{
    "2008-05-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "534048": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.427\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDisciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 129, § 2º, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, e no art. 118, X, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, que impõem aos membros do Ministério Público o dever de fixar residência na Comarca de sua titularidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta da Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que determinou a edição de ato regulamentar a respeito da matéria, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a residência do membro do Ministério Público na Comarca onde exerce a titularidade de seu cargo, inclusive nos finais de semana.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins desta Resolução, configura-se residência a moradia habitual, legal e efetiva do membro do Ministério Público na Comarca onde exerce suas atribuições, ressalvado o afastamento temporário, na forma da lei.\r\n\r\n§ 2º - O disposto nesta Resolução não se aplica:\r\n\r\nI - aos membros do Ministério Público afastados de seus cargos, consoante o disposto no artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003;\r\n\r\nII - aos integrantes da carreira que sejam designados temporariamente pelo Procurador-Geral de Justiça, com prejuízo de suas atribuições normais, para o exercício de funções na Administração do Ministério Público ou em Comarcas diversas daquelas de que sejam titulares;\r\n\r\nIII - aos Promotores de Justiça Substitutos.\r\n\r\nArt. 2º - O Procurador-Geral de Justiça poderá autorizar, por ato motivado, em caráter excepcional, a residência fora da Comarca onde o membro do Ministério Público exerce a titularidade de seu cargo, ouvindo previamente a Corregedoria-Geral do Ministério Público, se entender conveniente.\r\n\r\n§ 1º - A autorização somente poderá ocorrer se não houver prejuízo ao serviço e à comunidade atendida, não implicando no pagamento de diárias, ajuda de custo ou quaisquer parcelas remuneratórias e indenizatórias alusivas ao deslocamento.\r\n\r\n§ 2º - A autorização está condicionada ao prévio cumprimento, pelo interessado, dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, fundado em justificada e relevante razão;\r\n\r\nII - observância da distância máxima de 120 km (cento e vinte quilômetros) entre a sede da Comarca onde exerce sua titularidade e o local onde pretende fixar residência ou estarem ambos situados na área territorial do mesmo Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, de modo a assegurar o pronto deslocamento à sede de sua Comarca para atendimento de situações emergenciais, urgentes e necessárias;\r\n\r\nIII - regularidade do serviço, inclusive quanto à disponibilidade para o atendimento ao público, às partes e à comunidade, atestada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nIV - vitaliciedade.\r\n\r\n§ 3º - O pedido não será conhecido se o interessado não estiver regularmente em dia com as suas atribuições ou tenha sido constatado atraso injustificado de serviço na função anteriormente exercida.\r\n\r\n§ 4º - O membro do Ministério Público que obtiver autorização deverá, no caso de habilitação para concurso de promoção, remoção ou permuta, apresentar prova de efetiva residência no local autorizado.\r\n\r\n§ 5º - A Corregedoria-Geral do Ministério Público, quando provocada, terá o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Independe de autorização do Procurador-Geral de Justiça a fixação de residência, pelo membro do Ministério Público, na região metropolitana em que estiver sediado o órgão de execução de sua titularidade.\r\n\r\nArt. 4º - O membro do Ministério Público, autorizado nos termos do artigo 2º, comparecerá diariamente, durante todo o expediente forense, à Comarca onde exerce a titularidade de seu cargo.\r\n\r\nParágrafo único - O comparecimento diário importa no desenvolvimento de todas as atribuições e, especialmente, no atendimento ao público, às partes e à comunidade.\r\n\r\nArt. 5º - A autorização é de caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento, de ofício ou a requerimento, quando se tornar prejudicial à adequada representação da Instituição, em caso de descumprimento de qualquer das disposições contidas nesta Resolução ou na hipótese de condenação em processo administrativo-disciplinar por inobservância dos deveres inerentes ao cargo.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de revogação deverá ser motivado e poderá ser feito por qualquer pessoa, vedado o anonimato.\r\n\r\n§ 2º - Recebendo o pedido de revogação, o Procurador-Geral de Justiça notificará o interessado, facultando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para defesa.\r\n\r\n§ 3º - Findo o prazo referido no parágrafo anterior, ou com o recebimento da defesa, o Procurador-Geral de Justiça decidirá em 5 (cinco) dias, mantendo ou revogando a autorização, e cientificará o representante e o interessado.\r\n\r\n§ 4º - Revogado o ato, o membro do Ministério Público terá o prazo de 30 (trinta) dias para fixar residência na Comarca onde exerce a titularidade de seu cargo. \r\n\r\nArt. 6º - A residência fora da Comarca onde o membro do Ministério Público exerce a titularidade de seu cargo, sem a devida autorização, caracterizará infração funcional, nos termos do art. 127 da Lei Complementar nº 106/2003.\r\n\r\nArt. 7º - O Procurador-Geral de Justiça cientificará a Corregedoria-Geral da concessão ou revogação de autorização para residência fora da Comarca.\r\n\r\n§ 1º - Competirá à Corregedoria-Geral exigir, dos membros do Ministério Público autorizados, o relatório detalhado de suas atividades e do cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Ministério Público alcançados pelo disposto no art. 3º da presente Resolução deverão comunicar o local de residência à Corregedoria-Geral.\r\n\r\nArt. 8º - A Corregedoria-Geral manterá cadastro atualizado dos membros do Ministério Público autorizados a residir fora da Comarca.\r\n\r\nArt. 9º - As autorizações anteriormente concedidas e que estiverem em desacordo com a presente Resolução deixam de produzir efeitos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 534048"
                    ],
                    "534049": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA e JOEL TOVIL para participarem dos interrogatórios que serão realizados nos dias 06 e 07 de maio de 2008, nos autos da Ação Penal Originária nº 2008.068.00004.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nSuspende as férias do Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT, no período de 15 a 31 de maio de 2008, por necessidade de serviço.\r\n\r\nDesigna, no período de 15 a 31 de maio de 2008, o Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de maio de 2008, o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de maio de 2008, a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE para prestar auxílio à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, a partir de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para prestar auxílio à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de maio de 2008, o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, fazendo cessar, em conseqüência, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2007, que o designou para prestar auxílio à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, permanecendo voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de maio de 2008, o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, fazendo cessar, em conseqüência, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2007, que o designou para prestar auxílio à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, permanecendo voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, no período de 01 a 31 de maio de 2008, a Promotora de Justiça MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para responder pelo expediente da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 534049"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "534050": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00086111 (Requerente: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nId: 534050"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "534051": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de julho de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax n° 2550-9171, até o dia 21 de maio de 2008. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. \r\n\r\nId: 534051"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "534052": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n08/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 534052"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {},
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "534053": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário e proclamação dos resultados será realizada no dia 21 de maio de 2008, quarta-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 534053"
                    ],
                    "534054": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 027/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00016150\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.05.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 29 de maio de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 534054"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "534055": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça do CRAAI Capital, que desejarem estagiários, que deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral, a partir do dia 13 de maio até o dia 30 de junho de 2008.\r\n\r\nO pedido individualizado deverá indicar o endereço do órgão de execução ministerial, bem como a quantidade de estagiários, o turno de preferência (manhã/tarde) e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico http://cgmp@mp.rj.gov.br, pelo fax (021) 2550-9042 ou por ofício. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 18/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICIÊNCIA, que ainda não encaminharam as avaliações e conceitos relativos ao XXIX concurso referentes aos bimestres novembro/dezembro de 2007 e janeiro/fevereiro de 2008, que os encaminhem até o dia 23/05/2008, impreterivelmente, tendo em vista a necessidade da remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (art. 2º, da Deliberação CSMP nº 43/2001). \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 19/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de junho e julho de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Junho:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital;\r\n\r\n04/06\r\n\r\n8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n11/06\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Investigação Penal, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Promotoria junto ao Juizado da Violência Doméstica e\r\n\r\n18/06\r\n\r\nFamiliar contra a Mulher e Especial Criminal e Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Rio Claro, Porto Real e Quatis e Itatiaia;\r\n\r\n19/06\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n25/06\r\n\r\nMês de Julho:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça perante a 1ª e 2ª Varas Criminais e Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n02/07\r\n\r\nPromotorias de Justiça perante a 5ª, 6ª e 7ª Varas Criminais e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal, Promotoria de Justiça Cível e de Família, Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Araruama\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal e Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema\r\n\r\n17/07\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família e Promotoria de Justiça perante o V Juizado Especial Criminal do Fórum Regional do Méier\r\n\r\n23/07\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotorias de Justiça perante a 1ª e 2ª Varas Criminais e Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal do Fórum Regional de Madureira\r\n\r\n30/07\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 20/2008)\r\n\r\nId: 534055"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "532589": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 882/2005\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208966-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Altino José Meira Grilo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a promoção formalizada pela SUP objetivando junto à Câmara Municipal de Varre-Sai o encaminhamento dos atos referentes aos subsídios dos agentes políticos do município para a legislatura 2005/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 18/22;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros, às fls. 23;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Altino José Meira Grilo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Varre-Sai, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa nem tampouco encaminhou tais atos, objeto desta promoção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de 2.000(duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Altino José Meira Grilo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 82/2005\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 13/12/2005\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS - \r\n\r\nREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 05.01.06\r\n\r\nId: 532589"
                    ],
                    "532260": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 76/2008 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.591-7/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.669-5/2006 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nId: 532260"
                    ],
                    "533633": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 77/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/06/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.330-0/2006 - APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS/Embargos de Declaração interposto por MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL-TCE/RJ, contra decisão proferida na sessão de 21.09.2006.\r\n\r\nId: 533633"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "532549": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nVITÓRIA MÁRCIA MAGALHÃES VIGGIANO\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38609/2007\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nVITÓRIA MÁRCIA MAGALHÃES VIGGIANO\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38630/2007\r\n\r\nId: 532549"
                    ],
                    "532458": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 08/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n230952-3/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n10723/2008\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n230697-5/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n11280/2008\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n228547-8/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n9951/2008\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n213017-8/2008\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n11446/2008\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n202733-7/2004\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n10754/2008\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n220094-3/2006\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n11195/2008\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n228546-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11043/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234242-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11066/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223477-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11155/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227168-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11217/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227192-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11220/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212064-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11231/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n251218-6/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11241/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n10982/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n236118-9/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n11187/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n218317-9/2007\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n10199/2008\r\n\r\n788.946.467-34\r\n\r\n217799-0/2005\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n11242/2008\r\n\r\n788.946.467-34\r\n\r\n202143-4/2008\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n11029/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n205743-7/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n11154/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n217572-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n11429/2008\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n260577-7/2003\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n10387/2008\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n251627-9/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n10794/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n251063-7/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n11313/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n227831-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n11213/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n212861-8/2007\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\n11430/2008\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n209519-2/2006\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n11146/2008\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n209519-2/2006\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n11150/2008\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n225575-4/2007\r\n\r\nFERNANDO DUARTE HORTA\r\n\r\n10553/2008\r\n\r\n018.643.207-02\r\n\r\n204120-8/2004\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n11125/2008\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n218193-1/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n10562/2008\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n231220-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n10525/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n225424-7/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n11009/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n209220-9/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n11010/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n228716-1/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n11007/2008\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n228827-6/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n11015/2008\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n218933-9/2007\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n11023/2008\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n218911-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n10953/2008\r\n\r\n278.984.154-34\r\n\r\n218913-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n11180/2008\r\n\r\n278.984.154-34\r\n\r\n234691-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n11011/2008\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n234691-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n11012/2008\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n111688-2/2006\r\n\r\nJOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n10954/2008\r\n\r\n101.344.507-44\r\n\r\n218929-8/2007\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n11135/2008\r\n\r\n594.430.307-72\r\n\r\n230695-7/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n10559/2008\r\n\r\n664.636.887-20\r\n\r\n241088-1/2004\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n11157/2008\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n217604-1/2006\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n11224/2008\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n10986/2008\r\n\r\n113.393.907-44\r\n\r\n234063-4/2006\r\n\r\nLUIZ GOMES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n11061/2008\r\n\r\n663.492.657-34\r\n\r\n221232-4/2006\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10707/2008\r\n\r\n129.459.607-10\r\n\r\n223570-8/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n11090/2008\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n220562-0/2006\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n10946/2008\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n230692-5/2007\r\n\r\nMARILDA ORMY FERREIRA BARRETO\r\n\r\n11248/2008\r\n\r\n305.955.767-53\r\n\r\n218756-9/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n11410/2008\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n219531-4/2007\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10973/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n221335-2/2006\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11216/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n220980-6/2006\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n10552/2008\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n260625-4/2000\r\n\r\nOTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\n10989/2008\r\n\r\n224.757.377-00\r\n\r\n232645-6/2007\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n9975/2008\r\n\r\n656.521.857-91\r\n\r\n251237-4/2003\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n11087/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n219203-9/2007\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\n10967/2008\r\n\r\n938.210.267-15\r\n\r\n217990-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n10783/2008\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n228546-4/2007\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11040/2008\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n219046-9/2007\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n11100/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n230772-1/2007\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n11486/2008\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\n207936-0/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10440/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n207936-0/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10457/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n206033-5/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10498/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n206033-5/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10503/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n208866-6/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10899/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n234109-4/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10941/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n228633-3/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10961/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n229171-2/2007\r\n\r\nWALTER LUIZ TAVARES\r\n\r\n10614/2008\r\n\r\n470.259.487-72\r\n\r\n224197-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n11192/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n229307-3/2007\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n11278/2008\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 532458"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "533860": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.439-7/2008 - Marcos André Moneró Masson, matr. 02/3524/0-9; proc. TCE nº 301.441-0/2008 - José Roberto Pereira Monteiro, matr. 02/3427/0-1. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.389-6/2008 - Luciano Monticelli, matr. 02/2175/0-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.264-0/2008 - Vera Lucia Dias de Santana, matr. 02/2981/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 533860"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "533815": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.144-4/2008\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DE 65 VIATU RAS QUE COMPÕEM A FROTA DO TCE/RJ.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A., com o valor total de R$ 54.300,00 (cinqüenta e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 533815"
                    ],
                    "533696": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 54/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.367-0/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM DIVERSOS MODELOS DE PORTAS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: RIO SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., com o valor global de 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.791-2/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIAS E QUE NÃO SEJAM ITENS DE ALMOXARIFADO, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, DE 30 (TRINTA) MÁQUINAS COPIADORAS CANON.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de 52.900,00 (cinqüenta e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.747-1/2007\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES E OUTRAS PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DO TCE/RJ, EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, SIMULTÂNEA OU ISOLADAMENTE, PELO PERÍODO DE 12 MESES.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - NOVA MOINHOS COMUNICAÇÕES LTDA., nos itens 1, 2, 3 e 5, com os percentuais de desconto de 30%; 74,30%; 47% e 12%; sobre a tabela de preços dos jornais O GLOBO, O DIA, EXTRA e O FLUMINENSE, respectivamente; e II - JCL PUBLICIDADE LTDA., no item 4, com o respectivo percentual de desconto, sobre a tabela de preços do JORNAL DO BRASIL, de 90%.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 533696"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "532111": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.003-4/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO PARA IMFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO : Conjugação de esforços entre a FIA e o TCE-RJ, para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pela Lei n.º 8069/1990.\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 09/05/2008.\r\n\r\nId: 532111"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "534034": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 486 de 2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 399\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - ACRJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ACRJ\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 558 de 2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 400\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL AMEBRAS, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 568 de 2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 401\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR PASTOR GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES, DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr. Vereador Pastor GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES, do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 569 de 2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 402\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR BISPO MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr. Vereador Bispo MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 570 de 2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 403\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ, RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Cardoso Moreira, RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nnº 305, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA.\r\n\r\nArt. 1º O transporte, de doentes que não apresentam risco de vida, em ambulâncias, somente poderá ser efetuado em veículo provido, no mínimo, dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Tripulação:\r\n\r\na) 02 (duas) pessoas treinadas em curso técnico em emergências médicas de nível básico;\r\n\r\nII - Equipamentos:\r\n\r\na) sinalizador ótico acústico;\r\n\r\nb) maca com rodas;\r\n\r\nc) suporte para soro e\r\n\r\nd) cilindro de oxigênio com válvula e mamômetro.\r\n\r\nIII - Instalações\r\n\r\n1. Compartimento do paciente com:\r\n\r\na) altura mínima de 1,20 m, medido a partir da plataforma de suporte da maca com o teto do veículo;\r\n\r\nb) largura mínima de 1,30m, medido a partir de 0,30 cm acima do assoalho;\r\n\r\nc) comprimento mínimo de 1,80 m no espaço destinado à colocação da maca, medido a partir da divisória dos compartimentos até a porta traseira do veículo;\r\n\r\nd) sistema seguro de fixação de maca ao assoalho do veículo, provido de cintos de segurança, inclusive para os passageiros;\r\n\r\ne) sistema de ventilação forçado para manter a temperatura;\r\n\r\nf) janelas com vidros jateados, e,\r\n\r\ng) divisória rígida e fixa separando o compartimento do motorista com o do paciente.\r\n\r\n2 - Compartimento do motorista:\r\n\r\na) desenvolvido de forma que permita total e eficaz segurança ao condutor do veículo.\r\n\r\nArt. 2º Os veículos utilizados deverão estar em bom estado de conservação, principalmente no que se refere à sua manutenção mecânica e ao estado dos pneus.\r\n\r\n§ 1º Todo veículo deverá contar com estepe instalado em local que não interfira com o paciente, quando de sua movimentação.\r\n\r\n§ 2º As superfícies internas e os armários deverão ter cantos com acabamento arredondado.\r\n\r\n§ 3º O interior do veículo, incluídas as áreas usadas para a acomodação de equipamentos e pacientes, deverá ser forradas de material que permita uma fácil limpeza.\r\n\r\n§ 4º A sua cor básica deverá ser o branco.\r\n\r\nArt. 3º O interior do veículo, compreendendo as áreas usadas para a acomodação de equipamentos e pacientes deverá ser mantido limpo e submetido ao processo de desinfecção, logo após o transporte de qualquer paciente.\r\n\r\nArt. 4º O uso de sinalizador luminoso e sonoro somente será permitido durante a resposta aos chamados e durante o transporte de qualquer paciente.\r\n\r\nArt. 5º A entidade sanitária compete, após a devida inspeção, emitirá o certificado de vistoria do veículo que deverá ser fixado em lugar visível.\r\n\r\nArt. 6º Os serviços de transporte e atendimento de doentes em ambulância só poderão funcionar com a presença do médico responsável.\r\n\r\nArt. 7º Os prestadores de serviços de transporte e atendimento de doentes, através de ambulância, deverão possuir local apropriado para lavagens, desinfecção e manutenção dos veículos.\r\n\r\nArt. 8º A não observância dos dispositivos desta Lei constituirá em infração capitulada na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 337, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar e implantar a FAETEC DIGITAL,que é o acesso gratuito à internet para utilização de serviços diversos ,com o auxilio de monitores no Município de Angra dos Reis ,no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 341, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001\r\n\r\nArt.1º O escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei nº. 3.586, de 21 de junho de 2001, fica alterado na forma do anexo único da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESCALONAMENTO VERTICAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nENGº POL. TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSINGULAR\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\nSINGULAR\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n880\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n830\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\n1000\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n880\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n830\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n4ª\r\n\r\n750\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n5ª\r\n\r\n730\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n6ª\r\n\r\n710\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n2ª\r\n\r\n700\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n1ª\r\n\r\n630\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n2ª\r\n\r\n580\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n3ª\r\n\r\n550\r\n\r\nId: 534034"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "534035": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1032/2007)\r\n\r\n1. Modifica o art. 3º e o art. 7º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º Os interessados em realizar os eventos de que trata esta Lei deverão solicitar a respectiva autorização à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI. (...)\r\n\r\nd) anotação de responsabilidade técnica - ART das instalações de infra-estrutura do evento, expedido pela autoridade municipal local;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nh) “nada a opor” da Delegacia Policial, do Batalhão de Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, todos da área do evento, e do Juizado de Menores da respectiva Comarca.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 7º A regulamentação da presente Lei disporá sobre o órgão da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG responsável pela fiscalização e autuação, nos casos de descumprimento dos preceitos desta Lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara grafar corretamente as siglas e expressões utilizadas na proposição. \r\n\r\n2. Modifica o art. 4º e o art. 8º (antigo 7º), que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 4º A autoridade responsável pela concessão da autorização poderá limitar o horário de duração do evento, que não excederá a 12 (doze) horas, de forma a não perturbar o sossego público, podendo ser revisto a pedido do interessado ou para a preservação da ordem pública.\r\n\r\n(..)”\r\n\r\n“Art. 8º (...)\r\n\r\nIII. multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso, conforme determina o art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1032-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A realização de eventos de música eletrônica, conhecidos como festas \"raves\" e de bailes do tipo funk, obedecerá ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º Poderão realizar os eventos de que trata esta Lei pessoas jurídicas ou físicas que explorem estabelecimentos comercial ou particular.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de pessoa jurídica, será considerado responsável pelo evento seu presidente, diretor ou gerente. \r\n\r\nArt. 3º Os interessados em realizar os eventos de que trata esta Lei deverão solicitar a respectiva autorização à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI. Em se tratando de pessoa jurídica:\r\n\r\na) contrato social e suas alterações;\r\n\r\nb) CNPJ emitido pela Receita Federal;\r\n\r\nc) comprovante de tratamento acústico, na hipótese do evento ser realizado em ambiente fechado;\r\n\r\nd) anotação de responsabilidade técnica - ART das instalações de infra-estrutura do evento, expedido pela autoridade municipal local;\r\n\r\ne) contrato da empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal, encarregada pela segurança interna do evento;\r\n\r\nf) comprovante de instalação de detectores de metal, câmeras e dispositivos de gravação de imagens;\r\n\r\ng) comprovante de previsão de atendimento médico de emergência com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem;\r\n\r\nh) “nada a opor” da Delegacia Policial, do Batalhão de Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, todos da área do evento, e do Juizado de Menores da respectiva Comarca.\r\n\r\nII. Em se tratando de pessoa física:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) os documentos elencados no inciso anterior entre as alíneas \"c\" e \"h\"\r\n\r\nParágrafo único. O pedido de autorização para a realização do evento deverá informar:\r\n\r\nI. expectativa de público;\r\n\r\nII. em caso de venda de ingressos, o número colocado à disposição;\r\n\r\nIII. nome do responsável pelo evento;\r\n\r\nIV. área para estacionamento, de maneira a não atrapalhar o trânsito das vias públicas, bem como a sua capacidade;\r\n\r\nV. previsão de horário de início e término;\r\n\r\nVI. número de agentes de segurança a serem empregados, sendo obrigatória a previsão de agentes de sexo feminino.\r\n\r\nArt. 4º A autoridade responsável pela concessão da autorização poderá limitar o horário de duração do evento, que não excederá a 12 (doze) horas, de forma a não perturbar o sossego público, podendo ser revisto a pedido do interessado ou para a preservação da ordem pública.\r\n\r\nParágrafo único. Na autorização deverá constar, obrigatoriamente, o horário de inicio e término do evento.\r\n\r\nArt. 5º O local de realização do evento deverá dispor de banheiros para o público presente, na proporção de um banheiro masculino e um feminino para cada grupo de cinqüenta participantes, podendo ser utilizados banheiros químicos.\r\n\r\nArt. 6º Será obrigatória a instalação de câmeras de filmagem e a gravação das imagens do evento, devendo o vídeo permanecer à disposição da autoridade policial por seis meses após o evento.\r\n\r\nParágrafo único. O local de entrada onde serão realizadas as revistas dos freqüentadores deverá ter cobertura das câmeras de filmagens, devendo estar devidamente iluminado.\r\n\r\nArt. 7º A regulamentação da presente Lei disporá sobre o órgão da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG responsável pela fiscalização e autuação, nos casos de descumprimento dos preceitos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão de fiscalização velará pelo cumprimento do disposto nesta Lei e adotará as providências necessárias para inibir a prática de qualquer infração penal durante a realização do evento.\r\n\r\nArt. 8º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis:\r\n\r\nI. suspensão do evento;\r\n\r\nII. interdição do local do evento;\r\n\r\nIII. multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs.\r\n\r\nParágrafo único. As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.410, de 29 de maio de 2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1032/2007: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A instituição de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no Estado do Rio de Janeiro não implicará na decretação de feriado.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1339/2007: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2008\r\n\r\nALTERA O § 2º DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 14.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 2º do art. 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidos na seguinte forma:\r\n\r\nI - quatro pela Assembléia Legislativa, sendo um dentre os membros do Ministério Público, o qual será indicado em lista tríplice pelo Tribunal de Contas, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.\r\n\r\nII - três pelo Governador do Estado, sendo no mínimo:\r\n\r\na) um da área jurídica, podendo ser, advogado regularmente inscrito na OAB, Procurador do Estado, Delegado de Polícia, Defensor Público, todos integrantes de carreiras jurídicas, os quais serão indicados em lista tríplice pelas Instituições que integram.\r\n\r\nb) um servidor com formação jurídica, analista de controle externo de 1º categoria e no último índice, do quadro permanente do Tribunal de Contas, indicado em lista tríplice pela Egrégia Corte.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nDeputados: SABINO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, João Pedro, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, João Peixoto, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Marcus Vinícius, Natalino, Nilton Salomão, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa altera o § 2º do art. 128 da Constituição Estadual para esculpir no terço constitucional de escolha dos Conselheiros integrantes da área jurídica, ou seja, os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradores do Estado, Delegados de Polícia e Defensores Públicos.\r\n\r\nAlmeja ainda, a proposição permitir ao Tribunal de Contas meio eficaz de indicação em lista tríplice de servidores de carreira, bacharel em Direito.\r\n\r\nRessalte-se, que o Supremo Tribunal Federal consoante o entendimento da Súmula 347, já decidiu que o Tribunal de Contas, no exercício das suas atribuições pode apreciar a constitucionalidade das Leis e atos do Poder Público, o que adiciona a importância da formação jurídica na composição dos Conselheiros da Egrégia Corte de Contas.\r\n\r\nOutro ponto a revelar é a ampliação que vem ocorrendo paulatinamente das competências do Tribunal de Contas, através da legislação infraconstitucional, a destacar a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Licitações e Contratos, a Lei de Consórcio Público, a Lei das Parcerias Público-Privadas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que torna indispensável à presença de operadores do Direito.\r\n\r\nAdicionalmente, cumpre observar que no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro já é uma tradição ter nos seus quadros Conselheiros, servidores oriundos das carreiras jurídicas, podendo-se citar, a título de exemplo, o ex-Conselheiro Sérgio Rodrigues e o seu atual Presidente Conselheiro Thires Montebello, ambos oriundos do cargo de Delegado de Polícia.\r\n\r\nPor fim, objetiva o projeto de emenda constitucional adequar o Tribunal de Contas às inovações legislativas aprimorando sua composição e dessa forma permitir o êxito na sua missão institucional de efetivo e regular controle da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1547/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM CÂMERAS DE FILMAGENS EM FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todas as Agências Bancárias estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a manterem câmeras filmadoras em funcionamento nas partes internas e externas das agências, no horário do expediente bancário.\r\n\r\nParágrafo único - As referidas câmeras deverão ficar em locais estratégicos para visualizar e filmar toda movimentação das pessoas que utilizam ou circulam nas proximidades das agências.\r\n\r\nArt. 2º - O filme com as imagens gravadas por essas câmeras deverão ficar arquivados por um período de no mínimo 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo ao regulamentar essa lei, definirá o prazo para as agências se adequarem as determinações dessa lei.\r\n\r\nArt. 4º - As agências que não se adequarem no prazo determinado pelo Poder Executivo as regras dessa lei, ficam sujeitas as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto que ora apresento aos meus pares tem por finalidade dar mais subsídios as autoridades policiais no combate as chamadas \"saidinhas bancárias\", que nos últimos meses aumentaram consideravelmente. A ousadia dos meliantes estão passando do roubo para o latrocínio o que nos deixa perplexo diante de um quadro que podemos dizer assustador.\r\n\r\nConto com o apoio dos Deputados dessa honrada Casa Legislativa, para aprovarmos essa proposição que certamente, vai contribuir para a eficiência da Policia no combate a esses crimes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 602/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPRAS POR PARTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos firmados pela ALERJ, e seus respectivos aditamentos, pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, locações, concessões e permissões, quando contratadas com terceiros, terão seus instrumentos publicados integralmente na Imprensa Oficial do Estado, na parte relativa ao Poder Legislativo, bem como em sítio eletrônico apropriado, a ser criado, organizado e mantido pela ALERJ, através de atos da Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 2º - A medida prevista no artigo anterior constitui condição indispensável para eficácia dos respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - A medida de que trata a presente lei será providenciada pela Mesa Diretora, ou por órgão da ALERJ a quem esta delegar esta atribuição, até o quinto dia útil após a assinatura do contrato ou de seu aditamento, qualquer que seja o seu valor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Maio de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO princípio da publicidade rege a administração pública em todos os seus níveis, sendo reiterado no art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e figurando como o grande norte da própria lei federal nº 8.666, de 1993, que rege todos os atos de aquisição de bens ou serviços por entes públicos. A ALERJ gera relevante parcela de recursos públicos, o que requer instrumentos adequados de prevenção, controle e correção de desvios. A presente proposição visa instituir mecanismo que garanta a rigorosa publicidade dos gastos realizados no âmbito do parlamento estadual, instituindo um, dentre diversos mecanismos que devem ser criados, a fim de garantir a destinação dos recursos à disposição da ALERJ de maneira rigorosamente afinada com o interesse público.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 603/2008\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ DOMINGOS VARGAS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 14.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor JOSÉ DOMINGOS VARGAS, atual Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Paulo Melo, Luiz Paulo, João Pedro, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFuncionário de carreira da Caixa Econômica Federal, José Domingos Vargas vem prestando relevantes serviços ao país e particularmente, ao nosso estado, como Superintendente Regional do Rio de Janeiro/Centro. Há 30 anos na instituição, o homenageado sempre pautou sua trajetória profissional na honradez, constituindo-se em um exemplo de dedicação e competência. Até assumir a atual função em 2006, Vargas foi Gerente Geral de diversas agências no Rio (de 1981 a 1992), Gerente de Operações Comerciais no Rio de Janeiro (1994), Superintendente de Negócios do Escritório Rio de Janeiro/Norte (1995), e Superintendente Institucional do Escritório de Negócios Rio de Janeiro/Centro (1999).\r\n\r\nSua atuação tem se destacado pelo encaminhamento de muitas das reivindicações do empresariado fluminense e também pelo apoio aos pequenos e micro empresários. Fiel aos princípios que norteiam a Caixa Econômica Federal - empresa 100% pública, principal agente das políticas públicas do governo federal, e presente na vida de milhões de brasileiros - o Superintendente tem garantido apoio fundamental a iniciativas culturais, educacionais e desportivas e, sobretudo, à política da Caixa de priorizar setores como habitação, saneamento básico, infra-estrutura e prestação de serviços. Tais ações ensejam a promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social em nosso estado, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente a de baixa renda.\r\n\r\nExemplar como servidor público, chefe de família e cidadão e detentor de ampla visão social, José Domingos Vargas é merecedor da honraria que ora propomos nesta Casa de Leis.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/086/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, § 19 alínea \"e\" do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, em face da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - AMPLA, cujo inteiro teor se encontra no disquete anexo.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.270.669/0001-29, situada à SGAN 603, módulo J/I Brasília-DF, CEP: 20830-030, AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o n.° 33050071/001-58, estabelecida à Praça Leoni Ramos, n.° 1, São Domingos, Niterói-RJ, CEP: 24210-200, com fundamento nos artigos 6°, III, 22, 39, V e 81, parágrafo único e incisos, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e legitimidade ativa ad causam da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as rés e os usuários dos serviços por elas prestados, e dos produtos por elas comercializados, é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, e 3º.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurador do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo TRF 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 82, III DO CDC. LEGITIMIDADE DAS ENTIDADES E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS PROTEGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.39903, 20ª Câmara Cível, Rel. Desa. Odete Knaack de Souza).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA COLETIVA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ENTENDIMENTO DA JULGADORA DE QUE FALTARIA LEGITIMIDADE ATIVA À DEMANDANTE. REFORMA DA SENTENÇA (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.60029, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 2006.02.01.003662-1 e 2006.02.01.002914-8, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA primeira ré é a responsável por regular e fiscalizar as concessionárias do serviço público essencial de distribuição de energia elétrica, enquanto que a segunda é empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica que atua em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAutorizada pela primeira a segunda ré reajustou, no dia 15/03/2008, o valor da tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais residentes em sua área de concessão em 10,88%. De março de 2007 a março de 2008 o IPCA acumulado registrou inflação de R$ 4,73%, em igual período o IGP-M registrou inflação de 9,1% e o salário mínimo, em 2008, sofreu reajuste de 9,21%.\r\n\r\nO reajuste à tarifa de distribuição de energia elétrica aos consumidores residenciais autorizado pela primeira à segunda ultrapassa, portanto, todos os reajustes que corrigem o “poder aquisitivo dos consumidores”, o que interfere de maneira negativa no orçamento doméstico dos usuários do serviço prestado pela segunda, ou seja, para poder remunerar o serviço de distribuição de energia elétrica o beneficiário terá que fazer concessões.\r\n\r\nA tarifa do serviço prestado pela segunda ré é superior ao de outra concessionária do mesmo serviço que também atua no Estado do Rio de Janeiro (Light Serviços de Eletricidade). O preço da tarifa da primeira é de R$ 0,39865 por KWH, enquanto que o da segunda é de R$ 0,30180; o usuário do serviço prestado pela primeira pagará R$ 9,68 (nove reais e sessenta e oito centavos) a mais, pelo consumo de 100 KWH, do que o usuário do mesmo serviço prestado pela segunda (Light). Considerando que uma família constituída por 03 (três) pessoas (marido, esposa e filho) consome, em média, 200 KWH por mês, as unidades habitacionais localizadas na área de concessão da primeira irão pagar R$ 19,36 (dezenove reais e trinta e seis centavos) a mais do que as unidades habitacionais localizadas na área de concessão da segunda.\r\n\r\nPara aqueles que possuem condições financeiras menos favorecidas, característica da maioria dos que residem na área de concessão da segunda ré, a diferença entre o preço da tarifa cobrada pela mesma e a cobrada pela outra concessionária que atua no Estado do Rio de Janeiro é extremamente significante.\r\n\r\nNecessário se faz, portanto, adequar o reajuste autorizado segundo as condições daqueles que necessitam do serviço prestado pela segunda ré, para que estes possam continuar usufruindo um serviço que é essencial à sobrevivência digna do ser humano sem ter que se privarem de outras coisas também essenciais, além de impor a restituição dos valores pagos em excesso, ou seja, acima do justo.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nAplica-se ao presente caso as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), tendo em vista que de consumo a relação existente entre a segunda ré e os usuários do serviço de distribuição de energia elétrica (artigos 2º e 3º), da Lei n.º 8.987/95 (Lei Geral de Concessão de Serviços Públicos) e o contrato de concessão do serviço prestado pela segunda ré.\r\n\r\nDispõe o artigo 6º da Lei n.º 8.987/95 que “toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato”. O dispositivo legal acrescenta, ainda, que “serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade de tarifas”.\r\n\r\nO princípio da modicidade veda ao prestador do serviço, ou ao órgão regulamentador caso se trate de serviço público concedido..., fixe valor da tarifa de modo a impedir o acesso do usuário ao serviço. Por isso, o valor da tarifa, além de ser capaz de remunerar o custo da prestação e o prestador, deve ser fixado, principalmente, de acordo com o perfil social e econômico do usuário.\r\n\r\n“Significa este princípio que os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005, p. 256)\r\n\r\nNão pode, contudo, o valor da tarifa do serviço público ser fixado para “cobrir” eventual déficit do prestador causado por má gestão. O prejuízo, nestes casos, deve ser exclusivamente suportado pelo prestador.\r\n\r\n“Parece-nos acertado o pensamento segundo o qual esse princípio traduz a noção de que o lucro, meta da atividade econômica capitalista, não é objetivo da função administrativa, devendo o eventual resultado econômico positivo decorrer da boa gestão dos serviços, sendo certo que alguns deles, por seu turno, têm de ser, por fatores diversos, essencialmente deficitários ou, até mesmo, gratuitos”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005, p. 256)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, V, X e XI, veda o enriquecimento ilícito e, mais precisamente, o reajuste de preços sem justa causa ou acima do legalmente permitido; no caso dos serviços públicos, acima do necessário para remunerar os custos do serviço e o prestador, para garantir a modicidade da tarifa.\r\n\r\nNuma economia estabilizada, como atualmente encontra-se a economia brasileira, a elevação de preços acima dos índices inflacionários, ou dos percentuais aplicados para reajustar o valor do salário mínimo, permite presumir que o mesmo carece de justa causa.\r\n\r\n“A regra, então, é que os aumentos de preço devem sempre estar alicerçados em justa causa, vale dizer, não podem ser arbitrários, leoninos ou abusivos. Em princípio, numa economia estabilizada, elevação superior aos índices de inflação cria uma presunção - relativa, é verdade - de carência de justa causa.\r\n\r\nNesta matéria, tanto o consumidor como o Poder Público podem fazer uso da inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, inc. VIII, do CDC”. (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 381)\r\n\r\nComo visto, a maioria dos que residem na área de concessão da segunda ré é economicamente carente, logo, o reajuste da tarifa do serviço público, inegavelmente essencial à existência digna, acima dos índices inflacionários, e principalmente do percentual aplicado para ajustar o poder aquisitivo das pessoas (reajuste do salário mínimo), consequentemente faz com que estes usuários tenham que privar-se de outras coisas, que normalmente são essenciais, para continuarem usufruindo o serviço.\r\n\r\nNa hipótese, não remota, de se aplicar sucessivamente reajustes como o ora contestado haverá um momento em que o serviço de distribuição de energia elétrica somente poderá ser usufruído por pessoas economicamente privilegiadas, ou seja, haverá um dia em que o princípio da modicidade de tarifas, que tem uma clara função social, será abolido.\r\n\r\nInversão do ônus da prova\r\n\r\nDispõe o artigo 6º, VIII, CDC, que é direito básico do consumidor “a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.\r\n\r\nA exigência de ser verossímil a alegação do consumidor deve ser interpretada de acordo com a ratio do CDC, de facilitação da defesa da parte vulnerável da relação, no caso o consumidor.\r\n\r\nA alegação do consumidor, para que possa ser considerada verossímil, deve parecer verdadeira, não repugnar a verdade, ou seja, o caso narrado pelo consumidor deve ser plausível.\r\n\r\nO outro requisito exigido pelo dispositivo ora em comento é ser o consumidor hipossuficiente. Hipossuficiência do consumidor, segundo entendimento da doutrina e jurisprudência, “deve ser interpretada em sintonia com a sua vulnerabilidade no mercado de consumo, devendo ser reconhecida todas as vezes que, por sua situação de inferioridade em relação ao fornecedor, seja do ponto de vista econômico e cultural, seja sob o aspecto do acesso à informação, do pleno conhecimento sobre os elementos técnicos do produto ou do serviço, ou da carência de estrutura organizacional, a produção da prova se mostre mais fácil ao fornecedor, ou deva ser simplesmente a ele imposta, como natural assunção dos riscos da atividade empresarial”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 15).\r\n\r\nExiste a regra geral de como devem ser aplicados os reajustes das tarifas dos serviços públicos: utilizando a mesma “fórmula” utilizada para reajustar “o poder aquisitivo das pessoas” (critérios para reajustar o valor do salário mínimo), assim garante-se a correção do valor da tarifa sem comprometer o orçamento doméstico dos usuários do serviço. Realizado de acordo com a regra geral haverá presunção de que o reajuste é lícito. Àquele que se irresignar deverá provar (ônus seu) que sua irresignação é justa.\r\n\r\nObviamente, tratando-se de concessão ou permissão de serviço público, em que vigora o princípio do equilíbrio financeiro do empreendimento, os reajustes podem ser feitos de forma diversa, ou seja, em percentual superior ao utilizado para reajustar o salário mínimo, porém, somente quando necessário, tendo em vista que a economia brasileira encontra-se estável há muitos anos.\r\n\r\nQuando o reajuste é autorizado pelo Poder Público de forma diversa à regra geral o princípio da legalidade dos atos administrativos deve, portanto, ser relativizado. Se assim não o for o Poder Público poderá ser classificado como um “quase intocável” em relação aos seus atos administrativos, ficará “confortável” esperando que os irresignados com algum ato administrativo produzam prova de sua ilegalidade, que em muitos casos encontra-se exclusivamente com o próprio Poder Público.\r\n\r\nConforme visto, o reajuste foi aplicado com base em percentual acima do percentual utilizado para reajustar o salário mínimo, em uma economia estabilizada, logo há verossimilhança na alegação de que o reajuste é indevido.\r\n\r\nA autora não dispõe de meios para provar que o reajuste é indevido, mas, por outro lado, as rés possuem, ou pelo menos deveriam, os meios de provar que o reajuste contestado, apesar de autorizado em percentual acima do utilizado para reajustar o poder aquisitivo das pessoas em uma economia estabilizada, limitou-se apenas a restabelecer o equilíbrio da concessão.\r\n\r\nDesta forma, deve-se inverter o ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, CDC, tendo em vista que presentes os pressupostos autorizadores.\r\n\r\nRestituição dos valores pagos em excesso\r\n\r\nDispõe o parágrafo único do artigo 42, CDC, que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.\r\n\r\nCaso o reajuste seja reconhecido como abusivo e, conseqüentemente, seja revisto de forma a adequá-lo ao patamar justo, e para que isso ocorra (adequar o reajuste ao patamar justo) não pode ser superior ao percentual aplicado para reajustar o valor do salário mínimo (na falta de outro parâmetro “seguro” o percentual utilizado para reajustar o salário mínimo reflete a correção do poder aquisitivo), os valores que porventura sejam pagos em excesso pelos usuários (valor cobrado pelo consumo baseado na tarifa com o reajuste contestado - valor cobrado pelo consumo baseado na tarifa com o reajuste revisto) devem ser a eles devidamente restituídos na forma do parágrafo único do artigo 42, CDC.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nO reajuste de tarifa de serviço público, essencial para manutenção da dignidade da pessoa humana, baseado em percentual superior ao percentual utilizado para corrigir o poder aquisitivo dos cidadãos é capaz de gerar danos irreparáveis ou de difícil reparação aos usuários, principalmente aqueles que não possuem confortáveis condições financeiras: para poder arcar com o valor cobrado pelo consumo de energia elétrica, baseado em tarifa reajustada em percentual acima do percentual aplicado para corrigir o poder aquisitivo dos cidadãos, conseqüentemente terá que fazer privações; aquele que não possui condição financeira privilegiada, perfil da maioria dos usuários que residem dentro da área de concessão da segunda ré, fatalmente terá que se privar de coisas também essenciais, como plano de saúde, linha telefônica fixa.\r\n\r\nA alegação de que o reajuste justo do valor da tarifa do serviço prestado pela segunda ré é aquele que se baseia no reajuste aplicado para corrigir o poder aquisitivo dos cidadãos é verossímil, tendo em vista que aparentemente garante o acesso do usuário ao serviço sem que este seja obrigado a fazer concessões de coisas também essenciais à sobrevivência digna.\r\n\r\nA concessão de medida antecipatória fixando reajuste do valor da tarifa do serviço prestado pela segunda ré ao patamar justo, ou seja, que acompanhe o reajuste aplicado ao poder aquisitivo dos consumidores, não é capaz de causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à segunda ré - o chamado “dano reverso” -, tendo em vista que caso a mesma (a decisão antecipatória) seja revista as perdas poderão ser recuperadas através de acréscimos lançadas, de forma parcelada (para não onerar o consumidor em demasia), nas faturas de cobrança do serviço.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de as alegações do autor da demanda ser verdadeiras, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme visto, presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar conforme demonstrado neste item.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação das rés via mandado próprio para, querendo, contestarem a presente;\r\n\r\n02) a substituição do percentual de reajuste aplicado à tarifa do serviço de distribuição de energia elétrica prestado pela segunda ré aos usuários residenciais, autorizado pela primeira ré, por outro que seja compatível com o reajuste do poder aquisitivo dos consumidores;\r\n\r\n03) a concessão de medida liminar em relação ao pedido 2;\r\n\r\n04) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar caso seja concedida;\r\n\r\n05) a condenação da ré na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n06) a condenação da ré no pagamento dos valores pagos em excesso pelos usuários, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC;\r\n\r\n07) a inversão do ônus da prova para que as rés comprovem a real necessidade de se aplicar reajuste à tarifa do serviço de distribuição de energia elétrica aos usuários residenciais em percentual superior ao percentual aplicado para corrigir o poder aquisitivo dos consumidores;\r\n\r\n08) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n09) a condenação das rés no pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ 25.315,00 (vinte e cinco mil trezentos e quinze reais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ 107.255\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 240/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Títulos Honoríficos. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 240/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nId: 534035"
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                        "ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Gerson Bergher, Glauco Lopes, José Nader, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Zito (13), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Comte Bittencourt, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Respeitando a permuta realizada entre os deputados, a oradora inscrita é a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos está fazendo isso só para eu apoiá-lo na sua candidatura a prefeito. Se não, não faria. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje para tornar público o meu agradecimento ao Governador Sérgio Cabral. Ontem, no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, 25 deputados presentes receberam ambulâncias e carros para transporte de doentes, ou outra finalidade, para doação a prefeituras ou instituições de caridade. E eu, que já estou no 17º ano de mandato, sempre fiz minhas emendas e nunca havia sido contemplada. Aliás, sempre fui contemplada, mas nunca recebi efetivamente o que reivindicava, tendo sido esta a primeira vez. \r\n\r\nUma das instituições contempladas foi a ARPM-Associação de Recuperação dos PMs do Estado do Rio de Janeiro, que fica em Olaria, dirigida pelo Calixto, e que cuida de PMs que são baleados e ficam paraplégicos. Embora seja uma instituição eficiente, vive com recursos bastante escassos e precisava muito de um carro para levar os doentes para fazer fisioterapia. E foi conseguido! \r\n\r\nOutra instituição foi o Lar Maria de Lourdes, que fica no Pechincha, uma instituição chocante. A primeira vez que alguém entra lá acha um absurdo o que vê. O Lar Maria de Lourdes cuida de crianças e adolescentes com hidrocefalia. Crianças e adolescentes sem cérebro. \r\n\r\nNão me sai da memória a imagem de uma espécie de criança-símbolo que tem lá, a Violeta, que já tem dezenove anos. Essa menina além de ter a cabeça maior do que o corpo, nasceu com um buraco no lugar do nariz e os médicos disseram que ela só teria um dia de vida; superado o primeiro dia, ela teria uma semana; superada a primeira semana, ela teria um mês. E ela já está com dezenove anos.\r\n\r\nEu chego a pensar que a Isabel e os outros funcionários desta instituição são malucos por terem escolhido esse trabalho tão penoso, porque é um trabalho sem esperança. É um trabalho em que se sabe que aquelas crianças não vão viver muito, não têm futuro porque não pensam. Mas eles insistem com um único objetivo: dar qualidade de vida melhor a esses seres humanos.\r\n\r\nEu, que conheci a instituição, fiquei impressionada com a alegria da Isabel de achar que essas crianças, que não pensam, vão ser transportadas - além de irem ao médico, já que precisam sempre - para passeios.\r\n\r\nEu perguntei: “Elas terão noção do passeio?” Ela respondeu assim: “Não sei; mas elas verão o sol, o mar, e isso faz bem para todo mundo. Por que não fará bem para elas?”\r\n\r\nForam, Governador, essas duas instituições que V. Exa. ajudou ontem. Independente disso, Governador Sérgio Cabral, quero dizer que V. Exa. me devolveu uma esperança. Acho que ficamos pedindo, fazendo lei, proposta e nada tem resposta prática, nada. De repente, aquela chave do carro, que eu entreguei pessoalmente à pessoa, foi um ato foi tão cuidadoso, tão decente, porque às vezes dão como esmola, humilhando. Dão, mas humilham. Mas não foi humilhação, foi um ato com grandiosidade e eu gosto disso. \r\n\r\nNão apóio Sérgio Cabral, não tenho nada a ver com isso. Acho que ele tem muitos defeitos, o governo dele também. Mas aquele ato dá cidadania às pessoas; primeiro porque ele não discriminou nenhum deputado, de todos os partidos estavam lá; quem pediu, ganhou, levou. E depois, foi cercado de dignidade.\r\n\r\nO deputado entregou a chave, não foi o governo do Estado querendo voto, foi o deputado que entregou a chave para a instituição. E com que cuidado! Levaram um caminhão-tanque para dentro do quartel e os carros saíram abastecidos, com a chave, documento no porta-luvas. Quem não está acostumada como eu, estranha. Estranha porque conseguiu, estranha porque foi feita de maneira limpa e democrática, estranha porque não foi humilhação.\r\n\r\nQuero dizer muito obrigada, Governador Sérgio Cabral. Quando é para meter o cacete, pode ter certeza que eu não me omito, mas para dizer obrigada, é a nossa obrigação. A gratidão é o primeiro compromisso que o ser humano tem com o seu semelhante, é ser grato. E eu sou grata.\r\n\r\nAinda estou no meu tempo, não é, Sr. Presidente? O outro caso é o seguinte: estou triste com a mídia, estou chateada, poderia até dizer um palavrão para representar bem como eu estou com relação à mídia. \r\n\r\nQuando você pisa na bola, quando você tropeça no fio, quando você baba, quando você vomita, quando você faz qualquer coisa feia, a imprensa vem com todo o seu foco de luz para cima de você. Se for deputado, então, sai de baixo! Quando você tem uma conquista, eles não querem publicar que é sua. Eu cheguei a pedir: “Olha, diz que isso aí fui eu que consegui”. Disseram assim: “Ah, não! Isso não deputada, isso não dá para fazer”. Eu perguntei: “Por que não dá?” “Não, porque não dá. Eu sinto muito. Tem até jornalista amigo.” Não publicaram. Só teve uma jornalista, Lúcia Braga, que escreve a coluna dos aposentados no jornal O Dia, que publicou. \r\n\r\nÉ minha. É da minha equipe a vitória de devolver aos aposentados meio bilhão de reais. Não é um dinheirinho à toa, não. Meio bilhão de reais. Uma ação que eu entrei, há 16 anos, contra o presidente do INSS e contra 53 bancos. O Presidente do INSS era o José Arnaldo Rossi. Eu entrei com essa ação, em 1992. Por quê? Explicando, grosso modo, era assim: naquele tempo havia uma grande ciranda financeira. Então, havia o recolhimento de todo mundo que pagava a aposentadoria e tinha que ir para uma caixa única e, no final do dia, se sobrasse dinheiro, ele teria que aplicar esse dinheiro que sobrou na ciranda financeira; porque, da mesma maneira, se não sobrasse, se ficasse devendo ao banco, ele pagava TR. Só que ele pagava aos bancos e não aplicava o dinheiro dos aposentados, num conchavo com os grandes bancos do País. Não ganhei essa ação de um banquinho de fundo de quintal, não; ganhei do Bradesco, Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses bancos vão devolver R$ 417 milhões ao INSS.\r\n\r\nFalam tanto que deputado não vale nada, que custa tão caro ao País, ao Estado, mas um deputado que consegue recuperar meio bilhão não vale nada? Será que ele já não pagou os seus mandatos todos? Não pagou tudo o que ele custa? E não foi a primeira vez que eu ganho uma ação dessas. Já ganhei várias.\r\n\r\nEntão, eles estão solidários na dívida: 53 bancos, os mais poderosos do país, e José Arnaldo Rossi, que é um ladrão de carteirinha. Esse homem me processou quatro vezes, porque eu disse que o Magri perto dele era pivete, quando o Magri levou R$ 30 mil. Como eu sabia que ele roubava tudo isso, eu disse: Ih! o Magri perto dele é pivete. Pois ele me processou quatro vezes. Eu gastei dinheiro, porque era onde saía a notícia; eu tinha que ir à Lapa - não daqui, a de São Paulo - um outro Tribunal de Justiça, lá de São Paulo, e duas aqui. Eu perdi muito dinheiro. Meus bens foram indisponíveis. Foram na minha casa e disseram: “Quanto vale esse ar condicionado?” Coisa de pobre. Não meu, porque o que eu tenho é bom. Coisa de pobre da Justiça. “Quanto vale esse ar condicionado, essa geladeira, esse fogão?” Até o fogão ficou indisponível. Por causa de quem? Por causa de um ladrãozinho sem vergonha que, passados os 16 anos, foi condenado a dez anos de cadeia, porque ele está condenado por uma ação minha, está respondendo em liberdade, mas é condenado a dez anos de prisão. E, agora, condenado junto com os bancos a devolver aos aposentados meio bilhão de reais. \r\n\r\nFiquei triste com a imprensa, porque acho que isso merecia uma notinha. Se toda a sujeira de deputado merece primeira página, uma vitória dessas merecia ser mencionada em algum lugar.\r\n\r\nMas eu fico feliz por ter conseguido e, de alguma maneira, se nada valeu a pena, nesse tempo todo em que eu sou deputada, essa ação me enche de orgulho, porque estou ajudando a quem precisa e estou punindo aqueles que já deviam estar punidos, há muito tempo. Só espero que não prescreva o crime desse indigitado e ele fique sem ser punido, porque, afinal, a mulher dele também é dona de banco. Ele é casado com Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, dona do Banco Icatú. O pai dela foi o mentor do Bradesco, é o Antonio Carlos de Almeida Braga. Esse sim, um bom sujeito que teve a aposentadoria que merece. Vive no Algarve hoje. Possui uma mansão em Portugal, outra em Paris. \r\n\r\nQuem dera que todos os aposentados brasileiros tivessem uma casinha própria...\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar do que posso adjetivar de uma grande irresponsabilidade pública, e que não pode ser atribuída a uma única esfera administrativa. \r\n\r\nComo é algo de que dependem várias pessoas em situação muito dramática, não é razoável imaginar que dirigentes minimamente sensíveis possam virar as costas e não socorram a instituição sobre a qual falarei com a velocidade que o caso requer.\r\n\r\nVenho aqui falar do Hospital Universitário Clementino Fraga, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e obviamente subordinado ao Ministério da Educação.\r\n\r\nTemos acompanhado inúmeras denúncias comprovadas de desvio de recursos públicos. Da esfera federal os escândalos vão se avolumando e os principais envolvidos, rotineiramente, não são alcançados através das exigidas prisões. Sempre os presos são aqueles que ocupam ou que estão nos escalões menores.\r\n\r\nO Hospital Universitário Clementino Fraga ainda tem direito a repasses que devem ser feitos pela Prefeitura do Rio de Janeiro, recursos do Sistema Único de Saúde. E é lá que são feitos os transplantes; transplantes de fígado, por exemplo.\r\n\r\nE aí veio ao nosso conhecimento que o hospital depende, para reativar a realização dos transplantes de fígado, de R$ 10 milhões. Dez milhões de reais! Um valor insignificante diante da gravidade do problema e da importância da atividade ali realizada, mas muito insignificante ainda se compararmos ao volume de recursos desviados dos cofres da nação através da corrupção.\r\n\r\nTrazendo para o Rio de Janeiro, o prefeito gastou na Cidade da Música aproximadamente R$ 500 milhões. E sequer volta os seus olhos para uma situação que não poderia ter acontecido. Não se trata somente de corrigir. \r\n\r\nNós temos que verificar as responsabilidades pelo fato de ter acontecido. É claro que tem que ser corrigido, mas temos que buscar a responsabilização daqueles que não cuidaram.\r\n\r\nPor esta razão, além de dar entrada, no máximo até amanhã, com uma representação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual, ainda estou requerendo aqui na Comissão de Saúde que seja realizada uma audiência pública trazendo não só a representação do Governo Federal, uma representação do Governo Estadual e a representação do Município do Rio de Janeiro. Será que é razoável pedir a alguém que esteja necessitando de um transplante, já na fila constatando que a sua vez está chegando, que veja o transplante ser protelado devido à irresponsabilidade dos gestores? Eu fico a imaginar o sofrimento dessas pessoas e o sofrimento também dos profissionais da Saúde que estão lá trabalhando no Hospital Clementino Fraga. O sofrimento é muito grande.\r\n\r\nHoje vi, na parte da manhã, a entrevista de um médico demonstrando a situação de calamidade vivida pelo hospital na sua infra-estrutura, nos seus equipamentos, nos seus insumos. A câmera apontou para o teto e mostrou um vazamento. Camas encostadas para fugir da goteira. As prateleiras vazias. O médico falou: o estoque de soro agora é o próximo a acabar. As prateleiras vazias e um pequeno estoque de soro. Não apenas em relação aos transplantes, mas em relação a tudo mais que é desenvolvido naquele hospital, hospital-escola.\r\n\r\nPor outro lado também, Sr. Presidente, vou esperar hoje o presidente da Comissão de Saúde e verificar quais os parlamentares, sendo ou não da Comissão de Saúde, que se dispõem a, amanhã, fazer uma visita ao nosso hospital universitário para tentar ver o que esta Casa ainda pode fazer no sentido de compelir aqueles dos quais o hospital depende para uma solução urgente. A Universidade Federal do Rio de Janeiro é uma importante universidade que não pode ficar tendo o seu nome desrespeitado dessa maneira.\r\n\r\nNós temos aqui no Rio de Janeiro obras do PAC, bilhões, - não são nem milhões. Estão discutindo o trem-bala, Rio-São Paulo, aproximadamente dez bilhões. A população foi consultada sobre suas prioridades? Não. Qualquer dia, como tem acontecido em outras situações, as denúncias surgirão. As verbas carimbadas, a prioridade não é da população é da empreiteira que vai fazer a obra. E a população diante de uma obra não desejada, porque se ela tivesse que optar teria outras prioridades, ainda vai ficar diante daquela situação: “cavalo dado não se olha os dentes”. Certamente, na verificação de qualquer prioridade o Hospital Clementino Fraga estaria dentre as prioridades, porque cuida de algo inadiável pois muitos morrem na fila esperando o transplante.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, em homenagem aos pacientes renais, em homenagem a todos aqueles que necessitam e esperam um transplante, é que vamos, pelo menos, tentar mobilizar esta Casa com o objetivo de ajudar a socorrer e pressionar aqueles que deveriam ter cuidado do Hospital Clementino Fraga e não o fizeram. \r\n\r\nOs meus elogios aos profissionais de Saúde do Hospital Clementino Fraga, que tomaram a iniciativa de fazer as denúncias. E que não sejam perseguidos por isso, porque na verdade devem ser mesmo homenageados. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - “Quem, Senhor, habitará em Teu tabernáculo; quem há de morar em Teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.” Sr. Presidente, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, hoje ouvi que o Ministério Público está denunciando 15 deputados, ou 20, sei lá quantos. E, quando vejo a nobre Deputada Cidinha Campos, que fez uma ação há 16 anos, e tem o ganho dessa ação, que traz benefícios a vários aposentados, que coloca na cadeia ou processa alguns condenados por improbidade, por tomar o dinheiro que é do povo, e os jornais não noticiam nada, eu também fico muito triste, Deputada Cidinha. Quando alguns deputados erram - nós mesmos, erramos - sai estampado na primeira página, mas quando fazemos uma boa ação, não sai nem em nota de rodapé. V.Exa. é uma deputada aguerrida e lutadora. E o que recebeu é fruto do seu trabalho e da sua equipe. Parabéns a V. Exa. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje fiquei sabendo, e constatei, que o governo do Estado entregou ambulâncias. Ouvi também a Deputada Cidinha parabenizar o Governador do Estado pela entrega das ambulâncias. Quero dizer que também vou precisar da ajuda da Deputada Cidinha para o que vou narrar. \r\n\r\nAcabei de ver o governo retirando 55% do orçamento destinado a instituições como a Pestalozzi, como as APAEs, que lidam com deficientes físicos, mentais e com outros problemas que eu nem saberia dizer neste momento. Isso entristeceu muito o meu coração, porque eu posso lembrar bem da bandeira do Governador Sérgio Cabral, que era a dos velhinhos. O governador botou os velhinhos para dançar e virou senador; e, continuando a botar os velhinhos para dançar, virou governador. E, agora, com essa ação em que retira 55% do orçamento da Fundação de Infância e Adolescência, eu não sei onde vai parar esse governo. Como é que as Pestalozzis vão fazer com seus pacientes no próximo mês? Eu já pedi informações a respeito disso para falar aqui, bem embasado, sobre o que o Governo está fazendo.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Zito, às vezes, as pessoas vêm me interpelar achando que eu sou contra o Governo. Ainda faço parte da base do Governo, mas não posso admitir que um Governo covarde como esse venha arrancar de pessoas que não têm como se defender. \r\n\r\nComo é que as APAEs vão proceder, Sr. Presidente, Deputado Zito? E as Pestalozzis? O Governador, junto com o seu Secretário de Estado, são unha e carne, inaugurando os UPAs, que considero um benefício para a população, diga-se de passagem. Mas vocês sabem quanto custa um barracão daqueles, da UPA? Vou trazer a esta tribuna o valor do barracão, o quanto eles estão gastando na área da saúde com emergenciais.\r\n\r\nEu já disse desta tribuna que o Sr. César Romero é um grande articulador, juntamente com o Sr. Miguel Skin, uma pessoa que diz quem compra, quem vende, qual o preço do material, mas não aparece em nada. Ele me lembra bem um cidadão que é deputado federal, está em tudo e não aparece em nada. O Sr. Peixe, que é o Deputado Federal Eduardo Cunha. Eu não fico falando “Peixe” não, eu digo o nome do cidadão. Até porque o povo merece respeito. E o seu Eduardo Cunha, diga-se de passagem, hoje é um homem muito poderoso no Governo Federal. Hoje comanda Furnas. Quem sabe o fundo de previdência de Furnas vai ficar por conta dele também, como aconteceu com o Fundo de Pensão da Cedae, a Prece, que tem um termo muito combatido nesta Casa, pelo rombo que eles deixaram na previdência da Cedae. \r\n\r\nHoje, não sei qual a razão, a Cedae ainda contrata advogados. Acho que não deve haver advogados na Cedae, Deputado Zito. Eles têm que contratar vários escritórios advocatícios, com fortunas, o que foi condenado pelo Tribunal de Contas. \r\n\r\nAgora o Dr. Wagner Vícter, que espremeu todos os empreiteiros, vem fazendo um trabalho muito bom na Cedae, no meu modo de ver, onde ele está diminuindo o preço das ações que eram feitas dentro da Cedae. Mas não diminuiu a segurança da Cedae. \r\n\r\nDiga-se de passagem, que a segurança da Cedae é de um cidadão chamado Edson Torres, apadrinhado pelo Sr. Everaldo Dias, que é pai do Deputado Federal Filipe. Será que o Dr. Wagner Vícter está protegendo uma empresa por causa de determinados políticos? Eu não posso acreditar nisso. Eu conheço a índole do presidente da Cedae. Ele fez um grande trabalho no Governo Rosinha Garotinho. Era um dos poucos que fizeram um bom trabalho. Mas vem esse caso dos advogados, que deve ter a proteção de alguns políticos, e o caso da segurança que continua do mesmo jeito que era antes. Com certeza também os aluguéis do carro devem ser aqueles mesmos que eu denunciei no governo passado.\r\n\r\nMas quero me ater aos 55% retirados do orçamento da FIA.\r\n\r\nTenho a impressão que o Governador Sérgio Cabral, aquele que botou as velhinhas para dançar, não deve saber disso. Estou fazendo esse discurso como um alerta ao governador, porque abraçarei essas instituições e bateremos à sua porta, governador, - eu como base do governo. Mas não posso admitir uma covardia como essa, que deve ser do seu secretário de fazenda, porque deve ter outras prioridades por causa das eleições. Um paciente da Pestalozzi não aparece na mídia, um paciente da Apae não aparece na mídia, mas o pretinho no chão aparece, as UPAs aparecem; e o Sr. Sérgio Côrtes fica cada vez mais abonado com isso tudo que está acontecendo. Mas agiremos. \r\n\r\nQuero agradecer, Sr. Presidente, Deputado Zito, e pedir desculpas a V. Exa. por ter me excedido no tempo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h05min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, tendo em vista a lavra do projeto do Deputado Fábio Silva, gostaria de solicitar fosse retirado de pauta por uma Sessão, para voltar na próxima terça-feira.\r\n\r\nDepois, Sr. Presidente, para fazer um elogio, autocrítica, mas deixar de forma bem clara, nos Anais desta Casa, uma nova formatação, uma nova filosofia de respeito ao exercício do mandato parlamentar.\r\n\r\nOntem, na sede central do Corpo de Bombeiros, 24 parlamentares - logicamente não é a totalidade dos parlamentares, nem das demandas - viveram um momento ímpar. A Deputada Cidinha Campos e o Deputado André Corrêa estavam lá, deputados que têm posições muito claras de independência e que presenciaram uma nova maneira de se respeitar e valorizar o exercício do mandato parlamentar.\r\n\r\nPela primeira vez, desde que sou deputado, vi o governo atender às emendas parlamentares, emendas propostas por diversos parlamentares, logicamente com atraso, emendas do ano passado, porém, Sr. Presidente, dando curso àquilo que fora combinado num brilhante trabalho do Deputado Edson Albertassi. Quando falo da Deputada Cidinha Campos, não estou querendo com isso que ela ateste minhas palavras, mas é exatamente por ser ela notadamente uma parlamentar independente, ela me dizia no Corpo de Bombeiros: “Eu nunca tinha visto isso, sempre fui de oposição”. E eu lhe disse: A senhora está enganada, eu também como deputado de situação, nunca tinha visto isso.\r\n\r\nEntregamos para diversos municípios carros de transporte de pessoas e ambulâncias. Iremos agora comprar equipamentos, iremos entregar brevemente computadores para a área da educação. Esse trabalho que começou em 2003 e agora o governador Sérgio Cabral, com a sensibilidade política que tem, parlamentar que foi, atendeu aos inúmeros pedidos do Parlamento e, em especial, aos esforços envidados pelo meu querido Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão de Orçamentos. O governador iniciou ontem uma nova fase, uma nova maneira de governar, uma questão procedimental extremamente importante para cada um de nós, porque no passado, aqui se enganava que emendávamos e o povo era enganado que recebia.\r\n\r\nA verdade era essa: fazíamos emendas, levávamos para os nossos municípios, publicávamos nos jornais e o governo não as atendia. Agora, sabemos que não adianta fazer dez, quinze, vinte milhões, mas faremos aquilo que for combinado. E o governo encontrou o caminho, a estrada certa para que todos nós possamos chegar ao destino da democracia e da representação popular.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer as palavras do Deputado Paulo Melo, da Deputada Cidinha Campos e as dos demais deputados. Mas essa é uma conquista nossa, da Casa, dos parlamentares. Gostaria de ressaltar a importância do Deputado Jorge Picciani como Presidente desta Casa, respaldando os atos aprovados na Comissão de Orçamento, assim como ressaltar também a importância do Deputado Paulo Melo na liderança do Governo, interlocutor incansável que foi para que isso fosse realizado.\r\n\r\nPara finalizar, o ato de ontem representa 10% daquilo que o governo vai executar em emendas da saúde. Foram R$ 2,2 milhões ontem, temos mais R$ 27 milhões ainda para liberar neste ano. Além das emendas da saúde temos pelo menos mais R$ 40 milhões em outras áreas, a principal delas em educação, provando que o governo tem sido responsável no sentido de reconhecer que o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro sabe também identificar a importância de obras e objetos para prefeituras, como ambulâncias e veículos, a importância disso para o serviço que o Estado presta também nas cidades que compõem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 305/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 383/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 398-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves que se encontra em agenda externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 949-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3618 / 2001.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Eu gostaria de aproveitar a oportunidade, porque hoje teremos aqui nesta Casa uma Sessão Solene em homenagem ao Bicentenário da Polícia Civil, para pedir a V. Exa. a transcrição, nos anais desta Casa, de um manifesto de excedentes do último concurso da Polícia Civil, que conta um pouquinho da luta que eles vêm travando e da forma como vêm sendo tratados, inclusive pelo atual governador do nosso Estado, anteriormente a isso, o então candidato Sérgio Cabral, quando começaram essas negociações com esses excedentes. Acho interessante que saia em Diário Oficial uma síntese de todas as tentativas de diálogo e todas as formas possíveis e imagináveis para que a nossa Polícia Civil pudesse contar com esse efetivo maior e que até agora não houve uma solução para esses excedentes. \r\n\r\nPeço a V.Exa. que defira o meu pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esse é um manifesto oriundo de onde, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - São representantes desses excedentes da Polícia Civil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. reivindica o quê?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eles estão aqui reivindicando uma promessa de campanha do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas V.Exa. reivindica que se publique no Diário Oficial?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e aproveita a oportunidade para convidar todos os Srs. Deputados para a solenidade de logo mais, às 19 horas, dos 200 anos da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado.\r\n\r\n“Fica uma pergunta: Quanto vale a palavra de um homem?\r\n\r\nSomos um seleto grupo de concursados aprovados no Concurso de Investigador Policial de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro, realizado em fevereiro de 2006, o qual inicialmente previa 250 vagas a serem preenchidas e que somente os classificados dentro do numero de vagas realizariam as demais fases do concurso. Após a publicação dos resultados, constatou-se 2024 aprovados, sendo que 1 774 excedendo a quantidade de vagas oferecidas (apenas 4% do total de inscritos).\r\n\r\nDiante da enorme defasagem no cargo em questão (2000 cargos e 1929 em disponibilidade) e da imensa necessidade de oxigenação que a instituição necessita (atualmente conta com menos de 50% do efetivo previsto em Lei), os aprovados e não classificados dentro do número de vagas buscaram apoio junto à Administração Pública no sentido de viabilizar o aproveitamento de todos os aprovados.\r\n\r\nTal tentativa restou frutífera, uma vez que possibilitou a alteração do edital para que todos os aprovados passassem a ter direito a realizar a 1ª fase do concurso, ou seja, teste físico, psicotécnico e médico. Ressalta-se, que diante de tal progresso, o grupo buscou apoio do candidato a governador (à época) Sérgio Cabral Filho, demonstrando-lhe a necessidade, a defasagem e o bom emprego do dinheiro público em nossa contratação, pois só nos restaria realizar a academia de polícia para que pudéssemos ser nomeados e empossados. Desta forma, necessitávamos da alteração do edital para que fossem majorados o numero de vagas para todos os aprovados que restassem aptos ao final das etapas.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o candidato Sérgio Cabral se comprometeu, reconheceu a reivindicação como absolutamente justa, reconheceu a existência de orçamento para a contratação e firmou compromisso filmado e assinado de que o primeiro ato de sua gestão, se eleito, seria a nossa contratação.\r\n\r\nA partir daí, por diversas oportunidades, reiterou seu compromisso e sempre muito solicito, atendia-nos e sempre reafirmava seu trato, dizendo que podíamos ficar tranqüilos. É oportuno dizer, que seu compromisso assinado foi firmado diante de todos os 1774 excedentes e suas famílias, perfazendo mais de 5 mil pessoas.\r\n\r\nUma vez eleito, o Governador Sérgio Cabral, demonstrou-se uma pessoa que honraria com seu compromisso e cumpriria o que fora compactuado conosco. Tais afirmativas, deviam-se ao fato que mesmo eleito, repetia reiteradamente que nos contrataria em 01 de janeiro de 2007, inclusive perante a mídia e jornais.\r\n\r\nEm dezembro de 2006, realizamos o teste psicotécnico, faltando apenas o exame médico e diante da certeza e de que o já eleito governador cumpriria seu compromisso, aproximadamente 1450 aprovados, uma vez que aproximadamente 324 ficaram reprovados no exame físico, pediram demissões de seus empregos diante da certeza de no mês seguinte ingressariam no curso de formação e tornar-se-iam policiais civis do nosso estado.\r\n\r\nAcontece, que hoje, 2 anos e 4 meses após a realização do concurso e 1 ano e 5 meses após a data acordada com o governador para nossa contratação, através de alteração de edital, nada foi feito. O governador, em seu único ato, alterou o edital passando a constar 400 vagas, lembrando-se que a promessa eram para mais 1774 vagas e que atualmente, depois do resultado do teste psicotécnico somos aproximadamente 1050 aprovados.\r\n\r\nRessalta-se, que de Janeiro de 2007 ate a data atual, travou-se um movimento incansável, organizado e pacifico na busca de que o governador honrasse sua palavra e o mesmo esquiva-se em cumprir. Por diversas vezes, lhe abordamos cobrando o que nos havia prometido e em nada resolveu, ele insiste em dizer que já alterou para 400 vagas.\r\n\r\nAo longo desse percurso, houve a interposição de uma ação civil publica questionando questões da prova de informática e a validade do certame e em primeira instância obteve-se sentença de mérito no sentido de não haver irregularidades no concurso e por invalidar uma das questões de informática (n° 63). Atualmente, o processo encontra-se em grau de apelação aguardando pauta para ser julgado e enfim resolvido a parte judicial, pois atualmente o governador usa a questão judicial como empecilho pra prosseguir com o concurso.\r\n\r\nCabe esclarecer, que com anulação ou não, nenhum de nós perderá o status de aprovado e mesmo que se mantenha a anulação, com a entrada de novos beneficiados, o máximo que acontecerá é que voltaríamos ao numero inicial de 1774 aprovados e não classificados, o que seria totalmente compatível, pois o compromisso firmado era justamente para essa quantidade.\r\n\r\nPortanto, com ou sem anulação, o governador não tem porque deixar de cumprir seu compromisso, destacando que reformando-se a sentença e revertendo a anulação, viabilizaria o prosseguimento do concurso de forma mais eficaz e célere, pois já nos encontramos em estagio avançado na realização das etapas.\r\n\r\nDestaca-se que conseguimos nesta Casa a provação de emendas orçamentárias num valor superior a 20 milhões para nosso aproveitamento ainda neste ano. Para agravar o quadro, a própria lei de diretrizes orçamentárias de 2008, veio com a previsão da contratação de 2504 policiais civis em 2008 e o governador ao invés de autorizar nossa contratação autoriza a abertura de concurso público para o provimento de 500 vagas de inspetor e 300 de oficial de cartório, os quais possuem a mesma atividade fim do nosso cargo pretendido (investigador) e onerariam muito mais o estado, pois são cargos de nível superior e o nosso de nível médio, com custo mais barato e possibilitando a contratação de mais agentes. Ainda por cima, anuncia a abertura de novos concursos para outros cargos e o nosso parado e sem solução.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que a abertura de novos concursos só possibilitaria nomear novos policias aproximadamente em 2010, visto que lei aprovada por esta Casa dispõe sobre a duração de 10 meses do curso de formação a partir de 2009.\r\n\r\nPossuímos documento oficial do próprio diretor da Academia de Polícia afirmando haver capacidade para a formação de todos de uma única vez, o que inclusive oneraria menos o Estado, pois os instrutores são pagos por hora aula e não por quantidade de alunos.\r\n\r\nDeve-se dizer, ainda, que nem os candidatos aprovados dentro do numero de vaga foram nomeados empossados ainda e alguns, nem mesmo etapas do concurso realizaram.\r\n\r\nDesta forma, grupo de mais de mil aprovados, desempregados, cidadãos e eleitores indignados com o profundo desrespeito e destrato, rogam para que nesta data (comemoração dos 200 anos da Polícia Civil), os nobres parlamentares, possam ajudar-nos a cobrar do Governador do Estado, que ele honre seu compromisso conosco imediatamente para que possamos fazer da segurança pública uma política seria para o nosso povo.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Presidente Jorge Picciani pediu que convidasse os Srs. Deputados afirmando que a homenagem não é do Sr. Deputado Jorge Picciani mas da Assembléia Legislativa e que consta o nome do Sr. Deputado Jorge Picciani como Presidente desta Casa. \r\n\r\nV.Exa., Sr. Deputado Wagner Montes, também está convidado. O Sr. Presidente mandou falar pessoalmente com V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1809/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda de plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2235/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, ALICE TAMBORINDEGUY, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto de pauta, por solicitação do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3075/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BASES COMUNITÁRIAS E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS, DE RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, COM A INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TELEFONES E OUTROS DADOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), CORONEL JAIRO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 397/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 486/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - ACRJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - O Sr. Deputado Iranildo Campos gostaria de fazer uma solicitação a V. Exa. Tenha a bondade, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nQuero retirar o meu pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está retirado o pedido de verificação. O projeto está aprovado e vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 558/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Venho justificar, Sr. Presidente, a ausência do Sr. Deputado Tucalo, que se mantém em reunião em Maricá, e da Sra. Deputada Sheila Gama, que está também em reunião em São Cristóvão na comissão que S. Exa. representa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabo de chegar do Município de São Gonçalo, onde acontecia uma assembléia, uma manifestação dos professores da rede pública municipal. Fui até lá como membro da Comissão de Educação - está aqui também o presidente da Comissão de Educação, Sr. Deputado Comte Bittencourt -, apenas para ser solidário ao movimento e acompanhá-lo. \r\n\r\nÉ bom dizer, Sr. Presidente, que 70% das escolas aderiram ao movimento de greve naquele município e que as condições da educação pública municipal são absurdas, conseguem ser priores do que as da educação pública estadual. Achei que tínhamos chegado ao fundo do poço, mas há administrações públicas que conseguem ser piores do que a do governo Sérgio Cabral, em termos de educação. São apenas R$ 270,00 que cada funcionário daquele município recebe para trabalhar nas escolas. Para chegar ao salário mínimo, esse valor é compensado com triênios, benefícios etc. e tal. \r\n\r\nOs professores recebem R$ 560,00 e tiveram no ano passado, Sr. Presidente, um reajuste, acredite, de 0,01%. É uma condição aviltante! O que os professores pedem hoje é 26% de reajuste, mais do que justo e legítimo. Se hoje não há aula em São Gonçalo, a responsável por isso é a prefeita do município e declaro aqui, publicamente, todo o meu apoio ao movimento dos professores em greve naquele município. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - A questão trazida ao Plenário pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo tem sido uma preocupação permanente da Comissão de Educação. A nova LDB, em função de a última Constituição, a atual, ter transformado os municípios em entes federativos, delegou competências aos municípios no que diz respeito à parte da educação básica brasileira, principalmente a infantil e as primeiras séries do fundamental. Esse é o foco central, hoje, dos municípios.\r\n\r\nEstamos fazendo um movimento aqui na Casa, e já estou preparando esse projeto pela comissão, para que os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro possam definitivamente elaborar os seus planos municipais de educação. No momento do plano vai se discutir a questão da valorização do profissional da educação, bem como a regulamentação por lei municipal dos seus sistemas municipais de educação. Enquanto não conseguirmos isso, na totalidade dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, continuaremos tendo essa queda-de-braço entre o Estado e os municípios na própria questão das municipalizações.\r\n\r\nMuito bem diz o Sr. Deputado Marcelo Freixo: como transferir uma escola do Estado para um município como esse, cuja situação S. Exa. acabou de trazer ao Plenário, que não valoriza o educador, que, às vezes, não aplica sequer os 25% constitucionais porque a Câmara não fiscaliza como deveria, às vezes, não responde adequadamente com os recursos da transferência do Fundef? Fica aí, eu diria ao Sr. Deputado Presidente, uma discordância nossa do Sr. Governador Sérgio Cabral, não pela municipalização propriamente, mas pelo conceito que o governo do Estado tem dado às municipalizações. Não dá para o Estado transferir uma escola de sua responsabilidade a um município que não responde com responsabilidade aos princípios mínimos de uma escola pública com qualidade. \r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo, vamos discutir em comissão e a melhor forma é pelo orçamento do Estado, Coronel Jairo. Eu já estou convencido que, aprovarmos uma lei, nesta Casa, para se transferir recursos do orçamento do Estado para municípios, os municípios deverão ter o seu plano municipal de educação e os seus sistemas regulamentados. É uma maneira que os deputados estaduais têm de forçar aos municípios, caso contrário não receberão emendas. \r\n\r\nNão é a transferência constitucional, que é direito do município; mas estou fazendo emenda, falando em emendas que todos nós nesta Casa apresentamos para municípios onde temos base eleitoral, onde temos relação e sabemos dos problemas; vincular a transferência ao município ter cumprido a sua prerrogativa de responsabilidade constitucional, que é o seu sistema legislado, bem como o plano de educação da cidade também estabelecido. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só um complemento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Há três anos, nesse município, a Prefeitura não distribui uniforme escolar. Este ano, a Prefeita tem ido, pessoalmente, às escolas entregar uniforme. Claro que o fato de ser ano eleitoral deve ser uma grande coincidência. Mas é um absurdo, numa gestão de quatro anos, ficar três anos sem entregar uniforme e, no quarto ano, que é ano de reeleição, esse uniforme estar sendo entregue diretamente pela Prefeitura, ou pior, pela Prefeita. \r\n\r\nÉ inaceitável. Quero dizer que nada em particular em relação à Prefeita ou a esse Município, mas entendo que esta Casa tem que ser caixa de ressonância de todas as lutas que são justas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ essa a denúncia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Fico muito constrangida ouvindo críticas, na área da Educação, envolvendo uma prefeita do meu partido. A prefeita de São Gonçalo é do PDT, recém-chegada, mas do PDT. E eu fico pensando se Brizola não está virando no túmulo com o comportamento dessa prefeita! Logo ele que tinha, pela Educação, a sua meta principal, a sua visão que alguns achavam única.\r\n\r\nFico muito aborrecida com as críticas não só feitas pelo Deputado Marcelo Freixo, pelo Deputado Comte Bittencourt, mas pela população, que eu tenho ouvido. E começo a entender que o nome da prefeita não é Aparecida Panisset. É Aparecida Panacéia. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 568/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VEREADOR PASTOR GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES, DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 569/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VEREADOR BISPO MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS,DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 570/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ, RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 337/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 341/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, argüiu-me o Sr. Deputado Jorge Babu sobre a Ordem do Dia de amanhã, 15 de maio. O primeiro projeto da pauta é o de nº 828/07, que dispõe “sobre a proibição do funcionamento de lombadas e pardais eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Na Comissão de Constituição e Justiça o projeto recebeu o parecer pela inconstitucionalidade, com voto em separado, pela constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDizia eu, sem ser um regimentalista, ao Sr. Deputado Jorge Babu, que esse projeto vai ser discutido em Plenário e se o Plenário decidir que é constitucional derruba o voto da CCJ, porque tem um voto contrário. Disse-me ele que a Mesa diz que não é assim. Arguo ao Presidente se tenho razão ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O voto da Comissão foi um só.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi um só. Está em Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E do restante foi quatro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quatro a um.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quatro a um. Mas vem a Plenário. Se o Plenário decidir que é constitucional, derrubará o voto da CCJ.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Deputado Jorge Babu... (Pausa) Com certeza, acabou de dizer. Vou analisar em profundidade o projeto e, se houver oportunidade...\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Deputado, já que V. Exa. está falando aqui no plenário, gostaria que me concedesse 30 segundos para um aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - É por uma questão de simpatia. Gosto muito de V. Exa., uma pessoa muito simpática, e queria que V. Exa. Ficasse ao meu lado nos momentos difíceis, de dúvida quanto a constitucionalidade. É essa a questão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu estou dizendo exatamente isso, porque o voto já proferido na CCJ não se altera mais. Mas em Plenário, examinada novamente a constitucionalidade, nós podemos derrubar o parecer da CCJ. É isso que eu estou dizendo.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Só para reafirmar: esse projeto é aquele mesmo que eu fiz no âmbito municipal, aí está dizendo: a ementa diz que proíbe o funcionamento, mas é que desliga os pardais entre 22h00 e 06h00.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, desde que seja nas rodovias estaduais. É esse o meu ponto de vista.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - O projeto também fala isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tendo isso, podemos tentar superar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, a questão não é essa, o mérito não é esse. O mérito é a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quando eu falo que tenho certeza é em relação ao Plenário ser soberano.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. discute não o mérito do projeto, mas sim a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade. Tudo isso é derrubado pela soberania do Plenário. Então, quando eu falei “com certeza”, é em relação à soberania do Plenário. Agora, quanto ao projeto em si, aí já é outra discussão. \r\n\r\nEu só quero esclarecer a pergunta que me fez V. Exa. e a que eu respondi “com certeza” - afirmativa em que o Sr. Deputado Paulo Ramos pegou logo uma carona - é em relação à soberania do Plenário, e aí não há qualquer dúvida. O Plenário é soberano em qualquer circunstância. Agora, quanto ao mérito do projeto, é como V. Exa. disse. V. Exa. estuda e nós vamos de novo julgar se é inconstitucional ou se é constitucional, submetendo a questão ao Plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. vai colocar em votação o parecer da CCJ, não vai?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E cabe ao exercício da Presidência esse comportamento. Então, com certeza, é em relação à soberania do Plenário, quero registrar bem isso aí.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque V.Exa. vai colocar em votação o parecer da CCJ, submeter ao Plenário, nós podemos encaminhar contrário e defender a inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sempre, sempre. Com certeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vamos nos dedicar à matéria, Deputado Jorge Babu, a partir das 6h15, quando eu gastar os meus últimos cinco minutos.\r\n\r\nO tema constitucionalidade é um tema controverso. Eu tenho convicção de que tudo o que diz respeito ao Código de Trânsito é competência da União. E é claro que, dentro do Código de Trânsito, você pode limitar velocidades, quer seja em rodovia federal, em rodovia estadual e em rodovia municipal, atendidas as três competências: União, Estado e Municípios. União, nas BRs; o Estado, nas RJs e os Municípios nas vias locais. Essa é a ótica. A outra visão é se a iniciativa cabe ao Legislativo ou é única e exclusiva do Executivo ou se pode ser uma competência concorrente.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, eu queria aqui - e não tive oportunidade de fazê-lo, ontem, Deputado Geraldo Moreira - mais uma vez assinalar: sempre que saem os balanços e balancetes do sistema bancário nacional, se constata que, sempre comparado com o ano anterior, em moedas corrente, os lucros são sempre na ordem de 20% a mais. Isto representa dizer que nós continuamos a praticar uma política de juros extorsiva. E eu não vejo, com sinceridade, que a sociedade demande com convicção essa questão. Gostaria de ter um levantamento da classe média brasileira, para verificar que a grande imensa maioria está pendurada no sistema bancário, quer seja nos cartões de créditos, quer seja nos cheques especiais. Esses juros, no final do ano, levam parcela significativa dos ganhos da população, cada vez mais instigadas ao consumo.\r\n\r\nEntão, veja, Sr. Presidente, que contradição: primeiro, se diz que a inflação está sob controle, que o dinheiro sobra mais no bolso do trabalhador. Instiga-se o consumo, vai-se ao crédito e aí se expropria com juros extorsivos qualquer ganho real do trabalhador. Essa é a contradição fortíssima que vive a sociedade brasileira. \r\n\r\nA outra, e por isso subi à tribuna hoje, a rede Globo vai começar um programa sobre o grande drama das cidades brasileiras, que é o transporte. Aí, verificam-se: carência de investimento no transporte público; sistema de ônibus desorganizado; as kombis e vans não cumprem seu papel, mas ao mesmo tempo nós temos a nossa economia respaldada na produção automobilística de uma forma avassaladora.\r\n\r\nFinancia-se carro hoje com juros extorsivos, porque 2% ao mês é juro extorsivo. Em oito anos compromete-se a renda do trabalhador, e o volume de carros que estão nas ruas não pára de crescer.\r\n\r\nEntão, não se trata apenas de consertar o transporte público, mas regular melhor a questão da produção de veículos automotores no nosso País. E isso só pode acontecer com a redução do crédito e não com a facilitação. Teremos, nos próximos anos, congestionamentos monumentais nas cidades brasileiras porque o sistema viário não tem como se expandir, e todo mundo quer o transporte porta a porta.\r\n\r\nSei que acabou o meu tempo. Esse é um grande drama que quero aprofundar nos debates sucessivos que pretendo fazer aqui no plenário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, fazer um anúncio. Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Sabino nessa Sessão. Ele encontra-se neste momento numa audiência no Palácio Guanabara. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os senhores deputados para a a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 14 de maio de 2008, às 19 horas, em comemoração dos 200 anos da Polícia Civil de autoria do Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2008, às 14h30min, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2008 \r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 828/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1097-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3702/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3743/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÔ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1993/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA E SIMILARES PORTANDO ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR ORIGINAL); E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: CORONEL JAIRO; ROBERTO DINAMITE; EDMILSON VALENTIM, LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 191/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTO E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: RODRIGO DANTAS, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEATRIZ SANTOS QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO DE OSSOS, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, JODENIR SOARES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 829/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE INSTITUI O PRÊMIO “MUNICÍPIO AMIGO E EQUIPE DESTAQUE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, AUDIR SANTANA E SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 983/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CORONEL JAIRO, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 057/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 301/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSEU DA SERESTA E DA SERENATA DE CONSERVATORIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 382/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMIR MICHELONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 487/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 497/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, DIRETOR DA FIRJAN\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 579/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 580/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SR. LUIZ ROCHA DOS SANTOS, DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á ONG INTERNACIONAL AMISRAEL - O MENSAGEIRO DA PAZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 599/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 600/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 346/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO A AV. MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 881 A 889 - BAIRRO VAZ LOBO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FAETEC E COM UMA MINI VILA OLÍMPICA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 347/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 368/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 15 de maio de 2008, às 19 horas, para entrega de Medalha Tiradentes às Sociedades Musicais Beneficentes Friburguenses Campesina e Euterpe, Requerimento nº 190/08 do Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20 min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÇÃO LEGISLATIVA Nº 383/08, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICA ÇÕES LEGISLATIVAS.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A parceria civil constitui uma sociedade de fato, formada por duas pessoas físicas de diferentes sexos, para fins de concessão de benefícios previdenciários e efeitos patrimoniais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Fábio Silva, Wagner Montes.\r\n\r\nId: 534036"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 1465/2008 (MENSAGEM Nº 17/2008), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o que estabelece o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprecia e oferece parecer sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Sr. Governador do Estado a esta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 15.04.2008, através da Mensagem nº 13/2006, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompõem a estrutura do sistema de planejamento e programação econômico-financeira da administração pública as leis que tratam do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), conforme o disposto na Seção II (Dos Orçamentos), do Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias, introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte. É sobre essa importante lei que esta Comissão apresenta seu parecer prévio.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a estrutura, os objetivos e o escopo da LDO foram ampliados e são determinados tanto na Seção II, Capítulo II, Art. 4º, dessa Lei, como no Art. 209, § 2º, da Constituição Estadual, que repete as mesmas definições contidas em dispositivo semelhante da Carta Magna Federal.\r\n\r\nEntre as autorizações e limites previstos para a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009, o projeto de lei em análise dispõe adequadamente, ainda à luz do texto constitucional e da Lei Complementar nº101, as seguintes determinações:\r\n\r\n. autorização para a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e abertura de créditos suplementares;\r\n\r\n. detalhamento da abrangência da Lei Orçamentária no que tange às esferas fiscais e da seguridade, incluindo os diferentes Poderes do Estado e os respectivos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n\r\n. definição dos procedimentos necessários à consolidação da proposta orçamentária, para que o Poder Executivo exerça as prerrogativas contidas nos Arts. 145, XII, e 209, caput, da Constituição Estadual;\r\n\r\n. orientação para a elaboração da lei orçamentária anual;\r\n\r\n. alterações na legislação tributária;\r\n\r\n. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\n. dispor sobre o equilíbrio entre Receitas e Despesas;\r\n\r\n. critérios de limitação de empenho;\r\n\r\n. normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\n. condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\n. anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes;\r\n\r\n. avaliar do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;\r\n\r\n. demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo;\r\n\r\n. evolução do patrimônio público;\r\n\r\n. avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;\r\n\r\n. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e,\r\n\r\n. anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nConsiderações Finais\r\n\r\nÉ correto observar que o referido artigo 166, §4° Constituição Federal, exige que as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.\r\n\r\nComo pudemos observar, o Anexo de Metas e Prioridades encaminhado pelo Poder Executivo, não contempla o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nO presente parecer, é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que deverá ser apreciado e consolidado depois de analisadas as emendas apresentadas pelos Senhores Deputados à matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1465/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 542/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.” \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Gilberto Palmares dispõe sobre a proibição da cobrança pelas concessionárias de tv a cabo da instalação e utilização de pontos adicionais, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra nenhum óbice e acredito ser de grande valia para todos os consumidores que não conseguem obter mais de um ponto extra em suas residências e ficam a mercê das operadoras.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Artigo:\r\n\r\n“Art. 4º - Os pontos principais e adicionais serão permitidos aos assinantes em quantidade que assim convier e o prazo de instalação não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o seguinte Art:.\r\n\r\n“Art. 5 º - Somente poderão ser instalados os pontos adicionais no endereço onde esteja instalado o ponto principal, sendo proibida a instalação do ponto adicional em endereços diferentes ao contratado do ponto principal.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 6º - As operadoras somente poderão cobrar o equipamento e sua instalação, observando-se o valor de mercado dos mesmos.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 542/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO -Vice - Presidente, (voto Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 553/2007 QUE “OBRIGA AS COMPANHIAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR A MANTER ATUALIZADO O CADASTRO VIA INTERNET, DE CONTAS DE SEUS USUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as companhias de telefonia fixa e celular a manter atualizado o cadastro via internet, de contas de seus usuários no estado do rio de janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 553/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 553/2007, com voto em separado da Deputada Cidinha Campos e com a concordância com o voto em separado, do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, (voto em separado), PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (concordância com o voto em separado) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 553/2007, QUE “OBRIGA AS COMPANHIAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR A MANTER ATUALIZADO O CADASTRO VIA INTERNET, DE CONTAS DE SEUS USUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nVoto em Separado: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de voto em separado ao projeto de lei que obriga as companhias de telefonia fixa e celular a manter atualizado o cadastro via internet, de contas de seus usuários no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nA proposta busca propiciar ao assinante o acesso aos detalhes de sua conta telefônica através da rede mundial de computadores - Internet, e assim, do ponto de vista da Comissão de Defesa do Consumidor, deve prosperar, pois que em consonância com o art. 6º, III do CDC.\r\n\r\nTodavia, da forma como redigido, causará dúvidas que dificultarão a sua execução, já que não especificou a forma de acesso do assinante a tais informações.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que, sendo sigiloso por disposição constitucional, o acesso a tais informações deve ser restrito ao titular da linha telefônica.\r\n\r\nDessa forma, para que a proposta pudesse ter adequada redação, necessitaria de inclusão, em seu art. 2º, de um parágrafo especificando os critérios para acesso aos dados da conta telefônica.\r\n\r\nA redação que deveria conter tal parágrafo seria a seguinte:\r\n\r\n“Parágrafo único. O acesso ao banco de dados a que se refere o caput se dará mediante senha individual fornecida, pessoalmente ao assinante da linha telefônica, pela companhia de telefonia.”\r\n\r\nDessa forma, manifesto o presente voto em separado.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Autora do voto em separado.\r\n\r\nCom a concordância do voto, do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 765/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LACRE UTILIZADO NOS BOTIJÕES DE GLP, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica que dispõe sobre a padronização do lacre utilizado nos botijões de GLP, comercializados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura é meritória pois busca aumentar a segurança dos consumidores do GLP no Estado do Rio de Janeiro. Porém, da maneira como foi apresentada, a Comissão de Constituição e Justiça a julgou inconstitucional por tratar de um assunto de competência do Poder Executivo. \r\n\r\nEm face do exposto, sugerimos a apresentação do seguinte substitutivo ao Projeto de Lei nº 765/2007:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\n(ao Projeto de Lei nº 765/2007)\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LACRE UTILIZADO NOS BOTIJÕES DE GLP, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 1º - Os lacres utilizados nos botijões de GLP, comercializados no Estado do Rio de Janeiro, deverão ser padronizados pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§1º - A padronização considerará as principais Normas e Portarias estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\nArt. 2º - A padronização dar-se-á no produto comercializado para uso domiciliar e empresarial.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas para assegurar o fiel cumprimento deste dispositivo legal.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo adotará as providências necessárias para orientar, comunicar e cientificar sobre a padronização, as empresas que comercializam o GLP neste Estado.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 765/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 765/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo e voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Pela Transformação em Indicação Legislativa) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 3114/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado André do PV que dispõe sobre o armazenamento e destino de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas em concessionárias e oficinas particulares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra nenhum óbice e acredito ser de grande valia para todos os cidadãos. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL com a Emenda Modificativa da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ao Projeto de Lei nº 3114/2006, com voto Favorável, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Favorável), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1080/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE INCENTIVE À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Armando José que autoriza o Poder Executivo a instituir campanha no Estado do Rio de Janeiro que incentive a realização de atividades físicas regulares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra nenhum óbice e acredito ser de grande valia para todos os cidadãos, principalmente os atletas. \r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado Dionísio Lins - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1080/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 599/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 599/2008, da Deputada Aparecida Gama, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Senhor Thierry Peugeot, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 599/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 599/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 600/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 600/2008, da Deputada Aparecida Gama, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Thierry Peugeot, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 600/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 600/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 601/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 601/2008, da Deputada Aparecida Gama, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Senhor Thierry Peugeot, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 601/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 601/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (ingressou no decorrer da reunião) e LUIZ PAULO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 9 de abril de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1433/2008 (Mensagem nº 11/2008); e Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1435/2008 (Mensagem nº 13/2008), ambos do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló; 1402/2008, do Deputado Paulo Ramos; 1409/2008, do Deputado Jorge Babu; 1413/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1420/2008, do Deputado Mário Marques; 1422/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 1426/2008, do Deputado Rodrigo Dantas; 1428/2008, do Deputado Altineu Cortes; Projeto de Resolução nº 535/2008, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1069/2007, dos Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Olney Botelho; Projetos de Lei nºs. 1406/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1407/2008 e 1408/2008, ambos do Deputado Altineu Cortes; 1412/2008, do Deputado Ronaldo Medeiros; 1416/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 1418/2008, da Deputada Sula do Carmo; 1431/2008, do Deputado João Pedro; 1436/2008, da Deputada Cidinha Campos; 1442/2008, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2008, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Resolução nº 547/2008, dos Deputados Mário Marques, Jorge Picciani, Coronel Jairo, André Corrêa, Paulo Melo, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Nélson Gonçalves, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt e Paulo Ramos. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1419/2008 e 1429/2008, ambos do Deputado Olney Botelho; 1440/2008, da Deputada Sheila Gama; e, 1349/2008, do Deputado Glauco Lopes, por redistribuição. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1414/2008, do Deputado Marcelo Simão; 1421/2008, do Deputado Mário Marques; 1439/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1441/2008, do Deputado Antônio Pedregal; Projeto de Resolução nº 543/2008, do Deputado Paulo Ramos; e, Projeto de Lei nº 1322/2008, do Deputado José Nader, por redistribuição. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 431/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 571/2007, da Deputada Graça Pereira; 1403/2008, do Deputado André do PV; 1404/2008, do Deputado Fernando Gusmão; 1411/2008, do Deputado Paulo Ramos; 1415/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 1417/2008, do Deputado Ronaldo Medeiros; 1424/2008, do Deputado Rogério Cabral; 1430/2008, da Deputada Sula do Carmo; 1437/2008, da Deputada Cidinha Campos; 1444/2008, da Deputada Beatriz Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2008, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1405/2008, do Deputado Álvaro Lins; 1423/2008, do Deputado Nélson Gonçalves; 1425/2008 e 1438/2008, ambos do Deputado Rogério Cabral; 1427/2008, do Deputado Glauco Lopes; 1443/2008, da Deputada Beatriz Santos. Em 11 de abril de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 957/2007, da Deputada Renata do Posto; 977/2007, do Deputado Dionísio Lins; 1019/2007, do Deputado Zito; 1062/2007, do Deputado André do PV; 1080/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Em 14 de abril de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1389/2008 (Mensagem nº 08/2008); Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1410/2008 (Mensagem nº 09/2008), ambos do Poder Executivo. Em 15 de abril de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1364/2008, do Deputado Marcelo Freixo; 1382/2008, do Deputado Gilberto Palmares. A seguir, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 356/2007, do Deputado Dica; 671/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1422/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 627/2007, do Deputado Marcelo Simão; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 990/2007, do Deputado Alessandro Calazans; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1392/2008, do Deputado Fernando Gusmão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1420/2008, do Deputado Mário Marques; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 535/2008, do Deputado Paulo Ramos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1342/2008, da Deputada Cidinha Campos, e o Deputado Álvaro Lins leu o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, PELA PREJUDICABILIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, o Deputado Álvaro Lins fez uso da palavra; posto em votação, a Deputada Inês Pandeló votou com o Relator e os Deputados Álvaro Lins, Alair Corrêa e Luiz Paulo votaram com o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, denominado Relator do Vencido. Os Projetos de Lei nºs. 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló; 1402/2008, do Deputado Paulo Ramos; 1413/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; e 1428/2008, do Deputado Altineu Cortes, foram retirados de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 481/2007, do Deputado Geraldo Moreira; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 794/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; e 1416/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 623/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Juridicidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1048/2007, do Deputado Armando José; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Alair Corrêa e o Deputado Álvaro Lins exarou parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 5-A/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1069/2007, dos Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Olney Botelho, foi retirado de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1459/2004, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3471/2006, do Deputado Glauco Lopes; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3726/2006, da Deputada Graça Pereira; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1385/2008, do Deputado Antônio Pedregal; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 958/2007, da Deputada Renata do Posto, foi retirado de pauta pelo Relator. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Álvaro Lins que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 213/2007 do Projeto de Lei nº 685/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 870/2007, do Deputado Dionísio Lins; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1322/2008, do Deputado José Nader; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1414/2008, do Deputado Marcelo Simão; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 543/2008, do Deputado Paulo Ramos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 608/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1441/2008, do Deputado Antônio Pedregal; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA PREJUDICABILIDADE, tendo sido designado o Deputado Álvaro Lins para relatar o vencido; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 1421/2008, do Deputado Mário Marques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 1145/2007, do Deputado João Pedro, foi retirado de pauta. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 609/2007 do Projeto de Lei nº 1368/2008, do Deputado Zito; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 485/2007 do Projeto de Lei nº 1396/2008, do Deputado Fernando Gusmão; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1401/2008, do Deputado Fernando Gusmão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e a Deputada Inês Pandeló exarou parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1306/2008, do Deputado Roberto Dinamite, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1964/2004, do Deputado Otávio Leite; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3191/2006, do Deputado Geraldo Moreira; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3615/2006, do Deputado Noel de Carvalho; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1112/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Como Relator do Vencido, o Deputado Luiz Paulo leu seu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1213/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em votação, foi aprovado, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins, Relator Original. Os Projetos de Lei nºs. 893/2007, do Deputado Paulo Ramos; 908/2007, da Deputada Graça Pereira; 1134/2007, do Deputado Jorge Babu; e 1192/2007, do Deputado João Pedro, foram retirados de pauta pelo Relator. Antes do término dos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em discussão a questão dos pareceres que concluem Pela Transformação em Indicação Simples. Visando a economicidade processual, decidiu-se, por unanimidade, que, a partir da próxima reunião, todos os pareceres onde o Relator encontre vício de iniciativa na proposição apreciada, mas reconheça seu mérito, receberão parecer Pela Inconstitucionalidade e será encaminhado ofício da Comissão de Constituição e Justiça ao autor, sugerindo que a mesma seja transformada em Indicação Simples. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nId: 534037"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1126/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7319/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 412.584-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1127/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7417/2008,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FARIA SARZEDAS, matrícula nº 307.265-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1128/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7591/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NARA VARGAS MARTINS, matrícula nº 411.461-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1129/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7586/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO RANGEL BARRETO, matrícula nº 410.756-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1130/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7587/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS MAURICIO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 410.754-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1131/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7204/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIZA ANTONIO DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 412.586-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de SAIB URBANO BOU HABIB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1132/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7482/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA SUELI DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula nº 411.927-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1133/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7483/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO MARINHO SOARES, matrícula nº 412.566-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de CARLA SUELI DE OLIVEIRA AMARAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1134/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7486/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSAURA DE FATIMA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 410.498-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1135/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7487/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVILA AUXILIADORA DOS SANTOS QUEIROZ, matrícula nº 412.587-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de ROSAURA DE FATIMA DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1136/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7480/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA MORAES DE CARVALHO, matrícula nº 411.698-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1137/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7481/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCIELI DE MENDONÇA MARTINS SOUZA, matrícula nº 412.569-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de DEBORA MORAES DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1138/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6740/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, JOSE NAZARENO DA SILVA, matrícula nº 411.946-7, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1139/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6741/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, JOSE LIMA PINTO, matrícula nº 406.014-1, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1140/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6742/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, JORGE ALBERTO RAMOS, matrícula nº 406.912-6, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1141/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6743/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, JAIRO GANDRA PERCY, matrícula nº 409.623-6, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1142/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEITOR DE SOUZA, matrícula nº 304.865-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1143/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HEITOR DE SOUZA, matrícula nº 304.865-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1144/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7410/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.563-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7485/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE VERISSIMO DA SILVA, matrícula nº 412.590-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6762/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, ALESSANDRA VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 410.173-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6925/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS LIRA FONTES, matrícula nº 412.233-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FELIPE DUTRA ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6931/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MARIA FERNANDA GERMANO DA SILVA, matrícula nº 410.171-3, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7388/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ROSANNA SCIAMMARELLA CAMPOS, matrícula nº 410.668-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7389/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 306.866-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ROSANNA SCIAMMARELLA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1151/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7390/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ROSANNA SCIAMMARELLA CAMPOS, matrícula nº 410.668-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1152/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7521/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO TAVARES SANTOS, matrícula nº 412.183-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1153/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7287/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCY DE QUEIROZ PEDRO, matrícula nº 410.509-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de SHEILA DA COSTA QUEIROZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1154/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7288/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCY DE QUEIROZ PEDRO, matrícula nº 410.509-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1155/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7148/2008,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON DE OLIVEIRA MATIAS, matrícula nº 403.878-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de TATIANA BRAZ ALVES PESSANHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1156/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7361/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON VIANA SALES, matrícula nº 412.592-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO ALMEIDA CORTES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1157/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7451/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALMIR DE SOUZA RUFINO, matrícula nº 411.334-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1158/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7452/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UMBELINA CAMARA DA SILVA, matrícula nº 412.593-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de GLACE DOS REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1159/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGINA NOGUEIRA COSTA, matrícula nº 412.511-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de JACOB SESSIM FILHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1160/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1161/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Informática, símbolo \"DG\", junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1162/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA BARRETO PEDROSA, matrícula nº 408.026-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1163/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BARRETO PEDROSA, matrícula nº 408.026-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Comunicação Social, símbolo \"DG\", junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1109/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7490/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO TAVARES FONTES, matrícula nº 411.090-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/05/2008)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8423/2005 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Samed Lipman Comércio Representação e Assistência Técnica de Aparelhos Médicos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n429/2004 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação e o aditamento do contrato de prestação de serviços de atualização e manutenção da home page da Alerj, prestados pela empresa CGWEB Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6433/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa e a emissão da respectiva NAD objetivando o pagamento do seguro obrigatório dos veículos oficiais, relativamente ao exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15085/2008 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação artística do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13909/2005 - EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA S/A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento da Dívida, em favor de Editora Tribuna da Imprensa S/A. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3478/2008 - JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa em favor de empresa Folha da Manhã S/A, relativamente à renovação de 90 (noventa) assinaturas anuais do Jornal Folha de São Paulo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11206/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato celebrado entre a ALERJ e a ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n15555/2007 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 1/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MJV TECNOLOGIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8843/2005 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Bureau de Pesquisa Empresarial Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17808/2007 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 2/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12113/2005 - PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 28/2006, aplicando-se o reajuste em contrato, conforme regra insculpida no artigo 57, caput, II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEm 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16643/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do Parecer da douta Procuradoria -Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso apresentado através do Processo Alerj nº 6099/2008.\r\n\r\nEm 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3461/2008 - REVISTAS ISTO É E DINHEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Grupo de Comunicação Três S/A, referente à renovação de assinatura anual das revistas “Isto É” e “Dinheiro”.\r\n\r\nEm 04.02.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10739/2004 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do contrato do serviço de fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros, prestados pela empresa Furacão Elétrico Ltda.-ME.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7717/08 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.05.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2347/2008 - DARCY ALVES GOMES\r\n\r\n2365/2008 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2395/2008 - CARLA PAIVA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2583/2008 - CLEUMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n2588/2008 - VITOR PACHECO RANGEL\r\n\r\n2590/2008 - PAULO SERGIO FERNANDES XAVIER\r\n\r\n2845/2008 - LUCIANO DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n2948/2008 - JOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n2955/2008 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\n3029/2008 - MARCELINO MIRANDA LEYED\r\n\r\n3124/2008 - RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n3414/2008 - OSIRIS MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3440/2008 - AMELINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n3562/2008 - DENYSE DOMINGOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3566/2008 - SUELI NOGUEIRA JARDIM\r\n\r\n3725/2008 - BRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3806/2008 - CINTIA DOS SANTOS\r\n\r\n3807/2008 - CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3882/2008 - CESAR RIBEIRO NOVAES\r\n\r\n3933/2008 - VANUSA GOMES DA SILVA\r\n\r\n3954/2008 - AMANDA GABRIELA DE QUEIROZ FARIA\r\n\r\n4027/2008 - JOSE THIAGO VARGAS FIALHO\r\n\r\n4064/2008 - ORLANDO CABRAL QUEIROZ\r\n\r\n4071/2008 - MARCO ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n4136/2008 - CARMEN LUCIA DA SILVA SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n4171/2008 - DENISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4302/2008 - ELINEUDA GOMES FERREIRA\r\n\r\n4921/2008 - CARLOS CESAR SALLY FERREIRA\r\n\r\n5022/2008 - MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES\r\n\r\n5088/2008 - DENISE FREITAS DANTAS\r\n\r\n6292/2008 - AMADEU CHAGAR NETTO\r\n\r\n6348/2008 - RONALDO SOUZA BANDEIRA\r\n\r\n6395/2008 - CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n6471/2008 - ALBERTO ALVES DE CAMARGO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 534038"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "534039": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Inês PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e ÁTILA NUNES - Membros Efetivos da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de junho de 2008, às 10:00h, na Sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\n- INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nEm 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 19ª Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\n- A SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS ANISTIADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2008, às 11:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Deliberação de Audiência Pública para tratar da concessão da Rodovia BR 101, que corta todo o Estado do Rio de Janeiro, conferida à empresa OHL Brasil. A audiência visa esclarecer e analisar os termos da concessão, o cronograma das obras previstas, a localização dos postos de pedágios, reiterando os impactos na economia, na geração de trabalho e renda, e na segurança para todo o povo do nosso Estado envolvido na citada concessão. \r\n\r\n2 . Assuntos Gerais da Comissão.\r\n\r\nEm 14 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de maio de 2008, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “O IMPACTO DA CONCESSÃO DA RODOVIA B R 101.”\r\n\r\nSala das Sessões, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nFORMATURA DOS CURSOS TÉCNICOS\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que a Formatura dos Cursos Técnicos será realizada hoje, dia 15 de maio de 2008, às 13h, no auditório do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, rua da Alfândega nº 8 / 7ºandar.\r\n\r\nAbaixo segue a lista com os nomes dos alunos aprovados nos cursos ministrados no mês de maio.\r\n\r\nElaboração de Orçamento Público\r\n\r\nAdriana Martins \r\n\r\nAlex Negreiros Felício\r\n\r\nAna Teresa Moura Malburg\r\n\r\nAntonio Oscar Peixoto Vieira\r\n\r\nMarcelo Avelino Ferreira\r\n\r\nMaria do Carmo Ferreira de Almeida Reis \r\n\r\nMatheus Aguiar Eliseu da Silva\r\n\r\nMoises Ossola Ribeiro\r\n\r\nSalvador Felisberto\r\n\r\nUbyrajara de Borba Martins\r\n\r\nVerônica dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRegimento Interno\r\n\r\nAdriana Porto Januzzi Fonseca\r\n\r\nAlexander de Oliveira Sayed\r\n\r\nCatia Catarina Loureiro Aragão\r\n\r\nFernanda Fraga Leandro Pedro\r\n\r\nGiovana Paula Silva Sorage Farah\r\n\r\nJorge Luiz Perni\r\n\r\nJorge Vinícius da Costa Lopes\r\n\r\nJosé Jeconias Soares Souto\r\n\r\nLéa Alves Maurício Rodrigues\r\n\r\nLuiz Albert Aromatis\r\n\r\nLuiz Claudio Faustino\r\n\r\nLuiz Claudio Gonçalves Teixeira\r\n\r\nLuiza Maria de Sá Guimarães\r\n\r\nMarcelo Luis Faria da Rocha\r\n\r\nMarcia Serieiro\r\n\r\nMargarida Jerônimo Ribeiro\r\n\r\nPaulo Henrique Rocha Dias\r\n\r\nRafael Panceiro da Silva\r\n\r\nRicardo dos Santos Resgate\r\n\r\nRodrigo Soares dos Santos\r\n\r\nRosa Maria de Paiva Leal\r\n\r\nRosa Maria Marino de Oliveira\r\n\r\nRosangela de Oliveira Gomes Maduro\r\n\r\nSuely Coelho Loureiro\r\n\r\nYeda Poubel de Figueiredo\r\n\r\nQuebra Avançado de Licitação e Capacitação de Pregoeiro\r\n\r\nAldilas Hungria Toledo\r\n\r\nAlex do Nascimento Vieira\r\n\r\nAlexandre Magalhães Braga\r\n\r\nAna Cristina da Costa Freitas\r\n\r\nCristiane Bezerra Custódio dos Santos\r\n\r\nDiogo de Castro Almeida Pereira\r\n\r\nElizabeth Lins Costa Almeida Castro\r\n\r\nHaroldo Jorge Lemos Campanário\r\n\r\nLuiz Rogaciano Pinheiro Cutalo\r\n\r\nMarcelo Pereira Bento\r\n\r\nMaria Alice de O. Tavares\r\n\r\nMaria Cristina Medeiros Guimarães\r\n\r\nMaria do Carmo Inácio Bahia\r\n\r\nPatrícia Francisco da Silva\r\n\r\nRenan Rangel Teixeira Pinto Magalhães\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo\r\n\r\nRomildo Ojeda Teodoro de Almeida Raymundo Pereira\r\n\r\nRonaldo Ferreira Martins\r\n\r\nRosimar Mendes Teixeira\r\n\r\nSilvia Lucia Loureiro de Castro\r\n\r\nUlisses Emerick Caxias \r\n\r\nEm 15 de maio de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 15.05.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 3ª Reunião Extraordinária Deliberar a realização de Audiência Pública para tratar da concessão da Rodovia BR 101, que corta todo o Estado do Rio de Janeiro, conferida à empresa OHL Brasil. (Edital D.O. 15.05.2008);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD, 1ª Audiência Pública: “POLÍTICAS PÚBLICAS DA FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PARA AS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS.” (Edital D.O. 14.05.2008).\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DR. ALCIDES ROLIM - Vice-Presidente, TUCALO e FERNANDO GUSMÃO, membros titulares da Comissão Especial em epígrafe, para Seminário, a realizar-se nos dias 15 de maio, às 09 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes e às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro e 16 de maio, às 09 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes - sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n\"120 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA INCONCLUÍDA” \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nId: 534039"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "533463": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO \r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filiais da Sociedade, a se localizarem nos seguintes endereços: a) Rodovia BR 497, Km 27, s/nº, 5 km à direita, Bairro Chácara Panorama, Zona Rural, Município de Uberlândia, MG, CEP 38412-596, tendo como objeto social as atividades de florestamento, reflorestamento e exploração florestal; e b) Rua Edmundo Lourenço de Lima nº 649, Bairro Papagaio, Município João Pinheiro, MG, CEP 38770-000, tendo como objeto social escritório administrativo com apoio às atividades de fomento florestal. Será atribuído a cada uma das filiais ora criadas o capital de R$ 100,00 (cem reais). 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor-Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Alfredo Huallem; Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001787893, em 04/04/2008. Protocolo nº 00-2008/046595-1, em 31/03/2008. Valeria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 533463. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "533782": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, DE 20 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130 parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia convocada e realizada em conformidade com o art. 131, c/c o art. 132, da Lei 6.404/76, tendo início às 17 horas do dia 20 de março de 2008, na sede social da acionista única da Companhia, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: O Edital de Convocação, conforme disposto no §4º, do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, deixou de ser publicado tendo em vista tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76), conforme Escritura Pública registrada sob n.º 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998. Presente ao ato o Dr. Antonino Medeiros Junior, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 1.758-B e no CPF/MF sob o nº 964.303.207-82, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório à Avenida República do Chile, nº 65, 5º andar, Centro, CEP 20.035-900, que apresentou procuração, que ficou depositada, como representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. Sua presença foi devidamente formalizada com a assinatura à folha nº 29 do \"Livro de Presença\", assim como foi apresentada a declaração de voto exigida em lei. III. MESA: Presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, conforme permissivo do caput do artigo 45, do Estatuto Social da TRANSPETRO, tendo convidado para participarem da mesa: o Dr. Antonino Medeiros Junior, representante da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, que apresentou procuração, que ficou depositada, o Sr. Alexandre Aparecido de Barros, representante do Conselho Fiscal da TRANSPETRO, conforme delegação da Presidência do Conselho Fiscal constante da Ata nº 104, de 03 de março de 2008, item 1.4, deste Colegiado, em atendimento ao artigo 164 da Lei 6.404/76. Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Sr. Marcelo José Dias Barbosa, que secretariou os trabalhos. IV. ORDEM DO DIA: I. Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007; II. Orçamento de Capital de 2008; III. Destinação do resultado do exercício 2007; IV. Pagamento de Dividendo Complementar contra a conta de lucros acumulados relativo ao exercício de 2006; V. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; VI. Eleição de membro do Conselho de Administração; VII. Fixação do montante global da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal. V. DELIBERAÇÕES: O representante da acionista única Dr. Antonino Medeiros Junior apresentou Instrução de Voto nos seguintes termos: consoante as disposições contidas no inciso I, do artigo 35, do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e na autorização de voto do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, exarado nos autos do Processo nº 10951.000207/2008-54, autorizando o representante legalmente constituído da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS a votar também pela União Federal, votam ambas, a pauta da presente assembléia, da seguinte forma: Item I do Edital: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007: Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressas na Ata da reunião nº 104, iniciada no dia 25/02/2008 e finalizada em 03/03/2008, itens 03 e 02, Pautas nº 006 e nº 005, respectivamente, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis acompanhadas dos balanços da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e dos balanços patrimoniais consolidados da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e sua controlada Fronape International Company - FIC, relativas ao exercício de 2007, os quais encontram respaldo nos pareceres dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de 31/01/2008, e do Conselho Fiscal, de 03/03/2008, emitidos sobre as contas do referido exercício. Item II do Edital: Orçamento de Capital de 2008: Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO expressa na Ata da reunião nº 104, iniciada no dia 25/02/2008 e finalizada em 03/03/2008, item 04, Pauta nº 003, o Orçamento de Capital da TRANSPETRO e da Fronape International Company - FIC para o ano de 2008, no valor de R$ 689.789.210,00 (seiscentos e oitenta e nove milhões setecentos e oitenta e nove mil duzentos e dez reais), tendo como base o item Investimentos do Plano Anual de Negócios PAN 2008, da TRANSPETRO e da FIC (DIP TRANSPETRO/PRES/CORP - 7/2008, de 21/01/2008). Item III do Edital: Destinação do resultado do exercício 2007: Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressas na Ata da reunião nº 104, iniciada no dia 25/02/2008 e finalizada em 03/03/2008, item 02, Pauta nº 005, a seguinte Destinação do Resultado do Exercício 2007, com base no Lucro do Exercício de 2007, antes da participação dos empregados, no montante de R$ 383.955.365,80 (trezentos e oitenta e três milhões novecentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos): a) Reserva Legal: Reserva constituída no valor de R$ 17.127.768,29 (dezessete milhões cento e vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), mediante a apropriação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido; b) Reserva de Retenção de Lucros: Reserva constituída no valor de R$ 159.827.597,51 (cento e cinqüenta e nove milhões oitocentos e vinte e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e um centavos), para aumento do capital a ser aplicado em investimentos previstos, em linha com o Orçamento de Capital da Companhia e com o artigo 196 da Lei nº 6.404/76; c) Dividendos: Distribuição ao acionista único Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, a título de dividendos do montante de R$ 165.600.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões e seiscentos mil reais), em conformidade com o Estatuto Social da Companhia (artigos 9 e 10), correspondendo a 48% (quarenta e oito por cento) do lucro líquido, observando que: c.1) seu pagamento deverá ser efetuado, salvo de deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social; c.2) o valor a ser pago está sujeito à incidência de encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até o dia do seu pagamento; d) Participação nos Lucros e Resultados (PLR): provisão para pagamento aos empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a quantia de R$ 41.400.000,00 (quarenta e um milhões e quatrocentos mil reais), em conformidade com o art. 2º da resolução nº 10/1995 e das orientações emitidas pelo RH Corporativo da Petrobras. Item IV do Edital: Pagamento de Dividendo Complementar contra a conta de lucros acumulados relativo ao exercício de 2006: Ratificar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO expressa na Ata da reunião nº 101, de 05/10/2007, item 01, Pauta 022, o Ajuste da Reserva de Retenção de Lucros do exercício de 2006 de R$ 89.416.328,40 (oitenta e nove milhões quatrocentos e dezesseis mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) para R$ 30.836.513,40 (trinta milhões oitocentos e trinta e seis mil quinhentos e treze reais e quarenta centavos), devido ao pagamento de Dividendo Complementar no valor de R$ 58.579.815,00 (cinqüenta e oito milhões quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e quinze reais), pago à PETROBRAS em 23/10/2007, em razão do Acordo Coletivo de Trabalho, que complementou a provisão de pagamento da PLR do exercício de 2006, tendo como conseqüência uma redução da reserva de lucros do exercício de 2006. Item V do Edital: Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes: Aprovar a eleição para integrar o Conselho Fiscal da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO os Senhores: Alexandre Aparecido de Barros, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3.147.297-SSPMG, do Corecon-RJ nº 22.4219 e do CPF nº 636.124.106-87, residente e domiciliado na Rua Assis Brasil, 143, Bloco 01, Apto 304, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22030-010 e Marcos Antonio Zacarias, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 04883385-9-IFP/RJ e do CPF nº 663.780.367-72, residente e domiciliado na Avenida Genaro de Carvalho nº 448, Apto 101, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-072, como titulares e como suplentes, respectivamente, José Augusto Ferreira Meirelles, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 2187985-IFP/RJ e do CPF nº 499 562 218 72, residente e domiciliado na Rua Fernando Nogueira de Souza, 155, Apto 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22620-380, e Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 246367, Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e do CPF nº 257.220.857-15, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, 55/404, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20241-150, como representantes da acionista única Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e, como indicação do Tesouro Nacional para seu representante, o Senhor Líscio Fábio de Brasil Camargo, brasileiro, natural da cidade de Juiz de Fora (MG), economista, viúvo, domiciliado na cidade de Brasília (DF), na SHIS QI 25, Conjunto 03, Casa 16, Lago Sul, CEP 71.660-230, portador da carteira de identidade nº 2141915, emitida pela SSP-DF e do CPF nº 117.557.686-72, na qualidade de membro titular, e o Senhor Rafael Beneduzi, brasileiro, natural da cidade Porto Alegre (RS), casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 1.506.206, emitida pela SSP/DF e do CPF nº 693.165.201-00, residente e domiciliado na cidade de Brasília (DF), na SQSW 102 Bloco F, Apto 208, Sudoeste, CEP 70670-206, como suplente. Item VI do Edital: Eleição de membro do Conselho de Administração: Ratificar a decisão do Conselho de Administração da TRANSPETRO expressa na Ata da reunião nº 103, de 28/01/2008, item 01, Pauta nº 001, eleição do Senhor Carlos Eduardo Sardenberg Bellot, brasileiro, separado, Engenheiro de Processamento Sênior, portador do documento de identidade nº 813575784-IFP/RJ e do CPF nº 490.791.077-00, domiciliado na Avenida República do Chile, 65, 20º andar, Sala 2002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-912, para o cargo de Conselheiro de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, para cumprir o mandato remanescente até 15 de setembro de 2008, com fulcro no artigo 150, caput, da Lei nº 6.404/76, e do artigo 22, §1º, do Estatuto Social da TRANSPETRO. Item VII do Edital: Fixação do montante global da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal: Aprovar, atendendo à determinação contida no artigo 44 do Estatuto Social da TRANSPETRO, bem como no artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações, a fixação do montante global anual de R$ 4.150.000,00 (quatro milhões cento e cinqüenta mil reais) para a remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como a participação nos lucros para os membros da Diretoria, para o período compreendido entre abril de 2008 e março de 2009. A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, nos termos regulatórios vigentes, não excederá, em nenhuma hipótese, a 10% (dez) por cento da remuneração mensal média dos diretores da TRANSPETRO. VI. ENCERRAMENTO DA ASSEMBLÉIA: Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente deu a sessão por encerrada às dezessete horas e trinta minutos, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da TRANSPETRO e desta Assembléia; Dr. Antonino Medeiros Junior, Representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Sr. Alexandre Aparecido de Barros, representante do Conselho Fiscal da TRANSPETRO e Sr. Marcelo José Dias Barbosa, Secretário da Assembléia. Era o que continha as páginas 71 a 75 do Livro nº 1, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, de onde se extraiu a presente cópia autenticada, digitada por mim, Henrique dos Santos Ferraz, Técnico de Administração e Controle Jr e que vai conferida e encerrada por mim, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº 00001791947, em 24 de abril de 2008. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE DA COMPANHIA: Ficam arquivados na Sede Social da Companhia os seguintes documentos, numerados seqüencialmente e autenticados pelo Secretário da Assembléia, na forma do disposto no Art. 130, §1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76: 1) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicação do dia 10 de março de 2008, às páginas 70, 71, 72, 73 e 74, da parte V, respectivamente contendo a Mensagem do Presidente, Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2007, o Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal; 2) Jornal do Commercio - Publicação , no dia 10 de março de 2008, às páginas A-69, A-70, A-71 e A-72, respectivamente, contendo a Mensagem do Presidente, Balanços Patrimoniais 31 de dezembro de 2007, o Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal; 3) Procuração da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS indicando como seu representante o Dr. Antonino Medeiros Junior; 4) Processo nº 10951.000207/2008-58 - Autorização do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para o representante da PETROBRAS votar pela União Federal a Destinação do Resultado da TRANSPETRO para o exercício de 2007; 5) Parecer 01/2008 do Conselho Fiscal da TRANSPETRO, de 03 de março de 2008; 6) Instrução de Voto da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; 7) Extrato da Ata nº 104 do Conselho de Administração da TRANSPETRO (item 02, Pauta nº 005), referente à aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício de 2007; 8) Extrato da Ata nº 104 do Conselho de Administração da TRANSPETRO (item 04, Pauta nº 003), referente à aprovação Orçamento de Capital - PAN 2008 - Investimentos; 9) Extrato da Ata nº 104 do Conselho de Administração da TRANSPETRO (item 03, Pauta nº 006), referente à aprovação do Relatório Anual de 2007; 10) Extrato da Ata nº 104 do Conselho de Administração da TRANSPETRO (item 05, Pauta nº 002), da Convocação de Assembléia Geral Ordinária da TRANSPETRO; 11) Extrato da Ata nº 103 do Conselho de Administração da TRANSPETRO (item 01, Pauta nº 001), versando sobre a Renúncia e Substituição de Membro do Conselho de Administração da TRANSPETRO; 12) Ofício nº 139/2008/SE-MF de 18 de março de 2008, da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, - contendo as indicações do Tesouro Nacional para o Conselho Fiscal da TRANSPETRO.\r\n\r\nId: 533782. Por ofício"
                ],
                "533400": [
                    "V - Certidão",
                    "CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2008 ÀS 10H (PUBLICADA EM 30/04/08) JUCERJA. Certifico o Registro sob o nº 00001794658, em 05/05/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 533400. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "532196": [
                    "V - Ata",
                    "TECNOSONDA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.841.727/0001-50\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (sumário): 1) Data, hora e local: 16/04/08 às 10 horas, na Rua Azhaury Mascarenhas, 400 Distrito Industrial de Campo Grande (RJ); 2) Presença: a localidade dos seus acionistas; 3) Objeto: os referidos no aviso convocatório; 4) Deliberações unânimes: a) Aprovada a reeleição dos membros da Diretoria com mandato de 2 (dois) anos, sendo reeleitos os senhores: Michel Theodoro Dellis e Marcus Vinícius Pitta Mathiezen; B) Aprovada a remuneração da Diretoria para o exercício corrente. 5) Lavratura e Certidão da Ata: Lavrada em livro próprio de atas e arquivada na JUCERJA sob o nº 00001793007 em 28/04/2008. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 532196. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "533672": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 533672. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "533726": [
                    "V - Ata",
                    "Atlântica Companhia de Seguros\r\n\r\n(atual denominação da Finasa Seguradora S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.151.291/0001-78\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13.8.2007. Data, Hora e Local: Aos 13 dias do mês de agosto de 2007, às 10h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Samuel Monteiro dos Santos Júnior. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: examinar propostas da Diretoria para: I) aumentar o Capital Social no valor de R$ 40.000.000,00, elevando-o de R$ 33.000.000,00 para R$ 73.000.000,00, mediante a emissão de 97.413.713 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,410619807 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social; II) alterar o Estatuto Social no Artigo 8º, aprimorando a redação da letra “a” e especificando as situações em que a Sociedade poderá ser representada isoladamente por Membro da Diretoria ou Procurador. Deliberação: aprovadas pela única acionista, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão, de 10.8.2007, a seguir transcritas: “I) Vimos propor aumento do Capital Social no valor de R$ 40.000.000,00, elevando-o de R$ 33.000.000,00 para R$ 73.000.000,00, mediante a emissão de 97.413.713 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,410619807 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 31.7.2007. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em conseqüência, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital”; II) alterar o Estatuto Social no Artigo 8º, aprimorando a redação da letra “a” e especificando as situações em que a Sociedade poderá ser representada isoladamente por Membro da Diretoria ou Procurador. Se aprovada esta proposta, o Artigo 8º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do acionista controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - A Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações; d) em Assembléias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto.”. Dando seqüência aos trabalhos, disse o senhor Presidente que a Diretoria estava autorizada a dar andamento ao processo de aumento do capital, na forma exposta, abrindo a subscrição de ações, tendo os representantes da acionista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. declarado que abriam mão de seus direitos à subscrição das novas ações em favor da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, CNPJ nº 92.682.038/0001-00, que, por seus representantes legais presentes à Assembléia, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 97.413.713 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizaram no ato, em moeda corrente nacional. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 40.000.000,00, consistente de 97.413.713 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (13.8.2007), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 3) que, verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de capital, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 73.000.000,00 (setenta e três milhões de reais), dividido em 198.289.647 (cento e noventa e oito milhões, duzentas e oitenta e nove mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para a deliberação tomada, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Samuel Monteiro dos Santos Júnior; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Samuel Monteiro dos Santos Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ricardo Saad Affonso - Diretor; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor. Atlântica Companhia de Seguros (atual denominação da Finasa Seguradora S.A.). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Atlântica Companhia de Seguros - NIRE 33.3.0028495-8 - Protocolo: 00-2008/058535-3 - 18/04/2008. Certifico o deferimento em 29/04/2008 e o registro sob o número 00001794024 - Data: 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 533726. Valor: R$ 3969,84"
                ],
                "533657": [
                    "V - Ata",
                    "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.098.529/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300160680\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DE ACIONISTAS CUMULATIVAMENTE REALIZADAS EM 29/04/2008. 1 - Local, Dia e Hora: Sede da Sociedade, na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2008, às 17 (dezessete) horas; 2 - Quorum e Presença - Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social; 3 - Mesa - Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Luciano Barbosa de Alcantara; 4 - Deliberações Unânimes na Assembléia Geral Extraordinária: 4.1 - aprovação da remuneração mensal da Diretoria no valor de R$ 194.170,00 (cento e noventa e quatro mil, cento e setenta reais) dividida entre seus Diretores; 4.2 - aprovar a inclusão nessa Ata, como anexo, do Quadro Geral de Acionistas; 5 - Deliberações Unânimes na Assembléia Geral Ordinária: 5.1 - aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; 5.2 - destinação à Reserva Legal do valor correspondente a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício; 5.3 - aprovação da proposta da Diretoria para a retenção do saldo do Lucro Líquido do Exercício, conforme previsto no artigo 18 do Estatuto Social; 5.4 - reeleição para os respectivos cargos de: Diretor Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira, engenheiro eletricista, CPF nº 031.968.447-49, CI nº 613-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Financeiro: Nelson Policarpo de Oliveira, engenheiro eletricista, CPF nº 173.773.747-72, CI nº 31706-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Técnico de Obras Civis: José Geraldo Côrtes Tavares, engenheiro civil, CPF nº 488.468.567-91, CI nº 42976-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Técnico de Obras Elétricas: José Augusto Sampaio de Souza, engenheiro eletricista, CPF nº 413.208.407-87, CI nº 34.669-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretora de Recursos Humanos: Wania Peçanha de Oliveira, psicóloga, CPF nº 278.992.927-00, CI nº 764.209, expedida pelo IPF/RJ; Diretor Administrativo: Luciano Barbosa de Alcantara, aposentado, CPF nº 197.778.257-49, CI nº 80.942.021-9, expedida pelo IFP/RJ; Diretora Comercial: Heloisa Policarpo Oliveira da Costa, professora, CPF nº 029.035.477-34, CI nº 620.441, expedida pelo IFP/RJ; Diretora de Controles Internos: Raquel Policarpo de Oliveira, administradora de empresas, CPF nº 026.541.537-38, CI nº 20.51167-1, expedida pelo CRA/RJ; Diretor de Planejamento e Desenvolvimento: Julio Kezem de Mesquita, economista, CPF nº 074.251.107-33, CI nº 074.874.736, expedida pelo IFP/RJ; todos brasileiros, casados (com exceção do Diretor Financeiro, que é divorciado), residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Dr. Borman, 43 - 12º andar, Centro; 5.5 - manutenção do capital social subscrito de R$ 18.602.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e dois mil reais), dos quais R$ 11.496.820,00 (onze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos e vinte reais) já integralizados; 5.6 - aprovação da lavratura da Ata única dessas Assembléia Geral Extraordinária e Assembléia Geral Ordinária na forma sumária prevista no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. E, como nada mais houvesse a tratar, o Presidente determinou a lavratura dessa Ata que, logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo essa Assembléia. Eu, Luciano Barbosa de Alcantara, Secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente, Fernando Policarpo de Oliveira e com os demais acionistas, ZN - Administração Ltda., Raquel Policarpo de Oliveira, Julio Kezem de Mesquita, José Augusto Sampaio de Souza, Wania Peçanha de Oliveira, Raymundo Luiz de Sá, José Geraldo Cortes Tavares, Luiz Carlos Romão, Marcia Luz Ferreira e Nelson Policarpo de Oliveira. Anexo: Quadro Geral de Acionistas\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nFernando Policarpo de Oliveira\r\n\r\n391.000\r\n\r\n46,00%\r\n\r\nZN - Administração Ltda.\r\n\r\n195.400\r\n\r\n22,99%\r\n\r\nRaquel Policarpo de Oliveira\r\n\r\n55.250\r\n\r\n6,50%\r\n\r\nJulio Kezem de Mesquita\r\n\r\n55.250\r\n\r\n6,50%\r\n\r\nJosé Augusto Sampaio de Souza\r\n\r\n51.000\r\n\r\n6,00%\r\n\r\nWania Peçanha de Oliveira\r\n\r\n39.100\r\n\r\n4,60%\r\n\r\nRaymundo Luiz de Sá\r\n\r\n22.100\r\n\r\n2,60%\r\n\r\nJosé Geraldo Cortes Tavares\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nLuiz Carlos Romão\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nLuciano Barbosa de Alcantara\r\n\r\n10.200\r\n\r\n1,20%\r\n\r\nMarcia Luz Ferreira\r\n\r\n3.400\r\n\r\n0,40%\r\n\r\nNelson Policarpo de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n850.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n“Confere com o original lavrado no livro próprio.” Luciano Barbosa de Alcantara - Secretário da mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.. Certifico o deferimento em 08/05/2008, e o registro sob o número 1796137 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 533657. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "533507": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ DO MF Nº 29.994.423/0001-56\r\n\r\nNIRE 33300075348\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - I - Data, Hora e Local da Assembléia: 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Sociedade situada na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro, - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Marcelo Silva Neto, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após terem sido examinadas, foram aprovadas as Demonstrações Financeiras, e os demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, como certificadas e publicadas, nesta data, no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado. Foram arquivados na Sociedade os exemplares dos jornais onde constam as Demonstrações Financeiras; b) Foi aprovada a permanência da totalidade do lucro líquido em conta de lucros acumulados para reinvestimento nas operações da Sociedade e/ou futura distribuição de dividendos complementares, reduzido da antecipação de dividendos, no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais), já realizada antecipadamente no exercício social de 2007, e da reserva legal; VII - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VIII - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi deliberada a mudança de endereço do depósito situado na Avenida Santa Cruz, n.º 12.540 - parte, Senador Augusto Vasconcelos, Rio de Janeiro, - RJ, para o imóvel situado na Rua Marcelino Brito nº 27, Cordovil, Rio de Janeiro,- RJ. Após debates, ficou aprovada a mudança de endereço do mencionado depósito, sendo autorizada e determinada a efetivação das medidas contábeis e jurídicas para tanto cabíveis.; IX - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes às assembléias foi por estes assinada. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. João Carlos de Noronha Viegas - Presidente de Mesa. Marcelo Silva Neto - Secretário. Esta ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 07/05/2008, sob o nº 00001795874. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 533507. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "533593": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASIL SANEAMENTO S/A, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008. 1 .Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de março de 2008, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1 Aumentar o capital social da Companhia em R$ 9.999.999,00 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), com a emissão de 9.999.999 (nove milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com o inciso I do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, sendo a totalidade do preço de emissão destinada à formação do capital social, que passa de R$ 20.513.001,00 (vinte milhões, quinhentos e treze mil e um real) para R$ 30.513.000,00 (trinta milhões, quinhentos e treze mil reais). 4.2. Mediante aprovação de todos os acionistas da Companhia, as novas ações emitidas são neste ato subscritas da seguinte forma: (i) a acionista Victori Saneamento Ltda. subscreve 3.000.000 (três milhões) das novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo que integraliza neste ato o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e o saldo restante, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), será integralizado até 31 de dezembro de 2009; e (ii) a acionista SGC International S/A subscreve 6.999.999 (seis milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) das novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 6.999.999,00 (seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), que será integralizado até 31 de dezembro de 2009; tudo conforme os Boletins de Subscrição (Anexo II e III). 4.3. Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 30.513.000,00 (trinta milhões, quinhentos e treze mil reais), dividido em 32.697.945 (trinta e dois milhões, seiscentas e noventa e sete mil, novecentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.4 Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: SGC International S/A, Victori Saneamento Ltda.; Alessandro d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária da Assembléia. Registrada na Jucerja sob n° 00001788468 em 08/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 533593. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "533636": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28/02/2008. 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, na sede Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 2, sala 501, duplex (parte). 2. Presenças: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres e Manoel Joaquim R. Mendes. Os Conselheiros Leonard Peter Sharpe, Andrea Mary Stephen, Edson de Godoy Bueno e José Carlos de Araújo Sarmento Barata enviaram seu voto por escrito, nos termos dos artigos 17, § 2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Eduardo Kaminitz Peres. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: 4.1. Foi aprovado o Plano Anual de Negócios, incluindo o orçamento de capital e operacional de 2008, a qual faz parte integrante da presente ata, independente de transcrição; 4.2. Foi aprovada a proposta a ser encaminhada à Assembléia Geral da Companhia de criação do Plano de Opção de ações da Companhia, que terá por objeto a outorga de opções aos funcionários da MTE para adquirir, gratuitamente, aproximadamente 17.000 (dezessete mil) ações de emissão da MTE; 4.3. Foi aprovada a proposta a ser encaminhada à Assembléia Geral da Companhia de inclusão de um novo artigo no Estatuto Social da Companhia prevendo a competência do Conselho de Administração da MTE para aprovar a “aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, de acordo com o artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações”; 4.4. Foram aprovados os aditamentos aos contratos de locação de loja de uso comercial situadas no BH Shopping, MorumbiShopping e ParkShopping, celebrados entre Divertplan Comércio e Indústria Ltda. e a Companhia. Os referidos aditamentos terão por objeto (i) fixar o rateio dos encargos comuns e fundo de promoção na proporção de 0,00609 para a Divertplan Comércio e Indústria Ltda. em relação aos demais lojistas do BH Shopping; e (ii) de 0,00500 para a Divertplan Comércio e Indústria Ltda. em relação aos demais lojistas do MorumbiShopping; bem como (iii) isentar a Divertplan Comércio e Indústria Ltda. do pagamento do Fundo de promoção do ParkShopping; e 4.5. Foram também aprovados os aditamentos aos demais contratos de locação de uso comercial celebrados entre Divertplan Comércio e Indústria Ltda. e a Companhia (listados em documento anexo) com relação às lojas existentes nos demais shoppings da Companhia, que tenham por objeto adequar as novas frações de rateio dos encargos comuns, bem como fixar o rateio ou isenção de pagamento do fundo de comércio pela Divertplan Comércio e Indústria Ltda. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e assinada pelos conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 28/02/2008. José Isaac Peres - Presidente; Eduardo Kaminitz Peres - Secretário. Manoel Joaquim R. Mendes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 10/04/2008, e o registro sob o número 1789855 e data de 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 533636. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "533723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 533723. Valor: R$ 4619,58"
                ],
                "532886": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008. Em 31.03.2008, às 14h30min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger os seguintes membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar. Diretores Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D (CREA/RJ) e CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, solteiro, segurador, carteira de identidade nº 03.171.314-2 (IFP) e CPF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Carlos Eduardo Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.815.145-2 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.294.248-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº MI 555.891 (SSP-MG) e CPF nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Luís Otávio Saliba Furtado, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, carteira de identidade nº 06623296-8 (IFP) e CPF nº 926.046.687-34, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 4º andar, Maria Helena Cardoso Monteiro, brasileira, casada, advogada, carteira de identidade nº 27.756 (OAB) e CPF nº 523.721.468-15, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, e Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 13.334.275X (SSP/SP) e CPF nº 053.302.808-69, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 4.699.952-3 (SSP/SP) e CPF nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade nº 04761054-8 (IFP) e CPF nº 807.743.267-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Cypriano da Silva Camargo Neto, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas públicas, carteira de identidade nº 10.826.938 (SSP/SP) e CPF nº 057.516.968-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, portador da carteira de identidade nº 18.930.140-5 (SSP-SP) e CPF nº 116.672.648-77, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 11.236.336 (SSP/SP) e CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, especialista em administração, portador da carteira de identidade nº 04.826.822-1 (IFP) e inscrito no CPF/MF nº 042.014.198-78, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, carteira de identidade nº 5.149.979 (SSP/SP) e CPF nº 055.336.208-93, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 2.228.503 (IFP) e CPF nº 126.763.067-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Moccia Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 6.515.827-1 (SSP/SP) e CPF nº 030.603.618-51, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC/RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar, Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 330.640 (MM/RJ) e CPF nº 825.789.157-68, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço à Rua Ouro Preto 1112, 8º andar, Luiz Fernando Ract Camps, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 138.376 (OAB/SP) e CPF nº 154.317.658-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade sob nº 6.657.008-6 (SSP/SP) e CPF nº 042.317.428-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 9.241.096 (SSP-SP) e CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Roberto André Galfi, brasileiro, casado, médico, carteira de identidade nº 55.896 (CRM/SP) e CPF nº 087.373.748-26, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, e Roberto Carlos Marucco Junior, brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, carteira de identidade nº 07.693.548-5 (IFP) e CPF nº 010.983.407-01, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte. Os membros da Diretoria ora reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.03.2007. 3. Ratificar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: - Marco Antonio Antunes da Silva: representante legal junto a ANS; - Roberto André Galfi: responsável técnico médico; Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91. Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 24/04/2008 sob o nº 00001792530- Valéria G. M. - Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 532886. Valor: R$ 4062,66"
                ],
                "532966": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A., realizada no dia 29 de abril de 2008, lavrada em forma de sumário, conforme Art. 7º do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril de 2008, às 10:30h, no Hotel Intercontinental, localizado na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 222, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. ORDEM DO DIA: Em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado da Companhia apurado no exercício social de 2007; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar o limite da remuneração dos administradores da Companhia; e em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (item único) Aprovar a aquisição, pela Companhia, de participações societárias nas sociedades JAIRO ROCHA EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade de Recife (PE); JGM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF); MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF); FREMA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo (SP); REDENTORA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede na Cidade de São José do Rio Preto (SP); e POINTER IMÓVEIS S.A., com sede na Cidade de Vitória (ES), nos termos do Art. 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), que estabelece a necessidade de aprovação da Assembléia Geral da compradora para aquisições que representem investimento relevante, conforme critérios do Art. 247, parágrafo único, da mesma lei. 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 14 de abril de 2008 (pág. 35), 15 de abril de 2008 (pág. 27) e 16 de abril de 2008 (pág. 25), e no Valor Econômico, nas edições do dia 14 de abril de 2008 (pág. B-4), 15 de abril de 2008 (pág. A-12) e 16 de abril de 2008 (pág. C-8). 4. PRESENÇAS: Presentes acionistas da BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. representando 58,93% (cinqüenta e oito inteiros e noventa e três centésimos por cento) do capital total e votante da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como o Sr. Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares, Diretor Financeiro, de Controle e de Relações com Investidores da Companhia, e do Sr. Eduardo José Ramón Leverone, CRC nº RJ-067460/O, representante dos Auditores Independentes, em conformidade com o Estatuto Social. 5. MESA: Presidente, Sr. Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares e, Secretário, o Sr. Carlos Flexa Ribeiro. 6. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes, abstendo-se de votar o acionista indicado no item 7 desta ata, decidiram: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. O Presidente da Assembléia informou que esses documentos já eram de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas e foram integralmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 25 de março de 2008 (pág. 87, 88 e 89) e no Valor Econômico, nas edições do dia 25 de março de 2008 (pág. C-6), na conformidade do Art. 133 da Lei nº 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. (ii) Aprovar, por unanimidade, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras aprovadas em 11.03.2008 e publicadas em 25.03.2008, a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007 para a conta de Prejuízos Acumulados. (iii) Eleger, por unanimidade, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato unificado de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberará a respeito das contas do exercício a encerrar-se em 31.12.2008: o Sr. NEY PRADO JUNIOR, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, nº 681, Bl. 2, Apto. 1.402, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 04.171.412-2, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 607.579.907-97, como Presidente do Conselho de Administração, e, como Conselheiros de Administração, os Srs. SÉRGIO NEWLANDS FREIRE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Aquarela do Brasil, nº 333, Bl. 3, Apto. 1.704, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.260.697-15; JOÃO FELIPE CARSALADE, brasileiro, casado, empresário, residente na Av. Borges de Medeiros, nº 2.513, Apto. 101, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 3154651, emitida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 468.913.667-04; JOSÉ ANTONIO TORNAGHI GRABOWSKY, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Professor Mendes de Morais, nº 990, Apto. 1.404, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 043111830, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207-59 e, como membro independente do Conselho de Administração da Companhia, para todos os fins e efeitos do §2º Art. 10 do Estatuto Social, o Sr. NELSON LUIZ COSTA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Neathouse Place, Londres SW1V 1BH, Reino Unido, portador da cédula de identidade nº 4440004, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 766.293.688-00. Tais conselheiros tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse e Declaração, na forma dos Arts. 147, § 4º e 149 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM nº 367/2002, e declararão na ocasião que não estão impedidos, inabilitados ou incursos em nenhum crime previsto em lei que os tornem inelegíveis para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. (iv) Foi aprovado por unanimidade, fixar a remuneração global e mensal da Administração da Companhia em até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ficando a cargo do Conselho de Administração estabelecer, em reunião do Conselho de Administração especialmente convocada para tal fim, os valores individuais de remuneração para Conselheiros e Diretores. Em Assembléia Geral Extraordinária: (item único). Após apresentação sobre os detalhes das aquisições e exame dos laudos de avaliação elaborados pela empresa Z3M Planejamento Ltda., foi aprovada, por unanimidade de votos da Companhia e para atender a exigência do Art. 256, inciso I da Lei 6.404/76, a aquisição, pela Companhia, das ações representativas da totalidade do capital das seguintes sociedades: JAIRO ROCHA EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede e atividades na Cidade de Recife (PE), JGM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede e atividades na Cidade de Brasília (DF), MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede e atividades na Cidade de Brasília (DF), FREMA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., com sede e atividades na Cidade de São Paulo (SP), REDENTORA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., com sede e atividades na Cidade de São José do Rio Preto (SP) e POINTER IMÓVEIS S.A., com sede e atividades na Cidade de Vitória (ES) (em conjunto referidas como “Subsidiárias”), pelos preços e condições indicados nos respectivos contratos de compra e venda assinados pela Companhia e os respectivos vendedores, cujos termos essenciais são aqueles constantes dos “Fatos Relevantes” divulgados pela Companhia em 25.01.2008, 28.02.2008, 05.03.2008, 06.03.2008, e 12.03.2008. Como conseqüência dessas aquisições, a Companhia deterá a totalidade das ações ou quotas, conforme o caso, representativas do capital social das Subsidiárias, que desenvolvem a atividade de intermediação imobiliária nas regiões acima referidas. Tendo em vista a aprovação da aquisição das Subsidiárias, bem como do laudo de avaliação elaborado pela Z3M Planejamento Ltda., é concedido o direito de recesso aos acionistas eventualmente dissidentes desta deliberação, mediante reembolso do valor de suas ações da Companhia, nos termos do Art. 137 da Lei nº 6.404/76, na medida em que se trata da compra, pela Companhia, do controle de sociedades mercantis cujos preços constituem um investimento relevante, nos termos do Art. 256, inciso I da referida lei. Tal direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 12 de março de 2008, data do fechamento das negociações e publicação do último fato relevante relativo à aquisição das Subsidiárias, pelo preço de R$ 180,19 (cento e oitenta reais e dezenove centavos) por ação, determinado com base no valor patrimonial contábil das ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme balanço patrimonial datado de 31 de dezembro de 2007. O prazo para exercício do direito de retirada terá início na data de publicação desta ata nos jornais VALOR ECONÔMICO e DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 7. ABSTENÇÕES DE VOTO: O acionista JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD., AS TRUSTEE FOR THE SUMITOMO TRUST & BANKING CO., LTD. AS TRUSTEE FOR MORGAN STANLEY GLOBAL EMERGING MARKETS EQUITY MOTHER FUND absteve-se de votar as matérias constantes dos itens (iii) e (iv) da Assembléia Geral Ordinária. 8. ACIONISTAS PRESENTES: RICARDO CABRAL ABREU; PLÍNIO AUGUSTO DE SERPA PINTO; ALEXANDRE COSTA FONSECA; ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO; FRANÇOIS PEREIRA AMORIM; PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; MILTON GOLDFARB; PAULO CESAR PETRIN; GUSTAVO JOSÉ TORRES DE BRITO; LUIZ AUGUSTO AMOEDO AMOEDO; ANGELA NERLY PEREIRA; JORGE AFIF CURY FILHO; MARCELO SILVA PEREIRA; CRISTIANO MOTTA DA CRUZ; LUIZ EDUARDO HAUS SUKIENIK; RICARDO PITCHON; PAULO ROBERTO DIAS SARDENBERG; FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA; TÚLIO ALVES SANTOS; RAFAEL DOS SANTOS SELVA; MARCELO LOUZADA DE MATTOS; PAULO ROBERTO DA COSTA; CARLOS EDUARDO CUNHA LIMA; AGUINALDO DEL GIUDICE; FERNANDO DE MELO MORAES; MARLEI FELICIANO; ALEXANDRE GRIBEL HOMEM DE CASTRO; BERNARDO BARTHOLDY GRIBEL; EDUARDO ELIAS SAUMA RESK FILHO; ANTÔNIO CARLOS DA COSTA; ELIZABETH CRISTINA DA COSTA; MARIA LUCI DA COSTA; MARILÚCIA DAHER DA COSTA; VALONI ADRIANO PROCÓPIO; WASHINGTON DOS SANTOS ROSA; LUCINÉIA DAVANÇO DE CAR VALHO SOUTO; ROCKEFELLER BROTHERS FUND, INC.; LAUDUS INTERNATIONAL MARKETMASTERS FUND; THE KRESGE FOUNDATION; WHITE ELM CAPITAL PARTNERS, LP; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; RUSSELL INVESTMENT COMPANY EMERGING MARKETS FUND; CENTRAL STATES SOUTHEAST AND SOUTHWEST AREAS PENSION FUND; SAN DIEGO COUNTY EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION; INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUNCTION AND DEVELOPMENT, AS TRUSTEE FOR THE STAFF RETIREMENT PLAN AND TRUST/RETIRES STAFF BENEFIT PLAN AND TRUST; WELLINGTON MANAGEMENT PORTFOLIO (DUBLIN) PLC; ALPINE INTERNATIONAL REAL ESTATES EQUITY FUND; WELLINGTON TRUST N.A.; RREEF GLOBAL (EX-AUSTRALIA) PROPERTY SECURITIES SUB TRUST; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD., AS TRUSTEE FOR THE SUMITOMO TRUST & BANKING CO., LTD., AS TRUSTEE FOR MORGAN STANLEY GLOBAL EMERGING MARKETS EQUITY MOTHER FUND; RUSSELL INVESTMENT COMPANY PUBLIC LIMITED COMPANY; T. ROWE PRICE INTERNATIONAL FUND: T. ROWE PRICE LATIN AMERICA FUND; e JOHN HANCOCK TRUST GLOBAL REAL ESTATES TRUST. 9. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do Art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares - Presidente. Carlos Flexa Ribeiro - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1795312 em 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 532966. Valor: R$ 6511,68"
                ],
                "532268": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES E LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.835.366/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028211-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Dia 29 de Abril de 2008, às 12:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: FLÁVIO GODINHO. Secretário: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA. Ordem do Dia: Reeleger os membros do Conselho de Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, publicados na edição de 28 de Março de 2008 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art.133 da Lei nº 6.404/76. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, publicados na edição de 28 de Março de 2008 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art.133 da Lei nº 6.404/76. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. (iii) Por unanimidade, reeleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 1 (hum) ano, os Srs. FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 54.672 e no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030; CLAUDIO LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 65.032 e no CPF/MF sob o n.º 836.144.357-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Brandão Filho, nº 70, apt. 702, Leblon, CEP 22451-180 e KEVIN MICHAEL ALTIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 62.437 e no CPF/MF sob o n.º 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404, Centro, CEP 20.030-021. Estando presentes à Assembléia, os membros do Conselho de Administração eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e declaram, ainda, não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Encerramento: Às 12:30 horas, depois de lida, a respectiva ata foi aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinatura dos acionistas presentes: Centennial Asset Mining Fund LLC, Flávio Godinho, Cláudio Lampert e Kevin Altit. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1795775 em 07/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 532268. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "532492": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 532492. Valor: R$ 5961,90"
                ],
                "532138": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 532138. Valor: R$ 45742,41"
                ],
                "533712": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 533712. Valor: R$ 12948,39"
                ],
                "532511": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 532511. Valor: R$ 10492,23"
                ],
                "533713": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 533713. Valor: R$ 3877,02"
                ],
                "533754": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 533754. Valor: R$ 4530,33"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "532169": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nTorno rescindido o presente Contrato nº 29/06 com a Empresa Pavisolo II Engenharia Ltda., por razões de interesse público, conforme disposto no artigo 78, XII c/c o art. 79,II da Lei nº 8666/93. Processo Administrativo nº 510/3497/06-FR. Em 31/03/2008.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA\r\n\r\nId: 532169. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "529143": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO MÉDICO POLICLINICA RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.951.749/0001-02\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: O Centro Médico Policlinica Resende LTDA, CNPJ: 03.951.749/0001-02, sito a Av. Marcilio Dias, lote-5 Q-2 encerrou suas atividades em 20/09/2007, onde os sócios dão entre si e a sociedade plena, geral e irrevogável quitação.\r\n\r\nId: 529143. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "505327": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AES RIO PCH LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.278.663/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAES RIO PCH LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014056, com validade até 04 de abril de 2010, que a autoriza o traçado de linha de transmissão de 69 kV, na COMPREENDE-SE ENTRE OS KM 35 E 41 DA RODOVIA FEDERAL BR 040 - CENTRO, município de AREAL. (Processo n° E-07/203277/2007)\r\n\r\nId: 505327. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "505299": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AES RIO PCH LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.278.663/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAES RIO PCH LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014057, com validade até 04 de abril de 2010, que a autoriza o traçado de linha de transmissão de 69 kV, na COMPREENDE-SE ENTRE OS KM 33 E 35 DA RODOVIA FEDERAL BR 040 - CENTRO, município de AREAL. (Processo n° E-07/203276/2007)\r\n\r\nId: 505299. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "470007": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACCESSORY PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.331.076/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACCESSORY PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013920, com validade até 07 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de acessórios de plástico para bolsas, malas, mochilas e similares, na ESTRADA SÃO LOURENÇO, 920, PARTE - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/204076/2005)\r\n\r\nId: 470007. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "512173": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ: 28.606.630/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014115, com validade até 18 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de reservatório natural e regularização do leito do rio Cônego, com canalização de trecho de cerca de 40 metros, na AVENIDA JOSÉ PIRES BARROSO, S/N (RIO CÔNEGO) - CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/200976/2008)\r\n\r\nId: 512173. Por ofício"
                        ],
                        "519024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 22.060.255/0005-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014102, com validade até 17 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de unidade de beneficiamento de resíduos de indústria siderúrgica - escória de aciaria elétrica, carepa de aço, sucata metálica, fundo de baia, refratários e pó residual de escória, na AVENIDA HOMERO LEITE, 1051 - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/204390/2006)\r\n\r\nId: 519024. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "515598": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SFMATEL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 01.441.760/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSFMATEL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014063, com validade até 15 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos em madeira, na AVENIDA DOMINGOS MARIANO, 745 - CENTRO (POLO INDUSTRIAL), município de PINHEIRAL. (Processo nº E-07/200409/2005)\r\n\r\nId: 515598. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "527474": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014147, com validade até 06 de May de 2010, que a autoriza a expansão da Usina Presidente Vargas (UPV), com implantação de pátio de matérias primas, unidades de sinterização, alto forno, corrida contínua, aciaria, produção e laminação de tarugos, laminação de perfis e barras para construção civil e reforma da bateria de coque #3, na RODOVIA LÚCIO MEIRA, S/Nº ( BR-393 ), KM 5.001 - VILA SANTA CECILIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/201129/2004)\r\n\r\nId: 527474. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "533734": [
                            "V - Ata",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 30 de maio de 2008, às 10h00min, na sede social, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovar aumento do capital social da Companhia de R$ 10.710.705.744,48 para R$ 14.200.000.000,00, mediante a capitalização de reservas no montante de R$ 3.489.294.255,52, com bonificação de 715.690.113 ações (100% sobre a posição atual), sendo 248.293.247 ações ordinárias e 467.396.866 ações preferenciais. 2. Alterar o Art. 4º do Estatuto Social, para que reflita as modificações do capital social. 3. Alterar o § 1º, do Art. 4º do Estatuto Social, que trata dos limites do capital social autorizado, para 1.500.000.000 ações ordinárias e 3.000.000.000 ações preferenciais. 4. Alterar a redação do Art. 1º do Estatuto Social, para fazer constar o endereço completo da sede da Companhia. 5. Alterar o Artigo 6º do Estatuto Social, que trata do limite máximo de membros efetivos e suplentes que compõem o Conselho de Administração. 6. Alterar a alínea “q”, do § 5º, do Art. 6º, do Estatuto Social, que trata da autorização do Conselho de Administração da Companhia para a emissão de títulos de crédito, especialmente debêntures. 7. Alterar o inciso IV e incluir o inciso V no § 1º, do Art. 19 do Estatuto Social, para refletir as modificações legais promovidas pela Lei 11.638/07. 8. Alterar o § 3º, do Art. 19 do Estatuto Social, que trata do limite máximo da dedução que formará a Reserva para Investimentos e Capital de Giro. 9. Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas nos itens anteriores. 10. Rerratificar o item 12 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 31 de outubro de 1989, onde constou descrição dos imóveis para fins de averbação nos competentes Cartórios do Registro de Imóveis. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 533734. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "505288": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AES RIO PCH LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.278.663/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAES RIO PCH LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014055, com validade até 04 de abril de 2010, que a autoriza o traçado de linha de transmissão de 69 kV, na COMPREENDE-SE ENTRE OS KM 28 E 31 DA RODOVIA FEDERAL BR 040, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS, PARAIBA DO SUL E AREAL - CENTRO, município de AREAL. (Processo n° E-07/203275/2007)\r\n\r\nId: 505288. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "533822": [
                            "V - Ata",
                            "MELIM CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.448.407/0001-08\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL - Ato arquivadio no Cartório de Guapimirim - Ofício Único - RCPJ: 1) RTC Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ nº 03.704.641/0001-15, Matrícula 438, Instrumento de 02/04/2004; 2) Klavins Planejamento e Assessoria Administrativa Ltda, CNPJ 07.295.823/0001-30, Matrícula 700, Instrumento de 31/03/2005.\r\n\r\nId: 533822. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "503784": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SPE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.754.200/0002-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSPE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 14.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a operação de usina termelétrica a gás natural, com potência nominal de 385,9 MW denominada UTE ELETROBOLT, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, km 200 - Jardim Maracanã, município de Seropédica, no período de 16.05 à 16.06.08, no horário de 14:00 às 16:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 503784. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "517640": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.561.719/0059-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação de tintas marítimas e industriais, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Paiva, 999 - Neves, município de São Gonçalo, no dia 16.05.08, no horário de 09:00 às 16:00 hs, sob responsabilidade do setor QSSMA (Qualidade, Saúde & Segurança, Meio Ambiente) . Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 517640. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "526962": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CIDADE - UNIDADE RECREIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - C.G.C. 34150771/0007-72\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Turma 1231/07: Alexia Porto Knopf, Andressa Francine Pedroso Konno, Bárbara de Marsillac Costa Fontes, Brisa Gouvêa Perrucho Duarte, Caio Bopp de Souza Oliveira, Caio Silvestrim Fontes, Carolina Duarte Oliveira dos Santos, Cintia Campos Furtado Leite, Éryka Silveira Telles, Fernanda de Carvalho Wendling, Gabriel Tavares Gonzalez, Gibran Jamil Moniz Matni, Guilherme Zagallo Leal, Lucas Lima Franco e Souza, Milena Andrade Cerqueira, Nathalia Harb Lage Pimentel, Paula Estelino Pinto Pinho, Rebecca Viegas Camargo, Thoren Kaschner Herriot . Diretora: Maria Helena Sobral Elias - registro nº 2949 MEC. Secretária: Hayene dos Santos Magalhães - registro nº 1173. Inspetora de Ensino: Anabele Cony dos Santos Mendes - matr. 0942729-5/SEE. O Colégio Cidade - Unidade Recreio, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 526962. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "529856": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CLOTILDE GUIMARÃES \r\n\r\nCOLÉGIO MARIA JOSÉ IMPERIAL \r\n\r\nCNPJ 28124949/0001-12\r\n\r\n2ª VIA: CONCLUINTE de 1977 do Curso Formação de Professores de 1º Grau, até 4ª série - Sonia Maria Moraes Passos. Diretora: Hilda Verena Jorge Neto - Reg. 3216 MEC; Secretária: Lúcia Helena Gomes de Moraes - Reg. 137 MEC.\r\n\r\nId: 529856. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "530693": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em cumprimento ao disposto no art. 40 de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 09 de junho de 2008, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia na Avenida República do Chile n.º 65, 1º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) aprovar a alienação do controle da subsidiária da PETROBRAS, Dapean Participações S.A., através da incorporação por esta companhia da Fasciatus Participações S.A., operação inserida no âmbito do Acordo de Investimentos assinado entre a PETROBRAS, a Petrobras Química S.A. - PETROQUISA e a Unipar - União de Indústrias Petroquímicas S.A., para a criação de uma Sociedade Petroquímica, conforme fato relevante de 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas no Edifício-Sede da PETROBRAS, na sala 2202-B (Suporte ao Acionista). \r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na supracitada sala do Suporte ao Acionista, até as 17 horas do dia 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 530693. Por ofício"
                        ],
                        "530374": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 de maio de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 530374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "531597": [
                            "V - Certidão",
                            "MBS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÕES\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 40.308.926/0001-63\r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO - A Companhia vem a público informar que a 10º Alteração Contratual da MBS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. Realizada em 31 de dezembro de 2007, foi registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 200801251639033 de 28/04/2008. Alnir F. da Silva - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 531597. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "531830": [
                            "V - Certidão",
                            "MÉTRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 29.839.743/0001-31\r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO - A Companhia vem a público informar que a 29º Alteração Contratual da MÉTRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., realizada em 28 de dezembro de 2007, foi registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 200801161634326 de 25/04/2008. Alnir F. da Silva - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 531830. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "532434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENGROS PRESENTES E DECORAÇÔES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.399.603/0001-08\r\n\r\nCOMUNICADO - Estabelecida na Rua Manoel Dia 180 - Barra do Imbuí-Teresópolis-RJ., CNPJ 00.399.603/0001-08 e Inscrição Estadual 85.176.641, comunica que os seus formulários contínuos de numeração 12130 a 12551 foram danificados pela enchente que invadiu seu estabelecimento em 12/03/2008. Teresópolis, 08/05/2008\r\n\r\nId: 532434. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "522539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.818.815/0001-33\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EM 2007: Bruna Silva Telles, Daniel Marinho Bastos.\r\n\r\nRetificação: A Diretora do Sistema Educacional Único torna sem efeito o nome do aluno Cláudio Pinho Teixeira Júnior, constante no edital publicado no D.O. de 09 de janeiro de 2008, página 5, terceira coluna.\r\n\r\nId: 522539. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "533698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO: Comunicamos aos Acionistas da Companhia que, conforme aprovado pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 13/05/08, fica aberto, a partir da publicação na imprensa do presente aviso, o prazo de 30 dias para exercício do direito de preferência relativo à subscrição das 15.000.000 novas ações ordinárias escriturais sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, ao preço de R$ 6,70 cada uma. Para a subscrição das ações, os acionistas poderão entrar em contato até 16/06/08 inclusive: (i) no Departamento de Relações com Investidores da Companhia através do tel. (21) 3206-9200; ou (ii) comparecer a qualquer agência do Banco Itaú no horário bancário. Serão considerados acionistas aqueles devidamente listados perante a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (BOVESPA) em 14/05/2008. RJ, 13/05/08. Rodin Spielmann de Sá, Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 533698. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "533677": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nIDEIASNET S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Visconde de Pirajá nº 572, salão 401, parte, Ipanema, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.365.069/0001-44 (\"Companhia\"), em cumprimento às exigências da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002 informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia aprovou nesta data, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia por subscrição particular no valor total de R$ 100.500.000,00 (cem milhões e quinhentos mil reais) com a emissão de 15.000.000 (quinze milhões) de novas ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. A totalidade do aumento de capital aprovado tem garantia firme e irretratável de subscrição e integralização em moeda corrente nacional pela Centennial Asset Mining Fund LLC, empresa ligada ao grupo EBX, sociedade validamente constituída e existente sob as leis de Nevada, EUA (a \"Centennial\"), sendo certo que será respeitado o direito de preferência de todos os demais acionistas - assim considerados aqueles devidamente listados perante a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (BOVESPA) em 14/05/2008. A garantia acima descrita fica condicionada a que ao menos 45% (quarenta e cinco por cento) das ações a serem emitidas em decorrência do aumento de capital estejam livres para subscrição pela Centennial. A não realização da condição ora descrita desonera a Centennial da obrigação de subscrever e integralizar ações emitidas em razão do referido aumento de capital. O prazo para exercício do direito de preferência será de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação na imprensa do respectivo aviso. As eventuais sobras de ações não subscritas serão rateadas entre os acionistas que a elas se habilitarem, na forma do disposto na alínea \"b\", do § 7º do art. 171 da Lei nº 6.404/76, sendo que o prazo para subscrição das mesmas será de 05 (cinco) dias a partir do 4º (quarto) dia útil após encerrado o prazo para exercício do direito de preferência. Havendo ainda sobras, as mesmas deverão ser vendidas em bolsa em benefício da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRodin Spielmann de Sá\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nId: 533677. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "532261": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Companhia”), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358/2002 comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, celebrou Contrato de Compra e Venda adquirindo 80% do capital social da companhia Rede Morar S.A. (“Rede Morar”), uma rede de credenciamento de imobiliárias com forte atuação no mercado mineiro. Rede Morar. O valor estimado da aquisição é de R$ 4,5 milhões de reais no cenário base, correspondendo a 7,5 vezes o lucro líquido auditado a ser apurado em 2008. O pagamento será feito em três parcelas, sendo pago um sinal de R$ 900 mil em moeda corrente e R$ 600 mil através da transferência de ações da Companhia. As demais parcelas serão pagas em Abril de 2009 e 2010 de forma que o valor total final pago será 60% em moeda corrente e 40% em ações da Companhia. Durante o prazo de 30 dias contados da aprovação do balanço auditado de 2009, a Companhia terá a opção de compra da participação societária remanescente pelo múltiplo de 5,0 vezes o lucro líquido auditado em 2009. Durante os 30 dias subseqüentes ao término do prazo da opção de compra supracitada, os sócios fundadores da Rede Morar terão a opção de venda de suas ações remanescentes desta sociedade pelo múltiplo de 3,0 vezes o lucro líquido auditado em 2009. As ações transferidas por conta da aquisição da empresa estão sujeitas as mesmas restrições de negociação (“lock-up”) do acordo de acionistas da Companhia. Os administradores da companhia convocarão Assembléia Geral Extraordinária para ratificar a compra das ações da companhia. Os acionistas que dissentirem da aquisição da Rede Morar terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações o preço por ação será determinado pelo balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2007. O direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 13 de maio de 2008, data de publicação deste fato relevante, devendo os mesmos reclamar o reembolso de suas ações à Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembléia geral que aprovar a operação de compra, mediante correspondência dirigida à Companhia para tal fim. A Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes e maiores detalhes relacionados a esta operação, através da Bovespa, da CVM e de seu website (www.brbrokers.com.br).Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Álvaro Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 532261. Valor: R$ 1612,45"
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                        "528759": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - RJ \r\n\r\nESCOLA DA UNOP DO SESI DE BARRA MANSA \r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: ENSINO FUNDAMENTAL - E.J.A.: 2005/1º SEM.:Aldenir Pereira Franco; Antonio José dos Santos Pereira; Aparecido Donizete de Deus; Claudio Miranda; Danilo Luiz da Silva de Paiva Barros; Delio Fernandes Junior; Devanir da Silva Passos; Edson Paulo da Silva; Edson Sebastião da Costa; Fabiano de Souza; Fernando Rodrigues da Costa; Flávio Damato Lopes; Frederico Moreira Lopes; Guilherme Malta Fulgoni; Igor Mattos Oliveira; Jeferson William da Silva Cardoso; Jéssica Magalhães de Paula; Joaquim Carlos Moreira; Joel Afonso; José Camilo de Alvarenga; José Carlos Oliveira Campos; José Gomes da Silva; Julio Cesar Oliveira da Silva; Luciano de Oliveira Araujo; Luiz Carlos Felipe; Luiz Fernando Lawall; Manoel de Oliveira Neto; Marcelo Oliveira de Aquino; Mario Sergio de Oliveira Aquino; Matheus Dias Pena; Mauricio de Oliveira Aquino; Oseas Olimpio da Silva; Paulo Martins de Almeida; Ricardo Marassi Barbosa Viana; Roberto de Morais; Rogério de Oliveira Benedito; Sebastião Celestino dos Santos; Sebastião Dimas da Silva; Sebastião José de Souza; Thiago da Silva Bueno Costa; Valentim Lázaro Viana de Carvalho. 2005/2º SEM.: André Nunes Viana; Andreza Aparecida de Miranda; Eduardo Santos da Silva; Germano Domingos de Carvalho Tarcisio; Glauton Corrêa da Silva e Silva; Guilherme de Lima Rafael; Jeniffer Moreira da Silva; Jose Antonio da Silva Gonçalves; José Roberto Barreto dos Reis; Josélia Rezende Busquet; Leonardo Neves dos Reis; Leonardo Sidnei Pinto; Liliane Dias; Lourival Ribeiro Bruzi; Maria de Lourdes Costa Siqueira; Mylene Martins de Carvalho; Raphael Fagner de Oliveira Mendes; Ricardo Fonseca Rosa; Roberto Lopes Silva; Roberto Paes Pena; Sílvio de Carvalho; Suellen Aparecida de Souza Santana; Tiago Cunha de Souza. ENSINO MÉDIO - E.J.A.: 2004/1º SEM.: José Inelmo Fernandes da Silva. 2005/2º SEM.: Adriano da Silva Leal; Alexis Aragão Couto; Amanda Lopes Peixoto; Anderson Agostinho Ribeiro; Anna Carolina Dias Maleck; Bianca Rezende Ramos; Bruno Damião Freire; Caio Augusto Pinheiro Santos; Carlos Henrique Oliveira de Carvalho; Claudimere Rezende da Costa Justino; Débora Teixeira Rocha Ribeiro Silva; Eduardo Monteiro Barcelos; Elaine de Souza Leonidio; Elizabeth Trocoli; Fabricio de Carvalho Oliveira; Felipe Nicolau de Souza; Felipe Silva Fonseca; Francine de Oliveira Turola; Geralda Aparecida do Espirito Santo Pereira; Geraldo Norberto da Silva; Gino César Rodrigues; Guilherme Santos Botelho; Hugo Alves Chieregate Martins; Jardel Pereira dos Santos; Luana Costa Pereira; Lis de Aguiar; Marlos Nélio de Freitas Medelles; Mariana Rodrigues Henrique; Mauricio Muniz Pereira; Michele de Almeida Alves Vieira; Paulo José Silva; Paulo Victor Souza de Oliveira; Pethalla Bianca Simões Esteves; Rafaela de Paula Silva; Regina do Nascimento Martins Xavier; Ricardo Felipe Gouvea Pereira; Rodrigo Cunha Coutinho; Rodrigo da Silva Coelho; Sara Soares Vaneli; Tania Lopes da Silva Peixoto; Tiago Ribeiro de Morais; Tony Rogers Furtado; Vinicius Gama de Siqueira. 2006/1º SEM.: Ana Laura Gomes Rodrigues da Costa Leal; Antonino Gomes Stornelli; Aureliana Maria Bessa Barcelos; Bethânia Hartung Alves Teixeira; Carlos Alexandre Sutero; Celeste Maria Martins Avila; Danila Balbi Oliveira; Dayla Vilela de Almeida; Eric Gonçalves Barcellos; Flavio Victor Crizio; Gabriel Rodrigues Nader; Graziella Machado Silva; Hildney Ribeiro Brizzi; João Daniel Carahy Gonzaga; João Vitor Portugal Alves; Lalucha da Silva Oliveira; Leandro Augusto Crizio; Octacilio Nelis Gavião Junior; Silvia Moreira de Oliveira ; Thiago César Dias Fonseca; Zelia Pereira Gomes Amorim. 2006/2º SEM.: Alberto Gomes Ferreira; Aline de Andrade dos Santos; Bárbara Olair de Almeida Silva; Célia Aparecida de Paula Silva; Cristiano Ottoni Ferreira Rivillini; Danilo Luiz da Silva de Paiva Barros; Francisco de Assis Silva; Frederico Moreira Lopes; Igor Moreira Pinelli da Silva; Igor Ramon Abreu Pitombeira; Isabella de Freitas Marteleto; José Luis da Silva Marques; José Renato Ramos; José Rodrigues de Almeida Paiva; Josiel Antonio Aquino da Silva; Juliano Costa Araujo Siqueira; Leandro da Silva Almeida; Luanna Suckow de Barros; Luiz Fernando Santos Vigorito; Maicon dos Reis Silva; Matusael Raimundo Bernardes; Natália Moreira Pinelli da Silva; Reinaldo Nunes Costa; Renan Nunes Pereira; Ricardo Marassi Barbosa Viana; Thaís Almeida de Paula; Tiago Pimentel Trindade; Vitor Gomes Ferreira.\r\n\r\nDiretor: Rogério de Paiva Lima, Reg.nº 5036-Livro FFVR-6-Fl.107-UFRRJ; Secretário: Marcos Antonio de Oliveira, Reg.nº 804 - D.O. 23/08/01.\r\n\r\nId: 528759. Valor: R$ 2388,33"
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                        "523968": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "TCE - TALENTO CENTRAL DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ 0159944930001-80\r\n\r\n*Tornar sem efeito a publicação: 1º Semestre 2003 - Décio Ferreira Vidal Junior (publicado em 09/06/2004 fls 16), Michelle Jane Leal Pereira (publicado em 09/06/2004 fls 16) 2º S / 2003. - Alexandro dos Santos (publicado em 09/06/2004 fls 16).\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, ano letivo de 2001; Pedro Amorim Machado; Ensino Médio (EJA) ano 2001 (2º S); Francyne de Souza Santos, Vinicius Pimenta Bessa, Wallace André do Nascimento Silva; ano 2002 (1º s); Diana Ferreira de Almeida, Douglas dos Santos Barbosa, Nathalye dos Santos e Silva; Ricardo Martins da Silva; ano 2002 (2º S) Alda Machado Magalhães, Alfredo Fernandes Sampaio Neto, Elizete da Conceição dos Santos, Fabrício Vicente Chaves, Gilson Martins Romero, Kathlen Carvalho Pereira Bittencourt, Lidiane dos Santos Tostes da Silva, Lúcia Regina da Silva, Luis Alberto dos Santos Porto Junior, Marcus Vinicius Rodrigues de Oliveira, Margit Hlaszni da Silva Erdei, Rafaela Rangel Cordeiro, Raquel Cruz da Silva, Rosimary Araújo dos Santos Gabriel, Wander Gonçalves Monteiro Rodrigues; ano 2003 (1º S); André Miceli dos Santos, Ângelo Rocha Athayde, Bruno Hoffmann Bairral Barcellos, Claudia Marcia Pereira dos Reis Mélo, Danilo Pereira dos Santos, Decio Ferreira Vidal Junior, Deizimar Andrade Moreira Macedo, Elias Rodrigues de Andrade, Emiliana Carvalho Muller, Juliana da Silva Souza, Lázaro de Araújo Santos, Marcia Marília dos Santos Oliveira, Marcos Wanderson Antunes de Carvalho, Michelle Ferreira Nunes, Michele Jane Leal Pereira, Rafael Magalhães Coutinho, Rodrigo Deleuse Raymundo, Suely Leal; ano 2003 (2º S); Adriano Jacurú dos Santos, Alexandro dos Santos, Andréa Cristiane Lima Amaral, Bruno Sodré Rodrigues, Cássio Vinicius Gomes de Azevedo, CristianoVianna de Macedo, Genilza da Silva Erdei, Leonor de Oliveira Cardozo, Luciano Teixeira Farias, Marcus Vinicius Maciel Labis, Maria Inês da Silva Lima, Rômulo Dias Guedes, Stefany Pelegri; ano de 2004 (1º S); Danilo Ferreira Soares, Diego Roberto de Oliveira, Diogo dos Santos Morais, Flaviane Dutra de Souza, Francisco José Nogueira de Souza, Francisco Valter Ferreira de Brito, Frederico Lopes de Moura, Guilherme Amorim da Silva Freitas, Ibsen Barbosa de Araújo, Juliana Barreto da Silva, Kelly Santos de Souza Rodrigues, Marcio Ramalho Mendes, Nadir Bianca Maia de Oliveira Mendonça, Polyana Cristine Amorim Abreu, Ronny Leite dos Santos, Sabrina Barbosa da Silva, Sandra Helena da Silva Santos, ano de 2004 (2º S);Alexandre Brandão Costa, Alessandro Alves Jacob, André Luis da Veiga Teixeira, Arlissandra Aparecida Dias Alves Sodré, Camila Ribeiro Moss, Carlos Eduardo da Costa, Edimeia Gonçalves de Moura, Eduardo Nelson da Fonseca Costa, Eliana Alves dos Santos, Ellen Maia do Nascimento, Íris Lopes da Silva Reis, João Vitor Araújo da Silva, Johny Silva Jerônimo, Joyce de Almeida Dias, Leandro Horácio Dias, Manuela da Silva Talon, Paulo Eduardo de Castro Nascimento, Paulo Peixoto Fernandez, Thiago Cardoso Nascimento Rosa, Thiago Gomes Granja, Wannisette Rodrigues Silva Gomes; ano de 2005 (1º S); Aldemir dos Santos Burger, Ana Carolina de Azevedo Lamha, André de Almeida Telles Junior, Angelica Rosa da Silva, Fernanda Kalil de Freitas, Fernanda Martins Neves, Jocelma Cavararo Santana Lima, Jose Wilson da Silva Junior, Leandra de Athayde Moreira, Marcelle Sul Estevam Hruska, Rodrigo Pereira Rodrigues; ano de 2005 (2º S); Aydê Dias Fischer, Cláudia Regina Soares dos Santos, Clesiane dos Santos Silva, João Paulo Souto dos Santos, Márcia Hipólito Mendes, Marcos Leonardo Sumar Nascimento, Michele da Conceição Barbosa, Tiago Santana da Silva, Ulisses Nascimento Trindade, Viviane Pereira da Silva; ano de 2006 (1º S); Bruna Pereira da Silveira, Izabel Reis Miranda, Jaqueline dos Santos Reis, Luciano da Silva Daier, Luis Felipe Barros Magalhães, Luis Kleber Barcelos Viana, Sandra Regina dos Santos, Shirlei Fernanda Ferraz dos Santos, Tamires de Carvalho Silva, Tatiana de Souza Oliveira, Vanusia Ferreira Ventura, Vinicius Pereira de Freitas, Wendel Muniz Cavalcanti; ano 2006 (2º S); Fabiana Maria Chrysostomo Nogueira Mansoldo, Marcelo Mendes Augusto de Oliveira, Nauam Muniz da Silva. Diretor: José Carlos Lamha - Registro: DEME/RJ nº 9701959 Secretária: Ivanildes da Silva Santos - Registro: SEEC. DAT. Nº 808/85\r\n\r\nId: 523968. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "527498": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0101-31\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Macaé, situado na Zacarias de Macedo, nº 104- Visconde de Araújo - Macaé/RJ - CEP: 27943170, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2004, Sandro Azevedo de Castilhos. Em 2006: Fernando Luiz Azevedo Tavares. Em 2007, Aldeir Caldas da Silva, Érika Ribeiro Paccassini, Pollyanna Pimentel Martins. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 527498. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "530896": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO SANTOS LUZ DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.730.864/0001-92\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores cotistas para a reunião a ocorrer no dia 23/05/2008, às 8:30 na Av. das Américas, 3434 - bloco 07 - 5º andar - RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Adaptação do contrato social ao novo código civil; b) Cessão de cotas com saída de sócio e entrada de novo sócio; c) Alteração e consolidação do contrato social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 530896. Valor: R$ 279,65"
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                        "530959": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA SOROCABA S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.765.553/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 26/05/2008, às 9:00 horas em 1ª convocação, e às 10:00 horas em última convocação, no auditório R. Sorocaba nº 464 - Botafogo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1 - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunica mos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, com as alterações da Lei nº 10303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela Administração da Sociedade; 2) Assuntos de interesse geral. RJ, 12/05/2008. Arno Von Büettener Ristow - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 530959. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "531900": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 23 de maio de 2008, as 09:00 horas, em 1ª convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tornar sem efeito as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2008. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIone de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora-Presidente\r\n\r\nId: 531900. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "530266": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: 2ª Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas para o dia 20/05/2008 às 14:00, na sua sede a R. Visconde de Pirajá n° 490, Ipanema - RJ, para deliberar sobre a Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição, pelos acionistas detentores de ações da Classe “C”; 4) Eleição pelo Conselho de Administração da Diretoria Estatutária; 5) Fixação dos honorários da administração; 6) Alteração e Consolidação Estatutária; 7) Outros assuntos. RJ, 12/05/2008. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 530266. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "530290": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330008265-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: 2ª Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas no dia 20/05/2008 às 13:00, na sua sede Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar (parte) - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da administração; 5) Alteração e Consolidação Estatutária e 6) Outros assuntos. RJ, 12/05/2008. Ruth Stern - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 530290. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "530306": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Em cumprimento a pedido das acionistas Maria Soares de Sampaio Geyer, Cecília Soares de Sampaio Geyer e Vera Soares de Sampaio Geyer, ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte matéria: Ordem do dia: a) Deliberar acerca da exclusão do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e b) Alterar o Estatuto Social com o objetivo de renumerar os demais artigos de forma a refletir a deliberação do item “a” acima. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Diretor-Presidente. \r\n\r\nId: 530306. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "533848": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que serão realizadas no dia 30 de Maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Deliberar sobre a proposta para orçamento de capital, com destinação do valor de R$ 110.587.205,76 do lucro líquido do exercício para a reserva de investimentos da Companhia; IV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 30 de Julho de 2007; V - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 17 de janeiro de 2008; VI - Fixar a remuneração dos Administradores para o exercício de 2008; VII - Deliberar a alteração do inciso XI do Artigo 12 do Estatuto Social, para incluir o percentual mínimo necessário de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, necessário para aprovação prévia pelo Conselho de Administração. VIII - Deliberar sobre o Protocolo e Justificação da incorporação da controlada MASA PARTICIPAÇÕES LTDA; IX - Ratificar a nomeação dos peritos e deliberar sobre o Laudo de Avaliação; X - Aprovar a incorporação pela Companhia, das parcelas vertidas do patrimônio da controlada MASA PARTICIPAÇÕES LTDA, sem aumento do capital social da Companhia. Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na Companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembléia. OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 533848. Valor: R$ 1185,24"
                        ],
                        "524224": [
                            "V - Ata",
                            "RIOTUR S/A \r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A , para a AGO/AGE a ser realizada no dia 28.05.2008, às 14:00 hr, na Praça Pio X, 119, 10º andar, Centro, a fim de deliberar sobre: AGO - Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; Eleição do Conselho Fiscal e Assuntos de Interesse Geral. AGE - Alteração do artigo 22 do estatuto social; alteração do endereço da sede da empresa; alteração na composição do Conselho de Administração e assuntos de interesse geral. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas no endereço acima citado os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria”\r\n\r\nId: 524224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533428": [
                            "V - Ata",
                            "COPASA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Sede na Rua Visconde de Souza Franco, 529 - Petrópolis/RJ com objetivo de corretagem de seguros dos ramos elementares, seguros do ramo de vida, capitalização, planos previdenciários, saúde. Sócio Administrador: MARINA FERES DE CARVALHOVIANNA.\r\n\r\nId: 533428. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "532437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínios\r\n\r\nCONDOMÍNIO BARRAMARES\r\n\r\nAV. SERNAMBETIBA, 3.300\r\n\r\nCNPJ 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Sindica Geral do Condomínio Barramares, no uso das atribuições que lhe confere a Convenção, convoca os Srs. Condôminos para Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 28 de maio às 20h30min. em primeira convocação e às 21h. em segunda e última convocação, para com qualquer número de presentes apreciarem a seguinte “Ordem Do Dia”: 1. Apreciação das contas do período de maio/2007 à abril/2008; 2. Apreciação da Previsão Orçamentária para o período de junho/2008 à maio/2009; 3. Eleição de Síndico e Sub-Síndicos; 4. Fixação do pró-labore do Síndico e dos Subsíndicos; 5. Deliberar sobre a construção de lixeira para o Comércio do Bloco 4; 6. Assuntos Gerais. Somente poderão participar das deliberações os condôminos em dia com o pagamento das suas obrigações condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de condôminos, deverão apresentar procurações com firma reconhecida e chegarem com antecedência a fim de validarem essas procurações. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Delciléa Erdia Trindade Rodrigues - Síndica Geral.\r\n\r\nId: 532437. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "529137": [
                            "V - Extravio",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.543.915/0265-71\r\n\r\nI.E. 75.850.093\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, informa o extravio dos atestados de intervenção em ECF de alteração para 1.01, junto com suas leituras de memória fiscal, referente aos ECF's de Fabricação: 42183, 42175, 41991, 42153, 42161, 42132, 42190, 41880, 42122, 42004, 42141, 42142, 42145, 42133, 42177, 41954, 42128, 42176, 41986, 42150, 42221, 42184, 42109, 41784.\r\n\r\nId: 529137. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "532587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nCNPJ 33.497.660/0001-89\r\n\r\nCOMUNICADO À PRAÇA: Foram extraviadas em 17/03/2008 a leituras X e as reduções Z dos dias 14/15/16 de março/2008 e bobinas dos ECFs/IF séries nº 05089633201810170 e nº 05089633201810177, das filiais IE 85525816, CNPJ 33.497.660/0136-71 e IE 86213311, CNPJ 33.497.660/0144-81, em virtude do roubo do veículo da empresa contratada para transporte dos malotes. Registro de Ocorrência nº 001230/0053/08 - 53ª Delegacia de Polícia. Empresa Cinemas São Luiz S/A.\r\n\r\nId: 532587. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "529146": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007: Alan Gomes Campos, Antonio Carlos Bernardes Bastos, Antonio Carlos Gama de Andrade, Antonio Ricardo Paste Ferreira, Aurélio Pussente dos Santos, Carlos Antonio de Almeida, Carolina Nitielly Silva Santos, Celso Coelho Tavares Junior, Cássia Lima e Silva, Christina Polydoro Cardozo, Cleonice Pinto da Silva, Cristiane Natalia Silveira Souza, Cristiano Jorge André, Cristina Vieira Coelho, Danilo Bayard Caetano Ramos, Eduardo Rodrigues Barcellos, Édula Fernandes Durval de Lima, Érika Corrêa Nogueira, Evandro Amaral dos Santos, Flavio Antonio Magalhães Gentile, Francisco Paulo da Silva Leôncio, Gislene Rodolfa Alcântara Gutsche, Gloriamara Freitas Arribada, Gustavo Vallois Infante Knauer, Heitor Lobato Magalhães, Icaro Márcio Calmon Fayad dos Santos, Janice Stelmann Leôncio, Jennifer Cinzia Condé Pires Ferreira, Joelma Novaes Fernandes de Queiroz, José Augusto Tavares dos Passaros, Jose Milton Batista de Morais, Judite Cesario Abdelnur, Juliana de Souza Mendonça, Kleber Santos Fonseca, Leandro Lins do Nascimento, Leandro Teixeira de Souza, Lia Pirani de Souza, Lilian de Moraes Louzada, Luciane Batista Cavalcante de Moura, Luiz Otavio de Aquino, Marcelo da Costa Rodrigues, Márcia Vitor, Marcio Luiz de Oliveira, Marcos Antonio Magon dos Santos, Marcus Alberto Monteiro Pereira, Maria Ivoneide de Paiva, Maria da Gloria Marques Figueiredo, Maria Regina de Mesquita Nascimento, Mauricio Pitta de Moura, Neli Barboza de Oliveira, Nilcéa Rosa de Carvalho, Odilon Lobo, Osmar Pereira de Souza, Paulo Cesar Areosa Gelio, Paulo Cézar da Silva, Pedro Maurício Perdigão, Rafael Madi dos Santos, Regina Celes de Almeida Guimarães, Rhuan Carlos Duarte Martins, Ricardo Andrade Torres, Rita Cassia de Sousa Chieppe, Roberto dos Santos Rodrigues, Rita de Cassia Pirovani Rodrigues, Rodrigo Rocha de Assis, Rosane Braga da Silva, Rosana Vieira de Paula, Sandra Martins Silva, Santiago Átila Santiago, Sheila Melo Bastos, Sidnei Medeiros da Costa, Silney Rios, Silvia Aparecida Rodrigues, Valéria Ribeiro de Assis, Vicente Eugênio de Carvalho, Thaianne Moretti Manhães, Wagner Andrade Aguiar, Waldir Jorge dos Santos. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Waldyr Candido da Silva - Diretor; Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Reg. 211.\r\n\r\nId: 529146. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "529152": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2007: Acácio Ventura Astori, Adauto Francisco Lara, Adilson Ricas de Oliveira, Alecio Guzzo Cordeiro, Alessandra Silveira Ovidio, Alexandre Soares do Nascimento, Alexandre Souza Mattos, Aline Moreira Grôppo Freire, Ana Carla Saraiva Bandeira, André Guzzo Cordeiro, Antonio da Silva Oliveira, Augusto Manuel Carvalho, Bruno Melo Pereira, Camilo Carneiro Rossoni, Carlos Alberto Turola de Paula, Carlos Eduardo Zani Nunes, Carlos Rafael Bogdezevicius, Celia Victorino Barreto, Celso Pereira Monteiro, Cláudia Elâne Fransozi de Azevedo, Claudia Richulino da Conceição, Cosmo Fernandes Paiva, Cristiane Almeida Alves, Cristiane Lapa de Magalhães, Deusa Marini Silva, Dimas de Assis, Edson Lira do Nascimento, Elisandra Magda Amaral da Silva, Eliza Guimarães Lima Dantas, Elizabeth dos Santos, Enio Carvalho, Fernanda Karoline de Oliveira Minguetti, Flavia de Bulhões, Francisco Vasconcélos de Oliveira Júnior, Geovânia Melo de Oliveira, Giancarlo Tani, Giselle Menoio de Lima, Hsieh Yan Hsien, Jailson de Sousa Silva, Jamile Vieira dos Santos, João Luiz Castello Lopes Ribeiro Filho, Joaquim Magalhães Barroso, Joffre Carmo da Motta, Jonas Côrtes, Joon Won Choe, José Quintão de Castro, Josmar Fagundes de Souza, Jorge Paes Araujo, José Ernesto Teixeira Duarte, José Rodrigues Costa, Juliana Effgen de Araujo, Juliana Lisbôa Motta Severino, Juliana Santos Rodrigues, Julio Cesar Santanna, Karla Geovanna Pereira Lorenzoni, Kennya Rodrigues Gava, Larissa Moraes Furtado de Mendonça, Larissa Ribeiro Lorenzon, Lazarina da Conceição Rheinel, Lenora Maria Almeida de Mello, Leomar Augusto Brandão, Leonardo Castelo Branco Fonseca, Lucas Lopes Neto, Luciana Machado Almada Horta, Luiz Carlos Barros Rodrigues Junior, Luzia de Fátima Ferreira Pacheco, Magda Maranhão Torres Capiberibe, Mágda Santos Borges, Magno Campos de Freitas, Manuel São Bento Rebelo, Marcelino Murilo de Paiva Filho, Marcella Moraes Miranda, Marcia Machado Andrade, Márcio da Silva Guimarães, Maria Cristina Miranda de Oliveira, Maria do Carmo Vial, Maria Rita Serrão Checon, Maria Rosa Hutter Girotto, Maria Veronica Castro da Silva Couto, Marilene de Sousa Costa, Mauro Klajnbaum, Mauro Sérgio Motta Schettino, Mercedes Zambon Destefani, Nailton Alves de Sant'ana, Nena Calina, Neusir Mazzer, Nilo Sergio Gomes, Nilton Souza Duffles Teixeira, Orpheu de Souza Ayres, Oséas Alves da Silva, Pasquale Grassia, Paulo Jorge Ribeiro, Pedro Paulo Flores Marques, Priscila Batista Ribeiro, Reginaldo de Paula Miranda, Renata Barbalho Cangussu, Roque Tadeu Luchi, Rosemeri Ferreira Stefe, Sebastião Eli de Souza, Sebastião Martins Leardini, Sergio Pires Ferreira, Sidnei Augusto Lobato, Sirlene de Souza Emilio, Soraya de Oliveira Rodrigues, Stefano Melo Santos, Sylvia Helena Costa Lessa, Thiago Pignaton Negreiros, Vanessa Oliveira de Paulo, Vanysla Kaniya de Oliveira, Veronica Cordeiro de Abreu, Victor de Carvalho Fornaciari, Vinicius Batista Ferreira Machado, Viviane D'Avila Barbieri Bergamini, Viviane Fraga Neves, Walmir de Souza Ferreira. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Waldyr Candido da Silva - Diretor e Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Reg. 211.\r\n\r\nId: 529152. Valor: R$ 1737,40"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "533626": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 567/2008, verificou-se que a presente aquisição de vales transportes, configura a hipótese prevista no Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas 33 e 34 do processo em tela. A referida aquisição é para atender a Secretaria Municipal de Administração para locomoção dos funcionários municipais conforme relação contida às fls.03 a 10, pelo período de 12 (doze) meses. Firma a ser adjudicada: TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA., no valor global de R$ 13.260,00 (Treze mil, duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 29 de Abril de 2008.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas e Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 13 de Maio de 2008.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 533626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "533697": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 12/9559/07\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2008.\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 29/05/2008 às 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nºs 10.520/05 e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur Oliveira Vecchi, nº 120 - Centro - Mesquita, a partir de 15/05/08 e poderá ser retirada mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 Bobina de Fax.\r\n\r\nCarlos Renato Maia Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatricula 60/002.534\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 07/6141/07\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2008.\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 28/05/2008 às 14:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de expediente.\r\n\r\nTipo: Menor Preço global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nºs 10.520/05 e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localiza da à Rua Arthur Oliveira Vecchi, nº 120 - Centro - Mesquita, a partir de 15/05/08 e poderá ser retirada mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 Bobina de Fax\r\n\r\nLeonardo Lopes Cendon\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatricula 60/004.830\r\n\r\nId: 533697. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "533637": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\nFicam todos os interessados cientes de que a decisão judicial emanada no processo nº 2008.037.000851-5, que determinou a suspensão da licitação em referência, ficou sem eficácia, diante da liminar concedida nos autos do recurso de agravo de instrumento nº 2008.001.07241, interposto pelo Ministério Público Estadual, motivo este que será dado continuidade ao certame, cujas informações (novas) necessárias se encontram a seguir:\r\n\r\nObjeto: SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS POR ÔNIBUS.\r\n\r\nProcesso nº 18633/2007\r\n\r\nData e Hora: 16 de julho de 2008, às 10:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação (endereço abaixo).\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Av. Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo - RJ, sala da Comissão Permanente de Licitação, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela internet no endereço www.pmnf.rj.gov.br. \r\n\r\nTelefones: 0xx22- 2522-7773 ou 0xx22 - 2525-9174\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 533637. A faturar por empenho"
                    ],
                    "533670": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Licitações, convoca as empresas interessadas para atualização de seus registros cadastrais bem como para ingresso de novos interessados em fazer parte do cadastro de fornecedores para efeito de habilitação nas licitações desta Prefeitura.\r\n\r\nMaiores informações pelos telefones nºs (0xx22) 2525-9174 e 2522-7773, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de MAIO de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 533670. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "532611": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares \r\n\r\nDATA/HORA: 30/05/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 532611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532625": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, mobiliário de escritório e eletrodoméstico.\r\n\r\nDATA/HORA: 30/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 532625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "533621": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimentos licitatórios, Tipo Tomada de Preço conforme a seguir apontado: nº 0010/2008. Objeto: Aquisição de veículo utilitário (Volkswagem - Padronização de Frota) para atender o Projeto Colméia. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 02/06/2008, às 9:00. nº 0011/2008. Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para atender os veículos das Secretarias. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 02/06/2008, às 14:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 e-mail aslicpmsf@yahoo.com.br. Valor para aquisição do Edital: R$ 30,00.\r\n\r\nId: 533621. Valor: R$ 346,11"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "533587": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.054/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.038/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Serviços de Segurança Armada e Desarmada.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 585.000,00.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 533587. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "533648": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 001/207\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Volta Redonda, torna público que o Edital da Concorrência 001/2007, processo administrativo 5411/2007 que versa contratação de empresa para construção de galpão em estrutura metálica, na Rodovia Tancredo Neves, sofreu alterações, conforme determinação do TCE/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA:19.06.2008 - 09:30 horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.625.219.05\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 533648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "531974": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 064/2008\r\n\r\nOBJETO: Cobertura de quadra poliesportiva na Praça José Anchieta - situada à Rua 750 - bairro Casa de Pedra\r\n\r\nDIA/HORA: 02/06/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 228.972.06\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 065/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 60 (sessenta) máquinas multifuncionais para Unidades da Rede de Ensino e Sede da SME.\r\n\r\nDIA/HORA: 02/06/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 453.600.00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 531974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "531930": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 062/2008\r\n\r\nOBJETO: Livros pedagógicos destinados as Unidades Educacionais.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/05/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 107.757.60\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 063/2008\r\n\r\nOBJETO: Material de limpeza\r\n\r\nDIA/HORA: 30/05/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 252.330.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 531930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532524": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.009/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público que realizará no dia 02 (dois) de junho de dois mil e oito, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 009/2008, Processo nº 0805/2008, para aquisição de Cloro Líquido sob pressão, p/ cilindro de 900kg de capacidade.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 532524. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "533718": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 86"
                    ],
                    "533673": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJUÍZES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROVA PRELIMINAR\r\n\r\nDIA 18/05/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, INFORMA aos Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, que será a seguinte a distribuição nos locais e salas para fiscalização da Prova Preliminar, a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2008 (domingo), às 10 horas:\r\n\r\nPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC/RIO, Rua Marquês de SÃo Vicente, nº 225, Gávea, Rio de Janeiro:\r\n\r\nPRÉDIO CARDEAL LEME\r\n\r\nSALA 150\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nSALA 154\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA BRITO\r\n\r\nSALA 160\r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA\r\n\r\nPAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nSALA 204\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nSALA 206\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nSALA 210\r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nSALA 214\r\n\r\nMARIO CUNHA OLINTO FILHO\r\n\r\nANDRE FELIPE VÉRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 218\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nSERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSALA 222\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFRANÇOISE PICOT\r\n\r\nSALA 234\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSALA 238\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nSALA 242\r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nSALA 250\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nSALA 260\r\n\r\nSIMONE RAMALHO NOVAES\r\n\r\nMIRELA ERBISTE HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nSALA 310\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nSALA 324\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO\r\n\r\nSALA 328\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nSALA 332\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nSALA 336\r\n\r\nMÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSALA 338\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nSALA 406\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SPIELMANN\r\n\r\nSALA 408\r\n\r\nLUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nSALA 410\r\n\r\nCINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO DINIZ\r\n\r\nSALA 414\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nLUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO\r\n\r\nSALA 418\r\n\r\nDENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nSALA 422\r\n\r\nFÁBIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nQuebra SALA 426\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSALA 438\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nSALA 450\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO\r\n\r\nSALA 452\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nSALA 454\r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 456\r\n\r\nSANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nSALA 460\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nSALA 506\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nSALA 508\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSALA 510\r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nGEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nSALA 512\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA\r\n\r\nSALA 514\r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nSALA 516\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO FRANÇA\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSALA 518\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nSALA 520\r\n\r\nADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nSALA 522\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nSALA 524\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nBÁRBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nSALA 526\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ\r\n\r\nSALA 528\r\n\r\nADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nFELILPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nSALA 532\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ\r\n\r\nPRÉDIO FRINGS\r\n\r\nSALA 200-A\r\n\r\nMÔNICCA DE HOLLANDA DAIBERT\r\n\r\nJULIANA GRILLO EL-JAICK\r\n\r\nSALA 200-F\r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nSALA 201-A\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nLEONARDO TELES\r\n\r\nSALA 300\r\n\r\nREGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nSALA 301\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nSALA 301-A\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nVELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO\r\n\r\nSALA 302\r\n\r\nANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nSALA 306\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nSALA 308\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nSALA 310\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nSALA 400\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ MEANO DE BRITO\r\n\r\nSALA 401\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 402\r\n\r\nLUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nSALA 406\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nSALA 408\r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nSALA 410\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NACIMENTO SILVA\r\n\r\nSALA 502\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nSALA 506\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nSALA B 6\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nSALA 602\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nQuebra SALA 606\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFABIOLA COSTALONGA\r\n\r\nSALA 610\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR\r\n\r\nPRÉDIO KENNEDY\r\n\r\nSALA 101\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSALA 102\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nSALA 103\r\n\r\nLÚCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES WHATELY\r\n\r\nSALA 104\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nSALA 105\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELLO\r\n\r\nSALA 108\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITTA\r\n\r\nSALA 109\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nGLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA\r\n\r\nSALA 110\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nSALA 112\r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSALA 113\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nSALA 114\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nMARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA\r\n\r\nSALA 116\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVÊA PESTANA\r\n\r\nSALA 117\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nSALA 118\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nSALA 120\r\n\r\nMARCELO MENAGED\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSALA 122\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nSALA 123\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nSALA 124\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nMIRELA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nSALA 126\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nANDRÉA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 128\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nLAQ - 5A\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARTINS\r\n\r\nLAQ - 5B\r\n\r\nAMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS\r\n\r\nGRUPO DE APOIO \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nELIZABETH MACHADO LOURO\r\n\r\nMARCELO COSTA PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJORGE LUIZ DE COCQ D'OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nRUDI BALDI LOEWENKRON\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 533673"
                    ],
                    "533716": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Concurso, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que em virtude de impedimento de ordem pessoal o Exmo. Sr. Desembargador ADILSON VIEIRA MACABU será substituído como Presidente da Banca de Direito Constitucional e Administrativo pelo Exmo. Sr. Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 533716"
                    ],
                    "533683": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1164 - RESOLVE nomear PABLO BASTOS VIEIRA DE LIMA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito da Comarca de Cambuci, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 000.567/2008 (2008.012.00097-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1294 - RESOLVE exonerar TONY FERREIRA CORRÊA do cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito da Comarca de Cambuci, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 000.567/2008 (2008.012.00097-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1295 - RESOLVE exonerar ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO do cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito da Comarca de Cambuci, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 000.567/2008 (2008.012.00097-CM).\r\n\r\nId: 533683"
                    ],
                    "533682": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 24.413/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.358 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, LUIZ CESAR CORREDO, matrícula nº. 01/17.601 no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 533682"
                    ],
                    "533684": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 66.192/2008-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1427 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, SHIRLEI RANGEL CARVALHO, matrícula nº. 01/8688, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 533684"
                    ],
                    "533681": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 251.034/2007-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.472 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, JONATAS DA SILVA DAMASCENO, matrícula nº. 01/5181, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 02.05.2008.\r\n\r\nId: 533681"
                    ],
                    "533688": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1473 - RESOLVE nomear CINTIA CARLA DE CASTRO ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula nº. 21997, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Sexta Câmara Criminal, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Carlos Carpenter, ficando, conseqüentemente, exonerada do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da referida Secretaria (processo nº. 2008/092487).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1474 - RESOLVE nomear GUILHERME CARLOS CARPENTER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 13215, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Secretaria da Sexta Câmara Criminal, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Cintia Carla de Castro Araújo, ficando, conseqüentemente, exonerado do cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da referida Secretaria (processo nº. 2008/092487).\r\n\r\nId: 533688"
                    ],
                    "533689": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1480 - RESOLVE designar CARLA DA SILVA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº. 18897, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de abril de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Antônio Possidônio da Silva, por indicação da Desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº 2008/072979).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1481 - RESOLVE nomear ANTONIO POSSIDÔNIO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 6932, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Carla da Silva Costa, por indicação da Desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, a qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº 2008/072979).\r\n\r\nId: 533689"
                    ],
                    "533685": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1510 - RESOLVE exonerar, a pedido, KÁTIA LEMA PEREZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 7490, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, S. CG, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, a contar de 28 de abril do corrente (Processo nº 2008/098682).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1511 - RESOLVE nomear, ANA CLAUDIA ELSUFFI BUSCACIO, matrícula nº. 70711734, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, S. CG, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, a contar de 28 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Kátia Lema Perez, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (Processo nº 2008/098682).\r\n\r\nId: 533685"
                    ],
                    "533686": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1512 - RESOLVE exonerar, a pedido, FÁBIO JORGE MARIANI CATRAMBY FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 10769195, do cargo em comissão, S. DAS-8, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, a contar de 28 de abril do corrente (processo nº 2008/098680).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1513 - RESOLVE nomear KÁTIA LEMA PEREZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 7490, para exercer o cargo em comissão, S.DAS-8, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, a contar de 28 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Jorge Mariani Catramby Ferreira dos Santos (processo nº 2008/098680).\r\n\r\nId: 533686"
                    ],
                    "533687": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1514 - RESOLVE exonerar, a pedido, LEANDRO ZANDONADI BRANDÃO, matrícula nº. 10156345, do cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da 1ª Vice Presidência, a contar de 28 de abril do corrente (Processo nº. 2008/098678).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1515 - RESOLVE nomear MARIA LÚCIA LIMA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 6110, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, a contar de 28 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Zandonadi Brandão, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (Processo nº. 2008/098678).\r\n\r\nId: 533687"
                    ],
                    "533691": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1516 - RESOLVE nomear GLORIA MARIA CIPRIANO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 9243099, para exercer o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, a contar de 28 de abril de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Renata Areal Figueiredo, ficando, conseqüentemente, exonerada do cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais. (processo nº. 2008/098681).\r\n\r\nId: 533691"
                    ],
                    "533694": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1639 - RESOLVE nomear JOSÉ ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 5868, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de maio de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Glória Maria Cipriano Ferreira dos Santos (processo nº. 2008/104364).\r\n\r\nId: 533694"
                    ],
                    "533693": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1640 - RESOLVE dispensar, a pedido, ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 18650, da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de maio do corrente (Processo nº 2008/104343).\r\n\r\nId: 533693"
                    ],
                    "533692": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1641 - RESOLVE exonerar, a pedido, FABIANE BARREIROS CUNHA, matrícula nº. 11425969, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de maio do corrente (processo nº. 2008/103429).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1642 - RESOLVE nomear ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 18650, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de maio de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Fabiane Barreiros Cunha, por indicação do Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/103429).\r\n\r\nId: 533692"
                    ],
                    "533690": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1647 - RESOLVE nomear MARIA ELIZABETH SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 14845, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Co ordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de fevereiro de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Denise de Oliveira Lima, por indicação da Desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/065664).\r\n\r\nId: 533690"
                    ],
                    "533695": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1657 - RESOLVE dispensar, a pedido, SABRINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26758 da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 10 de abril do corrente (processo nº 2008/113716).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1658 - RESOLVE designar CARLOS ANDRÉ FERNANDES CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula nº. 19320, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 10 de abril de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Sabrina de Oliveira Vasconcelos, por indicação do Desembargador Luis Felipe Salomão, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/113716).\r\n\r\nId: 533695"
                    ],
                    "533714": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2006-152185\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nDecisão: AUTORIZO a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/342/2006 celebrado entre este Tribunal de Justiça e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESEMBARGADORES-ANDES, para regularização de área, localizada nas dependências do Foro Central da Comarca da Capital/RJ. À DGLOG, para as providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para formalização da respectiva minuta. Após, ao DEGAR, para as providências de sua esfera de competência. Em 17/04/2008. \r\n\r\n*Omitido no DO de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 533714"
                    ],
                    "533699": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo nº 101.772/2008\r\n\r\nRequerentes: RICARDO PORTELLA DE SOUZA JUNIOR e QUEILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Gui marães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RICARDO PORTELLA DE SOUZA JUNIOR e QUEILA SILVA DE SOUZA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 12.05.2008\r\n\r\nId: 533699"
                    ],
                    "533700": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 196.046/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARCIA PORTILHO BENTES, aposentada, por in validez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “C”, índice 1100, matrícula nº 01/23.087, com validade a contar de 22.09.2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 15.\r\n\r\nId: 533700"
                    ],
                    "533701": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 262.297/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de CLAUDETE DE FREITAS BAPTISTA, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe \"B\", padrão 8, matrícula nº 01/15856, com validade a contar de 01/12/2007, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 11.\r\n\r\nId: 533701"
                    ],
                    "533702": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 101.111/2008\r\n\r\nRequerentes: GILMAR ALVES DE AZEVEDO e SIMONE PIRES RAMALHO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de GILMAR ALVES DE AZEVEDO e SIMONE PIRES RAMALHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 533702"
                    ],
                    "533703": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 24.413/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LUIZ CESAR CORREDO, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/17.601, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 533703"
                    ],
                    "533704": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 098.285/2008\r\n\r\nRequerentes: LEONARDO DE OLIVEIRA FROES e FERNANDA GONÇALVES FLOSINO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. RENATA EUZÉBIO PEREIRA GOMES, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LEONARDO DE OLIVEIRA FROES e FERNANDA GONÇALVES FLOSINO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 533704"
                    ],
                    "533705": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-40125 Origem: GAB-P - MOVIMENTACAO DE MAGISTRADOS - CAPITAL Tipo de Assunto: COMUNICACAO SOBRE MAGISTRADOS Assunto: COMUNICA QUE FOI APROVADA A REMOCAO DA DRA CRISTINA SERRA PARA A 33 VARA CIVEL DA CAPITAL POR MERECIMENTO Personagens: GAB-P - MOVIMENTACAO DE MAGISTRADOS - CAPITAL, CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nDespacho: APOSTILA: DECLARO, EM RETIFICACAO AO ATO EXECUTIVO N.593, PUBLICADO NO D.O. DE 13.03.2008, QUE A DOUTORA CRISTINA SERRA FEIJO, SE ENCONTRAVA, ANTES DA REMOCAO, NO EXERCICIO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA ESPECIAL DA 5a.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA, E NAO COMO CONSTOU, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 13/05/2008.\r\n\r\nId: 533705"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "532633": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 09/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99213-0REQTE: ARISTIDES ISMAR DE OLIVEIRA NOVAIS E OUTROS (Adv(s): ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ058914))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DO DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986) (Adv(s): LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ032868) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s): ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ039678))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03336-1REQTE: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERA€AO DE METAIS S/A E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ016605))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03363-9REQTE: CERAS JOHNSON LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): FALIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ006519))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nQuebra P.J. No 1997.03374-4REQTE: A KONSKIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DO SR. ABRAHAM ISAAC KONSKIER - CPF 003.191.047-53 E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03376-0REQTE: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ050999))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03380-9REQTE: TAVARES CORREA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03381-7REQTE: COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s): MARTA DE OLIVEIRA GOMES (RJ084437))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03386-8REQTE: MARIA DA GLORIA LOPES LIMA E OUTROS (Adv(s): ABMAEL DE OLIVEIRA GARCIA (RJ045675))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS (Adv(s): SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ062578) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Expeça-se mandado de pagamento, observada a retenção do IRRF. \r\n\r\nP.J. No 1999.99563-2REQTE: VILMA DE AZEVEDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CARLOS DEL GUERCIO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls.103: Dê-se vista ao devedor.Intime-se.2- Nada requerido, arquivem-se os autos porquanto pago o presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2001.00007-8REQTE: ASF ASSOC. DOS SERVICOS DA FUND. EST. DE EDUCACAO DO MENOR E OUTROS (Adv(s): MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ052460) E OUTROS)REQDO: FIA (Adv(s): JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ121235))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para as devidas conferências. \r\n\r\nP.J. No 2002.00138-8REQTE: CLEBER SOARES COELHO E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para conferir. \r\n\r\nP.J. No 2002.99014-4REQTE: CERAMICA GRAN RIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ067087) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Crédito à disposição da 1ª Vara da Comarca de Três Rios. \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se fls. 145 nos próximos valores a serem pagos pelo Município, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.00009-5REQTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ047883) E OUTROS)REQDO: FIA (Adv(s): JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00089-3REQTE: BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao setor de Cálculos da DIPRE para os devidos cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00092-3REQTE: EUNICE SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE os devidos cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00918-1REQTE: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00028-5REQTE: BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s): MAURO BRAZ POVOLERI (RJ042022))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOFls. 141/142: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, cancelando-se o já expedido. \r\n\r\nP.J. No 2005.06350-3REQTE: DANILO JACQUET E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento em nome da habilitada, cancelando-se o anteriormente expedido. \r\n\r\nP.J. No 2005.96001-7REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s): MARTA EMMERICK (RJ114337))Expeça-se mandado de pagamento ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99011-0REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Fls. 138: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.99051-0REQTE: COMPANHIA AUXILIADORA DE VIACAO E OBRAS-CAVO (Adv(s): NELSON SIMIS SCHVER (RJ000515))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se o julgamento do apelo. \r\n\r\nP.J. No 2006.00012-2REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A E OUTROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Fls. 163: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 296/338: Regularize-se o processamento e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2006.00060-2REQTE: ESPOLIO DE DAMAZIO JOSE DO COUTO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CARMEM PEREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ021671))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.03893-6REQTE: CLAUDIO PIRES E OUTROS (Adv(s): MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ093334))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07011-2REQTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA MIRALDI E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07028-7REQTE: ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s): JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ032316))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 53. \r\n\r\nP.J. No 2006.07204-2REQTE: ALBERTO PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s): VITOR DE MATTOS ALVES (RJ104478))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.99028-9REQTE: CREUZA MARIA VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s): ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ002067C))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00413-0REQTE: PRINCESA STANESCOS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BORGES (RJ089716))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00421-0REQTE: ANA MARGARETH JUNQUEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00554-3REQTE: ELIANE MENDLOWICZ E OUTROS (Adv(s): RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ106925))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00701-5REQTE: MANOEL JORGE GUIMARAES FONTES E OUTROS (Adv(s): JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ023973P))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00759-7REQTE: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ021807))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00790-2REQTE: LUCAS MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00968-9REQTE: CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01273-6REQTE: NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01406-2REQTE: JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA (RJ135916))REQDO: FEEMA-FUNDAÇÃO EST.ENG.E MEIO AMBIENTERelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01464-0REQTE: ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Considerando-se a contradição entre fls. 2 e fls. 3, ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01477-1REQTE: FRANKLIN WILLIANS GONCALVES DA SILVA (Adv(s): MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01578-6REQTE: ADILSON BRUNO DE ANDRADE (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01608-1REQTE: MICHELE DA GUARDA TOLENTINO E OUTROS (Adv(s): J NAVARRO DE CASTRO (RJ007310) E OUTROS)REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 532633"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "532603": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 6387/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação das empresas STEEL CENTER COMERCIAL LTDA. e MULTI SALE COMERCIAL LTDA ME, no valor total de R$ 3.509,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 12/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 64557/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 13/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 78808/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 62, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 4.180,00, conforme compromisso orçamentário de fls.63, em favor de JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 36775/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 8, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor JOÃO CARLOS METEDEIRO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24866/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 2.850,00 , em favor do Exmo. Sr. Des. THIAGO RIBAS FILHO, do Exmo. Sr. Dr. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO e da Exma. Srª. Drª. EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 09. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 72450/2008\r\n\r\nORIGEM: Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00 , em favor do Exmo. Sr. Dr. Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75. Publicado, à DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 80759/2008\r\n\r\nORIGEM: Nova Friburgo - 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 7, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 352,00, em favor do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 13/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 91847/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Fernando Leite da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 09/05/2008\r\n\r\nId: 532603"
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                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 93.843/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.558.795/0001-09\r\n\r\nDECISÃO em 13/05/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor das notas de empenho nos 4098/06 e 4101/06, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 138.499/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.558.795/0001-09 \r\n\r\nDECISÃO em 13/05/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 532053"
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                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "532599": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/361/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de água mineral; VALOR: R$ 205.365,00 (duzentos e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais); PRAZO: 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME.; PROCESSO: nº 245.867/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/362/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/024/2008, de compra de materiais da família carpintaria; VALOR: R$ 12.994,00 (doze mil e novecentos e noventa e quatro reais); PARTE: KT Distribuidora Comercial Ltda-ME.; PROCESSO: nº 36.890/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/363/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 003/570/2006, a partir de 17/09/07, de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (malote) para o Arquivo Central de São Cristovão; PARTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; PROCESSO: nº 73.721/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/364/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 003/380/2004, a partir de 01/06/07, de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (SERCA) para o Arquivo Central de São Cristovão; PARTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; PROCESSO: nº 127.863/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/365/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 003/245/2005, a partir de 24/01/08, de serviços de manutenção integral de 02(dois) elevadores de passageiros, instalados no prédio do Foro Regional de Jacarepaguá; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 18.140/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/366/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 24, XIII e 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/289/2006, de serviços de pericia em materiais de áudio e vídeo; VALOR: R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 24/04/08; PARTE: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL.; PROCESSO: nº 140.451/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/367/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do prédio do Foro da Comarca de Nova Iguaçu; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 01/12/07, obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 1.351,35 (hum mil trezentos e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir de 01/12/07; PARTE; Jéssica Chalfun Araújo; PROCESSO: nº 272.333/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/368/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Teresópolis; DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 17/12/07, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 73,89 (setenta e três reais e oitenta e nove centavos); PRAZO: Indeterminado, contado a partir de 17/12/2007; PARTE; Ordem dos Advogados do Brasil - 13ª Subseção; PROCESSO: nº 209.847/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/369/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro; OBJETO: Comodato de equipamentos de informática; PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 01/11/07; PARTE: Banco do Brasil S.A; PROCESSO: nº 15.848/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/370/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/527/2006, Permissão de Uso de bem imóvel no foro da Comarca de Carapebus/Quissamã; DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 11/12/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 70,07 (setenta reais e sete centavos); PARTE; Ordem dos Advogados do Brasil - 15ª Subseção; PROCESSO: nº 83.182/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/371/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Município de São José do Vale do Rio Preto; PROCESSO: nº 66.141/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/372/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; OBJETO: Escritura Pública de Distrato de Doação dos Lotes nºs 01 ao 08 e 31 ao 34, da quadra “F”, do loteamento denominado “VALE DO IPÊ”, situado nesta cidade de Iguaba Grande/RJ; PARTE: Doadores: Francisco da Motta Macedo e Hilva Silva Macedo; PROCESSO: nº 216.550/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/373/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/04/2008; OBJETO: Escritura Pública de Doação dos Lotes nºs 11 ao 24 da quadra “G”, do loteamento denominado “VALE DO IPÊ”, situado nesta cidade de Iguaba Grande/RJ; PARTE: Doadores: Francisco da Motta Macedo e Hilva Silva Macedo; PROCESSO: nº 146.819/2003.\r\n\r\nId: 532599"
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                                    "532634": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONVITE Nº: 0048/08 - REPETIÇÃO (Proc Nº: 172889/06) \r\n\r\nOBJETO: Obra de instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas no Fórum da Comarca de Trajano de Moraes do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.842,36 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da lei 8.666/93. O ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 532634"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem a palestra “Inquérito Policial”, a realizar-se no dia 19 de maio de 2008, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00\r\n\r\nTema: Inquérito Policial\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-3380\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 532583"
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                                        "533598": [
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                                            "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre III\r\n\r\nGuimarães Rosa: Cem Anos do Autor do Século\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre III - Guimarães Rosa: Cem Anos do Autor do Século, que será ministrado pelo Escritor e Tradutor Marcelo Backes. O curso pretende abordar a obra do autor, focalizando seus movimentos mais importantes em todos os gêneros; do conto (longo e curto), passando pela novela, pelo romance para chegar aos gêneros pelos quais não é tão conhecido, como a crônica e a poesia. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de junho (2, 9, 16 e 23/06), das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n2/6 - O Conto - A Hora e a Vez de Augusto Matraga (Sagarana, 1946) e Orientação (Tutaméia, 1967)\r\n\r\n9/6 - A Novela - Campo Geral (Corpo de Baile, 1956, depois de Manuelzão e Miguilim)\r\n\r\n16/6 - O Romance: Grande Sertão Veredas (1956)\r\n\r\n23/6 - Crônica e Poesia - Ave, Palavra (1970)\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 533598"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para o Seminário: “PRIMEIRA JORNADA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO”, . O evento realizar-se-á em 05 de junho de 2008, das 9:00h às 17:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, de acordo com a programação a seguir:\r\n\r\nManhã: \r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Desembargadora Conceição Mousnier - TJ/RJ - \r\n\r\nPresidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n09:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPalestrante: Drª Ana Maria Iancarelli - Psicanalista Especialista em Atendimento à Vítimas de Violência\r\n\r\n10:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\r\n\r\nPalestrante: Drª Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\n11:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO \r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular da 17ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\n12:00 às 14:00 h -Intervalo para almoço.\r\n\r\nTarde:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Drª Leilah Borges da Costa - Presidente do Instituto Brasileiro de Família - IBDFAM. \r\n\r\n14:00hs: VIOLÊNCIA DO TRATAMENTO LEGAL\r\n\r\nPalestrante:Desembargadora Conceição Mousnier - - TJ/RJ - Presidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n15:00hs: LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nPalestrante: Drª. Leila Linhares Barsted- Advogada, Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da OEA e Coordenadora Executiva da CEPIA. \r\n\r\n16:00hs : MEDIDAS PROTETIVAS\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira- Advogada - Professora de Direito - PUC/RJ\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nApoio IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\nId: 522508"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n18ª REUNIÃO - 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nA EFETIVIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA NOVA EXECUÇÃO NOS JUIZADOS CÍVEIS\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DE MASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532361"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº79341/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração e Outro\r\n\r\nAssunto: Aquisição de telefones \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) telefones sem fio, 2.4 Ghz, que serão adquiridos da empresa denominada DAYTEC ELETRÔNICA LTDA., no valor de R$ 258,00 (duzentos e cinqüenta e oito reais), por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 28/04/2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: Nº89220/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de confecção e instalação de persianas \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente contratação de serviço de confecção e instalação de 24 (vinte e quatro) persianas verticais em PVC, cor branco óptico e fornecimento e instalação de 03 (três) persianas horizontais de 16mm, cor branca, que será prestado pela empresa denominada CLAUDIA 40 TECIDOS LTDA., no valor de R$ 4.526,69 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 28/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº94234/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aplicação de película de proteção solar \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente contratação de aplicação de película de proteção solar nº G-20 na porta blindex da Secretaria Geral de Ensino (SECGE) e nº G-35, na porta blindex do corredor principal da EMERJ, que será prestado pela empresa denominada NORTH FILM SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 165,66 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 28/04/2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: Nº89221/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Manutenção corretiva de equipamentos \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de manutenção corretiva dos equipamentos relacionados às fls. 02, que será prestado pela empresa denominada VIDEOWORK EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 5.620,00 (cinco mil, seiscentos e vinte reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 29/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº100801/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da servidora MÔNICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93. Em 06/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº100149/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de equipamentos de refrigeração \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) compressor trifásico e 01 (um) gás refrigerante 141B, conforme especifica ções de fls. 02, que serão adquiridos da empresa denominada COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO ICE FRIO LTDA., no valor de R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 08/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº110296/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Inscrição de servidores no curso de diagramação \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente inscrição dos servidores relacionados às fls. 02, no Curso de Diagramação COM ADOBE IN DESIGN, que será prestado pela empresa denominada INFNET EDUCAÇÃO LTDA., no valor de R$ 7.909,44 (sete mil, novecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei 8.666/93. Em 08/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº112051/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de suportes \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) suportes para fixação de projetores, para utilização nas duas novas salas de aula, que serão adquiridos da empresa denominada SADDOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 09/05/08.\r\n\r\nId: 532382"
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                                            "532507": [
                                                "IIIE - Aviso",
                                                "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 06/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA, AVISA aos senhores magistrados, aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, aos advogados, aos serventuários e à sociedade em geral que foram recebidas e processadas manifestações no mês de ABRIL/2008, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nA presente estatística encontra-se também disponível em nosso link. Acesse através do site www.tj.rj.gov.br, na página de abertura, clique em Ouvidoria e, em seguida, em Estatística ABRIL/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 532507"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
                                                "532635": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 82a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1999.006.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.INFR.07/97-5GCC DO TJ Protocolo: 199962654 AUTORs1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB AUTORs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ ASSISTENTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REUs: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ASSISTENTEs: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199991527 IMPGTEs: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ IMPGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA. Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA N.136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199994280 IMPGTEs: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 1999.014.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88.001.078062-9-REVINDICATORIA-9 V.DA FAZ.PUBL.DA CAP. Protocolo: 199966382 REQTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB PROC. EST.s1: FRANCESCO CONTE PROC. EST.s2: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REQDOs: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA RIOSUL ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO4: DR(a). TERENCE ZVEITER 0011717DF Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREQUERIMENTO 2008.003.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 19.990.06013-6 Protocolo: 200846878 REQTEs: ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA 0030442RJ INTERESSADOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB INTERESSADO: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20.080.021294-7 Protocolo: 2008134202 IMPTEs: ASSOCIACAO POLO RIO CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12947 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20.070.021119-0 Protocolo: 2008132373 AUTORs: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24086 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.094609-0 Protocolo: 2008129413 APTEs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs: DJANDIRA DE CASTRO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24109 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098602-1 Protocolo: 2008129539 APTEs: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LEIDA ROSA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24130 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.070109-2 Protocolo: 2008129407 APTEs: JOSE ORETE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDOs: JORNAL AQUI REGIONAL LTDA APDOs: LUIZ ALFREDO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24152 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.014754-6 Protocolo: 2008128718 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ APTEs2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADOs4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24195 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2001.001.030889-2 2006.001.002109-7 Protocolo: 2008130026 APTEs: LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDOs: BENEDICTA DANTAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO2: DR(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO 0010334RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24287 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.016327-2 Protocolo: 2008130847 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VENANCIO JOSE DA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24331 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36585 - EXECUCAO FISCAL 99.004.029696-0 Protocolo: 2008130852 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTNA A. DE LARA APDO: 3P QUENTINHAS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13965 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.014.030439-2 Protocolo: 2008130672 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14034 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009840-0 Protocolo: 2008132096 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14050 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.118966-9 Protocolo: 2008132364 AGTEs: JOANA PEREIRA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14076 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.066.005539-2 Protocolo: 2008132742 AGTEs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI NUNES S M DE OLIVEIRA 0107400SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14082 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.014.030439-2 Protocolo: 2008131109 AGTEs: ROBSON ALVES DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CENACHI AZEDO 0138492RJ AGDOs1: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ AGDOs2: MINISTERIO PUBLICO AGDOs3: FABIANO MACIEL MARTINS AGDOs3: OSWALDO RANGEL DE AZEVEDO AGDOs3: TEREZINHA BARRETO PEREIRA AGDOs3: SANDRA MARIA PEREIRA GOMES AGDOs3: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE SERVICOS BANCARIOS AGDOs3: JOSE FERNANDO RODRIGUES MACIEL E OUTROS AGDOs3: KLEBER LINHARES WAGNER E OUTROS AGDOs3: MARCELO GONCALVES PEIXOTO AGDOs3: ERICK SIQUEIRA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS AGDOs3: JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE AGDOs3: JOSENIR VIANA CABRAL AGDOs3: ALEX DAFLON DOS SANTOS AGDOs3: ANA BEATRIZ BARBOSA DE SA MORAES AGDOs3: ANA BEATRIZ BARBOSA DE SA MORAES AGDOs3: JENOELCIO GOMES DE SOUZA AGDOs3: AMOS CORDEIRO CRISPIM AGDOs3: BARTHOLOMEU LYSANDRO DE ALBERNAZ AGDOs3: CARMEM LUCIA BARRETO CORDEIRO AGDOs3: SMP GOMES INSTITUTO DE BELEZA AGDOs3: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA AGDOs3: AMARO JOSE DE ABREU AGDOs3: MARCO ANTONIO CORDEIRO AGDOs3: GILSON ANDRADE RANGEL AGDOs3: MARLENE VIANA FAGUNDES AGDOs3: MIRIAM SANTOS PAES DE ALBERNAL AGDOs3: OZIEL BATISTA CRESPO FILHO AGDOs3: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL AGDOs3: AURIBERTO BARRETO VIANA AGDOs3: OLIVIER CRUZ FILHO AGDOs3: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA AGDOs3: PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS AGDOs3: THIAGO FERREIRA CRUZ AGDOs3: GLAYDS BATISTA AGDOs3: LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA AGDOs3: MARCIA VALERIA SOARES DA SILVA CORTES AGDOs3: RALFE DA SILVA CORTES AGDOs3: THIAGO COSTA DE SOUZA AGDOs3: JOCIELMA PEREIRA DE SOUZA BESSA AGDOs3: VALFREDO PEREIRA DE SOUZA AGDOs3: JOSE RANGEL GONCALVES AGDOs3: WILZE MARIA BALBONE DE ABREU AGDOs3: MARCIO ABREU SOARES AGDOs3: ALEX FABIANO RODRIGUES MARTINS AGDOs3: ENICIO PEREIRA VIANA AGDOs3: GILSON RODRIGUES DO ROSARIO AGDOs3: FELIPE WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS AGDOs3: ZEOLINA MARA ROCHA PECANHA MAGLIANO AGDOs3: FABIANA CRISTINA RODRIGUES MARTINS MOZER AGDOs3: MARIA DA PENHA CARVALHO AGDOs3: ADRIANA PINHO DE CARVALHO AGDOs3: MARY TEREZA CORDEIRO AGDOs3: PEDRO FERREIRA MOTA AGDOs3: ENILSO COELHO DE SOUZA AGDOs3: MARIA DAS GRACAS DIAS ALVARENGA MEDEIROS AGDOs3: JOAO JOSE DE MEDEIROS AGDOs3: JORGE PINHEIRO DE ANDRADE AGDOs3: ANTONIO JORGE BALBINO AGDOs3: SETEMBRINO MANHAES DA SILVA FILHO AGDOs3: ANTONIO RUBENS DOS SANTOS AGDOs3: LUIS GUSTAVO LINHARES WAGNER AGDOs3: GILMAR ABUD WAGNER AGDOs3: CARLOS OLIMPIO SILVA GUIMARAES AGDOs3: MARIZETE SIQUEIRA DE MATOS AGDOs3: DALVA FERREIRA MENDES AGDOs3: ACYR MOREIRA DE FARIA AGDOs3: BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI AGDOs3: NALDIMAR CALDAS ROSA AGDOs3: ROSA MARIA DE MATTOS SIQUEIRA AGDOs3: DEJAIR TEIXEIRA TAVARES AGDOs3: GRANVILLY FLAVIO BARRETO AGDOs3: MARCELO GONCALVES PEIXOTO AGDOs3: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SOARES AGDOs3: NOVA CAMPOS LTDA AGDOs3: THEREZA CRISTINA BARRETO PEREIRA AGDOs3: JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE AGDOs3: MALVINO GONCALVES DE SOUZA NETO AGDOs3: DAHIL PEREIRA DA FONSECA AGDOs3: AMARO CESAR AZEREDO DOS SANTOS AGDOs3: O RANGEL DE AZEVEDO E CIA LTDA AGDOs3: ANA TERESA BARBOSA DE SA MORAES AGDOs3: GILBERT BARBOSA DE SA AGDOs3: ADELQUE FERREIRA FREITAS AGDOs3: JOBEL PESSANHA GOMES AGDOs3: JOSE SOARES DOS SANTOS AGDOs3: LEANDRO AQUINO RIVALDO AGDOs3: PAULO SERGIO PINTO PESSANHA AGDOs3: GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS AGDOs3: THIAGO DE OLIVEIRA ARAUJO AGDOs3: RONALDO AZEVEDO DE ARAUJO AGDOs3: MATHEUS DE OLIVEIRA ARAUJO AGDOs3: ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME AGDOs3: CLAUDIO GOMES VILACA AGDOs3: MARIA CACILDA DA SILVA GOMES AGDOs3: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA AGDOs3: EUGENIO SOSSAI JUNIOR AGDOs3: JOSE GOMES CALIL AGDOs3: EVANDRO WAGNER BASTOS AGDOs3: NORIEL BASTOS FILHO AGDOs3: NILO ALVARENGA FILHO AGDOs3: MIRIAN WAGNER BASTOS AGDOs3: MARCELO DA SILVA FREIRE AGDOs3: SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA AGDOs3: EDSON DIAS AGDOs3: SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA AGDOs3: CEILCA MARIA DE LIMA AGDOs3: ELSON DIAS AGDOs3: NORMA BATISTA DE SOUZA AGDOs3: OZIEL BATISTA CRESPO AGDO3: DAGMAR DA SILVA CRESPO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14096 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.014.030439-2 Protocolo: 2008133255 AGTEs: RALFE DA SILVA CORTES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14105 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.014.030439-2 Protocolo: 2008133233 AGTEs: LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14155 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.203.006327-4 Protocolo: 2008132524 AGTEs: VALERIO FERREIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ AGDOs1: ROBERTO CARLOS DE BARROS ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES 0111001RJ AGDOs2: BERTULINA MARIA ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00612 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.018.000081-3 Protocolo: 2008129895 AUTORs: MARIA DAS DORES SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.038.006816-6 Protocolo: 2008132503 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: MARCELO RICARDO SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.135952-3 Protocolo: 2008128470 APTEs: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ APDOs: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24157 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.003831-3 Protocolo: 2008129417 APTEs1: FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.24215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125186-7 Protocolo: 2008129392 APTEs: DJALMA BENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.020426-6 - EXECUCAO) 2006.021.016245-5 Protocolo: 2008130263 APTEs: EDMAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES 0054562RJ APDOs: ESPOLIO DE ARACATY ALMEIDA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005383-7 Protocolo: 2008129992 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PARKLAND BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14032 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.004.181631-9 Protocolo: 2008131676 AGTEs: SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA SILVA MARINS 0145256RJ AGDOs: LETICIA DIAS ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA 0121468RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2008.001.081578-2 Protocolo: 2008132180 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14091 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.002.014741-1 Protocolo: 2008132786 AGTEs: FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ AGDOs: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PAO QUENTE LTDA ME AGDO: ANTONIO JORGE FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2007.100.002917-9 2007.001.211502-5 Protocolo: 2008132621 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14117 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.002111-7 Protocolo: 2008132846 AGTEs: CYNTHIA VIANA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ AGDO: TELEFONIA CELULAR VIVO S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.002214-8 2007.001.211573-6 Protocolo: 2008132634 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14131 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000316-1 Protocolo: 2008132744 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA IZABEL SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14175 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.077363-9 Protocolo: 2008133812 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIO VALLE FERREIRA 0072130RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14191 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.010184-2 Protocolo: 2008134200 AGTEs: LAURO ROSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES 0085092RJ AGDOs: ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.014272-0 Protocolo: 2008127105 IMPTEs: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GAUDENCIO 0132994RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006467-7 Protocolo: 2008127447 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO BERNARDO QUINTANILHA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24127 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.212.003406-1 Protocolo: 2008128792 APTEs1: HIGOR JOSE ROBERT OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ APTEs2: SLAVEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ APDOs1: O MESMOS APDOs2: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24179 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.104966-2 Protocolo: 2008129873 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PROC. EST.s2: RICARDO LEVY SADICOFF PROC. EST.s3: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs3: MAURO SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24198 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.007449-8 Protocolo: 2008128624 APTEs1: SERGIO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO 0033298RJ APTEs2: ROSA ABRANTES BATISTA APTEs2: MARCIA ABRANTES LUZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA 0090961RJ APTEs3: GUSTAVO MAURICIO BRUM ADVOGADOs: DR(a). MARIANA SOARES DA SILVA 0124599RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24238 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006221-8 Protocolo: 2008129979 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24260 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2000.036.004036-6, TB 29224) 2007.036.001645-8 Protocolo: 2008130865 APTEs: ARLETE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA 0054099RJ APDOs: ELZA PRISO CORREA DE SA APDOs: HELIO PRISO CORREA APDOs: YOLANDA PRISO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005966-9 Protocolo: 2008130018 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO SILVESTRE LAGOAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24415 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.010582-5 Protocolo: 2008129899 APTEs: OSMAR VALPORTO MORENO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 0064191RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ APDOs: AUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120352-6 Protocolo: 2008132122 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: AUDIE SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2007.100.002922-2. 2007.001.211579-7 Protocolo: 2008132629 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036376-5 Protocolo: 2008132608 AGTEs: MARIA JOSE DE FREITAS LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14134 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.080771-2 Protocolo: 2008132586 AGTEs: IVONE DE CARLO BERKOVIC ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.023088-3 Protocolo: 2008133094 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: JOAO CASTELO MARCOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14140 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 2007.206.008196-0 Protocolo: 2008132747 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NINPHO AVELINO MAGALHAES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.122049-4 Protocolo: 2008133506 AGTEs: JOSE ANTONIO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.011553-0 Protocolo: 2008132088 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: CICERO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22327 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.002.007877-0 Protocolo: 2008119584 APTEs: ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: SERGIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24066 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.001.016021-0 Protocolo: 2008129671 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: JULINTINA PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24092 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.017828-8 Protocolo: 2008128813 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs2: VILMA FERREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA 0138095RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073845-1 Protocolo: 2008129389 APTEs: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163225-3 Protocolo: 2008129422 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ APDOs: CARMELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24154 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080594-1 Protocolo: 2008129405 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ APDOs: DANIELA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24230 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.013.000109-0) 2007.013.000136-6 Protocolo: 2008128276 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA CIBELE LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14014 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A - REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.037.003300-0 Protocolo: 2008131800 AGTEs: GIANNE OLIVEIRA BONAN AGTEs: GISELLE BONAN GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ AGDOs: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TITO CALVO JACHELLI 0118527RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14081 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.013305-5 Protocolo: 2008132645 AGTEs: ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEA CRISTINA STAVALE PEREIRA 0134790RJ AGDOs: BRENO LAMAS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14088 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DEPATERNIDADE 2003.066.016055-4 Protocolo: 2008132754 AGTEs: ALTAMIR TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14109 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43484 DESAPROPRIACAO 2001.066.001848-4 Protocolo: 2008131100 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ AGDOs: ESPOLIO DE LEILA CHACAXIRO TORRES REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ ADVOGADO2: DR(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA 0081654RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.094814-9 Protocolo: 2008133125 AGTEs: JOSE MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.205.004554-0 Protocolo: 2008133010 AGTEs: GABRIEL SALES CYRILLO DO CARMO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA 0141305RJ AGDOs: CELSO CYRILLO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2003.037.002814-0 Protocolo: 2008132186 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADOs1: IVETE GOMES DA CRUZ COUTO INTERESSADOs2: LEONAN CRUZ DA SILVA INTERESSADO3: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00608 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.016415-7 Protocolo: 2008129482 AUTORs: MARCIA REGINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.079973-2 Protocolo: 2008129415 APTEs: JHN MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDOs: DALMIRO PEREZ FEIJOO ADVOGADO: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.114318-9 Protocolo: 2008130915 APTEs: DIRCE DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ APDO: CONGREGACAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.001.052751-8 Protocolo: 2008130912 APTEs: FRANCISCO MAIA URBANI APTEs: ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA APTEs: CARLOS CESAR VELOSO APTEs: NILCE DIAS APTEs: REGINALDO VELOSO DOS SANTOS APTEs: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA APTEs: EDSON ALVES PEIXOTO APTEs: SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA APTEs: ALEXANDRE LUCAS DA SILVA APTEs: ALINE LIMA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA 0032655SP APDO: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A REP/P/S/SINDICO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10754 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 17434 COBRANCA 93.001.071130-2 Protocolo: 2008102331 AGTEs: BANCO BBM S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ AGDOs: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.058660-4 Protocolo: 2008132599 AGTEs: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14092 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.091540-5 Protocolo: 2008133044 AGTEs: SERGIO COUTO LOPES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14147 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.012065-0 Protocolo: 2008133571 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: IRACEMA EMILIA D'ANGELO MOREIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14148 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000750-6 Protocolo: 2008132761 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA RIBEIRO VALIANTE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14167 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2006.001.009153-1 Protocolo: 2008134017 AGTEs: ATHAYDE DE CARVALHO JUNIOR AGTEs: CELIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI 0046680RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.111949-4 Protocolo: 2008133485 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14190 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042641-1 Protocolo: 2008134150 AGTEs: MARIA HELENA ALVES AGTEs: MARCELO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO 0042516RJ AGDOs: BEATRIZ DE MERCEDES PLATI AGDOs: NOELIA AIZCORBE REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24065 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061745-3 Protocolo: 2008129533 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: SCARLETT ELISA GOUVEA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.084013-2 Protocolo: 2008129327 APTEs: LUIZ WAINERAICH ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24099 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.045922-5 Protocolo: 2008129337 APTEs: LUIZ WAINERAICH ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 2003.001.061351-6 Protocolo: 2008129345 APTEs: LUIZ WAINERAICH ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050346-8 Protocolo: 2008130091 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: BRUNNELLY PEREIRA ADAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.071565-5 Protocolo: 2008129347 APTEs1: LUIZ WAINERAICH APTEs2: ROZA WAINERAICH ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139457-5 Protocolo: 2008129553 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.002596-9 Protocolo: 2008130102 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APDOs: ALEXANDER FERREIRA MAURA APDOs: MARIA APARECIDA FERREIRA LAPA APDOs: PAULO ROBERTO FERREIRA MAURA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062177-3 Protocolo: 2008130911 APTEs: ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24390 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.001810-0 Protocolo: 2008129911 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: LUIS PHABIANO DE SOUZA PEREIRA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.007585-6 Protocolo: 2008130669 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ AGDOs: CATIA SIMPLICIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14080 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.084887-1 Protocolo: 2008132417 AGTEs: MARIA DA GRACA SOARES PRADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14095 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2007.008.006603-6 Protocolo: 2008133217 AGTEs: LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14104 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.208.002522-6 Protocolo: 2008133167 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: EDE D'ASSUNCAO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14157 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PREVENTIVAS 2007.206.006003-8 Protocolo: 2008132762 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVANA BATISTA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14168 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA C/C BUSCA E APREENSAO 2007.038.047858-7 Protocolo: 2008133817 AGTEs: CATIA CLAUDIA OLIVEIRA ALECRIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA DAS GRACAS PINTO DA SILVA AGDOs: JOSE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24178 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001744-0 Protocolo: 2008128793 APTEs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APTEs2: ALEX RODRIGUES BRANCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /E IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 94.001.014997-3 Protocolo: 2008130047 APTEs: GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ APDOs: GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO DE MORAES FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 1994.001.014997-3/B 94.001.014997-3 Protocolo: 2008130054 APTEs1: GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ APTEs2: GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO DE MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005852-5 Protocolo: 2008130015 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157507-5 Protocolo: 2008130827 APTEs1: ARACY DA SILVA RIBEIRO APTEs1: ALDECI DA SILVA RIBEIRO APTEs1: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO APTEs1: ARIOVALDO DA SILVA RIBEIRO APTEs1: ARISTEU DA SILVA RIBEIRO APTEs1: JANILSO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24333 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006217-6 Protocolo: 2008129988 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALMERIDA DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12778 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.075219-8 Protocolo: 2008119880 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD 0135855RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13983 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.066620-0 Protocolo: 2008131073 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA AGDO: ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2008.202.007250-0 Protocolo: 2008130663 AGTEs: LUIZETE BASTOS MAIA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2008.001.088823-2 Protocolo: 2008130720 AGTEs: PATRICIA RODRIGUES SOBREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FERNANDES RUIZ 0146029RJ AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A BANCO CITROEN GRUPO ABN AMRO REAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14156 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086827-9 Protocolo: 2008133517 AGTEs: JURACI MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14164 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2008.037.003068-5 Protocolo: 2008133809 AGTEs: MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ AGDOs: JOSE QUARESMA DE MOURA JUNIOR AGDOs: LIVIA DO COUTO QUARESMA DE MOURA AGDO: JULIO CESAR DO COUTO QUARESMA DE MOURA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008129903 IMPTEs: ROBSON GEORGINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS 0142769RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008134108 IMPTEs: GUILHERME COSTA OLIVEIRA ZILVES DE MIRANDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACORDO DE ADOCAO 2003.081.002076-8 Protocolo: 2008132486 AUTORs: GILBERTO PEREIRA DE CASTRO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: ANA PAULA DA ROCHA FERNANDES DE CASTRO INTERESSADO2: NELSON BARBOSA ESPINDOLA SOBRINHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24290 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (DECLARATORIA = 2003.001.1265765). 2004.001.016783-0 Protocolo: 2008131062 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATELET ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs5: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ ADVOGADO6: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.126576-5 Protocolo: 2008131064 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATELET ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs: CONSORCIO NOVOPERACAO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13422 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2000.002.016903-5 Protocolo: 2008126395 AGTEs1: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALREP/P/LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDOs: GILSON FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14027 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /TB:7384 ACAO DE INDENIZACAO 2000.042.002616-2 Protocolo: 2008132142 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ AGDOs: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 2007.001.173046-0 Protocolo: 2008132405 AGTEs: JOAO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGTEs: JOAO BATISTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGTEs: JOAO VICENTE NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGTEs: SOPHIA SOARES DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FREITAS 0059641RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ AGDOs: JOAO RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14056 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.033612-2 Protocolo: 2008132413 AGTEs: CARLOS GARCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO 0046933RJ AGDOs: MICRON LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA 0103934SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14074 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.012321-7 Protocolo: 2008132155 AGTEs: MAKOM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DA SILVA GUIMARAES 0063868RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: AMERICAN BANKNOTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.913 EXECUCAO 96.512.000776-4 Protocolo: 2008132927 AGTEs: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ AGDOs: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES 0022979RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14166 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 2005.001.064230-2 Protocolo: 2008134060 AGTEs: UP INVEST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002402-8 Protocolo: 2008129419 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA APDOs: ALCY FERNANDES DE SOUZA APDOs: ADILSON FERNANDES DE SOUZA APDOs: ALCINEU FERNANDES DE SOUZA APDOs: ANETE FERNANDES DOS SANTOS APDOs: ALCINETE FERNANDES DE SOUZA APDOs: HAROLDO FERNANDES DE SOUZA APDOs: ALCEU FERNANDES DE SOUZA APDOs: ADENILCE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24225 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.015048-4 Protocolo: 2008129403 APTEs: GILBERTO DE PAIVA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24292 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006225-5 Protocolo: 2008129981 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELIZETE ESTEVES PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006250-4 Protocolo: 2008129976 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CREMIL DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24307 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038454-4 Protocolo: 2008130918 APTEs: NORBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24339 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172845-3 Protocolo: 2008130983 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: DAVID DA SILVA LACERDA REP/P/S/PAI APDOs: MATEUS DA SILVA LACERDA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14009 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.038.014177-8 Protocolo: 2008131104 AGTEs: ESPOLIO DE MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES COUTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO 0102605RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14053 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRACA 2008.001.088182-1 Protocolo: 2008132369 AGTEs: HOZANA ALVES BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.203.006166-1 Protocolo: 2008131047 AGTEs: GEIZA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ AGDOs: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0071866RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14066 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2007.023.008105-0 Protocolo: 2008131846 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14077 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.012232-3 Protocolo: 2008132713 AGTEs: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA 0134162RJ AGDO: TIM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14078 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.085984-0 Protocolo: 2008131833 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA AGTEs: INFOGUIAS EDITORA S A AGTEs: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDOs: TELE NORTE LESTE S A AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14114 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2001.001.101824-1) 2002.001.123087-6 Protocolo: 2008131907 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A AGTEs: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR 0055364RJ INTERESSADOs1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ INTERESSADOs2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIOO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). LENIRA CREMADES 0060409RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.082151-4 Protocolo: 2008133573 AGTEs: LENY RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA 0145840RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14143 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.066.004056-5 Protocolo: 2008132749 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: MARIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.209.011775-0 Protocolo: 2008133414 AGTEs: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ AGDOs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24349 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006220-6 Protocolo: 2008129982 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NERMO JOSE DA COSTA RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13977 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.100227-8 Protocolo: 2008131750 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14085 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.028.003860-9 Protocolo: 2008132676 AGTEs: QUILZA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA 0145044RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA 0139300RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.103793-8 Protocolo: 2008132782 AGTEs: RAFAEL HENRIQUES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14101 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.067.002210-2 Protocolo: 2008133302 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: IRENE MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14172 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.033583-8 Protocolo: 2008132148 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: ROSANA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF 0095392RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14173 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.011.002101-3 Protocolo: 2008133362 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO 0154308SP AGDOs: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24054 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.086095-3 Protocolo: 2008128738 APTEs1: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADOs2: DR(a). BOLIVAR GOMES DIAS 0008932RJ APTEs2: MAURO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO APDOs1: OS MESMOS APDO2: TERESA MARA GOMES DA ROCHA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068237-8 Protocolo: 2008129400 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: DAVID ISAAC BALASSIANO APTEs2: GLORIA LICHTENSTEIN BALASSSIANO ADVOGADOs: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO 0093461RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ APDOs3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24159 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.053840-1 Protocolo: 2008129840 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: FERNANDO URBANO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24261 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.008494-0 Protocolo: 2008130250 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: SIDINEA GUERARD DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14033 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.042.009750-0 Protocolo: 2008131867 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVO GADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO CAVACO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14045 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219049-7 Protocolo: 2008131053 AGTEs: AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.020337-3 Protocolo: 2008132094 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14064 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.212.003384-0 Protocolo: 2008131617 AGTEs: RODRIGO VILLAR GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CUNHA VILAR 0106441MG AGDO: WILSON MITRANO E S/MULHER Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14084 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2008.001.085780-6 Protocolo: 2008132617 AGTEs: BRUNA AZEVEDO ALVES KRAUSSE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ AGDOs: EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.077528-7 Protocolo: 2008133009 AGTEs: CLAUDIO LEAL FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDOs2: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO AGDOs2: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO 0008898RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.209178-1 Protocolo: 2008132570 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO - 2005.001.064254-5. 2005.001.064254-5 Protocolo: 2008133591 AGTEs: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14145 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.003.001886-3 Protocolo: 2008132740 AGTEs: ELIANA PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ ROBERTO FERREIRA AGDO: IVANIL LUIZ FONSECA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14170 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.006748-0 Protocolo: 2008133808 AGTEs: CLAUDIO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14176 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA EM ACAO ORDINARIA 2006.001.091823-1 Protocolo: 2008133918 AGTEs: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOs: ROBERTO LOPES FERIGATO AGDOs: PAULO ROBERTO CERVANTES AGDOs: TANCREDO JOSE HUNGRIA MARCONDES AGDOs: RONALDO PARDINI DE SOUZA AGDOs: PAULO ROSA DA SILVA AGDOs: NILTON LEONE MOHOR AGDOs: NELSON SOARES MARTINS AGDOs: NACIBE TABUADA AGDOs: RAQUEL BATISTA AGDOs: SHIRLEY APARECIDA HENQUES AGDOs: SIMONE FONTOLAN CERVANTES AGDOs: SUELI SOLANGE DOS SANTOS AGDOs: ANA PAULA PEREIRA PARDINI AGDOs: MARIA DO CARMO MELO DE CAMPOS AGDOs: LUCIANA OLIVEIRA DE MIRANDA AGDOs: JAILTON CORDEIRO DE BARROS AGDOs: KLEBER AUGUSTO MELO DE CAMPOS AGDOs: GLEICE MARIA GUIMARAES AGDOs: GABRIEL FERIGATO TOFFOLO AGDOs: EDNA MARIA FORNAZIERI SCARABELLO AGDOs: EDGAR SANTANA DO NASCIMENTO AGDOs: EDUARDO PEREIRA RODRIGUES AGDOs: DEISE CRISTINA CUNHA AGDOs: FATIMA APARECIDA TABUADA FERIGATO AGDOs: ELCIO FORNAZIERI ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008134123 IMPTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006082-9 Protocolo: 2008127440 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIZABETE CANTO DE AGUIAR Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24209 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.206.001870-0 Protocolo: 2008128267 APTEs: LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24226 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.025881-0 Protocolo: 2008128745 APTEs: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA APTEs: MAURICIO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24255 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005823-9 Protocolo: 2008130014 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALTAIR BOTELHO CORDEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24319 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.007819-6 Protocolo: 2008129929 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE RAFAEL GAMA GALLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24332 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006248-6 Protocolo: 2008129978 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VERA TAYT SONH FARIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14035 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.205.007545-0 Protocolo: 2008131114 AGTEs: VANILDA FERNANDES CAMACHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA 0127902RJ AGDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14054 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.164337-0 Protocolo: 2008131136 AGTEs: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ AGDOs: TATIANA BUISINE FERREIRA AGDO: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2002.001.145082-7 Protocolo: 2008132701 AGTEs: CARLA EQUEY DOS SANTOS AGTEs: PAULO WINZ ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14127 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.084895-7 Protocolo: 2008132622 AGTEs: CAITANO MAXIMO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14128 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2006.036.001053-3 Protocolo: 2008132838 AGTEs: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). FATIMA MIGUEL 0005490ES AGDO: DANIELLE ALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14137 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.007124-7 Protocolo: 2008131881 AGTEs: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDOs: LARISSA RANGEL SAIDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14151 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001881-4 Protocolo: 2008132755 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENEE DE MORAES LIMA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.091374-0 Protocolo: 2008134195 AGTEs: ANTONIO RIBEIRO CUINAS ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs1: LUIZ CARLOS PINHEIRO AGDO2: CLAUDIO JOAQUIM Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24056 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006394-6 Protocolo: 2008127496 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURINO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072086-8 Protocolo: 2008129395 APTEs: MARCIO MENDES FUMERO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS 0148220RJ APDOs: EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24146 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.003293-4 Protocolo: 2008129379 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ APDOs: JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR 0143465RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24285 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.004114-0 Protocolo: 2008131012 APTEs1: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ APTEs2: NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 0059564RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24317 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131669-0 Protocolo: 2008130913 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ELISANGELA COUTINHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24321 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006218-8 Protocolo: 2008129986 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLEUBIER JOSE DE SOUZA MATHEUS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005396-5 Protocolo: 2008130009 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13994 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.205050-0 Protocolo: 2008130620 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NEWTON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAUJO 0128576RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14046 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (TB 18027) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.532.004012-0 Protocolo: 2008130682 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ AGDOs: DROGARIA REALVITA LTDA AGDOs: DROGAS HOPE LTDA AGDOs: DROGARIA ATIVA LTDA AGDOs: DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA AGDOs: DROGARIA BOA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.007348-0 Protocolo: 2008132138 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO 0239853SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: CRISTINA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14089 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.006221-6 Protocolo: 2008132735 AGTEs: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: SECRETARIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14098 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.004528-0 Protocolo: 2008133142 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDOs: MARCELO BERNARDINO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14125 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001873-5 Protocolo: 2008132741 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZILDA GONCALVES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14129 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.039551-9 Protocolo: 2008133067 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14141 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000311-2 Protocolo: 2008132751 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LAMARTINE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14162 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.018.002936-0 Protocolo: 2008131095 AGTEs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED AGDOs: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU PROC.CAMARA: JOSE BONIFACIO TASSARA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.078476-1 Protocolo: 2008133975 AGTEs: LIVRARIA GALILEU LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ AGDOs: MCS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO 0018369RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14185 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.164603-5 Protocolo: 2008134139 AGTEs: PAULA DOS SANTOS SIMO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24034 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006469-0 Protocolo: 2008127486 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006645-5 Protocolo: 2008128219 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DEMETRIO IBORRA PASCUAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.146384-3 Protocolo: 2008128353 APTEs: TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR(JULGADA EM CONJUNTO COMPROC.2005001039163-9) 2005.001.000438-3 Protocolo: 2008129963 APTEs: MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES APTEs: SILVIA CRISTINA SOUTO MAIOR MONTEIRO DE MAGALAHES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOs: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS(JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2005001000438-3) 2005.001.039163-9 Protocolo: 2008129957 APTEs: MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES APTEs: SILVIA CRISTINA SOUTO MAIOR MONTEIRO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOs: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070724-7 Protocolo: 2008129394 APTEs1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: JOAO CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES 0134092RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24242 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.036.005446-0 Protocolo: 2008130837 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: JUSSARA SIGNES CORTEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24293 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005397-5 Protocolo: 2008130021 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.108765-6 Protocolo: 2008132498 AGTEs: RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.170878-8 Protocolo: 2008132565 AGTEs: LUIZ GONZAGA FIRMINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA CALHEIROS 0111513RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI 0112687RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAL FISCAL NA EXECUCAO 20071000029088 2007.001.211587-6 Protocolo: 2008132576 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14097 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.028.002024-0 Protocolo: 2008132566 AGTEs: GLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS 0015095RJ AGDOs: RIM BELHADJ SLAMA DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14120 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000305-7 Protocolo: 2008132737 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIRGILIO SOARES DE QUEIROZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14123 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2007.004.090236-8 Protocolo: 2008133499 AGTEs: MONICA MURTA GASCO PIRES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14152 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.710.002875-6 Protocolo: 2008132994 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ERICK DE FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14160 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.208.002981-3 Protocolo: 2008133806 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDOs: MARIA ELMIRA SOUTO MAIOR DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.105386-0 Protocolo: 2008134039 AGTEs: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ AGDOs: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.073456-3 Protocolo: 2008134205 AGTEs: ANDRE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23750 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 2006.030.004853-2 Protocolo: 2008127729 APTEs: JUSCELIO DE BESSA MANSUR APTEs: CREUZA MARIA MUNIZ MANSUR ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ APDOs: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MORAIS ANDRADE 0182604SP ADVOGADO2: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0089004RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23925 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.047570-0 Protocolo: 2008128588 APTEs: JORGE REIS PEDRAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073821-6 Protocolo: 2008129420 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NEUSA DOS REIS SILVEIRA APDOs: FRANCISCO ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24143 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.023769-1 Protocolo: 2008128713 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24192 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 97.001.055462-0 Protocolo: 2008129416 APTEs: GIUSEPPE VITTORINI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI APDOs1: LINO HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ APDOs2: JOAO ROBERTO CARNEIRO DE FREITAS APDOs2: MARIA ZENAIDE DE MATOS CEZAR FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ APDOs3: ALMIR GUIMARAES CONY ADVOGADOs: DR(a). WALTER CELESTE 0000430RJ APDOs4: ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS APDOs4: DAISY DOMINGUES DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ APDOs5: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES APDOs5: LUCIMAR MOTHE VIANNA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO 0003146RJ APDOs6: CARLOS SILVEIRO HERINGER APDOs6: MARIA FERNANDES HERINGER ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA 0086230RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24282 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.124587-9 Protocolo: 2008131071 APTEs: GERMANO ARAUJO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24324 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005394-1 Protocolo: 2008130008 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14019 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.047.000510-6 Protocolo: 2008131112 AGTEs: MARIA EUNICE TEMOTEO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JORGE DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14087 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.087074-4 Protocolo: 2008132038 AGTEs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: CLEIDE MENDONCA SANTOS DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR.2007.100.002913-1 2007.001.211465-3 Protocolo: 2008132549 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100-002.898-9) 2007.001.211553-0 Protocolo: 2008132552 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.080797-9 Protocolo: 2008132590 AGTEs: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.122771-8 Protocolo: 2008133000 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ AGDOs: EDA COUTINHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156598-7 Protocolo: 2008129428 APTEs: ANA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24318 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.073211-1 Protocolo: 2008130971 APTEs: ESPOLIO DE EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ APDO: BONSUCESSO BANCO DE CREDITO - (REVEL) Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24347 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022929-5 Protocolo: 2008130853 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ERNESTO LIMA DE SOUZA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24394 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005384-9 Protocolo: 2008129996 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14031 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2002.205.006020-0 Protocolo: 2008132013 AGTEs: PAULO MARCONI DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ AGDOs: JOSE ALVES DINIZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS 0098228RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14038 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.130773-0 Protocolo: 2008132098 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA AGDOs: ELIANA ELIAS ESTEFAN DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0136179RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.068492-2 Protocolo: 2008132290 AGTEs: JORGE LUIZ MATHEUS ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.001548-3 Protocolo: 2008132493 AGTEs: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ AGDO: ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14071 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. 2008.002.010358-4 Protocolo: 2008132732 AGTEs: MAXWEL THOME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14161 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.014503-5 Protocolo: 2008131108 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: JOELMA PERRUT DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.015296-8 Protocolo: 2008134198 AGTEs: GLORIA ELIZABETH COLOMBINO DE MALDONADO MARTINEZ FRUTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO 0119183RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14192 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.070427-3 Protocolo: 2008133509 AGTEs: CAMILA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.113529-3 Protocolo: 2008128447 APTEs1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ APTEs2: IVALTENILHA MELO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24149 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.093729-2 Protocolo: 2008128654 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: REGINA DE FATIMA NOVAES BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24212 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.112732-9 Protocolo: 2008129951 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ESTHER DO AMARAL LAZARO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24237 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.011026-9 Protocolo: 2008128722 APTEs1: FABIO LUIZ DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APTEs2: EVERALDO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24246 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006279-6 Protocolo: 2008129974 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075252-6 Protocolo: 2008131066 APTEs: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADOs1: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006215-2 Protocolo: 2008129983 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DORALICE DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14003 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2004.066.011713-4 Protocolo: 2008131102 AGTEs: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GENILDO CORREIA FILHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.011710-8 Protocolo: 2008132021 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14057 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.009368-0 Protocolo: 2008131802 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDOs1: RENILDO ALVES MURICY ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ AGDOs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14065 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA APENSO A ACAO DE EXCECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.158092-7 Protocolo: 2008132420 AGTEs: SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE AGDOs: THAIS RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14072 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.157941-0 Protocolo: 2008132418 AGTEs: SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE AGDOs: THAIS RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14102 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.002.015451-2 Protocolo: 2008133002 AGTEs: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010998-7 Protocolo: 2008133162 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CREUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14108 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010789-9 Protocolo: 2008133166 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: HELENA ALVES DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14130 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.077536-0 Protocolo: 2008132597 AGTEs: ISIDORO XAVIER DOS INDIOS AGTEs: ZELIA SOUZA DOS INDIOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14136 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.121073-7 Protocolo: 2008133475 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: DELCI SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14154 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 2007.210.011269-0 Protocolo: 2008133584 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE MANOEL ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.058.000253-0 Protocolo: 2008132545 IMPTE/PACTEs: EDSON DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22360 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004117-5 Protocolo: 2008122166 APTEs1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A AD VOGADOs: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APTEs2: WANDERSON NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24072 Origem: SILVA JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.059.000922-6 Protocolo: 2008129386 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.s1: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS PROC.MUNIC.2: GUILHERME DE MELLO LOPES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099177-6 Protocolo: 2008129477 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA APDOs: CLEUZA FILOMENA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005389-8 Protocolo: 2008130002 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.179990-5 Protocolo: 2008129905 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: EVA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24334 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142423-9 Protocolo: 2008130996 APTEs1: ROBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24338 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.079501-6 Protocolo: 2008130856 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: ESPOLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL 0005640RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24342 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 37071). 99.004.029706-9 Protocolo: 2008130854 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: RUGUIMAT INDUSTIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES 0145965RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13996 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.002.015647-3 Protocolo: 2008131678 AGTEs: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.074968-0 Protocolo: 2008131132 AGTEs: VITO FONTANA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14049 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.011.004412-7 Protocolo: 2008132278 AGTEs: CELIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ AGDOs: GIZELE ROSA SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: JESSICA ROSA SANTOS REP/P/S//MAE AGDOs: JAQUELINE ROSA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0044264RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.089574-1 Protocolo: 2008132367 AGTEs: MARIA DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14070 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066281-3 Protocolo: 2008132573 AGTEs: ELZA DE OLIVEIRA PIVELLI AGTEs: CARLOS ROBERTO PIVELLI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.152354-2 Protocolo: 2008132714 AGTEs: VILA TIJUCA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGE LIMA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES 0061338RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL -EXECUCAO(2007100002190-9) 2007.001.211485-9 Protocolo: 2008132591 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24096 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117843-0 Protocolo: 2008129480 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: CLEONICE BARBOSA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102262-0 Protocolo: 2008129846 APTEs: MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS 0106474RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24268 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.181734-8 Protocolo: 2008129908 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ADELINA CORREIA DOS REIS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24361 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.122012-3 Protocolo: 2008130904 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: JANDIRA CARDOSO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13999 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.080.000443-0 Protocolo: 2008131079 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP AGDOs: ZILA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14004 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076456-5 Protocolo: 2008130722 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: HUGO REIS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14044 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.212.003147-7 Protocolo: 2008131113 AGTEs: OSVALDO RUBIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO 0103576RJ AGDO: DRM COMERCIO DE VEICULOS (DICASA FIAT) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266360-0 Protocolo: 2008133228 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CICERO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA 0103557RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY 0104004RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14186 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001109-1 Protocolo: 2008132753 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMELIA CABRIEL DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14188 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.181536-2 Protocolo: 2008133363 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA GUEDES LEITE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24253 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005818-5 Protocolo: 2008130013 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NOTIL PAIM CAMARA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.084291-8 Protocolo: 2008131169 AGTEs: FLAVIA DA COSTA COELHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056528-9 Protocolo: 2008132115 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS 0051995RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14059 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005010-0 Protocolo: 2008131984 AG TEs: LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ AGDOs: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS 0126748RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14063 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.100895-1 Protocolo: 2008132297 AGTEs: FLAVIO DE AQUINO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA 0148509RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14068 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.002.002993-8 Protocolo: 2008131099 AGTEs: FERNANDO DE LIMA MARCOLINO AGTEs: PEDRO ROGERIO FURLEY DOS SANTOS AGTEs: GERALDO FREIRE GARCIA AGTEs: CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA FORUM S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDOs: GIOVANNI FRAGA LENZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14073 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.070284-7 Protocolo: 2008132579 AGTEs: ALVANIR MORAES BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14153 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086808-5 Protocolo: 2008133512 AGTEs: ELZA VIEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006/1000030490 2007.001.148539-8 Protocolo: 2008132563 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP ADVOGADOs3: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14187 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.116906-3 Protocolo: 2008134225 AGTEs: EVA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158394-1 Protocolo: 2008129681 AUTORs: ALINE MEDEIROS FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO 0068716RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 532635"
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14174 (NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL) AGTE: DAUCLEI TOLEDO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: RJ0058084 - DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 13/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14247 (NITEROI 8 VARA CIVEL) AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0125839 - DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 2: RJ0045981 - DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR AGDO: CLOTILDE CASTRO AYRES ADVOGADO: RJ0118242 - DR(a). RODRIGO KELLY AMIM\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 14/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 532636"
                                                ]
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 079a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030150002884 Protocolo: 200876150 IMPTEs1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ 37470 IMPTEs2: DR.LEONARDO FERRARO - OAB/RJ 114057 IMPTEs3: DRA.MARIA CLAUDIA NORONHA - OAB/RJ 148309 PACTEs: MARCEL BARD GUIMARAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE CANTAGALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.207.000622-1, 2006.207.002428-4, 20062070035828 Protocolo: 200891694 IMPTEs: DRA.MARLY MARY GONCALVES - OAB/RJ 83061 PACTEs: NEI DA CONCEICAO CRUZ AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA CO-REU2: MOISES SILVA TAVARES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080690003498 Protocolo: 200897549 IMPTEs: DR.ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO - OAB/RJ 82256 PACTEs: IGOR DA SILVA NUNES CARDOSO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REUs1: JULIANA FERREIRA PIRES CO-REUs2: ALEXANDRE JOSE DE ABREU SIQUEIRA CO-REU3: ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01524-3 Protocolo: 200897978 IMPTEs: LEONICE GOMES DE ARANTE PACTEs: JEFERSON GOMES DE ARANTES (RG:12217246-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800016984 Protocolo: 2008100818 IMPTEs: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ0081879) PACTEs1: JOSSANDRO DA SILVA DE AZEVEDO PACTEs2: MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REU: ALAN GEORGE BARBOSA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010663623 Protocolo: 2008103507 IMPTEs: DR MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ 123.017) PACTEs: RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SANDRO DOS SANTOS DINIZ CO-REUs2: ITALO ALVES DA SILVA CO-REUs3: MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA CO-REUs4: ERIC ERSON DA SILVA CO-REU5: VANDERSON RODRIGO GOMES PROFIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080630014522 Protocolo: 2008105745 IMPTEs1: Dr.BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ71007) IMPTEs2: Dr.LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (OAB/RJ146418) PACTEs: ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIS DE CARVALHO OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIS RODRIGUES DE CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008128453 IMPTEs: Dr.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB/RJ144929) PACTEs: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO- REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04486-0 E OUTRA Protocolo: 2008128285 IMPTE/PACTEs: ANDRE LUIZ DE CARVALHO (RG:10597936-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/26419-8 E OUTROS Protocolo: 2008130206 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: ELCIO SILVA DE ABREU - RG 04456832-7 OUTRO NOMEs1: ELSON SILVA DE ABREU OUTRO NOMEs2: ERASMO GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10694-1 Protocolo: 2008128983 IMPTEs: TEREZINHA DOMINGOS SOARES PACTEs: GEILSON SOARES MARQUES (RG.11811742-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.009148-5, 20079000090845 Protocolo: 2007370415 IMPTEs: Dra.VANIA CAVALCANTI JANGADA (OAB/RJ140854) PACTEs: GERALDO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 15/12/2007 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370017240 Protocolo: 200850670 IMPTEs1: DR ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (MAT.817.882-4) IMPTEs2: DR FABIO MOURA DA COSTA (MAT.27030/06) PACTEs1: WENDEL SOUZA DA SILVA PACTEs2: RAFAEL ABREU DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLINIO: 2006.021.015233-4, 20060750018289 Protocolo: 200875079 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ0073320) PACTEs: CARLOS HENRIQUE LUZIA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM CO-REUs1: SERGIO BENTO DE MEDEIROS CO-REU2: SIDNEI BENTO DE MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660047067 Protocolo: 200883112 IMPTEs1: DR.ROGERIO MARCOLINI (RJ/76173) IMPTEs2: DR.JORGE LEAO (RJ/104623) IMPTEs3: DR.BRUNO GIUSTO (RJ/107145) PACTEs: JOHNS RAMOS FERREIRA OUTRO NOMEs: JONHS RAMOS FERREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: A.J.DA S. FILIACAOs1: EFIGENIA DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO2: ALFREDO LUCIO DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010098970 Protocolo: 200883530 IMPTEs: Dra.DANIELA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTEs: JORGE WASHINGTON CAVALCANTE DOS SANTOS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030370021569 Protocolo: 200885588 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71.111) IMPTEs2: DR.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ122.051) PACTEs: RODRIGO DERUCI CARDINOT AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001326-6), 20077110007641 Protocolo: 200885633 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: R.F.S.DA S. FILIACAOs1: MARILENE DA PAZ SOARES FILIACAOs2: RONALDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04995-2 Protocolo: 200894310 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MARTINS (OAB/RJ140364) PACTEs: WEIDER XAVIER DA COSTA E SILVA (RG:06125054-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002663-3, 20057110027660 Protocolo: 2008103784 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.D.DE S. FILIACAOs1: ELENIR PEREIRA DIAS FILIACAOs2: ANTONIO ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020210900 Protocolo: 2008109058 IMPTEs: Dr.SILVAN BALDOIRO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ137432) PACTEs: IVAN DE JESUS INACIO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.034.000231-6, 20080340000241 Protocolo: 2008117973 IMPTEs: DR JOEL MERCANTI (OAB/RJ 65.422) PACTEs: JOAO PAULO AMARO RIBEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MIRACEMA CO-REU: ENIUS CARLOS DE PAULA RIBEIRO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00033-5 Protocolo: 2008127167 IMPTEs1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND - OAB/RJ 100884 IMPTEs2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA - OAB/RJ 111191 IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR PACTEs: WILSON FERNANDES DA SILVA - RG 13459721-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060470004564 Protocolo: 2008127144 IMPTE/PACTEs: VINICIUS AMARAL CORREIA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REUs1: JONNY BREXO CHAGAS CO-REU2: ANDRE LUIZ VIDAL EFIGENIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04612-8 E OUTRAS Protocolo: 2008128527 IMPTEs: Dra.EUNICE FABIO DOS SANTOS (OAB/RJ95691) PACTEs: DENILSON SANTANNA DOS ANJOS (RG:13139951-1) OUTRO NOMEs1: DENILSON SANT ANNA DOS ANJOS OUTRO NOMEs2: DENILSON SANT ANNA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10018-3 Protocolo: 2008128319 IMPTEs: Dr.PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ100361) PACTEs: LEONARDO PINTO SALVADOR (RG:20240704-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/02763-9 E OUTROS Protocolo: 2008128284 IMPTEs: ENIO FERREIRA FREIRE PACTEs: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (RG:07952172-0) OUTRO NOMEs1: WASHINGTON DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011209711 Protocolo: 2008127971 IMPTEs: Dr.JATABAIRU FRANCISCO NUNES (OAB/MT4903) PACTEs1: LEOMAR DIAS DE PAULA PACTEs2: LEILA DIAS LEITE PACTEs3: DARWIN CHAVEZ VARGAS PACTEs4: MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA PACTEs5: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PACTEs6: ALDO TAVARES DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230046049 Protocolo: 2008103240 IMPTEs: DR MARCELO DUARTE DA SILVA DINIZ (OAB/RJ 143.855) PACTEs: GILSON CIPRIANO DA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REUs2: PABLO ALEX GONZAGA OUTRO NOME: ALEX PABLO GONZAGA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010835586 Protocolo: 2008127244 IMPTEs1: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 IMPTEs2: MARCELO CARNEIRO DE SOUZA IMPTEs3: TATIANE CARNEIRO DE SOUZA PACTEs: JOAO VALDIR DOS SANTOS MERODIO AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770025460 Protocolo: 2008127394 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTEs: M.G.R.DA S. FILIACAOs1: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO FILIACAOs2: SANTOS RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REPDO.s: F.W.M.DE O. FILIACAO: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631032 Protocolo: 2008128494 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) PACTEs: HELDER CUNHA FELISBERTO AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20058020164118 Protocolo: 2008130557 IMPTEs: Dr.JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ86737) PACTEs: ALAIRTON DE SOUZA SANTOS AUT.COATORAs: 1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ADRIANA DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 2008130600 IMPTEs: DR SINOVAL ANACLETO DA SILVA (OAB/RJ 78.907) PACTEs: CLEITON BARBOSA MOTTA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REUs2: VAGNER MENDES GODOY OUTRO NOME: VAGNER MENDES DE GODOY Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01632-7 Protocolo: 2008128217 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: CHARLES DA SILVA FERNANDES (RG.06791482-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380017493 Protocolo: 2008131192 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MATR.852.734-3) PACTEs: R.G.B. FILIACAOs1: IARA GARRIDO DOS REIS FILIACAOs2: CARLOS ROBERTO BELA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683020 Protocolo: 2008127168 IMPTEs: DRA.NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE - OAB/RJ 88277 PACTEs: RONALDO GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROSELI DOS SANTOS COSTA CO-REUs2: WAGNER BARRETO ALENCAR OUTRO NOMEs: WAGNER BARRETO DE ALENCAR CO-REUs3: SERGIO DO ESPIRITO SANTO CO-REUs4: RAFAEL BENTO DA SILVA CO-REUs5: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO CO-REUs6: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REUs7: LEANDRO DA SILVA COSME OUTRO NOMEs: LEANDRO SILVA COSME CO-REUs8: MARCELO DA CRUZ SILVA CO-REUs9: RONALDO GOMES DA SILVA CO-REUs10: WELLINGTON ELIEZER FERREIRA CO-REU11: WESLEY MOTA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380014380 Protocolo: 2008128518 IMPTEs: Dra.LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DP/MATR. 824.300-8) PACTEs: NUNO ALVARO DE SOUZA PINTO AUT.COATORA: 7 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05224-6 E OUTROS Protocolo: 2008130110 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES - RG 10734408-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11561-1 Protocolo: 2008130414 IMPTEs: DR HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ 74.896) PACTEs: BRUNO ROBERTO ATHAYDE SOARES (RG.13223788-4) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 151/93 - ANTI - 7033/89 Protocolo: 2008130062 IMPTEs: DR.MIGUEL SARAIVA DE SOUZA - OAB/RJ 72143 PACTEs: SIMONE FERREIRA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140065833 Protocolo: 2008129995 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLGNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: RAFAEL BARRETO RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040078753 Protocolo: 2008131110 IMPTEs: LUIZ CARLOS DA C.MEDEIROS PACTEs: A.R.F. FILIACAOs: MARCELO FELIX AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: R.S.F. FILIACAOs: GERALDA SILVA FERREIRA CO-REPDO.s2: M.S.S. FILIACAO: PATRCIA LUIZA DE ANDRADE SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110067291 Protocolo: 2008131072 IMPTEs: Dra.LIBIA BESSA TEIXEIRA (OAB/RJ37221) PACTEs1: RODRIGO SA GUIMARAES PACTEs2: ANDERSON LEBRE SPILARE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3210 Origem: Acao: 20080290015886 Protocolo: 2008131061 IMPTEs: Dra.SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: F.G.S. FILIACAOs1: JORGE RODRIGUES DE SOUZA FILIACAOs2: SOLANGE VELOSO GODINHO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE CO-REPDO.s: E.DOS S. OUTRO NOMEs: E.DOS S.S. FILIACAOs: SIMONE DOS SANTOS SOUZA CO-REUs1: PAULO GUILHERME GOMES JUNIOR CO-REU2: JEFFERSON SANTOS DE MOURA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2008.011.002148-9), 20080110021507 Protocolo: 2008130309 IMPTEs: DR.JOSE RICARDO PAES DE ABREU (DP/852719-4) PACTEs: ANDREA GAIOSO GUIMARAES OUTRO NOMEs: ANDREIA GAIOSO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3221 Origem: NOVA IGUACU VARA DE MENORES Acao: 20080380110082 Protocolo: 2008131195 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MATR.852.734-3) PACTEs: M.V.S. FILIACAOs1: NADIR PAULA VIEIRA SIQUEIRA FILIACAOs2: ANTONIO BRANCO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA IGUACU CO-REU: TIAGO SILVA CAROLINA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520063066 Protocolo: 2008131279 IMPTEs: DRA.NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE (RJ/88277) PACTEs: MARCELO VIEIRA RAMOS (RG:20.189.234-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 200879010 IMPTEs: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES - OAB/RJ 135439 PACTEs: ALEXANDRE BARRETO SOARES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: NATALIA SOARES BARBOSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010944958 Protocolo: 2008116945 IMPTEs: DR.JOSE HAROLDO DOS ANJOS - OAB/RJ 69553 PACTEs: SAULO LOPES DE SOUSA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/03002-4 E OUTROS Protocolo: 2008127218 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE DE JESUS CARDOSO - RG 08420819-8 OUTRO NOMEs1: LUIZ HENRIQUE DE JESUS OUTRO NOMEs2: LUIZ CLAUDIO MARTINS OUTRO NOMEs3: ALTAIR JESUS CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011139889 Protocolo: 2008127338 IMPTEs: DR LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (MAT.852.706) PACTEs: JOSE LUIZ AMARAL JUNIOR AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03062-4 E OUTRAS Protocolo: 2008128754 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ120283) PACTEs: ALEXANDRE HENRICE DA COSTA (RG:07188918-2) OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE ANDRE HENRICE DA COSTA OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE ENRICE DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09498-4 E OUTRA Protocolo: 2008128642 IMPTEs1: Dra.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25036) IMPTEs2: Dr.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115648) IMPTEs3: Dr.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ124568) PROC.JUST.s4: Dr.GUILHERME IMPTEs4: Dr.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ135092) PACTEs: MARCELO DE SOUZA (RG:13407128-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08002-2 Protocolo: 2008128641 IMPTEs1: Dra.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25036) IMPTEs2: Dr.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115648) IMPTEs3: Dr.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ124568) IMPTEs4: Dr.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ135092) PACTEs: OSMAR FERREIRA MENDES (RG: 12218836-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO) 2007.205.017943-4, 20072050213041 Protocolo: 2008130695 IMPTEs: Dr.ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ104013) PACTEs: LUCIANO BARCELOS DE SENA AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ALEXANDRE MOREIRA LOPES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/02130-5 Protocolo: 2008129789 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA PACTEs: JULIO CESAR NORBERTO DE PAULA (RG.10597195-6) OUTRO NOMEs: JULIO NORBERTO DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05721-3 Protocolo: 2008127115 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: VAGNER SILVA DE PAULA (RG:13.451.523-8 IFP) OUTRO NOMEs: WAGNER SILVA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.059999-7, 20038380012403 Protocolo: 2008127275 IMPTEs: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DP/MAT 181899-6 PACTEs: JORGE NEI SILVERIO AUT.COATORA: 02 TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000071-7, 20077110004305 Protocolo: 2008127400 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.DE J.R. FILIACAOs1: ELIANE DE JESUS RAUL FILIACAOs2: ALBERTO SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.712.000095-1, 20077140024161 Protocolo: 2008128740 IMPTEs1: Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MATR.1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: C.A.C.DA C. FILIACAOs: BETANIA ALVES CORREA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12144-6 Protocolo: 2008128524 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEX GOMES DA SILVA (RG:20054051-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/00117-3 E OUTRA Protocolo: 2008128433 IMPTEs: Dr.DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/RJ85565) PACTEs: NILTON LEMOS DOS SANTOS (RG:04372920-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000042348 Protocolo: 2008128407 IMPTEs: Dr.LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (OAB/RJ117411) PACTEs: ROGE RAMOS MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 06/05/2008 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110068906 Protocolo: 2008127920 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REUs1: DIOGO PORTO ARAUJO CO-REU2: DAVID DA COSTA AZEVEDO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3187 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002051022688 Protocolo: 2008128850 IMPTEs: Dra. VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ118027) PACTEs: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00748-9 E OUTRO Protocolo: 2008130160 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: PUEBLO RODRIGUES DOS SANTOS - RG 20996297-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070018060 Protocolo: 2008128844 IMPTEs: Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/MATR. 1160) PACTEs: FELIPE DA SILVA ALVES AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210051546 Protocolo: 2008130082 IMPTEs1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: F.S.DOS S. FILIACAOs: ADEMIR JACOB DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REQ.LIB.PROVISORIA), 20080280023473 Protocolo: 2008130485 IMPTEs: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTEs: JOSE ALCIDEZIO PEREIRA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: DOUGLAS DO CARMO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720021422 Protocolo: 2008128900 IMPTEs: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs: CLAUDIO PEREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05311-9 Protocolo: 2008130349 IMPTEs: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ/129493) PACTEs: MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA (RG:20.573.503-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000715-1, 20077110003982 Protocolo: 200872316 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: L.L.DA S. FILIACAOs1: LAURIZETE INACIO DA SILVA FILIACAOs2: DORGIVAL LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870211751357 Protocolo: 200880471 IMPTEs: DR.FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ/120213) PACTEs: JAIRO DA ROCHA PITA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.204.000205-2, 50052040135909 Protocolo: 2008103150 IMPTEs: DR MARCOS ANTONIO CONCEICAO (OAB/RJ 69.686) PACTEs: FABIO EUGENIO LIRA CARVALHO OUTRO NOMEs: FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: JEFFERSON CABRAL DE SOUZA OUTRO NOMEs: JEFFERSONN CABRAL DE SOUZA CO-REU2: DIEGO CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040113601 Protocolo: 2008110526 IMPTEs: Dr.MANUEL SANCHEZ - DEF.PUBLICO PACTEs: AFONSO MATOS SILVA NETO OUTRO NOMEs: AFONSO MATOS SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010068095 Protocolo: 2008115582 IMPTEs1: DR.ROBERTO MONTEIRO (RJ/79725) IMPTEs2: DR.GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (RJ/138145) PACTEs: VINICIUS JARDIM GONCALVES SALVADOR AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE CARLOS DA CONCEICAO ALVES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.032318-4, 20070012679036 Protocolo: 2008126667 IMPTEs1: DR FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ 94.366) IMPTEs2: DRA SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ 53.306) PACTEs: GILBERTO MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS CO-REUs2: ALEXANDRE CORREA CARDOSO CO-REUs3: ANDRE RANDEL DE OLIVEIRA CO-REU8: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2008.061.001147-3, 20080610013469 Protocolo: 2008127161 IMPTE/PACTEs: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020001, 20077140021354 Protocolo: 2008128756 IMPTEs: Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MATR. 860.690-7) PACTEs: L.P.M. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DE MELO MARTINS FILIACAOs2: CRISTINA PEREIRA MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420077008 Protocolo: 2008128478 IMPTEs: Dr.ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ122921) PACTEs: GERALDO CAMPOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007711002992-2, 20087140003913 Protocolo: 2008128751 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MATR.860.726-9) PACTEs: R.L.C.DA S. FILIACAOs: DILZA CLAUDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/24276-4 E OUTROS Protocolo: 2008130196 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: EDMO JOSE SANTOS RANGEL - RG 03262531-1 OUTRO NOMEs1: EDMO JOSE DOS SANTOS RANGEL OUTRO NOMEs2: JORGE WALLACE COSTA DO AMARAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03263-7 E OUTRO Protocolo: 2008130107 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA - RG 09805955-3 OUTRO NOMEs1: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA OUTRO NOMEs2: PAULO SERGIO RABELLO QUINTANILHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410034232 Protocolo: 2008113958 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2008116927 IMPTEs1: DR.LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ 52494 IMPTEs2: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - OAB/RJ 105775 PACTEs: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REUs4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REU8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/06367-3 E OUTROS Protocolo: 2008127221 IMPTE/PACTEs: VALTER JOSE DE OLIVEIRA - RG 07429317-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04256-9 Protocolo: 2008127254 IMPTEs: DRA.VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO - DP/MAT 836337-6 PACTEs: ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 12519240-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011604750 Protocolo: 2008127354 IMPTE/PACTEs: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.711.004010-0, 20067140008608 Protocolo: 2008128746 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MATR. 860.726-9) PACTEs: I.O.DOS S. FILIACAOs1: IVAN THADEU DOS SANTOS FILIACAOs2: DARCI OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012184126 Protocolo: 2008130537 IMPTEs: DR LAERTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 87.245) PACTEs: EMERSON PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140040012 Protocolo: 2008129985 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: JHONYS RANGEL APRYGIO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070007392 Protocolo: 2008130253 IMPTEs: DRA.MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ/110243) PACTEs: FERNANDO DE SOUZA CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240008511 Protocolo: 2008131236 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/MATR.877.386-3) PACTEs: SERGIO LUIZ COSTA CORREA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910140001963 Protocolo: 2008131268 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 PACTEs: JOSE DA SILVA BERNARDO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 532637"
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                                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00199 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01611/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008111899 RECTES: JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 532640"
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00154 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01500/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007288099 RECTES: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 4A. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO O RECURSO. A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00192 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00087/2008 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008101748 RECTES: EDILSON GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADOS: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00196 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01545/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008116238 RECTES: VICTOR DA SILVA E SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00197 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01863/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008106842 RECTES: ADAUCTO GOMES DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 532638"
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                                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00189 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00598/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008107955 RECTES: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADOS: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 532639"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "532644": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02150/2008 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BULCAO SCHMIDT 0147679RJ AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02790/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03252/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: MASSAS ALDEENSE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04010/2008 AGTES: LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ AGDO: SIRLEA CARVALHO DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04465/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI 0194541SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ AGDO: JACIREMA DE MOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO 0117872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04255/2008 AGTE: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ AGDO: FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18071/2007 AGTE: JACKELINE CORREA MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04722/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: 0101818RJ AGDO: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01447/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: DILMA DE SOUZA NIELS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05082/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: 0085204RJ AGDO: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22266/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03089/2008 AGTE: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ ADVOGADO 2: 0135093RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03719/2008 AGTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05232/2008 AGTE: WERNER HAIR DESING CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04347/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDO: JOZIAS BELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05093/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03883/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: GILSELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). DENYS DANTAS CAMARA 0132649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21969/2007 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00618/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: JORGE VALERIO ALCINO FERREIRA DOS SANTOS, JOSE RODRIGUES TEIXEIRA, NEWTON CASTRO, MILTON DOS SANTOS CORREA, MARIA LUCIA MARCELO DA SILVA, FRANCISCO OTAVIO COSTA CABRAL, ADEMIR SOUZA DE MENEZES, ALCIDES DE FREITAS MAIA E SUELI DE OLIVEIRA MOUTINHO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03217/2008 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00949/2008 AGTES: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01908/2008 AGTE: MANUEL DA COSTA COUTINHO E S/ MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: EDGARD DE MARTINI PONS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ AGDO 2: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01544/2008 AGTE: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ AGDO: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09168/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: DAVI DA SILVA GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO 0078177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03971/2008 AGTE: ALESSANDRA BS TICOM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDO: ISIS DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05069/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ERNANDES SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05360/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01698/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: MARCUS GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04988/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: TRANSPORTES BELEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19746/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06571/2008 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDO: JACQUELINE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04730/2008 AGTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02299/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES 0082145RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04791/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: GERSON OSMAR DOS SNATOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05366/2008 AGTES: SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ AGDO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO CAMARGO 0005893RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02737/2008 AGTE: JUCELIA CHAGAS BARNABE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ AGDOS: ESPOLIO DE GRIMALDO RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA DA PENHA MACHADO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04255/2008 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ AGDO: FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05026/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: MARIA DA PENHA MONTEIRO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04880/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL 0036893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05858/2008 AGTES: SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03292/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOS: ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02361/2008 AGTE: THEREZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA 0105310RJ AGDO: IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO 0081595RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02361/2008 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA CARVALHO REP/PS/HERDEIROS MONICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ALEX SALES CARVALHO E ANDRE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA 0105297RJ AGDO: IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES MONICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ALEX SALES CARVALHO E ANDRE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO 0081595RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01956/2008 AGTE: ELENICE HARUE BETSUYAKU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04847/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: DURVAL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE 0062745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05218/2008 AGTE: TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ AGDO: TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05385/2008 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDO: SHIARA NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04771/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04615/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03766/2008 AGTE: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDOS: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20427/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO 0149597RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00311/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ELIEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04657/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDO: ELAINE SEZARIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04992/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ISMAEL MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06505/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS 0052683CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04897/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03491/2008 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA 0123287RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04248/2008 AGTE: EULALIA FONSECA JUNQUEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOULIN ROUGE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ AGDO 2: ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA REP/P/S/INV LENITA GUIMARAES CAIADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04875/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDOS: JAIR VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO 0038130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS 0012445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15534/2007 AGTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA PRADA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05732/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: LEANDRO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03802/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES SAMPAIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02660/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDOS: VERA ELMOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04991/2008 AGTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03005/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03904/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: JADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02546/2008 AGTE: LAURO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03251/2008 AGTE: RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21738/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05152/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03790/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO 1: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04878/2008 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05596/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04721/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDO: MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY 0083479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05114/2008 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES 0130425RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03432/2008 AGTES: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDO: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22464/2007 AGTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI 0107961RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03436/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: JOSE DA COSTA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04792/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDOS: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04127/2008 AGTE: MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA ADVOGADO: DR(a). CLE BER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ AGDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02867/2008 AGTES: CARLOS JOSE MUSQUIM CERQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01895/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01364/2008 AGTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ AGDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00865/2008 AGTES: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO O'DWYER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02707/2008 AGTE: ALCIONE CARNEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: BRADESCO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10806/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01586/2008 AGTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00656/2008 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01637/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: SERGIO CARDOSO SOARES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10671/2007 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01328/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: PAULO DE LIMA LOBO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES 0039988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00438/2008 AGTE: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: CREDICARD ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02645/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE INACIO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02747/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01574/2008 AGTES: JORGE SEGADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01675/2008 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDO: MAURO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00944/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES 0082145RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01455/2008 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01159/2008 AGTE: JUCELIA CHAGAS BARNABE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ AGDOS: ESPOLIO DE GRIMALDO RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA DA PENHA MACHADO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02334/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ALAN FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02632/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02749/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02060/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARTA SORAYA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02197/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAU DIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ AGDO: FAUSTO FLORES LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02058/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: MARIA JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02045/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ AGDO: ANDREA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02234/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: NELITA DEMETRIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01310/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01640/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10914/2007 AGTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI 0107961RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01666/2008 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 532644"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "532647": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111430 RECTE: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338250 RECTE: ANA LUCIA VICOSO MARIA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129905 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211517 RECTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000216752 RECTE: CELIO DIAS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139098 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RECDO: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139806 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147316 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C FILHO RECDO: ARNALDO ARLINDO RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ DR(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA 0147919RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234305 RECTES: LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A Decisão: ... PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ...\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164010 RECTE: JORGE LUIZ DAS CANDEIAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141163 RECTE: ROGERIO LIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129425 RECTES 1: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000563439 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ONDINA DOS SANTOS CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO 0050711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603668 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ Decisão: TENDO EM VISTA QUE, CONFORME SE VERIFICA DA AUTENTICACAO CONFERIDA AO DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE FLS. 153, AS CUSTAS RELATIVAS A COMPLEMENTACAO DO PREPARO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 155. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229626 RECTE: ROBERTA MANFRON DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ELINE TEREZINHA TEIXEIRA 0067845MG RECDO: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI DAVID 0099649SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119672 RECTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166605 RECTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ RECDO: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480807 RECTE: ALAHYR GUIMARAES GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050116 RECTE: CASSI RJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALE XANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: GARDENIA JULIA CARVALHO CORREA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2384 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059375 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LUANA VILACA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122971 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERARIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: APOLONIA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105720 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139975 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WINSON DE SOUZA MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156967 RECTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Decisão: PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540440 RECTE: VANIA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000081940 RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ RECDO: FERNANDA NAZARE COUTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656764 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ELAINE SOUZA PRIMA ADVOGADO: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA 0013457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060316 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ODILA TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000036430 RECTE: ELZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161911 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: SOBRAL & SOBRAL S A E ADM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043355 RECTE: RUBEM CHEBAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201839 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: SARA GRANEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026734 RECTES: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ RECDO: CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019150 RECTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REINECKEN DE ARAUJO 0014874DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160786 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: OSCAR DA ROCHA MOTTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161206 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MAURICIO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105273 RECTES: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO TERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Decisão: ...RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, A FIM DE QUE FIGURE COMO RECORRENTE APENAS \"MARCOS JOSE DA SILVA\", EXCLUINDO-SE, POR CONSEQUENCIA, OS NOMES DOS DEMAIS AUTORES, HAJA VISTA QUE, QUANTO AOS MESMOS, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108982 RECTE: FRANCISCA MONIQUE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129481 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071594 RECTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221014 RECTE: EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17891/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO PEREIRA MELLO E S/MULHER MARIA LUCIA DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05295/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDOS: PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111430 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 3: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E ASSIST/S/FILHO ERIC LISBOA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019594 RECTE: LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO 2: EDILSON ANTUNES DE FA RIAS ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144264 RECTE: JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ RECDO: ESPOLIO DE LAURA MATTOS DA SILVA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE MOISES MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129905 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119393 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDOS: MANOEL MACHADO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211517 RECTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145603 RECTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECTES 2: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: FRANCISCO FEITOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228767 RECTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218467 RECTE: LUIZ ANTONIO LEITAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI 0088024RJ RECDOS: JULIANA BARRETO DE CARVALHO NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116159 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECTE ADESIVO: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O RECURSO PRINCIPAL E DEIXO DE ADMITIR O ADESIVO\"\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127501 RECTE: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139098 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RECDO: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139806 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156651 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE SIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150632 RECTE: DISARTH BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ RECDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ RECTE ADESIVO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ RECDO ADESIVO: DISARTH BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150747 RECTES: ROSINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126013 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232736 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234305 RECTES: LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A Decisão: ... PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ...\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164010 RECTE: JORGE LUIZ DAS CANDEIAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149022 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP RECDO: EVALDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108046 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: CARLOS ANDRE PINTO DE SALES DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) ADMITINDO O RECURSO ESPECIAL E DETERMINANDO SUA REMESSA AO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\"\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006120 RECTES: ROBERTO ANTONIO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ RECDOS: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE MONICK RAMOS DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO 0082789RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236047 RECTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/ NILZA STOCCO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Decisão: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152928 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDOS 1: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129425 RECTES 1: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCI MENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900899 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA RECDO: MARIA ALICE GONCALVES DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162937 RECTES: ANNE MARIE WERY VINCENTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ RECDO 2: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ RECDO 3: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ RECDO 4: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235917 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dra. CARLA BATISTA TAVARES RECDO: MARIA DO DIVINO COELHO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154574 RECTE: LUIS FELIPE ROUX LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119672 RECTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166605 RECTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ RECDO: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001667 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: NORAVIK DE ARRUDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104327 RECTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: JUAREZ SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152631 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: ANTONIO MARTINIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA 0065253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223949 RECTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MAURO BARBOSA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO 0073908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124839 RECTES 1: ROBERTO SAPIENZA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SAPIENZA 0038245RJ RECTE 2: JOAQUIM LUCIO VIDEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218203 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169099 RECTE: ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139339 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136950 RECTES: ISMAR SCHWARTZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150827 RECTE: TEREZINHA VIEIRA MORAIS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232170 RECTE: CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235141 RECTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA 0130824SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011170 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105720 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103436 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143406 RECTE: IVANILDA DOS SANTOS GERMANIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015568 RECTE: MALACACHETA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ RECDO: WOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125013 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ROBERTO ACCIOLY PEOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155700 RECTES 1: RENATA OLIVEIRA PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECTE 2: FINDER`S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139975 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WINSON DE SOUZA MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160213 RECTES: SEBASTIANA SANTANA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156967 RECTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA DE BENS E IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VA LERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Decisão: PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230280 RECTE: IZA FATIMA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221523 RECTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE 0258912SP RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159792 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205712 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ RECDO 2: PAULO SERGIO GOMES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO 3: CAMILA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS 0140936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231163 RECTES: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104104 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134419 RECTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016168 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDOS: HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169472 RECTE: REJANE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133491 RECTE: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Decisão: O RECORRENTE INTERPOS RECURSO ESPECIAL REQUERENDO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO. ENTRETANTO, ..., A DECISAO DE FL. 226 INDEFERIU O ALUDIDO PEDIDO DE DEVOLUCAO. ASSIM SENDO, O ACORDAO, DE FLS. 212/24, FOI PUBLICADO EM 14/01/2008, SEGUNDA-FEIRA, SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO TERMINOU EM 29/01/2008 E O RECURSO ESPECIAL APENAS FOI INTERPOSTO EM 22/02/2008. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PORCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 227/232, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152686 RECTE: FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA 0136565RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236333 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ RECDOS: BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL P/SI E REP/S/FILHOS BRUNA DUARTE CABRAL E BRUNO DUARTE CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015629 RECTE: ALBINA DA CONCEICAO SOUSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157099 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164497 RECTES: JURACY RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA 0018316BA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163943 RECTE: MARLY MACIEL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GONCALVES RIBEIRO NETO MACIEL 0147110RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144245 RECTE: ANTONIETA CUNHA E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226343 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160438 RECTE: CLAUDIO GUILHERME WELTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141996 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104550 RECTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ALVES COSTA 0145878RJ RECDO: MIAMI DIVER INC ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ALVARENGA FREIRE JUNIOR 0176480SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE SOARES 0120398RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160551 RECTE: ALBERTO CARBONELLI SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200435 RECTES: ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nQuebra 121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150241 RECTE: KATERINNE ROSARIO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ RECDO: EPAMINONDAS PARENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226636 RECTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: PATRICIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MAGDA DIAS 0079948RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161911 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: SOBRAL & SOBRAL S A E ADM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225271 RECTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0113998RJ RECDOS 1: UNICA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ RECDO 2: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES 0083780RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228997 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: OTAVIO CANDIDO RAMALHO NETO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019150 RECTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REINECKEN DE ARAUJO 0014874DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160786 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: OSCAR DA ROCHA MOTTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161206 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MAURICIO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204736 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: MARIA DOS PRAZERES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114197 RECTE: SERGIO LUIZ NEVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105273 RECTES: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO TERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Decisão: ...RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, A FIM DE QUE FIGURE COMO RECORRENTE APENAS \"MARCOS JOSE DA SILVA\", EXCLUINDO-SE, POR CONSEQUENCIA, OS NOMES DOS DEMAIS AUTORES, HAJA VISTA QUE, QUANTO AOS MESMOS, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025444 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106186 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212974 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 150/161, PELA AUSENCIA DO REQUISITO EXTRINSECO E ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7523 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657252 RECTE: HELOISA HELENA DE SOUIZA LEITAO REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 97/117, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225445 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ROBERTO PASCOAL CORREA ROCHA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224275 RECTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ RECDO: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227679 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226967 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209929 RECTE: THIAGO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE KARINA SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201278 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ELMA PAIVA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027626 RECTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ RECDOS: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS FILHO REP/P/S/MAE JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218229 RECTE: MARCIA SANTIAGO QUINTAL, INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ RECDOS: LUIS AUGUSTO BURG GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025476 RECTE: SEIVE SERVICO ESPECIALIZADO EM INSPECAO TECNICA VEICULAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ RECDO: GIOVANI SCARAMELLA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230779 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232612 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: HERONIDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO 0146630RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205366 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229738 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: IONE DE JESUS DA FONSECA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232546 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227520 RECTES: LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230015 RECTE: ELVIRA SEVERINO FONTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235933 RECTE: AEROLEVE PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ RECDO: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027917 RECTES: ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023605 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARMONIZA NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705300077 RECTE: JOAO RICARDO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705300077 RECTE: JOAO RICARDO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 532647"
                                                                    ],
                                                                    "532646": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004724 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 272/273. (...) ADEMAIS, JA ESGOTADA A COMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL, DADO QUE A DECISAO DE FLS. 253/257 DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO EXCEPCIONAL. REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. APOS. BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR OS REQUERIMENTOS DE FLS. 258/259 E 275.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222442 RECTE: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ RECDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Despacho: ...AUSENTE QUALQUER PROVA DOS ENCARGOS PESSOAIS QUE O IMPEDEM DE SUPORTAR AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHA-SE O PREPARO CONFORME CERTIDAO DE FLS. 114 EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: \"ANTE OS RENDIMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 169 E A AUSENCIA DE PROVA DOS ENCARGOS QUE A IMPEDEM DE RECOLHER AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE R$ 502,96, SEM PREJUIZO DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 178, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559035 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: ESPOLIO DE ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0001542BRJ Despacho: ... ASSIM SENDO, APENAS NO INTUITO DE SE REGULARIZAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES NOS PRESENTES AUTOS, APOS O QUE DEVERA SER REPUBLICADA A DECISAO DE FLS. 291/293.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221128 RECTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: ... RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 295, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PAR. 2O. DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225003 RECTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: \"ANTE A INEXISTENCIA DA PROVA DOS ENCARGOS QUE IMPEDEM AS RECORRENTES DE RECOLHER AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTCA. A DIVISAO DE AUTUACAO PARA CALCULO DAS CUSTAS DO RECURSO EXTRAORIDINARIO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024134 RECTE: IGOR GRIPP HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Despacho: ...QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO REQUERIDO...\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019481 RECTE: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ RECDO: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.552, BAIXEM OS AUTOS A 43 VARA CIVEL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38882/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ RECTE 2: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 605, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS AUTUADOS SOB O N. 2007.135.00599.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004724 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDOS: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 272/273. (...) ADEMAIS, JA ESGOTADA A COMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL, DADO QUE A DECISAO DE FLS. 253/257 DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO EXCEPCIONAL. REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. APOS. BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR OS REQUERIMENTOS DE FLS. 258/259 E 275.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222442 RECTE: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ RECDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Despacho: ...AUSENTE QUALQUER PROVA DOS ENCARGOS PESSOAIS QUE O IMPEDEM DE SUPORTAR AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHA-SE O PREPARO CONFORME CERTIDAO DE FLS. 114 EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220579 RECTE: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDO: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ELIANI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.185. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 180, EM 2 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011136 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS 1: LUCIANA TEIXEIRA CALVET MELLO P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA 0080712RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ RECDO 5: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS RECORRENTES SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FLS. 809.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221128 RECTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: ... RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 295, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PAR. 2O. DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135046 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO 1: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO 2: CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO ADVOGADO DO PRIMEIRO RECORRIDO AS FLS. 553. COM EFEITO A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO...ASSIM SENDO, DEVERAO OS ADVOGADOS DO PRIMEIRO RECORRIDO CUMPRIR, EM CINCO DIAS, O ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231956 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 120, BAIXEM OS AUTOS A DECIMA NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024134 RECTE: IGOR GRIPP HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO ESPECIAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, A TEOR DA CERTIDAO DE FLS.101, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC. QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO REQUERIDO...\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201991 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: WILSON TELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: TENDO EM VISTA QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO COMPETENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, AO QUAL COMPETIRA APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 150/151.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100331 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138820 RECTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ RECDOS: CLEDA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 227, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 205/209.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201587 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019481 RECTE: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ RECDO: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.552, BAIXEM OS AUTOS A 43 VARA CIVEL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 532646"
                                                                    ],
                                                                    "532649": [
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                                                                        "VISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233965 RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164843 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOSE ELOMIR RIBEIRO CANTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234055 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00003/2002 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ JOSE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESSORIA S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02833/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VEMASA VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230897 RECTE: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: KARINE DORIA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112572 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECTE 2: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES 0040634PR RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: A THEODORO DA CUNHA MERCEARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017614 RECTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ RECTE 2: COMPANHIA METALURGICA BARBARA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161224 RECTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139392 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139393 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163755 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 1: SERGIO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ RECDO 2: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ RECTE ADESIVO 1: SERGIO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ RECDO ADESIVO 1: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO ADESIVO 2: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233965 RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135901 RECTE: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220212 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ RECDO: MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232673 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MIGUEL PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS 0083857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104492 RECTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECTE 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ RECDOS: MARIA DAJUDA SENA DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA 0126165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146995 RECTE: NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: FATIMA ALBINO DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA VICTORIA ALBINO BRAZ VICTORIA ALBINO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203355 RECTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ RECDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232864 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ RECDOS: ANDREAS ALEXANDER HAHN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213590 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: LUIZA LIMA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207585 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: LUCIO FLAVIO FERRAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236391 RECTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234605 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ RECDO: SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220754 RECTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205912 RECTES: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR 0185453SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164843 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOSE ELOMIR RIBEIRO CANTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234611 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234055 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 532649"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108602 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3348 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020010 RECTE: SIMONE TAVARES MARQUES DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ RECDO: TIAGO RFIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS 0082674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3382 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044360 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: ZILDA HAMER ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133848 RECTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: ADRIANA FERNANDES LORIATO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS 0030991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012525 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102748 RECTE: JUSSARA MARQUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA 0101418RJ RECDO 1: LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 3: MASTERCARD Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233354 RECTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154736 RECTE: BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA 0072340RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143425 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECTE 2: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143439 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECTE 2: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154079 RECTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: ELYSEU DE ALMEIDA E S/MULHER ANA LUCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163920 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000611641 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO ADVOGADO: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138449 RECTE: LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0077477RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156716 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141419 RECTE: WILSON JOSE GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO 0140533RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109694 RECTES: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01514/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: RAFAEL FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160382 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDOS: LYDIA ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150180 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121187 RECTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169763 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: MARISA AMERICANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166169 RECTE 1: PROCON BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA 0026714RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600120 RECTE: ELIZA BARON ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ RECDO: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/S/INV ATAIDE NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124002 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001427 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400122766 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146374 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: VITOR ALVES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102979 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: DANIELLE NEVES NEO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144528 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ RECDO: SONIA SOARES LINTOMEN ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124718 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112237 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: RAFAEL FELIX ADVOGA DO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901258 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: MARINA KAHL DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157508 RECTE: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124182 RECTE: JULIANA RAIMUNDO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109060 RECTE 1: YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECTES 2: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDO: OS MEMSOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165566 RECTE: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118428 RECTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233354 RECTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164851 RECTES: ELZA CAVALIERI BAZILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154736 RECTE: BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA 0072340RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109145 RECTE: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017344 RECTES: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: CARLA GUIMARAES PRADO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143388 RECTE: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154079 RECTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: ELYSEU DE ALMEIDA E S/MULHER ANA LUCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139977 RECTES: CEZAR LUIZ BROCHADO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ RECDO 1: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ RECDOS 2: RAFAELA GONCALVES BERTOCHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116303 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ELIZABETH MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA 0106305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159013 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ RECDO: ELIANA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO 0114860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165966 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102717 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112655 RECTE: JORGE LUIS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122197 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: DACIO DE CASTRO VIVAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167474 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: NEIDE DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161649 RECTE: MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ RECDO: GETULIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144749 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: MAGNO JORGE VIEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO 0102948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO 0126774RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168318 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO 1: JOSE KREMNITZER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ RECDO 2: IRAPUAN FRANCISCO ULYSSEA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168171 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI 0073295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011891 RECTES: MARCELLO COSTA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166430 RECTE: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO 0019094MG ADVOGADO 2: DR(a). SILAS MELO MORAES 0098553MG ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ RECDOS: NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124939 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156216 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ARLINDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019580 RECTE: EDILEUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102840 RECTE: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102838 RECTE: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA 0125596RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147573 RECTE: RICARDO ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142307 RECTE: CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SALOMAO MASCARENHAS 0149741RJ RECDO: JOSE ALBERTO BUDEGUER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016659 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ RECDO: MARCIO MEIRELLES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES 0032623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 532648"
                                                                    ],
                                                                    "532645": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070103 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024142 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MAURO HUMBERTO CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114451 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: NADIM CHICRI KEZEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126610 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202106 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: EDITE QUIRINO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111392 RECTE: ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PACHECO SAMPAIO 0019985BA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166783 RECTE: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228473 RECTE: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ RECDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR 0099066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011153 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229827 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153866 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS 0090257RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152093 RECTE 1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ RECTE 2: LUCINDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES 0212506SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235645 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO 0147380RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000111604 RECTES: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE DA CONCEICAO MELO. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ RECDO: ESPOLIO DE NATALICIO LAURENTINO DE FRANCA REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103636 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ RECDOS: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160005 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL 0033569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134004 RECTE: ALMAR AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232728 RECTES: ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA 0148552RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135263 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169236 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CARLOS JOSE COTTA DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001836 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: RAFAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116915 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA OTOGALI ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112607 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156909 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147267 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102981 RECTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECDO: HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO REP/P/S/MAE ERICA SANTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103248 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WALLACE COSTA DE MOURA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205513 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ORLANDO JOSE DO COUTO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200463 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: CELIA MARIA MARINHO SOARES DO BOMFIM DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203714 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA 0053062RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113237 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201533 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024431 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JAILTON CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130743 RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ RECDO: JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225447 RECTES: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: ELAINE LUCY DE ABREU WILLE ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026742 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: EDSON LUIS FELIX Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110804 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019806 RECTE: GERALDO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ RECDO: PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114622 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDOS: GERALDO VIEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: CLAUDIA AZEVEDO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA 0131728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019800 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012389 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LANDA JOSE VELOSO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100460 RECTE: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES 0052988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 532645"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "532643": [
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884124 AUTOR: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Decisao: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO, QUER COM O EDITAL, QUER COM O REGULAMENTO DO CONCURSO, E DE SER DADO PROVIMENTO IMEDIATO AO RECURSO ADMINISTRATIVO. P.R.I\"\r\n\r\nId: 532643"
                                                                        ],
                                                                        "532641": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331991 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVA-SE A QUEM DE DIREITO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.002.05974 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 200876623 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS 1: MAX RODRIGUES LOMBA LITIS 2: ODAIR BASSO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"JUNTE-SE.\"\r\n\r\nId: 532641"
                                                                        ],
                                                                        "532642": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.00556(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 200667353 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: MARIA ZULMA O DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CIENTE DE FLS. 76 E SEGUINTES, NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA A SECRETARIA A DECISAO DE FLS. 72.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306751 IMPTE: EDUARDO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA LAMENTAVEL EQUIVOCO NA PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO DE FLS. 57/61, AO INDEFERIR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 8., DA LEI 1533/51. O MERITO DA QUESTAO DEVE SER JULGADO PELO ORGAO ESPECIAL. ASSIM, PECO DIA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006336220 IMPTE: VITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES RJ0018584 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS RJ0146239 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM, OUCA-SE O DOUTO PATRONO DO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE O INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070029332 Protocolo: 2007268184 IMPTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 LITIS 2: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY LITIS 3: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 LITIS 4: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 479 DOS AUTOS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR OS MANDADOS DE CITACAO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331991 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVA-SE A QUEM DE DIREITO\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331991 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVA-SE A QUEM DE DIREITO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 10 C. CIVEL 200700900545 Protocolo: 2007367655 IMPTE: ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO RETRO DE PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.002.05974 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 200876623 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS 1: MAX RODRIGUES LOMBA LITIS 2: ODAIR BASSO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"AUSENTES QUE ESTAO, NO CASO, OS NECESSARIOS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA LIMINAR, SEM SE FALAR QUE A MESMA RESVALA PARA O TERRENO MERITORIO, INDEFIRO-A. CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO RELATIVO AO DESPACHO DE FLS. 181 NO QUE TANGE AOS LITISCONSORTES, AO MP. EM NOME DO PRINCIPIO DA \"CELERIDADE PROCESSUAL\", AQUI PRECONIZADO PELOS IMPETRANTES, O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO BUSCADO PELA PETICAO QUE AQUI SE DETERMINA A SUA JUNTADA, RESTA INDEFERIDO PELOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DO PRESENTE DESPACHO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.002.05974 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 200876623 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS 1: MAX RODRIGUES LOMBA LITIS 2: ODAIR BASSO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"JUNTE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008114954 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 17/04 E 18/04/2008 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE, PARA MELHOR INSTRUIR OU ESCLARECER, TANTO SEU PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA ESTAR QUALIFICADA, TAO SOMENTE, COMO ADVOGADA, QUANTO O PROPRIO PLEITO MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122439 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 7. DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A ANALISAR. O PROCESSO ENCONTRA-SE EXTINTO, COMO SE VERIFICA DAS FLS. 05/06. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125964 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ARTIGO QUINTO, LXXIV DA CRFB, ASSEGURA A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS AOS QUE COMPROVAREM SUA HIPOSSUFICIENCIA. INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DA ALEGADA INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO OBSTANTE SE TRATE DE ASSOCIACAO CIVIL, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, CONSIDERANDO QUE OS ASSOCIADOS DEVEM SE COTIZAR PARA PAGAR AS CUSTAS, EXATAMENTE COMO FAZEM COM OS HONORARIOS DE ADVOGADO. VENHA A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125950 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DA LEI N. 9265/96. O MANDADO DE SEGURANCA E IMPETRADO CONTRA ATO DO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENTRE OUTRAS AUTORIDADES. NAO VEJO, ENTRETANTO, O ATO ILEGAL OU ABUSIVO QUE TENHA SIDO PRATICADO POR AQUELA AUTORIDADE IMPETRADA, DE MODO A JUSTIFICAR A COMPETENCIA DO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 3., DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, OUCA-SE O ILUSTRE ADVOGADO DA IMPETRANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2001.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4683/97 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20019144 AUTOR: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JULIO VILLAS BOAS NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 REU: NILSON BASTOS ADVOGADO: DR(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO RJ0066595 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE COMO O REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 398/399, DOS AUTOS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200100122084 Protocolo: 2004213012 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 REU: JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 41.533,80, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DO ART. 488, II, DO C.P.C. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6652 EMBARGOS DE DEVEDOR, 6686 DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 200524673 AUTORS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REUS: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O RECURSO ESPECIAL NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO (ART. 542, PARAGRAFO 2., DO CPC). DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO AS FLS. 131/132. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 456/458, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 460/461 (AOS AUTORES EXECUTADOS SOB PENA DO ART. 475J DO CPC).\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200200127647 Protocolo: 200785328 AUTOR: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"REGULARIZE A RE SUA REPRESENTACAO CONFORME CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400118967 Protocolo: 2007134122 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600111234 Protocolo: 2007186920 AUTOR: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 REU: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"AO INTERESSADO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600160254 Protocolo: 2008119832 AUTOR: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 REU: EDITORA O DIA S.A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"VENHA A PROVA DA ALEGADA MISERABILIDADE JURIDICA. EM VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 192, COMPROVE O REQUERENTE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO QUE PRETENDE RESCINDIR.\"\r\n\r\nId: 532642"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "532548": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 05/2008 (2008.029.00005) - Relator: Exma. Sra. Desª. Leila Mariano - Excpte: Arnaldo Renaux - Adv.: Dr. Arnaldo Renaux - OAB/RJ: 20.017 - Excpto: Juiz de Direito Substituto de Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto da E. Des. Relatora. Rio, 17.04.2008.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 532548"
                                                                            ],
                                                                            "532502": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 36/2007 (2007.029.00036) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte: Roberto Miranda Ale - Advogado: Dra. Vanessa Rocha de Oliveira, OAB/RJ 119.306 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a Exceção, detrminando-se o arquivamento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 17.04.2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 36/2007 (2007.029.00036) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte: Roberto Miranda Ale - Advogado: Dra. Vanessa Rocha de Oliveira, OAB/RJ 119.306 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 43: “O julgamento da Exceção de Suspeição é em mesa, não sendo incluído em pauta, conforme R.I.” Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta. \r\n\r\nId: 532502"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "532650": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3338 Origem: PARATY Acao: 20050410006682 Protocolo: 2007152651 APTE: EDUARDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo defensivo, para absolver o recorrente do crime de arma, tendo em vista a abolitio temporaria. Quanto ao crime de droga, foi mantida a condenacao, reduzindo-se, porem, as penas a 03 (tres) anos e 50 (cinquenta) dias-multa no regime inicial fechado e valor unitario minimo, respectivamente, nos termos do voto do Revisor, designado para redigir o acordao, vencido, em parte, o Relator que reclassificava a conduta pertinente a droga para aquela tipificada no art. 28 da Lei 11343/06, com prestacao de servicos a comunidade por 05 (cinco) meses. Todavia, tendo em vista o tempo de prisao, declarada cumprida a sancao\".\r\n\r\nId: 532650"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "532651": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000218-7 20057110035462 Protocolo: 2007308422 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: M.DE J.S. FILIACAO 1: NATALIA DE JESUS FILIACAO 2: MARCELO SANTIAGO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540017787 Protocolo: 200820611 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTE: ROBERTO COELHO MACHADO FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.035787-6 20070210247992 Protocolo: 200843250 IMPTE: DR DJALMA PEREIRA (OAB/RJ 74.250) PACTE: CRISTIANO DA SILVA CANELLAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA CO-REU 2: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 3: RENATO MEDEIROS DA SILVA CO-REU 4: LUCIANO PEREIRA MORAIS CO-REU 5: LUIS CORREIA DE SOUZA CO-REU 6: JAIDER REIS DE SIQUEIRA CO-REU 7: VANDER BRUNO PECANHA ALVES CO-REU 8: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA CO-REU 9: ALEXANDRE GOMES PERES CO-REU 10: ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS CO-REU 11: WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA CO-REU 12: RODRIGO BARBOSA RAMALHO CO-REU 13: JOEL PINTO FILHO CO-REU 14: BRAZ PEREIRA MORAIS CO-REU 15: EDINEY DO NASCIMENTO GOMES CO-REU 16: VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA CO-REU 17: ALLAN BOTELHO FREIRE CO-REU 18: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA CO-REU 19: JULIANDRO COSTA DOS SANTOS CO-REU 20: MARCIO FONTELA GOMES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09205-3 E OUTRO Protocolo: 200853550 IMPTE: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTE: EDMAR BARROSO DE OLIVEIRA - RG 12926323-2 OUTRO NOME: EDEMAR BARROSO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM E DE OFICIO DETERMINARAM A SUSPENSAO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, SEM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, REVOGANDO-SE A LIMINAR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/04753-6 E OUTRA Protocolo: 2007249642 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURINO BATISTA NASCIMENTO OUTRO NOME 1: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1400 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01093-8 Protocolo: 2007273515 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PAULO (RG.11380683-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1619 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/03004-2 E OUTRA Protocolo: 2007298471 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SALVADOR NERES DOS SANTOS SILVA (RG:12.404.999-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1790 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06216-0 Protocolo: 2007327909 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS PEREIRA OUTRO NOME: LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06597-4 Protocolo: 2007330463 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR CAMPOS DE ASSIS - RG 11215015-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.50 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010233943 Protocolo: 2007233205 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI RECDO: MARCELO CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.617 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: 20040840010093 Protocolo: 2007324603 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALDIR BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA QUE IMPRONUNCIOU O RECORRIDO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.657 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280115944 Protocolo: 2007345072 RECTE: EDSON CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.58 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20060700005196 Protocolo: 2008012906 RECTE: HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE RJ0082404 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5011 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540097351 Protocolo: 2005221502 APTE: CLAUDIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS RJ0096153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade, na conformidade do voto da douta Relatora, deu-se provimento ao apelo no sentido de reduzir-se as penas que foram impostas ao ora recorrente para tres anos e seis meses de reclusao e cinquenta e seis dias-multa, no seu valor unitario minimo. Por outro lado, por maioria, vencida a eminente Relatora, que mantinha o regime integralmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, proveu-se o recurso para deixar-se a progressao do regime a ser aplicado pelo Juizo das Execucoes Penais. Designado para Acordao o Desembargador Adilson Macabu.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1172 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020057272 Protocolo: 2007040159 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL FECHADO, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO, REDUZINDO A REPRIMENDA FIXADA NA SENTENCA IMPUGNADA, APLICANDO-SE O AUMENTO DE 2/5 PELAS QUALIFICADORAS E NAO DE METADE, CONCRETIZANDO-SE A PENA FINAL DO 2o. RECORRENTE EM 06 ANOS, 06 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3061 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040345118 Protocolo: 2007140160 APTE 1: ICARO DA SILVA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 ADVOGADO 2: DR(a). DELLY ALVES FERREIRA RJ0107812 APTE 2: ADRIANO MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210166000 Protocolo: 2007203978 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5430 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020194600 Protocolo: 2007266309 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020194600 Protocolo: 2007266309 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHERAM OS EMBARGOS E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL NAO ESTIVER PRESO. UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6258 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030010412950 Protocolo: 2007311516 APTE: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCRETIZAR A PENA FINAL EM 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO. DE OFICIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.349 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110005050 Protocolo: 2007231472 APELANTE: F.DA S.A. FILIACAO 1: SILVIO DA SILVA ALVES FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006512 Protocolo: 2007167954 EMBTE: JOAO EWSLEI DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JAN GUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, NA FORMA DO ART. 386, II, DI DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ANTONIO JOSE CARVALHO E EUNICE FERREIRA CALDAS QUE OS DESPROVIAM.\r\n\r\nId: 532651"
                                                                                        ],
                                                                                        "532652": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03904-5 Protocolo: 2007267793 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDENIRA SOARES CESARIO OUTRO NOME: ALDENIRA SOARES CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/008882 Protocolo: 2007336649 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX VICTOR DA SILVA FREIRE DE ANDRADE RG 205359029 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/032528 Protocolo: 2007296222 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR RG 106705874 ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03517-6 E OUTRA Protocolo: 2007328913 AGTE: DOUGLAS DA SILVA SANTOS (RG:20.592.011-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/05501-6 E OUTRA Protocolo: 2007346222 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIS BARBOSA (RG:06.981.045-5 IFP) OUTRO NOME: JORGE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.35 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/07642-5 E OUTRA Protocolo: 20083691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO VAGNER CORREA DOS SANTOS (RG.8369105-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.79 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 97/06807-6 E OUTRAS Protocolo: 20084314 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS (RG:10997508-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/01982-6 E OUTRA Protocolo: 200841831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA (RG:09.711.192-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5727 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2004.023.008284-8 Protocolo: 2005248690 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ELIZETE LISBOA APDO 3: LUIZ GOMES DE ABREU APDO 4: FLAVIA FONTI LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 5: MARCIO EUGENIO LOPES SILVA APDO 6: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ APDO 7: RAQUEL DAVID DA SILVA APDO 8: WANDERLEY DA SILVA CARDOSO APDO 9: DENISE FARIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO 10: RENATO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 11: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ CO-REU 1: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO CO-REU 2: JOSE RICARDO COUTO E SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.119 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.098006-0 Protocolo: 2006333585 APTE 1: JULIO CESAR BARBOSA MANHAES OUTRO NOME: JULIO CEZAR BARBOSA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: RAFAEL SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO 0060591RJ APTE 3: LEONARDO ISAC RODRIGUES AMIN ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO 0060591RJ APTE 4: ROBERTO DE SOUZA BRITTO OUTRO NOME: ROBERTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APTE 5: THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO OUTRO NOME: THIAGO MARQUES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO 0060591RJ APTE 6: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ ADVOGADO 2: DR(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA 0137843ERJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1145 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.089265-5 Protocolo: 2007031921 APTE: RODRIGO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1499 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.001010-0 2003.204.013623-5 Protocolo: 2007057012 APTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: EVERALDO TEIXEIRA MARTINS CO-REU 3: WELINGTON DE ALMEIDA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1624 Origem: SAPUCAIA Acao: (T.5372B) 2002.057.000918-6 Protocolo: 2007057785 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE FRANCISCO DE AZEREDO FILHO OUTRO NOME: JOSE FRANCISCO AZEREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO 0086651RJ CO-REU 1: ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDRE MOREIRA DE SOUZA CO-REU 2: ANTONIO CICERO DA SILVA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.143856-1 Protocolo: 2007104155 APTE: LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ APDO: ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152264-0 Protocolo: 2007273567 APTE: ROGERIO CONDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6499 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.022987-8 Protocolo: 2007330436 APTE: NIVALDO NORONHA BARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.113 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.012804-5 Protocolo: 2007357278 APTE: EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL 0112057RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 532652"
                                                                                        ]
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                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "532653": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2748 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (2000.036.001499-9, 2000.036.002873-1 E 2004.036.000788-8) 20000360014987 Protocolo: 2007124124 APTE 1: HUMBERTO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APTE 3: ANDREIA LUCIO DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APELANTE CELSO - VENHAM AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. APOS, BAIXEM OS AUTOS PARA IMPUGNACAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2391 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2005.073.002027-6, 2005.073.002448-8 20050730024622 Protocolo: 2008101298 APTE 1: AYRTON PRATES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 APTE 2: MARCOS JOSE SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 APTE 3: JADILSON NOVAES CORGUINHA APTE 4: ROGERIO DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 5: AMERICO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RJ0102213 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GERSON LUIZ DOS SANTOS CO-REU 2: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 3: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REU 4: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 5: RONALDO COELHO AMORIM CO-REU 6: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE AW DEFESA DE AYRTON PRATES DE PAULA INTERPOS, TEMPESTIVAMENTE, RECURSO DE APELACAO(FOLHA 1914), PROTESTANDO PELO OFERECIMENTO DAS RAZOES NESTA INSTANCIA, INTIME-SE O 1o APELANTE PARA APRESENTACAO DAQUELAS, NA FORMA DO ART.600 P.4o, DO CPP. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO REFERIDO APELO DEFENSIVO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 532653"
                                                                                            ],
                                                                                            "532655": [
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                                                                                                "A SESSÃO SERÁ REALIZADA NO 11º ANDAR, SALA 1107 - LÂMINA II.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.166887-0 Protocolo: 200830944 IMPTE 1: DUANA 113 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA REPRES:: JOSE JANILSON DE LIMA IMPTE 2: DUANA 109 - COMERCIO DE DECORACAO LTDA REPRES:: MARISA DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ IMPDO 1: 38a.VARA CRIMINAL IMPDO 2: DELEGADO DE POLICIA - 6a.DP/RJ INTERESSADO: SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.34 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08931-4 Protocolo: 2008003715 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIS DE CASTRO OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 200508206-0 E OUTRO Protocolo: 2008012108 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA - RG 12491475-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07318-9 Protocolo: 2008012116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO ADRIANO NASCIMENTO - RG:07818025-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.196 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/14188-1 Protocolo: 200816457 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAM FERREIRA BARROS (RG.11574756-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00016-5 E OUTRAS Protocolo: 2008016480 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ITAMAR JULIO NEVES (RG:09660225-5) ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/112375 Protocolo: 2008016874 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EUGENIO SILVA PEREIRA RG 099065252 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.608 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05822-5 Protocolo: 2008094153 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO AMERICO DA SILVA (RG.20818557-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10161-2 Protocolo: 200875976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA FERNANDES FARIA (RG.12721393-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.550 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.165312-8 Protocolo: 2007293222 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG ADVOGADO: DR(a). EULER MOREIRA DE MORAES 0046340RJ RECDO 2: ISAC LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.663 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.041464-0 Protocolo: 2007350263 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FLAVIA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6212 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.041941-2 Protocolo: 2007314878 APTE: MARCELO SEHADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.63 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.138812-2 Protocolo: 2007354970 APTE: DANIEL BARROS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.470 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.010497-9 Protocolo: 2008000203 APTE: ISAIAS ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.649 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.034685-0 Protocolo: 200811040 APTE: JOSE NILTON FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.822 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.014605-3 Protocolo: 2008020002 APTE: LEANDRO NUNES BESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS 0096472RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.861 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.071208-5 Protocolo: 2008019716 APTE: RENAN PERNAMBUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.486 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.052240-1 Protocolo: 2007315773 APELANTE: L.L.M. FILIACAO 1: ROBERTO DA SILVA MELO FILIACAO 2: SELMA DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: V.H.DA S.A. FILIACAO 1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO FILIACAO 2: ANDREIA CARLOS DA SILVA ARAUJO CO-REPDO. 2: V.J.DA S.C. FILIACAO: SANDRA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.109 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.003845-1 Protocolo: 2008067269 APELANTE: D.DA C.S. FILIACAO 1: PEDRO RONI SOARES FILIACAO 2: FATIMA MARIA DA COSTA SOARES OUTRO NOME: FATIMA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02505 Protocolo: 2007254321 EMBTE: JOSE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 532655"
                                                                                            ],
                                                                                            "532654": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 0115575) DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB/RJ 0092632), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2748/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA. (a)Eliane Nunes da Concei cao - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ 0029636), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2391/2008 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da GUAPIMIRIM VARA UNICA, referente ao(s) APTE(s) AYRTON PRATES DE PAULA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 532654"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "532656": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/04644-6 E OUTRAS Protocolo: 2008109201 IMPTE: DRA PATRICIA LEAL EL AMIR (OAB/RJ 129.780) PACTE: RAIMUNDO JAIRO DE LIMA VASCONCELOS (RG.05772979-0) OUTRO NOME 1: RAIMUNDO JAIRO LIMA VASCONCELLOS OUTRO NOME 2: RAIMUNDO JAIRO LIMA VASCONCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 44-V.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. EM TEMPO: A IMPETRANTE DO HC E PATRICIA LEAL EL AMIR, COMPETINDO A ELA CONSTITUIR PATRONO, SE O DESEJAR, E NAO AO PACIENTE. ASSIM, A INCLUSAO DO SUBSCRITOR DE FLS. 51 NESTES AUTOS SOMENTE PODERA OCORRER COM A ANUENCIA DA IMPETRANTE, QUE DEVERA AQUELE PROVIDENCIAR.\r\n\r\nId: 532656"
                                                                                                ],
                                                                                                "532658": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1666 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08937-0 Protocolo: 2007321650 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA DIAS (RG:13500122-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07811-8 Protocolo: 2008017421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO REIS JUSTINO - RG:12947309-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04559-5 Protocolo: 2008017382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA (RG:08755826-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/117873 Protocolo: 2008020672 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO MARCOS CAETANO RG 096955125 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00492-4 Protocolo: 2008041810 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACSON EMILIANO DE SOUZA - RG:13500322-6 OUTRO NOME: JACKSON EMILIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/077054 E OUTRAS Protocolo: 2008027920 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONY DA SILVA RG 134600790 ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02431-8 Protocolo: 2008048984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL GOMES VIANA (RG:13330016-0) OUTRO NOME: RAFAEL GOMES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/28841 Protocolo: 2008046115 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA RG 064947377 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01041-6 Protocolo: 2008048843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEI MACHADO MENDONCA - RG:10596065-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.483 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08645-3 E OUTRA Protocolo: 2008053971 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA CRISTOVAO (RG:13455205-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06157-1 E OUTRA Protocolo: 200853965 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE CORREA FLORENTINO (RG.11424318-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.514 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04041-9 Protocolo: 2008053964 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME: ROBSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07633-5 Protocolo: 2008053963 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDGARD RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA 0144651RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10331-1 Protocolo: 2008094057 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO PEREIRA COUTO (RG.20816279-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04787-7 E OUTRAS Protocolo: 2008094056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVERALDO DOS SANTOS FERREIRA (RG.10434039-3) OUTRO NOME: EVERALDO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02389-9 Protocolo: 2008067049 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO CIPRIANO ALVES JUNIOR (RG-20262066-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00010-6 Protocolo: 200866957 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS BENIGNO BRAGA DE SOUZA (RG-07874204-6) OUTRO NOME: CARLOS BEMIGMO BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.593 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04242-8 Protocolo: 200867074 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (RG.07448246-4) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05963-0 Protocolo: 2008088163 AGTE: RODRIGO MACHADO LEANDRO - RG 11780871-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13286-4 Protocolo: 2008076189 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OLALEKAN OLUWAFEMI HAMZAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.18 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.066.025509-3 Protocolo: 2008079327 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA RECDO: WILDESNEY MENEZES FERREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.637 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2007.001.116867-8 Protocolo: 2007331968 RECTE: MARCIO DE ANDRADE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.132 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.005305-7 Protocolo: 2008057535 RECTE: ALEX LOPES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.178 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.180297-5 Protocolo: 2008080656 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3736 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.010718-0 Protocolo: 2007173330 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5176 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.053895-8 Protocolo: 2007248663 APTE: KELLY SIMONE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5506 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.024457-0 Protocolo: 2007273565 APTE: ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5730 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019937-0 Protocolo: 2007286139 APTE: FABIANO HENRIQUE CONCEICAO DA COSTA OUTRO NOME: FABIANO HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5929 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.004665-0 Protocolo: 2007296609 APTE 1: FRANCISCO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO CO-REU 2: ALEXANDRE HASENOHRL DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRE HASENORONH DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.010524-6 Protocolo: 200826168 APTE: ANTONIO PAULO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124177-9 Protocolo: 2008028449 APTE: CARLOS ERLI DE MOURA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE CASTRO OUTRO NOME: ANTONIO ALBERTO CASTRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1672 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.005727-7 Protocolo: 2008062178 APTE: ANDRE LUIZ MIRANDA VELEMEN OUTRO NOME 1: ANDRE LUIZ MIRANDA WILLWMEN OUTRO NOME 2: ANDRE LUIZ MIRANDA WILLEMEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.001658-8 Protocolo: 2008065856 APTE: FLAVIO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1847 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005508-8 Protocolo: 2008070832 APTE: LUIZ FERNANDO AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1904 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.001765-3 Protocolo: 2008071652 APTE: LUCIANO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ROSA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2239 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.065375-5 Protocolo: 200890017 APTE: ALEX SANDRO LOPES SA OUTRO NOME: ALEX SANDRO LOPES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.121 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000658-2 Protocolo: 2008084170 APELANTE 1: J.A.P.A. FILIACAO 1: JOSE JANILSON DE ARAUJO FILIACAO 2: NORMA CLEIA PEREIRA ARAUJO APELANTE 2: T.DE C.P. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DA ROSA PRESTES FILIACAO 2: DERLI DE CASTRO PRESTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2772 Protocolo: 200823992 EMBTE: DAVID JOSE MOREIRA OUTRO NOME: DAVI JOSE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO - 5 C. CRIM. 20.070.520004-8 Protocolo: 2007370144 EMBTE: ALEX DOS REIS AROUCA ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES 0123832RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 532658"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "532659": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216689 Protocolo: 2007346794 IMPTE: DR. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ0097579) PACTE: JOSE MICHEL GONCALVES CARDOSO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (III TRIBUNAL DO JURI) CO-REU 1: TARSIO WILSON RAMIRES CO-REU 2: LUIZ GONZAGA GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040486085 Protocolo: 2007352331 IMPTE: Dra.CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (OAB/RJ100304) PACTE: THIAGO DA CONCEICAO ROCHA BARROS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: RODRIGO DE FREITAS LOPES CO-REU 2: ALAN TOTTI BARROSO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RECONHECER O DIREITO DO PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/03971-1 E OUTRA Protocolo: 2007360211 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: JOSE ANTONIO NETO (RG:07.694.175-6 IFP) OUTRO NOME: JOSUE ANTONIO NETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, OUVINDO-SE O PACIENTE ANTES DA NOVA DECISAO, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011786635 Protocolo: 2007365741 IMPTE: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: CESAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.061.008917-4 (DESM) 20070610081825 Protocolo: 2007370354 IMPTE: JOAO JOSE GABRIEL MENDES PACTE: RODRIGO BERNARDINO PACHECO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REU 1: JONATAS DE SOUZA PEREIRA CO-REU 2: WELTON ROCHA LUCIANO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080111250 Protocolo: 2007375730 IMPTE: Dra.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (OAB/RJ120.793) PACTE: FABIO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: CRISTIANO SANTOS GUEDES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, ESTENDIDA A DECISAO AO CO-REU CRISTIANO SANTOS GUEDES.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030680072830 Protocolo: 20087505 IMPTE: DR JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ 5513) PACTE: ERANES DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISAO GUERREADA E DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.002.066982-4 20060020741262 Protocolo: 200816914 IMPTE: DR DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (OAB/RJ 64.257) PACTE: RODRIGO DE PAULO FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: CLAUDIO FERNANDES MUROS CO-REU 2: SILVANO DA CONCEICAO AMORIM Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011867672 Protocolo: 200822414 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICO PACTE: RENATO VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08255-5 Protocolo: 200824544 IMPTE 1: ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: MARIO AURELIO MIRANDA (RG.10943995-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040982923 Protocolo: 200825231 IMPTE: DR POLLYANA TONANI DA SILVA PACTE: R.DE O.J. FILIACAO 1: CREIDE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROGERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MARIO H. MAZZA, DENEGANDO A ORDEM. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM SEMILIBERDADE O JULGAMENTO DA APELACAO INTERPOSTA, VENCIDO O DES. MARIO H. MAZZA QUE A DENEGAVA. OFICIE-SE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149.869-1 20070010324024 Protocolo: 200828138 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000420066925 Protocolo: 200838596 IMPTE: DRA.DAISY GUARINO MOREIRA SALLES - OAB/RJ 30872 PACTE: ALEX SANDRO MANOEL AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECOTAR O AUMENTO DE 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA RELATIVO A EXISTENCIA DA REINCIDENCIA, DE MODO A AJUSTAR A PENA APLICADA, QUE SE AQUIETA EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, RECONHECENDO A CAMARA, POREM, A MANIFESTA EXCEPCIONALIDADE DO CASO E A ADMISSAO E JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS, EM SUBSTITUICAO A REVISAO CRIMINAL. OFICIE-SE A VARA DE ORIGEM E A VEP.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010291360 Protocolo: 200843367 IMPTE/PACTE: JOSE DE FELICE NETO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 200857173 IMPTE: DRA.GEISA FERREIRA DE SANTANA - OAB/RJ 102560 PACTE: FERNANDO MAURICIO FERNANDES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: MARCELO MONTEIRO CO-REU 2: GILBERTO ALVES DOS SANTOS CO-REU 3: JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO CO-REU 4: NILTON SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA CO-REU 5: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO CO-REU 6: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FREITAS OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS CO-REU 7: GILSON CANDIDO FALCAO CO-REU 8: JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS CO-REU 9: RENATO MELO VARGAS CO-REU 10: MARCIO DO NASCIMENTO CLAPP CO-REU 11: RAPHAEL COUTINHO NUNES CO-REU 12: PAULO CARLOS DOMINGOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.061.006151-6) 20070610096233 Protocolo: 200860907 IMPTE/PACTE: TIAGO BARBOSA MIRANDA OUTRO NOME: TIAGO BARBOZA MIRANDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: RAFAEL DA SILVA MORAES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000213-1 20077110005978 Protocolo: 200873744 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: W.M. FILIACAO 1: ROMILDA FRAGOSO MENDES FILIACAO 2: FRANCISCO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540077307 Protocolo: 200878280 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTE: LUCIANO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 200880046 IMPTE: DR.RAFAEL CRESPO - OAB/RJ 135390 PACTE: LEANDRO BASTOS TAVARES AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: NILDO MACHADO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140335435 Protocolo: 200886685 IMPTE: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91.265) PACTE: ELTON DIEGO CRUZ SALES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012148584 Protocolo: 200886450 IMPTE: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ0142478) PACTE: GLAUCIO ANDRADE DE MAGALHAES AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUCIANO DA CRUZ ALMEIDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06168-7 Protocolo: 2008012097 AGTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA - RG 03998039-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE COMUTACAO PELO JUIZO DA VEP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10458-4 Protocolo: 2008020622 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALICIO SOARES DE SOUSA (RG:10663291-2) OUTRO NOME: ALICIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10199-2 Protocolo: 2008045458 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO GUEDES VIEIRA (RG:13456168-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210275341 Protocolo: 2007203975 RECTE: NILTON CARLOS MEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 990050001270 Protocolo: 2006311472 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEDIEL CESAR SOARES FILHO (RG:128563186) OUTRO NOME: GEDIEL CEZAR SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOARES (RG.129393195) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 12 ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1497 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20010520004080 Protocolo: 2007055907 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS FARIAS DE MELLO OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS FARIAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO RJ0030905 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA QUE O REU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO, CONSIDERANDO A DECISAO COMO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2058 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732755 Protocolo: 2007081827 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2164 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820008310 Protocolo: 200791615 APTE: DIEGO FERREIRA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3188 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011132176 Protocolo: 2007145262 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS, E, POR MAIORIA FORAM ESTABELECIDAS EM 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, VENCIDA NESTA PARTE A DES. LUISA BOTTREL QUE REDUZIA A PENA PARA 01 ANO, 08 MESES DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA, E POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3359 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011313715 Protocolo: 2007153124 APTE 1: ALFREDO LARCHER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APTE 2: JEFERSON RIBEIRO RESENDE OUTRO NOME: JEFFERSON RIBEIRO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTACAO DE QUADRILHA ARMADA E, RECONHECENDO O CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E DE EXTORSAO, ABRANDAR AS PENAS FINAIS PARA AMBOS OS RECORRENTES EM 10 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 32 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3678 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520060879 Protocolo: 2007171485 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS LAURINDO VENTURA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA RJ0058018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3740 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050069158 Protocolo: 2007174396 APTE: RONY SILVA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HE LENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE DAVA POVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3757 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011371843 Protocolo: 2007174590 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR RJ0100585 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011221550 Protocolo: 2007180611 APTE: RODRIGO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A CONSUNCAO QUANTO AO TIPO DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, EM RELACAO AO CRIME DE HOMICIDIO, MANTIDA A PENA DESTE CRIME EM 12 ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3919 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011067676 Protocolo: 2007182243 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DA SILVA GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES. EM SEGUIDA, VOTOU A DESA. MARIA CHRISTINA GOES DANDO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, FIXADAS AS PENAS EM 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, REDUZINDO-SE AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, VENCIDA A DESA. MARIA CHRISTINA GOES QUE DAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA ESTABELECER AS PENAS EM 01 ANO DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA E, TAMBEM POR MAIORIA, CONCEDEU-SE O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE CONDICOES DO ART. 78, PAR. PRIMEIRO DO C.P., EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA NESTA PARTE A DESA. REVISORA QUE NAO CONCEDIA O SURSIS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030108293 Protocolo: 2007214707 APTE: LEANDRO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DANILO GOMES DA SILVA CO-REU 2: VANIA GOMES CO-REPDO. 1: R.N.R. CO-REPDO. 2: T.P.G. FILIACAO: ELIZABETE DA SILVA PORTO CO-REPDO. 3: G.A.DA S. FILIACAO 1: SEBASTIAO DA SILVA FILIACAO 2: CLEIDE DE LIMA ALVES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, ESTENDIDA A DECISAO AO CO-REU DANILO, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA PARA AMBOS. FARA DECLARACAO DE VOTO A DFESA. LEONY GRIVET PINHO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5277 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630032490 Protocolo: 2007256891 APTE 1: NATANAEL FERREIRA BRAGA APTE 2: LUCIANO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010224390 Protocolo: 2007259303 APTE 1: HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME 1: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ABRAAO RODRIGO RAMOS APTE 2: JONATHAS CAINA DA COSTA E SILVA OUTRO NOME 1: JONATHAS CAINA DA COSTA OUTRO NOME 2: RICARDO JULIO DA SLVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.O.DA S. OUTRO NOME: A.C.O. FILIACAO 1: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA CLEMENTE DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA, RECONHECIDA A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS DO ROUBO TENTADO PARA 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E 07 DIAS-MULTA, E PARA REDUZIR A PENA DO ART. 307 PARA 03 MESES DE DETENCAO, NO REGIME ABERTO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5478 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010960178 Protocolo: 2007267806 APTE: ROMULO NEVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO ROBERTO FERNANDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5637 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20050690005490 Protocolo: 2007280994 APTE 1: DAVID CORDEIRO DE OLIVEIRA APTE 2: ALLAN GOMES REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE FLORENCIO CO-REU 2: GERALDO CORDEIRO PELUCHE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 13916 20002051023619 Protocolo: 2007285633 APTE: MARIA ENEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. EM CONSEQUENCIA, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010011189977 Protocolo: 2007293304 APTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA(assist.acusacao) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA RJ0059363 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ RJ0018526 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6630 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020050390 Protocolo: 2007338433 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES APTE 2: GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER AMBOS OS APELANTES DA IMPUTACAO DO ART. 14, DA LEI 10.826/03, E TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ALEXANDRE PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AOS CRIMES DE ROUBO PARA 07 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA, E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GENIVALDO, QUANTO A IMPUTACAO DOS CRIMES DE ROUBO, VENCIDA, NESTA PARTE, A DESA. RELATORA QUE TAMBEM REDUZIA AS PENAS DE GENIVALDO PARA 07 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.530 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040935623 Protocolo: 2007349512 APELANTE: E.S.DE O. FILIACAO 1: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.36 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440004215 Protocolo: 200811972 APELANTE: L.DE S.P. FILIACAO 1: MARTA CECILIA DE SOUZA OUTRO NOME: MARTA CECILIA DE SOUZA PECANHA FILIACAO 2: MARCIO LUIZ PECANHA OUTRO NOME: MARCIO LUIS PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\nId: 532659"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "532662": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002123-6 20067110021179 Protocolo: 200847715 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: B.DA S.DE F. OUTRO NOME: B.W.S.E. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES SILVA FILIACAO 2: VALTER DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA A REAVALIACAO DO PACIENTE E QUE TAL FATO JA OCORRERA, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 200854666 IMPTE: Dr.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ60406) PACTE: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (OAB/RJ74164) AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS CO-REU 2: IZABEL MACHADO BORGES CO-REU 3: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REU 4: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARIA HELENA PEREIRA CO-REU 6: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH CO-REU 7: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO CO-REU 8: MARIA DAS GRACAS BARBOZA CO-REU 9: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REU 10: EUNICE ALVES DE SOUZA CO-REU 11: SANDRO BARBOZA PEREIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010339996 Protocolo: 200874214 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO CO-REU 2: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REU 3: RAFAEL GOMES CO-REU 4: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011744446 Protocolo: 200883067 IMPTE 1: DR.JOAO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370 IMPTE 2: DR.CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO - OAB/RJ 73005 IMPTE 3: DR.MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA - OAB/RJ 81819 IMPTE 4: DRA.CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO - OAB/RJ 86966 IMPTE 5: DRA.ANDREA MARTINS DA S. LINHARES - OAB/RJ 101775 IMPTE 6: DR.DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR - OAB/RJ 135303 IMPTE 7: VIVIANE RAFAEL SIMOES - OAB/RJ 148448 IMPTE 8: DR.MARCELO DOS SANTOS MARTINS - OAB/MG 56762 PACTE: PAUL GUIMARAES TASSARA AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS CO-REU 2: VALDETE AMARILIO DO AMARAL CO-REU 3: ALOISIO ROCHA BIZARRI CO-REU 4: JORGE DE ALMEIDA AMARAL CO-REU 5: MARILENE MESQUITA DOS ANJOS CO-REU 6: OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REU 7: SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA CO-REU 8: JOAO FERREIRA CUNHA CO-REU 9: MARILIA TORQUATO DA ROCHA ARRUDA CO-REU 10: JANETE DE CASTRO AZEVEDO CO-REU 11: ROSANA DOS SANTOS SILVA CO-REU 12: ANDREIA DOS SANTOS SILVA CO-REU 13: LUZIANA OLIVEIRA GONCALVES CO-REU 14: MARIO SERGIO LOPES DA SILVA CO-REU 15: ALDRIN SOUZA CAMPOS CO-REU 16: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CO-REU 17: MONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES CO-REU 18: DEIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REU 19: JASON FAUSTO CARDOSO CO-REU 20: FLAVIO DE SOUZA ARAUJO CO-REU 21: NELSON LUIZ TEIXEIRA CO-REU 22: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CRUZ CO-REU 23: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES CO-REU 24: ROBSON SANTOS DE AZEVEDO CO-REU 25: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO CO-REU 26: MARIA NAZERE PEREIRA RIBEIRO CO-REU 27: JOSE JORGE AMORIM ALVES CO-REU 28: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA CO-REU 29: CARLOS ROBERTO MARQUES DAS CHAGAS CO-REU 30: JORGE ANDRE DE FREITAS CO-REU 31: CESAR SUZANO DA SILVA CO-REU 32: VIRGILIO GONCALVES ESTEVES CO-REU 33: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 34: JORGE PORTELA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JA EM LIBERDADE O PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00590-0 Protocolo: 200887061 IMPTE: DR.LEONARDO LIN GONCALVES - OAB/RJ 125482 PACTE: LUIZ TADEU CARNEIRO - RG 10349908-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HABEAS CORPUS NAO CONSTITUI MEIO PROCESSUAL IDONEO PARA SE AGILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL, SUPOSTAMENTE MOROSA. E MAIS. OS ESTREITOS LIMITES DE COGNICAO DESSA ACAO CONSTITUCIONAL NAO PERMITEM O EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO BENEFICIO QUE ESTA SENDO PLEITEADO PERANTE O JUIZO MONOCRATICO (LIVRAMENTO CONDICIONAL), ALEM DO QUE, CONFIGURARIA SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E JURIDICAMENTE INADMISSIVEL, COMO, POR SINAL, EXPRESSAMENTE RECONHECE O IMPETRANTE (FLS.4). AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410035935 Protocolo: 200896020 IMPTE: DR.CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ0092923) PACTE: NANCI DE ALMEIDA LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESTARTE, NA FORMA DO DISPOSTO NA ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECRETO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.077.000400-8 (CP) 20072020086946 Protocolo: 2008103705 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 2: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 3: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 4: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REU 5: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 6: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 7: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REU 8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REU 9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU 10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ, REPUTO O PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008104401 IMPTE 1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS (RJ/33191) IMPTE 2: DR.WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (RJ/93311) IMPTE 3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ/132210) PACTE 1: LEANDRO GOMES ROCHA PACTE 2: LEONARDO GOMES ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REU 2: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 3: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 4: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REU 5: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 7: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 8: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 9: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ, REPUTO O PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980460004267 Protocolo: 2008104980 IMPTE: DR.MAURO ROGE SERRANO (RJ/112410) PACTE: JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SOMENTE EM CONDICOES DE MANIFESTA EXCEPCIONALIDADE, SEQUER DEMONSTRADA PELO IMPETRANTE, E NAO IDENTIFICADA, NUMA COGNICAO SUMARIA, POR ESTE RELATOR -, E QUE O HABEAS CORPUS PODE SE PRESTAR COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO, DESCONSTITUINDO, NO CASO DOS AUTOS, SENTENCA QUE FOI REGULARMENTE HOSTILIZADA POR APELACAO, RECURSO JA INTERPOSTO PERANTE O JUIZO MONOCRATICO. AGASALHADO NO ART. 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07033-2 E OUTRA Protocolo: 2008110208 IMPTE: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (DP/896787-9) PACTE: DANIEL PIMENTEL DA ROCHA PINA - RG 13456625-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: \"O HABEAS CORPUS NAO CONSTITUI MEIO PROCESSUAL IDONEO PARA SE AGILIZAR A PRESTACAO JURISDICIONAL SUPOSTAMENTE MOROSA, POR PARTE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. AGASALHADO NO ART. 31 , INC VIII, DO REG INT. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5200 Origem: MANGARATIBA Acao: 20030300001582 Protocolo: 2007253634 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: C.A.C.DOS S. OUTRO NOME: C.A.C.S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO VIDAL DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCI CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nId: 532662"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "532661": [
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040101994 Protocolo: 2008124064 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: D.DA S.P. FILIACAO 1: CRISTIANE SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, RETIFICO O INDEFERIMENTO DESSE PLEITO (FLS. 2), DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COATORA, NOTADAMENTE SOBRE A INTERPOSICAO DE RECURSO (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.993 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380449196 Protocolo: 2008028274 APTE: LEANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS DE TAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 153: DEFIRO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 532661"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040101994 Protocolo: 2008124064 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: D.DA S.P. FILIACAO 1: CRISTIANE SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, RETIFICO O INDEFERIMENTO DESSE PLEITO (FLS. 2), DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COATORA, NOTADAMENTE SOBRE A INTERPOSICAO DE RECURSO (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).\r\n\r\nId: 532660"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (OAB/RJ 0013526) DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (OAB/RJ 0115180), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2553/2008 - Processo 2007.001.053531-0, oriundo do Juizo de Direito da AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR, referente ao(s) APTE(s) HUBNER JOSE DA COSTA JUNIOR,ALEX DA SILVA SOUSA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 532663"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "532664": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05379-7 Protocolo: 200845463 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RENATO MONTEIRO (RG.12512308-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00989-8 Protocolo: 200846096 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RG.12394418-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/02208-0 Protocolo: 200877963 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DOS SANTOS FARIAS (RG:12620565-7) ADVOGADO: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.083594-3 Protocolo: 200660979 APTE: BRUNO IZIDIO DE AZEVEDO - RG 21018230-9 DETRAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO HERBERT LEAL SELLE - RG 13071194-8 DETRAN Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1442 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002725-5 Protocolo: 200660408 APTE: FABIO DOS SANTOS LIMA(RG:20308060-1) ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.DA S.R. FILIACAO 1: ODENILSON DA COSTA REIS FILIACAO 2: LUCICREIA PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: R.DA S.S. FILIACAO 1: RENATO SOARES FILIACAO 2: TANIA MARIA DA SILVA CO-REPDO. 3: D.G.B. FILIACAO: ANA BEATRIZ BARROSO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.084242-0 Protocolo: 2006068799 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA - RG:22363192 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2954 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.013057-0 Protocolo: 2006125721 APTE: REGINALDO DO NASCIMENTO VENANCIO JUNIOR (RG:134592294) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005489-3 Protocolo: 2006129793 APTE: KATIA LIMA PEREIRA (RG:13451563-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2274 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2004.053.000887-4 Protocolo: 2007089997 APTE: ALCINEY MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.A.DOS S. FILIACAO 1: FRANCISCO DAS NEVES DOS SANTOS FILIACAO 2: ALDINEIA CAMPOS AREAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.010935-0 Protocolo: 2007109875 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX DE OLIVEIRA REIS APTE 3: VITOR HUGO DE SOUZA SOARES APTE 4: BRUNO REZENDE INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2822 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2003.045.002578-6 Protocolo: 2007126885 APTE: JULIO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3477 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.002904-1 Protocolo: 2007163158 APTE: FABIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4241 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2000.023.005008-6 Protocolo: 2007199509 APTE: EMANOEL NUNES FERREIRA OUTRO NOME: EMANUEL NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO 0004493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.018729-0 Protocolo: 2007244976 APTE 1: RODRIGO OLIVEIRA LOPES DA SILVA APTE 2: JEREMIAS MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES 0116538RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5099 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.014622-5 Protocolo: 2007245380 APTE: MAYKE GONCALVES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033829-1 Protocolo: 2007247957 APTE: EDUARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5179 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073767-7 Protocolo: 2007252820 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.017125-0 Protocolo: 2007255635 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM SILVA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.995 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.003468-0 Protocolo: 2008030054 APTE: EDSON DE OLIVEIRA BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1045 Origem: RIO CLARO Acao: 2003.047.000850-2 Protocolo: 2008029864 APTE: ROSEMBERG LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1064 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000543-8 Protocolo: 2008031110 APTE: WILLIAN ARAUJO DE FREITAS OUTRO NOME: WILIAN ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1095 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.076671-9 Protocolo: 200832893 APTE: RAFAEL ALVES TEIXEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1223 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.075904-1 Protocolo: 2008040807 APTE: ADALBERTO PUSSIARELLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 532664"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "532665": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ELIZABETH GREGORY, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.22 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.045.001515-7 Protocolo: 2007186854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: E.C.R. FILIACAO 1: ROSELI TAVARES CABRAL FILIACAO 2: EDISON DE OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1529 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/05248-8 E OUTRAS Protocolo: 2007296323 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA - RG:08675584-0 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/02043-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296874 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: ANTONIO MORAES DE ARAUJO OUTRO NOME 2: ANTONIO MORORO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES 0104595RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.18 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/00279-7 E OUTROS Protocolo: 2007370084 AGTE: AGENOR DE OLIVEIRA - RG 09736503-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00365-5 E OUTRA Protocolo: 200816430 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.395 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02046-7 Protocolo: 2008046078 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUVIANO LEMOS (RG:11239919-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05402-7 Protocolo: 2008048781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG:11628075-1 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR 0145807RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.463 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.019758-0 Protocolo: 2007227162 RECTE 1: WESCLEY JORGE FREITAS RECTE 2: WELLINGTON MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON VINICIUS NOGUEIRA CO-REU 2: ALEX DA CRUZ MENDES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.560 Origem: NATIVIDADE Acao: 2007.035.000145-8A 2007.035.000145-8 Protocolo: 2007291126 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADILSON RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ CO-REU 1: GERMANO SCHINKOETH REIS CO-REU 2: GERALDO CESAR DA SILVA CO-REU 3: JOSE MARCIO PEREIRA CAMPBELL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.611 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.013452-6 Protocolo: 2007309350 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HILTON SOARES FILHO OUTRO NOME: HILTON SOARES FO ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ CO-REU 1: RENATO DE PAIVA NUNES CO-REU 2: JEFFERSON PRIO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.644 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2007.073.003473-5 Protocolo: 2007333703 RECTE: PATRICK DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS 0122066RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.137 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.012361-8 Protocolo: 2008064214 RECTE: JONAS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5678 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.010092-4 Protocolo: 2007281521 APTE 1: WASHINGTON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ APTE 2: BRUNO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA 0143288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.018880-0 Protocolo: 2007297190 APTE 1: THIAGO SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ APTE 2: FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6078 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.14599) 99.066.003900-0 Protocolo: 2007306061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WAGNER VIEIRA DA SILVA APDO 2: KATILA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: KATIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6098 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.086727-3 Protocolo: 2007309450 APTE 1: MIGUEL MORETT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JANILTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6168 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.001117-6 Protocolo: 2007307865 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: EDINEY DE ALCANTARA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO 0117141RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6284 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.002000-7 Protocolo: 2007311045 APTE 1: KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS APTE 2: ANDERSON ALVES SIPLIANO APTE 3: MARCELO FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6432 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000123-8 Protocolo: 2007325476 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXSANDER SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002780-7 Protocolo: 2007339841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILVAN CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA 0091115SP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.21 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.003369-1 Protocolo: 2007353680 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONALDO DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.408 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.001174-3 Protocolo: 2008108 APTE: THIAGO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.041641-1 Protocolo: 200822779 APTE: ENEAS DE SOUZA DRUMOND OUTRO NOME: ENEAS DE SOUZA DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1439 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2006.001.140778-5 Protocolo: 2008051386 APTE 1: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA APTE 2: LEANDRO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1466 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.026.006131-4 Protocolo: 2008053279 APTE: ADRIANO DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.85 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.011.008314-6 Protocolo: 2008057701 APELANTE: M.M.DE O. FILIACAO 1: MARCELO SANTOS NUNES FILIACAO 2: FLORDELICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA 0125028RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM. 20.060.500653-7 Protocolo: 2007218961 EMBTE: OZEIA MENDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) - 5 C. CRIM. 20.071.000031-5 Protocolo: 2008062852 EMBTE: Y.C.DA S.G. FILIACAO 1: JORGE ROBERTO PEREZ GARCIA FILIACAO 2: ADINAIR DA SILVA GARCIA OUTRO NOME: ADINAIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DE JESUS MOISES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 532665"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "532666": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.381 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2042 INDENIZACAO EM EXECUCAO 986830066084 Protocolo: 2008971 AGTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 AGDO: JAIR GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 970010626769 Protocolo: 200849191 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 AGDO: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20050010483091 Protocolo: 200864442 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.43260 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 910420430540 Protocolo: 2007214624 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIO DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APTE 2: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DALVA NACIF EL KOURI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO RJ0054655 APDO 3: BRUNO SARACA SIMAO REP/P/S/TUTORA REGINA COELI ANTOUN SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.65261 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010779959 Protocolo: 2007346209 APTE 1: MARCIA TAVARES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADDE DE VOTOS, DEU-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELANTE E PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011437475 Protocolo: 2008020837 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTE 2: MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE (REC ADESIVO) APTE 2.1: RODRIGO ARNAUT BENTO ASSIST/P/S/TUTORA NACAIRA MARA ARNAUT BARROSO APTE 2.2: LUIZ FERNANDO ARNAUT VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7716 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20040240016023 Protocolo: 2008040169 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: JOSE SIOSE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13935 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640016845 Protocolo: 2008072398 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHAES DEODORO ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA RJ0086855 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 532666"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "532668": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.080653-5 Protocolo: 2007254589 AGTE: EVILAZIO GONCALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDO: AJS SUL PINTURAS E REFORMAS LTDA INTERESSADO: C R CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135890-7 Protocolo: 2007257728 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.113178-0 Protocolo: 2007263481 AGTE: ELY GARCIA VIDAL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31397 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 97.524.005259-4 Protocolo: 2007320008 AGTE: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.062104-9 Protocolo: 2007374793 AGTES: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGDOS: PEDRO PAULO MARTINS FILHO LUIZ PAULO RAMOS MARTINS NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.413 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.001.158985-0 Protocolo: 20082735 AGTE: MARIA APPARECIDA VIANNA INV/ DO ESPOLIO DE PAULO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI 0021009RJ AGDOS: ANGELA MIRANDA LINDENBERG LUIS CARLOS MIRANDA LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.067525-3 Protocolo: 20081620 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.151796-0 Protocolo: 20089048 AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: UNIMIX TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS ALCOFORADO 0007202DF Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2464 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001897-5 Protocolo: 200822777 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.147806-4 Protocolo: 200835936 AGTE: DELDUCA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ AGDO: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6018 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004227-9 Protocolo: 200855460 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: IVANY DE SOUZA PRADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6551 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020454-0 Protocolo: 200860350 AGTE: FELIPE REIGOSA PLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ AGDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 14176 91.001.032978-6 Protocolo: 200884815 AGTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53937 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.081.001128-2 Protocolo: 2007283004 APTE: PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDO: VITOR MARCIO ALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54637 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C PEDIDO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.038.009674-3 Protocolo: 2007285556 APTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ APDO: SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA 0120070RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54865 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152615-2 Protocolo: 2007287949 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTE 2: ROSANGELA DE ANDRADE ROCHA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54946 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.007468-6 Protocolo: 2007288186 APTE: FM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58784 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107197-0 Protocolo: 2007309467 APTE: ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA 0038769RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60447 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013766-2 Protocolo: 2007317600 APTE 1: JUCARA COSTA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61337 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000645-4 Protocolo: 2007322093 APTES 1: DARCIO ANDRIOLO MACHADO ELIANE DA ROZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO 0085518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61989 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.108839-0 Protocolo: 2007324643 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS 0141136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA JAKOBI 0146436RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139690-8 Protocolo: 2007326553 APTE: MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007044-3 Protocolo: 2007328674 APTE: SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES 0057275RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63632 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010154-8 Protocolo: 2007336350 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ APDO: MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER ADVOGADO: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA 0103651RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64051 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.000150-1 Protocolo: 2007339867 APTE: GETULIO MONTEIRO VARANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES DA SILVA 0013685RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64194 Origem: PARATY Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.041.002195-4 Protocolo: 2007339777 APTE: PAULO ROGERIO LOPES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA 0136875RJ APDO: ANGELITA ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.134672-1 Protocolo: 2007343453 APTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.005202-5 Protocolo: 2007345812 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: PAULO DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.004986-1 EXEC.FISCAL) 2006.001.096624-9 Protocolo: 2007345317 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.100325-6 Protocolo: 2007347974 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTE 2: MARIA COELHO MACHADO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007195-6 Protocolo: 2007358465 APTE: LUCY BENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ APDO: LIENE FATIMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT 0117983RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA 0115513RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68765 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.116817-0 Protocolo: 2007366601 APTE: LENILSON DO SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015782-7 Protocolo: 2008001023 APTE: NILZA COITINHO LOBO ADVOGADO: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA 0082427RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.008789-0 Protocolo: 2008010738 APTE: FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDOS: LUCCA CHIAPPETTA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PORTELES CHIAPETTA LEONARDO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA PORTELES CHIAPETTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4837 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.029686-4 Protocolo: 2008023808 APTE: STEFFI CAR COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5724 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025775-8 Protocolo: 2008028931 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: VICTALINA VANZELLA PALMIERI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5745 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005366-0 Protocolo: 2008028192 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDO: SIRLAINE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6589 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016522-6 Protocolo: 2008032407 APTE: SYLVIO CARLOS POURCHET ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014266-9 Protocolo: 2008036711 APTE: NAIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2005.001.151061-2 Protocolo: 2008043343 APTE: JAILSON MARTINS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013820-4 Protocolo: 2008046798 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9177 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.001378-0 Protocolo: 2008048707 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDO: GERSON MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10189 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011663-1 Protocolo: 2008052537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10961 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.129628-9 Protocolo: 200854119 APTE 1: JOSE OCTAVIO DE LIMA RUAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12083 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073912-1 Protocolo: 200864108 APTE 1: ANTONIO STUMBO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16339 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050169-0 Protocolo: 2008087646 APTE: ADELINO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16385 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068379-3 Protocolo: 2008088130 APTE: MARIA DA PENHA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16885 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14415/02 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004708-6 Protocolo: 2008090774 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO ALVARENGA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005740-7 Protocolo: 2008091732 APTE: JAIME MAILLARD FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17620 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.074289-0 Protocolo: 2008093125 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOS: SANDRA ESPINDOLA BARROS ROBERTO ESPINDOLA BARROS JUCARA ESPINDOLA BARROS FLAVIO ESPINDOLA BARROS FABIO JUNIOR ESPINDOLA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20263 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.024061-4 Protocolo: 2008105521 APTE: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 0012199SP ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 0068723SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: FABIANE MANSUR DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21469 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005903-7 Protocolo: 2008114792 APTE: MARIA JUBAINA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 532668"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "532671": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090142720 Protocolo: 2008127105 IMPTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA RJ0097883 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GAUDENCIO RJ0132994 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A TEOR DO ART. 5, II, DA LEI N. 1.533/51, NAO SE DARA MANDADO DE SEGURANCA CONTRA 'DESPACHO OU DECISAO JUDICIAL, QUANDO HAJA RECURSO PREVISTO NAS LEIS PROCESSUAIS OU POSSA SER MODIFICADO POR VIA DE CORREICAO', E O ART. 8 DA MESMA LEI DE REGENCIA DETERMINA O INDEFERIMENTO DE PLANO DA INICIAL 'QUANDO NAO FOR CASO DE MANDADO DE SEGURANCA'. E A SITUACAO VERTENTE...DA NARRATIVA DA EXORDIAL RESULTA QUE O JUIZO APONTADO COMO COATOR NENHUM ATO PRATICOU, LESIVO A DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. AO CONTRARIO, ATENDEU-LHE O PLEITO PARA QUE O VEICULO SEJA DEVOLVIDO...E O QUANTO BASTA PARA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINCAO DESTE PROCESSO, COMO ORA DETERMINO, JA RECOLHIDAS AS CUSTAS E SEM HONORARIOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13159 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011649310 Protocolo: 2008122064 AGTE: LUCIANA MARIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13561 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260019610 Protocolo: 2008127974 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO RJ0142438 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13691 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011043955 Protocolo: 2008129070 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: FABIO LEME ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SOARES LEME SP0198739 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA SP0198127 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13705 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280035049 Protocolo: 2008129056 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRESNDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDO 1: MACAE VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13848 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20082050118460 Protocolo: 2008130589 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MORGADO SP0196591 AGDO: MARCIO BRAGA SOARES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13946 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520088260 Protocolo: 2008131513 AGTE: ADRIANA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13959 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010201901 Protocolo: 2008131807 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011652242 Protocolo: 2008104493 APTE: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010136277 Protocolo: 2008123271 APTE 1: MARLI RIBEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...AS QUESTOES VERSADAS NOS APELOS CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR DECIDA MONOCRATICAMENTE COM BASE NO ART. 557, CAPUT E P.1-A, DO CPC, PARA (A) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA AUTORA, PARA FIXAR O VALOR DA DIFERENCA EM R$ 9.924,20, COM FUNDAMENTO DA LEI N. 11.482/07; (B) NEGAR SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, DA SEGURADORA, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23690 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011310613 Protocolo: 2008128192 APTE: MARCELO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARTINS LILA RJ0137766 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO 2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO 3: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23711 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: -ARROLAMENTO- 20042080035080 Protocolo: 2008127526 APTE: VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO RJ0059330 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO RJ0138443 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PROSSEGUIR O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23740 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011542450 Protocolo: 2008128458 APTE: VANIA DA SILVA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO, REJEITO A ARGUICAO DE NULIDADE DE CITACAO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23894 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067095 Protocolo: 2008127618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ABILIO FERREIRA DA NOVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23905 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023478 Protocolo: 2008128194 APTE: MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0147270 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23923 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063867 Protocolo: 2008127485 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24040 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010437311 Protocolo: 2008128481 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: JOSE ALFREDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI RJ0051460 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE REDUZIR A VERBA INDENIZATOTIA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESTE DECIDIDO EM DIANTE, COM JUROS DA MORA CONTADOS DA CITACAO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24047 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064630 Protocolo: 2008127542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CREUZA MARIA ROSA GOMES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011251867 Protocolo: 2008129392 APTE: DJALMA BENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\nId: 532671"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "532667": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4479/1984 (DEPOSITO) Protocolo: 2008131033 IMPETRANTE: KLINGER LUIZ SILVA TOTTI OAB 107450 RJ PACIENTE: JOSE RIBAMAR CORREIA LEAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, RESSALVADO QUE O PACIENTE HA DE SER POSTO EM LIBERDADE SE OUTRO MOTIVO NAO HOUVER PARA QUE PERMANECA PRESO, E COMINIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, TAMBEM PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO...\" - DESPACHADO PELO DES. JESSE TORRES NA AUSENCIA EVENTUAL DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4479/1984 (DEPOSITO) Protocolo: 2008131033 IMPETRANTE: KLINGER LUIZ SILVA TOTTI OAB 107450 RJ PACIENTE: JOSE RIBAMAR CORREIA LEAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RATIFICA A DECISAO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR QUE DESPACHOU EM RAZAO DA AUSENCIA EVENTUAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, VINDAS AS INFORMACOES, AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010461078 Protocolo: 200887074 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOS: CONSORCIO CETENCO CONTERN CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"FLS. 401/402 - DIGAM OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080210153628 Protocolo: 2008118270 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: 1)CONSIDERANDO QUE A DECISAO HOSTILIZADA TEVE SUA EFICACIA SUSPENSA EM DECISAO PROFERIDA PELA EGREGIA PRESIDENCIA, NAO HA QUE SE FALAR EM DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NESTE MOMENTO...3)OUCA-SE O AGRAVADO...\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PRAPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE DOIS OFICIOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13942 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20080210123326 Protocolo: 2008131722 AGTE: JOSE ROBERTO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: ISA COELHO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2 - TENHO POR PRESENTES O RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO E O RISCO DE RESULTAR DA DECISAO AGRAVADA LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AOS MENORES (CPC, ART. 558)... DAI DEFERIR A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, PARA QUE A AGRAVADA TENHA O DIREITO DE VISITAR AS CRIANCAS NO ENDERECO EM QUE ESTIVEREM A RESIDIR, NA PRESENCA DO PAI OU DOS AVOS, VEDADO QUE DE LA SAIAM NA COMPANHIA ISOLADA DA MADRINHA, ATE ULTERIOR DELIBERACAO DO JUIZO... 4 - I. A PARTE ADVERSA PARA RESPONDER AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13955 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020196980 Protocolo: 2008131707 AGTE: TERRATIVA COMERCIO JARDINAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR PARA DEFEIRIR A SUSPENSAO DA EFICACIA DA DECISAO HOSTILIZADA, MAS, APENAS PARA QUE NAO SE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DE QUALQUER QUANTIA ANTES DO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...3- OUCA-SE O AGRAVADO...\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14032 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070041816319 Protocolo: 2008131676 AGTE: SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA MARINS RJ0145256 AGDO: LETICIA DIAS ARAUJO REP/P/S/MAE CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA RJ0121468 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR NAO LHE VISLUMBRAR O RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO. ASSIM E PORQUE, EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS, AINDA NAO OCORREU O EXAME DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, QUE SOMENTE SOBREVIRA AO ESGOTAMENTO DO CONTRADITORIO. POR ISTO QUE, POR ORA, DEVE PREVALECER A ORIENTACAO DO VERBETE 58, DA SUMULA DO TJRJ (...), APLICAVEL ANALOGICAMENTE A HIPOTESE... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20080010815782 Protocolo: 2008132180 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM AS INFORMACOES VENHAM A CONTRAMINUTA E O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, REDUZIDA, SI ET IN QUANTUN PARA 2 MIL REAIS POR EVENTO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 20030010669170 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC.\"\r\n\r\nId: 532667"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "532673": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.(2 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) 20020010930167 Protocolo: 2007363623 REQTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESAPENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS DOS RECURSOS AC 67604/07 E AC 68436/07. ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, RESTANDO EVIDENTE A PRECLUSAO E A AUSENCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A CONCESSAO DA MEDIDA CAUTELAR, DENTRE OS QUAIS AVULTA O FUMUS BONI IURIS, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 269, I E 801, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO EM CONSEQUENCIA EXTINTO O PROCESSO. DE-SE CIENCIA A NOBRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2150 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610101871 Protocolo: 200721780 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010410950 Protocolo: 2007236179 AGTE: EDISON LASMAR ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 AGDO: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR RJ0038661 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM, DE REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, AFASTAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS EM BENEFICIO DA AGRAVADA, UMA VEZ QUE SE MOSTRAM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32289 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070260018433 Protocolo: 2007332961 AGTE: ACACIO MARCELO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 AGDOS: LAURA BASTOS MACHADO REP/P/S/MAE ANDREA ANZOLIN BASTOS MARIA LUIZA BASTOS MACHADO REP/P/S/MAE ANDREA ANZOLIN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ RJ0126594 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, TENDO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011340268 Protocolo: 200814781 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: JANETE JANE GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3231 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360057321 Protocolo: 200829004 AGTE: CREUZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1. ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMETNE IMPROCEDENTE. 2. RETIFIQUE-SE NA AUTUACO PARA FAZER CONSTAR QUE O AGRAVADO E IGUALMENTE PATROCINADO PELA DEFENSORIA PUBLICA (FLS. 43).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3401 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660113895 Protocolo: 200830373 AGTE: DOUGLAS LEAL LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030191878 Protocolo: 200832671 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: CRISTIANE DA SILVA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS RJ0079379 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3935 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078621 Protocolo: 200835294 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: FERNANDO MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA RJ0115075 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4092 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078621 Protocolo: 200835448 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO MOYSES ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4208 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011879558 Protocolo: 200835682 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: L M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8257 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLUCA 20070170015091 Protocolo: 200877470 AGTE: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9347 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020014765 Protocolo: 200887584 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: ART QUALITY 2000 CONFECCOES LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SENDO ASSIM, FALTA REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12980 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070076845 Protocolo: 2008119549 AGTE: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES RJ0001250B AGDO: GLORIA CENILDE SANT ANNA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA RJ0107649 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13213 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 20070380780826 Protocolo: 2008124393 AGTES: GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA DENIZETE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 AGDO: CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A DECISAO AGRAVADA NO SENTIDO DE ELIMINAR A EXIGENCIA DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE CONCEDER A GRATUIDADE PARA EVITAR A SUPRESSAO DE UM GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13316 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010890110 Protocolo: 2008127160 AGTE: FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE CONTRA A SENTENCA NO MANDADO DE SEGURANCA N. 2001.001.089011-0, RESTAURANDO A EFICACIA DA ANTERIOR DECISAO LIMINAR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13464 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040114149 Protocolo: 2008127231 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA.LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO AGDO: FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS RJ0138764 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA NECESSARIA A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13739 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260021793 Protocolo: 2008129279 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCILIA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13811 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660014260 Protocolo: 2008129849 AGTES: SEBASTIAO CELSO PINTO STELLA MARIA JORDAO PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 AGDOS: LINDA BRANDAO DIAS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010995993 Protocolo: 200677233 APTE: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: ALAN GUTERRES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: FRUSTRADAS QUE FORAM AS DILIGENCIAS DE LOCALIZACAO DA EMPRESA DEMANDADA, E APELANTE; A QUAL SE MUDOU DE ENDERECO; COMO O FEZ SUA REPRESENTANTE LEGAL; SEM INFORMAR AO JUIZO DE ORIGEM OU A ESTA CAMARA; TUDO AGREGADO A AUSENCIA, POR RENUNCIA DO PATRONO, DE SUA CAPACIDADE POSTULATORIA; CARACTERIZOU-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ASSIM SENDO, ESTANDO PREJUDICADO O VERTENTE APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A LUZ DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43211 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070076535 Protocolo: 2007214667 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: VERA LUCIA MARTINS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA RJ0133565 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DE OUTRO TURNO ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59702 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010850892 Protocolo: 2007314589 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: TEREZINHA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO DO PRESNTE APELO, REJEITANDO AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE AUSENCIA DE APRESENTACAO DE DOCUMENTO ESSENCIAL A PROPOSITURA DA DEMANDA, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010097949 Protocolo: 2007356340 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: IZABEL FIGUEIREDO PINTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PREVISTA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO AMBOS OS RECURSOS, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, APENAS PARA REFORMAR A SENTENCA VERGASTADA, NO QUE TANGE A CONDENACAO DO PRIMEIRO APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTENDO, QUANTO AO MAIS A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.080701.8 EXECUCAO) 20070010005083 Protocolo: 2007365070 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: KLEBER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES RJ0077136 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060011139821 Protocolo: 2008004468 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, EXCLUIR A AUTARQUIA-APELANTE DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3868 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020020135583 Protocolo: 2008016772 APTE: TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO 1: MARCIA GONCALVES CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDOS 2: ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES REP/P/S/INVTE NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTEMNTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010687693 Protocolo: 2008019125 APTE: PWR CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 APDO 1: BRASPAR BRASPEROLA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO 2: INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S A APDO 3: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A APDO 4: BRASLIDER COMERCIAL ADMINISTRADORA LTDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4409 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140157270 Protocolo: 2008019594 APTE: MANUELLA SIQUEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDO: BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 ADVOGADO 2: DR(a). INES DIAS DA SILVA RJ0141211 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5679 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011105085 Protocolo: 2008028953 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: JOAQUIM JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES RJ0068830 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6551 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010870185 Protocolo: 2008032650 APTE: VERONICA SCHMIDT HOHL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDOS: C E A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMETNE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7178 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660130465 Protocolo: 2008034821 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: MARIA ALICE MOTA GREGORIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO RJ0133337 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8551 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380098474 Protocolo: 2008045808 APTE: NEUSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 APDOS: ALEXANDRE JOSE DE ALBUQUERQUE MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9282 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050011055 Protocolo: 2008047773 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: FERNANDO LYNCH DE MELLO M BEZERR Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTA EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17923 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853539 Protocolo: 2008095391 APTE: SEBASTIAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA A ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 532673"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "532672": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010701298 Protocolo: 2005233726 AUTOR: LUIZ DANIEL LIMA CRISTIANO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR DERRADEIRO, DIGA O AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO ESTADO-REU. APOS, VOLTEM AO MP. I.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.56640 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011173188 Protocolo: 2006274437 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: CONQUANTO, AO VER DESTE RELATOR, HAJA IMPLICITUDE PERTINENTE, NOS TERMOS DO ACORDAO EMBARGADO QUE JULGOU O APELO, FICA ESCLARECIDO, PARA ELIMINACAO DE QUALQUER DUVIDA, QUE O ENTE FINANCEIRO, ORA EMBARGANTE, RESTOU DESOBRIGADO DE REABILITAR O CARTAO DE CREDITO DO AUTOR E APELADO, E, EM COROLARIO, QUANTO AO SEGURO ACESSORIO DO MESMO. I.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2000.001.157975-3 20040010655574 Protocolo: 200761346 APTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA RJ0135592 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO, QUERENDO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090101574 Protocolo: 2007207510 APTES: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 APDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. ANOTEM-SE QUANTO AO NOVO PATRONO DO ENTE CONDOMINIAL. 2. DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.23030 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010077286 Protocolo: 2008123611 APTE: ESPOLIO DE MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA RJ0018514 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 APDOS: MOACYR ANTONIO DE SIQUEIRA ESPOLIO DE NEUZA ALVES DE SIQUEIRA REP/P/S/INV MARIZE ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO ESPOLIO-APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.23618 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060754 Protocolo: 2008125443 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 3: ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO RJ0100125 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. ESCLARECA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, SE PREVALECE O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 169/175 OU O ADESIVO, DE FLS. 188/194, AMBOS, CURIOSAMENTE, RECEBIDOS PELO JUIZO DE ORIGEM. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 532672"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "532674": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062120026428 Protocolo: 200851885 IMPETRANTE: BARBARA DA COSTA COROA BRAGANCA OAB RJ112128 PACIENTE: AMILTON FERNANDES LAGOAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2005.008.524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.002964-2 INDENIZACAO 20042030029642 Protocolo: 2005208357 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 INTERESSADO 2: JACQUELINE BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM O CONFLITO DECLARANDO COMPETENTE O 1. SUSCITADO ( JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVIL REGIONAL DE JACAREPAGUA)\".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20078000225430 Protocolo: 2007368421 SUSCTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIAN MINTZ SP0136652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO RJ0136559 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GLAYBER BITTENCOURT DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETENCIA.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068190054168 Protocolo: 200830525 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: ANDREA DA LUZ SILVA MELLO INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011157616 Protocolo: 2008065387 IMPTE: ANA TERESA SOUSA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 1995.064.000204-7. 20050640031637 Protocolo: 2008086391 AUTORS: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792566 IMPTE: DEISE DOMINGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A ARGUICAO DE DECADENCIA E JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720005430 Protocolo: 2007357534 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: MICHELE FERREIRA RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE DILMA MARIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES RJ0125482 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA RJ0105000 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2006.100.0030970 20070011545760 Protocolo: 200821430 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E CORRIGIRAM, DE OFICIO, O ERRO MATERIAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5127 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 950010650457 Protocolo: 200820851 AGTE: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010012673 Protocolo: 200828502 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ADELSON FRAZAO DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011071344 Protocolo: 200836165 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: JANDIRA DE OLIVEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS ROSIMERE DE OLIVEIRA DE MORAIS ROSELENE DE OLIVEIRA DE MORAIS MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS REINALDO DE OLIVEIRA MORAIS ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060010304368 Protocolo: 200860334 AGTE: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 AGDO: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.43633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020011413314 Protocolo: 2006209614 APTE: JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS RJ0103829 APDO: DROGARIA CANADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010401906 Protocolo: 200781386 APTES: NEI DE SOUZA FLORA CELIO LAGO LIMA VICENTE FERREIRA MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.150572-3) 20060010448111 Protocolo: 2007166934 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTE 2: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010972160 Protocolo: 2007217856 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO MESQUITA APDO: ALAIDE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FARIA FERREIRA RJ0103974 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010022172 Protocolo: 2007365143 APTE: ROBERTA PESSANHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PESSANHA PINTO RJ0141420 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA RJ0136983 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103772 Protocolo: 2007365142 APTE: MARILENE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011522103 Protocolo: 2007372144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA JACQUES GALINKIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 ADVOGADO 2: DR(a). LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS RJ0022775 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2422 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008098-1. 20070610051882 Protocolo: 2008004813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011224913 Protocolo: 2008010608 APTES 1: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA DORINDA CASTRO BRANA MARIA LOIS ANIDO LANDEIRA JOSE CARLOS LOIS ANIDO ADELINO POSE LOPEZ EDUARDO LOPEZ GONZALEZ FRANCISCO FERREIRO POSE ROBERTO POSE BRENLLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMARAM, EM PARTE, A SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4437 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 20062100017744 Protocolo: 2008019523 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTE 2: VALTEMIR NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5070 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010465842 Protocolo: 2008025272 APTE: CELIO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5800 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010766694 Protocolo: 2008028443 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2000.001.135368-4) 20060011516800 Protocolo: 2008032511 APTE 1: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APTE 2: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7615 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20020020206115 Protocolo: 2008039738 APTES: JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES REP/P/S/MAE ROSANE AGUIAR ALO RODRIGUES ISABELA AGUIAR ALO RODRIGUES REP/P/S/MAE ROSANE AGUIAR ALO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO RJ0085233 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS RJ0116126 APDO: ANDRE LUIZ ALO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011063956 Protocolo: 2008043077 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES REP/P SORAYA HORTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010340397 Protocolo: 2008047363 APTE: JORGE GONCALVES ANNIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOT DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9161 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014720 Protocolo: 200847821 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: HUGO XAVIER DE REZENDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9285 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052020154182 Protocolo: 2008048054 APTE: ISAAC ENCARNACAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0091029 APDOS: FERNANDA ENCARNACAO DA COSTA BRUNO ENCARNACAO DA COSTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 55.321 ACIDENTARIA 900010343744 Protocolo: 2008057234 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA RJ0043939 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14286 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.000607-0 EXECUCAO FISCAL) 20070720010709 Protocolo: 2008074905 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14643 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080061679 Protocolo: 2008075730 APTE 1: ANDREZA DE LOURDES NEVES DE SOUSA REP/P/S/MAE SILVANA DE LOURDES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16064 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140304471 Protocolo: 2008086424 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: ALICELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065530 Protocolo: 2008104565 APTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ALOYSIO CORREA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK S.A\r\n\r\nId: 532674"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "532676": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128487 IMPTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ART. 4o. DO DECRETO No.29231, DE 24/04/2008, POR MAIS VINTE DIAS A CONTAR DE 05/05/2008 FINDO O QUAL SE ENCERRA A EFICACIA DA MEDIDA......INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA, PARA PRESTAR AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13052 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082050087232 Protocolo: 2008121433 AGTE: JOSE ROBERTO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 AGDOS: LUIZ ROBERTO BASILIO FRANCA ANA LUCIA BASILIO FRANCA ASSIST/P/S/MAE ELIANE BASILIO DOS SANTOS ANA LUIZA BASILIO FRANCA ASSIST/P/S/MAE ELIANE BASILIO DOS SANTOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13775 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011469708 Protocolo: 2008129447 AGTES: MARIA LUIZA VILEFORT DE SA E BENEVIDES RICARDO CORREA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). IRENIO MANOEL FERREIRA RJ0141916 AGDO: MICHEL PSZCZOL ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010470107 Protocolo: 2008130535 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 AGDO: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA 980010332491 Protocolo: 2007367359 AUTORS: JOANA D'ARC DA SILVA SUELI LIRA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR RJ0080180 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY MACHADO RJ0079781 REU 1: BANCO CITIBANK S A REU 2: ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.48588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120009169 Protocolo: 2007246190 APTE 1: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE RJ0026567 ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA RJ0032424 APTE 2: DANIEL CHAVAO SOARES ASSIST/P/S/PAI JOSE ROBERTO DE CARVALHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20010011478902 Protocolo: 2007317806 APTE: GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS MARRA SP0122675 ADVOGADO 2: DR(a). ARCY VEIMAR MARTINS SP0171429 APDO: PAULO FERNANDES SARLI ADVOGADO: DR(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO RJ0077117 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004/100.006.048-9) 20060010945428 Protocolo: 2008120858 APTE: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22264 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060021655 Protocolo: 2008121704 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LARRY BERNARDO PINTO ADVOGADO: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23050 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060011107315 Protocolo: 2008123257 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CELINA DAS CHAGAS VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063089 Protocolo: 2008127628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIE RAPHAEL LEVY Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23918 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066340 Protocolo: 2008127589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERT BILDNER Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011632253 Protocolo: 2008129422 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 APDO: CARMELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 532676"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "532675": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.081-7) 20070011483250 Protocolo: 2008115965 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DISPENSO INFORMACOES DE JUIZ DA CAUSA, CONTRA-RAZOES E MANIFESTACAO DO M.P. ... INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13255 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010837637 Protocolo: 2008124980 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 AGDO: DAVID FRANCISCO MELO ARAMGUIZ Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"..,CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13260 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20082020054716 Protocolo: 2008125039 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210135284 Protocolo: 2008127192 AGTE: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. OUCA-SE O AGRAVADO.I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13624 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040140159237 Protocolo: 2008128397 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210111899 Protocolo: 2008130141 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: ELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO, ... SOL. INF.. DIGA A AGRAVADA. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 890010304652 Protocolo: 2008129205 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ANTONIO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA RJ0043893 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO CINGE-SE A APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, DAI QUE SERIA DESNECESSARIO INSTRUIR O AGRAVO COM TODO O PROCESSADO COM UNICO INTUITO DE CRIAR VOLUME E EMBARACO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, TALVES O DINHEIRO DESPENDIDO COM COPIAS XEROX ATE DESSE PARA PAGAR A MULTA APLICADA E AQUI IMPUGNADA....DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA E CONTRA-RAZOES. CONSIDERANDO ESTAR A GRAVANTE EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21853 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020007743 Protocolo: 2008118624 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: JOSE CARLOS ALVARES SENRA JUNIOR ASSIST/P/S/PAI JOSE CARLOS ALVARES SENRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - JUNTE-SE. 2 - VENHA O ACORDO EM 5(CINCO) DIAS..\"\r\n\r\nId: 532675"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "532677": [
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                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2001.021.009569-8 Protocolo: 2008038142 AUTOR: CLARA ANTONIA RANHADA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.097193-2 Protocolo: 2008071750 AUTOR: ANNA LUCIA VIDAL SOARES ADVOGADO 2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA 0096834RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RACHEL DO NASCIMENTO RAMOS REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (REVEL) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.397 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 251 - DESAPROPRIACAO 83.054.000543-2 Protocolo: 200874859 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA 0092505RJ REU: LUIZ PINTO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.21606 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.035.000224-9 Protocolo: 2004229864 AGTES: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA THADEU MARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25242 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE FALENCIA 95.532.006587-6 Protocolo: 2007262063 AGTE: ALBERTO JORGE FERRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ AGDO 1: LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ AGDO 2: PRINCIPAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34908 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069068-5 Protocolo: 2007357399 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA 0073572RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112470-5 Protocolo: 200816156 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA 0079947RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3138 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2008.208.001153-9 Protocolo: 200828253 AGTE: SUELI APATI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ AGDO: ARTUR ANDRE VELAZQUEZ PESSOA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.002601-4 Protocolo: 200830972 AGTE: PAULO DE SANT'ANNA MACHADO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JUSELI THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.143475-9 Protocolo: 200853488 AGTES: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA MIRTES MOREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6399 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003510-4 Protocolo: 200858877 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ALMERINDA TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA 0145406RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6751 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.212.000250-7 Protocolo: 200862595 AGTE: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ AGDO: LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA REP/P/S/ MAE ADA SOUZA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7479 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.021235-0 Protocolo: 200869374 AGTES: ANA LUIZA MARQUES BASTOS ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES DANIELA MARQUES BASTOS ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). SYLLAS GUIMARAES 0056405RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2004.120.054301-0 Protocolo: 200872609 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7813 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.103140-1 Protocolo: 200873653 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDO: KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.090026-6 Protocolo: 200876456 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: ARY BEZERRA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALDECY LUCENA 0043685RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8786 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010116-0 Protocolo: 200881934 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8833 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.042386-1 Protocolo: 200881999 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9361 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069068-5 Protocolo: 200887132 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9605 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.212.004298-9 Protocolo: 200888428 AGTE: ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ AGDOS: TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9630 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.208.010839-7 Protocolo: 200889985 AGTE: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ 0146390RJ AGDO: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ INTERESSADO: STYLLUS PERSONAL DESIGN Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.082626-1 Protocolo: 200899851 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOS: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS MARIA DE FATIMA DINIZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10772 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.004.049246-0 Protocolo: 2008102437 AGTE: IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP AGDO 2: HITACH AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ AGDO 3: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11225 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.132459-7 Protocolo: 2008106523 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDO: ERIKA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.081-7) 2007.001.148325-0 Protocolo: 2008115965 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44311 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.021788-8 Protocolo: 2007221316 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ADILEA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.122 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO - 27942). 88.066.000550-1 Protocolo: 2007373951 APTE: CELSO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.120.069414-0 2005.001.092714-0 Protocolo: 2008046241 APTE 1: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10452 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.208.011447-1 Protocolo: 2008055379 APTE: ANA CRISTINA MELO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ APDO: GLAUCO FERNANDO KUHNERT ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS 0107240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANDRINO ANCA 0122351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.081305-4 Protocolo: 2008065312 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA IRITE FIGUEIRAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12829 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.076437-1 Protocolo: 200868380 APTE: FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDO: CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.113112-0 Protocolo: 200870280 APTE: MAURO SOARES CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.143995-9 Protocolo: 2008075002 APTE 1: SERGIO CARLESSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLESSO 0140566RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072390-3 Protocolo: 2008071712 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MOZART SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14497 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.003.001539-7 Protocolo: 2008075935 APTE: ODINEIA DIAS SARGENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENINA RIBEIRO CHAVES 0118402RJ APDOS: ERNESTINO GALDINO ELLER NADIR DE OLIVEIRA ELLER ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS 0066480RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14789 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036706-0 Protocolo: 200879025 APTE: PAULO SERGIO FERREIRA MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099711-0 Protocolo: 2008077816 APTE: VALDIRENE DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.130413-1 Protocolo: 2008078749 APTE 1: FREDERICO DA SILVA CARMO APTE: HELIETTE PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOS: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15063 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001788-7 Protocolo: 2008077322 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15141 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.043939-1 Protocolo: 200880353 APTES: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS LUIS MOREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ APDO: JAVOR ERNO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15820 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.001727-3 Protocolo: 2008082763 APTE: ESPOLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES REP/P/S/INV PEDRO PAULO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ APDO: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN 0096505RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134321-3 Protocolo: 2008085194 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARLY DE CARVALHO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18679 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.004527-0 Protocolo: 2008100304 APTE: VIVIANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA 0129667RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22100 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.005739-1 Protocolo: 2008119470 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: LUCIMAR DEDETIZACAO LTDA ME MARCIA R DE QUEIROZ EDNA RIBEIRO DE QUEIROZ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22169 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.014303-0 Protocolo: 2008119211 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: CAFE E RESTAUR CENTRAL LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22325 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.034040-3 Protocolo: 2008121750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ APTE 2: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22555 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000644-0 Protocolo: 2008122361 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDOS: DALMO COELHO GOMES NEDYR DE O PINTO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22785 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001841-7 Protocolo: 2008122399 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22797 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000446-7 Protocolo: 2008123373 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22902 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006077-5 Protocolo: 2008122544 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSCAR TELLES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 532677"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "532678": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200863056 IMPTE: POSTO ALTO MAR DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.215 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.037.013042-2 Protocolo: 20082288 AGTE: LWAC MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ AGDO 1: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0001752AMG AGDO 2: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.016806-0 Protocolo: 200848954 AGTE: JOSIRENE GOMES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FELICIO PEREIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7775 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.011729-8 Protocolo: 200872943 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDOS: CAROLINA NERIS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DENISE NERIS DE OLIVEIRA CARINA NERIS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DENISE NERIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10341 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.042909-9 Protocolo: 200897984 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDO: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI 0040399RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10496 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TOMBO 2980 ) REPARACAO DE DANOS 90.001.055796-3 Protocolo: 200899068 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET AGDO: JOANA D'ARC SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10554 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.042909-9 Protocolo: 200898582 AGTE: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI 0040399RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL 0052051RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10897 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.045.002884-0 Protocolo: 2008102696 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL 0136526RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10947 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.136705-3 Protocolo: 2008103377 AGTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDO: VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.209.009566-3 Protocolo: 2008104367 AGTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: MARGARETH TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11300 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.000427-0 Protocolo: 2008107472 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARLENE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.009580-4 Protocolo: 2008106395 AGTE: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ AGDO: CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11343 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.069213-1 Protocolo: 2008106129 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO SOTERO GONCALVES VAN NYVELL 0009190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDO: JOSELIA BARCELOS FILADELFO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11810 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.035647-7 Protocolo: 2008112268 AGTE: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ AGDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138572-2 Protocolo: 2008112637 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDO: CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13528 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.007.006385-0 Protocolo: 2008126899 AGTE: RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14167 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2006.001.009153-1 Protocolo: 2008134017 AGTES: ATHAYDE DE CARVALHO JUNIOR CELIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI 0046680RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.157523-3 Protocolo: 2008074991 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: ARMISNTON JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA 0140188RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.001.086683-6 Protocolo: 2008076719 APTE: CLAUDIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO 0007492RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA 0089845RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -REVOGACAO DE PROCURACAO 2007.001.119277-2 Protocolo: 2008088136 APTE: HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ APDO: ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.096700-2 Protocolo: 2008090725 APTE: AMELIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA 0081124RJ APDO: JOSE ARTUR PEREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073842-6 Protocolo: 200896687 APTE: ILMA DA SILVA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074068-1 Protocolo: 2008101169 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MILTON MENDES TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19829 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.000257-3 Protocolo: 2008106250 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA APDO: CLENIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA 0036509RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO 0008322ES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19956 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.031.002975-0 Protocolo: 2008104872 APTE: ADENILSON DELEPRANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDO: LEONARDO DE LIMA DELEPRANI REP/P/S/MAE CLAUDIA DE LIMA DELEPRANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2004.001.123189-7 Protocolo: 2008108512 APTE: CRISTIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.097777-9 Protocolo: 2008118875 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21996 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.015065-6 Protocolo: 2008119257 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO: DAVI FIGUEIREDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23190 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.130373-7 Protocolo: 2008124247 APTE: CENTAURO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS 0098784ASP ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ALO DA SILVEIRA 0105933SP ADVOGADO 3: DR(a). NILMA DA ROSA NOVAES 0084104RJ APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009395-0 Protocolo: 2008123941 APTE 1: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ APTE 2: THILU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.007790-0 Protocolo: 2008124717 APTE: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ APDO 1: GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO 0098789RJ APDO 2: R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SIMOES 0168022SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23351 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.037.012540-2 Protocolo: 2008126137 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA VENANCIO DE REZENDE 0148504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.092055-1 Protocolo: 2008127339 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ERIKA NILDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23584 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA MEDIDA CAUTELAR 2003.021.014924-9 APENSADA A ANULATORIA 1996.512.009845-0) 2003.021.014924-9 Protocolo: 2008125998 APTE: COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ APDOS: ESPOLIO DE JUSTINIANO DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA MAGALHAES DA FONSECA ESPOLIO DE LUDOVINA ROSA DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA MAGALHAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060503-7 Protocolo: 2008128167 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: JORGE NUNES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23797 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.054.002242-4 Protocolo: 2008128261 APTE: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.017073-3 Protocolo: 2008127488 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24020 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.071848-8 Protocolo: 2008128709 APTE: JORGE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nId: 532678"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "532679": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.45756 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660037568 Protocolo: 2006218436 APTE: FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: CONSIDERANDO QUE O E. STJ REFORMOU O ACORDAO PROFERIDO POR ESTA CAMARA, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE CUMPRA A DECISAO, NOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 532679"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "532681": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012361735 Protocolo: 2008123702 AGTE: WALDOMIRO MUNHOZ E S/MULHER ALBERTINA PETIT MUNHOZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010780688 Protocolo: 2008121031 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA REGO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO E CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, PARA REINTEGRAR A AUTORA DA ACAO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13282 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040070051030 Protocolo: 2008125552 AGTE: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RJ0069400 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13603 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011030203 Protocolo: 2008127875 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS E FIXA-LOS EM R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), INVOCANDO O PRECEDENTE DA 15a. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL(AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03340), RELATOR O EMINENTE DES. CELSO FERREIRA FILHO)...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13752 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080820004631 Protocolo: 2008129213 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM RJ0089694 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20814 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120026364 Protocolo: 2008111466 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.23670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063200 Protocolo: 2008127634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060441 Protocolo: 2008127431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 532681"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "532680": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10721 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011286785 Protocolo: 2008102382 AGTE: ALVARO PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: FRANCISCO COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11583 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010773574 Protocolo: 2008109750 AGTE: INEZ SOARES MORAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 AGDO: CONDOMINIO VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13531 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870083974 Protocolo: 2008127512 AGTE: CAP COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PROVISORIA. OFICIE-SE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13593 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107470 Protocolo: 2008127855 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINA PEREIRA DAS NEVES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO AS INFORMACOES... COM AS INFORMACOES DIGA A DIGNA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010101262 Protocolo: 2008132748 AGTE: UNIAO FEDERAL PROC.DA REP: PAULO ROBERTO GONCALVES AGDO: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO ..., SOLICITEM-SE INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 532680"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "532682": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.473 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.058422-5 Protocolo: 2008097932 AUTOR: ANALIA FRANCISCA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007261346 IMPTE: NILSON PEREIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MACHADO MONTEIRO 0002260RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007305550 IMPTE: JORGE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAES F. MOTA GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 99.001.125807-0 Protocolo: 200863276 IMPTES: DILIA MACHADO DOS SANTOS SABINA MARIA DOS SANTOS MOTA SABRINA MOTA SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). ARI PEREIRA 0031318SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.69656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.016445-0 Protocolo: 2006335952 APTE: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/LIQUIDANTE ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ APDO: JUAN VICTOR ANDRADE NASCIMENTO REP/P/MAE URSULA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (TB-10418) 2002.001.100454-2 Protocolo: 2007346415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARILENE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 4760/99) 2001.001.000832-0 Protocolo: 2007369701 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TISSER 0056651RJ APDO: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3752 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.015.000592-9 Protocolo: 2008016009 APTE 1: EDSON DE MOURA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ APTES 2: OSMAR BARDASSON LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ME LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APTES 3: BERRIEL 2020 COMERCIO E SERVICOS LTDA GILBERT FERREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES 0109183RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB-85638 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 95.001.039860-4 Protocolo: 2008022119 APTE: DAFYNE MARTINS ASSIST/P/S/MAE VANIA CARLA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ APDOS: LORENA CAVALCANTI SOTERO ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO REP/P/S/INV LORENA CAVALCANTI SOTERO JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO ASSIST/P/S/MAE LORENA CAVALCANTI SOTERO FERNANDO JOSE SOTERO DE MELLO PORTO REP/P/S/MAE LORENA CAVALCANTI SOTERO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5169 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.064.000413-0 Protocolo: 200824322 APTE: JULIANA ANTONIO REP/P/S/MAE SANDRA REGINA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALESSANDRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.120.003675-4) 2003.001.096391-6 Protocolo: 2008027541 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8442 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.076242-8 Protocolo: 2008044312 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA 0137784RJ APDO: ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.011740-9 Protocolo: 2008050363 APTE: HEITOR CARLOS ROMERO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.JUDICIAL (INDENIZACAO) 2001.001.147548-2 Protocolo: 2008060778 APTE: LUIZ CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12075 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003103-9 TB.4833 2007.072.002015-6 Protocolo: 2008062900 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: ARTHUR FREDERICK FEARNLEY REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2725/97) 99.001.146584-1 Protocolo: 200885219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.114984-8 Protocolo: 2008086562 APTE 1: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APTES 2: LUCIANA LEIVA PAULO CESAR TELLES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOS 1: LUCIANA LEIVA PAULO CESAR TELLES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDO 2: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDO 3: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (2006.001.129195-3 E 2007.001.097019-0 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA) 2005.001.107920-2 Protocolo: 2008086443 APTE: HEINZ TELLER ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ APDO: DANIEL SCHECHTER TELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16435 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.001.127913-0 Protocolo: 2008087653 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDO: FAGNER SOARES DA CUNHA JANSEN ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16791 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.003159-0 Protocolo: 2008088263 APTE: JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO 0104053RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.111901-3 Protocolo: 2008090754 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOS: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO MISAMEE DAS GRACAS FALCAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO 0140562RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17179 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.025048-3 Protocolo: 2008090095 APTE: ANE LISE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR 0102238RJ APDO: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RANGEL KALIL 0105206RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA 0126147RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17450 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.009164-3 Protocolo: 2008091359 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDO: GERALDO MOREIRA VILLANUEVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.017404-7 Protocolo: 2008094090 APTE 1: ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES 0124964RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123916-3 Protocolo: 2008095855 APTE 1: ROSANGELA SEVERINO OLIVEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.012484-2 Protocolo: 2008095930 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18092 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.001873-1 Protocolo: 200894638 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOS: MARIA ANGELICA MORCERF CRUZ ROGERIA MORCERF CRUZ RITA DE CASSIA MORCERF CRUZ EDUARDO MORCERF CRUZ REP/P/S/CURADORA MARIA ANGELICA MORCERF CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO 0051387RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069617-1 Protocolo: 2008098143 APTE: NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175135-9 Protocolo: 2008098147 APTE: NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.011711-4 Protocolo: 2008100511 APTE: PAULO CESAR DE SOUSA VALE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18740 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.061.005568-4 Protocolo: 2008100226 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: MARIA INES BOAVENTURA SEABRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO 0063844RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18817 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.202.008873-2 Protocolo: 2008101217 APTE: COMPUCRAZY INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO 0070364RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO 2: MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18999 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065554-2 Protocolo: 2008101378 APTE: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19102 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.011886-0 Protocolo: 2008101909 APTES: FLAVIA CRISTINA DE ARAUJO RENOVATO ANDREA LUCIA DE ARAUJO RENOVATO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS 0116164RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004465-1 Protocolo: 2008106260 APTE: HENRIQUE OGALLA GUERRERO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20069 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.002166-4 Protocolo: 2008103763 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ APDO: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.205.004196-3 Protocolo: 2008107022 APTE: NELCI LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ APDOS: CARLOS LOUZA BARBOSA CARLA LOPES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS 0146476RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20124 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056461-3 Protocolo: 2008108191 APTE: SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE 0073448RJ APDO: DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20213 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 7765/99 EXECUCAO 99.033.000090-2 Protocolo: 2008108417 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDO: CRISFAB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20289 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.210.007151-9 Protocolo: 2008106901 APTE: WALDIR ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA 0098503RJ APDO 1: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO 0095263RJ APDO 2: MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.070404-0 Protocolo: 2008110083 APTE 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 2: VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20604 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.002739-0 Protocolo: 2008109139 APTE: CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APDOS: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV MARIA ELIZABETH DE DUBOC FIGUEIRA MARIA ELIZABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ASSIS 0116374RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.155202-5 Protocolo: 2008113512 APTE: LEONEL TEIXEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO 0001369BRJ APDO 2: M L GOMES SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21149 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.013115-4 Protocolo: 2008112165 APTE: NEUZA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA 0133355RJ APDO: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.023998-3 Protocolo: 2008112239 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: JOSE ROBERTO SOARES DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.046793-5 Protocolo: 2008113732 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21449 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.008033-4 Protocolo: 2008115236 APTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ APDO: NEIDE DA PENHA SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21591 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.003025-9 Protocolo: 2008114104 APTE 1: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTE 2: ELANE DA SILVA MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES 0126125RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21755 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140330-5 Protocolo: 2008118666 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APTE 2: PAULO ANDRADE GUERREIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ APDO 2: PAULO ANDRADE GUERREIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22228 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.140558-2 Protocolo: 2008121922 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: JOSEFINA NEVES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145380-4 Protocolo: 2008121631 APTE 1: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APTE 2: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA 0209761SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22307 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.152232-2 Protocolo: 2008121803 APTE: ILMA RAMOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22795 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.006492-6 Protocolo: 2008122921 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22892 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000444-3 Protocolo: 2008123366 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015791-5 Protocolo: 20081224 EMBTE: RAFAEL GUEDES CAFFARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 532682"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "532683": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070110038761 Protocolo: 2007293316 IMPETRANTE: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB RJ117578 PACIENTE: RONYSON FERREIRA RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20042090052505 Protocolo: 200723718 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: FABIO ANDRE DAS NEVES INTERESSADO 2: GAFISA S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060011435306 Protocolo: 2007318206 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOSE MENDONCA FILHO INTERESSADO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA INTERESSADO 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ INTERESSADO 4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20060670002034 Protocolo: 200836452 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA RJ0086029 INTERESSADO 2: DENISE FERREIRA DA SOLEDADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.273 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863051 IMPTE: A O LESSA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15706 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080004004 Protocolo: 2007172080 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 AGDO: MONICA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18432 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110061602 Protocolo: 2007200265 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ARILMA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090112774 Protocolo: 2007233375 AGTE: MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010749378 Protocolo: 2007237026 AGTE: LABORATOIRE GARNIER & CIE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ RJ0091793 AGDOS: UNILEVER BRASIL LTDA IGL INDUSTRIAL LTDA HELENE CURTIS INC ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA RJ0091721 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23184 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750017408 Protocolo: 2007242822 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NORMA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DEICISAO UNANIME\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27501 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011256874 Protocolo: 2007288052 AGTES: ALESSANDRA MARCELINO HERICO SARA MARCELINO HERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA RJ0088595 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30247 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010235540 Protocolo: 2007310966 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253113 Protocolo: 2007316167 AGTE: ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS RJ0079727 AGDOS: LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA JULIANA CORREA PERNAS REP/P/S/TUTOR JUERCIO TEIXEIRA PERNAS JAIR CORREA PERNAS JUNIOR REP/P/S/TUTOR JUERCIO TEIXEIRA PERNAS JUERCIO TEIXEIRA PERNAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA RJ0136749 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30726 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011027610 Protocolo: 2007317013 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: JUSSARA CARNEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31514 - AGRAVO LEGAL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20070230081050 Protocolo: 2007323833 AGTE: RHODIA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER RJ0001233A AGDO: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS REP/P/ LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REITEGRACAO DE POSSE 20012090022529 Protocolo: 2007330691 AGTE: MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO RJ0085452 AGDO: MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO: FATIMA EMILIA SOARES PORTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER RJ0061972 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UANIME\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32537 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020138626 Protocolo: 2007334340 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33104 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687420 Protocolo: 2007341094 AGTE: RUTH ORIANO MENESCAL FABRICIO ADVOGADO: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33648 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020666930 Protocolo: 2007343750 AGTES: SANDRA LUCIA LAGO RIBEIRO DA SILVA FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 AGDO: ABILIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI RJ0052173 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34180 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010877253 Protocolo: 2007349917 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CARTAO SANTANDER VISA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35586 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010379839 Protocolo: 2007365781 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: MARIA DA GRACA CARDOSO DE CAMPOS JOSE EDUARDO CARDOSO DE CAMPOS MARCOS AUGUSTO CARDOSO DE CAMPOS DENISE CARDOSO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO ASPRINO SP0018927 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE LERRO ASPRINO SP0187588 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3059 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030011144718 Protocolo: 200826627 AGTE: MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA RJ0039937 AGDO: CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RJ0102816 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0137709 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200611743 Protocolo: 200834679 AGTE: JOSE MANOEL ESTRELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDA TABOADA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012314540 Protocolo: 200837102 AGTES: ESPOLIO DE ELIAS VALDEVINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LOSUAMAR MARNET OLIVEIRA EDSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 AGDO: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA SOTREL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4490 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 970010369335 Protocolo: 200839133 AGTE: ANTONIO FONSECA DE PASSOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 AGDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012057839 Protocolo: 200850038 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA EDSON CARLOS CHAVINHAS JOSE FERNANDO PINHEIRO MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7284 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010166828 Protocolo: 200868266 AGTE 1: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA AGTE 2: JUAN JERONIMO BROWNE ADVOGADO 1: DR(a). FELIX TOFFOLLI SP0186410 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ZANCHETTA DE OLIVEIRA SP0211844 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO SP0186391 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ SP0077209 AGDO: PANTOJA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0007527 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS RJ0092535 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010231103 Protocolo: 200868823 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: SAMUEL DA CONCEICAO LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9226 - AGRAVO LEGAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140035282 Protocolo: 200885520 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: KARINA DO ROSARIO CAMPOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10050 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010490790 Protocolo: 200894555 AGTE: ANDREA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO RECURSO\".\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 20010210126312 Protocolo: 2005268299 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA CHAGAS REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO OLIVEIRA SANTOS RJ0076737 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032070057221 - ACAO INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS(ACIDENTE DE TRABALHO) Protocolo: 2006124324 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MOLINARI MELLO RJ0092213 REU: ORUBATAO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA RJ0041990 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011002385 Protocolo: 2006335905 APTES 1: MARCOS DA SILVA DINIZ CHRISTIANO ALVES FERREIRA OSWALDO DOS SANTOS WALTER MEDEIROS FILHO CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 APTE 2: MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA REP/P/S/SINDICO (RECURSO ADESIVO) 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010047540 Protocolo: 2007021830 APTE 1: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0022347 APTE 2: MARIA BISPO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20052100031805 Protocolo: 2007038900 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: EDNA FERNANDES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010067313 Protocolo: 2007056834 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO SP0206645 REC.ADESIVO: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030040082710 Protocolo: 2007079443 APTE: JOEL PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 APDO: JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000290091573 Protocolo: 2007081895 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: VALDECI CORDEIRO GOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020052225 Protocolo: 2007081979 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: JOSE DE SOUZA COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA COELHO FILHO RJ0109773 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 930240000250 Protocolo: 2007100489 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: JOAO BATISTA PAULINO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 980011601448 Protocolo: 2007102425 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060033238 Protocolo: 2007126341 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: DARCY AVELINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO RJ0051261 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO RJ0124907 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040520031565 Protocolo: 2007184990 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: RENATO PEREIRA DE PAULA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36810 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010391964 Protocolo: 2007185479 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: ALFREDO DE FIGUEIREDO REP/P/S/CURADORA CLOTILDE DE ALCANTARA FIGUEIREDO CLOTILDE DE ALCANTARA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46456 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011599118 Protocolo: 2007234067 APTE: JOSE RESENDE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: HOSPITAL DAS CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO 2: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 20060011375528 Protocolo: 2007278048 APTE: ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA, NO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048189 Protocolo: 2007303166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PERT ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010704917 Protocolo: 2007303169 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040011299637 Protocolo: 2007311180 APTE: WALTER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59030 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010223949 Protocolo: 2007311345 APTE: ADILSON JOAQUIM PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010427214 Protocolo: 2007323197 APTE: LUIZ GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056899 Protocolo: 2007325153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AROLDO DE SIQUEIRA REIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64629 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.024.002056-0 TB.13483/00 EXEC.FISCAL) 20030240011886 Protocolo: 2007344771 APTE: EDUARDO BRUNO DUARTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI RJ0096485 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011265619 Protocolo: 2007345081 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JANETE FLORENCIO DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65338 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300028790 Protocolo: 2007346712 APTE: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: JOAO PAULO SOARES ALSINA CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65526 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640022343 Protocolo: 2007348255 APTES: MUNICIPIO DE VA LENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: RENATO GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010506550 Protocolo: 2007350763 APTE: LUIZ CARLOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES RJ0126501 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66242 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20050380129576 Protocolo: 2007350124 APTES: IVONE FERREIRA DA SILVA SOUZA LUCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO RJ0070463 APDO: JOAQUIM ANACLETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA RJ0099988 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66706 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010488285 Protocolo: 2007355157 APTE: DAMIAO SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67068 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011351767 Protocolo: 2007355254 APTE: SIULA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67199 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050020014452 Protocolo: 2007356142 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: LEANDRO MUNIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. SERGIO JERONIMO DA SILVEIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ACOLHENDO OS EMBARGOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. SERGIO JERONIMO ABREU DA SILVEIRA. PEDIU A PALAVRA O DES. MARCO AURELIO FROES PARA RECONSIDERAR SEU VOTO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, TENDO EM VISTA O CARATER MODIFICATIVO, RETIROU-SE O FEITO DE PAUTA, A FIM DE OUVIR-SE A PARTE CONTRARIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67200 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011014799 Protocolo: 2007356231 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: WALDIR NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030248 Protocolo: 2007356912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NEWTON MARTINS DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010373746 Protocolo: 2007359450 APTE 1: SEBASTIAO LINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67748 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070011069457 Protocolo: 2007359642 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: FLAVIO GUIMARAES DA SILVA SERGIO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011263957 Protocolo: 2007359555 APTES: MARIA DA GLORIA GOMES CAVALCANTI TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO JORGE LUIZ GOMES CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS RJ0056392 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA RJ0137797 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68044 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120018742 Protocolo: 2007360964 APTE: JOAO DE FATIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APDOS: KATIA MARIA GONCALVES DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES JOAO ANTONIO SILVA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011489285 Protocolo: 2007368144 APTE: HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA REP/P/INV MARCIA ZOLADZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO RJ0032950 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020082047 Protocolo: 2007366903 APTE: EVERALDO DA SILVA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060051938 Protocolo: 2007370187 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380074850 Protocolo: 2007372824 APTE: CREMILDA GOMES PONCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.454 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010894771 Protocolo: 2008000636 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: ELIANA CELESTINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050024621 Protocolo: 2007375269 APTE 1: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APTE 2: LUIZ COSME VOGA MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.1017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011497609 Protocolo: 2008003258 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APTE 2: ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE GOMES BARRETO RJ0120738 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1220 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010052371 Protocolo: 2008003759 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO RJ0133001 APTE 2: ALEXIS COSTA AJUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0145454 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1416 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155590 Protocolo: 2008005633 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: OERLINA DA SILVA GAMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1732 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011156395 Protocolo: 2008005887 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTE 2: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E S/MULHER MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2736 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010420118070 Protocolo: 2008009583 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 APDO: RODRIGO RICARDO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO RJ0073229 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RJ0081274 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.2892 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.061.000956-5) 20070610056995 Protocolo: 2008011089 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2942 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 2302). 20000660002553 Protocolo: 2008011396 APTE: GERALDINO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: GUIOMAR BARRA PEREIRA MOTA MARIA CECILIA DE ARAUJO PEREIRA RAFAEL BARRA PEREIRA ELIZABETH BARRA PEREIRA JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/P/S/INVTE TEREZINHA BARRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELINO DA SILVA RJ0029129 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.3962 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072120026996 Protocolo: 2008016755 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.4605 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010071040 Protocolo: 2008022009 APTE: ANDERSON DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5301 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020078214 Protocolo: 2008025678 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR RJ0129111 APTE 2: MARIA EUNICE BASTOS MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROCIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, VENCIDO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. MARCO AURELIO FROES\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 7682/1999) 20010010453892 Protocolo: 2008027461 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTIUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062070065456 Protocolo: 2008025636 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA RJ0075794 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.6351 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010799072 Protocolo: 2008032556 APTE: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.7350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010676983 Protocolo: 2008039405 APTE: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS RJ0107399 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7430 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060120103711 Protocolo: 2008038599 APTE: ISAIAS PEDRO DE SALES ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.8554 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010820854 Protocolo: 200846631 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: DULCE NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8869 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20020500098480 Protocolo: 2008044970 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: FABIO FABRICIO ARANTES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.9061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010690314 Protocolo: 2008047348 APTE: IVAN MAISONNETTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.9174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20060210136328 Protocolo: 2008046708 APTE: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.9385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040849354 Protocolo: 2008048412 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APDO: JULIANA CHAVES DE ANOIBEL ROSA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTA OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\",\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.9492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010895528 Protocolo: 2008050439 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA RJ0065494 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.10159 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050710000764 Protocolo: 2008053939 APTES: CARLA CHAVES DOS REIS MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SAMPAIO JAQUELINA MODESTO DA COSTA REIS RENILDES ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO: MUNICIPIO DE QUATIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANDRADE DE LIMA RJ0146946 ADVOGADO 2: DR(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA RJ0112886 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.10408 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040960386 Protocolo: 200855132 APTE 1: LUCINEY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 APTE 2: ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APTE 3: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APTE 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS E PROVEU-SE PARCIALMENTE AO QUARTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010631840 Protocolo: 2008057107 APTE: MAIA MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.12761 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040520023179 Protocolo: 2008066696 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA RJ0107208 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, E TAMBEM A UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14142 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011316257 Protocolo: 2008075022 APTE: JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.15182 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040820 Protocolo: 200879389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.16639 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040066686 Protocolo: 2008088776 APTE 1: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA RJ0080819 APTES 2: ANGELA TORRES PRISCILA TORRES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS RJ0057113 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MAURO NEI CARDOSO CAPITANIO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA RJ0080819 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.16845 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011338645 Protocolo: 2008091751 APTE: FABIO DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.17014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210253722 Protocolo: 2008089453 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARCO AURELIO ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE RJ0125370 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.17209 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686487 Protocolo: 2008091779 APTE: SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO RJ0040367 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO RJ0049663 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.17249 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011486044 Protocolo: 2008093006 APTE: MARCIA APARECIDA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.17667 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080127598 Protocolo: 2008093260 APTE: JUREMA DA ROCHA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.17745 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010914800 Protocolo: 2008094101 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.18006 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070140009532 Protocolo: 2008094744 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: GV DOS SANTOS CRUZ SILVA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES RJ0139445 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010904161 Protocolo: 2008097925 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.18619 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870009300 Protocolo: 2008100546 APTE: JORGINA GARCIA REGIS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.18842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210045726 Protocolo: 2008101175 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: ELVIS RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.19082 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070370032825 Protocolo: 2008102265 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 APDO: BRUNO LOURENCO PRESTES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO RJ0108053 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.19364 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011100452 Protocolo: 2008103405 APTE: CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700110077 Protocolo: 2007290081 EMBTE: MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\nId: 532683"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "532684": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.67199 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050020014452 Protocolo: 2007356142 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: LEANDRO MUNIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: \"DIGA O EMBARGADO\".\r\n\r\nId: 532684"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "532685": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007357654 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS EMBDO: MARIA LUIZA MARQUES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007197021 AGTES: RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS AGTES: RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS AGTE: JEANETTE FLOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007297227 AGTE: JOAO JOSE ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL GRUENBAUM ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) Protocolo: 2007323466 AGTE: REINALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34197 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007350358 AGTE: RUTH SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35693 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.082525-6. Protocolo: 2007367321 AGTE: ROSELAINE APARECIDA DERENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200822848 AGTES: WOLMAR PERIM AGTES: POSTO OASIS LTDA AGTES: AUTO POSTO CACIQUE LTDA AGTES: POSTO CACIQUE LTDA AGTE: COMERCIAL CACIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PERIM ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 200823925 AGTE: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS AGDO: JOSE AMERICO BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02737 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 200825168 AGTE: CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02809 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200825125 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI AGDO: NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03116 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200828328 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AGDO: ALDICEIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE BRITO BRANDAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03173 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200827142 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR AGDO: MERCEARIA SO VITORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ ADVOGADO 2: DR(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04091 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.145060-8A NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200835563 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA AGDO: ELZA RODRIGO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05400 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200849392 AGTE: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA AGDO: VITOR CARVALHAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05711 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200851578 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06355 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200858057 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: ALFREDO GIANNINI NETO AGDOS: ELIANA GRINER CAMPOS AGDOS: ERNESTO MEDEIROS RAPOZO AGDOS: CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA AGDO: GLAUCO JOSE TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200861492 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO AGDO: CINTIA MARILIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09972 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA Protocolo: 200894953 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO AGDO: JOSE RAULINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13038 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008121583 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE AGDO: JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER - 2 VARA DE FAMILIA DE BANGU Protocolo: 2005172009 AUTOR: MARCELO FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA REU: LUCIANA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE BICEGO FARINHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00357 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 28618-4 ACIDENTARIA Protocolo: 200864691 AUTOR: ADRIANO DONIZETE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.39498 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2001.001.102410-1 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO Protocolo: 2005228652 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA APTE 2: MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR APDO 1: MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR APDO 2: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 2006236594 APTE: FLAVIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62304 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 7457) - ALIMENTOS Protocolo: 2007326969 APTE 1: EDUARDO OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE APTE 2: INGRID FERREIRA OLIVA P/SI E REP/S/FILHAS VICTORIA FERREIRA OLIVA E MARIANNA FERREIRA OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007370467 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO APDO: LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA BENEDITA DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.00756 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 2007375310 APTE: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR APDO: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.00921 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008000418 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA APDO: THIAGO NETO DUARTE REP/P/S/PAI MARCELO MOURA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.02788 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008009489 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES APDO: DIRETOR EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA SUSESP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.03713 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200814330 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES APDO: ROSICLEIA AGUIAR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.05009 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2008025310 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO APDO: MARILIA GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.05010 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO 99.001.173316-1) Protocolo: 2008025305 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO APDO: MARILIA GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.05637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008027573 APTE: DENISE SILVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.05908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2008029121 APTE: ARLINDO SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARQUES AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON ALMEIDA LIMA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.07099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008037029 APTE: ALEXANDRE CHEUNG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG APDO 1: BOUCINHAS & CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S S ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.07560 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008040605 APTE 1: MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA APTE 2: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.08073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008043022 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: FERREIRINHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.08692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2937/96) Protocolo: 2008046149 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.09047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008046627 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA APDOS: CRISTINA ROCHA BEZERRA APDO: JETRO BEZERRA FONTES REP/P/S/MAE CRISTINA ROCHA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.09365 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA EM APENSO A INDENIZATORIA 2006.206.003978-2 Protocolo: 2008048756 APTE: LUIS SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12905 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200867748 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008073311 APTE: VALCI CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14172 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008073915 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14254 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008074888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: LEA CELLER ZALCBERG Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008077797 APTE: DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008076578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15266 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008080343 APTE: ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO REP/P/S/INV MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES APDOS: FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA APDO: CLEUZA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008082176 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN APTES 3: CATIA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP E ASSIST/S/FILHOS ISMAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO), ISRAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) E MARIA DE FATIMA VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) RAFAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008081445 APTE: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008082158 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: ESPOLIO DE EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE REP/P/S/INV EMMA DE MATTOS UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15768 Origem: BOM JARDIM Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008082831 APTE: JORGE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA APDO: MARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15840 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008082893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO APDO 1: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA APDO 2: MANUEL VALLS CAMERO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16112 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008085960 APTE: VIRGINIA AUGUSTA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16721 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200888688 APTES: JORGE CANDIDO DUARTE E S/MULHER IRMA LASMAR DUARTE APTE: SIMONE LASMAR DUARTE ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200890813 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA APDO: ADRIANA CRESPO GOMES ADVOGADO: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CONSIGNATORIA 2006.001.061979-3) Protocolo: 2008090060 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS APTE 2: SHEILA DA SILVA MACEDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008093933 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES ADVOGADO 2: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17889 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2008095925 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.18327 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008098411 APTE: ALINE AYRES HOMENA ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18670 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008100509 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS APTE 2: RICARDO DA SILVA MAGALHAES E S/MULHER HELIDA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19108 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008102827 APTE: EWERTON ARNALDO GIORGI ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA APDOS 1: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ALESSANDRA SATIUKE SAITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19203 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008102766 APTE: VIVIAN MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19312 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008103372 APTE 1: CRISTALINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19497 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008103876 APTE: HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA APDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19550 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008104535 APTE: MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO APDO: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19544 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008104427 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES APDO: CYBELE MARTINEZ Y ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.19841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008102869 APTE: GILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19881 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008104679 APTES: ESPOLIO DE PEDRO PAULO IANNINI REP/P/S/INV ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI APTE: ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.20225 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008108370 APTE: SANDRA VALERIA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.20473 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008108725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.20545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008108879 APTE: ADILSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008112228 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES APDO: CAROLINE CURVELO PEREGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nId: 532685"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "532687": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2818 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010082487 Protocolo: 2006326989 AUTOR: JOVELINA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA RJ0085965 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20042050007470 Protocolo: 2008118038 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DOS PLANTOES DOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2008 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TODO O EXPOSTO, VERIFICAD A INVIABILIDADE DA VIA MANDAMENTAL ELEITA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. CUSTAS PELA PARTE IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070010296818 Protocolo: 2008122288 IMPTE: MARC ALAIN FRANCOIS GOUYOU BEAUCHAMPS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO RJ0053280 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TODO O EXPOSTO, VERIFICADA A INVIABILIDADE DA VIA MANDAMENTAL ELEITA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. CUSTAS PELA PARTE IMPETRANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3069 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990660304121 Protocolo: 200826637 AGTE: JOSE RUBENS SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 AGDO: FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12044 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011603766 Protocolo: 2008114155 AGTE: BIANCA DA COSTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por esta razao, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC, reconhecendo a pertinencia da fixacao da verba honoraria na hipotese acima mencionada, o que deve ser feito pelo juiz \"a quo\", observada a regra contida no art. 20, paragrafo 3o., do CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080010515208 Protocolo: 2008115978 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: JOAO VICTOR DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, na forma do art. 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, dou provimento ao recurso.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12368 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070080033821 Protocolo: 2008117091 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES RJ0064903 AGDOS: DAIANA CABRAL FELIX NEIVA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, encontrando-se a decisao impugnada em discrepancia com as provas dos autos, e, a teor do disposto no art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para reformar a decisao ora impugnada, aceitando a prova requerida, e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011291000 Protocolo: 2008116979 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 4: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: GIUSEPPE NICOLA GARZONE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010157055 Protocolo: 2008121281 AGTE: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELVES MACIANO DE ASSIS RJ0141555 AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: 1- Junte-se a peticao, hoje, despachada. 2- ...Assim, encontrando-se a decisao impugnada em discrepancia com a orientacao do STJ sobre o tema, e, a teor do disposto no art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justica.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13269 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080010199955 Protocolo: 2008125478 AGTES: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ANTONIO RIBEIRO CUINAS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDOS: LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS VERA LUCIA DE OLIVEIRA NOVAES AMELIA ALBINO DE VASCONCELLOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13458 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010693056 Protocolo: 2008126737 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: CLAUDECY DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13742 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140059057 Protocolo: 2008128389 AGTE: ROBERTO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO RJ0135148 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por esta razao, e por forca aplicativa da sumula 59 deste Tribunal de Justica, e que nego seguimento ao presente Agravo na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010733613 Protocolo: 2008131574 AGTES: NILSIO PACHECO DOS SANTOS SEBASTIANA SOARES LOPES ARLINDO DA SILVA SANTOS SEVERINO PEDRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090104133 Protocolo: 2008132163 AGTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDOS: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 532687"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "532686": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011104196 Protocolo: 2007236301 AGTE: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28086 - ORDINARIA 974080040170 Protocolo: 2007261445 AGTE: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS.58, CUMPRA-SE; FLS. 59, INDEFIRO, POSTO QUE O DOCUMENTO NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010491575 Protocolo: 200882006 AGTE: MARIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO BGN S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FLS. 48. DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 20 DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9893 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082060038175 Protocolo: 200892540 AGTE: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 AGDO: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS.345/346 EXPECA-SE GUIA, COMO REQUERIDO, DEVENDO A AGRAVADA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12944 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211974131 Protocolo: 2008120728 AGTE: ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE RJ0072897 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INTIME-SE O MUNICIPIO AGRAVADO, NA FORMA E PRAZO LEGAIS. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE OS ITENS SUPRA, VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010283190 Protocolo: 2008121130 AGTE: LCW 5 SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO JG. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13043 Origem: CANTAGALO Acao: TB 3512/97 EXECUCAO HIPOTECARIA 870150000023 Protocolo: 2008120615 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 AGDOS 1: ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 72/87, 89/90, 92/107 E 119/129 INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE E A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDAS. INTIME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072090053759 Protocolo: 2008125942 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Apensem-se os autos de Agravo de Instrumento n. 2008.002.13348; 4- Dispenso as informacoes; 5- Intime-se o agravado; 6- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL 20072090070400 Protocolo: 2008125951 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Apensem-se aos autos de Agravo de Instrumento n. 2008.002.13301; 4- Dispenso as informacoes; 5- Intime-se o agravado; 6- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080011087565 Protocolo: 2008130927 AGTE: JOAO GILBERTI SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE SP0250917 AGDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA AGDO 2: FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAERJ Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONSIDERANDO A AUSENCIA DO EMINENTE DES. RELATOR, PASSO A EXAMINAR O PEDIDO; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NOS PRESENTES AUTOS OS MOTIVOS ENSEJADORES PARA SUA CONCESSAO; 3- OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO; 4- DISPENSO AS INFORMACOES; 5- INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030020212579 Protocolo: 2008125730 AUTOR: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 REU: HSBC BAMERINDUS S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- A ACAO PROPOSTA (FLS.17/22) TEVE RITO ORDINARIO E NAO SUMARIO. LOGO, O VALOR DA CAUSA DEVERA SER DE - NO MINIMO - SESSENTA SALARIOS MINIMOS (CPC 275, I); 2- EMENDAR A INICIAL, RECOLHENDO EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS; 3- EM SEGUIDA, OBSERVE O DISPOSTO NO ART.488,II, DO CPC. PRAZO: DEZ (10) DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18443 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010942868 Protocolo: 2008098045 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: IGIP BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DESTARTE, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO FORMULADO AS FLS. 126/130 PARA O FIM DE QUE A CEDAE APELANTE RESTABELECA, EM 48 HORAS, O SERVICO DE FORNECIMENTO DE AGUA AO IMOVEL EM QUESTAO, SOB PEN DE MULTA DIARIA, QUE ORA FIXO EM R$ 1000,00. INTIME-SE A CEDAE POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTICA. INTIME-SE A EMPRESA APELADA POR D.O.. CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017764 Protocolo: 2008102835 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA ESPOLIO DE RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA REP/P/S/INV REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA REYNALDO ROSSI PERES GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Restando comprovada a hipotese do artigo 183, do CPC, no que pertine a ocorrencia de justa causa, devolvo o prazo na forma requerida a fl. 265 para receber o Agravo Inominado interposto. Em mesa.\r\n\r\nId: 532686"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "532688": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776749 IMPTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30397 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.016159-4 Protocolo: 2007313525 AGTE: CENTRO DE DANCA C & P LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ AGDO 1: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO 2: SUBSECRETARIO DE FAZENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NITEROI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31712 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B INDENIZATORIA 2003.209.007394-3 Protocolo: 2007327083 AGTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ AGDOS: OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.011729-7 Protocolo: 200831927 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL 0131677RJ AGDO: MARIA DO ROSARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4217 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001008-1 Protocolo: 200837687 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4856 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.001829-8 Protocolo: 200844203 AGTE: SRC CAMPOS CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6603 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.052.008580-1 Protocolo: 200861233 AGTE: DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO 0069816RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.051167-7 Protocolo: 200897037 AGTES: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN MARIA CRISTINA DA SILVA LEZAN ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA 0141213RJ AGDO: ZILMAR AZEVEDO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10942 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054407-3 Protocolo: 2008102531 AGTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDO: ANDREA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.135060-7 Protocolo: 20065191 APTE 1: AMARILDO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63314 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.037882-0 Protocolo: 2006305789 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDO: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). JOANA PEREIRA GONCALVES 0100533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53745 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.080934-0 Protocolo: 2007282509 APTE: MARIA CRISTINA OSCHENEEK ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDO: ANGELICA FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES P/SI E REP/P/S/FILHO GABRIEL FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58021 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2006.209.004825-7 Protocolo: 2007303500 APTE 1: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT 0036462RJ APTE 3: NEWTON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58729 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016229-8 Protocolo: 2007308291 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDO 1: THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APDO 2: KLM ROYAL DUTCH AIRLINES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA 0100247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.084106-7 Protocolo: 2007345211 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: TAMIRES LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CREMILDA LIMA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.093640-0 Protocolo: 2007356281 APTE 1: IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1493 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7427/01 - INDENIZATORIA 2001.061.000483-0 Protocolo: 2008005771 APTE: MARIA GRISPUM KOATZ ADVOGADO 1: DR(a). LUISA HELENA KOATZ 0118169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI MARIA GRAVATA MARON 0138908RJ APDO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2508 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.128297-9 Protocolo: 2008008931 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MARIA DIVA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS 0130265RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5586 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.001264-8 Protocolo: 2008025634 APTES: WANDERLEIA ALVES PACHECO MILINDALVA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ APDOS: JOSEFA FERREIRA VALENTE MARIA ODETE VALENTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13370 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011609-6 Protocolo: 2008070764 APTE: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.001851-7 Protocolo: 2008079777 APTE: JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ APDO 1: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028419-1 Protocolo: 2008081455 APTE 1: THE ONE LANGUAGES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002986-0 Protocolo: 2008081751 APTE 1: RENATO SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ APTE 2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ APTE 3: MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO 1: MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO 2: RENATO SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15988 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 98.001.170077-3 Protocolo: 2008086357 APTE 1: KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ APTE 2: ALBINO BASTOS LEIROZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16397 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.212.000719-9 Protocolo: 200886760 APTE: HECIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDO: INVENTO REFEICOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.002902-1 Protocolo: 2008087713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GOMES DA SILVA 0033195RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17435 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.033809-6 Protocolo: 2008091402 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113318-8 Protocolo: 2008095321 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LAURA MARIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17965 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124604-5 Protocolo: 2008095549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDO: MARIO JORGE PINTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES 0085697RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18091 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.091825-8 Protocolo: 2008095383 APTE: JOAO LUIZ RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA 0076782RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0083788RJ APDO: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090346-6 Protocolo: 2008098163 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ZENIRA HENRIQUES DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18420 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144810-4 Protocolo: 2008098360 APTE 1: LUBIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.049770-5 Protocolo: 2008098345 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTE 3: GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM 0117639RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19033 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113568-2 Protocolo: 2008101597 APTE 1: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APTE 2: JOSE MARIA FERNANDES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19050 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.045703-8 Protocolo: 2008101376 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BUSCHER VON TESCHENHAUSEN EBERLIN 0208374SP APDO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO 0124699RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19187 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.010452-9 Protocolo: 2008102391 APTE: MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 2: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044563-8 Protocolo: 2008102736 APTE 1: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APTE 2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20360 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006741-1 Protocolo: 2008107033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20367 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018983-2 Protocolo: 2008108496 APTE: MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20810 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008948-5 Protocolo: 2008111878 APTE: ARAIL ARNOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21002 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.134066-9 Protocolo: 2008113592 APTE: KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINORAH RODRIGUES SILVA 0138613RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21663 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.089254-9 Protocolo: 2008118757 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: ALEX DA SILVA MATOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069002-8 Protocolo: 2008121772 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: NAIR MARTINEZ CALCADA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22807 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009073-3 Protocolo: 2008122610 APTE 1: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTE 2: VALDEMIR MARTINS SOARES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23378 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002043-6 Protocolo: 2008126942 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APTE 2: ANDRE BRAGA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 532688"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "532690": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008100463 IMPTE: SARA GRADEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO RJ0147153 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33964 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040420085393 Protocolo: 2007346163 AGTES: FIORINI LYRIO DE SOUZA ANGELICA AMALIA LYRIO DE SOUZA ROMERO LYRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 AGDO: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, NAO ADMITO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7133 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870050269 Protocolo: 200867103 AGTES: NICOLAS HOMSI EDUARDO JOSE VERAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 AGDO: IRACI PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7838 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007208 Protocolo: 200873267 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10601 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011181853 Protocolo: 200899333 AGTES: GUARACY MARTINS BASTOS RENETE FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA JOAO BATISTA BENTO DE OLIVEIRA MARIA DA PENHA OLIVEIRA PEDRO BENTO DA SILVA TEREZINHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010595913 Protocolo: 2008108251 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: HELIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). BECHARA JORIS THEME NETO RJ0128699 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011187314 Protocolo: 2008117517 AGTE: SAMI LEOPOLD GOLDSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050011203 Protocolo: 2008126185 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MANUEL SILVESTRE DE JESUS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13476 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380064409 Protocolo: 2008126895 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20072090008122 Protocolo: 2008128280 AGTE: FANY KOIFMAN ADVOGADO: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 AGDO: RAUL KOIFMAN Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13667 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: TB 7532 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20020140054010 Protocolo: 2008128402 AGTE: CRISTIANO ANOMAL CHAVES ADVOGADO: DR(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS RJ0139095 AGDOS: MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ GUSTAVO FERREIRA ANDINOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0108879 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13696 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011454878 Protocolo: 2008128523 AGTE: JOSELITA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010852778 Protocolo: 2008129774 AGTES: AFONSO MENDES DA SILVA JULIA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090017500 Protocolo: 2008131902 AGTE: LUCIANO DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS RJ0128897 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA NOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011087656 Protocolo: 2008132498 AGTE: RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14123 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070040902368 Protocolo: 2008133499 AGTE: MONICA MURTA GASCO PIRES ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011158021 Protocolo: 2007235139 APTE: MARCELO CORREA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 85/88.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50667 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.002.020734-4 REVISAO DE BENEFICIO) 20060020052936 Protocolo: 2007255741 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA DA CONCEICAO PAIXAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 14.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67140 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2001.001.036942-6 20060011640171 Protocolo: 2007356526 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 23/25.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5765 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210293503 Protocolo: 2008028513 APTES: LARISSA FERREIRA DA CRUZ FREITAS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA FERREIRA DA CRUZ LUAN FERREIRA DA CRUZ FEITAS REP/P/S/MAE SANDRA REGINA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 APDO: MARCELO DA SILVA FREITAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090064374 Protocolo: 2008041093 APTE: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: ELON FURTUNATO FILHO REP/P/S/PAI ELON FURTUNATO ELON FURTUNATO ROSANA DE MELO FURTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8871 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380169010 Protocolo: 2008044744 APTE: JOSE FLORENCIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, INVERTENDO-SE, POR CONSEQUENCIA, OS ONUS DA SUCUMBENCIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9899 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2 20012080112820 Protocolo: 2008051104 APTE 1: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APDO: JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE RJ0104819 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18711 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 990011449537 Protocolo: 2008099889 APTE 1: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA REP/P/S/INV ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES RJ0054190 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE E MEDIDA CAUTELAR 2006.001.1631881 JULGADAS EM CONJUNTO 20060010681437 Protocolo: 2008101218 APTE: RUBENS MATOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS RJ0098162 APDOS: PAULA DUTRA BERBAT EDUARDO FUKS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...D-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19176 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060750020545 Protocolo: 2008102014 APTE: AMPLA SERVICOS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SEBASTIANA JORGE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...AGRAVO RETIDO QUE RESTOU PREJUDICADO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20700 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540110062 Protocolo: 2008108967 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: ENEZIO JOSE DE MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20764 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580017257 Protocolo: 2008109705 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: SONIA MAGALHAES LESSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21007 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716686 Protocolo: 2008113585 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: FERNANDO SPINOLA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21138 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068634 Protocolo: 2008112167 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APTE 2: SUEDE BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA RJ0133235 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21241 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011124158 Protocolo: 2008113560 APTE: REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010530311 Protocolo: 2008113785 APTES: FRANCISCO DE ASSIS SILVA FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21430 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011212175 Protocolo: 2008115177 APTE 1: NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100031935 Protocolo: 2008120480 APTE: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22680 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610035650 Protocolo: 2008122628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALINE ESTEVES CESAR ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA RJ0053964 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNIC. DE TERESOP0LIS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22799 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120012658 Protocolo: 2008122374 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22814 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120005332 Protocolo: 2008123381 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011339998 Protocolo: 2008123719 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: HELIACYR DE ALMEIDA FUENTES REP/P/S/PAI HIGOR LINS FUENTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNIC. R.JANEIRO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23013 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072070029855 Protocolo: 2008122826 APTE 1: MARIA ALICE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA RE ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23042 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011739130 Protocolo: 2008123256 APTE: CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 3: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065700 Protocolo: 2008124087 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDSON SOUZA FERREIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065773 Protocolo: 2008124704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23830 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063855 Protocolo: 2008127483 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010910557 Protocolo: 2008127176 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23940 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066133 Protocolo: 2008128225 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SISARA LOPES DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 532690"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "532689": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176553 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA O IMPETRANTE, COM EFICIENCIA E OBJETIVIDADE, O DESPACHO DE FLS. 28, PARTE FINAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20087913 IMPTE: MARIANA DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO POR CINCO DIAS, SEGUINDO APOS PARA O ARQUIVO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008111532 IMPTE: AUTO POSTO SG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). KAREM DA SILVA ALVES RJ0145450 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA. A DOUTA PGE, APOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29055 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011473803 Protocolo: 2007301049 AGTE: BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...SENDO ASSIM, TENDO O AGRAVO SIDO JULGADO REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2005100005128 4) 20060011055996 Protocolo: 2008124916 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011017142 Protocolo: 2008126235 AGTE: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDIQUE O AGRAVANTE AS FOLHAS ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS OBRIGATORIAS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.16393 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011142320 Protocolo: 2008087991 APTE: JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 428/433, APRESENTADA POR UNIMED COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 532689"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "532691": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200452004 IMPTE: MARIA ANALIA FRIAS MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20350 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.038.019161-9 Protocolo: 2007217520 AGTE: MARIA JOSE DINIZ CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA 0052289RJ AGDO 1: CARTORIO DO 7º OFICIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ AGDO 2: SONIA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 99.001.006730-0 Protocolo: 2007263394 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDO: EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.134963-6 Protocolo: 2007288184 AGTES: FERNANDO ANTONIO SIMOES JAMBEIRO LUIZ CARLOS PARENTE JUCA MARIA DA SALETE FIALHO ARAUJO DE CASTRO MARIA DAS GRACAS SANTOS MARIA DE FATIMA DE CARVALHO MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA MARIE KICHISE PEDRA MARILUZIA MOREIRA DA SILVA REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI ROBERTO CARDOSO DO VALE VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS VERBENA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BOHRER REMONTI 0026740RS AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29295 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001564-7 Protocolo: 2007302495 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: MIRIAN DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31223 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127814-4 Protocolo: 2007323445 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31617 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.071145-1 Protocolo: 2007324239 AGTES: ESPOLIO DE PAULO KHOURY REP/P/S/INV ELISABETH KHOURY RAPOSO EUNICE KHOURY PACELLI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ AGDO 1: VITTORIO FUSARO ADVOGADO: DR(a). MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO 0128498RJ AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ FERREIRA AGDO 3: FREDERICO CRUZ FUSARO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6003 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2001.001.137176-7 Protocolo: 200855267 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.007226-8 Protocolo: 2008112738 AGTE: RICARDO TRANCOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL ADVOGADO: DR(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA 0096548RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.031658-7 Protocolo: 2007238390 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APTES 2: MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO SEBASTIAO ALBERTO FREDERICO ADRIANA CRUZ DE ALBUQUERQUE LUCIELEN ALBUQUERQUE FREDERICO SHEILA ALBUQUERQUE FREDERICO CRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE P/SI REP E ASSIST/S/FILHOS MATHEUS ALBUQUERQUE FREDERICO E CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51817 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.021.013130-0 2004.021.017098-8 Protocolo: 2007264689 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB.7744 RESTITUICAO DE INDEBITO 89.202.000104-2 Protocolo: 2007293360 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTE 2: COMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO NEVES BOECHAT 0107493RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.004982-3 Protocolo: 2007297064 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: DORA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DORA MARTINS DE CARVALHO 0009663RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56640 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.014.005734-5 Protocolo: 2007294734 APTE: GERALDO CABRAL MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56754 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.008.010923-9 Protocolo: 2007298173 APTE 1: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108913-0 Protocolo: 2007300441 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL BERNADO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 24380 CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 96.001.010395-3 Protocolo: 2007299880 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO 1: GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: BRASFACTOR INT DE NEGOCIOS S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 96.001.002667-3 Protocolo: 2007299882 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO 1: GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: BRASFACTOR INT DE NEGOCIOS S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056742-0 Protocolo: 2007299974 APTE: JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA 0125942RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57445 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.024.003386-4 Protocolo: 2007301165 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS 0049848RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067078-6 Protocolo: 2007303654 APTE: MARIA JOSE BELEM DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.013172-2 Protocolo: 2007305800 APTE: VANESSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO 1: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APDO 2: BANCO FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO FERNANDES FILHO 0200040SP ADVOGADO 3: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR 0045316SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (APENSADO AOS PROCESSOS1998.195.017939-0 E 2000.195.020179-9). 2005.207.007026-7 Protocolo: 2007305610 APTE: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59132 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046417-5 Protocolo: 2007311353 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: SILVIA HELENA MARTINS VILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59351 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021367-6 Protocolo: 2007313400 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA 0142663RJ APDO: IZABEL CRISTINA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59373 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.166308-0 Protocolo: 2007313130 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE JORGE DALL'ACQUA 0231439SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59503 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032124-0 Protocolo: 2007313403 APTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.021544-5 Protocolo: 2007316184 APTES: JOAB DE SOUZA JOSIAS DE SOUZA MARIA DA PENHA FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOZILDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA 0001387BRJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006332-0 Protocolo: 2007317277 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO 1: MASSA FALIDA BELPRATO S A REP/P/S/SINDICO GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA APDO 2: PAULO DO VALE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006393-4 Protocolo: 2007320093 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.115111-3 Protocolo: 2007328794 APTE: CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68112 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.143330-9 Protocolo: 2007362080 APTE 1: LILIAN DOTTORE DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ APTE 2: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3247 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.001470-0 Protocolo: 2008013543 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDO: JOSENILDES LEMOS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.142526-0 Protocolo: 2008025419 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: MATHEUS MONTEIRO BARROS ASSIST/P/S/MAE MARCELLA PECANHA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.147710-6 Protocolo: 2008060800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12240 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.064690-8 Protocolo: 2008065248 APTE: AMADEU JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ 0136612RJ APDOS: ALLAN ARAUJO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADRIANA ARAUJO DA SILVA ANDRESSA ARAUJO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADRIANA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12950 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.054047-1) 2006.001.165038-3 Protocolo: 2008068663 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDO: MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA 0137784RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13457 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.007.003066-1 Protocolo: 200871825 APTES: JOSE RENATO BRUNO CARVALHO FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ APDO: MALIBU LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15224 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.003.021531-5 Protocolo: 2008079299 APTE 1: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ APTE 2: ANA RIBEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15408 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.031.002115-5 Protocolo: 2008080940 APTE: DAPHINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ APDO: FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16279 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 4457) ACIDENTARIA 83.054.000504-3 Protocolo: 2008086792 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CATARINA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17157 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.004784-3 Protocolo: 2008090739 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOS: ELVANNI MORISSON BARROS GERALDO BORGES DE FARIA HERSIL DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18689 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.110506-3 Protocolo: 2008098572 APTE 1: ANDREIA DA CUNHA LEITE P/SI E REP/S/FILHA MILENY DA CUNHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19517 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012702-0 Protocolo: 2008104440 APTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDO: MARILENE PIRES DE AREZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19519 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.103535-8 Protocolo: 2008104697 APTES: GILBERTO ALMEIDA FERNANDES ELIZABETH QUADROS FREIRE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR 0001121DF APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO 0154022SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19873 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2007.066.005571-8 Protocolo: 2008105105 APTE: CLECIO MONTES FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO 0135669RJ APDO: EDITORA TRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA C/C REVISIONAL C/C DEVOLUCAO DAS QUANTIAS PAGAS 2003.210.009673-0 Protocolo: 2008105547 APTE 1: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ APTE 2: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDO: ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20316 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.003902-6 Protocolo: 2008110130 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: MARILENE PIRES DE AREZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21184 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.005571-8 Protocolo: 2008112175 APTE: EDITORA TRES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APDOS: CLECIO MONTES FERREIRA NUNES ELDA MONTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO 0135669RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067937-9 Protocolo: 2008121969 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000382-9 Protocolo: 2008122917 APTE: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23221 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.008112-3 Protocolo: 2008124041 APTE: CASTRO E SILVA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ APDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23242 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002729-3 Protocolo: 2008121703 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ APDOS: HELIO ALVES PEGAS LENI PEGAS DA PAZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23405 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073940-6 Protocolo: 2008126980 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDO: PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23928 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB - 32930 - COBRANCA 2000.054.002293-7 Protocolo: 2008128274 APTE: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ APDO: MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA 0131323RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 532691"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "532692": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010915520 Protocolo: 2007334912 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTE: FLAVIO DOS SANTOS NEGRAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010915520 Protocolo: 2007334912 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTE: FLAVIO DOS SANTOS NEGRAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 20070420102647 Protocolo: 200855365 EXCPTE: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA RITA DE CASSIA WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 20070420143650 Protocolo: 200855367 EXCPTE: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA RITA DE CASSIA WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO.\r\n\r\n005. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVISAO - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 20070420104735 Protocolo: 200855366 EXCPTE: JOAO WILBERT REP/P/S/FILHA E PROCURADORA RITA DE CASSIA WILBERT ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007249618 IMPTE: LUCIA HELENA NOANTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS RJ0116891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084388 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAS: KATIA MARIA DALBONI DE PADILHA MOURA ANGELA MARIA PADILHA VELASCO IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010778542 Protocolo: 2007122960 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011122824 Protocolo: 2007236080 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: VERA LUCIA LOUREIRO DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28139 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007293713 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011391643 Protocolo: 2007307719 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: JUREMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31077 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975300035640 Protocolo: 2007321042 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI RJ0051483 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070020091944 Protocolo: 2007327829 AGTES: PAULO ROBERTO DA SILVA ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA ALCYR CALDEIRA ALMEIDA DENISE SEDANO SALLES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA GRACA LEITE MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 AGDO: LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR RJ0101780 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32638 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010915520 Protocolo: 2007334908 AGTE: FLAVIO DOS SANTOS NEGRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FILIPO TEIXEIRA NEGRAO REP/P/S/MAE ANALIA REGINA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010922675 Protocolo: 2007337188 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 AGDO: LUIS FERNANDO FEITOSA ADVOGADOS: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070140114625 Protocolo: 2007338981 AGTES: RONALDO JORGE AYMAR PESSOA AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO ADVOGADO 01: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 02: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 AGDO: POLICAN CAMPOS BIOTECNOLOGIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33240 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315626 Protocolo: 2007340928 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070030006780 Protocolo: 2007343684 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120024768 Protocolo: 2007352358 AGTE: SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA RJ0091752 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35219 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041802898 Protocolo: 2007361251 AGTES: JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDO LEONARDO FELIPE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36082 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB 19091 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 950010095334 Protocolo: 2007370287 AGTE: LAIS FROMENT MORAES NETTO REP/P/S/MAE ROSITA FROMENT MORAES NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANILTON LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012043634 Protocolo: 2007370271 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: TON SUR TON SERVICOS GRAFICOS LTDA ME Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960011314431 Protocolo: 2007371130 AGTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AAHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011466487 Protocolo: 2007371139 AGTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210113570 Protocolo: 2007372825 AGTE: ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.41 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070610047866 Protocolo: 2007374562 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.297 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070020165903 Protocolo: 20081267 AGTE: JUSTINIANA MENDONCA DE LACERDA NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES(A). RELATORA QUE O PROVIA EM PARTE DESIGNADO O DES. PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.803 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: (TB 5458) DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20020700001686 Protocolo: 20085466 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: CLAUDETE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315626 Protocolo: 200811566 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010354785 Protocolo: 200812379 AGTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842941 Protocolo: 200816694 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011045420 Protocolo: 200817221 AGTE: JORGE HACHIYA SAEKI ADVOGADO: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO SP0073548 AGDO: PIERINA CARELLI SARPA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2020 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020301429 Protocolo: 200818830 AGTES: ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010878133 Protocolo: 200817628 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: GABRIELA DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2489 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20010010285508 Protocolo: 200821555 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 AGDO: OLINDA SOARES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2683 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012210174 Protocolo: 200824643 AGTE: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR E S/MULHER ANNE CATHERINE BRUNSCHWIG ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011796227 Protocolo: 200825141 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HAYDEE MAURICIO DA FONSECA KING REP/P/ ROBERTA MARIANNA DA COSTA KING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2950 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011337380 Protocolo: 200827257 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3015 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010112406 Protocolo: 200826700 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: LUZIA LUIZA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060680033799 Protocolo: 200829007 AGTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA RJ0130515 ADVOGADO 2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2003.100.002.974-2) 20050010092272 Protocolo: 200830237 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011741534 Protocolo: 200831308 AGTE: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0028327 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO 1: WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO 2: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3485 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070270004133 Protocolo: 200830314 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 AGDO: ACACIO JOSE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046181 Protocolo: 200851620 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 AGDO: CARMEN LUCIA BORGES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010918349 Protocolo: 200857999 AGTE: JOAO FRANCISCO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360013763 Protocolo: 200861623 AGTE: ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: CELIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 INTERESSADO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6967 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790012999 Protocolo: 200864649 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010972134 Protocolo: 200865883 AGTE: SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007001024082-5 20070012355218 Protocolo: 200867390 AGTE: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DARCY LOPES RJ0080964 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 1990.001.10142-9 TB 13369 20040010456360 Protocolo: 200867656 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070290044860 Protocolo: 200867850 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: NADIA MARIA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000005008 Protocolo: 200868015 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011529286 Protocolo: 200868454 AGTES: MARIA NEIDE ROSA DOS SANTOS JOSE SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7504 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706838 Protocolo: 200870473 AGTE: DURVAL PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010867299 Protocolo: 200870865 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIDEA MORAES MORENO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080210107163 Protocolo: 200890263 AGTES: EDUARDO SANTOS DA SILVA JOAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2002.001.22790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010010050359 Protocolo: 2002171369 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSTA MANSUR APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES FONTE APDO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA RJ0031495 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.60391 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO, 2003.001.040882-9 MEDIDA CAUTELAR E 2003.001.040881-7 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 20020010300597 Protocolo: 2006292643 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63599 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010408829 Protocolo: 2006304310 APTE: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA SOARES CALHEIROS SE0001298 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63603 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010408817 Protocolo: 2006307445 APTE: J C BARRETTO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA SOARES CALHEIROS SE0001298 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20030010778542 Protocolo: 2007137307 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, QUANTO AO 1o., POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, VENCIDO O DES. REVISOR, NOS TERMOS DO SEU VOTO VENCIDO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29040 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020020172026 Protocolo: 2007142822 APTE: MARIA APARECIDA BEZERRA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ROCHA RJ0080401 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 740013001240 Protocolo: 2007152157 APTE: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 APDO: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RJ0088439 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-75697 CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 990110067217 Protocolo: 2007176407 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO 1: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B APDOS 2: JOAO BATISTA DA FONSECA ELZIRA VAZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 LITISDENUN.: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41991 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010627968 Protocolo: 2007210874 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, VENCIDO, PRELIMINARMENTE O DES. REVISOR NO 2o RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010689527 Protocolo: 2007227357 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 APTE 2: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 APDO: ASPHAN ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011376073 Protocolo: 2007230542 APTE: ENIO GUIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011285060 Protocolo: 2007235104 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: MARIA SALETE ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052100074397 Protocolo: 2007233588 APTES: VALDINEI PINHEIRO DE CARVALHO LUCIANA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA RJ0039975 APDO: JOELMA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA RJ0116445 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070510006003 Protocolo: 2007248712 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: CRISTINA MANNIS DE FREITAS RONALD RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.51415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060640010880 Protocolo: 2007261150 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: SELMA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS RJ0128151 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010064968 Protocolo: 2007291802 APTE: MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.55874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030111292 Protocolo: 2007292608 APTE: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES RJ0120701 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.55931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660008982 Protocolo: 2007291893 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210161852 Protocolo: 2007308474 APTE 1: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SILVA JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. TIT. EXTRAJUD.: 2001.059.000134-8 - TB3665) 20040590009550 Protocolo: 2007317296 APTE: GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 APDO: EVERTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010302550 Protocolo: 2007323126 APTE: OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA RJ0054971 APDO: FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.(E.D. DE MARTHA)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010302550 Protocolo: 2007323126 APTE: OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA RJ0054971 APDO: FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.(E.D. DE OZIRES) E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO(E.D. OZIRES).\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070760003169 Protocolo: 2007323920 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ROGERIO PIMENTEL DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20062070050052 Protocolo: 2007326990 APTES: NELSON MARTINS E S/MULHER ENY PALMA MARTINS LUIZ CLAUDIO MELLO DA PAZ E S/MULHER ENI MARIA PALMA MARTINS DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA RJ0044247 APDOS: GERALDO VIEIRA DE MELO E S/MULHER MARIA ANTONIETA MARQUES DE MELO G V DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JONATAS SOARES DE SOUSA RJ0043457 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540085762 Protocolo: 2007333698 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS RJ0139127 APTE 2: CARLOS VIEIRA QUITETE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MONITORIA 20050460042888 Protocolo: 2007334464 APTE: ELYESE PACHECO SILOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 APDOS: ALFREDO MERCON MAURO ORTIZ LIMA MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010430372 Protocolo: 2007336712 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: DANIEL MARTINEZ DE CARVALHO ASSIST/P/S/PAI ALBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO MORAES RJ0039233 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2407/96. 20010010279480 Protocolo: 2007337986 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG RJ0098408 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010764334 Protocolo: 2007343333 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 APDOS: CARLOS DE GOES MASCARENHAS VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64432 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010164558 Protocolo: 2007343225 APTES: CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO MARIA CLEA GUIMARAES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS RJ0094166 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS RJ0091959 APDOS: FERNANDO DE AZEVEDO FORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AILZA MARIA COUTO FORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060090 Protocolo: 2007346631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040011294627 Protocolo: 2007349375 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: NEUSA LEONARDO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060240033761 Protocolo: 2007352900 APTES: TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA TELMO DE OLIVEIRA E PAULA TELIO DE OLIVEIRA E PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS RJ0115644 APDO: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66847 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010328231 Protocolo: 2007356593 APTE: VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO 1: BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 APDO 2: MARCIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.67951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058343 Protocolo: 2007360311 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070077511 Protocolo: 2007361718 APTE: ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 APDO: ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA REP/P/S/INV DIMITRA DEMETRE LEVENTIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA RJ0120220 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.69219 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010870507 Protocolo: 2007368044 APTE: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.69473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.100.000.435-0 EXECUCAO FISCAL) 20050011211736 Protocolo: 2007369604 APTE: FERNANDO CARVALHO CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011368280 Protocolo: 2007373544 APTES: PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010611465 Protocolo: 2007373545 APTES: PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO RJ0023323 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.578 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010348077 Protocolo: 2008000968 APTE: JOSELAIDE BEZERRA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.1152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010058886 Protocolo: 2008004376 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.2334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010723415 Protocolo: 2008008715 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: HALLE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES RJ0147310 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.2433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS (EXECUCOES FISCAIS = 2004.063.006123-0 E 2004.063.006124-2). 20060630048515 Protocolo: 200808585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.2789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.100.004385-0) 20040010196610 Protocolo: 2008010701 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.2916 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20060430004140 Protocolo: 2008011221 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV SANDRA LUCIA LEE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.3030 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030138926 Protocolo: 2008011053 APTE: JORGE RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DA CONCEICAO BA0016584 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.3170 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070026621 Protocolo: 2008009300 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APTE 2: JOSE MARCOS DE AZEREDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.3518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020123280 Protocolo: 200815031 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APDO: ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES RJ0120968 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.4268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010959005 Protocolo: 2008020368 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.4300 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011430847 Protocolo: 2008020543 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: EMILIA ROSA DE SA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO RJ0026922 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.4537 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010647949 Protocolo: 2008021872 APTE: JANE PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.4564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011417909 Protocolo: 200822106 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: ZELIA MARIA PEIXOTO SOLANES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES RJ0095378 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA RJ0125901 APTE 3: JOSE CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE COBUCCI FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA RJ0048126 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES RJ0096368 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.4655 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030110000438 Protocolo: 200821411 APTE: PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS RJ0072289 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.5179 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030070124262 Protocolo: 2008024241 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.5732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011565510 Protocolo: 2008029135 APTES 1: PAULO CUSTODIO DA SILVA CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.5732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011565510 Protocolo: 2008029135 APTES 1: PAULO CUSTODIO DA SILVA CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.6035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 16540 - COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 940010376590 Protocolo: 200830811 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: MARCIO FONTENELLE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI RJ0141500 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA CARMO MARTINS RJ0141712 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010170161 Protocolo: 2008032488 APTE: NELSON DE MONDONCA JOSEPHINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: BANCO BRADESCO S /A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.6362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061710 Protocolo: 2008032384 APTE 1: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: AS MESMAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.6501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060559 Protocolo: 200829499 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: FERNANDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.6672 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375486 Protocolo: 2008034411 APTE: JOSE ALFREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.6828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210117772 Protocolo: 2008032967 APTES: CELSO PRADO BRAGANCA KARLA CELESTINO FALEIRO DOS SANTOS BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA RJ0103585 APDOS: PAULO SERGIO PEREIRA GOMES PATRICIA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 ADVOGADO: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.6844 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050020094964 Protocolo: 2008034789 APTE: CONSTANTINO CUPELLO ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD RJ0030686 APDO: PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ RJ0053720 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR,EM SEGUIDA RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.7474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040030930 Protocolo: 2008038693 APTE: ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE SIDNEY JOSE PARANHOS REP/P/S/INV MARLI DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.7578 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20070190000962 Protocolo: 2008040093 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 APDO: RICARDO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ RJ0058574 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.7793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090089762 Protocolo: 200840831 APTES: ANTONIO PEREIRA ILDA MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS RJ0117311 APDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.8004 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 22234 840660011334 Protocolo: 2008040990 APTE: PAULO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.8144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011446274 Protocolo: 2008043126 APTE: LEONARDO PAIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.8746 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011652392 Protocolo: 2008046505 APTE: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA A DES. VOGAL. EM CONTIMUACAO VOTOU A DESA. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, NA OPORTUNIDADE RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. REVISOR ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.9074 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050420088268 Protocolo: 2008024234 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: PADRAO EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.9222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010455271 Protocolo: 2008048691 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDO: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.9227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010643490 Protocolo: 2008048695 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDO: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.9462 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052070011900 Protocolo: 2008050298 APTE: VYAMJOSH ESTUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 APDO: STREET'S CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER RJ0063198 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.9860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210257808 Protocolo: 200850848 APTE: KARLA REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.9989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870032381 Protocolo: 2008051080 APTE: JAQUELINE BUENO MANGIA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.10375 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010007481 Protocolo: 2008054058 APTE: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APDO: MONICA GERMANO CURY DE SOUZA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.10616 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011269297 Protocolo: 2008055536 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.11098 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020111145 Protocolo: 2008057607 APTES: PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO GETULIO CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. IMPROVIDO O AGRAVO RETIDO\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.11303 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420083000 Protocolo: 2008059546 APTE 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.11407 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066250 Protocolo: 2008059090 APTE: MARCIO DE SOUSA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.11415 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100018203 Protocolo: 2008059061 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: SIMONE FRAZAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.11611 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380010723 Protocolo: 2008062188 APTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010745789 Protocolo: 2008062945 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.11730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040500570 Protocolo: 2008062224 APTE: VALMIR CEZARIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 APDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.11769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011184027 Protocolo: 200860341 APTE: CARLA DA CONCEICAO DOS REIS P/SI E REP/S/FILHA GABRIELLY DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.11850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210074362 Protocolo: 200861028 APTE: JONAS MESSIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.12142 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010882710 Protocolo: 2008064130 APTE 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APTE 2: JAQUELINE LEONCIO DIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.12516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010028031 Protocolo: 2008066259 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.13345 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 20032110055577 Protocolo: 2008050308 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.14974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040510 Protocolo: 2008076593 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JANETE KEIKO SATO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.16904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060660124386 Protocolo: 2008090825 APTES: PEDRO DE OLIVEIRA BARBA MARTA CELIA DE PAULA BARBA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.16910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: READMISSAO DE SERVIDOR 20060010513760 Protocolo: 200890962 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: NOEMIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES RJ0100994 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.17221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.045.003116-2) 20060450003505 Protocolo: 2008091378 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: RESEN MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.17296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692098 Protocolo: 2008092982 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: ARMANDO PEDREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES PEREIRA RJ0121268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.17752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010603934 Protocolo: 2008094103 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LEVI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.18223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010115186 Protocolo: 200896825 APTE: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INV VALERIA CARAPETCOV ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 APDO: ANA LUCIA MENDONCA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.18818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 42751 ACIDENTARIA 840380006880 Protocolo: 2008101263 APTE: DIRCENY PAES LEME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.21 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700127557 Protocolo: 2007288667 EMBTE: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS RJ0047112 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n156. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700125149 Protocolo: 2007314273 EMBTE 1: DARCY ROMERO DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 EMBTE 2: TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 EMBDO: RONALDO LELIO CHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR E O DES 1o. VOGAL CONSIDERANDO A 2o. EMBARGANTE COMO PARTE ILEGITIMA PEDIU VISTA O DES. 2o. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O 2o DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AOS 1os EMBARGOS E NAO CONHECENDO DOS 2os, E, LOGO APOS, VOTARAM O 3o E O 4o DES. VOGAIS NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS 1os EMBARGOS E NAO SE CONHECEU DOS 2os.\r\n\r\nId: 532692"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "532693": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20060011340459 Protocolo: 200898526 IMPETRANTE: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES (DP) PACIENTE: GEILSON FERREIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007277928 IMPTES: LARA CAVALCANTE DA SILVA MARIANA SORTES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO RJ0079397 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RJ0060344 ADVOGADO 3: DR(a). WANDA ANDRADE RJ0055812 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070500024793 Protocolo: 2007342927 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33945 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310101648 Protocolo: 2007347886 AGTE: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA RJ0108239 AGDO: RODRIGO CAMELO DE FARIAS REP/P/ MARIA DE FATIMA CAMELO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010816719 Protocolo: 20083894 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010816719 Protocolo: 200810779 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062030129083 Protocolo: 200835458 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA RJ0128740 AGDO: SHEYLA JESUS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5147 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050260061620 Protocolo: 200846570 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES SANCHES REP/P/S/INVENTARIANTE LEOPOLDINA FERREIRA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6007 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750002936 Protocolo: 200855304 AGTE: VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7900 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100093904 Protocolo: 200874392 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO RJ0127210 AGDO: COSME DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO RJ0020785 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8145 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.131/97 EXECUCAO FISCAL 975400031891 Protocolo: 200876764 AGTE: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DECORRENTE DO FEITO 2000.001.165239-O) 20080010192870 Protocolo: 200878088 AGTE: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: CELIA MARIA SANT'ANA KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9778 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011060781 Protocolo: 200891787 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: LUCI PEREIRA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080420016710 Protocolo: 200892824 AGTE: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: FREDERICO SILVA BULL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010437581 Protocolo: 200892205 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011864075 Protocolo: 200894279 AGTE: MARGARIDA MARIA DE JESUS DA FRONSECA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020169664 Protocolo: 200896623 AGTE: ESPOLIO DE AUROMANDA DE ALMEIDA BLANCO REP/P/S/INVENTARIANTE BENAURO DE ALMEIDA BLANCO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDOS: NELSON MORAES NEVES EDILEA SANTAREM NEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 AGDO: HELIA NEVES PINHEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080145552 Protocolo: 200896789 AGTE: ANTONIO SOUSA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080041891 Protocolo: 200897045 AGTE: HUGO RADEMAKER MARTINS ADVOGADO: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 AGDO: GUSTAVO ROCHA RADEMAKER MARTINS REP/P/S/MAE PRISCILA MARIANO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020186050 Protocolo: 200897599 AGTE: EVERARDO ABRAMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080210044797 Protocolo: 2008104062 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139782 Protocolo: 2008102485 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20050011207666 Protocolo: 2008109706 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS RJ0074062 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210255708 Protocolo: 2008111162 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLEONICE CORTI QUIRINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RJ0077025 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11766 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082070024150 Protocolo: 2008111221 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: PEIXARIA MARTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MADALENA SMARZARO PORTELA RJ0096919 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANNIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11767 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420111170 Protocolo: 2008111189 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 AGDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010717589 Protocolo: 2008114262 AGTES: CELINA MARIA BERGO PINTO EDIMILSON SOARES DA SILVA FERNANDO PEREIRA VIANA GUTEMBERG DA CUNHA JORGE HENRIQUE SOARES DE PAULO JORGE SERGIO MOREIRA LIMA JOSE CARLOS SOARES JOSE MAURO PINHEIRO MARCELO AFONSO AZEVEDO PINTO MARIA DAS GRACAS FERREIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010237452 Protocolo: 2008115088 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: BELMIRO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010389270 Protocolo: 2007350786 APTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INV RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66037 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.17870/95 REINTEGRACAO DE POSSE 950010813243 Protocolo: 2007345318 APTE: BRAZILIAN FOOD S C LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO RJ0132015 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010361947 Protocolo: 2007373466 APTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 APDO: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO RJ0103044 Relator: DES. HEN RIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGO-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011324750 Protocolo: 2007373984 APTES: FRANCISCO NICOLAU COSTA MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA RJ0104315 APDO: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060020003410 Protocolo: 2008000202 APTE 1: HALINA MIRANDA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011250355 Protocolo: 2008010910 APTES: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011250355 Protocolo: 2008010910 APTES: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090006599 Protocolo: 2008009611 APTE 1: EDILSON FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2853 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE BENEF.E COBRANCA 20050010709020 Protocolo: 2008011585 APTES: MARIA ELISABETE VISANDI FERRAZ MARIA DE FATIMA CORREA VILLELA MARIA JOSE CEZAR DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES MARIA LUCIA BRANDAO JUNQUEIRA MARIA SHIZUKO IKEGAMI WATANABE MARTA MARGARIDA D'ANGELO TOMAZINHO MARTA RACHEL GONCALVES SCHMIDT MAURO MOTA NEYDE BELARMINA TOMAZI ADVOGADO 1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010195236 Protocolo: 2008015629 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: VALDEMAR DE JESUS FORMOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010288354 Protocolo: 2008020385 APTE: REGIANE LUCIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030055801 Protocolo: 200826304 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS THAIZE FARIAS DE OLIVEIRA E LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO RJ0080437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o., nos termos do voto do des. relator.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5583 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 79915 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 85.038.000496-4. 955300389714 Protocolo: 2008025707 APTE: JOSE DO CARMO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5957 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020360030420 Protocolo: 2008030083 APTES 1: ANTONIO DIAS DE ALMEIDA EUNICE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO RJ0055943 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7167 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010100659 Protocolo: 2008037825 APTE 1: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7450 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040558614 Protocolo: 2008038065 APTE: NEUZA WARUAR DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7514 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011052210 Protocolo: 2008039433 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO REP/P/S/INV MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO REP/P/S/INV MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA RJ0024264 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010223790 Protocolo: 2008043108 APTE 1: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 2: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 3: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 4: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 1: RONALD ALZUGUIR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 APDO 3: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 4: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 5: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010067875 Protocolo: 200843230 APTE: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210248490 Protocolo: 200845928 APTE: ALBANIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9788 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070020056956 Protocolo: 2008051210 APTE 1: SIMONI DO VALE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 APTE 2: JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES RJ0125504 APDO: MARIUZA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9970 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380163420 Protocolo: 2008051815 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO 1: DORI STUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA RJ0125438 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020138602 Protocolo: 2008051840 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731110 Protocolo: 2008054740 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: RONALDO MARTINS LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010438558 Protocolo: 2008055521 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ANTONIO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050561 Protocolo: 2008054405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660133353 Protocolo: 2008054904 APTE: ANDRE PAULO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE RJ0144449 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10948 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070090593 Protocolo: 2008056028 APTE 1: JOSE CARLOS LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO RJ0118505 APTE 2: TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO PEREZ RJ0138982 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11211 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010063255 Protocolo: 2008058280 APTE: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11317 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010763959 Protocolo: 2008060554 APTE 1: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA RJ0126819 APTE 2: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO RJ0144798 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 39.641/84 ACIDENTARIA 840380005632 Protocolo: 2008058505 APTES: MARIA APARECIDA SILVA CORREA JERSON SILVA CORREA CRISTIANE CORREA DA SILVA JOSIAS SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO SA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040750359 Protocolo: 2008062991 APTE: MARCIO ANDRE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12074 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070230092590 Protocolo: 200862985 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SONIA MARIA RIBEIRO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010090141 Protocolo: 2008063904 APTE: DENIS COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610047987 Protocolo: 2008067291 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR GASPAR FARIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687005 Protocolo: 200873108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: BRUNO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047369 Protocolo: 2008072293 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GASPAR FRANCISCO PORRAS VIGNOLO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738645 Protocolo: 2008075170 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: BADYR NESSAR DONNI ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15743 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020072083 Protocolo: 2008083865 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APTE 2: JO SIAS MOURAO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.16184 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040310032813 Protocolo: 2008085693 APTE: AHMAD HASSAN SAFATLI ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 APDO: YASMIN KARATLI SAFATLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110048024 Protocolo: 200888871 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: ISAURA CASTELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16641 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: GUARDA 20040120022860 Protocolo: 2008089189 APTE: MARCOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOELMA LOPES DE FARIA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011145053 Protocolo: 2008089372 APTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE RJ0065820 ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010529746 Protocolo: 2008090909 APTE: MARIA CORREA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIU-SE O APELADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011216483 Protocolo: 2008090992 APTE: LUIS FRANCISCO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060025491 Protocolo: 2008090807 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA TERESA DE ASSIS INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA RJ0123612 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.17288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020010640992 Protocolo: 2008092588 APTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS ADV.UNIAO: MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA APDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA REP/P/S/ SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010159633 Protocolo: 2008092901 APTE: RIO MAZE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES SP0016497 ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANCHES JIMENEZ SP0075847 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17350 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040518320 Protocolo: 2008091733 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 APDO: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010504643 Protocolo: 2008094244 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ANIBAL ELON KNUP FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0071995 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.17972 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040057486 Protocolo: 200894714 APTE: BARBARA KATTIUSCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO RJ0027507 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18011 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2006.001.003143-1 20060010031431 Protocolo: 2008095341 APTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 APDOS: JOSE PAULO DOS SANTOS DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.18021 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031431 Protocolo: 2008096881 APTES 1: JOSE PAULO DOS SANTOS DIMARA AZEREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 APTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MAURICIO GONCALVES ANTUNES ROSANGELA GONCALVES NOGUEIRA DURO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0106881 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011635382 Protocolo: 2008097922 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA RJ0115625 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.18365 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703229 Protocolo: 2008098374 APTE 1: FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.18469 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010199000 Protocolo: 2008098525 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: SERGIO VINELLI NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0114662 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO RJ0114886 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011623586 Protocolo: 2008097914 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA APTE 2: LUCIO ALEXANDER CORTEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: OS MESMO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ARGUIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 086. APELACAO CIVEL 2008.001.18485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011334275 Protocolo: 2008098457 APTES 1: ANAMITA VIANA GUIMARAES DA CUNHA NELSON DA CUNHA LAURA DE BARROS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 APTE 2: OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.18515 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010321602 Protocolo: 2008098136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO APDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES RJ0077447 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.18588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20062050064082 Protocolo: 2008100296 APTE: THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18606 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011031067 Protocolo: 2008098587 APTE: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO 1: J M COSTA TRANSPORTES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APDO 2: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). TAIS BORJA GASPARIAN SP0074182 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20012070003554 Protocolo: 2008100406 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: MARCELO ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.18694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010597703 Protocolo: 200899903 APTE: ANGELITA ALLEDI AYRES ADVOGADO: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA RJ0103533 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18721 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210277295 Protocolo: 2008100205 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 APDO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON RJ0135548 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.18780 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080078934 Protocolo: 2008101353 APTE: OLIVIA BAPTISTA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA RJ0135171 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.18856 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011346244 Protocolo: 2008101220 APTE: JULIANO DOS SANTOS DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.18894 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010852896 Protocolo: 2008101575 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ADRIANJO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.19054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011315842 Protocolo: 2008101165 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 3: ANTONIO TIAGO DA SILVA TORRES REP/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.19512 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010803844 Protocolo: 2008104621 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARILENE PIRES FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA RJ0138864 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011202737 Protocolo: 2008106530 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APTE 2: NILO SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR RJ0087741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.19861 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 24767 INVENTARIO 860040005784 Protocolo: 2008105336 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: ESPOLIO DE OCTACILIO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANEDIR GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 ADVOGADO 2: DR(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO RJ0037551 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.20287 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011556559 Protocolo: 2008108367 APTE: FRANCISCO PEDRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.20308 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011362167 Protocolo: 2008108429 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: ALVARO DE FRONTIN WERNECK MARIO FERREIRA MARTINS CLEA LAVINIA DE FRONTIN WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.20451 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380491516 Protocolo: 2008109959 APTE: LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.20507 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080048981 Protocolo: 2008109072 APTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS 1: RAIMUNDO SALES SOBRINHO CELSA MENDONCA SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.20557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059165 Protocolo: 2008108917 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.20771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870029670 Protocolo: 2008108829 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ELIANE NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.21281 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226087 Protocolo: 2008113246 APTE 1: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTE 2: SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 532693"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "532695": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10780 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870053659 Protocolo: 2008101960 AGTE: EZILDA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.283/284:...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art.557, caput, do CPC e revogo o efeito suspensivo anteriormente concedido.Intimem-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12768 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 850011006937 Protocolo: 2008119927 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ADAMASTOR BRITO BEZERRA EDISON BEZERRA DE FRANCA TERESINHA BRITO DOS SANTOS E S/MARIDO ORLANDO LEAL DOS SANTOS ALAIDE BEZERRA PEREIRA E S/MARIDO ALMIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.60/61:\"...Como requisito de admissibilidade, a nao juntada de peca obrigatoria, impede o conhecimento do agravo de instrumento, razao pela qual, com fundamento no disposto no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao mesmo, por manifestamente inadmissivel.Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12996 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070380770730 Protocolo: 2008121228 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO RJ0147518 AGDO: HELENA COSTA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.68:\"...Dessa forma, converto-o em agravo retido, na forma do art.523 e do inciso II, do art. 527, ambos do CPC, com o que deverao ser estes remetidos ao MM. Juizo da 7. Vara Civel da Comarca de Nova Iguacu/RJ, prosseguindo-se na forma antes assinalada. Intimem-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011437789 Protocolo: 2008121495 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.884/886:\"...Por tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com fundamento no paragrafo 1.-A do artigo 557 do CPC, para declarar a incompetencia do Juizo Civel e determinar a livre distribuicao para uma das Varas Empesariais da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13175 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178283 Protocolo: 2008123669 AGTE: AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICACAO LTDA REP/P/S/DIRETOR DAVI TEIXEIRA BURNETT JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.135/137: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13190 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080810006450 Protocolo: 2008123247 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: CASA DA AIBID CHOPPERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: fls.32/34:\"...Sendo assim, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente inadmissivel (art.557, caput, do CPC).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13230 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010708497 Protocolo: 2008125170 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: SUELY CRISTINA DE SOUZA BARBOSA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.45/47:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13277 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080820002336 Protocolo: 2008124847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOLANGE RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM RJ0089694 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.35/36:\"...POR TAIS MOTIVOS, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13372 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520042470 Protocolo: 2008124903 AGTE: THEREZINHA DIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA AGDO 3: DETRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43: \"...Tendo em conta a manifestacao de fls. 41, HOMOLOGO A DESISTENCIA do presente recurso. P.R.I.\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13529 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /TB:6892 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO INDENIZATORIA 870019008526 Protocolo: 2008127261 AGTE: CELIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.42/45:\"...POR TAIS MOTIVOS, como permite o art. 557, paragrafo 1-A, do CPC, desde logo dou provimento a este agravo para fixar os honorarios advocaticios na fase de cumprimento de sentenca em 10%(dez por cento) sobre o valor da execucao.I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060003150 Protocolo: 2008127873 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARINA DA CONCEICAO GOMES FERNANDES Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.41/45:\"...Em face do exposto, dou provimento ao recurso com fulcro no paragrafo 1.-A, do artigo 557 do CPC para que proceda com urgencia ao estudo social pela a equipe do Juizo e se examine o pedido de aplicacao de medida protetiva de encaminhamento a familia da idosa como requerido pelo parquet.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13645 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010971546 Protocolo: 2008128941 AGTE: ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E S/ MULHER LAURINDA FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 AGDOS: PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE DAISY GUIMARAES FERREIRA BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.165/166:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13813 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110050910 Protocolo: 2008130069 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCELO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.32/33:\"...Por taismotivos, da-se parcial provimento ao recurso com apoio no artigo 557, pargrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, a fim de fixar o prazo para o Agravante adimplir a obrigacao de fazer em 20 (vinte) dias.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011146191 Protocolo: 2008131649 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: ANDREA MENDONCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA KEREN HAPUQUE MENDONCA DA SILVA CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.229/230:\"...Diante da prova dos autos em sentido contrario ao argumento deduzido pelo decisum, este e de ser afastado para deferimento dos oficios requeridos pela ora agravante (prontuario medico e exames laboratoriais). POR TAIS RAZOES, o meu voto e no sentido de dar provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011194519 Protocolo: 2008042757 APTE: FELIPE RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/74:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art. 557, caput do CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.014343-3 EXECUCAO FISCAL) 20060010453106 Protocolo: 2008085043 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE RJ0100346 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.138/149:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC, mantida, na integra a sentenca em sede de reexame necessario.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010916489 Protocolo: 2008098392 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: EDNA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO RJ0098406 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO RJ0086144 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 172/174: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso, mantendo-se, na integra, a sentenca guerreada\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20925 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120033423 Protocolo: 2008110515 APTE: CAMILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.111/114:\"...Em face do exposto, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21349 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010308353 Protocolo: 2008113249 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: RITA DE SOUZA LEMOS PEDRO DE FREITAS LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 85/90: \"...Pelos fundamentos expostos, o voto e no sentido de se conhecer do recurso, mas negar-lhe seguimento, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22055 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040266425 Protocolo: 2008119243 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: A C PEREIRA MARMORARIA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.33/35:\"...Com estes fundamentos, na forma do disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22106 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060580024429 Protocolo: 2008119107 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 APDO: JORGE PADUAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/88:\"...Posto isso, com base no que dispoe o artigo 557, caput e paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego provimento ao recurso para manter integra a sentenca recorrida, sujeita a duplo grau obrigatorio de jurisdicao.Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22141 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 18624 EXECUCAO FISCAL 960040017017 Protocolo: 2008119389 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDOS: PHUZUE CONFECCOES LTDA LUCILENE PEREIRA DE MELO EDINA DE OLIVEIRA FERRI Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.40/45:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22182 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040383387 Protocolo: 2008119556 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: FRANCISCO DE MIRANDA ALVES Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.24/29:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22912 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660152993 Protocolo: 2008123398 APTES: WERLLERCH DOS REIS PINHO ARAUJO REP/P/S/MAE ANDREIA DOS REIS PINHO MILLEISE DOS REIS PINHO ARAUJO REP/P/S/MAE ANDREIA DOS REIS PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE APARECIDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/93: \"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065360 Protocolo: 2008124700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO JOSE HERNANDES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.30/35:\"...A conta desses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput e paragrafo 1.-A do CPC, dou parcial provimento monocraticamente ao recurso, apenas para excluir a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento das custas processuais, mantendo, no mais a sentenca hostilizada. I.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010394270 Protocolo: 2008128166 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ADELIA PEREIRA DE CARVALHO ARISTIDES HERMENEGILDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.82/84:\"...Assim, ante tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, em razao da sua manifesta improcedencia, o que faco fulcrado no caput do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23837 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063958 Protocolo: 2008127508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 35/48: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 532695"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "532694": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080580000661 Protocolo: 2008132277 IMPETRANTE: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR OAB RJ18420 PACIENTE: BRILHANTINO PINHEIRO NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.19/20:...Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar postulada pelo impetrante. Solicitem-se as informacoes a autoridade apontada como coatora. Apos, abra-se vista a Douta Procuradoria de Justica e venham conclusos.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080580002530 Protocolo: 2008132545 IMPTE/PACTE: EDSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO RJ0111222 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82:...Defiro a liminar apenas para afastar a ameaca de prisao civil no que respeita ao debito referente ao mes de outubro de 2007, consoante os termos da sumula 309 do STJ. Solicitem-se as informacoes a autoridade dita coatora. Apos, ao MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008132530 IMPTE: ROMULO AZEVEDO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS RJ0115387 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA RJ0068989 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: QUARTEL GENERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: CENTRO DE RECRUTAMENTO DE SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 39:\"1...Por isso, defiro a liminar, ate mesmo em carater cautelar, para que o impetrante imediatamente ingresse no curso de formacao de pracas da Policia Militar deste Estado e lhe sejam ministradas, caso o curso ja esteja em andamento, aulas suplementares, ate o julgamento deste mandado de seguranca. Notifiquem-se as dignas autoridades impetradas, para cumprimento da liminar e prestacao das devidas informacoes em dez dias, sendo que com relacao aos segundo e terceiros impetrados, serao notificados o Sr. Comandante Geral da Policia Militar e a Sra. Oficiala que subscreveu fls. 19. De-se ciencia a douta Procuradoria Geral do Estado. Tudo cumprido e com as informacoes, abra-se vista ao Ministerio Publico.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732000 Protocolo: 200823429 AGTE: SARA HIRSZMAN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.101:\"Fls.97- Defiro.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10932 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.026.001705-7 20050260069928 Protocolo: 2008103953 AGTE: EROTIDES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.48:\"1.Fls. 43/44: indefiro, por enquanto, pois nao ha procuracao e nome dos advogados indicados. 2. Fls. 47: defiro. anote-se onde couber. 3. Prossiga-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010530052 Protocolo: 2008121132 AGTES: JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDOS: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA HERACLITO DANTAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARRIEU SP0086665 INTERESSADOS: UNICA PARTICIPACOES LTDA NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: fLS. 280:\"Defiro a parcial suspensao dos efeitos da decisao agravada, que deverao se produzir regularmente apenas no tocante as sociedades de cujo quadro social os agravados constem como integrantes. Oficie-se ao juizo a quo solicitando as informacoes pertinentes. Aos agravados para responder ao recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /TB:25058 ACAO RENOVATORIA 940010472152 Protocolo: 2008129278 AGTE: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 AGDO: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.38:'1.Oficie-se solicitando as informacoes. 2. Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20072090117350 Protocolo: 2008130696 AGTE: RONALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 AGDO 2: RENAN FADUL MOLLICA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.90:\"1. Oficie-se ao douto juizo de 1 grau solicitando as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e eventual juizo de retratacao. 2. I. os agravados, para, no prazo legal, responderem; 3. Com as informcaoes do juizo e as respostas dos agravados, sera pedido dia para julgamento.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13961 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140022770 Protocolo: 2008131338 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO RJ0136505 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS.61/V.:\"1.Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos do artigo 558 da Lei de Ritos, podendo a suspensao da medida ora perseguida causar dano maior do que o pretendido evitar;2. Requisitem-se informacoes ao juiz da causa;3. Intime-se o agravado para contra- razoes;4. Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14102 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000020154512 Protocolo: 2008133002 AGTE: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.121:\"1. Para efeito de evitar-se lesao de dificil reparacao ao recorrente, suspenso a decisao impugnada no tocante a penhora on line; 2. Oficie-se informando e solicitando as informacoes; 3. intime-se o Estado.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011453282 Protocolo: 2007279891 APTE: TANIA MARIA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 509:\"Fls. 508 - Atenda-se (Fls. 508: \"Ad cautelam, a Procuradoria de Justica requer a V. Exa. a intimacao da parte apelante para que se manifeste sobre o laudo critico complementar trazido ao feito em 24/04/08 pela Procuradoria do Municipio, mesma data da certidao acima. Apos, nova vista ao MP cameral\")\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011112311 Protocolo: 2007284066 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: SONIA MARA NEVES LEMOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls. 173:\"1. fls. 170, anote-se. 2. Quanto ao pedido, nada a prover, tendo em vista os efeitos da preclusao e a vinda acentuadamente tardia dos documentos de fls. 171-172.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011118829 Protocolo: 2008054148 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA ABDORAL NASCIMENTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls. 160:\"Fls. 120-121 - Nada a prover. com efeito, a decisao de fls. 110-118 foi publicada no DOERJ em 19/03/2008, conforme certificado pela secretaria a fls. 119, e a peticao de fls. 120-121 foi protocololizada em 02/04/2008, apos o decurso de prazo para os recursos cabiveis a hipotese...\"\r\n\r\nId: 532694"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "532697": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010227392 Protocolo: 200848399 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.64078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050027109 Protocolo: 2007338390 APTE 1: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 APTE 2: ROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.66491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050140177035 Protocolo: 2007352328 APTE: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: TMAX REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA BECK RJ0113440 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA RJ0124427 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.000.328-3 20030011265455 Protocolo: 2007369590 APTE: CISPER S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.69516 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010303560 Protocolo: 2007371711 APTE 1: WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0115322 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.69669 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420103091 Protocolo: 2007369842 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA APDO: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011005889 Protocolo: 2008020497 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: MONIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS RJ0077065 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280068452 Protocolo: 2008044804 APTE: FALCON MACAE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ RJ0146988 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDO: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES RJ0048225 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE RJ0019055 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010464890 Protocolo: 2008050348 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA RJ0140518 APTE 2: EUNICEA DA SILVA ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.16313 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010317168 Protocolo: 2008087666 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16839 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N.20060011211052 20070011122873 Protocolo: 2008090732 APTE: MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MACHADO RIBEIRO RJ0052119 APDO: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17506 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060580030016 Protocolo: 2008092637 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: WILSON COLOCCI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17576 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060005271 Protocolo: 2008093135 APTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.18116 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010785155 Protocolo: 200896780 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: LEONOR DE JESUS FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18342 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010815569 Protocolo: 2008098428 APTE: JOAO ROBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010825050 Protocolo: 2008100047 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: PEDRO BALBINO DA SILVA E S/MULHER MAGALY ESTER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18601 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052080016520 Protocolo: 2008100584 APTE: MARIA CAVENINA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA RJ0042597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO RJ0064107 APDO: AMERICO MARQUES ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA RJ0077412 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19461 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011614410 Protocolo: 2008104613 APTES: AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV RENATO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19895 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011341646 Protocolo: 2008107392 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: DENISE DOS SANTOS EMERIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600121761 Protocolo: 20084439 EMBTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 EMBDO: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 532697"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "532698": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA OBRIGACAO DE FAZER 20070010406170 Protocolo: 2007265742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDOS: PEDRO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES MIGUEL BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES THIAGO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES CARLOS MELO DA CUNHA NETO REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA RJ0136741 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34670 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380390866 Protocolo: 2007355677 AGTE: LILIANA LEMOS PAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC., NEGO LIMINARMENTE SEGUIMETNO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012092025 Protocolo: 20081045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1785 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290049020 Protocolo: 200815841 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ADELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2142 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040070043938 Protocolo: 200818875 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: RONALDO LACERDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3362 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO (1993 001 109300-6) 980010503121 Protocolo: 200830494 AGTES: REYLSON GRACIE MARIA DE FATIMA RIBEIRO GRACIE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO 1: ANTONIO DIAS VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES RJ0011234 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RJ0075227 AGDO 2: MARIA TEREZINHA ABOUMRAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA RJ0059069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA, CONSIGNANDO QUE NAO E DEVIDO O RECOLHIMETNO DE TAXA DE JUDICIAIRIA NA IMPUGNACAO A EXECUCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011867490 Protocolo: 200833835 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4919 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010141547 Protocolo: 200844881 AGTE: CELESTE HENRIQUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5681 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070630080231 Protocolo: 200851665 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: LEONARDO CURDI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO RJ0123729 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011025430 Protocolo: 2008113385 AGTE: ITAIPAVA TENIS CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...O DECLINIO E PARA A VARA CIVEL DE PETROPOLIS COM COMPETENCIA FAZENDARIA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12357 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070083357 Protocolo: 2008116046 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ MG0079241 AGDO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA RJ0124587 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...).3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12568 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080660113990 Protocolo: 2008115150 AGTE: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO: NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: DIANTE DE FLS.58, HA IMPEDIMENTO DO RELATOR. A PRIMEIRA VICE PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011353019 Protocolo: 2008129181 AGTES: FLAVIO AURELIO GONCALVES CONCEICAO MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13695 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010622360 Protocolo: 2008128976 AGTE: MAURO ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER RJ0145702 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO QUE SE LHE NEGA SEGUIMENTO,DE FORMALIMINAR, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13856 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040072335 Protocolo: 2008130766 AGTE: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, EIS QUE NAO HOUVE DECISAO, MAS SIMPLES DESPACHO ORDINATORIO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13996 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080020156473 Protocolo: 2008131678 AGTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14070 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010662813 Protocolo: 2008132573 AGTES: ELZA DE OLIVEIRA PIVELLI CARLOS ROBERTO PIVELLI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...ADOTO, COMO RAZOES DE DECIDIR, A DECISAO AGRAVADA, E NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14065 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030105160 Protocolo: 2008073941 APTE: MARISE LOPES MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...).3.ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19180 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381486 Protocolo: 2008103356 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: SHIRLEY TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).3.PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19632 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380015600 Protocolo: 2008104586 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA CORREIA ALVES RJ0111450 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21125 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040281104 Protocolo: 2008113128 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PISCINIK SAUNAS LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21148 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057889 Protocolo: 2008113174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO C DOS SANTOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22061 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040244119 Protocolo: 2008119408 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: TRANSMAC TRANSP MAT CONST LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTI.557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010278590 Protocolo: 2008123472 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO RJ0147807 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22749 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120061722 Protocolo: 2008122522 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOAQUIM DELGADO FILHO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072050046586 Protocolo: 2008122341 APTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA RJ0124495 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING RJ0131598 APDO: TATHYANA LOPES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO PEDRO VIEIRA RJ0141097 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA RJ0141432 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23031 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120005368 Protocolo: 2008123387 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23155 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011809210 Protocolo: 2008124239 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 APDO: DIVACI ARAUJO DE MONTIEL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA INCIDENCIA DOS JUROS NA DATA DE VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL NAO PAGA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066870 Protocolo: 2008128231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23919 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066390 Protocolo: 2008127586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME DE ALMEIDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010438819 Protocolo: 2008128293 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO CONFRONTO COMA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, BEM COMO APLICO AS SANCOES DO ART.18, CAPUT, E & 2o. PELA LITIGANCIA DE MA-FE, EQUIVALENTE A 1% E 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nId: 532698"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "532696": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30070 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072060071267 Protocolo: 2007311508 AGTE: MARIA DE LOURDES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AO AGRAVANTE, POR 05 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011469411 Protocolo: 2007337212 AGTE: GERALDO VENITES MACHADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 AGDOS: MARCIA JOAS DA ROCHA LEAO MACHADO ANA CAROLINA DA ROCHA LEAO MACHADO REP/P/ MARCIA JOAS DA ROCHA LEAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRENTE, SOBRE FLS. 84/88.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010512906 Protocolo: 2007353821 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EFEITO INFRINGENTE, A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010720386 Protocolo: 200864737 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO PARA RETIFICAR A DECISAO EMBARGADA QUANTO A SUA FUNDAMENTACAO, TODAVIA PERMANECENDO INTEGRO O SEU DISPOSITIVO. OUTROSSIM, INDEFIRO A PRETENDIDA REDISTRIBUICAO... TRANSLADE-SE COPIA DESTA DECISAO PARA OS AUTOS DO AI No. 6893/08.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8911 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020094608 Protocolo: 200883750 AGTE: SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS SP0222639 AGDO: LILIAN OLIVEIRA GARCIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: PROVIDENCIE O AGRAVANTE, EM 05 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011952080 Protocolo: 2008106607 AGTES: IVA BRANDAO GONCALVES LIMA RAFAEL BULLOS COPOLILLO NILTON MANHAES GOMES DE ALMEIDA JORGE AUGUSTO TRIGO MARIO SERGIO DE CASTRO DOURADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: INTIME-SE, POR MANDADO, OS DOIS REUS-AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12579 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010452811 Protocolo: 2008117527 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 AGDO: LINO DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: EM RAZAO APENAS DA INTERPOSICAO DO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010525832 Protocolo: 2008128649 AGTE: ELIAS XIMENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE ECNONOMICA E FINANCEIRA, PARA EXAME DE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13726 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE ALIMENTOS 20062030075580 Protocolo: 2008128488 AGTE: DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 AGDO: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, COMUNICANDO, E PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE, INCLUSIVE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13767 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380452562 Protocolo: 2008129228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: SEBASTIAO CORREA LENIRA CARVALHO HENRIQUE CASSIA RITA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13951 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020125289 Protocolo: 2008130945 AGTE: SIMONE DE PAIVA AVEIRO MELO ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA RJ0081509 AGDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: MAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 985340045961 Protocolo: 200629720 AUTORS: JOSE GUILHERME VERA MARIA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES RJ0097214 REU: HERBERT FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0048069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 138. DEFIRO A INTIMACAO NO ENDERECO ALI DECLINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385044 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: DR. BRUNO TEIXEIRA DEBEAUX APTE 2: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 823/824. ESCLARECIDAS AS CONTROVERSIAS ACERCA DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA CEDAE, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2007069701 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CHAMO O FEITO A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A APELANTE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 280, OU SEJA, A PRIMEIRA PARTE QUE DIZ RESPEITO AO SUMICO DAS PECAS DE FLS. 152/153, 164/165; 175; 196/198; 201/209; 212/214; 22/227 E ANTERIOR 258, BEM COMO, CUMPRA IGUALMENTE O DESPACHO DE FLS. 297. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56771 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980020271437 Protocolo: 2007296663 APTE: ELY SEIXAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 APDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CUMPRA-SE CORRETAMENTE E NA INTEGRA A DECISAO DE FLS.343.\r\n\r\nId: 532696"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "532699": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30133 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.009042-1 Protocolo: 2007308330 AGTE: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32438 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 2003.078.002009-7 Protocolo: 2007332912 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOS: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA A RURAL E COLONIZACAO S A USIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA 0113931RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4080 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.098081-0 Protocolo: 200836763 AGTES: ARY FERNANDES DA ROCHA MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA 0140886RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA 0141744RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5537 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.052.006167-5 Protocolo: 200850260 AGTE: JACKS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: NADJA DA COSTA SADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.139775-0 Protocolo: 200879342 AGTE: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.008370-1 Protocolo: 200890205 AGTE: TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDO: RICARDO TOSCANO MULLER ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9688 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.112768-2 Protocolo: 200890546 AGTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ AGDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE WALSH GOLDVAG DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.55758 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.028.001657-5 Protocolo: 2007292682 APTE: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ APDOS: ELSON BALZANA RENATA BALZANA ASCENCIANO LEONOR BALZANA CIRENE BALZANA DA GLORIA ANITA BALZANA EDEVALDO BALZANA FILHO VALERIA ALMEIDA BALZANA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68727 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.051628-9 Protocolo: 2007365534 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000003-2 Protocolo: 2007370227 APTE 1: FERNANDO DE PAULA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES 0131556RJ APTE 2: DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69820 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2003.004.042330-5 Protocolo: 2007370724 APTE: IVONE DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.009896-7 Protocolo: 2007370627 APTE: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008453-1 Protocolo: 2007373851 APTE: RODRIGO BAHIA DE CARVALHO REP/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDO: GERSON PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.92 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.001473-2 Protocolo: 2007373866 APTE: DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.139 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2001.713.000324-0 Protocolo: 2007373909 APTE: MARIA APARECIDA DE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: NILCEA ROGERIO DE SOUZA HENRIQUE MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098242-8 Protocolo: 2008001003 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.898 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1996.508.003821-4 TB 32054) 2006.011.000272-7 Protocolo: 2008000879 APTE: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ APDO: MABEL CELIA MEINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO 0081700RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.985 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.070005-3 Protocolo: 2008003261 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDO: ADEMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1079 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.006497-0 Protocolo: 2007374516 APTE: NANCI VIEIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ APDO: CARLOS ROBERTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA 0001030BRJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1343 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.031.007266-1 Protocolo: 2008005770 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: HELIO BARCELOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO 0129705RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1965 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.004.024413-9 Protocolo: 2008006365 APTES: EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA SONIA MARIA BORGES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ APDOS: EDMILSON MULLER ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2191 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.012460-6 Protocolo: 2008007191 APTE: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005872-8 Protocolo: 2008009309 APTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDO 1: CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APDO 2: YONE DE OLIVEIRA DI SARLI ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023462-0 Protocolo: 2008013562 APTE: ELIANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3747 Origem: CORDEIRO Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO DE CREDITOS 2006.019.000877-6 Protocolo: 2008015998 APTE: ELOISIO EMMERICK FRANCO ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3815 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.040.000528-0 Protocolo: 2008015390 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE ARAUJO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ROSARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007640-5 Protocolo: 200816782 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: ROBERTO ATHAYDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4033 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000904-0 Protocolo: 2008017550 APTE: OTONIEL LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS 0083078RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069551-5 Protocolo: 2008020834 APTE: JOSE REINALDO DA SILVA E S/MULHER MARIA LORIS MAZZER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR 0120841RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ APDO: HERMANN ASSIS BAETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164363-9 Protocolo: 2008020717 APTE: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.084109-0 Protocolo: 2008022258 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTOS DE JESUS 0090770RJ APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO 2: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA 0163551SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4591 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121090-2 Protocolo: 2008021974 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOS: LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA JAYME SECHTER GENY GOLDENBERG SECHTER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.142730-7 Protocolo: 2008022052 APTE: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDO 2: GAPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4860 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.008647-4 Protocolo: 2008022610 APTE: LEONARDO BARBOSA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA 0133235RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR 0168114SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4918 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.011142-0 Protocolo: 2008022579 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ APDO 1: GASTROVALE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ APDO 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110847-0 Protocolo: 2008030824 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APTE 2: PATRICIA CLELIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES 0148464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7254 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.055240-6 Protocolo: 2008037770 APTE: MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO 0086371RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO 0087991RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.000979-4 Protocolo: 2008045653 APTE: EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA 0090520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS 0093847RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO 0078784RJ APDO: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES REP/P/S/MAE DANIELLE DE SOUZA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 241/95) 2002.001.003354-6 Protocolo: 2008095709 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18016 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.061.001365-7 Protocolo: 2008095407 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO APTE 2: ALDO CHAVES WANDERLEY REP/P/S/CURADORA (REC.ADESIVO) LUCIA CHAVES WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA 0076995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18579 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012043-9 Protocolo: 2008100420 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18637 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.024.001748-9 Protocolo: 2008100431 APTE: MARIA DO NASCIMENTO DIONISIO ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ APDO 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ APDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS 0105764RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18908 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 58260 - ACIDENTE DO TRABALHO 87.038.001295-3 Protocolo: 2008101261 APTE: JOAO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.022083-8 Protocolo: 2008102758 APTE: CESAR ALVES BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO 2: HUDSON MIRANDA DE AGUIAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.012516-2 Protocolo: 2008103634 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.021.004505-9 Protocolo: 2008103622 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: SEBASTIAO LOPES ESCALA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO 0011475DF ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDVAR DE SOUZA 0058313MG Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19951 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159255-0 Protocolo: 2008106353 APTE: ISMAEL HENRIQUE CEJAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ 0103536RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA 0140474RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.028370-3 Protocolo: 2008106364 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA 0104714RJ APDO: COSME RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.143566-6 Protocolo: 2008108518 APTE 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APTE 2: REGINELE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.115733-1 Protocolo: 2008110071 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: MARIA VERA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA 0050294RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20554 Origem: CAMBUCI Acao: TB.(5331/03) EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.013.000197-5 TB.(4720/02) 2003.013.000415-2 Protocolo: 2008109796 APTE: MARIA DOLORES TERRA DEFANTI ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO APRIGIO MENEZES 0001599ES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.033950-7 Protocolo: 2008111426 APTE: SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20849 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.052.003999-6 Protocolo: 2008111483 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MOISES JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.038932-8 Protocolo: 2008110043 APTE: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20961 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129101-1 Protocolo: 2008111952 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20967 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.060999-4 Protocolo: 2008111956 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21067 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019520-6 Protocolo: 2008113780 APTE 1: RENATO VANDRE GUEDES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APTE 2: TOLEDO GRIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21302 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.004.092745-2 Protocolo: 2008112288 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21480 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2004.001.148675-9) 2005.001.145972-2 Protocolo: 2008113242 APTE: MARIA NUNES DE CARVALHO GAMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21528 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.115732-8 Protocolo: 2008115868 APTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDO: S H E CABELEREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21539 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2005.043.001532-9 Protocolo: 2008114314 APTE: GENI ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: REAL EXPRESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134212-2 Protocolo: 2008115770 APTE: PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ APDO: MARIA CAROLINA DA SILVA SOUSA E JULIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21629 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.038.048882-7 Protocolo: 2008114139 APTE: ESPOLIO DE NELSON JOSE BERNARDO REP/P/S/INV DAGMAR PACHECO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ APDO: JOSE DE LEMOS MORAES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21672 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000970-3 Protocolo: 2008116426 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.014.011582-4 Protocolo: 2008115519 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDO: BRUNO NEVES FABRIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21700 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003295-3 Protocolo: 2008115488 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ APDOS: MANOEL DOS SANTOS MARIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL 0068627RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.039710-3 Protocolo: 2008118552 APTE 1: ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22089 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010141-0 Protocolo: 2008119200 APTE: JOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22249 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.000620-6 Protocolo: 2008120331 APTE: EDUARTT DE A RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES 0001616RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22352 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117344-3 Protocolo: 2008121759 APTE: ESPOLIO DE JORGE MARCOS DE ROSA ROSSAS REP/P/S/INV ROSENY QUINTANILHA ROSSAS ADVOGADO 1: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FALCAO MARQUES DE ABREU 0019670RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22635 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.007380-5 Protocolo: 2008123421 APTE: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ APDO: ANTONIO DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.22638 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.010096-7 Protocolo: 2008121672 APTE: GISLAINE BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.22696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PROTESTO DE TITULOS C/C INDENIZACAO 2006.001.033752-0 Protocolo: 2008123463 APTE: DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDO: SAARA TOWER JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.175837-8 Protocolo: 2008124757 APTE: CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23268 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011065-9 Protocolo: 2008124043 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.23326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094164-5 Protocolo: 2008124785 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: ANTONIO DATANAEL MORAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 532699"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 96686 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.212850-0, em trâmite na 19ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Daisy Gaudie Ley Torres - OAB/RJ - 81393, 19ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: ... arquive-se o presente. - Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 533616"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "PORTARIA Nº 17 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 do CODJERJ\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no caput do art. 236 das Disposições Constitucionais Gerais da Constituição Federal, e ainda o disposto no artigo 50 da Lei Federal nº 8.935/94, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº 218.723/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DECLARAR PRIVATIZADO o Serviço da 3ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a contar do exercício de Ingrid Walter de Sousa na função delegada que lhe foi outorgada em decorrência de sua aprovação no XXXVIII Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça, conforme Ato Executivo nº 2.524/2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2006.\r\n\r\nArtigo 2º - DISPENSAR, com validade a contar da privatização, os Servidores PAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE, matrícula nº 01/24037, e SORAIA TELES RAMOS, matrícula nº 01/7486, das respectivas designações como Responsável pelo Expediente e Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço da 3ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nArtigo 3º - CESSAR, com validade a contar da privatização, a disposição dos Servidores SORAIA TELES RAMOS, matrícula nº 01/7486, LUIZ ANTÔNIO CARDOSO, matrícula nº 01/23322, e NELSON RIBEIRO NUNES FILHO, matrícula nº 01/29510, junto ao Serviço em questão, devendo os mesmos se apresentarem ao 1º NUR, que adotará as providências cabíveis.\r\n\r\nArtigo 4º - DETERMINAR a permanência, por 30 (trinta) dias a contar do exercício mencionado no artigo 1º, do Servidor PAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE, matrícula nº 01/24037, junto a 3ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, devendo o mesmo ao término do prazo, se apresentar ao 1º NUR que adotará as providências cabíveis. \r\n\r\nArtigo 5º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 1º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial. \r\n\r\nArtigo 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 532622"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 7º andar\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20 020-000\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nJUÍZES AUXILIARES\r\n\r\nDrª. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nDr. FÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nDr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nDr. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nDrª. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nDrª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nDr.ª MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO\r\n\r\nDr.ª RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJUÍZES DIRIGENTES DOS NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\n1º Núcleo\r\n\r\nDr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR \r\n\r\n2º Núcleo\r\n\r\nDr. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3º Núcleo\r\n\r\nDrª. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM \r\n\r\n4º Núcleo\r\n\r\nDr. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n5º Núcleo\r\n\r\nDr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO\r\n\r\n6º Núcleo\r\n\r\nDr. ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\n7º Núcleo\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n8º Núcleo\r\n\r\nDrª. ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\n9º Núcleo\r\n\r\nDrª. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\n10º Núcleo\r\n\r\nDr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n11º Núcleo\r\n\r\nDrª. CRISTIANE CANTISANO MARTINS \r\n\r\n12º Núcleo\r\n\r\nDr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\n13º Núcleo"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 532/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARISTELA RAMOS TEIXEIRA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26273, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 14/04/2008 (Processo nº 2008-084774). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 533/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado d Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES MARQUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17014, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do Juízo de Entrância Especial da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de MARISTELA RAMOS TEIXEIRA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26273, com validade a contar de 14/04/2008 (Processo nº 2008-084774). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 532620"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 529/2008- R E S O L V E designar ANA CLAUDIA GOMES VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27468, lotada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2º NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaboraí (2º NURC), até ulterior deliberação. Publique-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 530/2008 (Proc. 89130/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) RENATA DINIZ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29502, do Núcleo de Primeiro Atendimento do XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (13° NURC), para a 4ª Vara de Família da Comarca da Capital (1° NURC); 2) ROGÉRIO ANTONIO MAGALHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/7160, da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital (1° NURC), para o XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 531/2008 (Proc. 100783/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) KARLA MICHELY MACHADO WANDERLEY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27683, da Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2° NURC), para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema (11° NURC); 2) CAMILA CARNEIRO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24803, da 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios (11° NURC), para a Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2° NURC); e 3) INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS ALONSO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23604, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema (2° NURC), para a Vara Única da Comarca de Armação de Búzios (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 532438"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2008-076633\r\n\r\nAssunto: SOLICITA CELEBRAÇÃO PARA CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nCAPITAL 14 CIRC RCPN (L167)\r\n\r\nMAURO PEREIRA JUNIOR e OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Titular da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MAURO PEREIRA JUNIOR e ALESSANDRA BARBOSA CORDEIRO, a ser celebrado no dia 16 de maio de 2008, no Salão de Festas Jardim do Casarão, situado na Rua Fiação, nº 798 - Bangu, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 533818"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRef. Processo nº 218.723/2006\r\n\r\nPersonagem: INGRID WALTER DE SOUSA\r\n\r\nDespacho: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para aprovar o plano de instalação da candidata.\r\n\r\nLavre-se portaria declarando o registro civil de pessoas naturais da 3ª circunscrição da comarca da capital privatizado, a contar da mesma data em que a candidata entrar em exercício;\r\n\r\nAutorizo a permanência, por 30 dias, do servidor Paulo Emilio Junqueira Cavaliere junto ao serviço extrajudicial, para passar orientações aos novos funcionários a serem contratados pela candidata;\r\n\r\nA candidata deverá requerer, junto a departamento competente, a concessão de uso dos móveis e equipamentos que atualmente guarnecem o cartório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 532621"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2008-086532\r\n\r\nAssunto: SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ DE PAZ AD HOC\r\n\r\nGAB. DES(A). LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA (L3676)\r\n\r\nHELENYR PORTO DISRAELI PINTO e outros\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nConsiderando tratar-se de processo relativo à substituição de Juíza de Paz -se ad hoc, que já restou apreciado pela Egrégia Presidência, nada a prover. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 533819"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.279791CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00335\r\n\r\nInteressado: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532419"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.159485 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01295\r\n\r\nInteressada: ANDREA FERNANDES LIMA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 9.º NURC para as providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532418"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.015832 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00346\r\n\r\nInteressada: MARIA INES DE ARAUJO MELO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532420"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2008-043232\r\n\r\nOrigem: Araruama - Diretoria do Fórum\r\n\r\nAssunto: Portaria 01/2008 para aprovação e homologação\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Andréia Florêncio Berto, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Araruama, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2008, da lavra da Central de Mandados daquela Comarca.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo otimizar as atividades necessárias ao pleno funcionamento da serventia, gerando uniformidade qualitativa e quantitativa no cumprimento dos mandados.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2008, da lavra da M.M. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Araruama, por tratar-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 533643"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "532421": [
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.163274 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00624\r\n\r\nInteressada: SILVIA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as devidas providências e anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532421"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.113115 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00808\r\n\r\nInteressado: BRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 6.º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532422"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "532423": [
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.184022 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01082\r\n\r\nInteressada: MONIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 8.º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532423"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "532424": [
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.1279916 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01153\r\n\r\nInteressada: LILIAN GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 4.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532424"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "532425": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.121176 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01156\r\n\r\nInteressada: MARILDA DE PAULA ASSIS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 11.º NURC para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532425"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "532426": [
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.132436 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01231\r\n\r\nInteressada: ELIANE HIROE KIKUTI OKADA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532426"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "532427": [
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007. 247163 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01290\r\n\r\nInteressada: MARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 13.º NURC para as providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532427"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "532428": [
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.155988 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01339\r\n\r\nInteressado: JOAQUIM WELLEY MARTINS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 12.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 532428"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                    "532447": [
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-55533 Origem: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: APRESENTA NOTICIA CRIMINIS Personagem: DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE INFORMATICA\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 29/05/2008 AS 13:15H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.152.INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/05/2008.\r\n\r\nId: 532447"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "532575": [
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-10129 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: DEFIRO FLS.111. EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/05/2008.\r\n\r\nId: 532575"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "532576": [
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-23658 Origem: DETRAN Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTO SOLICITANDO PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO DE FIRMA JUNTO AO 23 OFICIO DE NOTAS Personagens: DETRAN, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ962-A, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127.053\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/05/2008.\r\n\r\nId: 532576"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "532577": [
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-221418 Origem: CAPITAL 22 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTOS RELATIVOS A FATOS OCORRIDOS ENVOLVENDO UM FUNCIONARIO DO CARTORIO DO 22o OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL Personagens: CAPITAL 22 OF DE NOTAS, DR.PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ 3419, DRA.NORMA FERREIRA CHAVES OAB/RJ 56938\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 03/06/08 AS 13:15H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA AS FLS.214.INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 09/05/2008.\r\n\r\nId: 532577"
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\n2007-178133\r\n\r\nFABIANE PAES LANDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-302638\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-002167\r\n\r\nLILIANA SILVA BRAUNA\r\n\r\n2008-007658\r\n\r\nJOEL CIRIACO\r\n\r\n2008-013871\r\n\r\nIVONE VAZ SIQUEIRA\r\n\r\n2008-014716\r\n\r\nELIANA MEDEIROS BERNARDO\r\n\r\n2008-021728\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n2008-025145\r\n\r\nVENEZA DE SOUZA BONANCIO\r\n\r\n2008-025481\r\n\r\nSERGIO SARMENTO RAMOS\r\n\r\n2008-027763\r\n\r\nVIVIAN SILVA REIS CASTILHO\r\n\r\n2008-028377\r\n\r\nHELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\n2008-032889\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2008-034041\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO RONDA\r\n\r\n2008-034042\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA\r\n\r\n2008-034043\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARRUDA PASSOS\r\n\r\n2008-035968\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE ARAUJO ROUVIER\r\n\r\n2008-051429\r\n\r\nMARIA TEREZA CHAVES BOUCAS\r\n\r\n2008-054671\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORAND\r\n\r\n2008-057548\r\n\r\nADRIANA NASSAR FELICIA\r\n\r\n2008-057913\r\n\r\nWANIA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n2008-058607\r\n\r\nESMERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008-060205\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n2008-060301\r\n\r\nELIZABETH GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2008-061439\r\n\r\nELTON MATHEUS DANTAS MATOS\r\n\r\n2008-061557\r\n\r\nEDGAR FERREIRA FILHO\r\n\r\n2008-062549\r\n\r\nANDREIA MARTINS MAURICIO\r\n\r\n2008-062687\r\n\r\nWALTER WENDT\r\n\r\n2008-063973\r\n\r\nANTONIO MAURICIO DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n2008-064877\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n2008-065120\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n2008-065936\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n2008-067848\r\n\r\nROBERTA LOUREIRO BERENGER GODINHO\r\n\r\n2008-068852\r\n\r\nCONCEICAO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2008-070488\r\n\r\nFABIO OLMO PINA\r\n\r\n2008-070497\r\n\r\nREJANE VAIRAO FILGUEIRAS LOBO\r\n\r\n2008-071539\r\n\r\nDAMIAO LOPES ARAUJO\r\n\r\n2008-072728\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n2008-073105\r\n\r\nSIMONE ALMAS MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008-073992\r\n\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA LEITE FALCONE\r\n\r\n2008-074911\r\n\r\nRICARDO RAPOSO LEONARDO\r\n\r\n2008-075665\r\n\r\nSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-080869\r\n\r\nANA PAULA SANTOS SOUZA\r\n\r\n2008-081788\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MOTIJA\r\n\r\n2008-081943\r\n\r\nJOAO BAPTISTA MARINS\r\n\r\n2008-084011\r\n\r\nLIVIA MARIA VIEIRA COSTA\r\n\r\n2008-085709\r\n\r\nRITA DE CASSIA REZENDE DA CUNHA AMARAL\r\n\r\n2008-085974\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2008-090717\r\n\r\nLUCIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n2008-090964\r\n\r\nMARTA FERREIRA IGLESIAS LARANJA\r\n\r\n2008-091399\r\n\r\nANGELA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2008-095793\r\n\r\nGENI MARIA SILVA\r\n\r\n2008-096004\r\n\r\nESTELA DE CASTRO PENA\r\n\r\nId: 533222"
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 087.477/2008; RESOLVE designar ROSANE DE SOUZA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19.660, para exercer a função de Substituto do Escrivão do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, dispensando, consequentemente, ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL, Analista Judiciário, matrícula 01/15.344, da referida função, a contar de 28/04/2008. Publique-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 96.542/2008; RESOLVE dispensar PARAGUASSU DA SILVA VELASCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19.543, da função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01/05/2008, designando LIDIA DE CASTRO D'ELIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/19542, para exercer a referida função, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Substituto do Responsável da mesma serventia. Publique-se e anote-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 30645/2008. RESOLVE designar a servidora ELISABETE MARIA SANTOS CORREIA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula n.º 01/24131, para prestar auxílio na 4ª Vara Criminal, com o objetivo de atuar no processo nº2005002025425-7, sem prejuízo de suas funções na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 088.095/2008; RESOLVE designar MANOELINA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14.409, para prestar auxílio na 1ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 12/05/2008 a 28/05/2008. Publique-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 088.095/2008; RESOLVE designar IZABEL CRISTINA RIBEIRO MARQUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.022, para prestar auxílio na 1ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções na 3ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 12/05/2008 a 28/05/2008. Publique-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 088.095/2008; RESOLVE designar ADONAY ENGELKE DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25.809, para prestar auxílio na 1ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/05/2008 a 13/06/2008. Publique-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 088.095/2008; RESOLVE designar WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24.600, para prestar auxílio na 1ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções na 5ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/06/2008 a 13/06/2008. Publique-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 060.554/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 14 e Parecer Técnico de fls. 16/17, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19696, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 17/03/2008 a 19/03/2008 (03 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 295.180/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14925, lotada no Núcleo Especial do NUR 2 , no período de 10/12/2007 a 20/12/2007 (11 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 035.246/2008- Despacho: De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente de trabalho, formulado por ADRIANA SACRAMENTO ROQUE, Escrivã da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, matrícula n.º 01/18.131, no período de 13/02/2008 a 15/02/2008 (03 dias), nos termos do art. 115 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se; Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 069.321/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e Parecer Técnico de fls. 15/17, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MARIA ALICE BORGES DE FARIA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/16541, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e JECS da Comarca de Niterói, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008 (30 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 098.555/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondentes, na íntegra, ao 1º marco, totalizando 180 dias, formulado pelo servidor, MARY VIANNA ROSADO MAIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14.683, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/05/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 049.190/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por MARCELA GOMES DA MOTTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.757, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/03/2008 a 07/03/2008 (05 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 060.190/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o Relatório Social, às fls.13, elaborado pela Equipe Técnica em auxílio a este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família de SIMONE DE MENDONÇA COSENDEY, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula 01/24369, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/03/2008 a 23/03/2008, 10 (dez) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 062.697/2008- Serventia: RCPN 2º Distribuidor. Assunto: CND/CRF. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF de 17/03/2007 e a CND de 05/05/2008, conforme documentos de fls. 03 e 05, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 241.435/2006- Assunto: Reclamação. Reclamante: Roberto Bispo. Serventia: 1ª Vara Criminal. Despacho: Tendo em vista a Certidão supra, DETERMINA-SE a devolução deste feito ao arquivo. Publique-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 052.972/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Fabiano Martins Ribeiro, OAB/RJ nº 113.902. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a certidão retro, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\nId: 532615"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "532338": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2008/064024 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Vara Única da Comarca de Porto Real / Quatis x OJA - Despacho: Anote-se a pena disciplinar de Advertência aplicada a Srª Oficial de Justiça Avaliadora, lotada junto a Comarca de Porto Real / Quatis, MIRIAN DOS SANTOS BITTENCOURT, Mat.: 01/22.727, por ter deixado de cumprir mandado de penhora no prazo determinado, procedendo, em seguida, o arquivamento destes autos. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/017950 - Assunto: Reclamação - Personagens: Paulo César Ramiro de Araújo x Assistente Social da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - Despacho: A carência de Assistentes Sociais nas serventias judiciais deste Núcleo Regional é notória, tanto que foi providenciado um Auxílio Mútuo, na Comarca de Volta Redonda, entre essas com o firme propósito de acelerar a prestação jurisdicional (fls. 20). Tal iniciativa já se sente presente, pois o estudo social já foi entregue e a serventia da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda já providenciou as ciências cabíveis (fls. 35/36). Ante o exposto não vislumbro a ocorrência, por enquanto, de falta disciplinar para ser pesquisada. Informe ao Sr° Reclamante e, após, remeta-se estes autos ao arquivo. Publique-se. Volta Redonda, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 532338"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "532500": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/102855 - Origem: Campos dos Goytacazes - RCPN do 11º Distrito - Assunto: Licença gala - Personagem: Carlos Alberto Barbosa Pessanha - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pelo servidor Carlos Alberto Barbosa Pessanha, matrícula nº 01/13489, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 26/04/2008, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se nos registros de declaração de família do servidor o seu cônjuge. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/107704 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: José Maria de Sousa Penha - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pelo servidor José Maria de Sousa Penha, matrícula nº 01/14463, anote-se em seus registros funcionais como licença o dia 28/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/103930 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Bahiense Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Bahiense Tavares, matrícula nº 01/20163, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 30/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/104144 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença nojo - Personagem: Jussara Viana Cardozo - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Jussara Viana Cardozo, matrícula nº 01/23911, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 03/05/2008, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/104919 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença gestante - Personagem: Renata Ribeiro de Miranda - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Renata Ribeiro de Miranda, matrícula nº 01/22713, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 30/04/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, devendo o Setor de Pessoal anotar nos registros de família da servidora o seu filho. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/103153 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença gala - Personagem: Soliane do Céu de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pelo servidor Soliane do Céu de Souza, matrícula nº 01/20684, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 26/04/2008, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se nos registros de declaração de família da servidora o seu cônjuge. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/102680 - Origem: Carapebus/Quissamã - Assunto: Férias - Personagem: Simone Malini de Carvalho - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Simone Malini de Carvalho, matrícula nº 01/29213, do mês de agosto para o mês de junho/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/106797 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Dulce Leal Carneiro da Silva Matos - Despacho: “Indefiro de plano o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pela servidora Dulce Leal Carneiro da Silva Matos, matrícula nº 01/25760, para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008, tendo em vista que não foi observado o requisito contido no artigo 1º, inciso II do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial do dia 17/08/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 114138/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.04 e 06, devidamente comprovados às fls.07/08, verifica-se que o Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se.”.\r\n\r\nId: 532500"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "532464": [
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                                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n8º NUR - ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-043754 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 19: Ratifico o elogio. Anote-se no assentamento funcional dos servidores AMANDA LORENA MOURA GUEDES PEREIRA, TAJ, matrícula 01/28.330, e WANDER PEREIRA DE ARAÚJO, TAJ, matrícula 01/27.720, ambos lotados no GREAC - Grupo Regional Especial de Apoio Cartorário (8º NUR), o elogio a eles prestado pelo Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, nos termos de fls. 02. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 05-5-2008.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que MICHEL VALLE DA SILVA, AJ, mat. 01/23.838, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, fica dispensado da função de Secretário da Direção do Fórum da mencionada Comarca, a contar de 17-4-2008. Publique-se. Itaguaí, 13 de maio de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2008-092707)\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que ANTÔNIO CARLOS PIRES JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28.267, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, foi designado para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da mesma Comarca, a contar de 17-4-2008, com prejuízo das suas funções junto à serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 13 de maio de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2008-092707)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-305232 - Assunto: Prorrogação de licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 21: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79 e com base no parecer médico-pericial de fls. 17, elaborado pelo DESAU, a PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde à servidora MARIA ÂNGELA RANGEL, mat. 01/28.331, TAJ, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para o período de 21-12-2007 a 19-01-2008, totalizando 30 dias. Publique-se... 2. ... arquivem-se. Itaguaí, 13-5-2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-077038 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 31: Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto nº 2.479/79 e 65, inciso VII e parágrafos 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e com base no laudo social de fls. 23 e 24, elaborado pelo Serviço Social deste 8º NUR, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (madrinha), no período de 08 a 22 de abril de 2008, totalizando 15 (quinze) dias, à servidora ISABEL BARRA VIEGAS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.227, à época lotada na Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, atualmente lotada no Departamento de Movimentação de Magistrados - Presidência. Anote-se. Publique-se. ... Itaguaí (RJ), 13-5-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-097338 - Assunto: Transferência de previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 15: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2008, da servidora OLÍVIA SORAIA BARBOSA DOS SANTOS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/27.589, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí, de JULHO/2008 para OUTUBRO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de outubro de 2008, na forma do art.3º, caput, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, §4º, do citado Ato). Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 05-5-2008.\r\n\r\nId: 532464"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "532456": [
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                                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-303755 - Assunto: Correição 2007 - Origem: ANGRA DOS REIS - CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - DESPACHO DE FL.17: Por ora nada há a anotar, uma vez que de acordo com o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o TJERJ e o município de Angra dos Reis e o que apontam os nossos registros, constam 19 (dezenove) funcionários municipais cedidos à Dívida Ativa, número esse que se soma ao efetivo de 08 (oito) servidores do Tribunal em atuação na citada serventia. Publique-se. Após, encaminhem-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 13-5-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-027038 - Assunto: Correição 2007 - Origem: ANGRA DOS REIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - DESPACHO DE FL.17: O quadro ideal de pessoal disponibilizado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para o Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis é de 05 (cinco) servidores. A Titular de Direção Célia Maria Nascimento de Oliveira, matrícula nº 01/6.116, encontra-se afastada exercendo a função de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá. A serventia têm os auxílios dos servidores José Carlos de Oliveira, matrícula nº 01/13.241, e Ernandes dos Santos Conceição, matrícula nº 01/13.233, ambos do PROGER. Diante desse contexto, nada a prover. Publique-se. Após, encaminhem-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 13-5-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-001323 - Assunto: Correição 2007 - Origem: ANGRA DOS REIS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DESPACHO DE FL.23: Aguardem-se as convocações para que possamos analisar a carência porventura existente no Núcleo de Primeiro Atendimento ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 13-5-2008. (a) Sérgio Luiz ribeiro de Souza.-\r\n\r\nId: 532456"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 15 de abril de 2008\r\n\r\n9º NUCLEO REGIONAL\r\n\r\nAVISO 001/2008 - SFD/NUR9\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo, em atenção ao ofício nº 950/2008-DEPES/DICOP, de 24/04/2008, expedido pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. GILBERTO NOGUEIRA ABDELHAY, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo 11.054/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS abaixo relacionados, para, NO PRAZO DE 72 HORAS, impreterivelmente, a contar desta publicação, cumprirem integralmente, o disposto no Aviso CGJ nº 687/2007, publicado em 14/12/2007, reiterado pelo Aviso CGJ nº 82/2008, publicado em 18/02/2008, bem como informar, no mesmo prazo, as razões pelas quais deixaram de prestar as informações requeridas nos mencionados Avisos, encaminhando as justificativas ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina desta 9º Nur, sob pena de falta disciplinar:\r\n\r\n1 - BOM JARDIM - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n2 - BOM JARDIM - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n3 - CARMO - OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n4 - DUAS BARRAS - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n5 - DUAS BARRAS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n6 - DUAS BARRAS - RCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\n7 - NOVA FRIBURGO - RCPN DO 4º DISTRITO\r\n\r\n8 - NOVA FRIBURGO - RCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\n9 - NOVA FRIBURGO - 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n10 - SANTA MARIA MADALENA - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n11 - SANTA MARIA MADALENA - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n12 - SUMIDOURO - 1º OFÍCIO\r\n\r\n13 - SUMIDOURO - 2º OFÍCIO\r\n\r\n14 - TRAJANO DE MORAIS - OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2008-004557 - Origem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Oficie-se à Responsável pelo Expediente do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas supra, com a devida comunicação a este NUR e com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão.” \r\n\r\nProcesso: 2008-004561 - Origem: Bom Jardim RCPN do 4º Distrito - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Bom Jardim RCPN do 4º Distrito - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. HEVELISE SCHEER, na Secretaria da SERVENTIA DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM, conforme relatório de fls. 02/09 e retificação de fls. 13/14. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2008-010300 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Oficie-se o Responsável pelo Expediente do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas supra, com a devida comunicação a este NUR e com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão.” \r\n\r\nProcesso: 2008-010301 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2ª Vara - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2ª Vara - Despacho: “Oficie-se à Titular do CARTÓRIO DA 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas supra, com a devida comunicação a este NUR e com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão.” \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2008-015724 - Origem: Cantagalo Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Cantagalo Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: “Oficie-se a Encarregada pelo Expediente do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CANTAGALO, para, no prazo de 10 dias, sanear a irregularidade indicada na informação de fls. 07, com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição e, posterior comunicação a este NUR. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão.” \r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nProcesso: 2008-009301 - Origem: Carmo Ofício Único - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Carmo Ofício Único - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, na Secretaria da SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CARMO, conforme relatório de fls. 02/11 e retificação de fls. 15. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-299922 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Despacho: “Oficie-se à Escrivã do CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 14, com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição e, posterior comunicação a este NUR. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão. Anote-se o elogio requerido em favor da servidora Flávia Maria Faustino Barreto, matrícula 01/17207.” \r\n\r\nProcesso: 2007-299922 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Assunto: Correição (relatório) - Personagens: Nova Friburgo 2ª Vara Cível e Cartório da Dívida Ativa - Despacho: “Oficie-se à Escrivã do CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 09, com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição e, posterior comunicação a este NUR. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão.” \r\n\r\nProcesso: 2007-303161 - Origem: Nova Friburgo RCPN 3º Distrito - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Despacho: “Oficie-se ao Responsável pelo Expediente do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas supra, com a devida comunicação a este NUR e com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão.” \r\n\r\nProcesso: 2007-299649 - Origem: Nova Friburgo RCPN 4º Distrito - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - Despacho: “Oficie-se a Responsável pelo Expediente do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas supra, com a devida comunicação a este NUR e com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão.” \r\n\r\nProcesso: 2007-301237 - Origem: Nova Friburgo RCPN 6º Distrito - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “Oficie-se o Responsável pelo Expediente do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 6º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas supra, com a devida comunicação a este NUR e com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão.” \r\n\r\nProcesso: 2007-185342 - Origem: Nova Friburgo 3ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo 3ª Vara Cível - Thélio Dalmasso - Dr. Antônio Lourival de Oliveira - OABRJ 130.489 e outros - Decisão: “ Considerando o depoimento firmado pelo autor, em que alega que foi persuadido - ainda que não forçado por OJA desta Comarca a desistir de ação sob a perspectiva de que as partes formulariam acordo, o que formalmente não aconteceu; considerando que o OJA era pai de um dos réus, beneficiado com a conduta; considerando que a parte estava assistida por advogado que foi afastado da negociação; considerando que o autor é analfabeto; determino seja instaurada sindicância em face do servidor THÉLIO DALMASSO. Intime-se para prestar informações.”\r\n\r\nId: 532526"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "532558": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n- Processo nº 2008-091856 - Assunto: Elogios - Personagem: Comissários de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso - Despacho: Anote-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-111174 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19945, com início em 05/05/2008 e término em 08/06/2008. Anote-se também a designação da servidora Luzinete Carvalho de Souza, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23951, para exercer a função de R/E durante o período de afastamento da atual R/E. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-104670 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26526, com início em 05/05/2008 e término em 09/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-104682 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ELIETE GUERRA MARQUES DOS SANTOS - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ELIETE GUERRA MARQUES DOS SANTOS, Escrivã, matrícula nº 01/5511, com início em 01/05/2008 e término em 10/05/2008. Anote-se também a designação da servidora Dediany Lansky Medeiros do Nascimento, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21231, para exercer a função de R/E durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-097070 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo 1º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do servidor THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25217, para o mês de julho/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-096375 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LEONARDO TIBAU CUSTÓDIO - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, indefiro o pedido de transferência de férias do servidor LEONARDO TIBAU CUSTÓDIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26976. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-044190 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA - Decisão: Acolho a promoção retro. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para apreciação do pedido e adoção das providências necessárias. Publique-se. Nova Friburgo, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-098499 - Assunto: Licença Especial - Personagem: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MACEDO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos Núcleos Regionais). Publique-se. Nova Friburgo, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-103734 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CINTIA LUIZA SOUZA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CINTIA LUIZA SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26259, com início em 05/05/2008 e término em 19/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2008-094491 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ANA CARLA ROHEM DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo 1º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora ANA CARLA ROHEM DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24883, para o mês de agosto/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Designação, Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-095446 - Assunto: Designação de E/E - Personagem: LILIAN LINHARES DE ARAÚJO - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações para constar como Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro, a serventuária LILIAN LINHARES DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27550, a contar de 01/04/2008. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n- PORTARIA 22/2008 - RESOLVE designar a servidora LILIAN LINHARES DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27550, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro, a contar de 01/04/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 532558"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.034600-2 - MARIA DAS GRACAS FIGUEREDO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X THIAGO GALLO COLPAS À parte autora sobre oo ofício de fls. 144-150. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126607-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARTINS TORRES Ao autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.096309-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX MARQUES DE MORAES AMORIM Decisão:Preenchidos os requisitos legais, inclusive com a constituição do devedor em mora, defiro a busca e apreensão requerida. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036163-7 - JOAO ALBINO FILHO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Reitere-se o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141101-0 - ESPÓLIO DE DINAN POLONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Decisão:A locação não é obrigação propter rem e não se confunde a figura do locador com o proprietário. Assim sendo, quem labora em erro é a peticionante de fls. 208, até porque os frutos da locaçãpertencem aos herdeiros da usufrutuária e não ao proprietário do bem, com que o locatário jamais manteve relação contratual. Assim, indefiro o pleito de fls. 208. P. I \r\n\r\nProc. 2004.001.138565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARLY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Decisão:Seguem informações.Remetam-se à Secretaria da Câmara. Indefiro a penhora on line, vez que se trata a executada de pessoa física e as verbas em conta, em regra, se destinam a subsistência.Indique bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017492-8 - NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X FEDERACAO NACIONAL EMPRESAS DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora, vez que possui poderes para receber e dar quitação. Após, ante a quitação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017459-2 - SEBASTIÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074186-3 - ESPÓLIO DE DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.118778-8 - CARLA SAMARA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121801-3 - DIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto,quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C. , e quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao plano Bresser e plano verão, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Ante a parcial sucumbência, custas e despesas processuais dirimidas entre as partes, na forma do artigo 21 do CPC. P.R.I. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.150352-2 - WILSON CARDOSO GAVALDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga a parte autora indício de possuir, à época dos planos econômicos, conta poupança junto junto à ré, no prazo de 5 dias. Ressalte-se que tal ônus de pessoa é da parte autora, vez que a parte ré alega a inexistência do contrato, não cabendo à parte a produção de prova negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.163702-2 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167303-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro a alteração. Anote-se no DRA. Designe-se nova data. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167303-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Audiência do Artigo 277 do CPC para 14/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.264162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007438-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CCS MATERIAIS ARTÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE FONTES VIANNA (RJ-137850) Republique-se fls. 194: \"Em réplica.Após, em provas, devendo as partes informar se há viabilidade de composição amigável da lide.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.029942-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089612-5 - NILMA CRISTINA DE SOUZA CAZADEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro J. G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089612-5 - NILMA CRISTINA DE SOUZA CAZADEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Audiência do Artigo 277 do CPC para 14/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nCobrança, de Cotas e Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.042870-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA DE BELEM REZENDE DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096303-3 - JOÃO MADUREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.78. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122123-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:(...) Razão assiste à parte ré. De fato, a matéria objeto dos autos já se encontra sob o pálio da coisa julgada, na medida em que, na ação de cobrança de cotas condominiais promovida, neste Juízo, pelo réu do presente procedimento em face do espólio autor (processo número 2004.001.070671-5), foi o espólio condenado, por sentença já transitada em julgado, ao pagamento dos valores que se discutem na presente demanda.Assim sendo, impõe-se o acolhimento da preliminar argüida, com a extinção do feito sem julgamento de mérito. DispositivoIsto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C. Condeno o espólio autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041340-6 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Defiro ante a urgência do levantamento. Expeça-se mandado para cumprimento imediato. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. Após, conclusos p/ decisão quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.086441-9 - NAIR MANHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) DEFERE-SE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro o adiamento. Retire-se de pauta. Designe-se nova data. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Audiência de Instrução e Julgamento para 23/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116955-5 - MARIA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos de devolução dos valores, condenação em danos morais e declaração de nulidade das clausulas contratuais; julgando, procedente, em parte, o pedido de abstenção de efetivação de retenções dos valores creditados na conta corrente da autora a título de vencimentos, para vedar que os descontos atinjam o valor integral dos vencimentos da autora, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) por desconto assim efetuado, limitando-os ao percentual de 30% de seus vencimentos, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida, tornando-a, conseqüentemente, definitiva, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do C.P.C. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034967-3 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043699-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X MARIVALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083926-0 - ABEL ESTEVES DA PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SU LIANG JOOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 101, na qual arguem benefício de ordem. \r\n\r\nProc. 2007.001.219257-3 - JOSÉ DE CHIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X DENILSON BIOND DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,55 NA CONTA 1110-6. ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE CONFORME FLS.34/35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200068-4 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Despacho:À parte autora sobre os pagamentos efetuados, devendo fornecer planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.055499-2 - ESPÓLIO DE LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FIBRA OPTICA SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135249-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AUREA RAMOS LUCIANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o recolhimento intempestivo, deixo de apreciar a exceção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line efetuada, indique a parte bens à penhora, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.088914-0 - POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNITED SEGURANCA LTDA Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.118248-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069277-3 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a manifestação do agravado no apenso. Após, conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.048541-0 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS), Inventariante: MARIA INÊS MENEGOTTO DE CAMPOS Despacho:Cite-se por AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209268-2 - GLORIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046802-2 - ISAIAS BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova.À parte ré sobre o acrescido, devendo informar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.168622-7 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566) Despacho:Ao agravado. Certifique a serventia quanto a existência de peça avulsa de decisão referente às provas, ante o constante às fls. 109. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215813-9 - MIGUEL LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA BRANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.218024-8 - DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se há possibilidade de composição. \r\n\r\nProc. 2007.001.219007-2 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X OMNI INTERNACIONAL Decisão:A associação não comprova sua condição de carência, e seus associados não se caracterizam como consumidores à luz da Lei 8078/90. Esclareça \r\n\r\nProc. 2008.001.103470-6 - JANAINA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Assevera a parte autora possuir 2 linhas celulares com consumo mensal contratado de R$ 113,90.Analisando tal simples dado, fácil se faz verificar possuir a autora condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, haja vista que se seus rendimentos fossem ínfimos como alega, não lograria arcar com consumo elevado.Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.099573-5 - IVANIR LUIZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LAN AIRLINES S A E OUTRO Despacho:Indique o autor quanto pretende a título de danos morais, vez que valorando-os em conformidade com o valor da causa, presume o Juízo que o autor os tenha estimado em R$ 1757,64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038903-1 - ESPÓLIO DE ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Fls. 255: Anote-se onde couber a exclusão. Regularize-se a representação do espólio \r\n\r\nProc. 2004.001.088093-4 - LEA RAMALHO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.111896-5 - CLAUDIO DA CONCEICAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro o pedido, efetue-se a transferência como requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148945-3 - JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076437-9 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Republique-se fls.166, em razão de não haver sido cadastrado no S.I. patrono da parte ré: Chamo o feito a ordem: Inicialmente, remeta-se o feito ao Juiz que presidiu a audiência de fls. 159, a fim de que aponha a sua assinatura, regularizando assim a sua assentada e a decisão proferida em audência.(...) Assim sendo, verificando haver laborado em erro o Juiz que presidiu o ato de fls 159, por não ter verificado tais imperfeições nas intimações, reconsidero a decisão proferida às fls. 159.A fim, no entanto, de evitar a designação desnecessária de audiência de instrução e julgamento, ante a desistência pela parte autora da produção da prova oral requerida, diga a parte ré se insiste na colheita do depoimento pessoal do representante legal da 1ª autora, ora 2º autor, no prazo de 5 dias, bem como se tem prova oral a produzir, entendendo o Juízo, no caso de sua inércia, como manifestação de desistência da prova. Após, conclusos. P.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.030931-0 - APARECIDA FERREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Entende que os honorários pleiteados pela perita encontram-se dentro do valor médio. Assim sendo, fixo-os em 15 S.M. Intime-se a perita para iniciar os trabalhos. Laudo em 90 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.214653-8 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Audiência de Instrução e Julgamento para 23/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.235947-9 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X REGINA COELI SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Defiro a substituição. Anote-se junto ao DRA. Expeçam-se os ofícios.Após, designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.244212-7 - ANTÔNIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Pela simples leitura da exordial verifico não se tratar a parte autora de pessoa hipossuficiente econômica. De fato, quem possui R$ 900,00 disponíveis para comprar dois monitores de LCD, possui plenas condições de recolher as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. Até mesmo, porque quem compra dois monitores, tem no mínimo 2 computadores. Assim sendo, indefiro a Gratuidade requerida, reconsiderando a decisão de fls. 41. Recolham-se as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento de distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.004879-5 - NORENGE ENGENHAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882)) X ARTALUM ARTES EM ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL IVANOV (SP-059906) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE SÃO PAULO ÀS FLS.83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.045266-6 - AGROPECUARIA CHANCELER LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ANDRE VALE DE SALLES ANDRADE (RJ-001389) Decisão:Oficie-se como requerido. Defiro a penhora de 20% da receita bruta da executada, até o limite do crédito exeqëndo, devendo o 1º depositário nela atuar pessoalmente ou por quem o represente. \r\n\r\nProc. 2001.001.021642-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057383-0 - FRANCISCO GARCIA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador para verificação dos cálculos. Devendo fazê-los o 1º com incidência de correção monetária e o 2º sem correção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052488-3 - ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Tendo este realmente ocorido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.122666-1 - AO BOM PRATO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Indique a parte exeqüente bens à penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.156745-2 - JOSE HERMENEGILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE DA RESSURREIÇÃO (RJ-133147)) X RIO SAUDE LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161694-6 - MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.163313-2 - LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Não há, como aduz a parte autora, a existência, no caso vertente, de litisconsórcio passivo necessário. Nem mesmo há a possibilidade de litisconsórcio passivo facultativo, ante a inexistência de conexão ou continência entre os pedidos deduzidos em face dos réus.Assim sendo, indique a parte autora contra quem pretende litigar no presente procedimento.Proceda, ainda, a adequação do pedido, formulando pleito passível de apreciação pelo Judiciário, vez que pretensão condenatória à renegociação de dívida não encontra amparo legal. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097584-0 - RENE BENEDITTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA Audiência do Artigo 277 do CPC para 14/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.097584-0 - RENE BENEDITTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se . Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA), Procurador: ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.052533-0 - PAHAMA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Instrua a parte autora a exordial com cópia legível do contrato de telefonia celebrado com a ré, bem como a comprovação de se encontrar em dia com o cumprimento das obrigações neste assumidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200051-9 - ANDRÉIA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.026862-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062449-6 - ROSA MARIA BRANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECÍLIA DA SILVA MURTINHO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151139-7 - PAULO CESAR BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como quanto a possibilidade de composição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086049-9 - JOSINALDO SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À parte autora sobre fls. 97. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.046432-6 - JOAO CHEREM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se a parte autora inerte. Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. Custas ex lege. P.R.ITransitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031845-4 - VALDEMIRO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Ante a insuficiente penhora, indique a parte exeqüente bens à penhora, ciente da transferência do valor bloqueado à disposição do Juízo nesta data efetuado, no momntante de R$ 5.067,57. \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. Outrossim, homologo a desistência em relação à apelação ofertada, ante o acordo celebrado...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.062934-0 - ENEDINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.095985-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Aguarde-se a solução do conflito suscitado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.168596-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X ENGE LAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, conclusos \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.079009-1 - SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.017133-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se fls. 10 em 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.061698-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O rito é sumário. Razão pela qual mantenho a AC designada. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.056812-2 - PRISCILA APOLINÁRIO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Sr. advogado favor fornecer cópia das petições protocoladas em 02/4/2008 nº 200801308271 e 24/3/2008 nº 200801154833. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096509-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, na medida em que o montante da própria negociação demonstra ter a parte autora condições de arcar com o pagamento das custas. Recolham-se as custas sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.096509-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A) Decisão:Defiro o pagamento parcelado. I. para o 1º depósito em 24 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 532760"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "532762": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.127952-8 - ELIZETE MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA ADITAR AO DISPOSITIVO SENTENCIAL QUE A CONDENAÇÃO NA VERBA SUCUMBENCIAL DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA G.J. PRECLUSA A PRESENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032575-6 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGEM EM ESTACAO RODOVIARI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO (RJ-087251), Dr(a). CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-148378)) X RAPHAEL ALO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Decisão:Venha o Registro, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011999-0 - MARYLDA POPPE LABANCA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ GUILHERME AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000866-0 - IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X MÔNICA BUTTNER E OUTROS), Inventariante: DANIELE AMAR BUTTNER (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA BARROS DE MENDONÇA (RJ-087737), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS (RJ-024162) Decisão:Fls. 395 e segs - Diga a parte ré (art. 398, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076797-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISANGELA DE JESUS DIAS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.050490-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (EMENTA Nº 08, DO EMENTÁRIO CIVIL DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4/2007, PUBLICADO NO D.O. EM 25/01/2007), ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100052-0 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ESPECIFICAMENTE SOBRE FL. 1374/1380. \r\n\r\nProc. 1999.001.058290-4 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031), Dr(a). LUCIVAL FELIX DE SOUZA (RJ-130930)) X DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line de valor irrisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.135159-6 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO (RJ-148769)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:ANTE A INÉRCIA DA EXECUTADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 322, HOMOLOGO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO (FL.301). AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) Decisão:Chamo o feito à ordem.Não pode o exequente incluir para fins de execução, nestes autos, parcelas supervenientes que não fizeram parte do acordo, como, aliás, já havia sido determinado à fl. 97 pela ilustre magistrada em exercício. Assim, traga o exequente planilha atualizada apenas dos valores em execução sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.001.133122-0 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIS DEVIDES JUNIOR (SP-140799), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) AO AUTOR, SOBRE OF. DE FLS. 401/403. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FL. 200, COM RELAÇÃO AO MANDADO DE FL. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.080904-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080984-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIAGO CARNEIRO L D OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento para apenas excluir a dedução de quantia não paga, tendo em vista que não houve, no caso, pagamento parcial do seguro. \r\n\r\nProc. 2006.001.105268-5 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Reitere-se a intimação do Dr. Perito, com urgência, devendo o serventuário insistir para falar pessoalmente com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA), Inventariante: MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU RESPONDEU O DESPACHO DE FL. 77 E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Certifique o cartorio quanto a interposição de Agravo de Instrumento pelas partes e o correto cumprimento do artigo 526 C.P.C. 2 - Apos, voltem cls, inclusive no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.038424-0 - JOSELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 125/131 - Diga o atual patrono da parte autora. Certifique o cartório quanto à regularidade dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041790-7 - MARIA VILMA BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044192-2 - ANTÔNIO EUDES PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR À FL. 94, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059578-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONAI IMÓVEIS LTDA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062512-7 - MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073240-0 - SANDRA MARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. FL. 95 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, EM 5 DIAS. 2. FLS. 96/104 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083328-9 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1 - Diante dos documentos apresentados, defiro JG. 2 - Ratifico a Antecipação de Tutela deferida às fls. 174/175 dos autos para que fiquem suspensos os pagamentos das prestações vincendas até a decisão da demanda. 3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093545-1 - MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.101632-5 - ANEZIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/108 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163387-9 - GENIVALDO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) às partes sobre honorários de perito e data marcada para pericia 09/06/08 às 08:30h na Av. Princesa Isabel, 323 sala 701 - copacabana \r\n\r\nProc. 2008.001.026426-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO MARKAN Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALCESTE SCHOENAKER FILHO E OUTRO Despacho:FLS. 53/54 - DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149378-1 - THIAGO LOPES BALBI (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao réu sobre pedido de desistência. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.111958-1 (10282) - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) À AUTORA, PARA RECOLHER R$ 25,56 REF. AO CONTADOR, R$ 25,56 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 18,23 ATOS DOS DISTRIBUIDORES(CONTA 340306966-3) E R$ 3,64 FUNDO 20%(CONTA 3403-14129-8) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042863-0 - LORY PEIXOTO GALLIZA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, em 48 horas os pontos que pretende elucidar com a prova oral, vindo, desde já, o rol de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.001.068008-1 - ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Ao autor, sobre docs.(398 CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109037-0 - ALEX AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096707-5 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/83 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSOLVÊNCIA CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.057147-9 - NATÁLIA MURAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESAR RASCOVIT (DF-022228)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:ANTE A NATUREZA DA DEMANDA, DEFIRO A G.J. JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.170421-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005934-1 - ESPÓLIO DE ELLI CHATACK, Inventariante: ELIANE CHATACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:DESIGNO O DIA 30/06/08 , ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Decisão:Chamo o feito à ordem. O \"acordo\" que as partes estão tentando fazer não chegou a ser homologado. Assim, ainda não há execução (cumprimento de sentença). A parte autora, desde o início mencionou honorários de 10% sobre o valor do débito e a parte ré anuiu. Assim, fixo os honorários em 10% . Note-se que a parte ré já efetuou diversas parcelas. Ao Contador, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044187-9 - RITA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X FLORA UCHOA CAVALCANTI Decisão:Intime-se para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265413-1 - ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALVARO MONTEIRO Despacho:FLS. 40/45 - COMPROVE A AUTORA A DATA DO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO EXARADO NA AÇÃO QUE MENCIONA E QUE TRAMITA NA 21ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102263-5 - MARIA NILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SANDRA REGINA GOMES LOPES Decisão:À autora sobre a certidão supra e ainda para fornecer a localização da Ré em 05 dias, ou esclarecer se desiste do pedido de cobrança de alugueres, valendo o silêncio como anuência. 2. Decorrido o prazo, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066727-8 - ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X JULIETA FAZANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Intime-se a parte exequente, no autos em apenso, na pessoa de seu advogado, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.036354-1 - ESPOLIO DE SAMUEL FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Fls. 115 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.032666-2 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL.192, FORNECENDO CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088235-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:FLS. 64/67 - DIGA O EMBARGANTE, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.051641-7 - SILVIO MARIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:ANTE O ERRO MATERIAL, RETIFICO A DECISÃO DE FL. 54, DEFERINDO A G.J. AO EMBARGANTE. ANOTE-SE O PATRONO DO EMBARGADO E REPUBLIQUE A PARTE FINAL DE FL. 54 (AO EMBARGADO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026993-1 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante certidão supra venham os recolhimentos no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001081-0 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Ante certidão supra, desentranhe-se a petição e entranhe-se no apenso. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.018281-5 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ante a inércia da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103581-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 29, INCLUSIVE VIA FAX. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER Decisão:Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.058264-8 (20790) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EMPRESARIAL ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:FL. 193 - COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.115043-4 - ALEXANDRE SERVULO LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA MENDES (RJ-064848) Despacho:DIGA O AUTOR, EM DIAS, ANTE O DECURSO DO PRAZO DE FL. 142. \r\n\r\nProc. 1997.001.022716-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC , POR 6 MESES. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.006018-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X A AMAZONIA RIO DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 179. \r\n\r\nProc. 1998.001.209113-2 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CENTRO RADIOLOGICO ROMUALDO JOSE DE CARVALHO S/C LTDA Despacho:FL. 304 - RENOVE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057785-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE SOARES MAIA Decisão:INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, POR SE TRATAR DE MEDIDA EXTREMA E SOBRETUDO POR SER A EXECUTADA PESSOA FÍSICA. COMPROVE O EXEQUENTE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.149460-9 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120548-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line, totalmente infrutífera, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.011392-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NILTON DA CRUZ MARQUES E OUTRO Decisão:FLS. 98 - DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047801-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:FLS. 121/122 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC., POR 6 MESES. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075050-7 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Ante os leilões negativos, conforme fls. 131 e 134, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Nos termos da promoção do Ministério Público, regularize a parte autora sua representação processual em 10 dias, intime-se pessoalmente.Oficie-se, conforme sugerido pelo MP, à OAB , bem como à Central de Inquéritos do MP/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.143635-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Fl. 91 - Ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE , ADITE-SE, E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 147, INDEPENDENTE DE CUSTAS, TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060943-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X GENIVAL DA COSTA E OUTRO Decisão:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111772-5 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO DO CONDOMINIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) JUSSARA ALVES BARBOSA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:INICIALMENTE, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS A PENHORAR, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE É MEDIDA EXTREMA, SOBRETUDO POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102300-0 (14386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LINO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO ANTE O DECURSO DO TEMPO E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.962627-3 (9844) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAGIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. Intime-se por A.R. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.159119-8 - YASMIM GRAVINA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-109253E)) X OLINDA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:1. FL. 217 - ANOTE-SE.2. ANTE O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO À FL. 213, DIGA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150416-0 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MAXIMINO ESTEVES FILHO Decisão:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 47/48 COM PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRA-SE ATRAVÉS DE OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.048294-6 - JOSE WELLINGTON REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195497-0 - MARIA LÚCIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Vistos em correição. Junte-se cópia da decisão da impugnação à execução nestes autos, certificando-se. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120279-0A - BANCO DALMIERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:ESCLAREÇA O IMPUGNANTE ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070950-2 - JACQUELINE DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FL. 182 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. RECOLHA A RÉ AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 183, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.119109-0 - VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 110. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124727-7 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BERNARDO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:1. FLS. 255/257 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. 2. FLS. 258/259 - AO AUTOR, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.108674-1 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.178979-0 - FERNANDO ANTONIO MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 8OV., CADASTRE-SE A PATRONA MARIA ROSA EDUARDO - OAB/RJ 129.151, E REPUBLIQUEM-SE OS DESPACHOS DE FLS. 68 E 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.188699-0 - ANA CLÉLIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Recebo o recurso de fls.68/73 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.058832-7 - SERGIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 65, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.004564-2 - CLARINDA DA GUIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em derradeira oportunidade traga a autora cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda, bem como de seus proventos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.707953-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR (RJ-017862)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 1987.001.301140-0 (8511) - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA SIMAO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.064530-2 - HERMES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1 - Ante os documentos acostados às fls. 390/392, defiro JG.2 - Ao Contador.3 - Restaure-se, com urgência, a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.111187-0 - DANIEL FORTUNATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E)) X CRECHE RABISCANDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.164342-0 - OFERES NACIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:Chamo o feito à ordem. ... determinar a expedição de certidão para fins de habilitação do crédito do exequente junto ao Juízo falimentar. 2. No mais, cumpra-se fl. 784. 3. O processo de execução encontra-se suspenso ante a falência da empresa ré ... após o cumprimento dos ítens 1 e 2, remetam-se os autos ao arquivo provisório ante a suspensão da execução até que o credor informe a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.079968-0 - ROSE CRISTINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão:Chamo o feito a ordem: Cuida-se de execução de título judicial no valor equivalente a 40 salários mínimos ( fl. 86) , que injustificadamente tramita desde setembro de 2002, ...Rejeito a exceção de pré executividade ( fls 223/226) ...Ante tais fundamentos, reconsidero ainda a decisão de fl 166, e procedi o bloqueio on line consoante protocolo em anexo: \r\n\r\nProc. 2000.001.086854-8 - PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS CLUB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:1 - Ante a inércia da parte executado, defiro a fixação de multa em 10% sobre o valor do débito.2 - Indique o exequente bens à penhora, tendo em vista que a penhora on line é medida extrema. \r\n\r\nProc. 2002.001.015103-8 - GILBERTO NARCISO DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2ª CÂMARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2003.001.029200-1 - SERGIO CEZAR COLLACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X L M C TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Ao réu para qaue deposite honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Segue em anexo resultado de penhora on line satisfatória, bem como determinação de transferência para o Banco do Brasil e de desbloqueio de valor que excedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161059-2 - MÔNICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSÉ ROBERTO LOPES DANTAS Decisão:1 - Venha pelo Exequente planilha de claculos arualizada, incluindo a multa de 10% que ora defiro.2 - Indique o Exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010864-9 - GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AINDA AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023454-0 - FABIANO TEIXEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050490-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.120777-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.064894-4 - GABRIELA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X PRESIDENTE DA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.009384-3 - EUNILDES DE SOUZA MARCONDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR Decisão:1-Certifique o cartório ...proíbo sua retirada de cartório, salvo para extração de cópias, acompanhado por serventuário, nos horários estabelecidos pela Corregedoria. Anote-se na capa.3- Digam as partes em 48 horas quanto a destacada retenção. Esclareça a ré, no mesmo prazo, se cumpriu a liminar deferida as fls 18/20.4-Após ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120279-0 - JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DALMIERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085618-8 - ERALDO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ASSOCIAÇAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073675-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURIVAL MATTOS DE OLIVEIRA Decisão:Ante certidão de fl. 123, recebo a apelação de fls.121/122 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.153293-3 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:Digam os demais réus quanto ao pedido de desistência com referência a ré Marilene Caldas Horst, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.013380-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X JOBAMEN LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.093741-1 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 55. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105853-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Despacho:1. FLS. 117/118 - AO AUTOR.2. FL.119 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220063-6 - LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X AMBIENTAL ENGENHARIA S A Decisão:Recebo a apelação de fls.24/27 apenas no efeito devolutivo. Subam ao E.T.J. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.066084-7 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:1. FL. 187/189 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2. FL. 190/196 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, POR 10 DIAS. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO PELA PATRONA DO RÉU À FL. 190. SE PROCEDENTE, ANOTE-SE E REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009600-5 - JOSE CASEMIRO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:1. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA COMPARECER AO BANCO DO BRASIL.2. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.042019-2 - MARGARET APARECIDA SCHLEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ANTE A DECISÃO DE FL. 634 E A JG DEFERIDA À PARTE AUTORA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102769-8 - JOAO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) EXPEDIDO OFICIO. AO PATRONO DO REU P/ ENCAMINHA -LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) PRISCILA LEAL ALVES E OUTROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2005.001.123801-8 - SOLUTION BEAUTY CARE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se ofício ao 2º Réu como requerido às fls. 142, devendo a parte comprovar nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.155825-6 - AGNALDO FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ DE MAGALHAES OZORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.160017-0 - MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ao executado (fls. 155/161) art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079468-2 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X UNIAO HOSPITALAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça, para o efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135070-2 - LUIS FERNANDO MENDONCA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN E OUTROS), Síndico: NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO À COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 46ª VARA CÍVEL PARA JULGAR ESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076740-2 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS Decisão:AO AUTOR , EM 5 DIAS, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.267747-7 - ADAO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.040523-3 - ANDRÉA TEPEDINO GRELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTROS Decisão:Cite-se. Após a contestação o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043119-0 - VALESCA DE ALMEIDA LOSANOFF (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.059894-1 - LUIZ CARLOS BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169667-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 214/224 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054344-2 - ISADORA DA COSTA KOPILER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X JOSE KOPILER Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO MESMO ENDEREÇO, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR À FL. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.048110-5 - FERMISA MINERAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALGAREA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:1. FL. 177 - AO AUTOR, EM 5 DIAS.2. FL. 202 - AO RÉU, EM DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060690-1 - ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29, EM 5 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004296-3 - ANTONIO DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:ANTE DOCUMENTO DE FL. 10, DEFIRO A G.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082432-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVIS LEONE O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110005-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ROSICLÉA CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022008-7 - JAYME MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:1. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO INCLUINDO PRELIMINARES E ESPECIALMENTE QUANTO À AFIRMAÇÃO DA REPRESENTANTE DA RÉ DE AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023251-0 - GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229)) X RENATO PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha planilha atualizada. Informe o exequente o CPF do executado Renato Pereira dos Anjos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153988-9 - MASTERCEL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ALCYR FERREIRA DA SILVA (RJ-011357)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) às partes para que atendam a Dra perita \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145572-0 - MARGARETH ELISSANDRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 67/70 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da tutela. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134538-2 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Converto o julgamento em diligência: A despeito da decisão que inverteu o ônus da prova e tendo em vista a preliminar de Coisa Julgada aduzida pela ré no feito em apenso, retifico a decisão de fl. 180 lá proferida e determino ao autor que traga cópia da inicial e sentença referentes ao feito que tramitou junto ao XXI JEC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008078-2 - FELIPE LAUDO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X VRG LINHAS AÉREAS S A Despacho:Em réplica por 10 dias, inclusive ante a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040656-0 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1. Fls. 94/95 - Anote-se. 2. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será apreciado. 3. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. DAVID PASSY, tels. 267-0595/2267-8809/9368-0312, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Honorários rateados... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.107236-5 - SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 115, EM 48 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.097125-6 - NILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO INTERESSADO, SOBRE OF. DE FLS. 303. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.029639-0 - PIETRO CASCONE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Decisão:FLS. 175/176 - INDEFIRO, VISTO QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA FÍSICA. E AINDA, O REFERIDO SÓCIO NÃO É PARTE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076790-3 - GRAPIUNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X WARNER BROS SOUTH INC (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Decisão:Justifique a parte ré seu pedido de prova oral (fls. 236) \r\n\r\nProc. 2006.001.139394-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.055874-6 - JARBAS CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 142. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094375-4 - ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 186/188 - DEFIRO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.174060-0 - WILLIAM RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. FLS. 86 E 88/ - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE, INCLUSIVE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. 2. FL.88 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO... REFERENTES AO REGISTRO DE OCORRÊNCIA (FL. 14/16), INCLUSIVE AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, DEVENDO O PATRONO DA PARTE RÉ ENCAMINHAR O OFÍCIO E COMPROVAR A ENTREGA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215117-0 - CHARLITON RICARD SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. À RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL. 109 E SEGUINTES. 2. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029940-8 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.033468-8 - CLAUDINÉA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) OFICIO EXPEDIDO .AO AUTOR P/ RETIRA-LO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117595-6 - SIMONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.Nomeio Perito do Juízo, Dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza, tels. 2423-3310/2435-2926, que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Tendo em vista que ambas as partes pugnaram pela realização da prova pericial, impõe-se a partilha dos honorários, consoante ilustra a seguinte ementa, à qual se reporta:... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147582-4 - JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147708-0 - LUUIZ SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.106921-6 - ARISTOTELES FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAISIR GONÇALVES (DF-025013) Decisão:...Diga a ré em cinco dias, as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.021844-5 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária em derradeiros 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.004427-8 - RECORD MANAGEMENT ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). EDSON FABIO ENZEBIO (RS-050400) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos,Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046125-0 - DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. POR 10 DIAS. NÃO HAVENDO RETORNO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 532762"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087589-0 - MARIO JOSE DE MARSILAC LAPOLLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:... CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NO ART 908 DO CPC. APÓS, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS PARA CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART 908, I DO CPC. (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.081143-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X VANESSA CARLA MATIELLO COSTA Decisão:FLS 125: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, SUBSTITUINDO-OS POR COPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125264-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALVARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. INTERPOSTO AS FLS 31/40 DOS AUTOS EM APENSO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.153209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GENY COSTA DA SILVA), Inventariante: ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE FOI CUMPRIDO O ACORDO DE FLS 320/321, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.147382-4 - LAURINETE MARCELINO DE SOUZA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. INFORME O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 20 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.167678-5 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.038657-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 08/10/08 AS 14 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REUS, NO ENDEREÇO DE FLS 71/72. ( P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.047762-0 - MARIA FERNANDES DORTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO REU SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS 80, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.064291-5 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2) REDESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/10/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 47. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.065993-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839) Despacho:FLS 169: TRAGA O REU CERTIDÃO OU PROVA DE INVENTARIANÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.090429-6 - SUELI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:FLS 206/214: EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.093480-0 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 40/70: EM REPLICA. CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.148938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X NEY MENDES SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 08/10/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / III \r\n\r\nProc. 2008.001.100491-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/10/08 AS 13:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.100806-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSIANE ALVES DE LIMA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/10/08 AS 14 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / IV) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031737-8 - THEMISTOCLES ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 06/10/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / II ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142929-0 - ROSEMEYRI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048814-5 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO A FLS 29, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS DEPSESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.082560-5 - MARCOS PAULO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO BRADESCO VISA S A BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:FLS 178/239: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR, SE FOR O CASO. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015892-6 - ROMAB CONTRUÇÃO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REP LEGAL DA RÉ E TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, ALÉM DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AO REU. DESIGN AIJ PARA O DIA 21/08/08 AS 15 HORAS. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041082-4 - JOAO BATISTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1)FLS 40 VERSO: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO DRA... 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 06/10/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. ( P / II) \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.091542-9 - ROGERIO GIUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 08/10/08 AS 15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170004-9 - MARIO MONTONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Decisão:... PELO EXPOSTO E PELOS DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR CONTADOR DE FLS 713/722. INTIME-SE O SR LEILOEIRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:... ANOTE-SE O PATRONO SIBSCRITOR PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. ESCLAREÇA O EXECUTADO O ALEGADO PELO EXEQUENTE ACERCA DA FRAUDE A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PRISÃO, TENDO EM VISTA FLS 89, ITEM 2, HOMOLOGADO POR SENTENÇA A FLS 93. TENDO EM VISTA A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO, DETERMINO: TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.095576-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRUNO COSTA SANTOS DA SILVA E OUTROS Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.100930-0 - MARIA DE LOURDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LENIR FIRMINO DA LUZ E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.089006-8 - MAURO DANIEL CORREA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:VENHA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA PELO EMBARGANTE. AO EMBARGADO. (P.I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125008-0 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALTAYR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:FLS 200/201: AO MP. FLS 210: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO MP. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047689-2 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MONTONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139004-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PERCILIANA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) FLS 37/42: CUMPRA-SE O V ACORDÃO. 2) APÓS, CUMPRA O CARTORIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 25/26. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053821-6 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X ESPOLIO DE EDNA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:FLS 127: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE EMBASA A PRESENTE EXECUÇÃO É UM CONTRATO DE LOCAÇÃO, SENDO A LOCATÁRIA A PETICIONÁRIA DE FLS 127. COMO O EXEQUENTE ESCOLHEU EXECUTAR O FIADOR DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO, A LOCATARIA, CASO QUEIRA REMIR A DIVIDA, DEVERÁ PROCURAR A VIA PROPRIA. QUANTO AO ALEGADO AS FLS 128/129, ANOTE-SE O NOME DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO E INTIME-O PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO PARA TOMAR CIENCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FORAM NULOS DEVIDO A FALTA DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PROSSIG-ASE A EXECUÇÃO A PARTIR DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO DE FLS 89. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.092621-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ARTE IMPRESSA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (PI) \r\n\r\nProc. 2002.001.013330-9 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.105836-1 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COBRA DE CAXIAS XAROPE E SABORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE DE FLS 107/112. FLS 113: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.145251-0 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.011101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MAURO DANIEL CORREA D AVILA Decisão:FLS 75: INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO EM APENSO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.100120-8 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.IV) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079183-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Decisão:... INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.102139-6 - BANCO BRADESCO S A X LUZIA FERNANDES VIEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1C - GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:ao impugnado. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.125264-0B - ALVARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109489-6 - ESPOLIO DE JOSE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: WANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.026386-2 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:FLS 91/94: ANOTE-SE ONDE COUBER. CADASTRE-SE NO SISTEMA COMARCA O PATRONO DR ROGERIO R DOMINGUES... APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.095677-8 - ADILSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 08/10/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. CO9M A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005503-7 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084398-6 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO AUTOR, POR ORA, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS 70, BEM COMO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUE O JUIZO DA 34a VARA CIVEL HAVERIA EXPEDIDO CARTA DE VENIA A ESTE JUIZO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS 180. ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL... SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.108167-0 - MARIA DE LOURDES MAMEDFE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BEL TOUR E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:... CERTIFIQUE O CARTORIO... QUANTO AO PEDIDO DE EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE REQUERIDO PELO DENUNCIADO A FLS 304/316, REJEITO-A, TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIANTE NÃO INICIOU EXECUÇÃO EM FACE DO DENUNCIADO TENDO INCLUSIVE REQUERIDO A BAIXA DO PROCESSO. TODAVIA, EM CASO DE EXECUÇÃO EM FACE DO DENUNCIADO, DEVERÁ O DENUNCIANTE PROCURAR A VIA PROPRIA PARA HABILITAR-SE AO CREDITO JUNTO A MASSA FALIDA. (FLS 225). (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.041318-0 - ELISANGELA VALENTIM FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.115714-6 - WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS 182: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR... FLS 183: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO PRESA A CONTRACAPA. PETIÇÃO 200800823130: JUNTE-SE. RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. AUTUE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO ART 475-M, § 2o DO CPC. TENDO EM VISTA A GUIA ANEXADA NA PETIÇÃO PRESA A CONTRACAPA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.141543-3 - ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL... 2) FLS 185/186: TENDO EM VISTA O VALOR DEPOSITADO A FLS 186, DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. 3) COM O RETORNO DO MANDADO DE PAGAMENTO (ITEM 1), EXPEAÇ-SE NOVO MANDADO COMO REQUERIDO A FLS 182. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.011559-9 - MARLENE ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020016-5 - JORGE JADALLAH EL HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X REAL VISA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:FLS 115: TENDO EM VISTA O ALEGADO, SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DE-SE VISTA A DP. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.040822-0 - RENATO RODRIGUES BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO NÃO POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO, MANIFESTE-SE O RÉU EM PROVAS E SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.082143-3 - ADILSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:10 REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS, HAJA VISTA DECISÃO DE FLS 93, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA. 2) ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.106385-6 - YARA MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CREDICARD BANCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME E/OU CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO. ... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE A SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DO AUTOR DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, ... DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.099384-2 - LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. [ P / IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.180160-0 - MARIA ALDENORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 112 DOS AUTOS EM APENSO. CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162657-5 - RENATO RODRIGUES BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO NÃO POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO, MANIFESTE-SE O RÉU EM PROVAS E SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.038712-5 - MARIA ALDENORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.120273-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:FLS 86/95: DIGA O AUTOR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.096126-9 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X EMILIO ALFREDO PEREZ Decisão:CITE-SE O REU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102, b E c DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.096561-5 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUXILIADORA ERTHAL Decisão:CITE-SE O REU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102, b E c DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103833-5 - ANDRÉ LUIZ BENETTI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075690-0 - VICTOR HUGO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.009101-7 - OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072718-0 - PAULO ROBERTO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. FLS 38/73 E FLS 81/111: CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.091643-2 - JOÃO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS 145: DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS 145; CUMPRA O CARTORIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.012155-3 - QUINTINO FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO ENDEREÇO DO AUTOR, OU EM CASO DE TER HAVIDO A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO, QUE SEJA RESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO IMOVEL SITUADO A RUA MARIA DA PENHA, 11 - MEIER 0 RJ, EM ATÉ 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE CEM REAIS. OUTROSSIM, NÃO PODE O AUTOR FICAR SEM PAGAR PELO SERVIÇO PRESTADO. PORTANTO, DETERMINO QUE SEJA DEPOSITADO EM JUIZO O VALOR DE R$ 60,00, MENSALMENTE, ATE O DESLINDE DA QUESTÃO, SOB PENA DE SER CASSADA A LIMINAR ORA DEFERIDA. EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. DESNECESSARIO O REQUERIMENTO JUDICIAL DAS GUIAS SUBSEQUENTES. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUD JÁ DESIGNADA. DILIGENCIE-SE PELO NECESSARIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.096506-8 - JOB DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 08/10/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027985-9 - LUCIMAR DE SANT ANA BAULY (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050445-2 - DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X C E A MODAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME E/OU CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO. ... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE A SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, ... DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028041-8 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 331: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZENDO SE COM O VALOR DEPOSITADO A FLS 324 CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089014-7 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 08/10/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE A PART RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. QUANTO AO PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL, DEFIRO QUE O AUTOR DEPOSITE EM JUIZO OS VALORES MENSAIS ENTENDIDOS COMO DEVIDOS A FIM DE EVITAR INADIMPLENCIA. AS DEMAIS GUIAS NÃO PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. (P.II) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.179510-7 - MANOEL JOSÉ ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 51/56 pela Décima Câmara Cível, anote-se onde couber. Outrossim, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09 de julho de 2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Após, em respeito ao contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Publique-se e intime-se. (P.I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064806-7 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 137: TENDO EM VISTA O DEPOSITO REALIZADO A FLS 137, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. FLS 138/180: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS. (P.II) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108940-7 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, AINDA, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 2) OFICIE-SE AO DRA... (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005047-7 - ARTE EM CASA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CONSIDERANDO-SE QUE O REU COMPARECEU A AUD DE CONCILIAÇÃO, CONFORME FLS 55, TODAVIA NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO; CONSIDERANDO-SE QUE INTIMADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME FFLS 67, NÃO O FEZ, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART 13, II DO CPC. APÓS O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.098209-1 - ADIMAR LAZARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. CO9M A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.074875-0 - LUCIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo a apelação. ao apelado. ((P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.118505-1 - ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/08/08 AS 14 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. P.I, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121724-0 - IVANA NUNES PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097532-3 - JOSÉ ABOL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO REAL S A Decisão: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 08/10/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133872-6 - DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O DEPOSITO DE FLS 105, CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096144-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 57: OFICIE-SE AO DRA... ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150412-2 - MANOEL FRANCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) FLS 36: ATENDA-DE A PROCURADORIA DO MUNICIPIO. 20 FLS 37: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. 3) FLS 38: AO MP, TENDO EM VISTA PROMOÇÃO DE FLS 73V. 4) FLS 39: AS PARTES. 5) FLS 40: ATENDA-SE. OFICIE-SE AO 2o REGISTRO DE IMOVEIS ... (P.IV) \r\n\r\nId: 532761"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "532763": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - ESPÓLIO DE CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Se regularmente constituído, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - E11 \r\n\r\nProc. 2004.001.042839-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 430: Aos interessados. - A13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122941-0 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE LUWAU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Intime-se como requerido. Cumpra-se o art.45 do CPC em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.033523-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELOI DA SILVA BATISTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JACQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Ante a ausência de impugnação às contas prestadas pelo leiloeiro, homologo-as. Requeiram as partes o que pertinente entender.- C43 \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Fl. 704: Aos interessados. - E44 \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Esclareça o executado o requerimento de fl. 920, visto que o valor apurado pelo Contador Judicial é o de fl. 915 e o que se refere a fl. 920 são os devidos a título de custas consoante fl. 914. - A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.140456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X WILSON THIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Despacho:1- Às partes sobre as contas prestadas pelo leiloeiro. 2- Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se Carta de Arrematação e mandado de imissão na posse, neles fazendo constar o nome do arrematante. - E43 \r\n\r\nProc. 2006.001.016214-8 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473)) X MANOEL LUIZ PINTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Despacho:Às partes sobre o laudo no prazo de 5 dias. Expeça-se mandade de pagamento, conforme requerido - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.005450-1 - TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 136 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 145 expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.013364-4 - VERA LÚCIA NOEL BERK (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sr advogado da parte Ré, custas a serem recolhidas certificadas às fls 100 \r\n\r\nProc. 2007.001.017694-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DD DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro dilação do prazo conforme requerido. - A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.057546-0 - DERLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.069204-9 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:(fl. 121) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao TJ - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.089788-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré, para dizer se concorda com o requerimento de desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como assentimento - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.092149-0 - WALDIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para, no prazo de 48 horas, dar cumprimento ao que foi determinado ao final de fl. 75 - C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.020922-5 - CONDOMÍNIO DO EDIICIO DEL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023201-6 - ANGELA MARIA ASSUNÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Contagem/MG. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A26 \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102386-0 - ROGÉRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Em provas - E21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.120200-3 - LYDIA CROCE DEL NEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDOMARK BATISTA TAVARES Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexa. - A14 \r\n\r\nProc. 2000.001.028031-4 - MANOEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:J. Dê-se-lhe vista cf. requerido com as cautelas de estilo - T4 \r\n\r\nProc. 2006.001.097319-9 - LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão - D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.050499-5 - ELMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, por ora, a majoração das astreintes...Intime-se o réu, para que informe, no prazo de 5 dias, as razões do descumprimento da decisão supra... (íntegra em cartório) - F20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095045-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS Despacho:Recolham-se as custas corretamente, ante a cumulação de pedidos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição - F13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211373-9 - CLAUDIA GOMES MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há prova da alegada negativação. Cite-se. - C22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179046-8 - JOSÉ FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), com a ressalva do art. 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiário. P.R.I. - F27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.082645-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CARLOS MAGNO PORTO LOBATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, venha a planilha atualizada do débito. - C31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029251-5 - CARMINE MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Diante da certidões de fls. 80 e 82, decreto a revelia dos réus Antonio Geraldo e Elenice, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC). Tendo em vista a discordância com o parcelamento, diga a parte ré se deseja purgar a mora pelo valor integral ora apresentado. - A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017116-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Chamo o feito à ordem e reconsidero fl. 75, uma vez que os embargos foram acolhidos, n/f da sentença a fls. 39/40 e mantidos pela superior instância ao que se vê do acórdão de fls. 64/65 e já expedido mandado de pagamento em favor do credor (fl. 43) referente ao valor que era efetivamente devido. Assim, o saldo credor referente ao depósito de fl. 186 dos autos do processo principal, em princípio, pertence ao executado. Além do mais, as petições de fls. 77 e 78/79 pertencem aos autos do processo principal, devendo ser desentranhadas e juntadas àqueles autos, onde o peticionante deverá esclarecer o seu requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância com a extinção da execução. - C29 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.091115-1 - ANDREIA FERNANDES SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte embargada. - B38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085197-8 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123641-9 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ACYR PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o executado Acyr também não foi intimado das datas da praça designadas. Assim, requeira o exeqüente o que pertinente entender. No mais, assiste razão ao cartório, visto que não houve designação de praças para as quais o executado Manoel seria intimado. Sendo assim, com a vinda aos autos do endereço do executado Acyr, venha pelo leiloeiro as datas para realização de hasta pública. - B39 \r\n\r\nProc. 1998.001.190981-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RUBEM DE SOUZA E OUTRO Despacho:À Exequente sobre certidão de fls. 134 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.093120-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARILIO SANTOS FONSECA E OUTRA E OUTRO Despacho:1- Anote-se fl. 59 \"in fine\". 2- Se corretas as custas recolhidas, extraiam-se os ofícios que estão afixados na contracapa. 3- Reconsidero fl. 53 parcialmente, uma vez que ainda não houve citação dos executasdos e assim, não há, por ora, como deferir a penhora \"on line\" requerida. - D42 \r\n\r\nProc. 2002.001.109975-9 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ODETE BATISTA BARBOSA Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexa. - D40 \r\n\r\nProc. 2003.001.048723-7 - PIRANGI VIDEO E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMON Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em anexo. - C41 \r\n\r\nProc. 2003.001.053580-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ROBERTO BRAZIO BERNARDO E OUTROS Despacho:Retire o exeqüente os ofícios ques estão afixados na contracapa. - D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.115345-3 - SONIANNA FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PATRICIA FERNANDA GIOVANETTI OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em anexo. - D42 \r\n\r\nProc. 2008.001.066845-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057817-5 (18562) - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ADBRAS ADMINISTRADORA BRASIL S/C Despacho:(fl. 561) Aos interessados - X4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085527-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CONSTRUTORA TENDA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Despacho:Declaro o processo saneado, deferindo a prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 11/6/08, às 15h. Sem prejuízo, diga a autora sobre o documento acostados às fls. 83/84 - C4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178381-6 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:(fl. 25) Em réplica - F5 \r\n\r\nProc. 2008.001.047408-5 - FELIPE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA Decisão:Recebo o aditamento a inicial a fim de incluir no pólo ativo o Sr. Mario Artur Ferreira. Anote-se onde couber. Forneça a parte autora cópia de sua emenda à inicial a fim de instruir a diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/7/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.054081-1 - JOSÉ DE ARAÚJO COUTINHO NETO E OUTRO X Assistente: CRISTINA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) DELTA AIRLINES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 22/23, pelo que convolo a presente para o rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Proceda o cartório a retificação na autuação. Forneça a autora cópia de sua emenda para instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/7/08, às13:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084561-3 - ESTASA VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROLLEMBERG DA SILVA (RJ-034811), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Deferi o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em separado. - A1 \r\n\r\nProc. 1999.001.125378-3 - LUIZ CARLOS DE BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ANTONIO RAMON SENES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em anexo. - A14 \r\n\r\nProc. 2001.001.077631-0 - ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Às partes sobre o laudo A 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.159187-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos e nego-lhes provimento, pois o provimento embargado nem sequer tem natureza de decisão, mas de simples despacho. Só caberiam os embargos se este juízo tivesse deferido o levantamento sem nada dizer a respeito da exigência ou não de caução. Sem prejuízo, diga a exeqüente, uma vez que trata-se de execução provisória, se pretende caucionar o juízo para levantamento do depósito. - B46 \r\n\r\nProc. 2003.001.005297-0 - ANA MARIA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X HOSPITAL E CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Assim, e diante do fato novo que consiste na inexistência de médico especialista que fosse ser nomeado em atendimento à decisão de segundo grau de jurisdição e considerando que a ação deve seguir seus ulteriores termos, sob pena de cerceamento ao direito de ação constitucionalmente assegurado à autora, nomeio perito judicial ad referendum da 2ª instância, caso haja recurso de agravo, o médico João Paulo da Conceição de telefone conhecido do cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. - E47 \r\n\r\nProc. 2003.001.052138-5 - MONIQUE CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Esclareça o credor se está desistindo do saldo remanescente, considerando o valor da execução e o da penhora \"on line\", visto que o juízo não se encontra garantido. Assim, indique o credor bens para fins de reforço de penhora. - A20 \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:1. Uma vez que as partes celebraram o acordo que se vê a fls. 596/597, defiro a transferência \"on line\" da importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para conta judicial junto ao Banco do Brasil, conforme minuta em anexo.2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a expedição do ofício ao Banco do Brasil para que confirme a tranferência ora realizada. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora e, certificado o correto recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. - B7 \r\n\r\nProc. 2004.001.117758-1 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RADIO GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da sentença pelos terceiro e sexto réus, oficie-se ao distribuidor para que proceda à baixa quanto aos mesmos. No mais aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos - A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.111619-8 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.187462-7 - QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:(fl. 106) Em provas - A10 \r\n\r\nProc. 2008.001.052616-4 - CARMEM LUCIA BURGER (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X NET VIRTUA Despacho:(fl. 57) Recebo a emenda. Anote-se a convolação para o rito sumário. Designo AC para o dia 14/7/08, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se - D23 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007580-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Botafogo no valor de R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) referente ao depósito de fl. 86, observadas as cautelas de praxe, considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento das custas adiantadas pela parte autora, cuja planilha se encontra às fls. 120, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. No mais, atenda-se ao requerimento do MP de fl. 127. - E41 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.160675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ARCANJUS DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:Segue anexo resultado do bloqueio \"on line\". Ao credor para dizer o que for do seu interesse. - E34 \r\n\r\nProc. 2002.001.158305-0 - TAJAV TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:(fl. 450) Ao credor, ante a certidão de fl. 449v - F35 \r\n\r\nProc. 2005.001.127217-8 - CONSTRUTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Segue consulta ao BACENJUD referente ao bloqueio \"on line\" realizado 30.03.2007, na qual se vê que a empresa executada possui movimentação em três instituições bancárias onde, todavia, não existia saldo positivo. Procedi à nova ordem de boqueio \"on line\", conforme minuta anexa. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.030639-3 - UNIÃO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GIL TORRES DE LEMOS JACOB (SP-162284)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:Rejeito a esceção de pré-executividade, uma vez que seus argumentos nada dizem com eventual nulidade do processo de execução que fosse possível de conhecimento de ofício pelo juiz, de modo que devem ser vinculados através de embargos. Assim, determino o prosseguimento da execução, deferindo o bloqueio on-line, bem como a multa que alude o art. 475-J do CPC, ante o não cumprimento espontâneo da obrigação. Procedi ao bloqueio on line, cf. documento anexo. Aguarde-se a sua confirmação - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.047896-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ante a divergência de valores constantes nas planilhas de fls. 54 e 58, esclareça o exeqüente qual o correto. - E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.149606-2 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ISABEL CIBELLI SEIDL Despacho:1) Especifiquem provas justificadamente, indicando, as partes quanto a eventual possibilidade de acordo em audiência a ser designada, oportunamente, para este fim (art. 331 do CPC).2) No mesmo prazo, diga a parte autora sobre o item 'b' de fls. 04, já que esta parte do pedido encontra-se dissociada da narrativa dos fatos e do valor dado à causa; \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.113064-1 - MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X FABIO VIANA E OUTRO Decisão:...defiro a medida liminar, nos termos do artigo 937 do CPC e determino a suspensão das obras realizadas pelo Réu no imóvel situado à Vila da Saudade n.º 9, Vidigal, Rio de Janeiro - RJ....Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113064-1 - MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X FABIO VIANA E OUTRO Despacho:Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064985-2 - ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Expeça-se alvará, nos moldes requeridos às fls. 171. Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a autora sobre fls.136/137, em especial se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200677-7 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BV SERVS BV FINANCEI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo (art.520, VII do CPC);2)Ao apelado para, no prazo legal ofertar suas contra-razões;3)Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.092643-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A6 \r\n\r\nProc. 2005.001.152450-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X M.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:Fls. 349/350: Não há que se falar em arbitramento de aluguel, visto que inexiste sentença prolatada, nem em oficiar a CEDAE para que se proceda ao corte de fornecimento de água, o que deve ser perseguido pela via própria. Assim, aguarde-se o retorno da deprecata. - C35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Para análise da prelimianar de falta de interesse processual argüida, traga - qualquer das partes, cópia da petição inicial referente ao processo nº. 2002.001.021475-9, em trâmite n a 23ª. vara Cível. - C11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034804-7 - LICIANE SCHNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão - E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.109788-7 - REINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 150 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090095-3 - JOANNA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018) Despacho:Designo AC para o dia 14/7/08, às 13:15 horas. Cite-se no endereço ora fornecido pela via postal - A29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001623-3 - MARIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 220 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020541-8 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha pela executada o depósito da diferença apontada a fl. 292, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.028263-7 - ROQUE ANUNCIAÇÃO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.094137-2 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 239: INDEFIRO. A regra do art. 407 do CPC objetiva permitir, não somente a prévia intimação da testemunha, mas também viabilizar a citação da parte contrária, em atenção ao postulado maior do contraditório. O rol de testemunhas, sueprado o prazo estatuído pelo juízo (decisão de fl. 120) mostra-se inalterável, sobretudo neste momento, face à exigüidade da data designada para a AIJ (21/5/08) - D2 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149653-0 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAÚSEG SÁUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Sem prejuízo, venha pela parte ré os valores devidos a título de despesas processuais. - A8 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128499-8 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. - C15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.086599-7 - HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha pela parte sucumbente o depósito dos honorários periciais. - A6 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030433-5 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 14/7/08, às 10:45 h. Cite-se. Intimem-se - C27 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110003-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E19 \r\n\r\nId: 532763"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "532764": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109534-1 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CONCESSIONÁRIA FIAT MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:... Determino a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. Paulo Tadeu Costa, telefone 26206692 / 99945232 que deverá ser intimado para a apresentação de seus honorários. Tendo em vista a inversão do ônus da prova ora decretada , adverte esta magistrada que a não realização da perícia acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da realização da prova pericial. Venham quesitos e assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138653-6 - DAYSE MARY STEENHAGEN CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X GAYDE VELLOSO DE ALMEIDA Decisão:Mantenho decisão de fls. 83 quanto ao chamamento da Cooperativa em razão da mesm figurar como detentora do domínio do bem.Assim sendo inclusa-se no pólo passivo a Cooperativa conforme fls. 31, oficiando-se ao distribuidor. Retifique-se o pólo passivo para espólio de Gayde Velloso de Almeida em razão de certidão de fls. 82. Forneça o autor o endereço da Cooperativa e do inventariante do espólio para se proceder a citação dos réus com a designação de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095712-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Certifique o cartório sobre fls.288. \r\n\r\nProc. 2005.001.018650-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.133052-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO BATISTA SILVA VASCONCELOS Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.149735-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 145/150, mediante substituição por cópias... Digam as partes acerca do AI pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.266707-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA REGINA DOS SANTOS O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Ao autor para instruir mandado de avaliação, inclusive com a cópia do GRERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.125986-0 - RODRIGO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X RADICAL RECORDS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES (RJ-050205) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 171 NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2003.001.140688-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAFAEL BARBOSA MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o princípio da ampla defesa e do contraditório mantenho a audiência designada conforme fls. 230 devendo ser conduzida a testemunha Geraldo Velo.Dê-se ciência à DP da presente decisão bem como da petição de fls. 233/235. Intime-se o réu por AR para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.039674-0 - RAQUEL TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estlilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPOLIO DE GEORGINA CARDOSO DA CRUZ), Inventariante: ALBERTO GOLDINHO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110969-5 - IERECE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.158/163 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043929-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CÉLIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento. Providencie o endereço para a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067812-0 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.96/113 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069449-6 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.279/305 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072962-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.112/121 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076146-1 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084192-4 - PAULO EDAURDO COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 93/117, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119643-1 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.133386-0 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não há obscuriosidade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls.180. \r\n\r\nProc. 2007.001.150987-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RUBENS RAFARE (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994) AGUARDE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179312-3 - EZIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.78/84, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.035750-0 - ROBENILSON LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.088098-1 - SEVERINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Abreu e Lima/PE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097154-8 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.097221-8 - RAFAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de con ciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072748-9 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre fls.165 e s. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003339-0 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077091-4 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Regularize-se a anotação dos patronos. Ao réu sobre fls. 515/523. \r\n\r\nProc. 2006.001.100990-1 - CLAUDIO MIRANDA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108847-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 89/92. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026462-5 - ANTONIO JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com indenização por danos morais entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora que não possui relação contratual com a ré , não sendo devedora do valor cobrado.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito.Em razão da inversão ora deferida manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090439-0 - DECIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.220285-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:...A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027804-1 - LORENA ROCHA PORTINHAL (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com pedido de indenização entre as partes acima mencionadas.Defiro a antecipação de tutela, reconsiderando decisão de fls. 18v eis que presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial bem como o perigo de lesão a direito da autora.Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que excluam o nome da autora de seus cadastros referentes ao débito mencionado na inicial.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Junte o banco réu em 15 dias o extrato de movimentação da conta corrente de titularidade da autora E \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.061835-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACACIO DE PAIVA PINTO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 3,85 - CÓDIGO 1110-6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA REQUERIDA NO VALOR DE r$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Entende esta magistrada que a realização da prova pericial é fundamental para o deslinde do feito. Homologo os honorários de fls. 79 já que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos , não acolhendo o Juízo a impugnação das partes. O pagamento dos honorários periciais deverá ser suportado pelo embargante nos termos do artigo 33 do CPC. Expeça-se guia e deposite-se em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052064-7 - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (MG-047845), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198105-5A - WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X GERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Verifica esta magistrada que o réu tem domicílio em Cabo Frio, assim sendo, o réu deverá ser intimado via postal com ar para que cumpra a decisão de fls.08.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035750-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROBENILSON LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701648-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ESPÓLIO DE LUIZ NUNES DE ALMEIDA), Inventariante: REGINA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos. 2 - Tendo em vista a informação de fls.322, intime-se o Banco Bradesco para manifestar-se sobre a presente ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.078587-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 161 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AO EXEQÜENTE, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Venham as custas para a certidão e para a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.030667-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS DA CUNHA MARQUES O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074011-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALESSIA CALÇADOS LTDA E OUTROS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101637-6 - MANUEL ORLANDO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nProc. 1991.001.110858-3 (13175) - SHEILA MARIA GOMES MEDINA DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X SILVIO LOPES ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) À parte exeqüente sobre as informações de fls. 765/766, do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Defiro a avaliação indireta do imóvel. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA 'ON LINE' REALIZADA ( ÀS FLS. 434/439) E CIENTE DO INÍCIO DO PRAZO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X IACY REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta de arrematação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO, ÀS FLS. 303 DESTES AUTOS, E CIENTE DO INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.048423-4 - PLEFABIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Chamo o feito à ordem.1 - Tendo em vista que a intimação de fls.188, foi negativa e que o art. 475, J do CPC confere a intimação na pessoa de seu advogado, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2- Decorrido o prazo, apreciarei fls.204. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO, ÀS FLS. 260, E CIENTE DO INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Ao autor para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 187 eis que já foi realizada penhora on line. Defiro a expedição de ofício à SRF conforme requerido pelo credor às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.043319-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANA SENRA SOBRAL FAULHABER FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO, ÀS FLS. 95, E CIENTE DO INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176859-1 - PERGENTINO SLVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) AO AUTOR PARA CUMPRIR O REQUERIDO ÀS FLS. 166. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 -OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052539-5 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X YASUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NOVALOR DE R$ 4,84, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.212. \r\n\r\nProc. 2005.001.065500-0 - OTONIO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO O PATRAONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.137732-8 - BEATRIZ FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Fls. 355/356 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 124/126 para sanar o vício mencionado. Assim, julgo improcedente o pedido condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dex por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0 - CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AREOSA E OUTRO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.184 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Defiro o parcelamento dos honorários em 06 parcelas. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.219148-9 - MARCELLO OLIVEIRA GRANADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264119-7 - ADILSON LAINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRINO MATEUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) 1 - Ao 1º réu para que traga o último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ.2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168089-4 - FERNANDO FERREIRA GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu, conforme a parte final da r. decisão de fls. 85/86. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.102179-7 - DEBORAH SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO E OUTROS Despacho:1 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ.2 - Venha as cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.144654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao autor para o devido recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100614-9 - VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Verificando os presentes autos, é possível constatar que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, não cabendo execução pretendida de honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017471-5 - FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CAFE DU MONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Despacho:Traga o contrato social da excutada atualizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045901-5 - CILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.164475-0 - JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Declaro a revelia do 2º réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.244222-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória, sob o rito comum ordinário, proposta por Luiz Carlos Pereira da Cunha em face de Bradesco Saúde S/A. A parte ré apresenta contestação às fls. 157/166, sem suscitar questões preliminares. Réplica às fls. 173/179.Em provas, a parte ré requer a produção de prova pericial, testemunhal e documental. A parte ré não se manifestou. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.103912-1 - JOSE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:1 - Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora. 2 - Retifique-se o polo passivo conforme requerido. Anote-se na DRA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.072868-4 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.617/927 , no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.099038-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2-Após a vinda da contrafé, expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090954-0 - DINART BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARGARETH RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (TAXA MÍNIMA) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.266787-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). MARCELO NEGRI SOARES (SP-160244)) X SR SERVIÇOS DE COBRANÇA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) 1) Ao autor, em RÉPLICA, devendo, ainda, reqularizar sua representação processual, conforme a certidão de fls. 356, primeira parte.2) Reqularize o primeiro réu sua representação processual, conforme a certidão de fls. 374. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.073613-9 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O REQUERIDO ÀS FLS. 282. \r\n\r\nProc. 1999.001.166216-6 - ALESSANDRA PORTO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). SUELI MADEIRA (RJ-099966)) X QUATROCENTOS E TRINTA E SETE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À autora para complementar as custas de encaminhamento postal do ofício à SRF, conforme o demonstrativo de fls. 73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102804-2 - CLAUDIO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.70/75 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203975-8 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC . Após voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.091721-9 - LUIS CARLOS DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a substituição do polo passivo. Anote-se na DRA. Após, cumpra-se item 2 de fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.001.097628-5 - MARISTELA GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.100353-9 - ROSELI SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.100377-1 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216599-5 - JORGE PERCU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136909-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029157-0 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.096148-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.069309-3 - MOISÉS REDUA FITARONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Não se trata de listispendência/prevenção. Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135845-7 - GLADYS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO E OUTROS) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOME COMPLETO DO CONDOMÍNIO REFERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nId: 532764"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "532765": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147618-3 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 125. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092981-5 - OSCARINA RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO E OUTROS Despacho:FL. 98 - DEFIRO JG. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.154029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JULIO DESJARDINS (SC-001241), Dr(a). JÚLIO CÉSAR DESJARDINS (SC-011940)) X MARCUS ANTUNES PENCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:O autor deve comprovar a efetivação da penhora na ação da 22ª VCpara que seja feito o pagamento com o produto do leilão nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:DEFIRO A SUSPENÇÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150963-2 - SERGIO LUIZ MACHADO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X ESPOLIO DE JEANECY THEREZINHA DE SOUZA), Assistente: LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Decisão:Diante do afirmado às fls.809, DECLARO cumprida a sentença. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE EDUARDO WILSON CHINCOLI), Inventariante: BEATRIZ CHINCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:1) O autor deverá se manifestar expressamente quanto à quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância;2) Para a cobrança do valor que despendeu com as custas, deverá apresentar planilha (devidamente atualizada pela tabela de 2008),para que então, possa ser efetuada a cobrança uma proporção de50%,n/f da sentença que determinou o rateio. \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM 5200 UFIR,s \r\n\r\nProc. 2005.001.161262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021298-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.022491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHMER E OUTRO), Inventariante: SÉRGIO BOCHNER Despacho:FIXO HONORÁRIOS PARA FASE DE EXECUÇÃO EM 5%. ADITE-SE A PLANILHA COM INCLUSÃO DA VERBA RETRO. APÓS SERÁ REALIZADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048592-5 - MARIA CELINA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Salto/São Paulo. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.065787-6 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE EIS QUE AUSENTES AS HIPOTESES DO ART. 70 DO CPC. DIGA A RÉ SE DISPÕE DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.104689-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUPYR VICENTE PEREIRA Decisão:1)RETIRE-SE DE PAUTA;2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/10/08 , ÀS 13:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153814-7 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167656-8 - MARIA DE FÁTIMA JOSÉ NUNES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Gonçalo/RJ.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.180333-5 - MARIA DE NAZARÉ FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187738-0 - MARCIA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Miranda do Norte/Maranhão. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.264798-9 - MARIA DA GLÓRIA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:....Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Juiz de Fora/Minas Gerais. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.002083-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Palmares/Pernambuco.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.021778-7 - PAULO CESAR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023195-4 - JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Lagarto/Sergipe.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.027546-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARINO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:1)Retiro o feito de pauta;2)Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.034899-7 - TANCREDO SILVEIRA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/09/2008 ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277 § 2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADA POR PREPOSTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048588-5 - JOSE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão de fls.16, fundamentada na súmula 39 do TJ/RJ.Em sendo o autor moradorde outro Estado, a declaração de hipossuficente não é documento suficiente para aferição da condição de beneficiário de JG, além do que se o mesmo escolhe litigar fora de seu Estado a presunção é de possua renda, uma vez que por óbvio haverá gastos com telefonemas, passagens, se necessário perícia entre outros.Desta forma venha a declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056518-2 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Fls.25:Conforme consta do documento de fls.26 expedido pela SRF, o contribuinte (autor) está dispensado da apresentação da declaração anual de isento(2007).Dessa forma, venha a declaração de ajuste mencionada no r. documento,no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165280-1 - LEANDRO COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.143740-0 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:1) Diga o autor,se deferido o mandado de pagamento, concorda com a baixa da ação.2)Publique-se a decisão proferida no apenso (fls.20). \r\n\r\nProc. 2007.001.067432-1 - JOSÉ CARLOS BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COOPERATIVA COOPAMAR TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Defiro depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 17/09/08 ás 14:30hs.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133944-5 - JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Abusividade de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064685-6 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X IBICARD C E A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.098651-1 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X MANUEL ANTUNES PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.022187-4 - LEONARDO BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X MONICA DE SOUZA ABDALA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)), Fiador: EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:1. Tendo em vista que o bloqueio on line atingiu os vencimentos da devedora MÔNICA, sendo certo ainda que o valor já foi transferido eletrônicamente para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo... expeça-se mandado de pagamento em nome da devedora acima citada no valor transferido;2. Sendo assim, reconsidero os itens 03 e 04 da decisão de fls. 206;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.033985-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X 5 2 DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA DEVIDA PELA PARTE RÉ. APOS, CUMPRA-SE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009327-2 - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Sentença:... Face ao exposto julgo IMPROCEDENTES os embargos,condenando a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). (CPC, art.20, parágrafo 4º). (íntegra em cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167016-3A - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264192-6A - ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039709-2 (21377) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARK UP CON SULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Reconsidero decisão de fls.240.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.128038-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.039715-5A - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:Venha a taxa judiciária em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067432-1A - COOPERATIVA COOPAMAR TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JOSÉ CARLOS BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170663-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NO RITO SUMÁRIO DEVE INTEGRAR O CORPO DA CONTESTAÇÃO...DESENTRANHE-SE,POIS, E JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090678-5 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Impõe-se a verificação no local por perito.Nomeio o Dr.Otávio Vale, tel.25335210 e 99147085.Dispenso a formulação de quesitos pelas partes, pois trata-se de simples inspeção em que o perito, em laudo suscinto, deverá informar quanto ao alegado às fls.185/187.Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, levando em consideração o âmbito restrito da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180373-6 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARCELO LOCATIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Digam as partes se têm interesse na Conciliação (art.331, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.030003-4 - PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Á autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187890-6 - PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls.401/402-Defiro na íntegra. \r\n\r\nProc. 1999.001.105561-4 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.140781-4 - HILMA GRANDI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE NO DEPOSITO EFETUADO ÀS FLS. 288 A PARTE EXECUTADA INCLUIU O VALOR DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, INCLUSIVE COMO CONSTA NA PROPRIA PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE (FLS. 283). RESSALTA-SE, QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO REALIZADO EM GUIA PROPRIA (GRERJ) EIS QUE AS CUSTAS PERTENCE AO ESTADO. POR ISSO, A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA EIS QUE LEVENTOU O VALOR INTEGRAL DO DEPOSITO. DESSA FORMA, NÃO HÁ QUE COBRAR O QUE NÃO DESPENDEU NOS AUTOS. CUMPRA-SE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2003.001.153915-4 - ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:Certificadas as custas,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057541-0 - ANTÔNIO MARCOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Não há nulidades a serem saneadas. Dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente,bem como a prova pericial requerida pelo autor,para o que nomeio Dr.Carlos Henrique.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 05 dias.Após i-se o Sr.perito para propor honorários,ressaltando-se que o sucumbente arcará com o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083843-3 - FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212801-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.027482-5 - AFRANIO CALDAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Fls. 114/118: Ao Sr.perito sobre impugnação ao laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102415-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NV PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Decisão:(...) A CITAÇÃO, PORTANTO, RESTOU REGULAR. DIGA O CARTÓRIO SE FOI INTERPOSTO CONTESTAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034109-3 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.090063-3 - DILERMANDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Aguarde-se até a data mencionada às fls. 210 (09/10/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.104662-4 - ANNY VICTORIA SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA DIA 04/09/2008 ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, SENDO QUE A AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.059606-3 - DENIR HAMATY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015314-0 - VASILE BRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a ré se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.115673-7A - JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RUDOLFO ZILLMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Reconsidero decisão defls.30.Intime-se o referido advogado para que, se possível preste informações sobre o processo em questão, juntanto cópias que porventura tenha em seu poder bem como informando, se tiver o endereço do autor, tudo no sentido de auxiliar o juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.104868-1A - AUTO ESCOLA VERONA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:AO REU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050506-9 - LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade. O autor é portador da doença de Parkinson porém possue rendimentos, auferindo proventos líquido acima de R$ 4.000,00(fls.28) e patrimônio declarado deR$ 48.566,49 no ano de 2005(fls.25), afastando-se pois da condição de hipossuficiente.Desta forma venham as custas pertinentes no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.045231-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar a autora a importância de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a partir da citação. Condeno os réus nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.( íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.081328-3 - VICTOR BRUNNO BARATTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162140-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls.89: Ante a desistência da prova por parte da ré; i-se a Srª perita para início das diligências, sendo que seus honorários serão pagos pela sucumbente,face o interesse da autora que é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.023981-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Paulo/São Paulo.(íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195606-1 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017160-0 - NILTON FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199215-6 - SANDRA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:A PARTE RÉ PARA EM 05 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 532765"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123654-0 - ANTONIO CARLOS SILVARES PINTO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO), Inventariante: CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:CONSOANTE CERTIDÃO DE FL 122, A CARTA DE ADJUDICAÇÃO FOI INSTRUÍDA COM AS CÓPIAS AUTENTICADAS PREVISTAS NA LEI, DEMAIS CÓPIAS DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA PRÓPRIA PARTE QUE DEVERÁ AUTENTICÁ-LAS NO CARTÓRIO COMPETENTE. A30 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045415-1 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) INFORME O REQUERENTE O ENDEREÇO DA CEF...F54 \r\n\r\nProc. 2007.001.050045-8 - ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X KEILA MARIA ALVES SALES VIEGAS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FL 46. F53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006655-3 (19342) - CARMEM CRISTINA JORDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITALO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:SUSPENDE-SE O PROCESSO- ART 265J, CPC. F10 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062339-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X ANA MARIA DE CASTRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Despacho:DEFIRO A JG À PARTE RÉ. AO AUTOR SOBRE FL 69/72. F7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094295-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA EDNALVA DOS SANTOS Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. B50 \r\n\r\nProc. 2008.001.091468-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO FRANCO CAVALCANTE Decisão:...indefiro a medida liminar pretendida.Cite-se e i-se. A49 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133078-5 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X CENTRO EDUCACIONAL FARIA BRITO LTDA OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.073094-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.100438-2 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. F8 \r\n\r\nProc. 2001.001.115287-5 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SOLUBRAS COOPERATIVA BRASILEIRA DE SOLUCOES E TALENTOS HUMANOS LTDA Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.104470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 145, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS REQUERIDAS. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA ANOTAÇÃO DA PENHORA JUNTO AO RI. E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.104470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1102-3 E DE R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.136647-1 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP PARCIALMENTE CUMPRIDA. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Manifeste-se a parte exequente sobre resposta de penhora on line, no prazo de dez dias.Outrossim, esclareço que determinei a transferência do valor do débito exequendo para conta judicial, bem como o desbloqueio on line dos valores em excesso.C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.113730-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ALEX AMORIM FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 134, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 181, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVO DO FEITO. D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:...DEIXO DE DECRETAR SUA REVELIA. ASSIM, REDESIGNO AC, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/07/08 ÀS 15:30H. I-SE O RÉU POR OJA. I-SE. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.036108-2 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 67/69), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 76.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.071122-6 - ANA LÚCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.075905-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 58. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.118961-0 - HIDELBRANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.122274-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AÍDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.199746-4 - JOSÉ MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. E32 \r\n\r\nProc. 2008.001.037250-1 - CLARICE FERREIRA PASTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.037250-1Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA-JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.073101-9 (21083) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X LUIZ EDUARDO SANT'ANNA PAIVA), FELIPE VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065), Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141617-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X DIRCE APARECIDA ALVES SOUZA Despacho:CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FL 431 PARA O JUÍZO DA 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL- PROC 2002.001.020590-4. OFICIE-SE AO BB...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E12 \r\n\r\nProc. 2005.001.132842-1 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2005.001.132842-1A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, conforme certidão de fls. 458 e não tomou nenhuma providência no sentido de impulsionar o processo, demonstrando seu total desinteresse na lide. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213492-5 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B13 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118758-2 - SIDNEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X EMPRESA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 111, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA FL 106 E DO VALOR DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 417,52, CONF CERTIDÃO SUPRA. D35 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030224-9 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.D23 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116646-3 - ESPOLIO DE ERMINDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X GISELE DE BRITO E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:FL 98 -DEFIRO...DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.168217-9 - VERA LUCIA ALONSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.168217-9Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito. P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA -JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.017147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FL 49/79. A37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151059-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDUARDA NATIELE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.153734-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LORRAYNE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.017170-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLENOR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.023151-6A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. A29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086025-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORIONE CUNHA E SILVA E OUTRO REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,00 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. B42 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Intimem-se as partes informando-as acerca das datas para realização da praça.2) Providencie o cartório as demais intimações para realização do ato, na forma requerida pelo Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.067606-4 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X RUY NOGUEIRA SOBRINHO Despacho:FL 96- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 58,40 CONTA 1110-6 E R$ 2,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D37 \r\n\r\nProc. 2000.001.080069-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EJM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (ES-008963), Dr(a). GERALDO LUIZ BUSSULAR (ES-005033), Dr(a). DORIO COSTA PIMENTEL (ES-005339) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 9.495,22 CONTA 2101-4. C41 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.B19 \r\n\r\nProc. 2002.001.108724-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO FL 392. B42 \r\n\r\nProc. 2003.001.033145-6 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 14. B41 \r\n\r\nProc. 2003.001.139424-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUMMIT ASSESSORIA EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA Despacho:O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO. OFICIE-SE À SRF...B37 \r\n\r\nProc. 2003.001.139424-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUMMIT ASSESSORIA EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B37 \r\n\r\nProc. 2003.001.153172-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO Despacho:FL 145- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. D38 \r\n\r\nProc. 2007.001.168401-2 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 53V.A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.099511-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HIDROQUIMICA ENGENHARIA E LABORATORIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105753-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LÚCIA ALONSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAI VA DE MELLO (RJ-109756) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.105753-4Sendo as partes capazes, e versando a execução sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA - Juiz de Direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.122009-3 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. A52 \r\n\r\nProc. 2003.001.077185-7 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X GBOEX Decisão:FL 48- INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO...VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...C52 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.004061-7 - JACINTA TRINXET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PAGRAD PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:CONCEDO O PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS PARA QUE A RÉ FATIMA INES TRINXET INFORME AO JUÍZO SOBRE A REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO, CONF DECISÃO DE FL 265. B48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101773-9 - IRINEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA TITULAR. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.038705-8 - SUELI REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.201098-7 - ERONDINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Banco Itaú, vez que o banco como administrador da conta do correntista é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente lide, onde se pedem as correções monetárias em caderneta de poupança em decorrência dos expurgos inflacionários do plano Collor I e II.Desta forma, há entendimento consolidado pelo E. Tribunal de Justiça de que deve figurar no pólo passivo é a instituição bancária onde foram depositados os valores mencionados na inicial, levando-se em conta que a relação jurídica de direito material, existente entre o autor e o réu, tem natureza contratual.Outrossim, indefiro o pedido de denunciação da lide à União Federal, vez que não se infere do contrato qualquer relação jurídica subjacente com os entes federais encarregados da normalização do setor.No mais, digam as partes no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as.I-se.C15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073095-7 (21030) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.132509-3 - DEUSA BARROSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X STEPAN NERCESIAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SONIA REGINA CANALE (SP-131295) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 556, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 560.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.D2 \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONIKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (SP-148123) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. B9 \r\n\r\nProc. 1999.001.070091-3 - MARIA HELENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 1999.001.070091-31Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelo pagamento integral da execução, conforme depósito efetuado pela parte executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Com efeito, em vista da certidão de trânsito em julgado da decisão emanada do STJ, que indeferiu o prosseguimento do agravo interposto, conforme fls. 490, defiro o pedido de fls. 478. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do saldo remanescente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.054461-5 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODAS HOLLEY'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR. C22 \r\n\r\nProc. 2000.001.058179-0 - JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA DECISÃO JUDICIAL QUE AFASTOU OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, CONF MENCIONADO À FL 455. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. E16 \r\n\r\nProc. 2000.001.118369-9 - BRENDO MONEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE DESPESAS PROCESSUAIS ELABORADOS PELO SR CONTADOR, PROVIDENCIANDO A PARTE RÉ O DEVIDO RECOLHIMENTO.F29 \r\n\r\nProc. 2002.001.119595-5 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 704/706, DEVENDO O RÉU RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 706.K64 \r\n\r\nProc. 2002.001.134577-1 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:PROMOVA O EXEQUENTE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONF CERTIDÃO SUPRA. E23 \r\n\r\nProc. 2005.001.126168-5 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, NO PRAZO DE DEZ DIAS OU DECLARAÇÃO DE ISENTOS.D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.063944-5 - MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 333/355. E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.082109-0 - IVONETE DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGTO NOS TERMOS REQUERIDOS FL 155. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.082109-0 - IVONETE DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INFORME A SUBSCRITORA DE FL 155 O Nº DE SEU CPF...B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) AO RÉU SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA E INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO FL 915. A5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162724-5 - EZZARD MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 159/165 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.166862-4 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP...C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.166862-4 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 73 E AS CÓPIAS ALI SOLICITADAS...C54 \r\n\r\nProc. 2007.001.174476-8 - SHAWARM AS GRILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA; D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.204587-4 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.204587-4Sendo as partes capazes, e versando a lide sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 43/44 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento da quantia depositada às fls. 38.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.236494-3 - ZULDENTECH TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA; E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.064825-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão: DE FIRO JG...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS EXCLUAM O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DO DESPACHO SANEADOR. CITEM-SE E I-SE. E8 \r\n\r\nProc. 2008.001.068701-9 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.B12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.086634-8 (19089) - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X CENTRO EDUCACIONAL FARIA BRITO OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137388-0 - YVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2006.001.137388-0Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito. P.R.I. Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA -JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125479-5 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN, NA FORMA REQUERIDA. À DP SOBRE DEPÓSITO DE FL 484. E24 \r\n\r\nProc. 1997.001.125479-5 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. E24 \r\n\r\nProc. 2002.001.091611-0 - JOAO GILBERTO ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:PROCEDA O EXEQUENTE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONF CERTIDÃO SUPRA. E16 \r\n\r\nProc. 2004.001.062078-0 - PASTEUR CINTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C23 \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.164163-1 - LINCOLN AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.010567-3 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO FL 100/102. A28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR DE FL 210...OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL. CIÊNCIA AO PERITO. PROVIDENCIE O 2º RÉU OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PERITA NO PRAZO DE DEZ DIAS. F26 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:CUMPRA O RÉU DEVIDAMENTE O DETERMINADO À FL 395. B57 \r\n\r\nProc. 2008.001.039706-6 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.022173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARGOMULT LOGIST TRANSP SERV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. D57 \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:...DETERMINO QUE SE EXPEÇA NOVO OFÍCIO À SRF...F55 \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. F55 \r\n\r\nProc. 2007.001.170583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON CAMPOS BRITO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.175160-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVANA HONORATO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.B36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153785-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C19 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104902-3 - FERA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X BREMER SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A 1ª RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO.DESIGNO O DIA 14/07/08 ÀS 17:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AC. CITEM-SE...I-SE...D31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.036196-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.047232-3 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS ACIMA MENCIONADAS...C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.053913-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:REMETO O AUTOR AO DETERMINADO À FL 51. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.135605-7 - SEBASTIAO ISVALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA TIM CELULAR SA NO PÓLO PASSIVO...REDESIGNO AC, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC- PARA O DIA 14/07/08 ÀS 13:30H. I-SE. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.135605-7 - SEBASTIAO ISVALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA TIM CELULAR SA...D34 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072108-6 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS FL 75/87. D35 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:...VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS O CNPJ DA EXECUTADA. E40 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167477-8 - ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147483-2 - SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.106369-0 - THIAGO MONSORES PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. DESIGNO O DIA 28/07/08 ÀS 13:30H. PARA REALIZAÇÃO DA AC. CITEM-SE...I-SE. F34 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.094580-2 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X CENTRO EDUCACIONAL FARIA BRITO LTDA OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias \r\n\r\nProc. 1997.001.108239-0 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X CENTRO EDUCACIONAL FARIA BRITO LTDA OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias \r\n\r\nId: 532766"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "532767": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA Decisão:Indefiro a citação editalícia, eis que ainda não foram esgotados todos os meios para localizar a parte ré. À parte autora para diligenciar. 4/9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.180421-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AUDIFAX GONCALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)11/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128459-4 - DALMERLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vistas somente em cartório, eis que o solicitante não é parte nos autos. Int. 08/04 \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M), HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Ao réu sobre fls.:815 \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Tendo em conta manifestação da parte exequente de fls. 250/251, defiro a penhora de 50% do imóvel indicado, ás fls. 244/246. Lavre-se o termo. Intime-se a parte executada para, querendo, opor impugnação nos termos do art. 475-J do CPC. Int. 3/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Decisão de fls. 433 confirmada pela Superior Instância. Ao credor para prosseguimento. Int. 02/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.153924-5 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES), Inventariante: JOSEFA GISELIA CONCEIÇÃO Certifico que falta recolher custas pelo(a) exeqüente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 302,00[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA Despacho:Diante da certidão supra, mantenho a determinação de recolhimento de diferença de custas. 11/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.051295-7 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Processo de sentença ilíquida. Nomeio o ilustre Perito Dr. Carlos Ferreira da Silva como perito do Juízo para liquidação da sentença. Telefones nº 2240-2118; 9985-3900. Faculto as partes a designação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 10 dias. Int. Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.116117-9 - JOELMA SOARES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fls. 76: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. 12/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.118591-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a certidão de fls. 50, defiro a devolução de prazo à parte ré. 10/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.148720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELCIA SOLIVA VIEIRA Despacho:...Advirto a parte autora no sentido de que não mais provoque atos desnecessários, sob pena de aplicação de multa. Após o recolhimento das despesas relativas ao ato de fls. 118, designarei ACIJ... 12/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.183760-6 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 14/15 dos meses de dezembro/1988, janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC...09 // 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.029701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORY GRACE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WILSON ROBERTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENJAMIN NAZARIO FERNANDES FILHO Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Venha termo de inventariança. 12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.104661-7 - ALBA VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.105670-2 - VANDO SALDANHA GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.105676-3 - IOLANDA PESSOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.106408-5 - SONIA REGINA SIMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Ao réu \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.052932-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Mantenho fls. 32, por seus próprios fundamentos. 10/18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO À parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.066052-0 - ANTÔNIO HENRIQUES SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X AYRES ALBERTO BRITTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,64[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,64 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se a parte embargante por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. Int. ** 15 / 07 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.221287-0 - ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA, VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se pela via postal o primeiro embargante para que cumpra o despacho de fls. 38 sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.015377-7 - MULTITRON ELETRONICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715)) X EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao réu sobre fls.:376, parte final \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151839-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCIANO PORTELA RUELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:..... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,.....12/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.000702-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo,...idoso 08Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.085463-5 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MASSA FALIDA DE DATCHER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/4 \r\n\r\nProc. 1992.001.104704-3 (16696) - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X AGUINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-058199), Dr(a). LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA (RJ-029299P) Sentença:......JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III,c/c arts. 238 e 794 \"caput\" todos do do Código de Processo Civil, condenando a parte exequente ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Condeno, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa......# e 15 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1995.001.045752-9 (19865) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ARTIMATIC INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA E OUTROS À parte exeqüente em prosseguimento \r\n\r\nProc. 1997.001.011380-8 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ALCY BENI STOQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Despacho:Intime o autor p/ carta/AR e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento deste, sob pena de extinção, em 48h. Int. 15/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.170383-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TRIP CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.15/08 \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao exequente acerca da resposta à ordem de bloqueio.... 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.119455-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X PETIT MARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.130744-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ADILSON GOMES Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.15/08 \r\n\r\nProc. 2000.001.027367-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO FAS DA SILVA AMA (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X D L SILVA USINAGEM LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime a credora hipotecária para regularizar sua representação nos autos em cinco dias. Intimação postal. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.15/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Diga a exequente, em 48h, se a última parcela foi paga. 15/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.069896-0 - AUGUSTO BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ESPÓLIO DE ANTONIA OLIMPIA FERNANDES), Inventariante: EDNA BARROS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.120927-2 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X GEANNE MALL CONSULTORIA E COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:O bem não indicado não foi efetivamente avaliado, conforme se vê a fls. 108. Não existe valor de avaliação aproximado. À avaliação do bem. Ao avaliador Judicial. Int. 15/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.038945-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CENTRAL TIJUCA C E P LTDA E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120189-7 - ESPOLIO DE ADHEMAR LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X VIDEO SHACK CLUBE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:1) Fls. 73/75: Anote-se aonde couber. 2) Intime-se a parte exequente por via postal e o seu patrono pelo DO para cumprir o determinado, às fls. 77 e, 48 hs sob pena de extinção. 15 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.15/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.095370-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA), MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA), GLÓRIA REGINA FERREIRA MOREIRA), SIMONE VALÉRIA DE MATTOS LIMA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. 15/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.100098-6 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, os processos serão extintos. 15/3h \r\n\r\nProc. 2007.001.125197-1 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOÃO BAPTISTA DE MEDEIROS), ANA MARIA GONCALVES DE MEDEIROS Ao exequente para comprovar a entrega do ofício. **16/05** \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033950-9 - BEST DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X BADAJOZ I COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E SERVIÇOS LTDA), JOSÉ MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA Despacho:... retire o autor a petição presa à contra-capa, eis que idêntica à de fls. 33/35. 15/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)), Inventariante: LAURITA RANGEL), ESPOLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 32,85[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 54,75[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 5,47[18] Baixa[31] 2102-2[44] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,65[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA Despacho:Fls. 344: Aguarde-se. Intime-se a parte executada por via postal para regularizar a sua representação processual nos autos em 5 dias, em face da renúncia de seus patronos. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.035705-0 - DURVALINA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X VIRGINIA RICARDI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE EXEQUENTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12]AAJ avaliaçao[26]1108-0[38] R$ 154,83[13]AAJavaliador [27]6002217 56-7 [39]R$ 38,70[15]Subtotal [41] R$ 202,65[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 20,26[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,13 \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:Julgo boas as contas do leiloeiro...Julgo, por sentença,.... a arrematação... Passe-se, em favor do arrematante, a carta de arrematação... Recolham-se as custas... JULGO EXTINTA a execução... 10/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Despacho:Fls. 521 e segts: Ao exequente. Informar se dá quitação , visando a extinção e o arquivamento do processo. * 02 / 13 * \r\n\r\nProc. 2002.001.067713-9 - DILSON CARVALHO NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias, para que a parte exequente traga aos autos bem passível de penhora. Decorridos, sem manifestação nos autos, voltem. Int. ** E3/p 10 * \r\n\r\nProc. 2003.001.028431-4 - GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls. 349: Manifeste-se o réu em 24 horas, sob pena de penhora online. 09/11 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173227-4 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X TECHDRIVENET INFORMÁTICA LTDA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.186945-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIRÂMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA), EDESIO DOMINGOS CIPRIANO Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.15/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031942-0 - LINO MARTINS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação em 5 dias. Voltem, após, para saneamento. 11/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005195-7 - JOSE BENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:As partes sobre os novos esclarecimentos do Dr. Perito. Após, a manifestação das partes, encaminhem-se os autos a Superior Instância, conforme fls. 353. Int.# e 3/ P 14 # \r\n\r\nProc. 2000.001.137865-6 - GILBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Atenda-se ao MP. Intme-se o autor por via postal e o seu patrono pelo DO. E4/p5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105095-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X IBI CRED C E A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) Despacho:Fls. 417/418: Indefiro. cabe a arte exequente diligenciar acerca da existência dos bens do executado, comprovando nso autos so seu insucesso. * E7/p9 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146050-3 - ANTONIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X GOETZ HARLD LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.001.027751-6 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 58 e segts. em 48 horas. Conclusos após para decisão a respeito. Int. 09/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:.....Revogo a decisão que determinou a antecipação da tutela......** 12 / 05 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134164-9 - LUIS PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 5/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.103845-1 - EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A VELOX Decisão:....DEFIRO a liminar requerida, baseada no art. 461 e seus §§ do CPC., determinando ao cartório que intime a ré a continuar a prestar o serviço de telefonia conforme requerido pelo autor, até ulterior decisão deste Juízo. Intime-se a Ré desta decisão. Designo ACIJ para o dia 04/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se. a parte ré e intime-se o autor.** 10 /01 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.089116-4 - TERESA ANDRÉIA AFONSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE a liminar, na forma do §3º do art. 461 do CPC, antecipando os efeitos da tutela, tão-somente, no sentido de determinar a exclusão no nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito. Determino ao Cartório, na forma do §5º do art. 461 do CPC, que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros....04/18 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio juridico E Indenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104898-5 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO SANTANDER S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Certifico que falta recolher custas pelo(a) 1ª RÉ:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 45,63[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,56[17] Baixa[30] 2102-2[43] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042962-1 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam os credores se com os levantamentos dos valores depositados nos autos, dão aos mesmos total quitação , visando a extinção e o arquivamento do processo. Int. 04 //// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.122175-9 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo PROCEDENTE a Ação... 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.204206-0 - FLÁVIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:...Recebo as apelações interpostas em seus efeitos legais. Aos apelados. ..Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.106860-1 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.106871-6 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021222-4 - RODRIGO BRAGANÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) SENHOR ADVOGADO FAVOR FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR. SENHOR ADVOGADO DO REU FAVOR RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIO AO COMANDANTE DA POLICIA FERROVIARIA ..R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2008.001.082860-0 - MERCEDES SOARES DE OLIVEIRA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:INdefiro a JG. A autora recebe mais de R$ 14.000,00 reais por mês, reside em lugar nobre. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.103953-4 - MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ......* 11 /15 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034142-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 11h40min. Intimem-se. 4/10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 18/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117853-7 - TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FRANLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em prosseguimento. **16/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.195461-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS, ANA BEATRIZ MONTEIRO GOMES, BENEDICTO CERDEIRA, CELESTE ESTEVAM SIVIERI, DAISY DE FREITAS SACCOMANDI, EUNICE ROSA BERNO, HIPOCRATES BRANDÃO BRITO, ISABEL SIMÕES MAIA ALMEIDA, JOSE ADEMAR SCHEID, LEOLI VON DENTZ, MARIA ANGELA FREITAS LEAL, MARIA RUTH BASTOS GUERRA, NILSO KONRATH, OLAVO PINTO D AVILA, OSVALDO DIAS DE AZEVEDO, PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA, PEDRO VON DENTZ, SILDA SELITA SIMIONATO, VALKIL JOSE PALAGI, WILLIAM GENARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Fls.: 799: Não atendeu ao meu despacho. Venha a emenda à inicial, constando apenas os quatro primeiros litigantes. Venha cópia para contrafé. Int. idoso 13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nId: 532767"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.023907-0 - ELI PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS 41/45); 2- FLS 48/58: AO RÉU; 3- AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.084100-8 - HORACIO VON HELD TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JOSÉ LIMA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/08, ÀS 16:30 H.CITAÇÃO POR EDITAL, PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053647-7 - SICILIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ÀS PARTES(FLS 139/140) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051977-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JANUARIO MARQUES BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.147130-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ISAIAS TAVARES DE SENA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104734-8 - ANTONIO MODENESI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE A.PRATA (MG-043361)) X VANDERLEI MILAGRES CABINO E OUTRO Despacho:DESIGNO DIA 15/07/08, ÀS 17:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA.OFICIE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.111934-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.146080-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) ÀS PARTES (informação do avaliador). \r\n\r\nProc. 2006.001.035901-1 - PAULA GIORDANNO BRAIDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FLS 167: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.140910-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES), Inventariante: THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) AO AUTOR: FLS 107/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.073709-4 - SIMONE DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.077536-8 - THEREZINHA SALLY AVILA WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.46, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108381-8 - GERALDO GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.209376-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em relação à segunda ré, não sendo possível, no entanto, decretar a revelia da primeira ré, ...Em assim sendo, impõe-se a intimação pessoal da primeira ré para ciência da desistência ora homologada e comparecimento à audiência de conciliação que designo para o dia 04/07/08, às 16:10 horas, oportunidade em que deverá, querendo, oferecer a sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.021751-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X SILVIA PEREIRA PARAGUAI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 46/48, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085947-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURO MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/08 , ÀS 13:50 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.086692-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ICEK MAJER GARBARSKY Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 /06 /08 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.090256-3 - EMILDA BARROSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / 07/ 08 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.092357-8 - FABRICIO RODRIGUES DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 /08/08 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.093430-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/ 06/08 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.094271-8 - VANDILSON CUSTODIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08 /08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.094855-1 - CARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 / 08 /08 , ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.094868-0 - RODRIGO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/08, ÀS 13:50 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.095930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X SUELI MADEIRA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / 07 / 08 , ÀS 13:30 H. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163034-7 - MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS. 190/191 E OS ACOLHO COM CARÁTER INFRINGENTE A FIM DE SE AFASTAR A CONTRADIÇÃO CONSTATADA ENTRE O JULGADO E A REALIDADE CONTRATUAL. COM EFEITO, A SENTENÇA DE FLS. 177/181 CONDENOU A SEGURADORA RÉ, ORA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE, IN CASU, VEM A SER O VALOR DE MERCADO REFERENCIADO, COMO SE VERIFICA DA RESPECTIVA APÓLICE QUE SEGUE ÀS FLS. 20/21, E NÃO A QUANTIA DE R$ 30.000,00, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU DA SENTENÇA. POR FORÇA DE TAIS MOTIVOS, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 177/182, A FIM DE QUE DELA SE FAÇA CONSTAR QUE A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA RÉ SE REFERE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DE MERCADO REFERENCIADO DO AUTOMÓVEL OBJETO DO CONTRATO AO TEMPO DA OCORRENCIA DO SINISTRO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164944-9 - GALHARDO E ROCHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X HG ROMAX COMERCIAL ELÉTRICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024137-2 - EVANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \" DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO REQUERENTE, EIS QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER (AV. ERASMO BRAGA, Nº115, LAMINA II, 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ, CEP.20020-903), CONFORME PRECEITUA O ART.172, § 3º DO CPC.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105789-3 - JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219269-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARAQUARA (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111746-0 - JAQUELINE DE PAULA GONCALVES X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO ALEGADO PELA DEFENSORIA (FLS 170). \r\n\r\nProc. 2004.001.142448-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CENCON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:Em conclusão, por força dos motivos supra consignados, impõe-se a rejeição das preliminares de ilegitimidade passiva articuladas pela primeira e segunda rés.E por força destes mesmos motivos, não há que se falar, em absoluto, em prescrição...Igual destino tem a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela terceira ré...Quanto ao pedido de levantamento da caução prestada pela segunda ré, nada há a obstar o respectivo acolhimento...Dou o feito, pois, por saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes às fls.788 e 789, quais sejam, documental suplementar, testemunhal e colheita do depoimento pessoal do primeiro autor e dos representantes legais da segunda autora e das rés. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 16:30 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado com trinta dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.001.083580-0 - MARCELO LETTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 /06 /08, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.090111-0 - MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:J.DEFIRO.PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102457-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068192-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS, Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 131, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/03/2008 COM INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ, MOTIVO PELO QUAL, FAÇO NOVA REMESSA AO D.O. DO REFERIDO DESPACHO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008,\"DESPACHO DE FLS. 131: Em verdade o feito encontrava-se concluso para sentença, no entanto, após detida análise dos autos, a parte ré deve esclarecer quanto ao que articulado foi a fls. 125, relativamente à contestação juntada por equívoco nos presentes autos a fls. 32/36 e seus documentos de fls. 37/53. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA AO AUTOR(FLS 70;76) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119147-1 (20391) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.140406-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.024681-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FMF ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.140868-3 - JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X JOSE GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.127960-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X MARIA MONTEIRO PASTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036105-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X Z PARK S C LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.114532-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MÁQUINA COMÉRCIO LTDA E OUTRO FORNEÇA A EXEQUENTE CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095716-3 - GENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 /06/08 , ÀS 15:30 H.DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006348-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DOS HOBNORÁRIOS DO SR.PERITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, JÁ AGORA SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084342-0 - MARCELA GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X CONTINENTAL AIRLINES S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/ 06 /08 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.089432-3 - CICERO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMERICANAS PONTO COM S A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO Decisão:defiro gratuidade.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 / 06 / 08, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.093112-5 - TED ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/07/08 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.103168-7 - ROSANE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X EMBRATEL Decisão:nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/07/08 às 15:30hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054046-4 - HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO (RJ-099493), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X ESPOLIO DE YEDA MARIA BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO ÀS PARTES: FLS 300/301. \r\n\r\nProc. 2002.001.001614-7 - SANDRA DOERZAPFF CHAVES LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 483/484, DEVERÁ A AUTORA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA DO DÉBITO, COMO EXIGIDO PELO ART. 475-B CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.013318-5 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121461-5 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) 1- FLS 98/99: AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC; 2- FLS 70/71: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.181472-2 - MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X GRES ACADÊMICOS DO SALGUEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO (FLS 81/82). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.096181-6 - IZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS TIJUCA - CURSO DE DIREITO FORNEÇA CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.086106-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO MARTINS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.001.145151-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X T & C SURF DESIGNS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1)MANTENHO A DECISÃO ATACADA.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS;2) COMO A IMPUGNAÇÃO VERSA A RESPEITO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, REEMTAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR P/ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O DETERMINADO NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118098-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FERNANDA HADDOCK DE SALLES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096468-4 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/08 , ÀS 15:50 H.DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS RESPOSTA DA RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090966-1 - EDIMILSON PARANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD Decisão:nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/07/08 às 14:50hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092971-4 - LINDONJONSON PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 / 06 /08 , ÀS 15:10 H.DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APÓS RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096361-8 - JORGE NELSON DUARTE CAPELLI NESCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S A CLARO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 / 07/ 08 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167783-2 - ODYLLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X OSWALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:aguarde-se em cartório, por mais 90 dias, a iniciativa dos interessados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030165-6 - BRUNA MAMORE LAROTONDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO NEGATIVO. AO AGRAVADO(FLS 89/94) \r\n\r\nProc. 2008.001.091564-8 - MARIA LUZIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:defiro gratuidade.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 / 06/ 08, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100070-9 (94207) - ALVANI DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO (RJ-010398), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DESP.EM OFÍCIOS: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.087307-1 - PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LINS CUNHA (RJ-147898)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE.DESIGNO A AUD.CONCILIAÇÃO PARA 27/06/08, AS 13:50H. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.082658-3A - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084222-0 - GISELLE MAIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DO CARTÃO REAL VISA INTERNACIONAL) Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50.VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nId: 532768"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "532769": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.150471-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO Senten ça:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:\" J-se.Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023962-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONARDO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) AUTOS NO TJ DESDE 29/07/04. \r\n\r\nProc. 2002.001.091031-4 - RODRIGO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS NO TJ DESDE 25/08/04. \r\n\r\nProc. 2003.001.048283-5 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) AUTOS NO TJ DESDE 29/11/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Aguarde-se a comprovação pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073528-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ante o noticiado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025710-0 - ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064806-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AERO RANGO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009038-4 - LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012433-3 - RAFAELA AVELINO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064575-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HELIO MONTEIRO JUNIOR Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068697-9 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070603-6 - ESPÓLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS NO TJ DESDE 27/02/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Fls. 77/78: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.172615-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ CARLOS FREIRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265641-3 - EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.038514-3 - NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054675-8 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181508-8 - VALDENICE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086259-2 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AUTOS NO TJ DESDE 15/08/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.133055-4 - TELE REDES E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BLUMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AUTOS NO TJ DESDE 25/02/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.035045-7 - JORGE EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ante a ausência de impugnação ao valor proposto, homologo-o, conforme fls.485, mantendo-se a decisão agravada. Por ora, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Intimem-se os devedores, via D.O, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SO PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO FUNDO DO TJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244680-7 - FLÁVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107194-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS NO TJ DESDE 03/03/08. AO INTERESSADO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.911438-7 (35) - FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO ARAUJO (RJ-048986)) X ARTHUR REPSOLD NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho: Processo antigo casdastrado. Anote-se a patrona de fls.56 para ciência. Já há sentença nos autos. Assim, ao peticionante para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.171026-6 - DAVID JOSÉ SOKOLIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X NEUZA TEREZINHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por David José Sokolik e Ana Elena Sokolik Garrido em face de Neuza Terezinha Nunes, referente ao imóvel situado nesta cidade, na Rua Siqueira Campos, nº 203, apartamento 302, em Copacabana, para rescindir a locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de seis meses para a desocupação voluntária do imóvel, a contar de 10/04/08. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% sobre o valor atribuído à causa, sendo que ficará esta isenta dessa responsabilidade caso desocupe o imóvel no prazo acima fixado, observando-se, ainda, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.020660-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MARCOMED CENTRO MEDICO DE SAO MARCOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Apenso arquivado no sistema. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ambos os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074499-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.095198-0 - DAVID GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES DA ROCHA (RJ-131453)) X SUZETTE CECILIO), Fiador: WALKIRIA LUNA CECILIO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9 - EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X JOANA DARC MIRANDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Evangelina da Silva Luz em face de Joana D'Arc Miranda Garcia, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Sá Ferreira, nº 120/502, em Copacabana, nesta Cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, \"a\", Lei 8245/91). JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido de cobrança, deduzido por Evangelina da Silva Luz em face de Joana D'Arc Miranda Garcia e Jane Lúcia Cavalcanti de Albuquerque, para condenar as Rés a pagar à Autora: 1) O valor discriminado na Confissão de Dívida, aplicando-se a multa e os honorários advocatícios previstos, corrigidos monetariamente desde a data da assinatura e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Os aluguéis e cotas condominiais dos meses de agosto e setembro de 2007, além dos aluguéis e encargos vincendos, corrigidos monetariamente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081091-4 (18503) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 289/296 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.136527-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.039133-9 - PRINCIPE VERDE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho: Defiro a suspensão do feito por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119746-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH), NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Os devedores já ofereceram embargos, logo, está suprida a citação em execução e intimação da penhora do 1º executado. Traga o exequente as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058466-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO MALVAR PAZ E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo para a vinda do doc. como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203377-6 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586) Despacho:Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.005829-2 - RICARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Despacho:DILIGENCIE O EXEQUENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.041481-1 - SIMONE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Despacho:\" J-se.Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.097425-9 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Ante o teor da certidão do RI oficie-se conforme já deferido à fl.235. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Antes, diligencie para intimação dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:FLS. 290/298 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: LUIZ ROMULO SEVERO Despacho:1- AO CREDOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO;2- AO DEVEDOR SOBRE PENHORA E SOBRE AVALIAÇÃO, PARA, QUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - SILVANA VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102042-4 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) AUTOS NO TJ DESDE 13/04/07. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) AUTOS NO TJ DESDE 10/01/08. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.097135-2A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIAS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Considerando o que consta do documento de fls. 26 dos autos principais, traga o impugnado a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:\"Recebo o recurso ADESIVO retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152432-0 - MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CU NHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), JB EUROPE, Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JEWEL BRAZIL S/A, Dr(a). EMERSON HENRIQUES PONTES (DF-019911) Despacho:Fls. 354/377: Ante o princípio da fungibilidade, recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106260-6 - JOSELMA GONCALVES CARVALHO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X GRUPO EMPRESARIAL TRANSTELES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:... No mais, processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo novamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.125804-5 - PEDRO RUBEMS GRUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) AUTOS NO TJ DESDE 20/09/00. \r\n\r\nProc. 2001.001.058261-8 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) AUTOS NO TJ DESDE 05/08/02. \r\n\r\nProc. 2001.001.058261-8 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) AUTOS NO TJ DESDE 05/08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho: Fl. 256: O devedor já foi intimado, conforme se constata à fl. 254. Logo, requeira o credor medida efetiva para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AUTOS NO TJ DESDE 13/03/08. E-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154141-0 - MAGNESITA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Despacho: Fl. 796/797: Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.087343-7 - HERMES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ALFREDO Q ESCOBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.051343-7 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR E A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, TENDO O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) AUTOS NO TJ DESDE 17/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.095710-0 - ADELSON DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.120759-3 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:\"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124113-8 - CELSO ALMEIDA SIMÕES MOTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AUTOS NO TJ DESDE 04/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.167776-7 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187308-8 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGARIA LIDER DE COPA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200418-5 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.221051-4 - MARIA ROSÁRIA BOTTINO FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO,DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.064833-6 - ALINE COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR NEGATVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053709-8 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.173585-6 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RIO MAR COMERCIO DE LEGUMES LTDA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089739-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Expeça-se guia. Após, comprovado o depósito, ao sr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131579-1 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO COMERCIAL BANCESA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao credor sobre fls.183 e segs.. \r\n\r\nProc. 2003.001.117380-9 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AUTOS NO TJ DESDE 14/06/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1 - CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 199, NO PRAZO DE 48 HORAS;2 -RESTAUREM-SE OS AUTOS, E CUMPRA O CARTÓRIO O ARTIGO 195 DO CÓDIGO DE NORMAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108349-9 - PAULA FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AUTOS NO TJ DESDE 08/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.131484-9 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SEGURADORA ROYAL E SUMALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263816-2 - ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X QUADREM BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BICCA MACHADO (RS-044096) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008204-3 - BOM JESUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200810-5 - MARLENE MARIA CABÚS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037882-0 - ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇAL VES (RJ-100533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) AUTOS NO TJ DESDE 22/11//06. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS NO TJ DESDE 09/04/8. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O JÁ DETERMINADO EM FLS.59, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163888-9 - ALDINEI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS NO TJ DESDE 04/04/08. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121752-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para condenar os réus, solidariamente, a restituir a parte ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050810-1 - AILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CIA ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136465-4 - GISELDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS NO TJ DESDE 21/09/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.025789-5 - MARILENE LUCAS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032946-0 - JPM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148478-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao autor sobre docs. de fls. 94/99. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150041-7 - JULIO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo a apelação de fls. 93/98 nos seus regulares efeitos. Ao réu, ora apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.114800-8 - EUSANDRO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095918-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Considerando a inércia da Devedora, DEFIRO a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.095918-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.068781-4 - JOSE MACENA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS NO TJ DESDE 05/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.097135-2 - ELIAS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.117614-0 - TELE REDES E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BLUMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCUS VINICIUS M GONCALVES (RJ-083169E), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) AUTOS NO TJ DESDE 08/02/06. \r\n\r\nId: 532769"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 83, designo nova data para audiencia de conciliação a ser relizada no dia 08 de JULHO de 2008 às 10.20 horasComunique-se ao douto Juizo Deprecado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061452-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016403-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUVENIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) FLS. : AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1997.001.054778-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.042190-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Despacho:À parte exequente para prover a conversão da planilha ofertada em valores reais para atendimento ao seu postulado as fls. 125/126. Após, voltem cls. Im.-se. 20/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.064523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X PAULO MAURICIO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA DA SILVA (RJ-105148), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 195. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.033307-4 - MAURÍCIO CONTREIRAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Compulsando os autos verifico que o patrono subscritor da inicial não possui procuração nos autos, consoante se vê de fl. 15. Regularize o Autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.090984-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO LUCIANO RAMOS FERNANDES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 32, retiro o feito de pauta.Manifeste-se a parte autora . Pz 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.006932-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X CLÁUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105700-7 - MARIA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/06/08 às 14:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.108406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARISA DA SILVA ALMEIDA Recolham-se as custas e taxa judiciária.campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 82,15 campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 25,56 subtotal / campo 41-R$ 107,71 CAARJ / campo 42R$ 10,77campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 216,91 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 6,29 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48-R$ 6,29 Total: R$ 369,84 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015574-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Conclusão de ordem:Processo: 2007.001.015574-3S E N T E N Ç AVistos, etc...,Manifestou-se a parte Autora, ora consignante, através do petitório de fls. 50 e 53 pela desistência do presente feito. Verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Levantamento das quantias depositadas em favor da parte autora.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264573-7 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 12/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. Recolhidas as devidas custas, oficie-se, como requerido às fls. 100 e já determinado às fls.97/98. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098251-9 - SILVIA MARIA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090311-2 - ANNA CLAUDIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA SALUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169407-8 - HELIO EMIDIO COTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LANCHONETE E BAR AGUEDENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES e DECRETAR O DESPEJO da 1ª Ré - LANCHONETE E BAR AGUEDENSE LTDA ME -, bem como de eventuais sub-locatários e ocupantes, porventura existentes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno os Réus ao pagamento dos alugueres e acessórios em atraso até a data da efetiva desocupação do imóvel, a serem apurados em liquidação de sentençaFixo o valor de 15 alugueres para o caso de requerimento de execução provisória (art. 64, da Lei nº 8.245/91).Expeça-se competente mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária proceda-se o despejo, com auxílio de força policial se necessário.Condeno, ainda, os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, a ser apurada em liquidação de sentença.P. I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027591-8 - ITACY DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X EGÍDIO GIOIA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES e DECRETAR O DESPEJO do Réu - EGÍDIO GIOIA -, bem como de eventuais sub-locatários e ocupantes, porventura existentes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno o Réu ao pagamento dos encargos locativos em atraso, bem como os alugueres que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente a partir da citação.Fixo o valor de 15 alugueres para o caso de requerimento de execução provisória (art. 64, da Lei nº 8.245/91).Expeça-se competente mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária proceda-se o despejo, com auxílio de força policial se necessário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, a ser apurada em liquidação de sentença.P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028193-7 - ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se prosseguimento à execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Segue protocolo de ordem judicial de bloqueio de valores. Decorridos o prazo de 5 dias, retornem os autos para verificação. Im.-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063815-8 - LUIS CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X RUI ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 15/17 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063816-0 - LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X TRIPART ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte Exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 15/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020407-8 (18988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COBERTURAS E TOLDOS NEW TIME LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.164666-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SO ALIANCAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Oficie-se ao Cartório do 7º Ofício de R.I. desta Comarca para desconstituir a constrição sobre os imóveis penhorados. 2- Venha a planilha discriminada para fins do postulado. 3- Após, voltem cls. Im.-se. 15/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.016583-7 - LUIS CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X TRIPART ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Aguarde-se por iniciativa da parte Exequente. Im-se \r\n\r\nProc. 2002.001.116709-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069588-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NIVALDO ANTONIO DE PAULA JUNIOR E OUTROS Despacho:- Nos termos do art. 655, do CPC, revogo o despacho de fls. 94 e defiro a penhora \"on line\" na forma postulada pela parte Exequente (fls. 96/97). - Segue recebo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. - À parte exequente para prover diligencia quanto a inscrição da Executada VALDICE DOS SANTOS DA SILVA junto ao cadastro da R.F. - (CPF/MF) - eis que difere do número apontado na inicial. Im.-se. 15/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.043303-2 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ ARBEX Despacho:Nada a prover. aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180360-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Preliminarmente oficiem-se aos respectivos órgãos na forma requerida para informarem sobre atual endereço dos 1º e 3º executados. Após, voltem cls. Im.-se. 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9 - CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Manifeste-se a parte Ré sobre o pedido de fls.470. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.144591-6 - DENISE ELISABETH ARMENGAUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Na forma do estatuído pelo art. 686, § 2º, do CPC, expeça-se competente Carta Precatória a Comarca de Nova Friburgo, para procedimento daquele ato. Im.-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.180803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDAS VERDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:DÉCIMA QUARTA VARA CIVELCOMARCA DA CAPITALPROCESSO: 1998.001.180803-1S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 718, celebrado nestes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida pelo CONDOMIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDAS VERDE em face de EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Assim sendo, deixo de conhecer a IMPUGNAÇÃO ofertada pela parte Ré - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e, em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.062843-4 - MAURICIO BACCHERINI DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 323, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.131821-2 - NORMA CHRISSANTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095212), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho: Intime-se a parte Autora ora Exeqüente para retificar a planilha acostada às fls.1075/1078, devendo ser excluída da mesma a quantia referente a condenação dos honorários advocatícios fixados nos Embargos, os quais já estão sendo executados naqueles autos, inclusive com penhora \"on line\". Atente o Cartório quanto a numeração das folhas à partir da 1071. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009888-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:- A jurisprudência de nossos E. Tribunais Superiores são uníssonas no sentido de que \"a existência de recursos extraordinários e especial pendentes de julgamento não inviabiliza o prosseguimento da execução, em sede provisória, eis que, em regra, tais recursos não possuem efeito suspensivo\". - Deste modo, intime-se a parte devedora, nos precisos termos do art. 475-J, do CPC, com as observâncias legais. 4/13 \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.091836-4 - ORLANDO GALDINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VIVO S A Decisão:.....Assim sendo, encontram-se os presentes os requisitos essenciais ao deferimento da medida liminar, merecendo, desta forma, acolhimento ao seu postulado exordial.Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR vindicada para determinar a parte Ré - VIVO S/A à proceder à exibição do documento narrado na Exordial, no prazo de 10 dias.Notifique-se a Ré para cumprimento desta decisãoCite-se com as advertências legais.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091836-4 - ORLANDO GALDINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VIVO S A Decisão:Defiro a JG (Lei 1060/50) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:....Deste modo, acolho os presentes embargos para retificar a decisão devendo constar da mesma o seguinte: Determinou o Juízo, na Impugnação, o retorno dos autos ao ilustre Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, tendo este apresentado de forma correta o valor devido, ou seja, a quantia de R$ 151.472,31 (cento e cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), aplicando juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme fixado na decisão de fls.224, atualizando os valores de acordo com o determinado na sentença de fls.213/218. No mais, fica mantida a decisão como se encontra lançada. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264651-1 - JOSÉ EVALDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertências da lei. Com a resposta, apreciarei pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.054284-4 - VANESSA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas pelo parte ré, arcando as partes com os honorários de seus patronos . Cumpridas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.097921-3 - SANDRA REGINA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X CVC VIAGENS E TURISMO CRUZEIRO E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária indicada às fls. 69 em 4 (quatro) parcelas. Im.-se. 20/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097646-9 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FUTURO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149537-6 - ANA LUCIA ZUBARAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ROSELI LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aguarde-se a realização da audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.184161-0 - ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSÉ ROMAR OTERO E OUTRO Despacho:Fls. 48 - Defiro a citação do réu, nos termos do art. 172 § 2º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.098605-9 - VALDEVINA DE MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123490-8 - JOSE ROGERIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolham-se as custas (parte autora - 2 testemunhas):Se por Oficial de Justiça:Campo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 25,56Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 25,56 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 2,56 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,28 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 1,28 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 30,67 Se por Via Postal: 2- CERTIDÃO - VIA POSTALCampo 11 Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 1110-6Campo 37 R$ 7,30Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 7,30 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,73 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,37 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,37 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 8,76 \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolham-se as custas (parte ré - depoimento pessoal da parte autora):Se por Oficial de Justiça:1-CERTIDÃO - OJACampo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 Se por via postal: 2- CERTIDÃO - VIA POSTALCampo 11 Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 1110-6Campo 37 R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 3,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,37 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,18 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 4,38 \r\n\r\nProc. 2007.001.123704-4 - L.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X C.V.R.D. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS (RJ-035707) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050583-5 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença: S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 25 onde a parte Autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.110014-4 - IRACILDA JARDIM DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:...Por tais razões CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a parte Ré que autorize a internação imediata, bem como, a liberação do material cirúrgico necesário para o procedimento narrado na Inicial e o tratamento subsequente, com cobertura integral do Plano de Saúde - ASSIM, pelo tempo que se fizer necessário, garantindo-lhe o direito de usufruir de todos os serviços assistenciais médico-hospitalares e laboratoriais, tal como requerido, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia se descumprida a obrigação, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal.Expeça-se Mandado de Notificação à parte Ré para cumprimento imediato desta decisão.Cite-se, com as advertências legais.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091717-7 - LIDIANE APARECIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora requer a concessão de tutela antecipada objetivando a retirada do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito , sob pena de multa diária.2. Presentes os requisitos ensejadores da tutela, uma vez que a parte requerente procedeu a juntada dos comprovantes de pagamento junto a Empresa. Desta forma, concedo a tutela antecipada e determino a parte Ré que providencie a exclusão do nome da parte autora do SPC e do SERASA. 3. Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. Cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037977-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059787-9 - CORDÉLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (SP-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (SP-124544) FLS.152/154: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169925-8 - VALDEMI GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 52. 1/8 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033795-1 - ANA CARLA TOSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:....Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inaugural para determinar a parte Ré - NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, a proceder a troca dos móveis indicados na Nota Fiscal (fls.29), por outros novos, devendo estes estar em perfeito estado de uso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a parte Ré à título de Danos Morais no valore de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da citação.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.011789-6 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova pericial requerida pela parte Autora. Indefiro as demais eis que não pertinentes ao deslinde da questão.Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em Contabilidade para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que a Autora é beneficiária da Justiça gratuita. Após, voltem conclusos para fins de nomeação do ilustre expert. \r\n\r\nId: 532770"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011154-0 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento, já que o patrono constituído muito provavelmente não tem mais relação com a parte que perdeu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.148926-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X JOAO PAES ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, regularizando sua representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151940-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBER TO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.094687-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls.16/18 e 22/23. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147855-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA DIAS ROQUE Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017755-6 - MARIA SELMA DE AQUINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ALFA S A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020462-6 - FERNANDO GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Fls. 19- Cumpra-se. Após dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.105727-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X AEDEIOL MG ASSOCIAÇÃO EMPRESAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS INTERATIVAS, Intimado: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Despacho:Atenda-se ao MP( fls. 62v). \r\n\r\nProc. 2007.001.201457-9 - FLAVIO JUNIOR BIASSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS LIMA (SC-008376)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073100-1 - ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls. 235 - Expeçam-se os Mandados de Pagamento, na forma requerida. 2- Fls. 236 - Oficie-se à DRA para exluir do Pólo Passivo Real Seguros S/A e incluir Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.151298-2 - BARBARA ESTUPINHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO ILMO. PERITO NOMEADO ÀS FLS. 51 PARA QUE ESTIME SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067804-1 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:... considerando que a parte autora manifesta riqueza incompatível com o benefício pretendido, em razão de se encontrar em parcela diferenciada da população, percebendo rendimentos mensais em muito superiores à média nacional (R$ 800,80 conforme pesquisa do IBGE - tabela 3.13 - disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2006/default.shtm) e também em muito superiores ao mínimo existencial arbitrado pelo Legislador federal (R$ 14.992,32 por ano conforme a faixa de isenção do IRPF disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Isentos/Orientacoes/default.hym), contando com patrimônio equivalente a R$ 2.849.386,63 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis Reais e sessenta e três centavos) - e residindo em área nobre (Ipanema), não pode ser considerado como \"necessitado\", INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distri \r\n\r\nProc. 2007.001.079557-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA O AUTOR , EM CINCO DIAS, SOBRE A PROMOÇAO DE FLS.098. \r\n\r\nProc. 2007.001.234993-0 - ESPÓLIO DE NICOLAU ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito..... PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.035132-0 - ELIZIANA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FLS. 250 E SS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040031-0 - INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:FLS.263 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066844-5 - DIOGO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA FREE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:FlS.: .156 - DEFIRO , REITERE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167241-1 - SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que excluam o nome da parte autora de seus cadastros relativos a débitos lançados pela parte ré ora discutidos. Certifique-se quanto à existência de contestação pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056629-2 - PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:1) Ao exeqüente. 2) Certifique o Cartório quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005468-6 - TEREZINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088451-0 - TERESINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SETEMBRINA SOARES JARDIM Decisão:Fls.25- Indsefiro a inclusão pretendida, uma vez que a ocupante não é parte no contrato de locação. Adote a Autora, se desejar, a medida judicial cabível . Venha o endereço da locatária para a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100323-9 - PEDRO SIMÕES MAROJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X RENATA ANTÔNIO NUNES E OUTRO Sentença:Com a inércia da parte autora desde janeiro de 2008 (fls. 30), presume-se que o acordo mencionado tenha sido cumprido em seus exatos termos, já que o último pagamento era para fevereiro de 2008. Desta feita, o feito perdeu o seu objeto desde o último pagamento, sendo que a homologação do acordo não é possível em vista da ausência de assinatura da parte ré. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, já que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1991.001.102396-6 (13435) - PETER THOMAS PULLEIN BROWN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X VITORIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.117- ESCLAREÇA A PARTE RÉ TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS.112. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204015-3 - MAURICIO LARANJEIRA ABELAIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GÓES VIOLANTE (RJ-147342)) X LOUIS GERARD CORAGGIO Despacho:Cite-se como requerido a fl. 21. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.057614-8 - ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:1)Faltam os recolhimentos das custas abaixo discriminadas para a expedição do mandado de pagamento.Atos dos OJA - 1107-2 R$ 25,56 SUBTOTAL: R$ 25,,56CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 2,55 Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 10,03 Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ 2,00Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 1.630,20 Funperj: 600225174-9 R$ 1,77 Fundperj: 567300124-3 R$ 1,77TOTAL:...............................................R$ 1.673,882) Faltam as custas para expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162109-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CRED 1 SERV FINANCEIRO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165895-3 - JOAO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO DR.PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS , LAUDO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074123-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fls. 323/326- Sobre os esclarecimentos, feitos pelo perito, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.114743-6 - RICARDO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MEGATEC ENG SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Sobre os esclarecimentos, feitos pelo perito, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125511-7 - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao perito para designar nova data de início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.012713-4 - NEILSON BAIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EDITORA JB S A REVISTA DOMINGO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Decisão:Procedi com a transferência do numerário bloqueado. Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155244-0 - CLEBER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212566-3 - ELIANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público, sendo que a limitação de internação em casos de urgência e emergência, por prazo de carência, é abusiva e contrária à lei de regência (artigo 12, §2º da Lei nº 9656/98). Defiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré mantenha os atendimentos de urgência e emergência à parte autora, bem como as necessárias internações, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por cada recusa de atendimento comprovada pela parte autora. Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050400-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FERNANDO PAULO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.101899-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Intime-se por A.R. a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.071318-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTIUICOES FINANC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Venha o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.094555-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:FLS. 77/89- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.133230-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA GUIOMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113028-3 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BAZAR SOUZA E SABADINE LTDA Decisão:Fls. 30 - Indefiro, ante o decurso do tempo. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) À parte interessada para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) À parte interessada para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009994-0 - PEDRO LUCIANO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.246/248 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032094-1 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029424-7 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS.157/158 DO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057282-0 - EVELYN ALEIXO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO 1o.CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.101380-1 - MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO 1o.CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104688-0 - EVELYN ALEIXO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS.087v - DEFIRO , REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.051919-6 - BRUNO JOSÉ TEIXEIRA SACKSIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Sentença:A parte autora informa que desde 10.03.2008 o feito perdeu o objeto, ou seja, pouco após o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela (06.03.2008), sendo que a parte ré somente foi citada e intimada em 04.04.2008. Desta feita, não há razão para a manutenção do presente feito ativo, dado que não existe mais lide, servindo a audiência apenas para retardar a solução de outros feitos, tudo ao arrepio do determinado pelo artigo 5º, LXXVIII da CRFB/88. Desta feita, acolho a petição de fls. 30 não como desistência, mas sim como notícia de perda superveniente do objeto e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, já que não houve contestação. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.142642-2 - RAMATIS ERNESTO VIANNA SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 334/335- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073950-9 - DAURO NUNES MANANGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:Homologo a desistência requerida às fls.30 e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex-lege.Ao transito, dê-se baixa e arquivem-se resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.005593-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALESKA GALDINO DE SOUZA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Ao autor, para recolher a diferença de custas, uma vez que o feito foi distribuido em 2008 com as custas do ano de 2007.AEVC ( e Distribuição) - 1102-3 R$ 2,76Atos dos OJA - 1110-6 R$ 2,76SUBTOTAL: R$ 9,48CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 0,94Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 0,78 Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ 0,15 Funperj: 600225174-9 R$ 0,50 Fundperj: 567300124-3 R$ 0,50 TOTAL:..............................................R$ 12,35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125694-1 - THIAGO SCHILIPACK (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:...Designo nova audiência para o dia 09/07/2008, às 15:30h. Intimados os presentes... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080551-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Em vista da decisão de improcedência do conflito de competência, conforme documento de fls. 485 e do acórdão de fls. 444/449, venha o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.115648-9 - FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS.1015/1021 DO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020786-5 - ELIANE NASCIMENTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:J. E.mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023861-8 - RUTH SEVERONICO PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060667-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha o pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2005.001.103478-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 350/352 e 357/358 - Venha o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.115749-3 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.68- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099836-6 - LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS.083, TENDO E VISTA A R.SENTENÇA DE FLS.67/71 JA \"TRANSITA EM JULGADO\" E A PLANILHA DE FLS.073 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.142120-3 - JOAO PAES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTITUIR NOVO PATRONO, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.048112-0 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, ás fls. 90/93. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Pagas as custas devidas, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 13.218,42, e eventuais acréscimos, a favor da parte Autora.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.087947-6 - ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ORLETE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ENNIO DE SALLES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES (RJ-139553) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO NA PROMOÇÃO DE FLS.151. \r\n\r\nId: 532771"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.214975-8 - WILIAM BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a perita para designação de data para realização da perícia diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177051-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ ALVES FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme o requerido devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101811-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103787-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ROSANGELA BORGE MATTOS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Desentranhem-se fls. 772 a 774, uma vez que referentes aos embargos à execução em apenso.Tendo em vista que na publicação de fls. 771 não consta o nome do adjudicante, bem como de seu advogado. Assim, determino a regularização do cadastramento do presente feito diante do que consta na capa dos autos e a republicação do despacho cartorário de fls. 770.Não havendo manifestação do adjudicante ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 776. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Tendo em vista a concordância manifestada às fls. 833, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor hipotecário na forma requerida às fls. 826. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Da data da publicação deste despacho , fica o executado intimado da penhora , podendo oferecer impugnação , querendo , no prazo de 15 dias (art. 475 - I , § 1º do CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À Curadoria Especial. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.118424-8 - WILSON ROBERTO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:1-Homologo os honorários R$ 2.000,00 diante da natureza e da complexidade do trabalho, além do tempo a ser gasto para sua realização, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.2- Intime-se a parte exeqüente para que os antecipe, eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Fixo o prazo de dez dias.3- Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Fls. 250Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 20/05/2008 e 02/08/2008, no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes na forma do art. 659, §5º do CPC e o Leiloeiro Público. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.076485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AUGUSTO FERNANDO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 125, esclarecendo se concorda com a avaliação indireta do bem. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.101785-3 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 174. Defiro a exclusão do nome da advogada do sistema diante do documento de fls. 175.Tendo em vista a publicação de fls. 173 e o disposto na parte final do art. 45 do CPC, reputo válida a intimação da ré.Proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.024631-9 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Regularize-se a juntada do ofício constante do sistema.Fls. 350. Defiro o prazo de 15 dias requerido pela ré para regularização das despesas processuais. Decorrido o prazo supra sem manifestação da ré, certifique-se e proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se, observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067711-5 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 15 dias para que se manifeste quanto aos extratos referentes ao período de 1989, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072776-3 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a devolução de prazo ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072923-1 - IRACEMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076564-8 - RUBENS GUIMARAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 156/164, esclarecendo se restam extratos bancários a serem acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083830-5 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo ambos os recurso em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097136-4 - SOFIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.144951-5 - MARIZETE JESUS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema. Cumpram-se o primeiro e o terceiro parágrafos da decisão de fls. 24, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212070-7 - LAURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217047-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BOITE CABRAL 1500 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178020-7 - CLÁUDIA MARIA LEAL DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 12.06.2008 às 13h30. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050107-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 126 conforme decisão de fls. 41. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063558-5 - LUZINETE DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Diante do valor atribuído à causa, o feito deverá seguir o rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066617-0 - RENATA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Fls. 31. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013224-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários do perito na forma da proposta diante da ausência de impugnação. I-se o expert para início dos trabalhos que deverão ser concluídos em 30 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a apresentação do laudo, oficie-se para liberação da ajuda de custo em favor do perito na forma da RCM 20/2006. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.129618-3 - GERALDO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X FLAVIO LEITE SILVA À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço de fls. 171/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 100. Oficie-se conforme requerido. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080142-2 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X CHEILA MARTINS LAFETÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336) Diga a parte exequente (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.175268-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X RONALDO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, defiro JG ao primeiro réu e a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91, indeferindo o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial por ausência de previsão legal....Intime-se a parte ré por publicação. Decorrido o prazo sem manifestação da mesma, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (desp) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.053502-1 - CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (emb) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.165947-9 - EM BUSCA DA FELICIDADE COMERCIO DE ARTIGOS EXOTERICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final desta ação, ...Assim, observe a serventia o recolhimento dos emolumentos antes da prolação da sentença, anotando-se, inclusive, na capa dos autos.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.018312-1 - ESPÓLIO DE SYLVIA COSTA HAUSSMANN E OUTRO, Inventariante: MARIA EMILIA FREITAS HASSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:1-Defiro JG aos embargantes.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074269-3 - VALDIR CESARIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios de fls. 473 e 474, reiterando-os em caso negativo.À parte embargante sobre certidão de fls. 482. (emb) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049391-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (emb/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102406-0 (17222) - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Venha o recolhimento das custas para a expedição do mandado de imissão na posse no valor R$ 40,16 - campo 37 - conta 1107- 2 . (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.084253-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Fls. 223. Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.010670-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 460, considerando que só foi deferida a penhora do imóvel situado em Araruama. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.115993-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IESUS ALEX OLIVEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028236-4 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência a inicial da medida cautelar de arresto. Registre-se. Autue-se em apenso e voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113314-7 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Anote-se fls. 107. Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença, tendo em vista a decisão de fls. 76. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.055468-0 - GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se à SRF nos termos determinados pelo E.TJ, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Regularize a exequente o recolhimento da taxa judiciária na forma da certidão de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2006.001.081758-0 - ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Fica intimada a parte autora a recolher custas para 1 intimação (R$ 12,78 - campo 37 - conta 1107-2) e a parte ré custas para 2 intimações (R$ 25,56 - campo 37 - conta 1107-2) Ord/Exec \r\n\r\nProc. 2008.001.062570-1 - BRUNO MOURA BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRUNO SANCHEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102304-6 - MARCELINA TERESA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065690-4 - DANIELE GERI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:... Tendo em vista que o ofício referido pela exequente já foi expedido e o fato de que o teor do mesmo não importará em nenhum prejuízo à parte, deixo de determinar a expedição de ofício retificando o conteúdo do mesmo.Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.157271-2 - ESPOLIO DE JOSEF KEBUDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Inventariante: JACQUES KEBUDI) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Retifico o segundo parágrafo da decisão de fls. 499 para dele constar \"Tendo em vista a inércia da parte executada no cumprimento da sentença, conforme certidão de fls. 495, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista n art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito\". Esclareça o exeqüente se pretende aguardar tão somente a habilitação do crédito na ação de inventário ou indique outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 176 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.029749-5 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.170072-8 - MARIA JOSÉ DE SÁ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FÓRMULA PLÁSTICA NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO DE ALENCAR (SP-068876) Decisão:Fls. 136. Cite-se na forma requerida, diante do disposto no art. 239 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264042-9 - EDGAR DE SOUZA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...Indefiro a produção da prova pericial, sendo esta desnecessária ao deslinde da causa, uma vez que a questão do anatocismo não constitui o objeto principal do feito.Defiro, assim, tão somente a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.066781-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109731-5 - VERA LÚCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X PLANO DE SAÚDE GEAP Decisão:Defiro JG. Oficie-se conforme determinado às fls. 42. CIte-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.078125-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA Decisão:Diante da inércia do(s) executado(s), aplico-lhe(s) a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.103100-6 - FUNDIÇÃO BUNI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIAN COLONHESE (SP-241799)) X CASA PAIVA LOUÇAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177172-3 - MARIA DA PENHA MACHADO COHN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da controvérsia, sendo meramente protelatória.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091717-9 - LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre resposta do ofício (fls. 245/246). \r\n\r\nProc. 2005.001.116235-0 - RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594), Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a inobservância do prazo legal pela parte ré, conforme certidão de fls. 262, embora tenha sido regularmente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito remanescente.Diga a parte exeqüente sobre o depósito de fls. 261, informando sobre a satisfação do crédito, apresentando planilha atualizada do débito, diante do ora decidido e da decisão de fls. 251, se o caso.Fls. 260. Aguarde-se a garantia integral do juízo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.217995-7 - EDSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, na oitiva de testemunhas e pericial.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO DIB que deverá ser intimado através dos telefones conhecidos pelo cartório para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073066-0 - VITÓRIA REGINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 114/115. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo recolher as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.014411-5 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO Decisão:Defiro JG ao autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.101340-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID D CARLO LTDA ME Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181911-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X GRACINDA CERQUEIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) Despacho:Comprove a parte autora a nomeação do Sr. José Camilo como inventariante do espólio da primeira ré, vindo o termo respectivo, diante da existência de vários herdeiros e do disposto no art. 12, V do CPC. (renovat) \r\n\r\nProc. 2007.001.213370-2 - ALDO ALEX OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DAVID APELBAUM Despacho:Ao réu sobre o acrescido.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.007980-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Recolha a parte ré as custas de baixa calculadas às fls. 527. \r\n\r\nProc. 2003.001.148987-4 - EDUARDO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Apresente o réu os documentos solicitados pelo perito às fls. 489 no prazo de 20 dias. I-se. (sum) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235412-3 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as rés sobre fls. 100/103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.044218-5 - WALDECIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré sobre o pedido de levantamento dos valores depositados, observando que o recurso de agravo interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031074-1 - ALAIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 356/357. Defiro a substituição das testemunhas indicadas pela parte ré pela Sra. Rosane Ratti, conforme requerido, nos termos do art. 408 do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210921-9 - OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167459-6 - MARCO ANTONIO DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À perita para designação de data para a perícia diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. Cumpra-se a decisão de fls. 47. Após, intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.065214-0 - ALDO ALEX OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DAVID APELBAUM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:1-Não obstante a certidão de fls. 273, a parte autora se antecipou no depósito do valor proposto pelo perito às fls. 168, considerando o valor atualizado da UFIR de R$ 1,8258. Diante disso e da inércia da parte ré, conforme certidão de fls. 173, homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação.2-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169370-0 - MARIA LUCI LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não concordou com o pedido de desistência, como lhe faculta o § 4º do art. 267 do CPC, diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em regularizar sua representação, apesar de pessoalmente intimada (fls. 1056), já que o AR foi recebido no endereço indicado no feito, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 265, §2º c/c art.267, XI do CPC, em relação ao sétimo autor.Preclusas as vias impugnativas, procedam-se as anotações necessárias. Aos interessados sobre ofício de fls. 1057/1070.Certifique o cartório se o Unibanco e as demais partes se manifestaram sobre o despacho de fls. 1053. \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta tendo em vista a natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso.3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do perito e dê-se vista às partes sobre o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101570-0 - BENEDITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça tendo em vista que a aquisição de veículo automotor mediante o pagamento de prestação mensal de R$ 1.364,57 não é compatível com a alegação de hipossuficiência econômica narrada na inicial.Sendo assim, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 532772"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151486-6 - MARINA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:1) Fls.204/207: Ao autor. 2) Certifique o cartório a respeito do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.043061-9 - CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO (RJ-091571)) X JOSE VITORIA DE CARVALHO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Venham cópias para expedição do mandado. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027363-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que (i) a autora não se vinculou à obrigação constante na duplicata n. 10465 na condição de devedora; (ii) inexistiu contrato de compra e venda mercantil subjacente a tal título; (iii) o protesto do título é imotivado e ilegítimo, em razão da inexistência de compra e venda; (iv) o título não possui certeza, liquidez nem exigibilidade, uma vez que não possui aceite nem há nota de entrega da mercadoria; (v) a autora não tem obrigação de cumprir a prestação constante no título; (vi) a ré emitiu de forma irregular a duplicata e o protesto é insubsistente; (vii) a duplicata circulou sem aceite e, portanto, de forma ilegal; (viii) a duplicata é nula; (iv) a duplicata emitida sem aceite não ganhou abstração e, por isso, não gera efeitos cambiários. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.001067-0 - MOTTA FERNANDES ROCHA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para arbitrar em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) os honorários advocatícios devidos pela ré em favor do autor, referentes aos serviços prestados no processo número 1999.001.100976-8. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a ré concordou com a necessidade de arbitramento judicial dos serviços advocatícios prestados pelo autor, as despesas processuais (incluindo-se os honorários do perito) devem ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.064218-1 (20599) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SERTIX HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Cumpra-se fls.88, parte final. \r\n\r\nProc. 1998.001.034393-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA INES MOUTINHO GONCALVES RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº 911/1969, para tornar definitiva a decisão de fl. 27 que deferiu liminarmente a busca e apreensão, tendo-se consolidado nas mãos do requerente/credor fiduciário a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente (automóvel placa LAG-6897/RJ, chassis n. 9BWZZZ377TT163851). Cumpra-se o disposto no art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, oficiando-se ao DETRAN para expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Condeno a Ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo do artigo 475-J, §5o, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.049429-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO ROBERTO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.095856-8 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELLA BARRETO AREIAS ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008430-1 - BANCO ITAU S A X RIVEL RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.074250-4 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls.554: Às partes sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WAGNER ABRAAO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.036679-7 - FLEX MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por FLEX MIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de MARCOS FRANCISCO DE ARAÚJO, em razão de contrato de compra e venda realizado pelas partes. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 108-109. HOMOLOGO o acordo apresentado às fls. 108-109, e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas na forma do acordo. Honorários compensados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Às fls. 150 requer o autor a execução do supramencionado acordo, eis que o réu somente pagou a primeira parcela do mesmo. Considerando a preclusão lógica re ferente ao acordo, intimem-se, desde já o réu para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.103470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:Considerando que havia sido requerida a suspensão do feito ante a possibilidade de acordo, razão pela qual não foi apresentada contestação pelo 3º Réu. Impõe-se a nova designação de nova AC do artigo 277 do CPC, para que o mesmo possa, caso queira, contestar. No entanto, tendo em vista que o 1º e a 2ª Ré não foram citadas, ao autor para fornecer novo endereço ou dizer se desiste quanto a eles. \r\n\r\nProc. 2007.001.088292-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SADY CHAFICK ZRAICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Às partes sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.133432-3 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...)Considerando a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, em conseqüência, determino o CANCELAMENTO da presente ação, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas na forma do Enunciado nº 24, alínea \"a\", do Aviso nº 72/2006. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu.P.R.I.Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265219-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IMPERIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ESPÓLIO DE SÉRVULO ODILON DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL TIJUCA em face de ESPÓLIO DE SÉRVULO ODILON DA SILVA, em razão das cotas condominiais devidas no período compreendido entre dezembro de 2006 a maio de 2007.Às fls. 18 o Autor colacionou aos autos petição informando que este e o réu lograram êxito em realizar um acordo extrajudicial, conforme os termos de fls. 19.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a perda de objeto da presente ação, ante o acordo realizado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas da presente, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096074-5 - MERCEDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096697-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132632-1 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OTACILIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132870-0 - VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABILIO PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, ante o conteúdo de fls. 363-365 para comprovar o depósito relativo aos honorários advocatícios devidos à CEJUR-DP em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Bem como, para comprovar o depósito das custas devidas em 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado, e, também, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.023692-7 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Expeça-se Mandado de Intimação via postal à autora para que a mesma compareça à Defensoria Pública, a fim de tomar ciência da proposta de acordo formulada pela Ré às fls. 276-277. O referido Mandado deverá ser instruído com cópia das retro mencionadas fls. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056150-4 - ROBSON LUIZ INÁCIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073440-0 - PAULO SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Defiro a GJ ao Autor; 2) Indefiro, por ora, a exclusão do nome e CPF do mesmo dos cadastros restritivos de crédito, ante o conteúdo da cláusula 4 do documento de fls. 19, que prevê, expressamente, \"que se o preço apurado na venda extrajudicial do bem não bastar para pagar o crédito e as despesas, o creditado, bem como, os co-obrigados, se houver, continuarão abrigados a pagar o débito em aberto, sob pena de serem acionados judicialmente.\" (transcrevi)Assim, entendo ausente os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.055918-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Sentença:(...)Destarte, procede o pleito autoral, razão pela qual, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na rua Lins de Vasconcelos, n. 193, apartamento 202, nesta cidade, com base no artigo 9º, III, da Lei 8.245/1991. Considerando a notícia de desocupação do imóvel, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. Caso o bem ainda esteja ocupado pelo locatório, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. Deixo de fixar o valor da caução para a hipótese de execução provisória, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/1991.Por fim, CONDENO o réu ao PAGAMENTO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.104119-4 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098), Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:Tendo em vista fls. 904, substituo o Perito por GUSTAVO LICKS, (tels. 8162.4082 / 9236.5088 / 2232.7606). Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, diante da existência de gratuidade, e, em caso positivo para estimar seus honorários que serão arcadso ao final pela parte sucumbente. Caso positivo proceda-se à perícia. Laudo em 60 dias, ante o volume dos documentos a serem analisados. \r\n\r\nProc. 2001.001.079061-6 - ADOLPHO PODLUBNY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARLI OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Decisão:Aguarde-se a manifestação da DP pelo prazo requerido às fls. 79-verso. Após, em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.077984-4 - HSU MEI YUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X JEMS LHANO SU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212265-0 - VERA LÚCIA COSENDEY COELHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MARIA CARLOTA DUARTE DE SOUZA Decisão:Indefiro a GJ à autora haja vista o descumprimento do determinado às fls. 18, uma vez que a mesma somente anexou aos autos cópias de seus contracheques e a referida decisão determinou a apresentação da Declaração de Renda junto à RF, com a relação dos bens da mesma. Destarte, venham as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001725-0 - CEMOL CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Homologo o Laudo de Avaliação de fls. 118, eis que, de fato, não demonstrou o executado qualquer elemento fático que demonstrasse que o bem possui valor maior do que o apresentado. Outrossim, resta claro que o OJA esteve no local da avaliação, sendo desnecessária outra visita ao local. Intime-se o Leiloeiro indicado pela exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.092057-0 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X SOCIEDADE ECOLOGICA PARA RECUPERACAO DA NATUREZA SERENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-048656) Despacho:Fls.229: À parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266097-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Ao exeqüente. Prazo de cinco dias. Em caso de inércia, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093812-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YOCIHO NAKAYAMA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073018-0 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057578-3 - ALESSANDRO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097469-0 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RENAULT DO BRASIL E OUTRO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172028-0 - GELSON FONSECA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, independentemente do recolhimento de custas, na forma prevista no artigo 475-B, parágrafo 3º, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.001.042659-1 - SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, para condenar a ré a PAGAR ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data (verbete 97 do TJRJ) e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (março de 2001), na forma do verbete n.o 54 do E.STJ. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as despesas processuais ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 209.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.007341-8 - ANTONIO NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114190-4 - IARA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por IARA SILVEIRA FAGUNDES em face de TELERJ CELULAR S/A, em razão de cobranças indevidas feitas à Autora pela Ré e relacionadas a número de acesso já cancelado pela Autora. Tendo em vista a petição de fls. 201 e 206, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito após o levantamento do valor depositado às fls. 189, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 206.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.034656-9 - ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante as alegações da executada às fls. 234-235, converto a obrigação de fazer a qual foi a ré condenada em perdas e danos, na forma prescrita nos artigos 461 do CPC c/c artigo 84, § 1º do CDC.Fixo o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de perdas e danos, sem prejuízo da multa diária fixada na sentença e já vencida até a data desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091232-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas e/ou taxa. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064532-1 - LEONARDO CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MICROCÓPIA INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069332-7 - LAZARO TADEU DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...)7 - Fixo como ponto controvertido os valores depositados à época nas contas poupanças de titularidade da autora, bem como, e, em razão disto, os valores devidos àquela a título de expurgos inflacionários. Ante o exposto, determino a apresentação dos extratos, pelo réu, referentes à conta poupança de titularidade da parte autora, na forma já requerida pelo titular da conta, conforme cópia de fls. 19, em 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087941-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.037279-0 - SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:(...)EM RELAÇÃO À AÇÃO CAUTELAR, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 16 E VERSO QUE DEFERIU A LIMINAR, para determinar à ré o restabelecimento de energia elétrica na residência do autor. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086385-0 - CARLOS ALBERTO DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SERGIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Cumpra-se fls.239, parte final. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.081551-6 - LYRA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício expedido à RF. \r\n\r\nProc. 2008.001.001432-3 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.088992-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.170977-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097745-7 - THIAGO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 19 que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a autorizar a internação do autor no Hospital de Clínicas de São Gonçalo, conveniado ao plano, ou qualquer outro conveniado, arcando com todas as despesas da internação, exames, honorários, medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com esteio no artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159212-9 - RITA DE CASSIA DE SOUZA BARRETO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:(...)Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica as autoras, que poderão se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pelas autoras. Honorários em 10% do valor da causa em favor do patrono da 1ª Ré, eis que somente esta contestou a ação.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.156730-3 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por JOSÉ MARIONHO DE MENDONÇA NETO em face de BANCO ITAU S/A FINANCEIRA ITAU S/A, em razão da injusta inserção do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito.Tendo em vista a petição de fls. 94, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 89, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 94.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108856-7 - BENEDITA CASE ZERBINI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATÓLICAS PUC RIO Decisão:Expeça-se Mandado de Citação e intimação da Ré, cientificando-a do prazo para contestação e da decisão proferida pela Colenda 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.115279-8 - GILSON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:AO SEGUNDO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018691-2 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a fornecer nos autos certidão indicadora de todas as anotações que tenham constado no nome e CPF do autor nos últimos cinco anos, inclusive as baixadas, devendo constar o número do contrato ou cheque que originou a inscrição e a sociedade empresarial/instituição financeira que tenha solicitado a anotação, tudo no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal, a se dar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024756-0 - RITA RAIMUNDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100042-3 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ELETRÔNICA QUENTAL E OUTRO Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, um imóvel e contas de poupança - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.098521-3 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a presente (artigo 915, CPC).Prestadas as contas, diga o Autor, em cinco dias (artigo 915, §1º, CPC).Caso contrário, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037856-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175906-1 - THEREZA MOREIRA BELHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X FLORIANO DA COSTA BELHAM JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025172-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081496-4 - VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X UNISAUDE RIO UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001264-6 - NEUZELI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061605-9 - ALMIR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093536-0 - RODOLFO GILIBERTI HIGGINS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais), a título de indenização por dano material, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso (21.06.2007 - fls. 15) e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); e a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (10.05.2007). Julgo improcedente o pedido de reembolso do valor pago ao anestesista. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.177217-0 - ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento dos expurgos inflacionários, nos seguintes moldes: (i) nas contas poupança número 4149459 e 5540259 - janeiro de 1989 - 20,37% sobre os saldos mantidos; (ii) na conta poupança número 03048364 (93048364-2) - abril de 1990 - 44,80%, maio de 1990 - 2,49%, fevereiro de 1991 - 14,11% (este, no caso de saldo iniciado em fevereiro de 1991 e permanecido até março de 1991); (iii) na conta poupança número 03712254-8 - maio de 1990 - 2,49%, fevereiro de 1991 - 14,11%; (iv) na conta poupança número 0359305-1 (93593305-6) - abril de 1990 - 44,80%, maio de 1990 - 7,87%, fevereiro de 1991 - 21,87%, sobre a parcela que deveria ter ficado livre (até Cr$ 50.000,00); (v) conta poupança número 03712250-0 - maio de 1990 - 2,49% e fevereiro de 1991 - 14,11% (neste último, caso haja saldo iniciado em fevereiro de 1991 e mantido até março de 1991). (...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104819-5 - MARIA DE CARVALHO MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123848-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o grande número de audiências de conciliações realizadas pelo Juízo, e, em razão disto, a fim de se evitar não só a realização de um ato desnecessário, bem como, a procrastinação do feito, à Ré para apresentar em 05 dias efetiva proposta de acordo, valendo seu silêncio como concordância para o prosseguimento do feito sem a designação da AC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095820-0 - ABAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X NORBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:(...)Por fim, considerando que a responsabilidade civil se baseia no tripé ato ilícito - dano - nexo causal, ausente a prática de ilícito pelo réu, não cabe sua responsabilização quanto aos alegados danos materiais e morais. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Conclusão de Ordem: Tendo em vista a petição de fls. 381, dos presentes autos, onde os exeqüentes dão quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls.376, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 381.Intime-se o executado para o recolhimento das custas certificadas às fls. 391. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.130050-0 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X DOS TRES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Decisão:Ao executado para que indique bens passíveis de penhora na forma prescrita nos artigo 652, § 3º, do CPC, em 10 dias.Em não o fazendo, sem justo motivo a justificar o descumprimento da pre sente determinação, entenderá este Juízo que o executado cometeu ato atentatório à disgnidade da Justiça, na forma do artigo 600, II, podendo ser-lhe aplicada a multa prevista no artigo 601, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.109544-0 - KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Saliento, desde já, que o autor não é parte legítima para promover a execução dos honorários advocatícios de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.001.104373-0 - NATANEL BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil, movida por NATANAEL BARBOSA LACERDA em face de VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, em razão de acidente sofrido pelo Autor quando era transpostado pela Ré, em 10.02.2007.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 159-163. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que as partes renunciaram expressamente o direito de recorrer da presente decisão, razão pela qual com a publicação se dará o Trânsito em Julgado da Sentença. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097691-1 - CARMELINA DA CONSOLAÇÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Os documentos apresentados pela Autora - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.083032-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009894-4 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SPTRADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035665-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.103923-6 - JOSE LEONARDO DO NASCIMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 532773"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                "532774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Com Preceito Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.001.217387-6 - INAP INSTITUTO DE NEUROLINGUÍSTICA APLICADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:1- Fls. 72/73: Venha caução. Para tanto, expeça-se guia. Após a comprovação do depósito, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 2- Fls. 75/77: Expeça-se carta precatória para citação, se corretas as custas, devendo as cópias de fls. 78/105, que acompanham a referida petição, serem desentranhadas para instrui-la, conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.070617-3 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Sentença:......Pelo exposto, com relação à medida cautelar Julgo Procedente o pedio autoral tornando definitiva a liminar deferida. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários do patrono do autor que fixo em 10% do valor da causa. Com relação à ação de cancelamento de protesto cumulada com indenizatória julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés, de forma solidária, no pagamento de indenização pro danos morias que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção e juros de 1% ao mês a partir do evento. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e hornorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110323-1 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Sentença:...Pelo exposto, com relação à medida cautelar Julgo Procedente o pedio autoral tornando definitiva a liminar deferida. Condeno os réus ao pagamento das custas e nonorários do patrono do autor que fixo em 10% do valor da causa. Com relação à ação de cancelamento de protesto cumulada com indenizatória julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés, de forma solidária, no pagamento de indenização pro danos morias que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção e juros de 1% ao mês a partir do evento. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e hornorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052053-4 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:(...) Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Manifestaram-se as partes quanto às provas pretendidas, como se infere respectivamente às fls 124 e fls 126.Defiro a produção de prova testemunhal, assinalando às partes o prazo comum de dez dias para arrolarem as respectivas testemunhas e recolhimento das custas pertinentes para as intimações que se fizerem necessárias, sob pena de preclusão.Defiro a documental superveniente em igual prazo.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a mesma já se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos no curso da lide.Com a vinda dos respectivos róis, voltem conclusos para designação da AIJ. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.032717-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158964-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABRACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO OTÁVIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Quanto às provas postuladas, defiro a documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Após, conclusos oportunamente para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.015232-8 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A decisão agravada na forma retida pela autora fica mantida por seus próprios fundamentos para ser oportunamente apreciado pela instância superior.Defiro a pericial médica pretendida pela ré, razão pela qual nomeio o Dr. Sérgio Cunha, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal ônus deverá ser suportado pela ré, requerente da prova, nos termos do art. 33 do CPC.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072207-8 - MAURÍCIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, que se encontra em conformidade com os requisitos do art. 282 do CPC, sendo certo que, no que concerne a alegada insuficiência de documentos com fulcro no art. 333, I do c/c art. 283 do CPC, a mesma se confunde com o próprio mérito.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Quanto às provas, manifestaram-se as partes às fls 77 e fls 77.Após a intimação desta, volvam oportunamente conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.082605-4 - OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) A preliminar quanto a ausência de documentos com fulcro no art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser ressaltado, porém, que a parte autora comprovou nos autos a existência da relação jurídica então existente entre as partes, como se infere às fls 09/15.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova pleiteada na petição inicial ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. As partes manifestaram-se no sentido de não terem mais provas a produzir, como se infere às fls 75 e fls 77, devendo os autos retornarem oportunamente conclusos para sentença após a intimação desta. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093996-1 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 05 (conco) dias. No silencio, certificados, desapensem-se os autos e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175959-0 - CARMELINO MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.221343-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE GILDA ALBERTO DE AGUIAR Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001997-7 - GIRLANI SHIRLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 24.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.003589-2 - SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.012362-8 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.024221-6 - PEDRO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize a parte autora sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062889-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 216/233 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109611-4 - CLAUDIA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Quanto às provas postuladas, defiro a documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Após a intimação desta, volvam oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.090183-7 - LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2007.001.081573-1 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls 127/128: Esclareça o consignante se o mencionado processo revisional tramita neste Juízo e, em caso afirmativo, deverá declinar o número de sua autuação para o seu posterior apensamento a estes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.095749-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Entende o Juízo que o valor depositado é controverso, posto que há recurso pendente de julgamento junto ao STJ decorrente de agravo exatamente na parte atinente ao dano moral, motivo pelo qual, por cautela, indefiro o levantamento pretendido, nada obstando que o réu se manifeste acerca de tal levantamento, o que fica desde intimado a fazê-lo.2- Quanto ao pedido de execução, com planilha apresentada às fls 293, e tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sob pena de efetivação de penhora \"on-line\", como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006699-0 - THAIS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não merece prosperar a preliminar de incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente, na medida em que é concessionária de serviço público e trata-se de relação de consumo, sendo descabida a pretensão da inclusão da ANATEL como litisconsorte passiva necessária a fim de deslocar a competência para a Justiça Federal.No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental, desde que suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pela ré, razão pela qual nomeio o Sr. Engº em Telecomunicações Marcos Soares Leite, tels. 22330717/82219723, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.024612-0 - CELIA REGINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X LEONARDO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)), Fiador: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Fls 182: Venha, primeiro, planilha atualizada do débito, já que a última remonta aos idos de 2006. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103184-0 - MARIA DAS GRACAS SAMURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MICHELLE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:O feito encontra-se sentenciado (fls 68/69), tendo a autora sido imitida na posse nos termos da certidão de fls 82 verso, sendo certo tratar-se unicamente de ação de despejo, que já perdeu o seu objeto.Assim, ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Despacho:Fls.90; como requer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107163-4 - NERO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798)) X SERGIO FERREIRA MAGALHAES Decisão:1- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. 2- Diga o autor se deseja prosseguir com a execução, requerendo o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2007.001.125065-6 - EDMILSON XAVIER DA COSTA VILLAR (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X DEBORA MAIA DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo do imóvel objeto da lide e declarar rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação... \r\n\r\nProc. 2007.001.219819-8 - JUAN PACHECO BOTEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WERLAINE ROCHA Decisão:1. O autor comprova não ser hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075890-0 - EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOARES DE OLIVEIRA (PR-011141), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (RJ-066289) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o feito foi extinto com base no art. 257 do CPC, com o consequente cancelamento da distribuição por inércia do embargante, inexistindo condenação em ônus sucumbenciais e tampouco em custas.Assim, dê-se baixa e arquivem-se no que concerne somente a estes autos, extraindo-se cópias (sentença, Acórdão etc) para serem adunadas ao feito principal, caso o cartório já não o tenha feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.049433-0 - SDM SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDMAR GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Fls. 231 - As partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.211815-4 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), SELMA DE PAIVA MARDINE) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175959-0A - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARMELINO MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.001997-7A - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GIRLANI SHIRLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.003589-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.012362-8A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 04 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.024221-6A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PEDRO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 10 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)), Interessado: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:1- Ante as impugnações ofertadas pelas partes, intime-se o expert.2- Sem prejuízo do acima determinado, diga a exequente quanto à proposta de adjudicação das cotas(fls 579). \r\n\r\nProc. 1998.001.023988-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS Despacho:Ante a certidão retro, diga o exequente, em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito ou se deseja a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC, o que ocorrerá, caso silente, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.043575-2 - CRISTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.091844-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Fls.165/170: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.056165-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034749-1 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Fls. 187/188: às partes sobre efetivação da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084703-7 - NICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA FERNANDEZ GUSMÃO (SP-212350), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o requerido. Espeça-se ofício à SRF nos termos do requerido às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2004.001.147682-1 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)), ANGELITA FERNANDES DA S COIMBRA, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Fls. 102/103: às partes sobre efetivação da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls 82: Por economia processual e para imprimir maior agilidade ao feito, diga o exequente quanto a eventual penhora pela modalidade eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056122-8 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 93/95 e documentos adunados, diga primeiro a exequente.Após, decidirei quanto a alegada impenhorabilidade e verificação de eventual constrição eletrônica efetuada em decorrência do determinado às fls 91/92. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075914-2 - ALBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Fls. 277/278: ao exequente/impugnado. 2- Ao executado/impugnante para recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 113,42. \r\n\r\nProc. 2001.001.078446-0 - SOSENIOR PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (RJ-022966)) X IAPONI ISHIDA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.123462-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DJALMO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, recolhendo a taxa judiciária conforme determinado às fls. 152, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.086037-2 - IVANI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga a parte ré/exequente, se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que for de direito e recolhendo as custas apontadas às fls. 147, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, certificado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109941-3 - ANGELO GALVAO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ante a resposta do ofício de fls 358, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do réu e nos termos requeridos às fls 361, se poderes houver para tanto.Ultimada tal providência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122078-2 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Vista pelo prazo de Lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:As partes são legítimas, encontrando-se bem representadas, inexistindo preliminares a apreciar.Presentes as condições da ação e seus pressupostos processuais. Declaro saneado o processo.Esclareçam as partes, em cinco dias, se as provas que tinham a ofertar encontram-se adunada aos autos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.049698-4 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Ante a certidão retro e tendo em vista a inércia do réu, decreto-lhe a perda da prova documental.Requeira a autora o que lhe for de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014895-9 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ZULEICA RIBEIRO DA SILVA), GILSON RIBEIRO), MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 74/184. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148385-0 - MARINALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), GILSON MAZZILLO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Nos termos da decisão de fls 294, designo AIJ para o dia 19/06/08, às 15:30 horas, devendo o cartório observar quanto às testemunhas arroladas pelas rés, como dito às fls 296 e 299. \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a 2ª parte da certidão retro, suspendo por ora, expedição do Alvara determinado na sentença. Por cautela, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.114795-0 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X BANCO DO BRASIL S A), PEIXE REAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147292-6 - CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Diante do tempo decorrido, defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias à parte ré. Após o prazo, certificado, cumpra-se o determinado às fls. 65-parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:(...) Impossível a compensação pretendida pelo executado no que tange à verba honorária sucumbencial dos mencionados embargos. A uma, porque tal verba tem titularidade diversa do valor executado. A duas, porque os embargos ofertados constituem processo autônomo em relação a este.Desta feita, homologo a planilha de fls. 372, em conformidade com a decisão de fls. 374, que já tinha enfrentado tal questão.Em decorrência do acima expendido, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 27.917,35 com os acréscimos legais, ressaltando que o valor informado pelo Banco do Brasil é mera remuneração do valor lá depositado desde 04/02/2003 (fls. 221), constituindo-se em mero consectário legal.Ultimada a providência acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.093078-3 - JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se o executado deu cumprimento ao determinado às fls. 266. 2- Fls. 270: Aos réus/exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.031069-8 - EVELIN ATAIDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:As partes já se manifestaram em memoriais, sendo certo que o que consta às fls 306/307 é mera juntada de guia atinente aos honorários periciais já levantados pelo expert, como consta de fls 318. Assim, com o devido respeito ao ilustre parquet, nada há a prover, sendo desnecessária eventual manifestação da ré.Desta feita, após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Trata-se de Ação indenizatória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 172, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120158-0 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre certidão surpra. \r\n\r\nProc. 2007.001.147388-8 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171758-3 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar em dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179083-3 - ELZA DA CONCEIÇÃO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.211044-1 - DANIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MARIETE DA SILVA SOARES Despacho:1- A ré não foi citada por insuficiência de dados, como consta de fls 50.2- Retire-se o feito de pauta.3- Oficie-se ao Detran/RJ para que informe o endereço da ré, como requerido às fls 53, fazendo-se constar do ofício as características do automóvel (fls 25), a fim de facilitar a obtenção da informação almejada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.042764-0 - JOSÉ PINTO MONTEIRO, ABÍLIO BORGES, JOSÉ HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Diante dos termos da decisão de fls. 217/222 e da certidão de fls. 226, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116641-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LETICIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADILHA GOMES (RJ-113628) Despacho:Diante das certidões de fls. 122 e 122/v, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se o acordo firmado entre as partes foi totalmente cumprido. No silêncio, certificados, cumpra-se parte final da sentença de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.147261-3 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo, informando ainda se houve transação entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112797-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BAZAR PAZ UNIÃO LTDA), CLEBER LEITE MAJOR Despacho:Defiro, por hora, a expedição de ofícios SRF, LIGHT e CEG devendo a parte providenciar as custas necessárias ao envio ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140692-4 - SILVANA BARBOZA CEZARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do tempo decorrido, requeira a parte autora o que de direito para o prosseguimento do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161227-8 - JAVIER LUIS SEPULVEDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA), MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). DERCI ANTONIO DE MACEDO (SP-110519), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:(...) Quanto à denunciação da lide requerida pela primeira ré CELMAR indefiro por ser vedada tal intervenção de terceiros na relação de consumo nos termos dos art. 88 e art. 13 do CDC.A preliminar de ilegitimidade passiva argüída pelo terceiro réu BANCO ABN AMRO REAL S/A merece guarida, vez que tão-somente financiou a compra do produto, não podendo ser responsabilizado por eventual dano causado ao autor. Assim, acolho a preliminar e determino sua exclusão do pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor competente para tanto.No mais, verifico a legitimidade das demais partes, que se encontram bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem, disse a ré MERCURY que não tem outras a produzir, resignando-se com as já constantes dos autos. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4 - PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a tutela deferida.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Fls. 274/287: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068634-7 - LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) A preliminar quanto a ausência de documentos com fulcro no art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, devendo ser ressaltado, porém, que a parte autora comprovou nos autos a existência da relação jurídica então existente entre as partes, como se infere às fls 12.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. As partes manifestaram-se no sentido de não terem mais provas a produzir, como se infere às fls 92 e fls 94, devendo os autos retornarem oportunamente conclusos para sentença após a intimação desta. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:(...) Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. As partes não têm mais provas a produzir, em conformidade com o que consta de fls 93 e fls 95.Volvam, pois, oportunamente conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.071130-5 - ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAÍSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.071421-5 - JOSÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Nesse diapasão, os pedidos deduzidos na petição inicial são juridicamente possíveis, porquanto não ferem as normas ju rídicas que determinaram o confisco de valores das cadernetas de poupança, ressaltando-se, como foi dito acima, tratar-se a presente demanda de diferença expurgada antes da transferência ao Bacen de valores disponibilizados à ré.Instadas as partes a se manifestarem em provas, disseram o que consta de fls 95 e fls 97/98, ressaltando-se que há nos autos documentos que comprovam a relação jurídica então existente, como se infere às fls 15/16, sendo o restante matéria umbilicalmente ligada ao mérito.Após a intimação desta, voltem os autos oportunamente conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078247-6 - LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X NBA MOTORS), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FRANCISCO ESTEVÃO SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080176-8 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA, MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116202-0 - VALMIR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Nesse diapasão, os pedidos deduzidos na petição inicial são juridicamente possíveis, porquanto não ferem as normas jurídicas que determinaram o confisco de valores das cadernetas de poupança, ressaltando-se, como foi dito acima, tratar-se a presente demanda de diferença expurgada antes da transferência ao Bacen de valores disponibilizados à ré.Quanto às provas postuladas, desnecessária a produção de prova pericial contábil na fase em que se encontra o feito, devendo a mesma ser remetida à liquidação de sentença em caso de procedência da ação.Após a intimação desta, voltem os autos oportunamente conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148077-7 - ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO, NATHALIA LEANZA ROMAO, HENRIQUE AUGUSTO DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CHECK IN VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Despacho:Fls. 96/99: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.064757-8 - MARIO RIBEIRO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 594/595 - As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.073367-6 - ESPOLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X APOLINÁRIO, VULGO RAMBO Despacho:Ante a dúvida cartorária suscitada às fls 105, esclareça o autor qual diligência pretende efetivamente, considerando-se a segunda parte de seu requerimento de fls 91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.093587-4 - LINCOLN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO (RJ-075296)) X SO IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento, em dobro, do valor dado a titulo de arras, descontando-se o que já foi pago (fls. 63), ou seja, R$ 15.000,00, além da quantia referente às certidões negativas, a título de indenização por danos materiais, com incidência de juros de 0,5% ao mês a contar do desembolso até a entrada em vigor do vigente Código Civil, quando o percentual passa a ser de 1% (um por cento) ao mês, corrigidos monetariamente a partir do desembolso até o efetivo pagamento, e condeno ainda os réus ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ressalvando a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.001.035812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA LAOMI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAZANCIA LUCIA ESTEVES (PR-033704), Dr(a). ALESSANDRO ZENNI (PR-018554) Sentença:.... Cabendo apenas analisar os prejuízos causados.O dano material restou comprovado no laudo pericial, não havendo nem mesmo necessidade de liquidação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar as rés no pagamento da multa contratual estipulada no contrato objeto da presente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), clausula 13.1 do contrato, acrescido de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil quando o percentual passa a ser de 1% ao mês e correção a contar da citação. Condenado ainda as rés ao pagamento do dano material no valor de R$ 90.166,83 (noventa mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos) acrescidos de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil quando o percentual passa a ser de 1% ao mês e correção a contar da citação. Condeno ainda as rés no pagamento das custas processuais e honorário de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.068335-0 - MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CARMEM RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:Fls 474/479: Embargos declaratórios opostos pela 3ª ré, com efeitos modificativos, contra a sentença extintiva de fls 472, os quais merecem ser providos na medida em que, primeiro, já existe sentença de mérito proferida às fls 324/327, mantida pela instância superior e já transitada em julgado. Por tal resolução judicial, tornaram-se os réus credores dos autores, o que lhes faculta a posterior execução do julgado na exata medida de seu crédito, interesse esse, aliás, que já tinha se manifestado pelo petitório de fls 453.Assim, pelos motivos acima expendidos e ante o equívoco apontado, recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento para tornar sem efeito a sentença proferida às fls 472, devendo o feito ter o seu regular prosseguimento, requerendo os réus, em dez dias, o que lhes for de direito.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087911-7 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, rejeito de plano a impugnação ofertada.Certifique-se, por cautela, se consta nos autos o resultado da penhora eletrônica efetuada pela d. magistrada então em exercício, como consta de fls 262, quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.033154-0 - GLAUCIA TORENAZI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 269/272 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244581-5 - SÉRGIO ROBERTO COSTA DE CASTRO, FRANCISCO EUGÊNIO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JORNAL DOS CLUBES (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.088317-2 - MICHAEL SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141226-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Termo de penhora lavrado (fls146.); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.154943-7 - SEBASTIAO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Reu/Exeqüente sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária a no valor de R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2006.001.053537-8 - RAIMUNDO MIGUEL CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso de fls. 251/261 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167823-1 - CRISTIANE DA COSTA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075951-0 - JULIO CÉZAR COUTINHO DE AZEVEDO, SUELY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.A preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC se confunde com o próprio mérito, ressaltando-se, porém, que há nos autos prova documental da existência da relação jurídica entre as partes.Quanto às provas postuladas, defiro a documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Após, conclusos oportunamente para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.080265-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.149976-0 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)) X ANTONIO AMARAL CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 319. \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 532774"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "532775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131447-4 - LUCAS LUIZ MARREIROS SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X ESPOLIO DE LUIS SALGADO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:ao excepto \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.091931-2 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A TAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.013740-2 - SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). GIOVA NA LEIVAS DA COSTA ARAUJO (RJ-098999)) X ZULEIKA RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.003249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) À PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS REF A DILIGENCIA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.114628-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:oficie-se ao rgi. i. o devedor da penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.054529-3 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CORALI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fls.96, tendo em vista que já há sentença nos autos (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2007.001.002889-7 - JOSÉ IVANILDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENCAMINHEM-SE A PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X NELSON RAUL HEMOLD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Decisão:defiro a prova documental requerida no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.040242-4 - JOÃO CARLOS DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. 2 - intime-se o réu paga pagamento das custas apontadas às fls. 138, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066464-9 - MARIA HELENA BASSI CHANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2007.001.071118-4 - CARLOS GASTALDONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls.45, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.073868-2 - BIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO ITAÚ Despacho:forneça a autora o endereço da parte re. \r\n\r\nProc. 2007.001.076023-7 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.090988-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.098442-5 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175320-4 - VERA LUCIA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:......Diante de tais considerações, e reconhecendo a ocorrência da prescrição no caso em foco, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264782-5 - ESTER RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 10/07/08, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.038469-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE ROZEMIRO FERREIRA DA COSTA E OUTRO), Procurador: MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 66, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia _10__/07__/08___, às 15___:00___ horas. Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048545-9 - EVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2008.001.062878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ANTONIO PIRES REIS Despacho:Esclareça se foi aberto inventário. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033033-0 - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:fls. 618 e sseguintes- aos interessados. apos, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.098232-2 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Às partes sobre os cálculos de fls. 154/156. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033691-9 - MICHELE DOMINICI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 10/07/08, ÀS 13:30 HS. I. TODOS \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054919-0 - RODRIGO CAPITÃO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BURI ADM CONSÓRCIO S C LTDA Despacho:Tendo em vista o AR negativo, retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024458-2 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento (perito); 2 - às partes \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.029796-5 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X FABIO LUCIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Despacho:em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115340-0 - JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Ao autor sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.056277-0 - LUPORMONT ADMINISTRDACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DENILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124777-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA E OUTRO Decisão:TENDO-SE EM VISTA QUE A SEGUNDA RÉ NÃO FOI CITADA, MAS TÃO SOMENTE INTIMADA, PROVIDENCIE O AUTOR O PAGAMENTO DE CUSTAS PARA A CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.099766-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077420-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:fls. 188- aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.186647-3 - THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MISSE (ES-005636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.006220-0 (22926) - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CARTAT (RJ-004801B), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:ao embargado sobre fls. 292/293 \r\n\r\nProc. 2003.001.124413-0 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:aos interessados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710602-0 (4437) - BANORTE- BANCO DE INVESTIMENTO S/A X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S/A E OUTROS Despacho:recolhidas as custas, se houver. oficie-se. apos, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1998.001.119688-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GERALDO POLLYAK E OUTRO Despacho:fls. 79- anote-se. de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1999.001.076699-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:O processo encontra-se suspenso até o cumprimento do acordo, conforme decisão de fls. 235. Desta forma, permaneça em cartório. Recolham os exequentes as custas em conformidade com a certidão de fls. 257v. \r\n\r\nProc. 2001.001.077042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO DOS SANTOS MARTINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ADRIANA OTTERO COSTA (RJ-088470) Decisão:fls. 100- defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.047078-0 - DOREX ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M MATHEUS (RJ-004338)) X NELSON KRUMHOLZ À PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.134904-9 - CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Intime-se o autor, por DO. para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.008189-0 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) WILSON RIZZO VELENTIM JUNIOR Despacho:fls. 50- desentranhe-se. deixando-se copia. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.060231-2 - BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X ALEDIO GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,47 NA CONTA 1107-2 - CAMPO 37. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061030-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070813-6 - ANTONIO DE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-137646)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:cumpra-se o v.acordão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134581-9 - JONES DE AZEVEDO BULHOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Sem prejuízo do determinado às fls. 235, intime-se o réu para recolhimento da parte que lhe cabe nas custas apontadas às fls. 219, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093391-0 - ANA MARIA GARCIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:certifique o cartorio no tocante ao despacho de fls. 98 se a contestação apresentada é tempestiva ou não, eis que essa magistrada foi induzida em erro pela informação de fls. 99 que afirmou que não havia apreciado a petição de fls. 85, quando na realidade já havia devolvido o prazo as fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.104028-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, nego-lhes provimento uma vez que o embargante pleitea a modificação do julgado, o que deverá ser feito pela via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.231388-1 - JOSÉ TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005897-1 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.100162-2 - TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X C E A MODAS Decisão:1 - REVOGO O DESPACHO PROFERIDO À FLS.33;2 - DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS.15, DEFIRO A JG REQUERIDA.3 - CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.101749-0 (21390) - LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS REF À INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 1995.001.048114-3 (24640) - CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Despacho:ao autor sobre a certidão retro \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Às partes sobre os cálculos de fls. 1056/1057. \r\n\r\nProc. 1997.001.114651-2 - LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092477-0 - FLAVIA MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111577-2 - MARCELO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.......Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 52,5%(grau de incapacidade permanente), do valor descrito como valor máximo para pagamento a título de perda do uso total de uma perna(70%), na forma do que dispõe a Lei 6194/74, corrigido, monetariamente, na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação...... \r\n\r\nProc. 2006.001.016757-2 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.096709-6 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X EDITORA FTD S A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). BRUNO ORLOSKI DE CASTRO (SP-106977), Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO PIERRE (SP-050197) Decisão:fls. 105/106- defiro a prova pericial requerida. nomeio perito o dr mauro correa da costa - tel 25461636. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito. oficie-se como requerido as fls. 106 \r\n\r\nProc. 2007.001.109665-5 - ANTONIO COSME BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para retificação de erro material ocorrido às fls.114, conforme a seguir: ONDE SE LÊ \"Assim, após 15/03/1991 é do Bacen a responsabilidade pela correção monetária dos ativos retidos(...), LEIA-SE: \"Assim, após 15/03/1990 é do Bacen a responsabilidade pela correção monetária dos ativos retidos\". Mantendo \"in totum\" a parte dispositiva da sentença, em consonância com a fundamentação exposta e aqui, retificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.165447-0 - VANESSA FADUL ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivo, e nego-lhes provimento uma vez que não vislumbro a obscuridade apontada. Verifica-se que a parte autora não requereu provas, mas o réu protestou pela pela produção das provas (fls. 94) que foram deferidas na decisão embargada (fls. 119). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:redesigno a aij para o dia 28/07/08 as 14:00 hs.i. todos , inclusive as testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.090492-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS Decisão:fls 62- defiro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.095087-5 - WEST NORWAY CODFISH COMPANY A/S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X REPRIMEY RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:homologo os calculos de fs.509/510 e 541- diante das informações fornecidas pelo contador judicial as fls.541. i. o devedor para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.115455-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NAZIRA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) I. O PATRONO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48h. \r\n\r\nProc. 2003.001.106118-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUAREZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:esclareça eis que já foi feita a penhora on line as fls.123 \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:.....Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, eis que desprovida de fundamento, e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 151/152, fixando o valor da execução em R$ 209.187,35 conforme ali assentado...... \r\n\r\nProc. 2006.001.037034-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131886-7 - PRODECON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:aplico-lhe a multa de 10%. venha planilha com a inclusão da multa. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.079787-7 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VERIFICO QUE FOI REALIZADO O DEPÓSITO PELO RÉU, CONFORME CONSTA DO OFÍCIO DE FLS.439, CONTUDO, NÃO FOI INFORMADO PELO RÉU QUAL A FINALIDADE DO DEPÓSITO, SE GARANTIR O JUÍZO PARA EVENTUAL OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU PAGAMENTO. ASSIM, ESCLAREÇA O RÉU A FINALIDADE DO DEPÓSITO. APÓS, CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:fique retido o agravo. venha prova documental no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - MASSA INSOLVENTE DE ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:homologo os honorarios do perito em R$ 3.600,00 i. a parte para deposito. i. o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.126441-0 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:nomeio em substituição o dr. murillo fabiano alves lamas. tel. 2498 0888 i. o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.135950-0 - LUIZ CARLOS COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) homologo o acordo de fls. 125/127, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078304-3 - SUELY FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Tendo em vista a ausência de intimação da parte autora, redesigno audiência para o dia 10/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se, sendo certo que a autora deverá ser intimada pessoalmente, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107610-3 - THIAGO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:VERIFICA-SE QUE O AUTOR É MENOR E ESTÁ REPRESENTADO PELO SEU GENITOR. ASSIM, HÁ NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 82 DO CPC, SOB PENA DE NULIDADE. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117849-0 - ISAURA DOS SANTOS GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CIPRIANNI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 67, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.148190-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.104041-0 - (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) MARCOS ANTONIO BATISTA DE CARVALHO) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL EM SAÚDE LTDA. Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028657-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VERIFICO QUE NO PROCESSO EM APENSO, CONEXO A ESTE, JÁ HOUVE A NOMEAÇÃO DO PERITO. ASSIM, ESCLAREÇA A AUTORA SE A PERÍCIA A SER REALIZADA ATENDERÁ AOS ESCLARECIMENTOS DE AMBOS OS PROCESSOS, OU SE HÁ PECULIARIDADES NESTES QUE IMPEDEM A REALIZAÇÃO DE UMA UNICA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:aguarde-se a aij designada \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112527-8 - FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 200, designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08 às13:45 horas. intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099298-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:fls. 69- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.021674-2 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) À PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS NECESSÁRIAS P/ A DILIGENCIA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:certifique o decurso da decisão de fls. 159v. apos, cls para apreciação do bloqueio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231415-0 - ELOISIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Sentença:......Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao réu que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, a contar desta decisão, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da antecipação de tutela deferida, e, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condeno o réu a pagar ao autor valor de R$ 2.500,00(mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente, na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da do transito em julgado desta decisão, a título de reparação por danos morais.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105913-0 - KARINA PARANHOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:redesigno a aij para o dia 28/07/08 as 13:00 hs.i. todos. de-se ciencia a Dp. e. precatoria, devendo-se fornecer copia conforme certidão do cartorio de fls. 50v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085038-5 - ISAIAS MOISES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.215829-2 - ALESSANDRA BRASILISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ao autor sobre a contestação e docs \r\n\r\nProc. 2008.001.013563-1 - MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:cumpra-se o v. acordão . de-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100580-7 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:em provas \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.044693-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.144380-8 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ADRIANA OTTERO COSTA (RJ-088470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:i. a parte re para recolher as custas conforme certidão de fls. 710 \r\n\r\nProc. 2002.001.119428-8 - EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:desentranhe-se a petição que não pertence a esses autos. recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2003.001.145520-7 - SIRLEA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nId: 532775"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.139631-8 - JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044345-3 - ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.092781-3 - ALCINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial e condeno a Ré ao pagamento da diferença de indenização do seguro obrigatório, equivalente a 5,98 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 09 de abril de 1990 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121506-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Assim, indefiro o pedido de penhora on line. Por fim, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 158.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077654-3 - ALIRIA ANTONIETE DONOLA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099318-9 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que a parte ré junte aos autos planilha com a evolução do saldo devedor descrito no documento de fls. 87.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145466-3 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079126-1 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094792-3 - CLEVERSON ALBERTO ROCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.097059-3 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.097772-1 - JOSE BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Ibirité, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097808-7 - ERIKA DANIELLE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Sabará, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.098626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIEGEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HENRIQUE DESSANTI RIBEIRO Despacho:Designo o dia 23/06/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098947-4 - JOANIR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/06/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.096470-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SARA MERCEDES RODRIGUES Despacho:Designo o dia 23/06/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.099063-4 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169)) X LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA Decisão:\"Cite-se a parte demandada para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora.Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087915-4 - ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)), Inventariante: MILAGROS DOMINGUES PAZOS) X AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)), Fiador: RONALD RODRIGUES MOTTA), Fiador: LEILA DE BRITTO MOTTA), Interessado: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA, Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:FLS. 190 E SS. NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NÃO FIGURAM COMO SUJEITOS PASSIVO OS FIADORES E, AINDA , NO SEU OBJETO NÃO CONSTA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS . A DECISÃO CONDENATÓRIA RESTRINGE-SE AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210655-3 - JÚLIA MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957)) X MARIA HELENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na rua São Francisco Xavier nº 318, apto 405, Maracanã, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o despejo da Ré, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a parte Ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde julho/2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel... Ainda, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184470-9 - CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ROHRIG DA CRUZ LUESCHER (RJ-067923), Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA MARCADA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA COM O DEPÓSITO PÚBLICO: 02 DE JULHO DE 2008. (VIDE CERTIDÃO DO OJA A FL.411) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008972-0 - S A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.024705-4 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA, ALTERE-SE NO SISTEMA A COMPOSIÇÃO DO POLO ATIVO, PASSANDO A CONSTAR O NOME DOS ADVOGADOS CREDORES. NO MAIS , DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066128-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE OS SÓCIOS MENCIONADOS ÀS FLS. 90 FAZIAM PARTE DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA POR OCASIÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174126-3 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BV2 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099103-1 - JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100534-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SO TRUCK COMERCIAL DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). ...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.102320-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X N B ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC)...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073251-3 - BENILDA FRAZAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X ARMINDO MARCAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 5 dias,da quantia de R$ 2.117,28 sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de bens quanto bastem para satisfação do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116583-7 - MARIANA DA ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X HOTEL RIO NICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:\"...Assim sendo, suspendo o curso do processo executivo...Os autos permanecerão arquivados, aguardando-se o término do cumprimento das obrigações para efeito de extinção e baixa, ou, em caso de eventual inadimplemento, o retorno da marcha processual executiva, por iniciativa da parte exeqüente.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121551-6 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA MARTINELLI FILHO (RJ-054184)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Autorizo a expedição de mandado de levantamento da importância depositada.\" \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.110761-6 - SÉRGIO ANTÔNIO PITTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ADAIR NUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA DO 1º RÉU, VEZ QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO 2º RÉU, NÃO TENDO SIDO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, AO AUTOR PARA FORNECER O END. DO 2º RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS. - \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.210655-3A - MARIA HELENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X JÚLIA MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957) Decisão:\"...Isto posto, REJEITO a presente impugnação.Custas pela Impugnante.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009605-0 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100688-7 - A J T R COMERCIO DE VARIEDADES E UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuido à causa. Designo o dia 30/06/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100946-3 - IRENE FARIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/06/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101048-9 - THIAGO RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054254-4 - EDUARDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetido o Autor, inclusive as despesas com medicamentos e tratamentos médicos necessários ao restabelecimento de sua saúde com relação ao quadro clínico apresentado nestes autos.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171594-0 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTROS Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional de Jacarepaguá, ao qual couber por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.171594-0 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTROS Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS A QUESTÃO NÃO DIZ RESPEITO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE FORO , MAIS SIM. À COMPETÊNCIA FUNCIONAL DE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001157-2 - PAULO CESAR GREDILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X HORTA E CORREA DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096516-0 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Anote-se o rito sumário. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC...Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095783-7 - SÉRGIO AMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO DO BARSIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Banco do Brasil. 3) Designo o dia 23/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097328-4 - ANTÔNIO ITAMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X BANCO FININVEST S A Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo BANCO FININVEST...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102244-3 - MARINA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X UNIMED VITORIA Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha a completa qualificação da parte autora. Informe os rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097335-1 - MARCOS PAULO BAPTISTA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X ETICA IMOBILIARIA MF CONSULTORIA IMOBILIARIA S A E OUTROS Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.016977-0 - SEBASTIANA TINOCO RENOVATO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:\"...Portanto, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Empresa demandada autorize a manutenção do tratamento domiciliar (home care) à Autora, no prazo de setenta e duas horas após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... 2) Em réplica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098251-0 - JAÇANAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD UNIBANCO S A Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, os descontos que estão sendo efetivados em sua conta bancária.4) Cite-se e intime-se a parte demandada, por intermédio do Sr. Oficial de justiça, com urgência.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198962-5 - ANTONIO CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de São Paulo-SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.098967-0 - ALZIRA AGUIDA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.102336-8 - CLÁUDIA HUMELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Decisão:\"...Portanto, com a reunião das ações conexas em simultaneus processus, deverá ser observada a unidade procedimental nos autos da ação encabeçada pela mãe dos litisconsortes menores.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se a Empresa demandada, por Oficial de justiça,\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147653-1 - SIDNEY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA A AUTARQUIA FEDERAL SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 32 E SS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.084894-5 - ZITA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 532776"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101092-8 (3492) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (RJ-046777), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Fls 605/620 e 621/623 - Deferido o efeito suspensivo nos autos do agravo, aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 1997.001.062164-4 - CONDOMINIO DO DIFICIO CAMAPUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Certifique o cartório se o executado cumpriu a determinação de fl 406. Após, diga o credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) I - FLS. 600/614 - CADASTRE O CARTORIO O NOME DA PETICIONANTE, NA QUALIDADE DE ARREMANTE, BEM COMO ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA MESMA, FAZENDO O CARTORIO ANOTAÇÃO, INCLUSIVE NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS.600/614 - DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO, APOS DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2002.001.138734-0 - BMP CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Fl 228 - Ante a ausência de bens, defiro a penhora. Recolha o exeqüente as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124919-1 - MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAFAEL DAVID NAZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 520,77) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.052241-4 - SEBASTIAO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.080414-9 - NICE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls 34 - Defiro, venham as cópias para substibuição das peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.085921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZABETH PENNA E COSTA D ESCRAGNOLLE TAUNAY Decisão:Anote-se a alteração do pólo passivo onde couber. Oficie-se ao distribuidor.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/08, às 11:30 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123759-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AMIGOS DA LAGUNDA RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/08, _as 10:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106924-1 - LEONARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/07/08, às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011486-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios, inclusive a relativa ao bens do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002884-5 - COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:FLS. 85/87 - DIGA A PARTE AUTORA, EM DEZ (10) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132718-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HOUVE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA DEPOSITAREM A CONDENAÇÃO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053063-5 - MAGDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 271/272 - ESCLAREÇA APARTE RÉ QUAL A SUA CORRETA DENOMINAÇÃO, PARA QUE POSSA SER RETIFICADO O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067273-4 - FREDERICO MURI (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:FLS. 128- CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO ORA EM EXAME, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA PERITA REQUERIDO AS FLS 123, VISTO QUE COMPATÍVEIS COM OS TRABALHOS A SEREM REALIZADOS, DEIXANDO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 132/133 DA PARTE RÉ PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087236-0 - MARINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X FERIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 11:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135329-6 - MARISA DE OLIVEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I- ABRA-SE O 4º VOULME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA( REPETIÇÃO DA BAIXA DA CONCLUSÃO DE 08/04/08.II- FLS. 591/611- DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2007.001.182511-2 - MARIA ALICE FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 11:00 horas. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188458-0 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DO ARTIGO 331 DOI C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODIZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120673-4 - CRISTINA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084719-7 - BELÉM DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho:FLS. 45/64- DIGA A PARTE RÉ SOBRE A NOVA PLANILHA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052650-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:aponte o credor bem penhorável ante a exiguidade do bloquei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021410-6 (19022) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Despacho:FLS. 179- TRAGA A PARTE EXEQÜENTE AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES,APÓS DECIDIREI SOBRE A NECESSIDADE DO OFÍCIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.067721-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Formalmente somente o 1ºr. foi citado através da pessoa de Horácio que tasmbém, enquanto pessoa física, integra o polo passivo. Diga o credor se em face do pedido de fls. 153/5 está desistindo quanto dos sócios enquanto pessoa física. 2) Defiro a penhora de Itasa , na forma requerida- a obrigação é solidária e aperfeiçoada sua citação \r\n\r\nProc. 2004.001.046985-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DAS DORES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:fls. 53 - indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.071053-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:FLS. 138/140 - VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL EM QUESTÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.018440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os RR no endereço e forma requerida pelo exequente ás fls.42 \r\n\r\nProc. 2007.001.106848-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FOCUS 2001 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido ; aos órgãos de praxe. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.012543-1 - CELINA FERREIRA PAES ENES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA E OUTRO Despacho:FLS. 33/34- TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1996.001.107789-5A - SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INDEPENDENCIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) Decisão:FLS. 54 CONSIDERANDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PERITO DO JUÍZO ( FL. 50) HOMOLOGO, A VERBA PERICIAL POR ELE REQUERIDA ÀS FLS.50, DEVENDO PARA TANTO O LAUDO PERICIAL SER APRESENTADO EM 30 DAIS APÓS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA VERBA PERICIAL QUE SERÁ SUPORTADA PELOS REQUERENTES NA FORMA DO ART. 33 DO CPC . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124551-7 - RIVELINO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:FLS. 106/108 CONSIDERANDO OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO QUE FIXOU A VERBA PERICIAL EM R$ 4.000,00 REAIS DEPOSITE, A PARTE QUE SOLICITOU A PROVA O PAGAMNETO DA VERBA HONORÁRIA, VINDO O LAUDO 30 DIAS APÓS A COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.064699-6 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/07/08, às 10:30 horas, momento em que será analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113035-7 (13077) - ELZA ABASTO DE MONTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I - CONSIDERANDO OS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 155Vº , DEFIRO EM FAVOR DA AUTORA O BENEFÍCIO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PREVISTA NO ESTATUTO DO IDOSO.II - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DAS PARTES SOBRE A PETIÇÃO NOTICIADA NO DESPACHO DE FLS. 154, SERÁ DESCONSIDERADO O PEDIDO NELA A CASO FORMULADO.III - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1994.001.059146-3 (16680) - MARIA DE FATIMA SOUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO, Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR Despacho:FLS. 729 - DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1997.001.021419-4 - JOAO CARLOS MEDEIROS DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X WALTER A EYER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)), CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO, Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), CARLOS ALFREDO ESCOBAR), DARIO HART SIGNORINI, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Decisão:Fls 285/297/306 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 1997.001.121178-4 - ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.393- EXPEÇA -SE A GUIA REFERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.065760-1 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FLS. 123/124 - TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA REFERENTE A DIFERENÇA ALEGAADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123606-8 - IVANIR VENANCIO DINIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.017756-5 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira, telefone de nº 3872-57-91 e 9629-28-29, que deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação e requeira sua verba pericial.. \r\n\r\nProc. 2007.001.200975-4 - ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1) Desentranhe-se a petição juntada incorretamente, juntando-a no processo devido.2) Defiro JG.3) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/08, às 11:00 horas.4) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118523-0 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HOSPITAL SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:I - RETIFIQUE-SE, NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 55, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 297/303 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, E CUMPRIDO O ITEM ANTERIOOR, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056520-2 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:I - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VEZ QUE SE TRATA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RSERVAS.II - FLS. 449/459 - DIGA A PARTE IMPUGNANTE. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2005.001.053705-1 - SHEILA DA PURIFICACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls. 281 nos termos da sentença de fls184 a 186 confirmada pelo v. acórdão de fls. 241 a 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.060006-0 - OLAVO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.178 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.092270-0 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Venha os honorários do perito no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.111913-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:FLS. 79- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL O TIPO DE PROVA PERICIAL PRETENDE PRODUZIR PARA EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.119139-0 - RICARDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FORTEC COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 21/203 - NÃO SE CONFUNDEM AS PESSOAS JURÍDICAS COM AS FÍSICAS, POR TEREM PERSONALIDADES JURÍDICAS PRÓPRIAS, ASSIM, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111416-5 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.71 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058883-7 - MARKPLAN PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA M.AVICODOS (RJ-001476B)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:FLS. 687/688 - COMPROVE A EXEQUENTE O ALEGADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102941-5 - GEDALIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Fls. 12/4 - honorários de 10% de multa e de 10 a título de honorários advocatícios eis que o termo de graça flui da intimação da sentença \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000669-7 - CRISTIANE DINIZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DO ARTIGO 331 DOI C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODIZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082991-0 - MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:FLS. 304/306 - COMPROVE A PARTE RÉ O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS A FLS. 241 DOS AUTOS E HOMOLOGADOS A FLS. 257.A PARTE RÉ FOI QUEM REQUEREU A PROVA PERICIAL, DEVENDO ASSIM SUPORTAR O PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 33 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.149082-9 - GEANCARLOS COLETI MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:À parte ré para fornecer os documentos para conclusão do Laudo Pericial - período anterior a 15/02/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.114491-7 - ANDREA SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) Despacho:FLS. 276 - TRAGA O RÉU, EM QUINZE (15) DIAS OS EXTRATOS DOS CARTÕES. \r\n\r\nId: 532777"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101648-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017940-9 - IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X HORUS EMPREEDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão: Sim como requerido. (Intime-se o autor/devedor , via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.006830-9 - B V FINANCEIRA C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LINDALVA CAMARGO CAMPOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício à PRF e DRFA, pois não é atribuição da polícia apreender veículo objeto de ação de busca e apreensão em trâmite em Varas Cíveis. Indefiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN, eis que o próprio contrato de alienação fiduciária registrado no cadastro do veículo consta restrição a qualquer transferência de propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.006624-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CAR LOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO EDUARDO P DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.039014-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAMIRO DE SOUZA LOPES Despacho:Fls.60/61; Anote-se. Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113916-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETE KATZENSTEIN PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Anote-se fls. 50/51. Após, dê-se vista com as cautelas de praxe por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.184335-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS CAFÉ ROCK CAPITAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063005-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056205-3 - BANCO ITAÚ S A X LUIS HENRIQUE ALVES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078587-5 (1719) - COND. DO ED. CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER), Inventariante: SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.004551-3 (3867) - CESAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:Intime-se o réu UNIBANCO, via D.O., para apresentar os documentos necessários à liquidação da sentença (extratos de conta poupança do autor) no prazo de 20 (vinte dias). \r\n\r\nProc. 1996.001.140057-8 - CARLOS EDUARDO PORTA MARTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Decisão:I - Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 302/303 e os acolho.Com efeito, a sentença de fls. 290/300 foi omissa quanto ao percentual dos honorários do advogado a incidir sobre o valor da condenação, forte no art. 20 § 3º do CPC.Desta forma, fixo os honorários em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, a ser rateado entre as partes na proporção já aludida.Complemento, portanto, o último parágrafo às fls. 300 da sentença,. Que deverá ser lido da seguinte forma: \"Custas rateadas e honorários de advogado na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para o réu, fixados os honorários em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação\".Assim sendo, reformo parcialmente a sentença embargada exclusivamente quanto à fixação dos honorários.II - Recebo a apelação de fls. 307/309 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.088644-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO, Inventariante: MARIA DA GRAÇA PRATI DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:J-SE CIÊNCIA ÀS PARTES (ESCLARECIMENTOS DA I PERITA) \r\n\r\nProc. 2002.001.158220-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JAN PAWEL DIANOUSKY Ao interessado sobre a resposta da telemar. \r\n\r\nProc. 2003.001.044515-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO X ANTONIO DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.025169-4 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041187-5 - ARACY JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076000-6 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087733-5 - DUARTE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:1) Defiro G.J.2) Em última oportunidade, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, pois o valor atribuído à causa às fls. 440 é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Aplica-se, portanto, o art. 275, I do CPC.Nesses termos, tendo em vista que há requerimento expresso de produção dos meios de prova testemunhal e pericial, cumpra-se o art. 276 do referido diploma legal, repita-se, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003196-3 - MARIA IRACI SANTOS AMORIM E OUTROS, Assistente: MARIA IRACI SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ADDMKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Considerando a certidão retro, intime-se o primeiro réu, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, sob as penas da lei. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.015116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DÊ-SE GUIA PARA DEPÓSITO EM 5 DIAS. EM SEGUIDA, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159365-1 - CATIA REGINA MARQUES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho: SIM ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, REQUERIDO PELO I PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.094136-6 - INSTITUTO DE BELEZA PRACA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA WELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.160, conforme requerido à fl.165.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065047-7 - CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.182, conforme requerido à fl.185.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123456-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO MORADA S A Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035203-2 - ALBERTO BOTELHO DOCAMPO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERE Despacho:Venha a certidão de óbito e o termo de inventariança. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055056-4 (3488) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE X Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) CESAR AUGUSTO PIRES NETO, Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Considerando o ofício de fl.318, torno sem efeito a penhora realizada à fl.391.Lavre-se o termo de penhora, conforme requerido à fl.321. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu inventariante, via OJA, para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.015698-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILLIAN AZEVEDO PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:1) Anote-se o patrocínio dos dois primeiros réus, conforme requerido às fls. 436/437.2) Fls. 456, Devolvo o prazo aos referidos réus. \r\n\r\nProc. 2001.001.022002-2 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALUIZIO DE SOUZA ALEGRIA), Fiador: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), Fiador: JANISE DOS SANTOS B VALLADAO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117347-6 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MABEL MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 89 e ss., A ação foi movida tão-somente contra a locatária, Sra. Mabel Maria Souza. A fiadora foi apenas intimada para ciência da ação.Além disso, não foi proferida sentença, não havendo, portanto, qualquer título a embasar o crédito perseguido e a medida constritiva. Nesses termos, indefiro o arresto do bem da Sra. Myriam Diogo Ipanema Moreira.Esclareça o demandante se pretende prosseguir a ação contra o espólio da finada ré ou seus sucessores, na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107748-3 - JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:Fls. 120, A atualização do valor do crédito é ônus da credora, sendo certo que a execução está em curso na ação em apenso. Assim, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador.Certificada a insubsistência de custas, traslade-se cópia da sentença para ação em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015200-8 - MARIA CRISTINA FREIRE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO ITAU S A Decisão:Os documentos de fls. 77/82 não comprovam a alegada hipossuficiência financeira. A demandante possui condições de arcar com as despesas do processo, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.095667-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X THEREZINHA BASTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068924-1 - CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DA NIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:I - Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 354/356 e os acolho.Com efeito, a sentença de fls. 230/237 determinou o prosseguimento do feito quanto a LUIZ FERNANDO BORGES (fls. 236 in fine).Extinguiu-se, tão somente, a execução dos honorários dos advogados dos fiadores. Esclareço, portanto, a decisão de fls. 351 aduzindo que o aludido acordo se referia apenas aos honorários dos patronos dos fiadores, devendo a execução prosseguir quanto a LUIZ FERNANDO BORGES, locador no Contrato de Locação que constitui título executivo na presente.II - Assiste razão à Exeqüente quanto à expedição de ofício à SRF determinada às fls. 318. Expeça-se imediatamente o referido ofício, a ser entregue em mãos à interessada, conforme já determinado em 17/04/2007! \r\n\r\nProc. 2002.001.053284-8 - PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO LAVRADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Fls. 118/119, Anote-se onde couber.2) Intime-se o exeqüente pessoalmente para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.138558-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Fls. 238/240, Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo, intimando-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado.Extraia-se certidão e prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.084534-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON PORTO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156369-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINI MOUSE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, suspendo o feito na forma do art.792 do CPC.2- Fl.39; Anote-se.3- Fl.42; Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.180507-1 - VICENTE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X JEFFERSON RODRIGUES BATISTA Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 15, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076217-9 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES, Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de fls. 94, desentranhe-se a petição de fls. 50/60 e distribua-se por dependência.Após, venham ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150848-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170176-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo fls.25/30 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/06/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.101669-8 - JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A TIM TELECOM ITALIA MOVEL Despacho:1) Venham os recolhimentos faltantes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 275 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.038516-9 (14167) - MARLI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Dê-se vista aos apelados para análise dos autos (fls. 319/320) e oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.030851-4 (5189) - HELIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Oficie-se ao DETRAN e a SRF, conforme requerido à fl.327, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.079426-3 - EFIGENIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.081918-5 - CATIA CORREA AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Regularize-se a juntada das petições de fls. 435/437, 438/440 e 441/442.2) Oficie-se ao BB para que informe todas as contas, datas e valores dos depósitos judiciais pertinentes a esta ação.3) Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se os depósitos estão em consonância com o acordo de fls. 267/269, homologado judicialmente às fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 2000.001.014734-1 - ROBERTA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À credora sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.032553-1 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072317-4 - MARIA VIRGINIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Despacho:Ante a manifestação de fls.209/210, devolvo ao réu o prazo para o oferecimento de memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.001.028669-6 - JOSE OSNI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121647-1 - NELSON SOARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:J-SE ÀS PARTES.(ESCLARECIMENTOS DA I. PERITA) \r\n\r\nProc. 2004.001.147973-1 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça, o autor, o pedido de fls.262/264, tendo em vista a certidão de fl.259. \r\n\r\nProc. 2005.001.074961-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029393-0 - EDSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:1) Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida.2) Esclareçam as partes que pontos pretendem aclarar através da pretendida prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.009547-3 - FAC MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164540-5 - RONEY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida.2) Esclareça a parte autora que pontos pretende aclarar através da pretendida prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.231247-5 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BEZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, anote-se fls. 144 e republique-se o item 1 de fls. 131: \"1) Digam as partes em provas, justificadamente.\"Após, cls imediatamente para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059842-4 - NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEREIRA CAVALHEIRO (SP-180889)) X PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.013696-9 - JANETTE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ESPÓLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF Decisão:Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento do comando de fls. 13, cancele-se a distribuição e devolva-se à requerente, independentemente de traslado, mas com as devidas anotações cartorárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101941-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067243-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074617-4 - JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REMETENDO-OS À JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.166960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.108927-2 - GIZELLE BABO SOARES ZICHTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ODIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:1) Venha comprovação da alegada alteração do nome da 4ª autora.2) Anote-se fls. 161/1623) Intime-se o réu, via D.O., eis que advoga em causa própria, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo as credoras, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.049213-2 - LANCHONETE CHAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme planilha de fl.194, no prazo de 3 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.077646-1 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor depositado às fls. 96/97, com as cautelas de praxe.2) Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito no valor apontado às fls. 100/102, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.134313-4 - ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X LUIZA CAMARA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136831-3 - ANTONIA BERNARDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.116, conforme requerido às fls.154/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.059926-3 - JUPIRA MARIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.240, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.018256-1 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Chamo o feito à ordem.O executado depositou R$ 20.256,87 às fls. 136 e requereu a extinção do feito.Às fls. 137 foi determinada a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, que foi expedido às fls. 139 em valor inferior ao citado acima, razão pela qual o credor pretende receber o valor faltante (R$ 4.517,97), conforme fls. 141, 149 e 152.Assim, torno sem efeito a intimação de fls. 150 e deixo de receber a impugnação de fls. 154/157, pois, conforme já dito, o valor da diferença já está depositado judicialmente.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 4.517,97 em favor do credor, com as cautelas de praxe.Cinco dias após, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor do saldo remanescente na conta judicial nº 5422834. \r\n\r\nProc. 2008.001.024754-8 - MARIA PERCILIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 23/06/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087142-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Decline o Autor o endereço completo da parte Ré para expedição da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052142-5 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPER MERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077350-7 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J.SIM. ( PRORROGAÇÃO DE PRAZODE 30 DIAS REQUERIDO PELO I. PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.116778-9 - LÚCIA HELENA PAULA VA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Despachei na inicial da ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:1) Certifique, o cartório, se a sentença transitou em julgado.2) Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.85, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.3) Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos, conforme requerido na parte final de fl.84. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.075456-4 - FAUSTINO DARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00h. Intimem-se todos, sendo pessoalmente o MP e o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040357-5 - ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 411. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165660-0 - MARLY CORREA FERREIRA, VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189966-8 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GUANAUTO VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Renove-se o ofício de fl.317 e oficie-se, também, à JUCERJA conforme requerido à fl.336, item \"a\", entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.139243-6 - ELIANA MEDEIROS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXPERT. \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092459-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ANTONIO GOMES GONCALVES E OUTRO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.089540-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X CLAUDIA FONSECA CARMINE E OUTROS Faltam custas no valor de R$ 25,56 (OJA) para expedição de 2 mandados de intimação. Apenas 1 mandado de citação foi expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080268-0 - ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:A relação jurídica entabulada e descrita nos autos é daquelas regidas pela Lei 8078/90. Logo, a prescrição, nessas hipóteses ocorre em 05 (cinco) anos. Com efeito, teve o autor o benefício assecuratório negado em 09/12/01. Logo, sua pretensão extinguiria-se em 08/12/06. A demanda foi proposta em 22/06/06.As partes legítimas. Basta uma olhada desarmada nos docs. que instruem a inicial. Rechaço as preliminares de ilegitimidade. Ademais, encontram-se adequadamente representadas do ponto de vista processual. Defiro a assistência. Proceda-se na forma do art 50 § ú e 52 do CPC.A única prova que se afigura útil e necessária é a pericial médica, com o fito de comprovar o alegado na inicial, diga-se de passagem, o ponto controvertido.Por isso, nomeio o Dr. Mylton Luis de O. Nogueira, 25221836 e 86785200. I-se-lhe para os fins já conhecidos.Anote-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099985-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X LUIZ ANTONIO FILHO E OUTRO Decisão:Suspendo. Aguarde-se o cumprimento do acordo (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2006.001.156944-0 - ROBERTO NOÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os ofícios de fls. 69 e 70. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017567-5 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO ROBERTO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X THIERNO ALEXANDER DIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro G.J. ao réu.II - O meio de prova pericial é totalmente desnecessário e inútil ao desfecho da lide, a qual comporta J. antecipado.III - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.184307-2 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 27. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042156-1 - EDILSON SOUZA SALDANHA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/06/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071024-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 57/68. Anote-se o valor da cuas. A ação seguirá o rito ordinário.2) Desentranhe-se a cópia de fls. 69/80, que deverá instruir o mandado.3) Intime-se o patrono da parte autora, via D.O., para regularizar a petição de fls. 57/68, assinando-a. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032369-8 - CLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Nomeado: JOSE CARLOS BATISTA Decisão:1- Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente, conforme fl.162.2- À DP para ciência do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:I - A única prova que se afigura útil e necessária ao desate da controvérsia é a pericial de engenharia. Nomeio, para tanto, o Dr. José Ismael Jr. 26201443 e 99832161. I-se-lhe para os fins já conhecidos.II - Com o resultado da perícia, cls para sentença, salientando que aquela será suportada pelo réu, a quem defiro a indicação do assistente técnico. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146066-9 - ESPOLIO DE ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MICHELLE CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:... Assim, acolho os embargos para retificar a parte dispositiva da sentença de fls. 103/104, que passa a ter a seguinte redação: ...Quanto aos embargos de declaração de fls. 109, deixo de acolhê-los por não constatar a alegada omissão. Com efeito, a sentença foi bem clara ao afastar a caução em razão do valor do débito locatício, sendo este o fundamento do decidido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018330-1 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ULRICH MALOHLAVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a deserção do recurso de apelação, eis que no ato da interposição do recurso não comprovou o apelante o respectivo preparo e já que não é caso de aplicação do §2º do art.511 do CPC.À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205613-6 - ALEXANDRE DUARTE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GIACOMO EINAUDI E OUTROS Decisão:1- Considerando que o 2º e o 3º réus foram citados, mas não apresentaram resposta no prazo legal, decreto a revelia.2- Defiro a G.J. ao 1º réu.3- Diga o autor sobre fls.23/25. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.006388-7 - CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) Decisão:Verifico que foi depositado o valor de R$ 193.141,99. Cumpra-se, com urgência, a parte final do item I da decisão de fls. 370.Após, junte-se a petição protocolada em 05/05/2008 e volvam conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096731-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMIR VIEIRA EVANGELISTA E OUTRO Despacho:1) Fls. 101, Anote-se onde couber.2) Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.116941-5 - JOSE MANUEL MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073815-9 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X CISEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.063203-1 - HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077276-6 - INEZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X BENJAMIM DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Oficie-se ao RGI, conforme requerido à fl.142, entregando-se em mãos ao interessado.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152207-9 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e exibir todos os documentos em sua posse, relativos à execução do projeto de paisagismo, conforme determinado na sentença / acórdão, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.045234-8 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 31. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080364-9A - MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT (RS-046206) Despacho:Venham os recolhimentos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166623-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:A matéria aqui versada é tão-somente de direito e prescinde de qualquer meio de prova.A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito da causa, eis que adotamos a teoria da asserção.Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.220979-2 - ROGERIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na D.R.A.2) Designo AC para o dia 23/06/2008, às 14:40h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028645-0 - DILSEA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Fixo como pontos controvertidos o defeito na prestação do serviço, a instalação do aparelho carrier, a existência de danos morais, a regularidade da cobrança de pulsos excedentes não discriminados na fatura.Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, tel.88993606 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Venha a prova documental em 10 dias.Desnecessária ao deslinde da controvérsia a produção do meio de prova testemunhal.Ausentes os pressupostos e requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova requerida, razão pela qual, neste momento indefiro-a \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141322-6 - PAULO SCHEUENSTUHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X B BORGES EDICOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.064343-5 - MARIA LUCIA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Fls. 198, Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.101070-6 - ARIOSVALDO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 199. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079958-8 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 993/994, Defiro à parte ré a dilação do prazo por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para se manifestar sobre o complemento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118045-6 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.128373-7 - ROSALVO RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga a autora sobre fls.113/205. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.041240-7 - DANIELA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TIM CELULAR S A Decisão:Ante a declaração completa do IRPF indefiro a g.j. pretendida.R-se as custas e tx judiciária em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.011238-2 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:Tendo em vista que o comando anterior não surtiu efeito, reiterei a solicitação de penhora on line nesta data. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057789-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Decisão:1) Rejeito, liminarmente, a impugnação de fls. 66/69, ante a ausência de pressuposto essencial, qual seja, penhora de bens do devedor, forte no art. 475-J, §1º do CPC.2) Tendo em vista que o executado, intimado, pessoalmente nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.151977-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELCIO RAYMUNDO MOREIRA Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento, nem ofereceu embargos, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , nos termos do disposto no art.1102 , \"c\", 2ª parte, do CPC. 2) Prossiga-se na forma do art.475-J do CPC. Recolham-se as custas para tanto. Venha a planilha atualizada do débito para instruir o mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.103029-4 - MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X WILSON BORGES PEREIRA Decisão:...2- ...Não há comprovação da infringência dos três \"S\" do direito de vizinhança, quais sejam, saúde, sossego e segurança, até porque o prédio nunciante encontra-se com a construção erguida acima do nível da última laje do prédio nunciado, onde está sendo realizada a obra a qual a autora pretende ver paralisada.Ademais, é duvidosa a questão sobre a extensão e os efeitos da obra do prédio nunciado, razão pela qual deve ser realizada perícia para aquilatar precisamente os desdobramentos da referida.Não há como se precisar se o muro de arrimo exibido nas fotografias da Autora foi erguido juntamente com a acessão fotografada.3 - No tocante ao descumprimento do Edital de Embargo expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo, caberia ao Poder Público fazer valer os atos de autotutela e autoadministração do cumprimento do poder de polícia. 4 - Isto posto, por enquanto INDEFIRO a liminar. Designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 04/06/2008, às 15:00h. Intime-se o réu... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.102748-5 - AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho:1- Fls.860; As custas deverão ser recolhidas através de GRERJ.2- Fls.861/862; Ciente.3- Certifique, o cartório, se a decisão de fl.858 foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.069630-6 - EDVALDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 175. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147528-2 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ante o depósito de fls. 182, levante-se a penhora on line. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088507-9 - EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert às fls.656/657. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016168-0 - SIMHA JOYCE CIRCUREL SALTOUM (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X BANCO ITAU S A Decisão:A autora reside em área nobre da cidade, e sua renda e patrimônio não condizem com a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167193-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO TOMÁS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício à divisão de peritos, eis que incumbe às partes indicar um assistente técnico, na forma do art.421, §1º, I do CPC.2- Intime-se o Sr. Perito, nomeado à fl.70, para propor honorários. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044908-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MARCELO VASCONSELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Defiro a parte autora a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070115-0 - MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.125025-2 - LARISSA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:I - As preliminares lançadas evidentemente confundem-se com o mérito da pretensão deduzida a ser apreciada por ocasião da sentença vindoura.II - A matéria aqui versada é tão-somente de direito comportando o feito julgamento antecipado. Os meios de prova requeridos são inúteis ao deslinde da causa, porque pendente interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto.Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148484-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert, conforme requerido à fl.493.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Para elucidar de vez a questão controvertida nos presentes autos, defiro a produção do meio de prova pericial, nomeando o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, 81254255 e 25325785. I-se-lhe para os fins por demais conhecidos. Prossiga-se.Por razão de equidade e pelo longo tempo decorrido, determino o pagamento pro rata pelas partes dos honorários periciais.Determino, também, a inversão do ônus da prova, cabendo ao réu comprovar o perfeito funcionamento de toda aparelhagem acoimada de defeituosa pelo autor. Assim o faço com fundamento na Lei 8078/90, tendo em vista evidente relação de consumo travada, bem como na hipossuficiência financeira e técnica do consumidor, cabendo ao concessionário, dotado e capacitado para tanto, comprovar boa a coisa vendida. Além disso, em sede de resp. objetiva, aplica-se o adágio \"quem tem bônus que suporte o ônus\".A prova testemunhal é estéril e inútil ao desfecho da lide.Portanto, prossiga-se, sem mais delongas, objetivando o julgamento deste. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176907-8 - CINTHIA FONSECA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONÇA S A Despacho:1) Fls.34/38; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se ofício solicitando informações.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 4) Diga a autora sobre fls.39/66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.091966-1 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO SAUDE LTDA Decisão:1) Ante a certidão de fls. 38, decreto a revelia do réu. 2) Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.214999-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:I - Rejeito a preliminar lançada pelo réu, eis que esta confunde-se evidentemente com o cerne da pretensão deduzida.II - Controvertem as partes sobre eventual constrangimento sofrido pelo autor, oportunidade em que o réu alega fato de 3º, excludente do nexo de causalidade.III - Defiro ao autor a produção do meio de prova testemunhal, bem como documental suplementar, assinando-lhe prazo de 20 (vinte) dias para fazê-lo. Ao réu defiro a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe igual prazo. As demais requeridas são totalmente dessarazoadas, inúteis e desnecessárias ao deslinde da controvérsia, sendo certo dizer que a própria parte poderá obter diretamente o alvitre do contido nos itens b, i, ii, iii. Defiro-lhe, por derradeiro, a produção do meio de prova testemunhal, cujo rol deverá vir tempestivamente.AIJ 04/06/2008, às 15:30h. Custas recolhidas, i-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125344-0 - MARIA DA APPARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Ante os documentos de fls. 31/32, reconsidero a decisão de fls. 25 e defiro g.j. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.045424-9 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA As partes sobre a reafirmação da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.017552-3 - RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fls.1102/1103.Após, apreciarei o pedido de fls.1130/1133. \r\n\r\nProc. 2002.001.051375-1 - SALOMAO SIDENBERG KRUCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:A obrigação foi integralmente cumprida, conforme cópias dos três depósitos judiciais em anexo.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor de Banco Itaú S/A.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.096881-0 - CARPE ASSISTENCIA EM CARDIOLOGIA PEDIATRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.140489-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 532818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "532819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158851-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WANDERLINO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Fls. 50: Defiro.Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação no endereço informado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.083008-9 - GOSPEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CLUBE DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)), Assistente: JOSE CARLOS LUNZ, Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X BANDAMEL-ALIS PROMOCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (BA-004734) Despacho:PENHORA CUMPRIDA PARCIALMENTE (Valor penhorado : R$ 17.062,89, na Caixa Economica Federal). \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Fls. 303 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do arrematante, no valr de R$ 6.491,03. Fls. 326 - Desentranhe-se ou expeça-se Mandado de Imissão em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO : AGUARDANDO O FORNECIMENTO DA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.151132-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARISTIDES ZACCARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, citando o espólio na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.101296-0 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE para o D.O.: nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 461304 (PREVISÃO 30/04/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 461306 (PREVISÃO 05/05/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 461307 (PREVISÃO : 06/05/2008). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados \r\n\r\nProc. 2005.001.111785-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIAS ARMANDO SILVA AGOSTINHO E OUTRO Considerando a certidão do cartório de fls. 186, fica a presente redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 14:00 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.007718-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X ESPÓLIO BENEDITA DE ABREU ARAÚJO), Inventariante: MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAÚJO Considerando a certidão do cartório de fls. 20, fica a presente redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 12:45 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.170191-5 - CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.212542-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X MARCIO PIMENTA E OUTROS Considerando a certidão do cartório de fls. 20, fica a presente redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 14:30 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.266373-9 - JOANEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:fLS. 52: Ao Réu \r\n\r\nProc. 2008.001.019310-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATO GROSSO II (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E SÁ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2 - MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PENHORA ON LINE CUMPRIDA INTEGRALMENTE \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195555-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037930-0 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se fls. 69 (Subam ao ETJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145762-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LINDALVA MELO VIANA MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Despacho:Fls. 1019: Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105974-9 - POLÔNIA SOCIEDADE BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LEONE GALERIA DE ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:J. PROCEDA-SE A PENHORA, INTIMANDO-SE POSTERIORMENTE O EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080014-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:fls..334: Expeça-se mandado de pagamento.Após,certificados,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Fls. 687: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.068287-4 (21280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:Despacho de ordem: Ao autor sobre o acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.216178-3A - FOUR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X MANUEL PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015861-3 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Anote-se.(novo patrono). \r\n\r\nProc. 2006.001.158978-5 - CAMILA INAGAKI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Providencie a parte autora o cumprimento do Acordo de fls.32, conforme segunda parte do item 1 e determinação judicial de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.042577-3 - DEISE MARIA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X C E A MODAS LTDA Considerando a certidão do cartório de fls. 29, fica a presente redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 15:00 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010720-5 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNO LOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNANRDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.059990-0 - MIRIAN GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171378-4 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão do cartório de fls. 46, fica a presente redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 13h45min. Proceda o cartório as diligencias necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.080307-6 - ALVIM KAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X S GOMES HAGE CONFECCAO E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408) Decisão:Proceda-se a penhora na forma do art.659 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103255-2 - AVELINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a JG.Considerando estar presentes os requisitos do art. 273 do CPC, estando válido e adimplido pelo autor o contrato firmado entre as partes, deve a tutela ser deferida. O autor prova, inequivocamente seu direito e o fato de estar em situação emergencial, motivos pelos quais, DFIRO A TUTELA para determinar que a ré autorize e/ou custeie todos os tratamentos que o autor necessita, inclusive com internações e exames na forma como prescrita pelos médicos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuizo da eventual pena de prisão.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033156-0 - LUZANIRA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117029-6 - DANIELE GUEDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/71 nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO EM FLS. 573/581. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 136/137:Ao réu sobre depósito e dizer se com o levantamento da quantia depositada dá quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014835-6 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO CALUNDU (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM : Defiro o sobrestamento como requerido (pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008504-2 - FRANCISCO CARLOS COSME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101870-0 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Considerando a certidão do cartório de fls. 20, fica a presente redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 14:45 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216178-3 - MANUEL PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078134-1 - VIVIANE LIVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.067236-3 - CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária , nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa.Nomeio perito o Dr.André Castanheira Sirigliano que deverá ser intimado para realizar a perícia médica, designada para o dia 01/07/2008,às 13:00 horas.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem querendo os quesitos, no prazo de 5 (cinco)dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial,salvo motivo justificado.Audiencia será oportunamente designada.Cite-se o INSS.Int.se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158464-4 - WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164138-4 - ANTONIO GUILHERME EMAUZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Considerando a certidão do cartório de fls. 20, fica a presente redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 1315 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.210786-7 - RONALDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X CARTÃO CARREFOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167272-1 - NEOPLÁSTICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Considerando a certidão do cartório de fls. 20, fica a presente redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 14:15 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.119331-1 - EMILIA ALVAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR E OUTROS Despacho:Fls.65- Defiro( expedição de 2ª via da Carta de Adjudicação). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019448-9 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X PC GOLD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045685-0 - GISTRAN GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221007-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO JULIO ROSA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041192-9 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 48 (Intime-se o Dr..perito CARLOS ROBERIO (96134057). \r\n\r\nProc. 2007.001.118960-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VERA LÚCIA TEIXEIRA DE SENA FIGUEIREDO Tendo em vista a data informada pela parte credora às fls. 58, manifeste-se sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266452-5 - RITA DE CÁSSIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082843-0 - MARCOS ANTONIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo,também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), determino que : 1) o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.083478-8 - WALDIR ESMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Deci são:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo,também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), determino que : 1) o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.083707-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 78,51, no cód. 1102-3, Atos dos Escrivãs. \r\n\r\nProc. 2008.001.084638-9 - CARLOS ROBERTO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo,também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), determino que : 1) o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.089304-5 - LIDIANE ZANETE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo,também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), determino que : 1) o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/Intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025714-1 - JOSÉ OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS \r\n\r\nProc. 2008.001.040073-9 - GISTRAN GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163900-2 - VERA LUCIA JORGE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X DAURO MARTINEZ E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198646-6 - MENDEL HOLZTREGER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARIOSVALDO COSTA MENDONÇA Despacho:J. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.050221-5 (21089) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EDIRCE FLORENTINO COSTA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076521-3 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X HIDERALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Informe o exequente o correto valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015553-8 - MARCELO AUGUSTO BUENO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) EM REPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.085258-2 - JOSE FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON SABINO DE LIMA Despacho:Atenda-se a DP (intimar o requerido para que informe o correto paradeiro do caminhão). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.032501-0 - RAIMUNDO TORRES DA SILVA X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS 88. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.084319-4 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Decisão:A autora possui bens que lhes permitem custear a ação. Venha as custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089144-9 - HELOISA DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:A autora afirma pagar mensalmente R$ 400,00 (quatrocentos reais) por TV por assinatura.Tal verbo, a meu ver, demonstra a capacidade autoral para suportar as custa.Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DESIGNADO EXAME PERICIAL PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 AS 11 30 HRS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS CORREDOR C 313 FORUM CENTRAL .INTIME SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.120858-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LAERCIO LUIZ DA FRANCA AMORIM DESENTRANHE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090004-2 - ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de Danos, oor acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.165937-6 - SEVERINA ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.157132-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.157132-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.131362-0 - PAULO WHATELY SACK (Adv(s). Dr(a). RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO (DF-013057), Dr(a). NELSON LOMBARDI (SP-059427), Dr(a). JOSÉ PAULO DE C. ENSENHUBER (SP-072400)) X BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.069549-6 - PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MIGUEL MORONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:FLS. 460 - Esclareça o Sr.OJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8A - CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Sentença:Trata-se de PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO dos autos da Ação de Cobrança ajuizada pelo Condomínio do Edifício Lagoa das Raízes em face de Célio Gomes da Silva e Outra. O requerimento de fl.02 veio instruído com os documentos de fls. 05/07. As partes ingressaram espontaneamente aos autos, fornecendo as cópias de que dispunham (fls. 03). É o Relatório. Passo a decidir. Os documentos apresentados são suficientes para efetivar-se a restauração requerida, tendo em vista a manifestação das partes, esclarecendo não possuiram cópias adcionais a exibir. Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1.063 e seguintes do CPC, defiro o pedido inicial e DECLARO RESTAURADOS os autos do processo de Cobrança nº 2000.001.162380-8 que entre as mesmas partes se desenvolve,devendo ele prosseguir nos seus ulteriores termos. Venha aos autos a quitação do pró-labore do sr. leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:J.Expeça-se Mandado de Pagamento. As partes,. \r\n\r\nProc. 2004.001.151068-3 - SUSYANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.057846-2 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:Defiro a JG. Não havendo provas do anatocismo, indefiro a tutela.CITE-SE. \r\n\r\nId: 532819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "532828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.112570-9 - CARLOS ALBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista a Procuradoria do INSS, voltando conclusos após para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026016-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARNALDO BORGES JUNIOR EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.073188-2 - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SE GURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.089271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILLIAN PINHEIRO DE LIMA JUNIOR E OUTRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 7,30 - APCJ - CONTA 1110-6 (FLS. 97 E 98). \r\n\r\nProc. 2005.001.023487-0 - GLAUCE CALDAS NERY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028246-2 - MARIA DAS DORES DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher sua parcela das custas conforme folha 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.072449-5 - GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DO PRADO (RJ-147613E) AO PATRONO DO AUTOR, QUE RETEVE OS AUTOS POR PRAZO SUPERIOR AO PERMITIDO, PARA QUE RECOLHA R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.077796-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.101339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIANA SALGUEIRO RIBEIRO E OUTROS), Assistente: MARTHA SALGADO SALGUEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 164V (RECOLHER CUSTAS E APRESENTAR CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.160811-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA ÀS PARTES SOBRE FLS RETRO - DATA E HORARIO DA PERICIA- 26 DE JUNHO DE 2008 AS 16H \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ato ordinatorio: AO REU: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.032564-8 - LUIZ FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) manifeste-se oautor sobre petição de fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.038204-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ROSILETE ALVES NOGUEIRA Ao autor para retirar ofícios no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.072473-7 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO PATRONO DO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2007.001.118977-3 - JOÃO PAULO MELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.121274-6 - OLINDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.182352-8 - VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079006-0 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127963-4 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219489-2 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078698-6 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042229-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) RETIRE OS OFICIOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.145423-0 - MARLENE MARCHITTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), Fiador: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:1-Anote-se o patrono da parte, ad cautelam, sem excluir o patrono anterior;2-Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, ajuizada por MARLENE MARCHITTO DE PAULA, em nome próprio, e não como inventariante do espólio,ação essa julgada procedente,inclusive diatne da revelia do réu, nos termos da sentença de fls. 36/37. O acordo a que alude o Espólio não chegou a ser trazido aos autos.Assim, esclareça o Espólio, adequadamente,em termos, inclusive quanto à sua eventual inclusão no pólo deste feito,no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de arquivamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.023460-8 - MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICANDO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DE RÉU: AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.157840-2 - MARISTELLA VILLA NOVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X NILZA DE FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.095951-6 (15896) - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942)) X LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302360-8 (8600) - LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JOSE COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942), Dr(a). MARIA NAZARETH DOS SANTOS BORGES (RJ-015705) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.061909-6 (17674) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.073468-9 (19190) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) INFORME O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1996.001.056428-2 (20539) - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VICENTE LINS NETO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.179841-4 - EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.048160-5 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO exequentr- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ- R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2000.001.099257-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE MAU RICIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) AO EXEQÜENTE SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) intimem-se as partes, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.000675-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WALTER DA SILVA COSTA AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.126007-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA AO AUTORE PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVOS ÀS DILIGENCIAS DE FLÇS 120/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081605-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133556-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MESON ENGENHARIA LTDA AO AUTOR P/RETIRAR OFÍCIO RGI EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) AO ARREMATANTE P/ RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.141483-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Regularizada as custas, desentranhe-se a precatória e devolva-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149692-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 195,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101227-9 - MARCELA CRISTINA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIMED E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias as \"declarações de isento\" das duas primeiras autoras, bem como a representação processual da menor Gabriela A. Medeiros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9 (1913) - HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) ÀS PARTES SOBRE FL.436. \r\n\r\nProc. 1997.001.136178-2 - FLAVIA DANIELA MORAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA INFORME O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.001090-8 - ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PEDRO SCHMIDT DE BRITO (MG-062736)) X CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091828-5 - JEFERSON LUIS BRAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Manifeste-se o credor sobre deposito efetuado \r\n\r\nProc. 2005.001.130436-2 - CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ- R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.118200-3 - LURDES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.133663-8 - JUCILANDIA ALCANTARA AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X DI SANTINNI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 7,30 (APCJ - CONTA 1110-6) REFERENTES ÀS FLS. 90 E 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.092713-2 - VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219463-6 - EVELYN CATARINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017858-5 - VALÉRIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) AO CREDOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao autor para, se achar cabível, apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090233-2 - OTTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FINOTI (RJ-120896)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.046136-8 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.143072-0 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DE FL. 127 P/ INSTRUIR MANDADO E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.155427-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.029368-4 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091463-6 - CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS RETRO MENCIONADAS (METADA PARA CADA UM) \r\n\r\nProc. 2005.001.107527-0 - LEONICE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050342-3 - RUTH COTTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO Ao interessado para trazer cópias para instruir mandado . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056990-4 - MARIA ROSALICIA RODRIGUES SPINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244417-3 - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008802-1 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.057048-5 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) REPUBLICAÇÃO: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu no cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelos autores.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033584-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TANIA RUBIA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024531-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRA SABTA GIRAUD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.052277-1 (10960) - NILZA DE FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X EMPRESA PANORAMIC IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ABDIAS DE OLIVEIRA (RJ-026111), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056793-6 - DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao autor sobre depósito de R$ 1.844,40. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033245-5 - LAURIDES ANGELICA ROMEIRO BERSOT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141630-0 - CELSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.051877-9 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120758-7 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.070249-1 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA SCHIMMELPFENG (RJ-149001), Dr(a). ELIANE ANTUNES PAGOT (MT-006282)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.107689-6 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nId: 532828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "532829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085273-7 - LILLIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X ALBERTO SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido o pedido formulado na ação anulatória, ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.050243-0 - KATIA MARIA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recolha a parte denunciante a diferença de taxa judiciária, conforme as certidões de fls. 134 e 139, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da denunciação.2) Cumprido o item 1, cite-se o denunciado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019559-0 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X BUSINESS CENTER TELESERVICOS E COMERCIO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venha planilha atualizada do débito em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100218-4 (1379) - CELIO DE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-000927A), Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES (RJ-009234)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA (RJ-071423) Despacho:Fls. 538/539 - Diga a parte ré sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:J. Ao autor. Manifeste-se o leiloeiro. Após, cls. para apreciar o pedido de suspensão do leilão. Em não havendo manifestação até a véspera do leilão, este ficará suspenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.107468-0 - ALVARO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão: Bloqueio efetivado e solicitada a transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil nesta data, da conta do 1º réu, Alvaro Pereira da Silveira. Solicitado também o desbloqueio na conta do 2º réu, Edson Feijó Pereira, tudo conforme peças adiante por mim rubricadas. Defiro fl.633 Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.125012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). FABIANI SILVA GOMES (RJ-096622), Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X HERVAL DA COSTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Autos desarquivados disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.120790-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILLO RAMIRO COSTA), JACQUELINE CARDOSO AYRES RAMIRO COSTA), ODETTE LACHETTE CARDOSO AYRES Despacho:1) Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 320, providenciando a intimação do executado. 2) Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.077063-0 - EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:...Assim, defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, na forma requerida à fls. 1083/1086, considerando a prioridade de idoso dos autores e por se tratar de diferenças de benefícios de aposentadoria, verbas de natureza alimentícia. \r\n\r\nProc. 2001.001.122298-1 - FRANCINEI LUCAS MOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111165-1 - GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fls. 85/88 - Ao autor. 2) Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066442-0 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Desta forma, sendo o autor hipossuficiente técnico, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. Traga a parte ré os extratos referentes à conta e ao período indicados, no derredeiro prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069267-0 - GENY SZMARAGD BARMAK (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja confirmada a gratuidade de justiça. Forneça cópia de fl. 19 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075831-0 - LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.96/115 Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando o disposto no art.14, IV do CPC. Esclareçam, outrossim, se possuem ânimo conciliatório. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.176960-1 - LETICIA ALMEIDA DE VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolher custas conforme fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.219018-7 - SANDRA REGINA DE MORAES, GIRLENE PEREIRA DA COSTA, ELIZABETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente de Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003445-0 - JOSE VICENTE PESTANA RIBELA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.41/60 tendo em vista a exceção de incompetência ofertada, suspendo o curso deste feito originário, na forma do art.265, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.095914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ZEUS WANTUIL Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme a certidão de fl. 21. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016677-9 - CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), JOSEF APELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora, ante a certidão de fl. 325. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158246-6 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X PLUS RENTAL SERVICE LIGHT MOVIE EQUIPAMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA (FL 383) \r\n\r\nProc. 2001.001.094838-8 - ISMAEL TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.079235-6 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) À parte ré para recolher 50% dos valores discriminados à fl.350. \r\n\r\nProc. 2003.001.123880-4 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099210-8 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). LIVISSON DE ALMEIDA MORAES (RJ-137482)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)), VIVO S/A), VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se na Distribuição o polo passivo para que passe a constar somente o nome de VIVO S.A., devendo figurar nas publicações, como patrono do réu, somente o advogado indicado à fl. 193. \r\n\r\nProc. 2007.001.216142-4 - JOSÉ DIAMENTINO FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 12/08/08às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105770-6 - LANCHONETE E BAR PLANETA DO PASTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento de custas esclarecendo sobre o rito eleito, observando o disposto nos arts. 275 e 276 do CPC, emendando a inicial, se for o caso, para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004084-0 - DENISE SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ao autor \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097335-0 - LÚCIA DE FÁTIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129004-7 (20174) - FLAVIO ROTMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BERNADETE DINORAH DE CARVALHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Defiro a vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.006601-8 - ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA, Inventariante: ARMANDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISTINA MITRANO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Fls. 205/206 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.094896-2 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X DUGIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)), AMELIA CONCEICAO MAGARÃO DUGIN), ESPOLIO DE ANTONIO DUGIN), DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA Despacho:1) Republique-se o despacho de fl. 181.2) Expeça-se carta precatória, conforme o requerido no item C de fl. 200.3) Forme-se novo volume. (fls.181: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.) \r\n\r\nProc. 2003.001.012255-7 - JOSEF APELBAUM (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO), GILMAR BARCELOS DE CARVALHO), ROSANA A DAS CHAGAS DE S CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré, ante a certidão de fl. 576. \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Port. 01/2002: À parte que protocolizou a petição nº 200801781328, de 08/05/2008, para que traga a cópia da mesma, haja vista, que não foi localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.082725-5 - HELIANE MARIA PAIVA FROTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL), MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Decisão:fls.36 Diante do que consta na certidão supra, cite-se a parte ré, expedindo-se competente mandado e cientificando-se, os terceiros porventura existentes, da presente ação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.055003-6 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ANTÔNIO SILVIO REZENDE MACIEL), CRISTINA TADEU COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) A parte autora recolheu custas apenas para diligência de notificação dos ocupantes do imóvel. Falta recolher para diligências já efetuadas, fl. 79/80, no valor de R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. Ao autor para recolher custas faltantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219018-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANDRA REGINA DE MORAES), GIRLENE PEREIRA DA COSTA), ELIZABETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.264758-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROSA MARIA DA SILVA), SILVIA CUNHA DA SILVA DE OLIVEIRA), RENY LUCIA DA SILVA), DALVA VALÉRIA DA SILVA PAIXÃO), JANE ROSATE DA SILVA PEREIRA), JONAS ROSATE DA SILVA), JOSEMAR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS.2/8 em face do que consta na certidão supra, manifeste-se os exceptos (as custas foram corretamente recolhidas) \r\n\r\nProc. 2008.001.003445-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE VICENTE PESTANA RIBELA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:fls.2/05 ao excepto, voltando-me em seguida todo o processado à conclusão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Manifeste-se o credor hipotecário sobre os pedidos formulados à fls.494/510. Informem os advogados dos exequentes o resultado do AI que interpuseram, informado à fl.513 \r\n\r\nProc. 1999.001.133835-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X EXATA MARKETING E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.018972-8 - SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1) Tendo em vista o valor bloqueado às fls.204/205, bem como a manifestação do executado às fls.209 e do exequente às fls.211, expeça-se mandado de pagamento do referido valor.2) após, com o devido recolhimento das custas,certificad, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.059327-3 - ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA), AMILTON DA SILVA CARVALHO), MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) INTIME-SE O ADVOGADO DA RÉ PARA DEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218242-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.106009-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ELIAS JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073009-9 - ESPÓLIO DE ATILIO DEMORI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 70/78 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161206-8 - MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101953-0 - MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153752-0 - LEILA CRISTINA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 11/08/08 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103455-0 - KLEYTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 12/08/08, às 15:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058383-0 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fls.101/102 reitere-se o ofício mencionado a fl.101 Apesar do petitório de fl.102, caberia ao endereçado, atender ao Juízo no prazo assinado. Por conseguinte, renovem-se a diligência. Deverá a parte autora incumbir-se do encaminhamento do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.043714-1 - MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1) Recolha a parte ré as custas apontadas à fl. 313, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048381-5 - JANDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ALFREDO DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Designo o dia 30/07/08 às 14:30 horas, para realização de AIJ. A parte autora não arrolou testemunhas e as testemunhas da parte ré , arroladas à fl. 84, comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.073911-1 - MARCELLO CATTANEO ADORNO, SANDRA CATTANEO ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ QUATTRONE FILHO), MARILDA RAMPOS QUATTRONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), MANSÃO DAS HERAS CENTRO E EVENTOS E TURISMO ECOLÓGICO LTDA Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.003551-3 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:fls.278/290 recolha a parte Autora as custas inerentes ao ofício a ser endereçado a SRF, visando a obtenção do endereço da testemunha faltante. Recolham-se, igualmente, as custas necessárias a expedição do mandado intimatório da mesma e colheita do depoimento pessoal. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2005.001.016692-9 - ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o depósito de fl. 284 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1) J-se, cls. 2) expeça-se mandado de pagamento para o perito que elaborou o laudo. 3) após a expedição, publique-se: \"as partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2006.001.130600-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ...A PARTE AUTORA NÃO FOI INTIMADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES POIS A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 108 FOI INCOMPLETA E OMITIU A PARTE DO RECEBIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ BEM COMO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR,SENDO ASSIM A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU SUAS CONTRA-RAZÕES. ENVIO À PUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL 108 :\" RECEBO O RECURSO. AO APELADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135075-1 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209508-7 - ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X C E A MODAS), BANCO IBI S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 05/08/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018161-4 - LEONARDO VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS), COORDENADORA GCOMP PD), PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO), NAJLA DOS SANTOS), EDNUNDO DOS SANTOS BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Fls. 194/233 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074891-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LUIZ MARIO BELIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018244-8 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AUGUSTO LIGIERO GOMES Port. 01/2002: À parte autora sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.059616-2 - ALTAIR CARNEIRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Autos desarquivados. disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) A PARTE RÉ NÃO RECOLHEU CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS ATÉ A PRESENTE DATA,BEM COMO PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.138862-4 - ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098034-1 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Designo o dia 06/08/08, às 13:30 horas, para realização de AIJ. Venham os documentos e o rol de testemunhas em 5 dias. Dê-se vista à D.P. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039271-8 - DATABRÁS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X TNL PCS S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Publique-se fl. 252....comprove a autora o que informou em sua réplica... manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, informando se desejam a realização de audiência de conciliação....apresentem proposta viável de acordo....Assim, fixo a multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ré, a vigorar a partir de dez dias da intimação desta decisão e até que seja cumprida a determinação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077821-9 - VALÉRIA BRAGA QUELHAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106666-5 - ANA HUBER ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, trocando a capa dos autos. 2 - Intime-se a autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023650-0 - ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040794-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Designo o dia 12/08/08 às 14:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cumpra o cartório o item 3 de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.104162-0 - LEILA DUARTE LEBONS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Defiro JG. 2) apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. 3) Designo o dia 12/08/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020226-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:fls.84/85 Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, em observância ao art.14, IV do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.154237-2 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LILIAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido o pedido formulado na ação anulatória, ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.135788-4 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Despacho:Informe a autora qual a dívida quanto à avaliação, considerando que na parte final do laudo de fl. 743 consta a avaliação do galpão e terreno. \r\n\r\nProc. 2008.001.105162-5 - TANIA MARIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO BRADESCO S A), CASAS BAHIA Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.105857-7 - LUIZ PAULO BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça o autor qual o valor do débito com a ré, juntando cópia do mencionado acordo, considerando que o cupom de pagamento de fl.29, não faz referência ao contrato que deu origem a negativação do nome no SPC (fl.31) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088051-4 - DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA, Assistente: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Designo o dia 30/07/08 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035782-4 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Fls. 194/214 - Ao executado. 2) Forme-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.264758-8 - ROSA MARIA DA SILVA, SILVIA CUNHA DA SILVA DE OLIVEIRA, RENY LUCIA DA SILVA, DALVA VALÉRIA DA SILVA PAIXÃO, JANE ROSATE DA SILVA PEREIRA, JONAS ROSATE DA SILVA, JOSEMAR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:fls.64/84 em face da exceção de incompetência interposta, suspendo o andamento do feito originário com fulcro no art.265, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.103920-0 - LINCOL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 18/08/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127796-6 - LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084044-8 - EDMILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050237-6 - ROGÉRIO ESTEVAM BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110394-5 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132751-7 - CRISTIANE CLETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Fls. 210/212 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.040827-5 - WAGNER PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se na Distribuição o polo passivo para que passe a constar BANCO ITAUBANK S.A.2) Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nId: 532829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.090213-9 - FRANKLIN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SANDRA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Despacho:Designo audiência para o dia 17/06/2008 às 14:00 h., devendo as partes comparecerem para tentativa de composição. Int.-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200717-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das partes, ante a decisão de fls. 83. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.138910-0 - ROSANGELA DE FATIMA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X ISABEL MILLER THIELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 103, diga o autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.018910-0 - CARLOS EUGÊNIO CANAVARRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.089014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ORLANDO PAES LOUREIRO NETO E OUTRO Recolha a parte interessada (Paulo Bun Ren Lin) as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.089455-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.053300-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLENE DE TASSIS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Despacho:1. A preliminar foi decidida pela Câmara, assim, nada para apreciar.2. A prova pericial foi indeferida às fls. 179 e mantida pelo E. Tribunal.3. Designo AIJ para o dia 26/06/2008 às 14:30 hs. Venha o rol. Preparado. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070567-3 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNISAUDE LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.167228-7 - CARMELITA BATISTA DE ABREU, VALFRIDO COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 104 \r\n\r\nProc. 2007.001.095146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DAS DORES NOVAES FERREIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.096765-8 - FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134512-6 - CONDOMINIO EDIFICIO HELY DE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Reconsiderao despacho de fls. 61, fruto de evidente equívoco.Às partes para ciência do ofício. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.103444-5 - VANIA MARIA MACEDO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Tendo em vista certidão de fls. 42, reconsidero decisão de fls. 43, eis que fruto de evidente equívoco. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106400-0 - SANDRO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.106493-0 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.110214-1 - MANOEL MELLO DE OLIVEIRA, ARLENE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029422-6 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fl. 45 - Oficie o cartório como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140886-8 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, regularizando a sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0 - VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Cumpra o cartório item 2 de fls. 120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057846-8 - MARIA HELENA HONSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Fls. 164 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de remoção, na forma requerida às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3 - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Digam as partes sobre o certificado às fl. 186;3- Preparado, expeça-se o mandado como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO Despacho:Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124452-8 - MODESTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DAVI ELIAS STANESCO NICOLAU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106135-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121569-0 - JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BELMETAL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Considerando o adiantado do processo; considerando que às fls. 28 foi emendada a inicial, requerendo a inclusão de RDC - RODOVIÁRIOS DA COSTA DE MERITI LTDA; considerando, ainda, a certidão de fls. 49, dando conta de que o 2º embargado ainda não foi intimado, informe o embargante se persiste na inclusão do mesmo, ou desiste da inclusão, e, consequentemente, o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.055595-0 (17291) - ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 55, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112738-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ VALDI DE CASTRO), JOSE VALMIR GONÇALVES DE CASTRO), ANTONIA VALZELICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de São Paulo, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.009240-7 (16514) - MANOEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE (RJ-062226E)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Decisão:Intime-se o executado para recolher as custas e taxa judiciárria apontada às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1995.001.106965-3 (20126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1998.001.201623-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 359. \r\n\r\nProc. 1999.001.085856-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO Despacho:Fl. 331- Cumpra na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112423-0 - RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUSTAVO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO), Interessado: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107550-2 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X SAMPAIO RADIO E TELEVISÃO LTDA), PATRICIA COSTA SAMPAIO Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109344-4 (17622) - ALINE BARBOSA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE ALBERTO GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Antes, traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 323-v, aguarde-se a manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.093316-8 - CRECHE ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Feito suspenso conforme decisão às fl.94/95 do apenso. Aguarde-se o julgamento da impugnaçâo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a indicação do leiloeiro, que deverá ser intimado, na forma de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... 5. Dessa forma, expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 298, na seguinte forma: ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006986-3 - PATRÍCIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:... Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, admitir como verdadeira a inexistência de relação jurídica entre as partes.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.093316-8C - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CRECHE ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0A - FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Fls. 83 - Apresente a exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087420-3 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Diga o credor sobre fl. 205/210. \r\n\r\nProc. 2007.001.115141-1 - LUCIANO DA SILVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:... Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 2- Considerando o indeferimento da inversão do ônus diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.110625-0 - ELIZABETH GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2002.001.159604-4 - AMERICA DA LUZ NERIS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X JACIRA MARIA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.154436-8 - CESAR FELIPE DE MOURA RABELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Antes, de vista pessoal ao M.P. como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados na lide principal e condeno a ré ao pagamento: a) de pensão mensal no valor um salário-mínimo desde a data do evento e enquanto viver o autor, com a inclusão do autor em sua folha de pagamento, acrescida de juros de mora desde a data do evento, consoante o verbete sumular nº 54 do STJ, no percentual de 1%, ex vi do disposto no artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do CTN, devidamente corrigida na forma acima explicitada; b) ao pagamento de indenização a título de dano moral no patamar de R$ 20.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros a partir da presente sentença; c) ao pagamento de prótese de menor preço de mercado, renovando-se a compra de 05 anos em 05 anos e enquanto viver o autor; c) tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais, a taxa judiciária e a perícia deverão ser rateadas e compensados os honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.121438-3 - CLEIDINALDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 277/290, em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.134231-4 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha a parte ré as custas para postagem do ofício para requisição de testemunha - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153579-9 - AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.001.050161-0 - ELIANE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), GAFISA S A CONSTRUTORA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.164681-3 - DEYVISON FELIX NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao patrono do 1º réu sobre certidão de fls. 130. Regularizada a representação, voltem conclusos para apreciação de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.001.093182-4 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA Decisão:1 - Considerando o princípio constitucional de acesso ao judiciário, que ampara o pleito daquele que se encontre em dificuldades financeiras, reconsidero a decisão de fls. 103 e defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Anote-se.2 - Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.106805-4 - EURIPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X WILLIAM CHAIA Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que este é dentista, já tendo sido proprietário de clínica odontolôgica, não se justificando que pretenda o benefício de assistência judiciária reservado aos comprovadamente necessitados. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.095730-6 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119058-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA), ARILDO NUNES DA SILVA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.106842-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MIRANDA PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.236621-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA REAL BEBEDOURO LTDA Despacho:1- Notifique-se;2- Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135592-8 - ELZA FELIX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a Ré as custas calculadas às fls. 233 \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Prestei informações nesta data, sendo a decisão agravada mantida, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.119471-6 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 541em favor do réu (credor), com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109050-3 - CELSO LUIZ FARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.109514-8 - ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAUCARD S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107013-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, P/DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.109010-2 - CLAUDIA DE SOUZA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X EXCLUSIVE MOTORS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101198-0 - JANE MARIA SEIXAS GADELHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.105257-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LCP HARDWARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Despacho:Int.-se. Após, cumpra-se art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.109811-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO SILVA VIANA Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107904-9 - MAR DE BOTAFOGO SUCO E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO), ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:1 - Intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Com o depósito nos autos, intime-se a perita para início dos trabalhos.3 - Após, cumpra-se na forma de fls. 103. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043530-2 - ARNALDO GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 621 - Tendo em vista o prazo estabelecido no acordo, digam as partes se houve integral cumprimento do pactuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.119055-6 - WANDERLEI GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 249 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Tendo em vista que o executado foi intimado, na forma do art. 475-J do CPC, quedando-se inerte, apresente o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129325-1 - LUIS HECTOR PEDRINI, ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037278-0 - CRISTINA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO (...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.) \r\n\r\nProc. 2007.001.037278-0 - CRISTINA DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO - 1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068030-8 - HILDA AMÉLIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO), IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.110309-1 - ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035263-7 - AURINETE ALVES DA CUNHA PINTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Fls. 538 - Ao cartório para verificar, certificando-se, na forma requerida, em caso positivo.2 - Fls. 541 - Aguarde-se julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199036-6 - GISELE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 80 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 406/413 e 436/440, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ante a manifestação do exequente, às fls. 454, bem como cumprida a decisão de fls. 451, ítens 1 e 2, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146367-8 - MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122633-8 - MARIA DO CARMO POLIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Intime-se o executado para complementar o valor referente à condenação, na forma de fls. 232. 2 - Com o depósito nos autos, diga o exequente se, com o depósito, dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150162-3 - ROSA DE MENDONCA LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito de fl. 190;2- Ao devedor sobre fl. 193/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.030795-3 - VERONICA ALVES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à Autora as seguintes verbas: a) pensão correspondente a R$ 553,33 (quinhentos e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), pelo período de 40 (quarenta) dias, a contar do evento, considerando a incapacidade total e temporária; ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160843-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROSSI ZANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 96, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A Despacho:1- Cumpra o cartório o já determinado no item 2 da decisão de fl.321;2- Dê-se vista à Fazenda como requerido às fl. 332. \r\n\r\nProc. 2008.001.066114-6 - ALBERTINA MACEIRA DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.107379-7 - GILDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.109936-1 - OSWALD JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.065041-0 - SUL AMÉRICACIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X FRANCIMARIO LEANDRO DE ARAUJO), MARIA FABIANA LIMA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Fl. 56 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). MARCUS DUARTE BOULITREAU (PE-018652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) REPUBLICAÇÃO ( Dê-se ciência aos executados das datas designadas para o praceamento.Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram designadas as datas de 29.05.2008 e 10.06.2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). MARCUS DUARTE BOULITREAU (PE-018652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) 3- Nesses termos, a par da intimação do representante legal do Ministério da Cultura, já providenciada à fl. 712, URGE que o Ministério Público em atuação no Juízo tenha vista dos autos, para dizer do interesse da Instituição, na forma dos artigos 246 e 82, III, ambos do CPC, e se for o caso, ofertar a sua opinio sobre a constrição efetuada à ordem deste Juízo (atos R-17 e R-16 daquelas certidões).4- Recebi a peça de fls. 675/708 como impugnação (fl. 709), face à reforma do CPC, eis que ofertada no bojo de execução de título JUDICIAL. O escopo da impugnação ofertada pela CBDU circunscreve-se exatamente à questão da impenhorabilidade e inalienabilidade, que grava os bens objeto de constrição. Venha, pela impugnante, a taxa judiciária devida, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar. Oportunamente analisarei a questão da tempestividade, se recolhidas as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.110657-2 - PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nId: 532830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.079945-7 - LUCIANO DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056134-6 - IVANI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.102234-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAM MEI GENEROS ALLIMENTICIOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103699-5 - CONDOMÍNIO VILA PALMARES X FERNANDO ANTONIO VOGT Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105302-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A X ANTÔNIO CARLOS LOPES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.071603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Decisão:...Por tais razões, determino ao cartório que retifique o rito processual para o ordinário, anotando-se no DRA e onde mais couber.Defiro a citação editalícia da ré, pelo prazo de vinte dias, para que conteste querendo a ação no prazo de quinze dias.Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da ré, certificados, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069550-4 - OLINDO RANAURO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X CARMELA LAMASSA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Despacho:Fls. 266/267: Intime-se o perito para dizer se aceita reduzir o valor dos honorários e a que monta. \r\n\r\nProc. 2006.001.137560-7 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.162927-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914) EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.164974-5 - REGINALDO LEMOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.068699-2 - PAULO CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068936-1 - ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102488-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOSELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO Despacho:Fls.: defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152741-1 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180712-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO Decisão:Em razão do réu ser incapaz, designo audiiência especial, para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas, devendo o réu ser citado e intimado, por OJA, na pessoa de seu representante legal ELEONORA MEIRA DE VASCONCELLOS CALDAS, cientificando-o que sua defesa escrita deverá ser apresentada em audiência, desde já ficando dispensada a presença do réu, devendo estar presente, contudo o seu representante legal.Intime-se o Ministério Público para a audiência especial, anotando-se onde couber a sua intervenção obrigatória em razão de tratar-se interesse de incapaz. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.096151-8 - RONALDO PIRAGIBE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se.3- Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.101478-1 - AFFONSO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095946-7 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.017542-2 - DANIELA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC AS PARTES, SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.157570-1 - FRANCIMAR ESTEVES DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3-Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.021438-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SAINT-GOBAIN QUARTZOLIT LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 21/07/2008, às 11:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153614-0 - RENATE UHR GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BCP S A CLARO Decisão:1- Recebo fls. 115/128 como emenda a inicial. Anote-se.2 - Cite-se. Após, com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115884-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X PERICLES VERAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115281-2 - SANDRA BRAGA HABIB SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MANOEL CAPITULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Fls.172: Recolhidas as custas, defiro, nomeando a exequente depositária do veículo. Expeça-se mandado. Livre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104520-6 - YARA VEIGA PAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Certifico e dou fé que intimei o patrono dos executados quanto a penhora que recaiu sobre o imóvel dos mesmos, de acordo com fls.64, tudo em conformidade com o disposto no artigo 475, § 1º do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161878-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X HILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Sertaneja, Estado do Paraná, é competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2006.001.161878-5, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Sertaneja-PR.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. E RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.195205-1 - VOLTA COM FE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO GRUPO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1- Fls. 294/296: defiro a juntada das guias de depósito.2- Fls. 297/303: recolha-se a taxa judiciária, em 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.114796-3 - ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Fls.: 306:Defiro. Expeça-se o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.081202-3 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X ANCORADOURO HOTEL E POUSADA LTDA ME AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 147,00 NO JUIZO DEPRECADO ( NA BAHIA ) CONFORME OFICIO 0163/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.145127-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Decisão: Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls. 86/88. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.088801-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA SILVA Despacho:Fls. 53/56: Junte-se protocolo bloqueio, ora deferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036268-0 - JCJ COMERCIO DE TAPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)) X COMUNIDADE EVANGELICA DA SEARA À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas R$ 3,65 , POR CADA, para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.065401-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Fls. 123/124 - Defiro. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.104283-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X JOSE WAGNER VICENTE DE OLIVEIRA À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas R$ 3,65, POR CADA, para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2008.001.015608-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PATY E BETA COMÉRCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER QUANTO AO ENEDEREÇO DA 1ª EXECUTADA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.040180-8 - ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CARLA GOMEZ DA COSTA À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas R$ 3,65, POR CADA, para sua expedição, ALÉM DE INSTRUIR COM CÓPIAS DE FLS 20/21 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8D - SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X WLADIMIR SERGIO JUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:...Do exposto, acolho em parte a impugnação para fixar o valor da execução em R$ 30.495,14 (trinta mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), custas pro rata, honorários advocatícios compensados.Translade-se cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175501-8 - JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 79: defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027716-4 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, requerida pelo réu, e nomeio perito o DR. JAIR SOARES CORTES, que poderá ser intimado pelos telefones2625-8440, 2224-1271 e 9994-3693, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161151-0 - JOAO BATISTA FAJARDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MACEDO (RJ-100443), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246) Decisão:Fls.: 356:Defiro, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 1999.001.020816-2 - NORMAN FREDERICO ROCHA FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490) Despacho:À MM. Dra Juíza vinculada, prolatada da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.113773-2 - FRANCESCO MARINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA (RJ-080296)) X FRANCISCO JOSE VICENTINE Decisão:Fls.: 193 - Defiro, em termo, oficie-se solicitando seja informando quanto a eventual saldo em conta corrente, conta poupança e fundo de ações. \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.009375-2 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) Despacho:Fls. 268: Recolhidas as custas defiro. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102973-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 146 - Defiro.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003324-5 - MARIO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.024317-6 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 17/07/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044154-7 - GELSY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA VIEIRA À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035738-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 92/93 - Defiro em parte. Oficie-se à Receita Federal, CEDAE, CEG, Light, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.100266-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RIO URGENTE ENTREGAS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se na forma do art.1.102-b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032705-6 - MATHEUS CALDEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2-Ao apelado.3-Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.136799-4 - MARLENE PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.138234-0 - RIO WILD IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Assim rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa conforme argüida a fls. 211/212.......Assim, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor.......Assim, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido no item \"a\" de fls. 10, em quarenta e dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) no caso de descumprimento ou de cumprimento desta determinação fora do prazo.Com relação às provas que o autor requereu a produção, deve o mesmo especificá-las esclarecendo a sua utilidade quanto a matéria deduzida nos autos, em dez dias.Sem prejuízo, designo a audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, perante o Juizado informal para o dia 21/07/2008, às 10:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043265-9 - MAFALDA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em nome da exeqüente representada por seus patronos. Após, intime-se o executado por AR e o seu patrono pelo DOERJ, para que deposite em quinze dias a importância de R$ 1.038,01 sob pena de incidência de multa do 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.016252-1 (12455) - OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X OSMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753), Dr(a). ROSENIR RIBEIRO (RJ-053142) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101602-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PEDRO ELIAS ALVES BEZERRA Decisão:Em razão das provas acostadas aos autos, que justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, ordenando a expedição do mandado. Intimem-se. Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066950-7 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELLA Decisão:1) As questões decorrentes do relacionamento entre cliente e advogado devem ser dirimidas na esfera da Ordem dos Advogados do Brasil - RJ, e, caso entenda a parte autora que houve alguma nulidade insanável nos autos, deve apontá-las especificamente. Caso tenha ocorrido algum prejuízo de natureza econômica deve ser buscado o ressarcimento por ação própria e não levantando questões nos presentes autos em detrimento do bom andamento do processo.2) Cumpra a autora a decisão de fls. 109 promovendo o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074916-5 - SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327)) X EDITORA J B S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) AS PARTES INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.006320-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 331/332 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em nome da exeqüente representada por seu advogado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081634-8 - ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:à perícia médica. Dê-se vista ao perito. Após, intimem-se todas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.095539-9 - IRACI BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.046499-2 - MARIA DO CARMO MENDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062669-7 - VERA LÚCIA OLIMPIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.054967-1 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fls. 98: Anote-se e intime-se novamente. \r\n\r\nId: 532831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048356-4 - MAGDA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 53: Anote-se.Initme-se autora para que esclareça (fls. 49), em 05 dias, dando efetivo andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120384-4 - EDUARDO KHAIR CHALITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Venha o devedor com o depósito integral da condenação, em 10 dias, sob as penas da lei. Venham, ainda, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138222-1 - JOSE RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo os recursos de fls. 295/308 e 314/333 em seus regulares efeitos.Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.107115-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL SILVA ALMOYA Decisão:Comprove a mora do devedor, através da regular notificação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.108727-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVAN VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Venha a notificação pessoal do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388) Despacho:Ao executado para que se manifeste, atendendo ao requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2008.001.106603-3 - LUZIA DE LIMA SILVA X UNIBANCO SEGUROS AIG S A Decisão:1. CUMPRA-SE, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER IMPLEMENTADA, NO PRAZO DE 48 HORAS.2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Ao exequente sobre fls. 380/388 \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Aguarde-se a decisão superior, posto que as informações seguiram às fls. 818/819, diante da comunicação \"urgente\" de fls. 814. \r\n\r\nProc. 2003.001.152830-2 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA DE FATIMA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.048824-4 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532) Decisão:Intime-se o executado para ciência da penhora realizada (fls. 319/320) e eventual manifestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Venha o exequente de forma fundamentada, considerando os termos de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2004.001.144018-8 - FAILDES MONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expedido mandado de pagamento na forma da alínea \"c\", de fls. 223, à Curadoria de liquidações, dando-se, ao depois, baixa e arquivando-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RIVADAVIA BAHIA VIANNA), Inventariante: MARIA LÚCIA BAHIA VIANNA Decisão:Designo AC para o dia 12/06/08 às 13:45 horas. I. e cite-se na forma de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.116900-0 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X DANTE PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172) Decisão:1. Designo AC (art. 277) para o dia 12/06/08, às 14:00 horas.2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072731-3 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se a autora para que dê atendimento à decisão de fls. 90, em 10 dias, derradeiramente, sob pena de arcar com as consequências da sua inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.113793-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERBAL TAVARES BASTOS E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.219217-2 - MARIA JOSE LUCIA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mnatenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003843-1 - AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE RICARDO (PR-027960)) X BASF S A Decisão:Dê-se baixa remetendo-se os Autos ao Juízo da 11ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.057852-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUZANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ISABEL MARIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.094008-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X HUGO AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Designo AC (277, CPC) para 12/06/08, às 11:30horas.2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GILSON MATHEUS CARNEIRO Decisão:1 - Designo AC (277) para _12___/__06__/__08__, às __11:15____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.097043-0 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _12___/___06_/___08_, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.104084-6 - FABIANA FRANCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.105596-5 - JOSEFA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106503-0 - JOSE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107029-2 - GERSON ROBÉRIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.109018-7 - FATOR TRADE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509)) X ANDREIA CRISTINA OLIVEIRA ME E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se guia para depósito, dispensáveis novos requerimentos para os subsequentes.2 - Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145544-0 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Fl.198: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182112-0 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Redesigno AC para o dia 24/06/08, às 11:00 hs.Initmando-se autor e réu acerca da nova data.Recolha-se o mandado à contracapa, já que reformada a decisão que deferiu a tutela, na forma do Acórdão de fls. 132/137. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.152395-8 - SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) COMPANIKEP S IND E COM DE BONES E CAMISETAS LTDA Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl. 73. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.108597-0 - BERENICE DE ARAÚJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102360-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUEL MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ISAAC BRITO DE SOUZA Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes, ou sublocatários, do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1985.001.100177-0 (3759) - ALDA SOBRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) Decisão:1. Desentranhe-se, mediante cópia fls. 42.2. Ao avaliador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154951-6 - JANICE ROMAGUERA TROTTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Decisão:Fls. 355: Defiro, prosseguindo-se nos Autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133336-7 - ADELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115497-0 - MARIO JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CARLOS MAGNO CELESTINO Decisão:1. Fls. 65: Expeçam-se ofícios, determinando a transferência para a conta à disposição do Juízo.2. Fls. 68, itens 1 e2: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.167177-3 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALBERICO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2. Esclareça o exequente (fls. 178), diante de tudo que vai nos Autos, se concorda com a suspensão da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.108745-0 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X JANICE ROMAGUERA TROTTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Venham cópias que viabilizem a avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163985-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.219617-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COOPERATIVA DE AUT E INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.102096-3 - PORTDOWS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ICEL CAMPOS MERCANTIL DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107424-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAUJO GOES Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...3. Defiro a inversão do ônus da prova, quer pela verossimilhança da alegação autoral, quer pela sua hipossuficiência técnica, quer pela flagrante disparidade sócio-econômica entre as partes, até porque a relação originária está lastreada no Codecon.4. Defiro, também, a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal da autora.5. Designo AIJ para __21__/__07__/__08__, às __14:00_____ horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107310-4 - CÉSAR AUGUSTO GOUVÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126723-8 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Diga o exequente sobre o saldo constrito, apontado pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.027780-0 - SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. 1033/1034: À exequente.2. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.103573-5 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Initme-se o réu na forma apontada pelo Perito às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.001.141402-3 - ANTONIA MARCOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:À exequente sobre o resultado da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.001.100803-5 - INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:À autora, para que recolha as custas (fls. 200), em 05 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.109751-2 - ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099023-7 - PEDRO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIAA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117455-7 - MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 291-292. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Decisão:1. Fls. 55: Oficie-se.2. À autora para que porte os documentos, encamnhando-os e juntando aos Autos cópia recibada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para fornecer em cartório cópia de petição de número 200801261643. \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Defrio a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias.2. Designo AIJ para 21/07/08, às 13:30 horas.3. Devem as partes acompanhar em cartório atempadamente, as providências.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099107-9 - ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA ME Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA. GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103582-6 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103745-8 - LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A SUPERVIA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108843-0 - FRANCI RIBEIRO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050151-3 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X HOBBY IN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) 1- Ao autor sobre certidão supra.2- Expeça-se mandado via postal, conforme requerido às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2008.001.103619-3 - ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, para quitação em 15 dias, ou oferecimento de embargos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105295-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE DE BRITTO FLORIDE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, para quitação em 15 dias, ou oferecimento de embargos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.021067-7 - VINICIUS CHAUVET COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Ao autor, na forma de fls. 44 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016645-2 - FABIO LUIZ PERERIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AVA ADMINISTRAORA DE BENS LTDA De ordem: Forneça o autor cópia de fls. 106/107 para instruir a Carta Precatória que se encontra presa à contracapa dos Autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044229-7 - CLEONICE ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 305 v.: Atenda-se à D.P., remetendo-se os Autos a ela para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023377-0 - JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Designo o dia 24/06/08 às 10:30horas, para realização de AC. I. e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152583-9 - SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.195159-2 - LEZER HUGUENIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo AC para o dia 10/06/08 às 11:00 horas.Observo à ré, que deve trazer proposta plausível de acordo, já que tem interesse na conciliação. I., sendo que a D.P. pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093817-0 - PREDILETTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Decisão:1 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, empresa mercantil, até porque quitado o débito, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2 - Designo AC (277, CPC) para __12__/__06__/__08__, às __10:45_____ horas.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096687-5 - ABÍLIO FRANCISCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Sendo o serviço essencial, nos dias de hoje, além de o autor inserir-se no rol de pessoas idosas, e verificando-se a regularidade no pagamento das faturas, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré providencie o restabelecimento do serviço telefônico, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00.3. Designo AC (277, CPC) para _12___/__06__/__08__, às ___13:30____ horas.4. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Ao exequente sobre a constrição apontada pelo BACEN. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.122587-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MURILO MENDES DO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Diga a parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106008-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075319-3 - LILIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Initme-se o réu para que apresente o documento (cheque original) com vistas à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014083-9 - IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a autora o que for cabível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.103232-3 - MARIANA SANTIAGO KALUME PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X COMPANHIA LHI IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:À autora para que se manifeste acerca da resposta negativa apontada pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.137892-8 - JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108834-0 - ALESSANDRA LONGUE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.106440-1 - LEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.043674-4 - SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando-se a quitação integral, ao Contador sobre custas a serem suportadas pela ré, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.105316-6 - IZILDA APARECIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108728-9 - CELSO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Sem prejuízo da revelia, que agora decreto, diga a autora se tem provas a produzir ou se pugna pelo julgamento antecipado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135455-3 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 532833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039525-2 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1. Fls. 82: HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face do 2º réu. Oficie-se ao Distribuidor.2. Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que não há procuração nos autos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007651-1 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Junte-se o mandado de intimação.2. Fls. 56v: Intime-se por DO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.116340-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Dê-se vista por 5 dias.Após o retorno dos autos ou transcurso do prazo supramencionado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE PEREIRA Ao Autor sobre as respostas dos Ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019873-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOSÉ AUGUSTO BASTOS TOVAR Decisão:Fls. 12: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.084965-2 - APEC ASSOCIACAO POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO (RN-003711)) X FRANCISCO JOSE MATOS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.085956-6 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA X RODOGÁS RODOVIÁRIO GÁS LTDA Decisão:Declino da competência para a 5ª Vara Cível, uma vez que o valor depositado às fls. 04 está vinculado àquele Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Fls. 700: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Decisão:Fls. 779: Defiro. Oficie-se aos Bancos mencionados para desbloqueio de valores relativos a este processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1. Oficie-se para baixa da penhora, conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) CERTIFICO QUE EXPEDI A SEGUINTE NOTICIA ( Av. 175/96): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, ficam intimados os executados RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES e ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES, na pessoa de seu procurador Dr. JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento C 02, DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA BARTOLOMEU MITRE Nº 537 , MATRICULADO SOB O Nº 20152 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 89.478,22, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que o laudo de fls. 163 leva em conta, além do valor do imóvel, mais 6% a título de corretagem, homologo o laudo de fls. 158, considerando que este se mostra mais benéfico ao impugnante de fls. 162.2. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.086590-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032458-9 - ANGÉLICA ENES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o Réu as custas faltantes no valor de R$ 43,81 na conta 1101-5 (A.S.T.), no campo 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.054410-3 - CLAUDIO GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Especifiquem provas, justificadamente.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X RISOLETA DE CUNTO Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.118715-6 - MARIA RITA OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.168266-0 - MANOEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Em réplica.3. Após, ao contador, conforme item 2 de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.169430-3 - ADEMIR APARECIDO RIBEIRO, ALCINA GHIZINI SMARGIASSI, ANTONIO FRANCISCO XAVIER GUEDES, ARLINDO CARNEIRO FILHO, CLAUDIO JOÃO RAZENTE, MARIA FERREIRA FELIX VIEIRA, MIRNA MARTINS RAZENTE, YEDA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179496-6 - JOSÉ MARCIO BELLINI TEIXEIRA, CÉZAR MURILO TEIXEIRA DE CASTRO, ANTONIO CARLOS BELINI DE CASTRO, ROSIMEIRE BELLINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180808-4 - DENIZE MOURÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X CARMEM MARIA CARDOZO RIBEIRO), PAULO ROBERTO RIBEIRO Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que o processo deve permanecer em cartório até a data do integral cumprimento da obrigação.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210647-4 - MARCELA DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217999-4 - ESPÓLIO DE DELAHYR GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) ANETE DA ROCHA LAMBADEIRA MAGALHAES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/08, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113659-5 (18145) - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE), ELIANE MAGDA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-078424), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) A INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.084911-1 - ROSIMERE DA SILVA RAMOS, DAGOBERTO THEODORICO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085968-2 - MARCELO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.085886-0 - REGINA CÉLIA BARROSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194)) X MÁRCIA MIRA GABRIEL DA SILVA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.087268-6 - LUCIANA REGINA D'ACRI, Procurador: JOSÉ RICARDO D'ACRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ANTONIO FERNANDES BARRETO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência aos fiadores e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6 - MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARLOS PIOLI III (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154822-8 - JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), MARIA ANUNCIACAO DA ROCHA) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Considerando que a suspensão da execução pela decretação de falência da executada não atinge os embargos de terceiro, uma vez que estes visam desconstituir a turbação ou o esbulho da posse de bens relativos a pessoas estranhas ao processo executivo e que a transferência do bem penhorado ao Juízo Falimentar não sanará a suposta incorreção da penhora, indefiro o pedido de suspensão do feito.2. Oficie-se ao Juízo Falimentar para dar ciência ao Síndico da Massa Falida, conforme requerido às fls. 138, anexando-se as cópias dos documentos requeridos às fls. 148v in fine. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 690, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme os cálculos do contador.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado sobre o saldo restante.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.018947-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1. Ao peticionário de fls. 421/425 para regularizar sua representação processual, em 5 dias, tendo em vista a certidão de fls. 426.2. Após, intime-se o Perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 586, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.164387-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ABILIO JORGE NASSARALLA Decisão:Fls. 184: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES Decisão:Fls. 127: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007894-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidões do 5º e 6º distribuidor), incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.084788-6 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115766-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Decisão:Fls. 269: Defiro. Expeça-se carta, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6A - CARLOS PIOLI III (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:Ao impugnante para recolher corretamente as custas, em 5 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214450-5 - JOSÉ RODRIGO TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672), Dr(a). LEONARDO DAUMERIE (RJ-142948)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.087155-4 - JORGE LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 233 e seguintes.2. Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:1. Intime-se o depositário nomeado às fls. 526 para que deposite a importância objeto da penhora a disposição deste Juízo, em 5 dias, sob pena de prisão pela prática do crime de desobediência.2. Decorrido o prazo sem comprovação do depósito, expeça-se mandado de prisão com o prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.015088-1 - DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.3. Ao impugnado.3. Após, considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.079107-0 - SHIRLENE DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação de fls. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.118083-0 - JERRY ADRIANI DE MESQUITA, CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.138282-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.096821-0 - LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 453 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa.2. Intime-se o banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Bresser e Verão ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085798-3 - MARCOS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Recolha o réu as custas do contador: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Despacho:1. Certifique o cartório quanto à representação da parte exeqüente.2. Após, intime-se o exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.071640-1 - PAULO CESAR RIBEIRO, MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Providencie o autor a remessa do ofício e a certidão ao RGI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.085865-3 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X IMOBILIARIA PILOTIS LTDA Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144970-2 - ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.215088-8 - MARIA DAS DORES LIMOEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.082861-2 - RODOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A Forneça o interessado 2 cópias da decisão liminar a fim de instruir o ofício e o mandado, bem como providencie a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.091803-0 - DARCY MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221044-7 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.2. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217186-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.085674-5 - TANIA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PANTON ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)), JECHIEL SZMAJSER), MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.141516-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE MEYRE BORGES COSTA Ao Autor sobre a resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.053686-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAC ARANHA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À executada para trazer comprovante do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052265-0 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PRONTOCLINICA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUERINO MACANHAN FILHO, Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:À parte ré sobre fls. 376 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086759-9 - MARCIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030466-6 - IOLANDA SILVA, PEDRITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA BEM COMO CÓPIAS DA PROCURAÇÃO , DE FLS 77/78 E FL 94 A FIM DE INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144237-2 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Recolha o réu as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 196,35FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 443,50 \r\n\r\nProc. 2007.001.099655-5 - DIVINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X HOSTEL FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.2. Tendo em vista o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC, nada a prover com relação ao item II de fls. 45.3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204967-3 - FLÁVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X RITA DE CASSIA RAMOS DE SOUZA Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 24: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015913-0 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187793-8 - PAULO CESAR KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047933-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARREFOUR ADM CARTOES CRED COM PART LTDA Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 2. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.042988-2 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X PALMIRA CONCEIÇÃO SEGURA MOREIRA), FERNANDO AUGUSTO MOREIRA) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 532834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.152228-8 - TEREZINHA AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.120020-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X PAULO CESAR PENHALVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS, NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALISAR A PETIÇÃO 2006 1187144 DE 16/06/06 NA SERVENTIA. ASSIM,EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO:ÀS PARTES PARA FORNECER CÓPIA DA CITADA PEÇA AFIM DE POSSIBILITAR A JUNTADA E PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131232-9 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) cumpra-se o item 02 de fls. 395. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128630-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Recolha-se as custas para a diligência conforme fls.85. \r\n\r\nProc. 2008.001.099690-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JOSE DA SILVA Decisão:Promova o autor o pagamento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012383-2 (18723) - ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS PANZA (RJ-003374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.150677-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.055007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Com o recolhimento das custas da diligência, cumpra-se parte final da sentença de fls. 192, intimando-se a 2ª ré para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Fls. 1242. Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.119927-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Intime-se devedor, por publicação no Diário Oficial, da penhora e aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018079-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Concedo às partes o prazo comum de dez dias para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.055923-0 - WALDEA PELEGRINO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076267-0 - ROSENI MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fls. 96/97. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, na forma da promoção do Ministério Público (fls. 98v). \r\n\r\nProc. 2007.001.006540-7 - CONCEIÇÃO MACHADO PAPEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sobre o depósito efetivadol, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045026-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156) Decisão:Fls. 135/136. Homologo o acordo para que produza seus efeitos legais.Tendo em vista que a ré/sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos, já que a distribuição poderá ser restaurada em caso de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062779-3 - FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X RIO GARE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Esclareça a ré se possui comprovantes de quitação dados pela FUNDARJ, tendo em vista a promoção do Ministério Público (fls. 333/339). \r\n\r\nProc. 2007.001.075631-3 - HONORINA SALLES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14 de julho de 2008, às 14:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077573-3 - CARLOS DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a inércia do autor em comprovar sua hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121220-5 - NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Ao réu sobre as fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.133391-4 - ELOISA ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198525-5 - EDIFÍCIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCILEA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.001.236702-6 - EPITÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 44. Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094362-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ANTONIO ANJOS DE ARAUJO Decisão:Traga o autor a certidão atualizada do registro do imóvel para verificação da legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.094389-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ELVIRA DE SOUZA REGO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095870-2 - AROLDO ROSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.097222-0 - JULIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.097788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ÍTALA FERNANDES DO PRADO DO PACCA Decisão:Promova o autor o pagamento da diferença das custas judiciais certificada às fls. 33. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092722-5 - JORGE LUIZ MONTONE (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ERLY DE MELLO TAVARES Decisão:Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082094-3 - JOSE ROBERTO MARINS ALVIM X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista que a autora/sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.027864-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE 57 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081337-2 - CECILIA DOS SANTOS SALAZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-080855)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Á PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056758-6 - MARCELO DE LIMA MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126303-9 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certitique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de intimação.Fls. 115. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.099167-5 - MARIA ROSA FRANCA NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ADELSON MARGE FILHO Decisão:Ao autor para promover o pagamento da diferença de custas certificada às fls. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.100116-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Ao autor para promover o pagamento da diferença de custas certificada às fls. 17. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.090531-3 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ALBERTO DE OLIVEIRA ALBERGARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão:Fls. 127. Anote-se a prioridade.Ao embargante sobre as contestações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.125476-0 - SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168317-2A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VERA LUCIA DAMASCO REIS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264777-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SHIRLEY MARIA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.096534-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ANTONIO DE LISBOA DE FARIA MELO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que absolutamente incompatível com o rito escolhido. Promova o exequente o pagamento das custas faltantes, de acordo com a certidão de fls. 39. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181003-0 - ODETE RAINHA VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.091065-0 - SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MAUREEN MACHADO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Decisão:1- Fls. 102/103. Devolva-se o prazo.2- Fls. 108. Recebo o agravo e mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053991-8 - PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu para o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083293-2 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o depósito já se encontra a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165441-0 - BRUNO DO CARMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X BANCO DO BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104116-2 - ALEXANDRE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Considerando que o autor nega a contratação da abertura da conta-corrente, cujo contrato foi apresentado pelo réu quando da apresentação da contestação e, ainda, que não pode o autor comprovar o fato negativo, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para facultar ao réu a especificação das provas necessárias à comprovação da regularidade da contratação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300396-8 (8424) - RESTAURANTE E CHURRASCARIA 92 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha-se as custas referentes a penhora conforme fls.1616. \r\n\r\nProc. 1998.001.155544-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDA AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Defiro a expedição de guia.Após, dê-se vista a DP \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, que deverá promover, por conta própria, a transferência dos recursos para a conta indicada às fls. 267. Após, certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.001605-8 - CARLA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Fls. 610. Anote-se. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152116-2 - PAULO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087601-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu para o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099765-9 - FABIO HENRIQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138364-1 - LARGOS DOS LEOES FISIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Justifique a autora a necessidade da prova oral. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036233-5 - MARIA NAZARETH DE BARROS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Cite-se a ré no endereço de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.097149-4 - MARIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARTÃO C E A MODAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque a verossimilhança do direito da autora, especialmente no que tange à autorização verbal quanto ao pagamento depois da data do vencimento, depende de melhor dilação probatória para sua constatação. 3. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097576-1 - CELSO DE AZEVEDO FUMAUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.098631-0 - HERMES GONZALEZ MARRERO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade, uma vez que os documentos de fls. 25/26 não se prestam a tanto. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019811-0 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X APRESUL ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112431-8 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Caso o fornecimento já tenha sido interrompido, fica determinado o restabelecimento no prazo de 12h, sob pena de multa diária de igual valor.INTIME-SE o réu desta decisão com urgência.Quanto à determinação da citação, aguarde-se a emenda da inicial nos termos acima apontados e o recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORNELIA CONRAD LOWDES Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 185. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.094961-0 - CYRELA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DYRCEU SOARES MARINHO FILHO Decisão:Promova o notificante o pagamento da diferença de custas certificada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.097941-9 - E J E FOX ATACADÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000)) X CHANA S PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Regularize a notificante sua representação processual, com apresentação dos respectivos atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000968-4 - MARIA AIDA PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X CAARJ PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas da Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.050782-3 - SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu quanto ao encaminhamento dos ofícios para o Banco Real, decreto a perda da prova pericial. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.087903-4 - ESPOLIO DE NAZARINA VIEIRA DE CASTRO, FLORINDA DE CASTRO VARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ELIANE LEITAO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.110893-5 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se o réu para o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após, certificado quanto à regularidade de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020227-2 - DANIEL ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu para o pagamento das custas que lhe cabem, tendo em vista a sucumbência recíproca e considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079950-1 - ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) As partes sobre os cálculos do Contadorl \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Fls. 289/290 - Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.149344-9 - LUIS ANTONIO SCASSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X OFICINA DE SOLUÇÕES LTDA E OUTROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.000205-9 - HAYDÉE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO BANCO DO BRASIL S A CASSI Decisão:1. Decreto a revelia da ré, já que, apesar de regularmente citada, não apresentou contestação.2. Fls. 45. Mantenho a decisão agravada. Informe a ré em cinco dias o resultado do recurso.3. Esclareça a autora se a cirurgia foi efetivamente realizada e se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.108746-2 - GILBERTO MATOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:A fim de evitar eventual cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, INTIME-SE a ré, COM URGÊNCIA, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 24h. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154629-6 - SOLANGE PEREIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064233-4 - WILLIAN FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 286. Comprove documentalmente o alegado, informando, ainda, o CNPJ da empresa indicada para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.163676-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.095084-3 - JARBAS AUGUSTO FASSBINDER (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Regularize o notificante a representação processual, já que o documento de fls. 06 é mera cópia sem autenticação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138915-8 - ESPÓLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X CLAUDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180146-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.093537-0 - FABRICIO DE FREITAS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO UNICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885) Despacho:À Defensoria Pública para a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010028-6 - MARCOS ROGERIO DIAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X BASTIDORES BAR E RESRAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Fls. 678/679. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente.Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.053948-3 - GLAUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117296-0 - RONALDO ANSELMO ADAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 276/277. Anote-se.Lavre-se o termo de penhora do valor de fls. 281. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125686-9 - NILTON FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 268/269. Anote-se.Fls. 271. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Esclareça o credor o valor da diferença apontada, já que incabível o cômputo dos juros de mora durante o prazo em que reteve injustificadamente os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003358-0 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ÁS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167791-3 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119615-7 - ESTEVÃO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 439 Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096614-0 - IOMARIO SILVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS NETO (BA-013988)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A Decisão:Ao autor para promver a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 148, inclusive quanto às custas devidas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.114400-7 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:à parte autora \r\n\r\nId: 532835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.019093-5 - MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA FEDERAL (RJ-000001) as partes sobre a data da perícia (08/08/08 às 17:30h) P2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145404-3 - MARIA THERESA BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.078027-7A - ESPÓLIO ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:Ao exeqüente para que comprove a titularidade do bem que deseja ver penhorado. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.007379-9A - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Certifico que faltam custas para a expedição do mandado no valor de R$ 40,16 p1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101515-3 - WALESKA VIRGINIA SIQUEIRA TEIXEIRA PERAZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON AUGUSTO LINS DE ANDRADE (PE-025559)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI Decisão:Recolham-se as custas. p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.145362-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X GEILSON PRATA CARDOSO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.113006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X GILBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.135574-9 - WALDYR MARQUES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PEGASUS INC (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.101904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:Defiro penhora. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.089249-5 - MAFALDA CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Às partes sobre o laudo pericial. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.041335-2 - ALBERTO R T CARVALHO, ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA, ALLAN MAIA COSTA, ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS, ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA, AUGUSTO C R DE QUEIROZ FONSECA, CARLOS BRAGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA, CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO, CELSO LUIZ CIRINO SILVA, CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES, CLAUDIO LUZ SILVEIRA, CLAUDIO MACEDO LA MARCK, CLAUDIO PLACHTA, CLOVIS ARAUJO NUNES, DANIEL BORTALI, EDMILSON A G ALBUQUERQUE, EDNA FRANCO, EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR, ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO, EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS, FRANCISCO CASELLA, FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, FRANK LATTARI, FRANKLIN FRANCA PEREIRA, GERALDO SCHWARTZ COELHO, GILBERTO BARBOSA, HAROLDO GUSMAO COSTA, HELIO CARDOSO, JAIR DAVI BOTTAN, JANINE CARVALHO SANTOS, JOAO ALBERTO OKIMOTO, JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA, JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA, JOSE CARLOS GOMES PEREIRA, JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE, JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS, JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI, KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO, LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS, LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA, LUIZ CARLOS FERNANDES, LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN, LUIZ EDMUNDO SAMPAIO, LUIZ FERNANDO AMANCIO, LUIZ FRANCISCO MATTA, MANOEL COELHO FILHO, MANOEL PIRES JUNIOR, MARCO ANTONIO GRECO, MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO, MARIA CECILIA RAMOS, MARIA CRISTINA LEITE, MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV, MARIA LUIZA M DE A TRAMONTANO, MARLI DE PAULA LIMA, MAURICIO AFRANIO PEIXOTO, MICHEL DE LIMA PINTO, MIRIAM FAVILLA CACADOR, MITSURU FUJIMOTO, NOELMA FERREIRA COBRA, OLAVO MAGALHAES SILVA, OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN, PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS, PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO, PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE, RICARDO BERNARDES BARRETO, RONALDO FERREIRA TORRES, RUBENS MARINS, RUBENS FERNANDES TOLEDO, RUBEM ANDRADE, RUTH LUZIA PEGGAU, SEBASTIAO HENRIQUE LIMA LIMA PEREIRA, SERGIO TADEU LOTTO, SIDNEY XAVIER CHIACCHIO, SUELY CASSEMIRO, SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA, VANIA MODESTO GOMES, VANIA PEREIRA PINTOS, VEROALDO PEREIRA DA SILVA, VICENTE GRACEFFI, VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS, WALDER MITSIHARU YANO, WALTERDE JESUS TODADORE, WELLINGTON BARRETO DE JESUS, WERTHER LUIZ LICONTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.057627-7 - FRANCISCO MOTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JORGE FERNANDES (MG-061857) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 25.000,00, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação; bem como ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ...(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026421-0 - NEUZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre a data da perícia (20/06/2008 às 11:30 a sala 313 C deste Fórum - sala de perícias médicas). p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.079073-4 - PAULO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Plano Bresser, a teor do art. 269, IV do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais planos mencionados na inicial, para condenar a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, perfazendo uma diferença de 42,72% (quarenta e dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento), quanto ao Plano Verão, bem como de 84,32% (oitenta e quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento) até o limite de Cr$ 50.000,00, quanto ao Plano Collor, creditando o total da correção monetária dos meses de janeiro/89 e março/90, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITOP2 \r\n\r\nProc. 2007.001.079667-0 - NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que as custas a serem recolhidas são: P1Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - LCampo 49: Valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.148151-4 - ELZA PESSOA CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ... Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenando o réu a restituir em dobro as quantias indevidamente descontadas e a pagar a a autora R$ 16.000,00, à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação. ... (REPUBLICADO FACE A OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.) (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.172837-4 - CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação; bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ...(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.178230-7 - DERMEVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 593,45, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença....(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.179474-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VERA LÚCIA VIEIRA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.201041-0 - JOÃO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que há necessidade de se complementar as custas, a saber, Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 74,86.(p1) \r\n\r\nCobrança C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065425-5 - PATRICIA HICKEL VOZNIAK (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:...Isso posto acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa... (P4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133243-9 - ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TUERRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELIROLEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) as partes P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.068431-1 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 44,8Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP3 \r\n\r\nProc. 2006.001.141815-1 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1) Certifico que faltam recolher R$ 12,78 referente aos Atos dos Oficiais de Justiça;2) Ao réu sobre fls.68/69. p2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007457-3 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005485-9 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Ao autor. P5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104250-6 - MANOEL ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X CELMA REGINA DA ROCHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, condenado a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, corrigidos e acrescidos de juros legais de mora, mais despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus... (P4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110992-3A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEVERINA JOAQUINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Posto isto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência... (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.172837-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113064-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTELINA MORAIS CARNEIRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. (republicado face a equívoco no nome do patrono do exeqüente) p2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.060555-0B - RMF PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LUCIA GAGLIASSO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:1)Segue solicitação de transferência.2) Defiro penhora portas a dentro. p5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073145-6 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267,VI, do C.P.C....(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073631-4 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.166648-4 - JOSÉ OVÍDIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AO AUTOR.(p3) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.060275-9 - ADRIANA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que o impetrado apresente , em sua sede, no horário do expediente no dia 12/06/2008, as informações sobre a data da inclusão e exclusão do nome da impetrante, nos seus cadastros, comandada pelo Banco do Brasil, desde 2005... (P4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003446-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.090719-1 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao réu para recolhimento das custas abaixo: P1Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,85Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,20Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.080486-1 - DOUGLAS RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.011439-1 - MARCELO FLAVIO SANCHES GUIDI E OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, pelo rito sumário, movida por Marcelo Flávio Sanches Guidi, em face de CBTU. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada, não compareceu a audiência sem motivo justificado , JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.100567-6 - CARLOS FÁBIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X SUPERVIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/07/2008, às 15:45. Intime-se. p5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082570-0 - CLAUDIANA CESARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a medida de fls. 17 e condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 8.300,00, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação. .... (P4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017159-8 - GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.065305-6 - KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIELE GIOVANNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Comprove a alegação de inatividade da empresa. P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.077914-7 - SERGIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X ESCORT ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Ceartifico que o código de desarquivamento na GRERJ está incorreto (o código certo é 1111-4) e que o valor para o ato também esta´ incorreto ( o valor correto é R$ 18,25) \r\n\r\nProc. 2005.001.060526-3 - TERESA SUSI BIAVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) 1) Certifico que faltam recolher R$ 7,30 no campo 38 conforme certificado às fls.172;2) Ao exeqüente sobre fls.176/177. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.083349-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolhimento das custas remanescentes conforme certificado. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.053669-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A TOP CLUBE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50... (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.065947-2 - FERNANDO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimentos devidos..... (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.178127-3 - EMERSON MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/07/2008, às 14:30. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.180072-3 - MAURILA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Cite-se o réu 2º réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/07/2008, às 14:15h. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.000765-3 - MERI SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Esclareça a parte autora comprovadamente a data do sinistro. P5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137501-3 - CLAUDIA DA SILVA SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 249,69Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalp1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157294-3 - DENISE REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Ao autor sobre o depósito. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.167417-0 - RESTAURANTE DOM GALETO DO RIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) as partes p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038737-0 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) ao autor P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110553-0 - RUBENS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. p4 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110992-3 - SEVERINA JOAQUINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 5.270,50, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.....(P4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107937-8 - EDVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 144,69Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP3 \r\n\r\nProc. 2006.001.123413-1 - VALDECI DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Ao autor sobre o depósito. p3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096489-5 - CONCEICAO APARECIDA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro dilação do prazo por 10 dias. P3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao Exeqüente sobre bem oferecido à penhora. P6 \r\n\r\nProc. 1999.001.120989-7 - VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão: Fixo os honorário advocatícios de execução em 10%. Venha planilha atualizada, incluindo, inclusive, a molta prevista no art. 475J. p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052137-1 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Acolho a impugnação. Assiste razão ao executado não devendo incidir correção monetária sobre o valor cobrado, uma vez que, de acordo com o acórdão, o valor do salário utilizado para cálculo deverá ser o vigente na data do pagamento. Sendo assim, a sua quantificação já sofre correção monetária.No que tange aos juros moratórios, deverá ser aplicado o índice de 1% ao mês a partir da citação, conforme estabelecido na sentença e mantido pelo acórdão.Quanto ao termo final deve ser observada a data da apresentação da impugnação, visto que a nova sistemática do CPC não exige, a exemplo dos embargos à execução, a garantia do juízo.Dessa forma, retornem os autos ao contador e após publique-se esta decisão para, somente então, iniciar o prazo para eventual recurso.Fls.339: Expeça-se mandado do de pagamento. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.024495-1 - MARCELO DE CASTRO MIGLIONICO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.113881-4 - EMERSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 314,85Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total - P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.140497-6 - GERALDO DE AQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Ao autor sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.003144-8 - MARIA LÚCIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122182-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRUNO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Às partes. P2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.122174-3 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os honorários periciais propostos.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022138-7 - CLAUDIO JOSE DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão: Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. Defiro, ainda, perícia contábil, nomeando ROBERTO EPELBAM, tel 2533-0312, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. p5 \r\n\r\nId: 532837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.133998-7 - SEBASTIAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Providencie o autor as cópias necessárias dos autos para a apresentação do precatório, na forma legal (inicial, procuração, laudo(s), sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculos que ensejam a citação em execução, citação em execução, certidão acerca da existência de embargos, cálculos que ensejam o precatório, despacho que determina a expedição do precatório, cópias dos CPFs do autor e de seu advogado). Após, expeça-se nova ordem de precatório. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, materias \r\n\r\nProc. 2007.001.188621-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fixo como valor da causa em R$ 15.775,98. Em razão do pedido de prova oral, adeque-se a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.056762-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO SERGIO SALAMA Despacho:Ao interessado para apresentar cópia da petição protocolizada em 14/03/08. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122205-0 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES (SP-043143)) X CARDOSO TIBAES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:O número da precatória não é atual, já que o Distribuidor reaproveitou o número da diligência quando tramitou perante a 5ª Vara Cível. Portanto, retornem ao Distribuidor para que a carta precatória receba novo número, atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.075255-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS Despacho:Designo audiência para a oitiva das testemunhas arroladas para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha solta pessoalmente e requisite-se aquela acautelada junto ao Batalhão Prisional, esta através de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.090156-0 (13497) - CONDOMINIO DO EDIFICO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.106369-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT`ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830)), Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES, Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Não há que se falar em suspensão de execução, eis que esta foi extinta em 2006, na forma da sentença de fl. 238, que já transitou em julgado. Ademais, não é crível que um acordo entabulado em 2006, para o pagamento de 8 parcelas, ainda não tenha sido cumprido. Portanto, dê-se baixa e arquive-se em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005807-2 - ITAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE TERMO, EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. FICA O RÉU INTIMADO DA PENHORA COM A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CREMILDA DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS Decisão:Diante da ausência de documentos que comprovem a incapacidade civil , nada obstante os termos do despacho de fl. 60, presume-se a regularidade da representação processual da segunda ré e a citação feita a fl. 57. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/208, às 14:30 horas. Cite(m)-se os herdeiros indicados a fls. 75/76, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o. do art. 277, da mesma lei. Intime-se a segunda ré por Oficial de Justiça, bem como o inventariante dativo para ciência. Incumbe o autor promover o recolhimento das custas processuais para os atos acima referidos. Oficie-se à Distribuição para a inclusão dos referidos herdeiros no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.068371-1 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103158-2 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A DIVERGÊNCIA ENTRE AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 60/61 E 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.164483-0 - WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SAO PAULO NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em razão dos termos da certidão retro, declaro preclusa a prova pericial para o autor, que deve, no prazo de 10 dias, esclarecer o pedido de exibição de documento, que possui rito próprio, sendo impossível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200334-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CAFÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X GILDA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Não há como alterar o pólo passivo e determinar a citação do espólio sem a prova de que a pessoa indicada é efetivamente o inventariante. Portanto, deve o autor diligenciar a devolução dos autos em questão, para viabilizar o cumprimento da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.081032-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARMELO COLONESE E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088214-0 - ORMY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176716-1 - LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X VIVO CELULAR Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043509-2 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444)) X GESTÃO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.087555-2 - ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO SALES ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.070528-2 - LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X GERCE COELHO Despacho:Dispenso conclusão formal. Dê-se baixa e arquive-se, isentando de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.140464-3 - MARLI LOJA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-004520), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ANDRE ALVARENGAFERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido. Intime-se o executado na mesma oportunidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Embora cause espécie que a comuincação do óbito do segundo executado se dá apenas nesta oportunidade, já que certificada há cerca de 02 anos, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I c/c 1º, do CPC. Informe o patrono acerca da existência de inventário, acostando aos autos cópia do termo de inventariança, com vistas à representação do espólio. Caso não exista inventário em curso, indique e qualifique os herdeiros referidos na certidão de fl. 601 para a sucessão na forma da Lei Processual. Tais providências deverão ser observadas, sob pena de reconhecimento das condutas previstas no art. 600, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145015-3 - GEORGE FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Defiro a dilação do prazo para comprovar a hipossuficiência por mais 05 (cinco) dias. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186988-7 - MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BRASTECH SEATECH SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3 - FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Esclareça o embargado qual prazo pretende ver devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134076-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Em razão da justificada escusa, nomeio em substituição o Sr. Gustavo Licks, telefone 2232-6556, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.235702-1 - ILANA CHAFIR ALVES COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036440-1 - ESMERALDINA DIAS VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X SONY MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Garantido o Juízo, recebo a impugnação apresentada, na forma do art. 475-M, do CPC. Defiro efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147740-2 - MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091249-9A - MARCOS MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a competência deste Juízo e rejeito a exceção de incompetência. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais do incidente processual. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154012-0 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Não há prazo a ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095028-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Promova o exeqüente a citação do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121410-7 - CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Nada a prover em razão da homologação por sentença do acordo celebrado entre as partes. Certo é que eventual direito de regresso deverá ser objeto de demanda própria e autônoma. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045021-2 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.090379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091918-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038032-5A - GOLOSITÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X MÁRCIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.186988-7A - BRASTECH SEATECH SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065436-1 - MARIA BERNARDETE GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:Defiro J.G.. Indefiro a antecipação de tutela requerida, ante a ausência de seus requisitos carcaterizadores, sobretudo por ausência de verossimilhança das alegações, já que a autora não comprova ser o seu cônjuge titular do contrato de prestação de serviços com a ré, bem como em razão da existência de 04 (quatro) anotações restritivas promovida por esta última indicando débitos em seu nome. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31/07/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127780-1 - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Intime-se via postal a embargante dos autos em apenso, qualificada como meeira dos bens arrematados, para ciência do depósito dos valores que lhe cabe em razão da alienação judicial, devendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA Despacho:Comprove-se a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 1998.001.080508-3 - CLAUDIO PORTUGAL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2000.001.020064-1 - EDIR DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Ao interessado sobre a informação do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.031686-3 - SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, POIS DIANTE DA EXPLANAÇÃO DOS QUESTIONAMENTOS DA RÉ, VERIFICO QUE NÃO PODEM SER ESCLARECIDOS ATRAVÉS DO DEPOIMENTO DO PREPOSTO DA AUTORA, MAS APENAS POR PESSOA TECNICAMENTE QUALIFICADA, SENDO CERTO QUE A PROVA ORAL EM NADA ELUCIDÁRA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DO MESMO MODO, OS ESCLARECIMENTOS POR VENTURA NECESSÁRIOS POR PARTE DA I. PERITA PODERÃO SER FEITOS POR ESCRITO. SENDO ASSIM, OFICIE-SE À DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS - DDSD, SOLICITANDO CÓPIA DO LAUDO PERICIAL DOS MEDIDORES RETIRADOS DAS INSTALAÇÕES DA AUTORA, ENCAMINHANDO CÓPIA DAS FLS. 419 ( ESPECIFICAM ITENS 4 E 5 ) ATÉ FLS. 424 E 433, COM MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066379-7 - CLAUDIA HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À autora sobre os valores ora depositados, devendo informar se dá quitação à obrigação. Na hipótese de resposta afirmativa, adverte-se os efeitos da preclusão lógica (art. 503, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.015017-6 - GILSON RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SUPERVIA TRENS URBANOS S A Despacho:O ÔNUS DA PROVA CABE A QUEM ALEGA. DESSA FORMA, O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS NÃO PODE SER ALEATÓRIO, PELO CONTRÁRIO, DEVE O AUTOR RELACIONAR OBJETO POR OBJETO E LANÇAR O SEU RESPECTIVO VALOR, O QUE DETERMINO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088002-6 - ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119854-3 - CRISTIANE SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares; inexiste nulidades a reconhecer. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do pagamento como referido pela demandante e se houve os alegados danos materiais e morais em decorrência de todo incidente. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, notadamente quanto à extensão dos danos materiais, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova pericial, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, merecendo apreço a regra do art. 400, do CPC. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.017144-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AYMARA CERQUEIRA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:A decisão que embarga a obra não impede a entrada da ré no imóvel em questão, que tem o dever, como qualquer cidadão, de zelar pela não proliferação do \"mosquito da dengue\". Assim, não cabe ao Juízo adotar qualquer providência quanto a notificação recebida pela ré, mas sim a própria, mantendo o imóvel sem água parada e limpo, dever que é seu, em razão do direito de propriedade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Na verdade, houve equívoco no despacho de fl. 519, já que deveria ser direcionada a interessada Márcia da Costa Vieira do Nascimento. Republique-se nestes termos. Passado o prazo lá referido, retornem para apreciação da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.112059-7 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, devendo informar se dá quitação.Em razão de tal fato, prejudicada a parte final do despacho de fl. 237. Agora, oficie-se à 6a. Vara de Família para que informe a quantia atualizada do crédito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.001.033040-9 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085147-1 - FERNANDO PINHEIRO CORREIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao autor para que preste os esclarecimentos solicitados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.044494-9 - ANTÔNIO RICARDO LOPES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Considerando o elevado número de autores (08), a manifesta possibilidade de prejuízo na celeridade do processo e o poder discricionário conferido pela Legislação Processual ao magistrado da causa para limitar o número de litisconsorte, reconheço a existência de litisconsórcio multitudinário preconizado no art. 46, parágrafo único do CPC e determino a limitação de quatro autores para cada demanda, obedecendo-se a ordem fornecida na inicial. Consigno desde já que as ações terão curso perante o presente Juízo por força do art. 253, I, do CPC em razão da conexão existente. Proceda-se o necessário desmembramento na forma da Lei Processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.056614-9 - ADRIANA PEREIRA BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Defiro JG... Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a realização do procedimento cirúrgico prescrito à autora, qual seja, cirurgia de Gastroplastia redutora (Cirurgia Bariátrica), em hospital credenciado que reúna toda a infra-estrutura necessária, bem como autorize a realização de todos os procedimentos médicos aos quais a autora necessitar se submeter, devendo arcar com todos os custos necessários para o seu integral tratamento médico, até o seu pronto restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intimem-se dos termos da presente. Adeque-se a peça inicial aos termos do art. 276, do CPC, haja vista o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.069679-3 - ROBERTO LUÍS FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao proveito econômico perseguido na demanda, devendo representar o somatório dos pedidos de ordem pecuniária. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR. Estas providências devem ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.006254-8 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARBOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Despacho:Comprove o autor que promoveu a notificação indicada em fl. 03, parte final, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.086417-7 (12040) - COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267)) X LUIZ ANTONIO KLEM BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)), Assistente: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR Despacho:Esclareça o requerente o objeto da certidão pretendida, no prazo de 05 (cinco) dias. Passado o referido termo, remeta-se ao arquivo provisório, na forma do art. 1o., d, Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.117976-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INTERCON EQUIPAMEN INDUSTRIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649 do CPC, caso atingidas pela presente medida. Anote-se a fase executiva perante o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.059086-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENATO RAMOS Decisão:Como se sabe, o arrendamento mercantil é modalidade de negócio complexo, em que uma pessoa jurídica concede um determinado bem para o arrendatário, tendo este a opção inalterável, a arbítrio do arrendante, de adquiri-lo ao término do contrato, a teor da Lei 6.099/74.Na espécie, os documentos trazidos com a inicial comprovam a existência do aludido contrato firmado entre as partes, cujo objeto é bem descrito na exordial; bem como que resta configurada a mora do arrendatário, regularmente constituída pela notificação extrajudicial. Presesntes os elementos do art. 928, do CPC. Pelo exposto, defiro a liminar requerida para reintegrar o autor na posse do bem automotor descrito na petição inicial, ciente desde já que arcar com o encargo de fiel depositário. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E ACRESCENTO. J. O VALOR DE ALUGUEL PROVISÓRIO FIXADO A FL. 169 DEVE INCINDIR NO PRIMEIRO VENCIMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO OU CIÊNCIA DAQUELE DESPACHO, SENDO QUE EVENTUAIS DIFERENÇAS REFERENTES AOS PERÍODOS ANTERIORES SERÃO EXIGÍVEIS APÓS A TRANS. JULGAMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047211-1 - PAULINE DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758) Despacho:Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051655-7 - ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ciente do v. acórdão de fl. 242. Cumpra-se fl. 240. \r\n\r\nProc. 2008.001.060452-7 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro J.G... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referido na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119930-4 - CARLOS ALBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122689-3 - JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PGTO JÁ PRONTOS,FLS 534/535,COMO REQUERIDO AS FLS 542/543 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.124798-5 - ANA CLAUDIA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Anote-se a fase executiva perante o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) AO REU SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Ao Sr. Perito sobre os valores ora depositados. Às partes sobre os valores apurados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017603-5 - GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Declaro saneado o processo... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas já arroladas, incumbindo a ré promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de futura preclusão. Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser produzida também, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 397, do CPC. Indefiro a expedição de ofícios como requerido pelo réu, em primeiro lugar, porque o laudo cadavérico se mostra irrelevante, já que o óbito é incontroverso, e, em segundo lugar, porque os termos de depoimentos podem ser obtidos junto à autoridade policial pelo interessado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, e documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062930-5 - CASEMIRO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência por outros meios legais, no derradeiro parzo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.003505-3 - ISABEL DOS SANTOS TONHOQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.025666-1 - ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO), Confrontante: MAURO URSINIO MONTEIRO) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Providencie as partes a apresentação das testemunhas que pretendam ouvir para efeito de intimação para depoimento. Intimem-se as partes e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 532838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158139-4 - MARILIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Designo o dia 31/07/08, às 15h 30min para a AIJ. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.092478-9 - CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Republicação: O suplicante tem seu domicílio em Região Administrativa pertencente ao Fórum Regional de Bangu. Assim, este juízo é absolutamente incompetente para apreciar a causa. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093229-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MEIRELES MELO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:... O 1º réu argüi preliminarmente a falta de interesse processual do autor e ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo. Revelam-se inconsistentes as argüições, vez que: - a uma, porque a possibilidade de obtenção de um provimento pela via administrativa não afasta o direito da parte de se socorrer da via jurisdicional. - a duas, porque o autor imputou ao réu um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos.(...) O 3º réu argüi, preliminarmente, a nulidade da citação. Não procede a argüição, vez que o réu pode ser citado em qualquer de suas filiais; ainda que assim não fosse, a nulidade estaria suprida com a vinda da parte aos autos. O réu argüi, também, a inépcia da inicial, na suposição de que a ação fosse uma medida cautelar, o que, na verdade, não é o que ocorre na espécie. Defiro provas doc. e depoimento pessoal do autor. Juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 12/08/08, às 14h 15min. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116400-8 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO (DF-006136)) X EDITORIAL DIMENSÃO LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124027-0 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159408-2 - JOAÕ RAFAEL BALDOMERO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO I.PEREZ PEREZ MAGANO (SP-102988)) X NEO GEO WORLD Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161123-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HACHEM (PR-011347)) X FLÁVIO PINTO BOLLIGER E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012617-2 - JOSÉ ROMUALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA (ES-005542)) X YASUDA SEGUROS S A Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048223-7 - MARIA SÔNIA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061753-2 - NERI ALORALDO GIMENEZ, Intimado: JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082734-4 - LUCIANA ABADIA CHAVES DE FREITAS FAEDDA (Adv(s). Dr(a). BALBINO GONÇALVES DE LIMA (DF-010116)) X ESPOLIO DE CLOTARIO MENNA BARRETO E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083715-5 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085583-2 - SARAH JAMBO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALB LOPES DE OLIVEIRA (AL-001274)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S A E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089937-9 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093107-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO X NIKOLAS JOANIS TSAKIRIDIS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094083-5 - MARLENE CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (SC-008890)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102473-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102544-2 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104968-9 - CASTRO E MONTEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (MG-093817)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106530-0 - CLAUDIA DE CASTRO X ESPÓLIO DE EDCLEA LINS FULCO E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109358-7 - RICHARD MALUF TRABOULSI X HR EXPERTS SP LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111197-8 - PAULINO DE SOUZA NETO X MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114104-1 - EDILSON JOSE SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CALL LIFE SERVIÇOS MEDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114172-7 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115642-1 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135104-7 - ROGERIO CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA NUNES Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146545-4 - IARA INDIO DO BRASIL E OUTRO X ROSINETE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150475-7 - MARIO DIAS BERBERT (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPOLIO DE BENEDICTO PENHA DA COSTA ULTRA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169572-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELICIO HIROCAZU IKENO (MT-003470)) X JOSÉ ROBERTO BARROS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177995-3 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO X FABIO DE AQUINO FERREIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180958-1 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395)) X ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S A E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210733-8 - JOÃO NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO FRANCISCO DA COSTA (SP-152135)) X ESPÓLIO DE CORRADO UBÉSIO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218905-7 - ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGUES GUASTELLI TESTASECCA (SP-014971)) X ALESSANDRA FONTES MARTINS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230947-6 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA X RENOVA BENEFICIAMENTO RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.230957-9 - AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266119-6 - AZUL CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MARCIA REJANE MACENA PRAZIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039317-6 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.120364-8 (13888) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI SPAGNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X SERGIO PACHECO LUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)), MARCO ANTONIO BRANCO SETTE), ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Forneça o exequente cópia das custas (fls. 284) \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Informem as partes sobre o julgamento do agravo interposto perante o STF. 2. Diante dos cálculos do contador, rejeito a presente impugnação, eis que não houve excesso na execução, como informado pelo impugnante.Honorários de 10% sobre o valor controverso. Venha o depósito no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. 3. O crédito em favor da parte ré deverá ser levantado do montante depositado em favor da paret autora. As custas são devidas ao Fundo especial, devendo ser pagas na integralidade. Venha pelo executado o depósito das custas devidas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívid ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,78 em AOJA, conta 1107-2; R$ 1,27 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 0,63 de FUNPERJ e R$ 0,63 de FUNDPERJ; R$ 167,84 de diferença de Taxa Judiciária, conta 2101-4). Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Ao autor para fornecer cópia de fls. 122 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065680-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a diferença da correção monetária, não creditada em suas cadernetas de poupança de nºs 23804-8 e 07655-4, até os percentuais de 26,06%, 42,72%, 10,14% e 44,80% (este último, até o limite de Cr$ 50.000,00), referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e abril/90, respectivamente. Devem, os valores, ser calculados sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre o montante das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas:- na caderneta de poupança de nº 044.0.01355-0, até os montantes de 26,06%, 42,72%, e 44,80% (este último, até o limite de NCz$ 50.000,00), correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, respectivamente; - na caderneta de nº 475.3.72342-8 até o limite de 26,06%, referente ao mês de junho/87; - na caderneta de nº 221.3.61048-1, até os montantes de 42,72% e 44,80% (este último, até o limite de NCz$ 50.000,00), correspondentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente.Devem, as diferenças, ser calculadas sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070986-4 - MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073825-6 - ALBERTO CHINICZ, BELLA CHINICZ, CINTIA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.075296-4 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 32,09 de diferença de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.084197-3 - JOSÉ GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, pois, de fato, os autores, advogados, não outorgaram procurações um ao outro.Além disso, a petição de fls.118 foi foi protocolada antes de proferida a sentença.Assim, determino o prosseguimento do feito com relação ao 2º autor.Apresente o 2º autor a sua declaração/comprovante obtido junto à Receita Federal, que demonstra que é isento de declarar I.R., para fins de analizar o pedido de gratuidade de justiça, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199740-3 - MANOEL ALFREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que procuração não veio firmada pela parte autora, já tendo decorrido há muito o prazo de 10 dias para a sua regularização, conforme estipulado pelo art. 284 do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com base no art. 267, I do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça por ventura deferida. Sem honorários, eis que não houve citação. Certificado quanto ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001915-1 - MARLENE DE SOUZA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.216,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070025-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência para o dia 06/08/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092611-7 - MARIA DA GRAÇAS LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100792-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALÉRIA GOMES DE O LAMEIRAO Despacho:Ao autor para recolher as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.101887-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MARIA CLARA SALDANHA VASCONCELOS Despacho:Designo audiência para o dia 06/08/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, declarando quitadas as cotas condominiais do período de janeiro/04 a julho/07, declarando, ainda, um saldo credor a favor do réu, no montante de R$ 492,68, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de abril/07. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e concedo, em sede de sentença, a antecipação da tutela, determinando que o réu restitua a Fundação Rádio Educativa São Sebastião à terceira autora, devendo ser efetuada a troca do link da programação da emissora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00; declaro, ainda, nulo o Instrumento de Cessão, condenando, o réu a pagar à terceira autora as multas, os tributos, salários, encargos trabalhistas, direitos autorais, parcelas do INSS por aquele não quitadas em nome da Fundação, desde o início de sua gestão, até a restituição da rádio, corrigidas, as verbas, monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, e ainda, no pagamento de uma verba a título de ressarcimento pelos lucros cessantes, no período em que a terceira autora ficou impedida de administrar a Rádio, tendo, por base, a média dos ganhos auferidos por ela no trimestre, imediatamente anterior ao início da gestão pelo réu, a ser fixado em... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.150593-8 - VANIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos do segundo autor, confirmando a antecipação da tutela, declarando a inexistência de contrato de arrendamento mercantil celebrado com os dados do segundo autor, condenando o réu a pagar àquele a quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e IMPROCEDENTES os pedido em relação à primeira autora. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.051477-0 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100748-0 - PLINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMBRATEL Despacho:1. Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. 2. Venha cópia da inicial e da sentença dos autos nº2005.800.118067-9, de forma a comprovar a inscrição indevida. 3. Esclareça o autor seu pedido de desconstituição de dívida, tendo em vista ter informado já ter ajuizado ação neste sentido e já ter sido inclusive indenizado pela instalação indevida da linha em seu nome. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023502-9 - CARLOS RENATO MAGALHÃES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor os valores apresentados na inicial, corrigidos e incidindo juros legais de mora desde a citação a razão de 1% (um por cento) ao mês até o pagamento, reduzindo a multa condominial para 2% (dois por cento). DECRETO O DESPEJO DA RÉ SANDRA GAMA DA SILVA, rescindindo o contrato de locação. Honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa pela ré, na forma do artigo 11, §1º da Lei nº 1060/50 e face à complexidade da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Defiro a suspensão. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.096519-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS ANJOS Despacho:Republicação: Esclareça o suplicante qual a última prestação paga, informando, ainda, a razão do inadimplemento se o desconto era feito em folha de pagamento. O suplicante não tem título executivo a embasar uma execução. Emende a exordial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da nova diligência (R$ 21,90 em AOJA + FUNPERJ+ FUNDPERJ). \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048084-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMONA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a tutela antecipada, cancelando, definitivamente, o protesto levado a efeito pelo réu, condenando-o a pagar a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos Cartórios de Protesto de Títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo ativo argüída pelos réus, haja vista que a autora imputou um determinando comportamento culpoo aos réus que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação, com base na teoria da asserção.Defiro provas oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 12/08/08, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir os processos com resolução do mérito, consoante o artigo 269, ICPC. para DECLARAR a inexistência da dívida referida na inicial, CONDENAR cada parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia CGTJ e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, a título de danos morais.Oficie-se o cadastro de proteção ao crédito, para exclusão de eventual inscrição do nome do autor, que tenha sido solicitada pela ré.Condeno as rés ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Não sendo interposto recurso de efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Após,Dê--se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e rescindo o contrato de prestação de serviços de telefonia celebrado entre as partes, a partir de 16/09/05, determinando que a ré revise as faturas, excluindo as cobranças dos serviços expressamente apontados pela Dra. Perita às fls. 560/699, apresentando o valor correto para pagamento, sem correções ou multas, e IMPROCEDENTES os demais pedidos. Face à diminuta parte em que sucumbiu a ré, condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.029148-9 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HILTON LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121957-9 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o réu a diferença de custas nos valores de R$ 82,15 na conta 1102-3, em AE; R$ 3,65 na conta 1110-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores na conta 600202696-8 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012571-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e casso a antecipação da tutela, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.221488-0 - MARIA DE FATIMA FALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA PREVIDENCIA S A Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls.69, tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.235885-2 - PEDRO ZACHARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MERCADOLIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5,00, corrigida monetariamente a partir da distribuição da ação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, determinando as baixas dos protestos nos Cartórios de Protesto de Títulos, declarando, ainda, a inexistência de dívida, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Face à diminuta parte em que sucumbiu a pretensão autoral, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO Sentença:Tendo em vista o informado às fls. 79, HOMOLOGO a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC. Sem honorários, eis que não houve citação. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103574-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X CHRISTINE WRIGHT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento (art. 1102-B do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011381-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONA RIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, somente em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora as contribuições pessoais vertidas por esta, acrescidas dos expurgos referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90, maio/90, julho/90, agosto/90, outubro/90 e fevereiro/91, rejeitando a aplicação dos índices para os demais meses, devendo a ré integralizar a diferença entre o que já foi pago e o IPC dos meses mencionados nos percentuais de 26,05%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87, 12,92%, 12,03%, 14,20% e 21,87%, respectivamente, acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano, desde data do recolhimento das contribuições até o efetivo resgate, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro/03, e daí em diante juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do resgate. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.009064-9 - JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 72/73) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III, CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Dê-se vistas à DP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Ao exequente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, cumpra-se a determinação de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.267489-0 - LILIAN MADEIRA DO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré à obrigação de autorizar e custear o tratamento da parte autora conforme orientação médica, sem a cobrança de qualquer caução e independentemente de carência. CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Pu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação autorizar e custear todas as despesas relativas ao tratamento da autora descrito na inicial..Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 20 % (vinte por cento) do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017259-7 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056336-7 - PEDRO JOUBERTO PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls.12, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039478-3 - DEQUIMAM QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 850,00, corrigida monetariamente, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da distribuição da ação, e, ainda, no pagamento de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente, a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.152428-8 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.099122-5 - CLAUDINEIA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X INSTITUTO TERCEIRO SETOR Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Fls. 125. Anote-se na capa. Retifique-se o nome da 2ª ré no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, a negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, condenando, cada uma das rés, a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, as rés, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.045532-7 - JOÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Junte-se. 2) A verossimilhança quanto aos fatos ainda não se formou. Mantenho, por ora, a decisão, até a vinda de fatos novos comprovados. 3) Oficie-se à JUCERJA e à SRF pela localização e composição da sociedade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103832-3 - CD ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.174457-4 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X APOLO INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a: a) devolver à autora a quantia de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir de cada reembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) retirar o produto da residência da autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, sob pena de não mais poder fazê-lo, podendo a autora dar a destinação ao produto que melhor lhe convier; c) pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139269-2 - DANUBIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para acompanhar a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115454-0 - MARIA FELIX DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Des pacho:A intimação da autora deve ser pessoal, ainda mais não estando regularmente representada nos autos. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215738-0 - VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro o prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.002819-0 - DEBORAH ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 06/08/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre os documentos de fls. 173/189. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.091314-7 - GENY ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Republicação: Indique, o suplicante, na exordial a data do óbito. Junte a certidão de óbito do cônjuge da vítima. Junte o R.O. Venham os comprovantes de residência de Geny e de Dorival. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.103816-5 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS (RJ-078915)) X INFOGLOBO S A E OUTROS Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209243-8 - ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da dívida referida na inicial, CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, a título de danos morais.Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Altere-se o nome da ré para BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A.Não sendo interposto recurso de efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do CPC . Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se.Registre-se. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1. Certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação. Ao contrário do informado na petição de impugnação, o impugnado foi devidamente intimado, conforme preceitua o § 1º do art. 475-J do CPC.2. Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, por não vislumbrar no caso em tela nada manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Autue-se em apenso. Após certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156478-8 - ELISABETE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor sobre fls. 86/106. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215756-1 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A) Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls.39, tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 532840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 180 - Recolha a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.044147-5 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 05/08/2008 às 15horas . Intimem-se os que devam comparecer. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.031471-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON LOPES PEREIRA Despacho:Fls. 140 - Recolhidas as custas, dsentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009357-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.088662-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Proceda-se à penhora e avaliação do bem indicado à fl. 384. \r\n\r\nProc. 2000.001.114925-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) As partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Intimar a parte devedora Paulo Roberto Siciliano CPF n°691.405.617-04, representando o Espólio de Edemilda Migliano Siciliano na pessoa de seu patrono Dr. BRUNO CARLO SICILIANO , OAB/RJ nº 35.601, que foram designados os dia, em 07/07/2008 3°praça, as 14:30min, do leilão do direito e ação sobre o imóvel LOJA 16-A DO EDIFÍCIO SITUADO NA PRAÇA PRESIDENTE AGUIRRE CERDA N°15/17, NO CENTRO,imóvel penhorado, descrito e avaliado às fls.169,182 e 192 que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2005.001.025371-1 - EDSON DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Substituo o perito pelo Dr. João Paulo Conceição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À devedora, ante a diferença apontada. Indefiro o arbitramento de honorários neste fase do procedimento, somente cabíveis na hipótese de impugnação. Intime-se, por via postal, a parte ré para recolher custas e taxa pendentes, conforme fl. 396, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0 - MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Fls. 116 - Esclareça, eis que não há depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075260-2 - CARLOS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral e julgo extinto o processo, com resolução do merito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125015-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO JORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 100/115 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025782-5 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044336-0 - NILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049582-7 - CECÍLIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 93 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067321-3 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA -\"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076628-8 - TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Audiência redesignada para o dia 25/07/2008 às 15horas 10min. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118615-2 - MANOEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170096-0 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181039-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO DE SOUZA ALVES Despacho:Fls. 42 - Defiro. Anote-se. Retire-se de pauta.Designo nova audiência (art. 277 do CPC), para o dia 06/08/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266356-9 - NEUSA DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, declaro a prescrição da pretensão autora e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014029-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL VILA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDA CHARPINEL DE ALMEIDA Despacho:Fls. 31 - Verifique o autor junto à Santa Casa de Misericórdia. \r\n\r\nProc. 2008.001.100603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X PAULO PALMIERI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ao autor, ante a certidão supra.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/08/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101904-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PHILIPPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/08/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103829-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NORBERTO SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/08/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104308-2 - MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não se cuidando de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018471-0 - PAULO DO REGO MONTEIRO DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120124-8 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X CONDOMINIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. O cartório tem autorização da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça para efetuar a consulta de saldo de contas de depósito judicial, exatamente para agilizar o processamento e evitar a expedição de ofícios. Ao contador, para verificação da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084672-7 - WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Oficie-se ao R Juizo da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá [...] Defiro o levantamento dos valores incontroversos.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201294-7 - JOÃO COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X ITAUCARD S A Despacho:Fls. 54 - Recebo a emenda. Anote-se. Defiro JG. Dê-se guia, devendo o autor promover o depósito de todas as parcelas vencidas até o depósito. Após, comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152175-5 - IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173686-3 - ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...] Determino ainda a exclusão da anotação negativa. Oficie-se aos orgãos de proteção {...]\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056308-2 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X HASENCLEVRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Fls. 174 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, diligenciando a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.052852-5 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SEVERINO MATIAS DE ARAÚJO Despacho:Anote-se. Defiro o prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.104137-1 - JOSÉ ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SIABA E SIABA LANCHES LTDA E OUTROS Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.074577-9 - ESPÓLIO DE PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO, Inventariante: NYDÉA BALIEIRO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ÁLVARO VILLELA DE MORAES E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223)) X ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.153782-9 - ANGELA RODRIGUES QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Fls. 67/71 - Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.076015-0 - AUGUSTO CÉSAR FROZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não demonstrada a hipossuficiência. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Fls. 996 - Anote-se. Ao credor hipotecário, para trazer demonstrativo de seu credito, indicando os abatimentos sofridos, eventualmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.063384-5 - TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032978-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X 3RM BAZAR LTDA E OUTROS Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:J. Dê-se guia. Com o depósito, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003435-8 - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X INFOCORP COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Cite-se a 1ª ré. Não conheço dos embargos eis que, à evidência, a decisão de fl. 143 foi proferida em equívoco. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4A - JOSÉ ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3C - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:Nada a prover nestes autos. Arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2A - MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Despacho:Fls. 08 - Recolhida a taxa judiciária indicada, tornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071632-2 - ELIZAABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:A gratuidade foi deferida pela decisão de fl. 98. Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. Com elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.139082-5 - GONCALO CHAVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor, ante o depósito. Dê-se mandado de pagamento. Recolha-se o réu as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2007.001.099696-8 - MARCO YENLE YANG WU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tragam as partes, em 10 dias, os documentos que ainda tiverem. Justifique o autor o interesse da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264505-1 - ERNESTINA CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo em ordem. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional [...] Defiro a oitiva do depoimento pessoal da autora. Audiência em 23/07/2008 às 15horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037031-7 - EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.041828-4 - OSVINO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolha-se o mandado expedido a favor da ré, expedindo-se outro, no mesmo valor, a favor da VIVO. O cálculo do contador do Juizo ainda aponta saldo devedor em favor do autor. Assim, ante o informado pelo B.B. à fls. 364, expeçam-se mandados de pagamento ao autor e seu patrono, nos valores dos crédito apurados, restituindo-se á ré o que sobejar. Recolha a ré as custas apuradas no mesmo cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119709-5 - VERA LUCIA LIOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Cumpra-se o V. Acordão.SENTEÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098743-1 - THIAGO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APRESENTADAS ÀS FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.120601-7 - BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 224 - Ao credor ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 225, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.159402-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.014145-5 - RODRIGO ALVES DE FRANCA, Assistente: MIRIAM ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 22/07/2008 às 15 horas . Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.112192-0 - IAIN FRANCIS PHILIP (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125442-0 - SEZALTINA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, na forma do art. 355 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova, não tendo o CDC aplicação na espécie, eis que a Lei nº 8078/90 é posterior ao Plano Collor I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050836-8 - ANALUCIA FERNANDES ORIOLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/08/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100699-1 - ADRIANO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104164-4 - GAMC CONSULTORIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Atribua-se correto valor a causa, considerando o contrato firmado - fl. 106 e o que dispõe o art. 259,verso do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.066971-0 - VANILDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Decisão:A avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.018059-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALDI LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, na Rua Pacheco Leão, eis que incompleta a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.056605-0 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ABL ONCOHEMATOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Presente a hipótese do art. 50 do CC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012704-5 - JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Despacho:Fls. 172 - Defiro a penhora na forma requerida. Lavre-se termo. Proceda-se à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144788-0 - MILTON GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora se tem algo mais a requerer. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163226-5 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquiivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108703-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A CRÉDITO FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103183-3 - JOSÉ ARTILIO RIBEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 40. Recolhida a taxa indicada, tornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ciente do AI. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, PRECE, eis que não é fornecedora de serviço de assistência à saúde, julgando extinto o processo em relação à mesma, na forma do art. 267,VI do CPC. Honorários de 10% a serem pagos pela autora. Defiro a prova pericial médica, nomeando para o encergo o Dr. João Paulo Conceição [...] Quesitos e assistentes no prazo legal [...] Defiro a prova documental suplementar. Diga a ré ante fls. 662 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.133588-1 - LUZANIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2008.001.105278-2 - MARIA YEDA ACCIOLY AYRES BORGES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Diante disso, determino que proceda a autora, no prazo de 05 dias, ao depósito das mensalidades referentes aos meses de dezembro de 2007 e maio de 2008, com os encargos contratuais - multa de 2% e juros de mora de R$ 0,43 por dia de atraso, intimando-se desde logo a ré a restabelecer o atendimento pelo regime de home care, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intime-se comurgência.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100473-8 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039129-3 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Torno em definitiva a medida liminar deferida. Oficie-se.[...]\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108503-7 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103116-0 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103069-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS CEZAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069699-7 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES, Procurador: MATIAS PEREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075647-7 - CLÉDIA CHAVES SANTARELLI MANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Proceda-se ao desmembramento, distribuindo-se por dependência as diversas ações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075689-1 - JUPY DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual, ante a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 240/241 - Intime-se. Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066105-3 - MARCELO PERRONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 52 - Indefiro, visto que na procuração acostada (fl. 54), não consta poder específico para recerber citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.101243-7 - GABRIELA ALVES DE ABREU LIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.103910-8 - MARIA APARECIDA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Venham procurações com firma reconhecida, eis que os autores não são residentes neste estado, impondo-se mais rigor no controle da representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072113-0 - ADÉRITO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004969-6 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.034545-8 - PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X VERA GAGLIARDI FROZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Ao autor, para comunicar seu endereço atualizado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.093115-0 - JOAQUIM RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JGDesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 22/07/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006212-1 - MARIA LUCIANA FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 14 - À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092618-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 119 - Ciente, às partes. \r\n\r\nId: 532844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "532845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.124050-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KARL HEINZ MUHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Inicialmente, informem as partes acerca do julgamento do A.I. noticiado às fls. 189/210. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035101-5 - DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:Fls. 297: recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", até o limite do crédito exeqüendo. Após, i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.014620-9 (16794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE GERALDO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se fls. 398. \r\n\r\nProc. 1994.001.114824-1 (19125) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CARO LINE LOWENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Despacho:Aos arrematantes sobre fls. 656/657. \r\n\r\nProc. 1997.001.093363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). JOÃO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS (RJ-098944), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Fls. 458/459: venha o ofício mencionado, que não se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.006962-2 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE MARIO ROBERTO NUNES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:1- Comprove a Autora o cumprimento do disposto no art. 232, III, do CPC, eis que somente foi comprovada a publicação do edital no órgão oficial.2- Certifique o Cartório se foi cumprida a determinação do art. 232, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 204 e 207. \r\n\r\nProc. 2003.001.133447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTROS Despacho:Fls. 235/236 e 327: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065193-5 - SEMENTE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X DANIELLE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Sentença:Processo nº 2005.001.065193-5Autora: SEMENTE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDARéu : DANIELLE DA SILVA LOPES. AÇÃO DE COBRANÇAS E N T E N Ç A Vistos, etc.Considerando o que dos autos consta, a transação celebrada entre as partes às fls.103/104, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.As custas serão divididas, na forma do art.26 do mesmo diploma legal e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.Independentemente do trânsito em julgado da presente e certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P. R. I. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008Wilson KozlowskiJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.034655-7 - NAZARENO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da manifestação do Autor sobre fls. 166.2- Após, i-se o sr. Perito para se manifestar acerca da impugnação aos honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040698-3 - JOÃO ROBERTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...) 7.Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo 1o Autor, devendo proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.8.No mesmo prazo, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de Imposto de Renda da 2a Autora, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067623-8 - SILVIA REGINA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069280-3 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.68: Indefiro, pois cabe ao Autor trazer aos autos a prova do fato constitutivo do seu direito. Cumpra-se fls.32 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070764-8 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero a 1a parte da decisão de fls. 35, eis que não foi requerida a gratuidade de justiça pelos Autores.Designo audiência de conciliação para 07 /07 / 2008, às 13:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.077473-0 - BRANCA SULAMITA FELIX DE SOUZA HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANK BOSTON E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls.26, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida e, ainda, teve indeferido o recolhimento das custas ao final (fls.31), sendo que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC e certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086349-0 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 28: tendo em vista a certidão de fls. 29, defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.123170-4 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.187571-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA Decisão:Designo audiência de conciliação para 07 /07 /2008, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.165869-0 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) A parte autora sobre fls. 356. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.024947-2 - TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.097586-6 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Fls. 790/791: às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.113140-6 - MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 134, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr. Perito, bem como não houve objeção das partes. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se esta for sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122900-5 - JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SP-105754), Dr(a). CLEBER JOSE RANGEL DE SA (SP-057469)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao M.M. Juiz vinculado (fls. 252/254). \r\n\r\nProc. 2008.001.079205-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X EDMUNDO FERNANDES GARCEZ Decisão:Designo audiência de conciliação para 07/07/2008, às 13:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182539-2 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069959-9 - CRISTIANA OLIVEIRA DE ARAUJO COUGHLIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.ET: Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deve a Autora prestar caução em dinheiro, no valor de R$ 2.000,00, na forma do art.835, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078701-2 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.174539-6 - RENAL TEC IND COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca do pedido de desistência formulado às fls. 512. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.095521-4 - ELIZABETHE CRISTINA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ASIA MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Despacho:Fls. 219: esclareça-se o requerido, eis que a penhora \"on line\" recai sobre todos os ativos financeiros e aplicações do devedor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264430-7 - GEORGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.113861-9 - ALBERTO SEQUERRA AMRAM (Adv(s). Dr(a). MARCY DE CAMPOS COSTA (RJ-045807), Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.012750-0 - SERGIO MURILO DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE SOUZA (RJ-070370)) X KARINE FARIA BRAGA MICHEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio nos artigos 269, IV do CPC, em razão da prescrição intercorrente. Custas e despesas pelo autor. Sem honorários, visto que não houve citação regular. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.146585-5 - VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REGINA RIBEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 252: defiro, devendo a deprecata ser instruída com as cópias necessárias acostadas às fls. 253/260. \r\n\r\nProc. 2005.001.149429-1 - JOSE MARIA MANOEL FONT (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X MARIA SONIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Fls. 138: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.018336-0 - ISRAEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor os alugueres e encargos de setembro de 2001 até dezembro de 2004 (fls. 14) e as demais parcelas por ventura vencidas e vincendas até a entrega das chaves, com multa de 20% (vinte por cento) em cada parcela atrasada, corrigidas desde o vencimento, incidindo juros legais de mora desde a citação (01.08.2007 - fls. 205) a razão de 1% (um por cento) ao mês até o pagamento. DECRETO O DESPEJO DO RÉU GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO, rescindindo o contrato de locação. Honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa pelo réu, na forma do artigo 11, §1º da Lei nº 1060/50 e face à complexidade da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.047294-0 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA Sentença:Considerando a informação do óbito do réu evidencia-se causa superveniente que importa na perda do objeto da presente, porquanto não mais existe interesse do Autor em prosseguir na presente ação que tem por fundamento a ocupação de seu imóvel por locatário inadimplente. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo autor. Sem honorários, eis que não houve citação válida. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.123474-9 - BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ANGELA MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO VIANNA (RJ-029461), Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA (RJ-138880) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.010106-4 (13980) - ESPOLIO DE RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SYLVIA RESEMINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Fls. 781 e 789: esclareça-se o requerido, eis que a conta judicial n. 4143356 encontra-se à disposição da 12a Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, conforme ofício do Banco do Brasil às fls. 772. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARCOS DA MOTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033675-0 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018191-6 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ANA LUCIA RAPOSO PALMISCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 112, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devolução dos mandados de pagamento expedidos às fls. 109/111. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.050161-3 (14408) - GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X TUFFI SOARES MERES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.092643-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X RENAVE EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A Sentença:Considerando o que dos autos consta a transação celebrada às fls. 248/251, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no art. 792 do Código de Processo Civil por 36 MESES. Custas e honorários na forma acordada. Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, Transitada em julgado a presente, decorrido o prazo de suspensão sem manifestação em contrário, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.117790-2 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674)) X J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017) Decisão:Fls.420: Indefiro, visto que os poderes foram substabelecidos por diretor da empresa, e não pelo patrono constituído nos autos (fls.421/423). \r\n\r\nProc. 2005.001.096372-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). CHRISTIAN A. H. CARDOSO DE ALMEIDA (SP-119752)) X EAGLE TINTAS LTDA Sentença:Processo nº 2005.001.096372-6Exeqüente : AKZO NOBEL LTDAExecutada : EAGLE TINTAS LTDAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando o que dos autos consta, a transação celebrada às fls.205/206, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.Wilson KozlowskiJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.051744-6 - DOVA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.210826-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X DALTON ALMEIDA RAPHAEL Sentença:Processo nº 2007.001.210826-4Exeqüente : BANCO BRADESCO S/AExecutado : DALTON ALMEIDA RAPHAELAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando o que dos autos consta, a transação celebrada às fls.32/33, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil. As custas serão divididas, nos termos do art.26, § 2º do mesmo diploma legal e honorários na forma acordada. Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.Wilson KozlowskiJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.042674-0 - LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X MOTOR HAUS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fls. 452/451: indefiro, eis que o sr. Nelson Antonio da Silva Júnior não integra a lide, cabendo ressaltar que não foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.118900-9 - JOAO PEREIRA LAZOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702) Despacho:Ao Autor sobre o documento acostado às fls. 173. Após, será apreciado o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.074404-0 - SUELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS (RJ-076846)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 405/406: intime-se, conforme requerido nos itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.097294-0 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374)) X OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) A parte interessada para juntar cópia da petição n.º 2007.019.53497, protocolada em 15/06/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.113324-1 - MARCELO NEPOMUCENO CARIUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Reitero fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.094550-3 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X TV BANDEIRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. (Republicado por não constar o nome do Patrono do segundo réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.094550-3 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X TV BANDEIRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não constou da publicação de fls. 153 o nome do patrono do 2o Réu.Isto posto, anote-se fls. 138. Após, republique-se fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Compulsando os autos, verifico que os ofícios mencionados às fls. 348 foram requeridos pela parte ré. Assim, cumpra o Réu o despacho de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.473, esclarecendo à parte autora que o conceito de prova oral inclui o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062499-5 - VALERIA REGINA ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Na forma do disposto no art. 398, do CPC, diga a Autora sobre os novos documentos acostados pelo Réu às fls. 72/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.104468-8 - NILCEA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 79, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pela Srª Perita, bem como não houve objeção das partes. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência. Intime-se a Srª Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112612-7 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1 - Certifique o cartório se o Réu se manifestou em provas.2 - Face à argumentação trazida às fls.129/130, eslcareça o Autor se insiste na produção das provas requeridas às fls.116/117.3 - Ao Réu sobre os novos documentos, sendo vedada às partes nova juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152007-3 - GIACOMO MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO HSBC E OUTROS Despacho:1- Para análise do pedido de antecipação de tutela, venha cópia do comprovante de rendimentos do Autor (cópia do contra-cheque), a fim de se comprovar o desconto indevido alegado na inicial, no valor de R$ 452,98.2- Em réplica. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2001.001.106821-9 - FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRADESCO S/A BANCO COMERCIAL E DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Reitero fls. 460. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.092147-2 - MILTON DE SOUZA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.216953-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ COSIPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação.2- À parte ré sobre os documentos juntados às fls. 410. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062826-9 (19887) - LUIS AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o acordo de fls.1430/1433 NÃO FOI HOMOLOGADO POR SENTENÇA, razão pela qual prevalece o conteúdo do V. acórdão (fls.1060/1063), sendo devidos os honorários advocatícios fixados na sentença de fls.990/994.Contudo, necessária se faz a liquidação para apuração do \"quantum\" devido, eis que foram arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.Ao credor, pois, para dar início à liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.147171-1 - COIMPAR-COAN S.A TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Retornem os autos sr. Perito para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.043288-3 - SKINA CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do Autor sobre fls. 69. Em caso negativo, i-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.046510-4 - VALERIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Inicialmente, oficie-se à JUCERJA, conforme já determinado às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.109406-9 - ANDREIA CRISTINA MENDES LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 110: venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043206-1 - EMILIA MATIELI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Fls. 109: às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107463-5 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007819-2 - LUIS ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BRADESCO SAÚDE S.A. E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha a íntegra da cópia da declaração de Imposto de Renda do Autor, eis que somente foi anexado o recibo de entrega.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029401-0 - JOSÉ AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.051897-0 - CRISTINA MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Se é dependente do pai, venha a cópia da declaração de IR deste na íntegra para análise do pedido de JG.Despacho na petição a ser distribuída: D.P.D.R.A.A. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188874-2 - ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128188-0 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/149 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.077533-4 - LEONARDO NOLETO NEGRY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOÃO PEREIRA DIAS E OUTROS Decisão:E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181277-4 - JOÃO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X CARMO 9 ESTÚDIO FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Despachei na inicial em apenso.Após, voltem cls em ambos os feitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026549-4 - JOSÉ MARCELO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.029325-8 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência dos valores conforme determinado às fls. 867. \r\n\r\nProc. 1999.001.019581-7 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X MARAPENDI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Despacho:Indique objetivamente o credor os bens que pretende penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029121-5 - RAFAEL ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 18/19. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049626-3 - JOSE ARNOLDO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 251/25254: expeça-se guia. Sem prejuízo, diga o credor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.094681-7 - ADMILSON DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não há de se falar em revelia da 2a Ré, diante do retorno do \"AR\" de fls. 37 e da ausência de resposta, eis que, conforme a diligência efetivada pelo sr. OJA no mesmo endereço indicado no \"AR\" de fls. 37 resultou negativa, conforme se vê às fls. 64, eis que a empresa não mais funciona naquele local. Assim, diante do acima exposto e do retorno da Carta Precatória negativa às fls. 162/175, requeira o Autor o que entender de direito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.107785-4D (19037) - LOPESCO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M.P.CORREA DA FONSECA (RJ-032440)) X OSCAR PESTANA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.143966-0 - STELIO HENRIQUE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MOISES PRINSTSAK E OUTROS Despacho:Observe o Cartório que o título hábil para registro é o mandado judicial.Assim, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2005.001.162432-0 - ANA LUCIA BONFIM GUEYE (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da Autora sobre fls. 133. Em caso negativo, i-se a Autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 532845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "532846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116865-4 - VILMA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Expeça-se, novamente, mandado de intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100466-0 - VAGNER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Apensados ao processo mencionado às fls. 29, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.087033-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA À parte autora para ter vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:...Desta forma, determino o desentranhamento do mandado para citação da parte ré no endereço de fls.139. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.018366-1 (22856) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X ANGELO REGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Ao réu para recolher as custas de baixa ( R$ 10,03 e R$ 2,00 - Lei 3217/99). Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.124793-0 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Reitere-se apenas o ofício ao DETRAN, com prazo de resposta de dez dias, uma vez que a S.R.F. respondeu ao mesmo, conforme fls. 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.037433-0 - FABIANA ALONSO VIANA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA À parte autora sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Despacho:À exeqüente para que esclareça o requerimento de fls.222, uma vez que já houve a citação em execução da parte ré ( fls.60). \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA, ANNA MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC), GILSON DANTAS), SHIRLEY BARROS DANTAS), MAFALDA DE BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Os exeqüentes, às fls.580, requerem o levantamento do valor arrematado nos leilões de fls.433 e 434, ocorre que antes do levantamento por parte dos exeqüentes é necessário o levantamento por parte do Condomínio....Traga as arrematantes planilha atualizada do débito do condomínio e do IPTU até a data da imissão de posse.Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara .. \r\n\r\nProc. 2007.001.087728-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO SERGIO SANTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Fica a parte executada INTIMADA, na pessoa do seu advogado, da penhora que recaiu sobre o bem imóvel, cujo termo se encontra às fls. 54, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA ESTEVES Ao autor para recolher as custas da diligência (R$ 12,78) e trazer planilha atualizada do débito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.179590-9 - SANDRO LACERDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inclua-se Maria da Penha Silva Franco (fls. 86) no pólo ativo da relação processual. Façam-se as diligências legais. Declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.198675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424) Despacho:Ao autor sobre o pedido de parcelamento. Em caso de não concordância, defiro desde já a penhora requerida às fls. 36, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083989-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X ISM AUTOMAÇAO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099895-5 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135642-8 - ANTONIO ARTUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000554-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.047090-0 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSÉ CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092027-2 - BANESTADO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). MARCOS CÉSAR SCHETTINI SOARES (RJ-118860)) X G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) À advogada- exeqüente para recolher a taxa judiciária:372,92 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.063902-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Decisão:Considerando que, a teor da nova redação do art. 740 do CPC, não é permitida a dilação probatória nos embargos de devedor; considerando que, a teor do acórdão de fls. 750/753 da 12ª Câmara Cível proferido nos autos principais, deverá haver liquidação para apuração dos valores devidos pela embargante ao embargado; considerando que não houve a mencionada liquidação naqueles autos, não podendo se aceitar os cálculos apresentados pelo lá exeqüente; considerando que a única liquidação possível no caso em exame é a feita por arbitramento, através de perícia atuarial; e considerando finalmente que, sem a mencionada perícia, não é possível se dizer se há ou não excesso de execução, determino a suspensão deste feito (art. 265, IV, \"b\" do CPC) e o prosseguimento do feito principal, lá abrindo-se conclusão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.013234-0 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Expeçam-se ofícios à Secretaria da Receita Federal, Light, Ampla, Vivo, Claro, OI, Tim e Ceg para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.056687-5 - ADMINISTRACAO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269)) X NEW LINE COMESTICOS LTDA EPP E OUTROS À parte autora sobre o ofício e sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Despacho:Fls.96/97- desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls.96. \r\n\r\nProc. 2008.001.065406-3 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UTINGA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Despacho:A teor da decisão de fls. 140, esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.035945-9 - LUCELIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO. (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Às partes sobre o ofício de fls. 182. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Tendo em vista que o que está sendo executado nestes autos é somente os honorários advocatícios pertencentes ao ex advogado da parte ré, Dr. José Perelmiter, indefiro o requerimento de fls.194.Anote-se a inclusão do advogado de fls.194, não excluindo, porém, o exeqüente ( Dr. José Perelmiter).Traga o exeqüente o número de seu CPF para que seja possível a realização de penhora on line (republicando) \r\n\r\nProc. 2004.001.116219-0 - PAULO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls.349/350, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033128-6 - DAVID CARVALHO KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Cumpra-se o v.acórdão. port. 01/01 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097374-6A - TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Considerando que não há razão fática para a atribuição do efeito suspensivo, indefiro. A. em apenso. Ao impugnado ( fls. 02 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204647-7 - MARCELO TOMÁS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Fls.624- defiro a concessão do prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls.222- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher a taxa judiciária referente à impugnação. (R$ 44,45) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040438-0 - RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095159-8 - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a emenda da inicial e o desentranhamento dos documentos das autoras excluídas da lide. Façam-se as diligências legais...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não há a prova inequívoca da negativa do réu em fornecer à autora instrumento que impeça a quitação do débito. Em segundo lugar, a autora tem à sua disposição a possibilidade da propositura de ação de consignação em pagamento, com fundamento no art. 335, I do CC. Em terceiro lugar, não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois não é crível que o credor não queira receber o pagamento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Dê-se ciência ao Depositário Judicial para que não abata tal quantia do débito da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100301-1 - CÁTIA LÚCIA SEVERINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha sido cliente da ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.049680-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DUJON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) A parte interessada sobre o desarquivamernto dos autos. Port. 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041741-1 - LANCHONETE HILMA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X HILDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Ao interessado sobre desarquivamento. Port.01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.114255-0 (22632) - JOAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:A teor da petição de fls.331, intime-se a parte ré para que deposite mensalmente o valor devido na conta poupança n° 0003122-4, agência 2731-6, Banco Bradesco de titularidade de João Gomes de Oliveira. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154694-3 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao autor sobre o desarquivamento . Port 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264367-4 - GILBERTO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.112865-9 - MARA CORREA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOSE GONCALVES) À parte autora sobre o retorno do A. R. negativo. \r\n\r\nId: 532846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173512-3 - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Despacho:Aos 13 dias do mês de MAIO do ano de 2008 na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz, WILSON DO NASCIMENTO REIS, à hora marcada realizou-se a AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, designada nestes autos. Ao pregão não compareceram as partes nem seus patronos. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi verificado que não houve publicação do despacho que designou a presente audiência(cf. fls. 43), razão porque fica o ato remarcado para o dia 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30 horas. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, expedindo-se MANDADO DE CONDUÇÃO para a testemunha HAYDÉE, que devidamente intimada não compareceu ao ato(cf. fls. 39, vº). Publique-se inclusive o teor da diligência negativa(fls. 42), para que a parte ré, querendo, promova a substituição no prazo de 05(cinco) dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:Fls. 2380/2383: Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.146002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:1 - Fls. 374: anote-se... 2 - Fls. 381: Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC... no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.039993-2 - CAIXA DE ASSISTENCIA DO CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIAO EST (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.070182-5 - HELIA MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.069952-4 - NILTA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais dos meses de março e abril de 1990 - Plano Collor, no patamar de 84,32%, observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, cuja importância deverá ser recolhido em prol do Centro de Estudo da Procuradoria da Defensoria Pública, na forma da legislação especifica, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, considerando a reposição inflacionária dos planos econômicas... \r\n\r\nProc. 2007.001.076370-6 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097806-1 - FRANCISCO ANTÔNIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.166904-7 - DENIS OUTEIRO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da diferença apurada na forma da motivação supra, atualizada monetariamente, a partir da data do acidente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.064284-0 - SUELI LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840), Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG à autora, pois os ganhos (fls. 13) indica que tem capacidade para arcar com as custas, sem prejuízo do sustento próprio. Venha o preparo em cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.001.092627-0 - ROSILENE AUGUSTA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.096036-8 - IRENE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia28/07/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101609-1 - MARCOS ROBERTO NEGRO MONTE LARANJA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a comprovação dos proventos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.102005-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia17/06/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112060-4 - ED CARLOS MELLO VILELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LETRAS S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:...Fls. 291: Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.054338-3 - WAGNER RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS GUIDO (RJ-041827)) X ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.131298-2 - ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INACIO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:1 - Fls. 347: Certifique-se. 2 - Venha a indicação do Sr. leiloeiro. 3 - Fls. 349: Aguarde-se o cumprimento dos itens acima. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.077431-7 - ANDREIA DE SA FERRAZ PEREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003582-3 - PEDRO SZUHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 205, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119709-5 - MARIZA LADEIRA COLEN (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIO MENEZES COLEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar, em prol da parte autora, a relação jurídica de titularidade do imóvel sito à Rua Sá Ferreira, nº 181, apartamento 701, Copacabana, ficando prejudicado o pleito de restituição do valor do imóvel, condenando os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087983-0 - FRANCISCO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 124/208: Às partes sobre o laudo. Fls. 210: E-se mandado de pagamento dos honorários periciais.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122398-5 - MARIA LEONOR SARDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELIANE MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) AO AVALIADOR SOBRE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.157169-9 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.100221-3 - ANDRÉ LUIS LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE ANDRADE PINTO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do(a) embargante ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.266098-2A - NAKAYAMA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBNCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.011121-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAQUEL MAXIMIANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum da Comarca de São Paulo - SP, que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.054807-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DURVALINO JOSÉ DA PAIXÃO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum da Comarca de São Paulo - SP, que couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041051-5 (24690) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Fls. 258: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 1999.001.091664-8 - CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.048172-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 39/42: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.004371-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C)) X ELIANE AFFONSO TEIXEIRA LIMA Despacho:1 - Fls. 09: Venham autenticadas, pela parte autora. 2 - ... \r\n\r\nProc. 2008.001.101769-1 - LIU CHING CHEN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879), Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X INTERNET HOUSE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:...Justifique ou retifique-se o pólo passivo em relação aos sócios... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085765-9 (23492) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JEOVA ALVES BRUNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:Fls. 221/222: Anote-se onde couber. Fls. 201/203 e 209: Conforme despacho de fls. 157, penhore-se o bem indicado. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.085613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003) Despacho:Fls. 560: ... manifeste-se o exequente... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Diante do pleito formulado a fls. 1124, in fine, revigoro o despacho de fls. 1109v. Lavre-se o termo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:...Venha a inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.112368-3 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 05 dias, dizendo ainda da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.072897-0 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JORGE NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Fls. 326/327: digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.119510-2 - MARIA GISELE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) AUTOS DESARQUIVADOS - NA CASA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032508-6 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE FLS.130 \r\n\r\nProc. 2008.001.099429-9 - GLAUQUIA CRISTINA FERREIRA NUNES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075003-0 - ANDRE GUSTAVO MORANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1 - ... defiro a expedição do mandado de pagamento... 2 - Fls. 366/368: ao executado sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.011939-3 - MARISA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X UNIMED PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fls. 386: Defiro. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.145462-1 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ante fls. 141: E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.070524-0 - ROSA SZWERTSZARF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.075346-4 - CARLOS DE JESUS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.145987-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão:Ante o objeto da demanda necessário produção de prova oral, logo, designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00... \r\n\r\nProc. 2007.001.148760-7 - GERALDO BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS (RJ-145049), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a alegada omissão na sentença. Eventual inconformismo deve ser alegado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.150457-5 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100168-3 - ELIANE CAETANA BRANCO HERSEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.103898-0 - ADIR ALANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE Despacho:Venha a prova dos ganhos (proventos) do autor em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092714-6 - MEIRE LUCIO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119), Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095490-1 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128416-2 - ANA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça antes a ré/executada a discrepância entre os valores apresentados... \r\n\r\nProc. 2003.001.111048-4 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.023483-7 - ABRAM MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido às fls. 178. 2 - ...após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100514-7 - ELIANE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro a retirada do nome do autor junto aos cadastros negativos assinalados na inicial... Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028049-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Junte-se... 3 - Encaminhe-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082157-3 - HELENA RITA MARDEGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) GENERALE DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia17/06/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001918-0 - IRENE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia18/06/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048455-3 - TAYLENE BASTIANI MONIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, para que recolha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098820-2 - CHARLIE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADRIANA LEMOS AZEVEDO PINHA Decisão:Defiro a JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia17/06/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137013-9 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.074260-2 - SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESPOLIO DE EDITH RABELLO DE MELO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça negativas. \r\n\r\nId: 532847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094535-5 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ITA CEU EPP (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 14:30 horas para realização da audiência de oitiva de testemunha. Requisite-se a testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data e hora da realização da audiência para oitiva da testemunha.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.071839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dezoito dias do mês de abril de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Avenida Atlântica nº 3.806, Aptº 702 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 58.506 - 5º RGI. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.008450-2 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680) Despacho:1)Indefiro o pedido do executado. 2) O executado já foi intimado através do DO para o cumprimento da r. decisão, portanto, venha planilha atualizada do crédito, com multa de 10%( dez por cento) e honorários de advogado que fixo em 10%(dez por cento) para o cumprimento da sentença, requerendo, ainda, se for o caso, bloqueio on line.P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417) Despacho:1)Recolha-se as custas para a diligência requerida à fl.210. 2)Venha cópia para servir de contrafé. 3)Após o cumprimento dos itens 1 e 2 defiro o pedido à fl.210, desentranhe-se, aditando-se e cumprindo-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.010356-3 - SILVA NETO ADVOGADOS S S (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CELSO DA SILVA NETO (SC-012267)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2008.001.109137-4 - MACAE ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Retifique-se no D.R.A. para Ação Declaratória.2) Recolha a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl. 47.3) Para que seja apreciada a concessão da tutela, caucione o valor do referido título protestado. (P/8) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100953-0 - SOLIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para ... Cite-se.P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da ordem judicial, reiterada `a fl. 1730, em ofício devidamente recebido pela CEF. Expeça-se mandado de prisão contra o Presidente da CEF, a ser cumprido por precatória, com urgência. P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.043041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Barata Ribeiro nº 189, Aptº 803 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 53195 - 5º RGI, ficando nomeado depositário o devedor .P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103840-2 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que o substabelecimento é apócrifo.P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104227-2 - RACHEL SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 04/06/08 às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ...P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e sete dias do mês de março de 2008., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua General Andrade Neves nº 71, a parte ideal 1/212 - Porto Alegre - RS - Matrícula nº 128.632 - RGI - 1º Zona, ficando nomeado depositário o devedor .P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068116-7 - MARCOS SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/161, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.062971-8 - SUSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência para o dia 04/06/08 ,às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por um preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.094648-7 - REGINA CELIA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:... Assim sendo, ... deixo de apreciar, por ora, o pedido da antecipação da tutela, aguardando-se, assim, o contraditório. ... Venham cópias da inicial para servir de contrafé. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/08, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.106310-0 - EDSON ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:retifique0se no DRA para ação indenizatória. Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. p/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.103907-8 - DEONILIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Intime-se a ré, para transferir a paciente autora imediatamente para o Hospital da Venerável Ordem Terceira da Penitência, como requerido sob pena de R$ 10.000,00 por dia. Mantida no mais a decisão. OJA de plantão. P 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.103907-8 - DEONILIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:J. Intime-se a ré para transferir a paciente autora imediatamente para o Hospital da Venerável Ordem Terceira da Penitência, como requeridosob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia. Mantida, no mais a decisão. OJA de Plantão. Cite-se. P 8 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.110426-5 - ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009198-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACQUES BERINBAUN Despacho:Designo AC para o dia 04/06/08, às 14:15 horas.Cumpra-se fl.46. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100288-2 - JOANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para ... Deverá a parte regularizar a procuração, preenchendo as lacunas em branco. Designo audiência para o dia 04/06/08 às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ...P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LYDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos quatorze dias do mês de abril de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Praça Demetrio Ribeiro nº 17, sala 601 - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 65334 - 5º RGI, conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor .P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Despacho:Mantenho a decisão. Certifique-se. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.115741-3 - RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré, bem como testemunhal. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 15:00 horas. Faça o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência.P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099430-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo dia 04/06/08, às 14:45 horas para audiência preliminar (art.331 do CPC).P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.095668-7 - MARCELO MARCOS PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A) Decisão:... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/06/08, às 14:30 horas. ...P/1 \r\n\r\nId: 532848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.100456-8 - OSMAN MORAES PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. MARGUI VIEIRA GOMES, a ser contatado na Sala de Perícias das VATs para marcar a data da perícia.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.086527-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILZA NOVIS CARDOSO (RJ-054612), Dr(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas necessária à expedição do mandado indicada às fls.243, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089128-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178410-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X F T L 2001 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.266169-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GESIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104863-8 - VILMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106773-6 - BANCO DO BRASIL S A X EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045182-5 (18611) - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.006974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Tendo em vista a anuência das partes, fixo o valor devido na quantia indicada pelo sr. contador às fls. 842/844.Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.206952-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Oficie-se à 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando que foi procedida à reserva de crédito no valor de R$ 28.176,30, conforme certidão de fls. 455, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.101015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:1 - Indefiro o pedido de citação por edital, eis que ainda não restaram esgotados todos os meios parar localização da parte ré.2 - À parte autora, sobre fls. 185/187, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARTA LIMA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 222/223 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo para o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA HILL S (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO Despacho:Providencie, a parte autora, o cumprimento dos itens apontados nas certidões de fls. 89, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 11/08/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074133-4 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/08/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/08/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195012-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUTGARDA MACIAS MIGUEZ RIVAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/08/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205501-6 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NATCO INTERNACIONAL E TRANSPORTE BRASIL LTDA Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo do presente feito, conforme requerido às fls. 94.2 - Após, oficie-se, conforme requerido às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.264780-1 - MACARIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/08/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265307-2 - AQUARELA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X CBTV COMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266317-0 - ROSILENE DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/08/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061976-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTIANA DE AQUINO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036788-3 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Requeira, o interessado, o que entender devido, em 05 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041307-8 - EDIVALDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Às partes, em 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136516-0 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032255-8 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À parte autora em réplica e sobre o agravo retido de fls.51/57, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153573-0 - IPANEMA FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X PRONTO SOCORRO DE MÓVEIS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/08/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162836-2 - CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 194. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.055936-7 - ANTÔNIO CLÍMACO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X MARIA DA GLÓRIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido,e m 05 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, DISSOLUÇÃO DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 2007.001.210644-9 - ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PASSOS RICARDO Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072672-9 - GILDO SHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811)) JOSE ROBERTO MACEDO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Despacho:Expeça-se novo mandado de registro de penhora, conforme requerido às fls. 332. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.079172-6 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GEL SON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fls. 33/35. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078484-9 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X SONIA REGINA DA SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Venha a prova dcumental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061411-9 - CELSO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.266169-0A - GESIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação de revisão de cláusulas nº 2007.001.0173857-4 que tramita junto à 20ª Vara Cível da Capital, e considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido naquele juízo, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar demanda, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 20ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109731-0 (16804) - JOSÉ ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X GILDO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Fls. 508. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.117478-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.132813-6 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Revogo despacho de fls. 667, eis que proferido por equívoco.2 - Tendo em vista certidão de fls. 666, intime-se a parte ré, via AR, para que providencie, em 10 dias, a constituição de patrono para assisti-la na causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.033688-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Decisão:Inexiste qualquer nulidade na designação do leiloeiro e muito menos no edital. As razões trazidas pelo terceiro interessado são incapazes de afastar a realização do leilão. Mantenho-no. Se o terceiro interessado quiser, deve requerer a reserva do valor do seu crédito, para ser observado quando do pagamento. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.087821-2A - PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022508-5 - ANIOSVALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/08/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1 - Tendo em vista o descumprimento da determinação de fls. 146, aplico ao executado a multa prevista no art. 475-J do CPC.2 - Indique, o exeqüente, em 05 dias, os bens que deseja sejam levados à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152449-5 - NELBIA REGINA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 23/24, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Fls. 471. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093740-5 - IARA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100421-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 216/217. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008750-6 - SERREGI PÃO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028048-3 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079313-9 - WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Justifiquem, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114274-4 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068362-8 - BANCO CITIBABK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132798-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X STARSHIP SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Ao(s) interessado(s) sobre fls. 101 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019584-4 - DENILSON DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X RURAL SEGURADORA PREVIDENCIA PRIVADA RSPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Recolha, a parte ré, em 05 dias, as custas processuais, no forma como indicado em certidão de fls. 199/200 \r\n\r\nProc. 2007.001.087821-2 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, noticiado às fls. 203/216. \r\n\r\nProc. 2008.001.024316-6 - ATUANA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/08/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201279-0 - RONILDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 75/81. Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038703-4 - CHAIN MAMED DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062989-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150650-1 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCIA GRACA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014963-0 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA APARECIDA FRANÇA Despacho:Recebo a emenda de fls.34. Certifique o cartório se há diferença de custas a ser recolhida. Após, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102413-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ALVORADAS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Tendo em vista que até a presente data a parte autora não efetuou o pagamento das custas processuais, oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.056311-2 - MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES (RJ-098955)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103556-7 - ASTOLPHO LINHARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ANA LÚCIA WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolham, as partes, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.214289-2 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GIANCARLO BASTIANONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.070431-0 - ROBERTO SHORT CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.102373-3 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.036681-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOÃO RAMOS NETO Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 116, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056110-1 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 123. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108586-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 588. \r\n\r\nProc. 2004.001.050669-6 - ADILSON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Desentranhe-se as alegações finais de fls. 487, eis que intempestivas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.051394-2 - EMILIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 138/140. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016759-9 - DELCÍDIA ROSA PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.113267-2 - EDUARDO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102231-5 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/08/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.045355-9 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178493-6 - JORGE DA COSTA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099677-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG à parte autora. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.022443-5 - RONALDO PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESPÓLIO DE MARIA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO), Confrontante: GUILHERME GONÇALVES MONTES), Confrontante: ANTÔNIO CELESTINO DA COSTA), Confinante: JULITA MARIA PEREIRA CRAVO), Confinante: CESAR TADEU BAUMANN BURGOS) Despacho:Fls.196/198. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 532849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400264-8 (99033) - DIVA NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.011213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140721-7 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) A parte ré sobre fls. 165/167 \r\n\r\nProc. 2007.001.263991-9 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ANTONIO MARIA SIMÕES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.098490-2 - LUIZ EDGARD ESPINDOLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X IRONI JOBIM E OUTRO A parte autora sobre fls. 75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160477-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) As partes sobre as informações de fls. 129 \r\n\r\nProc. 2007.001.022757-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOSÉ SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.009692-1A - SILVIO LUDOLF NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X REGINA JUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Ao exequente sobre certidão de fls.43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039192-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LÚCIA DE ANDRADE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) À parte autora sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016389-2 - ANITA DE ALMEIDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nId: 532887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.030349-7 - RUBENITA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122660-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS PINHEIRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150844-5 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104685-3 - REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A, Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181909-4 - ANNA EMÍLIA LYRA DO NASCIMENTO NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AOS EXECUTADOSP ARA QUE INDIQUEM A LOCALIZAÇÃO DOS BENS SUJEITO A PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215353-1 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AO RÉU SOBRE DOC. DE FLS. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138899-5 - JORGE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X C E A IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060137-5 - CASSIO DOUGLAS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AS PARTES SOBRE FLS. 180 (AUTOR E ASSISTENTES: MARCADO PARA O DIA 11/09/2008, QUINTA-FEIRA ÀS 17:00H., NA AV. RIO BRANCO 156, SALA 2226- ED. AVENDIA CENTRAL- P/ SER SUBMETIDO EXAME MÉDICO PERICIAL OFTALMOLÓGICO), DEVENDO TRAZER A CTPS, CPF, RG, EXAMES CLÍNICOS E OFTALMOLÓGICOS ( ANTIGOS E RECENTES)). \r\n\r\nProc. 2007.001.047443-5 - RICARDO SILVA PATACO, SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107088-5 - ONOFRE FRANCISCO BRAZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) REPUBLICAÇÃO:Designo o dia 05/08/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) À parte autora sobre resposta de ofício (fls.110). \r\n\r\nProc. 2007.001.187261-8 - ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176557-7 - ANA PAULA BRAZ, JOCIMAR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) REPUBLICAÇÃO: PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099099-1 - TEREZINHA NERIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA: DIA 09/06/2008, ÀS 11:00 H, NA ESTRADA DO PORTELA, Nº 99, SALA 421 - ED. PÓLO I - MADUREIRA - RJ, PARA COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.018367-4 - WALTER FERREIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GLEICE SILVA CATALDO) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 532888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "532889": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2002.001.039330-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS - RJ110524 \r\n\r\n2006.001.114929-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2006.001.146799-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ102918 \r\n\r\n2007.001.063031-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n2000.001.164142-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE QUINTELLA GAMA - RJ098018 \r\n\r\n2001.001.010539-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA CELESTINO VIANA - RJ114920 \r\n\r\n2004.001.113856-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2004.001.116815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2007.001.027579-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2007.001.034242-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA LIMA - RJ013395 \r\n\r\n2001.001.124451-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2004.001.150425-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nARISTEU GARCIA - RJ058532 \r\n\r\n2005.001.116154-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.152062-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2007.001.033828-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ - RJ098755 \r\n\r\n2008.001.075986-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA - RJ053062 \r\n\r\n2006.001.024526-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2006.001.146244-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2008.001.019376-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO PFEFFER - RJ125069 \r\n\r\n1987.001.600267-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2001.001.040602-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2001.001.062370-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2002.001.143410-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2003.001.080580-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2003.001.099363-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2005.001.040574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEVA TATYANA LIMA HAUSCHILDT - RJ162127E \r\n\r\n2005.001.078052-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2005.001.122352-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.001.108172-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2007.001.178392-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ ALMEIDA - RJ158995E \r\n\r\n1985.001.400603-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PEIXOTO - RJ165311E \r\n\r\n2006.001.050935-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE - RJ132993 \r\n\r\n2007.001.104995-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2008.001.026613-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2008.001.047168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.092084-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nWILSON PEREIRA - RJ005792 \r\n\r\n1985.001.401174-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.062644-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2007.001.080975-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2007.001.091188-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.001.170178-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.056091-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n1989.001.600020-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2003.001.135447-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES SIMOES - RJ155675E \r\n\r\n2004.001.122201-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2005.001.006470-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2006.001.144005-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 532889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400271-1 (57674) - KATIA REGINA MATTOS DA SILVA E OUTROS, BENEFICIARIA DE JOAO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1978.001.401071-2 (93014) - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1978.001.401156-0 - ELENIR EGGER (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1980.001.700314-5 (16712) - CICERO MANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.0181 VERSO. \r\n\r\nProc. 1980.001.708889-8 - DEPENEDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1981.001.401584-9 (26104) - HELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1982.001.400199-3 (5036) - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X NOME NÃO CADASTRADO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1983.001.402384-0 (11629) - IVO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: NELY FARIA DA SILVA, Habilitado: JORGE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829)) X INSS Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1983.001.403592-0 (19434) - FRANCISCO ASSIS DA SIILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.87/88. \r\n\r\nProc. 1984.001.402708-1 (21981) - DURVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1985.001.405274-0 (31375) - FERNANDO TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1986.001.400506-5 (39961) - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1988.001.107353-2 (52919) - JOSE IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.036664-5 (54127) - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.164/168. \r\n\r\nProc. 1989.001.053561-3 (54263) - FRANKLIN FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1992.001.104245-8 (56766) - ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1997.001.062131-0 - EDMILSON CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1997.001.097519-3 - JOSE ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.001.103902-4 - ANGELO MARCIO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de nexo causal.Nomeio Intime-se para proposta de honorários.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 05 dias.Intime-se o Ministério Público , a parte autora e o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052499-6 - MARIA MATHILDE GERTRAUDE HEIN (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X UNAMAR CLUBE S/C (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao Autor Sobre Fls. 130/137. \r\n\r\nProc. 2004.001.101707-3 - MANUEL JOSE CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.142551-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Diga o autor sobre o andamento e resultado do recurso de Agravo de Instrumento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023104-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE JORGE DA CONCEICAO Esclareça o autor o requerido às fls. 130, tendo em vista a certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.040854-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS PERGIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148571-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LOURIVAL DOMINGOS DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.125076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.090754-8 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDUARDO JAIRO MASCARENHAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.030462-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GUSTAVO SOARES ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054615-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA Venham as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.084014-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO PLANETA DO PAO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.044586-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.054135-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TOP WORLD COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068336-0 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA E OUTROS, Inventariante: FILINTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X ABN AMRO BANK( BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069554-3 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070509-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083768-4 - PAULO VILMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre fls. 91 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120968-1 - ANTÔNIO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 11/03/08 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 29. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151439-8 - GERÔNCIO CID MEIRA DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017928-0 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora.Nomeio o Dr. FILIPE CAMPELLO para funcionar como perito do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.095505-1 - RAFAEL BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X BANCO FINASA SA Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... O autor não comprova a quitação do débito com relação ao contrato de firmado entre as partes. Não informa o valor que pretende consignar. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a expedição de guia, conforme requerido nos itens A e B de fls. 06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116771-4 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X MARIA IZABEL PIRAGIBE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)), ALMIR MARINHO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TERESA CRISTINA DAS NEVES, Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Regularize-se o recolhimento (mandado de penhora: R$ 18,25) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013070-2 - MILTON MAGALHAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X JOSE MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO), Fiador: IRANDE NOGUEIRA DE AZEVEDO), Fiador: MEIRE MARIA DA SILVA DE AZEVEDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061062-8 - ESPOLIO DE ODETE DE BARROS MAROVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA), JOAQUIM DE PINHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Regularize-se a representação processual do segundo réu.Digam os réus sobre o documento anexado pelo autor (fls.108).Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e decumentos anexados eplo réu.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.173309-6 - ADYR DIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GALDINO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) ... Ao Embargado. Intimem-se.(REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037339-6 - INSS X ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069189-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.115839-4 - WANDA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARLENE BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.159701-8 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FRANKLIN VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Revogo a decisão de fls.223 considerando o disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 652 do CPC, no qual prevê que pode o juiz de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora , através de intimação do executado na pessoa de seu advogado.Assim sendo, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias sob pena de responder por ato atentatório à dignidade de justiça, na forma do artigo 600, inciso IV do CPC ou declare a sua inexistência , sob pena de sujeitar-se à aplicação de multa prevista no artigo 601 do CPC de 20 % sobre o valor atualizado da dívida .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122926-3 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MICHEL FERNANDO ALVES SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156102-7 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MATTOS NORFINI REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ante a concessão de efeito suspensivo(fls .59), aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento interposto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179198-9 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ISATA TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer a tradução da Rogatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133592-3 - ANDRÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166620-4 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011318-0 - NELMA APARECIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023365-3 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080698-7 - MARCELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREZUNIC Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.091885-6 - CARLOS RAMON VILLA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-149162)) X BRADESCO S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Considerando que a anotação foi efetuada por Bradesco Administradora de Cartões (fls 16), esclareça o autor a legitimidade passiva do Bradesco S. A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098207-6 - CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Despacho:J. Defiro a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do que dispõe o artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deve ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.119067-0 - PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097347-8 - GERALDO ALVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098147-9 - ANA MARIA GONCALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.035712-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINE ESSINGER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150468-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS AURELIO BARROS JANIBELLI Forneça-se a contra fé. (2 cópias) \r\n\r\nProc. 2007.001.036643-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DISNEY KONIG Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. Certifique a serventia se há pendência de custas. Caso positivo, intime-se para o devido recolhimento. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.020412-6 - IVONE LEITE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). NILO DA CUNHA JANARDO BEIRO (SP-108720A)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Em análise aos autos , especificadamente ao recurso de agravo de instrumento em apenso, fls. 60/62 , verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso para modificar a decisão do juízo que acolheu a exceção de incompetência , na qual determinou a remessa do autos a uma das Varas Cíveis da Comarca do Estado do Rio de Janeiro.Nesta diapasão, os autos devem ser remetidos à 3ª Vara Cível da Comarca de Santos .Registre-se que o recurso especial interposto foi recebido como retido na forma da decisão do eminente 4º Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 73/74 dos autso do agravo de intrumento em apenso).Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147852-2 - SELMA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao réu sobre fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2008.001.100839-2 - WERTHON CUCCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO REAL S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR, comprovante de rendimentos e, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, declaração de hipossuficiência do autor. Esclareça o subscritor da petição inicial se o autor encontra-se incapaz na forma do inciso II ou III do art. 3º do Código Civil. Em caso positivo, indique quem vai representa-lo processualmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195269-9 - HELENA MARIA ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083571-9 - LUCIANA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.083612-8 - EDILEUZA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X LEADER CARD Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.092009-7 - JAIR NEI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BRADESCO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124189-8 - LEVI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.177837-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA THEREZA CORREA BRAGANÇA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046875-9 - TOFIC N NETO COMÉRCIO E REPRENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X IMOBILIÁRIA ALPINIA 2001 LTDA E OUTRO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125279-9 - SILVANA VICENTE DA SILVA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO CARAVELE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. Júlio César Cury. Intime-se o perito para proposta de honorários periciais , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro , ainda a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal da parte autora bem como a produção de prova documental. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré... A AIJ será designada oportunamente... \r\n\r\nProc. 2007.001.115720-6 - ANA CLAUDIA VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o resultado do recurso de agravo de instrumento interposto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022463-9 - ILMAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu sobre fls.56 (certidão). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027890-7 - RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre fls. 95/96. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216103-5 - EDUARDO DE MEIRELES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls.26 ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105440-7 - LOBÉLIA MARTINS DA ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas às fls. 31.Comprove a parte autora que encontra-se quite com o pagamento das faturas vencidas junto à empresa ré , BRADESCO S/A.Cumpridas as exigências, venham do autos conclusos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127024-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143745-5 - VALDEMI MANO DA SILVA, MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao Autor Sobre Fls. 38/40. \r\n\r\nId: 532890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "532891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.501786-1 (25911) - VALCIR MAGALHAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122038-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 113 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.130041-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE PAES DA SILVA Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS Port. 01/02: Ao autor pra informar o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.147398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FELICIANO DA SILVA Port. 01/02: A autor para comprovar a entrega dos oficios de fls. 41/47, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Ao credor para proceder o recebimento do equipamento depositado pela seguradora.Após, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Após voltem conclusos para análise do pleito formulado. \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (R$ 50.000,00( \r\n\r\nProc. 2002.001.134680-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Port. 01/02: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho:Defiro aos autores prazo suplementar de 5 dias para que informe acerca da recuperação judicial da ré, conforme determinado a fls. 148, sob pena de extinção do processo, salientando que já se encontra atendida a exigência do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao segundo réu, indeferindo o benefício ao terceiro réu (...).(...) dou por saneado o feito.(...) Assim, indefiro a prova pericial grafotécnica pretendida, por ser inútil, ressaltando que a averiguação acerca do provável autor do preenchimento dos cheques bem como eventual prática de crime deverá ser apurado na esfera própria.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Venha a prova documental no mesmo prazo e sob a mesma pena acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040994-7 - JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Decisão:Certifique a serventia acerca da manifestação do segundo réu acerca do laudo pericial apresentado.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:30 horas.Intime-se o autor para depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.041108-5 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.531,52 que deverá ser corrigido monetariamente a contar de junho de 2006 e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Em razão da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão arcados em partes iguais.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075378-6 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU S A SR. advogado favor fornecer uma cópia da contrafé para instruir mandado que encontra-se pronto e acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097888-7 - RENATA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 8 de julho de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070275-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.094005-9 - IN FOLIO PRODUÇÃO EDITORIAL GRÁFICA E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PRODUPLAN DESENHO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito, face ao acordo celebrado nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009188-7 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) De ordem: Ao exqüente s/certidão de fl.351-v \r\n\r\nProc. 2006.001.055622-9 - EGNEILDA LINO SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor para que se manifeste acerca do deposito de fls 193, informando, inclusive, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular da ação principal quanto da reconvenção para determinar ao réu a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente a titulo de CES valores que deverá ser atualizados monetariamente conforme a variação da Ufir a contar de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno também o autor ao pagamento do saldo devedor remanescente uma vez compensado o crédito originado da condenação acima, o que deverá ser apurado através da liquidação de sentença.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais serão rateados em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134880-4 - MARCIO MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ALESSANDRA RESENDE), Fiador: TÂNIA MARA REZENDE Port. 01/02: Venham as cópias do GRERJ, certidão do RGI e do Termo de Penhora e original do espelho de IPTU, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:À impugnada para que apresente declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de acolhimento da impugnação apresentada. Dê-se vista á Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre os oficios de fls 221/232 \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2007.001.082368-5 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Despacho:Conforme certidão de fls. 127 a executada foi intimada da penhora, portanto, prejudicado o requerimento de fls. 129. Despachei na ação proposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.032696-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECLIPS BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME), MARIA EMILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1) Certifique a serventia acerca da apresentação de embargos. 2) Ao exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052790-9 - MALVINA RASCHKOVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X INTERAUD COM DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA), EDISON ROCHA), SANDRA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 37/38 e devolva-se para o cumprimento da diligência determinada, autorizada a aplicação do disposto no art. 172, §2º do CPC. 2) Certifique a serventia acerca da apresentação de embargos pelos réus citados; 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.061073-2A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552) Despacho:Certifique nos autos principais. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1B - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Certifique nos autos principais. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2B - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão do principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2A - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) De ordem: Ao exeqüente s/ certidões do OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.084922-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Ao réu sobre fls. 456. \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 400, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste juízo através de guia de depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso na seja aceita a nomeação, determino a intimação do Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Em substituição ao perito nomeado a fls.126, nomeio Dr. Victorino Sepulcri.Informações prestadas pelo oficio nº68/06-gab.mnj.Proceda a autora ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.105753-6 - MARIA DE FATIMA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:Regularizem-se os recolhimentos, conforme certidão de fls. 17, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061073-2 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Proceda o primeiro réu aos re olhimentos devidos, conforme certidão de fls 184, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.096844-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Port.01/02: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Port. 01/02: Ao autor para comprovar a entrega dos ofícios retirados dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor s/ certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Proceda a serventia às anotações devidas, ante ao teor de fls. 82. Defiro ao réu prazo suplementar de 48 horas para que regularize a representação processual, sob pena de rejeição dos embargos. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:O pedido de fls. 240 não é de competência deste juízo.Ademais, os documentos já estavam nos autos há muito tempo, não tendo o credor requerido o desentranhamento (...).Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor para recolher as custas relativas a nova citação no valor de R$ 74,82 na conta 1107-2 ojas \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187051-8 - LOURENÇO ABREU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Sentença:(...) motivo pelo qual REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA E INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 283, 284, 284 parágrafo único e art. 295, VI, todos do CPC.P.R.I. Cumpra-seTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se o autor por carta AR, para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 191/193. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Com a comprovação do depósito, diga o primeiro réu no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo de 5 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264676-6 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WALLENIUS WILHELMSEN LINES AS Despacho:Recebo a emenda . Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Diga o autor acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214985-0 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR, 1) PARA QUALIFICAR DEVIDAMENTE A TESTEMUNHA ARROLADA RICARDO DE ASSIS SILVA, CONSTANDO DE ENDEREÇO COMPLETO (NÚMERO, COMPLEMENTO E CEP); 2) PARA FONECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DA CARTA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.214985-0 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Indefiro a expedição de oficio visto que as informações prestadas poderão ser obtidas pela parte independentemente da intervenção do Judiciário. Indefiro, ainda, a exibição pretendida por ser inócua, visto que para os fins almejados necessária a transcrição do conteúdo do DVD mediante perícia técnica. Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento na forma acima. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077385-2 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança (...) pelo saldo apresentado no documento de fls. 39/40, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular, para indeferir o pedido autoral devido à inexistência de comprovação do fato constitutivo de seu direito.Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061686-4 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) Assim, mantenho a decisão proferida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200788-5 - JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Para análise da conexão argüida, venha cópia da inicial da execução bem como do despacho liminar positivo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235446-9 - RENATO NORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida, visto que não demonstrada hipossuficiência técnica essencial para a inversão pretendida. Ademais, incumbe aos autores a prova do fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 333, I, do CPC. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Ao autor para que atenda a promoção ministerial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400825-0 (153134) - MARLENE RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART.III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.404778-0 (24915) - BENEDITO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.600383-9 (39839) - JUVENCIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.122090-8 - SIONE MONTEIRO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2008.001.102968-1 - SANDRA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça;2. Cite-se o INSS, e intime-se o para perícia médica que designo para o dia 10/06/2008 às 16 horas, para o que nomeio o Dra. Sula Ramos que deverá ser comunicado, inclusive para que conclua o exame e apresente o laudo respectivo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data da audiência abaixo designada.3. Intime-se o autor por Mandado para comparecimento sob pena de perda da prova.4. Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes.5. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096369-8 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ), Síndico: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), IRANI LEITE GOMES), ROBERTO JUNGER LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068163-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA DE CARVALHO PINHEIRO MAGALHAES DOS SANTOS Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047498-0 - BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610)) X RG SOFTWARE LTDA), GERALDO JORGE DE ALMEIDA), RONALDO LEVIS Decisão:Cuida-se de carta precatória expedida com a finalidade de citação de Geraldo Jorge de Almeida e Ronaldo Levis. O segundo executado já foi citado e apresentou embargos, motivo pelo qual indefiro a diligência requerida a fls. 114. Face ao caráter itinerante, dê-se baixa e encaminhe-se à uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói-RJ, conforme requerido a fls.34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.075367-9 - MARTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNADES DE ALMEIDA (BA-008776)) X ENGUIA GEN BA LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança acima referidas pelos saldos apresentados no documento de fls. 39/40, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094369-1 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.106933-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAS LENAS COM DOCES E COMESTÍVEIS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.179712-8 - SOLANGE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS DEVIDAS ABAIXO DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000724-0 - GENY VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.042925-0 - CARLOS NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2008.001.094573-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TV CIDADE DE ARACAJÚ LTDA), ESMERALDA SANTOS DE ALMEIDA SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.094869-1 - REINALDO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.104841-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Ao autor para que complemente os valores devidos, conforme certidão de fls. 85, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Desde já, designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 22 de julho de 2008, às 15:15 horas. Regularizados os recolhimentos, cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105908-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ANTONIO FRAGA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 17 de julho de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:Rejeito os embargos de declaração visto que se voltam contra o mérito da sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105533-3 - ALMIR NOEL OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se guia, como requerido, para depósito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131057-1 - JOSE LUIZ EVANGELISTA X AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC e, em consequência, revogo a antecipação de tutela deferida.Oficie-se ao SERASA informando acerca da presente sentença com o fim de desconsiderar a determinação contida no ofício de fls. 21.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124169-0 - LUCI NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.107473-0 - ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Assim, defiro, em parte, a antecipação de tutela pretendida para que o banco réu limite os descontos ao percentual de 30% sobre o vencimento bruto da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto indevido realizado após a intimação da presente decisão.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200775-7 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça exordial para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 1.644,36 (...), bem como, ainda, condenar o réu ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (...)Os valores acima deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da Ufir a partir de 25 de setembro de 2007, data em que foram feitos os saques e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da citação, declarando, ademais, a inexistência de débitos do autor em relação ao réu com referência aos contratos por ele não celebrados direta e pessoalmente.Por força da sucumbência mínima do autor condeno finalmente o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107373-6 - GELSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GE MONEY CAPITAL Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075426-4 - REGINA MARQUES NETTO LEVINSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI Port. 01/02: A parte interessada para que se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072795-2 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro ao exeqüente, prazo suplementar de 48 horas, para que apresente planilha do débito, na forma determinada às fls. 145, ou seja, com atualização do débito até a da ta do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0A - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) Em razão dos fatos gravíssimos verificados determino:1) Extração de peças de todo o processado e encaminhamento à 1ª Delegacia de Polícia para instauração de inquérito policial em razão da possibilidade de ter se caracterizado a prática dos crimes de desobediência e prevaricação praticados por CARLA SILVA DE OLIVEIRA;2) Expedição de mandado de busca e apreensão no valor de R$ 1.934,96 em qualquer agência do Banco réu que deverá ser imediatamente entregue em mãos e mediante recibo ao autor (...)3) Majoro a \"astreinte\" para R$ 2.000,00 por saque levado a efeito na conta do autor;4) Autue-se em apartado a petição hoje apresentada sendo procedido o \"bloqueio on line\" como forma de penhora pelo valor devido.Intime-se o Banco Santander quanto à constrição judicial para que apresente , se lhe convier, impugnação.Encaminhe-se cópia da presente decisão ao ínclito Desembargador Relator de fls. 115.CUMPRA-SE HOJE E COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113337-8 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096517-0 - SILVIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042750-2 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Em Réplica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. À autora para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, face a inércia do réu em cumprir voluntariamente o julgado, \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado fazendo consignar que o representante legal da executada deverá ser nomeado como depositário e, caso não aceite o encargo, que seja intimado o depositário judicial. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144700-6 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUI, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para determinar que sobre o valor da condenação incida juros moratórios de 1% ao mês bem como correção monetária segundo a variação da Ufir, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.104714-2 - LUIZ CARLOS TOFFOLI (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X EDITORA ABRIL PANINI S A), EDITORA ABRIL S A Despacho: Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo deverá complementar eventuais valores devidos a título de custas processuais, em razão da emenda determinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105325-7 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169484-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CRISTIANO ROBERTO NOGUEIRA PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Port. 01/02: Diga o autor sobre o depósito de fls . 182, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da certidão negativa de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor s/ informação da CP devolvida \r\n\r\nProc. 2008.001.105373-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTÔNIO ARNALDO FERNANDES Despacho:Cite-se na forma do art. 1102b do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073120-7 - MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DIX AMICO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Aos devedores sobre o pedido de fls. 245. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 para cada um dos réus cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088791-4 - DEA MARA DE SOUZA CALDERARO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) Assim, face á ausência de verossimilhança das alegações autorais, indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131211-5 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.011195-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO FERREIRA LIMA Despacho:Desentranhe-se o mandado como requerido, salientando que nova desídia da parte interessada acarretará a imediata revogação da liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.080874-5 - RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036820-6 - MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCELO BUENO FARIA (SP-185304), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 271vº. Aguarde-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.060578-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.106855-8 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 17 de julho de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) Em razão dos fatos gravíssimos verificados determino:1) Extração de peças de todo o processado e encaminhamento à 1ª Delegacia de Polícia para instauração de inquérito policial em razão da possibilidade de ter se caracterizado a prática dos crimes de desobediência e prevaricação praticados por CARLA SILVA DE OLIVEIRA;2) Expedição de mandado de busca e apreensão no valor de R$ 1.934,96 em qualquer agência do Banco réu que deverá ser imediatamente entregue em mãos e mediante recibo ao autor (...)3) Majoro a \"astreinte\" para R$ 2.000,00 por saque levado a efeito na conta do autor;4) Autue-se em apartado a petição hoje apresentada sendo procedido o \"bloqueio on line\" como forma de penhora pelo valor devido.Intime-se o Banco Santander quanto à constrição judicial para que apresente , se lhe convier, impugnação.Encaminhe-se cópia da presente decisão ao ínclito Desembargador Relator de fls. 115.CUMPRA-SE HOJE E COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014107-2 - JOSÉ PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024668-4 - REINALDO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.025373-1 - MARLI NUNES DO VALLE, MARILZA NUNES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 23 de julho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068159-5 - FELIPE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADO ZONA SUL Despacho:Venha a procuração por instrumento público, face ao interesse de menor, como determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167293-9 - RUBEM SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para que o réu proceda aos cálculos de reajuste dos benefícios da seguinte forma: (...)Os valores não pagos deverão ser corrigidos conforme a variação da UFIR, mês a mês, desde quando deveriam ter sido pagos até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação sendo que a condenação atinge apenas os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária visto que goza apenas da isenção quanto às custas e honorários advocatícios de 5 % sobre o montante das prestações vencidas até a presente data nos termo da Súmula 111 do STJ.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.071339-0 - CARLOS ROBERTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...) Assim, mantenho a decisão proferida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.064262-0 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X CEZAR LOPES AGUIAR) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 297, na forma determinada, no prazo suplementar de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 532891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.106164-5 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aguardando cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ESPÓLIO DE DAVID PEREIRA DE SOUZA), Inventariante: ALEXANDRE REGIS DE SOUZA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.090484-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RUBENS NELSON PEREIRA CORDEIRO Despacho:Recolhidas as custas, fornecidas as cópias, cite-se o réu no endereço constante às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.186253-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL Decisão:Fls. 24/25 - Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se mandado de fls. 21 para nova diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171782-0 - BUSINESS INSTITUTE DE CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878)) X PATRICIA REGINA MINUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BARBOSA DE CASTRO FILHO (SP-170060) Despacho:Verifico que o mandado de intimação de fls. 73 consta endereço diverso do fornecido às fls. 67. o que impossibilitou a eventual intimação da testemunha arrolada. Assim redesigno a audiência anteriormente marcada para esta data para o dia 31/07/2008 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada no endereço fornecido às fls. 67. (nº 16) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AUGUSTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CRUZ HEGNER (ES-009096) Carta precatória e mandado de avaliação prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.083203-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIO FELISBERTO DA SILVA Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.(....) \r\n\r\nProc. 2005.001.125308-1 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004715-6 - J C & B TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X A T P ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266) Despacho:Fls. 74: defiro pelo prazo de 30 dias na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028029-0 - EULALIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030938-2 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X FINANCIAL RISK MANAGEMENT S C LTDA E OUTROS Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.074611-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.083795-7 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102741-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:Processo nº 2007.001.102741-4Ação de CobrançaAutor: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOSRéu: ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos oito dias do mês de maio de 2008, às 16:00 h, perante o MM. Juíza de Direito, Drª. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, feito o pregão, responderam a parte autora, acompanhada de seu Patrono, a parte ré, acompanhada de seu Advogado. Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera.Pela parte autora foi dito que desiste da testemunha arrolada na inicial bem como do depoimento pessoal alegando que em outra ação a prova foi produzida. Requer também a juntada do documento referente ao depoimento pessoal antes mencionado e o recebimento como prova emprestada. Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO: DEFIRO A JUNTADA DO DOCUMENTO QUE É RECEBIDO COMO PROVA DOCUMENTAL E HOMOLOGA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR. A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS_. Intimados os presentes. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às ___:____h, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Eu, secretário, o digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145097-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171467-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264432-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X PEDRO CESAR RODRIGUES AMORIM ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024901-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X HÉLIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037809-6 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.042826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) ZABINKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro expedição do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.001.054668-0 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES POZZATO CRUZ (RJ-129349)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- regularize o réu a sua representação processual trazendo aos autos seus atos constitutivos ; 2- ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078708-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/07/2008, às 16:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.220316-9 - MARIA DAS GRAÇAS LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Processo n.º 2007.001.220316-9DECISÃO1 - Desentranhe-se a contestação de fls.34/47, pois há divergência de CNPJ entre a pessoa jurídica que a oferece e aquele indicado pelo autor como réu na inicial. Assim, a defesa foi apresentada por pessoa diversa daquela apontada pelo autor como réu. Entregue ao réu mediante recibo;2 - Emende o autor a inicial, dando a qualificação completa e correta do réu, inclusive CNPJ, considerando os documentos juntados a inicial de fls.14/18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013615-5 - ANA PAULA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Assim renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074), Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Intime-se o executado MARCO AURÉLIO DUARTE DE CARVALHO, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.049937-9 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS E DE ENTIDADES CIVIS ABBS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Levante-se a penhora como detrerminado na sentença, trasladando-se cópia da mesma para os autos da execução.Após,desapense-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.068377-0 - WILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI (SP-213911)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença: Diante de tais fundamentos e o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar o levantamento da constrição judicial, diante da comprovação da posse do bem pelo Embargante.Por fim, CONDENO o 1º Embargado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, através de apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149190-6 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HU YUN KUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.002286-1 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:À vista da informação cartorária, reitere-se a diligência determinada no item 3 de fls.266 no endereço de fls.155. \r\n\r\nProc. 2005.001.015310-8 - CASTELO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MARIA DE FATIMA MELO DE SOUZA Despacho:Defiro pelo prazo de trinta dias.Decorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.037177-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO BRASIL DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DENIZE VIEIRA GABRIEL REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.146: 1 - Fls. 141 - Venham as custas para realização do ato.2 - Fls. 147 - Nada a prover, vez que a procuração de fls. 118 foi outorgada atribuindo poderes a ambos os patronos para atuarem em conjunto ou de forma independente.3 - Inclua o Cartório no sistema informatizado o nome de todos os advogados que representam a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.063286-7 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X EDMAR DE CASTRO Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 58v. renove-se a diligência para intimação do executado e o cônjuge dele da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120035-5 - VANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.124126-6 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Diga o credor sobre a manifestação do devedor. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.008090-7 - SILNIA DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, deixando de determinar que a ré proceda à exibição dos documentos, uma vez que já exibidos. Deixo de condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que o pedido foi atendido, dentro das possibilidades do réu . \r\n\r\nProc. 2007.001.066802-3 - MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.216756-6 - IVANILDO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180983-0A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Sentença:Processo n.° 2007.001.180983-0/ASENTENÇATrata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos autos da ação de procedimento ordinário, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº 1.060/50.Data venia, não procede a presente impugnação, porquanto inexiste nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência do Autor. Ou seja, a presunção legal, que favorece a parte impugnada, não foi destruída neste incidente, devidamente corroborada pelos documentos acostados aos autos, em especial a declaração de hipossuficiência (fls. 10) e declaração de isento de Imposto de Renda (fls. 19)Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.057926-0A - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165166-3 - MARIO ALEXANDRE FIUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200333-8 - GRACIVAN MARCOLINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176196-1 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002265-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Aguardando recolhimento das custas e cópia decisão para instruçãode mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Aguardando cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do primeiro e segundo autor, referente a guia de deposito de fls. 269.2 - Diga o 2º réu acerca da guia depósito de fls. 284.3 - Diga o 1º réu acerca de fls. 281/284. \r\n\r\nProc. 2007.001.029438-0 - VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 199: anote-se onde couber e defiro vista dos autos pelo prazo improrrogável de cinco dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.112324-5 - REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO RENDIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.178471-7 - JONATHAN VIDAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181956-2 - OSÉAS DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X W W F CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, cite-se por Oficial de Justiça, devendo ainda, a parte autora fornecer cópia da petição inicial para fins de instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017566-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA PERCU Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162285-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BTR BEST TOURS IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.024651-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Sentença:(...) Acolho, pois, o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor.Transitando esta sentença em julgado, proceda-se na forma do artigo 1102-C, parágrafo 3º, do CPC, intimando-se os devedores pessoalmente, já que não têm advogado constituído nos autos.Condeno os réus nas custas do processo e nos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147908-1 - MARIA JOSE COUTINHO REINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Transfira-se o valor constante às fls. 160, ao CEJUR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117581-1 - CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Diante da inércia do executado conforme certidão de fls. 349v, expeça-se mandado de avaliação conforme requerido às fls. 343/344. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de vinte dias a resposta dos ofícios expedidos. Decorrido o prazo com ou sem as respostas certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180983-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:(...)Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:IIIIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (26/02/2007) e correção monetária desde a sentença, TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls.18 e DECLARO inexistente a dívida referente ao registro impugnado (fls.15). Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima da autora .Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.044597-8 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 38 como emenda à incial. Procedam-se as anotações e retificações de praxe. Retifique-se o polo passivo da presente ação passando a constar como réu BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO.2 - Cumprido o item anterior, cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076163-3 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X DIRCEU BORIN Despacho:Cumpra a parte autora, efetivamente, a determinação de fls. 49, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153473-2 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da empresa Autora, renovando-se a locação comercial, pelo período de cinco anos, a contar de 15.06.2006, em relação ao imóvel situado no Rio Sul Shopping Center, loja nº 101, parte A-42, nesta cidade, com novo valor locatício de R$ 7.708,50, ficando mantidas as demais cláusulas contratuais e periodicidade de reajuste deverá ser anual, com base no índice de atualização previsto no contrato ou pelo índice oficial que vier a substituí-lo. (ver íntegra no cartório)... \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175655-2 - ANDRÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(....)Assim renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031876-0 - THIAGO LOPES CHRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.150814-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.098896-6 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148287-0 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) IIIISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora: 1 - de declaração de nulidade das cláusulas contratuais e da cláusula mandato; 2- de revisão das cláusulas contratuais e para determinar a aplicação ao contrato da taxa de juros prevista na Lei da Usura e a partir de 11/01/2003 aquela prevista no art.406 Código Civil;3 - repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente (art.42, parágrafo único do CDC);JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para que seja excluída anotação pelas dívidas de cartão de crédito descritos à fls.2. Oficie-se.JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora de revisão contratual para que a dívida seja recalculada sua dívida e expurgado os valores decorrentes do anatocismo como verificado pelo perito. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 126. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163333-8 - CELIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000864-3 - MARINA JOSÉ MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057926-0 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.162963-3 - LILIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Recolha a parte ré as custas certificadas à fls.71. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169220-3 - NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FIAT S A) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 45, observando-se o novo endereço fornecido. \r\n\r\nId: 532893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.034223-5 - HELIO ANTONIO DO COUTO FILHO, MARIA ISABEL PINTO FERREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cfe. fls. 02/04) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC. Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710274-9 (109822) - ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) FLAVIO BATISTA GUEDES, Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.032369-1 (139135) - MAURICIO VIEIRA BEZERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)), ANTONIA MARIA REIS BEZERRA, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.093910-2 (142220) - JOSE CICERO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)), TEREZA DE FATIMA GOMES DE BASTOS PRADO, Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.053059-9 (144448) - MARIA CELIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029338)) X PAULO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.057439-4 (136864) - GINO POLITO VITA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)), GISELDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS VITA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180777-8 - ODAIR PAES DE JESUS, ANÁLIA DE OLIVEIRA PINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126590-1 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:O Executado ofereceu a impugnação de fls. 221/228 , opondo-se à execução de prestação alimentícia, impugnando-a e requerendo a extinção do feito ante a inexistência de dívida.Resposta da Impugnada às fls. 234/236 com documentos de fls. 237/315.Manifestação do Impugnante às fls. 322/324.Promoção do MP de fls. 335/336v.Memória de cálculo do contador às fsl. 339/342.Impugnação aos cáluclos de fls. 357.Promoção do MP de fls. 358v.Com razão o MP, cuja promoção acolho, na íntegra para dar provimento, em parte, ao pedido, determinando a remessa dos autos ao contador nos termos de fls. 358v. \r\n\r\nProc. 2006.001.125322-8 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.082632-9 - PAULO CESAR FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X RODRIGO MOSCOSO TEIXEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Decisão:Considerando a certidão de casamento de fls. 08 dos autos da conversão em divórcio em apenso (processo nº81.001.200212-8), os documentos de fls. 358 e 359, verifica-se que à época do casamento o ex-conjuge varão, já falecido, era proprietário de apenas 1/3 do imóvel que se pretende partilhar, havido por falecimento do seu pai.Desta forma, e conforme fls. 359, a propriedade só foi integralizada ao falecido ex-conjuge varão, após o divórcio, em razão do falecimento de sua Mãe Maria Celeste Reis.Assim sendo, a inventariante faz juz à metade de 1/3 do imóvel da Rua Assis Vasconcelos 485 casa 01 aptos 101, 102 e 103.Ao MP tendo em vista o requerido às fls. 350, procuração de fls. 362, in fine e fls. 367/369. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.127195-2 (138857) - JORGE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357)) X SIOMARA SOARES PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao novo empregador informado à fls.49 verso, de acordo com a sentença de fls.18 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.265335-7 - LUCIANO ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MELISSA JARDIM DE ANDRADE DOS REIS Decisão:Fixo alimentos provisórios no valor ofertado.3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/06/2008_ às 15:00horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.700084-1 (78066) - ROGERIO DE ARAUJO CORIOLANO, ILKA MARIA SEROA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1978.001.200530-0 (86468) - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ORNELAS (RJ-133749)), MIRNA MOISES IZAAC DE ORNELAS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1979.001.708344-3 (90057) - ORLANDO PURCHIO FILHO, DALVA MULINARE PURCHIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1981.001.709168-1 (98893) - JOAO BAPTISTA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)), FRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR aos interessados sobre acota da fazenda estadual ( republicação ) \r\n\r\nProc. 2006.001.137008-7 - NELSON QUARESMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do TITULO \r\n\r\nId: 532778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "532779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008411-2 - ODIR BARBOSA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) dIVERSOS - ODIR BARBOSA DE MELLO JUNIOR ( DR.LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS OAB.n. 44.098 ). Nos termos dda Port. 01/02 deste Juízo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO...QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, VENHA A PLANILHA DE ACORDO COM A PENSÃO ORA FIXADA. DEIXO DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 283/366 E 367.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236459-1 - E.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A. Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 06/08/08, às 14:30 h. Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato, expedindo-se, inclusive, precatória para a citação e intimação do demandado, no endereço fornecido à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.000851-7 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Sentença:Pelo MM DR. Juiz foi redesignada a presente audiência para o dia 24 de junho de 2008, às 15:30 horas. Intime-se o réu, por mandado, para a ciência da data designada, independentemente do recolhimento de custas, em face da gratuidade de Justiça deferida ao autor. Pelo MM DR. Juiz foi ainda proferida a seguinte decisão: INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, às fls. 62/65, uma vez que o mesmo, de acordo com o contrato social de fls. 68/71, era sócio de empresa cuja sua participação no capital social correspondia a R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), que foi vendido por R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), não sendo, por conseguinte, crível, que ele tenha se desfeito da sociedade sem que tenha se envolvido em novo negócio. \r\n\r\nProc. 2008.001.027330-4 - M.J.F.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X M.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PELO MM DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS DE DIREITO, O ACORDO FORMULADO ACIMA, CELEBRADO PELAS PARTES, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES. OFICIE-SE, COMUNICANDO A CONVERSÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEFINITIVOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.089571-6 - P.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S.O. Despacho:Fixo os alimentos em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente, mediante depósito na conta corrente da representante legal do autor, mencionada na inicial, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/08, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.091495-4 - I.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A. Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal do menor, até o dia 10 de cada mês, ou pagos diretamente, mediante recibo. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02 de julho de 2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.091773-6 - B.C.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.X.S. Decisão:Fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/07/08, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo empregador.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do menor, que será informada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104641-1 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X C.A.C.M. Despacho:Fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/07/08, às 15:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do menor, a ser informada nos autos.Oficie-se à Receita Federal, como requerido \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.021213-3 - ANDRE COUTINHO MONNERAT ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586) Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha), além daquelas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511558-5 (79869) - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1997.001.055497-7 - JOSE PAULO RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O INTERESSADO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,09 CADA UM, CORRESPONDENTES À GRERJ DE FL. 48. APÓS, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.078498-9 - MARCELO DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096448-9 - M.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X C.T.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 224/225 \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 175/176 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.102663-2 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.070111-3A - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X A.D.M. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA LEI 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.126628-7 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"I-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DO OF. DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2003.001.058564-8 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR BRAGA FERRÃO GALANTE (RJ-127048)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 221 (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES A SEREM RECOLHIDAS PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 216, COMO SE SEGUEM:R$ 3,65 - CONTA 1102-3 - CAMPO 36;R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - CAMPO 37 (MANDADO DE FLS. 39/40);R$ 18,25 - CONTA 1107-2 - CAMPO 37 (MANDADO DE FLS. 63/68);R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - CAMPO 38 (INT. POSTAL DE FL. 175);R$ 18,23 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,65 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;R$ 158,64 - CONTA2101-4 - CAMPO 46 - TAXA JUDICIÁRIA;R$ 2,82 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47 - FUNPERJ;R$ 2,82 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48 - FUNDPERJ.- CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 132/141:R$ 23,73 - CONTA 1102-3 - CAMPO 36;R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - CAMPO 37;R$ 18,23 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,65 - CONTA 6002-5926-6 - CAMPO 45;R$ 2,73 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47 - FUNPERJ;R$ 2,73 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48 - FUNDERJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9 - G.M.P., Assistente: M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 170/174 \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9A - G.M.P., Assistente: M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 11 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.041115-8 - ANLIVE PORTELA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE MANUEL REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL. 73.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012589-9 - BRUNO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho: TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FOI NOTIFICADO SOBRE A RENUNCIA DE SEU PATRONO , ESTE CONTINUA A REPRESENTA-LO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART 45 DO CPC ASSIM , INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO CONFORME MANDADO DE FL 107, BEM COMO PARA QUE INFORME O SEU ATUAL ENDEREÇO, (POR PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.080774-3 - GEORGIA FONSECA REIS MAIA X JORGE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.88, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - B.B.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X P.J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:A EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X F.D.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE CÓPIA DE FL. 110 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022453-4 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA PUBLICAÇÃO DE FL. 63, ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO NÃO COMPARECEU EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO QUE SE ENCONTRA À CONTRACAPA.).\" \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195075-7 - S.P.D. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X F.P.G. (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"as partes sobre informação da Assistente social , após ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.124436-0 - A.H.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X M.I.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.160945-0 - C.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A requerente sobre a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.084604-1 - ROSEMARY BENEVIDES BARRETO X EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:À I.S.F. para a apuração de eventual imposto a ser recolhido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038473-4 - J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X R.G.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS (RJ-075668) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG. FLS AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133657-5 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado na audiência especial para tentativa de conciliação, que desde já designo para o dia 17 de junho, às 14:00 h., caso as partes não cheguem a um acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221148-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA GABRIELI GALVÃO DE SOUZA (BA-022131), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (BA-023524)) X A.A.O.), M.A.O.B. Despacho:J-se. Indefiro o pedido de adiamento, uma vez que a audiência foi designada em 31/03/2008, compublicação em 09/04/08, portanto em data anterior à comunicação italiana, e desta forma, não cabe o pedido de adiamento quanto ao ato a ser realizado em data anteriormente designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.141711-7 - M.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X A.R.O. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE OFÍCIO DE FLS. 415 FOI RESPONDIDO À FL. 416; OS OFÍCIOS DE FLS. 413/414 E 440, NÃO SE ENCONTRAM RESPONDIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, APESAR DE TEREM SIDO RETIRADOS CONFORME CONSTA NAS RESPECTIVAS FOLHAS. OUTROSSIM, ÀS FLS. 441/442, HÁ UM ACORDO EM RELAÇÃO À PRESENTE AÇÃO, DO QUAL NÃO HÁ NOTÍCIAS DE ALGUM CUMPRIMENTO.).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/08, às 14:30 h. Providencie o Cartório, e as partes, as diligências necessarias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.025052-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X C.R.S. Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR MAIS QUINZE DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805374-1 (84851) - CESAR CASTELLO BRANCO ORLANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Separação Consensual - Cesar Castello Branco Orlando ( Dr. Luiz Claudio Guimarães OAB.n. 96.724 ) x Icléa de Almeia Carrera . Nos termos dda Port. 01/02 deste Juízo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.092140-1 - CARLOS ROBERTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE CARLOS ROBERTO DE ARRUDA E RUTE TEIXEIRA DE ARRUDA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS, OBSERVANDO-SE O NOME DA REQUERENTE, UMA VEZ QUE MANTIDO O NOME DE CASADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.071434-5 - M.Y.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/06/08, às 15:10 h. \r\n\r\nId: 532779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:AO REQUERENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.113513-3 (104950) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X FERNANDA GARCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.254. \r\n\r\nProc. 2005.001.070996-2 - ANE GABRIELE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GLADSTONE LAUREANO GOMES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088753-5 - NIZA MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X DJALMA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Fls. 139 e seguintes: manifeste-se a parte ré, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150282-7 - ANA CAROLINA BRAGA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CESAR MARCELINO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.082874-0 - KÁTIA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Fls. 92: Venha cópia do despacho liminar positivo proferido no Juízo da 5a. Vara de Família. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.094098-2 - MARCOS DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Fls. 29/30: Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.118448-6 - ANDRE DA COSTA LANNA (Adv(s). Dr(a). WINNFRIED JORDAN NETO (RJ-131541)) X PAULA DE MELLO E SILVA Despacho:Diga o autor sobre a resposta da RF de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.084971-8 - DILCÉA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de DILCÉA GUEDES e WALTER DE OLIVEIRA NASCIMENTO, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral, bem como por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Ciência à Defensoria Pública que atua perante este Juízo e a tabelar, bem como ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.142898-1 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO EXPEDIDO À FLS. 329. QUANTO AO PEDIDO DEDUZIDO NO ÍTEM 2), ESTE SE REFERE AO IMÓVEL QUE FOI OBJETO DO ARROLAMENTO EM APENSO, NO QUAL FOI INFORMADO QUE SOBRE O BEM RECAIA UMA PENHORA DEFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA NA QUAL O ORA RÉU FIGURA COMO PARTE. ASSIM, NÃO OBSTANTE O PLEITO SE REFIRA AO APENSO, PARA GARANTIR A CELERIDADE, DEFIRO-O NESTA VIA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. OS OFÍCIOS DEVEM SER ENCAMINHADOS PELA PARTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:O IMÓVEL CUJA PENHORA FOI REQUERIDA PELO EXEQUENTE NÃO FOI AVALIADO EM r$ 57.000,00 SENDO ESTA QUANTIA, AO REVÉS, O PREÇO DA COTA PARTE DO EX-CÔNJUGE VARÃO. ASSIM, CONSIDERANDO O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, INFORME O CREDOR SE DESISTE DA PENHORA DO VEÍCULO PARA EVITAR EXCESSO DE PENHORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4A - LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:AO EXCEPTO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.021970-0 - CARLA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:As partes sobre a informação do Avaliador Judicial de fls. 163. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.006170-7A - RENAN AUGUSTO PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIO REIS D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35: Diante da resposta do Banco Central de fls. 33, aguarde-se as respostas das demais instituições financeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Assim, mantenho a penhora do bem originariamente constrito, indeferindo o pedido de substituição deduzido pelo devedor.Expeça-se carta precatória para avaliação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.056136-8A - HUAN VALPASSOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROSAM DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Considerando-se a informação prestada à fl. 37 pela parte exequente, redesigno a audiência para o dia 21DE MAIO DE 2008, às 14:20.Intimem-se as partes, com urgência, via postal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102172-6 - SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela executado, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM DECORRÊNCIA DA CONCORDANCIA DA EXEQUENTE COM A PROPOSTA DE FLS.287 VSO, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ A DATA PACTUADA PARA O PAGAMENTO QUE SE DARÁ NO DIA 30 DE MAIO DE 2008. ITIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA, POR MANDADO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:Fls. 195/196: manifeste-se o executado, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.117094-3 - LUIZA DOS SANTOS FERRAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.083254-6 - SÔNIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARÃES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV c/c artigo 598 ambos do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7B - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:A PARTE EXEQUENTE ALEGA, À FL 04, QUE O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA É FEITO ATRAVÉS DE DEPÓSITO, DIGO, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, O QUE DEMONSTRA QUE O ALIMENTADO, DIGO, O ALIMENTANTE, NÃO COMUNICOU SEUS EMPREGADORES, CONFORME OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO ACORDO. ASSIM, JUNTE A PARTE EXEQUENTE O EXTRATO DE SUA CONTA CORRENTE, COMPROVANDO O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154867-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DE QUITAÇÃO DO RÉU. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO VENCIDO NO CURSO DA AÇÃO, JUNTANDO A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009419-7 - M.C.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA PETIÇÃO DE FLS.22/23, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106465-6 - NATALIA TUNAS CAREZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X RAUL CHAVES CAREZZATO Despacho:1-Venha a cópia do título judicial;2-Após, cite-se na forma do art. 733 do C.P.C., excluindo-se a verba relativa aos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.106561-2 - MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSÉ BERNARDINO BOHMANN CHAVES Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art. 282,V c/c art. 259, I todos do C.P.C.2-Venha a contrafé para instruir mandado de citação;3-Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000215-0 - GABRIEL CAMINHA TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PHILIP DANIEL TOLEDANO Decisão:Indefiro o pedido de levantamento, eis que o executado não foi citado até a presente data. Informe a parte exequente o endereço do executado para fins de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2A - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.060047-5 - MARIANNA RODRIGUES LINTZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X PEDRO LUIS DARBELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 427VSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102233-2 - ELENILDE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO BATISTA CATANHEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS (MA-005403) Despacho:FLS. 118 - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO EXAME DESIGNADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.072231-4 (103381) - MIGUEL NEY VANARIO AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ODA PINHEIRO DA FONSECA VIANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218), Dr(a). DIAMANTINA MARIA VIANA PEREIRA (RJ-043898) Despacho:DEFIRO VISTA POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111695-8 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.208. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.116991-9 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JORGE DA SILVA GUIMARAES SOBRINHO AO PETICINANTE DE FLS. 45 PARA QUE FORNEÇA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO MENCIONADO, POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. COMPROVANDO-SE O ÓBITO DA RÉ ZÉLIA ALCANTARA PEREIRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087113-3 - GENY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESPOLIO DE WALTER CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.272/277 no duplo efeito;2- À parte apelada (AUTORA) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.027513-6 - INGRID RIBEIRO GUTH (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:Ao cartório e à requerente para atendam, respectivamente, à parte inicial e final da promoção ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Às partes para que produzam eventual prova documental conforme já determinado às fls. 39. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.045501-9 (90751) - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARILENE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 82/83 E 94 PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 532780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.097808-2 (85.746/93) - LUCIANO SARTORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87 - Defiro. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.063031-1 - CARLA ANDRADE BARBOSA SILVA, RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) ANA HELENA ANDRADE SILVA) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Vistos, etc...A. em Apenso. Indefiro J.G. face a declaração de renda acostada aos autos, onde se verifica que a requerente é proprietária de um imóvel no valor de R$ 1.060.340,00, além do que as custas no feito montam em R$ 15,31.Recolha-se. Intime-se, in faciem, o executado, eis que a sentença reproduzida por cópia ora juntada a esta inicial, data do ano de 2001. Forneça o endereço atual do executado e contra-fé.(decisão exarada na inicial) \r\n\r\nProc. 2006.001.076250-4 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO X MARIA ADALVA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:DOU-ME POR SUSPEITO POR MOTIVO DE FORO INTIMO. AO TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho hoje exarado no 1º apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.031912-2 - JOÃO VITOR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X KLAUDIO SOUSA DA SILVA Despacho:Fls. 14: Defiro.- \r\n\r\nProc. 2008.001.063750-8 - DÉBORA EVELIN BARBEITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MARCIO JOSÉ VIEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho ordinatório de fls. 12, pois o documento apresentado às fls.17 não antende ao determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.068784-6 - THAYNÁ DOS SANTOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X DÉBORA DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Defiro J.G. Venha planilha dos gastos com os menores. \r\n\r\nProc. 2008.001.103025-7 - LUCCAS LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELTON DIAS JUNIOR Despacho:Defiro J.G. Venha planilha de gastos com o menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.103259-0 - THOMAS SOUSA BJELLAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PER HARALD BJELLAND Despacho:1 - Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. 2 - Junte planilha de gastos com o menor, bem como, o número da conta bancária a ser depositado os alimentos, há época do deferimento de expedição de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUZANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509989-7 (55.302/82) - MAURO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.058952-3 (86.707/94) - ARTUR CESAR RAMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA (RJ-042526) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.042091-6 - JARBAS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X MARIA CICERA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Os bens ficaram em condomínio. A ação deverá ser de Extinção de Condomínio. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106441-3 - LUIZ ANTONIO TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (reconhecer firma dos requerente na inicial). \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.001.074405-2 - JANETE FERNANDES DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE MAURO DOS REIS ARAUJO E OUTROS Despacho:Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.077081-1 (85.471/93) - CELSO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUARIA - OAB/RJ 61.248. 0bs. === SEM PROCURAÇÃO.=== \r\n\r\nProc. 1996.001.138506-1 - SERGIO DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES SALDANHA (RJ-072545), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Expeça-se a segunda via.- \r\n\r\nProc. 2007.001.231508-7 - BERNARDO VIANNA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Decisão:Vistos, etc...Indefiro J.G. Recolham-se as custas processuais que montam em R$ 165,16, pois os documentos de fls. 13/16 e 19/21 não se coadunam com a real situação dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.244633-9 - MARIA DA GLORIA SOUZA E SOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.099927-3 - IMPERALINO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CHIRLEIS DE LIMA FERREIRA Despacho:Defiro J.G. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.100621-8 - DURVAL RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ ALVES PONTES Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122066-1 - JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JADE COELHO SALLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980) Despacho:Atenda-se o embargante a promoção do MP às fls. 52. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.067747-4A - VICTOR NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça se desiste das demais execuções.- \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Vistos, etc...Assim como na execução nº 2006.001.049146-6, dou-me por suspeito nesta, sanando qualquer dúvida. \r\n\r\nProc. 2003.001.058040-7 - JULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X CELIO SOARES DA SILVA Despacho:À exeqüente para atualizar a planilha, sob forma contábil, conforme determinado às fls. 328.- \r\n\r\nProc. 2005.001.004776-0 - VICTOR NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça se desiste das demais execuções.- \r\n\r\nProc. 2007.001.198259-0 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Aos executados, para que tragam aos autos os comprovantes de depósitos dos alimentos, conforme fls. 36 - último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049821-1 - DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)) X LINCOLN OLIVETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o Sr. OJA atentar para a possibilidade de tentativa de ocultação do citando \r\n\r\nProc. 2008.001.081647-6 - ISABELA ORCIOLI MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LUIS FERNANDO FILATRO MARTINEZ Despacho:Recebo a emenda de fls. 20/21. Intime-se o executado, para tanto expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.056247-8 - AGATA LOSHANE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X LUIS JORGE TORRES DE FARIAS Despacho:Tendo em vista que a entrega da Declaração de Isento do ano de 2007 tem seu início em setembro deste ano, não justifica o alegado em relação ao CPF da R.L. dos menores. Esclareça-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095430-7 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÁCIA MÔNICA VIEIRA (RJ-144612)) X ADILSON DE MOURA ALVES Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.101378-8 - DIOGO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.105782-2 - JAQUES HENRIQUE MECLER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X FERNANDO CEZAR DE BERREDO MECLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Reconheçam as firmas de fls. 331/333, após ao MP.- \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Aos interessados sobre petição da Perita de fls. 176. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091848-0 - NAIR BENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X CRISTIANE MURILLO DIONISIO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Ao MP, excepcionalmente, de plano. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.054249-8 (85.444/93) - PAULO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VINICIUS PIMENTEL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Despacho:Intime-se o alimentando para que se manifeste nos autos, e por advogado, sobre o requerimento de exoneração pretendido pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Digam as partes se ainda há prova documental a produzir. Em caso positivo, venham os documentos no prazo de 20 (vinte) dias. Digam, ainda, se insistem na produção da prova oral, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.116543-4 - EVA OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HERDEIRO DE IRACI JOSE GOMES), Assistente: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Ao réu sobre os documentos.- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.103272-2 - JORGE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Fls. 443 - Digam os réus sobre os documentos de fls. 422 a 438 em mais 05 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.116574-0 (84.386/92) - ISNARD FERNANDES UCHOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI UCHÔA (RJ-046935), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084305-4 - JOSÉ CARDOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nProc. 2008.001.085564-0 - JÚLIO CESAR PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nId: 532781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.104663-0 - KAMILY VICTORIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO SOUZA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1/3 (um terço do salário mínimo)2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 04/07/2008 às 13:00 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.107002-4 - JOÃO VICTOR LIMA SIDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X RICHARD BARRETO SIDI Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- Ao MP vez que o autor é maior porém interditado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108533-7 - JOSÉ CARLOS PINTO DA COSTA, MARIANA CRISTINA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA Decisão:1- À DP para que, em 72 horas, qualifique a parte ré, nos termos do art. 282 do CPC, indicando o seu endereço inclusive. Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 02 salários mínimos 3- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 13:30 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP e a DP , se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.108608-1 - MARIANA BOTELHO RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X RENATO RODRIGUES ABREU Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1/2 (meio salário mínimo)2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 11:15 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.068430-2 - SÉRGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 27/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088543-7 - JOSÉ ARGEMIRO LOPES ROCHA, CONCEIÇÃO DE MARIA CASTELO BRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) A (s) parte (s) interessada sobre fls.372/373 (Varig). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171047-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188892-4 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263935-0 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263938-5 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083019-9 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:1- Face ao teor da certidão supra, indefiro o pedido de devolução de prazo. 2- Informe o executado qual a fase processual dos AIs mencionados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.179580-6 - IRINEU RANGEL GUEDES, EDINA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL X ISABEL LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)), BRUNO DOS SANTOS NUNES, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.074634-6 - JOSÉ FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TASSIA FERREIRA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.264100-8 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) A (s) parte (s) interessada sobre fls.28 - Laudo de Avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.811683-0 (68.643) - LUIZ FELIPE ALVES ZENHA X LUIZ CARLOS KESSLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023) Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento de preparo da baixa pelo alimentante). \r\n\r\nProc. 1998.001.169438-4 - JANAINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.351 - Ofício da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.060288-9 - ALANNA BEATHRIZ DE OLIVEIRA E SIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTÔNIO MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.109166-0 - CLÁUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X STHEFANY CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 11:30 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.093064-8 (86118) - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Revisão de Alimentos//Adv.Drª Ana Cristina Mendonça - OAB/RJ 98.466. Decisão: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.099618-5 - SAMIA CAMARGO VIALLE WEILER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WOLFGANG WEILER Despacho:Designo audiência de conciliação de instrução e julgamento para o dia 19/03/2009, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. E-se nova carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.040313-3 - HENRIQUE FERNANDO CARVALHO GRAÇA DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE CARVALHO GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO HENRIQUE MACHADO DE SOUZA Despacho:Face ao retro consignado, designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068109-0 - SERGIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X AMANDA LIRA PORTO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 59/60. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES, Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), ALINE BENEVIDES MAGIOLI), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Fls. 378/379: Defiro. Desentranhe-se, certificando-se no local. \r\n\r\nProc. 2008.001.111700-4 - DIMITRI IGLITZKY CÂMARA VALLADARES, ADRIANA BARRETO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) ... Instrua-se com cópias do acordo e da sentença dos autos principais (separação). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905680-6 (71737) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.055048-8 - ELSA MIREYA GOMEZ CUBILLOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X JOSE MARIA DANTAS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19/20 ; 2- Anote-se no DRA, devendo constar José Maria Dantas no pólo passivo da relação processual; 3- Oficie-se ao TRE, Detran, Receita Federal, CDL,Light, Cedae, Telemar, Oi, Vivo, Tim e Claro para que indiquem o correto endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.056842-6 - MILTON ODILON ANNES FILHO, WILMA DOS SANTOS MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Inventário//Adv.Drª Lenir Gomes Leal - OAB/RJ70.143. Decisão: 1- Defiro a gratuidade; 2- Cumpra-se integralmente fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.151555-0 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO, CELIA REGINA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Ação Retificação//Adv.Dr. Luiz Paulo Pereira Oviedo - OAB/RJ 86.419. Despacho: Ao requerente para que esclareça objetivamente o que deseja, vez que na carta de sentença de fl. 110 já consta \" já houve partilha de bens\". Esclareça se o que deseja é a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163744-7 - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA, E SOUZA BALLESTEROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARTOL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X DEISE HERMOZA BALLESTEROS), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Consideerando-se o que dos autos constam, bem como a manifestação retro do parquet, indefiro o pedido de fls. 130, face as razões expostas às fls. 136/137. Atenda-se ao MP (reitere-se o ofício de fl.129, para que cumpram em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Fl. 1396: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Decisão:Fl. 133: Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021337-3 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Face a nova planilha apresentada à fl. 334 e ao requerido à fl. 335, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026789-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Despacho:Fl. 136: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134422-2 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) A (s) parte (s) interessada sobre fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.209666-3 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se o competente alvará de soltura , face ao pagamento efetuado. Aos exequentes para que digam se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011390-8 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se o competente alvará de soltura , face ao pagamento efetuado. Aos exequentes para que digam se dão quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE, Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.067328-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6A - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Com razão à i. curadora de família. Ao executado (i-se por OJ) para que efetue o pagamento da multa prevista no art. 475, J, CPC no valor de 603,55, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. À DP tabelar. \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9A - NAGILA ABBASS CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:1- Ao exquente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8B - EVANDRO BALLESTEROS X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.053085-0 - ELANE DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:À parte ré. I-se pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GABRIEL JULIAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448) Despacho:Tendo em vista os termos do acordo retro realizado, oficie-se como requerido às fls. 197/198, já que o pagamento da pensão será mediante depósito em conta corrente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Inventário//Adv.Defensoria Pública. Decisão: 1- DPD.RA. Apense-se. 2- Defiro a gratuidade , por estar assistido pela DP; 3- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.095463-4 - NELSON BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X LUCIA FRANCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:O presente feito está findo com a sentença de fl.158. Logo, desentranhe-se fls. 177/182 e DRA por dependência. Apense-se. Após, voltem cls para decisão sobre a gratuidade postulada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.000889-2 - SONJA SANCHES BENDINI (Adv(s). Dr(a). MARIO BELLIA (RJ-008339)) X NERI BENDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 50.369/77 Desarquivamento//Adv.Drª Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ 30.542. Decisão: Indefiro o pedido, eis que trata-se de 3º interessado pessoa estranha a relação processual e os processos de família , correm em segredo de justiça. \r\n\r\nId: 532782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.062461-1 - KELLI CRISTINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X JOSE VILMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Antes de decidir o requerido à fl. 145, informe, os alimentados, qual o total do débito reclamado.2 - Ao despachar à fl. 125 laborei em erro uma vez que o pedido de gratuidade de justiça existente nos autos diz respeito à parte exeqüente, pedido este, não apreciado e que ora defiro.3 - Certifique o cartório se foram recolhidas as custas de fls. 117. caso negativo, atualize-se e intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.122344-8 - THIAGO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X WALTER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1 - Fls. 68 e 71 - Defiro JG.2 - Autos desarquivados a pedido de Almerinda da Conceição da Silva ( fls.68) desde 10 de janeiro do corrente ano. Assim, em 5 (cinco) dias, pena de retorno ao arquivo, junte a Requerente cópia autenticada do acordo entre as partes na 15ª V. Família da Capital, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.095287-0 - VINICIUS ROCHA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X CLESER RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Ào Requerente de fls.68 para ciência da resposta do ofício expedido à Petrobras, devendo ser observar despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.012647-8 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:1 - Restaure-se a capa do 1º volume dos presentes autos.2 - Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens 2 e 3 às fls.223 e verso. Após, voltem conclusos para designação de audiência conforme requerido pelo MP (fl.341 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.161534-6 - MURILO SCHUASTZ-AUPT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCIO DE LIMA Despacho:Fls. 58: 1- Indefiro, uma vez que já foi expedido mandado de citação/intimação para o endereço indicado pela Receita Federal, tendo este voltado negativo.2 - Com o nº do CPF do Réu indicado à fl. 46, oficie-se aos demais órgãos de praxe, inclusive TRE/RJ visando à localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.027197-4 - BRENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X THIAGO JESUS DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVASDOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.175612-6 - PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X EDISON SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para o dia 21/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.178384-1 - EMÍLIA LEITÃO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:....Assim, a fim de garantir que a autora finalmente consiga realizar o exame PET-CT, acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 57vº e com base no artigo 649, IV do CPC, determino o imediato desconto em folha de pagamento do valor de R$ 3.400,00, em três parcelas, mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 1.133,33, sem prejuízo do desconto mensal da pensão alimentícia já determinado. Oficie-se ao órgão pagador (fls. 52) para que providencie o desconto e o respectivo depósito em favor da Sra. Emília Leitão Cardoso dos Santos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083499-5 - JOÃO PEDRO ANTUNES MOSQUEIRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X NEYDE MOSQUEIRA ALCÂNTARA Decisão:1 - DEFIRO J.G...3 - Considerando o que existe nos autos acerca da necessidade dos menores, como também da afirmada possibilidade da avó paterno, mas também não desprezando que não se dispensa a prova da absoluta incapacidade do alimentante principal, bem como das reais condições econômicas do ora ré é QUE FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos da requerida, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta da RL do autor, no UNIBANCO, agência 0599, conta corrente 111.407-4. 4 -O percentual fixado à título de alimentos provisórios incidirá sobre 13º e férias. Oficie-se ao órgão pagador da ré visando o desconto em folha dos alimentos ora fixados. 5 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 09/07/2008 às 11:30h. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h. 7 - Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.089778-6 - ROBSON CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DENIS ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 24% (vinte e quatro por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 26/06/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.092447-9 - DANIEL VIOLANTE LOBÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CESAR LOBÃO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - No que diz respeito ao valor da causa, questão de ordem pública, especialmente na hipótese de alimentos devidos a menor, cujo interesse prevalece determinando celeridade na entrega da prestação jurisdicional e, ainda, por se tratar de valor com critérios fixados em lei, de ofício, CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) - CPC Art. 259, inciso VI. 3 - O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 09/07/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.6 - Cite-se.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077471-8 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e REGINA CÉLIA PFEFFERKORN BAPTISTA DA COSTA, que já voltou a usar o nome de solteira consoante certidão de fls. 12. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078718-0 - LUCIANO NICACIO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE LUCIANO NICACIO LOUREIRO e REGILANE DA CONCEIÇÃO, que já voltou a usar o nome de solteira consoante certidão de fls. 07. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.038897-5 - CLEBER DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CELIA VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.080641-0 - MARTA REGINA DE ALENCAR X FRANCISCO INACIO RODRIGUES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872) Despacho:À autora para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113919-3 - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 85/88. 2 - Cite-se, à exceção dos réus já citados consoante certidões de fls. 21 e 24. 3 - Dê-se ciência aos réus José Antonio e Marcos Antonio do aditamento do pólo passivo (fls. 85/88). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.212842-1 - VERÔNICA VIANNA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:1 - O pedido apresentado às fls. 31/35 é manifestamente incabível, razão pela qual indefiro o requerido. 2 - Expeça-se carta de sentença, intimando-se as partes para retirá-la.3 - Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.185268-8 - EUDA TEODORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X GENECY BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Decisão:...Em assim sendo, indefiro o requerido às fls. 46/48.Os autos deverão permanecer em Cartório por 10 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.110104-3 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X SANDRA PRADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE ALMIR CHAGAS e SANDRA PRADO CHAGAS, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Sandra Borba Prado. Quanto às demais questões deverão ser decididas pela via própria. ... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.212926-7 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X GERSON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910) Despacho:Fls.36 e ss - À Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1 - Fls. 424/426 - Cumpra-se o despacho de fls.341.2 - Fls.380/381 - Às partes para que se manifestem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133012-7 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X R.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/07/2008, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.146713-0 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049357-0 - PATRICK WILLIAM DE ASSIS VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X WILLIAN VIANA LOURENÇO Despacho:À parte Autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.46. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.069859-5 - RYAN DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...Pelo exposto,HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.02/05, para que surta seus regulares efeitos e em consequência, resolvo o mérito, consoante o disposto no artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao DRA visando à retificação do nome do primeiro requerente para RYAN de Jesus Gomes (fls. 13), anotando-se, inclusive na capa dos autos. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188716-6A - LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.061171-4 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DANIEL VICENTE DA SILVA Despacho:1 - Ao autor para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 35. 2 - Fls. 36 (37/54) o pedido desafia o julgamento do mérito, não sendo este o momento processual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.110419-0 - VERA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.172906-8 - NEUZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ESPOLIO DE JORGE NELSON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Decisão:...Isto posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 3ª Vara de Família do Méier. Entrementes, deverá a Serventia comunicar ao referido Juízo por correio eletrônico a decisão ora proferida. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117519-1 - MARCOS ANTONIO CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LUANA DE MOURA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 150. (Requeiro especificação de provas, protestando o M.P. desde logo pelo depoimento pessoal das partes) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.701306-2 - CARLOS DE SERPA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1992.001.087496-1 (3636) - REGINALDO RANGEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Preliminarmente defiro a Gratuidade de Justiça ao ex-cônjuge mulher. Partilha de fls. 02/04 homologada consoante sentença de fl. 30. Imposto de Transmissão recolhido como faz certo a guia acostada à fl. 80. Parecer favorável da Fazenda Estadual à fl. 83vº. Não havendo, portanto, nenhum óbice, expeça-se o Formal de Partilha. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.111285-2 (5474) - SERGIO ROBERTO DE FREITAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1996.001.135732-6 - PAULO TADEU GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO E. F. MENDES (RJ-016469), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Fls. 35 - Recolhidas as custas, caso devidas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.195990-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fls.32) para o cancelamento do desconto no percentual de 50% a título de pensão alimentícia até então devida aos filhos do requerente.Custas de lei.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.069975-5 - ANDRESA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X FABIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.217627-0 - HELEN CRISTINA POMPOSELLI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA AMIM PARIZANI (RJ-145227) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE fls. 02/05 e 19/20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de HELEN CRISTINA POMPOSELLI PEREIRA, que voltará a usar o nome de solteira, e LEONARDO SENNA SALVIANO VELLOSO LUCAS DA SILVA PEREIRA. Em consequência resolvo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046752-4 - FÁBIO DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE fls. 02/07 e 40/41 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de FÁBIO DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR e SUZETE BORGES MARCOLAN. Em consequência resolvo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.089923-3 - SERGIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X LIZIER LIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSIÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.107838-0 - LENIR SILVA DUARTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X WILSON JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 35 verso.(Requeiro diga o réu sobre fls. 33) \r\n\r\nId: 532783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171130-1 - PHELLIPE DE SA LARANGEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 17/06/08 ÀS 16:00 HORAS.2. Intimem as partes, dando ciência o réu do número da conta, agência e banco em que deverão ser depositados os alimentos provisórios (fls. 36).3. Ciente a DP e o MP.4. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.089747-6 - WENDELL RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento)para cada autor, acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/06/08 ÀS 11:20 HORAS. (...)10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor, se for o caso. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.089747-6 - WENDELL RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 15/05/2008 (MWU/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.112167-3 (7037) - JOSIAS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DONATILLA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, DONATILLA DE SOUZA GARCIA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.083970-7A - INDIARA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DE FLS.21, DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/05/08 ÀS 11:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INTIMEM-SE , COM URGÊNCIA. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.122289-2 - INDIARA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 38 - Diante do parecer ministerial de fls. 39, aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. (emf/2) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.058907-5 - R.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:1 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2 - DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS PELO MP ÀS FLS.186 ITEM 18.3 - DESIGNO, DESDE JÁ, AIJ PARA O PRÓXIMO DIA 17/7/08 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO.4 - I. CIENTES DP E MP. NSB/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146904-3 - SARAH ARIEL RODRIGUES LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DANIEL DA VIRGENS LABRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:1) Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2) Julgo saneado o feito. 3) Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente.5) À AIJ que designo para o dia 03/07/08 ÀS 15:30 HORAS.6) Intimem-se.7) Ciente o Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012585-4 - ERMI GABRIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 26/06/08 ÀS 15:00 HORAS.2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.002772-8 - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:1) Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2) Julgo saneado o feito. 3) Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente.5) À AIJ que designo para o dia 10/07/08 ÀS 14:00 HORAS.6) Intimem-se.7) Cientes DP e MP. NSB/4 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1960.001.500364-0 - DALVA GONCALVES DA SILVA X ALOISIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945) Decisão:...sto posto, considerando-se que Leonara Cassiano da Silva, Aluísio Cassiano da Silva Filho e Lenildo Gonçalves da Silva atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentadas... \r\n\r\nProc. 1993.001.086683-8 (5498) - CATARINA ANGELA CAPURRO BOTELHO DE DEUS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X JOSE LUIZ BOTELHO DE DEUS), LUISA CAPURRO BOTELHO DE DEUS), LUCIANA CAPURRO BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511) Atos da Serventia: Alvarás prontos para serem retirados a partir de 16/05/08. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.029537-4 (8494) - RAPHAEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X HELIO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, RAPHAEL FERREIRA CAMPOS, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.132412-9 - LUCAS LIMA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760), Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214)) X DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, LUCAS LIMA CORREIA E OUTRO, REP. GISELDA LIMA ROCHA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA Atos da Serventia: À parte autora para que forneça as cópias necessárias para instruir a carta precatória. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170855-7 - IGOR DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ EDVAL DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre certidão retro. NSB/1 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067914-5 - MARCILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). ANDRÉS SOBALVARRO CÔRTES DA SILVEIRA (RJ-154287E)) X JOAO RIBEIRO LEITE ATO DA SERVENTIA:( REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ): SENTENÇA - \" ...... Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o DIVÓRCIO de Marcilene Gomes Leite e João Ribeiro Leite com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, a saber: MARCILENE GOMES. Por conseguinte, Julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Custas pro rata observando-se a gratuidade deferida à parte autora. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.174614-5 - JOAB BELARMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ROBERTO DAGOSTIN (SC-015360)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:1 - AO EMBARGANTE.2 - APÓS, AO MP. NSB/5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.059803-6 (8846) - CRISANDA ALBUQUERQUE FORTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X JURANDIR CABRAL FORTES (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E) Decisão:1. Tendo em vista a resposta do bloqueio de valores, fls. 581/582, cumpra-se o item 4 de fls. 579.2. Diante da certidão de fls. 594, devolvo o prazo ao executado.3. Decorrido o prazo, ao Ministério Público sobre fls. 590, item b.4. Fls. 590, item c - Diga a exeqüente, devendo este item ser publicado após o cumprimento dos anteriores.5. Após, voltem conclusos. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0C - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:JUNTE-SE NA EXECUÇÃO, APÓS V.CLS. (ART.475-J).I-SE O EXECUTADO,INCLUINDO-SE OS VALORES ATUAIS NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0C - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA CONTRA-FÉ E PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.001061-7 - RAISSA FABIANI ALCANTARA MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO BARBOSA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784) Despacho: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Decisão:1. Expeça-se Alvará em nome dos exeqüentes para levantamento dos valores penhorados (fls. 160/161), nos termos do item 2 de fls.208.2. Após, atendam os exeqüentes o item 3 de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO ALVARÁS PRONTOS A PARTIR DE 16/05/2008 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:FLS.331/333 - À EXEQÜENTE. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.097566-4 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) PORTARIA 01/06: FLS 84. ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 82/83. À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4 - ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0B - KAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Despacho:1 - ENTÃO, CITE-SE NA FORMA DO ART.733 DO CPC SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS.2 - ANTES, PORÉM, INDIQUE O EXEQÜENTE O LOCAL ONDE POSSA SER ENCONTRADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO EM APENSO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.046132-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A Despacho:AO EXEQÜENTE. NSB/5 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112005-0 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRUNO MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532) Decisão:1. Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas (fls. 23)2. Às partes sobre certidão retro.3. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.4. Ao autor sobre fls. 68/91.3. Acautele-se a petição de Impugnação à Gratuidade apresentada pela parte ré, que se encontra nos autos.4. Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112005-0 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRUNO MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532) ATO DA SERVENTIA: PETIÇÃO 200801220136 - DESPACHO DA MM.JUÍZA: D.P.D.A.A. - AO IMPUGNADO, NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.078120-6 - MARLUCE FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124), Dr(a). RAQUEL CASTILHO DA SILVA (RJ-147109)) X PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Decisão:1. Cite-se.2. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela.3. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.078120-6 - MARLUCE FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124), Dr(a). RAQUEL CASTILHO DA SILVA (RJ-147109)) X PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da procuração e das decisões de fls. 24 e 27 para instruir a carta precatória. (vsp/4) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110726-4 - ANDRÉIA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.015708-9 - LETICIA VALPASSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAULA DE SOUZA (RJ-140738E), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-111775E)) X THIAGO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO Despacho:FLS.187 - À PARTE AUTORA. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162056-1 - LUCAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X SEBASTIÃO VIRGINIO DE CARVALHO Portaria 01/06: fls. 54/56: aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.164657-6 - SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO X SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Atos da Serventia: Pet nº 200801645536 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 12/09/08. (vsp/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/06/08 ÀS 15:00 HORAS.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.106577-6 - NORMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X GERMAN PEREZ GONZALEZ Port. 01/06: À autora sobre a certidão de fls. 17 (doc.'s a serem juntados). sh/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Despacho:1. Venham as certidõe de praxe.2. Sem prejuízo, ao Ministério Público tendo em vista acordo de doação de 50% à filha menor.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.135399-8 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X SIDONIA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/06/08 ÁS 14:00 HORAS. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. Ciente DP. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:J. I-SE O ALIMENTANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR,TENDO EM VISTA A DATA DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS.I-SE, TAMBÉM, INFORMANDO QUE NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO DETERMINADO NO PRÓXIMO MÊS,INCIDIRÁ A MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) VD. FLS.1184 - DESPACHO DA MM.JUÍZA :FLS.1179 - CUMPRA-SE.JUNTE-SE AS PETIÇÕES, CERTIFICANDO-SE QUE SÃO POSTERIORES À DETERMINAÇÃO DE FLS.1179. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO (MWU/5) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201804-2 (83184) - DARCY RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Atos da Serventia: Carta de adjuicação pronta para ser retirada a partir de 16/05/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1989.001.037780-1 (94023) - GERALDO LUIZ DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 16/05/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.057490-0 (884) - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X VALERIA DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE F.GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, ANTONIO LUIZ DE OLIDERA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.069715-7 (94840) - VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ GALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Portaria 01/06: fls. 77/78: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048348-2 - ALEXANDRE DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RENATA CARVALHO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.041111-7 - ANDRÉ GUSTAVO GHETTI SENRA (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596)) X PATRÍCIA MOREIRA GHETTI SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). ROBSON GOMES DA SILVA (RJ-157548E) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176977-7 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIN SAID) Decisão:Cumpra-se fls. 48, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 532784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "532785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Sentença:(...)19 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, condenando o demandado ao pagamento de pensão alimentícia às suplicantes na importância equivalente a 60% do salário-mínimo federal, montante a ser entregue, mediante recibo, à R.L. das meninas ou depositada em conta bancária de titularidade da mesma, até o quinto dia útil de cada mês. 20 - Face à sucumbência recíproca, custas e honorários de advogado na forma do art. 21, caput, CPC, fixados estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, isento o réu do pagamento de tais verbas face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.216400-0 - LUIZ FELIPE CARDÔSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LUIZ CARLOS DINIZ VIEIRA Sentença:06- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC. 07- Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao alimentante.08- Intime-se o alimentante, com urgência, via correio, para que traga aos autos, no prazo de 48 h o nome e endereço de seu empregador. Com a juntada destes dados, oficie-se à fonte pagadora para desconto da pensão alimentícia na forma do ajuste de fls. 29.09- P.R.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.265403-9 - TIAGO TRAJANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DIOGO ALVES GONÇALVES RIBEIRO Sentença: 05- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC. 06- Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao alimentante.07- Oficie-se à fonte pagadora do alimentante na forma do ajuste de fls. 31.08- P.R.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.008481-7 - GABRIELLA GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) PAULO ROBERTO FERREIRA GONÇALVES Despacho:Fls. 71 - Reitere-se o ofício, mencionando o anterior, para ser cumprido em des dias, sob pena de desobediência. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.049379-1 - TATIANA ALBUQUERQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO EGÍDIO LEMOS DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:...Face ao exposto, acato a sugestão do MP, recebo o pedido de alimentos provisórios como antecipação da tutela jurisdicional, arbitrando a pensão alimentícia destinada à suplicante na importância de 15% sobre os rendimentos mensais da ré, mediante desconto em folha. Tal importância deverá ser depositada na conta corrente em nome da postulante, cujos dados deverão ser informados à empresa e ao Cartório.Quanto ao suplicado, por ser profissional autônomo, pagará à proponente, a título de pensão alimentícia, em sede de tutela antecipada, o valor correspondente a um salário-mínimo federal. Deverá tal importância ser depositada, mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês, na conta bancária da alimentária. Oficie-se à fonte pagadora da alimentante solicitando-se o desconto da pensão alimentícia estabelecida neste item.IV- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 09/07/08, às 14:00.V - Citem-se e intimem-se...-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.100969-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X HEVERTON MOTA RANGEL Decisão:Defiro justiça gratuita.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...Designo o dia 09/06/08, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro a produção de prova documetal.06 - Dê-se ciência ao MP. Intimem-se pessoalmente...-4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Acolhando, integralmente, a manifestação do MP, a fls. 267 e verso,...determino o arrolamento de todos os bens que guarnecem as atuais residências dos litigantes, bem como a residência de Araras, situada em Itaipava. Expeçam-se os competentes mandados e nova carta precatória nos exatos termos desta decisão. Sem prejuízo, especifiquem os litigantes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. -3- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168744-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Fls. 58 - Oficie-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145503-2 - MARIA EMILIA GREGORIO TARQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.214799-3 - PATRICIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 23, re- ratificado pelos requerentes, em audiência, a fls. 26, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. Oficie-se ao empregador, se for o caso.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.053379-0 - ADNAELMA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049221-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 38. Anote-se onde couber. 2- Cite-se nos termos do art. 652 do CPC. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.011588-7 - FABIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SANDRA BRITTO BRANDAO Intime-se a parte interessada para retificar, em Cartório, os ofícios presos na contracapa dos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho: Considerando fls. 192/193 e fls. 226, designo AIJ para o dia 16/07/08, às 13:30 horas. Não obstante a promoção do Ilustre Parquet, a fls. 258 e verso, a conciliação pode ser alcançada em AIJ, sem comprometer a celeridade processual. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Intimar o Sr. Marco Antonio Amaral Lopes na pessoa de seu Advogado Dr. David Peixoto Manhães OAB/RJ nº 43.092 das datas do Leilão:1º Leilão, por valor da Avaliação;Dia 27/05/2008, as 14:00 horas (3ª feira)2º Leilão, por valor da avaliação;Dia 11/06/2008, as 14:00 horas(4ª feira)O Leilão será realizado no Átrio do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Aguarde-se por vinte dias a resposta do ofício indicado a fls. 403. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Fls. 465 - Reitere-se ofício, mencionando o anterior, para ser respondido em dez dias, sob pena de desobediência. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Em relação ao Detran, diga a autora sobre o teor dos documentos de fls. 392/395...Dess modo reconsidero, em parte, a decisão de fls. 401, segunda parte, para deferir o requerimento do requerido, a fls. 408. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.093390-2 (91000) - ANA CLAUDIA AMARAL MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CARLA MACHADO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º do CPC. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.019084-4 - MIGUEL DE OLIVEIRA DA FONSECA ROSARIO X KATIA GISELE VITORIANO SCAGLIANTI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). EDSON C AMARAL (RJ-067726)), GABRIEL SCAGLIANTI ROSARIO Despacho:Despacho em petição solta nº 200801766871 - A Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.113583-3 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.028858-7 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X KAYLA PEREIRA SOARES Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 24/06/08, às 14:30 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). IV - Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027083-0 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X FERNANDA LIMOEIRO ABDALA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Despacho:Fls. 56 - Aguarde-se a iniciativa. -3- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.042815-4 - JOÃO NELSON RABELO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Atenda-se a Fazenda fls. 64. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:Diga o reu reconvinte sem juntar novos documentos. Apos ao MP(2) \r\n\r\nId: 532785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.043102-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X G.J.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.071303-1 - M.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149961-0 - H.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X G.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.149961-0 - H.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X G.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 9,12 ( CONTA 1102-3), PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.022984-0A - I.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Considerando que a advogada do executado tem outra audiência, anteriormente designada, no Forum Regional de Jacarepaguá, retiro o feito de pauta.Remetam-se os autos ao Contador, para atualização do débito. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.051116-1 - S.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X A.V.F. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE ASSINAR PETIÇÃO E JUNTAR PROCURAÇÃO. ( DR. LEONI SOARES F. DE ALMEIDA OAB/RJ 93303) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.003709-7A (6322) - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X L.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBERA RENÚNCIA DAS ADVOGADAS.A PRESENTE IMPUGNAÇÃO JÁ FOI DECIDIDA. NADA A PROVER. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.168950-2 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS.179/187. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.264579-8 - J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 28/05/2008 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.003709-7 (5975) - L.M.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER A RENÚNCIA DAS ADVOGADAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.148312-2 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X I.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls. 76/102: Diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.230773-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Fls. 326/358: Diga o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 28/05/2008 às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nId: 532786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.145996-6 - MARIANA SAMPAIO FARIA BIOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:\" CONSIDERANDO QUE A ALIMENTADA JÁ CONSTA COM MAIS DE 24 ANOS, CF. DOCTO. DE FLS. 06, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, CF. REQUERIDO. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, P/ CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118915-0 - FABIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BARION GUIMARÃES (RJ-062961)) X MARCUS FABIAM DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:\" VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE, C/ FIRMA RECONHECIDA, CF. DETERMINADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:\"FLS. 459 - MELHOR ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DE FLS. 452/453.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\" ÀS PARTES SOBRE FLS. 698/765.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099888-3 - KAROLINE MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA (SP-104044)) X MARIA MACENA DA SILVA Despacho:Oficie-se novamente à signatária de fls. 21 para agendamento de nova data e horário para coleta de material para o exame de DNA, observado o tempo hábil para a intimação da parte interessada pelo r. Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.073970-6 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) \" À SRA. SONIA DE SOUZA MARQUES, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito existente nos autos supracitados referente à sucumbência, no valor de R$ 571,81 (Quinhentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos) sob pena de incidência de Multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido, na forma do Art. 475-J do CPC (Lei 11.232).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087662-8 - LENICE PELUSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X RAMON PAPI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORIENT RENNES DE MORAIS (PE-011276) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de ... Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o a rt. 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.032743-0 - GENEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X MARCIA COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Despacho:\" AO AUTOR.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.173064-0 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:\"EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO ACORDO INICIAL DEVERÁ SER DEDUZIDA PELA VIA PRÓPRIA, EM LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.120491-9 - EDUARDO NAHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade... \r\n\r\nProc. 2007.001.104236-1 - CRISTIANO PINHEIRO NADAES, RENATA PINTO BRAVO NADAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:\" 1- FLS. 48 - ITEM 5.A - OFICIE-SE P/ DESCONTO EM FOLHA NA FORMA ACORDADA NESTES AUTOS;2- ITENS 5.B E 5.C - ESCLAREÇA O EX-CÔNJUGE -MULHER A NECESSIDADE DA JUNTADA DE TAL DOCUMENTO, ISTO É, CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO PELO ALIMENTANTE C/ O ATUAL EMPREGADOR;3- QUANTO AO TRCT C/ O ANTIGO EMPREGADOR, OFICIE-SE SOLICITANDO-SE O ENVIO DE CÓPIA DE TAL DOCUMENTO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE, PARA INFORMAR, SE POSSÍVEL, O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, VISANDO POSTERIOR INTIMAÇÃO DO MESMO P/ REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.007940-1 - TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:\"1) OFICIE-SE AO 9º RGI, CANCELANDO-SE A PENHORA DETERMINADA ATRAVÉS DO OFÍCIO DE Nº 1749/2004, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2003.001.061913-0 (FLS. 309); 2) FLS. 480, ITEM 02 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, VIA D.O.\"(À Sra. LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI, REPRESENTANTE LEGAL DE GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 19.502,27 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6F - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.065579-0 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"S.M.J., O CRÉDITO DO EXECUTADO PERANTE A 29ª VARA CÍVEL AINDA ESTARIA EM DISCUSSÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO É POSSÍVEL A PRETENDIDA TRANSFERÊNCIA E LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, O QUE INDEFIRO, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. OBSERVE-SE QUE, C/ OFÍCIO DE FLS. 239, A PENHORA JÁ FOI EFETIVADA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM CURSO NA 29ª CÍVEL, EM GARANTIA DO DÉBITO ALIMENTAR. DE TODA SORTE, OFICIE-SE AQUEL DOUTO JUÍZO, PARA INFORMAR O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO LÁ EM TRÂMITE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124427-2 - FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:\" À EXEQÜENTE S/ FLS. 238/242.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056997-0 - TALITA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X FRANCISCO JORGE NUNES Despacho:\"REVENDO OS AUTOS, VERIFICO QUE JÁ FOI TENTADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 143, SEM ÊXITO, C/ CONSTA DE FLS. 130V. ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DO ANVERSO. REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.077772-6 - ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2A - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:\" FLS. 53 - AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM, UMA VEZ RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9A - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial e julgo extito o feito na forma do art. 295, VI c/c 267, I e XI do CPC, determinando com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), a expedição de ofício ao FETJ, conforme o caso, e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149387-2 - FERNANDA LOPES DE SOUZA, FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X RENATO LOPES DE SOUZA Despacho:\" 1- CITADO, O EXECUTADO JÁ FOI (FLS. 60); 2- APRESENTADO O ACORDO DE FLS. 61/63, DETERMINOU-SE A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. TENTADA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA TAL FINALIDADE, NÃO SE LOGROU ÊXITO, ATÉ O MOMENTO. OBSERVADO ISTO, REQUEIRAM AS EXEQÜENTES O QUE COUBER; 3- DE TODA FORMA, DESDE JÁ OFICIE-SE A CEDAE P/ QUE INFORME ONDE O EXECUTADO ESTÁ LOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\"O depósito judicial está comprovado às fls. 100. À parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214558-3 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) \" FLS. 54/55 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\" FLS. 454 - DIGA O VARÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050930-0 - LUCAS GABRIEL ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ALVES DA SILVA Despacho:\" EM PROVAS. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.104737-3 - KAUÃ DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS MOURA Decisão:\" 1- POR ORA, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE PROPICIEM O DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEVENDO SER APROFUNDADA A INSTRUÇÃO;2- CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.112971-7 - CLEZIA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PAULO CESAR DE SOUZA COSTA Decisão:Cite-se e se int para aud jusitificação prévia, na forma requerida pelo MP às fls. 21vº, ficando a audiência designada para o dia 26/05/08, às 14:00 hs. Diligêncie a requerente o comparecimento de suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA), LARISSA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:\"1) QTO. AO AGRAVO, AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES; 2) NO MAIS, O FEITO ESTÁ SUSPENSO, FACE À EXCEÇÃO OFERTADA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.037609-9 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante da anuência das partes, designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP/DP. I-se as partes por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073270-0 - MARILENE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:\"1) CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 16V, JÁ QUE O QUE CONSTA DE FLS. 15 É APENAS O TERMO DE AUDIÊNCIA, DO QUAL NÃO SE VERIFICA SENTENÇA; 2) MELHOR ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 24/28, POSTO QUE, NESTES AUTOS, A PRETENSÃO DEVERÁ SE CINGIR À EXONERAÇÃO DO PENSIONAMENTO, C/ ITEM 03 DE FLS. 16V.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.080734-9 - MARLI ESMERIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)), Interessado: THIAGO ESMERIA DE CASTRO, Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:\"É NECESSÁRIA CÓPIA DO TRCT, PARA COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO SALDO DO FGTS. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 73. DE TODA SORTE, OFICIE-SE À CEF P/ QUE INFORME SE O SALDO RETIDO SE ENCONTRA DISPONÍVEL P/ LIBERAÇÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.048970-4 (77248) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.040584-9 (5784) - JORGE POGGI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422) A/C.: ADVOGADO PORTADOR DA OAB 5727\" REGULARIZEM-SE OS REQUERENTES SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.077169-5 - BEATRIZ COSTA ALVES X PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) A/C Dr. JOSÉ GUILHERME S. PEREIRA - OAB/RJ 111.099 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.150098-1 - DAMILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:\"VINDO A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164722-2 - FLAVIO SANTOS DE GUSMÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)), FLAVIA MARISA EBECKEN DE GUSMÃO LIMA, Dr(a). SUELI GALLO DUTRA (RJ-023183) Despacho:\" FLS. 37 - DIGA O EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nId: 532787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.009183-0 - ANDRE CAETANO CARICCHIO X JOSE RENATO CARICCHIO (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.013837-4 - ELISABETH DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.004373-2 - AMAL MAHAMUD EL AYOUBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) EMIR KEMEL AYOUBI, Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Ao executado para que forneça o nº de PIS, CTPS e nome da empresa na qual o mesmo trabalha, para expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.013862-6 - GABRIEL DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ALEX PEREIRA DE MELO Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.160956-5 - ALISON IVAN TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CHARLES DIAS FERREIRA Despacho:1) Informado o endereço do empregador do alimentante, oficie-se para desconto na forma do título executivo (cf. fls. 24/25 e 27).2) Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.022340-4 - JULIANA CASTRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MOISES LUIS DE JESUS, Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. Sem prejuízo, dê-se vista à autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059417-0 - JULIA MARIA HOROKOSKY MIRANDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ROGERIO SANTOS SILVA Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.703215-2 (2321) - MARIA DA GLORIA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859), Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). TIANE BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-037089)) X ANTONIO DUARTE DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015201-0 - WILSON BARCELLOS DA GAMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DO CARMO DE MORAES atenda-se ao MP: requer-se a juntada do termo de curatela definitvo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147723-7 - BRUNA FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA Atenda-se ao MP: aos exqüentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267,III, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.018229-3 - SAMUEL SOUSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X RALF CARVALHO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... EXTINGUINDO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.041043-7 - ANDRE TAVARESDE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JORGE VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requrido a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.109419-7 - NAYARA MENDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X KLEBER COUTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2007.001.167205-8 - JORDAN DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:... DEFERIR O PARCELAMENTO DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.211765-4 - RENAN JULIO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Alvará pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.013137-6 - ANA THEREZA FERREIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X EDVALDO DE OLIVEIRA ROZENO ao interessado sobre retorno de precatória negativa \r\n\r\nProc. 2008.001.041283-3 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X MARIO LADEIRA BOTELHO Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação, ofertada em desacordo com o art. 475-L do CPC.2) Acresça-se ao valor executado a multa estipulada no art. 475-J do CPC e proceda-se à penhora e avaliação.3) Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.062568-3 - LUCAS PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO EXALTAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) atenda-se ao mp : ao exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO Despacho:Considerando a existência de débito alimentar e a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 97, DEFIRO a liberação do FGTS em favor da exeqüente até o limite do débito. Expeça-se alvará, devendo a exeqüente comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.181009-1 - FRANCISCO MARLON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X TÁCIO HENRIQUE SANTANA RODRIGUES ao autor \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.001.700570-5 (11391) - SANDRO BURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRAZ DA SILVEIRA (SC-013756), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). DAYENNE DE MEDEIROS (RJ-163554E), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X SERGIO CAVALHEIRO DE SOUZA COSTA ao interessado sobre retorno de precatória negativa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.074987-6 - EDSON MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939)) X SONIA CRISTINA MATOS DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 16:00 horas, para a audiência de justificação. Intimem-se, cientes as partes que deverão se fazer acompanhar de testemunhas, independentemente de intimação. Cite-se, consignando-se que o prazo para defesa é contado a partir da audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.021320-4 - KLEBER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X DANIELLE NUNES BRITO DA SILVA atenda-se ao mp: anexar o título cuja modificação se pretende, além da certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082793-9 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X PAMELA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) atenda-se ao mp: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.021644-8 - WILSON GERALDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GUEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Despacho:Designo o dia 17/06/2008, às 13:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089597-0 - THAIS ROSANA TABACHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X MARCELO TABACHI CORREIA E OUTROS Decisão:... DESIGNO AIJ PARA 08/07/05 ÀS 15:30 H... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.076657-7 (22773) - JOAO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 112 e a manifestação favoravel do MP a fls. 114, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do alimentado. Expeça-se alvará. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065102-0 - MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425) Sentença:... julgo improcedene... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801123-0 (6180) - AILENE DE CASTRO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 532789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "532857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.082580-3 - E.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.S.R. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora, por edital, para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.078793-0 - T.F.B., W.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.B. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.080539-7 - R.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.I.S.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.061187-1 - A.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Sentença:DAÍ PORQUE, CRENDO QUE TODOS OS INDIVÍDUOS TÊM O DIREITO DE VIVER HARMONICAMENTE NA SOCIEDADE E SEREM RESPEITADOS COMO PESSOAS HUMANAS, NOS TERMOS DO ART. 1º - III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.104890-0 - M.H.S.G., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074453-8 - L.O., G.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.175786-6 - A.M.A., F.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.091723-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X M.F.M. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde janeiro de 1996. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.085071-5 - L.P.A., L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X A.C.S.S.), A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.112232-0 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M. Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173550-0 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.G. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.107397-9 - A.R.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X R.F.S.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 13 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.174587-6 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.710530-1 (1903) - S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde março de 1990. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.135154-0 - B.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.J. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser ex tinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217383-9 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M.D.S.), F.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 237 e, por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269,III, do CPC. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.009789-7 - L.G.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), M.I.S.S. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde julho de 1995. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.091378-0 - M.C.B., A.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.103130-4 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X C.A.M. NÃO CONSTA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA, BEM COMO CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.001.114795-8 - M.V.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X W.H.N.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Vistos etc. Diante do documento de fls. 476, devidamente assinado, e ofício de fls. 475, e cuidando-se a presente de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.066054-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES COSTA X EWERTON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.037243-0 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X J.F.N. Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.023391-2 - LETICIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X WALDIR COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARTINS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:J.aos autos respectivos \r\n\r\nProc. 2006.001.063100-8 - L.C.F.M., B.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 246v., posto que a modificação pretendida demanda via própria. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085816-7 - V.H.F., F.H.F., G.H.F. (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Diante da concordância do alimentante e da anuência do MP, penso que deva deferir o levantamento de quantia depositada na conta vinculada apenas em favor dos credores, no percentual fixado, não incidindo qualquer multa. Determino também o desbloqueio do saldo restante, ficando o levantamento da quantia a critério do gestor do fundo, segundo as regras pertinentes e a legislação específica. Indefiro, por falta de amparo legal, o ítem III do pedido de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.125490-7 - B.O.T. (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X M.T.F. Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137685-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.), M.C.F.), M.C.K.), A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165559-0 - A.A.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.B. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 26/05/2008, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178172-8 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X B.F.T.F. Despacho:À parte autora sobre a contestação ofertada. Os autos não deverão sair da Serventia, uma vez que há audiência designada para o início de junho. \r\n\r\nProc. 2008.001.006262-7 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X R.N.N. Despacho:Esclareça a parte autora os rendimentos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.028142-8 - J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198) FLA - 46/48 - A PARTE AUTORA (OFICIO DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA) \r\n\r\nProc. 2008.001.058879-0 - N.V.M.L., N.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X A.O.M.L.F. Decisão:Diante da proximidade da audiência já designada, prevalecerão os alimentos provisórios já fixados no processo nº 2008.001.061848-4 até a AIJ. Cite-se o réu no processo nº 2008.001.058879-0 para apresentar defesa até a data da audiência conjunta de instrução e julgamento designada para o dia 09/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094263-9 - E.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.B.N. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia,26/05/2008, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096230-4 - S.S.S., Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X M.B.B.S. Decisão:...Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo metade para cada autora, a partir da citação, ....Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es), mediante depósito em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia 21/05/2008, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte ..............Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.028712-6 - A.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Decisão:1- Oficie-se à Vara Única de Nisea Floresta - RN para que informe acerca da referida transferência de depósito judicial.2- Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.094916-6 - A.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X M.P.B. Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após os esclarecimentos, deverá a Serventia certificar acerca do recolhimento de custas. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.066619-3 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X L.F.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a emenda à inicial de fls. 21/23, devendo ser retificado o nome da ação para Divórcio Litigioso. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045903-1 - E.L.B.S., I.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.084250-3 - THIAGO COUTINHO AMARAL X MARCELO BARBOSA AMARAL Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.001.064963-0 - B.C.C., B.C.C., V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/07/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001381-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) FLS 192/208 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.025727-3 - A.M.V.M., A.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:A execução foi CONVERTIDA para o rito da penhora. DESCABE a prisão do executado nesta execução.Diante da ausência de manifestação do executado, promova a avaliação e penhora do imóvel para satisfação do crédito, na forma da promoção ministerial de fls. 205. Expeçam-se os mandados de avaliação, em primeiro lugar, e de penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039830-0 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X K.T.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO VIANA BARBOSA (TO-002809) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.039836-1 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.S. Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado que acredito seja o Sr. Roberto Schulmann (e não, Robert Schumann) com escritório na Travessa do Passo 23, sala 812 - tels. 2532-1705 e 2532-1739, para a realização do leilão. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.148754-7 - D.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X A.P.R. Despacho:Recolha-se o mandado de prisão. Intime-se o devedor para pagamento do valor atualizado na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052292-0 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085037-5 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante. Esclareça ainda, se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade do alimentando. \r\n\r\nProc. 2007.001.091892-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/05/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168149-5 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/07/2008, às 11:30 horas. Defiro fls. 90. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039264-9 - N.A.M., N.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 51/58 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047061-2 - VITÓRIA SILVA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PÉRICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls. 92/94 - Para o deferimento da pretensão necessário o recolhimento do mandado de prisão. Esclareça se assim o pretende a parte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA uma vez que a pretensão pode ser obtida através de simples certidão, não cabendo ao Juízo diligenciar. Seguem as informações prestadas ao e. relator do Agravo de Instrumento n. 2008.001.07371. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.012026-7 - M.Z.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Vistos etc. Pelo que se observa dos autos presentes, a sentença de partilha contém erro material que pode e deve ser corrigido para que atinja seu objetivo, qual seja: \"dar a cada um o que é seu\", por isso que determino a retificação do decisum para dele fazer constar que o \"direito e ação\" sobre o imóvel caberá ao cônjuge mulher. Anote-se no registro e adite-se a carta de adjudicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093848-0 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X P.S.V. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória de fls. 275 e solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 276, diante da informação de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2001.001.061042-0 - T.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X S.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSMAR QUARESMA DE SOUZA (MG-011998) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2001.001.064550-1 - SHAYENE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE ARAUJO FORTUNATO (RJ-063144) Despacho:REVISÃO DE ALIMENTOS: À livre distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186308-3 - A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.M.S. Despacho:Inaplicáveis os efeitos previstos no artigo 319 do CPC, posto que se cuida de ação de estado. Necessária se torna a instrução probatória. Assim, intime-se o réu para dizer se concorda em se submeter ao exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141796-0 - M.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:O valor do Kit deverá ser paga pelo autor, pois a gratuidade de Justiça não abrange esse valor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA X ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), REYNALDO JOSÉ DE SOUZA), THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)), ZENAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RANGEL), RUY FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO), RODOLFO VALENTIM DE OLIVEIRA), LUCIA OLIVEIRA DE LIMA), CLIMÊNIA DE OLIVEIRA SENA), MANOEL DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE LICINIO DE OLIVEIRA), Inventariante: ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), RUTH OLIVEIRA DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA JULIACE), MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO), ERCELINDA DE OLIVEIRA SOARES), EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO), ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON), Inventariante: NANCY FERNANDES DE MELO), EUGENIA HELENA DE PAULA BON), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BON), ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), Inventariante: VERA LUCIA GOMES DA SILVA), ANTONIO DA CONCEIÇÃO BON), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON), MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LUIZ Despacho:Indefiro o pleito por falta de amparo legal. Traga a parte autora os endereços corretos para que as partes rés possam ser citadas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.109752-6 - I.G.B., B.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X J.C.B. Despacho:Declaro a revelia da parte ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034451-7 - J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X J.V.V.B.), M.I.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do equívoco da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061848-4 - A.O.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X N.V.M.L.), N.V.M.L. Decisão:Diante da proximidade da audiência já designada, prevalecerão os alimentos provisórios já fixados no processo nº 2008.001.061848-4 até a AIJ. Cite-se o réu no processo nº 2008.001.058879-0 para apresentar defesa até a data da audiência conjunta de instrução e julgamento designada para o dia 09/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.112994-6 - F.B.D. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X A.A.A.D. Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056717-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.087048-1 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X K.A.O.), H.A.O. Decisão:Venha a qualificação correta do pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120592-4 - F.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.Y. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:O réu deverá comprovar sua hipossuficiência. Após, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça e provas requeridas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.031372-5 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) FLS - 602/740 - AOS INTERESSADOS (RESPOSTA DO BRADESCO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033139-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X R.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:Mantenho decisão de fls. 151. Proceda-se a penhora portas a dentro, conforme postulado pela parte credora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nId: 532857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093935-9 - SALUQUIA REGINA PINHEIRO DA SILVA X OSCAR CALMON TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:arquive-se. 2393 p. hh \r\n\r\nProc. 2008.001.106531-4 - MARIA DA GLORIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X DIOGA ANTONIA BOSCARINO MARTINS Despacho:venha declaracao de hipossuficiencia. peticao em separado: dpd. raa. venha declaracao de hipossuficiencia. 5819 p. 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079405-4 (80868) - JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X NAIR CARDOSO DA COSTA Despacho:fls 71 : Oficie-se, conforme requerido. 8212 p 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.082543-1 - MARIDEA RODRIGUES DOS SANTOS X LUIZ LOGULO CARNEVALE Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8473 \r\n\r\nProc. 2004.001.100555-1 - ELSIE TORRES GONCALVES E OUTROS X GELSON HUGO RODRIGUES TORRES aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 8750 \r\n\r\nProc. 2007.001.043369-0 - NEVANDA FREITAS FERREIRA E OUTRO X IGNES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por NEVANDA FREITAS FERREIRA e SELIMENI FREITAS GOMES, filhas da falecida, visando o recebimento dos saldos de verbas trabalhistas referentes à incorporação do índice de 28,86% perante o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, existentes em nome de IGNEZ DOS SANTOS FREITAS, cujo óbito ocorreu em 04/07/1998. Concordância da Fazenda a fls. 54. Concordância do M.P. a fls.55 Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para cada uma das requerentes. P.R.I.3334 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.053035-9 - REJANE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA aos interesados sobre cota do pge // pilha 3 /// 3536 \r\n\r\nProc. 2007.001.180909-0 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS.37v. 5240 p.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.011216-3 - FÁTIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FÁBIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Despacho:fls 94 e seg. : Aos interessados para ciência. 5687 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.040242-6 - JORGE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JORGE FERREIRA GONÇALVES, para assinatura de escritura de compra e venda do imóvel discriminado na inicial.Concordância do inventariante do espólio à fl. 12.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 13.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.3780 P. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.104986-2 - MARIA LILIAN DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X JORGE IVAN NOGUEIRA VELLOSO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados. 6583 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.105714-7 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI Despacho:Defiro JG. Oficie-se para conhecimento do saldo. 6584 p 4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:fls 137 : Int-se. 3247 p 5 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2003.001.009095-7 - REPOUSO E PENSIONATO SANTA TEREZA LTDA X DURVALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559) Despacho:aruqive-se. 2469 p. hh \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.056544-7 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X PAULO FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS E S/M E OUTRO Despacho:Oficie-se requisitando a transferência dos valores para conta judicial B. Br. e posterior expedição de mandado de débito em conta. 2034 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.109681-7 (54904) - PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA FERNANDA L. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO VILHENA L. SOARES (RJ-000000), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-000000), Dr(a). VALMIRA S. TARSITANO (RJ-000000), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Venha o pagamento das custas. 11174 p 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.078173-0 - JACY GARCIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103)) X DURVAL PEREIRA GARCIA Despacho:Nomeio Suely Silva Garcia como inventariante. Tome-se por termo. 2886 p 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO Despacho:Defiro JG. Ao Contador. 8304 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.014581-2 - DALBERTO LUIZ DA CUNHA MAGALHAES X ADOLPHO LUIZ DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6618 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.109102-1 - BEATRIZ VICTORIA LUSTOZA ROMARIZ X MARIA ANNUNCIACAO DOS REIS TORRES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Adite-se. 2990 p 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.010609-2 - CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA X ERNESTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Aos interessados sobre fls. 90 e 919562 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.058088-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO X JUDITH DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:arquive-se. 2420 p. hh \r\n\r\nProc. 2001.001.126277-2 - JUDITH SOARES GONCALVES X GERALDO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Venha certidão negativa da SRF. 6048 P 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.016775-7 - ANGELA MARIA EIRAS ALVES X BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS.79 E INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FLS.80. 4417 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.045461-8 - GEORGETTE ZOGHBI TAYAR E OUTROS X BOUTROS HABIB TAYAR Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo as cópias. 6194 p 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 4368 \r\n\r\nProc. 2003.001.066321-0 - NELSON EDSON DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON DE MATTOS (RJ-043572)) X NELSON EDSON DE MATTOS Despacho:fls 98 : Defiro. Desentranhe-se. 6213 p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.143661-4 - LICA CLOTILDE BAPTISTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X LUCILLA ARANHA DOS SANTOS DIAS Despacho:fls 139 : Vindo as cópias, adite-se. 11164 p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.147720-3 - NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) aos interessados sobre cota do pge // 7556 \r\n\r\nProc. 2004.001.054531-8 -, Inventariante: ORLANDO GALVAO CANARIO ORLANDO DA COSTA CANARIO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8235 \r\n\r\nProc. 2004.001.079811-7 - EVANGELINA JUNQUEIRA DE CARVALHO X PLINIO MEIRELLES DE CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8464 \r\n\r\nProc. 2004.001.138892-0 - BEATRIZ DA LUZ HIRSCH X EDUARDO HIRSCH (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8468 \r\n\r\nProc. 2006.001.088034-3 - DANILO KOURY X MARIA THERESINHA AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 03 11.715 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Aos interessados sobre devolução de alvará pelo Banco do Brasil. 755 p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.024000-0 - FIAMMETTA FOCHI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NILSON DA SILVA NOGUEIRA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2447 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON Despacho:Oficie-se, conforme requerido pela PGE. 3446 P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.098409-7 - PAULO MAURICIO TRINDADE DA SILVA X SYLVIA SANTOS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 88), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/70, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SYLVIA SANTOS, falecida em 22/05/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4234 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.169397-9 - MARIA ANGELA MARQUES DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 4367 P.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.106477-2 - ARMANDO AVÓLIO X CÉLIA DE ABREU AVÓLIO Decisão:ANTE CERTIDAO RETRO EXARADA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 02, FRUTO DE EQUIVOCO INCORRIDO PELO JUIZO E REMETO OS AUTOS A LIVRE DISTRIBUICAO, DANDO-SE BAIXA E ANOTANDO-SE. P.3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105214-9 - Inventariante: RODRIGO MOREIRA GOMES X ROZANGELA DA SILVA MOREIRA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, informando-o. 6585 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.108370-5 - MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA DIAS Despacho:Cumpra-se. 6591 p 1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.081305-6 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:fls 37 : Intimem-se, conforme requerido. Expeça-se mandado. 851 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.063092-7 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FREDERICO LEOPOLDO AFFONSO FRANCO), Inventariante: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) republicacao do despacho de 11/03/08: dpd. raa. certifiquem-se custas. ao inventariante. 6413 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.111872-0 - AFONSO DESTRI (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X Habilitado: ESPÓLIO DE FREDERICO LEOPOLDO AFFONSO FRANCO republicacao do despacho de 24/04/08: dpd. raa. certifiquem-se custas. ao inventariante. 6143 p. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.025383-6 - MARISA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X NILZA PAIVA DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8356 \r\n\r\nProc. 2008.001.085191-9 - MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE MESSIAS TEIXEIRA Despacho:fls 14 : Atenda-se cota do MP. 5828 p 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.001.500048-0 (741) - NATALINA PESTANA LOPES X EDMUNDO ANGELO LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8423 \r\n\r\nProc. 1967.001.300204-0 (20957) - MARTHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X CYRO AREAS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8483 \r\n\r\nProc. 1977.001.707791-8 (36140) - MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-012194)) X OSWALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:fls 159 : Defiro. Aguarde-se. 4397 p 4 \r\n\r\nProc. 1982.001.301302-1 (50311) - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). SIZINO DUQUE DOS SANTOS (RJ-075784), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907) Despacho:Venham as últimas declarações, tomando-se por termo. 1674 p 1 \r\n\r\nProc. 1985.001.302141-3 (8757) - FRANCISCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se. 2409 p. hh \r\n\r\nProc. 1987.001.500061-2 (59338) - JOSE DA COSTA MATIAS, Inventariante: PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: JOSE CARLOS VINICIUS AMARAL DA COSTA MATIAS., Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:arquive-se. 2395 p. hh \r\n\r\nProc. 1988.001.000051-0 (59574) - FLORICE DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X MANOEL CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre cota do pge // pilha 3 // 9334 \r\n\r\nProc. 1988.001.013354-5 (59834) - JOSE LUIZ MACHADO DA SILVA X EDMAR MACHADO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Retifique-se e adite-se. 5298 p 4 \r\n\r\nProc. 1989.001.016091-5 (14970) - JOSEPHA DE ALMEIDA DOMINGUES X JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-112997), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:arquive-se. 2430 p. hh \r\n\r\nProc. 1990.001.054965-6 (63309) - CLEONICE DE ARAUJO LUNA E OUTRO X DAVID RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS.100v. 7490 P.6 \r\n\r\nProc. 1990.001.064001-5 - WANDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268)) X VICTORIA AUGUSTA FERNANDES Aos interessados sobre manifestação da PGE.6486 P. 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.065674-8 (65813) - JORGETE GONCALVES DE OLIVEIRA X DILMA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:fls 228/229 : e resposta dos ofícios: Aos interessados. 7248 p 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.007431-4 (67927) - JOSE DE SA BRAGA E OUTRO, Inventariante: JOSE PACHECO BRAGA X LADY PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8398 \r\n\r\nProc. 1996.001.007041-8 (26518) - DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA, Inventariante: MARILIA GOMES BARRACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X VERA GOMES BARRACA E OUTRO Despacho:arquive-se. 2504 p. hh \r\n\r\nProc. 1996.001.116297-7 (82937) - LAUDICEA PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO JOSE ALVES DE BRITO Despacho:fls 243 : Oficie-se. 331 p 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.127615-8 - ALBINO JOSE BELOTTO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X VITORIA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4864 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1998.001.025822-9 - DILMA BESSA ADIALA X CLODOALDO AFONSO ADIALA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 183. 6215 P.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.087842-6 - DAMIAO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X MARIA ALICE DE JESUS CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2786 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1998.001.123560-2 - IDALINA RODRIGUES CRUZ X GILSON FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:fls 184 : Defiro, nos termos da cota da PGE de fls 185 fine. Expeça-se alvará. 5843 p 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.194522-8 - Inventariante: SUELI GOMES X MARIA JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440) Despacho:arquive-se. 2498 p. hh \r\n\r\nProc. 1998.001.195805-3 - ROSELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL RAMOS GUIMARAES (RJ-030560)) X MARIA NAZARE DA SILVA Despacho:arquive-se. 2396 p. hh \r\n\r\nProc. 1998.001.196221-4 - JOSEFA VEIGA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 285), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 266/269, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL GALDINO DA SILVA, falecido em 04/09/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. P.R.I.3944 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.084697-0 - RUTE MARCONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FELISBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Aos interessados sobre manifestação da PGE7971 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.127229-7 - ELIZABETH MARIA CAPRISTANO GOMES X ANTONIO GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 6603 p 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.043411-1 - JUDITE GUEDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:arquive-se. 2378 p. hh \r\n\r\nProc. 2000.001.116625-2 - LUIZ CARLOS ARAGAO DE OLIVEIRA X JUREMA PIRES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 2407 p. hh \r\n\r\nProc. 2001.001.083509-0 - VICENTINA GOMES PAULO X ANIBAL PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador para ratificação e/ou retificação esclarecendo. 890 p 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.006977-2 - GLORIA WAISSMANN X MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Expeça-se nova carta precatória de avaliação. 1320 p 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) AOS INTERESSAOS PARA COMPROVAR A TRANSFERENCIA NESTES AUTOS 678 CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.044038-3 - ANTONIO GOMES DE SA, Inventariante: MARIA RITA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 103 e 114 ), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 84/86 retificado às fls. 113, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO GOMES DE SÁ, falecido em 15/03/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. P.R.I. 1830 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.048430-1 - MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO X LUZ BELA MARTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D) Aos interessados sobre fls. 85/863100 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.071254-1 - MARIA CELIA RENNO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CARLOS DAMIAO PEREIRA Decisão:j. nomeio a rqte inventariante nestes autos. tome-se por termo. 3638 p. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.057331-2 - TALITHA FONSECA NUNES LEAL X PAULO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 161. 6413 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.058174-6 - NANCY LICIO LUGARINHO X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Inventariante: JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635) Despacho:arquive-se. 2477 p. hh \r\n\r\nProc. 2004.001.049041-0 - CORITA DA COSTA TORRES X WILMA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826)), Inventariante: RUTH DA COSTA TORRES Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8193 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.064101-0 - SERGIO OLIVEIRA DE LIMA X ALAYDE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:arquive-se. 2419 p. hh \r\n\r\nProc. 2004.001.070953-4 - FRANCISCO DE SALES GUSMAO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-121838E), Dr(a). MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (RJ-121645)) X BELMIRA GUSMAO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8346 \r\n\r\nProc. 2005.001.087961-2 - ELVIRA NAPOLI TAVARES X NAIR NAPOLI PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.060103-0 - ANGELA CRISTINA DE SANTA HELENA FERNANDES X RENATO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre cota do pge // p ilha 3 // 10.762 \r\n\r\nProc. 2007.001.002110-6 - LAVÍNIA SANTIAGO MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ADJALMA FERREIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1798 \r\n\r\nProc. 2007.001.093365-0 - LUISA RODRIGUEZ BLANCO DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X ANTONIO RODRIGUES FEIJÓ Despacho:arquive-se. 2446 p. hh \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5A (62144) - ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Despacho:fls 389/396 : Ao requerente. 844 p 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.056890-6 (58688) - JOSE CARLOS LIMA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016305)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170) Despacho:fls 24 : Defiro. Aguarde-se. 1754 p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelador. Após, ao MP. 3187 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.086840-3 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE X CONSUELO BITTENCOURT CHERMONT DE BRITTO, Inventariante: SERGIO CHERMONT DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CONTRAFE 6451 CASA \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.117165-7 - EDSON VELOSO DA CAMARA X VERA LUCIA ALVES CAMARA CASINI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 8515 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.119315-1A - GUIOMAR RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X IRIS MAIA Despacho:À inventariante. 4198 p 1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.002081-8 - DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCAO E OUTRO X ANNA SEBASTIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:arquive-se. 2466 p. hh \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.083486-2 - LAURA NERES LIMP, MARIA DAS GRACAS NERES LIMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LAURA NERES LIMP e MARIA DAS GRAÇAS NERES LIMP, para autorização de venda de imóvel discriminado na inicial, com sub-rogação de gravames. Manifestação favorável da Fazenda e do Ministério Público às fls. 73 e 83, respectivamen te.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.PRI4067 P. 3 \r\n\r\nId: 532737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071755-3 - THERESA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X LANNES DE SOUZA CAMINHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2008.001.093467-9 - ANITA LEOCÁDIA PRESTES X LYGIA PRESTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. Cumprido, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.093814-4 - CARLOS EDUARDO VEIGA DE ALMEIDA X MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) D. por dependência. A. em apenso. Venha a procuração original. Recolha-se as custas. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039262-1 - TEREZA CRISTINA DE AGUIAR GOMES DA SILVA X JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 192/193 \r\n\r\nProc. 2007.001.118243-2 - ALEXANDRE OLIMPIEW X ZYLNAH CARVALHO LIMA OLIMPIEW (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUSMÃO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEREIRA (RJ-077987) Despacho:1. A Resolução nº 35 do CNJ regularizou a aplicação da Lei 11.441/2007, sendo disciplinado no art. 3º o seguinte:\"Art. 3º - As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)\".... \r\n\r\nProc. 2007.001.154445-7 - IZABEL CRISTINA DA SILVA X CLAUDIO ALONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.033326-0 - FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS X HELENA VILMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Ao inventariante quanto aos honorários periciais e os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.054135-5 - JULIETA DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X GAUDENCIO DE ALMEIDA Despacho:À inventariante para comprovar o cumprimento do item 1 da decisão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2000.001.135386-6 - Inventariante: MARIA PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES MARIA PAULA BARROS HENRIQUES X EDMILSON MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) VENHAM OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO A 6ª VARA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.007602-8 - EVANGELINA MARIA BARCELOS DE CASTRO MONTEIRO CARPIZO E OUTROS X MARILZA ADAMO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:1. Fls. 73/74 - Defiro a retificação requerida.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.033113-4 - MARIA ALMERINDA DE SOUSA FERNANDES X ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE; JUSTIÇA FEDERAL ( NOME E ESPOLIO) COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE E 9º OFICIO NOME NEGATIVADA \r\n\r\nProc. 2004.001.058492-0 - TATIANA PETRICORENA X JORGE ARMANDO PETRICORENA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:1. Fls. 182 - Diante do vencimento das guias, à inventariante para remoção dos mesmos.2. O pedido de débito em conta deverá ser deduzido com antecedência. \r\n\r\nProc. 2004.001.071684-8 - LUIZA MARIA DE SOUZA X WANDERLEY RIBEIRO DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:1. Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 97, eis que a partilha apresentada às fls. 114/116 não atende ao determinado, não estando em conformidade com o art. 1025 do CPC, observado, ainda, que a linha telefônica deverá ser atribuída ao quinhão de apenas um dos interessados, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto à TELEMAR.2. Cumprido o acima, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.062703-9 - LAUDELINA SILVA DE QUEIROS MATTOSO X MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA DE QUEIROZ MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI (RJ-106189) VENHAM AOS AUTOS TODAS AS CERTDÓES DE PRAXE: JUSTIÇA FEDERAL ( NOME E ESPÓLIO) COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE,; COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA RECEITA FEDERAL, 9 OF DE IMÓVEL OU ITR \r\n\r\nProc. 2005.001.125851-0 - Inventariante: OPHELIA CARDOSO OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:À inventariante para inclusão das quotas sociais, nos termos do parecer fazendário e Ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.127224-5 - BRUNO RIBEIRO MESQUITA X MARIO EVARISTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de Daniel e Gabriel.2. Venha a certidão de fls.46 na forma negativada.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.028317-1 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:1. Fls.129 - Diante do tempo decorrido entre a data da petição e sua juntada aos autos, aguarde-se em Cartório por mais 30 dias.2. Em nada mais requerendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038263-0 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ SOBRAL DE PONTES MEDEIROS X ODETE SOBRAL DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos da inventariante revogo despacho de fls.66 e acolho a declaração de bens de fls.09.2. Junte-se as certidões negativas faltantes.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela inventariante e com firma reconhecida.4. Após, relatem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047160-1 - NADIA DA SILVA GOMES DE CASTRO X MILTON DEMOSTENES GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Despacho:1. Retifique-se a partilha para fazer constar \"direito e ação\" sobre o imóvel, diante do RGI de fls. 31.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158501-9 - SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)), Inventariante: SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI) X LUIZ HENRIQUE BIANCHINI Decisão:1. Retifico o item 02 do despacho de fls. 70 para excluir o imóvel descrito no item 01 do plano de partilha (fls.54). Deixo consignado que quanto a este bem o casal possui 50%, conforme RGI de fls. 20, estando correto no plano.2. Relativamente aos demais bens o casal possui a totalidade, pelo que, deverão ser arrolados neste percentual e procedida posteriormente a reserva da meação para Sueli (viúva), observado que o casal contraiu núpcias sob o regime da comunhão parcial de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1. Venha o RAC do testamento.2. Fls.50/52 - Desentranhe-se por impertinentes.3. Venha a declaração de bens e herdeiros, observado o valor da ação quanto à 39ª Vara Federal (apenso). \r\n\r\nProc. 2007.001.115228-2 - Inventariante: CELINA DANTAS DOS SANTOS X ARAMYS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Decisão:1. Averbe-se o óbito da herdeira Arlette Vieira Dantas (fls.50). Anote-se.2. Nomeio Celina Dantas dos Santos inventariante para ambas as sucessões. Anote-se.3. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.4. Junte-se as certidões negativas quanto aos 2 inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.001.195386-2 - REGINA FREIRE MONTE COELHO X ROSA NAVARRO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Despacho:Venha o plano de partilha com exclusão dos bens ainda não partilhados no inventário de Geraldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.080812-1 - SONIA REGINA SIMÕES CASTELLO BRANCO X VANDETTI SIMÕES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a herdeira Sonia Regina Simões Castello Branco, independente de termo.3. Venha o plano de partilha amigável, assinado pelos interessados, com firmas reconhecidas.4. Após, relatem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000906-6 - MIGUEL SENA E OUTROS, Litisconsorte: MARCIO SENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS PIZZARRO MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.188931-6 - ELZIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8A - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1. Os honorários foram contratados pelo obituado e o pagamento deverá ser satisfeito antes da partilha, sendo possível a habilitação.2. Diga a inventariante quanto ao interesse no pagamento tão logo receba o valor nos autos do inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708259-0 (6687) - MAMIL CARLOS PRESTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA F.DOS SANTOS (RJ-115866)) X JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134273-3 - MARIA JULIA BARBOSA BRANDAO X HELIO SAMUEL MARINHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:1. Atenda-se às exigências do Ministério Público às fls. 17, itens 04 e 08, como já determinado às fls. 22.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - MAURICIO SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ZARAFAT SADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. O Partidor observou corretamente os quinhões com base na avaliação judicial procedida.2. Ainda, poderão os quinhões serem partilhados atribuindo-se imóveis distintos aos herdeiros.3. Fls.1152 - Esclareça o herdeiro Wilson se sua pretensão está no interesse por algum imóvel específico, diante das reiteradas impugnações aos planos apresentadas.4. Sem prejuízo, manifestem-se todos os herdeiros quanto ao interesse na venda de um ou alguns dos bens, visando compor a partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.300436-8 (4459) - JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X LYDIA BOUREAU DA CAMARA CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889) Despacho:Fls.173 - Ao herdeiro Fernando para esclarecer em que condição ocupa o imóvel e a data inicial da ocupação. \r\n\r\nProc. 1984.001.300591-0 (7070) - JOSE GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759) Despacho:1. Fls.105 - Anote-se onde couber.2. Recolhido o ITCM, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1986.001.301202-5 (10881) - LUIZ FRANCISCO PARANHOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089), Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X FRANCISCO SEBASTIAO LAURIA E OUTRA Despacho:1. Fls.182 - Anote-se.2. Aguarde-se manifestação dos herdeiros nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1990.001.001954-0 - IDIS BENICIO MAGALHAES MARINS E OUTROS X LAUDICENIO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128) Despacho:Fls.145 - Desentranhe-se fls.138/144, eis que impertinentes a este feito, devolvendo-as à patrona. \r\n\r\nProc. 1992.001.044087-0 (21766) - SONIA MARIA RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X AILTON DE BARROS BRASILEIRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.103832-9 (24332) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO VICENTE Sentença:Vistos etc.Diante da manifestação do Município do Rio de Janeiro informando a inexistência de bens em nome do obituado, JULGO EXTINTO O FEITO, por verificada a ausência de objeto, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.022886-1 (24695) - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LERCIO FERREIRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LERCIO FERREIRA (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 96/97, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a IRACEMA ALVES FERREIRA, os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 90 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.159777-9 - Inventariante: JUREMA TOSCA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) NANCY MARQUERITE DURAND, Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263)) X VILMA DUARTE TOSCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Como já consignado no item 02 de fls. 378, o inventário deverá abranger a totalidade do acervo.2. Foram avaliados e pagos os impostos somente em relação aos bens legados em testamento (fls.260/262).3. Os bens descritos nos itens 01 a 15 de fls. 372/376 não foram avaliados, sendo que às fls. 378 foi deferido alvará para venda do imóvel indicado no item 03 de fls. 372.... \r\n\r\nProc. 1999.001.045532-3 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEDEMILSON FERREIRA DE MENEZES Decisão:Vistos, etc.1. Defiro a retificação dos cálculos de fls. 113.2. Recolham-se os impostos.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.007296-5 - LINDALVA PINHEIRO PIRES DE MELLO E OUTRO X MARIA NAZARETH BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). RENATO BARCELLOS SANTOS (RJ-113695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). DEOLINDA MIGUEL SIMÃO (RJ-028441), Dr(a). ILKA MARIA FERREIRA (RJ-052415) Despacho:1. À Fazenda quanto aos cálculos.2. Certfique-se quanto a manifestação da inventariante.3. Após, voltem para decisão.4. Fls. 165 - Quanto à restituição do IR, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.021523-5 - IRACY DE LIMA RAMOS X IRENE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:1. Fls.137 - Anote-se a exclusão.2. Fls.136 - No mais, aguarde-se a ultimação do parcelamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.107958-1 - CARMEM MACHADO DE SOUZA X ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Ao inventariante para dar cumprimento aos itens 2 e 4 de fls.57. \r\n\r\nProc. 2004.001.145272-5 - MARIA LUCIA DA SILVA X LUIZ CARLOS FONTELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:1. Fls.41- Defiro o sobrestamento por 120 dias.2. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128000-0 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Venham aos autos: as certidões negativas de quitação fiscal, 9º dist. (nome/espólio e imóveis), Receita Federal e Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade e partilha amigável. De acordo com a certidão do RGi de fls. 103, o imóvel da R. Gomes Carneiro 138/508 não pertence ao espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.092135-7 - ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA X ALEXANDER TANKO Decisão:1. Folhas 191 - Defiro alvará para levantamento da importância de R$ 6.465,05 (despesas).2. Relativamente aos valores de honorários advocatícios (R$ 12.500,00) e restituição de valor ao fiador da locação (R$ 8.00,00), venha a expressa anuência da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.078353-5 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI E OUTROS X MARILDA CARVALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:1. A serventuária deverá dar cumprimento ao item 3 de fls.48.2. O inventariante aos itens 2 e 4 de fls.48.3. Reitere-se o ofício de fls.50, informando o ocorrido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076059-2 - CESARINA ABDALLA BELEM X FRANCISCO MATTOS SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-004444), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Sentença:...Em cumprimento aos honorários advocatícios a que foi a Autora condenada, defiro mandado de pagamento em favor do patrono do Réu para levantamento da importância de R$ 3.987,74, conforme requerido às fls. 469.... \r\n\r\nProc. 2007.001.154372-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, como requerido, visando composição. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.001.300436-8A - FLAVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543) Despacho:Fls.34 - Manifestem-se os Requerentes quanto a impugnação ofertada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.064920-7 - CUSTODIO ABILIO VIEIRA DAMASO X CUSTODIO PEREIRA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Cumpra-se integralmente fls. 131 (receita federal com a confirmação de autenticidade) \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2008.001.093502-7 - MANOEL MARTINS GOMES FILHO X YVONE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) D. por dependência. A. em apenso. Comprove-se os rendimentos mensais. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104774-0 - SERGIO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X RAYMUNDO DA COSTA MORAES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.051007-2 - ANNAMARIA OLGA SUSALLECK BLANCO X JOSE GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.080490-0 - MARA CRISTIANE VIEIRA E OUTRO X PILATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Decisão:1. Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.2. Diante do valor a ser recebido, revogo o item 1 da decisão de fls.43, indeferindo a gratuidade de justiça.3. Venham os recolhimentos.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.056273-7 - CANDIDA MARIA CUNHA ALVES DIAS X RITA DE CASSIA CUNHA JULIANO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973), Dr(a). NEY LOURENCO (RJ-136826) SR.ADVOGADO,COMPARECER AO CARTORIO COM A COPIA DA PETICAO Nº200702031751,DE 21/06/07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.024900-4 (12244) - DALUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). TEREZINHA GUIMARAES PITANGA (RJ-162194E)) X BENEDITA DE SOUZA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento dos valores depositados junto à Caixa Econômica Federal, indicado às fls.177 e 184, em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 1996.001.018103-4 (27655) - MARIA OLIVIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JOAQUIM ALBERTO LIMA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM ALBERTO LIMA (fls.15) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.410/411 e certidão de fls. 416, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.384/388 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1998.001.004968-9 - MARLENE GOMES DE SA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X LUZIA GOMES DE SA E OUTROS Venham aos autos: procuração de Marlene; cert.negativas - Justiça e Receita Federal(nomes/espólios) com comprovantes de autenticidade, custas/taxas ref. aos 3 óbitos e reconhecimento das firmas na partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.001.047154-0 - DIOCLECIO ALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X JUREMA JARDIM RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO B.ITAU E OUTROS (FLS.202/261) \r\n\r\nProc. 2003.001.071332-8 - SILVANA BIANCHI CARNEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X DINA BRANDI BIANCHI Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DINA BRANDI BIANCHI (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 391/392 e certidão de fls.401, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 370/386, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2004.001.122771-7 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X MARIO DE ALMEIDA PAULINO JUNIOR Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de MARIO DE ALMEIDA PAULINO JUNIOR, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.118 e certidão de fls. 131, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls.99/100, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115520-4 - CASSIA MARTINS DA CAMARA X MARIO ZAREMBA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600) Despacho:1. Fls. 75/77 -Trata-se de pedido de sobrepartilha de valor relativo à restituição de Imposto de Renda em nome do finado.2. Venham os recolhimentos pertinentes.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Com o recolhimento do ITCM, dê-se vista à Fazenda.5. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.066698-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES LAILA SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MANOEL VICENTE FERREIRA MENDES Despacho:À inventariante para regularizar as pendências apontadas às fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.001.131939-2 - MARIA LUCIA CAVALCANTE ANDRADE STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ALBERTO COSTA ANDRADE Decisão:1. Defiro a emenda de fls.43/46.2. Nomeio inventariante a herdeira Maria Lucia Cavalcante Andrade Stael, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas em nome do inventariado.4. Tratando-se apenas de direitos autorais, à Fazenda quanto ao plano apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181841-7 - Inventariante: MARIA LANUZA ROCHA COSTA MARIA LANUZA ROCHA COSTA X HÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HÉLIO COSTA (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 52/53, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 35/37, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2008.001.031939-0 - Inventariante: GILSON DIMENSTEIN KOATZ GILSON DIMENSTEIN KOATZ X VERA LÚCIA GONÇALVES KOATZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) FALTAM AOS AUTOS: RECEITA FED. E COMPROV . DE AUTENTICIDADE; JUSTIÇA FED. NOME E ESPOLIO COM COMPROV . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.089360-4 (17605) - JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-019825)) X ANGELA CUNHA LANA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO SANTANDER \r\n\r\nProc. 2007.001.038093-3 - PAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOZO MONTEIRO X MÁRIO VICTOR CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) atenda-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.962556-6 (12650) - Inventariante: NELLY ANNA CIRNE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X Falecido: GASTON CASADO DE LIMA Venham as cópias e custas para expedição da 2ª via do título, inclusive as custas de autenticação \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3 (25807) - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES Despacho:1. Folhas 910 - Anote-se.2. Folhas 917/949 - Aos herdeiros para manifestarem-se quanto aos documentos acostados, no prazo sucessivo de 10 dias.3. Após, ao Ministério Público.4. Ao avaliador, observado o item 03 e 04 de fls. 904. \r\n\r\nProc. 1997.001.005422-1 - TOBIAS EZRA BTECHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528)) X LATIFE SALEM BTECHS ATENDA-SE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.034742-1 - ZILMA VENANCIO X FRANCISCO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.154 - À DP quanto a retificação do cálculo.2. Após, à Fazenda para o mesmo fim. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.119342-5 - REGINA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Cessionário: GUILHERME SALAZAR BORREL) X ETELVINA AFFONSO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:1. Inicialmente, dê-se vista a Geraldo Cavalcanti.2. Fls.181 - De qualquer sorte, o plano amigável deverá ser firmado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X NUNCIATO WALTER AVANCINI Decisão:1. Folhas 3250 - Aguarde-se informação do Bradesco.2. Folhas 3251 - Saldo judicial.3. Folhas 3252 e 3266 - Expeça-se alvará no valor de R$ 188,80 para reembolso de despesas à inventariante, conforme comprovantes.... \r\n\r\nProc. 2003.001.005112-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PLINIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Despacho na petição.Junte-se sem PROGER.Diante da manifestação do herdeiro, havendo proposta de venda do imóvel deverá ser previamente consultado o mesmo.Com a concordância de todos, venha o pedido de expedição do alvará, consignando que o valor deverá ser integralmente depositado em Juízo.Assim, aguarde-se proposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.070242-2 - ELIEME TOMAZ DA SILVA X EVANDRO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:1. Primeiras declarações às fls.19, sendo nomeada inventariante a companheira Eliane e que requer a meação, havendo 2 herdeiros.2. Fls.38 - Ação de cobrança de cotas condominiais noticiada (25ª Vara Cível).3. Fls.72 - Débito do financiamento de um imóvel apontado pela CEF.4. Defiro a habilitação do herdeiro Marcello (fls.81).5. Fls.78 - Venha a representação processual da herdeira menor Dandara por instrumento público.6. Fls.79 - O herdeiro Marcelo impugna a meação pretendida e inventariança, alegando que o falecido já estava separado de fato da companheira quando da constituição do patrimônio.7. À inventariante quanto a impugnação, no prazo de 05 dias.8. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122939-1 - MARIA TERESA ALVES SALTIEL X IDALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Despacho:1. Fls.120 - Ao herdeiro Bernardo quanto aos esclarecimentos da inventariante e para dar cumprimento ao item 10 de fls. 103.2. Após, voltem para fixação de valor quanto a ocupação do imóvel pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6 - PATRICIA PAIVA E OUTRO X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.097651-9 - MANOEL SÁ E CRUZ X MARIA ALICE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 93, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por MARIA ALICE LEITE CRUZ, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133596-0 - Inventariante: PATRICIA AMARAL DE CARVALHO PATRICIA AMARAL DE CARVALHO E OUTRO X CELESTE AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1. Fls.43 - Ao RE para as providências.2. Desentranhe-se fls.45/62 e devolva-se ao patrono por impertinentes.3. A certidão de dependentes habilitados deverá ser extraída junto ao órgão pagador da falecida (lei 6858/80). \r\n\r\nProc. 2008.001.039280-9 - JOÃO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR X NORMA CARVALHO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Despacho na petição.D. por dependência.A. em apenso.Certifique-se as custas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089243-0 - Inventariante: FRANCIS WAYMBERG FRANCIS WAYMBERG X SAMI ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a companheira Francis Waymberg (mãe dos herdeiros).3. Esclareça o rito eleito, bem como se a Requerente obteve reconhecimento judicial da relação do casal.4. Em hipótese contrária, qual a pretensão da mesma quanto ao acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 2008.001.091171-0 - MARIA APARECIDA BRITO DO NASCIMENTO X JOÃO HONORATO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2. Com a declaração de bens apreciarei a gratuidade.3. Esclareça qual das herdeiras está na administração dos bens do Espólio.4. Esclareça se requer a citação da outra herdeira e o rito eleito.5. Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.091581-8 - Inventariante: MARIA CLAUDIA FREITAS DA COSTA MARIA CLAUDIA FREITAS DA COSTA X MARIA YVONE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a herdeira Maria Claudia Freitas da Costa. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação da outra herdeira.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas.6. Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3A - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES Despacho:1. Folhas 1217, 1221 e 1224 - Impugnação dos interessados quanto à forma da apresentação das contas.2. Concedo o prazo de 20 dias para que a Autora apresente as contas na forma mercantil, com especificação de receitas/despesas e saldo, vindo todos os documentos que a justificam, no mesmo prazo.3. Após, cumpra-se nos termos do despacho de fls. 1206.4. Visando melhor compulsar os autos, desapensem a prestação de contas dos autos do inventário, certificando em ambos o ocorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.033274-6 - JULIETTA PINHO BORGES X ARMANDO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:Folhas 15 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.093824-7 - GETÚLIO ABRÃO X SILBENE ABRÃO RACHED (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. J-se o traslado original do testamento. Tudo cumprido ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.093905-7 - MILA MARQUES PORTO CÔRTES X RENATO CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. J-se o traslado original do testamento. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.093919-7 - MIRIAM RAJA GABAGLIA DE PONTES MEDEIROS E OUTROS X ANDRE LUIZ SOBRAL DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.047784-0 - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA X ALBINA LEMOS DE PINHO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS, Inventariante: OCILDA OURIVEIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Folhas 149/150 - Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113687-2 - SUELI TALLEMBERG LIBARDI X WALDY IBERNOM LIBARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). FERNANDO COSTA AFFONSO (RJ-133772), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.187517-6 - MARIA DE NAZARÉ CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO X JOSÉ MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Aos interessados sobre fls. 29 (pagamento do imposto). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000192-9 - ARIVALDETE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X WALTER SILVA ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.001.003892-8 - ALZIRA MARIA ARAUJO COLARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X ELIAS COLARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Diante da averbação do óbito da inventariante (meeira) às fls. 150, nomeio inventariante, em substituição, a herdeira Marcia Maria Araujo Colares de Oliveira, independente de termo.2. Defiro a gratuidade de justiça relativa à segunda sucessão.3. Juntem-se as certidões negativas atualizadas e relativas às duas sucessões.4. Venha o RGI do imóvel situado em Niterói.5. A cessão de direitos hereditários deve ser efetivada por instrumento público, devendo o cessionário regularizar a sua representação processual nos autos.6. A linha telefônica deverá ser atribuída ao quinhão de apenas uma das herdeiras, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto à concessionária. \r\n\r\nProc. 2000.001.071432-6 - JOZIANE GONZAGA DA SILVA X JOSEFA FERREIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.90/94 \r\n\r\nProc. 2005.001.009976-0 - ROSANE OSORIO DE MENDONCA X NELCI OSORIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Aos interessafdos sobre oficio CEF \r\n\r\nProc. 2006.001.064592-5 - GILDA SCARANO DE AZEREDO X THEREZA SCARANO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535) Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas, recolhimento das custas e taxa judiciária e a assinatura dos conjuges das herdeiras na partilha, com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2006.001.120948-3 - CLAUDIA DA FONSECA LOUREIRO X MARIA DE LOURDES DA FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) Despacho:1. Regularize-se o relatório de fls. 52/53.2. Esclareça a inventariante quanto ao inventário do cônjuge da obituada, observado que a fração do imóvel arrolado encontra-se em nome do casal (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2007.001.007027-0 - Inventariante: MARCIA DE LIMA BUARQUE BRETAS X ELZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595) Despacho:1. Fls.75 - Diante do requerido, regularize-se a representação processual do Espólio de Eliane, vindo a certidão/termo de inventariante, bem como a procuração.2. Regularize-se o plano de partilha contemplando o Espólio de Eliane. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.135223-0 (16548) - Paciente: ARISTEU DOS SANTOS AMORIM FILHO IRMAIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GERRA BALSELLS (RJ-002130) Despacho:Fls.42 - Oficie-se à 19ª Vara Federal e ao TRE na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.100782-2 - FERNANDO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BB \r\n\r\nProc. 2002.001.080441-1 - VALDETE SILVA TEIXEIRA X FERNANDA SILVA TEIXEIRA Decisão:Vistos, etc.Designo A.I.P. para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas.Dê-se ciência à Defensoria Pública do Juízo, à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público, inclusive quanto ao Parecer Social.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021839-1 - MARIA LÚCIA DE FARIAS PERLIGEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941)) X ROSA DE FARIAS Decisão:...Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.29, defiro a CURATELA PROVISÓRIA de ROSA DE FARIAS à requerente MARIA LUCIA DE FARIAS PERLINGEIRO, pelo prazo de 60 dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.020278-4 (12098) - SILVIA BESSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X GILBERTO SANTOS BARRETO Despacho:1. Foi determinada nova avaliação das salas 1008 e 1009 (fls.201/202) visando a alienação das mesmas, conforme requerido às fls. 190/191.2. Os cálculos foram realizados às fls. 57/58 e homologados às fls. 64, tendo sido recolhidos os impostos, conforme fls. 74/80.3. Assim, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto ao pedido de alvará para venda de 1/2 das salas 1008 e 1009 da Rua Senador Dantas, 75.4. Esclareça a inventariante se as herdeiras continuam representadas pelo antigo patrono, considerando a procuração de fls. 186. Em caso negativo, regularize-se a representação processual das mesmas.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe.6. Após, voltem para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1987.001.500961-5 (11462) - WALTER BARROS, Inventariante: JOSE AMAURI PEREIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (RJ-039764), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). ANA MARIA HEINE VALDIERO (RJ-041133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1991.001.003991-7 (18878) - JOSE ALVES DA SILVA, Cessionário: WALDIVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X AMELIA CUNHA DA SILVA Despacho:1. Fls.103/105 - Manifeste-se o inventariante sobre a habilitação requerida.2. Fls.114 - Quanto ao pedido de vista, aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 1993.001.035212-0 (21568) - ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). DENISE GERCHENZON (RJ-091348), Dr(a). MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO (RJ-003003)) X ALZIR BENJAMIM CHALOUB DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.324 verso \r\n\r\nProc. 1993.001.064882-3 (57807) - MARIANGELA STAMPA DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARINA STAMPA DO REGO MELLO Decisão:Vistos, etc.Diante da omissão ocorrida, retifico a sentença de fls. 188 para consignar a homologação da partilha amigável de fls. 156/159, re-ratificada às fls. 199/200. No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.Expeça-se o formal, observada a retificação procedida. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.023151-7 (27728) - EUNICE AYRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR AYRES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 301 VERSO \r\n\r\nProc. 1999.001.086612-8 - PAULA PINHEIRO, Cessionário: MERCIA DA CONCEICAO SILVA X ALBINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). PAULA SOUSA COUTO (RJ-149907), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:1. Fls. 180 - Oficie-se ao Banerj e ao Sudameris solicitando saldo atualizado.2. Fls.178/181 - Manifestem-se os interessados quanto as declaraçõesapresentadas pelo Inventariante Judicial.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.074169-0 - HAMILTON FERREIRA DE MACEDO X CICERO FERREIRA DE MACEDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 111 \r\n\r\nProc. 2001.001.035936-0 - ELIETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO UBIRAJARA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.62/64 \r\n\r\nProc. 2001.001.113914-7 - ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X ROSA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:1. Folhas 390 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. No mais, cumpra-se os itens 01 e 03 de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2003.001.052692-9 - LUCIANO MACHADO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X FERNANDO LIMA MENNA BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS 139 VERSO \r\n\r\nProc. 2003.001.092814-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA E OUTROS X MARIA ISABEL PEREIRA BARRETO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.254/257 \r\n\r\nProc. 2003.001.094724-8 - SANDRA MARIA KOVACS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285), Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X NANDI JACOB KOVACS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779) Despacho:Fls.154/156 - Diante da noticiada venda do imóvel, deposite-se o produto em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.094498-5 - FLAVIO KOSMINSKY E OUTROS X MAURICIO KOSMINSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Aos interessados sobre ofícios Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.065677-5 - RAQUEL DE CARVALHO LESSA X MARIO DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.99 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.122784-9 - DILMA DE VASCONCELLOS CAMPISTA X JOSE SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.44/45 \r\n\r\nProc. 2007.001.006499-3 - Inventariante: FERNANDO DE OLIVEIRA GATTO EDINA DE OLIVEIRA GATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X ANTONIO GAETANO GATTO Decisão:1. Diante do acervo hereditário, indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro Fernando de Oliveira Gatto.3. Esclareça o rito eleito.4. Esclareça quanto ao legado noticiado às fls.03.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006499-3 - Inventariante: FERNANDO DE OLIVEIRA GATTO EDINA DE OLIVEIRA GATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X ANTONIO GAETANO GATTO Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.038034-9 - CARMEN WAGNER ANACLETO SIVA X FERNANDO ANACLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.72/73 \r\n\r\nProc. 2007.001.078907-0 - Inventariante: ELIANE REGO SOARES DOS SANTOS ELIANE RÊGO SOARES DOS SANTOS X VICTORIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Retifico o item 1 do despacho de fls.39, fazendo constar fls.27/37, mantendo-o nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083754-4 - ANA CLÁUDIA PADILHA CARNEIRODE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X FÁBIO CARNEIRO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) VENHAM AS COPIAS PARA O MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2007.001.167999-5 - PEDRO ROSENBLATT, Habilitado: DANIEL ROSEMBLATT, Habilitado: DENISEDAVIS, Inventariante: PEDRO ROSEMBLATT X ESTHER ROTHENBERG ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:1. Defiro a habilitação dos herdeiros (Daniel e Denise).2. Nomeio inventariante Pedro Rosenblatt. Lavre-se o termo.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.093910-0 - VIRGÍNIA ROSA DE CARVALHO FONTOURA X LUZIA LHANO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) D. por dependência. A. em apenso. Defiro a gratuidade. Cumprido, voltem. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.302172-5 (46086) - FABIANA LEOPOLDO MARIANO X AGUINALDO ALMEIDA MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.49 - Com a vinda do alvará original, cancele-se e expeça-se outro, nos mesmos termos do anterior.2. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 532739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047144-5 (59083) - THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização das custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155268-3 - SONIA MARIA LIMA DINIZ X ELI FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.003538-5 - YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 44 foi publicado nos nomes dos advogados da inventariante e do cessionário. \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.064137-0 - VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X SERGIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por IGNEZ SIMOES PEREIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA, ocorrido em 05.12.05.Imposto recolhido conforme fls. 74/75.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 76.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 59. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024972-0 - MARIA RAIMUNDA FERNANDES X MARIA DAS MERCEDES FERNANDES NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA LOBO (SP-067769) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA RAIMUNDA FERNANDES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA DAS MERCEDES FERNANDES NORONHA, ocorrido em 11.12.04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 85.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113386-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Expeça-se e remeta-se a guia para depósito judicial, conforme solicitado às fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.150613-0 - MARIA MERCEDES DANTAS X MARIA RAIMUNDA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA MERCEDES DANTAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA RAIMUNDA NEPOMUCENO, ocorrido em 30.08.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 53.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANA MARIA DA SILVA PIERETTI , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANA PAULA TELES ARRUDA, ocorrido em 18.05.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 58.Certidão de dependentes habilitados às fls. 100.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.086285-7 - ANA MADALENA DOS SANTOS X WALTER HART AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:Recolhidas as custas processuais, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114269-8 - GIUSEPA PEREIRA PADILHA X JOSE ADAUTO FARIAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041232-6 - TEREZA PEREIRA FELIX E OUTRO X PAULO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.081563-9 - LILIAN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X BELMIRA FRAZÃO FERREIRA PINTO Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LILIAN FERREIRA PINTO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de BELMIRA FRAZÃO FERREIRA PINTO, ocorrido em 02.06.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 24.Às fls. 12/13 constam renúncias das herdeiras Wanda Ferreira Pinto de Castro Saldanha e Sônia Ferreira Pinto em favor da requerente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171683-9 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO X ZENITH GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178051-7 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LENEIR COUTINHO VILAR (RJ-147281E), Dr(a). ISABELA COUTINHO VILAR (RJ-159426E), Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ANTONIETTA ESCOLASTICA PEIXE PEDROSA Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106889-3 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ELIZIO PEDRO DA SILVA Despacho:Despacho interlocutório \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1A (57569) - MARTA ISAURANEJM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Cientifique-se o perito, para que se manifeste sobre fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 1996.001.059972-7 (62441) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X CAFE E BAR SERRADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Defiro fls. 89. Proceda a retirada dos autos de cartório pelo prazo de 5 dias, anotando-se onde couber. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Aos interessados sobre fls ...116/122. \r\n\r\nProc. 1999.001.007034-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X MARIA TUMBA CUSTODIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) Despacho:Informe o cartorio se foram publicados editais previstos no art. 1.152, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102166-1 - VICTOR MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MANUEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.020082-7 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES X SANDRA AMARA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.001.025042-9 - ABIGAIL DIAS NEIVA DE SOUSA X EUFRASIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Esclareça a requerente se deseja a expedição de mandado de débito em conta para o pagamento das custas, eis que o processo já se encontra em fase de finalização. \r\n\r\nProc. 2003.001.076174-8 - JAYME PLOTKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030)) X LUCIA MARIA FERREIRA RITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.041352-9 - JOAO PAULO ULIANO LOPES X MARIO ROBERTO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). HARALDO SIDER (SP-050082), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:1) Nomeio inventariante JOAO PAULO ULIANO LOPES.2) Suspendo a manutenção da JG, ante ao saldo bancário inventariado.3) Atenda o inventariante às exigências apontadas às fls. 131, inclusive, com o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.063476-9 - MARIA RUTH MENDES FILGUEIRAS E OUTROS X DILSON MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 102, encaminhando-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 65.2) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.031280-0 - CLAUDICE SANTOS DA SILVA X OLEG DIMITRI KONDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 25 e ADJUDICO a CLAUDICE SANTOS DA SILVA os bens deixados em razão do falecimendo de OLEG DIMITRI KONDRAT, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048220-1 - ALBERTINA DE ARAUJO GONÇALVES X ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.048220-1 - ALBERTINA DE ARAUJO GONÇALVES X ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho anterior. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Aos interessados sobre fls 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.213063-4 - GERALDA SOUZA DO MONTE X SEVERINO FLORENTINO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 44. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.051659-6 - PEDRO SOUZA POLITO X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Remeta-se ao MP, eis que há interesse de menor envolvido na demanda. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158665-6 - ESPÓLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825), Dr(a). KAREN SIANE LOPES WILD (SC-019745)) X AMANDA DE LANTERI E OUTRO Aos interessados sobre custas para expedição de mandados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Diante do informado pelo Contador Judicial às fls. 69. Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.146146-5 - FRANCISCO VICENTE BADENES X ZAIS BADENES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 76 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.107476-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA FORCELLA X GERALDO ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Despacho:Defiro a dilação de prazo para cumprimento do mandado de intimação. Desentranhe-se fls. 24 e remeta-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1975.001.300059-5 (24230) - PIERINA ROMANA DE SA PEREIRA X AUGUSTO LEAL DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-027792) Despacho:1) Restaure-se a distribuição do processo. 2) Após, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.505280-0 (40907) - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Fls. 122, o AR de fls. 123, não foi recebido pelo próprio herdeiro. Comprove-se a ciência da parte assistida em relação a renúncia, ou, mediante notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.511854-0 - WILSON FERREIRA X MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Despacho:Defiro fls. 215. Proceda a retirada de cartorio do processo mencionado pelo prazo de 10 dias, anotando-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.011527-4 (56498) - ALTAIR GOOD LIMA X JOSE GOOD LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO (RJ-039935), Dr(a). MARIA DA GRACA FERREIRA DA FONSECA (RJ-065028) Despacho:Esclareçam os Requerentes se desejam ação de sonegados por ocultação de bens da herança e, em caso postivo, emende-se a inicial, conforme o disposto no art. 282 e seus incisos, do CPC, no prazo de 10 dias (art. 284 e § único, CPC). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Fls. 320/321, defiro o prazo de 20 dias para que a inventariante cumpra integralmente o despacho de fls. 314. \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 276/285. Manifeste-se também, a Sociedade de Galetos e Churrascaria LTDA no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado pela inventariante às fls. 286. Após, remetam-se os autos à DP sobre o alegado pela inventariante às fls. 286. \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Aos interessados sobre fls 660. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:.....Cerfifique-se no processo mencionado. \r\n\r\nProc. 1996.001.006154-5 (62144) - JULIA MARIA TRAVASSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Assinei nesta data o termo de fls. 130.HOMOLOGO a partilha amigável/judicial de fls. 66/68, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.018334-1 (26078) - MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SYLVIO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará, como sobrepartilha, formulado por MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO, nos autos do inventário de SYLVIO DE CARVALHO, falecido em 24.08.95, visando o levantamento de importâncias ainda não inventariadas.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 80.Certidão de dependentes habilitados às fls. 84.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de sobrepartilha de fls. 76. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre fls. 315/316. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1 - JORGINA JOANA MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X ADILSON FIRMINO MONEDEIRO Despacho:Desentranhem-se fls. 120/122, autuando-se em apenso a estes autos, como incidente de Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 1997.001.022062-5 - ADILSON DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015)) X MARIA LUCIA BERLTOLOSSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 83. \r\n\r\nProc. 1999.001.167758-3 - ANNA MARIA DOS SANTOS CORREA X NIDIO DE SOUZA CORREA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 181/184, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : NIDIO DE SOUZA CORRÊA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.006652-5 - CLAUDIONOR MONTEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GLORIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). ANA CRISTINA VELETE CANTREVA (RJ-102328) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.021068-7 - Inventariante: YOLANDA ROCHA LISBOA X RAUL PINTO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Diante da certidão de fls. 204. Promova a(o) inventariante a baixa das penhoras existentes em nome do falecido, para que proceda a sentença homologatória da partilha judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.030524-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO X SYLVIA LEAL PONCE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.090559-8 - VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HERACLIO DE JESUS (RJ-113018E), Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas, comprovando-se o recolhimento nos autos.2) Lavre-se o termo de homonímia.3) Após, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.013941-7 - ENEIDIA DE MOURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Aos interessados sobre JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) defiro fls. 129. Providencie o cartório a publicação conforme solicidado: indicação das datas de 28/05/2008 e 12/06/2008, sempre às 13: 00, no átrio do fórum, para a realização do segundo pregão dos imóveis arrolados nos autos em questão. ( conforme informação de fls. 129). \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.043728-9 - ISTVAN GARDOS E OUTROS X AMERICO GARDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 94/96, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AMERICO GARDOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116728-2 - ANDRE BOMENY BARRETTO X MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 13/16, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136029-0 - JORGE MAGALHAES DE MENDONCA X ELZA DE MAGALHAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 53/55 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ELZA MAGALHÃES DE MENDONÇA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - IVO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimento, a declaração de isento no IR, do requerente de fls. 64, para análise do pedido de JG. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial sobre a impugnação de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.077980-5 - MARILZA GRECCO FERREIRA SOARES DA CUNHA X IVA GRECCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:À Inventariante, para que esclareça o pedido de fls. 79, ante à sentença de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.081232-8 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188213-2 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CEU QUINTELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40/41, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AURORA DO CEU QUINTELA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105547-3 - LUISA MARIA ALTIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X NADIA DO COUTO MACEDO Despacho:Remeta-se ao MP e a PGE sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.039164-7 - ESPOLIO DE EVERALDO MESQUITA, Inventariante: LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X ISIS ROSAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.057229-0 - LEONARDO DE MATOS NEJM E OUTROS X MARTA IZAURA NEJM (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. 2) Cite-se a requerida para responder à ação, nos termos do art. 915 do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.205487-1 - OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X CLAUDIA LUNNA FONTES) Despacho:Fls. 114. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nId: 532740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "532741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.063110-5 - MIRIAN DE OLIVEIRA FAZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ITALO FAZIO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ITALO FAZIO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.21, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ITALO FAZIO, lavrado em notas do 3º Ofício, folhas 04, do Livro nº2818, em 27/03/1980, nomeando como testamenteiro(a) MIRIAN DE OLIVEIRA FAZIO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091337-8 - NELSON DESCHAMPS PINTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DELY BARATA BITTENCOURT Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por DELY BARATA BITTENCOURT e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.13/16, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.19, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por DELY BARATA BITTENCOURT, lavrado em notas do 12º Ofício, folhas 042, do Livro nºT-38, em 16/09/2004, nomeando como testamenteiro(a) NELSON DESCHAMPS PINTO BITTENCOURT, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105586-2 - RUTE MEIRELES LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X BIANCA DI JACOMO REZENDE Decisão:1) Vindo a declaração de IRFP do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2) Regularize-se o documento de fls. 04.3) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030791-0 (66197) - RAFAELA DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X Inventariante: JUREMA CONCEICAO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RUBENS ISRAEL DA SILVA Despacho:1 - Fls.157 - Aos interessados.2 - Por ora, susto a expedição do ofício para a Central de Inqueritos. \r\n\r\nProc. 2003.001.115130-9 - HEITOR GESSNER MYNSSEN PINTO LOPES X MARCUS GESSNER DE BARROS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls.138 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (05 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.061822-1 - SONIA MARIA CORREA MOGRABI X ANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:1 - Inclua-se no polo passivo o Espólio de Emília Marcos, anotando-se no D. R. A.2 - Sentença em separado.Vistos etc.(...) JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar RACHEL MARCOS PINTO, na qualidade de inventariante dos espólios, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva de cessão dos direitos aquisitivos do imóvel prometido em favor da requerente (1/2), Gabriel José Correa Mograbi (1/4) e Daniel Correa Mograbi(1/4), com relação a parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.009754-8 - ISADORA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.ISADORA VIEIRA DA CRUZ e ISABELLE VIEIRA DA CRUZ, ambas representadas pela genitora QUITERIA VIEIRA DE FARIAS, ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DA CRUZ.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.63, e o Ministério Público às fls.56.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor da representante legal das requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.51, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103801-1 - SONIA MARIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X JOÃO BATISTA CAVALCANTE Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 24, informando que os autos do processo do inventário foram remetidos para a Comarca de Campina Grande/PB, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA ESSA COMARCA, conforme as normas estabelecidas pela organização judiciária do respectivo Tribunal de Justiça . Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043202-9 - MARIA TERESA PAIVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X DOLORES DE OLIVEIRA PAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.58. \r\n\r\nProc. 2008.001.094772-8 - PAULO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X FREDERICO MEIRA DE VASCONCELLOS Decisão:1) Regularizem-se os documentos de fls. 08.2) Venham:a) habilitação processual do requerente e demais herdeiros;b) representação processual dos demais herdeiros;Atendidos integralmente os itens 1 a 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.095032-6 - DANIEL PEREIRA SANTOS X MARIA LUCIA PEREIRA SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.097620-0 - ANA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X ISAIAS SILVA DE FRANÇA Decisão:1) Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2) Regularizem-se os documentos de fls. 10.3) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4) Esclareça a requerente a que consórcio se refere o documento de fl. 13.5) Expeçam-se ofícios para conhecimento de saldo. Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100469-6 - NILZA LOPES MELONA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306)) X ELÍSIA LOPES MARTINS Decisão:1) Venham:a) habilitação processual da requerente;b) certidão de óbito dos genitores da falecida.Atendido integralmente o item supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103660-0 - LUIZ SIS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X WALKIRIA MACIEL SIS DE AZEVEDO Decisão:1) Tendo em vista o valor do monte, convolo o presente feito para Inventário. Anote-se no D.R.A.2) Nomeio inventariante LUIZ SIS DE AZEVEDO.3) Esclareça-se o rito a ser adotado.4) Regularizem-se os documentos de fls. 12, 13, 14 e 16.Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.104047-0 - ANNA ELIZABETH MARTINEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LINA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES MACEDO Decisão:1) Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF das requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2) Regularizem-se os documentos de fls. 06, 09, 11, 12 e 13.3) Venham as certidões do 5º e do 6º Distribuidores.4) Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.104566-2 - LUCIA DA SILVA NEGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X LEDA GUIMARAES DA SILVA Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Regularizem-se os documentos de fls. 09.3) Venham:a) habilitação processual dos herdeiros;b) representação processual dos demais herdeiros;c) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;4) Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 10/11.5) Expeçam-se ofícios para conhecimento de saldo. Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176511-5 - NILZA FERREIRA DIAS ROTHIER E OUTROS X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Republicação do despacho ordinatório de fl. 117: \"ESCLARECIDO PELAS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, NOVA VISTA\" - AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.115075-3A - JEANETE RISSIN HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X ICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Sentença:SENTENÇAVistos etc... ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado pelo Perito Judicial em seu laudo, ratificado pelo Contador Judicial, às fls.54, na quanta de R$ 1.622.611,36 (um milhão seiscentos e vinte e dois mil seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos), devendo este valor ser transposto para o monte do inventário.Fixo, em conseqüência, no valor ali apurado os haveres do AUTOR DA HERANÇA na sociedade acima nomeada, que passa a integrar o monte do inventário de JÚLIO HARARI.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016415-8 - ROSA GALLICCHIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)) X FRANCESCO GALLICCHIO E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança à ROSA GALLICCHIO MOREIRA.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1999.001.138222-4 - BEATRIZ DA COSTA PONTES VIEIRA X MARIA COSTA DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259) Decisão:Fls.256 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072967-0 - ELISA SANTALUCIA X PIETRO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:1 - Defiro a inventariança a ELISA SANTALUCIA .2 - Inclua-se na partilha o valor depositado todo em conta judicial.3 - Venha traduzida (tradutor juramentado) a certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2003.001.006815-0 - IVETTE ABINADES DOS SANTOS TORRES X CIPRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251) Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.033395-9 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA JONIO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). CLAUDIO JAIR SCHÖNHOLZER (GO-019105), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS Decisão:1 - Fls.823/825 - A partilha amigável de fls.528/537 já foi homologada por sentença transitada em julgado, inclusive já expedidos os títulos, com a concordância de todos os herdeiros. Assim, nada a prover quanto ao pedido com relação as contas já partilhadas, até porque os valores existentes nas referidas contas em nome do falecido foram transferidos para a conta judicial à pedido do inventariante.2 - Entretanto, observa-se que alguns bens indicados às fls.823/825 não foram incluídos na partilha já homologada. Assim, oficie-se para conhecimento do saldo na data do óbito do inventariante e atualmente, devendo as requerentes indicarem as agências das seguintes contas (...)3 - Com as respostas, proceda-se à sobrepartilha.4 - Fls.818 - Indique o requerente o número das agências e contas vinculados aos Titulos de Capitalização.5 - Fls.819/822, fls.826/827 - Aos Interessados.6 - Aos demais herdeiros legatários quanto ao requerido às fls.829/833.Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.010583-9 - MARTA VEREKER X ANTHONY VEREKER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Lavrado o termo de renúncia, voltem para decisão.. \r\n\r\nProc. 2006.001.026302-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL X LUCIA MARTA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Decisão:1 - Retifique-se as declarações como requerido pela Fazenda Estadual.2 - Ao inventariante para apresentar as cópias necessárias a expedição da carta precatória.3 - Fls.56/57 - Face a concordância dos Doutores Fiscais, defiro o alvará requerido, prestando-se contas.4 - Resgatadas as jóias, proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.073080-1 - VERA LUCIA BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS X ROSALIA BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:1 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.2 - Fls.74 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de alvará para resgate das jóias junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:1 - Venham as certidões de óbito dos avôs maternos da inventariada (Antonio Quintino e Rita Borba), objetivando comprovar que a Sra. Zulmira, mãe da inventariada, e a Sra. Isabel, mãe da requerente, eram as únicas filhas do casal.2 - Venha a certidão de inexistência de dependente habilitado junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.094649-7 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497)) X MARCIO NOBREGA DE AYROSA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, retificando-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.098587-9 - MANOEL RIBEIRO DE ARAÚJO MOSCOSO X ILDA GONÇALVES MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fls.143 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.220267-0 - VALÉRIA SANFINS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X EDGAR CARLOS DE ASSUNÇÃO Despacho:1- Fls.36 - Convolo o presente para o rito do arrolamento sumário. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.044883-9 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:1 - Tudo indica tratar-se de herança jacente.2 - À Procuradoria do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.097496-3 - CIRCE MASSA RAMOS X PAULO EDUARDO DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Decisão:1) Defiro a espécie requerida - arrolamento.2) Nomeio inventariante CIRCÊ MASSA RAMOS.3) Regularizem-se os documentos de fls. 05, 08 E 14.4) Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 24/25.5) Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097541-4 - HELIONORA SCHUMACKER DE FARIAS X ALVACIR GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a espécie requerida - arrolamento.3) Nomeio inventariante HELIONORA SCHUMACKER DE FARIAS.4) Regularizem-se o documento de fls. 11.6) Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 17/18.7) Indefiro o pedido de fls. 03, item II, visto que o Banco Central não possui cadastro de correntistas dos bancos do sistema financeiro.8) Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo das contas existentes em nome do falecido.9) Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.104864-0 - FRANCISCO RICARDO BAETAS MELO (Adv(s). Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445)) X MARIA AUGUSTA BAETAS MELO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Francisco Ricardo Baetas Melo.3- Venha a certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 26/27.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.106900-9 - MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL X MOACYR GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NACIF GOMES (RJ-075605) Decisão:1) Defiro a espécie requerida - arrolamento.2) Nomeio inventariante MARIA WANDA DA GLÓRIA MACIEL.3) Recolham-se as despesas processuais.4) Regularizem-se os documentos de fls. 09, 12, 13 e 14.5) Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 55/56.Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.107568-0 - FERNANDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X FERNANDO DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a espécie requerida - arrolamento.2) Defiro a inventariança a FERNANDO DE ANDRADE JÚNIOR.3) Recolham-se as despesas processuais.4) Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros e da viúva.5) Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.138205-1 - EDUARDO KANT ROTHIER X TEREZA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1 - Numere-se corretamente os autos.2 - Cadastrado corretamente o patrono da requerente de fls.113, defiro a devolução do prazo.3 - Fls.116 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709201-6 (43420) - SUELI DA SILVA LIMA X IVO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Decisão:1 - Fls.58 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 210 dias. Expeça-se o ofício pertinente.2 - Ao Dr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108614-5 - EDSAEL MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X MISAEL MARINHO FALCÃO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc... FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MISAEL MARINHO FALCÃO, qualificado às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora EDSAEL MARIA FALCÃO para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106967-8 - MERVAL JULIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INANDYR DE ARAÚJO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.506087-0 (14279) - CAMILA ROSA DA CUNHA X JOAQUIM GOMES PEREIRA Despacho:1 - Fls.70 - Se a requerente é inventariante do Espólio de Camila Rosa da Cunha, venha a certidão de inventariança expedida pelo Juízo do seu inventário, bem como o representação processual do Espólio de Camila, única interessada nesta sucessão.2 - Ainda não foi julgado o presente inventário, aguardando cumprimento de exigência. \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9 (49402) - IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Despacho:1 - Fls.2508/2509 - Ao Sr. Reponsável pelo Expediante, atendendo ao requerido.2 - Fls.2515 - Aguarde-se o atendimento ao despacho proferido hoje nos autos da prestação de contas e do item supra.3 - Fls.2516/2518 - Ao Inventariante Judicial.4 - Fls.2519 - Melhor esclarecidos, voltem \r\n\r\nProc. 1996.001.016550-8 (67574) - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO. (RJ-081052E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTIN (RJ-075983), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA. (RJ-075650E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO. (RJ-081281E), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO RODRIGUES. (RJ-081354), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082495E), Dr(a). RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITO (RJ-089149E), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY (RJ-106480E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante da insuficiência do preparo do recurso de apelação, inclusive concedido o prazo previsto no parágrafo 2º do art.511, do CPC, JULGO DESERTO o recurso de fls.1248/1251.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:1 - Fls.247/248 - Defiro para sobrepartilha o bem imóvel referido, bem como a permanência do depósito na CEF.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.092003-9 - ORSINA ALMEIDA VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363)) X ODETTE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.179743-4 - PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)) X DIVA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls.112 - Nada a prover. O título hábil já foi expedido (carta de adjudicação), devendo o adjudicante providenciar o que requer junto à CEF. \r\n\r\nProc. 1999.001.007144-2 - MARIA ANTONIETA CERQUEIRA DE ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BENTO NOBREGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E) Despacho:1 - Vindo as últimas declarações. Tome-se por termo.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6 - JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ILIDIO LOURES (RJ-049541)) X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1 - Abra-se novo voume.2 - Fls.658/659 - Ciente quanto a regularização da habilitação do Espólio de José Geraldo.3 - Fls.660/667 - Ciente, inclusive quanto a decisão de fls.668/670.4 - Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento, com o trânsito em julgado da decisão de fls.669/670. \r\n\r\nProc. 2002.001.142415-4 - ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL X MANUEL ESMORIS RIAL (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) Despacho:À inventariante para prestar os esclarecimentos quanto ao andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.039206-0 - GISSELLE DE FARIAS CHANG X ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Fls.103 - Recebo a retificação das primeiras declarações. Tome-se por termo.Despacho em petição solta nº 200801400003: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162322-4 - EDUARDO KANT ROTHIER X TOBIAS KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:1 - Fls.171/179 - Aguarde-se o pedido de informação do AI.2 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente para regularizar os autos a partir de fls.179, exclusive (folha em branco e sem numeração) \r\n\r\nProc. 2007.001.059419-2 - ELISABETHE BASTOS BUSSES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X YOLANDA BASTOS BUSSE Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariante.2 - Supra as pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.096984-0 - JACQUES POSTIGO SILVA X WALDIVA POSTIGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:1) Nomeio inventariante JACQUES POSTIGO SILVA.2) Esclareça o/a requerente qual o rito que pretende adotar.3) Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 18/19.4) Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5) Recolham-se as despesas processuais.Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099555-3 - MANUEL MORALES RIVEIRO X DARCY TAVARES MORALES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:1- Defiro a inventariança a Manuel Morales Riveiro.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Regularize-se o documento de fls. 04. 6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102999-1 - MARIA CRISTINA CUNHA FRANCO X ERNANI LUIZ FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Decisão:1) Esclareça o/a requerente qual o rito que pretende adotar.2) Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF dos demais herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade.3) Observe-se a divergência de nomes na procuração de fl. 05. Regularize-se.4) Venham:a) certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) do/a/s herdeiros;b) procuração dos herdeiros e cônjuges;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores;5) Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6) Cumpra-se a certidão cartorária de fls.12/13.Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103734-3 - MARIA ZELITA DA SILVA SAAVEDRA X ARLINDO FERREIRA SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 13/14.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.094134-9 - GUILHERME DE PINHO RODRIGUES X GUILHERME DE PINHO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 12, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos a 3ª Vara de órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9D - FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO (RJ-047053)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de todos os interessados.2 - Após, intime-se todos os herdeiros (ver certidão retro), quanto a presente prestação de contas. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 532741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.106613-6 - ROMILDO GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ELIAS RIBEIRO (ES-006959)) X VENINA SANT ANNA DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FL.02 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138456-9 - NATALY PEREIRA DA PAZ X ANTONIO LAURINDO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF ART. 162 § 4º DO CPC (8095) \r\n\r\nProc. 2005.001.096966-2 - DAMIANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO X RUBENS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) AOS INTERESSADOS QUANTO A NÃO RESPOSTA (OF. 1855/CEF), ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC (9461) \r\n\r\nProc. 2007.001.108864-6 - ROSANE DE PAULA STADLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.48 (art.162,§4º,CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.124331-7 - MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203664-2 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091520-2 - MARLI PINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA (RJ-080934)) X SERGIO MURILO MAGALHAES DE MELLO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BB ART. 162 § 4º DO CPC (8823) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.019135-0 (63850) - IRENE DA CONCEICAO X ANTONIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.89 (art.162,§4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.134595-0 - MILTON DE MACEDO X HELENA ARAUJO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.034512-8 - CARLOS HERNACKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X ELIANE GOMES DE SOUZA HERNACKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.068943-5 - LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA X HILDA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) AOSINTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO REAL E DO UNIBANCO ART. 162 § 4º DO CPC (6727) \r\n\r\nProc. 2001.001.073409-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS X HELIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.175 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 251/253 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.018502-1 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.206 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 120. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.075018-6 - REGINA FRAMBACH E OUTROS X OLGA MARIA VILLELA DE ANDRADE FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ONOFRE LAGO (SP-155615) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 96. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056517-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANTES FERREIRA NEVES (MG-065578)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PINTO DO AMOR DIVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 238: FLS. 235 E SS - AOS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.216281-7 - NYSIA HELENA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X MARIA MARLUCE DE MACEDO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA MARLUCE DE MACEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora NYSIA HELENA MACEDO FRAGA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Sem custas judiciais P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035685-4 - MARIA MARGARETH PORTUGAL MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X VERA MONTEIRO PORTUGAL Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com exame do mérito e com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Deixo de condenar a Requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, visto que o presente pedido teve como motivação a exigência formulada pelo Ministério da Fazenda. Outrossim, determino a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda, encaminhando cópia de inteiro teor do presente processo. Despacho em Petição do Perito: Junte-se. em audiência. Junte-se. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.302126-7 (9469) - MYRTHES DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278)) X DEVAS ISAIAS EVANS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.119411-8 (54240) - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DOMINGOS COELHO QUEIROZ E OUTRO Aos interessados sobre ofícios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.038633-0 (54902) - JARBAS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X IVETA PAES LEME MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. ART. 162 § 4] DO CPC (1407) \r\n\r\nProc. 1991.001.020748-6 (56101) - JOSE LUIZ DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X PALMYRA YVETE DE CAMARGO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAR FORMAL A SER ADITADO/10348 \r\n\r\nProc. 1991.001.094166-2 (57290) - LEDA BUENO CARDOSO X DEUSEDINA DA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 170 DO BANCO DO BRASIL ART. 162 § 4º DO CPC (555) \r\n\r\nProc. 1992.001.083883-0 (58380) - MARIA SOCORRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLEMILDA DE SOUZA COSTA) X ALBANO PIMENTEL COSTA Aos interessados para apresentarem cópias para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DE JOVACYART. 162 § 4] DO CPC (3493) \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA (RJ-162063E) Despacho:1. Fl.179: Item 1- Façam-se as devidas anotações. Item 2 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.053306-0 (57978) - LUIS BALADO (Adv(s). Dr(a). WALTER F. DE SOUZA JR. (RJ-039795)) X FLORINDA BALADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA AS FLS. 375V. \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 669 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.051606-4 (23445) - MARIANA DAHER X HERMINIO DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 35 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.076302-0 (61532) - ALVARO SILVA DE LIMA ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900)) X FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.038441-1 (62563) - JOAO CARLOS LAPERA SOARES X LEA DALVA LAPERA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA FEIJO (RJ-073419), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ (5% DO VALOR DESCRITO NO CAMPO 37 DO GRERJ DE FLS. 316, PARA CADA UM DOS FUNDOS)./6224 \r\n\r\nProc. 1995.001.078232-5 (62996) - MARIA DO CARMO BUSSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)) X OSWALDO DE MELLO LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS 303. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.006933-7 (64279) - DELIA VALERIO FERREIRA X CENIRA NOGUEIRA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). VALDINEA DE OLIVEIRA MODESTO (RJ-101945) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.069864-0 (64452) - MOACYR DOS SANTOS X FLORENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.86/89, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5 (26722) - ROSALIA MARIA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X MARIA DAS GRACAS COUTINHO PINTO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 110. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.013079-3 - JAYME SOARES PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALVARO MARTIN PERPETUO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206) aos interessados para apresentar a cartade adjudicação a ser aditada. \r\n\r\nProc. 2001.001.022851-3 - MONICA MACHADO DA SILVA ROCHA X JOSE MAURO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5292 \r\n\r\nProc. 2001.001.051831-0 - MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO X EULINA COTRIN ZAMITH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE V DOS SANTOS (RJ-085919) A INVENTARIANTE PARA ASSINAR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE E FORNECER COPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050848-4 - NILCE SOUZA DA SILVA X AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). CAROLINA TRABUCO DE ARAUJO (RJ-152620E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. ART. 162 § 4º DO CPC (2897) \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Aos interessados sobre o laudo de avaliação ás fls. 961. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.008326-0 - LUIZ ALBERTO MEDEIROS DE AMORIM PINTO X JAIRO AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.86 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA ART. 162 §4º DO CPC (5652) \r\n\r\nProc. 2005.001.126425-0 - OSWALDO HUBNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO DA SILVA FONSECA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038379-7 - JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA, Inventariante: ELIANA ANDREA BASBAUM X MARIA HELOISA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS ECÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165456-0 - VÂNIA MARIA DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WALMYR DA MOTA MATOS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.020581-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofícios de resposta de fls, 51/52 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.168005-5 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086123-6 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GERALDA SILVA DE ALMEIDA Aos interessados sobre ofício de resposta do Min. da Saúde (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.179113-8 - EURIDICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X LEONOR DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real, fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.244395-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOHNNY DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta da engetecnica às fls. 22/24 e para retirada de oficio expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.035690-8 - SOPHIE CONSTANTIN PAPATHEODORON (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JEAN CONSTANTINO PAPATHEODOROU Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.126928-6 - JOSE ROBERTO BARROSO DE SOUZA ALVES X IVANO BAPTISTA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) aos interessados sobre deposito efetuado pelo bb. art. 162 = 4] do cpc (34) \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA INSTRUÇÕES DOS MANDADOS ART. 162 § 4º DO CPC (5000) \r\n\r\nProc. 2002.001.107509-3 - AURORA GONCALVES ALVES E OUTROS X ABILIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ás flsa. 255 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.014077-8 - LUZIA REGINA GALVAO BAZZO E OUTRO X LIA PINTO BENEVOLO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BAZZO (RJ-012217), Dr(a). ROSANA BAZZO (RJ-110937) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência para aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078458-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JOAQUIM HILÁRIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CARTA DE ADJUDICÇÃO PARA O ADITAMENTO ART. 162 § 4º DO CPC (7837) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.153430-0 - AGNER MARIA MOURA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ARY LUIZ CORREA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10.164 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.167535-7 - ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA Aos interessados sobre o laudo de fls. 41/45 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300603-2 (29121) - MARIA DYRCE VALLE SENOS X EDUARDO JOSE MOYSES SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEFart.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.067007-9 (62859) - NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 185. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0 (62997) - SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)), Inventariante: GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE) X HENRIQUETA COELHO DO NASCIMENTO Aos interessados sobre ofício de resposta do HSBC (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.023828-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS (RJ-068193), Dr(a). BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (RJ-111121E), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E)) X IVAN DA COSTA FRANCA Aos interessados sobre o esboço de partilha , às fls. 343/348 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.060329-4 - MARIA DE LOURDES OTTONI ROSA X PAULO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 69v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.055928-0 - MARIA FERNANDA VIEGAS FERREIRA X CESAR AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.102121-3 - ROMULO FRANCISCO PINTO E OUTRO X LEDA LYRA RIOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JULIO CEZAR DE A SENA (RJ-098014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.109511-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA X OLGA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4370 \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./975 \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls.192. \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) AOS INTERESADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 177 ART. 162 § 4º DO CPC (7127) \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DOS OFICIOS EXPEDIDOS ART. 162 § 4º DO CPC (7566) \r\n\r\nProc. 2007.001.145149-2 - JULIA CARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES aos interesados sobre informação do avaliador. art. 162 § 4º do cpc (10138) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1B - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Republicação do despacho de 18/02/2008: Ao inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.001829-0 - DELSON MUNIZ X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.126061-0 - SANDRA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOEL FERNANDES DE MORAES Despacho:Considerando a informação acostada a fl.03 de que os endereços dos testamenteiros nomeados são desconhecidos, aos requerentes para esclarecer quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.013322-1 - SONIA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669)) X EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2351, Fls.139v, Ato 54, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR, cujo óbito ocorreu aos 24 de agosto de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra SÔNIA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.079422-5 - MARLENE SCIAMMARELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GUARACI ANTONIO CORREA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2968, Fls. 189/190, Ato 087, conforme escritura de fls. 06, em razão do falecimento de GUARACI ANTONIO CORREA, cujo óbito ocorreu aos 07 de março de 2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 29, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARLENE SCIMMARELLO CORREA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057102-3 - VERA LUCIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome de Maria Lúcia Silva, informado a fl.47, ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Reitere-se o ofício de fls.43. \r\n\r\nProc. 2005.001.083758-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA (RJ-110584)) RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Ao Ministériio Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.105794-4 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MATHILDES DE OLIVEIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.043859-5 - VANIA MARIA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X NILSON SILVA SENA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o polo ativo da presente demanda \r\n\r\nProc. 2007.001.056692-5 - BENJAMIN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X ANNITA JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Sentença: Assim, considerando que a documentação apresentada demonstra ter a inventariada, em vida, prometido vender o imóvel ao Requerente e diante da não oposição do inventariante e Drs. Fiscais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de ANNITA JAIMOVICH GELBERT a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda em favor do Requerente referente a 1/2 do imóvel em tela. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093652-2 - FRANCISCA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X JURANDYR DE ALBUQUERQUE Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por FRANCISCA TAVARES DE ALBUQUERQUE visando o recebimento de importâncias existentes em nome de JURANDYR DE ALBUQUERQUE, cujo óbito ocorreu em 18 de abril de 2006.Saldo informado à fl. 23Certidão de dependentes habilitados junto à Marinha do Brasil a fl.22Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 35 e do Ministério Público às fls. 35v, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122701-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LUIZ PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP a fl.32v \r\n\r\nProc. 2007.001.176725-2 - ALEXANDRA FURTADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X TEREZINHA FURTADO MORAIS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.21, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.265197-0 - SIMONE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MARINHO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP a fl.19v \r\n\r\nProc. 2008.001.055554-1 - MARI LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X RAUL CAMPANA Despacho:Oficie-se como requerido a fl.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.075024-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.087320-4 - DENISE SOUZA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EVALDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.106892-3 - MARCELO SANTA CLARA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MURYLLO PEREIRA FILHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.107309-8 - ADRIANA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CELSO BRITO SOUSA Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Santa Cruz, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153279-6 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO X ESPOLIO DE ARMINDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao interessados sobre certidão supra e para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls.134 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.113142-1 - ESPOLIO DE AVELINO GOMES ALVES TAVARES X MERCEARIA GRACINDA LTDA E OUTRO, Inventariante: LEONARDO AVELINO NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.106505-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)) X ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se a Ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509426-7 (42270) - MAGDA DA CONCEICAO BORDALLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1985.001.302175-9 (47595) - ALICE JACOB RIBEIRO X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), Inventariante: CELIO JACOB RIBEIRO Despacho:1. Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Fls. 289 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. 3. Fls.257, itens \"b\" e \"c\" - Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1989.001.013149-6 (53046) - CALIXTO JOSE MARTINS E OUTROS, Inventariante: ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Decisão:Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.008396-7 (55970) - OSCARLINA GUIMARAES CESAR X JOSIAS DE ALCANTARA CESAR E OUTRO, Inventariante: AGENOR CESAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINI (RJ-056808), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.029926-7 (55591) - ANA LUCIA SANTOS FERREIRA X MARIA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Ao inventariante sobre fls.103/107 e 108/109. \r\n\r\nProc. 1992.001.034960-0 (57729) - MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA X OSVALDO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.98 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.077430-0 (60024) - ALMERINDA DA ANUNCIACAO DO PACO BORGES X AMERICO PAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 343. \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:1. Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado a fl.134. 2. Sem prejuízo, ao inventariante sobre cota da PGE, acostada a fl.135, item 1. \r\n\r\nProc. 1996.001.037620-9 (64097) - ALBERTO AMIN HAIDAMUS X MARIA THEREZINHA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA Decisão:Trata-se de inventário dos bens deixados por Yvonne Ferreira, cujo óbito ocorreu em 22/12/1992. A inventariada deixou como herdeiros suas filhas Sandra Julia de Mello Silva, Lila Mello de Souza e Silva. A primeira é divorciada e a segunda quando do falecimento de sua genitora era casada pelo regime da comunhão de bens com Antônio de Souza.A herdeira Lila e seu marido Antônio apresentaram declaração de renúncia as fls.23. A Sra. Lila ratificou por termo nos autos a renúncia (fl.86). Todavia, seu marido, em razão do falecimento ocorreido em 25/03/1999 não chegou a assinar o termo de renúncia. Assim, considerando que referido senhor faleceu antes de declarar se aceitava a herança, bem como o disposto no artigo 1809 do CC, intime-se os herdeiros deste para informarem se aceitam ou não a herança. Caso negativo, lavre-se termo de renúncia, que deverá ser subscrito pelos mesmos e respectivos cônjuges, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.150236-5 - DULCE DE REZENDE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GERALDO DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.053578-0 - ODETTE CORREIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-103783E), Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X FRANCISCO PEDRO GONCALVES BEZERRA FILHO Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, expeça-se alvará como determinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.141744-3 - TORTORA MARIA THEREZA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C.FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FRANCESCO MANNARINO Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.137 encontra-se regularmente representado nos autos \r\n\r\nProc. 1998.001.192363-4 - WALKYRIA SARMANHO PASTOR X JOAO PASTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA SARMANHO PASTOR (RJ-039996) Despacho:Fl.100 - Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fl.428 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) Despacho:Cumpra-se a r. sentença (fl.163) \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 231. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.142470-1 - NADYR DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO X WALTER RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:1. Regularize-se o preparo.2. Nomeio inventariante NADYR DA SILVA RAIMUNDO.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, bem como a partilha amigável, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.152133-0 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). DARIO AUGUSTO BRUEL (SP-075118), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JAIR SAPUCAIA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.048746-8 - LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO E OUTROS X LUIZ SERGIO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) AOS INTERESSADOS PARA ENTREGAR O FORMAL DE PARTILHA A SER ADITADO./2441 \r\n\r\nProc. 2003.001.109502-1 - RICARDO HADDAD X EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Aos interessados sobre cota da PGE FLS. 94. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.123306-5 - FRANKLIN SILVA OMENA X MARIA NATALINA BERNARDO OMENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Fls.594/596 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010926-9 - MARCIA MARIA DE MENEZES DORIA E OUTRO X SCYLLA DE MENEZES VILLELA EIRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 51. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014546-8 - MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELLAR X MARIA EDITH DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Fls.89 e 92 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado \r\n\r\nProc. 2004.001.021986-5 - LYDIA MARIA FARES X VERA LUCIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045583-4 - ZITA MONTEIRO X YEDDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.111251-3 - MARIA LAURA TORRES FREITAS X MARIA VIRGINIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510) Despacho:Fl.142 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se \r\n\r\nProc. 2004.001.143909-5 - JORGE GUIDO STEFFAN X TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3852 \r\n\r\nProc. 2005.001.020193-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Fl.124 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.052762-8 - ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA X MANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls. 94/95 - Nada à reconsiderar. Esclareça o Requerente se a Sra. Júlia deixou somente o quinhão na presente sucessão. Caso positivo, esclareça se pretende cumular o seu inventário (art. 1.044 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.080716-9 - MARLI FALCAO JANSEN X VICTORIA LASMAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104512-5 - GILCA RANGEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.372/373 - Reitere-se o ofício de fls.365, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1 Central de Inquéritos para as providências cabíveis \r\n\r\nProc. 2005.001.129247-5 - SERGIO LUIZ GAIO X JAMILE JOSEPHINE GAIO (Adv(s). Dr(a). ENO THIEME (RJ-023955) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.135949-1 - MARCIA ELISABETE ALVES HOLANDA X VERA ALVES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946), Dr(a). IRENE FARRIA (RJ-053290) Despacho:Fls.40 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (6 meses) \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA PARA O FORMAL DE PARTILHA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8778 \r\n\r\nProc. 2006.001.063320-0 - HUGO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X ALBA RANGEL COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO TJ ART. 162 § 4] DO CPC (7152) \r\n\r\nProc. 2006.001.093164-8 - ODILON BARCELLOS PINHEIRO E OUTROS X NADIR GURGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.61vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.110463-6 - TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA X LUIZ BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 41 a 44, aditada nas fls. 77 a 80, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZ BRANDÃO COSTA, falecido em 06 de agosto de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7480 \r\n\r\nProc. 2006.001.151681-1 - LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X JOSE SALDANHA DA GAMA COELHO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7570 \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Decisão:1. Fl.180 - Defiro o pedido de sobrepartilha do bem indicado a fl.176. 2. Recebo o agravo de fls.166/173 na forma retida. 3. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.049055-6 - HELOISA HELENA PEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X LUIZ CLAUDIO PEREZ FERREIRA Despacho:Fl.57 - Venha por escritura pública \r\n\r\nProc. 2007.001.099145-4 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X JORGE BALDNER Despacho:Venha retificado o plano de adjudicação para constar o pagamento de 50% do imóvel arrolado tendo em vista a informação de fl.04, item IV, a. \r\n\r\nProc. 2008.001.004515-0 - JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X THEREZINHA DE JESUS DA COSTA MONTEIRO Despacho:1. A certidão de fls.13 é realmente da genitora da falecida, isto se confirma pela leitura do documento de fls.06/07, onde verifica-se serem os avós maternos da inventariada pais de Maria da Costa Monteiro.2. Diante do disposto no artigo 1790 do CC, informe o inventariante o nome e endereço dos irmãos da falecida a fim de possibilitar a citação dos mesmos para a presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025022-5 - MARIA EGLÉ MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739)) X BENEDETTO MOLLICONE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.001.708676-2 - BEATRICE LAVANCHY X BEATRICE VALENTINE RAGOZZI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105710-0 - MARIA ELISABETE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PARADELA (MG-046387), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831)) X ESPOLIO DE MARIA CRISTINA MARTINS DE CASTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.106501-6 - CELIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RUBENS PINHEIRO (MG-052780)) X FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.006256-6 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MAURO DE MORAIS Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício a Secretaria de Estadual de Saúde para inclusão da Sra. Sônia como pensionista do ausente, vez que a providência foge a alçada deste Juízo, devendo ser pleiteada administrativamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.003088-0 - OSWALDO BATISTA RIBEIRO X MARLENE BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:1. Fl.128 - A Requerente não é sucessora do autos da ação. Portanto, venha o pedido de habilitação formulado pelo Espólio ou seus sucessores (art.43 CPC) 2. Feito isto, expeça-se carta precatória para citação da Sra. Marlene Batista Ribeiro na Estrada Lagoa Verde 35, bloco 3, Parque Indiano - Rio Bonito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.130675-4 (63581) - LUIZ CARVALHO MENDES X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Fl.72 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 1999.001.126692-3 - ALEXANDRE VALE DA ROCHA X RENATA VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). FERNANDA P. C. D. FERRO (RJ-117378E) Despacho:Expeça-se novo mandado de verificação no endereço fornecido as fls.94/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.105133-9 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.105859-0 - AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300056-4 (04) - JOANNA SCHULTZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X JOSE DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1964.001.300051-6 (15884) - MARLENE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO (RJ-010999), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO NEPOMUCENO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1970.001.700029-3 (22890) - MANOEL GONCALVES E OUTRO X MANOEL JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). IOLANDA GINA BATISTA DA FONSECA (RJ-018788)), Inventariante: DANIELE DE ALMEIDA GONCALVES MANOEL Despacho:1. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido formulado a fl.777. Após, à Fazenda. 2. Fl.782 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300312-2 (29486) - MARIA NAZARETH PINTO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Fl.145 - Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2 via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1976.001.700057-9 (30969) - FRANCISCO MEDEIROS BRILHANTE X ANTONIA GONCALVES BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador às fls. 96 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.700547-8 (41333) - CARLOTA EVANGELISTA CORREIA X ANTONIO EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 1982.001.509516-8 - EMILIA QUEIROZ BAETA NEVES X JOAO RENATO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Fl.165 - Reitere-se o ofício de fl.159, no que diz respeito a linha telefônica 22753069. \r\n\r\nProc. 1984.001.504010-0 (45911) - IVONE DE ANDRADE ALVES X GERALDO ALVES JUNIOR Despacho:Fl.123v - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 1986.001.301756-4 (48902) - RIVA COZER OLHOVETCHI X MORDCO OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Despacho:Desentranhe-se fls.440/446, distribuindo-se por dependência, registrando-se e autuando-se em apenso. \r\n\r\nProc. 1987.001.020406-9 (12807) - NAZARETH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CLODOALDO MARQUES CALDEIRA E OUTRO), Inventariante: CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA-CHA DA CRUZ (RJ-116613), Dr(a). RODRIGO DA GAMA D`ECA TEIXEIRA (RJ-116902) Despacho:Fl.155- Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1989.001.108407-6 (54124) - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMALIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SILVINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA INSPETORIA DA SECRETARIA DE FAZENDA, FLS. 367/372.. \r\n\r\nProc. 1990.001.067749-0 (55224) - ARACY ALICE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE DE AGUIAR GUIMARAES Despacho:Fls.203/204 - Venha o pedido em termos, rubricado e assinado por todos os interessados,com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Despacho:1. Oficie-se ao Bradesco como requerido a fl.395. 2. Ao Contador como determinado no item 3 de fls.378 \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:1. Venha retificada a sobrepartilha para constar o pagamento ao Espólio de Almerinda. 2. Sem prejuízo, atenda-se a Fazenda (fl.23) \r\n\r\nProc. 1994.001.097579-4 (61786) - NILDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCI MENTO (RJ-075710)) X ARY MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6745 \r\n\r\nProc. 1995.001.033614-3 (62495) - ILDA LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X JOSE DEMPLIS RODRIGUES Despacho:Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus juridicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.132926-2 (25891) - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HAROLDO MENDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.071586-7 (63038) - ANGELA MARIA DE MATOS SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X MARIO JULIO DE MATOS RAMOS Despacho:Considerando que os autos principais foram redistribuidos a 8 VOS, encaminhe-se estes autos ao Departamento de Distribuição para remessa àquele Juízo, fazendo-se as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.139862-6 - ANTONIO SALDANHA PALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA (RJ-087195)) X MARIA DA CONCEICAO SALDANHA PALHEIRO E OUTRO Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.101 encontra-se regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.019276-9 - EDNA VASCONCELLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636)) X EDNIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA S B PALMA (RJ-066901) Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.065526-5 - ELYETTE MARY DE ABREU KERTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DO VALLE (RJ-010633)) X MANOEL MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9093 \r\n\r\nProc. 1997.001.102205-7 - LEONARDO CEZAR DE ALMEIDA DE OLIVEIRA X CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:Fl.116- Venha o pedido em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.024926-5 - AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ZADY BRANDAO ANDRADE Despacho:1. Oficie-se a Minas Brasil Seguradora para que efetue o depósito do valor dos dividendos existentes em nome da falecida, no Banco do Brasil, em conta judicial à disposição deste Juízo. 2. Quanto aos dividendos objeto de controvérsia sob a alegada prescrição deverão ser pleiteados, se for o caso, através de ação própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.108616-5 - OSVALDINA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, revogo fls.71. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1998.001.165827-6 - RICARDO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). DANIELE JARDIM (RJ-109791)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). OLINDO RANAURO FILHO (RJ-020364) Despacho:Assiste razão ao Sr. Serventuário na certidão de fls. 325. Assim, para fins de apreciação do pedido de alvará para pagamento dos honorários advocatícios, venha a concordância expressa dos contratantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.017423-1 - ORLANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Petição em separado:\"1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. 4- Ao inventariante.Em 12/05/2008\" \r\n\r\nProc. 2000.001.003792-4 - JOSE VICENTE SOARES BORGES E OUTROS X ANTONIO BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, revogo o despacho de fls.243, cabendo a diligência à parte junto ao órgão competente, através da via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.097836-6 - EVALDO DE MATTOS X ZELIA EPHIGENIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.47, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.037676-9 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL X HERBERT CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.133048-0 - TAYANA DE FATIMA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825)) X NOELY DA SILVA SOARES E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 151. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.018910-8 - EUPHEMIA DE LOURDES MOURAO MATHIAS X MARIA PEREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.88 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Ao Avaliadore Contador para as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2002.001.020645-3 - ALAN AMBROSIO XAVIER X AVELINO DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), Inventariante: ADEANA CALIXTO XAVIER Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se como requerido a fl.131. \r\n\r\nProc. 2002.001.020772-0 - SERGIO FIBGER LOPES X GRACIEMA FIBGER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:Fl.221 - Defiro a retificação requerida. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.252, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.107859-8 - MARIA FATIMA DE CASTRO COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X VIOLANTE MARIA COELHO LEAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112908-9 - JOAO MARCOS REINDERS MARTINS, Interessado: JOAO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X OLGA MOURAO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:À Fazenda sobre pedido de sobrepartilha formulado no item 5 de fl.209. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2002.001.146569-7 - VALERIA LESSA DE UZEDA E OUTROS X CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590) Aos interessados sobre cota da PGE ÀS FLS. 110. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nProc. 2004.001.033312-1 - IDALINA LEAL MARATEO X JORGE MARATEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Fl.135 - Venha por escritura pública \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fl.355 - Indicado o número da conta e o banco onde deverá ser debitado o valor, expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Petição de 08/0408- Despacho: 1. Junte-se. 2- Defiro a cumulação do inventário de Flávia Soares Horta. Façam-se as devidas anotações. 3- Certifique o Sr. Serventuário se todos os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados. 4- Determino que os herdeiros Fábio e Fernanda se manifestem quanto ao pedido de inventariança formulado pelo Sr. José Ricardo. Petição de 02/05/08- Despacho : 1- Junte-se. Defiro a cumulação do inventário do cônjuge supérstite. Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.063228-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO X AVELINO GOMES ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:1. Fl.28 - Expeça-se alvará autorizando o inventariante a solicitar e receber junto ao Detran, 2ª via do documento de propriedade do veículo. 2. Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda do automóvel. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.068293-4 - ALEXANDRE MELLAO HADAD E OUTRO X CYNIRA COSTA MELLAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 165(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6835 \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Diante da nova impugnação a avaliação judicial, retornem ao Sr. Avaliador para que informe os critérios utilizados quando da avaliação do imóvel \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.003119-7 - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELENINE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:Fls.58 - Defiro a gratuidade de justiça e vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.029477-9 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOAQUIM GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR Despacho:Esclareçam os herdeiros o que realmente pretendem, ou seja, renunciarem ou cederem os direitos hereditários, observando-se que em ambos os casos a lei estipula a forma, conforme artigos 1806 e 1793, ambos do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante João Cláudio Gomes Monteiro. Lavre-se o respectivo termo. 2. Aos Drs. Fiscais sobre o pedido de alvará formulado as fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.199603-4 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MARLI VITÓRIA SALAMENE Despacho:1. Diante dos esclarecimentos prestados a fl.90, revogo o item 2 de fls.82. 2. Fls.89 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.204803-6 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GLADYS PETTERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Fl.75 - Recolham-se as custas processuais, cumprindo-se, ainda, o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217173-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6A - GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA X ALINE DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão: Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA, representado por sua genitora, LUCIANA DA SILVA, em apenso aos autos do inventário de AMÍLCAR VILLELA. ... Ante o exposto, deixo de acolher o pedido da Requente, mantendo a Sra. ALINE DOS SANTOS VILLELA como inventariante do Espólio de AMÍLCAR VILLELA. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506551-3A - MARA LUCIA SOUTO CARVALHO, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SOUTO), ARTHUR DA CUNHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996) Despacho:Fl.69 - Defiro a devolução do prazo, como requerido \r\n\r\nId: 532744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "532747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.113504-8 - LATIFE SALOMAO SKABA X ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.036374-7 - MARIA RODRIGUES COSTA X JOSE HENRIQUE VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) Despacho:Intime-se a requerente para retirada do ofício grampeado à contra-capa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012463-1 - DEISE LÚCIA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ORMEZINDA DE CARVALHO SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.43 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.050750-7 - ANDERSON TEIXEIRA BOANAFINA (Adv(s). Dr(a). NELSON TINOCO BOANAFINA (RJ-045195)) X ROSEMERY TEIXEIRA DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.32 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.033280-1 - MARIA CARMEM FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Sentença:(...)Face ao exposto, autorizo a alienação da fração do qual o interditado é proprietário do imóvel situado à Rua Almirante Guinle, 262, apt. 501, Leblon, 15, determinando a expedição de alvará para que a curadora represente o interditado na lavratura da escritura de compra e venda.Tendo em vista que, em 30.11.2007, este juízo autorizou a alienação de outro imóvel de propriedade do interditado, dispensando o depósito judicial, o valor corresponde ao quinhão do interditado, nestes autos, ou seja, 1/12 do valor da venda deverá, a princípio, ser depositado judicialmente. Havendo necessidade devidamente comprovada, o valor depositado poderá ser objeto de alvará judicial.E. alvará, autorizando a curadora a representar o interditado na escritura de compra e venda do imóvel, devendo ser depositado, à disposição deste juízo, a quantia mínima de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais), SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.PRI \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032837-4 - SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no valor equivalente a 15% do valor da causa, de acordo com o art. 20, par. 3º do CPC.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300487-4 (26856) - MAURILHA AZEVEDO DE SANTA RITA X ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Atenda-se a PGE (comprovar o pagamento do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 1997.001.129074-0 - IVANI DA SILVA X BENEDICTO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:1. Nesta data, requisitei as informações ao BACEN-JUD.2. No ofício ao Banco Itaú, constou o nº equivocado do CPF do inventariado, podendo ser esta a razão do ofício de fls. 127.3. De qualquer sorte, diante da requisição dos dados ao BACEN-JUD, aguarde-se a resposta.4. Ao herdeiro ALEXANDRE sobre fls. 118 e segs. \r\n\r\nProc. 1999.001.111787-5 - DEBORA BAPTISTA DA SILVA X SANUTH BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (CE-080217) Despacho:1) O CPF da inventariada necessita ser regularizado junto à SRF e, posteriormente, ser juntada aos autos a certidão negativa de débitos, com a confirmação de autenticidade. 2) Aguarde-se as respostas ao ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1999.001.160465-8 - ANDRE NEVES GUIMARAES X OSMANY DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.126/128) \r\n\r\nProc. 2000.001.095901-3 - ROSEMARY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDILEA GABRIELA RIBEIRO GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 199 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA E OUTRO X IVONE PASSOS TORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 144 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.069262-9 - LEA DOS SANTOS CUNHA X CAROLINA MACHADO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842) Despacho:1) Fls. 39 - Substitua-se no sistema. 2) Fls. 41 - Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.222V) \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 149/153 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.030476-1 - MARIANA PEREIRA JEFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X MANOEL BATISTA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da PGE (solicita esclarecimentos pois na guia de fls. 63 constou \"Rua Via Lactea, 135, bloco 02, apto. 202\". Não é nenhum dos endereços constantes de fls. 73). \r\n\r\nProc. 2008.001.110115-0 - MARIA KATIA SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CLÁUDIO CRUZ FORTES Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento dos saldos bancários.2. Diante da anuência dos herds maiores e sendo a reqte a genitora do herd.menor, defiro a inventariança à MARIA KATIA S.MARQUES.Lavre-se o termo.3. Des. fls. 29/67 e devolva-se à peticionante,eis que são estranhos aos presentes autos.4. Venha a cert.do RGI do imóvel e espelho do IPTU, onde conste a metragem do imóvel.Caso não conste o nome do invdo na cert.do RGI, instrua-se, tb, com cópia da partilha e da sentença dos autos do inventário em que foi atribuída ao invdo a fração de 1/6 do imóvel.5. Qualifique-se o cônjuge supérstite e venha cópia da inicial para a sua citação. A decisão deste juízo se o cônjuge supérstite é herd.ou não será proferida após a citação.6. Para agilizar o andamento, assim que possível, instrua-se com: a) cert.negativa de débitos da SRF, com confirm.de autenticidade; b) certs da justiça federal(invdo e espólio), com confirm.de autent.)c) cert.de quit.fiscal(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160037-9 - ENEIDA BITTAR ROSSINI X OLAMIR ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUARINO BRIGATTO (MG-005917), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.377v. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706898-2 (28093) - LUZIA MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) X NILCEIA MONTEIRO DA MOTTA autos desarquivados em 13/05/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.107777-3 - LIGIA MARIA PONDÉ VASSALTO X ROBERTO FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (RJ-131460E) Decisão:1) Junte-se o laudo pericial. Expeça-se alvará judicial em favor do perito judicial para levantamento dos honorários periciais (fls. 143). 2) Aos interessados para se manifestarem sobre o laudo pericial acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031133-9 - SUELI PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE PEDROSA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JORGE PEDROSA DA SILVA, nomeando SUELI PEDROSA DA SILVA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.188765-8 - LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X LUCÍOLA ADRIANA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de LUCÍOLA ADRIANA DE OLIVEIRA, nomeando LUCIA DE OLIVEIRA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Tendo em vista ser a hipótese de interdição parcial impõe-se fixar os limites da curatela. A interditanda poderá praticar todos os atos da vida civil desde que sempre seja assistida pela curadora.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.052917-7 - BENTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X JÚLIO CEZAR FIGUEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JULIO CEZAR FIGUEIRA, nomeando BENTO FIGUEIRA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.108965-3 - ELVIRA AGUIEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X ISOLINA ALVAREZ AGUIEIRAS Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1060/50).2. Emende-se a inicial: a) para atribuir valor à causa; b) esclarecer: - se a requerida recebe algum benefício previdenciário, comprovando-se nos autos; - se a requerida possui bens, comprovando-se nos autos;3. Instrua-se com: a) cópia da identidade das declarantes de fls. 16/17; b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706781-5 (30570) - VALMIR DE OLIVEIRA GOMES X VETURIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1977.001.707719-0 - MARIA ROSA DE SOUZA X SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.300481-0 (38140) - BENEDICTA GONCALVES DE LAGARRIGUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X CARLOS GONCALVES Despacho:Fls. 1026 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056). \r\n\r\nProc. 1990.001.065260-1 (57657) - ALEXANDRE DA SILVA WERDAN X LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.076123-2 (57831) - MARIA DAS DORES AMARAL LAMAS (Adv(s). Dr(a). GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (RJ-096218), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301)) X THOME DE SOUZA LAMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.085357-6 (53324) - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Decisão:Diante da existência de erro material na decisão de fls. 311, retifico o último parágrafo para constar: O cessionário JOSE DE ALMEIDA deverá, portanto, se habilitar nos autos do inventario de JACIREMA FERNANDES DOS SANTOS e de WALDIR DOS SANTOS, mantidos os demais termos.Se não houve a distribuição do inventário de JACIREMA e WALDIR, o cessionário deve distribuí-lo, inclusive, para regularizar a habilitação e representação processual do Espólio herdeiro, nestes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.094877-2 (19426) - JOAO PEDRO LORCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X EVA KLABIN RAPAPORT Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.045580-0 (60411) - NEUSA VILAR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X JORGE FRIAS VILAR Despacho:1) Fls. 234 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Fls. 237 - Inclua-se no sistema. Esclareça o estado civil. 3) Fls. 235/236 - Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.065045-1 (60641) - MARIA TEREZA FREIRE SOBRINO PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X VICENTE SOBRINO PORTO FILHO Despacho:Pelo que se observa dos presentes autos o mesmo foi retirado do cartório mediante carga em 30/05/2007 e devolvido em 08/05/2008. Portanto, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 185 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.044979-8 - MARLY BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X DELVAIR FERREIRA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 374/375 - À interessada. \r\n\r\nProc. 1996.001.099862-2 (67503) - MANOEL MEIREIS ALVES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE JOAQUIM ALVES PEDRA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. Fls. 134/135: Os herdeiros aceitaram a herança, tanto que prometeram ceder os direitos hereditários sobre outro imóvel (fls. 136/137), a renúncia seria parcial, o que não é possível. Assim, como inexiste renúncia não pode ser parcial, a manifestação de fls. 134/135 não pode ser aceita.3. Observo que diante dos documentos acostados, os imóveis inventariados foram adquiridos pelo inventariado no estado civil de casado. Comprove-se, portanto, que no inventário do cônjuge os bens foram partilhados exclusivamente ao inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.186831-3 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X CASIMIRO COELHO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Retornem ao inventariante judicial, eis que as informações já foram prestadas, para manifestação nos autos, inclusive, sobre os pedidos de fls. 247/248 e 249/250. Junte a serventia nestes autos cópia da decisão proferida nos autos da remoção de inventariante, nomeando o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Fls. 283 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.112369-3 - GABRIELA TRYBOM X ELZA MARIA DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.118905-9 - EDISON GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MESSIAS SOARES PEREIRA Despacho:1) Aguarde-se por 60 dias. 2) Fls. 113 - Inclua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.167956-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA X GILDA PORTELLA GUIMARES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 111/150 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls. 247 - Defiro a expedição de mandado de débito para pagamento do ITD e IPTU, conforme requerido, devendo ser prestada contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.078553-0 - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ESTER TAVARES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 152 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:1) Diante de fls. 469, mantenho a decisão de fls. 460. 2) Atenda-se à promoção de fls. 424 v, item 2 (providenciar a retificação da guia de pagamento do imposto, tendo em vista o cálculo de adjudicação de fls. 403). \r\n\r\nProc. 2001.001.127197-9 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 233/260 e d.p.d. como ALVARÁ JUDICIAL (lavratura de escritura definitiva do imóvel situado à Rua Edmundo, 177).2. Venha o relatório nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009553-2 - JORGE NEVAL MOLL FILHO X JORGE NEVAL MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.001974-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 980/990 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 111, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.138258-2 - VIVIANE LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X JOSE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:1) Fls. 105/150 - Venha por certidão cartorária. Desentranhem-se. 2) Fls. 152/153 - Manifeste-se o cônjuge Arlette e o herdeiro Ely. \r\n\r\nProc. 2006.001.146486-0 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA D AMATO X EDSON BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Decisão:1. Diante da informação de fls. 60, no sentido de que o inventariado não deixou depen dentes habilitados, da renúncia do herdeiro Gabriel, às fls. 45 e sendo a verba de FGTS e PIS isenta de imposto de transmissão, defiro a expedição de alvará em nome da herdeira RAQUEL CRISTINA FERREIRA D'AMATO para levantamento das verbas existentes junto ao PIS e FGTS em nome do inventariado.2. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, com cópia de fls. 40, esclarecendo se há saldo do FGTS em relacão à referida conta.3. Quanto ao pedido de adjudicação do automóvel (fls. 34/37 e 46), instrua-se com:a) certidão negativa de débitos junto à SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.198300-3 - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias, somente de fls. 13 a 21.As demais folhas devem permanecer no original nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126246-0 - LYA DA COSTA PITOMBO, Interessado: SOCIEDADE VIVA CAZUZA, Interessado: MITRA ARQUIDISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Sentença:Diante da anuência de todos os interessados, inclusive do MP, julgo boas as contas apresentadas por LYA DA COSTA PITOMBO.Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente nos autos do inventário, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.078464-3 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X RACHEL VEITZMAN GANDELMAN Despacho:Fls. 322 - À ré. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1974.001.300187-1C (29390) - NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU X JOSE FURTADO SIMAS Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO:Diante da anuência de todos os interessados, HOMOLOGO o cálculo de sub-rogação elaborado às fls. 74/75, e, conseqüentemente, AUTORIZO a alienação dos imóveis a seguir descritos, determinando que seja expedido mandado de cancelamento de gravames que recaiem sobre os mesmos.a) pela Loja \"F\", do edifício denominado Fredimio Trota, situado à Avenida Prado Júnior, nº 160 e numeração suplementar pela Avenida Princesa Isabel, nº 181, Freguesia da Lagoa ;b) pelo Grupo 509/512, do edifício denominado Henrique Miranda de Sá, situado à Rua do Carmo, nº 06, na Freguesia de São José.Os imóveis deverão ser alienados pelo valor mínimo da avaliação judicial e o produto da venda, abatido o valor de 5% a título de comissão, se houver, ser depositado judicialmente em conta judicial à disposição deste juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.E. mandados de cancelamento de gravames.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nId: 532747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.066848-5 - MARIA LUCIA ROLIM BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). RITA DE CASSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X LUCIA AMALIA ROLIM BARCELLOS fls.95. aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.037372-0 - RADNAYDE SABOIA FERREIRA DUARTE E OUTROS X ADENAIDE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174528-1 - LAISE LAGO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X Falecido: FRANCISCO COELHO DE AGUIAR NETO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098269-4 - FADARIA JAYME DE CASTRO X JACYRA RODRIGUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072454-5 - ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE X MARIO CESAR JORDAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013025-8 - FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME E OUTROS X MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) FLS. 154. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032036-0 - IDNEA FONSECA PROVENCANO X ALUISIO PROVENCANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Sentença:COM FULCRO NO ARTIGO 463. INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPLEMENTO, A REQUERIMENTO DA INVENTARIANTE, A DECISÃO DE FLS. 77, HOMOLOGANDO, TAMBÉM, A PEÇA DE FLS. 101/102, RUBRICADA , POR MIM \r\n\r\nProc. 2007.001.044696-8 - NAIR DE SOUZA LOPES X ANTONIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) FLS. 75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052780-6 - LUCY MARIA SETUBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SEBASTIÃO RODRIGUES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) VENHA O TRASLADO DO TESTAMENTO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPEACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.091432-2 - AMELIA TEIXEIRA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X JAYME JUNQUEIRA DRUMMOND Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE PAULO TEIXEIRA DRUMMOND.2) COM A PARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.092942-8 - MARINA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X CELINA CALIXTO MOREIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COMPROVE A REQUERENTE A QUALIDADE DE HERDEIRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.089575-3 - DROGARIA JÓIA DO RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X Habilitado: ESMERALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-137919) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.089858-4 - KIEV SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X NILCEA VIEIRA CARNEIRO Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.164378-0 - MARTA DA HORA SPINOLA BARBOSA X MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424), Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053615-5 - ANA PAULA DA CONCEICAO AZEVEDO DE ARAUJO X JANDYRA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.089739-7 - SILA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO TAVARES DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.a) NOMEIO CURADORA DE MARCELO TAVARES DA SILVA, PELO PRAZO DE 60 DIAS, SILA GOMES BERNARDO.2.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.3.a) DESIGNO O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 45 MINUTOS, PARA O INTERROGATORIO.3.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092573-3 - MARIA CLARA BOTELHO CARDOSO MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X JORGE MANOEL LOPES LEITE DE ARAÚJO Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE JORGE LOPES LEITE DE ARAUJO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, MARIA CLARA BOTELHO MATIAS DE ARAUJO.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATORIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.072265-2 (60979) - GABRIELINA DE SOUZA X ANTONIO DOS REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS L DOS SANTOS (RJ-081909) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.008296-3 (61677) - MARGARIDA TAVEIROS DARSKI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X HELENA DE MIRANDA TAVEIROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.081844-5 (67380) - PAULA APARECIDA BERNARDES GOMES E OUTROS, Inventariante: NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X ANTONIO CARLOS BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083751-3 - FRANCISCA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X MARIA COSTA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.102085-3 - LUIZA BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMIAO MORAIS), Habilitado: SERGIO SILVA MORAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.146940-8 - MIRIAN CRISTINA PEREIRA X ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.021169-0 - LEA SAMEIRO PINTO X JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018921-2 - LOURDES MARTINS LOPES X ALVARO BERNARDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082291-9 - JOSÉ GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X OSWALDO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.089473-6 - CRISTIANE MOTTA CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINIRA DE JESUS MOTTA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE CRISTIANE MOTTA CANEDO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.089771-3 - LEILA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE LEILA PORTO DA SILVA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.028689-8 - WALDINA FIGUEIREDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FRANCISCO WILSON LEÃO) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 532748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALMERINDO ROMERO PEREIRA - RJ148774 \r\n\r\n1991.001.102134-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 532749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.151974-8 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007656-0 - ANDRÉ BESERRA DA SILVA X MARIA SEVERINA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076892-1 - MARIANNA DE MIRANDA PINTO LUCAS X ARMINDO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143249-5 - MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO X ANTONIO RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014465-4 - RACHEL SANT ANNA PINTO X ANTONIO CARLOS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) FLS.28 _ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022517-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO (RJ-127567E), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) FLS.93 _ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500180-1 (10439) - ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO X RAPHAEL PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)), Inventariante: MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300701-4 (31711) - ALFREDO MEHLER X MARTHA MEHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CABRAL (RJ-006586), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301146-6 (47248) - MANUEL HELENO DA FONSECA FERREIRA X MANUEL FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA (RJ-077205), Dr(a). MARIO HERMES DA FONSECA FERREIRA (RJ-069942), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301577-4 (52565) - ADELINA GONCALES PIRES X ROBERTO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301614-6 (50635) - ISABEL SANTANA E SILVA X DARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C)), Falecido: JOSE VALDEVINO DE SANTANA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.058889-3 - GERALDO JOSE DE JESUS X IZABEL MAIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.085742-6 (63178) - EUNICE ANANIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MACEDO DOS SANTOS FLS. 131 - AO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.059709-1 (25021) - MARIA DA GLORIA CARMINATI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.080417-7 (68119) - MARIA TERESA SILVA STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X GEORGES NICOLAS STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.008488-6 - MARTA SILVIA URBIETA, Cessionário: TERESINHA RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983), Dr(a). MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES DUTRA (RJ-027724)) X MARIA HELVIA URBIETA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.095831-0 - ALBERICO COUTO FERRAZ E OUTRO X NADYR COUTO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nREQUERENTE: LUÍS ANTÔNIO QUEIROGA CIRNE DE CASTROADVOGADO: BENJAMIN CURI FILHO - OAB/RJ - 27.197.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 532755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111540-6 - MARIA EMÍLIA FERREIRA BARROS X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Sentença:Trata-se de requerimento para ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por JOSÉ DOS SANTOS, formulado por MARIA EMILIA FERREIRA BARROS. O Ministério Público, às fls. 23, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 15, não se vislumbrando qualquer vício extrínsico que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por JOSÉ DOS SANTOS, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira MARIA EMILIA FERREIRA BARROS. Intime-se para firmar compromisso.Sem custas face à JG deferida às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.010076-8 - MARIA ALICE BARREIRA DA FONSECA DE MENEZES X PEDRO ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Sentença:Trata-se de requerimento para ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por PEDRO ANTONIO DE MENEZES, formulado por MARIA ALICE BARREIRA DA FONSECA DE MENEZES.O Ministério Público, às fls. 14, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 7, não se vislumbrando qualquer vício extrínsico que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por PEDRO ANTONIO DE MENEZES , em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira MARIA ALICE BARREIRA DA FONSECA DE MENEZES.. Intime-se para firmar compromisso.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.020201-2 - MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA X WAGNER MANOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). MARIANA D'AVILA CAVALCANTI BEZERRA (RJ-132062), Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Sentença:Trata-se de requerimento para ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por WAGNER MANOEL BEZERRA, formulado por MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA.O Ministério Público, às fls. 20, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 09/11, não se vislumbrando qualquer vício extrínsico que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por WAGNER MANOEL BEZERRA , em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA. Intime-se para firmar compromisso.Custas na forma da Lei.___________________________________________________________ \r\n\r\nProc. 2008.001.052366-7 - ÁLVARO DUARTE FERREIRA X CESAR DUARTE FERREIRA Aos interessados sobre fl(s).2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.030900-3 - IZABEL GOMES DIAS X PAULO SERGIO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por IZABEL GOMES DIAS, objetivando o levantamento de importâncias deixadas por PAULO SERGIO GOMES DIAS, seu filho, junto à Caixa Econômica Federal e HSBC.Declaração de inexistência de beneficiário na Previdência Social às fls. 23.Às fls. 47, o HSBC informou a ausência de saldo na conta corrente titulada pelo obituado.Observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido. Expeça-se o Alvará para levantamento das quantias depositadas na Caixa Econômica Federal.Sem custas face à JG deferida às fls. 70 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.059893-8 - TATIANE DA SILVA RAYMUNDO X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por TATIANE DA SILVA RAYMUNDO, objetivando o levantamento de importâncias deixadas por VERA LUCIA DA SILVA, sua genitora, junto à Caixa Econômica Federal.Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, às fls. 14.Observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03.Expeça-se o Alvará.Sem custas face à JG deferida às fls. 17.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105942-7 - MARIA GLORIA DA SILVA RESENDE X LUIZ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por MARIA DA GLORIA DA SILVA RESENDE, objetivando o levantamento de importâncias deixadas por LUIZ DA SILVA MARQUES, seu filho, junto à Caixa Econômica Federal. Certidão da Previdência Social às fls. 11, noticiando a inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 2/3. Expeça-se o Alvará .Sem custas face à JG deferida às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.179136-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X VENICE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LUIZ CARLOS DOS SANTOS e SONIA REGINA SANTOS DA SILVA, objetivando o levantamento de importâncias deixadas por VENICE LUCAS DOS SANTOS, genitora dos requerentes, junto ao Ministério da Defesa.Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, às fls. 09.Observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03.Expeça-se o Alvará.Sem custas face à JG deferida às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.013238-1 - ALCENIRA OLIVEIRA BARBOSA X JOAQUIM ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131262-1 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ X EROTILDES GARCIA DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Aos interessados sobre fl(s).57. \r\n\r\nProc. 2000.001.031914-0 - YOLANDA SERAFINI MORENO E OUTROS, Cessionário: ANA LUIZA COSENTINO BARCELOS X ALAIR SERAFINI (Adv(s). Dr(a). DECIO TEPPET (SP-014737) Aos interessados sobre fl(s).313 / 314 \r\n\r\nProc. 2000.001.162112-5 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA X JAYME ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Despacho:1) Comprove a Inventariante, em 10 (dez) dias, a existência de testamento.2) Certifique o Cartório a regularidade da publicação constante às fls. 196.3) Cumpridos, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091030-6 - FANI ZOLOTAR SILVA X CYMA ZOLOTAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls.86/90, do bem deixado por CYMA ZOLOTAR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância dos interessados às fls.93 e da Fazenda Pública às fls.112.Abra-se vista à PGE, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101514-3 - MARIA DE LOURDES SILVA X RAIMUNDO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Aos interessados sobre fl(s).82 \r\n\r\nProc. 2004.001.129084-1 - MARIA ELINE LIMA GASPAR X SILVIO MOTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.058283-4 - LUCILIA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X FAUSTO DA SILVA TRINDADE Despacho:À Inventariante para que se manifeste sobre o processado a partir de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2005.001.091454-5 - RAUL ALVES PEREIRA X NAIR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.138976-8 - HARRY EUGEN SCHLEIFER X ALEXANDRA SCHLEIFER (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Aos interessados sobre fl(s).126 \r\n\r\nProc. 2005.001.159353-0 - KATIA MARIE DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO X MARIA OCRIDALINA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Decisão:1) Nomeio Inventariante Datia Marie do Nascimento Baptista.2) Fls. 55.: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.037855-0 - FERNANDO ERNESTO NASCIMENTO SILVA E OUTROS X MARITA DA SILVEIRA DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.081860-4 - ALBÉLIA PACHECO COIMBRA X DIANA PACHECO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 39/40, deixados por DIANA PACHECO COIMBRA em favor de ALBÉLIA PACHECO COIMBRA.Registre-se a anuência da pge às fls. 42 e do MP às fls.43 .Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.062158-4 - JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Despacho:1) Intime-se a Inventariante através de seu patrono constituído nos autos do processo principal, para manifestar-se na presente Habilitação de Crédito.2) Certifique-se a regularidade da intimação via D.O.R.J.3) Com a manifestação, diga o Requetente de fls. 02.4) Dê-se vista à PGE.5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.151661-6 - CARLOS OCTAVIO RAMOS JUBE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MONICA MARIA RAMOS JUBE Aos interessados sobre fl(s).74. \r\n\r\nProc. 2007.001.145399-3 - ADRIANA DUARTE ROCHA X ROGERIO GOMES CHIROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo. Dê-se vista ao MP e à Defensoria Pública. Em seguida voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.231395-9 - LILIAN IRENE KERN VAERNET E OUTRO X DOLORES MANFREDO KERN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Aos interessados sobre fl(s).37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.700438-3 (35412) - MARIA DA GLORIA STECK DE MAGALHAES CERQUEIRA E OUTRO, Cessionário: CARLOS ALEXANDRE LEBRE FERREIRA, Cessionário: DORALICE LEBRE FERREIRA, Cessionário: IZABEL CRISTINA LEBRE FERREIRA X EDGARD MAGALHAES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Decisão:Recolhidas as custas, conforme fls. 309vº, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha, consignando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.084195-6 - VERONICA MARIA MARTINS BERBERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FREDERICO BERBERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-120147E) Fl(s): 282 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.081070-6 - DIVA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088838), Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ALDA AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Venha a habilitação de Diva Alves dos Santos. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.105969-3 - VICTOR DOS SANTOS VICENTE E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA ULYSSEA VICENTE X PAULO JOSE ULYSSEA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698), Dr(a). ANA PAULA ULYSSEA VICENTE ALBUQUERQUE (RJ-071371) Despacho:Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe, à insigne Dra. Márcia Ferreira Alvarenga, tendo em vista os Embargos de Declaração ofertados, às fls. 176/179, contra decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.001.017606-2 - MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA E OUTROS X LARIA BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.168 referente aos bens deixados por LARIA BRUNO PESSOA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 171, da Fazenda Estadual às fls. 172 e do Ministério Público às fls. 172 v.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151176-0 - LUCIANA MENDINA DE SOUZA MARTINEZ E OUTROS X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Decisão:1- Convolo em Inventário o presente feito.2- Certifiquem-se o integral cumprimento do despacho de fls. 31, bem como se o ofício requerido às fls.32 foi expedido. Em negativo, expeça-o.3- Fls. 66: Diga a Requerente Sonia Beatriz Ribeiro Rodrigues.4- Fls. 68: Anote-se onde couber.5- Fls. 69: Aos interessados para ciência.6- Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099851-5 - JUDITH DA GLORIA FREITAS X JORGE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:1- Defiro vista pelo prazo requerido às fls.51, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber.2- Após, atenda-se o requerido pela PGE às fls.50v. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077055-0 - EDNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X ROSE MARY ANTUNES Aos interessados sobre fl(s).48 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.188656-3 - PEDRO ANICETO NUNES NETO X GRACY SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA REIS (MA-003258) Aos interessados sobre fl(s).42 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057127-1 - JÚLIA MAGALHÃES X NESTOR DE ANDRADE RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1) Atenda-se ao ofício de fls. 35, observando o teor de fls. 32. Anote-se onde couber. Certificado, oficie-se ao douto Juízo.2) À Requerente sobre fls. 22, item 02.3) Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.034131-9 - ANA CRISTINA GUARANÁ DE BARROS OURIVIO E OUTRO X IVANOSKA RAMALHO GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Aos Interessados sobre Certidão de fls. 40 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010070-5 - CLEONICE DA SILVA BERNARDO X CATARINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905) Despacho:Aos interessados sobre fls. 139, item 03. \r\n\r\nProc. 2004.001.143350-0 - JOIRCE MARIA VIEGAS CARNEIRO E OUTROS X VICENTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER (MS-004120B), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).104 \r\n\r\nProc. 2006.001.053425-8 - ERTON CARVALHO E OUTROS X HENRIQUE FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599) Aos interessados sobre fl(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.100717-5 - VIVIANE GOMES DA SILVA X MARIA THEREZA BENTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390) Decisão:1) Nomeio Inventariante VIVIANE GOMES DA SILVA.2) Ao MP sobre fls. 114/119.3) Certificada a regularidade, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152620-0 - RUI CARLOS GALANTERNICK X ESTHER GALANTERNICK (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:1) Convolo em Arrolamento o presente feito. Anote-se no D.R.A.2) Venham aos autos:2.1) o Esboço de Partilha Amigável, assinado por todos os herdeiros e cônjuges, rubricadas as folhas e com as firmas reconhecidas.2.2) as Certidões Negativas de Praxe.3) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.141995-7 - BANCO DO BRASIL S A X HILDA FERREIRA ABISSAMARA Despacho:Diga o Requerente sobre fls. 66/67. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702670-6 (36467) - ZILDA DE SOUZA FERRADOR X JOSE PINTO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250) Despacho:1) À Inventariante sobre fls. 168/178.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301173-9 (46409) - ARLY VIEIRA FERREIRA X AGGEU VIEIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046), Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503), Dr(a). VICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO (RJ-113355) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha, consignando. \r\n\r\nProc. 1989.001.101847-0 (55902) - RICARDO MANNE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542)) X VADE MANNE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). KARLA SACCHI FREIRE (RJ-107270) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Fls. 391 - Anote-se onde couber.3) Diga o herdeiro Ricardo Manne sobre fls. 394/399.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.008658-0 (57996) - OLDEMIRA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ARMINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 254/255 do inventário de Célia Nunes Ribeiro de Carvalho e Oldemira Nunes Ribeiro de Carvalho, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância de Oldemira Nunes de Carvalho às fls. 257 e da PGE às fls. 260vº. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.112460-3 (61363) - MOACYR AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-010869)) X ISABEL AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 468 / 485, dos bens deixados por ISABEL AUGUSTO DE CARVALHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 550.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.134430-7 (27449) - LIANE MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (RJ-138776), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:1) Fls. 770.: Oficie-se em resposta, COM URGÊNCIA.2) Fls. 772/773.: Certifique o cartório se as penhoras foram contempladas na sobrepartilha de fls. 733/750.3) Venham as certidões negativas de praxe.4) Fls. 777/795.: À Inventariante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.137026-4 (67622) - SANDRA TOLPIAKOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X MIGUEL TOLPIAKOW (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:1) À Inventariante sobre fls. 110.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.052560-8 - JULIETA NOBREGA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X NELSON LEITE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA DE SOUZA F. LYRA (RJ-052263), Dr(a). SONIA MARIA MOURA (RJ-026271), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-131700E) Despacho:Fls.310 - Defiro. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.037502-9 - ROSA MARIA DA COSTA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). LUIZ N COSTA FILHO (RJ-039450), Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-139451E)) X JOAO SERVOLO DE MATTOS Despacho:Aguarde-se a constituição de novo patrono no prazo de 30 dias. Em caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004257-0 - CLAUDIA SIMOES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RUBENS TAVARES FILHO Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 596/607 e 613/617, eis que estranhas ao presente feito.2 - Reitere-se o ofício de fls. 618, mencionando-se o anterior.3 - Fls. 619 - Defiro.4 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 612. \r\n\r\nProc. 2002.001.064345-2 - VIRGINIA LUCIA DE SOUZA LEITE X ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E) Aos interessados sobre fl(s).145 \r\n\r\nProc. 2003.001.098466-0 - PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES X AMELIA MOREIRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).239 \r\n\r\nProc. 2005.001.038142-7 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS X PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 128/129 referente aos bens deixados por PAULO DOS REIS GONÇALVES para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 132 e da Fazenda Estadual às fls. 136 v.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078527-1 - RAMIRO GOMEZ TRIGO X ANDRES GOMEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:1) Nomeio Inventariante Ramiro Gomes Trigo.2) Esclareça-se o rito a ser adotado ante à inexistência de incapaz.3) DEFIRO o pagamento das despesas processuais ao final.4) Venham aos autos:4.1) o Esboço de Partilha Amigável assinado pelos herdeiros e cônjuges, com as firmas reconhecidas e rubricadas as folhas.4.2) a certidão de ônus reais dos bens imóveis pertencentes ao Espólio.4.3) a certidões negativas de praxe.5) Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041314-0 - GERMANO RODRIGUES MAGALHÃES X ANTONIO JOÃO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal para fornecer a última Declaração do Imposto de renda do inventariado Antonio João Rodrigues Magalhães.2 - À Requerente de fls. 13, Maria Isabel da Costa Alves, sobre o alegado às fls. 35/37.3 - Aos Drs, Fiscais. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.141984-2 - MARIA FERNANDA ASSUMPCAO DA COSTA E OUTROS X PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).216/217 \r\n\r\nId: 532759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102258-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIDORI UJIHARA (RJ-127385) republicando: \" Intime-se o requerido para que se manifeste nos autos em face de sua manifestação de fl. 43. Publique-se.\" \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.025885-4 - ALEXANDRE ANDRÉ FINKENSIEPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X OFICIAL DO 9 REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.093690-0 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X LEILA PELEGRINI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA, Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 91/95, e por conseqüência as contra-razões apresentadas pelo MP às fls. 97/100, por absoluta falta de amparo legal, cabendo ao interessado, se assim entender conveniente, a distribuição de mandado de segurança. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura conforme já determinado na decisão de fls. 85/87. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.069543-5 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ARNALDO MESQUITA LAGE (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.070938-0 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.079788-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA DO CARMO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.002293-7 - CARTORIO DA 11 CRCPN E TABELIONATO X ROSANE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 11o RCPN. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.155935-2 - SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ROBERTO CHARBEL CORREA CATALAO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de f. 82 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência dos interessados e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos interessados. Oficie-se ao suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos pelos interessados, independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado do presente decisum e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.071780-8 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: FABIO SANTOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA posto que a entendo IMPROCEDENTE em relação aos interessados JOSÉ ANTÔNIO PINTO e FÁBIO SANTOS DA ROSA a quem concedo a gratuidade dos emolumentos referentes à certidão do distribuidor suscitante por cada um deles requerida através do ofício de fls. 06/07 e 16/17; e PROCEDENTE A DÚVIDA quanto a todos os demais interessados, diante do que restou acima analisado. Quanto ao interessado LICÍNIO CUSTÓDIO DA ROSA, o feito perdeu seu objeto em face do seu falecimento, noticiado pela Defensoria Pública às fls. 34/36, para o qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.078310-6 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA JOSE FIGUEIREDO COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos pela interessada, independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado do presente decisum, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088127-0 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA posto que a entendo IMPROCEDENTE em relação ao interessado ÁLVARO FERNANDES CARREIRA JÚNIOR a quem concedo a gratuidade dos emolumentos referentes à certidão do distribuidor suscitante por ele requerida através do ofício de fls. 08/09; e PROCEDENTE A DÚVIDA quanto a todos os demais interessados, diante do que restou acima analisado. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça ao interessado ÁLVARO FERNANDES CARREIRA JÚNIOR a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 08/09, que deverá instruir o mandado. Comunique-se, por ofício, ao suscitante a presente decisão em relação aos demais interessados para os quais a dúvida foi julgada procedente. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.107984-8 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL X ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas uma vez estar o interessado assistido pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença e se as custas foram regularmente recolhidas, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.114768-4 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: CELIO SANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA posto que a entendo IMPROCEDENTE em relação aos interessados EDSON LUIS RODRIGUES GONÇALVES, SÉRGIO MURILO SILVA DE ANDRADE, DIÓGENES EDEVALDO RIBEIRO DANTAS, PAULO ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE, ANDRÉ LUIZ ANTUNES PEREIRA, ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE LOURENÇO, DALILA VANIA CAETANO RIZZUTO e JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS a quem concedo a gratuidade dos emolumentos referentes à certidão do distribuidor suscitante por cada um deles requerida através do ofício de fls. 16, 17, 19/20, 21, 23/24, 26, 27 e 29; e PROCEDENTE A DÚVIDA quanto a todos os demais interessados, diante do que restou acima analisado. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 16, 17, 19/20, 21, 23/24, 26, 27 e 29, que deverá instruir o mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150034-7 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DE MEDEIROS, Interessado: MURILO GARCIA CABRERA, Interessado: MARCELLO GARCIA CABRERA, Interessado: VILMA BORGES CABRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas posto terem sido os interessados patrocinados pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Comunique-se, por ofício, ao suscitante a presente decisão. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048265-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: WALDEMAR CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder ao interessado, tendo em vista previsão contida no art. 43, inc. IV da lei nº 3.350/99, a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro da escritura lavrada no 12º Ofício de Notas, em 27.04.2005, pela qual Maria Elizabeth Guedes de Melo Brito cedeu a Waldemar Cordeiro Barbosa os direitos aquisitivos sobre a sobreloja 218 da Rua Riachuelo, nº 148, escritura esta prenotada em 09.04.2007 sob o nº 387.277. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado para instrução do mandado. Após, (...) ), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054179-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGIST DE DISTR X Interessado: ADELITA GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada ADELITA GAMA DE LIMA à gratuidade dos emolumentos referentes à certidão do distribuidor suscitante em relação a ações cíveis por ela requerida através do ofício de fls. 07. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça à interessada a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 07, que deverá instruir o mandado. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.067766-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO X SELMA MARIA DE CAMPOS FURTADO, CLAUDIO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder aos interessados SELMA MARIA DE CAMPOS FURTADO e CLÁUDIO DA SILVA FURTADO à gratuidade dos emolumentos referentes às certidões do distribuidor suscitante em relação a ações cíveis por eles requerida através do ofício de fls. 07. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 07, que deverá instruir o mandado. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.087186-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO I OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, Interessado: JORGE SILVEIRA FRAGA, Interessado: JOSÉ LAENIO LOCHE, Interessado: MARIZA SILVA OLIVEIRA, Interessado: ALZIRA FIRMO DE FRANÇA, Interessado: DAVID JOAQUIM ALVES, Interessado: CRIS PAIVA CALANDRINI, Interessado: SILVANA DE MOURA TEIXEIRA SILVA, Interessado: FRANCINETE MAGALHÃES DOS SANTOS MARTINS, Interessado: MARCOS LUIS LOPES DE NORONHA, Interessado: LUIS AUGUSTO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder aos interessados a gratuidade dos emolumentos referentes às certidões por eles requeridas ao suscitante através dos ofícios de fls. 07/11, 15/17, 19 e 21/22. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados as certidões requeridas, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 07/11, 15/17, 19 e 21/22, que deverão instruir o mandado. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153788-0 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: HILDA D ALMEIDA BASTOS FERNANDES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.044119-5 - RIO DE JANEIRO OITAVA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO, Interessado: DANIELLE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada a gratuidade dos emolumentos referentes à lavratura da escritura de compra e venda do imóvel identificado no ofício 490/08, datado de 20.02.08, da Defensora Pública em exercício no Núcleo de Vila Isabel, em relação ao imóvel situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 15, antigo nº 13, Distrito de Andaraí, matriculado sob o nº 24.012, objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento do ofício de fls. 04 que deverá instruir o mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.111668-1 - TERCEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ODETE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) FL. 11: \" DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.023650-2 - VENUS JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para então conceder aos requerentes a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro da escritura de compra e venda lavrada junto ao 4º Ofício de Notas, em 29.10.1992, no livro S-080, ato 075, fls. 154, em que figuram como outorgantes, Cezário Francisco Rodrigues da Silva e sua mulher, e outorgado Vênus José Sampaio. Sem custas posto que defiro a JG, requerida na inicial. Expeça-se, imediatamente, mandado dirigido ao Registrador do 6º R. de Imóveis, que deverá ser instruído com a escritura de fls. 09/11, ficando desde já autorizado o seu desentranhamento, desde que a escritura seja substituída por cópia nos autos. (...) Com o trânsito em julgado da presente, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.072003-5 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: IVAN MARTINS SOBRAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074975-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: DANIEL INACIO DOS SANTOS Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.074984-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: HAELIO FARIA FILHO Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.074989-0 - RIO DE JANEIRO CART DECIMO SEGUNDA CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: VANDERLEI ALVES DA ROCHA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.077587-5 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: NELSON MARQUES DOS SANTOS Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.095429-0 - 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Interessado: JORGE ELIAS VIEIRA DE ABREU Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 364/2008-CA, datado de 18.04.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.023542-8 - PATRÍCIA MARTINEZ NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JECONIAS QUEIROZ Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls. 18/19. Notifique-se o substabelecido, Sr. João Cabral de Melo, para que, desejando, manifeste-se sobre o pedido no prazo de 10 dias. Expeça-se mandado, desde que recolhidas as custas devidas. Com a juntada do mandado, desde que positiva a diligência, havendo ou não manifestação do notificado, siga o feito ao MP, voltando os autos conclusos em seguida. Caso a diligência reste negativa, intime-se a requerente para que sobre ela se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013619-2 - MARIA PEREIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X FRANCISCA DA SILVA LOPES E OUTROS) \"...à re querente sobre fls. 61/87, pelo prazo de 05 dias..\" \r\n\r\nId: 532790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.001932-8 -, (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)),)) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 20/05/08, às 13:30h, (...) \r\n\r\nId: 532815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.003752-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, EDUARDO DE MAGALHAES CASTRO TORRES X ERNANI TEIXEIRA TORRES FILHO, THEREZA CHRISTINA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 14h50min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.009525-5 - M.P., V.R.S.C. X J.S.C. E OUTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido somente para aplicar a Medida de Advertência, a qual deverá ser efetivada por termo, em Cartório, intimando-se os Representados para a aplicação da medida e ainda e, ainda, a obrigação de acompanhar a frequencia e aprovação do filho. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2007.710.001919-1 - D.F. X D.C.T.L.-.R.E. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560) Decisão:Recebo o recurso no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.009570-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) ......... Com cálculos, abra-se vista às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.710.002846-7 - C.R.M.C. X D.M.J. Decisão:Tendo em vista o teor da informação de fls. 06 e o previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002998-8 - C.M.-.R. X A.P.S.M. E OUTRO, H.J.M. Decisão:Tendo em vista o teor da informação de fls.09 e o previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.008245-9 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.S. E OUTRO), D.C.B.), J.C.B.), L.C.B. Decisão:1 - Ante ao relatado às fls. 48 verso e a vista dos documentos de fls. 29, verifico que há equivoco na redação da sentença de fl. 42/43, no que tange ao falecimento do requerente. Trata-se de hipótese de erro material, na qual o Magistrado pode alterar a sentença, de ofício, na forma do artigo 463, I do CPC. Assim, re-ratifico a sentença de fls. 42/43, para constar o seguinte:\" ... Em face da comprovação do óbito do segundo requerido, determino sua exclusão do polo passivo. Anote-se onde couber....\". 2 - Retifique-se o nome na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.710.002451-6 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)), N.S.L. Decisão:Defiro o pedido liminar de Guarda Provisória. Expeça-se termo.Ao Ministério Público.Após, à DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos. \r\n\r\nInterdição, com Pedido Liminar de Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2007.710.008419-5 - MINISTERIO PUBLICO X Idoso: LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA Decisão:Inicialmente, junte-se aos autos ofício acostado à contra-capa.Diante da manifestação do MP e das normas de competência que regem o processo, estando o idoso, ante o atual endereço da idosa, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.710.007581-9 - A.C.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)), M.A.S.V.) X C.P.I.-.U.T. Sentença:Isto posto, tendo em vista que a petição inicial não observou os requisitos legais acima enumerados e a Impetrante, devidamente intimada, não procedeu à emenda, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, I do CPC. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.001443-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUARACI GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142)), MARLON DA SILVA MAIA), LARISSA DA SILVA MAIA), JULIANA DA SILVA MAIA De cisão:Tendo em vista o teor de fls. 211, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.001183-5 - D.P.F., P.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004030-1 - V.-.C.C.-.R., M.D.C.I. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006609-0 - V.-.C.C.-.R., I.L.C., A.L.L.S., I.J.L.C., M.E.L.S. Sentença:Considerando o contido no relatório de fls. 11/12 e manifestação ministerial de fls. 13, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.003185-0 - L.F.T.D., J.O.D. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nProc. 2008.710.000353-7 - V.I.J.I.C., H.M.N.M.N. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão de fls.09 e determino a baixa e o arquivamento do presente feito.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.008019-9 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao apelado. \r\n\r\nId: 532811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134676-3 - MÁRCIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:I - Redesigno a data de 12.06.2008, às 15:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 57, dispensada a presença do réu.II - Providencie o cartório as diligências necessárias. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 532791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.141784-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DA SILVA, MARCELO DE SOUZA LIMA Ao patrono do acusado Dr. J.Haroldo dos Anjos OAB/RJ 69.553 - venha a defesa prévia \r\n\r\nId: 532792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.001.034310-5 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim provada a materialidade delitual e verossímeis os indícios de autoria, embasado nos artigos 311, 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, DECRETO A REVELIA do réu CELSO JOSÉ MARIA, a suspensão do processo e do curso prescricional e sua custódia preventiva.Expeça-se mandado de prisão, com cópias às Autoridades Policiais Militar e Civil, inclusive às fronteiras e demais Órgãos de Segurança Pública. P. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1996.001.096906-3 (520096) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375) Despacho:Ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) Despacho:A fim de que não se alege cerceamento de defesa, defiro a oitiva de Alessandro Travassos, Pedro e Lucia Helena, os quais deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) Despacho:Atenda-se ao MP como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040983-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:(Decisão em audiência0...Pela MM Dra. Juíza foi dito que designava o dia 11.06.2008, às 13:15 horas, para a oitiva de Áthila, devendo a testemunha ser conduzida. Determinou, ainda, que se oficiasse ao r. Juízo deprecante informando a nova data. Ficam desde já cientes da nova data o Dr. Promotor de Justiça e o Dr. Defensor Público. \r\n\r\nId: 532794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Silviane da Rocha Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:O Ministério Público através de sua Promotora de Justiça interpôs recurso da sentença de fls. 358 / 373 e ao mesmo tempo requereu que fosse conferido efeito suspensivo à apelação consoante fls. 375 / 380.Diante do requerimento do Ministério Público, autor da ação penal pública e considerando que a ré respondeu ao presente processo em liberdade e não praticou nenhuma conduta que prejudicasse a instrução criminal, bem como compareceu a todos os atos processuais, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO MP ÀS FLS. 375/380 E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.Venham as contra-razões do recurso.Certifique a serventia se o Assistente de Acusação e a Defesa ofertaram recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Ao Assistente de Acusação para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006291-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 532795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.178312-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DE BARROS MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) \"À defesa do réu NELSON para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2008.001.092790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELANE LUCIA PALMEIRA GOMES Sentença:...Por este motivo, ausente a justa causa para a deflagração da presente ação penal, na forma dos artigos 43, III e 648, I, ambos do Código de Processo Penal, REJEITO A DENÚNCIA ofertada em face de ELAINE LÚCIA PALMEIRA GOMES, e em sua decorrência, com fulcro no artigo 269, I do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do Código Penal), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nId: 532797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.024826-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELIA MARIA DA SILVA VIANNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2007.001.151066-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 532799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 3 VEZES; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.203892-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Fls. 124 - Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIMEM-SE AS DEFESAS TÉCNICAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.153200-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO PORTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMUNICAMOS QUE OS AUTOS DO PROCESSO FORAM DESARQUIVADOS, CONFORME SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166160-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Atenda-se aos itens 1 e 2 de fls.13 dointimando-se o requerente de fls.11 na pessoa de seu patrono para os esclarecimentos.PROCESSO Nº 2007001.166160-7A. \r\n\r\nId: 532800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "532801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Por este expediente fica intimada a Dra. Regina de Almeida, OAB/RJ-127288, advogada do acusado ROBSON DE MORAIS, para apresentação de Razões de Apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.180463-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E) Por este expediente fica intimado o Dr. Luiz Henrique Santos da Silva, OAB/RJ-103.643, de que os autos foram desarquivados, encontrando-se em cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.015241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE KIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO MARQUES GODINHO (RJ-132380) Por este expediente ficam intimados os patronos do acusado para manifestarem-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.037079-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.219781-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimada a Dra. Maria Celia O. Martins, OAB/RJ-66.658, advogada do acusado JEFFERSON, para apresentação de Memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034320-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DO NASCIMENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.010026-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:I - Intime-se o réu para que, em 48 horas, nomeie novo advogado ou manifeste seu desejo de ser patrocinada pela Defensoria Pública, sob pena de nomeação pelo Juízo;II - Fls. 225: Cumpra o douto advogado renunciante o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB;III - Atenda-se ao Ministério Público (fl. 224). \r\n\r\nId: 532801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.027114-9 - M.P.E.R.J. X M.A.M.G.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412), Dr(a). MARCELLA RO DRIGUES SOARES (RJ-143860E), Dr(a). DANIELLE RANGEL ALZEMAN (RJ-148559), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Decisão:...Por todas esses razões, INDEFIRO o pedido da defesa de André Luiz, mantendo sua custódia cautelar.2. DAS DEMAIS DETERMINAÇÕES.Considerando o que declarou o patrono de Marcos a fls. 255, requisito o mesmo para re-interrogatório no dia 16 de maio p. vindouro, às 13:45 horas.3. Quanto ao requerido a fls. 255, apesar de sua de-sistência a fls. 270/271, não haveria o mesmo de ser acolhido, como bem se manifestou o Ministério Público a fls. 267.4. Cumpra-se os artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal.5. Cobre-se o cumprimento do determinado a fls. 212, buscando-se e apreendendo-se as respostas em 24 horas.6. De tudo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 532802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.149381-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON TAIYO NAKASATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) Despacho:Encaminhe-se ao Iml, os quesitos do MP (fls. 464vº) e da Defesa(fls. 470/471), para esclarecimento. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.001.045829-6 - JANAINA MARIA MENDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA SILVA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) ... Nomeio como Curadora da querelada a Drª. Maria Marlinda Lima de Souza Tejo, para apresentar quesitos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.046442-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) ...desclassifico a imputação contida na denúncia em face de GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA, MARCOS SOARES PEREIRA e SANDRO DE CARVALHO FERREIRA para o delito previsto no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal....Considerando-se que os acusados são primários e de bons antecedentes (FACs de fls. 140/143, 161/164 e 224/226), dê-se vista ao MP para análise da proposta de suspensão condicional do processo....Retifique-se no D.R.A...Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.005383-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) Sentença:...julgo extinta a punibilidade de ROGÉRIO MOURA FERNANDES, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento.. Sem custas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.081062-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695) Sentença:...julgo extinta a punibilidade de RICARDO ANTUNES FILHO, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento.....Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.111539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Fls. 140: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.145750-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MAGNO DE AQUINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Sentença:...julgo extinta a punibilidade de ALEXANDRE MAGNO DE AQUINO SAMPAIO, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento... Sem custas. \r\n\r\nId: 532804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.178315-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO CARINO GUIMARÃES, LEONARDO WYLLIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), MÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS, Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)), PAULO SÉRGIO RODRIGUES, Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)), AMÉRICO DA LIMA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), GABRIEL SANTOS MELIANTE IMBICO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)), BRUNO DE ANDRADE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CLAUBER CARDOSO, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Assiste inteira razão ao Minitério Público. Designo o dia 26/05/2008, às 11:00 hs para oitiva das testemunhas abaixo mencionadas como do Juízo. I-se a Defesa para que, querendo, arrole testemunhas que se refiram ao aditamento. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.015853-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) AS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 532805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "532807": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.116553-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AURELIO PIRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI DO D.L. 7661/45 \r\n\r\nProc. 2005.001.132282-0 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições acordadas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Miguel Homaissi na forma do artigo 89, § 5º da lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 03/7/2008, ÀS 14H30M. \r\n\r\nId: 532807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.056102-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GRASSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168004-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) EM DILIGÊNCIAS(À DEFESA) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.001.066555-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL DE SOUZA BRONZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:...Por conveniência da instrução criminal, no resguardo da ordem pública e para garantir eventual aplicação da sanção penal, justifica-se perdure a prisão cautelar.Pelos motivos expostos, indefiro o pedido.À audiência, já designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020710-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL ROJAS ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) EM DILIGÊNCIAS (ÀS DEFESAS) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Intime-se o patrono do réu, por mandado, para oferecer as alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236591-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Em alegações finais. Ao Advogado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.096952-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SÉRGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 532809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2006.001.163789-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES RACCA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO ARNALDO GONÇALVES RACCA JUNIOR, NAS PENAS DO ART.129 § 1º, I E II, ALÉM DO § 2º, IV, AMBOS DO CP.ASSIM, FIXO AO RÉU A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, A QUAL SE TORNA DEFINITIVA PELA AUSÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. ESTABELEÇO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.NEGO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL QUANDO SE TRATA DE CRIME COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA.CONDEDO AO RÉU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.CONDENO-O NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.113791-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: R.S.N., MENOR, REP. P/ JEANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X FABIANO SEVERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644) Venham as alegações finais [pelo assistente de acusação] \r\n\r\nId: 532859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042384-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUDES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão: A defesa pleiteou a liberdade provisória do acusado, tendo o MP se manifestado contrariamente. O alegado pela defesa (fls.93) deve ser analisado junto com o contexto probatório e não isoladamente dele, o que se fará quando da prolação da sentença. INDEFIRO o pedido. Intime-se a defesa para apresentação dos seus memoriais. \r\n\r\nId: 532860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI, Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e ABSOLVO as quereladas JANDIRA RAMALHO e CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI da imputação dos autos como incursas no art. 139 e 140 do CP, com base no art. 386, inciso II, do CPP. CONDENO-AS, porém, como incursas no art. 138 do CP, c/c art. 71 e na forma do art. 70, todos do CP. Condeno-as, ainda, nas custas processuais, 'pro-rata' [...]pena de 09 meses e 10 dias de detenção e multa de 14 dias-multa para cada uma [...]Aplico às quereladas, por compatível, o art. 44, inciso III, §2º do CP, SUBSTITUINDO-LHES AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR MULTA, NO MONTANTE DE 10 DIAS-MULTA, sem prejuízo da multa anteriormente aplicada, TOTALIZANDO 24 DIAS-MULTA PARA CADA UMA DAS QUERELADAS[...]Em caso de cumprimento da pena corporal, o regime será o ABERTO. As quereladas poderão apelar em liberdade\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI, Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:1 - Fls. 176 - Intime-se a querelada CHRISTINE através de sua defesa técnica, nos exatos termos do art. 392, II, do CPP. Certifique-se.2 - Fls. 175 - Recebo o apelo defensivo (querelada JANDIRA) em seus reglares efeitos. Intime-se a defesa técnica da 1ª querelada para apresentar suas razões no prazo da Lei Adjetiva.Após aos querelantes para as contra-razões e, somentente então, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.091036-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR MARCELO VIANA MARTINS pela incidência comportamental no artigo 155, caput c.c artigo 65, III, d), todos do Código Penal. DA DOSIMETRIA DA PENAEm atenção às diretrizes do artigo 68 e pelo exame das balizas delineadas pelo artigo 59, ambos da Lei Penal Material, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena-base deverá posicionar-se no mínimo abstratamente cominado ao tipo penal em tela, uma vez que o réu obrou com a culpabilidade normal do tipo. Dessa maneira, a pena-base deve ser fixada em 1 (um) ANO DE RECLUSÃO e 10 (dez) DIAS-MULTA.... fazendo jus a substituição da pena privativa de liberdade a ele imposta pela pena restritiva de direitos, tendo em vista que é primário, que a pena privativa de liberdade em concreto fixada não ultrapassa quatro anos e o delito não foi praticado com violência ou grave ameaça, sendo a referida substituição socialmente relevante, razão pela qual SUBSTITUO A PENA \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.109004-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA E OUTROS Decisão:... Assim sendo, com base no que restou acima fundamentado, RECEBO A DENÚNCIA APENAS EM PARTE, no que se refere ao estelionato praticado contra a vítima Agostinho Barcelos Parada, estando os três acusados incursos nas penas do art. 171, caput, do Código Penal, posto que os elementos do inquérito fornecem a necessária justa causa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.203786-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Digam as partes sobre os acrescidos (fls. 291/373).Após, não havendo novas diligências, renove-se vistas ao MP e defesa para as alegações finais, como já determinado às fls. 289v. \r\n\r\nId: 532862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.120746-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON RICARDO MARINI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIENE LOUREIRO ROCHA (RJ-127490) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 1º, inciso V, da Lei 8.137/90 e ABSOLVÊ-LO da imputação do artigo 157, caput, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209659-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RODRIGUES XAVIER BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um, pela prática do injusto do artigo 14 da Lei 10826/03. Fixo o regime aberto para início de cumprimento da pena.Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal, consubstanciada em prestação de serviços à comunidade em instituição conveniada ao Juízo da Execução e multa de 10 (dez) dias-multa na mesma razão monetária já fixada... \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.060664-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ALICE TAPAJÓS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297)) Traga o patrono signatário de fls.261/264 o instrumento procuratório bem como o endereço da ré. \r\n\r\nId: 532863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.171444-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho: 1)Designo o dia 10/06/2008, às 13h30min, para inquirição da testemunha Hernany. Expeça-se mandado de condução. 2)Oficie-se ao T.R.E. e à Receita Federal solicitando seja este Juízo informado acerca do endereço da testemunha Roseane constante de seus cadastros. 3)Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154912-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO BOTELHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Designo o interrogatório pra dia 15/05/2008, às 14h10min. Citre-se/intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.012411-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Designo o dia 09/06/2008, às 14h20min, para inquirição da testemunha Maria Cristina. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência oa mP e à defesa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.055787-2 - EXPRESSO MERCURIO S A X DELEGADO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pelo M.P. 2- Venham as contra-razões do recorrido. \r\n\r\nId: 532864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 1998.001.043220-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)), ALEXANDRE MENDES DA SILVA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Às Defesas para fornecerem os endereços de suas testemunhas ou esclarecerem se pretendem substituí-las por declarações. \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047320-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SIMON HAIM NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Decisão:FLS. 706/707: DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 15:20 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033445-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Decisão:Cumpra-se o Inclito, Augusto e Lídimo Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.006721-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUDSON CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.083906-3A - MOISES FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À defesa para quesitos. \r\n\r\nId: 532867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.064971-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO, AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.001.101079-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) AUTOS DESARQUIVADOS EM 05/05/2008. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.137174-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLAUDIO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433) Despacho:RECEBO O APELO DO RÉU. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.140980-5 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349) DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E DE-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 532868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.207.006859-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 532898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.200149-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEITON GIOVANI DA SILVA BARSCH (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) ..Torno DEFINITIVA PENA em 01 (hum) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima. Estabelecido o regime aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA por igual prazo da pena substituída (um ano), em entidade e regularidade a serem estabelecidas pelo juízo da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.215714-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) ..Ademais, ainda na terceira fase de aplicação da pena e considerando a regra do concurso material, fixo a PENA FINAL em 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, que torno definitiva à míngua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena.Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS penas restritivas de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA por igual prazo da pena substituída (três anos), em entidade e regularidade a serem estabelecidas pelo juízo da execução.Condeno-o, outrossim, no pagamento das custas do processo, como consectário da sucumbência, conforme determina o artigo 804, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006582-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) \"(...)julgo procedente, em parte, a pretensão para condenar:Leonardo Santos de Freitas; b. Jaqueline Arêas Crispim; e c. Tathiane Almeida Ramos; em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, à razão do mínimo legal.(...)\" \r\n\r\nId: 532902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ao AJ. (Fls. 32547/32550: petição do credor PROVIEW PRODUÇÕES.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Às recuperandas. (Fls. 32.614/32.618: ofício da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. À recuperanda. (Fls. 32.619/32.631: ofício da 5ª Vara Cível de Porto Velho.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOU CHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. À recuperanda. (Fls. 32.632/32.634: ofício da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ao AJ. (Fls. 32551/32553: petição do credor PROVIEW PRODUÇÕES.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Intime-se como requerido. (Fls. 32554/32555: petição da DELOITTE - para a DASA AIRCRAFT FINANCE XII BV, BRAZILIAN AIRCRAFT FINANCE XIII BV, BRAZILIAN AIRCRAFT FINANCE XV BV E BRAZILIAN AIRCRAFT FINANCE XVI BV). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ao Agente Fiduciário. (Fls. 32556/32557: petição do credor CENTRO DOS CONSERTOS DE SÃO PAULO) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ- 133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Ao AJ. Após, ao MP. Feito isto, voltem. (Fls. 32558/32571: petição FUNDAÇÃO RUBEM BERTA e FRB-PAR) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Digam o Gestor Judicial e, após, o AJ. Após, voltem. (Fls. 32.572/32.580: petição da FRB-PAR INVESTIMENTOS.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls. 32.583/32.584: Indefiro a pretensão, valendo-me dos argumentos descritos às fls. 31.724/31.730 (vol. 152). ( petição do Sr. Rubem Oscar Burgel, fls. 31596/31.597) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Às recuperandas. (Fls. 32.609/32.610: ofício da 14ª Vara Cível de Porto Alegre). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se. Aos interessados. (Fls. 32.611/32.613: ofício do 16º JEC de Jacarepaguá.) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Fls. 987/993 - Diga a parte ré. Fls. 994/1.004 - Certifique o cartório quanto à afirmada interposição de agravo e sua tempestividade. Após, voltem. (republicação por não constar da anterior os advogados da ré) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.235988-1 - QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955) Despacho:Chamo o feito à ordem.Antes da subida do recurso ao e. Tribunal de Justiça, ao arrematante para que, na qualidade de litisconsorte necessário (art. 47 CPC), manifeste-se na qualidade de apelado.Após, subam. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Despacho:J. Ao MP. Sem prejuízo da decisão de fls. 1178, atenda-se ao que foi solicitado a fls. 1169 e verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1- Ao Síndico e MP sobre o acrescido.2 - Certifique-se se houve manifestação acerca do despacho de fls.3907.Em caso negativo, desentranhem-se todas as petições referentes a requerente Ursulina Maria da Rocha Fabrício, eis que apresenta ali acusações vagas, que não devem ser consideradas, pois não consta nos autos sequer seu endereço, bem como seus advogados não dispõem de poderes específicos para fazerem acusações graves a terceiros em nome da cliente, o que torna necessário, diante da responsabilidade criminal que tais afirmações podem gerar para aquele que as faz. Também, em caso de ausência de cumprimento do despacho acima referido, retire-se de pauta a audiência designada, pois não há tempo suficiente para sua realização. \r\n\r\nProc. 2002.001.081766-1 - E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls.363/372 - À patrona da massa....(Republicação por não constar o nome da patrona da massa na publicação do D.O. de 16/04/08 - fls.106) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147607-5 - ALICE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MASSA FALIDA DE KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089) Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124866-4 - ELIZABETH CRISTINA TAVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA, Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089) Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002857-9 - ILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017745-7 - MAURO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012141-9 - JORGE FRANKLIN DA COSTA SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.107715-4 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Reconsidero o depacho de fls. 483, porquanto na realidade trata-se tão somente de cópia de decisão proferida na ação rescisória comunicando a redistribuição a uma das Câmaras Cíveis (fls.481/482). Aguarde-se a decisão do órgão fracionário, acerca da tutela cautelar que foi revogada em razão da incompetência reconhecida pelo e. Órgão Especial. Com a notícia, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063433-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HORTIFRUTI BARRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Fls. 81 e segs. - Mantenho a decisão conforme lançada a fls. 66/67.Ao autor. Anote-se o nome do patrono da ré, conforme requerido. Venha o instrumento de Mandado. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.001.020761-9 - MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA, Habilitado: BANCO BANDEIRANTES S/A Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.091297-2 - PLANUS INFORMATICA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALICINIO LUIZ (SP-113586), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X HITECH SISTEMA E INFORMATICA LTDA À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Anote-se. Ao AJ. (Fls. 637: ofício da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Anote-se. Ao AJ. (Fls. 638: ofício da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Anote-se. Ao AJ. (Fls. 640/641: ofício da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Anote-se. Ao AJ. (Fls. 642: ofício da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo.) \r\n\r\nId: 532715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085752-1 - MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL) X JOSE DOMINGOS GULLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 38 e 39 verso (portaria 01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.097231-7 - REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:FLS.1633: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORME SE O MANDADO DE FLS.1595 JÁ FOI PAGO.FLS.1639: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO DE FLS.1648, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 10.000,00. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.025783-9 - HEVER RODRIGUES IMPROTA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 15.752,00... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014562-4 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS Despacho:BASTANTE CONFUSO O CONTEÚDO DA EMENDA À INICIAL ACOSTADA A FLS.164/166.ASSIM, AO AUTOR PARA APRESENTAR A NOVA INICIAL, DEVIDAMENTE EMENDADA, ATENTO AO DESPACHO DE FLS.155. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.1044. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.070796-4 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040), Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-011678), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:A DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE AO BACEN FICA MANTIDA ATÉ QUE O JUÍZO DETERMINE O DESBLOQUEIO. DESNECESSÁRIO, PORTANTO, QUE SEJA REITERADA.LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, FICANDO A DEVEDORA INTIMADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.006868-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (MG-104627), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:À AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO ÚLTIMO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) J. AO EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054539-6 - COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132529-0 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOIA CAFE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.381 POR SER JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL.INTIME-SE O 3ºRÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.166218-1 - DELSO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:DEFIRO VISTA À CVM POR 15 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.141349-9 - ANDRE LUIZ CONTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ATENTO À INFORMAÇÃO DE FLS.131vº E AO FATO SOCIEDADE RÉ NÃO TER SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107974-8 - ELIZABETH HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X SOMBRA DA SERRA GRIL RESTAURANTE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.121169-9 - JUREMA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MASSA FALIDA DE GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA Decisão:Fls.71v: atenda a requerente, vindo as certidões em nome da empresa falida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.002140-5 (9696) - B F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Assiste razão ao Ministério Público. Os bens, arrecadados em 1997, transferidos de depósito quando do despejo efetivado no imóvel da Pça. Mauá, não foram encontrados no novo depósito utilizado pela massa (fls.2117v). Tratam-se de bens de baixo valor e os equipamentos eletrônicos, se encontrados, já estariam em sua maioria, obsoletos. Dessa forma, dou como definitivamente perdidos os bens móveis arrecadados a fls.1387/1388 e 1577.2 - Fls.2132v, item 2: defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:1 - À advogada trabalhista para informar quantas Reclamatórias encontram-se em curso, inclusive as em fase de recurso e indique, de forma aproximada, o valor total de honorários que seriam pagos nos casos acima indicados....(Dra.Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434)2 - Indefiro os pedidos de expedição de mandados de pagamento em favor do Município e CEDAE, eis que estes serão oficiados para que apresentem seu crédito na falência, onde o pagamento será efetivado na ordem legal. Comprove o arrematante o pagamento do ITBI. (Dr.Ricardo Benathar - OAB/RJ 127409)...ao Síndico ...ao Síndico e MP... \r\n\r\nProc. 1998.001.144681-9 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612) Decisão:FLS.1533: EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA RENOVAÇÃO DO PASSAPORTE, BEM COMO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.110398-0 - ISOGLAS VIDROS DE ALTA TECNOLOGIA PARA LABORATORIO LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:INFELIZMENTE A PETIÇÃO REQUERIDA A FLS.381 NÃO FOI LOCALIZADA PELO CARTÓRIO. (ADV. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES - OAB/RJ Nº 61.153) \r\n\r\nProc. 2004.001.078127-0 - MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:1 - Fls.570v, item 2: em contato telefônico com o Leiloeiro anteriormente nomeado, este informou não dispor de depósito para guarda do veículo arrecadado. Assim, acato a indicação do leiloeiro Rodrigo Portela para a venda judicial do bem, com urgência, tendo em vista ser bem de fácil deterioração, pela falta de uso. Intime-se o falido, por via postal, para que apresente o veículo no endereço indicado pelo Síndico, no dia 26/05/2008 às 14 h. Intime-se o Leiloeiro.2 - Intime-se o requerente de fls. 526, Manuel Correira Simões Filho, no endereço indicado a fls.503, dando-lhe ciência de que a remoção dos bens se dará no dia 02/06/2008, eis que esta foi a data marcada pelo Depósito Público para o recebimento destes. O requerente deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça, eis que a diligência ocorrerá às suas expensas, conforme antes requerido. Dê-se ciência ao Síndico. \r\n\r\nFalência, (QUEBRA em 28/08/2006) \r\n\r\nProc. 2002.001.111061-5 - TREFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARTEFATOS DE CIMENTO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Decisão:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018457-5 - MARIA HELENA BARBOZA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AGUARDE-SE A FASE DE PAGAMENTO, CIENTE A HABILITANTE QUE OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQIODANTE JUDICIAL Despacho:Fls.125: já esclarecido a fls.10, deferida a retificação do valor da habilitação a fls.49. Diga o falido.Publique-se o aviso e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.100419-2 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051587-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X Habilitado: TEREZA CRISTINA DA CUNHA - DECLATÓRIA DE INSOLVÊNCIA CIVIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.À INSOLVENTE E AO ADMINISTRADOR POR 03 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099661-2 - MARIA JOSE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.099672-7 - CARLOS GERALDO RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096685-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO.(PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.199322-7 - MARIA DA PENHA JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Voltem ao Contador para refazimento dos cálculos, pois, conforme já determinado a fls.41, os valores a serem computados são os históricos, sem atualização até a data da reabertura da falência (2007) nem desatualização até a data da quebra (1995), eis que o crédito refere-se a verba constituida no ano de 2006. O Contador deverá ser informar os valores, inclusive o relativo ao 13º, procedendo a soma e totalização. \r\n\r\nProc. 2008.001.009353-3 - JOSÉ RICARDO MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AO HABILITANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141197-8 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X OPPORTUNITY INVEST II LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:...homologo o acordo formulado entre as partes(fs.2835/2836) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, n/f art.269 III CPC..PRI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1A - MARIA TERESA DIAS BRAME, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2G - SILAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Despacho:AO INSOLVENTE, ADMINISTRADOR E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Decisão:AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS, SE POSSÍVEL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.150857-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA (RJ-136670) Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182545-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X DANI E BRUNO COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA) AO REQUERENTE SOBRES OS CALCULOS DE FLS \r\n\r\nId: 532716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.111353-2 - MINISTERIO PUBLICO X TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-007802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:INDEFIRO, por ora, a citação por edital dos réus, eis que pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que devem ser esgotadas as diligências possíveis para a localização dos réus antes de se determinar a citação por edital, que é medida excepcional.Re-ratifique-se a autuação dos autos, na forma da decisão de fl. 87 e aditamento em fls. 81/82. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.050329-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIM BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997) Despacho:Cumpra-se também aqui o que determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054633-1 - ROSIMERI SUELI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA EDITH DIAS (ES-004984), Dr(a). REGINALDO ANTONIO FERRON (ES-008995), Dr(a). EMANUEL DO ESPIRITO SANTO (ES-003587)) X ANDREIA CABRAL DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.19. (Port.01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.117462-2 - ALAIDE COSME DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.005,41 (um mil e cinco reais e quarenta e um centavos), em favor de ALAIDE COSME DA SILVA, no passivo da Massa Falida de UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 02 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.218918-5 - REINALDO CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X Habilitado: MASSA FALIDA GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o aviso. Após, ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.101659-5 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GERMANO DA SILVA GRAÇA Decisão:O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido no feito, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Deste modo, retifico de ofício o valor atribuído à causa para o valor correspondente ao conteúdo econômico pretendido pela autora, ou seja, R$ 9.009,27 (nove mil, nove Reais e vinte e sete centavos).Defiro a gratuidade de justiça, ante os documentos acostados na inicial. CITE-SE o réu (devedor), para, querendo, opor embargos, em 10 (dez) dias, na forma do art. 755 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265729-6 - SHIRLEY MIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.265974-8 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266138-0 - CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.083861-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 138/142, nos seus efeitos legais.2 - Aos apelados, em contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002032-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ANNA CARLA MARUJO ROSETTI (RJ-002393A)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fl. 113: Digam os réus, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051619-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Aos réus, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153189-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X UNICA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O Ministério Público enviou FAX com a Resolução nº 12 de 22/01/2004, com a conta nº 170.500-8, da Agência 4201-3 do Banco do Brasil, do Fundo de Condenação através de GRU com código, conforme a resolução anexa. Defiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentação em cartório da GRU paga. \r\n\r\nProc. 2006.001.051338-3 - MINISTERIO PUBLICO X AQUARIU S CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fl. 1580v, item 2: Atenda-se ao MP. (Intimação da Sociedade ré Aquarius Club, para que comprove o cumprimento integral da decisão de fls.717/718, na forma da promoção ministerial em fls. 1523/1524)Após, ao MP, sobre fls. 1581/1587. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.001.049955-0 (03) - MINISTERIO PUBLICO X BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl. 1289v. (que seja intimado o liquidante extrajudicial a esclarecer resultado das ações em curso na justiça federal mencionadas na r. decisão de fl. 1064... (v.íntegra nos autos). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.098247-4 - RICARDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X A LOPES AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.61vº. port.01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020220-4 - ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Ao Administrador Judicial e, após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA) Ao requerente sobre o que acima certificado (\"...as custas não foram recolhidas até a presente data\") Port. 01/02 \r\n\r\nId: 532725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.013295-2 - JOSEFINA MARIA NAYA VIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO ARANTES F. TAVORA (MG-029099)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL EAGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Decisão:Fl. 30: defiro: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.048269-2 - GRAFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157876-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:1- Torno sem efeito o despacho de fl. 220, pois já foi ultrapassada tal fase processual.2- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.3- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.204682-9 - ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- Às partes, para ciência de fl. 263;2- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.3- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.107464-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Atribua-se valor à causa, em conformidade com o valor executado;2- Certifiqu-se quanto à tempestividade dos Embargos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2008.001.040660-2 - SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1- Fls. 10.309: consta pedido de ressarcimento da arrematante Elza Mizhahi, referente à duas cotas condominiais anteriores à arrematação, pendente desde fevereiro de 2007, conforme se verifica à fl. 9603. Tal pedido já conta com a concordância do Síndico (fl. 9623) e do Ministério Público (fl. 9640, verso).Considerando, ainda, que foram devidamente anexados os comprovantes de pagamento (fls. 9763/9765), atendendo à determinação do juízo (fl. 9677), expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.362,67 (hum mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) em favor da arrematante Elza Mizhahi.2- Da mesma forma, a arrematante Guardiando Empreendimentos Imobiliários Ltda aguarda o cancelamento da indisponibilidade do imóvel arrematado desde julho de 2007, conforme pedido de fl. 9849.Tal pedido aguarda manifestação do Síndico, já determinada pelo juízo (fl. 9853) e requerida pelo Ministério Público (fl. 9864, item 2).Assim sendo, diga o Síndico... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042334-1 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- Fls. 250/251: digam a habilitante e a concordatária, em 05 dias;2- Após, ao Comissário e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041504-0 - ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.798,32 (três mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), na categoria quirografário..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148119-5 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X Habilitado: TIBIRIÇA VIAGENS E TURISMO LTDA. Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.822,57 (hum mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria quirografário..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.086054-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 121.288,37 (cento e vinte e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), na categoria quirografário..... \r\n\r\nProc. 2006.001.119919-2 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), na categoria de preferencial trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.027608-1 - MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 16/17: defiro: aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013252-4 - GREGORY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Digam o habilitante e a falida sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8S - TEAMWORK COM. EXP. E IMP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C. P. DE PARQUES TEMATICOS S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Atenda-se aAO MP \" Aa Comissário\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME.) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora.Sem honorários, porque não se formou a relação processual.Dê-se vista ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 532736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.048037-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Isso posto, não verificando ser esta a hipótese trazida aos autos, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Intimem-se, dando-se ao Ministério Público ciência pessoal.Publiquem-se os editais a que se refere o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.100708-9 - ADRIANA MARIA DOMINGOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BEMO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDIIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.024392-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de alvará, ajuizado por Paulo Roberto Ferreira da Rocha, para que o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, proceda à baixa do gravame da alienação fiduciária do veículo VW Logus CL, ano 1993, placa LIR6226, cor prata, Chassi Nº 9BWZZZ55ZPB378907, adquirido pelo requerente através de consórcio administrado pela União dos Revendedores Administradora de Consórcios LTDA.Alega o requerente que efetuou o pagamento integral do preço, todavia o DETRAN exige autorização judicial para proceder à baixa do gravame. O Ministério Público (fls. 32) e o Síndico (fls. 31) manifestaram-se a favor. O processo está devidamente instruído com o instrumento de liberação (fls. 12), não havendo, portanto, óbice ao acolhimento da pretensão.Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. Expeça-se ofício/alvará.P. R. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.001534-0 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X MARSEA SHIP CO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:1- Citem-se as rés na pessoa do representante legal indicado às fls. 451.2- Expeça-se ofício à Superintendência da Polícia Federal conforme requerido às fls. 452. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020628-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E)) X MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGNO (RJ-096351), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Sentença:Homologo o acordo celebrado às fls. 2721 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269,III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) UMA VEZ QUE A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE NÃO VISA RESPONSABILIZAR OU CONDENAR OS SÓCIOS, MAS SIM ENCERRAR A SOCIEDADE, ANTE A PERDA DO AFFECTIO SOCIETATIS, E APURAR OS HAVERES NA PROPORÇÃO DAS COTAS QUE CADA UM POSSUI NA SOCIEDADE.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.154668-5 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (RJ-131533)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.026446-8 (8817) - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X POSTO DE SERVICO LOPES CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1-Acolho o pronunciamento do Síndico (fls. 884) e o parecer do M.P. (fls. 885), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 872/874.2- Ao Síndico, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.051461-5 - CHANDON DO BRASIL VITIVINICULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088A)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:DIGA O FALIDO SE MANTÉM O PEDIDO DE FLS.574, TENDO EM VISTA QUE A DATA INDICADA PARA INÍCIO DA VIAGEM JÁ PASSOU.AO MP SOBRE O PEDIDO DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.154143-2 - ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:...FLS.1770/1771: À ADVOGADA PARA APRESENTAR, QUERENDO, NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, POIS SÓ SERÃO DEVIDOS EM CASO DE ÊXITO.(SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE - OAB/RJ 81.372)... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.041289-6 - HELENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Decisão:Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 102. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029077-4 - AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao requerente sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163041-6 - SEVERINO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fls. 28/29 - Intime-se o autor para atender a solicitação do Administrador Judicial: apresentar demonstrativo contendo o valor histórico e a época própria das verbas que lhe são devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054904-8 - AMAURI GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR P/ ATENDER AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100245-6 - MARGATERTE ALLEVATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA - EPP. Decisão:Tendo em vista que a processo de Falência do Laboratório de Patologia Clínica LPC Ltda tramita no Juízo da 6ª Vara Empresarial, conforme certificado às fls. 15, este Juízo é absolutamente incompetente para julgamento deste feito. Assim, declino de minha competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos . \r\n\r\nProc. 2008.001.100251-1 - VERA LÚCIA SILVA DE ASSUMÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA - EPP. Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.22, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 6ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.100257-2 - LEONARDO SAMPAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/ RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.100265-1 - ROSANE CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.100274-2 - ZILNELIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.103092-0 - GISELA SOMÔA MENDES FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103240-0 - LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:À requerente para trazer a certidão para habilitação em falência (original). \r\n\r\nProc. 2008.001.103382-9 - MANOEL CARLOS DE LIMA BERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.100552-4 - ROSANGELA NEVES SIQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LTDA), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056384-5 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Fls. 16/26 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065305-6 - ANA BEATRIZ RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.108033-7 - SEVERINO FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fls. 39/41 - Aos interessados sobre parecer contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.210942-6 - FRANCISCO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante para apresentar demonstrativo contendo o valor histórico e a época própria das verbas que lhe são devidas, cujo escopo é a correta apuração do valor do crédito a ser habilitado no QGC. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2002.001.004163-4 - RZR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SÓ EFEITO DEVOLUTIVO.À APELADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037428-5 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MARSEA SHIP CO LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 396/398: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Citem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171615-3 - MARCO AURÉLIO TROCADO PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Fls. 30/35 - Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151633-4 - MARCOS TÚLIO CATHARINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SIDERLEI DONIZETE CARLOS E OUTROS Decisão:COMO NÃO HÁ PETIÇÃO JUNTANDO O SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO A FLS.133, A ADVOGADA PETICIONANTE CONTINUA PATROCINANDO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210142-7 - OZÓRIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201363-0 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X MASTER MED RIO QUALIDADE EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) Intimem-se os executados da penhora realizada às fls. 709. \r\n\r\nId: 532850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.080698-5 - ESPOLIO DE BERNADETE VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARTA MARIA LOBAO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.062068-9 - MONICA RHAULT LOPONTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: RQUEL DO NASCIMENTORAMOS(PGE) Despacho:. CUMPRA-SE A V. ACORDÃO.2. NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVOS NOTICIADOS AS FLS.167V. \r\n\r\nProc. 2006.001.034754-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X GILCERENE RIBEIRO CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030994-1 - ANTONIO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão: Tendo em vista que a manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 189/201 demonstrando interesse na lide, de termino sua inclusão no pólo passivo da ação. Isto posto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal, na forma do art. 113, § 2º do CPC, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108357-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BAALBEC (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622) Despacho:1. EM RÉPLICA 2. EM PROVAS JUSTIFICADAS 3. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.092812-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199279-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X BENEDITA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 872,08. Prossiga-se a execução. Uma vez que o equívoco no cálculo no valor exeqüendo impôs um ônus ao Município, vez que teve de se valer dos presentes embargos para impugnar o valor objeto da execução, condeno a parte Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se ainda a regra do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.084528-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS Despacho:1. AO EMBARGADO.2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089168-4 - YARA CHAVARRY DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:FLS.354/355: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.111991-4 - MIDIAN GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:1. AO AUTOR.2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.088180-6 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, CONFORME FLS. 19/21 DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072399-1 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054417-6 - FLAVIA CALAZANS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AO AUTOR - FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.054417-6 - FLAVIA CALAZANS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR - FLS. 21. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.077813-0 - LEVY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE AO EXEQUENTE, FLS. 424. \r\n\r\nProc. 2004.001.107430-5 - MAIR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), Procurador: MARIO AUGUSTO VIEIRA Despacho:FLS.260, EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025792-3 - MARIA ELISABETH MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054816-4 - ALISON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 108 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005464-3 - ROSANA ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Despacho:FLS.127/131: CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024279-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001)) X AYLE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELO (RJ-000281) Despacho:FLS. 456, ITEM 7: INDEFIRO, POSTO QUE A PROVIDÊNCIA JÁ FOI TOMADA ÀS FLS.447/452. \r\n\r\nProc. 2005.001.064487-6 - CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:ANTE A INÉRICA REITERADA DO PERITO NOMEADO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O SR. ANDRÉ LUIZ LANG. TEL. 9764-2358-2429-2385. INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097297-3 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078719-0 - MONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES PGM Despacho:1- AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS.2. NA INÉRCIA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071669-0 - LUZILEIDE DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147557-0 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062582-8 - CLEBER HELENO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Diante da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR pleiteido.Intime-se o impetrado para apresentar impugnação.Defiro gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.079099-0 - ATACIZO JOSÉ MORENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, ...... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013519-7 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:.............Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500137-7 (1495) - LUIS AMERICO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO FREITAS RAMOS AO ERJ. \r\n\r\nProc. 1991.001.048063-4 (3232) - ESPÓLIO DE MARIA FLORA POUSO DE PAIVA, Inventariante: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). PROC.IPERJ -OSCAR R.PINA (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, ... (AO EXECUTADO PARA FORNECER CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 1997.001.021316-5 - ADALBERTO TAVARES PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESC.E ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106716-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.055747-3 - JISLANDIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão: 1 - Cumpra-se fls. 389, item 1. 2 - Certifique o cartório quanto os Avisos de Recebimentdo dos mandados via postal, cujas cópias se encontram às fls.364/373, bem como se os autores intimados cumpriram com sua obrigação pecuniária. 3 - Após, dê-se vista ao Município para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.074874-6 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Remetam-se os autos do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, em cumprimento a decisão de fls. 81 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.080572-9 - LABS CADIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA APÓS A PUBLICAÇÃO DE FLS. 8292. DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO A CEDAE POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 839. \r\n\r\nProc. 2004.001.083117-0 - ISAURO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR E OUTROS E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO EZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:FLS. 285/288- VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101217-8 - CENILDA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1. FLS.191/194: AO RÉU.2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.036591-4 - GIAN DAVIDSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052220-5 - IVO OCKO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES(PGE) Decisão:Ao Município do Rio de Janeiro sobre o acrescido às fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2005.001.057013-3 - RODRIGO SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUINPANI SILVA Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO.2.NA INÉRCIA, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062227-3 - LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:ENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099077-8 - MAURICIO DA VEIGA XAVIER, VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118771-0 - RONALDO SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.83 \r\n\r\nProc. 2006.001.016443-1 - DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018954-3 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E), Dr(a). KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA (RJ-144989E), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) AO SUBSCRITOR DE FLS. 144(MUNICIPIO DE CAXIAS) PARA REGULARIZAR A MESMA. APÓS A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062957-9 - MIRACY TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:.. Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127369-0 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Sentença:.......ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 13.000,00......CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, UMA VEZ QUE SUCUMBIU EM MAIOR PARTE E QUE A FIXAÇÃO DE COMPENSAÇÃO .....CONSIDERANDO A ISENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI ESTADUAL N. 3.350/99 EM SEU ART. 17, INCISO IX, ESTÁ A AUTARQUIA RÉ ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.136469-5 - JUAREZ NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.156706-6 - VINICIUS JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:1. RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII, DO CPC)2. AO(S) APELADO(S)3. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4. EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165798-5 - HELIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.080349-2 - DARLEI MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. M. FILHO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081930-0 - LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.094947-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO (PGE) Sentença:E, para tanto, não precisava a Administração abrir um procedimento administrativo, no qual o Autor pudesse figurar como \"litigante\", com direito à observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, até porque o ato em questão prescinde de procedimento administrativo.Nesses termos, não vislumbro ilegalidade no agir da autoridade administrativa, porquanto agiu dentro dos limites impostos e exigidos pela Constituição Federal e na autotutela dos interesses da Fazenda Pública.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º, do artigo 20, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097738-0 - MARCIO VITOR DA SILVA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.321V. NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.110489-5 - TELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:1. MANTENHO FLS.34/35.2.EM PROVAS JUSTIFICADAS , APÓS AO MP.3. FLS.42/44 RETENHA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169214-8 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA (MG-089353)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182402-8 - CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083090-4 - SUELI LAPA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044790-0 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO ARAGÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Município e o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente governamental, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.059794-6 - GENTIL COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE Despacho: 1 RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART. 520,VII, DO CPC)2. AO(S) APELADOS(S).3.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4. EM SEGUIDA, SUBAM AO E. TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088829-1 - SUSAN LOPES DA COSTA, Assistente: SAURINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, . Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, ........ Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.091725-4 - SILVANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA DE SOUZA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103129-6 - ONIDES FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, . Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, ....... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.114869-2 - MARIA MARILDA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, . Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00...... \r\n\r\nProc. 2007.001.116959-2 - ILZA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBRTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX,.... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.151278-0 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Município e o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente governamental, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168792-0 - VALDEMAR VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035014-0 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182163-5 - AUTO POSTO RAPUNZEL LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO AO AUTOR SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216878-9 - VANILTON CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090630-3 - RITA MICHAELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1. FLS.110/121: ÀS PARTES.2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.139608-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149497-9 - LEILANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES, tel. 9558/1754/2719-4081, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após a realização da perícia, será avaliado a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.158130-8 - RENAN MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA SOUZA ELIAS Sentença: Sem condenação no pagamento das custas processuais, em face da isenção legal.CONDENO o réu no pagamento dos honorários de advogado que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor das pensões vencidas e não pagas, com base no artigo 20, parágrafo 3.º do C.P.C.Considerando a ausência de meios de subsistência do Autor, a necessidade de continuar seus estudos, caracterizando o perigo de dano de difícil reparação, bem como a verossimilhança das suas alegações, agora reforçadas pelas razões desta sentença, estou deferindo o pedido de tutela antecipada para que seja restabelecido de imediato o pagamento da pensão por morte.Sentença sujeita a reexame necessário.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095218-0 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135417-1 - ERLI ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REANTA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123582-2 - LEONICE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:1. FLS. 152/156: AO AUTOR.2. NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050769-6 - KATIA REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 19 e 66, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200402-1 - ROSINHA CHIANNI CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DAS DIFERENÇAS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.001.038073-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 532703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.116645-1 - FRANCISCO EDUARDO LEFEBVRE FISCHER X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056859-9 - ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 7/ C 5 ... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Ao Executado para que se manifeste acerca do pedido de inclusão no pólo passivo da presente do Banco Itaú S/A, como requerido às fls.375/379. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096196-8 - ESPÓLIO DE EDIONIS DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 Decisão:Diante da certidão à fl.85, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.054463-2 - HUDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.041941-4 - JORGE ERINO JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.29, item 2, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.095628-6 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).3) Sem prejuízo, diante da certidão à fl.13, certifique o cartório quanto a assertiva de que tratam-se das mesmas partes nas duas ações em trâmite neste Juízo, em caso positivo apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095916-0 - EMILIA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057471-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:... O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Assim, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de serviço de esgoto que beneficie o imóvel do Autor e a legalidade das cobranças efetuadas pelo Réu. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio para elaboração de laudo pericial a DRA. Jane Freitas de Andrade (tel.2493-3335/9961-4876) Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dra. Perita para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008281-8 - MULTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Rejeito a questão preliminar suscitada na contestação, pois a demanda é adequada e necessária à satisfação da pretensão da parte autora. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a inversão do ônus da prova, pois está presente a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor na relação de consumo, nos termos do disposto no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Diante da presente decisão informe o Réu quanto as provas que pretende produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093778-4 - RESIDENCIAL CANELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento comum ordinário ou sumário, uma vez que a pretensão deduzida não se adequa a ação de Consignação em Pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105608-3 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 Decisão:...Assim, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade das cobranças efetuadas ao Autor, ou seja, a regularidade do funcionamento do hidrômetro instalado no estabelecimento comercial. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr. José Henrique de Oliveira Campos - tel (2553-4981/9973-7427) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.144831-3 - RENATO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X DETRAN RJ E2/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1)Esclareça o Autor se pretende manter no pólo passivo da presente o Município de São João de Meriti, regularizando-se. 2) Considerando-se, ainda, a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.104514-3 - PEROLINA CONCEIÇÃO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade das cobranças efetuadas as Autoras, ou seja, a regularidade do funcionamento do hidrômetro instalado no imóvel das demandantes. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (tel. 2604-5112/2719-3048/9957-8885) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.085856-2 - ILO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a parte autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.091690-2 - FABIO RANGEL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, aos autores para emendarem a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.035135-2 - DJALMA PANARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.33. Retifique-se no DRA. Registre-se. Anote-se. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, os Autores já contribuem para o Rio Previdência e sofrem os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014892-3 - CLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.16. Retifique-se no DRA. Registre-se. Anote-se. 2) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090951-0 - ERALDO MIGUEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação, pois trata-se de serviço essencial.Face ao exposto e considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de água e o serviço de esgoto sanitário no imóvel da parte autora, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086832-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (RJ-090290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão à fl.117, venha o integral recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115556-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SÔNIA TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.083212-0 (4783) - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X VALTUR VAL TURISMO LTDA E3/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSE VASCONCELOS (SP-075480), Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Despacho: Compulsando os autos verifica-se que a ilustre patrona, subscritora dos requerimentos às fls.288/289 , 296 e 302, não possui procuração nos autos. Assim, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.041182-1A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 2 / C 7 ... X RONALDO WEINBERGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para atribuir o valor à causa de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), na ação ordinária em apenso, nos termos do art. 259, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.110228-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, mantendo a gratuidade de justiça deferida a Autora, ora Impugnada, nos autos da Ação de Conhecimento, em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.122599-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.127438-5 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ANA PAULA BUOMONO Despacho:Venha o CNPJ do Exequente para possibilitar a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.088629-6 - EDUARDO ESPINGARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038448-7 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Diante da certidão negativa à fl. 330, retiro o feito de pauta. Aos interessados. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018962-0 - JUDITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070147-1 - VITOR MACHADO DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: O processo está em ordem, partes legítimas e bem representadas, não há questão preliminar pendente de decisão. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal da menor, da professora Patrícia Silva, como informante, e das testemunhas, como requerido pelo MInistério Público às fls.68 e 68vº, designando o dia 23/_09_/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se a representante legal da menor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, § 1º do C.P.C. Intimem-se as testemunhas constantes à fl.68vº. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151771-2 - FERNANDA VELASCO VALADAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do CPC, pois os fatos não podem ser demonstrados com este tipo de prova, necessitando a solução da lide de conhecimento técnico específico. \r\n\r\nProc. 2007.001.186311-3 - JORGE FELIPE CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Citem-se P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186311-3 - JORGE FELIPE CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096340-0 - ELSON DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096386-2 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.087625-2 - FATIMA REGINA JUSTINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão: Diante da certidão à fl.50, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 23/09/2008 às 14:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.127291-0 - HAROLDO DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.138948-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003600-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, incisos VI, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF)... \r\n\r\nProc. 2007.001.045406-0 - AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança, Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários (Súmulas n° 105-STJ e 512-STF). Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.062315-5 - JOSÉ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.078285-3 - WALTER ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.049240-3 - ZÊNON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Impetrante (fl.45) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078834-1 - BOM TEMPO S A (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB CASA POPRIA 21 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690), Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250) Republicação: DIGAM AS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.074071-5 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 5 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.093650-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO S A CBG Decisão: Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093650-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO S A CBG AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056677-0 - JOSUE DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a parte autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.089531-5 - HERALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124588-9 - ARLETE LIMA CARNEIRO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (RJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2001.001.147473-8 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para determinar o prosseguimento da execução no valor apresentado pelo Exeqüente, qual seja, R$ 103.366,89 (cento e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos)... \r\n\r\nProc. 2003.001.026679-8 - ANA LIDIA DA CONCEICAO QUEIROZ BOYD PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.001.068940-5 - CREUZA MARIA CASSIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.001.146446-4 - NERCIONILA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.027146-2 - FERNANDO LEAL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Diante do teor do ofício à fl.80 nomeio como Perito o Dr. José Bichara, CRM 52.18171-7 Tel: 9952-4781, para elaboração de laudo pericial, nos termos da decisão à(s) fl. 76. Intime-se o Dr. Perito para apresentar honorários e para início dos trabalhos, colocando os autos à sua disposição como o informado (fl.80). P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029144-0 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E4/C11), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS NASSEH TABET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055046-8 - PEDRO PAULO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.147321-4 - LIDIA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Após, cumpra-se o determinado à fl.63, integralmente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147321-4 - LIDIA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067449-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o autor se as últimas faturas de consumo estão sendo quitadas e quais as faturas estão em aberto a fim de ser analisado o pedido de antecipação dos efeitos de tutela em cinco dias. Em igual prazo, esclareça a ré o seu pedido de prova pericial, eis que o autor informou que o hidrômetro foi substituído. \r\n\r\nProc. 2006.001.099862-7 - IVANILDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.111685-7 - ANDRE LUIZ PORFIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118687-2 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando-se que as ações Principal e Cautelar devem ter julgamento simultâneo, aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da Cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.146719-8 - MANOEL DELMIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, nos termos do art;. 130 do CPC. Designo o dia 09/09/08, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 06. Dê-se ciência a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155991-3 - ANA BARBOSA MERCADOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IPERJ E7/C12 E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELO MARCELO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E11/C8 Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade das cobranças efetuadas ao Autor pelo número de economias. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova pericial, pois a forma de cobrança é incontroversa, e a matéria objeto da lide é exclusivamente de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029265-5 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032482-6 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ- 127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 14. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.033235-5 - EDGARD SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 11 ... Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038249-8 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.039050-1 - SÉRGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051602-8 - CESAR AUGUSTO BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052720-8 - JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084570-0 - ANA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086165-0 - DEJALMA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089967-7 - NILSON CHAGAS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.134622-2 - MEM DE SÁ MARINHO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPLLICAÇAO \" Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186666-7 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214154-1 - MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022034-8 - PAULO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda apresentada à fl.60. Retifique-se no DRA. Registre-se. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043593-6 - MARCELO DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.048932-5 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.31. Retifique-se no DRA. Registre-se. Anote-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048932-5 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057609-0 - ISABEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINHO CURADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, em razão da notícia do falecimento da Autora, como se vê de fls.92, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.060077-7 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.19. Retifique-se o rito para o sumário no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060077-7 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084817-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085898-7 - PONCIANO LOPES DE MORAES. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085989-0 - ROMIRO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086578-5 - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086625-0 - CRISTIANO SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089038-0 - MARIA CRISTINA LOBO AMIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a parte autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé e, ainda, recolher eventual diferença de custas e despesas processuais, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.089085-8 - MARGARETH DE FATIMA DA COSTA PERICOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a parte autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé e, ainda, recolher eventual diferença de custas e despesas processuais, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.089606-0 - PAULO CESAR MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _16_/_09/2008, às 14:00_ horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089741-5 - HERALDO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, pois além da gratificação de encargos especiais pleiteados, o autor também requer a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090253-8 - CLAUDIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.090595-3 - LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Retifique-se o rito para o sumário no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Face ao exposto e considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água no imóvel da parte autora, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092685-3 - LILIAN KERR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão de origem do \"de cujus\", para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, respeitando-se o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço e ao IPERJ para que este informe os valores pagos à Autora no período informado na inicial. 4) Cite-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093149-6 - ANTONIA DULCE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.093321-3 - EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. A saúde é direito do Autor e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus indiquem a instituição pública ou particular conveniada ao SUS, para realização do exame solicitado, ou ainda, para indicarem para a realização do exame instituição de saúde particular às suas expensas, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093336-5 - SONIA REGINA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a autora e a necessidade dos medicamentos para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 19/28 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita.Intime-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093774-7 - WAGNER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam os aparelhos e utensílios por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094729-7 - ROBERTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se o réu. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em resposta ao P. do Contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.094768-6 - ARLETE JUDITH PILON MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094782-0 - MARINA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095584-1 - CYRENE FARZARTT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(..) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095584-1 - CYRENE FARZARTT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053262-9 - NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Fl.37: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. Considerando-se que os mandados de Busca e Apreensão foram expedidos em novembro de 2007 e decorridos aproximadamente 06 (seis) e, considerando-se, que os réus regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Em caso negativo das diligências efetuadas, voltem conclusos para apreciação do pedido de bloqueio de verbas públicas. Após, certificados acerca das repostas dos réus, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135339-1 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: 1) Dê-se vista ao Autor do documento à fl.47. 2) Considerando a gravidade da enfermidade que acomete o Autor, conforme documento às fls. 12, eis que o mesmo é portador de Doença Inflamatória Instestinal ( Doença de Crohn), necessitando, com urgência do uso dos medicamentos descritos na inicial e, a informação de que os medicamentos necessários não se encontram disponíveis por parte dos Réus, conforme relatado às fls.51/53. 3) Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamentos que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão. 4) O Autor deverá comprovar nos autos a aquisição dos medicamentos mencionados, através de documento fiscal. 5) Após, certificados acerca das respostas dos Réus, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188392-6 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(..) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a parte autora os medicamentos e a realização dos exames por ela requeridos, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089816-0 - LILIAN LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça à autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 CPC para o dia 02/09/08 às 14: 40 horas. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092232-0 - MARIA JÚLIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a autora e a necessidade dos medicamentos para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 13/14 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita.Intime-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044663-6 - SIDNEI BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.18. Retifique-se no DRA. Registre-se. Anote-se. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.096677-2 - WILLIAM BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043881-0 - CÉSAR AUGUSTO BRESSANELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124263-5 - NATAN VAGNER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.093962-8 - FLÁBIO AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, aos autores para emendarem a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162374-4 - JORGE NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179330-5 - BARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRAÇAO DE BALNEARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J CARNEIRO DE OLIVEIRA PP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.110228-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente de Impugnação à gratuidade que deve ser dividido em primeiro lugar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.085576-7 - BOM TEMPO S/A CASA POPRIA 21 (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X COMLURB ---CASA 21 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Republicação: Em provas, especificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041182-1 - RONALDO WEINBERGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Preclusas as vias impugnativas da decisão proferida nos autos do Incidente de Impugnação ao Valor da Causa em apenso e certificado quanto ao seu cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099477-2 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 09_/09_/2008, às 14:40 horas, nos termos da decisão proferida à fl.132. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108228-0 - ANGELA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do art. 295, I c/c parágrafo único, I do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.175919-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Venha o comprovante de rendimentos do Autor, ou a cópia da última declaração de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido, uma vez que o documento anexado à fl.12, informa que o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isente 2007, constando dos registros a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. \r\n\r\nProc. 2008.001.093052-2 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Decisão:Diante da certidão à fl.37, venha o integral recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166492-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084770-9 - ALEXANDRE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a parte autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.066378-8 (5682) - EXPEDITA OLIMPIA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.112364-0 - SERGINA DE FATIMA DA SILVA SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011682-5 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOREN CASIMIR LEMCHE E3/C12 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085135-0 - ORLANDO FELIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS E OUTRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial para atribuir valor à causa e, ainda, para indicar corretamente o pólo passivo da presente ação, uma vez que os Hospitais Estadual e Municipal indicados, não possuem personalidades jurídicas para integrarem a relação processual, nos termos dos artigos 282, II e IV do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091229-5 - VALCI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150544-9 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.001.076925-5 - ROBERTO ROMOALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIROE 6/C6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.169593-9 - MARY ELIANE DE OLIVEIRA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão de origem do \"de cujus\", para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, respeitando-se o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço e, ao IPERJ para que este informe os valores pagos a(os) Autora (es), no período informado na inicial. 4) Cite-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087086-0 - BERNADETTE TOSTES FAVER GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (RJ-148031)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a parte autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.088383-0 - ROSANE MARIA BITENCOURT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão de origem do \"de cujus\", para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, respeitando-se o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço e ao IPERJ para que este informe os valores pagos à Autora no período informado na inicial. 4) Cite-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085218-3 - CÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOC IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão de origem do \"de cujus\", para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, respeitando-se o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço e ao IPERJ para que este informe os valores pagos à Autora no período informado na inicial. 4) Cite-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111012-7 - MARIO SILVA X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ---E12/C10--- (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1- Fl. 323: ainda não foi proferida sentença. 2- Fls. 224/226: manifeste-se o Réu sobre o pedido de retificação do pólo passivo no prazo de cinco dias. 3- Diante da preliminar de incompetência absoluta suscitada na contestação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe se possui interesse na demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152460-0 - PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS - 2900,00 UFIRS EQUIVALENTES A R$ 5.294,82. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.075505-3 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- E 9 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão: Fls.315/354: Defiro a exclusão do pólo passivo da FLUMITRES - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e, a conseqüente, inclusão da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A. Retifique-se no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. Após, voltem para apreciação dos demais pedidos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074070-8 - MARIA CARLOTA FERRAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12/C10 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRIT GORODICHT (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o resultado dos recursos interpostos, como certificado à fl.262vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098805-1 - RICARDO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RICARDO MACHADO BORGES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa em favor do réu, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.042874-9 - SIRLEY GONÇALVES SALUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: .... Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Após, certificados acerca das respostas dos réus, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.140288-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 532705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "532704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094645-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHO CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, OSWALDO VECCE LESSA Despacho:fls. 77 - Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.062540-8 - LUCINEIA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA ATENDER AO SOLICITADO NO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.094618-3 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Despacho:Certifique o cartorio quanto a eventual difirenca de custas, apos voltem conclusos para exame do pedido de fls. 303/304. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087349-6 - MARCELO PEREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.091388-3 - IZABEL DE SOUZA AZEVEDO, Litisconsorte: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Litisconsorte: CONDOMÍNIO PONTA GROSSA X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para informar sobre o recolhimneto das custas ou se a parte e beneficiaria da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.091858-3 - LUCIANA PINHEIRO DE MOURA X FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA FJPF, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM JARDIM Decisão:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094550-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:oficie-se ao Juizo Deprecante para esclarecimentos conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.094560-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para esclarecimentos conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.094833-2 - GEANE TORRES DE SOUZA X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.091424-3 - DROGARIA DROGA XIII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.021891-7 (2599) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EURY GOMES LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2001.001.112649-9 - EDMILSON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120416-4 - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 382 - atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2002.001.085138-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fls. 602 - Certifique o cartorio. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151672-3 - ANA MARIA SANTOS DA R MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Aos autores sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2002.001.159303-1 - CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.096617-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.001.060430-1 (3767) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE O E SILVA X PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:ao autor sobre o oficio de fls. 731. as partes sobre o oficio de fls. 733/734. \r\n\r\nProc. 1998.001.039004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS GUIMARAES MANESCHY (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) Despacho:fls. 479 - Ao MP. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083625-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Certifique o cartorio se o perito se manifestou acerca do despacho de fls. 477 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.184089-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DEBORA MAY X GRAZIELA BAGGI SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529) Dê-se vista a RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.034515-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X MARIOMAR GONÇALVES LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e condeno o embargado nas custas e \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093736-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112220-2 - ANA GABRIELA DE SOUZA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA (RJ-086727)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ANDRADE (RJ-000001)), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Ao contador judicial sobre o alegado as fls. 384 e seguintes. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.102977-9 - GENAILDE PEREIRA ARAGAO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:fls. 186: Ao exequente para se manifestar quanto a proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132466-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X ESTADO DO RJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Remetam-se os autos a Terceira Vice Presidencia para exame de admissibilidade do recurso interpoosto as fls. 88/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110152-2 (5018) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.123356-5 - ALCYR JOSE FONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o despacho de fls. 315 no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.027753-4 - FLAVIO SERGIO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: CARMEN MENDES RAMOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023319-5 - ALEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o presente feito sem apreciacao do merito, na forma do art. 267. VIII do CPC, tendo em vista o pedido dedesistencia formulado pelo autor. Sem custas e sem honorarios. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094632-3 - NOEMIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X DELEGADO DE POLICIA CIVIL TITULAR DA DRACO IE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de renda da impetrante para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.082790-5 - LUIZ CARLOS DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1) EXPECA-SE PRECATORIO OBSERVANDO OS VALORES APURADOS AS FLS. 283/312. 2) APOS, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO ATE LIQUIDACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017345-6 - VANIA MARIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:fls. 153 - Homologo os honorarios no valor requerido as fls. 146, salientando-se que o salario minimo nao esta sendo utilizado como indexador, mas como parametro para a fixacao do montante . Oficie-se a presidencia deste tribunal solicitando o cadastratamento do perito no programa que confere ajuda de custo aos profissionais atuantes em processos que tramitou pela gratuidade de justica, previsto no art. 20/06 da res. do conselho da magistratura. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088346-1 - PAULO CESAR JANUARIO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.139535-0 - BRUNO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) PRECATORIO PRONTO AGUARDANDO COPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076030-6 - RODRIGO AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.008461-5 - GESSE GONCALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2005.001.050035-0 - OTAVIO GODOFREDO MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:tendo em vista o teor da certidao supra, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088063-8 - DANIEL CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos autores DANIEL CUNHA, GILDO CORREA, JAEL PEREIRA, JOSÉ DE ALMEIDA, MARINO DIOGO, PAULO CÉSAR E VALDEMAR LOPES, determinando a extensão da gratificação de encargos especiais no patamar de 70%,... \r\n\r\nProc. 2005.001.135525-4 - ANTONIO JOSE ALVES DE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO RAVASSOS SETE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139722-4 - MARGARIDA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2006.001.057481-5 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZAANDREA Decisão:Declino da competência deste juízo para a 11ª Vara de Fazenda Pública...... \r\n\r\nProc. 2006.001.075155-5 - JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Procurador: EVILIN SIQUEIRA DE FREITAS Decisão:fls. 135 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115556-5 - IARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:SENTENÇA IARA SILVA DE ARAUJO ajuizou ação de obrigação de fazer em face do MUNICÍPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos para tratamento da doença descrita na inicial. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Município do Rio de Janeiro na forma do art. 267, IV do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o primeiro réu no fornecimento do medicamento prescrito ao autor, enquanto este deles necessitar. Deixo de condenar o Estado do RJ em honorários advocatícios eis que a Defensoria Pública é órgão integrante deste ente federativo a ensejar a presença do instituto da confusão. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais devidos, pelo que fixo os honorários advocatícios em favor do Município do Rio de Janeiro em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150507-2 - THOMAS HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu à devolução do valor de R$ 2.850,00, descontado indevidamente, referente a suposto débito previdenciário, atualizado monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros legais de 6% ao ano, a contar da citação (art. 1-F, Lei n. 9.494/97). \r\n\r\nProc. 2007.001.002945-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041073-1 - NORMA REGINA CANEJO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149919-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a manifestação do advogado da União às fls. 29/30 no sentido de que o hospital de Bonsucesso integra a estrutura da União, retornem os autos à DP para que esclareça se pretende incluir este ente federativo no pólo passivo ou requerer a transferência da autora para um hospital da rede estadual ou municipal, bem como se o tratamento requerido deve ser realizado periodicamente ou se suficiente o que já foi feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181337-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.023897-3 - LAUCYR PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 86 - Certifique o cartório. Fls. 81- Oficie-se ao Banco do Brasil, para integral cumprimento da decisão de fls. 55/56, anexando-se cópia de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2008.001.088532-2 - MARIA GUIOMAR DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Sentença:Em exame preliminar aponto a existencia de prevencao, verifica-se que a presente acao em contejo com a de No. 2008.001.091525-9 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido ea mesma causa de pedir, caracterizando a ocorrencia de litispendencia impondo-se a sua extincao, sem julgamento do merito, na forma do art. 267 V do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089760-9 - VANDERLEI BEZERRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2008.001.089797-0 - LUÍS CARLOS MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2008.001.091056-0 - IZABEL SANTOS DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094548-3 - ELISÂNGELA FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.094746-7 - JACKSON FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido deantecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015398-9 - GERALDA OTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:SENTENÇA GERALDA OTONI SILVA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do MUNICÍPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos e insumos a estes equiparados prescritos para tratamento da doença descrita na inicial. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento do medicamento prescrito ao autor, enquanto este deles necessitar, condenando o Estado do Rio de Janeiro nos ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015809-4 - ADAILZA MATHEUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.026093-9 - ODON DE ALMEIDA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.116075-8 - ANA CAROLINA MARRA RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146053-5 - BIANKA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.201519-5 - JUNIOR JORGE ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.213762-8 - FÁBIO JOSÉ DE ASSIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2008.001.091618-5 - VITOR MATHEUS DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou isoladamente, o insumo mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105029-3 - JHONATA FREIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores de contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011673-7 - CLÁUDIO MARCELO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:indefiro o pedido de fproducao de prova testemunhal requerida pelo autor por considera-la desnecessaria para a apuracao do fato em questao. Defiro a producao de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Apos ser dado vista a parte re da nova documentacao acostada, remetam-se os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067972-0 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio acerca da devolucao do Agravo de instrumento interposto para o E. STF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159493-8 - JOSÉ COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.092062-0 - VIVENDAS ENGENHO DA RAINHA I (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a comprovacao deque o condominio autor foi edificado atraves do Plano de Assistencia Presidencial destinado a pessoas de baixa renda para a apreciacao do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.013415-3 - RACHEL DUARTE MIRANDA CLESSILIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:1) Considerando o pedido de desistencia formulado pela autora (fl. 88) e a concordancia do reu (fl. 92), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, nos termos do artigo 267, VIII, CPC. 2) Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorarios de advogado que fixo em 10% do valor da causa (art. 26 CPC), ressalvadas as hipoteses contidas no art. 12 da Lei 1060/50. 3) Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.024963-1 (4196) - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) PRECATORIO PRONTO AGUARDANDO COPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.060510-2 - ZILKA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140281-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ...Em tais condições, JULGO PROCEDENTE ...parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, incluindo as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores em atividade, observando o percentual percebido pelo ex-servidor a título de ATS na época do óbito, excluindo-se o auxílio moradia e demais gratificações e vantagens de caráter pro labore faciendo, assim como àquelas de caráter transitório, devidas em função do desempenho efetivo de atividades especiais, as quais não são estendidas aos inativos, bem como condeno o réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula nº 111 do STJ...(publicação anterior sem os nomes dos procuradores) \r\n\r\nProc. 2008.001.091236-2 - JOSÉ MAURÍCIO DE MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032), Dr(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES TRINDADE (RJ-142630)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095123-9 - NELI LIPRINCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094235-4 - EDITH DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao orgao de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensao da autora, se vivo fosse, a fim deque viabilize a apreciacao do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.094290-1 - ANA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro JG. Cite-se. Oficie-se ao orgao de origem do servidor a fim deque informe, em forma de DAP, quando estaria recebendo o instituidor da pensao da autora, se vivo fosse, a fim de que viabilize a apreciacao do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 532704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.019217-0 (4527) - FORCA POPULAR FARPA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO -PROCURADOR DO ESATDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) AO ESTADO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.016673-9 (4061) - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). LAURO PINTO DE SA BARRETO (RJ-075754)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS (RJ-063452), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se o Banco do Estado do Rio de Janeiro e o Jornal do Brasil para que, no prazo de dez dias, atendam a promoção do Ministério Público, sob as penas da Lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009598-2 - JORGE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. José Agusto Borges Filho, tel: 2609-9164. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2008.001.062093-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nAnulatória C/C Concessão de Benefício C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083721-2 - GUIMAR DOS SANTOS METELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CARTÓRIO DO 1º DISTRITO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Verifico que pretende a Autora, ainda que com intuito previdenciário, negar a maternidade que a si foi atribuída por seu falecido marido relativamente a Marina, Margarida e Maria. Alega, em suma, que se viu impedida de receber a totalidade do benefício previdenciário a que faz jus por morte de seu marido, porque teria que reparti-lo com os filhos. Com efeito, resta evidente a incompetência do Juízo Fazendário para prossessar e julgar o presente feito, notadamente porque em nada se alterará a situação da autora em relação à pensão por morte, já que a condição de filhos do de cujus que confere a ela direito à percepção do benefício previdenciário. Assim, declino de minha competência, determinando a remessa destes autos à Vara de Família a que couber por distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.084431-8 (4790) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Decisão: A APURAÇÃO DE DIFERENÇA NESTES AUTOS DECORREU DA NÃO OBSERVÂNCIA DA APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS PELO ÍNDICE LEGALMENTE PREVISTO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM \"PRECLUSÃO\" DO DIREITO DE A PARTE AUTORA POSTULAR A REVISÃO DO VALOR , SOB PENA DE SE CARACTERIZAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ADEMAIS, NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 721 VERSO, QUE DETERMINOU A APURAÇÃO DA DIFERENÇA. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC PELO VALOR APURADO ÀS FLS. 737, DEVENDO A PARTE EXEQÜENTE PROVIDENCIAR CÓPIA DA MESMA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141389-4 - MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.103383-2 - WILSON OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 62/64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.009391-9 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.029344-1 - ESPOLIO DE HERCULANO PAES DE LOUREIRO E SILVA E OUTRO, Inventariante: CREMILDA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Lavre-se o termo de Penhora. Após, intime-se a Executada para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art, 475-J do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.134291-6 (4993) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X OSCAR BENEDITO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) ÀS PARTES SOBRE FLS. 493/494. \r\n\r\nProc. 2003.001.146641-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO AO MUNICÍPIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032546-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO CORREA- PROCURADOR DO ESTADO X VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099490-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X RONALDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) ÀS PARTES SOBRE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.179253-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 24/29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093562-1 - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106927-7 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079128-7 - JOSE RIBAMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros de José Ribamar de Melo. Anote-se onde couber. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048055-9 - MIRIAN NOGUEIRA ALVES, SONIA REGINA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Fixo os honorários periciais em 08 salários mínimos. Intime-se a Dra. Perita para dizer se aceita o encargo diante do valor fixado \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.122289-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA. (RJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Daher Nametala B. Jorge, tel: 2612-2466. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.092231-8 - JHEANSEN CAPP COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Defiro a JG. Traga o Impetrante as cópias que instruem a inicial. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações. Com a resposta será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082419-9 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Recolhidas as custas pelo requerente, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093274-0 - ANGELINA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027029-0 - IVA BRANDAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131315-6 - DAVI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160427-8 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2006.001.088669-2 - TATIANE LEITE BATISTA, TABATA RAISSA LEITE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Daher Nametala B. Jorge, tel: 2612-2466. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.102323-8 - OLGA SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25.06.08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.124129-1 - EDSON PORTO MARGONAR, VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR, NEWTON FARO GUIMARÃES, YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, ALFIO ALDO FOLENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.163889-0 - REINALDO FERREIRA, JOSÉ CARLOS SALIM, DELMAR ANTONIO CARDOSO, ALMIR FERNANDES, ANTONIO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.086707-1 - VALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO RJ METROPOLITANA 1 NOVA IGUAÇU Decisão:Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124405-0 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 1) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 32/34 E 57/61. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095534-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO, LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:1) APENSEM-SE OS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA, SENDO CERTO QUE O ANDAMENTO PROCESSUAL, DORAVANTE, DEVERÁ SER DADO NO FEITO PRINCIPLA; 2) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.106285-2 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X IML INSTITUTO MÉDICO LEGAL AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.141037-6 - MAURICIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135354-4 - ERMIRO LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A, Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Ao Contador para informar o valor das custas a serem recolhidas \r\n\r\nProc. 2003.001.102495-6 - RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:FLS. 166 E SEGUINTES: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO (FLS. 167/171) \r\n\r\nProc. 2007.001.162979-7 - IVANILDA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096530-7 - HELIO JOSE DOS SANTOS BERRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA-PGE-4 À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.200100-3 - MARIZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128729-5 - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Despacho:Tralade-se para estes autos cópia dos cálculos de fls. 14/16 e da sentença dos Embargos para estes autos. Após, expeça-se o Precatório \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099937-0 - GERALDO AFONSO GENEROSO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ,EM LIQ.EXTRAJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.116392-9 - EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE RÉ PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) VENHA CÓPIA DO CPF DO PATRONO BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.078336-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079421-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) ÀS PARTES SOBRE FLS. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171070-9 - VANESSA DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18.06.08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084325-0 (2582) - CELIA SCANSETTI DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 774/775 pelo Espólio de Célia Scansetti da Costa. anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003967-2 - COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). REGINA CELIS DOS S. G. CERQUEIRA (RJ-068072) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127620-4 - LILIAN BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.101/106 e 107/116 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora). Intime-se os Senhores Secretários de Saúde para fornecimento dos insumos no prazo de 72 horas, sob pena de sequestro de verba pública \r\n\r\nProc. 2006.001.162736-1 - JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.032237-4 - ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fls. 33, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.187277-1 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC ERJ) EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 29/33 E 38/40. \r\n\r\nProc. 2008.001.081241-0 - ALINE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Conforme se depreende da documentação trazida com a inicial, o Edital do concurso, isto é a Lei do certame, exigia como habilitação mínima Licenciatura plena em várias disciplinas, contudo a Autora não ostenta este requisito, sendo certo que a Licenciatura Plena que possuí é em Pedagogia, qualificação não alcançada pelo referido Edital. Destarte, ausente a verossimilhança das alegações, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078002-0 - JANICLEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro a antecipação da tutela, porque, em princípio, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos legais para o acolhimento do pedido. Assim, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027464-7 - BRUNA HAYNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.001.066104-7 - FABIO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO AS PARTES SOBRE FLS. 395/409. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.113527-2 - RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.029170-7 - DENISE CORDEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 312/338. \r\n\r\nProc. 2006.001.082528-9 - CLANDINA SIQUEIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), Procurador: RODRIGO CORREA- PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 181, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados a fls. 181, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175915-2 - LUIZ MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199495-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO RAMOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25.06.08, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089664-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PEDRO BELO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25.06.2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167436-5 - MARCELO PORTO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.061119-3 (5570) - GLAUCIO BELTRAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P DE S MARTINS (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009942-6 - SUELI LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Designo audiência de instrução e julgmento para o dia 02.07.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 51. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.102980-8 - GILBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125033-1 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ Decisão: UMA VEZ VERIFICADO NO DOCUMENTO DE FLS. 130 QUE O ATENDIMENTO NA DATA DE 05/05/2008 EM SÃO PAULO SERIA PARA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS, SENDO A CONSULTA À PACIENTE MARCADA TÃO SOMENTE PARA O DIA 08/08/2008 E, VERIFICANDO QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE INFORMA ÀS FLS. 15 POSSUIR OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA AUTORA, EMBORA NÃO TENHA EFETIVAMENTE REALIZADO A ENTREGA DESTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094238-8 - PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fls. 49: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 16, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Após, ao Ministério Público para parecer final eis que se trata de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078939-4 - JOSE LUIS DIAS DAVID, ROBERTO DIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para determinar a SUDERJ que se abstenha de continuar com novas cobranças referentes às cadeiras perpétuas dos Autores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02.07.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123037-2 - EDNILCE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.120387-3 - CLAUDIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 251/254. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183934-2 - LOYDES SUPIMPA DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA, SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE EM RÉPLICA. OFICIE-SE COMO DETERMINADO A FLS. 35. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.136081-6 - OSMO PACHECO RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.070951-2 - LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/61 \r\n\r\nProc. 2005.001.070952-4 - LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98/99 \r\n\r\nProc. 2006.001.082471-6 - CATIA ALVES, CATIA CRISTINA ROSARIO DOS SANTOS DA SILVA, VERA MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147705-5 - WILMAR VENTAPANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao PRODERJ a fim de que informe a partir de que data o autor preencheu os requisitos para a percepção do adicional de titulação previsto no art. 9º da Lei nº 3834/2002 bem como a data em que tal gratificação efetivamente passou a ser paga ao servidor, informando, ainda, os valores devidos em razão do período em que não houve o seu pagamento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.135752-0 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 235/236. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.062309-0 - RODRIGO LARA DE AZEVEDO, ALESSANDRO DE MELLO AMARAL, ALEXSANDER VELOSO RANGEL, JORGE LUIS BARCELOS, SILVIO DA CONCEIÇÃO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver aos Autores todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a cessação do desconto do Fundo de Saúde nos contracheques dos Autores, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intime-se. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031324-5 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.173560-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) ÀS PARTES SOBRE FLS. 29/32. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220964-0 - ALMEDA AMADE DIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146042-6 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.057306-9 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.126187-0 - CILEIA MACHADO DE ARAUJO, CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO, DEISE LUCIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 106/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.150626-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.150997-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PROC. ESTADO) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a proceder a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor, na forma da fundamentação.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que o Réu proceda a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 60,00 (sessenta reais). Intime-se.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150017-0 - ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC.ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150287-6 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.079392-0 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, XISTO JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.120634-5 - SOLANGE DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO PONTES PERIN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236356-2 - JOELMA BERRIEL DE CARVALHO, JOVENILIA VERAS DOS SANTOS, MARGARIDA DO NASCIMENTO FERREIRA, ROZELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 162/187. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.001.180634-8 - VITOR PEREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.094168-7 - ILA NAZARETH MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087326-9 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 101, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados a fls. 101, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134104-0 - JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 61, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Sem custas diante da isenção legal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 61, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150524-2 - ROSALIR COSTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 97/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.049940-7 - CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO, JANETE DOS SANTOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088707-9 - MARCIA DALVA DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 25/26, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 25/26 no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108834-8 - VALDELICE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO MOTA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112981-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059676-0 - ESTER DA SILVA CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 33, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados a fls. 33, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218177-0 - EMILIO ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 27/33. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220606-7 - NELSON AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 532851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103917-9 - TRANSPORTES MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X CASERJ COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.132629-0 (3465) - ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). PAULO CESAR CATARINO PEREIRA (RJ-028705)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), CESAR PINHO), ALOISIO MOREIRA DA SILVA), ULISSES REZENDE PEREIRA), RONALDO CAMPOS LEAO), WILSON LOPES ROCHA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169107-7 - ENIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água à residência do autor e mantenha-o até o julgamento final da presente, bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção do crédito.Intime-se.Por fim, certifique-se se a parte autora se manifestou em provas. Em seguida, venham conclusos para saneador, visto que o feito não comporta intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.135801-4 - ENNES DO COUTO PAIVA, JOSE NUNES DE FARIA, OELSIO DE FARIA, VIRQUE ROCHA, EUCLIDES SOARES FILHO, MARINO ALVES DO AMORIM, NEDIR THEODOLIR TEDIM, ADOSINO PINTO DOS SANTOS, NILTON FERREIRA DA COSTA, PALMERINO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045249-1 - MYRIAN MARTINS SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro, portanto, a liminar para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos da impetrante os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte.Intime-se o impetrado, para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se, por fim, o Estado para impugnar o feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076608-6 - IMOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO (PE-011493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134314-2 - CRISTIANE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044327-5 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), SONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) REPUBLICAÇÃO( 05/05/08) - CONHEÇO DOS EMBARGOS...MAS NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.045378-5 - MARCELO TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074577-2 - DILCEA MARTINS ESTEVES, PATRICIA MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.099386-6 - MUNICÍPO DE RESENDE, Procurador: RICARDO RABELO MACEDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, defiro o requerimento acima mencionado. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do Município de Resende do SIAFEN com base no contrato mencionado na petição inicial. Fixo o prazo de cinco dias para cumprimento. Intime-se para cumprimento da decisão. Cite-se para contestar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.086729-9 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.100346-1 - JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho de 2008, às 13:30h.Intimem-se as partes e cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.102739-8 - JOLZI THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.055282-5 - PAULO ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, em observância ao princípio do contraditório.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.098178-5 - ADRIANO NUNES CORREA, ANDRÉ LUIS DA SILVA MARIANO, ISAC SOARES DE SOUSA, SÔNIA REGINA DE SOUZA, WELLINTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.102420-5 (4820) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X MAURO CAPUA), IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA), MARIA DAS GRACAS GUIMARAE), ANIBAL AUGUSTO JOAQUIM MOREIRA), LUIZ VICTTORAZZI), ASENETH DE OLIVEIRA VICTTORAZZI), ALBERTO KALUSI), ANGELA DA ROCHA POMBO), NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS), JAIME RUELES DAS NEVES), MARLENE SARDINHA DAS NEVES), PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)), NADJA SCOFANO, Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), SAMUEL SILVA DE ARAUJO), DORACY MABEL RINALDI SILVA DE ARAUJO, Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:FLS. 855/858 - AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.123442-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA X ELIEZER REZENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799) ÀS PARTES SOBRE FLS. 121/123 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040881-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO X LUIZ ALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, AS PARTES \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.090834-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: RICARDO FONTES PERIN SEBASTIÃO APARECIDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dessa forma, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 2.808,00. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111148-4 - MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO, ANNADIRCE SOUZA DE CARVALHO BUICA, DENAIDE SOUZA DE CARVALHO DA SILVA, AGLAICE DE SOUZA DE CARVALHO LOURENCO, MARIA MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO, ADELAIDE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO, ADALMIR SOUZA DE CARVALHO, DIONISIO DE SOUZA CARVALHO, COSME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS P/ IMPUGNAÇÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.032367-8 - JOSE MARIA DE DE SOUZA BARBOSA, IRENE DE JESUS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Intime-se, uma vez mais, o réu, na pessoa de seu presidente, para que dê cumprimento à sentença, no prazo de15 dias, comprovando-o nos autos, sob pena de condução do Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA à delagacia de polícia, ppara lavratura do auto de flagrante delito, sem prejuízo de outras medidas de constrição que se façam necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079430-4 - JORGE DA SILVA, ASTROGILDO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO TEODORO LIMA NETO, LUIZ ANTONIO CAVELLI, PAULO CESAR DOS SANTOS, SEBASTIAO FERNANDES DE GODOY, SEBASTIAO HAMBURGO DE MATOS CAMPOS, SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SANTO FARIA, WALTER SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 366/396 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101320-3 - PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: (i) determinar o cancelamento do registro de propriedade do veículo (Placa LIS6175, GM Chevett Marajo SE, ano 87/87, cor amarela, RENAVAM 311358241, CHASSI 9BGTE15UHGC130781) em nome do autor, bem como das respectivas multas e débitos existentes.(ii) Condenar a parte ré a pagar ao autor honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. Sem reembolso de custas em razão da gratuidade deferida ao autor.Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098927-9 - ALVARO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.164093-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X CHEFE DA COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Ultimadas essas providências, remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170810-7 - ALEX JORGE MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.188298-3 - FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.210954-2 - LUCIANO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.264301-7 - MARIA LUCIA SIMPLÍCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.011735-5 - DIOGO VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.057706-8 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:Os fatos narrados na inicial e que constituem-se em causa de pedir dependem, a toda evidência, de comprovação. Considerando-se que o rito do mandado de segurança não comporta a dilação probatória, que se fará necessária no presente processo, emende-se a inicial para adequá-la ao rito processual idôneo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070458-3 - C CABRAL BAR E DIVERSÕES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001243-0 - AMILTON FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:FLS. 73/75/ CUMPRA-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA. EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053696-0 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2005.001.086772-5 - NEUZA ALMEIDA DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Proc.: 2005.001.086772-5DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.091521-5 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN, SANDRA CASTRO GERSTEN (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130824-2 - MARIA LUIZA DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138159-0 - JOAQUIM ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156096-5 - ELIANA GARCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161807-4 - MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015848-3 - MARILAK AMBRÓSIA NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.148649-4 - LENI JORDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ W. ABRUNHOSA Despacho:EM PROVAS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.097310-7 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.097850-6 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.098078-1 - ALCIDES ANTONIO CRISTIAN BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a permanência provisória do acautelamento do autor no BEP-PMERJ de Benfica. Esta decisão está sujeita a reavaliação após a contestação.Intime-se, com urgência.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041479-7 - MARCELO CAMÊLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.090834-4 - SEBASTIÃO APARECIDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118422-2 - ALMIR FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.184162-2 - DILSON GERALDO MOREIRA, Procurador: ANDRÉA VALIM MOREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 78/80 - AO AUTOR. FLS. 39/50 E 71/73 - EM RÉPLICA. RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040014-4 - GUTIERRI FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proc.2008.001.040014-4DECISÃOEstão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo a parte autora juntado cópias dos comprovantes dos descontos que efetivamente incidem em seus contra-cheques a título de Fundo de Saúde. O art. 149, § 1o, da CR ampara a pretensão do autor.A hipótese não está dentre aquelas previstas pela lei 9494/97 a impedir a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.102746-5 - PAULO LOURENÇO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.124003-1 - ESPOLIO DE LAFAYETTE LUIZ DA CUNHA E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 401/408 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.074180-0 - THEREZINHA BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.154890-3 - CELI CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Despacho:FLS. 85 - DIGA O RÉU \r\n\r\nId: 532852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.123836-6 - EMIDIO BARROS GONZAGA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)), Litisconsorte: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832), Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001), Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE SOUZA WERNECK (PJ-000001) Decisão:1- Defiro a habilitação de Eduardo Banks dos Santos Pinheiro no pólo ativo da presente demanda. Anote-se no D.R.A.2- Certifique o cartório se todos os réus foram regularmente citados, bem como se apresentaram contestação. 3- Ao autor para atender o determinado as fls. 337.4- Ao Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para esclarecer sua manifestação às fls 377, uma vez que não integra a presente relação processual.5- Após ao M.P. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.019185-7 - DULCINEIA MENDES RENTE ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls. 83/84: 1- Cite-se, conforme requerido. 2- Esclareça a autora quanto à citação de \"Ana Cristiane\", indicada às fls. 77, mas que não constou do pedido formulado às fls. 83/84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041644-4 - JALILE VIEIRA DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 97/99: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126525-5 - ELECTROLUX DO BRASIL S A - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500039-9 (11104) - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS REIS GONCALVES (PJ-000001)) X JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.069872-7 (5145) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E14/C10 ) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NETO (RS-031019), Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RS-035623) Despacho:Diga o Município se os documentos apresentados atendem os requisitos elencados às fls. 837/838. \r\n\r\nProc. 2001.001.116014-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)), Assistente: SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO JÚNIOR, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X EVENGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:À parte autora, para se manifestar nos termos da cota ministerial de fls. 419/419v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043388-1 - (E6/C13) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA X ANGELA RODARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Às partes sobre fls. 262/299. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098227-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168199-9 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, Procurador: PROC. EST. PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA X CARMEN DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório se houve publicação da decisão de fls. 22. Em caso negativo, publique-se-a. 2- Cumprido o item 1, certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, direi sobre fls. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067200-4 - IMAR EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Pela análise da documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro, pelo menos em cognição sumária, a existência de abusividade nas cobranças das tarifas de água e esgoto, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217707-9 - MAURO GENEROSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da realização da diligência de busca e apreensão ora requerida, considerando a certidão positiva referente à diligência realizada em 28/03/2008 junto à Secretaria Estadal de Saúde. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.061225-8 - CONDOMINIO ESCUNA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Aos interessados sobre fls. 241 e fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.112031-5 - ALICE PEREIRA LOPES ( E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - RENATA RUFFO R. P. REZENDE ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.091773-0 - ALMIR LOPES DA SILVA (E 6 / C 15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 198: Diante da certidão de fls. 204, devolvo o prazo tão somente na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110173-6 - MARLY DE MEDEIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Ao autor sobre deposito judicial as fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.042010-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Fls. 123: 1- Ao Contador Judicial. 2- Quanto à 2ª parte do pedido, ressalto que cabe ao autor informar nos autos quanto ao cumprimento ou não do julgado, pelo que indefiro o pedido de intimação formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106923-5 - MARCOS CARDOSO DO AMARAL (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.109367-8 - ANDERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.152757-5 - EDSON MUDESTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.198358-1 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.211671-6 - NILO SÉRGIO BRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.064767-8 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X CEDAE Decisão:Para análise do benefício de gratuidade, traga a autora cópia da última declaração de renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.048603-6 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA Despacho:Explicite o autor qual mandado está requerendo a expedição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044114-6 - CONSULTÓRIO VETERINÁRIO BIDUCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.076159-1 - GUIDO LUCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Para análise do benefício de gratuidade, traga o autor cópia da última declaração de renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117789-8 - DAURA DE FARIAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FELIX ( E8/ C4 ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.005720-1 - CELSO BRAGA DA SILVA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M JUNIOR (PROC. MUN.) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.069097-5 (3274) - DILMA REGINA SIMOES GONCALVES (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS(PG10) (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (PJ-000001) Decisão:Fls. 451: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.112534-9 (3372) - MARTHA CASTILHO DE BARROS (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls. 509/523: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.158485-4 - MARIA ADELAIDE MAZULA VIEIRA DE LIMA (E12/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:... Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.104843-0 - WANDA RODRIGUES BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.175991-7 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 532853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.018187-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA) X JAIME EDUARDO SIMAO E OUTROS Despacho:Recebo as apelações nos seus regularesefeitos. Aos apelados. Após, ao TJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103400-2 - RONALD BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Fls.171/192 - Aos autores.2 - Fls.193/237 - À ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.097104-4 - GILMAR POZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X DETRAN RJ Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o último contracheque e declaração do IR. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029619-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 31,03 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS DE FLS. 98/100 E FLS. 102 PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071550-0 - MOACIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ESTADO-RJ, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078517-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ESTAÇÃO ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 38,34 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093399-2 - MARIA HELENA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento do crédito reconhecido no processo administrativo E-09/0607/1714/2005, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046960-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X UNIVERSIDADE BEER SHOW ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação imposta através da sentença de fl.41 , no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475 - J CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039776-3 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se fl.404. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077823-8 - NERI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indefiro a denunciação da lide ao MRJ porque a hipótese não se amolda ao Art. 70, inc.III, CPC, eis que inexiste \" lei ou contrato\" (como exige o dispositivo legal) que obrige o MRJ a indenização a CEDAE em caso de prejuízo.Preclusa esta, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.145104-2 - CARLOS DE SOUZA DINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária (fls.42), decreto a revelia do PRODERJ, ressalvada a hipótese prevista no artigo 320, II, CPC.2. Em provas, especificando-as3. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.098288-1 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Ao autor para complementar as custas, conforme certidão de fls.21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046299-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento.2. Fls.69: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los ante à ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida às fls.24/25.3. Em provas, especificando-as.4. Ao Ministério Público para se manifestar quanto à eventual interesse nesta demanda. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.045861-3 (5250) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X RITA BEATRIZ DA SILVA SPERANZA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Venha o depósito da diferença do valor ofertado e o valor encontrado na sentença de fls.72/73, devidamente atualizado.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do mandado de transcrição. \r\n\r\nProc. 1998.001.123600-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). SIMONE BLITZ GORODICHT (PJ-000002)) X LIDICE APARECIDA PONTES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a resposta do ofício de fl.322. Se não respondido, reitere-se sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087741-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial, qual seja, R$ 38.728,78 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), equivalente a 24.131,5846 UFIR'S/RJ, valor atualizado até dezembro de 2005.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, do §4º, do C.P.C..Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000428-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034269-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DEBORA MAY X EDNA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096796-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152255-3 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X VALERIA GARCIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041832-3 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O EXEQUENTE COPIA FALTANTE DE FLS. 65 V DOS EMBARGOS PARA TRASLADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137979-7 (3644) - TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Fl - 733 - Com razão o peticionante. Os honorários de sucumbência devem observar a sentença(fl.88/95), confirma pelo TJ.Comprovado pelo exequente que 10% sobre o valor da diferença devida apurada em liquidação equivale a R$ 11.653,98, voltem Cls. para expedição de precatório de pequeno valor, eis que verba autônoma, não se tratando, portando,de fracionamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.089709-8 (5394) - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Até apresente data os honorários periciais não foram homologados.Assim, considernado a concordância expressa à fl.764 e a discordância da CEDAE vir desacompanhada de qualquer elemento que a dê suporte, homologo os honorarios de fl.761, faculto o parcelamento em 2 vezes. \r\n\r\nProc. 1995.001.090068-1 (5396) - LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON EIRAS DE JESUS (RJ-065337), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O PRECATORIO JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProc. 1996.001.127872-4 (6096) - EDNA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU (BANCO ITAU) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.128984-9 (6101) - ANGELA MARIA AREAS OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-018764) Despacho:Fl - 536 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.010344-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL DA FONSECA (PJ-000001)) X VALINCO COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fl - 138 e 149 - I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008672-1 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1.Fls.272vº: Expeça-se precatório.2. Após, aguarde-se no arquivo provisório até ulterior liquidação do precatório.(AUTOR FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.054772-4 - ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FELIPE DERLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido a fl. 245 item 1.2 - Esclareça o exequente o pedido contido a fl. 245 item 2, posto que a própria parte fornece-la.3 - Após a vinda dos documentos que comprovem que a anulação dos documentos juntos pelo antigo patrono será apreciado o pedido de desentranhamento.4 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.078791-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Cumpra-se o determinado a fl. 783 (\"Aguarde-se o julgamento dos embargos.\"). \r\n\r\nProc. 2003.001.069454-1 - MARIA JOSEFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.080937-0 - GERALDO FAULHABER MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para especificar o pedido, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.109477-6 - LUCIANO OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO, Assistente: MARIA ZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.132913-7 - NATHALIA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.139695-3 - VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:Fl - 277 -Venham 03 orçamentos para que se determine o seqüestro on line dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.140894-3 - CIDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.149215-2 - VERLANE CRISTIANO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.001087-5 - MARIA AUXILIADORA NARDELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.016503-2 - ADEMAR RAMOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.089318-9 - CLAUDIONILIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139563-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão cartorária (fls.93), decreto a revelia dos réus citados às fls.90.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175034-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES X MOACIR EDNALDO LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175433-6 - ALTHAIR VIRGÍNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175532-8 - CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1. Fls.208: manifeste-se a parte ré (art.298 CPC).2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015695-0 - ROBSON SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734), Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se a ré para manifestar-se sobre as alegações de fls.389. \r\n\r\nProc. 2002.001.009080-3 - MARLI SETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Fl - 364 - Ao reu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.154285-2 - JORGINA KHEDI TABACH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Fls.246: defiro vista à autora pelo prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161903-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o autor a qual período de tempo se refere o valor de R$ 68.894,58 que pretende ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016868-3 - RAIMUNDA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ás partes sobre respostas aos ofícios. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040306-4 - MAURÍCIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Rejeito a preliminarde falta de interesse de agir porque são vários os pedidos formulados e ainda não atendidos pelo reú.Defiro as provas documentais e pericial. Venham os documentos em até 10 dias.Nomeio perito do Dr................(..........).I-se para proposta de honorários a serem pagos ao final pelo sucumbente, observada a JG deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.101302-6 - VANESSA CRISTINA BELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:1. Ao autor sobre os novos documentos2. Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121685-5 - PETERSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104532-5 - FRANCISCO JOSÉ SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a defesa do reú e os argumentos nela esposados, bem como o silêncio do autor quanto aos docs. juntados pelo reú e sua falta de interesse por provas, diga o autor, em até 05 dias, se mantém interesse na ação.Após ,cls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145496-1 - RUTH DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133270-0 - ADEMAIR DA SILVA QUINTES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154515-0 - ARILIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038730-7 - ANTONIO BARCELOS ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo do impetrante descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, estas restritas ao período máximo de 30 (trinta) dias.Sem honorários. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.092411-8 - MARINO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:CONCEDO, EM PARTE, A ORDEM, para determinar a liberação do veículo do impetrante descrito na inicial, mediante o pagamento das demais despesas da apreensão e das diárias, esta restrita ao período máximo de 30 (trinta) dias. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à impetrante.Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175264-9 - GELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1. Fls.71/75: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Fls.82: oficie-se ao Detran, anexando cópia da sentença, para que seja dado integral cumprimento ao decisum, liberando o veículo apreendido mediante pagamento das diárias, restritas ao período máximo de trinta dias.4. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.107392-0 - OZIEL DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO J-se.Indefiro a liminar pois a existência de idade limite para inscrição em concurso para policial militar é constitucional em razão da natureza e do conteúdo ocupacional do cargo público.É entendimento do STJ, inclusive, limitar a idade para cargos que guradem pertinência com tal exigência,como o de policial. Notifique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.107392-0 - OZIEL DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER COPIAS FALTANTES DE FL.15/15Vº E FL.16/37 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108378-0 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor a legada hipossuficiência através da juntada da última declaração do IR e outros documentos sendo que o rendimento de fl. 15 não é seu único rendiemento, pois não permitiria o gasto mensal de luz de R$ 400,00 (fl.14). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.135793-0 - TEMPO E MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:FL - 153:1) I-se na forma do art.475-J do CPC.2) Informe o MRJ a atual situção da autora situação da autora junto ao Municipio, a fim de apurara a reguralidade da mesma, considerando que a autora continua exercendo atividade de festas infantis, embora improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106716-3 - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094370-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDIÇÃO ÁUREA LTDA Despacho:Ante o tempo transcorrido, informe o autor sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1. Fls.122: renove-se a diligência, expeça-se mandado de busca e apreensão.2. Informe a parte autora se pretende o \"sequestro on line\" dos valores dos medicamentos, devendo, se for o caso, apresentar requerimento e três orçamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110110-7 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.143047-4 - RICARDO NERI AMORIM X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.974), devolvo o prazo requerido pela CEDAE às fls.970. \r\n\r\nProc. 2002.001.088190-9 - GUILHERME CIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.134743-3 - ALEXANDRE DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-147283) Despacho:Ao interssado para requere o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.076785-4 - ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Fl - 324 - I-se conforme requerido, na foram do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.050552-7 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fl - 291 - Comprove o alegado, na forma do Art.45 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Conclusão de ordem:1. reconsidero o despacho de fls.239.2. Fls.231:defiro o bloqueio \"on line\" na conta própria da CEDAE, observado o montante de fls.237. \r\n\r\nProc. 2004.001.100850-3 - HELIO SILVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.102/103 E FL.105 PARA INSTRUIR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.143743-8 - MEJ POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014739-0 - JOSELITO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021125-0 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036820-4 - NELSON TEIXEIRA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:FL - 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.059830-1 - LUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO)), LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS), IGOR HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS), PAULO VICTOR SOUSA DOS SANTOS Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.076564-3 - VILMA RANGEL PINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120541-4 - MARCIO ANDRE BANK (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153676-5 - CERLY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:julgo improcedente o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039492-8 - RAPIDO MACAENSE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Considerando o teor do doc.da fl.424 e o tempo já transcorrido, diagao reú quanto à ocorrência de nova licitação e resultado do processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081523-5 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087960-2 - OCTAVIO SAGRISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100336-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se integralmente fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.001.139922-3 - TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689), Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.141053-0 - AIDE REGINA MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO ( R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNECER COPIAS DE FLS. 13/15, FLS. 52, FLS. 57/58, FLS. 62 E FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.003294-3 - IZABEL ELIZA BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034027-3 - ELAINE ARAGÃO DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Ao réu sobre fl.44.2 - Cumpra a autora o despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.059872-0 - CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 102/103 por seus próprios fundamentos. Recebo fls.107/110 como agravo retido. Ao agravado.2 - Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Defiro, ainda, a prova pericial. Nomeio como perito ________________________________ que deverá ser intimado por telefone. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.121381-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venham aprova documental (fl.82) em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124164-3 - DARCY FRAGA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Indeferido antecipação da tutela por força do art. 1º da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.169775-4 - SUELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em réplica. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.182584-7 - FAUSTO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante à regra contida no artigo 2º \"B\" da Lei 9494/97.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.184270-5 - JOSE RICARDO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Em provas. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.234973-5 - ORLANDO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre informação de fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.001.235679-0 - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.019155-5 - MARIA CECILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.095693-6 - JUAREZ FARIA PINHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ratifico a decisão de fl.18/21por seus próprios fundamentos.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Regularize-se o pólo passivo para que dele conste o Município do Rio de Janeiro. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.4 - Ao autor para regularizar a sua representação processual, bem como para informar se a decisão de fls.18/21 foi cumprida.5 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034824-7 - ADELMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls.53/56 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056875-2 - NILO MARCIO DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Recebo apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.059724-7 - SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Fls.64/67: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121483-4 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIERA Despacho:Ao autor para juntar cópia das iniciais mencionadas às fls.62, a fim de verificação de eventual litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060783-6 - JOÃO PAULO ERDITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Fls.108/110: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo para apreciação oportuna.2. Ao agravado.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040247-3 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.Às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls.156).2. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.037682-6 - MAX CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:1.Feito sem nulidades e partes bem representadas.2. De acordo com a teoria da asserção, a ilegitimidade passiva é questão a ser resolvida no mérito, eis que a legitimidade das partes deve ser aferida \"à luz das alegações feitas na inicial\" (in jus assertionis). Ultrapassado esse estágio, a questão se resolve no mérito.3.Defiro a expedição de ofício conforme requerido pelo réu (fls.53/54), fixando prazo de dez dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.(AO REU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.53/54 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175034-3 - MOACIR EDNALDO LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098062-8 - MARMORARIA AKPHEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham os três últimos balancetes fiscais. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075096-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROYAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Junte-se.Anote-se na D.R.A o correto autor.O mínimo que o autor deve fazer, considerando que não possui convenção e alega ser regido por \"normas e costume\" é comprovar que sua representante legal detém poderes para tanto.Assim, não basta que alguns condôminos outorguem autorização à síndica, sendo necessário que todos os condôminos o façam, a fim de validar tal representação.Cumpra-se no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 13 CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057905-3 - RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Fls.330: esclareça a parte ré se o recurso interposto (fls.319/329) foi admitido, devendo, neste caso juntar a devida comprovação.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, NULIDADE E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061121-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NERICO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Informe ao autor que provas pretende produzir de modo correto, isto é, esclarecendo a finalidade da prova oral e quem seriam as testemunhas, bem como a especialidade e finalidade da perícia. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.042833-0 - JOAO GOMES JACKSON (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). ELISA GRINSZTEJN (RJ-067500) Despacho:FL - 89 - Defiro por 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138134-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001)) X IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl - 203 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106571-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO X RENATO PADILHA ALVIM Despacho:Fl - 79/80 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030764-6 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:1. Em provas, especificando-as2. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA VEIGA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.136/137 - Esclareça a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121869-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão: Assim, determino:1- Nova intimação do Srº Presidente do Rioprêvidencia no mesmos moldes daquela de fl. 324, acompanhada de cópia da presente decisão e fixado o prazo para cumprimento da obrigação em 05 dias, pelo que a pensão deverá ser implementada no mês imediatamente subsequente à intimação. Pena: Crime de Desobiência, com condenação do Presidente do Rioprêvidencia à Delegacia Policial para lavratura do Termo circunstanciado.2- Extração de cópias das fls. mencionadas acima e desta decisão para envio ao M.P. e ao Exmo. Srº Governador do Estado, para ciência da desídia do Srº Presidente do Rioprevidência. (Ao autor para fornecer 3 cópias da decisão de fls.331-331v bem como fls.286,291,292,297v,324e325 em dobro) \r\n\r\nProc. 2005.001.143292-3 - ROBERTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166720-8 - WAGNER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054518-3 (3046) - ESPOLIO DE BENVINDA DE LIMA CAVALIERI, Inventariante: ROSE MARY DE LIMA CAVALIERE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-002536), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O PRECATORIO JUNTADO POR LINHA, BEM COMO DEVEM SER RECOLHIDAS TAXA JUDICIÁRIA (R$ 57,09) REFERENTE AO MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.183645-2 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949) Despacho:Fls.184: Indefiro, pois os juros aplicados (6% a.a) estão em consonância com o CC de 1916, sendo certo que o percentual de 12% a.a. só se verifica a contar da vigência do NCC (2003), o que não se aplica ao caso (parcelas são de 1997 a 2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.030042-3 - CLARICE KAUFFMANN GORISTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. RECOLHAM-SE CUSTAS (R$ 40,16 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNEÇAM COPIAS DE FLS. 280 E 291 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117130-8 - VERA LUCIA ANDRADE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.128, FL.132/136 E FL.137/137Vº PARA INSTRUIR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025775-3 - ELZI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 128/137 PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078025-5 - ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:FL - 119 - I-se o reú para cumprimento de obrigação de fazer em até 30 dias, sob pena de milta diária de R$ 100,00 e crime de desobdiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.087227-7 - ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Fls.94/95: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e rejeito-os uma vez que verbete de súmula ainda não possui efeito vinculante. \r\n\r\nProc. 2006.001.051542-2 - ROSEMARY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Fls.120/122: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e rejeito-os uma vez que verbete de súmula ainda não possui efeito vinculante. \r\n\r\nProc. 2007.001.165565-6 - ANITA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Recebo os embargos. Rejeito-os, contudo, porque não há qualquer omissão na decisão, que determina o pagamento da pensão naíntrega, excetuados, apenas, os triênios. \r\n\r\nProc. 2007.001.230820-4 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244054-4 - ZILAH DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:À parte autora para recolher a diferença devida em até 10 dias, ante à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.047127-8 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151444-1 - IONE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - Fls.51/53 - Às partes.2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083398-8 - MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Decisão:1. Fls.40 e 47: indefiro a expedição de ofício conforme requerido porque, já se encontra nos autos o DAP às fls.15.2. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nId: 532854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052904-7 - FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)) X COMPOSITE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 257. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044750-7 - LAURO RUBENS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Considerando ser fato notório o manifesto intuito conciliatório manifestado pela parte Ré em feitos de igual natureza, designo audiência especial para o dia 24.07.2008 às 14:00 Horas. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500078-7 (20314) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) X JOSE PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Diga o Réu ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072175-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X GERMINIA MORAES DE FREITAS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 412/418. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.004972-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X JOSE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Ao embargado ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.099958-0 (4967) - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (PJ-000001) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 116, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.077063-9 - ESPOLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT X Inventariante: THELMA BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a parte autora ante o contido às folhas 687. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.075885-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)) X MARCELO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento no ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215818-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES - PROC. ERJ X ELIAS MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146381-4 - MARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Restaure-se a distribuição.Traslade-se para os presentes, fls. 48/80 da carta de sentença em apenso, a fim de que o feito tenha regular prosseguimento.Após, i-se o Sr. Secretário de Administração, para que providencie o cumprimento do julgado no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2005.001.070688-2 - SAFE SATTAM (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PFOC. ESTD. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136443-7 - VALCINEA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.082561-7 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 53/57, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.024440-7 - MARCIO VELLOZO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182453-3 - LOURDES DA CONCEIÇÃO DEL BARBA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PROC. MRJ Despacho:Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.196526-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.088494-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.069222-2 - CARLOS ALBERTO LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Ao Município do Rio de Janeiro, para retirar a guia. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.075885-3 - MARCELO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido às folhas 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.158442-5 - LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. A DP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.046451-7 - EUNICE CORREA SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROC. ERJ Despacho:Considerando o contido na contestação, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender que não restou demonstrada a verossimilhança das alegações dos Autores. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075973-6 - GERALDA HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo os recuros de folhas 91/95 e de folhas 96/98, no duplo efeito. Aos apelados para apresentarem contra-razões. Decorridos os prazos legais, com ou sem elas, remetam-se os presentes ao MP. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036179-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112816-4 - ÉLCIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP, para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244486-0 - LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266523-2 - GUSTAVO CÍCERO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intimem-se. 2) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034633-2 - TANIA MARIA RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DA AUTORA - PLACA KMT 6199- INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE MULTAS, CONTUDO, A LIBERAÇÃO EM TELA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, ESTAS LIMITADAS A 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.056632-0 - LEONARDO JOHANN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR - PLACA LCG 3228- INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE MULTAS, CONTUDO, A LIBERAÇÃO EM TELA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, ESTAS LIMITADAS A 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.058273-8 - ROSEMARY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DA AUTORA - PLACA LOM 7752- INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE MULTAS, CONTUDO, A LIBERAÇÃO EM TELA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, ESTAS LIMITADAS A 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.162976-0 - ZALKA ABEZGAUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de folhas 53/57, no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra- razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121379-9 - KAILANE DE MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Receboo o agravo. Fique retido. A agravada. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118409-0 - EDMAR MARINHO DE OLIVEIRA, NADIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Decisão:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo que não há como ser deferida por ora, a antecipação de tutela, sendo imprescindível a dilação probatória. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010121-7 - ALDEMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL - PROC. ERJ Despacho:A Juíza vinculada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.055311-0 - MORADA LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001) Despacho:I-se o Sr. perito para que apresente a sua proposta de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030658-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO THEREZINHA CARDOSO DA SILVA Despacho:Decreto a revelia da Ré. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035735-2 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO), NEI MAGALHÃES FERREIRA Despacho:Diligencie a parte Autora para o efetivo cumprimento da da deprecata de citação do 2º Réu, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.120829-9 - ANTONIO ABRAHIM MUSSALLEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215818-8 - ELIAS MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES - PROC. ERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135032-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Assiste inteira razão ao cartório. Assim, retiro o feito de pauta. No mais, ao cartório para cumprir a determinação de folhas 104. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152186-0 - JACIRA GOMES, VIVIANE GOMES DE PAIVA, VANESSA GOMES DE PAIVA, DOUGLAS NILO DE PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PROC. MRJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014540-7 (3206) - NILZA GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.132686-5 - NADILSON VELASCO WAGNER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.107323-6 - VALDECIR COSME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041027-2 - ELAINE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.124347-4 - JAIR CAMPOS, MARIA JOSE CAMPOS, JOAO BAPTISTA CAMPOS, MARIA NAZARETH ANDRE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE JESUS), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Despacho:Ao MP, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.129862-3 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA), FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), CONSTRUTORA MARQUISE S A Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, ante a ausência de custas e honorários a serem cobrados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083615-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. Após a constestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.074121-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando o decurso de tempo transcorrido, a Ré para que no prazo de 05 dias, informe se ainda mantém a indicação a penhora oferecida às folhas 603/605, devendo em caso negativo oferecer outro bem de sua propriedade, que se encontre livre de quaisquer ônus e que seja capaz de garantir o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133681-8A - VALERIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Trata-se de execução provisória de sentença, que confirmou os efeitos da antecipação da tutela deferida, para fornecimento do (s) medicamento (s) pleiteado (s). Diante do alegado pela parte Autora, ora Exeqüente, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão do medicamento pleiteado. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação do (s) Sr (s). Secretário (s) de Saúde do Estado e do Município do RJ, para fornecer (em), no prazo de 24 horas, a medicação conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 500,00, a contar da intimação, na forma do art. 14, V, § único do CPC. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103846-1 - ARLINDO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/57 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.196113-1 - EDUARDO CAIRO CHILETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), MARIA CLAUDIA CAIRO CHILETTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 165. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116297-0 - SALVADOR ORILIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Despacho:Ao MP. Após, decidirei quanto as provas requeridas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.001913-1 (2486) - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) A parte autora, no prazo legal. I.( Fls. 478) \r\n\r\nProc. 1995.001.098592-3 (5429) - SYLVIA DE AZEVEDO PANELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 364 À 366, 374 E 376 À FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, \r\n\r\nProc. 1998.001.020523-7 - PAULA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.204544-4 - SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (PJ-000001) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015555-0 - GERSON DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006932-0 - LUIS PAULO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Chamo o feito à ordem. (...) Assim, determino ao cartório que lavre o termo de penhora e, em seguida, intime o devedor através da imprensa oficial, na pessoa do respectivo patrono, para que apresente impugnação no prazo legal, consoante o disposto no art. 475 \"J\" § 1º do CPC. (...) (íntegra na internet.) \r\n\r\nProc. 2003.001.111021-6 - PAULO SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET/RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Considerando o cumprimento espontâneo da obrigação, bem como a quitação outorgada pelo credor, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, valendo ressaltar os poderes conferidos ao causídico no instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2004.001.076986-5 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132433-4 - MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Litisconsorte: MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106296-4 - TADEU BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A, Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e encaminhem-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032281-7 - IONE DA COSTA PERAZZIO, ALESSANDRA DA COSTA PERAZZIO, JANA PAULA DA COSTA PERAZZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.068068-0 - RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ERJ Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 83/92, no efeito devolutivo2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092398-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Considerando o noticiado pela parte autora, bem como os efeitos da coisa julgada, i-se o Sr Presidente da CEDAE a fim de que se abstenha de realizar a cobrança utilizando a progressividade da tarifa, bem como para que no prazo de 72 horas, emita nova cobrança de acordo com o estabelecido na sentença, sob pena de incidência de multa pessoal e diária de R$ 200,00. Expeça-se o mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.014194-7 - MIRIAM MISAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126980-7 - VALERIA GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152537-0 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Considerando que já foi proferida sentença no presente feito às fls. 50/51, na forma do artigo 285-A, do CPC, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102737-2 - MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213087-7 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2002.001.144098-6 - GIOVANNI SANTORO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (PJ-000002) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Regularize-se o recolhimento devido na forma da certidão cartorária, após, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035265-4 - LOURDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067169-3 - CÉLIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DO RECEITUÁRIO, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.098619-9 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 272/274. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054647-1 - JANE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.116112-1 - MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.038024-0 - CECILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010357-3 - MARLENE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, manifestem-se as partes. Em seguida ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.030792-4A - THIAGO RIBEIRO SANTOS, ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Diga o autor sobre folhas 127 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.086682-0 - IRENE LIMA CANTALICE, Procurador: JOSÉ WILBERTY CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/08/2008, às 14:00 hs. 5) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091879-0 - VALERIA DE OLIVEIRA CAPINAN (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 15:30 horas. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.086679-0 - MARINALDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.095069-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:folhas 812/813: Oficie-se informando nos termos da decião anteriormente proferida por este Juízo. 2) folhas 857 e seguintes: Diga a expropriada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097628-8 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAAN (PJ-000001) Ao ERJ para retirar a guia. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.118058-5 - GERSOM RODRIGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.Apontada a correção dos cálculos, intime-se Executado para que proceda ao pagamento no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086940-9 - KATIA REGIS DE SOUZA COPAJA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125477-0 - ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a autora qual a pessoa jurídica que se encontra estabelecida no imóvel indicado na inicial, devendo juntar aos autos o contrato social. \r\n\r\nProc. 2005.001.051635-7 - NILTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075805-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.091311-7 - ERCULE SOARES SAAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.006419-3 - ROSIMEYRE GONÇALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DA IMPETRANTE - PLACA LIA 8076- INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE MULTAS, CONTUDO, A LIBERAÇÃO EM TELA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, ESTAS LIMITADAS A 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.100041-1 - ALESSANDRA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DA IMPETRANTE - PLACA LND-1019- INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE MULTAS, CONTUDO, A LIBERAÇÃO EM TELA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, ESTAS LIMITADAS A 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146296-7 - COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido pelo Réu, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091884-2 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre folhas 138. \r\n\r\nProc. 2002.001.121080-4 - CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao autor ante o contido às folhas 60 do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.056277-8 - REGINA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. Dê-se vista a DP. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098980-4 - DEO RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Diga o exequente ante o contido às folhas 80. \r\n\r\nProc. 2004.001.141559-5 - CASEMIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se ciência a DP. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. 2) Ao cartório para que encerre a carta de sentença em apenso a fim de que a execução prossiga no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044499-1 - CINTIA NAZARE OLIVEIRA PIRES, ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES, SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Nada sendo requerido pela parte Autora no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019010-7 - JOSENITE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AOS RÉUS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. (Despacho de fls. 49) \r\n\r\nProc. 2006.001.088743-0 - ODILIO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TELEDO DE C. FOLLY - ERJ Decisão:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-raões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095709-1 - THIAGO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA- PROC. DO ERJ (PE-000058) Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022223-9 - ANILTON CORTES MANSANO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo que não há como ser acolhido o pedido de antecipação de tutela. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051012-9 - PATRICIA LONTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PROC. ERJ À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081064-2 - MARCELO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o Réu sua contestação, subscrevendo-a, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.115576-3 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, dubam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.084825-8 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) 4) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.089419-0 - FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.089634-4 - WAGNER LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) 4) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.089860-2 - JOÃO BATISTA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.090677-5 - MARIA DA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos descritos na inicial na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.092229-0 - EDUARDO GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.091590-9 - EDIMILSON RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos descritos na inicial na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8 (5262) - VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245)) X BANERJ S A), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:folhas 726: Considerando o lapso de tempo decorrido, defiro o prazo de 48 horas para que seja realizado o depósito da importância a ser penhorada. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação do executado, voltem conclusos para apreciação da petição de folhas 717. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.100880-8 - LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) À PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125454-8 - REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Ao exeuquente para que recolha corretamente as custas devidas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.136506-3 - APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. A parte Autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.046111-3 - ARMINDA BASTOS DERES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIME - ERJ Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 59, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. 2) Às partes sobre os documentos de fls. 58/59, bem como para informarem de desejam produzir outras provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134428-3 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA, KATIA REGINA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo o recurso de folhas 122/132, no efeito devolutivo. A apelada para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. 2)fls 133 Intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do Rio previdência, a fim de que cumpra a determinação deste Juízo no prazo de 15 dias, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089260-0 - MARCELLE MONTEIRO FONSECA, LUCIA HELENA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 19, excluído apenas o auxílio moradia, ante o seu caráter evidentemente indenizatório, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091530-2 - MARIA JOSÉ COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 15, sendo certo que o Adicional por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.091713-0 - ENY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 532858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.049673-6 - GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.104261-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido...para reduzir o percentual da multa aplicad no auto de infração nº 563.776, de 80%(oitenta porcento)para 25% (vinte e cinco porcento). Custas e honorários que fixo em 105 sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2001.001.104308-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado às fls. 127, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Face as certidões de fls. 128 e 130, à autora para regularizar o recolhimento das custas.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036546-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.100552-4 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...entendo justo e correto aplicar a multa de 25%(vinte e cinco por cento)...Julgo parcialmente procedente o pedido...para reduzir o percentual da multa aplicada no auto de infração nº563.776 de 80%(oitenta por cento) para 25%(vinte e cinco por cento). Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art 21 do CPC, paragrafo único, ou seja, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.126516-9 - C & A MODAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há qualquer depósito no presente feito. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.001235-3 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Proceda o desapensamento dos autos.Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107415-9 - LOJAS AMERICANAS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual.Custas pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2005.001.009190-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.236039-1 - VICTOR BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...Face a Gratuidade de Justiça deferida, aplico o artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017198-4 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.149696-2 - WELDING ESPECIAL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC....julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...Custas pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2006.001.068812-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL...CONDENO O RÉU NAS CUSTA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133568-6 - CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...Custas pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2007.001.135198-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Não há qualquer laudo acostado, razão pela qual indefiro o requerimento retro... \r\n\r\nProc. 2007.001.209139-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.209197-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.053615-7 - BADOTTI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO SELLA (PR-038404)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.004836-2 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 115, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.004427-1 - READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Estado, referente à quantia depositada às Fls. 193/194.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.066782-3 - MULTILINK TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...procedi o cancelamento da ordem de bloqueio...Ao Estado... \r\n\r\nProc. 2005.001.006351-0 - M D C TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.011342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (MATR. 836271-7) Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais... Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.120238-5 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...exerço o juízo de retratação, no sentido de reduzir os honorários periciais para o valor de R$ 15.000,00, face o princípio da razoabilidade.Aguarde-se o julgamento do agravo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100624-1 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...desta forma a autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.097319-3 - MITRA DIOCESANA DO PIRAÍ VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X SECRETARIA DO ESTADO DA DEFESA CIVIL E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o requerimento de gratuidade da justiça...desta forma, a autora para emendar o inicial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104306-5 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:1. Junte-se. 2. AS partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.055035-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.098695-3 - VISIONE COMERCIO DE REFEIÇÕES PRONTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...Após a comprovação do depósito integral dos créditos tributários em análise, bem como a regularização das custas devidas, conforme certidão retro, suspendo a exigibilidade do mesmo...Regularizado o recolhimento das custas, cite-se...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.101327-1 - AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...defiro o pedido de inclusao do socio gerente Elio Goncalves Pereira no polo passivo... \r\n\r\nProc. 2000.001.063716-2 - CARLOS ALBERTO STRUB X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:ÀS partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116535-5 - SOTREL ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.145395-0 - CLARIANT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-05) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.009746-6 - ACADEMIA SWIM CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Quanto ao recurso de apelacao de fl.s 152/155, regularize-se o preparo sob pena de desercao.( fls. 199) \r\n\r\nProc. 2007.001.029244-8 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro a prova pericial requerida pelo autor, afim de evitar futura alegacao de nulidade...As partes para formularem... \r\n\r\nProc. 2008.001.024780-9 - PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao da exigibilidade do respectivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.086221-8 - TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.098742-8 - HOTEIS OTHON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...às autoras... \r\n\r\nDeclaratória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.097735-6 - POSTO DE GASOLINA CARVALHO E GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097782-4 - GERANIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTEZANATOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, considerando a cadeia da substituição tributária, restabeleço a decisão inicialmente proferida, oficiando-se à CEG conforme deferido inicialmente.FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO JUNTO À CEG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.097805-1 - CENTRO AUTOMOTIVO PAÇO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, considerando a cadeia da substituição tributária, restabeleço a decisão inicialmente proferida, oficiando-se à CEG conforme deferido inicialmente.FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO JUNTO À CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.097816-6 - POSTO CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo apos a comprovacao de cada deposito integarl, defiro a suspensao da exigibilidade do referido credito... \r\n\r\nProc. 2008.001.097829-4 - POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, considerando a cadeia da substituição tributária, restabeleço a decisão inicialmente proferida, oficiando-se à CEG conforme deferido inicialmente.FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO JUNTO À CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.097854-3 - OSORIO S POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, considerando a cadeia da substituição tributária, restabeleço a decisão inicialmente proferida, oficiando-se à CEG conforme deferido inicialmente.FACE A URGÊNCIA DA MEDIDA, SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO JUNTO À CEG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.099308-8 - AUTO POSTO TREVO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061115-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) À Embargada ( fls. 76) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167752-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:...pelo exposto, acolho a presente impugnaçao... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.036646-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.098865-5 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117914-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Diga a impetrante... \r\n\r\nProc. 2002.001.003655-9 - CELLSTAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPPO BLANCATO (SP-139251)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE DUQUE DE CAXIAS IPF 17019 DA SECRETARIA DE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.082133-6 - RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X PRESIDENTE DA PRIMEIRA CAMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 31 da lei 3350... \r\n\r\nProc. 2006.001.101900-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA I. DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)) X INSPETOR DA DELEGACIA ESTADUAL DE FAZENDA DEF 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Intime-se a autoridade coatora para cumprimento da sentença proferida às fls. 210/215, abstendo-se do ajuizamento de execução fiscal enquanto pendente de julgamento o Recurso Administrativo interposto. 2. Defiro o requerido no item \"b\" da petição retro, determinando ainda a comunicação ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé que nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.001.101.900-1 foi determinado o julgamento do Recurso Voluntário interposto nos autos do processo Administrativo nº E-34/056618/05, independentemente do depósito prévio, consoante sentença proferida em 22/11/07.3. Por fim, retifico o erro material constante da sentença no que se refere ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 475 parágrafo 3º do CPC c/c 463, inciso I do CPC, determinando que seja certificado pelo cartório o trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.016222-0 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042869-3 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PRESIDENTE DO CONSELHOS DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, retifico o erro material contido na parte final da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.083239-0 - ELENIZE DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X DIRETOR DO IPERJ A impetrante... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.136225-8 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.098256-8 - PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061424-0 - MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCIO LEAL Despacho:Esclareçam as partes... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.142349-1 - LUAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.167752-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...defiro as provas pericial e documental...ÀS partes... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161910-8 - FÁBIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO PITTA PINTO (RJ-133084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos narrados as tintas da inicial. Condeno o autor... \r\n\r\nId: 532707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094984-1 - AMAURY DOS SANTOS LIMA D/C 5, ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA, CRISTIANO MEDEIROS DA SILVA, DULCELIA CAMPOS FERREIRA CARVALHAL, EDSON DE MATOS EDUARDO, ELENICE BRAGANÇA RIBEIRO, HELCIO FERNANDES BEZERRA, LEONOR MARIA SIMOES MARQUES DA SILVA, LIZ MARIA GONÇALVES, REGINA MENEZES DE OLIVEIRA RAMOS, ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/29 E 185/186, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.062651-0A - CARMELITA DA SILVA GUARANÁ A/ C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS =PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13 a 17, 22 e 31 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC D/C 04 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos para apreciação dos segundo e terceiro parágrafos da promoção do MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.058552-7 - WALTER ANTUNES VIEIRA(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 160/175. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.113584-0 - ZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (D/C 05), ZENI DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 150/155, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095975-5 - LUIZ NUNES FILHO B/C 8 (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);3.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.095975-5 - LUIZ NUNES FILHO B/C 8 (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 8 e 30 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO.Obs. expedi mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212102-5 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055630-8 - (B/C 03) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13/16, 18, 114 E 117, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133440-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GG.GOMES Fº CAROLINE AZEVEDO PEREIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para acolher os embargos, julgando extinta a execução na forma do art. 741 inciso III do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057155-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (BC/04) (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, no prazo legal, sobre o despacho de fls. 133.2. Fls. 136: Defiro a dilação do prazo, por 48(quarenta e oito) horas, para que a CEDAE se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078383-0 - ARAKEN MARTINS COSTA JUNIOR(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.257,CONSEQUENTEMENTE REPUBLICO A DECISÃO;REPUBLICAÇÃORecebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Quanto ao mérito, merecem acolhimento os presentes embargos a fim de que seja corrigida omissão contida na sentença.Assim, a fundamentação e a parte dispositiva da sentença passam a ter a seguinte redação:\"Assim, os aborrecimentos e transtornos suportados pelo Autor justificam a pretensão indenizatória. Com efeito, o Autor foi submetido a procedimento disciplinar faltando justa causa para tal, vindo a sofrer constrangimentos perante seus colegas de trabalho até que fosse proferida a decisão em sede administrativa .Considerando o fato, seu tempo de duração - o procedimento administrativo se iniciou em 2005, sendo que somente foi arquivado em 2007 (fls. 216/225) - bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que regulam o instituto, fixo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de ressarc \r\n\r\nProc. 2006.001.153805-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RIO DE JANEIRO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO==PGE== Sentença:Considerando a manifestação da autora Companhia de Transporte sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro (fls. 82) antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, por consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo.Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022258-8 - IVAN REIS MOTTA VIANNA FILHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 71/74, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.079016-5 - THALES MELO B/C 5 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE-PGM- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31 A 42,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ; DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.046915-4 - VERA MARIA FERNANDES VIEIRA C/ C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Providencie a CEDAE o depósito relativo as 2ª e 3ª parcelas dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.130907-6 - EDINO CLEM (M/S=A=3), EUGENIO RAMOS VALENCA, GIL DE ALMEIDA, GILBERTO HILARIO PEREIRA, LINO DE SOUZA, JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO, JOSE ANTONIO DA SILVA, OSCAR CHARRET, LUIZ GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL REPUBLICAÇAO:DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051235-7 - JORDENI RODRIGUES CHAVES (M/S A-2) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES==PGE REPUBLICAÇAO :Isto posto, DENEGO a segurança na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51. Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112559-0 - CELI BARCELOS M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA REPUBLICAÇAO:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça a que faz jus, sem honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.119122-6 - ANTONIO CARLOS MACEDO M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA REPUBLICAÇAO:DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221192-0 - WEYNER DE FREITAS COSTA N/S D-02 (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM . DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA EM RAZÃO DE TER SIDO OMITIDO O NOME DO PROCURADOR DO MRJ NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046076-1 - EQUIPAV S A PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO MS/A2 (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE O. SOUZA (SP-185779), Dr(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (SP-066905)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 04/2007 DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS SEOBRAS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REPUBLICAÇAO:Trata-se de Mandado de segurança em que o Autor postulou a concessão de medida liminar para obter a suspensão da licitação designada para o próximo dia 28.0.02.08 ou alternativamente, que fosse determinada a abertura dos envelopes de Metodologia de Execução apresentados pela Impetrante nos lotes 2, 3 e 4 permitindo sua participação no certame.Foi deferida a medida liminar pelo juízo permitindo a participação da Impetrante na licitação.Nesta oportunidade, noticia a autoridade coatora que os motivos ensejadores da inabilitação chegaram ao conhecimento do Impetrante, juntando documento que comprova o indeferimento de recurso interposto em sede administrativa.Assim, analisando a causa de pedir, verifica-se que o Autor impetrou o presente mandamus sob a alegação de que as razões ensejadoras da inabilitação somente seriam apresentadas no dia de abertura dos envelopes de Metodologia de Execução .Como já chegaram ao conhecimento da Impetrante as ditas razões \r\n\r\nProc. 2008.001.104860-2 - ADILEA PEREIRA DOS SANTOS M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X DELEGADO DA 36 DELEGACIA DE POLICIA), COMANDANTE DO 27 BATALHÃO DE POLICIA MILITAR Decisão:Considerando a certidão da serventia (fls.22), venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159425-2 - ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), Procurador: DANIELE F.D.ANDRADE Despacho:1. Fls. 143: Expeça-se oficios encaminhando cópia do laudo pericial de fls. 133/134 ao 5º Batalhão da Polícia Militar bem como ao ICCE para que proceda a devolução do material periciado.2. Às partes, no prazo legal, sobre o laudo de fls. 133/134. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064612-7 - ALMERINDA DOS SANTOS PERDIGAO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 130: Defiro a dilação do prazo, por 48 (quarenta e oito) horas, para a parte ré se manifestar sobre o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.029247-3 - SANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada vindo, em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl. \r\n\r\nProc. 2007.001.086160-1 - JORGE DE OLIVEIRA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P.M.LEITE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS ESTANDO Á DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101175-3 - IGREJA BATISTA BOM SAMARITANO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Intime-se a parte ré, por mandado, para que cumpra o acordo homologado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada.2. À parte autora para apresentar o valor relativo as custas judiciais atualizadas, para que viabilize este juízo proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.101175-3 - IGREJA BATISTA BOM SAMARITANO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.80, 81, 89 a 92 e 94 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171659-1 - SERGIO DA COSTA ALVES D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTÊLHO CORREA - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, em 30(trinta dias), dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl. \r\n\r\nProc. 2007.001.186575-4 - MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI C/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25, 30, 35, 36 e 84 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186678-3 - MARY FERREIRA DA SILVA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 44, 62/67, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187301-5 - MARIA HELENA PINTO SCHIMTZ B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/39 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032975-9 - OSMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR.==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093019-4 - ALESSANDRA HERMOGENES RODRIGUES B/C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13 e 29 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.070073-0 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016307-7 - LEANDRO MEDEIROS DE BARROS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13 a 16, 103 e 108 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002502-3 - CARLOS ALBERTO LINHARES DE OLIVEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 81/85, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 155/173. \r\n\r\nProc. 2007.001.061584-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA MELO B/ C 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE F.LIMA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 109/114, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265583-4 - CARMEN SILVA DE ANDRADE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES==PGE==), CONDOMINIO DO ENTREPOSTO DO MERCADO DO RIO DE JANEIRO MERCADÃO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 81/116, 119/133 E 138/171 SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.069795-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO (BC/11), ELIZANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISSANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISANGELA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO O.BOTELHO CORREA = PGE == Decisão:1) Cite-se a parte ré em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I.2) Fls. 170: Venha na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069795-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO (BC/11), ELIZANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISSANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISANGELA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO O.BOTELHO CORREA = PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 31 a 34, 66 a 72 e 175 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013714-5 - AURORA DA SILVA GUIMARÃES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 63, 64 E 66 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181565-9 - VILMA RODRIGUES DA ROCHA C/C 10, GEORGINA PIRES DA ROCHA, CHEILA PIRES DA ROCHA, Procurador: DR VILMA RODRIGUES DA ROCHA-OAB-SP156077 X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota- partes com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 15, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.201040-9 - MARLY FERREIRA JUSTO D/C 03 (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 29, exceto o auxilio invalidez, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013526-6 - APARECIDA DAS GRAÇAS SANTANA B/C 10, DENIR SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE -) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/54 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: EM RÉPLICA E ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.55/57) \r\n\r\nId: 532896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Almir Santos Nascimento \r\n\r\nR.G.: 08685439-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/056249-9 \r\n\r\nADVOGADO: Evelyn Coragem Cavalcante \r\n\r\nOAB: Rj051426 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade do Agente na Forma do Artigo 107, I do Código Penal. Re-ratifico a Sentença de Fls. 431 Para Dela Passe a Constar a Ces 2007/02421-9, Mantendo-a Nos Demais Termos. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 04663745-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/008983-3 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Benedicto Rosa \r\n\r\nOAB: Rj056259 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Livramento Condicional, Tendo em Vista O Trânsito em Julgado da Nova Condenação. \r\n\r\nAPENADO: Jacy Jose de Oliveira Braga \r\n\r\nR.G.: 81185315-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/057527-7 \r\n\r\nADVOGADO: Eloisa Ferreira de Abreu \r\n\r\nOAB: Rj046672 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimada a Advogada do Paciente da Audiência Admonitoria de Desinternação Marcada Para O Dia 24/06/2008, às 15:oo Horas. \r\n\r\nAPENADO: Gabriel Palumbo de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 09890948-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/023650-0 \r\n\r\nADVOGADO: Otto Guilherme dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj078892 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa Para que Comprove O Vínculo Empregatício, Ou ao Menos a Proposta Concreta de Trabalho - Urgente \" \r\n\r\nAPENADO: Jose Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 07013083-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/025796-6 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Pronunciar-se Sobre Promoção de Fls.683 \r\n\r\nAPENADO: Welygton Jose Sacramento \r\n\r\nR.G.: 08291136-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/070204-4 \r\n\r\nADVOGADO: Georgina Rocha Lessa \r\n\r\nOAB: Rj095528 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Acerca da Promoção do Ministério Público Requerendo Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Fabio Coelho dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10515747-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/088641-1 \r\n\r\nADVOGADO: Leandro de Lima Gomes \r\n\r\nOAB: Rj129338 \r\n\r\nDECISAO: \" ao Requerente Sobre Certidão de Fls. 152 \" \r\n\r\nAPENADO: Any Mary Cyrillo Guimarães \r\n\r\nR.G.: 06348305-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/005982-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marice Ferreira de Rezende Rosaes \r\n\r\nOAB: Rj138317 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo a Sra. Advogada a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Gilmar dos Santos Diniz \r\n\r\nR.G.: 11369563-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/076264-4 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Roberto Rozendo Moreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 02633650-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/031036-6 \r\n\r\nADVOGADO: Lenivaldo Gomes da Silva \r\n\r\nOAB: Rj076156 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade do Apenado, Como Também a Pena de Multa, em Face da Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória. Re-ratifico a Sentença de Fls. 206, Para que Dela Passe a Constar a Ces 2003/09106-3. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Cristiano Braga de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12999429-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/061742-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: Acolho a Promoção Ministerial e Torno Sem Efeito O Livramento Condicional Concedido, Uma Vez que O Mesmo Não Se Aperfeiçoou. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Cesar Leite \r\n\r\nR.G.: 05322463-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/134522-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Fábio Luiz Agrícula \r\n\r\nR.G.: 13073045-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/049117-7 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: 1) Assiste Razão O Mp. Considerando a Falta Grave Noticiada às Fls. 58/68, Indefiro Pr, Por Ausência de Mérito Carcerário. \r\n\r\nAPENADO: Igor Chi Pedra \r\n\r\nR.G.: 11512105-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/080567-7 \r\n\r\nADVOGADO: Klaus Henrique de Almeida Coutinho \r\n\r\nOAB: Rj097579 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Tomar Ciência da Decisão de Fl.40 e da Promoção do Mp de Fl. 46. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Pereira Borges \r\n\r\nR.G.: 04014669-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0051972-0 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Valle Brito \r\n\r\nOAB: Rj129694 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Pires Vieira \r\n\r\nR.G.: 13459418-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0054340-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sandra Regina da Silva de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj062708 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Claudio Gomes \r\n\r\nR.G.: 10734408-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0125644-9 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Autos Desarquivados (Rdd) - a Requerente. \r\n\r\nId: 532700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3371 DANILO RAMOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21554936-1 \r\n\r\nNº: 3372 PAULO ROBERTO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 06829861-1 \r\n\r\nNº: 3373 RENATO GABRIEL ARRUDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393033-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 532701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 947 ANDRE SOUZA GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08434232-8 (2200) \r\n\r\nNº: 948 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11936588-0 (2198) \r\n\r\nNº: 949 CLÁUDIO DA SILVA REZENDE \r\n\r\nR.G.: 06207557-7 (2202) \r\n\r\nNº: 950 DANIEL VICENTE \r\n\r\nR.G.: 10827665-0 (2193) \r\n\r\nNº: 951 DAVI FREITAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20368125-9 (2195) \r\n\r\nNº: 952 EDUARDO WERNECK PAES \r\n\r\nR.G.: 12043598-7 (2197) \r\n\r\nNº: 953 EUDES SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08581942-3 (2201) \r\n\r\nNº: 954 EVANDRO ELECTO \r\n\r\nR.G.: 07010690-1 (2204) \r\n\r\nNº: 955 JAIRO CUNHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21833536-2 (2196) \r\n\r\nNº: 956 JOSÉ COSME DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12001880-9 (2186) \r\n\r\nNº: 957 NELSON EVARISTO MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 07319213-0 (2199) \r\n\r\nNº: 958 SERGIO TADEU GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 05355597-5 (2194) \r\n\r\nNº: 959 VITOR HUGO SOUZA FELIX DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11359247-1 (2203) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 960 ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09023836-1 (2188) \r\n\r\nNº: 961 ALEXANDRE DA SILVA DRUMOND \r\n\r\nR.G.: 12872598-3 (2191) \r\n\r\nNº: 962 CARLOS DO VALLE OREM \r\n\r\nR.G.: 10509645-7 (2189) \r\n\r\nQuebra Nº: 963 GILMAR ROSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12717545-3 (2192) \r\n\r\nNº: 964 HUMBERTO DE ALENCAR RODRIGUES BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09674022-0 (2187) \r\n\r\nNº: 965 MARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06535046-4 (2190) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 966 EVANDRO ELECTO \r\n\r\nR.G.: 07010690-1 (1561) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 967 CARLOS ANTONIO DOS REIS FILHO \r\n\r\nR.G.: 11502087-7 (1541) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 532702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "532871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.014621-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:\"... entendo por deferir a liberdade provisória do acusado, ... expeça-se o competente alvará de soltura, ... Designo a data de 22/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da Prova de Defesa (fls. 110), ... À Defesa e, após ao Ministério Público, para que apresentem quesitos a serem respondidos pelas duas primeiras testemunhas arroladas às fls. 110, ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2004.001.056836-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Despacho:Cumpra a Defesa o requerido pelo Ministério Público no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2001.001.151320-3 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR X JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:Ao MP para ciência do deopimento da testemunha de fls. 742/743 e da certidão de fls. 764v. Após, dê-se ciência à defesa. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70, II \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069886-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127188), Dr(a). DIOGO TEBET (RJ-127188)) X EDMUNDO DE JESUS), HEBERT DA COSTA GOMES), RODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70 II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153563-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Inicialmente formem-se o 2º volume dos autos, após venham os quesitos para a expedição de precatória para oitiva das testemunhas de fls. 299/300 \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.121196-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE SA (RJ-123140)) X JOELSON OLIVEIRA GOMES), ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 15:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado André Rodrigues Carvalho. Cite-se o réu, fazendo constar que deverá comparecer acompanhado de advogado regularmente constituído ou aceitar a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ. Anote-se o recebimento do aditamento na capa do processo.P. R. I. C. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.020812-9 - CLAUDIA DANTAS, Paciente: RONALDO FRANÇA JUNIOR X COMANDANTE DA 1 DPJM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Sentença:Ante o exposto INDEFIRO A PRETENSÃO contida no bojo da presente ação constitucional de habeas corpusRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.160030-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:À defesa, na forma do art. 417, §2º do CPPM. \r\n\r\nId: 532871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/05/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.059556-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BLASS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Dr(a) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ-094540) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : COLCHÃO PREMIER (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA NEVES DE PINHO (Dr(a) José William Marques de Araújo - OAB RJ-123474) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecorrido : D. MART ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SOUZA PAIVA (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecorrido : BIC BANCO S. A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIO CESAR PIMENTEL DA SILVA (Dr(a) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ-123270) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CHRISTINA NETTO PIRES (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecorrido : COLCHÕES ORTOBOM (Dr(a) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ-128831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA RIBEIRO RANGEL (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIVAN MAURO MACIEL (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CEZAR PIRES ZANIBONI (Dr(a) Sandro Guimarães Coimbra - OAB RJ-109449) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LOURENÇO NUNES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUDINEA BARBOSA CAVALCANTE (Dr(a) Renata Bijarano - OAB RJ-137691) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRONICA S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FERREIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : DIVA HELENA DOS PRAZERES (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019861-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019902-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED / SÃO GONÇALO -NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CAMPOS (Dr(a) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ-108723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ-140473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARE ALVES VICENTE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA STUTZ MARÇAL DE RIVOREDO (Dr(a) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ-060710) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OLINDA BENISTE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA FONSECA DIAS PAES e outros (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP-180623) \r\n\r\nRecorrido : ADALMO TAVARES IECKER (Dr(a) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ-078633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EULINA MARIA SIMÃO DE SOUZA (Dr(a) Charles Machado dos Santos - OAB RJ-115959) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRTEN SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALEXANDRE BAJESTÃO (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA PERES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR JESUS DOS REIS (Dr(a) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ-089694) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNO (Dr(a) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP-128462, Dr(a) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ-066632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PEREIRA LEITE (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ-038724) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNLPCS/SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL ALVES NUNES (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANIMY CALIXTO COSTA (Dr(a) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ-108121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE SOUSA ESIMIO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020141-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO BARRANCO ROCHA e outros (Dr(a) Agnello dos Santos - OAB RJ-037436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA ALVES BARBOSA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNS PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MERCEDES DO CARMO (Dr(a) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ-095754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ-142409) \r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Dr(a) Assunção de Maria Lima - OAB RJ-075417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA ESTEVES DE MEDEIROS (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009046-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009999-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : KENIA CRUZ LIMA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES e outros (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006893-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A ( VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MG-PSA BRAZINFOTO-STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA - EPP (Dr(a) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ-100896) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DELFINO (Dr(a) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ-134949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NADJA NAYRA DE SOUZA LAMÓGLIA (Dr(a) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ-110669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Dr(a) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ-142309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JORGE ARÊAS FRANCO (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA T Y SAIZ (Dr(a) Claudia Motta Azedo - OAB RJ-082171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO MÁRCIO SOARES SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SANÁBIO ALVES COMERCIO DE CEREAIS BENEFICIADOS- ME (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Bruno Amar Botelho - OAB RJ-113441) \r\n\r\nRecorrido : OLGA SENTO SE REZENDE (Dr(a) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ-089080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Dr(a) Mônica Conceição da Silva - OAB RJ-096841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Dr(a) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ-084201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO COSENDEY FERNANDES (Dr(a) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ-119732) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI ERNESTO FONSECA e outros (Dr(a) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ-039358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Dr(a) Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ-139781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA MARIANO DA SILVA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODIMILSO SOUZA PIRES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ-073452) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ARAUJO GERVÁSIO (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELENICIO MOREIRA CIPRIANO (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-004999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ-005624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ROBAINA RODRIGUES (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JUESUS MENEZES RAMOS (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPROTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA DE FATIMA BATISTA ALVES e outros (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : SERVICE CENTER BARRA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SILVA ANTERO (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : SPE DATA SERVIÇOS LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CREDENCIADA DA AIKO e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Dr(a) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ-100267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE ALVES PEREIRA (Dr(a) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ-086797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA DE MELLO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : VASSALO MÓVEIS DE OLARIA LTDA (Dr(a) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ-123618) \r\n\r\nRecorrido : LECCA FINANCEIRA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN FERREIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DO NASCIMENTO LOPES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : ABBS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS, ESTADUAIS , FE (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE FARIA GONZAGA (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nEnvolvido : MABE ITU ELETRODOMESTICO S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE TEREZINHA BORGES (Dr(a) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ-128292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISA DE SOUZA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : NIZIA MARIA SOUZA VILLAÇA (Dr(a) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ-058606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA DE SOUZA SILVEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILZA MARIA SANTOS GRANJA (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID CAMPOS DE MENEZES (Dr(a) Pollyanna Cristina Dias Tibultino - OAB RJ-147799) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS LUIZ DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO BARROS GUEDES (Dr(a) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ-095154) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE BRITO E OUITRA (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA VARGAS ROCHA (Dr(a) Mario Cabral Neto - OAB RJ-031870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : LINO JOSE BENTO (Dr(a) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ-103681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ-137942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Dr(a) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ-122121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GUY LOPES LUCID (Dr(a) Mara Cezar da Nóbrega - OAB RJ-115263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : REAL SURUÍ MINIMERCADO LTDA (Dr(a) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ-037183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMILTON ANTUNES DE FREITAS (Dr(a) Delly Alves Ferreira - OAB RJ-107812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SILVA (Dr(a) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ-068618) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO GONÇALVES AMARANTE SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SILVA MARQUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PAULINO NEVES (Dr(a) Simone Tavares do Alto - OAB RJ-139557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO BRASILINO SALDANHA (Dr(a) Marcela da Silva Pena - OAB RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIE BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO VENTORIM (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORÁCIO PONTES (Dr(a) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ-011041) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ-123767) \r\n\r\nRecorrido : CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Dr(a) Gabriel Sollero Figueira - OAB MG-088195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Jaime Machado Neto - OAB RJ-087487) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADACY PINHEIRO DE MATOS (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BERRIEL LIMA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINHEIRO (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON PINHEIRO BARCELOS (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE LIMA DA SILVA PAULA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA CAMPOS COELHO (Dr(a) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ-110551) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIENE FERREIRA VIDINHA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE MUDANÇAS - AS BRASILEIRAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCURADORIA ITAIPU LTDA. (Dr(a) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ-030408) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AIDELAN SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER LEMOS BARCELLOS (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecorrido : ITAJURU VEICULOS LTDA (Dr(a) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ-118031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA NETO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DELMA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROCOOP (Dr(a) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ-112852) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIA MOTTA PASSOS (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ RODRIGUES RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE DE SÁ CARVALHO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE MELO CASTRO (Dr(a) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ-101838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUTTEMBERG BARROS DO REGO (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETELICE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ-128701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH GOMES VIANA (Dr(a) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ-134977) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIETA XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Dr(a) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ-132642) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Dr(a) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ-134983) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494, Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ-070463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Dr(a) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ-054358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIAN REGINA DE LIMA LEANDRO (Dr(a) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ-142781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANTIM S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WERLEN PEREIRA TATAGIBA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LYSANDRO MARTINS (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CONCEIÇÃO CHAVES RODRIGUES (Dr(a) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ-117082) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Dr(a) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ-046393) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CABRAL ROMANDINI (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA PAULA LOPES SANTANA DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C. BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : HILDA DE ANCHIETA (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI CARIDADE DE JESUS (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA CRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELI DUARTE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : WELBER MENDES DE MENDONÇA (Dr(a) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ-124857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ-035184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PONCIANO (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINLEA PIRES OLIVEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE BETTA DE ARAUJO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA IRIS NUNES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. . . . CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NAIR AMANCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVANILSON CARNEIRO PORTELLA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VBA COMÉRCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CÉSAR MOURA (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA CHARLES PINTO (Dr(a) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ-138430) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA REIS DA SILVA PEREZ (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Dr(a) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ-093280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO LINS MURTA (Dr(a) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ-126127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDSON GOMES BITENCOURT (Dr(a) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ-031131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MARQUES MANGEON (Dr(a) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ-048880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCTAVIO SCHIMIDT (Dr(a) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ-142312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS LAGO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ-107091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO (Dr(a) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ-078770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE FREITAS GOMES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : SIDONIO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : ASTEX EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA (Dr(a) Geraldo Ferreira do Nascimento Júnior - OAB SP-162454) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ-096872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAULINO JOSE DE SANTANA FILHO (Dr(a) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ-070621) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE COOPERATIVA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.013648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ-055307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO MOLA DE CERQUEIRA (Dr(a) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ-132345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AERILINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ERIDANO LIMA DE FARIAS (Dr(a) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ-112413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GENI DE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ-034302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DIAS DA SILVA (Dr(a) Anderson Alves de Barros - OAB RJ-129777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ALMEIDA DE FREITAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ-042133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Dr(a) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ-146271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIA ARCHANJO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZEDIR ROZA DE SALLES (Dr(a) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ-049592) \r\n\r\nRecorrido : VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILA PINTO DE MENEZES (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : AUTO EXTIN EXTINTORES LTDA (Dr(a) Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ-120868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NAJMAN e outros (Dr(a) Monica Sztern - OAB RJ-090304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MARIA CACCAVALE GALVÃO (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR UCHOA GOMES E OUITRO (Dr(a) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ-030564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : IEDA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO VEIGA DA FONSECA (Dr(a) Elomir Mauricio - OAB RJ-099623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA SAMPAIO SANTOS SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERNANDO BRAZ DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA SOARES GOLLO (Dr(a) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ-124118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NERY DIAS CARRIELLO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO DA ROCHA PONTE (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : BIG PAN PANIFICADORA LTDA (Dr(a) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ-118536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA HELENA DOMINGOS DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ-038892) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ABC BARATEIRO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA (Dr(a) Rosane Soprani Silva - OAB RJ-105051) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES ALVES (Dr(a) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ-138287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARILDO SERPA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ-099663) \r\n\r\nRecorrido : VANTOIL BRAVIM (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL (Dr(a) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ-095198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO RAMOS (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA SALES DA SILVA (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PEÇANHA DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ-110062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO (Dr(a) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ-119512) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA CRISTINA COELHO (Dr(a) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ-093617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BERNARDES DA SILVA (Dr(a) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ-096532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA ALBUQUERQUE NOBRE ALACID (Dr(a) Daniella Vieira Dias - OAB RJ-104988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DIAS (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Marilene Kling de Paula - OAB RJ-106705) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ZAMBELLI (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CAVALCANTI CUOZZO (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : LUIS ANTONIO SILVA DE SENA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019546-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE PAULA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019623-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANE DA SILVA LUZ (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DA SILVA MENDES (Dr(a) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ-122775) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IGOR DE SOUZA GUIMARÂES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019726-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI-RJ LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VITORIA MARQUES BRITO (Dr(a) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ-129493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAQUARA INF E TREINAMENTO S/C LTDA (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecorrido : MURILO WALACE SILVA DAS CANDEIAS (Dr(a) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ-134652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019752-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO PESSOA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MARCENES DE SOUZA ROSA (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER MARINS NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA (Dr(a) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ-141815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ-144046) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LENI BARBOSA DE FARIAS SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.019850-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019866-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JODIR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GISELA BRAUNE (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE AGUILA GOMES & OUTRO (Dr(a) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ-144953) \r\n\r\nRecorrido : Z-PARK S/A LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA SOARES CHAVES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nId: 532897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/05/08, às 10:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.046237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Dr(a) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ-083758) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005928-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.006568-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Dr(a) Manoel Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ-073833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAN DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ-077356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIMAR DE MIRANDA LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.019517-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA GOMES (Dr(a) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ-099520) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE PASSOS BASTOS ARANTES (Dr(a) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ-113471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ PEREIRA TAVARES (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN BRITO MENEZES (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ-100817) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROSY COSTA ARAÚJO (Dr(a) Sandra Regina Busch - OAB RJ-051638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMA DA SILVA MARINS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BENIGNO BERNARDO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019595-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO HENRIQUES GONÇALVES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019601-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Dr(a) Renata Henriques Paiva - OAB SP-158811) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUÍS SIQUEIRA MANHÃES (Dr(a) Pedro Farias - OAB RJ-067825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL WANDERLEY CARDOSO (Dr(a) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ-100509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON PEREIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMERI ASSUNÇÃO COUTO GONÇALVES (Dr(a) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ-077992) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Érica Souza Freire - OAB RJ-116846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONINHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DEROMIL MARCELINO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019720-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ROCHA DE SOUZA e outros (Dr(a) Ralfh Rocha de Souza - OAB RJ-149016) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES CAETANO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ARAUJO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : NEILDE BERENGER PESSANHA MACIEL (Dr(a) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ-132714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019779-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE LEONISSA ADAME \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE IZIDORO TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384, Dr(a) Samir Mendonca - OAB RJ-122448) \r\n\r\nRecorrido : JESUEL MANHÃES ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.019810-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MARINHO FERREIRA (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019844-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EVANIR (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rafael Alves Barbosa - OAB RJ-144602) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PACHECO CABRAL (Dr(a) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ-138944) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR DOS SANTOS BASTOS (Dr(a) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ-083823) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019905-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MORENO FERNANDES (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019906-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS FERREIRA FREIRE (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PINTO BASTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Dr(a) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ-058413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019981-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA S. A. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : NINA CÉLIA SIECZKO (Dr(a) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ-031424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL BATISTA DE AZEVEDO FILHO (Dr(a) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ-121787) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS MENEZES MOREIRA (Dr(a) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ-095483) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO ANDRADE DE SOUZA (Dr(a) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ-124611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020001-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMELIA ZIMMARO MANTUANO (Dr(a) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ-083972) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020036-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA LONTRA COSTA (Dr(a) Arthur Lontra Costa - OAB RJ-114638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VAGNER DE ARAÚJO MACHADO (Dr(a) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ-084668) \r\n\r\nRecorrido : ARRÊTÊ CAR . . . LTDA & OUTRA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020074-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ-113815) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA RODRIGUES CHAVES (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CANDIDO LIMA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : KARINA FARIA PEREIRA (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA LIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ-134020) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : DORENY CARNEIRO GOULART \r\n\r\nRecurso 2008.700.020168-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CELESTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Edilson Passos de Moura - OAB RJ-135562) \r\n\r\nRecorrido : CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ-155574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020196-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PEDRO SOARES (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020220-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DIAS DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE FAGUNDES DA COSTA (Dr(a) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ-071702) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA (Dr(a) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ-083632) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER CARVALHO MOURA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO AZIZI SALES (Dr(a) Roberto Martins Soares - OAB RJ-102616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE ABREU (Dr(a) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ-080538) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecorrido : ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020306-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALFREDO ARAÚJO DE SOUZA (Dr(a) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ-116953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA PERES TORRES (Dr(a) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES-009780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020334-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PINTO GUIMARÃES (Dr(a) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ-075915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ-125038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020364-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DA SILVA GONZALEZ (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020365-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA (Dr(a) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ-090540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VALDENIR SOARES DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ELAINE AGUIAR BERTANHA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ROSA SOARES (Dr(a) Roberto Sardinha - OAB RJ-003134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020449-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DIAS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020471-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO PAUDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA DE FÁTIMA DAVID (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020506-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.010917-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Dr(a) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ-131260) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.019353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALETE MARIA BARRETO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR CAETANO MANHÃES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA GOULART SALOMÃO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019386-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMEP INCLUSÃO DIGITAL (Dr(a) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ-093425) \r\n\r\nRecorrido : DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ-075624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019411-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA MARTINS FIGUEIRA (Dr(a) Reinaldo Vasconcelos Martins - OAB RJ-018402) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED LESTE FLUMINENSE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Dr(a) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ-136703) \r\n\r\nRecorrido : HUGO MARCIO NICOLAU COUTO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : CIRLENE ADRIANA DE SOUZA REMULE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ-110684) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.019449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE SOUZA MACIEL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019478-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA BELO TORQUATO (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019486-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONOR ROSA DE SOUZA (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ GASCO (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019525-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TARCÍSIO ALVES (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019536-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDISON SILVA DUARTE (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS (BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA) (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : TOMAZ E ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Dr(a) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ-125319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA RODRIGUES DE ASSIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA PORTUGAL SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019621-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Dr(a) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ-095319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO FREITAS (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. PANELLA EMPREENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIO (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : IDIONI RESENDE CLEMENTINO (Dr(a) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ-143833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MOLINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : ANDRADE LIFE (Dr(a) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ-055492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrente : VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019696-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO e outros (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HELES DE OLIVEIRA GARCIA (Dr(a) Priscila Dantas de Oliveira - OAB RJ-133437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO FAQUER NETTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY FONSECA JÚNIOR (Dr(a) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-096959) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019723-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE TAVARES CHAGAS (Dr(a) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ-044815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENATA HEINRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ-138221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR MACHADO (Dr(a) Nami Alberto Nassif - OAB RJ-070558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROOSEVELT BASTOS CARDOSO (Dr(a) Rosangela Martins Monteiro - OAB RJ-120268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019811-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA & OUTRO (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019838-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecorrido : TOK HOUSE (Dr(a) Orlando Barbosa - OAB RJ-005230) \r\n\r\nRecorrido : ATL - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PEREIRA (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecorrido : LOJA MARISA (Dr(a) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ-093240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019870-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (TV SKY SHOP) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DUTRA PESSOA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019872-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDLÂNGELA GONÇALVES DE MESQUITA (Dr(a) Norma Costa Faria - OAB RJ-080905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019895-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO SA (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : VALTEMIR LEITE DE ARAUJO (Dr(a) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ-131100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019900-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : ARIOSVALDO BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Norma Correia dos Santos - OAB RJ-104600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDELEUZA MARIA BARCELLOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEL DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ARGENTO DA COSTA (Dr(a) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ-097143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON ESTEVES DO CARMO (Dr(a) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ-070783) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019985-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO PEREIRA WALTER (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020011-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MOEMA AMAZONAS SCHWARTZMAN (Dr(a) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ-095796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO FRAZÃO (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020044-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAYME VIERA FRAGA (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Dr(a) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ-092506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.020070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILMAR PINTO DA SILVA (Dr(a) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ-068307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020078-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI ALLONSO MARTINS (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO SILVA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020101-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NAZARETH (Dr(a) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ-110991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON PAULA PESSOA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ-099787) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020169-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : NILSON CAMPOS SARLOS (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DE NEGREIROS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SOARES SPINELLI (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : ELCIAS EMERICH (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIÉZIO DE ALMEIDA MELO (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE CAMPOS DE ASSIS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR SEVERINO DE MOURA (Dr(a) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ-145398) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020242-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SILVEIRA IMBELLONI (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MAX COSTA (Dr(a) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ-098198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020283-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES DE ALMEIRA (Dr(a) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ-116426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MARCELINO (Dr(a) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ-108440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LIMITADA (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : IVONE TOSCANO DA SILVA (Dr(a) Alessandro da Silva Chagas - OAB RJ-148447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DINIZ ALVES (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO . . . PLINIO LEITE (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020363-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ LIMA FONSECA (Dr(a) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ-122759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI CORREIA FERREIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA TEREZA DEGLI ESPOSTI PEREIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON ANDRÉ ALVES MOTA (Dr(a) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ-048015) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020430-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON DE SOUZA MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGARD MARTINS DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO JOSE MARTINS VASCONCELOS (Dr(a) Morgana Paiva Valim - OAB RJ-090248) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ-092975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020492-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nId: 532895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/05/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.019986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PINHEIRO DE ALMEIDA CUNHA (Dr(a) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ-090594) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SILVA DE AZEVEDO (Dr(a) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ-077897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : NILZA AZEVEDO TRINDADE FIGUEIREDO (Dr(a) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ-124118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ AFONSO FIGUEIREDO (Dr(a) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ-105463) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MONTEIRO SAGAZ DE SOUZA (Dr(a) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ-069832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES INC, (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO EYER HARRIS (Dr(a) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ-115669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON SANTOS PINHEIRO DE LEMOS (Dr(a) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ-147882) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MACHADO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DA SILVA GOMES (Dr(a) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ-076934) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILCE FERREIRA DIONISIO (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANETE FURTADO FRANCO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELIA CHONATI DA SILVA (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON DE SOUZA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020187-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA GALDINO DA LUZ (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA DIAS (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONILDO BARBOSA BUAS (Dr(a) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ-029404) \r\n\r\nRecorrido : GRAMADO MOVEIS (Dr(a) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ-119927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIÁRIOS PCG - BRASIL MULTI CARTEIRA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO COSTA DA SILVA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO BARÃO ROCHA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA DE OLIVEIRA FRAZAO (Dr(a) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ-067264) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIACAO ARACATUBA S/A (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020291-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO REBELLO MENENDES & OUTRA (Dr(a) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ-132975) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020294-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA SILVA BERLINGOZZO (Dr(a) Barbara de Landa Goncalves - OAB MG-094106) \r\n\r\nRecorrido : CATIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Geraldo di Stasio - OAB RJ-042402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ABIGAIL LOURES DE DEUS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S. A. -TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrente : HALLEY WILLIAM DE SOUZA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TIM - PORTALE RIO NORTE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARY BONDIM DE LEÃO (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ-064727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ MIRANDA ABRÃO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE MANCILHA PROTA (Dr(a) Margareth Daniel Barbosa Livio - OAB SP-231460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Dr(a) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ-042678) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DA SOLEDADE TORRES \r\n\r\nRecurso 2008.700.020419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL (Dr(a) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ-134857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Dr(a) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ-054417) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-NIT. SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS MOREIRA MILÃO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020469-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA APARECIDA CLEMENTE DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Dr(a) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ-039963) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ-089649) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPIMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020534-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IDALINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Hebert da Silva Py - OAB RJ-122946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTAIR ALVES FERNANDES (Dr(a) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ-135690) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISAC DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ-115003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Dr(a) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ-130160) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE MACHADO BARCELLOS (Dr(a) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ-142356) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020609-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIDELINA CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Willy Hasse - OAB RJ-132046) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020612-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONE EGITO DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ-058184) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN IND. AMAZÕNIA S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEFONICA S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE JESUS DA SILVA TOSTES (Dr(a) Aurélio Sepulveda - OAB RJ-040615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Dr(a) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ-079068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMA PROPAGANDA LTDA-EPP (Dr(a) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ-131599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE ALMEIDA ARAÚJO (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.018960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : EDDER MAGALHAES GONÇALVES (Dr(a) Daniel Archer França da Silva - OAB RJ-124307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMILSON DE ALMEIDA CHAGAS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA FERREIRA (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELCY VIANA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO . . . S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GOES CONTETE (Dr(a) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ-059863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019558-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO (Dr(a) Weber Viana da Motta - OAB RJ-121590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO (Dr(a) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ-143796) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019605-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTA BOSCACCI PEREIRA LIMA DA SILVA (Dr(a) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ-106810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SILMA FERREIRA (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019665-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE GARCIA (Dr(a) Eliane Garcia - OAB RJ-089327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019667-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA LUIZA MANZ DOS REIS e outros (Dr(a) Isaias Ribamar Magalhães dos Reis - OAB RJ-147645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE CECILIA MARCHESAN (Dr(a) André Leuzinger - OAB RJ-116043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019691-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA NASCIMENTO DA CUNHA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019712-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ PIRES GONÇALVES (Dr(a) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ-120498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019713-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MAX DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019768-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Vanessa Velasco Hernandes Brito - OAB RJ-137647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LORRAINE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019796-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUY DOS SANTOS RICARDO (Dr(a) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ-142346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : AURINÉIA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Joao Francisco Cruz Peixoto Neto - OAB RJ-119291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019823-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR SILVA DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RADIO CULTURA DE VALENÇA (Dr(a) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ-133023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019859-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ LINS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Weston de Meireles - OAB RJ-138955) \r\n\r\nRecorrido : BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ-144631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019884-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HELAENE CECILIA DE MEDEIROS PEREIRA MARQUES (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019920-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMI GARCIA DA MOTTA (Dr(a) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ-071058) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ . . . AMAZÔNIA S/A (CCE) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Arnaldo Jose dos Santos - OAB RJ-041588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO PEREIRA (Dr(a) Rodelson Leite Souza - OAB RJ-118234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINÉIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (Dr(a) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ-023872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLOTHILDE CORRÊA MONTEIRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020015-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO FRAZÃO (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE TAVARES MARQUES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A . . . CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020047-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARTINS ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020069-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA CARLOS DA SILVA (Dr(a) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ-132710) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020079-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO HENRIQUE FONSECA BARBOSA (Dr(a) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ-138513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020088-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DIONÍZIO DA SILVA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR DE LIMA MOULIN (Dr(a) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ-057569) \r\n\r\nRecorrido : CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BELMIRO ALVES PEIXOTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTOM MARTINS SOBRINHO (Dr(a) André da Silva Ramos - OAB RJ-128612) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. - METRÔ RIO (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO FELIPE DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ-121402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020189-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO CESAR DE AGUIAR (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020222-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA ALMEIDA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAAC NEWTON NUNES DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nId: 532899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.003859-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089, Dr(a) José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP-127708) \r\n\r\nRecorrente : BRUNO MARQUES BASTOS (Dr(a) Bruno Marques Bastos - OAB RJ-140946) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009187-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIROO FUJIMURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE GOMES NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA BEATRIZ SOLER MONTALVO (Dr(a) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ-114059) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROSENIR SILVA DA COSTA (Dr(a) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ-083897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015250-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr(a) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ-002214) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO BARRETO LTDA (Dr(a) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ-074299) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A C E . . . S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH ALVES DA SILVA SOARES (Dr(a) Ademir de Carvalho - OAB RJ-076926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVA ROBAINA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015827-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BRAGA LEONARDO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LÚCIA SILVA COSTA LANGE (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016637-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA DA SILVA PEZENTI (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATALIN KOSA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : RENATO FERREIRA COELHO (Dr(a) Fábio Jaques Lima - OAB RJ-129251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NELSON CARQUEJO (Dr(a) Nelson Carquejo - OAB RJ-009611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA REIS BOECKEL (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017430-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA COSTA LIMA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PROSPER S/A (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DE SOUZA SOARES (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017499-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017628-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO BONATO (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017630-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE GOULART DE SOUSA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL FURTADO LEAL (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017675-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL CANEDO MOURO (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RONIE ALUIS DA SILVA COELHO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017723-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ ALBERONI (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017897-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE FESTAS MANSÃO DAS ÁGUAS LTDA-ME (Dr(a) Geraldo Acioly Junior - OAB RJ-067574) \r\n\r\nRecorrente : EUDES ALEXANDRE DE SOUZA e outros (Dr(a) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ-114989) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MAMEDE (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA FONSECA SILVA (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA FONTES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018029-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MURIALDO MOREIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA ALOMBA BOMFIM (Dr(a) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ-135086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A -CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA COSTA LOPES (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018101-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LOURIVAL ACIOLI & OUTRO (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DINIZ NOGUEIRA ROSA (Dr(a) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ-117169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERIMONIAL CLASSIC (Dr(a) Walker Vitor de Souza - OAB RJ-049831) \r\n\r\nRecorrido : MIRENE CAROLINE DA FONSECA (Dr(a) Monica Lima Conrado - OAB RJ-108744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON DA COSTA FERRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.018202-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA AMORIM DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : RUI CARLOS STOCKINGER (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇAO FORTALEZA LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIVAL LOPES DA SILVA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018310-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL LUIZ AZEVEDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO DE SALES BARBOSA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018346-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO LEAL CADIZ (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018365-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA ROCHA DE ASSIS (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CIITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018394-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO IGOR RABELO BRANDÃO (Dr(a) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ-100018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ-040293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018422-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMAR RODRIGUES (Dr(a) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ-068694) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA (Dr(a) Nacif de Souza Reis - OAB RJ-027723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : DIONES PORTO ROSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ-045193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S. A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DO ESPIRITO SANTO FILHO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA CRISTINA CESAR (Dr(a) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ-037512) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CAETANO DA SILVA (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ-125943) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDISON LOPES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.019874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDINA NUNES DE ABREU \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nId: 532901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.002619-5 - BENILDE VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002623-7 - ESPOLIO DE JOÃO VICTOR CONDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO REAL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061092-0 - ZILMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BRADESCO S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087289-6 - LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X UNIBANCO S/A Despacho:Remetam-se so autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088660-3 - JORGE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARÇAL (RJ-109348)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência no prazo de 02 dias. Intempestivamente seu patrono requer dilação do prazo para cumprimento da exiigência. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088661-5 - JORGE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARÇAL (RJ-109348)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência no prazo de 02 dias. Intempestivamente seu patrono requer dilação do prazo para cumprimento da exiigência. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088976-8 - SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Remetam-se os autos ao Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088979-3 - SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Remetam-se os ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105175-6 - NILZA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105228-1 - JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X HSBC BANK BRASIL S. A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180980-0 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 110 QUE PORTA FÉ O RECOLHIMENTO INCORRETO DAS CUSTAS (PREPARO) DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 105/109, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049563-5 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X LIPTON MONTEZANO Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço do réu. Com a vinda designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063824-0 - ELZA PESSOA PANDELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:A petição inicial, em seu cabeçalho, se dirige a uma Vara Cível. Não obstante, a ação foi distribuída no Núcleo de Distribuição dos Juizados Especiais. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.063944-0 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A petição inicial, em seu cabeçalho, se dirige a uma Vara Cível. Não obstante, a ação foi distribuída no Núcleo de Distribuição dos Juizados Especiais. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062455-4 - DIONE PEREIRA SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X CARLOS EDUARDO NIEMAYER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080317-2 - AIDE CABRAL PIEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside no bairro da Ilha do Governador, bairro não abrangido por este Juizado Especial . Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.121664-2 - HAROLDO TORQUATO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123399-8 - VALTER FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.037732-3 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2555,36, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190885-9 - DULCINEA CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do valor depositado, diga a parte autora se dá quitação. em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008562-0 - FABIANA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.762,87, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065828-0 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083659-4 - JOSEFA DA PAZ SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.092888-9 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALVES X OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1) Recebo o aditamento feito pela parte autora em AIJ; 2) À parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.106374-6 - UBIRAJARA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159505-7 - PAULO CEZAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BETO AUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:Erro material no despacho de fl. 38. Intime-se a empresa ré para regularização da sua representação processual.; \r\n\r\nProc. 2007.800.174198-0 - MIGUEL ALEX SEVERO DE ALMEIDA X TAM LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047437-1 - JORGE RODRIGUES DE BARROS X METRÔ-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Traga a primeira ré, em cinco dias, a justificativa para o alegado na AC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048716-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, o atestado médico que comprove o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063796-0 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:A petição inicial, em seu cabeçalho, se dirige a uma Vara Cível. Não obstante, a ação foi distribuída no Núcleo de Distribuição dos Juizados Especiais. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.099159-5 - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X NILTON VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o pagamento dos honorários da Srª Leiloeira, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008386-5 - CARLOS ANTONIO MARTINS GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.052532-9 - LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243)) X FELICIDADE SIMOES CANDIA Decisão:O autor não parece ter compreendido a decisão de fl. 17. Ou prossegue no feito, o que necessariamente importará na renúncia do crédito que exceder, ou desiste da ação e move outra em Vara Cível, inclusive, se necessário, sob os auspícios da gratuidade de justiça. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.107503-3 - RITA PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.129191-6 - SÓVIAGENS TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X HOTEL FAZENDA SANTA BÁRBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). LUCIENE ROCHA DOS SANTOS (RJ-130441E), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO (RJ-151684E) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.147600-0 - WESCLEY BENTO SPROVIERI (Adv(s). Dr(a). IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X AFRIKAN - CAR VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Decisão:Defiro a remoção do veículo, objeto do leilão, para o depósito do Leiloeiro, Sr. Emílio de Oliveira Filho, o qual assumirá compromisso de fiel depositário do bem. Ao cartório para expedição do respectivo termo, bem como mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.800.141926-3 - LUIZA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 21.296,64 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.079795-1 - CRISTIANA AGUIERAS MORENO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.093219-2 - KARINA BILDA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255)) SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110872-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162093-1 - MAURICIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAVEMA VEICULOS PCS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diante do depósito realizado. intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 513,74(diferrnça) sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.177729-7 - JOSE GONZALEZ PRIETO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190136-1 - FLAVIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190945-1 - LUIZ GONZAGA FERRER FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, retifique-se a planilha apresentada, eis que o termo final para incidência dos encargos é a data do depósito de fl. 95, melhor esclarecendo, 19/11/2007. Esclareça, ainda, quanto ao índice da correção aplicada; 2) Diante do depacho de fl.100, item 2 e a certidão exarada à fl.109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.211155-2 - HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012315-2 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X DEMILLUS S/A - INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:A verba de corrente da indenização pelos danos morais suportados não constitui produto de capital, do trabalho, ou combinação de ambos, e nem proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais, nos termos do art. 43, I e II do CTN.Assim sendo, não é possível a incidência do imposto de renda sobre a verba relativa à indenização dos danos morais, tendo em vista sua natureza indenizatória, que tem a finalidade exclusiva de recomposição do patrimônio lesado, reafirmando que o pagamento de indenização sub judice tem por escopo a recomposição do patrimônio do lesado, e não propriamente dito acrescê-lo, como foi equivocadamente entendido pelo Réu, sob pena de se perder a sua finalidade.A prática do dano em si não é fato gerador do imposto de renda por não ser renda. O pagamento de indenização também não é renda, não sendo, portanto, fato gerador desse imposto.Esse é o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, bem como do STJ, como se vê adiante:2007.0 \r\n\r\nProc. 2007.800.025392-8 - GLAUCIO JOSE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:1) Oficie-se ao BB solicitando informações acerca da conta judicial; 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.033562-3 - NELI DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051393-8 - SHIRLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) VARIG E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078547-1 - CLAUDIA REGINA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA NED (RJ-150017E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2050,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086523-5 - CLEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090915-9 - TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102747-0 - MARLENE MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109337-4 - MARLI MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.110100-0 - WASHINGTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.110243-0 - ELIELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112240-4 - MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113919-2 - ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120561-9 - CIMÁRIA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.122752-4 - JOSE JOAQUIM RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.126201-9 - GELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126584-7 - ROSANGELA RIBEIRO SCHEGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO CITICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127068-5 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129479-3 - ANA CAROLINA GOUVEIA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131008-7 - MARCOS ADRIANO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131286-2 - MIRIAM MILNER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134564-8 - VANICE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIVO S. A E OUTROS Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138980-9 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.147975-6 - IVONE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150901-3 - VALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151655-8 - FELIPE NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X GOLD EDITORA E GRAFICA LTDA S/A E OUTRO Despacho:O acordo realizado entre a parte autora e a 1ª ré(Gold Editora) será homologado até o final da da lide. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163529-8 - ARILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165597-2 - LAIS PALAZZO ALMADA X LG ELETRONICS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a autora atua como Juìza Leiga, portanto impedida de advogar em sede de Juizados Especiais, deixa a mesma de autar em causa própria, pelo que sua intimações deveráo ser pessoais. Reitifique-se onde couber. Porfim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em face da 3ª ré, VMT. Dê-se baixa na distribuição em seu nome. No mais, cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.176292-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184360-0 - JULIO MARIA LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Traga a parte autora comprovação de que encontra-se lotado nha área de competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192438-7 - MAGALY BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ELETRONICA EL ESPANOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 30/06/08 às 16:00 horas. Intimem-se.; 2) A desistência em face da 2ª ré ( Eletrônica El Espanhol LTDA) será homologada ao final da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.195334-0 - PAULO OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a juntada posterior de documentos pela parte autora, eis que o momento único para instrução do processo é a audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 28 da Lei 9099/95. Remetam-se os autos à Juiza Leiga que presidiu a AIJ, para a elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.199230-7 - EFFICIENCY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Juntem-se os AR's referentes às citações expedidas às fls. 64 e 66. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004550-2 - LIGIA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO MORADA S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 08/07/2008, às 14:00, devendo o réu ser citado por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.007001-6 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Esclareça a parte autora qual direito deseja ver tutelado antecipadamente, haja vista a divergência enter os pedidos contante na iniciala e o de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.046787-1 - VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida em 17/03/2008 . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046908-9 - MARCELLA DE CARVALHO MARQUEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE CARVALHO GUIDA (RJ-148107)) X UNIVERSAL FORMATURAS E EVENTOS Despacho:Tendo em vista a informação do AR anexado aos autos (\"mudou-se\"), traga a parte autora, em 10 dias, o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.047737-2 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da demanda para dele fazer constar \"B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047882-0 - FRANCISCO DE ASSIS MORAES CAHUE (Adv(s). Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065)) X CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Juntem-se os AR's referentes às citações expedidas às fls. 18 e 19. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047908-3 - LUCIANA COELHO DE ANDRADE X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 14. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048165-0 - AMARO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 17. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048270-7 - JUDITE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X PLAMOR - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se pelo período informado pela autora. Após tal período, venha a informação acerca do retorno da mesma para que seja designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.049454-0 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço do réu, bem como a emenda à inicial . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049747-4 - SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X LOJAS AMERICANAS EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, o endereço da terceira ré (GRADIENTE). Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067332-0 - RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.070034-6 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LOJAS RIACHUELO S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 03/07/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088271-0 - WALTER VICENTE DOS SANTOS X BANCO MERTCANTIL DO BRASIL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088487-1 - JOSÉ HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha comprovação da efetiva inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, eis que o que se junta aos autos é somente um aviso, e datado de mais de quatro meses. \r\n\r\nProc. 2008.001.088516-4 - SOLARGE DA GLORIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:A autora confessa em sua inicial o inadimplemento de sua obrigação de pagar pelo serviço prestado pela ré. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089096-2 - JOSE RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BANCO BMG S.A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar em folha de pagamento da parte autora qualquer parcela de empréstimo, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.089720-8 - PAULA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CAARJ ( CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ) E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089757-9 - PAULO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO Decisão:Não havendo certeza do pagamento, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Traga o autor cópia de seu extrato bancário, em que conste o efetivo débito da prestação que afirma ter pago. \r\n\r\nProc. 2008.001.089872-9 - FELIX ESTIGAR ALBUQUERQUE DE LIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089896-1 - MARLENE DANTAS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha comprovante atualizado de inclusão em cadastro restritivo, eis que o juntado aos autos data de setembro do ano passado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.052586-0 - LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA X FELICIDADE SIMOES CANDIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. A parte autora pretende a reintegração de posse de imóvel que vale R$ 24.000,00.O valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido, conforme Enunciado nº 2.3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de ser adstrito ao previsto no art. 3º incisos I e IV da Lei nº 9.099/95. Tendo sido a alçada máxima ultrapassada, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias depois de seu arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.074445-9 - SONIA MARIA SALEM (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.098474-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JOSE RAMOS Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.101349-0 - IEXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA (RJ-134704E) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059059-1 - ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES X NAIDE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.092826-7 - LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 16.250,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102938-4 - MARILDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5061,86, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135193-2 - ANA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.150990-4 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176250-6 - ATACILIO BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Agravo de Instrumento pendente de apreciação. Aguarde-se decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.194778-6 - GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). MARINA FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148215)) IZA MARIA BARREIRA CAIADO E OUTROS, Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216921-9 - MARGARETE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8030,43, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022145-9 - IRACY GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031639-2 - DEISE LUCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.740,20, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043977-5 - JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4733,82, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052740-8 - VANIA CRISTINA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 68: Nada a prover, diante da decisão que julgou deserto o recurso. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053996-4 - MARCIO ROBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X CONSORCIO ROSSI S\\C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057624-9 - JOSÉ ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058389-8 - MARCELO PEREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:Tendo em vista a realização de duas audiências infrutíferas, para que não haja mais prejuízo à parte, cite-se a primeira ré (LOJAS AMERICANAS S/A) por meio de Oficial de Justiça no endereço fornecido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.087906-4 - DALVO DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Remetam-se os ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092722-8 - JANAINA DIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105349-2 - VITOR XAVIER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108188-8 - JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X MAGAZINE LUIZA S/A / LUIZA CREDI Despacho:Devida a multa de 30% pelo pagamento intempestivo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 750,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111841-3 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111932-6 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113117-0 - DUARTE DA RESSUREIÇÃO MACHADO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113243-4 - JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.114327-4 - MARCELO ROSAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123926-5 - LILIAN CASTEO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.125276-2 - VALMIR FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125394-8 - CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Pela tabela do TJRJ o fator de correção do ano/2007 foi de 1,0436124600. Novamente, retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130502-0 - CLAUDIO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131430-5 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132428-1 - MARCELO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134024-9 - APARECIDA MARIA DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134528-4 - CARLOS CARVALHÃES PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Traga a parte autora a planilha pormenorizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.135548-4 - NELCI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Diante da manifestação da ré às fls. 86/91, SUSPENDO a vigência da multa até o dias 23/11/07. 2) Diga a parte autora sobre as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.135918-0 - KATIA APOSTOLICO NOGUEIRA X VARIG - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138930-5 - MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150443-0 - NAULI TENÓRIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154366-5 - HUMBERTO DOS SANTOS LORCA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170529-0 - IOLANDA DE CARVALHO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174022-7 - ELIANA SERAPHIM BAPTISTA X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180740-1 - RAABE COSTA ALVES X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Expeça-se Ofício à Receita Federal para que informe o endereço correto da ré. Com a vinda, designe-se nova AC, citando-se o réu no enderço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.192653-0 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.198846-8 - ESMERALDA DE ARAUJO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X CREDICARD VISA S/A Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.198986-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL) X PAPELARIA ZAP LTDA DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 08/07/2008, às 15:30, devendo o réu ser citado por meio de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.199149-2 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES X KLEBER BATISTA ALVES Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 52/53 e 82. Designo AC para o dia 01/07/08 às 11:00 horas. Cite-se o 2º réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007943-3 - ANTONIO DE SOUZA BRAGA X FRANCISCO JOSE DA SILVA QUEIROZ Despacho:Tendo em vista a informação do AR anexado aos autos às fls. 13-verso, traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço do réu. Com a vinda designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012049-4 - NEYDE MONTEIRO DE BARROS X BANCO SANTANDER Decisão: A parte autora optou por ajuizar a demanda no endereço do réu, sendo certo que para o cumprimento da decisão de fl.14, a parte ré requereu o seu comparecimento na agência bancária (fls. 30/31).A alegada impossibilidade de comparecimento não merece acolhida, uma vez que, em havendo opção de ajuizamento da demanda no endereço do autor, este não o fez. Mantenho a decisão que deferiu a tutela antecipada, devendo a parte autora comparecer à agência para o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049407-2 - WALDEMIR PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X UTAHCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do primeiro réu (UTAHCRED), e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 08/07/2008, às 15:30. Intimem-se as partes. Cite-se o primeiro réu no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.088599-1 - SILVANA PEDRINA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.088974-1 - NIZI SILVA DE CASTRO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.089161-9 - NELY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.018472-4 - PATRICIA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1) 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 482,54 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092296-6 - THIAGO DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X MUNICIPAL FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nId: 532879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.052018-9 - RUTH GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.012011-9 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - MARLY CINELLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CLAUDIO LUIZ BORBA GONCALVES (RJ-140261E)) X TIM RIO NORTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:1) Há informação no sistema de informática que atesta a realização de carga dos autos em 09/01/08, então com 204 folhas, e devolução em 18/04/08, com apenas 169 folhas, havendo, ainda extravio de peças e atos processuais, conforme se depreende da certidão de inteiro teor que segue. Intime-se o estagiário que realizou a carga do processo, por OJA, para que devolva imediatamente as peças faltantes do processo, sob pena de incidência das medidas judiciais e administrativas cabíveis. 2) Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114392-2 - ERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143027-3 - JOSE CLOVIS MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). VALESKA RAMOS MORAES (RJ-150791E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.121364-1 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141454-3 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191391-2 - GEOVANI LUIS LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.193495-2 - NEIDE TRANIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X CREDICARD CITI - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.194411-8 - RAQUEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.194734-0 - CELSO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES (MS-008136) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.194837-9 - ANDERSON SANTIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.195500-1 - CRISTIANE SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X C&A MODAS LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.195867-1 - SEBASTIANA VANANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.195872-5 - JOAO SIMAO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.196922-0 - VITOR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.196923-1 - SÔNIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197002-6 - MARCELO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197054-3 - CHARLES ESTELLITA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197167-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197218-7 - LEANDERSON ETIENE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BANCO ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197525-5 - NORA NEI DINIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197548-6 - MARCOS RIBEIRO MATTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197909-1 - LUCIVALDO DA COSTA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.198043-3 - MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.199125-0 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.106918-6 - FRANCISCO AZEVEDO COSTA JUNIOR X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.080468-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). MARCUS WELLBY SILVA AGRES DE CARVALHO (RJ-141566E), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.126787-2 - HORACIO MAIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). LETICIA DOS SANTOS CONDE (RJ-125838E), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174962-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X ALEXANDRE POLONIATO E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.066879-8 - JOSÉ LITO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.209413-0 - THIAGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.067541-0 - ROSILENE CARDOSO X CSC BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123167-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123346-9 - ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.168741-9 - MARIA DO CARMO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.192061-8 - LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.193213-0 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.196832-9 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197420-2 - RODRIGO ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197428-7 - AURORA MARTINS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197821-9 - DULCINEIA SCORZA LOPES X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.197881-5 - ELBER OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.198942-4 - FLAVIA DE ABREU AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nId: 532872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.189917-4 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Reitere-se \r\n\r\nProc. 2008.001.091066-3 - SHIRLEY QUINTANILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Dê-se baixa. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093835-4 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.133163-7 - EDINALDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SEGURADORA MBM Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1585,65, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.142062-2 - ANDERSON DA SILVA CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.052215-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 76 e 93 à parte exequente e da quantia depositada ás fls. 89 ao executado. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.130298-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:Diante do teor de fls. 85, e. 2º via do mandado de pagamento de fls. 77. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.128104-8 - DEBORA BATISTA MASSINI X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.800.130996-4 - MARCIO COSTA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levate-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X MOTOROLA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1947,42, em face da Ré Motorola e no valor de R$ 1200,00, em face da Ré Marco XX, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.136135-4 - FRANCISCO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150234-0 - FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3300,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - LUIS ANTONIO DORNELLAS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114310-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RENATA DA SILVA ALVES (RJ-147155)) X BARCAS S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.114419-9 - NILTON MENDES DA SILVA NETO X CREDICARD ADM DE CARTOES S/A Despacho:Cumpra-se o cartório fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.800.126556-2 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES X BANCO ITAÚ S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132951-5 - JOSE ROBERTO LINS X IVO VILELLA E OUTRO Despacho:Forneça o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.142540-1 - CONCEIÇÃO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171299-2 - GETÚLIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) SONIA MARIA DUARTE E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivemento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - ANDRÉ LUÍS FERRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) CORRFAPLAN - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.800.144035-5 - VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) DIX AMICO, Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MELGAÇO (RJ-145281E) Despacho:Diante da omissão da decisão de fls. 214, determino nova resmessa ao contador para que o cálculo tenha por base o seguinte: Ao que tange ao dano moral, os juros e correção monetária fluirão a contar da data estipulada para leitura, ou seja 13/01/2006 (fls 78). Quanto ao dano material, a correção monetária flui a partir do desembolso e os J.M. a contar da citação. Considerando-se que o AR. não se encontra nos autos o termo a quo para os J.M é o dia da audiência, ou seja, 14/12/2005. Juntados os cálculos, dê-se vista às partes. Após, com ou sem manifestação, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.096160-0 - LUCIANA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Decisão:Intime-se o depositário judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.102375-8 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:A parte ré opôs embargos a execução às fls. 138 alegando cumprimento da obrigação e o seu devido pagamento. Ressalta-se que houve inúmeros processos neste juízo que tiveram o depósito judicial efetuada na CEF, que oficiada para proceder a transferência de valores para o BB, informou que seria impossível. Diante da alegada indisponibilidade para transferência foi efetuada a penhora on line às fls. 133 nas contas da parte ré a fim de que não houvesse maiores transtornos para o exequente.Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 138, revogando a decisão de fls. 145 e determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 132. E. alvará p/ levantamento da quantia de fls. 105 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls, para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Certifique se foram opostos embargos. 2- Diga a parte autora se oferta quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144156-8 - ALBERTO DE FRANÇA SERRAVALLE (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. expeça-se m. de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.163430-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A IND. E COM. S\\C LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Republique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - ROMILDA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 135- Certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212024-3 - ISABELA LEONE DERBERRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SANSUNG -ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, e. mandado de pagamento. 2- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002874-0 - AFFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.010400-5 - FLAVIA VICTORINO DA COSTA RETO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - OLEKSANDR BORODIN (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1212,46, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - LUIZ ITAROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X CONDOMÍNIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.067486-7 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.070824-5 - JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X BANCO FINASA S\\A Despacho:Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083130-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X DI SANTINNI Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se m. de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092476-8 - AMARILDO AROUCHE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.099354-7 - CHARLENNE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.100653-2 - UILMA SILVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) GLOBEX UTILIDADES Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - JANAINA LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.111764-0 - VALDECI PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se m. de pagamento. levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112427-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.124045-0 - AFRANIO CELSO MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.128750-8 - ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 64/68- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.129512-8 - VERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.130674-6 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.131053-1 - ANA KELLY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.131245-0 - GLAUCIA LETICIA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.131415-9 - JAQUELINE MENDES DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Fls. 86/89- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132845-6 - LUCIDIO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.134685-9 - FABIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.134727-0 - CREUMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.136705-0 - SONIA ANTONIA HERNANDES CARRASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137050-3 - MONICA RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Pelo exposto, afasto a preliminar, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a ré a fornecer a peça faltante corretamente com a respectiva montagem no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137267-6 - LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137597-5 - JONAS ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.138179-3 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CASAS BAHIA Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138778-3 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Fls. 101- Anote-se onde couber. 2- Certificados, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140143-3 - DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-seh \r\n\r\nProc. 2007.800.140148-2 - MARIA DE FATIMA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X DENTAL LIFE (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.140236-0 - JOSE AUGUSTO PINA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.140240-1 - REGINA ADERNE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.141834-2 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Despacho:1- Fls. 45/48- Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142790-2 - PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X HSBC BANCO E CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145464-4 - LEANDRO GUSMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146990-8 - VERONICA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 93- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147021-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X GE MONEY MASTERCARD Despacho:1- Tendo em vista que a parte ré, conforme fls. 29/30, não foi citada até a presente data, recebo a emenda a inicial de fls. 41/43. Cite-se e intimem-se para audiência já designada, atentando-se para o endereço fornecido às fls. 41. 2- Desentranhem-se fls. 44/46, pois trata-se de contra-fé que deve acompanhar a citação supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.148874-5 - ALEXANDER PONTES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 42- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154216-8 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.156212-0 - SERGIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X UNIBANCO Despacho:1- Fls. 44- Indefiro, uma vez que por equívoco cartorário a parte ré sequer foi citada/ intimada para audiência de 30/01/2008. Já com relação à audiência de 02/07/2008, já consta cópia da diligência às fls. 43, sendo certo que o endereço, estando correto, é de fácil acesso, não havendo motivo, por ora, para não ser realizada via postal dita diligência. 2- Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.156570-3 - RONALDO ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASA ALIANÇA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Diante da certidão retro devolvo o prazo requerido às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.800.165976-0 - IVSON LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170055-2 - LILIANE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171251-7 - JANE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X C&A MODAS E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176644-7 - LEDA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.189879-0 - SALIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193335-2 - FELIPE DE MENDONÇA MICELI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373)) X BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Fls. 64- Defiro o prazo de 05 dias requerido para regularizar representação. 2- Intimem-se as testemunhas referidas as fls. 46 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195351-0 - INÊS CLARK FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA SOFIA BRASILEIRA BARBOSA (RJ-134068)) X BRADESCO Sentença:... julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.196037-9 - IONE FREIRE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no artigo 269, III, do CPC., Julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198821-3 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS S/A E OUTROS Despacho:1- Fls. 74/75 - Defiro. 2- retire-se o feito de pauta. 3- Designe-se nova audiência, devendo o cartório atentar para a data de retorno da parte às fls. 75. 4- Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010522-5 - ANA CRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIGIERO (RJ-088553)) X BANCO BGN S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.015623-3 - LEANDRO JOSE RIBEIRO MALFACINI (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 21- Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049182-4 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 16. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.064465-3 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS MERCIANO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091951-4 - EDMAR DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SANTANDER Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.097918-3 - MARIA CAMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X OPERADORA VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.097932-8 - MARIA CAMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X C&A MODAS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.104846-8 - ANDERSON ARAUJO LIMA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.105698-2 - GERALDO ANTONIO CAETANO PINHO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.106137-0 - IRANY GONÇALVES SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Cite-se a ré. 2- Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.106415-2 - ALINE LEAL MICHAELIS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106621-5 - CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.071036-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SERPA (RJ-160124E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.171440-4 - NILTON PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigção, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se m. de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - JOSE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favos do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - JOSIVAN LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1- Oficie-se ao BB para que informe o nº da conta judicial que se encontra depositado o valor cuja transferência foi determinada às fls. 125. 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093933-2 - EDUARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 129- Anote-se onde couber. A parte ré opôs embargos às fls. 122 alegando cumprimento da obrigação e o seu devido pagamento. Ressalte-se que houve inúmeros processos neste juízo que tiveram o depósito judicial efetuado na CEF, que oficiada para proceder a transferência de valores para o BB, informou que seria impossível, conforme se vê de fls. 113. Diante da alegada indisponibilidade para transferência foi efetuada a penhora on line às fls. 118 nas contas da parte ré a fim de que não houvesse maiores transtornos para o exequente. Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 122, revogando a decisão de fls. 127 e determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 117. E. alvará para levantamento da quantia de fls. 98 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls, para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108602-1 - SANDRA MORALES SIERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MASTERCEL E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:1- Cumpra integralmente a decisão de fls. 113. 2- Certifique-se corretamente quanto de fls. 123, uma vez que o mesmo refere-se à quantia às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 119/120- Ao embargante. Após, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - RUBERTO DUTRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086)) X CAIXA SEGUROS S. A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3644,82, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.215114-8 - SIMONE ZOMER FLORA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MELDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído noa autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.017362-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 93, julgo deserto o recurso de fls. 68. 2- Certifique se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.024947-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se flls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.038592-4 - VERA REGINA ABRAHAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO BMG Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 71. 2- Oficie-se ao BB para que informe a este juízo se o mandado de fls. 60 já foi liquidado \r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - BIANCA GIMENES MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Diante do que consta na certidão de fls. 127v, bem como, do que consta dos depósitos efetuados às fls. 107 e 124, antes da expedição de qualquer mandado de pagamento, oficie-se ao BB para que informe a este juízo o nº da conta judicial referente ao depósito de fls. 124, cuja cópia deve seguir em anexo. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.105122-7 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.108695-3 - DALVAN NASCIMENTO DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento em favor da parte ré (Light). Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114713-9 - VANDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.118372-7 - MARCIA RAMOS DA ROCHA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120493-7 - WALTER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.129426-4 - MARTHA VALERIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.135782-1 - NADIA PINHEIRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.135900-3 - MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 57 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.140621-2 - THOMAS DE AQUINO GRANJA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada da audiência designada às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.143704-0 - SEVERINA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) JORNAL DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.146047-4 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBICARD MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151126-3 - SUELY CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.153256-4 - JOSIMILSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163104-9 - CELIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170735-2 - ANTONIO COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X VIVO S/A Despacho:Diante da certidão retro. Designe-se nova Ac. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176659-9 - MARCIA REGINA RANGEL MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.180775-9 - LINA FERREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Fls. 43/56- À parte ré. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183205-5 - CARLOS RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.193301-7 - JOSE CARLOS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193833-7 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO FINIVEST S. A Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.196139-6 - BRUNO RODRIGUES FIAUX (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X BANCO SANTANDER Despacho:Fls. 14: Defiro o prazo de 48 horas para justificar a ausência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.011872-4 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Diante do pedido de fls. 15. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.046831-0 - ELIZABETH DORIA FONSECA SANDIM X PREMIO .COM MAQ. APARA EQUIP ELET LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 23, cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105160-1 - SÔNIA MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.105352-0 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.106274-0 - ANDERSON MACHADO DUILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.106304-4 - IRENICE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.108607-0 - BENEGAL MELLO PEREIRA E OUTRO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:... concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a internação do paciente, até sua recuperação, sem limite de dias, a contar da intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa diária de quinhentos reais... \r\n\r\nId: 532874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.803.011118-6 - ROSANGELA ALMEIDA DE MORAES X CENTRO ODONTOLÓGICO DR. EDSON DE CARVALHO LTDA. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.005143-0 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007223-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Intime-se o Depositário de fls: 131V para depositar o valor penhorado em juízo, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. 2) A ré sobre diferença apontada as fls: 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.803.008033-7 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X FAST BÚZIOS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro. Cite-se conforme requerido na AC \r\n\r\nProc. 2007.803.009410-5 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X 3S VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório acerca da devolução da carta precatória de fls.43. Em caso negativo, oficie-se para devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.010501-2 - ROSELI RIBEIRO CHELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046621-0 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ELISABETE OTERO FORJAN Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, redesigno a AC para o dia 11/07/08 às 10:30 horas. CITE-SE POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046719-6 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JULIO CESAR DA SILVA), LAURA HELENA DE O. DOS SANTOS Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, redesigno a AC para o dia 11/07/08 às 10:30 horas. CITE-SE POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046730-5 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EZIO MOTA DA FONSECA PINHEIRO), KATIA CRISTINA SILVA PINHEIRO Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, CITEM-SE AS RÉS POR OJA da nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046781-0 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA GOULART Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 10/07/08 às 16:30 horas. CITE-SE POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046789-5 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EVANILDA FÉLIX DA FONSECA Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, CITE-SE POR OJA para nova AC \r\n\r\nProc. 2008.001.046858-9 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), DENISE EPELBONI Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, CITEM-SE OS RÉUS POR OJA para nova A.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.071734-6 - ANTONIO DUARTE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARIO AUGUSTO PRATES COUTO Despacho:Fls:20 - Defiro. Cite-se por O.J.A. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004058-3 - NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009095-1 - CELESTE FRAUCHES MAIONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS SUBAM A E. TURMA DO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.010294-1 - OLINDA CABRAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.005720-1 - DINA NOÊMIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) TELERJ CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:1) Fls: 153/156 - Nada a prover eis que não houve desconcideração da personalidade jurídica. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado (fls: 140) para que informe acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - LEONARDO BANDEIRA DE SOUZA DOS SANTOS X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NONATO PARREIRA (RJ-073031), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao E. Conselho Recursal, informando sobre a desistência do mandado de segurança impetrado pela ré, em razão do acordo celebrado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - ALEXANDRE WEISHAUPT THEMÉ (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 330, devendo ser nomeado depositário fiel um dos gerentes ou diretores da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012083-7 - VANESSA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SETWAY ASSESSSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Diga ao autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - JULIETA MARIA BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.219951-8 - HAMILTON NUNES DOS REIS, VERA VELLOSO DOS REIS X TRÊS EDITORA LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.230971-3 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Fls.28/29-Nada a prover eis que não houve condenação neste sentido; 2) E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.265999-2 - DENISE NEVES SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.002291-0 - CARMEN LUCIA DO AMPARO PAES X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - ALYNE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:O levantamento dos valores só será deferido com a quitação. Venha o valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.002900-9 - MARIA JOSÉ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X LOJA MARJEAN Decisão:Ante a ausência de manifestação da depositária, apesar de devidamente intimada (fls.29), DECRETO A PRISÃO DE CARMINE BLOISSE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004523-4 - JOSÉ LUIZ MARQUINA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:1) Aguarde-se o retorno da carta precatória devidamente cumprida; 2) Ao autor sobre o equívoco do endereço alegado as fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2007.803.006324-8 - JOSÉ CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007554-8 - ELAINE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008071-4 - ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008344-2 - RAFAEL SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008400-8 - ALCEBIADES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008513-0 - YE ARONG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008551-7 - ISABEL CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À autora para esclarecer o ocorrido ante a certidão de fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.803.008944-4 - FERNANDO SORDILLO DE VASCONCELOS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se deseja penhora on-line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009099-9 - FERNANDO DE SANTA RITA MATTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009453-1 - RICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009613-8 - FABRICIO DE LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ante a certidão supra, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009625-4 - VILMA CORREIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009643-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.010270-9 - ZENITA TEREZINHA GOIBEL X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Fls.24/47-Nada a prover uma vez que se trata de revelia, sendo dispensada a intimação do réu até o seu comparecimento espontâneo aos autos; 2) À autora sobre certidão de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.803.010314-3 - FERNANDA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010417-2 - NATACHA LOPES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.010551-6 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X LOJAS AMERICANAS S. . A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.010716-1 - VIVIANE BITTETI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO INTEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO ,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.010857-8 - HELIO SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR VERGARA DA FONSECA E SILVA PALMA (RJ-128767)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010914-5 - CANTÍDIO DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A \r\n\r\nProc. 2007.803.010961-3 - NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CERTIFICO QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS CONTRA-RAZÕES E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.011082-2 - LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) SUBAM A E.TURMA DO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.011100-0 - JAIR ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.011203-0 - JANE TRIGOLY MONTEIRO SOREN X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010716-7 - MENCIO COGLIATTI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006)), PHILCO Despacho:Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré PHILCO, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011934-0 - TÂNIA FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.020144-5 - ANA PAULA COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONARIA DE SEVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. A parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023902-3 - MARCELA GIANCOTTI GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À autora sobre fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2008.001.064228-0 - MARIA AUGUSTA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.080580-6 - MARIZE RODRIGUES CAPELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.103598-0 - RICARDO COUTO CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.103658-2 - JOSE ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X VIDROSPEL VIDRAÇARIA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.105705-6 - JANAINA CARLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.106779-7 - HELCIO LEAL VELASCO X RASH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.108529-5 - EDUARDO LAGRECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X OI TELEMAR Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.108635-4 - DANIELLI KURY PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X NET RIO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.109065-5 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.110019-3 - ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.111592-5 - ARLINDO VASQUES MARTINS, ANNA GRAÇA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço de plano de saúde aos autores, nos moldes como contratado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - ERICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X ROBERTO ANTONIO RAPOSO D'ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Ao contador judicial para informar se há diferença a ser executada, tendo em vista o requerido às fls. 106/112 e as alegações de fls. 120/121. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009126-8 - CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JENIFER MORAIS DA SILVA (RJ-158156E) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004844-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X NET RIO S.A), EMBRATEL (NET FONE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ante a inércia das rés, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.039710-8 - JOÃO CARLOS CHAGAS DA SILVA X MAURO LUCIO ALVES Decisão:Considerando que, embora não se trata , a rigor, de ações idênticas, são elas baseadas no mesmo episódio, apenas invertidos os pólos da relação processual, tenho por recomendável a reunião dos feitos, ante o risco de decisões contraditórias, o que não causará prejuízo às partes, dada a proximidade da nova audiência a ser realizada neste JEC.Determino, portanto, a reunião do presente processo àquele de n. 2008.001.052.788-0, a fim de que seja proferida sentença una. \r\n\r\nProc. 2008.001.046504-7 - MARIA DO SOCORRO PASSOS VITORINO X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Despacho:Comprove a autora que a ré se encontra estabelecida no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.107537-0 - LUCIANA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109295-0 - MARIA LENI FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). JANDERSON MELO FREITAS (RJ-131330E)) ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Não há que se falar em fraude à execução, uma vez que a cessionária dos direitos sobre o imóvel mencionado às fls. 137/141 é a executada Fernanda Márcia Coelho, portanto, não se verifica qualquer prejuízo ao exequente. Indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 53 § 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.803.003708-7 - ROGERIO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo n.º 2001.0016.124175-6 que tramita na 27ª Vara Cível da Capital (fls. 304/307), no valor de fls. 303 (R$ 7102,90). \r\n\r\nProc. 2005.803.013262-0 - ROSEMARY DE ANDRADE COSTA X SERV CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ZILMA FERREIRA DA CRUZ (RJ-086166), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:Ante a inércia da ré, ao 4º Depositário Judicial para iniciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - ELIANE DE SAULES GONLÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E) Despacho:E-se mandado de penhora portas adentro no valor requerido as fls.332, devendo a constrição recair em espécie na conta do Banco Itaú, agência 0310, c/c 04275-9. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 197/198, reconsidero a decisão de fls. 196 e defiro o levantamento do valor de R$ 7.300,00, conforme requerido às fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.803.012465-0 - ANDRE ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.236121-8 - VANEDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI MASTECARD (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) S/A Despacho:Defiro fls. 29. Redesigno a AC para 04/08/2008, às 14 horas. Com o novo endereço, cite-se por Carta Precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - SURÉA SABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:1) Ante o requerido as fls: 266, reconsidero a decisão de fls: 265; 2) Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÂO, na forma do art 794, I do CPC. Levante eventual Penhora. E.- Se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002879-0 - JORGE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X BANCO BRADESCO S/A (AGÊNCIA 2545) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003863-1 - JOSE EMIDIO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls: 89. Em caso negativo, retire-o. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Tendo em vista que o mandado de penhora de fls. 94 foi cumprido em 31/10/2007 e que, até a presente data, a ré não apresentou o valor penhorado, limitando-se a depositar, em 24/04/2008, a quantia de R$ 162,76, determino a penhora on line das contas da executada no valor de R$ 3.302,24 (conforme planilha de fls. 100 e depósito de fls. 116), a fim de dar efetividade à presente execução. Indefiro, por ora, a condenação da ré nas penaliddes da litigância de má-fé, por não estarem presentes os requisitos do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.007340-0 - PAULA FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007424-6 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO INTEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO ,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.007770-3 - ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X ASB FINANCEIRA DE CREDITO Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008345-4 - ILSE ELVIRA TUPINAMBÁ X BANCO SANTANDER S/A cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008950-0 - ROSANGELA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009346-0 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.009432-4 - NESTOR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.101 por seus próprios fundamentos. A matéria deverá ser discutida na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.009712-0 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA E OUTROS Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009890-1 - LISIANE KINDLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009992-9 - MARCELO MARINHO TEPER X CARLOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010073-7 - IRAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS CONTRA-RAZÕES E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.010362-3 - DANIEL SILVA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:Reconsidero o despacho retro. Intime-se o autor para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.010447-0 - MARIA LUÍZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.010560-7 - JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X EMPRESA DE VIAÇÃO MADUREIRA CANDALÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, venha planilha atualizada do débito eis que não há guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010651-0 - ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471) A \r\n\r\nProc. 2007.803.010712-4 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls.55, defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010738-0 - MARCOS ANDRÉ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978)) X AMERICEL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) cumpra-se o v.acórdão.fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010898-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X FINANCEIRA ITÁU CDB/AS - CRED FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.011116-4 - CAROLINE SILVA FRANÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FIALHO DI IULIO (RJ-100090)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.803.011229-6 - FRANKLIN ASHTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.046645-3 - GUILHERME MARTIN IUSTEN (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X FERNANDO CANTO DE ANDRADE Despacho:Diga o autor se deseja incluir UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA no pólo passivo. Em caso positivo, cite-se para nova AC \r\n\r\nProc. 2008.001.064806-3 - NOELIA RODRIGUES PINHO, MARIA PENHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226), Dr(a). LUCIANA PIGEARD MURATORE (RJ-127526) Despacho:Anote-se fls. 26/27. Intime-se a testemunha de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.103277-1 - HYDEMBURGO ROLIENS DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.103408-1 - RITA DE CASSIA DEPES TALLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DEPES TALLON GUIMARES (RJ-112784)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.104929-1 - PAULO CESAR MARTINS PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.105985-5 - FLÁVIO ELOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.106999-0 - RENATA BOTELHO PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.107398-0 - ROBERTO RINDER ADLER X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091621-5 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X RIO COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Despacho:1) Recebo o aditamento de fls: 41/42. Dê-se ciência a ré; 2) Sem prejuízo, venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.105919-3 - SERGIO MAURICIO FARJOUN, KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.107019-0 - MARCELO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X TV SKY SHOP S/A), PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.110655-9 - MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214320-3 - FRANCISCO DA COSTA DUARTE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.267182-7 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAUCARD S/A), VISA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o acordo em sua totalidade, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.049228-2 - UDERLANDA BATISTA X LIGHT Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107188-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.110767-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219980-4 - JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Juntem-se as petições constantes do sistema ante o despacho de fls.117, item 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.091868-6 - RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA, MARIA SHEILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista que já há multa diária fixada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.107127-2 - KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GUIMARÃES ALMEIDA ÓTICA LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.110585-3 - DOUGLAS WALLACE DO AMARAL BAPTISTA X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236140-1 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X BRASIL TELECOM, EMPRESARIO COBRANÇA E SERVIÇO DE TMKT LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RONALDO BOTELHO PIACENTE (SP-113896) Despacho:Retifique a autora a planilha apresentada tendo em vista a guia juntada às fls.80 e a fixação na sentença dos juros e correção monetária em 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2008.001.093840-5 - MARIA MANSUETA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls: 39 - Anote-se onde couber. aguarde-se a A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.113824-0 - FRYMET RYWKA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X ITAÚSEG SAÚDE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré arque com o tratamento a ser realizado pela autora, fornecendo o medicamento TACERVA 150 mg/dia, conforme indicação médica (fls.28/29), sob pena de multa mensal de R$ 8.000,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.109036-9 - CARLOS SERGIO MOREIRA MACHADO X INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109127-1 - ALCY LOURO REIS X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.803.006600-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Ante a inércia do Réu, venha planilha atualizada do débito para execução \r\n\r\nProc. 2007.803.005312-7 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA GARRITANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO INTEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO ,REMETO OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nId: 532877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.105285-2 - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré sobre o depósito de fls. 88, relativo aos honorários advocatícios, devendo esclarecer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013083-9 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANA PAULA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Decisão: Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.013083-9 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANA PAULA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 14/08/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 40) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.138051-8 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 100. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a diferença apontada às fls. 102, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159509-2 - MARCELLO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 144: Anote-se onde couber.2) Ao autor sobre fls. 145/146, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167836-2 - ELINE SERRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 168, eis que o processo foi remetido ao Conselho Recursal, sendo devidas as custas (art. 55 da Lei 9099/95).2) Expeça-se Mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.212944-9 - LIGIA SIMONE LEITE SIMÕES PENA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Fls. 51 - Diga a parte ré.2) Venha a planilha de débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.230917-8 - ITÚ DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor sobre os depósitos de fls. 125 e 128, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.231049-1 - ROBERTO BALASSIANO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOANA GRAEFF MARTINS (RS-046470) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste, em cinco dias, acerca do alegado descumprimento do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084886-9 - EUDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareça o executado o depósito de fls. 133/134 tendo em vista que a decisão de fls. 124 foi alterada pelo acórdão de fls. 129/130. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 138, devendo ser esclarecido quanto à quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104790-0 - NICE LUZIA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Fls. 85/86 - Diga a Autora, em 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165326-4 - SANDRA REGINA FELIX FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam, após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.196346-9 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X LUIZ NAPOLEÃO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Fls. 43: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07 e entrega direta ao autor, mediante a substituição por cópia a ser acostada aos autos. Certifique-se e acoste-se recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075486-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCELO AUGUSTO BORGES Decisão:1) Venha a planilha atualidada do débito. 2) Diga o Réu sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de penhora. (Prazo 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.800.150687-5 - ULYSSES VERISSIMO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO Despacho:Venha, em cinco dias, cópia da última declaração do IR ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.159219-6 - VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X LUIZ PAULO SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão: Venha a justificativa de ausência do Autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.091850-4 - ARMANDO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234), Dr(a). MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA (RJ-082250), Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280), Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383), Dr(a). FLÁVIA TOLEDO SALGADO (RJ-129444E)) JORGE LUIZ SANTOS CARMO Despacho:Fls. 105: Indefiro, uma vez que o pedido não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais. Esclareça a autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.149640-0 - JORGINA KHEDI TABACH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO E OUTROS Despacho:Fls. 97: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.037157-0 - FERNANDA COUTINHO PEREIRA BAENA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NICE E OUTRO, Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Indique-se o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.155928-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-150075), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 248, uma vez que é tempestiva e está garantido o juízo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213080-7 - JOSÉ CARLOS VILLAS BÔAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão: Proceda-se à consulta \"on line\". Após, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213105-5 - ROGERIO NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A Decisão:Venha, em cinco dias, cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento acostado às fls.16 informa que houve entrega de declaração de ajuste anual. \r\n\r\nProc. 2007.001.213178-0 - RUBENS COUTINHO REITER (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 44/47, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2- Junte-se o oficio que consta apontado no sistema \r\n\r\nProc. 2007.001.219200-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BRABOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Decisão: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls.33/34. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263461-2 - CÁCIA RUSENHACK COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (RJ-051662), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Diga o Réu sobre o alegado. Só há dois interessados no feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025953-0 - MÁRIO CÉSAR DE MORAES TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Proceda-se ao desbloqueio dos valores que excedem a execução, mantendo-se o valor residual apontado pelo Exequente, tranferindo-o para uma conta à disposição do Juízo. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.034948-8 - FERNANDA DE FREITAS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062437-2 - CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X SALÃO DA NOIVA CONFECÇÕES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAFAEL MOURA MOTTA (RJ-156779E), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre proposta de parcelamento formulada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.070453-7 - GERARDO FELIPE TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Intime-se a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081796-4 - NICOLE TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 44/45, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.121259-4 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X LABIO CENTER PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sobre a alegação de cumprimento integral do acordo e não incidência de multa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121577-7 - ROQUE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 84, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão e voltem, em seguida, para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132078-0 - HELENICE DE AGUIAR PONCE DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 60, como requerido às fls. 63. Intime-se o executado para recolhimento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.142241-2 - MOEMA GOMES DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Esclareça o autor o seu pedido, em cinco dias, uma vez que a sentença não acolheu o pedido de danos materiais.3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73, em favor da parte autora, como requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.152764-7 - DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam, após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170812-5 - CARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.011343-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 10 horas. (Fls36 V). \r\n\r\nProc. 2008.001.106951-4 - GEORGE ZIMERI ABUID (Adv(s). Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577)) X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, pois não estão presentes os requisitos legais doa rt. 273 do CPC, sendo necessário o contraditório para melhor análise da questão. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.119318-2 - MARIANO FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X AMOTO CONCESSIONÁRIA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580) Despacho:Initme-se a parte ré (Concessionária Honda) sobre a retirada do mandado de pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 532873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.810.003751-4 - JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X NISE NAHID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Despacho:Autos desarquivados. Requeira o réu o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.004045-1 - IVAR HJELMSTROM (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X ALVARO FERNANDO VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.000353-0 - CARMEN LUCIA RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) THE BEST AUTOMOVEIS LTDA., Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA (fls. 240). \r\n\r\nProc. 2006.810.000228-9 - GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042)) X C. E. G. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) AMPLA (EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 323, indefiro o pedido requerido às fls. 321. \r\n\r\nProc. 2007.810.002924-8 - JOSÉ ODEMAR DOS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após. ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.003044-5 - CAMILA GOMES NUNES X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 65, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004064-5 - MARIA DE LOURDES PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 176/177em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004827-9 - ROSANI REGOTO SARMENTO X EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 74 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004945-4 - ANA MARIA DA SILVA FREIRE X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.001224-8 - MAURÍCIO ANTÔNIO NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X ZULEIKA DE ABREU PORTO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 47). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.000035-0 - MARCELO KURT KROOP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) CIA. SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO, Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:Ao exequente sobre a certidão do OJA (fls. 217). \r\n\r\nProc. 2005.810.000083-7 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) NPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao cartório para certificar acerca da devolução da carta precatória. Após, dê-se vista ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002483-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Autos desarquivados. Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.243538-0 - LOURDES ALÔ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOÃO RICARDO RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 03/06/08 às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244499-9 - ALEXANDRE AUGUSTO MONTEIRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVER II Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 48 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.000486-0 - ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar da certidão retro. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.COM A VINDA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL a confirmar a transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000885-3 - WALLACE DALTON ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X NEW QUALITY PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Autos desarquivados. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000917-1 - RAYMUNDO VICTOR DA COSTA RAMOS SHARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Intimem-se os réus para efetuarem o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.001025-2 - RINALDO LEONARDO NADER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (RJ-131909)) X VIAÇÃO PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada (fls.80/82).Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001229-7 - DÉBORA VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) GOL VIAS AÉREAS, Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 172/173 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.001872-0 - GUSTAVO TADEU GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 47, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002933-9 - PIETRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.002956-0 - BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CINEMARK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.105), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002996-0 - MOSES SENDER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). LEANDRO SENDER (RJ-162132E)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 146, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003224-7 - JAQUES SCVIRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.003292-2 - ETHEL MENEZES ROCHA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 90, ao réu sobre a guia de depósito de fls. 86. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003427-0 - ALBERTINA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.85), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003477-3 - SUENI SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:À autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.003624-1 - BERNARDO REMBISCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ITAUSEG SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.144), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003626-5 - CARMEN TAVARES CORREIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.169), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003636-8 - ANDREA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Decisão:Esclareça o pedido apresentado às fls. 70, uma vez que já houve penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.003694-0 - ANTÔNIO LUIZ MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 24, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003697-6 - CELIA RODRIGUES DA GRAÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BCP S. A. CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao réu sobre fls. 87/91. \r\n\r\nProc. 2007.810.003843-2 - MARCIA CARDILLOFILHO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 84 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004157-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para o autor localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.004163-7 - MIGUEL KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.66), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.004209-5 - PATRICIA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004271-0 - LEONARDO FONSECA BATALHA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 62, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004414-6 - FELIPE DE BIASI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação, tendo em vista as petições contraditórias de fls. 125 e126. \r\n\r\nProc. 2007.810.004455-9 - FELIPPE CERF LOURENÇO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004497-3 - UBIRITAN NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.810.004718-4 - ALVARO JOSÉ FERREIRA MAYRINK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004751-2 - FLAVIA DO VALLE VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004815-2 - SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMÁTICOS LTDA Decisão:Designo o dia 18/07/2008 às 12:45 horas para audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls.17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004823-1 - RENE CASTILLO FERRER (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 98, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015055-3 - FERNANDA COUTINHO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.015765-1 - LUIS CARLOS VILAS BOAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 35: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264998-6 - MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTRO Decisão:Fls. 21:Esclareça o requerido, uma vez que não consta no acordo tal pedido. Venha a execução em termos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003927-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Autos desarquivados. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001841-0 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Fls. 122: Anote-se onde couber.2- Ao autor sobre o depósito (fls. 123), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 532883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.080964-1 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MARIA FERNANDA CHAVES SANTANA Despacho:Venha procuração com poderes específicos para desistência. Após, voltem... \r\n\r\nProc. 2007.800.095558-3 - ALEGRA BOKEHI X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.101717-7 - LAURINDA DE JESUS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.094289-2 - JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) LOURIVAL DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.114516-1 - FABIANO QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) SONY BARSIL LTDA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Deixo de receber os Embargos de declaração, eis que não se coadunam com a regra do artigo 48 da Lei 9099/95. Mantenho a decisão de fls. 136. Cumpra-se fls. 123. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064147-0 - DEISE BORGES LANDIM X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.084003-9 - SERGIO KOHN DE PENHAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) CARREFOUR COM. IND. LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.089303-4 - MARCIA VALERIA PINTO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) Sentença: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS de execução, sendo extinta, por conseqüência, a presente ação executória... Sem custas\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003390-1 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 12:00 HS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.091640-6 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA GUAZZELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) X SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA. Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção das informações necessárias ao deslinde do processo, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.115757-8 - SAMIRA JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) RIMAQ, Dr(a). PAULO CÉSAR DE ARRUDA CASTANHO (SP-022489) Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166046-0 - DENNIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-131446)) DELL INC DO BRASIL LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:... expedindo-se mandado de pagamento para o autorde valor incontroverso... \r\n\r\nProc. 2006.800.139234-0 - ADELIR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142832-1 - LUCIANA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.219010-2 - SÉRGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ROCHAEL MATIAS CARDOSO NETO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, a vinda do endereço, cite-se e intime-se a parte ré para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092448-3 - YOLANDA ABREU FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218250-6 - SIMONE JOYCE MAXIMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BCP S-A -CLARO Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, podendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.160028-0 - JULIANA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.001735-0 - ELOISA DE SOUSA HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.022906-7 - MARIE MOURAD BAGHDADI EL MANN (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.082727-0 - RAIMUNDA JUVENCIA SILVA PINTO X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099888-9 - CRISTIANE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100473-9 - JORGE MATHUIY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 176 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194284-3 - DIOGO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.196187-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DINIRSON FONTES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007487-6 - JOSÉ CLESIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033292-0 - DESIRÉE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X UNIVERSIDADE DO SONO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035628-6 - CLAUDIA MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108790-8 - MARIA CRISTINA PIRES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"'A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.800.111214-9 - ALEXANDRE GIELMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120016-6 - PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- Traga a parte autora os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. II- À parte ré-recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132086-0 - ACYR JULIANELI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.155062-1 - IVONETE COSTA X ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação das partes para AIJ dia 06/08/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.173816-6 - ROBERTO CESAR DE ARAUJO X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimada a parte Ré para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 28/05/2008, às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.188905-3 - CRISTINA FONSECA MALHEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MIGUEZ IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 532875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.002783-0 - JOSEFA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLA ADRIANA LEITAO (RJ-128117E), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001632-0 - WALTER MARIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263523-9 - ANA MARIA BANDEIRA DE MELO X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263584-7 - ISAMARA SILVA DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002505-0 - RENATA ALMEIDA VALIM LEITE X CASA BAHIA COMERCIAL S. A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Sentença:... JULGO EXTINTO ... Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.804.003097-5 - MARLENE DE ALMEIDA VARGUES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.804.003920-6 - JAMES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista o requerimento de inclusão no pólo passivo, é necessária a realização de nova audiência de conciliação. Assim, retire-se a AIJ de pauta. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2009, às 14h40min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001914-0 - MARCELO GUIMARÃES DA CRUZ X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037311-6 - ANTONIA DE MARIA MELO PEREIRA DA LUZ X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO ... RETIRE-SE DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2008.001.101236-0 - EDUARDO QUARESMA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Intimação para ciência da data da a/c : 13/01/09 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.108366-3 - MÁRCIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-147247)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 11, devendo providenciar a juntada do documento faltante, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.000862-0 - JOEL MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) GALAXY BRASIL LTDA(DIRECTV), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Fls. 184/184: Indefiro o pedido, tendo em vista que a obrigação contida na sentença foi devidamente cumprida, sendo certo que a sentença de extinção da execução (fl. 128) transitou em julgado, conforme certidão a fl 129-verso. \r\n\r\nProc. 2005.804.003293-1 - MARIA HELENA DE ALENCAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). RENATA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-116745)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Esclareça o ilustre advogado subscritor de fl 158 onde se encontra a procuração outorgada pela autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - MARIA MEIRE GABRIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000997-2 - MARCIA VALERIA REIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X AIR FRANCE S/A - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Intimação da parte autora para ciência de fls.140/141. \r\n\r\nProc. 2006.804.001268-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298) Sentença:... julgo extinto ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002014-1 - MARIA JOSÉ PEREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Intimação da parte autora para ciência de fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2006.804.002882-6 - FIRMINA MARIA RAMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) VIP PROMOTORA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003396-2 - JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.210874-4 - DIEGO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736), Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334)) X NET RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.94/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.213448-2 - DEBORAH REGINALDI ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação da parte autora para ciência de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.215848-6 - CRISTIANE MATIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.59/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.263343-7 - RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Sentença:... JULGO EXTINTO ... com relação a VISA... Prossiga-se o feito com relação ao primeiro réu. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.000357-1 - ROBERTO MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X SONY BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:vistos \r\n\r\nProc. 2007.804.001376-0 - YGOR CORDEIRO LOPES FERREIRA X BENQ ELETROELETRÔNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.804.001809-4 - ANA MARCHA SEBA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Intimação da parte autora para ciência de fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2007.804.002844-0 - ANA MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... razão pela qual julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002941-9 - JONAS EDNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.46/53. \r\n\r\nProc. 2007.804.003473-7 - CLAUDIA MARCIA ASSUMPÇÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.804.003852-4 - MARIA DO SOCORRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo...Designo AC para o dia 09/12/08 às 14:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003863-9 - TATIANA CHRISTINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003945-0 - RAQUEL HELENA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541), Dr(a). PEDRO MANSUR GONÇALVES (RJ-159742E)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada tempestivamente (fls. 87/89), retire-se de pauta. Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011306-4 - GIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ELETRÔNICA ALMEIDA E SILVA E OUTRO Decisão:Fls 15/17- Recebo como emenda à inicial.Inclua-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.057355-5 - IZABELA LOPES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:À parte autora sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.057662-3 - JOSE FERNANDO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109923-3 - HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X TRANS BRUCE AUTO MECÂNICA LTDA Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110208-6 - ANDRE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte autora não é abrangido por este Juizado, conforme certidão cartorária à fl. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110505-1 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - EXTRA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 24, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.110562-2 - LUCIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE LOPES MARINHO AIRES (RJ-145703)) X BANCO REAL S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 11, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052501-9 - NELIO PENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X TNL PCS S.A) Decisão:Fls. 31/34: Recebo como aditamento à incial. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nId: 532876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060610-2 - GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ALEXANDRE PIO MOREIRA AGUIAR Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado às fls. 12/13, devendo a parte autora acompanhar a diligência que poderá ser cumprida em dia/horário especial; intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.204266-9 - EXPERDITE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Despacho:1) Certifique o TJ; 2) Nada a prover tendo em vista às fls. 45; 3) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004687-7 - MICHELE MARQUES CORREIA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.004692-0 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA X C&A MODAS LTDA. Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.004825-4 - IVETE DO CARMO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.005934-3 - JOSE GENILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006173-8 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (10/04/08). Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.117507-6 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) SIMPLICIO PINHEIRO GONÇALVES TEIXEIRA Decisão:1) Desentranhem-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir os documentos por cópia; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023624-1 - VERA LUCIA LOURENÇO CHUFF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.050467-2 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.800.107583-5 - MARCELO HIGINO DE SOUSA E SIILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.120032-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do pagamento do mandado de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.800.170956-3 - JOSE MARIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 71.900,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161310-0 - PEDROLINA CAETANO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Despacho:Já decidido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.211504-1 - KATIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.011108-3 - CARLOS PIERRE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:1) Fls. 94 - O autor poderá entregar o produto em qualquer dia; 2) Após, voltem conclusos sobre o levantamento de fls. 86/87, na forma determinada às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.011219-1 - EDITH MARIA COUTO PERRET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X CET-RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - RAFAEL DE CARVALHO SLAWINSKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). MARCIO COUTO GOMES PORTO (RJ-157395E)) FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.742,09, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031334-2 - CRISTIANO MONNERAT DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.107852-0 - JORGINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.111433-0 - LEANDRO ROLLIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131559-0 - GLORIA MARIA FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.141553-5 - LAIZA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.176245-4 - WALTER DE SOUZA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.004894-1 - BRUNO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.005106-0 - PATRICIA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista às fls. 29v., defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o endereço da segunda ré. Após, cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.005204-0 - DENISE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Ratifique a parte autora o acordo celebrado no Cartório deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005315-8 - MARIA GABRIELA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.005340-7 - MARIA DAS DORES MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X SELEÇÕES READER'S DIGEST Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.005837-5 - CARLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:À Secretaria para que junte as petições que constam no sistema (01/04/08). \r\n\r\nProc. 2008.001.005850-8 - ROBERTA MAGALHÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X C & A MODAS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.021501-8 - WAGNER DA SILVA BRITES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.023506-6 - FABIO BALTHAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023523-6 - MICHELLE CARVALHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023567-4 - CLEUMO ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023747-6 - ANDERSON BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO IBI S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023778-6 - REGINA MARIA BRAZ CORDEIRO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024333-6 - FERNANDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024835-8 - ADRIANA CARDOSO DE MENEZES X OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024868-1 - PAULO ERNANI DE CANTUÁRIA NIGRO X SHOPTIME (B2W- COMPANHIA GERAL DE VAREJO ) (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024998-3 - DAISE LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025326-3 - FRANCISCO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025329-9 - GRACIEMA DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025345-7 - MAURÍCIO DE MATTOS ALMEIDA X OI TELEMAR LESTE S/A - VELOX (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025886-8 - TEREZINHA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026885-0 - FLÁVIO GIGANTE IANUZZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080862-5 - WANIZE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:indefiro o pedido de tutela ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023537-6 - CARMELITA VITAL DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.024174-1 - MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024677-5 - ELAINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.032139-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 110; 2) A sentença de fls. 79/80 determinou o cancelamento do débito que foi quitado em 10/09/04, sendo que a negativação de fls. 103/104 não se relaciona com a aludida dívida, eis que trata do inadimplemento datado de 06/06/05; 3) Portanto, tem-se por cumprida a obrigação pela ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064868-2 - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:À Secretaria para certificar se houve devolução de fls. 88/89. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil acerca do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fls. 184/187 - A ré deveria se abster de incluir o nome do autor por débito anterior à prolação da sentença, em 31 de agosto de 2006. É importante ressaltar que, em sede de Embargos de Declaração, foram acrescidos alguns mandamentos (fls. 124; 2) A negativação ocorreu por débito registrado em 10/07/2007, sendo obrigação do consumidor verificar a existência de dívidas, e pagá-las; 3) ..... 5) Portanto, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER; 6) Diga a parte autora se pretende algo mais além da expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156001-6 - MAURICIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.199239-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.019854-1 - MARCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.023608-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E)) CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.044021-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.073200-4 - ANA LUCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.116937-8 - GEOVANA SUETE MACIEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124374-8 - FICHEL DAVIT CHARGEL X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138895-7 - HELIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 52/60 - Considerando que já está disponível para que a autora efetue o pagamento da tarifa, o que não ocorreu até a presente data, não havendo justificativa para o depósito judicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146221-5 - TATIANA VALERIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161133-6 - CLAUDETE BEZERRIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 83 (autora). \r\n\r\nProc. 2008.001.023982-5 - ADRIANA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068266-6 - IVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857)) X FININVEST S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061108-0 - SIMONE STARTEC WAJSFELD (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.063322-9 - WALNEY DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR OI Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.083737-6 - NADJANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062980-9 - THIAGO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.064662-5 - JANE VALERIANO DE JESUS X OI- TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081419-4 - NILSIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085665-6 - MARCUS ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHAVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.174094-0 - TEREZINHA GUEDES ALCOFORADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.020335-1 - PENHA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020795-2 - ZENEIDE SEBASTIANA DA SILVA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020958-4 - VANESSA BARRETO FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021251-0 - WALTER GEORGE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021294-7 - MARCIA PORTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062385-6 - SIMONE DA FONSECA VARANDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062517-8 - DAISE LUCIDY DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062531-2 - ALESSANDRA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062642-0 - JESSE BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062756-4 - JORGE LUIZ DAS NEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X TELEMAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062942-1 - ANA ANGELICA GONÇALVES VIEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063019-8 - RUTH PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X TNL PCS S/A- OI TELEFONIA MÓVEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063316-3 - FLAVIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063475-1 - LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063476-3 - ELIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EDITORA OEM DE NITEROI INFORMATICA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063597-4 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063606-1 - LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063768-5 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064048-9 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTAO MEGABONUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064210-3 - CLÁUDIO CORREIA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064216-4 - ROSA MARIA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.064243-7 - CEZAR MANTIZUMA DA SILVA CUNHA DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.064251-6 - NILO SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064539-6 - MAURÍCIO SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064597-9 - FATIMA MARIA DE FIGUEIREDO X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064627-3 - DEMETRIUS BONIFACIO DOS REIS X ITAUCARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064749-6 - JOSÉ PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065029-0 - AURIMAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065116-5 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X FIC FINANCIERA ITAU CBD S.A CRÉDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071136-8 - TOMAZ SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO PARANÁ Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.078210-7 - PAULO CESAR PATRICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X OI - TNL PCS S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078670-8 - FLAVIO BALBINO DE SOUZA X BANCO SANTANDER - BANESPA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078744-0 - DEBORAH MEIRELLES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X CEDAE Despacho:Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2008.001.079457-2 - BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL SILVA GLADULICH (RJ-139818)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082086-8 - FLAVIO RAMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083004-7 - MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083389-9 - NOEMI REBELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X CAARJ Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.084314-5 - PAULO CESAR GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084382-0 - JEFFERSON BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X PONTO FRIO(GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084472-1 - JACIARA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X REDE DE LOJAS C&A MODAS Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085169-5 - MARCIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085176-2 - BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064331-4 - ADRIANA MARTINS DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082633-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084232-3 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085315-1 - MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA X FUNDAÇAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95, combinado com o art. 8º., caput, ambos da Lei nº 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.085396-5 - EDILEIDE PEREIRA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREIRE DE LIMA (RJ-161709E)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085541-0 - HELENA DOS ANJOS ALVES X VIVO_TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.064773-3 - JAQUELINE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.141736-0 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:1) Pretende a autora que seja mantido o vínculo contratual com o 3º réu, o que foi devidamente fixado no acórdão de fls. 309/311; 2) Entretanto, não há determinação judicial para que o 3º réu envie boletos bancários. Assim, não se pode exigir que o 3º réu envie tais boletos neste processo; 3) É claro que o serviço não é prestado de forma gratuita. Entretanto, o 3º réu, em razão da determinação nesta ação, não pode rescindir o contrato, salvo por inadimplemento ou outra infração contratual; 4) Não se pode esquecer que o consumidor possui outros meios para quitar seu débito, inclusive através de ação de consignação em pagamento; 5) Isto posto, diga o autor se pretende algo mais. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005861-5 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fls. 97/101 - Quanto à falta de assinatura da petição da ré, não hpa qualquer óbice no que pertine à sua análise; 2) Suspendo a execução da multa desde a decisão de fls. 83, até porque o mandado ainda não foi expedido; 3) Detemino que a ré, juntamente com o autor, resolva o problema suscitado às fls. 88/89, no dia 08/05/08, às 12:00h.; 4) Dê-se ciência às partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134661-6 - JUSSARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.150836-7 - LILIAN CRISTINA MAGANHA CORREIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184456-2 - FRANCISCO SOARES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.186409-3 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO ITAU LEASING S/A Sentença:..... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48, da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Sem custas .... \r\n\r\nProc. 2007.800.196760-0 - SÓ LOGICA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197062-2 - MARIA APARECIDA MARTINS X MARIA REGINA CARVALHO ALVES PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.199212-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) ADRIANA DA SILVA NALESSO) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , DESIGNADA PARA O DIA 12/08/08, ÀS 16 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.008535-4 - MARLY LUIZA DE OLIVEIRA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Retire-se o feito de pauta; 2)...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.063691-7 - NORMA FERMO FRANCIS CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X TNL PCS S\\A - OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063698-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063856-2 - VERA LÚCIA DE FREITAS SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.065096-3 - RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072721-2 - JOSAPHAT CIANCI BARBOSA X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.081523-0 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X OI S\\A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064357-0 - CRISTIANE MACHADO X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.086906-7 - JAIR BALESTRERO HOAMEDE (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195605-4 - JOÃO CLARINDO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195685-6 - SILVIA VIEIRA BUÇARD E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198647-2 - VANESSA MARTINS DE SOUZA NEVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055550-4 - VALDECK NEVES X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055595-4 - ELISA KOTLER STEINMAN X BRADESCO SAÚDE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.208831-1 - SERGIO LUIZ MAYO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ROBSON LUIZ ANTUNES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088292-0 - CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.140179-0 - SINEZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.190308-4 - JORGE LOPES X AMERICAN TOUR Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201783-3 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040761-0 - CLAUDIO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.182324-8 - MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.006665-7 - WILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS AP EQ ELETR ELETRON LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.007341-8 - MILTON FERREIRA TITO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.064379-0 - JANE DE OLIVEIRA LIMA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.064741-1 - SIMONE ALVES MIGUEL X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204578-6 - HUGO MAURO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.150027-0 - MARCUS SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768)) X ALPHA LASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180671-6 - VIVIANE CRISTINE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198619-6 - LUCIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006008-7 - MOZAR COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.011437-0 - SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X GLOBX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073495-5 - JULIO CESAR DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097057-2 - GRAZIELE DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X RIO FESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100666-0 - UILMA SILVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101986-1 - MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103080-7 - JOSE HENRIQUE VARANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CREDICARD S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114364-0 - DANIELE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118512-8 - LUIZ SERGIO DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SANSUNG SERVICE BARRA - AUTORIZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Tendo em vista o depósito de fls. 75/76, e que o autor informou que o aparelho está na assistência técnica, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129138-0 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X TAM-LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.152802-0 - ELISABETE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153906-6 - ELOISA FRACCAROLLI BURIOLA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X VARIG E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.154397-5 - ANTONIO DE ARAUJO CAMINA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172498-2 - JULIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X AIR EUROPA S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.006413-2 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006745-5 - JORGE DOMICIO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.006883-6 - MARCOS DOS SANTOS ELIAS X INFOSTAR INFORMATICA LTDA Decisão:À parte autora para que comprove, por documento, o local onde está lotado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007060-0 - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.007309-1 - DEISE CORREA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.007310-8 - ALVANIR SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 16. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007315-7 - CRISTINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.007551-8 - ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (28/03/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007629-8 - MARIA TEREZA CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.007637-7 - JOSUE NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.007664-0 - ODAILO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.007669-9 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.084990-1 - MARIA DE FATIMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007298-0 - NICE PIRANI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X IBBCA - INST. BRAS. DE BENEFS. P. CCOPS. E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.062858-1 - LINDOMAR DE MIRANDA LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.006700-5 - MARCELO SANTOS DA SILVA X NET TV BR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.007288-8 - HUMBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (11/04/08). Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.057329-1 - MYLENE TEIXEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096203-9 - LUIS CLAUDIO VARELLA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). SHEILA GOMES DA SILVA (RJ-147067E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - JUCILENE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.105424-6 - MIGUEL GUERRA PATITUCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002998-2 - NORMA SUELI MOREIRA CALHAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) MARMOREAL MOVEIS EM MARMORES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091443-8 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) C&A MODAS CARTÕES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093245-3 - MARCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GLAUCAR 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103831-2 - ANDRE LUIZ DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185002-0 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MARCO XX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059800-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077370-5 - MANOEL SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.088228-2 - MOACIR MATHEUS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Regularize-se a representação; 2) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100154-6 - CHRISTIANE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124577-0 - ELIANE APARECIDA DO AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141816-0 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE LOPEZ PAUZEIRO (RJ-144473)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154372-0 - JACQUELINE MARTINS BITAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155195-9 - VALDEMIRA MELLO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X TAM LINHAS AEREAS S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.191925-0 - NILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.154788-7 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007993-7 - REAL NILOPOLIS VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA (RJ-061411)) X TRADE BUILDING ENGENHARIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.098181-2 - LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.166117-5 - SERGIO RICARDO MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - ALEXANDRE DE SOUSA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.137982-4 - CARMEN SALDANHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) Despacho:1) Fls. 148 e 151 - Ao réu; 2) Ao autor sobre fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2005.800.173545-8 - VANIA GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE LIMA (RJ-136048E)) NEXTEL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E), Dr(a). VIVIANE LIRA LOUREIRO (RJ-162752E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.000304-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X BETSY LU DE SOUZA BENASAYAG E OUTRO \"ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls74/75\" \r\n\r\nProc. 2006.800.162015-3 - ALESSANDRO MORAES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202081-9 - MARINA ANDRADE MARTINS X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211993-9 - RONALDO LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X COMPRA CERTA MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217293-0 - ANDERSON GONÇALVES DA SILVA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009041-9 - VITOR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). VITOR HUGO GOMES TAVARES (RJ-147444E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037239-5 - ALEX SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041398-1 - LEONARDO DE SOUZA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.042358-5 - GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:1) Registre-se a penhora no rosto dos autos, na forma requerida às fls. 184/186;2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.175/178, ao i. Contador.Após, ao autor sobre os cálculos; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se, devendo ser observado o item 1, da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083630-2 - JOSE RIBEIRO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.101518-1 - BRUNO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110723-3 - NIVALDO QUINTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174774-0 - CARLOS ROBERTO FERREIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.081820-5 - LUCINEIA ROSA SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.086215-2 - PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.088021-0 - DEYSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.127782-1 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X GERALDO DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES ME \"ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls 25/26\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086371-5 - ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (RJ-137732)) X JOSE MONTEIRO PINTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084146-0 - DANTE CARELLI X BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087183-9 - JANAINA BASTOS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.055323-1 - CLAUDIO ALBERTO TÉLLEZ SOTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.113/120\" \r\n\r\nProc. 2004.800.061735-0 - SUELI BRASIL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - WILLIAM DA FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.015412-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.072272-9 - ANTONIO ALDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529), Dr(a). DANIEL ALVAREZ REBELO (RJ-138817E), Dr(a). FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ (RJ-158789E)) VIVO, Dr(a). CLAUDIA WON HELD PEDRO (RJ-131714E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.092453-3 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.107540-9 - ALDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.125047-5 - PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167772-0 - CATIA CILENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - JEOVA FEREIRA CALAÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.058493-1 - ANA DEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094930-1 - MARIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096557-4 - JOSE FELICIDADE ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.113533-0 - PAULA DE PONTES AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - MARGARIDA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123027-2 - ALINE ABREU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO DO BRASIL S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171134-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172753-1 - LUCIANO RUIZ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.183911-4 - CARLOS HENRIQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189135-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E)) GBV TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NUNES (RJ-131388), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191416-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO GE CAPITAL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.198889-2 - SANDY DE SANTANA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200103-5 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 260,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC.(LG) \r\n\r\nProc. 2006.800.210619-2 - INES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DINIZ SILVEIRA (RJ-140171), Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) CLARO -ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025367-9 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.030796-2 - FLAVIO SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032662-2 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034918-0 - IRESI MOREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.036135-0 - IONICE ESPINDOLA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063542-4 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.070819-1 - CLARICE VIEIRA MOTTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GILDA GALVÃO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-131698)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075233-7 - NELY RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079269-4 - IZAURA MARIA SANTOS MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MEDINA TEIXEIRA (RJ-136913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086802-9 - ADRIANA PAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101806-6 - MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CITIFINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.102462-5 - LEANDRO DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X FINANCEIRA ITAU S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108887-1 - SELMA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.109355-6 - MARIA MANUELA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121915-1 - ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.125379-1 - EDSON BANDEIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135844-8 - PATRICIA MEDEIROS SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.136354-7 - ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 44; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136898-3 - ADALBERTO CORREA DO REGO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.137154-4 - DULCINEIA DOS SANTOS SATYRO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148217-2 - MARIA DE FATIMA SANTANA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149223-2 - MARCIA PERISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150841-0 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153759-8 - DAISY LUCIDY RAMOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163491-9 - JOSE EDINALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165401-3 - VANILDO HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.180962-8 - HABACUQUE DE ARAUJO RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.190168-5 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S/A. ficam as partes intimadas a comparecer na audiência de conciliação , redesignada para o dia 14/08/08, as 14.40 hs , podendo ser convolada em aij \r\n\r\nProc. 2007.800.191285-3 - BRUNO VIDIGAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.000146-8 - JOSE MARQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.007702-3 - MANOEL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.007720-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.007753-9 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X BOREAL (ONDINA G.L. MELLO - ME) E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 24v., refere-se à segunda ré, àSecretaria para certificar o retorno do AR de fls. 24. Em caso negativo, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.008381-3 - MATILDE DA SILVA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.008479-9 - RAFAEL COSME DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.008872-0 - MARIA DO CARMO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.008966-9 - ROSEMERE PAULISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X EMBRATEL Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008989-0 - ALEXANDRE BARROS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X BANCO HSBC S/A Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.008990-6 - ALVARO LUIZ GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.009303-0 - CRISTIANO COSTA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.009316-8 - LUIZ SERGIO FAGUNDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032945-0 - ROSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA X SIEMENS Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo das LOJAS AMERICANAS, na forma requerida às fls. 08; oficie-se e anote-se; 2) Citem-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045838-9 - CARLA ANDREA DA SILVA X RENATO Decisão:1) Defiro o aditamento da inicial; 2) Designe-se AC, cite-se por OJA, devendo ser observada as fls. 44; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082532-5 - MANOEL CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082899-5 - IRINEU RANGEL GUEDES X LIGHT S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083473-9 - GERALDA JESUINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento da conta do mês de dezembro/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.086384-3 - JOSE LUIZ PIRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086419-7 - EVANICE DE SOUZA RODRIGUES X RHGROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087058-6 - CLAÚDIA RIBEIRO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Venha o comprovante de pagamento referente à conta do mês de maio/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.087269-8 - SUELI OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.089991-6 - THECLA LOBATO OLIOSI X GRUPO ASSIM SAÚDE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009866-0 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.082909-4 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007926-3 - ADENI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.009836-1 - MARIA MARQUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.124938-0 - FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X HUMAN - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA - HCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls123, 124\" \r\n\r\nProc. 2005.800.000687-8 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093), Dr(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO (RJ-120212)) TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.116930-1 - TEREZINHA DE JESUS SIMÃO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.132/133\" \r\n\r\nProc. 2005.800.133415-4 - LUIZA NEIDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.157463-3 - ANA MARIA COSTA BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - SERGIO RICARDO MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134502-6 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.143150-2 - ANTONIO DE PADUA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150164-4 - MARIA FORTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X UNIMED-RIO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155863-0 - ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161042-1 - JEROMINO CASTRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182371-4 - MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.197060-7 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209530-3 - ROSANGELA JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.017855-4 - TIAGO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TAII - FINANCEIRA - BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025644-9 - UBIRAJARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.031388-3 - JAIME DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073162-0 - ELIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DE CAPITAL GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081067-2 - SELMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138830-1 - BARBARA MONTEIRO DE BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X CREDI 21-LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141978-4 - ROSEMARY IGNACIA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 14/04/08, PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146505-8 - SILVANA RIBEIRO DA SILVA X RMF - RELOGIOS E MAQUINAS FOTOGRAFICAS E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147238-5 - LICIA HELENA BLAY HENAUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153499-8 - LUCIANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155711-1 - DAMIÃO TRIGUEIRO GUIMARÃES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160538-5 - ALTO MAR COMERCIO MARITIMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MAXICORDAS COMERCIO DE CORDAS LTDA ME E OUTRO ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls 79/84) \r\n\r\nProc. 2007.800.163872-0 - MARCIA CRISTINA DO VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL EM 15/04 - PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.166177-7 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.197074-9 - EDIL PATURY MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983)) X COSTA CRUZEIROS, AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.007952-4 - ROSEMARY DA PAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.008556-1 - PATRICIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.010089-6 - MONICA GAMA PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.010119-0 - CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.010832-9 - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080292-1 - SONIA MARIA MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080480-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.087306-0 - ANETE FEITOZA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082619-6 - LIDIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087127-0 - ILSON QUEIROZ ROCHA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 532892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043197-9 - ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.075192-5 - BRUNO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X LIGHT_ SERVIÇOS DE ELETRICIDADES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.076137-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA SILVA X LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.082891-0 - ROSANGELA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.083374-7 - CARLOS EDUARDO COIMBRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X SAFIRA LEASING S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.084396-0 - LIZETE ANTUNES MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079104-2 - BENJAMIM BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.080690-2 - TRANSVAP ENTREGA EM DOMICILIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X VIVO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086953-5 - LEANDRO BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.076843-3 - LEDA LEOPOLDO BENFICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO BMG E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.082667-6 - GEISIELE ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.083671-2 - OLIVEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.087252-2 - ANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.086812-9 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nId: 532894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "532900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.193291-8 - JOÃO CLAUDIO MUNARETO X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Despacho:I - Diante dos embargos de terceiro manejados e da suspensão da execução, determino a suspensão do leilão;II - Recolha-se com urgência o mandado;III - Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.061053-1 - LECY FIRMINO PONCE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.800.088334-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088335-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107968-7 - (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121400-1 - MARSELO BERNARDINO STILBEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY GOUVÊA STILBEN (RJ-093861), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X THIAGO CORREA SILVA Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.160087-9 - RUFINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194172-5 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/63 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060759-3 - MARLENE ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131143-2 - WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação de fazer, indefiro o pedido de majoração da multa. Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.800.089381-0 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). MARIANA RAMIREZ FORTUNA (RJ-134546), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082776-3 - MARIA ANTONIA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082934-6 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084229-6 - JOSE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106476-3 - MARIA CLAUDIA PORTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156693-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENEZES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178484-0 - MARILDA GOMES LEAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193723-0 - GERSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (CARTÃO C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195795-2 - ALCIMEA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) X MARIA ALICE CLAUDIO DA SILVA GAZINEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 73/81 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199434-1 - JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020374-0 - OTACÍLIO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar desconctos no contra-cheque do autor referente ao contrato de empréstimo nº 5309255, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072161-1 - ROBERTO SILVEIRA CELITO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro o pedido de fls. 44, por falta de horário livre na pauta de audiências. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.116891-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197012-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JCC INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda serem observados os endereços indicados às fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente \r\n\r\nProc. 2005.800.177659-0 - JANE LUIZ ROSARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) AIR FRANCE, Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.128108-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se na integra o despacho de fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.800.150763-4 - ERIVALDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls.127, devolvo o prazo requerido às fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.800.056524-0 - ROSANGELA FIGUEIREDO DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Intime-se o executado para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.121, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.066067-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069798-3 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X CLUB SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076415-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-158717E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - SANDRA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092640-6 - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096663-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114936-7 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116924-0 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.118350-8 - SIDNEY MENDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X PONTO FRIO S\\A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123298-2 - ESTER LUCIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ADRIANA DUTRA RIBEIRO (RJ-160519E), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134268-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146659-2 - ERIVAN FURTADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150676-0 - JOSEFA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157706-7 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Esclareça o autor qual o valor pretende executar, uma vez que existem planilhas divergentes às fls.30 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.157837-0 - LUCIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recurso de fls. 67/75. \r\n\r\nProc. 2007.800.159508-2 - DAVI RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159788-1 - TEREZINHA STORCK (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia quitada no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160422-8 - RENATO RABE (Adv(s). Dr(a). RENATO RABE (RJ-083386)) X BRASILPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recurso de fls. 141/156. \r\n\r\nProc. 2007.800.160839-8 - MARCOS FONTES DA SILVA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162972-9 - MARCOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167245-3 - SIMONE MIRIAM SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.168876-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168905-2 - FATIMA GUIMARÃES EBOLI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171402-2 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173584-0 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182516-6 - WAYNE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185066-5 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLAUDIA DE SOUZA E SILVA Despacho:I - Diante da certidão de fls.14, retire-se o feito de pauta;II - Ao autor em 10 dias, sobre a certidão de fls. 14, para que requeira o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187520-0 - LEONARDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187523-6 - DAVI BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190471-6 - RENATO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190590-3 - KELLY DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.191355-9 - JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194207-9 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.195203-6 - ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195347-8 - GERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195418-5 - THIAGO BRUNO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195636-4 - BARBARA TOSTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195769-1 - ISABELLA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196015-0 - MARCELINO FERNANDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196030-6 - ANA PAULA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUP. ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196403-8 - BRUNA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197098-1 - EUNE LUZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FUTURA SPOSA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.18 por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.008954-2 - CLAUDIA REGINA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PASSANGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS Decisão:Fls.23 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência no dia da audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.008975-0 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA X CARREFOUR Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.009015-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X WRC BOAISR LTDA Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.009458-6 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X MOTOROLA Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.010083-5 - PRISCILA COSTA BARBALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010328-9 - MARILIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010418-0 - ANA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls.20 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010841-0 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Fls14 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010880-9 - MARIA BRAZELINA DA COSTA SILVA X OI E OUTRO Despacho:1-Certifique o cartório quanto a citação da parte ré. 2- Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se. intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011149-3 - FABÍOLA DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011410-0 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X ADIMILSON MANOEL DOS SANTOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011492-5 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CARTÃO IBI CARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011845-1 - ALEX PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X BANCO UNIBANCO S.A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013035-9 - ALBA REGINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X VIVO Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.017296-2 - CLAUDIA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017895-2 - MARCELO DE ARAÚJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO ITAÚ Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.020257-7 - KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020262-0 - DENIZE MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.021047-1 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X TAM LINHAS AÉREAS S.A Despacho:1-Retire-se o feito de pauta. 2- Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.021654-0 - ELIS REGINA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ITAÚ Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021705-2 - MARIA EFIGENIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025056-0 - MARIA CELESTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.027018-2 - MARIA ZENAIDE RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X BRSIL TELECOM S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.034126-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034256-9 - LOUISE CAROLINE ERIKSSON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X SERASA Despacho:Indefiro o pedido de adiamento por falta de justificativa. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.034666-6 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SILVANA SEGURADORA Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034771-3 - GALUCIO AVELINO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SILINA SEGURADORA Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038753-0 - FABIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO DA BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo da empresa MBM Recuperações de Ativos Financeiros. Anote-se onde couber. Citem-se os réus nos endereços indicados às fls.23/28. Intimem-se as partes para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043227-3 - MAURICIO FERRAZ DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056326-4 - SÔNIA MARIA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056473-6 - RICARDO BARRETO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056522-4 - FELIPE TAVERES BOECHEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES BOECHEM (RJ-144029)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056644-7 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM X SERGIO BEZERRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de tutela antecipada uma vez que já possui um titulo executivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056651-4 - JACYNIRA HELENA BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTRÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056654-0 - IDALINA FERNANDES SERAFIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056818-3 - ATCR TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X CLARO S.A. Despacho:Esclareça o autor em 05 dias se é empresa constituída como ME ou EPP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.057932-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE RAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070350-5 - ROSANA FERNANDEZ PUÑAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071571-4 - BRUNNO DE SOUZA FRANÇOIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.101081-7 - ROSALIA AMELIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103143-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067855-9 - REGINA CELIA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.076725-5 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A., Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E), Dr(a). MARIA DARLENE DE ASSIS NASCIMENTO (RJ-141984E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se ítem II de fl.230 \r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Mantenho decisão de fl.269 face à certidão de fl.277 \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-151235E), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique o cartório se o exeqüente se manifestou sobre o despacho de fls.119 ítem II \r\n\r\nProc. 2006.800.183992-8 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:Diga o autor sobre fls.108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204555-5 - RENATA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) UNIVERSAL FORMATURAS, Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.800.022774-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041527-8 - TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Diante da certidão de fls.130, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045823-0 - FATIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.047404-0 - INEZ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - HELER FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.064762-1 - VERA LUCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066014-5 - GETULIO BOECHAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diante da certidão de fls.99, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067194-5 - JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Diga o autor sobre fls. 106 e seguintas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072381-7 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077351-1 - FERNANDO CARLOS DIONISIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.084762-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121904-7 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 85/89, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122993-4 - SERGIO THOME (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131490-1 - ANDREIA FONTARIGO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132438-4 - MARIA DA PIEDADE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133290-3 - EDUARDO ALBERTO BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X UNISYS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.133791-3 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.145248-9 - FLAVIO JOSÉ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150626-7 - ANTONIO DE DEUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DISTAQ DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152148-7 - VALMIR ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.152150-5 - NATHALIA HELENA BARROS MONIER ALVES X VIVO S/A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157049-8 - ELIANE DE SOUZA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157672-5 - NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 90/91, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165475-0 - LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175720-3 - CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175847-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.177303-8 - EVANILCE DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X FLAVIO SPANGENBERG TARRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.178104-7 - MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188444-4 - VALDOLIRIO GAMBOA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190990-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls.55, cumpra-se fls.51/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.191250-6 - PAULO MOURÃO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.192357-7 - DARLENE ANDREA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193197-5 - ADRIANA BARCELLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194222-5 - PAULO TEIXEIRA ASTY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195050-7 - PAULO ÉBER RANQUINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195330-2 - JACILENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195401-0 - JORGE PASCOAL ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195712-5 - ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195746-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Fls.47/50:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. Fls.51/57:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196268-6 - ENEIDE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.197454-8 - JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008555-0 - NELSON ANTONIO MEDEIROS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X HSBC Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009453-7 - LELA ROCHA FRAGA X SHOP BRASIL COM. EQUIP. INFO. LTDA -ME Despacho:1-Certifique o cartório quanto a citação da parte ré. 2- Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.009628-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010032-0 - LUCAS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010056-2 - ACASSYA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X PREMIO COM MAQ APARELHO EQUIP ELETRONIC. LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.17. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011188-2 - JOSE JARLENO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X EURO RIO CENTRO DE CULTURAIS LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.38 \r\n\r\nProc. 2008.001.011954-6 - CELSO TAVARES X ITAU CARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S.A LTDA Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.039812-5 - SELMA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098167-0 - ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o nome do autora e o nome que consta no contrato de locação acostado aos autos em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.103653-3 - LUIZ CARLOS DA FONSECA STUDART (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.104058-5 - BRUNO ROZENDO SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050085-0 - MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nId: 532900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2006.800.172475-0 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X WALDEMAR MENEZES CANALLI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.161168-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X RENATO ALVES VIEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecuções penais no Juizado Especial Criminal \r\n\r\nProc. 2007.800.103209-9 - WLADIMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.058598-6 - RITA DE CASSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) IVAN ROCHA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 533066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.144110-8 - (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X JOSÉ CARLOS CARDOZO DE MELLO) Decisão:Trata-se de queixa-crime em que a querelante somente veio a cumprir o disposto no art. 44 do CPP após o transcurso do prazo decadencial, uma vez que os fatos ocorreram em 26.07.2007 e a procuração somente veio aos autos em 17.03.2008.Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME, nos termos do artigo 43, I, do C.P.P. Transitado em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, procedendo-se, em seguida ao arquivamento do presente. \r\n\r\nId: 532881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "532882": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA - RJ032757 \r\n\r\n2005.800.066615-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nIARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES - RJ063456 \r\n\r\n2007.800.055678-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2006.800.121161-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2007.800.127784-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 532882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.045338-4 - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLEONICE SIMOES DE SOBRAL Sentença:Considerando a manifestação de fls. 27, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.045338-4 - UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLEONICE SIMOES DE SOBRAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.067937-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132), Dr(a). RAILDES QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-027478)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.067937-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132), Dr(a). RAILDES QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-027478)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.067507-5 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ALUIZIO ANTONIO LUZIA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.067507-5 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ALUIZIO ANTONIO LUZIA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.096524-3 - ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523)) X WILSON SERPA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.096524-3 - ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523)) X WILSON SERPA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052466-2 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M J S PECAS E ACESSORIOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.052466-2 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M J S PECAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.082993-1 - BANCO NACIONAL S/A X VALTER DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.082993-1 - BANCO NACIONAL S/A X VALTER DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.119965-7 - FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X FERNANDO CARLOS PIPOLO E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.119965-7 - FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X FERNANDO CARLOS PIPOLO E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.013617-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AIRTON CHAVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.013617-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AIRTON CHAVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.113498-7 - POSTO DE GASOLINA SAO JOAO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640)) X CARTON VEICULOS PECAS SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MULLER CHAVES (RJ-027996P) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.120666-8 - BST BEST SERVICE TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO PINTO (SP-023245), Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-069702)) X ON LINE ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.120666-8 - BST BEST SERVICE TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO PINTO (SP-023245), Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-069702)) X ON LINE ENGENHARIA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.108115-8 - ESPOLIO DE BENEDICTO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.082875-6 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-024721)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.082875-6 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-024721)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.040265-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X CRISTINA HELENA SHIATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1994.001.096645-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO GENARO D'AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTHA FILHO (MG-007806) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, após retornem a vara de origem. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.060063-7 - LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.005379-5 - CARLOS ALBERTO MENESES BARROSO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA GOMES FERRER (RJ-066049)) X BAMERINDUS RIO - CIA . CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.502874-5 - BOAVISTA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MIRANDA ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:Como cediço não se presta o embargos de declaração para atacar mérito de sentença prolata, não estando presentes os requisitos previstos na Lei Instrumental Civil, não merece acolhimento o pleito formulado as fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 1989.001.049036-8 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE JORGE (RJ-043971) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, após dê-se vista. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.083072-1 - DELAUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X TRANSPORTUR LOCADORA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:1- Intime-se a parte executada para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.107810-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NACIF (RJ-075605)) X POSTO TATUI LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA PELA PRAZO LEGAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100473-2 - COTONIFICIO GUILHERME GIORGI S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO BRANCO (RJ-000014C), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPOS MENDONÇA (RJ-012043) Despacho:Regularize a parte autora sua representação e exclareça se pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 533259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003695-0 - ANA MARA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.004275-4 - CARLOS HENRIQUE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X WADIR CASTRO Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007685-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042742-1 - NOECI COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902) AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005657-1 - FARMACIA AURORA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FARMA SERVICE AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,65ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 173,43CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1087,69FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,58TOTAL - R$ 1.319,49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015384-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ROSITA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001126-0 (11327) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADINHO NOVO CAIMA LTDA E OUTROS Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.003813-5 - MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOAO DE FREITAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. FORNEÇAM-SE CÓPIAS DAS PEÇAS DE FLS .91/92 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015949-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME E OUTROS Recolha o exequente as custas referentes a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.016199-6 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Ao exequente para recolhimento das custas de forma a possibilitar a realização da diligência na forma prevista no art. 652 CPC.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37:R$ 31,03Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002974-0 - ARILDA LYDIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,65ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 173,43CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 155,88FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,58TOTAL - R$ 387,68 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000449-6 - MARIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,65ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 173,43CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 261,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,58TOTAL - R$ 493,08 \r\n\r\nProc. 2006.204.002294-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008131-0 - MARIDALVO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FORNECIDAS CÓPIAS DE FL.99/100, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.011176-4 - JORGINA TADEU PROCOPIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X SILVIO PROCOPIO E OUTRO Ao requerente para que forneça as cópias necessárias no que se refere a instrução de Mandado de Avaliação acostados aos Autos do Processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006379-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARIANA CLARO DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011432-2 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1. Junte-se. 2. Às partes. 3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. \r\n\r\nId: 532962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014419-6 - LUCY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X HORACIO DA COSTA LIMA Despacho:Ofiice-se conforme requerido no item \"a\" de fls.03. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.009179-0 - RUBEM MELIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003050-1 - MARIA IZABEL GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ARY DA SILVA CARNEIRO Ao autor p/ fornecer cópias p/ intrução de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.204.010210-0 - PEDRO PAULO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARIA DE LOURDES PORTO BACELLAR Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012727-7 - JEANNE D'ARC PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MAURICIO JAPIASSU DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001247-6 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ONDINA CANDIDA DE SOUZA ao requerente sobre ofício pronto para retirar. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000846-0 (14110) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X MOACYR COELHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041753-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Anote-se a nova denominação do autor e o nome de seu patrono, para efeitos de publicação, conforme fl.104.Após, dê-se vista por 10 dias ao autor. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012826-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SANTOS ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013304-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JOABE FERREIRA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011755-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013837-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se, adequadamente, o disposto no art.232,III do CPC, observando-se oteor da certidão cartorária exarada às fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.204.015069-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ALBERTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.011194-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVEIRA Ao autor para fornecer cópias dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011071-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA FREITAS SE SOUZA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009317-0 - TELHAS CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ- 088632)) X LECCA Decisão:Considerando o endereço do réu e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003515-4 (18883) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Certifique o cartório se a diferença de taxa judiciária pendente de recolhimento. Em caso positivo, i-se o exeqüente para recolhimento. Efetuado o recolhimento, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.012790-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO -SAARA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CARNAVAL), MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Ao autor sobre depósito e certidão de fls 147 e fls 145 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014257-6 - TATIANA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A As partes sobre data de perícia designada à fls. - Dia 17.05.2008(sábado) às 9:30 h. na Av. Princesa Isabel,323, sala 701-Copacabana - Rio de Janeiro - RJ,devendo o autor comparecer ao exame médico munido de todosos seus documentos pessoais, exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial, bem como sobre honorários periciais de:06 (seis salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.005883-0 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a perte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.011187-0 - LEANDRO AMICHI BRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X VAGNER TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para esclarecer quais dos serviços contratados foram executados foram realizados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.011548-6 - CONDOMINIO MONTESERRAT, Síndico: SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X ANA PAULA LOYOLA DOS S MENDONÇA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 34 R$ 3,65 no cod.1110-6 e R $ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 1,09 no cod. 6002-25174-9 e R$ 1,09 no cod. 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010692-8 - MARCIA ANDREIA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011073-7 - ANTONIO FERNANDO SANTOS QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG.A pretensão do autor,s.m.j é de resolução do contrato e devolução do bem.Assim,venha a emenda à petição inicial, para deduzir corretamente o peido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000472-1 (3959) - NILZA PEREIRA BRAGANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL DE BRAGANCA DOS SANTOS Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.005053-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ALEXANDRE MAX PEREIRA BITTENCOURT Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção dop rocesso, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009622-6 - EUNICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JURACY BARROSO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010954-5 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X GILMAR BORGES Ao autor para fornecer planilha de débito, face petição de fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.204.002226-0 - AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores.... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.003883-0 - VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SANDRA DE MATTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Diga a autora sobre fls.88/92. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.010277-5 - FLAVIA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011776-1 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BAR FURTUCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Decisão: Venha o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes, no prazo de 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, uma vez que é defeso a suspensão do processo por prazo superior a 6 meses, na forma do §3º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006993-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.009879-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIETE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 20(R$ 4,06 cod.2101-4). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.016592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/A - SUESC (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls.29/30....Na forma do art.1102-a e seguintes do Código de Processo Cvil, cite(m)-se o(s) réu(s) ..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016046-3 - NILCEIA MARIA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seusregulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008642-3 - EUSTACIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS (RJ-068477) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002566-7 - DENILDO MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Inttime-se a parte autora a fim de dar andamento ao feito, fornecendo os documentos requisitados pelo I. Perito, nop razo de 48 hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.007057-2 - ROGERIO FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO TECNICO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo contador judicial em R$ 6.671,41 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.014004-5 - ELIZA CRISTINA DOS SANTOS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (CABERJ) (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), CENTRO OFTALMOLOGICO IPANEMA DR JUAN J.J. JIMENES OFTALMOLOGIA LTDA, Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)), JUAN J.J. JIMENES, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos a fls.268/277, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los....Quanto aos Embargos de Declaração de fls.278/287.... rejeito os embargos de declaração que não têm o vício apontado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007274-1 - NELI DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Consigno que estes autos estavam, inadvertidamente, junto a processos conclusos para sentença.Ante a certidão cartorária de fls.137, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000140-2 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CALCADOS KITOKI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Aguarde-se manifestção da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003663-5 - CRISTIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:...(na íntegra em cartório)Desta forma, para que não seja alegado, futuramente, cerceamento de defesa, digam se desistem das provas especificadas, no prazo de 05 dias, voltando após os autos à conclusão.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001797-8 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a notícia de que foi interposto agravo de instrumento para o E. STJ (fls. 115), o cumprimento da sentença deve aguardar seu julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.010703-7 - GABRIEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Nomeio perito o Dr. Rafael Spinoza, de telefone conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado a fim de dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final, se a parte ré for sucumbente.Indefiro o depoimento pessoal do preposto da ré, uma vez que não há prova de que teve ciência dos fatos controvertidos neste processo. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do autor, porque igualmente não presenciou o evento, não contribuindo seu depoimento para elucidação dos fatos controvertidos.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pela autora, haja vista que somente se justifica quando há dificuldade ou até impossibilidade da realização da prova dos fatos pelo consumidor, o que inocorre no caso, posto que as provas que serão produzidas elucidarão de modo suficiente as questões de fato sobre as quais se controvertem as partes. Assim, indefiro a i \r\n\r\nProc. 2007.204.011582-4 - ELIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2003.204.012813-4 - MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X SERGIO VIEIRA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfani]ológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.006064-5 - ELZA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ ANTONIO Ao autor sobre promoção de fls 104, bem como vistas aos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.204.016224-1 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)), ELAINE CRISTINA DE CASTRO DA NATIVIDADE, Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Falecido: SEBASTIAO MARQUES DA NATIVIDADE Decisão: Oficie-se ao cartório da 14ª cinrcunscrição do RCPN, para informar se há averbação de separação ou divórcio no assento de casamento da inventariante e do falecido, enviando cópia da certidão. O ofício deve ser instruído com cópia de fl. 17 e constar prazo de resposta de 48 horas. Vindo a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000183-1 - SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem:Nestes autos correm os inventários conjuntos de João Batista da Silva e Neuza Bezerra da Silva, cujo óbito foi noticiado a fls.63. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Proceda o cartório a averbação do óbito de Neuza Bezerra da Silva. Nomeio Sonia Maria Silva de Carvalho inventariante. Lavre-se termo de inventariante que deverá ser assinada por ela pessoalmente e em cartório, por se tratar de ato personalíssimo. Esclareçam os herdeiros se pretendem que o presente feito siga o rito do arrolamento, uma vez que não há óbice legal para a sua realização. Venham as primeiras declarações, assinadas por todos os herdeiros, e suas respectivas firmas reconhecidas, com o valor do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016168-8 - NEUZA MARIA COELHO BOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X MARCOS VIRGILIO BOZZI Despacho: Republique-se o despacho de fls.29, na íntegra. Preclusa aquela decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016168-8 - NEUZA MARIA COELHO BOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X MARCOS VIRGILIO BOZZI Indefiro a JG, uma vez que diante dos comprovantes de rendimentos apresentados por todos os requerentes eles são capazes de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento. Não está demonstrada a hipossuficiência. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes se não pretendem a realização de arrolamento ao invés de inventário, hipótese na qual deverão adequar a petição inicial ao disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta judicial nº 5519005. Recolhidas as custas, remetam-se.Sem prejuízo, diga o executado sobre o alegado pelo exeqüente a fls.355/358. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.013510-0 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012197-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que originariamente tratava-se de ação monitória. Uma vez que citado para pagamento o réu não se manifestou, consumou-se sua revelia e o título monitório foi convertido em título executivo judicial (fl.41).O réu, agora executado, foi intimado para pagamento do débito em 15 dias, a teor do art. 475-J do CPC, conforme fls.48/49, e quedou-se silente nos autos, fls.50. Ante o exposto, não é mais possível se atender o pedido formulado pelo exeqüente a fls.66/67 para julgar a presente ação monitória procedente. Diga o exeqüente, em 05 dias, o que pretende, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011456-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DANIELE DE ARAUJO RAPOSO ao autor sobre ofícios prontos para retirar. \r\n\r\nProc. 2008.204.010547-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLEBER SOARES Decisão:....(na íntegra em cartório)Nesse sentido, tendo em vista que o endereço do réu, indicado na petição inicial, não pertence à Região Administrativa de Bangu, e que a competência deste juízo é absoluta, eis que fixada em razão do critério funcional, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Regional da Pavuna, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007009-9 - JOICE SANTOS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011058-0 - LEO FELIPPE ACCIOLY RAMOS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SOS COMPUTADORES (ANN INFORMATICA E TREINAMENTO S/C LTDA) Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a contestação será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004970-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004721-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RICARDO ALMEIDA FARIA ao autor sobre ofícios prontos para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.204.009187-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.001969-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO AMARAL GOTELIP BARBOSA Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.011061-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO PAULO SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.011070-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA BARBOSA Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.014074-4 - ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ESPOLIO DE ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007025-0 - LUZIA DOS REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, na forma requerida às fls. 149 e verso, calculado pelo contador judicial em R$ 3.687,87 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre informações de fls.169, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009065-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AECIO COSTA SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas para a diligência de citação de intimção, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002002-5 - JOSE FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.23. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.003090-7 (17309) - ALDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X EUROYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Diante do decurso do tempo desde a avaliação, determino a realização de nova avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.012800-8 - SERGIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Ante a certidão de fls.164, republique-se fls.159, devendo constar o valor mencionado a fl.152. \r\n\r\nProc. 2004.204.012800-8 - SERGIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) 1 - Indefiro o pedido de realização de penhora dos valores executados, uma vez que o despacho de fls.148 não intimou o executado para cumprimento do julgado, inobservando o disposto no art.475-J do CPC. 2 - Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito de R$ 36.918,75(trinta e seis mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) calculado pelo exequente , no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. A parte Exeqüente já indicou bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3 - Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.010464-0 - JAIR CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X WANDERLEY ZEFERINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seusr egulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:.. Oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira o valor bloqueado a fl.438 para uma conta à disposição do Juízo. Converto o depósito em penhora, ficando o executado intimado nesta data para, se quiser, oferecer impugnação à execução, no prazo legal....Ante o exposto, entendo cabível o pedido formulado pelo exeqüente para que o executado o inclua na folha de pagamento mensal, a fim de viabilizar o cumprimento do julgado nesse tocante, devendo o exeqüente comparecer à sede do executado para o recebimento, até que informeo número de conta-corrente em que poderá ser efetuado o depósito mensal...Intime-se o executado para que inclua o exeqüente em sua folha de pagamento do mês de junho de 2008, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o exeqüente pessoalmente.... determino a ida dos autos ao contador, como diligência do Juízo, para atualização dos cálculos, considerando o depósito de R$ 24.990,37, tão logo cumpridos os itens anteriores..... \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos.Aos apelados para apresentarem contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.004199-0 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seusr egulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.010945-0 - ALESSANDRA DA SILVA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.005707-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X FELIPE ZANDOMINGO SOARES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito nop razo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.002623-2 (19519) - ALDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X EUROSYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO E CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:....Tendo em vista a concordância do exeqüente/impugnado com os cálculos de fls.197/198 que apontam excesso no débito executado, o acolhimento parcial da impugnação impõe-se, a fim de ser reduzido para R$ 24.314,86 em 31 de outubro de 2003, na forma da planilha de fls.197/198, o valor principal, sobre o qual incidirão os honorários de sucumbência..... \r\n\r\nProc. 2006.204.002161-9 - MERCEARIA FLOR DO JARDIM NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X TARVALLE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) Despacho:...(na íntegra em cartório)Intime-se a ré, nos termos do que dispõe o artigo 475-J do CPC, para pagamento da condenação, em 15(quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o total do débito e penhora de bens.Fixo os honorários advocatícios, em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.204.014879-7 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...(na íntegra em cartório)Nomeio o perito Dr. José Carlos Bousquet, telefone conhecido do cartório.Faculto as partes em 05 dias formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000053-6 (3362) - LUIZ FERNANDES GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X MARIA JOSE ELEUTERIO VIEIRA Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.204.000149-6 (2174) - JOAREZ DE SOUZA, ARMINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC . Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002420-1 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nId: 532963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.007156-0 - RAIMUNDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO. APÓS AO MP. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000160-0 - ELSO REVOREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSE MAURICIO DOS SANTOS Sentença:ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 267§1º. DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.007312-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AGUARDE-SE DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001829-3 - GUIDOAGUIAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS - HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BCP S/A (ATL) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012761-9 - VERA LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X EDINA DA SILVA NAZARETH Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012487-2 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X LIGIA GOMES DA SILVA Despacho:PROCEDA-SE COMO REQUERIDO À FLS. 44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.015211-9 - MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/08, AS 13:45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.009721-4 - QUANTUM DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:FLS. 59. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.204.012531-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA RIBEIRO LOPES DE ABREU Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução na forma do art. 794,I. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013499-3 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X FERNANDA QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:COM EFEITO, NAÕ SE TRATA DE MERA FORMALISMO MAS DE QUESTÃO DE COMPETENCIA ABSOLUTA. O REQUERIMENTO DE ALVARÁ EMBORA TENHA SUCESSÃO IRREGULAR DEVE SER FEITO EM VIA PRÓPRIA PELO QUE INDEFIRO NESTES AUTOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.010319-8 - EUCLIDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)), INUZE LIMA AZAMBUJA Despacho:O RGI NÃO PODE SER PARTE NA PRESENTE DEMANDA, PELO QUE INDEFIRO FL. 80/81. QUALQUER PEDIDO EM FACE DE CARTÓRIO DEVE SER FEITO NA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003437-5 - MARIA QUINDOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003914-7 - IVONETE DELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Despacho:FLS. 104. INDEFIRO. CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005659-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007833-5 - JULIO PINHEIRO ARRAES, GILCELIA TAVARES CESAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511) Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003636-7 - FRANCISCO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016409-4 - ANA CRISTINA ESTANISLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012332-3 - SUELI MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LUCIO FERREIRA PINHO Despacho:Fls. 36, defiro. Expeça-se termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012088-1 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X ELAINE CABISIERI DE OLIVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO QUE INDICA O INADIMPLEMENTO PELO RÉU, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000304-9 - VIACAO NORMADY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CARLOS EDUARDO ARAUJO PATRINCIO Despacho:FLS. 117. DEDIRO O ITEM 01. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ATENDA-SE AOS ITENS 02 E 03. INTEME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007937-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135. Anote-se onde couber. Ao autor sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.204.008100-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELIELCIO ALVES DOS SANTOS Despacho:FLS. 56 DEFIRO INTEGRALMENTE. DECORRIDO O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009285-5 - PADARIA E CONFEITARIA GRAOS DE TRIGO NOVA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1)Às partes sobre o laudo. 2) Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006602-3 - JOAO LACERDA PONTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - CENTRO DE SAUDE E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTTE O DEPACHO DE FLS. 120, ÚLTIMO PARAGRAFO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2008.204.010186-4 - MAURO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SANTOS E CAMPOS SERVIÇOS DE PROVEDER DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇAO LTDA-WESTCONECT), ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS CAMPOS), CONQUEST INFORMATICA LTDA Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS;2) NÃO VERIFICO URGENCIA NAS MEDIDAS REQUERIDAS DENOMINADAS DE \"QUEBRA DO SIGILO FISCAL\". ISTO PORQUE TAL DOCUMENTAÇÃO CONTABIL SEMPRE EXISTIRÁ NA REFERIDA INSTITUIÇÃO. COM RELAÇÃO AO BLOQUEIO DA CONTA É PRECISO QUE O AUTOR INFORMA INSTITUIÇÃO E A CONTA CORRENTE JÁ QUE O BLOQUEIO ON LINE SOMENTE É POSSÍVEL NA EXECUÇÃO. DESTA FORMA VENHA AS REFERIDAS CONTAS CORRENTES SE PRETENDE O BLOQUEIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000276-4 - NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO DA SILVA LOPES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 417, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002104-6 - CELIO FARIA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 229/230. O ARGUMENTO DO BANCO-RÉU À FL.. APRESENTADA É EXDRUXULO. SE É VERDADE QUE POSSUI MILHÕES DE CLIENTES, TAMBÉM É VERDADE QUE LUCRA MILHÕES CO ISSO. DESTA FORMA, TAL ARGUMENTO NÃO DEVE PREVALECER PARA SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM DETRIMENTO DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO.DESTAMANEIRA, DECRETO A PERDA DA PROVA EM FACE DA INÉRCIA E DA APRESENTAÇÃO DO DOPCUMENTO ORIGINAL PELO RÉU. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.204.003829-7 - CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X VIAÇÃO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:PROCESSO EM ORDEM NADA A SANEAR. DEFIRO PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO O DR. MOYSES PARSEGHIAN, TEL. 2293-4193, PARA FUNCIONAR COMO PERITO DO JUÍZO. INTEME-SE PARA APRESENTAR HONORÁRIOS E DIZER SE ACEITA O ENCARGO. FACULTADO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS, SE A FORMULAÇÃO DE QUESISTOS JÁ FOI APRESENTADA. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL DESDE QUE REALMENTE SUPERVENIENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015724-5 - GABRIEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:PROCESSO EM ORDEM. NADA A SANEAR. REJEITO A DENUNCIAÇÃO A LIDE TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO(ART. 88 DO CDC). ADEMAIS, OM DIREITO DE REGRESSO FICA ASSEGURADO, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE GARANTIA PRÓPRIA. DEFIRO PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO O DR. JORGE HADDAD NETO, TLE. 2568-4104 E 3507-3183, PARA FUNCIONAR COMO PERITO DO JUÍZO, FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTEME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E DIZER SE ACEITA O ENCARGO. INTEME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.015889-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X BANCO ITAU SA) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FLS. 28. \r\n\r\nId: 532967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "532970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013171-2 - VANESSA DE LIMA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ANTONIO CARLOS FONSECA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.013338-3 - ADELIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Fl. 24 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009531-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO SOUSA GOUVEIA Ao autor (para fornecer cópias para instruir ofício a ser enviado ao deprecado e recolher as custas de expedição de ofício - R$ 3,65 no cód. 1110-6 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2004.204.004565-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidões de fls. 91 e 94. \r\n\r\nProc. 2004.204.006029-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Abn Amro Real S/A em face de Sinézio dos Santos Cruz. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 58), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.59). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.012984-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:Fl. 75 - Esclareça o pedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006025-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREA DA SILVA PINTO DUARTE Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.000098-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DE SIQUEIRA TELES Decisão:Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.Subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.204.008822-5 - FATIMA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X VANESSA PRISCILLA GOMES DE CARVALHO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de declaração de morte presumida proposta por Fátima Gomes Soares em razão da ausência de seu conjuge, Sr. José Nunes de Carvalho e de suas filhas, Vanessa Priscilla Gomes de Carvalho e Waleska Priscilla Gomes de Carvalho. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 29v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.30 v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000520-2 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGWNBAUME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X HELIO SILVEIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação proposta por Espólio de Israel Cwajgenbaum em face de hélio Silveira e Adelsir Barreto Soares. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 85v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.86). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.204.000673-5 - COHARIO COOPER HABIT RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X GERSON PINHEIRO CARDOSO E OUTRA Sentença: Trata-se de ação despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e cessórios da locaçãol proposta por COHARIO - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro em face de Gerson Pinheiro Cardoso e Maria dos S. Alves Pinheiro.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 81).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 83).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009299-0 - PEDRO DE ALCANTARA FRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ELIANE TAVARES DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado.Caberá à ré o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000993-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003288-8 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LEONARDO GONÇALVES TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial proposta por Bangu Atlético Clube em face de Leonardo Gonçalves Teixeira. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 201), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.202.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003185-2 - HELOISA HELENA DO CARMO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ADHEMAR BERNARDO DA COSTA republicação:Trata-se de inventário dos bens deixados por Adhemar Bernardo da Costa.Às fls. 233/234 a peticionante informa que a sua condição de companheira do falecido deve ser analisada na ação de reconhecimento de união estável que tramita na 1ª Vara de Família desta Regional, na qual, sendo reconhecido o direito da requerente, esta passará a ter direito na partilha dos bens.Requer, então, a suspensão do processo até decisão final daquele juízo.Indefiro o pleito, tendo em vista que a hipótese não é de suspensão do processo e sim de reserva de quinhões a que a suposta companheira tenha direito, na forma do art. 1001 do CPC.Por isso, com fundamento no art. 1.001 do CPC, determino que se reservem quinhões que satisfaçam à requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.013282-4 - MICHEL CLAUDIO GALDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ENEIDE JESUS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:(...) Ante ao exposto, julgo por sentença e declaro corretas as contas apresentadas pelos autores, declarando, outrossim, saldo em favor dos mesmos, no valor de R$ 4.578,75, e condenando a ré ao pagamento do saldo corrigido monetariamente a partir da data de sua apuração (fl. 115) e acrescido de juros de mora, a partir da data da presente sentença e, ainda, ao pagamento, despesas e honorários, estes que arbitro em 15% do valor da condenação.Declaro a ré temporariamente isenta das verbas de sucumbência em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP. Transcorrido o prazo para recursos, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008456-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SENA DE ABREU Ofícios Prontos. Aguardando a parte para retirá-los \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000279-8 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS ao autor (para recolher a diferença de custas para a dilig~encia de r. de posse e c itação, no valor de R$ 211,76 + caarj + Fundperj e Fumperj; tendo em vista que tratam-se de cinco endereços diferentes: e, ainda fornecer duas cópias da inicial para contrafé). \r\n\r\nProc. 2005.204.000225-8 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X IRMAOS ARAUJOS SANTOS LTDA-ME Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Bradesco BCN Leasing S/A - Arrendamento Mercantil em face de Irmãos Araújos Santos Ltda - ME.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se, intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.004325-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000630-9 - ETIENE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X EMPRESA DE TERRENOS JCN LTDA E OUTRA) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Etiene de Souza Filho e outros em face de Empresa de Terrenos JCN LTDA e outra. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 363), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 380 v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 532970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2008.204.010281-9 - JP X JOSE DENILTON DA CONCEIÇAO SANTOS Decisão:1) A. Recebo a denúncia. Designo a data de 20/05/2008, às 14:50 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP. Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência.2) Indefiro o pedido de fls. 54/59, na forma da promoção do MP de fls. 127, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais mantem-se íntegro os motivos da prisão cautelar do acusado, pois o mesmo foi preso em flagrante, e a vítima ainda encontra-se hospitalizada devido os graves ferimentos. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.006269-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMAURY SANTOS CARROZZA Despacho:Designo prova de acusação para 03.06.2008, às 13:50 horas. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013247-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CAVALCANTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Certifico e dou fé, que deixei de dar cumprimento a R.determinação de fl. 125, tendo em vista a juntada da petição da defesa de fls. 127/130. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013590-9 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 430, mantendo a decisão de fls. 424 pelos seus próprios fundamentos, acrescidos daqueles expostos na promoção ministerial de fls. 431vº, que adoto como fundamentação per relationem, fazendo-se necessária a custódia cautelar para fins de garantia da aplicação da lei penal, concretamente em risco pela anterior conduta do réu de evadir-se do distrito da culpa, ficando foragido até que finalmente cumprido o mandado de prisão preventiva, o que possibilitou a continuação do feito - não bastasse a gravidade concreta do suposto delito praticado (artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal), agregando-se ao título legitimador da segregação cautelar e fundamento da garantia da ordem pública.2. Designo sumário de acusação para 14.05.2008, às 14:50 horas.3. Seguem informações em Habeas Corpus. \r\n\r\nId: 532964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.184576-0 - JOCIARA DE OLIVEIRA AVELINO Despacho:Intimem-se a vitima e seu patrono para ciência do Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.204.014349-2 - CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/07/08, às 13:00 h. I-se e req-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.177187-0 - JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/07/08, às 14:00 h. I-se e req-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.177199-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X PAULO DE FREITAS VALENTE Despacho:Designo AIJ para o dia 15/07/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2008.204.003296-9 - MAGRAPAR UTILIDADES DO LAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) MARILUCE DE ABREU E SOUZA) Sentença:DRA.Rejeito a queixa-crime eis que se trata de crime de ação penal pública incondicionada, sendo o querelante parte ilegítima para a propositura da ação penal.Custas pelo querelante.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 532969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003156-0 - ROSEMARY DE MENEZES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ALENCAR ALVES DE MENEZES Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 19. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004786-5 - CRISTIANE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Indefiro Gratuidade de Justiça à Autora, uma vez que, em que pese sua declaração de hipossuficiente, a declaração de renda prestada junto à Receita Federal (fls. 17/20) afasta tal presunção, o que injustifica o benefício pretendido. Destarte, recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010666-1 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RUBEN COHEN Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade das custas recolhidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002485-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDEN SAULO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.005628-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA ANGELICA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006444-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014737-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A)) X WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.000895-1 - SAMPAVIX S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.209.003207-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702)) X CARLOS UIRTES FRUCTUOSO FREITAS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001494-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007706-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARTHA ANDREA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Fls. 142. Indefiro, uma vez que diante da sentença terminativa prolatada às fls. 140, impossível o prosseguimento da execução nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Jovani Sampaio do Amaral intimado da penhora fls._134 do imóvel situado na Av. Canal de Marapendi nº 1.100, apto 2205, bloco 1,0transcrito no livro nº 4-bv, foljas 77, mat: 206080, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.005106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:1 - Restaure-se a distribuição do feito; 2 - Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, proceda-se a penhora dos direitos sobre o imóvel em questão, conforme requerido pelo exequente; 3 - Indefiro o pedido de arbitramento dos honorários advocatícios em execução de sentença, pois de acordo com a nova sistemática processual, a execução é mero desdobramento da ação de conhecimento, não se constituindo ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE SR ADV OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.008452-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE SR. ADV. INTERESSADO AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.002438-3 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005077-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Diante do vício na citação, eis que não comprovada a existência de mandato procuratório em favor do patrono do Réu, outorgando-lhe poderes para receber citação em seu nome, deve a parte autora promover a citação regular do Réu. Intime-se.De qualquer forma, cumpra o cartório fls. 73, na integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010589-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se (aditamento) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INACIO LEAO OBADIA Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se (aditamento) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003126-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005616-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ALBERTO ALMEIDA BESSA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARINA BENOLIEL CONTENTE E OUTRO Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 15 de julho de 2008, às 15:15 horas; citem-se e intimem-se os réus.Ciência ao autor dos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.008892-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AUGUSTO ARAUJO AMATO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/07/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009406-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIGUEL NOGUEIRA ARAKI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009411-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA LORCA GUARDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/07/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003057-5 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 100. Defiro, ante o que consta às fls. 140 dos autos principais.De qualquer, traslade o cartório cópia da sentença proferida naqueles autos para o presente processo. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.209.006897-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.003564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005846-0 - OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Fls. 163. Indefiro, uma vez que o recurso foi recebido no duplo efeito, conforme decisão de fls. 156. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007300-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MARIA CRISTINA MONTSMOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Deve o Contador Judicial elaborar os cálculos em conformidade com a planilha de fls. 20/21- considerada pela sentença como probatória do pagamento das parcelas (fls. 223, parágrafo 7º). Ressalte-se que esta parte da sentença foi mantida pelo V. Acórdão de fls. 279/280, conforme se depreende de sua leitura. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Ciente da decisão de fls. 216. De qualquer sorte, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO SR ADV INTERESSADO AGUARDANDO RETIRADA OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Fls. 387. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.006120-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação do interessado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001977-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE ANTONIO BEZERRA FALCAO À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.010176-2 - FRANCESCO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 205/206. Intime-se como requerido e ainda extraia-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.007778-6 - PAULO DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH Despacho:Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003186-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.004135-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X AUTO MAIS FLASH CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005585-0 - PAULO DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH Despacho:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0 - JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 468. Diante da certidão de fls. 470, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Fls. 368. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006729-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, inclusive quanto aos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:Ao leilão, com as cautelas de praxe, devendo o exeqüente indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Fls. 262. Esclareça seu requerimento, diante do que consta às fls. 259. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0A - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Recolham-se as custas necessárias para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6A - ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Despacho:Fls. 21/22. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001481-8 - JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Uma vez certificado o correto recolhimento das custas (fls. 512), cumpra-se o despacho de fls. 506. \r\n\r\nProc. 2004.209.007257-7 - RICARDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO X RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.003067-6 - SERGIO MASCARENHAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BPR INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Aos autores para adequarem o pólo passivo da demanda, ante o que foi determinado às fls. 361. \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Despacho:À Promotoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Expeçam-se Mandados de Pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007191-9 - VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PEREIRA CAPETO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Na inércia da inventariante, ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007987-8 - ROSEMARY DE MENEZES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ALENCAR ALVES DE MENEZES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001700-5 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001947-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009680-1 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PRIMEIRA OPÇAO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.015140-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLANCA ROSA MORENO RIVERO SR. ADV. INTERESSADO FAVOR RETIRAR OFICIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2008.209.003225-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Fls. 74. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012257-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Fls. 59. Notifique-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005457-0 - PEDRO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Proceda-se à entrega da notificação, uma vez atendidos os requisitos legais, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001808-5 - RUBENS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014064-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROSA MARIA MUNIZ FALCAO NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 16/06/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007139-9 - SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.009387-5 - VITORIA MARIA DE MORAES SIPAÚBADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público na capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Quanto aos honorários periciais, a matéria encontra-se preclusa, posto que neste ponto a decisão saneadora de fls. 77/78 não foi objeto de recurso.Considerando que será necessária a utilização de instrumento específico para a medição do nível de decibéis, conforme informação do perito de fls. 261, tal valor também deverá ser arcado pela parte que requereu a perícia, não podendo o perito suportar tal ônus.De qualquer sorte, diante das peculiaridades narradas pelos autores às fls. 264/266, defiro tão-somente o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas, devendo a primeiro ser juntada aos autos no prazo de 10 dias a contar desta intimação e a segunda no mês subseqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Não há que se falar decurso do prazo para apresentação de contas pela Ré, pois a mesma nem ao menos foi intimada para tal, nos termos do artigo 915, parágrafo 2º, sendo certo que inaplicável o procedimento do cumprimento de sentença no caso vertente. Assim, a Ré espontaneamente apresentou suas contas, antes mesmo de iniciado o prazo de 48 horas. Portanto, inaplicável o parágrafo 3º do artigo 915.Em conseqüência, ao autor sobre as contas prestadas, nos termos do artigo 915, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, que ora se junta, ao arquivo com baixa, pois nada mais há ser discutido nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009740-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VICENTE MOREIRA Despacho:Ao cartório para prestar as informações requeridas às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.209.005777-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEVELYNE MENDES M SILVA Despacho:Ao autor para comprovar a regular distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Esclareça o Réu quanto ao trânsito em julgado do acordo acostado aos autos, para que se analise o pedido de entrega do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Despacho:Cite-se nos endereços indicados às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.011889-4 - BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X PAULO PEQUENO Despacho:Fls. 41 e seguintes. Ao autor, inclusise esclarecendo se o peticionário de fls. 41 corresponde àquele identificado como Réu na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.002750-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO GOMES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004519-2 - NILTON COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X PANABOX INFORMATICA LTDA À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.002439-7 - VERA LUCIA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000667-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X RONALDO PICCO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011877-8 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA FONTE PALMER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Designo a audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 horas, intimando-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Ante a manifestação das partes, designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 15 de julho de 2008, às 15 horas.Quanto ao último parágrafo da petição de fls. 130, esclareça a autora de forma precisa qual providência pretende ver tomada pelo juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:Antes de mais nada, digam os Réus se concordam com a exclusão pretendida pela Autora às fls.249, item \"preliminarmente\". Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESPOLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO), Inventariante: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Digam as Partes Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.003359-8A - HONORIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X LUIZ ANTONIO GUIMARAES) Despacho:Cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 1.065 do CPC. \r\n\r\nId: 533035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.008834-0 - REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES CASTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,63Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,63 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000234-1 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001112-8 - SERGIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA PROCURADORIA ÀS FLS 162 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009236-2 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/07/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001601-7 - VANIA LUCIA MORAES PENNA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2005.209.007497-7 - BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Solicitei nesta data, conforme protocolo em anexo, a transferência do valor bloqueado eletronicamente, devendo ser aguardado o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com juntada do ofício, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.209.011125-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SANDRA TRINDADE DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 16/07/2008, às 15:40 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 176. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010021-8 - GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA Decisão:Defiro a penhora da renda diária da executada, no montante de 30% da renda líquida diária. Nomeio depositário o 8º Depositário Judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.008176-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVO LTDA E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,01Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,01 \r\n\r\nProc. 2008.209.008864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X PETER MANHARDT JUNIOR E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 3,28Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 3,28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012879-6 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Defiro o sobrestamento por quinze dias. Após decurso do prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015429-1 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento das custas na forma requerida. Principie-se o recolhimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003440-4 - LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Mandado de AVALIAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia da certidao de onus reais do imovel a ser avaliado para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008682-2 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 160,64Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 8,03Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 8,03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002803-9 - ILCA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MENDONCA (RJ-107009) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.209.002233-7 - MARIA APARECIDA MENDES BARLETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se a numeração e/ou ordenação das folhas dos autos (a partir de fls. 345).Por ora indefiro, vez que sequer houve citação dos réus. Certifique a serventia se já tentada a citação dos réus em execução no último endereço informado pela SRF (fls. 334). Em caso negativo, adite-se e cumpra-se mandado de citação no endereço ali informado, na forma do art. 652, do CPC, em sua atual redação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Republicação de fl.372: \"As questões atinentes à impenhorabilidade do bem se encontram abordadas nos embargos a execução, sede própria para tal, pelo que deixo de apreciá-las nestes autos. Anote-se o requerido às fls. 371.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.001875-5 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão: Indefiro a aplicação da multa de 20% vez que a executada não foi intimada para o fim ao qual se aplica o dispositivo legal invocado como fundamento do requerido. Segue solicitalação de bloqueio on line pelo valor de R$ 1185,04 (um mil, cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2005.209.009334-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Como se depreende do detalhamento em anexo, a penhora \"on line\" restou infrutífera. Diga o exeqüente, manifestando-se, ainda, sobre fls. 212/244. \r\n\r\nProc. 2006.209.002291-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se por carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.005827-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO Decisão:Primeiramente procedi ao bloqueio on line, atendendo-se à ordem de preferência legal. Após verificação, em sendo o caso, apreciarei fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.209.009346-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004949-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão: Ao contrário do que diz o exeqüente, a solicitação de bloqueio detalhada às fls. 70/72 refere-se aos três executados. Cumpra-se, portanto, fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.007376-0 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Mandado de EXECUÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia da inicial e da planilha atualizada para servirem de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008639-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,01Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,01Certifico que foi requerida a citação de dois réus no estado do Espírito Santo, porém, não foram recolhidas custas para expedição por carta precatória ou por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009685-7 - RENATA FELLINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A penhora \"on line\" foi negativa, conforme detalhamento em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004586-4 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ficam intimados os interessados da penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 18.244,12, depositada por meio da guia n° 4572367, lavrada por termo nos autos do processo em referência. \r\n\r\nProc. 2006.209.011706-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor em cinco dias sobre petição de fls. 116/119 e documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2007.209.008144-5 - A R DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 58 - defiro. Cite-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011992-8 - YURI TADEU MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X NUCLEO DE RECONSTRUÇAO PLASTICA LTDA E OUTRO Decisão: Inexiste a alegada discrepância entre o valor dado à causa e o benefício econômico almejado, pois o autor pede o pagamento de R$ 7030,00, a devolução de R$ 1990,00, e ressarcimento por danos morais em 300 salários mínimos e estéticos em 100 salários mínimos. O benefício econômico almejado, por óbvio, corresponde à soma dos pedidos, que - é claro - não corresponde ao valor informado às fls. 36. Indefiro, pois, o ali requerido. Cumpra-se fls. 34, item 2, em cinco dias, sob pena de de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.015591-0 - ROBERTO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008800-4 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NET RIO LTDA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 82,15Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 80,00Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,10Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005988-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DUPIN VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida às fls. 143/145. Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009846-7 - BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES (SP-191061), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X NADIA DIAS CORTES REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS64: JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267,VIII DO CPC.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002398-4 - MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ANTONIO REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:1) Oficie-se às Secretarias Estadual e Municipal de Fazenda, bem como ao condomínio, comunicando o teor da sentença, com cópia desta, e determinando a regularização do débito para o nome do réu. 2) Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00 (um mil reais);3) Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final. Considerando-se que o autor no processo 2001.209.003769-7 não foi parte nestes autos, não sendo, portanto, obrigado pela sentença aqui proferida, o requerido às fls. 264, item 2, deve ser pleitado naqueles autos, para que o lá autor, aqui terceiro interessado, possa se manifestar. Indefiro, portanto, o requerido. 4) venha planilha atualizada do montante da execução para o fim de prosseguimento com a penhora dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Os réus não se encontram em local incerto e não sabido, pelo que, em princípio, descabe a citação por edital. Indefiro, pois. Ao autor para indicar os endereços dos réus nos EUA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002770-0 - MARIA LUCIA GOMES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão: Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu, e prova testemunhal por ambas as partes. Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas em até trinta dias da data da audiência. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4 - CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:1) Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. 2) Às partes sobre proposta de honorários de fls.261/262. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 21/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007588-8 - ANTONIO PEDRO LUDOLF DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 167 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005543-6 - PAULO CESAR FERNANDEZ ZACCONI (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA SUMMER E OUTRO Decisão:Defiro a liminar para a produção da prova pericial requerida. Nomeio perita Terezinha Manier Gutierrez, tel. 2539-3855/9914-2330. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Cite-se e intime-se o réu para tal fim. Após, intime-se a perita para proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Ante a exiguidade de tempo para intimação das testemunhas arroladas, cf. certificado às fls. 352, redesigno AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e as testemunhas arroladas, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.010408-1 - LISSANDRA OLIVEIRA NARDI (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X AIRTON BORGES Decisão:Por ora, indefiro a liminar, vez que entendo não comprovados seus pressupostos, por não estarem esclarecidos os fatos. Cite-se o réu. Com a contestação, reapreciarei. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009103-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALANE BEATRIZ VERMELHO Despacho:Venha cópia legível de fls. 100. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015287-7 - ANTONIO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentros. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009427-0 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A GRUPO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inerte o réu, conforme certificado às fls. 122, indefiro a denunciação da lide, vez que não regularizado o recolhimento das despesas processuais pertinentes. Preclusa a presente, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007328-4 - FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel na forma indicada pelo exequente. Lavre-se termo, intime-se o executado. Extraia-se certidão para anotação da constrição junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.014892-8 - JONILDO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que esta atende aos requisitos legais de sua validade. Justifiquem as partes em cinco dias as provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008673-8 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor para pagamento, em dez dias, dos honorários do perito. Comprovado o recolhimento, ao perito para princípio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009208-0 - AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nId: 533040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "533042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001983-3 - MARIA LUCIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ERNANDE ESTELE FERNANDES Aos interessados sobre promoção da fazenda estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005932-0 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) AS PARTES SOBRE RESOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001474-6 - ELFIRA CEZAR CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS X ANTONIO HAROLDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0A - RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO, Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670) Despacho:DIGA O REQUERIDO SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, OFERTADO PELA ASSISTENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008039-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DOMIRES MONTEIRO DE CARVALHO venham as copias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.015295-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMERE FERREIRA DA EIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.003174-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALMO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES aos interessados s/ oficio do unibanco \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Venham as custas de mandado de imissão na posse. Falta nos autos a procuração do arrematante. \r\n\r\nProc. 2004.209.001456-4 - BARROS SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Venha o nº do CNPJ do Escritório de Advocacia para a exepdição do mandado de Pagamento conforme petição de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO), Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas condominiais, indicadas na planilha de fls. 92, vencidas no curso da ação e, vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e, de multa de 2% (dois por cento), a partir de seus respectivos vencimentos. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006326-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GLAUCENI PARRAGUIR PINTO Venham as custas para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004994-0 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004995-1 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 115. DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005248-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA POR NAO HAVER TEMPO HABIL REDESIGNO O DIA 02/JULHO/2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DEBORAH BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009499-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.753,14 (dois mil, setecentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos), acrescida de multa contratual, juros de mora de 1% ao mês e, correção monetária. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010561-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ELIANE MIRANDA SOARES VALERIO VENHAM AS CUSTAS DE CONTADOR, INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011890-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X 345 MEIA HOTEL RESIDENCIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 23/JUNHO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012373-7 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RUBENS MIL HOMENS COSTA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6639,32... \r\n\r\nProc. 2008.209.003163-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) A PASRTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.004028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X MARCIA LOPES DE CARVALHO Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 63,94. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.014490-0 - JAIME MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO CITIBANK S/A OFÍCIO PRONTO. VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO - R$ 12,78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000316-1 - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). CANDICE FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA (DF-023508) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.000324-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES NA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) AO EMBARGANTE SOBRE FOLHAS 139/140 E DOCUMENTO DE FOLHAS 142 \r\n\r\nProc. 2008.209.003191-2 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBHRE FLS. 345/353 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.008610-8 - CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), LUIZ CARLOS DA SILVA), CARLOS HENRIQUE BOCAYUVA CARVALHO Venham as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1A - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Decisão:EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005809-3 - AILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 222/224. \r\n\r\nProc. 2004.209.008481-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA CRISTINA GANIME ALVES TEIXEIRA EDITAL PRONTO. - OFÍCIO Nº 453801 \r\n\r\nProc. 2005.209.001332-0 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X RECREIO GARDEN MOVEIS E OUTROS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:SUSPENDO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO EM VIRTUDE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002961-5 - SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013277-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-050828), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE FOI COMPROVADA A REGULARIZAÇÃO DO HELIPONTO, SITUADO NO CONDOMÍNIO GOLDEN GREEN, COM A PORTARIA DA ANAC Nº 389/SIE DE 25 DE MARÇO DE 2008, JUNTADA ÀS FLS. 307, REVOGO A LIMINAR, ANTERIORMENTE CONDEDIDA ÀS FLS. 46/47, QUE TERIA VIGÊNCIA ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO. 2- INTIMEM-SE 3- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4 - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 342/347. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4A - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:1) CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL INFORMADO RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.86. 2) CONSIDERANDO OUTROSSIM, QUE O ERRO FOI SANADO DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE O IMPUGNADO ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY SE MANIFESTE SOBRE FLS. 02/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000173-3 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE AS CONTRA-RAZÕES, APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007329-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002484-0 - ANANIAS DIAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.003878-3 - MARLENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 184, EM TRÊS PARCELAS. VENHA O RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009610-2 - ERIM DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004725-5 - CARLA BITTENCOURT X ARILDA CILESIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, FUNDPERJ E FUNPERJ PARA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8 - FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMIAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.006321-4 - JAQUELINE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSE MAURO BARBOSA LOPES Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006601-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008244-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 346. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.005836-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA AZEVEDO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Às partes sobre os honorário periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009575-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.003776-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME), SONIA MARIA DA ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 356/369. \r\n\r\nProc. 2007.209.015177-0 - ANNA LUIZA MARZOCCHI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESPM ASSOCIAÇAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267. VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-050828)), GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), GOLD GREEN CLUB, Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005516-1 - BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, CONCEDIDA ÀS FLS. 86/87. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003401-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI BAPTISTA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002465-0 - LETICIA DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:FLS. 266. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006960-3 - PIERRE FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescida de correção monetária, a partir da propositura da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido de rescisão contratual, a partir da propositura da ação, por descumprimento da obrigação, assumida pela ré. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) venham as custas r$ 115,02 conta 1109-8, r$ 18,24 de porte de remessa e retorno. r$ 6,67 de fundperj e funperj \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005505-7 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ASSOCIACAO DO GREENWOOD PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ BAIXA E QUITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002935-4 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X VITA CHECK UP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 497. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000574-1 - JOSIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, como tutela antecipada e como provimento final, para determinar que a ré retire o nome do autor do SPC e do Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.015423-0 - ANDREA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006208-6 - LAURO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nId: 533042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013984-8 - MARGARIDA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ALVARO OSCAR DE ANDRADE Decisão:Atenda-se corretamente ao despacho de fls. 22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009169-6 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Comprove a requerente a alegada hipossuficiencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009495-8 - GIULIA PEREIRA VIEIRA LIMA MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X ELAINE VIEIRA LIMA MULLER Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010411-8 - KATY JULIE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X EDUARDO DIAS FERNANDES A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005883-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIA HEDENIR NUNES DE MEDEIROS Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2008.209.009004-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDREA LIMA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001445-0 - JANY FONTANA UTRABO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X DROGARIA RUDAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Remarco a audiencia para o dia 28/07/08 as 16:30 horas. Cite-se (fls. 145) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010462-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DA CONCEICAO TRINDADE E SILVA Decisão:Defiro fls. 89 (sobrestar o feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.011121-8 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PAULO FERRAZ Decisão:Remarco a audiencia para o dia 28/07/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004898-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CECIL CORDOVIL CARNEIRO E OUTRO Decisão:1-Retifique-se na DRA o nome da 1ª ré. 2-Designo audiencia do art. 277 para o dia 28/07/08 as 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005148-0 - A ASSOCIACAO REDIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS ALBERTO MARINHO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009156-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ERICA ACOSTA PLAK Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2008.209.009211-1 - ROSA MARIA CAMEIRAO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SILVINO ROBIM FILHO A parte autora sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.209.009400-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONARDO FERREIRA LIMA Decisão:Designo o dia 28/07/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009415-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO JOSE FORTES VILLACA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 48,05. \r\n\r\nProc. 2008.209.009488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MILTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/07/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.008567-2 - SERGIO SOUTELINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001633-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SUMAIA DE J C LEITE A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004723-1 - PEDRO PAULO BARENCO DUCOMMUN (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ALESSANDRA MARQUES DE SA E OUTRO Sentença:....Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC. .... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.007793-4 - RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/64 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006466-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTRUTUREL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Retifique-se na DRA o polo ativo. 2-Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.209.003336-0 - OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 99/100. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:As partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.009695-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOAO AMILCAR SOUZA DO AMARAL E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.008893-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002596-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ERIKA MACHADO ANDRADE Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.111, intimando-se a parte pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007693-0 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se termo. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007529-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:Tendo o Exeqüente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011503-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO UNIBANCO SA A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009549-8 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 186/188. NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR HSBC SEGUROS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 3.628,72 BLOQUEADO NO BANCO DO BRASIL E JÁ TRANSFERIDO PARA AGÊNCIA JUDICIAL DO TJ; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012641-6 - VINICIUS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESSOA SANTOS (RJ-126549)) X ALVISMAR VIEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA ROLAND (RJ-127192) Decisão:Defiro fls. 39 (prazo de 10 dias para analise dos documentos juntados). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.009472-7 - TIAGO ALBERT PINHEIRO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO A parte autora, sobre certidão fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001568-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CHARLES MOTTA À parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2007.209.005638-4 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X CONDOMINIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Suspendo, por ora, a execução da ordem de expedição de mandado de pagamento (fls. 432), em razão do contido no petitorio de fls. 434/435. Juntado o oficio original emanado do juizo da 45ª vara cível, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003551-4 - ANTONIO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Fls. 169: Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositado as fls. 110 e 148 em favor da exequente/ré. Diga a exequente se com o pagamento dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.000571-8 - CELIO ARLINDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007871-5 - MARINO DE ALMEIDA PIRES, MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 533043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "533046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.008845-4 - NAIR VILASBOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA (RJ-145135)) X LYSANDRO VILASBOAS DE ANDRADE A autora para atribuir o valor da causa. \r\n\r\nAnulatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002369-1 - MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOS LTDA Decisão:Trata-se ação anulatória de cláusula contratual, tendo por fundamento um contrato de locação comercial firmado entre as partes. Em sua exordial o Autor informa que perante o Juízo da 3ª Vara Cível foram propostas uma ação de despejo e uma ação indenizatória, sendo idênticas as partes e o objeto.Em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, verificou-se que a ação de despejo fora distribuído aquele Juízo em 16/02/2006, portanto encontra-se prevento o Juízo da 3ª Vara Cível.Dessa forma, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 3ª Vara Cível, vez que prevento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003314-1 - MARLENE COSTA MARQUES POMPEU ROSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X THOMAZ POMPEU ROSSAS FILHO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17/22, firmada entre os herdeiros. Recolhidos os impostos, dê-se vista à Fazenda Estadual.Após, expeçam-se os formais de partilha, bem como os alvarás cabíveis a fim de efetivá-la. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Às partes, sobre os cálculos do Contador, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.007598-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X TATIANA MACEDO TORRES Decisão:Cadastre-se o patrono de fls. 48.Intime-se o Autor para regularizar sua representação no prazo de 48 horas, sob pena de nulidade do processo, nos termos do artigo 13, inciso I, do CPC.Da mesma forma, intime-se o Autor para, no mesmo prazo, atribuir o correto valor à causa e recolher a diferença de taxa judiciária, sob pena de indefrimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Esclareça o peticionante de fls. 305 a que título ingressa nos autos.Fls. 310/316 - Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 317 - Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.209.005797-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EMILIO AUGUSTO DEMORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011040-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND Decisão:Defiro o prazo requerido pelo Autor. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno, ainda o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010726-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JORGE COLLARO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu ao pagamento de R$ 5.299,28 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) devidamente atulizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando esses suspensos tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013290-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NANTO SIOKAWA Decisão:Aguarde-se a iniciativa das partes, pelo prazo de 30 dias. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.014667-1 - OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar o Réu ao pagamento da diferença de 8,08% entre o índice aplicado à época e o realmente devido, referente à caderneta de poupança do Autor, devendo a correção monetária incidir na forma do entendimento jurisprudencial dominante, ou seja, pelo IPC até fevereiro de 1991, seguido pelo INPC até dezembro de 1991 e daí em diante pela UFIR, e os juros moratórios de 1% ao mês incidindo a partir da citação.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor.P. R. I.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015529-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MONICA REIS PALMANHANI Decisão:Aguarde-se a iniciativa das partes, pelo prazo de 30 dias. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.001870-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO SOARES NETO republicando......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.......(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004842-9 - JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000734-8 - ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos à Egrégia 10ª CÂmara Cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009023-9 - MARLI REMBOSKI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ERIESSON DO O AGRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Decisão:Defiro a penhora dos veículos de fls. 243, 245/246. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se ao Detran para que anote a constrição. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de ofício à DRF para obtenção das últimas declarações das executadas, vez que prematura a quebra de sigilo fiscal.Defiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido.Defiro a expedição de ofícios à DRF, Light e Ceg, indagando o endereço da 2ª Executada. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007178-6 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Embargante e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Prossiga-se com a execução.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007365-7 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X JOSE LUIZ FARAH E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 208. Após, conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.209.001093-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Intimem-se os Executados, na pesoa de seus patronos, a cumprir o determinado no artigo 600 do CPC, sob as penas ali estabelecidas. \r\n\r\nProc. 2004.209.004825-3 - ECAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:Devolvo prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007981-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REFRI SPECIAL LTDA Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor apontado às fls. 101.Intime-se ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005718-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO Ao exequente sobre certidão supra. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2008.209.009517-3 - ECISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DMS GUIMARAES MODAS E OUTROS Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, o original do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.014970-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PONTO M ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461) Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.004413-6 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582) Decisão:Intime-se a Autora, pessoalmente, para no prazo de 10 dias constituir novo Patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000810-0 - CLÁUDIO MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOÃO ANTÔNIO REI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Esclareça o Réu seu pedido, considerando os ofícios de fls. 298, 300 e 301. \r\n\r\nProc. 2003.209.001986-9 - ASSESPRO ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SOFTWARE E INTERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RUJAMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Esclareça o Autor a necessidade da expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.008192-7 - L O GRACA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da importância depositada às fls. 619, ficando suspensa a diligência determinada às fls. 610.Intime-se o devedor para o oferecimento de impugnação, no prazo do artigo 475 - J, § 1º, do CPC.Intime-se o Dr. perito da suspensão da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009361-5 - REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido de fl. 110, vez que o feito já encontra-se sentenciado, tendo o mesmo à fl. 106 dado plena e geral quitação ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.012830-9 - RAPHAEL FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ROSA MARIA DA SILVA NASSIF Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013932-0 - REGINA DE MAGALHAES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X NET RIO LTDA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.P. R. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.010030-2 - ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO POSTULADO PELOS RÉUS, mantendo-os na posse da área objeto do presente feito. Condeno o Autor a demolir o muro que fizera construir, bem como a se abster de perturbar a posse dos Réus, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a cada infração, na forma do artigo 932, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor a indenizar os Réus pelos danos morais perpetrados, o qual fixo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados a partir da distribuição.Custas e honorários advocatícios pro rata, vez que Autor e Réus restaram vencidos em suas demandas.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.000505-6 - MICHELE CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X MIRIAN MOREIRA DO CARMO Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. Nomeio inventariante Michelle Carmo de Souza. Lavre-se e assine-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000406-2 - SERAFIM CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:DEFIRO a notificação por edital, vez que esgotadas os meios de localização dos Notificados. Proceda-se na forma do CPC, 232, III, após recolhidas as custas, se cabíveis. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005943-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel que pretende ver adjudicado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007621-0 - JOAO BATISTA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Antes do deferimento de qualquer pleito, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 365, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008692-1 - CAROLINNE BAZILIO DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Subam os autos à 10ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.209.012761-5 - AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.008272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NATHALIA SOARES SANDY Decisão:Na forma do art 135, CPC, dou-me por suspeita. Aguarde-se o juiz substituto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008505-7 - FÁDUA ANDRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006851-9 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 97/98.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Diga o Réu sobre fls. 155/157. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.009041-9 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Diga a Autora sobre fls. 98/101. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010482-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA LOPES BUTLER PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Cumpra o Patrono da Autora o estabelecido no art 45, CPC.Fls. 188 - Não tendo a patrona da Ré cumprido a determinação do artigo 45 do CPC, o patrocínio perdura. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002813-5 - OVENIA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade de Duque de Caxias, domicílio dos Autores.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir.Intimem-se os Autores da presente decisão, por publicação.(ver integra em cartorio) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) As Partes sobre laudo do avaliador. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.209.006878-3 - FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X TARCILA TAVARES DE CAMPOS), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA, Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Recebo as apelações de fls. 327/336 e 338/348 nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 533046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009484-8 - MAURI DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE IVA TERRA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 28/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0A - Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) SERGIO LUIS CAZE E OUTROS, Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Mantdia a audiência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011465-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.209.011465-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 28/07/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011865-1 - DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X RED BULL DO BRASIL LTDA Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 29/07/2008, às 15:30 H. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009428-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Cumpra-se o acórdão; Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003712-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Cumpra-se o acórdão; Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005326-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO MACICO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897)) X FRANCISCO DAS CHAGAS REI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008491-9 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Rejeita-se liminarmente a exceção de pré-executividade...Prossiga-se com avaliação e praça do imóvel cujas cotas condominiais permanecem em aberto, havendo título judicial hígido... \r\n\r\nProc. 2004.209.010335-5 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CÂNDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.000659-5 - ESPOLIO DE PLACIDO GARCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003737-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRISCILLA CARVALHO DE SOUZA Decisão:Defere-se o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010114-2 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.209.001320-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO PAES NETO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE O ACORDO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008266-4 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X JRM 2 REPRESENTAÇAO COMERCIAL DE SOFWARES DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...indefere-se prova pericial - (omissis) - o que se prova pela prova oral e documental AIJ para 11.08.08 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 28/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.008435-0 - ANDREA SANTOS DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE PROENÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 29/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.007238-0 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X TIM CELULAR S/A ...DESIGNA-SE A AUDIENCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA 26/06/2008 AS 14:00 HORAS... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002930-3 - MICHELLE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009030-8 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FARMACIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Fls. 185: dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.209.008086-2 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), ELENICE EBBO JORDAO, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:R.A.D. por dependência; Int-se a recolher custas pena de não conhecimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006020-4 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:1. (omissis) Cumpra-se corretamente...2. Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008958-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:fls. 113: anote-se e dê-se vistas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.003724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO Decisão:fLS. 119: defere-se por 90 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015258-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.015258-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008489-8 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.000697-0 - SANDRA MIRTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)), CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA, Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)), UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:AIJ para 15.07.08, às 13:30 h. Int-se a autora para depoimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.009052-0 - VIRGINIA FRANCISCA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X EMPORIO PRODUÇOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Decisão:Defere-se a prova testemunhal...Venha o rol de testemunhas; AIJ para 22.07.08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010010-0 - TIAGO DA FONSECA PINHEIRO, TALITA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MARGARIDA PEREIRA MARQUES), MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 17/07/2008, às 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.209.003167-0 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 264: FALTAM CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 14/07/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011621-4 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Inverte-se ônus da prova, (...) Int-se, deferindo prova testemunhal e documental superveniente. AIJ para 11.08.08, às 15:00 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000216-8 - WILSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 24/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 255 (Aviso de Recebimento negativo da testemunha Rogerio Andrade) \r\n\r\nProc. 2008.209.003158-4 - ANDRE LUIS CSEH CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS CSEH CERQUEIRA (RJ-099611)) X JOSE HENRIQUE CSEH CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 29/07/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000184-3 - TATHIANA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Decisão:A parte deve diligenciar as certidões por si só, sendo certo que goza de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002011-0 - MARIA DA GLORIA CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 28/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.002951-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 29/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008815-2 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004858-9 - MIGUEL ANTONIO BAICHAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 235 e segs: Recebe-se o apelo em seu duplo efeito.Ao apelado.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007568-2 - OTACÍLIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1. Desapensem-se...2. AIJ para 17.07.08, às 13:30 h. 3. Int-se as partes para dep. pessoal; 4. Venha o rol de testemunhas; 5. Defere-se prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002256-4 - MARIA AMELIA LOPEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X MARCIA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Ciente...agde-se o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007266-3 - GASPAR PAULO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X JOSE ANSELMO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 24/07/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:1. As partes não manifestam interesse em conciliar; 2. Retire-se de pauta; 3. Defere prova documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal das partes; 4. Intimem-se AIJ para 11.08.08, às 14:30 h. 5. Indefere-se o chamamento ao Município... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007367-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 24/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0 - SERGIO LUIS CAZE, MARIA VICTORIA MARTINS PINTO, MARIA LUCIA BRETANHA GALVAO, REGINA GUERRA NATIVIDADE, EDSON ALICIO DA ROSA, JORGE JOSE DA CRUZ, RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, NATALIA AFONSO DO BENTO, JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Mantida a audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000459-3 - HELENE BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CAUCASO ANTIGUIDADES E TAPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009845-7 - CARLOS JORGE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X VITOR AUGUSTO JANSEN VERDADES GARCES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832), Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:A identificação das testemunhas é prévia para permitir a ampla defesa do ex adverso; Int-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 24/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.001114-5 - EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E IVENS RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS (MG-087625) Decisão:Defere-se prova testemunhal e documental; Rol em 05 dias. AIJ para 11.08.08, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008882-0 - ARTESANATO GASPAR VEREZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:AIJ para 14/07/08, às 13:30 h. Int-se vindo o rol de testemunhas e int-se as partes para prestarem dep. pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015258-0 - LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( xx ) contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008636-2 - TATIANA HENRIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 28/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 533048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003051-8 - AMELIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE NAHAS (SP-077864)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO), CARMEM LUCIA BANDEIRA NARDIELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003403-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS LEMOS MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 11. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Certifico que a parte autora, para fins de remessa dos autos ao contador, deverá recolher a diferença abaixo indicada: Portaria 001/2006Campo 11 Atos dos Auxiliares do JuízoCampo 25 1109-8Campo 37 R$ 40,92Campo 41 R$ 40,92Campo 42 R$ 4,09Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 2,04Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 2,04Campo 49 R$ 49,09 \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS Portaria 001/2006. Providencie a parte autora cópia da petição de fls.35/37 e fls.39, para instrução do mandado de citação e intimação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010366-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA PAULA DA SILVA TELES Portaria 001/2006. A Carta Prectória está à disposição do advogado para ser levada em mãos, devendo ser tirada xerox de fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2008.209.001020-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ARTUR DE CARVALO PEREIRA), MARIA HELENA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.005398-1 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR), ELIANE PEREIRA FIGUEIRA Portaria 001/2006. Providencie a parte autora três cópias da inicial para instruírem os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.209.007263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ELIZABETH MARTINO), RAFAEL MARTINO), GISELLE MARTINO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 52, do Oficial de Justiça \"...em razão de não residir neste endereço...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Consignação em Pagamento; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010394-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X BANCO OPPORTUNITY SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 97/99.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis..Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005569-9 - JOAQUIM DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PRISCILLA BRAGA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora considerando a ausência de citação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003085-3 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PAULO CESAR SANTANNA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004559-1 - UNIBANCO INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 103. Assim sendo, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 90/91, no dia e horário mencionado às fls. 99. Forneça o requerente cópia de fls. 99 e desta decisão para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Certifico que para que a nova diligência seja realizada é necessário que a parte autora recolha a diferença abaixo indicada: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 25,56Campo 42: R$ 2,55Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,27Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,27Campo 49: R$ 30,65 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002833-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:1- Regularize a parte ré sua representação processual.2- Reconsidero a decisão de fls. 36, no sentido de que seja expedido ofício ao SERASA para determinar a exclusão dos nomes dos réus de seu cadastro.3- Oficie-se, via fax, ao E. Tribunal informando-se da reforma da decisão de fls. 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006639-9 - POSTO ARCO VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE RESENDE (MG-083973)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão exibitória para determinar que a parte ré apresente os documentos em tela, em Juízo, confirmando os efeitos da decisão liminar de fls.62.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00(mil reais) com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005563-0 - MARLEN SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO PLACIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Forneça o Requerente as cópias para expedição do formal de partilha. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004700-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA), HYRON FERNANDES DE RESENDE), INÊS FÁTIMA CARVALHO GOMES RESENDE Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 149 (o 1º réu não é conhecido naquele endereço). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006622-5 - MARCOS FLAVIO RIBEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO ALBERGUE ROLIM (DF-015556)) X GABI CAR AUTOMOVEIS E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 58. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.010495-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA), FABIANO PRATA AMORIM), SANDRO MORET DE LACERDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...OJA não localizou o nº 129...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007760-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE DE MORAES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004951-1 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA, CLAUDIA REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), SOCIEDADE CIVIL CLINVAC LIMITADA, Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006598-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JONAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.004630-7 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Fls. 151. Diga a parte autora.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 533049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.008147-6 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ Fica a parte autora intimada da nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.008162-9 - PATRICIA DE FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRITTO DE FRANÇA (RJ-111713)) X SAFEWAY MOTOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o segundo réu, BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.006457-0 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X CARLOS ROBERTO SAES BENCARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Trata-se de execução por título extrajudicial, consistente em contrato de locação em que os executados foram fiadores... EM RELAÇÃO À CITAÇÃO, VERIFICA-SE QUE todos os executados foram citados. NO TOCANTE à garantia do juizo, verifica-se que não foi efetudada penhora. ASSIM, DETERMINO A PENHORA PORTAS A DENTRO, designando-se Audiência de conciliação, nos termos do Art. 53, paragrafo 1º da Lei 9099/95. (Republicação.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.002559-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) AUTOR: Ruy Edson Batista de Andrade - Adv.: Paulo Vieira de Abreu - OAB/RJ: 132.941 X RÉU: Unibanco - Adv.: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB/RJ: 20200 - DESPACHO: \"1 - Restaure-se a baixa; 2- Justifique o autor o pleito do item 3 de fls. 79, anexando aos autos a via original do mandado retirado em 03/08/2007 (fls. 77).\" (Republicação - Publ. Liv.) \r\n\r\nProc. 2006.801.003745-0 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) AUTOR: Jorge Magalhães Santos Oliveira - Adv.: Amanda Cristina Machado Capote - OAB/RJ: 146.423 X RÉU: F. Eletrônica Celular - DESPACHO: 1) Fls. 30 - anote-se onde couber; 2) Diga o exeqüente se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos; 3) Proceda-se à penhora portas adentro no valor de fls. 26. (REPUBLICAÇÃO - PUBL. LIV.) \r\n\r\nProc. 2006.801.008899-7 - DEISE REGINA CARDOSO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ... conforme determinação verbal do MM.Dr. Juiz de Direito, foi determinado que se intimasse ao interessado para que apresente no prazo de 05 dias cópia da petição conforme dados abaixo: Protocolada em 12/03/08, no do Fórum da Capital protocolo nº 200800992712. \r\n\r\nProc. 2006.801.009417-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOR: Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - Adv. Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB/RJ: 45480 X RÉU: Vivo S/A - Adv.: Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ: 19608 - DECISÃO: \"Fica a parte executada intimada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\" (Republicação - Rep. Liv.). \r\n\r\nProc. 2007.801.000844-0 - MARIA ODETTE TRAVASSOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que após incessantes buscas ... não foi localizada a petição protocolada pela autora em 26/03/08... por determinação verbal foi determinado ao autor que apresente cópia da referida petição, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001910-2 - ISMAR SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA A parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA às fls.69 verso \r\n\r\nProc. 2007.801.005597-0 - DECORAR COM REQUINTE DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (RJ-138838)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Aos interessados para que se manifeste sobre certidão negativa às fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.801.007047-8 - WILLIAM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X OI - TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição em dobro para condenar a ré a restituir ao autor no valor de R$ 237,86 (duzentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos) já com a dobra a título de cobrança indevida... Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença (...). HOMOLOGO a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I.\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007275-0 - FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X POLISHOP LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) (fls. 71/72)... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora R$ 729,00 corrigido ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ .2.800,00, corrigido... HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.801.008143-9 - JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOSÉ NEWTON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Fica as parte ré intimada da nova audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 23/06/2008 às 12 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001124-0 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.007443-1 - TEMPERBOX 2004 COMERCIO DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR NORTE LERSTE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré proceda à troca do local de onde estão partindo os cabos telefônicos utilizados para a prestação de serviços de telecomunicações para a empresa autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cumpra-se pelo OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008040-6 - DEIVIDE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ELETRÔNICA JTCC16325 E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora se não for desde logo concedido o provimento jurisdicional inicial por ela requerido, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a 2ª ré Casa&Vídeo - Mobilitá Com. e Repres. Ltda. entregue ao autor um aparelho DVD Home Theater System, novo, da mesma espécie ou similar àquele por ele adquirido, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Fica a referida empresa autorizada a retirar, às suas expensas, o aparelho adquirido pelo autor da assistência técnica da 1ª ré (Eletrônica JTC6325). \r\n\r\nProc. 2008.209.008106-0 - DIVA VERÔNICA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TEMPO SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008224-5 - FABIO EDUARDO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o banco réu credite a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) na conta corrente do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008470-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008830-2 - HUMBERTO AIRES FIDELIX (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que: a) as rés se abstenham de incluir o nome do autor em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) as rés procedam ao cancelamento do CARTÃO GE MONEY nº 5176.3467.5522.9014, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); c) o Cartório do Juízo expeça ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que se abstenha de descontar do benefício do autor quaisquer débitos oriundos do CARTÃO GE MONEY nº 5176.3467.5522.9014; d) o Cartório do Juízo expeça ofício ao Banco Itaú S/A, agência nº 2927, para que se abstenha de descontar da conta poupança de titularidade do autor, nº 11.541-6/500, quaisquer débitos oriundos do CARTÃO GE MONEY nº 5176.3467.5522.9014. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.000851-7 - ARMINDO TAVARES CORREIA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recebo os embargos de fls.45/47 dos autos eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.005264-6 - VANESSA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) \"Pela Dra. Juíza Leiga foi proferida a seguinte decisão: 'Defiro o desentranhamento das peças requerido, devendo a parte Autora apresentar cópias das mesmas'. Pela Dra. Juíza Leiga foi proferida a seguinte decisão: 'HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Submeto à homologação do juiz togado...\". SENTENÇA: \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte Autora. Declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se\". (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 533045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.209.012090-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X MARIA DULCE MARQUES VILLAS Despacho:Autue-se. Designo o dia 03/06/2008, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.117214-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X IGNORADO DEVOLVER OS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ. Dr. Sergio Moraes Loureiro OAB/RJ 077076. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.081883-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Aguarde-se por mais cinco dias. \r\n\r\nQUERELANTE: Giovanni Lucignano - Adv: Cristiane O. da S. P. Motta - OAB/RJ 107150; Adv: Rafaela K.W. Franco - OAB/RJ 140394; Adv: Sergio da Silva Pereira - OAB/RJ - OAB/RJ 25604QUERELADO: Miriam de Fatima Leite FariasDespacho: Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nId: 533041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.009696-8 - MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BERLINDO DE SOUZA Despacho:A gratuidade de justiça fora indeferida. Esclareça o autor se deseja realmente a extinção salientando que as custas processuais ainda assim serão devidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.205.100326-4 (15208) - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Proceda-se a intimação da autora para recolhimento das custa judiciais necessárias para o cálculo e posterior baixa. \r\n\r\nProc. 2008.205.002711-9 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015684-5 - FERNANDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ADILÉA DA SILVA BARROSO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001695-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA SCRIBELK (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) e para que o autor regularize sua representação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006957-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008655-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X NEIVALDO SOARES ALVES Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 25, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.205.013337-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ADRIANA NEVES LEIRA Decisão:1 - Indefiro a liminar de busca e apreensão do véiculo indicado na inicial. bem como envio de ofício ao DETRAN, pois o autor não provou o envio da notificação ao endereço ofertado pelo réu (fls. 07 e 28), portanto não estando ele ainda constituído em mora, na forma que preceitua o art. 2º, do Decreto-lei 911/69.2 - CITE-SE o réu, na forma da lei, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.;3 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.004386-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006548-9 - NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/87. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.012226-8 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de indicar as razões de fato e de direito do pedido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.013334-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X ANDREZA FERREIRA BRAGA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família de fls. 11, bem como o comprovante de rendimentos de fls. 09, são hábeis o suficientes para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Cite-se a ré para purgar a mora ou apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4A - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao excipiente. Considerando que o título executivo de fls. 05/07, datada de 29.05.2002, não menciona o endereço do executado-excipiente, havendo declaração de endereço a fls. 102/104, como sendo em Campo Grande, datada de 21.10.2002, reforçada a fls. 107, datada de 14.06.2004. Rejeito a Exceção de incompetência uma vez que não logrou o excipiente trazer aos autos comprovação de residência que não seja a supra referida, ao tempo da obrigação, salientando que o próprio excipiente a fls. 14/15 corrobora a competência deste Juízo. Custas pelo Excipiente, inexigíveis por força da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.014273-3A - DE REIS VIEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100808-0 (15196) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-142921E)) X MPA DO MOINHO MINI MERCADO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 72 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.205.101082-9 (15855) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NUTRICUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Fls. 123 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009195-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTAS ARICURI LTDA ME E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.205.013309-6 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALACE TARDIVO DA SILVA Despacho:1 - Cite-se os executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida, conforme planilha anexada aos autos; 2 - Expeçam-se os mandado de citação, conforme regulamenta os artigos 652 e 653 do CPC, para os endereços indicados nos autos;3 - Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, na forma dos artigos 20, § 4º e 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.004344-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X WENDEL FERNANDES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Procedi ao protocolamento da penhora on-line.Aguarde-se por 30 dias e voltem os autos para verificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012168-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE RODRIGUES MANSO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.205.013598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOP GAS AZUL CONVERTEDORA LTDA (TOP GAS) E OUTROS Despacho:1 - Citem-se os executados para que no prazo de 03 (três) dias efetuem o pagamento da dívida, conforme planilha anexada aos autos; 2 - Expeçam-se os mandado de citação, conforme regulamenta os artigos 652 e 653 do CPC, para os endereços indicados nos autos;3 - Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, na forma dos artigos 20, § 4º e 652-A ambos do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005625-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HELCIO MARINS SANTANA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009296-1A - POINT ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X PROJETO ATOS AÇÃO DE TRABALHO DE ORDEM SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Nos autos principais a gratuidade de justiça fora deferida tendo como escopo a documentação apresentada com a inicial a fls. 11/24, sendo a autora pessoa jurídica sem fins lucrativos. O impugnante não trouxe aos autos elementos que evidenciassem condições da autora arcar com as custas judiciais. Isto posto, REJEITO a impugnação para manter a grtuidade de justiça deferida. PRI. Sem incidência de custas e honorários advocatícios. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002319-5 - LAURENILZA ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X VIVIAN ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Decisão:Vistos etc.Defiro a vista requerida, por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.205.009977-5 - SHIRLEI TOZATO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEMEG-SERVICOS MEDICOS DA GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo o recurso de fls. 561/569. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002152-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 180. Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001768-9 - VILMA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Deixo de deferir a realização de uma segunda perícia, como requerido pela autora.Isto porque, a nomeação da Perita do Juízo, assim como a indicação de assistentes técnicos pelas partes, foram de conhecimento prévio de todos e a autora, em nenhum momento impugnou a nomeação do Juízo ou a indicação do assitente da ré, precluindo a sua oportunidade.Ademais, é lamentável que a autora suspeite contra a Perita do Juizo, justamente agora, quando depositado laudo desfavorável ao seu pedido, sem apresentar qualquer fato concreto que pudesse justificar uma ação tendenciosa da parte daquela.O simples fato do Perito do Juízo, logo após o exame realizado com a periciada, ter se reunido com o Assistente técnico, particularmente, quando este acompanhava o ato, em nada aponta para uma parcialidade de sua parte.Não havendo outras provas a serem produzidas, uma vez precluída esta decisão, voltem os autos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004657-4 - FERNANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 167/170. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009676-0 - CLAUDIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X MULTIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 10,95DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 95,13FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 8,39FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 8,39 \r\n\r\nProc. 2007.205.011039-2 - MARCIEL GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:VistosRecebo a apelação interposta pela ré, em seu duplo efeito, ante a certidão de fls. 127/138. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017031-5 - RENATA PAULA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários periciais propostos a fls. 41. Após, venha o Laudo em 30 dias, salientando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, observando que os honorários serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017857-0 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X PREMIO COM. MAQ. APARE. EQUIP. ELET. LTDA ao interessado sobre a certidão do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2008.205.001889-1 - FÁTIMA MARIA SOARES MODESTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,20FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2008.205.002880-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc.1 - Anote-se (fls. 59, in fine), para fins de publicação e intimação.2 - Defiro o prazo de 20 dias para que o réu apresente a documentação determinada às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.205.004761-1 - MARCELO FREITAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam os autores em réplica. Após, ao Ministério Público, anotando-se sua intervenção obrigatória na capa dos autos face a presença de incapazes. \r\n\r\nProc. 2008.205.010084-4 - MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012441-1 - VALERIA FELIX SALES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LENOX AULIK COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO 1 - Ante as declarações de fls. 14 e 15, defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Designo a data de 18/07/2008 às 14:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.012649-3 - CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - De acordo com o valor da causa, o rito será o do sumário.3 - Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando-a ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012655-9 - RICARDO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)) X REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Ante o valor da causa o rito é o do sumário3- Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias - artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013232-8 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão: Expeça-se Mandado de Citação para a ré... \r\n\r\nProc. 2008.205.013350-3 - IARA MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão: Expeça-se Mandado de Intimação/Citação para a ré... \r\n\r\nProc. 2008.205.013407-6 - BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD Decisão:Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal.Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.205.000787-0 - JOVANY DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR há diferença de custas:conta 1102-3 - R$ 81,65; 1107-2 - R$ 12,78 + funperj e fundperj- ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006616-2 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ILMA SILVEIRA BOAVENTURA Despacho:1- Desentranhe-se fls.278/279, eis que não guarda qualquer relação com o presente feito.2- Quanto ao bem móvel (aparelho televisor de 20\"), a herdeira interessa deve ingressar com a ação própria de sonegados, vez que a invetariante nega que o mesmo pertencesse ao \"de cujus\", não podendo ser analisado nos autos do inventário.3- Nesta esteira, não deve ainda ser realizada a avaliação e cálculo do imposto, vez que não se tem a certeza da titulariedade.4- Diga a Fazenda Estadual sobre o cálculo apresentado em relação ao monte avaliado e declarado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001467-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LUERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO faltam custas ded contador R$ 157,01 - 1109-8 e 5% de funperj e fundper. ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.205.006717-4 - ELISABETE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X JOSE VICENTE DE PAULA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011920-6 - MIRENE DE ASSIS ISAIAS X FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Decisão:Defiro fls. 90 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.003309-0 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X SEMEG-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009105-8 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004960-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OCTACILIO DA SILVA Despacho:1 - Conserte-se a conclusão.2 - Defiro a vista dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.012745-0 - FRANCISCO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT E OUTRO Decisão:...declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006538-6 - MARIA HELENA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/84. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008904-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VistosCumpra-se fls. 45, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.205.100427-2 (11394) - MARIA DE LOURDES PENHA COSTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X ROSANGELA ROSA DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA NUCL. DE TERRAS E HABIT. (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.009907-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA DE LIMA ao interessado sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.205.002964-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre informação dos Correios - \"endereço insuficiente\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Diga a ré sobre o que pretende a denunciada (fls. 297/298) 2- Intime-se, a ré, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - ESPÓLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:O Sistema acusa o falecimento do patrono do Banco réu. Venha a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12( 1104-9) , R$ 23,73 (AEVC - 1102-3) , R$ 18,23( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 3,19( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,19( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.205.006031-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SERGIO SIMAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:Primieramente diga o autor acerca do certificado a fls. 230/231. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.005894-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FINANCEIRA LEASING HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/74. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010602-7 - ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 648,57FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,30FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,30 - Ao réu sobre custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.205.100094-9 (723/02) - CLÉIA MUNIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X ADÍLIO OSMAR DE ABREU AZEVEDO REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100391-2 (13518) - SEBASTIAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X JOSE DE SOUZA BARROS), Confinante: FERNANDO REIS CAMACHO NICOLAU), Confinante: BRAULINA CAETANO CURVO), Confinante: IRENE GOMES DOS SANTOS), Confinante: NEY LUIZ RIBEIRO CANELLAS), Confinante: MARIA JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO) Despacho:Firmada a ausência, cite-se o confrontante José de Souza Barros por Edital. Sem prejuízo, defiro fls. 140. Diligencie a serventia. \r\n\r\nId: 532971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008679-1 - JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X EUGÊNIO DOS SANTOS Despacho:Advirto ao signatário de fls. 48 de que não lhe é facultado manifestar-se por cota nos autos. Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.205.009707-9 - ISABELLE DOS SANTOS PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014057-8 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES), ELISANGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Considerando-se o momento processual do presente feito, bem como de seus apensos, e a inegável conexão de todos, aguarde-se a intimação pessoal de Manoel Bastos Fernandes e Outra no feito1995.205.000096-4, conforme determinado à fl. 163 daquele. Após, voltem todos os três feitos conclusos para saneamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.004181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE MARCELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004329-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVEA LANES VALE Despacho:Assiste razão ao atento serventuário. Esclareça o peticionário de fls. 44, tendo em vista que a GRERJ mencionada não veio acostada ao petitório. \r\n\r\nProc. 2007.205.007760-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS CIDRI Despacho:Desentranhem-se fls. 34/35 e juntem-se no feito pertinente. Oficie-se na forma requerida. Sem prejuízo, indique o autor o endereço do réu para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.013298-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERÔNICA DANTAS MULLER Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019576-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO DE MELO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002021-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGINA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Cumpra-se a OS nº 01/2006, art. 1º, XI, 2a. parte. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 28/61. \r\n\r\nProc. 2008.205.003989-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REJANE DE ARAUJO MENDES Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca da certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.205.006649-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONARDO NERY MAIA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.008465-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte ré, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Por oportuno, regularize o réu sua representação processual. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARIA CLARA MONTEIRO VIANA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Após direi sobre o pedido de concessão de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.009003-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:Diga o réu sobre a contestação e a exceção, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.009210-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO EDEZIO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte ré, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.013135-0 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ISAIAS SILVA MARTINS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013284-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ARI GOMES DE MEDEIROS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013289-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ FERNANDES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013583-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA PACHECO QUINTAS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013790-9 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LEANDRO LOPES DE SOUSA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.013896-3 - DARIO LUIZ GIUSTI X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, VIAÇÃO ORIENTAL LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006472-2 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011139-6 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007046-1 - BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X VIVO S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.008828-3 - IVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro a devolução do prazo, uma vez que \"os documentos representativos do Banco não foram adunados em tempo oportuno\" justamente por conta da revelia. Cumpra-se fls. 166. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE VANUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014890-3 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RAFAEL MEIRA TORRES o utor (mandado de pagamento na contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.205.005862-0 - DOMINGOS JOSÉ FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X EXPEDITO BOTELHO DA SILVA Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca de fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2008.205.007532-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X OSCAR DA SILVA TRESSA NETO Despacho:Defiro J.G. ao réu. Diga o autor sobre fls. 24 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.013579-2 - NILDA RODRIGUES TETZNER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.015774-8A - TATI CALÇADOS E CONF- (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (MG-068893)) X JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Ao excepto sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009210-0A - FRANCISCO EDEZIO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Certificada a tempestividade do presente incidente e a não incidência de custas, recebo-o. Ao excepto em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001983-2 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR), ARNALDO DO SANTOS PALMA Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.002781-8 - CONLUZ INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X BIG FIELD Despacho:Indefiro fl. 54 por ser providência que compete ao requerente providenciar as informações sobre a empresa ré, diligenciando junto ao JUCERJA. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009301-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELAINE RODRIGUES BAZINI GARCIA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.205.013139-7 - MARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DIAS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.205.013567-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CRISTIANI CABRAL DE MELO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005866-7 - MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X RICARDO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.205.002973-0 - GABRIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao 1º réu para recolher as custas na forma da certidão de fl. \r\n\r\nProc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1) Fls. 128 (protocolizada em 05/05/2008) perdeu em parte seu objeto ante a retirada do mandado de pagamento a fls. 127, ocorrida em 07/05/2008. 2) Não obstante, o depositário Sr. Cleber Alves Batista foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado, que deveria ser semanal, sendo certo que o último depósito se deu em 10 de março e já se passam mais de 2 meses sem nenhuma comprovação de depósitos judiciais. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 1.437,73 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013474-6 - AMÉRICO MENDONÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls. 239/254 nos efeitos legais.2) Diga a parte ré/apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006398-5 - HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006512-0 - CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls. 143/153 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Considerando que, apesar de intimada, a parte apelante não regularizou o preparo,de acordo com a certidão cartorária, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.009983-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA/GVI PROM (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040) Despacho:Venha o original de fls. 83 ou cópia autêntica no prazo de 10 dias. Após, cumpra-se fls. 74, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.205.015754-2 - INÊZ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA), GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)), MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:1. Regularize a 3ª Ré sua representação processual.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.015774-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI CALÇADOS E CONF- (Adv(s). Dr(a). RO GERIO MAURICIO (MG-068893) Despacho:1. Diga o autor sobre os novos documentos2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.015896-0 - DENISE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.016263-0 - LUISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela já antecipada e condenar a sociedade ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, passando tal percentual à faixa de 15% caso haja necessidade de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016836-9 - IDENI MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Retifique-se a certidão de fls. 87 para esclarecer que houve o deferimento da Gratuidade de Justiça (fls. 23)2) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.016950-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.000815-0 - KARINNI SOUZA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BMG S/A Em réplica por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002577-9 - JANETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Defiro derradeiros 10 dias para o cumprimento do item 2 de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.205.002739-9 - MARCIO SOUZA MEUSER (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DETERMINAR a devolução dos valores já retidos e que o réu não mais retenha o salário do autor, sob pena de pagamento de multa no valor do triplo do eventualmente retido e CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.150,00 (equivalentes nesta data a dez salários mínimos) a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso.Face à sucumbência mínima, condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação passando tal percentual à faixa de 15% caso haja necessidade de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004907-3 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 482. Designo audiência no dia 23 / 09 / 2008, às 14:30 hs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.006142-5 - BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.008430-9 - JAIR PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Considerando que a petição de fls. 26 data de 03 de abril de 2008, defiro o prazo derradeiro de 5 dias para o recolhimento, sob as penas já mencionadas a fls. 25 vº. \r\n\r\nProc. 2008.205.012947-0 - BRUNO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Para que possa haver recebimento da Inicial, entretanto, necessária se faz a emenda, dos seguintes itens: 3.2 - do pedido em sentido estrito: Item 2 - fixação do valor das despesas com tratamento médico já sofridas; Item 3 - a comprovação da causa ensejadora do direito a eventuais lucros cessantes, qual seja profissão do autor, dias que trabalha, valor que percebe, período em que ficou afastado, e, ainda, se percebeu no período auxílio previdenciário; Item 4 - se automóvel estava segurado, se houve ressarcimento e a extensão dos danos; 5 - do valor da causa: somente foi considerado o valor pretendido a título de danos morais, ignorando os demais pedidos.Prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.013037-0 - JORGE RAFAEL MATOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013047-2 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013155-5 - MARIA ELIZANI DA SILVA RIBEIRO, RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, BRUNA VITÓRIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013250-0 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FINASA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013267-5 - CIDINÉIA MARIA ANTUNES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X TALVANES ROCHA DOS SANTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013552-4 - ADRIANA CRISTINA TITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013557-3 - ELIZABETH LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013994-3 - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário a juntada da declaração de bens do contribuinte que a declara como dependente (doc. fl. 12). Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003169-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GARDENIA SHIRLEY DA SILVA SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao credor. mandado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.003260-5 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES DE MEDEIROS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X F & V IMÓVEIS), MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS Despacho:Forneça o autor o CPF da 2a. ré e demais dados qualificativos, bem com indique os órgãos para os quais deseja oficiar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004411-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X OZEILDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006456-2 - DAIMLER CHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO SIPPERT AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.205.008479-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009030-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)), GISELE PEREIRA) X GISELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)), BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Diga o réu sobre a desistência autoral. \r\n\r\nProc. 2007.205.003903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA NEUSA RODRIGUES COSTA MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À CENTRAL DE MENDADOS. AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.205.007845-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENEDITO ASSUNÇÃO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017065-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO COSTA PINHEIRO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007227-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório sobre o correto recolhimento da taxa judiciária à luz da peça juntada. Sem prejuízo, providencie o autor o contrato em original ou cópia autêntica para que se possa verificar a assinatura do autor, bem como regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.205.013060-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA VIEIRA MACEDO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013266-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINEIDE DE FREITAS TEIXEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013293-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013774-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DE MOURA BORGES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013788-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013867-7 - GRANDE RIO S/A - CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X GERALDO DOS SANTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal, balanço patrimonial atualizado, se exerce suas atividades em imóvel alugado, valor do aluguel e, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004702-7 - APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.012670-7 - JOSUE DERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.205.004433-4 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ART LINE DECORAÇÕES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.004241-0 - VALCENIRA SOUTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X C&A MODAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Consta proposta de acordo a fls. 179. Assim, diga a ré. Caso não haja aceitação, desde logo, dê-se vista à autora sobre o novo documento (fls. 183/189) e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.205.000093-3 (11313) - DIOGENES RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Fls. 250 - Defiro: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.008406-0 - BRUNO CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ELEGANCE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Diante da certidão de fl. 78, defiro fl. 75. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010494-0 - ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRETORA TRAJANO & IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Diante da manifestação autoral, designo audiência de preliminar do artigo 331 do C.P.C. para o dia 23 / 09 / 2008 às 14:15 hrs. Anote-se onde couber o novo endereço comunicado. \r\n\r\nProc. 2008.205.013613-9 - ANGELINA GUEDES COMBAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUEDES MENDONÇA (RJ-145319)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013746-6 - FERNANDO CESAR ELOY CRIVANO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X THIELEN VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010288-0 - SIRLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS À FL. 347 \r\n\r\nProc. 2005.205.005749-9 - AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora online frustrada. Diga o exequente como pretende prosseguir visando a satisfação de sua pretensão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011865-2 - DAVI RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar seja a ré compelida a autorizar e cobrir a laminectomia descompressiva, no prazo de 20 dias, com os materiais inerentes a sua realização, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00, hoje equivalentes a vinte salários mínimos, a título de compensação por danos morais, corrigido deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno os réus nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012118-3 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em homenagem ao contraditório, diga a ré sobre o documento de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.205.006095-0 - VALDETARO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.000235-3 (14062) - LIDIA DA APARECIDA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 532972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.002091-1 - WELLINGTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls. 85/86 e dou-lhe provimento face a existência da alegada contradição, para declarar que os ônus da sucumbência serão suportados pelo réu, e não pelo autor como erroneamente constou in fine da decisão fl. 81/83. No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi prolatada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.004969-3 - ROBERTO PERES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X HELENA ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER MAIS R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ REFERENTE AO ENVIO DO OUTRO OFÍCIO OU COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MESMO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014556-4 - VILMA DA SILVA POZES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GECI RODRIGUES VALERIO Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.92/96, no duplo efeito.2- Ao MP, se funcionar.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.205.016034-6 - ALMEIDA E CIMA LOCAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONSTRUTORA MOVIMIENTO LTDA. AOS INTERESSADOS SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003733-2 - SALVINA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SECUNDINO FARIA Ao autor sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.205.002234-8 - VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X DINA DE JESUS LOPES Ao inventariante sobre certidão de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.205.010846-2 - ALICE MACEDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ANIBAL DE ALMEIDA ESTEVES Decisão:Atenda-se a cota do MP \r\n\r\nProc. 2007.205.003344-0 - Inventariante: LUCIMAR DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) PATRICK DE LIMA GOMES) X RAYMUNDO DE SOUZA GOMES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.39. \r\n\r\nProc. 2007.205.018434-0 - RODRIGO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X HELIO CARDOSO DA SILVA Decisão:1- Fl. 62. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010108-3 - HELENA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X JOSE MARTINS IRMÃO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Diga o exeqüente expressamente se os valores de fl.312 depositados constituem a integralidade de seus créditos visando a extinção da execução eo levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.205.009999-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196) Decisão:Fl.191- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX SANDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 104 - Esclareça e justifique o autor a finalidade da oitiva das testemunhas arroladas e da representante da ré, e de prova pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.008089-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANE DOS SANTOS LOURENCO Decisão:Fls.59/60- Defiro, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008886-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERASMO JOSE CORREIA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010168-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELINALDO LOPES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.73. \r\n\r\nProc. 2006.205.012496-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.71. \r\n\r\nProc. 2006.205.014089-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COPRO - CLINICA ODONTOLOGICA DE PREVEN E REABIL ORAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013801-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DELSON JOSÉ TELES Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.014966-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA Decisão:Fl.30- Indefiro por ora. Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.205.018517-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2008.205.004734-9 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MESSIAS CORDEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006515-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA REIS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006516-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA VIANNA DE OLIVEIRA MOTTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006958-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DE FATIMA VASCONCELLOS DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006976-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI CARVALHO DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.001592-0 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008425-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2003.205.005147-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.005653-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.006502-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA. E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios de fls.124/133. \r\n\r\nProc. 2007.205.006518-0 - ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003451-7 - TANIA MARIA JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS 84/88. \r\n\r\nProc. 2007.205.010776-9 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.017369-9 - ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X CONDOMINIO PARQUE MALVINA OLGA Decisão:Fls.104- Defiro o empréstimo dos autos por 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.011046-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CETELEN (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) republicação da decisao de fl. 82:\"Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas ou nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saenado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas para a realização da AIJ.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos a licitude ou não da cobrança das tarifas questionadas e o seu valor.Intime-se o autor para prestar seu depoimento pessoal, devendo a ré recolher no prazo de 5 dias as custas devidas.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004184-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011901-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON F. DA SILVA GOMES Ao autor para fornecer as cópias das fls. 64/65, a fim de instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.205.007928-4 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TADEU FERREIRA, Inventariante: MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CELIO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008421-6 - TELMA FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X FELIX ROBERTO SUEVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- À exequente \r\n\r\nProc. 2005.205.012828-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CHRISTIANE TIMMERMANS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.010065-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.020269-9 - SIRLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MERCADINHO CAMPO VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Fl. 28 - Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 29, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (taxa judiciária - R$ 64,87 - cumulação de pedidos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001243-4 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA Decisão:1 - Homologo a desistência do autor quanto ao seu primeiro pedido, pela perda do objeto.2 - Indique o autor o atual endereço da ré onde possa ser encontrada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.012194-6 - MARCIA REGINA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ALÍSIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 100/113. \r\n\r\nProc. 2007.205.015841-8 - LUIS AUGUSTO DA SILVA LIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), tendo em vista não ter cumprido o determinado às fl.07.2- Recolha o embargante, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 115,02SUBTOTAL - R$ 118,67CAARJ - 2001-6 - R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES - - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,85FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,85TOTAL - R$ 210,55 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007720-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-113327) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2005.205.008372-3 - MARIA ROSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GELSON NUNES DE OLIVEIRA Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.006948-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X VITAFARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2007.205.005328-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). BEATRIZ VELOSO PEREIRA (RJ-143885E)) X ALEXANDRE EUDES DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.205.005404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WAYNE MARQUES DOS SANTOS Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.006588-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BIG FIELD 76 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007823-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X LUIS AUGUSTO DA SILVA LIRO Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.205.004005-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O FERRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 57vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003057-8 - IVANY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Despacho:Comprove o arrematante ter recolhido o tributo devido para que a carta de arrematação possa ser expedida. \r\n\r\nProc. 2005.205.013078-7 - ALVARO CHRIGINIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARIA ODETE DE CAMPOS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838) Despacho:Tome-se por termo a declaração de ausência do 2º réu para que o mesmo possa ser citado por edital, nos termos do art. 232, I do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013031-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:À exeqüente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006922-2 - MANOEL MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MAXI BANK - ASMRD FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:1-Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.2- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001720-1 - ALDO COACCI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X VERA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Fl. 67 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.001165-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FATIMA VIRGINIA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Fl. 62 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006611-3 - TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 395/396 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.003257-9 - RICHARD WAGNER BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTELLO (RJ-116198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Fl. 272 - Diga o autor o que efetivamente pretende, se a suspensão do processo ou extinção da execução, tendo em vista declarar ter-se habilitado nos autos de recuperação judicial de executados. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.011417-4 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.236/245 e 335/339. \r\n\r\nProc. 2006.205.003567-7 - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X HOSPITAL JOARI Decisão:1 - Recebo as emendas de fls. 126 e 130, devendo a autora fornecer cópias para contrafé.2 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.3 - Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.013580-5 - JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha a cópia da GRERJ que instruiu o recurso interposto, no prazo de 5 dias, para apurar o correto recolhimento do prepero. \r\n\r\nProc. 2006.205.014415-6 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO PARA BAIXA DOS AUTOS : R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 160,65 AEVC - CONTA 1102-3R$ 16,43 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 199,36 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 9,12 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,12 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 420,20 \r\n\r\nProc. 2006.205.014874-5 - ANDERSON RENATO VIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TAII - ITAU FINANCEIRA (FAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Indique o autor, com planilha atualizada o valor que entende devido pelas rés. \r\n\r\nProc. 2007.205.000610-2 - ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 92/96 e 147/149. \r\n\r\nProc. 2007.205.006371-7 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.82/86, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007754-6 - DIRCE NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 90/100. \r\n\r\nProc. 2007.205.008394-7 - ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ÉRIKA REGINA LAVINAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008757-6 - MAURO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X HABIB'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) AO AUTOR SOBRE AR NEGAIVO FR FL.80/81. \r\n\r\nProc. 2007.205.012886-4 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre os termos da contestação ofertada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.013773-7 - IRACI DOS SANTOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.014346-4 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para cumprir a decisão de fl. 18 e os despachos de fls. 21 e 29, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001746-1 - RAQUEL DE BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA 1- Indefiro a gratuidade justiça requerida pelos autores, pois iuris tantum possuem condições de pagarem as custas processuais, haja vista ser o segundo autor empresário do ramo de confeções.2- Recolham os autores as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01APCJ - 1110-6 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 164,31CAARJ - 2001-6 - R$ 16,43ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 600,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,13FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,13TOTAL - R$ 820,87 \r\n\r\nProc. 2008.205.001756-4 - MARIA INES DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 25, devendo a autora fornecer cópia para contrafé.2 - Designo o dia 13/08/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.002913-0 - TEREZA CRISTINA FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.21/23. \r\n\r\nProc. 2008.205.003656-0 - MARCIO ANDRE MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 21/05/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.006870-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X BANCO ITAU S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.3- Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir adequadamente o item 2 do despacho de fl.14, inclusive indicando o réu da ação, sua qualificação e endereço, pois o petitório de fl.16/17 não o atende.AOJA - R$ 1107- 2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 360,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,30FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,30TOTAL - R$ 512,95 \r\n\r\nProc. 2008.205.009565-4 - MARCIO DAMIÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROMANZZA PLANEJADOS E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor face ao valor de seu vencimento declarado a receita federal, os quais são superiores a R$ 5.000,00 reais mensais que por si só demonstra possuir condições financeiras para arcar com o recolhimento das custas. 2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01ARQUIV-DESARQUIVAMENTO - 1111-4 - R$ 7,30SUBTOTAL - 167,96CAARJ - - 2001-6 - R$ 16,79ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 600,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,31FUNDPERJ - - 5673.00124-3 - R$ 9,31TOTAL - R$ 825,24 \r\n\r\nProc. 2008.205.010676-7 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Regularize a autora sua representação, a qual deve ser outorgada por instrumento público, por ser a mesma analfabeta, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012332-7 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Fl.42 - Indefiro por ora a majoração da multa diária.2- Intime-se a ré por mandado para que comprove o cumprimento da tutela antecipada, e não ter interrompido o fornecimento do serviço no dia 26/04/08 como alega o autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de majoração da multa diária e responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008260-3 - ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012549-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:1 - Fl.s 106/107 - Indefiro pelos fundamentos aduzidos na decisão de fl. 82 parte final.2 - Cumpra o herdeiro Severino do Ramo Oliveira integralmente a decisão de fl. 82. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004436-8 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Fl. 215 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011017-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE ABREU Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.004407-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Indique o exeqüente o nº do CPF do executado, pois o indicado na exordial pertence a Sueli Freitas Costas, para que a penhora on line possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001971-8 - SYLVIO ANDRE DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor face aos valores de seus vencimentos que iuris tantum demonstram possuir condições para recolher as custas devidas.2- Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 R$ 115,02SUBTOTAL - R$ 131,45CAARJ - 2001-6 - R$ 13,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 48,56FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,48FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,48TOTAL - R$ 229,98 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004804-6 - ESPOLIO GIVANILDO NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.010198-2 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDECI SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006151-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO DE PAIVA LOPES Decisão:1-Fls.76/77- Indefiro, haja vista que o réu não foi citado, conforme certidão de fl.19v.2- Indique o autor o atual endereço onde o réu possa ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002123-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE FREITAS PIMENTA Ao autor sobre certidão de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.205.006755-3 - ESPÓLIO DE NELSON PINTO MALHADINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes (fls. 65/72).2 - Recebo a emenda de fls. 61/62, devendo os autores fornecerem cópias para contrafé.3 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para constar Espólio de NELSON PINTO MALHADINAS, representado por Sônia de Oliveira Brito e Ilton Bezerra Pereira e o pólo passivo para constar LUÍS CLÁUDIO BARROS DE SOUZA e MEGUE DE SOUZA LOURENÇO.4 - Designo audiência de justificação para o dia 14/08/2008 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.205.007095-3 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.205.013681-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO RICARDO DIAS ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016155-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELAINE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019039-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDO DA SILVA Decisão:Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fl. 30 no endereço fornecido às fl. 35, devendo o autor recolher as custas necessárias para a diligência e fornecer as cópias para a instrução da mesma. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.020502-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010293-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS LIMA DUARTE Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007015-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Fl. 141- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.008435-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Fl. 55 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.008440-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DA GUIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Fl. 60 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.015095-0 - MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOÃO ALBERTO TIELE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, face ao valor de seus rendimentos, que iuris tantum demonstram possuir condições para reponder pelas custas devidas.2 - Defiro a tutela antecipada, tendo em vista estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC e a permanência dos réus no imóvel, pode vir a causar ao autor dano de difícil e improvável reparação, pois o mesmo depende de conservação e está sujeito ao pagamento de impostos, taxas e tarifas, os quais não sendo adimplidos pelo réu, irão recair sobre o autor.3 - Expeça-se mandado de imissão de posse em favor do autor.4 - Ao autor para manifestar-se sobre os termos da contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010816-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:À exequente \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002802-0 - TANIA MARIA OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.205.002243-2 - FELICIO SOBREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER AFONSO KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.014940-3 - GENEILTON PANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos, etc.1 - Partes legítimas e bem representadas.2 - Não há nulidades a serem decididas ou nulidades a serem sanadas.3 - Defiro as provas requeridas pelas partes e nomeio perito do juízo Dr. Sérgio Coelho Lopes.4- Intime-se o perito nomeado para indicar o valor dos seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.5 - Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias.6- Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não da alegada irregulareidade e suas conseqüências para o autor.7 - Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII do art. 6º do CDC.8 - A AIJ será designada oportunamente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007377-4 - PEDRO PAULO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2004.205.010480-3 - DAYANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2005.205.012840-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 321/323 e fls. 457/461.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011479-8 - CARLOS HENRIQUE NOVAES IECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fl. 60, devolvo o prazo ao réu para que cumpra o determinado na assentada de fl. 36. 2 - Nomeio perito do juízo o Dr. Filipe Andrezo Carneiro - CRC -RJ 29489. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.011439-3 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALCEU NUNES FONSECA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.011161-0 - ARMANDO GREGÓRIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Decisão:1- Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 532976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.104198-2 (26871) - CRISTIANE BRITTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MOACIR DOS SANTOS BARBOSA Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.104209-3 (30231) - LUIZ ROBERTO BASÍLIO FRANÇA E OUTROS X JOSÉ ROBERTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008273-4 - INGRID CHRISTIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.010907-0 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Certifico que está pronto ofício ÀS CASAS BAHIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.002234-5 - RAFAEL HOLLANDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER LUIZ RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVÊA (RJ-086322) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000605-9 - ANDRESSA SAMPAIO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ENIR ABREU BRANDÃO Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.013599-8 - HEVELYN QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JEFERSON LIMA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 17/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.101277-4 (28698) - ANALIA COSTA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.011773-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-115594E), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Atenda-se fls. 103vº. \r\n\r\nProc. 2004.205.009346-5 - LUZINEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100441-9 (8478) - JOSE MAURO GOULART PORTUGAL X FLORIPES CANDIDA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.005052-0 - ZELY DA SILVA STAVRIANOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X HRISTOS DIMITRIOS STAVRIANOS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Certifico que está pronto CARTA DE ADJUDICAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003495-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.013592-3 - VANIA CRISTINA SANTOS JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.014707-0 - WALLACE PEREIRA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD WALLIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Decisão: Manifeste-se a parte embargada em 05 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010027-5 - ISOLETE REGINA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Certifico que está pronto ofício À 20ª VARA DO TRABALHO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100849-7 (28510) - L.Q.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Decisão:1. Venha planilha atualizada.2. Diga a parte credora exatamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.205.001366-4 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004488-5 - JULIANA CATARINA LEOCADIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ALEXANDRE BENICIO LEOCADIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.205.017821-1 - MAYARA SALES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ROBSON DE LIMA SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.002196-8 - RAVINE AMARO RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALGENIR JOSÉ RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Designo A.E. para o dia 27/05/2008. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.005018-0 - GABRIELLA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.205.007329-4 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GILBERTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.102554-0 (24073) - MANUEL ANTONIO SANGIAO TONCEDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROSANE GOIS CAMARA Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.010893-0 - ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UENDEL TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO Certifico que está pronto ofício AO BANCO DO BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000360-5 - UBIRATAN ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PAULO UBIRATAN VIEIRA LEITÃO Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000361-7 - ARI JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SILVIA HELENA DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011538-9 - ARLINDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X CAMILA DOS SANTOS PIMENTA Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013803-1 - JOSÉ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ADRIANA MOURA CASTRO Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.017887-9 - HELOÍSIO DE JESUS X MICHELLE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.010485-0 - DIMAS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X THIAGO AUGUSTO PIMENTA VIANA E OUTRO Decisão:1. Considerando que os alimentandos já estão com mais de 24 anos de idade, e levando-se em consideração o conteúdo da decisão proferida nos autos do processo nº 1984.001.504203-0, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender o pensionamento. Oficie-se ao empregador, COM URGÊNCIA.2. Citem-se e intimem-se.3. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010485-0 - DIMAS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X THIAGO AUGUSTO PIMENTA VIANA E OUTRO Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.011892-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X ALINE JACINTA LUIZ Decisão:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005582-0 - IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X TANIA CRISTINA ROBERTO Certifico que está prontoTERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001946-5 - JONNES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002066-4 - INALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X THIAGO BRASILIANO SILVA BARBOSA Certifico que está prontoTERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002383-5 - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Decisão:1. Ante o conteúdo da certidão exarada às fls. 60, e os demais documentos que instruem a peça vestibular, defiro a curatela provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2. Oficie-se ao TJ para indicação de perito, observando-se que o exame deverá ser realizado na clínica onde a interditanda está internada. Apresento, desde logo, os quesitos do Juízo: 1º) O interditando é portador de doença mental? 2º) Em caso afirmativo, qual o tipo? 3º) O interditando tem intervalos de lucidez? 4º) A doença é reversível? 5º) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil? 2. Nomeio Curador Especial à interditanda. 3. Dê-se vista ao Curador Especial e ao MP para ratificarem, ou, caso queiram, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002383-5 - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.010010-8 - CLEBER GILS PROENÇA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)), LEONARDO DE ANDRADE LIMA), YAGO DE MOURA MAIA), EMANUELE DE ANDRADE MAIA Decisão:1. A atenta leitura da petição inicial e dos documentos que a instruem tem o condão de convencer-me da coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida. Portanto, acolhendo integralmente o parecer ministerial, antecido os efeitos da tutela para deferir a guarda provisória dos menores aos requerentes, até ulterior deliberação do Juízo. Lavre-se o termo.2. Encaminhem os autos para realização dos estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.010010-8 - CLEBER GILS PROENÇA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)), LEONARDO DE ANDRADE LIMA), YAGO DE MOURA MAIA), EMANUELE DE ANDRADE MAIA Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.012108-2 - CRISTIAN ARAUJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)), SARAH LINS VALENTINO ARAUJO DE SÁ), JOANA LINS VALENTINO ARAUJO DE SÁ), CRISTIAN ALBERT LINS VALENTINO ARAUJO DE SÁ), NESTOR VITOR LINS VALENTINO ARAUJO DE SÁ Decisão:Emende-se a petição inicial em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.004078-8 - DIVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X GERSON FRATUCELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007165-0 - MOACIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X GABRIELLA DO NASCIMENTO RIBEIRO Certifico que está pronto ofício À SAMPAIO IMÓVEIS aguardando a parte RÉ retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.011625-6 - ANDERSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MANUELLA VALENTIM DA SILVA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 19 e 19 verso e indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. Após a resposta, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019449-6 - EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X IRACY ASCENÇÃO DIAS DE CARVALHO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011239-1 - ROGÉRIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (RJ-101065)) X TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO Decisão:Assim, não se vislumbra a incidência da prova inequívoca capaz de ensejar o deferimento da medida, pelo que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016234-3 - CLAUDIA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JOSE FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Designo A.C. para o dia 16/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.009140-0 - MARCIO CORREA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)), CAIO CORREA MESSIAS Certifico que está pronto TERMO DE TUTELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.020326-6 - KELLY CRAVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)), JESSICA CRAVO DA SILVA) AO AUTOR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 532974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012045-9 - ANITA ELINE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059)) X JOSE XAVIER DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo (deve constar no caput de todos os despachos). \"À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça na Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.014336-0 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 02/07/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.008046-8 - GABRIEL DA SILVA MANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 39 ( trinta e nove ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/06/08 às 13:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.000741-1 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006828-4 - THAIS MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCELO PEREIRA REZENDE PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.205.013638-1 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Sentença: Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia movida por RAPHAEL SANTOS DA SILVA representado por sua genitora, em face de LUCINAO NASCIMENTO DA SILVA, onde a parte autora requereu às fls.31 vº, a extinção da presente ação, tendo em vista a quitação do débito pelo executado. Manifestação do Ministério Público às fls.32, opinando pela extinção do feito. Isto posto, considerando a quitação do débito alimentar pelo executado, conforme declarado às fls.31 vº, DECLARO a quitação total dos débitos pretéritos pelo executado e, em consequência JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes e que ora defiro ao réu (executado). Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006878-8 - VALTEDÁRIO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAMPOS (PB-010140)) X RHAISSA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Despacho:Diga o autor, face a cota ministerial de fls. 56 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013440-0 - SARAH CRISTINA AMORIM DA SILVA X JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012436-4 - CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X JUAN BARROSO DA SILVA SR. ADVOGADO: RETIRAR OFÍCIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS DESDE 06/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.205.008974-5 - DOUGLAS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X DANIEL ALVES LINS E SILVA Assinatura: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.002174-9 - ANDREA FERNANDES DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622), Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761)) X DENILSON DA ROCHA RODRIGUES Ao Autor, em Répilica, conforme Portaria 02/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013260-2 - ANA PAULA SANTOS DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/07/08 às 14:00 hs para a audiência prévia. Cite-se e int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006036-4 - CAMILA CHAGAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON MARTINS SOBRINHO Aguarde - se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação do interessado. Findos, quedando - se inerte, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.205.012200-3 - LORENA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SERGIO PRESSLER LUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:Mantenho a adjudicação eis que a defesa de bem de terceiro tinha meios apropriados e deveria ter sido feito pelo legitimado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003451-1 - LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde - se por 30 dias, findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.015758-0 - CLAUDIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DENISE FERREIRA PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.205.010724-3 - HENRIQUE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X DEISEMAR APARECIDA VIEIRA DE SOUZA MACHADO Despacho:Cumpra-se o art. 283 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004590-7 - ROGERIO FOGACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X HANANY MARAU MAGNANE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Decisão:Informe o autor se efetuará o depósito de fls. 65, possibilitando a realização do exame.Indefiro o pedido por ora de reconhecimento, eis que existe um cancelamento de registro envolvendo terceiro, sendo imperioso a realização do exame de DNA.No mais, face o ofício de fls. 63, aguarde-se a informação de data para realização do exame. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.000091-0 - ELAINE CUBA GASPARELLI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X CLAUDIO GAMA NASCIMENTO O Processo já encontra - se desarquivado. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde - se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.003731-9 - JUCIANE BEZERRA DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JOSÉ BENEDITO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.012900-7 - LUCIANA DE OLIVERIA SUZANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X OSVALDO LUIZ DA COSTA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/07/08 às 14:45hs para a audiência prévia. Cite-se e Int-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004281-2 - JULIANA PEREIRA LOUREIRO X SANDRA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL O. MACHADO (RJ-119933) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SANDRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO, filha de João Loureiro e de Juliana Pereira Loureiro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente JULIANA PEREIRA LOUREIRO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.004281-2 - JULIANA PEREIRA LOUREIRO X SANDRA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL O. MACHADO (RJ-119933) Decisão:Considerando que a requerente comparareceu nesta data perante este juizo, tendo alegado que necessita do termo de curatela para agilizar processo de pensão junto ao INSS e, considerando, ainda, que já foi prolatada sentença nomeando a requerente curadora da interditanda, aguardando publicação de editais, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. No mais, aguarde-se em cartório as competentes publicações. \r\n\r\nProc. 2005.205.006023-1 - MARIA DA ASCENSAO DA SILVA E SOUSA X FELISMINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Despacho:Prorrogo a curatela provisória por igual período. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.008803-0 - MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:Venham todas as certidões negativas (Federal, Municipal e Estadual).Após será remetido para as Fazendas e MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.002376-0 - ANDRE LUIS BRITTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X EXPEDITO ALBERTO BARBOSA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Proc: 2003.205.002376-0Senhor Advogado Cumpra - se o despacho prolatado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006681-0 - PATRICK DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ANDRÉ LUIZ Despacho:Informe a parte autora se foi realizado o exame de DNA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.010652-4 - PAULO EMILIO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PERLA DA SILVA ANTUNES Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE-SE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010596-9 - JOÃO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LORENA GENTIL DA SILVA Decisão:Defiro JG.Emende a inicial, retificando o pólo passivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.013174-9 - FLAVIA SOARES DA COSTA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X FERNANDO DA CONCEIÇÃO LIMA) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/07/08 às 14:30hs para a audiência prévia. Cite-se e I-se \r\n\r\nId: 532978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2003.205.002625-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2002.205.010081-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS - RJ098403 \r\n\r\n2006.205.015583-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2004.205.007625-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA - RJ135651 \r\n\r\n2008.205.007431-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.205.004088-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA COLLAÇO - RJ128378 \r\n\r\n2008.205.006900-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 532979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.062751-7 (91311999) - NADIR SANTANA TERRA X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.164342-4 - DEJANNE UCHOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140033-5 - ADILSON DE OLIVEIRA NEVES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial e a quitação ofertada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017746-2 - CREOSOLINA SALES SILVA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 41, em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019113-6 - HELOISA DE SOUZA ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019869-6 - VANDA DE OLIVEIRA GUIA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027510-9 - RAIMUNDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.83. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107528-1 - DAVI ANTONIO DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001412-5 - EDSON DE SOUZA MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001528-2 - KATIA CRISTINA ARCHANJO DOS SANTOS X GOLDEN CELL - CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002035-6 - MONICA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002059-9 - MICHEL TEIXEIRA DE MENEZES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002290-0 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002299-7 - MATEUS GARCIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OMNI INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002457-0 - CAMILA FADEL SALES X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002469-6 - LUCIANO DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004550-0 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.205.006832-8 - OTAVIO CESAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X RRJ LOCALRENT LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES DE EQUIPAMENTOS LTDA. Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.009455-8 - JOSÉ LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X TNL PCS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.150829-8 - ROJANE MIRANDA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018929-4 - NOEL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160476-9 - OLIMPIA MONTEIRO DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/07/2008 ÀS 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.165841-9 - ANTONIO DE PADUA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) EM VIRTUDE DE NÃO HAVER HORÁRIO LIVRE PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 14/07/2008, ÀS 13:20 HORAS, FICA A REFERIDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169921-5 - TICYANNE ÁVILA RANGEL X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186404-4 - GUSTAVO BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver à parte autora a quantia, referente ao pagamento das fotografias perdidas, acrescido de juros e correção monetária desde o desembolso da mesma, mediante depósito judicial. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.205.002027-7 - ROSINETE ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002301-1 - NILTON GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X ISV INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR CAMPO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003125-1 - CARMEN ALICE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. A parte autora intimada a regularizar o pólo ativo da ação, uma vez que não possui legitimidade para representar sua genitora, tendo em vista que a mesma possui capacidade processual e sendo certo que o problema de saúde que a acomete, não a impede de mover a ação em seu próprio nome, manifestou sua vontade de não emendar a inicial, insistindo em ser a representante legal de sua mãe, o que fere o disposto na Lei 9099/95, que atribui o caráter personalíssimo às ações postuladas nos Juizados Especiais Cíveis. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC c/c artigo 8º, caput e inciso I e artigo 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004935-8 - KATIAN BACELAR (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MILAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (CORPORATE) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- Rescindir o contrato de prestação de serviço realizado entre a ré e o autor; 2- Declarar nula qualquer cobrança referente ao contrato firmado entre as partes, objeto da lide; 3- Condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 79,00, corrigidos monetariamente desde o desembolso; 4- Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000, 00, a título de danos morais. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.004934-6 - ADRIANA MARILZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.091109-9A - MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Trata-se de restauração de autos requerida pela parte autora do processo 2007.800.91109-9, em decorrência de extravio dos autos, conforme informado às fls 02. Citada na forma do art. 1063 do CPC, a parte ré manteve-se inerte, dando ensejo à providência do art 1065, § 2° do CPC. Deta forma, declaro restaurados os autos, na forma do art 1067 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, designe-se ACIJ para que se repita a produção de provas eventualmente ocorrida em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.800.070492-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS. Dr.(ª): Gustavo Ferreira Almeida. OAB Nº. 138.867. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos dos patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.12 \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.083572-1 -ANDREIA CRISTINA DA SILVA FELIX. Dr.(ª): SUELI LAU DE SOUZA LAGE. OAB Nº. 71.341. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos dos patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR.12 \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.133351-4 - Geraldo Paulo de Oliveira e Clarecinda Mendes Lima. Dr.(ª): Dila Dóris Tavares Gavião. OAB Nº. 46099. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos dos patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.106065-0 - MARIA GABRIELA DA SILVA TORRES. Dr.(ª): ELVIS ESPÍNOLA COELHO. OAB Nº. 133.546. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos dos patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.800.085769-4 - BEATRIZ CARDOSO DE ANDRADE. Dr.(ª): MICHIKO SAITOlmeida. OAB Nº. 102.415. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4ª da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, SUBSCRITA por todos dos patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.085901-4 -LUCIANO CASTELLANO PEREIRA. Dr.(ª): SMITH BYRON ALVES DOS SANTOS . OAB Nº. 126678. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos dos patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nPROCESSO: 2001.800.099992-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA - DRª. CÁSSIA TONANI. OAB 136.306. A teor da Súmula 39 do ETJR, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declarçao de isento de IR. \r\n\r\nPROCESSO 2001.800.099992-5- PAULO ROBERTO DA SIVA PEREIRA.DRº. MARCELO BRUNER. OAB 131.992. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nPROCESSO 2003.800.027963-5- LUZIA VIEIRA PONTES.DRº. ISRAEL GOMES DA SILVA.OAB 85.839. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nPROCESSO 2003.800.027963-5- LUZIA VIEIRA PONTES.DRº.ISRAEL GOMES DA SILVA. OAB 85.839. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 08/05/07. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.195932-6- LUCASNUNES.DRº. CINTIA MILEPPE VIEIRA. OAB Nº 146.691. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.107970-1- VALDECI JOSÉ ROCHA ALVES.DRº. MÔNICA PAPERA. OAB Nº 75.534. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.173048-7- ANGELA MARIA PINTO DO NASCIMENTO.DRº. ZENITE MARGARETE V. DE ABREU. OAB 142377. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nPROCESSO 200-7.800.103458-8- ADRIANA BASILE SOUTO.DRº.PRECILIANA VITAL ANTUNES. OAB Nº 58.586. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.094085-0- MARCENILDA RAMOS DA SILVA.DRº. SIDNEI BATIST. OAB 96.618. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.117799-1-SÔNIA MARIA MARINHA.DRº.FÁBIO DA COSTA PASCOAL. OAB 132533. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2002.800.114674-4-TELEMAR NORTE LESTE S/A.DRº.DANIEL ANDRADE CAIBAN. OAB 134.977. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 048/94-ESPÓLIO DE DULMAR DE AZEREDO RODRIGUES.DRº.LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA. OAB 137.876. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.078951-4-JACI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.DR(ª).ANDRÉA CABRAL. OAB Nº. 137.231. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.088405-7-JULIO CÉSAR DE SOUZA RIBEIRO.DR(ª). LUCIANA DA CRUZ PIRES. OAB Nº. 89.706. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.098451-7-MARIA DO CARMO ASCENSO REIS E OUTRA.DR(ª). JULIANA M. ASCENSO REIS. OAB Nº. 111203. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2002.800.096499-8. ALBERTO PEREIRA SA SILVA FILHO .DR(ª). SUELI O. PAIVA. OAB Nº. 92501. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.0652673- NILSON DE OLIVEIRA GOMES.DR(ª) . SIDNEI BATIST. OAB Nº. 96.618. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2004.800.085769-5-BEATRIZ CARDOSO DE ANDRADE.DR(ª). MICHIKO SAITO. OAB Nº. 102.415. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.03222-8-KENEDIR LOPES DE MATOS.DR(ª). MARIALVO PEREIRA LOPES. OAB Nº. 110013. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.070086-4 - VERA REGINA MOTA DO ROCHA.DR(ª). CARLA DE ALMEIDA MARTINS. OAB Nº. 94.525. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2000.800.070941-6--MIRIAM CHAVES BASTOS DIAS. DR(ª). RAQUEL FERRAZ THOMÉ. OAB Nº. 129.971. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 13566/2000. AIRTON SANTA 'NNA DE CARVALHO.DR(ª).AIRTON SANTANA DE CARVALHO. OAB Nº. 71.254. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2001.800.072646-5 - JOZIÉLHIA MENDES ARCANJO.DR(ª).FAUSTO FALCÃO. OAB Nº. 137.231. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2002.800.073331-9-HELENA BISPO DE JESUS BASTOS.DR(ª). STELIO TOVAR DA SILVA. OAB Nº. 46.643. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.073408-2-RITA DE CÁSSIA LACÊ.DR(ª). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA. OAB Nº. 103.956. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2002.800.075538-8-RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA.DR(ª).JORGE TOMAZIO AQUINO JUNIOR. OAB Nº. 117.661. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2004.800.076297-0-MARIA HELENA FERREIRA.DR(ª). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA. OAB Nº. 86986. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.078951-4- JACI CONCEIÇÃO OLIVEIRA.DR(ª).MARIO LUIS SOARES RIBEIRA. OAB Nº. 75289. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2002.800.078955-6- JOÃO MACIEL SILVA.DR(ª). THEREZINHA TAVARES FEOLÁS. OAB Nº. 53160. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2004.800.085769-4--BEATRIZ CARDOSO DE ANDRADE E OUTRO.DR(ª). MICHIKO SAITO. OAB Nº. 102.415. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.086494-0- ELÇO PINTO MACHADO.DR(ª).TATIANA PONTES- OAB Nº. .... INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.087384-7-SORVETERIA DOIS PONTOS LTDA.DR(ª).FÁBIA DE M. L. SILVA. OAB Nº. 78.563. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2002.800.087560-6--MARCELO DA SILVA CARNIELLO.DR(ª). CELSO OLIVEIRA DA SILVA. OAB Nº. 70.381. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.088405-7--JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO.DR(ª).LUCIANA DA CRUZ PIRES. OAB Nº. 89.706. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.094867-9- LICÉIA BAPTISTA DA SILVA.DR(ª). CELSO PINTO DE MIRANDA. OAB Nº. 91.464. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2003.800.080260-5--EDSON LIMA DA ROCHA.DR(ª).MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA. OAB Nº. 105.639. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2002.800.080845-9-4-DENISE PAIXÃO DE OLIVEIRA.DR(ª).EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA- OAB Nº. 13.710. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2004.800.080618-2-JOSÉ LUIS LINO RIBEIRO.DR(ª).RACHEL PORTO RITTER VIANA. OAB Nº. 125.920. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2001.800.082084-6- VILMA FELIX LOPES BERNARDO.DR(ª). LUCIANO BARBOSA DA SILVA. OAB Nº. 108.100. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2002.800.083531-1--JURANDIR AUGUSTO ACHECO.DR(ª).JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA. OAB Nº. 80357. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2003.800.084848-4-JACI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.DR(ª).ANDRÉA CABRAL. OAB Nº. 137.231. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nId: 532975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.099849-1 - CARMEM LUIZA JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE ORLANDO DA COSTA FILHO Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.149070-6 - EDNEUZA MARQUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) JVF PRODUÇÕES E OUTRO Decisão:O arbitramento de multa, autorizado por nosso ordenamento jurídico para os casos de não cumprimento de obrigação de fazer, não possui natureza de condenação, mas sim, como já por todos sabido, de instrumento de coação para o cumprimento da decisão judicial. Sua razão de ser é a de incentivar o executado a cumprir com o determinado da forma mais célere possível e, dessa forma, atingir a prestação jurisdicional mais satisfatoriamente.Por outro lado, com o objetivo de impedir o enriquecimento sem justa causa, o Código de Processo Civil em seu artigo 461§6º autoriza que o juiz modifique o valor ou a periodicidade da multa caso verifique que esta se tornou excessiva. Diante do exposto, e observando o interesse do autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos nos termos do artigo 633 do CPC, atribuindo a esta o valor de R$ 3.000,00, eis que compatível com a hipótese em tela. Oficie-se à JUCERJA requisitando cópia da última alteração contratual arquivada pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.100016-1 - ELMIRA BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). FRANKLIN VIANNA GONÇALVES (RJ-139632E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.113655-1 - VANE DIAS FERNANDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.156373-8 - LEANDRO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184629-3 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Esclareça o exequente se tem alguma prova a produzir que justifique a designação de AIJ ou se suas provas resumem-se aos documentos juntados às fls 71/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.067722-2 - JULITA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144148-9 - FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho: Indefiro a multa requerida, uma vez que, não tendo sido fixada a priori em relação ao inadimplemento, descabe agora fixá-la, já cumprida a obrigação, com efeitos retroativos. Afinal se a multa tem natureza penal não pode ser imputada sem prévia cominação. Havendo prova do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154818-1 - DAISA BARROS DA SILVA PETSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X STATUS HOTÉIS CLUB Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211083-3 - AIZA DA SILVA BRITO X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031773-6 - MADELAINE DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035724-2 - FREDERYCO GOMES DE MEIRELLES X COLCHOES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045367-0 - JOSE DA SILVA PEREIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109653-3 - SEBASTIÃO MENDES FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111561-8 - CASSIO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.120888-8 - CRISTIANE BARRETO DE QUEIROZ X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124138-7 - FLAVIO EDUARDO FERREIRA GOMES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 299,00. Intime-se a parte ré a efetuar o depósito do referido valor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124731-6 - MARIA JOSE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.150889-6 - ROSELI PAIXÃO DOS SANTOS X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Designo o dia 10/11/2008, as 11:40h, para A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.031163-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552), Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls 230: Intime-se a ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.086894-0 - JOYCE DE BRITO CAMILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X JORGE OLIVEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.030914-9 - MARCO SILVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) CLARO TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.800.100865-0 - BRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158), Dr(a). ANDREIA CRISTINA NUNES (RJ-158506E)) JULLIO CESAR IMOVEIS, Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)), JORGE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Fls 181: Intime-se a executada a dar início ao cumprimento do acordo proposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.014362-6 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E)) FENAGUAM (FED. NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:1 - Intime-se o patrono subscritor de fls. 111 para comprovar, em 05 dias, o disposto no art 45 do CPC, sob pena de adoção das medidas cabíveis. 2 - Cumpra-se fl 103, intimando-se a ré para constituir novo patrono, na oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.067782-7 - ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.087662-9 - ROCHANA BITENCOURT FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ROCHANA BITENCOURT FISZPAN (RJ-123205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte ré a complementar o valor mencionado às fls 143, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113651-4 - ALINE SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.114452-3 - ESPÓLIO DE ELDO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUCIANE PIZETTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.081524-2 - JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X MASTERCRED - ANALISE DE COBRANÇA E ATIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO (RJ-124383), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) designada aij para 10/11/2008 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.103728-9 - EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão: ... recebo os embargos como pedido de reconsideração e, de fato, reconsidero o despacho de fl. 141, em parte, para que passe a constar a intimação do 2º réu para cumprir o julgado, já que em face de 1º e 3º réus o pedido foi julgado improcedente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185451-6 - LUZIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ELEGANT CHANDLERS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Fls 107: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193086-5 - EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diante do depósito de fls. 97, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193626-0 - FRANCIDALVA CAMPOS GARCIA X DROGARIA DO POVO DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194359-8 - CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Intimem-se as rés a depositarem a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196121-7 - CELIA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X NOEMI PORTO DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016459-5 - ANGELICA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELILIAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-113529)) X DA CASA FINANCEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11.11.2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017869-7 - MAICON LANDES FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BAURIM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ZIDANE DESIGN Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065350-5 - ARLETE PAIVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X MIRIAM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Decisão:1 - Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...2 - Comprove a recorrente Miriam sua condição de hipossuficiênte, mediante juntada de comprovante de rendimentos ou declaração de IRPF ... \r\n\r\nProc. 2008.205.005204-7 - NEUZA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X DIX SAUDE E OUTROS) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11.11.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nId: 533010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.075636-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) DESIGANADA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 05/06/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nArt. 67 da Lei 8.078/90 - Fazer ou promover publicidade enganosa ou abusiva \r\n\r\nProc. 2005.800.162470-3 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARLSON CUSTÓDIO (SP-262284) Despacho:Ante a certidão supra, desarquive-se, aguarde-se por 15 dias, nada sendo sugerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 532977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000794-5 (8194) - ANA LUCIA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON COSTA DOS SANTOS Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002906-1 - KATHARINE SIMAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X NATANAEL RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004550-4 - SERGIO EDUARDO DA COSTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X NADIA DA COSTA SOBRAL Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros, com a nomeação do requerente como inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON LEITE Despacho:Fls. 38 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA Despacho:Fls. 435 - Defiro.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2004.207.005838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Fls. 97 - Indefiro o pedido, devendo a própria parte diligenciar a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.207.005154-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE RICARDO LAURINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-149547)) X ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS GUILHERME EXPEÇA-SE OFÍCIO A OI/TELEMAR CONFORME REQUERIDO ás fls 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.207.002699-4 - CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GIVANILDO ALVES DE SERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989) Despacho:1 - FLS. 112-119 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.005547-7 - ESPÓLIO DE ENEAS DE PAULA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 81-86 - AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004350-5 - SANDRA MARA MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHA DO (RJ-111898), Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1 - Fls. 536-542 - Na cópia da capa do processo juntado às fls. 537, cujo acordo foi celebrado perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional não consta como autores Sandra Mara e Domingos Oliveira, sendo certo ainda que no acordo juntado às fls. 539 e 540-541, não faz menção a estes autos. Esclareçam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008079-6 - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 202/213, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.007065-3 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X RICARDO AUGUSTO STUMPF Decisão:Fls. 101 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de previsão legal.Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.001821-9 - ALP PARTICIPACOES LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELIANE MAIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:FLS. 116-122 - AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.207.000331-4 (13329) - FRED WONG X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.003758-0 - MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência pessoal à Defensoria Pública.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000203-4 (12529) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRED WONG E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004924-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VERA REGINA DAVID SCENA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:EM CUMPRIMENTO AO PRECEITO DO ART. 4º DA LEI 5741/71 DETERMINO: 1. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO EXEQÜENTE. 3. CONSIDERANDO-SE QUE OS EXECUTADOS SÃO REVÉIS, A SUA INTIMAÇÃO FAZ-SEÀ PELA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 322 DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11280/06. 4. TRANSCORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002547-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003267-2 - JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X VIDRAÇARIA NOVA ILHA LTDA-ME Ao interessado para se manifestar sobre ofícios de fls 79/80. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000074-5 (20679) - ALVACIR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Fls. 192 - Esclareçam os exequentes se não tem mais interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.207.004350-5A - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SANDRA MARIA MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Promova o cartório a retificação, onde couber, da autuação do processo em apenso, já que consta na etiqueta como Consignação em pagamento, quando deveria ser Impugnação a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.001162-4 (9493-91) - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CYRENE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Fls. 391 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.207.000003-4 (20720) - SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000895-1 (20521) - SERGIO LUIZ DA SILVA AZEVEDO E OUTRO X ADELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003324-6 - JAIRO MOURA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.207.000712-6 - LUIZ AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO \"DE TAL\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) Decisão:Fls. 35 - Ante a concordância do autor, homologo o pedido de desistência com relação ao 2º réu Rodrigo Erthal Cardoso.Oficie-se ao Distribuidor, solicitando a exclusão do 2º réu Rodrigo do pólo passivo e a inclusão de BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e JOÃO CARLOS SANTANA REIS, promovendo as anotações, onde couber.Designo o dia 23/06/2008, às 15:20h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se os réus Banco Finasa e João Carlos, nos endereços fornecidos na ata de fls. 35.Intime-se o autor, por AR, para comparecer a audiência supra designada.Dê-se ciência pessoal à Defensoria, que na oportunidade, deverá se manifestar quanto ao 1º réu Flavio.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.004558-9 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.002357-9 - DIONYSIO DA COSTA AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DIONYSIO DA COSTA AMARO Despacho:Fls. 34 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 15 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.004634-0 - NATANAEL QUEIROZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). TANIA REGINA BAIONETA DA SILVA (RJ-145121)) X NATHALIA ALVES DE QUEIROZ Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente.2 - Lavre-se termo.3 - Venham as 1ªs declarações.4 - Com o cumprimento do ítem 3, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.002951-0 - ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Fls. 211-212 - Ao requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000104-0 (20361) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO TORQUATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Fls. 237 - Defiro a suspensão, pelo prazo de 60 dias.Findo o prazo, intime-se o autor para promover as diligências cabíveis, objetivando a solução da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls. 411 - Esclareça a exequente se com o levantamento do valor depositado, dá plena e total quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004513-9 - EULALIA DE LOURDES TEMPERINE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000284-7 (19412) - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363)) X NAIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 174-179 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.207.000353-9 (20337) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.207.007261-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AILTON SCATOLIN DA ROCHA Despacho:Fls. 110 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.004658-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDIVAL SILVA MEDEIROS Despacho:Fls. 75 - Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo supra mencionado, promova o autor as diligências necessárias objetivando a localização do bem e do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA Expeçam-se oficios conforme requerido às fls 72. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001168-3 - TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/120. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002696-7 - CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fls. 401 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.002406-9 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO TREVIZANI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI (RJ-145705)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/82. \r\n\r\nId: 533016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 114 verso: Defiro. Cite-se e certifique-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005039-6 - MIRTINS DE SOUZA X CLEMILDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, voltem à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000820-6 - FERNANDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLÁVIA SANTOS PERFEITO Ao interessado sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.203.012627-8 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS, VERÔNICA GOMES SANTOS GONÇALVES, RENATA GOMES SANTOS, JOÃO PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GARCIA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo ativo, vez que os filhos da 1ª autora, segundo se noticia, maiores, constam como representados pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.016214-3 - JORGE MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO PAULO DE AGUIAR Decisão:Defiro JG ao autor.Oficie-se conforme requerido a fls. 024. \r\n\r\nProc. 2008.203.009591-0 - WALTER ALVES DOS SANTOS X Falecido: DINIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao requerente.Oficie-se à CEF conforme requerido. Venha certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.408.001769-5 (31525) - CLINICA MEDICA DR LUIS FERNANDO DALE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X N S F AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Depachei na consignatória em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009873-0 - GILDA ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ARMANDO PEREIRA DE ASSUNPCAO Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ARMANDO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a adjudicação dos bens deixados pelo de cujus conforme fls. 24/30, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.010572-6 - MARIA ANTONIA PRADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FERES (RJ-110308)) X ANTONIO ARANDÚ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 036 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004112-3 - FLAVIO DE SOUZA ZILLE, ANDREA VILAR SILVA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLÉLIA BAETA DE SOUZA Despacho:Fls. 030: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.001155-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALICE LOPES PINHEIRO Despacho:Fls. 090: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.010940-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DENIL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 082: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.006753-5 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO THIAGO DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.203.002773-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA BARRETO Despacho:Fls. 091: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.012209-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALEXANDRE DIAS DE SOUZA Despacho:Fls. 036: Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante sua substituição por fotocópias.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.000996-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se o exeqüente por dez dias. Inerte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008670-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO DE FRANCA GUEDES Ao autor sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.013663-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE GOULART NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000447-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERICA CARVALHO DA SILVA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.203.008548-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO FERREIRA CAMPOS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.009313-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CORREIA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.012082-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACQUAMAN PISCINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.203.014223-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DAVID DE CARVALHO Despacho:Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço do suplicado. Oficie-se, outrossim, conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 022. \r\n\r\nProc. 2007.203.017129-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAELE FEIJO MELO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019696-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RITA DE CASSIA GOMES BARBOSA PINTO Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2008.203.005836-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARCIO DA MOTTA CABRAL Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 24/25), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008159-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENILDA DE PAULA ALVES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.005252-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AUTO STOP ALCANTARA LTDA ME), COSME GUIMARAES), ARCHIMEDES PEREIRA DE MELLO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.000711-0 (33968) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS X MARIA VITORIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:Fls. 145: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2000.203.001543-0 (34158) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA LUCIA MENDONCA BREVES Fica deferida a citação da ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2000.203.002681-5 (34362) - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.006249-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 249 e seguintes: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.008225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X MARCIA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Despacho:À douta Magistrada vinculada (fls. 247). \r\n\r\nProc. 2001.203.010814-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)), Inventariante: ROSA WYLLER DE SALLES CUNHA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada em resposta ao despacho de fls. 395. \r\n\r\nProc. 2002.203.005089-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL ARSENIO BAPTISTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) À autora sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.203.007091-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Defiro a substituição de penhora requerida. Proceda-se à penhora do imóvel constante de fls. 370/374, adotando-se as medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Não obstante a dificuldade em se citar tempestivamente os demandados na presente ação, não autoriza este fato que se leve o processo a termo fulcrado em clara nulidade de citação, pelo quê indefiro o pleito de decretação da revelia do réu, a qual não se verifica in casu.Reitere-se o ofício ao juízo deprecado por fax. \r\n\r\nProc. 2003.203.001211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 176/177. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.014354-0 - VERA DAS GRACAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355)) X HAROLDO DOS SANTOS CARDOSO Decisão:Retire-se da pauta do dia 13/05/2008.Oficie-se inicialmente à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.203.007980-3 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEC CINE RIO LTDA Despacho:Fls. 123/124: Venha a qualificação completa dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2004.203.010800-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) À autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.014413-3 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, no valor apontado a fls. 219/222. \r\n\r\nProc. 2005.203.012130-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LUCIENE GENARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMEU MARÇAL SOUZA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.007188-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ DA GLÓRIA À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ESPOLIO DE PAULINO SOARES PEREIRA), LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Declaro a sentença de fls. 87/90, para que se acresça ao seu dispositivo, imediatamente após \"(...) dos juros de 1% ao mês...\", o que se segue:\"(...) e da correção monetária a contar da propositura da ação\" Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.013245-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THERESA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL), DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 073: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES À parte autora para recolher as custas (R$ 43,80 ) para a expedição dos mandados, COM URGÊNCIA.. \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), ESPÓLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 122 verso). \r\n\r\nProc. 2007.203.006850-3 - JORGE ROMERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 070: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 096. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012590-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE BENJAMIN MONTEIRO DA SILVA), ESPÓLIO DE EUNICE SILVEIRA MONTEIRO), SILAS SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)), EUBEN SILVEIRA DE MONTEIRO, Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os mesmos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ABÍLIO SILVA), ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013522-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANTÔNIO CARLOS DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.014167-0 - CONDOMÍNIO CAMINHO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ ANTONIO ALVES Fica designado o dia 19 /06 /2008 as10 : 00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNIZ FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Recolha-se a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.014767-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNI FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Recolha-se a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.014773-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALDEMAR RODRIGUES), AURILO SALES DE CARVALHO Recolha-se a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.014775-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GONÇALO TRAJANO BRAGA), MÔNICA MARIA DA SILVA Recolha-se a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.203.007428-1 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 060), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CLEBER DE MENEZES PARENTE Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 016 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005029-8 - CLAUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls. 88/89: Cum pra-se o art. 45 do CPC.Intime-se o autor para regularizar sua representação processal.A peça de fls. 090 é estranha a estes autos. Desentranhe-se, intimando-se o signatário para retirá-la dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002071-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X GISELE MANDARINO BARCELLOS Decisão:Ante a documentação de fls. 47/48, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Venham as custas em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Não obstante a manifestação da parte autora a fls. 321, as partes não aludiram ao requerido a fls. 319. Cumpra-se o despacho de fls. 319. \r\n\r\nProc. 1999.408.011267-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Venham as cópias necessárias à expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.002058-0 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X POSTO TAQUARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Decisão:Nomeio como perita do juízo a Drª Lúcia das Graças de Almeida (9996-4258/2447-2840), a qual deverá ser intimada para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.010262-6 - MARISTELA BRANDÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X ADRIANA MORAES Decisão:Fls. 020: Indefiro, ante a ausência de previsão legal de declínio de processo que tramita em varas cíveis para juizados especiais cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.203.002844-1 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.203.007598-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) Despacho:Fls. 136/138: Intime-se a parte autora por carta para regularizar sua representação processual, ante a renúncia de patrocínio noticiada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008081-5 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha o documento de fls. 37/38 firmado pelo autor, vez que a procuração outorgada a sua patrona não faz menção a poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000625-5 - ILKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Despacho:Fls. 110: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003957-1 - ANA MARIA SIMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X ANGELA PAULA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 177/178: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, à DP sobre a 2ª parte do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.203.013242-4 - DARIALVA MORAES CARTER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Despacho:Noticiada a entrega das chaves pela ré (fls. 044), no entanto, certifique o cartório se a mesma, citada (fls. 030 verso), se manifestou nos autos em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019854-0 - PAULO ROBERTO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X HELOISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008476-6 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LEANDRO LOPES ISAAC Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008587-9 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA.), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Despacho:Fls. 215:A intimação da 1ª executada, pessoa jurídica, deve se dar na pessoa de sua representante legal (ver certidão de fls. 042 verso).Defiro a intimação da 3ª executada por edital, para o quê assino prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010393-8 - JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X UP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA), ANDRE RICARDO NEVES BECKEMANN), LUCIA MARIA CARVALHO BECKEMANN Despacho:Fls. 118/120: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011373-9 - JORGE DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X FRANCISCO ERASMO DA SILVA), LUCIENE CARDOSO E SILVA Decisão:Citem-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011670-4 - ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X KELLY BORGES FERREIRA Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011404-5 - FERNANDO FORTES ALFARELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DIAS RANGEL (RJ-063756), Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1994.203.000228-0 (20267) - IARA MATERA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Ante a renúncia do perito anteriormente nomeado neste feito, nomeio como perito do juízo o Dr. German Cuesta Alcivar (2287-6179/2247-1923/9613-5004), o qual deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.001879-4 - KARLA BARBOSA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X GLÁLCIO MAURÍCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680) Despacho:Fls. 029: Diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011937-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Certifique o cartório quanto às custas devidas até o ato, intimando-se o embargante para o recolhimento.Se regulares ou após regularizadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001177-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DENIR EDSON MARTINS FARIAS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Decisão:Defiro a alteração do pólo ativo, conforme requerido a fls. 122. Anote-se no DRA.Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada até que se esgotem os meios de localização de bens de sua propriedade passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.203.001895-0 - JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005276-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Decisão:Fls. 059: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005730-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Decisão:Fls. 043: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.011916-0 - AUTO MECÂNICA FORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:Fls. 37/40: Intime-se o executado para o pagamento do débito remanescente apontado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001202-7 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X CELIA REGINA AMIN DUARTE Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.006674-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GINASTEC FITNESS DO MILENIUM LTDA), FABIO DOS SANTOS MARTINS), WALESKA DA SILVA PAZ Despacho:Fls. 057: Remeto o banco exeqüente à certidão de fls. 044 verso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008562-8 - REINALDO MARCELINO FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X NATANIEL TEIXEIRA LIMA Decisão:Na forma do art. 475-A, § 1º do CPC, intime-se o réu do requerimento de liquidação de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.012234-3 - E.J.ABA-ME X MARIO JUGEND Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.006318-7 - BENTO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Despacho:Fls. 334/335: Ao exeqüente sobre a manifestação dos executados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.017598-8 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X PARMALAT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). SERGIO KENSUKE IRIE (SP-209386)), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao autor s/as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000229-1 (21405) - IARA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Fls. 470 e verso: Defiro. Oficie-se à SRF a fim de que venham aos autos cópia da declaração de bens do executado dos últimos três anos, salientando-se a necessidade da remessa através de correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 1995.203.000365-0 (21461) - MARIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO (RJ-063808) Despacho:Fls. 298: Qualifiquem-se os sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2002.203.009495-2 - MARCILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Cumpra-se fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.203.003004-8 - GERSON SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Fls. 249: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) À parte RÉ para complementar as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017512-3 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Fls. 154/155: Ante a imprescindibilidade de se apreciar primeiramente a preliminar de coisa julgada, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a parte ré dê cumprimento à decisão de fls. 152 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.012012-6 - ANA LÚCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT Decisão:Defiro JG à autora.Cumpra-se a decisão de fls. 033. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003591-3 - EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SERASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003896-1 - ROSA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se o perito por telefone, certificando-se nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008145-3 - NELSON PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HELENA AUGUSTA DA COSTA E OUTROS Despacho:À Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), Interessado: CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILLAROSA, Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 385 verso). \r\n\r\nProc. 2006.203.008521-3 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X VAULY ALVES BRANDÃO Sentença:Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de VAULY ALVES BRANDÃO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 088, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014404-7 - ALDY SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM CARNEIRO SOUZA Despacho:Fls. 052 verso: Defiro. Renove-se a diligência conforme requerido, fazendo constar o nº de telefone da parte fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.203.010402-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE AVILA MOREIRA Decisão:Defiro JG e a inventariança. Com as primeiras declarações, habilitação de todos os herdeiros e juntada a partilha na forma do art. 1025 do CPC assinada por todos os interessados com firma reconhecida, remetam-se à Fazenda Estadual. Venham as certidões de praxe, devidamente conferidas pela escrivania. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001568-0 (27421) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAURA ADRIANA ARRUDA DA SILVA Despacho:Fls. 180: Desentranhe-se e cumpra-se. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012150-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Fls. 113: Defiro. Retifique-se o pólo ativo conforme requerido. Anote-se no DRA.Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002537-1 - CREDICON-RIO COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ENTRE PARENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Fls. 206: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015226-1 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOÃO ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.012149-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JUSSARA JESUS DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969) Despacho:Ao embargante, sobre a manifestação do embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008565-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLÉGIO JOANA TREVISAN Despacho:Fls. 94/95: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012394-0 - ROSINETE ANTONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 09:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016102-3 - SANDRA REGINA GUIMARÃES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TINABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:1) Recebo o agravo retido interposto e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido. Diga o agravado.2) Aguarde-se manifestação do ilustre Perito do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002616-6 - MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro JG ao autor.Cumpra-se o mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.203.006408-4 (26193) - NEWTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANSCICO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Fls. 197: Defiro. Fica o feito suspenso pelo prazo de noventa dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000743-3 - EUNICE RODRIGUES RAMOS X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 117/118: Assiste razão à autora. Intime-se o réu conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.004612-5 - FMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fls. 310/313: À parte ré sobre alegado, esclarecendo quanto ao paradeiro da denunciada. Prazo: cinco dias. Inerte a suplicada, venham os autos conclusos para apreciação do pleito de desconsideração da denunciação da lide. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.011220-5 (33745) - INES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSILENE DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013639-5 (30896) - ESPOLIO DE NILDO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SIDNEY ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Despacho:Ao ilustre Perito do juízo sobre as alegações da parte autora a fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2005.203.003909-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALBERTO SOARES PINTO Esclareça a autora o pedido de fl. 83, diante da certidão de fl. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015958-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DA FONSECA MORAES Despacho:Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço, e ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.008583-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDA AMARAL MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006339-0 (25897) - CRISTIANE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X FRANCISCO VASQUES LOBIANCO E OUTRO Despacho:Fls. 164: Defiro. Renove-se a diligência, conforme requerido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000081-2 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Despacho:Diante da decisão da superior instância, considerando válida a citação postal realizada, certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005491-9 - MARIANGELA FONSECA SARMANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.013234-3 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 114: Defiro a dilação de prazo requerida por mais quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.006206-6 (35072) - VILMA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 416: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006277-5 - JAILSON DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED FACIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.002789-6 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/110 no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.002573-7 - MERCEDES GONZALES BELLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)), ADOLPHO CARVALHO FILHO, Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), CLÍNICA BAMBINA À parte RÉ para apresentar cópia da denunciação à lide e da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018590-8 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012663-0 - HERMENEGILDO BERNARDINO DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À denunciante sobre a resposta da denunciada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011766-4 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERTRABCONST COOP.DE TRABALHO DE CONSTRUCAO LTDA Mandado desentranhado e restituido ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.003349-5 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao ilustre Perito do juízo sobre a impugnação aos honorários ofertados de fls. 144/145. \r\n\r\nSeqüestro, DE BEM IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003766-0 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Aos autores sobre o ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000240-5 (13857) - ESPOLIO DE JORGE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (cota de fls. 630 verso). \r\n\r\nId: 532948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002961-3 - ANA ROSA FERNANDES CARREIRA, FABIANA FERNANDES CARREIRA, FATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARIA DA ANUNCIAÇÃO CARREIRA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER A CÓPIA DA FL. 38, PARA INSTRUIR O TRASLADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013822-0 - MARIA OLÍVIA BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ESPÓLIO DE AMAURY BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) Decisão:A ré compareceu à audiência sem advogado.Logo, a sentença para a ré teve o prazo de apelo iniciado em 19.3.08, quando a Secretaria recebeu os autos com a sentença (v. fl.41, canto inferior direito).O recurso veio com um dia de atraso.Não no recebo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000711-3 - ISABEL ALVES CORREA DA SILVA X SALVADOR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012580-6 - SILVIA FERNANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X WALTER VIANNA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010139-7 - HAYDÉE MARIA BITTENCOURT DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738)) X ORLANDO GAMA Decisão:Pagas as custas e taxa, em 10 d. , do sobre-inventário, defiro o alvará (fls.43/44). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:À Vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.001989-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIELSON DOS REIS FREIRE Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002522-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA Na forma da Portaria do Juízo, diga o autor sobre a certidão supra e a de fls. 77. Recolhidas as custas certificadas às fls. 77, fica deferido o desentranhamento e expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.008053-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ REGINALDO VIEIRA PAZ Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002464-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO LIMA TEIXEIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013699-7 - DUAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAS LTDA Despacho:À EXQTE. (10 DIAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003692-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ELIANA HELENA DE FREITAS Decisão:Casso ao advogado de fl.147 o direito de retirar os autos.2-Marcar data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.203.013000-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A devolução de prazo de agravo é de se pedir a Relator, no TJ, não a Juiz de 1° grau.Inefiro fl.290. \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Decisão:Nego os Ofícios, pois não encerra a fl.165 hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.014589-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANA CLAUDIA SILVA MONTEIRO Despacho:Manifeste o autor em 10 d. seu corrente interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Na forma da determinação de fls. 255, fica o patrono de Marcos Antonio, DR. AYLTON CORDEIRO, OAB/RJ48.761, intimado a retirar junto a essa Serventia, as petições e documentos desentranhados, no prazo de cinco dias, sob pena de serem \"deitadas ao lixo\". \r\n\r\nProc. 2007.203.001635-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILTON CONCEIÇÃO FILHO), HUGO RICARDO BRAGA DE BRITO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre as certidões negativas do oficial de justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURÚ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS Decisão:Cancelo a audiência, ciente o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Decisão:Não conheço do recurso de fls.186/187, que sequer alega contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.203.017376-1 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FLÁVIO ALVES LARA), YRAIMA MOURA LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.56/73, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.203.000200-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48/50 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.203.000219-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X OSMAR DE SOUZA PEDRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X THEREZINHA DA ROCHA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.203.013490-3 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL, STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHIACON CHIAPPETTA SANTIAGO), MARIA DE LURDES DA SILVA SANTIAGO Despacho:Venham em 10 d., sem retirada dos autos, as declarações de pobreza e as + recentes declarações dos I.R.'s dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.203.013685-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO Despacho:À A. (dez dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 5,96, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.203.013688-2 - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENISA MARIA RANGEL MIRANDA (RJ-110372)) X UNIBANCO S/A Despacho:À A. (dez dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 72,45, face aos honorários, conta 2101-4; citação postal, R$ 3,65, conta 1107-2; FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,18 cada, contas 6002+25174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005104-9 - DANIEL OAZEM MARCOLAU (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X GIZA MARINHO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Ao executado, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014387-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C Pedido de Liminar E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.203.010650-6 - CAIO FERNANDO BENAVENUTE DELLA ROSA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X CIS INFORMÁTICA), SILVIO RAMOS), PAPELARIA CAMPOS SILVA LTDA.), AUTO POSTO NANDINHO LTDA. Decisão:Citem-se. A antecipação será decidida após as respostas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.005653-9 - PAULO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (1747,17 UFIRS -RJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016161-8 - MARIA ALICE CASTELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.31/53, EM PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.010219-5 - ARMANDO MACHADO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FORNEMAT SHOW COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:Não sendo contraditória a sentença, rejeito ambos os recursos, o do autor e o da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:A Wilson. \r\n\r\nProc. 2004.203.007497-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLORIA MARIA SABACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS R$ 3,65, CONTA 1110-6, R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.013079-0 - PEDRO SILAS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X SERGIO AUGUSTO PINTO Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. a declaração de pobreza e a + recente declaração do I.R. do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005781-0 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, R$ 3,65, CONTA 1110-6; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.015500-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZÉLIA NACIF FORMAGINI LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 18,25, CONTA 1107-2; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006849-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS R$ 3,65, CONTA 1110-6; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.014705-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X PEDRO SILAS DA SILVA LESSA Decisão:Of.-se ao BACEN para que informe onde o executado tem contas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016943-5 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X RICARDO JOSÉ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS Despacho:Aos executados, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017628-2 - FÁTIMA DE CASSIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X SPE SEGREDO - 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.017631-2 - FABIO FELICIANO MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X SPE SEGREDO - 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.013729-1 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JANE DE JESUS QUEIROZ Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 300 reais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4A - CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:Digam 05 dias comuns se para decisão deste incidente Têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4A - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010934-3 - CÉLIA CAROLINA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS DAS FLS. 11, 35, 184 E 185, E 231/234 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000067-2 - REJANE CHAGAS DA SILVA, RAFAELA DA SILVA BARBOSA, RAISSA VITÓRIA DA SILVA BARBOSA, UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A UALAS E A REJANE, SEM SOLIDARIEDADE ATIVA, INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL DE 40 MIL REAIS PARA CADA UM; E OUTRAS, TAMBÉM SEM SOLIDARIEDADE ATIVA, A RAÍSSA E A RAFAELA DE DEZ MIL REAIS PARA CADA UMA.A RÉ AINDA PAGARÁ A UALAS 1.402 REAIS EXÉQUIAS DE RAQUEL... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013577-2 - ANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LUCIANO DE ALMEIDA BASTOS CUSNIR), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Na forma da Portaria do Juizxo, ficam as partes intimadas a comparecerem para pericia designada para o dia 10 de junho de 2008, às 11 horas, a ser realizada na rua General Roca nº 913, sala 707 - Tijuca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.006427-5 - NEUSITA DE MARIA OLIVEIRA DA PAZ, GABRIEL VITOR CELESTINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.40/58, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.000640-8 - JOSÉ DAVID NASSOUR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Bauxa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003577-5 - SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), AMICO SAÚDE LTDA., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012992-9 - ELENICE LUGÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X AUTOVIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Na forma da Portaria do Juizxo, ficam as partes intimadas a comparecerem para pericia designada para o dia 17 de junho de 2008, às 11 horas, a ser realizada na rua General Roca nº 913, sala 707 - Tijuca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004549-5 - MARIA JOSÉ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CLARISSE PINTO DA FONSECA Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte interessada intimada a manifestar-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)), GINA VINANTE, Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X IVO VINANTE Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.008707-1 - SEBASTIANA ZENILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013368-0 - IVONETE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA CRISTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.012360-3 - SERGINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) \"Havendo realmente testemunhos (fl.60), venham os róis em 10 d. não comuns - o de Anna, c/ as guias de custas das intimações\" \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013341-6 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO PARA O RÉU POR AUSENCIA DO NOME DO SEU PATRONO:\"Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de maio de 2008 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.013649-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BLAINE BORGES DE MORAES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, N.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.013651-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAIZ DE OLIVEIRA VIANA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. n.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.013654-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO MOURA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.3. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010022-8 - OTHON LUIZ CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (CPC, art.26, 2°). (Conforme certidão de fls. 88: Distribuição, conta 1102-3, R$ 1,82; Atos de Escrivães, conta 1102-3, R$ 78,50; citação postal, conta 1110-6, R$ 1,82; CAARJ, conta 2001-6, R$ 8,21; Atos dos distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 9,11; Acréscimo FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 1,82; taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 298,80; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,56; e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,56.) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4 - FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009282-7 - EMÍLIA DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Arquivem-se, sem baixa.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002936-6 - BERENICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Nomeio perito a dra. Kátia Rebello, a quem se dará 10 d. de vista; prazo dentro do qual dirá de que outro carece p/ produzir o laudo. A AIJ, marcá-la-ei depois. \r\n\r\nProc. 2008.203.008678-7 - CARLOS HENRIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Despacho:Ao A. (Complementar custas de diligência do OJA no valor de R$ 12,78, face à adaptação ao rito sumário, conta 1107-2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.007644-5 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CLAUDIO MORGANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Na forma da Portaria do Juizxo, ficam as partes intimadas a comparecerem para pericia designada para o dia 17 de junho de 2008, às 10:30 horas, a ser realizada na rua General Roca nº 913, sala 707 - Tijuca. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré sobre as apensações pretendidas à fl.217. \r\n\r\nId: 532954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2004.203.009536-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n2006.203.000862-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nREGINA DUARTE MELO - RJ159770E \r\n\r\n2007.203.011819-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nWELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO - RJ090336 \r\n\r\n2005.203.013556-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2004.203.005116-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLÉA LUCY POLONSKI - RJ134391 \r\n\r\n2004.203.012899-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO - RJ069321 \r\n\r\n2007.203.007876-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2006.203.013603-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2003.203.008735-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.203.012887-5A \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2005.203.014861-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n2006.203.015786-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.203.004090-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2004.203.011152-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ063961 \r\n\r\n2004.203.008854-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2005.203.008728-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFABIANA WENDLING RAMOS - RJ157704E \r\n\r\n2007.203.010042-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO - RJ105616 \r\n\r\n2005.203.000396-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2006.203.003536-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO - RJ131357 \r\n\r\n2003.203.005487-7A \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA - RJ050914 \r\n\r\n2007.203.000657-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n2005.203.000936-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2006.203.013864-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS ROSA - RJ160225E \r\n\r\n2007.203.002282-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2007.203.010903-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2006.203.012622-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2006.203.004179-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUTRA - RJ158685E \r\n\r\n2004.203.010003-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MENDES CORRÊA - RJ162164E \r\n\r\n2006.203.001544-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n2006.203.012528-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCELENIR CARNEIRO DOS SANTOS - RJ076358 \r\n\r\n2003.203.010330-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2004.203.013995-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA NILO DANTAS - RJ083514 \r\n\r\n2006.203.014831-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO CHARNAUX ROCHA - RJ064497 \r\n\r\n2004.203.001713-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2007.203.004024-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2005.203.008920-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO - RJ079843 \r\n\r\n2006.203.012327-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n2006.203.017511-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO - RJ085461 \r\n\r\n2007.203.008199-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR - RJ052925 \r\n\r\n2007.203.012830-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.203.011103-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDWARD DE MENEZES VAZ - RJ134662 \r\n\r\n2007.203.008050-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDERSON WERNECK DE ALMEIDA - RJ109204 \r\n\r\n2005.203.008448-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJORGE MELO DE SOUZA - RJ060497 \r\n\r\n2006.203.017247-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2007.203.002104-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2004.203.005107-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO - RJ067763 \r\n\r\n2006.203.015632-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2007.203.019797-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA - RJ062391 \r\n\r\n2004.203.011094-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ115657 \r\n\r\n2003.203.006861-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.203.011778-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2003.203.004276-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2005.203.010899-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n2005.203.011855-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n2005.203.012539-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2007.203.001425-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n2004.203.006384-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2007.203.000830-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALICE BRETAS VALADÃO - RJ132050 \r\n\r\n2005.203.012974-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2003.203.005862-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUCIANE AMORIM DOS SANTOS - RJ104870 \r\n\r\n2003.203.011575-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA - RJ117737 \r\n\r\n2007.203.003918-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2004.203.010692-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2005.203.008795-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nELIANE SOUSA DE OLIVEIRA - RJ142023E \r\n\r\n2006.203.015499-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 532955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA Ao interessado para acompanhar a publicação do Edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013516-6 - CAROLINA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X JORGE LUIZ SOARES DE GOUVEIA Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. 2) DEFIRO A J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.012187-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANDRE PEREIRA DE JESUS Despacho:FLS.27: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.013505-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRISTIANO SOARES MOTTA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003034-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE LIMA TEIXEIRA JUNIOR Decisão:FLS.22: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.006628-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AUXILIADORA DA CUNHA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.012846-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA FERNANDES Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.14/15. \r\n\r\nProc. 2008.203.013113-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE PIRES DE SOUZA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 224,40 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.013290-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA DIAS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 167,72 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.013391-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO VIANA DE LIMA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012252-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002232-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAKELINE MENDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:VENHA O CPF DA EXECUTADA, MOSTRANDO-SE INCORRETO O NÚMERO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003540-0 - PAULO MACENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DAGMAR ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUSL LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002696-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE IZAIAS DE OLIVEIRA Decisão:J. DEFIRO A GRATUIDADE. ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO; APENAS PARA RETIRAR DO VALOR DO DÉBITO, AS IMPORTÂNCIAS RELATIVAS ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DO EXEQUENTE. CERTO É QUE FOI CITADA A SRª ODETTE, ORA REQUERENTE, QUE SE MANTEVE INERTE CUMPRINDO SALIENTAR QUE É A REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO. INEXISTIU CERCEAMENTO DE DEFESA, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA A PRESENÇA DAS HERDEIRAS. INT. \r\n\r\nProc. 2006.203.007390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:FORNEÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO 2º RÉU, PARA CITAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS.138 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007202-6 - ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:APRESENTE O REQUERIDO A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDER NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007342-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X BANCO ITAÚ S/A AG 0387 Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007345-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES A PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009628-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLA MESSINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS.12,II. \r\n\r\nProc. 2007.203.011167-6 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO MECÂNICA CINFÃES LTDA. Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.014043-3 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015030-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DENISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.29, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.012861-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM 42,88 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2008.203.012964-6 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ADELAR VENANCIO PEREIRA Despacho:1) VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO; 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.013008-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641)) X FERNANDO MACHADO JUNIOR Despacho:Complementem-se os recolhimentos na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.013068-5 - ANA PAULA LIMA SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRAS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.013276-1 - FLÁVIA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013284-5 - NEYDE MARIA PEREIRA SCHIEFLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ASSOCIAÇÀO DE MORADORES AMOTE Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003793-0 - MARTA NICE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014530-1 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À 3ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013419-8 - SERGIO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013875-8 - MEIRY HELLEN DE SOUZA BAHENS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:FLS.42: PELA DERRADEIRA VEZ DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.002469-8 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.001423-3 - GISALDA BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ESPÓLIO DE LINDARCY BARRETO DE MELLO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010808-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MANUEL VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002636-1 - MARCOS AURELIO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE A RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.012869-1 - ANTÔNIO CARLOS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MÁCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/10 \r\n\r\nProc. 2008.203.013122-7 - JOSÉ CARLOS PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTI Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 3,66 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.013371-6 - LEANDRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X JOÃO GONÇALVES DIAS E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 20,00 - TAXA JUDICIÁRIA; R$ 12,78 - ATOS DO OJA; HÁ TAMBÉM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA/REGISTRO EM CONTA ERRA, DEVENDO SER RECOLHIDO NA CONTA 600202696-8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012906-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVANA TEREZA GUEDES E OUTROS Despacho:FLS.09/11: VENHAM DE FORMA LEGÍVEL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004565-9 - ARY PESTANA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:VENHA O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.013349-2 - UBIRACI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004643-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 4150,00; 2) ÀS PARTES, SOBRE A DATA DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS.83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.203.004070-2 - ADRIANA CRISTINA DE SANT' ANNA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X DINAMICAR AUTO CENTER - BS COLWAY Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; indefiro o recolhimento ao final. Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012489-2 - MARCIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007795-2 - SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.79/81. \r\n\r\nProc. 2007.203.005724-4 - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006695-6 - ALEXANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008848-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:APRESENTEM OS RÉUS A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDEREM NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004280-2 - SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229), Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X BANCO BGN MERCANTIL S/A Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002982-0 - ESPÓLIO DE MANOEL PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO NA DRA PARA QUE CONSTEM OS FILHOS DO SR. MANOEL, DE PERSI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.014760-9 - JORGE CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GIRLENE AZEVEDO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013489-7 - RAQUEL FRANÇA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X VITOR FRANÇA CLARO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.013038-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005395-6 - LINCOLN BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005761-1 - ANDRÉA MARIA NICACIO ATHADEMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.013095-8 - BRUNO FRITOLI RATTES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRÉ FABRICADAS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011797-2 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARCOS FERNANDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.012197-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGIANE DA SILVA SANTOS Decisão:1) DEFIRO J.G. À RÉ; 2) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.013091-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DRUMOND CAVALCANTE Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 176,99 - TAXA UDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.013105-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO TIMOTEO BATISTA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 166,60 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.013115-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JHONATHAN CAETANO DA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 426,40 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.013287-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BARCELLO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 151,50 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.013291-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZAIAS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 140,49 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.013390-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALERIA DO CARMO A DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.12/13. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009512-9 - RENATA FERRET VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.010433-9 - SANDRA REGINA RIBEIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SEVERINO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015184-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014529-7 - MONICA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARIA MADALENA MAIA DE ALMEIDA Decisão:1) FLS.79: DEFIRO; 2) DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000988-2 - ADÃO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.006268-2 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:1) AO AUTOR, SOBRE FLS.199; 2) EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO COMO POSTULADO ÀS FLS.194; 3) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.200, PARA NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 532956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006697-0 - NILCÉA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao interessado sobre fls. 30v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007941-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURO AUGUSTO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 105 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se conforme requerido.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE JOSE NUNES DA SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 57 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se conforme requerido.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010089-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CRISTINA MAMEDIR ALBUQUERQUE (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Fls. 56. Defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010090-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO MOTA MENEZES Certifico que faltam custas R$ 12,78, para instruir o mandado de intimação por OJA. (conta nº 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.203.015914-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41/43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pelo autor.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007625-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MAURÍCIO HENRIQUE VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus ao pagamento das contribuições vencidas a partir de fevereiro de 2006, devidamente corrigidas a acrescidas de multa de 2% e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento, incluindo as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.( ver integra em cartorio ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006866-7 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial e designo audiência de conciliação (atr. 277 CPC) para o dia 08/08/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.203.019031-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SUELY ASSUNÇÃO RAMOS Despacho:Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 16/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se no endereço fornecido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.203.020056-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JANNE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.77/78 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006817-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RENATA ALVES DE SOUZA Ofício pronto agaurdando parte/advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016105-9 - FERNANDA AMÉLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HAILTON MARQUES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 42/45 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pelo autor.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004439-2 - IZABEL CRISTINA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-121853)) X LILIAN MARIA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.27/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009702-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARCELO MULLER PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.017360-6 - ELISABETH RODRIGUES MORETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SONIA SILVA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/26 e julgo extinta a execução na forma do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001810-1 - MATHILDE GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X RICARDO GUIMARÃES BORGES), Interessado: GERUSA ROCHA DA SILVEIRA GUIMARÃES Sentença:MATHILDE GONÇALVES AMARO propôs Ação de Execução em face de RICARDO GUIMARÃES BORGES. A parte executada fez o depósito do valor integral da execução (fls. 31/33). O exequente, às fls. 35 deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda a expedição de mandado de levantamento do valor depositado.Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência.Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls.33 dos autos em favor da parte exeqüente.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.011187-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DALILA MAGALHÃES VAN DER LINDEN E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013278-5 - MÁRCIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICACAO DA SENTENCA DE FLS. 79/80 EM RAZAO DA PETICAO DE FLS. 40 E CERTIDAO DE FLS. 83, TORNANDO SEM EFEITO O TRANSITO EM JULGADO ANTERIORMENTE CERTIFICADO. - \" ....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a rescisão dos contratos em questão; cancelamento de qualquer débito deles decorrentes; Condenar a ré à devolução das quantias pagas que totalizam R$ 757,46, ficando em dobro o valor de R$ 1514,92, corrigidos a partir do desembolso e com juros de 01% ao mês a contar da citação; Condeno-a ao pagamento de R$ 1500,00 a título de danos morais corrigidos e com juros de 01% a contar da presente sentença.. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação..P. R. I.\"( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.008828-9 - MARIA ABREU MENDES X RAMIRO MENDES Aguardando o comparecimento da parte interessada em cartório para a lavratura do termo de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009082-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA E INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002751-3 - CARLOS DE SOUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Republicação do despacho de fls. 89: \"Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa.\" \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015368-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CLÁUDIA LANGE CARRIÇO PINTO E OUTRO Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.012892-7 - LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.011366-1 - CLAUDIO MÁRCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ADELINO AUGUSTO MORGADO BERNARDO) Aos interessados sobre a cota do MP \r\n\r\nId: 532961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000629-8 (12783) - BRIAN DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MANOEL AIRTON FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Esclareça o pedido,ante o que está consigando no acordo homologado às fls.22. \r\n\r\nProc. 1996.203.001016-4 (8928) - FLAVIA LIMA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE FLAVIO CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003517-0 - VITO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ROGERIO LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 22/23 - Esclareça o pedido ante o que consta no acordo de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.203.012924-0 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Regularizem-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003014-9 - MILLENA DE MELLO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILIO SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.203.004952-3 - ÍCARO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IVAN LOPES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004562-0 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Proceda a autora conforme fls. 103. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001581-1 - CELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EXPEDITO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:1. Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.2. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.012417-0 - ANDRÉ LUIZ SARAIVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR SANTOS Despacho:1- Defiro JG2- Suspendo o processo principal. Certifique-se no processo em apenso a suspensão ora determinada.2- Cite-se para apresentação de contestação, querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.006463-7A - EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JÚLIA DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-114695) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção e mantenho a competência deste juízo.Condeno o excipiente nas custas processuais, observado o disposto na lei nº 1.060/50.Intimem-se ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.408.000179-4A - TAIS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412)) X CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Venham declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.203.002314-0A - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Despacho:1- Recolham-se as custas.2- Venha o original do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2003.203.006979-0 - PEDRO VICTOR SOUZA NOVAIS BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X PEDRO PAULO BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.003496-0 - ANA DANIELA HERCULANO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 255 e verso - ...deve a exequente arrolar outro bem, requerer penhora online, ou outro meio qualquer para saldar o débito...) \r\n\r\nProc. 2005.203.009325-6 - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Esclareça a parte exeqüente se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2005.203.012183-5A - ENZO MORAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 03, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como a parte final do despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.203.000543-6 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:1.Fls. 116 - Intime-se por D.O (nova conta informada pelo alimentando para depósito da prestação alimentícia: Banco Bradesco, agência 0471-5, conta poupança nº.1004541-P, em nome da representante legal do menor).2. Diga a parte exeqüente sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.203.007032-5 - THIAGO GONZALEZ DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X ANTÔNIO GONZALEZ FORMOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Designo audiência especial para 12/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008229-7 - VANESSA FERNANDES BUCKER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008243-1 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão supra (...não há, nestes autos, procuração à subscritora de fls. 89). \r\n\r\nProc. 2006.203.015830-7 - LETICIA NOEMI SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X ANTULIO OMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007859-4 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015008-6 - BÁRBARA VASILIEV TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X ROBERTSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZETE BARBOSA (SP-094683) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que pretende, ante o rito percorrido pela presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.015821-8 - YASMIM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo executado.2- Diga a exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.203.015854-1 - RAGNI FERNANDES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL PORFÍRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG ao executado.2- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009929-0 - ANA CAROLINE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG;2) Renumerem-se os autos a partir de fls. 06;3) Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença;4) Retifique-se a planilha, uma vez que o percentual não pode ser aplicado sobre o valor do último salário do executado, posto que inexiste título executivo a sustentar tal cobrança. Conforme entendimento já sufragado pelo TJ deste Estado, a cobrança poderá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 25% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011446-1 - CARINA BORGES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JÚLIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:Defiro JG à parte exeqüente;Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.013504-0 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS Despacho:Venham a declaração de patrocínio gratuito, a planilha do débito, a certidão de nascimento da exeqüente e o título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016444-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO Despacho:1. Fls. 25 - Cumpra-se nos endereços de fls. 43.2. Fls. 43 - O pedido de expedição de ofício deverá ser formulado na ação onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016671-7 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005677-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido ante a citação de fls. 42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) A EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010077-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X VILMA DE ARAÚJO Despacho:Recolham-se as custas. Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005856-1 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VANESSA DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, tendo em vista que a providência cabe à parte interessada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009696-0 - DIEKERLEI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VERÔNICA DE OLIVEIRA CHRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)), DÉRICK CHRISPIM FERREIRA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.016996-4 - WILSON THADEU VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X SIRLEY DA FONSECA VIDAL Despacho:Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá realizar a perícia no domícílio da interditanda.Ante os fatos narrados na petição de fls.125/126, o requerente deverá providenciar a entrada do perito na residência da interditanda para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2008.203.013350-9 - MARLI BAPTISTA MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ERCIO CORREIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013834-0 - NADIA MOURA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSE MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Diga o réu acerca da proposta de fls. 232. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento.2. Indefiro o requerido às fls. 443, parte final, tendo em vista a decisão de fls. 420/427. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.203.010868-9 - WASHINGTON CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VERONICA NIGRI BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover, já que, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça, não houve qualquer providência quanto à sua inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.014112-7 - FLAVIO SIMPLICIO DURÃES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SABRINA SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.016067-5 - CLEUZA DA CONCEIÇÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:Defrio JG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.004724-1 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010853-0 - MAURICIO DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GIOVANNA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Digam as partes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007955-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 14/08/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.013337-6 - JOSE LUIS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004043-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO), LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 174vº, em cinco dias, sob pena de extinção (recolham-se as custas). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005982-2 - MATHEUS FORNY DE MELLO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) DALMO MOREIRA JUNIOR, Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao réu e o depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para 12/08/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.006603-3 (20757) - TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.004408-2 - ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X MARCO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222) Despacho:1. Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu-reconvinte.2. Diga a autora sobre a contestação.3. Intime-se a reconvinda na pessoa de seu advogado para, querendo, contestar a reconvenção.4. Anote-se a interposição da reconvenção na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.013475-7 - JOSÉ LUIZ PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X PATRÍCIA FRANCISCA DE ARAÚJO PRISCO GONÇALVES) Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, na forma do art. 282, VII do CPC.3. Venham decarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado de fato há mais de um ano. \r\n\r\nId: 532952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000754-8 - DANILLO PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.A dívida foi totalmente quitada conforme informação de fls. 200.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013506-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X GUALTER BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Republicar : JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para DECLARAR a existência da união estável havida entre MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES e FELIX DOS SANTOS TOSTES no período de 1995 a 28 de julho de 2005.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida as partes, a do réu nesta oportunidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Já houve citação do avô paterno e da genitora dos menores. O endereço de fl. 100 é o mesmo dos autores. Assim, estando o genitor em local incerto e não sabido, CITE-SE por edital com prazo de 20 dias.2) Fixo alimentos provisórios para os genitores cf decisão em separado.3) Designo ACIJ para o dia 06/08/08, às 14:40 horas. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.203.009194-8 - ISABELLE APOLINÁRIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X STENIO DA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) Despacho:Cumpra-se adequadamente determinação da petição de 17/03/2008, vindo ainda cópia da decisão qie fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007992-8 - FABIO VIDAL MARUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X FABIO MARUJO DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....5)Designo APC para o dia 03/07/08, às 13:45 horas.6)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.203.010165-0 - JULLYANA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCO AURÉLIO NUNES DE ABREU Decisão:1) Esclareça o autor se o réu tem vínculo empregatício, informando o nome do empregador e endereço para efetivação do desconto em folha.2) Segue decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante,...6)Designo APC para o dia 06/06/08, às 15:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de E Reconhecimento de União Estável, Pós Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.005472-3 - MARIELBA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X LETICIA CRUZ LARANJA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Despacho:2) Às partes em provas justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013824-4 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANDRA LUZIA MENEZES VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Publicação do r. despacho de fl. 38: \"A Ré é revel, desentranhem-se fls. 31/32, devolvendo-as a seu subscritor...\" \r\n\r\nProc. 2008.203.010273-2 - GETULIO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X JUDITE MARQUES BACELAR DE MORAES Despacho:Cumpra-se fl. 10 adequadamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Designo AE para o dia 11/06/08, às 15:40 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.203.008228-0 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008327-7 - HUGO DE ALMEIDA SILVA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR AS SILVA ADÃO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:...Assim, considerando o acima exposto, DECRETO A PRISÃO de FERNANDO TEIXEIRA CAMARGO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.012176-1 - ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009981-0 - ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Fls.65. Esclareça a pertinência da prova oral requerida . \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.010032-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação do apenso. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.62/68 e dcs fls. 69/72 e O autor sobre contestação de fls. 75//80 e dcs 81/151. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005559-2 - LUISA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BRUNA BAPTISTA MARQUES Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.60/63. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010692-7 - JUAN HENRIQUE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JAIR SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.65/66. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Morten\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007511-8 - NATÁLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ARY ALVES FRAGA (FALECIDO) Despacho:Fls. 56, item \"3\", intime-se pessoalmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002340-4 - JULIO CESAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X GIULIA VITÓRIA MARTINS DANTAS Despacho:Fls 75, defiro. Retire-se o feito da pauta do dia 08/05/2008. Designo AC para o dia 05/06/2008, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011563-5 - SATOY POUBEL MATSUOKA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525)) X MATHEUS MATSUOKA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 09. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009903-2 - RONALDO GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IGOR GENUINO DOS SANTOS SILVA), LUCAS GENUINO DOS SANTOS SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls 68/70. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007374-0 - SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELANE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 90 e seguintes, em especial quanto a fls. 95. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005786-8 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000656-0 - MONICA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ANDRÉIA CRISTINA SALVADOR LOPES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.131, defiro. Retire-se o feito de pauta do dia 28/05/08. Redesigno AIJ para o dia 01/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012254-6 - DINA MÔNICA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMANDO PINTO CARDOSO Despacho:Fl.65: Indique os documentos cujo desentranhamento pretende. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.002249-9 - GILMAR RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X MARIANA PESSOA FARIAS DE PINHO), ANA CLARA FARIAS RIBEIRO DE MENEZES Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014575-3 - EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JOSEANE PEDERSANE BERNARDO DA SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 38/39. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X PEDRO HENRIQUE BRAVO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Designo AC (art.331 do CPC) para o dia 11/06/08, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013831-1 - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E)) X GABRIEL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamente ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008855-0 - JOÃO FERNANDES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GOMES FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Venha certidão de casamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.002113-6 - ANTONIO MAURO FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X LUCILIA DA SILVA MUNIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MUANIS BOETGER (RJ-109731) Despacho:Cumpra o autor fl.26. Designo AC para o dia 09/06/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 532960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010788-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616), Dr(a). ADRIANA LIMA SOARES (RJ-162030E) ... indefiro o pedido de relaxamento de prisão POR NÃO VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQEUR VÍCIO. Intime-se à defesa quanto a presente decisão, bem como para a apresentação da defesa escrita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.008753-4 - MP X DENÍLSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Em Alegações Finais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.203.015862-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:Defiro a gratuidade e o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 532949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.000762-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 83 - Defiro, ressaltando que o sobrestamento já ocorre desde maio de 2007, ou seja, há quase um ano.Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003773-0 - DELSON GOMES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X DEWALDIR GOMES FERREIRA DIAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.003048-7 - GRICI VERÔNICA LOPES MELO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X ALEXANDRE DAS NEVES Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.003969-7 - MARIA DE LOURDES SIMÕES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004201-5 - YOLANDA IZIDORO VASQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CHRISTINA IZIDORO Ao requerente sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.210.008445-2 - LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GONÇALVES DA SILVA FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.008613-2 - GILSON RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora realizado junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008866-0 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X DARCY PEREIRA DOS SANTOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, POR VOLUME +CAARJ+FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000111-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROGERIO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009124-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida ao réu. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYME FRANCISCO RAMOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.210.000615-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO GILBERTO ALMEIDA NETO Decisão:...Isso posto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela comprovação da mora do requerido, e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nProc. 2008.210.008765-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEANDRO CAVALCANTI BARRETO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001803-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE MORAIS LESSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Fls. 141/142 - Defiro. Nomeio contador, o expert Norton J. G. Rogel, com endereço na Av. Presidente Vargas, 446/602 - Centro - RJ CEP.: 20091-000 - Tel.: 9974-5710 / 2568-3599 - e-mail: nortonrogel@yahoo.com.br. Intime-se para proposta de honorários que serão suportados pela autora. Prazo de cinco dias para quesitos e assistentes técnicos. Laudo em vinte dias.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002839-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO MENDONÇA E SILVA Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005767-3 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos (fl. 180).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na decisão embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010149-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X A.R.R.S.A. EQUIPOS 2003 LTDA), Fiador: ALBERTO SOARES PINTO), Fiador: JOSE ROBERTO GAMA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.004547-0 - LORETI LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que as preliminares argüidas serão apreciadas por ocasião da lavratura da sentença, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Às partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2008.210.008323-0 - ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009741-7 - JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ARSR- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006922-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RICARDO SONAGERE Decisão:Fls. 49 - Defiro. Informe o credor o nº do CPF do executado. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCOS JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004997-6 - SANDRA HELENA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), HEITOR BORGES DE SOUZA Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.004536-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que as preliminares argüidas serão apreciadas por ocasião da lavratura da sentença, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fls. 87/88 - Defiro. Oficie-se o prazo no prazo de dez dias, a ré apresente o extrato bancário do período descrito na inicial.Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003494-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SEBASTIANA FARNEZI DA CONCEIÇÃO E OUTRO DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS . R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.210.008461-0 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALBERTO BESSA RIBEIRO E OUTRO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 40,16,nos AEVC, acresciods de 5% para funperj e fundperj, se o 2º réu for litisconsórcio facultativo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.210.008583-3 - ANDREA PERRONI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X NET RIO LTDA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000825-5 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X RENATO SANTOS Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 33/36. 2 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001108-0 - NELSON FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Ao interessado sobre fls. 158 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005986-8 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). MAURICIO PESTILLA FABBRI (SP-248578)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007840-1 - ANGELA MARIA CREVELARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001408-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534) À parte autora para cumprir integralmente os despachos de fls. 115 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008849-4 - AMELIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X MARIA ELIANE CAETANO HELFELD Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009994-3 - GILBERTO DINIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NILSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004483-0 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fl. 37: expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009045-7 - ESPÓLIO DE ÂNGELO RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004218-7 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA OLIVEIRA SANT' ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:Fls. 124 - Defiro. Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, combinado com abandono c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.008278-9 - ARSÊNIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se a ação, bem como o seu pedido, à situação de fato, eis que não há que se falar em despejo, uma vez que o imóvel encontra-se vazio. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000687-4 - CONCEIÇÃO FERREIRA MARACAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARIA ANITA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007456-0 - JULIETTE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X DI BIAZZI EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO, CARTA PRECATÓRIAPRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA PARA O JUIZO DEPRECADO. NESTE ÚLTIMO CASO FORNECER CÓPIA DA IONICIAL, PROCURAÇÃO E DA GRERJ COM RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NO CÓDIGO 1104-9 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, FICANDO CIENTE QUE O RESTANTE DAS CUSTAS PODERÃO SER RECOLHIDAS NESTE OU NAQUELE JUÍZO MAS QUE SERÃO CERTIFICADAS NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.003070-2 - JOÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X MARGARIDA DE SOUZA LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e declaro resolvido o mérito da causa na forma do art. 741, VI, do CPC.Condeno a embargada em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.006914-0 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.006493-1 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X KARINA CAVALCANTI BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:\"..... pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela embargante, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação, e declaro precluso o prazo para embargada, tendo em vista o decurso in albis do prazo para manifestação. Indefiro a produção de prova oral na forma do artigo 400, II, do CPC, eis que se trata de prova exclusivamente documental.Intimem-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.006406-2B - ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Ante ao exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para determinar a remessa destes autos a uma das varas cíveis da Comarca de Niterói. P.R.I.Após, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, esgotadas as vias impugnativas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000418-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 120/121 - Defiro. Junte-se o Recibo de Protocolo de Tranferência dos valores para o Banco do Brasil, ressaltando a impossibilidade de manter a conta bloqueada quanto aos valores eventualmente creditados, eis que o bloqueio se dá no momento do ato conforme o programa utilizado mediante convênio TJ-Bacen.Oficie-se e anote -se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000443-9 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X EDSON ROMANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.001065-8 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOSEFA MESSIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 50 e 56 - Defiro. Junte-se o Termo negativo de penhora, realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003354-3 - OTTO HEGEDUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Decisão:Em cumprimento a decisão proferida pela 17ª CCTJ/RJ, expeça-se mandado de levantamento dos valores transferidos para o Banco do Brasil S/A a fl. 53/54, tendo em vista a impossibilidade de desbloqueio junto ao Bacen em razão da transferência.Expeça-se o mandado incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.210.006844-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGAEME CONTAB. LTDA. E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DEFLS.58 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.005002-6 - MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SCREEN HOUSE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Junte-se o termo de penhora negativa realizada junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008096-1 - GRAFICA DELLATORRE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X SPX DIAGNOSTICA LTDA ME Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.012203-7 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) X FARMA DIET DA PENHA FARMACIA DE MANP. E COM. LTDA. Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002030-9 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Decisão:Fls. 459: indefiro, face ao débito da executada. Considerando que a mesma ingressou voluntariamente nos autos, dou a executada por citada. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000616-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO SOUZA SEMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:1 - Fl. 184: defiro. Expeça-se carta de adjudicação. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fl. 180 e sobre eventual manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.001502-6 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Diga o credor quanto aos bens indicados para penhora pelo executado, sendo certo que não haverá qualquer ato que importe em alienação de bens ou levantamento de valores em razão do caráter provisório da execução.Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.006708-7 - LEONARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X FLÁVIO LAMEIRA LOURENÇO E OUTRO Ao exequente para fornecer certidão do RGI atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001426-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. Decisão:Oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF para que encaminhe as três últimas Declarações de renda de ambos os executados e ao Detran para que informe a existência de bens em nome dos mesmos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.000602-0 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RIO K T RODAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora.Oficie-se como requerido a fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.210.005579-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME E OUTRO Decisão:Oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF para que encaminhe as três últimas Declarações de imposto de renda dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.210.005863-3 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X SOBREP-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Despachei na inicial dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009155-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X TEREZA MARIA L. MORAIS Despacho:Fl. 30: diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002981-6 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X H. VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exeqüente para andamento, sob pena de ser considerado seu silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, de auxílio acidente de trabalho c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.001959-5 - SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga a parte autora quanto a certidão negativa do OJA à fl. 22v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.006406-2A - ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Cumpra-se decisão proferida nos autos em apenso (exceção de incompetência). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6A - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17/18 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008117-1 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO I (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.002745-4 - FATIMA REGINA BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher 50 % das custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 63, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Junte-se o termo de desbloqueio das penhoras realizados junto ao Bacen, tendo em vista o recibo de depósito do valor apontado a fl. 245.Diga o credor se dá quitação quanto ao débito exeqüendo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009619-8 - RAFAEL DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LEONARDO DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003027-6 - VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Fl. 55: defiro. Anote-se onde couber. 2 - Em memoriais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.210.006388-9 - ANA FLAVIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Sentença:Trata-se de ação de indenização em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 199.À fl. 327, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008140-9 - BIANCA FEITOSA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às paertes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.008910-1 - LUIZ PAULO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2007.210.006406-2 - ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Cumpra-se decisão proferida nos autos em apenso (exceção de incompetência). \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005466-7 - MAURICIO PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYR ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 145/145v: defiro. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001439-6 - MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:...Isto Posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para incluir na decisão embargada: \"determino o levantamento pela parte autora da quantia de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) referente à carta de fiança de fl. 820 com os acréscimos legais desde a data do depósito até o levantamento, e também para excluir a multa prevista no artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios sobre o valor afiançado incidindo tais rubricas quanto à diferença apurada, mantendo-se os demais termos da decisão embargada. Intimem-se. Após, expeça-se alvará. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e danos materias \r\n\r\nProc. 2004.210.002071-4 - CLARICE LOPES BERTHIER FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE CARLOS), Síndico: ILTON FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Fls. 224 e seguintes: às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCITORIA, COMINADA COM REPARATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005125-0 - MARIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCITORIA POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.000336-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Anote-se o patrono do réu onde couber. Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:15. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000165-1 - RAIMUNDA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOEL FERREIRA MENDES Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001570-6 - CLAUDIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.210.001521-8 - MARIA HELENA DE VASCONCELLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X JOÃO HONÓRIO FILHO Ao requerente sobre fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2006.210.004498-0 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X AMÉLIA ANJOS RODRIGUES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.007922-1 - SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a transferência do saldo, nos termos da cota fazendária às fls. 60/60v. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.210.005167-5 - KELLEN FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 44 para deferir a gratuidade de justiça aos requerentes, eis que comprovada a hipossuficiência alegada através dos novos documentos acostados aos autos.2 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.210.010592-3 - ARACI MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X MANOEL DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006664-5 - JACY PEÇANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X ANNIBAL DA COSTA FERREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.008801-0 - ANA MARIA FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS X ODETE CAVALARI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, POR VOLUME, +CAARJ +FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.010944-6 - ANDRESSA DA FONSECA UCCELI (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ROBERTA DE CASSIO FONSECA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003653-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X MONTA CARGA LOCAÇOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005310-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Fls. 280/281 - Defiro. Oficie-se.Defiro o desbloqueio tendo em vista se tratar de valor impenhorável nos termos do artigo 649, IV do CPC, conforme comprova o documento anexado. Junte-se o termo de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.210.000096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NO CÓDIGO 1104-9 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ E FORNECER A CÓPIA DESTA GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.008208-8 - CLÍNICA DR. RICARDO TEIXEIRA FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X SERGIO RUBIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.210.001833-9 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096)) X CADERLUXE PRODUTOS DE PAPEL LTDA Decisão:Citem-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004666-9 - GERALDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:..DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado traduzido pela comprovação de que o autor é usuário dos serviços da ré, e pela probabilidade de dano irreparável, tendo em vista se tratar de serviço essencial, cuja interrupção viola o princípio da dignidade da pessoa humana e da continuidade dos serviços públicos. Restaurem-se os serviços de realização de chamadas da linha telefônica indicada na inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009587-1 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR ( TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para incluir no dispositivo da sentença: \"que a ré reinstale uma linha telefônica na residência do autor em substituição a de nº 3013-8110, bem como emita faturas referentes ao débito da linha 3013-8110, declarando-se canceladas as demais linhas telefônicas e débitos existentes em nome e CPF do autor, mantendo-se os termos da decisão embargada\". Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.210.005281-3 - MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007789-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON DE OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se apoós o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.210.000244-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAIR ANSELMO PEREIRA Decisão:Determino o cumprimento da liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA C DOS SANTOS Despacho:Fls. 46/47: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006821-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008557-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Despacho:Fls. 21 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.010639-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMA ALLEVATO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUAL O PERCENTUAL DE HONORÁRIO ATRIBUÍDO PARA CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.008620-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO CAVALCANTI Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.008651-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ELIAS FERREIRA ALVES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004508-9 - JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nReparação de Danos, morais,c/c obrigação de fazer em sede de tutela antecipada urgente com devolução em dobro de valores \r\n\r\nProc. 2007.210.008476-0 - POLIANA SANTOS FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.000779-3 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Fls. 198/199 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000244-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.000857-5 - VILMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Isto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplemen tar requerida pela parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral na forma do artigo 400, II, do CPC, eis que se trata de prova exclusivamente documental.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001799-0 - ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Anote-se a gratuidade deferida ao autor pela 10ª CCTJ/RJ.Retornem para juntada da petição hoje despachada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002977-3 - LUCINEA DE LIMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 104. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000058-0 - GUSTAVO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.001739-6 - MARCELA ABREU CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003195-2 - PATRICIA ALVES CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A- ÚTIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ajuizada por PATRICIA ALVES CALDEIRA BRANT em face de UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL.À fl. 32, requereu a Autora a extinção do feito. Em sede de audiência anteriormente designada pelo juízo, compareceu a parte ré, já citada, e manifestou sua concordância com a referida desistência. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006261-4 - EUZIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.22/23, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado. Certifique-se o preparo. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004028-2 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A TEOR DO ART. 273 CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.000722-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X AGÊNCIA DE VIAGEM CVC TURISMO DIGA O RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007217-2 - ELIANA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Reitere-se a intimação do perito para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo de fl. 126/127, em 05 dias, sob as penas do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001699-7 - ANTONIA SOCORRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL PEREIRA FERREIRA Despacho:Junte-se a petição presa na contra-capa. Após, ao avaliador. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002917-7 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.007389-9 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Despacho:Anote-se o patrocínio da Defensoria Pública. Cumpra a parte autora o requerido à fl. 65. \r\n\r\nId: 533051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008403-0 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MANOEL SOARES ZOEL Ao requeente para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 654,89campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 8,20campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 976,86campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 33,23campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 33,23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004919-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UBIRATAN LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2005.210.007154-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JONAS DOS SANTOS MILER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004342-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009087-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 29/31. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010319-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IDDA'S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000668-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002083-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDNEY MIRANDA VILAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005198-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRACEMA LOPES FARIAS DE SOUZA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.006394-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X FORJA RIO LTDA.), GAETANO VELOZZI Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO dos bens relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006643-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007359-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALINE DE ALMEIDA QUADROS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.000635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAINA CRUZ DE FREITAS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002820-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIA LTDA. Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.000337-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X IMPRESSORES DE AMÉRICA LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.210.004688-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460) Ao interessado para fornecer a cópia da petição nº 200800380532 protocolada em 29/01/2008 no Fórum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.81 vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.004320-4 - SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando a vulnerabilidade técnica e fática da autora, bem assim o disposto no art. 355 c/c 358, II do CPC, determino A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA, tendo em vista que a autora comprovou a relação contratual com o banco réu, consoante o documento de fls. 13/14. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009106-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO TOMAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE LEONOR JOAQUIM CASTRO), ESPÓLIO DE HUMBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ELISA CASTRO SILVA Decisão:Cuida-se de IMPUGNAÇÃO oposta pelos Espólios de LEONOR JOAQUIM CASTRO e HUMBERTO CASTRO em face de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO TOMAS LOPES. A hipótese, a toda evidência, é de rejeição. Isto porque a impugnação carece de um dos fundamentos permissivos elencado no artigo 475-L do CPC, pretendendo a impugnante protelar o andamento da fase de execução da sentença, haja vista que propõe um novo acordo.Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da fase de execução.Expeça-se mandado de avaliação.Publique-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009889-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FLÁVIO ALVES COUTO Ao autor para recolher:campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 0,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,07campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,07 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.007834-0 - ALEXANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) 1- Ao réu sobre fls. 131. 2- Ao autor sobre fls. 132/133. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade c/c rev. de relação obrigacional crediticia c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009311-0 - INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Digam as partes sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento em apenso. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000369-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, e com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no D.A.R., retificando-se a autuação. Cite-se o requerido, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para dentro do prazo de cinco dias entregar o veículo sub-judice, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para apresentar contestação, em querendo (art. 902, inciso II do CPC). Determino ainda seja consignado no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 CPC), tendo sido requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do artigo 902, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.000369-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64Bem como retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003398-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS C SALDANHA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0, 64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008554-3 - MARIA AMELIA LOBARINHAS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003243-5 - AMARLY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA LUIZA BRAGA DO NASCIMENTO), LAURIZETE BARBOSA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.002975-1 - PAULO ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (PE-016861)) X MARCIO LOBO AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Ao autor sobbre AR negativo de fls.126. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009250-6 - GILBERTO AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X DÁRIO MADRUGA DE OLIVEIRA), MARCUS VINICIOS DE MORAIS TITAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.210.003030-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TSE - TARGET SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.000435-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SÉRGIO VIGNOLO PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011395-4 - WALDEMIRO LAZARO MENDES FERREIRA, LEILA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE KEBIAN), FATIMA NEVES KEBIAN), DISTRIBUIÇÃO NEW CHEMICALLS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000523-5 - CLARA VAINDOIM, ISRAEL VAINDOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 62,06 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,10campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 3,10 \r\n\r\nProc. 2005.210.002461-8 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICKY 3000 COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.001882-5 - ESPOLIO DE IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X ADISOM DE SOUZA), SONIA CRISTINA CASTRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008316-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 9,12 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,46campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2005.210.009866-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.010815-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X REDOMA SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA.), MAURICIO DOS SANTOS SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E RELAÇÃO CONSUMERISTA \r\n\r\nProc. 2008.210.000482-1 - ROSA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.005499-0 - SERESTINO LACHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu para complementar as custas da denunciação recolhendo R$ 424,15 de taxa judiciária (conta 2101-4). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM DEVOLUÇÃO DE ARRAS \r\n\r\nProc. 2005.210.001799-7 - MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)), MARIA APARECIDA ARAUJO, Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Despacho:1. Fls. 218 - Informe o cartório. 2. Fls. 214/215 - diga a 2ª ré. 3. Fls. 222 - intime-se o 1º réu para constituir novo patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009249-1 - LUIZ HENRIQUE LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre fls. 201. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003547-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALISSON ROBERTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / ca mpo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.210.003384-3 - EUCLIDES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PÁGINAS AMARELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007518-7 - JUBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes, sobre o laudo.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007157-3 - MARIA DA PENHA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A), PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:1-Concedo a JG. A autora deduziu pedidos de condenação por danos morais e cancelamento de contas telefônicas que é suscetível de valoração econômica, o que ultrapassa o valor previsto no artigo 275, Inciso I do CPC. Com efeito, determino a retificação da autuação para rito ordinário. Após, citem-se. 2- À autora para atender o certificado às fls. 17vº. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000922-1 - CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 105. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007156-0 - MARIZETH RONDON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X SEIDEL TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)), HDI SEGUROS S/A Ao réu sobre fls.104 e para cumprir integralmente com o determinado na assentada de fls.84 fornecendo as cópias para citação/intimação do denunciado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004921-0 - MARIA LUYSA MENDES DA PENHA, ROBERTA PEREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SAPATARIA TEREZINHA), BAMBILI Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.169. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007646-0 - LEILA YARA MAGALHÃES PINTO VIANA X ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) Ao requerente para fornecer cópias referente ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.009585-6 - Inventariante: LILIANA FIGUEIREDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) ANA CRISTINA FIGUEIREDO DE FRIAS) X DANIEL AUGUSTO DE FRIAS Ao inventariante para fornecer cópias referente ao mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000950-2 - Inventariante: HÉLIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR RITA SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) JORGE WILSON LIMA E SILVA Despacho:Fls. 75/77 - Assiste razão ao inventariante. Contudo, as herdeiras foram excluídas do presente feito, em virtude da promessa de cessão de direitos hereditários, devendo o inventariante arcar com as custas processuais.Desta forma, venham as custas e taxa. \r\n\r\nInventário, SOB O RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011871-0 - PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X SONIA RIBEIRO SILVA Despacho:1-Fls. 47 - Defiro. Procedam-se às devidas retificações na DRA quanto ao nome da inventariada, passando a constar SONIA RIBEIRO SILVA, bem como quanto ao rito, passando a constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO.2- Diante da conversão do presente feito para o rito sumário, venham as habilitações de todos os herdeiros e a representação do cônjuge de ARNALDO RIBEIRO SILVA; venham as certidões faltantes, bem como o esboço de partilha amigável com a assinatura de todos os interessados e firma reconhecida.3- Sem prejuízo, venha a apuração de haveres da sociedade comercial, a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005318-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000863-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X LM INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) 1- Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos.2- Aos réus sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.210.007391-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FAMA LTDA), SHEYLA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005522-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64Como também fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.011008-2 - TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO, Assistente: JOSÉ AUGUSTO NOVAES MACAHDO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada, por suas razões e fundamentos. 2. Juntem-se e encaminhem-se as informações com as cópias das fls. 135/141. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.210.010955-0 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X SANTANDER/BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao réu sobre fls.119/123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008700-0 - AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)), AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado em audiência, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes ora presentes. Certificado o devido recolhimento de custas, registre-se e arquivem-se, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.002092-9 - GENILSON FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Ao Autor sobre fls. 174/178. \r\n\r\nProc. 2008.210.004270-6 - EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 62/65, eis que tempestivos. Quanto à contradição apontada, razão assiste ao embargante. De fato, há contradição na decisão de fls. 53, motivo pelo qual a adito para determinar à TELEMAR que efetue o reparo na linha telefônica nº (21)3881-0063, titularizada pelo autor, sob as penas fixadas. P.R.I., aditando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização,dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.005557-9 - CATUCA POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GEOGREEN DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001162-8 - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu sobre fls.84/91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.008800-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.002481-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J.FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008682-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCELO LUIZ DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007772-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA), GILMAR TOMAZ DE SOUZA), WAGNER CUSTODIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004788-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BARBOSA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009334-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO PAULO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007721-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI ALVES DA COSTA Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007721-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI ALVES DA COSTA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I, correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004637-0 - BRENO DE OLIVEIRA BELLO, MARIA CLAUDETE BENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X RENATO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.003128-5 - W.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X IRANI BATISTA SIQUEIRA), FABIANA BATISTA SIQUEIRA), ADRIANA BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre certidão supra e sobre fls. 77/80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.001735-9 - JOSE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 34, trazendo à colação cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.210.000539-2 - LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) À ré sobre fls.128/181. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CON DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008455-8 - LEONARDO SANTOS DA SILVA, JORGE MIGUEL MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)), RONILSON HELONES TEICHEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) (repub/continuação) Fls196/197...\"Destarte, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a ré-denunciada a indenizar a denunciante no valor a que foi condenada na lide principal, limitada à responsabilidade da seguradora à importância máxima segurada, de acordo com o contrato de seguro, isentando a denunciada dos ônus sucumbenciais, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso de sessenta dias; não havendo iniciativa da parte credora, certificado o regular recolhimento das custas e honorários periciais, arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.000875-5 - DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls. 187. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de antecipçação de tutela específica \r\n\r\nProc. 2005.210.000642-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X INDÚSTRIA BEBIDAS PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMIR CRIVELAR (SP-115653) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nId: 533050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000503-8 - ROSANGELA DO AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-100169)) X ROBERTO CUQUEJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 78-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pelas requerentes, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.210.003219-4 - WILSON DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DA SILVA CORDEIRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 49) e do Ministério Público (fl. 48-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pelas requerentes, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.210.008031-2 - VALCIRLENE LACERDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 80), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido, na proporção de cinqüenta por cento para cada requerente. Custas pelas requerentes, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.005906-4 - FILOMENA CALDAS LINHARES DOS SANTOS X MANOEL PAULINO DOS SANTOS, VANIA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 38-v) e do Ministério Público (fl. 37-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pelas requerentes, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.003343-0 - SELMA OLGADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTA BARBOSA OLGADOR Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 49), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005973-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGENCIA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.009131-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRIVALDO LINS CALDAS DA SILVA Despacho:...FLS. 27 - DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005857-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005374-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X RENATO DA SILVA VARGAS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional, e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pela 4º vez pelo Juízo, viabilizando assim o cumprimento da mesma. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002905-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X JOSE VANDERLEI CORREIA GOMES FILHO Despacho:INTIME O PATRONO DA PARTE AUTORA(FLS. 08), POR D.O., P/RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004562-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010858-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CONDOMINIO VIVENDA PENHA EDIFICIO REDENTOR Despacho:FLS. 68 - EXPEÇA-SE GUIA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.010572-6 - CELSO ARRAIS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X RODOVIARIOS HC 2000 LTDA Despacho:FLS. 36 - EXPEÇA-SE GUIA.FLS. 45 - OS FIADORES NÃO FORAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. NADA A PROVER. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.002273-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X LUIZ OCTAVIO FERREIRA), ADRIANA SUZANO VIOLA Despacho:ESCLAREÇA...PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0B - MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Decisão:...assim sendo, REJEITO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008628-4 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JÓIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SILVARES PARMA LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005757-9 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FREE SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:FLS. 259/260 - DIGA SE COM O COMPROVANTE, DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:A PARTE EXEQUENTE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0A - MERCADO LIVRE X WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008089-2 - SHIRLEI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:...Oficie-se ao Detran/RJ, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.008089-2 - SHIRLEI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009677-2 - AFONSO TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA NA FLS. 72... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.010119-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA RUAS, THIAGO RUAS RAMOS, SORAYA RUAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. Suspendo o feito. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002852-7 - ADRIANA PEREIRA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Ao Cartório para observar o requerimento de publicação. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001187-2 - GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336), Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a 1ª ré (Real Seguros S.A.) ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir desta data, mais nos valores corrigidos de fls. 16/18, tudo acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, rejeitando os pedidos em relação à 2ª ré (Auto Mecânica Salles S.A.), com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento dos honorários de seu patrono, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010212-1 - PAULO MAURICIO LAGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE REZENDE Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 53), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004975-7 - GISELLE PACHECO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X LUIS ROBERTO BRAZ TINOCO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 78), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002019-0 - IDALINDA SANTIAGO E SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ROSA MARIA MARQUES CEPERUELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com o cumprimento do julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.210.010144-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA JESUS PINTO GAMA DA VENDA Despacho:Suscitei conflito negativo. Suspendo o feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005371-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008793-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR Sentença:Compulsando os autos, verifico que a parte autora repetiu a mesma pretensão já veiculada através do processo n.º 2008.210.001803-0, em curso neste Juízo, onde as mesmas partes litigam sobre o mesmo contrato de arrendamento mercantil, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, por litispendência. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JULIO CESAR DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003026-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006428-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAURO CALIXTO DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009090-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX EXPOSITO DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002622-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROSIMERY DA SILVA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao advogado da parte autora p/ que providencie c/ URGENCIA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de quantias pagas c/c pretensão compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007192-6 - RUBENILDO DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACTEL ACESSORIA CONSULTORIA REPRESENTAÇAO EM SISTEMA TELECOMUNICAÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004940-1 - AGNALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando o requerimento no item B de fls. 116, justifique a parte autora a necessidade da prova pericial requerida, devendo, se for o caso, juntar seus quesitos no prazo de até dez dias. No mesmo prazo deverá vir a prova documental que requereu no item C de fls. 117. Fica indeferida o depoimento pessoal no representante legal da parte ré, com base no art. 130 do Código de Processo Civil. Deverá a patrona da parte autora justificar, documentalmente, sua ausência neste ato. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. \r\n\r\nId: 533054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.080051-4 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ROSANA LOPES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.009660-0 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA LARISSA'S E LORENAS LTDA Sentença:...Deste modo, considerando que a parte autora não ajuizou o presente feito em obediência ao disposto no artigo 4º, incisos I, da Lei nº 9.099/95, e sendo evidente a ocorrência da incompetência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.075178-4 - ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) PROAM HABITACIONAL Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.108552-4 - GILZA GOMES DA CRUZ X BRASIL CONNECTION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.009552-8 - CELIO RICARDO MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X ALPHADECOR Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.091065-0 - MARIA DA SALETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.096341-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Venha o comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.049602-1 - RITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.091385-9 - MARIA DALVA DA SILVA LIMA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.126397-6 - CARLOS ALBERTO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X JP 21 PAPEIS ESPECIAIS N E I LTDA. Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163852-2 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) BANCO PANAMERICANO S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172325-2 - LENITA MARINHO LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180229-2 - JOSE MOREIRA DE SOUZA X JGD - VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.181669-2 - JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.011701-7 - FABÍOLA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.002085-5 - ROSIMEIRE ALEXANDRINA DE SOUZA X IBI - C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006449-4 - KATIA REGINA DA SILVA BOMFIM X INSINUANTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012068-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CREDCARD E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032050-4 - ANGELO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). HUMBERTO MARCELO FERNANDES (RJ-153644E)) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045589-6 - LUCIA DE JESUS ESTEVES X DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047905-0 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056624-4 - ADILEUZA CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061257-6 - ANGELA CARDOZO CAVALCANTE X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080112-9 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GIANCARLO MONTECELLI LINHARES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082439-7 - CRISTIANO LAMENZA LIMA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096603-9 - SONIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099686-0 - REGINA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102459-5 - PAULO ROBERTO BARCELLOS X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102737-7 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105116-1 - CLARICE BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107156-1 - FLAVIO ANDRÉ BONALDI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108159-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108892-5 - GISEUDA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110875-4 - ISABEL DO CARMO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113632-4 - MARIA CARLOS DOS REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114246-4 - MARINETE MARQUES MELO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114551-9 - EDNA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118133-0 - ROSILENE MARIA DORNELAS CAMPOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118556-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119880-9 - PAULO SÉRGIO MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120879-7 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122061-0 - KERTY ASSIS DE QUEIROZ DAVID X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122211-3 - TATIANA VIANNA ALVES X CIFARMA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123488-7 - LIBERINA IZALTINA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123564-8 - DANIELE DA SILVA ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124401-7 - LIETE DINIZ GOMES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124976-3 - VINICIUS MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126954-3 - CRISTIANE FERRO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.129180-9 - CHARLES SANTOS SILVA X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129373-9 - MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.129845-2 - LEANDRO GOMES VIEIRA X MOBILIA COMERCIO INUDSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.135227-6 - ANTÔNIO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137882-4 - CHANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO GONÇALVES FILHO (RJ-122027)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.139635-8 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148428-4 - JOÁLICE MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X BOA VISTA IMÓVEIS E PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.161721-1 - JOÃO JOSÉ ARAUJO X HIPERAUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.166106-6 - GUILHERME FALCÃO FERREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187056-1 - JOSÉ SIDRONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS CHAVES (RJ-139927)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187441-4 - MARCELLO ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.189066-3 - ALEXANDRE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X TERRA PROMETIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.074264-0 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) SONIA REGINA ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080920-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X COOPERATIVA DE TRABALH AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160741-2 - FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X MARCÍLIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.009601-6 - NEUZA DOS SANTOS BRAZ DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X JANETE JANE WEWDLING DUARTE Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.010095-0 - OSNY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X SSBC TRANSPORTES LTDA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, 51, IV da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.063750-8 (93602000) - NILDA MELLO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911), Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506), Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) NILTON LEAL DE OLIVEIRA, Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.036179-2 - WILLY SANTANA PIER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) TRANSPORTES SÓ BRASIL LTDA Decisão:...Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.099657-1 - (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.127398-2 - SEBASTIÃO DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145626-2 - JOÃO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028133-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ROSALT DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043855-2 - SÔNIA GIOLITO BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083187-0 - MARIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137958-0 - MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140010-6 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BRUNO MARONAS PACHECO SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.187401-3 - KÁTIA CRISTINA RIQUEZA GOES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187905-9 - NELY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X BANCO BV-FINANCEIRA S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005281-5 - CRISTIANE FERREIRA DE MATOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Considerando os documentos acostados, entendo presentes os pressupostos legais, para conceder parcialmente a tutela, determinando que a ré providencie a matrícula da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009698-3 - CHICAGO EMPILHADEIRAS COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001134-5 - SANDRA MÁRCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.098307-0 - GETULIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.028604-0 - LEONARDO BRUNO SANTOS KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.187105-8 - TELMA FREITAS BAIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.058597-4 - SAMANTHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069235-3 - ANDREA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075601-0 - ALICE MARIA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076910-6 - RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080845-8 - MARIA IVONE PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA DE JESUS PINTO GAMA DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.095594-7 - ANTONIA CINEIDE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100562-0 - VILMA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109344-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA VASQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109979-0 - DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X EVADIN AMAZÔNIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135864-3 - ANA ALICE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ABN-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140732-0 - TÂNIA RACHEL SILVA DOS SANTOS LOYO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.191953-7 - LUCIANO ARAUJO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.800.133351-9A - OLGA FILGUEIRAS PAES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X BENEVIDES CORREIA & PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.172931-6 - CLÁUDIO CÉSAR SIMÕES DA SILVA X VALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nId: 533052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.033705-0 - JANICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ABILINO FERREIRA LOURENÇO Decisão:Compulsando-se os autos que vieram-me conclusos para sentença, observo pela assentada de fls. 57, que o querelado foi interrogado antes da oitiva das testemunhas arroladas na queixa, havendo violação do devido processo legal, já que o procedimento prevê o interrogatório após a oitiva das testemunhas exatamente para que o acusado tenha noção daquilo que foi dito pelas testemunhas em seu desfavor.Observo, porém, que o querelado negou, em seu interrogatório de fls. 58, os fatos descritos na queixa, o que de certa forma demonstra a inexistência de prejuízo. Sem embargo e para evitar eventual nulidade, intime-se o querelado, por seu patrono, para que o mesmo informe, no prazo de cinco dias, se deseja ser re-interrogado, valendo o silêncio como ratificação do interrogatório já efetivado, dentro dos princípios da celeridade e simplicidade que norteiam os atos processuais neste Juízo.Escoado o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.022776-0 - MARCELO SOARES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 14:30 horas. Citem-se/Intimem-se. Intimem-se. Defiro a cota. Intime-se o patrono dos autores do fato por DO. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.042307-0 - SÉRGIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 14:20 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se. Defiro a cota. Intime-se o patrono do autor do fato por DO. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar Ou Pertubar-lhe a Tranqüilidade; Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2006.800.148379-4 - ALMIR SANT' ANNA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 14:10 horas. Citem-se/Intimem-se. Intimem-se as testemunhas arrolada na denúncia. Expeça-se carta precatória para a intimação da testemunha Grasiele Silva Ferreira. Intime-se o patrono dos autores do fato por DO. Defiro a cota. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.127861-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA DOMINGUES CASTRO (RJ-121289)) X EDSON DOS REIS LEITE Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se. Defiro a cota. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.009543-7 - FAUSTO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X EDSON DA COSTA MELLO E OUTROS Despacho:Intime-se a vítima para atender a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.185852-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito. Proceda o Cartório com as devidas anotações. \r\n\r\nId: 533053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.010766-6 - SUELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X Falecido: ITALO GONÇALVES Decisão:1) DEFIRO A JG.2) ESCLAREÇA-SE A EXISTÊNCIA DE FILHO MENOR CONSOANTE TERMO DA CERTIDÃO DE ÓBITO E CONTEÚDO DE FLS.02/05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON GONÇALVES FERREIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010514-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ MANCAL RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.202.010842-7 - AILUZA INACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X VIVO S/A Decisão:1) DEFIRO A JG 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O RITO QUE PRETENDE ADOTAR. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.202.010339-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO SANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE SEJA OBSERVADO INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 202,II DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001038-1 - ACEGRI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIAO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS USUARIOS DO PAVILHAO 30 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Despacho:FLS.1029/1030: INDIQUE A PARTE O VALOR QUE ENTENDE PLAUSÍVEL PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.002075-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON JOSÉ LOUREIRO Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016553-6 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) FLS.52: AOS INTERESSADOS 2)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 7 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019405-6 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU DE CAPITALIZAÇÃO S/A Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 26, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2008.202.005051-6 - SILVANA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SES PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE POR 15 DIAS A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. DECORRIDO TAL PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.013042-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ECY GUIMARAES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008452-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE DE LAZER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014719-2 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO Decisão:...2) VENHAM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS HERDEIROS E TERMO DE INVENTARIANÇA CONFERIDO A TÃNIA LUCIA DOS SANTOS PINTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.010201-2 - LENIR MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VICENTINA BRAGA SALAZAR Decisão:1) Fls.02: anote-se 2) Defiro a JG. Venham as cópias necessárias a instrução do ato. 3) Cite(m)-se para no prazo legal requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes ou fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002417-3 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ), Fiador: JOSE ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELZA FREIRE DOS SANTOS FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.202.005145-4 - VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA (RJ-032427)) X MARCELO MOREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 29/31, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000275-7 (12.349/92) - JANNAI THOMAZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X FRANCESCO SICILIANO Despacho:EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PARA QUE A PARTE INTERESADA PROMOVA SEU REGISTRO, NÃO INCUMBINDO AO JUÍZO FAZÊ-LO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.019649-1A - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE MANDADO SÓ DEVERÁ OCORRER APÓS EXPRESSA DETERMINAÇÃO DESTA MAGISTRADA.2) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.75/76. \r\n\r\nImissão de Posse, cp pdeido de liminar e antc. tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.003841-0 - TEREZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSÉ CARLOS SALES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) FLS.121: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.113 AGUARDANDO-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:FLS.98: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010706-8 - CARLOS ANTONIO NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X UNIBANCO S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 7 /08, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.010485-9 - JOANICE PIRES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMLHANÇA DA ALEGAÇÃO ANTE AS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS A INICIAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.202.010489-6 - DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC, POR DÍVIDA CONTRAÍDA COM A C&A MODAS MAGAZINE LTDA. OFICIE-SE .DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/08 AS 14:20 HS. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000905-0 - JOSE MARTINS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.010461-6 - SILVINA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 07 /08, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.010765-4 - MARCOS MOREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.013996-1 - Inventariante: IVAN GERALDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X YVOONE DO NASCIMENTO REZENDE E OUTRO Decisão:1) FLS.133: DEFIRO 2) SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.229 ITEM 01. \r\n\r\nProc. 2008.202.010271-1 - JOSE RITA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-066749)) X Falecido: TEREZINHA DE SOUSA RITA Despacho:INVIÁVEL A ADOÇÃO DO ARROLAMENTO ANTE A PRESENÇA DE MENOR. ASSIM, ALTERE-SE O RITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.010422-7 - OTILIA PALMEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X Falecido: FRANCISCO PALMEIRA DIAS FILHO Despacho:1) AUTORIZO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.2) VENHA AOS AUTOS ESBOÇO DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE AS NORMAS DO ART. 1025 E 993 DO CPC, BEM COMO CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de produção antecipada de prova) \r\n\r\nProc. 2008.202.002332-0 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE INTERESSADA SE DESJA A NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO JÁ QUE A PETIÇÃO DE FLS.16 NÃO FOI ESCLARECEDORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004976-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CADINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2001.202.003726-0 - RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013506-2 - MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Aos interessados sobre fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, declaração de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.202.010676-5 - CRISTINA VALERIA ALMEIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X PONTO FRIO Decisão:1) DEFIRO A JG.2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE INDIMPLENTES DO SERASA E SPC. OFICIE-SE . CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.013966-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BARBARA ALICE BARBOSA PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE ARY VIEIRA FERREIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005932-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JÚLIO CEZAR PINTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000367-3 (13.709/93) - NORMANDO PINTO DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CLÁUDIA LÚCIA MOURÃO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:1) RENUMERE-SE O FEITO APARTIR DE FLS.185 2) FLS.185: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1) FLS.212: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO JUDICIAL E A DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA FOI REGULARMENTE PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL.2) DIGA O DEVEDOR EM 05 DIAS O NOVO PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.213/219. \r\n\r\nProc. 2008.202.010553-0 - JORGE ARI PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃOP NOVACAP LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG 20 DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 07 /08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002307-0 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000129-0 - SUELI TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010694-7 - PRISCILLA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 07 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.016097-2 - PHERNANDA MENDES FELIPPE GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Falecido: JORGE FELIPPE GUIDORNE ...Aos interessados (fls.57) \r\n\r\nProc. 2006.202.003576-6 - ROSIMERI DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X Falecido: NELI DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 36 e 52, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008059-0 - SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X Falecido: MARCELO DE SOUZA E SILVA RODRIGUES Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 17, relativa ao saldo de FGTS, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014471-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA CRISTIANE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003268-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012238-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONEMAR FRANCISCO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002443-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO PORTES Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010870-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANTONIO C. DE OLIVEIRA Decisão:1) ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 61, RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011854-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELCIO ERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008379-5 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X VEIGA LAB COM REPR MAT HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Fls. 108: Republique-se sanando a incorreção. (Fixo o prazo de 05 dias para que à ré se manifeste sobre fls.82, sob pena de perda da prova. Em caso inércia, venham conclusos para sentença.) \r\n\r\nProc. 2006.202.002144-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOAO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha nova planilha adequando-se ao julgado de fls. 130/131, seja no que toca aos honorários e termo final da cobrança, qual seja: novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.002840-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTA CAETANO LADEIRA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2008.202.007490-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA DA SILVA GUERRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.004428-0 - RITA DE CASSIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611) Despacho:VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL E SENTENÇA RPOFERIDA NA AÇÃO DE NO 2006.811.00500-0. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.011540-7 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 65/66, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005261-2 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X APALU MOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:1) FLS.122: ANOTE-SE 2) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.011494-4 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X MOACYR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença:... Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC, no que toca ao pedido de despejo. \r\n\r\nProc. 2003.202.013098-6 - ESPOLIO DE NILDE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X FIRMA NOVA SUBURBANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:Fls. 124. Indefiro, por falta de amparo legal. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000140-0 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SEVERINO INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:DIGA A AUTORA EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 63VO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000715-5 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X FABIANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Decisão:1) Defiro JG à ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012961-1 - MARLENE BASTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOEBEL BRITO DE VASCONCELLOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 20, JULGANDO EXTINTO o feito no que toca ao pedido de despejo, e PROCEDENTE a cobrança para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde maio de 2007, até a entrega das chaves, isto é, em 26.09.07, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.009623-1 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARIA IRLANDIA SILVA CAMPOS Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) PROVIDENCIE O EMBARGANTE A JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO, OBSERVANDO A SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO, JÁ QUE ALEGA EXCESSO E ERRO DA PLANILHA DO DEVEDOR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013192-5 - CEQUIPEL INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015850-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANESSA GARCIA RIBEIRO Decisão:DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA JUDICIAL . INTIME-SE PESSOALEMENTE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.015841-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDMILSON DA SILVA DE JESUS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.016728-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X A. C. ELENICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Certifique a serventia quanto a resposta dos demais ofício. Após, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012017-4 - VERA REGINA GESTEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAVEG MADUREIRA COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.003422-3 - JORGE FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X LENIR DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:FLS. 50/54. DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.202.000769-7A - AURELIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:...A LIQUIDAÇÃO PASSOU A SER UMA FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NÃO MAIS AÇÃO. ASSIM, DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO.... 2) OFICIE-SE... APÓS, DIGA O CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 143/144. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.002905-5A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:O MANDADO FOI EXEDIDO DE MODO EQUIVOCADO EM RAZÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS.11.ASSIM, O VALOR DEVIDO ERA DE R$ 1581, 13, DEVENDO RAIMUNDO MURILO DEPOSITAR EM JUÍZO O EXCESSO INDEVIDAMENTE RECEBIDO EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do A.R. negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001547-0 - WALTER CYRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X EMPRESA LOCADORA BRASILIA EMP. TE.LTDA-ARRENDAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2003.202.006485-0 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Desnecessária nova penhora já que o valor penhorado incluiu os honorários periciais. 2) Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita em quantia equivalente a R$ 1.000,00. 2) Por sua vez, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 1.800,00 e R$ 1.000,00, em favor da ré, em virtude do excesso da penhora, devendo todos serem atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.202.004337-2 - PATRICK DE PAULO DE JESUS FERNANDES DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.011399-0 - ERIC PRIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão: DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 / 07 /08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010669-6 - JANAINA SANTOS DE RESENDE MUNIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Decisão:1) RECONSIDERO FLS.120, JÁ QUE EQUIVOCADA.2) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001848-3 -, Inventariante: DALVA DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X RUBENS GUIMARÃES E OUTRO Decisão:1) NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE . 2) RECONSIDERO FLS. 23 ANTE O RITO ELEITO. 3) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010785-8 - TEOBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X Falecido: DULCE GUTERRES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012712-0 - LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:AOS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.017451-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMARA BARRETO DE CARVALHO Despacho:Aos interessados (fls. 35, 37 e 39/40). \r\n\r\nProc. 2007.202.013852-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO GUEDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015722-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALBERTO CERQUERA MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000769-7 (17453/96) - AURELIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.002164-0 - MARIA LÚCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011440-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 07 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002264-8 - SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719)) X GREEN CAR NOVOS E USADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS SOBRE O JULGAMENTO DO EMBARGOS À EXECUÇÃO,ANTE DA ANÁLISE DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011393-9 - GISELLI DE SA PIMENTEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ANA LEPORACE - CENTRO DE ADAPTAÇÃO DE LENTES DE CONTATO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO ROL DE INADIMPLENTES DO SPC. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.004570-1 - ADALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.000133-1 - LÚCIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA PARTE RÉ E FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.010304-1 - GERALDO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X BIGBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por não vislumbrar por ora, a presença do requisito da verossimilhança da alegação, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007001-0 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE ME ORDEM SEJA QUANTO AOS SEUS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO CONCERNE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RAZÃO DO CONTEÚDO DO DOCUMENTO DE FLS.12.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO ...FACULTO AS PARTES , NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS , A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.011063-0 - ANA MARIA SANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: MARIO MUNIZ BARBOZA Despacho:1) AUTORIZO O PAGAMENTO DE CUSTAS/TAXAS AO FINAL. 2) VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARIO MUNIZ BARBOZA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009883-5 - LUIZA LOBO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X LAURINDA LEITAO RIBEIRO LOBO E OUTRO AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2005.202.009606-6 - LUCIA DA ROCHA TABORDA CORREA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MARCIO LUZ ALVES CORREA Despacho:Fls. 106/113. Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.001094-0 - SELMA AFFONSO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)), Falecido: IZAURA FERREIRA AFFONSO AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.202.009344-4 -, Inventariante: MARIA GORETE PEIXOTO COSTA, Inventariante: ANTONIO JOSÉ PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X FRANCISCO JOSAFÁ COSTA Decisão:FLS.86: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.011415-4 - OSVALDO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Falecido: EDNALVA DA ROCHA SENA Despacho:Regularize-se a inicial que não foi assinada pelo seu subscritor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.000187-0 - ANUNCIAÇÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JORGE DE SUL FERREIRA AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004507-7 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X ZILDA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194) AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000474-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X MARCELO DE BIASE Sentença:1) FLS.63: Oficie-se como requerido, unicamente ao Detran2) Segue sentença em 01 laudaConsiderando a desistência manifestada às fls.63, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020784-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002872-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual em 05 (cinco) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007913-9 - VICTOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.202.010384-1 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017256-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA RECREIO LTDA), Fiador: LEDA BURLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:FLS.133: DEFIRO. DEVENDO A AUTORA INFORMAR EXPRESSAMENTE AO JUÍZO A DATA QUE EFETIVOU A RETOMADA, MEDIANTE PETIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015651-8 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X WALMIR LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:FLS.98: INDIQUE O AUTOR O NOME INTEIRO DA MULHER DO FALECIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.202.000218-4 (11.054) - HAYLDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X JOÃO PEDRO DA SILVA AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.011308-1 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:TENDO SIDO REGULARMENTE PUBLICADA A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE Nº 2000.202.007484-8 INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, REJEITANDO OS EMBARGOS POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM.RECEBO O RECURSO DE FLS.242/253 NOS REGULRAES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002175-4 - HELENA FLORA KANTZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE OS OFÍCIOS DE FLS.54/55 FORAM DEVIDAMENTE PROTOCOLADOS. \r\n\r\nProc. 2000.202.006074-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009968-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ TAVARES AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.202.012533-2 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA Despacho:FLS. 34/35. DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003496-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional aos 05 dias de incapacidade do autor, calculada com base em um salário mínimo mensal. 2) R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da sentença, acrescida de juros, desde a citação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006892-9 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAU SEGUROS SA AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2005.202.004337-2 - PATRICK DE PAULO DE JESUS FERNANDES DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015665-8 - ANDRÉ MARCOS CAMPOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:ALTERE-SE O PÓLO ATIVO PARA QUE NELE PASSE A FIGURAR ANDRE MARCOS CAMPOS VERDINE. ANOTE-SE, OFICANDO-SE AO DISTRIBUIDOR.APÓS, AO AUTOR PARA INDICAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer danos morais e tutela antecipara \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6 - CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral, para condenar os réus a ultimarem às suas expensas o desdobramento do imóvel situado na Avenida Vicente de Carvalho, no. 709, apartamento 101-A da casa XIV em unidade autônoma junto à Municipalidade, averbando-o no registro imobiliário, além de lavrar a escritura definitiva de compra e venda, no prazo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010689-0 - JUCEMA LILIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X JOSE FERNANDES AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2003.202.001870-0 - MARIA ANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JOVELINA SOUSA DOS SANTOS Decisão:1) LAVRE-SE TERMO DE INVENTARIANÇA CONFORME FLS. 15. 2) FLS. 96/97. A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE RETIFICADA ÀS FLS. 93VO. 3) À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.202.006424-2 - MARIA APARECIDA LAGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847)) X IVAN RIBEIRO LAGES AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.202.009454-0 - SANDRA LUCIA DE ALMEIDA B BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X Falecido: GEREMIAS P DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.202.014231-5 - Inventariante: JORGE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X NORACY CARNEIRO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2008.202.011433-6 - CLEMILDA SANTOS DO AMARAL GAMA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X Falecido: SILVIO GAMA FILHO Decisão:Defiro a JG. Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena e desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013309-0 - MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:1) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017243-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011154-0 - POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA E OUTRO X MOISES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.202.003815-9 - SIRLENE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EIM 835 VEÍCULOS LTDA Despacho:FLS.60: ANOTE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008617-8 - PAULO ROBERTO MOBILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:FLS.56: DIGAM AS PARTES;. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012490-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER LUIZ FONSECA DOS SANTOS Despacho:1) AOS INTERESSADOS(FLS.33/35)2) APÓS, DÊ-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011017-3 - HUMBERTO ROCHA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA Decisão:DEFIRO A JG .DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 7 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012619-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPOLIO DE CID NEY LIMA DE MELLO AUTOS DESARQUUIVADOS. AOS INTERESSADOS(PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2004.202.001054-5 - CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ALUISIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:...Decreto a revelia da 2ª ré 3) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014422-1 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JORGE MIGUEL Decisão:FLS.79: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003263-9 - ANTONIA CARIRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. EDISON CÉSAR OLIVEIRA PAIXÃO, OBSERVANDO-SE A RESOLUÇÃO 20 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.011196-7 - LUIZ RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:DEFIRO A JG DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/ 7 /08, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.007484-8 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2008.202.011092-6 - JOCELI DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) NÃO TENDO SIDO, POR ORA, COMPROVADA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000219-6 (11041) - RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690) Autos desarquivados. Aos interessados.(Port. 01/02) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002715-0 - MARIA DE LOURDES OLIVETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 29. \r\n\r\nId: 532909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum com extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2006.202.001338-2 - EDY MOYSES GAGY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Fls. 101/103. Diga a ré. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000142-8 (11572/91) - EDITH BARBOSA DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Conforme se verifica dos autos, os requerentes não foram intimados para comparecimento à audiência noticiada às fls. 51. Assim, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008 às 15:30h. Intimem-se à DP, o MP, os requerentes e o réu, estes últimos, via A.R. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003577-1 - JUDITH SALAZAR DA ROCHA X ANTONIO CARLOS DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.009161-9 - THUANY VIEIRA LEITE X Falecido: MARCIA MIGUEL VIEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.002000-7 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X Falecido: IVAN DE CARVALHO Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.012871-9 - RAONAN FERREIRA MACHADO Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014318-2 - MARIA ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028)) X EUCLIDES PASSOS Despacho:Esclareça-se as divergências entre a escritura de fls. 47/48vº e fls. 65/71, quanto aos nomes dos cessionários e os CPF´s. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE LOURDES NOBILE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) À parte ré sobre fls.49 \r\n\r\nProc. 2007.202.018136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALNEI RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001160-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS Portaria 01/03: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001249-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARMANDO LOUREIRO DE ALMEIDA JR Despacho:Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.202.002978-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA MOREIRA E SILVA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.006166-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE SOUZA MARQUES Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010839-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IEDA DIAS DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001414-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X HUMBER TO SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:Comprove a segunda ré, o óbito do primeiro juntando a certidão correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.202.001415-5 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), Inventariante: JOÃO DE SOUZA Despacho:Face a concordância do réu (fls. 94), oficie-se ao Juízo Orfanológico solicitando que o valor existente fique à disposição deste Juízo. Oficie-se com cópia de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.202.009321-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X OSWALDO SOARES BUTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. 475, J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012552-6 - OTTAVIO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.018589-4 - EDWARD RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUZIA RODRIGUES (RJ-103271)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Recebo o aditamento. Anote-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.021705-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALMIR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Ante o contido às fls. 25 e 28, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Regional do Méier. Dê-se baixa e remete-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000163-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO & CIA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/06/2008 às 14:10h.Cite-se com os favores do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.005335-9 - ANIBAL DE SOUZA ESMERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019139-0 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019041-5 - JANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORBIT - AUTOMAÇÃO E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.003321-6 - JURACI DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PAULO CESAR PATRICIO VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.001973-0 - HILDEMAR TELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ELIZABETE PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)), Fiador: ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.003524-9 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X BAR MINUANO LTDA MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.202.010819-1 - ESPOLIO DE ALMIR SANTANA CHEDIACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001626-7 - VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ELIANE MORAES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Despacho:Reporto-me às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.202.003003-3 - MARLENE LOUREIRO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X IVO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009751-8 - ANGELA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 16:00h para audiência especial de conciliação,conforme determina o artigo 125, inciso IV do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.003094-3 - ELIZABETH CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X RITA DE CASSIA SANCHES Sentença:...Revogo os despachos de fls. 02 e15...Deste modo, recebo fls. 02/09 como impugnação nos termos do artigo 475, L do Código de Processo Civil, determinando que seja cancelada a distribuição dos presentes embargos, juntando-se as folhas dos mesmos nos autos em apenso. pós, à impugnada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000150-3 - ERASMO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MARIA BATISTA RIBEIRO Expediente certificado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.007362-9A - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EDUARDO JOSÉ FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006077-5 - MIGUEL MUILAERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LG DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008331-3 - JORGE GUILHERME SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.018202-9 - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) em provas \r\n\r\nProc. 2007.202.019716-1 - DIEGO MATHEUS GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SUPER MERCADOS GUANABARA em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.021837-1 - MARIA DO SOCORRO CASTOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Ao réu sobre certidao supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.001297-7 - DANIELA ROSSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010415-8 - FLÁVIO DANTAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo o dia 19/06/08 às 13:00h da A.C.I.J.Intime-se às testemunhas arroladas pelo autor.Intime-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010458-0 - MYRIAM SOUSSINR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X STE SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007037-9 - LANCHONETE PITOSCO DA VILA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) em provas \r\n\r\nProc. 2008.202.010418-5 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003699-4 - ANA MARIA DA SILVA MONTENEGRO X JOAQUIM LEITE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010463-4 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LATICINIOS MINDURI LTDA), ANTÔNIO DE PÁDUA DINIZ (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:O pedido já foi deferido (fls.170/171). Assim, esclareça-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007743-0 - HELENA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012931-3 - DAVID MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X TURBOCAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) em provas \r\n\r\nProc. 2008.202.004860-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.010723-0 - DANIEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009805-5 - HELIETE PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.001036-1 - MARCILIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIMED-RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Suspendo o curso do processo face ao falecimento do autor. Aguarde-se a substituiçao do polo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.010572-4 - BASILIO SLWCZUK (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X RODOLFO DE TAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016252-1 - LUIZ CARLOS FELIPE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005996-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILMARQUES FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008226-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADALZIMAR SANTOS RIBEIRO Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.003242-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GENILDA DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar argüida, é afastada, ante ao documento de fls. 11/13, notificação de extinção de comodato que não acatada pela ré, configura o esbulho possessório do imóvel, sendo certo que a instrução probatória melhor elucidará quanto à alegação do espólio autor ser titular de jus possidendi e não de jus possessionis. Quanto às demais alegações sustentadas na peça de defesa, igualmente, serão apreciadas em conjunto com os elementos probatórios.Desta forma, defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal recíproco e oitiva de testemunhas.Designo o dia 19/06 /2008 às 13:30h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se a representante legal da parte autora e a ré para prestarem depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré às fls. 62.Venha a parte autora, tempestivamente, com o rol de suas testemunhas. Com a vinda deste, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010176-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO DA CONCEIÇÃO COUTINHO Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.010761-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006285-1 - TATIANA CRISTINA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) prossiga-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012231-6 - MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Oficie-se informando o nº do CNPJ da executada. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004964-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o nome da ré na capa dos autos e no sistema. Designo o dia 10/06/2008, às 13:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007479-8 - REGINA MARIA LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 10/06/2008, às 15:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por conbrança de juros extorsivos c/c reparação de danos com pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000275-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C&A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005923-2 - MARIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X ANTONIA VASCONCELOS LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Designo o dia 10/06/2008 às 15:00h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intime-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007362-9 - EDUARDO JOSÉ FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015289-6 - NATHALIA GUIMARÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X HOSPITAL CLIMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) À parte autora sobre fls.127 \r\n\r\nProc. 2007.202.006172-0 - NIELIO DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Digam as partes, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016523-6 - BRENDA MENDES VEIGA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CIE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/06/2008 às 13:40. Cite-se a denunciada na pessoa de seus representantes,via postal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.202.003439-2A - ANNA MARIA LIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008587-5 - MARLENE DOS PRAZERES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 14:00h para realizarção da audiência especial de conciliação, ante a manifestação do réu às fls. 80.Intime-se. \r\n\r\nId: 532912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008549-1 - SILVIA MARIA LINHARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DAVID FERREIRA DE MACEDO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000925-0 - LIA LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LEA LIMA DE FREITAS ÁLVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.001180-2 - JORGE LUIS PEREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: JORGE RIBEIRO PACHECO Decisão:1-Revogo a decisão de fls. 79.Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.010193-3 - FALVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X Falecido: ESMERALDA FRANCISCA COSTA DE SOUZA), Falecido: MANOEL FIRMINO DE SOUZA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por FLAVIA MARTINS DE SOUZA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010539-2 - JACIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X Falecido: FRANCISCO LINO RIBEIRO JUNIOR Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016787-7 - ARLETE CHAGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: MIGUEL FRANCISCO FERREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 56. reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009844-4 - SERGIO BARBOSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: WALTER CORRÊA GONÇALVES), Falecido: CELITA BARBOSA GONÇALVES Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.011162-1 - SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X JOSEIR DA SILVA E OUTRO Decisão: A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio dos falecidos JOSEIR DA SILVA E MARIA PAULINA DA SILVA fica situado na Av. Brasil, n° 18476, Ent. 16/404, Irajá- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Intime-se o Oficial de Justiça pra completar a certidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004538-1 - RUBEM ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAIA Decisão:1-Regularize-se a representação processual do herdeiro Carlos A. Maia, pois a procuração de fls. 18, não possui poderes para constituir patrono, bem como, assinar partilha.2-Junte-se certidão de quitação fiscal atualizada.3- Cumpra-se fls. 30, item 1, após junte-se as certidões da Justiça Federal em nome da falecida e Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.202.005133-2 - FERNANDA ROMAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X Falecido: FERNANDO DE AGUIAR ALMEIDA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 147/161. \r\n\r\nProc. 2005.202.008614-0 - NILZA PEREIRA DOS SANTOS LIMA X JOSE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) PROC PRI II \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.015698-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRE (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Despacho:1-Informe o andamento processual da ação em curso da 2ª Vara de Família de Madureira.2-Diga o inventariante sobre fls. 79/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004228-8 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEGAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES Despacho:Fls. 70/75 anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 65 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.001627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPÓLIO DE DIOGO GOUVEIA DA SILVA Decisão:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.010512-6 - RODOBENS ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELIETE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/45, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014258-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S;A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY GOMES PINHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016792-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DA S LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Seja cobrada devolução do mandado. Ação proposta é de revisão de cláusula contratuais. Não depósito das parcelas devlvidas. Não foi deferida tutela antecipada arequerida na ação. Reiterada jurisprudência do TJRJ, no sentido de não haver conexão. Juízo competente. Matéria de fato e de direito Em réplica em face as preiminares. Notificação regular e mora existente, pois nem o valor principal foi quitado. Contrato é de mútuop. Domicílio é da suplicante. Não existem elementos para ser revogada liminar. Não há informações de decisão que deferiu liminar, ter sido objeto de recurso de agravo, sendo de conhecimento da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018138-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE NOGEUIRA LOPES Despacho:Diga a parte autora sendo observada certidão que não é negativa (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.202.018461-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/45, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008886-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANESSA RIO GUARNIERI Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010837-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORICEA GOMES DE SA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011056-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAIDE RANGEL BARBOSA JUNIOR Despacho:Junte-se planilha de débito e AR de notificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.011227-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUTO ESCOLA HORIENTAL 306 LTDA ME Despacho:Junte-se AR de notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004009-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO VITOR DA SILVEIRA Despacho:Decorreu o prazo requerido. Cumpra-se a decisão em 5 dias. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017483-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA Despacho:após as devidas baixas a anotações devolva-se a presente com as nossas homenagens,. \r\n\r\nProc. 2008.202.003247-2 - MIRIAN LUCIA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SUNSHINE VEICULOS Despacho:Após as devidas anotações de estilo, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.010628-5 - RINALDO DIAS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI (ES-009724)) X BANCO UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (ES-007144) Despacho:Designo audiência para o dia 16/06/08 às 15:30 horas. intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011116-5 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X PAULO AUGUSTO LEONEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011138-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HOUSE MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME E OUTROS, WAGNER SENNA DA SILVEIRA, PAULO CESAR LIMA, BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA, BARENBOM & CIA LTDA, PEDRO BARENBOIM, GLORIA LÉA KHODARI, FAXFARMA COMÉRCIO LTDA, VALDAIR DE FARIAS, LOURDES BORSATO DE FARIAS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:1- Reitere-se. Havendo preclusão , junte-se cópia da decisão no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002167-4 - COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:depósito objetivando quitação das obrigações. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte credora. 3- Informe haver quitação. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:1- Defiro a JG ao exequente, sem efeitos retroativos. 2- Não foi impugnado laudo de avaliação pela aprte executada. 3- Defiro expedição de guia. Depósito em 7 dias. 4- Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007555-7 - MARLENE CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, na ação 2006.202.007555-7,..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009261-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SAMUEL MARQUES BRUM Decisão:seja retirado edital de citação pela parte autora. decisão preclusa. gabratido disponível \r\n\r\nProc. 2007.202.000452-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPORT LISBOA E BENFICA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:sejam remetidos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LIDSE PALERMO DE SOUZA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/06/08 às 11:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007677-1 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007880-9 - UBIRAJARA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016249-3 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte ré. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Prova pericial já foi deferida no apenso e haverá julgamento simultâneo.Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010498-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA CRISTINA MARINHO DA SILVA Despacho:Há título executivo extrajudicial (fls. 11/12) emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010510-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JEFERSON NUNES LIMOEIRO Despacho:Hà título executivo (fls. 22/23) Emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010695-9 - NELSON MARABUTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X FRANCISCO RODGUEZ PEREIRA), IRENE RAVACHE RODRIGUES Despacho:12- Há título extrajudicial. Emende-se. 2- Diga a parte sobre a certidão do cartório. 3- Sejam apresetnados conprovantes de cobranças dos encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.011096-3 - DULCINEIDE DUTRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:\"...Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/06/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), ..\" \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinaria com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.202.010325-1 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença em 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 104/105, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,..\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, cumprimento da decisão. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Cumrpa-se a decisão anterior em relação aos mandados de pagamento. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015010-7 - DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC..\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007441-5 - FÁBIO DIAS JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas.....\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c obrigação de fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009373-2 - HERMINIO CLÁUDIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam requerimento de prova pericial tendo em vista causas de pedir formuladas na petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011240-6 - SAULO RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ITAGÉ BICEA (RS-027343)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Juízo não é competente. 2- Informe para onde deverá haver declínio da competência.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.011199-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DINA VINHAES RIBEIRO Decisão:cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006048-2 - JOSUE DE SOUZA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOVANIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA MELLO Despacho:1- Certifique o trânsito. 2- Aguarde-se inicio da execução em 30 dias. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002339-9 - MARILI DE LATORRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893) Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais (Atos OJA R$ 62,05; funperj e fundperj). 2 Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011210-4 - EDSON SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LUCIA HELENA MARCOLINO SOUZA Despacho:Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003983-0 - ANA MARIA BERNARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X CLAUDIO LUIZ MAGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018310-1 - SEBASTIAO PINHEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DELZUITA VIANA DE JESUS Decisão:seja expedido mandado \r\n\r\nProc. 2008.202.010993-6 - MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X SEBASTIAO MOREIRA DE PAULA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do imóvel pertence à XXV Região Administrativa, Regional Pavuna.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006684-6 - JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JOSE ANTONIO SANTOS Despacho:Defiro a emenda . Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.008587-3 - MANOEL JOAQUIM OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RESTAURANTE KILOUCURA 281 LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014269-6 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NIGMAR DE MENEZES Despacho:1- Informe haver necessidade de despejo. 2- Informe se irá executar vebras de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004501-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. (taxa jud R$ 2.077,64; OJA R$ 25,56; funperj e funperj 5%).2- Indique bens a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.202.005194-6 - ANEIR RODRIGUES VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X ZELIA MARIA GONAÇALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.011049-5 - ARY PERELO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CELIO JOSE AMORIM Despacho:1- Junte-se declaração de bens, com discriminação dos mesmos. 2- Venham os comprovantes de cobranças com encargos. 3- Seja formulado pedido de despejo do imóvel. 4- Sejam observados arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.012795-0 - DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X PROMOINFO S/A PROC PRI II \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.016792-2A - CARLOS ALBERTO DA S LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Conexão é matéria a ser alegada em preliminar de contestação, conforme ocorrido. Não é matéria referente exceção de incompetência. Deixo de coonhecer da exceção de incompetência. Sem verbas de sucumbência. Após preclusão, junte-se cópia no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008014-9 - INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.010915-4 - GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), Fiador: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Despacho:regularize-se com a inclusão do ESpólio representado por seu inventariante ou na forma do art. 1797 do CC. a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.016413-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO FERREIRA VEIGA E OUTRO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 26, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC...' \r\n\r\nProc. 2007.202.017712-5 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO CARLOS DA CRUZ MARTINS DIOGO Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015175-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:fls. 79 reitere(m)-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014339-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS TONTINHA LTDA - ME Decisão:seja efetuada a busca e apreensão fls. 66. \r\n\r\nExibição de Documentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010942-0 - CACILDA BARBOSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nExtinção de Comodato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010646-7 - HAROLDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X HILDEBERTO MENDES FERREIRA Decisão:1- valor da causa observa valor do bem imóvel no mercado. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. 3- Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. 4- defiro processamento com prioridade.(oJA R$ 52,94, Fundperj R$ 2,64, Fundperj R$ 2,64). \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016247-0 - B.F. CALDAS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL MESSIAS LIMA DE CARVALHO Despacho:Foi decretado despejo do imóvel. psoteriormente foi realizada negociação para celebração de novo contrato de locação. PArte suplicada já locou o imóvel, havendo terceira empresa no local. Em face aos limites subjetivos da coisa julgada e havendo possibilidade de sesão a direitos de terceiros, necessária , inclusão da empresa que ocupa o bem locado no pólo passivo da relação processual. Seja diligenciada inclusão pela parte suplciante. Não e cabível imissão na posse, sem atingir direitos de terceiros, que ocupam o imóvel Indefiro medida liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010564-3 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Devem ser fornecidas as cópias mencionadas no art. 202, II, do CPC para instrução das Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.202.012876-0 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- retifico erro material na decisão de fls. 88, para que conste novo endereço do suplicante e não suplicante. 2- Parte suplicante tem dever de informar mudanças de endereço. 3- Defiro pedido de desistência da oitiva do autor. 4- Aguarde-se audiência. 5- Em relação as testemunhas deverá ser observada decisão de fls. 70v, bem como decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.202.011008-2 - EDSON PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1- Processamento é o sumário.2- Informado que o suplicante possui receita diária de R$ 250,00. Lucros cessantes no período em que o veículo ficou parado seriam de R$ 24.500,00. Período em que ficou parado de 98 dias. Receita mensal seria de R$ 7.500,00. Já foram restabelecidos atividades laborativas. Indefiro JG . Sejam certificados valores a serem recolhidas. Notifiquem-se pelo recolhimento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.202.018890-1 - ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:parte sabe o valor do prêmio e mees de quitação. cumpra-se a decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Despacho de fl. 252: ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010516-1 - AYMARD GOMES BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA ) Despacho:1- Fls. 56/58. Desentranhe-se . Sejam autuados e apensados. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicia...' \r\n\r\nProc. 2008.202.000265-0 - SUPER VIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.202.007930-0 - ANA PAULA DA SILVA RENTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Informe para onde a aprte suplicante deseja seja efetivado declínio de competência. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015129-6 - RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009104-0 - AUREA BRUM COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAMONT MARCONE COUTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 27/28 a Sra. AUREA BRUM COUTO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por AUREA BRUM COUTO..\" \r\n\r\nProc. 2004.202.002654-1 - Inventariante: ANA PAUXIS MARINHO MARVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER DA SILVA MARVILA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Esboço de Partilha de fls. 85/87, destes autos de arrolamento dos bens deixados por VALTER DA SILVA MARVILA, ..\" \r\n\r\nProc. 2004.202.008555-7 - SILVIA MARIA LINHARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X DAVID FERREIRA DE MACEDO Despacho:Defiro vistas por 5 dias , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012134-6 - MARIA CELESTE FACCIN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BISMARK FACCIN Decisão:1-Junte-se documento de identidade da falecido.2-Seja assinada petição de fls. 72.3-80/80v - Defiro a emenda. Diligencie a inventariante a existência de valores em favor do falecido, junto a Vara Federal (fls. 84). Não necessita de ordem judicial, pois a diligencia é inerente ao cargo de inventariante.4-Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.014301-9 - Inventariante: KATIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X DOUGLAS NASCIMENTO BRASIL PROC PRI II \r\n\r\nProc. 2006.202.012999-2 - JOAQUIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X Falecido: ANTONIO MARTINS Decisão:1-Fls. 40/46 - Nada a prover, pois o Agravo teve negado seu seguimento, conforme consulta no sistema.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Oficiem-se as instituições bancárias pelos saldos existentes.4-Fls. 57, item -5 Nada a prover, em face a decisão de fls. 37.5-Junte-se certidão de inteiro teor do imóvel inventariado (onde consta o histórico do imóvel).6-Defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.202.016600-9 - Inventariante: TAYANE MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X WANIA GLÓRIA CRUZ DE MORAES Decisão:1-Emende-se as primeiras declarações para constar direito a meação do Sr. Decio Ribeiro de Castro.2-Defiro a exclusão do veículo do rol dos bens do Espólio e débito junto ao Banco ABN AMRO REAL. 3-Informe a inventariante se o veículo possuía seguro. \r\n\r\nProc. 2007.202.007964-4 - MARIA ALICE GOMES ESTEVES E OUTROS X Falecido: AVELINO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Emende-se as primeiras declarações para consta o endereço correto dos imóveis da Rua Adalgisa Aleixo, n° 12, fundos, casa 01 e 04.2-Esclareça o endereço correto, pois às fls. 60 a certidão corresponde a Rua Adalgisa, n° 4 e não Rua Adalgisa, n° 12, fundos casa 04. \r\n\r\nProc. 2007.202.020051-2 - MARCO AURELIO OLIVEIRA DO MONTE X Falecido: ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.011228-5 - SERGIO ALVES LOURO X Falecido: VERGILIO THIAGO LOURO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Decisão:1-Indefiro a gratuidade de justiça em face aos documentos apresentados. Sejam recolhidas as despesas processuais.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Tendo em vista haver apenas 01 herdeiro maior e capaz, informe se deseja convolar o rito para arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.003208-5 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PALMIRA PEREIRA DANDREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Avaliação já efetivada (fls. 65). Foi penhorado 50% do imóvel. Alienação em hasta pública é integral, sendo reservados valores do condômino. Nâo foi impugnada avaliação. Conjuge deverá ser intimado do leilão (condômino). Leioeiro nomeado às fls. 95. Seja designada hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.013489-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA MELO GAUDARD Despacho:Não foram apresentados embargos . Constituo título executivo judicial. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.015233-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACÊ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X JEAN COSTA CARDOSO E OUTROS Despacho:Seja efetivada diligência por oficial de justiça. Mandados emitidos pelo Correio. Ar recebidos por terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.005065-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MÁRCIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006849-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUZANA LIMA NUNES DE ANDRADE Despacho:Seja retirado gabarito do edital. Decisão preclusa. Parte autora Gabarito disponpivel. \r\n\r\nProc. 2006.202.007973-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRICIA MOURA DE SOUZA MARTINS Despacho:seja retirado edital de citçaão pela parte autora .Gabarito disponível decisão perclusa. \r\n\r\nProc. 2006.202.009158-7 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MALHARIA UNIDADE LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.007954-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO WILSON DA COSTA DEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021737-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:1- Demonstre ganhos e encargos a embargante. 2- Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.202.011130-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PNEUS RODÃO LTDA E OUTRO Despacho:suscitei conflito de competência \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.007444-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte suplicante ser necessário o despejo \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.014737-8 - ANDRE AGUIAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO (RJ-133830), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:R.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007642-4 - ARLETE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007785-4 - MARIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007790-8 - LAUDICEIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2007.202.007796-9 - ANTONIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X BANCO ITAÚ S.A - AGÊNCIA RIO MEIER (0309) Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nProc. 2007.202.020023-8 - EUNICE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e material e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009000-5 - JOSÉ ANTÔNIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:as partes em memoriais, após conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato, danos morais /materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017309-9 - MARIVAL DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X R4 116 MULTI MARCAS AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Decreto a revelia do(a) 1a. suplicada Os efeitos da revelia são relativos e não absolutos. 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO ELEOTERIO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002426-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CORREIRA Devem ser recolhidas as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno: conta 1104-9 - R$ 9,12. Devem ser fornecidas as cópias mencionadas no art. 202, II, do CPC para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012498-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012262-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PEREIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.202.017351-0 - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA FERNANDES Despacho:Em liquidação de sentença, são apurados apenas valores, referentes danos reconhecidos na sentença como devidos. Seja informada base de cálculo e/ou lesões que deverão indicar perdas e danos, sob pena de indeferiemnto parcial da petição inicial. Não pode a parte citada ofertar defesa referente pedido de perdas e danos a serem observadas em liquidação de sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2005.202.013980-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1- Não foi dado provimento ao recurso de agravo, em que era impugnado valor da execução indicado nos cálculos de fls. 226. 2- Valor penbhordo é o devido para quitação da obrigação. 3- Aguarde-se julgamento do agravo, no STJ ou caução, para levantamento dos valores. 4- Aguarde-se por 10 dias depósito de 50% dos honorários periciais pela ré. Não havendo depósito voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.021190-0 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTE PARANAPUAN S/A Decisão:defiro pedido de desistência de oitiva da autora. aguarde-se audiência. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015716-3 - AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/06/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.006204-0 - KATIA LÚCIA AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X GODIM CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A Despacho:cumpra-se o desapcho de fls. 56 item 01 ocartório \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.012657-9 - ADRIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.005883-7 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:defiro a emenda. Não houve inscrição em cadastrados retritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.202.010847-6 - ANA ROSA DE OLVEIRA CAVALCANTI COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X NUTRIMENTAL S/A IND. COM. DE ALIMENTOS Decisão:1- Informe a suplicante ter consumido o produto. 2- Informe haver suportado lesão corporal ou problemas de saúde a filha da autora, que teria consumido o produto. 3- Informe problemas de saúde com familiares. 4- defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.202.010973-0 - RODRIGO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MADUREIRA CANDELÁRIA S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- informe período de incapacidade. 3- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 4- Na forma do art. 283 do CPC, demonstre despesas médicas até a rpesente data, sob pena de preclusão . 4- Demonstre tratamentos prescritos por médico. 5- Seja descrito dano estético e apresentada fotografia do mesmo. Dano estético não é declarado pelo perito. 6- Informe e demonstre receita recebida no momento do acidente. lucros cessantes são informados pela aprte e ratificados ou não em laudo pericial. 7- Sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.011193-1 - LUZIMARA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe período de incapacidade. 3- Informe ter recebido benefício do INSS. 4- Demonstre tratamentos prescritos por médicos, conforme requeridos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011236-4 - DEBORA DE MORAES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Decisão:defiro a JG Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.002899-5 - ALAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001794-6 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da suplicada, para apresentar os documentos indicados pelo Perito, cm cópia da petição. Prazo de 48 horas. Pena de desobediência . Representante constante do Estatuto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.017426-2 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES, Inventariante: EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COTONIFÍCIO RIO BRANCO LTDA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 532930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.000213-3 - ANA BEATRIZ CARDOSO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X AILSON BUARQUE LINS FILHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.07.08, ÀS 09:45H. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO SE OBSERVADO O ENDEREÇO DE FLS. 20. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012338-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X VILMA LOPES RIBEIRO), LENNON LOPES R. CORREA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09.06.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.014031-8 - MARCIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), GIL GUERRA FERREIRA), YANKOO GUERRA LEITE FERREIRA Decisão:D.P.D.R.A.A.,CLS. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05.06.08, ÀS 13:15H. INT.-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.202.013559-8 - HIDEVALDO MARCELO GUILHERME, MARIA JOSE OLIVEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X UBIRAJARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Decisão:ATENDA-SE AO MP (DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR NOS AUTOS OS FINS DA ADOÇÃO EM TELA...)... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.000742-8 - BIANCA NORBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE)... \r\n\r\nProc. 2003.202.002061-5 - MARCUS VINICIUS MININGUELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X JOSE MARCOS DA COSTA Despacho:Intime-se e oficie-se, como requerido às fls. 64/65. Observe o credor a parte final da promoção do MP, às fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2007.202.010085-2 - ANDRÉ LUIS RESINO RABELLO, YANN RESINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X RENATA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:FLS. 64. VENHA A ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006730-9 - VICTOR MATHEUS VARELA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X SEBASTIÃO EUSTÁQUIO DA CUNHA Despacho:VENHAM A DECLARAÇÃO DE POBREZA ... \r\n\r\nProc. 2008.202.006945-8 - CIRLENE MELO DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:RETIFIQUE-S EO VALOR DADO À CAUSA ...PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO... VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTA DO IR E PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nProc. 2008.202.007224-0 - JASMIM CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X JEFFERSON PIRES DE SOUSA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA OPTAR ENTRE ALIMENTOS E A REGULAMENTAÇÃO... PRAZO 10 DIAS SOB PENA D EINDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.007241-0 - KARINNE CARVALHO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) JANILSON DOS REIS BOMFIM Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA OPTAR POR UM DOS PEDIDOS... PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.202.007909-9 - ISABELA BRAGA DA SILVEIRA X JORGE LUIZ MARTINS DA SILVEIRA Despacho: CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS INFORMANDO OS GANHOS PROVÁVEIS DO RÉU... PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.202.008760-6 - GABRIEL TELLES GARRIDO KILZER SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X IGOR KILZER SANTOS Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CUMPRIR O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2008.202.010316-8 - SANDRA CRISTINA CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X MANOEL CARLOS DE SOUZA SANTOS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA GUARDA ...PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009218-1 - ANA LÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X Falecido: OSVALDO ELIAS DE LIMA RODRIGUES), MATHEUS OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Designo audiênciade especial para o dia 10.06.08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007753-4 - YASMIM SAMPAIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X GEOVANI JESUS DA LUZ Despacho:ATENDA-SE AO MP (REQUER AJUNTADA DA SENTENÇA) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.006213-0 - MARIA DE NAZARÉ SOARES, JOSE LAURENTINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Despacho:ATENDA-SE AO MP (REQUER SEJA ESCLARECIDA A DATA DO INICIO E DO TERMINO DA UNIÃO ESTAVEL) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.002880-0 - JOSE GERALDO MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443) Despacho:AÀ RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.009477-5 - CATIA MACHADO BAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VINICIUS DA SILVA BAIA Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES: DE ISENTA DO IR; DE HIPOSUFICIÊNCIA E PATROCÍNIO GRATUITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.007058-8 - KAIO VINNICIUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X RENATO DOS SANTOS Despacho:OPTE A EXEQUENTE PELA EXECUÇÃO \"IN TOTUM\" N/F DO ART. 475, J, DO CPC OU DESMEBRÁ-LA EM 2 EXECUÇÕES...OBSERVANDO-SE A SUMULA 309 DO CPC...70588 \r\n\r\nProc. 2008.202.008379-0 - ANDRÉ LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANDRÉ LUIS COIMBRA DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM A DECLARAÇÃO DE POBREZA ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002138-1 - PRISCILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APRISIO WILLIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) ...Pela intimação do executado para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento dos alimentos referidos às fls. 31, sob pena decretação da sua prisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios e definitivos \r\n\r\nProc. 2005.202.011855-4 - INGRYD DE OLIVEIRA AMORIM BRANCO, IASMYN DE OLIVEIRA AMORIM BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANDRÉ FERNANDO AMORIM BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE FLS. 41 NO PRAZO DE 48 H DEVENDO INFORMAR SE EXISTE DÉBITO PENDENTE...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.007533-3 - LAURA PINTO DA MOTTA KOEBCKE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X MARIA DE FATIMA FONSECA LEANE), JOHANN KOEBCKE (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Designo audiênciade especial para o dia 10.06.08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003934-8 - SILVIO FELISMINO CALDEIRA X GERLANE DA SILVA MOREIRA, SAMUEL ELIAS MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Despacho:INDEFIRO. CABE A PARTE PROCEDER A INCLUSÃO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.005143-9 - JESSICA LOUISE RESSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THAINA ANDREZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)), THATIANE GOMES DE FREITAS Despacho:...INTIME-SE A AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.202.015532-4 - FRANCISCO VENICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X RENILDA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)), SORYANE VICTÓRIA DE ARAUJO LIMA Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM CONDIÇÕES DE ARCAR COMO EXAME DE DNA. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.003396-8 - MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X PEDRO PAULO ANDRADE DE ABREU Despacho:ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO ...) \r\n\r\nProc. 2008.202.006430-8 - LEONARDO ALVES PINHO GELEDAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLA DA SILVA GOMES), ALEX GOMES GELEDAN Despacho:CUMPRA O ALIMENTANTE O ART. 2º D ALEI DE ALIMENTOS ...PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.007499-5 - HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E)), KATLAY DE ALMEIDA CLIMACO DOS SANTOS Despacho: CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS ... PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.202.009326-6 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X MARCELA DE SA ARAGAO MIRANDELA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO... \r\n\r\nProc. 2008.202.009672-3 - MARCIO DA SLVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X SARHA CORREIA MACHADO CARDOSO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA FORMULAR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS CORRETAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016613-7 - ADILSON MENA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JONAS SILVA DE LIMA Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO RÉU, .. OFICIE-SE. DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.009447-7 - ALEXANDER PEREIRA MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X RENATA MOURA DE ASSIS MELO MARTINS Despacho: CUMPRA-SE O ART. 282, V DO CPC ... PRAZO 10 DIAS ... \r\n\r\nProc. 2008.202.010434-3 - SIDNEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X JUAN CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL NO TOCANTE AO POLO PASSIVO... PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.001778-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SIMIÃO SANT'ANNA (RJ-091831) Decisão:ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA SE O IMOVEL LOCALIZADO NA RUA ORICÁ PERMANECE EM CONDOMINIO; SE A AÇÃO SOBRE O IMOVEL DA RUA PROF.JOAO MASSENA CABERÁ EXCLUSIVAMENTE `AMULHER; VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 39/40; ESCLAREÇAM SE A VISITAÇÃO DOS FILHOS SE DARÁ DE FORMA LIVRE...)... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010078-7 - SHEILA SILVA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X MARIVALDO RAMOS DE SANTANA Despacho:CONSIDERANDO QUE O FEITO É LITIGIOSO...INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO..EMENDE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.008831-5 - VANESSA FERNANDES CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X FLAVIO MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Decisão:J. Defiro. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018966-8 - DÉBORA MANHÃES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:ATENDA-SE AO MP (SEJA A AUTORA INTIMADA PESSOALMENTE PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA DÍVIDA... NO PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010571-2 - IODAIR ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X LEONARDO SANTOS ROZA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do autor, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 16.06.08 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000420-3 (2663) - MICHELE COSTA DA SILVA X BERNARDO CATULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:...DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.202.001578-6 - MIRIAN ALEVATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CLEBER SALEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:DIGA A ALIMENTADA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 73, DEVENDO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.202.011849-9 - ALEXANDER BASTOS PEREIRA DOS SNATOS, ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:...RECONSIDERO DESPACHO, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.202.016068-8 - ROBERTO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X ROBERTO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080) Despacho:...DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2008.202.000518-3 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SILVIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DEUMA DAS V. FAMILIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.009323-7 - EDNA AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X ALUISIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:...NADA A APRECIAR, ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.202.001669-3 - IVO ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANA ALVES ISRAEL DA SILVA Despacho:VENHA POR VIA PROPRIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003949-1 - LUYSSA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA FERRÃO (RJ-090810) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, face a perda do seu objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, MRR, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014302-4 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X CLAUDIO PEREIRA MORGADO Decisão:...DEFIRO JG AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000247-7 - HELEN SOLANGE BARRERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X JOAO HENRIQUE GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( VENHA O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010567-9 - PEDRO BRAZ QUERINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X SUELLEN ROSA DA SILVA QUERINO Despacho:...DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.202.000419-7 (1916) - BRUNO LAURINDO SILVA X SERGIO NICOLA CAPALUPO Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO...DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.202.003619-2 - LUANA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X IDAILSON DOS SANTOS MAIDANA Despacho:DIGA A ALIMENTADA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 73, DEVENDO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de retificação de certidão . \r\n\r\nProc. 2006.202.016681-2 - NAYARA GONZALES ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) VALDIR DE JESUS SANTOS), GILDECI DE ARAUJO SANTOS Despacho:A PARTE AUTOR APARA ATENDER AO MP(REQUER A INCLUSÃO DE NILO CESAR E SUA CITAÇÃO)... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001947-9 - BRUNA VITORIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRUNO FELIX BRAGA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.003279-2 - MADALENA MARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X CARLOS PACOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009318-5 - PAULO ALEX NACIF LUBE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR Despacho:...VENHA A EXECUÇÃO POR VIA PRÓPRIA... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.011505-0 - MAURO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X SANDRA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:...DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.005668-5 - JOSE ROBSON DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Despacho:...AOS INTERESSADOS, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO... \r\n\r\nProc. 2004.202.007451-1 - DENIZE PEREIRA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO CARLOS DE ABREU GONÇALVES (RJ-104186)) X CARLOS EDUARDO SILVA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:CARTA DE SENTENÇA ENCONTRA-SE PRONTA, PROVIDENCIE A RETIRADA... \r\n\r\nProc. 2007.202.001196-0 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA LEITE DE ALMEIDA, MARCELO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:DIGA A ALIMENTADA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 73, DEVENDO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010601-5 - SORAH CALMAO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X EDSON DA SILVA SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.011901-9 - JONATHAN CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JORGE GONÇALVES NUNES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04.08.08, às 09:45 horas. Intimem-se por C.Precatoria, fazendo constar que a autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016514-7 - WILLIAM BESSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Em face do contido na certidão de fls. 26, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Douto Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.202.018805-6 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DAVI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X AMAURI FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls._____, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo e resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003427-4 - LARA CARDOSO PINHEIRO, MATHEUS HENRIQUE CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X JOSE HENRIQUE PINHEIRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 23.06.08, às 10:30 horas. Cite-se por OJA.... \r\n\r\nProc. 2008.202.005600-2 - CAMILLA SEDA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X FLÁVIO AUGUSTO BUENO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 23.06.08, às 09:45 horas. Cite-se por OJA.... \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015024-7 - GABRIELA FERREIRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NILSON FERREIRA LIMA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.007043-4 - GILMAR SILVA MATOS, ALINE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006066-0 - MIRIAM CRISTINA MOTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III ce VI c/c art. 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.004514-6 - MARIA DE LOURDES MASSAIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ANTONIO PIRES DE QUEIROZ Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.004390-3A - BRUNO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ACRIMAR ALVES CORDEIRO Decisão:INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS... PROVIDENCIE O EXEQUENTE COPIAS PARA NSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.014143-0 - LUCIANO COSTA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e art. 267, IV c/c art. 257 e art. 19, caput, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015374-1 - GABRIEL TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS BARAUNA DOS ANJOS (RJ-103145) Decisão:...DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO ROMÁRIO RODRIGUES DA SILVA... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001583-6 - GILSON MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X JULIA TAHYSE GUEDES DE LIMA BASTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002033-9 - MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X DAIANA DEISE BROLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão:Designo AIJ para o dia 17.06.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.014287-3 - NILDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FERNANDA GOMES FERREIRA Sentença:(...) DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDA GOMES FERREIRA nomeando como curadora NILDA GOMES DE SOUZA (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.017130-3 - LINDIA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323)) X GIOVANI BRUNO PINTO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GIOVANI BRUNO PINTO, nomeando como sua curadora a requerente.Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GIOVANI BRUNO PINTO, nomeando como sua curadora a requerente.Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005990-6 - NANCI ROMANO DA SILVA X WASHINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Sentença:(...) DECRETO A INTERDIÇÃO DE WASHINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA nomeando como curadora NANCI ROMANO DA SILVA (...) \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.202.007515-0 - MARLENE PEREIRA DE ANDRADE X JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Decisão:Nomeio Perito Dr. João Carlos Dias da Silva...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 01.07.08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.016900-0 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.019051-8 - JORGE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALDA BRUM DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20.05.08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes ... \r\n\r\nProc. 2008.202.011409-9 - NEIDE APARECIDA PATROCINIO PORTO SELVATICE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X WELLINGTON DE QUEIROZ SELVATICE Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 27, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020762-2 - MAURO PANELA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X CAROLINA LIMA LASSANCE Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.002694-9 - ANA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X CELIO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art. 269, III do CPC (...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.202.009133-0 - CLEYDE NAYRA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JORGE LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... resolvo o mérito nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.003502-3 - ANA CLAUDIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ROBERTO GONCALVES LAZARO DE SOUZA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.001967-9 - JOSE MAURO TRAJANO SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X RAIMUNDA MENDES SALES), BRUNO MENDES SALES(MENOR) Decisão:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 12.06.08, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.202.013243-3A - CATIA DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para homologar a restauração dos autos do processo de nº 2004.202.013243-3 (...) n/f art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.013888-2 - SID ERLAN DE ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X ANA CRISTINA FERNANDES PONTES E OUTROS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.007494-8 - MARCELO SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMOES SILVA (RJ-111319)) X EDUARDA THAMIRES MUNIZ SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III ce VI c/c art. 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.005354-7 - LILIAN ANDRADE ROLIM MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARCO ANTONIO ANDRADE MIGUEZ Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III c/c § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.013194-0 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ELIENAI DA SILVA GANDRA), GABRIEL GANDRA PINHEIRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 23.06.08, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.013850-4 - JORGE ELIAS COPPOLA, EZENI ARANHA DA SILVA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III ce VI c/c art. 238, § único, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000259-3 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) decreto a SEPARAÇÃO DO CASAL (...) n/f art. 269, inciso III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.010968-5 - GABRIELA HENRIQUES DA SILVA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ROBSON CARLOS MACHADO OZÓRIO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) decreto a SEPARAÇÃO DO CASAL (...) n/f art. 269, inciso I do CPC (...) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.202.005468-6 - MARIA DA PENHA SANTIAGO THEODORO X EVELLYN BEATRIZ BEATRIZ SANTIAGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 532914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008930-1 - CASSIANA GATINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HELIO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) À exeqüente sobre o depósito de R$ 226,95 (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO Sentença:LETÍCIA CABRAL PINHEIRO, representada por sua mãe, Rosimere Aparecida Cabral, ajuizou AÇÃO DE ALIMENTOS em face de RICARDO LUCAS PINHEIRO, alegando, em resumo que é filha do réu e este não vem contribuindo para sua subsistência. Requereu, ao final, a gratuidade de justiça, a concessão de alimentos provisórios no percentual de 30% sobre os vencimentos do réu, a fixação da pensão alimentícia em 30% dos vencimentos de seu pai (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo o valor da pensão alimentícia em 48% (quarenta e oito por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018883-4 - MONIQUE DE SOUZA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X EDISON GASPAR Despacho:J. Reconsidero fl. 39. Designo a.ci.j. para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.020034-2 - NATHALIA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ANGELO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Sentença:PELO M.M. DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO o presente acordo para que surta os devidos e legais efeitos, eis que o mesmo atende aos interesses da menor, merecendo parecer favorável do M.P. e, por conseguinte, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269,III, CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da menor.Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Custas pro rata. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente às 13:44 horas. Eu, secretária, digitei. E eu, Escrivã ,subscrevo. MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.202.003437-7 - AMANDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X JORGE FABIANO GARRIDO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.003063-2 - MARIA JOSE MAGALHAES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018292-3 - ALBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Aos requerentes para ratificarem em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.007794-7 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Aos requerentes para ratificarem em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.009020-4 - FELIPE JORGE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Aos requerentes para ratificarem em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.001058-6 - GLORIA REGINA FERREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RUBENS CESAR DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO de fls. 59/61 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a JEFERSON RODRIGO FERREIRA SOUTO, permanecendo inalterada a pensão em relação a JONATAS FERREIRA SOUTO.Promova o requerente a intimação de Jonatas para os fins requeridos às fls.59/61, considerando que o mesmo tem menos de vinte e quatro anos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009319-7 - IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X DEISE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio inicialmente proposta como litigiosa, onde as partes epigrafadas, a posteriori requereram a convolação para Consensual, a fl.69 (...)Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens imóveis serão partilhados em ação própria. Considerando que os cônjuges renunciam ao prazo recursal e que o Ministério Público a isto não se opôs, proclamo desde logo o trânsito em julgado. Serve a presente como carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Anote-se a convolação no D.R.A. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê \r\n\r\nProc. 2007.202.019142-0 - SAINT'CLAIR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEIDIANE FERNANDA BARBOSA PIRES Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000253-5 - IRACEMA VIEGAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X GENESIO DORILEO DE PINA À exeqüente para manifestar-se nos autos tendo em vista que o executado quedou-se inerte. \r\n\r\nProc. 2005.202.006705-4A - DANILO DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ALEXANDRE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.21.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas e honorários pelo executado, no percentual de 10% do valor da execução.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011299-0 - THAIZA ANASTACIA DOS SANTOS, THIAGO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X PEDRO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor da justificativa apresentada e a ausência de procuração outrogada pelos alimentandos, chamo o feito à ordem para determinar a regularização da representação processual em quinze dias, sob pena de extinção. Outrossim, determino por ora o cancelamento dos mandados de prisão expedidos,que deverão ser recolhidos de imediato.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008863-3 - KELVIM MORAIS LOUREIRO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X VLADIMIR ANTONIO LOPES Em cumprimento a ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007 atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015780-1 - DAYANE CHRISTINE QUEIROZ CHAPADENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ODENILDES DE CAMPOS CHAPADENSE Despacho:Cumpra-se fl.43! . \r\n\r\nProc. 2007.202.020308-2 - JESSICA MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X ISAMAR FRANCISCO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267 III do CPC , sem custas...dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.010558-2 - JUBENS HENRIQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVANDO MARQUES DE AMORIM E OUTRO), PALOMA LESSA DE AMORIM Despacho:1. Certifique o cartório se o réu contestou. 2. Esclareçam as partes se dispensam audiência. 3. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004510-3 - GLAUCO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.020272-7A - PAULO HENRIQUE PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS REIS ALVES (RJ-149160)) X VALÉRIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Diga a parte impugnada e M.P. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.007901-4 - HELIO CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X CRISTIANE DA SILVA PEIXOTO Em cumprimento a ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007 atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.011963-5 - EDGAR LOPES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LUCIANA DA COSTA ZACARIAS), DIEGO DA COSTA ZACARIAS Despacho:1- Anote-se o Cartório onde couber as modificações determinadas pelo item 2 de fl.121.2-Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se corretamente, observando-se o item 1 supra e o novo endereço informado à fl.130. Intime-se a parte autora e o M.P. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pedido de anulação de assento civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010914-2 - VAGNER JOSE GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X MAYARA SANTIAGO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Sentença:Vistos, etc ...Trata-se de ação Negatória de Paternidade com pedido de anulação de registro entre as partes epigrafadas.Alegou, em resumo, o autor, como causa de pedir, haver tido relacionamento com a mãe da ora ré, sendo que foi induzido a erro tendo registrado a menor como sua filha. Informou, também, que não tem vinculação afetiva com a ré, requerendo a realização do exame de D.N.A. para dirimir a dúvida. Requereu a procedência e a condenação da parte autor (...) Tudo bem sopesado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, a teor do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020425-6 - FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JOA FELIPE DAS SILVA FERREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 25 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.009577-5 - MARIA JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPOLIO DE ERALDO GONÇALVES HENRIQUES), MAURO CESAR DOS SANTOS GONÇALVES), ROSA VALÉRIA DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO, para DECLARAR e RECONHECER a EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre MARIA JOSÉ CRUZ DA SILVA e ERALDO GONÇALVES HENRIQUES, falecido em 14/06/2006, de 2000 até a data do falecimento do companheiro, com fulcro nos artigos 226, § 3º, 1ª parte, da Constituição da República e 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.012087-5 - ALEX BARCELOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA DE FÁTIMA PAES COSTA DE CARV ALHO), GABRIEL ARTHUR COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.No processo nº 2007.202.012086-3 perante a 1ª Vara de Família, as partes resolveram pacificar seus interesses e realizaram acordo abrangendo também o presente processo. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, conforme consta dos documentos de fls. 32/33. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c ressarcimento da diferença na pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.202.013152-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 16/06/2008, às 14:00horas.INTIME-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.009355-7 - CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SARMENTO OSORIO (RJ-061023)) X ANA LUCIA PECANHA DA MOTTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.202.009424-0 - FABIANA MIRANDA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X AUGUSTO FABIANO GOMES MACHADO Venha a informação se a parte é beneficiária de justiça gratuita ou o recolhimento para o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.004720-5 - MICHEL COLLINS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2008, às 14:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 532933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.000700-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) A defesa para trazer as alegações finais, por memoriais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2003.202.010526-8 (18830) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X CRISTIANE DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. Milton Oliveira Pereira, OAB/RJ 49.105, de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nId: 532913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017518-9 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO Sentença:É O RELATÓRIO.Examinados os autos, constata-se que inexistem vícios externos aparentes, pelo que determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido Testamento, cuja autoria e autenticidade foram confirmadas.Intime-se a Sra. SUELI CARVALHO DA CUNHA a assinar o Termo de Testamenteira.Cumpra a Sra. Escrivã os artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.011043-4 - ISOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA Despacho:Defiro a Prioridade, anotando-se para que o processo não tramite por pilhas comuns. A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regulari-ze o que veio aos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003264-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS X VAGNER VELASCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de saldo existente em conta do FGTS e PIS, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de VAGNER VELASCO GONÇALVES, pai dos menores e cônjuge da Requerente.As formalidades legais foram cumpridas, com o pronunciamento de estilo.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito, disponibilizados os valores para os requerentes, observando-se o contido às fls. 3, acrescendo aos 50% da viúva os valores daqueles que renunciaram, retida a parte de ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES.Os valores dos menores serão liberados para sua genitora dar aos mesmos o melhor destino para as necessidades prementes. \r\n\r\nProc. 2007.202.003586-0 - ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA, Falecido: LENICIO JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Decisão: Após as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remetam-se estes para o MM Juízo da 1ª Vara Cível, onde tramita o Inventário, competente para examinar o levantamento postulado nestes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005156-7 - JORGE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X Falecido: THERESA CARDOSO VIEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.013496-5 - NORMA SUELY MENDONÇA DE AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X Falecido: JOAQUIM JORGE DE AZEVEDO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 17. À Requerente sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.010722-8 - JOAO HENRIQUE BUENO WOLLENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X Falecido: JOAO PEDRO WOLLENA Despacho:1- Venha a Certidão de dependentes existentes/inexistentes habilitados na Seguridade Social. 2- A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.3- Não consta na Inicial a qualificação quanto à profissão dos Requerentes. Diante disso, regularize-se os veio os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001855-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253)) X MARI DENISE DE CARVALHO DANTAS Despacho:Expeça-se uma 2ª via em favor do cessionário do Formal de partilha, recolhidas as custas, previamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010753-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LINS DO NASCIMENTO Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Decreto a revelia do Demandado, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados, como prevê o artigo 319 do Código de Processo Civil, notadamente a inadimplência, encontrando-se a Inicial acompanhada de documentos suficientes à corroborar o seu conteúdo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911 de 1.969, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.011038-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VERA LUCIA BAIAO DE MOURA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011052-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO THOMAZ SANTOS Despacho:A competência para a presente é de um dos Juízos Cíveis do Fórum Central, região onde a parte Ré tem domicílio, razão pela qual DECLINO da Competência. Feitas as anotações de praxe, inclusive de praxe, inclusive no Dsitribuidor, remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011329-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DOS SANTOS SILVA BARBOSA] Despacho:Comprove-se a regular constituição do Réu em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territoriedade contido na Lei dos Registros Públicos tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.011438-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011527-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ROBSON SILVA DE SOUSA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011173-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.011459-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. após, devolva-se com a homenagem do Juízo, promovida a baixa no Distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011907-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PATRICIO MANSUR Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que, em 15 dias, estará(rão) a dever a multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com relação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2002.202.009404-9 - PEDRO PAULO INGLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) despacho ordinatório: Ao Autor sobre as informações ( fls 209/210). \r\n\r\nProc. 2003.202.015296-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E RESTAURANTE GAROTA DE MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem à Defensoria.Falem os demais réus sobre o Incidente de Falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.017159-7 - CESALTINA DE ASSUNÇÃO VILARES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor digo, à parte autora sobre fls. 55/118. \r\n\r\nProc. 2007.202.021899-1 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X SILVANA ALVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29-5-2008, às 16:40h. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua confições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para sua defesa seja elaborada, se precisar. \r\n\r\nProc. 2008.202.011456-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GETER MOREIRA BASTOS E OUTRO Despacho: Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 3-6-2008, às 15:30h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.011464-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO CALDAS DE OLIVEIRA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008301-1 - RADANY IDIOMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X TONY BESSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:...Em suma, quem não pagou ao tempo certo não pode ser exonerado de suas obrigações com a oblação de valor ínfimo.Nessas condições, a despeito da entrega de chaves do imóvel em Cartório, em 28 de julho de 2005, fls. 36 e encerramento de fato do contrato entre as partes, impõe-se a rejeição dos pedidos na sua íntegra.Com o recebimento das chaves, fls. 113, restou esvaziada tal pretensão, sendo certo não corresponder a qualquer reconhecimento, mas ao encerramento de fato do contrato sem quitação de pendências. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. A Autora pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido desde o ajuizamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013005-4 - JOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Falem os réus acerca do contido às fls 59/60 sobre protesto alegadamente indevido.Ao autor sobre a contestação.Sobre o pedido contraposto, este procedimento não o comporta. \r\n\r\nProc. 2008.202.011533-0 - MARCELA DA SILVA MANAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO Despacho:Defiro a Gratuidade. A Autora deverá oferecer o valor do cheque com acréscimos legais de juros e atualização monetária, no mínimo. traga o cálculo. \r\n\r\nDeclaratória, DE MORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 2008.202.006125-3 - VERA LUCIA GEREMIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LUIZ CARLOS MELQUIADES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.O ofício ao TRE deverá conter notícia de que há possibilidade de existência de crime, razão de ser da solicitação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecicmento e tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016132-4 - DEISE BACOS MARROIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELERTICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016551-2 - GERLAINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho ordinatório: Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005762-0 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X SERGIO NUNES GONÇALVES-ME E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente o(s) réu(s) que, em 15 dias, estará(ão) a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.007976-0 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VILMA HELENA PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.A Ré ingressou espontaneamente no feito, que contestou, abandonando o imóvel, posteriormente, o que deu ensejo à imissão na posse do bem. Observa-se que sua filha e procuradora agiu representando-lhe.Tal agir, superveniente à ciência da ação, se consubstancia em manifesto reconhecimento do pedido. A própria Contestação admitiu a inadimplência a partir da doença que acometeu à Demandada.Isto posto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito em relação ao despejo, sendo certo que deu-se o reconhecimento do pedido. A Ré pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que suspendo como prevê o artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1.950, deferindo-lhe a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.002191-7 - MARGARIDA DOS ANJOS TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JOÃO ALFREDO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.015689-4 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X MARÍLIA FREITAS LEMOS Despacho:Desentranhar e devolver fls. 55, caso não haja processo na Vara para ser nele junta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001173-7 - NUBIA OLIVEIRA WAGNER X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:À Embargante para trazer os seus próprios cálculos. Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012785-1 - ROMEU COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972)) X JOSÉ RONALDO TREGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho: Desentranhe-se o Mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.011428-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Despacho:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005628-0 - SHEILA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X IGEFARMA LABORATORIOS S/AA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo AIJ dia 11/06/2008 às 14:00h para oitiva do depoimento pessoal da autora e testemunhas.caso haja interesse em intimações, prazo de três dias para a entrega de petição com guia de recolhimento no balcão do cartório, sob pena de perda da prova.A tese de ilegitimidade passiva da 2ª ré será examinada na sentença após o encerramento da instrução. \r\n\r\nProc. 2008.202.011649-7 - ISABEL CRISTINA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008118-1 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), Assistente: EDIL CAMPOS DA SILVA), Assistente: MARGARETH PONTES RODRIGUES) X CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914) Despacho:Numerem-se os autos.Intime-se o RL da Ré com o prazo de TRÊS dias para depositar os valores devidos desde a intimação da penhora através da publicação de fls 216. Observo que o RL da Ré foi nomeado depositário das quantias.Na ação em apenso, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto à Ré em que Banco e conta são promovidos os depósitos das mensalidades dos alunos.Há dois feitos e duas condenações. Doravante, abrir conclusão em ambos. \r\n\r\nProc. 2003.202.005489-3 - KAT IONARA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Despacho:Designo AIJ dia 12/06/2008 às 14:00h.Provas deferidas às fls 154.Caso haja interesse em intimação, não havendo gratuidade, a petição com a prova dos recolhimentos deverá ser entregue em três dias no balcão do cartório, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.005692-9 - ALEXANDRA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls 80. Anotem-se os nomes dos nobres advogados como interessados na capa.Às partes sobre os novos documentos trazidos por seu adversário, bem como resposta da Municipalidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009077-0 - THEREZINHA ROSA DE ARAUJO MOREIRA X ARTHUR DOS SSNTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Defiro a expedição do ofício à JUCERJA e do Formal como requerido às fls 149. \r\n\r\nProc. 2003.202.013208-9 - HELCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS X GUILHERMINA GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511) Despacho:Oficie-se como requer às fls 73, para que venha informação sobre a existência/inexistência de dependentes habilitados.E.T.: Juntar expediente oriundo do NUR. \r\n\r\nProc. 2005.202.000290-4 - JOSE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARLENE ALVARENGA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls 44 e seguintes. Ao retorno, venha a Certidão a que se refere a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.006847-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X Falecido: MANOEL JOSE DA SILVEIRA FILHO Ao autor sobre as custas a serem complementadas: taxa judiciária - conta 2101-4- campo 32- R$ : 5,47; FUNPERJ- conta 600225174- campo 33- R$ : 0,20; FUNDPERJ- conta 5673-00124-3- campo 34- R$ : 0,20. \r\n\r\nProc. 2008.202.011480-4 - PAULO ROBERTO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMAR DE NEGREIROS Despacho: Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os termos, após conferida a existência de documentos sobre herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em 6 meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem o cálculo do Contador. Ainda que isso seja tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nProc. 2008.202.011495-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DAGMAR CELIA DUQUE ESTRADA DA SILVA Despacho: Ao Condomínio para trazer Certidão de óbito, esclarecer o último domicílio do Extinto e demonstrar a inexistência de distribuição anterior de Inventário. Deverá também recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.011627-8 - GABRIELA PEPE VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X Falecido: CELIO GONÇALVES VIDEIRA \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no ar. 4º da Lei nº: 1.060 de 1950.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.008971-6 - VENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo Requerente às fls. 55 dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo, caso contrário intimar para recolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.013718-2 - FERRAGENS M B 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TINTAS DO DONO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Cumpra-se fls 122. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000742-4 - VALDEMAR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X VEIKO VEICULOS KOREANOS LTDA. E OUTROS Despacho:Anote-se o novo patrocínio.Esclareça o autor a alusão à 3ª ré que foi excluída, por desistência, conforme fls 64, homologada às fls 83vº, antes mesmo de ter sido iniciado o prazo para a resposta.Especifiquem provas.Aponha-se etiqueta legível e atualizada na capa. \r\n\r\nProc. 2001.202.006345-2 - CLARKE MODET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X SANT PAUL S SCHOOL OF ENGLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007686-2 - JORGE WASHINGTON SIMÕES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Promova o cartório a regularização dos documentos de fls 57/60, pois como estão serão danificados.Ao réu sobre fls 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.202.021909-0 - ELI DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre fls.20/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005282-3 - MARCILIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X UNIMED- RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.011030-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTRO Despacho: Considerando que o Réu não foi encontrado no local indicado no Contrato, considero comprovada a mora. DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.011218-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL FATIMA SILVA OLIVEIRA Despacho: Venha regular notificação ou protesto para comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.011427-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON MAGALHÃES DUARTE Despacho: Venha o AR da notificação. Traga a Autora contrato legível. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010826-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho: Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação recebida por pessoa com o mesmo sobrenome; DEFIRO A LIMINAR de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta, cite-se a Ré para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009427-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X LIDIA APARECIDA G. SANTANA Despacho:Este Magistrado não homologa acordo em que uma das partes, especialmente a hipossuficiente, encontra-se sem assistencia de advogado. Diante disso, regularize-se a representação do(a) Réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.202.010977-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO PINTO BRAGA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018919-0 - GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X YELDING ENGLISH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Cumpra-se fls 240, que ratifico, como ratificadas todas as respeitáveis Decisões do MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca.Regularizar no Distribuidor, capa e onde mais couber o nome da autora.Sobre fls 314/321 fale a autora, requerendo o que couber para a regular prosseguimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.004301-0 - ESPOLIO DE JUREMA MARQUES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SIMONE CANDIDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PERDIGÃO DIAS (RJ-147566) Despacho: Especifiquem provas. Digam se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. Tratando-se de posse velha, não há possibilidade de liminar, notando-se não ter sido escolhido o rito especial, mas o ordinário de ação petitória, que não prevê cautelar inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.010810-8 - ESPOLIO DE RAUL DIAS DE OLIVEIRA, Inventariante: GASTAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ALEXANDER DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o Cartório a 2ª parte de fls. 99, em 24 horas.Devolvo os autos em mãos da Sra. Escrivã. após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.010810-8 - ESPOLIO DE RAUL DIAS DE OLIVEIRA, Inventariante: GASTAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ALEXANDER DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a última parte de fls 119. Subam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004281-5 - NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 44/45, extinto o processo com resolução do mérito em conformidade com o artigo 269 III do CPC.Ultrapassado o prazo para cumprimento, digam se ainda há pendências.Custas pela ré, na medida de sua sucumbência.Sem honorários.Confira-se o preparo, intimar a ré aos recolhimentos, sob pena de inscrição na dívida ativa.Por fim, após a solução de quaisquer pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011230-3 - MARCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 3-6-2008, às 16:00h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Com restituição do valor pago C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010905-5 - DEUZAIZA MATOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ALVES DE SOUZA), Procurador: DAHER FERES SOBRINHO Despacho: Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade, evitando que o processo tramite por pilhas \"comuns\". Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 3/6/2008h. Cite-se. \r\n\r\nRescisória, rescisao de negocio juridico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011356-3 - REGINA CELIA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 3-6-2008, às 15:30h.. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.000778-5 - HELVIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho: Intime-se o Dr. Perito sobre o depósito. Desde logo, considerando a ausência de ressalvas, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em prol do Dr. Perito. Intime-se o Réu para recolhimento das custas faltantes, com o recolhimento correto das custas, dê-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.011159-1 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X NEW QUALITY PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos, às fls ___. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.016738-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao que consta às fls. 59 e 77/78, HOMOLO O ACORDO efetuado entre as partes, resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquive-se, caso contrário, intimar para o recolhimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.000460-7 - SEBASTIAO DE SOUZA, NOEMIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X Confrontante: NATHÁLIA GONÇALVES RODRIGUES), Confrontante: HÉLIO SZNEJDER) Despacho:Citem-se os confrontantes indicados.Aos autores para a comprovação pretendida pelo Parquet. \r\n\r\nId: 532946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.005210-3 - CRISTOVAM SEVERINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X MARTA SUELY DANTAS SOARES FLORENTINO Despacho:Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005210-3 - CRISTOVAM SEVERINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X MARTA SUELY DANTAS SOARES FLORENTINO Designada AC para o dia 01/10/2008 as 10:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003857-8 - CLARICE ALVES DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005296-4 - CRISTIANE MARTINS TONASSI X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.018938-3 - MARLENE PEREIRA DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018967-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003898-2 - ROSÂNGELA CARDOSO DA SILVA X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005599-2 - INDAYA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005602-9 - ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X BARRA FOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005214-9 - IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Ao exequente para fornecer endereço atualizado do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.004920-3 - JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). FABIANA ARAUJO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138421E) Despacho:Nada a prover, face à sentença com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005653-2 - VIVIAN DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) LOJAS DE CALÇADOS DI SANTINI, Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004805-7 - HUMBERTO MENEZES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VICTOR LAUREN ÓPTICA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Defiro a isenção de custas ao autor, diante da justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004850-1 - EDGARD MAURO SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005155-0 - ALEXANDRE ANDRE TAQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA Designada AC para o dia 30/09/2008 as 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005164-0 - ANTONIA LUCAS PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Designada AC para o dia 30/09/2008 as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005404-5 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ABRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas os rejeito, uma vez que inexistente o vício apontado, devendo o embargante buscar a reforma do julgado via recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.811.005639-0 - CARLOS JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X NET VIRTUA Sentença:Homologo o acordo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas (artigo 55 da Lei 9099/95). ... \r\n\r\nProc. 2007.811.005710-1 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.003431-3 - VAGNER MAURICIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E)) LEVITAS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-161211E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante e de seu patrono, conforme solicitado. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000679-8 - ANALIA BOTELHO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Esclareça a ré, detalhadamente, quais são as providências a serem tomadas no próprio local do relógio medidor, para cumprimento da obrigação determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.001920-3 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor remanescente (R$ 147,63), em 05 dias, sob pena de execução. Defiro a entrega do aparelho em cartório, mediante certidão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001920-3 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Fica designado o dia 29/05/2008 às 11:00 h, para a entrega do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.811.004288-2 - RONILDO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017), Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:Indevido, portanto, o requerimento da ré.Isso posto, acolho os embargos, fazendo a presente decisão integrar a sentença. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004686-3 - MARILIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 532932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.177552-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737) Designo o dia 27/05/2008, às 14:00 hs, para realização de Audiência de Instrução de Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusados(s) na forma dos artigo 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.019104-3 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOÃO ROBERTO FARIA) Designo o dia 28/05/2008, às 11:15hs, para Audiência Especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 532931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003646-3 - MARA REGINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X NORBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas em favor das requerentes, sendo ½ em favor de Mara Regina, e ¼ em favor de Rose e ¼ em favor de Andréa. Expeçam-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Retifique-se no DRA para inclusão das requerentes Rose e Andréa, conforme requerido às fls. 46. Custas pelas requerentes, observada a gratuidade concedida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.000653-0 - FRANCISCA ESPEDITA DE SOUSA E OUTRO X RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas em favor dos requerentes em cotas iguais. Expeçam-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade concedida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.013743-0 - HILDA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X Falecido: MAURO GARCIA GONÇALVES Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas em favor da requerente. Expeçam-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Custas pela requerente, observada a gratuidade concedida. Sem honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009477-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARILDA CABRAL BRITO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:1) Condição essencial para a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do DL 911/69, é o bem não ser encontrado ou não se encontrar na posse do devedor. Tal condição não se encontra satisfeita, eis que sequer foi expedido o mandado de busca e apreensão, pelo que indefiro o requerimento de convolação. 2) Cumpra-se fls. 21, expedindo-se mandado de busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2008.208.001029-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALLISON SANTOS PEREIRA Decisão:Considerando que não existe acordo nos autos, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se deseja desistir da demanda, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse superveniente. \r\n\r\nProc. 2008.208.010208-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PIQUET DE MELLO MOREIRA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.010352-5 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JAILSON PIRES VIEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.010364-1 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANGELINA PEREIRA TELLES DE MENEZES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.010505-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE CASTELA ARAUJO Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005067-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.004568-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ESPÓLIO DE ILAIALI MOREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo autor às fls. 107/108, eis que, inobstante a determinação de fls. 105, verifica-se que quem faleceu foi o RL do Espólio de Ilaiali Moreira do Nascimento, devendo representar o réu o novo inventariante e não o herdeiro do RL do Espólio-réu. Ao autor. Decorrido o prazo de trinta dias sem que haja manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005766-1 - CONDOMÍNIO DA RUA PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Fls. 128/131 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005155-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IZABEL GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a exequente informar se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010647-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS CRISTO NUNES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004998-0 - PAULA CRISTINA SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento da custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006586-8 - PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%), janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%, respectivamente), março e abril de 1990 (84,32% e 44,80%, respectivamente), janeiro e março de 1991 (13,69% e 13,90%, respectivamente), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil, ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor, a correção apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), por força da transferência compulsória do montante excedente ao Banco Central através \r\n\r\nProc. 2007.208.006790-7 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1) Considerando os documentos acostados às fls. 106 e 110/112, reconsidero fls. 102/103, eis que a conta mencionada pelo autor foi aberta após o período reclamado na inicial. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009078-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO MESQUITA RODRIGUES E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/06/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24 / 06 / 08, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, observando-se que na inicial o autor afirma que os réus possuem identidade de sócios. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.010249-0 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre a conta de poupança da parte autora os índices de correção monetária referentes a junho de 1987 (8,04%), condenando o réu a efetuar o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros de 0,5% ao mês até o dia 11 de janeiro de 2003 e de juros de 1% ao mês a partir desta data, bem como de correção monetária, ambos a partir do aniversário das cadernetas de poupança em junho de 1987, devendos os valores serem obtidos em liquidação por arbitramento diante do não fornecimento pelo réu dos extratos da conta mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Reconsidero fls. 53, item 1 ante o disposto no artigo 241, inciso III, do CPC; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/ 07/ 08, às 13:45 horas. Cite-se o réu Marcus com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intime-se a ré Telma para comparecer ao ato, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.208.001229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora se defere aos réus. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.008613-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CHRISTINA MEIRELLES DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010414-8 - JULIA LOPES SCHTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Decisão: Considerando os termos do acordo de fls. 178/180, homologado por sentença às fls. 81 dos autos da ação de cobrança em apenso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013831-8 - CASSIA ELIZABETH THOMÉ (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002013-5 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE ATAÍDE NONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Marcus Vinícius de Albuquerque Mello, Engenheiro Civil, tel. 7835-1774. Intime-se-o para formular proposta de honorários, ressaltando a urgência peculiar do caso em tela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008532-0 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PAULA MONIQUE CANARIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. Regularizado o recolhimento, cumpra-se fls 144. Sem prejuízo, faculto ao réu a entrega das chaves em juízo independente de data. \r\n\r\nProc. 2008.208.010144-9 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X WAGNER DE SOUZA PORPHIRIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.208.010242-9 - EMÍLIA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ALCYR FERRARI), Fiador: JORGE PAULO FERRARI), Fiador: LEDA PINHEIRO FERRARI Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009179-8 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VERA LUCIA UCHOA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a rescisão do contrato de locação e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel, bem como para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, conforme planilha de fls. 64, até o despejo do imóvel ou entrega das chaves, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do vencimento de cada alugue, na forma do artigo 397 do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014982-0 - MANOEL ARMANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JULIO CESAR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu JULIO MORAES desocupar voluntariamente o imóvel, bem como para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, enquanto durar a obrigação, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela do aluguel.Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005364-7 - LUIZ FELIPPE NÓRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X COMERCIAL MÉIER REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias par ao réu desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu, ainda ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos acrescido de juros e correção monetária, a partir da citação, bom como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei nº 8245/91, arts. 64 e 63 paragrafo 4º), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel , podendo os autores indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, paragrafo 1º da referida lei.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.011774-1 - ERCINIA CABRAL PANAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X MARIA DA GRAÇA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017849-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS Sentença:Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 739, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais. Contudo, defiro a gratuidade requerida.Sem honorários, diante da rejeição liminar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.014213-3 - LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014552-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIA. DO AR ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Cite-se a executada Roseta conforme requerido, desde já autorizada o cumprimento do mandado na forma do art 172. § 2º do CPC. Venha planilha atualizada do débito.Venha a planilha atualizada do débito. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.208.010134-6 - MARIA APARECIDA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X MARLENE JUCELI DEL CASTILO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.010292-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CACHAMBI 631 MATERIAL DE ACAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ). Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006320-3 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar para considerar verdadeiro o fato alegado pela autora, qual seja, a existência da referida conta-poupança na época mencionada na inicial, na forma do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.010068-8 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DAS NEVES (RJ-149183) Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.As partes estão devidamente representadas nos autos.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls 2/4, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269,inciso III do CPC.Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa;Sem honorários. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo o dia 18.06.08, às 16:20 horas para a audiência de instrução e julgamento.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007105-0 - LUIZ FERNANDO PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X SUPERMERCADO FRANCA-MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Decisão:Considerando a inércia do exequente e o documento de fls. 160/168, defiro o desbloqueio. Junte-se o comprovante da ordem. Após, arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. E.T.: Oficie-se p/ desbloqueio eis que o bloqueio não foi feito pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) A publicação da r. sentença foi feita em nome de advogado regularmente constituído nos autos, conforme requerido às fls. 28, razão pela qual válida a intimação; 2) Considerando, ainda, o trânsito em julgado, não pode o Magistrado alterar a r. sentença, eis que a correção do erro importará em nítida alteração do julgado, ao que parece em prejuízo do próprio autor, considerando que restou vencido em parte maior do pedido. Deste modo, indefiro o requerimento de retificação. \r\n\r\nProc. 2001.208.008496-4 - ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Após o desapensamento dos autos da liquidação, venham estes conclusos e remetam-se os autos da ação ordinária, conforme requerido, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003005-4 - EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos indicados do crédito que possui o devedor.Expeça-se Carta de Venia. Oficie-se.Lavre-se termo.Intime(m)-se o(s) devedor(es) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.004861-3 - SYMONE GLASSER (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 173 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Intime-se o réu para efetuar o pagamento da quantia faltante, conforme planilha de fls. 178, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001215-3 - RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:1) Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução; 2) O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado ..Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008281-7 - SERGINARIO BENEVINUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Indefiro a intimação do I. Perito para se manifestar a respeito do BAM, eis que por ocasião da confecção do laudo terá acesso ao mesmo, bem como aos demais documentos constantes nos autos. Aguarde-se a data designada para perícia. \r\n\r\nProc. 2008.208.004015-1 - RODRIGO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor, a produção de prova testemunhal e a produção de prova pericial. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº20/06 do CM, solicitando a indicação de perito médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários.A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006884-7 - JOÃO VAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1) Defiro JG; 2) Fls. 20 e 22 - Recebo como emenda à inicial, devendo o autor providenciar cópias para instruir o mandado; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _____/______/_____ às _________ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.007172-0 - JOÃO CARLOS BRANDÃO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X ORLANDO RAFFI GRECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014736-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 260 - Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.009901-7 - FLÁVIA BEZERRA VIEIRA X Testador: JACYRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do testamento. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.008496-4A - ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Intime-se a parte contrária da liquidação por D.O., na forma do art.475,A §1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013432-5 - SOLANGE DE ABREU MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu autorize a realização da cirurgia da autora, fornecendo o implante bem como o material a ser utilizado na cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), confirmando-se a liminar concedida às fls. 26.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002899-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CARLOS MAGNO CARDOSO Recolham-se as custas de remessa de ofícios ou retire-os do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.017210-7 - RICARDO WILLIAM BELATO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI NOBRE LEBLON Defiro a gratuidade. Retifique-se no DRA o tipo de ação. Segue decisão.Defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.208.010198-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TEMPLO DOS MOVEIS LTDA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.009576-0 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003258-0 - DANIEL ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 19/20 - Defiro. Cumpra-se fls. 17v no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:1) Fls. 202/205 - Cumpra-se o v. acórdão; 2) Defiro JG à ré Janaína. Defiro, ainda, o prazo de cinco dias para comprovação da condição de isento, conforme requerido. A não comprovação no prazo acima importará na revogação da gratuidade ora concedida. Decorrido o prazo, certifique o cartório e conclusos; 3) Oficie-se ao DIPEJ, nos termos da resolução 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017533-9 - LUCILDA MARTINS CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384) Decisão:Diante da hipossuficiência econômica e técnica da autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu demonstre que não existe qualquer defeito no relógio medidor da autora. Assim, considerando a inversão ora deferida, intime-se o réu para dizer se pretende produzir alguma outra prova além das requeridas em contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.016344-0 - MARGARETH VALERIANO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 01/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010008-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELA RODRIGUES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011478-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO NASCIMENTO DA SILVA Recolham-se as custas de remessa de ofícios ou retire-os do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA À parte interessada sobre resposta de ofício juntada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.012073-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JUND ISMERIO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e a reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial; e b) condenar a parte ré ao pagamento das prestações vencidas, e não pagas, e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas da multa e dos juros, todos na forma estipulada no contrato, vedada, contudo, a cumulação de comissão de permanência com juros moratórios, remuneratórios, correção monetária ou multa contratual, sendo certo que os valores devidos devem ser compensados com o VRG antecipado pelo réu e com o produto da eventual venda do bem em caso de reintegração do autor na posse do mesmo.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012507-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e a reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando-se a liminar de fls. 18; e b) condenar a parte ré ao pagamento das prestações vencidas, e não pagas, e vincendas, até a efetiva entrega do bem, devidamente corrigidas e acrescidas da multa e dos juros, todos na forma estipulada no contrato, vedada, contudo, a cumulação de comissão de permanência com juros moratórios, remuneratórios, correção monetária ou multa contratual, sendo certo que os valores devidos devem ser compensados com o VRG antecipado pelo réu e com o produto da eventual venda do bem em caso de reintegração do autor na posse do mesmo.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013690-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA MATOS FRANCA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e a reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 16; e b) condenar a parte ré ao pagamento das prestações vencidas, e não pagas, e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas da multa e dos juros, todos na forma estipulada no contrato, vedada, contudo, a cumulação de comissão de permanência com juros moratórios, remuneratórios, correção monetária ou multa contratual, sendo certo que os valores devidos devem ser compensados com o VRG antecipado pelo réu e com o produto da eventual venda do bem em caso de reintegração do autor na posse do mesmo.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010355-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA DA SILVA ARAUJO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 17 (R$ 365,55 ).Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.010379-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE DE BARROS ALEIXO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl.18 (R$ 177,39 ), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.010388-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ MARTINS Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Recolham-se as custas de precatória. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008897-4 - EMÍLIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X SONOLEVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:1) Defiro JG à autora; 2) Cumpra-se o item 3 de fls. 266. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008806-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:1) Defiro JG ao réu; 2) Designo o dia 18/06/2008, às 16:40 horas para a audiência de instrução e julgamento. Recolhidas eventuais custas, intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013732-6 - VERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:1) Fls. 230 - Considerando a desistência formulada pelo autor, intime-se o réu para, em cinco dias, se manifestar, nos termos do artigo 267, § 4º, do CPC, valendo o silêncio como concordância; 2) Fls. 231/232 - Anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015489-9 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010651-2 - KATIA MARIA BRITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Proc. nº: 2007.208.010651-2D E C I S Ã ODefiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.011429-6 - SUELI MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010255-3 - MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 533018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000147-9 - ELISÂNGELA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Testador: JOANA BERNARDO DE FRANÇA Despacho:Fls. 27v - Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.003687-6 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X AZURITA SUZANO TENORIO D`ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009033-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X LUIS ANTONIO DIAS COELHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001667-3 - ESPÓLIO DE MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Fl.242: Não houve requerimento de assistência, tampouco houve depoimento pelo Juízo ou oportunidade para impugnação pela parte contrária. Houve sim, confusão processual, eis que os herdeiros, que compõe a parte subjetiva do espólio, ora se fazem presentes nos autos pelo espólio, ora peticionam em nome próprio. Ademais, é desnecessária a asistencia, eis que os interessados são herdeiros e integram o espólio. Se desejam ser patrocinados por 2 causídicos, um deve subastabelecer ao outro, para evitar confusão processual e nulidades. Assim, regularizem os herdeiros e o espólio sua representação em 5 dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008048-0 - JEFERSON PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X ZÉLIA BRAGA Despacho:Suspendo o feito até o termino do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.015727-0 - ANTONINA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GERALDA CARDOSO FERREIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000211-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls.103 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.000181-9 - ELAINE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANALIA RAMOS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante Elaine Pereira dos Santos, independente de lavratura de termo. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014699-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA LEITE DE SOUZA LUZ Recolham-se as custas referente ao mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003861-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE CRUZ BARBOZA Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o autor para fornecer a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido, antes da expedição do mandado e independente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000318-6 - PAULO CÉSAR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls.98/99 em 5 dias, sem juntar novos documentos, eis que o feito encontra-se em fase de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.005254-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls 103/104: Defiro, conforme requerido. Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 , às 14:15 h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. Reenvie-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.005993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INARLOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELAINE FERREIRA DA SILVA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007354-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIS CLAUDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa judiciária de R$ 43,59, conforme fls. 95. Somente após cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT IX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.. \r\n\r\nProc. 2006.208.008010-7 - MERCADINHO XOROQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:...Fl. 140 - Reconsidero a exigência para a concordância da parte. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006758-0 - CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011520-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNA LIMA FREIRE LOPES Decisão:Considerando que a audiência foi presidida pelo conciliador, sem a intervenção do Juízo, designo nova audiência preliminar para fins do art. 277 do CPC, para o dia 07/07/2008, ás 15:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003598-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPÂ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X GERSON DUNAGER E OUTRO Despacho:Para cumprimento do despacho de fls.61, forneça o autor o CPF do 1º réu. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017301-0 - KARLA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERI RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002769-5 - FABIANA TEIXEIRA BONECKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BANCO REAL ABN ANRO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...tenho por bem reconsiderar fl.85 para deferir o pedido de antecipação da tutela para determinar que o Banco ABN AMRO Real S/A proceda a exclusão da anotação relativa a emissão do título nº 010319, no valor de R$ 25,00 dos cadastros restritivos até o deslinde da causa, sob pena de multa diária de R$ 100,00. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.009814-6 - EDINALIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:À autora-excepta. \r\n\r\nProc. 2006.208.001256-4 - TEREZINHA MAESS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Esclareçam as partes se o medidor da residência da autora foi substituido ou reparado em 10 dias. Dê-se baixa e arquivem-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.006153-8 - MIGUEL ANGEL TORRES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia07/07/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010571-2 - BENEDITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATUMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Decisão:Redesigno AC a ser presidida pelo juiz para o dia 07/07/2008, às 13:15 h.I-se, por via postal, o síndico da massa falida, Dr. Manuel Antonio... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004609-4 - RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Providencie a empresa ré a retirada do ofício ( p/ OI) ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001061-2 - DANIEL ROSA ALVARES SIMON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X DROGARIA REAL 2000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Providencie o autor cópias de fls. 170 a 172 para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2003.208.005520-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SONIA MARIA SALEM Despacho:Diga a autora, ora exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.003834-6 - MARIA DE FATIMA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DARSON ALEXANDRE DE SOUZA), Fiador: CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:...reconsidero fl.114 quanto ao deferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.012639-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X LEANDRO SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015214-5 - CLAUDINO DE SOUSA PARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ROSINEA BARRETO CORTES DE OLIVEIRA), Fiador: HILMA BARRETO CORTES), Fiador: JOÃO BAPTISTA CORTES Despacho:Fls. 36 - Defiro a suspensão temporária do feito, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007508-0 - AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALTAIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:Fls.92 e ss - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDNA CASTRO E SILVA Decisão:...procedo ao desbloqueio nesta data.Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015468-3 - JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MARISTELA FERREIRA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 07/07/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016082-6 - JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Comprove-se o alegado à fl.114. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011121-0 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X JOSUE FERREIRA E OUTROS), Fiador: MARIO CESAR DOS SANTOS GARRITANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Descabe ao Juízo arbitrar honorários, exceto o percentual de sucumbência ou em caso de pagamento nos autos para as ações de execução, que neste caso fixo em 10 % do valor exequendo. Quanto ao suprimento do contrato, é materia que deve ser discutida em seara própria. Comprovem os renunciantes a comunicação de renúcia a parte assistida. \r\n\r\nProc. 2003.208.008493-2 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Providencie o autor a retirada do termo de arresto, ofício p/ o Detran ou recolha as custas para a postagem do ofício e faltam cópias de fls. 88/89 para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.001858-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Dê-se vista ao exequente acerca da informação de fl.109 e resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.002138-3 - DARWISCH COM. E TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.003422-7 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X FLEX RADICAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.008018-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EBREC EMPRESA BARSILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line em desfavor dos executados citados (ABREC e Maria de Fátima), sendo certo que deu a ré EBREC por citada, face a sua manifestação espontânea. Cite-se o Executado Ivan, após a certidão de que as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014047-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTI MIL E UMA OPCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008632-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W V DOS SANTOS JUNIOR SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro o requerimento de fl.39. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003460-2 - JEFERSON CADETE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X BANCO BGM S/A Despacho:Ao autor impugnado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007232-9 - FLORENCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LIZ MARTINS LAGES SOARES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Aos autores sobre manifestação da ré de fls. 84/88. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008632-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W V DOS SANTOS JUNIOR SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA E OUTRO Sentença:...rejeito a presente impugnação para manter o benefício concedido aos executados.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012932-7 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Esclareça o réu a petição de fls. 225, indicando as fls. onde se encontra o substabelecimento sem reservas, sendo o substabelecimento de fls. 183/184 com reservas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006696-0 - FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PAULO LEAL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Decisão:Exclua-se o 1º réu do pólo passivo. Anote-se na DRA. Assiste razão ao 2º réu, quanto ao prazo para defesa. Assim, redesigno audiência de conciliação (art. 277) para o dia 07/07/2008 às 13:30 h. Intime-se, pessoalmente, o 2º réu para comparecimento à audiência, dando-lhe ciência de que deverá apresentar contestação em audiência, sob pena dos efeitos da revelia. Oficie-se requisitando o Policial Militar, conforme fls. 81. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.013340-0 - MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência para o dia 14/07/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017404-9 - EIMAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X JOSE EUDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Decisão:Redesigno audiência para fins do art.277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 14:45 horas. I-se, tendo em vista a justificativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.000991-0 - FABIANO FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO Decisão:Em complemento às fls. 189, redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/07/2008 às 14:00 h. I-se. Cumpra-se fls. 189. \r\n\r\nProc. 2008.208.009911-0 - MARCIO CARVALHO DE AMARAL X MINISTÉRIO DA SAÚDE HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO Decisão:...declaro a incompetência deste Juízo para julgamento da causa, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009822-7 - JORGE LUIZ AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.016128-4 - ELIZANGELA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X JOANNA BERNARDO DE FRANÇA Despacho:Suspendo o feito até o termino do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.001893-5 - ALICE PEREIRA MARQUES, Procurador: JACIRA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: MARIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005972-8 - LUCIANA D´ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Apresente a autora os extratos com sua movimentação financeira, desde a propositura da ação em 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECIO JOSE DUARTE SILVA Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.014880-2 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X LUIS INÁCIO FRAZÃO AZEVEDO Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.007018-9 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X EDITORA GRAFICA CLARANTO LTDA Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001342-0 - LUIZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prossequimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014943-2 - ADÉLIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:O ponto controvertido da questão é exigência pela ré de cumprimento de carência e a situação de saúde da autora no momento da internação. Assim, determino que seja apresentada a proposta de adesão por ocasião do ingresso do autor no plano administrado pela ré, bem como o histótrico da evolução do quadro de saúde da autora após a internação e o possivel diagnóstico. Esclareçam as partes se a autora continua internada. Após direi sobre a necessidade de audiência e outras provas. I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015569-7 - REGINA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430)) X JOSÉ HENRIQUE PONTES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:Fls 106: Nomeio perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, tel: 9632-8871. Diga a autora, em réplica. Após, remetam-se ao DIPEJ, nos termos de fls. 106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006048-2 - RODRIGO SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ESCOLA ADVENTISTA DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411) Despacho:Ao autor sobre o pedido contraposto. Recebo as petiçoes de fls.127 e ss como aditamento a inicial e a contestação, bem como a retificação dos autos anteriormente praticados. Após a manifestação do autor sobre o pedido contraposto, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009059-0 - PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SUPERBYTE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 14/07/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008255-6 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:..., arbitro a multa de 10% sobre o débito exequendo. I-se-a para complementação do depósito, no prazo de 05 dias.I-se a empresa, ainda, para ciência do número da conta bancária informada pela autora.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010563-3 - TATIANA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIÁRIA ÂNCORA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Reconsidero apenas a decisão de fl.76, quanto a indicação de assistente, que já restou preclusa. Mantenho os demais termos, observando que a parte autora apresentou quesitos às fls.09/10. Intimem-se para comparecimento a rua Uruguaiana, 101, sala 1708, no dia 27 de maio de 2008 às 14:30 horas para realização de perícia, conforme manifestação do Sr.Perito à fl.81. Após, rematam-se os autos ao Setor de perícias do TJ, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados sobre devolução do mandado de fls.132/133. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001306-6 - ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIÃO FEDERAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o processamento na forma do rito sumário.Designo audiência de conciliação para o dia 07/07/2008, às 13:45 h., ...Intime-se o réu para que compareça ao ato, a fim de ratificar e/ou aditar os termos da contestação já apresentada....Intime-se o autor para que se manifeste quanto as provas que pretende produzir.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010695-0 - SONIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 83/89: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.014675-3 - MARION DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/07/2008, às 14:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se, via postal, conforme requerido às fls. 41 verso. Cumpra o cartório fls. 33.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002233-0 - WALACE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA E OUTRO) Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado de citação; \r\n\r\nId: 533020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007538-0 - MARCIA BERNARDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X Falecido: MARIA AMÉLIA MACHADO LÁZARO A FAZENDA (interessado retirar autos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000582-1 - JORGE ANDRÉ FERNANDES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUEDES À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013282-0 - YVONNE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X Falecido: ZILDO EVARISTO DA SILVA Ao interessado levar à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011673-6 - GLORIA MARLENE GALDINO DA SILVA E OUTROS X JOÃO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.208.008968-1 - NILCE ELIANE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA FERREIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.008939-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA LUIZÃO FRAZÃO autor recolher corretamente sobre o valor do contrato e o percentual dos honorarios advocaticios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e por haver possibilidade de a conta corrente ser destinada para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2005.208.007503-1 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DENISON ROSA E SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006925-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Renove-se a diligência na forma como requerida às fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2005.208.008515-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LOUGON (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(REU DESCONHECIDO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014383-8 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 74: INDEFIRO, por ora, ofício à SRF, eis que quebra de sigilo fiscal. Oficie-se o DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011994-2 - DAISE CALAZANS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARMANDO JACOME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Decisão:Cumpra, a Autora, o determinado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.208.015546-8 - VANESSA SEQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X ISMÊNIA MARIA THEODORO MACHADO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004564-1 - JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ARIBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...mudou-se...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007634-0 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 69, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I., Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003508-4 - ANTONIA BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X MG REPRESENTAÇÕES E CONS. DE SEGUROS LTDA Despacho:Intimem-se, os Autores, para recolherem as custas em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.017614-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MIRIAM MARCIA MIRANDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013903-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009846-0 - LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007895-4 - GARAGE FUTURISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Corrija-se a autuação, tendo em vista o rito.2) Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012834-9 - MARIA DA GRAÇA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003674-3 - ROSANGELA PONZO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TRAEL - CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) EM RÁPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.015294-7 - SARA MAGDA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ARISTOTELES JOSE DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de fls.23, vez que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, ademais, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010312-0 - MÁRCIO RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Ao interessado sobre fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.208.012154-9 - MÔNICA VILELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014296-6 - DENISE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015219-4 - MARLENE DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 189. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005172-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALOISIO JACQUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Cumpra, o Autor, a decisão de fls. 1307, prestando a informação requerida em 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005682-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014080-5 - JARBAS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Venha, o Exequente provisório, com requerimento nos moldes do prvisto no §3º, do art. 475-O, do CPC, para possibilitar a formação e autuação do incidente processual de execução provisória, em especial quanto às peças necessárias à execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002108-3 - ROMULLO KAMEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RUY PEREIRA NUNES BRUNO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002286-7 - MARIA MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO PEREIRA KRON Certifico e dou fé que, trata-se de processo arquivado com baixa, assim, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento.Remeto á publicação para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004483-8 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X MARIA DOS REIS ALMEIDA VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E CP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009815-0 - MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X OROMAR JOSÉ GOMES Certifico e dou fé que, trata-se de processo arquivado com baixa, assim, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento.Remeto á publicação para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011196-7 - SEBASTIÃO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X LUCY ISIDRO FIRMINO Decisão:Adite-se para cumprimento na forma requerida às fls. 97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005055-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MERUZZI DO MONTE INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.009338-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERENI SEVERIANO DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009494-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X NOVOA & VIANNA LTDA ME E OUTRO VENHA CÓPIA DE FLS. 26 E DO IPTU DOS DOIS IMÓVEIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008550-1 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE, Síndico: MARIA CRISTINA DEMIER F. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCO DOS SANTOS HEIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel cuja certidão do RGI encontra-se às fls. 92/94.2) Expeça-se Mandado de Avaliação. Após, intime-se o devedor, por D.O, na forma do §1º do art. 475-J, do CPC.3) Expeça-se Certidão para o RGI, se requerida e se recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.001514-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIETE SANTANA FERREIRA Certifico e dou fé que, trata-se de processo arquivado com baixa, assim, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento.Remeto á publicação para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005324-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROSE GUERREIRO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR CP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012925-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DAS GRAÇAS A DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Certifico e dou fé que, trata-se de processo arquivado com baixa, assim, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento.Remeto á publicação para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006884-5 - RONALD DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002492-1 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 5, SEGUNDA PARTE, DO ROL DA INICIAL, PARA DECLARAR INEXISTENTE QUALQUER DÍVIDA EM NOME DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DATADO DE 21/07/2003, DE NÚMERO 377486.0 (FLS. 52) E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 5, PRIMEIRA PARTE, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR E DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, AMBOS RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE MULTA A SER ESTABELECIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, que deverá ser revertido ao CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002774-0 - IGOR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR; JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DO ITEM \"b\" DO ROL DA INICIAL; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"e\", DO MESMO ROL, 1ªPARTE, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DE QUALQUER DÉBITO DO AUTOR EM RELAÇÃO À RÉ, RELATIVAMENTE A CONTA N.º 664604448 (FLS. 14); E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"e\", 2ªPARTE, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009180-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Certifico e dou fé que, trata-se de processo arquivado com baixa, assim, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento.Remeto á publicação para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013800-6 - ESPÓLIO DE LAÉRCIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X ADEMIR PAULO FERREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das cus \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006641-0 - SIDONIO CRISOSTOMO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JODISMAR CANDEIAS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Certifico e dou fé que, trata-se de processo arquivado com baixa, assim, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento.Remeto á publicação para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015355-0 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, no endereço de fls. 62. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010741-3 - RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 07/07/2008 , às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008394-7 - RITA DE CÁSSIA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOÃO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 51, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006193-2 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ADILSON DOMINGOS E OUTRO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.004156-4 - JOSÉ BORGACO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUCIENE SIQUEIRA DAVID Certifico e dou fé que, trata-se de processo arquivado com baixa, assim, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento.Remeto á publicação para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre fls. 172/174, em 48h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010019-4 - DEISE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188) Decisão:Derradeiramente, venham as partes especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004603-7 - RODRIGO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007850-2 - CELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X IARA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista a Certidão de fls. 255v, torno sem efeito a decisão de fls. 246, item 3.2) Intime-se a Requerente para desentranhar os documentos mencionados às fls. 246v, em 48 horas, substituindo-os por cópias.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002898-5 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ARAQUEM DE SOUZA Certifico e dou fé que, trata-se de processo arquivado com baixa, assim, há necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento.Remeto á publicação para as providências necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008629-1 - JUNEI ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.003800-2 - ELZA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X ALCIDIR GRAMATICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.014708-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE LUIZ RIOS DA SILVA retirar oficio \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011079-5 - JOSÉ CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 289. \r\n\r\nId: 533025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013877-0 - ANTÔNIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X AMÁLIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.015474-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X ELADIR RAMOS FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011294-0 - EUCYR DOS SANTOS LAVOGADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X WILSON CARLOS ESTEVES PORTARIA 01: À REQURENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015253-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MAURICIO RIBEIRO PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014651-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MARTINS BARROS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007760-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JOSELITO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS REPUBLICADO , EM FACE DA PUBLICAÇÃO FEITA NO EXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 TER SAÍDO INCOMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003838-3 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ANTONIO NORBERTO PORTELINHA), CELIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006348-3 - SALET LOUZADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Chamo o feito à ordem . Ao autor sobre fls. 27/88 e fls. 123/160. \r\n\r\nProc. 2007.208.010358-4 - DOMETÍLIA UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003211-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004385-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X FLAVIO NASCIMENTO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004500-6 - NEUSA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCO AURÉLIO TAMANQUEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002973-8 - SONIA MARIA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.008342-3 - FARÁCIA MACKENZIE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004451-4 - INES MARIA JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MAREUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002007-0 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA LOPES DA SILVA CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO A PETIÇÃO DE FLS. 75/76, TENDO EM VISTA QUE EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 11/04/08 SOB O No. 200801454641. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008680-0 - FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X WAGNER CESAR BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002432-5 - EMMANUELLE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X EDSON TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004206-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARTES GRÁFICAS PAULA SANTOS LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2007.208.009626-9 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS NETO CERTIFICO QUE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÁS FLS. 32 FORAM RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE NA CONTA 1110-6, SENDO CERTO QUE A CONTA CORRETA É 1107-2. PORTARIA 01:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005110-7 - SANDRA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)), EPAMINONDAS FREGONEZ CASTALDELLI Despacho:Escalreça a parte autora sobre quais títulos pretende recaia a perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2008.208.002394-3 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X VIVO S.A. De acordo com a Portaria 01/2001: Ao interessado para que retire o(s) ofício(s/0 ou recolha custas para sua expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.004053-3 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015446-2 - DENISE ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002475-1 - ALEXANDRE CESAR LIMA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SALIM SKAFA E OUTROS Port. 01: À parte autora sobre a certidão negativa do O.J. referente ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.011420-0 - JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO BARÃO DE JAVARI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito . Tendo em vista a ausência de citação, remetam-se , desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Jusitça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007290-1 - RÁPIDO REFEIÇÕES QUE BOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GEALIN GENEROS ALIMENTÍCIOS INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cumpra adequadamente o autor o despacho de fls. 56, item 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008810-1 - MARIA DE LOURDES BACELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BACELO RIBEIRO (RJ-010641)) X MARIA ADELIA BACELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010796-0 - VERA LUCIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009253-3 - PAULO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ASSUNÇÃO PORTELA (RJ-019899)) X LUCILIA DE MELLO PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 157,01 (ATOS DO CONTADOR) NA CONTA Nº 1109-8; R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) NA CONTA Nº 1104-9; R$ 8,30 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007122-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ESPÓLIO DE HAYDE VARELLA MENDES), Inventariante: ARARIPE DA SILVA MENDES Despacho:Venha o endereço do requerente do alvará , para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010825-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE LASCOLA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009932-5 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X PONTO RC 8610 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cabe à própria parte diligenciar junto à JUCERJA , para obtenção das informações pretendidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002398-9 - JOÃO VICTOR CAVALCANTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - 20 (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012812-0 - SEBASTIÃO ARNALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016966-2 - LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS ROBERTO DIEGAS E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto o art. 202 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003625-1 - PINOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto o art. 202 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001103-1 - JUSSIER CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente na depoimento pessoal da parte Autora. Designo audiência para o dia 09/09/2008 , às 17 h. Intime-se pessoalmente a parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014593-0 - ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.003365-1 - ARACY PERPETUO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie a contrafé, a fim de que seja expedido o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007285-1 - ESIO SODRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO BMG S/A) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie a contrafé a fim de que seja expedido o mandado de citação. \r\n\r\nId: 533029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2006.208.010694-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2003.208.002781-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.208.010904-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n2004.208.011324-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR - RJ067100 \r\n\r\n2008.208.005111-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 533023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013782-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JORGE DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho: Acolho o parecer do MP e indefiro o requerimento de fls. 119, por ser o mesmo injustificado . \r\n\r\nProc. 2003.208.001452-8 - PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:À parte Ré para apresentar a declaração faltante de Fernando Alberto, conforme dilação pedida às fls. 294. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000867-4 - LUCIANA APARECIDA GUETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA (MG-046336), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JANE MARIA SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007749-2 - IGOR DE MELLO CUGULA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X WALDECY CUGULA Despacho:Aguarde-se por 30 dias . Após, voltem ao arquivo, pois o processo está findo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011112-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.015177-3 - JOÃO PAULO DA SILVA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X MARCIO LUIZ BRAGA VORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Decisão:1- COnsiderando o erro material na distribuição, fls. 91, corrija-se de Vorrea para Correa,o nome da parte ré.2- Proceda-se naf orma da parte dispositiva da sentença de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.208.007306-5 - RODRIGO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GUARAÍ BATISTA DE SOUZA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ...20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.60% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 09/06/08 ÀS 14:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009775-6 - DOUGLAS FILIPE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM XXX.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM .UM.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 08/07/08 ÀS 14:00HS PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.208.009780-0 - DAYLANE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X OSVALDO CASTRO DE SOUZA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 60% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 09/06/08 .ÀS 14:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006355-2 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA Despacho:1- Defiro a J.G. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.006591-3 - DÉBORA MARIA CUNHA MAIA DE LÉO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X JOSÉ CARLOS LÉO OS: 02/02: Recolha a autora custas judiciais relativas a carta precatória citatória para Comarca de Campos - campo 24 - cód. 1102-3 - R$ 23,73; campo 11 (Atos dos Of.de Justiça - cód. 1107-2 - R$ 12,78; campo 12 - Porte de Remessa e Retorno - cód.1104-9 - R$ 9,12, mais 10% da Caarj - campo 30 - Distribuição Comarca de Campos - conta 617433430-7 - R$ 18,23; campo 18 - FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,65; mais 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2008.208.002118-1 - RENATA MARIANNA DA COSTA KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X LUIZ EDUARDO LAGES Despacho:1) Restaure-se a distribuição neste Juízo, vez que não há prevenção no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. 2) Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 47 (intimação da parte ré). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015890-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença: Considerando que o executado afetuou o pagamento do débito exequendo, conforme.... Istoposto ,julgo extinta a execução, nos termos do art. 794,I do CPC. Custas pró rata e cada parte arcará comos honorários de seus patronos..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006631-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X JAQUELINE DA SILVA BRANDÃO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.017869-9 - NIVALDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA MATTOS FRANÇA FELIX (RN-002961)) X KÁTIA REJANE MOREIRA PESSOA E OUTRO Decisão: DECISÃO Partes legítimas e representadas. Presente os pressupostos processuais e condições da ação. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro prova oral: depoimento pessoal e testemunhal. E também, prova documental superveniente. Inferio a prova pericial de incapacidade, pois desnecessária para decisão quanto ao pedido, sendo certo que cabe o autor fazer prova do alegado na inicial. Deisgno AIJ para 17/06/08 às 14:30hs. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013408-2 - JULIO CESAR AVENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VYVIAN DE AZEVEDO AVENA E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas faltantes conforme certidão de fls. 180,vº, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.001415-2 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO Despacho:1- Oficie-se ao Tribunal para inclusão no pagamento, fls. 33.2- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016588-7 - ARTHUR LUIS DE ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO HARUO ITO NAGAHARA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO ANTONIO DA SILVA (SP-130706) Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.006128-2 - LUIZ MARCELO MANHAES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES Despacho:1- No processo não há qualquer audiência marcada,pode ter ocorrido equívoco n aagenda do Sistema, tendo havido erro no número do processo ,que nã é este feito.2- Defiro a JG em favor da parte ré.3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.007737-0 - EDINO FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:1-O valor dado á causa é R$ 600,00, isto é r$ 50,00,multiplicado po r 12.2-Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006839-9 - JACIREY THEMOTEO SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MANUELA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:1- O processo está desarquivado,anote-se o nome da atual patrona da alimentada.2- Defiro a JG em favor da alimentada. 3- Alerto a advogada que a procuração de fls. 149 está errada, vez que a menor é a outorgante que é representada pela mãe, pois esta não tem legitimedade extraordinãria para pleitear direito alheio em nome próprio. 4- Aguarde-se por 30 (trinta) dias, findo o prazo voltem ao arquivo, porque o processo está findo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5A - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:Atenda-se ao MP em 15 dias, fls. 51/vº. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Venham as certidões indicadas no item 01 da certidão de fls. 143, bem como as certidões de ônus reais e distribuidor com efeito fiscais em relação ao imóvel de Saquarema 1ª parte do item 02 da certidão citada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho:1- Anoter-se que a patrona não poderá retirar os autos em carga,pois ficou com os mesmos fora do prazo.2-Recebo a emenda da inicial,fls. 58, anotando-se o espólio de Antônio Gonçalves Pereira.3- Considerando o teor do testamento cite-se o Espólio...4- venha cópia das primeiras declarações e últimas declarações do Inventário.Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.001377-5 - ELIANE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X THALITA DE VASCONCELLOS MADUREIRA E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.208.014749-6 - ANA CLÁUDIA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a JG em favor fa parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005422-6 - ULISSES ARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Sentença:VISTOS,ETC...CONSIDERANDO QUE UM OCORREU O FALECIMENTO DEUM DOS REQUERENTES CONFORME PETIÇÃO DE FLS..47....,FALTA UM DOS PRESSUPOSTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAMEDE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,IV DO CPC. CUSTAS PELOS REQUERENTES . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009531-9 - MARCIA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JANDUI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DA SILVA MOURA (PB-010669) Despacho:1- Defiro a J.G. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.009819-0 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ANNA PAULA QUINTO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial , indicando o correto nome da parte ré ( cônjuge virago), conforme certidão de fls. 11.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.003024-8 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X L.M.M.A.) Despacho:A autora para fornecer a inicial correta para citar a ré. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 533030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002668-0 - ANDRESSA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SÉRGIO MURILO RODRIGUES CESÁRIO Despacho:(fls. 50) regularize-se eis que o ato é privativo de advogado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005872-4 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.S.C. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.208.008178-5 - CARMEM LUCIA MACHADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X TATIANA SANT'ANNA RODRIGUES Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo M.P. 2- Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009238-0 - ALDO LACERDA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente de fls. 44 para juntar nos autos a procuração original . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.002046-2 - KARLA CRISTINA COSTA LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ADEMESIO LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Sentença:S E N T E N Ç A A parte exequente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 217 abandonando o feito e quedando-se inerte consoante certidão de fls.218.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.003584-7 - CAMILLA LEAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Atenda-se ao auxiliar do Juízo.(Necessário q sejam trazidas aos autos, cópias legíveis dos comprovantes de dep. efetuados de forma a serem identificados os vals. e as datas de pagto.) \r\n\r\nProc. 2006.208.010369-7 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Considerando que já foram efetuados pagamentos em autos apensados, designo audiência especial para o dia 25 de junho de 2008, às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas a trazer planilhas atualizadas dos débitos e créditos realizados, com a referencia aos períodos.Ci~encia ao M.P.(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.004247-0 - ANA BEATRIZ JALES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X WILSON FONSECA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para que informe o CPF do executado, uam vez que é essencial para a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.208.010504-2 - RAFAEL CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2- Anote-se a representação do executado. 3- Ao exequente sobre a justificativa e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001621-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X J.M.J. Decisão:1. Verifica-se dos autos que nada obsta possa ser expedido novo ofício ao DETRAN, fazendo constar do mesmo o correto número do CPF do executado, consoante noticiado nos autos, notadamente à f. 53;2. Verifica-se, outrossim, que nada impede possa também ser determinada a penhora de verbas do FGTS titularizado pelo devedor, tendo em vista que o mesmo(FGTS) não tem caráter alimentar, sendo, portanto verba de natureza indenizatória, e passível de penhora.Destarte, oficie-se a CEF informando acerca da penhora deferida. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006985-2 - EDILSON NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X EDER JORGE PINHEIRO DE SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015536-5 - VERA APARECIDA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X NIVALDO PESSOA PIRES Sentença:...Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO a INTERDIÇÃO da pessoa de NIVALDO PESSOA PIRES, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil..... \r\n\r\nProc. 2008.208.007247-4 - NATALINA TUORTO CALDARETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X SEVERINO CALDARETTI Despacho:Redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 10 de junho de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.001813-0 - KATIA CYLENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES (DF-007466) Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar Aildo Marques Ferreira pai de Katia Cylene de Souza.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002175-0 - THALITA RONIELLE SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON APARECIDO DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (SP-129989) Despacho:Intimem-se as partes como requer o MP às fls. 48-verso. (Cota do MP: Requer o MP manifestação das partes em provas de forma justificada.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003838-1 - TUNEKO MIASSIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X KUNIO HATAKEYAMA (Adv(s). Dr(a). NABOR PEREIRA (MS-003348) Despacho:Defiro o sobrestamento por até 30 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000044-0 - FARLEY MAIK GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X FLAVIO GABRIEL ALVES ZAGO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), Intimado: OSVALDO ZAGO), Intimado: MARIA CELESTE ALVES ZAGO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014364-8 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Evidencia-se da leitua da peça exordial o ajuizamento de ação cautelar em trâmite junto a 5.ª Vara de Família, consoante noticiado à f. 03 dos autos.Dispõe o art. 796 do estatuto processual civil que \"o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste será sempre dependente.\"Diante disso, imprescindível que se oficie a 5.ª Vara de Família para que informe a este Juízo dados do processo em tela, tais como nome das partes, data da distribuição e fase processual, para apreciação acerca de eventual hipótese de dependência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.013897-0 - MEIRE TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659)) X ESPÓLIO DE HORÁCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:Diga a parte ré. Após, ao MP, voltando-me em seguida conclusos os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009223-0 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, ciente da manifestação do M.P. defiro parcialmente a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida aos domingos, das 14:00 horas às 18:00 horas. Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/06/2008 às 11:30 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002304-9 - RENATO SEGEFREDO ARAUJO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X IGOR DE SOUZA DE TOLEDO), YAQUITA DE SOUZA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 01 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009010-3 - ANDREIA MACHADO DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR À parte autora sobre cota do Curador Especial de fls. 72. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Medida Cautelar Incidental de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008085-7 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANA PAULA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:(fls. 92/93) Eventual pedido de modificação de cláusulas, deverá obedecer a via própria. \r\n\r\nId: 533031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011237-6 - CELESTE MARTINS MARQUES X MANUEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: À REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006207-7 - GUILHERME AUGUSTUS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X Falecido: JORGE AUGUSTUS ALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes sobre fl. 33 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011460-0 - RENATO JORDAO FARINA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X MARIO LUIZ FARINA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas relativas ao porte de remessa e retorno a fim de que os autos possam ser encaminhados à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.004266-9 - CLAUDIO BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X JURACY BAPTISTA CALDEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.208.010527-1 - JOSÉ DOS SANTOS ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X OSCAR DOS SANTOS ARVELLOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno para a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007690-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ PIMENTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2001.208.010890-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDMILSON RODRIGUES TRAJANO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008824-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor e réu par recolher as custas conforme segue (cada um, os valores elencados):Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 32,86Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 42: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 1,82Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2005.208.001176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JONAS PAULO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.014556-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE NORONHA DINIZ DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.009616-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.19/21, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000042-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005065-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANELY DA SILVA DURAO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.208.006689-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAURICIO LEAL RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006729-4 - ESPOLIO DE AURORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013713-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOSÉ MENDES CARNEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016900-5 - CENTRO EDUCACIONAL CÉLIO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X MARISTELA FERREIRA DA SILVA BARROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008122-2 - ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ABN -AMRO BANK AYMORE E FINANCIAMENTOS -BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue (50% das de distribuição e baixa, em decorrência do acordo):Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 59,33Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 42: R$ 7,21Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 13,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 4,06Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,06 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010358-4 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO CESAR DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.002432-9 - ALEX DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117)) X ENIO JOSE CARDOSO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011457-4 - JOAO ROMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MODULOR DESENHO INDUSTRIAL E COMUNICACAO VISUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUTAS PARA A CERTIDÃO PARA O R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009200-4 - JOÃO SÉRGIO DA MOTA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X JOSÉ CARLOS CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012121-1 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NEIDE PEREIRA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012448-4 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSE CARLOS DOS PASSOS LOPES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010368-0 - SERGIO BELLO MEIJINHOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ROBERTO FONTES E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003915-6 - MARCOS ANDRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X VALCENIR VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002773-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CREATIVE INFORMATICA LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004576-8 - ESPOLIO DE ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.208.007816-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ALCIDES RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Decisão:D.P.D. AUTUE-SE E APENSE-SE. APÓS, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA CUSTAS DEVIDAS. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.008191-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOALDI TERMOS DUCHA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008236-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000926-2 - HERCULES SA FABRICA DE TALHERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X W COMINTER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011343-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SEALPRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016828-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008056-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X EUNICE FRUTUOSO FERREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO, CONFORME ART.703 DO CPC, BEM COMO, RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.002861-6 - MARGARETH SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ANTONIO TAUMATURGO CUNHA SOUSA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)), MARCELI SANTOS DA SILVA) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS), ESPÓLIO DE WILMA SANTOS DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA INSTRUIR E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011833-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X MULT-PLYK IMOVEIS LTDA. De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA INSTRUIR E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.008366-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. G. PEREIRA (RJ-104460)) X GLAUCIO ALEXANDRE MELO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado sobre a resposta dos ofícios de fls. 98/107 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.011990-7 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X NADIA SUZI DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011767-0 - FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003965-3 - ALCIDES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TCHOPA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Ordem de Serviço nº 01/07: em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010332-8 - NELIA BARBOSA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE CARVALHO SOUTO (RJ-000975)) X ARLINDO FACIOLI De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.005890-8 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ALLAN DE OLIVEIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.002207-0 - ROSA DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X PLANO DE SAUDE UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004350-4 - LUSIA REGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004310-8 - A. PIRES & FILHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1.DEFIRO FLS. 232, PARTE FINAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2.À PARTE RÉ PARA DEPÓSITO DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 232, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006324-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009887-6 - CRISTIANE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Defiro a JG. Determino a exclusão dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009692-2 - SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a JG. Diante dos documentos acostados à inicial, notadamente os de fls.17/36, onde se verifica que o autor não deu causa à infração pela não realização da titularidade do veículo, a qual ficou a cargo da ré, tendo esta permanecido inerte, sendo evidentes os prejuízos que surgem de tal situação para o autor, alvo, inclusive, de perda dos pontos em sua carteira de Habilitação, defiro a tutela, determinando, assim, que a ré proceda à regularização da titularidade do veículo indicado na inicial no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004765-9 - DORA GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRO), Confrontante: AILTON NUNES TAVARES), Confrontante: ANGELINA), Confrontante: ANTONIO ALVARENA), Confrontante: DESIDERIO BASILIO CHEDLOVSKI), Confrontante: GERMETC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ULTRAVIOLETAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)), Confrontante: FABIANO FABRICIO), Confrontante: JAILSON BARROS DA CUNHA), Confrontante: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA), Confrontante: LUIZ GONZAGA DA SILVA), Confrontante: WALDECI NUNES TAVARES), Confrontante: WALDOMIRO CARLOS MENEZES MATOS) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos autores \r\n\r\nId: 533032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009787-9 - VERA ALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X GILBERTO GOMES SILVEIRA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.208.012807-6 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X Falecido: BENEDICTA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Habilitem-se os demais herdeiros, filhos dos filhos falecidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013793-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Ante o acordo de fls. 88/92 que fixa o número de parcelas superior a 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo na forma da Resolução 22/2006 art. 1º item \"c\", aplicada analogicamente ao caso em tela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.001956-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO JOSE LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.009032-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELE LOPES DA SILVA Decisão:Fls 158: Indefiro por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22 TJ/OE. Requeira o autor o que for de direito.Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.000087-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERICK DE BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.000486-0 - BANCO PANAMRERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALDEMAR VILANOVA Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.27/28, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008643-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANIA VAZ DE ANDRADE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Fls. 94/95: À ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.004472-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Ante a certidão de fls.59 supra, decreto a revelia da ré. Considerando no entanto, a sua manifestação acerca do pagamento do débito, esclareça a parte autora qual o débito ainda existente, e quem recebeu o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005673-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para:1- Reconsiderar a r. decisão de fls. 59 e rejeitar a reconvenção oferecida pela parte ré às fls. 34/38, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. Desentranhe-se a referida peça, entregando-a ao patrono da parte.2- Determinar o desentranhamento da réplica oferecida às fls. 62/68, vez que claramente intempestiva, ante o certificado às fls. 51, devendo a peça ser entregue ao patrono daquela parte.Após, ante as manifestações de fls. 54 e 58, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.015745-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ERNESTO VIRGÍLIO ATHAYDE Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora, uma vez que a notificação juntada às fls. 26/27 não foi entregue, conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.016273-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CICLAPET PLASTICOS LTDA Decisão:Fls. 51/52: Defiro. Oficie-se ao Detran conforme requerido. Após, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004762-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO OLSIESKI COSTA Decisão: Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007563-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE CARLOS HENRIQUE DE JESUS Decisão:Comprovada a mora da parte ré às fls. 14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007996-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILBERTO FERNANDES DA COSTA FILHO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 10/12 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009454-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HOMERO TADEU MULLER MESQUITA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 13/15 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009455-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GILVANIA LIMA CALLEJA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 13/15 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 440, sendo certo que cabe a parte autora diligenciar no sentido de obter informações acerca do paradeiro e eventual falecimento da parte ré. Pelo exposto, à parte autora para recolher as custas referentes à expedição ou retirar os ofícios de praxe para a localização da ré Mirtes , disponíveis no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO Decisão:1) Fls. 151. Retiro o feito de pauta. 2) Redesigno a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 01.07.2008 , às 15.15 horas. Certificado o correto preparo (fl. 148), expeça-se deprecata. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004691-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ISMAEL VINICIUS OLIVEIRA DA ROSA - RESTAURANTES - EPP (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:1) Ante a inércia da parte ré em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro JG.2) Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.005646-0 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Fls. 172: Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários depositados às fls. 166/167. Após, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008141-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SOLANGE MARIA SOUZA Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01.07.2008 , às 13.45_ horas. Cite-se e intimem-se, na forma requerida às fls.87. Ao autor para complementar as custa para a citação e intimação da ré: 1) Atos do OJA - R$ 12,78; 2) CAARJ - R$ 1,27; 3) FUNPERJ - R$ 0,64; 4) FUNDPERJ - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2005.208.010991-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNER MARTINHO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010154-0 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ALEXANDRE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 64: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Intime-se o devedor, pessoalmente, uma vez que assistido pela DP, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 65, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017299-5 - MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, uma vez que a instituição ré substituiu o Banco Bamerindus, o qual a autora mantinha vínculo há época do fato, da mesma forma, é a entidade financeira parte legítima nas ações que tratam dos expurgos gerados pelos planos econômicos. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o processo.Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que,caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial, ainda não juntados aos autos, referentes aos meses de janeiro,fevereiro e março de 1991,estão disponíveis à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.012391-8 - REINALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESPOLIO DE NEUSA DOS SANTOS GUTERRES E OUTROS Despacho:Fls. 85 - esclarecido, ante fls. 80, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.011814-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Nomeio perito grafotécnico o Dr. Angelo Ticom, tel: 2220-0904. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.006909-2 - ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre o depósito de fls. 129/131. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002467-4 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À autora, em ráplica.Após, às partes sobre o ofício de fls. 58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014614-5 - ARMANDO MARTINS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 127: Às fls. 125 já foi designada audiência de conciliação. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008073-2 - CELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JAYME RENATO WANDERLEY E OUTROS Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.000445-4 - MAFALDA BLOISE PARAVATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JORGE JOSÉ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação; b) decretar o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação e; c) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde fevereiro de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 20% (vinte por cento). Condeno o réu ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014027-1 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RICARDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:1- Junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Certifique o cartório se a 2ª ré foi devidamente citada e se apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014048-9 - VANIA LUCIA SEQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X KARLA MARIA RODRIGUES CAMPOS Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002410-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X ANGELA MARIA DOS ANJOS OLINTHO Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte, sendo certo que a intimação por Ar não foi possível ante a mudança de endereço, conforme certidão de fls. 24v., impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014001-7 - NILDA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X MAXWELL DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas da certidão do RGI e da intimação da executada: 1) Atos do Escrivão - R$ 9,12; 2) Atos do OJA - R$ 12,78; 3) CAARJ - R$ 2,19; 4) FUNPERJ - R$ 1,09; 5) FUNDPERJ - R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2004.208.011602-9 - REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X PERFAM COM.SERV.AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 30 dias por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação no endereço constante dos autos conforme certificado às fls.138v.Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002612-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.015983-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRATRADE REPRES. E COM. LTDA E OUTRO Ao autor acerca das custas da carta precatória citação em execução Campo 24: 1102-3 - R$ 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9 R$ 9,12 por grupo de 200 folhas Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 6030024498 R$ 18,23 NiteróiCampo 18: FETJ 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005592-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANTONIO SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.003738-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) Ao exeqüente para recolher as custas da certidão ao RGI: 1) Atos dos Escrivães - R$ 9,12; 2) CAARJ - R$ 0,91; 3) FUNPERJ - R$ 0,46; 4) FUNDPERJ - R$ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.006465-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001821-0 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004358-9 - GISELE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO BRADESCO S/A Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004513-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECONQUISTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA M.BEATRIZ P.B.R. CARVALHO (RJ-112913)) X TAVEIRA E RIBEIRO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada;2) Fls. 188: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007645-5 - LUCIA ANGELICA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Proceda-se a abertura do 2º volume dos autos , eis que o presente já conta com mais de 200 fls.;2) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 200/2. \r\n\r\nProc. 2004.208.012624-3 - LUCIANA DE ALMEIDA BAZIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. - MERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004071-9 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09.07.2008 , às11.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010269-5 - HILDA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X ANTONIO GONCALVES DOS REIS Ao requerente para complementar custas do avaliador, haja vista que a Fazenda requer avaliação dos bens e as custas do avaliador foram recolhidas sobre um (1) imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.208.009505-0 - LYGIA BASTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SYLVIO GONCALVES À REQUERENTE SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014657-6 - Inventariante: ROMUALDO ANTONIO RAMOS FONTES DOS SANTOS X MARIA TERESA RAMOS FONTES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Ao requerente para retirar o ofício em cartório ou recolher as custas pertinentes à sua expedição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009058-9 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003194-9 - LEON DENIES SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:........ Declaro saneado o processo. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas consumeristas, que prevêem a facilitação da defesa do consumidor, e considerando a dificuldade de se provar fato negativo, defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré. Assim, reabro ao réu a oportunidade para se manifestar acerca das provas que pretende produzir no prazo de cinco dias, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002617-6 - PEDRO CASSUNDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CARVELOX MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09.07.2008 , às 11.45_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013147-6 - ROBSON FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Esclarecidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.010267-1 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003682-2 - VERA LUCIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X NEUZA GONÇALVES MAIA Decisão:Fls. 125: Defiro o requerido. Expedido o mandado, junte-se a petição que se encontra pendente e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.208.004773-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2007.208.004827-5 - DINAH EIZEMBERG NETTO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X LUIZ GONZAGA SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, uma vez que da análise dos fatos expostos na contestação não se verifica qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC.Os documentos que instruem a inicial amparam a legitimidade da autora para a presente demanda.Considerando que o réu não aduz qualquer fato que ampare a sua conduta, uma vez que o mesmo ocupou imóvel através de ato praticado por terceiro que, ante o que consta nos autos, não agiu em nome da autora, e levando-se ainda em conta que a aludida sugestão dada por terceiro para a ocupação era por 3 meses que já, há muito, se expirou, esclareçam as partes a possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência.Sem prejuízo, junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do benefício pretendido, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG.Decorridos 5 dias voltem conclusos para apreciação da liminar e das provas requeridas caso não seja possível a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013643-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE MARCAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016549-8 - ANDRÉA SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANTONIO PEREIRA CORONHA Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003085-0 - FIO DENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X J H M MÁQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888) Decisão:Fls. 134/135 - Esclareça a manifestação das provas eis que cabe a parte o ônus da prova e não o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001212-8 - JACY DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 50, uma vez que o extrato de fls. 49 não atende ao determinado. Prazo: 10 dias, sob pena de indefeirmento da JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) expedição mandado intimação testemunha \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011784-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ante o teor da decisão de fls. 452/453, junte-se a peça que se encontra na contra-capa dos autos. Após, ao I. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013390-0 - LINDALVA SEVERINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos eis que se trata de procedimento sumário aotando-se onde mais couber;2) Junte a parte ré a documentação requerida em 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008442-5 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09.07.2008 , às 11.15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.003576-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X J H M MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto.. \r\n\r\nProc. 2004.208.012891-4 - DIPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MECALOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diga o réu em 05 dias, ante o tempo já decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007380-4 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AITO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ZMAXX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Ante o certificado às fls. 55v., informando que ambas as partes estão representadas pela mesma advogada, esclareça-se, em cinco dias, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.007852-1 - ALMIRO VALE DE CASTRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 156.Após, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 158. \r\n\r\nId: 533033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006651-0 - ANDRÉ BRAVO AMIEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)), LEON BRAVO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Fls. 48 e 52, anote-se onde couber. 3- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 142 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.012037-1 - JORGE MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X HAROLDO MELASCHUS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013369-2 - SILVIO ROBERTO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ESPOLIO DE ERCILIA PEREIRA DE VASCONCE LOS), Inventariante: JOSUE SIMOES LOUREIRO Despacho:I-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004112-1 - MARIA LABATUT LIMA E OUTROS X ALDA CIDADE LABATUT (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:I-se a requerente pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009947-0 - JULIO BORDONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X PAULO JOSE BARBOSA Decisão:Defiro a expedição de novo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.003159-7 - JULIANA DE MATOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ ROSA MARIANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para que compareça à DP para tratar de assunto de seu interesse. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003501-3 - RODRIGO BASTOS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO ALVES FERNANDES Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006598-4 - ANNA DE CARVALHO MACHADO E OUTROS X Falecido: WALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012669-9 - LUZIA NUNES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X Falecido: JOSE SERAFIM Decisão:Defiro o requerido às fls. 62, item B. Após, com a resposta, voltem cls, para apreciação do pedido do item A. \r\n\r\nProc. 2008.208.002278-1 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES MACHADO (RJ-043525)) X Falecido: SILVINA MARIA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007147-0 - MARIA DE LOURDES BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183), Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X HERMINIA ROSA PEREIRA BRAVO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002732-6 - MARIA DE LOURDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183), Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852)) X HERMINIA ROSA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Fls. 146 e 149, anote-se onde couber. 3- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.208.001370-6 - HELENISIA BITTENCOURT ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X HELIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2003.208.013243-4 - JORGE MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X HAROLDO MELASCHUS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007871-1 - ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EUGÊNIO BENTO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002172-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X CACILDA CASTRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.208.005329-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANIA DA PASCHOA BIANCHI Despacho:Ao interessado acerca do ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.208.007081-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOUREIRO RODRIGUES Despacho:I-se a parte autora pessoalmente, por AR para que de andamento ao feito, providenciando o cumprimento da carta precatória, conforme já determinado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRUALDO MAGALHAES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006927-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOSE VIEIRA LIMA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005365-5 - MARIA DA CONCEICAO APPARECIDA VIDAL LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:I-se as partes, pessoalmente por OJA, para recolhimento das custas devidas, na forma da certidão cartorária de fl. 213, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.208.006868-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X WALTER MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOI RAMOS DA CRUZ (RJ-041679) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo se tem interesse na homologação do acordo acostado aos autos, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2000.208.011687-2 - MARIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X RECAUCHUTADORA SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.000209-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADILSON HERCULES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:1- Cumpra o ementário.2- Considerando a certidão cartorária de fl. 211, esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 165/168 ou o prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2001.208.006605-6 - VILA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANT'ANA E IRENE PACHECO SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.006185-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Ao autor acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.208.010494-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X ALMIR BELLO DE ANDRADE Despacho:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.000165-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X IVAN DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado na decisão de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2003.208.001898-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV (QUARTO) CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X JAIR FREDERICO Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.004369-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDISLON DE SENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a a parte autora para que deposite os honorários do perito, em dez dias, sob pena de perda da prova. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.004398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIETE PRACA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.005577-6 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ANTONIO DEODATO DE SOUZA Despacho:Junte-se aos autos o comprovante do A.R. expedido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.008816-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X NILCEA CARDOSO PINHEIRO Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELEUSIS MARTINS KOELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GELSON DOS SANTOS ALVES Despacho:À parte autora para esclarecer se o acordo fora integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.208.002855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X KATIA REGINA TEGLAS DE SOUZA Decisão:Certificado o transito em julgado da sentença de fl. 30, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004738-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE ROMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X ADILSON GOMES DO NASCIMENTO Despacho:1- Considerando ser a parte autora patrocinada por outro advogado, conforme procuração de fl. 04, anote-se onde couber a exclusão da peticionante de fl. 66.2- Republique-se o despacho de fl. 67 em nome do patrono constante na procuração. \r\n\r\nProc. 2005.208.010249-6 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X JR OLIVEIRA - PROJETOS ESPECIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA), JUSCELINO RAMOS DE OLIVEIRA), JOSE DANILO LESSA SIQUEIRA Despacho:Ao autor. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003634-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TARCILA MARQUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003820-8 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CAMILA LEMOS MELLO E OUTROS CASA - Ao advogado para fornecer cópia de fls. 50 (duas) para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 106, retiro a audiência de pauta. Sem prejuízo, intime-se a parte interessada para que recolha as custas corretamente. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006646-0 - JACINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a ultima declaração de isento ou de IR, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 20 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006688-5 - SÉRGIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fl. 22.2- Intime-se a parte ré pessoalmente por AR para que proceda ao recolhimento das custas apontantadas na certidão cartorária de fl. 33 em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006889-4 - WALDIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I-se a pate autora pessalmente, por OJA, trazendo os recolhimentos faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 36, verso em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008266-0 - SIMONE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X MARCELOS RESSOL E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA, para providenciar o recolhimento das custas faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 26 em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CENIRA LOPES PEREIRA Decisão:Considerando o informado pela parte autora na ata de audiência de fl. 28, resigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/06/08 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014518-9 - EURIZETE DE OLIVEIERA LACERDA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ALINE PAIVA DOS SANTOS Despacho:1- Desentranhe-se fl. 35, renumerando-se os autos a partir dela.2- Emende-se a inicial em 10 dias adequando-a à ação cabível, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FERNANDO DA SILVA COUTO Decisão:1- Fl. 31- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/06/08 às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017495-5 - WALDIR JOSÉ DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O rito da presente ação é o sumário, por força de imposição legal, consoante o art. 275, I do CPC. Assim sendo, em última oportunidade, concedo dez dias para emendar a exordial, adequando-a aos termos que regem o aludido procedimento, sob pena de preclusão quanto a eventuais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X KARINE KINIDEL SOUZA Decisão:Recebo fls. 60 como emenda. Sem prejuízo, à parte autora acerca do teor da certidão de fls. 57 e, para que recolha corretamente as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011452-5 - IVA GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.011638-8 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das partes ré acerca do despacho de fl. 143. Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000184-9 - JOSE ALBERTO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Como, a princípio, existe possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação, nos termos do art. 125, IV, do CPC, para o dia 03/06/08, às 1415 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002068-3 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o perito por AR para inicio dos trabalhos em 10 dias, sob pena de ser substituído. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008810-8 - CARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X WW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 27 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado, em relação ao autor, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003338-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X PAULO ROBERTO BARBOSA), Fiador: LISETE MARQUES AUGUSTO), Fiador: LUCILA MARQUES BARBOSA De ordem: \"Aguardando a parte recolher custas para expedir mandado(s).\" \r\n\r\nProc. 2004.208.009598-1 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X BELTA-CAR AUTO PECAS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009829-1 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Despacho:Diga a parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003469-2 - TEÓFILO FRANCISCO DE OLIVEIRA ORSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X MARIA LEITÃO FERREIRA Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Recebo fls. 14/15 como emenda a inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.004923-1 - MARIA LUCIA DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Certifique o cartório corretamente, conforme determinado às fls. 131, face ao que consta às fls. 110/113, bem como se a embargada foi intimada, conforme determinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.208.006359-0 - LOURDES ULIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA HONÓRIO Nº 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Nos termos do art. 1.052 do CPC, suspendo o curso do processo principal, eis que os presentes embargos versam sobre o único bem penhorado, qual seja, o apartamento onde residia o executado. Certifique-se nos autos principais.Cite-se o embargado, para contestar em dez dias, consoante o art. 1.053 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009989-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 207, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.208.008863-7 - NOEMI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X TANIA CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o exequente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.014529-3 - SALOMÉ MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1- Considerando tratar-se de embargos à execução de título extrajudicial, desentranhe-se fls. 20/31, registre-se, autue-se e apense-se.2- Após, voltem ambos cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002409-0 - ANDRE LUIS GOMES SANDINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 164, oficiando-se ao distribuidor para inclusão no pólo passivo do sócio. Quanto ao pedido de fls. 202, venha a certidão atualizado do RGI do bem ali meniconado, para, após, apreciar o pedido de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009931-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ELETRICA LOBO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se conforme requerido às fls. 214. Sem prejuízo, traga a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido formulado Às fls. 125, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.208.014269-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVIANE DE CARVALHO LOPES Despacho:Certifique o cartório se há embargos apresentados conforme mencionado às fls. 92. Após, cls para apreciação do pedido de fls. 94. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.012602-0 - RONALDO REI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X JORGE ISIDRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001831-1 - SHIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA L MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.006127-7 - ANDRE PITZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Face a inércia da parte autora, às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.208.010106-8 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X PAULO ROBERTO FERNANDES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.006726-9 - JOSEFA VAQUERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:I-se o perito pessoalmente por AR para se manifestar acerca do depósito de fl. 247. Com o retorno do AR positivo, aguarde-se por 10 dias e, nada tendo sido requerido, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.009989-1 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.208.013142-7 - MONIQUE DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X REVISTA PLENITUDE - UNIVERSAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003868-3 - RAFAEL CARNEIRO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X VIVO S.A. Despacho:Em última oportunidade, traga a parte autora declaração de IR completa em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006783-0 - CELI RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IMPORT EXPRESS COMKERCIAL E IMNPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) De ordem: Venha cópia da petição 200704504066 de 10/12/07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.015184-0 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010993-4 - ANGELA MELINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA DE MATTOS (RJ-073232)) X ALTAIR JOSE DE ANDRADE Despacho:Certificados quanto à regularidade dos recolhimentos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.208.011793-1 - JURACY MACEDO HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X SEBASTIAO HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:À inventariante acerca de fls.149. \r\n\r\nProc. 2001.208.002603-4 - HELIO JOSE DE ARAUJO X BELANISIA BITENCOURTT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2001.208.010012-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X WALKIR LEMOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.010236-3 - MARIA DE FATIMA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X WALTER DOMINGOS CHAVES Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.208.014552-0 - TANIA FERREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JUREMA APPARECIDA DE GOES E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.014381-2 - MARIA AUXILIADORA SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL COSTA FERREIRA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.010013-0 - SELMANI MENEZES MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MENEZES E OUTRO Despacho:I-se a inventariante pessoalmente, por AR, na forma requerida pela DP à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.208.010062-1 - HELENA CARVALHO BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO JOSÉ RAMOS JÚNIOR Despacho:À avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.001317-2 - GILVANIA LIMA CALEJJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CONRADO GIL CALLEJA Despacho:Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.004341-3 - PAULO LEONARDO ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681)) X NEIDE ALMEIDA SAMPAIO Despacho:Pela última vez, venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.000480-0 - ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SOMEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094) Decisão:Haja vista a manifestação da parte ré de fls. 176 e, a inércia da parte autora, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.004865-0 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 80, anote-se onde couber. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2002.208.003978-0 - ISA PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746)) X LIA GOMES GALVAO Decisão:I-se a requerente pessoalmente por OJA para que proceda ao recolhimento das custas faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 55 em 20 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.009705-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:Aos réus acerca do pedido de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.208.006397-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AMPLI-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), DENEVAL JORGE DE MELLO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015440-3 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Certifique se há manifestação do réu para juntar aos autos. Após, ao autor. Por último voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001125-0 - LUCIA CELIA GOMES TRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVEA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085589), Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X FRANCISCO DE PAULA GOMES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fls. 203.h \r\n\r\nProc. 2002.208.003396-0 - HERNANI ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão cartorária de fl. 301 verso, regularizando-se os recolhimentos em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.000862-5 - IVA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o réu acerca dos novos documentos juntados aos autos.Sem prejuízo, especifiquem provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.017702-6 - ADILSON SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 22 em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007025-2 - CLAUDIO RAMOS PALLADINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO ENERY FOSSATI SIMÕES E OUTRO), Inventariante: ROSA MARIA DE CAMPOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007260-1 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X WANDA MURI CORREIA Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fls. 135.2- I-se a parte pessoalmente, por OJA para recolhimento das custas devidas na forma da certidão de fl. 139 em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.008964-6 - ESPOLIO DE OMAR VITOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X GERALDO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) Despacho:Pela última vez, cumpra o autor o determnado às fls. 423, item 04. \r\n\r\nProc. 2005.208.002838-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ZULI MONTEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007861-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002917-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Considerando que o réu não possui patrono constituído nos autos, i-se-o pessoalmente, por OJA para que cumpra o determinado na decisão de fl. 44, reconhecendo-se sua firma ou comparecendo ao cartório para ratificar o acordo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014555-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFFERSON RODRIGUES FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007157-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA GLORIA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013055-6 - ALMERINDO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME CARVALHO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse de fls. 101/103, devendo ser cumprido pela OJA subscritora da certidão de fl. 107. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007462-6 - O MUNDO DA COMIDA ARABE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) De ordem: \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de mandados e precatória.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009293-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO Despacho:Reitere-se os termos do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008310-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LAERCIO BITTENCURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao perito para designar nova data para realização do exame. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002643-7 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC para dia 03/06/08, as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.000462-4 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nId: 533044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.005850-7 - MARCOS ANDRE DA LUZ BASTOS X EPCOM - METASYS TECNOLOGIA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.22, FOI DESIGNADO O DIA, 25/06/08, ÀS 11:20 HS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. ; FICANDO OS RÉUS INTIMADOS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.016576-6 - GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Fls.61/62 - Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.102393-1 - CELSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao Egrégio STF. \r\n\r\nProc. 2008.208.005655-9 - ISABEL FAUSTINO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE RÉ, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/06/08 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.059956-0 - DIVA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDA DE ANDRADE BORGES (RJ-120094)) X F. PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Fls.124/125 - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito, como apontado pela autora, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do §4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099525-8 - LUCIANE CARACOCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Ante a inércia do réu, DEFIRO a penhora de 10% de sua renda bruta diária até que alcance o valor integral da execução, devendo a quantia penhorada ser depositada em conta judicial. Nomeio desde já o representante legal da executada como depositário, que exercerá a função de administrador, onde deverá prestar contas mensalmente, se for o caso, e apresentar ao Juízo, no prazo de 10 dias, a forma de arrecadação, administração e a forma de pagamento, consubstanciado no § 3º do art. 655-A do CPC, introduzido pela lei 11.382/06.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170325-5 - AMANDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Sem prejuizo, diga o autor se dá quitação (fls.114). \r\n\r\nProc. 2007.800.174242-0 - MARLI LOURENÇO SRULEVIHCT (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls.44 - Ante a manifestação da ré, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.178672-0 - ZENITE SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Ante o retro certificado, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.003373-0 - MARCOS ROBERTO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003488-6 - VILMA MACHADO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Ante o noticiado pelo autor, quanto a obrigação de fazer, intime-se o réu para cancelar a assinatura nº 14549565 em Pilares e restabelecer a assinatura 14423124 em Petrópolis (que não fora objeto da lide), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00.Quanto a obrigação de pagar, diga o autor sobre o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003541-6 - NIVALDO DOS SANTOS BAPTISTA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ante o retro certificado, esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.003716-4 - ALICE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016047-6 - MAHIRA CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ante o retro certificado, diga a exequente. \r\n\r\nId: 532884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.091258-4 - IRENE DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116534-8 - AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CAIO MONTEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista o acordado às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.121718-0 - CENTRO EDUCACIONAL F. P. C. A LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CLAUDIA CRISTINA TONELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136607-0 - PAULO ROBERTO BERTHAUX MARTINS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X JOSÉ DE SOUZA FILHO Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), com juros de um por cento ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento do título, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156604-5 - JOSE AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.096120-1 - ALVARO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X VITELCOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.037351-2 - CLAUDETE OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NITEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.068545-5 - LOURIVAL MENDES X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088444-6 - RAIMUNDO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182718-5 - MANOEL TABOADA BARRAGANS (Adv(s). Dr(a). BARBARA HAMUDE TABOADA (RJ-138665)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI REALIZADO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.200,00, E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.206421-5 - VALDIR BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X IMPERIO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar , oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031290-8 - MARLENE PACHECO MARIANO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nada a prover tendo em vista a publicação às fls. 42. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108803-2 - ESMINO RODRIGUES X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113129-6 - NEDIR SILVA DOS ANJOS E OUTROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125913-6 - FABIANO CAMARA ANDRE X BOMM - REVEDOR VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134810-8 - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X SAMSUNG TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se o primeiro réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157616-6 - SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ESTILUS PAUL BRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171760-6 - CELIRIA MOREIRA MARCONI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, para que onde se lê Célia Moreira Marconi e Cylene Moreira Marconi passe a constar Celíria Moreira Marconi e Cylene Delgado Moreira.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000451-1 - PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTORIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação a autora Ângela Maria de Oliveira Victorio, nos termos do art. 6.º c/c art.267, inciso VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000715-9 - JUREMA BARRETO DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000744-5 - RITA MARIA SANTOS CONCEICAO SOUZA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.074093-4 - MARCO ANTONIO QUESADA RIBEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X CARLOS ALBERTO BARROSO MOTA Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182781-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X NILO LOPES LEAL DOS SANTOS Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193360-1 - COUTO DE MACAÉ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.208.000648-9 - SONIA APARECIDA STAROPOLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039)) X MARIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA Decisão:....determino o desentranhamento do cheque de fls. 14, que dever ser substituído por cópia e devolvido à autora. Prossiga-se a ação apenas quanto ao cheque de fls. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000540-0 - REGINA COELI CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito quanto ao pedido de indenização por danos materiais, na forma do artigo 267, VIII do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir, em definitivo, o nome da autora em cadastro restritivo de crédito por conta do referido contrato, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada por eventual descumprimento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, corrigida mo netariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000883-8 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instruçao e julgamento e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002262-8 - JULIANA ARAUJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CONCEIÇÃO ECKSTEIN COSTA ARAUJO (RJ-148265)) X RIO NORTE DE VIAGEM E TURISMO LTDA Decisão:Defiro o pedido formulado pela autora, posto que apresentou justificativa idônea com antecedência, bem como documentação comprobatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.007295-4 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/08, ÀS 15H20M. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.128514-0 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Venha o original do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.149928-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X A. F. A. FILHO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:O Mandado de penhora deverá ser cumprido no endereço do Réu, motivo pelo qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.082862-3 - LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X VILMAR DA SILVA SANTOS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.131119-1 - CLAUDIO LONGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO - OUROCARD VISA GOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925) Decisão:Agurade-se retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.134885-2 - RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA CAMPOS DA SILVA (RJ-128845), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) REDE DECORANDO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 127 tendo em vista acórdão às fls. 97 e o depósito às fls. 121. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147114-5 - EDUARDO MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157214-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Venha o Mandado de Pagamento original, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.182196-0 - SIMONE CASTELLO BRANCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539), Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) DANI' BRUN MÓVEIS- LOJA NORTE SHOPPING Decisão:Esclareça o Autor se requer acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.074544-6 - ELIVALDO DA ANUNCIAÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intimar a parte Ré/Executada para ciência, no prazo de 30 ( trinta ) dias, a contar da intimação, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.120761-4 - ARTUR LARANJEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153986-6 - FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.200471-1 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ENY SILVA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Decisão:Cumpra decisão de fls. 55, na íntegra, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213880-6 - CILLI DA SILVA MORAIS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar acerca do Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.017372-6 - DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019331-2 - ROSANA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ITAVEMA- CONCESSIONÁRIA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a condenação imposta aos réus será acrescida de juros de mora a contar do término do prazo previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037115-9 - DANIELE FELIX GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169)) X PATRÍCIA DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Decisão:Fls. 129: Anote-se. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055355-9 - MARIA HELENA LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA. - SACHA DECORAÇÕES Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057096-0 - ELIANE JACOMO PERDIGÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060593-6 - DANIELLE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Intimar as partes para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 23/06/2008, às 16h50, a qual poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063361-0 - ALESSANDRA PEGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096334-8 - VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X SUPEROLIX-LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100437-7 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS E ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110974-6 - JAIR BARBEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123350-0 - JOEL MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Homologo a desistência requerida às fls. 76. Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124288-4 - RICARDO ANDRADE NOGUEIRA JÚNIOR X RODOVIÁRIA MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:(decisão anterior no sistema informatizado - erro material) Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148160-0 - CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls.25 e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150711-9 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.155818-8 - MARIA CHRISTINA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.155986-7 - YARA CARDOSO JORGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160304-2 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO LOPES (RJ-120038)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.160342-0 - LUCIANA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VIVO- TELERJ CELEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161776-4 - LUIZ RICARDO MAGGI (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164484-6 - FABIOLA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.165366-5 - RAIMUNDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.169886-7 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X AUREO BARBOSA CASTRO JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 29. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172226-2 - CARLA CRISTINE AMORIM DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.176005-6 - DULCE MACIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-147654)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179096-6 - SILZILAINE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179213-6 - FABIO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ( Um mil reais), no prazo de quinze dias, a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191318-3 - RAQUEL CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000182-0 - CARLA DANTAS DE SOUZA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Empresa Ré a pagar a título de indenização por dano moral a autora o valor de quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação até o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento da quantia de R4 695,47 (seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2008.208.000710-0 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito quanto ao pedido de condenação do réu a providenciar a retirada dos dados do autor dos cadastros restritivos e declaração de nulidade do lançamento, na forma do artigo 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu a : a) efetuar a montagem do móvel comprado pelo autor, no prazo de 15 dias a contar da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e b) pagar indenização por morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente a contar da presente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias a contar do transito em julgado para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) na forma simples e em dobro. Sem custas nem honorários, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.000996-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instruçao e julgamento e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004225-1 - RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X ELY PENHA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art 51,II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos. Sem custas nem honorários. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000853-0 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X SKY BRASIL SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.174696-0 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, não se fez presente à audiência de instrução e julgamento e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065190-7 - MOACYR DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EDSON VIEIRA PIRES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.109387-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Decisão: Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.008750-7 - ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JULIO BOGORICIM IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua capacidade postulatória mediante a apresentação de procuração ou para esclarecer a renúncia ao valor do pedido no que ultrapassar a alçada de vinte salários mínimos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129422-7 - MONICA DA SILVA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO ACARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.168763-6 - MARISA TEIXEIRA DAS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro a produção do prova documental, no prazo de 05 dias. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016911-0 - RODRIGO DE BRITO CORREIA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.165736-1 - INES CASAROTI SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Intimar a parte ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/06/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178459-0 - GILCIMARA DA SILVA SILVEIRA X ALVORADA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Intimar a parte ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178675-6 - RODRIGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X JOÃO CARLOS MOURA DE CARVALHO E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/06/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000552-7 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.009734-6 - MARCELO DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) MARCILEY DE SOUZA TAVARES E OUTROS, Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.098144-9 - MONIQUE SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) STOCK CAR AUTOMOVEIS EMBARCAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista as alegações às fls. 52, esclareça a autora se requer a descosideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.203723-6 - ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:Venha o comprovante de quitação juntao ao Banco Finasa em 05 dias. Após o prazo, venham conclusos com o sem o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000125-3 - JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067930-0 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito do autor para com o réu em relação ao contrato número: 0000000003480047, mantendo a sentença, no mais, conforme lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096137-6 - MARCIA REGINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimar as partes para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008, às 11:30 horas, a qual poderá ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104377-2 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150704-1 - FERNANDO ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X INVEST CAR ANGAVI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento parcial, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que seja decretada a multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer para que o réu proceda o que for necessário para que a propriedade do veículo seja transferida ao autor, no prazo de quinze dias No mais mantenho a sentença por seus próprios termos, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.162641-8 - JORGE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTO NIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X VERA LUCIA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169736-0 - ANTONINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X TRANSPORTE ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007672-8 - PATRICIA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001663-0 - LUZIEUX XAVIER DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O rito dos Juizados Especiais Cíveis nao admite suspensão para indicação de endereço de testemunha, que deve ser prontamente informado. Assim, venha o endereço da testemunha Fátima, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 533024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.121760-7 - MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 13 dias do mês de maio de 2.008, às 15:55h, na sala de Audiências deste Juizado, perante a MM. Drª. Juíza CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, estava presentes a ilustre Presentante do Ministério Público, Drª MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO. Foi feito o pregão, ausentes o Autor do Fato e o seu Patrono. Presentes as testemunhas arroladas na denúncia. Aberta a Audiência. Pela MM. Drª Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: 1. Em vista do requerimento apresentado pelo Patrono do Autor do Fato, no sentido de se encontrar, na presente data, realizando Júri na Comarca de Nova Iguaçu, redesigno a presente para o dia 27 de maio de 2008, às 10:30 horas. 2. Intime-se o Patrono do Autor do Fato, por D.O. 3. Renovem-se as requisição das testemunhas arroladas na denúncia. 4. Oficie-se à Comarca de Nova Iguaçu solicitando cópia da denúncia e de eventual sentença no processo a que responde o Autor do Fato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo, às 16:00h. Eu, _____, Secretária, digitei e Eu, ____, Escrivão, ________, o subscreve. \r\n\r\nId: 533034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.007842-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500), Dr(a). GIZELE CARVALHO DE SOUZA (RJ-148701)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre fls. 35/42 (laudo do Perito). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003535-2 - MARIA ROSANGELA DA SILVA, MAIZA DA SILVA BERNARDO, MARIA CELIA DOS ANJOS, MARILENE DA SILVA REIS, MARINETE ISA DA SILVA MENDONÇA, MIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X OSVALDO LUIZ DA SILVA Despacho:Oficie-se para que esclareça o motivo do descumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.211.000306-9 - LAERTE REIS FERREIRA, MARCOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LÍRIA REIS FERREIRA Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.002288-0 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X WALDIR PINTO DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls. 17, onde informa o requerente que houve abertura de inventário, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas pela parte autora, observada a gratuidade. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000627-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DA JORNADA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.000335-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.002668-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUCENA QUADRAT FARRANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003399-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000690-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIPOGATI PEDRA RASA MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007061-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIA CRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007242-9 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena dos bens - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.001752-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003409-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDERSON ASSUMPÇÃO VARELA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004164-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REINALDO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006211-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS RENATO EUZÉBIO MOTTA Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.211.000534-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO P. DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001442-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA RAINHO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001573-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLIANDO FERREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001290-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEAN VICENTE DE SOUZA LUZ De ordem: Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001825-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REJANE TORRES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002599-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELMO NEVES PAULA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002650-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGRO COMERCIAL NORDESTA LTDA Despacho:Fls. 34 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.008198-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON CASTRO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001745-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEILA GONÇALVES COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002694-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006167-0 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUARACI MARTINS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004555-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CONSTANCIO Despacho:Fls.36/37: Recebo a emenda.Designo o dia 07/07/2008 às 14h30min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.002723-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TOMIRES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 14 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALEXANDRE F. SANTOS Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.211.003640-5 - CONDOMÍNIO TREZE DE MAIO, Síndico: WALDIR JUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ENY RIBEIRO DA ROCHA Despacho:Designo o dia 02/07/2008 às 14 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006852-9 - ANTONIO CHINELATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000863-0 - LUCIANO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X OSVALDO BARROSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.002738-6 - CECILIA OLIVEIRA POGGI DE ARAÚJO, OLGA OLIVEIRA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005233-2 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X JORGE MARCOS DA SILVA Venha Declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.005234-4 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X JORGE MARCOS DA SILVA Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001124-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SEVISE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.004695-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JEFFERSON WELBER RAMOS COUTO), ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico com pedido de antecipação dos efeitos da tutela meritória \r\n\r\nProc. 2006.211.005987-5 - JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE - INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA S.A.), BANCO ZOGBI S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor para que forneça, em 48 horas, o endereço correto no qual os móveis da empresa se encontram situados, marcando dia e hora para a respectiva retirada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.211.001984-5 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA De Ordem: Recolham-se as custas devidas, conforme cópia da Grerj de fls. 29; Campo 36=82,15. 38=3,65. 41=85,80. 42=8,58. 43=18,23. 44=3,64. 45=60,00. 46=5,20. 47=5,20; No total de R$ 186,65 (Pela parte Ré)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.003990-0 - SEVERINA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Designo o dia 25/06/2008 às 14 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002497-2 - JURANDIR DO CARMO AMALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.004816-0 - ISAAC DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO De ordem: À parte Autora sobre fls. 61/157. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.003460-8 - JOSÉ VELIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA De ordem: Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.211.002761-0 - MARIA LUIZA ALBERNAZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X EROVISTO JOSE DA MOTTA De ordem: Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 14. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004912-9 - MARTHA GUIMARÃES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE SÁ (RJ-054925)) X JONAS LUCAS SOBRINHO De ordem: Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls.38. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.211.006633-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000981-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CURSINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME), ALDEMIR DE ALBUQUERQUE CURSINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001824-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALÉRIA LEITE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001915-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AVIÁRIO GARNIZÉ DE MESQUITA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006969-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIRIO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003637-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILMAR JERONIMO CONCEIÇÃO Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.008165-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005618-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000883-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001963-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE BARBOSA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002137-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA MENEZES LIMA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001667-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DA SILVA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003592-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS LEANDRO MACEDO GASETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMARIO ROCHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001443-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON DE OLIVEIRA MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001964-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA COSTA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.211.004108-5 - JOSÉ EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:1) Defiro JG.2) Designo o dia 02/07/2008 às 15 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002490-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre local e data da oitiva da testemunha: 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, dia 18/06/2008, às 14h30 (precatória nº 2008.038.002899-7) \r\n\r\nId: 533055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003822-5A - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111) Sentença:Venha anterior termo de conclusão: Vistos, etc. Considerando o abandono da ação de execução, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, c/c art. 598 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002552-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X S.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos, diante da conclusão do estudo social, bem como da manifestação de vontade do menor, que declarou preferir ficar sob a guarda do pai, e considerando, ainda, o acordo provisório de fls. 157, que foi ratificado às fls. 166/167, requerendo as partes a sua homologação definitiva, HOMOLOGO o acordo celebrado (fls. 157 e 167) para que produza seus jurídicos e legais efeitos julgando extinto o processo com o julgamento do mérito, com arrimo no art. 269, inciso III do C.P.C. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Custas pro rata e honorários compensados, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Expeça-se o termo de Guarda Definitiva em favor do requerente.Dê-se ciência à DP e ao MP.Ultimadas as diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003062-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre promoção ministerial de fl. 141 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007004-4 - PEDRO EMANUEL DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALLAN ISMAILEO LEONARDO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.211.003046-9 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo \r\n\r\nId: 533056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X FOUR PRINT TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007894-0 - ANTONIO DE SOUZA SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LUIZ ANTONIO LOPES SOBRAL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 08/07/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.058657-4 (12881998) - ESTER FRANCISCA DA SILVA JOSÉ LOPES X MARCENARIA LEMOS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Intimada a se manifestar nos autos sobre endereço dos sócios da executada para fins de execução, a exeqüente requereu a expedição de ofícios de praxe para sua localização, o que é incabível. Considerando a certidão de fl. 69, onde se afirma que as partes permaneceram mais de seis anos sem dar andamento aos presentes autos, tenho que a exeqüente não tem como indicar bens passíveis de penhora da parte executada e, conseqüentemente, a presente execução não tem condições de prosseguir. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III e 53, § 4.º da lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096912-3 - JORGETE PINTO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de restabelecimento de serviço de telefonia não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor já pago seria possível à parte reclamante a aquisição de inúmeras linhas. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos pelo valor já pago Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora existente, oficiando-se para tanto. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100290-6 (77262003) - DJALMA JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA., Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se a carta de crédito, conforme requerido. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105427-1 - NOEMIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE LIMA RIBEIRO (RJ-142131E) Decisão:Fl. 143 e seguintes. Deixo de receber o recurso porque a decisão de fl. 141 e verso não é sentença e, portanto, não pode ser atacada pela via eleita. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.030663-1 - EDILENE ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzi o valor da execução para R$ 6.105,20 (seis mil cento e cinco reais e vinte centavos) e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento, sendo certo que a verba é devido à exeqüente o valor de R$ 5.470,40 (cinco mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), ao dativo subscritor de fls. 115/116, R$ 634,80 (seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) e à executada o valor de R$ 459,28 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos). Indefiro a remessa dos autos ao contador, já que a elaboração de planilha compete à parte, nos termos do inciso II do artigo 614 do CPC. Com o pagamento diga a exequente em cinco dias se dà quitaçao valendo o silêncio como concordância com o fim do processo \r\n\r\nProc. 2005.800.085125-6 - LUCY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) ARMANDO MARQUES NUNES, Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Decisão:O pólo passivo deve ser preenchido por todos os herdeiros. Regularize-se. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.092886-1 - MARLANE FRANCISCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.094596-2 - JEAN AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante, como litigante de má-fé, ao pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor da execução, multa de 1% sobre o valor da execução e indenização devida à parte embargada de 20% sobre o valor da execução, nos termos dos artigos 17, I e III e 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095905-5 - ANA CLAUDIA AMERIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 124/125: Defiro, mediante apresentação do original. \r\n\r\nProc. 2005.800.147493-6 - FERNANDO DAS CHAGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO BMG S. A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante com litigante de má-fé ao pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor da execução, multa de 1% sobre o valor da execução e indenização devida à parte embargada de 20% sobre o valor da execução, nos termos dos artigos 17, I, III e VI e 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se imediatamente como requerido a fl. 140, b. Deixo de atender o requerido a fl. 140, c por não ser juiz da Turma Recursal e, portanto, não me competir rever os atos de meus colegas. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Diga o exeqüente se ainda há valores a serem requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006870-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049268-4 - RENATA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110566-0 - ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SÓ PRIMO'S VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120355-4 - IRENE AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de reparo em linha telefônica não pode justificar a aplicação de multa no valor que se pretende executar. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.158840-3 - CASSIA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador, eis que a providência compete à própria parte. Venha planilha. No mais, diga o exeqüente sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.197769-9 - GILBERTO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116495-2 - PAULO ROBERTO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117041-1 - CLAUDIR SILVA DE MELO X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Decreto restaurados os autos de nº 2007.800.117041-1, cujas partes são CLAUDIR SILVA DE MELO e ERIG TRANSPORTES LTDA. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.000649-8 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ALCINEIA RODRIGUES COUTINHO Despacho:Fl. 29: Defiro a retificação. Anote-se onde couber. Fl. 34: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.114937-1 (76832003) - STÊNIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CRISTIANO LUIZ ALVES TEMPERINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Decisão:Em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, ANULO a penhora de fls. 44 e 47, por se tratarem de bens impenhoráveis. Fl. 105 A: Indefiro. As empresas não são partes nestes autos e as figuras dos sócios com eles não se confundem. Fl. 105, B: Defiro a penhora. Expeça-se mandado para constrição de bens de fls. 93,95,97 e 98, já que os demais estão alienados fiduciariamente. Fl. 114: Intimem-se pessoalmente os executados apra regularizarem sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.006116-4 - ADRIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X JOSIAS JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Diga o exeqüente, indicando bens penhoráveis no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056839-1 - CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X WALLACE RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803) Decisão:Em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, ANULO a penhora dos bens, realizada conforme auto de fl. 51, por serem os bens ali descritos impenhoráveis. Ao exeqüente para que indique bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.005661-2 - VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) TUNINHO MADUREIRA MÓVEIS LTDA Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.008167-2 - ZILDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de reparo em linha telefônica não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor já devido seria possível à parte reclamante a aquisição de inúmeras outras. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), mais R$ 75,41 (setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), indicados a fl. 150.Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037677-5 - ÉRIKA PERANZZETTA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065262-6 - MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA (RJ-144470E), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl. 169: À exeqüente para dizer, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147494-0 - ERALDO DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) SUPERVIA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148866-4 - JONATO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento e, após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171032-4 - ALEXANDRE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Decisão:Desentranhem-se fls. 52/62, eis que estranhas aos presentes autos, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fl. 63. Nos autos próprios, certifique-se quanto à tempestividade do recurso e venham conclusos. Quanto a estes autos, certifique-se quanto à apresentação de recurso. Caso positivo, certifique-se quanto à tempestividade e preparo e venham conclusos. Caso contrário, ao exeqüente, para que proceda na forma do art. 614, II do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171125-0 - JOACIR DE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução \r\n\r\nProc. 2007.800.001835-6 - ISAIAS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fls. 115 e seguintes: Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.800.041096-7 - EDVALDO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055771-1 - JURENI STERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056244-5 - MARIA LUCIA FERNANDES MACEDO X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082351-4 - GLORIA CASSIANO DOS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CETELEM BRASIL S. A = CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO . (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.161513-5 - DAIANA SILVS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.002358-7 - IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO Despacho:Fl. 65: Indefiro. De todo modo a parte pode comparecer à audiência designada e apresentar sua defesa, se entender de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2008.211.005891-7 - NELMA BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para o deferimento da liminar, venha o depósito judicial dos valores que entende devidos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.141604-5 - ALESSANDRA FERNANDES VARGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a exeqüente. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.039784-7 - CRISTIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SAPATELLA CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005880-2 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ALINE DE PAULA OLIVEIRA MARTINS) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Verifico de fl. 09 que o título não é destinado ao exeqüente, razão pela qual não é parte legítima para figurar no pólo passivo. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 533067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008266-6 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CAPEMI - PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.003840-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETO DE TAL Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça.. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007240-5 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito relativo à entrega do aparelho, desbloqueando, por conseqüência, qualquer obstáculo relativo à linha, impedindo a ré, também, de lançar o nome da autora nos róis de inadimplentes, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 30,00. Por fim, condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.500,00 a título de dano moral, verba que será corrigida na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Considerando o teor da súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2008.206.002684-7 - LEONARDO RUCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ASTRID CAVALIERE DO ROSARIO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005949-6 - GRASIELE MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Ao réu sobre fls 137. \r\n\r\nProc. 2007.206.003241-9 - MARIA MARGARETE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001605-7 (8482) - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). RENATO PERTENCE INDA (RJ-086140) Desconsidere o autor a publicação do dia 24/04/08, já excluída do sistema. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003764-3 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:J. As partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.010200-8 - NOEIDE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007222-3 - EDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Decisão:Nulifico a Citação de fl.19, haja vista que o documento de fl.15 relata que o endereço da Ré é Av. Areia Branca, 1.555, enquanto o AR está endereçado ao Nº.1155.Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000836-0 - ADEMARIO CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)), IONA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Designo o dia 24/06/2008 as 15:30h, para a oitiva das testemunhas. Rois em 10 dias. Documentos na forma do art. 397 do CPC. intime-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008690-8 - SIRLEI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X FABIO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nId: 533011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003238-9 - MARCO ANTONIO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X JAQUELINE DE SOUZA ELEOTERIO Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira.Advogada: Vânia L.M.M. Reis. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.008781-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X NICEAS CASELLI MIRANDA PORTO), MARCOS CASELLI MIRANDA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.002659-8 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X RENATA CARDOSO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/94. \r\n\r\nId: 533015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.206.007192-5 - MP X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 19/05/08 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.206.007990-9 - MP, Assistente: JOAO BATISTA BITTENCOURT FILHO X JEFFERSON DE SOUZA PORTES Despacho:SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 17.06.08. AS 13 H. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS PRÓPRIAS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.206.000038-3 - MP X LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) FICA INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO À COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA NO DIA 20/05/2008, AS 13 HORAS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.206.001780-9 - MP X MARCELO JOSE PECANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES DA DEFESA. I. \r\n\r\nId: 533013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.042515-4 - EDILÉIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ROSEMERE), ALEX SANDRO MACHADO Despacho:FLS. 24v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.040725-8 - MILVA MOREIRA GOMES FARIA E OUTRO X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRÓ-SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.045452-2 - JOSE BARBOSA DE SOUZA X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA, VILTECOM BRASIL LTDA (VIAS DE TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZONIA LTDA), VTC VITELCOM AMERICA LTDA. Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 104. ANOTE-SE NO D.R.A. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.087588-6 - (Adv(s). Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.032559-1 - LIDIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X ÓTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Decisão:1 - DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 63 PELA PENHORA ON LINE.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.027084-1 - MARIANGELA WACCANI ZAGUI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104), Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), SANDRA REGINA ALVES ZAGUI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A OBSERVAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2004.800.165914-4 - CLÁUDIA SANTOS SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.075442-1 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo o excesso de execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a fl.132 ou em nome do patrono, caso possua poderes especiais e expressos para tanto. Levante-se penhora existente. P.R.IRio de Janeiro, 18 de Junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.105217-3 - MARLI PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) PANTERAS AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Defiro, em parte, o requerido às fls. 108. Oficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando a exclusão do nome da autora da propriedade do veículo VW Kombi, ano 1999, placa MAT 3602, chassi 9BWZZZ237XP008002, bem como a exclusão das multas em seu nome, referentes ao veículo em questão. Após, com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.035195-0 - SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1 - Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas.2 - Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa estabelecida.3 - Fls. 113v - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) LG (MADUREIRA EXPRESS TELEFONE LTDA. ME) E OUTRO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068067-1 - CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR X SIEMENS Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.194399-9 - DEBORA OLIVEIRA MILLIOLI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) I-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009473-5 - MARLY DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 530,00, a titulo de dano material, bem como a quantia de R$ 1.500,00, a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem \r\n\r\nProc. 2007.206.010029-2 - JAIR EUGENIO DE MENEZES X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 415,00, titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 93,88, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Banco Itaucard S/A. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada ma \r\n\r\nProc. 2007.206.010303-7 - JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SANSUNG), CELULAR STATION), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA. Despacho:Ante o exposto às fls. 38/50, deixo de decretar a revelia da 2ª ré, ficando a mesma intimada para A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.010543-5 - GILMARA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.001125-8 - JORGE SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 106, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.077409-6 - MARIA DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o cartão de credito em questão e respectivo debito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no \r\n\r\nProc. 2007.800.080968-2 - HÉLIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 825,54 (oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093603-5 - PAULO MÁRCIO NABOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A QUE SE REFERE A MULTA INDICADA NA PLANILHA DE FLS. 25. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.094345-3 - MARIA EMILIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.099467-9 - JURANDI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré efetue a troca da fiação externa que ficou danificada em função do curto circuito nela iniciada, colocando fiação nova, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa única/fixa de R$ 2.000,00. 2 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) a título de compensação por danos morais;3 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 722,46 (setecentos e vinte dois reais e quarenta e seis centavos), monetariamente corrigidos, desde o desembolso, e com incidência de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117733-8 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 77/78, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138955-0 - DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:ASSISTE RAZÃO À RECLAMADA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 27/28. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140715-0 - RENATA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a ré a se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica da residência da autora. Obrigo, ainda, a ré a cancelar o acordo realizado com a autora, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias, a partir da publicação desta sentença. Declaro nulo o contrato de parcelamento de débito pelas irregularidades acima mencionadas. Condeno a ré, ao final, a restituir à autora o valor de R$ 591,30, a título de danos materiais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152997-8 - EDVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes, condenando a reclamada a devolver a reclamante o valor pago pelo produto, acrescido de juros e correção monetária desde a data da citação, bem como a quantia de R$ 800,00, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, a titulo de dano moral, alem de se negar a se abster de negativar o nome da parte autora no SPC, sob pena de pagamento de multa a ser arbitrada em sede de execução. Faculto ao reclamado a retirar às suas custas da residência da autora ou da assistência técnica, o produto defeituoso, mediante o pagamento da condenação. Sem Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.154137-1 - ROOSVT VIEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir as quantias pagas à titulo da multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a parte reclamada a pagar à quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164939-0 - JOSÉ LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.165663-0 - VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 42/43 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.165746-4 - VINICIUS RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) ERICSON DO BRASIL E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 107, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171003-0 - ZENI ROSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais). 2 - Determinar que a ré efetue a devolução do cheque n. 300277 - Unibanco - de propriedade da autora, no prazo maximo de (quarenta e oito) horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 412,00.3 - Determinar sejam oficiados o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC -m, a SERASA para que excluam o nome da autora de seus cadastros, em virtude da devolução do cheque do banco Unibanco - n. 300277 no valor de 76,20, por estar pagao o debito. \r\n\r\nProc. 2007.800.182347-9 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X VIVO S. A. Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007349-7 - FERNANDO PAZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009671-9 - JACEIR MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LUIZ CARLOS DA SILVA TORRES Despacho:FLS. 21 - ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 18. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - SUELY FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ILMA CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.019730-4 - SINDLEY ASSUNÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, DE TODOS OS DEPÓSITOS COMPROVADOS ATÉ A DATA DE SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.045932-0 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.105708-2 - MARCIO DE LIMA X BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.132804-1 - GLAUCIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) LOJAS C&A E OUTRO, Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.165326-2 - JOSUÉ JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 372,40), conforme planilha/cálculos de fls. 81, excluída a multa de 10%, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165717-6 - ODILIA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166130-1 - BENEMERITA FERNANDES DE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010031-0 - GIZELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. PRI. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.206.010047-4 - GISELE DE OLIVEIRA MACIEIRA X ITAUCARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 67,56, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Banco Itaucard S/A. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nad \r\n\r\nProc. 2007.206.010709-2 - MARIA HELENA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.010116-8 - JOSÉ GILSON DE SANTANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 56/60, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019205-8 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025978-5 - EDNALVA DE VASCONCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035555-5 - LEILA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E AO FLAGRANTE EQUÍVOCO NA SOLICITAÇÃO DE PENHORA ONLINE ÀS FLS. 158. DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO GRUPO ITAUTEC, O QUAL JÁ FOI SOLICITADO ÀS FLS. 161/166, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU NOME, ASSIM QUE A TRANSFERÊNCIA FOR COMPROVADA.2 - Procedo à nova solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo a multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036534-2 - MARIA DAS DORES DE SOUZA TARGINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 138/141, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.038601-1 - ALINE DE SOUZA MARONA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X LORENZO CURSO DE IDIOMAS LTDA. Despacho:A DECISÃO DE FLS. 64 DETERMINA QUE VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E NÃO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CUMPRA-SE, POIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.042164-3 - ANDRE LUIS DA SILVA PITANGA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 77 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 11, § 2º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.042178-3 - ROMILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.042955-1 - EDITE DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). GRACIELE PELICIONI RODRIGUES (RJ-138041E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 162/163, COMPROVE-SE O PAGAMENTO DAS REFERIDAS CONTAS, BEM COMO A COBRANÇA DO SERVIÇO DE ESGOTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.043244-6 - ALAN JEFFERSON ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 78 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 11, § 2º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.043906-4 - VALTECIR DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 53, INDEFIRO, EIS QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS TAL PETITÓRIO. I-SE. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062061-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X AREIA BRANCA POSTAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.063598-9 - LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 90, INDEFIRO, EIS QUE TAL ÔNUS CABE À PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163317-4 - VANDER OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.206.007405-2 - MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010092-9 - SANDRA LUCIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 415,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025461-1 - EMILIA DE FATIMA FREITAS GUERÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JFW - PROFISSIONAL CAPACITATION SCHOLL DE INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 533014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.014847-0 - V.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.014.029161-0 - M.N.C.P., T.S.V. Decisão:FLS 68. ATENDA-SE AO MP. CERTIFIQUE-SE . OUTROSSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/08 AS 14:45 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.024567-3 - E.B.O. E OUTRO, C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE BARROS DE OLIVEIRA (RJ-127480) Despacho:Prorrogo a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo. Designo audiência para o dia 16/07/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.005837-1 - S.M.N.S.D. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/07/08 AS 15: 15 H. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2006.014.008587-8 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.014.012872-7 - C.R.G. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/06/08 AS 15:00. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.014.013396-6 - C.R.G. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/08 AS 14:00. INTIME-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.014.013397-8 - C.R.G. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/08 AS 14:15 H. INTIME-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2008.014.000446-9 - B.B. Decisão:Designo audiência para o dia 01/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.014.003360-3 - A.M.B., J.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 533103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.013489-3 - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NELY FERREIRA CRESPO Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.013470-4 - ANGELA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 24/06/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013480-7 - VERÔNICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013490-0 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013496-0 - ELISABETH GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013499-6 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013507-1 - VALDICEIA DA CONCEIÇÃO LIRIO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X PARADA DO SUCESSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013510-1 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013511-3 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013523-0 - ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013537-0 - FERNANDA MENEZES DA SILVA X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). GUILHERME J. DANTAS (SP-146724), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/06/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013539-3 - THAÍZA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARIA PEREIRA NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/06/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013541-1 - EUNISIO BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RE NATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/06/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013551-4 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/06/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013588-5 - FABIANA COUTINHO GLÓRIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/06/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013591-5 - ZEILÇA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/06/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013597-6 - ANA PAULA MATOS GUEDES X BANCO REAL / ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/06/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013612-9 - BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/06/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013619-1 - AIZE ALBERNAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/06/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013620-8 - HIGOR FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/06/2008, às 14:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.004678-6 - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961), Dr(a). KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-144259)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PETRIT Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AC., designada para a data de 19/06/2008, às 10:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.008966-4 - HERVAL MANHÃES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VITOR HUGO FELIX DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:1) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.66 e, em relação aos réus GILMAR LIMA CASTILHO e IVANI RIBEIRO DE OLIVEIRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil (...)Retifique-se o pólo passivo, para dele excluir os réus acima citados, anotando-se onde couber.2) Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para fornecer o nome e o endereço do inventariante do ESPÓLIO DE LETELBE GOMES DE AZEVEDO, valendo o silêncio como desistência em relação a este réu.3) Decorrido o prazo concedido no item 2, certifique-se e voltem conclusos, a fim de que seja redesignada a audiência de conciliação, oportunidade em que deverá ser determinada a citação do réu VITOR HUGO no endereço requerido à fl.66. \r\n\r\nProc. 2005.833.010322-3 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) ANA MARCIA VIANA DE ARAUJO Despacho:À autora para que diga se o débito remanescente foi quitado pela parte ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.001474-5 - MARIA LUZIA TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004578-0 - Mª BEATRIZ LIMA GODOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004530-6 - JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X D M CONSTRUTORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 32, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 42, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.006278-0 - ANA MARIA BRANCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.25, recebo o recurso de fls. 10/13 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.006279-1 - ANA MARIA BRANCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009755-0 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ALBERTO LOPES GONÇALVES Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008 às 10h20min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 13; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009756-2 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDSON RIBEIRO VASCONCELOS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação e penhora no endereço fornecido à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.833.009764-1 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAQUEL DE SOUZA DIAS Despacho:Designo AC para o dia 23/06/2008 às 14h40min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 13; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010804-3 - LI YANNA X LUIS CARLOS DOS SANTOS BARRETO Despacho:Tendo em vista que a autora comprovou, de forma antecipada, a sua impossibilidade de comparecimento à audiência designada, defiro a redesignação para o dia 23/06/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005084-4 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AC., Redesignada para a data de 28/05/2008, às 14:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.833.000224-0 (82051999) - DENILDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) MÁRCIO A. M. TERRA CIA LTDA- MÁRCIO ANDRÉ MORAES TERRA, Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida pela parte exeqüente, eis que se trata de medida extrema e não automática, não havendo nos autos, neste momento processual, a comprovação de qualquer das hipóteses legais que autorizam a medida. Assim, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar o bem penhorado conforme auto de fl.137.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.Em caso negativo, deverá a parte exeqüente diligenciar e apontar bens da empresa-executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.001666-6 (133802002) - WINSTON CHURCHILL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 82, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000320-5 (49321998) - MILCELIO PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 90 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.833.000604-0 (120342001) - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) VALERIA BOA MORTE BATISTA Despacho:À executada se mantém a proposta de parcelamento ante a atualização do débito exposta à fl. 45, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como cancelamento da proposta. \r\n\r\nProc. 2005.833.006270-1 - MANOEL ANTONIO VALADARES DE SOUZA X JOCINALDO ELIAS DA SILVA Despacho:Certifique-se acerca do alegado à fl. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011140-2 - ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X DAMIÃO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl. 50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000148-8 (96022000) - ROMUALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936)) X M. ABREU IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida pela parte exeqüente, eis que se trata de medida extrema e não automática, não havendo nos autos, neste momento processual, a comprovação de qualquer das hipóteses legais que autorizam a medida. Assim, intime-se a parte exeqüente para que diligencie e aponte bens da empresa-executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006704-6 - CELSO DE AZEREDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl.83, devolvo à parte ré um dia do prazo para cumprimento do despacho de fl.77 verso.Decorrido e certificado, remetam-se os autos ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.833.011564-8 - MARIA RUTH LOBATO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, obedecendo aos limites do V. Acórdão de fls.126/129 e apresentando a(s) fatura(s) em que se baseia o pedido de execução, no prazo de 10 dias, valendo esclarecer que as planilhas de fls.135 e 141 não apresentam as informações necessárias ao cumprimento do título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.000962-0 - ANGELICA RIBEIRO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Nada a prover ante a R. Sentença prolatada à fl. 126. Sem mais requerimentos no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003138-8 - CRISTIANO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 170, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução, eis que não dispõe de faturas que embasem sua pretensão. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007324-3 - MILTON SOARES VIEGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007838-1 - SANDRA EDUARDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-141429E), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS - FAFIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.98, recebo o recurso de fls. 94/96 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.009292-4 - JOÃO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.001014-4 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SALIM MELLO GALLO (RJ-147838), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X LMP GAZEN COMERCIO DE IMÓVEIS Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente da representante legal da ME, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006004-4 - RAQUEL FÉLIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Despacho:Intime-se a parte embargante para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o depósito judicial do valor exeqüendo, apontado à fl.76, sob pena de penhora, após o que serão analisados os argumentos de sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011984-1 - RENATO GOMES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - MARIENE PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018080-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019262-3 - CRISTIANO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001412-7 - BRENO MOLL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ROBERTO MOLL NETO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002647-6 - GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido em razão da condenação, com a multa do artigo 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003846-6 - GISELLE ATHAYDE GONÇALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte exeqüente à fl.83, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.004179-9 - ROSILMA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:À Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005639-0 - NORMA REGINA FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ- 075852) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do débito que afirma subsistir no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como quitação integral com o depósito já efetuado.3) Viindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007281-4 - VERONICA MORAES DE ANDRADE SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 64, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007795-2 - MARCUS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494) Decisão:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 52, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007885-3 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Decisão:Tendo em vista o teor das certidões de fls.97 e 104, matenho a decisão de fl.98, que deve ser integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.833.008137-2 - LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a ré para que comprove nos autos a data do cumprimento da decisão de fl.24, bem assim o pagamento do valor devido a título de multa por descumprimento de tal decisão no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008370-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BILA X CLARO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008417-8 - DÉBORA MÁRCIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) AREZZO - REDE DA MODA LTDA. - EPP., Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, acrescido da multa do artigo 475-J, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008690-4 - R. BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.91. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009017-8 - RODRIGO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330), Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009894-3 - ANA MARIA BOIKO PASSOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LUIS ALBERTO R. DE ALMEIDA Despacho:Designo AC para o dia 23/06/2008 às 14h20min. Cite-se nos dois primeiros endereços fornecidos à fl. 21; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010035-4 - WAGNER SANTOS SILVA X EPANOR LECCA S/A Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. 2) A fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a renovação da citação da parte ré, por OJA, no endereço de 26.3) Redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010368-9 - LEANDRO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO BMG Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 76/77 e, em conseqüência, SUSPENDO O FEITO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte autora para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a baixa e arquivamento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010550-9 - ANA REGINA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.88, recebo o recurso de fls. 80/85 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011658-1 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011900-4 - CARLA DAMIANA SARDINHA DUTRA X SIEMENS Despacho:Com a juntada da carta precatória, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012228-3 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X GOLDEM CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré para que apresente, em cinco dias, documento que comprove a data em que o autor foi comunicado acerca da autorização do procedimento cirúrgico objeto da decisão de fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.833.012899-6 - EVALDO RAPOSO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SHANA AGUIAR GRIPP ALVES E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013116-8 - MARIANGELA MACIEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.95, recebo o recurso de fls. 90/93 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013118-1 - ELMIA FRANCISCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.82, recebo o recurso de fls. 77/80 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013119-3 - DALVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.90, recebo o recurso de fls. 85/88 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013120-0 - MARIA ANTONIA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.013122-3 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.92, recebo o recurso de fls. 87/90 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013123-5 - MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.93, recebo o recurso de fls. 88/91em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013124-7 - ADRIANA V. BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.89, recebo o recurso de fls. 84/87 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013126-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.92, recebo o recurso de fls. 87/90 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013129-6 - JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.013132-6 - JOSE MANOEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.97, recebo o recurso de fls. 92/95 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013715-8 - ANDREA PAULA RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). MAX ALEXANDRE GERALDO DE SOUSA (RJ-148166)) X ANA MARIA PERDOMIS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 23/07/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.004278-1 - JOSIMAR SIMOES CAMPOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AC para o dia 23/06/2008 às 14 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006914-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 189, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009780-4 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA. Despacho:Com a juntada da carta precatória, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000180-5 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X EDSON NEVES MEDEIROS Despacho:Juntem-se as peças informadas em aviso no Sistema DCP; após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.005988-6 - LUIZ MAURÍCIO CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO (RJ-118286)) X IRMÃOS RANGEL IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCE PEDRA FERREIRA RANGEL (RJ-074899) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido conforme fl. 108, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001402-2 - CECILIA DE FATIMA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X CONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora às fls. 104/105, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 533108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.833.000234-2 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X MARIA ESTER DE CAMPOS BALBI) INTIME-SE A RÈ, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/104. \r\n\r\nId: 533102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.008042-0 - VIRGINIA TERESA OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X 44100 Despacho:Trata-se de procedimento de Jurisdição contenciosa.// Emende-se às inteiras a inicial de tal modo que os promitentes vendedores fizeram no pólo passivo e haja requerimento das suas citações. // I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007854-7 - SONIA CRISTINA CHAVES LACERDA, Falecido: ANTONIO CARLOS CHAVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PROCESSO 40267 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, determinando a expedição de alvará em nome de SONIA CRISTINA CHAVES LACERDA, autorizando-a a receber o valor devidamente informado a fls.18, em nome do falecido ANTÔNIO CARLOS CHAVES LACERDA junto ao Banco do Brasil S/A. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.15. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007539-1 - NELSA MARIA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X Falecido: PAULO PINTO) 42259 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para indeferir o pedido de alvará em razão da inexistência de valores a serem sacados relativos à FGTS e PASEP em nome de PAULO PINTO, falecido em 04/06/2004.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.23. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.019398-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIETE GOMES DA SILVA), 44415 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019992-6 - BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCELO MEIRELES MARCELINO), 44435 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.032770-7 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO MARIANO (SP-124426)) X CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES D'AVILA (SP-018917)), 43693 Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha Moacir Rodrigues Pereira. Intimem-se. Dê-se ciência ao Juízo Deprecante da data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.016437-7 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DILMAR DE CASTRO ALVES), MANUEL RODRIGUES DA ROCHA), 44324 Despacho:Designo audiência para ouvir a testemunha a Rafael Barcelos Ferreira, em 19/06/08 às 16:00h. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data e horário da audiência. I-se partes e patronos . I-se , pessoalmente, o Dr. Defensor em exercício.*44324 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011724-1 - FERNANDO SANTANA REAL, MAURICIO ANORINDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA), PAULO AZEVEDO VIANNA), SONIA MARIA DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), PROCESSO 38924 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre exceção, conforme determinado a fls.440. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X FERNANDA MOREIRA BITENCOURT E OUTRO Aos interessados, fls. 100/101 ( certidão do oficial de Justiça ).*41653 \r\n\r\nProc. 2008.021.014571-1 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0087-6), 44274 Despacho:Recebo a emenda de fls.24/26. Designo Aud. de conc. art.277 do CPC para 12/08/08 às 14:15 h. Cite-se e intime-se .*44274 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.024668-7 - VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013128-1 - CAEL ARQUITETURA E COSNTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA), 44223 Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (277 CPC) para o dia 12/08/08 ,às 14:30 hs. Citem-se e intimem-se. *44223 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.012874-5 - RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 40510 Despacho:Intime-se o Réu Banco Itaú S.A para pagar R$ 66.620,70, em 15 dias, pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006435-6 - TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X BELAMAZZA, COM. MATERIAIS PARA AÇOUGUE, FRIGORÍFICO, BARES, RESTAURANTES, COZINHAS INDUSTRIAIS, PADARIAS E SIMILARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017302-5 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RONALDO FRANCISCO NASCIMENTO - FIRMA RESERVA DE DOMINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)), PROCESSO 39300 Despacho:Fls. 68.Expeça-se mandado de entrega a favor do A., devendo a parte interessada fazer acompanhar do oficial de justiça, certificando-se sobre o citado e funcionamento do bem, o que não pode ser realizado no átrio do forum. Custas se houver. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015779-4 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DETECTO ALARME COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA ME), 40678 Despacho:Intime-se o réu de fls.92 para efetuar a entrega das chaves do imóvel em cartório, mediante termo, no dia 27.05.08, às 14 horas. Intime-se o réu, pessoalmente. Intime-se a parte autora, via Diário Oficial, para receber as chaves no dia designado e recolher as custas da notificação da fiadora, não sendo deferida a citação da mesma, pois não é parte no processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015116-5 - MANUEL COLMENERO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X JOSE ROBERTO EDERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:Manifeste-se o Exequente.*37422 \r\n\r\nProc. 2005.021.014306-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), PROCESSO 39100 Despacho:O simples encerramento da atividade da executada não faz presumir que seus sócios tivessem praticados atos fraudulentos em face da Exequente, pelo que indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018930-4 - LIDIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se a Ré a pagar a quantia de R$ 282.927,52, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, penhora e avaliação.Quanto aos honorários advocatícios pretendidos, somente serão cabíveis se a Ré, intimada a pagar a quantia principal, deixar de cumprir a referida obrigação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006343-1 - SANDRA DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:J-se. I-se a Ré para pagamento sob pena de multa.*41985 \r\n\r\nProc. 2007.021.032743-4 - HERON JOUBERT GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ CLAUDIO SANTANA), BRUNO RICARDO DE SOUZA SANTANA), REGINA CELIA DE SOUZA), 43689 Despacho:Defiro a substituição da testemunha.*43689 \r\n\r\nProc. 2008.021.003642-9 - ALAN KARDEC SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO Despacho:Recbo a emenda de fls.20. designo aud. de conc. do art.277 do CPC. para 28/05/08 às 16:00 h. Cite-se e intimem-se.*43993 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.014604-1 - EDNA MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), 44275 Despacho: Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 07/08/08 ,às 15:45 hs. Citem-se e intimem-se. **44275 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000093-3 - SIRENE EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) I-se as partes para exame pericial da Autora a ser realizado no dia 28/05/08 às 09:00h. na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias.*38095 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.000093-3 - SIRENE EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Aos interessados, fls. 140/141 ( certidão do Oficial de Justiça ).*38095 \r\n\r\nProc. 2006.021.007117-6 - ELISANGELA CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40240 Despacho:Digam as partes se há interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.025424-6 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Aos interessados, fls. 128 ( juntada do AR).*41232 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.007006-0 - ALANNA GABRIELLY LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO MANTIQUIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Partes legítimas e bem representadas . Presentes os pressupostos processuais e... da ação. Defiro as provas especificads pelo Réu às fls.49. venha o rol de testemunhas , em cinco dias, qualificando-as e custas para intimação , se for o caso. Designo AIJ para 28/05/08 às 15:15h.*42221 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.018549-4 - ALVARO DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diante da manifestação do Autor a fls.59 informando que a testemunha arrolada a fls.55 comparecerá independente de intimação, designo AIJ para 30/07/2008, às 14:30 horas. Venham custas pela Ré para intimação da testemunha arrolada a fls.56 em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003346-5 - JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)), 43982 Decisão:Tendo em vista que a decisão que decretou a revelia foi anulada, por força da V. decisão de fls.95/08 , designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para 25/06/08 às 13:30 h . I-se as partes e patronos.*43982 \r\n\r\nProc. 2008.021.019837-5 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X FININVEST S.A. - NEGOCIOS DE VAREJO), DISK VANTAGENS), 44432 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2 - Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré se abstenha de efetuar cobranças relativas a Seguros de acidentes pessoais FININVEST, Comp Desp FIII e Comissões, Custo de Manutenção de Conta e Disk Vantagens nas próximas faturas do cartão de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, até o limite de R$ 3.000,00. 3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 15:15 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.000093-0 (13.080) - Inventariante: LUIZ ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X NAZARE LIMA PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros indicados às fls. 112/113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.013278-9 - ADILSON DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ANA LUCIA DE CASTRO SOARES), 44234 Decisão:Defiro a liminar de Busca e Apreensão do traslado da escritura do imóvel , presentes os pressupostos legais. Expeça-se mandado e cite-se a Ré.*44234 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.032291-6 - EDNA MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), 43670 Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso.*43670 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017355-6 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)), NOVA AMERICA S/A, Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)), 40770 Despacho:Mantenho a decisão de fls. 66. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038261-5 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇAO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X NOELY GOMES PINHEIRO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Ao Embargado.*43853 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000942-2 - ZENEIDE EDINA RISSI TAMBORINI (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X ITALUS 16 MOVEIS DECORAÇOES LTDA.), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), PROCESSO 39955 Decisão:Defiro as provas especificadas pela 2ª Ré , fls.159 e pela A. às fls.177. Venha o rol de testemunhas pela 2ª Ré , em 10 dias. Venham as custas. Designo AIJ para 07/08/08 às 14:00 h.*39955 \r\n\r\nProc. 2007.021.004662-7 - CLEBER DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 233/234. Os honorários periciais serão arcados, integralmente pelo A. porque a referida prova foi requerida pelo mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.008500-1 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.211- Tendo em vista a proximidade da perícia, não vejo necessidade para que se dê a inspeção, contudo, caso a Ré pratique ato atentatório à dignidade da Justiça, o fato deverá ser denunciado cf. ocorreu no processo noticiado. Os honorários periciais por seu turno , serão de responsabilidade da parte autora a qual está beneficiada pela JG. I-se o Dr. Perito para início da diligência pericial.*42311 \r\n\r\nProc. 2007.021.025562-9 - MARIA DA SALETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 43102 Despacho:Recebo o Recurso de fls.68/71 no duplo efeito. Ao Apelado.*43102 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.027942-7 - ALEXANDRE BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a antecipação da tutela determinando que o DETRO faça entrega do veículo ao Autos, devendo o mesmo, no prazo de trinta dias, fazer prova de sua regularização junto ao DETRAN/RJ, pena de revogação da tutela.// Designo audiência de conciliação art. 277 do CPC para 12/08/08, as 14:45 horas.// Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001418-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), 43865 Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (277 CPC) para o dia 12/08/08 ,às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se. *43865 \r\n\r\nProc. 2008.021.013771-4 - MARIA DO CARMO ARAUJO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), 44241 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.*44241 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015086-0 - SIMONE ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO SANTANDER), 44288 Despacho:Recebo a emenda de fls. 26/07. Designo Aud. de Conciliação (art. 277 do CPC) para 12/08/08, às 16:00 horas.// Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.019331-6 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), 44413 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determinando que a Ré apresente os contratos de nº.00017103743441, 00017103759720 e 00017103743328.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito que tenham sido feitas com base na dívida discutida nos presentes autos. Oficiem-se.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023713-3 - WELLINGTON GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41130 Despacho:Recebo os recursos de fls.242/250 e 251/258 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008287-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO MARTINS LAGE), PROCESSO 40290 Despacho:Venham as custas e peças necessárias para a formação da carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.014651-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA FONSECA), 40620 Ao autor (aguardando o recolhimento das custas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.007366-7 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X INDAYA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Instrução e julgamento para 12/08/08 às 15:00 h. I-se partes , pessoalmente, testemunhas, fls.49 e patronos, ou seja, o Defensor Público e o advogado.*42251 \r\n\r\nProc. 2007.021.029996-7 - VILSON DE ASSIS ALMEIDA, WANDA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMÓVEL, DE NOMES IGNORADOS), 43528 Despacho:Complementando o despacho de fls. 54/55, designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) PARA 13/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.037460-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X CRISTIANO SILVA DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados, fls.41/44 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43823 \r\n\r\nProc. 2008.021.014077-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON OAKS SOUZA), 44270 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.17, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019291-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX ROCHA DOS SANTOS), 44412 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019374-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE RIBEIRO ANTONIO), 44414 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019804-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ROBERTO ELPIDIO), 44431 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020327-0 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Manifeste-se a Agravada.*36302 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010517-0 - LAUIR EUZEBIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Aos interessados , mandado de pagamento pronto.*37221 \r\n\r\nProc. 2005.021.006543-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AMBIENTAL SELETIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), PROCESSO 38564 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o depósito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032567-0 - CLAUDIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), 43680 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019285-3 - MARIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), 44411 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Retifique-se o pólo passivo para REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, ao invés do que constara.2- Designo Audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas.4- Cite-se e intimem-se, observando o endereço e denominação do Réu fornecidos a fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.021.019583-0 - WALLACE JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO DO BRASIL S/A), 44424 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito ou realize a exclusão, caso já tenha a tenha efetivado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. Intime-se.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019909-4 - CLOVIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A), 44434 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Indefiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela por não vislumbrar, na hipótese, a verossimilhança nas alegações.2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.014887-7 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:O pedido de desconsideração da personalidade jurídica já foi indeferida conforme preclusa decisão de fls. 559. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.019570-2 - AMADEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA), 44422 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/07/2008, às 15:30 horas.3- Cite-se e intimem-se.4- Ao cartório para substituir a capa dos autos para a equivalente ao rito sumário.5- Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004120-6 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE MILITAO E OUTROS Despacho:Designo aud. de Conciliação ( art.277 do CPC ) para 24/06/08 às 14:00h. Citem-se e intimem-se.*44003 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.018197-2 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ADELINO ALMEIDA TALHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06/08/08 , às 14:00 hs. I-se.* 36141 \r\n\r\nId: 533111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n2005.021.022637-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 533112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.188676-9 - ISMAILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Intime-se a autarquia ré para recolhimento da taxa judiciária e emolumentos devidos no presente feito, sob pena de inscrição na dívida ativa conforme já determinado às fl.65 (segunda parte). \r\n\r\nProc. 1989.021.204959-6 - ARLINDO REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Haja vista a manifestação do INSS, bem como a promoção ministerial de fls. 130, defiro a habilitação pretendida por UMBELINA REIS PINTO. Anote-se onde couber. Após, dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.217624-3 - JUAREZ ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Haja vista a manifestação do INSS, bem como a promoção ministerial de fls. 205, defiro a habilitação pretendida por VALÉRIA RODRIGUES COSTA DA SILVA. Anote-se onde couber. Após, dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.001732-8 - ALOISIO DA SILVA SANTOS (E7P2C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.512.006140-8 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 176/182. \r\n\r\nProc. 1998.512.011554-5 - KARLOS JORGE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.018209-9 - VALDIR GONÇALVES DA SILVA (E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado às fls. 75, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.018890-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.014759-5 (26.520) - MAGNA LIMA SANTOS ESCOBAR DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARCIA SILVEIRA LIMA (RJ-066481), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2001.021.011247-7 (19.831) - DYRCE DA SILVA CAPELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS-IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) AOS AUTORES PARA QUE CUMPRAM INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 115 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.021.025480-3 - DALVA JUNGER DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, venham os comprovantes de rendimentos de TODOS os requerentes. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029753-3 - JOSE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Corrijo o erro material constante da decisão de fls. 23/24 para que onde se lê:\"..., no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de multa pecuniária de R$ 200,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso...\"leia-se:\"..., no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de multa pecuniária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso...\"No mais, permanece íntegra tal decisão.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3 - Prestei as informações solicitadas às fls. 49 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.002048-1 - MARIA EDUARDA RODRIGUE DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU SOBRE FL. 86. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.021.001255-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Intime-se, pessoalmente, o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, integralmente, a decisão de fl.20/21, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o mandado permanecer em mãos do Sr. Oficial de Justiça, para que após transcorrido o prazo e certificada a inércia nos autos, proceda a condução do Sr. Secretário até a Delegacia mais próxima para a efetiva lavratura do auto de prisão em flagrante, em virtude do descumprimento de ordem judicial, sendo tudo devidamente certificado.Instrua-se o mandado com cópia desta decisão.Após o cumprimento, dê-se vista às partes, sucessivamente, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido a ser esclarecido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007110-5 - FATORIAL PARTICIPAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X MINAS OIL PETROLEO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909) Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.021.141081-8 (167) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados pelo Sr. Tabelião do Cartório do 5º Oficio e a promoção ministerial de fls. 292 e verso, autorizo o Sr. Tabelião a proceder ao registro mencionado no 4º parágrafo do documento de fls. 287. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1988.021.187231-0 (2515) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X EDUARDO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Ao réu, para providênciar cópia das guias de depósito, conforme mencionado às fls. 216. \r\n\r\nProc. 1991.021.227818-2 (13766-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: CLARICE DAS VIRGENS PEREIRA), Interessado: REGINALDO SILVA PEREIRA, Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X URIAS FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 108, verso: atenda-se integralmente ao requerido pelo Ministério Público.Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação da área que se pretende expropriar.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.512.002783-8 (17748) - CARBOGRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, para que digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.021.004525-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DA SERRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Ao expropriante sobre fls. 152. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.023221-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Intime-se para pagamento das depesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.001533-0 (19315) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671) Despacho:Quanto aos atos processuais, deve o cartório, ao praticá-los, observar os autos aos quais os referidos atos são pertinentes, visando à efetiva compreensão da fase em queo feito se encontra. Sendo assim, desentranhem-se deste feito os documentos de fl.59 e 60 que devem ser juntados aos autos principais observando-se a respectiva ordem cronológica.Ao embargado para esclarecer os valores apresentados a título de honorários sucumbenciais, tendo em vista o que dispõe a sentença de fl.27/28 prolatada no presente feito, que determina o percentual de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.012772-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTOTELES BARTONHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Às partes, sobre cálculos de fls. 75/78. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.013361-4 (17617) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PADARIA E CONFEITARIA OPERA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.021.163124-6 - JOSE CANDIDO (E2 P2 C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:O valor devido à parte autora é inferior ao limite estabelecido no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/01, bem como a importância devida a título de honorários de sucumbência encontra-se dentro do limite mencionado. Sendo assim, nos termos do art.23 da Lei 8.906/94 (Estatuto do Advogado) e da Súmula nº 135 da Jurisprudência dominante do T.J.E.R.J. que dispõe que \" Os honorários de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte.\" determino a expedição dos respectivos mandados de requisição para que o INSS proceda ao pagamento, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 100, § 3º da Constituição federal, observando os cálculos de fls. 156/163. \r\n\r\nProc. 1988.021.187187-0 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (DE CUJUS), CARLOS ROBERTO SILVA (HABIL.), MARIA JOSINETE SILVA CARAPINA (HABIL.), CARLOS LUIZ DA SILVA (HABIL.), LUIZ CARLOS SILVA (HABIL.), LINDOMA SILVA ALMEIDA (HABIL.), EMILIA SILVA PEREIRA (HABIL.) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 1988.021.187290-4 - LUIZ CARLOS PIO (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.021.203419-2 - SERGIO SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.512.014276-3 - JOSE ITAMAR CAMPELO (E3P6C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, para providênciar cópia da petição, conformecertidão de fls. 189. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.512.002994-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (E5P3C3) (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES (RJ-069947)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA.), JOSE NEWTON DA SILVA Sentença:Tendo em vista a regularidade formal das contas apresentadas pela síndica destituída de Massa Falida e Construtora Zandona Ltda e a ausência de impugnação de credores interessados, a manifestação favorável da Falida e do Ministério Público, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS as referidas contas, acolhendo-as para a produção dos efeitos jurídicos pertinentes.Incabíveis honorários em favor da síndica destituída, conforme artigo 67, parágrafo 4º, da Lei de Quebras.Publique-se e Registre-se, intimando-se todos, inclusive o síndico e o Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021715-0 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ GARCIA (RJ-106832), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 15h, para realização de audiência de instrução e julgamento e produção da prova oral requerida pelo autor às fls. 164, sendo certo que o rol de testemunhas deverá ser acostado aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.022600-5 - OSMAR SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de inépcia da petição inicial ora é rejeitada. O pedido é certo e determinado, sendo certo que todos os demais requisitos elencados no artigo 282 do Código de Processo Civil foram observados.Defiro a prova pericial e nomeio perito médico Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido do Cartório. Desde já arbitro seus honorários em 08 salários mínimos para efeitos futuros. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, dê-se vista ao expert, devendo o Sr. Perito observar que o Ministério Público ofereceu quesitos às fls. 70.Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento para a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.033241-7 - MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Acolho a emenda de fls. 46. Anote-se onde couber. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011334-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para remeter cópias da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1989.021.203554-8 (4554) - PREF. MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Haja vista o certificado às fls. 189, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 05/08/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.012857-4 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X LM DA COSTA LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES DA SILVA (RJ-043985)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB-RJ 66.409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. \r\n\r\nProc. 2002.021.014792-5 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (E5P3C2), ALIANÇA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SABAOT ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 181: defiro. Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.007138-9 (18365) - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PERÍCIA DESIGNADA PARA 27/06/08 ÀS 13:00 HORAS A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIA DESTA COMARCA. INTIME-SE, POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.021.011065-3 - GUILHERME VIEIRA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em observância ao disposto no art.652-A, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se o Município para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, instruindo-se a deligência com cópia de fl.284/289. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.021.029041-1 - AROLDO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X INSS Decisão:A emenda apresentada não é suficiente para o integral cumprimento da decisão de fls. 22.Em derradeira oportunidade, esclareça objetivamente o benefício previdenciário que pretende, observando-se as normas contidas nos artigos 129, inciso II, da Lei 8.213/91 e 276 do Código de Processo Civil. Deverá o autor apresentar nova petição inicial, com cópia para citação.Prazo: 72 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.512.006515-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ISMAILDO DA SILVA (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA (RJ-033576) Despacho:Ao réu para requerer o que entender por direito no presente feito, considerando os termos da sentença de fl.109/111. \r\n\r\nProc. 2006.021.015001-5 - WANDERLEY DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS Ao autor para se manifestar sobre fls. 31v \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203411-8 (5920) - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CAFFARO (RJ-047650) Despacho:Manifeste-se o credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1995.512.012781-9 (17583) - HERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Às partes, sobre fls. 125/127. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.253084-5 - BENEDITO DA SILVA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.512.005674-3C - Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 ANTONIO BRANT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). EDNA MARCIA COROA JARDIM DE ARAUJO COUTO (RJ-079373), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE (RJ-017088), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE MENEZES (MG-070999), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO (RJ-069566), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645), Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). MARCIA PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND FERREIRA (RJ-069917), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064), Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). ROSANGELA TORRES FIGUEIREDO (RJ-084392), Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246), Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (SP-076729), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). BEATRIZ EKBERG DIAS (RJ-056707), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (SP-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). IDALINA IVES DA SILVA (MG-040106B), Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) X CABE - CIA DE ADM DE BENS E EMPREENDIMENTOS) Ao habilitante GERALDO VILARIM DE OLIVEIRA para que atenda a promoção ministerial de fls. 331. \r\n\r\nId: 533113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sérgio França da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.000859-5 - CORINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X EDISON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão: Como se infere do teor de fl. 172, uma das cláusulas do pacto convencional era de que o executado promovesse o pagamento de todas as despesas desta relação jurídico-processual. Note-se, inclusive, que o próprio executado, à fl. 176, requereu guia para pagamento de tais despesas, não efetivando tal recolghhimento, apesaer de devidamente intimado. Nesta linha, tendo em vista o descumprimento do acordo, se impõe o prosseguimento da execução. Por via de consequência, deverá a parte exequente promover os atos ulteriores do processo. No que se refere ao requerimento de fl. 231, o mesmo não pode ser deferido, na medida em que o leiloeiro não é parte no processo e nem auxiliar da justiça, como, por exemplo, o perito judicial, na forma do art. 139 do CPC. Desta assertiva, decorre a conclusão de que não poderá se valer dos procedimentos executivos, típicos da parte exequente, não sendo parte da relação processual, podendo fazê-lo, eventualmente, em via distinta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007885-9 - ENGELBERT CARDOZO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X Falecido: GREGORIO JOSE FERREIRA ao autor para instruir ofício com cópias de fl. 18 e 24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CUNHA ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.003834-5 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLEVERSON FERNANDES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005850-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020002-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANALICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fl.67.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 40,16, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.022556-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.025306-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO PAULINO DA SILVA ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.032886-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRO FERNANDES DE SOUZA ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.021.252369-5 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BR BORRACHA REGENERADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:1 - No que se refere ao pedido da alínea \"a\", de fl. 235, ao credor sobre a manifestação de fl. 132, 1º parágrafo.2 - Indefiro o pedido de fl. 235, eis que não houve o devido cumprimento do item 2 de fl. 236, consoante certidão de fl. 242.3 - Cumpra o advogado da parte devedora o disposto no art. 45 do CPC, eis que os documentos de fl. 240/241, não demonstram a regular intimação de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013891-1 - ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré sobre fl. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.021.014040-1 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré para se manifestar acerca da petição de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.021.022444-0 - MAURICE SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Portanto, deve a parte autora cumprir tal mandamento, sob pena de extinção prematura do feito. Ante ao exposto, determino que a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acoste aos autos documentos comprovando a existência da conta mencionada na petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do art.284 do CPC c.c. 283 e 396 do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028873-8 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Diante do não cumprimento do que foi determinado à fl. 27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.018760-2 - ZULEIDA BATALINE SARTORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber.3 - Defiro o pedido contido a fl. 07 de inversão do ônus da prova, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 16:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.009458-1 - LUANA BRANDAO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X THONTILIO PINTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Ao credor para trazer aos autos o número do CPF das partes, a fim de que seja procedida a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010446-9 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Determino que a parte ré acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato mencionado à fl. 20, item II, na linha do requerimento de fl. 3, item 5.Com a chegada aos autos, dê-se vista à parte autora.Em seguida, voltem conclusos.Mantenho a decisão atacada por agravo retido, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.015328-7 - OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), PROCESSO Nº 34.209 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fl..348 (penhora)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 18,25, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.015842-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a regra do art. 903 do CPC e com o objetivo de se evitar qualquer arguição de invalidade da relação jurídico processual, manifeste-se a parte demandante, sobre o teor da contestação de fl. 67 e seguintes. Após, voltem os autos conclusos para regular seguimento do feito, que deve seguir o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.013048-2 - JOSE DE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para informar o endereço atualizado da parte ré, bem como recolher as custas para o ato de fl.202. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008346-6 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X JULIANA COSTA MOTA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037086-8 - GRACIANO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE DE FREITAS BRITO Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.021.000152-0 - ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RODRIGO DA COSTA RIBEIRO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 32, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.002766-0 - DIOGO MUNHOZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARCIO RODRIGUES PASCHOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.002935-8 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 31, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006460-5 - GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X ITAMAR PEREIRA DE SOUZA Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 42, verso, decreto a revelia da parte ré.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Imissão de Posse C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.021.013499-3 - EDNA CLEUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.019413-6 - CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Certifique a Serventia acerca do cumprimento do despacho de fl. 150, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.021.016863-2 - DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS S/A, LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, MARILDA DE SANTANA BAPTISTA, JOSE MARIA JARDIM ROCHA, DALVA MARQUES JARDIM ROCHA, LUCIANA COSTA DE ALBUQUERQUE GLEIZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)), FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 32, parte final, ao embargado para juntar aos atos sua representação processual, os atos constitutivos, bem como o devido recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022798-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031428-2 - ESPOLIO DE DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA X ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO, Inventariante: ANAZITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013565-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMUALDO ALVES SILVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019413-6A - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 59, item 1, com o teor abaixo assinalado, vez que os esclarecimentos acerca do impedimento alegado deverão ser feitos pela parte impugnada: 1- Esclareça o Patrono da parte Impugnada sobre seu impedimento na data da publicação ( 01/11/2007, conforme fls. 54), eis que o documento de fls. 58 não comprova tal fato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009543-4 - ANA CLAUDIA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.019003-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o teor de fl. 164 e certidão de fl. 163, verso, pode-se observar que a ação que atraiu a competência deste feito já foi devidamente extinta, tendo havido, inclusive, o seu trânsito em julgado. Logo, não mais se justifica a distribuição por dependência, conforme despacho de fl. 2.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022204-2 - ELISANGELA RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do recurso interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2007.021.010393-3 - GILMAR GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu, informando que não tinha interesse na realização da audiência de conciliação, bem como requerendo o julgamento do feito, à fl. 40, diga a parte autora se há outras provas a produzir ou se pretende o julgamento da lide no estado em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência à prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.023709-3 - MARIA MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão: Assim, defiro a produção de prova pericial e, para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr. MAURÍCIO LIBERBAUM , cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo. Cumpra-se o art.421 do CPC. Em seguida, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta), tendo em vista a regra do art.33 do CPC e em virtude da demandante ostentar os benefícios da JG. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024805-4 - ZULMIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Determino que a parte ré esclareça ao Juízo se foi firmado pela parte autora contrato escrito para aquisição da linha telefônica, conforme documento de fl. 12, parte superior, sendo certo que deverá ser acostado aos autos, ainda, todo o regramento atinente ao plano contratado.Com a sua chegada aos autos, cientifique-se a parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022179-6 - DANIEL DA ASSUNÇAO PINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CFI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Indefiro o pedido, tanto de denunciação à lide, como de chamamento ao processo, formulados pela 1a ré, em sua peça de resposta, eis que inaplicáveis ao caso em tela as hipóteses de tais intervenções de terceiro, evidenciando-se, pelo que dos autos consta, que eventual funcionário responsável pelos atos tidos como culposos, agia como se preposto da 1a ré fosse, razão pela qual, em tese, deve esta demandada responder, em nome próprio, por seus atos. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas à fl.79, 81 e 82, consistente na produção de prova pericial grafotécnica, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, testemunhal e documental superveniente. Nomeio como perito do Juízo o Sr. WALDIR REGO(...) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001574-3 - TEREZINHA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 298 e 300, vez que estranhos ao objeto da presente lide, que já foi, inclusive, devidamente julgada. O requerimento deverá ser feito pela via processual adequada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025238-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO NONATO OLIVEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020432-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ANA PAULA GOMES DE SOUZA ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006697-3 - MARIA DA PENHA BRUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO UNIÃO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Face à certidão de fl. 73, ao réu para oferecimento dos seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031008-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Diante do manifestação de fl. 63, diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.022188-7 - ELAINE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora, informando que não tinha interesse na realização da audiência de conciliação, bem como requerendo o julgamento do feito, à fl. 86, diga a parte ré se há outras provas a produzir ou se pretende o julgamento da lide no estado em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência à prolatação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011063-9 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 34. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o que foi determinado no despacho de fl. 31. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.010335-1 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO, PAPELARIA, INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Manifeste-se o réu acerca de fls. 275/278. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010531-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA FATIMA P GONÇALVES Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.012184-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.023174-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024878-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO CAVALCANTE SILVA ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.027895-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELISA CELLESTE BATISTA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.037160-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO JOSE DE MAGALHAES FRANCA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 22, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033101-2 - MATILDE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DAMIANA TEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001858-0 - AMANDA CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO AIG SEGUROS), JOSE ANTONIO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.005214-9 - CAIO FABIO DE SOUZA, FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), RAINHA SUPERMERCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.002691-7 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FIDELIS RODRIGUES DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:O termo de penhora encontra-se à fl. 171. Destarte, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.019989-4 - JOICE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇAO VERA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024872-8 - DAYANA DUARTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030405-7 - ELIAN PEREIRA DA SILVA, MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019271-3 - ANDERSON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1990.021.217304-7 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), JORGE LUIS SOARES DE QUEIROZ, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Fl. 329 - Aos requerentes para juntarem aos autos o documento comprobatório do falecimento do 2º réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.217915-3 - ANTONIO COUTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA VIEIRA DOS SANTOS), MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA), HENRIQUE BARBOSA DE ASSIS MARTINS), STEFANIA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.021.000102-1 - J.A. CONRADO CORRETAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X HAF FURGOES LTDA), MONICA SANTOS WOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Considerando que, após o encerramento da fase instrutória, declarada à fl. 182, houve a inclusão de outro réu, que foi devidamente citado, por edital, cuja contestação se encontra à fl. 208, com fito de evitar futura arguição de invalidade dos atos do processo, digam as partes se pretndem a produção de outros meios de prova ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Após, manifestando-se as partes pela desnecessidade, determino o envio dos autos ao ilustre magistrado que colheu prova oral na AIJ de fl. 182/185, nos termos do art. 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.009136-0 - MARIA OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSES FISCH) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 533136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011294-6 - A.O.J. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: E.S.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)), N.L.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 49/50 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.010514-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X V.S.S. DE ACORDO COM OS Nº 02/01: À parte Autora, sobre ofíocio de fls.37. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.005155-3 (36328) - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008336-5 - R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.22/24 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.002946-9 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X S.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.52/54 e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.022245-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X J.B.B. (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 225, descrevendo e atribuindo valor individualmente aos bens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.020085-7 - E.I. X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)), L.F.M.I., Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 87/93 e, após ao MP \" \r\n\r\nId: 533114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X JOSE CALAZANS RODRIGUES E SILVA Ao Patrono da parte autora para que se manifeste nos autos sobre fls. 52. e seguintes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.033013-5 - BRUNNA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:1- (Fls. 103) Expeça-se ofício ao Detran solicitando informar se o réu, a partir de 2007, consta como proprietário de veículos.2- (Fls. 92) Expeçam-se as guias de depósito conforme requerido.3- (Fls. 104/118) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.018574-5 - ANDERSON LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MANUEL CABRAL DE ALMEIDA Despacho:Cumpra a parte autora a sua miserabilidade para ser aferida a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.021.019144-7 - JACQUES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ORLANDINO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Cumpra a parte autora a sua miserabilidade para ser aferida a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.021.019411-4 - LEON PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, Assistente: DEACI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LEON COELHO DO NASCIMENTO Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024627-6 - CHARLINA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SERGIO ARAUJO DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.012552-9 - MARIA DE LURDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X SEBASTIAO PEDRO DE AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.017231-1 - NATHALIA SOARES SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO Ao Patrono para que se manifeste sobre Ofício de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.021.023909-0 - SILVANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ERALDO ALVES DE BARROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009424-5 - RICARDO PARANHOS BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Ao patrono do executado, para, no prazo de trinta dias, recolher metade das custas, quais sejam: CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PRECATÓRIA: campo 10,atos dos escrivães + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor: R$ 41,07, campo 11, atos dos oficiais; campo 25, cód. 1107-2, campo 37, valor: R$ 6,39, campo 41, subtotal: valor: R$ 47,46, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 02001-6, campo 42, valor: R$ 4,74, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 600205926-6, campo 43, valor: R$ 9,11, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 2102-2, campo 45, valor: R$ 1,82, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 2,82, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 2,82, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 68,77. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.013116-3 - NELSON SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X DANIEL LUCAS MARINHO CAVALCANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689) Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.004294-6 - JANE ELVIRA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIVIANE GLORIA SERPA SOARES Ao Patrono do Autor para que se manifeste em réplica \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.013007-0 - CRISTIANE ABRAHAO MACIEL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X MARIO LUCIO DE CARVALHO LOPES Despacho:Cumpra-se fls.14, item n°3. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.001489-6 - MARIA AUXILIADORA BARBOZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X RONALDO CORREA DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020842-1 - NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X CONSTANZA XAVIER BORGES BARBOSA Despacho:Devolvo o prazo recursal à parte autora , tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.036432-7 - ELIANE TEIXEIRA CANTHARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X GERALDO NUNES CANTHARINO Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.001500-9 (29961) - NOEME GUERSON DA COSTA X DAMIAO GONCALO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.018935-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X ANTONIO OLIVEIRA DE MESQUITA Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como a declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.018898-9 - EDNILCE FERREIRA DE ARAUJO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032713-6 - RAQUEL DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X AURELIO SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 19/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.000305-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X NILCÉA CAMPOS DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão de fls. 26 verso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.012457-5 - JESSICA SIQUEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X GETULIO GOMES PIMENTEL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:As partes sobre promoção de fls303 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001159-0 - ANGELICA DO NASCIMENTO VARAMENTIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X KOSTANTINOS VARAMENTIS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.021.015178-9 - EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Certificada a existentencia de custas a recolher, intime-se, oficie-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023918-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) LHETICIA FABIANO DA SILVA) X LINDOMAR MANOEL DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente se dá total quitação ao débito em 05 dias, valendo os silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.021.032058-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO Despacho:Designo audiencia especial para o dia 24062008 as 13.05 horas. Intime-se.Dê-se ciencia ao MP e a DP,se dor o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000069-0 - INGRA PINTO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) ROGERIO PIRES LEAL Ao patrono da exequente para trazer a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.021.009424-5 - RICARDO PARANHOS BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Ao patrono do executado, para, no prazo de trinta dias, recolher metade das custas, quais sejam: CUSTAS DA CP: campo 10,atos dos escrivães + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor: R$ 10,04, campo 11, atos dos oficiais; campo 25, cód. 1107-2, campo 37, valor: R$ 6,39, campo 12, porte de remessa e retorno, campo 26, cód. 1104-9, campo 38, valor, R$ 4,56, campo 41, subtotal: valor: R$ 20,99, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 02001-6, campo 42, valor: R$ 2,09, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 600205926-6, campo 43, valor: R$ 9,11, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 2102-2, campo 45, valor: R$ 1,82, campo 21, Funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor: R$ 1,50, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor: R$ 1,50, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 37,01. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.001098-0A - SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Tendo em vista que o ônus da prova cabe a quem alega, sendo certo que o impugnante por diversas oportunidades teve a possibiilidade de provar o pagamento alegado, não logrando êxito para tanto, julgo improcedente a impugnação por falta de provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006379-2 - ROSANGELA MACHADO DA SILVA X DEBORA MACHADO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). PEDRO LUIZ SA RAIVA RODRIGUES (RJ-146607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.017042-0 - IVANY DE PAIVA OLIVEIRA X IVA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025856-4 - MAURO SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X KAILANE DA SILVA FARIA Despacho:Defiro a realização do axame de DNA. Cumpra-se o ato executivo conjunto nº08/96, oficiando-se à Divisão de Pericias JudiciaisDIPEJ.COM VISTA A REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.018895-3 - MARCOS VINICIUS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LUDMILA DA ROCHA MENDES Despacho:Junte-se a parte autora declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.021.194000-4 (15269) - FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1989.021.211251-8 (16046) - EDMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.009437-1 - SERGIO LUIZ CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X CELITA MARIA DE SOUZA DAVID Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2008.021.019230-0 - MARCO ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X SILVANIA DA SILVA ROSA DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora sua meserabilidade \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, reintegraçao ao lar conjugal E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.021.013415-4 - VILMA ROSA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas, RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.018608-7 - VANIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X RIVALDO JOSE DA SILVA Despacho:Cite-se. após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.021.022200-7 (6438) - ANDRÉA CRISTINA E OUTRO X JOÃO BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). TATIANE DA SILVA MORENO (RJ-164114E) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.512.011958-3 - ERICK VINICIUS CERRI ARAUJO E OUTROS X RITA DE CASSIA CERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35v. \r\n\r\nProc. 2007.021.014272-0 - RAPHAEL ASSIS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PEDRO ANTONIO LEITE DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014317-7 - MARCELO MATIAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MARCELO DA SILVA GUSMÃO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014714-6 - ANDRESSA PEREIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) X ALEX SANDRO RODRIGUES FONTOURA Despacho:Distribua-se por dependência. Apense-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.021.029693-0 - TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SIDNEY DOS SANTOS CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.018031-0 - MARTA CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PAULO MARQUES Despacho:PARA SER AFERIDA A JG, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.002175-8 - OLIVIA DAS GRACAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Despacho:fls. 195. Anote-se onde couber. Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013820-2 - ANDRE LUIZ TAVARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.014938-8 - MARCELO FERREIRA CONSTANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007562-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X GEISA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.012239-5 - ANA CRISTINA AUGUSTO FAUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JOSE CARLOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023910-7 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030324-7 - ERICK FELIPE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X REGINALDO DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.021.009494-6 - K.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X R.S. Decisão:1) Defiro a J.G.2) Junte a parte autora planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.021.013777-5 - BRUNNA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES Despacho:A parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002345-7 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA JOSE DE SOUSA), DIEGO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.51v. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028806-2 - VIVIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JACQUELINE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRACEMA ALVES DOS SANTOS (RJ-129550) Despacho:DESIGNO AIJ, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DE FLS.76, PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014075-7 - GYOVANNA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X HELIO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.012728-9 - MATHEUS DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X LEONARDO FERNANDES SARAIVA Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 13, DERRADEIRAMENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.016348-8 - KAROLINE VITORIA DO CARMO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MACIEL CAVALCANTE GERMANO Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.33, DERRADEIRAMENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.020278-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019998-7 - FABIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) LUCAS DA SILVA VIEIRA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E) Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023660-0 - GILMAR DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HILLARY PEDRO MONTEIRO INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ITEM 2 DE DECISÃO DE FLS.35. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005241-0 - FLAVIA DA SILVA LATA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (RJ-138063), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.017949-6 - FLAVIA BITENCOURT DOS SANTOS CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). LUCIANA DUARTE BATISTA DOS SANTOS (RJ-141999)) X OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ Despacho:Cumpra-se item nº 2 despacho fls 19. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004767-1 - JOSE ORLANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X JURACY PEREIRA VIANNA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nId: 533125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.019606-8 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X M.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 16/06/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033532-7 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X M.J.B.C. Certifico que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.28/30. \r\n\r\nProc. 2008.021.014180-8 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X S.V.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:I- Fl. 26: Defiro. II- Redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 27/05/2008 , às 15:00h. III- Cite-se e intime-se nos termos da decisão anterior(fl. 22). \r\n\r\nProc. 2008.021.019236-1 - R.B.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X S.N.A. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031130-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X R.E.M.T. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 17/06/2008, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários, e conforme requerido na fl. 34, devendo o autor diligenciar junto ao OJA para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.019859-4 - L.W.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X J.B.F. I- Apense-se ao processo referido na fl. 05. II- Exclua-se a 2ª ré (Elza) do pólo passivo, anotando-se na capa dos autos e no sistema informatizado do TJRJ, por ilegitimidade passiva. III- Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032971-6 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X J.S.M.T. Decisão:Cite-se, no endereço de fl. 28, conforme requerido, sendo que caberá à parte procurar o OJA responsável para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004569-8 - H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X N.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.58/61. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.011478-6 (14884) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X E.F.S.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.018750-0 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X T.S.O.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/06/2008, às 15:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 533129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.000887-0 (6341) - ANANERY DE OLIVEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027185-2 - INGRID ALVES BERNARDINO, THAYANE ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho ordinatório: \" Manifeste-se o patrono do executado quanto ao acordado às fls. 50.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.029103-6 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X LUIS CARLOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:De ordem: o pedido será apreciado em audiência, tendo em vista a proximidade da mesma, já adiada uma vez. \r\n\r\nId: 533131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.024312-3 - I.J.R. J.R.S. Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.033560-1 -, J.V.G.J. T.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255) Decisão:1) Recebo a peça de fls. 33/36 como aditamento à petição inicial. 2) Oficie-se à Receita Federal e ao S.P.C., com o fim de se tentar obter o endereço da mãe biológica. Ccaso seja informado o endereço desejado, cite-se. 3) Sem prejuízo aos itens anteriores, venha aos autos o termo de afirmação de ausência da Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cite-se por edital a referida senhora, com o prazo de 20(vinte) dias. 4) Abra-se vista à D.S.S. para o estudo social do caso. \r\n\r\nId: 533133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.007335-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:Certifique o cartório se a defesa do acusado Alex apresentou as alegações finais. Em caso negativo, intime-se a defesa para apresentá-las. Em caso positivo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.005343-9 - MP X SEBASTIAO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Sebastião de Oliveira Freitas.Após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se estarem presentes os requisitos de que se trata o art. 41 do CPP, havendo justa causa para que seja deflagrada a ação penal.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 28/05/08, às 14:40 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Autue-se.Requisitem-se e citem-se os réus.Expeçam-se as requisições e intimações que se fizerem necessárias.Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.Ciência ao Ministério Público e à Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037476-0 - MP X SIDENEI PEREIRA CARVALHO E OUTRO Fica a defesa de FRANCISCO intimada a apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.021.004457-4 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X IGNORADO(IP 468/04/DECON) Autos desarquivados aguardando a parte interessada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.021.020162-5 - MINISTERIO PUBLICO - DR. CLAUDIO VARELA X LUIZ FERNANDO DA COSTA VULGO \"FERNANDINHO BEIRA MAR\" (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 533134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 - Concurso Material N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.512.902683-4 (18.717) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Assistente de acusação: LIELSON SANTANA (SP-059262) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 533135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.007762-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X RETURN ON LINE INFORMATICA LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. PRAZO 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011058-8 - ELISA NEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A CERTIDÃOCertifico que, nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao Patrono da parte ( X ) autora ( ) ré para a Audiência de ( X ) conciliação ( ) Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 16/07/08, às 11:40 horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.802.018122-4 - EVANILDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019991-5 - KENIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TNL PCS SA CERTIDÃOCertifico que, nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao Patrono da parte ( x ) autora ( ) ré para a Audiência de ( ) conciliação ( x ) Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 22/07/08, às 12:20 horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.015513-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173) TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2006.802.017867-3 - MIRIAN PENIDO DA ROSA X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016891-8 - ROSANGELA BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016918-2 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017911-4 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018510-2 - CREUNICE GOMES LIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018671-4 - RONALDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.011580-9 - JOAO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X VESPER CERTIDÃOCertifico que, nesta data, encaminhei para publicação no DOERJ intimação ao Patrono da parte ( X ) autora ( ) ré para a Audiência de ( X ) conciliação ( ) Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 16/07/2008, às 10:20 horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.016516-4 - BRUNO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017963-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018493-6 - ZULEIDE DE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018549-7 - HERMENEGILDO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019216-7 - MARIA CRISTINA DOS REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.802.014878-9 - CONCEICAO DE MARIA DE JESUS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.001410-0 - LUCIANO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E) Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFICIO COM O DADO INDICADO PELO SPC .2- VINDO A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ APRESENTAR PETIÇÃO NO SENTIDO DE DAR ANDAMENTO A AÇÃO. 3- APPOS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.802.011016-1 - WAGNER ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso manejado pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.008369-0 - DEBORA SEVERINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Dispenso conclusão formal.Corrijo o erro material constante da decisão de fls. 62 para que onde se lê:\"...restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora...\"leia-se:\"...restabelecer o serviço de telefonia na residência da parte autora, referente ao terminal (21) 2652--4017...\"No mais, permanece íntegra referida decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.017468-2 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA NETO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR PARTE RÉ DA SENTENÇA DE FLS. 51/52 \r\n\r\nProc. 2007.802.020169-7 - RITA MARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 18/07/2008 ÁS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.018542-4 - ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY X TECNOMANIA SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) INTIMAR PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/50 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.010013-3 - FABIO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/07/2008, ÁS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012731-0 - ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JOSE AGARIU CHAVES DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 17/07/08 ÀS 14:40 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.802.013715-6 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X ALUIZIO FERNANDES RUBICK JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.003034-9 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.003282-6 - RONALD LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CASA & VÍDEO INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.003904-3 - CLAUDEMIR DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.004117-7 - ALEXANDRE RODRIGUES PORTO DE OLIVEIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.004518-3 - PAULO CESAR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X GRADIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.004557-2 - ORLANDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.004701-5 - BALBINA SÃO PEDRO SANTOS X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.009149-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.009876-0 - DENISE CONCEIÇÃO SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X GILVAN GOMES TAVARES INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.009944-1 - MARIA LUZIA DE CAMPOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TELEMAR INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.012925-1 - JONAS VICTORINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X AMESCOA COMERCIO DE INTERFONES LTDA INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.013076-9 - LUIZ ALBERTO VALTÃO CARVALHO JUNIOR X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.013081-2 - LUIZ ALBERTO VALTÃO CARVALHO JUNIOR X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.014130-5 - DÉBORA DE OLIVEIRA SILVA X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.015645-0 - CICERO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A - CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.015715-5 - LUCIA HELENA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X TELEMAR INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.016018-0 - ELIAS IRTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO IBI INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.016929-7 - DAYANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 37/42. \r\n\r\nProc. 2007.802.017075-5 - VANESSA SOARES DA CONCEIÇÃO X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). WELSON DE PAULA DINIZ (RJ-154400E) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.018484-5 - LUIZ TAURINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.019998-8 - HELENA MARIA DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829)) X BANCO BANRISUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE AUTORA /RÉ PARA AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/07/2008, ÁS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.003157-3 - MANUEL CANEDO MOURO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.004914-0 - SIRLEY CANARIO CATIBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BATISTA (RJ-144155)) X ARI VICTOR ELETRONICA LTDA INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.006715-4 - JOSCELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.802.009423-6 - POLIANA SARDINHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X LIGHT SA INTIMAR PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.802.002769-6 - ANDRÉ LUIZ DE MENEZES CAPITA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) ELENISE TEDOLDI E OUTRO, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.008279-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.004766-0 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CHAMPION HOTEL LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008 ÁS 10 : 00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.004697-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA ASSIS X TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.005458-8 - JUREMA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.005986-0 - KELLEN SANTOS DA SOLIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) MICROLINS, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.007717-5 - DENIVAN AFFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-010074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.010780-5 - NILTON LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873), Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.004194-8 - JOACIL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X VENTO FORTE - MAXFILD COMERCIO LTDA ME A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.008872-2 - JEFERSON HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626), Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). TATIANE CRISTINA DE SANTANA (RJ-155711E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.010188-0 - ELIAS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.012225-0 - NILZA MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO-LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.003507-0 - CLAYTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) PRISMA VIDRACARIA, MOVEIS E DECORACOES E NORTE SHOPPING E OUTROS, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.012218-5 - HAMILTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.015676-6 - KATIA MARCELLE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CARLOS ALBERTO G. DO NASCIMENTO INTIMAR PARTE(S) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.802.017924-9 - JOSE APOLONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001280-1 - ELOÁ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.004806-6 - FLAVIO DE ARRUDA PEREIRA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CARRION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO INTIMAR PARTE(S) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.005173-9 - MIGUEL CANDIDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006277-4 - BAZAR M & M 2000 DE IMBARIE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X SEBASTIÃO CARLOS DA COSTA A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015107-2 - ROBERTA MORAIS DE SOUSA X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.017129-0 - IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017442-4 - LUCIMAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761), Dr(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA (RJ-112718) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018449-1 - JORGE SERAFIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO INTIMAR PARTE(S) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.001298-0 - ANDRE BARROS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.003029-5 - MARTA MATIAS DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003950-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007699-4 - HILDA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014500-1 - GILVANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X EDITORA GLOBO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016390-8 - MARIA LUISA CARDOSO X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.016844-0 - EDUARDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.017887-0 - MARCELO ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X ITAU CARD À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020214-8 - NELSON REGO LIRA X I.B.I. CARD BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.020623-3 - MARCO ANTONIO PASSARELI CALLADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004716-6 - MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008 , ÁS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.802.011822-0 - NILZA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X AFONSO NELSON FERREIRA DA SILVA A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.001960-8 - PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X CARLA D. XEREM INFORMATICA LTDA A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.004937-0 - SILVIO JOSE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X EDNALDO MATIAS A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.004094-7 - IRACEMA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X PROJETEC - GUERRA E FILHO PROJETOS E CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.011842-4 - CLEVERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X CEA MODAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.015513-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173) A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.008880-0 - ROSEMARI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093544), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002995-3 - LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003908-9 - JULIANA CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) EVIDENCIA MODA LIRITTY À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004487-5 - ILMA TOLEDO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011916-4 - LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015511-9 - MARIA LUIZA DE SOUZA GIOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015884-4 - HELIO MAURO SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000388-7 - LEYLANE CARDOSO MACHADO X AULIK INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002841-0 - ANDERSON PERES LAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002900-1 - SELMA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002986-4 - MARIA APARECIDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.003311-9 - IZAIAS DA COSTA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X PIRÂMIDE MUSIC HALL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008 ÁS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.007097-9 - CATARINA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (RJ-154857E), Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007556-4 - IDELFONSO GONÇALVES DELATORRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) TELEMAR, Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021846-6 - SEVERINO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X UNIBANCO S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008 , ÁS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021851-0 - GERALDO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X UNIBANCO S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 , ÁS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004727-0 - RAFAEL CABRAL LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA / /2008 , ÁS : HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004737-3 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X PLAITONIC TINTAS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 ÁS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004758-0 - LUMAR ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X UNIBANCO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/07/2008 ÁS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004759-2 - IGOR ITALO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TELEMAR CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 , ÁS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004762-2 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X C&A MODAS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/07/2008 , ÁS 14:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004895-0 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 ÁS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004967-9 - CARMEM KATIA B. BERNARDO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/08 às 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005053-0 - NELSON BONFIM DA HORA X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 , ÁS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000135-2 - ANDRE LUIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X OI CONTAX À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005011-6 - VAUNE DE SOUZA OLIVEIRA X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/07/08 , ÁS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004944-8 - RONNIE CÂNDIDO DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005044-0 - LINDOMAR MARIA PEREIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02 /07/2008 , ÁS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.004652-5 - VERA MATTOS DE LOSSIO (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X JOÃO BEZERRA TORRES A parte interessada para retirada da Carta de Crédito, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.020154-3 - LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002356-4 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO BV S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003783-6 - CLAUDIA RICARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X BCP /S - CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.006096-2 - SIMONE ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007672-6 - FLAVIA DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) PLANO DE SAUDE DIX AMICO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.021.005028-1 - WALDECK DE PAULA DO PRADO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.004771-3 - CRISTIANO PETRONILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.013325-7 - JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) TELEMAR, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). FERNANDA ZANGANELLI RODRIGUES (RJ-149576E), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.802.001196-8 - EDEILDO PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.002036-2 - ANTONIO JUAREZ JULIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTOM, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016349-9 - EDVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001259-1 - ANA PAULA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392) Despacho:1- TRAGAM AS PARTES ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER.2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.001448-4 - SIMONE BOTELHO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CETELEM CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.002073-3 - NELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (RJ-143151) Despacho:1- MANIFESTAM-SE AS PARTES SE A PRESTAÇÃOD DE FAZER FOI CUMPRIDA , APRESENTANDO PARA ISSO DOCUMENTOS NO SENTIDO DE SUAS ASSERTIVAS.2- Apos, cls . \r\n\r\nProc. 2007.802.002517-2 - RONALD PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE (X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.010182-4 - CLAYTON THADEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). ÉRICA DINIZ MARTINS (RJ-148438)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012547-6 - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012569-5 - RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.014751-4 - DENISE PIMENTA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014752-6 - JOSELIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015023-9 - UBIRAJARA JANUÁRIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.015892-5 - ANDREA NUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016327-1 - LUCIMAR DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016409-3 - JAKELINE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016700-8 - EDIMO MIRANDA MIZAEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016753-7 - SCHEILA SANTIAGO KLIMROTH X CARTÃO UNIBANCO LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019175-8 - JORGE MANHAES SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.021046-7 - MARCIA VIEIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021507-6 - WALNEY GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022475-2 - LUCIENE CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X MARCELO FELIX DA SILVA E OUTRO CertidãoQue tendo em vista estar marcado audiencia para o dia 07/05/08 às 14:20 horas. Não houve tempo habil para cumprimento das diligencias, sendo assim fica designada para o dia 17/07/2008 às 10:40 horas audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.005137-6 - ALCIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005240-0 - JUVENAL MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.013874-3 - LEONINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005059-1 - VALÉRIA CRISTINA DE LIMA TOBIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X TAIÍ CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005112-1 - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE (x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005187-0 - TAMARA MILLEIDE BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X EDUCANDARIO SUL AMERICANO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005229-0 - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.005489-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). VALTER VANER FEITAL JUNIOR (RJ-115484E), Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007914-2 - MARIA CONCEIÇÃO BRITO COSTA X SIEMENS ELETRONICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002300-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008400-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). GABRIEL CEZAR CELENTE DIAS (RJ-159651E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012068-5 - MARIA DA PENHA REIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X VIVO S/A BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.014830-0 - SIDINEY DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014963-8 - GLAUCIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.016456-1 - ALCINEA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017996-5 - CARLOS EDUARDO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819), Dr(a). LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO (RJ-105002)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 10/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019056-0 - AYLSON ANTONIO FILHO X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020282-3 - CRISTIANO DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X VIVO S/A BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.022486-7 - SONIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.021.004769-5 - ROSENICE DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X VIVO S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.004773-7 - ENAURA SANT ANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (RJ-095252)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005106-6 - CLEA RIBEIRO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005116-9 - CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005176-5 - ROSA MARIA SSOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AIR EUROPA LINES AEREAS S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2008 às 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005181-9 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005232-0 - MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X AVON CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005238-1 - CLAUDIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.005180-7 - RUAN DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TIM CELULAR CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 03/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.016191-2 - MARIA TEREZINHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019298-2 - TEREZINHA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO IBI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.802.004497-6 - ULISSES ANTONIO DA SILVA FILHO X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.015363-0 - LUIS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SALÃO EDSON FREITAS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/07/2008 às 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.009447-7 - VANIA ALVES FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BACENJUD .3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO, MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INCIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J , PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM OS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.802.010232-2 - HERIVELTON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros da devedora. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.020360-6 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.000872-1 - BENTO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VIVANA MOVEIS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.002708-9 - ROBERTO JUNIOR ORNELLAS FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.002708-9 - ROBERTO JUNIOR ORNELLAS FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007393-2 - DANIEL LAURENTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007637-4 - ROZALINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AS EXIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO BANCO DE DADOS PARA QUE POSSA SER EFETIVADA A ORDEM JUDICIAL .2- CUMPRA-SE , VINDO A RESPOSTA DÊ-SE VISTA AO AUTOR . 3- APÓS, DÊ-E BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.019697-5 - LADIR CARDOSO VILLAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 51,II da Lei 9.0099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.022501-0 - ELIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/08 às 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.013876-6 - CLAUDIO JOSE DANTAS BASTOS X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VA LENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) À PARTE INTERESSADA PARA RETORADA DA CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009793-6 - ALEXANDRE BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESPACHO DE FL.122. \r\n\r\nProc. 2007.802.012196-3 - RUBENS CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIA 25 VEICULOS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/06/08 AS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020095-4 - ALINE FARIAS ATALIBA (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 22/04/008 ÀS 09:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020096-6 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X VIAÇÃO REGINAS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 22/07/2008 ÀS 09:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021951-3 - JULIANA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MARISA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 21/07/2008 ÀS 09:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021984-7 - JOSE CLAUDIO FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL MARIO LIONI CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 21/07/2008 ÀS 09:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021995-1 - MANOEL PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 16/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.022012-6 - LUCIANA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 07/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000298-8 - FRANKLIN DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LEADER ADM DE CARTOES CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/07/2008 ÀS 09:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000302-6 - LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TIM CELULAR CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 14/04/08 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000435-3 - PAULO BEJANMIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 15/07/2008 ÀS 09:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.008517-0 - ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.015552-3 - SYLVIO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.011661-8 - MARIA DAS GRAÇAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) WEBERTE QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.020268-7 - ONOFRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X SOLANGE MARQUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.016385-4 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIDIANE INGRID FREITAS DA SILVA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.005168-0 - JANAÍNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) BABY MAC COM. DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2004.802.007832-7 - SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2004.802.012362-0 - ALEXANDRA BERNARDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X MOVEIS ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2005.802.001128-4 - ADRIANA DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ( REDE DE LOJAS SONO LEVE ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2005.802.010427-4 - JOELSON RIBEIRO DE ARVELLO X CONSULTEC CONTABILIDADE LTDA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2005.802.012153-3 - MARCIO MARAMBAIA DOS REIS X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2005.802.014863-0 - LUIZ CARLOS SALUSTIANO X ASB FINANCEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001037-3 - LUCIA MARIA DE ABREU X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA ARAUJO DOS SANTOS REIS (RJ-019304) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.002214-4 - LUCIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA SILVA DOS SANTOS GOMES (RJ-154556E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005566-6 - GILCEIA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) MRC CAXIENSE INFORMÁTICA LTDA - MICROLINS, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.006509-0 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X ELMO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.012135-3 - MARIA ZELIA REIS COSENZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) JOSE CARLOS ALVES GOMES E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25 / 07 /2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.013341-0 - MARIANGELA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.014194-7 - ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.015008-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.015210-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X RIO SUL CAMINHÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:TRAGA O CNPJ PARA FINS DE PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.802.017350-0 - DIRCILENE BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.018459-4 - SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.018754-6 - ARZELINO JUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DE PAULA (RJ-113197)) X ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.019172-0 - SEBASTIÃO NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.019294-3 - MARCIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.019316-9 - EDNA MARIA DA SILVA GAMA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.020152-0 - JOÃO CARLOS ALVARES SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.020230-4 - EDSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.000553-7 - CARLOS ALBERTO PAIVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.000842-3 - PAULO ROBERTO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SHALON SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.001112-4 - JUBERLAFRAN BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ALTAIR COSTA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25 / 07 /2008 ÀS 10:20: HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.001201-3 - HUMBERTO SETUBAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMERICANAS TAII ITAU EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.001263-3 - INES FLORENCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.002708-9 - ROBERTO JUNIOR ORNELLAS FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004120-7 - MARIA JOSÉ CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004120-7 - MARIA JOSÉ CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005231-0 - EDUARDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.006384-7 - VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.007803-6 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES X AGROPET ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.008056-0 - DILCE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.009157-0 - WALTER GALHARDO BEZERRA DE MENEZES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.009584-8 - HENDERSON MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DESCRITO NA PETIÇÃO DE FOLHAS 55/56, DOS AUTOS EM APENSO EIS QUE QUANDO DA OCORRÊNCIA DA PENHORA ON LINE A EXECUÇÃO JÁ ERA DEFINITIVA , TRATANDO-SE DE RESIDUO.2- RESSALTE-SE QUE EM APREÇO AO PRINCIPIO A DEMANDA E DA COLABORAÇÃO PROCESSUAL , QUANDO DO JULGAMENTO DA DOUTA TURMA RECURSAL ERA DEVER DA RÉ EFETUAR O PAGAMENTO DE TODAS AS VERBAS , O QUE NÃO FEZ, EFETUANDO DEPOSITO DE FORMA PARCIAL NÃO RESPEITANDO COM ISSO O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DETERMINA QUE O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO ESPECIFICA INCIDE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO NÃO INCIDINDO POSTERIOMENTE MAIS HIPÓTESE DE NOVA PRAZO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR.3- QUANTO A QUESTÃO DA PENHORA ON LINE EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA , O QUE NÃO OCORREU , TAMBÉM SERIA POSSIVEL EIS QUE NÃO EXISTE OBICE NORMATIVO NESTE SENTIDO . 4- CERTIFIQUE SE EXISTE MAIS ALGUMA PEÇA A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.802.009600-2 - EDSON DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011800-9 - ISABEL ROSA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014424-0 - ALDENICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015016-1 - ELIDA LEOPOLDINO DA SILVA X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.015105-0 - WALNEY GOMES BERNARDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015887-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.016680-6 - MARCELO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.016702-1 - TEREZA RAQUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.018056-6 - ROSA MARIA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019032-8 - MARIA DAS DORES SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24 / 07 /2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019136-9 - ANDRÉIA PATRÍCIA DE CASTILHO X CASA & VÍDEO E OUTRO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.019310-0 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIVERSO ON LINE SA UOL CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24 / 07 /2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020332-3 - MARILIA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25 / 07 /2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020418-2 - JORCE PORCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X RODRIGO ANGELOTTI CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24 / 07 /2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021153-8 - MARCELO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X VIVO S/A PRAZO \r\n\r\nProc. 2008.021.006499-1 - CELSO ARCHANJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X TIM CELULAR Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2008.802.000368-3 - AMANDA SILVEIRA FAGA X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.802.008489-1 - JORGE LUIZ FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X FRANCISCO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.014070-1 - ANTONIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X MARIA CLEA ALVES DA SILVA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25 / 07 /2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.017507-4 - ELAINE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.020355-0 - CASSIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000002-1 - JANAINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.002619-8 - WANIA SAN'ANNA LIMA DE AZEVEDO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004392-5 - MARCELO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA E OUTRO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.006627-5 - IZAIAS MACHADO X EDIMILSON FELIX MOREIRA RIBEIRO E OUTRO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.014218-6 - JOÃO BAPTISTA THAUMATURGO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.014654-4 - JANILDO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÉRICA CASTRO E SILVA (RJ-151322E) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.015511-9 - MARIA LUIZA DE SOUZA GIOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018234-2 - ANDERSON PAES CERQUEIRA X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.018288-3 - BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL BB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.006645-9 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X SUPER CREDI SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.011177-5 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.014080-5 - DILMA DUARTE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MIHARU WATANABE MOREIRA (RJ-058538) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.014850-6 - SEVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014850-6 - SEVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.020546-0 - JORGE TEIXEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020546-0 - JORGE TEIXEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020953-2 - SONIA DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29 / 07 /2008 ÀS 09:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.022009-6 - SHEILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X SONO SHOW MOVEIS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24 / 07 /2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.010568-2 - CRISLAINE LIMA MANSO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) ACEPE, Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.013196-6 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BRAVEMAQ BRAVO MANUTENÇÃO LTDA ME ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2006.802.013229-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X GERALDO ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 22 / 07 /2008 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.006937-0 - JANEIDE SOARES MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.007855-3 - SEBASTIÃO LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X ASSIM E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009030-9 - ROGERIO SILVA DE SOUZA X SONY ERICSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA : \" DEFERIDA PEONHORA ON LINE .aGUARDE-SE POR CINCO DIAS A RESPOSTA DO BANJUD...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.018630-1 - THAIS HELENA DE JESEUS FRANCISCO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.018635-0 - EGIDIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.019259-3 - ROGÉRIO SILVA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24 / 07 /2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.008047-0 - ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X HARIOSVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2008 ÀS 13:40 : HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.014358-2 - DJANE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X MARIA VERONICA CAMPOS SILVA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.011905-0 - ALEX GUILHERME VIDEIRAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) SERGIO AGUIAR BARBOZA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.009226-4 - JOCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.802.009427-3 - FABRICIO CAMPANA SENRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.016923-6 - CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.016926-1 - EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016936-4 - PIERRE DA SILVA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VD CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016952-2 - MARIA GOMES DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.019124-2 - PRISCILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.020335-9 - JANETE JANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.020511-3 - CLAYTON ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.021051-0 - TAÍS DAMASCENO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021074-1 - LEILA BRUZDZENSK PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021248-8 - SHIRLEY MARCELINO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021261-0 - PAULETE CREMILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022128-3 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.022381-4 - FABIANA SIQUEIRA FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CAUDIA PEREIRA LEITE VENENO E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/07/2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005337-3 - ROBNEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X CAP - UNIGRANRIO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.802.001113-8 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JOSE CLEBER VIANA BRITES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/07 /2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.006994-1 - RENATA DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) À PARTE RÉ - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DE FLS. 118 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009700-6 - JBC DE DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CEROL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). ERICK D'ELBOUX STANGIER (SP-163811) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017792-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.018243-5 - DULCINEA PALADINI FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019678-1 - LUCIANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X NOVA SUGESTOES RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.020593-9 - LILIAN FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/08/08 ÀS 12:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.020921-0 - REINALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.021193-9 - EDNA MARILZA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2008.021.004874-2 - LUIS ALBERTO BRANDÃO DE ALMEIDA X CASAS GUANANBARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( x ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.006376-7 - ALEXANDRE JORDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X DELPHOS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/07/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.016434-1 - AGNALDO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X EASY CELL CAXIENSE COMERCIO E SERVIÇOS TELEFONIA LTDA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 29/07/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.802.000812-7 - MARCOS PAULO BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004069-0 - RENAN FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X C&A MODAS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( x ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/07/08 ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.017002-0 - EVA VILMA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMANDA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145470)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020991-0 - SHEILA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ÀS ´PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.002936-9 - JORGE DA SILVA APULO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001516-6 - ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001770-9 - JORGE BRÁS MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.002450-7 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004604-7 - LEONARDO JESUS BARBOSA X CLARO -BCP S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008216-7 - JOÃO FREIRE XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS - DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009678-6 - JAIME OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009678-6 - JAIME OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.003455-5 - CATIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON OLIMPIO MÜSSNICH (RJ-092977), Dr(a). LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA (RJ-054970)) DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011846-0 - JANAINA DE ANDRADE COSME (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.000298-6 - WELLINGTON LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO (RJ-156711E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006096-2 - SIMONE ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DIEGO GOMES DA SILVA (RJ-146427E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006250-8 - MARCIA DEODORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nId: 533142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "533137": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029727-0 (3778) - OSMAN ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA FENILLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.002.018217-2 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Atenda-se ao M.P., intimando-se, pessoalmente, a NITERÓI PARK LTDA para apresentação dos documentos requeridos às fls. 1081, cuja cópia deferá seguir em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência do Diretor. P-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003272-3 - ELVIRA RIZZO VALITUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X ESPOLIO DE PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA FERNANDA D. F. MENEZES (RJ-117383), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:(...)2- Ante a certidão de fls. 282.vº, decreto a revelia do réu Helio Wrobel; 3- Considerando a informação do autor (fls. 269) sobre a existência de inventário de Pjach Wrobel em trâmite na 11ª V.O.S. da Capital, venha o nome e endereço do inventariante do espólio para que seja regularizada a citação do réu.Com a vinda do endereço, então, cite-se, por via postal, o Espólio de Pjach Wrobel, na pessoa de seu inventariante;4- Considerando que o autor não logrou êxito em encontrar inventário aberto em nome de Marcus Gueller, inobstante as buscas realizadas, lavre-se termo de afirmação de ausência do réu Marcus Gueller, na forma do art. 232 do CPC. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011003-3 - MARCOS DA SILVA FURTADO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1- Defere-se o depósito das chaves do imóvel. Lavre-se o termo.2- Defere-se o levantamento do valor depositado. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor (Vencedor). 3- Indefere-se o parcelamento requerido às fls. 317/318, pois incabível na hipótese, já que se trata de fase de cumprimento de sentença, sendo o parcelamento previsto no art. 745-A cabível nas execuções por título extrajudicial. Ademais, o vencedor discordou com tal parcelamento. Assim, ao Vencido para complementar o valor devido, conforme planilha apresentada pelo Vencedor, considerando que já reconheceu o crédito. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito, na forma da Lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004843-5 - BRUNO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1. Com razão a diligente serventuária. Anote-se na DRA a exclusão do réu NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, conforme decisão de fls. 120;2. Diante da renúncia de fls. 155, intime-se o BANCO HONDA S.A. para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, em relação ao pedido de restauração. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016253-9 - MÁRCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CARVALHO HOSKEN S/A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 05/05/2008 de acordo com o sistema DCP.2- Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de renda e bens da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000828-5 - ZAIRA VANEA GOMES DA COSTA X IRIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Despacho:Fls. 255/256 - Expeçam-se novos alvarás à Receita Federal, Telemar e Parque da Colina, na forma da partilha homologada pela sentença de fls. 215.Venha declaração expressa da meeira e da herdeira Taiany concordando que os alvarás para o Detran sejam expedidos na forma requerida, tendo em vista a Partilha homologada por sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000828-5 - ZAIRA VANEA GOMES DA COSTA X IRIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: alvarás prontos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006127-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICEIA CAMARGO VIDINHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 3,65 de intimação via postal \r\n\r\nProc. 2005.002.010313-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MARTINS MENDES JUNIOR Despacho:Fls. 81 - Oficie-se para os fins requeridos. Outrossim, venha aos autos o endereço atualizado do réu para o cumprimento do mandado. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014625-0 - KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026081-6 (3431) - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para apresentar a carta de arrematação para que se proceda o seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.023439-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X DENILSON DANTAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 163 - Com as custas, expeçam-se os ofícios para fins de endereço.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022438-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JBW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,78 de oficial de justiça, referente ao mandado de fls. 252 \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Considerando fls. 247/248, cumpra-se o item 02 de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação do bem penhorado. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA, \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANDREA ALVARIN RIBEIRO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.071374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.000717-0 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM E OUTROS Despacho:1- Ante a certidão de fls. 48 e considerando que não haverá tempo hábil para citação do terceiro réu no prazo legal, retire-se de pauta.(...)3- Redesigna-se a audiência de conciliação( art. 277 do CPC), para o dia 25/06/2008, às 14:30horas. Renove-se a diligência de citação do réu Alvaro e intimem-se a primeira e segunda rés, como diligências do Juízo.Venha a contrafé para instrução do mandado de citação no prazo de 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008121-7 - MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Retifique-se a autuação para passe a constar somente o primeiro réu no pólo passivo em razão da decisão de fls. 153/161.2- Anote-se o patrono do réu (fls. 104)3- Venha o original do instrumento do mandato de fls. 04.4- Diante de fls. 168, defere-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber.5- Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como concordância. Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016569-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FLÁVIO FERREIRA PINTO Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000845-3 (20234) - LAURINDA DE SA OLIVEIRA X JOSE DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para retirar ofício para Telemar \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016019-1 - ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA Despacho:Defere-se JG.Cite-se a ré para contestar no prazo legal. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004360-9 - ANTONIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X FRANCISCO DIAS DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls,. 89 \r\n\r\nProc. 2007.002.074062-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X VINICIUS PESSANHA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000342-1 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA), Fiador: CILENE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:À Autora sobre fls. 137/149, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007982-0 - MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDERSON DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.002.010466-0 (24.023) - ARY LANNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X MARLETE ROSE GALVÃO ALVES Despacho:Anote-se na autuação e no sistema o patrono de ambas as partes, anotando-se, ainda, a subscritora de fls. 55 para efeito de publicação deste despacho, considerando que não possui procuração nos autos.Regularizada a representação, defere-se vistas ao autor, através da patrona de fls. 55, pelo prazo requerido. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.002.002532-2 (25197) - JOSE CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X NACIONAL CREDITO IMO BILIARIO S/A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:1- Certifique-se quanto ao alegado às fls. 119, 2ª parte. Se necessário, proceda-se a anotação para fins de publicação. 2- Fls. 119 - Defere-se o prazo requerido para o recolhimento de custas.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.019239-6B - B3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 33, dando-se baixa e remetendo os autos à Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005815-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Altere-se a autuação.Intime-se o exeqüente , por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.023828-3 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IVANILCE ROSANGELA S ROSEMBERG Despacho:Fls. 78 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017690-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.019996-8 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028282)) X DOCTOR GUIMA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 3,65 referente a expedição do mandado de intimação via postal de fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2005.002.022007-6 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MARISEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 3,65 de intimação via postal \r\n\r\nProc. 2006.002.007942-5 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANDISA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), NICANOR DUTRA RAMOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68. Oficie-se à R.F. solicitando cópia das três últimas declarações de renda do primeiro executado, bem como o endereço do segundo executado. Devendo o exeqüente providênciar a remessa do ofício à R.F. e diligênciar junto à JUCERJA para apurar a situação cadastral do primeiro executado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017237-3 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X E. A. OLIVEIRA EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÕES E REFORMAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria bem como para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107210-7 - ETC PRODATA ESCRITORIO DE TECNICAS COMPUTACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente para fornecer fotocopias pára a instrução do mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.013762-0 - SECOPRE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E PRÉ-MOLDADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X LUIZ CLAUDIO LACERDA RITTA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.002.070892-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORCA DE EXPRESSAO COMERCIO DE UTILIDADE LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a representação dos executados, com a vinda da procuração em nome próprio do Executado Vinicius, bem como os atos constitutivos da primeira executada.2- Venha a declaração de renda e bens dos dois Executados para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória independentemente de cumprimento, tendo em vista a manifestação da parte executada.4- Sem prejuízo, inobstante a nova redação do art. 652 do CPC, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre fls. 39, requerendo o que for de direito. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072635-4 - ANTONIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1- Esclareça e certifique se a representação dos Drs. José Edgar e Candice encontram-se regular nestes autos, tendo em vista fls. 36 e 43.Se positivo, anote-se seus nomes para fins de publicação conforme requerido às fls. 25. 2- Ante a intempestividade da contestação apresentada, conforme certidão de fls. 46, decreto a revelia da requerida.3- Aguarde-se o decurso do prazo de resposta no apenso, após voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073767-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher custas dos atos dos distribuidores em conta correta: Conta 600202696-2 - R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2007.002.074823-4 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Despacho:1- Defere-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final. Anote-se.2- Fls. 23 - Recebo como emenda.3- Diante da emenda, anote-se no DRA o rito ordinário, modificando-se, inclusive, a capa dos autos. 4- Após, cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014291-7 - DANIELE SANTIAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:(...)RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA no que tange a determinação de remessa de nova fatura com o valor correto da compra.Por outro lado, considerando que (...), razão pela qual DETERMINO A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRA OS AUTOS. OFICIE-SE.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 16/06/2008, às 15:45horas.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030988-0 (3865) - ANA GUILHERMINA PRADO ASSEF (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.002.013742-7 - CARLOS ROBERTO FOGACA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X RONALD BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: carta de sentença pronta. Ao autor para fornecert as fotocopias necessarias para a instrução da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.000050-3 - FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-105853), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002136-3 - Inventariante: LIDIA FERREIRA COSTA LICIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MANOEL LUIZ BATISTA FERREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 123 \r\n\r\nProc. 1995.002.003698-3 (26866) - Inventariante: LAURA E SILVA ZANGALLI X NILZA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Cumpra-se a inventariante o despacho de fls. 403. Após, expeça-se ofício. Com a resposta dos ofícios, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.027733-6 (3651) - Inventariante: ADRIANE DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), Interessado: LUÍSA HELENA BRITO DE MATTOS, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) ZILTON RIBEIRO GOMES, Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)), Interessado: MAURICIO MATTOS DE ANDRADE, Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Fls. 200 - Anote-se onde couber. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.006397-1 - MARCIA CURY EL CHEIKH X LUIZ CARLOS GIL DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.013776-2 - Inventariante: LIGIA LIVRAMENTO DAS NEVES BRANDAO X ARMANDO HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da Seguradora, conforme fls. 204, para fins de publicação.2- Fls. 245 - Defere-se a dilação do prazo para integral cumprimento de fls. 243, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012507-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA Sentença:(...)Isto posto, diante da ausência de direito líquido e certo, denego a segurança com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem verba honorária na conformidade dos verbetes 512 e 105, respectivamente do S.T.F. e S.T.J.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017215-6 - RICARDO JOSÉ DESERTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)) X SUTRAM - SECRETARIA DE SERVIÇOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE Decisão:(...)vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, se ao fim concedida for a segurança, DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR VINDICADA PELO IMPETRANTE, para, autorizar a devolução do veículo devidamente descrito na peça exordial, independentemente de pagamento das multas de trânsito e diárias.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005008-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A E OUTRO Despacho:Fls. 167/168 - Expeçam-se os ofícios para fins de endereço, exceto para o Banco Central, já que conforme reiteradas vezes informado a este Juízo aquele órgão não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027357-0 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.002.026992-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 194 - Defere-se a expedição dos ofícios para fins de endereço, exceto para o Banco Central, já que reiteradas vezes foi informado que aquele órgão não possui cadastro dos correntistas das instituições bancárias do País.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026992-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre embargos de fls. 57/59 \r\n\r\nProc. 2007.002.069378-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Decisão:Defere-se a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014514-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017925-6 - MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre guia de depósito às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2007.002.011375-7 - MARIA ALICE FREIRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 59/63 - ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014750-2 - JORGE PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS AMERICANAS.COM Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017145-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)defere-se, por ora, a antecipação parcial dos efeitos da tutela somente para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 48 horas na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais). Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Lavre-se termo e intime-se a empresa vencida através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não da empresa vencida, dando-se vistas à vencedora. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 135 e ao vencido sobre as custas de fls. 136. (Escrivão - R$ 239,15 - conta 1102-5; Oficial de Justiça - R$ 25,56 - conta 1107-2; Atos dos distribuidores, R$ 18,23 - conta 603002449-8; Acréscimo de 20% - R$ 3,64 - conta 600205926-6; Taxa Judiciária, R$ 54,06, conta 2101-4; Caarj de 10% sobre os honorários do perito - R$ 250,00 - conta 600201373-5, FUNDPERJ - R$ 14,15 - conta 600225174-9 e FUNPERJ R$ 14,15 - conta 567300124-3 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016792-6 - PATRÍCIA BREDER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X PATRÍCIA NEY BREDER ROCHA Decisão:(...)Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.008963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENILDA ANTUNES SANTOS Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007460-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar R$ 6,95 para expedir os ofícios resttantes ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011776-7 - IGREJA OBRA DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X IGREJA EVANGELICA ROCHA ETERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Despacho na petição: 1) junte-se sem proger. 2) expeça-se mandado de pagto. 3) As partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - D'EDIN CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Fls. 784/786 - Defere-se a substituição da penhora na boca do caixa pelo quantia depositada em conta judicial, conforme guia de fls. 786. \r\n\r\nProc. 2003.002.002231-6 - ESPOLIO DE LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1- Anote-se no DRA os réus Douglas e Adinilza, tendo em vista a decisão de fls. 92;2- Fls. 169- Indefere-se, por ora, o ofício à Receita Federal para apresentação das declarações de renda, visto que os réus sequer foram citados para responderem ao processo de conhecimento, conforme certidão de fls. 168. Ademais, já constam às fls. 133/156 declarações de renda e bens dos réus.Daí, mostra-se necessário, primeiramente, a citação dos réus a fim de que se integralize a relação processual. Assim, venha o novo endereço dos réus para fins de citação ou, caso esgotados os meios de localização dos réus, esclareça o autor se pretende a citação por edital.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com a transferência do valor boqueado e o desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000914-2 - MARIA DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 25: Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para regularização da representação processual, juntando-se substabelecimento. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.012344-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES MARUI GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X GERSON FERREIRA FREITAS Decisão:1- Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento.2 - Em cumprimento ao ofício de fls. 105, procedo ao desbloqueio da quantia penhorada. Segue protocolo da ordem de bloqueio. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.010183-6 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003947-0 (0075) - SANDRA MARIA BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARINHO REIS (RJ-006065), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-002181) Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido e diante da ausência de oposição do MP.Decorridos, sem manifetação, intime-se a autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nId: 533137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011014-6 - LUIS FELIPE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) fls. 227: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.015074-4 - MARIA DE LOURDES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X CYRALDO PEREIRA BASTOS E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016637-5 - TARCIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRASIMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA), OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO), MAURICIO DOS SANTOS), JOSE EDUARDO DOS SANTOS), JOSE MARSAL DOS SANTOS Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.02- Diante da certidão retro, recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC.03- Com o devido recolhimento, citem-se os réus, com a devida observância das disposições contidas no Artigo 319 do CPC.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004376-4 (26643) - BEATRIZ DE ARAUJO PIELENZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X NARCISA OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.067367-2 - JULIO CESAR FENANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARIA HELENA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.013951-7 - ELIZABETH CANTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FELER PARISE Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de FELER PARISE a ELIZABETH CANTO MOREIRA, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.). 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003000-7 (27325) - RONALDO JOSE RIODADES DE MENDONCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MARIA RIODADES DE MENDONCA), Inventariante: SONIA MARIA RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.006881-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCO AURELIO DONADEL JORGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.009233-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSNI SILVERIO GONÇALVES Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013190-7 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ERIVALDO MARCULINO DO NASCIMENTO Despacho:Traga aos autos comprovação da constituição em mora do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.014116-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RITA DE CASSIA FERNANDES AGUIAR Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.015155-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA Despacho:Traga aos autos comprovação da constituição em mora do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.016112-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDRE CABRAL DE AZEVEDO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010061-3 - MARIA GUIOMAR CORREA MARQUES X AUTO VIAÇÃO 1001 Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015149-9 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS), Procurador: ANTONIO PERROTA CARUSO Despacho: Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065269-1 - ESTRATEGIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X LOCALIZA RENTACAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 16:30 horas, diante do ponto facultativo decretado na data anteriormente designada para audiência. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas, conforme assentada de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.002.000686-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 150/1151 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 157/158 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Em razão do impedimento de realização da audiência na data aprazada, é o ato antecipado para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Realize o Cartório as diligências necessárias, recolhendo inclusive eventual mandado expedido, que deverá ser aditado, caso possível, com nova expedição. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007245-9 - JULIO XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUIZ CLEUDO LIMA DA COSTA E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 09/07/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Ao autor para adotar as medidas pertinentes visando à citação dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RITA DE CASSIA DIAS FONSECA Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015036-7 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/06/ 2008 às 17:00 h.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.015402-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PAULO JOSE MARQUES PASCOA Decisão:(...) Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018402-8 - DIAGONAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE (RJ-087905)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls.169:Restaure-se a baixa junto ao DRA. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008793-1 - ANDERSON MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de vinte e quatro horas (24h), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado.Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final.Cite-se e intimem-se com as cautelas de praxe, especialmente aquelas do artigo 319, ambos do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014501-3 - JOSE PEDRO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI - PMN E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002248-1 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABATECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VIM DAVACA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.005807-4 - CARLOS EDUARDO MIRANDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MASAKO TAKIZAWA YAGI), YSSAMU TAKAO), CHISAKO NOGAMI TAKAO DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.002.015815-9 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X VERONICA CRISTINA PAES TAVARES E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.024334-0 (3234) - THEREZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X ROSICLEA TORRES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.124. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006174-3 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ZEFAS BAG ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2008.002.012530-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X HEYDY FARSETTE VIEIRA BASILIO Decisão:Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento de custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ex vi o art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.072284-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOAO HENRIQUE BOCHKORNY CAETANO), LUCIMAR LOUZADA BOCHKORNY FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIAS E CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.002.016235-7 - AUTO POSTO ARRASTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARA BASTOS FERREIRA BORGES Despacho: Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para :1 - regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2 - o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008820-4A - RONALD SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BRUNO LOPES ANTUNES), VINICIUS LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067574-5 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU EM INDENIZAR A AUTORA NA IMPORTÁNCIA DE R$ 12.450,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VERBA ESSA DEVIDAMENTE CORRIGIDAS NA FORMA ACIMA ESTIPULADA, CONSOLIDANDO A DECISÁO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004188-4 - SENALBA RJ (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X XEROX DIGITAL RIO REP COM LTDA), DIGITAL RIO REP COM LTDA), TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL A FIM DE EFETUAR PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008676-6 - MARCELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIACAO AEREA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:... A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.015905-0 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016376-3 - JOSELDA DE ALMEIDA COSTA BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ressalvando a possibilidade de revisão deste caso haja novos elementos.Cite-se a ré com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003592-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), LUIZ GONZAGA C DE FARIA, Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)), UNIMED S GONCALO/NITEROI, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas, diante do ponto facultativo decretado na data anteriormente designada para audiência.Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.002.008820-4 - BRUNO LOPES ANTUNES, VINICIUS LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X RONALD SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)), CHARLES HELEINE MORGAN, Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.011098-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANA GARCEZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Despacho:Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, diante do ponto facultativo decretado na data anteriormente designada para audiência.O Cartório deverá observar a assentada de fls. 135, devendo intimar a testemunha Marcelo com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC, após o recolhimento das custas da diligência pela parte autora. Com relação a testemunha Luiz Carlos, oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se as demais testemunhas, presentes na audiência anterior, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010489-6 - TOUT JOUR S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, sendo que as testemunhas arroladas às fls. 127 comparecerão independente de intimação.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Indefiro, por ora, a prova pericial, que poderá ser realizada na fase de liquidação de Sentença, se o caso. Designo o dia 29/07/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072193-9 - NECY DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em razão do impedimento de realização da audiência na data aprazada, é o ato antecipado para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Realize o Cartório as diligências necessárias, recolhendo inclusive eventual mandado expedido, que deverá ser aditado, caso possível, com nova expedição. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014534-7 - CAMILA ABELHA BINATO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TAKESHI KOIWAI Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015996-6 - EDVALDO LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X L E P ADMINISTRADORA LTDA Decisão:À parte autora para que regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016085-3 - PATRICIA KELLY SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015167-0 - VALESKA MEDINA MENDONÇA, VALERIA DE OLIVEIRA COSTA, SUELY GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS LTDA Decisão:1) Em tese quem tem capacidade econômica para custear uma universidade privada e arcar com custos de formatura particular não ostenta hipossuficiência. Assim, ante os elementos trazidos, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.2) O valor da causa deve corresponder ao benefìcio econômico pretendido pelas partes. Assim, adeque-se o valor da causa .Uma vez corrigido o valor da causa, recolha-se as custas e taxa judiciária devida. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.015267-4 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TNL PCS S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000324-5 (12797) - Inventariante: MARIA EVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO RODRIGUES DE SOUZA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 156 E 157/162. \r\n\r\nProc. 1989.002.002077-4 (23780) - LUCIANA AUGUSTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MANOEL ANTONIO CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.008783-0 (451) - Inventariante: BRASILINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X OSCAR FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.018849-4 - MIRIAM DA CONCEICAO NAHUM (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X FELIX JOSE NAHUM E OUTRO), Inventariante: MIRIAM DA CONCEICAO NAHUM DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015623-0 - JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1) Trata-se de Ação de Mandado de Segurança, onde alega a parte impetrante que vem sofrendo indevido desconto em seus proventos por força de norma municipal que é o Decreto 9202/2004.Assim, tendo em vista que \"Na análise do pedido liminar, em sede de mandado de segurança, deve o magistrado aferir os pressupostos contidos no artigo 7°, II, da Lei n° 1.533/51, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.\" (STJ; 2ª Seção; AgRg nos EDcl no MS 11765/DF; Rel. Min. Castro Filho), não há como se conceder a pretendida tutela, por falta do elemento periculum in mora, pois a suposta lesão já vem ocorrendo há cerca de 04 (quatro) anos.2) Requisite-se as informações à autoridade coatora apontada.3) Ciência ao Ministério Público4) Intime-se a parte impetrante, para ciência desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.010730-7 - JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do autor e do réu Luiz Manoel, devendo ser providenciado o recolhimento das custas para as intimações, se o caso, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 29/07/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intimem-se pessoalmente o autor e o réu para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070603-3 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)), RETRATOS SEGUROS, Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361)), UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Redesigno a presente Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/06/2008, às 16:40 horas, diante do ponto facultativo decretado na data anteriormente designada para audiência. Intimem-se as partes. Deixo consignado que as contestações dos réus já se encontram acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.015643-6 - JEFFERSON LUIZ MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X GUILHERME QUEIROZ DE MELLO SILVA E OUTROS Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Citem-se, com a devida observância do artigo 319 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015145-1 - NEUSA MEDEIROS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO SANTANDER Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015644-8 - ANTONIO LINAZOR PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011726-0 - DEBORA SEQUEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU EM INDENIZAR A AUTORA NA IMPORTÁNCIA DE R$ 8.300,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VERBA ESSA DEVIDAMENTE CORRIGIDAS NA FORMA ACIMA ESTIPULADA, CONSOLIDANDO A DECISÁO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 25. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.014523-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VINICIUS MIRANDA DA SILVA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073665-7 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO RÉU SOBRE FLS. 60/63. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001215-7 - RENAN LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X GERUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal dos autores e a prova testemunhal requerida,providenciando a ré a juntada do rol e custas para intimação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Designo o dia 19/08/2008, às 15:10 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000785-8 - ROBERIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (VIDE CERTIDÃO DE FLS. 185). \r\n\r\nProc. 2008.002.015529-8 - CAROLINA DE CARVALHO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015059-8 - JOYCE FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.014652-2 - ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.002.015836-6 - KARINA AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X LOJAS RENNER S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2008.002.015872-0 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Esclareça, de forma clara e pontual, o pedido de direito material pretendido, pois ao apresentá-lo a parte requer que \"seja o pedido autoral julgado procedente, conforme narrativa da exordial\", o que não pode ser aceito, pois embora deva haver correção lógica entre a causa de pedir e o pedido, esses dois elementos processuais não se confundem.Assim, corriga-se a peça vestibular, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.108338-5 (27368) - FRANCISCA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X CAROLINA VARGAS DE MIRANDA LEAL), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da autora e as provas testemunhais requeridas pela parte autora e pela ré, devendo ser providenciado o recolhimento das custas para intimação das mesmas em 10 (dez) dias, caso devidas, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 21/08/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. Dê-se ciência ao MP e ao DP. \r\n\r\nProc. 1997.002.020821-0 (2256) - NEUZA RIBEIRO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X ANTONIO RODRIGUES DE SA) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 533138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "533140": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.016096-8 - GERMANO LONGUINHOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) X MARCOS FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual da 2ª Autora, no prazo de 10 dias.Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os Autores cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071458-3 - MARIA DA GRAÇA GOMES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA Aos requerentes sobre a informação solicitada pela instituição bancária: número de CPF de Francisco das Chagas Souza. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022417-8 - JOSE AUGUSTO DI JORGE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.110173-9 (34390) - BANCO OPEN S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON PETTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA NUNES UCHOA (RJ-083174), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Despacho:Fls.50/53 - Recolhidas as custas eventualmente incidentes, defiro integralmente. Expeça-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023801-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA IRMÃOS LEMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006585-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016146-8 - IRACI DE BARROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LIGIÉRO GOMES (RJ-131982)) X ANDRÉ LUIS TOLEDO GUERRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.016957-1 - MARIA NAZARETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA À requerente p/ recolher as custas do Avaliador: 1108-0 - R$ 193,53 + 1º Avaliador: 602200612-3 R$ 38,70 + caarj + R$ 11,61 de Funperj e Fundperj. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012251-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À autora s/ fls 86. \r\n\r\nProc. 2007.002.011523-7 - MARIA LUIZA VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 106/109 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018320-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 152/154 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.016110-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 04/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.016514-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU NOSSA SENHORA DE FATIMA E GLORIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X OSWALDO FELIPE JOSE CURY Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 04/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.002.004854-0 (27727) - JORGE PATRICIO HERNANDEZ DEL CAMPO (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Ao autor para recolher as custas indicadas acima. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071024-3 - ANGELA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls.59 - Anote-se onde couber. Após, cite-se, expedindo-se precatória. Designo Audiência de Conciliação do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 04/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023158-8 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WILMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072524-4 - ELIANA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X REGINALDO MORAIS MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003056-8 - ESPOLIO DE JAIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X PI AGENCIA E CAMBIO LTDA Ao autor para complementar contrafé ( fls. 02 a 04 - duas cópias) \r\n\r\nProc. 2008.002.016693-4 - GABRIEL MOGRABI (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X WALDECY DE SOUZA SANTINE E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 58, III da Lei nº 8.245/91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:\"(...)Desta forma, defiro o requerido às fls.1098. Recolhidas as custas eventualmente incidentes, intime-se o Adiminstrador da Clínica Nefrológica Ltda. para que permita o livre acesso doa Autores ao local, com o pleno exercício de suas atividades laborativas e a total participação da vida societária, até posterior e eventual ordem judicial em contrário, sob as penas da lei.Digam as partes sobre os documentos de fls.1073/1088, em dez dias. P.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064466-9 - NORMA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Apelante para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 231v, em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.003278-4 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTROS Despacho:Venha cópia autenticada ou o original do contrato particular de confissão de dívida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.008700-1 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUTO PECAS ALMEIDA E BENEVENUTO LTDA ME Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006331-8 - ANA MARIA MUZZIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)) X CONDOMINIO CITTÁ AMÉRICA À autora para fornecer contrafé ( fls. 02 a 15) \r\n\r\nProc. 2008.002.015758-1 - DIONEA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO PINE S A Despacho:Para apreciação do pedido de pagamento das custas ao final do processo, comprove a Autora impossibilidade financeira momentânea; juntando, por exemplo, cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.002.016853-0 - DIVINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FININVEST S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Cite-se e Intime-se o Réu desta decisão. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.017089-5 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.017481-5 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X RAQUEL CALÇADOS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016586-3 - S&M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT Despacho:Ao Autor para recolher as custas para citação postal, conforme certidão de fls. 131, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018438-7 - OZENILDE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.015897-4 - ALBERTINA MARA PINHEIRO BARBOSA X SERGIO MEIRELLES SUCIU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026871-2 - FABIO LUIZ DEROSSI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE (RJ-100346)) X JORGE LUIZ GARCIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009684-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007005-4 - CAROLINE DE SOUSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes s/ o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016852-9 - VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de ajuste anual de imposto de renda indicada às fls. 08, uma vez que a Autora NÃO É ISENTA, como quis fazer crer ao Juízo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000254-8 - LUIZ CLAUDIO LEAL GUIMARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Ao autor para complementar cópias ( fls. 02 a 11) \r\n\r\nProc. 2008.002.015890-1 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.002.016262-0 - FRANCISCO ROBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA RIDEL DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro a JG ao Opoente. Citem-se os Opostos. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016478-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LOVERLAND TAVARES PACHECO Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reintegração de posse fundadas em contrato de arrendamento mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos di art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012510-3 - EMILDA BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao interessado ( réu ) para complementar custas corretamente. Conta 603002449-8 R$ 18,23 - atos dos distribuidores - Conta 1110-6 R$ 10,95 - APC \r\n\r\nProc. 2007.002.066488-9 - ISABEL RIBAS STAVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X JOELSON GRASSINI GOMES E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da emenda de fls 115 ( duas de cada ) \r\n\r\nProc. 2008.002.017048-2 - LUCIA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016100-6 - CREUZA BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X FININVEST MASTERCARD) Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 04/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nId: 533140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.014874-9 - JOSE CARLOS BABETTO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Tendo em vista a peculiaridade das ações de acidente do trabalho em face do INSS, havendo intervenção do MP, inclusive, entendo ser mais correto que a audiência de conciliação seja presidida pelo Juiz, mormente não haver previsão legal para o Membro do Parquet comparecer a audiência realizada por conciliador nomeado.Assim, reconsidero em parte o despacho de fls. 46 para redesignar audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2008, às 13h30min.No mais, cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013405-0 - AMILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES JORGE (RJ-088887)) X GENY GUIMARAES JORGE Portaria 01/2004: À parte Reqte. para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente: Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.002.000067-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:Chamo o feito à ordem.Antes da prolação da sentença cumpra-se de forma integral o despacho de fl.254, intimando-se o ESPÓLIO DE DÁRIO GIUSTI , na pessoa de seu inventariante DÁRIO LUIZ GIUSTI, ora quarto réu, para que regularize a representação processual do espólio, no prazo de 05 dias, sob pena de ter decretada sua revelia.Atendendo ao pedido do próprio autor determino a renovação da citação da quinta ré, SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI, na forma requerida, à fls.237/240, para que, ciente do processado, apresente, querendo, contestação ao pedido, atentando o cartório que as custas da diligência já foram recolhidas (fl.252). Tudo cumprido. Conclusos para sentença. P.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001996-9 - NEUZA MARIA IBARBIA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CELINA BARCELLOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre informação do avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007162-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE MARLY MAGDALENA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade do espólio réu, venha aos autos em 05 dias cópia da última declaração de bens e direitos entregues a SRF, sob pena de indeferimento do benefício requerido.Após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004232-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA), RENATO GARCIA ROZA Despacho:Assiste razão ao diligente RE.Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, vinda da procuração, sob pena de baixa e devolução.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.013796-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSE GOMES FILHO Despacho:Assiste razão ao diligente RE.Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 14, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.014710-1 - B V FINANCEIRA S A X WEVERSON DINIZ MORAES Despacho:Assiste razão ao diligente RE.Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 09, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.015019-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A X ALDAIR DAS DORES CARVALHO Despacho:Assiste razão ao diligente RE.Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 09, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.015707-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VALERIA MOURA AGUIAR Despacho:Assiste razão ao diligente RE.Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 09, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.016999-6 - SND DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 05, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.017579-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARCO IRIS DE NITEROI COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 05, instruído-se com cópia, bem como, para enviar cópía de procuração, na forma do inciso II, do art. 202 do CPC, fixando um prazo de 30 dias para que atendimento, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.017759-2 - Inventariante: MARILENE MAGACHO MONTEIRO X MARIA JOSE BRUNO MAGACHO, CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a vinda de cópia do espelho de IPTU relativo ao imóvel objeto da avaliação. Prazo de trinta dias para atendimento, sob pena de baixa e devolução.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.012151-8 (33366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEI (RJ-097563)) X FELIPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794) Às partes sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2000.002.007672-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X PEDRO CARLOS BAZILIO ROSINA E OUTROS Despacho:Antes da análise do pedido de fls. 97/100, venha certidão atualizada do RGI.Em se confirmando a titularidade da propriedade do imóvel nas pessoas indicadas às fls. 100, recolha a parte autora as custas devidas, como indicado na certidão de fls. 102, cumprindo a serventia o disposto no Aviso CGJ 763/2006, apresentando também a parte autora as cópias da inicial e da petição de fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2000.002.007672-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X PEDRO CARLOS BAZILIO ROSINA E OUTROS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.002.010992-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X PEDRO DE ALCANTARA BARBOZA E OUTRO Venham as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.014332-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorá-rios de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distri-buição e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018361-4 - COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA PPROF. DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao autor sobre diferença de taxa judiciária a recolher R$ 8,76. \r\n\r\nProc. 2006.002.010537-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SAID CHEADE Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se como requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.002.013352-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EWERTON DEL NEGRO CIUFFO JUNIOR), THEREZA CRISTINA CORSO DEL NEGRO CIUFFO), CARMEM LUCIA CIUFFO CARNEIRO), LUIS FELIPE CARNEIRO), ROSANA CIUFFO FERNANDES), JORGE LUIZ LEITE FERNANDES), FERNANDA DEL NEGRO CIUFFO Despacho:Assiste razão ao informante.O singelo requerimento para concessão da gratuidade de Justiça formulado pelo condomínio autor não encontra respaldo legal uma vez que a gratuidade de Justiça somente deve ser deferida à instituições filantrópicas e sem fins lucrativos, que não é o caso de condomínio edilício.Entretanto, cabível o pleito para que a gratuidade de Justiça seja deferida de forma provisória, arcando o autor com seu pagamento até o momento anterior à sentença (E.27 FETJ).Assim, para análise do requerimento, que data de 2006, podendo ter havido substancial modificação na condição econômica do autor, mormente ter permanecido inerte por mais de quinze meses (fls. 23 e 24), deve este apresentar cópia de seu balanço de 2007 e balancetes atuais, no prazo de dez dias, a fim de viabilizar a audiência.Se não houver mais interesse na concessão do benefício, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária incidentes, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070467-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X NENIRA LIMA DA CRUZ), CARLITO SANTOS DA CRUZ Despacho:Vista à parte autora sobre as respostas de fls. 104,105, 108, 109/111 e 112/113 e repetição de fls. 114/115.A fim de evitar mais delongas e, tendo em vista os endereços fornecidos conforme respostas de fls. 110/111, um dele coincidindo com o informado às fls. 113 e repetido às fls. 115, expeçam-se cartas precatórias para os endereços indicados, visando a citação dos réus, excluíndo-se o terceiro endereço indicado às fls. 113 e 115, observada a gratuidade de Justiça provisória concedida às fls. 70.Apresente a parte autora cópias suficientes para a instrução das cartas precatórias.Designo, desde logo, o dia 30/07/2008, às 11h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011215-7 - CONDOMINIO LIDO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA Despacho:Torno sem efeito o despacho de fl.50.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073053-9 - JOAO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança cumulada com cobrança proposta por JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS em face de BANCO UNIBANCO S/A. A inicial de fls.02/06(..). À fl.18 foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que o valor da causa fosse adequado ao rito, tendo o autor deixado de fazê-lo no prazo determinado, apesar de devidamente intimado para tanto, como se vê às fls. 19. Às fls. 24, ainda que intempestivamente (..) manifestou-se, não tendo todavia, cumprido a determinação de emenda. É o relatório. Decido. Tendo em vista o que autor, intimado a emendar a petição inicial, deixou de fazê-lo, apesar de regularmente intimado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010614-7 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA), JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JORPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 16,06Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido -R$ 3646,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 8,03Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,03Campo 49: valor total -R$ 3838,78 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.002092-3 - PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Ao réu sobre depósito de fls. 487 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007662-7 - RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:A sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no artigo 535 do CPC.A sentença de cancelamento de distribuição não enseja os honorários advocatícios , até porque o referido patrono recebeu de seus clientes ( uma instituição bancária e uma empresa ) para elaboração de peça de defesa.Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.068010-0 - GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELENI PERES GUIMARAES Despacho:Venha original ou cópia autenticada da procuração, em 10 dias, face à certidão de fl.112. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010677-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X DENANT BAYMA CASTELLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.070932-9 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARATANIA ABREU CAMARA Despacho:Tendo em vista tratar-se de execução de honorários, recolha a taxa judiciária correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004060-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARVALHO FIGUER COMERCIO DE CONFECCAO LTDA EPP Decisão:Recebo os embargos para desacolhê-los.A sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no artigo 535 do CPC, pretendendo-se, na verdade, rediscutir matéria já decidida, o que só em sede recursal, se for o caso, será possível ocorrer. \r\n\r\nProc. 2008.002.004916-4 - ALICE KANBACH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X VALNEIR MONTEIRO GARCIA), Fiador: ARLINDO MORAIS PAZ), Fiador: MARIA JOSE CRUZ BITTENCOURT PAZ), Fiador: CARLOS ALBERTO FERREIRA), Fiador: VALTEREA ROSA OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024988-2 - JORGE TAVARES CURTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MARCELO DE JESUS SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021706-6 - MOTEL GANTUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507), Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Despacho:1) - Inicialmente, regularize-se a numeração do feito, uma vez que houve evidente erro a partir da certidão de fls. 331, datada de 16/01/2007.2) - Quanto ao recurso de agravo de instrumento interposto, entende esta Magistrada que houve açodamento da parte, uma vez que sequer o mandado foi expedido. Verifica-se que o causídico patrocina o feito desde seu nascedouro, estando a procuração de fls. 08 nos moldes do que prevê o aviso CGJ 619/2006, cuja cópia encontra-se nos autos naquela que até este momento é a folha 566.Assim, cumpra-se a determinação de expedição do mandado, observando a serventia os poderes contidos na procuração de fls. 08. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.070340-6 - LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, PARA RECONHECER A NULIDADE DA EXECUÇÃO pela ausência dos seus pressupostos legais de certeza, liqüidez e exigibilidade do título que a embasa, EXTINGUINDO-A e TORNANDO INSUBSISTENTE a penhora realizada sobre o prédio residencial 897, situado na Alameda São Boaventura, Fonseca, nesta cidade, aptº 604, 4º Subdistrito do 1º Distrito deste Município, consoante termo de fl.177 dos autos principais.Anote-se no processo principal, acostando-se cópia. Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, revertidos à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, venham conclusos no processo principal para as providências legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010441-0 - MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fls. 142.A testemunha tem o direito de ser ouvida na Comarca em que está domiciliada, não podendo ser obrigada a comparecer em outra Comarca, a teor do que foi decidido no Conflito de Competência 14.953-SC, relator Min. Vicente Leal - STJ.Assim, tendo em vista o endereço residencial das testemunhas de fls. 130, expeça-se carta precatória para sua inquirição.Mantenho a data designada para AIJ uma vez que há depoimento pessoal da embargante e oitiva de uma testemunha residente nesta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.015261-6 (32379) - DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Informe o exequente se efetivou o pedido de vista no juízo da 9ª Vara Cível , haja vista o teor de fl.167, ligeiramente diverso do conteúdo de fl.202. Informando ainda de que modo deseja dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.000080-3 - RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARIA DA FONSECA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoamente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.019192-1 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X PAULO ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a exigibilidade do título executivo que embasa a presente, para via de conseqüência, PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066038-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOSAR LEMOS), MARIZE DIAS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003779-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X MERCEARIA APCAO 626 LTDA E OUTROS ao autor faltam custas para diligencia requerida. R$ 12,78 mais FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.002.070518-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006737-8 - PADARIA E MERCEARIA ALINESSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Autos desarquivados. Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.003907-5 - HELIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2001.002.010795-0 - SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO AUGUSTO DA COSTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Assiste razão ao diligente RE (..) Uma vez que o depósito judicial recolhido à disposição deste Juízo engloba todo o valor devido pelo executado, embora haja três destinações diferentes (..), reconsidero o despacho de fls. 206.Assim, com base nos cálculos elaborados pelo senhor Contador do Juízo (..) deve ser expedido um mandado de pagamento em favor da parte autora, relativamente ao valor da indenização, qual seja, R$ 2.816,76, (..) Quanto aos honorários de sucumbência, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que transfira para a conta corrente indicada às fls. 200, (..)a quantia de R$ 281,68(..) Quanto ao saldo remanescente, ou seja, R$ 204,70, um segundo ofício deve ser expedido pela serventia, instruído com a indicação das contas judiciais correspondentes das custas devidas, (..)Após comunicado o cumprimento, inclusive com a juntada da GRERJ, ou equivalente, devidamente recolhida, e nada mais havendo nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022027-4 - WILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2002.002.015642-2 - ESPÓLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PAULO ALEXANDRE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo a desistência formulada às fls.841/843 pelo espólio autor. A documentação acostada aos autos não justifica a manutenção do benefício da Gratuidade de Justiça que foi concedido ao espólio autor antes que este tivesse comprovado sua miserabilidade jurídica, como determinado na decisão de fl.637,sendo insuficiente para tal fim a singela declaração do inventariante à fl.659. Como já se asseverou anteriormente, tendo o benefício sido concedido sem qualquer suporte probatório, pode e, aliás, deve, na forma da Lei, ser reavaliado por este Juízo, (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO ESPÓLIO AUTOR. A fim de evitar qualquer retardo na prestação jurisdicional, (..) autorizo,excepcionalmente, que o recolhimento das custas ocorra ao final do processo, antes da prolação da sentença, como faculta o Enunciado 27 do FETJ.Intimadas as partes, e tendo em vista o encerramento (..) \r\n\r\nProc. 2003.002.015401-4 - PAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Fl. 210: recolha o autor as custas as quais foi condenado desde junho de 2006 ( fls.169 e 170) em 48 horas sob pena de inscrição em Dívida Ativa, devendo o cartório aplicar , se for o caso, Portaria 01/04 para tal recolhimento, em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ.Certifique o cartório o transito em julgado da decisão de fl.219, lavrando-se de imediato o termo de penhora da quantia de fl.206, conforme já determinado pela referida decisão.Fl.221: recolhidas as custas pelo patrono exequente, oficie-se ao Detran para comprovação da propriedade do veículo descrito.Por fim, anote-se o nome do patrono -exequente na capa dos autos e no sistema informatizado.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.015401-4 - PAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.012877-7 - FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Intime-se a parte devedora (autor), na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - para que efetue o pagamento do débito apontado a fls. 143, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. Certifique o cartório acerca das custas devidas pelo autor, face a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.002.012877-7 - FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.010060-5 - CYNTHIA MARIA KLINGELFUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394)) X RELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.002.022334-0 - EDUARDO VIANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Tendo em vista a decisão prolatada no apenso, suspendo a tramitação destes autos, na forma do art. 265, inciso III, do CPC.Desapensem-se os autos, cumprindo-se a decisão do apenso.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015945-0 - CARLA LEMOS SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PUBLICO PARA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI Decisão:CARLA LEMOS SILVA NOVO (..)impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO para preenchimento do cadastro de reserva da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pugnando pelo deferimento de medida liminar para sua imediata inclusão na lista da candidatos aprovados (..), sustentanto que sua eliminação teria ferido direito líquido e certo. (..) pugnando (..)pelo deferimento da Justiça Gratuita. O Ministério Público se manifestou à fl.15 contrariamente (..). É o relatório. Decido. Defiro a GJ à autora.(..)Analisando-se os documentos acostados,(..)denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para o deferimento da liminar pretendida. Comprovou a autora ter sido aprovada nas provas objetivas do certame e já ter concluído o curso de pedagogia na UFRJ, preenchendo assim a qualificação exigida para sua inclusão no cadastro, presente não só a urgência mas também o fumus boni iuri, justificando-se o pedido liminar que defIro (..) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025295-9 (34048) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON CALOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2007.002.074581-6 - BENJAMIM ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 47,retificando-se assim o ofício de fl.43, tendo em vista as novas informações prestadas pelo autor.Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 51/82. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.074581-6 - BENJAMIM ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.023235-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 186/187 para desacolhê-los, uma vez que não há qualquer contradição a ser reconhecida, sendo certo que a certidão de fl.182 se encontra consoante os artigos 102 e 104 da Resolução CM n º 15/99.Decorrido o prazo de 30 dias, sem recolhimento da diferença apurada, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.017740-3 - RYAN OLIVEIRA PELUZIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Trata-se de ação de obrigação de dar (..)proposta por RYAN OLIVEIRA PELUZIO DE REZENDE, (..) devidamente representada nestes autos por Roseli Oliveira Peluzio de Rezende, (..)em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, (..)Inicialmente, (..) defiro a gratuidade de Justiça à parte autora, (..)Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, (..) devendo a ré fornecer gratuitamente à parte autora, (..) INSULINA NPH, 2 REFIS POR MÊS, INSULINA NOVORAPID, 1 FESEPEN ou 1 REFIL POR MÊS, FITAS PARA ACCU-CHECK ACTIVE, 150 (..) unidades por mês, AGULHAS para LANCETADOR DO APARELHO ACIMA MENCIONADO, 90 (..) unidades por mês e AGULHAS 0,25 x 5mm, para CANETA NOVOPEN, 100 (..) unidades por mês, sempre no prazo máximo de 48(..) horas(..)O rito a ser adotado, diante do valor dado à causa, é o sumário.(..)Desta forma, designo, desde logo, o dia 26 de junho de 2008, às 13h45min, para realização da audiência de conciliação (..)Dê-se ciência ao Ministério Público(..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002055-7 (22643) - JORDELINA REIS CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)), Litisconsorte: ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA FILHO), Litisconsorte: LUIZ GASTAO ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: GERALDO JOSE FROES ALVES DE SOUZA, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada nestes autos às fls. 350/358, mantida pelo V.Acórdão de fls. 434/439.Às fls. 533/534 as partes informam a celebração de acordo para dar fim ao processo, tendo sido determinado às fls. 539 que se aguardasse o cumprimento.Às fls. 540 consta petição noticiando o cumprimento do acordo e às fls. 541 consta nova petição, pugnando pela juntada da GRERJ de fls. 542 e extinção do feito..Certidão às fls. 543 dá conta da regularidade do recolhimento das custas. É o relatório. Decido.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006142-5 - IVANO PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE C. WENZEL (SP-089537), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe o cartório se foi expedido mandado para cumprimento da determinação contida no item 1 de fl.145.Em caso negativo, proceda-se à referida expedição, após eventual recolhimento de custas, conforme dispõe o artigo 632 e seguintes do CPC.Tudo cumprido e devidamente certificado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.006142-5 - IVANO PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE C. WENZEL (SP-089537), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls 157. \r\n\r\nProc. 2004.002.005738-2 - DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Decisão:1) - Informei agravo.2) - Em retificação à decisão de fls. 168, cite-se a empresa ré para cumprir o determinado na sentença, sob pena de incidência da multa cominada, bem como, intime-se para recolher as custas devidas, expedindo-se, para tanto, certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006, observando-se que a autora tem a seu favor a gratuidade de Justiça.3) - Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 168, uma vez que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.005738-2 - DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Decisão:Mantenho na íntegra a decisão de fl. 168.Expeça-se Mandado de Pagamento a favor da executada, uma vez que o depósito foi feito de forma indevida, em atendimento à decisão equivocada.Esclareça a autora se a obrigação de fazer, qual seja de dar a ela quitação da dívida foi cumprida, ou se foi ela acionada após a sentença para o cumprimento da obrigação.Prazo 5 dias.Após, cite-se a empresa ré para cumprir a obrigação de dar.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066697-5 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 151: Digam as partes sobre a manifestação do senhor perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009530-7 - MARIA PENHA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574)) X UNIMED - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao autor sobre contestação de fls. 36/112 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064356-2 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls. 205/206: Tendo em vista o requerimento para levantamento da quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento.Considerando que a procuração não dá poderes especiais (fls. 19), expeçam-se dois mandados de pagamento, beneficiando o autor e seu patrono, tomando-se por base os valores discriminados na planilha de fls. 209, elaborada pela parte ré depositante, observando-se em favor do autor o valor indicado quanto às custas.Após, intime-se a parte ré acerca da planilha de fls. 207, recolhendo esta a diferença apontada pela parte autora, sob pena de início da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015028-6 - JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Deixo de receber o agravo retido por manifesta falta de interesse da agavante, que desistiu, de forma expressa, da realização da prova pericial, não reiterando o pedido por ocasião da audiência especial de fl.142.A fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa esclareça a ré, em 5 dias, se tem interesse na realização da perícia objeto do pedido de agravo, arcando, neste caso, com as custas da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAQUEL SALIM VILA PASSOS Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 27 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Oficie-se ao Detran para que se proceda à baixa de eventual restrição judicial.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066453-0 - ESPOLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 196, 197 e 198: Houve evidente equívoco da parte autora/executada, ao recolher por meio de GRERJ o valor devido em execução, que deveria ter sido recolhido mediante guia de depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. A parte ré/exeqüente, não tem nada a ver com esta situação.Assim, recolha a parte autora/executada o valor devido em execução mediante guia de depósito judicial, em vinte e quatro horas, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.014935-3 - GILMARA PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO Despacho:Emende a autora a inicial, alínea \"d\", a fls. 12, tendo em vista a vedação expressa do artigo 475-A, §3º, do Código de Processo Civil, quanto a prolação de sentença ilíquida no procedimento sumário. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067703-1 - FRANCISCO JOSE THURLER TECLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa-ré a restituir ao autor a quantia de R$ 9.431,66(...) correspondente aos custos de seu tratamento médico, acrescida de juros de mora legais, contados a partir da citação, e atualização monetária pelas normas da CGJ deste Estado. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e ds honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para cumprir o disposto no art. 475-B do CPC. Com a vinda da planilha de crédito, intime-se a parte ré para pagamento, na forma prevista no art.475-J do CPC. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo previsto no § 5° do mencionado artigo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.005654-3 - THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VLADIMIR BOLGARSKY) Despacho:Intime-se a parte autora acerca da cota do Ministério Público de fls. 72v°. \r\n\r\nId: 533141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.002.023552-6 - ELENA KOKOTOS DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026818-4 - ABILIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTUGAL GONCALVES (RJ-090271)) X VALTER DA CONCEICAO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2004.002.021308-2 - LEILA MARCIA PERES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X CARLOS MARQUES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 35 \r\n\r\nAlvará Judicial C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017043-3 - ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO, ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X BANCO DO BRASIL Informe o autor o endereço completo do réu para citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016938-0 - HILDA UMBELINO RAUPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (RJ-054887)) X JOAO AURELIO RAUPP AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.002.010797-1 - MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS X IZABEL LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600) Fls. 44: defiro. (Petição de Maria Helena Oliveira dos Santos, requerendo a intimação do advogado Alder Macedo de Oliveira e dos estagiários Luis Gustavo Bruno Piacesi, Raphael Silva Monteiro de Oliveira, Sabrina Perez Coelho Sampaio e Fabio Aluisio Tavares de Oliveira, para que sejam cientificados da destituição dos poderes outorgados na inicial.) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.002.008660-0 - SHIRLEY PIRES BRAATZ X WILLI BRAATZ (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882), Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841) RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.002.064406-2 - CASSIA VARANDA DOS SANTOS, JACY RODRIGUES DA SILVA, RICARDO VARANDA, DANILO VARANDA, MARGARETE VARANDA X OSWALDO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 117. ( \"A re-ratificação do esboço de partilha à fls. 111/115 encontra-se com alguns erros: foram atribuídos valores aos bens nas declarações de fls. 111/112 e partilhados sobre outros valores (docs. fls. 94, 103 ?), não perfazendo o valor do monte a soma dos quinhões e do valor da meação. Também a fração atribuída aos herdeiros relativa ao bem imóvel não pode ser de 1/5, uma vez que à companheira já foi atribuída a metade. Re-ratifique-se.\") \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015924-3 - MONIQUE MANHAES CARVALHO, Assistente: VALMIRA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo o dia 26/06/08, às 15:00 hs. para a oitiva da testemunha. Oficie-se, comunicando ao d. juízo deprecante e intime-se, na forma da lei, dando-se ciência ao MP, eis que a autora é relativamente incapaz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014667-2 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ESPECIALISTAS E AUXILIARES DO SERVIÇO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/07/08, às 15:00 hs. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.002.013511-3 - OSWALDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CARLOS ALBERTO ANTONIO RANGEL Despacho:E. editais, c/determinado. Em vista da necessidade de arrecadação dos bens do ausente, indique a sra. Curadora quais os bens de propriedade do mesmo e sua localização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.012672-5 - JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOAQUIM FRANCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/07/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009415-5 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072972-0 - THEREZA CRISTINA DE CASTRO LEAO BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) aos réus sobre petção de fls. 87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000825-1 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EVANILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:Não há irregularidades processuais a serem sanadas. O feito está em ordem. Defiro a produção das provas orais. Designo o dia 03/07/08, às 14:30 hs. para AIJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.072067-4B - NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) ... AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.072067-4A - NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) ... AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068027-3 - JOSE LUIZ TAVARES DE SOUSA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:Cabe ao demandante indicar aquele em face do qual pretende litigar. Nos presentes autos a parte autora atribui a ambas as rés responsabilidade pelos danos que alega haver sofrido. Portanto, ambas, devem permanecer no polo passivo da causa, indeferindo a preliminar argüida. Defiro a produção de prova oral e documental. Designo audiência de instrução para o dia 03/07/08, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000489-2 - CESAR AUGUSTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o dr. João Ricardo Massa, que deverá formular proposta de honorários, a serem recebidos ao final, da parte vencida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.015998-1 - SUPHIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FLORENCIO SEBASTIAO DA SILVA ATENDA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 61/61V \r\n\r\nProc. 2005.002.001341-1 - HARMACHIS VIEIRA DE CASTRO X MERCEDES ANNA DOMENICA DE LUZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 70, primeiramente. (\" À inventariante sobre fls. 69. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.007142-6 - JORGE DE OLIVEIRA X LEDIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) VENHA A CERTIDÃO DA PGE E A CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU COM A METRAGEM DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.002.013424-2 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE FREITAS X BARTHOLOMEU GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Despacho:Recolha-se o alvará. Dê-se as vistas requeridas à fls. 76. (Petição de Emanuele Carlota Araujo de Freitas) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011075-6 - SELMA MARIA RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora o crédito resultante da diferença entre remuneração aplicada sobre os saldos da caderneta de poupança existente no mês de julho de 1987 e a remuneração que deveria ser atribuída, ou seja, a diferença equivalente a 8,04%, bem como a pagar a crédito resultante da diferença entre a remuneração aplicada e a remuneração que deveria ter sido paga no mês de janeiro de 1989, equivalente a 20,36%, aplicando-se correção monetária e juros moratórios, na forma da lei, a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014549-7 - EDUARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Venha a prova documental pela qual protestou a ré, de acordo com as disposições do art. 397 do CPC.h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.074219-0 - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Necessária a citação pessoal da primeira ré, diante da ausência de poderes de representação da 2ª ré. Renove-se a diligência, no enderêço indicado às 22, ficando designado o dia 05/08/08, às 14:45 hs para a realização de nova audiência. Retifique-se o nome da ré, como requerido, na DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069234-4 - CARLOS FELIPE SODRE PAULA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) ao réu para recolher custas de intimação de testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018857-5 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017320-1 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA - SCAN DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004173-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Considerando as grandes dimensões do imóvel, objeto da locação, o local em que se encontra e os laudos apresentados pela parte ré, fácil concluir que o aluguer provisório deve ser fixado em valor bem superior à proposta oferecida pelo autor da ação, parecendo-me adequado o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), assim fixado, na foram do §4º do art. 72, da Lei nº 8.245/91. I. Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016260-4 - CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Às partes, em face dos expedientes de fls. 98 e 100. Venham os atos constitutivos da segunda ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.002.016974-2 (32422) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X VIPMATER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" Requeiro vista ao Curador Especial e ao autor, tendo em vista que a informação da JUCERJA indica que Alvaro e Margarete não constam como sócios da empresa.\") \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070135-7 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA SCAN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 05/08/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013127-0 - INGRID CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VINICIUS LOPES LIMA PINTO), Litisconsorte: WELLINGTON JORGE PINTO), Litisconsorte: LOURDES DA SILVA LOPES Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 69. Anote-se, na D.R.A. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 05/08/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.020862-3 - MOISES JARDIM LESSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 533143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002735-1 (9033) - ORCHIDEA JORGE DA SILVA X AFRANIO MARTINS DOURADO Dr. José Iranildo Mizael de Alencar - OAB/RJ 136340Venham as custas para desarquivamento nos valores de : Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016788-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 191/193.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008328-5 - GRAJANGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). DANIELLA RIANI BRUNO (SP-127369) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 51/135. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017973-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COINGEL COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME E OUTRO De ordem: Ao autor para complementar as custas, recolhendo R$ 20,08 na conta 1102-8 - campo 36; R$ 1,00 - conta 600225174-9 - campo 46;R$ 1,00 na conta 56730012-4, campo 47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.028983-1 (18222) - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:Considerando-se o resultado da determinação de bloqueio, exposto no demonstrativo em anexo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.011167-9 - CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VANIA MARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395) Decisão:...em consulta ao SISBACEN, verifiquei que foi realizado o bloqueio,porém em valor parcial (R$ 6.265,42), sendo certo que determinei a transferência do valor para o Banco do Brasil. Aguarde-se, por mais dez dias, para nova consulta. \r\n\r\nProc. 2001.002.011167-9 - CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VANIA MARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395) Decisão:...defiro o levantamento do valor de R$ 3.952,12, bloqueados da conta poupança ...Com relação ao bloqueio efetuado na conta corrente, indefiro o pedido... aguarde-se a comunicação daquela instituição (Banco do Brasil). Com a vinda da informação do depósito, expeça-se mandado de levantamento, em favor da autora, unicamente com relação ao valor acima especificado. \r\n\r\nProc. 2001.002.021983-1 - ELOAN DE CASSIA VELLOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MASSA FALIDA ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA De ordem: Ao autor para complementar as custas e fornecer as cópias para expedição da carta precatória, tendo em vista que o endereço do representante da massa falida fica na comarca da capital. Atos dos escrivães R$ 23,73 - campo 36; conta 1102-3Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 3,28 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18,23_campo 43- conta- 600202696-8 -comarca da capital. FETJ - R$ 3,64 - campo 44 - conta 6.FUNPERJ- R$ 2,55 - conta 6002-05926-6FUNDPERJ- R$ 2,55 - conta 5673001243 \r\n\r\nProc. 2003.002.007970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II, Síndico: SANDRA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X EDNA RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES BEZERRA (RJ-108061) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010255-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 150/151.Sem razão, contudo, o embargante, uma vez que se constata que todas as questões relevantes para a decisão foram resolvidas, não existindo a omissão apontada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006364-8 - SHOW DE BOLA VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X ALESSANDRO DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.002.067194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOAO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475- J DO CPC. ( R$ 80.417,63 ). \r\n\r\nProc. 2006.002.069741-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NOEMIA SANTOS ARAUJO Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010416-1 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011383-6 - REGINA CELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012172-9 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X ABN AMRO REAL S/A DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 30/79. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011839-1 - AYRCE MARIA ABI ARAMIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X BANCO DO BRASIL DE ORDEM; AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES DE R$ 40,16 ESCRIVÃO, R$ 4,01 CAARJ, R$ 2,00 FUNPERJ, R$ 2,00 FUNDPERJ , CUSTAS ESTAS REFERENTES A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE FLS 57. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016867-4 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Decisão:Considerando-se a seriedade que se exige dos profissionais do Direito, bem como o disposto no artigo 15 do Código de Processo Civil, concito o ilustre patrono da parte autora a observar o dever legal de respeito recíproco a que se devem advogados e Juízes, em suas manifestações. Outrossim, considerando-se que a ação consignatória não possui natureza cautelar, como afirmado pela parte autora, tendo sido, ademais, já realizada audiência de conciliação no presente feito, não se compreende o \"espanto\" que acometeu o patrono da autora, como por ele alegado às fls. 182... DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ré... Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir...Rejeito, também, a argüição de inépcia da inicial,...Indefiro a realização de prova oral...Defiro prova documental superveniente. Considerando-se a reiterada juntada de documentos, pela parte autora, além das guias de depósito, nos termos do artigo 398 do CPC, determino seja dada vista à parte ré ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.022849-9 (16765) - LUIZ CARLOS LIMA SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X IVAN AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Citem-se os réus para cumprimento da obrigação objeto do acordo homologado, no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012569-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X LARA FOTOS LTDA DE ORDEM; REPUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINATORIO DE FLS 98, Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.000200-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Decisão:...redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068054-8 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017116-4 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CACILMANDA COMERCIO INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA Decisão:Recolha o autor a diferença de custas apurada às fls. 14... \r\n\r\nProc. 2008.002.018204-6 - ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MONICA GONÇALVES DE LIMA E SILVA Complemente, o autor, as custas nos campos: 36 R$ 3,65 ; 42 R$ 0,37 ; 46 e 47 R$ 1,09 cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001649-3 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SANDRA REGINA BARROS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:J. Expeça-se a guia de depósito requerida pela parte ré. Venha o depósito no prazo máximo de quinze dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000736-9 - EDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Dê-se baixa nestes embargos ... \r\n\r\nProc. 2002.002.018834-4 - TECSOL IMPERMEABILIZACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO MARIZ E BARROS Decisão:Dê-se baixa nestes embargos ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105196-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LINCOLN TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1997.002.003173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X EDAL ENGENHARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Cancele-se a distribuição da presente execução ... \r\n\r\nProc. 1998.002.021471-5 (17692) - PORTFOLIO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X VILMA DE ARAUJO SILVA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2002.002.007996-8 - HOLCIM - BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X HIPER PEDRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Defiro a penhora da renda bruta diária da executada, no percentual de 5% (cinco por cento) ... \r\n\r\nProc. 2002.002.019419-8 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VANIA GONCALVES ALVELLOS E OUTRO De ordem: Ao requerente para recolher as custas para citação da 1º ré e para encaminhar cópia da GRERJ de fls. 90 ao juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2003.002.001720-5 - GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) De ordem: As partes sobre manifestação do contador \r\n\r\nProc. 2004.002.009957-1 - RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a executada ao pagamento da diferença apontada às fls. 79/80, em vinte e quatro horas, bem como ao recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas às fls. 82, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067373-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 125/126. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108374-9 (13383) - INDUSTRIA ELETRO MECANICA LINSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Venham as custas para baixa, nos seguintes valores:Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 774,78. \r\n\r\nProc. 2006.002.017297-8 - MARIA AUXILIADORA DINIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 174. \r\n\r\nProc. 2007.002.067871-2 - EXTRATOS E ESSENCIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 58/93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001527-2 (7158) - OSMANY DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR DUTRA DA ROSA (RJ-041463), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Nomeio a requerente Alfa Dutra da Rosa inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, com relação ao inventário de Osmany Dutra Rosa. Recolham-se as custas devidas. Proceda a inventariante na forma do disposto no § 2º do artigo 1.043 do Código de Processo Civil, com relação ao inventário de Irene. \r\n\r\nProc. 1998.002.008830-8 (16966) - DULCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X SUELY MARIA DE ALCANTARA ROCHA Decisão:...Esclareça,então, o inventariante o que pretende e, se for o caso, instrua o requerimento, como acima exposto. \r\n\r\nProc. 1999.002.011008-0 - ILDA DA CONCEICAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANTONIO AUGUSTO DE BARROS Decisão:... não há como se considerar o advogado da inventariante como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões... \r\n\r\nProc. 2000.002.020135-6 - ZILDA ROZEANE CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X PINDARO LOPES DE CARVALHO De ordem: Ao autor sobre fls. 267/268 \r\n\r\nProc. 2008.002.016906-6 - ANADYR LOPES CIUFFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X EDYL LOVISI CIUFFO Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 51...Lavre-se termo. Venham primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017405-0 - RODRIGO ECCARD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO (RJ-145938)) X LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA venham das custas nos valores de: ( x ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 5,47 (CP 45) ( x) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,40 (CP 46) ( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,40 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.017460-8 - SONIA MARIA INACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Defiro g.j. ... Indique a impetrante a autoridade coatora...Esclareça a impetrante o ato objeto do presente mandado ...Cumpra a impetrante o disposto no artigo 6º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.015147-8 (16193) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X NORMA THEREZA BAPTISTA CASTANHEIRA Drª ESTHER MARY RABICHOV.Venha aos autos as custas para o desarquivamentom, conforme abaixo:Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.019034-4 (16497) - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X DEMETRIO ALVES WERMELEINGER E OUTRA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A C P \r\n\r\nProc. 2005.002.003358-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Aos interessados sobre o resultado da intimação negativa via postal. \r\n\r\nProc. 2007.002.006257-9 - SERGIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 29/45. \r\n\r\nProc. 2007.002.068922-9 - BRUNO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057888), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) De ordem: Ao autor sobre fls. 21/24 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.002.022916-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X UNIMED DE SAO GONCALO E NITEROI SOCIEDADE DE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.015552-8 - LUIZ CLAUDIO SCHIRNHOFER AMORA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2004.002.009694-6 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007087-2 - DERLY DE AZEVEDO VAZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 248/251.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001281-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. ( VALOR DE R$ 4,352,76 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015512-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: ao autor sobre fls.77 \r\n\r\nProc. 2007.002.072769-3 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido cumulado de \r\n\r\nProc. 2007.002.008642-0 - NOELLE EPITACIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM; DIGAM AS PARTESSE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013791-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 738/739. \r\n\r\nProc. 2004.002.014114-9 - MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) De ordem: As partes sobre fls. 358 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.022929-0 - JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fl. 393, tendo sido apontada contradição referente ao indeferimento de levantamento de valor mediante caução, o que já havia sido decidido em Superior Instância, constatando, esta Magistrada, que a decisão possui a contradição apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos, para que a referida decisão passe a constar com seguinte redação: \"Cumpra-se o v. acórdão\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019489-9 - BARBARA ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) De ordem: Ao interessado para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.002.003704-8 - CLAUDIA VIANNA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRESENTE FEITO E NO APENSO DE N 23424-1/03 RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074609-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...remarco a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de julho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.021270-8 - TRAME COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO (RJ-095474), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo ... Certificado o integral recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.002.001472-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X AYLTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Decisão:...redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2007.002.001146-8 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) De ordem: A parte autora em réplica (fls. 158/164). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.015950-2 - SYLVIA EVELYN ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X BANCO DO ESTADO DO PARA-BANPARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA (PA-008988) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475- J DO CPC. ( VALOR R$ 10.941,91.). \r\n\r\nProc. 2005.002.001472-5 - SANDRO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...deixo de conhecer da impugnação apresentada e determino que seja expedido mandado de levantamento... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.015986-1 - NEUSA BALBINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.010022-0 - VANIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X FELIPE JOSE ELIAS) Decisão:...determino que a autora traga aos autos emenda completa da inicial, incluindo no pólo passivo o proprietário, promitente comprador e confrontantes, bem como os cônjuges de todos, individualizando-os e qualificando-os, corretamente, assim como os representantes dos espólios. Atenda, também, a autora a cota de fls. 34vº/35vº. Concedo-lhe o prazo de trinta dias para regularização. \r\n\r\nId: 533144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMOS BRITO NIGROMONTE - RJ005820 \r\n\r\n1998.002.023317-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n2007.002.074578-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n1997.002.009142-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO BARBOZA TABOAS - RJ095410 \r\n\r\n2001.002.010470-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nAMELIA CRISTINA SILVA LIRIO - RJ159793E \r\n\r\n2003.002.024080-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2004.002.025347-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n1994.002.004978-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARISE SANTOS BARCELOS - RJ136856 \r\n\r\n2000.002.008447-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2004.002.015228-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS - RJ106091 \r\n\r\n2006.002.000486-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2005.002.004258-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GONCALVES - RJ082173 \r\n\r\n2005.002.020152-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2008.002.000665-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2008.002.006280-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n1994.002.004792-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ116104 \r\n\r\n2006.002.068181-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS - RJ143433 \r\n\r\n1981.002.000889-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIVAN JOSE DE ABREU - RJ005038D \r\n\r\n1999.002.006880-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA - RJ029307 \r\n\r\n2003.002.021302-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 533145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.005726-4 - DEUZALINA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ROSALINO FERNANDES SENOS Despacho:1- Esclareça a requerente se o falecido deixou outros bens.2- Esclareça a requerente se foi proposta ação de reconhecimento de união estável.3- No atestado de óbito de fls. 07 consta a existência de bens e de um herdeiro.4- Existindo outros bens, deverá o feito seguir a forma de inventário ou arrolamento, com a habilitação do herdeiro. Em sendo o caso, adeque-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016697-0 - MARIA HELENA MARTINIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X AUSTRELINO CORREA DIAS FILHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/81 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Austrelino Correa Dias Filho atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.008660-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADEMILSON CAMPOS SOUZA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 139- Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012847-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOANA D ARC SANTOS LUSARDO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068302-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ISABELLA MOTA MIGUES Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068584-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ NUNES Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE DARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Regularize-se o réu as petições de fls. 99 e 102. \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1- Consta às fls. 139 penhora em favor de Rose Mary de Oliveira Veloso, proc.º nº 1740/84, da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói- Justiça do Trabalho. Assim, oficie-se à Vara do Trabalho apontada para que seja informado se a penhora subsiste e qual o valor atualizado do débito.2- Defiro o levantamento do valor apontado às fls. 244 para pagamento do ITD, considerando que ainda não houve a imissão do arrematante na posse... \r\n\r\nProc. 2007.002.010740-0 - JOSE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o Banco réu, através de extratos bancários, o alegado às fls. 84 sobre a data de aniversário da conta-poupança do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011030-6 - AFONSO CELESTINO CHAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO HSBC S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Conforme entendimento jurisprudencial, apenas o banco deve figurar no pólo passivo, sendo competente a justiça estadual e não a federal. Assim, anote-se na DRA a exclusão do Bacen do pólo passivo.Destaco ainda o ponto 1 da ata da reunião da sexta câmara cível realizada em 12 de dezembro de 2007: 1- Legitimidade O Banco, como administrador da conta do correntista, é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda onde se pedem diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.002.011644-8 - MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011677-1 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros e a correção monetária integram o principal. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011738-6 - CRISTOVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade a parte autora. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011920-6 - ANA CAROLINA MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do banco réu, eis que o mesmo é sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S/A. Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de carência ao direito de ação, por falta de amparo legal. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012398-2 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga a parte autora o número de sua conta-poupança, a fim de demonstrar o vínculo jurídico com o Banco réu. Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013533-9 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Retiro o processo de pauta.Junte-se a petição pendente do sistema. Após, voltem-me conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.013534-0 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Retiro o processo de pauta.Junte-se a petição pendente do sistema. Após, voltem-me conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.015010-9 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução do ônus sucumbencial, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015605-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVIO DE OLIVEIRA), MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls.55 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO), ROSA DE JESUS GOMES GONÇALVES CAMARGO Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.068100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSE MARY CHAVES CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068182-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO BON Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068757-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.069458-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ZULEIDE NAPOLEAO DO NASCIMENTO Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008877-7 - JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO BRADESCO S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.016886-4 - ROSANGELA DA MOTA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 121- Publique-se a data da perícia médica do autor e o local para ciência das partes (5 de junho de 2008, às 15:30horas, na Sala de Perícias médicas, no 3º andar da Lâmina I, Corredor \"C\", no Palácio da Justiça da Capital-RJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011288-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.019468-0 - MARLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO IBI S A), C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a rés se abstenham de incluir o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito o pedido de substituição do 1º réu por IBI Promotora de vendas LTDA, eis que não houve concordância da parte autora. Ademais, Banco IBI S/A e IBI Promotora de venda LTDA fazem parte do mesmo conglomerado econômico. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, rejeito a mesma por ora, por se confundir com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial grafotécnica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015269-6 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ABFPS Despacho:Traga a parte autora o comprovante de publicação de edital. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006825-7 - THEREZINHA MARIA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ELZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.073459-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X HERMOGENIO CARDOSO DE PAULA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003610-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069706-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SIMONE ADRIANA COELHO ALAMO LENZA Despacho:Deverá o autor dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071244-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BRUNO RODRIGUES DE FIGUEREDO Fls. 60. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.001308-4C - WING'S CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte impugnante deverá garantir o juízo, ao menos, com a parte incontroversa. Expeça-se guia para garantia do juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015466-8 - ANA CRISTINA ROSA CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Retiro o processo de pauta, face a falta de tempo hábil para a intimação pessoal da autora. Certificado as custas, voltem-me conclusos para nova designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.069766-4 - JOSE RUBENS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X O GLOBO Despacho:Deverá o autor dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074755-2 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BEAUTY FLOWER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005181-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT PHILIGRET (RJ-103593) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.004568-9 - MARCELO HENRIQUE BERCE CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 218 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 222, independente de trânsito, na forma requerida às fls. 218.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067596-4 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré na devolução da quantia de R$ 3.731,28 (três mil setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), acrescida de juros contados da citação e correção monetária a contar do ajuizamento. Condeno-a também em indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará as custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACOES REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017705-0 - FATIMA REGINA ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CENTRO DE IMAGEM ALCANTARA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.002025-3 - ANA CLAUDIA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), RITA S. BARROS), ANA PAULA LINHARES), DANIELA G. MACHADO), GRACIELA F. DE CARVALHO), MAURO AREMAZIO JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.016075-0 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016075-0 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA E OUTRO Regularize-se o recolhimento de custas.( atos dos escrivães - conta 1102-3 R$ 37,43, distribuição - conta 1102-3 R$ 3,65 e verbas do FUNPER E FUNDPERJ 5%) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068640-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 131- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.068516-9 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) (Republicação) 1. Partes legítimas. Regularize a parte autora sua representação. 2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016921-2 - LEILA CHADES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:...Desta forma, e tendo em vista que a jurisdição territorial da presente demanda encontra-se dentro dos limites territoriais do Fórum da Região Oceânica, nos moldes da Lei nº. 3.637/2001, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do Douto Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Região Oceânica da Comarca de Niterói, para processar e julgar o presente feito, que naquele Órgão deverá ser distribuído.Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para a devida baixa e encaminhamento ao Distribuidor do Fórum da Região Oceânica, com as observâncias legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073698-0 - JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO COUTO E OUTROS Decisão:A parte autora juntou aos autos recibo de sinal e princípio de pagamento assinado apenas pela inventariante e por uma das herdeiras.Assim, o pólo passsivo será mantido, constando o nome das demais herdeiras, que poderão manifestar sua concordância ou não com o negócio jurídico celebrado. Anote-se também o nome de Cibele Ribeiro Couto na DRA como parte ré e não apenas como representante do Espólio. Deverá a parte autora juntar ainda os comprovantes de pagamento das demais parcelas mencionadas no documento de fls. 07.Por ora indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o feito necessita de instrução probatória.Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.007615-3 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Ao autor para recolher R$ 30,03 na conta 1107-2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069161-3 - MARCELLO BITTENCOURT DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Mister a realização de prova pe ricial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado perito. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010101-9 - VIVIANE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008003-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:1-Fls. 380. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021805-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 82. A parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071028-9 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se as partes sobre os mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011181-5 - FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Regularize a ré sua representação, juntando ainda os atos constitutivos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016653-1 - IZABEL CRISTINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007099-6 - ROCKEFELLER DIAS LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários da perícia na forma requerida. Cumpra-se nesta data. Após, vistas as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004422-1 - FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Considerando que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré autorize a realização da cirurgia endovascular e a internação do autor, com todos os procedimentos necessários, às expensas da ré, deverá a ré cumprir integralmente o determinado na decisão de fls. 67/69, de forma a autorizar todos os procedimentos necessários ao tratamento e pós-tratamento do autor conforme requerido às fls. 129. Cumpra-se, no prazo de 24 horas a contar da ciência da presente, sob pena de multa diária já arbitrada às fls. 83.Publique-se. Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016691-9 - SPAÇO NATURAL TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Considerando que a própria parte autora alega em sua exordial que pagou apenas uma parcela referente ao contrato de empréstimo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado perito. Intimem-se. \r\n\r\nId: 533147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018983-0 - ENEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574)) X PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL - PIS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho Ordinatório:Fls. 48/502- À Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001122-7 - MARIA JOSE PAULA ANTUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA THOMAZ (RJ-068176)) X PAULO SOARES BARRETO Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes: R$ 651,28 - campo 36- conta 1102-3- mais 10% desse valor de CAARJ, mais 5% desse mesmo valor de FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. Venham, ainda, R$ 982,39 de taxa judiciária - conta 2101-4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5 - LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Fls. 394/537 - Diga a parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010991-4 - THEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.018022-0 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 196,84. \r\n\r\nProc. 2008.002.018025-6 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 196,84. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002813-4 - ESPÓLIO DE ZELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA E OUTRO A parte interessada para recolher as custas para expedição dos ofícios ou retirá-los em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068743-9 - MARIA REGINA CHAGAS X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o petitório apresentado nesta data, bem como a certidão de citação negativa, retiro o feito de pauta.Recolhidas as custas, voltem-me conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.014560-8 - MARLENE DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X LOJAS LEADER S A Republicação: determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Se prejuízo, proceda a parte autora a indicação correto valor da causa, já que tal valor deve corresponder ao benefício econômico almejado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002116-6 - CEZAR DAVID BACCHI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BICBANCO Despacho Ordinatório: Tendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos reais), faltam R$ 56,80 ( cinqüneta e seis reais e oitenta centavos) relativos à taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0 - SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho Ordinatório: Ao Patrono da parte autora para atualizar as custas de acordo com a tabela de 2008: R$ 1,68 np campo 37- conta 1107-2 mais 10% de CAARJ mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.004657-4 - ADERBAL JOSE CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X NILMAR GRACA CURVELO Despacho Ordinatório: Venha aos autos a representação processual da herdeira Anna Luiza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.006808-0 - SILVANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ordinatório: Em réplica ( republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.014687-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X MARIA CELIA DE MORAES LOPES E OUTRO À parte autora para providenciar cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.000920-4 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.015386-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072570-0 - VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Republicação:\"Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 142,56 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Fls 156: Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.2) Fls 165: Segue cópia das informações remetidas à superior instância;3) Fls. 154/155: Expeça-se guia para o depósito requerido, o qual deve ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias. Com a vinda do depósito, intime-se o exequente para manifestar sobre tal pagamento, informando se com esse pagamento dá, ou não, quitação ao débito reclamado.Em sendo dada quitação, expeça-se desde logo o mandado de pagamento. Caso contrário, voltem os autos conclusos para apreciação. \r\n\r\nId: 533168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Carlos Nunes Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.002542-9 (30010) - ANGELA MARIA AZEVEDO RANGEL E OUTROS X HAMILTON DUNCAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.004892-0 - CAMILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X JORGE MENDONCA DOS SANTOS a parte para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2000.002.020508-8 - GABRIEL SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LUIZ ANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202) Despacho: Fls. 137/138 - Intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento dos alimentos em atraso, no valor de R$ 9.679,70 (nove mil seiscentos e setenda e nove reais e setenta centavos), com a advertência que caso não pague no prazo estabelecido a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (C.P.C., art. 475 - J), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.005603-6 - RUAN VITOR DE BARCELOS FALCAO E OUTRO X RENATO BENITEZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Decisão:Face à expressa concordância do alimentante (fls. 51), bem como do órgão ministerial (fls. 52), defiro o levantamento do saldo retido do FGTS como requerido. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.002.002475-3 - LUANA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Diante do certificado em fls. 63v, devolvo ao executado o prazo requerido em fls. 61, com efeitos a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.018847-6 - CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.014514-8 - DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Face à expressa concordância do alimentante (fls. 46), bem como do órgão ministerial (fls. 48), defiro o levantamento do saldo retido do FGTS como requerido. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.002.010116-2 - MANUELLA LEONA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VINICIUS LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 19/06/2008 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.016333-7 - YGOR PESSANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA a parte autora para providenciar custas de carta precatoria \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.005343-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONY ALVES ARAUJO FRANCISCO Despacho:1. Designo o dia 02/09/08, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016924-4 - SUSANA MOURÃO CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (RJ-109631) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019181-5 - NATHALIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) A PARTE AUTORA PARA JUNTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE NATHÁLIA, A FIM DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.002.074805-2 - ANTONIO LAFAYETTE FERREIRA ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X SELMA CARUSO DE MELO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias e a suspensão das providências contidas no ofício de fls. 57, conforme ajustado pelas partes perante a Conciliadora.2. Oficie-se ao órgão pagador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010591-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES X MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 09/07/08, às 13:50 horas, devendo ser oficiado ao Juízo deprecante solicitando as peças faltantes para possibilitar a inquirição da testemunha neste Juízo. Publique-se no D.O. Expeça-se mandado para intimação da testemunha. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000679-5 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho: Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.014631-9 - BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) X EMARIA LUIZA PAIVA DA SILVA Ao autor para complementar as custas para expedição de CP. Campo 36, valor correto R$ 43,81 e campo 37, valor correto R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2008.002.016593-0 - NILDA GARCIA GARBUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JORGE GARBUJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha cópia do acordo da separação consensual homologado por sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.000081-4 (12785) - CARLOS ALBERTO DA SILVA X ANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119) A REQUERENTE PARA JUNTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1997.002.007529-4 (34677) - RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.009728-4 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho:Recebo os embargos como impugnação (CPC, art. 475-M). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.010544-3 - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Às parte para recolher custas processuais para carta de sentença, nos termos da certidão de fl. 310. \r\n\r\nProc. 2006.002.063890-6 - LUIS ROGÉRIO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Fls. 38/39: Homologo a inclusão do imóvel ali descrito no arrolamento dos bens do casal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.074693-6 - FARLEI GIL AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818) Despacho:1. Designo o dia 03/06/08, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005270-9 - LIANETH DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:1. Designo o dia 03/06/08, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007263-0 - ANDREA CRISTINA RODRIGUES MINISTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Despacho:1. Designo o dia 10/06/08, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008195-3 - MONICA REGINA PIMENTEL GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:1. Designo o dia 03/06/08, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.021145-3 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO SODRE DA SILVA X SEBASTIAO JOSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Foi determinada a intimação da autora para que apresente duas declarações de testemunhas que atestem que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, com firma reconhecida. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2003.002.024882-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA X LAIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES S DE MORAES (RJ-111269) Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré, citada por edital.2 - Abra-se vista à Curadoria Especial (C.P.C . , art.9º, inc. II c/c C.E. , art.176, § segundo, inc II). \r\n\r\nProc. 2006.002.012864-3 - SONIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JOSE JAMIL GONCALVES PEREIRA Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.013123-8 - JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por Jussara Fátima Peixoto de Macedo em face de Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, objetivando o pagamento de prestações alimentícias em atraso.Pela exeqüente foi manifestada a desistência da ação, conforme fls. 171. Manifestação do Ministério Público pela extinção da execução, em fls. 172v.É o sucinto relatório, decido.Tendo em vista a manifestação da exeqüente em fls. 171, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII, c/c artigo 598, ambos do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.011585-5 - JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:1- Atenda-se ao requerido no item 1 da promoção ministerial de fls. 115v.2- Considerando que não há nos autos certeza quanto à intimação do devedor acerca do despacho de fls. 107, intime-se o executado para que se manifeste sobre o requerimento formulado pela exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.007199-4 - LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Diante da contradição entre o afirmado em fls. 238/239 e o declarado em fls. 195, intime-se o executado para trazer aos autos o original do documento de fls. 195 (ou sua cópia autenticada), com firma do declaratário reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.002.017764-4 - JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Considerando que não há nos autos certeza quanto à intimação do devedor acerca do despacho de fls. 39, intime-se o executado para que se manifeste sobre o requerimento formulado pela exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.024429-3 - LEONARDO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SYLVIO MENDES Decisão:1- Diante do documento juntado pelo credor em fls. 54, verifica-se que o valor líquido recebido pelo devedor em seus proventos é de R$ 261,99 (duzentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), pelo que, afronta ao princípio da razoabilidade o desconto de 50% do valor do salário mínimo requerido, pelo que indefiro-o.2- Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, visto que a atualização do valor do crédito é ônus do credor, nos termos do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.023582-8 - BRUNO OLIVEIRA DA CONCEICAO X MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 10/06/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003292-2 - LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO E OUTRO X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Diante da contradição entre o afirmado em fls. 54/55 e o declarado em fls. 44, intime-se o executado para trazer aos autos o original do documento de fls. 44 (ou sua cópia autenticada), com firma do declaratário reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.002.012043-4 - PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:1. Fls. 73/74 - Oficie-se à 10ª Vara Cível da Capital -RJ solicitando a penhora no rosto dos autos do valor apurado às fls. 72.2. Fls. 71/72 - Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068908-2 - LAURA VIEIRA LACERDA X KENNETH WELLISON FARIA LACERDA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 17/06/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013412-8 - CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.006700-2 - MATHEUS DA CUNHA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073678-3 - MICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X PAULO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002603-2 - LENI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Despacho:Recebo a petição de fls. 32 a 50 como impugnação e considerando a data e o conteúdo do acordo de fls. 40/41 e os recibos acostados pelo Réu as fls. 42 a 45, bem como o princípio da efetividade processual, intime-se a Autora para que esclareça a planilha de fls. 5, indicando os meses que englobam o total da execução pretendida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.003200-4 - ARTHUR CARVALHO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X SIMONE OEST DANTAS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179) Despacho: Fls. 35 - Cite-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.009659-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ROSSILMA CÉLIA ELIAS Despacho: Intime-se a parte autora para que atenda à promoção de fls. 97, vº, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016093-0 - SEBASTIÃO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X URSULA PEDROSA ZAMBE E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício da PAPEM. \r\n\r\nProc. 2007.002.069041-4 - JOSE MAURO DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X JOSE MAURO PLATEN DE MAGALHAES GONÇALVES Despacho:Considerando o decurso do prazo desde a data de interposição da petição de fls.28, defiro o prazo de 15 dias pra que seja juntado aos autos a cópia da senteça que fixou os alimentos, sob pena de indeferimento da inicial, como já ressaltado as fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.002.000147-7 - IVO JOSE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ANA PAULA IOCKEN Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para que o Autor apresente cópia da certidão de nascimento da alimentada, o que pode ser obtido por meio de busca nas serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade onde a Ré nasceu, bem como cópia da sentença de alimentos, a ser buscada nos registros de distribuição dos processos judiciais, sob pena de indeferimento da inicial, como já ressaltado as fls. 13. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026581-4 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO, CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA, CARLOS DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho: 1. Fls. 50 - Atenda-se ao Ministério Público, devendo os autores indicar à qual deles deve ser concedida a guarda judicial, considerando tratar-se de instituto unipessoal. 2. Intrimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.002.016506-1A - SILVANA DE LAI PUGLIA X JOAQUIM JOSE DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SA DE MORAES (RJ-056624) Sentença:...torno definitiva a liminar de auto-afastamento da requerente do lar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, bem como JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de separação judicial para: a) decretar a separação judicial do casal, sem a imputação de culpa ao cônjuge varão; b) partilhar o imóvel do casal na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos cônjuges; c) atribuir a guarda da filha do casal à mãe, bem como julgo procedente a impugnação a gratuidade de justiça apresentada pela autora, resolvendo o mérito dos processos 2003.002.010174-5, 2003.002.016506-1 e 2003.002.016506-1/1, na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.020546-7B - JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto em face do cancelamento da distribuição do processo nº 2001.002.020546-7 (Embargos à execução).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002451-7 -, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO PEREIRA Sentença:1. Observo que cuida-se de expediente onde a Promotora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra em 27/12/06 oficiou assim: \"MM Dr. Juiz, Pela expedição de cópia do processado para a PJ da Vara de Família para promover a interdição do jovem.\", bem como que em 04/01/2007 o Juiz Eduardo de Azevedo Paiva despachou: \"Atenda-se ao MP\".2. Neste contexto, a distribuição mostra-se equivocada e deve ser cancelada, o que desde já determino.3. Encaminhe-se toda documentação para a Promotoria da Vara de Família através de ofício.4. P.R.I. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.071618-0 - JOAO NUNES FILHO E OUTRO X CARLOTA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:1. Fls. 158 - Defiro a dispensa requerida pela curadora provisória EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA, a qual deve apresentar, em 30 (trinta) dias, conta de sua administração, em forma contábil em autos em apenso, para evitar tumulto processual.2. Nomeio curador provisório, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias em substituição à EMILIA, o Dr. EDMO GARCIA CAMPOS (fls. 135), o qual deve ser intimado e deverá prestar contas de sua administração no final do período. Comunique-se às instituições bancárias.3. Fixo os honorários do perito em 5(cinco) salários-mínimos. Encaminhe-se a requerida para exame.4. Fls. 133/134 - Cumpra-se.5. Fls. 137 - Reitere-se.6. Fls. 144/148 - a) Oficie-se, conforme determinado às fls. 65/67. b) O requerimento de pericia grafotécnica será apreciado após a realização da perícia médica. c) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004149-4 (29060) - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:1- Fls. 756: Ao ex-cônjuge varão.2- Fls. 764: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.000051-6 (32873) - JOSE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.010729-9 - SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) venham as certidoes faltantes \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.015813-5 - DIEGO DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HUGO NASCIMENTO) BATISTA NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 03/09/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.007405-3 - IVANILTON XAVIER GONCALVES X ELIZABETH SIQUEIRA DA SILVA, CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.018626-8 - PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X VANESSA LIMA PEREIRA), ALLAN BERNARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:1. A antecipação de tutela será apreciada a oportunidade de defesa.2. Intime-se a parte autora-reconvinda, na pessoa de seu procurador, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., art. 316).3. Anote-se onde couber. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007913-9 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) a parte autora \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008428-9 - SUZANE SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE X ETHEL SCHVARTZ MARIBONDO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) a parte para recolher custas para o contador dos autos em apenso( fls 291). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068731-2 - LUZIA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARTHUR ALVES Despacho:Fls. 42v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.002.004863-3 - CESAR ALMEIDA FARSETTE X ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361) Despacho:O acórdão condicionou a visitação à realização de terapia familiar obrigatória...determino seja oficiado à diretoria da ONG QUADRANTE, ... \r\n\r\nProc. 2003.002.005370-2 - LUIZ CARLOS PORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MONICA SORRENTINO PORTES Despacho: 1. Processo findo (fls. 31). 2. O requerimento de fls. 46 deve ser formulado em ação própria. 3. Intimem-se. 4. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068827-2 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER), BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:1. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo a tutela antecipada, nos termos do ítem um do parecer ministerial de fls. 117. Intime-se o Autor. 2. Tendo em vista o pedido de julgamento antecipado pelo Réu, intime-se o Autor para que diga se pretende produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.016824-2 - CAETANO DI MARCO NICOLIELLO BRANCO X PEDRO DI MARCO GONÇALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)), PEDRO DI MARCO GONCALVES BRANCO Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006445-1 - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X GUSTAVO BARSOTTI DE OLIVEIRA Despacho:1. JUNTE-SE. 2. I-SE A RL DA MENOR A CUMPRIR O JULGADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.013424-6 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ALBA LUCIA RIBEIRO GUIMARAES a parte autora para providenciar termo de hipossuficiencia \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072548-7 - LUIZ GUSTAVO COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ADILIA DOS SANTOS FERREIRA), GUSTAVO FERREIRA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.002.012518-2C - MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA LAGE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Trata-se de incidente de remoção de inventariante formulado por Monique Sobreira Soares de Lima, no qual a requerente alega que o inventariante não vem promovendo o andamento regular do inventário, pelo que requer a sua nomeação para a função. Regularmente intimado para se defender sobre os fatos alegados, quedou-se inerte o inventariante. Pela representante do Ministério Público foi dito que não há interesse que justifique sua intervenção no feito. Assim, diante da ausência de defesa e da verossimilhança das alegações da requerente, REMOVO O INVENTARIANTE e nomeio Monique Sobreira Soares de Lima para o desempenho do munus, com fulcro no artigo 997 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.009467-4 - HELENA MARIA BOECHAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X Falecido: EULY BOECHAT Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.018512-2 - MARIO BITTENCOURT QUIRINO DE ALMEIDA X MARIO BITTENCOURT MIGUENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR do credor MARIO BITTENCOURT MIGUENS DE ALMEIDA cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 103, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.002.022055-4 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X NATHALIA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Considerando o estado de recuperação judicial da empresa empregadora do Autor e o fato de que o acordo judicial foi celebrado após a sua rescisão contratual, o que inviabiliza o cumprimento da execução por meio de desconto em folha de pagamento, intime-se a Ré para que diga se pretende habilitar o seu crédito no procedimento de recuperação judicial ou se possui interesse na designação de audiência especial para eventual composição da questão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008919-6 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA SANTOS DE MACEDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.002556-8 (18544) - DILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Fls. 83: Diga o alimentante se concorda com o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 1998.002.013316-8 (36708) - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 10/06/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.007251-9 - ELIAS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) a parte para recolher custas para remessa ao contador \r\n\r\nProc. 2008.002.005973-0 - LEONARDO DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Despacho:1. Designo o dia 03/06/08, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.006177-2 - ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR X MONICA DE QUEIROZ PEDRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:Fls. 114, item 1 - Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista o teor de fls. 113/114, a certidão de fls. 12o, v.° e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.002.016506-1 - SILVANA DE LAI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SA DE MORAES (RJ-056624)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Sentença:...torno definitiva a liminar de auto-afastamento da requerente do lar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, bem como JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de separação judicial para: a) decretar a separação judicial do casal, sem a imputação de culpa ao cônjuge varão; b) partilhar o imóvel do casal na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos cônjuges; c) atribuir a guarda da filha do casal à mãe, bem como julgo procedente a impugnação a gratuidade de justiça apresentada pela autora, resolvendo o mérito dos processos 2003.002.010174-5, 2003.002.016506-1 e 2003.002.016506-1/1, na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.070810-8 - MARIA CRISTINA SILVEIRA E SA X WALMIR DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar do dispositivo da sentença que a ex-cônjuge virago passará a usar o seu nome anterior ao casamento, qual seja, Maria Cristina Silveira Ornellas, mantendo-se, no mais, a sentença como proferida. P.R.I. \r\n\r\nId: 533148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.012451-4 (23831) - JOSÉ SILVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.011227-1 - SUZANA HONTANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-120171)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Diante do teor de fls. 213/216 e levando-se em conta o parecer favorável do MP, cumpra-se a decisão de fls. 195, expedindo-se mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018323-7 - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015) Cumpra-se fls.81, uma vez que o cônjuge virago reside no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 533152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.002.008162-0 - LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X GERMANA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010562-0 - GUILHERME CYRANKA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 132/133 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066130-8 - PATRICK CHAPETTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ARACY LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS AUTORES SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2008.002.016981-9 - THAISSA VALERIO DE SOUZA KATAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X HISASHI KATAYAMA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.017452-9 - RAFAEL MARQUEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de insento de IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018113-5 - ERIC CAMPOS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.020574-7 - ARTUR ANTONIO DE AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEVRAND DE M. SILVA (RJ-103506), Dr(a). MARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA (RJ-121966) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.016548-6 - JOSUÉ AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender a certidão de fls. 06 para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.017646-0 - SILVIO JULIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X RITA GABRIELA CARVALHAES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF. \r\n\r\nProc. 2008.002.017771-3 - AUREA NETO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARCOS ANTONIO MACHADO GOMES AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000245-9 (2807) - RICARDO SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 78 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2008.002.017036-6 - JOAO PAULO GAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.016832-3 - OSMAR JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GIOCONDA HENLEY DE ARAUJO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de lapso temporal de 2 testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009462-9A - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X DANILO RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1 - Fls. 122. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista ao Embargante de todo processado. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.021224-1 - PEDRO MELLO VIANA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE P. QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 184/188 \r\n\r\nProc. 2003.002.011064-3 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.002.000645-8 - VIVIANE ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE A JUNTADA AOS AUTOS DE SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AOS MESES DE OUTUBRO/2005 ATÉ ABRIL/2006) \r\n\r\nProc. 2006.002.016779-0 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA), PHILLIPY SILVEIRA DA PAIXAO FERNANDES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 40/41 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000479-8 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 125 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2007.002.005336-0 - MARIA LENILDA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (R. QUE A EXEQUENTE SE PRONUNCIE SOBRE O DOC. DE FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2007.002.009543-3 - MATHEUS SOARES DE LIMA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 56/58 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006377-6 - HENRIQUE LANNES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X RENATA HARFIELD CASTANHEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre custas do mandado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.016716-1 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LUNA MIGUEL IGREJAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos e comprovante de residência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002446-3 - ENRIQUETA VIVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X AURELIA PICO BARBADILLO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DO REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.016705-7 - MARIA FILOMENA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X AMAURI NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender a certidão de fls. 23 (parte final). \r\n\r\nProc. 2008.002.016922-4 - GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X AMALIA FARIAS DE MATOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender a certidão de fls. 29 (parte final). \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.069100-5 - ANGELA MARIA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099)) X EDELVAN ROMANO ROSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 94 \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.008254-4 - BRUNA BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108)) X LEONARDO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DEFLS. 108/109 A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.002.016552-8 - ADERBAL SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender o último ítem da certiddão de fls. 10. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.007221-4 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (PELA MANIF. DA PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO FLS. 71 E SEGS.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018281-0 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 50 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE O QUE PRETENDE, VEZ QUE CABE AO AUTOR IMPULSIONAR O FEITO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.074334-0 - DELIZETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PERIODO QUE PRETENDE SER RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.066130-8A - PATRICK CHAPETTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X ARACY LAVIOLA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS AUTORES SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.024603-4 - JOAO CATARINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X DILMA CUPTI DE MEDEIROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (PROVIDENCIE O REQUERENTE A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU IDENTIDADE DE JOÃO IGOR) \r\n\r\nProc. 2006.002.063857-8 - ARTHUR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BRUNO DAMASCO DOS SANTOS E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.016823-2 - MOACIR DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X ELOIZA HELENA DE PAIVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender a certidão de fls. 26. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.019937-8 - ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.072255-5 - LUIZ EDMUNDO PERRET ARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para comparecer em cartório para afirmar termo de ausência do genitor da adotanda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024243-4 - REBECCA GABRIELLA RAYLA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X JOILDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2005.002.017680-4 - IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS, Assistente: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X OCTAVIO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 109 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2008.002.015187-6 - CLAUDIA QUINTAO BENSABAT (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIO CALVANO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Não havendo prova pré-constituída da união estável, o rito é o ordinário.3 - Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070390-1 - PAULA LAND CURI MOCARZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES PARA COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFI CAREM O ACORDO DE FLS......) \r\n\r\nProc. 2007.002.073284-6 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES PARA COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFI CAREM O ACORDO DE FLS......) \r\n\r\nProc. 2007.002.074440-0 - CICERO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) Despacho:1 - Venham as cópias reprograficas das identidades dos subscritores das declarações de fls. 29 e 30.2 - Esclareçam as partes se possuem filhos.3 - Esclareçam se dispensam mutuamente os alimentos.4 - Esclareçam a profissão do cônjuge-virago acostando sua declaração de isento junto a SRF.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004174-8 - DARIO DE SOUZA CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES PARA COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFI CAREM O ACORDO DE FLS......) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019565-8 - ROBSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X EDSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 132 BEM COMO JUNTAR INSCRIÇÃO DO IPTU A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010003-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X PAULO SERGIO PONTUAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071603-6 - LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ADILEA SAYAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014018-0 - MONICA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES PARA COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFI CAREM O ACORDO DE FLS......) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.007954-1 - CINTIA DE SÁ E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Para extração do formal de partilha, venham as certidões fiscais dos imóveis e pessoais das partes, bem como as escrituras com os respectivos registros dos imóveis e comprovante de propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008614-8 - FELIPE DOIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES PARA COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFI CAREM O ACORDO DE FLS......) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.007954-5 - LUIZ OTAVIO GUIMARÃES SCHWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X NATAN SCWARTZMAN) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FL. 31 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 533153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000636-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X R. Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 03 COTAS IGUAIS E MENSAIS.INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.712.000436-5 - B.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O LAUDO DE APRO VAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, BEM COMO PROVIDENCIAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000162-3 -, M.C.B.O.C. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 533163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.002.072766-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO SILVA E OUTRO A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.002.001291-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ALARICO JORGE DA SILVA CALDAS À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.002.005801-0 - MINISTERIO PUBLICO X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E) Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.002.022533-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho: Fls. 99/100 - Digam as partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.002.024144-2 - MINISTERIO PUBLICO X EVERTON FARIAS DA SILVA, ALEXANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho: Fls. 156 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1997.002.019944-0 (23480) - MINISTERIO PUBLICO X BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho: Fls. 338 - Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016278-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL X GILDAZIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO SALVINO DE LIMA (MS-002083) Despacho: Designo o dia 03 (três) de junho de 2008, às 14:00 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 533164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.002.000389-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X EDILSON GONCALVES DO NASCIMENTO) Decisão:Data venia, os argumentos recursais não infirmam aqueles expendidos em fundamentação à sentença ora hostilizada pela via do recurso estrito, interposto às fls. 136/138.Mantenho, pois, hígida a decisão atacada, determinando, outrossim, o encaminhamento dos autos próprios ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para o necessário provimento revisional.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 533165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.019222-9 - FRANCISCO CARLOS MARY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.002057-3 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X DEUZALINA VIERIA MOISES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.017849-1 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor, sobre depósito se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.022577-8 - DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014713-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DENISE SANTOS TARDIN Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.010643-6 - ARINÉA FERREIRA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E)) FERNANDA DESIGN, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.010753-4 - EUNICE GOULART (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Decisão:Indefiro fls. 387, mantendo a decisão de fls. 384, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005221-3 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X BANCO BRADESCO Fls. 89, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022636-7 - JULIO CEZAR MAGACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ILIAN NUNES VIEIRA (RJ-161622E)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 129/130 \r\n\r\nProc. 2006.812.026813-1 - NILMA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027423-4 - JOAO ROBERTO PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 140: Intime-se, na forma requerida, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.003231-9 - JOÃO CARLOS LEITÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Com o trânsito em julgado da sentença de fls. 109/110, defiro o requerido à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - JUREMA REBEQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 103 para determinar, na presente data, o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009469-6 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X NETRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exequente informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.011555-9 - ANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824)) X SANDRIN MODULADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.016448-0 - ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção.... \r\n\r\nProc. 2007.812.017975-6 - JULIANA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019286-4 - ELIZABETH GARCIA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019481-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X NITEROI REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.020026-5 - RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X HERTZ Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020444-1 - CLÁUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CAMISARIA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Recebo os embargos de fls. 137 e ss, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para: 1) condenar as rés, solidariamente, a pagarem a autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, a título de indenização por danos morais; 2) a cancelarem o débito existente em nome do autor, sob pena de incidência de multa a ser arbitrada pelo Juízo de execução. Anote-se, onde couber, o requerimento da 1ª ré para que os movimentos sejam publicados em nome da Dra. Elaine Sutter Tavares Finamor- OAB/RJ 51.200.\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021899-3 - FLAVIA LIVINO DE CARVALHO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Melhor analisando os autos, evidencia-se o equívoco na prolação da sentença de fls. 43, eis que unicamente calcada em ausência da parte autora a AIJ, o que não corresponde à realidade, uma vez que referida ausência ocorreu por falta de intimação da parte autora para regular comparecimento ao ato. Com efeito, evidente o prejuízo à parte autora, uma vez que não há prova nos autos de sua intimação, conforme muito bem certificado à fl. 50. Face ao acima exposto, e tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, DECLARO NULA a sentença de fls. 43, determinando-se o prosseguindo do feito. Designe o diligente cartório nova AC, intimando-se as partes para comparecimento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022590-0 - DANIEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022646-1 - DALVA FÉLIX MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022807-0 - ERLY LOPES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - VELOX (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023420-2 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BCP-S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024078-0 - JOSE VINHAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X MARCELO BASILIO MARINO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.025086-4 - JACQUELINE DE JESUS TORRES DE ALBUQUERQUE E OUTRO X PREDIAL NITERÓI IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Fica a parte ré intimada a comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/08/2008 às 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.025356-7 - ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Ante a concordância da autora, intime-se a parte ré, para que marque dia e hora para realização da vistoria requerida. \r\n\r\nProc. 2007.812.026143-6 - WILMA BEZERRA LEITE X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.001451-4 - TATIANA DA SILVA ROSA X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.001483-6 - KARLA ALMEIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.001515-4 - CLAUDEMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-149384)) X CETELEM BRASIL - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno ACIJ para o dia 29/07/2008 às 16:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.001589-0 - ANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X ÓTICA SAÚDE E VISÃO - MUNDO DOS OLHOS Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 16:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.002186-5 - NOEMIA MUNIZ X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.017631-9 - ROBERTO CARLOS MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INERNET LTDA. Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais da parte autora poderão se recompostos por ocasião da sentença, se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017796-8 - CARLA ANDREA SERRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais da parte autora poderão se recompostos por ocasião da sentença, se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017922-9 - HELIO RICARDO RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venham as seis últimas faturas, devidamente pagas, para análise do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.022642-4 - MARA RÚBIA LEÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251) Despacho:Diga a autora sobre fls. 61 e ss. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.009007-9 - SONIA MARIA COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X MARIA LUCIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - MAGALI BARBARA DE CASTRO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009237-5 - VIVIANE FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012595-2 - AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) ANSPPS, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.017341-7 - IVONETTE DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005205-7 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X VIAUTO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 35/36, pelos mesmos motivos expostos às fls. 31. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005772-9 - ISSA BUISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X ETHICUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.009344-8 - RAPHAEL GOUGET FERREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) De ordem: Ao autor, sobre o depósito se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.009937-2 - MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010457-4 - TELMO REIS DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013144-9 - TEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO X CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014423-7 - ELIANE VENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X METALÚRGICA NAZA FER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.018458-2 - LEIR MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018721-2 - JANINE SOARES MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018948-8 - SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.019031-4 - WANESSA BARBOZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X FERNANDO SÉRGIO HENRIQUE SILVA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA SARAIVA (RJ-087654) Decisão:A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, ante o certificado pelo diligente cartório, JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.019072-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Defiro o requerido no item 1 de fls. 36/37. Anote-se, onde couber. Indefiro, por ora, o requerido no item 3 de mesmas folhas. No mais, cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida no item 2 da sentença de fls. 33/34, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020905-0 - GERVASIO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021475-6 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021547-5 - LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022164-5 - FRANCISCO ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Sentença:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022230-3 - DANIEL LIVISTON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022239-0 - ANDRÉ CARLOS MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X DELTA AIR LINES Certifico e dou fé que o recurso inominado é tempestivo e que as custas judiciais foram recolhidas INSATISFATORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.812.022299-6 - NELCY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA (RJ-149385E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022361-7 - LENILCE PINHEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAUCARD S. A. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022478-6 - MARINEI MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.022935-8 - JOMAR VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023178-0 - MYRTES DE SOUZA BOECHART (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023679-0 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023919-4 - MAREDA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X DIX SAÚDE- AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024103-6 - ANTONIO LUIZ LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X AUTO VIAÇÃO 1001 De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025922-3 - CLÁUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026759-1 - PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De Ordem: ao autor sobre fls: 34 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.812.027393-1 - ALMIRA FERREIRA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor, sobre o depósito se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027483-2 - BRUNO SALES RATTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001014-4 - THIAGO RODOLPHO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.001184-7 - ISMAEL LIMA DE SOUZA E OUTRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.001206-2 - ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 26/05/2008 às 09:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.001339-0 - FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 13:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.001525-7 - BRUNA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico e dou fé que por ordem verbal da M.M. Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 15:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.002622-0 - ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014544-0 - BIANCA MONTES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X WHIRLPOOLLS/A -BRASTEMP E OUTRO Despacho:Informe a autora se houve o cumprimento da tutela antecipada deferida à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.002.014953-5 - FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerido à fl. 33, uma vez que a empresa mencionada não integra o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.002.017415-3 - MARINEIDE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-102434)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017601-0 - AZEVEDO 2006 COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017825-0 - JULIO CEZAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X CITIBANK S/A Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000112-0 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017318-5 - ELETRO MEM CONSERTOS E PEÇAS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018000-1 - MAURÍCIO SANTIAGO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.022095-4 - JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:Fls. 166 e ss: Indefiro, mantendo-se a decisão de fls. 164 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.023868-5 - ANGELO BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JANICY DE MESQUITA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, digam os embargados sobre fls. 163 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.812.027069-6 - RAIMUNDA ZIVALDA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MARCO ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-126277E)) UNIMED INTRAFEDERATIVA - COPSERV Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013453-2 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X POSTO E RESTAURANTE TRÊS GARÇAS LTDA Despacho:Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.021019-2 - CONCEIÇAO DE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X UNIMED-RIO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 533166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.009115-4 - ADED E MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES A FALCÃO Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011013-6 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.017596-0 - REGINA PERES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.017809-2 - ROSA MARIA TOMATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X ROSA MARIA ANTONIASSI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.013288-1 - ERMELINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.005131-7 - SERGIO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.015826-4 - MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 5.898,35. \r\n\r\nProc. 2003.812.022521-6 - DIRAJAIA EVANGELISTA RIBEIRO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.026627-9 - MAURICIO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.006999-3 - AIMEE ANTUNES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.007998-8 - ERICA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Mantenho despacho de fls 52, tendo em vista que figura no polo passivo a empresa Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.812.011116-3 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência Especial designada para o dia 08/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002535-2 - MARCIA DA SILVA TEIXEIRA X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.006958-6 - PENELOPE KRISTINE SANTOS CAMPOS X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.009189-0 - CLEA MONTEIRO MELLO ROCHA E SILVA X TAII - ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) Despacho:1- Fls 61: anote-se.2- Tendo em vista certidão de fls 64, defiro devolução do prazo na forma requerida ás fls 61, observando-se que o prazo se inicia com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2007.812.011001-0 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento referente à multa devida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011194-3 - CAMILA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:1- Fls 44/46: Defiro devolução do prazo conforme requerido, tendo em vista certidão de fls 47, observando que o mesmo se inicia com a publicação deste. 2- Fls 48/54: Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.012760-4 - HEITOR NICOLL SUTTER X GRADIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias da multa referente a obrigação de fazer comprovado às fls. 36, através de AR, tendo em vista a renúncia de seus advogados às fls. 41/43, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2) Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. 3) I-se a parte ré para regualrizar a representação processual nos moldes do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021222-0 - ANDRÉ LUIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Embargos de declaração que são conhecidos por estarem presentes os requisitos do art 48 da Lei 9.099/95.Verifica-se que em relação a condenação por dano material resta expressamente na sentença que a condenação é solidária, não ocorrendo o mesmo quanto a condenação por dano moral.Assim, dou provimento aos embargos de declaração para constar no dispositivo da sentença o seguinte: \"... 2) condenar as rés, solidariamente, a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ao autor...\". Mantendo os demais termos da sentença de fls 93/96. \r\n\r\nProc. 2007.812.021837-3 - CARLA JANAINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X FIORELLI DESIGN MÓVEIS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027402-9 - JORGE LUIS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X IBI CARD De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018263-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:DEFIRO, pois a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré Autorize a continuação dos procedimentos médicos necessários ao restabelecimento da saúde da autora, tais como, exames, radioterapia, quimioterapia e demais serviços, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 800,00 por dia em caso de descumprimento. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.003362-7 - SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X BIANCA DE FREITAS QUARESMA VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018898-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X SANDOVAL FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Designe-se audiência para produção de prova, determinando com base no artigo 339 c/c artigo 418, ambos CPC, a intimação do Sr Emilton Silva Júnior e da Sra Patrícia Marques Silva e Silva, com endereço às fls 21, para depoimento. Outrossim, com base no artigo 342 do CPC será colhido o depoimento pessoal das partes. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.018898-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X SANDOVAL FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/09/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006936-9 - JOAO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X MAURICIO DA SILVA LOPES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017501-7 - MARIA CAROLINA DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X MARIA REGINA ALLAN MARINS Despacho:1) Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, bem como seu comprovante de residência sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.004435-9 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.005967-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) JAN HENRY STEFENSON Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.812.008739-5 - CICERO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2003.812.003686-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.019497-9 - JOAQUIM ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.812.026109-9 - ALEXANDRE PELIZZON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) ADEMIR FLORIANO BARBOSA, Dr(a). DIRCEU XAVIER DA COSTA (MG-056210) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios eis que cabe a parte interessada diligenciar para a obtenção de informações acerca da localização de bens possíveis de constrição judicial. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011283-9 - MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARIA ANGÉLICA GUZMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017379-8 - JONAS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O CÁLCULO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.014055-2 - ELAINE RIBEIRO SIMÕES X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Revogo decisão anterior, visto que há equívoco a ser sanado, no seguinte sentido: não há que se falar na multa do artigo 475-J do CPC, visto que no próprio acordo celebrado entre as partes já foi estipulada multa em caso de descumprimento, ou seja, somente a multa de 30% é devida a parte autora, já que a ré efetuou o pagamento fora do prazo acordado às fls 28. Portanto, a ré ainda é devedora do valor de R$ 621,00 face a parte autora. Diante do exposto, determino a intimação da parte ré para pagamento do valor supramencionado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017134-2 - ALEXANDRE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Oficie-se a CEF para que tranfira o valor de fls.106 para a conta em favor deste Juízado no BB. 2- Diga a parte ré sobre a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.019042-7 - VIRGILIO COSME SÁ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022033-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Embargos de declaração que são conhecidos por estarem presentes os pressupostos subjetivos e objetivos, mas nego-lhe provimento por não existir a omissão apontada, uma vez que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024855-7 - GUSTAVO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Tendo em vista fls 108, intime-se a parte Reclamada para que junte a guia de depósito original, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000271-6 - MARILENA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO BGN S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569) Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004045-6 - ESTEFANY PINHEIRO DE ANDRADE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) De ordem: Ao réu sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.812.004400-0 - ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X CASSICAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005522-8 - JOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO (RJ-141390)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.007577-0 - LEDA LUCIA JUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABET DE QUEIROZ GOMES (RJ-115886)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 2.083,64. \r\n\r\nProc. 2007.812.015297-0 - JORGE LUCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015298-2 - MARCELO BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS PESSOA (RJ-145518)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Ante a justificativa apresentada, determino a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.015406-1 - TATIANNA ROSA AMIM (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015641-0 - RAFHAEL DE SANTANA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.015852-2 - LEONARDO BRUM BESSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BCO - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.019045-4 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AV. JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.019145-8 - MAURO SÉRGIO CUNNINGHAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X RIO GÁS CHARITAS DE NITERÓI/ESTRADA DA CACHOEIRA GNV LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019683-3 - ANTONIO RONALDO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021757-5 - MARIA DE LOURDES MEDICI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/06/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023275-8 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PREDIL IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476), Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:I-se a parte autora para regualrizar a representação processual conforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.026450-4 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDSON FRANÇA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:I-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.005728-8 - SUELI NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho decisão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.002.008639-2 - ROSEMEIRE INSABRAUDE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Para homologação do acordo celebrado entre as partes, venha aos autos o original, bem como assinado pela própria autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013045-9 - JANICE DE FÁTIMA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS - DICASA - DRM COMÉRCIO LTDA Despacho:Mantenho decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.002.017432-3 - BRUNA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.002.017707-5 - MARCIO RONALDO LEITÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017785-3 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X TECBEST - ASSISTÊNCIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.002.017992-8 - GASPAR AUGUSTO WEINKELLER SARMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- AMERICANAS .COM E OUTRO Despacho:Traga a parte autora no prazo de 24 horas comprovante residencial válido, visto que o endereço da inicial não é o mesmo do comprovante acostado nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009803-5 - ELIZABETH GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/06/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nId: 533169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.009654-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.812.000358-9 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X VERA LÚCIA BRITO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.812.000358-9 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X VERA LÚCIA BRITO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635) Decisão:Fls.81, Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001463-9 - GEORGINA MELLO DO NASCIMENTO X MARIA DE FATIMA ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.006293-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-138854), Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.812.014102-9 - NÁDIA MOREIRA DE SOUZA COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.015813-3 - HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CEIMPRO - ICARAI COMPUTER SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017715-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018047-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021583-9 - ANGELO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023536-0 - LIVIA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025939-9 - THAISA XAVIER GONÇALVES FAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.027453-4 - AMANDA DO AMARAL PINHEIRO X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007608-8 - JOSE HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009468-6 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/07/08 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.002.017413-0 - ECOF ESCRITÓRIO CONTÁBIL FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.019887-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.024603-2 - LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARLUCE GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571) Ficam as partes intimadas do Leilão dos bens penhorados que será realizado nos dias 01 e 15 de julho de 2008 ás 13:00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do edificio do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007516-1 - RODRIGO CESAR DE LIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) INFO GAMES Sentença:Vistos, etc...O processo encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Ademais, trata-se de processo de execução, e o art. 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que não sendo encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica aos títulos executivos judiciais, consoante entendimento esposado no Enunciado nº 13.6 da \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X GUAPO LOCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167) Despacho:Venha o nome e CPF dos sócios para efetuar a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013883-3 - FRANCISCO WILSON FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014353-1 - GERALDINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015573-9 - ALVINA COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte autora fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.812.016694-4 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504) Despacho:À parte autora para juntada de cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019304-2 - NEEMIAS AUGUSTO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023783-5 - JOSE CARLOS BATISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023853-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024724-5 - ANA PAULA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 42 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025302-6 - SIDNEI DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025313-0 - MARCIA REGINA OUTÃO MARSHNER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026053-5 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026284-2 - TANIA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026334-2 - MARTA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.002586-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:1 - Revogo o despacho supra. Devolvo o prazo; 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003497-5 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003778-2 - ANA CECILIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003907-9 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X KÁTIA PAIVA DE FREITAS Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004116-5 - FELIPE FOUREAUX DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004845-7 - MARIA DA GLÓRIA AYALA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.004968-1 - FLÁVIA POLONIO CARVÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007587-4 - EVANIR NACIF SARRUF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007745-7 - RICHARD HENRIQUES DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004791-0 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ONLINESITES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FLÁVIO TIBÚRCIO CRUZ (MG-100374) Despacho:Fixo multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008047-0 - ELAINE CRISTINA MACEDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE (RJ-148647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Indefiro o recolhimento, visto que o sujeito passivo da obrigação tributária é parte autora. \r\n\r\nId: 533171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2005.812.011210-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2006.812.011833-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2006.812.026866-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CARDOSO VITORINO - RJ156393E \r\n\r\n2007.812.002442-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE - RJ147363 \r\n\r\n2007.812.007850-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO - RJ131616 \r\n\r\n2007.812.010845-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO - RJ118132 \r\n\r\n2007.812.013693-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n2007.812.014119-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.812.020561-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.812.021457-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2007.812.025564-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA - RJ091350 \r\n\r\n2005.812.011326-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN - RJ111404 \r\n\r\n2006.812.019916-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRENAN RAMALHO SADER - RJ159773E \r\n\r\n2007.812.005801-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2007.812.003928-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nYARA FALCAO SPITZ - RJ129233 \r\n\r\n2007.812.011958-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2007.812.017890-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2007.812.024201-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2008.002.005665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI - RJ112687 \r\n\r\n2006.812.012063-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.812.022421-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLA LEAL LOURENCO - RJ098673 \r\n\r\n2007.812.018125-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n2008.002.006143-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2008.002.006149-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n2006.812.015723-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2006.812.023188-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO - RJ126396 \r\n\r\n2007.812.015787-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSE GUILHERME RODER SALIBA - RJ111872 \r\n\r\n2007.812.020058-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA HILDA LIMA ROCHA - RJ113988 \r\n\r\n2007.812.023332-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARISE SANTOS BARCELOS - RJ136856 \r\n\r\n2008.002.005463-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA - RJ085976 \r\n\r\n2007.812.005853-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n2007.812.016343-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2007.812.022318-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO - RJ120382 \r\n\r\n2007.812.008717-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2007.812.015312-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA - RJ105930 \r\n\r\n2007.812.018416-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2004.812.017564-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES - RJ099331 \r\n\r\n2006.812.023981-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n2006.812.026900-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n2007.812.004023-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA - RJ105289 \r\n\r\n2007.812.006005-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.812.009167-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA - RJ117735 \r\n\r\n2007.812.011792-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALVES CARDOSO - RJ131224 \r\n\r\n2007.812.020847-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR - RJ149397E \r\n\r\n2007.812.023241-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 533172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.001000-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X RAFAEL GIOIA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Ao Recorrido para oferecer contra-razôes.Após, remetam-se os autos do processo à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 195 da Lei 9.279/96 - Crime de concorrência desleal \r\n\r\nProc. 2006.812.013731-0 - REPRESENTANTE LEGAL EFFE NOME DESIGN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A) Despacho:Ao Recorrido para oferecer contra-razôes.Após, remetam-se os autos do processo à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.028272-3 - SEBASTIÃO VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) ATENDA-SE AO MP. \" RATIFICO PROMOÇÃO DE FLS. 25. NO SENTIDO DE SER CONVOLADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTE DESIGNADA EM FL 23 PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL\" \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.012974-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777) 1- DESIGNO O DIA 03/06/2008 ÀS 15:40 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA A. I. J. ; II - CITE-SE O QUERELADO, INTIME-SE O QUERELANTE E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS; III - DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.002910-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES) Despacho:Nada a reconsiderar. Intime-se. \r\n\r\nId: 533167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002327-2 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X Testador: MARIANO PEREZ GONZALEZ Intime-se o testamenteiro para assinar o termo de testamentaria em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000198-7 - DALILA CODEÇO GUIMARÃES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) \"Ao interessado sobre resposta de ofício(fl.57/58).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002117-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RITA CRISTINA CARBONE CASTILHO Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.212.001051-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE \"Promova o interessado a complementação das custas, a saber: R$ 38,35 - conta 1007-2; campo38 : R$ 9,12; campo 43 :R$ 18,23 conta 2102-2; bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002222-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003953-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER MARQUES DE OLIVIERA (SP-159335)) X ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA \"Venha o devido recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta correta, a saber: 6030-02449-8 ou 3501-03124-3,e a complementação do campo 38, no valor de R$ 9,12 (OJA), bem como as complementações de FUNPERJ E FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 79 - Retiro o feito de pauta. Redesigno o dia 16/06/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 55. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001912-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ZILMA DA SILVA Despacho:1 - Considerando a proximidade da audiência designada às fls. 18 e a ausência de citação do demandado, retiro o feito de pauta. 2 - Redesigno o dia 16/06/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 25. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002093-5 - ERNANI MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X FELIPPE GONÇALVES RODRIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002956-0 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003779-7 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002038-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA CIRENE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003343-5 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000853-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002312-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LUIZ FERNANDO MENDES KASTRUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.212.002129-5A - MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Ao Inventariante para se manifestar sobre fls. 22 e v.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002971-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.212.001563-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro adiamento da audiência, conforme requerido às fls. 125/126, uma que este Juízo redesignou audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, previamente ao Juízo da 6ª Vara Cível da comarca de São Gonçalo, conforme decisão de fls. 89 e documento de fls. 125/126, que demonstra que a decisão daquele Juízo publicou somente em 24/04/2008. Ademais, o patrono do autor tomou ciência da data em que a AIJ foi redesignada, na própria audiência realizada em 03/04/2008 (fls. 89) e somente requereu o seu adiamente em 12/05/2008 (fls. 125/126).Saliente-se, por fim, que o Juízo não deve se adequar ao horário das partes e advogados, mas estes ao do Juízo. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004047-6 - LUIS FERNANDO DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A) Fls. 161/162: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 533526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO MANDONÇA CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003353-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS RESPLANDES E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa o Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004172-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003472-5 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JUNIOR VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6, MAIS 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003969-3 - BELGO SIDERURGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X HIPER PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Decisão:1- Retifique-se o pólo pasivo conforme requerido às fls. Anote-se no DRA; 55; 2- Cite-se na pessoas das sócias indicadas às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.212.003969-3 - BELGO SIDERURGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X HIPER PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, INCLUINDO DECISÃO COM ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (PARA CADA CITAÇÃO) + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.212.001966-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANGELA FERNANDES HERWING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003025-4 - MARCELO SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31, item 1, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.003377-0 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. CUMPRA O AUTOR O ART. 202 DO CPC, ENVIANDO CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DOS GRERJs E DESPACHO DO JUIZ PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000267-0 - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Fls. 73 e seguintes - Ao excepto. Int. (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O PATRONO DO EXCEPTO) \r\n\r\nProc. 2007.212.003068-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA ME VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.212.000938-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ CARLOS VELLOSO E OUTRO Venham cópias da inicial para citação do segundo réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001444-0 - BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARTA ROCHA CARAVELLO Despacho:Fls. 82. Recolhidas as custas, defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.212.001444-0 - BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARTA ROCHA CARAVELLO Venham as custas da penhora e intimação da penhora no valor de R$ 31,03, na conta 1107-2 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.212.002568-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LHB LIVRARIA E CAFÉ LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003096-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Aos interessados sobre resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003400-0 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Considerando que o executado, intimado às fls. 180, apresentou depósito parcial do débito exequendo (fls. 187), aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito remanescente, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a planilha de débito acostada às fls. 195, onde já está inserta a multa ora aplicada. Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução, fls. 195, e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.003868-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MATTOS&MATTOS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o representante da parte ré é domiciliado no bairro do centro, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciar a matéria, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor, sobre o depósito de fls. 153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004102-0 - AGENOR CLAUDINO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X EDUARDO CORREIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Aos interessados sobre certidão parcialmente cumprida do Oficial de Justiça de fls.53. \r\n\r\nProc. 2008.212.001855-2 - JANICE FERREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:1 - Considerando o documento de fls,. 93, defiro J.G. à demandada. Anote-se na capa dos autos. 2 - Cumpra-se fls. 40. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Ao denunciado para recolhimento das custas processuais, conforme certificado pelo cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 533525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003087-2 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO MORAES DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845) Decisão:Redesigna-se AIJ para 19/06/08 às 14:30 horas. Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003087-2 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO MORAES DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845) De ordem: \" Venha instrumento de procuração, na forma da lei\". \r\n\r\nProc. 2008.212.003908-7 - G.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X B.L.C.C. E OUTRO Despacho:ANTES DA CITAÇÃO DEVERÁ A RL DA AUTORA APRESENTAR PLANILHA DE NECESSIDADES DO MENOR, MENCIONANDO SUA PRÓPRIA POSSIBILIDADE, BEM COMO QUANTO PRECISA SER COMPLEMENTADO PELO AVÔ(2º RÉU).10 DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.003497-1 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X GLÁUCIA FERNANDES MADRUGA TENDO EM VISTA O DEC-LEI Nº 05/75, A PARTE É DEVEDORA DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Despacho:CUMPRA-SE FLS.109 \r\n\r\nProc. 2007.212.003001-0 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 111), bem como do parecer Ministerial de fls.113, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO .Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003041-2 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RODRIGO REIS De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003795-7 - NELSON MUNIZ NEVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X CATIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) Informe a parte autora o número da conta bancária, na qual serão efetuados os depósitos referentes à pensão alimentícia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004437-8B - RUY CHAVES TORRES X ELIZABET DE SÁ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Portanto, não há que se falar, ao menos neste momento, em pagamento de custas e eventuais honorários sucumbenciais, pois o Juízo, oportunamente, fará análise se a Impugnada faz jus ou não da Justiça Gratuita, em definitivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.004437-8A - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ELIZABET DE SÁ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Desse modo, JULGA-SE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para adequar o valor da causa ao monte, somando-se a doze vezes as prestações alimentícias mensais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)), M.L.S.), B.L.S. De ordem: \" Atenda-se ao M. Público\". ( requeiro da parte contrária sobre pedido de fls. 107). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004073-7 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PAULO CESAR AGUIAR TUPAN De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 68. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002753-8 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Vistos, etc. ...Ademais, há audiência já designada para data próxima, quando as partes terão oportunidade de exposição de suas teses meritórias, não sendo razoável qualquer alteração da visitação, no momento. Agora, quanto ao genitor, acaso apresente conduta inadequada na visitação, deverá a genitora ou quem a valha, tomar as providências pertinentes, ainda que de cunho policial. O que não se espera, já que a lide se desenrola e, pelo o quê se imagina, prestes a ser resolvida. I. - se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003879-4 - CÉLIO ADOLCINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA) Despacho:vENHA A SENTENÇA QUE DECRETOU OU HOMOLOGOU SOBRE OS ALIMENTOS, ORA EM REVISÃO-10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 533527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.001988-0 - MARCELO ANTUNES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ADITECH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA-ME Intimação da data da próxima Audiência de conciliação, que será realizada em 09/072008, às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.003187-0 - ANGELICA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-113095E), Dr(a). CHRISTIANO RODRIGUES NAZIAZENO (RJ-131476E) Despacho:Fls. 267: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do PATRONO da parte exeqüente no valor de R$ 1.898,32. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.003361-3 - WALMIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A obrigação pactuada no acordo de fls. 33 foi a realização de obra de extensão de rede com a colocação dos postes necessários, e essa obrigação foi cumprida pela empresa ré, conforme se extrai do auto de verificação de fls. 135. Ademais, a execução do serviço restou reconhecida pelo próprio Exeqüente, às fls. 37/38, quando informou que a Ré havia executado o assentamento dos postes e da rede elétrica até o portão de sua residência. Saliente-se que essa manifestação veio aos autos em 13.02.2003, quando ainda não havia se esgotado o prazo para cumprimento do acordo, restando demonstrado, portanto, que este foi cumprido no prazo estabelecido, não havendo que se falar em execução de multa diária ou outra condenação da empresa nestes autos. Eventual problema na prestação do serviço deve ser objeto de nova demanda, caso assim pretenda o Exeqüente. Intime-se. Com o decurso do prazo de 10 (dez) dias da intimação, se nada for requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.003402-4 - JOSÉ NUNES DA SILVA X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006030-8 - ROSANA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA AMARAL NETO (RJ-140063E), Dr(a). TATIANE CRISTINA DE SANTANA (RJ-155711E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 256, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007492-7 - AIMORE GONCALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) UNIPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Fls. 152/153: Esclareça a parte reclamada se o acordo de fls. 141 foi, devidamente, cumprido, ante o noticiado às fls. 142/143. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001805-9 - WILLIAN RIOS X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA DE FLS. 199: Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 198, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001808-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 115/117, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Impugnante/Executada no valor de R$ 1.440,00. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004894-5 - JOAO CASSEMIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-150872E)) FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da multa da presente execução para o de R$ 700,00 (setecentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.815.001001-4 - EDUARDO GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Consoante manifestação de fls. 148/149, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003782-2 - CESAR JOSE MORAES DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO (RJ-135375)) X DIOGO LUIS CARDOSO CONSTANTE DE MORAES Ao autor sobre certidão negativa de folhas 101. \r\n\r\nProc. 2006.815.004812-1 - ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, dando quitação às fls. 58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000431-4 - FERNANDA CARVALHO RIBEIRO GOLVEA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Consoante manifestação de fls. 75/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000436-3 - CLAUDIA MAIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 88/89: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000614-1 - AMOS VILARINHO RANGEL X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000859-9 - CLÍCIA MARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:1- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do PATRONO da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001066-1 - DANIELLA DA CAMARA TORRES DANTAS X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001980-9 - MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001998-6 - ANA PAULA LAMEGO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 34/35: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 28/32 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 33. 3- Consoante manifestação de fls. 36/37, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.4- Fls. 38/39: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.815.002739-9 - DILMA GUIMARAES VIANNA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) \"..JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.815.003740-0 - LUCIANA DE JESUS NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA- EURO DATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Ao Reclamante para impulsionar a execuçao. \r\n\r\nProc. 2007.815.003741-1 - MARCOS ANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA- EURO DATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Ao Reclamante para impulsionar a execuçao. \r\n\r\nProc. 2007.815.003905-5 - MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA X PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Fls. 37: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 795,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004088-4 - ADEMIR MORAES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em da segunda parte reclamda, CREDICAR BANCO S/A às fls. 38 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004782-9 - CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 54/55: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005097-0 - CRISTIANE PEREIRA BITTENCOURT X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Fls. 08/15: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescisdo em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005134-1 - ALBERTO MANOEL DANTAS DE ABREU E OUTRO X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 16/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005321-0 - MARIA CAROLINA MARTINS DENES (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Aos 14 dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, perante a MM. Dra. Juíza CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo responderam a parte autora, seu patrono e a parte ré, por seu preposto e seu patrono Proposta a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela reclamada foi apresentada contestação escrita da qual teve vista o(a) patrono(a) da parte autora. Indagadas as partes se haviam outras provas a serem produzidas, as mesmas reportaram-se aos elementos dos autos. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A questão envolve relação de consumo em que a parte autora alega que a ré deixou de cumprir sua parte no contrato que lhe fora ofertado, uma vez que prestou informação errada à parte autora, fazendo com que seu cheque fosse devolvido, gerando constrangimentos junto à Construtora da qual estava adquirindo um imóvel. Destarte, requereu a procedência do pedido para condenar a parte ré a indenizá-la por danos morais. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a negociação se deu com a ré; rejeito ainda a prejudicial de decadência, tendo em vista que se trata de ação de indenização, cujo prazo é prescricional. Com efeito, verifica-se que a hipótese sub judice se adequa às regras e princípios inseridos no CODECON. A responsabilidade do fornecedor que decorre do fato do produto e/ou serviço está disciplinada no art. 14 do referido Estatuto, de forma que, há nítida responsabilidade pelos danos causados ao consumidor em razão do fornecimento do produto e/ou da prestação do serviço defeituoso, na exata correspondência com o disposto no art. 12. Neste contexto, verifica-se a presença dos três pressupostos a ensejar a responsabilidade civil do fornecedor, quais sejam: defeito do serviço; evento \r\n\r\nProc. 2008.212.000441-3 - WILDA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:1- Fls. 18: Retifique-se o nome da parte reclamada para Comércio de Colchões e Móveis Região Oceânica. 2- Fls. 27/30: Ante a justificativa apresentada, aceito como válida a presença da preposta da parte reclamada. 3- Fls. 31/33: Anote-se onde couber.4- Fls. 34: Indefiro, ante o teor desta decisão. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000687-2 - LYS GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476), Dr(a). RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125132)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 28 e a guia de depósito de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000694-0 - KATIA MONTEIRO MERCALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 64/65: Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.001042-5 - AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Comprovado o depósito judicial dos valores estabelecidos no acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001174-0 - KEILA SOUSA CAMELO X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls. 17/23: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Intime-se a patronesse da parte reclamada, subscritora do acordo extrajudicial, para que traga instrumento de mandato em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004047-8 - KAWAY CONFECCOES LTDA M/E (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X REDECARD S/A MASTERCARD Despacho:Ante a certidão de fls. 29, intime-se a parte reclamante para que comprove a sua qualidade de microempresa em 15 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004145-8 - JOSÉ FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar: 1) que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte Reclamante, TÃO SOMENTE EM RAZÃO DO TOI de nº 2008/588623, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada, inicialmente, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e 2) que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, em razão do débito discutido nesta demanda, sob pena de multa ÚNICA de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2008.212.004160-4 - FERNANDA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004173-2 - SONELI LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CAMILLA SOUZA DE ALMEIDA Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.004174-4 - ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004176-8 - PAULO LAURO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte Reclamante tão somente em razão do TOI nº 2008/216340, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 20 (vinte) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado pela parte autora. ...inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços,...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.003792-5 - JOSE LUIZ REIS ROSATI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X CIA. SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Ao Reclamante para impulsionar a execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.815.005385-2 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X DESFELLE CALÇADOS EUNAPOLIS- BA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Decisão:Fls. 90/91: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.003,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001743-6 - FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X MARIZA DA ROCHA LOMBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14 de julho de 2008, ás 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.002413-1 - PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 111: 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 103/104: Intime-se a primeira parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a mesma para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 109. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.001733-3 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \"Ao reclamante para impulsionar a execução.\" \r\n\r\nId: 533523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.037562-2 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para atendimento ao despacho de fls 38. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.012022-9 (29651) - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 28 verso , . Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008673-5 - ELIAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X JERONYMO DE MOURA PEREIRA Despacho:Lavre-se o termo de renúncia e venha a anuência do conjuge das herdeiras renunciantes. \r\n\r\nProc. 2005.038.021500-6 - IRENILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X ADAO JOSE AMORIM Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 26 .Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028077-1 - IEDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X LOURIVAL DE FREITAS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls17 verso. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042343-2 - JOANA TOBIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X PAULO TOBIAS DUARTE Decisão:1) Fls. 33 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. 2) Fls. 35/36 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1994.530.021235-3 (24509) - MARIA DO CARMO BIASE SEVERONICO (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207)) X DANIEL ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). AGEU DE LIMA MOREIRA (RJ-076240) Deve a parte Ré recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 69,38 - Atos do Contador - conta 1109-8; R$ 6,93 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 10,03 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3;97 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 3,97 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,97 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 549,14 - Taxa Judiciária - conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 1998.530.010429-0 (29553) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a informação de fls. 74 verso de que a parte autora mudou-se e, considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custa pela parte atuora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008273-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARILENE LEMOS DE ALMEIDA SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, pelo que julgo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009425-6 - BANCO HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.038.013703-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDETE MARIA SILVA MEDEIROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.038.037066-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRIS DE ALMEIDA REIS Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls.41 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047849-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAROLDO LEITE Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 21 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.049882-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE AUGUSTA DA COSTA LOPES Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito.2) ...... Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 18, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050660-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA Decisão:1) Esclarecida a validade da cobrança, passa-se a análise da comprovação da mora.2) Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos original do documento de fls. 14, que comprova a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto, indicado no contrato. Venha o original de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000225-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 20 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.003221-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO SIMOES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 29 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.004143-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZILAILA PEREIRA SARDINHA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 22 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.007637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DONZILIA PORTUGAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:Ás partes sobre certidão de fls. 197, devendo o interessado apresentar cópia da referida petição, ficando desde já autorizada a juntada da cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.005356-2 - ANDERSON LUIS JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X SASSE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Declaro encerrada a instrução probatória. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.049416-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X ANTONIO CARLOS MIGUEL DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência ( fls. 40), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. P.R. I. Transitada em julgado e certificado o fiel recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012968-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.042195-4 - IRANY CAMPELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.038.000515-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ALESSANDRO SOUZA BRITO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049567-6 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II X Síndico: SERGIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) CARLOS ROGERIO PEREIRA BRUNO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001547-4 (17247) - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). HELENO AUGUSTO DE LIMA (RJ-032290)) X IRENE HENRIQUE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls.18, e a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.009100-0 - VALDINEI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas justificadamente, esclarecendo se há interessa em conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.006247-1 (32357) - JOAO ADRIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027036-4 - MARIA CELIA PECORONE MENDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À parte autoa sobre o laudo pericial, esclarecendo se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022831-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RONALDO TOLEDO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 111 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, ACUMULADO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.012180-6 - GIULANE CALIXTO AMORIN, Assistente: ELANE BERNARDO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X JOAQUIM FERREIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 28/30. Venha cópia para contra-fé.Comprove a parte autora a notificação para a desocupação do imóvel.Esclareça ainda se o locatário estava em dia com o pagamento dos encargos de locação. Após, ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.007758-1 - VALDEMAR ANTONIO POURCHET DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANTONIO DIAO GOUVEIA Despacho:Esclareça o petitório de fls. 28 uma vez que o pedido não foi cumulado com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.050075-1 - MARIA DOLORES BALLESTER CISCAR (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X GERALDO MANOEL DE LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte ré seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.039795-2 - MARTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.047975-0 - GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.013895-3 (28646) - DOMINGOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000402-6 (17909) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO A PRECE DA VITORIA LTDA E OUTROS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 39, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1987.038.000403-8 (17408) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X 500 DA POSSE COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 39, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1987.038.000404-0 (17409) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X R. J. BAPTISTA LTDA E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 39, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1987.038.000405-1 (17398) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X A. E. C. DOS SANTOS AUTO PECAS E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 37, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1987.038.000452-0 (17397) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X POMARREIS COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 45,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1996.530.006122-8 (26549) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X AUDECIR IZIDIO DAS NEVES E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 74,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.022207-3 (33248) - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001376-3 (17628) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CARLOS AL BERTO C.P. PISCICULTURA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 58, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1987.038.001506-1 (17230) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GILSON SANTOS E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 111,Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1987.038.001508-5 (17013) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X COLIBRI IND. E COM. DE INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO E METALURGICA LTDA E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 43, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1987.038.001511-5 (17402) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TRANSGIRAMUNDO VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 48, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1987.038.001513-9 (17501) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X INDUSTRIA DE BISCOITOS SANTO CRISTO LTDA E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 47, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1995.530.041912-5 (25972) - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X AVIDES JOSE ENGRACIO Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.004178-6 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ASSOCIACAO CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Venha a planilha de débito autalizada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.038.001878-0 (13631) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOEL DE SOUZA COUTINHO E OUTRO Despacho:Às partes para se manifestarem sobre certidão cartorária de fls. 389/390, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1988.038.002145-2 (18219) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X B.P. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 39, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.530.012972-3 (24064) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X TELHACO ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 128, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1995.530.033066-3 (25473) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X JERRI CONTABILIDADE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 116, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.012386-7 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740)) X UAMIRAM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Esclareça o exeqüente o peidido de fls. 62 uma vez que o acordo não foi homologado. \r\n\r\nProc. 2006.038.003182-7 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO, Inventariante: NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LUIZ FERNANDO LIMA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImissão de Posse, reconvenção 36/41 \r\n\r\nProc. 2004.038.024714-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JURANDIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ás partes sobre honorários do perito ( fls. 90). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.530.013401-0 (28601) - ILSON MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006051-9 - JACY HORALDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença: Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 46. e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.019090-2 (24426) - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a exqüente sobre fls.197/198. \r\n\r\nProc. 1996.530.017487-1 - JULIO DA ROCHA BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X KIKO CAR VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono para pagamento da verba honorária. \r\n\r\nProc. 1997.530.008933-2 (28260) - MARIA IOMARA MARIANO MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1998.530.015233-3 (29825) - ELSON FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.038.005272-6 (32305) - ANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:FLs. 228: Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha atualizada do débito, incluindo a multa. prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.022182-4 - SAMUEL DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.038.024976-9 - ADRIANE ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) Fls. 129: Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-A do CPC.2) Expeça-se guia para depósito do valor requerido pela ré ás fls. 122.3) Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.006515-1 - LUCIANA VIANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X POSTO RELOGIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral e testemunhal, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.055138-0 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral requrida pela primeira ré por não verificar sua pertinência, haja vista que o pedido postulado na inicial trata-se de dano in re ipsa e sua prova extrai-se da própria dinâmica dos fatos, posto que a causa de pedir é inscrição indevida do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito. A controvérsia pode ser dirimida em prova documental. O ordenamento processual autoriza o magistrado indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, sem que isso viole as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 130; CF/88, art. 5o, LV).Com a juntada das provas documentais superveniente deferidas nesta decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.001698-1 - CLEBER DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA (RJ-098531)) X PROSEGUR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.003537-9 - RENATA CHRISTIAN ROCHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ACHI ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1)Recebo o agravo de fls. 191/192, posto que tempestivo ( fls. 196).2) Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.053982-3 - RUBEM FIRUEIREDO CADETE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008800-0 - URBANO NEVIR RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, embora regularmente intimado. Indefiro a Justiça gratuita.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037633-0 - MARCOS REGIS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls.49 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, pra reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001969-4 - MARCIA ALINE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRASNPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.002788-2 (19587) - MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: CELIA FERNDANDES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante a Sr. Simone Soares de Oliveira, Lavre-se o Termo.Venha o documento de fls. 97 legível e autenticado.Após, dê-se vista ao M.P. para manifestação tendo em vista que o Antonio, herdeiro falecido deixou um filho menor. \r\n\r\nProc. 1995.530.040873-5 (25869) - ILDEMAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X ILKA NUNES CHAVES Despacho:Venha a nova partilha amigável, com a assinatura de todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1999.038.010297-4 (31253) - EDYNA DE MEDEIROS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X GERMINAL FERNANDES GIMENEZ Autos desarquivados - aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.038.023068-2 - OIR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X Falecido: JACY DO NASCIMENTO SANTOS) SILAS BONIFACIO NASCIMENTO Despacho:1) Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de extinção do feito.2) Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, cumpra integralmente o despacho de fls. 41. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.050981-0 - MMCF VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DELEGADO DE POLICIA DA 58ª DP - GERALDO ASSED ESTAFAN Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 60 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010888-5 - ELIANE DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.530.002596-7 (30604) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANT Despacho:1)Restaure-se a distribuição.2) Publique-se para a parte interessada o teor da certidão de fls. 299. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.018824-9 (30013) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X SO BOTOES INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 364, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003763-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLIDERP CONSTRUTORA E SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, ás fls. 43/45 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. P.R. I. Transitada em julgado e certificado o fiel recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.017838-8 - MARIA HELENA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042356-2 - MARIA JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.003320-8 - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MJ DA CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora para fornecer o endereço da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011105-7 - TOUFIC AMINE SABA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:1.. Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito.2. Ao apelado em contra razões;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.002124-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO HEBER SANTOS PEIXOTO Decisão:1) Venha a planilha de débito atualizada.2).....Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a informação de fls. 14 não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004010-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CARLOS ALBERTO M ANDRADE Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem arrendado, pelo que julgo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de Reintegração de posse, após, aguarde-se por 30 dias e dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006701-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JESSY BAPTISTA VIEIRA Decisão:1) Esclarecida a forma de cobrança, venha planilha do débito atualizada.2) ....Há que se ressaltar que a certidão de fls. 11 não pode ser considerada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011309-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, pelo que julgo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043163-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEANDRO DE CARVALHO BARROS Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a informação de fls. 13, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047853-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DE SOUZA SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, ás fls. 52/53 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. P.R. I. Transitada em julgado e certificado o fiel recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049422-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELOIZA GASTAO CANDIDO Despacho:1) Comprove o endereço da parte ré, uma vez que não consta do contrato. de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.038.077453-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO PEREIRA MONTES Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 20, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. Decorrido este prazo, sem manifestação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001437-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANILDA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 15, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001700-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARIDA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora os pedidos de fls. 20/22 e 23, eis que contraditórios. \r\n\r\nProc. 2008.038.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RDC TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls.33 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.003302-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGAS DOS SANTOS SOUZA Decisão:1) Esclarecida a cobrança, venha a planilha de débito, no prazo de 15 dias.2)....Há que se ressaltar que a certidão de fls. 13, não pode ser considerada presumidamente legítima, haja vista que não tem assinatura do recebedor. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003306-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA LEITE Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 14 não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007818-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURO CESAR DE AVILA CUNHA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls.21 e que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003623-5 - EMANUEL CRISPIM SILVA REGIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.049894-0 - DILMA FERNANDES AMARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Diga a parte autora se desiste do pedido 3 de fls 04, emendando-se a inicial.Em caso positivo, comprove os gastos realizados com o tratamento. \r\n\r\nReparação de Danos, sumaria \r\n\r\nProc. 1997.530.008937-5 (28250) - JOSUEL FORMIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:O detalhamento de ordem judicial já acostada serve como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.050964-0 - CREUSA BARRETO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DINIS FATH MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.001088-7 (26284) - MARCELO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Por ora, intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente indicado às fls. 407 e seguintes, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.530.024996-5 (30324) - ROBINSON CORREA LOUVEN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos em imóvel \r\n\r\nProc. 2006.038.050130-3 - MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA ROSA MEZES LUQUECI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação apensa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.037175-6 - PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CALINO 2006 AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:1)Defiro J.G. ao autor2) Esclareça o pedido descrito no item \"f\" de fls. 11, especificando comprovadamente, os valores quitados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005728-0 - SIMONE GAMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C A MODAS MAGAZINE LTDA IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.017118-0 - ALBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.038.019739-9 - SUELY SANTOS LACE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.006106-0 - ROSSICLEIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010172-0 - MARCIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 184 intime-se para cumprimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 533173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000171-5 (38880) - ANTONIO MILAGRE DA SILVA, Habilitado: MIRAIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Limitou-se o perito a examinar psiquiatricamente o autor, concluindo por incapacidade total e temporária. A alegada surdez não foi objeto de exame. Não obstante o endereço diverso do local de trabalho a fls. 18, declarou que as condições de trabalho do autor teriam lhe causado problemas angustiantes. Sem prestar qualquer esclarecimento, não constando dos autos qualquer exame que desse suporte ao afirmado. Inviável a realização de perícia indireta, mesmo porque a empresa para qual o autor prestava serviço já não existe mais. Por conseguinte, não há demonstração do acidente atípico. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO NO D.R.A., NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER, CONFORME DECISÃO DE FLS. 84.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002089-0 (42272) - PAULO PAINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Decisão:Esclareça o subscritor de fl. 26, ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1985.038.000943-3 (53613) - SYDNEY GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000151-5 (54049) - JOSE MESSIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...O laudo de fls. 44 é conclusivo no sentido da ausência de nexo causal, uma vez que não ficou provada seqüela incapacitante resultante do acidente sofrido no exercício de sua atividade laborativa, e tampouco dor ou maiores dificuldades quando realizadas manobras com a coluna vertebral. Tendo o perito afirmado que foram os movimentos do autor e força própria dentro dos limites da normalidade e ausência de incapacidade. A rejeição do pedido se impõe. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.014889-9 - JOSÉ MAXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LUIZ NOYA VOLFON E OUTROS Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade comprove o Autor seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente declaração de isento entregue à SRF. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Condominial \r\n\r\nProc. 2007.038.078215-0 - ANALI SILVEIRA LEONE, PULCHERIA MARISIA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X CON DOMINIO DO EDIFÍCIO NOVA IGUAÇU Decisão:Fls. 76/77 - Recebi a emenda; 2. Cite-se - após o prazo para a resposta analisarei o pedido liminar \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003382-6 - BANCO FINSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA (RJ-071076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.041141-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GILBERTO DONATO Decisão:I-se para cumprir decisão retro, em 48 horas, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.045631-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DA ROSA MACHADO Decisão:I-se para se manifestar quanto a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.038.004364-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X NILSON BATISTA CANTO Decisão:Regularize-se a inicial eis que não está devidamente assinada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002644-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NARCISO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MERY TEIXEIRA SOARES Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, i-se para impulsionamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.001807-4 - DARCY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA), VANIA CUNHA DA SILVA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/07/2008 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.012944-1 - LIBNI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO DO BRASIL S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c repetiçao de indebito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043024-4 - VITAL SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fl. 102 - Anote-se.2) Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.008145-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ON ROAD COM DE PENEUS LTDA - ME Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado, excetuado a menção a prisão civil, por inconstitucional \r\n\r\nProc. 2007.038.007887-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALCI ELIAS SALAZAR Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento aofeito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055412-5 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.045698-0 - FREDERICO DE CASTRO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X VILMARA MARIA SILVA REGIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582) Decisão:1. Fls. 43 - Indefiro, uma vez que os fiadores não são partes neste processo, devendo a execução ser veiculada pela via própria; 2. Fls. 36, parte final - cumpra-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.046779-4 - SILVIA MARIA DE PAULA CANDIDO STILE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ELAINE FERREIRA VERAS Decisão:Esclareça a Autora ante certidão de fl. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.022946-5 - ALVARO TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ODIMAR AVELINO DA SILVA Decisão:Indefiro, tendo em vista que o réu ficou revel, não constituindo patrono, devendo antes ser intimado; ao autor, a fim de que requeira o que achar devido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infraçao contratual c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.012229-8 - ESPOLIO DE AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS, Inventariante: AQUILINO DOMINGUES QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). TATIANE REGINA VIANA DE PADUA SILVA (RJ-160904E)) X DENISE RESSTEL DE ARAUJO COUTO), MANOEL PEDRO DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046169-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SILMA ALVARENGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) ...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECIDINDO O MÉRITO E EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. Condeno os embargados nas custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, no que se refere a ambos os processos, sobrestando a possibilidade de cobrança, em razão do deferimento de gratuidade de justiça, deferida a fls. 30 dos autos da execução, extensiva aos embargos. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.010052-5 (80241) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CICERO SILVESTRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) ...Deduzidos os valores pagos administrativamente, acham-se os cálculos de fls. 113/130 com termos, inicial, a data da citação, e final, a data do óbito, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 113/130. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.RETIFIQUE O PÓLO ATIVO NO D.R.A., NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER, CONFORME DECISÃO DE FLS. 97.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1997.530.000594-5 (80614) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certifiquem-se e encaminhem-se os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.015238-0 (80267) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) ...Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 739, I, DO CPC. Adoto os cálculos de fls. 62/67, tendo em vista ter sido provado serem estes os corretos. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção... \r\n\r\nProc. 2003.038.018902-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE JOÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado para informar se foi implantado o benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001937-0 - SILMA ALVARENGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) ...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECIDINDO O MÉRITO E EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. Condeno os embargados nas custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, no que se refere a ambos os processos, sobrestando a possibilidade de cobrança, em razão do deferimento de gratuidade de justiça, deferida a fls. 30 dos autos da execução, extensiva aos embargos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SHAKNA BAZAR LIVROS CDS FITAS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.043294-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RAPHAEL CARLOS DA SILVA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.038.034503-4 - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X REGINA TESOLINI LEITE), REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC)... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006805-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X LATICINIO 5 ESTRELAS IN COM LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro - trata-se a ré de pessoa juridica, devendo o endereço ser buscado pelo interessado na junta comercial \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.021941-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO MEGA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326) Despacho:ao excepto \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001665-8 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 33, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, parágrafo 2º, do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, refaturamento de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.043768-6 - JOSE MILTON SOLOMON (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003337-3 - ORIOLANDO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.003347-6 - CARLOS ALBERTINO FAUSTINO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 14:15 hs. (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011415-0 - DUELZA DA CUNHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Atente o Cartório que as testemunhas comparecerão independetes de intimação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais , morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.038.001707-0 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)) X ALDEMARSON ARAUJO DA SILVA), JORGE LUIZ MENDONÇA Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça comprove o Autor seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de IR/isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirias \r\n\r\nProc. 2007.038.043679-9 - MARIA QUITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Decisão:Aguarde-se o retorno do titular para apreciar os embargos de declaração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.017502-0 - FATIMA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JOAO REIS GOUVEIA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender a fazenda (fls.82). \r\n\r\nProc. 2006.038.008402-9 - Inventariante: WILSON CARLOS SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOAQUIM HENRIQUE DE LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.050606-6 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X GEISA GAIÃO CELLINE - (18/09/2005) Decisão:1. Venha autenticado o documento de fls. 9; 2. Esclareça quanto ao patrimonio imobiliário do espólio e demonstre, no que se refere ao imóvel em que reside o viúvo, com documento autenticado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022577-2 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RONALDO SOARES DA SILVA Decisão:Esclareça a divergência entre o valor informado à fl. 59 e a planilha de fl. 60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.003705-4 - PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELIAS JUSCELINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X LAPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002644-7 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Para apreciar o pedido de JG, traga o Autor comprovante de rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006949-3 - PAULO PORTUGAL BISPO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE PORTUGAL BISPO), DENISE DE TAL Decisão:Conforme consta a fls. 27, danos materiais referem-se a prejuizos efetivos, que devem ser especificados e que deverão ser demonstrados; 2. Venha emenda, especificando ou excluindo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, advertido o autor que não será concedida nova oportunidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037945-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FILLIPE DE ARAUJO NOBRE AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,65 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJAR VER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.038.050306-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA Despacho:I-se o Requerente para se manifestar quanto a certidão retro, bem como para esclarecer quanto ao endereço do Réu já que não consta do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002655-8 - MARCIA MEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.015322-6 - JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), UNIBANCO SEGUROS S/A), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro gratuidade. Citem-se. Com as respostas, dê-se vista a parte contrária. Em seguida manifestem-se as partes quanto a possibilidade de conciliação e a concordância expressa quanto a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa, certifique o Cartório e intime-se para manifestação em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.025045-6 - ABIGAIL CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X COBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.016507-8 (3725) - REAL METALCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS X BETOPLAST INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Nomeio síndico do Juízo Dr. Gustavo Banho Licks, devendo este ser intimado para prestar termo de compromisso. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.013753-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-149913), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ-156975E)) X ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro fl. 39, eis que tal diligência cabe a parte e não ao Juízo, sob pena de assoberbar a máquina judiciária já tão sobrecarregada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003779-7 - JORGINA EXPOSITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Conforme certidão de intempestividade ( fl.154) a apelação foi interposta fora do prazo do artio 508 do CPC, motivo pelo qual deixo de recebê-la. Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.002777-0 - ANDREA GIRARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certifiquem-se e encaminhem os autos ao ETJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.041224-0 - MARCOS PAULO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Regularize-se fl. 99 na forma da certidão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.038.048903-2 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/07/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014874-7 - MARIA DE LOURDES PASCHOAL MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.027132-0 - JOSE AECIO BARRETO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X FERNANDO DE CASTRO LACERDA), KURI MIEHRIG), JOSÉ DAMASCENO GLÓRIA Decisão:Ao autor; Após, ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000011-3 (31777) - ENIR DOS SANTOS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Os documentos juntados demonstram a condição de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido. Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo MARIA DA GLÓRIA COSTA GOMES. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1982.038.000259-6 (28613) - SEBASTIAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo NELCY DO ROCHA PIMENTA \r\n\r\nProc. 1985.038.000447-2 (52234) - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Os documentos juntados demonstram a condição de sucessores, nos termos da lei civil, assim como a inexistência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo PATRICIA COSTA DOS SANTOS e JUCIARA COSTA DOS SANTOS.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.001547-0 (53758) - JUVENAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.000285-8 (61819) - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.001671-7 (62868) - LOURDES AFONSO BERTOQUI (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.002177-4 (62390) - JOSE DA CUNHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1989.038.001828-5 (67917) - GABRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.038.007328-8 (81633) - JOSE CARLOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-023827)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar a data da implantação do benefício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024556-2 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X GUILHERME DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 42/43, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052906-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119) S E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 84/85, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012926-0 - LEDA FILIPPELLI TEDESCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049041-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LUCINDA NICOLAU R DE SOUZA Decisão:1. Designo nova audiência dia 30/06/2008, às 15 horas. 2. Oficie-se informando; 3. Remeta-se por fax \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.040657-0 (79940) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE VERO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Os documentos juntados demonstram a condição de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo LACY MOURA NAZARETHIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051327-5 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006059-1 - WILMA SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçãso de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003636-9 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Inexiste qualquer omissão na sentença embargada, não se prestando os embargos de declaração para conhecimento de qual seja a interpretação de texto legal sobre questão futura. Conheço os embargos mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimonias c/c nulidade de titulo cambial \r\n\r\nProc. 2006.038.000976-7 - BAZAR ELETRO LUZON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Em provas e quanto ao interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010030-8 - AMBROSINA MARIA VELOSO TORQUATO, ADRIANO DE ALMEIDA VELOSO, Falecido: ONOFRE FIRMINO VELOSO - (FALECIDO EM: 16/05/1990) (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1. Fls. 76 - intime-se como requerido;2. Fls. 79 - à autora sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.010454-8 - ROSANGELA VALVERDE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X FERNANDO MARTINS VALVERDE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofício e passar recibo na cópia dos autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.040206-6 - SEBASTIAO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X JOSE CARLOS NEVES - (VULGO ZÉ CARVOEIRO) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.005148-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ROSANA ORGELIO DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Autor sobre certidão (O valor total da taxa judiciária é R$ 93,45. Deve o autor recolher a diferença de R$ 45,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023770-1 - JOAO JORGE MOREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para autenticar as cópias fornecidas, nos termos do artigo 475-O, §3º, parte final do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.047751-0 - JORGE LUIZ SAMPAIO FRIZONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL (RJ-137134)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU De cisão:1. Valor bloqueado transferido, nesta data, para conta no Banco do Brasil, para saque pelo autor, sendo desbloqueado o valor excedente; 2. Providencado o necessário à recepção do valor transferido, voltem CLS. para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037677-8 - VANESSA CALIXTO AVILA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.052976-3 - JOSENILDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE RÉ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.047571-9 - JOÃO LUIS LINDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) 1. Fls. 35 - ratifico; 2. Em réplica; 3. Digam as partes em provas; 4. Após, ao MP \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.043311-7 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DE FREITAS - (FALECIDA EM: 08/12/1990), Inventariante: FERNANDO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027806-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LEOZINJO BAPTISTA FERRAEZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011236-2 - EDSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 533174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.011731-6 - T.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Fls.71: O pedido enseja ação autônoma. devendo ser formulado pela via própria. Se nada for requerido. arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.012011-1 - THAMIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X JORGE ALEXANDRE VENANCIO DE ALMEIDA Fls.24: Venha o pedido articulado em via própria. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.023211-7 - V.D.S., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432) Despacho: Manifestando-se a parte autora, objetivamente sobre o local onde réu reside ou pode ser encontrado, cite-o. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038818-5 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.C.C. Despacho: Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.043348-8 - S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.R.S. Despacho:Diante da petição de renúncia de fl. , apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.049791-0 - E.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se o exequente sobre a justificativa tempestiva de fls.20/26, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2008.038.002671-0 - S.G.N. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X E.F.J. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Fls.36: Defiro o prazo de 05 dias para a regularização da representação do executado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.010251-6 - W.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X G.S.A. Fls.44: Defiro GJ. Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls. 44v, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003291-3 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X R.B.C. Despacho: A autora declina na inicial que Roberto foi declarado ausente. Apresente a advogada a declaração de ausência que não se encontra nos autos e emende a inicial para indicar os réus e seus endereços. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.011391-2 (9476) - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X J.K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:Vistos e etc. Considerando que os Alimentandos já completaram 18 anos de idade e os alimentos foram fixados antes do advento do novo código civil, acolho o parecer ministerial de fl. 32 , INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, mantendo, por ora, a obrigação alimentar relativa às mesmas. Intimem-se as Alimentandas, pessoalmente, para que se manifestem em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estarem cursando universidade, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.001381-7 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X N.N.S. Fls.I) Cumpra o item I do despacho de fls.10; II) Seja corrijido o nome da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.077394-9 - B.Y.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X M.C. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.OJ.(FL.25) \r\n\r\nProc. 2008.038.015630-6 - J.D.O.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA (RJ-064691)) X W.P.O. Requer o MP .1- Pelo indeferimento,por ora,dos provisionais, já que apesar de demonstrada a gravidade da doença da A., não há nos autos prova de sua incapacidade laborativa, 2- Pela designação de APC, com brevidade, 3- Seja esclarecido pela A. se tem filhos, juntando a respectiva certidões de nascimento . Decisão: Acolho parecer ministerial e designo ACIJ, com urgência para 29/05/08 ás 15;00hs. I. C. ,pessoalmente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.037431-9 - D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, cpm prestação alimenticia e regulamentaçãod e visita \r\n\r\nProc. 2007.038.046731-0 - M.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X G.S.P. Despacho: Fl. 16: Esclareça o pedido, eis que o menor não pode ser autor de ação de dissolução de sociedade de fato. Esclareça ainda, se o pedido é de dissolução de sociedade de fato ou dissolução de união estável \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.043801-4 (2419) - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X M.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista.\"1- juntada de concordância do alimentante, vez que não há previsão de incidência do FGTS na pensão alimentícia;2- juntada de TRCT.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014230-7 - D.W.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho: Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016060-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X D.F.S. Despacho:Cumpra o autor o depsacho de fl. 67. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.004137-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X FERNANDO DE SA OLIVEIRA Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl.15), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.015347-0 - T.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) E.O.E. Sentença:VISTOS, ETC. T.S.E. repr. p/ mãe MERY JANE BISPO DOS SANTOS ajuizou a presente ação de alimentos em face de EDSON DE OLIVEIRA EVANGELISTA, em virtude dos fatos alinhados na inicial (fls. 02/04). Ocorre que intimado a impulsionar o feito através de oficial de justiça no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (fl. 21, v.º), permaneceu inerte (fls. 22) . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. III c/c seu parágrafo primeiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.023057-8 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.J.M. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos do acordo de fl. 21e a certidão de fl. 90, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.018567-8 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X A.R.F. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 26 verso, válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018014-2 - G.S.W., M.S.W., J.G.S.W. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X J.G.L.W. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos do acordo de fl. 50, a certidão de fl. 53, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.010784-6 - R.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X L.C.R.S.), L.G.P.S. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.009152-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)), J.S.M. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem.\"Requer o MP: 1. seja emendada inicial para incluir o genitor da mesma no pólo passivo da relação processual, observado o que dispõe o art. 282, II e VII, CPC. 2. seja firmado termo de ausência do réu. 3. seja juntada concordância dos avós, ou certidão de óbito, caso falecidos; 4. seja juntada concordância da esposa do autor Sra. Ivonete; 5. seja juntada atestado de saúde física e mental do autor, bem como, declaração de duas testemunhas de idoneidade. 6. sejam juntadas certidões do distribuidor relativas ao autor; 7. seja determinada realização de estudo social do caso. Após, apresentarei manifestação quanto ao pleito de antecipação de tutela\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.010012-2 -, T.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) J.R.S. E OUTRO, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X H.M.G.S. data para realização do exame DNA 05/08/08 ás 14;00 hs \r\n\r\nProc. 2005.038.009993-6 - M.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X G.A.A. Data para realização do exame DNA 07/08/08 ás 09;00 hs \r\n\r\nProc. 2005.038.017903-8 - L.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Data para realização do exeame DNA 06/08/08 ás 14;00 hs \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.024710-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X G.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Despacho:O processo é findo. O solicitante do desarquivamento deve buscar a tutela de seu interesse pela via própria.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.013104-9 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)), A.B.M.C. Sentença:Vistos e etc. Considerando já haver manifestação do Poder Judiciário a respeito do caso em tela, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.002690-7 (4258) - F.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nId: 533175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.019092-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIMAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:Fls. 201 - Defiro. Expeça-se carta precatória à Vara Criminal de Guapimirim/RJ. Intime-se-o. Tente contato telefônico com a CPMA solicitando a devolução dos autos para lá encaminhados. P.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2007.038.013646-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE, S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) FIQUEM OS ADVOGADOS DO ACUSADO INTIMADOS DA SENTENÇA ABAIXO, TRANSCRITA EM SEU FINAL, FICANDO CIENTES DE QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DEVENDO APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL..Pelos motivos expostos, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Rodrigo Ferreira Augusto da acusação de prática do crime tipificado no artigo 155, § 4, II e IV do Código Penal, com fundamento no inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Intime-se pessoalmente o réu e, após, a defesa constituída. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.052338-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Fls. 237 - Anote-se onde couber. Intime-se a defesa que o requerido já foi atendido, conforme fls. 239/241. P.I. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.001685-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 533178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nEscrivão: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.807.018277-7 - ALEXANDRE FRANCISCO MONTEIRO Proc. 2007.807.018277-7- Alexandre Francisco Monteiro - Adv. Manoel Lourenço Netto, OAB/RJ80589 X Ana Lúcia Pirajá Veloso- Fica V. Sª intimada a comparecer ao Interrogatório designado para o dia 10/06/08, às 14h40min. \r\n\r\nId: 533181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.807.000098-7 - JAIRO JANUZZI DA SILVA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso. Defiro J.G.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 533182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "533183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.004831-0 - JORGE LUIZ BAZANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X Testador: MARIA DE LOURDES BAZANO Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.014173-2 - MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 14 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.042.008822-3 - TEODORO ALEXANDRE HAACK (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ESPÓLIO DE RODOLPHO HAACK), ESPÓLIO DE REINHOLD GODOFREDO HAACK), LUIZA HAACK CROSS), ALFRED WILHEM HAACK Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.010083-3 - JOSE LUIZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X NEOLETE DE FREITAS ARAUJO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 51/55, dos autos do inventário pelo falecimento de NEOLETE DE FREITAS ARAUJO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.042.008231-8 - LUIZ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X DIVA GOMES DE PINHO E SILVA Decisão:Considerando-se o trânsito em julgado, defiro tão somente o pedido de desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.006324-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CLAUDIO DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Ao interesado, ante o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.042.005946-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILIANNE BOLLER Despacho:Junte-se petições constantes no sistema. Sem prejuízo determino a renovação da diligência, sendo certo que caberá ao patrono do Autor contactar com o OJA para agendar o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.004419-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALCIR NAUSSUS Decisão:Indefiro o pedido liminar, vez que conforme se verifica do AR juntado aos autos, não houve a entrega da missiva, e por conseguinte não foi efetivada a notificação. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005373-9 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEEIRO (RJ-103256)) X LUIZ MENDES FILHO E OUTRO), Interessado: INSS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 261 \r\n\r\nProc. 2005.042.009302-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008044-5 - VALCEMIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Ao Autor, diante da juntada de documentos2- Designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.008349-5 - JOSÉ LAJAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos valores relativos a correção monetária ao plano Bresser (diferença de 8,04%), cujo valor será apurado em liquidação de sentença, com correção desde a propositura e juros a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça à época do pagamento. Condeno ainda a parte Reclamada a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009425-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009687-8 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Redesigno audiência para o dia 06/08/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.042.010297-0 - VANESSA CERQUEIRA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008, às 13H45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003739-0 - FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Sentença: Ante o teor de fls. 90/92, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.007089-2 - MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Despacho:Compulsando os autos, a fim de prolatar Sentença, verifiquei que após a juntada da Carta Precatória para oitiva de testemunha. não foi dada vista às partes, o que ora determino, vindo, após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009203-4 - LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar o direito do Autor a proceder a transferência das ações descritas na inicial, diante da validade de cláusula da procuração, determinando, outrossim, que o Banco Réu proceda a tal transferência, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 .Considerando-se que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.500,00, na forma do disposto no art. 20, § 4 º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.012775-9 - FRANCISCO JOSÉ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.005287-7 - HIGH MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLASH CARD COMPUTADORES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15 horas . Cite-se e I.se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005720-4 (3232) - MARIA AUGUSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBWEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CARLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)), Fiador: AFONSO MANOEL DA CUNHA SANTOS), Fiador: LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA), Fiador: MARTA CRISTINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Defiro a substituição do polo ativo. Anote-se. A penhora deve ser feita de maneira menos gravosa ao devedor. Assim, tratando-se de pessoa física, a penhora \"on line\" é assaz gravosa. Deverá o Exeqüente indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.532.000544-9 (3977) - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ADILSON DAMACENO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAMPOS SERRA (RJ-079454), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) De ordem: aos fiadores para recolhimento das custas de baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006523-9 (4864) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:\"...Certo é que o Juízo, ao estabelecer os honorários, na Sentença de fls. 382/6, considerou a quantia referente à época da prolação. Não se trata de verba ressarcitória, mas de aferição do trabalho do Advogado, consoante faculta o art. 20, § 4º do CPC.Dessa sorte, a atualização dos valores deverá se dar a partir da publicação da Sentença... Deverá, pois, o Exeqüente carrear nova planilha, consoante acima explicitado, incluindo os honorários da Execução, conforme pleiteado às fls. 457/9, e multa, tendo em vista que não houve o depósito dos valores cobrados, ou mesmo dos incontroversos, no prazo legal.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004840-2 - EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A ao autor para instruir citação postal com cópia de fls. 109/110 e 111. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006567-7 - ESPÓLIO DE HELCIO ANTONIO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)), Interessado: LUCIANA MUNDSTEIN) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (SP-112922), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Designo AIJ, válida para ambos os feitos, dia 10/07/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2004.042.001957-8 - GUMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALTIBIO DEL'VALLE Y ARAUJO (SC-001687) Decisão:Fls. 143, nada a prover, porquanto a incidência da multa é decorrente do inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.042.001094-2 - JORGE LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.002662-7 - PRODUPANI PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 215/217, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009027-5 - ALAIDE MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: No que concerne ao pagamento das despesas processuais, tem-se que deverá haver o recolhimento de metade do valor tão somente pela parte Ré, eis que a parte Autora goza da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.009027-5 - ALAIDE MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS DESPESAS \r\n\r\nProc. 2007.042.008392-6 - CARMEN ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, ante a ausência de apresentação de comprovante de rendimentos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008645-9 - LIA VEIGA VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/07/2008 , às 15h45 . \r\n\r\nProc. 2007.042.014251-7 - TOP SPEED CAR CENTER LTDA-ME, RAFAEL BERGEL BASSOUS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DE ORDEM: AOS AUTORES, PARA FALAREM SOBRE FLS. 140 E EM RÉPLICA (FLS. 141/205) \r\n\r\nProc. 2007.042.014732-1 - MAYARA DE SIMAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X DAMATTA - PRODUTOS ALIMENTICIOS E LATOCINOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 16 horas. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014732-1 - MAYARA DE SIMAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X DAMATTA - PRODUTOS ALIMENTICIOS E LATOCINOS Decisão: Defiro J G ao Autor, tendo em vista o teor da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.004127-8 (2983) - Inventariante: LUCIA REGINA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X AYRTON AUGUSTO LOBO DE CARVALHO Decisão:Razão assiste ao i Promotor. Diga a inventariante quanto à prestação de contas, sendo desde logo é autorizada a fazê-la. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004771-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 219.2- I-se a Executada para pagamento da diferença apontada às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.042.001498-4 - PATRICIA DE FATIMA DA COSTA POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00, com correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral de Justiça, à época do efetivo desembolso, além da obrigação de fazer acima delineada, bem como convolando a antecipação de tutela em medida final.Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.002524-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ISTALUPE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Sentença: Ante o teor de fls. 267 a 267, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.042.008102-0 - MARIA SILVANIA PEREIRA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNADES (RJ-107414)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.005185-0 - PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.042.005185-0 - PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO SAÚDE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010700-1 - ROBERTO JOSÉ FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008, às 13h30. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.042.009316-6 - LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Fls. 751/3 - Manifeste-se, no prazo de 48 horas, o Réu. Com a resposta, voltem conclusos, com urgência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010870-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS OTÁVIO DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004772-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls. 14 , não constituindo portanto o devedor em mora......Emende-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006536-5 - PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/08, às 14h30 . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013350-4 - MUNDO VERDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTÃO Sentença: Ante o teor de fls. 52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003933-4 - JOAO CARLOS DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 237, COM BASE NAS R. SENTENÇAS DE FLS. 224/227 E 232 \r\n\r\nProc. 2004.042.006092-0 - MARIO DE OLIVEIRA PINHO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão: Indefiro o pedido de execução da diferença relativa à multa, eis que não houve intimação em execução para o pagamento de valores na forma do disposto no artigo 475 J, do CPC. Nesse sentido, o depósito de fls. 99 é tempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009032-1 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X RAFAEL GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)), UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:I-se o primeiro Réu por mandado para que apresente a cópia do prontuário, conforme determinado às fls. 415. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.008246-1 - HOTEL SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:AO PREGÃO respondeu somente a parte Autora, acompanhado de seu patrono.Pela MM Dra Juíza foi dito que, diante da ausência da parte Ré, redesignava a audiência para o dia 07/08/2008, às 14h30. Publicada em audiência, ficam desde logo intimados os presentes, inclusive as testemunhas. Publique-se em DO.Pior fim, dê-se vista `a parte Autora em razão da juntada de documentos de fls. 271/274. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002483-0 - EDEMIR GERMÂNIO CLEVELAND, JUREMA MATTOS CLEVELAND, PAULO RICARDO OLIVEIRA HOMEM, GLACY REIS JAQUES HOMEM, COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA STUMPF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X OCTAVIO LOBIANCO LTDA S/C ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Acolho a justificativa e redesigno a audiência para o dia 14/08/2008, às 13:30h. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013655-4 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 66/67 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, conforme requerido. I-se a parte Ré para que regularize o pagamento das despesas processuais pertinentes, devendo constar da publicação os números de contas e valores. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.008886-9 - LUIZ ANTÔNIO FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o A. acerca da certidão supra, manifestação de fl. 73 e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012898-3 - ANACIR PRIORI VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X CREDICARD BANCO S/A) Ao autor para instruir citação postal com cópia da inicial e despacho de fls. 55. \r\n\r\nId: 533183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007910-8 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VERA LUCIA VIOLANTE Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher custas conforme já fora intimado. \r\n\r\nProc. 2008.042.001359-8 - LOURIVAL FRAGUAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Testador: MARIA JOSE VIANNA PEIXOTO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DOS AUTOS E ENCAMINHÁ-LAS PARA FAZENDA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.003740-2 - EDVALDO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor para que forneça cópia da sua emenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002386-9 - MAIZA PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X MARIA AMELIA BORGES LEITE Despacho:Esclareça a Autora, em 5 dias, o que pretende, ao postular o reconhecimento da preclusão, bem como os pedidos em relação ao Ministério dos Transportes que, note-se, não é réu no presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004953-6 - LIGIA MARIA VOIGT KARPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X GUIDO FRANCISCO VOIGT Decisão: A partilha apresentada deve observar ao disposto no art. 1032 do CPC. Deverá, ainda, ser retificada, ante a notícia de falecimento de Ligia e Zilda. Providencie-se isto e, outrossim, o integral cumprimento da decisão de fls. 115. Acaso reste descumprido o suso determinado, observe-se o item '2' de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.042.003654-5 - ANA PAULA GONÇALVES LEITE, LUCIMAR GONÇALVES LEITE, CARLOS MANOEL GONÇALVES LEITE, ISABELA GONÇALVES DOS SANTOS, ELIAS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ROSEMERE RIBEIRO GONÇALVES DE ABREU Aos autores p/se manifestar s/resposta oficio as fls.55/70 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000688-8 (8300) - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls.350 cc. 351/354 c.c. 356/357Respeitosamente, basta!!!Designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 21/05/08, sendo imprescindível a presença dos litigantes.Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.042.000170-1 - EULINA MOREIRA BROCKEHURST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X CEPHASINA TEIXEIRA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) À requerente(herdeira) sobre autos disponíveis no Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.532.001494-2 (2292) - SANDRA LUCIA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X DAVID ALEXANDER LEVY Decisão:Aguarde-se por sessenta dias (fls. 135). Decorrido in albis o prazo, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.000407-5 (7117) - MARLI BORDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JANDYRA CORDEIRO MESQUITA Ao inventariante para providenciar cópia de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2006.042.003607-7 - SYRENE QUAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MANOEL ALVES DA COSTA FILHO Decisão: 1. Defiro a conversão. Anote-se. 2. Venha a subscrição da partilha pelo herdeiro. Em dez dias. 3. Cumprido o item '2', FE. 4. Decorrido o prazo assinado no item '2', e deixando o requerente de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.008199-0 - LUZIA EVANGELISTA DE ALMEIDA FONSECA, TATIANE DE ALMEIDA FONSECA, RENATO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO FONSECA Decisão: Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. Com o pedido de informações, cls. Com o deslinde do AI, ou negado efeito suspensivo, prossiga-se nos moldes do prefalado decisum. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014272-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELIZABETH PUELLES BULNES Sentença: Cuida-se de ação de busca e apreensão entre as partes em epígrafe. A parte autora pugnou pela desistência do feito. Não houve citação da Ré. Desta feita, viável a homologação da desistência manifestada, o que faço. Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, ex lege. Honorários, nihil. P.R.I. Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.005706-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ECOTHERM SOLUÇÕES EM AQUECIMENTO LTDA), WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR), ROSA MARIA LOPES), MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002518-6 (3008) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.DE S.CATAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Ao exequente para que informe o endereço do estabelecimento da sociedade empresarial da qual o executado é cotista, para posterior expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.006207-6 - RODOLFO ARUR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A), JOAQUIM MARTINS PEREIRA Decisão:Fls. 29: verificada a regularidade pertinente, anote-se e, neste caso, defiro vista, pelo prazo de cinco dias, devendo o autor se manifestar, neste prazo, sobre fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Requerido ao pagamento das taxas condominiais cobradas na inicial, no total de R$ 68.810,56, acrescido de juros e correção da partir da data do cálculo (fls. 171 - 16.01.08), bem como as parcelas vincendas não inclusas neste, até a data do trânsito em julgado, estas com acréscimo de juros e correção a partir do vencimento de cada prestação.Condeno o Requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 20, § 3º, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.042.007886-4 - CELIA LUCIA NUNES DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor sobre documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007992-3 - MARIA SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.748,13 (quatro mil e setecentos e quarenta e oito reais e treze centavos), acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (fls. 67/71 - 02.07.07), eis que juros e correção anteriores já estão computados no mesmo. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenaçãoTudo posto e considerado, julgo improcedente na íntegra a pretensão autoral.Considerando a sucumbência distribuída, condeno a Autora a arcar com as custas e com os honorários advocatícios do Réu, que arbitro em R$ 900,00, à vista da brevidade e simplicidade da demanda, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008101-2 - HEITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008253-3 - ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença: Cuida-se de ação ordinária entre as partes em epígrafe. A parte autora pugnou pela desistência do feito. O réu concordou com esta, conforme petição de fls. 85. Desta feita, viável a homologação da desistência manifestada, o que faço. Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora a arcar com as custas e honorários, observando-se a gratuidade de justiça, que fixo em R$ 600,00, mediante critério eqüitativo, na forma do disposto no art. 20, parág. 4º, do C. P. C., considerando a brevidade da causa. P.R.I. Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008347-1 - JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO, SARA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA Nº 2885-1), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 156: ao contrário do asseverado pelo autor, não consta deste sistema de movimentação processual notícia acerca de petição pendente de juntada. Prossiga-se observando-se fls. 143 (fls. 129). \r\n\r\nProc. 2007.042.008436-0 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao réu sobre cálculos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009088-8 - MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre fls 103/106, bem como para apresentar seus cálculos estimativos, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls 101. \r\n\r\nProc. 2007.042.009925-9 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.010302-0 - EDUARDO LOUREIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Observo no documento de fls. 24 que a poupança aniversariava no dia 27, o que a coloca fora do período em que ocorreram os expurgos dos planos econômicos indicados na inicial. Portanto, manifeste-se novamente o autor sobre se tem interesse na continuidade do feito, que terá conseqüências sobre o custo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.042.005770-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X DORALICE CANDIDO Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 28/05/2008, às 16:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.005786-3 - SÉRGIO JOSÉ TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Decisão:Defiro a gratuidade condicionada à apresentação da última declaração de bens ao IR, na íntegra, sob pena de revogação, no prazo de 10 dias.Cite-se. No que toca ao pedido de exibição de documentos (item \"d\" de fls. 12), i-se na forma do art. 357 do CPC.Apíós o prazo de resposta, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008314-8 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014552-0 - SÉRGIO DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão Autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 12.700,00, referente à diferença do prêmio do seguro, assim como à quantia de R$ 6.050,00, atinente a lucros cessantes, com acréscimo de juros e correção desde a citação. Considerando a sucumbência da Rés, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.006258-7 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) às partes (laudo do perito). \r\n\r\nProc. 2007.042.013685-2 - JORGE JOSE ALMEIDA DE SÁ KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Não há preliminares a apreciar. Quanto ás provas, a única necessária ao deslinde sobre a controvérsia da existência da dívida e das cobranças questionadas e a pericial contábil. Defiro, pois, a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011947-5 - MARIA TEREZA D' AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA CORREA SILVA (RJ-100804) A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE TRÊS OFÍCIOS (R$ 3,65 CADA), MAIS 10% CAARJ, FUNDPERJ, FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.006293-3 - MARCIA OLÍMPIA SEIÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão: Concedo derradeiro prazo - dez dias-, para vinda do documento faltante: comprovante de rendimentos. Decorrendo o prazo, prossiga-se conforme decisão de fls. 40, no que pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005059-5 (5335) - DORIS CORREA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS, Inventariante: ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X IRMAOS BORZINO & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847) Ao autor s/autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.042.006545-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença: Cuida-se de ação executiva por título extrajudicial movida por Icasec - Cia Securitizadora de Créditos Financeiros em face de João Carlos Alves e outro.Às fls. 108 noticiou a autora a satisfação da obrigação, pugnando pela extinção do feito.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Proceda-se ao levantamento da penhora havida. E-se mandado.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.008020-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CRISTIANE NUNES GONCALVES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE TRÊS OFÍCIOS (R$ 3,65 CADA), MAIS 10% CAARJ, FUNDPERJ, FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013915-4 - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X M. N. SPINELLI CONFECÇÕES LTDA), MARCO ANTÔNIO SPINELLI), NELSON SPINELLI), ACYR MARIA ECHTERNACHT SPINELLI Decisão: Fls. 75: Aguarde-se por trinta dias. Decorrendo em branco o prazo, prossiga-se conforme fls. 74, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007429-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Aguarde-se por trinta dias, como requerido às fls. 150. Decorrendo este prazo em branco, i-se para andamento ÚTIL,em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007952-2 - MANOEL LUCIANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007959-5 - EDUARDO LOUREIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl. 40: defiro mais 20 dias.Diante da data de aniversário da conta, indicada às fls. 38/39, que em princípio a exclui do período em que havido o expurgo inflacionário relativo aos Planos Econômicos indicados na inicial (Bresser e Verão), manifeste-se a parte autora sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008355-0 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao requerente para retirar nova guia de depósito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7A - STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Sentença:Homologo o acordo supra e julgo extinto com base no disposto no art. 269, III, do CPC, juntamente com a impugnação à gratuidade. Custas dimidiadas; cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Observe-se que o valor da causa é de ser reduzido ao custo do conserto, R$ 3.000,00, diante do princípio da correlação com o benefício econômico. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Traslade-se cópia desta para o incidente. Registre-se. Transitada, certifique-se. Cumpra-se o disposto na LE 3350/99. Inexistindo despesas processuais pendentes de recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) (...) Isto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa para reduzi-lo a R$ 21.350,00. Custas do incidente, pela Impugnada. Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.007066-1 - CREUZA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X LOJAS RENNER S.A.), CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS Decisão:(...) Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11 de junho de 2008, às 14:00hs.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 321, i-se o Banco do Brasil para efetivação do depósito, como no prefalado decisum delineado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0 - ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tudo posto e considerado, julgo improcedente na íntegra a pretensão autoral.Considerando a sucumbência distribuída, condeno a Autora a arcar com as custas e com os honorários advocatícios do Réu, que arbitro em R$ 900,00, à vista da brevidade e simplicidade da demanda, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao segundo réu para recolher custas para intimação do sr perito, no valor de R$ 3,65(1110-6), mais seus consectários legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002906-1 - FABIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao réu para que complemente a taxa judiciária, no valor de R$ 134,95, consoante com a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043063-1 (147) - MARCO RENATO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X NICOLA MIGUEL NETO Despacho:1- Concedo a devolução do prazo, requerida às fls. 351. 2- Após a expedição do formal, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006572-6 (7869) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X HUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Renumere-se a partir de fls. 106, regularizando-se. Designo AE para o dia 28/05/08, às 15h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.042.006609-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAO SERGIO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) às partes (honorários do perito). \r\n\r\nProc. 2006.042.004564-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALISSON MOREIRA BARROS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007486-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ROSANGELA DOS SANTOS SILVA), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido este em branco, DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7 - IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Sentença:(...) Sentença:\"Homologo o acordo supra e julgo extinto com base no disposto no art. 269, III, do CPC, juntamente com a impugnação à gratuidade. Custas dimidiadas; cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Observe-se que o valor da causa é de ser reduzido ao custo do conserto, R$ 3.000,00, diante do princípio da correlação com o benefício econômico. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Traslade-se cópia desta para o incidente. Registre-se. Transitada, certifique-se. Cumpra-se o disposto na LE 3350/99. Inexistindo despesas processuais pendentes de recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003928-2 - JOSELIA BENAZZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao réu para que recolha os honorários periciais , no prazo de 05 dias, sob pena das consequencias previstas na decisão de fls. 391. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.003847-5 (1800) - IZA AMARAL PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X JOAO NOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Fls. 127: rejeito os embargos declaratórios porquanto a alegada contradição se dá entre a sentença e as provas, ou seja, é externa à sentença em si considerada, ensejando o recurso de apelo e não o de embargos declaratórios. Cabe lembrar que, conforme jurisprudência tranqüila do STJ o dever de fundamentação não exige que o Juiz enfrente, à exaustão, todos os pontos do processo, bastando que apresente as razões de seu decidir de forma coerente e lógica. Fls. 730/731: nada a prover, eis que já prolatada sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009747-0 - ALEX SANDRO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ROBSON TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) às partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 669,18 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003161-4 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral, na íntegra. Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 700,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), à vista da brevidade e simplicidade da causa. Observe-se a GJ deferida à Autora \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003619-3 - IONÁ FRANÇA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Sentença:Cuida-se de ação movida por Iona França Machado Carvalho em face de Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda.O Autor foi intimado a efetuar o preparo, mas não se manifestou, apesar de terem se passado mais de 30 dias entre a publicação do despacho e apresente data.Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.042.000275-8 - C.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X UNIBANCO - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 533184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.000620-0 - EDUARDA GUERRA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Sentença:(.) Considerando que o numerário pretendido - resíduo salarial latu sensu - está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , e sendo certo que o ilustre representante do Ministério Público manifestou sua concordância às fls. 25 , acolho o pedido e determino a expedição de 2 (dois) Alvarás Autorizativos (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.001940-0 - ANA PAULA LEPSCH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146)) X JOSIAS PACHECO FURTADO mannifeste-se o demandante \r\n\r\nProc. 2008.042.002582-5 - LOURENÇO JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) manifeste-se o demandante \r\n\r\nProc. 2008.042.007315-7 - REGINA HELENA GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X DIOGO EMANUEL GONÇALVES TEIXEIRA DE MACEDO Sentença:(.) acolho o pedido e , observada a declaração firmada por Manuel Joaquim R. Teixeira de Macedo e que está veiculada na procuração acostada às fls. 15 , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Regina Hele Gonçalves de Macedo (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002582-0 (18887) - SAPATEANDO CALCADOS E BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CAMBUCI S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (SP-138348), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 249. 1- Mandado de pagamento. Considerando que na r. decisão de fls. 205 , a ré/executada foi regularmente intimada a manejar eventual impugnação ao Cumprimento de Sentença , inexistindo qualquer óbice , expeça-se mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 3900106721877 (fls. 247) a benefício de Sapateando Calçados e Bolsas Ltda. ME e/ou Marcelo Moares Cruz - OAB/RJ 63.429. 2- Bloqueio on-line. Em consulta ao Sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi totalmente concretizada [R$ 1.790,25]. Neste sentido , declaro que ultimei os procedimentos conducentes à transferência daquele valor para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. Outrossim , no que tange à expedição de mandado de pagamento daquele valor , desde já fica autorizado. Afirmo que a expedição do mesmo está adstrita ao recebimento do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007706-7 - MARIA DE SOUZA STUMPF (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARIO LUIZ STUMPF Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 18 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009859-0 - JOÃO BATISTA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA MACHADO MOREIRA Sentença:(.) sirvo-me do disposto no inciso III do artigo 267 , CPC para julgar extinto este feito e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam efetuados o registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.001888-2 - Inventariante: MARIA JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X MOACIR ROCHA DA COSTA A inventariante ( para apresentar as quuitações fiscais faltantes : Fazenda Estadual, Receita Federal, Fazenda Nacional). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANE Ao autor, sobre resposta de ofício de fls 43 e 45/47 ( Claro e DETRAN respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.042.012047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RENATO CHAVELAND manifeste-se o demandante \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003068-7 - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JULIO DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:Fls. 19 c.c. 20/22. Considerando a informação lançada no item 2. de fls. 19 , verbis: \"O pagto foi efetuado pelo 1º FIADOR E PRINCIPAL PAGADOR , JÚLIO DA SILVA LOPES.\" , bem como o conteúdo do documento de fls. 21/22 que noticia transação efetuada entre as partes , adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.005720-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO A exequente, sobre certidão do SR OJA de fls 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.004025-3 (13507) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAUBER VALERIO OLIVEIRA Decisão:Fls. 232 c.c. 233/234. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Dauber Valério de Oliveira. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 1997.532.001839-2 (14751) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050819) Decisão:Fls. 26. Endereço desconhecido. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 115/115vº , revogo a decisão de fls. 146 e determino que a SRF informe ao juízo o endereço atual de Luiz Octávio Richard Ravagnani. Outrossim , considerando as inovações trazidas pela Lei 11.232/05 , impõe-se a adequação do feito na forma preceituada pelo artigo 475-B do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009833-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLÁUDIO MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208) Decisão:(.) conduzem-me a re-designar a Audiência de Instrução e Julgamento para as 13h30min do dia 11.junho.08 , observando-se , a uma , que Carlos Alberto de Souza [= testemunha do juízo] e José Carlos Modesto de Paula [= testemunha arrolada pelo réu] estão intimados e alertados para a nefasta repercussão da condução sob vara e , a duas , que Edezil Paes Leme de Melo [= testemunha arrolada pelo réu] comparecerá independente de intimação , conforme afirmado pela ilustre advogada na audiência realizada no dia 11.mar.08 (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009395-6 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) - A autora, restando a recolher custas de 01 (uma) intimação, R$ 12,78 + 10% de CAARJ, 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ ( fls 113). - Aos réus, restando a recolher custas de 01 (uma) intimação, R$ 12,78 + 10% CAARJ,5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ ( fls 110). \r\n\r\nProc. 2008.042.010957-7 - MARINA DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Lei 10.173/01 (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h50min do dia 10/06/2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.005155-6 (181930) - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-010102), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 189/190. Cumprimento de ordem judicial. Baixa e arquivamento do feito. Manifeste-se Marcos Antônio Soares. Prazo de 05 dias. Fls. 191 c.c. 192/215. Retificação da polaridade passiva. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006019-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ESPOLIO DE LUIS FERNANDO M. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 383/384. Esclarecimentos do Espólio de Luiz Fernando Maurício de Freitas. Não obstante os relevantes argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , sobremaneira aquele que tem por desiderato justificar a demora em atender à determinação de fls. 378 , a mesma não é suficiente para esclarer a situação dos documentos requeridos pela autora. Neste sentido , sob as luzes dos princípios da lealdade e da boa-fé , determino que o Espólio de Luis Fernando Maurício de Freitas , no prazo de 48 horas , esclareça de forma objetiva qual foi o destino daqueles documentos , trazendo aos autos , na hipótese dos mesmos terem sido entregues a presposto da autora [Oficina Lunar Ltda] , o recibo que comprove a seu recebimento , observando-se que na hipótese de eventual conduta refratária , adotarei as medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.007365-0 - JOSE CARLOS ZOFFOLI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 364/365. Petição de José Carlos Zófoli. Ainda que esteja em condições de decidir o embróglio , entendo necessário que o Santander Banespa S.A. Cia. de Arrendamento Mercantil manifeste-se derradeiramente acerca dos argumentos esposados na petição em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.042.010350-2 - FELIPE LUIS STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 14h30min do dia 10/06/08. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012647-0 - LUIZ GERALDO CORREA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004683-3 - JOSE CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X JOSE LUIS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 191. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.006105-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRUNO TEIXEIRA MOSTRANGES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008739-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ROBERTO LUIZ DE SA Sentença:(.) sob as luzes da regra inserta no inciso V do artigo 269 do código de ritos , julgo extinta este feito executório e determino sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.532.000007-5 (16264) - ESPOLIO DE FERNANDO SOUZA COUTINHO, Inventariante: CLELIA PEREIRA LOURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ELOY VARGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579) Decisão:Considerando , a uma , que o Espólio de Fernando de Souza Coutinho está devidamente representado nos autos e , a duas , que o mesmo foi devidamente intimado via D.O. das decisões de fls. 275 , 283 e 288 e quedou-se inerte , revogo a decisão de fls. 299 e concedo aos credores o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada do débito , porquanto entendo cabível a aplicação da penhora on-line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006775-1 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X COSIL CONSTRUTORA SIMAO/INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 376/378. Impugnação aos índices utilizados no cálculo judicial. Impõe-se a manifestação do Contador Judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.042.010540-3 - ALOÍSIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FMI - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Agravo de Instrumento 10682/2008. 1) Considerando o efeito suspensivo , aguarde-se o julgamento do recurso. 2) Nesta data prestei as informações nos termos do inciso I do artigo 527,CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001548-2 - ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Planilha apresentada por Espólio de Belarmino dos Santos ( fls 183/184), manifeste-se a TELEMAR S/A, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000836-0 - VANESSA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ODMED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 122. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Portanto , cumpra-se integralmente as determinações veiculadas na decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.042.010850-0 - SYLVIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC].Designo-a para às 15h10min do dia 10/06/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001994-8 - ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando , a uma , que Asdrubal de Souza Ribeiro , foi devidamente intimado para se manifestar acerca da decisão de fls. 215 e quedou-se inerte , a duas , que os réus afirmaram não ter mais provas a produzir e , a três , a regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.006249-0 (19300) - Inventariante: JANE MEDINA COELI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES MEDINA COELI E OUTRO A inventariante, sobre custas do Partidor Judicial de fls 409 e esboço de partilha de fls 410/414. \r\n\r\nProc. 2005.042.005537-8 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES ao inventariante sobre informação do sr. avaliador da comarca de magé \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006569-7 (18391) - BIOLAB - MERIEUX S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LABORATORIO MEDICO DR.JOAO LUNA E OUTRO E OUTRO Sentença:(.) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação monitória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.001759-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE PAULINO GALDI Decisão:Fls. 66. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005713-7 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X LUCIANO DE SOUZA Decisão:Fls. 62 c.c. 63. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Luciano de Souza , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.247,45 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.005714-9 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANGELICA DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Fls. 62. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro conforme requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008332-0 - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 113/117 c.c. 118. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o Cristina de Bourbon de Orleans e Bragança. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012165-4 - YELLOW BLACK CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.006376-2 - MARCIA MARIA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PAULO ROBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC. (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 05/06/2008 , a ser realizada conjuntamente com a audiência que será designada nos autos da Ação de Reintegração de Posse em apenso [=2005.042.005451-9]. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005451-9 - OLAVO ANTONIO DE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCIA MARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Fls. 129/130. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 15h30min do dia 05/06/2008. Considerando os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 75 , intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal , bem como as testemunhas que serão arroladas no prazo previsto no artigo 407 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.004658-0 - TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Fls. 212. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 176,19 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Fls. 221/222. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.042.003912-9 - ALBERTO ADRIANO ESTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o conteúdo do v. acórdão de fls. 202 , concedo ao credor o prazo de 5 dias para requerer aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002729-0 - ENDCASE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não obstante o conteúdo das certidões exaradas às fls. 757vº , reveladoras da interposição de Agravos de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010801-7 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X C.I. Sentença:(.) Neste contexto , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 66vº , que revela a desídia autoral quanto ao recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME Decisão:Fls. 22/23. Endereço desconhecido. Expedição de ofício à SRF. Defiro conforme requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.002707-0 - JOÃO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LUCIA DE SOUZA BATALHA Decisão:Fls. 19/26 c.c. 27/31 c.c. 32. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001603-1 (19842) - PAULA CRISTINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X Interessado: JOSE RAUL GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) ELISA MARIA BRITO CUNHA Decisão:Fls. 85. Expedição de segunda via do formal de partilha. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.007733-3 - LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ALCIDES JOSE DE SOUZA Decisão:Fls. 84. Certidão cartorária. Inércia da inventariante. Intime-se Leila Terezinha de Souza Christ , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 81 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.010450-2 - EDMO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X NICOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO), Intimado: ARLINO FIRMO DE AQUINO), Intimado: EDMILSON DE AQUINO Decisão:Fls. 49/50. Suspensão do feito. Considerando , a uma , que o prazo mencionado na petição em epígrafe [=março.08] já está ultrapassado e , a duas , a ausência de manifestação dos herdeiros , indefiro o pedido e concedo ao inventariante o prazo de 05 dias para promover o regular impulsionamento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013414-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X FERNANDO GUIMARÃES Decisão:Fls.51. Expedição de ofícios. Expedição de mandado de prisão. Em um primeiro passo , impõe-se ressaltar que o decreto de prisão decorrente do descumprimento do encargo de depositário infiel é questão a ser apreciada em sede de Ação de depósito e não no curso da Ação de Busca e Apreensão , motivo pelo qual indefiro o pedido. Em um passo seguinte , considerando o conteúdo da certidão de fls. 47 , indefiro , por ora , a expedição de ofícios ao DETRAN e a SRF e indago ao credor se não deseja a convolação deste feito em Ação de Depósito , conforme preceitua o artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005771-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO VIEIRA Decisão:Fls. 67. Renovação de diligência. A leitura das certidões de fls. 92vº e 93 revela que por 02 (duas) vezes o mandado foi devolvido por inércia do representante legal da autora. Neste sentido , não obstante tal inércia configurar a desídia preceituada no inciso III do artigo 267 do CPC , defiro o pedido , todavia , declaro que inadimitirei novo pedido pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.007295-3 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X MARLON APARECIDO BATISTA Decisão:Fls. 90. Expedição de deprecata. Considerando , a uma , que o pedido lançado na manifestação em epígrafe foi deferido aos 13.set.05 (fls. 74) e , a duas , que a deprecata anexa à contra-capa dos autos foi expedida aos 13.out.05 [=anote-se que a mesma não foi encaminhada por inércia da autora] , determino a re-expedição daquela , observando-se que , por tratar-se de diligência a ser cumprida em outro estado , o encaminhamento incumbe ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.003389-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEREIRA RAMOS FERREIRA Decisão:Fls. 22/24. Considernado que o elemento intrínseco à concessão do pedido liminar não instrui a demanda [ = observe-se que o Banco Itaú S.A. faz referência a ela no último paragrafo de fls. 02] , indefiro a busca e apreensão do bem garantidor. Portanto , em homenagem ao princípio do contraditório , cite-se Marlene Pereira Ramos Ferreira , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003770-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA MADALE NA MUSSEL Decisão:Fls. 22/27 c.c. 28. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Decisão:Fls. 10. Efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da comarca de Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003319-7 (14843) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MARIA ALICE DE A. MELLO Decisão:Fls. 142. Indicação de bens à penhora. Intimação por via editalícia. Acolhendo parcialmente a postulação porquanto entendo necessária a confirmação de que Maria Alice de A. Mello está realmente residindo fora do país , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , bem como determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que estes informem o atual endereço da devedora. \r\n\r\nProc. 2004.042.003267-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA CRISTINA G.P.M. DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 241, certidão cartorária. Concedo a Sheila Cristina Vasconcelos o prazo de 2 dias para a sanação da irregularidade veiculada no Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007793-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fls. 473 c.c. 474/480 c.c. 481/483 c.c. 485. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 484. Produção de prova oral. Por ora , nada a prover. Manifestar-me-ei após o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.042.005177-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X SUELI AZEVEDO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Fls. 121/124. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Sueli Azevedo da Costa Silveira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.802,40 [=anote-se que expurguei do valor total da planilha de fls. 122/123 aquele relativo a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.006590-0 - HELIO CANTIMIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 152/163. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e estando o autor amparado pelos benefícios da Lei 1.060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco ABN AMRO Real S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008022-6 - RODOLPHO SIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em junho.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008209-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 115/156 c.c. 157. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Lydia Maria de Araújo Quaiotti. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008210-7 - MARIA JOSÉ VARGAS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre os saldos existentes em junho.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre os saldos existentes em janeiro.89 e a três , da alíquota de 84,32% sobre os saldos existentes em março.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008267-3 - NEWTON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre os saldos existentes em junho.87 e , a duas , da alíquota de 42,72% sobre os saldos existentes em janeiro.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008348-3 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 125/133 c.c. 134. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Orlando Rodrigues Pereira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009962-4 - SÉRGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000930-3 - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X COOTECSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE Decisão:Fls. 149/151. Citação por Deprecata. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.011083-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. (.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final (.) Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2008.042.011099-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. (.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final (.) Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2008.042.011100-6 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. (.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final (.) Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nProc. 2008.042.011222-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. (.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ao final (.) Então , repiso , o Condomínio Chácara Flora deverá , no prazo de 05 dias , apresentar a certidão a qual fiz referência linhas acima , sendo certo que impõe-se a apresentação de cópia do último ato arquivado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.011022-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Ação Declaratória c.c. Revisional c.c. Repetição de Indébito. (.) Valor da causa. Qual o critério utilizado? (.) Tutela antecipada. Tutela antecipada.Não obstante os judiciosos argumentos da alentada peça vestibular , a tutela antecipada somente será acolhida se Maria Lúcia de Oliveira Osório depositar em conta judicial o valor correspondente às aquisições realizadas com o cartão , até então impagas , sem a incidência de qualquer encargo na forma de multa , juros e correção monetária. Desde já , autorizo a expedição de guia de depósito. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h30min do dia 10/06/2008. Citem-se e intimem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006734-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SERGIO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008317-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Decisão:Fls. 84. Vistas dos Autos. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007748-5 (17370) - REYNALDO BRAGATTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X SILMARA DE ANDRADE E AVELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-092383) Decisão:Fls. 366. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o andamento do feito foi suspenso até , e inclusive , o dia 30.jan.07] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 1999.532.005228-5 (18206) - ALCINDA HOELTZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X PAULO ROBERTO FECHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 200. Argüição de excesso de execução. Não obstante estar em condições de decidir , entendo necessária a manifestação de Alcinda Hoeltz de Aguiar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.000941-5 (19764) - EUDORICO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X SYLVIA SALLES DE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 130 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009142-0 - WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LILIANE BAIÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004843-0 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X TRACADO TEXTIL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPA LTDA. - ME Decisão:Fls. 95/96. Desconsideração da personalidade jurídica. Ainda que entenda serem robustos os argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , afirmo que a desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada , tão somente , quando não restarem outras alternativas capazes de alcançar o patrimônio da sociedade. Neste sentido , considerando , a uma , que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD e , a duas , que Traçado Textil Comércio e Confecções de Roupa Ltda foi devidamente citada [=certidão de fls. 172/173] e quedou-se inerte , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.007943-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AKP CACALDOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 51/53 c.c. 54. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se AKP Calçados Comércio e Representação Ltda. - ME e Arnaldo Kuster Paiva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011755-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROGÉRIO TECH XIMENES Decisão:Fls. 37. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Rogério Tech Ximenes foi devidamente citado [=certidão de fls. 35] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006757-8 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ZAPPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls.276/277 c.c. 278. Desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional aplicável nas hipóteses em que não restem dúvidas quanto a existência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 50 do CC , indefiro , por ora , o pedido. Todavia , determino que a SRF encaminhe ao juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Guiomar Lopes Alegre. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2001.042.007164-8 - RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FORD DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009142-0A - LILIANE BAIÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando os argumentos que ornam as manifestações de fls. 02 e 05/08 , entendo que a decisão que preserverá a gratuidade deferida ou a revogará , está adistrita , tão somente , a comprovação documental dos fatos alegados. Neste sentido , concedo as litigantes o prazo de 10 dias para trazer aos autos os documentos que entenderem pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.004907-6 - ANDRÉ LUIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..mantendo preservada a tutela antecipada , resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedente o pedido , condeno Vivo S.A. ao pagamento de R$ 8.300,00 , sendo certo que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1% ao mês será contado a partir da data em que ocorreu a integração processual , lembrando que ao menos neste momento o AR - Aviso de Recebimento não está nos autos. Como corolário , a Vivo S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a ré o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004242-8 (16745) - LOURIVAL LUIZ LAMARCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MIASATO (RJ-084105)) X HSBC BANK S/A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Fls. 277 c.c. 278/283. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.532.005615-9 (18261) - HENRI CARLOS SILVA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (R0-085125)) X SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR - REAL SOCIEDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)), Litisconsorte: SEHEB- SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S/C LTDA, Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 196. Prosseguimento do feito. (.) nomeio a perita em Hematologia Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal (.) e determino a sua imediata intimação para oferecimento da proposta de honorários. Outrossim , no que tange a realização da prova pericial biológica [=decisão de fls. 120] manifestar-me-ei acerca da sua imprescindibilidade após a realização da perícia de hematologia. \r\n\r\nProc. 2002.042.004951-7 - INSTRUMENTOS MUSICAIS CASA SEABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 245Vº. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 03/08/05 para se manifestar acerca do despacho de fls. 242vº e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.001451-2 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 154/169 c.c 170. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Roni Oliveira de Lucena. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013153-2 - FILIPE BARRETO KOCHEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.009000-3 - NELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Fls. 38/39 c.c. 40/46. Gratuidade de Justiça. O fato de ser idoso e a grave patologia que se lhe acomete são suficientes para fazer-me revogar a r. decisão de fls. 36 , no que tange à Gratuidade de Justiça. Neste sentido , declaro que Nelson de Oliveira e Silva está amparado pelos benefícios da Lei 1.060/50. Portanto , cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009987-0 - MARIA ANGÉLICA CORDOVIL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 23/24 c.c. 25/26.Por cautela , ainda que os documentos que instruem a petição em referência revelem que a ordem judicial não foi cumprida , entendo de bom alvitre que a autora apresente extrato de movimentação de hoje , dia 12.mai.08.Estou aguardando! \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012984-2 - ZELIA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls. 85. Suspensão do feito. Considerando a existência de parcelamento de tributo não tem o condão de obstar o prosseguimento do feito , indefiro o pedido. Neste sentido , venha aos autos o documento comprobatório do parcelamento do ITD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.004425-0 - CARMEM REIS MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X JOSE CARLOS MARQUES PEREIRA Decisão:Fls. 271/282 c.c. 288/296. Laudo pericial. Re-avaliação de bem imóvel. Impõe-se a manifestação dos doutos representantes do MP e da PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.001996-0 (18806) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X GERALDO JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 193. Gratuidade de Justiça. A leitura da r. decisão de fls. 23 revela que este feito já trâmita sob o pálio da gratuidade de justiça. Todavia os seus efeitos restringem-se tão somente as despesas processuais , não albergando , assim , o pagamento de tributos junto às Fazendas. Neste sentido , considerando , a uma , que o pagamento dos tributos é requesito para a prolação do decreto homologatório , a duas , a possibilidade de parcelamento daqueles e , a três , que incumbe aos herdeiros cotizarem-se para dar-lhes quitação , indefiro o pedido e determino que Elza Sol da Silva atenda as exigências formuladas pelo douto PGE às fls. 185/185vº. \r\n\r\nProc. 2001.042.006011-0 - IVO STUMPF (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ALBERTINA FELIPPINA STUMPF MONTEIRO Despacho:Fls. 158/159. Alvará para venda de veículo. (.) a rejeição do pedido veiculado na petição em epígrafe é decisão que se impõe mesmo que a espécie exacional tivesse sido regularmente recolhida. (.) acolho a pretensão , condicionando-a a incluir nele (alvará) o nome do interessado na aquisição e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se , a uma , que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará e , a duas , que conforme se fizerem necessários os pagamentos dos tributos determinarei a expedição dos mandados de pagamento das respectivas quantias (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.011875-6 - RICARDO CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ABDALLAH HANNA MOUKAYAR E OUTRO AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, FAZENDA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.001046-7 - REGINA MARIA GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X MARIA RODRIGUES GODOY Decisão:Quitações Fiscais. A inventariante deverá promover o encaminhamento dos ofícios anexos à contra-capa dos autos e/ou efetuar o recolhimento das custas referentes ao encaminhamento dos mesmos , bem como instruí-los. Outrossim , deverá efetuar o recolhimento das custas relativas a avaliação do imóvel lançado às fls. 24/25. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.011331-3 - Inventariante: LUIZ FERNANDO VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) JULIO EDUARDO VAZ E OUTRO) X JULIO EGYDIO VAZ Decisão:1. Ação de Inventário. (.) 3. Despesas Processuais. (.) autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Luiz Fernando Vaz. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.004271-4 (15774) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE BORBA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 381/382. Expedição de mandado de reintegração de posse. (.) acolho a postulação e determino a expedição do mandado de reintegração de posse. Todavia , no que tange ao pedido relativo a autorização para que se possa murar a área objeto do litígio , não recai sobre este magistrado o dever de manifestar-se no sentido de acolher , ou não , a pretensão porquanto a construção [=do muro] conforma direito potestativo do possuidor e/ou proprietário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008631-9 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(..) Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco Bradesco S.A. sequer foi citado [= observe-se que o erro material veiculado na decisão inaugural conduziu a citação do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.] , e sendo certo que as peças que ornam a Ação de Cobrança são suficientes ao desiderato de Sergio Loureiro Barbosa , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008707-5 - FRANCISCO DE ASSIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 78/79. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com o pedido mediato e com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para declarar que a condenação do HSBC Bank Brasil S.A. restringe-se ao produto da incidência de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 na conta poupança 1.274.1.12209-3 titularizada pelos autores , mantido os demais termos do dispositivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.005222-6 (182040) - DRELEAL MODAS LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.042.002267-3 (188428) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X DELCIO CAMARA MACEDO Decisão:Fls. 99/103 c.c. 104. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Délcio Câmara Macedo. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000025-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRADETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Fls. 132. Renovação de diligência citatória. Defiro a citação , por deprecata , de Fradetour Viagens e Turismo Ltda. na pessoa do sócio Jeferson Marinho de Figueiredo no endereço declinado na petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.042.006628-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X RONALDO CANNIZZA Decisão:Fls. 46. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.001246-6 - JOÃO ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001286-2 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 205 e 207. Prova documental. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007880-3 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 72 c.c. 74/75 c.c. 80. Competência do Foro Regional de Itaipava. Considerando , a uma , o logradouro domiciliar declinado pelo autor na exordial [= Servidão Dameciano Alves Gonçalves - Itamarati] e , a duas , a natureza absoluta da competência dos Foros Regionais porquanto fixada em razão do caráter funcional e não territorial , acolho a postulação e declino a competência para uma das Varas Cíveis de Itaipava. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011669-5 - SS SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012506-4 - RAIMUNDO TAVARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fls. 43/46 c.c. 47/48. Petição protocolizada no dia 29.abr.08. A efetivação do bloqueio de R$ 137.161,05 submete-se à formação da certeza judicial de que a tutela antecipada não foi cumprida. Neste sentido , determino que o SERASA , no prazo de 05 (cinco) dias informe a data em que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ordenou a exclusão do nome de Raimundo Tavares Júnior de sua base cadastral , referente aos cheques 400013 e 400015. Oficie-se , de imediato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005702-6 - PEDRO MARTIN FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 225/226. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Correa Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.008661-5 - GICENE INARA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009926-9 - MARIA INES NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMONISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 68/72 c.c. 73. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Maria Inês Nunes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.042.000018-9 (2277) - ESPOLIO DE WILLIAN NAGIB MCAUCHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X IGREJA EVANGELISTA REVELACAO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-007954) Decisão:Considerando o conteúdo da decisão proferida nesta data nos autos da Ação de Usucapião em apenso [1994.532.008720-1] , determino o desapensamento deste feito e o conseqüente encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009884-0 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSÉ EMÍLIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Decisão:Fls. 411. Intime-se Maria REgina de Miranda no endereço indicado na petição em referência. Fls. 412/413. Embargos de Declaração. Considerando que manifestar-me-ei acerca da Reconvenção no ato sentencial , conheço , mas nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008629-8 (17510) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CLAIR DEA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000031-4 - JACYRA CIDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 374 c.c. 375. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Ampla Energia e Serviços S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.230,16 [=saldo remanescente] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.006568-0 - HELOISA HELENA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SCPC - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 127/151)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008517-0 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Fls. 74/90 c.c. 91 c.c. 92/98 c.c. 99/110. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Miguel Pachá e Banco ABN AMRO Real S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004414-9 - RODRIGO ALEXANDRE DE BARROS BRAS E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Fls. 134/142 c.c. 143/144 c.c. 146/156 c.c.157. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Transurb S.A. e Rodrigo Alexandre de Barros Bras e Barros. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.003224-2 - LUCCAS ARTHUR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 95 c.c. 97. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 15h00min do dia 11/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.002953-4 (17894) - VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Fls. 448/455 c.c. 456 c.c.461. Recusro Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-o no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Vera Liu Maçol Guisard de Aguiar. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.005127-9 - JOSE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 156/158 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 161vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006585-5 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S.A. Decisão:Fls. 31vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.008720-1 (12505) - IGREJA EVANGELICA REVELACAO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL G DOS SANTOS (RJ-051641)) X ADIBE MCAUCHAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-104636) Decisão:1. Fls. 583. Cota exarada pelo douto representante do MP. Desapensamento da Ação de Reintegração de Posse. Acolhendo a postulação , determino o desapensamento da Ação de Reintegração de Posse nº 1981.042.000018-9 e conseqüente envio daquela ao arquivo , com baixa. 2. Fls. 590. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004507-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LUZO BRASIL GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) AO AUTOR (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 201/202)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009815-2 - JORGE DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANNA TROYACK E OUTROS Decisão:1. Fls. 72. Esclarecimentos do autor. Considerando o conteúdo da cota exarada pelo douto representante do MP às fls. 64vº , impõe-se a sua manifestação. Prazo de 10 dias. 2. Fls. 90 c.c. 92. Ofícios resposta. Manifeste-se Jorge de Medeiros Gabriel. Prazo de 05 dias. 3. Fls. 94/96 c.c. 97. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 97] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.008532-4 (19573) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X SILFER-METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO PARANA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE VASSOURAS, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)), Intimado: 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE CEL. JOSÉ CALIXTO BARBOSA), Intimado: GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NA PESSOA DE MAURÍCIO BORGES Decisão:Fls. 471/476 c.c. 477/534. Fls. 535/536. Manifestem-se , sucessivamente : 1- os assistentes litisconsorciais ; 2- o ilustre representante do Ministério Público , Promotor de Justiça Paulo Roberto Valim Gomes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010680-8 - CINTIA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X DEBORA DOS SANTOS COUTINHO), Intimado: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO Decisão:Fls. 217/218 c.c. 219/220. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 221. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.008317-5 - ORLINDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X NIZE LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 16 c.c. 17. Ante a regularidade das despesas processuais [= certidão exarada às fls. 18] , determino que o Banco Itaú S.A. - Agência 0122 , informe o saldo existente na Conta Corrente - 17297-6 e Conta Poupança 47766-4 , ambas titularizadas por Nize Lopes da Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.042.001553-4 - SO CORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X MAX FACTORING LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer mais uma contra-fé. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009708-0 - ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.532.009914-7 (15143) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X HAN SOO KIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 288. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao próprio Banco Itaú S.A. [=ao menos é o que demonstra a informação lançada na coluna resultado , verbis: \"depósito judicial será efetuado caso ocorra solicitação de transferência.\"]. Neste sentido , ordenei a transferência daquele valor [R$ 49.400,00] para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. Outrossim , no que tange ao veículo objeto desta demanda , indago a Han Soo Kim qual o valor do veículo objeto desta lide junto à FIPE , bem como se não prefere a constrição do valor , ao invés da devolução do veículo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013545-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM RODRIGUES Ao autor para encaminhar oficio ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.013547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON JOSE CHRIST Decisão:A r. sentença de fls. 31/32 transitou em julgado. Portanto , o credor deverá requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.004487-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RODRIGO CAETANO ANDRADE ao requerente sobre certidão do sr. oja Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007711-4 (15015) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOAO FONSECA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Considerando ser desnecessária a produção de provas além das já produzidas , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 20 dias. Observando-se que , do 1º (primeiro) ao 10º (décimo) dia , os autos poderão ser disponibilizados aos autores da Ação de Cobrança [= também réus na Ação Declaratória] e , do 11º (décimo primeiro) ao 20º (vigésimo) dia , poderão ser disponibilizados aos réus da Ação de Cobrança [= e também autores na Ação Declaratória] , sendo relevante destacar que os prazos acima submetem-se à regra do artigo 184 , CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.002569-8 (18881) - ASCOFERJ-ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X USIMED PETROPOLIS-RJ-COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2000.042.007880-0 (19491) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2001.042.010671-7 - ELIETE TESCH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-056708) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2003.042.002116-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 342 c.c. 343/346. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Representação do Espólio de Alcides Eugênio Chiavegatto dos Santos. O cotejo dos documentos de fls. 343/346 tem o condão de fazer-me revogar a decisão de fls. 306/307 no que tange a apresentação do termo de inventariança para regularização da representação do Espólio de Alcides Eugênio Chiavegatto dos Santos , bem como declarar que este é representado por Maria Anizia Siqueira Licastro Chiavegatto dos Santos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.042.007620-1 - AUTO POSTO VALE DO SAMAMBAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X B & B SERVICOS LTDA. Decisão:Fls. 179/181. Decretação de revelia. Considerando o conteúdo dos documentos acostados às fls. 162/174 , os quais revelam que Ivan Ramos da Costa passou a integrar o quadro societário da B & B Serviços Ltda. à partir de 29.out.02 , declaro a regularidade da citação , cujo Aviso de Recebimento está acostado às fls. 154. Neste sentido , decreto a revelia de B & B Serviços Ltda. e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.008957-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) A autora para encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2005.042.002203-8 - MARIA LUCIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JONIL MALHADO FERNANDES DE SOUZA (RJ-147502), Dr(a). MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES (DF-013361)), Intimado: ANTÔNIO MANUEL DOS SANTOS TAVARES), Intimado: SONIA MARIA BARBOSA DE ARRUDA Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.010320-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOÃO ROMULO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.007733-1 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC Decisão:Fls. 43/46 c.c. 47/51. Contestação e documento. Manifeste-se Raquel Pereira Santana. Fls. 53 c.c. 55. Manifeste-se Dalmo Araújo Carneiro. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008021-4 - MARÚCIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ, incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação , observando-se que o quantitativo será apurado em sede de liquidação. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008124-3 - MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , a uma , da incidência de 8,08% sobre o saldo existente em jul.87; a duas , da incidência de 42,72% sobre o saldo existente em jan.89; a três , da incidência de 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro , da incidência de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008180-2 - ALDA BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência , 42,72% sobre o saldo existente em jan.89; a três , do produto da incidência de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 ; a quatro , do produto da incidência de 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 e , a cinto , do produto da incidência de 21,87% sobre o saldo existente em fev.91. , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008494-3 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação , certo que o quantitativo será apurado em sede de liquidação (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009649-0 - RONALDO MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 147/155 c.c. 156. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Ronaldo Moreira Vaz. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.014618-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X THIAFE INFORMÁTICA LTDA Ao autor para encaminhar cinco ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008106-1 - LOURDES BORBA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco do Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em junho.87 , a duas , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em janeiro.89 , a três , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 , a quatro , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006099-7 - DIMEC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA., PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2001.042.010734-5 - POUSADA VILLA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 104. Ofício do Banco do Brasil S.A. Considerando o conteúdo do ofício em epígrafe e tendo em vista que não consta no alvará de fls. 100 qualquer manifestação do Banco do Brasil S.A. acerca da recusa em seu pagamento , manifeste-se Ampla - Energia e Serviços Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002564-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.002355-5 - RAQUEL PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Decisão:Fls. 43/46 c.c. 47/51. Contestação e documento. Manifeste-se Raquel Pereira Santana. Fls. 53 c.c. 55. Manifeste-se Dalmo Araújo Carneiro. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011674-7 - GILMARA SERRANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.011022-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAUBANK S/A Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 59 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014527-0 - FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X FABIO BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 76/77 c.c. 78/79. Considerando o motivo ensejador da decisão que suspendeu os efeitos daqueloutra lançada na ata de fls. 23/24 , manifeste-se Fábio Borges Nogueira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005996-1 - FELIPE FERRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALBERICO CAPPUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Decisão:Fls. 177. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 16.jan.08 para se manifestar acerca da decisão de fls. 171 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.009876-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLÁUDIA RAMOS NASER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), Fiador: PARK CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 82/83. Não obstante declarar preservada a r. decisão de fls. 56 , indago a Bauhaus Engenharia e Construções Ltda. qual o encaminhamento que deu aos bens indicados na certidão exarada às fls. 36. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010006-7 - MATILDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Fls. 80/81 , petição protocolizada no dia 28.abril p.p. Manifestem-se os Embargantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.002186-5 (14749) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X DU PEZINHO IND. DE CALCADOS LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Fls. 108 c.c. 109. Avaliação de bens penhorados. Acolhendo a postulação , determino a avaliação dos bens penhorados e que estão lançados às fls. 73vº , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 1999.532.004907-1 (18159) - ROSA GUILHERMINA DE REZENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X FARID CURY E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Aos executados para encaminharem oficio ou recolherem custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2001.042.001911-1 (19870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL Ao interessado para recolhimento das custas relativas ao desarquivamento, conta n. 1111-4, no valor de R$ 9,13; CAARJ no valor de R$ 0,91; Funperj, conta n. 600225174-9, no valor de R$ 0,46; Fundperj, conta n. 567300124-3, no valor de R$ 0,46. \r\n\r\nProc. 2007.042.013889-7 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEANDRO DOS SANTOS BERNARDES Decisão:Fls. 18. Ausência de manifestação. Considerando que Leandro dos Santos Bernardes foi devidamente citado [=certidão de fls. 17] e quedou-se inerte , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014403-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL E OUTROS Decisão:Fls. 60/61 c.c. 62/73. Cessão de crédito. Retificação da polaridade ativa. Concedo ao exeqüente o prazo de 05 dias para emendar a inicial. Outrossim , deverá o Banco do Brasil S.A. manifestar-se , também , acerca da indagação lançada na decisão de fls. 59 , uma vez que a manifestação acostada às fls. 75 apenas trouxe aos autos o endereço do segundo credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 341/343. Ofício resposta do DETRAN/RJ. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007127-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Fls. 100. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exeqüente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001251-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.008083-8 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.001163-6 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.007410-8 - JOSELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.008498-9 - VIA MIAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NOKIA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Considerando , a uma que os prazos para o revel contam-se à partir da publicização de cada ato processual e , a duas , que o HSBC Bank Brasil S.A. não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 97 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 348 c.c. 349/350 c.c. 351. Execução contra a Fazenda Pública. Defiro. Cite-se o INSS na forma preceituada pelo artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.008578-0 (17493) - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X AUTO IMPERIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 1999.532.003393-0 (17951) - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 209. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 33,04 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.370,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 17,43 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 17,43. \r\n\r\nProc. 1999.532.004454-1 (18090) - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 233/241)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2000.042.002884-5 (18911) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X KALTE-TEC CONSULTORIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA.E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES (SP-087788), Dr(a). ADRIANO GARCIA DE MOURA (SP-161654), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2000.042.009065-4 (19632) - MIGUEL DIAS MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X TRANSPORTADORA JOHNY LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2001.042.001310-8 (19815) - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2001.042.009616-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TEXTIL CORTI LESTER S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2002.042.009865-6 - GLADSTONE THEMOTEO MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITACAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 227/228 c.c. 229. Proposta de acordo. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.009202-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 348 c.c. 349/352 c.c. 354 c.c. 355/358. 1. Cumprimento de sentença.Saldo remanescente. (.) acolho a postulação e concedo ao Banco do Brasil S.A. o prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 779,55 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor (.) 2. Expedição de ofício à SRF.Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Ortotech S.A. Fls. 359. Complementação de Taxa Judiciária. Concedo à Sapataria Meus Amigos Ltda o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento da taxa judiciária complementar , na forma da bem lançada certidão em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.042.004094-4 - ESPOLIO DE NILTON SEABRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X TRANZABEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIRIO DENONI (MG-062700), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 655. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 2.640,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2004.042.007414-0 - ROBSON CARLOS BARBOSA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 325/326 c.c. 327/330. (.) indago acerca do julgamento do Recurso Especial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009508-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 138 c.c. 139. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.002117-7 - EMPREITEIRA REVESTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAUMARLUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES PRESTA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 236/241 c.c. 259/262. Devolução de deprecatas. Considerando que ambas as deprecatas foram devolvidas por inércia do requerente , indago a Viação Itapemirim S.A , o que está acontecendo!!!! Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003798-7 - NARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 199/207 c.c. 208/232. Laudo pericial. Manifestem-se os litigantes , observando-se que o envelope que está acostado às fls. 232 somente poderá ser aberto pelos ilustres advogados na presença do ilustre Escrivão Nelson Manoel Fernandes , devendo o mesmo ser lacrado em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 167. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao próprio Banco Bradesco S.A. . Neste sentido , ordenei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 5.397,42 , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008180-0 - PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTUGAL ZAITTER (SC-036903), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.010055-7 - MARCELO MANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.009615-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X GRUA CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para encaminhar três ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.008506-8 - ROBERTO MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO Decisão:Fls. 132/171. Devolução de deprecata. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008502-7 - Inventariante: MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MARIO DA CUNHA), Interessado: OLGA DA SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 101. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de avaliação do bem imóvel lançado às fls. 20/21. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.000494-2 - AROLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X NEUSA THEREZINHA GOMES CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.000214-5 - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.008525-0 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que a r. decisão lançada às fls. 80 sustentou-se no comando do v. acórdão proferido pela C. Décima Sexta Câmara Cível nos autos do AI 15633/07 [= interposto pela autora] , indago acerca do julgamento daquele AI 36069 manejado pelo Banco Bradesco e que obteve efeito suspensivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005714-9 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANGELICA DE SOUZA GONÇALVES A autora para recolher custas referente à expedição de dois oficios ou encaminhá-los. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004126-2 - SIDIENE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2004.042.006575-8 - NILZA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.003024-2 - ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULO RAEDER E OUTROS, Inventariante: MARIA ELISABETH MARTINS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.006437-9 - CENTRO DE REINTEGRACAO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.008116-0 - OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA M. M. CORREA (RJ-133666)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.008793-8 - MARLON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.008810-4 - PAULO ROBERTO TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 85. Ofício resposta da JUCERJA. Manifeste-se Paulo Roberto Troyack. Prazo de 05 dias. Fls. 87/88 c.c. 89. Reconsideração da decisão de fls. 82. Penhora on-line. Indefiro os pedidos , porquanto , a uma , não obstante a decisão de fls. 82 não ter declarado expressamente é de clareza merediana que a decisão de fls. 76 [=item 02] está revogada e , a duas , que a planilha de fls. 89 não está de acordo com a determinação contida naquela decisão (fls. 82) , a qual declaro preservada. \r\n\r\nProc. 2005.042.008962-5 - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497), Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.006064-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.007050-6 - JAQUELINE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Considerando que a preliminar manejada pela UCP - Universidade Católica de Petrópolis sustenta-se em pre missa equivocada porquanto o elemento paradigma da competência in casu é a causa de pedir remota [= e esta demanda sequer tangencia o capítulo do calendário universitário] rechaço-a e declaro competente este juízo. No mais , afirmando cabível a aplicação da situação anotada no inciso I , artigo 330 , CPC , oportunizo a possibilidade de apresentarem memoriais no prazo comum de 15 dias , ressaltando que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópias e devolvidos no lapso temporal de 2 (duas) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010441-1 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DUHI JOSE RIBEIRO RATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.042.009277-0 - CRISTIANE RENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 105 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 34,32 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 334,40 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 18,07 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 18,07. \r\n\r\nProc. 2007.042.013840-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 100/101. Petição de José Camilo da Silva Júnior. Acolhendo a postulação , declaro desfeita a restrição ordenada na decisão lançada à fls. 43 e determino que o Detran - Departamento de Trânsito ultime os procedimentos que se façam necessários para o efetivo cumprimento desta decisão. Oficie-se , de imediato. Após , volvam para sentença porquanto afirmo cabível a aplicação do disposto no inciso I , artigo 330 , CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008826-0 - THEREZA CHRISTINA TROYACK BECK (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.532.000890-0 (14089) - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CIA. PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA.COPECO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Considerando ser desnecessária a produção de provas além das já produzidas , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 20 dias. Observando-se que , do 1º (primeiro) ao 10º (décimo) dia , os autos poderão ser disponibilizados aos autores da Ação de Cobrança [= também réus na Ação Declaratória] e , do 11º (décimo primeiro) ao 20º (vigésimo) dia , poderão ser disponibilizados aos réus da Ação de Cobrança [= e também autores na Ação Declaratória] , sendo relevante destacar que os prazos acima submetem-se à regra do artigo 184 , CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.009110-5 (19641) - HEITOR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ITAMAR GONCALVES GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.002704-0 - NESTOR AFONSO MASSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X MARIA BEATRIZ MASSI LEÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.042.006252-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LYGIA CARVALHO DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.042.000880-3 - FININVEST S.A. - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BENJAMIN CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.004313-6 - PAULO ASTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X ANTÔNIO DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Fls. 413 c.c. 414/424. Ante as inexitosas diligências conducentes ao efetivo cumprimento do v. acórdão , acolho o pedido veiculado na petição em epígrafe e determino que GE CELMA S.A. e Karl Weiss Vision , a uma , depositem em conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. as quantias referentes ao pagamento dos serviços prestados por HBL - Hotelaria , Bares e Lanchonetes Ltda. EPP e , a duas , protocolizem petições instruídas com cópias das notas fiscais/faturas dos fornecimentos realizados nos últimos 12 (doze) meses , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência imputado ao Gerente-Geral ou assemelhado na estrutura organizacional , será sancionada com multa automática de R$ 20.000,00 e diária de R$ 2.000,00. Prazo de 05 dias , nele incluídos a comprovação do depósito por guia disponibilizada no Cartório da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.042.003055-0 - YASMIN DE SOUZA ARAUJO X UNIMED-PETROPOLIS/COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.003837-0 - SUELI DOS SANTOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X VIACAO SALUTARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos ju risdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.001171-7 - ADILSON CILENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.004389-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.004862-6 - BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTRA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.009425-9 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006785-1 (19359) - CARLOS FERNANDO DUPONT JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA ME (RJ-098284), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008951-3 - BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA NABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 185. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 34,68 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.100,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 18,25 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 18,25. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.008637-8 - P.P. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003554-5 - ESPOLIO DE ALOYSIO MARTINS DE ARAUJO X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 335 c.c. 336/344. Cota exarada pela douta representante da DP. Agravo Regimental. Considerando o conteúdo do acórdão proferido pelo C. STJ no Agravo Regimental nº 872.414 (fls. 336/344) , o qual faz transitar em julgado o v. acórdão de fls. 247/255 , acolho a postulação lançada na cota em epígrafe e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que este conclua os cálculos visando a apuração do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000876-5 - SONELI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.005600-3 - ANA PAULA ASSUNÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.042.005987-8 (192719) - WALTER DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004(...) , bem como no resíduo daqueles de 2005 e 2006, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008.(...)comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC, que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2005.042.006663-7 - CLAUDIA VALERIA PISURNO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 225/226 c.c. 227/232. Descumprimento de ordem judicial. Manifeste-se Banco Citicard S.A. , observando-se que a multa fixada na decisão de fls. 38 está fluindo. Fls. 235 c.c. 236/237. Impugnação ao Laudo Pericial. Manifeste-se o Perito Marcos Goulart de Moura. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.003824-8 - ALVIM CASIMIRO FILHO X DESCONHECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Sentença:(..) Então , integrando neste dispositivo os fundamentos do derradeiro parecer ministerial , julgo improcedente o pedido com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC e condeno Alvim Casimiro Filho ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que, nos termos da regra anotada no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) , observando-se que a execução submeter-se-á ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.009399-9 - MAURICIO PINTO JOAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO JACQUES DE MORAES) Decisão:Fls. 141. Citação editalícia. Mauricio Pinto João deverá trazer aos autos cópias dos editos na forma preceituada pelo inciso III do artigo 232 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 533190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.002822-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão: 1)Intime-se para apresentação do relatório, agora no prazo de 05 dias;2)Após, independente de manifestação, ao MP para requerimento das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.042.002822-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Fl. 121, item 2: ausente o relatório, voltem, na forma da decisão de fl. 114;2) Quanto ao conteúdo da presente peça, manifestem-se os réu. Desnecessária a oitiva da Srª Jorgina. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.042.002612-3 - ANALUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA., CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2)À apelada. Após ao MP;3)Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004795-3 (13140) - WALDEMIRO FECHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)), NILCEA BURGER, Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)), EDSON FRANCISCO FECHER, Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, setor de precatórios, para pagamento de 20% do valor apurado, a favor do Dr. Fernando Luiz Mussel Machado da Costa, advogado do credor e detentor do percentual referido, a título de honorários advocatícios (fls. 617-618);2) Quanto ao restante, solicitar a suspensão de qualquer pagamento, em razão da divergência travada entre a companheira do credor, já falecido, e os herdeiros deste;3) Em consulta processual feita nesta data, constatou-se ter sido determinado registro do testamento, sem qualquer decisão acerca de seu conteúdo material;4) Naõ cabe, nestes autos, igualmente, decidir acerca da existência ou não de adiantamento da legítima, ou de ofensa à legítima pelo conteúdo do testamento. Os interessados deverão dirimir tal conflito pela via própria;5) Assim, exclareça-se, em cinco dias, se houve impugnações ao testamento, pela via adequada;6) Após, voltem, notadamente pelo que se determinou no item 2, supra. \r\n\r\nProc. 2001.042.008018-2 - FLAVIO LUCIO VON SEEHAUSEN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), RICARDO JOSE BERNARDES PINTO, Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), JOSE RENATO SAMPAIO SILVA), MARCIA D ARAUJO COSTA BARBOSA), JORGE FERREIRA DA SILVA Decisão: 1)Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2)Ao apelado. Após ao MP;3)Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.005236-3 - MARCOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.042.011047-2 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA, GENO MARIA SALAMONI BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fl. 48: defere-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.010888-8 - ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS, LILIANA MONTESANO SCHETTINO, SONIA MARIA PINTO, GENICE JANSEN SILVA FERNANDES, OCTAVIO BRAUNS COUTINHO, LUIZ ATHAYDE PEREIRA DA SILVA, PAULO FERREIRA COELHO, ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS, PAULO TIMOTEO CONTAGE TEIXEIRA, PAULO JOSE SANTANA VIANA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, CELSO LUIZ ARAGAO CUNHA, AMAURY FERREIRA TAVARES JUNIOR, ESIO PERES DA SILVA, JOAO LUIZ CARVALHO DA COSTA, NORTON DA COSTA PARDAL, AGNALDO BASTOS, JOSE DE PINHO ALHO, JOSE LUIZ URCULA, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO, MAURITI TEIXEIRA DA COSTA, AILTON CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), DEISIMAR DE MELO COSTA, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.042.007897-7 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA, CARLOS HENRIQUE BERAN APPELBAUM, DELAIR DE ALMEIDA LIMA, VALDEMIRA PEREIRA DE MEDEIROS, HELIO SANTOS, LUIZ AFFONSO PAONI FILHO, LAURA MOREIRA SILVEIRA, JOSE ALCIDES RODRIGUES SILVA, SERGIO LUIS SILVERIO, DULCINEA CORTEZ GONIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Requisite-se o pagamento, na forma do art. 5º, § único, do Ato Normativo nº 08 de 2002 da Presidência do TJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.008032-0 - MARTA DA ROCHA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.042.054299-0 (10774) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X GILENO DOS SANTOS), LAEL MALHAS LTDA.), MARIA LUCILIA DA SILVA), HERMES F. DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WOLNEY LOPES NEVES), SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO), MANOEL DA COSTA MESQUITA), ROMULO DE ARAUJO RAMPINI), ANTONIO AMARAL), RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA., Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), JACYRA ROCHA PORTO GAMA), ANA MARIA PORTO GAMA KLING), RITA SANTOS LIMA), JOSE DE ARAUJO LIMA, Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 1994.532.006838-0 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (RJ-035070), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X ESPOLIO DE LUCIANO MARTINS RAMOS JUNIOR E OUT), ORMINDA RAMOS), ANNA MARTINS RAMOS), OLINDA RAMOS), JOSE DO ALTO), CARLINDA RAMOS), ESPOLIO DE MARIA RAMOS), ALICE RAMOS), MILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), ANTONIO DE PADUA RAMOS ALTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA DA GLORIA RAMOS DE ALMEIDA), NELSON RODENBURG), MARIA TERESA RODENBURG Despacho:1) Fls. 373-377: se Luciano Martins Ramos Jr alienou sua cota-parte, seu Espólio não é proprietário;2) Certifique o Cartório se o Espólio de Anna Maria Ramos foi citado;3) Venha certidão atualizada do imóvel. Após será apreciado o pleito de fls. 373-377. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1994.532.007552-1 - CELIO BARBOSA E OUTRO, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCO AURELIO ESTEVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)), ELIANE DE MACEDO LOPES), ADA PEREIRA NUNES), GRANJA MARIA AUGUSTA TERRAS E COLONIZACAO S/A), MAURILIO LOPES DE PENHA), ORLANDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), IRENE GABRIEL DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO, Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Decisão:1) As despesas da nova perícia devem ser pagas por todas as partes, na proporção de 50% para a parte autora e 50% para os réus, estes em proporção, observada a gratuidade de justiça deferida;2) Certifique o Cartório quais réus são assistidos pela DPGE, e intimem-se os demais para o recolhimento. Também o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.001860-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X ADEMIR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.003325-8 - BEATRIZ MEIRELLES DA ROSA, MARIA DE FATIMA SANTOS FELIPE, DENILSON PEREIRA MENDES, FABIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.010156-6 - ADILSON TELES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP Decisão:1) Defere-se JG;2) Os documentos anexados evidenciam não ter sido o impetrante notificado para realização de exame médico e apresentação de documentos, sendo irregular, ao menos em exame perfunctório, sua eliminação do certame;3) Veja-se o doc. de fl. 40, a evidenciar a ausência de remessa do telegrama;4) Presente, pois, a plausibilidade da narrativa, verifica-se o risco de dano irreparável pela convocação e provável posse de outros candidatos com pior classificação que a do autor. Defere-se, pois, a liminar para que o impetrante possa apresentar-se ao exame médico, com a juntada dos documentos exigidos no edital, mediante regular convocação. Esta deverá ocorrer em até 72 horas, vedadas convocações de candidatos com classificação inferior, salvo se houver vagas disponíveis;5) Notifique-se, também para as informações cabíveis. Após, cite-se COMDEP, retificando-se o pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007630-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCELO RABELLO ARAUJO), MARCIA RODRIGUES VIANA ARAUJO Decisão:Cumpra-se fl. 113, item2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.006655-0 - GEISA PORTELA DA SILVA, RAFAEL GARCIA, ITAIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MU NICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.042.008534-0 - ANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.042.001125-5 - DORA LUCIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Expeça-se o mandado de pagamento;2)Esclareça o credor a satisfação do seu crédito, em cinco dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.000562-2 - ARY MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), CELESTE AIDA DEMORI CLAUDINO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: 1)Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2)Ao apelado. Após ao MP;3)Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007884-4 - JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2)À apelada. Após ao MP;3)Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005213-4 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.042.007966-8 - DIVA ALBERNOZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão: Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2006.042.010399-6 - ANTONIO NICOLAU GOEBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006898-6 - SEDUCO FUKUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009095-5 - ELVIRA ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009603-9 - JOSUÉ SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010252-0 - JOÃO PEDRO LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010319-6 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010622-7 - OTILIA TEREZA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010641-0 - FLAVIO EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010751-7 - GERALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011031-0 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011213-6 - ROSA MARIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011410-8 - ELISABETE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011661-0 - ITAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011689-0 - FERNANDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011782-1 - JONATAN DE PAULA SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011911-8 - ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.012386-9 - DOMINGOS TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.013910-5 - ANA CLÁUDIA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.042.000891-8 - SIRLENE MENDES CURIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.042.004363-3 - FLORINO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013289-5 - SIDNEY CARLOS GERHARDT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006003-0 - IVONE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Intime-se para dar andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.007471-5 - JORGE EDUARDO C. FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.002164-7 - JOSE LUIZ NICOLAY, ROMILDA JULIETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.042.006336-1 - ALINE CRISTINA DA SILVA BORDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Mantém-se a decisão de fl.212. O caráter alimentício será observado quando do pagamento do precatório, ante a sua preferência aos demais créditos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007254-4 - WAGNO SERGIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão: Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nId: 533185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.003039-0 - SUELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X PAULO ROBERTO MORAES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a Autora não comprovou sua necessidade aos alimentos. Além, diasso, as partes estão separadas há mais de 13 anos. Assim, por ora, indefiro os alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 15/07/200/8 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005180-0 - FELIPE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X NEILTON DOS SANTOS MACHADO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007915-0 - LUCAS DE SOUZA OREM NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BRUNO NUNES Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.008157-7 - GILBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONCALVES LEONARDO (RJ-121416) Despacho:Recolha-se o imposto em 30 dias. Quadando-se inertes, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003560-4 - MARIANA MARCELINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.004558-0 - PAULA MEIRELES GOMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009841-1 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ARRUDA, LUCAS DO NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \" AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.042.010346-9 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013682-7 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOUSA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ANTONIO CANHACI SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Despacho:Diante dos termos de fls. 43/44, defiro a expedição de soltura. Designo audiência de ratificação para o dia 21/07/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.004370-0 - FATIMA MARIA BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X RONI PALMA GONÇALVES Despacho: Designo audiência especial para o dia 26/06/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004889-8 - VINICIUS MARTINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X GILMAR FERREIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 01/07/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005133-2 - JENNIFER PALMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 01/07/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004007-0A - RITA DE CASSIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X REINALDO PINHEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.011496-0 - ANA DORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X MADALENA CARLOS Despacho:Digam as partes sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.042.003796-7 - JORGE LUIZ WOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X HEROTHILDES PEREIRA WOLL Não houve recolhimento de custas para intimação do Requerente para audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.003192-1 - TAINÁ MAGALHÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.005130-7 - FABIO ANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLIMAR MARIA DA SILVA SANTANA), JENNIFER DA SILVA SANTANA), JONATHAN DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre os estudos realizados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014243-8 - FABIANO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X TATHIANA HELENA SOUZA MELIANDE), MARCOS VINICIUS MELIANDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.042.019264-1 (2603) - JOSE CARLOS DA VEIGA TAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 1996.532.004816-2 (11250) - ANTONIO CARLOS DIAS PASTORI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)), JANE VERA MACHADO PASTORI, Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-118430E), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Defiro fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.042.006121-7 - WILMA BARROS PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X WILLIAM STIGERT Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.002244-7 - ESTER MARIA VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.005781-4 - FRANCISCO DE ASSIS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) \"Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.006602-0 (18741) - MATHEUS VITALE GUARABYRA VOLLMER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X JOSE PAULO GUARABYRA VOLLMER (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO GUARABYRA VOLLMER (RJ-025505) Despacho:Ao autor sobre fls. 71/72. No mais, oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2004.042.005751-8 - FELIPE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ARTUR EMILIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003767-4 - GABRIELA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA COSTA (RJ-062686), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RONALDO FERREIRA PAIVA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006063-8 - GRAZIELA DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009854-1 - LUCIANE HENRIQUE SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.005476-8 - ESPOLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X MARIA EDUARDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGÉLICA VARTULI GOUVÊA DE VOLCATO (RJ-036640) Sentença:...Isto posto, julgo extinto os embargos de terceiro aforados pelo Espólio de Leda Pessoa David, na forma do artigo 267, I c/c artigos 295, I e II, ambos do CPC.Custas de Lei. Sem Honorários. P.R.I. Após o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002599-0 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Sentença:Diante dos termos de fls. 127/128, julgo extinta a Execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.007426-7 - WILSON LOUREIRO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X WILSON LOUREIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011469-8 - PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 31/66. \r\n\r\nProc. 2007.042.012846-6 - GABRIEL QUINTANILHA CECÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X EDSON CECÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 36. Redesigno a audiência para o dia 23/06/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006383-6 - RODRIGO FERNANDES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO DE FARIA Sentença:Homologo o acordo de fls. 18, ratificado às fls. 30/36 para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Quanto à execução, suspendo-a na forma do artigo 792 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009068-2 - JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X KARINA TAVARES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714) Despacho:Manifeste-se a Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011371-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X MARCOS ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.007260-8 - ADRIANA BARCELLOS FREITAS SPALA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002716-2 - RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-127471E)) X MARIA FILOMENA FRINZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Sentença:...Ex positis, julgo procedente em parte o pedido exordial para excluir a obrigação de Ralf Ronald Toenjes de pagar a parcela relativa aos alimentos de uma babá para seus filhos Ralf e Renan Frinze Toenjes e também para excluir a obrigação de pagar o plano de saúde para Maria Filomena Frinze, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC. P. R. I. Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008567-2 - KEISE BERBERT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.007860-5 (18943) - ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MARCIA PIZZAIA MULINARI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:...Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável aforada por Alexandre Monte Fainbaum em face de Márcia Pizzaia Mulinari. Inicialmente determino o desentranhamento da contestação de fls. 74/94 e entrega a ilustre patrona da Ré. No mais, compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 16:15. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014347-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TATIANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000424-0 - ZILDA DE JESUS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010374-3 - SABRINA LUSTOSA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VALDEMIRO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 533186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.005905-7 - AMAURY LOMBA TAVARES, MAURO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da ausência de manifestação da parte exeqüente, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, II, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.000948-0 (93702000) - CARLOS ALBERTO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOÃO CARLOS CORRÊA FILHO (RJ-134548), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) LAIR SILVEIRA AMORIM, Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da ausência de manifestação da parte exeqüente, julgo extinta a execução, nos moldes do art.53, § 4º da lei 9.099/95, bem como o disposto no encunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis do T.J./RJ. Expeça-se certidão de dívida desde que requerida pela parte. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.003577-0 - RAIMUNDO LUIZ LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.005823-0 - JEFFERSON COSTA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) UNAMAR CLUBE Despacho:Intime-se na forma do que dispõe o art. 267, § 1º do C.P.C.. Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.008878-6 - ROSÁLIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Intimem-se os réus, via D.O., para, no prazo de cinco dias, recolherem as quantias apontadas às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.817.000398-9 - LUCI ANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.006598-3 - FLAVIA MARIA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-126290E), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-125253E), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.007725-0 - ROBERTO CARLOS COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) MIZU S/A, Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da ausência de manifestação da parte exeqüente, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 53, § 4º da lei 9.099/95, bem como o disposto no encunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis do T.J./RJ. Expeça-se certidão de dívida desde que requerida pela parte. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004533-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art. 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.005198-8 - ELIZABETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TNL PCS S. A. - OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Sobre certidão de fl.111, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005494-1 - NATÁLIA RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da ausência de manifestação da parte exeqüente, julgo extinta a execução, nos moldes do art.53, § 4º da lei 9.099/95, bem como o disposto no encunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis do T.J./RJ. Expeça-se certidão de dívida desde que requerida pela parte. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006024-2 - LILIAN PIRES DE MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008372-2 - CHRISTIANY LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da ausência de manifestação da parte exeqüente, julgo extinta a execução, nos moldes do art.53, § 4º da lei 9.099/95, bem como o disposto no encunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis do T.J./RJ. Expeça-se certidão de dívida desde que requerida pela parte. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008771-5 - HELCIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da ausência de manifestação da parte exeqüente, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010157-8 - LEONARDO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 0, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LETICIA SILVA DA ROCHA (RJ-149220E) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para, no prazo de cinco dias, recolher a quantia apontada as fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.817.001439-8 - CLÁUDIA SANSEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROINVESTIDOR), FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que a guia de depósito descrita à fl.160 encontra-se grampeada na contra-capa dos autos, intimem-se os réus pela diferença apontada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002209-7 - MÁRCIA BARREIRA DA ROCHA KURIKE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), HAROLDO KOITI KURIKE \"....Recebo a emenda à inicial....\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 28/ 05/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009688-3 - AYRES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A data deve ser mantida, sem motivos relevantes para a antecipação. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.009895-8 - ADRIANO FERREIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Acolho a justificativa apresentada às fls. 23/24. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 26/ 05/ 2008, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010019-9 - RENATA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Acolho a justificativa de fls. 31. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 21/ 05/ 2008, às 11:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010630-0 - ROGÉRIO BERGES KELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CEG RIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes (FL.43), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EM RELAÇÃO À CEG RIO S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269,III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Quanto às partes remanescentes, aguarde-se a audiência e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011125-2 - FATIMA CRISTINA MOUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:\"Tendo em vista a re-designação da audiência, é de rigor acolher os argumentos da autora, pois foi surpreendida. Assim, redesigne-se a conciliação e intime-se as partes.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 12/ 06/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011570-1 - VILMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A ( CARTÃO AURA ) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 28/ 05/ 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.002408-0 - COSTA E PICCOLI BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) JOACY MONTEIRO MARTINS), LAILA MARIA DE SOUZA HARA Sentença:VISTOS, etc. Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, e tendo em vista o disposto no art. 51 e seu parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/95, e a regra do art. 267, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em que contendem as partes nos autos da presente ação, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003895-9 - SÔNIA CRISTINA FERREIRA MATTOS ASSUNÇÃOO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X IIR DELTA POUSADA LTDA `A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 23 V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.009423-7 - MÔNICA CHANUEL DO VALLE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.003005-5 - MIRIAM DE FÁTIMA BAFFI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367)) TATIANA REGINA HENRIQUE MORETTI), STYL MODELOS LTDA.), GISELE HANNICKEL WAYAND, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL MAYER (RJ-149668E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.004468-6 - RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FANTASY ACQUA CLUBE), ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.006807-1 - MARCELLA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E)) BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Sobre certidão de fl.101, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007427-7 - PADARIA E CONFEITARIA RONA'S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X RA NATELL TELECOM Sentença:VISTOS, etc. Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, e tendo em vista o disposto no art. 51 e seu parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/95, e a regra do art. 267, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em que contendem as partes nos autos da presente ação, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008087-3 - NÉIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X BARRA - TECHNOLOGY COM. E SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), SOLUÇÃO CELULARES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre a autora e a ré BCP S/A, noticiado ás fls.154-155, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269,III do CPC, em relação à BCP S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Cumpra-se fl.159. \r\n\r\nProc. 2006.817.008183-0 - ELAINE BALTAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:À exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.009669-8 - ANDREA LEPSCH DA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.63, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento para levantamento da quantia de fl.58. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000984-6 - SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA. (RICAR VEICULOS)), RICARDO SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), CARMEM SCHISSLER À Parte Interessada para vista dos Cálculos do Sr.Contador(fls.69/70). \r\n\r\nProc. 2007.817.003351-4 - SÔNIA MARIA REIS PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004114-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006072-4 - IEDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), UNIMED LESTE FLUMINENSE ( SÃO GONÇALO - NITERÓI ) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 30/ 06/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006740-8 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CONSTRUTORA COMERCIAL DE SAO PAULO LTDA), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS \"Com o objetivo de evitar-se futura e eventual argüição de nulidade, renove-se a diligência de fl.41, por Oficial de Justiça, designando-se nova data para o ato conciliatório, com intimação de todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 17/ 06/ 2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007239-8 - HELIO ROBERTO DINIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:A presente audiência está designada desde novembro de 2007, motivo pelo qual se torna impossível a re-designação. Ademais, como o réu exerce suas funções em comarca próxima, nada impede que, em assim desejando, após a audiência neste juízo, se dirija à Comarca e realize as audiências sem maiores prejuízos aos jurisdicionados.Indefiro, pois, a re-designação.No mais, com urgência, expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.817.007394-9 - CAROLINE FONSECA DALCERO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TN TEXTIL EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ATILIO GIRO MEZADRE (ES-010221), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (ES-010159) Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 24/ 06/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009064-9 - BRENO RICARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X AGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME Sentença:VISTOS, etc. Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, e tendo em vista o disposto no art. 51 e seu parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/95, e a regra do art. 267, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em que contendem as partes nos autos da presente ação, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010082-5 - ANGELA BERNADETE CONTE FAIFER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Ante as afirmações da autora e a juntada do documento de fl. 47, acolho o pedido de fl. 45.Redesigne-se a AIJ para o dia 19/05/2008, às 16:10 h. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.817.004314-2 (136952001) - SIDNEY PIZZUTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) MARIA HELENA RODRIGUES, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350) Despacho:Intime-se na forma do que dispõe o art. 267, § 1º do C.P.C.. Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.817.000039-2 (13261996) - ADELAIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) ALTAIR LEIGNEL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 533191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.817.000326-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X VALERIA PETERSEN CORREA Despacho:cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.817.005310-9 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CARLOS ALBERTO MAIA Decisão:(...) ASSIM, NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA RECEBER-SE A QUEIXA, N/F DO ARTIGO 43, II, DO CPC. REJEITO A QUEIXA. \r\n\r\nProc. 2007.817.011711-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA Decisão:AO REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.009617-2 - MARGARETE DA SILVA NASCIMENTO X ROSANI E. CARUSO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:A interessada e conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.010146-5 - ANA LÚCIA DA SILVEIRA X MÁRCIA MARIA DA CUNHA GIRALDES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:FLS. 15. AO INTERESSADO E CLS. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.817.009138-1 - RENATO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Sentença:DENEGO A ORDEM nos termos da fundamentação que ao presente decisum integra. \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação \r\n\r\nProc. 2006.817.002948-0 - (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X PAULO HUMBERTO MUELLER) Despacho:Ao autor do fato, em alegações finais \r\n\r\nId: 533192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.072293-3 - DANIEL EVANGELISTA DE SOUZA FILHO, TALMA ARESTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ANA GOMES DOS SANTOS), ANTONIO PEREIRA SANTOS), ALBA CELESTE TEIXEIRA), ROSALVO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Digam os autores sobre certidão do distribuidor às fls.115/120. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080992-7 - DEIZA AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES GALANTE (RJ-138393), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X PAULO DA COSTA ANDRADE E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por DEIZA AUGUSTO BORGES em face de PAULO DA COSTA ANDRADE E OUTROS, nos termos da petição inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/39.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 55, segundo a qual procedeu-se ao registro do imóvel objeto da lide, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de que goza a parte autora.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093011-0 - MARIA NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)), Falecido: ANTONIO AIRES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL intentado por MARIA NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS a fim de levantar valores devidos ao falecido ANTONIO AIRES DOS SANTOS, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/15.No curso do feito supra, veio aos autos o ofício de fls. 24, segundo o qual o valor depositado é irrisório. Às fls. 33, manifestação da parte autora alegando inexistir interesse processual no seu prosseguimento, requerendo a desistência do feito.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de que goza a parte autora.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.082985-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001661-9 (22921/6Of) - Inventariante: ZELI LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA Autos desarquivados. À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SABINO SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094091-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X WILSON GUERRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO SAFRA S/A em face de WILSON GUERRA em que o autor requer liminarmente a busca e apreensão do bem descrito às fls. 03 e, ao final, a consolidação definitiva da posse deste, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/15.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 25, sendo certo que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado expedido às fls. 23.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182318-0 - E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X N J MODAS JEANS E CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS32 : \"Tendo em vista a manifestação de fls. 15/16 determino o cumprimento da diligência de avaliação com o auxílio de força policial, autorizado o ingresso do avaliador no imóvel, cabendo ao credor prover os meios necessários para eventual arrombamento (chaveiro), caso haja resistência ao cumprimento da ordem\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.004859-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERSON SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo ao autor. Manifeste-se sobre fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.004.028594-8 - ESPOLIO DE ISOLINA SIQUEIRA DIAS, Inventariante: VALTELIR SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X RANDY PRADO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Diga o exeqüente se têm interesse no prosseguimento no feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037597-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SAMUEL BATISTA TORRES), DOROTÉA ELEUTÉRIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049) Despacho:Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086622-4 - NESTOR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Despacho:Esclareça o autor qual o número da conta de poupança possuía perante o réu e comprove ter saldo nos períodos apontados na inicial, uma vez que o documento de fls. 10 só solicita os valores referentes a um daqueles períodos. \r\n\r\nProc. 2007.004.098597-3 - JUAN CARLO DA COSTA EVENGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X RITA DE CASSIA LANNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181768-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIA BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAQUIM DA ENCARNACAO AZEVEDO E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL em face de JOAQUIM DA ENCARNAÇÃO AZEVEDO E OUTRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/24.Tendo em vista acordo entabulado pelas partes às fls. 32/33, sendo certo que o réu sequer foi citado, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.074512-1 - ADRIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TNL CONTAX (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), MEDIAL SAUDE S/A, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (HOSPITAL JOARI), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Fls.280/281. Diga a empresa ré Medial Saúde sobre o alegado em cinco dias. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.015423-4 (11116) - HILDA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO ROSA LINHARES Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.001512-8 (12.175) - SILVIO JANUARIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X VALDECY DA SILVA), ODETE ROSA CHAGAS SILVA), GILSON DE SOUZA BATISTA), SONIA DOS SANTOS BATISTA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Despejo intentada por SÍLVIO JANUÁRIO RAMOS em face de VALDECY DA SILVA E OUTROS, ora em fase de execução da sentença de fls. 30.Às fls. 93 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção.O Sr. Oficial de Justiça apurou, conforme certidão de fls. 95/verso, que o exeqüente havia falecido.Determinada a intimação dos herdeiros para comprovar o falecimento e dar andamento ao feito, a filha do autor foi regularmente intimada, conforme certidão de fls. 99/verso, optando por permanecer inerte, conforme certidão de fls. 100.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.. 267, III c/c art. 13, I c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil, na forma da Súmula nº 132 e 133 do E. Tribunal de Justiça. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070995-5 - GELSON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO proposta por GELSON VALENTIM em face de EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/20.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 63, segundo a qual houve a entrega amigável das chaves do imóvel. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de que goza a parte autora.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.063582-0A - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:...Assim, REDUZO O VALOR DA CAUSA para R$ 23.180,00(vinte e três mil, cento e oitente reais), equivalente a 61 (sessenta e um) salários-mínimos, como alvitrado pela Impugnante.Anote-se, onde couber.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006676-4 - DOUGLAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)), ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 211 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.054184-7 - BRUNO OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:Fls.85, aguarde-se o trânsito em julgado.Recebo a apelação de fls. 86/88 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.063582-0 - ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls.86/88 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070628-7 - THALES ARAUJO SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.004.100936-8 (2734) - JAVAN UMBELINO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X COOP. AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)), RIO ITA LTDA, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 475/476, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.026122-1 (11768) - MATEUS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:Tendo em vista fls.338/339, aplico a multa de 10% sobre o montante da condenação na forma prevista no art.475-J do CPC.Após diga o Exeqüente. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.050131-8 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Indenizatória movida por RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 36/38, parcialmente reformada pelo Acórdão de fls. 113/115.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósitos de fls. 213 (já levantado pela exeqüente) e fls. 226, e manifestação expressa da exeqüente às fls. 230.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.027690-8 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Recebo a apelação de fls.244/247 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação de fazer sob pena de multa diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016017-5 - DIANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.201/214 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015227-2 - DIMEA BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000710-0 (20.668) - Inventariante: ENEIR DA COSTA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) KATIA MARIA DIAS DE SOUZA, Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X Falecido: EDITH MOTA QUINTAO) ENEAS DA COSTA QUINTAO Despacho:À inventariante sobre quota fazendária de fls.45,verso. \r\n\r\nProc. 1993.004.101390-6 (2218) - Inventariante: MARIA OLIVIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA), AMADEU PEREIRA DA SILVA Despacho:À requerente sobre cota fazendária de fls.64. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.014712-9 - Inventariante: JOSUE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X JULIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA E OUTRA), DOLORES GUERREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:Nada requerido em vinte dias, remetam ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.004.021931-9 (11433) - Inventariante: JUAN ANTONIO ALAMINOS DIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JOSE ALAMINO CALVACHE E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls.157/160 em seus regulares efeitos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.004.009751-2 (14329) - LUCIA VAZQUEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)), Inventariante: ELENA TILVE VAZQUEZ) X JOSE TILVE DURAN E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 52/56 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ TILVE DURAN e LÚCIA VAZQUEZ DURAN, dos quais é inventariante ELENA TILVE VAZQUEZ (fls. 56 e 95), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.Regularizem-se as folhas soltas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.004.016481-3 (16206) - Inventariante: JULIANA PINHEIRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WAGNER MONTEIRO DA COSTA Despacho:À inventariante sobre a promoção ministerial de fls.107,verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.032784-2 (16799) - Inventariante: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Venham as certidões fiscais de praxe, após expeça-se certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.020931-2 - ALVARINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARMEN LUCIA FERREIRA DIAS COSTA), LUIZ CARLOS DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Manutenção de Posse movida por ALVARINO VIEIRA DA SILVA em face de CARMEN LÚCIA FERREIRA DIAS COSTA E OUTRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/19.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 138 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028341-6 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO GAZON (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do C.P.C. Custas pela requerente, observado o disposto no artigo 12, da Lei n. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.084084-3 - STELIO HENRIQUE LOPES, ALBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Ao Embargante sobre a contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095340-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA RECOLHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001623-0 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de dano material, a quantia de R$ 15,00 (quinze reais), a ser corrigido e acrescido de juros desde 03/11/2005, ficando rejeitado o pedido de reparação por dano moral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando o Autor sob a Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087469-5 - ELIANE SIQUEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087596-1 - ROSELI CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 9SÃO GONÇALO - NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089419-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE GERALDO CUNHA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito Ordinário movida por CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA em face de JOSÉ GERALDO CUNHA E OUTRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/63.Tendo em vista a composição extrajudicial do litígio a que chegaram as partes, conforme acordo de fls. 70, já tendo decorrido o prazo de suspensão do processo, nos termos do requerimento de fls. 69 e decisão de fls. 74, sem que as partes tenham se manifestado nos autos, conforme certidão de fls. 82, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e recolhidas, pelo autor, as custas certificadas às fls. 80, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094459-4 - HELIO PEREIRA ARANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Vistos etc.Trata-se de Obrigação de Fazer movida por HÉLIO PEREIRA ARANTE em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A , nos termos da petição inicial de fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/29.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo constante da assentada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181186-3 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO DESPACHO DE FLS. 57: \"Tendo em vista a manifestação de fls. 114, diga a autora, expressamente, se tem interesse no prosseguimento da ação, tendo em vista a aparente perda do objeto\". \r\n\r\nProc. 2008.004.001957-8 - FRANCISCO MARCOS GOMES MARCIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.029730-6 - MURILO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação adesiva de fls.93/99 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões adesivas;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela Antecipada c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.039385-4 - JUCIARA PEREIRA MARINHO, OSVALDO DA SILVA CAMPOS, FRANCISCO JOSE MARTINS PORTO, ARLINDA ANTUNES D'AVILA, LYRES DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.352/370. Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA ANULACAO DE ATOJURIDICO,CANCELAMENTO, DE RESTRICAO COMPEDIDO PARA ANTECIPACAO PARCIALDE TUTELA ; Obrigação de Fazer, COMIMPOSICAO DE MULTA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002042-2 - MILTON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.148/165. Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067664-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 116: \"Tendo em vista a manifestação de fls. 114, diga a autora, expressamente, se tem interesse no prosseguimento da ação, tendo em vista a aparente perda do objeto\". \r\n\r\nProc. 2007.004.079820-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO DUARTE PACHECO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de RICARDO DUARTE PACHECO em que o autor requer liminarmente a reintegração da posse do bem descrito às fls. 03 e, ao final, a consolidação definitiva da posse deste, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/14.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 38, sendo certo que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086073-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS DA COSTA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse intentada por BANCO ITAUCARD S/A em face de JONAS DA COSTA CARVALHO, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/12.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 41, segundo a qual houve a entrega amigável do bem pelo réu. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora. Ressalte-se que o réu sequer foi citado.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095452-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIMAR DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Ao Autor em Réplica.Ao Réu para juntar aos autos a última declaração de sua renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005539-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse intentada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ALEX FERREIRA DOS SANTOS, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/15.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 25/27, segundo a qual houve a entrega amigável do bem pelo réu. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora. Ressalte-se que o réu, embora regularmente citado, sequer possui representação processual nos autos.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Revogo a liminar concedida às fls. 18.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006559-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:...Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 43/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Em que pese o pedido de suspensão do processo formulado às fls. 44, observa-se que a transação celebrada importa em resolução do mérito da fase cognitiva do processo, sendo certo que caso haja necessidade de reintegração do autor na posse do veículo em razão de eventual inadimplência da ré, esta providencia poderá ser determinada em fase de cumprimento da Sentença.Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até 15/06/2008, e nada sendo requerido pelas partes, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000882-9 - ESPOLIO DE ITAJAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X JORGE LUIZ AZEVEDO MARINHO Despacho:Venha a certidão do RGI relativa ao imóvel objeto da reivindicação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055145-4 - JOSÉ SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041581-9 - WL- ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097639-0 - MARCIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.040533-2 - LUCIANA MARIA DO NACIMENTO, LILIANE FREIRE DE OLVEIRA, MARY DA CONCEICAO DE SOUZA, SILVANA EVANGELISTA DA SILVEIRA DE JESUS, MIRIAN EVANGELISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL proposta por LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS em face de SUPERMERCADO SENDAS S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/32.Tendo em vista a manifestação dos autores às fls. 149, e a concordância expressa da parte ré às fls. 153, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, ressalvada a J.G. deferida às fls. 39.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré do valor depositado às fls. 148.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086211-5 - GLAUCO SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/59 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Materiais e Dano Moral pelo Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.040438-6 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X HOTEL FAZENDA JUJUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO MEDEIRO em face de HOTEL FAZENDA JUJUBEL LTDA. ME. , nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 129.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 156, e manifestação expressa da exeqüente às fls. 159.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020897-8 (11375) - NILSON DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X ERNANI LOPES VENANCIO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 533194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.005665-0 (3487) - Inventariante: ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085269-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JANDERSON DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.011240-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NADIA CRISTINA LEME BRAZ AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA ( BEM E RÉ NAO ENCONTRADOS) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.006230-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DA CONCEIÇAO CHAGAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL (CITADO O REÚ NAO LOCALIZADO O BEM) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031454-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X RIVANILDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086564-5 - RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Mantém-se a sentença pelos seus próprios fundamentos.2) Fls. 61/67: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A, §2º do CPC.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal.(Venham as cópias p/ o mandado) \r\n\r\nProc. 2008.004.016393-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARIA DO CARMO DE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 13h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.004.031728-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VERA LUCIA NUNES NOGUEIRA E OUTROS Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 89,46Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 27,36Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 193,50Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 54,69FETJ 600205926-6R$ 10,92( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.075469-9 - MARCIO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 35,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.047099-5 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1) Sem prejuízo da audiência designada, manifeste-se o embargado quanto a pretensão de fls. 107/109. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.052496-5 - EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 133/134, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 133/134.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018452-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JANIO JOSE DE FREITAS E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 125. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033563-2 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADAILDA BORGES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REU NAO LOCALIZADO) \r\n\r\nProc. 2003.004.006710-0 - REINALDO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CARLA ANGELICA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Defere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.8) Indefere-se a produção de prova testemunhal e pericial requeridas pela parte ré, face o descumprimento da regra do art. 278 do CPC.9) AIJ em 15/07/2008, às 15:20 h.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075368-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE FLOWER DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.080159-8 - BIANCA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.001647-2 - JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.097198-6 - ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS 02/04,34/47,96/96 E 102 PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.098503-1 - LABTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/07/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.011352-2 - DANIELE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIACAO MAUA - LINHA C-43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol deverá ser juntado em dez dias, sob pena de preclusão.7) AIJ em 08//2008, às 14:40 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005383-8 (9.122) - DALVA BARROS GOMES DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088119-5 - WANIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) venha a comprovação do recolhimento da guia nº 5616181 no valor de R$ 2490,00 retirada em 18/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.004.094915-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art. 125, IV, do CPC, designa-se audiência especial para o dia 21/07/2008, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002965-1 - GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/07/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096835-5 - LUCY ALMEIDA DA SILVA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Na forma do art. 125, IV, do CPC, designa-se audiência especial para o dia 24/07/2008, às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093010-8 - MAURA GUIMARÃES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho: manifestem-se os réus quanto à referida desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000051-8 (13.113 - 3 Of.) - Inventariante: ARLETE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:...2) Nomeia-se inventariante a pericionária de fl 52.3) Lavre-se termo de compromisso.4) Venham as declarações preliminares de ambas as sucessões no prazo de vinte dias... \r\n\r\nProc. 1979.004.000044-3 - Inventariante: DAGMAR DOS SANTOS FREIRE, Inventariante: HELCIO DOS SANTOS FREIRE X JOSE TAVARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) AO INVENTARIATE PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.536.001442-2 (10463) - Inventariante: VERA LUCIA DE MATTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X OTAVIO BRAGA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.536.011575-5 (8.208) - Inventariante: ZENIR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X JOSE ALVES DOS SANTOS REGULARIZE O TERMO DE FL 101 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.006863-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X FRANCISCO MACEDO ZUNIGA Venham as custas para nova citação: At.of.just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.536.002142-9 (10510) - SANOFI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010)) X HERALD'S DIVISAO H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Fica destituído o perito anteriormente nomeado.2) Nomeia-se perito, em substituição, Dr. Milton Vieira Borges, fixando-se, desde logo, os honorários em oito salários mínimos.3) Publique-se, devendo os os honorários serem depositados em quinze dias.4) Comprovado o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081059-0 - RUTH ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.082662-7 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art. 125, IV, do CPC, designa-se audiência especial para o dia 21/07/2008, às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082740-1 - JANE MARY DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte autora declarou, à fl 73, não ter mais provas a produzir.7) AIJ em 07/07/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.085040-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.085315-1 - VANDERLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AIJ em continuação em 07/07/2008, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090447-0 - RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.090502-3 - ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte autora não manifestou as provas que pretendia produzir, conforme certidão de fl 42.7) AIJ em 08/07/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.096685-1 - ANSELMO ROSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/07/2008, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.097237-1 - GUARACIARA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) AIJ em 21/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.180602-8 - MARCO AURELIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte autora declarou, à fl 56, não ter mais provas a produzir.7) AIJ em 01/07/2008, às 16 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.000603-1 - CLÉA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:2) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/07/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao RÉU para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083626-8 - JOAO BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 30,98( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.060657-1 - MARINEA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.037637-6 - DEFATO PUBLICIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.036584-3 - CONDOMINIO VILAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CELSO VANDERLEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.001409-6 (7217) - ADELMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X REGINA CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 102,24Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PEREIRA TAVARES AO AUTOR SOBRE A CERTIDAODO SR OFICIAL DE JUSTIÇA ( NAO LOCALIZOU O REU) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093699-8 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.096795-8 - MARIZANGELA GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/07/2008, às 12 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088401-9 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 50,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.182316-6 - CARLOS ALEXANDRE GALHARDO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:2) Não há preliminares a serem decididas, vez que a decadência é matéria de mérito, a teor do art 269, IV do CPC, e será apreciada na sentença.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) AIJ em 15/07/2008, às 14:40 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.062725-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DU CARIBE NIGHT CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003477-2 - FABIANA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) O.S. 01/2007: À denunciada, providenciar o respectivo instrumento de procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094110-6 - MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 533195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "533202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001530-0 - ADAILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 73 V. \r\n\r\nProc. 2002.004.012062-7 - BALBINA BARBOSA LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Alvará já expedido, conforme se depreende de fl. 61. Esclareça a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.062616-4 - BRUNO AMARO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X Falecido: JOSÉ AMARO) UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Sentença:... DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do saldo atualizado da diferença dos 28,86%, informado no ofício de fls. 49, na proporção de 50% para cada um... \r\n\r\nProc. 2007.004.085082-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X Falecido: MAURÍCIO BARROS DA SILVA Sentença:... DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvará para levantamento do valor referente ao pagamento do passivo de 3,17% devido ao servidor Moacyr Martins Teixeira.No que tange ao percentual de 28,86%, deverá a requerente buscá-lo, sem o caso, pela via própria, motivo pelo qual indefiro o requerido à fl. 31. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.088893-1 - ANDREY OLIVEIRA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794) Decisão:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valor retido, quando da rescisão do contrato de trabalho de Alexandre Ferreira da Penha, a título de pensão alimentícia, requerido por Andrey Oliveira da Penha e Andryelle Oliveira da Penha, representados por sua genitora Luciana Guimarães de Oliveira Penha.Instado, o Ministério Público, em parecer de fls. 17 v.º, opinou pela remessa dos autos a Segunda Vara de Família desta Comarca, juízo que determinou a retenção da verba mencionada na inicial. De fato, analisando a cópia de fl. 10, verifica-se que a ação de alimentos proposta pelos requerentes tramita no juízo da Segunda Vara de Família desta comarca, sendo este o juízo que determinou a reserva do percentual cujo levantamento ora se requer. Desta forma, acolho o parecer ministerial e declino de minha competência em favor da Segunda Vara de Família desta comarca.Intimem-se.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094675-0 - ARI ANTONIO DE LIMA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUN ICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERTON CANDIDO BARROS JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas necessárias, expeça-se CP conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.001712-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA VICENTE PEREIRA RIBEIRO Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 22, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor.Recolha-se o mandado expedido. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.003045-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOAO VALDECY FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.002530-4 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SONIA MARIA CONCEICAO GONCALVES Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, renove-se a diligência como requerido. Os demais pedidos deverão ser formulados no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.004.002530-4 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SONIA MARIA CONCEICAO GONCALVES À parte (x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Regis tro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2008.004.002507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:1-Recolham-se as custas e venha a procuração.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.003057-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO X BIANCA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:À parte autora para que recolha as custas devidas e traga a procuração.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.004551-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA CRISTINA RIBEIRO Despacho:Fls. 45/46 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.536.004551-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA CRISTINA RIBEIRO À parte AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2004.004.048352-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X DAYSE ADRIANA OLIVEIRA BARROS E OUTROS Despacho:Diante das assentadas de fls. 35 e 43 decreto a revelia do 1º réu.Para a citação por edital, lavre-se o termo de afirmação de ausência do 2º e 3º réus. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.017955-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787)) X MARCOS MOURA GOUVEIA Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fl. 62, tendo sido apontada contradição em relação ao indeferimento do pedido penhora on line¸ sob o argumento que a fundamentação encontra-se em contradição com a posição majoritária do E. TJRJ. Com efeito, entendo que a penhora on line não ofende o princípio da execução pelo meio menos gravoso ao executado, ao contrário, respeita a ordem de preferência elencada no artigo 655 do CPC.Em face do exposto, acolho os Embargos, para que a decisão de fls. 62, em seu segundo parágrafo, passe a contar com a seguinte redação: \"Defiro a penhora on line. Intime-se o exeqüente para fornecer o n.º de seu CNPJ.\" No mais, persiste a decisão tal como está lançada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079339-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X WAGNER MARTINS DOS SANTOS Sentença:... Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo condomínio-autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.014154-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSITENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESPOLIO DE ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino a regularização do pólo passivo da demanda, tendo em vista que a Sra. Rosângela representa o Espólio réu, não podendo demandar em nome próprio. Feito e certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.016678-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CLAUDIO GOMES CANELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 66, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.016678-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CLAUDIO GOMES CANELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado - R$ 85,22 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.004.000832-5 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Síndico: KLEBER OLEGARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO E OUTRO Sentença:... Assim sendo, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.002047-1 - CLEIA BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SOUZA BASTOS (RJ-040727), Dr(a). IARA MARIA MENDES LOBO (RJ-045231) Despacho:Intimem-se os réus para manifestação quanto ao pedido de desistência. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.014003-0 (36964) - SIDNEI ESTEFANI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ME (RETAO AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). RITA VAZ (RJ-059493), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Para evitar futura argüição de nulidade, ao autor e ao primeiro réu sobre os documentos anexados às fls. 265 e ss. Conclusos, em seguimento, para prolação de sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.000218-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para, com base no artigo 904 do CPC, condenar o réu, como devedor fiduciário, equiparado ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, em 24 horas, ou a importância equivalente às parcelas do financiamento ainda pendentes de pagamento, acrescidas dos consectários legais e contratuais... \r\n\r\nProc. 2006.004.055708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA TEREZA ROSINA ANGOLA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Sentença:... JJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente às parcelas do financiamento, com os consectários legais e contratuais, ainda pendentes de pagamento. .. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004422-7 - ANTONIO JOSE DE CRISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ROBSON JOSE REIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 77, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado - Robert Frank Santos Sá -.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.004.004422-7 - ANTONIO JOSE DE CRISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ROBSON JOSE REIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028104-7 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Condeno o réu, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa.... Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu, venham aos autos seu ultimo comprovante de rendimentos e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2005.004.049313-0 - ADILIA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ROBERSON MIKITISCHUK Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.003125-6 - CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X SIMONE GONÇALVES PITTA Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, na forma do artigo 267, VI do CPC.Defiro o desentranhamento do documento de fls. 10/15, substituindo-os por cópias.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.084811-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Preliminarmente, para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos réus, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Conclusos em seguimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.004.021603-3 - NILDA CUSTODIO SOBRAL E OUTROS Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o auto de divisão de fls. 48, por mim rubricadas, dos bens deixados em condomínio aos autores em razão do falecimento de ALCINO SOBRAL.Transitada em julgado, expeçam-se os os alvarás necessários a transferência dos bens, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 71.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.053136-0 - DAIANA KELLI ROMÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os embargos à execução tão somente para declarar nula a penhora efetivada à fl. 76, devendo a mesma recair tão somente sobre 50% do referido imóvel.Custas pro rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca... \r\n\r\nEmbargos de devedor \r\n\r\nProc. 1995.536.001320-6A (31489) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) Decisão:Antes da intimação para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, o executado/embargante efetuou o depósito judicial de fls. 117 com o qual concordou o embargado às fls. 119, razão pela qual a multa de dez por cento prevista no art. 475-J do CPC não é devida.A sucumbência foi imposta ao embargante. Assim, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor do embargado.Sem prejuízo, junte-se o AR correpondente a intimação de fls. 124. Decorrido o prazo sem a manifestação do sucumbente, certifique-se e expeça-se certidão à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ, com os cálculos das custas devidas.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.098055-0 - LIA SPIZZAMIGLIO VERGARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SERVIÇO RADIOLÓGICO GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:Ao embargado para responder no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.004029-7 - CELESTE DE OLIVEIRA VIANGREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) À parte ( )autora (x )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 59,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,59FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,59Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 46,07 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012908-2 - ESPOLIO DE EGAS BORGES PINTO MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X WILLIAM NAZARE CORREA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1º c/c artigo 598, todos do CPC.Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091174-6 - EGFS EDITORA GRAFICA FERREIRA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X CONSERVA RUBI S.A Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 23/26, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091174-6 - EGFS EDITORA GRAFICA FERREIRA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X CONSERVA RUBI S.A Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado - R$ 5.809,44 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer o que pretende em relação aos bens já penhorados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083498-3 - ADALTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X EDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 109 e seguintes - Esclareça o autor tendo em vista que o referido Inventário encontra-se arquivado, cabendo ao interessado providenciar o seu desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.030519-2A - FININVEST S/A - ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLÁUDIA AREAS CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e revogo, em parte, a decisão de fl. 18 dos autos principais, para cassar a gratuidade de justiça que foi concedida à impugnada. Certifique-se esta decisão nos autos principais, intimando-se a autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.019699-0A - FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X DENIZE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 22,13Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,10FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,10Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019699-0 - DENIZE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,37FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,37Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2006.004.040259-0 - HELIO RICARDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PLANO AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Indefiro a denunciação à lide eis que a única hipótese de intervenção de terceiro em lides que versam sobre relação de consumo é aquela prevista no artigo 101, inciso II da Lei 8078/90.Diga a parte autora se deseja a inclusão do IRSA no polo passivo, com o que deverá concordar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.003815-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A ausência da preposta da ré não tem o condão de gerar prejuízo para a parte na hipótese.No entanto, diante da certidão retro, defiro a juntada da carta de preposto, que deverá ser acompanhada da cópia do respectivo documento de identidade.Sem prejuízo, especifiquem provas no prazo de cinco dias, voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2008.004.013060-0 - SUELI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001863-4 (39246) - ROBSON MONTEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 190.Após, intime-se como requerido nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.008865-0 - ROSIMARY NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 165/170 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.014864-7 - EUNICE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TV LINE COMERCIAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PETRELLA CANTO (SP-095826) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 96/97, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado, aplicando a multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.004.014864-7 - EUNICE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TV LINE COMERCIAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PETRELLA CANTO (SP-095826) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.004.009990-0 - GILSON DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para cumprir o v. Acórdão de fls. 164/168, conforme planilha de fls. 173, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.007745-2 - HEDEJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:... Face o acima exposto, fixo os honorários para atual fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor do débito.Retornem ao d. Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082603-2 - ILCA TELLES SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o banco-réu a ressarcir à parte autora o valor não creditado em relação à correção monetária, por conta dos ex-purgos inflacionários, que corresponde à diferença de 8,04% sobre o valor do saldo em junho de 1987 da conta poupança n.º 100.020.230-2 e de 19,75% sobre o valor do saldo em janeiro de 1989 das contas poupanças nº 100.020.230-2 e 30.020.230-8. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.097162-7 - MARIA JOSE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro, ainda, a prova pericial contábil. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito contábil, nos termos que dispõe a Resolução n.º 20/2006, do E. Conselho da Magistratura. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, tendo em vista que o feito segue pelo rito sumário, tendo tal requerimento sido feito intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179469-5 - RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 46/47dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Digam as partes onde deverá a embarcação ficar atracada. \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:1- Acautele-se os documentos em Juízo.2- J. Ao réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.006997-1 - KAMILLA DE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INSTITUTO DE ENSINO CLELIA NANCI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) ao autor em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.062992-0 - EVALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X QUALYPESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.090488-2 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHERD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X AURYSTEL DE ANDRADE E OUTRO À AUTORA SOBRE FLS. 29/48 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.001484-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FÁTIMA DE SOUZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Reparatória de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009207-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... Declaro, pois, saneado o feito... tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.009382-8 - ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Verifico que a C.P. não foi rmetida eis que se encontra acostada a contra capa. Assim sendo, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/09/2008 às 13:40 horas. Expeça-se C.P. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083503-3 - ZILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Preliminarmente, considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.No mais, não assiste razão a parte ré em seu petitório de fls. 120/121, eis que a parte autora requereu prova pericial, se necessária, mas não apresentou os quesitos. A decisão saneadora deferiu a perícia requerida pela ré, devendo esta arcar com os custos da referida prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006529-1 - WALDEMIRO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.013406-9 - MARIA APARECIDA BASTOS VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Da análise da declaração de IR entregue à Receita Federal, extrai-se que a autora tem patrimônio em valor superior a R$ 200.000,00, não podendo, assim, ser considerada hipossuficiente financeiramente.Diante do acima exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.014618-7 - BRUNO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a ré sobre o alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004705-5 - CLEUZA FERREIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2008.004.013296-6 - JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096114-2 - JOSE MANUEL CAIADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 259, incisos II e V do CPC, recolhendo-se, ainda, a diferença de custas e/ou taxa judiciária correspondentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/c Devolução em Dobro c/c Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2005.004.007714-6 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTE SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIO PERICIAIS, R$ 2.600,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065645-8 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora traga aos autos, no prazo de cinco dias, os comprovantes de pagamento das parcelas do contrato de empréstimo n. 11382286, a fim de se verificar se à época dos fatos narrados na inicial, existia alguma prestação pendente de pagamento. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária por igual prazo, voltando-me após para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.030147-2 - AYLTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 155 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita;Fls. 156/183 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.004628-2 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o réu a, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, prestar contas da administração da conta corrente discriminada na inicial, desde a data de sua abertura, vale dizer, 05.11.2004 (fl.33), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, na forma do artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.007271-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TADEU FERREIRA LOPES VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.004.011719-3 (39876) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ECLENILSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419), Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-104944) Despacho:Fls. 100 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.004.011719-3 (39876) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ECLENILSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419), Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-104944) Pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.119012-8 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X EMÍLIA MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) Despacho:1-Ao réu e após ao MP sobre a habilitação requerida às fls.79/80.2-Após cls para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.004.012986-4 - SERGIO FAGUNDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIDROELETRICA IRMAOS MANHAES LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção.Intime-se via postal, cientificando-se a DP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.000690-1 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder a revisão do débito do autor, sem a prática do anatocismo, a partir de agosto de 1999 até a data da citação, a partir de quando os juros a incidir deverão ser os legais, restituindo ao autor, em dobro, eventual crédito encontrado após os cálculos, que deverão ser elaborados e apresentados em fase de liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, bem como o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090593-0 - ADELEACI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X UNICARD - UNIBANCO - AGÊNCIA 0559-2 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À AUTORA SOBRE FLS. 55/56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010573-5 - WALLACE GRAÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Considerando que houve composição amigável da lide, os honorários do perito devem ser suportados por ambas as partes na proporção de 50% para cada um.Assim, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte ré para depósito do valor equivalente a 50 % dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.005873-9 - PABLO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Fls. 230: indefiro por falta de amparo legal, tendo em conta que a citação é pessoal, cabendo a parte, inclusive, diligenciar acerca de sua correta qualificação.Assim, diga o autor, em 10 dias, como pretende prosseguir em relação à terceira ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.015221-7 - SOLANGE PEREIRA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008073-8 - JOSÉ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.045362-2 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X BNCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de danos morais c/c perdas e danos pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.004.026766-0 - MARIA DE FATIMA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X DROGARIA GALANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318) Despacho:Fls.124.Intime-se como requerido. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.033413-3 - ALDELINA PATTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033549-4 - NEUZELLI DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Fls. 92: comprove-se o alegado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078020-0 - FLAVIO RENATO DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ADMINISTRADORA JEAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:Homologo a desistência da ação com relação ao 3º réu, ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08 às 14:30 horas.... \r\n\r\nAnulatória, C/C Indenização por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.081114-9 - YONÁ LANDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 115: indefiro o requerido, tendo em vista que a diligência pode ser alcançada pela parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060810-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X REINALDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a concordância expressa do autor, defiro a assistência requerida. Anote-se no D.R.A.Sem prejuízo, considerando o noticiado falecimento do réu, intime-se a assistente, por A.R., para promover sua habilitação.No mais, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias como requerido pelo autor. Findo, deverá este, se o caso, cumprir o disposto nos artigos 390 e ss.Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181550-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO MACHADO MENDES VISTA À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085276-6 - WALTER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... declaro saneado o feito ... indefiro a inversão do ônus da prova ... Defiro, a exibição de documentos ... intime-se o réu para apresentá-los, com referência aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e/ou comprovar a data da abertura da conta se posterior ao período ora consignado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei ... indefiro, por ora, a produção de prova pericial ... \r\n\r\nProc. 2007.004.086400-8 - GILBERTO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... declaro saneado o feito... Indefiro a inversão do ônus da prova ... Indefiro, por ora, a produção de prova pericial .. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. ... Indefiro, por fim, a expedição de ofício requerida ... \r\n\r\nProc. 2007.004.088200-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANK MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X GLAUCIO MOTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham aos autos a cópia de seu comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.095271-2 - JOAO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... declaro saneado o feito ... indefiro a inversão do ônus da prova ... defiro a exibição de documentos requerida inicialmente ... intime-se o réu para apresentá-los, com referência aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, observado, no mais, o disposto no art. 357, do CPC.... indefiro a prova pericial ... \r\n\r\nProc. 2007.004.180708-2 - BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CM DE LIMA BARRETO ME Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007192-8 - GUILHERMINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO 1. Designo o dia 07/08/08, às 14:10 _horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.010837-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN X JOÃO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014451-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X ANDRÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.012477-5 - GUACIARA DA CONCEICAO PINHEIRO X BANCO BRADESCO S/A, PAULA PINHEIRO GUIMARAES, VICTOR PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) Decisão:... , defiro a gratuidade de justiça provisória à autora.Designo o dia 28/07/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.004.011107-0 - LUCENA MATOS SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo o dia 28/07/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.095647-0 - ESPOLIO DE CREUNICIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Reconsidero a r. decisão de fl. 88 e defiro a gratuidade de justiça provisória a parte autora. Designo o dia 28/07/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007291-0 - WANILCE FRANCA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO 1. Designo o dia 07/08/08, às 14:30horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007209-0 - NILTA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO 1. Designo o dia 07/08/08, às 14:20horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.007310-0 - IARA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO 1. Designo o dia 07/08/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, de Seguros c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007727-4 - ADECLECIO JOSÉ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/08 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091879-0 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER E OUTRO VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.077498-0 - GIZA DE SÃO GONÇALO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000947-9 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conforme se verifica dos documentos acostados aos autos, a autora não vem efetuando o pagamento das faturas mensais referentes ao consumo de energia elétrica. Assim, não há como obrigar a empresa ré a se abster de interromper o fornecimento de energia, uma vez que prestou o serviço e não vem recebendo a contraprestação devida.Sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.085641-3 - GERSON CORDEIRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X RAPHA'S MOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:A prejudicial de prescrição deve ser afastada no que tange ao pleito indenizatório, eis que se trata de fato do serviço, sujeito, portanto, ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Em relação ao pedido de obrigação de fazer, por corresponder a falha na prestação do serviço, de fato, o prazo é o decadencial de 90 dias. No entanto, poderá o autor provar a interrupção do mesmo, motivo pelo qual relego sua apreciação a momento posterior à instrução.Afasto a preliminar de inépcia porque informação omitida pelo autor na peça inicial não impossibilitou a defesa do réu.Defiro a produção da prova documental em 10 dias. Indefiro as provas testemunhal e pericial, eis que inobervado o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092012-7 - SÔNIA TADEU MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.096381-3 - MAYCON IRINEU ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando o lapso temporal, esclareça o autor a atual situação do fornecimento de energia em sua residência, anexando, ainda, as faturas de consumo, devidamente quitadas, desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048487-2 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X JOSÉ CARLOS ALVES E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.048487-2 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X JOSÉ CARLOS ALVES E SILVA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.004.079723-8 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Indefiro a inclusão da firma Henritech no pólo passivo, eis que o contrato foi firmado diretamente com a parte ré.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007011-0 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.061408-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SILVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 29/07/08 às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes com a advertência de que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e seus patronos. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.030277-2 - TONDELEIO PALADINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 AS 17:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos, advertindo a parte ré que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.003876-1 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X WILEN IZALTIMAN LOPES DA SILVA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030167-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MARY BELL COMERCIO LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual da executada registrada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.004.089822-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ELON RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 93/94, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome de ambos os executados.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.004.089822-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ELON RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.004.059923-0 - ROSANGELA NÓBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X WILLIAM DE MOURA DELATORRE Despacho:Para substituição do polo passivo, como se requer à fl. 34, deverá a exeqüente diligenciar acerca da abertura da Sucessão do executado, e, em caso positivo, deverá informar quem representa legalmente o Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.004.003900-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:... REJEITO a presente exceção de pré-executividade.Publicada esta decisão, voltem para apreciação do pedido de fls. 108... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012537-2 - JAILSON DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.007900-5 - PATRÍCIA FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 22/07/08 às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos , advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.074608-3 - LELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:... Declaro, pois, saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, eis que desnecessária ao julgamento da lide... \r\n\r\nProc. 2007.004.088912-1 - PAULO CEZAR MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente e no depoimento pessoal das partes. Designo o dia ___________/_________/_______ às ________hs. pa ra a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo-se as partes que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.004.008107-7 - ANA RAPOSO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1. Designo o dia 14/08/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.010032-1 - LAURA ELIZA ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 24/07/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010885-0 - MARCIA CRISTINA BELMONTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO À AUTORA PELA VINDA DE 01 CONTRA FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.004.012622-0 - MARLENE BRAGA MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ... Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC ... Designo o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.011872-0 - VALERIA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 139/141: indefiro o requerido, tendo em vista que a ré foi intimad para cmprimento da decisão de fl. 40, a qual faz referência à casa 02, sendo este, inclusive, o n.º informado na inicial como do endereço da parte autora. Considerando a não oposição das partes (fls. 137 e 138), HOMOLOGO os honorários propostos às fls. 130. Intime-se a d. perita para elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.036177-4 - KATIA CRISTINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) VISTA À RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.081940-9 - LEONARDO FRANÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X RAFAEL SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Homologo a desistência quanto a realização de prova pericial manifestada pelo autor às fls.110.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos, e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo o autor e réu que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.052169-3 - SERGIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X VIAÇÃO ASA BRANCA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se certidão cartorária atestando que o autor está sob o pólio da gratuidade de justiça, isento, portanto, do pagamento de custas judiciais e extrajudiciais.Feito, providencie, o patrono do autor, o mandato por instrumento público no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.009360-9 (32230) - ALESSANDRA TERRA DA SILVA RAYDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Fls. 458 v.º: depósito de R$ 1.710,18 às fls. 433. Expeça-se mandado de pagamento. No que tange ao valor de R$ 39.482,40, consoante consulta ao BACENJUD, que deverá ser juntada, foi determinada a ordem de transferência, sem constar dos autos, contudo, o depósito judicial. Assim, oficie-se ao BANCO DO BRASIL, agência 2899 solicitando esclarecimentos no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao BAnco Central para que seja informado o n.º da agência do UNIBANCO em que foi efetuada a penhora on line cujo n.º de protocolo é 20070001186756.Fls. 459 e 460: intime-se a ré para regularizar sua representação processual e bem assim para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.004.046655-9 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) NITERÓI MARKET S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 153 por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.054525-5 - ARLY MARCHON ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO HSBC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.004.055962-0 - JOSÉ DIMAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.004.047374-1 - RENATO CARVALHAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) À RÉ PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.074865-1 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo Audiência de Instrução Julgamento para o dia 05/08/2008 às 17:00 horas. Intimem-se às partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081578-2 - LUCIANO DOUGLAS HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PREFEITURA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.179445-2 - KARLA DE ALMEIDA CARVALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VIDASSIST ASSISTÊNCIA FAMILIAR CISSEX SERVIÇOS E BENEFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:Diga a parte autora sobre a pretendida inclusão no pólo passivo da demanda de INTER PARTNER. \r\n\r\nProc. 2008.004.012542-1 - FLAVIO AUGUSTO NORONHA ROZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOAS S/A Decisão:Defiro JG ... INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Designo o dia 21/07/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.031074-8 - AIMAR DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039450-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA BRANDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pelo réu e no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 20/08/08 AS 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas pelo réu, advertindo a parte autora, que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e seus patronos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000080-8 (21697) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418)) PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X PAULO LAURINDO DA SILVA Decisão:... reconsidero a r. decisão de fl. 202 e defiro o requerido à fl. 200. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013017-7 - ELIANE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X JERONYMO CARDOSO MENDES FILHO Despacho:Esclareça a inventariante se haverá inventário cumulativo em razão do falecimento da herdeira Lúcia Fernanda. Em caso positivo, retifique-se as primeiras declarações. Após, vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.007104-3 - EDNA MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO Despacho:Diante da manifestação de fls. 121, digam os outros autores se têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085036-8 - SUELI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... declaro saneado o feito ... indefiro a inversão do ônus da prova ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Indefiro, por fim, a exibição de documento requerida ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.042475-9 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 5,47Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,06FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,06Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 25,00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001468-9 - FABIANE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X NAZCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LACINTRA (SP-130727) Decisão:Fls. 181/190 - Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 174 por seus próprios fundamentos, acrescentando que no rito sumário o rol de testemunhas deve ser apresentado junto a contestação.Fls. 263 - Ante a perda da prova pericial, defiro o llevantamento da quantia depositada a título de honorários periciais, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.077492-3 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... desnecessário, por ora, a produção da prova pericial requerida.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.004.081368-0 - EDSON WILLIAM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NILNETO S CAR VENDAS E CONSIGNAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal das partes.. Designo o dia ___________/_________/_______ às ________hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos, advertindo-se ao autor e réu que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.085031-9 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... declaro saneado o feito ... indefiro a inversão do ônus da prova ... defiro a exibição de documentos requerida inicialmente ... intime-se o réu para apresentá-los, com referência aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e/ou comprovar a data da abertura da conta, se posterior ao período ora consignado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, observado, no mais, o disposto no art. 357, do CPC. indefiro ... a prova pericial ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085802-1 - EMMIRCE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _____/_____/_____ às _____:_____ horas.Intimem-se as partes, e seus patronos, advertindo a parte ré que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087405-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), FLAVIA FREIRE CARNEIRO 1-Considerando que o feito foi recebido no rito ordinário, retifique-se a autuação.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/08 às 14:40 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097060-0 - ROMÉLIA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO A antecipação da tutela jurisdicional requerida será apreciada após a resposta do réu.1. Designo o dia 07/08/08, às 16:10 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.181628-9 - JOSE EDUARDO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Após a resposta da parte ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.1. Designo o dia 11/08/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.001535-4 - ARÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Fls.20./25. Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2-Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.004.008408-4 - ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/08 às 14:00 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACOES P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.039319-8 - UBIRAJARA JUKIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA JUKIÁ DOS SANTOS FERREIRA (RJ-079022)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... enho como presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e declaro saneado o feito. Defiro a tão somente produção de prova documental superveniente, devendo a parte ré demonstrar a data em que procedeu a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. Prazo de 10 dias. Com a juntada de documentos dê-se vista à parte contrária. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.047801-3 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 AS 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.002134-8 (37614) - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Interessado: JORGE FERREIRA DE ABREU, Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARGALINDA ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO BAZAR E Despacho:Fls. 268/269 - Indefiro eis que o Itaú Seguros não é parte nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2000.004.026565-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONE JACINTHO VIEIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081513-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VICTOR HUGO DA CONCEIÇÃO Decisão:O pedido de expedição de ofício para retenção do veículo formulado às fls. 81 e reiterado à fl. 82 não merece acolhimento, eis que, consoante decisão de fls. 41, a liminar foi indeferida.Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se ao DETRAN tão somente para que seja informado em nome de quem, e o respectivo endereço, o veículo encontra-se registrado, eis que a informação acostada ao autos data de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.004.072062-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARCELO PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se carta precatória para citação no endereço informado às fls. 57/58.Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN informando que o veículo descrito na inicial encontra-se sob judice. \r\n\r\nProc. 2006.004.080227-0 - CLAUDIA MARIA BRULHER DOS SANTOS VIANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar argüida em contestação confunde-se com o mérito e será oportunamente apreciada.O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:30 horas.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001668-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO CEZAR DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O mero fato de encontrar-se avariado o bem não justifica a conversão em perdas e danos, já que a reintegração na posse não está impossibilitada. Sendo assim, diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.004.022560-0 - CEZAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEIA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Despacho:Indefiro a penhora indicada pelo exeqüente face ao documento de fls. 63. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023474-0 - NILMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas advendo as partes que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010707-8 - MARIA NAZARETH TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA Decisão:Defiro JG ... Considerando o disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"e\", do CPC, o feito deve seguir o rito sumário. Anote-se onde couber. Designo o dia 21/07/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082641-0 - FABRICIO AZEVEDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e das testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/_____/________ às ___:___ horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo às partes que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.008648-9 - LUIZ SERGIO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifica esta Magistrada a imprescindibilidade da produção da prova pericial indireta, para que algumas questões técnicas acerca do nexo causal sejam melhor esclarecidas. Assim, nomeio perito médico o Dr. Julio Cury, tel. 2620-1220 / 9989-4196, ressaltando que os honorários serão arcados, ao final, pela parte sucumbente, observando-se que o autor está sob o palio da gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 10 dias. Após intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo e arbitrar seus honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2000.004.005584-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NIVALDO ESTABLE MOREIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.007790-6 - JOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 1. Designo o dia 14/08/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.051775-0 - ERNESTO DE AZEVEDO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Apresente o banco-réu documento comprobatório de sua liquidação extrajudicial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.017408-7 - ROSELY NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008 14:30 - hs.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas tempestivamente conforme deferido ás fls.117, advertindo autor e réu que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.017007-9 (37222) - ELENY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Fls. 309 - Dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nId: 533202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.026916-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.014088-4 - CLEUZILANE COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085900-1 - MARIA JOSE DA SILVA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:Fls. 41. Intime-se para recolhimento do I.T.D. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005255-5 - ELIETE DA CONCEIÇÃO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X NEIZE MARIA HENRIQUES REIXACH COSTA), MAURÍCIO DE AZEVEDO JAUREGUIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Fls.69/70. A diligência cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092626-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANA ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Autora sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.004.097549-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X UBIRACI CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.004113-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:Designo AC para o dia 25/06 /2008, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015547-4 - DANIELLE CHRISTINNE DE SOUZA SALGUEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085431-3 - ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à petição de fls. 65, retire-se de pauta.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096705-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X LUCIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) Despacho:Cumpra-se o apenso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.116266-6 - MARIA CARMEM DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 26/06/2008, às 14:20 horas. Int. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014733-7 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X MINI PADARIA HORA DO PAO DE NEVES LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 17/06/2008, às 15:40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, CONTRA SEGURADORA POR INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181100-0 - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte Ré, REAL SEGUROS - ABN AMRO para recolher as custas abaixo:Ação COBRANÇA...INDENIZAÇÃO.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,63. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,63. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização p/danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002091-8 - FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls.85/86. Defiro, como requerido.(expedição de madado de pagametno) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181663-0 - LUCIANO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 07/07/2008, às 11,15 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.002738-1 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076244-1 - DARCY ANTÔNIA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X WALACE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a planilha dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.079683-9 - NELDINA DE FIGUEIREDO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X LAURA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45. À Ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.017243-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE GONZAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:D.R.A. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.012981-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X WANDERLEY KLAIN DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Retifique-se a autuação, haja vista tratar-se de exceção de incompetência, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000430-5 (25.951) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃOP-BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE BENEDITO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.416. Defiro com as cautelas de praxe. (autor requer a dilação do prazo por 15 dias) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.181271-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JULIANE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida na fls.33.int.-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000141-0 - ESPÓLIO DE VERLAYNE ANSELMO FERNANDES, Inventariante: FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RIBEIRO MAGALHÃES (RJ-146762)) X LUIZ ROGERIO PEREIRA DE MELO Despacho:Fls.24.Defiro pelo prazo requerido (para o Autor) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090406-7 - STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISON VARGAS MORAES E OUTRO Despacho:Empeça-se mandado de verificação.(aguardando o recolhimento de custas dos atos dos oficias de justiça R$ 12,78, + 10% de Caarj e 5% de funperj e fundperj) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.096705-3A - LUCIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000004-8 - ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido \r\n\r\nProc. 2007.004.083043-6 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte Ré,VIVO TELERJ CELULAR S/A, para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:Ação Indenização por danos morais.Atos dos Escrivães mais distribuição. Valor.R$ .80,30. Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .10,04. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .9,03. Atos dos distribuidores. Valor R$ .9,11. FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .1,82. Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .30,00 FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .4,97. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .4,97. \r\n\r\nProc. 2007.004.084825-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, como determinado às fls. 42. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179775-1 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:Fls. 86 - A ré sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005018-4 - ALENA SCHAEFFER KLABUNDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.087436-1 - JOSME GONCALVES TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X SO-LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Despacho:Designo AC para o dia 26/06/2008, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.009853-0 (01/9.853) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls.331.às partes. \r\n\r\nProc. 2001.004.017513-4 - SEVERINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 321 - Indefiro, eis que cabe ao exequente apresentar a planinha com o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.036839-8 - ANDRE CONCEICAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.103.Anote-se onde couber.Outrossim, diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.062736-7 - SELMA FARIA DA SILVA, SALVADOR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para depósito em 10 dias, sob pena d perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.002580-1 - SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089102-4 - ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o prazo deferido no final da ata de fls. 52, dando-se vista a parte contrária dos documentos anexados e voltando para conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.012981-5 - WANDERLEY KLAIN DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.015123-7 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER LIGHT MASTERCARD Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.038120-0 - EVELISE MACHADO TESTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem arcados pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.080422-0 - FABRICIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DA CIDADE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do Município de São Gonçalo para que comprove o cumprimentoda sentença em 48 horas). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.008364-5 - ORLIANO PINHEIRO MOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta ORIANO PINHIRO MOÇO, em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/08.Às fls. 162 foi indeferida a liminar requerida, objeto de agravo de instrumento. Petição de fls. 173 comunicando a desistência da ação e comunicando que a 2ª Instância manteve a decisão de fls. 162.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017716-0 - WAGNER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:I- Retifique-se o polo passivo, passando a constar MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, na forma requerida às fls. 26.II- Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.III- Ao MP com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.096026-5 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ORLANDO DE ALVARENGA OTTERO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.045452-3 - LEIA CANDIDO VALVERDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.92.Defiro (expedição de nova guia para depósito). \r\n\r\nProc. 2004.004.055987-4 - ANNA DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.004.011125-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONDOMINIO PENEDO DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Ao Autor. fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.004.081525-0 - FRANCISCO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 100. Comprove-se o alegado.(Municipio informa que o pagamento foi efetuado em 10 de dezembro) \r\n\r\nProc. 2006.004.035255-0 - ZILAI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036702-3 - ANTÕNIO GONÇALVES D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PRO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intimem-se todos para perícia com data designada para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.049315-6 - IVONE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Torno sem efeito fls.78. Desta feita, cite-se na forma requerida (fls.90), renovando-se o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2006.004.066279-3 - SELMA GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075328-2 - MARLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não havendo alegação de JOI, deve a Ré proceder na mudança para a fim de se verificar a efetividade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.002680-5 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) À parte Ré,BANCO VOTORANTIN S/A, para recolher as custas pro-rata e taxa judiciária abaixo:Ação Obrigação de FazerAtos dos Escrivães mais distribuição. Valor.R$ .80,30. Porte de Remessa e Retorno.conta 1104-9 Valor.R$ .4,56. Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .8,21. Ofício conta 1110-6. Valor R$ .1,82Sub-total. Valor.94,89.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .9,48. Atos dos distribuidores. Valor R$ .9,11. FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .1,82. Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .25,00 FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .5,20. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .5,20.Total. R$ .150,70. \r\n\r\nProc. 2007.004.081085-1 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em sendo prova requerida por ambas as partes, deve a parte Ré ser intimada paraadiantamento de 50% (cinqüenta por cento dos valores arbitrados pelo Perito do Juízo, deixo de recerber os Embargos de Declaração, haja vista não tratar-se de decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.083229-9 - RITA DE LUZIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.083782-0 - ROSIMAR FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 07/07/2008, às 10:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085632-2 - SONIA NELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o autor, se o serviço já foi restabeleido, haja vista que a AMPLA só foi intimada no dia 08/04/2008. fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.004.085970-0 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088917-0 - ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Designo AC para o dia 10/07/2008, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092674-9 - JOSE CARLOS RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À Ré. Após. cls para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.093046-7 - DORALINA CONCEIÇAO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove a Ré a regularização do que foi apontado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.093575-1 - VANIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.097058-1 - OSIAS FELIX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.003750-7 - ROSELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. A prejudicial de mérito deve ser afastada desde já, eis que a pretensão do autor não se aplica à hipótese o prazo decadencial previsto no art. 26 da Lei 8.078/90, e sim ao art. 27, que atesta que prescreve em 5 anos o ajuizamento da pretensão reparatória de dano.C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. \r\n\r\nProc. 2008.004.012427-1 - JURACY DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Defiro J.G. Cite-se.Indefiro a antecipação de tutela por ausência de verossimilhança dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2008.004.014843-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o autor o aviso 195 da Corregedoria Geral da Justiça, conforme certidão de fls. 108. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO POR ATO ILICITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.002717-4 - TANIA REGINA DE SOUZA SODRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 24/06/2008, às 15,40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084409-5 - WELTON DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro parte final de fls. 98vº . Int.Outrossim, designo AC para o dia 03/07 /2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082990-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVANDRO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.088067-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094764-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA CAMPOS TRINDADE Despacho:Fls. 31 - Venha o recolhimento das custas, na forma de fls. 30. (campo 38 - R$ 36,50, + 10% de caarj e 5% de funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.005647-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:I- Esclareça o réu se pretende ver deferida petição de fls. 18 ou 19.II- Com a respposta, certifique o Cartório quanto as custas e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.014717-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DANIEL GONCALVES SANTOS Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 18. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182135-2 - DU'S 4 LANCHES E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESPÓLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096081-2 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LEADER MAGAZINE Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 15/07/2008, às 14,40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182199-6 - DISTRIBUIDORA SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro recolhimento de custas ao final.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074046-9 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.014884-6 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO HSBC Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), TAINARA AMORIM DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 181. Nada a prover.Intime-se o Perito, na forma de decisão de fls 134/135. \r\n\r\nProc. 2007.004.180983-2 - ANADY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.002280-2 - FLÁVIO ALBANO DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:I- Regularize-se a representação do autor, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. II- Após, voltem conclusos para Saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.004.002011-8 - NEIDE BELISARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 24/06/2008, às 14,00 horas.III- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigaçãop de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073099-3 - RUBENS MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.131.Defiro.(dilação do prazo por 10 dias.) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.004.013863-0 (01/13.863) - CIRLEIA FRANCISCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001657-7 (32.086) - LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.091303-2 - LUCINEIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014552-3 - LIA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.014554-7 - CENIRA DA CONCEIÇÃO FUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.002521-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) Defiro a alteração para o rito ordinário, devendo o Cartório retificar a autuação e anotar, onde couber.B) As partes são legítimas e estão bem representadas.C) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.007116-3 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO BMG) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 26/06/2008, às 14,00 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Indefiro a antecipação de tutela por ausência dos seus pressupostos, sobretudo por depender de prova dos fatos alegados. \r\n\r\nId: 533211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "533210": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1994.536.004519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002961-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.004.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2007.004.001357-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2007.004.089640-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.004.091996-4A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2007.004.093802-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER - RJ127153 \r\n\r\n2007.004.181650-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n1992.004.100733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nISABELLE DE OLIVEIRA MAIA - RJ136352 \r\n\r\n2007.004.089883-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1993.004.101509-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2006.004.074451-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2006.004.080739-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2007.004.084364-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2007.004.085870-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2007.004.087247-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2007.004.090962-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2007.004.097051-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.004.181261-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA DINIZ - RJ091507 \r\n\r\n2000.004.005511-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2005.004.086722-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2008.004.003697-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1990.004.000765-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CESAR DOS SANTOS BRAGA - RJ157109E \r\n\r\n2007.004.090330-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2007.004.180663-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1994.536.007126-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2006.004.075529-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.004.076056-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2007.004.080354-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.004.088679-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2007.004.089238-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS - RJ101234 \r\n\r\n2007.004.093451-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2008.004.002730-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2007.004.002510-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.004.094681-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2007.004.085346-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.004.089096-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n1986.004.000583-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2004.004.006587-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.033205-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.004.081913-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2007.004.079923-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ VIANNA ANTUNES - RJ077836 \r\n\r\n2007.004.094686-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2007.004.097700-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCOS EDSON BRASIL NETO - RJ149336 \r\n\r\n2008.004.000620-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 533210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093951-3 - JOÃO BATISTA ALEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) À parte Autora sobre a contestação de fls. 40/45.2) Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção.3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.011584-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN CENTRO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN - BLOCO 06 Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013216-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X C.L.S. ALVARENGA TINTAS E ARTESANATO Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014449-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARY JANE DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014735-0 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) MERCADO LIPA DE SAO GONÇALO LTDA ME Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015193-6 - JOSEFA DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 23/06/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015308-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARIZE MORENO TOLEZANO Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2007.004.180712-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X A.F.S. Despacho:A fim de evitar futura argüição de nulidade, designo o dia 24/06/2008, às 10:40 horas, para nova audiência prévia.Cite-se por OJA como requerido.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011299-2 - JOSIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a suspensão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 12 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 04/06/2008, às 11:20horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.536.016815-5 (10000) - EDUARDO KRUGER D'ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER OAB/RJ 27652 Decisão:1 - Fls. 60/61 - Indefiro. O pedido não encontra amparo legal, sobretudo, dentro da nova sistemática falimentar. Além disso, o requerente possui meios processuais próprios e adequados de acionar o Estado, visando garantir a manutenção de sua vida e de sua saúde.2 - Aguarde-se a fase de liquidação da falência.3 - Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.004976-3 - VALDECIR PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CNA CNETRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA - GAÚCHA CARNES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ao síndico. \r\n\r\nProc. 2007.004.085606-1 - JUCELINA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089244-2 - MARIZETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ....aos interessados ( requerente e requerida) sobre calculos de fls.18 \r\n\r\nProc. 2007.004.089254-5 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X SUL ATLANTICO DE ALMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Administrador Judicial: DR. CLEVERSONDE LIMA NEVES ( OAB/ RJ 69085) ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.096595-0 - ARMENIA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.179834-2 - FABIO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES ...aos interessados ( requerente e requerida) sobre calculos de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.179836-6 - MOACIR JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Manifestem-se as partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179844-5 - NELSON ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES ...aos interessados ( requerente e requerida) sobra calculos de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.179846-9 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO, Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) CONSERVAS PIRACEMA S/A, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.004684-3 - ROMULO DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...AOS INTERESSADOS ( REQUERENTE E REQUERIDO) SOBRE CÁLCULOS DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2008.004.006354-3 - ZELIO ZILAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...aos interessados ( requerente e requerida) sobre calculos de fls.22. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.057054-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHANO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...aos interessados ( requerente e requerida) sobre calculos de fls 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097495-1 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...deve o réu providenciar o recolhimento das custas para expedição do mandado de intimação da parte autora em audiencia ( DEPOIMENTO PESSOAL) \r\n\r\nProc. 2007.004.098541-9 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), CICERO RUFINO JUNIOR Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova documental superveniente, ...Defiro a prova oral consistente na oitiva de testemunhas arroladas pela parte ré à fl. 42.Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora ... Indefiro, por fim, o depoimento pessoal do autor,... Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ora fixado o prazo de 5 dias para que a parte ré qualifique corretamente as testemunhas arroladas e providencie o recolhimento das custas para intimação, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058454-0 - SANDRA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas.. Intime-se a parte autora para apresentação do rol no prazo de 10 dias. Feito, intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085731-4 - EDESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089169-3 - MARIA DAS GRAÇAS MATHIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ante o certificado, às fls. 41, verso, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/06/2008, às 10:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097378-8 - FRANCISCA LUIZA DE ARAUJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005822-5 - ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando não ter sido respeitado o prazo previsto no artigo 277 do CPC, redesigno audiência prévia para o dia 26/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.014576-6 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 24/06/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nId: 533212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.536.001470-4 - Inventariante: NILZA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANDREA LEITE DOS SANTOS Despacho:Defiro (fls. 65). Venha o original do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.014154-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOIZO TEIXEIRA BILLE Despacho:Regularizem-se fls. 04, 05, 06.Venha aos autos, a notificação extrajudicial e seu comprovante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015788-9 - EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 30-09-2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050049-5 - PANIFICACAO VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Designo o dia 11/06/2008 às 14:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.067799-8 - MARIA VIRGINIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA (RJ-157972E) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 181, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.002604-7 - JORGE DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista o que consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.098583-3 - JOSE CARLOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro fls. 123.2- Em provas.3- Designo AC para o dia 04/06/2008, às 14:15 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067545-5 - MARCELO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, fls. 144 e segts. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 137/138, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.033791-2 - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PANIFICAÇÃO VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Designo o dia 11/06/2008 às 14:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.023351-1 - KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ASSOCAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:A embargada sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.004.093168-0 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARIA LUIZA AUGUSTO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.044243-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIZ ABREU JAEGGER AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082498-9 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARCO IRIS DE NITEROI COMERCIO DE PAPEIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.036635-3A - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Recebo a execução provisória. Ao executado.2 - Indefiro, por ora os pedidos de fls. 06, itens 01, 02 e 03 uma vez que apreciados hoje nos autos principais;3 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067717-8 - ELIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aos interessados (fls. 52/53). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.003575-9 (ROSA) - LAURA DA ROCHA MOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Indique a autora onde constam poderes para a SEG receber citações em nome do espólio (fls. 66 e 67). \r\n\r\nProc. 2001.004.001310-9 (AMARELA) - JOEL ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.253/254, opostos em face da sentença de fls.248/251, tendo em vista a sua tempestividade, como informa a certidão de fl.258.No mérito, entretanto, não vislumbro a omissão apontada pela embargante, pelo que os rejeito.No entanto, aproveito o ensejo para esclarecer que a redação do dispositivo da sentença determina que o valor da condenação deve ser acrescido de juros legais desde a data do evento.Ora, se o evento se deu em 21/12/1993, data em que o percentual de juros estabelecido pelo Código Civil então vigente era de 0,5% ao mês, e o novo Código Civil passou a viger em 11/01/2003, estabelecendo taxa de juros de 1% ao mês, à evidência, as taxas de juros que devem incidir sobre o valor da condenação têm de obedecer a tais datas, em respeito à lei, conforme texto do dispositivo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.004.005099-9 - LUCIANA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( CERJ ) (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.116549-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X PAULO FABIANO MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) 1- Tendo em vista o teor de fls. 146, redesigno audiência de conciliação (art. 277) para o dia 11-06-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Oficie-se (FAX) ao Juízo Deprecado informando nova data da audiência.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180093-2 - ROBSON ELI SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CIF DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 52/54.2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009222-6 - REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 12/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.043437-3 - Inventariante: FABIO PEREIRA GUIMARAES X TEOGENIS VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.014076-8 - Inventariante: IVANDA GUIMARAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON ROCHA CUNHA Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza.Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.051629-0 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo apelação de fls. 133 a 142, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.039295-7 - COMECIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES SERRA DA NEBLINA LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005714-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA Despacho:1-NAÕ HAVENDO VÍCIOS DE IRREGULARIDADES A SER SANADA, PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.DECLARO O FEITO SANEADO.2- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.3- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24-09-2008, ÀS 17:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.015637-1 - CIOMAR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DIGA O AUTOR (FLS 119/120) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082672-0 - ERNANDES ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇAO Decisão:1- Declaro o feito saneado.2- Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se às partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085213-4 - ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS22 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: Atos dos escrivães R$ 160,66 cód. 1102-3; Caarj R$ 16,06; Atos dos distribuidores R$ 8,19 cód. 2102-2; FETJ R$ 1,63 cód. 6002-05926-6; Funperj R$ 8,43 cód. 600225174-9; fundperj R$ 8,43 cód. 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.004.086982-1 - WILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 22 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: Atos dos escrivães R$ 160,66 cód. 1102-3; caarj R$ 16,06; Atos dos distribuidores R$ 8,19 cód. 2102-2; FETJ R$ 1,63 cód 600205926-6; Funperj R$ 8,43 cód 6002251749; Fundperj R$ 8,43 cód. 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.004.088195-0 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 17/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088361-1 - MARIA HELENA VALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 68.2- À ré, para especificar sua s provas em 72h.3- Após, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.090789-5 - ANGELO DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBICARD C&A MASTERCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo AC para o dia 10/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180738-0 - JULIO CESAR RAPOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CASA & VIDEO Decisão:Inderiro a JG considerando a narrativa contida na inicial pelo qual o autor destinaria os bens à aquisição gratuita de terceiros, demonstrando a possibilidade econômica dele para adiantamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.004.182678-7 - NERIS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.014696-5 - FRANCISCO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.(...)Ante o exposto, defiro a liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício, pelo autor, da atividade regular de transporte alternativo de passageiro, considerando o mesmo provisoriamente cadastrado no DTAM, durante a discussão judicial da causa.3- Designo a audiência de conciliação para o dia 05/06/2008 às 14:15h. Cite-se. Intime-se.4 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.016563-7 - RENATO NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou similar apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Notifique-se o Sr. Presidente da Fundação Municipal de Saúde comunicando para imediato cumprimento desta decisão.Cite-se por mandado com as advertências legais. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071372-7 - JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X LAURO CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, `as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084765-5 - ALEXSANDRO DIAS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 12/06/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011792-2 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 17-12-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073361-8 - ROSANE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093495-3 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X UNIVERCIDADE E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013179-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MARINS DANIEL Despacho:1- Regularizem-se fls. 08 a 10.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.014135-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ORLANDO DA SILVA SOARES Decisão:Em face dos documentos aprsntados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite (m) - se. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.043669-0 - PANIFICAÇÃO VERÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Designo o dia 11/06/2008 às 14:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079773-1 - MARIA DENYRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091354-8 - ZELINDA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 128, esclareça a autora o pedido de fls. 129, com fundamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.012778-8 - MONICA BARRETO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X FACON ANALISES CLINICAS Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita à autora.2 - Designo AC para o dia 17/06/2008, às 14:30 h. Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.036521-1 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (MG-103315), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTROS (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Designo AIJ para o dia 25-09-08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.026062-5 - EMANUEL NUNES DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X SEMIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 17-12-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014411-7 - JOSÉ RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:15 h. Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068913-9 - JOSÉ AURELINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BINOMINAL IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/12/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.016569-8 - JOSE PAULO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS A AUTORA E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA A ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR, NO PRAZO DE 72 horas, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, LIMITADA A R$ 3.000,00.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO, NO VALOR DE R$ 50,00.4- CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DO PEDIDO INICIAL E AINDA, QUE O AUTOR RECONHECE A DÍVIDA, DISCUTINDO APENAS A FORMA DE SAUDÁ-LA, ASSIM COMO, A PRESCRIÇÃO DE PARTE DO MONTANTE DEVIDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/05/08, ÀS 15:30 horas, PARA POSSÍVEL ACORDO.5-CITE-SE. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 533213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.007680-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSWALDO FRANCISCO VIEIRA FILHO DE ORDEM: À parte interessada sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.004.052102-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JAIR VALADARES FERREIRA DE ORDEM: Ao autor, sobre o retorno da precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.082396-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES SARLO De ordem: à parte sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.077031-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA DE ORDEM: À parte interessada sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.004.088038-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO NACIONAL DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) De ordem: Deverá o exequente recolher as custas do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008713-4 - ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062558-9 - HARDCELL COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CLAUDIO ROCHA DE SOUZA De ordem: À parte interessada sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011390-0 - VALDEMIRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A De ordem: às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.055310-4 - MARIO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011115-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DOS SANTOS BARCELOS DE ORDEM: À parte interessada sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034817-8 - GERALDO TRASIBIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) De ordem: Ao autor sobre a CP devolvida. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.010504-8 - ADEIR DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010587-2 - NOVA INDEPENDENTE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL De ordem: ao executado para retirar a guia em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.094876-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ROSANGELA RANGEL DE MORAES VIEIRA E OUTRO De ordem: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.052636-4 - ANTONIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 131... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, responsabilidade civil c/c indenização de dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.004.006163-7 - ALMIRA LEANDRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.008064-9 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RITA DE CASSIA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Fls. 101/103: ao autor. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.180300-3 - DANIELE SILVA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Certifique-se (...) Designa-se aud. de conciliação para o dia 03/06/08 às 14h... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.035954-0 - EZIEL JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X ANA MARIA DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:As certidões sobre a existência de imóveis em nome da Executada podem ser obtidas, diretamente, pela Exeqüente, sem que haja necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Indefere-se o requerimento de penhora da renda da empresa... \r\n\r\nProc. 2008.004.012165-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA FREITAS DA SILVA de ordem: ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ .41,71. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.034837-3A - MT RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça ao Impugnado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por ambos os Réus. A questão da prescrição se correlaciona ao mérito (...) Defere-se o depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o primeiro Réu, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 04/06/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3 - ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) De ordem: À parte interessada sobre o ofício juntado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fls. 97/103: ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.004.010258-5 - ADILSON NEI MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Fls. 157/160: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083239-1 - JOSÉ ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:homologa-se o laudo pericial de fls. 70/108 e esclarecimentos de fls. 120/124. \r\n\r\nProc. 2008.004.008081-4 - ANE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS S/A E OUTRO DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.008276-8 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) de ordem: ao autor, em réplica. em provas, justificadamente. digasm as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072761-1 - JOÃO PAULO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Existe questão preliminar a ser enfrentada, qual seja a ilegitimidade passiva do Réu (...) deve ser reconhecida sua legitimidade passiva (...) Defere-se a prova documental. \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Fls. 211/213: ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.013289-5 - ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reparação de Danos c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.038071-9 - CLAUDIO ROBERTO VELOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONSTRUTORA CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de se saber o saldo existente na conta judicial n.º 4618292. Proceda-se a penhora on line da empresa Ré. \r\n\r\nId: 533229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000131-7 (5.546) - MARILDA MARIA DE CARVALHO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JOSE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Processo arquivadoVenha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 2003.004.046325-0 - YASMIN BARBOZA FERREIRA X THIAGO EULÁLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:Processo findo (fl. 22).A revisão dos alimentos deverá ser pleiteada pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.071667-2 - BRENDA LUIZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X FABIO LUIZ COSTA DA SILVA Processo arquivadoAo requerente sobre a certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.004.045531-3 - CARLOS ANDRE BADARO HOMEM DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CARLOS ANDRE HOMEM DE GOUVEIA Processo arquivadoAo requerente sobre a certidão acima, em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045531-3 - CARLOS ANDRE BADARO HOMEM DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CARLOS ANDRE HOMEM DE GOUVEIA Processo arquivado (retificação de publicação anterior)1) Regularize-se representação processual2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 2006.004.065775-0 - LUCAS NERY ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ANASTACIO DA SILVA (RJ-073745)) X LUCIANO RODRIGUES ANDRADE Processo arquivado1) Regularize-se representação processual2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente \r\n\r\nProc. 2008.004.017334-8 - (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARCOS ANTONIO QUEIROZ), RAQUEL PALMARES QUEIROZ), MICHELE PALMARES QUEIROZ Despacho:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se a representação da autora MICHELE. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, assistida por sua mãe.3 - Esclareça as autoras os ganhos aproximados do réu (art. 2º da Lei 5478/68), e o valor do pensionamento definitivo desejado. Prazo: 10 dias.4 - Em seguida, ao MP ( fl. 07, alíneas \"h\" e \"i\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.076546-6 - LILIAN ALVARO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096032-0 - VIVIAN VICK FRANCO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857) Ao requerente para recolhimento de custas.corretamente \r\n\r\nProc. 2008.004.008326-8 - ROBERTO SANTOS PINHEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 23/24, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073577-2 - JOSE IVANILDO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X GESSILEIDE ALVES DA SILVA Despacho:Sentença proferida à fl. 22, já transitada em julgado (fl. 23 verso). Nada a deferir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043099-7 - KAROLAYNE GUIMARÃES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X RODRIGO GOMES DOS SANTOS Processo arquivado1) Regularize-se representação processual2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067355-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LUIZ CARLOS NEVES RAMOS), MARIANA DE SOUZA RAMOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080560-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X SÉRGIO DOS SANTOS), LAURA SIQUEIRA DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.013611-2 - LAURA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X SÉRGIO DOS SANTOS Processo arquivadoAo requerente sobre certidão acima, em 03 dias \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.078667-6 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEIDNEA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:1 - Acolho a promoção de fls. 175/178. À parte ré sobre fls. 162/163, no prazo de 10 dias.2 - Após, retornem ao MP. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.006977-6 - VINICIUS BITENCOURT X LAURA VERDAN BITENCOURT, PAULA VERDAN BITENCOURT Decisão:Já há em curso neste Juízo ação de regulamentação de visitas entre as mesmas partes (proc. nº 2007.004.098002-1). Apensados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.017574-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PEDRO DE SOUZA MARIOSE), MARIAH RODRIGUES MARIOSE Despacho:1 - Defiro JG.2 - Pretende a requerente a modificação do acordo de visitação recente, de novembro de 2007.3 - Deverá constar do polo ativo a genitora da menor. Emende-se a inicial. Prazo: 10 dias.4 - Retifique-se na DRA o nome da ação: Modificação de cláusula.5 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.017614-3 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MAYRA FABRICIO TEIXEIRA Decisão:1 - Os rendimentos demonstrados à fl. 20, é incompatível com o estado de miserabilidade jurídica alegado. Assim, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. 2 - Recolham-se as custas e a taxa Judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180759-8 - EDILSON PEREIRA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e aditamentos de fls. 21 e 25/26, ratificados às fls. 30/31, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e decreto a separação consensual do casal, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nId: 533214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000163-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGEU PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/06/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2000.004.011406-4 - KARINE DA SILVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ABILIO FONSECA TAVARES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.004.017460-9 - NELSIELLEN DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X NELSON CORREA PEIXOTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/2008, AS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE, FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2004.004.019702-2 - GENILZA SILVA KMIEC BEIS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção dof eito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.033417-9 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X G.W.S. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012080-7 - EVANDRO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.017721-0 - FELIPE SOARES VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MAX WILLIAM CUNHA VINHAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.049996-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ADILSON CAMPAGNI JUNIOR), ANNE LORRANE NASCIMENTO CAMPAGNI), ISABELA VITORIA NASCIMENTO), WESLEY NASCIMENTO CAMPAGNI Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090625-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VIVIANE SANTOS DA CONCEIÇAO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.090677-5 - LEONARDO ALVES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.002197-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)), JULIANA RAMOS RODRIGUES Republicação: ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.004187-0 - KAREN MENDONÇA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X CLAYTON VIEIRA DOS REIS Despacho:FACE A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/2008, AS 14:15 HORAS. CITE-SE, FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2008.004.012820-3 - (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X WANDERLI LINHARES COUTINHO E OUTROS), CAMILA QUINTANILHA COUTINHO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, as 14:45 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.016870-5 - (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X PEDRO PAULO ALVES DA SILVA), PEDRO PAULO ALVES DA SILVA JUNIOR), ANA PAULA RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, as 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.015227-8 - ROSEMARY DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/2008, AS 14:45 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Registro de òbito \r\n\r\nProc. 2006.004.046692-0 - SUELI CONCEIÇÃO DA SILVA X Falecido: JAIME DOS SANTOS FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.42, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.062814-1 - (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X SÉRGIO RICARDO VIDAL RIVEIRO), SERGIO RICARDO VIDAL RIBEIRO JUNIOR Sentença:Considerando o parecer favorável do MP e dos documentos constante dos autos DEFIRO pedido de fls. 02/03, via e conseqüência, EXTINGO o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002661-1 - ICNAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Sentença:DEFIRO pedido de fls. 02/03, via e conseqüência, EXTINGO o feito com fulcro no art. 269 I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.088404-4 - (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), THAYNNA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA), THAYNARA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP e dos documentos constante dos autos DEFIRO pedido de fls. 02/03, via e conseqüência, EXTINGO o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.004.024610-2 - DELMINDA ANGELA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a cusa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.013630-3 - FRANKLIN DIAS MORAIS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.085760-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ARAUJO Despacho:AO AUTOR, FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2007.004.181640-0 - PEDRO MARTINS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MONICA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.072235-0 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TANIA MARA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.014936-6 (30140) - ERALDO MARQUES GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao exposto, EXONERO Eraldo Marques Gomes da pensão alimentícia vem pagando a seus filhos no percentual de 30% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.007860-0 - DILSON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X APARECIDA SANTA DOS SANTOS MARINS Despacho:A ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 2008.004.000855-6 - MARIA ANTONIA CORDEIRO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.004119-5 - DOACY LUCAS DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 25 \r\n\r\nProc. 2008.004.016837-7 - NILSON CLAUDIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/06/2008, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032741-6 (32741-6) - A.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CLEMENTINO DE SENA (MG-036651) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/08/2008, AS 12:45 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE FLS. 97 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.014847-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X TEREZA PAULA DA SILVA LIMA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.058960-1 - A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X M.C.R.S.R. Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.075438-7 - M.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X J.M.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.075802-2 - KIYOSHI DA COSTA SHIOBARA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X ACÁCIA DE SOUZA SHIOBARA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.098437-3 - JOILSON DA SILVA DANTAS X MARIA DE LOURDES ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 16. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.536.009251-0 (27982) - THAMIRIS BARCELOS BARONE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) VICENZO BARONE Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.001544-1 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2003.004.019861-9 - LEORNADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AILSON BERNADINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 73 FACE A INCOMPATIBILIDADE DOS MESMOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001602-7 - RENATA TORREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.004.019039-8 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) GABRIELA ROCHA MUNIZ DE SOUZA) X EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, O DÉBITO NÃO COMPREENDIDO PELA SUMULA 309 STJ DEVERÁ SER COBRADO ATRAVÉS DE NOVA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.025282-3 - KAMILLA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BENEDITO DA COSTA SOARES Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 44, POIS A PENHORA ONLINE NÃO É PERMITIDA NO PROCEDIMENTO DO ART. 733 DO CPC E O ART. 732 CPC ENCONTRA-SE REVOGADO, COM O ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.039951-2 - LUCAS DE SOUZA TITO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA TITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:DEFIRO FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2005.004.075277-9 - LORENA SODRÉ DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X SEVERINO PESSOA DA SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.086332-2 - RHASSÃ PEREIRA DA PENHA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ELCIO RIBEIRO GACEZ (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE OS CALCILOS \r\n\r\nProc. 2006.004.023312-2 - JENIFER SANT'ANA CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.004.048466-0 - WALLACE DE MORAES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO SIMOES DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.26/27, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091142-4 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES), GIULIA RODRIGUES AZEVEDO Despacho:A AUTORA, FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.004.092144-2 - MARIA ELISA MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.093553-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI TEIXEIRA), VANDER SOARES TEIXEIRA), MAILANY SOARES TEIXEIRA Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.30, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.004.094252-4 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X LUCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS), RHONAN ANTUNES LOPES MEDEIROS Despacho:AO AUTOR, FLS.21 \r\n\r\nProc. 2007.004.096534-2 - MAYKOM CALIXTO ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Aos 12 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão ausente as partes, presente seus patronos. Pelo MM Der Juiz face a ausência da partes redesigno audiência para o dia 11 de junho de 2008 as 13:45 horas. Intimem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.181755-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X EMERSON DA SILVA COSTA), EMILY CARVALHO DA COSTA), ISABELA CARVALHO DA COSTA Despacho:A AUTORA, FLS. 20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002407-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X THIAGO POERNER PEREIRA), JOÃO VICTOR DE ANDRADE SARDOUX PEREIRA), MATEUS LUCAS DE ANDRADE SARDOUX PEREIRA Despacho:AOS EXEQUENTES, FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.004.067777-4 - GIULIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.079879-6 - GIOVANA LORANE PAULO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X JOVANE SILVA GONZAGA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPCA. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081263-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ LOUBACK DE OLIVEIVA Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.004645-7 - ELIZA PEREIRA DE CASTILHO X CARLOS RENATO GOMES NOVAES Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 41 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.025218-3 - BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X MICHELE SOUZA DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Tendo o MP se manifestado sem oposição a fls. 73, DEFIRO a suspensão do feito na forma requerida a fls. 72 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094285-8 - JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X KISSILA DA SILVA CLEM Despacho:AO AUTOR SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.096111-7 - LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LÍVIA RAMOS DE MIRANDA Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.005042-1 - OLIVAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X RAYCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449) Sentença:Ante a concordância expressa do réu com o pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 10% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.010937-3 - KLEBER EDUARDO DA SIL VA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/05, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.023342-9 - NELLY CAZUCA PERAZZO X ALZIRA LEAL CAZUCA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.020585-0 - EDUARDO DA SILVA CONCEIÇÃO X MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:DEFIRO FLS. 121. AO AUTOR \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.079400-4 - REGINA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X ROSILEA COSTA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.020041-2 - JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA Despacho:Aos 12 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor, ausente seu patrono e o réu. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do autor, bem como da parte ré redesigno audiência para o dia 12 de junho de 2008 as 12:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.001466-0 - FATIMA REGINA BRANDAO SIEPIERSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO AURELIO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInventário, dos bens do casal \r\n\r\nProc. 2004.004.040714-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X L.H.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA COMPRIR O ACORDO DANDO PEROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.001846-0 (32249) - KAMATRA SERGIO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:CONSIDERANDO O LAUDO FLS. 237/238 ASSEVEROU A ÇPATERNIDADE DO RÉU. FIXO PROVISORIAMENTE OS ALIMENTOS EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. INTIME-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.004.053441-5 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X C.M.A.G.S. Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DOS RÉUS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.062083-6 - ALYSON ENZO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LEANDRO SILVA MENDES Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.057028-0 - MARIA MARTHA PASCHOAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER JOSE DA COSTA), FILIPE SOUZA DA COSTA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.024098-9 - SOLANGE CRISTINA XEFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GILBERTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), MARIA CHRYSTINA XERFAN CARVALHOI Republicação: JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1980.004.000265-4 (3433) - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X ROSILEA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Revogação de Guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.053821-4 - JORGE DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X GEORGE SOARES FONSECA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julçgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.030880-0 - ANDREA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SAULO CEZAR DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/06/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelicida em alimentos c/c modificaçao de guard de menor \r\n\r\nProc. 2008.004.009759-0 - PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ANTONIA AURINETE PEREIRA LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.005552-7 - RODRIGO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X GUILHERME DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ESCLARECENDO O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.004.007692-6 - EDUARDO ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X MARIA EDUARDA RIQUE SILVA Despacho:DEFIRO, FLS. 24 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.008668-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE PAULO X Falecido: ANTONIO CÍCERO MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1980.004.000264-2 (4369) - EDSON FERNANDES DOS SANTOS X ROSILEA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.004.000634-3 (15.580) - WANDERLEY FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-015272)) X ELIZETE NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a cauxa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.022364-3 - IZA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL ANGELO MONTEIRO SATURNINO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.066461-3 - CLOVIS IGNACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUCIENE ANTONIA JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Sentença:Assiste razão ao MP, eis que de acordo com a certidão de nascimento acostado aos autos a fls. 07, o filho do autor já atingiu a maioridade civil, motivo que, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2006.004.076573-9 - VIVIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA Sentença:Considerando qyue o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071623-6 - LUCIANO SALABERT PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/05 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.001664-0 - ELIETE SIQUEIRA VIEIRA DA CONCEICAO X CLAUDIR DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000826-4 (8484) - CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2008.004.017240-0 - PATRICIA DE SOUZA MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.004.000325-0 (6773) - MIRIAN BRASIL GOMES BRANDELIZE X OSMAR BRANDALIZE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.044820-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X A.R.S.V.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.004.049317-6 - S.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X S.R.P.A. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento das gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2001.004.011852-7 - ROSELI DIAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JORGE MANUEL DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.073009-9 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA X MARCOS MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 533215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.007609-7 - JEFFERSON DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047)) X CLÁUDIO PINHEIRO BORGES Decisão:Cancelo os alimentos provisórios.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.004.076552-8 - GEIZA MARIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X JOELSON AZEVEDO MENDONÇA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.091124-2 - NILZA DUTRA MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X ELIS PINHO MULINÁRIO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092262-8 - MIRIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X ALMIR CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr.OJA (fl.27vº). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085737-5 - AIRAM GONÇALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais ao prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018900-0 - D.A.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X S.J.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2003.004.024871-4 - WILSELY TORTURELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062293-0 - CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857) Despacho:Atenda-se o MP, item 2. \r\n\r\nExtinção do Poder Familiar, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001304-1 - LUISA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LUCIENE DE SOUZA BAPTISTA), LARISSA KERLYN DE SOUZA BONIFACIO Despacho:Recebo a emenda, anote-se onde couber.Citem-se os réus observando-se o endereço informado à fl.34.Oficie-se conforme requerido pela DP item 8 (fl.42). \r\n\r\nGuarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.038619-0 - CAROLINA LIMA BRUNO X FERNANDA BRUNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) AMAURI AIRES VIEIRA NETO, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 15/07/08 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.046050-3 - JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.021686-0 - CLERES PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ECERLY GOMES DE MELO Despacho:Ao Curador Especial \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.091201-5 - JOSÉ ADILSON BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DULCINÉIA RODRIGUES Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 15/07/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090400-6 - LUIZ CLÁUDIO JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)), ANNA CLARA AMARAL JULIACE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071457-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES, LUCAS ALEXANDER PASCHOAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X RODRIGO LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR (RJ-137942) RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 15:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000463-0 - GABRIEL SÁ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X RENATO DE SOUZA MELLO Decisão:Designo o dia 18/06/08 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.000782-0 - JANETE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JOSE ALVES DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.43/43 V \r\n\r\nProc. 2006.004.021005-5 - ELANE DE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ADEMIR DA SILVA SOARES Sentença republicada por motivo de incorreção na publicação anterior: \" JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50, em relação a parte autora. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.181503-0 - ALOIZIO SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CRISPINIANA DA SILVA MATOS DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.18 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067234-0 - ELIZABETH CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X JOSE ACUNÃ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.088342-8 - LUIZ GABRIEL DA CONCEIÇAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X HELIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO OPASSIVO DA AÇÃO PARA QUE PASSE OCUPAR O MESMO O PAI DO MENOR LUIZ GABRIEL QUE CONFORME CONTA À FL. 6 É UBIRATAN FERREIRA DA ROCHA.....DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/08 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072354-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Oficie-se a OAB comunicando a ausência da advogada, para as providencias cabíveis, enviando cópias de fls. 2/7 e fl.41, 42 e 42vº, 43/47, 55,56, 58, 59, 61 e 61vº, 62 e desta assentada. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.091474-7 - DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA Despacho:Redesigno perícia para o dia 11/06/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179688-6 - MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JOSELITO PROTASIO DA FONSECA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.011329-7 - SINEZ ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X ANTONIO CARLOS PINTO Despacho:FICA CIENTE O RÉU QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA COM O DECURSO DO PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE BLOQUEIO VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083476-4 - ARLETE PEREIRA DE PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGILTO ALVES FERREIRA Despacho:remeto os autos a MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.047034-0 - GLORIA FERNANDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ADROALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.082697-4 - ELISANGELA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Sentença:Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1574 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. A requerente voltara a usar o nome de solteira.Defiro JG ao varão.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nId: 533230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.026012-5 - FATIMA IBROVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), IAGO IBROVIC SILVA \"Fls. 61/62- à parte ré\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181922-9 - NILTON CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MARIA DA ENCARNAÇAO GARANITO CONCEIÇAO carta de sentença ok - aguardando partes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.013942-5 - FERNANDA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) \"Intime-se Pessoalmente a parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo de fls.27\". \r\n\r\nProc. 2005.004.023864-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) \"Alvará expedido\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.055179-0 - CARLOS MURILLO CORREIA TEIXEIRA X REGINA LUCIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) \"Mandado de Registro de Sentença expedido\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085578-0 - ZENIR AZEVEDO DE PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET \"Junte-se aos autos a cópia do registro da sentença para a expedição da CURATELA DEFINITIVA\". \r\n\r\nProc. 2007.004.097478-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA X NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) A parte requerente para a apresentação dos quesitos \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083762-5 - ADJOIR SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GILSELI ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO \"Fls. 43/46- À parte autora\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.093975-6 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Venham: pelo autor, as custas referentes á intimação da ré; pela ré, as custas referentes à intimação da testemunha de fls. 124 (3-b) e esclarecer quanto à testemunha de mesmas fls (3-a), residente em outra Comarca, que não está obrigada a comparecer, à luz do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087393-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS Despacho:Fls. 111/112: Esclareça o que requer, em 5 dias, pena de arquivamento. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180977-7 - ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARIO FEITOZA DIAS Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063633-2 - ALADIM COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Esclareça-se o requerido, já que o desentranhamento das peças processuais são feitas mediante cópia e recibo nos autos e, conforme se verifica, as peças que se pretende sejam desentranhadas são cópias. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079551-5 - (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X WILLIAN FERREIRA SANTIAGO), FELLIPE VIEIRA PINTO SANTIAGO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por Felipe Vieira Pinto Santiago, representado por Fernanda Vieira Pinto, em face de Willian Ferreira Santiago. À fls. 42 a representante legal da parte autora informa ao juízo que o alimentante efetuou o pagamento dos valores referentes ao débito alimentar. À fls. 44, o ilustre representante do Ministério Público pugnou pala extinção do feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do C.P.C. Pois bem, dispõe o artigo 794, inciso I do C.P.C. que \"extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação\". Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, C/ ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.004.011093-4 - GISELLE MANSO FERREIRA X PEDRO PAULO BORGES DA SILVA, PEDRO YHANN MANSO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:Em razão da propositura de medida cautelar junto à 1ª Vara de Família desta Comarca, dê-se baixa e encaminhem -se os autos ao sobredito Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.001830-6 - SHANE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X WANDO BELLOT E SILVA), SANNY FEIJÓ BELLOT E SILVA Decisão:Indefiro a citação do réu na pessoa de seu advogado, ante a ausência de amparo legal. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.015810-9 - MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Fls. 12v°: À parte autora. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005714-2 - EDSON MARINS NOGERA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)), GABRIEL ANDRADE CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.008716-0 - DEISE PORTUGAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X ANDRE LUIZ BENVIDES DE SOUZA Despacho:Venha cópia do título de propriedade do imóvel que se pretende partilhar. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027945-4 - R.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X V.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) \" 2- Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2° via da Carta de Sentença. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.037800-2 - JULIA MONTEIRO DA CUNHA X LUCIANO CANDIDO DA CUNHA Sentença:Assim sendo, demonstrada a filiação através da certidão de nascimento acostada à fls. 06 e levando-se em consideração tudo que dos autos consta, com esteio no parecer final do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, piso nacional e, no caso de aquisição de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, não podendo o valor ser inferior a 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, piso nacional. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.006904-6 - N.E.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X A.C.C. \"Alvará expedido\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096319-9 - JEFFERSON LOURENÇO CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X JEFFERSON LOURENÇO CORRÊA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089148-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)), NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS), PAULA DE OLIVEIRA SANTOS \"Alvará expedido\" e entregue á Patrona dos autores, em 13/05/08 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.037055-1 - JOSIMAR DA SILVA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X JENIFFER DA COSTA CARVALHO PRINCE processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.004.085023-0 - ELISETE BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JUVENIL MARQUES Carta de sentença expedida \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos com Pedido de Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.048637-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SÉRGIO DARTANHAM SOARES), JOÃO VITOR TESTAHI DA CRUZ \"Mandado de averbação de reconhecimento de paternidade expedido\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS E OUTRO Foi realizada audiência no dia 05/05/08, comparecendo apenas a parte ré, embora a data haja sido publicada em D.O. A audiência foi redesignada para o dia 05/08/08, às 14:15 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.027532-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006345-2 - KAROL MAGALHAES CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ALEX JORGE SILVEIRA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179436-1 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANDRE LUIS GOMES PEREIRA), MATHEUS DA SILVA AZEREDO BRANDAO \"De ordem da M.M. Juiza de Direito, foi remarcada a audiência para o dia 05 de agosto de 2008, às 14:30 horas\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081355-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X J.L.S.L.), J.V.F.L. \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081363-1 - MARTA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WAGNER DE BARROS FILHO Despacho:Fls.30: À parte exequente pessoalmente. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084793-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CARLOS FREDERICO LIMA MENDONÇA), THAMIRES MUNIZ RIBEIRO), WESLEY MUNIZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.070053-6 - R.O.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X Assistente: S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)), I.E.C.O. Exame agendado para o dia 27/08/08, as 11:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.080544-9 - BERG DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X ALICE ROCHA CANELA \"Processo desarquivado. À parte autora\". \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180744-6 - FRANCISCA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X JOSÉ ALVES MARTINS FILHO \"Ofício expedido, aguardando a parte autora para retirá-lo\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182272-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X EVANDRO RAMALHO GOMES), JOAO MARCELO DE LIMA GOMES Despacho:Remarco o ato designado às fls. 13 para o dia 09/09/08, às 14:30 h. Intimem-se, observando-se que o prazo para oferecimento da contestação dar-se-á na data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088022-1 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X S.A.V.C. aguardando partes para a retirada da carta de sentença, com as devidas custas recolhidas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008759-6 - PATRÍCIA DE ARAÚJO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/08, às 13:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.013264-0 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)), THAYANNE ARCANJO REIS \"Termo de guarda expedido\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009318-3 - HELIO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO, HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 que fica fazendo parte integrante da presente, que obteve parecer favorável do Ministério Público, conforme se verifica às fls. 12v°, EXTINGUINDO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.074120-6 - RAVENI NAZARÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ADRIANO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)), KETELYN NICOLI NAZARE AZEVEDO DA SILVA \"Termo de guarda expedido\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087395-2 - LEIDEMAR VALETNE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X SANDRO DARLAN ARANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067624-1 - ARGEMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BRENDA SILVA DE CARVALHO As partes sobre o laudo de Exame de DNA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.006302-6 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARTA DALVA NETO GOMES) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nId: 533236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdoção, (C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.089735-0 - B.B.S. H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Designo A.I.J. para dia 16/07/08 , às _13_h.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.017055-4 -, (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:.....ASSIM, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/C AÇÃO CIVIL) \r\n\r\nProc. 2007.004.180318-0 -, N.F.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X C.I.L.C.) Despacho:DIGA O ESTABELECIMENTO RÉU E VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 533219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.082281-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ BONFIM CARLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182)), BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA), ALESSANDRO OJEDA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 06 dias de maio de 2008, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde estavam presentes a Dra. MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, Juíza de Direito, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública. Aberta a audiência, feito o pregão, ausente o réu Alessandro Ojeda da Costa, que não foi apresentado até às 16h17. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Tendo em vista a ausência de apresentação do preso, redesigno o interrogatório para o dia 21/05/2008, às 14h. Requisite-se o acusado. Intimados os presentes. Cumpra-se o item 1 de f. 160. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2008.004.013255-3 - MP X DIEGO VIDAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Ademais, a primariedade, o exercício de atividade laborativa e residência nesta comarca, por si só, não são suficientes para ser deferida a liberdade provisória.Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória feito pelo patrono do denunciado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART; 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.004.014894-9 - MP X LUANN CHRISTIANN ESTEVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 21/05/08, às 14:00h.Requisite-se. Cite-se. Intimem-se.Ciência ao MP e à Defesa.A Defesa requereu a liberdade provisória do denunciado Luann Christiann Estevão Campos, com parecer desfavorável do Ministério Público.Os argumentos trazidos pelo patrono no sentido de que o réu não cometeu o crime refere-se ao mérito e serão analisados no momento oportuno.Observa-se, contudo, que estão presentes os indícios de autoria consubstanciados nos depoimentos dos policiais militares, bem como da apreensão do entorpecente e munição (auto de fls.20).O periculum libertatis evidencia-se diante das circunstâncias da prisão do acusado, a qual realizou-se em diligência que apurava diversas denúncias anônimas, as quais indicavam o acusado como integrante do tráfico de entorpecentes na localidade. Diante do exposto, indefiro o pleito da Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.004.074624-1 - MP X ESTELLA ARAÚJO DA SERRA FREIRE E OUTROS Decisão:1 - Homologo o laudo de fls.77/81 para que surta os efeitos legais.2 - Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, (por diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.004.088169-9 - MP X LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), GABRIEL RIBEIRO FELICIANO), CARLOS EDUARDO GOMES PINTO), ANDERSON FRANÇA DE AMORIM), DIOGO DE ALMEIDA) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 533220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.068471-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.004.010492-2 - MP X LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: Designo o dia 23.06/2008, às 13:30 horas para o INTERROGATÓRIO. Cite-se e Intime-se. Publique-se. Se necessário for, requisite-se. \r\n\r\nId: 533224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.005610-5 (157432000) - ADALBERTO PINNA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) SHIBREIRA MORRO VERDE LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTID~]AO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.809.017444-3 - GERALDO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) JOADIR DIAS RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.020988-0 - DFB BORGES BAZAR E PAPELARIA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479)) X HUMBERTO LUIZ DE FRANÇA SOUZA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista não ser a parte autora parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação, em virtude de não ter comprovado a condição de microempresa, uma vez que apesar de intimado por diversas vezes para faze-lo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em face da ilegitimidade ativa da reclamante, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas face o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.809.000304-6 (107251998) - DOLORES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JORGE ANTONIO RAMOS BALTHAZAR Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.809.014350-8 (201762001) - CARLA JANAÍNA BONFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCE DENTES os Embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 8.919,18 (oito mil novecentos e dezenove reais e dezoito centavos), já corrigido pela Contadoria Judicial, determinando o levantamento pela embargada da referida quantia e do restante pela embargante (penhora on line às fls. 165).Sem ônus sucumbenciais (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.004206-8 - WATTERLOO MESQUITA DE CASTRO X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Fls. 129 - Não há conta bloqueada de acordo com o demonstrativo em anexo.Fls. 130 - Intime-se a ré para o recolhimento das custas sob pena de iscrição do débito na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a quitação dada às fls. 131 v. \r\n\r\nProc. 2002.809.010366-5 - ANA APARECIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho:Foi realizada penhora pelo sistema BACEN JUD, entretanto os valores bloqueados estão aquém do valor da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.809.010964-3 (242172002) - GISELLE ALVES CARDOSO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Decisão:1 - Torno sem efeito a decisão anterior por ser relativa a processo diverso.2 - Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.013642-7 - CARLOS ANDRE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 29,94 (vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme cálculos do Contador Judicial. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 42 em favor do embargado, bem como no valor de R$ 29,94 (referente ao depósito de fls. 67/68). Expeça-se mandado de pagamento do valor excedente em nome da embargante.Sem ônus sucumbenciais (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.016385-6 - ROBSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, para manter a execução no valor de R$ 47.747,10 (quarenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e dez centavos), conforme cálculo atualizado de fls. 376, determinando o seu levantamento pelo embargado. Intimem-se os executados para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de continuação da incidência da multa diária. Condeno o embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.020233-3 - ALMERINDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) VIVO-S/A E OUTROS, Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436) Decisão:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.475-J do CPC, após voltem conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.809.020495-0 - JOSEANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Decisão:Homologo o acordo formulado entre as partes e suspendo a execução nos termos do artigo 791, II do CPC. Venha a comprovação do cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.014214-4 - SHEILA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, para manter a penhora de fls. 163, determinando o levantamento pela embargada da referida quantia.Condeno a embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.016732-3 - LENIZE HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Sentença:..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos, a fim de manter a execução da multa diária devida em razão da negativação do nome da embargada, reduzindo-a, entretanto, ao valor de R$ 45.240,00 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta reais). Impõe-se a exclusão, no cálculo apresentado, além do montante já pago pelo embargante, no valor de R$ 1.411,00 (hum mil quatrocentos e onze reais), a atualização monetária e juros sobre a multa reduzida, cabendo, entretanto, a consideração do atual valor do salário mínimo para se apurar o valor da indenização por danos morais.Com a vinda dos cálculos, intimadas as partes sobre estes, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada pelo valor apurado e, em nome da embargante do excedente. Sem ônus sucumbenciais (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.000955-2 - OLÍVIA MARTINS PINNA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) CLARO TELEFONIA CELULAR S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a vencida para pagamento do saldo remanescente (R$ 1.506,62), nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", já acrescido o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.002582-0 - ERMANO TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X MAD CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:...Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECTUTIVIDADE, reconhecendo a validade da penhora e a exigibilidade do título executivo. Prossiga-se a execução, apos preclusa a presente decisão.Sem ônus sucumbenciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.003751-1 - MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:...Diante do exposto, venha nova planilha para fins de execução. Não obstante, diante da recalcitrância da empresa ré, majoro a multa para a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) por fatura emitida em desacordo ao determinado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012451-1 - CRISTIANE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Decisão:Considerando que o objeto social da empresa ré consiste na atividade de promoção de eventos, e que a obrigação de fazer consiste na entrega de móveis ou na devolução dos cheques que, frise-se, não foram entregues à empresa ré, indefiro o pedido de execução da multa, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.150,00, por entender justo e razoável diante do valor dos cheques emitidos, deixando de aplicar a multa estipulada. I-se a ré para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.016712-1 - LUIZ CLÁUDIO MARTINS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.475-J do CPC, após voltem conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.809.017028-4 - MARIA DE ALMEIDA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X LIVRE ( EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Intime-se a Ré para pagar a quantia de R$ 5.000,00, relativa a multa aplicada pelo descumprimento da obrigação de fazer e também considerada como perdas e danos, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line, com acréscimo da multa prevista no artigo 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.018683-8 - FRANKLIN JOSÉ RIBEIRO BRAGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO AUTOR SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.809.021339-8 - MAURA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X SUPERMERCADO PEPÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - De acordo com os termos da sentença, o réu Itaú foi excluído do feito. Assim, determino o levantamento da penhora de fls. 87, face a sua nulidade.2 - Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.809.022617-4 - DANIEL PIRES FERREIRA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Realizada a penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo, intime-se a parte executada, para, querendo, oferecer Impugnação no prazo legal. Findo o prazo, devidamente certificado quanto à manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.028389-3 - ANDREA PIMENTA DOS SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 239,70 (duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos). Antes da expedição dos respectivos mandados de pagamento, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de apurar a existência de algum saldo remanescente, considerando a atualização dos valores já depositados.Com a vinda dos cálculos, intimadas as partes sobre estes, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada pelo valor apurado e, em nome da embargante do excedente. Sem ônus sucumbenciais (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.029685-1 - CRISTIANE VIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X MTL 81 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.182052-9 - SERGIO PINTO RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182389-0 - JORGE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.: 01/03 - FICA REDESIGNADA AIJ PARA 17/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016612-1 - FÁBIO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CETELEM SERVIÇOS LTDA - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.026211-0 - JURACY DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado.... \r\n\r\nProc. 2007.809.028429-4 - JORGE LUIZ VILLAR DA SILVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030904-7 - RAPHAELA BOURGUIGNON SARAIVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000303-0 - IZAEL MARINHO X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AC PARA 26/08/2008,15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000418-6 - ANTONIO CARLOS SILVA NETO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/06/2008,15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000424-1 - BEATRIZ ELENA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X EURO NITEROI EDIÇOES CULTURAIS LTDA. PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008,15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000597-0 - MARCIA REGINA POTELLA PIERRE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000713-8 - VANESSA NASCIMENTO VITORINO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001139-7 - BARBARA FREITAS DA MOTTA E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 19/06/2008, 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001465-9 - ERICEIA PINTO BOTELHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/06/2008,15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001709-0 - ALINE NOGUEIRA DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 19/06/2008,10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.003309-5 - JORGE DA COSTA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 19/06/2008, 09:45HORAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.031026-8 - PAULO CÉSAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X CARLITA GONÇALVES COSSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182115-7 - PRISCILA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182188-1 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORT.: 01/03 - AO AUTOR... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.005456-0 (178682000) - JULIO CESAR PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, determinando o levantamento da penhora (fls. 133). Intimem-se. Sem ônus sucumbenciais (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.006779-0 - GUSTAVO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) INSTITUTO METODISTA BENNETT, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Foi realizada penhora pelo sistema BACEN JUD, entretanto os valores bloqueados estão aquém do valor da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.000966-5 - SANDRO CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO.Trata-se de Embargos à Execução (v. Enunciados 13.2.2 e 13.10.5, do Aviso nº 39/2007), nos quais a embargante requer a desconstituição da penhora, uma vez que já houve levantamento do valor devido pelo embargado, sendo satisfeita a obrigação.O embargado se manifestou, concordando com o requerimento da embargante.De fato, assiste razão à embargante, conforme reconhece a embargada, uma vez que o valor penhorado (fls.130/131), objeto da execução, já havia sido anteriormente penhorado e recebido pelo embargante (fls. 93 e 119)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, determinando o levantamento da penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante da quantia depositada às fls. 131.Sem ônus sucumbenciais (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.000884-5 - ARGEMILSON JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X CONVENÇÃO INTERNACIONAL EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA Despacho:sclareça o autor se deseja a desconsideração da personalidade juridica. Em caso positivo venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.010534-6 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X PRECAR CENTER(ROBERTCAR) Decisão:Considerando a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o feito nos termos do artigo 265, I do CPC. Venha a qualificação dos herdeiros (artigo 43 do CPC), que deverão estar devidamento representados, para fins de homologação do pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.809.018654-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 64 E RETIRADA DE CARTA DE CRÉDITO PELO AUTOR DEVE O AUTOR ENTRA COM A EXECUÇÃO POR VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029214-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). FABIANA DE SOUZA SILVA (RJ-157600E)) X TITO SANCHEZ Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto.Indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.029760-0 - ISRAEL BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 59/64 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.031171-2 - THAIS FERREIRA TÔRRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:1 - Revogo a r. decisão de fls. 11.2 - Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao determinado às fls. 38, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.809.037349-5 - IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.004.181957-6 - LUCIANO BITTENCOURT SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182182-0 - VLADIMIR RODRIGUES HYGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X CLIN SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182283-6 - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) PORT.: 01/03 - FICA REDESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182600-3 - JONAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009212-5 - LUIZ THIAGO DE SOUZA TAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LOJAS RENNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elabora pelo Dr. Juiz leigo... \r\n\r\nProc. 2007.809.022551-4 - DALTON BARCELLOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não constou da sentença que deverá ser pago a cada um dos autores a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de reparação pelos danos morais experimentados.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para que passe a constar do dispositivo da sentença: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, para cada um dos autores, da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais)..\", mantendo-se os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.030819-5 - VINICIUS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030823-7 - FABIANA COELHO DA SILVA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000632-8 - JOSÉ SALOMÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005107-3 - LUIZ CLÁUDIO BAZBUZ DE CARVALHO X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 19/06/2008, 09:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.017159-5 - DREAM'S CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha o comprovante da condição de Microempresa do Autor, por meio da certidão do CNPJ, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000479-4 - NILZA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002135-4 - DAVID CARLOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMOS PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AC PARA 25/08/2008, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002136-6 - ALEXANDRO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AC PARA 25/08/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002161-5 - JOSÉ CARLOS DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AC PARA 25/08/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002193-7 - GERONIMO ANACLETO SEVERO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/06/2008,15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.015252-7 - E.C. MACHADO COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS ( DANIELLA VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TJERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando a comprovação de que a parte autora possui receita bruta anual igual ou inferior ao legalmente estabelecido, e ainda as seguintes informações: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número; número do CNPJ, número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá a autora providenciar a juntada sos seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias do DECLAN - ICMS 2006 e 2007 ou estatística - PMT destes dois anos. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.001082-3 - EDNARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504)) X PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 212/213 - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo ser incluídos no pólo passivo os sócios indicados. Entretanto, indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\", por tratar-se de constrição que pode vir a atingir renda necessária à subsistência daqueles, sendo certo que a execução deve sempre prosseguir da maneira menos onerosa. Assim, determino sejam expedidos mandados de execução e penhora dos executados nos endereços fornecidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002746-3 - FLERIDA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.182613-1 - KARLA JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 18/06/2008,15:45 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.004.001752-1 - ALEXANDRE FARIAS DOP NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/06/2008,15:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.015888-0 - CENTRAL DE ASS. COM. E IND.DO RJ- CACIRJ X RAFAEL ARAÚJO DE LIMA PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019424-4 - HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GIOVANI SIQUEIRA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.009305-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Pelas análise dos autos, verifica-se que a publicação da sentença ocorreu em 27/11/2006 (fls. 71v) e considerando que o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer conta-se a partir desta data, por certo, pelo documento de fls. 74, depreende-se que não foi obedecido o prazo determinado de cinco dias, tendo a obrigação sido satisfeita somente em 11/12/2006, com 9 dias de atraso. Assim, reconisdero a decisão de fls. 82 e determino que a Ré, em cumprimento da sentença prolatada, proceda o cancelamento das faturas com vencimento em março e abril de 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento em dobro do valor que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.809.017241-6 - CLAUDIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 68: Defiro o prazo de 20 dias para a apresentação de planilha com a especificação dos valores a serem executados, bem como dos documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.809.028081-0 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031231-7 - ARLINDO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033476-3 - ELENIR VARGAS SIMÕES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848), Dr(a). ANDRE NASSIF GIMENEZ (SP-142106) Decisão:...CONVERTO a multa imposta nos autos com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, conforme autorizado pelo art.461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a tal título....Intime-se a parte ré para promover a RETIRADA DO PRODUTO DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, no prazo máximo de vinte dias corridos contados da ciência da presente, sob pena de perda do bem em beneficio do detentor. \r\n\r\nProc. 2006.809.033564-0 - MARLENE DIAS MACHADO ARAUJO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Diante da certidão de fls. 128, que informa o recolhimento incorreto das custas em diversos campos, não havendo como se compensar valores não recolhidos aos cofres de instituições diversas ao TJ (CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ), julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.034518-9 - GENILDO MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo os embargos134 e dou-lhes provimento a fim de sanar o erro material apontado, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação dos primeiro e terceiro Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor a quantia de R$ 1.200,00. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.809.038104-2 - JOSÉ PAULO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de conhecer do recurso interposto eis que INTEMPESTIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003087-9 - MARTIANE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010950-2 - VANIA MATTOS VENANCIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 23/06/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014711-4 - HELENA GERALDINA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016690-0 - MICHELLE ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.020652-0 - DANIELLE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 23/06/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024875-7 - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025544-0 - RITA DE CASSIA FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.026420-9 - ELIELDA GUSTAVO CAMELO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/06/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026733-8 - ELANE BORGES MACIEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/06/2008, ÀS 15:15 HORAS, DEVENDO O RÉU COMPARECER PARA CIÊNCIA DO ADITAMENTO DE FLS. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.004.000678-0 - MARIA EMILIA TEIXEIRA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/06/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001471-4 - WALDEMIRO B CASTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001508-1 - HERLY CORDEIRO DA C. FILHO X COOPCRED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/06/2008, ÀS 14:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001635-8 - ANTONIO CARLOS MARINHO LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001677-2 - EVERALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X HYATS COMERCIO LTDA (VICINI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/08/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002217-6 - EDIR SANTORO DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) PORT.01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 30/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002302-8 - GISELY DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X AUTO ESCOLA BARROS PORT.01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 20/06/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002595-5 - ADELCY ALVES CARDOSO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 30/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005547-9 - RODRIGO ALVES ESPINDOLA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 23/06/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.006055-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) KELLY CRISTINA AMORIM LUGOMES PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.008581-2 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X WALKARLIENE SINDREIA BASTOS DE ASSIS PORT.01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 19/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182382-8 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/06/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.004857-9 - JOSÉ CARLOS GARCIA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/06/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024028-4 - MARIA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.022435-9 - ELIZETH DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 23/06/2008, ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030939-0 - ADENIL PEREIRA MACHADO X CLINICA BARRO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.001062-3 - SANDRA HELENA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Decisão:Indefiro o pedido de ofício. Com efeito, não há como se verificar se o depósito referido diz respeito ao débito discutido nos presentes autos ou se trata-se de pagamento inerente àquele feito.Assim, deverá a parte ré efetuar o pagamento da condenação através de guia própria nos presentes autos e, posteriormente, caso queira sanar o equívoco a que deu causa, solicitar o levantamento nos autos em trâmite em outra comarca, a fim de que aquele Juízo aprecie quanto à procedência do levantameto.Diante do exposto, venha a comprovação do depósito do valor devido, já acrescido da multa prevista no artigo 475 J do CPC (R$ 711,87), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora pelo sistema BACEN JUD. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019786-3 - LUZIA MARIA DIAS RIBEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024197-9 - CIRO CONDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026546-7 - IVANETE ROCHA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação solidária dos dois Réus ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, relativa aos danos morais. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.809.027375-0 - JOÃO DO NASCIMENTO MOREIRA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035207-8 - HERCULES GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182239-3 - BRUNO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/06/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004287-0 - ORMINDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19/11/07 CERTO É QUE O PRAZO DA LEITURA DE SENTENÇA COMEÇARIA NO DIA 21/11/07 COM SEU TÉRMINO NO DIA 01/12/07, MOTIVO PELO QUAL REVOGO A DECISÃO DE FLS. 89., MOTIVO PELO QUAL Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.SEM PREJUÍZO certifique o cartório a interposição de recurso por parte do réu Banco Citcard alertando-se o cartório que o PRAZO para interposição de tal recurso É O INDICADO ANTERIORMENTE pois mesmo com o erro mateial na marcação da leitura e ponto facultativo concedido não vislumbro prejuízo as partes que deveriam atentar para o efetivo início do prazo já que notórios os dias de interrupção das atividades forenses. \r\n\r\nProc. 2007.809.005586-4 - RAFAEL BRAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSÉ ALVES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.014126-4 - MARIA ELKE SOUZA PADUR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018109-2 - VANIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.022815-1 - NARA REGINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023855-7 - ELIANA ALVES BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.024150-7 - ROBERTA KERR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VRG- VARIG LINHAS AÉREAS PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/06/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027310-7 - LAZARO DE ASSIS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TRANSFORT - THOR SEGUROS E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.028420-8 - MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.029202-3 - ELIZABETE RIBEIRO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.030383-5 - EDVALDO MARQUES DA SILVA X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) PORT.01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 20/06/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001961-0 - ANTONIO DE PAULA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORT.01/03: FICA DESIGNADA ACIJ PARA 30/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.022582-4 - CRÉBIO MELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X DERANGE TELLES DA CUNHA LIMA E OUTRO PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/08/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029727-6 - LEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOEL JORGE DOS SANTOS) PORT.01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 20/06/2008, ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nId: 533228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.030795-4 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X FERNANDO DA SILVA À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.006760-3 - OSWALDO DIAS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que há pedido de antecipação dos efeitos da tutela, fls. 04, ainda não apreciado.Pois bem, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor no sentido da ilegalidade da conduta do réu (fumus boni iuris), e o perigo de dano de difícil reparação em razão da manutenção de cobrança por tarjeta magnética, em tese, ainda bloqueada (periculum in mora), DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o réu se abstenha de inserir, a partir da intimação da presente decisão, o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única no valor de R$ 250,00. Cumpra-se.Em relação à petição de fls. 20, aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que solucionarei a celeuma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.027332-4 - JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 83\". \r\n\r\nProc. 2006.809.029711-0 - CLEONICE PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013508-2 - SÔNIA AMORIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023541-6 - RUBIRACÍ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.014153-0 - JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora, pelo menos nesta prova pré-constituída e depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017683-0 - PATRÍCIA RIBEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA Decisão:Por tais motivos, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003080-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X BELISSIMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 533247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001790-4 - CLAUDIO FILGUEIRAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ABDALLA THOME E OUTROS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001876-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS: CAMPO 45 - R$ 47,41 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.087.004652-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) X LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES (RJ-012066) Despacho:1 -Expeça-se a guia; 2- Com o depósito retornem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009368-2 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X JUSSIMAR DE ABREU E SILVA Despacho: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004447-6 - PATRICIA BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para comprovar sua hipossuficiência ou recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007515-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA X AMILTON LUIZ GONCALVES, Síndico: MOISÉS MATO LAPIDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes em fase de execução de sentença, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40/43, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, ou se omissa, nos termos da decisão de fl. 39. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002772-7 - PAULO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDIDICÁRIA (PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO): CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 205,71 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMP0 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005577-2 - RICARDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Torno sem efeito a tutela antecipada. Faculto à Ré o levantamento dos depósitos realizados em juízo como parte dos créditos devidos pelo Autor.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005117-1 - ADILSON OLIVEIRA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAMCEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA INEZ ANTUNES FERREIRA Despacho: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE SEUS INTERESSES DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 39 E 40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001639-0 - ALINE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2007.087.004974-7 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: ÀS PARTES PARA SUAS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.008606-9 - DAIANA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. A peça de fls. 23/27 não atende os requisitos para o rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC.2. Defiro o prazo de 05 dias para que a emenda seja regularizada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.006868-9 - JOSÉ OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FL. 103 E 104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003513-8 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.087.002046-0 - VANIA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a concordância do autor com relação ao valor fixado na decisão de fls. 135. \r\n\r\nIndenizatória, C/ CONDENAÇÃO DE RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003333-8 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Por tais motivos, REJEITO as preliminares.... Cuida-se de prescrição vintenária vez que não se trata de lide em torno das prestações acessórias, pois a remuneração de juros e correção das contas poupança é obrigação principal.O Autor demonstrou que era correntista em período anterior a julho de 1987, conforme percebe-se nos documentos juntados com a inicial (fls. 12, 13 e 14).... Por tais motivos, presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova para que o réu demonstre se existiam saldos na caderneta de poupança na data dos planos e, se for o caso, os respectivos valores.Prazo: 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o Autor e retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000250-0 - MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO): CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 81,42 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003014-3 - CECILIA PETRUCCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Às partes sobre o Agravo de Instrumento interposto junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.005445-9 - SAMUEL RAMOS DE SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA;2. RECEBO O RECURSO PARA MANTÊ-LO RETIDO NOS AUTOS E POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA REVISORA, SE FOR O CASO;3. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA REMETENDO AOS SEUS JUDICIOSOS ARGUMENTOS;4. AGUARDE-SE A DATA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.000928-4 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: SUPERADA A ETAPA DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO E SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS DEFERIDAS POR OCASIÃO DO SANEADOR OU SE OPTAM PELO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCOTRA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005732-0 - DANIEL BENEVIDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAU CREDICAR VISA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO (MUDOU-SE) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000286-0 - VALÉRIA CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; ACRESCIDO DE 10% DE CAARJ NO CAMPO 42; CAMPO 47 - R% 2,05 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,05 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003864-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 533528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.005083-0 - IVAN CHARLES CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Intime-se o douto perito para a apresentação de seus honorários, esclarecendo que a parte autora, sobre quem recairia os ônus decorrentes da prova em questão, se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, razão pela qual a verba honorária será recolhida, ao final. Faculto à parte ré a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que os quesitos formulados pelo autor se encontram acostados às fls. 48/50. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Em relação à prova oral, a sua necessidade será averiguada após a juntada do laudo pericial.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público, podendo, caso queira, apresentar eventuais quesitos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007348-0 - LETICIA DOS SANTOS INACIO SERRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 11/06/2008, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002452-9 - CLEIDE ELISIA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X Falecido: SEVERINO JOSÉ LUIZ DE SANTANA NETO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007529-3 - VALDIR BARBOSA GUERREIRO E OUTRO X Falecido: SEVERINA DOS RAMOS ALBINO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 08/09, são meros arremedos de declaração. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000498-1 - Inventariante: VERA MUNIZ LOPEZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X ANCELMO VIEIRA RAMALHO Despacho:Atenda-se integralmente a quota da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.000140-4 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X Falecido: TEODORO DOMINGO MARTIN DENIZ), Falecido: LILITH ELECTO DENIZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.087.008913-7 - TEREZINHA DIAS DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)), Falecido: MANOEL SEVERINO DA SILVA Despacho:Atenda-se integralmente a quota da Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002430-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006011-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE DAMASCENO BRAGA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 21, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA GM, MODELO MONZA GL, ANO DE FABRICACÃO 1993, COR AZUL, CHASSI 9BGJG11RRPB021506, PLACA KMU 0339. Após o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao DETRAN, visando a liberação do veículo para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008649-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Primeiramente, cumpra o autor, imediatamente o despacho de fls.73.Após, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.087.009222-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO JESUS DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 19, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA FIAT, MODELO PÁLIO WEEKEND 16V, ANO DE FABRICACÃO 1997, COR VERMELHA, CHASSI 9BD178838V0367310, PLACA GSD 5903. Após o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao DETRAN, visando a liberação do veículo para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000494-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS PATRICIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.003203-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIEL DE OLIVEIRA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004242-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,78 CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 06. \r\n\r\nProc. 2008.087.007402-1 - DAUREA ALVARIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X VIACAO SANTO ANTONIO TRANSPORTES Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha, para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante para as medidas cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000084-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ), Inventariante: ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Despacho:Tendo em vista o informado, às fls.66-verso, diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.006007-0 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da diferença relativa ao seguro obrigatório, qual seja, R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), equivalente aos 06 (seis) salários mínimos restantes, acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008845-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CELSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 50/51, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.001425-5 - PAULO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X DENES ALCANTARA E OUTROS Despacho: Designo o dia 17/06/2008 às14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007425-2 - JERONIMO LEAO NARDO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.007418-5 - MARCIO CALIXTO MICELLI X FELIPE DE OLIVEIRA MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Decisão:Tendo em vista que, este Juízo é incompetente para julgar a presente causa, uma vez que não tem atribuição de matéria de família, reconheço a incompetência desta Regional para julgar a presente lide, determinando a redistribuição do feito à uma da Varas de Família de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002776-2 - SILVIA AMELIA FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de cinco dias, sobre a resposta do ofício de fls.90. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006221-1 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Banco réu ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, a parte ré, com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ao pagamento, em dobro, do valor indevidamente cobrado e comprovadamente descontado da conta-corrente da autora, perfazendo o total de R$ 27,00 (vinte e sete reais), acrescido dos juros legais e atualização monetária, tendo, como termo inicial, a data do efetivo pagamento, qual seja, junho de 2007.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.000160-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMANDA ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 69 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006978-3 - ADMINISTRAÇAO MARTNS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANTONIO CARLOS CALERO QUINTERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando, de pleno direito, rescindido o contrato de locação acostado às fls. 12/15, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executada por ordem de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência, conforme se depreende do documento acostado às fls. 54, defiro a gratuidade de justiça, suspendendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.009659-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X HENDERSON ILDEFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: Recebo a exceção e suspendo o processo principal na forma do artigo 265 III c/c 306, ambos do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.087.000599-0A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ROSARIA FARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Conforme Portaria 01/2007 ao excipiente para recolher as custas processuais referentes a interposição da Exceção de Incompetência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002900-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MÁRCIO M. PANGRACIO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO EDAS CUSTAS (FLS. 72 E 76) P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2008.087.007530-0 - MARCOS VALERIO SILVA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ALIPIO DE OLIVEIRA E OUTROS Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 1102-3 no valor de R$ 76,68. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.087.002671-3A - RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008120-5 - THIAGO ANDREWS MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesmo se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002671-3 - ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.007638-8 - ALDENY SOUZA LAURENTE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1. Defiro JG, à parte autora; 2. Designo o dia 17/06/2008 às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.007359-4 - VANIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.087.001952-2 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Tendo em vista o acostado, às fls. 117, onde a parte autora afirma ter o réu cumprido com sua obrigação, restando caracterizado a perda do objeto do presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009659-2 - HENDERSON ILDEFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.087.001670-7 - JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO EM FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2008.087.007392-2 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 11/06/2008, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.007443-4 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE WEYDSON DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003416-1 - Inventariante: SHEILA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X IVONE NOGUEIRA DA CRUZ Despacho:Retifico o despacho de fls.40, para passar a constar: Tendo em vista, o devido recolhimento das custas para expedição do Alvará, realizada pela inventariante, às fls.38, sem que houvesse determinação nos autos para tal,restou caracterizado a sua condição de não hipossuficiente.Fls.37-Anote-se onde couber.Indefiro a gratuidade de justiça a inventariante, regularize a mesma o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007050-5 - Inventariante: ROSE MARY MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X TEODORO SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.087.003497-7 - Inventariante: MARIZA HORONHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X PAULO INÁCIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.003595-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RLTR DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA ME E OUTROS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003244-7 - ELZA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003287-5 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Cumpra-se o V.Acórdão.02-Fls.141/142-Expeça-se guia de depósito.03-Fls.144-Defiro o prazo de 05(cinco) dias para analise do cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003410-0 - EUCLIDES ORLANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Cumpra-se a decisão de fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2007.087.003981-0 - GEORGE NAVARRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004472-5 - JOSE AMERICO FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.009566-6 - MARCOS EDUARDO SOUSA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000734-2 - SEVERINO MINERVINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.71/80, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004306-1 - DALVA MARTINS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, o recolhimento das custas processuais ao final do processo.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007379-0 - MATEUZA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.007502-5 - ADILSON GARCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré restabeleça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o serviço de telefonia ao autor da linha nº (21) 8117-7487, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 15, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007562-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro aos requerentes a gratuidade de justiça.Designo o dia 11/06/2008, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007366-1 - IZAQUE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO BMG S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 11, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.087.000804-8 - SOLANGE MARINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias..... Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.Em relação à autora, operou-se a preclusão temporal, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 44.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001521-0 - MAGALI AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o V.Acórdão; 2. Defiro expedição de guia requerida as fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.087.000884-6 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.163-Expeça-se guia de depósito.Fls.164/165-Com a realização do depósito, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002103-8 - MARIA DA GLORIA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006595-9 - JOCEIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré MOTOROLA a devolver, em favor da parte autora, a importância comprovadamente paga, que perfaz o total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), acrescida de juros legais e correção monetária, contados a partir do efetivo pagamento, qual seja, agosto de 2007. Condeno a ré MOTOROLA ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Por fim, condeno a ré MOTOROLA ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001916-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCEL DE ABREU GOULART COELHO Despacho:Venha cópia do acordo assinado pelas duas partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.007532-3 - ATALIBA CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO ÕNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000004-7 - LAURO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X CIMENTO MAUÁ S/A) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 533529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001091-9 - ARENY FELIPE PEREIRA, EVANGELINA DE SOUZA MARCOS, SANDRA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X Falecido: ALCIDES CORREA DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.008247-7 - ANTONIA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X Falecido: MARLENO HENRIQUE MOREIRA Despacho:De acordo com a certidão de fls 09, o falecido deixou bens. Esclareça a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001529-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FREZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após trinta dias, sem manifestação, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2008.087.005780-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON AUGUSTO MARTINS Decisão:Autentique-se fls:11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.006011-3 - APARECIDA JOAQUINA DA SILVA EUFLASINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IZABEL QUINTALINO E OUTROS Decisão:Tendo em vista fls. 29, dê-se baix e remetam-se, em livre distribuição a uma dos JECs com homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005704-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X VANESSA MARA DO NASCIMENTO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.005728-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Venham certidões dos Cartórios do RGI desta Comarca. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.087.000066-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) \"Ao Impugnado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000717-0 - MARCIA DA SILVA BAIENSE PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) \"Às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.087.006855-9 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006879-1 - ANGELIQUE MESUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Tendo em vista o acúmulo desta magistrada, neste mês, com a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara e a existência de várias audiências a serem presididas por esta magistrada no referido Juízo, na mesma data designada nestes autos, remarco a audiência para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas. (mantendo-se a pena de condução). \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000962-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA Ao autor, sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001594-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005855-4 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Autentiquem-se os documentos relativos ao Mandato, pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.006513-5 - PENHA CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARACAO DE INXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.000066-9 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000261-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ADRIANO MENDES TEIXEIRA Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008032-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE TERESINHA LEGENTIL RAMOS Decisão:Inexiste prevenção em relação ao feito mencionado na capa dos autos. Desta feita, desapensem-se e cumpra-se o determinado naqueles autos, face à extinção do processo. Tendo em vista a juntada do mandato de fls 50/51, esclareça a autora se houve alteração de sua razão social, comprovando-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001015-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao autor para fornecer as cópias necessárias ao desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.001162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHRISTIANO DE JESUS MONTEIRO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHRISTIANO DE JESUS MONTEIRO \"Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência\". \r\n\r\nProc. 2008.087.002797-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEONARDO PINHO DA CONCEICAO Decisão:Autentiquem-se fls:07/08. \r\n\r\nProc. 2008.087.005390-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO GOMES FERREIRA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. Autentiquem-se fls:09 e 10. \r\n\r\nProc. 2008.087.005720-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES) Decisão:Autentiquem-se fls:08 a 13. \r\n\r\nId: 533530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010218-0 - FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARCOS ANTONIO BARREIROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.021749-1 - ROSEMAR COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006125-0 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020513-2 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028375-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.809.027365-6 - ROBERTA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.025129-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.028881-9 - JOSELI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032753-9 - FELICIANA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X REFRIG SOL (AUTORIZADA) Autos devolvidops da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012049-2 - ILMA DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA -SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.012057-1 - SHIRLEY MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015381-3 - JURACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015694-2 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.015914-1 - NEUSA REGINA BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE V . ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.016315-6 - SUZANA DE SOUZA PARANHOS X EDITORA OEM NITEROI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) CUMPRA-SE V ACORDÃO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.016382-0 - MAGDA HELENA PATREMIERE BERTEI (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017377-0 - MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS TELES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 05/08/2008 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.017628-0 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017642-4 - MARTHA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018121-3 - ERIKA APARECIDA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019362-8 - DILMA MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020884-0 - MARIA CRISTINA MACHADO DE FREITAS DOS ANJOS X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022800-0 - MARIA LÚCIA DE SOUSA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-087769) CUMPRA-SE V ACORDÃO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.025389-3 - NELI MESQUITA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ratifico a decisão proferida pela Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.809.027599-2 - MALVA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958)) X BANCO PANAMERICANO S/A, PANAMERICANO ADMINIST. DE CARTÕES E VISA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029035-0 - CREUZA BAPTISTA VAZ X BANCO FINASA S. A. E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA, POR MOTIVO DE FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA, PARA A DATA DE 15/09/2008 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029385-4 - CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029387-8 - ROSANGELA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029997-2 - JORGE PINHEIRO LANDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AIS ESCOLA DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030008-1 - MANOEL ROBERTO FARIA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030057-3 - ROBERTA ISABELITA SILVA ORTIZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030097-4 - FRANCISCO FRANCINÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030098-6 - SANDRA REGINA PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030902-3 - SHEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.031023-2 - VILMA DE OLIVEIRA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000345-2 - ERNANI SAINT CLAIR DOS SANTOS PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000722-6 - DOUGLAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003382-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 18/06/2008 ÀS 146:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.003500-3 - ANDREA CRISTINA DE MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003515-5 - REGINA COELI DA SILVA TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005793-0 - GERCEANO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000844-9 - PATRÍCIA MENDES DE AZEVEDO X BANCO BRADESCO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 06/08/2008 ÀS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.003540-4 - SIMONE DE SOUZA CARDOSO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.809.028665-0 - LAURA AUGUSTO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARLOS EDUARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012321-8 - GEFERSON SANTANA MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024353-6 - ANA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029869-2 - LEILA DA SILVA MEDEIROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X SIEMENS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se, a ré para manifestar-se, em 48 horas, sobre a planilha de fls.164/165, Após o prazo, nada requerendo, voltem os autos para penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.809.011370-0 - PAULO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015583-4 - ADEMAR VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016726-5 - NILZA GAMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018015-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024322-0 - LUCILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027666-2 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027933-0 - HELIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028883-4 - ISAIAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029273-4 - DÉBORA CAVALCANTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A - CRÉDITO, FI NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030018-4 - LEANDRO VIDAL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000755-0 - LAURA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003370-5 - FLORENCIO NAVARRO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO BMG S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/06/2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.005865-9 - ISABELE REGINATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/06/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.001297-0 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X TAIÍ (BANCO ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.000769-0 - JOSE DENIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X UNIVERSO ON- LINE S.A. - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.809.003967-5 - AROLDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BURI - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S. C. LTDA. E OUTROS, Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:1-Certifique-se a serventia, quanto a publçicação do despacho de fls.240v. 2- Intime-se as partes para manifestarem, em 72 horas, sobre a resposta do of. de fls.241/265. \r\n\r\nProc. 2005.809.022501-7 - EDIMÉA TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:- Intime-se a autora, para manifestar-se, sobre o pet. de fls.274/275. \r\n\r\nProc. 2007.809.021928-9 - DIONEA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030619-8 - EDSON DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO)) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 533533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.006920-9 - MARCELO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.025394-0 - JANDIRA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.027314-7 - MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. , OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475 J.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.001084-9 - CLAUDIA MARCIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.003820-5 - NICE QUINTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) IMOTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:Fls. 104 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026838-7 - RODRIGO COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.030664-9 - MARILENE GONÇALVES DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.001352-1 - ALESSANDRO DE FREITAS CAETANO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005800-0 - SINAI VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.005874-7 - ODETE RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BANCIO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.809.007164-8 - ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008916-1 - WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150927E) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. , OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475 J.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.009308-5 - RENATO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Segue nova solicitação de Transferência. Antes de proferir Sentença, comprove o autor o pagamento de seu débito junto à ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.013178-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X A.-.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.98 no valor de R$ 626,60.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014086-5 - TELMA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DANÚBIO / ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. , OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475 J.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.015526-1 - JAQUELINE DE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X MARPLAN ASSES DE NEGS PLANEJ. S. C. (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. , OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475 J.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.018220-3 - MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.134 no valor de R$ 352,10.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019920-3 - GRAZIELA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.021052-1 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BIBA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) \"À parte autora sobre depósito de fls.62 no valor de R$ 5.500,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024356-3 - ANDREA CATARINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:A parte ré sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.809.028026-2 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.028410-3 - PEQUER DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA (RJ-077824)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para fins de análise do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, bem como declaração de hipossuficiência e patrocinio gratuito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.029270-7 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.134 no valor de R$ 805,87.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.029836-9 - WALFRIDO DA CONCEIÇÃO VERMIL (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"À parte autora sobre depósito de fls.51 no valor de R$ 1.404,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.030474-6 - ALESSANDRA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.037366-5 - MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA A PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037926-6 - MARIA INÊS DE SÁ SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.000372-4 - VICTORIA FREITAS CAROGIO MANHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. , OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475 J.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.000440-6 - MÁRCIA LEANDRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. , OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475 J.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002565-3 - CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.54 no valor de R$ 15,27.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) \"À parte autora sobre depósito de fls.84 no valor de R$ 600,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002932-4 - LIZANDRA CARINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls. 78 no valor de R$ 2.014,67.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004668-1 - MARIA NUNES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.184 no valor de R$ 1.511,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004809-4 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Manifete-se a parte autora sobre certidão de fls. 39/vs. \r\n\r\nProc. 2007.809.005307-7 - MARIA ANITA DA SILVA X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.005791-5 - ESVAME MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.006156-6 - MARILZA REIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.809.007124-9 - NELCI DOS SANTOS FREIRE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. , OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475 J.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009652-0 - ANDRE SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento para constar no quatro parágrafo da Sentença Embargada o que se segue: \"Cumpre destacar que a relação jurídica posta sob exame submete-se ao Código de Defesa do Consumidor, posto que o Banco Citacard S/A é fornecedor de serviços, sendo a autora, consumidora, razão pela qual aquele responde objetivamente pelos danos suportados por este em virtude de defeitos relativos à prestação do referido serviço.\" Mantida no mais a sentença, tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012302-0 - CARLOS JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.015124-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls. 153 no valor de R$ 603,40.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016044-1 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016933-0 - EDILAINE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X MAGNABOSCO & FREITAS LTDA E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/09/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018912-1 - VALERIA CRISTINA BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões e certificada a preclusão. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.019685-0 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020311-7 - MARILZA ROSA CONCEIÇÃO IVO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AERODATA S. A. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 19/08/2008 ÀS 16:10 HS. (ATENÇÃO AO HORÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.809.020554-0 - FLAVIA BARBOSA PARDINI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.025932-9 - MARLOS OLIVEIRA MACEDO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002821-7 - VICTOR CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se já está com a posse da documentação do veículo, conforme mencioado na petição de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.087.006660-7 - THIAGO DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVEST. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006769-7 - SANDRA DE SOUZA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X EMBRATEL S/A Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006830-6 - INGRID DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001438-3 - JOÃO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CALDECAN CALDEIRARIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se o endereço do segundo réu é o mesmo fornecido às fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.008270-8 - PEDRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X BRUNO DA SILVA MARTINS E OUTRO \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.001814-0 - TEONILDES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.142 no valor de R$ 88,06.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.016032-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X VIPLIFE CARD Despacho:Venha o valor atualizado a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.809.018084-8 - MICHEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS (RJ-147861E)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 187 / 188 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.025388-8 - MARIA LIETE TELES CORTES FREIXO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606) Decisão:Oficie-se ao Detran para que proceda à transferência das multas para Maria da Costa Pereira, conforme doc. fls. 93, posteriores a 10/01/2005. Quanto á transferência de titularidade, a responsabilidade é da ré. Comprove-se, portanto, o cumprimento de tal obrigação, em cinco dias, sob pena de majoração da multa já em curso. \r\n\r\nProc. 2005.809.025630-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Fls. 37 - Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.809.029610-3 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.001728-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls. 48/ 49 - Anote-se.Fls. 50/51 - Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003028-2 - OPÇÃO DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SILVA E ANDRE CLAUDIO MATOS DA SILVA Fls.96/101. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.809.015002-0 - LISONEL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.92 no valor de R$ 1.878,18.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.015498-0 - GERALDO CAMPOS CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... fica a parte a autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.015582-0 - JOSE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. , OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475 J.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.015592-3 - JOÃO DA MATTA XAVIER NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.150 no valor de R$ 171,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.026058-5 - FELIPE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X EDIGLEY BRITO TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre mandado juntado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.809.028706-2 - SÔNIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.116 no valor de R$ 2.102,68.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.031136-2 - ELIETE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 105, NO VALOR DE R$ 1213,72.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002819-8 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002920-8 - ROSANGELA MARIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X BANCO B M G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004616-4 - CLÁUDIO CÍCERO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Manifestem-se os réus sobre informação de fls. 88, no prazo de 5 dias. Se inerte, certificado, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.809.007988-1 - CARLA ANTUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011536-8 - JUDITH RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012876-4 - JOSENILDO OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. , OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTO NO ART. 475 J.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013277-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.145 no valor de R$ 672,08.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015771-5 - ELENILMA GUIMARÃES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016250-4 - CARMEN MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls.147 no valor de R$ 383,17.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.020063-3 - CARLA RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X YAMAHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) \"À parte autora sobre depósito de fls. 50 no valor de R$ 1.116,67.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.006775-2 - CARMÉLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a parte autora a inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.006808-2 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO ITAUCRED S.A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.006999-2 - ANA MARIA PERALV CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha aos Autos comprovante de quitação da dívida emitida pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002268-9 - LAURO DE MIRANDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Junte-se a petição no sistema. 2. Cumpra a parte ré a decisão de fls.16, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2008.087.006994-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Venha aos Autos as três últimas contas quitadas. \r\n\r\nId: 533532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005776-6 - MARIA MANOELA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARLOS ROBERTO PAES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.012845-5 - OCTACILIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ADEMAR DOS SANTOS MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.010112-9 - DEI REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VERA LUCIA ALMEIDA REIS Aos requerentes. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.010166-0 - MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS (RJ-036901)) X ALBERTO AUGUSTO PINTO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.017790-0 - MARIA JOSE MARQUES DO O (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MARIA ALZIRA MARQUES DO O Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022103-3 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUELI FRANCISCA DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG ao réu. Ao autor , em réplica \r\n\r\nProc. 2003.054.033378-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR IGLESIAS LOPES DA SILVA Faltam custas para expedição da CP, conforme certidão de fls.68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011102-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATUAL STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Des pacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.003069-8 - GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.002234-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA QUESIA VIEIRA DE CASTRO ALVES Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.002624-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA MARCELINO DA SILVA Faltam cópias da inicial para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.012205-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARQUES DAVID Decisão:Defiro a expedição de oficio reqeuridos, observando-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017242-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO ROCHA PINHEIRO Despacho:Defiro a expedição dos oficios requeridos, devendo ser observado o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017334-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.083339-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SILVIA MATTOS TRISTAO Despacho:À parte autora, ante certidão de fls. 23, devendo recolher corretamente as custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.085176-5 - BANCO IRAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL TENORIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.006702-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REJANE VILLA CARRASCOZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005220-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 16/07/08 às 14:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.013117-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X MARCO ANTONIO VALE DA SILVA ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006733-8 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X PIMPUS DO VILAR MODAS E CONFECÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.009591-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCIA CRISTINA ALEXANDRE DOS SANTOS), VANESSA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.009603-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X TATIANA DE BRITO DA SILVA), LONNIE VINICIUS DE BRITO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.009718-5 - ELETROBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X IRACI BISPO SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora , por via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.054.010271-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X GRACIETTE TELLES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.012640-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANSELMO NASIF FREITAS), ANA CLARA DE OLIVEIRA NASIF FREITAS), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NASIF FREITAS À parte exequente sobre fls. 60vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.006737-7 - WAGNER DE ANDRADE CORTAZ (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.054.006977-5 - PAULO CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia _16/07/08 às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082617-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o representante legal da Adripau Padaria na pessoa de seus sócios constante da alteração contratual de fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.006969-6 - ESPOLIO DE JOSE VALDENOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho: À parte ré para apresentar os extratos, conforme determinado às fls. 68, item 1, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011961-2 - HELIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Cumpra- se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003852-1 - EDDA BERTONI (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X JOSE NELSON DE ABREU CARDOSO), Fiador: MAXWELL XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 16/07/08 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018741-3 - SIMONTHON GERHARDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório/Portaria nº 02/07: Defiro JG ao réu. Ao autor, em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.013415-9 - MARIA LUCIA LOUREIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 09/07/08 às 15:45 horas. I-se a autora via posta. P-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.019176-2 (14656) - BANCO BRADESCO S/A. X ALCANJOR METALURGICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho: Intime-se o exequente por publicação e por via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.019057-5 (14.642) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X B & J MODAS LTDA E OUTRO À parte exequente para que retire os ofícios ou recolha custas para que o cartório os remeta, conforme certidão de fls.149. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013188-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KARTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.007694-9 - COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X ACOUGUE GALINHO DO VILAR LTDA Ao exequente para recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado, conformw certidão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.054.014516-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ALECIO A. SILVA MATERIAS E TINTAS Despacho:Expeçam-se os oficios requeridos, observando-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.089438-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LEAO DE JUDA MODAS INFANTIL LTDA E OUTRO Regularize-se o recolhimento das custas no valor de R$ 12,78 no campo 37 referente a citação do réu, mais 5% de funperj e fundperj, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.005582-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LISBOA Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006474-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ADRIANA DA S. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)), ALINE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.011659-3 - ROSEMARY MINALVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.003281-8 - JUAREZ FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:REcebo o Agravo de Instrumento retido de fls. 122. anote-se onde couber. ao agravado. Defiro a devolução do prazo conforme reqeurido pela ré, ante o contido na certidão de fls. 124 \r\n\r\nProc. 2007.054.012655-2 - MARIA DA GLORIA AGRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERGIO ROMANO Decisão:Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia _16/07/08, às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.087917-9 - NADILANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/07/08 às 14:15 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.015801-2 - FLORIPES JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.000297-6 - ESPÓLIO DE MOUZART PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:Fls. 120: anote-se onde couber. a sucessão do polo ativo pelo espólio. Considerando que o falecido deixou bens, conforme certidão de fls. 113, venha copia do termo de inventariança. PRazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.001038-8 (8017) - ANGELA SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A - C (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: ...Por tais fundamentos, rejeito a presente impugnação para fixar o valor do débito na quantia equivalente a R$ 54.288,86, deduzido o valor sacado de R$ 17.250,27(fls 232) em 24/01/2005, totalizando a quantia de R$ 37.038,59, que corresponde ao valor atualizado da segunda execução de R$ 27081,21. Custas pelo impugnante. Intime-se o executado para pagamento das custas processuais apuradas às fls. 343 no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se Mandados de Pagamento em favor do exequente e de seu patrono. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.002770-4 (13.311) - JOAO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento da quantia depositada.I-se a executada por via postal e D.O. para pagamento da diferença apontada(R$ 2989,14 em 17/01/2008) na forma do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.054.007292-5 - EVELLYN DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Expeça-se guia de pagamento em favor do perito, fls. 184, intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.054.010541-8 - MARILZA THIMOTEO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Às partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006173-3 - JOANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/126 nos seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, se for o caso, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014533-7 - JULIANA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CIA ITAU LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, de reparacao de danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.005245-3 - WELLIGSON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AUTO VIACAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) 2 - No que tange ao pedido de denunciação à lide, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.538.075196-3 (3448) - Inventariante: IVONEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (44-000479), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) LEOCADIA BARCELOS VILETE (HERDEIRA), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X JOSE CLADE (OU JOSE CLAUDIO DA SILVA) E OUTROS Ao interessado sobre notícia de fls. 169/170 \r\n\r\nProc. 1993.538.030091-1 (1993.313.006892-0) - Inventariante: TANIA LUCIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X MARIA LUZ DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação por 60 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.538.097696-7 (7152) - Inventariante: DELMIRA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)), Inventariante: BRUNA DO CARMO E MARCELO DO CARMO, Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X EUFRANIO BATISTA DA SILVA Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 +10% CAARJ e 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 1994.538.006608-1 - ILSA GONCALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA CORDEIRO (RJ-051544)) X MANOEL ANTONIO GONCALVES ALVARES Dê-se vista ao patrono conforme requerido, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1995.538.012155-1 - Inventariante: SILVIA DE MELLO OLIVEIRA X JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.054.021390-7 - Inventariante: WIGSON RAMALDES RIZZO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) IRINETE PEREIRA RAMALDES RIZZO E OUTROS) X MARIA DA CONCEICAO RAMALDES RIZZO E OUTRO Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ou informar que levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.054.007416-8 - Inventariante: NEUZA MARIA RIBEIRO ALFREDO BARROSO RODRIGUES X DEUSDEDIT PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Aos requerentes sobre laudo de avaliação e custas a serem recolhidas. Após, Á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.054.007608-6 - Inventariante: JOSERIO VIEIRA X ANGELA MARIA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.003291-9 - Inventariante: LUCIA FIGUEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X OZIRIS FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.004865-4 - Inventariante: LAIGE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X JOAO FERNANDES DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.087547-2 - Inventariante: ROBSON COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALQUIR FURTADO E OUTRO Decisão:Defiro JG provisoriamente.Defiro o inventário cumulativo.Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo.Oficie-se para o fundo Aerus solicitando a informação quanto ao valor atualizado deixado pela falecidaEsclareça o requerente se pretende converter convolar para arrolamento, providenciando as certidões negativas fiscais, oficiando-se caso necessário e o recolhimento do ITD.Intime-se. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.018090-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS ELDORADO DE MERITI LTDA À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.001381-0 - FURTEL IND. COM. DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BAZAR NAZARE DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.083858-0 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA Decisão: 1- Ante a documentaç]ao acostada às fls. 30/40, reconsidero decisão de fls. 27, § 3º, para deferir, excepcionalmente, a gratuidade de Justiça à parte autora. 2- Cumpra-se §§ 1º e 2º de fls. 27. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.054.089530-6 - RODOSUL DISTRIBUIDOR E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X DANONE LIMITADA Regularize-se o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 de notificação postal no campo 37 cód. 1110-6, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuíção e + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002382-9 - CARMEN CARMINATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber a interposição de agravo retido às fls. 87/102. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005395-9 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Perícia designada para o dia 18/06/2008 às 11:00 hs na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002277-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.054.002277-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Ao exequente para recolher custas para expedição do mandado de reintegração de posse, conforme certidão de fls.166. \r\n\r\nProc. 2007.054.001564-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLENE CORREIA DE SOUZA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.054.005779-7 - JAIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X MARIO TEIXEIRA DE LIMA NETO Decisão:Assim, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse. 2- Quanto ao pedido de fixação de taxa de ocupação, considerando que a partir da data da citação teria sido rompido o contrato de comodato verbal, bem como o fato de ter sido indeferido o pedido liminar, se justifica o pedido liminar de fixação de aluguel provisório/taxa de ocupação até o desfecho do pleito. Quanto ao valor da taxa de ocupação, considerando que a ausência de avaliações comprobatórias do valor justo para locação do referido imóvel e considerando que o próprio réu admitiu que o imóvel está avaliado em R$ 50.000,00, fixo a taxa de ocupaçao no valor de R$ 250,00, que corresponde a 0,5% do valora venal. A taxa de ocupação deverá ser depositada em Juízo até o dia 05 de cada mês ou 1º dia útil subsequente. P-se. 3- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.016508-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL CORREA DA CUNHA Defiro JG ao réu. Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.085379-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LIDIA DE CARVALHO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.085804-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA BEZERRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086819-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALBERTO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.013127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JURACY NUNES SIQUEIRA Decisão:...Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016767-0 - BANCO FINASA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIAS JUNIOR FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos oficios requeridos, observando-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000770-8 - FLAVIO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.054.012450-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.054.087779-1 - NILTON SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/07/08 Às 14:30 horas, a ser realizada perante o juízo informal de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.015800-0 - BRUNO DE MENEZES SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:À parte ré, ante o contido às fls. 87 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010664-0 - ANDRE PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.001655-0 - MARIA LIMA QUELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), VIAÇÃO VILA RICA LTDA) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (GRUPO MIRANTE VILA RICA) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), CIA. SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Considerando que a parte ré não apresentou o rol de testemunha, conforme certidão de fls. 151, declaro a perda da prova. ante o pedido de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, designo AIJ para o dia 10/07/08 às 15 horas. Recolhidas as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.015660-8 - PALMIRA ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01/07_Anote-se, onde couber, o patrocínio da denunciada, fls. 163._ Republique-se despacho de fls. 172 (Às partes sobre o laudo), tendo em vista não ter sido publicado para a denunciada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.017731-9 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRAFITI AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. P-seh \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.011250-0 - FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001976-7 - ANDRE LUIS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.243. \r\n\r\nProc. 2006.054.010560-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), ENRICO VIEIRA BELMIRO Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/08 às 14:00 horash. I-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como intime-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 07 e as arroladas pela parte ré às fls. 27. DÊ-se ciencia ao MP. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001857-3 - ONOFRE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MATHEUS TORRES DUARTE Despacho: Às partes sobre cota do MP de fls. 130. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.015151-0 - CARLOS JOSE SILVA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À parte autora sobre a peça contestatória. \r\n\r\nId: 533248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de escritura de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.054.008031-8 - RUBEM PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ANGELINA SONIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)), Interessado: DAVID CORREA, Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.020934-3 (35.085) - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ABEL COSTA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 21,90 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,09//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,09// \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006242-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO DA SILVA VASCONCELOS Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.054.006749-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com fundamento no Art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, defiro o requerimento de conversão da Ação de Busca & Apreensão em depósito, formulado pelo Autor às fls. 32/33.Procedam-se às anotações pertinentes.Após, cite-se o réu , na forma do Art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias:a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o seu valor;b) contestar a ação (Art. 902 do CPC).Constem do Mandado as advertências do Art. 285 do CPC, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositásrio infiel, até um ano, na forma do § 1º do Art. 902 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015535-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TERESINHA DE ALMEIDA NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, \r\n\r\nProc. 2007.054.019040-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JACIRA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Com fundamento no Art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, defiro o requerimento de conversão da Ação de Busca & Apreensão em depósito, formulado pelo Autor às fls. 32/33.Procedam-se às anotações pertinentes.Após, cite-se o réu , na forma do Art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias:a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o seu valor;b) contestar a ação (Art. 902 do CPC).Constem do Mandado as advertências do Art. 285 do CPC, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositásrio infiel, até um ano, na forma do § 1º do Art. 902 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087153-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERMA DE ALMEIDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fls. 18 vº \r\n\r\nProc. 2008.054.089935-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMILIANA MOTA BEZERRA DA SILVA Ao autor para que recolha a diferença das custas judiciárias, quais sejam, R$ 0,91 de funperj e R$ 0,91 de fundperj \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009600-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS CESAR BARBOSA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 123 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083227-8 - ANGELO WUILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 09/07/2008, às 13:00 hs. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083608-9 - JOAO DE DEUS GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Redesigno a Audiência para Oitiva da Testemunha NEI ALBINO DE ALCANTARA para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se. Publique-se. Expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nProc. 2008.054.086852-2 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Redesigno o dia 18/06/2008 às 13:00 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficvie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.054.087466-2 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que remeto à publicação para ré sobre certidão fls. 45 (não consta cópia do despacho judicial, art. 202, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.054.087864-3 - MARA LUCIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 02/07/2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.006585-8 (32.330) - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X UBIRAJARA DOS SANTOS LEMOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nProc. 2005.054.009218-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA NOIVINHA DO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.010428-0 - MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Justifique a autora a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.054.011304-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS, Procurador: AVELINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA Sentença:Nos termos do artigo 238 do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ P/ PROCEDER A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06/07, 53, 99/100, 110/112. e 120. \r\n\r\nProc. 2007.054.010176-2 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO EPHRAIM DE MARINS Despacho:Designo o dia 19/06 /2008 às 14:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.015541-1 (34.337) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.054.020631-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZANE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.054.007202-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES (RJ-114182) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 10,95 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,54//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,54// \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.007324-5 - MATUZALEM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JERONIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Certifico que remeto à publicação para embargado sobre cálculos fls. 25/26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.011456-5 (31.475) - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X ORGANIZACAO MUNDIAL PRO-DESENVOLVIMENTO - EDIFICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Fls. 88 - à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.054.033894-7 - IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 182 e 183), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O TOTAL CUMPRIMENTO. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.082758-1 - ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X NEUSA BOTELHO DA COSTA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,fls. 20 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.013229-6 - ESPOLIO DE EMYGDIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X VIDRACARIA MATRIZ LTDA Despacho:Fls. 44 - aos exequentes. Regularize, o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.054.087754-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIERRE GONÇALVES Decisão:Venha o título no original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005774-8 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009733-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Cuida-se de ação, tendo sido ofertada proposta de acordo pelo réu a fls. 87/88, tendo sido aceita pela autora a fls. 91. Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. FICA O PRESENTE ACORDO SUBMETIDO À VINDA DA PARTE AUTORA,PESSOALMENTE, AO CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007254-1 - ILDA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.74,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.004698-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.007596-7 (28.045) - MARCIO LUIZ BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X SUPERMERCADOS RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Fls. 177 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.054.004846-7 - MARIA CRISTINA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LABORATORIO ABBOTT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos, ultimando o Cartório as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.054.087885-0 - JORGE MOREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Despacho: Emende-se a petição inicial, observando-se que em relação ao valor dado à causa o rito a ser seguido é o sumário, o que enseja citação para comparecimento em audiência, assim com rol de testemunha e quesitos com a inicial. Prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012782-7 - PERCY FRANCISCO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X MARIA DAS GRAÇAS BASTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.008636-7 (31.265) - CIA REAL DE INVESTIMENTOS - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ISABEL CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há que se falar em execução de honorários, eis que foi deferida a gratuidade à ré a fls. 144. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034822-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROGERIO ALVES CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para COMPLEMENTAR as custas referentes à expedição de Carta Precatória, pela TABELA DE 2008 ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 2,24 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 1,64 // (17) Atos do dist (30) 0723-7 ( 43) R$ 0,78 ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 0,15 / (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,23 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,23 E MAIS CÓPIAS INSTRUTÓRIAS DE FLS. 06/09; 22 V º, 65, 68, 71, 72, 75, 77, 82 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas ! \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.015290-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.008439-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEAUTO SOLDAS E ABRASIVOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 18,25 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,91//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,91// \r\n\r\nProc. 2007.054.011644-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 10,95 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,54//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,54// \r\n\r\nProc. 2007.054.018204-0 - PERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X CATAMARA DO SECULO XXI FERRAGENS LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 27/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.085235-6 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GILBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023443-0 - SILAINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da consumidora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante de sua manifesta hipossuificiência técnica. Assim, tendo o réu alegado que o saldo devedor da conta da autora fora transferido para a conta LP/CL, créditos em liquidação, venham os extratos comprobatórios da afirmação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007327-4 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Fls. 204 - à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009543-7 - M. DA S. MAURILIO INSTALAÇOES DE SOM E ACESSORIOS EM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls. 131 - esclareça o réu. Esclareça e justifique a autora a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013741-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SILVA DE CASTRO Despacho:Diga o autor se desiste do feito ou requeira o que melhor lhe aprouver, eis que os autos não podem ir para o arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.016085-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILZA SANTOS NEPOMUCENO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. \r\n\r\nProc. 2008.054.001405-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO SOARES CRUZ Decisão:Da análise dos autos, verifico que não há prova da notificação da parte ré. De acordo com a Súmula, 103 do TJRJ, nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar. Assim sendo, e tendo em vista que o requerente não cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo não estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo ser indeferida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014078-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILVANO FERREIRA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 32,85 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,64//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,64// \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089804-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE CICERO DE FRANCA JUCA Ao Autor para que recolha a diferença no campo ATO DO OJA cód.1107-2, no valor de R$ 12,78 (referente à intimação da liminar) \r\n\r\nProc. 2008.054.089815-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALEXANDRE LOPES OLIVEIRA Ao autor, para que recolha a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 89,71 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.010276-2 - ANDRE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre perícia marca dia 03/06/2008 às 11:00 horas, rua General Roca, nº 913, slaa 707 Tijuca - Rio de Janeiro (ref. Praça Saens Pena). \r\n\r\nProc. 2005.054.012004-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Expeça-se nova guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.007095-9 - SUELEN PEIXOTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 45,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.054.002605-3 - EDILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.023291-2 - HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIACAO MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Esclareça o autor se desiste da oitiva. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.088545-3 - CORACY NUNES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X DANILO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Atribua-se a causa o valor correspondente à vantagem econômica pretendida, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.054.028642-8 - OLIVIER DOS SANTOS VEILLARD (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.054.013036-1 - DIBRASA RSB VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.020030-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que instrua mandados e ofícios com cópias de fls. 02/05(cinco de cada) e uma cópia de fls. 25 e 28. \r\n\r\nProc. 2003.054.022062-6 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ESPOLIO DE ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 18/06/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.054.085389-0 - CYRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que instrua ofícios com cópias de fls. 107/108(três de cada), nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 533249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000132-3 (4646) - ANTONIO DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco o exame otológico para o dia 28/05/2008, às 10:00 horas, bem como redesigno o exame a ser realizado pelo especialista em neurologia para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo o Obreiro por mandado. Deverá o cartório dar ciência ao primeiro expert de que, tão logo proceda ao exame pericial, deverá devolver os autos à serventia, uma vez que também há designação de perícia médica para o dia seguinte. Os exames serão realizados na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no térreo (sala 107). \r\n\r\nProc. 1983.054.000325-3 (1212) - LINO VEIGA PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1983.054.000465-8 (3.405) - JOSE ANTONIO VITORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.054.000572-9 (2995) - ELIETE FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.138.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000224-0 (8808) - PEDRO PAULO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 115. \r\n\r\nProc. 1984.054.000365-6 (7221) - SONIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes, sobre o retorno dos autos da superior instância. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1984.054.000541-0 - VANDERLEI DE BARROS, Habilitado: JOSEPHINA MARIA VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À parte Autora.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000722-4 (9453) - ANTONIO ALVES DE LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se o Autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação grampeado na contra-capa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 1984.054.000937-3 (8378) - VANDERLEI MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000094-3 (11571) - ANEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000159-5 (12622) - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos temros do disposto no art. 794,I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em juglado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000278-2 (12221) - JOAO BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:1)Remarco o exame pericial a ser realizado pelo especialista em otorrinolaringologia para o dia 28.05.2008, às 10:00 horas, que será realizado na sala de perícias médicas localizada no prédio deste Fórum....2) Determino ainda a realização de prova pericial por especialista em oftalmologia, nomeando perito do Juízo, o DR. JOSÉ BICHARA, ..., e designando o dia 05.06.2008, às 13:00h, para a realização do exame. O referido exame será realizado na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro. Intime-se o Autor para apresentar-se...na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000371-3 (10485) - WILMA MACIEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1985.054.000968-5 (12941) - UBIRAJARADOS SANTOS FERREIRA, Habilitado: ROSA MARLI CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intimem-se as habilitadas para manifestarem-se sobre a produção de provas. Em não havendo outras provas a produzir, deverão apresentar as razões finais. \r\n\r\nProc. 1985.054.001113-8 (13599) - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.001168-0 (13889) - NELSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes par alegações finais. \r\n\r\nProc. 1985.054.001621-5 (13409) - JAZIEL FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.083653-0 (11051) - RAMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000914-8 (18907) - MARIA BENTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 1988.054.000376-8 (20128) - SEVERINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 117. \r\n\r\nProc. 1988.054.000440-2 (22162) - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.000883-1 (28819) - IVAN DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Os honorários deverão ser revertidos ao CEJUR - Centro de Estudos da Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 1990.054.001171-4 (28239) - LILIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioForneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2005.054.013159-2 - JOSE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.000672-0 - JOSE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm réplica (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2008.054.000722-0 - TEREZINHA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:Em réplica, após ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.054.001383-4 (534) - ESPOLIO DE BERTONILO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-045511)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ, CENTRO DE OPERACOES DA BAIXADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). SEBASTIÃO SCHIAVO (RJ-012398) Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não atendeu a decisão de fls. 61, apesar de intimada a fazê-lo, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, noa forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.054.001721-8 (13616) - M F DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CIFRAO FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LEITE DE MEDEIROS (RN-001890) Decisão:1-Ao Cartório para regularizar o processamento do feito desentranhando as cópias da exordial acostadas às fls. 33/35.2-Decreto a revelia da 2ª Requerida - SAL DA TERRA LTDA. Anote-se. Publique-se.3-Designo o dia 27/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015270-0 - EDNA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700,000 (setecentos reais), em favor da Habilitante EDNA RODRIGUES DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2003.054.017722-8 - DIONEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:À Habilitante para atender o requerido pelo Síndico às fls.25..Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.001065-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Ao Habilitante sobre fls.29.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005902-2A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANDERSON LUIZ CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Atenda-se ao MP. Promoção do MP fl. 12: \"Considerando o valor dos proventos auferidos pela 3ª impugnada (fl.100 dos autos principais), requer o MP venha aos autos cópia das três últimas declarações de renda dos três impugnados, protestando, após, por nova vista dos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.005104-3 - CICERO JACINTO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.73/87.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.013045-2 - NECIVAL FONTES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm Réplica (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082673-4 - CARLOS ALBERTO BATISTA COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm Réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.019057-6 - RENILDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X MUNICIPIO SAO JOAO DE MERITI/RJ Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.054.012191-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X FERNANDES DA COSTA CONFECCOES LTDA Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.011798-2 - ALUMIGON ALUMINUN INDUSTRIA E COMERCIO METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483)) X AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo requerente, sobre fls. 127/vº (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.009678-4 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Sentença:...Na conformidade do exposto JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu a indenizar o Autor por danos morais, arbitrando a verba indenizatória em quantia correspondente a cinco salários mínimos, pelo valor vigente à época do efetivo pagamento. Custas pro-rata, com a ressalva da condição suspensiva prevista pelo art. 12, da Lei n.º 1.060/50 em relação a parcela imputável ao Autor, compensada a verba honorária, em face da reciprocidade da sucumbência. Fluindo, in albis, o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos à Egrégia Instância revisora, ex-vi do disposto pelo art. 475, n.º II, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.011895-6 - SERGIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.001514-4 - ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nId: 533250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000627-8 - MARIA LUIZA CUSTODIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GERALDO RAIMUNDO Sentença:A vista da documentação apresentada, que demostra a procedência do pedido de alvará, bem como, a expressa manifestação do Procurador do Estado (fls. 108) e certidão do INSS de dependentes habitados ao recebimento da pensão em que consta Marivone Lima F Santos, Raphael Fernando Lima F Raimundo (fls. 42) e Maria Luiza Custodio Raimundo (fls. 44), DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do FGTS de titularidade do falecido, em favor dos requerentes, sendo 1/3 para MARIA LUIZA CUSTODIO RAIMUNDO e 1/3 para RAPHAEL FERNANDO LIMA FERNANDES, ficando retido 1/3 em favor de Marivone Lima F Santos. \r\n\r\nProc. 2005.054.003296-6 - DEBORA BARBOSA DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X DANILO BARBOSA DA SILVA Ao requerente para fornecer o endereço da Itaú Seguros S/A ou retirar ofício no cartório \r\n\r\nProc. 2005.054.009375-0 - ROSICLEIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ANTONIO INACIO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resoluçaõ do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.017592-7 - VITOR HUGO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Reconsidero a decisão anterior. Esclareça o autor seu interesse na propositura da presente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.007147-3 (5029) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EVANIL BARRETO PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009566-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002235-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEONICE MARTINS SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016859-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELBER DOS SANTOS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 24 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.002612-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERCIMARIO DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018550-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA MARIA JOSE FERREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fls. 16 e julgo extinto o processo, sem resoluçaõ do mérito. Expeça-se ofício ao SERASA na forma requerida, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.083135-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ELIAS FERREIRA AGOSTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085496-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CLÍNICAS E ASSOCIADOS DE SAÚDE LTDA E OUTROS Ao autor (as custas foram recolhidas de acordo com a certidão de fls.03, mas faltam cópia da procuração, do despacho que deferiu a precatória e 1 cópia da inicial). \r\n\r\nProc. 2008.054.088293-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER MARCELO DE SOUZA VIEIRA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima reguçlarizada, cumpra-se. após devolva-se com as homenagens de estilo. ( não conta comprovante de recolhimento R$ 40,16 do Escrivão + R$ 3,65 da distribuição + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 40,16 do Oficial + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos FUNDOS). \r\n\r\nProc. 2008.054.088430-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Deci são:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( não consta no comprovante de recolhimento das custas R$ 12,78 do Oficial + R$ 18,23 da baixa + 5% dos Fundos e falta despacho que deferiu a precatória). \r\n\r\nProc. 2008.054.088435-7 - NIRLEI FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X CARMELITA SANTOS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (falta procuração). \r\n\r\nProc. 2008.054.088442-4 - ADILSON SOARES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X AILTON GOMES DE JESUS E OUTRO), Interessado: ESPOSA DE SEMIAO DE JESUS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 3,65 da distribuição + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos Fundos, uma vez que já foram usados estes valores quando da devolução da CP anteriormente distribuida ( fls.3/4) \r\n\r\nProc. 2008.054.088623-8 - VANUZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:intime-se solicitando o contido ma certidão acima. regularizada, conclusos (falta despacho que deferiu a precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.088320-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, conclusos ( faltam comprovante de recolhimento das custas R$ 40,16 do Escrivão + R$ 3,65 da distribuição + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 12,78 do Oficial + R$ 18,23 da baixa + R$ 3.64 dos 20% + 5% dos Fundos, tendo em vista que a testemunha é do réu que não goza de JG. Falta contestaçõa e procuração da denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.054.088328-6 - PAULO INACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, conclusos ( se a parte a beneficiária da justiça gratuita e cópia do despacho que deferiu a precatória, contestação e procuração do réu.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011147-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANDRE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS FARIAS (RJ-153281E) Instrua o réu o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082925-5 - JORGE LUIZ CAZUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Homologo a desistência manifestada ´pela parte autora e julgo extinto o processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.009619-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a ação de depósito para condenar o réu a depositar importância equivalente em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, indeferindo o pedido de prisão do devedor fiduciante, posto que incabível a equiparação do devedor à figura do depositário infiel. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honora´rios advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Expeça-se mandado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011565-3 - IDALINA MARCOLINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X WILLHANSON NASCIMENTO PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com inexigibilidade de crédito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008188-6 - ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.011229-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GUSTAVO DUTRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017247-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO E MERCEARIA LUZ DO SENHOR LTDA E OUTRO À parte autora, sobre certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.054.000838-5 - CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CASA GUANABARA COMSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão:Trata-se medida cautelar de antecipação de prova pericial a fim de demonstarar defeito na garrafa do refrigerante convençaõ, fabricado pela 2ª ré, adquirido no Supermercado Guanabara, que veioa expodir, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva por ser responsável pelo depósito do produto. Indefiro a preliminar de ilegitiidade passiva arguida pela 2ª ré na forma do artigo 12 e 13 do CDC que prescreve ser tanto o fabricante como o comerciante responsáveis pelo defeito no produto. Intime-se o autor para depositar em cartório a mencinada garrafa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.023701-8 - ERICA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DURVAL ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse do veículo descrito no documento de fls. 08 e verso na posse da autora, na forma do art. 269, inciso I do CPC e determino que seja oficiado ao DETRAN para levantamento da restrição anteriormente determinada ( fls. 49 e 60); condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007683-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOZELIA GADRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito e condeno o autor a devolver ao réu o VRG pago antecipadamente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.016313-8 - MESSIAS E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X FINANCEIRA CONTINESTAL- FINASA -BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC em relação ao 2º réu Desirre Veículos Ltda e condeno a empresa ré ao pagamento de dano moral no valor de R$ 20.000,00; ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Condeno o 2º réu a entregar a documentação do veículo no prazo de de 10 dias da intimação da presente sob pena de multa diária de R$ 100,00 na forma do artigo 84, º 4º do CDC. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao 1º réu Financeira Continental ante sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC e condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.009213-6 - JP4 PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno as rés ao pagamento de R$ 30.000,00 pelos danos morais impostos ao autor, que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 que deverão ser pagos na proporção de 50% para cada um dos réus. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009624-5 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 267, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nId: 533252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.008221-3 (22285-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AMADEU DA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008228-6 (22318-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GALDINA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.008972-4 (22853-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANUEL INACIO DA COSTA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010960-7 (24536-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X REGINALDO JOAQUIM FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011284-9 (24649-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011287-4 (24650-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012276-4 (25223-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE AGRIPINO DA SILVA ESPOLIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013347-6 (25871-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FELIPE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.013672-6 (26052-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OTHON MACHADO DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.004838-4 (36653) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FAMIG EMP IMOB LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.008643-9 (39587) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALTER LOPES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008649-0 (38571) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARINO ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.012210-9 (33111) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE SILVA AMARAL Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.015633-8 (38050) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016700-2 (40723) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017599-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESTEFANIA DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017602-7 (40347) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESTEFANIA DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017840-1 (39855) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO CAETANO DUPIH Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018326-3 (42386) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OTAVIO A CARDOSO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.018330-5 (42387) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OTAVIO A CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018731-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIRO JORGE ELIAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.006116-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FAMIG EMP IMOB LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.007332-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011766-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016309-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EVALDO FRANCA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018183-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SONIA REGINA SOUZA CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018229-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018762-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIRO JORGE ELIAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018933-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSE MARTINS DE LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030166-3 - Município de São João de Meriti X FAMIG EMP IMOB LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.054.006704-1 (18278-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PENSYLTEX PETROLEO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.038776-4 - Município de São João de Meriti X ODETTE F CATALDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.040693-0 - Município de São João de Meriti X PEDRO TAVARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.053886-9 - Município de São João de Meriti X LAURINDO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.053899-7 - Município de São João de Meriti X LAURINDO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056421-2 - Município de São João de Meriti X LUZIA DAS DORES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056422-4 - Município de São João de Meriti X LUZIA DAS DORES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056423-6 - Município de São João de Meriti X LUZIA DAS DORES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056424-8 - Município de São João de Meriti X LUZIA DAS DORES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.056425-0 - Município de São João de Meriti X LUZIA DAS DORES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059795-3 - Município de São João de Meriti X ARINO ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059796-5 - Município de São João de Meriti X ARINO ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059837-4 - Município de São João de Meriti X ALTISSIMO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059838-6 - Município de São João de Meriti X ALTISSIMO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059839-8 - Município de São João de Meriti X ALTISSIMO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061015-5 - Município de São João de Meriti X ROSITA BRASILEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061470-7 - Município de São João de Meriti X AGOSTINHO P DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061471-9 - Município de São João de Meriti X AGOSTINHO P DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061853-1 - Município de São João de Meriti X JOSE MARTINS DE LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062566-3 - Município de São João de Meriti X JOAO PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063807-4 - Município de São João de Meriti X SOLANGE MARQUES DA SILV A Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063871-2 - Município de São João de Meriti X SEVERINO R DINIZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063872-4 - Município de São João de Meriti X SEVERINO RAMO DINIZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.071584-6 - Município de São João de Meriti X ZENIR MULLER Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.081194-0 - Município de São João de Meriti X LAURINDO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093591-3 - Município de São João de Meriti X MIGUEL ARCANJO DESSUPOIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093594-9 - Município de São João de Meriti X MIGUEL ARCANJO DESSUPOIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 533257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., 2 vezes N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.000122-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205) Despacho:1) Comprove o ilustre patrono do acusado que cumpriu com o disposto nos artigos 45 do CPC e 5º, §3º, da Lei 8906/94, permanecendo o subscritor de fls. 692, sob pena de comunicação à OAB para as providências cabíveis.2) Sem prejuízo do item anterior, intime-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono ou informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, valendo o seu silêncio como opção por esta. \r\n\r\nId: 533254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.054.011274-1 - LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho: Intime-se o apenado pessoalmente para que efetue o pagamento das custas judicias no prazo de 20(vinte) dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 533255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "533260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005534-2 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X WANDER SEBASTIAO LEITE E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade. 2. Designo o dia 08/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005534-2 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X WANDER SEBASTIAO LEITE E OUTRO (Parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006150-6 (32379) - SUZETE MARIA DA SILVA-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 53verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008350-3 - MARCELO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X MARIA DE FATIMA SERGIO Sentença:(...) Inicialmente, acolho o pedido de desistência do primeiro requerente, Manoel Barros dos Santos, em fls. 117/118, julgando extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor do requerente MANOEL SÉRGIO DOS SANTOS, autorizando seu representante a levantar os valores referentes ao Título de Capitalização BVRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A, em nome de Maria de Fátima Sérgio e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, face à Gratuidade de Justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.007140-0 - CÉLIO JOSÉ FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelos autores, fixados estes últimos em R$ 500,00 (quinhentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.009952-5 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LOURIVAL TORRES FERREIRA Sentença:Vistos etc...Homologo a partilha de fls. 16/22 para que produza os efeitos legais. Certificado o recolhimento dos tributos e eventuais custas, e-se formais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.027004-7 - Inventariante: LUCINEIA MARIA DA SILVA X APARECIDA VICENCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) \" À inventariante para que cumpra integralmente o despacho ordinatório de fl. 100 (certidão negativa estadual).\" \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.014936-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo Marca HONDA, modelo CG TITAN ES, ano 2002, cor AZUL, Placa LOO-5147, Chassi nº 9C2JC30203R112597. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 100,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016265-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL DOS SANTOS \" Ao autor.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011372-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo Marca PEUGEOT, modelo BOXER 2.8, ano 2005, cor BRANCA, Chassi nº 936232YB251023191. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.066.000386-7 (26633) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ALMEIDA E FAIXAS LTDA - VIP'S MOTEL (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \" Às partes sobre esclarecimento do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000890-8 - MIRIAM VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X GERALDO LUIZ CORREA SANTOS E OUTRO), Fiador: ATILA ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008934-9 - ADALBERTO DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A \"Intimar para dar andamento, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003313-9 - MARIA APARECIDA BRASILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.066.003464-8 - KELLY LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \" Às partes sobre estimativa de honorários periciais em 08 salários mínimos e designação de data para realização da pericia em 28/06/08, às 09:30 horas, nas dependencias do Forum, a ser confirmada pelos telefones 21-25646276, 3869-8896 ou 9828-3485. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.004026-0 - NELSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.066.005354-0 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \" Às partes sobre estimativa de honorários periciais: R$ 2.490,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015512-9 - SOBEU -ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CRISTIANE TORLONE PEREIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 8.701,95 (oito mil, setecentos e um reais e noventa e cinco centavos), valor este devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da distribuição.Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que ora defiro à ré.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017862-2 - ANTONIA AGOSTINHO DOS SANTOS BRENIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 20/31. Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015616-1 - MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021071-7 - MAURO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Autor sobre depósito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007221-2 - DALMIR JOSE LA PUENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04% e no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000166-5 - ROMULO THADEU GAMA RIMULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 01 - CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.02 - Declarar a inexistência do débito cobrado e instrumentalizado pelo documento de fl. 15. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001301-1 - GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: (1) impedir a parte ré proibir a renovação da matrícula da parte autora no curso de Direito por motivo de inadimplência da mensalidade do mês de setembro de 2004; (2) impedir que a ré proceda à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito por inadimplência da mensalidade de setembro de 2004; (3) declarar inexistente o débito cobrado referente à mensalidade do mês de setembro de 2004; (4) condenar a ré a devolver, em dobro, à autora o valor pago em duplicidade pela mensalidade de setembro de 2004, corrigido monetariamente desde seu vencimento e juros de 1% ao mês a partir da citação; (5) condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) a título de dano material, corrigidos monetariamente, desde o vencimento de cada remuneração, ou seja, março a dezembro de 2005; (6) condenar a ré pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariame... \r\n\r\nProc. 2007.066.003925-7 - GILBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO o primeiro réu, BANCO FIBRA, a pagar ao autor indenização por danos morais no equivalente a 30 (trinta) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.HOMOLOGO o acordo de fls. 78, com a emenda de fl. 84, celebrado entre o autor e o segundo réu, BANCO FINASA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, com relação a este réu. Custas e honorários conforme acordado, atento que a parte autora goza dos benefícios da Justiça Gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada, repetiçao e indebito e danos mo \r\n\r\nProc. 2003.066.029503-4 - GELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) \" Às partes sobre informação do contador.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.008994-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.066.007216-5 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Conheço dos embargos de declaração interpostos nos autos da ação de rescisão contratual e, ao reconhecer a apontada omissão na decisão saneadora, defiro à embargante e à co-ré Sotil o direito de arrolarem testemunhas no prazo de 10 dias, a contar desta data; 2- Defiro, ainda, o depoimento pessoal da autora; 3- Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008 às 13:00 h; 4- Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento ao Juízo; 5- Por outro lado, indefiro o requerimento de intimação do advogado pelo correio \"ou outro meio eficaz\" por falta de amparo legal. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.015997-4 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO X ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLEGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a dúvida, restando mantido o in deferimento do pedido de arquivamento e averbação da ata da assembléia geral ordinária, consoante documento de fl. 07.Sem custas face o disposto no art. 207 da Lei 6015/73.Ciência ao Ministério Público e suscitante, este último, por ofício. Intime-se o requerido pelo DO.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015909-1 - JOSE MARIA BARBOSA GROETAERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ABIA-ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) As partes sobre fl 64 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009249-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIA CATA PRETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) \" Às partes sobre estimativa de honorários periciais em 6 salários mínimos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008984-0 - CHOCARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES L (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MR SWEET BOMBON TABAC.LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) \" Ao credor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011378-9 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ERICA DOS ANTOS ANTAO Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006041-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARCOS WAGNER DE SOUZA ALMEIDA Sentença:Ante o que consta às fls. 40/42 que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da sentença. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017254-9 (34000) - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X ANGELA MARIA BRAGA EZEQUIEL ANDRES \" Ao credor.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001837-0 - ADRIANA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Oficie-se para retirada do nome e CPF da autora dos órgãos de proteção ao crédito.Condeno ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010997-1 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000030-3 (27920) - Inventariante: ENY VILELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LUIZ DE GONZAGA BRAGA \" Ao inventariante sobre ofício de fl. 679.\" \r\n\r\nProc. 1995.066.000350-1 (29067) - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MANOEL DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO \" Ao inventariante sobre informação do partidor.\" \r\n\r\nProc. 1999.546.010227-7 (33004) - Inventariante: LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR (RJ-046179)), Interessado: CECÍLIA MADALENA LIMA PEREIRA, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:...vista a inventariante para impulso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.002445-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TOMAZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo Marca VW, modelo GOL PLUS 16v, ano 2001, cor BRANCA, Chassi nº 9BWCA05X21T063204, Placa KMH-9769. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004235-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIANE PIMENTEL FORTES Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.008383-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA D'ARC RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo Marca GM, modelo MONZA GL, ano 1996, cor VERDE, Chassi nº 9BGMG69RTTB015820, Placa KMK-6329. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 100,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.005517-2 - IMED INSTRUMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho: Fl. 77: Defiro pelo prazo de 60 dias. Retire-se de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008211-0 - JACI GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restabelecer, ou caso ainda não tenha cessado, manter o autor no plano de assistência médica, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002571-6 - PEDRO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1 - Cumpra-se corretamente o despacho de fls.21, no prazo de 10 dias;2 - Fls. 98/100 - Inclua-se no Pólo Ativo LIZETHE MEZABARBA PORTO, esposa do autor, anotando-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2008.066.013836-5 - ELIZABETH BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720)) X UNIMED VOLTA REDONDA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 62/65 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a manifestação das partes informando sobre o cumprimento do acordo, visando a baixa na distribuição e arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003561-2 - ALEIMAR JOSE SOLINI (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CONMED SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré a: (1) pagar o débito existente no Hospital de Beneficência Portuguesa, referente às despesas com a cirurgia realizada pelo autor e comprovada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada por este Juízo em caso de descumprimento; (2) pagar ao autor indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causaP.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.015241-6 - CLECIANO SANTIAGO SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.066.026247-8 - PASSCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ao autor acompanhar a diligência com o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.010127-0 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FIRMINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015473-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR (Ao autor, acompanhar o oficial de justiça na diligência). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003089-6 - ROSALRA DE FATIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TANIA DAS GRAÇAS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré pagar à autora: (1) a quantia de R$ 3.570,44 (três mil quinhentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), pelos danos materiais, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada obrigação e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005357-6 - ANTONIO FERNANDO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Prejudicado o pedido de baixa no cadastro SERASA, face o documento de fls. 66/68.Condeno ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Retifique-se o nome do réu no DRA, consoante documentos de fls. 62/65.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016050-2 - ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO À ré KFR Engenharia reolher custas referente à denunciação da lide, conforme fl. 112. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014373-7 - LEANDRO MARCIO RODRIGUES LAQUE (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Ao autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.009483-1 - VALDIVINO DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme determina o art. 20,§ 4º, do C.P.C. Suspendo a execução dos ônus da sucumbência enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado do Autor, como determina o art. 12 da Lei nº. 1.060/50.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão: 1- Conheço dos embargos de declaração interpostos nos autos da ação de rescisão contratual e, ao reconhecer a apontada omissão na decisão saneadora, defiro à embargante e à co-ré Sotil o direito de arrolarem testemunhas no prazo de 10 dias, a contar desta data; 2- Defiro, ainda, o depoimento pessoal da autora; 3- Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008 às 13:00 h; 4- Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento ao Juízo; 5- Por outro lado, indefiro o requerimento de intimação do advogado pelo correio \"ou outro meio eficaz\" por falta de amparo legal. (recolher custas para a intimação). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003340-4 - HERMINIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro o requerido às fls. 446 e designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/06/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019137-1 - FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184/190 em duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.015150-3 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015076-6 - JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.015552-1 - ANTONIO CARLOS JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.066.000204-2 (25170) - ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CIA FLUMINENSE DER LOTEAMENTO E INCORP. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (à parte autora, fornecer cópia da inicial, registro de imóvel e sentença para instruir mandado de registro). \r\n\r\nProc. 2002.066.018157-9 - GERALDO BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.014920-2 - IOLANDA SARRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X Confinante: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA), Confinante: MARIA TEIXEIRA LIMA), Confinante: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA FILHO), Confinante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) Decisão: 1- Retiro o feito de pauta para que as partes possam previamente tomar ciência e se manifestar sobre o documento solicitado pelo Ministério Público (fl. 122/v., 123 e 124); 2- Com a chegada do mencionado documento, vista às partes e ao Ministério Público pelo prazo sucessivo de 5 dias; 3- Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento ao Juízo; 4- À serventia para que complete a certidão de fl. 18. \r\n\r\nId: 533260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.015549-1 - UBIRAJARA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 02/7/2008, às 14h20min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003315-9 - MARIA APARECIDA DA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Certifique-se sobre o cumprimento do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.008459-5 -, Falecido: SUELI DE ALMEIDA CASTRO LÊYDE DE CASTRO, LEYDI ANA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fls. 38 - Não se trata de \"pagamento de ITD do imóvel que reside\" mas sim do valor que pretende levantar no presente feito. Mantenho decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.066.009431-3 -, Falecido: GILIARD DE MOURA VIDAL GABRIEL NUNES VIDAL, PRISCILA NUNES BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Intime-se, o patrono dos autores, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 15, datado de 27/03/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, os autores, através de sua representante legal para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.003485-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Diga a autora sobre a contestação.3) Após, ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl.830 Venha o valor do débito atualizado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.001048-5 (23.161) - ANTONIO MARCOS VIEIRA DE LIMA, Inventariante: LETICIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 164, datado de 04/03/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao inventário, tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada. \r\n\r\nProc. 1995.546.006997-1 (24832) - Falecido: WASHINGTON LUIZ SILVEIRA TRINDADE, Falecido: MARIA YOLANDA DE JESUS SILVEIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento dos itens 2 e 3 da decisão de fls. 44, datada de 15/12/2007. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao inventário, tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.066.000655-1 -, Falecido: LEONOR BARBOSA PAES, Falecido: AZUIL VIEIRA PAES, Inventariante: MARIA LUCIA BARBOSA PAES BORGES ZELIA TEREZA PAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 71, datada de 04/12/2007. \r\n\r\nProc. 2002.066.019226-7 -, Falecido: WALTER JOSÉ THEODORO, Inventariante: DORACY DA SILVA THEODORO WILMA DA SILVA THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Fls. 121/125 - Ao inventariante sobre ofício/resposta da PMVR. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006790-0 -, Inventariante: MARIA SEBASTIANA SOFIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X JOSE GREGORIO DE ASSIS), SOFIA DO SOCORRO DE ASSIS Despacho:Devidamente intimados, o patrono (fls. 45) e a inventariante (fls. 47vº) para dar andamento ao feito, não se manifestaram. Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.011879-9 - ALBA TEREZINHA LEMOS PEREIRA X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 107, datado de 07/01/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao inventário, tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008078-2 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Vista ao patrono do autor sobre guia de fl.139 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014082-3 - MARCELO QUINELATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006600-5 - ALVARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007378-2 - JOSE FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Observe-se o efeito suspensivo.Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010074-8 - ESPOLIO DE JATIR SILVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:1)Fls. 30: Anote-se onde couber.2)Diga a ré sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.066.011336-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.066.001232-1 - JOSE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X ABN AMRO BANK REAL Decisão:Decreto a revelia do réu. Venham os extratos referentes ao Plano Verão. \r\n\r\nProc. 2008.066.002947-3 - MARISE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.006035-2 - HEDIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1995.546.002716-0 (24235) - LIGHT SERV.DE ELETRICIDADE S\\A-AC.CONSTITUICA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X WAGNER DE SOUZA-AC.CONSTITUICAO P\\SERVIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora (Light), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003234-2 - COMERCIO REUNIDO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI SA (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604)), LYMY CONFECÇOES LTDA Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011063-8 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:À credora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.009138-5 - MARIA ROSELITA SIMPLICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X TREVO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.066.009244-2 - DAVID NEGRI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X EUGENIO JOSE DE PAULA Despacho:Suspendo o processo (exceção de incompetência). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.066.034544-5 (28535) - LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.009244-2A - EUGENIO JOSE DE PAULA X DAVID NEGRI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000153-0 (17025) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OSEAS FERNANDES CHAVES LTDA E OUTROS Despacho:1)Traslade-se para estes autos cópia da sentença e do acórdão proferidos nos Embargos de Terceiro em apenso.2)Cumprido, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003812-1 - SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ROBERTO MACHADO CARDOSO (RJ-125558)) X I. M. F. PEREIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Vista ao patrono do exequente recolher custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.012922-7 - ARTUT GUILHERME ALVES PINTO E CANAZZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI -CEN DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Expedida nova ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001690-7 - EVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002280-4 - JOEL DONADIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração de fls. 171/172 para esclarecer que a correção monetária deverá ser contada desde a data da sentença e os juros legais, desde a data da citação, eis que se trata de compensação pecuniária em decorrência de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.066.011606-9 - RONI CESAR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Considerando a natureza e a complexidade da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários do perito em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Venha o depósito.2) Diga o autor sobre a certidão de fls. 131, verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016487-8 - JOSINA LUSIA PINTO, OSWALDO PEREIRA PINTO, JORGE PEREIRA PINTO, GERALDO PEREIRA PINTO, JOSE PEREIRA PINTO FILHO, MARIO PEREIRA PINTO, ADILSON PEREIRA PINTO, SANDRA DA CONCEIÇÃO PINTO, MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SEGURO ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.004500-4 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000221-0 (10344) - Falecido: KALIL SALIM NASSIF, Falecido: TEREZA HABRE NASSIF, Inventariante: NAZIRA KALIL NASSIF DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Esclareçam, inventariante e demais herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000137-4 (18026) -, Inventariante: OLETI ANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SEBASTIAO ONOFRE DA SILVA Despacho:Intime-se, a patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do item 02 da decisão de fls. 155, datada de 11/02/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao inventário, tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada. \r\n\r\nProc. 1990.066.000351-4 (19766) - Falecido: JOSE MARCELINO DE PAULA LIMA, Inventariante: VICTORIO CARVALHO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) LILIAN DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 135, datado de 13/09/2007.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao inventário, tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada. \r\n\r\nProc. 1990.066.000932-2 (19.742) -, Falecido: WILLIAM DE CÁSSIA FONSECA, Inventariante: EICO YAMAGUTH FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Devidamente intimados, o patrono (fls. 169) e o inventariante (fls. 172vº) para dar andamento ao feito, não se manifestaram. Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1992.066.000527-8 (21681) -, Falecido: JOSÉ WILSON DINIZ, Inventariante: REGINA DA SILVA TEIXEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) ANDRÉ LUIZ VAZ DINIZ E OUTROS, Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Manifestem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.546.013615-3 -, Inventariante: MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ILDA DA SILVA BAFA Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 18, datada de 18/03/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, via postal, a inventariante para dar andamento ao inventário, tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 - Falecido: FRANCISCO RODRIGUES, Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) ARILDO SERGINO CABRAL E OUTROS, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Manifestem-se, os herdeiros, sobre as declarações apresentadas (fls. 266/270). \r\n\r\nProc. 2006.066.009813-2 -, Falecido: SEBASTIANA ALVES PACHECO DE CASTRO, Inventariante: ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) MARIA DAS GRAÇAS ALVES MARQUES, Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 93, datado de 06/03/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao inventário, tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.066.014287-0 -, Falecido: JALILLA JAYME CONSTANTINO, Falecido: ANTÔNIO CONSTANTINO, Inventariante: ROSEMARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) LUIZ ANTÔNIO JAYME CONSTANTINO Despacho:Cumpra-se item 4 da decisão de fls. 75. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003716-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Vista ao patrono do autor instruir precatória \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.008615-7 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:À credora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004082-0 - MARIA DA PENHA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.015625-0 - IVANEIA ROSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada-ré. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015546-2 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE SILVEIRA LOUREDO ANJOS (MG-076376)), ALIANÇA MERCANTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO (MG-074756) Decisão: O ponto controvertido relevante diz respeito ao fato que deu causa à emissão da declaração de fls. 101, que tanto pode ter sido o efetivo pagamento da duplicata de R$ 10.500,00 pela autora, como também um novo parcelamento do valor atualizado da dívida, como sustenta a primeira ré. Tendo ocorrido o parcelamento da dívida, haveria justa causa para a emissão das quatro duplicatas aqui suscitadas. Ocorre que a duplicata de R$ 10.500,00 e sua pretensa quitação são exatamente os objetos da controvérsia travada no processo 2006.066.008461-3, entre as mesmas partes, que ainda não foi julgado. Há a conexão. Chamo po feito à ordem para suprir a omissão do despacho saneador, reconhecer a conexão e declinar a competência em prol do r. juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, a fim de proporcionar o julgamento conjunto. Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.004950-2 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000792-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS CRUZ CHAVES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.000794-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA TEIXEIRA DA COSTA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1) Ao réu sobre os documentos juntados. Após, ao MP., inclusive sobre fls. 190.2) Após, aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019724-5 - MARIA DAS GRAÇAS REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SANDRA DA CRUZ BARBEITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016677-2 - TERESA ANGELICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono da litisdenunciada \r\n\r\nId: 533261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.003363-2 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), C.N.P. Despacho:Fl. 34: A inicial de fls. 02/04 não faz menção a obrigação de pensionamento, outrora assumida pelo genitor do menor. Tão pouco o faz em relação a eventual processo judicial. Destarte, venha cópia de eventual acordo/sentença de alimentos, conforme aludido pelos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.016981-0 - M.E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) O autor deverá retirar documento - Oficio para abertura de conta corrente \r\n\r\nProc. 2005.066.008689-9 - T.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA TOLEDO MARQUES (ES-005527) Ao autor sobre fls. 86/90 \r\n\r\nProc. 2007.066.015842-8 - J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X R.C.F. E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, retiro o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000627-8 - O.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Estabeleço o prazo de 10( dez) dias sucessivos, para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.066.007248-2 - A.M.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. Decisão:1- Fl. 16: Recebo a emenda; 2) Defiro a JG à parte autora; 3) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Em caso de existência de vinculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 5) designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão; 7) oficie-se ao INSS perquirindo-se a existência de quaisquer benefícios em nome do réu, bem como o respectivo valor dos proventos. \r\n\r\nProc. 2008.066.009556-1 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X J.C.S. Decisão:- 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Ante a cópia do documento trazido aos autos (fl. 12), que indicam a existência da união estável, arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 03/07/2008, às15:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.009639-5 - POLIANA GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X GERALDO MAGELA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o alimentante para que efetue o pagamento da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 02/07/2008, às 16:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.009640-1 - STHEFANNY MIRANDA MOHALLEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X HERMAN CHRISTIAN ESPRER SANTOS MOHALLEN Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o alimentante para que efetue o pagamento da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 03/07/2008, às 14:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.009655-3 - SABRINA EVELYN DA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X GERCY JOSE DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o alimentante para que efetue o pagamento da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 14:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.009793-4 - A.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.F.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) diante da inexistência de prova pré-constituída da alegada união estável havida entre a primeira autora e o réu, indefiro os alimentos provisórios reclamados; 3) com relação aos filhos do casal, segundo e terceira autora, arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 25%(vinte e cinco por cento) para cada alimentando; 4) Designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 16:00 h. Cite-se o r \r\n\r\nProc. 2008.066.010228-0 - W.R.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.C.P. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 10% (dez por cento) dos proventos de aposentadoria do primeiro alimentante e em 10% (dez por cento) dos proventos de aposentadoria da segunda alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário; 3) oficie-se ao INSS para os descontos; 4) Designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas. Citem-se os réus para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010416-1 - K.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X V.E.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 26/06/2008, às 13:30 h. Cite-se o réu, nos endereços declinados na inicial, para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.010419-7 - M.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X G.E.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o alimentante para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 15:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.010645-5 - C.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.R.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o alimentante para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 14:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão; 6) retifique-se na DRA o nome do autor, vez que o nome correto é CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA FARIA (fl. 07). \r\n\r\nProc. 2008.066.010711-3 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C.A.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal, sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando. Intime-se o alimentante para que efetue o pagamento da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 24/06/2008, às 14:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.011233-9 - Y.C.E.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X M.I. Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do alimentante; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho; 4) Designo ACJ para o dia 24/06/2008, às 14:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal dos autores, para depósito da pensã \r\n\r\nProc. 2008.066.011309-5 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X P.C.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, e depósito em conta bancária em nome da representante legal ao autor, mencionada na peça inicial (fl. 04), devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 14:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.012010-5 - RAYSSA DA SILVA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) MAGNO DA SILVA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 25%(vinte e cinco por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o alimentante para que efetue o pagamento da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 03/07/2008, às 14:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.012011-7 - THAIS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ROMILSON SANTANA DE FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 03/07/2008, às 16:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.012218-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 08/07/2008, às 13:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.012325-8 - V.G.P.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X M.A.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) do salário mínimo federal. Intime-se a ré para que efetue o pagamento da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos da alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 08/07/2008, às 14:00 h. Cite-se a ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.012383-0 - R.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.E. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho; 4) Designo ACJ para o dia 08/07/2008, às 14:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.013348-3 - ANA FLAVIA CORREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X RICARDO MURILO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.011561-4 - EDSON MOREIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) FLS.15 ITEM 3... RATIFIQUE-SE O ACORDO, POR TERMO EM CARTÓRIO.APÓS , CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012935-2 - DOUGLAS BARBOSA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio manejada por DOUGLAS BARBOSA MENDONÇA e JALUSA PINHEIRO PINTO, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial os requerentes informam que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2006.066.012064-2). Desta feita, considerando que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 35, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006609-8 - J.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.H.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002283-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instados regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art. 267 do CPC, os requerentes deixaram o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014523-9 - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDROZA (RJ-041451) Sentença:...Destarte, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, mormente o artigo 40 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, Expeça-se carta de sentença para fins de averbação no RCPN competente. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003945-2 - E.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.A.F. Decisão:Diante das argumentações postas, verifica-se que há, na verdade, elementos comuns de fato e de direito, integrando os dois feitos. Neste diapasão, devemos considerar a conexão entre ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Ressalte-se que, o objetivo é evitar decisões contraditórias.Com efeito, temos que o objeto e a causa de pedir devem ser entendidos em termos, não se exigindo a sua perfeita identidade senão que haja um liame que os faça passiveis de decisão unificada.De outro bordo o art. 105 do Estatuto Processual Civil, autoriza ao juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações para decisão simultânea.Neste mesmo tema, o art. 106 do Código de Processo Civil, considera prevento para julgar os demais processos o juiz que em primeiro lugar despachar, entendendo-se como despacho o pronunciamento judicial positivo e não mero despacho ordinatório.Desta feita, com uma singela análise dos processos, torn \r\n\r\nProc. 2007.066.014293-7 - M.H.C.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.016105-1 - G.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X P.S.M. Retornem ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se o réu, no endereço de fl. 26, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 17/06/2008, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010304-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X W.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016203-8 (17812) - R.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:1- Mantenho a decisão vergastada pelo recurso de fls. 330/332, fazendo-o pelos jurídicos fundamentos naquele decisum lançados; 2- Aguarde-se, pois, o correlato pedido de informações. Et: Cumpra-se a decisão supra citada, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2000.066.011543-8 (21647) - P.C.S.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X R.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) FLS.131V- ITEM B) A parte deve informar como pretende rposseguir quanto ao valor não coberto pela adjudicação , apresentando planilha atual (correção monetária e juros ) abatendo o valor do bem adjudicado (R$ 1.500,00) e indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.066.016527-2 (22152) - P.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X R.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:1- Cumpra-se o despacho promanado nos autos de nº2000.066.011543-8, nesta data; 2- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 131vº, itens 2.B, 3.B e 3.D; 3- Sem prejuízo, regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 569. \r\n\r\nProc. 2001.066.024376-5 (23084) - A.R.M.O.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013027-8 - S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:...3 - Diante da recalcitrância injustificada do devedor que, ao longo de todo o processo pouco, ou quase nada, fez para adimplir com o débito em execução, somado a sua desídia em manter atualizado o endereço nos autos, proporcionando ao Estado alcançá-lo ao todo tempo, DECRETO a prisão civil do nacional ALEXANDRE MAGNO BASTOS, por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com a advertência de que o detido deverá ser mantido segregado dos demais detentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005903-3 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 98, item 1; 2- No que tange ao item 2 daquela manifestação, nada há a prover, eis que o bloqueio de fl. 94 se deu para fins, tão somente, de substituição da penhora outrora realizada, conforme teor do auto de fl. 90. Não há, pois, que se falar em novo prazo para \"embargos\", eis que o devedor manejou a modalidade de defesa que entendeu cabível, sendo certo que a mesma já foi recebida pelo Juízo, conforme se aduz da leitura de fl. 25 dos autos de Embargos à Execução que seguem em apenso; 3- Levante-se a penhora de fl. 90; 4- Venham conclusos os autos de Embargos à Execução suso referidos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007554-3 - P.V.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diga o autor sobre devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.066.009878-6 - D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) AO AUTOR SOBRE FL. 241/249. \r\n\r\nProc. 2006.066.008570-8 - T.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X F.S.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013052-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Vistos etc.O processo executivo em questão se desdobra em outros três processos, sendo que, a teor da cota ministerial de fl. 42, o primeiro despacho de cunho positivo se deu no Juízo da 1a. Vara de Família.Decerto que é discutível a existência de conexão em processos executivos, visto que não há, a priori, risco de decisões contraditórias.No entanto, como bem lembrou o parquet, pode haver duplicidade de cobrança ou, ainda, apresentação de um mesmo recibo em processos diversos, de juízos diversos.Destarte, acolho, integralmente, a promoção do MP e, após a reunião das execuções em curso neste Juízo, determino a remessa das mesmas ao Juízo da 1a. Vara de Família de Volta Redonda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008222-9 - R.D.L., Assistente: G.P.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:fls. 318/321: Esclareça-se, uma vez que o rito adotado na presente execução é diverso. \r\n\r\nProc. 2008.066.013990-4 - ELIZANDRA RAMOS AMARO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MAURO JOSE AMARO Decisão:...Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ªVF desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002528-3 - L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002529-5 - G.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Diga a parte autora sobre fls. 39/70. \r\n\r\nProc. 2007.066.004775-8 - D.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Sentença:...De todo o exposto, resta forçoso reconhecer que a presente demanda, no que pertine aos pressupostos para seu desenvolvimento válido e regular, encontra-se prejudicada, ao passo que julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, IV, do Código Processo Civil.Custas, acaso existentes, pela parte credora.Não há condenação em honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005714-4 - L.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.017258-9 - JORGE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO TE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.013013-5 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X SILVIA ROCHA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.017122-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES X ELISANGELA RODRIGUES GONÇALVES, VITORIA CAROLINA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte; 2) diante de toda documentação acostada aos autos, mormente o relatório da Fundação Beatriz Gama (fls. 59/66), que apontam que a menor sofreu agressões e do parecer favorável do representante do Ministério Público, defiro a guarda provisória da menor Vitória Carolina Gonçalves Rodrigues a avó materna pelo prazo de 240 (duzentos e quarenta dias). Lavre-se o termo; 3) cite-se a ré, com as advertências legais; 4) sem prejuízo, atendam-se aos itens 5 e 6 da promoção do ministerial de fl. 16v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.002155-6 - M.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.C. Sentença:...Destarte, decreto a interdição de HARLEY CAMPOS, nomeando MARGARIDA MARIA BARBOSA CAMPOS, para o encargo de CURADORA, que deverá ser compromissada por termo no livro próprio e entrando no exercício do cargo para administrar os bens e os cuidados com a saúde do interditando, recebendo seus rendimentos, agindo conforme o padrão que o direito elege como pessoa de negócios leal e honesta, anualmente prestando as contas em Juízo. Expeça-se mandado ao Registro Civil para inscrição da interdição e edital para publicação no Órgão Oficial do Estado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2005.066.007177-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 117: Atenda-se ao Ministério Público. (cUMPRA A AUTORA O ITEM iv DE FLS. 27 ( PRESTAÇÃO DE CONTAS, SOB PENA DE NÃO RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.066.014003-3 - M.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X J.R.B. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 82, item 1 a 3. No que tange ao item 4, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.010341-7 - M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X I.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.013637-0 - REGINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X REJUMARA CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diante da qualidade da requerente (mãe) e da patologia que acomete a interditanda, atestada pelas declarações de fls. 21/22, defiro a curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 3) designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas; 4) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013951-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X P.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.25- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE(P/ AUTOR) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.017863-4 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.O. Decisão:Isto posto, com fundamento no parágrafo único, do art. 889, do Código de Processo Civil, com o intuito de evitar, ainda que de forma remota, um desentendimento mais grave entre o casal, defiro a medida liminar determinando o auto-afastamento da autora do lar conjugal, podendo a mesma retirar seus objetos de uso pessoal e os sugeridos pelo Ministério Público à fl. 13. Expeça-se Alvará para que a autora retire seus pertences de uso pessoal e utensílios, na forma preconizada pelo Ministério Público à fl. 13.Sem prejuízo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.005947-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010403-1 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X A.B.S.R. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 23, dando conta da contumácia do autor em atender ao reclamo do Juízo, indefiro a JG àquele. Venha o comprovante do preparo correlato ao presente feito. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é aquela inserta no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.005593-9 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017146-9 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X NICOLE PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Ao autor sobre fl. 33/43. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.013657-5 - VAGNER DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PEDRO HENRIQUE THOME 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) após a apresentação de contestação, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela, seguindo na esteira de majoritário entendimento Pretoriano.Designo o dia 21/07/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.029505-3 (19616) - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Venham as custas de que trata a certidão cartorária exarada à fl. 174. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010716-7 - A.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.001811-4 - M.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Decisão:Oficie-se ao UNIBANCO com c´opia da petição de fls. 664/666 dosdocumentos de fls. 617, 657, 659 e 663, a fim de que se pronuncie, no prazo máximo de 10 (dez) dias esclarecndo....A ausência de reposta importará em crime de desobediência. Indefriro, por ora, o Alvará, uma vez que os fatos necessitam do devido esclarecimento. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.017727-6 (23298) - A.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X C.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.002647-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.A.S.R. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de separação litigiosa, manejada por ANDRÉ RICARDO REIS em face de MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA REIS, estando ambos já devidamente qualificados na peça de ingresso.Sucede que, em audiência especial realizada em processo de divórcio (feito nº. 2006.066.002065-9) as partes resolveram por fim a demanda às fls. 83/84, daqueles autos, tendo o autor desistido do prosseguimento do presente feito, contando com a aquiescência da parte ré e do representante do Ministério Público, tendo sido proferida sentença, em audiência, homologando o referido acordo, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 44/45.Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017202-4 - R.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846)) X K.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Fl. 77: Atenda-se ao Ministério Público. ( após ratificação de fls.71/76 ... nada a opor à separação) \r\n\r\nProc. 2008.066.001432-9 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X A.M.S.G.S. Sentença:... ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006202-4 - É.F.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.G.F. Fl. 29: Atenda-se ao Ministério Público. ( requer o MP retorno ao JIC para .... AC designada par ao dia 17/06/2008, ÀS 10H30) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003786-8 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu a prestar alimentos para o autor nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 15% (quinze por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da r \r\n\r\nProc. 2007.066.015802-7 - V.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de alimentos, manejada por VITOR DO AMARAL GONÇALVES RODRIGUES, representado por sua mãe, Luciene do Amaral Gonçalves Rodrigues, em face de NEURICLEI DOS SANTOS RODRIGUES, consoante inicial de fls. 02/06.Realizada audiência no JIC, fl. 23, foi informado pelo réu que já houve decisão judicial fixando os alimentos devidos ao autor, tendo a parte autora concordado com a extinção do presente processo. O Ministério Público manifestou-se à fl. 24 pela extinção do processo. Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V do Código de Processo Civil.Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança por força da gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.011764-7 - MAGNO JOSE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.025605-1 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X P.C.A.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Em conseqüência revogo a ordem prisional de fl.93. Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 94), solicitando a devolução de carta precatória, independentemente de cumprimento.Custas pelos exeqüentes, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.003364-7 - M.A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X M.A.R.P. Decisão:Suspendo o curso do processo por cento e vinte dias, fazendo-o com espeque no art. 791, III do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.007112-6 - Í.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.C.P.B. Diga o autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.066.012854-0 - J.A.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.D.F. Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que Aparecida Maria Silva Rangel não é parte legítima. \r\n\r\nProc. 2007.066.016141-5 - V.H.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.30/34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003426-0 - M.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:Sobre a cota ministerial de fl. 31vº: 1- Expeça-se alvará, bem como ofício à CEF, ambos na forma preconizada pelo Parquet; 2- Após, a parte credora deverá apresentar o comprovante do valor sacado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.015905-6 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. Despacho:Fls. 15/16: Os pedidos de \"...citação do devedor através de oficial de justiça por hora certa...\" e de \"...caso não seja cumprida a intimação seja o réu notificado através do diário oficial, na pessoa de seu advogado...\", por certo, não se coadunam com a prescrição legal indicada no comando judicial de fl. 13. Cumpra-se aquele despacho, pois. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006477-4 - R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X W.V.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face do réu, no percentual total de 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento).Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos descontos.Finalmente, condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais). Suspendo, no entanto, a cobrança de tais verbas, diante da gratuidade de justiça concedida ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008194-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. E OUTRO Retornem ao JIC, devendo a Secretaria, desta feita, providenciar o integral cumprimento do despacho de fl. 24, em seu item 4.(ac designada para o dia 09/07/2008, às 10h) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015422-6 - MARIA RITA DE JESUS SILVA E OUTRO X MARIA APARECIDA SATURNINO, CINTIA MARIA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Fl. 34: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. Escoado o prazo, digam os requerentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.008137-3 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X O.A.R.F. Sentença:Diante do conjunto probatório produzido, entendo pela desnecessidade da prova oral para resolução do conflito, tanto mais que os contendores não formularam requerimento neste sentido.Quanto ao mérito, verifica-se pelos documentos de fls. 06 e 12, que o requerente é irmão da interditanda. Destarte, penso que preenche os requisitos legais da Lei Civil para o encargo ora requerido, tanto mais que todo o conjunto probatório indica para sua nomeação, especialmente pelo falecimento dos pais (vide fls. 21 e 23) e pela concordância dos demais irmãos (fl. 09). Deve ser ressaltado, ainda, que os estudos sociais produzidos ratificam que o requerente conta com a anuência de seus demais irmãos para o exercício do encargo da Curatela.De outro bordo, a incapacidade da interditanda está apontada, seja no documento de fls. 14/15, seja na declaração de fl. 57, que indica que a mesma possui, lamentavelmente, enfermidade mental congênita e que a referida patologia é irreversível. Como é \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.546.001194-8 (19090) - PAULO SERGIO HANG-MODIFICAÇAO DE CLAUSULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.017164-0 - FILIPPE GUSTAVO OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ISAQUE MILTON SILVA MOURA Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. (Ac designada para o dia 09/07/2008, às 09h30) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.003224-2 - I.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X C.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Decisão:1- Fl. 308: Recebo a emenda. Retifique-se junto ao D.R.A. o pólo passivo da demanda, passando a figurar o nome de NELSON ARAÚJO DA SILVA, MARLI DA SILVA MOREIRA e MARLENE DA SILVA NOGUEIRA. Ressalte-se que os retro referidos réus estão regularmente representados nos autos, conforme teor de fls. 270/272. Cumpra-se, pois; 2- Após, digam os réus se tem outras provas a serem produzidas; 3- Voltem conclusos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017897-0 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.013974-6 - ELCIO JOSE PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X CAROLINA LAURINDO GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.13vº \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008514-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.M.O. Sentença:Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fl. 19, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014824-1 - J.A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Fl. 34, in fine: Assiste razão ao douto representante do Parquet. Trata-se, pois, de erro material, podendo ser sanado a qualquer tempo, à luz do que dispõe o art. 463, I do CPC, ao passo que retifico o decisum de fls. 33/34, declarando que, em sua parte dispositiva, ficam suprimidos os termos \"..., bem como seu aditamento de fls. 21/22...\". No mais, permanece a sentença nos exatos termos outrora lançados. P.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002015-4 (20747) - L.A.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual da alimentanda DEISIANE APARECIDA MARQUES FONSECA, eis que, conforme manifestado pelo Ministério Público, aquela já ostenta plena capacidade para a prática dos atos da vida civil(fl. 10). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.007304-4 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X R.S.R. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de separação litigiosa manejada por CARLA CERQUEIRA DE CARVALHO RIBEIRO em desfavor de REGINALDO SILVA RIBEIRO, estando ambos já devidamente qualificados na inicial. Ocorre que o feito encontra-se paralisado, por falta de manifestação da parte autora, que embora devidamente intimada, como se verifica da leitura de fls. 50 e 51, na forma do §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se manifestou, conforme se depreende da certidão de fl. 52.Ciência ao Ministério Público à fl. 52.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017057-0 - L.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X M.R.G. Despacho:Fl. 15v: Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.005244-2 - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 384. \r\n\r\nId: 533268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.019328-6 - J.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X C.A.X.C. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) 2) Com a resposta, intimem-se os alimentandos para que se manifestem(ofício INSS) \r\n\r\nProc. 2002.066.011278-8 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.066.026796-6 - V.H.P.G. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.O.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:1) À parte autora para que traga a planilha do débito alimentar devido, mês a mês.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.002632-3 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.066.013713-3 - J.P.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1) Intime-se o primeiro autor, João Paulo Vieira Batista, para que regularize sua representação processual, ante a maioridade civil alcançada (04/09/1989).2) Oficie-se ao INSS para implementação dos descontos dos alimentos, em prol da alimentanda, Paloma, na forma do acordo entabulado entre as partes (fls. 40/41).3) Após, o cumprimento do item 1, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002298-0 - A.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.T.M. Despacho:1)Fl. 117 - Aos exeqüentes para que se manifestem nos exatos termos da cota ministerial (fl. 111vº/item 2) considerando que a presente segue o rito do artigo 733, do Código de Processo Civil, não sendo possível neste momento a apreciação do pedido de penhora \"on line\" como requerido.2) Fl. 134 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.009828-4 - G.B.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013011-8 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.P.A.F. ...Redesigno a ACIJ para o dia 05/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003609-8 - A.C.N.S., N.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. Decisão:1) Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2) Ao Apelado em contra razões.3) Ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015357-1 - T.A.O.C., L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.F.S.C. Audiência de conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 10horas \r\n\r\nProc. 2008.066.011271-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.R.C.M. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês...Designo o dia 19/08/08, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.014716-0 - KAUANNY YASMIN FORMAGINI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X WILLIAN JACKES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cumpra-se o disposto no art.259, VI, do Código de Processo Civil, emendando-se a inicial.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.015033-0 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.015276-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.J.S. Despacho:1) Informe a parte autora o endereço completo do réu.2) Ao requerente para que apresente laudo médico atestando sua incapacidade.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009493-1 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.S. Decisão:1)Considerando que o autor é assistido por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.30vº, informando, se for o caso, o atual endereço do requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.066.028398-6 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.448/456, nos efeitos suspensivo e devolutivo.2) À apelada, em contra-razões.3) Ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010101-7 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X R.L. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III E § 1º DO CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.001001-4 (1216) - E.R.M.C., L.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342) Despacho:1) Aos requerentes para que se manifestem, nos exatos termos da cota da Fazenda Estadual.2) Com o devido recolhimento do imposto devido, dê-se vista à Fazenda Municipal de Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.016401-5 - R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:1) Às partes, para que se manifestem, na forma da cota ministerial de fl. 28.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000277-7 - S.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:1) Fl. 31 - Digam as partes, nos exatos termos da cota ministerial.2) Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.009839-2 - A.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:1) Fls. 22 e vº - Às partes para que se manifestem, nos exatos termos da cota ministerial.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010355-7 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X F.C.C. Decisão:1) Fl. 27 - Recebo a emenda à inicial.2) Venha a cópia da emenda para instruir o mandado de citação.3) Com o cumprimento do item 2, CITE-SE com as advertências legais. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001249-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X R.S.F.F. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.015817-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X P.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham duas declarações de testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato das partes.3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009577-8 - E.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.G.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Fls. 149/160 - Diga a exeqüente sobre o alegado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007969-8 - F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X L.C.A.S. 1) Fl. 127 - No item 7 de fl.117vº consta: \"7 - Ante fls.181/183 do apenso ofício à empresa para depósito de R$ 1.000,00 em favor da parte alimentada (a empresa pagou ao obreiro R$ 1000,00 - a outra metade R$ 1000,00 deve pagar aos alimentados - 30% são dos executantes e os outros 20% são de Douglas, irmão bilateral das partes - fl.176 do apenso).2) Fl. 128 - Indefiro. Não cabe ao Juízo tal diligência. \r\n\r\nProc. 2004.066.009729-9 - M.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (RJ-153848E) Decisão:Fl.123 - parte final - Defiro o pedido de penhora \"on line\". Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2004.066.012634-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 114/116 - Dê-se ciências às partes.2) Fl. 112vº - Informe a parte exeqüente o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.002554-0 - T.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X C.L.T. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1) À parte exeqüente para que apresente a planilha do débito alimentar atualizado, mês a mês.2) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.010147-5 - L.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A.P.M. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006342-7 - M.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X W.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Considerando que a Exequente (Mariana) já atingiu a maioridade civil (fl.05), intime-se-a, pessoalmente, para ratificar os termos do acordo de fl.62. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011071-5 - J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.50/51. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.066.012223-9 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Fl. 61- Intime-se, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.066.000810-0 - V.H.J.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X E.J.F. AO ADVOGADO DO AUTOR PARA XEROCAR PEÇAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.066.004808-0 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X D.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.015690-2 - L.H.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X W.R.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a presente execução quanto aos três meses anteriores à propositura desta.3) Deverá a parte cobrar o débito pretérito em ação distinta, através do rito adequado.3) Cite-se, na forma do art.733, do Código de Processo Civil, observando-se o item 2. \r\n\r\nProc. 2008.066.015693-8 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.C.P. Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004022-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 46. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000310-0 - RAPHAEL GOMES LOPES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ADEIR GOMES LOPES MESSIAS Decisão:1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído nos autos, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre as certidões de fls.15vº e 30, devendo informar o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006781-0 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 76 - Oficie-se ao Exército Brasileiro, na forma requerida, devendo o autor apresentar o endereço a que se destina o documento.2) Fls. 80/82 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.001097-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X M.A.T.S. Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.002241-7 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X R.L.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.015243-0 - C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X J.S.C. Decisão:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011952-6 - M.A.S.M.O., M.A.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), E.O.S.), J.O.S. Despacho:1) Às partes para que se manifestem sobre a cota ministerial de fl. 26/item 2.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.014972-3 - M.G.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X C.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 09 HORAS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ COM DR. JULIO CESAR MEYER. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028778-5 - L.C.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.005724-1 - L.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Decisão:1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 131vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Outras Não Especificadas, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.066.015643-4 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X G.M.T. E OUTRO Despacho:Ao autor para que regularize o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.015148-3 - ANDERSON DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X APARECIDA DE SOUZA COSTALONGA FERREIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.066.010439-2 - W.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M.T.S. Advogado da parte interessada providenciar cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010047-5 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X K.E.V.A. Despacho:1) Ao autor para que providencie a juntada da cópia da certidão de nascimento do menor, Ednei Alves da Silva Júnior, conforme mencionado na assentada de fl. 34.2) Após o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.015648-3 - C.C. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X M.A.S. Decisão:Considerando que ambas as partes residem na Comarca de Barra Mansa, em observância aos princípios da economia processual e da celeridade do processo, declino da competência em favor de uma das varas de família daquela Comarca, para onde determino a remessa dos autos, após a devida baixa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.017119-3 (658) - ADRIANA DE SOUZA SILVA SANTOS-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:1) Fls. 63, 68/69 e 71/75 - Diga a requerente.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.005449-2 - R.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:1) Fl. 71/item 1 - Ao alimentante, para que se manifeste nos exatos termos da cota ministerial.2) Após a manifestação da parte, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos, na forma do item 2 da promoção ministerial.3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.007009-2 (2130) - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X A.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Fl. 181 - Às partes para que providenciem os documentos solicitados pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 533267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2004.066.020440-7 - CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X MARIA TEREZINHA DIAS TAVARES Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 13:00 horas. I-se, devendo o Sr. OAJ certificar, caso haja circustâncias, de a querelada se ocultar. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.001942-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:1) Recebo o recurso. A Defesa em razões 2) Após, ao MP para que apresente contra- razões 3) Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E.tribunal de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 3 vezes \r\n\r\nProc. 2005.066.001414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUARACI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) À defesa do réu Diogo Marques da Silva para apresentar Contra Razões ao Libelo. \r\n\r\nId: 533269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n2000.819.000309-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2004.819.006171-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.819.006173-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA - RJ139590 \r\n\r\n2004.819.008451-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.002615-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.003811-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.004709-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2005.819.000077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2007.819.008892-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.005851-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.819.005533-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2004.819.008213-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.819.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.819.009053-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.819.000457-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU - RJ115252 \r\n\r\n2003.819.005019-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.819.007809-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nAÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR - RJ128479 \r\n\r\n2005.819.005351-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA FERNANDES - RJ126949 \r\n\r\n2006.819.006381-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.819.001924-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.819.002940-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.819.005804-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.819.011239-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES - RJ141976 \r\n\r\n2008.066.010772-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nBENEDITA VIEIRA AZEVEDO - RJ129957 \r\n\r\n2003.819.002465-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.819.005792-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLAYLA FONTES TEIXEIRA - RJ115234 \r\n\r\n2004.819.002419-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.819.004647-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nKAMILA BORGES MIRANDA - RJ156002E \r\n\r\n2006.819.008463-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.819.002088-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS - RJ050633 \r\n\r\n2007.819.003062-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2003.819.001967-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2003.819.002953-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2003.819.004765-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES - RJ125055 \r\n\r\n2005.819.000459-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2006.819.007675-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2002.819.006001-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2004.819.007469-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTELMA BRAGA DUQUE - RJ129975 \r\n\r\n2004.819.007605-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.001365-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2004.819.008005-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2006.819.001983-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2006.819.002825-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - RJ131834 \r\n\r\n2007.819.001216-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2007.819.002325-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE ANGELICA DE SOUZA - RJ129636 \r\n\r\n2007.819.007139-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2004.819.004943-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2004.819.008395-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2004.819.008555-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.819.000719-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.819.001833-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.819.001260-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nBEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA - RJ158308E \r\n\r\n2006.819.004529-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2007.819.000079-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2007.819.006680-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n2003.819.003827-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2004.819.006491-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2004.819.002029-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.819.008537-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2006.819.007613-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nADRIELE MEDEIROS GAMA - RJ114971 \r\n\r\n2006.819.008557-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.819.007349-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2008.819.001276-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2007.819.009327-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2007.819.010079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLILIAN DE CASTRO CAMPOS - RJ131568 \r\n\r\n2008.066.011239-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2008.819.000377-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 533271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.013429-3 - CASSIA GONDAREN DA SILVA, Assistente: NILTON MACEDO, Assistente: ANA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Vistos etc. CÁSSIA GONDAREN requereu em sua petição inicial Alvará para levantamento de importâncias deixadas por seu pai SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA, de valores do PASEP, Cumpridas as formalidades legais, sem oposição do Ministério Público e Fazenda Estadual quanto ao requerimento. Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância depositada correspondente ao PASEP depositada no Banco do Brasil, no valor de R$ 1.814,27, conforme ofício de fls. 26, ante a inexistência de outros dependentes habilitados. Expeça-se o Alvará em nome da requerente. Sem custas PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010544-3 - OSMARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Intime-se a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001490-9 - WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Às partes para que justifiquem as provas requeridas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.021607-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTANISLAU ESTEVAM DE BARROS Despacho:Defiro o requerimento de fls. 46. Desentranhe-se o mandado de fls. 41 a fim de que seja novamente cumprido, devendo o representante da parte autora acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005482-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO FELIX DA SILVA CLAUDIO Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.003.011645-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:Há deferimento nos autos a fls. 42, razão pela qual encontra-se regular a representação processual. em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006811-6 - JOSE ARIMATEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A ausência da parte ré na audiência de conciliação não tem o condão de decretá-la revel, indicando tão somente que nào tem interesse na conciliação, no entanto deveria ter apresentado resposta, o que não fez. Dessa forma, decreto a revelia por ausência de contestação. Intime-se o autor para que diga, no prazo de dez dias, se tem prova a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.003.013251-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO DO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X EDSON MOURA E OUTRO Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Tendo em vista que a assinatura constante no documento de fls. 32 não pertence a nenhum dos réus, o que pode trazer dúvida quanto a ciência da presente ação, a fim de evitar qualquer alegação no sentido de que a defesa foi cerceada ou até mesmo nulidade de citação, determino seja expedido novo mandado de citação da forma requerida pela parte autora. Designo o dia 09.07.08, às 15 horas para realização da audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC.\" ( FALTA COPIA E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.003.010461-0 - ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ZENOR OLIVEIRA METZKER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Defiro o requerimento autoral de fls. 157, com a consequente dilação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580794-3 (4580) - CARLO CAMILLO PANTALEONI (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X CONDOMÍNIO MARINA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Promova-se a citação da nova proprietária no endereço fornecido às fls. 107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.020758-0 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X PAULO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.003.010470-0 - ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X VALERIA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Despacho:1- mantenho o bloqueio, ressaltando que a ré em sentença foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, nào tendo feito até a presente data, o que justifica o bloqueio devendo tão somente ser revisto o valor efetivamente devido. 2- Intime-se o autor para que traga aos autos o valor atualizado das custas e honorários advocatícios. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000610-6 - MAMEDE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.800,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968535-1 (10159) - ESPOLIO DE JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 60/62, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Defiro a expedição de ofício ao RGI conforme requerido às fls. 66. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967971-5 (9567) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X DEISE MACIEL RESTAURANTE (FLOR DA ILHA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.003.626301-5 (8134) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SINDICATO DOS CONSERTADORES DOS PORTOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.003.002613-9 - ARY PLÁCIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao executado sobre o termo de penhora de fl. 142, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.003.000620-9 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Antes da intimação na pessoa do advogado, expeçam-se os ofício de praxe. ( FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS - R$ 3,65 CADA ). \r\n\r\nProc. 2005.003.001926-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES RABHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.003.010733-6 - ALINE CRISTINA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 50 e 89 em favor da parte autora, com as cautelas de praxe. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000139-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA DA CIDADE DA BIBLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001353-0 - ISA SILVA ROSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Assiste razão a parte autora. Cite-se a parte ré através do OJA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.005395-0 - VALDINÉIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes no sentido de realização da audiência de conciliação, designo o dia 25/06/2008 às 15:15h para realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021142-9 - VALDEMAR DE AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X BENEDITO TAVARES CARMEIRO Despacho:Designo o dia 20/05/2008 às 17:30h para realização da audiência de justificação. Após, decidirei sobre o pedido liminar. Initmem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.000317-8 - ALMERINDA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURIANO ALVES DE LIMA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias requerido pela DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.020527-2 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RENATO DE OLIVEIRA ELSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.003.002130-3 (13237) - JANETE PONTES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X CARLOS DA CUNHA CARVALHO E OUTROS Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instrução da carta precatória. (inicial, procuração e despacho) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004914-0 - PAULO VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016804-0 - ARY PLACIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 136/145. \r\n\r\nProc. 2007.003.010301-3 - ERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X SELSO DAL BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, partes capazes e bem representadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, desde que o rol seja apresentado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC, bem como depoimento pessoal da parte autora, devendo constar do mandado de intimação, as advertências do art. 343, parag. 1º do CPC. Os novos documentos poderão ser juntados atá a data da AIJ, que designo para o dia 24/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015892-0 - WASHINGTON LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Às partes para que informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC), em cinco dias, valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003194-0 - ORIAS JOVITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Ao réu para que diga se tem provas a produzir no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003770-0 - PONTA DA FORTALEZA EMP. E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006695-6 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Às partes para que justifiquem as provas requeridas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223) Despacho:Intimem-se as partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.003.020786-4 - GULHERIMINO GOMES LUIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-147016)) X MARIA DA PENHA VIEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). ANNA CAROLINA CURI SANTOS (RJ-159233E), Dr(a). ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (RJ-066353) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2008.003.000921-7 - MARIA DA PENHA VIEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). ANNA CAROLINA CURI SANTOS (RJ-159233E)) X GUILHERMINO GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). EDSON MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-147016) Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.003.003483-2 - DANILO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X PAULO VITORIANO PEREIRA Despacho:Designo o dia 27/05/2008 às 17:15h para realização da audiência de justificação. Após decidirei o pleito liminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.003.000310-7 (13042) - JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Sentença:Sentença. Vistos etc...Tendo em vista a petição de fls. 98 e a Promoção de fls. 105 (v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.003.025705-6 - BEATRICE NATALIE HEYNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X SUPLEMENTOS LB SOCIEDADE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto no artigo 232 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003083-0 - IGNÁCIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)), Interessado: MARCILIA BARBOZA GENUEL, Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X JP Despacho:Atenda-se a Fazenda. Intime-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.003.003293-8 - NORMA ROSELINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Venha aos autos o comprovante de isenção do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.003457-1 - MARCIA APARECIDA ESTEVAM PONTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X Falecido: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA MARINHO Despacho:Venha aos autos o comprovante de isenção do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.003.027581-2 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CONTEK ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:À parte ré em cinco dias sobre fls. 317. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.003.000090-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATA'S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X AC LOBATO S/A Despacho:A obra encontra-se embargada, portanto, sem continuidade. Pretendendo a demolição, venha pela via adequada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.002115-1 - PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CELSO MARINS DO NASCIMENTO COMERCIO REPARO E MANUTENÇAO NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) Despacho:Ao autor sobre as contestaçôes, no prazo de 10 dias. Inobstante, digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.003179-0 - VICENTE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X UNIBANCO - AGÊNCIA DE ANGRA DOS REIS-RJ Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003658-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X MANOEL LEITE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.003.004076-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEBIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JOSÉ CARLOS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Recebo o recurso de fls. 218/224 no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.003.002706-2 - CELSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X UNIBANCO Despacho:Venham aos autos o comprovante de isenção do imposto de renda para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.003.002732-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X RAMON RODRIGO PENA MARTINEZ E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe se deseja a produção da prova testemunhal ou da prova pericial, na forma do artigo 254 do CPC. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.010075-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA E AFINS - FENATRACOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CERQUEIRA LOUREIRO (SP-074411), Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Despacho:Intime-se o patrono do réu, caso não ofereça a peça processual em 05 dias oficie-se a OAB. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.003.002869-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUSCELINO FERREIRA Decisão:convolo a ação de busca e apreensão em depósito, ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.000922-9 - ANTONIO FIRMINO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESPÓLIO DE TOMAR PEREIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.003706-7 - GERALDO GUIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X NELSON DE ANDRADE Despacho:Venha aos autos o comprovante de isenção do imposto de renda, para fins d análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011649-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Às partes sobre fls. 344/345. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.003.002619-0 - JÚLIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X SIBELY NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Medida cautelar não tem como ser convolada conforme requerido pela autora. Venha pela via adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002091-5 - GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTÊS DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X SHOPPING PIRATA'S MAL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Intime-se a autora para que dê andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002903-4 - ISABELA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A CIDADE Despacho:Venham aos autos o comprovante de isenção do imposto de renda para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.003.002904-6 - ILCEIA MARIA DA FONSECA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A CIDADE Despacho:Venha aos autos o comprovante de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.002850-0 - Inventariante: PAULO ROBERTO PEREIRA X BENEDITO BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 63. Após, cumpra-se integralmente despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.003.002691-4 - Inventariante: ADÉLIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X SEBASTIÃO DOMINGOS SOARES Despacho:1. Intime-se a patrona da requerente para que regularize a inicial, uma vez que a peça é apócrifa.2. À requerente para que comprove a hipossuficiência alagada através de comprovante de isento (IR). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.003.002946-0 - Inventariante: VALTER YDEHO UETI (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X YUSEI UETI Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 2) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.020596-0 - CONDOMINIO EDIICIO PIRATA´S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A/C LOBATO S.A Despacho:Intimem-se o autor para que justifique o pleito de fls. 167, tendo em vista que nenhum documento acompanha petição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.018028-0 - JOEL FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X CENTRAIS ELETRICAS DO RIO DE JANEIRO S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para que digam se há interesse na designação de audiência de concliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002809-1 - ALESSANDRO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Venham aos autos o comprovante de isenção do imposto de renda para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.003.002869-8 - RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Venha aos autos o comprovante de isenção do imposto de renda, para fins de análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.000060-4 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:1- Expeça-se mandado de citação via postal (AR) para citação do réu Walter Bertanha. 2- Quanto aos réus Mario França e Maria Cristina, expeçam-se os ofícios depraxe para a localização dos endereços. 3- Intime-se o autor para o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.004752-0 - AUGUSTA MONTEIRO DE LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X Nomeado: FIRS CLASS GOUP ADM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Despacho:Intime-se a parte autora para o pagamento do valor constante às fls. 190, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002881-9 - JANIO TARGINO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir prova testemunhal ou pericial, na forma do artigo 276 do CPC, devendo, em caso positivo, emendar a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.020402-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SINSPMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte autora sobre o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.001070-0 - AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO PROSPERITY - INST. BRAS. DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - IBBCA Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos.2- Remetam-se as informações prestadas à Primeira Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.003.006962-4 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 129/132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.005611-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÃO PEDRO MATILDES SILVA DE JESUS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020105-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SYLLA GOMES SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS FABIANO QUINTINO BARBOZA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000681-0 (14348) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA (CHERO VERDE) (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FRAGA (RJ-130173E) Despacho:À parte ré sobre os cálculos efetuados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.003.010045-1 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Diga o exequente, por derradeiro, no prazo de 10 dias, sobre resposta do pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000254-1 (13019) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALBERTO DA SILVA BORBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:Deixo de receber os embargos da executada posto que intempestivos. 2- À executada LIzette para que nomeie bens a penhora no prazo de 15 dias. 3- Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003677-3 (12584) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende quanto aos bens arrematados por terceiro (Fls. 434/435). \r\n\r\nProc. 2000.003.005517-9 (13998) - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Às partes para que informem se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011153-9 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X SHIP REPAROS E MANUTENCAO DE MOTORES MARITIMOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Defiro o requerido às fls. 288. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.383.002462-7 (12270) - Inventariante: ROSANA LINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JORGE DAMEAO FAGUNDES Despacho:1. Desentranhe-se o documento de fls. 127; intime-se a parte informando que o documento se encontra em cartório à sua disposição;2. Renumere-se os autos;3. Junte-se o documento requerido pela fazenda às fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2004.003.002508-1 -, Inventariante: LÚCIA MARIA MELGAÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAURO PEDROSA MELGAÇO Ao interessado sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.003849-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X CARLOS ALBERTO SOUZA OLIVERIA Decisão:indefiro a liminar requerida \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.004215-0 (13775) - WASHINGTON HENRIQUE PIRES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MILTON CARDOSO (DEMAIS OCUPANTES) (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2001.003.001518-4 (14485) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X SILVESTRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:1. Expeça-se novo mandado de reintegração de posse no endereço de fls. 311, observando-se as cautelas de praxe.2. Fls. 211. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011214-3 - VITOR ROMERO MARCHI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEVERINO PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Cumpra-se decisão publicada a fls. 249 conforme certidão acostada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020980-0 - CARLOS WAGNER CHAVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA E OUTRO Decisão:... Intime-se o autor para regularizar a documentação referida a fl. 33v. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.003056-5 - JOAQUIM CRIZOSTOMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X CARRO MANIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou de isenção do imposto de renda para a apreciação da gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.003.580757-8 (4592) - Inventariante: MARIA THEREZA DE ROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X LEO SANTOS DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a inventariante conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.020788-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580128-0 (5662) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NINE E MAR PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:A petição de fls. 161 em nada esclarece a de fls. 158, uma vez que a primeira (158) requer a juntada de guia que comprova recolhimento de custas para expedição de ofícios e a segunda (161), requer penhora ON LINE. cumpra-se o despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 1997.003.967881-4 (9510) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X SILVIA VALERIA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004254-4 (8141) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X CICERO PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 791, II do CPC pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Decorridos, intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.502.004580-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIO CONSANI CAMARGO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.502.004663-0 (8900) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATLANTICO DE ANGRA E OUTROS Decisão:Ante a possibilidade de acordo, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.002884-3 (7750) - EDSON CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EDMILTON FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls. 335 - Indefiro a intimação por edital do sócio, eis que não se esgotaram os meios de localização do novo endereço da pessoa jurídica parte da presente ação. \r\n\r\nProc. 1999.383.003697-8 (12592) - MAYCON APARECIDO DOMICIANO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X IVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:1. Lavre-se o termo de penhora.2. Após, expeça-se nova precatória para avaliação do bem, recolhidas as custas devidas.3. Reitere-se o ofício de fls. 131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.502.003320-0 (7868) - ZILDA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMAQ-VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Já há mandado expedido às fls. 466.À autora para que justifique a peça de fls. 467. \r\n\r\nProc. 1998.383.009372-9 (11372) - FRANCISCO HUMBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ALAN JESUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de que se manifeste sobre o seu interesse na produção da prova oral, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.967785-8 (10152) - Inventariante: CRISTIANO DA ROCHA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO IRVIN DE CARVALHO VIANNA (RJ-026432)) OTACILIO DOS SANTOS VIANNA E OUTRO, Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X OSTANIO DOS SANTOS VIANNA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.003.968987-3 (10197) - VIVIANE VIEIRA RIBEIRO E OUTRO X SIDNEY MAURO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Diante da oposição da Ilustre Procuradora, intime-se a inventariante para que tome ciência do parecer e do regular andamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.027134-0 - JOSE PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KACELNIK (RJ-051800)) X ARLENE NABUCO ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 9.000,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1992.003.580105-9 (5991) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora para fornecer as cópias devidas para instruir a deprecata. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.003.003438-8 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa na forma do art. 259, I do CPC, vindo o correspondente recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.502.004512-8 (8215) - ADRIANO REIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Ante a concordância do perito com o parcelamento, intime-se o requerente para pagamento em 20 (vinte ) dias da primeira parcela e início da perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000218-4 - ANÉSIO FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ante a impossibilidade de acordo, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias quais provas pretendem produzir justificando-as sua necessidade. Decorridos, certificados, voltem para saneador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.008023-6 (11142) - CONDOMINIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ECOPLAN - EMPRESA DE CONSTR. E PLANEJ. LTDA E OUTROS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas e as devidas cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002092-9 - CORY CAVERNAZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X CENTER ENGENHARIA E IMÓVEIS DE ANGRA MINAS REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Por derradeiro, venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 (dias) sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.001859-5 - TAKUJI NAGAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X CENTER ENGENHARIA E IMÓVEIS DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Despacho:A Carta Precatória foi devolvida em razão da inércia do requerente. Assim, venha novo recolhimento das custas para expedição de nova deprecata, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1993.003.665523-5 (6549/93) - MARCOS ANTONIO CUNHA PABLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SULIMAR DOS SANTOS), Inventariante: STEFANO BRUNO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão:Trata-se de execução de honorários. Anote-se. Intime-se a parte executada para pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.050986-1 (5098) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono indicado às fls. 371. 2) Intime-se para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1987.003.129598-2 (2214) - NACIONAAL S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Ao exequente para a complementação das custas, conforme certidão cartorária de fls. 234v, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1987.003.129608-1 (2097) - UALACE DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D)) X MARTIM GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Desentranhe-se fls. 285 ante a ausência de capacidade postulatória. ( Exequente advogando em causa propria.) \r\n\r\nProc. 1992.003.580110-2 (5084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C.H. HASSELMANN E ASSOCIADOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Venham as cópias necessárias para a instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 1994.502.000476-9 (7006) - ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ELZIO LUIS S. DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.582341-9 (5274/92) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAR E RESTAURANTE CASA AMARELA DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003956-0 - ZELI DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MATRIZ DE ANGRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)), Fiador: NOEL RODRIGUES NEVES), Fiador: ELMIRAMES GUIMARÃES NEVES Despacho:Indefiro o pedido de ofício ao Registro Público eis que é possível tal diligência pelo requerente, arcando com o devido ônus. \r\n\r\nProc. 2004.003.005088-9 - TECHABAMA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES NOGUEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.005163-8 - BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X PEDRO ATANÁZIO DE SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000771-7 (7091) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO M.E. E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.502.003988-0 (10.805/98) - LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159) Ao autor para complementar as custas referente a: Ato do OJA - R$ 12,78 - R$ 12,24 = R$ 0,54, diferença a recolher. ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000410-6 (6977) - LUIZ GUSTAVO CAMPOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072338)) X REDE ANGRENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Intime-se o exequente para cumprimento da decisão de fls. 146 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.502.002096-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA JOSE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:A parte executada ainda não foi localizada há quase quatorze anos. Assim, esclareça o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias se a mesma não possui bens penhoráveis ou se é o caso da aplicação do art. 794,III do CPC, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.383.007503-8 (11094) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WAGNER JORDAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:1) Trata-se de execução de título judicial. Anote-se. 2) Anote-se onde couber o correto patrocínio das partes como indicado na certidão de fls 160. 3) Certifique o Cartório se houve manifestação da executado. 4) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.383.010148-9 (11569) - BRUNA NAZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Ante a inércia do executado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.502.005704-7 (9037) - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.005965-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ENRIQUE NELSON PERES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito apontado às fls. 314, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.011295-2 (11642) - JORGE BAPTISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUCIEL BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Fls. 150/151 - O executado já foi intimado na forma do art. 475-J do CPC por Diário Oficial com base na planilha já atualizada de fls. 145, sem se manifestar, sendo assim, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.003.537357-6 (2890) - Inventariante: JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPOLIO DE ALAIDE HOLLANDINO GONÇALVES Despacho:Atenda-se o item 02 da manifestação da Fazenda Estadual de fls. 147. \r\n\r\nProc. 1998.502.001367-8 (9286) - Inventariante: ADRIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante, como requer a D. Fazenda Pública às fls. 103v, item 2, para que sane os vícios do presente, no prazo de 15 (dias). \r\n\r\nProc. 2005.003.003696-2 - NELÍCIA ROSA MARQUES DE OLIVEIRA, Falecido: LEILA MARIA MARQUES X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Ao inventariante para providenciar cópias do RGI e das guias do IPTU do exercício, necessárias à realização da diligência de avaliação, bem como para que comunique aos moradores dos imóveis da visita do avaliador para vistoria. ( Portaria 01/2000) \r\n\r\nProc. 2005.003.004216-0 - Inventariante: JOSIMAR ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X JOÃO ADELINO DA SILVA Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.383.008413-4 (11241) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO DA CRUZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido. Recolha-se as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.003799-2 (9486) - ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JOSE NILSON LIBERATO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Despacho:Intimem-se por edital os ocupantes que não foram notificados pessoalmente para desocupar o imóvel em 90 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.010771-8 - EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-040859)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Diante do exposto, tendo em vista a concordância de ambas as partes com o valor da execução proposto pelo contador, determino seja expedido mandado de pagamento no valor de R$ 26.763,50 em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 223, devendo ainda, a mesma manifestar-se quanto a quitação, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como tal. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.000929-1 - KATIA COSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nId: 533358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.001215-0 - LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ (RJ-090230)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Venham as custas, em 10(dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.001445-6 - HELIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.008471-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMILSON ALVES FURTADO Decisão:Ante a certidão de fls. 34, indefiro o apensamento. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.006373-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SHIRLEI SULIMAR DOS SANTOS Decisão:Já houve sentença às fls. 19. Como as custas foram recolhidas, nos termos da certidão de fls. 24v, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.024000-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIANO QUEIROS Despacho:Ao exequente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028001-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAMORARIA JAPUÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Fls. 42vº , defiro a suspensão requerida. Ao exequente. \r\n\r\nId: 533359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, inciso I do CP \r\n\r\nProc. 2006.003.005019-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEPH DEMARTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu JOSEPH DEMARTINI DA SILVA como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, art. 304 e artigo 171 n/f art. 14, II \r\n\r\nProc. 2006.003.005045-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MAURICIO ELARRAT X EDVANISE GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:sentença \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.003.000114-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. RENATO CANDREVA, OAB 70292, Assistente de acusação: ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 67889 X FRANCISCO VITORINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 541 no duplo efeito. Venham as razões e contra-razões. 2) Cobre-se a devolução da precatória de fls. 536. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.003.002695-1 - MINISTÉRIO PÚBLCO X GERALDO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Regularize-se a conclusão, eis que recebi os autos em 28/04/2008. Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, por entender presentes os requisitos legais para o exercício do direito de ação, bem como a justa causa. Designo interrogatório para o dia 20/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Defiro a cota de fls. 21. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.006898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) \".. Condenar os réus Mário Roerto Pereira dos Santos, José Adilson do Nascimento e Júlio dos Santos Peixoto, nos artigos. 157 $ 2º, I e II duas vezes C.P. e art. 157 $ 2º, I e II nove vezes do C.P. na forma do art. 70 e 71 C.P., art. 14 caput e 16 par. único, IV da Lei 11343/06 e art. 69 C.P. na pena de 15 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão, regime fechado, para cada réu. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012006-0 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Em diligencia. (para a defesa). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.001711-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 533360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.822.005789-0 - MÁRIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X GERALDO DI BIASE FILHO) Decisão:Antecipo à audiência e designo a mesma para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Adote o Cartório as providências necessárias \r\n\r\nId: 533361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURÍDICO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.004153-0 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X M.P.S. E OUTRO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que não houve resistência. ...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007870-7 - A.P.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X M.A.S.J. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/07/08 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.052.002874-5A - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) X R.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) \" Ao Excepto.\" em cumprimento à Port. 01/03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002101-3 - N.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C. Despacho:Esclareça o débito, considerando a execução em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.004887-5 - H.H.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 49) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.000885-9 - I.S.J. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). SILVIA MARIA SANTANA DA CUNHA (RJ-155448E)) X R.L.S.S. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes, por culpa do cônjuge virago, na forma do art. 1.572, caput, do Código Civil. Julgo extinto o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A Autora voltará a usar o nome de solteira: Regina Lucia Pereira de Souza. ...\" \r\n\r\nTutela, DEFINITIVA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007273-2 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)), A.S.D.) Despacho:Atenda-se o MP. (...devendo a autora cumprir o art. 165, V do ECA) \r\n\r\nId: 533492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.006324-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.001128-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIANO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante ao expos to, os senhores jurados julgaram procedente em parte a pretensão estatal, pelo que foi CONDENADO o réu FLAVIANO DOS SANTOS JARDIM nas penas do artigo 121, §2º, incisos II, III e IV do CP, a pena de 18 (dezoito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime inicial fechado, arcando o réu com as custas do processo e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004006-4 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 163 , § Único, Inciso Ii do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.003704-1 - MP X ANTONIO CARLOS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho: Designo o dia 11.06.08, às 14:00 horas, para a prova de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.052.004239-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Sentença:ANTONIO AUGUSTO DE FARIAS, qualificado nos autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 93-94.Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 116, acolho a promoção ministerial de fls. 118v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a ANTONIO AUGUSTO DE FARIAS, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 1998.052.004154-8 (4609) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ALEX COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de ALEX COUTINHO DE OLIVEIRA, o qual acabou por falecer em 08.12.05, conforme fls. 292.Promoção do Ministério Público a fls. 295, opinando pela aplicação do art. 107, I do Código Penal.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Razão assiste ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 295. Tendo em vista a morte do acusado, conforme certidão de óbito acostada a fls. 292 dos autos, perdeu razão a pretensão punitiva Estatal, pelo que deve ser declarada extinta a punibilidade.Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ALEX COUTINHO DE OLIVEIRA, conforme o art. 107, I do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.052.000303-3 - MP X MARCELO ARTUR LOURENÇA CARVALHO Sentença:MARCELO ARTUR LOURENÇA CARVALHO, qualificado nos autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 79/80.Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 95, acolho a promoção ministerial de fls. 95v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a MARCELO ARTUR LOURENÇA CARVALHO, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 58 § 1º, Alínea \"B\" do Decreto- Lei 6.259/44-realizar Jogo do Bicho Por Intermediário \r\n\r\nProc. 2003.052.000983-1 - MP X ANTONIO LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de ANTONIO LUIZ FRAGA, o qual acabou por falecer em 07.06.07, conforme fls. 197.Promoção do Ministério Público a fls. 198, opinando pela aplicação do art. 107, I do CP.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Razão assiste ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 198. Tendo em vista a morte do acusado, conforme certidão de óbito acostada a fls. 197 dos autos, perdeu razão a pretensão punitiva Estatal, pelo que deve ser declarada extinta a punibilidade.Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ANTONIO LUIZ FRAGA, conforme o art. 107, I do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 99 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso - maus tratos \r\n\r\nProc. 2008.052.004110-5 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE procedimento.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.052.004111-7 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 533490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "533373": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002756-9 - TRANS RADICAL COMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESLTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 27/05/2008 ÀS 11HS10MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.003618-2 - CARLOS JOSÉ PERRUT MARTINS X DISTRIBUIDORA SKOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003879-8 - JOÃO BELMIRO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X GABRIEL DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o mandado de fls. 22, designe-se nova audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003879-8 - JOÃO BELMIRO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X GABRIEL DE OLIVEIRA Audiência Conciliatória designada para o dia 16/07/08, às 14:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003215-2 - DAVINA CAMILLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 43 v., julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.856.000167-4 - VICENTE DE PAULO SILVA X DROGARIA IRMÃOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) A.I.J. redesignada para o dia 27/05/08, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000275-7 - MARCOS CESAR DOS REIS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/05/08, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000669-6 - ADEMIR CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 11:00h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) IMOBILIÁRIA NOVA TEXAS LTDA., Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:1- Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos juizados especiais. 2- Intime-se a ré conforme requerido. 3- Traga a parte autora planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001885-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002098-8 - SELMA BRUM DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003396-0 - CARLOS EDUARDO LEMOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) FENASEG E OUTRO, Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA (RJ-026660) Decisão:1- Deixo de receber os embargos de fls. 112/113, uma vez que apresentados por pessoa estranha ao feito. 2- Fls. 125/126: dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.003666-2 - MARIA APARECIDA GOMES PEGAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000150-9 - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) A.I.J. redesignada para o dia 27/05/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000163-7 - ROSIMAR DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 27/05/2008 ÀS 10HS. \r\n\r\nProc. 2008.856.000249-6 - MARIA ALICE NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) A.I.J. redesignada para o dia 27/05/08, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000262-9 - ERNANI VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 27/05/2008 ÀS 10HS50MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000263-0 - KATIA MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 21/05/2008 ÀS 10HS50MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000276-9 - PAULO SÉRGIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/05/08, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000279-4 - THAÍS OERTEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Redesigno a presente para o dia 21/05/2008 às 11hs10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000292-7 - RENATO MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 29/05/2008 ÀS 10HS40MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000303-8 - JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 29/05/2008 ÀS 11HS10MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000352-0 - SIRLEY MICHELLA GOMESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 21/05/2008 ÀS 10HS20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000416-0 - LUCIA DE FÁTIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001818-0 - EMILIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X TELEMAR S/A Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.856.002465-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) ELIZABETE DA SILVA E OUTRO \"Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na decisão embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.856.000160-1 - CESAR AUGUSTO LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000171-6 - FLÁVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 27/05/2008 ÀS 10HS10MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000250-2 - EDSON DE MELLO PAIVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A.I.J. redesignada para o dia 27/05/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000256-3 - GIOVANA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/05/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 533373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.004699-1 - JESSE RODRIGUES DA SILVA, ROZINEIA SERRÃO MARTINS DA SILVA, ELY RODRIGUES DA SILVA, MARILZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FELIPE NEME FELIPE), ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Ao autor, sobre fls. 58-v e 59-v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005330-2 - AMAURI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X MARIA DA GLORIA ROCHA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 38 verso, sendo que o requerente não se manifestou, conforme certidão de fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo requerente, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 21. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003654-0 - LUCY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DAVID MARTINS DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente, a levantar, o numerário que se encontra depositado, em nome DAVID MARTINS DA SILVA,junto à CEF, como informa ofício de fls. 23, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 16 verso. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ALVARÁ. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005169-3 - ALBA REJANE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SONIA MARIA LOURENCO Sentença:...Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente, a levantar, o numerário que se encontra depositado, em nome da de cujus, SONIA MARIA LOURENÇO, na CEF, como informa ofício de fls. 17, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.001238-5 - MARINA LÚCIA GONÇALVES X IVOLINO LUCINDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de IVOLINO LUCINDA GONÇALVES na qual figurou como inventariante MARINA LÚCIA GONÇALVES, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 88, quitação dos tributos em fls. 71, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor ( fls. 31/33,56 e 62 ), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 87.Considerando tudo que dos autos fonsta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 45/49, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado, e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 87, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.003499-1 - JOAQUIM OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X Falecido: MARIA LAURA DE ALMEIDA Sentença:1) Nomeio o primeiro requerente como inventariante;2) Sentença: Trata-se de ação de Arrolamento, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, conforme regular certidão cartorária (fls. 128), mediante apresentação de termo de partilha amigável (fls.69/84) e prova da quitação dos tributos (fls. 118/119, 121/122 e 126), obtendo parecer favorável da Fazenda Estadual (fls. 127).Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 69/84, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 127, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003928-0 - ARY TOME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Ao autor, sobre fls. 34-v. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.006459-9 - JOSE MAGNO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 17v. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002423-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X DANIEL RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Ao autor, para recolhimento das custas devidas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 63,90; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; Distribuição/; Escrivão (1102-3) R$ 82,15; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 14,97; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 50,23; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 8,39; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,39 \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.003408-1 - GENUINO DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre fls. 128: pericia dia 14/08/2008 às 18:30h na Rua 40, nº. 05 - Vila Sta. Cecilia, Volta Redonda. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.002837-1 - NATALINO TEIXEIRA, MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 140/141, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas processuais pela parte ré, como acordado. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021088-4 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 164/168, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007668-9 (28116) - AGNALDO VIEIRA DE SA, MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Sentença:... Isto posto, julgo TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar NULA, de pleno direito, a ação executiva em apenso, por ausência de título hábil à propositura da ação executiva, na forma dos artigos 586 e 618, I, ambos, do CPC. Condeno a parte Embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC. Certifique-se nos autos em apenso a prolação desta sentença, bem como o seu trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.003665-4 (30294) - NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Audiência de Instrução e Julgamento em 18/06/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.017196-1 - NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Processo em ordem- Documental superveniente em 10 dias. Defiro o depoimento da embargante e oitiva de testemunhas. Audiência de Instyrução e Julgamento em 18/06/2008, às 14 h. Rol de testemunhas em três dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.013250-4 - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:... Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar a nulidade da execução, com relação aos títulos acostados em fls. 14/23, diante do prazo prescricional dos cheques para propositura de ação executiva. Despesas processuais e honorários advocatícios , na forma do artigo 21 do CPC. Prossiga-se a execução, tão somente com relação aos títulos de fls. 24/31. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001188-7 - CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/120, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002796-0 - WACILLETE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-NOVA DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 265/287, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000160-4 - IZAURA AUXILIADORA TORRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Às partes sobre fls. 75: Data da Pericia: dia 12/06/2008 às 18:30 h na Rua 40, nº. 05 - Vila Sta. Cecilia, Volta Redonda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.002327-4 - TANKACO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO VOTORANTIM S/A Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 36, sendo que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.004046-5 - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Às partes, sobre fls. 221: Oitiva de Joana D'Arc Ayub dia 24/06/2008 às 15:00 h (CP. 2007.037.005036-0). \r\n\r\nProc. 2007.007.004745-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PLAZA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008657-7 - SIDINEI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/131 e 133/141, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003211-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TATIANA MARQUES LUCAS Sentença:Considerando que consta a fl.26, e sendo que o Réu não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1978.007.000013-3 (3351) - ARY BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Fls. 391 - Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2) Fls. 389 - Lavre-se termo de penhora na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002725-5 - CINCO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Aberta a audiência, estando presente a parte autora, acompanhada de seu respectivo patrono.Fls. 54. Venha declaração do IR a fim de ser aferida a hipossuficiência.Redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 13:15 horas.Publicada em audiência e intimados os presentes. Intimem-se.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.005367-5 - LUCIANO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ELECTRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS LTDA- ME Ao autor, sobre fls. 61-v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.002611-4 - MARCELO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes, sobre fls. 171: Data da pericia: 29/05/2008 às 18:40 h na ORTOTRAUMA, Rua 40, nº. 05 - Vila - Volta Redonda. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.004936-5 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X COOEP BM COOPERATIVA DE EDUCACAO PROFISSIONALIZANTE DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.167, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.168, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente, observando-se a JG deferida em fls. 37, que ora mantenho.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 533362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.004366-2 - ROBERTA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005506-4 - UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Despacho:1. Desapense-se. 2. ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.007.002540-2 - MARIA CUSTODIA SIMAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X Falecido: JOSE XAVIER FILHO Despacho:Tendo em vista a informação constante da certidão de óbito de fls. 09, esclareça a requerente acerca da abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.007.006942-9 - DANIELLA PENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), Falecido: FABIANA PENA DOS SANTOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.007.004429-0 - AMANDA MIGUEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DOUGLAS GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Oficie-se CEF para ser informado o saldo havido em nome do falecido. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de deprendentes. Após as respostas, vista ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000058-0 (15414) - GERALDINA GONCALVES CUSTODIO X NELSON JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Atenda-se a FE - inventariante \r\n\r\nProc. 2004.007.006604-5 - MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X Falecido: FRANCISCO DE MELLO RESENDE Despacho:Fl.19/20: O valor se mostra suficiente para atender despesas imediatas. Indefiro, no momento, o levantamento de outros valores, na medida que o inventário foi ajuizado em out/04 e sequer foram apresentadas as 1ªs declarações \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.004168-6 (18210) - CONCEICAO APARECIDA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Ante o constante de fls. 91, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001273-2 - MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER T.VOUGA (SP-154346) Despacho:Prossiga-se com a avaliação \r\n\r\nProc. 2008.007.004454-0 - VIVA RIO X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.000779-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.007.006883-6 - FERNANDO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2006.007.008660-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo a apelação de fls. 165/169 no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002543-8 - JOSE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Atenda-se ao MP - SAAE. \r\n\r\nProc. 2007.007.003118-9 - LIVIA ALESSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.007.003675-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 67/77: Aguarde-se o pedido de informações, retornando \r\n\r\nProc. 2007.007.003810-0 - SEBASTIÃO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oofício do TJ/RJ noticia a suspensão dos efeitos da decisão agravada, sem solicitaçar informações. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A revelia acarreta a presunção de veracidade da tese lançada na inicial, mas não contém caráter absoluto. Esclareça a autora, pois o único documento adunado (fl. 24) aponta o dia 29 como data-base, inviabilizando, em tese, a condenação ao pagamento de valores de expurgos inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.007.004037-3 - MELINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao colendo Triobunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.012897-5 - SEBASTIÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recolha a parte ré custas e taxa da pretendida inclusão no pólo passivo, viabilizando a análise da pertinência. Prazo de cinco dias, pena de rejeição de plano. \r\n\r\nProc. 2008.007.004493-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Despacho:Designo audiencia de conciliação(art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 14:20hs. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:1. Fls. 366/7. Diante de fls. 362, oficie-se para anotação da constrição, vez que se trata de obrigação propter rem, demonstrada a aquisição dos imóveis pela executada Finef. \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1 - Comprove-se a anotação da penhora na matrícula no RGI - Fl. 81. 2 - Após, adotem-se as providências para a hasta pública, observada a indicação de leiloeiro de fl. 83. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Despacho:Fls. 533/539: À parte ré sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.005904-7 - NEUSA DE SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 73 e 74: À parte Ré em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.007.013149-4 - JARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1. especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2. Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiencia de conciliação. 3. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.007.013807-5 - ANGELINA ROSA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2. Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.007.001787-0 - PAULO ROBERTO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Indefiro a JG. O autor possui casa, automóvel e economias em casa bancária. recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC \r\n\r\nProc. 2008.007.003858-7 - BENEDITO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:...Determino, assim, que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel do autor, pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.007.008474-0 - JULIO CESAR CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR CANDIDO DOS SANTOS Despacho:1. Oficie-se Justiça do Trabalho (fls. 65, parte final) 2. Oficie-se (fls. 63 e verso, itens 2,4,5 e 6). 3. Após, vista DP (fls. 63 e verso, item 3) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000032-8 - SEBASTIAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1. Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2. Ao MP \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.004374-1 - JOSE FERNANDES FELIX (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a JG. Designa audiencia de conciliação (art.277, CPC) para o dia 10/06/2008 `as 14:40hs. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000410-3 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 119/131, nova réplica, devolvendo-a ao advogado do autor. 2. Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3. Ao MP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003691-2 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M.H.P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.153: Aguarde-se a devolução \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Esclareça o autor a pertinencia da cobrança da multa contratual, pois, SMJ, a mora relativa aos alugueres ocorreu em dez/06, esgotado o prazo contratual em jul/06 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.005811-7 - MAURICIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:fls. 112: Aos embargados sobre novo documento. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:às partes sobre a resposta a oficio \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Incluam-se os outros sócios no polo passivo, anotando-se DRA. 2. Citem-se nos endereços declinados à fls. 218 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.015411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO FRAGOSO Despacho:Fls. 59: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004238-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA Despacho:Acostem-se os títulos de crédito que embasam a execução \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004237-0 (18889) - CONDOMINIO COMERCIAL DR.MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1. Intime-se a executada da penhora na pessoa do advogado,a teor do art.659, paragrafo 5º, parte final, CPC. 2. Fl. 203: Esclareça quanto à verba honorária pois a planilha originária(fls.125) já continha o valor respectivo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002647-0 - ROGERIA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:baixa e arquivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002663-5 - RUBENS SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 144/145: Intime-se a ré Sulina seguradora, por via postal (c/AR), para constituir advogado em dez dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:À executada sobre a certidão supra - petição extraviada \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.007.001839-2 - APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Oficie-se BB para informar sobre a transferencia do valor bloqueado. 2. Intime-se a executada por D.O. sobre bloqueio consumado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003315-7 - FRANCISCO C.DE PAULA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1 - Intime-se a executada dos bloqueios de valores por DO. 2 - Fls. 267/268: Ao exeqüente sobre a matéria republicada. 3 - Indique o exeqüente a completa qualificação dos sócios para indicação no pólopassivo e atos posteriores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000716-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiencia de conciliação (art. 277, CPC) para 10 de junho de 2008, às `14:40hs. Cite-se. Intimem-se. Ciencia DP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004727-7 - WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1 - Esclareçam as partes sobre o recurso pendente de julgamento no STJ - fl. 193v. 2 - Certifiquem-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.007.000451-7 - ELDIR SLAVIERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Os embargos de declaração almejam obter o caráter infringente, descabido nahipótese. Rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2005.007.004324-2 - JESSICA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006101-5 - MARLY TURQUI PIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano estetico \r\n\r\nProc. 2006.007.002791-3 - RENATO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X J.L.B.M.DROGARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, co as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.007.000036-2 (16473) - Inventariante: MANOEL TURETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536), Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) X VIVINA NETO TURETA Despacho:1 - Fls. 219: Ao Inventariante. 2 - Fls. 221/245: Aos demais sucessores. \r\n\r\nProc. 2001.007.003467-0 (22083) - Inventariante: REGINA CELIS NOGUEIRA RODRIGUES JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X ELVIRA NOGUEIRA RODRIGUES/FALECIDA EM 05/07/1980 Despacho:fls.90: Defiro \r\n\r\nProc. 2001.007.005642-2 - Inventariante: MAMEDE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SERGIO COELHO DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X JOAQUIM COELHO DE CASTRO Despacho:Atenda-se à CE \r\n\r\nProc. 2005.007.003783-7 - CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NICEA GOMES ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.007.006883-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA) X IDONEL ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Vista FE. 3 - Concorde, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007425-3 - QUEZIA AGUIAR DOS SANTOS SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2008.007.004445-9 - MARIA CRISTINA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SR.ROGERIO ROCHA COSTA Decisão:Indefiro a JG diante do valor do salário percebido pela impetrante - fls.14. Recolham-se custas e taxa pena de aplicação do art.257, CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6 - INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140)) X TECNO- LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:esclareçam as partes sobre a fase processual da ação que tramita na 4ª Vara Cível de Joinville \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Foi designado o dia 10/06/2008 às 14:00hs e 08/07/2008 às 14:00hs para a realização da Hasta Pública \r\n\r\nProc. 2006.007.008190-7 - YORK INTERNATIONAL LTDA X ANA LUCIA DE SOUZA MENDES LOBATO Despacho:cumpra-se fls. 68 - Cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004419-6 - HÉLIDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Atenda-se ao MP - Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.005330-6 - NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA) (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Atenda-se ao MP - autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.005523-6 - VILMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) As partes para derradeiramanifestação em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009122-6 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Os embargos de declaração manejados objetivam alcançar caráter infringente, descabido na hipótese. rejeito-os. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008312-6 - MARIA DO CARMO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 95/98: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.004401-0 - SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001201-8 - VERA EUNICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 97 e 100: À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.506.004661-2 (20783) - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:à exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.005743-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Despacho:Oficie-se então \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.013988-2 - ESPOLIO DE SYLVIO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X HELIO FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.28: Intime-se, cfe cota da DP \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.007.008027-3 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X LADY BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005110-1 - ESPOLIO DE JOÃO BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PIRES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificadamente. 2. Digam se existe nova possibilidade de transação \r\n\r\nRenovatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Fls. 555: Acoste-se planilha de debito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004334-7 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Recebo a apelação de fls. 263/7 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2007.007.000829-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X RAFAEL VALENTE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após vista a DP \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Não Fazer C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000843-1 - ISAEL RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Diante de fls. 27/9, revogo fls. 25 verso. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006131-5 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fl. 50: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.007.004365-0 - SERGIO VICTOR MALTA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA MATTEA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR dos genitores do autor para ser aferida a hipossuficiencia \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.007.003210-5 (21224) - ESPOLIO DE ISMAEL JACI FRAGA REP.POR MARLENE ALVES EVANGELISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004363-7 - NORBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE Despacho:Acoste-se cópia da declaração de IR para ser aferida a hipossuficiencia. 2. Apresente o autor planilha de débito contendo os valores que alejam a restituição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.006964-8 - MARISTELA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Atenda-se ao MP - réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000389-3 - JOAQUIM SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP - INSS \r\n\r\nProc. 2007.007.006958-2 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Atenda-se ao MP - INSS \r\n\r\nProc. 2008.007.004110-0 - SIRLEY AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X INSS Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2008.007.004195-1 - JOSE ROBERTO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.005396-3 - MOACY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PEREIRA BRUNO Despacho:1 - Fls. 66: Atenda-se à FE - requerentes. 2 - Cite-se no endereço apontado a fls. 64. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional \r\n\r\nProc. 2003.007.012080-3 - ROSELI COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO REP.POR ELISEU LADISLAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Em provas, justificadamente. 2. Ao MP \r\n\r\nId: 533364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005951-3 - RONI FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:... Posto isso, reconhecendo a prescrição do direito de ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade anteriormente deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.001932-5 - PATRICK ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-UBM Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2° do artigo 277 e ao artigo 278, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.007.006619-2 - MANOEL ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FELIPE CESARIO DA SILVA E OUTRO Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar extinta a relação locatícia entre as partes, diante da desocupação voluntária anterior, autorizando por conseguinte o autor a se imitir na posse do bem, além de condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, bem como as custas e despesas do processo, além de honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, deve a execução observar o rito estabelecido no artigo 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000099-7 (5815) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FRANKLIN AGUIRRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Acolho a manifestação do credor de fls. 324 e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.007.001708-9 - CARLOS VANDERLEI SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X Habilitado: EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL \"ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO.\" (PELA INTIMAÇÃO DO SÍNDICO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DOS FALIDOS, COM O FIM DE VIABILIZAR A DILIG~ENCIA DE FL. 13.) (AO SÍNDICO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003838-1 - BUCHNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2° do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008462-3 - JOÃO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X DETRAN/ RJ- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003628-1 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVTON FERNANDES MELO (MG-024095)) X SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.009761-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000875-1 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A \"AO AUTOR SOBRE FL. 58 VERSO.\" (CITAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA, COM AVISO DO CORREIO \"MUDOU-SE\") \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.003970-1 - MILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Deifiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2° do artigo 277 e o art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.012996-7 - LUIZ CARLOS MUNIZ BOTELHO, LUCIRLEY MOREIRA, REGINA MARINS DE MATOS, ANGELA MARIA DO NASCIMENTO, JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA, SERGIO ALMEIDA, JULIA MOREIRA DA COSTA, MARIA IRANI AURELIANO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nId: 533363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002944-0 - JAIR JOÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Evidentemente, inexiste prejuízo ao executado, que terá o direito processual à oposição de novos embargos, nos termos e condições da LEF. Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, observando a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Prossiga-se na Execução Fiscal, dando-se vistas à Fazenda, inclusive para que se manifestação quanto a eventual substituição no pólo passivo da execução. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.007.005756-3 - MARIA CLAUDIA VIGORITO PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:...Posto isso, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Evidentemente, inexiste prejuízo ao executado, que terá o direito processual à oposição de novos embargos, nos termos e condições da LEF. Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro no equivalente a 5% (cinco porcento) do valor em disputa, observada, no entanto, a gratuidade de justiça portulada, a qual defiro. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos do executivo fiscal, o qual deverá proseguir em seus ulteriores termos, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001989-8 - MASTERPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 43/44 - justifique e especifique o embargante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.003469-3 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o embargante a natureza da prova técnica requerida, visando futura nomeação de profissional qualificado.Prazo: 15 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006307-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao cartório para cumprir primeira parte do despacho de fls.92. Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.007.006600-1 - CLAUDIO MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.007.008877-0 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a prova pericial requerida a fls.65, nomeando como perito elétrico o Dr. Danilo de Carvalho, de endereço conhecido do cartório e o Dr. Adilson da Costa, perito contábil, de endereço conhecido do cartório. Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos a partir da intimação do depósito dos honorários periciais que deverão ser custeados pela parte embargante. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020497-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o embargante para manifestar-se sobre fls.591/599. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002040-4 - CONSTRUTORA SELMO E CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Como se verifica do executivo fiscal em apenso, a constrição não atingiu a integralidade do crédito fiscal, logo, não se pode reputar garantido o juízo, como requisito legal e essencial para o conhecimento do mérito. Posto isso, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Evidentemente, inexiste prejuízo ao executado, que terá o direito processual à oposição de novos embargos, nos termos e condições da LEF. Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários, posto que não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos do executivo fiscal, o qual deverá prosseguir em seus ulteriores termos. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006703-2 - MARLI DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ... 5) Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.000973-2 (8568) - MAURO SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL na forma do que dispõe o artigo 26 da LEF, e, verificando a carência do interesse de agir do embargante, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas ou honorários, por imposição do mencionado art. 26 da lei de regência. P.R.I. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive nos autos da execução, para onde deverá ser trasladada cópia da presente sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.012989-0 - CARLA PEREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) .... 4) Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.506.000168-0 (379) - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTD), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:1-fl- 94: Anote-se e intime-se. 2-fls. 100/102: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.007.017179-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X GUIMA INDUSTRIA E COMERCIO TINTAS LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.000627-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CLUBE MUNICIPAL Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.005636-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALMIRO V DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.005825-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANICETO G DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.005827-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANICETO G DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.005855-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.007979-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DNER Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.008175-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCIO M DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.012948-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALESSANDRA RIBEIRO DA COSTA RODRIGUES Despacho:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.012949-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X MANOEL VIEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.014539-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X PAULO OKUGAWA NISHITANI Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.006807-6 - Município de Barra Mansa X ALOISIO ALESSIO Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.007560-3 - Município de Barra Mansa X CLINORAB CLIN ODONT RAD BARRAMAN S/C LTD Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.010684-3 - Município de Barra Mansa X NETO E LEAL LTDA ME Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.008374-2 - Município de Barra Mansa X MARCO ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA ME Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.008797-8 - Município de Barra Mansa X LAZARO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.008855-7 - Município de Barra Mansa X COOP HAB DOS OPER S FLUMINENSE Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.008876-4 - Município de Barra Mansa X COOP HAB DOS OPER S FLUMINENSE Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.11 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.009222-6 - Município de Barra Mansa X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009358-9 - Município de Barra Mansa X JOAQUIM MANOEL DOS REIS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009543-4 - Município de Barra Mansa X MANOEL VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.010582-8 - Município de Barra Mansa X ADELIA DOS SANTOS PRAZERES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010709-6 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.010803-9 - Município de Barra Mansa X JOAO FRANCISCO PINTO SOBRINHO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.012183-4 - Município de Barra Mansa X JURACY DA SILVA CUNHA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.013704-0 - Município de Barra Mansa X ELCIO M DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:1) Indefiro o pleito relativo ao ofício. Proceda-se o exeqüente a vinda do endereço atualizado do devedor, ou, querendo, busque per si, junto aos prestadores de serviço público, face a sua qualidade de poder Constituído. 2) Abra-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.015264-8 - Município de Barra Mansa X ALCIO ALVES CHIESSE OUTRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.016255-1 - Município de Barra Mansa X ANA DA CUNHA RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.016965-0 - Município de Barra Mansa X IZAIAS NOGUEIRA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017174-6 - Município de Barra Mansa X LINDALVA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017352-4 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 12vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.017504-1 - Município de Barra Mansa X ALCIR CANDIDO MORAES BRANDAO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 14vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.018972-6 - Município de Barra Mansa X CARLOS MOREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.019932-0 - Município de Barra Mansa X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020506-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.020773-0 - Município de Barra Mansa X HILDA DUQUE GARCIA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.021464-2 - Município de Barra Mansa X DEMERVAL DE ASSIS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 09 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.021476-9 - Município de Barra Mansa X COOP HAB DOS OPER S FLUMINENSE Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 12 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.021596-8 - Município de Barra Mansa X COOP HAB DOS OPER S FLUMINENSE Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.09 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os \r\n\r\nProc. 2004.007.022463-5 - Município de Barra Mansa X JOSE RODRIGUES SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023168-8 - Município de Barra Mansa X LAZARO FRANCO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023370-3 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.023612-1 - Município de Barra Mansa X JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.010930-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JUSSARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011265-3 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE S. BRITO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.001005-6 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE DINIZ Sentença:Vistos, etc. Acolho o requerimento da Fazenda de fls. 30 e, pelo mesmo fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 267, V, do CPC, aplicável à espécie por força do que dispõe o artigo 598 do mesmo diploma legal. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo, usando, por analogia, a norma contida no artigo 26 da LEF. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.010020-5 - Município de Barra Mansa X MARIA CERDEIRA B LIRIO E OUT Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.010023-0 - Município de Barra Mansa X MARIA CERDEIRA B LIRIO E OUT Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.010024-2 - Município de Barra Mansa X MARIA CERDEIRA B LIRIO E OUT Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 533371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006872-4 - VITOR HUGO DUARTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Às partes sobre fls. 155/156 . \r\n\r\nId: 533499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "533509": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Expediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.010.000153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Conisderando convocação desta juízo para comparecer no TJERJ, redesigno julgamento do acusado para dia 30/05/08, às 09:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Façam-se as necessárias diligências. ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121,§ 1º do CP - Matar alguém impelido por motivo de relevante valor social ou moral ... \r\n\r\nProc. 2005.010.001015-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ WILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e § 1º, inciso I, c/c artigo 61, II, \"c\", na forma do artigo 70, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.010.001110-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CRISOSTOMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Intime-se a defesa para trazer aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda do acusado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.010.000443-2 - FABIANA IZABEL DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Remeto à publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 69/74:(...) III - Dispositivo:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000837-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ALDEZIRA GONÇALVES PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.010.000838-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X OSMARIO FRANCISCO MARCHARETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.010.000848-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ANTONIO FONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.010.000850-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.010.000859-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JADER BORGES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.010.000860-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO COTTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Condiciono o prosseguimento da execução com a juntada da procuração atualizada da parte interessada, com firma reconhecida.Expeçam-se cópias da presente para os autos de execução.P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.010.000030-6 (655/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X EDSON BORGES GUEDES CIA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Face ausência de manifestação do exequente, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, com fulcro no artigo 40 da LEF. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.010.000064-0 (1103/99) - DEVANIR MACHADO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência as partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 533509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "533510": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.010.000630-3 - ALCELINA SILVA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 21 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.846.000239-5 - FLÁVIO DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLÁVIO DE SOUZA TEIXEIRA, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2008.010.000620-0 - ADELIA MARIA REZENDE RAFAEL Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 15 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nId: 533510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001076-6 - LENIR DOS SANTOS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X Falecido: DORGENAN CHAVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000802-8 - THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELO CARLUCCIO Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto devido.Após, digam os interessados e a Fazenda e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.003571-0 - ABRÃO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBATIANA DIAS JOAQUIM) X ESTE JUÍZO Despacho:Oficie-se ao INSS para informar, discriminadamente, os valores retidos em favor da segurada Sebastiana Dias Joaquim até a data de seu óbito ocorrido em 13/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.011.008238-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), Interessado: JHONATHAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS), Falecido: JOCILENIO DOS SANTOS) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.008594-5 - JHON LUCAS SANCHEZ ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSEMAR DA SILVA ABREU Fl. 24 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nAnulatória, (Cobrança Indevida) c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.007222-3 - TELEPOINT CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.508.003220-3 - MARILENE ALVARENGA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ALMIR GUIMARAES HUET BACELLAR Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.508.000629-5 - CARLOS LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), CREUSA TRINDADE DOS SANTOS), CLAUDIA TRINDADE GUIMARÃES), CLAUDETE TRINDADE FERNANDES), CLARA LOPES TRINDADE ATAIDE), CLEBER LOPES TRINDADE, Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ASPINO LOPES TRINDADE), ASSUMPÇÃO NEVES TRINDADE Republicação da setença de fl. 198: Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls.193/194, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ASPINO LOPES TRINDADE E ASSUMPÇÃO NEVES TRINDADE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões e ADJUDICO em favor dos cessionários Paulo Roberto de Oliveira e Marlene Pinna de Oliveira o bem imóvel descrito na escritura pública de fl.65, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta de adjudicação em favor dos cessionários. Expeçam-se os alvarás e mandados requeridos à fl.194 em favor dos herdeiros.Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.000998-0 (32586) - MARIO FILGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767), Dr(a). HAMILTON TORRES RIBEIRO (RJ-088220)) X OTTILIA FILGUEIRAS FERNANDES Despacho:Aguarde-se a manifestação da cessionária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005983-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GABRIELA GALDINO PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.2- Diga a parte autora sobre fls. 135/142.3- Desentranhe-se a contestação de fls. 143/144, mediante certidão, devolvendo-a à Defensoria Pública, eis que estranha ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.000849-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SENCI A DA DILVA Despacho:Diante do informado às fls. 83/84, cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Fl. 139 - Esclareça o autor seu pedido, diante dos ofícios respondidos às fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 2007.011.002695-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KANGU CAR PEÇAS ACESSORIOS E CONVERTEDORA LTDA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008996-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALDETE DE CARVALHO SANTIAGO Decisão:Fl. 21 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.003021-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE GARCIA CAMPOS Despacho:Fl. 23 - Defiro o sobrestamento por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003022-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON DE VASCONCELOS BARRETO Despacho:Fl. 21 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro o sobrestamento por 40 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- A ação conexa indicada à fl. 31 (processo nº 2006.011.005583-5) foi julgada extinta sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267 III do CPC.2- Fls. 98/111 - Esclareça o autor o pedido de convolação para ação de depósito, diante da apreensão do veículo conforme fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.011.001367-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MARLY ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 70, vindo aos autos seus atos constitutivos devidamente autenticados. Após. voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002411-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JUREMA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto devido.Após, digam os interessados e a Fazenda e voltem conclusos para homologação \r\n\r\nProc. 2007.011.008322-5 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Interessado: AM/PM COMESTIVEIS LTDA) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Traga o autor as guias do IPTU dos imóveis a serem avaliados como requerido pelo Avaliador à fl. 45.Após, desentranhe-se o mandado e retorne ao Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001624-7 (33602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 298 - Cumpra o arrematante o determinado à fl. 296, trazendo aos autos as guias referentes ao débito do IPTU do imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2004.011.002197-3 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P ARRUDA Despacho:Fl. 104 - Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.002823-4 - ZENITH RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.008425-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FREDERICO DA COSTA POZZATO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória ou por A.R.(via postal): CARTA PRECATÓRIA- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 1,08; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102-2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,61 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,61 . \r\n\r\nProc. 2007.011.008425-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FREDERICO DA COSTA POZZATO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória ou por A.R.(via postal): A.R.(VIA POSTAL) - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nProc. 2008.011.002972-5 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO REAL S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/07/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006888-0 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Considerando que o juízo de admissibilidade do feito somente foi exercido em 31/07/2004 (fl. 56), data posterior à criação da Comarca de Armação dos Búzios, e tratando-se de competência absoluta, reconsidero a decisão de fl. 448 e determino a redistribuição do feito à Vara Única daquela Comarca. Retire-se de pauta, baixem-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.011.006984-7 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ESTE JUIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Decisão:Considerando que o juízo de admissibilidade do feito somente foi exercido em 17/09/2003 (fl. 208), data posterior à criação da Comarca de Armação dos Búzios, e tratando-se de competência absoluta, determino a redistribuição do feito à Vara Única daquela Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.001928-2 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) AS RÉS para recolher as custas abaixo discriminadas (METADE PARA CADA UMA): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 170,70; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 6,39; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 13,68; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 25,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,99; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,99. - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.011.002417-6 - VILMA MATIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito relativo ao mês de janeiro de 2006, devendo a demandada refaturar a referida conta com base no consumo médio dos últimos doze meses anteriores ao período impugnado, devendo a correspondente segunda via ser encaminhada, separadamente, no período de trinta dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008439-4 - MARIA LÚCIA MUNIZ SCHWERI (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GERSON JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-147504) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013481-3 (28653) - ESPOLIO DE VALTER MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fl.468/475 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009849-6 - MARIA DA GLÓRIA MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986) Despacho:A impugnação ao beneficío da gratuidade de justiça deve vir pela via própria.Fls. 44/68 - Diga o autor sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.011.002647-0 - ALYDE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Ao EMBARGANTE para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, CONTADOR: 25 - 1109-8 e campo 37 - R$ 69,38; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,46; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,46. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8A - DIRCE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Ao AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 40,16; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,41; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,41. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Fls. 899/906 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003885-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MTF CARDOSO BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do terceiro executado regularmente citado.Fl. 110 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003022-1 - SILVANIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUI VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Fls. 71/72 - Nada a prover, eis que o réu tem outro patrono regularmente constituído nos autos, fl. 40. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.011.006034-6 - ZARILDA ALVES DE LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPOLIO DE ALCIMAR RIBEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da não concordância manifestada pela inventariante às fls. 55/55v, remeto a autora para as vias ordinárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006732-0 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) JJ. RIO SOL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.) X JJ RIO SOL PRODUÇÕES AUDIVISUAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA DE SOUZA XAVIER Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002408-4 (34814) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X APW REGULADORA CORRETORA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Fls. 142/148 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador (x ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Reparacao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000323-2 - RONY PETERSON BOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos rendimentos declarados, fls. 28/30, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.011.007448-9 (34365) - WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ADAO BARBOSA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000084-0 (20909) - Inventariante: DEJANIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL OLAVO DE MELLO Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 75, última parte. \r\n\r\nProc. 1992.011.000248-7 (407) - Inventariante: MARIA ENEDINA DA CONCEICAO SILVA X JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1996.508.000317-8 - DENICE FERREIRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLITO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.508.001350-2 (32666) - Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS, Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS ELIANE PEÇANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946) Despacho:Cumpra a herdeira Eliane corretamente o determinado à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2000.011.005009-5 (35147) - JACY ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.003507-2 (35944) - ALICE DA ROCHA BRETAS X ALCIMAR RIBEIRO BRETAS Despacho:Fl. 102 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.005214-8 - REGINA HELENA NEVES CORREA X SERGIO DE SANTANNA CORREA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.000857-7 - Inventariante: MARLI SANTA ROSA DE MELO ELIANE DA CONCEIÇÃOSANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X ANGELINA DA CONCEICAO SANTA ROSA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004080-1 - FERNANDO SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), Cessionário: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS, Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARLENE RODRIGUES CUSTODIO Fls.182 - Ao ( ) autor ( ) réu ( x ) inventariante ( )________________ sobre manifestação da(o) ( ) Fazenda ( ) Ministério Público ( ) Curador Especial ( ) Defensoria Pública ( x ) Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.002986-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA X KLEBER MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto.Após, digam os interessados e a Fazenda e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.011.005432-4 - GILBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO DIAS MACIEL Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004939-2 - LENI FARIA DO NASCIMENTO X VONEI QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007036-8 - EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 dias.Após, cumpra-se fl. 64. \r\n\r\nManutenção de Posse, cumulada com Usucapião \r\n\r\nProc. 2008.011.004251-1 - JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venham os autos dos processos mencionados na inicial para verificação da conexão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.008598-2 - EDSON BESERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIALDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias.Após retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003000-8 (32771) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECINEZIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 6,39; - Campo 12, contador; campo 26 - 1109-8; campo 38 - R$ 34,69; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,23; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,23. \r\n\r\nProc. 2002.011.000018-7 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPOLIO DE WALTER ESCOBAR AMARILIO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Oficie-se como determinado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.011.002869-8 - MARIA GAMA HEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMEIA GONÇALVES DE MOURA Despacho:1- Venha a afirmação de ausência da parte ré. Lavre-se o termo.2- Após, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001049-7 - JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA CELIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ dia 13/08/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001626-3 - MAR INTERNET PROVIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BCP S/A ( CLARO) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,55 . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fl. 115 - Aos interessados sobre redução dos honorários apresentada pelo I. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006427-6 (35344) - JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2002.011.002940-2 - MARISTELA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Despacho:1- Cumpra-se fl. 89.2- Diante do informado à fl. 92, proceda-se à substituição no Projeto Comarca do patrono excluído por outro constituído pelo réu à fl. 37, anotando-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Fl.44/46 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000962-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUDIMILA ALMEIDA MENDES Decisão:Considerando a impossibilidade de notificação do arrendatário no endereço fornecido ao autor, como se observa às fls. 20/21, sendo dever do contratante manter atualizado seu endereço, defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000008-0 (33374) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Fl. 152 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.007384-9 - ESPOLIO DE EDUARDO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REINALDO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007343-6 (34338) - BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GUILHERMINA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) A EXECUTADA/AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas (BAIXA DA AÇÃO): - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Fl. 110 - Nada a prover. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002456-3 - RODRIGO LIPPI SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.011.000103-3 (305) - PEDRO AUGUSTO PERES REBELO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45 . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.007291-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CEDONIA JORGE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do certificado à fl. 84v, inviável a designação de audiência de conciliação. Não tendo as partes mais provas a serem produzidas (fls. 81/82), certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.009462-4 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.002523-7 - WAGNER ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD CITI MASTER CARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao RÉU para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 80,33; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 22,36; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,11; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,11. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008913-6 - LEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000004-0 (21827) - LEVI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO POGGI NUNES (RJ-096423)), Interessado: RICARDO WAGNER TAVARES, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ Sentença:...Por outro lado, não vislumbro irregularidade na intimação postal dos autores, porquanto é dever das partes manterem seu endereço atualizado nos autos, assim como também entendo despiciendo o requerimento do réu à luz da Emenda Constitucional nº45, que deu nova estatura à razoável duração do processo, alçando-a à condição de norma de ordem pública, tornando a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo. Em face do exposto, conheço do recurso, que é tempestivo, e nego-lhe provimento. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.011.000087-6 - MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA) Despa cho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nId: 533374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNI MIRANDA BARBOSA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009278-0 - MERCADO DOS PÉS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.007015-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2-+ 10% CAARJR$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 600225174-9R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.004697-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIO DOS SANTOS FLORENTINO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.002839-6 - ESPOLIO DE RAUL VELLOSO SARAIVA E OUTRO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.287/288 e 296verso, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006256-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILCE DO ROSARIO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/03 e 66, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002292-5 - SONIA STURM DA CUNHA RAINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X PAULO ROBERTO S. DA CUNHA FREITAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 13verso, 14 e 15, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003017-0 - MARIA CHRISTINA FABEL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE PROVIDENCIA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007550-0 - AIDA MARIA SALLES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ESCLAREÇA A CONFRONTANTE SE INGRESSOU COM A AÇÃO DE USUCAPIÃO. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.002373-1 (2091/99) - NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao interessado para:1)Recolher custas para cumprimento do MANDADO DE AVALIAÇÃO;2)Providenciar cópia da petição inicial, petição descrevendo o bem objeto da avaliação, certidão do RGI e guia de IPTU, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004671-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS ANTONIO PINTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.167, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004749-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,18; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 2,18. \r\n\r\nImissão de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.004734-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,18; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2008.011.004738-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,18; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 2,18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002081-6 - JOÃO BATISTA MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 160,66, CAMPO 36, CONTA 1102-3; + 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 543,40 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA;R$ 8,94, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 8,94, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008017-0 - PEDRO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X CARTORIO DO 2° OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 41-42, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.006801-5 - Inventariante: PETROLINA SALES ATAIDE X JOAO COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/03, 07, 11/17, 213, 246verso, 253verso, 261/262, 264/266, 271verso e 276/279, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008672-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X MARIA JOSE DA S. CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE FL.30 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008413-8 - EDINALDO MAXIMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X CONDOMINIO DOS PASSAROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008708-3 - CLEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDEMY QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) AO AUTOR PARA INFORMAR SE HOUVE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004712-9 - SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WILSON DE JESUS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 115/117, 119 e 122, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.008012-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO X CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista serem beneficiários de gratuidade de justiça. P.R.I.Junte-se a esses autos cópia dos documentos de fls. 178/184 dos autos da ação consignatória.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, 9 cumulada com indenização por danos morais) \r\n\r\nProc. 2007.011.009182-9 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA 1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.3) Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, atribuindo à causa valor correspondente ao benefício patrimonial pretendido e/ou, na hipótese do artigo 275, I do CPC, para cumprimento do disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.002974-5 - OSVALDO RESPINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06, e 146, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 533388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008665-0 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 03/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.011.007626-9 - O.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X O.J.F. Decisão:1) Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC);2) Aos apelados;3) Após, ao Ministério Público;4) Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.010045-4 - Á.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Port 03/2003: Diga a Requerente sobre fls. 43/50. \r\n\r\nProc. 2007.011.010047-8 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000898-9 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES FONSECA (ES-014390) Port 03/2003: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/06/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2008.011.005254-1 - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.S.R. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor da autora, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/08/08, às 11 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nProc. 2008.011.005500-1 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X L.P.S. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 207,50 (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/06/08, às 10 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000924-0 - C.I.J. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Port 03/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.011.002642-0 - C.I.J.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910)), T.C.G.), M.L.B.), B.N.C.) X M.C. Atenda-se ao Ministério Públi co.(\"II- Pela intimação do autuado, através de seu advogado costituído nos autos, para os fins declinados à fls. 98 v.). (fls. 98 v. \"para que promova o pagamento da multa, nos termos declinados na parte final da r. sentença de fls. 94/95) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.001845-7 - ANTONIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA EUNICE BATISTA GOMES Portaria 03/03.Ao autor para que recolha as custas devidas, conforme seguem:-campo 11: atos de prática comum-campo 25: 1110-6-campo 37: R$ 14,60-campo 41: R$ 14,60-campo 42: R$ 1,46-campo 20: FUNPERJ-campo 33: 600225174-9-campo 46: R$ 0,73-campo 21: FUNDPERJ-campo 34: 5673-00124-3-campo 47: R$ 0,73-campo 49: R$ 17,52(Total) \r\n\r\nProc. 2006.011.005694-3 - M.W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:Pelo exposto, JULGA-SE:A)PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de MARIA WILMA MARTINS E SILVA e ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, nos termos do art. 1580 do CC. A mulher voltou a usar o nome de solteira quando da separação judicial. Os bens serão partilhados em procedimento próprio.B)IMPROCEDENTE o pedido de revisão da pensão alimentícia.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c destituição de guarda \r\n\r\nProc. 1993.011.013345-6 (4768) - M.N.C. E OUTRO X F.R.S. Port 03/2003: Ao Requerente para fornecer cópias necessárias para instruir Mandado de Averbação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.005269-3 - A.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X S.E.A. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 19/06/08, às 10h20min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002344-9 - A.C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X E.J. Portaria 03/2003: Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.011.003645-6 - I.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X E.J. Portaria 03/2003: Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003776-8 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X M.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Port 03/2003: Ao Requerente para fornecer cópias para instruir Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2008.011.000451-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X M.C.S.P. Port 03/2003: Ao Requerente para complementar as custas judiciais conforme tabela abaixo:OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2R$ 12,78 A E V FAMÍLIA1102-3R$ 20,08 Sub-total R$ 32,86 C.A.A.R.J.2001-6R$ 3,29 FUNPERJ600225174-9R$ 1,64 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 1,64 TOTAL R$ 39,43 \r\n\r\nProc. 2008.011.005271-1 - M.S.W. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.S.W. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Lavre-se termo de afirmação de ausência do demandado, a ser firmado em Cartório pela demandante; 3) Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004863-2 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X O.A.P. PORTARIA 03/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...não houve manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 2005.011.004064-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X J.A.R.P.B.S.), M.A.P.B.S. Portaria 03/03.Ao executado para que recolha as custas processuais devidas, conforme seguem:-campo 10: Atos dos Escrivães-campo 24: 1102-3-campo 36: R$ 82,15-campo 41: R$ 82,15-campo 42: R$ 8,21-campo 17: Atos dos Distribuidores -Registro/Baixa-campo 30: 2102-2-campo 43: R$ 18,23-campo 18: FETJ-campo 31: 600205926-6-campo 44: R$ 3,64-campo 19: Taxa Judiciária-campo 32: 2101-4-campo 45: R$ 313,68-campo 20: FUNPERJ-campo 33: 600225174-9-campo 46: R$ 5,01-campo 21: FUNDPERJ-campo 34: 5673-00124-3-campo 47: R$ 5,01-campo 49: R$ 435,93(Total) \r\n\r\nProc. 2005.011.006941-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X D.J.S.), T.T.S. PORTARIA 03/03: INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.005301-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.O.C.), R.B.S.S.C. Portaria 03/2003.à exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.011.008617-2 - E.B.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.R.S.C. Port 03/03: À parte autora sobre certidão de fls 28v \r\n\r\nProc. 2007.011.008698-6 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Republicação conforme certidão de fls 106: \"Designo audiência especial para o dia 05/06/2008, às 15:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005685-6 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X R.R.S.P. Despacho:1) Emende-se a inicial, corrigindo-se o pólo passivo, considerando que o réu tem 20 (vinte) anos de idade;2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos afirmação pessoal de necessidade jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nGuarda, E EDUCAÇÃO DE FILHO MENOR , COM DIREITO A VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.011.002065-5 - H.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X M.A.B.A. Portaria 03/2003.Ao autor para que forneça cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.011.004121-6 - F.C.A. X C.F.S., M.S.A., A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598) Port 03/03: às partes sobre o estudo social \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.003735-1 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X R.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Port 03/03: À parte autora para fornecer cópia da inicial para citação da 2ª ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.006681-1 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Port 03/2003: Digam as partes sobre resposta de fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2008.011.004029-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X N.A.S. Portaria 03/2003.Ao autor sobre a certidão do OJA, às fls. 19. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c ação de regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.007241-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X I.L.S.), E.L.S.), H.L.S. Decisão:1- Prorrogo a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo.2- À parte autora para se manifestar sobre a informação de fls. 91. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000163-6 - S.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X C.R.G.C. Certifico que as custas foram recolhidas a menor, sendo que falta recolher 1 ato de escrivão (campo 36 - R$ 20,08) e mais um ato de oficiais de justiça (campo 37 - R$ 12,78) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.004473-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X J.E.S.J. E OUTRO Portaria 03/2003.À requerente para que recolha as custas para expedição da carta precatória, bem como para que forneça as cópias necessárias à instrução da mesma. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.000659-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036) Port 03/2003: Ao Requerente para fornecer cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nId: 533377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, N/F da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.011.004892-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Defiro o pedido. Redesigno o plenário para o dia 10/06/08 às 11:00h. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2008.011.000130-2 - JUSTICA PÚBLICA X FLÁVIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.011.002200-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X WALACE MANHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Considerando o teor das certidões de fls. 128/9. Revogo o benefício concedido ao acusado, que substituiu a pena privativa de liberdade, com fulcro no art. 81, I, do CP, determinando o seu cumprimento. Expeça-se Mandado de prisão e CES à VEP. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002265-2 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Despacho:Notifique-se o autor do fato na pessoa do seu patrono qualificado à fl. 29, nos termos do art. 55 da lei nº 11.343/2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, (duas vezes) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.011.005541-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:\"... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu FABIANO BATISTA DOS SANTOS, às penas de 01 (um) ano e 03(três) meses de detenção e 12(doze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, pela infração da norma contida no art. 10, caput, da lei nº 9.437/97. A pena deverá ser cumprida em regime semi-aberto. Absolvo o acusado das demais imputações, com fulcro no art. 386, III do C.P.P..Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.O acusado não poderá recorrer em liberdade.Decreto a perda das armas apreendidas à fl. 05. Oficie-se ao DFAE para destruição das armas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se o réu para ciência da sentença. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO.Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, e façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Expeçam-se os ofícios e cumpra-se o art. 105 da LEP.P.R.I. ...\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.508.001944-0 (4770) - A JUSTICA PUBLICA X MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:À defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.011.006000-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANTÔNIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) \"Tendo em vista que o autor do fato, embora intimado por edital não compareceu, às partes para ratificar ou não as alegações finais anteriormente apresentadas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C artigo 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.011.005343-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X AMÉRICO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 11/06/ 2008, às 13:30 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.007002-2 - JUSTICA PUBLICA X ROBERTO ANDERSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.011.004870-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAN TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.006246-7 - AMERICO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ESTE JUIZO Decisão:... DEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA formulado, mediante termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.011.006246-7 - AMERICO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ESTE JUIZO Alvará PREJUDICADO - SARQ POLINTER em 09/05/2008 - Mandado de Prisão pendente expedido em 07/07/86 - Processo 3814 - 9ª Vara Criminal da Capital / RJ - Artigo 155 CP - Regime fechado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.011.000286-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ARISTIDES SOUZA MAUTONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu ARISTIDES SOUZA MAUTONE JÚNIOR como incurso nas sanções do art. 129, §9º, do Código Penal, à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicialmente aberto. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.009836-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Decisão:Recebo a denúncia, bem como o aditamento de fl. 21, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 03/06/2008, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. Intimem-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.011.008871-5 - JUSTICA PUBLICA X EDILSON TEIXEIRA FERREIRA Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 03/06/2008 , às 15 :30 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.011.006048-1 - JUSTIÇA PUBLICA X JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:\"... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Cobre-se o laudo de exame das munições. Com a juntada do laudo, dispensada nova conclusão, dê-se vistas às partes em alegações finais. ...\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009514-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JHONY MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Fl. 99 - À defesa, COM URGÊNCIA, para se manifestar no prazo de 02(dois) dias, interpretando-se o silêncio como desistência da prova oral. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., art. 155, § 4º IV do CP \r\n\r\nProc. 1998.508.005061-8 - A JUSTICA PUBLICA X MARCIO CORREA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139)) À Defesa do réu MÁRCIO CORREA LIMA para se manifestar em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 533384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "533274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002159-7 - ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AUDIR FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 136, haja vista que conforme se vê pelo documento de fls. 137/138, o sistema BACENJUD logrou bloquear o valor do débito em quatro contas distintas do Executado, o que por óbvio não ocorreria se o mesmo se encontrasse na alegada \"situação financeira comprometedora\".Intime-se o Executado, através de seu Patrono, para, querendo, ofertar impugnação à execução, na forma do artigo 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias.No silêncio do Executado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, independentemente de nova decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001009-7 - NATALY CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X SILVANA CORREA CALCANHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Ante aos comprovantes de fls. 41/42, defiro o pedido de fls. 39/40, formulado pela parte Autora. Em conseqüência, adio a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001502-2 - DIEGO HADYME OLIVEIRA OLIVEIRA MUTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TAMOTSU MUTO), RUTH ROSA DE FREITAS MUTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414) Despacho:Aos 15 de abril de 2008, na sala das audiências deste Juízo, presente se encontrava a MMª. Juíza de Direito desta Vara, Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, bem como a Dra. Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA. Feito o pregão, responderam a Representante Legal da parte Autora e sua Patrona, Dra. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES, OAB/RJ092013. Ausentes os Réus e sua Patrona, Dra. CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO, OAB/RJ110414. Aberta a audiência, a Patrona dos Requeridos deixou petição que foi acostada aos autos, a qual o MP não concordou com os termos da cláusula IV. Pela Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Às partes, no prazo de dez dias, acerca da objeção apresentada pelo MP\". NADA MAIS HAVENDO. Eu, ________, Marly Faria, Secretária - matr. 01/23.940, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.012.001612-9 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA (RJ-122988)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer maiores dados quanto ao endereço de suas testemunhas, eis que, salvo o de Enira Heler, os presentes nos autos são insuficientes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000106-0 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X Falecido: GIRIBALDO DO NASCIMENTO SANTOS Port. 001/2001. Intimação aos requerentes para fornecerem as cópias necessárias para expedição do ofício à CEF. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001747-8 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X FABIANE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, eis que defiro à Ré a gratuidade de justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para registro e averbação no Cartório do RCPN competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010402-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DOS SANTOS (SP-024811) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.012.000271-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X WENDEL DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Trata-se de Ação de Depósito promovida por CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA em face de WENDEL DA SILVA BARROSO.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que a parte Autora não se incumbiu de manter atualizado seu endereço, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela parte Autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.012.002573-6 (7312/99-5) - NEY SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Fls. 236: Esclareça a parte Ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000127-0 - JORGE RODRIGUES VARGAS, MARIA LUIZA PAGLIASSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Port. 001/2001. Intimação às partes para ratificarem o pedido por termo, em cartório, conforme promoção do MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.001571-0 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X O.C.D. Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da certidão cartorária de fls. 55: \"... decorreu o prazo de suspensão do presente feito.\" \r\n\r\nProc. 2003.012.005368-3 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X R.D.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, acerca dos cálculos do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000381-2 - W.C.V. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X F.A.V. Ao exequente sobre justificativa do executado de fls. 20/21 no prazo 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001802-3 - SANDRA ANDREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONI CALIOCANI PEREIRA), IRENE VANELI CALIOCANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142482) Port. 001/2001. CERTIFICO E DOU FÉ que, em cumprimento ao despacho de fls. 25, foi designado o dia 04/07/2008, às 16:20h, na sala de audiências do cartório da 1ª vara, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000187-6 - SEBASTIÃO SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELA CONCEIÇÃO RAPOSO Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 23 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.012.001705-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X Habilitado: AFONSO CESAR BACELLAR NUNES (ESPOLIO)), Inventariante: SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Portaria 001/2001: ao autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 78 e AR de fls. 74v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.001120-0A - SIMÕES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X JULIO CESAR CORREA), ANDREIA CARVALHO CORREA), CLEA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Deixo de conhecer a presente Impugnação em razão da intempestividade, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.012.001120-0B - LINDINALVA SORIANO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X JULIO CESAR CORREA), ANDREIA CARVALHO CORREA), CLEA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Deixo de conhecer a presente Impugnação, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.005131-9 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória promovida por GERSON PAULA MOREIRA em face de HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que a parte Autora não se incumbiu de manter atualizado seu endereço, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de aplicação das penas de litigância de má-fé ao autor por reputar que os fatos a ela correspondentes não se encontram cabalmente demonstrados nos presentes.P.R.I. Custas pela parte Autora observa \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000274-1 - WAGNER AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LG COMCELL COM AP ELET LTDA), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Portaria 01/01: Intimção da parte autora para fornecer cópias para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.012.020794-0 - MARLETI SOUZA RUBIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LIDIANE SOUZA RUBIM GONÇALVES Port. 001/2001. Intimação à autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de averbação e para retirar o Termo de Curatela Definitiva, sob pena de arquivamento dos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.012.008862-8 - Inventariante: SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X AFFONSO CESAR BACELLAR NUNES Portaria 001/2001: ao autor para ciência do ofício de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.012.001510-0 - Inventariante: NORIVALDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA), Interessado: DILNÉA CARDINOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Port. 001/2001. Intimação à inventariante e à interessada para se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca do laudo de avaliação, que avaliou o imóvel em R$ 25.000,00 e o automóvel em R$ 1.000,00. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001953-0 - EDUARDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X GABRIEL MENDONSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Autor, através de carta precatória, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001598-8 - SERGIO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo o despacho anterior. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se. A carta informativa mencionada às fls. 54, não foi acostada aos autos. Ao autor para esclarecer. (Ficam as partes intimadas, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 15:00h, junto ao JIC, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000360-5 - MARIA JOSE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.000453-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X JACQUELINE JARDIM DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ao Executado sobre o pedido de usufruto de 50% do valor do aluguel do imóvel indicado às fls. 203 (Rua Roldão Gonçalves, nº 1.098, Nilópolis/RJ), pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos artigos 716 a 724 do CPC, na redação da Lei nº 11.382/2006, devendo apresentar cópia do contrato de locação atualmente em vigor.Intime-se-o, também, para que se manifeste sobre as planilhas de fls. 204/206, que apurou o débito atualizado de R$ 11.528,07. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001513-5 - MARCELO DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARCELA PAQUIELA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 64: Diga o Executado sobre o pedido de desistência formulado pela Exequente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.012.000516-0 - M.B.O. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X P.B.S. Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.012.000221-7 (6765/98) - A. GOMES TRANSPORT E MATERIAL DE CONSTRUÇAO - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Port. 001/2001. Intimação à parte exequente para ciência da certidão cartorária de fls. 191: \"... decorreu o prazo legal sem que a parte executada apresentasse embargos ou comprovasse o pagamento dos honorários a que foi condenada.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.012.000342-0 - DORALICE DE FREITAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO Despacho:Converto o julgamento em diligência.Intime-se a Autora para trazer aos autos cópia de sua certidão de casamento, para comprovação de seu estado civil, eis que afirma na inicial ser divorciada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.012.001011-5 - DINAR LUZIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Dê-se vista ao Patrono do Réu, eis que este não assinou a petição, e ao Ministério Público quanto ao pedido de fls. 45 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.012.000317-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DILSON PEREIRA SOARES Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação constante do segundo parágrafo de fls. 23, indefiro o pleito liminar. Cite-se, na forma da Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.002078-3 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAU LO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Portaria 001/2001: Às partes para ciência da nova data para realização da perícia ,qual seja, 27/06/2008, às 14 horas, na Sala de Perícias do Juízo da 1ª Vara - Fórum - 2º andar, sendo, por este ato, intimadas para comparecimento, tendo em vista que a data anterior (23/05/2008) é feriado. \r\n\r\nProc. 2007.012.001035-8 - EMERSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:(...) Por estas razões, rejeito a preliminar apresentada. (...) Assim, rejeito a preliminar de mérito. Indefiro a produção de prova pericial (...) Expeça-se ofício à 159a DP (...) Indefiro a produção de outras provas documentais (...) Defiro a produção de prova oral, determinando expedição de carta precatória (...) Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha arrolada (...) para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000019-7 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000134-7 - ARILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X CHARLES KEISON SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: ao autor para informar se as testemunhas arroladas na inicial comparecerão à audiência independentemente de intimação ou, em caso negativo, recolher as custas cabíveis à intimação das mesmas, bem como fornecer maiores dados quanto aos seus endereços, eis que os presentes nos autos são insuficientes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.012.003375-5 - GODOMAR ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:(...) Isto posto, DEIXO DE CONHECER o primeiro pedido, em razão da ocorrência de coisa julgada, e JULGO IMPROCEDENTE o segundo. Custas pela parte autora, na forma prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000145-1 - FLAVIA DA ROSA AZEVEDO XAVIER, ERNANES XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Intime-se o 2º Requerente, através de sua Patrona, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 533274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.012.000869-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001968-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Ao réu para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.012.000781-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Inquirição das testemunhas designada para 21.05.2008, às 13 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.012.002542-6 (7177/99) - JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X NUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) O Banco do Brasil S/A comunicou o depósito judicial do valor executado (R$ 26.629,80). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.000984-8 - FATIMA APARECIDA FURDADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) A Audiência de Instrução e julgamento fica redesignada para o dia 03/07/2008 ás 14:00 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000727-0 - VALDIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS A audiência de instrução e julgamento fica designada para o dia 24/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000804-2 - CARLITO VALERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS A audiência de instrução e julgamento fica redesignada para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.009817-8 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) A audiência de instrução e julgamento fica redesiganda pra o dia 10/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.012.000130-0 (4964/96) - FAZENDA NACIONAL X ACOUGUE JAPUIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Ao executado sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2002.012.001447-0 - FAZENDA NACIONAL X SECI LOCADORA DE BILHAR E TOTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754) Despacho:Considerando o valor do débito atualizado (fls.50), designo os dias 06/06/2008 e 20/06/2008, às 14:00 horas, para realização do 1º e 2º leilão, respectivamente, designando Leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, cujo endereço profissional é do conhecimento do Cartório.Expeçam-se os editais com prazos e penalidades do artigo 686 do CPC. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.000604-3 - SUELY ANGELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS A audiência de instrução e julgamento fica designada para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.012.000519-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MACACU S/A) A audiência de conciliação fica redesignada para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 533275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.023.001387-9 - CLAUDIA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARIA ANUNCIADA RAMIRO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01 intimo a autora para retirar as cópias requeridas às fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.002537-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CESAR BATISTA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009863-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008199-0 - DAVI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SULAMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor a fim de se manifestar sobre o pedido do perito de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2007.023.008633-3 - ANTENOR PINHEIRO BRANT (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 55, ressaltando-se que deve constar do instrumento de mandato o espólio-autor como outorgante, devidamente representado. Sem prejuízo, esclareça a viúva quanto à existência de inventário aberto em nome do \"de cujus\" e se figura como inventariante no mesmo, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2008.023.002311-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Fica consignada nova data de audiência para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010329-8 - ITA BARROSO AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011482-1 - ROMILDO XAVIER DE ZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALBERLAN GIL FERREIRA Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, esclareça a parte autora o seu petitório, considerando as partes contratantes de fls 09/11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003882-5 - DELCY DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:Defiro a denunciação ao IRB. Cite-se por precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002956-8 - MAURO BRUNET (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO - AG. 556 (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1-Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, às fls. 154/160, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2-Sem prejuízo, venha o preparo relativo à apelação interposta às fls. 151/153, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.023.001874-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO BERNARDES MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X F.O.COMERCIO DE MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Cumpram-se a decisão de fl. 110 e o despacho de fl. 114, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.023.004283-0 - SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Designo AIJ para oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, que comparecerá independentemente de intimação, para o dia 09/07/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.012010-7 - JOANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01 intimo as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários pericias de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.023.011677-5 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.008257-1 - ELIETE GOULART DE FIGUEIREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X LENIETE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, valendo o silêncio como negativa. Digam ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Prazo de 10 dias. Intimem-se. Republicado por não haver constado o nome do advogado do réu na publicação anteiror. \r\n\r\nProc. 2007.023.010059-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA ANGELMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004606-2 - ALCIRLEI PRATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar (em) sobre carta pprecatoria devolvida \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.005117-7 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X TRAMA E TEIA CONF LTDA Ao requerente para que efetue o pagamento dos editais junto à Imprensa oficial. Número dos ofícios a serem informados: 466254, 466255 e 466256. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.008342-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DA GRACA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:J. Às partes, sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.023.009659-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.005099-9 - SONIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X JUSSARA MARTINS ESTETICA DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre honorarios periciais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.002079-1 - MARIA DALVA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL), Confrontante: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL), Confrontante: CLAUDIO MOISES ROSA SILVA), Confrontante: MARIA DA CONCEICAO ROSA DA SILVA), Confrontante: GIVALDO DE LIMA FALCAO Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 242. I-se o \"expert\" para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nProc. 2005.023.003449-2 - OTAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GENESIO DA COSTA COTRIN E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) advogado do autor para comparecer (em) ao Cartório a fim de cumprir o arigo 45 tendo em vista o documento de fls 30, não consta assinatura da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.005360-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PONCIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001600-0 - MANOELINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 533389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.005482-6 - EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X ROBERTO FERREIRA COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Oficie-se solicitando certidão de dependentes habilitados à pensão previdenciária.Cumpra-se o art. 220 da C. Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001969-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA Decisão:ISTO POSTO, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se carta precatória - endereço de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.023.000023-4 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTÔNIO MANTUANO Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o) devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000166-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007414-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CANROBERT PEREIRA FRONY JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.002327-1 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 30/07/08, às 16hExpeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem indicado na petição de fls. 114/118.Após, intime-se o executado da penhora, na pessoa do seu patrono, com a advertência de que fica constituído depositário do imóvel constrito. \r\n\r\nProc. 2008.023.005479-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X LUIZ FERNANDO PIRES PIMENTA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 16/07/08, às 16h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005384-6 - DALVA REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 23/07/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.023.006038-3 (5025) - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DE CIMENTO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR (RJ-068755), Dr(a). LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR (RJ-080782), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Determino, \"ad cautelam\", a intimação da expropriada Cimento Mauá S/A, na pessoa de seu ilustre patrono, via fax, para apresentar alegações finais em 15 dias. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010898-3 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) Decisão:Vistos, etc.Com esteio no art. 342 do CPC, intimem-se a Drª Janine dos Santos Parente Martins - Procuradora do Município e o Dr. Anselmo Martins da Cunha, para comparecerem à Audiência Especial que marco para o dia 17/06/08, às 15:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012361-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.015346-4 - MURILO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao executado. Após, ao M.P. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007048-9 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc.Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do Município para que informe, em 10 dias, qual dos documentos acostados serviu de base para a determinação de hiperplasia de supra-renal, indicada na certidão de óbito como causa mortis.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.011811-5 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JURANILSON LUGÃO PONTES Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 30/07/08, às 14h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003875-6 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). MARCIA FRAGA DE FRAGA (RJ-111025) Despacho:Salvo exceções previstas em lei, o Procurador do Município não faz jus ao benefício da intimação pessoal.Intime-se o Município de Itaboraí, por sua Procuradora, Dra. Janine dos Santos Parente Martins, OAB/RJ 109.967 - Mat. 13.194, para apresentar, em 10 dias, suas alegações finais. Vencido o decêndio, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.008575-4 - FLÁVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interessena designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.012788-8 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WILSON DO PINHO Decisão:Remarco a audiência para o dia 12/08/08, às 14h.Expeça-se carta precatória nos termos da decisão de fl. 124. Considerando a ausência certificada pelos Correios - fl. 128v - a diligência poderá ser cumprida na forma do art. 172, § 2º, CPC, observadas das cautelas legais. Renovem-se as intimações aos autores e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.000710-1 - DANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Despacho:Venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007349-9 - OSEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 90/94. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001310-1 - MARIA DALVA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Recebo e emenda de fl. 15.Cite-se (CPC, art. 285).Comprove a autora seus rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005457-7 - MARIA EUCIDINÉIA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A Despacho:Venham as declarações do imposto de renda dos autores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008096-7 - MARCELO DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000251-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR GARCIA FERREIRA Despacho:Ao autor para fornecer as informações necessárias ao cumprimento da diligência, conforme certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.023.005306-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO DA SILVA MARINS Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007279-3 - JUREMA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SONIA MARIA ALEIXO PIRES Ao autor sobre ar devolvido \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007423-9 - MARIA DE FÁTIMA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Despacho:Aos requerentes sobre a resposta de fls. 69/70. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.023.005469-3 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X LAURACY SANTANA FONSECA Despacho:Emende-se a inicial para descrever os bens do espólio, atribuindo-lhes valor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.011106-6 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILVANEIDE SANTOS COSTA Sentença:Vistos etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 25 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Fica autorizada a expedição de ofício ao SERASA para cancelamento da anotação ao nome do réu, caso tenha havido a solicitação ao Distribuidor, conforme provimento nº 06/02 de 30/01/02.Considerando que estão regulares as custas, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001630-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO CESAR QUEIROZ MARTINS Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.001791-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RUY MELO OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.002314-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIEGO CAVALCANTE DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/25.Voltem com a certidão de regularidade das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007771-7 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Vistos, etc. Defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito o Dr. AMIRTON CORREA DE SÁ, de endereço conhecido do cartório, assegurando as partes o prazo de lei para formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Fixo o prazo em 40 dias para a entrega do laudo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008046-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA), REINALDO ROCCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:À parte ré para que, no prazo de 5 dias, comprove concretamente que não pode suportar as despesas do processo. (Súmula nº 121 do egrégio TJRJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.005825-0 - EDMILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Cite-se o réu para que levante o depósito ou ofereça resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009239-0 - ROZICLEIDE PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor os ônus da sucumbência por ser a vencida beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007437-6 - AAN MEDEIROS MERCADORIAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria 01/06, publica-se: \"Às Partes, sobre honorários periciais (valor : R$ 2.900,00)\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001262-5 - MARLI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002552-8 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002869-4 - ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X RIBERBUS REFORMADORA DE ÔNIBUS LTDA Decisão:Vistos, etc...Da análise da inicial e documentos por ele capeados, exsurge a prova suficiente para demonstrar o fumus boni juris e do periculum in mora.Entendo que o nome da Autora deve ficar resguardado até o julgamento final da demanda, providência que nenhum prejuízo acarretará à Ré.Assim, estando presentes os requisitos legais, defiro a liminar para o só fim de determinar a suspensão dos efeitos dos protestos referido às fls. 17 lavrados no livro 163, fl. 188, sob os protocolos 0061014, 0061493 e 0062455, ordenando que o senhor Oficial de Protesto desta Comarca se abstenha de prestar informação sobre os aludidos protestos. Cite-se a Requerida e Notifique-se o Oficial.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.004588-4 - ELISABETTE GUIMARÃES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 73, que decorreu de equívoco.Atento ao disposto no art. 320, I, CPC, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.010109-7 - PEDRO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria 01/06, publica-se : \"Às Partes, sobre honorários periciais (valor: R$ 2.900,00)\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.005829-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMOANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO e porque vislumbro presentes os requisitos legais, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a demandada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora - cliente nº 708894-9 - em razão do débito apontado na Comunicação de Ordem de Corte, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 15/07/08, às 16h15min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.008580-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X SYLVIA CASTANHEIRA FERNANDES GOMES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.023.000176-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X MANOEL MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Decisão:Diligenciem a viúva e herdeiros de HERMÍNIO GONÇALVES quanto à abertura do inventário, trazendo aos autos o termo de inventariante.Certifique-se sobre a resposta do RGI - fl. 64.Ao expropriante sobre as certidões de fls. 123v e 127v. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.023.008435-7 - AGUIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X AGNALDO BOMFIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 71/72. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.003851-7 - MUNICIPIO DE TANGUA, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO X FABIO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.007552-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X LEONICIO JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedentes os presentes Embargos de Devedor.Remetam-se os autos principais a Contadoria a fim de que sejam atualizados os cálculos com incidência de juros de mora de 12% ao ano.O Município é isento de custas processuais por força do art. 17, IX, da Lei 3350/99 e isento de taxas judiciais, porque apresentou Declaração de Reciprocidade, conforme Aviso AGJ nº 195, de 09/06/2004.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009508-5 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X CIDINEA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Sentença:ISTO POSTO e considerando que não se cuida de excesso de execução, Julgo Improcedentes os presentes Embargos de Devedor.O Município é isento de custas processuais por força do art. 17, IX, da Lei 3350/99 e isento de taxas judiciais, porque apresentou Declaração de Reciprocidade, conforme Aviso AGJ nº 195, de 09/06/2004.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.004547-9 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR X CONSTRUTORA SANELI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Citem-se os executados - nos endereços de fl. 91 - para que, em 3 dias, efetuem o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens bastantes para garantir a execução, podendo oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fixo os honorários de 10% do débito a serem pagos pelos executados. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000457-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDEUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, com prazo de 20 dias para resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.005238-6 - ZENILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ITACON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME Despacho:Considerando que o pedido refere a mais de um réu, esclareça o autor sobre o pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005970-3 - ANTONIO CARLOS MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA Sentença:ISTO POSTO e acrescendo os fundamentos expendidos pela d. Promotora de Justiça, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor os ônus da sucumbência por ser o vencido beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007632-4 - EDUARDO MANOEL DE JESUS NETTO REPRESENTADO POR ROSELI SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:J. Às Partes sobre o Laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.005741-4 - MARCIA MARIA ANSELMO DE MENEZES PIERRE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Cite-se (CPC, art. 285).Comprove a autora seus rendimentos, em 10 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.023.000462-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. Decorridas 48h da intimação os autos deverão ser entregues ao requerente independemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.005495-4 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JANDYRO VIEIRA DA SILVA Despacho:Os herdeiros deverão requerer a nomeção do inventariante que designarem e atribuir valor aos bens do espólio para fins de partilha (CPC, art. 1032, inc. I e III). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.023.001333-2 - CRISTINA BRUNET TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ELIAS TAVARES Despacho:Defiro a inventariantre a requerente Cristina Brunet Tavares. Lavre-se termo de compromisso. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001286-8 - ANGÉLICA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X AIPERJ ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nProc. 2008.023.005827-3 - ANDREA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008177-0 - ELISA FABIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Procedente, em parte, o pedido para condenar o Réu a indenizar a Autora pela construção do muro de uma lateral e parte da frente do terreno, e alicerce de três cômodos, no montante que restar apurado na liquidação por arbitramento.Condeno o vencido, ainda, nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, valendo este para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000997-3 - JURANDIR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade requerida.Considerando a necessidade de prova técnica de maios complexidade, converto o procedimento sumário em ordinário.Cite-se por via postal.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007228-0 - CLEZIO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a Ré para juntar, em 10 dias, cópias das faturas que contenham todas as ligações telefônicas efetivadas a partir de 19/03/07.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.002799-7 - ROSA MOREIRA RODRIGUES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor à vencida os ônus da sucumbência, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.003119-0 - EVA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LIMITADA Decisão:Intimem-se, por via postal, para que manifestem, querendo, interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município.Citem-se, por via postal, a EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LIMITADA; JOSÉ FORTUNATO e sua esposa MARIA DO CARMO DIAS FAORTUNATO. Citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os nomes da EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LIMITADA e JOSÉ FORTUNATO , bem como o seu respectivo cônjuge, se casado for, seus herdeiros ou sucessores, para a hipótese de não serem localizados. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011829-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANEYDE FERNANDES DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Relativamente ao acordo de fls. 20/22, informe o autor quantas parcelas foram pagas pela devedora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009952-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X OMNI S.A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012724-4 - VALMIR FERREIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CRISTIANO CESAR GREGOLIN (SP-218705) Decisão:Defiro a substituição - fls. 115/116. Anote-se nos registros e autuação.Cite-se e intime-se a BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, conforme assentada de fl. 86, com cópia da contestação e da petição de fls. 115/116.Fl. 116 - anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.006251-3 - NAYARA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Não veio aos autos a procuração mencionada na petição de fl. 246.Desentranhe-se o substabelecimento de fl. 248, devolvendo-o à advogada - fl. 252.Ao M.P., conforme despacho de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2003.023.011558-0 - ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Junte-se convenientemente fl. 2.Considerando que a segunda ré tem patronos constituídos - fl. 67 - desentranhem-se fls. 157/158 devolvendo-as à Dra. Conceição Maria Cordeiro Campos.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.004636-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo as apelações interpostas às fls. 159/178 e 209/219.Venham as contra-razões em 15 dias.Em seguida, formalizados os termos e folhas, subam ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.003872-2 - ELIZEA MATTOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTRO Despacho:Aos requeridos sobre o acrescido. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005384-0 - ELIZEA MATTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI, Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.000194-4 - CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SERGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)), COSME JOSE SALLES, Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se os réus sobre a petição de fl. 287/288. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010384-7 - SUELI CABRAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Esclareça a Autora se apresentou quesitos nos termos do art. 421, § 1º, II, do CPC, conforme ressaltado na decisão de fl. 140.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008067-7 - JOCILÉA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X VICTOR JORGE MACHADO LOBO Despacho:Diante da proximidade da data anteriormente marcada, redesigno a audiência para o dia 31/07/2008, às 13:00 horas. Retire-se o feito de pauta. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001610-2 - MONIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AVON INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011823-1 - ELIAS CHAFFILLA E OUTRO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA CHAFFILLA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) ao autor, sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.023.005917-4 - BELMIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Decisão:Defiro a gratuidade. Observe o requerente o disposto no art. 993, parágrafo único, II, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007761-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NESTOR DELSON MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2006.023.008801-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENIR DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Atenda-se - fl. 63.Intime-se sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.023.010157-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE RODRIGUES DE SIQUEIRA Despacho:Venha prova da cessão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.023.011772-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMAR SILVA DE LIMA Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 54 o autor requer a extinção do feito, informando que a dívida foi liquidada.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Considerando que estão regulares as custas, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.001640-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NERALDO CORDEIRO Despacho:À autora sobre o ofício de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.023.001966-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIVERTO PANTOJA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Considerando que não houve citação válida;Considerando o teor de fl. 23;Considerando que o autor não atendeu às intimações de fls. 25 e 27, julgo extinto o processo (CPC, art. 267, III).Arquivem-se, com baixa, haja vista a certidão de regularidade das custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA CARDOSO à autora sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.023.012341-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO DE LIMA MORENO Decisão:Comprove o autor que a notificação foi entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula nº 55 do TJRJ). Esclareça o demandante se o devedor reside no nº 3238 ou no nº 3228, conforme consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.012372-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JALMIR DE FREITAS CHARLES Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência e julgo extinto o processo com fundamento no art. 267, VIII, CPC.Considerando que as custas foram regularmente recolhidas, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013418-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS Decisão:Suspendo o processo (CPC, art. 265, III). \r\n\r\nProc. 2008.023.005751-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LOURINE COSTA AVENGELISTA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.005782-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREA FURTADO PINTO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( EMOLUMENTOS DE BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23). \r\n\r\nProc. 2008.023.005800-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINECK DA SILVA CASTRO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.005836-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ NUNES DO AMARAL À autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2008.023.005839-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO SEGRETO DE SOUZA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.005925-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAIZA CABRAL DE ALMEIDA À autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2008.023.005926-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIS HENRIQUE VIEIRA FELIZARDO À autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002233-3 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro provas documental superveniente e depoimento pessoal. Designo A.I.J. para o dia 06/08/2008, às 14h30min. Intime-se o patrono do autor para informar, em 10 dias, o correto endereço do mesmo, tendo em vista a negativa do AR de fl. 32. Com a resposta, intime-se o autor para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Publicada em audiência e ciente a presente. Publique-se no DOERJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.000176-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X MANOEL MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) As partes sobre a certidão cartorária (certifico que consta no sistema petição datada de 14/01/08 de Itaboraí nº200800144093, não localizada em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.023.014486-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Em réplica\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010814-6 - JAIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSA DO BONFIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME ao autor, para acompanhar diligencia \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.013418-2A - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.042795-3 - REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE RECANTO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ ; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 361,44; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 400,05; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 18,25, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010155-0 - SONIA PALMA DOS SANTOS REPRESENTADA POR WILISON BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GENECY REIS SAMPAIO FILHO Decisão:A procuração acostada às fls. 10 não outorga poderes para transigir. Assim, concedo o prazo de 20 dias para que venha a manifestação expressa do exequente SONIA PALMA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.023.011577-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Observo agora que na Ação de Execução nº 12.927-7/07 aforada pelo Banco Itau S.A. contra os primeiros réus foram expedidos Mandados de Execução para endereços diversos daqueles referidos neste processo.Assim, antes de remeter os ofícios já expedidos e assinados, intime-se o Exequente para se manifestar, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005434-4 - MARIA DO SOCORRO SOUSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao patrono-exequente para recolher a taxa judiciaria de sua execução no valor de R$ 28,00 (Enunciado n. 39 FETJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008644-8 - NILSON BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada pela denunciante na petição de fl. 85 e julgo extinta da lide secundária, com base no art. 267, VIII, CPC.Intime-se a ré/denunciante, por via postal - conforme Avisos 285/2003 e 7632006 da CGJ - com a advertência de que as custas deverão ser recolhidas no prazo máximo de 60 dias, sob pena de ser extraída certidão ao órgão competente para cobrança e inscrição da Dívida Ativa do Estado.Exclua-se dos registros e autuação o nome da denunciada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011107-8 - (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X CENTAURO SEGURADORA S/A), THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES ao patrono-exequente para recolher a taxa judiciaria de sua execução no valor de R$ 3,73 (Enunciado 39 do FETJ) \r\n\r\nProc. 2007.023.011813-9 - SUELI FERREIRA GOMES NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUA NOVA IND E COM DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236) Republicação: \" Tendo em vista que o Decreto nº 41249 de 07/04/08, considera facultativo o ponto nas repartições Públicas e Estadual no dia 22/04/08, remarco o ato para o dia 03/07/08, às 14:30 horas. Renovem-se as diligências. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012788-8 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WILSON DO PINHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 43,81; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,83, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.005781-5 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração do imposto de renda (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004630-0 - TCG TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO Ao notificante para retirar os autos do Cartório, apos decorrrido o prazo legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009643-8 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000115-9 - DEMACY DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001988-7 - ANDERSON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pro rata, dispensada a parte do autor, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012013-2 - SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ZILEA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,32; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65;; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 10,73; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,09, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.011847-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILSON ALVES CORDEIRO Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012075-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EZIEL PEREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para reintegrar a autora, definitivamente, na posse do veículo marca VW, modelo GOL PLUS 1.0MI, cor preta, ano/modelo 2007, placa KUQ 9972, determinando, via de conseqüência, que seja atendido ao disposto no parág. 3º do artigo 1071 do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.023.001050-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GABRIEL MAIA LIMA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.004814-0 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANO DE SOUZA VALADARES ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.005838-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIEL DO NASCIMENTO ANTÔNIO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 155,89). \r\n\r\nProc. 2008.023.005841-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA DO ESPIRITO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 103,70). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042043-0 - BRAZ TEIXEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X SELIX LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 237 tão-somente para fazer constar que, em substituição à Dra. Joyce Lira de Souza Marcelino, nomeio Perito do Juízo o Dr. AMIRTON CORREA DE SÁ.Diligencie a Secretaria para intimação do Perito, conforme determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012431-0 - VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CLI CORPUS) Decisão:I - Trata-se de ação de rito ordinário, sem razão, pois, a realização da AC antes da contestação; logo, regularizado o procedimento com a peça de fls.59 e seguintes e AC já designada; II - Contudo, alega o terceiro matéria, em tese, que o juiz deve conhecer de ofício; III - Assim, retire-se o feito de pauta e intime-se a autora para se manifestar sobre fls.59 e seguintes em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 533395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000138-5 - ADRIANA PAULA GEMNICZAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X Falecido: EDI MARIA FEDATTO Sentença:SENTENÇATendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido, para levantamento do saldo da conta indicada, até a data do óbito em 09/12/2006, na proporção de 1/3 para cada requerente. Oficie-se ao Unibanco para devolução do saldo remanescente para o INSS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaguaí, 13/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000263-8 - TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BANCO CR2 S/A Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de fls. 31 e 317.Custas: Distribuição (1102-3) R$ 3,65; Escrivão (1102-3) R$ 20,08; Porte Remessa e Retorno (1104-9) R$ 18,24; Caarj (2001-6) R$ 4,19; Baixa (6002 02696-8) R$ 18,23; Acrés 20% (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 3,01; Fundperj (5673 00124-3) R$ 3,01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.002993-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAICON SILVA DA ROSA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 10/13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, E; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001309-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002088-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X I. C. HOICHMAN - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório o retorno da CP de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000398-5 (4467/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VICENTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Fls.337/338. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK Decisão:Decisão: Audiência de Conciliação - (,,,) \"Considerando o teor da certidão de fls. 119, redesigno a audiência para o dia 27/08/2008 às 15:00hs. Intime-se ... \r\n\r\nProc. 2006.024.004098-4 - CAMILA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora o valor de 5,67 salário mínimos de 08/06/2005, acrescido de juros legais e correção monetária. Condeno, outrossim a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono do autor que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003342-8 - OSWALDO CIUFFO CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.000158-2 - MASCARENHAS BARBOSA - ROSCOR, S.A - CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ÁVILA BESSA (MG-104772)) X FABIO ALEX AZEVEDO E OUTROS Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.024.000002-3 (9890/1) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731)) X MARIA LUIZA CRUZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001732-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA DOMINGUES OLIVEIRA Decisão:Considerando que as partes concordam com o laudo pericial digam se têm mais provas a produzir. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002912-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Sentença:Face a quitação do débito noticiada a fls. 199 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.002498-1A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004962-0 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOSELITO MACEDO LIMA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.024.000189-2 - DMCJ INPEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEM ENGENHARIA S/A Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.002612-4 - MARCIO AMÉRICO GONÇALVES SOSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (RJ-014431)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568)), Síndico: JHARBAS BARSANTI Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003623-3A - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS TROPICAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X SÉRGIO LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Proc. nº 2006.024.003623-3A Trata-se de impugnação a Gratuidade de Justiça, na qual o réu impugnante aduz que o impugnado não é hipossuficiente financeiro, pois alega na petição inicial da ação principal que aufere ganhos na ordem de R$ 4.608,00 mensais O autor impugnado manifestou-se a fls. 10/14, aduzindo que é motorista autônomo e recebia esta quantia quando integrava a Cooperativa e que atualmente está impossibilita de trabalhar, tendo sido expulso da Cooperativa. Eis o breve relatório. Não assiste razão ao Impugnante, já que é ponto incontroverso da ação principal que o impugnado não pode mais realizar o trabalho de motorista autônomo desde 18/08/06, data anterior à propositura da ação principal. Assim, a renda do impugnado se encontra comprovada a fls. 18, a qual não ultrapassa quatro salários-mínimos, sendo portanto, beneficiário da Gratuidade de Justiça, Portanto, rejeito a presente impugnação. Custas ex-lege. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003865-7 - FELIPE AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"... Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização dos danos morais experimentados, acrescidos de juros legais da data do fato e correção monetária a partir da data da sentença, e ao pagamento em dobro do valor de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinquenta centavos), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA COBRANÇA. Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono do autor que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000105-8 (4811/98) - ARLINDO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.024.000092-5 (5778/99) - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:1) Fls. 187/188. Indefiro, posto que não foram esgotados todos os meios para localização dos bens do executado; 2) Oficie-se a Receita Federal para que traga aos autos as 3 últimas declarações da empresa ré; 3) Diga o exequente se vai requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nProc. 1999.024.000947-3 (5863/99) - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:1) Fls. 249/250. Indefiro posto que não esgotadas as diligências para identificação dos bens da executada; 2) Diga o exequente como deseja prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.024.001838-5 - JUVENAL FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CARTÓRIO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL Despacho:Desentranhe-se a precatória de fls. 59, e remeta-se, informando tratar de beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.004279-0 - WANESSA FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LABOSERV Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000196-7 (8.261/80) - Inventariante: BEATRIZ BORDALO BRITO CATHALA X DANIEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JACY DE SOUZA NUNES (RJ-064144), Dr(a). LAISE MARINHO LEAL (RJ-019958), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). JOSIAS GRAMADO SANTOS (SP-063690), Dr(a). CARLOS LINHARES (RJ-002833), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 1627v \r\n\r\nProc. 1984.024.000030-3 (12.373/84) - Inventariante: ANTONIO JOSE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X CUSTODIO DE VASCONCELOS E OUTRO portaria 003/00: Ao autor sobre fl. 210v. \r\n\r\nProc. 1989.024.000042-9 (14.694/89) - Inventariante: AMELINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CARLOS JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 170v, devendo se excluídas as benfeitorias. \r\n\r\nProc. 1991.024.000132-8 (14311/91) - MARIA GORETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO LEONARDO DA SILVA Sentença:SENTENÇAHomologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 121/123, efetuada entre os herdeiros de REINALDO LEONARDO DA SILVA. P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. Itaguaí, 12/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.002797-0 (7744/01) - SERGIO HIROSHI GOMES TSUDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ITSUO TSUDA Portaria 003/00: Ao autor sobre fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.024.002448-6 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X JESUS RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.024.000312-8 - Inventariante: VILMA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SEBASTIÃO WALDHELM Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Recebo as primeiras declarações, Lavre-se o termo; 3) A Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.024.002589-5 - Inventariante: VERA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SALUSTIANO PAULO BARBOSA Despacho:1)Fls. 222. Nada a prover, nos termos de fls. 218/220;2)Fls. 225/226. Anote-se onde couber.Itaguaí, 13/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000072-3 - GEORGINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003623-3 - SÉRGIO LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS TROPICAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:\" JULGO PROCEDENTEo pedido da ação principal para condenar o réu a obrigação de viabilizar o retorno do autor para operar na linha que sempre atuou, de acordo com as determinações da Cooperativa, firmando-se a antecipação de tutela deferida e condeno ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, contados os juros legais a partir da data da Assembléia e a CM a partir da sentença, bem como a indenização por danos materiais do valor remuneratório médio da atividade de motorista, pelo período em que se encontrou impossibilitado de exercer atividade laborativa, a ser fixado em sede de liquidação de sentença.Condeno, a parte ré ao pgtº das custas, despesas proc. e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, os quais deverão ser rateados na proporção de 50% para o CEJUR e 50% para a patrona do autor.. JULGO IMPROCEDENTE, a pretensão da reconvenção e condeno o reconvinte ao pgtº. das custas, des. proc. e hon adv...10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004025-0 - FORBEES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de débito \r\n\r\nProc. 2005.024.002674-2 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Venha aos autos cópia da conta do mês de abril/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003757-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X N. T. MINERACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002717-9 - PANAMARICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AUGUSTINHO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000142-0 (14574/91) - NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X NELSON ALMERIO GUIMARAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para pagar as custas em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.024.001222-0 - ESPÓLIO DE GREGÓRIO MANOEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 15:15 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.004442-6 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Pela última vez, cumpra-se os itens 01 e 03 de fls. 66, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 533397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.024.000053-5 - AMARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) É o relatório.Decido.Tendo em vista que o executado devidamente citado em execução efetuou o pagamento do valor devido, bem como a exeqüente já providenciou o levantamento da quantia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003216-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON NOGUEIRA PENIDO Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse definitiva do referido bem. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor dado à causa (artigo 20, parágrafo 4o, CPC), observada a gratuidade de justiça deferida a este (fls. 63). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003300-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA BARBOSA DA SILVA Despacho Ordinatório (fl. 37): Ao autor, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.024.003873-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE JOAQUIM DOS ANJOS Despacho Ordinatório: Recolha a parte requerente as custas para expedição de ofícios conforme certidão de fl. 33(Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo :Atos Por Via Postal (1110-6) - R$ 14,60 (04 ofícios)Subtotal - R$ 14,60CAARJ - (2001-6) - R$ 1,46FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,73FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,73Total R$ 17,52 \r\n\r\nProc. 2008.024.000059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X I R SARMENTO GENEROS ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003928-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDEMAR ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do referido bem. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002078-1 - B.V. FINACEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS DA SILVA Despacho Oridnatório: À parte autora para que recolha as custas conforme certidão de fl. 44 (Expedição de ofício) (Certifico que as custas judiciais deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo :Atos Por Via Postal (1110-6) - R$ 3,65Subtotal - R$ 3,65CAARJ - (2001-6) - R$ 0,36FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,18FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,18Total R$ 4,37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002844-3 - IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:Fls. 196/200: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000094-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório:\"À Expropriante sobre certidão de fls. 318 (custas de Carta de Sentença)\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000198-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO - ESPOLIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Fls. 245/249: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004022-4 - ADILSON ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)), Fiador: ALCENIR CORREA) X URBANO DE JESUS AZEVEDO Despacho Ordinatório (fl. 50v): Ao autor, sobre a certidão de fl. 50. (Certifico que o réu não se manifestou c/ relação a citação de fl. 49, decorrendo o prazo processual.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.000868-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 189/202 (Devolução de carta precatória de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.004378-4 - DISPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIVELTO PAIVA (RS-040212), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X BOOTTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho Ordinatório (fl. 118v): Recolha o Exeqüente corretamente as custas, conforme certidão de fl. 118. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 9,12; CAARJ - (2001-6) - R$ 0,91;FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,45; Total R$ 10,93) \r\n\r\nProc. 2007.024.003099-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO XAVIER Despacho Ordinatório (fl. 31): Ao Exeqüente, sobre a certidão retro. (Certifico que o Executado não se manifestou c/ relação a citação de fl. 30vº, decorrendo o prazo processual.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.000652-2 - MARLETE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000358-8 - JOE YUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação, no seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.000823-5 - DOUGLAS DE ALMEIDA LAINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.024.001981-8 - VICENTE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 64/68. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000520-2 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X GRUPO HOSPITALAR DE RIO DE JANEIRO (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Haja vista a concordância da parte ré (fls. 174), homologo os honorários periciais no valor informado a fls. 171. Expeça-se guia, intimando-se a parte ré para que efetue o seu recolhimento. Feito o depósito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001697-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ( ATUAL BRASMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA) Despacho Ordinatório (fl. 296): Aos autosres sobre os mandados de citação via postal devolvidos de fls. 287/295. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002417-0 - JOSÉ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE TAL Decisão:\"(...) Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar os ocupantes\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002910-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DA FONSECA SILVEIRA Despacho:Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao valor informado na planilha de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004091-1 - ELIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), EDGARD DO CARMO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 168, salientando que o pagamento se dará ao final pela parte sucumbente, haja vista o determinado no acórdão de fls. 158/159. Intime-se o Sr. perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.004305-1 - SONIA MARIA DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 118: Dê-se ciência as partes da data agendada para o exame (16.06.2008, às 13:00), devendo o Cartório remeter o processo ao Setor de Perícias Médicas, atentando para envio no prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000009-2 - ALIRIO CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.024.001372-8 - MARIA WANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONIDAS DE ASSIS FILHO (RJ-082719)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.000575-8 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X DAGMAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS), Confrontante: CELINA DE FARIA E S/M), Confrontante: JOSE CZERVINSKI E S/M IVANI SOCOLOSKI CZERVINSKI), Confrontante: LEONTINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Fls. 159: Defiro o prazo derradeiro de 05 dias para a apresentação da planta de situação, salientando que a mesma é essencial para a propositura da ação de usucapião, e que, o não cumprimento desta determinação no prazo estabelecido, acarretará na extinção do presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.024.004519-2 - LAMIA SAAD SODRÉ MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) Decisão:Fls. 105: Defiro o prazo derradeiro de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 533418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.024.000346-8 - JP X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA (RJ-112543) A Defesa em finais \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, ( 1 º denunciado) E Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, parágrafo único ( 2 º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.024.002740-4 - MP X JOSÉ SAGÁRIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Designo o dia 16/07/08, às 15:20 horas para continuação do sumário de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.002855-8 - JP X ELIAS PACHECO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) À DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, II, DO cp \r\n\r\nProc. 1999.024.000166-8 (2236/01) - RAIMUNDA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Ao Sr. Advogado Dr. Ivan, para que melhor esclareça o teor do último parágrafo de sua petição de fls. 238. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003585-8 - JP X ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) À Defesa da acusada MARISA GOMES DA SILVA para apresentar as razões e contra-razões, no prazo legal, e também juntar aos autos procuração, tendo em vista a petição de fls. 669 não ter sido acompanhada do devido instrumento. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.000161-9 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JÚLIO CESAR TORRES VIEIRA AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.001621-2 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.024.003176-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON ALVES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À Defesa para contraiar o Libelo-Crime Acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.002221-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARLINDO DE SÁ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.024.004466-7 - JP X DEIGMAR DA SILVA E OUTRO À Defesa para apresenar as contra-razões ao recurso do Ministério Público \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.001977-6 - JP X GILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 155 §4º IV CP \r\n\r\nProc. 2000.024.003220-2 (1495/00) - JP X EDJACIR PEREIRA TARGINO À Defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.024.005581-8 - JP X EDIMAR DE LIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Tendo em vista o óbito do acusado, conforme comprovado pela certidão de fls. 103, acolho a promoção do MP e com fundamento no artigo 107, I do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDIMAR DE LIMA BRUM.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004783-0 - JP X ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) À Defesa para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 1º da Lei 2252/54; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.024.000002-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO GARCIA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) À Defesa de Bruno Garcia Camargo para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2008.024.002660-8 - JP X CARLOS ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) 1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 27/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado. 3. Defiro a cota ministerial de fls. 69. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda do AECD indicado na promoção. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.024.002479-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ACACIO AMADO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso de Fábio Dantas interposto às fls. 442, já havendo razões nos autos.2. Venham as razões de recurso dos acusados Dario Fernandes e Dário Wallace. Intime-se a defesa.3. Após a juntada das razões de recurso, dê-se vista ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.024.003744-6 - J. X F.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Fls. 668/670: Indefiro o pedido de acautelamento de arma de fogo, adotando como razão de decidir, os fudamentos postados na promoção do Ministério Público de fls. 1330 e 1330v. Aguarde-se, no mais, o ato já designado. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003803-7 - MP X FELIPE CASTILHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Recebo o recurso de fls. 347. Intime-se a defesa da sentença e para que apresente as razões de recurso. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2 º, I E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.024.001192-3 - MP X JEFERSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) Despacho:Fls. 655v.: Defiro. Junte-se e dê-se vista à defesa pelo prazo de cinco dias, em diligência \r\n\r\nId: 533419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.026.002926-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELCI DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Decisão:Pelo exposto e na forma do art. 310, § único, do Código de Processo Penal, CONCEDO A GELCI DA SILVA ESTEVES, devidamente qualificado nos autos, O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e de não se mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo.Expeça-se, de imediato, o competente alvará de soltura com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 533423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.026.002877-5 - FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO X ARLINDA NOGUEIRA, PÂMELLA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Aos autores para atenderem a exigência do item 1 da promoção ministerial de fls.27. \r\n\r\nAdoção, c/c Tutela Antecipada de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.026.007390-9 - W.G.M. E OUTRO X T.M.S. E OUTRO, K.S.G. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 121V E 127. \r\n\r\nAdoção, Destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.026.003009-8 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)), T.A.S.) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diante do teor da certidão do Oficial de Justiça (fls.110v), retire-se o processo de pauta.2) Intime-se a advogada dos autores (fls.28) para informar o atual endereço de seus clientes, a fim de serem intimados para audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003991-6 - C.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.S.M. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls.33), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.32, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 15, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000277-4 - K.F.B. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X C.C.M.B. Despacho:Diante da informação constante da certidão do Oficial de Justiça (fls.30), retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 25/06/2008 às 9h45min. Cite-se e intimem-se.Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária para apresentação do requerido em audiência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001923-1 - L.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Diante da transcrição da guia destinada a avaliação do imóvel formulada perante a repartição fazendária estadual (ITBI) no corpo da escritura de compra e venda acostada aos autos às fls.56/58, não nada mais a prover nestes autos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.002239-0 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY (RJ-146715) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os documentos de fls. 309/315. \r\n\r\nProc. 2006.026.001891-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Despacho:Diante do acordo firmado no processo de separação envolvendo as mesmas partes, esclareça a autora se tem interesse no prosseguimento desta ação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.004524-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Á parte ré sobre o laudo de fls. 143. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004687-8 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X A.A.P.Z. Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 06), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de MARCUS VINICIUS DE FREITAS SORAGGI e ADRIANA APARECIDA PIRES ZANON.Não havendo resistência, descabe condenação nos ônus da sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000135-6 - J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X D.L.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001372-1 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X D.R.L. Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 c/c 267, III, §2º, do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003690-3 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001880-9 - E.M.M.P. X P.M.P., G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.001659-1 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). JONATHAS LLUCAS WANDERMUREN (ES-004542), Dr(a). ROGÉRIO TORRES (ES-005466), Dr(a). EWERTON VARGAS WANDERMUREN (ES-012241)), Assistente: M.N.S.) X H.O.P.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a intervenção de fls. 47/48, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.004673-4 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de acordo entre as partes, dê-se-lhes vista para especificarem as provas que pretendem produzir, juntando aos autos eventual rol de testemunhas. \r\n\r\nPartilha, de bens de forma litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.006881-0 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY (RJ-146715)) X D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Decisão:Defiro a habilitação de Luiza Oliveira Curty como sucessora da requeridaAnote-se onde couber.Vistos etc. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a existência e comprovação da propriedade dos bens elencados pela requerida às fls. 94 itens I, subitens: 1,2,4; IV; V subitens: a, b, d.Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.002958-5 - E.R.G., Falecido: J.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC;3) Esclareça o requerente a filiação constante de sua carteira de identidade acostada a fls.6 destes autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005003-1 - F.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.012197-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X T.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido, e DECRETO A SEPARAÇÃO, de acordo com os permissivos legais invocados. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Com relação à partilha, guarda, alimentos e visitação da filha do casal, deverão ser objeto de ação própria, eis que inviabilizado o acordo nestes autos. É cediço que diante da inviabilidade de acordo quanto à partilha é possível a decretação da separação judicial sem a sua feitura. É o caso dos autos. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido de separação judicial.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 533424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000384-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)), JOYCE COSTA ALMEIDA), ANA PAULA FELIX COZENDEI PINHO), MARIETTA SABRINA GARCIA PEREIRA Despacho:1. A parte autora para declinar os atuais endereços das testemunhas, tendo em vista as certidões negativas de fls. 70/71;2. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.003807-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERRITON LEÃO (ES-006791), Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150)) X SILMA GONÇALVES DE SOUZA TATGIBA - GERENTE DE SERVIÇOS DE PESSOAL COMPARTILHADO / RBC / SEP - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A) Despacho:Aos impetrantes para providenciarem o correto recolhimento das custas, conforme certidão do Cartório. (Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 54,75; Atos do OJA, cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 6,75; Atos do Distribuidor, cód. 2102-2, R$ 18,23; FETJ, cód. 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 3,47; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 3,47) \r\n\r\nId: 533433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.006245-7 - ANA RILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X JONAS HERMENEGILDO DOS SANTOS Decisão:Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.007410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO BENTO Despacho:Comprove, o Autor, as alegações de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.028.002505-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007629-3 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SANDRO SIQUEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001405-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINEIA BELIZARIO DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 119. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 105 que foi designado o dia 05/08/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c responsabilidade civil c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 128 que foi designado o dia 10/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001624-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Fls. 345 - ao Autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.008410-1 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Considerando que a sentença foi proferida, não é possível sua alteração material sem a propositura do recurso cabível. Assim, indefiro fl. 26. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403) Despacho:1. Considerando o resultado da Exceção de Incompetência, deve o feito continuar;2. Designe-se audiência de conciliação;3. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 97 que foi designado o dia 26/06/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 91 que foi designado o dia 11/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3A - PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964)) X GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:rata-se de Exceção de Incompetência Territorial proposta por Passarela Calçados LTDA nos autos da ação que é movida por Gilmar Queirós de Oliveira.Alega o excipiente que a competência para julgamento do feito é o domicílio do réu, conforme regra geral, não havendo relação de consumo entre as partes, aplicando-se o artigo 100 do CPC.Intimado, o excepto se manifestou nas fls. 39/40, confirmando a competência do Juízo de Macaé, sustentando que se trata de uma relação de consumo.Nos autos do processo principal, o excepto, autor, requereu indenização em virtude de indevida negativação de seu nome pela empresa ré (excipiente), uma vez que nunca manteve relação comercial com a referida empresa. \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3A - PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964)) X GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Assim sendo, tendo em vista que, em tese, houve a negativação de um terceiro, efetivamente não houve relação comercial entre as partes, mas, o fato é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, posto que o indivíduo atingido pela falha é equiparado a consumidor, facilitando sua atuação em juízo (artigo 17 do CDC).Classificada como relação de consumo, o processo pode tramitar no juízo do domicílio do autor, conforme expressa determinação legal do art. 100, Inc. I do CDC.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência.Sem custas e sem honorários advocatícios.Certifique-se nos autos do processo principal.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002916-8 - FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador para pronunciar-se acerca da impugnação dos cálculos de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004127-0 - MARCELO LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se a guia de depósito conforme requerido pela seguradora. Oficie-se a Receita Federal solicitanto às cópias das três últimas declarações de renda do executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 435/436: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.015974-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X STOCK MACAENSE DE TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento de suspensão da execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC.Aguarde-se em arquivo provisório.Fls. 103 - anote-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008065-0 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do C.P.C., acolhendo-se a alegação de litispendência formulada pelo réu.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008330-3 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 65 que foi designado o dia 26/06/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006920-1 - ELIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X HUMBERTO V MENA LAZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários não englobam somente o exame médico-pericial, ademais, não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Diante da anuência dos interessados, HOMOLOGO o laudo de avaliação.Ao Contador para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 96 que foi designado o dia 17/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) À 1ª ré (Losango Promoções de Vendas Ltda.) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) À 1ª ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001634-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA MATTOS DA CONCEIÇÃO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003835-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA COELHO DA PAIXÃO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 21/22 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003892-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO LEONARDO GONÇALVES Decisão:Retifique o Autor o valor da casa de acordo com o valor do contrato de fls. 12, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.003895-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CARVALHO CRUZ Decisão:Retifique o Autor o valor da casa de acordo com o valor do contrato de fls. 12, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.003896-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES RIBEIRO MORAES Decisão:Retifique o Autor o valor da casa de acordo com o valor do contrato de fls. 12, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Em análise a preliminar de inépcia da inicial, rejetio-a sob o fundamento as condições da ação, no nosso ordenamento jurídico, devem ser analisadas de acordo com o princípio da asserção e, nos autos, da leitura da inicial verifica-se a possibilidade, em tese, da demanda proposta.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) À autora para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao réu para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do representante legal do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 56 que foi designado o dia 11/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Decisão:Diante da inércia da segunda ré, demonstrando o desinteresse na produção da prova, rejeito o requerimento de prova pericial apresentado na contestação.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 309 que foi designado o dia 17/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação dos representantes legais da parte ré, no valor de R$ 7,30 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) À autora para recolher R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) À 2ª ré para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) À 2ª ré (Fuji Film Sericol Brasil Ltda.) para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação da testemunha Vinicius de Farias Tiago Santana), no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Declaro os mesmos manifestamente protelatórios e condeno ao Embargante a pagar ao Embargado multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Sentença:(...)Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução da quantia de R$ 22.000,00.CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Decisão:Em análise a preliminar de inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que as condições da ação, no nosso ordenamento jurídico, devem ser analisadas de acordo com o princípio da asserção e, nos autos, da leitura da inicial verifica-se a possibilidade, em tese, da demanda proposta.Indefiro o requerimento de prova pericial ante a preclusão temporal, já que o ser intimada sobre a decisão de fls.202, a Ré alegou não ter mais provas a produzir. Entretanto, em vista do princípio do contraditório, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre os documentos apresentados a fls. 207/208, podendo a Ré, caso entenda cabível, juntar parecer técnico.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000652-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO FREITAS BATISTA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Delegacia da Receita Federal solicitando informações acerca do endereço do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001225-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). MARIA CELIA GONCALVES DA LUZ (RJ-066195)) X RAK DE MACAÉ SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Decisão:Fls. 236 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.001711-0 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos legais.Ao Apelado/Autor.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.005776-4A - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Ao Excipiente para, querendo, fazer prova contrária às alegações do MP. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - MARCELO DE SOUZA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução e incluindo o Exeqüente no pólo ativo. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - MARCELO DE SOUZA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Continuação da decisão de fl. 141: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado para o endereço fornecido às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.028.004474-3 - LOTERIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X ROBERTO GOMES TAVARES Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal solicitando cópias da última declaração de renda do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 67 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA Decisão:Indique, o Exeqüente, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.003314-2 - PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X MACPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS OFFSHORE LTDA Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 55 e 57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011282-7 - CRISTINA DA FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CINTIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUSTSCHER ESTRELLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Continuação da decisão de fl. 111: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do Patrono do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 111. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.007575-6A - M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Sentença:A parte impugnante foi intimada a proceder o recolhimento das custas quedando-se inerte.Isto posto, na forma prevista no art. 257 do CPC, JULGO EXTINTO o processo e determino o cancelamento da autuação, uma vez que se trata de feito secundário.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007378-4 - JOÃO ANTÔNIO PONCIO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000851-5 - MARIA AUCILIADORA SOARES DE SOUZA X JOUBERT TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 194. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003623-0 - NAIR AZEREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SEBASTIÃO AGUIAR Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2008.028.000924-5 - WATILLA CLAYTON RUBIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X R H CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:JG - defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003083-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARLOS CILÊNIO MENDES BARRETO Decisão:Fls. 39 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005277-8 - GUILHERME DAUMAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar os documentos requeridos pela Perita (fls. 52/53), no prazo de 05 dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações do Autor, nos limites da perícia requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.028.000977-4 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO E OUTRO Decisão:Diga, a segunda Ré, sobre a informação de fls.83. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.006510-6 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X MARCELO RODRIGUES BRASIELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005830-2 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GECI MARCOLINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Fls. 276 - ao Autor sobre proposta apresentada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000938-6 - CLAUDIA NUNES DE PAULO, GLEICEM PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E, Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória, IMOTIVADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO INDETERMINADO \r\n\r\nProc. 2006.028.005414-3 - CRISTIANO DA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1- Proceda-se com a restauração da baixa.2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 533437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.029.003170-6 - ISMAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno o autor, nas custas e despesas processuais, observado no art. 12 da lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.029.069821-8 - MARLY DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: LUIZ VICTOR DE ARAUJO Sentença:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE PABLO BASTOS VICTOR DE ARAÚJO, MARLY DE OLIVEIRA ARAÚJO E DULCINÉA BASTOS, do saldo existente nas contas noticiado à fl. 94 em nome do de cujus, na proporção de 60%, sendo 20% para cada requerente. O saldo remanescente deverá ser depositado em caderneta de poupança a ser aberta em nome dos menores NAILOR BASTOS VICTOR DE ARAÚJO E NATHALIA BASTOS VICTOR DE ARAÚJO até alcançarem a maioridade. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará. Sem custas ... Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.029.001037-5 - REGINA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)), Falecido: JOSE CARLOS DE SOUZA A AUTORA SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,36; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,18_; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,18; TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000688-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRO BAYER MARIANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003671-1 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RENOVA BENEFICIAMENTO RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.001230-7 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO (SP-156342), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO ROGERIO PEREIRA BRAGA Com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço, nesta data, a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.029.001937-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348)) X SAMUEL TEIXEIRA ALVES Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001955-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FATIMA ANDREA DOS SANTOS MESQUITA Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.029.002027-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DENISE PAZ GOMES Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.029.002028-6 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.002020-0 (19517) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, VI DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.029.003080-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS INTIMAR a parte autora para recolher custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 43,80; AOJA (1107-2) R$ 21,90; Ofícios (1110-6) R$ 3,65; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 7,84; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,83 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 2008.029.000855-9 - ILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X FENASEG Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001096-7 - FABIANO RIBEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCominatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.001088-9 - GLAUCIA TAVARES DOS SANTOS, Assistente: CLAUDIA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se ao MP quanto a juntada das cópias requeridas à fl. 167. Às partes para apresentarem memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001831-7 - SERRA MAR BEBIDAS MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham os dados necessários relativos ao réu para atendimento do requerido à fl. 235. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.002841-6 - ESPOLIO DE MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PRESIDENTE DO DETRAN - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de deferir a liminar pretendida, tendo em vista estarem ausentes os pressupostos que possibilitam sua concessão, com base no art. 7, II da lei nº 1533/51 e os fatos narrados na inicial e os pedidos expostos. Em princípio, as informações à disposição do DETRAN foram fornecidas ao impetrante, de acordo com fls. 16/]17, considerando que os demais requerimentos fogem à atribuição do órgão em fornecê-los a terceiros, impossibilitandlo seu deferimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003462-3 - FRANCISCA ROZENDO COUTINHO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a Portaria n. 515/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante aos quadros de servidores municipais, com direito a todos os seus vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, devendo ser deduzidos os valores já pagos em cumprimento à liminar. Sem custas. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (Art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. Extraiam-se peças do presente mandamus e encaminhem-se à Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias para adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.029.004009-0 - ANA REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:... CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a Portaria n. 381/2007. Determino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante aos quadros de servidores municipais, com direito a todos os seus vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, devendo ser deduzidos os valores já pagos em cumprimento à liminar. Sem custas. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (Art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. Extraiam-se peças do presente mandamus e encaminhem-se à Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias para adoção das medidas pertinentes nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.029.004941-9 - MARLENE LOPES BAETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, em razão da decadência do direito da impetrante em impetrar mandado de segurança, e o faço com base no art. 267, VI do CPC c/c art. 18 da Lei 1533/51. Custas ex lege. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.029.002160-3 (19025) - MULTIBRAS S.A. - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X BENILDE DA COSTA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.002546-0 - MARA CRISTINA SOARES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Dou o feito por saneado, tendo em vista estarem presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes; testemunhal e documental. Defiro a prova requerida pelo MP; depoimento pessoal das autoras e testemunhal consubstanciada no depoimento das diretoras das escolas mencionadas às fls. 38, 42 e 45, bem como da Diretora de Departamento citada à fl. 38. Defiro o requerido à fl. 510. Indefiro fl. 514, posto que o documento requerido encontra-se nos autos. Designo AIJ para o dia 02/08/2008 às 14:00 horas. Documentos supervenientes no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.070095-0 - LIBERATO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor referente a um terço das ferias referentes aos periodos de 1998/1999 e 2000/2001, com juros de 1% ... ao mês a partir da citação, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.029.003298-6 - ESPOLIO DE ANNA SCHEISSON E LEOPOLDO SCHEISSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X WALCIR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ás partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.029.047014-1 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X MARIA DA PENHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido Demolitório. \r\n\r\nProc. 2006.029.000153-6 - ARACI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA \"DE TAL\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista expressa manifestação dos reus quanto a impossibilidade, neste momento processual, em compor o litígio, deixo de renovar AC e, considerando estarem presentes os pressupostos processuais e condições da ação, já que a preliminar suscitada na contestação aponta matéria a ser decidida no mérito, defiro as provas requeridas pelas partes. As provas documentais deverão ser juntadas no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pelo OJA para ao inspecionar o local, observar se há construções realizadas pelos réus no local, especificando-as caso positivo. Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas. i. Cumpra-se requerimentos à fl. 51; item 1 e 2, posto que deferidos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001403-8 - EUNICE BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 533425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.000600-5 - DILMA DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:1) Tendo em vista os teores da decisão de fl. 132, item 1 e da segunda certidão de fl. 133, decreto a revelia e presumo verdadeiros os fatos alegados em desfavor do réu, salvo as questões relativas a direitos indisponíveis. 2) Digam partes e MP, justificadamente, que provas pretendem produzir acerca das questões que envolvem direitos indisponíveis. 3) Digam também as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nId: 533427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.029.000919-0 - MINSTERIO PUBLICO X MANOEL AUGUSTO FILHO, VULGO \"GUTO\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉJUIZ: DR. DANIEL VIANNA VARGASESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDOProcesso:2003.029.000919-0RÉU: MANOEL AUGUSTO FILHOADV: ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 122921 D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de pedido de Liberdade Provisória formulado por MANOEL AUGUSTO FILHO. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, às fls.372. Acolho o parecer do MP. O libelado deixou de residir no distrito de culpa, prejudicando a ordem do processo e a futura aplicação da lei penal. POSTO ISSO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado por MANOEL AUGUSTO FILHO. Defiro os requerimentos do Ministério Público de fls.372 e 372 verso. Dê-se ciência o M.P. e a Defesa Técnica Magé, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.029.001554-0 - JP X ALEXANDRE MATOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Certifico e dou fé que por determinação do MM. Dr. Juiz, fica a Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 533426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.005417-7 - CELIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000770-4 - ROSANGELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.828.000831-9 - LUCIELMA PESSOA X PISCINA MODELO LTDA. Sentença:DIANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.828.003989-4 - VIVIANE MARIA GARCIA X BRPAY ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.828.004763-5 - LUIZ PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES AUTÔNOMOS DE AUTMÓVEIS DO RJ. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o segundo réu a entregar ao autor o documento de transferencia do veiculo, devendo o cartório propiciar a entrega do documento, posto que encontra-se juntado aos autos, bem como CONDENO o réu Rocha Romero Mendes Ltda a pagar ao autor a importancia de R$ 600,00...... \r\n\r\nProc. 2007.828.005321-0 - SALVADORA OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, de reparação de dano moral e condeno o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.828.005509-7 - ALZIMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CONIEXPRESS S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES APARECIDA GODOY (SP-116848), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.828.005529-2 - ANGÉLICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o 2º réu a substituit o \"chip\" adquirido pela autora por outro..... \r\n\r\nProc. 2007.828.005688-0 - MICHELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X MUSIC POINT INST MUSIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.005707-0 - SANDRO SODRE DE LIMA X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.828.007846-2 - IVAN MAURO DE SOUZA ARANTES X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.828.007883-8 - EDUARDO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:....DIANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.828.007962-4 - SUZI DE OLIVEIRA BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X PONTO CERTO Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.828.007965-0 - CLEMILDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X BAU DA FELICIDADE - BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.828.008211-8 - NADIR CARDOSO COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.008814-3 - AMILTON SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 533432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.075.000749-9 (429) - SANDRO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HERALDO CAETANO LOURENCO Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fls. 85 no prazo de 10 dias, uma vez que é ônus da parte apresentar a referida documentação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002308-6 - ALTAIR RODRIGO ROGER AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSE AFONSO FILHO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.075.002777-3 - GERALDA APARECIDA GONÇALVES, Falecido: EVANDRO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 41, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001066-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO MARCIO DE ANDRADE Decisão:Expeça-se carta precatória para a Comarca da Capital com a finalidade de buscar e apreender o bem descrito na inicial, assim como, citar e intimar o réu no endereço de fls. 55. O autor deverá retirar a carta precatória em cartório ou recolher as custas pertinentes para a sua expedição pelo Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002360-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas, intruindo-se com cópia da fl 11. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.002408-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DECIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL Oficie-se ao juízo deprecante instruindo-se com cópia da fl. 03 solicitando o correto recolhimento das custas bem como cumpra-se o art. 202 do CPC para o devido cumprimento da carta precatória Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.003193-4 - MARIA DA PENHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERREOVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Oficie-se ao Juízo deprecante para que intime a parte autora, a fim de se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.075.002362-9 - CARLOS ALFREDO DO NASCIMENTO, Interessado: ANDREIA LIMA DE OLIVEIRA X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA Oficie-se ao juízo deprecante solicitando que se cumpra o art. 202 do CPC para o devido cumprimento da carta precatória Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.002331-9 - ZITA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia da decisão do MM. Juiz, cópia da contestação e cópias das procurações dos advogados do autor e do réu para o devido cumprimento da carta precatória de oitiva. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000746-3 (871) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RJ-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E. ANTONIO ARMARINHO MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias à parte autora para dar andamento ao feito, juntando aos autos a devida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.075.002058-4 - NORMA SUELI PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento à parte autora e/ou à sua patrona, caso haja nos autos procuração para tal ato, com as devidas cautelas; 2 - Diga a parte autora se dá quitação ao réu. Em caso negativo, apresente a planilha atualizada do débito.Prazo:10 dias. 3 - Caso a autora dê quitação, certifique o cartório se há diferença de custas e/ou taxa judiciária a ser recolhida, intimando-se o réu para o recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003243-4 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.003096-4 - ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 145/150 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justila, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001145-0 - OMNI S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X ADOLPHO JOSE MARTIN ALONSO Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.001586-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO ARY PINTO COELHO Despacho:Fla. 43/44 - Defiro. Caso o Juízo expeça os ofícios, recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.075.000736-6 - ALBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X EDUARDO REFKALEFSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.075.000687-4 - CARLOS FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Recolham-se as custas referente à diligência da penhora.Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 18,25 Subtotal - R$ 1,82CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,07FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91Total - R$ 21,89 Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.001200-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X S.J.J. SISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line, conforme requerido pelo exequente; 2 - Antes, porém, a parte autora deverá colacionar aos autos a planilha atualizada do débito, recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.075.003243-4A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 275 - Expeça-se guia à ré, devendo a mesma comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000129-1 (239) - MARIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (fls. 02, 17, 107 e 138) - 1102-3 - R$ 269,36Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 17, 57, 76, 85, 107, 137 e 138) - 1107-2 - R$ 102,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 58, 136 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Porte de remessa e retorno (fls. 17, 107, 138) - 1104-9 - R$ 27,36Subtotal - R$ 410,45CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 41,04Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 72,92FETJ - 6002-05926-6 - R$ 11,07Taxa Judiciária (2% de 3.500,00) - 2101-4 - R$ 70,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 24,16FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 24,16Total - R$ 653,80Certifico ainda que a parte ré é devedora de metade dos HONORÁRIOS PERICIAIS homologados em 5 (cinco) salários mínimos, cabendo-lhe recolher, através de guia de depósito judicial, METADE desse valor. \r\n\r\nProc. 2004.075.001896-0 - WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tendo em vista a inécia do devedor, apesar de devidamente intimado para cumprir voluntariamente a obrigação (fls. 142), traga o credor (autor) a planilha com o valor do débito atualizado, acrescido da multa 10%, prosseguindo-se na forma do artigo 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2008.075.000088-5 - RAQUEL FERREIRA LIMA SELIPRANDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor.Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001978-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos e precatórias) - 1102-3 - R$ 361,48Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 29, 80, 81) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 233 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno (fls. 29 e 80) - 1104-9 - R$ 18,24Subtotal - R$ 425,36CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 42,53Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (NITERÓI) - 603002449-8 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,92Taxa Judiciária (2 X 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 24,00FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 24,00Total - R$ 670,40 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000033-5 - MANOELITA DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que há recurso pendente de julgamento no STJ, conforme se verifica às fls. 278, o levantamento do montante depositado judicialmente fica deferido somente mediante caução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000086-9 (357) - Inventariante: ANA LICE DIONIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2002.075.002177-2 - GRACINA JARBAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404), Dr(a). LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA (RJ-099166)) X CLAUDEMIRA JARBAS DE SOUZA Ao autor sobre fls. 108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002733-5 - WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 135 para que produza seus legais e regulares efeitos. Defiro o prazo de 15 dias à ré para o depósito dos mesmos. 2 - Com o depósito, intime-se o expert para o início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias. 3 - À parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sob o alegado pelo autor às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.075.002734-7 - EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Fls. 151/152: Intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002758-0 - RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, quanto ao alegado pelo autor às fls. 141; 2 - Defiro o prazo de 10 dias à empresa ré para que efetue o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.075.000292-4 - ANDRE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se querem a audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000293-6 - VALERIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000627-7 - NEUZA ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNIBANCO LEASING UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 119, uma vez que não foi juntada cópia da data da intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.002057-7 - JOELMA FERREIRA NEPOMUCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:01) Recebo os Embargos à Execução como Impugnação, nos moldes do art; 475_M, sem efeito suspensivo ;02) Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001312-9 - ALEXSANDRA CARNEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Homologo os honorários periciais de fls. 121 para que produza seus legais e regulares efeitos. Defiro o prazo de 15 dias à ré para o depósito dos mesmos. 3 - Com o depósito, intime-se o expert para o início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.003540-0 - MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fls. 72 - Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza prolatora da decisão. 2 - Fls. 81 - Mantenho a decisão de fls. 21. 3 - Fls. 90 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.075.000803-3 - MARIA DAS GRACAS CATHERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000407-6 - JOAO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao cartório para refazimento da certidão de fls. 147; 2 - Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a audiência preliminar. 3 - À ré sobre o alegado às fls. 145/146. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Depósito \r\n\r\nProc. 2003.075.001396-0 - JOYCE ALVES SALERNO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X POSTALLIS EMPRESA DE SEGURIDADE DOS CORREIOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003612-9 - IRACY COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 150 - Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.075.003637-3 - DALVA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 139 - Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001476-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 190/202 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.000072-0 - NADIA REGINA GONZAGA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios de fls. 63/74, pois tempestivos e nego-lhes provimento, uma vez que não se vislumbra qualquer omissão ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C com Condenação por Descumprimento Contratual \r\n\r\nProc. 2008.075.000164-6 - ESPOLIO DE EMILIA ARAGAO, Inventariante: VALERIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X ELIAS DA SILVA MAURICIO Despacho:À parte autora para cumprimento integral do item 3 da decisão de fls. 30, devendo colacionar aos autos a respectiva certidão do Cartório de Registro de Imóveis, para análise das metragens e confrontações. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001638-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEIXEIRA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001401-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADENILDO JOSE SANTOS DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo, deverá a parte autora juntar aos autos a devida comprovação da constiutição do devedor em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001287-5 - ANA MARIA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DEVESA E CASTILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fls. 41 - Defiro o prazo de 15 dias à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001907-7 - ANTOBER MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 94/96 - À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.075.000064-7 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaPorte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 9,12CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,46FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,46Total - R$ 10,95Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.000521-7 - ANGELINA FARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se a autora para depoimento pessoal, as testemunhas da parte autora (fls. 09) e testemunhas da parte ré (fls. 39). Recolham-se as custas pertinentes às intimações, caso necessário. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3 - ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao patrono da parte autora para cumprir o item 3 da decisão de fls. 132. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.002424-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AMER IBRAHIM SEOUD E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.001693-3 - MARCOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls. 23 - Defiro, derradeiramente. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.000826-2 - GILBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORDEIRO ARANTES E OUTRO) Despacho:Fla. 61 - Defiro. \r\n\r\nId: 533521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.828.001653-6 - MARIO SÉRGIO BATISTA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito para a transferência do valor penhorado para a conta do juízo. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.828.004040-1 - NORMA MARIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 1.632,00 (mil seiscentos e trinta e dois reais). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.632,00 (mil seiscentos e trinta e dois reais) em favor do advogado da embargante (Dr. Antônio Eduardo Teixeira Carneiro, OAB/RJ 75.609), pois se trata de valor incontroverso.Sem custas (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.828.003419-3 - LUIZ ANTONIO ZANON X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho: Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.828.005074-5 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente a guia em duplicidade de fls. 155. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.005543-3 - KATIA REGINA ZANATA CAMPOS BITENCOURT X EDITORA THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.003803-6 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.004069-9 - EDNA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E) Notícia: A parte autora sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.828.005209-4 - JOSÉ AUGUSTO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) SUPERMERCADO WAL MART SUPERCENTER E OUTROS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008352-2 - SERGIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 70/71: Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.009511-1 - GLEIDE FERREIRA LEONARDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000809-5 - MARIA JOSE DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005255-2 - ANA PAULA DE LOURDES CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ACE SEGURADORA S/A a pagar à primeira autora (ANA PAULA DE LOURDES CONRADO) R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), a título de indenização do seguro e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela primeira autora (ANA PAULA DE LOURDES CONRADO) em face do primeiro réu (BANCO ITAUCARD S/A).JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à segunda autora (KÁTIA DE LOURDES CONRADO OLIVEIRA), com fundamento nos artigos 295, § único, I, 267, IV e § 3º e 282, III e IV, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.005300-3 - EZEQUIAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, sanar a omissão existente na sentença, dela passando a constar que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, relativamente ao primeiro réu, BANCO ITAÚ S/A, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, bem como para que passe a constar o BANCO ITAÚCARD S/A como condenado a pagar ao autor R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais.No mais, persiste a sentença tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006371-9 - MARCINETE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.006372-0 - MARIA APARECIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.006373-2 - VALÉRIA ANASTÁCIA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.828.006374-4 - RITA DE CASSIA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.828.006392-6 - RODRIGO SILVA DA MOTA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 08/04/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.007501-1 - LUCIANO SOARES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.828.005718-6 - JOSÉ FLÁVIO TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) LOJAS REUNIDAS LTDA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.828.006164-0 - LUSIMAR CHINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006639-0 - VINICIUS DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho: Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.002303-3 - LUCILIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.003480-8 - HELENA MONTILHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ELIETE DE MELO CRIVELLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.003866-8 - HEBSON OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005205-7 - JURANDIR MARTINS DIAS, ALDO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X VALTER DE SOUZA CYPRIANO), LOCANTY Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.005337-2 - LEANDRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008544-0 - ERIC ALESSANDRO VALEIKO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008937-8 - DENISE PEREIRA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.009529-9 - CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000124-6 - HAMILTON GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.000146-5 - INGRID COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X EMANOEL APOSTÓLICO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008 ÀS 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000398-0 - ALEXANDRA PATRICIA DA SILVA DINIZ DEVECHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000456-9 - GEILTON CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001266-9 - RESTAURANTE POPULAR DE PIABETÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001278-5 - MARIA APARECIDA JOAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002484-2 - ELLAINE DE MELO PIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.002760-0 - CLAUDIO ROBERTO SCHAUN (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito para a transferência do valor penhorado para a conta do juízo. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.003058-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) X RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Desta sorte, defiro o pedido de penhora da renda diária da executada, na proporção de 10% (dez por cento), nomeando como administrador o gerente da devedora, o qual terá as atribuições dos arts. 728 e 678, parágrafo único, com observância dos arts. 716 e 720, todos do CPC.Intimem-se as partes, bem como o gerente da executada, o qual deverá providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas.Desta sorte, defiro o pedido de penhora da renda diária da executada, na proporção de 10% (dez por cento), nomeando como administrador o gerente da devedora, o qual terá as atribuições dos arts. 728 e 678, parágrafo único, com observância dos arts. 716 e 720, todos do CPC.Intimem-se as partes, bem como o gerente da executada, o qual deverá providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas.Desta sorte, defiro o pedido de penhora da renda diária da executada, na proporção de 10% (dez por cento), nomeando como administrador o gerente d \r\n\r\nProc. 2007.828.003725-3 - ALBERTO PIRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.003728-9 - JORGE ERCULANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.003873-7 - ELIANA BASILE MARKOUIZOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.004443-9 - SERGIO ELIAS DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X BANCO UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.004642-4 - DAMIANA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X BANCO B M G. - BANCO DE MINAS GERAIS S. A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) NOTÍCIA; FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVE O DEPOSITO REFERENTE A GUIA JUDICIAL RETIRADA CONFORME FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.828.004725-8 - ADIR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.004953-0 - GENILCE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005134-1 - MARCOS ANTONIO FONSECA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378), Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005231-0 - ROSEMERI DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005543-7 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o BANCO BGN S/A a pagar ao autor R$ 207,90 (duzentos e sete reais e noventa centavos), a título de devolução das quantias debitadas indevidamente do benefício previdenciário dele, bem como R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização do dano moral.Condeno o BANCO BGN S/A a se abster de efetuar descontos sobre o benefício previdenciário do autor (nº 138.372.077-8), relativamente ao contrato de empréstimo nº 52-047394/07310, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 19, que antecipou os efeitos da tutela.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.006200-4 - CLAUDIO ROBERTO SCHAUN (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006232-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X BIG COMÉRCIO LTDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007775-5 - ADEMILSON DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X MASTER PLUS S/ A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.000806-0 - EDUARDO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nId: 533524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.003374-0 - SHIRLENE DE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ANTONIO VILAR NOBRE DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1 - Tendo em vista o certificado às fls. 158, retiro o feito de pauta.2 - Fls. 157-verso, diga a parte autora.3 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000156-0 (1634) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO EDUARDO BECKER DUARTE Decisão:1 - Tendo em vista o certificado às fls. 214, retiro o feito de pauta.2 - Designo o dia 03/07/08, às 13:30 horas, para realização do ato. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.000338-2 - CONDOMINIO SAO JAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X BRUNO MONTES DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 173 E DA PLANILHA DE FLS.179. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2004.031.001773-3 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO ELIAS SOUZA DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista o certificado às fls. 98, retiro o feito de pauta.2 - Designo o dia 08/07/08, às 15:00 horas, para realização do ato. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.005307-5 - CICERO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X DELPHOS - SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) DESPACHO DE FLS 162: \"FLS. 160. DEFIRO. INTIMEM-SE AS PARTES COMO REQUERIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DIPEJ, VIA MALOTE.(DATA DA PERICIA 05/08/08, AS 15 HORAS) \r\n\r\nProc. 2004.031.005479-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X RIO FUNDO AGRO PECUARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) CERTIFICO QUE O ADVOGADO EXEQUENTE DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO INCIDENTE DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 118,84.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2005.031.008469-4 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE ARLINDO DE BARROS COSTA Decisão:1 - Tendo em vista o certificado às fls. 80, retiro o feito de pauta.2 - Designo o dia 08/07/08, às 15:15 horas, para realização do ato. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004857-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II, Síndico: GERILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X NEUZA JOSÉ CORREA CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, RESTANDO A PARTE INTERESSADA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 0,59. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003481-5 - MICHELE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADOLFO JOSE WISCHAMANN (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Decisão:1 - Fls. 220 e verso - Defiro. Oficie-se conforme requerido.2 - Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 08/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.002244-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X ALFREDO JOSÉ DA SILVA NETO Decisão:1 - Tendo em vista o certificado às fls. 43, retiro o feito de pauta.2 - Designo o dia 08/07/08, às 14:30 horas, para realização do ato. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.031.000001-4 (224) - MARIA CLARA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645)) X AMERICO BARBOSA CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ COMPLEMENTAR OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS DE CUSTAS: R$ 62,07 PARA O CONTADOR; R$ 6,20 PARA A CAARJ E R$ 3,10, RESPECTIVAMENTE, PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2004.031.000389-8 - IOLANDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X NERI ALVES BARBOSA CERTIFICO QUE A INVENTARIANTE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO.(PORTARIA Nº 02/2005); \r\n\r\nProc. 2004.031.001027-1 - ENIR DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERONDINO LOUREDO CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.5/8, BEM COMO, CÓPIA DO ESPELHO DO CARNET DO IPTU DE 2008 OU CERTIDÃO DE VALOR VENAL. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) CERTIFICO QUE O RÉU DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.005642-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE ARRUDA DE AGUIAR CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA PLANILHA CARREADA AOS AUTOS ÀS FLS.85. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.010505-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RICARDO TEIXEIRA DO AMPARO DIGA A PARTE INTERESSADA ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2007.031.010506-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VITOR MATTOS DA COSTA A PARTE INTERESSADA ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2007.031.013989-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISVALDO FREIRE DA CRUZ A PARTE INTERESSADA PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.003807-9 - MANOEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIDAO:Certifico que as custas processuais devidas são:- escrivão, conta 1102-3, R$ 160,55- atos do oficial de justiça, conta 1107-2, R$ 25,56- caarj, conta 2001-6, R$ 18,61- atos do distribuidor, conta 2102-2, R$ 18,23- acrescimo lei 3217/99, conta 600205926-6, R$ 3,65- taxa judiciaria, conta 2101-4, R$ 600,00- FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,21- FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 10,21Maricá, 13/05/08Portaria 02/05:\"ao réu sobre a certidao supra.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010545-9 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - ME Despacho:Nada a prover por ora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2008.031.002947-2 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ADELIR DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:1 - Designo o dia 09/07/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. 2 - Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3 - Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.011364-0 - ERMAR JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X HSBC BANK BRASIL) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 48: \"Defiro gratuidade de justiça. Defiro o depósito nestes autos. E. guia.Cite-se.\" \r\n\r\nId: 533503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000532-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LIDIA MARIA CASCARDO(2892/95) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.031.004329-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA-(2237/99) (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.031.004543-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LIDIA MARIA CASCARDO(1199/99) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.031.003446-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LIDIA MARIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.000425-8 - MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA (RJ-114185), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). ROBERTO BASILIO BRAZ (RJ-120043E), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO), Assistente: DR. LUIS ORLANDO FARIA, CRM 5238215-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). JOSE MAURO RESENDE DE CASTRO (MG-046435), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (PR-037772) ... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES... \r\n\r\nProc. 2004.031.000425-8 - MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA (RJ-114185), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). ROBERTO BASILIO BRAZ (RJ-120043E), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO), Assistente: DR. LUIS ORLANDO FARIA, CRM 5238215-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). JOSE MAURO RESENDE DE CASTRO (MG-046435), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (PR-037772) À SUL AMÉRICA PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DE FL. 118 (HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.031.000667-4 (933) - SOLANGE JORGE VON HELDE (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) Ao patrono para atendimento de exigência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.031.013915-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X INSS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 24/06/2008 às 13_:00___ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.012325-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) AO PATRONO DO ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA CONSERTAR O NOME DO RÉU NA SUA ALEGAÇÃO FINAL. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.031.006435-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689) Despacho:Em alegações finais sucessivamente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.031.004416-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314) Despacho:Vista ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.031.001059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691), Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Despacho:Defiro vista dos autos aos novos patronos constituídos às fls. 334. Anote-se. \r\n\r\nId: 533504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "533305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.034.000515-9 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402)) X L.G.R. Despacho:1) Regularize-se a representação processual, vindo aos autos procuração por instrumento público, na forma do disposto no artigo 654 do Código Civil. 2) Venha declaração de hipossuficiência, bem assim comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda, de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. 3) Sem prejuízo, esclareça a autora os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.034.000730-5 - ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA, Litisconsorte: HELLE NICE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 262/275, posto que tempestivo. 2) Ao recorrido. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000212-9 (3274) - Inventariante: JEAN SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS LIMA (RJ-004667)) X MURILO ALBERTO RODRIGUES ROCHA Despacho:A herança já foi aceita não cabendo formulação de renúncia. Trata-se fls. 129 de renúncia translativa que configura verdadeira cessão de direitos hereditários, ato que deve vir por instrumento público por imperativo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, FATO ANÁLOGO \r\n\r\nProc. 2008.034.000028-9 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) 1) Recebo o recurso de fls. 176, posto que tempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.034.000028-9 -, (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Fls. 186/188. Este Juízo exauriu sua fução de julgar o fato e aplicar a MSE adequada através da sentença de fls. 147/154. Interposto recurso pela defesa às fls. 176/182. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000779-8 - LUZIA GONÇALVES FURTADO E OUTROS, Assistente: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designo o dia 18/06/08, às 14h15min. para a audiência prevista no art. 277 do CPC.Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.034.000514-7 - PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X HDI SEGUROS S/A Despacho:Venha declaração de Imposto de Renda dos autores referente aos dois últimos exercícios, para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.034.000254-5A - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X M.E.P.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Ao excepto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.034.000783-0 - ESPÓLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK Fls. 36. Matéria decidida e preclusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001540-0 - REJANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO (RJ-121220), Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395)) X DAILI REIS MEDEIROS ... 2) Recebo a emenda à inicial de fls.64. Retifique-se no D.R.A para rito SUMÁRIO. Anote-se onde couber. 3) Designo o dia 09/07/08, às 13h:45min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.034.001592-6 - Inventariante: NEDYMÉLIA FELIX EL-KHOURI X NAFAA MURCHED EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre certidão cartorária supra. (expirou prazo deferido sem ter havido manifestação) \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.034.000120-6 - CRENILSON DOS SANTOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X ESPÓLIO DE CINIRA SOARES PERISSE (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte ré sobre a certidão retro. (... Certifico, ainda, que não foram recolhidas pela parte ré as custas referentes à remessa de 03 (três) ofícios, conforme requerido às fls. 181/182 e deferido as fls. 187. Não foi informado pela parte ré a agência e o respectivo endereço do Banco do Brasil para remessa do ofício requerido às fls. 182)Cálculo das custas para remessa de 03 (três) ofícios:CampoATO Cód.Rec.Valor14Via Postal e Conf.cópias1110-6 R$ 10,9515SUBTOTAL R$ 10,9516CAARJ 2001-6 R$ 1,1020FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,5521FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,5523TOTAL R$ 13,14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.034.000046-0 - EUGENIO FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, vindo o pedido do bem da vida pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.034.001238-8 - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 04/06/08, às 14:00 horas, para o(a) 1º(ª) Praça, e, caso o(s) bem(ns) não alcance(m) lanço superior ao da avaliação, fica desde já designado o dia 18/06/08, às 14:00 horas, para o(a) 2º(ª) Praça, em cumprimento ao(à) r. despacho de fls. 110 e o disposto no(s) art(s). 686 do CPC. (parte autora deverá retirar edital para publicação em jornal local). \r\n\r\nProc. 2006.034.001674-8 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MARLENE RODRIGUES TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra. (não houve manifestação da parte ré, apesar de intimada). \r\n\r\nPrestação de Contas, c//c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.034.000481-7 - ESPÓLIO DE EBAL BOLÁCIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CHOW SHO HING 1) Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.034.000475-1 - PAULO WILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de imposto de renda referente aos dois últimos exercícios, de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÃO \r\n\r\nProc. 2008.034.000020-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSES E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35/36. 2) Emende-se a inicial, especificando as provas e formulando quesitos, se for o caso de prova pericial, como exigido pelo concentrado rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001253-6 - GILBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 160/166, posto que tempestivo. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.034.000557-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao requerente sobre os esclarecimentos retro. (O arquiteto Eli Vaz André presta esclarecimentos quanto à diferença detectada na medição do terreno) \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.001560-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569)) Decisão:Suspendo o feito para julgamento em conjunto com a ação principal em apenso. \r\n\r\nId: 533305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.838.000265-9 - SÁVIO SALVINI TITONELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) X MARLENE JOSÉ TEIXEIRA SENTENÇA:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000325-3 - A CREDILAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X LUCIA HELENA SILVA COUTINHO Cumpra-se fls. 32. (Fls.32: ... Venha o endereço atualizado da ré, no prazo de 30 dias, sob pena d extinção na forma do artigo 53,§ 4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.838.000452-8 - ANTÔNIO FERNANDES MOTA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.838.000598-3 - NEDYMÉLIA FELIX EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1) Fls. 98. Nada a prover, uma vez que esta Magistrada já providenciou o desbloqueio dos valores conforme detalhamento adiante. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000664-3 - ZENAIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674) Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 62: Juntada de guia de depósito) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.000958-7 - DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000105-0 - CLARIANA SOARES BERETTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO, Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) DECISÃO;Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000114-1 - HUDSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) DECISÃO;Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000443-9 - RENATA ZACARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) DECISÃO:Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 106.Recebo os recursos de fls. 105/116 e 118/131 no efeito devolutivo.Aos recorridos. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000622-9 - SIMONE MARIA PICANÇO AMIM (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DECISÃO;Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.838.001216-1 - CANROBERT NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) DECISÃO;Recebo os Embargos interpostos. Ao embargado. \r\n\r\nId: 533306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005589-8 (29488) - MONIQUE DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Decisão:Fls. 92/93. Intime-se a parte autora para devolução da via original do alvará de fls. 91. Com a juntada, expeça-se alvará conforme requerido, observando-se o último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.036.003867-4 - THEREZA DAS DORES DA SILVA E OUTRO X WILLIAM FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) \"AO AUTR PARA FORNECER COPIA DE FLS 47 A FIM DE INSTRUIR O OFICIO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002153-5 - ROBERTO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Tendo em vista que a documentação acostada aos autos demonstra que o autor não é financeiramente hipossuficiente, venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.036.004233-2 - FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 4- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.000021-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO FARIA DOS SANTOS Ao Autor sobre mandado negativo de fl. 125 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.007142-6 - GREYCE FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.036.001933-0 - ROSELY TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS MONTEIRO BARBOSA), Fiador: JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA DAS NEVES SALES PEREIRA, Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003228-2 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE iNDENIZAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.036.002533-9 - LEONICIA MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:Diga a parte ré se insiste na prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e de testemunhas, no prazo de cinco dias, sendo que o seu silêncio caracterizará como desistência da produção da prova. \r\n\r\nDeclaratória, c/ restituição de indébito e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.001656-5 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001988-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se insiste na produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e da oitiva de testemunhas, às fls. 89/90, tendo em vista a manifestação a fls. 94. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001525-7 - ANDERSON LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X VALERIA SILVA Despacho:Fls. 24/25. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a parte autora pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002810-2 - JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X FELIPE DE SIQUEIRA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558) Despacho:Fls. 52/54. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sendo que o seu silêncio caracterizará como aquiescência ao requerido pela parte autora, no que tange ao requerido no último parágrafo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c res. contratual C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2003.036.001590-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LEILA DOS SANTOS FERREIRA \"Ao autor .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis C/C Cobrança, desses aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.036.002538-6 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563), Dr(a). LEILA DE ABREU PINTO (RJ-082473)) X JURACI BARBOSA SANTANA \"Ao autor .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004680-0 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIO SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 65 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.003487-0 - LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE (RJ-113333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.003780-3 (25227) - CARLOS ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X DELIO MENEZES PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005278-1 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ROYAL TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 84/85. Defiro. Cite-se pessoalmente, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.036.001699-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X M.D. DOS SANTOS ME), MAURICIO DUARTE DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fl.19 v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002688-3 - GLORIA MARIA DE APARECIDA MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CHAMPION- CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 201. Diga a parte autora se dá quitação ao feito mediante a expedição de mandado de pagamento. Em caso positivo, expeça-se o manddo de pagamento. Após, venham conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.036.006579-7 - MARGARETH MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SERGIO ROMERO NOGUEIRA Ao Autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 71 v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.002632-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M. LA REGINA (SP-097954)) X JOAO CUSTODIO DA SILVA Ao Exequente sobre mandado negativo de fl. 94 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002944-8 - MARCOS LUIZ SANTIAGO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 137/139. Defiro a devolução de prazo à parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.036.003355-5 - MARIA DE FATIMA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.007030-8 - ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da Serventia: \"Às partes sobre o Laudo Pericial. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004666-3 - CLAUDIA FERREIRA NUNES VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 178/180. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:...Compulsando os autos, percebo que até a presente data a ré não anexou aos autos os seus atos constituivos...percebo que a autora não comprovou o dano alegado...a autora é beneficiária da gratuidade de justiça o que lhe reitira o ônus de custear a prova pericial...ressalto que este processo já estava em fase de sentença, todavia converto o feito em diligência, para intimar a parte autora para ciência da presente decisão e dizer se concorda com a realização da prova pericial, bem como para intimar a ré para anexar seus atos constituivos, no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.001287-2 - MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X Inventariante: LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) LUIZ FRANCISCO NEVES JUNIOR), ADÉLIA DE ALVARENGA NEVES Despacho:Fls. 187/189. Diga o inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, por perdas e danos morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.036.023521-0 - ICOBEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X BANCO ITAU S.A.), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Diante da impossibilidade de entrega do bem, diga a autora se concorda com a entrega da carta de crédito no valor indicado pela ré, sem prejuízo da posterior análise dos demais pedidos de reparação de danos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001160-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANESSA CARVALHO ALVES, Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho:Fls. 133v. Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005608-0 - ADALBERTO CARLOS GUEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005608-0 - ADALBERTO CARLOS GUEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000139-6 - VANESSA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FRANCAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Retire-se de pauta. Venham as partes em alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivamente, iniciando-se a juntada pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.036.002898-1 - ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138), Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X ANGELA MARIA DE CASTRO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001117-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 249. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.036.001117-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"AO MUNICÍPIO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A EXONERAÇÃO DO MESMO,CONFORME PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 249V.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2001.036.020519-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRISTIANO CESAR DE LIMA Ao Autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 82 \r\n\r\nReintegração de Posse, DE FORÇA NOVA C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA CASO DE NOVA ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.036.004579-3 - WILSON GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Fls. 38/40. 01. Venham as três últimas declarações do IR da parte ré para análise do pedido de gratuidade. 02. Diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000605-0 - IVANILDO SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1989.036.000005-6A - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LUIS CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Despacho:Fls. 62/63. Diga o inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003416-1 - WANDA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DUCATH PET CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Decisão:Fls. 96/99. Torno definitiva a gratuidade de justiça à parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000957-0 - FERNANDO RODRIGUES DA COSTA REGO, FERNANDA CARDOSO DA COSTA REGO, ORCINEIA FRANCA CARDOSO REGO, TIAGO CARDOSO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 140v. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. Fls. 141/144. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada da multa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000940-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Fls. 201. Defiro a dilação do prazo por cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento de quantia certa c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005381-3 - MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO, INES VASCONCELLOS BARBOSA FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 76v. \r\n\r\nId: 533436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "533441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001746-1 - MARIA CAITANO DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.000335-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILLA DE FARIAS LEITE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006994-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARINALVA SANTOS DE CASTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.007179-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.003500-2 (23.930) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:\"(...) Posto Isso, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.312,05, acrescido do montante de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do evento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO SECUNDÁRIO para condenar o denunciado a pagar ao réu a quantia de R$ 4.312,05, acrescido do montante de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar de citação e correção monetária a partir da data do evento, nos limites da condenação principal. Condeno o denunciado, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002558-1 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROMARIO MARTINS ARAGAO Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.036.003171-0 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança, indenizatória de dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002718-3 - EDINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.003928-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MALTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.036.002941-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO BOROTO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000486-6 (22418) - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TARCISIO DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)), Fiador: ANTONIO OLIVEIRA DE AGUIAR FILHO, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Considerando que o executado não foi intimado acerca da avaliação realizada, declaro nula a praça realizada. E. mandado de levantamento em favor do arrematante, das quantias por ele apontadas.Às partes sobre a avaliação em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007517-5 - SEBASTIAO NELI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04... \r\n\r\nProc. 2007.036.006932-3 - RICARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BRUNA REGINA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004342-1 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X GIZELE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao pedido de despejo,... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresaria (parcial). \r\n\r\nProc. 2006.036.003045-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MATOSIL ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER 03 COPIAS PARA INSTRUIR AS CITAÇOES FALTANTES. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.524.006739-2 - JANETE BRAGA SILVANO E OUTRO X JOEL SILVA DE MORAES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.036.003739-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ALEXANDRE E SELMA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Sentença:...DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de ALEXANDRE E SELMA MERCADINHO LTDA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003320-6 - MARCINA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006666-2 - VALDINEA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente e de sua patrona, conforme requerido às fls. 191. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006349-1 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:I-se. Aguarde-se a garantia do Juízo, pois ainda há a possibilidade de oferecimento de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.000169-0 (18679) - CAROLINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) AO AUTOR SOBRE FLS 207/209 \r\n\r\nProc. 2006.036.000345-0 - OSCARINO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X HAMILTON FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Sentença:..Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor e condeno o réu a compensar moralmente o demandante, pagando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.036.007562-0 - GUSTAVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.036.006843-4 - MARISTELA CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S .A A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004474-9 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X HORA H GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E), Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001465-4 - EDUARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X EPANOR LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006579-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA REIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002647-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004071-0 - LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.036.005861-1 - VICTOR HUGO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.036.006594-9 - ROZINDA NOEMY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498)) X UNIMED RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... julgo PROCEDENTE ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005872-6 - JEFERSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006881-1 - ABEL CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000829-4 - SANDRA DAS GRACAS AUGUSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO DE FOLHAS 22 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003807-5 - WANDERLEY ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono, conforme requerido às fls. 146. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001053-5 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BANCO REAL S.A. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.016044-2 - JORGE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X INSS) Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 533441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.001921-8 - SIMONE CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X WILSON RODRIGUES MARINHO JUNIOR Decisão: V - Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 13:30h. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.036.002897-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-145426)) X ROGERIO FLORENTINO S SOARES), BEATRIZ SANTOS SOARES Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.002987-0 - (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X RIVALDO FERREIRA CRUZ), LARYSSA ROBERTO DE SOUZA FERREIRA), LAYANNE ROBERTO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 13:45h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.004390-7 - REBECA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X EDMILSON DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 14:00h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.004150-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DE ARAUJO (SP-149664)) X ESPOLIO DE ANDERSON DE ARAUJO RODRIGUES), KAIQUE NATAN MOREIRA Decisão: Designo Audiência para oitiva de testemunha para o dia 21/05/2008, às 13:50 horas. I-se. Informe ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.036.006164-6 - ALTAMI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X NATANAEL CARVALHO FURTADO MARQUES Despacho:Designo AUDIÊNIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 12/05/2008 às 14:40 horas, momento em que será realizada a perícia no interditando. Para tanto, nomeio perito o Dr. Eduardo Neves Pereira dos Santos, perito do Tribunal de Justiça, para proceder ao exame pericial do interditando formulando laudo conclusivo sobre a extensão da incapacidade deste. I-se o perito para se manifestar quanto a aceitação do encargo, esclarecendo que se trata de processo com gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/ partilha de patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.036.001626-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X S.N.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Tendo em vista a notícia de que o patrono da parte ré não pode comparecer à presente audiência bem como a concordância da parte autora redesigno AIJ para o dia 21/05/2008 às 13h30min.. Ademais, entendo que no caso dos autos existe a necessidade da produção de prova testemunhal, razão pela qual reconsidero em parte a decisão de fls. 49, defiro a produção de prova testemunhal das testemunhas arroladas até 05 dias antes da audiência Dou por intimados os presentes. Intime-se o patrono da parte ré. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 40 bem como as arroladas até o prazo acima. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.002852-9 - CARLOS ALBERTO NARCISO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MONICA VIDAL BARBOSA Decisão:1- Defiro JG.2 - Designo APC para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas.3 - Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.000777-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LEONARDO SA MOTA FERREIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que, caso não haja acordo será designada Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, na qual a parte ré deverá oferecer resposta, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta se houver pedido da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.002850-5 - CARLOS ALBERTO NARCISO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)), PIETRA VIDAL BARBOSA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.003872-7 - ADRIANA ALVES FARIA X CRISTIANO RODRIGUES RARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se onde couber. Designo APC para o dia 24/06/2008, às 14:20 horas.Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 533442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação. \r\n\r\nProc. 2003.036.002710-1 - ANA PAULA MEROLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ALEXANDRA MEROLA DOS SANTOS), ANA CAROLINA MEROLA DOS SANTOS CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.002303-7 - A.C.R.X. E OUTRO, R.M.J. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). BRIAN FRANÇA DOS SANTOS (RJ-159208E) Despacho: 1 - Atenda-se ao item 1 da promoção do MP de fls. 46. 2 - Aos requerentes para informarem qual ser´a o nome completo do menor para fins de registro. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.036.003426-7 - V.R.S. E OUTRO X M.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SP-192193)), M.A.G.D., Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:I - Regularize-se a autuação do segundo volume do presente feito.II - Às partes sobre o estudo psicológico de fls. 201/205. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.036.003848-8 (4672) - CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X DAIANE FRANCO DA SILVA), JHONISON FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante CÉLIO PEREIRA DA SILVA do pensionamento de seus filhos/requeridos DAIANE FRANCO DA SILVA e JHONISON FRANCO DA SILVA. Oficie-se ao empregador do autor comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2001.036.020045-1 - M.C.F.P., Assistente: G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.000591-2 - ALINE SUSIE DE MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ROBERTO PEREIRA FRANCO CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.036.000347-6 - EMANUEL MESSIAS ALMEIDA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UAMILTON SOUZA DE ASSIS Despacho:Esclareçam as partes se Emanuel fora excluído do pólo ativo, eis que fixado somente alimentos em relação a dois filhos. Caso positivo, tendo em vista a maioridade atingida, venha aos autos ratificação do mesmo em relação ao acordo de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.036.001228-3 - MARIA DE FATIMA VALE DE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR ROSA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para condenar o réu ao pagamento mensal de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15 % para cada requerente, devendo tais percentuais incidir sobre horas extras, abonos, férias e 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento mensal de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 25 % (vinte e cinco por cento) para cada requerente, a serem depositados até o dia 05 de cada mês em conta-corrente em nome da 1ª requerente.Condeno a parte ré às custas judiciais, observada a gratuidade de justiça deferida ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.004345-0 - MAYARA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X GILBERTO SANTOS Decisão: Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).Considerando a certidão de nascimento de fls. 10, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 50% (cinquüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005202-5 - MATHEUS EINERT DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X GILTON CARLOS CICARINO GOMES Decisão:I - Defiro JG.II - Segundo o artigo 2º da Lei 5478/68, o autor da ação de alimentos deve necessariamente expor quanto ganha aproximadamente o réu, a fim de que seja apreciado o binômio necessidade-possibilidade no momento da aferição dos alimentos provisórios. Sendo assim, cumpra-se o item 2 de fls. 13, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.006144-0 - CRISSIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ALUIZIO RIBEIRO DA SILVA FILHO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da presente ação nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.006922-0 - BEATRIZ DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294)) X EDELNI RIBEIRO BORGES Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 100% (cem por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.004538-2 - (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X JORGE MICHEL DE JESUS), LUIZA BOUÇAS DE JESUS Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, III do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, observando-se a certidão cartorária de fls. 11vº.. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2004.036.005829-0 - JORGE LUIZ LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) O.S. Nº 01?07: ÀS PARTES P/ QUE TOMEM CIÊNCIA DE FLS. 44/46 (PARECER PSIQUIÁTRICO) E PARA QUE DIGAM, JUSTIFICADAMENTE, SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015680-3 - Z.P.E. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:Trata-se de requerimento formulado por ZSHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, visando a concessão de Alvará Judicial para a entrada e permanência de adolescentes no Show da cantora Ivete SANGALO.Requerimento às fls. 02/04, acompanhado dos documentos de fls. 05/23.Relatório do Comissariado às fls. 31. Expediente do plantão regional do dia 08/12/2007, às fls. 35/77, incluindo decisão deferindo a expedição de alvará para a realização do evento, às fls. 76.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o alvará judicial expedido às fls. 77 e o relatório do Comissariado da infância e Juventude constatando a obediência às normas pertinentes, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 267, VI do CPC, em razão da ausência de interesse jurídico superveniente.Custas ex-lege.Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005042-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) CERTIFICO QUE não foram atendidos os seguintes itens da Portaria Conjunta nº: 01/2003 dos Juízos de Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro: IV- Certificado do Corpo de Bombeiro referente ao local do evento ( Laudo );VI- Qualificação do responsável pela segurança e o efetivo contratato para o respectivo evento;VIII - Alvará da Prefeitura Municipal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.004461-4 - ANDREA BERNADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238) Despacho:I - Altere-se a autuação, seguindo-se as cores das capas, conforme art. 193 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, p/comprovação de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.036.002554-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391)) X Falecido: JORGE DA SILVA Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.000921-8 - WONDERLI TAYLOR JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879) Despacho:Venha aos autos o instrumento de procuração nos termos da promoção ministerial de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.036.004102-7 - ANA CLAUDIA FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) aguardando as partes para a ratificação \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.005286-5 - SILENE ELOI BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes sobre fls. 83/92. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005536-1 - VANDERSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X ANDREA DE MEDEIROS PIRES RODRIGUES Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.25/26. Anote-se onde couber.II - Designo o dia 22/07/2008, às 13:20 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.005615-8 - SIMONE DA SILVA ISIDORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X AMARILDO DE OLIVEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.000116-8 (6845) - P.R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78 vº, devendo o pedido de levantamento vir nos autos onde foram fixados os alimentos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.004155-7 - MARCUS VINICIUS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA Despacho:I - Junte-se aos autos certidão de publicação extraída do Projeto Comarca, em relação ao despacho de fls. 59.II - À parte exeqüente a fim de que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003401-1 - KAUA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X RODRIGO DOS SANTOS BATISTA Despacho:I - Esclareça a parte exeqüente se as prestações alimentícias referentes aos meses de abril, maio e junho de 2007 foram quitadas, eis que não constam de nenhuma das planilhas acostadas aos autos.II - Eslcareça, ainda, se pretende prosseguir pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.036.003280-2 - DANUBIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X JAIRO ARAUJO SILVA Despacho:I - Venha aos autos o número telefônico da representante legal da parte exeqüente, a fim de possibilitar o contato do OJA no momento da realização da diligência.II - Com a vinda, renove-se a diligência de fls. 18, no mesmo endereço, sendo que a representante legal da parte autora irá acompanhar a diligência, devendo constar do mandado os números telefônicos fornecidos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.005410-8 - E.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X P.M.F.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentícia no que tange ao filho PAMELA MAZZEI FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.036.006712-0 - L.V.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Ao requerente para dar correto valor à causa e recolher eventual diferença de custas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, AÇÃO CONSESUAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.036.004484-5 - JOAO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos.III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.005400-7 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (RJ-150186E), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). GUSTAVO SANTOS SALES (RJ-151476E)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.R.M. Despacho:Às partes para especificarem as provas que desejam produzir de forma justificada. I-se a ré para informar se tem condições de comparecer a este Juízo em audiência de instrução e julgamento a ser designada ou se pretende ser ouvida por meio de carta precatória. E-se carta precatória esclarecendo que a informação poderá ser prestada diretamente ao OJA no momento da intimação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000175-3 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)), MARCUS PAULO FONSECA DE ARAUJO Despacho: I-se a pare autora para atender ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e posse. \r\n\r\nProc. 2003.036.004469-0 - M.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X F.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), F.R.O.G. Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de guarda do menor... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.002019-4 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X R.S.O. Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 74/75. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.036.002935-5 - D.B.A. X M.L.N.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:I - Defiro curatela provisória por 90 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II - Venha aos autos certidão de inscrição da Interdição. \r\n\r\nProc. 2006.036.003096-9 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CELIA MARIA FERREIRA Decisão:I - Defiro curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II - Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 97, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.006497-9 - ANITA CONCEICAO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MARISTELA CAVALCANTE DE MELO Despacho: I-se para atender a promoção ministerial de fls.70-v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003972-9 - PALOMA DE MOURA FERNANDES X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Venha aos autos documento de identificação do réu, a fim de se extrair os nomes dos avós paternos da requerente, bem como informação de como passará a chamar-se a requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002798-3 - C.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). DAVID VIDES PEREIRA NETO (RJ-144966E)) X J.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Tendo em vista a concordância manifestada quanto à paternidade da autora, às fls. 23/23, fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade. Designo o dia 03/09/2008, às 13:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.036.005937-6 - ARIANY GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EDSON PASSOS DE MESQUITA Despacho:I-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.036.006968-9 - HELIO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL NAYARA NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 85/88 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.005439-3 - CAROLINE JOSE RIBEIRO NUNES X LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNEZ Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.20. Anote-se onde couber.II - Altere-se a autuação, seguindo-se as cores das capas, conforme art. 193 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ.III - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.000061-8 - EDALMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X JULIA DE ALMEIDA BERRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005161-4 - JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X MARCIA FELISMINO REGIS Despacho:Renove-se a intimação do patrono da parte autora para esclarecer se pretende desistir da presente ação, esclarecendo a petição de fl. 20 no prazo de 10 dias. Após este prazo com ou sem manifestação certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002085-0 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X N.M.P. (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOUZADA BODANESE (RJ-140888), Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Despacho: Especifique-se provas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.036.000083-0 - MARIA JOSE MOREIRA DA CRUZ X ANA PAULA DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E) Decisão:Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo passivo, conforme manifestação ministerial de fls. 52/52vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.006151-6 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA RANGEL FERNANDES (RJ-128128)) X MAURO COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerido (a), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente, tão-somente da parte autora, até a data da AIJ. Designo o dia 02/07/2008, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha do patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2007.036.004330-9 - EDOCACINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X FELIX MATHEUS PERES O.S. Nº 01/07`:Atenda-se ap MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.004534-1 - VAGNER PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYLLA CRISTINA MOURA PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001213-1 - GERSON LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X LENISIA MAIA DE QUEIROZ Decisão: Ao requerente para adequar, digo retificar a emenda à petição inicial de fl. 44, de modo que a representação das menores fique a cargo da genitora que é a guardiã das alimentadas. Após retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.001865-1 - RICARDO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZITA CRISTINA SOARES MOUTA FERREIRA Despacho: Ao autor sobre fls. 32/34. Dê-se vista à DP Tabelar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.000227-3 - CHISTIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.003780-2 - MAURICELIO DA SILVA RODILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LIDIANE DOS SANTOS RODILHA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerido (a), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.005543-9 - RAQUEL DE ALMEIDA NOBILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X VANDERLEI FRANCA DA SILVA Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 11:40 horas para realização de audiência junto ao JIC. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando da data designada, salientando que a parte autora deverá acompanhar a diligência, \r\n\r\nProc. 2007.036.006495-7 - VALDIR LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ALCIREA CASTRIOTO DA ROSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.015655-4 - WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X RITA DE CASSIA PEREIRA FALCAO CARDOSO Decisão:Defiro o prazo de dez dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.036.003227-5 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fls. 233. Certifique-se conforme requerido pelo MP. Após às partes sobre fls. 224/225. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.036.002679-8 - ELIANY FRANCISCO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X SERGIO DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:Decreto a revelia da parte ré tendo em vista que citada conforme fls. 22-v não apresentou resposta nos termos da certidão de fl. 24. À autora para que especifique-se as provas que deseja produzir. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c prestaçao de pensao alimenticia ao filho menor \r\n\r\nProc. 2007.036.006952-9 - CLAUDIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349)) X ADRIANA JESUS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada e separação de corpos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003200-9 - CELSO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X VALERIA VAN DENBERG DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 533446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CPB \r\n\r\nProc. 2008.036.003210-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DA CUNHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:DESPACHO: 1) designo audiência de Prova de Defesa para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. (...). \r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples, c/c 14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2003.036.002450-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:intime-se o patrono do apenado para que, em 05 (cinco) dias tome ciência da petição de fls. 467/468. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem cls. para apreciação do requerimento retro. \r\n\r\nId: 533444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.001633-3 - ALICE DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) GILVANCI Despacho:Fls. 25/26: Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Cabe a parte interessada promover as medidas que entender cabíveis junto aos ógãos competentes.Diga a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003550-9 - EDSON FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 58/59. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005234-9 - ERONILDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X LEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.003286-5 - EDVALDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA. Decisão:1) Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo total disponível para garantir a execução, entretanto, pelo Juízo foi transferido o valor bloqueado (R$ 141,65) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Intime-se a parte devedora para ciência da constrição.2) À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006563-9 - MARIA JOSE CHIESA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000922-5 - GILMAR DOS SANTOS MACEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 56, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001236-4 - LOCALOCA DOS BICHOS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002247-3 - ROSE MARY FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X CARTÕES CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002683-1 - JULIANE FERNANDA DE LIMA COSTA X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003169-3 - ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003707-5 - ANECIR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004178-9 - FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) VIVO E OUTRO, Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:I - Indefiro o pedido de sobrestamento, tendo em vista que tal medida não se coaduna com os princípios que regem os procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis, sendo certo, ainda, que a comprovação de hipossuficiência poderia ter sido feita no prazo estipulado pelo Juízo, sem maiores entraves para a parte autora. II - Assim, considerando que a parte recorrente não comprovou que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 78, indefiro o referido pedido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.004473-0 - MARLENE FARIAS DE MATTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006372-4 - ZILDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006468-6 - JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006472-8 - FLAVIA NUNES DE OLIVEIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006844-8 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED-CENTER NILÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006909-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA MOTTA E OUTRO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007561-1 - JEAN PIERRE DA SILVA GOMES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação prestada pelo Banco do Brasil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004301-2 - VERONICA MARIA BRUM E RAQUEL MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X LEXMARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004806-0 - ANDRÉ BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s) 48 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se. Após, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006409-0 - RICMED COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMONDIAL LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006510-0 - THIAGO DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X BCP TELECOM S/A (CLARO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000814-2 - MARIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X LOJA INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001817-2 - ANDRÉA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002695-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dessarte, entendo que houve preclusão temporal quanto à interposição da presente, até porque a sentença não trouxe nenhum prejuízo a parte autora, já que o feito foi extinto sem apreciação do mérito, razão pela qual rejeito a Exceção de Suspeição, por absoluta ausência de pertinência e fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.808.002947-9 - TIAGO COSTA DE OLIVEIRA X MASTERFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.003190-5 - JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5595255, retirada na secretaria deste Juízo em 03/04/2008, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004044-0 - SOLIMAR TORRES LEROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004506-0 - CARLA ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré, sobre fl. 63, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004543-6 - RENATA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação, atualizado às fls. 102/105, como requerido pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005755-4 - CAROLINE RODRIGUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006180-6 - JAURINETE GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006195-8 - DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006386-4 - MARCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006974-0 - ALLAN FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.004048-0 - GISELDA TAVARES DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (RJ-146217), Dr(a). ADELINO GONÇALVES FILHO (RJ-142622E)) MASTERPRICE COMÉRCIO LTDA., Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Bradesco na conta do devedor Rodrigo Eidelwein Fetter, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio da devedora Ellen Eidelwein Fetter e das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 5.071,91, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se o devedor para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004078-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 533445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.013050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) ... intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004702-2 - REJANE PACHECO BOHRER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Sentença:...ULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.037.012154-0 (9956) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X COMERCIAL SANTA URSULA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 118/119. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.005490-0 - CHRISTIANE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que a Autora não apresentou declaração de rendimentos, bens e direitos, conforme determinado às fls.25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.005902-3 (6681) - MARIA JACINTHA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo, intimo a Autora a comparecer ao exame pericial no dia 4 de julho de 2008, às 10:00 h, na Rua General Osório 268, casa 3 - Centro - Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2007.037.010320-0 - SOLARES DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Tendo em vista o valor do dano moral, adeque o valor da causa, recolhendo a diferença das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.006749-8 - Inventariante: IZABEL CARDINOT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARIA JOSE CARDINOT Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.003832-0 - ERNANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X LEILA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA (RJ-136925) Despacho:Já há sentença no presente processo, fls.47/48. A sentença não foi cumprida integralmente, conforme provam os documentos de fls.82/83. A Ré foi devidamente intimada, conforme determinado às fls.64 e não quitou o débito, incidindo assim a multa fixada no valor de R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais). Ao Exeqüente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.528.004833-0 (2.132) - NAZILDA FREIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CILLAS VASQUES), IRIS MARIA DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA ARAUJO (RJ-143579) Despacho: ... 2 - Fl. 22 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nRestituição de Indébito, cominada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003250-3 - MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, art.331 do CPC. \r\n\r\nId: 533459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006635-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOOR´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) As partes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004421-8 (7380-01) - Inventariante: ELZA DE ANDRADE DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) A inventariante para assinar termo de ratificação de fls. 143 e 144. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012353-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ- 109383)) X JOÃO BATISTA DE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.037.005541-2 - JOSE DE ORNELLAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre fls. 87. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.037.000851-5 - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO - COMAMOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000502-2 - MENINO MENINA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X REIPEL - RECICLAGEM E INDÚSTRIAS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Ao autor para recolher custas (R$ 0,55 na conta do Funperj e R$ 0,55 na conta do Fundperj). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.037.005775-4 (7661) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Ao autor para recolher as custas relativas ao mandado de fls. 108, no valor de R$ 3,65, mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007206-5 - CONFECÇÕES DUJOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341), Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Trata-se de embargos à execução fiscal, formulado por CONFECÇÕES DUJOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. equivocadamente dirigida à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, posto que a execução fiscal embargada, nº 2001.037.006663-9, foi ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A tempestividade dos embargos e a segurança do Juízo foram certificados pelo Cartório, conforme fls. 32. As custas, no entanto, não foram recolhidas, conforme certidão de fl.33. Devidamente intimada para o recolhimento do preparo(fl.34/verso), não houve manifestação da Embargante, conforme certidão de fl.35. Por tais razões, com fundamento no artigo 257, do C.P.C. determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.006769-4 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.006947-2 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007340-2 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007341-4 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007343-8 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007346-3 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007351-7 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006965-5 - HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o respeitável Despacho de fls. 79 da Execução. Ao Executado também sobre fls. 96/100 dos Embargos. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2001.037.006160-5 - JOSE LIMA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido nos Embargos e declaro nula a execução. Sem custas, em razão da isenção de que goza o embargado. Condeno o embargado em os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002302-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME E OUTROS Esclareça o exequente os endereços dos demais executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007484-3 - ELGIMAR TAVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X EDUARDO ROBSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) A parte exequente para recolher custas relativas ao mandado de fls. 161, no valor de R$ 18,25 mais 10% Caarj e mais 5% Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.037.000851-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000001)) X LEONARDO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Sentença: No curso da presente execução fiscal, foi noticiado pelo exeqüente a satisfação do débito, pelo que, requer a extinção do feito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, I do Código de processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.008028-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DÉCIO BRAGA FERNANDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:(...) O prazo prescricional de cinco anos foi excedido, conforme se infere da data de inscrição em crédito em dívida ativa (fl. 05).Com efeito, os créditos foram inscritos em 31/08/2001 e a citação não se concretizou até que a ré veio espontaneamente aos autos em 15/12/2006.Presente, asssim, a causa de extinção do crédito tributário, prevista no art. 156, V do CTN. Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução. Sem custas, diante da isenção concedida ao exeqüente.Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reias), na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.008146-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAGNO'S EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença: Nos processos abaixo relacionados ... JULGO-OS EXTINTOS, ... P.R.I. ... dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2001.037.008535-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMA MARIA RAMOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Certificado o recolhimento incorreto das despesas processuais, havendo, por conseguinte despesas pendentes de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.037.005320-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Ao Executado(fls.78) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.010388-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Esclareçam a que título comparece nos feitos acima relacionados o Subscritor dos Termos de Reconhecimento de Dívida, publicando-se o presente com o nome dos nobres Advogados que o patrocinam. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.010389-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HEIJI KIKUCHL (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Esclareçam a que título comparece nos feitos acima relacionados o Subscritor dos Termos de Reconhecimento de Dívida, publicando-se o presente com o nome dos nobres Advogados que o patrocinam. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.010405-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCIONE HELENA MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Sentença:...com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.037.001292-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J.AMORIM PEDRAS E MATERIAIS CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença: ... JULGAM-SE EXTINTOS os processos abaixo relacionados. ... P.R.I. Transitada em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006850-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERMELINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:...JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com fulcro no artigo 794, I do Código de processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.037.006287-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.015372-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Informação em relação a irregularidade da representação. De ordem do MM Juízo, regularize-se a representação processual \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.001081-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGUAL MATERIAIS ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2007.037.006948-4 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.003882-6 (7.286) - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher as custas para intimação do Dr. perito conforme decisão de fls. 181, no valor de R$ 3,65 (código 1110-6), mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.037.005086-2 - ANA PAULA CARESTIATO SILVA DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Junte-se.Considerando-se o pleito conjunto, retiro o feito de pauta.Aguarde-se pelo prazo solicitado.Após, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.037.000006-0 (4608) - Inventariante: WALTER GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X MARIA HILDA GARCIA Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.001460-6 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO SERRANA II E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.014591-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ERICK NOBREGA ALVES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Ao autor sobre fls. 100. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014111-5 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Ao réu para retificar guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Recebo apelação em seu duplo efeito sendo que no que tange ao pedido deferido em sede de antecipação de tutela, recebo somente no efeitos devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001431-2 - MARIA EVA SINDER ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 533464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006659-9 - Inventariante: HENRIQUE DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X GLORIA RUIZ DE BEAUCLAIR Decisão:Fls. 87/88 e 89/90: Venha por instrumento público.Após, venha nova partilha, incluindo-se a cessão acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.037.005771-0 - Inventariante: ZILA VIANNA BRUGGER (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) DALVA DA SILVA CUCCO DA CUNHA, Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X SIDNEY MONTEIRO BRUGGER Pela Portaria 01/02, desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 135 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002207-6 - Inventariante: TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X JOEL EPELBOMI Despacho:Intime-se a inventariante a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.005213-7 - Inventariante: DORA BEZERRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X MARIA JOSEPHINA GRIPP Pela Portaria nº 01/02 desta Secretária, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 82 - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006727-0 - GUILHERMINA AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X RODRIGO KNUPP SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). PATRICIA SPITZ COSTA (RJ-160175E) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.037.002695-5 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIO LUIZ AGUIAR Despacho:Regularizem-se folhas 14/15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002479-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MARINHO AGUIAR Despacho:Fls. 52:1. Item \"a\": Comprove-se a cessão do crédito.2. Item \"d\": Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002829-1 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X RSPP-PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 268/269\". \r\n\r\nProc. 2003.037.010873-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GEREMIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: À Autora para que se manifeste sobre o Laudo Pericial de fls. 232/237. \r\n\r\nProc. 2007.037.004153-0 - MARLI SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004641-1 - MARIA PINHEIRO SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 23, faço republicá-la: \"...Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo.Sem custas e honorários de advogado tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.008592-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDSON CARLOS VELINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.037.001874-0 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ ARMANDO UFARTE VENTOSO), BRUNO ORLANDO BOHRER Despacho de fls. 69: \"Ao autor\" (nota da serventia: resta recolher R$ 3,44 em atos dos escrivães, código 1102-3 + R$ 0,17 de FUNPERJ + R$ 0,17 de FUNDPERJ, além de R$ 291,76 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.037.002757-1 - DOMUS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 05/11/2008, às 15:30 horas.Cite-se com as advertências pertinentes e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003677-0 - CONFECÇOES LAMIL LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSE OLYMPIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Pela portaria nº 01/02 desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 103/104: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de abstenção de uso ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003384-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X IBV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981) Despacho de fls. 170: \"Ao autor\"(nota da serventia: resta recolher R$ 157,01 em atos dos escrivães + R$ 7,85 de FUNPERJ + R$ 7,85 de FUNDPERJ + R$ 44,45 de taxa judiciária pelo acúnulo de pedidos). \r\n\r\nDeclaratória, DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA \r\n\r\nProc. 2008.037.002729-7 - CHENAVE INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALEX COLOR CONFECÇÕES LTDA Despacho de fls. 73: \"Fls.71: À autora\" (nota da serventia: resta recolher R$ 44,45 pelo pedido de item \"a\", fls. 10). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001557-8 - ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus no prazo de 48 horas após a intimação exclua do SPC e da SERASA o nome da autora, pela razão aposta às folhas 40 e 41 sob pena de não o fazendo, responder por multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006412-7 - IRACEMA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X INTER - SHOP COMUNICAÇÃO - MÔNICA ALVES DA SILVA COMUNICAÇÃO - ME Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fl. 34vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000917-9 - GILBERTO NADER (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X AÇOUGUE BASILIO LTDA Decisão:Reconsidero folhas 35. Cite-se a empresa ré, com as advertências pertinentes. Caso opte a ré por purgar a mora, fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito os honorários do advogado do autor.Intimem-se enventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005706-4 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RENTROIA COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Em razão do substabelecimento sem reservas (fls. 71), faço republicar o ordinatório de fls. 78: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002572-7 - MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X DEDIMO ANTUNES MAÇULO), AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU), CELIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:Realizei penhora \"on line\". Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003143-4 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X MICHELLE MATTOS DA SILVA Despacho:Autentiquem-se. Venham aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.002555-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS RAHAL Despacho:Regularize-se a representação do exeqüente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.003247-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), GEORGE EVANGELOS SKLIAS), VASSILIKI SKLIAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006727-0A - GUILHERMINA AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X RODRIGO KNUPP SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). PATRICIA SPITZ COSTA (RJ-160175E) Despacho:À impugnante para que, no prazo de dez dias, traga prova de que o réu não se encontra em situação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005704-4 - ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X CENF Decisão:...Desta sorte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.037.003436-8 - RUTH MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Diante do que consta de folhas 18, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora;2 - Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010128-8 - MANHATTAN DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007756-1 - Inventariante: EMILIA CONCEIÇAO NEVES JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X JOSE CALESTRO), Interessado: TARCIZIO ANTONIO CALESTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Ordinatório:\"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 82\". \r\n\r\nProc. 2005.037.000569-6 - Inventariante: LEONARDO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA BARRA (BA-009048)) X ALCIONE MACEDO VIANA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Avaliação de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.037.001194-5 - Inventariante: NEUZA DE PAULA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) DERIANE ANDRADE MARTINS PINTO), VANESSA ANDRADE MARTINS PINTO), SABRINA ANDRADE MARTINS PINTO) X LUIZ GONZAGA PINTO Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos do Contador às fls. 92/93\". \r\n\r\nProc. 2008.037.002237-8 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA AREIAS (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X JAYME AREIAS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.010746-0 - Inventariante: EDNEA DA SILVA COSTA BORDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MÁRIO GUILHERME DA SILVA BORDA Sentença:...Trata-se de Inventário negativo de MÁRIO GUILHERME DA SILVA BORDA, em que é inventariante EDNEA DA SILVA COSTA BORDA.Não veio aos autos qualquer informação de que a Inventariada tivesse bens em seu nome a inventariar.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente Inventário.Realizadas as anotações, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.005751-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X R.M HENRIQUES DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Pela portaria nº 01/02 desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 92 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.001928-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES ME PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor sobre as respostas dos ofícios e AR negativo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005406-7 - BENONI FELIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES), LENY DIAS MORAES Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste a respeito das correspondências negativas de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.037.005591-6 - PAULA LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.007515-7 - RONALDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:...Quanto à preliminar de incompetência absoluta da justiça estadual para processamento e julgamento da presente demanda, deve a mesma ser rejeitada... Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Declaro, ainda, que serão aqui aplicados os princípios que regem o CDC, tendo em vista a natureza consumerista da relação ventilada. Invento o ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII do referido diploma legal.Indefiro a produção de prova testemunhal que julgo inútil ao deslinde do presente feito. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de vinte dias, desde que referente a fatos posteriores à propositura da ação para o autor e da contestação para a ré.Defiro a produção de prova pericial nomeando para tanto o perito José Antenor Domingues Nóbrega (Tel. nº: 21/2201.4684) que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários...Às partes é facultada a apresentação de quesitos bem como indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.037.007765-8 - MARCIA BITTENCOURT NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VERTICE VEICULOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora para complementação das custas, assim discriminadas: atos dos escrivães, cód. 1102-3, R$ 19,84; apcj, cód. 1110-6, R$ 0,16; registro/baixa, cód. 2102-2, R$ 0,78; FETJ (20%), cód. 6002.05926-6, R$ 0,16, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003065-0 - ALLYSON GABRIG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido;2 - Sem prejuízo, venha aos autos receita atualizada dos medicamentos e produtos utulizados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.037.001323-1 - RICARDO MORAIS MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários às fls. 181\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002123-4 - CARMEM LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:1. Regularize a autora sua situação fiscal junto à SRF. Após, venha a declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento prestada à SRF, para análise do pedido de gratuidade.2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.015639-1 - RENATO JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X GUSTAVO JOSE VENTURA COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor, em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.037.002639-6 - EDUARDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de suas declarações (completas) de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.003096-0 - AROLDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CAMILA ALMEIDA DE SOUZA), JORGE LUIZ DE ARAUJO FARIAS Despacho de fls. 21: \"Fls. 20: Ao autor\" (nota da serventia: resta recolher R$ 2,00 referentes à taxa judiciária e, se deferido o pedido de reitegração de posse, R$ 40,16 relativos aos atos dos oficiais de justiça, mais FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nReivindicatória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.005748-7 - ALVARO POUBEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre o Laudo Pericial.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003996-0 - LAERCIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A decisão de folhas 64 foi mantida. Cumpra-a o réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0 - JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes sobre proposta de honorários no valor de corrigível, na equivalência de 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002706-4 - MARIA CRUZ LOMONACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Folhas 123: defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.000829-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X ANGELA DE OLIVEIRA GARCIA), EMMANUEL DE OLIVEIRA GARCIA), ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA GARCIA), Confrontante: MARIA SUELY DE SOUZA), Confrontante: MARCELO MONTEIRO LINHARES) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios de fls. 110/113. \r\n\r\nId: 533466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "533467": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000845-6 - PATRICK MUNHOOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X JOSÉ VALDIR MUNHOOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002061-4 - MARIA LUIZA MURY TELES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ SILVA TELES À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.56, verso . \r\n\r\nProc. 2006.037.003129-6 - MELVIN MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDGARD MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Diga o requerente se há algo a requerer, em caso negativo, caso não existam custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.011123-3 - ISABELLA DAUDT AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GILCELIO DE AZEVEDO REPUBLICAÇÃO - 1- Diante do afirmado às fls. 74 e 78, designo nova ACIJ para o dia 04/06/08, às 16:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP e DP. 2- Providencie-se o apensamento já determinado à fls.76. \r\n\r\nProc. 2008.037.001901-0 - JOHNY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X FRANCIS JOHN LOPES DE CARVALHO Despacho:Fls.59: Anote-se onde couber a mudança de patrocínio. 2- Considerando fls.58/60, redesigno a audiência para o dia 17/06/08, às 13:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. 3- Diga o requerente sobre o ofício de fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.037.001975-6 - MARLON TIL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MARLON FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão:1-Retifique-se o nome do réu na DRA, conforme fls.15. 2- Defiro JG. 3- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré e levando-se em conta a idade dos menores, fixo provisórios em 50% do salário mínimo. 4- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL dos menores informada à fls.05. 4- Designo ACIJ para o dia 01/07/08, às 13:30h. 6- Intimem-se. 7-Cite-se. 8-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003447-2 - CLARICE BARROS BRUNET X BERNARDO JESUS ALBERTO BRUNET RODRIGUEZ ...Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos brutos recebidos pelo réu, a qualquer título, com exceção do FGTS, descontos previdenciários e fiscais obrigatórios...Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, para a realização de AC,... \r\n\r\nProc. 2008.037.003892-1 - THIAGO ERTHAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FABIO RODRIGUES AZEVEDO Decisão:1-Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré e levando-se em conta a idade do menor, fixo provisórios em 50% do salário mínimo. 3- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL do menor a ser aberta pelo juízo. 4- Oficie-se para abertura de conta. 5- Designo ACIJ para o dia 05/06/08, às 15:00h. 6- Intimem-se. 7-Cite-se. 8-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003975-5 - KELLY BARBOZA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CLAUDINEI CASSAGO DE PAULO Decisão:1-Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré e levando-se em conta a idade das menores, fixo provisórios em 50% do salário mínimo. 3- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL das menores a ser informada pela mesma em cinco dias. 4- Designo ACIJ para o dia 05/06/08, às 16:30h. 6- Intimem-se. 7-Cite-se. 8-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004029-0 - BERNARDO BENEVENUTI BOHRER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X VANDERLEY BOHRER Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré e levando-se em conta a idade do menor fixo provisórios em 30% do salário mínimo. 3- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL do menor a ser aberta pelo juízo. 4- Oficie-se para abertura de conta. 5- Designo ACIJ para o dia 10/06/08, às 14:00h. 6- Intimem-se. 7-Cite-se. 8-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.006603-3 - CRISTINA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Despacho:Fls.33v: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.011253-5 - ELIAZAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Despacho:Fls.91v: Ao requerente. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, CASAMENTO E OBITO \r\n\r\nProc. 2004.037.003839-0 - MARIA LUCIA VERONEZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Decisão:Intimem-se as autoras Simone e Renata (fls.84/85) para recolhimento das custa devidas no prazo de 30 dias, sob pena da sanção prevista no art.257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002388-3 - WHEBSON MELLO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Verifico que desde a manifestação de fls.32, já se passaram 90 dias, prazo este muito mais que razoável para manutenção dos autos em cartório. Assim, para evitar o acúmulo de processos imobilizados na serventia, indefiro o pedido e determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.006888-8 - SÂNDIA MELLO TOZATO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls.42v e fls. 51, não há qualquer pendência de custas a serem cobradas nestes autos. Assim sendo, retornem os mesmos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007512-1 - JULIO MARCOS DA ROCHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.000616-4 - PEDRO LUIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ADRIANA MOURA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002871-8 - SÉRGIO MENDONÇA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelas razões expostas, ao MP acerca de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.037.007451-0 - KELLY LISBOA KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2008.037.000814-0 - AILTON RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:Fls.20: Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001019-9 - BIANCA GUIMARÃES ESPINHEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUIS CARLOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2005.037.001599-9 - GLEYCE KELLY DA SILVA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X AURINO DE CASTRO À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.75, verso . \r\n\r\nProc. 2006.037.001776-7 - GILSON CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X ELIANE TEOFILO DAS DORES ARAUJO Despacho:Extraia-se nota de débito. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003860-4 - M.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls.273: Diga a outra parte. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001461-4 - MARIA DALVA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003342-8 - JOÃO PEDRO RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Fls.279: Defiro a suspensão requerida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.013060-4 - WESLLEY BALONECKER ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) WASHINGTON LUIZ ORNELLAS DA SILVA, Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000243-7 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 248, verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005424-9 - IZALTINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X ZULEIKA E ARAÚJO MELLO E OUTRO), LÁZARO DE ARAÚJO BASTOS Despacho:Fls.41 e 42: Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005586-2 - JOSÉ RENATO CHERMONT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MAÍSA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 80. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.002461-2 - ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X BENEDITO TEODORO Decisão:Nomeio perito o médico que estiver de plantão na Clínica Santa Lucia quando da realização do exame. III - Confiro ao requerente o prazo de 15 dias para apresentar o interditando à perícia...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007845-6 - RENATO ANTONIEL DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HELIO CORREIA MALVA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006515-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DA SILVA MILITÃO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Levantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.037.000525-3 - JURACI ROSA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X WALDECIR CANDIDO RIBEIRO Despacho:Compulsando os autos, denota-se que a parte autora não tem legitimidade ativa para a propositura da presente demanda, eis que é curadora do interditado.S.m.j., quem deve figurar no pólo ativo é o interditado, logicamente representado por sua curadora.Desta forma, emende-se a inicial, no prazo de lei, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de condição para o regular exercício do direito de ação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.012730-7 - MAÍSA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSÉ RENATO CHERMONT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Às partes , sobre as custas pendentes conforme certidão de fl.64. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sequestro de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006380-9 - ELCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ADEUZIMAR JULIA DE FREITAS Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo VW SAVEIRO especificado às fls. 63, entregando-se o bem à ADEUZIMAR JÚLIA DE FREITAS, madiante termo.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.000510-1 - CLAUDIO MOACYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X JESSICA DE CASTRO RODIRGUES Despacho:Tendo em vista que ainda não houve a citação da ré, defiro o aditamento de fls.26/27. Cite-se. Após a resposta ou o decurso do prazo para a mesma, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.037.002093-0 - ELCIO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ADEUZIMAR JULIA DE FREITAS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.No mais, juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos para apreciação de todos os pedidos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.037.002500-0 - MARILZA GOMES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE CESAR DE MELLO FLORES GUINGLE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Considerando o informado às fls. 208/209, denota-se que há possibilidade de acordo entre as partes. Desta forma, em homenagem ao Princípio da efetividade, designo audiência especial para o dia 10/06/08, às15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2004.037.005031-6 - CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Considerando que há alegações de descumprimento mútuo do acordo homologado em Juízo, em homenagem ao Princípio da efetividade e economia dos atos processuais, designo audiência especial para o dia 29/07/2008, às 13:30 h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. ( PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS CONFORME O ART. 202, II, DO CPC.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.037.016199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X ANTÔNIO DARLI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:1- Considerando os documentos de fls.150162, que afastam a aceitação da alegação de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. I-se. 2- Fls. 147/148: Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIM. PROV. \r\n\r\nProc. 2008.037.003952-4 - ROSILENE DEZIDERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X SERGIO LUIZ COIMBRA DIAS Decisão:Concedo gratuidade de justiça. A autora ao requerer alimentos em favor do filho que não figura na demanda, está indevidamente pleiteando, em nome próprio, direito alheio. Assim, emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002667-5 - CARLOS AUGUSTO TIBAU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X Falecido: EDYLA AMÉLIA TIBAU RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos da promoção ministerial de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.037.004024-8 - WALDEVIR WENDEROSCK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) X Falecido: WALDECY VALADÃO DE AZEVEDO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às autenticações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.001939-7 - MARIA APARECIDA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 104/112, devendo o requerente pleitear o que seja de seu interesse perante o juízo competente, em face do espólio da ex-cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.037.002822-6 - CINTHYA DUBOC DE JESUS CALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004163-0 - ADRIANA MALCÍRIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO NOGUEIRA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2008.037.000535-6 - EDELBERTO EYER FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X EDINETE SENNA TARGUETA DE MELLO À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.12, verso . \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.007115-6 - LUCIA VASCONCELLOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X NILVO BARBI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.003991-3 - MAIKA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X LUCIO ANTONIO DIAS PACHECO) Decisão:Venha declaração de bens e rendimentos relativa ao ano de 2007 ou comprovação de isenção quanto ao imposto de renda. A autora ao requerer alimentos em favor do filho que não figura na demanda, está indevidamente pleiteando, em nome próprio, direito alheio. Assim, emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 533467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.818.000074-3 (17231997) - PETER HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X VANJA AZEVEDO DE SÁ Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 13 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.004510-7 - MARIA ROSA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) JULIANA M. DA CUNHA NASCIMENTO Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008777-3 - JOÃO CELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JEAN DAUDT DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 22, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-o à pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.818.006285-7 - ABEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ALPES DE NOVA FIRBURGO - ASSESSORIA E PROJETO E CONSTRUÇÕES POR SEU REPR. RICHARD AUGUSTO ALVES LIMA Sentença:Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006323-0 - SUELEN AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.818.006529-9 - GUNNAR NILSSON FERRAZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X CLARO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.006586-0 - HELIO ONOFRE DE ABREU X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINACIMANENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À ré, na forma do requerido pelo autor às fls.47 (devolver guia de depósito retirada às fls.46 devidamente paga) \r\n\r\nProc. 2007.818.006753-3 - ADEMIR RECREIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (RJ-098099)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 34/35 - Intime-se a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006778-8 - SANDRO FEITOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X FOLLY BOHRER CORRETORA DE IMÓVEIS PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.007029-5 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X AMIL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Despacho:Fls. 24: Indefiro, vez que não há conexão nem continência, sendo os réus diferentes em cada um dos processos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.007055-6 - RODRIGO BUTY LOUBACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante o efeito infringente dos embargos interpostos, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.007090-8 - DENISE MARIA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 74 - Esclareça a parte autora se UNICARD e UNIBANCO são a mesma pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.037.003552-0 - MARCELO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Trata-se de questionamento de cobrança de energia elétrica a título de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em razão do não pagamento da conta que inclui a cobrança com valores referentes a \"recuperação de consumo\", sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003553-1 - DEOGENES BINI (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Trata-se de questionamento de conta de energia elétrica em que constam valores cobrados a título de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em razão do não pagamento da conta com vencimento em 12/03/08 (fls. 21) ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006506-4 - FABIANO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X BAR LANCHONETE E MERC ANARRES LTDA. Despacho:Fls. 48 - Esclareça o exeqüente o seu pedido, considerando que pela própria certidão trazida aos autos (fls. 50) há indícios de que o comércio estava encerrando suas atividades. \r\n\r\nProc. 2005.818.006841-7 - DENISE SCHIMIDT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) EMILIA SILVIA MOREIRA CAPELO LIMA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para fornecer o endereço correto da executada, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 67).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.006100-2 - LUDMILA DE OLIVEIRA EMERICK (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SABRINA GOMES F. NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 10).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.006888-4 - IZANOR SILVEIRA -ME SR IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.007022-2 - NORMA SUELY PERRUT BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X SIMONE TARDEN COELHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.007062-3 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.007070-2 - IZANOR SILVEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X CINTIA DA SILVA FREITAS Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006817-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA B (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ALEXANDRE COSTA AUTRATH Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004441-7 - LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CARLOS ALBERTO DA ROSA TEIXEIRA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.007016-7 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HELENA ALVES PEREIRA DE SOUZA Despacho:Não cabe ao Juízo diligenciar pelas partes. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.007019-2 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FABRICIO MENEZES PINTO ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.007095-7 - PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PAULO ROBERTO EMERENCIANO JUNIOR Ao autor sobre fls . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003601-8 - GISELE BUSQUET NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X VIVO - S.A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, que o retire em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.006984-3 - ROSEMARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor e réu para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.000026-4 - NUBIA VIEIRA PINHEIRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006061-3 - ALCIDES SILVERIO BOUCHUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X KASOME TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre fls. 96/103, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 300 dias (fl. 104).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.006844-2 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). SANDRO THURLER GRIPP (RJ-144640E)) BANCO ITAÚ, Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004513-4 - LEANDRO PARDAL LADEIRA X TAII FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006946-1 - IGOR WILSON SANTOS ERNST (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X VTC VITELCOM AMERICA LTDA E ASSISTENCIA AUTORIZADA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007166-2 - ANGELA ARGEMIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007304-0 - MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008447-4 - REGINA FONSECA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.009007-3 - NOBUKO NOGUCHI INABA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.006322-9 - ANDREA SOUZA SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006504-4 - BRUNO PINTO SANDER (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Despacho:Fls. 17 - À parte ré pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006589-5 - GEANE DE MELLO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006645-0 - MARIA ANGELICA MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X TELEMAR Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ,valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento j´s e encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006647-4 - SHEILA DA CUNHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053)) X TELEMAR S/A Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ,valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento j´s e encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.003652-3 - GILMAR MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Cite-se e intime-se a ré para que, caso queira, se manifeste em até cinco dias quanto ao requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.007083-3 - LEANDRO MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Reconsidero a decisão anterior. Recebo o recurso no efeito devolutivo, como já foram apresentadas as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.818.000900-9 - ELCIO NASCIMENTO CORREA X CONSÓRCIO UNYAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004950-2 - SONIA MARIA MORAES X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.005170-3 - F L DE ALMEIDA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) JOSÉ URIAS TARDIM Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar sobre fls. 42/43, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 80 dias (fl. 44).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.006475-8 - ROSEMBERG DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X WORK BUSINESS INTERNACIOAL VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA OLIVEIRA (SP-204172) Despacho:O exeqüente demonstrou às fls. 181/185 que, por ora, desiste do valor remanescente, requerendo a expedição de certidão de dívida. Dessa forma, intime-se a executada para que apresente embargos à execução, quanto ao valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.818.006509-0 - ELIANDRA BRUST CARRIÓ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006670-6 - NADIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando os termos da antecipação de tutela, determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço da autora pelos valores apurados sob as rubricas de recuperação de consumo e custo administrativo, ciente de que, em caso de desobediência, incidirá a multa já fixada às fls. 22. Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, pelas razões acima já expostas... \r\n\r\nProc. 2005.818.006901-0 - MARIA CELINA PARETES ALVES X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.007013-8 - JOSÉ GANDUR HELAYEL BARUCKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) SHOPPING CASA MOBILI, Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.007104-0 - MARCO ANTÔNIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006287-9 - CONCEIÇÃO SCHUMAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAÚ ( ITAUCARD ADM. CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar sobre fls. 152/153, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.006371-9 - ANA NILZETE TULER (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006484-0 - DENYS FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ,valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento j´s e encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006680-0 - ALEX SANDRO DE JESUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006690-3 - CONSTANCIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Às partes sobre a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006748-8 - FABRICIO GARCIA LARA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO (RJ-142606E)) X KOIONONIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006984-9 - THEREZINHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 97-verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.007525-4 - ISAQUE DEMANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X YANO CLUBE DE LASER E FERIAS (YAHOO FAMILY PARK) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007704-4 - RODRIGO HENRINGER DE OLIVERIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007820-6 - MARIA DALCA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.008262-3 - LEONARDO LUIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008989-7 - FERNANDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X WORK BUSINESS INTERNACIONAL VIAGENS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que contratou com a ré, agencia de viagens, a compra de um pacote para os EEUU, certo de que conseguiria visto para aquele país e que seria contratado por um empregador americano. Não conseguiu o visto e demandou em face da ré requerendo a condenação daquela a restituir-lhe os valores pagos. A relevia traz a presunção relativa dos fatos narrados na inicial, o que não significa a procedência do mérito. Isto porque apenas o consulado americano pode conceder visto para aquele País, fato que o autor conhecia, não podendo a ré ser responsabilizada por essa recusa. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000304-0 - IARA REGINA STORCK X LOJAS AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004522-7 - CLEBER BANGE DA FONSECA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:O feito já se encontra sentenciado, razão pela qual deixo de homologar o acordo acostado. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004524-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES PINHEIRO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que foi descontado de sua aposentadoria um empréstimo que não contratou. Foi ouvida a filha da autora, como informante, por ser ela quem de fato administra a conta. Confirmou que sua mãe já tinha feito outro empréstimo, mas que já tinha sido quitado. O banco comprova que a autora contratou mais de um empréstimo, comprovando os depósitos dos valores na conta da autora e os saques que ocorreram posteriormente. Houve sim alguma confusão, posto que os empréstimos seriam descontados em folha, mas porque não houve margem consignável foi emitido carnê para pagamento, o que não significa falha da ré e nem exime a autora de pagar as prestações, já que os valores estavam corretos. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.003413-7 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X VIVO - S.A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003622-5 - YARA GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X VIVO S/A) Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 533465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.040.001423-0 - M.P.E.R.J. X F.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Retifico a decisão inserida no sistema DCP, no dia 12/05/2008, para que passe a constar...\" Digam os réus, de modo específico e justyificado se , ainda, possuem provas a produzir, uma vez que a petição de fl. 972 se limitou a ratificar as provas da contestação.. Dê-se publicidade.Viviane Moreno, Secretária do Juiz, Mat.01/24859. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003675-0 (16.171) - Inventariante: JOSE ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOVELINA ESPINDOLA DE AGUIAR Ao Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000257-9 (16.009) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO MARCHI BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para, em 10 dias, efetuar o depósito judicial dos honorários do Perito do Juízo, no valor de R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 2003.040.001248-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HELENILDA ABRAHAO TOLEDO PIZA Ao requerente para recolher as custas pendentes, a saber: diligências postais (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001406-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X FELIPE DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\" \r\n\r\nProc. 2007.040.002167-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000985-0 - ORMINDA TERESINHA GOMES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolhimento de custas finais: campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 160,66; campo 42 - R$ 16,06; campo 17 - atos dos distribuidores (registro) - R$ 8,20; campo 30 - 2102-2; campo 18 - FETJ; campo 31 - 600205926-6; campo 44 - R$ 1,64; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 8,44; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 8,44. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001018-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARIUSA DO CARMO Ao requerente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.003165-9 - INARA BASTOS BIAGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Aos Requerentes para fornecimento de peças autenticadas para instrução de Mandado de Inscrição de Sentença e Averbação do Divórcio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.000378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao requerente para recolher as custas pendentes, a saber: diligências postais (campo 25: conta 1110-6) - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,36 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,36, totalizando o valor de R$ 8,75. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.040.000906-1 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Face a certidão de fl. 07 INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Exequente sobre fls.193, 195/196 \r\n\r\nProc. 2002.040.005787-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Às partes para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000260-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOUVEA BRANDÃO INDÚSTRIA E COM DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA ME), Fiador: LAIS DO VALLE LEITE BRANDÃO), Fiador: WALCI VIEIRA GOUVEA JÚNIOR Ao Exeqüente para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.040.000547-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCELO DEVISATE GAMA CRUZ Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001778-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON PACHECO E OUTRO Ao exequente, devendo, em caso de celebração de acordo, trazer aos autos o instrumento para homologação. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000947-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao requerente para recolher as custas pendentes, conforme seguem indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 43,81; CAARJ - R$ 4,38; Registro de Distribuição (campo 30: conta 2102-2) - R$ 8,20; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 1,64; FUNPERJ (campo 32: conta 6002.25174-9) - R$ 2,60 e FUNDPERJ (campo 33: conta 5673.00124-3) - R$ 2,60, totalizando o valor de R$ 63,23. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.040.000777-1 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MEC SERRA METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Ao requerente para recolher as custas pendentes, a saber: diligências postais (campo 25: conta 1110-6) - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,36 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,36, totalizando o valor de R$ 8,75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000018-0 (15.397) - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DUARTE COUTINHO (MG-076218) Ao impugnante, Transportadora Rio Paraíba LTDA, para recolher a taxa judiciária referente à impugnação de fl. 177/178, conforme indicada: taxa judiciária (campo 30 conta 2101-4) - R$ 53,24. \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.040.003711-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.040.003711-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) À parte ré para retirar ofício ou recolher custas para encaminhá-lo, como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nId: 533512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.067.001304-8A - CHARLES DA SILVA PEREIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) À defesa, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 533513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.000440-0 - ERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que não há nos autos prova da citação da parte ré. Redesigno a audiência para o dia 12/06/2008, às 14:00hs. Cite-se nos termos do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006925-7 - REGINA MARIA GONÇALVES FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X Falecido: HELENA MOREIRA GONÇALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 31 E SEGUINTES\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003180-3 - LUAN COLLISTET GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)), Falecido: VALERIA HAGER COLLISTET Decisão:1- Para análise da JG, apresente os requerentes as duas últimas declarações de IR.2- Aos requerentes para se manifestarem acerca da certidão de fl. 11, parte final. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSPLANTE RENAL \r\n\r\nProc. 2008.045.003239-0 - ANA PAULA DAS DORES AURELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulatória, c/c rescisão contratual, obrigação de fazer e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005858-2 - RAQUEL VILLA BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/88 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000360-4 - Inventariante: CLEBER SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DUARTE Ato ordinatório constante da Portaria nº 01/2007 do Juízo da 2ª Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante a fim de que providencie as cópias necessárias para a expedição do Formal de Partilha\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006515-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON LUIS DA SILVA Decisão:Mantenho fl. 27. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000492-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JANAYNA KRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.045.001879-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ JOAO DOS SANTOS Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007 do J.D. da 2ª Vara Cível de Resende, homologada em 9 de março de 2007: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA à fl. 36\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002951-0 - JOÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005352-3 - TARCÍSIO ROQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 145/151, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na decisão atacada qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.045.001971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 28/verso. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2008.045.003225-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES Decisão:Redesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/06/2008, às 14:30. Expeça-se o mandado, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004282-0 - JOSE DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa de Transito \r\n\r\nProc. 2006.045.003236-0 - RENATO PORTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Fls. 652/657: Ao réu.2- Certifique o cartório quanto ao julgamento do Agravo Interno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005377-4 - MONICA MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CIFRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Conclusão de ordem.Fls. 195: Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada, eis que o pagamento do débito não constitui pagamento da obrigação, conforme afirmado a fl. 180. De fato, o agravo de instrumento interposto não possui efeito suspensivo, tanto que este Juízo iniciou o cumprimento de sentença, nos moldes do Art. 475 e seguintes do CPC. Não obstante, o Art. 475-J, § 1º do CPC é claro ao determinar que o prazo da impugnação da execução começa a contar da intimação da lavratura do termo de penhora. Assim, a quantia depositada a fl. 182 tem a finalidade de garantir o juízo. Desta forma, lavre-se devidamente o Termo de Penhora, cumprindo-se o Art. 475-J, § 1º do CPC. Ante o exposto, mantenho a decisão de fl. 194. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.001764-8 - KAYSY DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 28/verso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.045.000280-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Ao autor para promover a citação do segundo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.004482-3 - Inventariante: JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X YOLANDA VETTERE RODRIGUES Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007 do J.D. da 2ª Vara Cível de Resende, homologada em 9 de março de 2007: \"Manifestem-se os interessados sobre a partilha dos bens deixados por Yolanda Vettere Rodrigues elaborada pelo Partidor Judicial\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004502-2 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIA LIDIA JORGE Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Ao contador para atualizar o suposto débito, observando-se os juros e encargos estabelecidos no contrato de fls. 31/39..... Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.045.006268-8 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE MALAFRONTE DE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC... Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.... Ao contador para atualizar o suposto débito, observando-se os juros e encargos estabelecidos no contrato de fls. 12/15. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.005878-8 - MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC...Indefiro a produção de prova pericial, já que há receita médica (fl. 24) prescrita por médico integrante do Sistema Único de Saúde da ré, portanto dotada de veracidade e validade a declaração...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004865-5 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001097-6 - CARLOS ALBERTO LEMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO SA Decisão:...Pelo exposto, declino da competência para o Juízo Vara Federal da Seção Judiciária de Resende, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos. ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.045.002191-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PREVIKODAK SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) Decisão:1- Ao cartório para proceder o correto apensamento dos autos.2- Ao réu para juntar os docuemtos necessários à conclusão da perícia, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.534.001380-9D - ESPÓLIO DE ROSINA BARBOSA DA SILVA GOMES X Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (INVTE. DATIVO - OAB/RJ 111.090B) (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B)) ASILO NICOLINO GULHOT E OUTROS, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"Ao autor sobre certidão de fl. 343.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LAZARO DO CARMO Sentença:..Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002981-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RITA DE CASSIA GOMES LEAL DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 27, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006666-9 - SERGIO MURILO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ROSÂNGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (RJ-160806E) Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007 do J.D. da 2ª Vara Cível de Resende, homologada em 9 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.045.002827-9 - LA VILLETE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003480-9 - SERGIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 272/273: Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.045.007332-7 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X JOVEM TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004896-0 - SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X O.S.SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 244/253 em seu duplo efeito. Ao apelado.2- Venha a complementação das custas da apelação do réu, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002231-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X GBOEX - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003617-4 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nRestauração de Autos, restauração de termo \r\n\r\nProc. 2005.045.002486-5 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Suspendo a decisão proferida em audiência, no que tange à aplicação da multa, tendo em vista que a certidão foi devidamente emitida. Dê-se ciência à Tabeliã.2- Às partes sobre fls. 115 e seguintes. \r\n\r\nId: 533471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007273-6 - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.A.R.M. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que andamento ao feito (inclusive fornecendo o atual endereço da ré) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. Havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001193-9 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X J.S.P. Despacho:Fl. 51verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Pela intimação pessoal da parte exeqüente.)\" Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.045.002458-5 - H.J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao requerido sobre laudo de fls. 98/99. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002933-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X M.B.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende o autor a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se o montante de seus ganhos mensais limita-se aos proventos mencionados em fl. 09;(b) especificando o plano que pretende manter o menor inscrito junto à Unimed;(c) regularizando a qualificação do réu que, por ser menor absolutamente incapaz, deverá ser representado por sua genitora;(d) formulando o pedido adequadamente (fl. 04);(e) apontando o valor dos alimentos que presta a sua outra filha menor.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002901-8 - P.R.P.C., L.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Em que pese o teor dos primeiro, segundo e terceiro parágrafos de fl. 05, venha aos autos cópia do contrato de compra e venda mencionado em fl. 22. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, esclareçam os requerentes se o que pretendem é partilhar o direito aquisitivo sobre o aludido imóvel na proporção de 50% para cada, hipótese em que deverão descrever devidamente o bem e atribuir-lhe valor. Prazo: cinco dias.4 - Concomitantemente, expeça-se ofício ao Cartório do RGI solicitando cópia da matrícula do aludido imóvel. Prazo: dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.007133-1 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.F.S.P.) \" À parte autora sobre fl. 25 vº.\" \r\n\r\nId: 533468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000890-6 - VERA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias). \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.045.003349-6 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ato ordinatório: Ao Embargante para regularizar o recolhimento de custas conforme fls. 129. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.004152-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 63, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005504-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JOSE ELISIO E OUTROS Decisão:Fl. 94: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.045.005129-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE AMERICO DE S.ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exequente de fl. 44, procedi a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007386-8 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X JAIR RODRIGUES E OUTRO Ato Ordinatório: Ao exeqüente para fornecer a contrafé necessária à citação, conforme portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007458-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FRANCISCO DE ASSIS RESENDE/ACO) Decisão:1- Manifeste-se o exequente acerca da informação de fl. 65, no que tange ao polo passivo.2- Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, nada a prover ante à isenção tributária. \r\n\r\nId: 533470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000220-0 - MARCELO CORREA MONZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo;2) Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.005233-0 - ZILDA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.002727-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 94, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002549-1 - CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho de fl. 57: \"...expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância....\" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.829.000696-7 - EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130), Dr(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA (RJ-115347), Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante a certidão de fl. 226, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré dos valores remanescentes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.001411-8 - ALAN SALES BATISTA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 13/14, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro própiro e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-mse. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.002143-4 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FERMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) CLEIDE KELHY DA CRUZ Certidão de fl 68: Trazer contra-fé para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000579-0 - ALBINA CESAR LIMA ME( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) ELISÂNGELA DE PAULA DE ALMEIDA Audiência de Conciliação dia 01/08/2008 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.829.002481-4 - ALBINA CESAR ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABIULA LOPES TAVARES Intimar a parte autora para trazer cópias da contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.829.002883-2 - ÒTICA EXTRA-TERRESTRE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MÁRCIA ROLIM ROSA Intimar a parte autora para trazer cópias da contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.045.001995-5 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RENILDA BATISTA DA SILVA LIMA R. Despacho de fl 16: \" Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Dia 30/07/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001997-9 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANE APLIGIO DE SOUZA R. Despacho de fl 16: \" Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Dia 30/07/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002002-7 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLAUDIO LUIS DOS SANTOS R. Despacho de fl 17: \" Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Dia 24/07/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002004-0 - ROSANGELA R.C.C.CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ADILSON DAMÁZIO R. Despacho de fl 17: \" Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Dia 25/07/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000256-0 - VANIA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X GISELE CRISTINA SOARES LEITE Ato de Expediente de fls 15: \" Ao Autor sobre fl 14 \" Portaria 02/2004 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.001070-0 - MÁRCIO RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X HAIR BEAUTY BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/06/2008, às 16h15min, na Sala de Audiências da Vara Criminal, situada na nova sede do Forum, situada na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, 2º andar, J. Jalisco, Resende, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001737-8 - RENATA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002084-5 - SUZANNE APARECIDA VELLEDA GALARDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003333-5 - EDGAR TOMAZ BALBINO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004970-7 - SERGIO ADRIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.005145-3 - EROTILDES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X WAGNER PIZZE E OUTRO Intimar a parte autora para trazer cópias da contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.045.002916-0 - SIDNEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X LOSANGO-PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA R. Despacho de fl 22: \"Aguarde-se audiência designada.\" Dia 10/07/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003077-0 - CILEIDA MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CARTÃO VISA UNICARD-UNIBANCO E OUTRO R. Despacho de fl 15: \" Necessário um mínimo contraditório. Intimem-se as demandadas, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 17/07/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003311-3 - JOÃO ALBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA(SUPERONDA INTERNET) R. Despacho de fl 41: \" Necessário uma maior dilação probatória para apreciação da antecipação da tutela... \" Dia 25/07/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003452-0 - CIRENI SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CASA BAHIA R. Decisão de fl 15: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AC dia 01/08/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.003455-5 - ALAIR ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A R. Decisão de fl 27: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" AC dia 04/08/2008 às 13:40 \r\n\r\nProc. 2008.045.003460-9 - HERICA HELENA MATIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Despacho de fl 16: \" Venha o comprovante de residência da parte autora. \" AC dia 04/08/2008 às 15:20 - Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.004904-3 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER (MG-033853)) X KNOW HOW RESENDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ato de Expediente de fl 48: \" Diga o exequente\" Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.004357-2 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SANDRA BARBOSA Dia 05/08/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003345-9 - RAIMUNDO ANTONIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MARCOS ROBERTO DE CASTRO AC dia 30/07/2008 às 14:20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.002334-2 - TOMASELLI HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X CRONOLÓGICA (RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA-ME) (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002734-7 - JOÃO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003027-9 - FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004517-9 - JOEL ARLINDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X GLOBEX UTILIDADE S. A Intimar a parte para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.045.002609-1 - GILSON ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIVO-S/A R. Decisão de fl 30 : \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\" Dia 01/07/2008 às 15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003214-5 - CILAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 13: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela... AC dia 22/07/2008 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.045.003314-9 - VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X VIVO S/A R Despacho de fl 11: \" Necessário uma maior dilação probatória para apreciação da antecipação da tutela. ..\" Dia 25/07/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003461-0 - PATRICIA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X AGUA DAS AGULHAS NEGRAS R. Decisão de fl. 15: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" dia 04/08/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003213-3 - JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X BANCO DO BRASIL S.A R. Decisão de fl 18: \" Necessário uma maior dilação probatória para apreciação da antecipação da tutela... \" Dia 22/07/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.045.003449-0 - CRISTINA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS R. Decisão de fl 20: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" AC dia 01/08/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.003450-6 - MARIANA CUTIS ARANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Despacho fl 16:\" Venha o comprovante de negativação. \" AC dia 01/08/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003451-8 - JULIANA WERNECK ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ R. Despacho de fl 17: \" Necessário um contraditório, ainda que mínimo.. \" AC dia 01/08/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.003456-7 - FLÁVIO GUILHERME ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X BANCO ITAUCARD S/S(ITAUCARD ADM.CARTÕES CREDITO) R. Despacho de fl 22: \" Traga a parte autora o comprovante de residência. \" AC dia 04/08/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.003458-0 - JULIETA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X BRADESCO CONSÓRCIO R. Despacho fl 16: \"Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 04/08/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.001717-2 - ALEXANDRE DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) BANCO VOLKSWAGEN S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002842-0 - SAMIR LEITE ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002919-8 - PATRICIA MEDEIRO CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X FUTURA -VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003690-7 - ROSANGELA DE ASSIS MARIANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMATR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004443-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002993-6 - ALEXANDRE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X NET BELO HORIZONTE LTDA R. Decisão de fl 21: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" A C designada para o dia 15/07/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.003315-0 - ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão fl 12: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 25/07/2008 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2008.045.003321-6 - ADRIANO JOSE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERSIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA R. Despacho de fl 19: \" Venha o comprovante de negativação \" 25/07/2008 às 16:20 - Conciliação . \r\n\r\nProc. 2008.045.003454-3 - ROZALINA SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CRED STSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES R. Decisão de fl 16: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AC dia 04/08/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.004847-8 - DENISE CARELI GOMES DE MELLO ALMEIDA X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 13:20 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004237-3 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 533469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.046.005119-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X MARCIO FREIRE MEIRELES E OUTRO) Despacho:Absolutamente impertinente o requerimento do réu Pedro Henrique de Souza Matos Rodrigues, eis que os estabelecimentos comerciais lesados são protegidos por normas que lhe asseguram sigilo bancário, fiscal, etc.De qualquer forma, a alegação de ausência de lesividade da conduta perpetrada pelo acusado é matéria de mérito, que deve ser analisada em abstrato, independentemente da situação patrimonial concreta da empresa lesada, valendo ressaltar que a análise da lesividade ou não da conduta faz-se de acordo com os padrões do homem médio. Intime-se o patrono do réu supracitado para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 533508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.068.000284-5 (2280) - VALTAIR RAMOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ALBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nAlienação Judicial, alienaçaõ de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.068.006636-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI E OUTRO Despacho:Venha instrumento de mandato em 48h sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.068.000611-4 (3299) - CLAUDIA CRISTINA ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.068.014461-5 - JOÃO VICTOR DOMICIANO DELSSIN (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN As custas não foram regularmente recolhidas haja vista que na conta 2101-4,referente a taxa judiciária no valor de R$ 320,00, não foi observada . \r\n\r\nProc. 2006.068.036457-3 - G.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X G.R.A. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.068.000773-2 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X R.C.A. Decisão:1. Defiro JG ante a prova produzida às fls.06/09 dos autos. 2. Indefiro alimentos provisórios, ante o fato de que a autora é pessoa adulta, sem prova de incapacidade para o trabalho; ao contrário, diante da prova de miserabilidade jurídica juntada às fls.06/09, verifica-se que não há verossimilhança na alegação autoral de que haja dependência econômica da mulher em relação ao marido, pois conforme se vê de fls.08 a autora é autônoma e/ou profissional liberal, vendedora e/ou prestadora de serviços do comércio etc. (destaques feitos pelo Magistrado em caneta esferográfica vermelha às fls.08). Outrossim, não se tem como desconsiderar, que à luz do que dispõe o art. 226, §5º da CR/88, os deveres e direitos dos cônjuges na relação matrimonial são iguais. Intimem-se. 3. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia ______/_____/_____ às ________h. 4. Apensem-se aos autos que se formaram mencionados às fls. 15 dos autos. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.068.000773-2 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X R.C.A. Designada audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2008.068.000977-7 - E.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X E.R.G. Despacho:Venha Declaração processada de 2007, pois 2006 é ANO RETRASADO em relação a 2008, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica de compra e venda c/c cancelamento de registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2005.068.002620-3 - JOACYR KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X HEVERALDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) DECISÃO(...) REJEITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERTADA. (...) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. (...) DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DOCUMENTOS COMPROVADAMENTE ASSINADOS EM DEZEMBRO DE 2004, PARA SERVIREM COMO PADRÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA que ora se determina (...) Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos querendo , no prazo de 05 ( cinco ) dias (...) Somente após a realização da prova técnica, bem como se esta chegar a ser feita, será apreciada a necessidade ou não de realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003189-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X FABRICIO MANSUR TONASSI Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao Recorrido;3)Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória, de registro imobiliario C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000456-1 - DUILIO NESI (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS E OUTROS Despacho:Venha prova hábil, só há prova da entrega não do conteúdo da Declaração. Prazo derradeiro de 48h sob as mesmas penas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000457-3 - MARIA DA PENHA NUNES PIROZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X PAULO CESAR MOREIRA DE SOUZA Despacho:Venha prova hábil fls. 25/36 prova as entregas não miserabilidade jurídica, defiro derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.037665-4 - A.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE BARROS MANHÃES (RJ-140098)) X M.P.G. Decisão:Acolho integralmente o Parecer do MP, cujos termos adoto como razão de decidir.Defiro o Arrolamento dos bens mencionados na promoção de anverso e fls. 42vº.E. mandado respectivo.Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.037665-4 - A.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE BARROS MANHÃES (RJ-140098)) X M.P.G. \"À parte autora para fornecer cópia dos documentos para instruir mandado\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.068.007918-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES Despacho:Esclareça o \"PORTAS A DENTRO\" não vislumbro resistência do executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.004506-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Não houve manifestação do Juízo sobre o pedido de purga da mora, considerando que não houve impugnação quanto ao fato de que o réu teria pago mais de 40% do valor do bem, determino a intimação do réu para manifestar-se sobre o interesse na purgação requerida em 05 (cinco) dias para tanto, apresentando o valor na forma prevista no art. 3.º, § 2º do Dec Lei 911/69 com a redação determinada pela Lei 10.931/2004; a ser depositado em Juízo por guia judicial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000437-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ILDECI TEIXEIRA DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002677-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASSIANO ZANON BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003633-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO M CAMPOS Decisão:1) Ante a certidão de fls. 27vº em que pese o disposto no art. 264 do CPC, mas à luz do princípio da instrumentalidade do processo defiro a substituição;2) Venha substabelecimento relativo à procuração outorgada originariamente;3) Retifique-se após no DRA;4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.004107-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004137-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZABEL CRISTINA GOMES DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004417-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IGOR EZEQUIEL DA SILVA Despacho:À parte autora sobre o ocorrido às fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.006617-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SAMARONE BONFIM SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.007427-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NILTON FAUSTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.007897-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIELA ALVES SILVA Despacho:Mantenho fls. 21vº ante a certidão de fls. 23vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.008946-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERNAN NUNES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.012726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO BATISTA SILVA DE PAULA NETO Decisão:Defiro, mediante prévias custas se for o caso, itens\"a\" 1ª parte, \"b\" e \"c\".Indefiro parte finald e item \"a\" ante o Princípio da Legalidade Estrita a contrário senso na hipótese do requerido nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.026030-7 - BV FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CLAUDIO PEREIRA RAMOS Decisão:...defiro liminarmente a medida... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.012466-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LEONARDO SILVA MENDES Ao autor sobre os oficios de fls. 44/47/ e 49 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.014840-4 - JOSE HIMERIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X UMBELINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) CERTIFICO que não consta , nos autos , local da diligência . \r\n\r\nProc. 2008.068.000316-7 - WALLACE SOUZA D'AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:1) Proceda a parte o recolhimento, pois;2) Após à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.068.001136-0 - A.C.S.A., R.M.A., R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.068.001423-2 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEICULOS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X FLAVIO MARCIO RODRIGUES CERTIDÃO: AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS, PORÉM, FALTA RECOLHER NO CAMPO 12 ( PORTE E REMESSA ) CAMPO 26 ( 1104- 9 ) E NO CAMPO 38 ( R$ 9,12 ). \r\n\r\nProc. 2008.068.001839-0 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X DEBORA CORREA SAMPAIO Certifico que as custas estão indevidas, Faltam R$ 18,23 (campo 43) e R$ 3,64 (campo 44) p/ a C. P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.068.002149-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X N P G HOTELARIA LTDA ME E OUTROS Ao autor p/ complementar as custas. Faltam R$ 18, 24 referente ao porte de remessa e retorno das 2 cartas precatórias \r\n\r\nProc. 2006.068.000240-7 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA SCHUTTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) (...) Diante do exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO deduzida na DECISÃO (...) contestação de fls. 41/45, entendendo POR AFASTAR A PRESCRIÇÃO alegada. (...) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, BEM COMO AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. (...) Para a solução da res in iudicium deducta DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ante o que consta de fls.127 dos autos, À PARTE RÉ EXCLUSIVAMENTE, no prazo de 10 (dez) dias, ou seja, antes da data da retirada dos autos pelo D. Perito ora nomeado. (...) Nomeio, como expert deste Juízo, o DR.AROLDO JOSÉ PLANZ - CRC nº54068-0-5 (...) Venham quesitos e 10 (dez) dias. (...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.040679-8 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. (...) Defiro ainda depoimento pessoal do réu, na medida em que somente a parte autora cumpriu efetivamente o disposto no art. 343 do CPC, na oportunidade de especificação de provas, mediante a vinda de custas para intimação pessoal, o que deverá ser previa e igualmente certificado. Cumprida a parte final do parágrafo anterior, no que tange às custas, intime-se a parte ré pessoalmente, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC. Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002524-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAMASCHUSTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.068.002588-4 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ANA BEATRIZ LIMA CORDEIRO Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 22/08/08, às 11:30 h..; cite-se na forma do art. 277 § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.007089-0 - CONDOMINIO DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X MARIA LUIZA PORTELLA MACHADO Designo AC na forma do disposto no art.277 do CPC para o dia 22/08/08, às 11:00 h.; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.068.001097-4 - GILIARDE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: Prova hábil (fls 10 prova somente a entrega da Declaração, não a miserabilidade jurídica) \r\n\r\nConstituição de Servidão, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.068.000062-7 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X LILIANA VAN DOORNIK MONTADON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:A parte não atendeu fls. 66vº em que pese fls. 73. Defiro derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para tanto. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência \r\n\r\nProc. 2001.068.000712-1 (4066) - ERLI SCHMIDT SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ARIOVALDO DOS SANTOS Decisão:Assiste inteira razão ao D. Membro do Parquet.Considerando tratar-se de incompetência absoluta, como dito, cujas razões do R. Parecer adoto como fundamento. DETERMINO a baixa na distribuição e remessa dos autos ao E. Juízo onde correu a ação a que se pretende ver declarada a nulidade do ato diante da querella nulitatis alegada. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003266-9 - VALDINEIA CANDIDA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X PASSOCERTO CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/072008 às 11:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/ ANTECIPACAODE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.001276-7 - ALICE MARY RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X JESUEL DE MOURA FERREIRA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.003777-6 - SAL SAL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Decisão:Não merece prosperar a preliminar ilegitimidade passiva da parte ré BANCO BRADESCO S/A (...) PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. (...) Defiro ainda prova documental superveniente a ser juntada até a data da AIJ a ser designada para a produção de prova testemunhal, ora deferida igualmente, cuja intimação das testemunhas arroladas somente por esta empresa, condiciona-se à vinda de rol em tempo hábil e das custas processuais, o que deverá ser previamente certificado. Intime-se a parte autora pessoalmente, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC, mediante prévio recolhimento das custas, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.068.001727-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO COSTA Ao autor sobre fls. 76/80 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.068.001126-1 - (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESPOLIO DE ROBERTO OLIVEIRA CAMACHO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de anverso e as demais certidões anteriores,acolho os embargos de declaração de fls. 57 reabrindo o prazo para especificação de provas ante a sucessão de equívocos ocorrida nos autos que prejudicam injustamente a parte embargante reconsiderando a declaração de fls. 56vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000896-7 - MYRIAN FRANCO NETTO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X MCN C BRASIL MEGABYTE INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Complemente as custas na forma certificada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.068.000938-8 - PAULO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X HÉLIO FERNANDES JUNIOR Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. PROVA HÁBIL (fls 10) comprova só a entrega da Declaração e o conjunto (fls. 10 e 13/15) não provam miserabilidade jurídica à luz, em especial, da ação ajuizada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.068.001137-6 - WANDA THEREZINHA FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X FERNANDO LUIZ PACHECO RUAS Despacho:Oficie-se à SRF, INSS, AMPLA, TELEMAR, vindo ou estando em termos as custas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens, alimentos e alimentos provisionais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.008864-0 - EDINEA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X ELECY RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela por ausência de interesse de agir na modalidade inadequação da via eleita dos itens \"d-1\", \"d-3\", \"e\" e \"f\";2) Indefiro a antecipação de tutela relativa ao item \"d-2\" pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito não havendo tecnicamente verossimilhança;3) Oficie-se ao Banco Central e ao DETRAN para que sejam adotadas as medidas requeridas nos requerimentos de item \"d-4\", ante a natureza probatória deste, e pedido de item \"d-5\" único pleito antecipatório, que em que pese com natureza cautelar, não fica impedido processualmente de ser deferido ante o permissivo legal do art. 798 do CPC. Int.4) Cite-se, ante a JG já deferida às fls. 52. \r\n\r\nDissolução de União Estável, DESTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.068.001025-1 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Indefiro JG na medida em que não vislumbro miserabilidade jurídica no casal capaz de ensejar o deferimento do benefício, venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto \r\n\r\nProc. 2004.068.001612-8 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X A.V.A. Certifico que, nesta data, compareceu a esta serventia a autora, ...tendo afirmado a este servidor que, embora não saiba o endereço correto do réu, já o viu por várias vezes nesta cidade, sabendo informar também o nº do telefone do mesmo... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.068.000559-8 (4300) - F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X ANGELA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Decisão: Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso a apelação interposta,em seu efeito devolutivo, somente, na forma do art. 520, V do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.068.004339-2 - MATHEUS CORREIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANDRE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.068.001142-5 - G.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X D.D.N. Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL (fls 15/16) comprovam só a entrega da Declaração, não a miserabilidade) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000107-3 (1636) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSÉ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X EDSON DE PAIVA Ao autor sobre fls. 143/144 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.068.003575-0A - JUSSIARA CORDEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ROSIMAR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002138-2 - EDILMA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X IGREJ UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:À parte ré sobre a desistência em 05 (cinco) dias valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.068.002594-6 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X MANNES LTDA ESTOFADOS E COLCHOES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). OSCAR MAIA NETO (SC-015172), Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). CLAUDIA SINARA STAHELIN (SC-017449B) \"Assiste razão à peticionário pois houve emenda às fls. 30 recebida às fls. 31vº antes da citação razão por que superada a questão do item \"2\" de fls. 71vº.Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 27/05/2008 às 13:15 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.009327-3 - ALEX TERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.068.009367-4 - MARILIA VIDAL BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JF TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:(...) DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DOCUMENTOS COMPROVADAMENTE ASSINADOS EM JUNHO DE 2003, PARA SERVIREM COMO PADRÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA que ora se determina, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER O FEITO JULGADO NO ESTADO. Vindo os documentos determinados, intime-se o expert deste Juízo, o DR.JAIR SOARES CÔRTES - Chefe do Serviço de Perícias em documentos do ICCE (...) ora NOMEIO para a realização do prova técnica. Ressalte-se que junto com o padrão ofertado pela autora, deverá a critério do D. Perito vir outros documentos que este entenda necessários, bem como, se for o caso também, CÓPIA LEGÍVEL E EM TAMANHO NATURAL, DO CONTRATO DE FLS.22/22-a, para a efetivação de prova grafotécnica, onde deverá ser comparado o padrão da época, apresentado pela autora com o que consta do contrato objeto da presente lide, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO igualmente, ER O FEITO JULGADO NO ESTADO. (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.002637-9 - NILO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: na existência ou não de corte efetivo e em caso de corte efetivado, na legitimidade ou não do mesmo, bem como na existência ou não de eventuais constrangimentos sofridos pela parte autora, capazes de ensejar danos morais a serem indenizados, especificamente na forma postulada na inicial. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova oral postulada exclusivamente pelo autor, vindo rol em tempo hábil e custas respectivas, se forma o caso, o que deverá ser previamente certificado, int. as testemunhas e a RL da empresa para depoimento pessoal da parte ré, através de intimação pessoal da autora para o ato processual ora designado, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC. Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.005247-4 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X YASMIM NASCIMENTO RAMOS) SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA), YAGO SANTANA RAMOS Ao autor sobre fsl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.068.000256-4 - ADELINO DELSSIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, de ; Responsabilidade Civil, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2003.068.001056-2 - MARCIA CRISTINA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ADILES CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) certifico que em contato telefonico com a Dr. Cristina, a mesma designou perícia para o dia 13/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.068.007919-7 - JEFFERSON BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:(...) REJEITO A PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO (...) PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. Na oportunidade convolo o rito sumário para rito ordinário (...) INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR (...) INDEFIRO igualmente, O DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. (...) DEFIRO, DEPOIMENTO PESSOAL DO SEGUNDO RÉU (...) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA AMBAS AS PARTES (...) Quanto às testemunhas arroladas pela parte autora, defiro a substituição requerida às fls. 81 (...) DEFIRO ainda, a ambas as partes, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE A SER JUNTADA ATÉ A DATA DA AIJ. À luz do disposto no art. 130 do CPC, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL, PARA APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA (...) Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001074-8 - VALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Compulsando os autos no momento de proferir a sentença verifico que a ré revel às fls. 56/59 declara e comprova o falecimento do autor. Suspendo o processo a partir de 26 de janeiro de 2006; declarando nulos todos os atos e decisões a partir do falecimento, salvo a revelia decretada por ser mero reconhecimento de fato; nos termos do art. 265, I do CPC. Int. o espólio a, querendo, se habilitar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção; sabendo-se que se fixa prazo inferir ao normal ante a ausência de comunicação do fato pelo advogado da parte autora. Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.068.002838-1 - IDELFONSO CAETANO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MAURICIO BARBOSA VALADAO Certifico que em contato telefônico com a perita, DRA. CHRISTINA, foi designado o dia 04/07/08, às 14:30 h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.001352-8 - NARACI ALVES PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.068.005249-8 - DELSON TELES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X KLEBIO LUIZ MORAES VALADÃO E OUTROS Decisão:Designo AJ para a mesma data dos autos em apenso qual seja 26/06/2008, às 15:45h. Aguarde-se AJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.068.003044-7 - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X ADILSON DE SOUZA Despacho:Junte-se aos autos ao peticionário de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.068.000537-8 - Inventariante: JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) JULIANA VALLE DE MARTINO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X JOSE FRANCISCO DE MARTINO Ao inventariante sobre fls. 101 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.005284-2 - J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X E.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 15:30h. Int. as partes para comparecimento sobendo-se que à luz do disposto no art. 343 do CPC determino a oitiva da parte autora através da RL do menor e do réu em depoimento pessoal, devendo ambos ser intimados pessoalmente sob a advertência do disposto no art. 343, § 1º do CPC. Defiro prova testemunhal às partes, desde que venha rol em tempo hábil ante o abuso verificado nos presentes autos, pela ausência reiterada do réu, na prova pericial, consagrada pela intimação positiva às fls. 74/75 e fls. 80, ausência exclusiva o réu. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.068.008785-3 - FATIMA PACHECO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ADILSON NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 31/07/2007, às 14:30h., para Audiência de Justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003575-0 - ROSIMAR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X JUSSIARA CORDEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.068.001088-3 - N.D.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X A.M.G. Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.068.001001-9 - F.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X V.T.P.B.), H.B.S. Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEMVenha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BENS DE USO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.068.006710-6 - JOCIMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 20 por ausência de interesse de agir na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 2002.068.002765-1 - A T PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RENNER SAYERLACK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON PEREIRA (SP-110870), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao réu na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias dias pague o débito do RR$ 1.000,00, conforme planilha de fls. 124, sob pena de milta de 10 % sobre o valor da dívida, sob pena de penhora e avaliaão, ficando cinte do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.002994-0 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X NARACI ALVES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-115595), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Certifique-se se houve o cumprimento do determinado às fl. 56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.068.001727-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X GLADISTONE AMERICO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre fls. 71/78 \r\n\r\nMonitória, conferente de executoriedade as peças processuais culminado na obrigação de quitar honorarios advoca \r\n\r\nProc. 2008.068.000315-5 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X IVONEI ALVES NUNES E OUTRO Despacho:Venha prova hábil fls. 82/86 comprovam apenas a entrega da Declaração, não a miserabilidade jurídica; defiro derradeiro prazo de 48h para tanto. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000652-6 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de homologação do que parece ao Juízo, um acordo extrajudicial feito entre a Assembléia Condominial e o Condômíno. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001586-2 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ELKOTRON ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARCAL ARAUJO (PR-022771) Decisão:PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. (...) Defiro depoimento pessoal do representante legal da parte ré partes, na medida em que somente a parte autora cumpriu efetivamente o disposto no art. 343 do CPC, na oportunidade de especificação de provas, (fls.126 - petição da parte autora) sabendo-se que a parte ré quedou-se inerte conforme consta da certidão cartorária de fls.128 dos autos. (...) AIJ que designo para o dia 14/08/2008, às 14:00h. Intimem-se. Outrossim, DEFIRO ainda, à PARTE AUTORA, exclusivamente, ante a certidão cartorária de fls.128 dos autos, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE A SER JUNTADA ATÉ A DATA DA AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2008.068.001144-9 - FABIANA CRISTINA COELHO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DEMERVAL DINUCCI NETO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL - fls 09/10 comprova só a entrega da Declaração não a miserabilidade) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.000039-8 - JOSE LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida para o deslinde da causa, indicando de forma clara os pontos que pretende eludicar. Após, voltem cls. para saneador \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.007100-6 - ELIAS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS AGENCIA REGIONAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte autora ante o teor do art. 326 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002987-3 - RENATO FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Decisão:(...) PRESENTES, portanto, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, BEM COMO as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO (...) DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que à parte autora imputa. (...) Reabro, desse modo, o prazo para que a parte ré se manifeste, sobre o desejo ou não de produzir tal prova pericial contábil, para a apuração da remanescência de débito legítimo (...) Dessa forma, para a solução da res in iudicium deducta DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, INVERTENDO O ÔNUS DA PROVA E O ÔNUS FINANCEIRO, EM FAVOR DO CONSUMIDOR AUTOR (...) Ultrapassado o prazo deferido, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com comprnsação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.006916-2 - MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CLIMA RIO 2004 COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Às partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.068.000110-9 - H.N.A. (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X B.M. Despacho:Venha prova hábil fls. 13/18 comprovam apenas a entrega não a miserabilidade jurídica pois o conteúdo das Declarações para terem validade, estão a depender da chancela da SRF que em caso de discordância lança de ofício o imposto a ser recolhido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita, paterna \r\n\r\nProc. 2002.068.003370-5 - A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.Q. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.068.003334-0 - A.M.G. X R.G.A. E OUTRO, M.V.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428) Despacho:Assiste inteira razão na observação do D. Serventuário.Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.014911-0 - ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X JOAO VICTOR DOMICIANO DELSSIN Despacho:1) Atenda-se ao MP.Escuso-me pela inexperiência da D. Serventuária que inclusive, embora processante, sequer fez curso superior de Direito, possuindo curso superior em outra área.2) Após a réplica ao MP que somente manifesta nos autos após as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.068.000691-0 - ESPOLIO DE BENEDITO HORA FONSECA, Inventariante: CLARICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MAURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais trinta mediante certidão da Secretaria, indicativa de que não tenha havido ainda o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000189-1 - RENAN PATRAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NATALINO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se incontinenti sob pena de perda da prova - prazo 48h. \r\n\r\nProc. 2007.068.002805-8 - ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Esclareça o Agravante a modalidade de envio, tendo em conta a dúvida suscitada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001807-7 - JUSSIARA CORDEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ALBINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003128-8 - MARGARIDA JANUARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X RONALD ROQUE DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.001768-1 - ENTREMILHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LAURA RANGEL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.004959-4 - MIRALDO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ELZA CARVALHO BARCELOS DE PAULA Certifico que foi designado o dia 30/06/2008, às 11:30 h. para A. C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002180-5 - GARY ALLEN LOGSDON (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X LUCIENE Audiência designada para o dia 23/06/2008, às 11h30min. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003140-9 - JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND foi designada AC para o dia 10/06/08 as 13:00 h \r\n\r\nReivindicatória, de posse c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.068.005409-4 - KLEBIO LUIZ MORAIS VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DELSON TELES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Designei AJ para o dia 26/06/2008, às 15:45h. Aguarde-se AJ inclusive o apenso é anterior. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.068.001960-0 - MANOEL GONÇALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JAIR DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:(...) 2) Às partes e ao interessado peticionário às fls. 127 sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001806-0 - HIONAR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a prova pericial pretendida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.001360-9 - LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X HB DUARTE IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) DESPACHO -Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/08/08 às 11:15 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.000357-6 - VLADIMIR DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X SILVANO BATISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002095-0 - EDITH ARAUJO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA BRIMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.068.000248-1 - ELVIRA CRESPO BENJARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDA MARIA ALMEIDA Certifico que foi designado o dia 21/07/08, às 12:00 h. p/ A. C. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada c/ danos morais e matereriais \r\n\r\nProc. 2004.068.000260-9 - RITA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAME CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.Assim sendo como o D. Colega que presidiu a AIJ de fls. 93 não se manifestou em assentada sobre o motivo que ter havido coleta de prova oral qual seja depoimento pessoal do autor pois somente quem supostamente decidiu desta prova foi a parte autora, determino que o réu esclareça em 05 (cinco) dias se pretende produzir tal prova como já deferido na decisão de saneamento, valendo a inércia como renúncia à prova deferida e não produzida na AIJ cujo termo se encontra às fls. 95. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002487-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X CARLOS ALBERTO C. DE LUCAS Despacho:Venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.005098-0 - LUCIMERI PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MAKSUEL XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.002316-4 - MARCOS BRUNO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CARLA BEATRIZ MIGUEL DIAS RANGEL Despacho:Feito sentenciado. Prestação jurisdicional encerrada (fls. 25). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.068.001086-0 - N.D.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X A.M.G. Despacho:A emenda contém os mesmos defeitos, defiro DERRADEIRO PRAZO DE 10 (dez) DIAS para emenda correta sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.068.007776-6 - ANTONIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Ao autor para retirar Termo de Tutela Provisória \r\n\r\nTutela, e Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.001280-6 - L.A.S., K.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Emende-se inicial ou complete a inicial com prova da orfandade da adolescente (orfandade bilateral) ou ainda prova da destituição do poder familiar decretada por sentença transitada em julgado, em relação à pessoa de nome: Adriano Silva de Azevedo (fls. 22 dos autos) em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.068.000219-6 (4221) - CLEMENTE JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS E SILVA (RJ-100582)) X EMADER - EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA S/A. E OUTRO) Despacho:Feito desarquivado, aguarde-se 05 dias. \r\n\r\nId: 533327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002233-4 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/06/08, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl.21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.002430-6 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X A.L.C.M.), L.M.C.L.M.), H.J.C.L.M.), A.L.C.L.M. Despacho:Ao autor sobre fl.22. \r\n\r\nAlimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.000544-1 (8135/02) - R.M.P.L.R.P.M.J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X R.P.L. Despacho:Fl.38 - Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.002663-7 - C.Q. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.050.000467-8 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X J.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.050.000315-9 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:Trata-se de autorização de diversão proposta por Campestre Pádua Clube com a finalidade de obter alvará para evento a ser realizado em suas dependências, conforme os fatos e fundamentos da inicial. Junto vieram os documentos de fls.04/19. À fl.21, o MP requer a juntada da autorização do corpo de bombeiros. Analisando a inicial verifica-se que a data do evento já transcorreu, devendo o feito ser julgado sem resolução do mérito, face a ausência de uma das condições da ação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000552-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X B.R.V.), I.P.V. Despacho:Fl.13 - Defiro. Desarquivem-se. (PROCESSO JÁ DESARQUIVADO - COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA, CONFORME REQUERIDO) \r\n\r\nProc. 2007.050.000818-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X S.S.B.), C.F.B. Despacho:Fl.17 - atenda-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000136-3 - P.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X J.P.G.O. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.050.000751-1 - O.R. E OUTRO, L.O.R., L.O.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002170-6 - E.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X W.S.C. E OUTRO Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl.18. (EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 283 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.002486-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.O. E OUTRO Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl.12. (VENHAM AOS AUTOS CÓPIA FIEL DE FLS. 10/11) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000507-5 - C.W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002567-9 - S.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X C.L.F.) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para decretar a separação judicial de S. V. B. F. e C. L. F, ficando os filhos do casal sob a guarda do cônjuge mulher. O cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. \r\n\r\nId: 533493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.050.000892-3 - ROSINEIDE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A Diga o autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.845.001930-0 - ILMA CLÉA DE MAGALHÃES RIBEIRO X IRANIR DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002337-3 - JOSIAS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.002633-7 - WELLINGTON DOS SANTOS ALMOAIA X ELETROCELL PÁDUA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.000048-0 - RITA DE CÁSSIA LOPES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.845.000082-0 - DENILSON ROGÉRIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000363-7 - JOSÉ FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001585-8 - DIONE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 533494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000630-1 - M.E.P.V.O. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X L.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há sete audiências criminais e três cíveis urgentes a serem realizadas, redesigno a AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.000750-2 - ITAMAR SOARES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Tragam os requerentes, no prazo de 10 dias, o documento de identificação, o comprovante de residência e as três últimas declarações de Imposto de Renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.051.000752-6 - ADÃO FRANCISCO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Tragam os requerentes, no prazo de 10 dias, o documento de identificação, o comprovante de residência e as três últimas declarações de Imposto de Renda ou declaração de isento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.051.000730-7 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X VALDELINA FELICIANO DE SOUZA Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.001049-4 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000130-8 - WESLEN MEDEIROS SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SAMUEL GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito.2 - A fim de se obter celeridade e oportunizar às partes a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Especial a ser realizada perante o Juízo para o dia ____/____/2008, às ____;____ horas. \r\n\r\nProc. 2005.051.000605-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.V.C.) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Designo Audiência Especial, a fim de se obter uma composição do débito, para o dia 08/07/2008, às 13:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.001009-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001140-0 - M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X F.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: 1 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito. 2 - Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juízo, a fim de oportunizar às partes a possibilidade de composição amigável da lide, para o dia ____/____/2008, às ____:____ horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.001150-3 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.S.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/07/2008, às 17 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.001032-8 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: ...intime-se o autor reconvindo para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.051.001183-7 - ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO ROSA Despacho: Designo Audiência Especial, a ser realizado perante o Juízo, cf. requerido pelo Ministério Público a fl. 19, para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.001338-0 - EVA MARIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), JESSIKA GOMES DA SILVA), ÉRICA GOMES DA SILVA, Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.051.001181-0 - VANDA LÚCIA PEIXOTO SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VALDEIGUIMAR DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há outras audiências criminais e cíveis urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, às 15:30h. Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.051.000125-7 (5869) - ANA MARIA GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS LUCIANO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000482-6 - J.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ao requerido sobre fl.64/65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001462-5 - R.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:Ante o exposto, diante da conclusão do laudo de fls. 63/64, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.051.000530-6 - ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X HIGOR AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Ao interessado para que retire documento acautelado em pasta própria (oficio para abertura de conta). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.001374-3 - VITOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X VINÍCIUS MACHADO DA SILVA Decisão:1 - Diante da certidão de fl. 26, decreto a revelia do réu.2 - Diga a parte autora se possui provas a produzir.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.051.001018-6 - JUCELINO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X RAQUEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juízo, a fim de oportunizar às partes a possibilidade de composição amigável da lide, para o dia ____/____/2008, às ____:____ horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.000997-0 - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Digam os interessados sobre a certidão de fl. 370. \r\n\r\nProc. 2006.051.001007-7 - ANDRÉA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X LAURO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:1 - Diante do requerimento de fls. 300, suspendo o curso do feito pelo prazo de 45 dias, na forma do artigo 265, II e §3° do CPC. Anote-se.2 - Decorrido o prazo da suspensão, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.051.001520-8 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho: Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que o mandado de avaliação não foi cumprido conforme cópia de fl. 88, bem como pelo fato de que a referida avaliação é imprescindível para possível proposta de conciliação e apreciação do mérito, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 15 horas. Intimadas as partes, bem como as testemunhas presentes. Intime-se a OJA sobre a necessidade de cumprimento do mandado antes da nova data. Eu, ______, Heracílio Lanhas Santarém, Secretário, matrícula 01/26474, o digitei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.001452-8 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FABIANO DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000474-2 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida a fl. 41. Decorridos 30 dias sem manfestação, intime-se na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001370-6 - ARTHUR ALVES BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X JOSÉ CARLOS BRANDÃO SILVA Decisão: ...digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000990-9 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Ao interessado para retirar documento acautelado em pasta própria (of. para abertura de conta). \r\n\r\nId: 533514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - NICÁCIO BARRETO RISCADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Executada que, antes de ser intimada do despacho de fl. 144, pagou parte do débito e concordou em pagar a diferença, requerendo, para tanto, a expedição da guia (fls. 150/151).Despacho deferindo a expedição da guia, a fl. 156vº, cuja circulação se deu em 17/01/2008, na Comarca.Depósito efetuado em 29/01/2008 (fl. 161), antes de transcorridos os quinze dias previstos no art. 475-J do CPC.Pelo exposto, indefiro o pedido de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2006.882.001262-5 - ELIZA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001341-1 - MARIA JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001938-3 - ANTÔNIO CARLOS ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001948-6 - EDYR ROBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001949-8 - EDA LOPES DA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001951-6 - JOAQUIM GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001952-8 - ADRIANO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001953-0 - FLÁVIA ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001954-1 - FLÁVIA ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001959-0 - JOAQUIM GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001962-0 - MARIANA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003181-4 - VALDI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.882.003216-8 - JOSÉ CARLOS COUTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.003218-1 - JOSÉ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.882.000721-8 - LEONARDO SERRA MELLO DA SILVA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002373-0 - AGUINALDO ALVES DOS SANTOS X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.882.002637-7 - MARCO GEOVÂNIO DA SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o prazo requerido, para juntada de atestado médico, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.882.002639-0 - MARIA DO AMPARO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o prazo requerido, para juntada de atestado médico, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.882.002640-7 - MÁRCIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229) Decisão:Defiro o prazo requerido, para juntada de atestado médico, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.053.000243-1 - ROCKLANE DA SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 e, em conseq6uência, revogo a tutela concedida às fls. 21/22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000299-0 - CARLOS DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.882.001869-8 - FELIPE TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Considerando a alegação de fl. 75, designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 15h40min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000316-8 - GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.000209-1 - FELILTO FILHO MOTA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 e, em conseqüência, revogo a tutela deferida às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.053.002329-0 - MARILENA CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho a decisãopor seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.001567-0 - MOACYR CAROLINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 39, HOMOLOGO o acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.001555-0 - MARIA TEREZINHA ABREU HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada à fl. 70.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 533495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000102-7 (448/95) - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X EDYLENE CAVALCANTI CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Tratando-se de título executivo judicial, a intimação deve ser feita na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000206-5 (5221/98) - Inventariante: HELOIZA PAZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X FRED PAZ CAVALCANTI Portaria 01/01: Autos desarquivados. Subscritor de fls. 165 (Dra. Maria José Silveira Gonçalves) não tem procuração nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.055.002305-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CID DOS SANTOS AZEVEDO Portaria 01/01: Autos desarquivados a disposição da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.001988-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA Portaria 01/01, a parte autora para recolher as custas recolhidas a menor para expedição da Carta Precatória:conta 1102-3 - R$ 20,08; Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,64; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,64; bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.013345-0 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X V.C.O. Portaria 01/2001 - \"Fica deferido o desentranhamento requerido às fls44, devendo a parte autora comparecer em cartório no prazo de até 10 dias, a contar desta publicaçaõ, tendo em vista acompanhar a diligência de busca e apreensão\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001073-4 - CONCOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Chamo o feito à ordem. Predomina na jurisprudência e na doutrina o entendimento no sentido de que o prazo previsto no artigo 475-J do CPC corre em cartório, mediante publicação via D.O, dispensando-se, pois, a intimação pessoal do devedor para o pagamento, até porque, se assim não fosse, a execução de titulo judicial teria se tornado mais demorada, em prejuízo do credor, beneficiando o devedor.Assim, entendo desnecessária a diligência ordenada às fls. 268, e levando-se em conta que mesmo ciente da renúncia de seu patrono, conforme certidão de fls. 260v, até a presente data o reu não regularizou a sua representação processual, mantendo-se inerte quanto ao pagamento da condenação, determino a penhora portas a dentro no estabelecimento do devedor até o limite do credito executado. Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.055.000589-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X F. CORDEIRO JUNIOR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 -\"Ao autor para fornecer as custas referentes a expedição de novo mandado de intimação(Atos OJA, conta 1107-2 R$ 25,56, Funperj cota 600225174-9 R$ 1,27 e Fundperj conta 567300124-3 R$ 1,27\") \r\n\r\nProc. 2008.055.001707-5 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA - (DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JALICE ROCHA DE FREITAS Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 14:30 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.010771-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO RIQUEIRA DE SOUZA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para fornecer cópias necessárias à citação do réu, na açao de depósito\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.055.000586-4 - PAULO ROBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X WILMA LEONICE PODIO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)), GERALDO FOLLY PEREIRA), MARIA DAS NEVES LUSTOSA, Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209) Despacho:Intimem-se os executados, via DO, para efetuarem o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, ns termos do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000274-9 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Portaria 01/01: A parte ré para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) à 127ª DP:R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.055.007767-5 - ROSANA RENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JETHRAN PINHO LOBÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Fls. 212/232: Diga a 3ª ré. 2- Desentranhe-se fls. 237/241. 3- Sem prejuízo, proceda-se a intimação da 3ª ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002155-2 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Portaria 01/01: As partes sobre proposta de honorários do perito (fls. 332). \r\n\r\nProc. 2007.055.013348-6 - SORAIA MARIANO PEPE (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X DUNAS MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Portaria 01/2001 - \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.055.000004-6 (6132/99) - Inventariante: ALFREDO NEY KEIJOK LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ARQUIMINIO RIGUEIRA DOS SANTOS LESSA E OUTRO Portaria 01/2001 - Fls. 176- diga o inventariante(resposta de ofício- unibando)\" \r\n\r\nProc. 1995.055.000125-0 (915/95) - Inventariante: ELZENIR FERREIRA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSE PEREIRA DE AZEVEDO Portaria 01/01: Autos desarquivados a disposição da requerente. \r\n\r\nProc. 1998.055.000022-6 (5.919/98) - Inventariante: ANA BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) WALDEMIR DOS SANTOS E OUTROS) X ESPÓLIO DE VALDIR DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2001 - \"Ao inventariante para que se manifeste sobre o esboço de partilha de fsl 231/232 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.002239-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X BRUNO PESSANHA DE ALMEIDA Despacho:A autor para que proceda ao cumprimento da carta precatória já expedida, haja visto o requerimento de fls. 117. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.013157-0 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Decisão:Fls. 43/44 - Defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.013157-0 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.013182-9 - SUZI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R & A VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258)), LEOMAR DE OLIVEIRA BRANCO, Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001180-2 - EDSON PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X BANCO SANTANDER LEASING Portaria 01/01, a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002619-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X CELIO MARCOS SILVA Portaria 01/01: Autos desarquivados a disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.055.000455-6 - JACYR MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes as fls. 85 e 87, designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2008, às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012895-8 - JAFÉ NO SEARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X STOP PLAY - COMERCIIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME Decisão:Analisando o Aviso de Recebimento juntado aos autos, entendo não estar comprovada a efetiva citação da empresa ré. Assim, por cautela e no intuito de se evitar eventual arguição de nulidade, designo nova audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04 de setembro de 2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.012895-8 - JAFÉ NO SEARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X STOP PLAY - COMERCIIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME Portaria 01/01, a parte autora para recolher as custas para expedição da Carta Precatória :Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - 5% de R$ 9,12;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - 5% de R$ 9,12;bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: VANDA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES), Confrontante: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA) Portaria 01/2001 - \"Ao requerente para fornecer ao cartório cópias para instrução de mandados e carta precatória\" \r\n\r\nId: 533496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.055.001326-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Visando disponibilizar todos os meios de defesa ao réu e, em homenagem ao Princípio da Verdade Real, designo interrogatório para o dia 26/06/08, às 15:30 horas.Requisite-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 12 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.055.000470-6 - MINISTERIO PUBLICO X VALCIRLEI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:1)Notifique-se o denunciado para oferecer sua defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei 11.343/06);2)Defiro as diligências requeridas pelo MP no item 2 da quota de fls. 27.3) Transcorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que seja oferecida defesa prévia.4) Apresentada a defesa prévia, venham os autos conclusos para decisão a respeito do recebimento da denúncia. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.018243-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018267-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018269-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018270-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018271-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018272-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018273-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018274-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018275-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018276-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018277-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018278-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018279-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018280-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018281-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018282-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018283-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018284-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018285-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018286-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018287-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018288-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018289-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018290-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018291-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018292-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018294-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018295-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018296-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018298-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS JACINTO DE CARVALHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018299-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018300-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018301-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MOURÃO DE SÁ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018302-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018303-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018304-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE A SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018305-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018306-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018307-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DOS SANTOS FREIRE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018308-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018309-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GIOMAR CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018310-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018311-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018312-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018313-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CACILDA GONÇALVES SILVA LIMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018314-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO LUIZ LIMA MOURA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018315-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÉCIO AGOSTINI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018316-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL DAVID GOULART DE AZEVEDO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018317-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018318-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018320-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CLAUDIO MOTTA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018321-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO PINTO DE ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018322-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUGO MEIRELLES PEREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018323-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018324-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANA APARECIDA ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018325-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENURA MARIA DO N SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018326-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO DA SILVA VIDAL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018327-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA JUNIOR SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018328-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALÉRIA CARDEIRO DE ARAUJO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018329-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018330-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDENY ZÓZIMO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018331-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL JARDIM XAVIER SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018332-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RILDO JOSÉ BARBOSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018333-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE SOARES DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018334-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018335-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLDEMIRO MEDEIRO XARIFA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018336-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CREMILDA GONÇALVES FERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018337-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA LUCIA MARTINS ALVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018339-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO VILAS BOAS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018340-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ BENEDITO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018341-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO REIS DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018342-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCO CIPRIANO MARTINS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018343-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JADIR SANTOS BARRETO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018344-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JADIR SANTOS BARRETO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018345-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIRLEA COELHO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018346-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIRLEA COELHO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018347-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ MAURICIO DA C HERMOGENES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018348-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEILDO JOSÉ DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018349-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FARIDE ROSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018350-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILIA ARLINDA PEGORARO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018351-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FARIDE ROSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018352-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA R PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018409-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUSSARA TERRA MANHÃES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 533498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.058.012913-0 - MARCELA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PAULO PETRINO GEMINIANI LUIGI E OUTROS Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002310-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS CAMELIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 164: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.058.001021-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 58: defiro. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.058.000364-9 - ELIANE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002831-9 - NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO M. FERNANDES (SP-138731), Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X MARCIA SOARES CARDOSO Despacho:Fls. 38: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002920-8 - DAGMAR MALHEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE GREGORIO PEREIRA Aos interessados sobre avaliação de fls.19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.001113-9 - MANOEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/07/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, , de inexistência de vínculo contratual e de débito c/c indenizatória por danos morais c/ tut. ant. \r\n\r\nProc. 2005.058.034745-9 - VALCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001225-7 - ESPOLIO DE GILBERTO GONZALEZ AMIGO, Inventariante: ROSARI INEZ MOLINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER (RJ-133174), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X CARTORIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se a 2ª ré no endereço fornecido. Mantenho a decisão de fls. 52, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.058.001277-6 - MATILDE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002218-6 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débitos cumulada com reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013820-8 - SHEILA NONATO PIERONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO IBI S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ condenatória por perdas e danos c/c pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013762-9 - PAULA DA PAIXÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória p/ danos materiais e morais c/ ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013084-2 - NATAÇÃO E ED. FISICA JACARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000069-7 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 45: Recebo o agravo. Ao agravo. Sem prejuízo diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida, c/c reparação de danos morais, c/ tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.013804-0 - HOTEL FAZENDA SITIO NOSSO PARAISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.058.000011-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEISE FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de ant. parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013514-1 - PAULO CESAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Outrossim, considerando que o documento de fls.18 sequer descrimina a que título se originou a suposta dívida, por certo, trata-se de dívida decorrente de Termo de Ocorrência de Irregularidade, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, bem assim determino a suspensão da cobrança referente ao termo de ocorrência de irregularidade constante de fls.18, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013725-3 - HERIVELTO BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:1- Comprove-se a respectiva inscrição nos cadastros de inadimplente;2- Esclareça o autor o pedido de gratuidade \"parcial\" de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indnização por danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013333-8 - SHIMIZU TAI-SHAN TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 15/10/2008, 15:00h. CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.058.013089-1 - ESPOLIO DE BENEVIDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO Decisão:1 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PED. DE COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.001509-1 - MARIA EMILIA PANARO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IZABEL CRISTINA VILHENA PIRES LEAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o mandado de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.058.001509-1 - MARIA EMILIA PANARO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IZABEL CRISTINA VILHENA PIRES LEAL E OUTRO Ao autor para acompanhar diligencia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.058.002936-8 - ALÉDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARTA MENDES CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:ls. 56: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001564-9 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VENTURE AGROPECUÁRIA LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre cert.neg.de fls.153 e segs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003361-1 - ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:1- Juntem-se os comprovantes negativos da penhora on line realizada à fls.136;2- Intimem-se, pessoalmente, por OJA, o executado, para que diga, em cinco (05) dias, que bens ou direitos possuem e onde se encontram a fim de viabilizar a presente execução , sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo a multa do art.601 e parágrafo primeiro do art.14 do CPC, com sua atual redação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.058.000392-1A - FERNANDO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Habilitado: ESPÓLIO DE IRAPUÃ DELSO VIGNOLI Despacho:Decisão no inventário. \r\n\r\nProc. 2007.058.000392-1B - DIRCEU LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: IRAPUÃ DELSO VIGNOLI Despacho:Decisão no inventário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.058.000155-0A - THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207)) X NIVALDA PRETO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177) Ao autor sobre certidão;FALTA RECOLHER;R$ 40,16 (CAMPO36)+ 10% DE CAARJ.COD.1102-3(CAMPO 24).R$ 2,00(CAMPO 47)R$ 2,00(CAMPO 48). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.055183-3 - ROBSON DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 27. Firme-se fls. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002717-2 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEX. DE DÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000121-5 - JAMILLE MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 15/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.058.013270-0 - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.012915-3 - CLEMENTE SALCEDO LAPERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Defiro o recolhimento do complemento da taxa judiciária ao final;Anote-se onde couber;Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013687-0 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA.), PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013467-7 - MARCELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 15/10/2008, 15:40h. CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE TUT. ANT. \r\n\r\nProc. 2008.058.013351-0 - REINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X CALÇADOS ITAPUÃ Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 15/10/2008, 15:20h. CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.058.002067-1 - Inventariante: CARLOS RENATO CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDLA VIANA MARQUES (RJ-041452)) X CELIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO MENEZES DE MELO (MG-044303B) Despacho:1- Fls.113: Esclareça o requerente seu requerimento, uma vez que tal alvará restou expedido e recebido conforme consta às fls.53.2- Fls.104/110: Manifeste-se o inventariante sobre o acrescido.3- Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe se constam dependentes/beneficiário do de cujus no que se refere ao ofício de fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.058.001404-5 - Inventariante: DENISE DE O. MACHADO GISELE DE O. V. MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JOSÉ SILVEIRA MACHADO Decisão:Fls. 227: Justifique a necessidade da busca e apreensão, tendo em vista que os documentos constam nos autos devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.058.000392-1 - LUCIANE LIMA DE SOUZA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)), Falecido: IRAPUÃ DELSO VIGNOLI Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.058.001516-5 - JAMYR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JU NIOR (RJ-143714)) X MARIA CARMELITA PEIXOTO Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.001828-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME-CASA ELITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.058.013386-7 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X MARIA ALICE MARQUES DOS SANTOS Decisão:Notifique-se como se requer. Após, entregue-se os autos à parte autora, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ RESSARCIMENTO DE DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.024079-7 - ALAN VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002756-1 - ROSIMARY SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam a parte autora se pretende produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002704-4 - SÔNIA DA SILVA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 15/10/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000879-7 - BRUNO CESAR BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 15/10/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.054842-1 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Ao autor sobre a contestação de fls.49 e segs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013711-3 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/ tutela antecitapa \r\n\r\nProc. 2006.058.001851-0 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO DA CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO SOFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:fLS. 128/129: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002678-7 - LUIZ CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratória de inexistência de débirto \r\n\r\nProc. 2007.058.001562-5 - MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 15/10/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e declaratória de inexistência de débito c/c ind. por danos c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001453-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL, Procurador: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X TELEMAR/ RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013639-0 - RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO Despacho:Designo audiência de justificação prévia (art.928/CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.001127-1 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão:1- Fls.169/200: Indefiro, uma vez que o acordo estabelecido e homologado entre as partes (fls.111/113) não prevê tal direito, correspondendo ao autor tão somente os apartamentos 102; 104;201 e 204;2- Fls.147/162: Defiro a JG. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da requrente Vera Lúcia Vidal de Almeida;3- Fls.167vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001194-2 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X ALITÁLIA LINEE AEREE ITALIANE S.T.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/10/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.002146-7 - PAULO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CERLI GOULARTE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 25: Defiro. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico e devolução das quantias pagas em dobro \r\n\r\nProc. 2005.058.000446-5 - ANDRE LUIS MARQUES FARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls. 122: Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001653-6 - MÁRCIA CRISTINA CORADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 130, reconsidero a decisão de fls. 120, deixando de receber o recurso interposto em face da sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.054828-7 - ALEXANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X JOSE CARLOS DA SILVA FRANCO Decisão:1- Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 61/62 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, quanto ao segundo réu.Custas ex vi legis.P.R.I.Retifique-se o DRA, bem assim a capa dos autos.2-Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003533-4 - GILBERTO MOREIRA ZSIGMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 172: À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.003761-6 - ISTESIO ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Em que pese o inconformismo da parte autora, há que se prestigiar, sempre que possível, a verdade real dos fatos, o que se demonstrará mais precisamente pela prova pericial. Assim sendo, em que pese o depósito dos honorários periciais ter sido feito após os 10 dias determinados por este juízo, diante da fundamentação supra, indefiro o pedido de preclusão da referida prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002207-1 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.058.000380-7 - JOSE ROBERTO GREGO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X NELSON RODRIGUES) Despacho:Fls. 19: À parte autora. \r\n\r\nId: 533500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.834.001534-3 - GLORIA PAES LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X BARBARA CANDIDA DE SOUZA SOARES Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.002124-4 - DEVAIR ALVES MAREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença:Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos o reclamante não compareceu a audiência de instrução e julgamento para hoje designada, apesar de devidamente intimado. Assim caracterizada está sua contumácia. Diante do não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, em face da desistência tácita, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pelo reclamante. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002234-0 - LUCIA VELLOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos o reclamante não cumpriu o despacho de fls. 30 e nem compareceu a audiência de instrução e julgamento para hoje designada, apesar de devidamente intimado. Assim caracterizada está sua contumácia. Diante do não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, em face da desistência tácita, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pelo reclamante. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.834.000133-3 (27642000) - JOÃO GODINHO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) MARIA HELENA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.834.001660-2 - ISMAEL OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.834.001520-5 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAÚ Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.834.001051-3 - ELIAS DA SILVA BRASIL X ELETROBENS (PLANO FÁCIL) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.001156-6 - JOEL MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) JOAO ROBERTO MIGUEL, Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 81, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.000872-9 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X DULCE DE FATIMA FREITAS DE LEMOS E OUTRO Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000632-3 (12002) - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). PEDRO ANTÔNIO BATISTA MARTINS (RJ-034519), Dr(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES (RJ-114818), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.834.001181-1 - MARIA DE FÁTIMA FREITAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.834.000087-0 - ANTONIO VALERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:... dê-se baixa e arquive-se ... \r\n\r\nProc. 2006.834.000668-0 - MOZENY PIRES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre fls. 98/103. \r\n\r\nProc. 2006.834.001781-0 - FERNANDO DE ALMEIDA NINA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.834.002373-1 - JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002420-6 - VERONICA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000069-1 - NOREDINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000069-1 - NOREDINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000070-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000163-4 - LINDAURA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000164-6 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000492-1 - WANDERLEY TEIXEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000521-4 - MAURA COUTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000594-9 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal e sobre a remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.834.000700-4 - GILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001000-3 - LEONARDO DE LIMA ALVES X BCP S/A-( CLARO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001148-2 - ANDREA PEREIRA DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001212-7 - JOSÉ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001294-2 - ARIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CERAL- COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001350-8 - ALEXANDRE MAGNO FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001549-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.001568-2 - CYNTHIA TEIXEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001600-5 - DEMILSON MARCHON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.834.000454-6 - CAMILA ASSIS RIEGER (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) X BANCO PANAMERICANO S/A INTIMO A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA À SERVENTIA PARA EX´PEDIÇÃO E RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.001315-2 - NEMERSON REIS ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X JOSE CANDIDO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Intimo a parte autora sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.834.000045-7 - DOMINGOS SÁVIO DE SA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ARAUJO E MAIA MOTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte autora sobre fls. 70 e sobre a guia de depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.834.000760-0 - IRAM CUSTÓDIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.001287-8 - CÉLIA MENDES SIMAS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimo as partes sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.834.000287-5 - ILMA CARVALHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA ( NESTLÊ BRASIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANELISE CERIZZE MARCONDES (SP-157450), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Intimo as partes sobre os cálculos de fls. 191/195. \r\n\r\nProc. 2004.834.001684-9 - JALVES ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito no valor de R$ 908,58. \r\n\r\nProc. 2004.834.001740-4 - SHYRLANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intimo a parte autora sobre os cálculos de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.834.000086-8 - ARLENE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Síndico: OSMAR JOSE DA FONSECA Intimo a parte autora sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.834.000373-2 - VALTINA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo as partes sobre os cálculos de fls.118/128. \r\n\r\nProc. 2006.834.002000-6 - EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000012-5 - BERLINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000813-6 - LINDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000823-9 - JOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:(...) Designo AIJ para 15/09/2008, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2007.834.001118-4 - ELESBÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001653-4 - GENILSON DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMO O ADVOGADO BRUNO WERNECK PARA QUE ASSINE A PETIÇÃO PROTOCOLADA ÀS FLS 64 \r\n\r\nProc. 2007.834.002013-6 - LAURINDO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002241-8 - ANELINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMEM-SE OS INTERESSADOS DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.834.002299-6 - TIKO E TEKO DE SAQUAREMA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815)) X NEGRÃO FERRAGENS COMERCIAL LTDA DIGA O RECLAMANTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.834.002375-7 - FRANCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X IONE MOVEIS E OUTRO INTIMO A RECLAMANTE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013136-6 - CELIA REGINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X LAGOS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) INTIMO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.834.000164-8 - LUIS AUGUSTO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001327-0 - WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X IZABEL CLAUDETE ALEXANDRINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte interessada para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.834.002139-6 - SUELI DO ROSARIO MISSIAGGIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X COM- VEM- PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intimo a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.834.000294-0 - LEONARDO DE LIMA ALVES X AILSON DOS SANTOS(CONHECIDO COMO TEQUINHO DO BORRACHEIRO) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE... (VER SENTENÇA FLS 18/19) \r\n\r\nProc. 2008.834.000413-3 - QUITIMA CANDIDA DA SILVA X DROGARIA BEIJA FLOR DE BACAXÁ LTDA- DROGARIA DESCONTÃO Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.834.001047-8 (12002) - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (RJ-153337E), Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Intimo a parte interessada para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001089-0 - LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nId: 533501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "533502": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.834.002732-0 - (Adv(s). Dr(a). DEISE CUPERTINO DA SILVA (RJ-029048), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890), Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA Sentença resumida: ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA, como incursa nas sanções do art. 147 do CP, à pena de 01 (um) mês de detenção. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em presta ção de serviços à comunidade, na forma acima fixada. Muito embora ainda tenha que se manifestar acerca da aceitação das condições para a substituição da pena privativa de liberdade, o que somente é feito com o trânsito em julgado da sentença, considerando a natureza da pena aplicada, não há razão a justificar a custódia cautelar da ré, a qual não seria razoável, podendo ela recorrer desta sentença em liberdade. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP e TRE. Certifique-se, anote-se, e lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Providencie-se a execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.834.000120-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X DEIVES HENRIQUE SANTANA Despacho: Defiro o requerimento da defesa. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.834.000748-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA Fica designado o dia 05/06/2008, às 11:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2007.834.000480-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSÉ RICARDO PEREIRA DE SOUZA Fica designado o dia 10/06/2008, às 10:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.834.001162-7 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X NILMA DA CONCEIÇÃO SANTOS) Fica designado o dia 11/06/2008, às 10:30 horas, para a realização da Audiência Preliminar, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 533502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000443-2 - KATIA REGINA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)), Testador: EMILIA MARQUES Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.08/09, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC..P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.061.000561-5 (3185) - ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPOLIO DE ELZA PENNA COSTA BRAGA REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) \"Despacho Ordinatório\" - Ao Autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de baixa e arquivamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004743-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)), Falecido: DALSINO AMORIM DE MEDEIROS), RAFAEL PONTES DE PAULA DE MEDEIROS Ao Autor sobre fls.32. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.010200-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LOCADIESEL GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1. Considerando as alegações da parte Ré em seu requerimento e documentos de fls.94/99, notadamente a participação do patrono da demandada em audiência de instrução anteriormente designada, a ser realizada na Comarca da Capital, RETIRO o feito de pauta e redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 15h30min. Considerando ainda a proximidade do ato, cuja retirada de pauta determinei, faculto o cartório a ciência deste despacho as partes, por seus patronos, via telefone ou e-mail, certificando-se em seguida. 2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas eventualmente arroladas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, por seus patronos e cumpram-se as demais determinações contidas na assentada de fls.93. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009572-1 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X OZAIR GRAVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009861-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIZ FERNANDO MESQUITA \"Despacho Ordinatório\" - Ao Autor para cumprir o determinado às fls. 26, item \"3\", como já determinado. Recolha-se R$ 3,74 (cód. 2101-4) de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.061.001197-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001394-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.008997-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ARNALDO ZYLBERSZTAJN Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 119 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.061.001915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL GUBERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) De ordem: Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO \" De ordem, ao Autor para esclarecer o requerido ante os ofícios de fls. 50/51\". \r\n\r\nProc. 2007.061.004237-6 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor sobre fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2007.061.004237-6 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004290-0 - KARIN OLIVEIRA PHILIPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004381-2 - PAULO RICARDO LOANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre fls. 94/96 \r\n\r\nProc. 2007.061.008567-3 - CONDOMINIO DO ED. PAJE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE Ao Autor sobre fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.061.009475-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 41 vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.000745-7 - IRACEMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009205-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.002374-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA ALVES DE OLIVEIRA \"De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001833-7 (4582/98) - MARIA DE LOURDES MARTINS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Aos executados para recolherem as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 10,03; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 2,00; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,86; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007162-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Decisão:ASSIM SENDO, em juízo de retratação, REFORMO a decisão agravada para deferir a citação da executada nos termos em que pleiteada na inicial (art. 652 e ss. do CPC). Sobre a presente, e considerando os termos do ofício de fls. 137, presto INFORMAÇÕES adiante por fax e por malote.Observe-se o rito ora determinado, após efetuadas as diligências determinadas às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.061.000997-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TUTTO NUOVO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002261-0 (4633) - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BHGEL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAMUR (MG-061514) \"Despacho Ordinatório\" - Ao Exeqüente sobre as correspondências devolvidas. \r\n\r\nProc. 1998.540.003392-1 (4833) - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X EDILEUZA BARBOSA KANTARA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Ao Réu sobre fls. 161. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.007844-9A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MONICA DA SILVA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao impugnado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001101-0 - GELCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X GIUSEPPE D'ELLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Despaccho Ordinatório\" - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001736-9 - JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE BRANDAO SALLES Despacho:Antes que se dê cumprimento do despacho de fls. 53 nestes autos, assim como antes que se dê cumprimento ao despacho de fls. 58 dos autos em apenso , que deverão ser oportunamente cumpridos, considerando a URGÊNCIA do caso, proceda-se consoante os itens \"6\" e \"7\" de fls. 36 dos autos em apenso, ultimando-se a produção da prova pericial naqueles autos.Traslade-se cópia do presente para os autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, P/ REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2005.061.007620-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 15h30min.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.5. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.008090-1 - MARIO JORGE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X MARIA JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) À parte ré para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 0,50;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 0,28;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 3,27;Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 0,54;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,45;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 0,39;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 0,07;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,17; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,17; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 54,89. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.061.010462-6 - ACIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Às partes sobre fls. 130. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1999.540.000282-9 (5520/99) - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-059090), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Aos Réus sobre fls.411/412. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016108-0 (1206/94) - Inventariante: IRIA APARECIDA PARRA DA SILVA RAFAEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ROSANGELA CUNHA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre fls.286/287. \r\n\r\nProc. 2005.061.002311-0 - Inventariante: MARLY LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES Ao inventariante fls. 74/94. \r\n\r\nProc. 2006.061.003274-5 - Inventariante: CELIA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X MARIO CESAR BRANDAO \"De ordem, ao ilustre advogado renunciante para comprovar a cientificação do mandante nos termos do artigo 45 do CPC\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009574-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 34 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.004148-4 (7020/00) - KID S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009430-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Digam as parte em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.000050-5 - ANA PAULA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002314-0 - LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Autor sobre fls.123/129. \r\n\r\nProc. 2007.061.010157-5 - ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001332-9 - MONICA SILVEIRA NOGUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009781-0 - KELLY APARECIDA MOACIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X MB6 COMERCIO PROD D Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009203-3 - JOSE ERIVAN AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002298-7 - ANDAIMES PREDIAL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO S/A De ordem: Ao autor sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPONÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004330-7 - CLECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009991-8 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X PAULO ROBERTO AZEREDO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas para citação do 2º Réu nos termos do art. 222 \"c\" do CPC, devendo ainda providenciar as cópias necessárias (art. 202 CPC). Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 20,08; Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12; SUB-TOTAL = R$ 45,63 CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,56 ; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 3,19; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 3,19; TOTAL = R$ 78,44 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2005.061.006437-9 - MARIA DA PENHA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor sobre fls. 135/136. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007844-9 - MONICA DA SILVA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Ao Autor sobre fls. 79/85 e 109/153. \r\n\r\nProc. 2007.061.007844-9 - MONICA DA SILVA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Ao Autor sobre fls.79/85 e 109/153. \r\n\r\nRepetição de Indébito, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.001535-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao Autor sobre fls.147. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.001697-5 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor sobre fls. 48/62. \r\n\r\nId: 533475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007891-5 - FERNANDA GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009074-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar custas (R$ 12,78) e cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.061.009903-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003588-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSSANDER IGNACIO RODRIGUES De Ordem: Cumpra-se decisão de folhas 58 no tacante as custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008655-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO DE ANDRADE F. GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000624-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE CARVALHO SOUZA Sentença:[...]Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.002479-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELITA PENHA DA SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004364-2 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:(...)12.Isso posto, acolho as preliminares argüidas e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, IV e VI, do CPC.13.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais atualizadas e dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.14.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2008.061.002184-3 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Diga a parte Autora sobre o AR de citação negativo \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.1 - Ao Exeqüente para que se manifeste acerca do pretendido pela parta contrária (fls. 151 e 159) de vez que não há custas nestes autos devidas ao F. E. T. J. 2 - No silêncio, aguarde-se a iniciativa dos interessados remetendo-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.004525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MAGALHAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MAGALHAES DA SILVA De Ordem: Venham as custas para os ofícios requeridos. R$ 3,65 cada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA De Ordem: ao autor sobre resposta de ofício da AMPLA. \r\n\r\nDivisão, de coisa comum \r\n\r\nProc. 1989.061.025362-0 - VILSON PEREIRA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X JOSE TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA MOURA (RJ-001358C) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento dos valores depositados à fl.255, conforme requerido pelo Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001078-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BALUARTE DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.008077-6 - RODRIGO TADEU MATHIAS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LARISSA ATAMANOV (SP-149421)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA De Ordem: Ao autor sobre resposta de ofício da srf. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011950-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE DE MEDICI De Ordem: Ao autor sobre resposta de ofício da srf. \r\n\r\nProc. 2006.061.006180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RALFE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001690-2 - IVAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889) Despacho:1. Anote-se o nome do advogado do Réu na capa dos autos e onde mais couber. Certifique-se.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.008804-9 - MANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.007306-4 - Inventariante: FLORA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) DENISE CARVALHO DA SILVA) X HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005860-8 - Inventariante: UMBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X INAIA VIVAS DE OLIVEIRA Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.061.001128-0 - Inventariante: ELIANE LIMA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CLAUDIR DE CARVALHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante para instruir carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004104-0 - Inventariante: KATIA FALCAO QUIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X NICE MARIA DE JESUS Decisão:1)- Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias;3)- Manifestem-se os interessados;4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP;5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados;6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Alienaçao Fiduciaria \r\n\r\nProc. 2008.061.000086-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA PAULA DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005088-3 - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OTAVIO NUNES Venha o interessado com a planilha atualizando o valor para prosseguimento da execução tendo em conta que o feito está em andamento há mais de 4 (quatro) anos. \r\n\r\nProc. 2005.061.011754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAICA SCHTINE SAFA De Ordem: Ao autor sobre resposta de ofício da srf. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000926-0 - LEDA MARINA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002473-8 - CANDIDA DE ARAUJO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 4, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-20.(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.009813-8 - MARIA ADELAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 24-29.(...) \r\n\r\nProc. 2008.061.000271-0 - OLGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-18.(...) \r\n\r\nProc. 2008.061.001109-6 - ERIENE ANGELINA FRANGINE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada, pelo período de 01 (um) ano, até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-19.(...) \r\n\r\nProc. 2008.061.001693-8 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:A declaração de imposto de renda ano base 2006, exercício de 2007 (fls. 93), bem como o comprovante de rendimentos pagos e de rentenção de imposto de renda na fonte, fornecido pela Previdência Social (fls. 94) indicam que o Autor reside na cidade do Rio de Janeiro.Assim, traga aos autos a declaração de imposto de renda do ano de 2007, exercício de 2008 e outros documentos capazes de demonstrar a este Juízo que o Autor reside em Teresópolis.Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007010-4 - LAURECI DA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Diga a parte ré, sobre as provas que predente produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000685-0 - DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MANOS DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Sentença:(...)46.Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, para condenar: a) o 1º Réu, Manos da Silva Guedes, a arcar com o pagamento de todas as despesas necessárias à transferência da propriedade do veículo automotor para o nome do Autor, Delci de Ameida Bastos; e b) o 4º Réu, Sidney Rimes, a pagar ao Autor, Delci de Almeida Bastos, o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de indenização por dano moral, atualizado monetariamente desde a data da sentença, bem como a depositar em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, o documento de transferência do veículo, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), confirmando-se a tutela antecipada concedida à fls. 73.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005076-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MENDES CORREA De Ordem: Venham as custas para os ofícios requeridos. R$ 3,65 cada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA De Ordem: Defere-se vistas por cinco dias, impreterivelmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008660-4 - PAULA DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.006298-3 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X B.V. FINANCEIRA S.A Processo: 2007.061.006298-3Certidão.Campo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 314,02, Campo 12: AOJA, Campo 26: 1108-0, Campo 38: R$ 00,00;Campo 13: ADPJ, Campo 27: 1102-3, Campo 39: R$ 3,65 Campo 13: APCJ, Campo 28: 1110-6, Campo 39: R$ 7,30 Campo 41: R$ 324,97 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 32,49 Campo 17: Atos distribuidor Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23,Campo 18: Acrésc 20% Campo 31: 6002.05926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 2 %Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 17,16, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 17,16Valor a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida - R$ 413,65 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002831-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE RUBENS PACHECO DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.061.006121-9 - ARNALDO DA SILVA MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA WERDT) X RAUL GOMES PEDROZA) De ordem: Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 533480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "533476": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Guarda c/c Regulamentação de Visita c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003662-7 - C.K. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X E.F.C. Despacho:1- Retifique-se a DRA para que passe a constar \"Acordo de Guarda c/c Regulamentação de Visita c/c Alimentos\".2- Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF/2007 ou por declaração de isento/2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO (MG-036287), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958) Despacho:Não se vislumbra qualquer dúvida, omissão ou contradição na r. sentença de fls. 275/276. Desta forma, julgo IMPROCEDENTE os embargos de declaração. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004026-4 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Sentença:VER ÍNTEGRAPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar às autoras 90% (noventa por cento) do salário mínimo mensal, sendo 45% (quarenta e cinco por cento) para cada autora; e no caso de vínculo de emprego, 25% (vinte e cinco por cento) sobre os rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência social), FGTS e PIS/PASEP, sendo 12,5% (doze e meio por cento) para cada autoraSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005682-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X A.J.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 28. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003503-9 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007771-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.V.M. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.002673-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051696-4 (16211) - A.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.011361-5 - N.S.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) De ordem: À subscritora de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.061.002948-9 - J.G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE BARROS LEITE (ES-000244B) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 17/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.003998-7 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE LEITURA DE SENTENÇA para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002432-2 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) De Ordem: Atenda-se ao MP (Pela prévia manifestação do Exequente a respeito de fls. 240.) \r\n\r\nProc. 2007.061.009824-2 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT (RJ-156517E)) X R.P.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008 às 10:00 horas. Intimem-se e cite-se cf. fls. 19. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009553-4 - A.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.S.P. Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 33v, apesar de devidamente intimada (fls. 35 vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000063-3 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X J.H.S.M.V. Despacho:Fls. 80: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000978-8 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X S.D.L. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 30 e promoção do Ministério Público à fl. 32, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003223-1 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/06/2008 às 14:40 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009113-2 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X L.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2008.061.003626-3 - I.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X E.M.O. Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente.2- Emende-se a inicial, informando a Autora sobre a existência de inventário/arrolamento dos bens deixados pelo de cujus. Em caso positivo, deverá comprovar o exercício do cargo de inventariante, possibilitando a efetiva citação do Espólio. Em caso negativo, deverá incluir no pólo passivo todo os descendentes/herdeiros, com a respectiva qualificação e endereços. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002523-6 - R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.002142-9 - C.A.F.T. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X C.T.S.T. Despacho:Fls. 61: guarde-se por 40 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.018088-2 (22596) - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) De ordem: Vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.004543-0 - R.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X A.V.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942) Despacho:Venha a manifestação dessa vontade por petição, firmada pessoalmente por ambas as partes. Ao MInistério Público, após. \r\n\r\nId: 533476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INC. IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.061.003206-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HYPSO NASCIMENTO (RJ-003950) intimar a defesa da ré BIANCA DA SILVA, a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada, 180 parágrafo único; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, estes combinados com o artigo 29 do cp tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do mesmo Codex \r\n\r\nProc. 2007.061.008822-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) TRATA-SE DE REQUERIMENTO DA DEFESA POSTULANDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO RÉU MARCOS ANTONIO CHAVES, CONSOANTE PEDIDO DE FLS. 180/184. O MP MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE AO PEDIDO, FLS. 187/198. ... NESSE SENTIDO, TENHO POR BEM INDEFERIR O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DO ACUSADO MARCOS ANTONIO CHAVES. ENTREMENTES, SENDO CERTO QUE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O ANDAMENTO DO FEITO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 330 do Cp - Desobediência; Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1993.061.010758-6 (15.127) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO INTIMAR A DRA JULIANA DE JESUS ROCHA - OAB/RJ 120.723 A APRESENTAR A PROCURAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO TOMBO 15127. \r\n\r\nId: 533477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.001421-1 - RENALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) WELLINGTON CORREA DE CASTRO Despacho:TENDO EM VISTA A INEFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.831.008426-2 - GUILHERME PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Ao exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.831.008624-6 - MAURO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) X CARLOS AUGUSTO ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001207-1 - SIDNEI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X MOZART FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre proposta de acordo pelo executado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.831.003880-1 - SIRLENE DO CARMO VILARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DELPHOS SEGURO D P V A T E OUTRO Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 6.130,69 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.004608-1 - SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA X MATECAR DO VALE COM ART P/ PRESENTES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para que o autor forneça novo endereço do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006935-4 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/07/2008, às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.831.007405-2 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X NILZA PEREIRA DE NORONHA Decisão:Defiro o prazo de 05 dias, para que o autor justifique a sua ausência em audiência. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.831.000162-2 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X MERCANTIL VASSORAL LTDA-ME Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o autor forneça o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.831.000196-8 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JLG COMERCIO REPRESENTAÇÕES Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.831.000475-1 - ETE ROSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que a autora forneça o novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001865-2 - DEBORA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Despacho:Intime-se o depositário a efetuar o depósito da quantia penhorada às fls.141, em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste juízo, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.831.002227-8 - DANIELLE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). GISELE RODRIGUES VIC TER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se o embargante para pagar o valor das custas a que foi condenado, nos autos do processo 2005.831.002227-8/01, em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002427-5 - PATRICIO ANDRE BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução.Condeno a Embargante nas custas processuais.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos caso não haja manifestação das partes.PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.004528-0 - REGINALDO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 148, digam as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004993-4 - SIDNEI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido na peça de embargos para que haja a liberação da quantia depositada à fl. 60.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 68 em favor do Exeqüente-Embargado, e alvará de liberação, em nome da Embargante, do valor depositado junto à CEF à fl. 60.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.831.005379-2 - MILTON RICARDO ROCHA NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Manifeste-se a reclamada sobre o alegado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.831.007477-1 - MARCELO DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X EVOLUTION GAMES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE JESUS (SP-059079), Dr(a). ROBERTO CORDEIRO (SP-058769), Dr(a). ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO (SP-222994) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.831.000812-0 - CENIRA MELO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, o valor de fls.167 sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001605-0 - (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002195-1 - ROSILDA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor da diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002388-1 - SILVANA PERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls.128, tendo em vista que já houve expedição de mandado de pagamento do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.831.002527-0 - FELIPE SASCONCELOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2006.831.002906-8 - ZILDA CANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887) Sentença:A Executada Casas Bahia aviou embargos contra a execução no valor de R$ 910,00.Antes da efetivação da penhora on line a Autora já havia recebido a quantia fixada na sentença de mérito, tanto que houve manifestação favorável à tese da Embargante à fl. 50.Posto isso, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado nos embargos, e, por consequência, DECLARO extinta a execução com base no artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que já foi expedido mandado de pagamento em favor da Embargante (fl. 60).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.831.004076-3 - CARMEM DE PAULA PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005054-9 - MARIA ISABEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (PE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005249-2 - ELCINEI VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de fls. 65, bem como para pagar o valor da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005590-0 - LUCIANE FERRAZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar o valor da diferença apurada às fls. 115, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) ITAÚ CARD S. A., Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006515-2 - LAERTE VERISSIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Cumpra o Cartório o determinado na sentença às fls. 60;2. Intime-se a autora para proceder a retirada em Cartório do Mandado de Pagamento;3. Nada mais sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007041-0 - SUELI DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos nos embargos.Custas pelo Embargante.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada da quantia indicada à fl. 99.Expeça-se ofício ao BB para que informe se a quantia penhorada à fl. 99 está à disposição do juízo.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.831.000518-2 - ERNANI TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO PANAMERICANO S/ A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000731-2 - LUIZ FELIPE VALENTE CEGLIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X BENQ ELETRONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464) Despacho:Comprove o Exequente que a empresa Benq Eletrônica estaria agora funcionando com a denominação de Jutaí 661 Equipamentos Eletrônicos Ltda, conforme indicado à fl. 78/79, devendo ser informado ainda o nº de seu CNPJ para viabilizar, se for o caso, a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.831.001589-8 - ISABEL AGOSTINI REZK X CIFRA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 69/71, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.001996-0 - MANUEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar o valor da diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002435-8 - REGINALDO FREIRE LOYOLA X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogada dativa Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002521-1 - ROGÉRIO BADDINE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ANA MARIA FÁTIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar o valor de fls. 29, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002833-9 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X CLARO - B C P S. A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DU RIEZ (RJ-102870) De acordo com o Art. 162, § 4º do CPC: Fica o executado intimado da penhora de fls. 87/90, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003323-2 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X ECLIPSE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ( HUMANITARIAN CALÇADOS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ORLANDO PAVÃO (SP-043218) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53, no valor de R$ 3.650,55. \r\n\r\nProc. 2007.831.004699-8 - ELIAS LEONARDO CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.005447-8 - VILMADE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:1) PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.200,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.006310-8 - MÔNICA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Informe a ré se pretende desistir do recurso interposto às fls.65/71. \r\n\r\nProc. 2007.831.006500-2 - LETÍCIA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006551-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006874-0 - ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006887-8 - ARGEMIRO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção . \r\n\r\nProc. 2007.831.006995-0 - SOLANGE MARIA MENDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X MUTARI (Adv(s). Dr(a). WALTER CARDINALI JUNIOR (MG-045019), Dr(a). THAIS MARIA DE OLIVEIRA MOUTA (MG-105442) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007053-8 - CRISTIANE CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO ITAU FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007094-0 - ELIANA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X TNL PCS - OI E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007393-0 - MAURILIA ERCILIA ABELHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000002-2 - ANDRÉIA DE JESUS MOLINA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000006-0 - WELLINGTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000008-3 - JOSE SABINO DEODATO X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000025-3 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000032-0 - RUBENS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005 \r\n\r\nProc. 2008.831.000036-8 - CELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000037-0 - IZAETE CRISTINA FERREIRA] (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000038-1 - MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000040-0 - MARCIA DA SILVA SILLER X EDITORA PEIXES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000050-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000054-0 - ELSON ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000100-2 - ESTRELINHA DE TERESÓPOLIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL Em cumprimento de R. Despacho de fls. 65, procedo à designação da data de 02/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000159-2 - MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X OLGA OREIRO PEREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000170-1 - HELOISA LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Informe a autora, em 5 dias, o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.831.000216-0 - ANDREIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000233-0 - WLADIMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X VIVO-S/A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o autor forneça o correto endereço da 2º ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.831.001089-1 - FRANCISCO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR Despacho:Defiro o prazo de 3 dias para que o autor justifique sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.831.001150-0 - DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de fazer estipulada no item 2 do acordo de fls. 02, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002785-2 - HERBERT NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886), Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) SANDRA R. G. DE ALMEIDA Despacho:Diante da renúncia de fls. 32, intime-se o executado para, se quiser, apresentar embargos à execução, no prazo legal, a contar do presente despacho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.002513-0 - MÁRCIA REGINA BUARQUE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MARCOS EDUARDO ALMEIDA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Foi efetivada a penhora para a garantia ddo juízo, tendo sido o valor objeto de constrição insuficiente para tal finalidade. Consta dos autos que a ré mudou de endereço e não comunicou a este juízo, na forma do art. 39 II do CPC. A parte exeqüente já vem amargando prejuízo, eis que não consegue promover a execução do valor total fixado na sentença transitada em julgado. Seria despiscienda qualquer intimação para que as partes indiquem outros bens a serem penhorados. Com efeito, diante do pleito do exeqüente, defiro a liberação da quantia penhorada às fls. 49, assim que disponível junto ao BB, cujo comando de transferência foi feito, nesta data, devendo o Cartório também expedir certidão de dívida quanto ao valor remanescente. Após, venham conclusos para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006790-2 - ROSE DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) GEOVANI ANTONI OLIVEIRA DELFINO E OUTRO Decisão:1) O comando de bloqueio on line por meio do sistema BACENJUD abrange todas as contas e investimentos em nome do executado, razão pela qual indefiro a expedição de ofício ao Banco Central; 2) Indefiro, outrossim, a expedição de ofício à Junta Comercial, eis que a obtenção de atos constitutivos de pessoas jurídicas é ônus da parte interessada; 3) Indique a Exequente bens passíveis de penhora no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do feito e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.004154-0 - SIMONE DE FREITAS MASCARANHAS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BANCO ITAÚ S / A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005638-4 - MARTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ORLANDO FRANCISCO DO CANTO E OUTRO Designo o dia 19/06/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006402-2 - VAGNER DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006495-2 - JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007119-1 - CARLOS ROBERTO RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ITAUCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000073-3 - MARCOS ANTONIO LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696)) X SUPERMERCADO REGINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000217-1 - MONICA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SANDRO GIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.006686-5 - MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES X MAURICIO NEVES VIANA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 533479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001300-1 - REGINA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X Testador: PEDRO AVELINO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.001244-6 - LUIZ GUILHERME SCHMIDT GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUNO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença: Considerando que os réus, devidamente intimados, não se manifestaram e, considerando, ainda, o parecer do MP de fl. 73v, concordando com o pleito, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 69v e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, correspondente a 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003869-7 - MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Falecido: JOANITA DE CAMPOS FRAGA MACHADO Despacho: Fl. 44: Defiro. Expeça-se o alvará, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002278-8 - JOSEMAR CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X Falecido: MARIA AUGUSTA CORREA ALVES Fls.94 : Ao Autor sobre certidões negativas do distribuidor , da divida ativa da união e da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.064.001595-6 -, Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)), Falecido: ANA MARIA ALVES DA CUNHA Despacho: Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor constante de fl. 55. Após, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.064.000299-1 - Inventariante: EDUARDO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL DOMINGOS DE PAULA Já foi deferida a gratuidade de justiça às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.064.000495-1 - Inventariante: MARILIA NAVARRO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARIA CARMEM NAVARRO DE ANDRADE Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000492-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLÁUDIA CORRÊA APRIGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Fls. 54 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.002255-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Fls. 34 : Ao interessado sobre complementação de custas: AEVC (1102-3) R$ 21,08 + OJA( 1107-2) R$ 1,30 + Porte de Remessa e retorno (1104-9) R$ 0,38 Sub-total: R$ 22,76 + CAARJ + Distribuição (2102-2) R$ 0,78 + acréscimo de 20% R$ 0,15 + R$ 1,17 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ, Total: R$ 28, 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000897-6 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Regularize a autora sua representação processual, conforme fl. 247. \r\n\r\nProc. 2007.064.001450-4 - SEVERINO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao autor sobre fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.064.001522-3 - ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre fls. 92/108. \r\n\r\nProc. 2007.064.001560-0 - MARIA TEREZA DUQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À parte autora sobre fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.064.001582-0 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao agravado, relativamente aos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.064.001600-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre fls. 89/114. \r\n\r\nProc. 2007.064.001661-6 - NÉLIO KALU SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Traga o autor planilha do valor que entende devido, considerando os documentos anexados aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001670-7 - ELENICE FRANÇA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.001701-3 - JAMILI AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Fls. 102/104: Ao réu, no prazo de cindo dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância com os cálculos apresentados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003141-1 - CARLOS JOSÉ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 85/88. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001816-7 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Fl. 194: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.001192-0 - LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353) Despacho: Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Considerando a manifestação do executado de fl. 320/334, intime-se a exequente para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, devendo a mesma se manifestar quanto à sua quitação integral, sendo o silêncio interpretado como concordância relativamente ao pleito de fl. 320. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000511-2 (3995/99) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (RJ-031349) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 106 e 114, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Defiro o levantamento da penhora constante de fl. 100. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários advocatícios pela requerente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3 (4294/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KARINA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 154, procedi ao desbloqueio dos valores retidos em obediência à ordem de fls. 128/129, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2002.064.000653-3 (6245/02) - PARFAC PARTICIPAÇOES E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão: Atestada a completa impossibilidade de se localizar o estabelecimento empresarial da Ré, é de se admitir a responsabilidade solidária e ilimitada de seus sócios pelas obrigações sociais, como conseqüência da violação da lei. Destarte, autorizo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, determinando a a inclusão no pólo passivo e citação dos sócios desta, para que efetuem o pagamento do valor cobrado ou nomeiem bens à penhora, no prazo de lei, sob pena de seus bens responderem pelo débito ora executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001841-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANGELA DA PENHA MARQUES Decisão: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.064.000371-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FRANCISCO THIAGO DE AZEVEDO SILVA Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 32. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001683-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1. Certifique o cartório a tempestividade da contestação apresentada.2. Sem prejuízo, diga o requerente sobre documentos de fls. 31/32. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X MARCIO ROMCALLI DE ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Recolha o impugnante, pela derradeira vez, custas e taxa judiciária concernentes à impugnação, consoante Portaria 202/2007 (TJ/RJ), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e autorização de atos de disposição nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2000.064.000313-8A - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apresente o Impugnado a planilha detalhada do débito, especificando, separadamente, os índices aplicados à correção deste, bem como subtraindo o valor depositado pela Impugnante. Manifeste-se, outrossim, quanto à planilha do Contador de fls. 321/322, sob pena de aceitação tácita.Prazo : 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.064.001190-9A - DARCY ALBERTO XAVIER NUNES, YARA MARY SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X ANNA LÚCIA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Decisão:(...) Por tais fundamentos, deixo de reconhecer a nulidade da fase de execução suscitada, nos termos do art. 475, L, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação. Custas e taxa judiciária, pelos impugnantes, observada a norma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Junte-se cópia nos autos principais. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003322-1 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MARQUÊS DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão: Considerando a petição fl. 260, onde o Perito manifesta sua concordância com o parcelamento dos honorários periciais, defiro o pleito de fls. 247/248. Intime-se o Réu Marcelo M. Monastério para, no prazo de cinco dias, comprovar o depósito da primeira parcela dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002354-0 - ELIZABETH TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Diga a ré se insiste na avaliação deferida às fls. 57/58 (fundo empresarial), no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.064.000002-5 (s/n-3Of) - Inventariante: SEBASTIÃO BINHOTE DE MORAES JORGE BINHOTI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: REGINA BINHOTI DE MORAES), Falecido: JOÃO JOSÉ DE MORAES Despacho: Fl. 42: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1976.064.000001-0 (81/76) - Inventariante: LAESSE DUQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)), Interessado: MADALENA NUNES BARBOSA, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Cessionário: MILSON GOBBI DUQUE), Cessionário: NILCE APARECIDA GOBBI DUQUE), Cessionário: NELSON GOBBI DUQUE, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) LUIZA NUNES BARBOSA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X LAUDELINA MARIA DUQUE Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1987.064.000046-5 (949) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE FARIA X NILO THOMAZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Fls. 92 : Ao inventariante sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 1988.064.000071-6 (1204/88) - Inventariante: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X OSVALDO DA CUNHA FONSECA Despacho: Fl. 554: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.064.000200-6 (262/93) - Inventariante: IRANY MIRAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X WALDY PEREIRA DA SILVA Despacho: Ao inventariante sobre fl. 155. \r\n\r\nProc. 1996.064.000457-5 (1758/96-3Of) - Inventariante: ISABEL MENDES ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAYL DE LIMA ÁVILA Despacho: Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.064.000080-8 (2796/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1998.064.000689-8 (3424) - Inventariante: HILDA DE SOUZA BASTOS DAGMAR DE SOUZA BASTOS SILVA E OUTROS X ENEDINA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1999.064.000013-8 (4619/99) - Inventariante: DENIZART DE PAIVA SOUZA LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)), Interessado: DOLORES MARIA HORTA PINTO PAIVA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO (RJ-106360), Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X APARECIDA TAVARES DE PAIVA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2000.064.000169-5 (5008/00) - Inventariante: MARLENE PIRES DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GETULIO DOS REIS MAIA Sentença: Ante a concordância do MP e da FE, HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.316/322, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.064.000906-4 (5676/01) - Inventariante: LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO X Falecido: IVAN COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Fl. 134: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.064.001409-8 (6251/02) - Inventariante: EUNICE FIGUEIRA GEBARA PATRICIA COTRIM FIGUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA Despacho: Fls. 372/377: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.064.000779-7 - Inventariante: PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HELOÍSA HELENA DE SOUZA VICTORINO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 91, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HELOISA HELENA DE SOUZA VICTORINO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001753-5 - THEREZINHA BASTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA (MG-019200)) X ONOFRE DUQUE DE FREITAS Fls. 83 : Ao inventariante, fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.064.001879-5 - Inventariante: LUIZIR MOIZEZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SÁLUA MOIZEZ ABRAHÃO E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 104/105 e 112, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SÁLUA MOIZES ABRAHÃO e OLGA MOIZES ABRAHÃO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.002500-3 - Inventariante: CARLOS MODESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X SILVESTRE CHAVES Decisão: Ante a concordância do inventariante e da FE, defiro o pleito de fls. 64/65. Expeça-se o alvará. Cumpra-se integralmente fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.064.001196-3 - Inventariante: ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: FHIORINDA MONTANARI DE FARIA Despacho: Ao inventariante sobre fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.064.001916-0 - Inventariante: SUELY SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X IVAN ALVES DE SIQUEIRA E SILVA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 77, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IVAN ALVES DE SIQUEIRA E SILVA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002553-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: EURIDES FONTES DE ALMEIDA Fls. 129 : Ao inventariante, fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.064.002885-9 - Inventariante: BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) CLAUDIO KLEINPAUL BARBOZA, Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X Falecido: EDMILSON DA SILVA BARBOZA Fls. 46 : Ao inventariante, fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.064.001107-2 -, Inventariante: ROSALVO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: ANTÔNIO COSTA Despacho: Ao inventariante sobre fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.064.001108-4 -, Inventariante: JOSÉ DIMAS LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MAIA), Falecido: MARIA LOPES MAIA Fls. 29 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001761-0 - Inventariante: LENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO Fls 67 : Ao inventariante, fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.064.002267-7 - Inventariante: JOSÉ DOMINGOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DE SOUZA COURI (RJ-128359)) X MARIA APARECIDA LANA DA COSTA Fls. 40 : Ao inventariante, fls. 39. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.064.000033-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO Decisão: Indefiro JG aos réus, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada, considerando os documentos constantes de fls. 68/80. Fls. 63/65: Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão: Homologo os honorários periciais, no valor constante de fl. 93. Intime-se o Autor para efetuar o depósito dos referidos honorários, no prazo de cinco dias. Expeça-se guia. Após, intime-se o Perito para designar dia e horário para início do labor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003001-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-149511)) X CATIA APARECIDA ÁVILA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho: O desentranhamento requerido à fl. 100 já foi deferido na sentença de fl. 74. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001966-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIPPMANN & GUIDA LTDA Decisão: Defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000252-3 (4730/00) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X SKANDALLUS DE VALENÇA CHOPERIA E DANCETERIA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 284vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.064.001765-9 - ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NASSIM MAMED JUNIOR E OUTRO Fls. 77 : Ao autor sobre complementação de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000560-4 - ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 141. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000071-4 - ALFREDO FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 114/119, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura nenhuma das hipóteses do artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho: Tendo em vista o auto de verificação de fl. 260, cujo período se insere na planilha de fl. 182, permitindo, ainda, em princípio concluir pela continuidade do transporte ilegal Valença x Rio Preto, defiro a expedição de mandado de penhora sobre os bens indicados às fls. 275/276, bem como o registro destas junto ao DETRAN/RJ. Expeça-se novo mandado de verificação, nos moldes do determinado à fl. 250. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, initio litis, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002807-9 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.000944-5 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X UNIPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho: Aguarde-se até a data designada pelas partes para cumprimento do acordo de fls. 356/358. Após, independente de nova intimação, digam as partes se o referido acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.064.001762-4 - CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) À executada para pagamento do valor dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito, conf. r. decisão de fl. 441. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000323-8 - LUCIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Fls. 429/431: À Exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000364-5 (5902/01) - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão: 1) Tendo em vista o teor das certidões de fl. 517, relativamente à denunciada Marítima Seguros S.A., considero válida a notificação de fl. 462, comunicando a renúncia de seu patrono, dando cumprimento integral ao artigo 45 do CPC. Outrossim, findo o decêndio, a denunciada não constituiu novo advogado, em substituição, contra ela passando a correr os prazos, independentemente de intimação. 2) Dê-se vista à Curadoria Especial para dizer se ratifica fls. 514/515, vez que devidamente intimada para a audiência, conforme fl. 487. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000899-4 - BRUNA VELOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X VIAÇAO PRINCESA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Aos requerentes face documentos de fls. 183/190. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003142-3 - LEONARDO RIBEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X HOTEL VILAREJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Em réplica. \r\n\r\nId: 533485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.064.001333-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALTER FIDELIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Despacho:Designa-se audiência para oitiva da(s) testemunha(s) arroladas pelo MP para o dia 16/09/08 às 15.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.064.002578-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MONALIZA AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MELO MORAIS (MG-057736) Despacho:Intime-se a Defesa Técnica constituída no interrogatório para a apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.064.001656-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIELA RIBEIRO RAIMUNDO TOLEDO Decisão:Recebo a denuncia de fls. 02a/02b eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo. Designo o dia 14/08/08 as 15.20 horas para interrogatório . Cite-se e intime-se o acusado. Notifique-se o MP. Defiro a cota Ministerial de fl. 276 \r\n\r\nArt.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, adquirir, fornecer substância entorpecente \r\n\r\nProc. 2004.064.001275-6 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATO SANTIAGO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: \"a) Tendo em vista que as partes não foram intimadas para o ato, redesigno a audiência para o dia 24/06/2008, às 15h15min para oitiva da testemunha BRUNO ÉDER CABRAL MACHADO; b) Expeça(m)-se mandado(s) de intimação para a(s) testemunha(s) faltante(s), fazendo constar no(s) mandado(s) que o seu não comparecimento configurará crime de desobediência. Intimem-se/Requisitem-se, inclusive a advogada do segundo réu, WILLIAM. Intimados os presentes\". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.000487-0 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.Para o deslinde do feito é necessário, apenas, saber se a autora está incapacitada para o desempenho de atividades laborativas em decorrência da patologia indicada na inicial e comprovada documentalmente.Assim sendo, defiro apenas a prova pericial, para que o perito esclareça se a autora está incapacitada para desempenhar atividade laborativa. Nomeio como perito o Dr. MÁRIO VITÓRIO VILLANI (psiquiátra), cujo endereço é do conhecimento do cartório. Faculto as partes e ao Ministério Público à apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Fixo os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Após a apresentação dos quesitos, intime-se para que informe se aceita o encargo. Sem prejuízo, intime-se o INSS para efetuar o pagamento da perícia. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (aposentadoria proporcional por tempo de contribuição) \r\n\r\nProc. 2004.064.000296-9 - MARIA HELENA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.001209-0 - ROSILDA AMANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:As partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.064.001367-6 - SUILAN GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL S. SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.Para o deslinde do feito é necessário, apenas, saber se a autora está incapacitada para o desempenho de atividades laborativas em decorrência da patologia indicada na inicial e comprovada documentalmente.Assim sendo, defiro apenas a prova pericial, para que o perito esclareça se a autora está incapacitada para desempenhar atividade laborativa. Nomeio como perito o Dr. MARIO VITORIO VILLANI (psiquiátra), cujo endereço é do conhecimento do cartório. Faculto as partes à apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Fixo os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo.Sem prejuízo, intime-se o INSS para efetuar o pagamento da perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003168-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTÔNIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Sentença:...Isto posto JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO e estabeleço como valor exequendo o VALOR de 4.228,40 UFIR's RJ. Deixo de condenar o embargante nas custas em virtude de possuir isenção legal, condenando-o no entanto nos honorários asvocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. Tratando-se de embargos à execução incabível o reexame necessário, conforme entendimento do STJ: \"EMBARGOS DE DIVERGENCIA CORTE ESPECIAL PROCESSUAL. LEI 9469/97. REEXAME NECESSARIO EMBARGOS A EXECUÇAÕ ARTS. 475 II E 520 V DO CPC. Já é pacífico o entendimento de que as sentenças publicadas posteriormente à edição da MP 1561/97, convertida na lei 9649/97 que determinou a aplicação as autarquias e fundações publicas do disposto no CPC, arts, Tribunal, como condição de exequibilidade. Entretanto, em sede de execução, descabe aplicar o duplo grau de jurisdição preval \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001514-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X HELIO BECH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000064-0A (EMB928A/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X AMAURI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Esclareça o ilustre advogado peticionário de fls. 82, haja vista ser procurador do demandante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000263-3 (861/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X JOSE ROBERTO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DE SOUZA LIMA (SP-060252) Decisão:(...) Assim sendo, acolho a exceção de pré-executividade e declaro nula a execução em relação ao excipiente JOSÉ ROBERTO NARCIZO, portador da cédula de identidade nº 15214893. Intimem-se as partes.Sem prejuízo, defiro o requerido pela Fazenda Estadual no último parágrafo de fls. 127-verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002717-0 - BENEDITO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Homologo a desistência de fls. 67;B) Às partes em alegações finais pelo prazo susessivo de 10(dez) dias;c) Após ao MP para parecer final. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.064.002228-8 - YATA ANDERSON DE MIRANDA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Comprove o subscritor de fls. 47 o alegado, devendo juntar aos autos fotocópia da certidão de óbito;B) Após, a juntada intime-se o Ministério Público para que se manifeste sobre eventual extinção do feito, tendo em vista o caráter personalíssimo do benefício, sendo certo que a suposta viúva deverá requerer administrativamente ou judicialmente outro benefício previdenciário (pensão por morte). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000087-0 (752/88) - WANDA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000207-5 (601/88) - ERNANE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.064.000219-1 (668/88) - ALICE RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1996.064.000477-0 - EDILARD FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004558-9 - MANFRED RICHARD WILLNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002158-9 - DANIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Intime-se o INSS para junte aos autos os documentos requeridos pelo 8º Contador;B) Sem prejuízo, proceda o Cartório a juntada nos presentes autos de fotocópia da inicial e de eventual sentença/acórdão do processo mencionado pelo 8º Contador à fl. 90. \r\n\r\nId: 533488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n1988.064.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCUS ERMIDA - RJ097983 \r\n\r\n1998.064.000438-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1998.064.000276-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n1998.064.000797-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS - RJ085762 \r\n\r\n2005.064.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA - RJ005670D \r\n\r\n1988.064.000029-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n1988.064.000108-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO - RJ090915 \r\n\r\n2002.064.002132-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n1988.064.000027-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1988.064.000083-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGISELE LAMEIRA CONCEICAO - RJ145844 \r\n\r\n2000.064.000159-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nId: 533489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.001147-0 - MONICA DE ALBUQUERQUE X DUETTO EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.852.001133-2 - ANTÔNIO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 21 de AGOSTO de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000931-3 - JOSEFINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar periculum in mora.Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 12:15 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000376-1 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 12:30 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001121-6 - MARINA APARECIDA LEAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 10:30 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001140-0 - FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X DACON FORMATURAS Decisão:Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.065.001137-0 - DAIANA SILVA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação, tendo em vista a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.852.000101-8 - ZÉLIA IRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X CARTÃO SENDAS MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001138-1 - RICARDO CHAVES FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CARLOS OTÁVIO RANGEL Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 12:15 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000352-9 - FÁTIMA REGINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ASPECIR) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 11:15 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 533520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001070-2 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.P. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 27 para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001547-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.C.A.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001766-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)), J.C.A.), T.C.A. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 27/28, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002092-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATAS AROCA LISBOA), SOFIA DOS SANTOS LISBOA Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 18/19, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000917-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO Decisão:Defiro fls.113.Deve o autor, contudo, providenciar o pagamento das custas ou a retirada dos ofícios em cartório.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001029-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de acordo, no prazo comum de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001272-5 - A FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora, para complementar as custas, conforme fl.10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.001175-7 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/05/2008 às 15:00 horas.Defiro as provas requeridas, à excessão da pericial, posto que desnecessária ao deslinde da quaestio.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.078.001694-3 - CELI NASCIMENTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. DOS SANTOS ALVES DROGARIA-ME Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseqüência, DECRETO O DESPEJO do réu, bem como DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO firmado entre as partes. Condeno ainda o réu a pagar à autora os valores devidos no montante de R$ 3.372,68 (três mil reais, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) acrescido de correção monetária desde a citação. Já tendo sido o imóvel desocupado, consoante fls.32, não há necessidade de fixação de qualquer prazo para desocupação voluntária, devendo o autor imitir-se na posse nos termos do art. 66 da lei 8.245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001341-3 - R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos exequentes para atender ao requerimento do MP ( FLS. 53 ) , no prazo de cinco dias, a saber: \" Detalhe o valor indicado à fls. 51, esclarecendo o valor que não pago, o período e o percentual incidente de juros de mora e correção monetária.\". \r\n\r\nProc. 2005.078.001427-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Republicação da sentença nos termos da decisão de fls. 27: \"....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267 , VI DO CPC... Sem custas\". \r\n\r\nProc. 2007.078.001092-1 - J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/06/2008 às 17:45 horas. Intimem-se todos e dê-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000206-3 - MAHMOOD SEKANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X MONALISA CARDINAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento do acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000146-6 - JUAN CARLOS ELISALDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X DILCEA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.078.000812-4 - C.L.B.S.F. X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), C.A.B.S., Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Atenda-se ao MP ( Fls. 99/113: pela prévia manifestação do requerente, após o que protesta por nova vista. ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002024-9 - MARCELINO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X FLAVIO DE TAL E OUTROS Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001311-5 - CHRISTIAN LEANDRO PEGARARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nada a prover sobre fls.305/307 eis que já há procuração juntada ao feito. Esclareça o autor quanto à real necessidade de perícia, devendo atentar-se para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000461-0 - RIO MARK ONE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X IM VIANA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Decisão:Após a resposta ao ofício, designarei audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.078.001189-0 - MARIA CLARICE TERZI COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Nos termos do art.33 do CPC e consoante já determinando nestes autos, o ônus de pagamento da prova pericial é do réu, uma vez que somente ele requereu tal meio probante, dando-se a autora por satisfeita com as provas já carreadas ao feito (fls.267/268).Assim, deve o réu depositar os honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.003908-8 - JANDIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). DIOGO TRINDADE FERREIRA (RJ-160337E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré, devendo atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Ao autor em réplica e em contestação de reconvenção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001826-9 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:Inicialmente, o sistema informatizado do PROGER acusa o protocolamento de petições que devem ser então juntadas ao feito. Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 17:15 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002040-9 - CLAUDELI BARBOSA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DE TAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. No mais, designo audiência de justificação para o dia 17/06/08 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002040-9 - CLAUDELI BARBOSA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DE TAL E OUTRO Decisão:Revogo decisão anterior no que concerne à designação de audiência. No mais, mantenho a decisão proferida, devendo ser procedida a citação. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.001867-4 - Inventariante: UALACE NEVES DE ASSUMPÇAO X NIOBEL PINTO DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Aos interessados sobre fl. 84 verso. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.002028-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X Assistente: ALEJANDRO MIGUEL RAWSI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) SÉRGIO \"DE TAL\" Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 17:30 horas. devendo TODOS serem intimados, inclusive a postulante de fls.120/123.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000767-1 - ANTÔNIO ALBERTO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo acima... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001677-3 - JORGE RICARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X GERMAN DANTE MOYANO), Procurador: GIANFRANCO RONCHI C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que foi designada no apenso 2006.078.000238-7 audiencia especial conjunta para o dia 12/06/2008 às 15.00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001576-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I do C.P.C., para declarar rescindido o contrato, pactuado com o réu, tornando a reintegração liminar em definitiva do bem indicado na inicial.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002294-7 - PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO REBEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Decisão:Diante de fls.57, o ofício deve ser remetido ao órgão ali indicado, devendo a serventia diligenciar pelo seu atendimento. No mais, quanto ao pedido de gratuidade de justiça ao demandado, deve o mesmo trazer aos autos comprovante de renda atualizado bem como a última declaração de imposto de renda ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001154-0 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora afirma ser proprietária do imóvel objeto do presente feito e mais conco unidades no mesmo CONDOMÍNIO DE LUXO em Armação dos Búzios.Ora, como proprietária de 06 (seis) imóveis de veraneio em Búzios, tido como um dos Balneários mais caros do Brasil, certamente a autora não demonstra carecedora da gratuidade de justiça.Ademais, as custas do presente feito não alcançam valor monetário tão elevado a ponto de abalar a estrutura econômico-financeira da autora.Assim, venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Devidamente recolhidas, certifique-se. Após, proceda o cartório o apensamento dos feitos correlatos e venham conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001155-1 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora afirma ser proprietária do imóvel objeto do presente feito e mais conco unidades no mesmo CONDOMÍNIO DE LUXO em Armação dos Búzios.Ora, como proprietária de 06 (seis) imóveis de veraneio em Búzios, tido como um dos Balneários mais caros do Brasil, certamente a autora não demonstra carecedora da gratuidade de justiça.Ademais, as custas do presente feito não alcançam valor monetário tão elevado a ponto de abalar a estrutura econômico-financeira da autora.Assim, venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Devidamente recolhidas, certifique-se. Após, proceda o cartório o apensamento dos feitos correlatos e venham conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001156-3 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora afirma ser proprietária do imóvel objeto do presente feito e mais conco unidades no mesmo CONDOMÍNIO DE LUXO em Armação dos Búzios.Ora, como proprietária de 06 (seis) imóveis de veraneio em Búzios, tido como um dos Balneários mais caros do Brasil, certamente a autora não demonstra carecedora da gratuidade de justiça.Ademais, as custas do presente feito não alcançam valor monetário tão elevado a ponto de abalar a estrutura econômico-financeira da autora.Assim, venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Devidamente recolhidas, certifique-se. Após, proceda o cartório o apensamento dos feitos correlatos e venham conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001157-5 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora afirma ser proprietária do imóvel objeto do presente feito e mais conco unidades no mesmo CONDOMÍNIO DE LUXO em Armação dos Búzios.Ora, como proprietária de 06 (seis) imóveis de veraneio em Búzios, tido como um dos Balneários mais caros do Brasil, certamente a autora não demonstra carecedora da gratuidade de justiça.Ademais, as custas do presente feito não alcançam valor monetário tão elevado a ponto de abalar a estrutura econômico-financeira da autora.Assim, venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Devidamente recolhidas, certifique-se. Após, proceda o cartório o apensamento dos feitos correlatos e venham conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001158-7 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora afirma ser proprietária do imóvel objeto do presente feito e mais conco unidades no mesmo CONDOMÍNIO DE LUXO em Armação dos Búzios.Ora, como proprietária de 06 (seis) imóveis de veraneio em Búzios, tido como um dos Balneários mais caros do Brasil, certamente a autora não demonstra carecedora da gratuidade de justiça.Ademais, as custas do presente feito não alcançam valor monetário tão elevado a ponto de abalar a estrutura econômico-financeira da autora.Assim, venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Devidamente recolhidas, certifique-se. Após, proceda o cartório o apensamento dos feitos correlatos e venham conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001159-9 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora afirma ser proprietária do imóvel objeto do presente feito e mais conco unidades no mesmo CONDOMÍNIO DE LUXO em Armação dos Búzios.Ora, como proprietária de 06 (seis) imóveis de veraneio em Búzios, tido como um dos Balneários mais caros do Brasil, certamente a autora não demonstra carecedora da gratuidade de justiça.Ademais, as custas do presente feito não alcançam valor monetário tão elevado a ponto de abalar a estrutura econômico-financeira da autora.Assim, venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Devidamente recolhidas, certifique-se. Após, proceda o cartório o apensamento dos feitos correlatos e venham conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001338-9 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X AGOSTINHO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro, eis que o feito carece de base cognitiva e o requerido age amparado em decisão anterior deste Juízo, vez que em processo próprio apresentou escritura de quase um século e foi imitido na posse do imóvel ora litigado.Assim, verifica-se que, a priori, ausente o fumus boni iuris. Da mesma forma, ainda que se ultime a obra ali iniciada, não se vislumbra o periculum in mora, mormente porque, reconhecida a procedência do pedido, o ora requerente sempre poderá ressarcir-se.isto posto, INDEFIRO o requerimento liminar.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c condenação em perdas e danos e cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação \r\n\r\nProc. 2004.078.000865-8 - NELI TARDELLI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE AQUINO FIGUEIREDO Decisão:... designo audiência de justificação para o dia 20 de agosto de 2008, às 16:15... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000934-1 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X DAVI NASSER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Decisão:Defiro fls.152.Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 15:15 horas. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001379-0 - PATRICIA GOMES BRAGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ELIZABETH KIMBALL ALBUQUERQUE POOR Decisão:Indefiro fls.57 por falta de amparo legal. Intime-se a autora a trazer aos autos o endereço atualizado da ré, no prazo de vinte dias. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.000725-9 - DAVID GONÇALVES BUSQUET (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.078.000517-4 - GINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SEALAND AGRÍCOLA COLONIZADORA S/A) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 60. \r\n\r\nId: 533336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.860.000158-3 (5102000) - APOLINÁRIO DE C. AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SAMUEL FELIPE COUTO Certifico que nesta data encaminho estes autos para publicação e ciência da parte exeqüente do constante no auto de penhora e certidão de folhas 121/122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.860.001433-7 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X NEUZA LEA RODRIGUES DE MORAIS ...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.860.000003-9 (3631999) - ANDRÉ FESTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) ROMULO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:...Considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, vez que o processo deve atingir finalidade prática e, considerando a impossibilidade de que se preste a conferir favorecimento a qualquer das partes, nele não se encontra razão para novos pagamentos, mormente porque a não diminuição das \"astreintes\" só se presta ao enriquecimento ilícito. Isto posto, DECLARO IMPROCEDENTE o pedido de novo pagamento e INEXEQUÍVEL qualquer valor residual... \r\n\r\nProc. 2007.860.001780-6 - HERNAN CLAUDIO SOLIMANDI (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nada a prover, eis que já designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.860.001780-6 - HERNAN CLAUDIO SOLIMANDI (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.078.000502-2 - LUIZ MARCOS GURIVITZ X VISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nada a prover, eis que designada AIJ para o dia 22 de julho de 2008 às 14 horas e 45 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 533344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.000508-1 - ÉLCIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X TRINDADE HELENI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Autos retornados do Juiz vinculado em 06/05/08, com Decisão da Juíza de Direito Silvana da Silva Antunes: ¨Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais deduzido pela reclamada e indeferir os pedidos constantes das alíneas ¨e¨, ¨h¨ e ¨i¨ de fls. 30, com fulcro do Art. 31, da lei nº 9099/95, mantendo-se, no mais, a sentença conforme lançada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000186-5 - LAERTE PESSOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Este Magistrado não é cadastrado junto ao BACEN, pelo que indefiro o requerido. Diga o exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.875.001011-8 - ELAINE RAMALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X FESPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Decisão:Considerando a certidão de fls.63, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001015-5 - HAMILTON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a certidão de fls.78, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001345-4 - HILSON CLETO DE SOUZA JUNIOR X BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Decisão:ISSO POSTO, conheço dos embargos, pois são tempestivos, porém lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.875.001367-3 - MARISTELA FABRÍCIO BONELLI (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 533325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000528-7 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXUEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Nota do Cartório: Foi designado o dia 25/06/2008 às 11 horas para coleta de material para examae de DNA, no Fõrum de Nova Friburgo, situado à Av. Euterpe Friburguense 201, centro Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 533272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.864.000130-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 54, para resposta em 5 dias, sob as penas da lei.Após a resposta, será apreciado o pedido de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.864.000359-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento informado às fls. 71, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000483-5 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X VALQUÍRIA LEANDRA ADOLFO PACHECO Despacho:Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000486-0 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X SERGIO BATISTA GOMES Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000008-8 - EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) ALMIR FONTES, Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Regularize-se a capa dos autos no que tange aos advogados das partes (fls. 07 e 37).Fls. 77 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000358-2 - ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TNL PCS S/A( OI TELEFONIA CELULARES) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Fls. 101/103 - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.009.000220-3 - VICTOR STRAUSS ERTHAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo o dia 30/07/08, às 15:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.864.000044-3 - PAULO CESAR MUZI (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo o dia 30/07/08, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.864.000045-5 - REJANE DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X OI-TNL PCS S/A Sentença:Assim, e considerando que a empresa OI-FIXO (Telemar Norte Leste S/A) não constou do pólo passivo da demanda, sendo a ação dirigida tão-somente contra a OI - TNL PCS S/A, pessoa estranha à relação de direito material, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.864.000713-1 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se na capa dos autos a atuação da Defensoria Pública pelo executado.Recebo o recurso de fls. 146/151 no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.864.000714-3 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se na capa dos autos a atuação da Defensoria Pública pelo executado.Recebo o recurso de fls. 146/151 no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.864.000715-5 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se na capa dos autos a atuação da Defensoria Pública pelo executado.Recebo o recurso de fls. 158/163 no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.864.000445-4 - MACILIO NUNES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ILMA BRANDÃO DE MIRANDA Despacho:Fls. 67 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.009.000268-9 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FLAVIA BARROSO DE AGUIAR Despacho:Ao exeqüente para que informe sobre a existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.864.000043-1 - RONIE KIKUTI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X PABLO CASTRO SILVA Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.864.000005-1 (4382001) - LUCIANA RODRIGUES COMERLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) LUIZ CARLOS JOIA, Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Sentença:Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000272-1 - ELENILSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 125 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.864.000244-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 128 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000460-4 - MARIA ADELINA ERTHAL CARDOSO X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS- CONSUL( WHIRLPOOL S/A) (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Fls. 53 - Expeça-se mandado de pagamento, manifestando-se a autora sobre a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.009.000218-5 - SILVIA CARRIELO CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X BANCO REAL( ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho: Designo o dia 30/07/08, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.009.000219-7 - SANDRO CABRAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho: Designo o dia 30/07/08, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.864.000003-0 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CERJ- CPMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 533273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.878.000285-7 - GERALDO DE SOUZA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato GERALDO CHAGAS, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.878.000217-3 - LAUDINIER MANHÃES NOGUEIRA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.878.000399-5 (5302003) - UBIRANI ANCHIETA CARNEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, IV, 109, inciso VI e 119, todos do Código Penal.P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 533355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000613-0 - RODRIGO CHAVES DE CARVALHO X POUSADA ARVOREDO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 533356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001858-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a imediata suspensão de TODAS as obras ou edificações no loteamento existente no interior da Fazanda Dois Irmãos, até ulterior deliberação do juízo, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por cada edificação iniciada ou concluída após o deferimento da presente medida de urgência. DETERMINO, igualmente, a suspensão da alienação de quaisquer lotes, glebas ou terrenos situados no mesmo empreendimento, até ulterior deliberação, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por operação de venda realizada em desacordo com esta determinação. Intime-se. 4)- RETIFIQUE-SE o nome do réu no DRA para constar Marcos Grativol, devendo aquele ser intimado para, em cinco dias, regularizar a sua representação processual.5)- Dê-se ciência ao cartório do RGI desta cidade acerca desta decisão, bem como ao IBAMA e FEEMA. \r\n\r\nProc. 2007.017.001858-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) A presente demanda trata de ação civil pública ajuizada contra particular, sendo inaplicável, pois, as regras da Lei de Improbidade (Lei 8429/92). As regras que lhe são aplicáveis são aqueleas da Lei 7347/85 e, subsidiariamente, as do CPC. Assim, verifico que o ato de citação não foi perfeito, conforme se depreende de fls. 110. Destaco tal circusntância a fim de que, no futuro, não se aleguem nulidades. Nesse contexto, abra-se vista ao Ministério Público, considerando o vício no ato de citação e a contestação intempestiva. 2)- Quanto à gratuidade postulada pelo réu, INDEFIRO, considerando que não há provas das alegada hipossuficiência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.017.001391-5 - JULIO CESAR MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Sentença:Ex positis, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento nos arts. 19 e 86 da Lei no. 8.213/91, tão somente para o fim de condenar o réu a pagar ao autor, a partir da data de perícia de fls. 226, o AUXÍLIO-ACIDENTE no percentual de 100% do seu salário de benefício vigente no dia do acidente, até a data da aposentadoria, atualizado na forma da legislação previdenciária (art. 29,II da Lei 8.213/91), além do abono anual, juros de mora a partir da citação, observada a incidência do CC/16 até o início de vigência do Novo Código Civil, e correção monetária na forma determinada pela Corregedoria Geral da Justiça. Deverá cessar o benefício anterior com a implantação do auxílio-acidente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.003446-2 - ALEXIA VITORIA DE SOUZA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X ALEXANDRE SANTANA LOPES Sentença:Cobre-se a CP independentemente de cumprimento. Trata-de de ação de alimentos proposta nos termos da inicial que veio regularmente instruída. NO curso da lide as partes vieram aos autos requerendo a homologação do acordo e fls. 19/20, tendo o MP oponado favoravelmente, cf. fls. 24 verso. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19/20 e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei, observado o art. 12 da Lei 1060/50, já que defiro ao réu a GJ. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo \r\n\r\nProc. 2007.017.000178-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANETE DA SILVA COUTINHO às partes em alegações finais. (o MP já apresentou) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.002658-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARINETE LEÃO DA ROSA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguardo pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.017.000737-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOEL DE ALMEIDA SIQUEIRA Decisão:O endereço para onde foi encaminhada a notificação extrajudicial não é o mesmo constante do contrato. Dessa forma, não está caracterizada a consituitção em mora, razão pela qual INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.000746-0 - MANOEL FIDELES VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOM SANI (RJ-142572) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.017.000746-0 - MANOEL FIDELES VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000788-2 - DULCEMARA JUNQUEIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JUSCELINO JOSÉ DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta nos termos da inicial, que veio instruída com os documentos de fls. 06/44. Antes de citado o réu, manifesta-se a parte autora no sentido de que deseja a extinção do feito, já que o imóvel foi desocupado voluntariamente, se reservando a propor ação própria para a cobrança. É o relatório. Decido. De fato, não tendo havido citação do réu nada obsta a que o feito seja extinto diante da desistência da parte autora. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000506-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X NILSON MUZY), THIAGO MACEDO MUZY), MARCOS MACEDO MUZY), EMILIA MACEDO MUZY Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.017.000516-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SHAIRA EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Decisão:A cédula de crédito bancário ostenta a natureza de título de executivo extrajudicial por força do que dispõem os artigos 585, VIII, do CPC, e 28, da Lei nº 10931/04. Assim, cite-se. Honorários em 5% para a hipótese de pagamento no prazo legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001401-3 - MARIA CRISTINA DE LIMA ROSA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, determinando que a ré exiba os documentos solicitados pela autora, quais sejam, todos os dados constantes de seu sistema ou outros documentos (extratos, comprovantes de depósito, ordens de pagamento) relativos à conta 11.413-4 da Ag. 4554, o que deverá ocorrer em cinco dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da autora quanto à não conclusão da abertura da conta corrente em questão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000116-1 - ANDREA DE CASSIA WEBER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. A preliminar de incompetência do juízo veiculada na contestação já foi apreciada a fls. 45/46, tanto assim que o feito foi declinado a este juízo. No mais, não há nulidades a sanar, razão pela qual dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência do fato alegado pela autora na inicial e a ocorrência dos danos também ali alegados, consistentes em lesões físicas e danos de natureza moral. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 15 dias, observado o art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora, bem como os depoimentos pessoais requeridos pela autora e pelo réu. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do juízo o Dr Guilherme Ramalhoto, que deverá ser contatado pela serventia pra dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico em cinco dias. Com a manifestação do Dr Perito, dê-se vista às partes para se manifestarem, ficando claro que a AIJ será designada após a vinda do laudo pericial. Pela parte ré foi dito que indica como assistente técnico o Dr André dos Santos Félix, se comprometendo a dar ciência ao mesmo desta indicação. Oficie-se ao Hospital de Rio das Ostras par que envie a este juízo o BAM e o prontuário médico da autora, além de todos os documentos relativos a sua permanência naquele estabelecimento no período em que esteve internada em razão dos fatos aqui discutidos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.001377-0 - TEREZINHA FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LÚCIO FRANCISCO DE FREITAS Despacho:1)-Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias;2)-Expeça-se ofício requerido à fl. 4 \"F\".3)-Aos interessados para formulação de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.017.000017-0 (7378) - Inventariante: PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA INES CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o inventariante se tem mais algo a requerer nestes autos, considerando que o registro do formal independe de manifestação deste juízo. Prazo: 10 dias. Nada vindo e certificada a regularidade das custas, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.017.000161-2 (10161) - Inventariante: ROSANGELA FREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MARIO EUZEBIO VIEIRA Despacho:Fls. 154-Atenda-se. \r\n\r\nJustificação, DE POSSE E DIREITO A SERVIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.017.000728-0 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARIA GAMA CIARLINI Carta precatória para citação da requerida - expedida e assinada pela juíza, aguardando ser retirada em mãos para seu cumprimento ou recolhidas as custas para o encaminhamento. Os mandados para intimação das 4 testemunhas foram expedidos - sendo que consta o endereço da secretaria de obras como local para localização de somente dois, sendo certo que as custas foram recolhidas para a intimação de um somente.Diferença de custas a recolher referente a testemunha que trabalha na secretaria de obras - R$ 9,12 a ser acrescido de CAARJ - FUNPERJ e FUNDPERJ.Com a informação do endereço das outras testemunhas o valor a ser recolhido por pessoa é de R$ 12,78 em endereços diferentes ou que exceder no mesmo endereço é R$ 9,12 - acrescidos de CAARJ -FUNDPERJ E FUNPERJ.CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA: Escrivão e distribuição: 43,81Remessa e Retorno - 9,12 - OJA 12,78 - registro e baixa 18,23 - devendo acrescer CAARJ - FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000167-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)), GUILHERME NUNES MARCHON GASPAR Despacho:Fls. 32-Informe o requerente o nome o endereço de seu empregador. Com eles, oficie-se cf. requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de dívida e ind. por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.017.000675-4 - FLOILDO PRESTES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para fins de GJ venha aos autos cópias das duas últimas declarações de IR e do comprovante de rendimentos dos três últimos meses, caso existentes. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.017.000471-6 - ROSELI MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.017.001051-5 - ESPÓLIO DE DALIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno Cia de Seguros Minas Brasil a pagar ao espólio autor o valor relativo à indenização securitária a que fazia jus o finado segurado ( Daliz Rodrigues), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente por índice adotado pela CGJ/TJRJ a partir da ocorrência do sinistro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000506-1 - MELISSA PEREIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELERJ CELULAR-TELEFONICCA CELULAR - VIVO Sentença:...4)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a indenizar a autora pelos danos morais a ela impostos, fixando o valor da indenização em R$ 14.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/DEST.DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.017.002017-7 - JOSÉ DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SOARES & ALENCAR LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000111-9 (10224) - ARINDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor apurado a fls. 153/154, acrescido de juros de 1% ao mês a partir daqueles cálculos e correção monetária por índice adotado pela CGJ/RJ, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.017.000176-4 (10221) - ADILSON LADISLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente que, apesar de intimado pessoalmente a promover o andamento do feito quedou-se inerte JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001165-6 - FABIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FERNANDA DAMES FONTES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000381-7 - AGRO PECUÁRIA YACIRETÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ALCENY DIAS GUIMARÃES), Interessado: NILCÉIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, a habilitação na forma legal. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001947-3 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO Desp. ordinatório: ao autor: recolher custas para a intimação do requerido, conforme determinado r. despacho, no valor de R$ 12,78 + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj \r\n\r\nReparação de Danos, EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FLS. 148/152 \r\n\r\nProc. 2002.017.000755-1 (15841) - DEBORA GONÇALVES FREIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TPI DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Penhoras on line infrutíferas. Não há saldo em contas correntes ou aplicações financeiras. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.017.002235-9 - ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los tendo em vista não haver omissão, contrariedade ou obscuridade na sentença de fls. 356/368.Cumpre destacar que não houve qualquer obscuridade no julgado, não estando presentes, portanto, os requisitos do art. 535 do CPC.De tal maneira, verifica-se que as alegações do embargante são impertinentes, tendo em vista que a alegada contradição ocorre supostamente entre o referido julgado e um acórdão proferido em outro processo. Pelo exposto, recebo os presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000391-1 - JULIO CESAR OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Decisão:Defiro GJ. Venha o original de fls. 05. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000901-5 - NERIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X MARINÁ SCHUINIT MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:O presente feito já foi convertido em consensual. Não compreende este juízo a razão da designação da audiência considerando que não há o que se ajustar acerca de partilha, pensionamento ou questões relacionadas à culpa de qualquer dos cônjuges. O que é necessário para que o feito se ultime é que ambos peticionem dizendo que acordam com a separação que, aliás, pelo decurso do tempo, já pode até ser convertida em divórcio consensual, e elencando as condições que regerão o pacto. A pauta do juízo está abarrotada e o que pode ser resolvido de cumum acordo, como parece ser o caso destes autos, não carece de designação de mais uma audiência. Assim, sugere o juízo que os patronos das partes, após colsulta a seus clientes, entabulem os termos do acordo e o tragam para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.017.001295-9 (16343) - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Homologo os honorários apresentados pelo Dr. Perito, ciente de que a perícia foi requerida pelo MP e que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias. Dê-se vista ao MP já que a perícia foi por ele solicitada. Com os quesitos, intime-se o Dr. perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.017.001408-6 - MARILDA DE FÁTIMA CLEMENTE MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE MARIA GAMA CIARLINI E FRANCISCO MOZART CIARLINI) Despacho:Fls. 39 e verso- À parte autora. \r\n\r\nId: 533278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.019.001483-0 - MURILO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS Às partes sobre o Laudo de fls. 149/151. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.019.000612-7 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X P.L.M. Decisão:1 - Diante de fls. 12, defiro a J.G. 2 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela representante legal do menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da representante legal da parte autora. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S. até decisão final do Juízo. 3 - Oficie-se ao empregador, no caso de vínculo empregatício, para proceder ao desconto em folha de pagamento e depósito na conta da RL do menor informada às fls. 03. No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e van \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.002079-1 - JOSÉ MARIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) SENTENÇA:...DEFIRO a expedição do Alvará Judicial requerido na petição inicial, para autorizar o requerente, na pessoa de sua curadora, a assinar escritura pública e registrar em seu nome, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cordeiro, o imóvel descrito às fls. 02, devendo a curadora prestar informações sobre a transação realizada, no prazo de 90 dias da expedição do alvará. P.R.I. Expeça-se o Alvará na forma requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2008.019.000330-8 - JEFFERSON SOUZA FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, DEFIRO a expedição do alvará formulado no pedido de fls. 02/03, para determinar a liberação da motocicleta Yamaha YTBR, preta, placa LOB 2986 RJ, junto à AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo/RJ, mediante pagamento da taxa diária de depósito, e, por conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.019.000184-7 (7492/00) - DALVONE VELLOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho ordinatório: Defiro sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.019.000055-6 - OSMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X GERALDO PETRILHO ...atenda-se a Fazenda Estadual, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.019.001009-4 - ALMERINDA MELENGATE PINTO X Falecido: MILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) À requerente sobre fls. 55. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.019.000223-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ED'AMES SOARES RAMOS Sentença:Considerando o previsto no artigo 30 da Lei 11.343/06, e levando-se em conta que já decorreu mais de 02 (dois) anos desde a data do fato, acolho o requerimento do Ministério Público de fls. 74, e, com base no artigo 107, IV, Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu acusado Ed'mes Soares Ramos, em relação ao presente feito.Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , também inc.II e V, duas vezes, n/f do art.71. \r\n\r\nProc. 2004.019.000263-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.F.S.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565) ...defiro o desarquivamento conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.019.000551-2 - RIVA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o dia 11/06/2008, às 16:00 horas. para inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000397-6 (10248/02) - CONDOMINIO DE EDIFICIO VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NADJANIR DE FARIA IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:1-Expeça-se ofício ao Juizo da Comarca de Cantagalo para que informe a este Juízo se houve alienação do bem descrito na certidão de ônus reais de fls. 171, processo 4660/99, bem como informe acerca da falência mencionada na referida certidão e seu andamento. 2- Expeça-se ofício ao Distribuidor da Comarca de Cantagalo para que informe se há ação penal pela prática de crime falimentar pelos executados. Após decidirei se é possível a adjudicação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.019.001181-5 - M.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X A.G.P.A.), Fiador: E.J.G.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), Fiador: M.S.P.H.), Fiador: L.G.P.V., Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), Fiador: J.V. Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.76verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.019.001395-2 - MARIA LÚCIA SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da Certidão de fls. 85, recebo o Recurso de Apelação de fls. 78 e as razões de fls. 79/84 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.019.002024-7 - SIMONE ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1998.019.000092-1 (4752/98) - VALENTIM DOS SANTOS PENICHE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ISMELIA BARBOSA DO AMARAL ...desarquive-se dando-se vista ao Requerente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000610-1 - MARIA HELENA COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001012-6 - ELAINA COSH GOMES BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Defiro sobrestamento, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.000478-5 - LEONARDO CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000477-3 - MÉRCIA IRENE SIQUEIRA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.019.001015-3 - ESPÓLIO DE CÉLIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO Despacho:Diante de fls. 24/25, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias. Após, diga o Embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.002048-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X GUTIELLY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), J.M.P.B. ...à parte exequente sobre fls. 62/63. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.019.001279-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO VENTURA CAVALHEIRO BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Sentença:Considerando o requerimento de fls. 42, bem como o teor de fls. 43/44, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de fls. 41. P. R. I. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.000246-2 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM Sentença:Considerando o requerimento de fls. 38, bem como o teor de fls. 39, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.002061-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão:...Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE oposta pela executada JOCILDA DA SILVA TEIXEIRA, e, de conseqüência, determino o prosseguimento da Execução Fiscal. P.R.I. Após, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.019.000025-8 (4850/98) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X JUCELI DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO), Fiador: ROSEMARY ECARD R. PINHEIRO, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os desacolho, uma vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença atacada, sendo certo que os Recursos mencionados pelo nobre causídico subscritor de fls.508/510 tiveram provimento negado e o segundo deixou de ser admitido pela 3ª Vice-Presidência.Esclareça-se que o que se pretende é a obtenção de efeitos infringentes, o que é inadmissível por esta via. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.001956-9 - MAGALI LARRUBIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X EDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.019.000159-9 (7036/99) - Inventariante: RITA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA X ANTONIA AMELIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo \"de cujus\" declarados nos presentes autos, em favor da inventarianteRITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se Carta de Adjudicação em favor da requerente, nos termos do art. 1.031, § 1º do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.019.000211-8 (8358/01) - Inventariante: PAULO VALVIESSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X IRENE BARROS CONCEIÇAO Esclareça conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.019.001256-4 (10252/02) - Inventariante: JOSE ROBERTO DOS RAMOS MACIEL X MARIA DOS RAMOS MACIEL Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 50, por mim rubricado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARIA DOS RAMOS MACIEL. Custas na forma da lei. Expeçam-se guias para pagamento dos impostos devidos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.019.001148-3 - ALICE MANSUR ESPINDOLA FERREIRA ALVES DA SILVA X SERGIO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JÚLIO (RJ-092847) ...atenda-se à Fezenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.019.000680-0 - JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X FRANCISCA DE QUEIROZ LAURINDO Despacho:Considerando que o termo de fls. 38 encontra-se sem efeito, expeça-se novo Termo de Inventariante, conforme reqeurido às fls. 39/41. Após, intime-se para assinatura. \r\n\r\nProc. 2008.019.000142-7 - ELIAZAN PARREIRAS FONSECA X MANOEL EUGÊNIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita à parte requerente;2) Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Citem-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.019.001026-4 - COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MARIA LIGIA PINTO SCHUELLER ...à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001541-2 - LUCIANO DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X NOVA CEDAE CONSORCIO SREMAG E SANEAR Despacho:Diante da certidão de fls.48, recebo o recurso de apelação de fls.42/47. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.019.000611-5 - IRIA SELMA SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Decisão:Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente, após a apreciação da resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Defiro a Justiça Gratuita;Cite-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2008.019.000222-5 - Sentença: Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente, CARLOS HENRIQUE RESSURREIÇÃO SOUZA, ao Ministério Público, este concedeu remissão como forma de extinção do processo. Isso posto, com fundamento no artigo 181 do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público, a fim de que produzam jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o adolescente, seu representante legal e o Ministério Público. Providencie-se o expediente de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.019.000945-0 - ARLISTON GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000014-9 (576/90) - ARISTIDES FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X I.N.S.S. Despacho:À parte autora diante da certidão de fls. 152. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Informe o Autor seu endereço, conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.001312-7 - MARKSUELA DE SOUZA FURRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X GILSON PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757) Despacho:Em Alegações Finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 533282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000429-5 - ANTÔNIO CARLOS FARINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.001169-7 - DELIMAR FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X DIRLENE RODRIGUES DE ORNELLAS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/05/08 ÀS 11:30H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - EDNILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CREDICARD BANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o segundo Reclamado o seu requerimento de fls. 214/215, tendo em vista que o depósito judicial a titulo de multa foi efetuado a maior pelo primeiro Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.848.000947-0 - WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido, conforme cálculo de fls. 262/264, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.848.000673-2 - JORGE LEMOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.848.000857-1 - NILSON BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Considerando a renunica apresentada às fls.100, proceda o Cartório as anotações necessárias.2-Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000439-3 - MILTELINA DA COSTA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X BRASILINO MOURA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Esclareça a parte autora, diante de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.848.000713-0 - JOSÉ AMARO MANSUR SOARES (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 533289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n2007.020.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA - RJ121306 \r\n\r\n2004.020.000403-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nIVAN DE MOURA MACHADO - RJ037523 \r\n\r\n2006.020.000616-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES - RJ003364 \r\n\r\n1994.020.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n1994.020.000049-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1994.020.000064-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1995.020.000058-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.020.000276-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.020.000370-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.020.000495-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.020.000645-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALDAIR JOSE TEIXEIRA - RJ126400 \r\n\r\n2005.020.000168-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDAVID ROMEU LIMA SALOMÃO - RJ005780 \r\n\r\n2005.020.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMUNIR ECCARD AZEVEDO - RJ083617 \r\n\r\n2005.020.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 533290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.022.000535-4 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ (RJ-151238E) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.022.000012-4 (3613) - PAULO ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Considerando que a autarquia-ré satisfez os valores da execução, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.001405-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DA ROCHA GOULART \"Ao autor sobre o Mandado juntado às fls. 17/18\". \r\n\r\nProc. 2007.022.001420-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FONTES E SOARES IND. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCOS ANTONIO SOARES), MARCOS EDUARDO NORONHA FONTES Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.022.001417-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X CLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA CERTIFICO QUE NÃO OBSTANTE O INFORMADO PELA PATRONA DA AUTORA, DEIXOU DE VIR AOS PRESENTES AUTOS, CÓPIA QUE INFORMA ESTAR EM ANEXO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNICA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000452-6 - IGOR FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)), HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA \"...Pela MMª Juíza foi designado o dia 16 de julho de 2008 às 15:30 horas, para realização da AIJ...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000756-4 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o réu sobre a planilha apresentada pelo autor às fls. 63/64, cujos valores este entende devidos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.022.000273-9 (6922) - BB- FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANDREIA JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.022.000299-0 - ELZA VIEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:10 horas. ( Custas a serem recolhidas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1998.022.000058-9 (6179/98) - HAROLDO DART TUPINAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL E/OU SUCESSORAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). DENISE ESTHER NASAJON SASSON (RJ-087256) Despacho:Suspendo a execução ante a interposição de embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.002472-0 - M.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X F.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se todos.Publique-se.Dê-se ciência pessoal ao DP e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) CERTIFICO que nesta data, tendo em vista o adiamento da perícia designada para o dia 25/04/2008 , entrei em contato telefônico com o Dr. Dikson Leite de Siqueira, OAB/RJ 80413, patrono do autor; com o escritório de advocacia Castro & Coutinho, na pessoa da Dra. Carla Lima Marques , patronos da AGF Brasil Seguros S/A e, com o escritório de advocacia de José Alberto de Assis Andrade & Ronaldo de Freitas Ramos, na pessoa do funcionário Marco Aurélio, patronos da MRS Logística S/A, dando-lhes ciência do adiamento da perícia. Certifico ainda que também através de contato telefônico, cientifiquei o ilustre perito Dr. Luis Fernando Guimarães Porto, do r. despacho de fls. 547, tendo o mesmo, nesta oportunidade, designado o dia 20 de junho de 2008 às 11 horas e 30 minutos, para realização da referida perícia. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.022.000520-2 - LEONARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A Despacho:Aguarde-se a devolução da CP de fls. 112 dos autos nº 2005/319-0, em apenso, para julgamento simultâneo dos processos. \r\n\r\nProc. 2005.022.000319-0 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) \"Dar ciência as partes que foi designada audiência para oitiva da testemunha Genivaldo da Silva Crespo para o dia 27/05/2008 às 13:30h na sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.022.000292-1 - O.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X G.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 19 - Retifique-se e anote-se onde couber, inclusive na distribuição, para passar a consta a ação como sendo Modificação de Cláusula.2) Em réplica.3) Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.022.000035-0 - CONSTRUCENTER- CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.022.000484-4 - ANA DE FÁTIMA DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial; e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos, cuja execução, contudo, fica suspensa por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50).P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000385-4 - NIZIA GRAMATICO MASSONI (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X VAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reintegrar a Autora na posse da área descrita na planta de fls.67, bem como condeno o réu a retirar as cercas erguidas no local, no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção contida no art. 12 da Lei nº 1060/50.Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo civil. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.022.000325-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON SANTOS DE MEDEIROS Despacho:Emende-se a inicial no que tange ao valor da causa, bem como venha o correto recolhimento do valor correspondente à taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.022.000060-2 - ELSO BELÉM DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713), Dr(a). JOSÉ MARCIO DOS SANTOS MACHADO (RJ-152895E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.022.000021-0 (4786/94) - JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE PEREIRA, REP. P/ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Tendo em vista o falecimento de José Carlos Ribeiro, suspendo o curso do processo. Digam os interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.022.000399-0 - CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Às partes sobre certidão de obito de fls. 155, bem como sobre proposta de honorários. (fls. 150/151). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.002368-5 - FAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a matéria necessita de outras provas, indefiro o pedido de tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.022.000127-2 - LEILA CAMILA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X DROGARIAS PACHECO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:Às partes sobre requerimento do perito (fls. 201). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.022.000077-4 - MANOEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre o Ofício de fls. 65/66.\" \r\n\r\nId: 533291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.069.000519-8 (3447/03) - Inventariante: JOSELIA FREITAS DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) UBIRACY CORREA DIAS JUNIOR, Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X UBIRACY CORREA DIAS \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.069.001813-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Encaminhe-se as informações prestadas nesta data.Cumpra-se fls. 205, com urgência.Venham as alegações finais dos acusados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.069.000398-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.000628-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA MOREIRA TERRA Despacho:Venha aos autos a notificação extrajudicial do réu, para fins de análise do pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.069.000518-5 - CONDOMÍNIO DOM ARMANDO X MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E) Despacho:Ao autor para recolher a diferença das custas de fls 25, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.001079-4 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S\\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚPLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:O mandado de pagamento já se encontra expedido nos autos e aguardando ser retirado em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, indenização por perda e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.001080-0 - RENATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.069.000387-5 - MARIA DE LOURDES BENEDITO ACHANDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SANDRO DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Intime-se a autora para complementar custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000305-6 (947/99) - Inventariante: MARIA VERISSIMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ORESTES JOSÉ VERISSIMO TEIXEIRA \"Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual, de fls. 255.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000178-5 - VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000158-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADMARIO MOREIRA DA COSTA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar a presente ação. Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.000399-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMAURI DO AMARAL BERNARDES) Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar a presente ação. Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nId: 533332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Márcio Alexandre P Vieira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.872.001154-4 - PRAIA MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) RAFFAELE HILDEBRANDO DELLICARRI À parte autora sobre documentos de fls.61/62. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.872.000443-6 - HELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001176-3 - AMÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA A PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.001177-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.872.000485-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:INTIME-SE A RÉ A PAGAR A QUANTIA EXEQUENDA NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.872.000917-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) DESPACHO: Recolhidas as custas, desarquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.872.000945-0 - ANA MARIA DE PAULA X UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Decisão:Não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença embargada. O que pretende a embargante é a própria modificação da sentença, o que não é cabível em embargos de declaração, devendo se valer da via recursal própria. Isto posto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.872.001098-0 - CLÉBIO SIQUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA À parte autora sobre fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.872.001205-8 - RODRIGO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS Sentença:Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada , deixou de comparecer à audiência, conforme assentada , JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95. venha a juatificativa no prazo de 05 dias para que se afira a possibilidade ou não de condenação em custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001212-5 - DILMA CALDAS COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora e o contido nos enunciados jurídicos cíveis nº 10.6.1 e 14.9, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma dos arts. 15, parágrafo único e 267, VIII, do CPC, observando-se a dispensa de intimação das partes. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001229-0 - MARIA DA GLORIA FONTES PEREIRA X PROLAGOS Sentença:Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada , deixou de comparecer à audiência, conforme assentada , JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95. tendo em vista a justificativa apresentada nos autos, isenta está a parte autora do pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2008.069.000507-0 - PATRÍCIA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico que de ordem do MM. juiz de Direito foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.872.000278-0 - JORGE WILSON MAIO REGO X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que a data da Audiência de Instrução e Julgamento designada na assentada de fls.22 como sendo 12/12/2008, o correto é no dia 10/12/2008, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.872.000285-7 - AUXILIADORA TEIXEIRA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certirfico que a data da designação da Audiência de Instrução e Julgamento é 10/12/2008, às 14:45 horas e não 12/12/2008, como constou na assentada de fls. 27/28. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.872.000164-6 - M. A. DEMARTINI BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PINTO DEMARTINI (RJ-148604)) X JOSÉLIA F. DE LIMA DIAS Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, de-se baixa e arquive-se Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.872.001211-1 - WALMIR DE SOUZA RIOS X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:ANTE Á CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.872.001372-5 - GENÚSIA MIRANDA DE CASTRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) \"À parte autora sobre documentos de fls. 23/24.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001576-0 - ADENILSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.000679-2 - LAYR MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X SISTEL - SEGURIDADE SOCIAL - RELACIONAMENTO C/ CLIENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.872.000497-9 - CELMA CAETANO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte ré sobre documentos de fls. 47/53 (Recurso Inominado). \r\n\r\nProc. 2007.872.000648-4 - SHIRLEY DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO JG. ANTE À CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.872.000827-4 - GABRIELA ARCANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.872.001135-2 - SANDRA HELENA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO MORENO ROSA (SP-244315) ÀS PARTES AUTORA E RÉ, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 50/51 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.872.001275-7 - RUBEM GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada , deixou de comparecer à audiência, conforme assentada , JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000629-3 - DÉBORA PINTO DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PINTO DEMARTINI (RJ-148604)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA Fica a parte autora expressamente intimada a partir desta data a trazer aos autos novo endereço, da parte ré, tendo em vista o AR negativo de citação/intimação de fl. 21vº. \r\n\r\nProc. 2008.872.000184-1 - JOSÉ ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:fls.32/33 à parte ré, em contraditorio, por 48 horas, e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.872.001224-0 - ANGELA MAXIMO MARQUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.872.001225-1 - IRLANDIA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE PAGUE O VALOR EXEQUENDO, NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.872.001131-5 - EVA DAS GRAÇAS SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre documentos de fl. 42/43.\" \r\n\r\nId: 533333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000131-4 - ADÃO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X WILSOM FRAGA PORTILHO NETO Despacho:Considerando o contrato juntado às fls. 16/17, baixo o processo em diligência e determino que o autor esclareça: 1) se houve prévio e expresso consentimento da arrendadora Cia Itauleasing com relação ao contrato firmado entre as partes, nos termos da cláusula 24 do contrato de fls. 16/17. Em caso positivo, juntar aos autos o respectivo comprovante. 2) se há em curso ação de reintegração de posse do veículo objeto da lide. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000387-6 - ZENAIDE DO NASCIMENTO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 295, V do C.P.C. Retire o feito de pauta. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 533345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002902-0 - ESMERALDA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X Falecido: LEÔNIDAS RIBEIRO DA SILVA Portaria nº 01 de 27/09/07: \" Vista aos interessados\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.081.000889-5 - CARLOS CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando as informações prestadas pela autoridade do Posto Fiscal de Nhangapi, que demonstram que a carga pode ser liberada mediante apresentação de fiel depositário, INDEFIRO a liminar. Cite-se, depois de recolhida corretamente a taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2008.081.000172-4 - CASA DOS SILVAS BAR, RESTAURANTE E EMPÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Intime-se o autor para falar sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias, podendo produzir prova documental. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.081.000239-7 (1.168/01) - Inventariante: HUMBERTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)) X HERMÍNIA ARANTES BERNARDES Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: intimação para ciência de desarquivamento de autos ... e abertura de vista do processo pelo prazo de cinco dias ... \r\n\r\nProc. 2002.081.043352-0 (1.890/02) - Inventariante: MARCELLA CAMPOS AUGUSTO KOENIGKAM RENIER AUGUSTO KOENIGKAM, Falecido: REINALDO AUGUSTO KOENIGKAM (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) JULGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de folhas 18 \"usque\" 20, dos bens deixados por REINALDO AUGUSTO KOENIGKAM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.081.000514-0 - JOSÉ PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066)) X BENJAMIN PAIVA DA ROCHA E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (retirar Carta de Adjudicação). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.001977-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE DA SILVA FILHO JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas \"ex-lege\". Sem Honorários... \r\n\r\nProc. 2007.081.000634-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE 1- Designe-se audiência de conciliação de acordo com a pauta do Juízo (Dia 04/06/2008, 15:30 horas). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liiminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.081.000932-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGES HARRISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001246-0 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X AMARO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas faltantes referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 9,12 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,45 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,45 \r\n\r\nProc. 2007.081.001319-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SUELI CRISTINA LAFRATA (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) 1)Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo (Dia 09/06/2008, 15:00 horas).... \r\n\r\nProc. 2007.081.001320-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) 1-) Como forma de buscar uma solução amigável para o litígio, inclua-se o feito na pauta de conciliação para composição do débito se for possível (Dia 02/06/2008, 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.081.001320-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 262/419). \r\n\r\nProc. 2007.081.001326-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTÔNIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo (Dia 02/06/2008, 14:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.081.001326-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTÔNIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu a fim de que se manifeste sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2008.081.000145-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARIA ALDINA CUNHA DUARTE Ante o noticiado às folhas 12 dos autos em epígrafe, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, Julgo Extinto o Processo, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.081.000147-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X BELARMINA DE CASTRO BROUWERS Tendo-se em vista o requerimento formulado às folhas 19 dos autos em epígrafe, bem como ainda levando-se em consideração que a parte ré sequer chegou a ser citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito c/c Danos Morais com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.081.000517-0 - IDEVILSON DONIZETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) 1)Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo (Dia 09/06/2008, 14:30 horas)... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000836-6 - REGINA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO ITAÚ S/A Defiro os benefícios da Justiça Gratuita... Assim, face ao exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o réu, BANCO ITAÚ S.A., proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da autora, no prazo de 72 horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000263-4 (784/01) - NATÁLIA DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ROGERIO CAMPOS (RJ-094421)) X JOSÉ JOAQUIM SERAFIM), NORMA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01 de 27/09/07, art 13: \" intimação do autor sobre certidão parcialmente cumprida do OJA às fls. 353\" \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.081.001154-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DENNER WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.081.001154-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DENNER WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.000481-4 - JOSÉ MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X HENZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) 1)Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo (Dia 09/06/2008, 14:00 horas)... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.081.000162-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X JANDIRA DE PAULA), JAQUELINE GLÍCIA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) ... 2)Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo (Dia 09/06/2008, 13:30 horas)... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.081.000443-7A - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Em conseqüência, ACOLHO a presente exceção de incompetência, declinando-a em favor do MM. Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Publique-se e intime-se. .. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se baixa nestes e nos autos principais e oficie-se, encaminhando os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001698-0 - F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X LUIZ ANTÔNIO MELLO Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado pelo exequente às folhas 41 dos autos em epígrafe, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por foça do artigo 794, inciso I do CPC. Desde logo, defiro o desentranhamento pelo réu dos documentos de folhas 21 dos presentes autos, mediante certidão do Cartório e manutenção de cópias das peças retiradas nos autos. Condeno o executado no pagamento das despesas processuais. Deixo de condenar a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que não houve citação. Cancele-se eventual penhora que tenha sido realizada. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.081.001262-6 - L.W. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.W.M.F. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para deferir a GUARDA definitiva do menor ... à Requerente e avó materna do mesmo, Sra. LILIANA WIEGAND. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000421-4 - ELIAMARA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X GUARDA MIRIM DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: \" ao autor sobre certidão do OJA às fls.80v\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.081.001333-3 - Inventariante: MARIA LUIZA DE PAIVA CAVALCANTE SILVA X CHRYSOGONO CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos Avaliadores Judiciais Campo 25: 1108-0 Campo 37: R$ 785,06 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 \r\n\r\nProc. 2006.081.001333-3 - Inventariante: MARIA LUIZA DE PAIVA CAVALCANTE SILVA X CHRYSOGONO CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação: Campo 11: Atos Avaliadores Judiciais Campo 25: 1108-0 Campo 37: R$ 237,33 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 11,86Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 11,86 \r\n\r\nProc. 2006.081.002807-5 - Inventariante: SONIA ELZA LANDIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) MARIA DOS REIS LANDIM E OUTROS, Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARTHA IOLANDA LANDIM ... Julgo, em conseqüência, extinto o processo com fundamento no art. 267, VIII, Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve demanda. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.000410-0 - GERALD REINHARD UNGER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). RITA DE CÁSSIA PEIXOTO MAZZA (SP-129799)) X LUIZ HAROLD TRICOT PIRES Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ Baixa Campo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: 940,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002-25174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.081.000745-4 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA APARECIDA QUIMAS ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.081.001042-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS PRAZERES ESTEVES ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.081.000922-4 - NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela ré e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pela parte autora na inicial, reconhecendo-a credora da ré da importância de R$ 23.051,65, corrigida até 26/04/2005, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no artigo 1.102 \"c\" e parágrafo do CPC. Condeno a ré nas custas do processo e nos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.001679-6 - ELIZABETH MIQUELOTTI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CONORA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma às folhas 23. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.081.000520-1 - SAMUEL MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MAURÍCIO CÉSAR DIAS BORGES ... Isto posto, DEFIRO o pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000151-4 (557/01) - VOLKSWAGEN LEASEING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-084568) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo (Dia 04/06/2008, 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2004.081.000434-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E)) X JOEL DA SILVA), VALDECI PINTO TELLES \"...2) Fl. 120: manifeste-se o autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000707-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho, bem como providenciar a complementação das custas apontada na certidão de folhas 17. (Mandado distribuído sob o nº 1375). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.081.001573-1 - CARLOS ÂNGELO CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso I, CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas e da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nId: 533352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 164 do CP - Introdução ou abandono animais em propriedade alheia \r\n\r\nProc. 2007.871.000800-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Certifico e dou fé que é o despacho de fls 106 o a seguir transcrito: 1- Fls. 100vº - Atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público (\"... ao 'querelante' para fins de emenda à queixa-crime, sob pena de inépcia e conseqüente rejeição\"); 2- cumprido, remeta-se os autos ao ilustre \"Parquet\" sobre fls, 102/105. \r\n\r\nId: 533354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.000725-0 - RICARDO MIGUEL BAPTISTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e ABSOLVO RICARDO MIGUEL BAPTISTA da imputação que lhe é feita, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal.Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.865.001053-2 - CARLOS HENRIQUE DE ASSIS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e ABSOLVO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA da imputação que lhe foi feita, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal.P.R.I.Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 533346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003973-9 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO ( 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - MARIA ANTONIETA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000336-8 - RENATA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000393-9 - ROZENDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000405-1 - MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000409-9 - PAULO DA SILVA FINAMOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000411-7 - DALVA PINHEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000419-1 - MARIA DO SOCORRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000431-2 - MARLI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000697-7 - ELIANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ- 133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001082-8 - RAQUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001797-5 - ARLENE CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001844-0 - JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.002016-0 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002723-3 - JURAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000104-9 - SERGIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000105-0 - ZENI CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000119-0 - ADENILSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000197-9 - TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000211-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000397-6 - CELIO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000619-9 - MERCEDES MARIA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000712-0 - ROBERTO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000715-5 - ROLDÃO POEYS DA FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000736-2 - SEBASTIÃO PAIXÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000749-0 - LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000752-0 - VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000762-3 - JOSE AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001092-0 - ROSE MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação \r\n\r\nProc. 2007.879.001112-2 - JOÃO JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001142-0 - ALBERTTO MARINHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA ...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001187-0 - JOSE MARIA TOSTA GABETTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001188-2 - ANGELA MARIA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001246-1 - ABILIO DANIEL DELFINO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001254-0 - VERA DE FÁTIMA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001256-4 - LINDALVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001370-2 - JOSELIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001382-9 - LIZENE APARECIDA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação \r\n\r\nProc. 2007.879.001402-0 - MARIA ENES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001425-1 - GERALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001451-2 - LUCIANA FARIA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Esclareça a Reclamante, juntando aos autos cópia do contrato de locação ou qualquer outro documento idôneo, desde quando reside no imóvel em questão, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001484-6 - CREUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.001791-4 - ROSALENI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001829-3 - JOCIARA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001831-1 - MARLUCIA FERNANDES PERY (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001833-5 - FABRICIO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001837-2 - GRACIANI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001936-4 - JOSE BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002014-7 - MARIA BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002256-9 - PATRICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária apontando erro no valor recolhido, referente ao recurso interposto, e não sendo admitida a complementação das custas, em sede de Juizado Especial Cível, JULGO DESERTO o recurso interposto pela Reclamada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o Reclamante para a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002334-3 - ALCEDIR ATILA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002373-2 - JOSÉ ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.002380-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.002511-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenaçã \r\n\r\nProc. 2007.879.002659-9 - JOSE BRAGA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidên \r\n\r\nProc. 2007.879.002694-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS SIMÃO FERREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sen \r\n\r\nProc. 2007.879.002770-1 - CAMILA MARQUES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Face ao exposto, JUILGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Camila Marques Alberoni, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002889-4 - IRENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.002958-8 - GEOVANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Esclareça a Reclamante, em cinco dias, de forma comprovada, se e quando solicitou `a Empresa onde trabalha o cancelamento das linhas celulares. Intilme-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003020-7 - JACY MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO ( 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003175-3 - ESMERALDA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.003205-8 - ELISIO PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de des consideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.003381-6 - RITA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003479-1 - ALCEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.003544-8 - DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003641-6 - CARLA CRISTINA DIAS DOS SANTOS PINTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Carla Cristina Dias dos Santos Pinto, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003740-8 - DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003781-0 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO ( 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003854-1 - CÍNTIA RAMOS PECLY (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Comprove a Reclamante, juntando aos autos cópia do contrato de locação ou qualquer outro documento idôneo, no prazo de cinco dias, desde quando reside no imóvel em questão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003958-2 - ROBERTO CARLOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000041-2 - CREUZA MARIA OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \"Converto o julgamento em diligência. Traga o segundo Reclamado, em cinco dias, cópias das faturas que justificaram os lançamentos de débitos na conta corrente da Autora, aqui impuganados, esclarecendo ainda, de forma comprovado, se os mesmos foram creditados em favor da primeira Requerida e se já houve a devolução á autor, destacando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000253-6 - ROLDÃO POEYS DA FONSECA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem do MM. Juiz , deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documentos que comprovem que possue a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, a saber: guias de recolhimento do imposto \"simples\", referentes aos meses de dezembro de 2006 e 2007 e do último mês, informar a receita bruta dos anos de 2006 e 2007, \r\n\r\nProc. 2008.879.000255-0 - CARINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000263-9 - JOSÉ LUIS SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000264-0 - REGINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000269-0 - ANA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000272-0 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000279-2 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO ( 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000280-9 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO ( 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000422-3 - DIONEIA SOUZA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.879.000429-6 - MARIA DE FATIMA SANTOS SIMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na \r\n\r\nProc. 2008.879.000562-8 - SIDNEY FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Esclareça o Reclamado, de forma comprovada, a origem do débito que justificou a negativação do nome do Autor, apresentando, tudo em cinco dias, a cópia do contrato nº 507234723 no valor de R$ 130,00, o qual o Autor sustenta não ter celebrado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000954-3 - JUAREZ DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000959-2 - JEOVANA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000960-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000961-0 - ACÁCIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000962-2 - SEBASTIÃO ADRIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000963-4 - JOSÉ CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000964-6 - ROSE MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000966-0 - MARILZA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000972-5 - PAULO ROBERTO FRAGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000973-7 - ANDREA PRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000976-2 - MARIA TEREZA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000977-4 - MATRIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000978-6 - ANA IDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000979-8 - HERMES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000981-6 - DIRCE DE SOUZA FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000982-8 - ZULMIRA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000983-0 - SÔNIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000984-1 - ALIANDRO OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000985-3 - ALCIONE LUZIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000986-5 - MANOELINA MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000991-9 - BELAIR JOSÉ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000994-4 - NILO RODRIGUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000995-6 - MARIA JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000996-8 - CARMELIITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000997-0 - CÉLIO HENRIQUE FURTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.000999-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2008.879.001019-3 - MARIA RUFINA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se referem as cobranças encaminhadas à Autora após a data do corte do serviço de fornecimento de energia elétrica, em maio de 2006, por falta de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.879.001642-7 - MAGNO LUIZ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Em suas contestações as Reclamadas noticiaram que já efetuaram o pagamento do valor do seguro devido aos Autores em sede administrativa, tudo conforme documentos que acompanhariam as respostas. Entretanto, não constam nos autos qualquer documento comprovando o alegado pagamento. Assim, tragam as Reclamadas, em cinco dias, o referido comprovante de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003981-8 - EDILTON CARDOSO DOS SANTOS X RONALD OLIVIEIRA DE PAULA ace ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar RONALD OLIVEIRA DE PAULA a entregar ao Reclamante os documentos do veículo que lhe vendeu, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite do Juizado, bem como a lhe pagar a quantia de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) referente à metade do valor do conserto do veículo. Condeno ainda o Reclamado a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral que vem lhe causando, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com fundamento no artigo 20 da Lei 9.099/95, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.879.000422-6A - TRANSPORTE CAMILO DOS SANTOS, MILTON CÉSAR MESOVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794)) X GERALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancá rias em nome da Empresa. \r\n\r\nId: 533293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, e Dissolução de Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.030.000291-6 - LUIZ FERNANDO VIANNA LEMELLE, CÉLIA MARIA TEIXEIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE), VANIA PETTI LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Designo a 1ª praça para o dia 14/07/08, às 14:00h. e a 2ª praça para o dia 29/07/08, às 14:00h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CESAR THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000113-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DOS REIS DE FREITAS ALBERGARI Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Desta forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001342-8 - Inventariante: VERA BOCARTER BITENCURT (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X GASTÃO BOCARTER DE OLIVEIRA E OUTROS ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000017-4 (5905/02) - J BORGES NETTO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DOMINGOS GATTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Sentença:... Assim, com a conversão da penhora em pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, Julgo extinta e execução.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2003.030.000668-3 (7046/03) - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E)) X TEREZINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Fls. 167 - já houve deferimento de GJ ao postulante. Nada a prover, portanto; Apensem-se estes autos os autos 2005.030.001493-3, onde a gratuidade de justiça também será eficaz. Nestes e naqueles manifestem-se as partes se há interesse na audiência preconizada pelo artigo 331 do CPC. Diligencie o Cartório... \r\n\r\nProc. 2005.030.000875-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X NEIDE ALVES DA SILVA Ao autor sobre oficio de fls 73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.030.000424-8 (7322/03) - POSTO MARINA PORTO ITACURUÇÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X SCI - SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho: Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não promoveu o andamento do feito, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.030.004392-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA REGINA VON ARX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)), Fiador: ALVARO LOPES BENTO), Fiador: SELY GOMES BATISTA BENTO Ao autor sobre fls 184. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.030.000820-9 - POSTO GUITY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão: Considerando a mora da perita nomeada e o flagrante prejuízo às partes, substituo a mesma pelo doutor Alexandre Rodriguez... para que realize o exame ainda este mês, com o depósito do laudo em 30 dias. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (contrato) \r\n\r\nProc. 2006.030.004465-4 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X PAULO GONÇALVES DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa de fls 61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.001336-7 - VICTOR FELIPE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X LUCIANO FLORENÇO SOARES Ao interessado sobre ofício , conforme fls.69/71. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios \r\n\r\nProc. 2007.030.001611-9 - THAIS SCARLETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o não pagamento do débito, decreto a prisão civil do executado, na forma do art. 733, § 1º, do CPC, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.000700-1 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA X L.S.I- LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho: Bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.030.001441-8 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X B.D RIO S/A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho: Bloqueio eletrônico na forma da minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.030.002566-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400) Despacho: Fls. 38 - intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.030.002568-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Fls. 38 - intime-se na forma requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.030.000450-4 - BENEDITO DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS-PRIMEIRO DISTRITO DA COMARCA DE MANGARATIBA Ao autor sobre documentos de fls 23 a 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000318-6 - ARGILANO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.030.004930-5 - MANOEL LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Aos interessados sobre certidão de fls 126. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.030.000492-3 (7415/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSÂNGELA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta e, considerando também, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ROSÂNGELA MOURA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º, II e 1767, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador na pessoa de DORVALINO MOURA, seu genitor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.030.005135-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X GEORGETE BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.030.000035-7 (2077/87) - Inventariante: AVELINO CARVALHO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.030.000030-4 (4081/99) - Inventariante: GORIZIA LUZIA CONSENTINO VIANNA X Falecido: FRANCISCO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.030.000329-3 (7557/03) - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre retorno de C.P e ofício de fl. 86. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.030.000151-6 (5537/01) - REGINA MARIA MENDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Ao réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional de débito, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000568-7 - FABIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAUCARD/SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro prova pericial para resposta aos quesitos exclusivos do Juízo... Nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.030.000189-9 (5415/01) - WELZIO REGIS MUGUET (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X ARLETE MARTINS MUGUET (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual (Pelo recolhimento o ITD devido, em sede administrativa). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.030.000845-1 - DILA SCHMIDT SALENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CLUB DE FÉRIAS Ao interessado sobre ofícios de fls 91/94. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo c/c ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenizaação por danos morais e m \r\n\r\nProc. 2007.030.001078-6 - GILSON BENIGNO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.030.001019-8 - HOOVER TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X LINCOLN BARBOSA DA COSTA Ao invte sobre cota do Procurador do Estado de fls 62 e verso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1997.030.000005-1 (1294/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CICERO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão: Sob pena de desídia profissional diga a defesa em alegações finais sobre o fato doloso contra a vida e não sobre cime de maus-tratos já devidamente julgado. Prazo legal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios \r\n\r\nProc. 2007.030.001611-9 - THAIS SCARLETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA Decisão: Diante do depósito comprovado nos autos: 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá esclarecer se dá quitação; 2) Recolha-se, IMEDIATAMENTE, o mandado de prisão; 3) Reúnam-se os feitos mencionados; 4) Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.004947-0 - HEISA KARLA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE SANT''ANNA BRAGA (GO-000691)) X JOSÉ SALAZAR PRIMO) Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nId: 533292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.876.000214-5 - ROGÉRIO FERREIRA BREVES DA LUZ X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/09/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000215-7 - CRISTIANE RAMO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo o dia 04/09/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000217-0 - NATALIA RIBEIRO CORREIA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 11 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/09/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.876.000223-6 - DÉBORA CRISTINA SANTANA PORTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 28 - anote-se onde couber. Designo o dia 10/09/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.876.001487-8 - MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X LUIZ AUGUSTO DE FREITAS Despacho: Intime-se o exequente a se manifestar nos autos em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001416-7 - ISABEL CRISTINA FERRAZZANI X ODOVALDO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho: Ao executado sobre a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.876.001061-9 - ALBERTO CARLOS GONÇALVES DAS NEVES X ANDRÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho: Designo o dia 09/09/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001406-6 - SANDRA REGINA DA SILVA ZANARDE MARQUES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: fls. 26 defiro. Designo o dia 11/09/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000127-0 - CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X BCP S/A ( CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Fls. 39 - anote-se onde couber.Designo o dia 10/09/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000155-4 - DALVA ROGICH MOTTA (Adv(s). Dr(a). DALVA ROGICH MOTTA (RJ-159310E)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Designo o dia 11/09/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000179-7 - ELISA PEREIRA CARR X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Designo o dia 10/09/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000181-5 - MANOEL DO NASCIMENTO SANT'ANA X LATINA ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Designo o dia 10/09/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000184-0 - MARLY LOPES DE ASSUMPÇÃO X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 10/09/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.876.000371-4 - MARIO VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CARLOS ALBERTO DIAS Despacho: Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000653-3 - LUZIA MARTA SILVA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X JOSÉ CARLOS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho: Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.876.001382-7 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Fls. 34 - defiro o prazo requerida. Designo o dia 11/09/2008 às 16:30 horas para realizaçãod e AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000128-1 - JORGE UJIA CODEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho: Fls. 46 - defiro - oficie-se. Anote-se onde couber. Designo o dia 10/09/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001220-3 - JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.876.000126-8 - TEREZA CRISTINA GOMES DA ROCHA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho: Fls. 46 - retifique-se o polo passivo, anotando-se onde couber. Designo o dia 10/09/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000204-2 - ANA CLAUDIA DA ROCHA RIBEIRO DE ALMEIDA X LENOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Redesignada AC para 16/07/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.876.000211-0 - CARLOS ALBERTO COELHO FLORES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2008.876.000239-0 - JOSEFA MERCIA AFONSO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO - Certifico que tendo em vista, a juntada da petição de fls12/22, onde os litigantes informam que realizaram a solução amigavel do conflito, retiro o feito de pauta. Isto posto, faço os autos conclusos para homologação do acordado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001296-3 - OSWALDO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: Isto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para declarar inexistente relação jurídica entre as partes, que tenha por objeto a prestação do serviço de telefonia na Rua Silvio da Rocha Polis, n.º 211, Bloco 04, apto. 809, Barra da Tijuca, determinar que a ré inicie prestação do serviço de telefonia ao autor nesta cidade, na Avenida Frei Afonso Jorge Braga, Quadra 24, lote 07, Praia do Saco, bem como condenar a primeira a pagar ao segundo, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar do evento danoso.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2.008.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.876.001286-9 - ARMINDO RANGEL BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X PAULO FCHAFFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Fls. 73 - diga o autor em 48 horas. \r\n\r\nId: 533298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000579-6 - JESSICA SANDORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA À parte autora sobre fls. 27/28 (ofício do antigo empregador do requerido). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.032.000450-2 - VERA LUCIA FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X GUTEMBERGUE SOUZA NERY Despacho:1)Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura do termo; 2) Venham as quitações fiscais. Oficie-se; 3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.032.000269-2 - VITOR WALLACE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X VALCI ARRUDA Despacho:Fls. 49/50: O feito já é findo. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.032.000030-1 (344) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CELIA REGINA SIMOES VIEIRA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, recolher custas ou retirar o ofício à disposição em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000346-3 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Fsl .72: Defiro. Retire-se o feito de pauta, devendo as partes serem intimadas do adiamento. Após, volvam para designação de nova data. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c oferta de pagamento de despesas universitárias \r\n\r\nProc. 2007.032.000731-8 - HABIB GUIRGUIS WEHBE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MARIA AUGUSTA DE MACEDO WEHBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). ELYS ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-132073) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À prte autora, ofícios à disposição em cartório. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE GURADA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.032.000759-8 - ETELMIRO SOUSA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X MARIO FREDERICO LEITAO DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), DAVI AYRES DE CASTILHO Decisão:VISTOS,ETC... 1) DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DO MENOR DAVID AOS AUTORES ETELMIRO E ANGELA. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. INTIMEM-SE OS AUTORES; 2) CITEM-SE; 3) PROCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nProc. 2007.032.000759-8 - ETELMIRO SOUSA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X MARIO FREDERICO LEITAO DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), DAVI AYRES DE CASTILHO Decisão:1) Cumpra-se a Decisão de fls. 54; 2) Face a petição de fls. 55/56, dou como citada a 2.ª ré, intime-a para apresentação de contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.032.000759-8 - ETELMIRO SOUSA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X MARIO FREDERICO LEITAO DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), DAVI AYRES DE CASTILHO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, comparecer em cartório para assinar o termo de Guarda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.032.000567-8 - ELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X LEILA DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 34: Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.032.000638-0 - MARIA PENHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X WALTER MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Fls.93/99: diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.032.000638-0 - MARIA PENHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X WALTER MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À Inventariante: recolher custas referente ao Ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, extinção de servidão de passagem \r\n\r\nProc. 2002.032.000505-0 (5012) - MARIA LUIZA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA LUCIA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento; 2) Intimem-se na forma requerida às fls. 89; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público caso necessário; 4) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000661-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERREIRA DE CASTILHO Decisão:O documento de fls.10/11 não indica a existencia de endereço do réu. Providencie a parte autora, portanto, a juntada de documento onde haja comprovação do endereço fornecido pela parte ré no âmbito do contrato firmado entre ambos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.032.000067-6 (1433) - LOURDES MARIA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X UNIÃO E OUTRO), Procurador: REGIONAL DA UNIÃO Decisão:Vistos, etc...Face fls. 206/207 e 208/209 DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça Federal da Comarca da Capital, para onde deverão ser remetidos os autos. Publique-se e intimem-se.Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se o feito à uma das Varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.032.000012-9 (5434) - FLORISE DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o cálculo do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.032.000023-5 (6086) - HILDA MARIA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X Falecido: DJALMA VIANNA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o cálculo do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.032.000499-1 (8810) - CLESIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000519-3 (8456) - JOSE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000674-4 (8280) - GENY DA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.032.000048-6 - GISELI RAMOS DE MORAES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de SEPARAÇÃO LITIGIOSA ajuizada por GISELI RAMOS DE MORAES ARANTES, qualificados às fls. 02.Às fls. 48/49 a requerente foi intimada, através de edital, a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 49vº.Isto posto JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 533299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.851.000278-4 - JULIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LUIZ CARLOS COUTINHO Despacho:Regularize-se a conclusão. Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.851.000010-6 - MARILHA FORTUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC para viabilizar a apreciação do pedido de fls. 154/159. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - JOSÉ EDUARDO FORTUNATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Cedae. \r\n\r\nProc. 2007.851.000203-6 - SOLANE BERNARDO SATHLER X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:... Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000731-9 - MARIA ELIZABETH PERALTA SANTOS X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000731-9 - MARIA ELIZABETH PERALTA SANTOS X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.851.000746-0 - LEILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000786-1 - PAULO TRILHO GOES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:cumpra-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.851.000788-5 - SANDRA MARIA MICHAELI ALVES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:Venha planilha detalhada para intimação do réu. Com esta, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000792-7 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.851.000835-0 - SEBASTIÃO DUTRA DO VALE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. . Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.001005-7 - JONATAS PIRES TARTARINI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:...A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.851.001026-4 - SEBASTIÃO FALHEIROS DE PAULA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Cumpra-se a obrigação conforme assumida. \r\n\r\nProc. 2007.851.001052-5 - LUCIENE CHAGAS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.033.000159-5 - RICARDO MONTEIRO LEAL X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamento a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, a título de compensação pelos danos morais suportados, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.033.000343-9 - GUILHERME CARDOSO DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Defiro publicações conforme requerido. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.851.000022-4 - AMANDA DE SANTIS MARQUES DA SILVA X EMPRESA SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral para condenar aos réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00, a titulo de indenização por danos morais, acrescido de juros legais desde a citação, bem como a devolução do valor de R$ 299,00, devidamente corrigido desde o pagamento, extinguindo, desta forma, o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.851.001374-8 - ROSA MARIA CAFÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC.. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000464-1 - FELIPE DIAS CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X JANIOR NATAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Despacho:cumpra-se fls. 44 sob pena de extinção na forma do rito próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000452-5 - GIL GUCOWSKY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Desentranhe-se a peça juntada equivocadamente. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000577-3 - OTHERES DE ANDRADE EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2008.033.000611-8 - AMAURI ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimentoi antecipada almejado. \r\n\r\nProc. 2008.851.000027-3 - ALINE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES (RJ-017589)) X CINTRA & REZENDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação, bem como a devolução do valor de R$ 379,91, a título de danos materiais, extinguindo, dessa forma o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso I, do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal. \r\n\r\nProc. 2008.851.000073-0 - MARIA DA GLÓRIA HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Ante a sentença de fçs; 57, retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.851.000065-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Dê-se vista. \r\n\r\nId: 533304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.039.000051-4 (4600) - ANTONIO BARBOSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao apelado. após ao MP \r\n\r\nProc. 1981.039.000181-1 (11585) - SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:diga o réu em 05 dias \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.039.000217-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.039.000057-8 - ROGERIO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.001362-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) Despacho:diga o autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000482-4 (31396) - MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.039.000633-9 - A.P.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X B.A.R. Despacho:indefiro por ora o pleito de guarda provisória tendo emm vista o teor da contestação ofertada. em réplica. venham os estudos de praxe \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.039.001150-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:as partes \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000096-0 (11253) - SINVAL SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO EM SUA TOTALIDADE. NÃO RESTOU FORNECIDO COMPROVANTE DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 1981.039.000174-4 (11374) - HELENA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). AMERICO AUGUSTO BELCHOR (RJ-038168)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) fls. 60: atenda-se em 05 dias (indique o patrono o endereço atualizado da parte autora) \r\n\r\nProc. 1981.039.000314-5 (11384) - HELIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 1981.039.000327-3 (11383) - NILZA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Homologo a desistência de fls. 47 para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. sem custas. \r\n\r\nProc. 1987.039.000018-2 (16201) - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes sobre laudo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.039.000284-7 (28720) - R.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) atenda-se ao MP (... requer o MP a intimação da parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, certo que a acostada a fls 155/157 foi elaborada em 2002... ) \r\n\r\nProc. 2007.039.002828-1 - R.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X M.A.S. Despacho:esclareça a autora se exerce atividade laborativa \r\n\r\nProc. 2008.039.000206-3 - I.M.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X E.N.S. Despacho:Defiro JG. Fixo provisórios em R$ 200,00. Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 13 horas. Cite-se. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.000575-1 - A.L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X R.M.S. Despacho:Defiro JG. Fixo os provisórios em R$ 250,00 tendo em vista que são 03 filhos, sendo certo que o réu não possui vínculo empregatício pelo que narra a autora. Oficie-se para abertura de conta no BB. Designo AC para o dia 3/6/2008 às 16,40 hs. Cite-se. I-se. Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.039.000894-6 - L.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.M.I.A. Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para analise da JG \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.039.002340-4 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X G.M.M. Despacho:a parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nAlimentos, suplemetares \r\n\r\nProc. 2003.039.000890-0 - A.C.O.(.M.). (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Q.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PESSOA (PE-009102) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001754-4 - MAURO CESAR MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791) De ordem: ao requerente sobre resposta aos ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.039.000434-4 -, Inventariante: MARIA REGINA MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA (RJ-023554)) X ALCEBIADES FERREIRA Despacho:diga o inventariante \r\n\r\nProc. 2006.039.001988-5 - ROLF PESSOA FERNANDES, Falecido: ZENITH PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095) atenda-se a FP \" Pela vinda das primeiras declarações e das certidões negativas\" \r\n\r\nProc. 2006.039.002226-4 -, Inventariante: LECY XAVIER CAMARGO X ALOIZIO DINIZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) atenda-se a FPE \"... Pelo recolhimento do ITD doação do item 6 de fls 05\" \r\n\r\nProc. 2007.039.002085-3 - BERNARDO LEAL NETTO E OUTRO X Falecido: MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL (RJ-123033) Despacho:Defiro JG. Venha esboço de partilha e documentos dos bens \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO COSTA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:I.se. a defesa do acusado para apresentação de alegações finais em 24 hs, pena de destituição e ofício a OAB pelo descumprimento de seus deveres funcionais, ocasionando delonga no feito.... \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO COSTA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:I.se a defesa do acusado para apresentação de alegações finais em 24 h, pena de destituição e ofício a OAB pelo descumprimento de seus deveres funcionais.... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.039.000790-0 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:...declaro extinta a execução pelo cumprimento da medida sócio educativa de Prestação de Serviços à Comunidade. Sem custas. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.039.001346-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELKE DOS SANTOS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000586-9 - CIFRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LILIANE RODRIGUES MYSSEN Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.039.001086-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X MICHELE BEZERRA ALVES De ordem: Ao autor sobre resposta do Detran \r\n\r\nProc. 2007.039.002695-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Diga o autor sobre certidão de fls.33Vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000438-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X RENATO FEREIRA Despacho:venhaplanilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2007.039.000994-8 - JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A- AG PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pleito de denunciação da lide eis que a relação jurídica de direito material existente entre o autor e o rpeu tem natureza contratual, não se inferindo do contato qualquer relação subjacente com os entes federais encarregados da normatização do setor. Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência do artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.001440-3 - EDNA TEIXEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAÚ S/A- AG. PARACAMBI/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inobstante o agravo interposto reconsidero fls. 68 item 1, sendo certo que esta Magistrada NÃO DEFERIU a requerida denunciação da lide, apenas mandou anotá-lano distribuidor. Assim sendo, prevalece a competência da Justiça Estadual, eis que quem deve figurar no pólo passivo da demanda onde se pede diferenças de correção monetária é a instituição financeira onde encontravam-se depositados os montantes objetos da demanda. Desta feita, oficie-se a I Câmara onde foi distribuído o agravo acerca da presente decisão inobstante repita-se não ter esta Magistrada deferido àquela época a denunciação a lide referida. I_se. ET: digam as partes em provas \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000287-3 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CAFE REDES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em partes, objetivamente. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000705-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GILBERTO MANOEL CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:fls. 239 e seguintes: anote-se. Dê-se vista como requerido \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.000294-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X D.R.P. Despacho:A parte autora \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.039.002218-7 - CELMA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.039.001134-7 - LEANDRO JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X JORGE LUIZ MENDES Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.039.001180-8 - C.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Despacho:derradeiramente ao autor \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.002236-7 - A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:ratificados em cartório, voltem \r\n\r\nProc. 2007.039.002334-9 - BRUNO FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:ratificados em cartório, voltem \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001467-0 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X M.G.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ratifique-se em cartório na quarta feira30 de abril as 11:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.039.001467-0 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X M.G.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ratifique-se em cartório na quarta feira 04 de junho às 11:00 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.039.000949-5 - DARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ESPÓLIO DE JOANA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA), Inventariante: FRANCISCA PEDRO DE SOUZA FONSECA Despacho:defiro JG. indefiro liminarmente os embargos de 3º eis que não cabível no caso em tela, na medida em que as alegações do autor devm ser deduzidas pela via idônea, não sendo embargo de 3º tal via. ademais não há falar-se em turbação ou esbulho na medida e que há apreensão judicial do bem. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000144-1 - I.S.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X A.P.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:ao exequente Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.039.000696-7 - T.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X L.C.S.L. Despacho:Defiro o aditamento a inicial. Esclareça a parte autora qual o rito que pretende adotar tendo em vista que o artigo 733 só cabe em relação as 03 últimas pensões vencidas e não pagas. \r\n\r\nProc. 2006.039.001028-6 - I.S.C.R.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X A.P.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:ao exequente Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.039.001654-0 - RICARDO WALVERDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X ERIVALDO DE CASTRO Despacho:Regularize-se o exequente a planilha diante do rito escolhido que deve estar em consonância com a súmula 309 do STJ \r\n\r\nProc. 2007.039.001708-8 - A.C.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2008.039.000174-5 - C.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.G.S. Despacho:Defiro JG. Venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.039.000025-9 (23821) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JOPAL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:Ao credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1995.039.000045-4 (23.820) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO AQUILES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Diga o autor sobre fls.121/136 (resposta de ofícios) \r\n\r\nProc. 2001.039.000548-6 (29867) - ALUMIFAT ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X MAXIMIANO SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam o credor se abre mão dos bens penhorados às fls. 41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Diga o autor sobre os ofícios de fls 57/59 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.039.001442-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST. R.JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA MONNEVES LTDA ME Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.000035-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FIGUEIREDO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Intime-se o executado para que efetue o pagamento sob pena de penhora (R$ 26.931,06). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.039.000535-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:I-se o executado a apresentar os documentos sob pena de responsabilização dos sócios por crime de desobediência. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.039.000588-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.-ME E OUTRO De ordem: Ao exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.039.000774-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). FERNANDA SCARPELLI (SP-225687), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WAGNER ASSIS DE AZEVEDO Despacho:Venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.001805-6 - MARKELLE MORANT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA-CONCESSIONARIA YAMAHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) As partes para que informem as provas a produzir e se a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000087-5 (28768) - FRANCISCO RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:efetue o 2º réu o pagamento dos honorários do perito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.039.000186-9 (30272) - ELIZANDRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:traga a parte ré seus atos constitutivos atualizados. I-se \r\n\r\nProc. 2002.039.000435-6 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ante certidão de fls.205, traga a denunciante GRERJ que comprove o recolhimento das custas ali descritas e faltantes. Em relação a taxa judiciária defiro o pedido de fls.66/68 sendo certo que o incidindo condenação, ao perdedor deverá ser recolhida ao final. 2) Defiro item 2 de fls.205. 3) No mais, aguarde-se a perícia já deferida. \r\n\r\nProc. 2003.039.001465-0 - ODILEIA DOS SANTOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Digam as partes em memoriais no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.039.000248-0 - MARIA DE FATIMA GOMES QUINEIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.039.001444-0 - ALCIDES GERARDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X CAFÉ FAVORITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:J-se. Retire-se o feito de pauta. Diante do acostado, redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 08/07/2008 as 13:30 horas. I-se. Dê-se ciência. Abra-se vista ao réu \r\n\r\nProc. 2008.039.000926-4 - MILTON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.039.000498-7 - SANDRA REGINA CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VERA LUCIA CANCELA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO RODRIGUES (RJ-123956) atenda-se ao MP (... a intimação da parte autora para que junte aos autos cópia da certidão de nascimento de seus filhos, a fim de verificar se tem interesse em oficiar neste feito) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.039.000194-5 (26018) - Inventariante: JORGE LUIZ MOREIRA ALVES EIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762)), Interessado: PERILIO DA COSTA CABRAL FILHO), Interessado: CAMYLLA CHRISTINA CABRAL MOREIRA ALVES EIRO, Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X SYMONE MAGDA CABRAL MOREIRA ALVES EIRO De ordem: ao interessado sobre o cálculo do imposto \r\n\r\nProc. 1999.039.000316-6 (28127) - Inventariante: CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) DURVAL ALONSO E OUTROS) X LAYDE LEITE ALONSO Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.039.000678-0 (31593) - Inventariante: A.B.S. A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X A.B.S.(. E OUTRO Despacho:Diga o inventariante Alcides Brito sobre a contraproposta \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.039.000413-4 - J.V.R.(.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X E.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000314-2 (26554) - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls. 146/147 nos termos do art 791 , II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.039.000144-0 - CARLOS MARIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SILVIO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:esclareça a parte autora se foi noticiada a irregularidade a Prefeitura Municipal. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.002280-0 - JOSÉ GERALDO DORNELLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CREDICARD BANCO S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se fls 70/70v. \"Assim, traga a parte autora, em 05 dias, o termo de invetariante para fins de regularização do pólo ativo da presente demanda. Após, abra-se vista a ré para que junte aos autos a apólice do seguro firmada entre as partes, bem como p contrato de seguro. Isto porque a preliminar levantada não merece acolhida na medida em que os documentos acostados pelo autor foram emitidos por credicard Banco s/a oque independente de ser a mesma mera intermediária da contratação de seguro, isso impõe-lhe responsabilidade visto que fez part da relação de consumo ora apresentada e, em virtude da inversão do ônus da prova que ora se determina, face a hipossuficiência técnica/econômica da parte autora na presente relação, sendo certo que as cobranças foram feitas na fatura da autora, tendo a mesma quitado com suas parcelas quando do pagamento da fatura. Intime-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001585-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE MOREIRA PINTO Despacho:Esclareça a parte autora eis que sequer houve cumprimento da diligência, tendo em vista que não foi o OJA contactado pelo Rep Legal do autor para cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.039.002350-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON NOGUEIRA Diga o autor sobre a certidão de fls.19Vº. \r\n\r\nProc. 2008.039.000896-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FREDERICO DA COSTA a parte autora sobre fls 16 ( falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 57,04) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demarcação e ressarcimento por venda indevidas \r\n\r\nProc. 2006.039.002505-8 - ESPOLIO DE RISOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X RISOMILDA FERREIRA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA (RJ-023554), Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.039.002535-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANK NUNES DE SOUZA Despacho:esclareça o autor eis que a diligência não foi sequer cumprida diante da sua própria inércia \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002785-9 - ADINA GONÇALVES LOROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Tendo em vista a citação ter sido operada como rito ordinário e em sendo este o rito mais completo, não havendo prejuízo às partes, deverá o feito correr como tal \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000056-1 (17488) - JOSE LOPES SALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602), Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 1988.039.000268-5 (16920) - ROQUE ALMEIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença ... Isto posto, tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado, bem como os cálculos constantes dos autos, para efeito de liquidação, a fim de que produza os devidos e legais efeitos, nos termos do art 605do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.039.000206-7 (18172) - ENEAS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequencia, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, tendo em vista o disposto no art 269 III do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.039.000436-9 (19449) - WALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor \r\n\r\nProc. 1990.039.000484-9 (19447) - JOSE SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1991.039.000176-0 (20843) - IRENE ROSA BASILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) providenciar o patrono cópias para a instrução do mandado de citação \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.039.000092-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA CHACRINHA) Despacho:i-se a parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2008.039.000093-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146) Despacho:i-se o exequentepara dar regular andamento ao feito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000781-9 - I.C. (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X V.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:a ré sobre o acrescido \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.039.000445-5 (29235) - JANDIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:à parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.039.000283-0 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ELIZEU FRANCISCO DA SILVA) Despacho:defiro JG. retifique-se o feito pata cautelar de busca e apreensão; comprove-se a qualidade de compromisso da falecida \r\n\r\nId: 533307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000593-0 - RAULINO DA COSTA BARROS X COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DOS SANTOS (RJ-143998) Despacho:Isento o Autor das despesas processuais e recebo recurso de fls. 53/57, no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000419-0 - ANGELA MARIOTTI GOMES X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000420-7 - MARIA JESUS GARCIA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X OI - OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000483-9 - ERINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000540-6 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000019-2 - DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X LOJA IBI E CÉA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. RETRO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000026-0 - ABILIO DE SOUZA TEIXEIRA E BAR E MERCEARIA NOVA CELEBRIDADE DE PATY LTDA-ME X TIM-CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:venha planilha atualizada do débito. após, intime-se em execução na forma do artigo 475 \"J\" DO CPC, deferindo desde já além da iincid~encia da multa preista sobre o total do débito, penhora e avaliação de bens no,caso de descumprimento voluntário da obrigação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000035-0 - RAFAELA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TWG WARRNTY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.887.000066-0 - ZILDA MONT MOR DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:20 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000083-0 - IVAN DE SOUZA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:40 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000099-4 - CLAUDIA DA SILVA MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000101-9 - VITORIA ABDUE CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. RETRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - MICHELI MONTEIRO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X MARCELO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:FLS. 54: DEFIRO. EXPEÇA-SE EDITAL DE HASTA PÚBLICA, DISPENSADA SUA PUBLICAÇÃO NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 686 DO CPC, DESIGNANDO-SE DIA E HORA PARA O ATO. INTIMEM-SE TODOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000043-0 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X SIMONE DOS SANTOS GOMES PEREIRA Despacho:Defiro.Cite-se na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000188-1 - JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO X ELIANE P. VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 398 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000630-1 - MÁRCIO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000791-3 - ANGELINA LOPES FERREIRA X GILBERTO FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000405-0 - DENISE MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:20 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) ADENÉRIA DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO, Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:FLS. 63/64: AO EXEQÜENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000009-0 - ÁTILA PERES DA SILVA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O DEPÓSITODE FLS. 35 E QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS LEVANTAMENTO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.887.000344-0 - ARMARINHO MAVILU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS de ordem: a parte exeqüente para se manifestar sobre certidão de fls. 30 Vº \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000664-7 - FERNANDA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TNL CONTAX (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21DE JULHO DE 2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.887.000789-5 - FERNANDA CRISTINA NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO ANTE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.887.000790-1 - CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante o depósito de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, no prazo de 05 dias informar se dá plena quitação. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.072.000530-3 - RUBENS GONÇALVES CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não verifico caso de revelia, razão pela qual designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 10;40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 533335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.082.000557-0 - JUSTIÇA PUBLICA X NEUSA MARIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Audiência de instrução e julgamento, dia 27 de maio de 2008, ás 12:30 horas. \r\n\r\nId: 533350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - T.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915), Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Certifico que agendei audiência de conciliação para o dia 18/07/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - T.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915), Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) 1 - Fl.191/192 - A pretensão da autora deverá ser manifestada pela via adequada.2 - Fl.194/216 - Designe-se audiência de conciliação, intimando-se, além das partes, as pessoas qualificadas às fl.204.3 - Cumpram-se os despachos proferidos nos autos do processos em apenso. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.001031-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo MM Juiz foi proferida seguinte DECISÃO: Considerando que o réu constituiu advogada nos autos do processo nº. 2008.043.000384-0 e que sua patrona requereu, às fls. 114/115 dos autos do referido processo, a designação de audiências em todos os processos envolvendo o acusado, defiro o requerimento de adiamento da audiência, redesignando-a para o dia 28/05/2008 às 12:30h. Junte-se cópia de fls. 114/115 e 129/131. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.043.000768-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X APARECIDA SILVA JANUZI PEREIRA MACHADO ...decisão: Defiro o requerido pela defesa e em consequência redesigno a presente para o dia 28.05.2008, 12h. Consigno outrossim, que incumbe ao Magistrado a desigtnação de datas para a realização de audiência, não sendo procedimento admissível designação de datas de acordo com a conveniência do advogado. Não há qualquer amparo legal ao requerimento da defesa para que a audiência seja marcada \"de acordo\" como o interesse do advogado e tampouco previsão para que se \"entre em contato\" por telefone. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.001338-6 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de dív. c/c obrig. de fornec. de ser. e ind. por danos mater. e moral com ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000834-2 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.98. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000480-6 - ELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000871-8 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, ESPÓLIO DE JURACY GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Considerando o teor das manifestações contidas no termo lavrado às fl.116, através do qual ambas as partes pugnaram pela realização de prova pericial no imóvel objeto da presente demanda, DEFIRO o requerimento de produção de prova pericial, nomeando como Perito do Juízo o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer de aceita ao encargo e para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, na forma preconizada no art. 421 do CPC.Uma vez apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes pra se manifestarem no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aquiscência para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000413-0 - L.W.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópias para diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"aos interessados sobre depoimentos\". \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.043.000997-4 (5783) - Inventariante: JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) MARIA LUIZA, Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X MARIA DOMINGAS RODRIGUES DIAS Despacho Ordinatório:\" Ao Inventariante para fornecer cópias para ser expedida Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.043.004277-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X FAUSTO DE OLIVEIRA), THIAGO DA SILVA Despacho Ordinatório:\" Ao Autor para retirar documentos.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.043.000013-0 - ROSÂNGELA TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284), Dr(a). LENITA MARIA LEITE ALCKMIN (SP-175493), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor sobre fls. 158/170.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000845-5 - LUIZ CARLOS DOS REIS, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ROBERTO DE ALMEIDA Retifique-se o nome da ação. Esclareça o requerido a especialidade da prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000030-9 (1749/96) - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Foi designada perícia com o Dr. Rafael Veloso Spinola, para o dia 04/06/2008, às 13 h. , no setor de perícias da Capital, na especialidade de Ortopedia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000182-4 (67/93) - ESPÓLIO DE LOURIVAL VIEIRA, ESPÓLIO DE FIRMINO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga o autor, no prazo de 10 dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para a extinção do processo. \r\n\r\nId: 533311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.043.000648-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARIA CRISTINA DE FREITAS SOUZA Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 17/06/08, às 14h 30min. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.867.000832-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X RITA DE CÁSSIA CAMPOS CZARNEWSKI Decisão:Ante a FALTA DE ELEMENTOS MÍNIMOS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL, conforme demonstrado na Promoção de fls. 51 , do D. Promotor de Justiça, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Dê-se baixa e procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.867.000048-0 - MOVIMENTO DOS SEM TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:Atenda-se o Ministério Público (À 94ª DP). \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.867.000724-3 - REGINALDO PEREIRA DE SEICHAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.043.000313-9 - GEOVANI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.867.000094-7 - EDGAR JOSÉ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 71/72, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato ROBERTO GONÇALVES BARBOSA cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 85 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ROBERTO GONÇALVES BARBOSA, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Procedam-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nId: 533312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDemarcatória, cumulada c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 1984.044.000008-6 (1401/84) - LAURO JOSE BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X CLOVIS ROSA DO NASCIMENTO - Fica o patrono dos autores intimado do r. despacho de fls. 94, a seguir transcrito: \"Intimem-se pessoalmente os Autores para, no prazo de trinta dias, darem andamento ao feito, sob pena de extinção.\" - Custas para intimação: R$ 34,68 na conta 1107-2, 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000318-0 - SANDRA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000803-4 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) -Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 12/08/2008, às 16:00 horas, na Sala da EMERJ, Edifício do Fórum de Itaperuna-RJ, para coleta do material para exame de DNA. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (PROPOSTA EXEC DE SENTENÇA E DE HONORÁRIOS - FLS. 162/174) \r\n\r\nProc. 1994.044.000009-0 (4.930/94) - MARIA JOSE BALDUCCI MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumprida a exigência formulada pelo MP e diante de sua manifestação favorável o pedido da Exeqüente, expeça-se mandado ou alvará para levantamento da importância depositada em nome do patrono da Exeqüente, devendo o mesmo apresentar prestação de contas da quantia levantada em trinta dias. Digam os interessados sobre interesse em prosseguir com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.044.000316-0 - ALDACY DE PAULA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ROSILENE DE FATIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000082-9 - TOSHIYUKI IWATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 265/282. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000911-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o Autor para no prazo de trinta dias dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.044.000517-7 - MOISÉS FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante da informação de fls. 166verso, devolvo a Requerida o prazo para apresentação de recurso, deferindo assim o que foi requerido às fls. 163. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.044.000141-4 (10859/03) - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.001019-7 - JHNNYFFR COSME VIEIRA DAMIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY FILHO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) -Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 12/08/200/, às 16:00 horas, para coleta do material para exame de DNA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente, referente ao valor incontroverso, conforme já determinado.Após,digam as partes, em cinco dias, sobre as informações passadas pela Sra.Contadora.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Proposta Execução de Sentença (fls. 114/116 e 118/120) \r\n\r\nProc. 2006.044.001061-6 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho: Face ao exposto, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao valor incontroverso. Certifique a interposição de embargos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.044.000626-5 - HELOISA CILENE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ROBERTO CARLOS APARECIDO Trata-se de ação de reconhecimento de união estável proposta por HELOISA CILENE SILVA CASTRO em face de ROBERTO CARLOS APARECIDO, relatando, em resumo, que vive sob o mesmo teto com o Requerido, de forma pública e notória, como se casados fossem, caracterizando assim a união estável. Acrescentou que da união nasceu o filho do casal Roberto Carlos Aparecido Filho, em 15 de fevereiro de 2001 e que por fatos não desejados o casal passou a viver em discordia, resultando na impossibilidade da permanência da vida em comum. Postulou pela antecipação da tutela para que o Requerieo seja afastado do lar conjugal, levando consigo seus objetos de uso pessoal, postulando, ainda, desde já, o reconhecimento da união estável e sua dissolução, com partilha dos bens e fixação de verba alimentícia em favor do filho. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/18. Promoção ministerial favorável ao afastamento do lar conjugal por parte da Requerente e de seu filho, com o indeferimento da fixação de verba alimentar em favor do menino que deverá vir pelas vias apropriadas. DECIDO. Razão assiste ao Ministério Público, uma vez que o registro de ocorrência de violência doméstica praticado pelo Requerido contra a Requerente (fls. 17/18), demonstra o periculun in mora, enquanto que a certidão de nascimento do menor Roberto Carlos Aparecido Filho (fls. 12), demonstra a existência da noticiada união estável. Face ao exposto e diante da noticia de que se mostra impossivel, no momento, a continuação da convivência em comum do casal, defiro a antecipação da tutela postulada, autorizando a saida do Requerido do lar conjugal, levando consigo apenas os objetos de uso pessoal, permanecendo a Requerente e seu filho no atual endereço em defesa dos interesses da criança. Expeça-se mandado de afastamento do lar. Quanto ao pedido de alimentos em favor do filho, venha pelas vias próprias. Sem prejuizo, designo o dia 14 de maio, às 13:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.044.000846-6 - SEBASTIÃO CARLOS MURUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:ISTO PÔSTO, defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, seja expedida carta de sentença ao Sr. Oficial do Registro Civil competente, para que proceda as retificações pretendidas, na forma da Lei, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em seguida, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos. Custas pelos Requerentes. P.R.I., ciente o M.P. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.001043-6 - DARKO DA COSTA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.; Sobre a contestação, diga o Autor. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.044.000085-7 (10.461/02) - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)), MARCIO MARTINS AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO MOREIRA, Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.044.000231-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATÁLIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 70 e julgo extinta a punibilidade de NATALIA DA SILVA NASCIMENTO, ante o integral cumprimento das condições da suspensão. Sem custas.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Art. 213 do Cp - Estupro, (4 vezes, sendo 01 consumado e três tentados) E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , com a incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000146-2 - M.P. X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Razão não assiste ao nobre Defensor do Acusado ELIAS ROBERTO CONCEIÇÃO. Se de um lado a prisão preventiva do Acusado foi decretada em 31 de janeiro de 2008 e cumprida no dia 01 de fevereiro do corrente ano, de outro temos que a própria Defesa, no exercicio da mais ampla defesa, contribuiu para o alegado excesso de prazo, uma vez que quando já encerrada a instrução criminal, em sede de diligências (fls. 125/126), requereu a oitiva de cinco outras testemunhas antes não arroladas, além de outras diligências, valendo salientar que está sendo aguardado o cumprimento pela Autoridade Policial da vistoria no local requerida pelo Réu (item \"a\" de fls. 125), já tendo sido inquiridas tres das cinco testemunhas arroladas ao final pela Defesa, que insistiu na oitiva das duas outras, em razão da impossibilidade de comparecimento na data de 28 de abril do corrente, sendo marcado o dia 12 de maio do corrente ano para continuação e encerramento da fase de diligências, com a oitiva das duas outras testemunhas, tudo a pedido da própria Defesa. Assim, indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva do réu, por não se fazer presente o noticiado excesso de prazo, ou porque o mesmo foi provocado pela própria Defesa. Diga a Defesa e o M.P. sobre fls. 192/195. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.044.000769-8 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOSE LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 55, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000826-7 - VALTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o recurso de apelação. Ao Apelado. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.044.000935-1 - FABIANO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Verifica-se que desde junho de 2006 o Requerido insiste na requisição de documentos a serem apresentados pelo Hospital Júlia Kubischek, tendo sido expedida a última requisição em dezembro de 2007, até o momento não atendido. Assim, digam as partes sobre as informações passadas pela Casa de Caridade de Carangola e demais documentos juntados aos autos após a audiência frustrada de conciliação, no prazo comum de dez dias. Digam ainda sobre a possibilidade de conciliação e se insistem na produção das provas antes requeridas, devendo o Réu, se desejar, apresentar no mesmo prazo os laudos não encaminhados pelo referido hospital, diante da natureza de sua responsabilidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000936-3 - FRANCIGINO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Verifica-se que desde junho de 2006 o Requerido insiste na requisição de documentos a serem apresentados pelo Hospital Júlia Kubischek, tendo sido expedida a última requisição em dezembro de 2007, até o momento não atendido. Assim, digam as partes sobre as informações passadas pela Casa de Caridade de Carangola e demais documentos juntados aos autos após a audiência frustrada de conciliação, no prazo comum de dez dias. Digam ainda sobre a possibilidade de conciliação e se insistem na produção das provas antes requeridas, devendo o Réu, se desejar, apresentar no mesmo prazo os laudos não encaminhados pelo referido hospital, diante da natureza de sua responsabilidade. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.044.000168-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Diante da informação de fls. 145, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000035-9 (7.489/98) - Inventariante: NEUZA CATARINA FAENÇA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RUI RENATO SIMAS FAZOLLO Sentença:Isto posto, homologo a partilha de fls. 64/68, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.044.000775-9 - MARCO ANTONIO CORRÊA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X GLÓRIA HEBE CORRÊA ARTIMOS Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 49 que contou com a concordância do ilustre membro do Ministério Público, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000083-2 - RITA NERY DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:ISTO PÔSTO, defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, seja expedido mandado ao Sr. Oficial do Registro Civil competente, para que proceda a retificação pretendida, na forma da Lei, fazendo constar em lugar de doméstica a profissão de lavradora com referência a Requerente, extinguindo-se em conseqüência este processo, com análise do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001183-2 - M.P., Interessado: G.D.C.P.\".T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Acolho na ítegra os termos do ES e da promoção ministerial para deerir a participação dos menores no citado evento, tal como requerido. Expeça-se alvará. Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000063-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Fica a defesa do acusado intimado a se manifestar sobre os novos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.044.000372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ROBSON BAESSA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.044.001340-3 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:D.R.A.,traga o Autor declaração de impossibilidade de recolhimento das custas, regularizando ainda sua representação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000842-9 - DIL WILHIAN PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Redesigno o ato para o dia 23 de julho do corrente, às 13:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000615-7 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário, e Parilha de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2003.044.000564-0 (10.970/03) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X Inventariante: BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:Diante do que foi requerido pelas partes, designo o dia 10 de junho do corrente, Às 14:00 horas, para audiência de conciliação, comparecendo-se as partes com propostas concretas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e de modificação de cláusula de visitação \r\n\r\nProc. 2007.044.000971-9 - FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X DAVI GIAROLLA DOMINGUES) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho do corrente, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 533314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR - RJ125460 \r\n\r\n2006.044.000218-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2003.044.000418-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2003.044.000697-7B \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR - RJ073929 \r\n\r\n1998.044.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.044.000656-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nId: 533315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.048.000025-1 (3067/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:1 - Em alegações finais; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.048.000283-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE (RJ-059312) Sentença:Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça à fl. 125, tornando o mesmo parte integrante desta para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fulcro no disposto no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado , que será certificado pelo Cartório, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes...\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.048.000152-3 - AGROPECUÁRIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.048.000532-0A - PAULO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA DA SILVA PILAR (RJ-145688E), Dr(a). TERESA DE CÁSSIA ARAÚJO BEZERRA (RJ-140507)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Sentença:\"... Tendo em vista o que const dos presentes autos e do feito principal (número 2005.048.000532-0) JULGA-SE por sentença, extinta a Execução, com fulcro no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios, conforme item \"4\" de fl. 65 do feito em apenso supramencionado...\" \r\n\r\nId: 533316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000110-2 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARCIA CRISTINA BERNARDO Decisão:\"O bem penhorado à fl. 33 efetivamente é impenhorável, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei 8009/90, uma vez que trata-se de eletrodoméstico que guarnece a casa. Isto posto, desconstituo a penhora supramencionada. Intime-se a executada, bem como o exeqüente para que requeira o que lhe convier.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000114-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X DOUGLAS CÉSAR BRAGA Despacho:\"Certidão de fl. 24vº. - Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000115-1 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CRISTIANE MACHADO DA SILVA Despacho:\"-Fl.23vº. - À exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000215-5 - LEANDRA ISOLDE DUCHEMIN (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ISMAR JOSÉ DINIZ ROCHA Decisão:\"Cite-se em execução.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - MOACYR MARINS MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000213-8 - MARIA DAS GRAÇAS FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:\"Intime-se, pessoalmente, o depositário para os fins de fl. 86 (Mandado CP).\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:\"Tendo em vista o argumentado na contestação de fls. 104/124 e no documento de fl. 128, juntado com a mesma e ainda o contido nos documentos de fls. 137/146, em especial os de fls. 137, 138 e 143, oficie-se a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO, requisitando à mesma que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se os descontos em favor do BANCO PARANÁ S/A indicados nos contra-cheques de fl. 143 foram efetuados e em caso positivo se as referidas importâncias foram repassadas ao referido Banco. Com o ofício supramencionado remetam-se cópias dos documentos de fls. 128, 137, 138 e 143, solicitando-se ainda esclarecimentos sobre os descontos demonstrados às fls. 137 e 138. Em face do acima deixo de prolatar a sentença.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.048.000047-0 - NELSON DA SILVA JUSTINIANO X SUL SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Despacho:\"Intime-se como requerido à fl. 34.\" \r\n\r\nId: 533318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.886.000315-5 - EDMAR PINHEIRO Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 45, dando conta de que o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal, bem como que a defesa manifestou concordância com a a ceitação da mesma, conforme fl. 47 verso, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a transação penal ofertada pelo MP e aceita pelo autor do fato e a defesa, nos termos do art. 76 parágrafo 4º da Lei 9099/95, por conseguinte, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato EDMAR PINHEIRO, com relação ao delito constante destes autos. Sem custas. P.R.I. Anote-se. Comunique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000152-5 - \"XANDINHO\" E OUTRO Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ e encaminhado ao Juizado Especial Adjunto Criminal, para a adoção das medidas previstas pela Lei 9099/95, em razão da prática do delito tipificado pelo art. 129 \"caput\" do Código Penal, tendo como autores do fato \"XANDINHO e FRANK SANDRO DOS SANTOS ROSA e vítima VANDERLÉIA RIBEIRO DA SILVA.À fl. 20 a vítima se retratou expressamente da representação, o que foi certificado à fl. 21, promovendo o MP à fl. 23, pelo arquivamento do feito.Analisando os autos verifica-se que assiste razão ao MP, já que a vítima se retratou expressamenete da representação, conforme fl. 20 e 21 dos autos.Isto posto, acolho o parecer do MP e DETERMINO o arquivamento do feito ante a retratação da representação pela vítima nos autos.P.I.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.886.000011-0 - DANILO SANTAREM BOTELHO Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ e encaminhado ao Juizado Especial Adjunto Criminal, para a adoção das medidas previstas pela Lei 9099/95, em razão da prática do delito tipificado pelo art. 129 \"caput\" do Código Penal, tendo como autor do fato DANILO SANTAREM BOTELHO e vítima CARLA OLIVEIRA BARCELOS.À fl. 23 a vítima se retratou expressamente da representação, promovendo o MP à fl. 28, pelo arquivamento do feito.Analisando os autos verifica-se que assiste razão ao MP, já que a vítima se retratou expressamenete da representação, conforme fl. 23 dos autos.Isto posto, acolho o parecer do MP e DETERMINO o arquivamento do feito ante a retratação expressa da representação pela vítima nos autos.P.I.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.886.000208-0 - ALEX MORENO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 70, dando conta de que o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal, bem como que a devesa manifestou concordância com a a ceitação da mesma, conforme fl. 73 verso, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a transação penal ofertada pelo MP e aceita pelo autor do fato e a defesa, nos termos do art. 76 parágrafo 4º da Lei 9099/95, por conseguinte, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato ALEX MORENO TEIXEIRA, com relação ao delito constante destes autos. Sem custas. P.R.I. Anote-se. Comunique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.886.000125-0 - JOÃO MARINHO TELES Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 64 verso, dando conta de que o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal, bem como que a defesa manifestou concordância com a a ceitação da mesma, conforme fl. 84, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a transação penal ofertada pelo MP e aceita pelo autor do fato e a defesa, nos termos do art. 76 parágrafo 4º da Lei 9099/95, por conseguinte, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato JOÃO MARINHO TELES, com relação ao delito constante destes autos. Sem custas. P.R.I. Anote-se. Comunique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 533317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000063-5 (7293/03) - R.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X M.M.M.V.V.\". (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.070.001314-6 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X A.C.S.L. Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Fixo como ponto controvertido a aferição de coexistência do binômio necessidade X pssibilidade (art. 1.694, parágrafo 1.º do CC). Defiro a produção de provas documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia16/07/2008, às 14h 00min, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001388-2 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X J.O.C. Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000159-6 - R.S.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M. Ato ordinatório: Ao requerente sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.070.000375-1 - C.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X C.P.S. Defiro a gratuidade de justiça.(...) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.A verba alimentícia deverá ser paga mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês, enquanto não realizada a abertura de conta-corrente pela representante legal do menor.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nAlimentos, Execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000508-8 - L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.S. Sentença:(...)ISSO POSTO, e tendo em vista que os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimados - certidão de fls. 49-verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.070.000079-8 - JENUANCARLOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA e determino a retificação do nome do pai de JENUAN CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO constante no seu registro de nascimento para constar JANES CARLOS GOMES DE AZEVEDO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.018317-7 - T.S.H.C.E.I. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por T.E. SOUSA HENRIQUES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Pretende autorização para o ingresso e permanência de crianças acompanhadas pelos pais ou ou responsáveis, e adolescentes acompanhados ou não, no seu estabelecimento.O requerente, à fl. 29, informa que a \"Lan House\", objeto do presente Alvará foi fechada, motivo pelo qual desistiu da ação.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 29), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito.Custas pelo requerente.P.R.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001169-1 - MARIA APARECIDA LIMA LOPES X Falecido: GUILHERME MIRANDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham aos autos a declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.001426-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDIRA DE SOUZA POLVORA Sentença:(...)Dessa feita, ante o pedido de formulado a fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo autor.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000125-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X WILSON FERREIRA Sentença:(...)Conforme se vê do requerimento de fl. 26, o requerente manifesta sua desistência quanto ao prosseguimento do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do C.P.C. DEFIRO a expedição de ofício ao SERASA para cancelamento de todas as anotações referentes ao contrato número 0941166477, tendo como emitente WILSON FERREIRA, CPF 322.110.317-49 e apresentante BANCO FINASA S/A.Custas pelo autor.P. R.Intimem-se. Ao trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.070.001378-0 - ANA MARIA MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) CERTIDÃO: \"Decisão: (...)INDEFIRO, pois, o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para o devido recolhimento das custas devidas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\". Certidão para complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 160,66; campo 25: 1107-2; campo 37: 12,78; campo 41: 173,44; campo 29: 2001-6; campo 42: 17,34; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 31: 600205926-6; campo 44: 3,64; campo 32: 2101-4; campo 45: 118,00; campo 33: 600225174-9; campo 46: 9,58; campo 34: 567300124-3; campo 47: 9,58; campo 49: 349,81. \r\n\r\nProc. 2007.070.001380-8 - ANA MARIA MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) CERTIDÃO: \"Decisão: (...)INDEFIRO, pois, o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se para o devido recolhimento das custas devidas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\". Certidão de complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 160,66; campo 25: 1107-2; campo 37: 12,78; campo 41: 173,44; campo 29: 2001-6; campo 42: 17,34; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 31: 600205926-6; campo 44: 3,64; campo 32: 2101-4; campo 45: 266,59; campo 33: 600225174-9; campo 46: 9,58; campo 34: 567300124-3; campo 47: 9,58; campo 49: 498,40. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.070.001500-3 - V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Fl. 21. Atenda-se ao Ministério Público.Ato ordinatório: Às partes sobre fls. 21 e 26. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.070.000127-3 (5843) - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente e via D.O., para ratificarem em Cartório o acordo celebrado às fls. 20/22, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.070.000408-2 (7341) - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X N.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre fls. 83/ 88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.070.001414-9 (361/01) - R.S.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.070.000128-2 - M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Averbação \r\n\r\nProc. 2005.070.000594-7 - R.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000071-4 (6991/03) - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Pelo exposto, e com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.(...) \r\n\r\nProc. 2004.070.001450-8 - S.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.B.J. Sentença:(...)Tendo em vista o recibo de fl. 45, dando conta de que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.070.000436-0 - M.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X L.M.B.V. Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre fls. 39/ 40. \r\n\r\nProc. 2005.070.000559-5 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por Alexandre Monteiro da Costa, representado por sua genitora ADRIANA GOMES MONTEIRO, em face de ARILDO VITÓRIO DA COSTA, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 268,72.Com a inicial de fls. 02-04 vieram os documentos de fls. 05-11.Justificativa apresentada pelo executado às fls. 19-27.À fl. 45 o executado requer o parcelamento da dívida, que foi aceito pelo exequente às fls. 30-31.Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 45 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000186-5 - A.M.O.J.-.R.P.S.M. X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Considerando a guia de depósito judicial de nº 4807301, acostada aos autos à fl. 44, referente ao pagamento integral da quantia referida no mandado de prisão de nº 58/2007 expedido em desfavor de André Machado de Oliveira:1) Expeça-se o Alvará de soltura, que deverá ser cumprido pelo OJA de plantão;2) Proceda o cartório a intimação da parte autora para que se manifeste quanto à quitação do débito e quanto à expedição do mandado de pagamento;3) Cientifique o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000558-5 - L.S.F. E OUTRO X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o executado para dar início ao pagamento, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de prisão.(...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001045-3 - M.E.C.J.A. X S.J.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Tendo em vista a convenção celebrada pelas partes (fl. 37), SUSPENDO a execução pelo prazo avençado, com base no artigo 792 CPC c/c art.295, II, ambos do CPC.Adimplido o acordo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001264-4 - V.M.S.C. X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 26/ 34. \r\n\r\nProc. 2007.070.000987-8 - W.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X C.O.F. Decisão:Intime-se, pessoalmente e via D.O., a parte exeqüente para providenciar a emenda da petição inicial, no que se refere ao pólo passivo, de modo a constar o nome correto do executado, conforme certidão de fls. 09. Anote-se o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial - art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.070.000092-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X M.S.S. Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre fls. 18/19. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.070.001544-6 (8789/04) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000979-9 - L.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Às partes sobre fl. 33. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.070.001503-9 - V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)), V.N.C. Sentença:(...)Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo do de fls. 02/03 celebrado entre as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.001080-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.B.S. Sentença:(...) Diante do exposto, tendo em vista ter havido, in casu, a perda do objeto deste processo com o advento da morte do interditando, carecendo o requerente de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000242-0 (587) - Inventariante: GELBIA BENTO DA SILVA GELBIA BENTO DA SILVA E OUTROS X PEDRO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fls. 223. Defiro a vista requerida. Intime-se. \r\n\r\nInventário, C/c Partilha \r\n\r\nProc. 2008.070.000587-5 - Inventariante: SEDENIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES RODRIGUES Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES RODRIGUES, ocorrido em 05 de fevereiro de 2008, conforme certidão de óbito juntada à fls. 06, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a SEDENIL RODRIGUES, que, intimado, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000362-4 (8065/03) - G.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.J.B.S. Ato ordinatório: Processo desarquivado. À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.070.000817-0 - MARIA AURORA PEREGRINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GILDA MARIA GOMES PESSANHA Despacho:Esclareça a autora qual a origem do débito uma vez que o título sem força executiva acostado aos autos possui valor maior que o deduzido na inicial. Afinal, a autora reconhece algum pagamento parcial? \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.070.000216-0 -, Sentença:Trata-se de Pedido de aplicação de medida protetiva (PAMP) requerido pelo Ministério Público em favor da adolescente G.M.N.O exame dos autos evidencia que a situação de risco que ensejou a instauração do procedimento não mais subsiste.O Ministério Público requereu o arquivamento do feito à fl. 71.Diante do exposto, considerando que a adolescente não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.070.000401-0 (7663/03) - MINISTERIO PUBLICO, R.C. Sentença:(...)Diante do exposto, considerando que infelizmente não há mais nenhuma providência a ser determinada pelo Juízo que possa reverter a situação do menor, levando-se em conta o último estudo social realizado (fls.61) e, principalmente, que o adolescente está abrigado desde 22/08/2003 e incluído no cadastro de adoção desde 18/01/2006, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000144-2 -, A.R.S. Sentença:Trata-se de Pedido de Providência em favor da adolescente ADAGUIARA RIBEIRO DA SILVA. O exame dos autos evidencia que todas as providências requeridas pelo Ministério Público à fl. 18, tidas como necessárias ao bem-estar da menor foram tomadas.O Ministério Público requereu, à fl. 48 a permanência da adolescente no Instituto da Criança Pinokio.Diante do exposto, notadamente o relatório da Assistente Social de fls.47 e considerando que, infelizmente, não há mais nenhuma providência a ser determinada pelo Juízo que possa reverter a situação da adolescente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000627-0 - ANTONIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Fls. 23. INDEFIRO a designação de audiência. Aplicação do art. 335 do CPC c/c art. 5.º LXVIII da CRFB. Venham declarações de pessoas idôneas, ratificadas por Termo em Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.070.000376-3 - L.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X C.P.S.) Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nId: 533334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000272-6 - ADRIANA MATTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FABIANO DA SILVA BITTENCOURT Despacho:Defiro J.G.Seja designada A.P.C., conforme pauta.Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.076.000272-6 - ADRIANA MATTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FABIANO DA SILVA BITTENCOURT) Fica designada APC para o dia 27/05/2008, às 15h 45 min \r\n\r\nId: 533347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000446-2 - MARIA REGINA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, para levantamento do depósisto de fl.107. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 533348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000130-9 - DJALMA ANTÔNIO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000758-9 - ALCEU PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ciente.Anote-se onde couber.Digam as partes em provas justificando-as, e se tem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000171-8 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X SUPERGRÃO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DESPEJO DO PRIMEIRO RÉU, BEM COMO PARA CONDENAR OS RÉUS, NA QUANTIA DE R$ 198.900,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) AI JÁ INCLUÍDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TAL COMO NARRA CLÁUSULA CONTRATUAL. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO .DEIXO DE FIXAR VALOR DE CAUÇÃO PARA O CASO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, FACE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E NOS TERMOS DO ART. 64 DA LEI 8.245/91, TENDO EM VISTA QUE ENTENDO QUE A FALTA DE ALUSÃO DO TEXTO LEGAL AO ART. 9º, INCISO III É INJUSTIFICÁVEL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.057.000046-9A - MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ALEGA A EXCIPIENTE QUE O FORO DO PRESENTE JUÍZO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE, FACE O PROTESTO TER SIDO REALIZADO NA COMARCA VIZINHA DE ALÉM PARAÍBA. ENTENDO QUE RAZÃO ASSISTE À EXCEPTA, UMA VEZ QUE NÃO HAVIA MOTIVO JUSTIFICADO PARA QUE O PROTESTO FOSSE TIRADO NA COMARCA VIZINHA DE ALÉM PARAÍBA, UMA VEZ QUE A AUTORA, QUE TEVE O TÍTULO PROTESTADO, TEM SEDE SOCIAL NESTA COMARCA, O QUE ESTÁ BEM ESTAMPADO ÀS FLS. 07/11, OU SEJA, CONTRATO SOCIAL DA MESMA. ASSIM SENDO, POR TER SIDO O PROTESTO TIRADO ERRONEAMENTE NA COMARCA VIZINHA, QUANDO DEVERIA TER SIDO TIRADO NA COMARCA DE SAPUCAIA, SEDE DA AUTORA, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PROSSIGA-SE NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:INDEFIRO, MAIS UMA VEZ, O PLEITO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.057.001943-7 - ÂNGELA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ANTÔNIO X ALEX SANDRO DA SILVA ROCHA E OUTRO, PAOLA VITÓRIA ANTÔNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se por edital tal como requer o M.P. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000171-2 (6363A) - OSCAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Face o prazo decorrido, intime-se o A. para manifestar seu interesse em 20 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.057.000101-7 - NILDO VASTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS ) Decisão:1 - Inicie-se novo volume.2 - Após ao A. para atender ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000702-4 - ANTÔNIO CARLOS SAIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030), Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE OUTORGADA E DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO INDICADAS NA INICIAL (FLS. 13, 16 E 18), JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A DANOS MORAIS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.057.001049-1 - ANTONIO SIMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANNA DELIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de JOANNA DELIZA DA SILVA, nomeando o requerente, seu filho, como seu curador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.057.000023-5 (147A) - Inventariante: DEVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela \r\n\r\nProc. 2004.057.000620-7 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Diante da inércia, arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.057.000077-6 (5074A) - R.J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X A.S.C.O.B.R.B.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Defiro J.G. ao A. face seu pleito às fls. 05.Ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.057.000078-8 (4904A) - ANNA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X RENATO BRAGA, OSMAR BRAGA E MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a I. Advogada da A. para recolhimento das custas (50%). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.057.000046-9 - DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 533319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n1996.057.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nFREDERICO BICHARA MARTINS - RJ113369 \r\n\r\n2000.057.000105-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2000.057.000105-5A \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n2001.057.000080-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO GIANOTTI FRANCISCO - RJ063426 \r\n\r\n2001.057.000123-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2002.057.000253-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2002.057.000294-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO PIMENTEL - MG097254 \r\n\r\n2007.057.000035-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDIOMARINA DE ALMEIDA REIS - RJ001395B \r\n\r\n1995.057.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2001.057.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2002.057.000290-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.057.000239-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2003.057.000057-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO - RJ045718 \r\n\r\n2005.057.000594-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n2005.057.000715-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES - RJ038522 \r\n\r\n1987.057.000017-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVALMIRO ZAINOTTE PITZER - RJ085417 \r\n\r\n2002.057.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n2006.057.000219-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO FORTES BINATO - RJ062972 \r\n\r\n1996.057.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA REIS - RJ058833 \r\n\r\n1990.057.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2002.057.000124-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\n2005.057.000195-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2005.057.000728-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.057.000240-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.057.001209-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2007.057.001972-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n1999.057.000100-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS - RJ133296 \r\n\r\n2004.057.000695-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.057.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.057.000426-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nROBERTO CARDOZO PIMENTEL - MG097254 \r\n\r\n1995.057.000021-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2003.057.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2003.057.000468-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.057.000644-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.057.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.057.000522-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.057.001140-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGILSON PAULO MENDES MOREIRA - MG054873 \r\n\r\n1997.057.000090-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n1999.057.000056-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIGOR MATOS DA SILVA - RJ126081E \r\n\r\n2006.057.000974-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJONAS MASIERO - MG007223 \r\n\r\n2007.057.000247-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2008.057.000434-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 533320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000286-2 - ROSÂNGELA FERNANDES DE SOUZA X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:...Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a efetuar a troca do produto por outro da mesma marca, modelo e valor compatível com o adquirido ou, na impossibilidade de troca por não haver produto compatível no mercado, que seja efetuada a troca por outro de marca diferente, mas de valor compatível, ou ainda, na impossibilidade total, seja restituído o valor pago pelo produto, no montante de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a contar do desembolso. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais, razão pela, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se ba \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001249-1 - ELIZANGELA QUEIROZ DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Aos 09 dias do mês de maio de 2008, na sala de audiências deste juízo, na presença da MM. Dr. Juiz RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, àas h foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam a parte autora e a parte ré, por seu preposto. Proposta a conciliação, mediante proposta do juízo, a mesma não foi obtida. Pela parte autora foi oferecido contestação nos seguintes termos: Sendo dito que houve movimentação da conta que não é compatível com a conta da pensão alimentícia. Os serviços foram regularmente prestados não devendo ser acolhido o pedido da autora. Pelas partes foi dito que não tinham prova a produzir. Pelo Mm. Dra. Juiz foi prolatado a seguinte DECISÃO: Designo Leitura de Sentença para o dia 19/05/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado o encerramento da presente às h. Eu, ,digitei. E eu, ,Encarregado pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.077.000750-2 - LEVI RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CEDAE- CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água à parte autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000865-8 - ADRIANA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeçam-se ofícios ao SPC/SERASA. Determino, ainda, o envio do carnê atinente ao contrato descrito na petição inicial à residência da autora, sem qualquer ônus à mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000909-2 - JOELMA CLEMEMTE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica nº (21) 3787-3859, titularizada pelo autor, no prazo máximo de 72 h (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000950-0 - JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TIM (PORTALE RIO NORTE S.A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - OSCAR JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (SC-014457), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Decisão:Em que pese a prolatação da sentença de fls. 127, observo que assiste razão o causídico subscritor de fls. 133/134, uma vez que não decorreu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação do exeqüente acerca do r. despacho de fls. 123v. Nesse passo, e considerando que o processo não atingiu o seu objeto, qual seja, a satisfação do crédito do exequente, e em observância a economia processual, torno sem efeito a r. sentença de fls. 127, e por conseguinte, determino o prosseguimento do feito. Outrossim, considerando que o exequente requer a realização de penhoa on line, venha aos autos conta corrente titularizada pela executada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.000967-5 - JOÃO MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO ITAÚ Decisão:Compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.000824-5 - AMÉLIA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgão, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeçam-se ofícios ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.000927-4 - EVANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X REAL SEGUROS Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas nos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta efetue a liberação do veículo descrito na petição inicial, no prazo máximo de 72 (Setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.077.000857-9 - EDIVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000926-2 - LENICE DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LOJAS CETELEM BRASIL S/A Decisão:Compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000928-6 - ADOLFO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Decisão:Compulsando os autos, observei que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001003-3 - CLAUDETE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas nos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação do banco réu para que ele se abstenha de efetuar descontos, a título de débito automático de fatura de telefonia, da conta corrente titularizada pela mesma, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais) por débito efetuado. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.000324-6 - JOSÉ INÁCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) LEANDRO TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Decisão: Inicialmente, expeça-se mandado de verificação para que o Sr. OJA verifique se o imóvel objeto do contrato de locação encontra-se habitado. Em caso positivo, declinar o nome do residente. Após, voltem para análise do requerido a fls. 29. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000141-9 - LUIZ CARLOS DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.000751-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO FINASA/BRADESCO CART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001405-0 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CASAS BAHIA COMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:45h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001428-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000267-0 - SUZANA VIEIRA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 22.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.000284-7 - ESTER DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Recebo a impugnação de fls. 170. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.842.001406-2 - FRANCISCO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:30h. Intimadas as partes com a publicação do presente no Diário Oficial, através de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.842.001431-1 - SIRLÉIA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X SEPA - RM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 533349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.085173-3, movida por GUARACIABA AZAMBUJA DE CARVALHO em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA; MARIA ALVES PEREIRA - CPF: 016.778.987-20; MARCELO ALVES PEREIRA - CPF: 902.359.387-72; FRANCISCO FRANCO; HERDEIROS E SUCESSORES DE AMARO PAES FILHO - CPF: 226.860.027-00, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Campagnac Lomonaco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27438, digitei. E eu, ______________ Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA CAPITAL RJ\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de DARLY ANTONIO ALVES e/sm DACILDA HIGINO ALVES, ou espólio e ELY ANTONIO ALVES e s/m MÁRCIA CRISTINA FERNANDES ALVES, ou espólio, proc. n.º 1992.001.060364-3, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de DEPÓSITO, em fase de EXECUÇÃO, proposta por OSWALDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, residente nesta cidade, em face de PAPS DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a CITAÇÃO em Execução de DARLY ANTONIO ALVES- CPF nº 385.202.497-87 e/sm DACILDA HIGINO ALVES - CPF nº 382.080.247-91, ou espólio e ELY ANTONIO ALVES - CPF nº 376.454.477-53 e s/m MÁRCIA CRISTINA FERNANDES ALVES, ou espólio (todos de paredeiro desconhecido e ignorado), na qualidade de sócios da empresa antes executada (visto que decretada desconsideração da pessoa jurídica de PAPS DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA às fls. 271 / fls. 341), para que no prazo de 15 (quinze) dias promovam o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetuem o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Cintes de que o valor da execução atinge o montante de R$ 627.068,26 (seiscentos e vinte e sete mil, sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M. M. Fonseca, matr. 01/28790, Téc. Ativ. Jud., digiteie e ru, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.033065-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA em face de ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS\r\n\r\nESPOLIO DE ADRIANA DE ALMEIDA CORREA \r\n\r\nESPÓLIO DE FRANCISCO PIRES CORREA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA 27/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. . Assim, pelo presente edital \r\n\r\nCITA E INTIMA os réus:\r\n\r\nESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS\r\n\r\nESPOLIO DE ADRIANA DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nESPÓLIO DE FRANCISCO PIRES CORREA, \r\n\r\nque encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para querendo oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como para comparecerem a audiência designada neste Juízo. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 529529. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.025548-6, movida por ROBERTO LECHETA em face de BEATRIZ NOBREGA FONTES e outros, objetivando usucapir o imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 914, Co-01, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, incertos e não sabidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 517880. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, de INTIMAÇÃO do Autor MONTE CARLOS JÓIAS, nome fantasia de MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 00.552.411/0001-90, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme art. 267 III - CPC.\r\n\r\nA Drª. MARCIA CORREIA HOLLANDA, Juíza de Direito em exercício na 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) intimado(s), que por este Juízo tramita a Ação Monitória, Processo nº 2003.001.101209-7, promovida por MONTE CARLOS JÓIAS, em face de ANITA ROXANE BEZERRA DE MELO, CPF 038.944.277-10. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 06/05/08, eu, ____________________, Fátima Freitas Borba Silva - Escrivã - matr. 01/14149, subscrevo.\r\n\r\nDRª MARCIA CORREIA HOLLANDA - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.001.111134-3, movida por NILDA MARIA ZANY CRISTOVAO em face de ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.034585-8, movida por IVA PAULO FERREIRA LIMA em face de UBIRATAN JOSE DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª Ione Pernes, Juíza de Direito titular da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMAM EDUARDO QUEIROZ ALVES (CPF/MF nº 240.206.306-82), VICTOR BETHONICO FORESTI (CPF/MF nº 358.627.181-68), CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI (CPF/MF nº 384.927.331-87) e AURISTELA CONSTANTINO ALVES (CPF/MF nº 214.080.841-04), que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual combinado com Reparação de Dano Moral (Proc. nº 2002.001.145255-1), ora em fase de execução, tendo como exeqüente JOSÉ FRANCISCO SORRENTINO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 24.307,06, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 28/04/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Anulatória, nº 2003.001.074453-2, requerida por LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR em face de E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES, tendo como Representante Legal, EDNEI BROCHADO LEITE e CONSORICO NACIONAL TEDESCO. Assim, pelo presente edital, INTIMA os executados: E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES - CNPJ/MF n° 05.333.820/0001-19 e seu Representante Legal, EDNEI BROCHADO LEITE - CPF/MF n° 075.123.057-02 e CONSORICO NACIONAL TEDESCO - CNPJ/MF n° 54.708.375/0001-30, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento da quantia de R$ 1.439,95 (Um Mil Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) = 788,67 UFIR ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito nos termos do Art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu,_____________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de visita nº 2007.001.012042-0 em que é Autor EUMAR DE ALENCAR E SILVA, RG nº 229246564, e Réu CÍCERA PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.116540-2, em que figura como Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR, e como Inventariado JOSE DE OLIVEIRA NUNES, CPF 018.417.507-00. E, estando os herdeiros do Espolio de JOSE DE OLIVEIRA NUNES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, habilitar-se na ação supramencionada no prazo de 6 (seis) meses,contados da primeira publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de Abril de 2008. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505660. Valor: R$ 0,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.138310-0, foi decretada a Interdição de RITA HENRIQUE DE ARAUJO, brasileira, viúva, CPF 018.866.067-49, residente na Av. Gomes Freire, nº 788, apto 705, Centro, Rio de Janeiro, nascida em 20/03/1929, filha de Pompílio Henrique de Araújo e de Maria Rozalina Henrique de Araujo, conforme Certidão de Casamento do Cartório do 1º Distrito, Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, 1ª Circunscrição, fls. 430, Livro 65, sob o nº 38.367, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO, brasileiro, casado, jornalista aposentado, 01177474-2 IFP/RJ, CPF 149.460.767-00, residente na Rua Fernando Ferrari, nº 61, apto 601, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 453956. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.244418-5, foi decretada a Interdição de Jacy Silveira Caggiano - CPF: 49460110720 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Caggiano Granado, CPF: 02399397789 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 500648. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1989.001.126866-7, em que figura como Autor JUREMA RODRIGUES, e como inventariado JOÃO BAZPTISTA RODRIGUES. E, estando os Réus TEREZA RODRIGUES e AMÉLIA RODRIGUES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, tomar ciência dos termos do inventário e habilitar-se à herança deixada pelo inventariado no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09/05/2008. Eu, _______________ Flavia Jorge Granero - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29189, digitei. E eu, _______________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ORFÃOS E SUCESSOES\r\n\r\nJUIZ: Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: IVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO na forma abaixo: O Drª. GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA, JUÍZA DE DIREITO DA OITAVA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que vierem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ANTONIO CARLOS FONSECA DE SANTO, nº 2000.001.008677-7, CPF 348.044.397-49, RG 03193438-3, FILHO DE ANTONIO DE SANTO E LEDA FONSECA DE SANTO, tendo sido determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados durante uma ano, de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e convocando o ausente a tomar posse de seus bens. Passando um ano da publicação do edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1163 do CPC. Nada mais havendo, foi o presente Edital afixado no local de costume e assinado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu __________ LEANDRO SANTOS NETO, MATR. 01/28730, conferi, e eu IVANELI VIEIRA DE CARVALHO, MATR. 01/23917, responsável pelo expediente, ________________, subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 505673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.150925-9, foi decretada a Interdição de MANOEL DELMIRO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº000850189-2, CPF Nº083.571.297-49, nascido em 26 de novembro de 1925, filho de Demerval Candido de Almeida e de Maria Oliveira de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DANILO DERMEVAL DE ALMEIDA, brasileiro, casado, IDENT. Nº01718144-7, CPF Nº174.490.307-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona NA aV. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Extinção de fideicomisso, de nº 1999.001.052162-9, movida por ANA MARIA GAIO SANTOS em face de JOSE NUNES FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO DOS FILHOS DE MANUEL LOURENÇO, IRMÃO DO FINADO JOSÉ NUNES FERREIRA; OS FILHOS DE MARIA DE JESUS, SOBRINHOS DO FINADO ACIMA MENCIONADO; OS FILHOS DE MARGARIDA DE JESUS, SOBRINHOS DE INES DA PIEDADE FERREIRA, INTERESSADOS NOS AUTOS DE ACIMA CITADO. Assim, pelo presente edital CITA os interessados acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicados por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA BATISTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006286-0 que se refere ao pedido de GUARDA C.C REGISTRO DE NASCIMENTO requerido por IVO APARECIDO DA SILVA e REGINA CELIA BATISTA em favor das crianças/adolescentes M.B., nascida aos 27.05.2004 , filha da CITANDA e J.B.B.M., nascido aos 22.09.2001, filho de Joanir Braga Medeiros e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TERESA CRISTINA SOARES e SYLVIO LAURIANO DUARTE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.005402-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente W.F.S.D., filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DAYANA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.002647-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUCIENE DE SOUZA PIRES em favor da criança/adolescente L.P.S., nascido aos 11.01.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.098717-7\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA CGC/MF nº 02.630.612/0001-93 por sentença de fls. 335/336, datada de 21.02.2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano dois mil e oito , Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.106282-7 - LUCIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA : R$ 9.179,21 (nove mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos). Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 532721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a VMF FERNANDES MERCEARIA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VMF FERNANDES MERCEARIA, inscrita no CNPJ nº 28.221.042/0001-71, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de antecipação de tutela, processo nº 2008.001.053959-6, formulado por VANDA MARIA DE FREITAS FERNANDES, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro-RJ. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ., mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.198254-0 - WALTER ALONSO DE OLIVEIRA : R$ 4.535,11 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 532719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., RENAULT DO BRASIL S/A, TOYOTA DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2007.001.052563-7, ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., RENAULT DO BRASIL S/A, TOYOTA DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 532718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.1980520 - LUCIENE MARIA PEREIRA : R$ 10.305,53 (dez mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 532723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.138741-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação de Requerimento de falência, de nº 2004.001.138741-1, movida por ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS em face de W E D MADEIRAS LTDA LUGG e LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA. EPP, objetivando CITAÇÃO da 1ª ré, com o prazo de 3 (três) dias, para apresentar a defesa que tiver. Assim, pelo presente edital CITA o réu W E D MADEIRAS LTDA LUGG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.047918-2\r\n\r\nFALÊNCIA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art. 99, inciso XII, parágrafo único da Lei de falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inêz da Trindade Chaves de Melo, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele coonhecimento tiverem e interessar possa, que foi decretada por este Juízo, em 03 de agosto de 2007 a falência de SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA I. RELATÓRIO - 1. Trata-se de Requerimento de Falência com base no art. 1º, caput, da antiga Lei de Falências. 2. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 23/36, demonstrando ser o crédito sobre o qual se funda o pedido falimentar proveniente de duplicatas de prestação de serviços, sacadas pela autora contra a ré, Os títulos, todos vencidos, não contêm aceite do sacado, porém se encontra acostada aos autos a documentação comprobatória da prestação dos serviços contratados. As duplicatas foram levadas a protesto pelo credor. 3. Citada, a ré contestou o pedido, às fls. 239/241, alegando: a) irregularidade no protesto dos títulos, visto que o ato do protesto se deu em foro diverso daquele competente para conhecer a demanda da falência, além de constar do instrumento do protesto a menção à duplicata mercantil, e não de prestação de serviços como na realidade está a causa a tratar, e, b) ocorrência da prescrição intercorrente das duplicatas. 4. O credor requereu a procedência do pedido, eis que as razões de fato e de direito articulados na inicial não foram ilididos pela ré, nem tampouco depositou o valor do débito para fins elisivos. 5. O Ministério Público opinou pela quebra (fls. 265/267). 6. Relatados, segue-se com a sentença. II. FUNDAMENTAÇÃO - 7. Trata-se de ação falimentar com fundamento em duplicatas, protestadas e não pagas, que, embora não contenham aceite do sacado, se fazem acompanhar de prova documental dos serviços prestados pela autora à ré, logo, o pedido está devidamente instruído de forma a comprovar a impontualidade alegada, havendo, portanto, lastro para a decretação da quebra, conforme artigo 1º, § 3º da antiga Lei de Falências. 8. Alega a ré, em contestação, vício no protesto dos títulos, uma quanto ao local em que foi tirado, e outra pelo fato do protesto fazer menção à duplicata mercantil e não de prestação de serviços. 9. Quanto à alegação de que o protesto fora tirado em foro diverso daquele competente para conhecer a demanda de falência, não merece acolhimento, visto que a própria ré induziu em erro a demandante na realização do protesto, pois informou e fez constar do contrato de prestação de serviços, celebrado com a autora, o endereço de sua sede como sendo na Comarca de São Paulo (fls. 23/24). Assim, não pode agora a devedora pretender arguir vício a que deu causa. 10. Outrossim, a duplicata é sempre o mesmo título causal, seja do tipo mercantil ou de prestação de serviços. Um está totalmente equiparado ao outro, a partir de norma expressa constante da legislação de regência. Logo, mero detalhe de complemento do nome do título de mesma natureza não pode degenerar em tamanho vício como arguído pela devedora. Ademais, os títulos estão corretamente descritos em seus números de ordem, valores datas de vencimento, nomes do sacador e do sacado, etc. 11. Dessarte, os protestos são regulares. 12. Da mesma sorte, não deve prosperar a prescrição alegada pela requerida, eis que a demora no cumprimento do ato citatório decorreu do comportamento da ré, que informou erroneamente o lugar de sua sede social como sendo em São Paulo, onde esta demanda foi ajuizada originariamente. Declinada a competência para o Rio de Janeiro, a devedora ainda alterou seus atos constitutivos, modificando o endereço do domicílio da empresa, de maneira que foi por culpa exclusiva da ré e não por falta de diligência da autora a causa da demora no cumprimento da diligência judicial. 13. O credor requereu a procedência do pedido, sendo ratificado pelo Ministério Público. 14. A requerida é devedora que não pagou obrigação líquida constante de título que legitima a ação executiva, e cuja impontualidade se encontra comprovada pelo protesto dos títulos, a teor do art. 11 da antiga Lei de Falências. 15. Evidenciada a impontualidade e inexistindo por parte da requerida preocupação em proceder ao depósito elisivo, presentes estão os pressupostos legais para a decretação da falência. 16. Alfim, acrescento que, embora o requerimento de falência tenha sido proposto sob o manto do Decreto-Lei nº 7.661/45, a quebra deverá ser decretada já sob a égide da nova Lei de Falências, que está em vigor desde o dia 09 de junho de 2005, na forma do disposto no artigo 192, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2005 que corrobora o exposto, ao preceituar que: \"Esta Lei aplica-se às falências decretadas em sua vigência resultantes de convolação de concordatas ou de pedidos de falência anteriores, às quais se aplica até a decretação, o Decreto-Lei nº 7.661/45, de 21 de junho de 1945, observadio na decisão que decretar a falência o disposto no artigo 99 desta Lei\". III - DISPOSITIVO - Posto isso, DECRETO HOJE, ÀS 17H, A FALÊNCIA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, com sede na Rua Coimbra nº170, Penha Circular, Rio de Janeiro, inscrita noRegistro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.993/Livro A, Páginas 15, e protocolo nº 105.625/Livro A, Páginas 07, em 09 de julho de 1973, tendo como sócios: . JOSÉ BENÍCIO THOMPSON DA CUNHA, brasileiro, separado judicialmente, natural do Rio de Janeiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.381.564 IFP/RJ e CPF nº 288603227-15, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Alfredo Modrach, nº 81 - Laranjeiras, nesta cidade, e KLEBER DA SILVA SOARES, brasileiro, economista, natural de Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº M - 1101166 - SSP/MG e CPF nº 194402006-34, residente e domiciliado na Rua Barão da Torre nº 471, apartamento 502, Ipanema, nesta cidade. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modiificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas deste Estado para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"falido\", da data da quebra e da inabilitação para o exercício da atividade empresarial a partir desta sentença, até a extinção das obrigações. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem sobre a existência de bens e direitos do falido. Nomeio Administrador Judicial o Terceiro Liquidante Judicial que severá proceder à arrecadção dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. Proceda-se ao lacre do(s) estabelecimento(s) comercial(ais) do falido. Publique-se o edital de notificação com a íntegra desta sentença e a relação de credores. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. Comunique, por via postal, às fazendas Nacional, Estadual e Municipal para que tomem ciência desta sentença. Expeçam-se os ofícios de praxe e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007 (as) WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR - Juiz de Direito. Observando-se, que não houve apresentação da relação de credores da falida. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu Lucia Rivonte, Técnico de Atividades Judiciárias o digitei e conferi e eu Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. Dr. Juiz. (as) Sergio Rocha da Silva - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 532726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELSO CORREIA DO NASCIMENTO, no processo 2008.001.081316-5, no valor de R$ 45.245,04. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 532730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.113737-6\r\n\r\nFALÊNCIA DE DRAGONBALL 2004 SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art. 99, inciso XII, parágrafo único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Ines da Trindade Chaves de Melo, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi decretada por este juízo, em 12 de janeiro de 2006 A FALÊNCIA DE DRAGONBALL 2004 SERVIÇOS LTDA, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \" S E N T E N Ç A Trata-se de requerimento de falência com base no art. 1º da antiga Lei de Falências, tendo como causa de pedir títulos de crédito, vencidos, protestados e não pagos. Instruem a inicial os documentos de fls. 06/35. Citada (fls. 105), a requerida quedou-se inerte, não oferecendo defesa ou mesmo elidindo a falência. O Ministério Público ofereceu parecer às fls. 109vº, opinando pela decretação da falência. É O RELATÓRIO. PASSO DECIDIR. Trata-se de ação falimentar, com fundamento em documentos acostados - título e protesto - formalmente perfeitos, neles não se econcontrando vícios que os possam macular, havendo, portanto, lastro para a decretação da quebra conforme artigo 1º, § 3º do D.L. 7661/45. A Requerida se encontra validamente citada por oficial de justiça, conforme certidão a fls. 105. O pedido de falência está devidamente instruído. Citada, a Requerida não promoveu o depósito elisivo e nem construiu defesa, mantendo-se, ao contrário, inerte, caracterizando, desta forma, a revelia que enseja a declaração da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de DRAGONBALL 2004 SERVIÇOS LTDA, sociedade comercial com sede na Rua Limeira, 35, - Tomas Coelho - nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 01.771.988/0001-55, tendo como sócios, ANTÔNIO JORGE DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 0743120-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 012.501.097-44, residente e domiciliado na Rua Professor Honório Silvestre, 103 - Ramos e MICHEL ARCENIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 08746835-1, expedida pelo IFP e inscrito no CPF nº 035.789.837, residente e domiciliado na Rua Professor Honório Silvestre, 103 - Ramos. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial deste sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâminte, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6, parágrafos 1º, 2º e art. 8º da L.F). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício da atividade empresarial a partir desta sentença, até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o 3º Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da falida deverão, em 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação dos bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas, e intime-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da falida. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. (as) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO - JUIZ DE DIREITO.\" Observando, que não houve apresentação, pela devedora, da relação de seus credores. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu Lucia Rivonete, Técnico de Atividades Judiciária digitei e conferi, e eu Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. (as) Sergio Rocha da Silva - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 532728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2008.001.040651-1 formulado ANA CRISTINA FRANÇA DE SOUZA por no valor de R$ 33.658,65 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA PACOVAL LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.086184-1 formulado por LUIZ ROSENDO DA SILVA no valor de 944.820,99 IDTR'S sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.015882-3 formulado por VANDA LUCIA DE SOUZA COELHO no valor de R$ 8.191,22 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 17/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 531000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.064558-0 formulado por MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SOUTO, SOCRATES EDER DE ARAUJO SOUTO, sucessores de HELENO DE FARIAS SOUTO no valor de R$ 3.573,40 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2008.001.090293-9 formulado por ELIAS BERNARDO ARANDA no valor de R$ 293.587,93 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 06/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Lourenço de Souza - Nacionalidade Brasileira - PB - Filiação: Pai - Paulo Tavares de Souza Mãe - Edite Lourenço de Souza - Endereço: Travessa Roma, nº 23 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.053169-4, oriundo do Inquérito, nº 321/00 de 14/03/2000, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.036330-3, Ação Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Cassio Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ramim Alves dos Santos Mãe - Lucilene Alves dos Santos - RG: 24.700.068-0 Emissor: IFP - Endereço: Favela Ccpl, nº 52 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, \"Vistos etc...\r\n\r\nCÁSSIO ALVES DOS SANTOS foi acusado pelo Ministério Público de ter infringido o comando normativo proibitivo do tipo penal inserto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do CP, consistente em que, consciente e voluntariamente, deteriorou o ônibus Mercedes Benz, placa LVC-7814, pertencente à concessionária de serviço público Tel Transportes Estrela S.A, pois destruiu o vidro de uma das portas do veículo mediante o lançamento de uma pedra, no dia 29/03/07, por volta das 16:30 horas, na Rua São Francisco Xavier, em frente ao nº 524, bairro do Maracanã, nesta Comarca.\r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 19/04/07 (fls. 02) e veio instruída com os autos do inquérito policial nº 1443/07, da 18ª DP, a seu turno iniciado pelo APF de fls. 02/03.\r\n\r\nA seguir são relacionadas as principais peças acostadas aos autos:\r\n\r\n-Cópia do RO n° 01443/07, da 18ª DP (fls. 27/29);\r\n\r\n-Autos de apreensão e depósito do veículo (fls. 13/14);\r\n\r\n-Laudo do ICCE de exame do veículo (fls. 74/75);\r\n\r\n-FAC do acusado (fls. 106/109). \r\n\r\nNa fase inquisitorial foram ouvidos: MISAEL ALVES PESSANHA (fls. 07/08), ELIAS HONORATO DE CARVALHO (fls. 09/10) e FABIANO FERREIRA MAGALHÃES (fls. 11/12), tendo o então indiciado CÁSSIO ALVES DOS SANTOS (fls. 03) prestado declarações.\r\n\r\nO acusado foi interrogado (fls. 55/57) e apresentou defesa prévia (fls. 72). \r\n\r\nNa instrução criminal foram ouvidos: ELIAS HONORATO DE CARVALHO (fls. 86/87) e FABIANO FERREIRA MAGALHÃES (fls. 88/89), sendo que a defesa não tinha prova oral a produzir (fls. 84).\r\n\r\nEm alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência integral do pedido vestibular, por entender que restaram comprovadas a autoria e a materialidade (fls. 95/97), no que foi contrariado pela defesa que almeja o reconhecimento das atenuantes da confissão e menoridade, bem como a fixação da pena-base no mínimo legal e a aplicação da pena restritiva de direitos (fls. 101/104).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. TUDO EXAMINADO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação penal da iniciativa do Ministério Público, na qual se atribui ao réu a prática de crime contra o patrimônio, na sua modalidade de dano qualificado contra o patrimônio público.\r\n\r\nA prova da existência da conduta emerge das declarações das pessoas ouvidas na fase pré-processual e em juízo (relacionadas anteriormente), dos autos de apreensão e depósito do veículo (fls. 13/14), do respectivo laudo (fls. 74/75), do RO (fls. 27/29) e dos demais documentos acostados aos autos. \r\n\r\nO acusado em sede policial (fls. 03) e em seu interrogatório (fls. 55/57) admitiu a prática da conduta que lhe é atribuída alegando, em síntese, que o motorista ofendeu-lhe com palavras e por esta razão atirou a pedra e quebrou o vidro.\r\n\r\nA versão apresentada pelo réu em ambas as fases da persecução penal encontra eco nos depoimentos dos milicianos ELIAS (fls. 86/87) e FABIANO (fls. 88/89), os quais afirmaram que uma pedra quebrou o vidro do veículo, assim como no laudo de exame do veículo (fls. 74/75).\r\n\r\nCabe ressaltar que, para a caracterização do crime de dano é imprescindível é o \"animus nocendi\", isto é, a presença do dolo especifico, a atuação dirigida a produção de prejuízo ao patrimônio alheio, ao possuir a consciência e vontade de destruir, inutilizar ou deteriorar a coisa alheia.\r\n\r\nContudo, verifico inexistir quaisquer prejuízos à interesses do Estado, capazes de qualificar o dano, tendo em vista que os bens não mais pertencem ao ente federativo ou qualquer de suas empresas públicas, mas sim à própria empresa concessionária, que explora o serviço em nome próprio, com seu patrimônio e por sua conta e risco, ficando o Estado, atualmente, somente com a parte de fiscalização, conforme disposto na Lei 8.987/95.\r\n\r\nCorroborando tal posição, destaco trechos do artigo intitulado \"Concessões e Permissões\", do professor MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, publicado na Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, (nº 50, ano 1997, páginas 127/163), verbis: \"... As concessões são contratos de natureza tipicamente administrativa através dos quais a Administração - poder concedente - transfere a um particular - concessionário - a realização e exploração, por sua conta e risco, de uma obra ou serviço público, cabendo a este o direito de remunerar-se através da cobrança de uma tarifa. Note-se, pois, que o Poder Público, em regra, não investe recursos, nem pessoal; todo investimento é feito pelo concessionário, que coloca, também, seus bens, empregados e tecnologia à disposição da coletividade, cabendo-lhe, via de conseqüência, o lucro. À tarifa cabe, então remunerar o capital investido, manter o serviço em operação, aprimorar a tecnologia e proporcionar o justo lucro ao empresário, tudo na forma de uma política tarifária definida em lei do poder concedente (CF, art. 175, III). Ao poder concedente cabe, ainda, o dever de fiscalização da qualidade do serviço, ou seja, verificar a observância dos princípios da universalidade, modicidade. A realização de serviços públicos sob a modalidade de concessão envolve a transferência para o particular de todos os custos e riscos do investimento\".\r\n\r\nPortanto, embora caiba ao Estado conceder o serviço de transporte público, os bens das empresas não são transferidos para o ente estadual, nem tampouco há que se falar em dano a serviço do Estado, pois por ele não é prestado diretamente à coletividade, mas sim pelas empresas privadas.\r\n\r\nPor fim, não tendo sido demonstrada a existência de causas que pudessem justificar a reprovável conduta do réu; excluir-lhe a culpabilidade; ou, ainda, isentá-lo da inflição de uma pena, impõe-se o acolhimento da pretensão contida na peça vestibular, nos moldes acima.\r\n\r\nAtenta às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo a aplicar e a dosar-lhe a pena.\r\n\r\nO acusado é primário e de bons antecedentes, consoante espelha a sua FAC (fls. 106/109), daí ser desnecessária a exasperação da pena, a qual é fixada em 01 (um) mês de detenção, inaplicáveis aqui as atenuantes da menoridade e confissão pelo que dispõe a Súmula nº 231 do STJ, a qual se torna definitiva, à míngua de outras circunstâncias legais ou causas especiais de aumento ou de diminuição.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento é o aberto, na forma do artigo 33, § 2º, \"c\" do CP, na hipótese desta vir a ser executada.\r\n\r\nNo caso vertente, se afigura recomendável a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ARTIGO 43, INCISO IV) OU POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS (1ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44), AMBOS DO CP. \r\n\r\nO beneficiário da pena de prestação de serviços será designado na fase executória.\r\n\r\nO acusado poderá aguardar em liberdade eventual recurso que venha a interpor desta decisão, tendo em vista livrar-se solto e devendo ser revogada a decisão que decretou a prisão expedida às fls. 84/85.\r\n\r\nO valor de cada dia da multa é fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, devendo ser atualizado pelo índice oficial de correção, até a data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nD I S P O S I T I V O\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CÁSSIO ALVES DOS SANTOS, à pena de 01 (um) mês de detenção, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU POR MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 163, caput, do CP.\r\n\r\nCondeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nOcorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a taxa judiciária e as custas; d) extraia-se carta desta sentença e encaminhe-se à VEP, para execução da pena. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza de Direito\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Maria Nogueira Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21336, digitei. E eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.001.128310-6, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Joao Guilherme de Souza Barros - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Laerte de Souza Barros Mãe - Regina Lidia de Souza Barros - RG: 20.246.454-1 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Estela Sezefreda, 57 - Casa 4 - ENG. DO PORTO - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 2671-9882/36663385; Rua Estela Sezefreda, nº 30 B - Engenho do Porto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3317-6413/36663385, ...\" ...declaro extinta a pena aplicada a JOÃO GUILHERME DE SOUZA BARROS...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arnaud Vermeire - Nacionalidade Belga - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Rene Vermeire Mãe - Marie Louise Vanderwynckfle - Endereço: Rua Jardim Botanico, nº 391 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22860885, acusado nos autos de nº 2008.001.071481-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4517/07 de 11/08/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras Não Especificadas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Decorrido in albis o prazo, desde já, nomeio para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 532803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maclei Fraga Mendes - Data de Nascimento: 27/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Mendes Mãe - Olívia Fraga - RG: 069675023 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Lopes de Castro, nº 1071 - CEP: 25655-363 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.038326-9, oriundo do Inquérito, nº 92/99 de 26/02/1999, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada, Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 532806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.265317-5, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Jorge Luiz Martins Nobre - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Nobre Mãe - Rosangela Martins - RG: 09.820.997-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dezessete, nº 1 Casa Conjunto Manguariba-Campo Grande-RJ ou Rua Dezessete, nº 01-Campo Grande-RJ - Campo Grande - RJ ou Rua Dezessete, nº 161- casa 01-Conjunto Manguariba-RJ ou Rua Dezessete, nº 01-casa -Campo Grande-RJ ou Rua Dezessete, nº 161-Casa 01-Conjunto Manguariba-Santa Cruz ou Rua Jairo Correia, nº 190-Inhoaíba-RJ... JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JORGE LUIZ MARTINS NOBRE, como incurso no artigo 155, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, 61, I e 65, III, \"d\", todos do Código Penal, à pena de cinco meses de reclusão e quatro dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.\r\n\r\nCONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nNão se afigura própria à espécie a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44, do Código Penal. Como já foi assinalado anteriormente, o réu é reincidente em crime contra o patrimônio. Da mesma forma, não faz por merecer a suspensão condicional da execução da pena, que indefiro. \r\n\r\nDetermino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, diante da motivação explicitada anteriormente sobre os maus antecedentes do denunciado...Expeça-se mandado de prisão...Assim concedo-lhe o direito de apelar nesse estado em que se encontra.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Rosario de Fatima de Oliveira Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/9136, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.077969-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Marcos Antonio Marques Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Vilson Ribeiro Mãe - Regina Marques Ribeiro - RG: 93850121 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piaca, nº 65 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, \"...JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR, como condeno MARCOS ANTÔNIO MARQUES RIBEIRO, como incurso no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12; 49, §§ 1º e 2º, e 65, III, alínea \"d\", todos do Código Penal, à pena de três anos de reclusão e no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito.A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo juízo da execução, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, enquanto a segunda corresponderá à limitação de fim de semana,(...).Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade, o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena.(...) PRI\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de Maio de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Lucineura Vilar Correia Lima dos Anjos - Analista Judiciário - Matr. 01/18088, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Claudia Silva de Paula - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Rui Carvalho de Paula Mãe - Maria Damiana da Silva - RG: 214114092 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 334 Bloco 01 - Aptº 909 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 7893-7224, acusado nos autos de nº 2008.001.046194-7, oriundo do Flagrante, nº 1249/08 de 27/02/2008, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Justino Ferreira de Carvalho Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Filho Mãe - Raimunda Candida Ferreira - IFP/DETRAN: 08.865.754-9 Emissor: IFP/DETRAN - CNH: 272675105 - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº s/nº Aptº 1305-Bloco 06 - Cojunto Rio Centro - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Cacebê, nº 510 Bloco 6 Aptº 1305 Rio Centro - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Comandante Luiz Souto, nº 15 Casa 08 - CEP: 22733-045 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.220333-9, oriundo do Inquérito, nº 872/02 de 23/12/2002, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 532866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Laura do Espírito Santo Souza - Data de Nascimento: 17/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Lourenço de Souza Mãe - Helena do Espírito Santo Souza - IFP/DETRAN: 11.446.344-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.017064-1, oriundo do Inquérito, nº 2309/06 de 16/11/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 532869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniele Pereira Conceicao Barcellos - Data de Nascimento: 26/08/1979 Idade: 28 - CPF: 118.560.757-96 - Endereço: Via C10 - Casa 15 - Vila do Pinheiro - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.177063-9, oriundo do Peça de Informação, nº 55960/07 de 23/05/2007, da , como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 532870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.207.006629-7, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Maria de Lourdes Lacerda da Silva - RS - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Osvaldo Milton Fontoura da Silva Mãe - Sonia Maria Lacerda da Silva - RG: 9082447807 Emissor: SSP/RS - Endereço: RUA VINTE E OITO DE OUTUBRO, 06, CASA 02, TAUA - ILHA DO GOV./RJ - TEL:9831-5748 - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21794, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2007.001.066658-0 em que é Autor JOSÉ MARIA DE MENEZES, RG nº 3853638 IFP e Réu PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2002.001.135472-3, oriunda do Juízo de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 79.366.825-3 movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMERCIO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMERCIO, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12/06/2008, às 15,40 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 51.823,74 (cinqüenta e um mil, oitocentos e vinte e três Reais e setenta e quatro centavos), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 08, constituído(s) de: Dois(02) Compressores de ar SB-30, fabricados por \"Chicago Pneumatic\", nº de série 19812/19198, registro no ativo nº 000405501, avaliados em R$ 34.769,82 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove Reais e oitenta e dois centavos) e Um(01) Compressor de ar modelo BR 220V, fabricado, por \"Chicago Pneumatic\", registro ativo nº 00043079, avaliado em R$ 17.053,92 (dezessete mil, cinqüenta e três Reais e noventa e dois centavos), os bens são encontrados na Av. Lobo Junior, nº 1672, Penha, Rio de Janeiro/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 10. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 26/06/2008 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,_________________JOEL S. MOTHÉ, Responsável pelo expediente, matricula. 01/26493, mandei digitar e subscrevo\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO.\r\n\r\nJuiz de Direito..\r\n\r\nJG Id: 532709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.080084-3, oriunda do Juízo de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Estadual - Processamento I do Estado de São Paulo, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 11.263.612-9 movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de CIA. DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a GULOSO DE ANGRA LANCHONETE LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal, PAULO MAURICIO MENDES GUETTI, que no dia 12/06/2008, às 15,30 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 69.778,46 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e oito Reais e quarenta e seis centavos), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 22, constituído(s) de: Tecidos 349,30m do artigo 2960, avaliado em R$ 5.815,84 (cinco mil, oitocentos e quinze Reais e oitenta e quatro centavos), 581,70m do artigo 2940, avaliado em R$ 9.685,30 (nove mil, seiscentos e oitenta e cinco Reais e trinta centavos), 173,80m do artigo 16802, avaliado em R$ 2.892,10 (dois mil, oitocentos e noventa e dois Reais e dez centavos), 462,50m do artigo 16802, avaliado em R$ 7.700,62 (sete mil setecentos Reais e sessenta e dois centavos), 477,40m do artigo 2805, avaliado em R$ 7.948,71 (sete mil, novecentos e quarenta e oito Reais e setenta e um centavos), 949,40m do artigo 3071, avaliado em R$ 15.807,51 (quinze mil, oitocentos e sete Reais e cinqüenta e um centavos), 301,60m do artigo 15071, avaliado em R$ 5.021,64 (cinco mil, vinte e um Reais e sessenta e quatro centavos), 895,30m do artigo 0047, avaliado em R$ 14.906,74 (quatorze mil, novecentos e seis Reais e setenta e quatro centavos), os bens são encontrados na Rua Nair, nº 194, Olaria/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 23. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 26/06/2008 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,___________ JOEL S. MOTHÉ, Responsável pelo Expediente, matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 532712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2005.001.141194-4, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Encantado - Estado do Rio Grande do Sul, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 044/1.02.0002883-3 movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GROSS WEIGTH TRANSPORTES LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a GROSS WEIGTH TRANSPORTES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12/06/2008, às 15,40 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 4.360,00 (Quatro mil trezentos e sessenta Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 12/13, constituído(s) de: Um(01) Aparelho de ar condicionado, marca Springer, 10.500 Btu´s, em funcionamento avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Um(01) Aparelho de Ar condicionado, marca Springer, 18.000 Btu´s, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Um(01) Refrigerador da marca Prosdócimo R 27 Smile, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina de escrever IBM esfera, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Um(01) Aparelho de fax, Toshiba 3400, em funcionamento, avaliado em R$ 100,00; Três(03) Armários de escritório, dois com duas portas e um com duas gavetas de arquivo, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Um(01) Arquivo de pastas suspensas (rolante), avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Uma(01) copiadora de marca Sharp Z 830, totalmente avariada, fora de utilização, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Quatro(04) Aparelhos de computadores, Pentium com 16 MB RAM, com monitores de 14 polegadas, Sansung, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais) cada um, perfazendo um total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Um(01) Bebedouro de garrafão, elétrico, Plástico Plus, em funcionamento, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Dez(10) cadeiras estofadas de escritório, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais) e Dez(10) mesas de escritório, em melanina, avaliadas em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta Reais), os bens são encontrados na Av. Venezuela, nº 27, Salas 508/510, Rio de Janeiro/R.J. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 4 à 6. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 26/06/2008 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,________________JOEL S. MOTHÉ, Responsável pelo expediente, matricula. 01/26493, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 532711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2005.001.133433-0, oriunda do Juízo de Direito do Anexo Fiscal II da Comarca de Guarulhos do Estado de São Paulo, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 7038/00 movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de TRANSPORTE NOVA ELDORADO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TRANSPORTE NOVA ELDORADO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12/06/2008, às 15,35 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 18, constituído(s) de: Um(01) micro computador Pentium AND 128 Mega, com monitor de 15 polegadas, marca LG, com gravador de CD e CD Rom, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais), Uma(01) Impressora Deskjet 820 EXI, marca HP, avaliada em R$ 900,00 (novecentos Reais), Uma(01) Impressora Deskjet 600 HP, avaliada em R$ 700,00 (setecentos Reais), Um(01) aparelho de ar condicionado Cônsul de 10.000 Btu´s, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), os bens são encontrados na Rua Leônidas, nº 12, sala 208, Penha, Rio de Janeiro/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 18. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 26/06/2008 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,___________________JOEL S. MOTHÉ, Responsável Pelo expediente, matricula n. 01/26493, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO.\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 532710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2002.001.081461-1, oriunda do Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas I da Comarca de Guarulhos do Estado de São Paulo, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 4357/1999 movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12/06/2008, às 15,30 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 70.000,00 (setenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 67, constituído(s) de: Um(01) tanque de cloro, ano 1978, com os 04 pneus na frente e 04 atrás, Placa LFI-0922, Chassi 20071P, Renavam 287966631, com 18 toneladas de capacidade. Consta débito de IPVA referente o exercício de 2008, com vencimento em 24/01/2008, no valor de R$ 33,87 (trinta e três Reais e oitenta e sete centavos). O bem encontra-se na Rua Mercúrio, nº 1450, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 66v. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 26/06/2008 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,___________________JOEL S. MOTHÉ, Responsável pelo expediente, matricula. 01/26493, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO.\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 532708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo - Centro)\r\n\r\nEdital de 1° e 2° LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dias) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.117243-8 oriunda do Juízo de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias - RJ, nos autos da ação de Execução Fiscal movida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de WM INFOTEC SUPRIMENTOS LTDA, MARCOS ANTONIO DA SILVA PONTES, ANTONIO CARLOS CORREA PENA, processo nº 1998.512.011331-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 04/06/2008, às 14:00 horas, a Leiloeira Pública Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 25/06/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à Rua General Dionisio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto/ Caxias /RJ (hall). O bem: 01 Micro computador da marca DELL n. 4550, mais monitor da marca DELL; 01 Micro Computador da marca DELL , mais monitor da marca DELL, ambos em estado de uso, avaliado cada um em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 03 aparelhos de Ar Condicionado da marca SPRINGER, sendo 02 de 18.000 btu´s em estado de uso, avaliado cada um em R$ 800,00 (oitocentos reais), e outro de 12.500 btu´s em estado de uso avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o total dos bens avaliados em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), conforme auto de Penhora, Avaliação e Deposito de fls.04, que ficou sob a guarda de Antonio Barros Correa Pena, portador do CPF n. 699.596.177-34, Rua Granja 51 bl. 04 apt. 208, que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entra as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Rio de Janeiro, no(s) sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,__________ JOEL S. MOTHÉ, Responsável pelo Expediente, matric. 01/26493, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 532714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.098191-6, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Caçu Estado de Goiás, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1.342/05 movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA em face de DO LAÇO COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIN FRANCO, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a DO LAÇO COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12/06/2008, às 15,30 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 03, constituído(s) de: Um(01) tapete persa de 2,5m por 2,00m bege e marrom, em bom estado, Um(01) tapete persa de 2,20m por 1,5m bege, azul e vermelho, em bom estado, Um(01) tapete persa de 1,5m por 1,0m azul e bege em bom estado, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), os bens são encontrados na Estrada da Barra da Tijuca, nº 1006/303, bl. 02, Rio de Janeiro/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 03v. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 26/06/2008 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,____________________ JOEL S. MOTHÉ, Responsável Pelo expediente, matricula n. 01/26493, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO.\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 532713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.007713-4, foi decretada a Interdição de Alzira Ferreira de Oliveira - CPF: 01174755725 - Endereço: Rua Pedro de Melo, nº 307 Fundos - CEP: 21775-410 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Ferreira de OliveiraCPF: 01174755725Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, OITO DIAS DO MÊS DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.009851-6, movida por SAIONARA PEREIRA DA CRUZ FREIRE em face de JONATHAN UMBELINO FREIRE, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONATHAN UMBELINO FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Inocencio da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz Cesar Inocêncio Mãe - Fatima dos Santos - Endereço: Rua Albuquerque, nº 13 Vila Moreti - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.003684-7, oriundo do Inquérito, nº 15/07 de 19/02/2008, da Delegacia de Homicídios da Zona Oeste - DHZO, como incurso no Medida Cautelar Sigilosa, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 17/06/2008, às 13:30 horas, a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Jacinto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Feirante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Jacinto da Silva Mãe - Maria Pereira da Silva - IFP/DETRAN: 11.568.384-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada de Paciencia, nº S/N Rua - C-80 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.001427-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8534/06 de 30/10/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 24/06/2008, às 13:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.209.003085-1 em que é Autor W & D MADEIRAS LTDA, RG nº , expedida em , e Réu FELIPE DA S ANTUNES MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 533039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.209.011319-7, movida por CORY PEREIRA MEDEIROS em face de FABIO DA SILVA BOA MORTE, objetivando indenização por dano material em decorrência de acidente de trânsito. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DA SILVA BOA MORTE, identidade nº 813915074, MTPS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência do dia 09/07/2008, às 14:00hs, prevista no art. 277 do CPC, neste Juízo, podendo no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e não compareça a audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de abril de dois mil e oito.Eu , Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005986-0, foi decretada a Interdição de Marlene Maria de Deus - Endereço: AV. MARECHAL TAUMATURGO ARTIGAS, 196 - CEP: 23030-470 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3292-6186, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nodir de Deus VenancioRJProfissão: Mecânico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/04/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Sebastiao de Deus Venancio Mãe - Pautilha Maria da Conceicao CPF: 35299770715RG: 03635548-5 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.001063-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula Silva do Nascimento - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Debora Silva do Nascimento - CPF: 02562443756 - RG: 11169669-2 Emissor: IFP - Endereço: VILA BELMONT MORANGA,33/201 - JARDIM SAO JORGE - CEP: 23059-150 - C.GRANDE - RJ - RJ, por ser portadora de doença mental que a torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Debora Silva do NascimentoRJProfissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Elpidio do Nascimento Mãe - Maria da C. Silva do Nascimento CPF: 74423339749RG: 03017824-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005449-2, foi decretada a Interdição de Paulo Ribeiro Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/11/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Francisco Ribeiro Junior Mãe - Izolina da Silva Junior - CPF: 20521170753 - RG: 167635 Emissor: MB - Endereço: Rua Cipotânea, nº 435, Cs 1, - CEP: 23066-380 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlene Ribeiro da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/12/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Paulo Ribeiro Junior Mãe - Elza Luiz Ribeiro CPF: 07372471770RG: 11322206-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011226-0, foi decretada a Interdição de Esequiel Rodrigues Marins - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Nehemias Rodrigues Marins Mãe - Jadan dos Reis Marins - RG: 22238700-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.829.257-80 - Endereço: Rua Luiziania,, nº 45, - CEP: 23070-220 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joadam dos Reis MarinsNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/07/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Jose Alves dos Reis Mãe - Josefa Batista dos Reis CPF: 00057447764RG: 07588341-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008584-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Mee Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Elias Campos Mãe - Claudia Maria Mee Campos - RG: 11731470-8 Emissor: IFP - CPF: 060.024.467-96 - Endereço: Rua Vale dos Rios, nº 61, - CEP: 23081-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias CamposNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/03/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Helio Campos Mãe - Doracy Marques Campos CPF: 32884290710RG: 3258464 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois e mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006846-1, foi decretada a Interdição de Mario Teixeira Gomes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Mario Jose Gomes Mãe - Rosalina Teixeira Gomes - CPF: 431.874.397-72 - RG: 02908111-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOAO BOLONINI, 45, APTO 102 - CEP: 23092-120 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda de Freitas GomesRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Gonçalves Piantes de Freitas Mãe - Almerinda Maria dos P. Freitas CPF: 04456384786RG: 09395963-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010526-1, foi decretada a Interdição de Anderson Sant'anna Costa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Edilson S. Costa Mãe - Mirian Sant´anna Costa - CPF: 05461050760 - RG: 21347196-4 Emissor: IFP - Endereço: R. CAMAIPI 1001BL. 02 GR. 03 AP. 108 - CEP: 23052-320 - C. GRANDE - RJ - RJ, estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Sant'anna CostaRJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/07/2047 Idade: -39Filiação: Pai - Jose A. de Sant´anna Mãe - Maria da P. dos Santos CPF: 78837677715RG: 06993616-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004341-1, foi decretada a Interdição de Roberto Martins Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Alberto Martins Ferreira Mãe - Reinaldina Soares - RG: 05991054-7 Emissor: IFP - CPF: 816.032.237-20 - Endereço: Rua Catiara, nº 34 Fundos - CEP: 23045-140 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2418-5699/3394-1075, que estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deise Guedes ArgoloNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Ubirajara das Neves Argolo Mãe - Neyde Guedes Argolo CPF: 509.421.747-04RG: 02897238-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005949-0, foi decretada a Interdição de Adilson de Almeida - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - Matheus Marques de Almeida Mãe - Mercedes Pereira de Almeida - CPF: 31045502715 - RG: 01966256-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA JURANDIR MARQUES, QUADRA 05, LOTE 86, AGULHAS NEGRAS - CEP: 23042-991 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ,estando devido a doença mental absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurora de Almeida ChavesRJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Matheus Marques de Almeida Mãe - Mercedes Pereira da Silva CPF: 66698413704RG: 3884541 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002307-0, foi decretada a Interdição de Dilma Lucia Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 22/01/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Amado Mariano Gonçalves Mãe - Andrelina Tomazia Gonçalves - Endereço: Rua Sauna, nº s/nº, Lt 38, Cs 03, - CEP: 23010-010 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2404-6566, devido a doença mental que a torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrelina Tomazia GonçalvesNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 29/10/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Leopoldino Pedro Toledo Mãe - Francisca Tomazia de Jesus CPF: 02201725799RG: 04447822-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.205.003461-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Jean Carlos Vitorino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Vitorino da Silva Mãe - Maria Benedita da Silva - RG: 10772671-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, ...\"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para absolver JEAN CARLOS VITORINO DA SILVA, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Absolutórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Roberta Ventura Camargo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22934, digitei. E eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Ilha do Governador\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO da CONSTRUTORA ARGON S.A, RACIMBANK INVESTIMENTOS S.A e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GUILHERME PEDROSA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramita os autos da ação de RESCISÃO DE CONTRATO, processo nº 2003.207.002239-5, movida por ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA. Ficam o réus CITADOS na forma do presente edital para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que se não responder a citação considerar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Funciona este Juízo à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá ¿ Ilha do Governador - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivão, matr. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 533017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.004292-4 em que é Autor ANA CAROLINA BRITO DO NASCIMENTO e ISAAC BRITO DO NASCIMENTO; representados por sua genitora MARIA DO CARMO SIMPLÍCIO BRITO, RG nº 10.413.538-9, expedida em 24/09/92, e Réu CÉSAR SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.015412-0, movida por REGINA CLÁUDIA MOTA DE ALMEIDA em face de ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE e IRAILTON LOPES MOREIRA, objetivando a cobrança da quantia de R$ 4.087,00 (quatro mil, oitenta e sete reais), acrescida de juros e correção monetária, referente às cotas condominiais em atraso, do período anterior a aquisição do apartamento 808, situado na Est. dos Bandeirantes, nº 8.325, bloco 7. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAILTON LOPES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.010582-0, movida por LEONARDO DE LIMA XIMENES em face de ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Edgard Werneck, 588 Ap. 304 Bl. F em Jacarepaguá.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação, no Juízo da 4ª Vara Cível do Fórum de Jacarepaguá, designada para o dia 10/09/08 às 10:30 h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu_____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Indenizatória, de nº 2006.203.008645-0, movida por TANIA LIBANIO DA SILVA em face de ADRIANO S. B. DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO S. B. DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparcer neste Juízo no dia 11/07/2008 às 12:00 horas para a audiencia de conciliação, e nela, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ______ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.203.010514-7 em que é Autor JONATHAN LORENTINO FERREIRA; EDVANIA LORENTINO FERREIRA, RG nº 1500358 SSP, expedida em 22/08/1989, e Réu MARCELO MACHADO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:ALEX LEALDA SILVA\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.016599-3, Ação Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Olivie Soares da Silva Mãe - Vera Lucia de Azevedo Leal - IFP/DETRAN: 12.090.047-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Altec, nº 2 B - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ,\" ABSOLVIDO por sentença proferida por este Juízo em 13/08/2007\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mile oito. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 532950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: MARIA LUCIARA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.012723-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Maria Luciara Santos de Araujo - Data de Nascimento: 23/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Avelino dos Santos Filho Mãe - Ena Gomes dos Santos - RG: 07707278-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Do Itanhanga, nº 270 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\"EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º DA lEI 9.099/95...Sentença de 24/01/2008. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 532951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.008844-0, foi decretada a Interdição de Marta Regina Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1956 - Filiação: Pai - Carlos Floriano Moreira da Silva Mãe - Isolete Faria da Silva - CPF: 05455653750 - RG: 04306247-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conde Pereira Carneiro, nº 330 Fundos - CEP: 21221-120 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Cristina Moreira de Lima Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/07/1962 Filiação: Pai - Carlos Floriano Moreira da Silva Mãe - Isolete Faria da Silva CPF: 69464294787, RG: 058582073 Emissor: DETRAN Endereço Rua Conde Pereira Carneiro, nº 330 Fundos - CEP: 21221-120 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017251-6, foi decretada a Interdição de Adalberto de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/06/1927 - Filiação: Pai - Francisco Bernardino Sousa Mãe - Maria José de Sousa - CPF: 07040571749 - RG: 1063967 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 686 Casa 01 - CEP: 21510-003 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Martins de Souza Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1930 Filiação: Pai - Americo Martins Mãe - Celina de Souza Martins CPF: 69848238700RG: 053425666 Emissor: IFPEndereço Rua dos Diamantes, nº 686 Casa 01 - CEP: 21510-003 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016356-4, foi decretada a Interdição de Franklin Santos Aleixo de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Aleixo de Souza Mãe - Norma dos Santos Souza - RG: 77255 Emissor: PMERJ - CPF: 052.275.067-28 Emissor: MF - Endereço: Rua Maracaipe, nº 206 Fundos - CEP: 21610- 040 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Elaine Machado Lessa de Souza, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1972 Filiação: Pai - Abner da Silveira Lessa Mãe - Guilhermina Machado Lessa CPF: 02560555727, RG: 098695646, Endereço: Rua Maracaipe, nº 206 Fundos - CEP: 21610-040 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007303-4, foi decretada a Interdição de Iris Frias Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jovino Moraes Machado Mãe - Fatima Frias Machado - CPF: 04254109784 - RG: 10654420-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Corumbiara, nº 76 Casa 02 - CEP: 21555-060 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Frias Machado, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Cobrador Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/05/1953 Filiação: Pai - João de Frias Mãe - Florinda de Moraes Frias CPF: 02403748781IFP/DETRAN: 05845673-2 Emissor: IFP/DETRANEndereço Rua Corumbiara, nº 76 Casa 02 - CEP: 21555-060 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.003752-0, movida por BEATRIZ MARIA NASCIMENTO ALVES, REPRESENTADA POR CÁSSIA MARIA SANTOS NASCIMENTO em face de LUCINALDO VICENTE ALVES, RG: 087.319.109 - IFP, CPF: 011.093.707-41, FILHO DE MARIA DE LOURDES VICENTE ALVES objetivando A CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 822,50 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente ao(s) mês(es) de JANEIRO A MARÇO DE 2008, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINALDO VICENTE ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.003804-8, foi decretada a Interdição de Ana Amalia Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1981 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Eufrasio da Silva - Mãe - Maria da Salete Costa da Silva - RG: 133510859 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sumidouro, nº 46 Casa 01 - CEP: 21540-590 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Salete Costa - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - CPF: 01868370704 - RG: 094062049 - Emissor: IFP - Endereço: Rua Sumidouro, nº 46 Casa 01 - CEP: 21540-590 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.202.001296-7, movida por AURORA DE OLIVEIRA em face de JORGE FRANÇA CARNEIRO, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANÇA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008672-5, foi decretada a Interdição de Eden Alves Beraldo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Carlos Alves Beraldo Sobrinho - Mãe - Clelia Valente Beraldo - CPF: 05449804768 - RG: 81141 Emissor: M.AER - Endereço: Rua Alecrim, nº 569 Aptº 101 - CEP: 21220-050 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 G 30 Doença de Alzheimer (Demência Senil), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vagner Barbosa Beraldo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 60364475749 - RG: 393857 Emissor: M.AER - Endereço: Rua Alecrim, nº 569 Aptº 101 - CEP: 21220-050 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 532941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA E DESLIGAMENTO DE ABRIGO., de nº 2007.202.020856-0, movida por CARLOS LEITZKE; DEBORA CORREA LEITZKE em face de BIANCA LAUREANO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré BIANCA LAUREANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.005730-2, movida por DENISE ZANCATI em face de MARIA ANGÉLICA FERREIRA BRÍGIDA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ANGÉLICA FERREIRA BRÍGIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.010851-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL) em face de NARA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NARA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.000705-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 11 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de RONE AMARAL, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré RONE AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.005189-2, movida por JOSE HERALDO PINHEIRO DE ANDRADE em face de ELISANGELA SILVA CORREA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA SILVA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2006.710.003429-3, movida por LEILA PIO; MARCOS PAULO SOUZA DOS SANTOS; JOYCE CRISTINA SANTOS DE SOUZA em face de PAULO ROBERTO PIO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, (NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO), de nº 2008.202.004400-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ); CRISTAL JULIA REIS DOS SANTOS em face de JOSEANE REIS DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEANE REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, (NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO), de nº 2008.202.010978-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GENIVAL SEVERINO DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVAL SEVERINO DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativ, c/c BUSCA E APREENSÃO ., de nº 2008.202.010279-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NANCI PEREIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NANCI PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.010429-0, movida por DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRA em face de DERMEVAL DA SILVA PONTES E OUTROS, objetivando declaração de usucapião urbano em favor do autor, do imóvel situado na Rua Capitão Sampaio, nº 71, Del Castilho - Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus DERMEVAL DA SILVA PONTES, NAIR DE SÁ PONTES, OSWALDINO DE OLIVEIRA FERNANDES, CECÍLIA MARIZ FERNANDES, HOTELIO FERREIRA DO VALLE, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DO VALLE, VICENTE ALONSO, NILZA ALONSO, DECIO ELIAS PEIXOTO, LEONCI ABREU LIMA PEIXOTO, FELIPPE BINODI, MARIA COSTA BIONDI, ESTEVAM XAVIER DE CAMPOS, ELCIO ALVES, CLÉA TAVARES COSTA\r\n\r\nEDMUNDO CASTRO MAYNARDS, ALAYDE DA COSTA MAYNARDES, MILTON GONÇALVES COSTA, MARIA DE LOURDES MACHADO COSTA, GERALDO ROQUETTE, SONIA SILVA ROQUETTE, JORGE LIMA FILHO, \r\n\r\nCONSOLAÇÃO CABRAL LIMA, ALBERTO DONATO, SYLVIO DE SETA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.012804-5, foi decretada a Interdição de Maurilio Nunes de Souza - CPF: 58786589768, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. FRANCISCA NUNES DE SOUZA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte nove dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 329876. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.005053-9, movida por MARIA HELENA SENRA SANTIAGO em face de ANTÔNIO FELIPE SANTIAGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FELIPE SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.001360-9, movida por ANA MARIA SACRAMENTO MARTINS em face de MARCELE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.006071-1, movida por CREUZENIR RODRIGUES CADETE em face de NELSON COSTA CADETE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON COSTA CADETE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.206.001820-0, Ação Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Antonio Carlos Pereira Borges - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Luci Pereira Borges - RG: 0903500075 Emissor: IFP, foi pronunciado conforme sentença proferida em 03 de abril de 2008 às fls. 231/233 \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para PRONUNCIAR o réu ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BORGES, nas penas do artigo 121, par. 2º, incisos II e IV do CP, remetendo o julgamento para o Tribunal do Júri...\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Pronúncia acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma recorrer, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Alexandre de Andrade Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/22176, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.003.003859-8, movida por TEREZA MARQUES HAHN em face de PAULO DE TARSO BARBOSA DE SOUZA e SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA, objetivando CITAR os réus PAULO DE TARSO BARBOSA DE SOUZA e SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e, querendo, oferecerem contestação, no prazo legal, ficando cientes de que, caso não o fazerem. presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.003.003714-9, movida por JOSELANIO DE SOUZA SOARES em face de TELEDIO TELEMARKT, objetivando CITAR o réu TELEDIO TELEMARKT, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando ciente de que, caso não o fizer, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 511231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.052.008502-5, movida por M. S., rep., MARIA BETANIA SILVA em face de ALEX SANDRO GOMES RIMES DA MATA, objetivando a investigação de paternidade em relação ao sr. JORCELI RICARDO DAMATA, falecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANDRO GOMES RIMES DA MATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 530166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Guaraci Antonio de Menezes - Estado Civil: Solteiro - estando em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.052.011388-6 da ação Adoção relativa ao menor S.G.M., nascido em 04/10/1995 , nesta Comarca, proposta por MOYSÉS ASSIS e NAMIR MELLO RIBEIRO ASSIS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUARACI ANTONIO DE MENEZES, genitor da menor S. G. M., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200, CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SEVERINO MANOEL DOS SANTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDREIA FLORÊNCIO BERTO , Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o réu SEVERINO MANOEL DOS SANTOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 07/101958, filho de Manoel Pedro dos Santos e Angelina Francisca dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 24/06/2008, às 14:50 horas, a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2006.052.009296-0 - originária do RO n°. 002131/118ªDP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97. \"(...)No dia 16 de agosto de 2003, por volta das 06:00 horas, na Rua Coronel Andrade Neves, próximo ao nº 65 - Parque Hotel - Araruama, o Denunciado, livre e consciente, efetuou dois disparos de arma de fogo em via pública e habitada, sem autorização e em desacordo com determinação legal. Consta dos autos que instrui a presente denúncia, que o acusado teria efetuado os disparos de arma de fogo para assustar sua ex-companheira, Milta, da qual tinha ciúmes.(...)Assim agindo, encontra-se o denunciado incurso nas sanções do art. 10§ 1º, III da Lei 9.437/97.(...)\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 07 de maio de 2008. Eu, Vitória Vieira Vianna - Mat. 01/19137 o digitei. Eu,___________Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo.\r\n\r\nANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 533491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.000569-5, formulada por : MARIA MADALENA MOURA, pelo valor de R$ 3.113,58 (TRÊS MIL, CENTO E TREZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 14 de maio de 2007. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Francisco Ferraro Junior , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 533367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2008.007.000060-2, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ROGER CANDICO DO NASCIMENTO , referente ao registro do imóvel situado na RUA E, CASA Nº 84, LOTE 10, DA QUADRA I, LOTEAMENTO AYMORÉ, COLÔNIA SANTO ANTONIO BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 531667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.000568-3, formulada por : ELIAS MOREIRA, pelo valor de R$ 293,60 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 13 de maio de 2007. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Francisco Ferraro Junior , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 531669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a GELCIRA DO CARMO FERNANDES, onde figura como AUTOR nos autos de REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO de nº 2005.007.004282-1 , o qual tramita neste Juízo, que fica a mesma INTIMADA para DAR ANDAMENTO AO FEITO , SOB PENA EXTINÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Patrícia Delgado Cotia, TJ II 01/15295, digitei e subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 533369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.000567-1, formulada por : MARCIO MIGUEL FERNANDES, pelo valor de R$ 3.583,75 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 14 de maio de 2007. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Francisco Ferraro Junior , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 533365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.006939-9, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado BRIGIDA LOUREIRO SELVATTI , referente ao registro do imóvel situado na RUA B , Nº 383, LOTEAMENTO VILAGE PRIMAVERA - COLONIA SANTO ANTONIO- BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 531665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2005.078.000662-7 em que é Autor CONDOMINIO GALEIRA DAS PEDRAS e Réu RICARDO MAXIMO GARRIDO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 13 de maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito na Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES SILVA, filho de Henrique Silva e de Marinéa Gonçalves, nascido em 14/10/1989, como incurso nas penas do Art. 121, § 2º, inc. IV c/c art. 14, II do CP e art. 121, § 2º, inc. IV n/f art. 29 e 69 do CP e previsão na Lei 8.072/90. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 02/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 de maio de 2008. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 533387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.000141-3 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinta) dias, que o réu ADENOR FRANCISCO DA SILVA, filho de Albertino Francisco da Veiga e de Arlinda Maurícia de Souza Veiga, nascido em 05/02/1936, RG nº 20734579-4, respondeu nesta Comarca ao processo supra referido, como incurso nas penas do Art. 302, parágrafo único, III, da Lei 9503/97. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, AV. MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº - BRAGA, CABO FRIO/RJ, NO DIA 02/07/2008, ÀS 13:30, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, sob pena de revogação do benefício. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG Id: 533386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2002.011.005595-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, EDUARDO DE ASSUNÇÃO - vulgo \"DUCA\", filho de Luiz Ferreira de Assunção e de Edilza Severina de Assunção, nascido em 05/10/1973, RG nº 09.577.069-9 do IFP, como incurso nas penas do Art. 155, caput do Código Penal. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMÁ-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº - BRAGA - CABO FRIO/RJ, para Audiência Admonitória designada para o dia 02/072008 às 13:15h. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 533385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2007.012.000740-2, ajuizada por ZALY FARIAS e GENY ARAÚJO FARIAS em face do ADVIR COELHO GOMES e MARIA THEREZINHA MONERAT GOMES, tendo como confinantes ADEMIR FELIPE DA CUNHA, ROBERTO FELIPE DA CUNHA e JUSSARA GARCIA, e por objeto o imóvel situado à Rua Reginaldo José da Sil-va, 487, fundos, Ganguri de Cima, neste município, com área de 140,68 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CI-TAR os eventuais interessados no feito (art. 942 CPC), ficando to-dos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, ofe-recerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumi-rem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pe-la parte autora. Cachoeiras de Macacu, 12 de maio de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, matr. 01/15144, Es-crivão, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE \r\n\r\nAGUIAR - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 533276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Edifício do Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÕES, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA DE AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que por este Juízo e Vara tramita(m) a(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 2002.012.001447-0, ajuizada(s) pela Fazenda Nacional em face de SECI LOCADORA DE BILHAR E TOTÔ LTDA, CPF/CNPJ. nº 27825736/0001-55 e MÁRCIO DE CARVALHO MACHADO, CPF nº 075.920.827-13 tendo como objeto o débito total de R$ 2.070,08 (dois mil e setenta reais e oito centavos), de onde se extrai este edital para conhecimento de todos os interessados que no dia seis de junho de 2008, às 14:00 horas, no fórum desta Comarca, será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): uma serra circular de bancada avaliada em R$ 1.500,00, um desempeno de bancada, avaliado em R$ 1.500,00 e uma furadeira de bancada, avaliada em R$ 800,00. Se o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço superior à importância da avaliação, será(ao) alienado(s) pelo maior lanço no dia 20 de junho de 2008, às 14:00 horas, independentemente do valor da avaliação, desde que não seja oferecido preço vil. Em 12 de maio de 2008. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 533277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.003150-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.011634-0, movida por JANIO GOMES MACIEL e MARILZA DA SILVA MACHADO MACIEL em face da CONSTRUTORA ÁCQUA AMÉRICA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA ÁCQUA AMÉRICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.014.035205-2, movida por SILVANA GAMA BEAZUSSI em face de CONFECÇÃO HAN MI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONFECÇÃO HAN MI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.005707-6, movida por JOSE DE ALMEIDA SOUZA; ZELINA ROSA DA SILVA SOUZA em face de ÂNGELO RIBEIRO GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÂNGELO RIBEIRO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.019757-1, movida por WELINGTON DO AMARAL PINTO e MARIA LUZIA OLIMPIO em face da CONSTRUTORA ACQUA AMÉRICA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a CONSTRUTORA ACQUA AMÉRICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JOELSON BARBOSA DE AZEREDO e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.014.001056-0, em que figura como inventariante ENOQUE BARBOSA DE AZEREDO dos bens deixados por JOÃO BARBOSA NETO. E, estando o HERDEIRO, JOELSON BARBOSA DE AZEREDO, em lugar incerto, foi expedido o pre sente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, _______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.014.022688-5, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de FERFLATIL EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME, FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALE FARIAS e FLAVIA MONCAO DO VALE FARIAS, ob jetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus FERFLATIL EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME, FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALE FARIAS e FLAVIA MONCAO DO VALE FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.008898-3, movida por NILSON PAES DIAS em face de ANTONIO BARRETO e FARID JORGE BARRETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTONIO BARRETO e FARID JORGE BARRETO, bem como demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.013636-1, movida por EDINA GOMES PACHECO em face de CIA MATADOURO SAO GONÇALO S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA MATADOURO SAO GONÇALO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.025878-3, movida por ESPOLIO DE JORGE MACHADO SOARES e MARIA MARTHA DO ESPIRITO SANTO em face de IMOBILIARIA SANTANA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA SANTANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.014544-5, movida por AIDA ROCHA EZEQUIEL em face de IMOBILIARIA INDEPENDENCIA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA INDEPENDENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.014.000819-0, foi decretada a Interdição de Rosana Pessoa Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 28/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Hermes Pessanha Gomes Mãe - Anenita Jose Pessoa - CPF: 09324308726 - RG: 11.503.092-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joao Fuch, nº 91 - Parque São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Anenita Jose Pessoa Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Cozinheira Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 29/06/1950 Idade: 57 Filiação: Pai - Eduardo Rodrigues P. Sobrinho Mãe - Maria Jose Joaquina CPF: 03952595764 RG: 08326940-7 Emissor: IFP Endereço: o mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002828-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ ALVES RANGEL, RG nº 13089436-3, CPF nº 036.750.117-12, Certidão de Casamento nº 05B, registradeo às fls. 19vº a 20vº, com nº de termo 1353, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA MARIA RANGEL DA MOTA, RG nº 08754558-8 IFP, Endereço: Rua Francisco Pereira Crespo nº 19, Parque Aurora, Nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2008. Eu, ___________ Verônica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE ACÓRDÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias para custas processuais e prazo legal para pagar a pena pecuniária\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.017.001316-8, Ação Art. 163 , § único, inciso II do CP - Dano com emprego de susbtância inflamável ou explosivo, Vilson Coelho da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jorge Coelho da Silva Mãe - Ila Rodrigues Coelho - RG: 086528270 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Br 101 Próximo ao Banana Passa, Casa do Alto do Morro - CEP: 28860-000 - Casimiro de Abreu - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado do V. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso, excluindo a qualificadora e manteve a condenação por infração ao art. 163 caput do CP, fixando a pena em dez dias-multa no valor mínimo unitário . (quanto à isenção das custas processuais, reconheceu a instancia revisora tratar-se de matéria a ser resolvida no Juizo da execução). Fica advertido o reu que o não recolhimento dos valores, no prazo legal, importará em inscrição do débito na dívida ativa. Valores a serem recolhidos: R$ 335,51 custas processuais recolhidas na GRERJ e R$ 106,00 recolhida em DARF. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos doze dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.017.001654-8 em que é Autor B.O. N. rep. p/s. genitora SANDRA DE OLIVEIRA, RG nº 10.558.706-7 do DETRAN expedida em 14/03/2003, e Réu IVONEI DA SILVA NAZARETH. E, para INTIMAR A Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 09 de maio de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.019.001650-5, movida por NEUBER ANTUNES em face de NAIR FRANCISCO VIANA, ANA MARIA VIANA, GENUÍNA VIANA, JONAS FRANCISCO RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE VIANA, ROBERTO CARLOS VIANA, ELIZABETH VIANA e JOSÉ ARMANDO VIANA. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELIZABETH VIANA e JOSÉ ARMANDO VIANA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Cancelamento de protesto, de nº 2007.019.001194-7, movida por TJ REPRESENTAÇÕES LTDA, representada legalmente por CEZAR ROMERO SARRUF em face de RAVAZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAVAZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.728.650/0001-05, na pessoa de seu Representante Legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois m il e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.021.002323-4A\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MANOEL GOMES CAVALCANTE, que no dia 27/05/08, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 36.000,0, Valor total do beM abaixo discriminado, o beM penhorado nos autos da Ação de Execução de Alimentos - Processo nº 2005.021.002323-4A, requerida por M.S.C representada por ADRIANA SOARES DA SILVA, constante de: 1) Automóvel FIAT/PALIO ELX FLEX 2006/2007 - 5 PAS/80/1400 - CHASSI 9BD17140AA2BB4479, PLACA LKA 7751 - PRATA - Avaliado R$ 36.000,00 , bem este que se encontra sob a guarda do fiel depositário MANOEL GOMES CAVALCANTE, residente na Praça Barão de Tingua, nº 35, Tingua, Nova Iguaçu/RJ. Sobre o(s) mesmo(s) não consta(m) dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/06/08, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Osmar Carlos dos Reis - T.A.J. - Matr. 01/24434, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 533118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.021.031645-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a ELAINE TAVARES DA SILVA e GISELE TAVARES DA SILVA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA os Réus ELAINE TAVARES DA SILVA e GISELE TAVARES DA SILVA, brasileiros, qualificação ignorada, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de DECLARATÓRIA, processo nº 2007.021.031645-0, que lhe move MARIA NÚBIA INÁCIO, brasileira, solteira, doméstica, RG nº 22.356.335-4, residente na Av. João Ribeiro Barros, nº 31, Qd 26, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Dr. Ricardo Tristão Borges, OAB/RJ 124.858, para, querendo, os mesmos, contestarem a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 8 de maio de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 533115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.021498-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a LUIS CLAUDIO DE MESQUITA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA o Réu LUIS CLAUDIO DE MESQUITA, filho de Antonio Pinto de Mesquita e Adélia Maria de Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de GUARDA, processo nº 2006.021.021498-4, referente o menor L.C.M, que lhe move LEDA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, cobradora, aposentada, RG nº 3.293.161, residente na Av. Automóvel Club, Km 50, Lt 21, Qd 14, Parque Paulista, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 8 de maio de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 533117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.021.015565-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JUÇARA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR a Ré JUÇARA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, filha de Laércio da Silva e Izabel Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2008.021.015585-0, que lhe move o Sr. EDMILSON DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, aux. De escritório, RG nº 06549062-5, residente na Rua Marechal Nei, LT 06, QD 52, Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, este beneficiário da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 8 de maio de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 533116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009988-5, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARINA ALVES DE PAULA, brasileira, viúva, nascida em 18/06/1948, filha de João Monteiro Alves e Tereza Ferreira Alves, RG: 139406-8 IFP, residente na rua Primeiro de Maio, nº 165 Casa C - Vila Itamarati - Duque de Caxias/RJ, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, na sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã, a Sra. MACILEIDE FERREIRA ALVES DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 24/11/1966, filha de João Monteiro Alves e Tereza Ferreira Alves, CPF:493.731.454-87, RG: 21.128.193-6 DETRAN, residente e domiciliada na rua Primeiro de Maio, nº 165 Casa C - Vila Itamarati - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Dra. Patricia Esteves de Pinho OAB 89.816/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de maio do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.032715-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROGERIO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, nascido em 20/05/1980, residente na rua Américo Clark, quadra 19 lote 17 - Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA o seu filho, a Sra. ESMERALDA DE ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, nascida em 08/01/1962, CPF:130.226.987-98, RG: 20.871.466-7 DETRAN, residente e domiciliada na rua Américo Clark, quadra 19 lote 17 - Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de maio de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Assim, pelo presente edital CITA o réu BENICIO PEREIRA,brasileiro, solteiro, pedreiro, aposentado, filiação: Aurelino Pereira e Elvina Francisca Daniel, ficando ciente de que o não comparecimento o mesmo importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato e que poderá contestara ação até a data da audiência, bem como INTIMÁ-LO para comparecer a audiência remarcada para o dia 15/07/2008, às 13:35 horas.Ação de Alimentos, em que a autora ROBERTO VINICIOS PEREIRA, menor impubere, representado por sua genitora MARIA AZEVEDO FLOR, propos em face de BENICIO PEREIRA, pleiteando a fixação de alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento ) dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, e 30% ( trinta por cento ) do salário mínimo, quando sem vínculo, a ser pago mediante depósito em conta da representante legal do autor ou em mãos da própria, mediante recibo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, incluindo férias, 13º salário, comissões, gratificações, abonos, adicionais, salário família, verbas rescisórias, FGTS, PIS/PASEP.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:1-Defiro JG; 2 - Defiro provisórios em 15 % do benefício previdenciáro. E, quando sem vínculo, 30% do salário mínimo. Designo ACIJ para 15/07/2008, às 13:35 horas; 3 - Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos; 4 - Intime-se a parte autora, o patrono e o MP.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu BENICIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido que deverá comparecer à Audiência acompanhado de Advogado ou Defensor Público e de no máximo três testemunhas, nela produzir prova. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16905, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.006377-9, movida por MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA em face de ROQUE DE LUCENA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE DE LUCENA SILVA, brasileiro, casado, açouguei ro,CPTS nº 26839 - série 050, filiação: Rafael Antonio da Silva e Josefa Barbosa de Lucena que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.022.004561-7, onde o Executada, MAGNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 58.713,37 (CINQÜENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2007.022.000876-3, onde o Executada, MAGNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 11.272,66 (ONZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº 2006.022.000071-3, onde a Executada, TECELAGEM YSPERNON LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 13.945,24 (TREZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 516568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.011253-3, movida por JOAO LUIZ DE JESUS E SUA MULHER NILVA RIBEIRO AFONSO DE JESUS; NILVA RIBEIRO AFONSO DE JESUS E SEU MARIDO JOAO LUIZ DE JESUS em face de AMERICO DAMAZIO DE SALLES E SUA MULHER JACKELINE SAMPAIO RIOS\r\n\r\nNEUZA DE SÁ DA SILVA SALLES\r\n\r\nEFIGÊNIO AZEDIAS FILHO, objetivando a citação dos confrontantes EFIGÊNIO AZEDIAS FILHO, NEUZA DE SÁ DA SILVA e AMÉRICO DAMÁZIO DE SALLES. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICO DAMAZIO DE SALLES e os confrontantes NEUZA DE SÁ DA SILVA SALLES\r\n\r\nEFIGÊNIO AZEDIAS FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2004.023.008138-8 - EXECUTADO: MARCELO CARDOZO COELHO E ADECI FERNANDES COELHO - VALOR DO DÉBITO: R$ 140.793,43 OU 5.911,62 UFIR. . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 533394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reivindicatória \" nº 2001.024.003041-4 em que é Autor JOSE MARCELO DE OLIVEIRA, RG nº 05669916-8 - IFP/RJ, expedida em 14/02/1980, e Réu ALIOMAR FELIX DA SILVA, RG nº 07389654-0 - IFP. Assim, pelo presente edital INTIMA os sucessores da parte autora para se habilitarem nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 13 de maio de 2008. Eu, _______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ________________ , Nicole Masuet - Escrivã, matrícula nº 01/14493, assino e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ//RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.024.000157-5, em que figura como Autor MARIA JORGE CANUTO, e como Réus EUSTACHIO DE OLIVEIRA CARVALHO, ADAMANTINA RODRIGUES DE CARVALHO e VICTORIA NEHNE AINA. E assim sendo, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos sucessores de SONIA BARBOSA FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 13 de abril de 2008. Eu, _______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2001.024.002098-6, Ação de Habilitação de Crédito retardatária proposta por WALACE NUNES BEZERRA beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,_______ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Matr. 01/29737 digitei e eu,________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 533407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.003575-0, movida por ANGELA LOPES DA SILVA e RONALDO DA SILVA FELICIANO em face de JOAO LIMA. Assim, pelo presente edital CITA HELENA TAVARES DOS SANTOS e JOÃO LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dias treze do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2001.024.001669-7, Ação de Habilitação de Crédito retardatária, proposta por CARLOS ALBERTO MAGON, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 533405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.024.001590-6, movida por EDSON JÚNIOR GASPAR DE OLIVEIRA representado por ÉRICA GASPAR DE OLIVEIRA em face de JOSÉ FÁBIO LOURENÇO DA SILVA, objetivando o reconhecimento de paternidade do menor bem como a fixação de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FÁBIO LOURENÇO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.002963-2, movida por JANDRA DOS SANTOS PINHA em face de ANTONIO DE OLIVEIRA PINHA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE OLIVEIRA PINHA, nascido em 31/05/1952, filho de Manoel Pinha e Diva Rodrigues Reis, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c antecipação de tutela, de nº 2004.024.005893-5, movida por MARINALDA CRISTINA DOS SANTOS INÁCIO em face de JOSÉ ANDRADE DE LIMA FILHO, objetivando a Guarda dos menores LHSA e EWSL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANDRADE DE LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.003119-1, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PAS SOS DOS SANTOS em face de JOSÉ ALONSO DOS SANTOS, objetivando o divórcio do casal.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ALONSO DOS SANTOS, nascido em 27/04/1964, filho de José João dos Santos e de Diva Bizareli dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.024.000238-5, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Rubens Ramos - Data de Nascimento: 13/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Valter Ramos Mãe - Francisca das Merces Ramos - CPF: 03030004732 - RG: 09.730.551-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vinte e Três, nº 467 Gleba a - Chaperó - Itaguaí - RJ; Rua \"F\", nº 32 Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8849-0906, ...\"SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO Rubens Ramos pela prática do injusto penal descrito no artigo 10 da Lei 9437/97, absolvendo-o da imputação do delito do artigo 299 do Código Penal com fundamento no artigo 386, II do CPP à pena definitiva em 1(um) ano de detenção e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima. O regime para cumprimento desta pena, em harmonia com o art. 33, §2º c, do Código Penal, será, inicialmente, aberto. ... O condenado preenche os requisitos do art. 44, incisos I, II e III do Código Penal. O crime não foi cometido com violência. Não há notícia de reincidência do apenado e sua culpabilidade antecedente, conduta social e personalidade aparentam estar dentro da normalidade. Por essa razão, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e uma pena de multa. A pena restritiva de direitos consistirá em prestação de serviços à comunidade, durante um período de um ano, equivalente ao da pena imposta, em entidade a ser indicada na Execução Penal. A pena de multa será de R$ 500,00 (quinhentos reais) e deverá ser revertida em instituição a ser indicada na fase de execução da sentença. Condeno o réu nas custas do processo, observado o disposto na Lei 1060/50 e artigo 155 da CNCGJ.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___ Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu,___ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, Desconstitutiva de Paternidade, de nº 2006.083.004184-0, movida por REGINA DE FRIAS DO NASCIMENTO; ELIAS DE FRIAS DO NASCIMENTO em face de CÂNDICO MATSUE MISHMA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA DEMAIS HERDEIROS E/OU RESPECTIVOS CÔNJUGES DO SRº CÂNDICO MATSUE MISHMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1999.522.004529-5, movida por VALDIVINO JESUINO em face de MARIA DO AMPARO CAMILO, FUMIO YAMAGATA, RUTH YAMAGATA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO de RUTH YAMAGATA, para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da fluição deste, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTH YAMAGATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Cumpra-se: DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Magé/RJ, aos 31 dias de março de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO ¿ JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 530094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 1992.029.000324-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1992.029.000324-4, foi decretada a mudança de curador em virtude de faleci mento de Angelina da Silva Correa, a requerimento formulado por Gil da Silva Correa, nos autos da ação de interdição de Adir da Silva Correa, objetivando sua nomeação como Curador, instituída pela sentença de fls. 43. Com fulcro no art. 1.775, parágrafo terceiro, do C.C, foi nomeado GIL DA SILVA CORREA Curador de ADIR DA SILVA CORREA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Este edital será pulbicado por\r\n\r\ntrês vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 08 de maio de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.000926-1, foi decretada a Interdição de ALDENIR BATISTA DA ROCHA, CPF nº 057.855.077-65, residente à Rua Adalberto Pereira Pinto, nº 625, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª. DULCINÉIA BATISTA DA ROCHA, CPF nº 079.381.047-79 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, em 13 de maio de 2008. Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.000926-1, foi decretada a Interdição de ALDENIR BATISTA DA ROCHA, CPF nº 057.855.077-65, residente à Rua Adalberto Pereira Pinto, nº 625, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª. DULCINÉIA BATISTA DA ROCHA, CPF nº 079.381.047-79 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, em 13 de maio de 2008. Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Felicio Jose dos Reis Mãe - Irene Rosa da Conceicao - Endereço: RUA 7/CAPITAO MELLO, PROXIMO A LOJA DE MA TERIAIS DE CONSTRUCAO HELIO - - CEP: 24900-000 - RECANTO III - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 1998.031.001782-7 (NºAnt.: 1998.031.001419-0/1), oriundo do Inquérito, nº 35/98 de 05/02/1998, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 29/05/2008 às 14:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 533505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraído dos autos do Processo 2003.820.002004-0, Execução requerida por contra PÁDIVA SERRALHERIA LTDA. na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/06/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/06/2008 ás 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 27, 1 - Indefiro, pois, há penhora nos autos.\r\n\r\n2 - Designe-se a serventia, datas para realização de leilão.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 530187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, registrado sob o número 1991.032.000395-0, movida por ODETE CAMPOS SANABIO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. É o presente para INTIMAR os eventuais herdeiros da autora, Sra. ODETE CAMPOS SANABIO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, cientificando-os de que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados após o término do prazo do presente Edital, para se habilitarem como sucessores no processo, promovendo o andamento da presente ação, sob pena de extinção do mesmo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, matr. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 533303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, registrado sob o número 1991.032.000394-9, movida por ODETE CAMPOS SANABIO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. É o presente para INTIMAR os eventuais herdeiros da autora, Sra. ODETE CAMPOS SANABIO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, cientificando-os de que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados após o término do prazo do presente Edital, para se habilitarem como sucessores no processo, promovendo o andamento da presente ação, sob pena de extinção do mesmo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, matr. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 533301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Guarda, registrado sob o número 2006.032.000126-0, movida por CINTIA FEIJÓ GIL em face de FABIANA PEREIRA LIMAl. É o presente para INTIMAR a autora, Sra. CINTIA FEIJÓ GIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-a de que possui o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados após o término do prazo do presente Edital, para promover o andamento da presente Ação, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Luis Guilherme Amaral Jannuzzi, Responsável pelo Expediente, TJ-II 01/21.932. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 533300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.036.000760-0, movida por em face de , objetivando Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO extraído dos autos do processo de Obrigação de Fazer nº 2002.036.005090-0, a requerimento de Daniel Láurica Farias em face dos réus Djalma Neves dos Santos e Ermelinda dos Santos, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Cecília Pinto Gonçalves, MM. Juíza de Direito em da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/2º andar - Ed. do Fórum -Centro -Nilópolis/RJ os autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 2002.036.005090-0, em que é autor DANIEL LAURICÁ FARIAS, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 0121127, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº 368.187.717-34, tendo como réus DJALMA NEVES DOS SANTOS, lustrador, e ERMELINDA DOS SANTOS, do lar. E como os réus encontram-se em local incerto e não sabido, até a presente data, foi mandado expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, a fim de que contestem, na forma da lei, os termos da ação supramencionada, no prazo 15(quinze) dias, cientes ainda de que, caso não o façam, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos autos, com fulcro no art. 285 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 20 dias do mês de janeiro de 2005. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. Judiciário I - Matr. 01/28364, o digitei. E eu, Se - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Renata Travassos. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Rodrigo Faria de Sousa, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005580-7, foi decretada a Interdição deSimone Martins Ferreira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nereide Martins da Silva; RG: 09367065-1 Emissor: IFPCPF: 05393615779Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 12/05/2008. Eu, Lucia Alves Nogueira, Titular,___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo, nos autos da ação nº 1999.524.000876-0, foi decretada a Interdição de José Carlos de Oliveira - residente e domiciliada na Estrada Deputado Andrade Figueira, nº 1187, casa 3, Cabuís, CEP 26540-130, Nilópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Oliveira, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito de maio, de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Produção antecipada de provas, proc. nº 2006.002.002179-4, movida por FATIMA VIANNA DO AMARAL em face de PAULO CEZAR GUIMARÃES LEMOS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR GUIMARÃES LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Lidia de Castro D Elia - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Dreito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018443-6, foi decretada a Interdição de Maria Nogueira de Lima , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Lima de AlmeidaCPF: 38091828772RG: 1154722 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067526-5, foi decretada a Interdição de MARIA PEREIRA MARTINS, filha de Antonio Alves Moreira e de Maria Alves Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Alves Pereira Santos, filha de José Pereira Martins e de Maria Pereira Martins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.019636-0 em que é Autor JOHANA DA SILVA COUTINHO DE CARVALHO representado por SHEILA DA SILVA COUTINHO DE CARVALHO, RG nº 05.832.080-5 IFP e Réu JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos do devedor \" nº 2007.002.018305-0 em que é Embargante LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RG nº 08187419-0 IFP e Embargados GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO, MILENA RODRIGUES DE CASTRO REPRESENTADOS POR SUA MÃE CRISTIAN DOS SANTOS RODRIGUES. E, para INTIMAR o EMBARGANTE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de maio de 2008. Eu, _____________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 533161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.004150-5, foi decretada a Interdição de Patricia Andrade de Oliveira e Silva - RG 10.769.944-9 DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Andrade de Oliveira e Silva - RG: 05.125.332-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de 15 (quinze) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LEONARDO DA CONCEIÇÃO LEANDRO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Sandra Regina da Conceição Leandro - RG: 21.293.727-0 - Endereço: Avenida Nosssa Senhora do Amparo, nº 1257 - Jardim Ouro Preto - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos do feito nº 2007.037.013156-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 900/07 de 19/02/2007, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136 § 3ª do CP - Maus tratos contra pessoa menor de 14 anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- 2.º andar - CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 26 de JUNHO de 2008, às 16h30min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 14 de maio de 2008. Eu, ______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 533462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS - O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Cesar Casemiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Casemiro da Silva Mãe - Maria José Braz de Paula - RG: 10154414-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Caimg, nº 71 C/01 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.009124-3, oriundo do Inquérito, nº 321/04 de 05/11/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP 6255-230 - bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/05/2008 às 13:50 horas, acompanhado de advogado pois, caso contrário, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nJG Id: 533176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, Intima:\r\n\r\nRef. processo: 2007.038.001336-0, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal., Jose Luiz Ferreira - Alcunha: \"Velho do Rio\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Não Identificado Mãe - Sebastiana Ferreira - Endereço: Rua Inácio Serra, nº 140 - Nilópolis - RJ, ...\" Intima o acusado para comparecer na 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no prazo de 10 dias, para informar se deseja reaver o aparelho de telefone celular apreendido, devendo ficando ciente de que o não comparecimento no prazo fixado acima, será considerado como desinteresse na restituição do referido bem.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Pedro Braga da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14678, digitei. E eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1999.039.000530-8 em que é Autor BENEDITA DA SILVA FREITAS, RG nº 7286, e Réu SEBASTIÃO AFONSO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 17 de abril de 2008. Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 511199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.039.000787-4, foi decretada a Interdição de Eraldo Rodrigues - Data de Nascimen to: 03/04/1965, filho de Laerte Pereira Rodrigues e Petronilha da Conceição Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petronilha da Conceiçao Rodrigues Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1945 Filiação: Pai - Antonio Ribeiro da Silva Mãe - Maria da Conceiçao RG: 007690411-9 Emissor: ifp. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Santiago Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Evangelista Alves da Silva Mãe - Alzira Francisca da Silva - RG: 12134907-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.040.001155-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000954/05 de 01/11/2005, da 107ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 -CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 09/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 13 de maio de 2008. Eu, _____________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 533511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011105-1, foi decretada a Interdição de Dircilei de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1968 - Fi liação: Pai - Modesto de Oliveira Mãe - Maria Marta Cesário de Oliveira - CPF: 060.317.297-09 - Cart.Trab.: 00948/SÉRIE-RJ158 - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 168 Servidão 10 - CEP: 25640-550 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Teixeira de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/11/1933, Filiação: Pai - Manoel João Teixeira Mãe - Jovina Ferreira CPF: 928.577.877-15, RG: 04205928-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Leilão ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida de que nos dias 10/06/2008 e 19/06/2008, sempre às 14:00 horas, em 1ª e 2ª praças, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco - Resende - RJ, CEP: 27510-060, o senhor Oficial de Justiça que servirá de Leiloeiro apregoará a venda dos bens de propriedade da Massa Falida CASA DE CEREAIS LTDA, CNPJ 31.456.635/0001-21, em referência, cuja falência se processa pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, sob o nº 1997.006.000352-0, sendo o presente ato de Leilão processado por este Juízo da Comarca de Resende/RJ, através da deprecata de nº 2008.045.001724-7, para venda em leilão, dos seguintes bens: 1) imóvel comercial, situado à Avenida Tenente Coronel Aldalberto Mendes, bairro Manejo da cidade de Resende/RJ, avaliado em 980.505,00 (novecentos e oitenta mil, quinhentos e cinco reais); 2) lote de terreno situado no bairro Manejo da cidade de Resende/RJ, avaliado em 66.740,00 (sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais); 3) lote de terreno situado no bairro Jardim Ipiranga da cidade de Resende/RJ, avaliado em R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). Referidos bens serão postos em LEILÃO, para arrematação em 1ª praça pelo valor constante do respectivo Laudo de Avaliação. Caso não haja licitantes na primeira data fica desde logo designa o dia 22/05/2008, às 14:00 horas, no mesmo local acima referido, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através de depósito no Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falências e Concordatas na proporção de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação com o mínimo de r$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5% (cinco por cento), as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10% (dez por cento), FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% (cinco por cento) para cada instituição. E, para chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, João Gustavo Oliveira de Sant´anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 20517, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 531748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.068.008647-2, movida por GESSE MONTEIRO DOMINGUES em face de CLAUDIA BARBOSA RIBEIRO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA BARBOSA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001400-9, foi decretada a Interdição de Delma Mendonça Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Orival Larrubia Gonçalves Mãe - Leotide Mendonça Gonçalves - RG: 10329493-0 Emissor: IFP - CPF: 072740007-05 Emissor: MF - Endereço: Fazenda Santo Antonio Pureza Boa Hora -2º Distrito - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delbra Gonçalves BarbosaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Orival Larrubia Gonçalves Mãe - Leotide Mendonça Gonçalves CPF: 07070817770RG: 21.343.373-3 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1990.051.000010-6, Ação Art. 121, Caput - Homicídio Simples, Almir Andrade Facioli - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Estevan Facioli Filho Mãe - Conceição de Andrade Facioli - CPF: 706.952.707-10 - Endereço: Projetada, nº s/nº Próximo a Creche - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paula - São Fidélis - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimados da Sentença na forma que segue: \" Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC..., bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Travessa Salete, 92, Bairro Paraiso, SG, distribuida sob o nº 2001.004.015640-1, em que figura como Autor ADILSON JOSE DA SILVA, e como Réu . E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos doze (12) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ADELMO MONTEIRO DA NOBREGA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA, brasileiro, casado, nascido em 20/11/1965, filho de Àlvaro Gomes da Nóbrega e Lídia Monteiro da Nóbrega, portador de CPF não sabido, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por IONÁ DA SILVA NÓBREGA (Proc. Nº 2006.004.040951-0) - e, tendo em vista que ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos SEIS dias do mês de MARÇO do ano de 2008. Eu, AEC -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS com prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo.\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATTOS, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS, brasileira, casada , portadora do CPF de nº 420.928.417-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso nº 2003.004.015186-0, promovido por ROBERTO RAMOS. E, tendo em vista que MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nGilberto Clovis Farias Mattos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2006.004.062302-7, movida por ANTÔNIO GARCEZ em face de VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, RG: 808533186 - IFP, CPF: 018.985.177-54, nascida em 16/04/1943, filiação: Ernandes Rodrigues e Minervina de Carvalho Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de abril de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.030813-4 em que é Autora ANA REGINA DE SOUZA SPINELLI, RG nº 91924284-7 SSP/SP, expedida em 20/12/1993, e Réu RONI JOÃO SPINELLI. E, para INTIMAR o Réu da sentença proferida que julgou procedente o pedido inicial e decretou o divórcio do casal, bem como da condenação da parte ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.084359-1 em que é Autor JORGE SOARES DE ASSUMPÇÃO, RG nº 1364851 IPF/RJ, expedida em 27/09/1972, e Ré YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO. E, para INTIMAR a Ré da sentença proferida que decretou o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, YEDA MARIA MIGUEL, bem como a condenação da mesma ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2003.004.004629-7, que a Comarca de São Gonçalo move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 11/06/2008, às 14.00 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 25/06/2008 às 14.00 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-005 - Santa Catarina - S.G. - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio, nº 47, sala 912, Centro - RJ visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 14 (catorze) pedras preciosas Ametistas avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (um mil reais), num total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) . Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 13 de maio de 2008. Eu, Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14241, o subscrevo. Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 533225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO JANSA LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2006.004.041179-6, que a Comarca de São Gonçalo move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 11/06/2008, às 14.00 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 25/05/2008 às 14.00 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-005 - Santa Catarina - S.G. - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio, nº 47, sala 912, Centro - RJ., visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 06 (seis) prateleiras/ estantes de ferro com 06 prateleiras em aço inox, avaliada cada uma em R$ 200,00 (duzentos reais), num total de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 13 de maio de 2008. Eu, Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14241, o subscrevo. Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 533226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em exercicio na 5ª Vara Cível e Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado CIPAEL COM.IND.DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2007.004.082718-8, que a Comarca de São Gonçalo move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 11/06/2008, às 14.00 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 25/06/2008 às 14.00 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-005 - Santa Catarina - S.G. - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio, nº 47, sala 912, Centro - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01(um) freezer/cooler H 400, marca Eletrolux, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 13 de maio de 2008. Eu, Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14241, o subscrevo. Barbara Alves Xavier - Juiz em exercício.\r\n\r\nJG Id: 533227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Nunes da Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Lopes Mãe - Beatriz Nunes da Silva Lopes - RG: 131089328 Emissor: IFP - Endereço: Rua Agostinho Félix Veira,, nº 430 Casa 03 - Vila 3 - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.073986-8, oriundo do Inquérito, nº 7853/06 de 07/11/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, , parágrafo 3º, in fine c/c art. 14, II, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 03/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Katia de Jesus Cavalcante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20869, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 533221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra.Elisangela de Souza Santos, filha de Elias Correa dos Santos e de Rosalia Maria de Souza Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.011130-5 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor Mateus de Souza Santos, nascido em 07/07/2006 na Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, nesta Comarca, proposta por SINVAL MARTINS DE OLIVEIRA E GERUZA HELENA ESPINOSO DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, genitora do menor MATEUS DE SOUZA SANTOS a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra.Elisangela de Souza Santos, filha de Elias Correa dos Santos e de Rosalia Maria de Souza Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.004070-0 da ação Destituição do Poder Familiar , com pedido de Liminar relativa ao menor Mateus de Souza Santos, nascido em 07/07/2006 na Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, nesta Comarca, proposta pelo Ministério Publico, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, genitora do menor MATEUS DE SOUZA SANTOS a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 529986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA, brasileiro, filho de Antônio Leonel da Silva e Júlia Gomes da Silva, nascido em 15/07/1959, residente à época dos fatos, na Rua Domingo Mourão, em Morro Redondo, CEP 64250, Estado do Piauí (residência de Antônio Domingos Fontilele) ou Rua Pio X, nº 76, Venda Velha, São João de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, a fim de ser CITADO, tendo em vista que foi incurso nas penas dos Arts. 213 (duas vezes) c/c art. 224, \"a\" e art. 226, II, todos do Código Penal c/c art. 9º da Lei nº 8072/90, todos na forma do art. 71 do Código Penal; do art. 213 c/c art. 14, II c/c art. 224, \"a\" e art. 226, II, todos do Código Penal c/c art. 9º da Lei nº 8072/90; do art. 214 (três vezes) c/c art. 224, \"a\" e art. 226, II, todos do Código Penal c/c art. 9º da Lei nº 8072/90, todos na forma do art. 71 do Código Penal; sendo que todos os crimes anteriormente apontados em concurso material, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, ___ de _________ de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 533256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.057.000146-2, foi decretada a Interdição de Newton dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ubá - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Cezelpino Antonio dos Santos Mãe - Maria Gomes - RG: 1.314.411 Emissor: IPF/RJ - CPF: 279.761.147-00 - Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto,, nº 03 Metrama, - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Regina dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/06/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Newton dos Santos Mãe - Iracema Apolinário dos Santos CPF: 44515570706RG: 1.347.607 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27663, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.057.001943-7 em que é Autor ÂNGELA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ANTÔNIO, RG nº , expedida em 07423060-8, e Réu ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA ANTÔNIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio da mesma como aminência de que deseja desistir da presente, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 \r\n\r\nCEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Sapucaia, 09 de maio de 2008. Eu, _______________ Cristiane de Carvalho Hernandez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27440, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.005792-9, movida por CARMEN DE FATIMA DA SILVA em face de ESPOLIO DE AMYR TEIXEIRA PORTO, objetivando declarar o domínio sobre o imóvel na Rua Ilka Vieira de Mattos, nº 221, Grotão, Comendador Levy Gasparian/RJ, assim pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE AMYR TEIXEIRA PORTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28.02.2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu,Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.001825-0, Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, requerida por JULIA GABRIELE DOS SANTOS SILVA, representada por sua mãe, CIRLÉIA DOS SANTOS SILVA em face de LUIS ANTONIO DE ANDRADE, e é o presente para CITAÇÃO de Luis Antonio de Andrade, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Julia Gabriele dos Santos Silva, vêm propor Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, pelos seguintes motivos: a mãe da autora manteve relacionamento com o réu, descobriu que estava grávida, e então procurou o réu que deixou de prestar qualquer assistência, as autoras encontram-se sobrevivendo com sérias privações, eis que sua genitora não pode arcar sozinha com as despesas, requer a procedência dos pedidos ora formulados, declarando a paternidade alegada, bem como a condenação do réu ao pagamento de alimentos na proporção de 40% sobre o salário mínimo ou 30% dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vinculo empregatício, e em qualquer hipótese, com efeito, ex tunc. Requer ainda: a concessão de gratuidade de justiça, intimação do Ministério Público; a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, produção de prova pericial (DNA), sob pena de presunção de paternidade, ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital, Valor da causa R$ 1824,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado, pubicar por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, 08 de maio de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.066.011709-4 em que é Autor KIVER MOREIRA ALVIM; representado por SIRLENE MOREIRA, RG nº 06232707-7 IFP, e Réu CARLOS ALBERTO SOARES PINTO ALVIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 12 de maio de 2008. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.006285-0, movida por VERA TAVOLARO PEREIRA em face de GILMAR DOS SANTOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos cinco de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 533264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.546.004711-0, Ação Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP E Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP, Sebastiao Alves Ferreira - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Divino José Ferreira Mãe - Irani Alves Ferreira - RG: 10.758.335-3 Emissor: IFP - Endereço:, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença prolatada: \"Trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada, em que o réu foi PRONUNCIADO em 17/01/2000 pela prática das condutas típicas previstas no art. 121 c/c art. 14, II, do Código Penal e art. 10, da L. 9.437/97, na forma do art. 69, do Código Penal. O Ministério Público a fls. 366/372 pugnou pelo reconhecimento do fenômeno da prescrição, nos termos do art. 109, V c/c art. 110, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal. Inicialmente, há que se apurar se houve a ocorrência do fenômeno da prescrição que, se presente, dispensará que o acusado seja submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Júri. \r\n\r\nNo caso vertente, considerando que o acusado é primário e de bons antecedentes (FAC de fls. 54/55), não havendo qualquer circunstância que justifique a fixação de sua pena acima do mínimo legal, a condenação, em tese, do acusado implicaria na aplicação da pena-base no mínimo legal, isto é, 6 anos de reclusão. Adiante, face à ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes, a pena-base manter-se-ia como pena intermediária, mantendo-se em 6 anos de reclusão. Já na 3ª fase da dosimetria da pena, encontra-se presente a causa de diminuição da pena prevista no inciso II, do art. 14, do Código Penal, uma vez que o crime não passou da mera esfera da tentativa. Ressalte-se que a causa de diminuição, em sua fração adequada, deve ser utilizada para se calcular a pena a ser aplicada e, assim, chegar ao lapso prescricional do delito em comento. Nessa linha, a pena seria diminuída na fração de 2/3, pois o delito ficou longe da consumação, já que a vítima nem chegou ser atingida, culminando em uma pena final de 2 anos. Destarte, em caso de condenação pelo delito que foi imputado ao réu, a pena privativa de liberdade a lhe ser aplicada seria de 2 anos, o que impõe o reconhecimento de ser o lapso prescricional correspondente a quatro anos, nos termos do art. 109, V, do Código Penal. O lapso prescricional de quatro anos foi ultrapassado entre a data da prolação da sentença de pronúncia (17/01/2000) e a presente data, pelo que deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição retroativa pela pena em concreto. No que concerne ao delito previsto o art. 10, da Lei 9.437/97, que prevê pena máxima de dois anos de detenção, ocorreu a prescrição pela pena em abstrato já que o lapso prescricional de 4 anos já foi ultrapassado entre a sentença de pronúncia e a presente data. Por tais razões, declaro extinta a punibilidade dos delitos em comento, pela prescrição, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, V, do CP. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.s\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Lourival Batista de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25337, digitei. E eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 533270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-00181024 (ref. proc. 2005.001.156992-8) - Autor: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, adv. BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (oab RJ137755) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-00534257 (ref. proc. 2002.001.031310-5) - Autor: PELOSI ADVOGADOS ASSOCIADOS, adv. MONICA PELOSI R. CORREA. (oab RJ083965) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-00641314 (ref. proc. 2001.001.093423-7) - Autor: JOÃO PEDRO DA SILVA, adv. JOÃO PEDRO DA SILVA (oab RJ044522) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-00663488 (ref. proc. 2003.001.120491-0) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-00679884 (ref. proc. 2003.001.120491-0) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-00793662 (ref. proc. 2005.001.079607-0) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: RAFAEL COLONESE (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01021046 (ref. proc. 1999.001.018415-7) - Autor: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, adv. MÔNICA MENDES PELOSI (oab RJ083965) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01024637 (ref. proc. 1994.001.091716-2) - Autor: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, adv. MONICA PELOSI R. CORREA. (oab RJ083965) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-01134419 (ref. proc. 2001.001.121560-5) - Autor: CLASSIC SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (oab RJ112382) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-01263424 (ref. proc. 2002.001.134672-6) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-01353362 (ref. proc. 2003.001.046626-0) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01404688 (ref. proc. 2003.001.011077-4) - Autor: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA, adv. LUIZ CARLOS BARBARA (oab RJ055836) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01438827 (ref. proc. 1986.001.100946-1) - Autor: FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA, adv. MARCELO DE SOUSA BONATO (oab RJ121582) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-01517583 (ref. proc. 2005.001.020935-7) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01519015 (ref. proc. 2004.001.149235-8) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01519087 (ref. proc. 2002.001.046628-1) - Autor: BANCO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-01523325 (ref. proc. 2000.001.050417-4) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01530045 (ref. proc. 2004.001.083868-1) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01539535 (ref. proc. 2003.001.010642-4) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01541915 (ref. proc. 2002.001.079980-4) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-01559468 (ref. proc. 2002.001.077147-8) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01623584 (ref. proc. 2005.001.047845-9) - Autor: OTACILIO COSTA FILHO, adv. MARCELO C. EVANGELISTA-OAB-58404 (oab RJ058404) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-01645036 (ref. proc. 2001.001.133027-3) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-01982407 (ref. proc. 2002.001.098812-1) - Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE MARAJÓ, adv. ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (oab RJ062213) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-02094916 (ref. proc. 2005.001.009882-1) - Autor: ANTÕNIO GOMES DA SILVA E OUTRA, adv. MARCELO CRUZ AVANGELISTA (oab RJ058404) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02113170 (ref. proc. 2004.001.132656-2) - Autor: BANCO DO BRASIL, Portador: ALEXANDRE FEIJÓ (GERENTE DE EXPEDIENTE) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-02600696 (ref. proc. 2004.001.129747-1) - Autor: ERICA LUANA SILVA TRINDADE, adv. ÉRICA LUANA SILVA TRINDADE (oab RJ126692) - Motivo: PROCESSSO ARQUIVADO COM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2007-03679289 (ref. proc. 1999.001.174185-6) - Autor: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (oab RJ063495) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-03810764 (ref. proc. 2003.001.047602-1) - Autor: BANCO ITAUBANK S/A, adv. GERALDO FRANCISCO GAZOS (oab RJ084872) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01695862 (ref. proc. 2003.064.003238-8) - Autor: BANCO FINASA S/A, adv. LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (oab RJ126842) - Motivo: VIAS AZUL E VERMELHA DA GRERJ 3100273561-0 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2008-01766934 (ref. proc. 2002.001.010742-6) - Autor: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, adv. EDUARDO GOMES MENDES (oab RJ106802) - Motivo: AGUARDANDO ADV RETORNAR COM GRERJ/ DECLARAÇÃO DEGAR. \r\n\r\nId: 532904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCOS SERRA SEPEDA e RAQUEL FERNANDES MARTINS - CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA e JANAINA CARVALHO DA SILVA - IVAN DE MATOS KASAHARA e MAYUMI SENRA AIBE - GUSTAVO PEREIRA BRAGA DE LIMA e MEGRIVI PATRICIA MOREIRA DE ARAUJO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 532176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Augusto de Souza Menino e Luciana Cople Sant'Anna Ferreira. Fabio Felix Ferreira e Sabrina da Silva Ferrari. Luiz Carlos Greco e Heloisa Helena Pinto. Marcelo Damásio Coutinho e Tâmara Maia Mendes do Nascimento. Paulo Cezar de Souza Assis e Carolina Adriano Batista. Pedro D'Alcantara Miranda Neto e Aline da Motta Loureiro. Sergio Luis Machado da Silva e Maria Elizabeth de Castro e Gama. Alexandre Miranda Grossi e Patricia Lucia Soares Chaves. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 531881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: AMARANDIR SILVA DOS SANTOS e SILVIA FONSECA DE AMORIM - LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA e SHARLENE COSTA PEREIRA - EDENILSON ARAUJO COSTA e ALINE DIAS MARTINS - DANIEL DA ROCHA MOURA DE OLIVEIRA e PRISCILLA ROHR GARCEZ - ARIVALDO PEREIRA DE ANDRADE e ELAINE DA SILVA SANTOS - AILTON GLÓRIA BENEVENUTO e GRAZIELA CAMILA MELO DA SILVA - JOSÉ DOS SANTOS DIAS e LUIZA DE MARILAC DA SILVA - ADRIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e DELAINE RIBEIRO RAPOSO - DEMILSON NUNES,RESIENTE NA RUA BRAS CUBAS,LT 8 QD.8 OLAVO BILAC D.CAXIAS-RJ e WESLEYANNY TRAJANO DOS SANTOS ARAUJO,RESIDENTE NA RUA ARY LEÃO, 155 MARÉ BONSUCESSO-RJ - JOSEMAR ANDRADE VIEIRA e SANDRA RIBEIRO CERRI - ROBSON LUIS RAMOS DA SILVA e DAÍSE BÁRBARA DE BARROS SILVA - CARLOS ALBERTO PAULO PIMENTA e VIVIANE FERNANDES DA SILVA - WELLINGTON MACIEL CAMPOS e JANDAIRA VIANA BATISTA - FLÁVIO CONCEIÇÃO DE SOUZA e DANY SOUZA RODRIGUES - FABRICIO FERREIRA BEZERRA e DANIELE MOREIRA DA SILVA - MARCIO ALEXANDRE AMARAL RAMOS e CRISTIANE ASSIS DE OLIVEIRA - NELSON ARANHA VALDIM e CLEONICE PEREIRA ROSA - RONALDO DE AGUIAR LEANDRO e LIDIANE DE ANDRADE NOGUEIRA - LEONARDO ESTEVES CAMARA e POLIANNE GUENES CORREIA - JAIR CEZAR DA CRUZ e ELIANE DA SILVA - JORGE DA SILVA ALVARENGA e ELIANE NUNES OLIVEIRA DOS SANTOS - MARCELO PEIXOTO GERMANO e ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS - ANDERSON ANDRADE DA SILVA, RESIDENTE NA R: SEBASTIÃO DE PAULO, 67-ENGENHO NOVO-RIO DE JANEIRO-RJ. e VERÔNICA LOPES SOUZA,RESIDENTE NA R: STO ANTONIO DE PADUA 254/A C/1 GRAMACHO-D.CAXIAS-RJ - PAULO CESAR CRUZ DE AMORIM e RAFAELA MARCELLO GOMES - ALLEN DE OLIVEIRA PIRES e MAGALÍ CERQUEIRA ARAUJO - FÁBIO BATISTA PERIERA e CHAIANY LEAL DA SILVA - CARLOS EDUARDO DE MORAES SIQUEIRA e VIVIANE CARVALHO E SILVA - DANIEL ROSA REIS e RACHEL TERRIGNO DE ASSIS CUNHA - VANDECLEI DE LIMA BRAGA e VANESSA RODRIGUES DA GRAÇA - MARCOS SANTOS DA COSTA e INÊS GONÇALVES DE PAIVA - LEANDRO LACERDA DE SOUZA e RENATA TUDES E SILVA - LUÍS CARLOS LIBÓRIO DAS DORES e INGRID DIAS FELIPE - BENEDITO DE OLIVEIRA,RESIDENTE NA R CAIBAR SCHUTEL, 409 BL C C/10 V.ITAMARATI DUQUE DE CAXIAS-RJ e MARLI RIBEIRO SAMPAIO,RESIDENTE NA EST.VENANVIO P. VELOSO,715 BL3 APTO101 JD.PRIMAVER -DUQUE DE CAXIAS-RJ republicado - JOSÉ FERNANDO HIGINO DA SILVA e CREUSA MARQUES MARTINS republicado - MARCELO GIL BOMFIM e ALINE INACIO FERNANDES republicado - PABLO DA SILVA DE CARVALHO e ADRIANA MENDES CAMPELO republicado - ALEX SANDRO DE ALMEIDA e PRISCILA PAIVA MOTTA DA SILVA republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 13 de maio de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 533589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: ARGEMIRO NUNES CORDEIRO E COSMA FIRMINO FONSECA (15425) / FRANCISCO DE ASSIS CHAVES DE ALBUQUERQUE E CONCEIÇÃO PRUDENCIO (15426) / DOUGLAS RODRIGUES CARDOSO E GLEISILAINE DA SILVA ESTACIO (15427) / JOÃO ANDRÉ PAULO DE CARVALHO E GESIANE GOMES DA SILVA (15428) / SERGIO MURILO DE SOUZA E SABRINA EDUARDO SÁ (15430) / JOBSON GERMANO DA SILVA E MARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA (15431) / RICARDO GUIMARÃES DA SILVA E LINA PEREIRA DA HORA (15423). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 14 de maio de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 532856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: LUIZ CARLOS SANTANA ALVES E FRANCISCA ZILVANIR ANDRADE SANTANA (15415) / MIGUEL DE CARVALHO CAPUCHINHO E MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (15418) / JOSÉ ADÃO VIEIRA E HILDA DE SOUZA (15419) / MARTINIANO SILVA E MARCIELE SILVA DOS SANTOS (15420) / ODEMAR PEREIRA DOS SANTOS E MARIA DO CARMO SANTOS DE JESUS (15421) / FABRICIO FERREIRA BEZERRA E DANIELE MOREIRA DA SILVA (15423) / CRISTIANO DE PAULA FERREIRA E PATRICIA DA PIEDADE TORGA (15424). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 09 de maio de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 532624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 023/2008.\r\n\r\nMAXIMILIANO QUINTANILHA DE AZEVEDO e TEREZA CRISTINA LESSA BRUM, ele solteiro, filho de Almir Alves de Azevedo e Eliana Quitanilha de Azevedo, ela , divorciada, filha de Helio João Brum e Edir Lessa Brum. PROCESSO 20.933 DE 07/05/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS e MARICA ANGELA DE ARROXÉLAS GALVÃO , ele viúvo, filho de Sebastião Leandro dos Santos e Alfredina Leandro dos Santos, ela solteira, filha de Cícero Abdolonimo de Arroxélas Galvão e Vicentina Moreira de Arroxélas Galvão. PROCESSO 20.935 DE 07/05/2008.\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO PIRANDA e DAIANA RANGEL TINOCO DE VASCONCELLOS, solteiros, ele filho de Marcus Gonçalves Piranda e Maria Cristina Nascimento Piranda, ela filha de, Paulo Carlos de Vasconcellos e Alba Regina Rangel Tinoco. PROCESSO 20.936 DE 07/05/2008.\r\n\r\nFABIANO NEVES PEREIRA DO VALE e GEORGINA GONÇALVES DE SOUZA, ele divorciado, filho de Adauto da Silva Vale e Creuza Neves Pereira do Vale, ela solteira, filha de José Batista de Souza Neto e Maria de Fátima Gonçalves de Souza. PROCESSO 20.942 DE 07/05/2008.\r\n\r\nCOSME APOLINÁRIO DOS SANTOS e SUELY BARCELLOS FIGUEIREDO, solteiros, ele filho de Mario dos Santos e Ailza Apolinário dos Santos, ela filha de Nilton Figueiredo e Marlene Barcellos Silva Figueiredo. PROCESSO 20.943 - JUSTIÇA GRATUITA - 07/05/2008.\r\n\r\nSERGIO LOPES DOS SANTOS e MALVELIR SILVA DO CARMO, solteiros, ele filho de Walmir Machado dos Santos e Marly Lopes dos Santos, ela filha de Lucio Tiburcio do Carmo e Francisca Silva do Carmo. PROCESSO 20.944 - JUSTIÇA GRATUITA - 07/05/2008.\r\n\r\nEDVAN BENEDITO DE SOUSA e MARIA ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES, solteiros, ele filho de Antonio Benedito de Souza e Josefa Maria Julia, ela filha de Tarcisio Rodrigues Gonçalves e Josefa da Silva Rodrigues. PROCESSO 20.945 - JUSTIÇA GRATUITA - 07/05/2008.\r\n\r\nMARCONIO NORBERTO DA SILVA e MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA, solteiros, ele filho de Antonio Norberto da Silva e Zeneide dos Santos Silva, ela filha de Adelson Paulino da Silva e Maria de Sousa Silva. PROCESSO 20.946 - JUSTIÇA GRATUITA - 07/05/2008.\r\n\r\nFELIPE CAMPOS RODRIGUES e SILVANA BASTOS SIQUEIRA, solteiros, ele filho de Salmo Alvarez Rodrigues e Sonia Maria Campos Rodrigues, ela filha de Inimá de Almeida Siqueira Filho e Vânia Bastos Siqueira. PROCESSO 20.947 DE 08/05/2008.\r\n\r\nJOEL ALBINO DA SILVA e ANNY ISABELLA DE SOUZA, ele solteiro, filho de Joelson Salles da Silva e Teresa Albino da Silva, ela divorciada, filha de Gercino João de Souza e Edith Pereira de Souza. PROCESSO 20.949 DE 08/05/2008.\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO PEREIRA e JUSSIARA BALBINO DA MOTA, solteiros, ele filho de Juvenal Pereira Filho e Antonieta da Conceição Pereira, ela filha de Jurandir Maria da Mota e Epitácio Balbino. PROCESSO 20.950 - JUSTIÇA GRATUITA - 08/05/2008.\r\n\r\nEDESIO ANTUNES CARDOSO e MARIA NERCY FOURNY, solteiros, ele filho de Ildefonso Pereira Cardoso e Ana Alves Antunes, ela filha de Arthur Fourny e Hilda Dutra Fourny. PROCESSO 20.951 DE 08/05/2008.\r\n\r\nRENATO DA SILVA LOURO e EVANIA SILVA SANTOS, solteiros, ele filho de José Luiz Louro e Sonia Lucia da Silva Louro, ela filha de Edvan Rocha dos Santos e Maria de Fátima Silva Santos. PROCESSO 20.955 DE 08/05/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO MESQUITA PESSOA e CLAUDIA BEATRIZ FIALHO MONTEIRO, solteiros, ele filho de Antonio Leonardo Pessoa e Elisa Alves Mesquirta Pessoa, ela filha de Willer Roque Monteiro e Iracy Fialho Monteiro. PROCESSO 20.956 DE 09/05/2008.\r\n\r\nMARIVALDO PEREIRA e LEIDA LUCIA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Maria Augusta Pereira, ela filha de Maria Izabel de Souza. PROCESSO 20.957 DE 09/05/2008.\r\n\r\nFELIPE COE DOS SANTOS e FLÁVIA CAROLINA CUSTÓDIO LEITE, solteiros, ele filho de Claudio Henrique dos Santos e Noecir Coe dos Santos, ela filha de Mauricio Pereira Leite e Norma Suely Custódio Leite.PROCESSO 20.958 DE 09/05/2008.\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO COSTA e ADRIANA BARCELLOS SERRÃO, solteiros, ele filho de Abel José Costa e Claudia Cavalcanti de araujo Costa, ela filha de João Bosco Erthal Serrão e Ana Lucia Barcellos Serrão. PROCESSO 20.959 DE 09/05/2008.\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS e LUCIANE RODRIGUES SILVA, solteiros, ele filho de Pedro Maximino dos Santos e Maria Silva dos Santos, ela filha de Maria auxiliadora Rodrigues Silva. PROCESSO 20.960 - JUSTIÇA GRATUITA - 09/05/2008.\r\n\r\nBELEZNAY ZSOLT GYÖRGY e ANA CRISTINA DUTRA RODRIGUES, solteiros, ele filho de Beleznay Mátyás Bela e Macho Györgyike, ela filha de Cosme Rodrigues Coelho e Janete da silva Dutra. PROCESSO 20.962 DE 09/05/2008.\r\n\r\nVITOR NETTO DE ALENCAR ARARIPE e CARLA RAMOS ASSED, solteiros, ele filho de Tristão de Alencar Araripe Neto e Rosina Netto de Alencar Araripe, ela filha de Luiz Carlos Assed e Silvana Aparecida Ramos Assed. PROCESSO 20.965 DE 12/05/2008.\r\n\r\nDANIEL SIMÕES COUTO e ALINE BRAVO BARBOSA, solteiros, ele filho de Ivano Menezes do Couto e Beatriz Célia Simões Couto, ela filha de Paulo Ibiapina de Almeida Barbosa e Maria Elane Bravo Barbosa. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DA 5ª CISRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO - 12/05/2008.\r\n\r\nPEDRO SILVEIRA KOELLREUTTER e MELISSA CARDOSO DE CORRÊA MARQUES, solteiros, ele filho de Pedro Paulo Koellreutter e Regina Pereira de Souza Silveira, ela filha de Gerson José Borges de Corrêa Marques e Sonia Maria Cardoso de Corrêa Marques. PROCESSO 20.972 DE 13/05/2008.\r\n\r\nLUCIANO MATOS CHICAYBAN e FERNANDA GONÇALVES MANHÃES, solteiros, ele filho de César Cereja Chicaycan e Norma Sueli Matos Chicayban, ela filha de Carlos Augusto Freire Manhães e Altinéa Gonçalves Manhães. PROCESSO 20.973 DE 13/05/2008.\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE PEREIRA ROSA e PAULA JAEGGER BELEM, solteiros, ele filho de Carlos Alberto da Rocha Rosa e Maria de Fátima Andrade Pinto Rosa, ela filha de Paulo Renato Nunes Belém e Jeane Maria Jaegger Belém. PROCESSO 20.975 DE 13/05/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 532242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nLUCIANO MORAES DA SILVEIRA e CRISTIANE GUIMARÃES ROCHA, ele divorciado, filho de Luiz Vaz da Silveira e de Sebastiana de Moraes Silveira, ela solteira, filha de José Ailton Rocha e de Luzia Maria Guimarães. Proc. nº 9652.\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA DE ALMEIDA e JULIANA SIQUEIRA BOECHAT, solteiros, ele filho de Fernando Pestana de Almeida e de Leonina Rosa Pessanha de Almeida, ela filha de José Eli Boechat e de Maria de Conceição Siqueira Boechat. Proc. nº 9653. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 27/2008. \r\n\r\nId: 531971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. 15.773 - Leonardo Luiz Marques e Caroline Pimentel Silva.- Proc. n. 15.777 - Roberto Max Ferreira da Silva e Juliana Valentim Rocha.- Proc. n. 15.778 - Ricardo Machado Silva e Jocileia Pedroza Barreto.- Proc. n. 15.779 - Raphael Carolino dos Santos Farias e Wanessa de Amorim Coutinho.- Proc. n. 15.780 - Allen de Oliveira Pires e Magali Cerqueira Araújo.- Proc. n. 15.782 - Marcilio Batista das Chagas e Carla dos Santos de Carvalho.- Proc. n. 15.783 - Carlos Eduardo Severo Santos e Vânia Marinho Costa.- Proc. n. 15.784 - Lister John Hargreaves e Maria Carolina Costa de França.- Proc. n. 15.785 Rodrigo da Silva Schwambach e Danieli de Oliveira da Conceição-Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 532174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Leandro de Paiva e Silva e Kethleen Ingrid Cardoso de Pinho-Marcus Vinicius Soares Coutinho e Naira Maria da Silva-Cristiano Geraldo de Araújo e Graçabergue Martins Chaves-Izaias de Carvalho e Marilha Rodrigues dos Santos-Rafael da Rosa Miranda e Rosana Aguiar da Silva-Aristides Sotero Barbosa e Lúcia Maria dos Santos-Daniel de Souza Texeira e Maria Edinete de Mélo Araújo-Alexandre Rodrigues da Costa e Priscila Antunes Figueiredo da Silva-Marcos Antonio Martins de Araujo e Claudia Nazario de Farias-José Carlos Gonçalves Cypriano e Fabiana Lopes Brumano-Luiz Eduardo Oliveira Guimarães e Bianca de Oliveira Vianna-Jorge dos Reis Brza e Valéria Cristina Ferreira-Cleiton Domingos Ferreira e Lívia dos Santos-Tiago de Jesus Cirino e Tatiane da Silva Gomes-Ailton Pereira da Silva e Roselane Figueira Pinheiro-Halbert Franklin Machado e Virginia Moreira Lessa-Levi Carlos da Silva e Cristiane Primo de Lima-Luiz Carlos Rodrigues de Souza e Marcia Aparecida Alves de Oliveira-Mario Jorge dos Anjos e Adriana Pereira de Aguiar-Alex Manoel do Nascimento e Angélica Santos de Oliveira Pedro-Dogival Francisco da Silva e Nilda de Oliveira Ferreira-Givanildo de Araújo Silva e Maria Lúcia da Silva Felipe-Marcio José Benício e Olinda Margarete Meirelles de Souza-Leandro do Nascimento Barbosa e Ediane Eduardo Gomes do Amparo Aguiar-Joel Ricardo da Silva e Arlene Alves Rodrigues-Carlos Henrique Reis Nascimento e Carla Henriques de Almeida-Vagner Theodorico dos Santos e Luciene Serra Maranhão-Anderson Franca Costa e Danielle dos Santos-André Felipe Alves Pereira e Gabriele Fernandes Rafael-André Merlin Jorge e Kellen Rodrigues de Souza-Ari Guimarães e Lucia Helena de Fatima Silva-Mizael Pereira de Souza e Maria de Araujo Saramago-Leonardo Henrique Augusto Freire e Felicidade Conceição de Oliveira Luiz-Ricardo dos Reis Ferreira e Suzane Gomes da Silva-Mauro José Cardoso Gomes e Rita de Cássia dos Santos Couto-Luiz Carlos Favaro e Kátia Dias Xagas da Silva-Jeferson Macedo da Silva e Maria Cecilia Mendonça-Vicerley Francisco de Assis e Tatiane Regina Viana de Paula Silva-Cláudio Márcio Cardoso da Cruz e Maria Éster Oliveira-Marcelo Sena da Silva e Jéssica Cristina da Silva Louzeiro-Fabiano Sampaio de Carvalho e Elisabete Monteiro de Sousa-Fabiano Rodrigues de Souza e Eliane da Silva Pereira-José Inácio Gomes e Ângela Maria Terto Bispo-Jorge Antonio da Silva Lopes e Rosane Santos de Souza-Thaigo José da Cruz Lima e Aline Silva Amaral-Adelson Alves Biliu Amorim e Ariadena Maria Alves Conegundes-Carlos Alberto Pereira dos Santos e Renata Pereira Maia-Avamen Anastacio Alves Filho e Miriam Martins dos Santos-Miguel Ângelo Sanches e Andressa Graça de Oliveira-Ricardo Guimarães Borges e Adriana de Souza Arsenio-Flávio Correia da Silva e Maria da Natividade Barros-Manoel Caetano Junior e Michele Santos de Oliveira-Raphael Renovato Pereira e Lays Moraes Zanconato-Jonas Domingos Ferreira e Fabiana de Almeida Gomes-Everaldo do Nascimento Silva e Geiziane do Espirito Santo de Oliveira-Welington Neves Gomes e Dioneide Iracema Neves-Jorge Dari Pires e Rosana Maria Felix-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 14 de maio de 2008\r\n\r\nId: 532527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Julio César Oliveira da Silva Herculano e Waldineia Oliveira Moraes\r\n\r\n2 - Vander Carlos Candido Martins e Aline Neves Campião\r\n\r\n3 - Ronisio Marcelo Novato e Juliana Machão de Paiva\r\n\r\n4 - Leonardo Dias Carvalho e Pollyana França Garcêz\r\n\r\n5 - Marcelo de Souza Frutuoso da Silva e Heloisa dos Santos Mariano\r\n\r\n6 - Luis Carlos da Silva e Talita Malta de Almeida\r\n\r\n7 - Renato de Oliveira Andolfo e Sheila Damaceno Destro\r\n\r\n8 - Michel da Costa Lima e Jaqueline Mendes Athaide\r\n\r\n9 - José Geraldo de Oliveira e Jaqueline Pires Machado\r\n\r\n10 - Patrício Junqueira e Luciana Lopes Duarte\r\n\r\n11 - André Luiz dos Santos e Rosemere Moreira de Jesus\r\n\r\n12 - Nilton Carlos Fontes e Valéria Maria de Almeida\r\n\r\n13 - Cristian Freire Oliveira e Rafaela Martins\r\n\r\n14 - Carlos Eduardo Cardoso de Souza e Raquel Machado Gomes\r\n\r\n15 - Paulo José Pereira Molter e Alessandra de Souza Ferreira\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 532567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 27.137 - Requerente: Sonia Gonçalves de Castro Bertz.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de Maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 532568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - José Autran Teles Macieira e Heloisa Helena Guedes Basile.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 531918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Adriano Oliveira da Silva e Vanessa Perussio da Silva\r\n\r\n2 - Marcio de Paula Pacheco e Viviane Rodrigues Moura\r\n\r\n3 - José Fernando de Paula e Solange Maria Ferreira\r\n\r\n4 - Antônio Ferreira e Maria da Penha Pires \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 531985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC. 35475 WALDENIR GONÇALVES FERREIRA e DILMA FREDERICO DE MORAES.\r\n\r\nEle residente na Rua Brigigo Tinoco lt.2 qd.41, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nResidente na Rua Brigido Tinoco lt.2 qd.41, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35476 OLAVO DE OLIVEIRA e RAQUEL BARBOSA MARQUES. Ele residente na Av. \r\n\r\nAutomóvel Clube 462, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Automóvel Clube\r\n\r\n462, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35477 CICERO ALVES DOS SANTOS e IRANILDES SILVA PERES. Ele residente na Rua Cacilda 508, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cacilda 508, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35478 PAULO CESAR COELHO e GLAUCE DO NASCIMENTO LOURENÇO. Ele residente na Av.Tucão 2045, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Av.Tucão 2045, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35479 MARCIO ANGELO BARBOSA e ALINE PEREIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Alexandre Herculano 27, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alexandre Herculano 27, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35480 WAGNER ALESSANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO e ANGELA YOSHIE YAMAWAKI MIYAMURA. Ele residente na Rua Senador Tarcisio Meira \r\n\r\n265, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Senador Tarcisio Meira 265, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35481 RAFAEL MACHADO DE SOUZA DA SILVA e FERNANDA QUARESMA DE SOUZA. Ele residente na Av.Comendador Teles 1171, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Comendador Teles 1171, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35482 JOSÉ CARLOS NAPOLEÃO JUNIOR e RENATA SIQUEIRA FERNANDES. Ele residente na Rua Marajo 41, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Marajo 41, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35483 ADRIANO MARCOS DA LUZ e JOSINETE PEREIRA BATISTA. Ele residente na Av. Getulio de Moura 661, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Av. Getulio de Moura 661, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35484-AG JEFFERSON MARCOS MALHEIROS DE AZEVEDO e JOYCE OLIVEIRA DE SOUZA. Ela residente na Rua Capitão Artur Menezes c/1 lt.28 qd.9, Venda Velha, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Capitão Artur Menezes c/1 lt.28 qd.9, Venda Velha, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35485 CELSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e ZORAIDE CESAR DA SILVA. Ele residente na Av. Aguinor Chagas Santos lt.3 qd.9, Jardim Metrópole, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Aguinor Chagas Santos lt.3 qd. 9, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35486-AG LUCIANO NEVES BARROSO e CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SANTANA. Ele residente na Rua Av. Canal 3 c/7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Av. Canal 3 c/7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35487-AG WILLIAM AGUIAR LINS DE MEDEIROS e ROSINEIDE GALVÃO BOTELHO. Ele residente na Rua Gil de Queiroz 336, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Gil de Queiroz 336, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35488-AG RENATO SILVA DO NASCIMENTO e SAMANTA PEREIRA LIMA DA CUNHA. Ele residente na Travessa Irajá lt.37, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nResidente na Travessa Irajá lt.37, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35489 EUDES VALCACIO PEREIRA e ETHIANE SOUZA DE MELLO. Ele residente na Rua Itaporé 46, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua\r\n\r\nItaporé 46, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35490 ALMIR DA COSTA FRANKLIN e BARBARA DE OLIVEIRA ELIAS. Ele residente na Rua César Lemos 318, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente\r\n\r\nna Rua César Lemos 318, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35491 DIOGO SOUZA DE MORAES e RAFAELA GOMES ROCHA. Ele residente na Rua Rio das Flores 120, c/2, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ.Ela residente \r\n\r\nna Rua Rio das Flores 120, c/2, Parque Tiete, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35492 HEBERTH ANTONIO DA SILVA e ISIS GOMES DA SILVA.Ele residente na Rua Jose Peixoto 115, c/1, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.Ela residente na \r\n\r\nRua Jose Peixoto 115, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35493 THIAGO DA SILVA RANGEL e RENATA MAIO STYPURSKI MOTTA. Ele residente na Rua Avelar 48, c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.Ela residente na\r\n\r\nRua Avelar 48, c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC..35494 JOSE SANTANA DA SILVA e CRISTIANE NUNES DA CONCEIÇÃO.Ele residente na Rua Dr.Lucio c/2, Lt.58, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Dr.Lucio c/2, Lt.58, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35495 PETERSON DE MENDONÇA REIS e NATALIA RIBEIRO DE ARAUJO.Ele residente na Rua Antonio Jeremias 24, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Antonio Jeremias 24, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35496 ADRIANO DA SILVA GOMES e MARGARETH PINHEIRO.Ele residente na Rua Magnólias c/1, lt.7, qd.J, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Magnólias c/1, lt.7, qd.J, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC..35497 RENATO BEZERRA DA COSTA e MARCIA VALERIA RODRIGUES DA FONSECA.Ele residente na Rua Camões qd.B, lt.7, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Camões qd.B, lt.7, Jardim Metriopole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35498 WELLINGTON LEMOS DA SILVA e VANESSA DOS SANTOS GUIMARÃES.Ele residente na Rua da Matriz 1430, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua da Matriz 1430, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35499 RICARDO FERNANDES DA COSTA e MÉRCIA DA SILVA SANTOS.Ele residente no Beco Tiju 29, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.Ela residente no Beco Tiju 29, c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35500 WALDEIR SILVA MOLAIS e MARLY ANTONIO DA SILVA.Ele residente na Rua Brisamar lt.11, qd.D, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Brisamar lt.11, qd.D, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35501CARLOS ANTONIO HONORATO e KATIA COSTA SANTOS.Ele residente na Av.João Venâncio da Rosa 1, qd.6, lt.24, Vilar dos Teles, São João de Mertii-RJ.Ela residente na Rua João Venâncio da Rosa 1, qd.6, lt.24, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35502 MARCOS ANTONIO COSTA e MARCIA WILSON PEREIRA.Ele residente na Rua Maria Rasuck Vilela lt.31, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Maria Rasuck Vilela lt.31, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35503 FABIO COSTA BRITO e LILIANE MARIA RODRIGUES DA ROCHA.Ele residente na Rua Cruzeiro do Sul 139, c/5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.Ela reisente na Rua Cruzeiro do Sul 139, c/5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35504 EDEILDO SEBASTIÃO PEREIRA JUNIOR e MILIANE GOMES DE SOUZA.Ele residente na Rua Carmelita Villard Andrade lt.8, qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Carmelita Vilard Andrade lt.8, qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35505 ALUISIO GONÇALVES CARLOS e ERICA PEREIRA DE BRITO.Ele residente na Rua Triagem qd.16, lt.18, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Triagem qd.16, lt.18, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35506 WELLINGTON DA SILVA e CIRLENE SANTOS DA SILVA.Ele residente na Travessa Número Nove 50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Travessa Número Nove 50, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35507 BRUNO GONÇALVES DE ARAUJO e MÁRCIA BATISTA DA ROCHA.Ele residente na Rua Guilherme Peres Cavalcante 112, Centro, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Guilherme Peres Cavalcante 112, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35508 COSME DA SILVA DO NASCIMENTO e AMANDA PEREIRA DA SILVA.Ele residente na Av.Dr.Rubens Farrula 885, c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Av.Rubens Farrula 885, c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35509 JULIO CESAR DOMINGOS LOPES CAETANO e RENATA BARBOZA DA SILVA.Ele residente na Rua Darci Vargas 135, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Darc Vargas 135, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35510 WELLINGTON DA SILVA e VANESSA BALTAR SAMPAIO.Ele residente na Av.Carioca 480, apt.105, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Av.Carioca 480, apt.105, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35511 VITOR CARNEIRO FIORE e TATIANE GOMES DA SILVA.Ele residente na Rua Avelar 48, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Avelar 48, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35512 JAELSON LIMA CERQUEIRA e AMANDA PERRELLA TORRES.Ele residente na Rua Donato Mazoni 100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Donato Mazoni 100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35513 MAURICIO AMERICO FERREIRA e VERA LUCIA DA SILVA PINTO.Ele residente na Rua Capitão Pirassununga c/2, lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Capitão Pirassununga c/2, lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35514 JOSUÉ VASCONCELOS DE SOUZA e LIDIANE DE ALCANTARA SILVA.Ele residente na Rua Doutor Wenceslau Escobar Azambuja c/2, lt.8, qd.15, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Doutor Wenceslau Escobar Azambuja c/2, lt.8, qd.15, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35515 PAULO ROBERTO JOSE CARLOS e SIMONE APARECIDA ROMÃO SILVA.Ele residente na Estrada Galdencio Miguel 1085, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Estrada Galdencio Miguel 1085, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35516 ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO e VANESSA DOS SANTOS NUNES.Ele residente na Rua Neuza 160, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Neuza 160, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: MAX RONALDO LIMA DAS NEVES e CLEIDE MARIA FELICIO. Ele residente na Rua Baviera lt.20 qd.1151, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dioneia 739 c/26, ROCINHA, RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: SÉRGIO DOS SANTOS MENEZES e ALINE DE CARVALHO AMANCIO. Ele residente na Rua Dacio 28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Brás Cubas c/2, lt.26 qd.76, Jardim Olavo Bilac, DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de Maio de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 531932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.114 - JOÃO SILVA, filho de Joana Conceição da Silva, com; SOLANGE DE MORAIS PINHEIRO, filha de João Luiz Pinheiro e de Maria Luiza de Moraes .=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.115 - RAFAEL DA CONCEIÇÃO, filho de Ismael da Conceição e de Rita de Cássia da Conceição; com, CRISTIANE MACHADO DE SOUZA, filha de Hermínio de Souza e de Carlita Machado de Souza .=.=.=.=.=.= .=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.116 - ISMAEL TELLES FRANCISCO, filho de Rosalino José Francisco e de Juracy Telles Francisco, com CRISTIANA PEREIRA VIEIRA, filha de Albano Vieira e de Ernestina Pereira Vieira =.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.117 - MIGUEL GOMES DA SILVA, filho Liliane Gomes da Silva; com; BRUNA DE OLIVEIRA BARROS, filha de Henrique de Barros e de Abgail de Oliveira Silva,.=.=.=.=.=.=.=.= \r\n\r\nPROC. Nº 3.118 - WILLIANS LOPES DA SILVA, filho de Sebastião Emilio da Silva e de Maria Clara Lopes da Silva com; ROSIELLY BASTOS DA SILVA, filha de Josiele da Silva e de Rosa May Santos da Silva .=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.119 - JAIRO PEREIRA DE ARAUJO, filho de Carmelino Barbosa de Araujo e de Ana Pereira de Araújo, com; TANIA MARIA DE BARROS LOPES, Nilo de Barroso Lopes e de Benedita de Barros Lopes..-.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.120 - PABLO DE CARVALHO ARAUJO, filho de William Borges de Araújo e de Raquel Gomes de Carvalho; com GESIELA MARTINS CRUZ, filha de Gesiel da Silva Cruz e de Marly Martins Cruz .=.=. . \r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 07 de Maio de 2.008.- Iris Maria Rabello Teixeira, Escrivã, Mat. nº 90209=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 532000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: WALTER SERGIO TARDIN E ELIELMA BITTENCOURT CALIXTO PROC. 9594 - VICTOR RICARDO STANIZIO DAHER E PAOLA MELLO BOLCKAN DE ABREU PEOC. 9595 - WESLEY CUSTÓDIO DA SILVA E BRUNA DUARTE DE OLIVEIRA PROC. 9606 - CAUE ICARO FONSECA PORTO DA SILVA E JUCILIA LOPES PONTES COELHO PROC. 9609 - NELIO GONÇALVES DOMINGUES E LUCIELANE TEIXEIRA NOGUEIRA PROC. 9610 - MARCOS GALHARDO SALES JUNIOR E SIMONE QUEIROZ CAETANO PROC. 9611 - RENAN SOUZA DE OLIVEIRA E JOSIANE SANDRE CUSTÓDIO PRO. 9612 - IVO ERTHAL JUNIOR E CAMILA MARÇAL DE RIVORÊDO PROC. 9613\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 13 de maio de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 531915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Adilson Carvalho Portela e Elionéa dos Santos - Luiz Antonio Rodrigues Soares e Silvana Rita Ferreira - Ricardo da Silva Conceição e Josilene de Aguiar Rocha - Carslos Magalhães do Nascimento e Josefa Guilhermina da Silva - Leandro de Amorim Cunha e Claudinete Batista de Araújo - Moisés Antonio Eugenio e Alzinete de Souza - Eder Carlos Santos Moura e Mônica Zanon de Rezende - Alexandre Gouvêa da Conceição e Carla Camila Pereira dos Santos - Leandro da Conceição Soares e Crislaine Silva Leopoldino Marcelo Nunes da Silva e Viviane Oliveira Pires - Silas Luiz Lazaro Mirandela e Fabiana de Souza Barra - Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 532374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nDA COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 256 - Edifício do Fórum\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Claudia Fernanda Amaral Salgado - mat. 01/ 9753\r\n\r\nSubstituto: Helio de Souza Pinheiro - mat. 01/7973\r\n\r\nEdital de Casamento:\r\n\r\nFaz saber, que pretendem casar-se.\r\n\r\n1) PROC. 1247/08- DANIEL LOUREIRO DA SILVA e PAULA CURTY WERNECK; 2) WESCKLEY PEREIRA DIAS e LUCIMAR TOLENTINO. (edital de Macuco-RJ),3) MARCELO WERNECK DAVID e FATIMA ELENA MUNIER DE SOUZA.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento. ACUSE-O, na forma da lei.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 13 de maio de 2008\r\n\r\nClaudia Fernanda Amaral Salgado - R.E. mat. 01/ 9753\r\n\r\nId: 532018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: MARCELO DA SILVA e CLARICE PIRES DE GODÓI, brasileiros, solteiros, ambos residente neste Distrito. Ele natural de Rio Claro RJ, nascido 17/01/1963, filho de João da Silva e de Mercedes Apolinária da Silva (ambos falecidos). Ela natural de Jacutinga MG, nascida 07/11/1964, filha de Jorge Pires de Godói e de Jandira Jacinto Lopes (ambos falecidos). Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 28 de abril de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 515592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 07 / Maio / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) FRANCISCO MÁRIO MENDES e MARIA DE FÁTIMA MOREIRA, Habilitação de nº 1.582.\r\n\r\n2) ITAMAR FIGUEIREDO OTTERO e FABIANA RODRIGUES MARQUES, Habilitação de nº 1.583.\r\n\r\n3) DANIEL GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTA DO AMARAL MACHADO, Habilitação de nº 1.584.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 07 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 528643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "530455": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODS-2008/00002 de 7 de maio de 2008\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: \r\n\r\nDefinir a competência e os critérios para publicação de mensagens na página principal da intranet. \r\n\r\n1- Compete à Secretaria Geral a revisão, aprovação e publicação dos textos na página principal da intranet. \r\n\r\n1.1)Os textos a serem publicados deverão ser concisos e impessoais. A adequação a esses critérios deve ser observada pelo solicitante, estando os textos sujeitos a alterações caso não estejam nesse padrão. \r\n\r\n2- As solicitações de publicação de mensagens deverão ser feitas por meio de abertura de chamado no sistema SIGA-Serviços. \r\n\r\n2.1) As unidades que desejarem incluir anexos à mensagem deverão publicá-los em suas respectivas páginas ou áreas da intranet e informar o endereço no chamado, para que seja incluído o link. \r\n\r\n3- Poderão ser publicadas na página principal da intranet as mensagens que versem sobre os assuntos abaixo relacionados. \r\n\r\n3.1) Comunicações institucionais: \r\n\r\na) informações sobre manutenção predial e de serviços de informática; \r\n\r\nb) informações sobre alteração de procedimentos das áreas administrativa e judicial; \r\n\r\nc) alteração de normalização; \r\n\r\nd) celebração de convênios; \r\n\r\ne) informações afetas à área de recursos humanos; \r\n\r\nf) alterações no horário ou suspensão do funcionamento da SJRJ; \r\n\r\ng) informações sobre eventos realizados pela SJRJ para os servidores e magistrados; \r\n\r\nh) demais informações de interesse da área administrativa ou judiciária da SJRJ. \r\n\r\n3.2) Comunicações de interesse dos servidores e magistrados: \r\n\r\na) avisos fúnebres e cerimônias religiosas decorrentes do falecimento de servidores e magistrados da SJRJ; \r\n\r\nb) solicitação de doação de sangue para servidores e magistrados da SJRJ e parentes destes até o quarto grau: avós, pais, filhos, netos, irmãos, tios, sobrinhos e primos; \r\n\r\nc) publicação de livros de autoria ou co-autoria de servidores e magistrados, cujo tema seja relacionado com a área jurídica. Somente serão publicados anexos se já houver link para página publicada na intranet ou internet; \r\n\r\nd) publicação de eventos da SISEJUFE, SERJUS e AJUFE, desde que haja link para matéria publicada nas respectivas páginas da internet, sujeitos à analise quanto a conveniência e interesse desta Seccional; \r\n\r\ne) promoções do CCJF para servidores e magistrados. \r\n\r\n4- Os chamados para publicação das comunicações de interesse institucional devem ser abertos por ocupantes de cargo de chefia e os chamados referentes a comunicações de interesses dos servidores e magistrados poderão ser abertos por qualquer um destes. \r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 530455"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019283-9 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Dê-se vista às partes da designação da perícia à fl. 211, em 05 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020616-8 SIMONE SCHREIBER (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarada a nulidade ou ineficácia do acórdão nº 851/2007, proferido pelo TCU, no ponto que atinge a esfera jurídica da autora, permitindo-lhe o exercício normal e cumulativo de suas atividades de docência na UNIRIO no regime de 40 horas semanais e o de Juíza Federa, mantendo-se inalterada a sua situação funcional em ambos os cargos públicos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é magistrada federal e professora universitária e que, para o exercício de ambos os cargos públicos, se habilitou e foi aprovada em concursos públicos de provas e títulos. Sustentou que, no início de julho de 2007, recebeu o ofício-circular nº 075/2007-PRES, de lavra do Exmo. Sr. Presidente do TRF, desta 2ª Região, informando sobre os termos do acórdão nº 851/2007, do TCU, que trata da acumulação de cargos públicos em horários incompatíveis, lhe sendo concedido o prazo de 30 dias para cumprimento do aludido acórdão. Alegou que o TCU, em linhas gerais, entendeu que a autora exerce, cumulativa e licitamente, dois cargos públicos, mas que os horários são incompatíveis.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 25/63. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 24.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de antecipação de tutela, à fl. 65, para suspender, temporariamente, a eficácia do acórdão nº 851/2007, do TCU.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 73/85).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 87/107, defendendo a legalidade e a legitimidade do acórdão nº 851/2007, do TCU. Juntou documentos às fls. 108/218.\r\n\r\nNa decisão de fls. 219/220, foi deferida a antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica (fls. 229/244).\r\n\r\nA União Federal informou a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 247/254.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas, apesar de intimadas para tanto às fls. 220.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA autora objetiva seja declarada a nulidade ou ineficácia do acórdão nº 851/2007, proferido pelo TCU, no ponto que atinge a esfera jurídica da autora, permi tindo-lhe o exercício normal e cumulativo de suas atividades de docência na UNIRIO no regime de 40 horas semanais e o de Juíza Federa, mantendo-se inalterada a sua situação funcional em ambos os cargos públicos.\r\n\r\nVerifica-se, da análise da declaração de fls. 48, de lavra do então Vice-Presidente-Corregedor, de 15/08/94, formulada a requerimento da ora autora, que esta não tem carga horária fixada em lei, sendo que os Juízes Federais deverão permanecer na Sede da Seção Judiciária durante o expediente destinado ao atendimento ao público, no horário das 12h às 17h dos dias úteis. Constou da mencionada declaração, ainda, que é permitido ao magistrado o exercício cumulativo da magistratura com um cargo ou função de magistérios, nos termos do art. 95, § único, I, da Carta Magna.\r\n\r\nA declaração de fls. 43, a seu turno, dá conta de que é perfeitamente compatível a função de Professora Assistente com o exercício da Magistratura Federal, tendo em vista que o regime de 40 (quarenta) horas semanais a que se submete a ora autora na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO - compreende não apenas a atividade em sala de aula (a atividade de docência propriamente dita), mas também atividades de orientação acadêmica, pesquisa e produção intelectual, sendo certo que a acumulação não deve ser analisada em tese e sim no caso concreto.\r\n\r\nAdemais, necessário salientar que não há notícia de qualquer procedimento por parte da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região relativo à produtividade da autora no exercício de sua função de Magistrada Federal.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para SUSPENDER a eficácia do acórdão nº 851/2007, proferido pelo TCU, no ponto que atinge a esfera jurídica da autora, e DETERMINAR que a UNIÃO FEDERAL permita o exercício normal e cumulativo das atividades da autora de docência na UNIRIO no regime jurídico de 40h (quarenta horas) semanais e o de Juíza Federal, mantendo-se inalterada sua situação funcional em ambos os cargos públicos.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 73/85 para ciência desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021937-0 NEURACI PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. MARCELO CABRAL DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNEURACI PEREIRA FIGUEIREDO ajuizou ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando que a Ré efetue o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido companheiro pelo valor integral.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que passou a receber pensão por morte de seu falecido companheiro com redução do percentual de 23% do valor que o falecido vinha recebendo. Alegou, também, que o companheiro da Autora recebia parcelas semestrais de um acordo judicial relativo aos 28,86%.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 12/28. \r\n\r\nCustas pagas às fls. 29. \r\n\r\nA União Federal juntou informações do Ministério da Justiça às fls. 37/46 e apresentou contestação, às fls. 48/50, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDecisão de fls. 51/52, indeferindo o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nA autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 58/72) e não apresentou réplica, conforme certificado à fl. 73.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA autora ajuizou a presente demanda almejando que a Ré seja condenada no pagamento da pensão deixada pelo seu falecido companheiro pelo valor integral\r\n\r\nConsiderando que a decisão de fls. 51/52 esgota a matéria, adoto suas razões:\r\n\r\nA propósito da matéria trazida a juízo, reza o art. 40, §1º, I e § 3o da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, in verbis:\r\n\r\nArt. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nI - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nO art. 40, §3o da Constituição Federal de 1988 ensejou a edição da Lei 10.887, de 18/06/04, que prevê a aposentadoria pela média aritmética das contribuições. Vejamos o disposto no art. 2o do referido Diploma Legal: \r\n\r\nArt. 2o Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, falecidos a partir da data de publicação desta Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual:\r\n\r\nI - à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite; ou\r\n\r\nII - à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, se o falecimento ocorrer quando o servidor ainda estiver em atividade. \r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se ao valor das pensões o limite previsto no art. 40, § 2o, da Constituição Federal.\r\n\r\n(Grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, na hipótese dos autos, é aplicável a Lei 10.887/04 - que dispôs sobre o cálculo proporcional previsto na Emenda Constitucional no 41/03 -, tendo em vista que o instituidor da pensão faleceu após a sua edição (fl. 19).\r\n\r\nCom efeito, não há nenhuma ilegalidade no valor recebido pela Autora.\r\n\r\nPor fim, necessário ressaltar que não há litígio quanto ao recebimento dos valores de 28,86%, bastando que a Autora apresente alvará judicial, a ser requerido junto à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDestarte, não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 58/72 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024994-5 JANAINA PIO DOMINGOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nIII - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fique devidamente comprovada a união estável.\r\n\r\nQuebra Há de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nVI - Cite-se, devendo a União informar se o Sr. WILLIAM DO NASCIMENTO deixou dependentes cadastrados perante o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, NÃO SEM ANTES a autora juntar cópia da petição de fl. 31 para instruir a inicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0010662-2 SANDRA CLEMENTE (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o i. perito do Juízo, para que esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, e ainda se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009345-8 AROLDO DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a exordial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nArgüiu, também, a empresa pública a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsórcio passivo necessário. Contudo, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. Neste sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 380288 Processo: 200101481318 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 02/06/2005 Documento: STJ000628768 Fonte DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:230 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -\r\n\r\nSFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 685630 Processo: 200400633050 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: STJ000625116 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:339 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, revogo a decisão de fl. 274, e defiro o pedido de produção de prova pericial (fls. 272/273) nomeando como perita do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, e ainda se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015117-8 ALESSANDRA NUNES DA SILVA - REP/ P/ EDSON LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 247/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nALESSANDRA NUNES DA SILVA REP/ P/ EDSON LUIZ NUNES DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão de todas as prestações vencidas, para que sejam obedecidos os índices contratados, quais sejam, o índice aplicado para os depósitos de poupança e os juros contratuais no percentual de até 6% ao ano, sempre respeitando a relação prestação/renda. Requereu, também, que seja regularizado e reduzido os valores das taxas de seguro. Pleiteou, ainda, que a dívida seja primeiramente amortizada, para que depois seja corrigida.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que o desequilíbrio econômico-financeiro do presente contrato é percebido de imediato, razão pela qual resta impossível liquidar o saldo devedor. Sustentou, também, que o valor do seguro está superfaturado, sendo bem superior ao valor do bem segurado, o que contribui para majorar mais a sua prestação.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos (fls. 18/35), sendo as custas recolhidas à fl. 36.\r\n\r\nA CEF apresentou os documentos de fls.52/98.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 100/127, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva; a legitimidade passiva da EMGEA; a carência de ação; bem como o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 128/129, deferindo, em parte, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 137/143).\r\n\r\nA Autora requereu a produção de prova pericial.\r\n\r\nFoi proferida decisão, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, bem como deferindo o pedido de produção de prova pericial (fls. 149/150).\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 187/191).\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 211/226.\r\n\r\nAs partes não se manifestaram sobre o laudo pericial (fl. 230).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nII.1 - DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que o contrato celebrado pelo Autor com a CEF está fundado no Sistema de Amortização Crescente - SACRE (fl. 22 - item C, alínea 7).\r\n\r\nPelo SACRE, sistema de amortização amplamente utilizado nos contratos de financiamento disponibilizados pela CEF para aquisição da casa própria, contrata-se o pagamento inicial dos juros remuneratórios, ensejando, a longo prazo, a redução das prestações finais, as quais abrangerão apenas parcela do capital principal, resultando, naquilo que é sua maior finalidade, ausência do saldo final residual, muitas vezes realmente impossível de ser pago. Daí porque, em um primeiro momento, não se percebe uma redução substancial do saldo devedor. Tal constatação não leva à conclusão de existência de anatocismo. Este ocorreria se o valor mensal pago a título de juros não fosse suficiente para adimplir aquele aplicado sobre o saldo devedor. Esta não é a situação ora analisada.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que um dos princípios fundamentais na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nAC - Processo: 2003.70.00.004047-5 UF: PR Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 557 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SISTEMA SACRE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n- O indeferimento de prova pericial que tinha por objetivo a verificação do cumprimento, pelo agente financeiro, de critérios considerados inaplicáveis ao contrato em questão coaduna-se com os princípios da celeridade e da economia processual, não constituindo, de forma alguma, cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmo índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado.\r\n\r\n- A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\nApelação improvida, com a manutenção da decisão a quo.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAlém disso, cabe salientar que o i. Perito do Juízo, à fl. 212 (resposta ao quesito 1 deste Juízo), esclareceu que a CEF recalculou os encargos de acordo com o pactuado. \r\n\r\nII.2. CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR.\r\n\r\nCabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 24, cláusula nona) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPor sua vez, o saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nIn casu, informou o ilustre expert à fl. 212, que o saldo devedor deste financiamento está sendo corrigido pela TR (Taxa Referencial), tendo esclarecido que não houve a cobrança de juros sobre juros (fls. 220).\r\n\r\nII.3. DO SEGURO.\r\n\r\nÉ importante destacar que o encargo mensal, no contrato de mútuo imobiliário, é constituído de três parcelas, quais sejam: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros). \r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região sobre a matéria, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP, devendo ser mantida a cobrança, quando não há prova do excesso alegado. Inexistindo prova de que o agente financeiro tenha descumprido os parâmetros legais, não há que se falar em excesso na cobrança do prêmio de seguro. Por outro lado, o prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\nRegistrem-se, ainda, os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 491837 Processo: 200072080021860 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/09/2002 Documento: TRF400085648 Fonte DJU DATA:16/10/2002 PÁGINA: 678 DJU DATA:16/10/2002 Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\n1. A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes previstos no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 293475 Processo: 200084000105900 UF: RN Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 25/03/2003 Documento: TRF500070224 Fonte DJ - Data::04/07/2003 - Página::806 Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSIGNAÇÃO DE PRESTAÇÕES. ANATOCISMO. REAJUSTAMENTO DO SEGURO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA, POIS, SE OS JUROS DA POUPANÇA E DO FGTS SÃO CAPITALIZADOS E DADO QUE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS É VINCULADO AO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR, AQUI, EM ANATOCISMO PROSCRITO.\r\n\r\n7. MANUTENÇÃO DO REAJUSTE DO SEGURO PELO MESMO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 457859 Processo: 200104010760962 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 12/03/2002 Documento: TRF400083722 Fonte DJU DATA:08/05/2002 PÁGINA: 967 DJU DATA:08/05/2002 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n4. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores.\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema.\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida. Apelação da CEF provida.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPor outro lado, a imposição do contrato de seguro decorre do disposto no art. 14 da Lei nº 4.380/64, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.” \r\n\r\nRessalte-se que as demais seguradoras não oferecem seguros cujas apólices compreendam todas as coberturas que o seguro obrigatório com a seguradora eleita pelo agente financeiro oferece, como MIP (Morte ou Invalidez Permanente, por qualquer motivo), Desapropriação do imóvel e Saldo Devedor, mesmo que este seja maior do que o valor do imóvel na data do sinistro. \r\n\r\nVale, ainda, mencionar que as seguradoras, a menos que informadas sobre a situação do imóvel (em financiamento, hipoteca, etc...), oferecem seguros que somente cobrem os Danos Físicos do Imóvel (DFI), renováveis anualmente, não podendo, portanto, ser comparados com os prêmios cobrados pela CEF na dada do início do contrato.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação de consignação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018828-1 JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para cumprir a determinação de fls. 348, a qual tem o seguinte teor: \r\n\r\nDiante da manifestação da CEF à fl. 319 (em cumprimento ao despacho de fl. 309), intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra as decisões de fls. 203/204, 223/224 c/c fl. 254, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000987-1 RENATO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 289/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . RENATO DA SILVA MARTINS E SIMONE MARIA TEIXEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, bem como que seja declarada a nulidade da cláusula 19a, permissiva da execução extrajudicial do imóvel, fundada no DL 70/66. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 33/70.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 71, a CEF juntou a documentação de fls. 79/88.\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação ao direito à assistência judiciária (fls. 90/95).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 100/131. Juntou documentos às fls. 132/159.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 167/173.\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo, em parte, o pedido de antecipação da tutela (fls. 174/176).\r\n\r\nRéplica às fls. 188/211.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 213/230).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 252/256, determinando a realização de prova pericial.\r\n\r\nQuesitos da CEF às fls. 261/262.\r\n\r\nOs Autores informaram a interposição de agravo de instrumento (fls. 267/283).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 289/300.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 317/324.\r\n\r\nFoi proferida decisão, chamando o feito à ordem e determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 325/326).\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 325/326 (fl. 345).\r\n\r\nFoi certificada a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da decisão de fls. 325/326 (fls. 349 c/c 352/355 e 356/359).\r\n\r\nA CEF se manifestou à fl. 987, no sentido de que o valor em atraso totaliza R$ 146.534,00 (dívida vencida), sendo que foram efetuados depósitos equivalentes a apenas cinco prestações.\r\n\r\nA parte autora requereu a realização de audiência de conciliação (fl. 391).\r\n\r\nNa audiência realizada neste Juízo, a parte autora requereu a suspensão do processo para que as partes possam celebrar acordo administrativamente (fls. 421/430).\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 434, no sentido de que não foi possível celebrar acordo. \r\n\r\nAlgumas guias de depósito foram juntadas aos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, diante da renda declarada pelo Autor, noticiada às fls. 90/91, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja a revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, bem como que seja declarada a nulidade da cláusula 19a, permissiva da execução extrajudicial do imóvel, fundada no DL 70/66. \r\n\r\nAnaliso o pedido de revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimada pessoalmente (fls. 349 c/c 352/355 e 356/359), a parte autora deixou de dar integral cumprimento à decisão de fls. 325/326, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nRessalte-se que a CEF manifestou-se à fl. 987, no sentido de que o valor em atraso totaliza R$ 146.534,00 (dívida vencida), sendo que foram efetuados depósitos equivalentes a apenas cinco prestações.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, no que se refere ao pedido de revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de declaração de nulidade da cláusula 19a, permissiva da execução extrajudicial do imóvel, fundada no DL 70/66.\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição. Não cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. \r\n\r\nA jurisprudência, de forma reiterada, proclama a constitucionalidade do Decreto-Lei n. 70/66, conforme se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 126441, QUINTA TURMA - RELATOR JUIZ GUILHERME CALMON, DJU: 01/09/2004 PÁGINA: 214.\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. IMÓVEL ADJUDICADO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1 - Não obstante as razões que geraram a improcedência do pedido, verifica-se às fls. 45/48, a cópia da Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, e referente ao imóvel em tela, tendo sido expedida em 28.02.94 e registrada em 20.05.94 pelo Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição - Comarca de Niterói/RJ. Registre-se que a presente ação foi ajuizada em 10.05.94, quando já expedida a Carta de Adjudicação.\r\n\r\n2 - Nesse sentido, restou concretizada a aquisição do imóvel pela Caixa Econômica Federal, mediante procedimento legal, consubstanciando-se a existência de ato jurídico perfeito e acabado, cuja desconstituição só pode se dar através de ação específica que objetive a anulação do ato. Com efeito, com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a adjudicante adquiriu a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do novo Código Civil. Por outro lado, com a alienação do mesmo imóvel, através do leilão público, o autor perdeu sua propriedade, consoante o disposto no art. 1.275, inciso I, do mesmo Código.\r\n\r\n3 - Com a adjudicação do imóvel, opera-se a quitação da dívida, com a conseqüente extinção do contrato, pelo que perde o mutuário o interesse processual no presente feito, eis que se torna impertinente a discussão acerca dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor. Ademais, a adjudicação somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, tornando o Apelante/Autor impedido de inovar a fundamentação jurídica de seu pedido em sede de apelação, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC.\r\n\r\n4 - Caso assim não fosse, o Colendo STF, no exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis e atos normativos, assim já se posicionou: \"EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.” (RE n. 223075/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06.11.98).\r\n\r\n5 - Apelação conhecida, mas improvida.”\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nAdemais, conforme ressaltado na decisão de fls. 174/176, a documentação de fls. 80/85 comprova que os Autores foram notificados pessoalmente, por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, nos termos do art. 31, §1o. do DL 70/66.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida esta parte do pedido.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que se refere ao pedido de revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade da cláusula 19a permissiva da execução extrajudicial do imóvel, fundada no DL 70/66.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficiem-se aos i. Relatores dos agravos de instrumento interpostos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, os depósitos efetuados em Juízo deverão ser levantados pela CEF, tendo em vista a existência de saldo devedor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021473-2 CLEBER SILVESTRINI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nCLEBER SILVESTRINI, qualificada na inicial, ajuizou presente ação ordinária, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando que seja declarada a nulidade do leilão extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustentou que o edital de leilão apenas com o valor do saldo devedor, sem constar o valor da avaliação atualizada do imóvel, é ato absolutamente nulo. Aduziu, ainda, que o DL 70/66 não faz qualquer referência à palavra leiloeiro público, não permitindo a sua atuação. Alegou, por fim, a inconstitucionalidade do DL 70/66. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 44/68.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 69).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 74/94, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 95/107.\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 110/118).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela CEF às fls. 120/156.\r\n\r\nFoi proferida decisão, indeferindo o pedido de antecipação da tutela (fls. 160/163).\r\n\r\nCópia da decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa (fls. 165/167).\r\n\r\nA parte autora interpôs agravo retido (fls. 174/187).\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica, nem em provas (fl. 189).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja declarada a nulidade do leilão extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\nNo que concerne à execução extrajudicial, o Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nPor sua vez, a validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº.70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fls. 135/137) demonstra que o devedor foi notificado pessoalmente, por oficial de Cartório de Títulos e Documentos.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a alegação de incompetência do leiloeiro para proceder à venda dos imóveis nas arrematações por execução de sentença ou hipotecárias. Sobre o tema, vejamos o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9604581090 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/06/2001 Documento: TRF400082236 Fonte DJU DATA:07/11/2001 PÁGINA: 792 Relator(a) ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário. \r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor fim, segundo o entendimento de nossos Tribunais, é desnecessária a avaliação do bem praceado, tendo em vista que a venda é feita, no mínimo, pelo valor do saldo devedor, conforme os §§ 1º e 2º do artigo 32, DL 70/66, que assim dispõem:\r\n\r\nArt 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado. \r\n\r\n§ 1º Se, no primeiro público leilão, o maior lance obtido fôr inferior ao saldo devedor no momento, acrescido das despesas constantes do artigo 33, mais as do anúncio e contratação da praça, será realizado o segundo público leilão, nos 15 (quinze) dias seguintes, no qual será aceito o maior lance apurado, ainda que inferior à soma das aludidas quantias. \r\n\r\n§ 2º Se o maior lance do segundo público leilão fôr inferior àquela soma, serão pagas inicialmente as despesas componentes da mesma soma, e a diferença entregue ao credor, que poderá cobrar do devedor, por via executiva, o valor remanescente de seu crédito, sem nenhum direito de retenção ou indenização sôbre o imóvel alienado. \r\n\r\n§ 3º Se o lance de alienação do imóvel, em qualquer dos dois públicos leilões, fôr superior ao total das importâncias referidas no caput dêste artigo, a diferença afinal apurada será entregue ao devedor.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200004010233660 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/06/2001 Documento: TRF400081285 Fonte DJU DATA:15/08/2001 PÁGINA: 2202 Relator(a) ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM PRACEADO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.\r\n\r\nPacificou-se a jurisprudência no sentido de ser constitucional a execução do DL 70/66, porque o devedor poderá exercer seu direito à ampla defesa em ação direta, ou em contestação à ação de imissão de posse que lhe for movida pelo arrematante ou adjudicatário.Na esteira do entendimento deste Tribunal e do E. STJ, desnecessária é a avaliação do bem praceado, tendo em vista que a venda é feita, no mínimo, pelo valor do saldo devedor, conforme os §§ 1º e 2º do artigo 32, DL 70/66 e artigo 6º da Lei 5741/71.Não comprovado o descumprimento do contrato, nem na ação em questão nem em ação autônoma, não se pode acolher tais argumentos como fundamentos do pedido.Apelo improvido.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031463-9 MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO XIMENES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 77/78 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Da análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nb) Cite-se, NÃO SEM ANTES a parte autora: cumprir o item “b” do despacho de fls. 73/74 e providenciar o recolhimento da complementação das custas judiciais, em virtude do novo valor atribuído à causa. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar o pólo ativo a fim de que passe a constar LUCIA PEREIRA RIMES, DEMERVAL ROCHA RIMES e ANA CRISTINA PEREIRA RIMES, cada um deles representado por MARCLOS AURÉLIO DO NASCIMENTO XIMENES e ROSEMERE PORTO DE OLIVEIRA XIMENES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0015051-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x INTERPASS CLUB - INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do item 2 do despacho de folhas 142:\r\n\r\n“(...) providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.(...)”\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001121-1 ALEXANDRE MIGUEL SAUAN JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 392/405 - Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005168-5 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR em face da sentença de fls. 296/299, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017408-4 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR em face da sentença de fls. 157/160, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021482-3 MARIA RODRIGUES MARTINS DE MOURA REP/ P/ ADRIANE DE MOURAS SILVA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 96/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA RODRIGUES MARTINS DE MOURA REP/ P/ ADRIANE DE MOURAS SILVA, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do UNIÃO FEDERAL E HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS, objetivando a confirmação do pedido de antecipação da tutela, condenando a União Federal ao pagamento de pensão mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Requereu, também, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização para ressarcimento das despesas médicas e de enfermagem de 10 salários mínimos mais encargos trabalhistas para enfermagem. Pleiteou, ainda, a condenação da parte ré ao pagamento da verba que a Autora deixou de ganhar por conta de sua incapacidade, no valor equivalente a 15 salários mínimos. Por fim, requereu a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, na ordem de 2000 salários mínimos.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que compareceu ao Hospital Naval Marcílio Dias, uma vez que estava sofrendo fortes dores de cabeça, quando foi atendida pelo plantonista, que solicitou uma ressonância magnética do crânio, restando internada. Sustentou que deixou o hospital andando e falando normalmente, e, em seguida, foi novamente internada, quando foi informada que não seria operada, mas sim submetida a um procedimento de menor risco e de ponta, denominado “embolização endovascular”, onde o aneurisma seria abortado, ocluído e murchado. Alegou que, no dia 30/09/1998, estando em condições para o procedimento, inclusive neurologicamente, foi convocado um médico que não integra o quadro do Hospital. Aduziu que, durante o procedimento, o micro-balão desprendeu na ponta do cateter dentro da cabeça da Autora, passou pela entrada do aneurisma e migrou a esmo pelas artérias de seu cérebro, até ocluir uma delas, justamente a sua artéria cerebral média esquerda, sendo que no pós-operatório imediato, foi observada assimetria na movimentação. Sustentou que tal fato gerou seqüelas incapacitantes à Autora, na medida em que, imediatamente após aquele procedimento, não conseguiu mais mover todo um lado do corpo, nem falar. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/59.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 60, complementadas à fl. 97.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 62/63, determinando que o Hospital Naval Marcílio Dias encaminhasse médico especialista em neurologia à residência da Autora, de forma a examiná-la e apresentar laudo. Foi ainda determinada perícia na especialidade de neurologia e nomeado perito.\r\n\r\nA Autora apresentou quesitos às fls. 66/68. Juntou documentos às fls. 70/89.\r\n\r\nLaudo elaborado por médico indicado pelo Hospital Marcílio Dias (fls. 113/114).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 125/127, deferindo, em parte, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 147/155.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 157/158, requerendo a alteração do valor fixado em sede de antecipação da tutela. Juntou os documentos de fls. 159/161.\r\n\r\nA parte autora informou que a União não cumpriu a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela (fls. 185, 189 e 203).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 211/237, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, bem como a denunciação da lide da empresa Sycrofilm Distribuidor Ltda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 238/240.\r\n\r\nRéplica às fls. 251/253.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial e documental (fl. 260).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 266/267, rejeitando as preliminares argüidas, e deferindo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 277/291.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 307/313.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 321 e 324/331.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que a Autora pretende a confirmação do pedido de antecipação da tutela, condenando a União Federal ao pagamento de pensão mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Requer, também, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização para ressarcimento das despesas médicas e de enfermagem de 10 salários mínimos mais encargos trabalhistas para enfermagem. Pleiteia, ainda, a condenação da parte ré ao pagamento da verba que a Autora deixou de ganhar por conta de sua incapacidade, no valor equivalente a 15 salários mínimos. Por fim, requer a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, na ordem de 2000 salários mínimos.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, é possível concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa, sendo, contudo, necessária a demonstração do nexo causal entre o fato e o dano. \r\n\r\nSobre tema, registrem-se as jurisprudências a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 100165 Processo: 9602050497 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 22/05/2001 Documento: TRF200077295 Fonte DJU DATA:28/06/2001 PÁGINA: 83/294 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO\r\n\r\nI- Diante das evidências que se depreende da prova pericial, não há que se falar em culpa dos médicos que assistiram a autora.\r\n\r\nII- Sendo objetiva a responsabilidade do Estado, bastando que o interessado comprove a relação causal entre o fato e o dano, não restou evidenciado, nos presentes autos, o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e o atendimento que lhe foi dispensado no hospital público.\r\n\r\nIII- Improvimento da apelação.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 516969 Processo: 200204010321880 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/08/2003 Documento: TRF400089116 Fonte DJU DATA:20/08/2003 PÁGINA: 726 DJU DATA:20/08/2003 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\n- Comprovado o dano e nexo de causalidade entre a cirurgia realizada e a lesão sofrida pela paciente, incide o artigo 37 § 6º da Constituição ensejando a reparação pretendida.\r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento no sentido de que o risco inerente a todas as cirurgias não afasta a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados em virtude destes.\r\n\r\n- Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nRecurso do litisdenunciado provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, trago à colação o entendimento do E. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRE 217389 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 02/04/2002 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ DATA-24-05-02 PP-00069 EMENT VOL-02070-03 PP-00606 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: - \r\n\r\n(...) 5. Precedentes da Corte ao assentarem que \"I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, ocorre diante dos seguintes requisitos: a) do dano; b) da ação administrativa; c) e desde que haja nexo causal entre o dano e a ação administrativa. II - Essa responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, admite pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.\" RE n.º 178.086-RJ. 6. Inexiste, na espécie, qualquer elemento a indicar tenha a vítima concorrido para o evento danoso. 7. Recurso conhecido e provido para julgar procedente a ação. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.” (grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, havia o compromisso do Estado de cuidar da saúde da Autora, que se internou nas dependências do Hospital Naval Marcílio Dias, em 30/09/1998, a fim de submeter-se ao procedimento denominado “embolização endovascular”. \r\n\r\nSegundo o documento de fl. 17, que se refere ao relatório elaborado pela médica Maria Cristina Meira Ferreira, Capitão de Fragata encarregada do Serviço de Hemodinâmica, foram usados 4 balões do tipo GVB 16 GOLDVALVE BALLON, da marca NYCOMED, distribuídos no Brasil pela SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA de São Paulo; que os 3 primeiros romperam quando inflados, sendo retirados por cateter; que o quarto se desprendeu do cateter, embolizando para ramos intracerebrais mais distais, não sendo possível retirá-lo; que todos os balões estavam dentro do prazo de validade de uso e que não há na embalagem qualquer recomendação especial quanto à estocagem.\r\n\r\nConforme relatado na exordial e comprovado pelos documentos acostados, a Autora ajuizou ação ordinária, a qual tramitou perante o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital (autos n.º 99.001.126510-4), em face de José Carlos Zirreta, médico convocado para aplicar o procedimento “embolização endovascular”. Apesar de ter sido proferida sentença favorável ao pleito autoral (fls. 38/45), a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença de primeiro grau para julgar improcedente o pedido, por terem entendido os d. desembargadores que não restou configurado o atuar culposo do ora Réu, bem como que não havia provas de que, quando do desprender do balão do cateter, tenha o médico agido com culpa. No mencionado decisum entendeu-se que a magistrada de primeiro grau não foi feliz na escolha do perito, que, “embora médico, não é especialista no tema em discussão -UTILIZAÇÃO DE MICRO-BALÃO, razão pela qual, a perícia, como já dito, não contém elementos que possam permitir o enfrentamento da questão da culpa” (fl. 51).\r\n\r\nCabe salientar que no mencionado julgamento houve um voto vencido, no sentido de que “se era possível o rompimento do balão, como efetivamente ocorrera, e mesmo assim insistiu o profissional em utilizá-lo, induvidosamente, o mesmo faltou com previsão em fato previsível, daí lhe advindo a culpa, em qualquer de suas formas de imprudência, negligência e imperícia” (fls. 58/59).\r\n\r\nFoi produzida prova pericial nos autos da ação ordinária que tramitou perante o Juízo Estadual, sendo que a cópia do laudo está adunada às fls. 20/37, tendo o perito esclarecido que o balão que se rompeu e alojou na artéria cerebral média da paciente, ora Autora, lhe causou severos danos (item 3 de fl. 25); que a Autora, em decorrência das lesões sofridas, apresenta incapacidade física total definitiva (item 10 de fl. 26); que as seqüelas são irreversíveis (item 11 de fl. 26); que não há relação entre o aneurisma e a lesão neurológica da Autora e que tal lesão tem nexo causal exclusivo com o procedimento de embolização (item 15 de fl. 30).\r\n\r\nAdemais, segundo consta do laudo do i. expert deste Juízo às fls. 309, no Hospital Naval Marcílio Dias, após o diagnóstico de aneurisma em seio cavernoso central, foi indicada neurocirurgia com a técnica de embolização neuro-vascular. Por sua vez, necessário registrar que o i. perito do Juízo reconheceu que o incidente ocorrido durante a manobra cirúrgica causou seqüelas de afasia, hemiplegia à direita (fl. 309), e, ainda, que a Autora se encontra incapaz definitivamente para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, necessitando de tratamento com a assistência bem aparelhada (fl. 311).\r\n\r\nAssim sendo, resta demonstrado o nexo causal entre o procedimento a que a Autora foi submetida no Hospital Naval Marcílio Dias e as seqüelas por ela sofridas, gerando a obrigação da União Federal indenizar a Autora pelos prejuízos materiais e morais por ela sofridos.\r\n\r\nNo que se refere ao dano material, a Autora comprovou, através dos documentos juntados aos autos, que era costureira e fazia roupas sob medida para suas clientes (fls. 277/291), bem como as despesas médicas e de enfermagem necessárias ao seu tratamento (fls. 71/89, 150/155 e 159/161).\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar o pedido de indenização pelos lucros cessantes, relativos à expectativa de renda mensal que a Autora auferia e que com o rompimento da relação contratual deixou de auferir, somado ao fato da impossibilidade física de nova atividade na vida civil, conforme se verifica da leitura do laudo pericial. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.04.01.046106-6 UF: RS Data da Decisão: 25/05/2005 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:29/06/2005 PÁGINA: 691 Relator VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SERVIÇOS DE ALFAIATE. EXÉRCITO. INCLUSÃO DE LUCROS CESSANTES. INCLUSÃO NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DO VALOR DOS TECIDOS E CALÇADOS. \r\n\r\nI- Nos termos da lei civil, entende-se como prejuízo, para o fim de apuração dos valores a indenizar, os danos equivalentes à diminuição dos bens já existentes na esfera patrimonial do lesado - danos emergentes -, e os ganhos que se frustaram, ou seja, os prejuízos que advieram ao lesado por não ter aumentado, em conseqüência da lesão, o seu patrimônio - lucros cessantes. Cabível, portanto, reconhecer como sendo de direito indenizar, os danos relacionados com a expectativa de renda mensal que o Autor auferia e que com o rompimento da relação contratual deixou de auferir, somado ao fato da impossibilidade física de nova atividade na vida civil. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nCom efeito, levando-se em consideração que, na data em que ingressou no Hospital Naval Marcílio Dias para fins de tratamento, a Autora tinha 60 anos de idade e que foi diagnosticado aneurisma, fixo a indenização por dano material, relativa aos lucros cessantes, em R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais), nos termos da Lei 5.168/2007, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nDa mesma forma, merecer acolhida o pedido de pagamento das despesas médicas e de enfermagens, no valor equivalente a dez salários mínimos.\r\n\r\nEm relação ao pedido de pensionamento vitalício, requerido inclusive em sede de antecipação da tutela, considerando-se a incapacidade permanente da Autora e as seqüelas por ela sofridas, cabível tal condenação, conforme se depreende da ementa adiante transcrita:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 333206 Processo: 199351010229854 UF: RJ Oitava Turma Esp. DJU DATA:01/06/2005 PÁGINA: 76 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator \r\n\r\nEmenta DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO EXÉRCITO. CONFIGURADO O NEXO DE CAUSALIDADE. REPARAÇÃO DE DANOS PESSOAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA. PENSÃO VITALÍCIA. ART. 950 DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. CUSTEAMENTO CIRÚRGICO EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - Apontado na perícia a total incapacidade laborativa da Apelada, é justa a fixação da pensão vitalícia para a mesma, no percentual de um salário mínimo e meio, nos termos do art. 950 do atual Código Civil, ou seja, de acordo com a importância do trabalho para o qual se inabilitou; observando-se, ainda, a Súmula 490 do STF: “a pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores”.\r\n\r\n8 - Apelação e remessa necessária conhecidas, mas improvidas. (grifou-se)\r\n\r\nDestarte, de acordo com os termos do laudo pericial, bem como com os documentos juntados aos autos (fls. 149/155 e 157/161), fixo a pensão mensal devida à Autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme requerido na peça vestibular (fl. 04).\r\n\r\nPasso à análise do pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Destarte, provado o erro da Administração, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nPor outro lado, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDestarte, na hipótese dos autos, considerando a posição social da vítima e a gravidade das seqüelas por ela sofridas, entendo razoável fixar a indenização correspondente ao dano moral em R$ 100.000,00 (cento mil reais).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento de indenização por dano material, relativa aos lucros cessantes, em R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais), nos termos da Lei 5.168/2007, sob pena de julgamento ultra petita. Condeno, ainda, a União Federal ao pagamento das despesas médicas e de enfermagem em R$ 4.877,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais). Condeno, também, a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como ao pagamento de pensão mensal vitalícia no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme requerido na peça vestibular (fl. 04).\r\n\r\nOs valores deverão ser monetariamente corrigidos nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar do evento danoso.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n2) Diante da documentação juntada às fls. 157/161, REVEJO O VALOR DA PENSÃO MENSAL FIXADA na decisão de fls. 125/127, e determino que a União Federal altere o valor da pensão mensal da Autora para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme requerido na peça vestibular. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora às fls. 185, 189 e 203, bem como dos documentos de fls. 194/197 e 208/209, no sentido de que não foi cumprida integralmente a decisão judicial que deferiu o pedido de antecipação da tutela, proferida em dezembro/2006 (fls. 125/127 c/c 133/138 e 139/145), DETERMINO que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fl. 205), levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Chefe da Divisão de Administração do Ministério da Saúde deverá ser dispensado, uma vez que não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento.\r\n\r\nCaso o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, nas próximas 48 horas, cumpra integralmente a determinação judicial (desde dezembro/2006), fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001791-8 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 310/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGAMEC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA., qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ANS, consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ANS e resoluções RE nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Requereu, outrossim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da lei nº 9.656/98, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 1.339,12.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tal ressarcimento é inconstitucional, visto que o dispositivo indigitado viola a Constituição da República em seus artigos 196 e 199. Sustentou, também, a violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos relativos às impugnações à cobrança do ressarcimento. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 26/64, sendo as custas recolhidas às fls. 28 e 89/90.\r\n\r\nFoi afastada a prevenção apontada (fl. 85).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 98/124. Preliminarmente, aduziu a inépcia da inicial. No mérito, sustentou a improcedência do pedido.\r\n\r\nA decisão de fls. 125/127 indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 132/155.\r\n\r\nA Autora não se manifestou em réplica (fl. 156).\r\n\r\nInstadas a especificarem as provas (fl. 157), as partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 160 e 163).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando que sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ANS, consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ANS e resoluções RE nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Requereu, outrossim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da lei nº 9.656/98, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 1.339,12.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006860-4 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nFIAGO PARTICIPAÇÕES S/A, qualificada na inicial, ajuizou presente ação ordinária, em face de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu, reconhecendo-se que este não tem obrigação de registrar-se no Conselho Regional de Administração. Requereu, também, que seja desconstituído o Auto de Infração n. 00023 lavrado pelo Réu, determinando-se a retirada de eventual inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustentou que sua atividade básica se restringe à participação em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia quotista ou consorciada. Alegou que é uma holding, cuja atividade principal é a participação em uma ou mais sociedades, constituindo simples veículo de investimento. Aduziu que não há qualquer fundamento legal que justifique a obrigatoriedade do registro da Autora no Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 20 e 81.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 21/68.\r\n\r\nDeferida a antecipação da tutela (fls. 69/72).\r\n\r\nO Réu apresentou contestação às fls. 90/99, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 100/157.\r\n\r\nRéplica às fls. 161/165.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu, reconhecendo-se que este não tem obrigação de registrar-se no Conselho Regional de Administração. Requer, também, que seja desconstituído o Auto de Infração n. 00023 lavrado pelo Réu, determinando-se a retirada de eventual inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\nA Lei nº 6839, de 30 de outubro de 1980, que “dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões”, estabelece em seu art. 1º que:\r\n\r\n“Art. 1º. O Registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização de exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em analisar o mencionado dispositivo, distinguindo qual seja a atividade fim desenvolvida pela Autora e qual o serviço por ela prestado.\r\n\r\nO critério definidor de obrigatoriedade de registro de empresas e da anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nos conselhos de fiscalização das profissões, assenta-se na atividade básica da empresa, ou firma-se em relação à natureza dos serviços que a empresa presta a terceiros.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõem os artigos 2º e 15, da Lei n. 4.769/65, in verbis:\r\n\r\n“Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; \r\n\r\nc)VETADO. \r\n\r\nArt 15. Serão obrigatoriamente registrados nos C.R.T.A. as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades do Técnico de Administração, enunciadas nos termos desta Lei. \r\n\r\n§ 1º VETADO. \r\n\r\n§ 2º O registro a que se referem este artigo VETADO será feito gratuitamente pelos C.R.T.A.“\r\n\r\nCompulsando o Estatuto Social da Autora juntado às fls. 26/34, depreende-se que o seu objeto social é: a participação em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, quotista ou consorciada.\r\n\r\nAssim sendo, a atividade fim prestada pela Autora não se caracteriza como atividade de Técnico em Administração na forma da legislação que rege a matéria, razão pela qual são desnecessários o seu registro e a sua fiscalização pelo Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nNeste sentido, há copiosa jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRIBUNAL- SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 142921 Processo: 9702227607 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 07/08/2002 Documento: TRF200083316 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/08/2002 PÁGINA: 229 Relator(a) JUIZ GUILHERME COUTO Decisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMPRESA HOLDING. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EXIGÊNCIA DE REGISTO E MULTA.\r\n\r\nNos termos do art. 1º da Lei 6.839, o critério que define a obrigatoriedade do registro de empresas perante os conselhos de fiscalização é a atividade básica desenvolvida, ou a natureza fundamental dos serviços prestados a terceiros. Se a atividade da empresa, indicada em seu contrato social, não envolve a exploração de tarefas próprias de técnico de administração, ainda que ainda que se caracterize como uma holding, o seu registro perante o CRA não é exigível.\r\n\r\nEm tal contexto, a autuação imposta pelo não-atendimento à exigência de registro é abusiva, sendo correta a sentença que afirmou a sua nulidade.\r\n\r\nApelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572050014620 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 28/03/2006 Documento: TRF400126258 Fonte DJU DATA:12/04/2006 PÁGINA: 113 Relator(a) LORACI FLORES DE LIMA \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n- Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de\r\n\r\numa determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272000035558 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 01/09/2004 Documento: TRF400099393 Fonte DJU DATA:22/09/2004 PÁGINA: 337 Relator(a) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n1. Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de uma determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\n2. A Lei n. 6839/80 veio disciplinar o registro dos profissionais e empresas nas entidades competentes de acordo com sua atividade básica, para acabar com a exagerada multiplicidade de registros de uma só empresa, com fins puramente de arrecadação.\r\n\r\n3. A administração de consórcio constitui atividade sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil, ex vi do art. 33 da Lei 8.177/91, não se enquadrando na Lei 4.769/65; nem, portanto, na esfera de controle profissional do Conselho Regional apelante. \r\n\r\nAdemais, mesmo que a empresa desempenhe atividades de holding, como defendido pela parte apelante, não sendo atividade fim da mesma tarefas próprias de técnicos em administração e tampouco prestando\r\n\r\nela serviços desta natureza a terceiros, não há falar na exigibilidade de vinculação ao Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n4. O fato gerador da obrigação de pagar anuidade aos Conselhos de Fiscalização Profissional não é o registro/inscrição nestes entes, mas sim a submissão de profissão ou atividade à fiscalização dos conselhos. Logo, o fato de ter havido a inscrição não induz pagamento da anuidade, uma vez que se reconhece a ausência de fato gerador do tributo.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu, reconhecendo que a Autora não tem obrigação de registrar-se no Conselho Regional de Administração. Determino, ainda, a desconstituição do Auto de Infração n. 00023 lavrado pelo Réu, bem como que o Réu se abstenha de proceder à lavratura de novos autos de infração em face da Autora, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, a suspensão do auto de infração.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008399-0 TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nTEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), conforme emenda à inicial requerida às fls. 34/35 (fl. 63).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 11/18, sendo as custas pagas à fl. 17.\r\n\r\nA petição de fls. 34/35 foi recebida como emenda à inicial (fl. 63).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 69/81, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 91/107.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, não merece prosperar o pleito exordial. \r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008576-6 GERALDO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGERALDO CANDIDO DA SILVA, MARCO AURELIO CAMARGO, JOÃO PEDRO FURSTENBERGER, CARMEM MAURICIO GIL e JOZILMA SCHWAB GUERRA CORREA, qualificados na inicial, propuseram AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste no percentual de 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 06/58, sendo as custas pagas à fl. 59.\r\n\r\nFoi proferido despacho, afastando a prevenção apontada (fl. 65).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fls. 70 e 94).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 99/105, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nConvertido o feito em diligência (fl. 108), os Autores se manifestaram em réplica e juntaram documentos (fls. 111/146).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, e observando o pedido contido na peça vestibular, este pedido é PROCEDENTE quanto ao índice 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 15/05/07, devendo ser aplicada, portanto, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR correto o índice de variação do IPC/IBGE de 44,80% (abril/90), e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS dos Autores.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010345-8 AVANI SIQUEIRA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nAVANI SIQUEIRA DAS NEVES, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sejam os réus condenados ao pagamento dos percentuais de 8,04% (julho/87), e 47,31% (janeiro/89), 85,24% (abril/90), 44,80% (maio/90) e 21,87% (fevereiro e março/91). \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de cadernetas de poupança na CEF, agência 0214, sob os números 0019491-9 e 0056788-0. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 09/25. Custas (fl. 28).\r\n\r\nEm petição protocolada em 14/06/07, a autora requereu a desistência dos pedidos relativos aos seguintes percentuais: 85,24% (abril/90), 44,80% (maio/90) e 21,87% (fevereiro e março/91) (fl. 27). \r\n\r\nA CEF protocolou contestação em 18/07/07, às fls. 30/43, alegando, preliminarmente, inépcia por falta de documentos e, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Documentos (fls. 44/45).\r\n\r\nFoi proferido despacho, à fl. 46, determinando a citação apenas do BACEN, em virtude de a CEF já ter apresentado contestação.\r\n\r\nO BACEN contestou o feito, às fls. 55/60, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica (fls. 64/67).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário na qual a parte autora objetiva a condenação dos réus no pagamento dos percentuais de 8,04% (julho/87), e 47,31% (janeiro/89), 85,24% (abril/90), 44,80% (maio/90) e 21,87% (fevereiro e março/91), relativos às contas de poupança sob os números 0019491-9 e 0056788-0, da agência 0214. \r\n\r\nTendo em vista que a autora, em petição protocolada em 14/06/07, pediu desistência dos pedidos relativos aos percentuais de 85,24% (abril/90), 44,80% (maio/90) e 21,87% (fevereiro e março/91) (fl. 27), considerando que a contestação da CEF foi apresentada em 18/07/07 e que o BACEN foi citado em 14/09/07 (fl. 53), ou seja, constata-se que o pedido de desistência foi formulado antes de decorrido o prazo para resposta dos réus (art. 267, §4º, do CPC). \r\n\r\nDesta forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nConseqüentemente, é de se registrar a ilegitimidade passiva do BACEN, conforme se depreende da análise do entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 423675 Processo: 200200367921 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 11/04/2006 Documento: STJ000699257 Fonte DJ DATA:02/08/2006 PÁGINA:234 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO VERÃO E COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. MP N. 168/90, CONVERTIDA NA LEI 8.024/90. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. O banco depositário possui legitimidade passiva ad causum para figurar nas ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário de 42,72% (IPC) referente ao mês de janeiro de 1989, expurgado pelo Plano Verão.\r\n\r\n3. O Banco Central do Brasil tem legitimidade para responder pela correção monetária dos depósitos retidos por ocasião do Plano Collor, na forma determinada pela MP n. 168, de 15.3.90, convertida na Lei n. 8.024, de 12.4.90, somente a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 590278 Processo: 200301524122 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000736761 Fonte DJ DATA:19/03/2007 PÁGINA:304 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n1. O Bacen possui legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990.\r\n\r\n2. Embargos de declaração intempestivos não suspendem o prazo para a interposição de eventuais outros recursos.\r\n\r\n3. Recurso especial interposto pelo Banco Central improvido. Recurso especial interposto pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro não-conhecido. (grifou-se)\r\n\r\nDeve, portanto, o feito ser extinto em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, face a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\n1) EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1.a) HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida relativa aos percentuais de 8,04% (julho/87), e 47,31% (janeiro/89), 85,24% (abril/90), 44,80% (maio/90) e 21,87% (fevereiro e março/91), para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\n1.b) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN.\r\n\r\n2) Tendo em vista que os documentos de fls. 14/15 se referem à conta nº 19491-9 nos períodos de junho/87 e janeiro/89, respectivamente, e que o de fl. 21 se refere à conta nº 56788-0 (janeiro/89), DETERMINO:\r\n\r\n2.a) que a parte autora JUNTE cópia protocolada do requerimento administrativo dos extratos referentes à conta nº 56788-0 do período de junho/87. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2.b) que a CEF traga aos autos os extratos relativos à mencionada conta nº 56788-0 (junho/87), sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011292-7 MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 295/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nMARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO e ANGELA MARIA DE REZENDE, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 8,08%, relativo ao mês de junho/julho de 1987 existente na conta-poupança de TASSO BELCHIOR DE REZENDE, cujos direitos foram repassados às autoras.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que TASSO BELCHIOR DE REZENDE, falecido em 2001, foi titular de caderneta de poupança na agência 0588 da CEF, conta nº 0004963-8. Sustentaram que são as únicas herdeiras do de cujus e que a caderneta de poupança sofreu uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/25.\r\n\r\nCustas (fl. 26).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 33/50, alegando, preliminarmente, falta de documentos indispensáveis e, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 51/79).\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 82/86, relativos aos extratos localizados das contas de poupança nº 0588.013.004963-8, relativos aos períodos 01/03/06 a 01/08/87 e 01/10/89 a 01/11/89.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 90/103). \r\n\r\nFoi o feito convertido em diligência, à fl. 104, para que a CEF esclarecesse a “data de aniversário” da conta de poupança objeto da demanda, tendo a CEF informado, à fl. 107, ser o dia 01º.\r\n\r\nA parte autora juntou o documento de fl. 114.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 12/06/2007, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a conta objeto da presente demanda (de titularidade de TASSO BELCHIOR DE REZENDE, agência 0588, conta nº 0004963-8) tem como data de aniversário todos o dia 01, conforme fl. 24, infere-se que esta faz jus ao reajuste pleiteado, relativo a junho de 1987.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o índice de reajuste de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na conta de poupança nº 0004963-8, agência 0588, de titularidade de TASSO BELCHIOR DE REZENDE, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013034-6 AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança 06298-8 (fl. 03), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013414-5 JOSE MANUEL GONCALVES NUNES (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014807-7 DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 300/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nDANILO RANGEL BRIGIDO FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987 e 19,75%, relativo ao mês de janeiro de 1989. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de caderneta de poupança na CEF, agência 0198, sob o número 968.929-0. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 16/20.\r\n\r\nCustas (fl. 21).\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 23).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 29/46, alegando, preliminarmente, inépcia por falta de documentos e, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Documentos (fls. 47/76 e 79/90).\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 97/110). \r\n\r\nFoi determinado que a CEF juntasse cópia dos extratos relativos à conta objeto da presente lide, sob pena de inversão do ônus da prova (fl. 111).\r\n\r\nA CEF alegou, à fl. 114, que os extratos existentes foram juntados às fls. 83/90 e que os relativos a janeiro e fevereiro de 1989 não foram localizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nAfasto a alegada inépcia por falta de documentos.\r\n\r\nApesar de intimada a juntar os extratos da conta de poupança objeto da presente lide (fls. 111), a CEF informou que os relativos a janeiro e fevereiro de 1989 não foram localizados (fl. 114).\r\n\r\nDesta forma, entendo que o direito da parte autora está sendo prejudicado em virtude da necessidade de apresentação de documentos que a CEF tem a obrigação de guardar e apresentar em juízo. \r\n\r\nCom efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, para tomar o saldo mais próximo de janeiro de 1989 (fl. 85) como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora com relação à conta de poupança objeto da presente demanda.\r\n\r\nII. 2- DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 31/05/2007, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de pou pança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a PARTE AUTORA é titular de caderneta de poupança na CEF, agência 0198, sob o número 968.929-0, com data de aniversário todo o dia 11, conforme fls. 84/900, infere-se que esta faz jus ao reajuste pleiteado, relativo a junho de 1987.\r\n\r\nII.2.b - DO PERCENTUAL RELATIVO À JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias. \r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a caderneta de poupança na CEF da parte autora, agência 0198, sob o número 968.929-0, possuía data de aniversário todo o dia 11, conforme fls. 84, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora o índice de reajuste de 19,75%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, sob pena de julgamento ultra petita, e o índice de reajuste de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na conta de poupança, agência 0198, sob o número 968.929-0, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. Cabe salientar que, quanto ao índice de janeiro de 1989, deve ser considerado como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora o saldo mais próximo de janeiro de 1989, conforme fl. 85.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016500-2 NICOLLETA SCIDA RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise da peça vestibular, verifica-se que a parte autor almeja que a Ré seja condenada ao pagamento do percentual de 42,72% (junho/87), 19,75% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90, 21,87% (fevereiro/91) sobre o saldo de suas cadernetas de poupança. \r\n\r\nNo que se refere ao índice de março de 1990, O BACEN tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que são postuladas diferenças de correção monetária das contas de poupança bloqueadas por força da Lei nº 8.024/90, cuja data-base é a segunda quinzena do mês de março de 1990. Isto porque a Lei nº 8.024/90 determinou a transferência dos saldos em cruzados novos para o BACEN, restando os bancos depositários privados da disponibilidade do numerário. \r\n\r\nQuanto às contas com aniversário na primeira quinzena, a responsabilidade pela devida correção é dos bancos depositários. \r\n\r\nSobre o tema anote-se o julgado a seguir: \r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572090016377 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/05/2007 Documento: TRF400151172 Fonte D.E. DATA: 20/06/2007 Relator(a) SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n.O BACEN tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que postuladas diferenças de correção monetária das contas de poupança bloqueadas por força da 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90, cuja data-base é a segunda quinzena do mês de março de 1990. Quanto às contas com aniversário na primeira quinzena, a responsabilidade pela devida correção é dos bancos depositários.\r\n\r\n.Conforme os precedentes dos Tribunais Superiores, os saldos de cruzados novos bloqueados existentes em contas com data-base na segunda quinzena do mês deverão ser corrigidos pelo BTNF durante todo o período em que o numerário esteve na disponibilidade de BACEN (abril de 1990 a fevereiro de 1991). Às contas com data-base na primeira quinzena aplica-se correção monetária pelo IPC de março de 1990 (84,32%) a ser creditado no mês de abril. \r\n\r\n.Sucumbência mantida.\r\n\r\n.Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.\r\n\r\n.Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, registre-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 423675 Processo: 200200367921 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 11/04/2006 Documento: STJ000699257 Fonte DJ DATA:02/08/2006 PÁGINA:234 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO VERÃO E COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. MP N. 168/90, CONVERTIDA NA LEI 8.024/90. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. O banco depositário possui legitimidade passiva ad causum para figurar nas ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário de 42,72% (IPC) referente ao mês de janeiro de 1989, expurgado pelo Plano Verão.\r\n\r\n3. O Banco Central do Brasil tem legitimidade para responder pela correção monetária dos depósitos retidos por ocasião do Plano Collor, na forma determinada pela MP n. 168, de 15.3.90, convertida na Lei n. 8.024, de 12.4.90, somente a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 590278 Processo: 200301524122 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000736761 Fonte DJ DATA:19/03/2007 PÁGINA:304 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n1. O Bacen possui legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990.\r\n\r\n2. Embargos de declaração intempestivos não suspendem o prazo para a interposição de eventuais outros recursos.\r\n\r\n3. Recurso especial interposto pelo Banco Central improvido. Recurso especial interposto pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro não-conhecido.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Considerando que a parte autora é titular da conta de poupança n. 0201/833843-9 (fls. 83/88) com data de aniversário todo o dia 20 de cada mês, e da conta de poupança n. 839/1836106-8 (fl. 110), com data de aniversário todo o dia 1o de cada mês, promova a parte autora a inclusão do BACEN no pólo passivo da presente relação processual. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Diante da documentação de fls. 83/88 e 110 - a qual comprova a existência das contas de poupança, bem como o requerimento administrativo dos extratos (fls. 18/19) -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017091-5 ELVA EDIT PESSOLANI DE VIDAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nELVA EDIT PESSOLANI DE VIDAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento do percentual de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987 existente na sua conta-poupança nº 00001911-0, agência ITANHANGÁ/RJ.\r\n\r\nAduziu, em síntese, é titular de caderneta da poupança supra citada. Sustentou que a caderneta de poupança em tela sofreu uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/13, complementados às fls. 39 e 46.\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 15/28, alegando, preliminarmente, falta de documentos indispensáveis e, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 51/79).\r\n\r\nFoi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fl. 31).\r\n\r\nA CEF foi intimada a juntar cópia dos extratos da conta objeto da presente lide (fl. 47), tendo juntado os documentos de fls. 53/55.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário na qual a parte autora almeja o pagamento do percentual de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987, incidente na sua conta-poupança.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido. (grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior, o prazo para o ajuizamento da ação relativa aos expurgos referentes ao PLANO BRESSER foi o dia 15/06/2007.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 29/06/07, deve ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022230-7 LUCIANA GOMES PEDRO BRANDAO (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário proposta por LUCIANA GOMES PEDRO BRANDÃO em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JA NEIRO, a fim de assegurar a nomeação e posse da Autora no cargo de Médico Infectologista, seja pela aprovação no concurso público de 2003 (Edital Conjunto 01/03), seja pela aprovação no concurso público de 2005 (Edital 063/05).\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 11/20, sendo as custas pagas à fl. 21 e complementadas às fls. 26/28.\r\n\r\nA petição de fls. 26/27 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 29).\r\n\r\nContestação da Ré às fls. 34/35, pugnando pela improcedência do pedido, sob a alegação de que a Autora não comprovou a sua aprovação no concurso em questão. \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 36, a Autora juntou a documentação de fls. 39/70.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das alegações da parte ré em sua contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir, bem como juntar a cópia integral da decisão proferida nos autos da ação civil pública de que trata a peça vestibular (fl. 69). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023373-1 ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Vistos, em decisão.\r\n\r\nA questão trazida em Juízo importa em analisar se o Autor efetivamente concluiu o Curso de Tecnólogo - Gestão de Marketing na Sociedade Universitária Gama Filho.\r\n\r\nConforme bem asseverou o i. Membro do MPF às fls. 136/138 dos autos do mandado de segurança em apenso, é necessário que seja demonstrado que as provas realizadas pelo Autor no período letivo de 2002.2 são relativas às disciplinas exigidas pela UGF, para assim comprovar o cumprimento com êxito das exigências relativas ao período de 2002.2.\r\n\r\nCom efeito, intimem-se as partes para que esclareçam se as provas realizadas pelo Autor no período letivo de 2002.2 são relativas às disciplinas exigidas pela UGF que restavam para a conclusão do Curso em análise. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, as partes deverão esclarecer se possuem outras provas a serem produzidas, inclusive testemunhal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024009-7 TEREZINHA DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Na hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a parte autora comprovou a existência das contas de poupança n. 0233.01300325576-9, 0233.01300325811-3 e 0198.013.01846513-7 (fls. 17/18 dos presentes autos e fls.62/63 dos autos em apenso).\r\n\r\nPor outro lado, não consta dos autos a prova da existência da conta 035.58.668-7, mencionada no item IV de fl. 11.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança 035.58.668-7, mencionada no item IV de fl. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII - Com relação às demais contas de poupança (0233.01300325576-9, 0233.01300325811-3 e 0198.013.01846513-7), considerando os documentos de fls. 17/18 dos presentes autos e de fls.62/63 dos autos em apenso, - aos quais comprovam a existência das referidas conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens I e II, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031027-0 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DE GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nSAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO, objetivando a condenação dos réus no pagamento de indenização por danos materiais e morais, no importe de 10.000 salários mínimos.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 05/86).\r\n\r\nFoi o feito submetido ao Juízo da 11ª Vara para apreciação do pedido de distribuição por dependência (fl. 87), tendo sido afastada a prevenção (fl. 91).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNos termos do art. 109, da CRFB/88, a Justiça Federal não tem competência para apreciar e julgar o pedido autoral em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e de FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO.\r\n\r\nPor outro lado, na hipótese dos autos, a competência deste Juízo se restringe à análise do pedido de indenização em face da OAB.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, VI, do CPC com relação aos réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se a OAB.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012612-8 ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança 013.01400567-3 (fl. 07), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012613-0 ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nARLENE NOGUEIRA GRIPP, qualificada na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a CEF exiba os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/10.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a Requerente pretende que sejam exibidos os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nDestarte, a liminar requerida na presente ação cautelar não tem razão de ser, visto que já foi ajuizada ação ordinária onde a Requerente poderá requerer a exibição dos referidos extratos.\r\n\r\nÉ necessário registrar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito deve ser pleiteada no bojo do processo de conhecimento, devendo a Requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim sendo, está ausente o interesse de agir. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nUma vez decorrido o trânsito em julgado desta sentença, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 92.0057850-0 SILAS GONCALVES DA SILVA (Adv. WANDERLEY PINTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nO feito em epígrafe diz respeito à matéria previdenciária, nos termos do r. Provimento no. 086, de 19.08.96, da Egrégia Vice-Presidência-Corregedoria.\r\n\r\nCom efeito, não é este Egrégio Juízo da 1a. Vara Federal competente para apreciá-lo.\r\n\r\nTornem, pois, à SEADI para que promova sua redistribuição a uma das Varas Previdenciárias Federais.\r\n\r\n35 - 95.0004595-8 RONALDO FLAVIO TEIXEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. MARCIO HENRIQUES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 382/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nRONALDO FLAVIO TEIXEIRA PEIXOTO e MARILIA TEIXEIRA PEIXOTO - ESPÓLIO REPRESENTADO POR RONALDO FLAVIO TEIXEIRA PEIXOTO ajuizaram a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento do percentual de 47,31% relativo ao mês de janeiro de 1989 ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são titulares de cadernetas de poupança na CEF. Sustentaram que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/17, sendo as custas recolhidas à fl. 18.\r\n\r\nFoi proferida sentença de extinção às fls. 21/25.\r\n\r\nA parte autora interpôs apelação às fls. 28/31.\r\n\r\nFoi proferido acórdão às fls. 46/51, determinando o prosseguimento do feito apenas em relação à CEF e no que se refere ao índice de 47,31%.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 77/78, inadmitindo o recurso especial.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado (fl. 78 verso).\r\n\r\nRetornando os autos a este Juízo, foi determinado o remessa dos autos à SEADI para a exclusão do BACEN e do Banco Real do pólo passivo, em razão do acórdão de fl. 51.\r\n\r\nDeferida a habilitação do herdeiro (fl. 110).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 117/137, alegando, preliminarmente, a falta de documentos essencial. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 138/166).\r\n\r\nA CEF manifestou-se à fl. 168, no sentido de que a conta de poupança n. 1508.013.01824365-3 tem data de aniversário no dia 20 de cada mês. Juntou documentos às fls. 169/173.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 183/190). Juntou documentos (fls.191/237).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar de falta de documentos essenciais, tendo em vista que a ausência de provas é matéria de mérito, tendo sido apresentados os documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda. Ademais, é obrigação da CEF guardar e apresentar em juízo as cópias dos extratos solicitados.\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido. (grifamos)\r\n\r\nDesta forma, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 14/03/1995, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nAnaliso o núcleo do mérito.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que, em razão do v. acórdão de fls. 46/51, somente será apreciado o mérito do pedido relativo à CEF, no que se refere ao índice de 47,31% (janeiro/1989).\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias. \r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a parte autora é titular de caderneta de poupança na CEF, sob o número 01824365-3 e 01816689-6, com data de aniversário, respectivamente, em todos os dias 20 e 27 (fls. 03, 10 e 168/173), infere-se que esta não faz jus ao reajuste relativo a janeiro de 1989.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento)do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023372-0 ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nANDRE EDUARDO BUENO ALONSO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO, objetivando que a autoridade impetrada forneça a documentação pertinente à conclusão do Curso de Gestão de Marketing realizado pelo Impetrante.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que se habilitou para fazer o Curso de Tecnólogo - Gestão de Marketing na Sociedade Universitária Gama Filho, com duração de 2 anos. Sustentou que vinha pagando suas mensalidades com certa regularidade, quando por diversos fatores ficou hipossuficiente, tendo que assinar uma confissão de dívida. Com a assinatura da última confissão de dívida, sustentou que a Diretora de Assuntos Estudantis autorizou, verbalmente, que o Impetrante freqüentasse todas as aulas e fizesse as provas. Alegou que o Impetrante prosseguiu normalmente em seu curso, assistindo as aulas, assinando sua presença diária e fazendo todas as provas finais. Sustentou que a Ré lhe informou que havia sido aprovado, porém, por estar inadimplente, não lhe forneceriam o boletim oficial de notas.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 06/24.\r\n\r\nNa Justiça Estadual, foi proferida decisão deferindo o pedido de liminar (fls. 17/18).\r\n\r\nA Sociedade Universitária Gama Filho requereu a reconsideração da decisão (fls. 31/33). Juntou documentos às fls. 34/53.\r\n\r\nFoi proferida decisão, para esclarecer que a liminar concedida assinalou que a Impetrada permitiria a participação do Impetrante na cerimônia de colação de grau, desde que o mesmo tivesse sido aprovado no Curso em questão (fl. 54).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 58/61, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nO Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 65/70).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 72, reconsiderando a decisão de fl. 54, exceto no que se refere à condicionar a participação do Impetrante na cerimônia de colação de grau à comprovação de sua aprovação no Curso em questão.\r\n\r\nEm sede de agravo de instrumento, foi proferida decisão, concedendo a medida liminar (fls. 76/78).\r\n\r\nFoi proferida decisão, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro (fls. 105/109).\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal à fl. 113 verso.\r\n\r\nO Impetrante informou que persiste o interesse no feito (fls. 117/120).\r\n\r\nA Sociedade Universitária Gama Filho manifestou-se à fl. 122 e juntou a documentação de fls. 123/131.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 136/138, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a decidir no estado. \r\n\r\nTenho que falta direito líquido e certo a amparar a pretensão da Impetrante, ao socorrer-se da via mandamental.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que a presente lide demanda dilação probatória, a fim de se verificar se o Impetrante efetivamente concluiu o Curso em análise, conforme bem asseverou o i. Membro do MPF, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nOcorre que o impetrante, buscando demonstrar o seu direito líquido e certo, limitou-se a juntar aos autos exames acadêmicos sobre os quais não há como precisar a que disciplinas estão relacionados. Com efeito, as datas que aparecem nas provas indicam que elas foram feitas no período letivo de 2002.2, além de constarem nos referidos exames o nome dos professores das disciplinas. No entanto, caberia ao impetrante correlacionar esses dados - datas e professores - às disciplinas exigidas pela UGF, já quando da impetração do mandado, para assim comprovar o cumprimento com êxito das exigências relativas ao período 2002.2 e, por conseguinte, a liquidez e certeza de seu alegado direito.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pelo Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nConsiderando que a Impetrante já ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, traslade-se cópia desta sentença, bem como dos documentos juntados ao presente mandamus para os autos em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027993-7 CARLOS ALBERTO MONTES PEREZ E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTES PEREZ e GERSON MIRANDA THEODORO, qualificados na inicial, ajuizaram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROPCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando seja declarada a nulidade do termo de indiciamento, referente aos processos administrativos disciplinares nº 08786.00118/2007 e 08786.00099/2007, instaurados em face dos impetrantes por intermédio das Portarias nº 911/PRES e 912/PRES.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que o guerreado termo de indiciamento se afigura imprestável ao fim que se destina, por dele não constar a especificação dos fatos e das provas colhidas em desfavor dos indiciados, de modo a exercerem sua defesa.\r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 16/25).\r\n\r\nCustas (fl. 26).\r\n\r\nApontada prevenção (fl. 28), afastada à fl. 31.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.5101015789-0 (fl. 36).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações, às fls. 42/49, defendendo a legalidade dos termos de indiciamento, não havendo prejuízo para a defesa. Juntou documentos (fls. 50/67).\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial indeferindo o pedido de liminar (fls. 68/69).\r\n\r\nFoi requerida, ad fls. 75/82, a reconsideração da decisão de fls. 68/69, tendo sido a mencionada decisão mantida (fl. 83).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela denegação da ordem (fls. 90/92).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual os Impetrantes almejam seja declarada a nulidade do termo de indiciamento, referente aos processos administrativos disciplinares nº 08786.00118/2007 e 08786.00099/2007, instaurados em face dos impetrantes por intermédio das Portarias nº 911/PRES e 912/PRES.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 39/40 esgota o tema, adoto suas razões de decidir:\r\n\r\nOs Termos de Indiciamento dos ora impetrantes, adunados às fls. 50/51, se reportam aos “Resumos e Avaliação da Produção Técnica” e consta nos mencionados termos que tais provas “integram a presente indiciação independentemente de transcrição”.\r\n\r\nCabe salientar que ambos os documentos foram recebidos pelos respectivos indiciados, ora impetrantes, juntamente com os anexos.\r\n\r\nPor outro lado, o Termo de Recebimento de fl. 55, assinado pela Dra. CORINA ELOISA DA SILVA, OAB/RJ 137.604 (fl. 56), representante dos ora impetrantes, conforme procurações de fls. 66/67, é expresso no sentido de que os documentos recebidos da Comissão instaurada pela Portaria nº 911/PRES/2007, de 19 de setembro de 2007 (processo nº 08786-0118/2007) estão de acordo para que seja elaboradas as defesas escritas dos ora impetrantes, nos termos do art. 161, §2º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDesta forma, não verifico o alegado descumprimento ao art. 161 da Lei nº 8.112/90, nem tampouco a existência de um prejuízo para a defesa a impor a anulação do início do processo administrativo, de maneira que, sem prejuízo, não há nulidade.\r\n\r\nCom efeito, o princípio da instrumentalidade das formas também se aplica em sede de processo administrativo, tendo em vista que todas as formalidades previstas na legislação processual, mesmo administrativa, visam atender alguma finalidade específica, como, v. g., a garantia do exercício do direito à ampla defesa, dentre outras coisas.\r\n\r\nAdemais, o mero indiciamento em processo administrativo não configura ato ilegal ou abusivo, não existindo, por via de conseqüência, direito líquido e certo a proteger nesse momento do processo.\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000973-2 MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER, MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA, LILIAN OLIVETTI MOREIRA CANDIDO, EMILSON DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR e MARIA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO DA SILVA, qualificados na inicial, ajuizaram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face de ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a exigência do exame da OAB seja considerada revogada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96) ou, sucessivamente, seja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade da mencionada exigência e dos dispositivos legais que a sustentam. Requereram, ainda, que a autoridade impetrada seja compelida a inscrever os impetrantes, em definitivo, nos quadros da Seccional independentemente do exame de ordem.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que cursaram o curso de Direito, tendo sido aprovados em todas as matérias, mas que a OAB exige, para ingresso nos seus quadros, a prestação prévia de um exame, a teor do art. 58 da Lei 8906/94. Sustentaram que, ao fazê-lo, ferem o princípio constitucional do livre exercício profissional.\r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 15/32).\r\n\r\nCustas (fl. 33).\r\n\r\nFoi proferida decisão judicial indeferindo o pedido de liminar (fls. 39/40).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações, às fls. 46/71, defendendo a constitucionalidade e legalidade do exame da OAB. Juntou documentos (fls. 72/73).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela denegação da ordem (fls. 79/81).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual os Impetrantes almejam que a exigência do exame da OAB seja considerada revogada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96) ou, sucessivamente, seja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade da mencionada exigência e dos dispositivos legais que a sustentam. Requereram, ainda, que a autoridade impetrada seja compelida a inscrever os impetrantes, em definitivo, nos quadros da Seccional independentemente do exame de ordem.\r\n\r\nConforme bem asseverou o i. presentante do MPF, às fls. 79/81, o art. 5º, inciso XIII, da Carta Magna é norma de eficácia limitada, isto é, fica a cargo do legislador ordinário a competência para, mediante, lei, estabelecer as qualificações profissionais que devem ser atendidas no caso em concreto, sendo certo que, por conseguinte, o art. 8º do Estatuto da OAB não está eivado de inconstitucionalidade.\r\n\r\nLevando-se em conta que o advogado lida com a esfera jurídica de terceiros, deve ser exigida do profissional uma qualificação mínima e a OAB, por ser órgão fiscalizador, tem autonomia para atuar neste sentido, sendo que sua regulamentação pode vir do Conselho Federal, mediante ato normativo hierarquicamente inferior.\r\n\r\nDa mesma forma não merece prosperar o argumento autoral de ter sido o Estatuto da OAB revogado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tendo em vista que, apesar de esta última ser lei posterior ao mencionado estatuto, a LDB é lei de natureza geral, devendo ser respeitado, portanto, o princípio da especialidade, ou seja, só se verifica a aplicação da lei geral quando não há no ordenamento lei de caráter mais específico.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se apoiado na jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - AG - Processo: 9704570732 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJ DATA:21/01/1998 PÁGINA: 376 Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. EXAME DE ORDEM. EXIGIBILIDADE. REQUISITO FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA.\r\n\r\n1. A Constituição Federal não impede a regulamentação por lei infraconstitucional do exercício de determinadas profissões, exigindo certas qualificações para o seu exercício. O Exame de Ordem visa essencialmente a aferir a qualificação técnica dos novos bacharéis. Ausente, pois, a inconstitucionalidade apontada.\r\n\r\n2. Não é possível suprimir aos agravados o Exame, que hoje é requisito fundamental para o exercício da advocacia.\r\n\r\n3. Agravo provido. (grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006281-3 ESTEVES R SOUZA SANTOS GAS - ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA ANP. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nNão se afigura razoável que a Administração Pública leve muito tempo para proferir decisões nos requerimentos administrativos formulados pelos seus administrados.\r\n\r\nA garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora prolate decisão no requerimento administrativo feito pela Impetrante para fins de obtenção de autorização para iniciar atividade de revenda de combustível.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, não sem antes a Impetrante juntar cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006494-9 ESTRE PETROLEO GAS E ENERGIA LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento, em parte, da liminar.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNa presente lide, a impetrante alega que requereu sua habilitação no SISCOMEX, na modalidade simplificada, mas, em virtude da greve dos auditores da Receita Federal, seu pedido não foi analisado, apesar de o prazo para tanto ter expirado em 24/04/08, de acordo com o disposto no art. 23 da IN nº 650. \r\n\r\nA habilitação no SISCOMEX é essencial para o desembaraço aduaneiro, ou seja, não pode sua análise ser prejudicada pela greve dos auditores da Receita Federal, sob pena de prejudicar o livre exercício da atividade da impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda imediatamente à análise do requerimento de habilitação da impetrante, autuado sob o número 10074.000534/2008-91 (fls. 44/48).\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal, NÃO SEM ANTES a impetrante juntar cópia da inicial, bem como da procuração, do contrato social e demais documentos. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011955-0 DIOGO MESSIAS DE AGUIAR (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDIOGO MESSIAS DE AGUIAR, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando a revogação do ato que determinou o licenciamento do Autor do SAM.\r\n\r\nAduziu que é cabo da Marinha do Brasil, onde ingressou em janeiro de 1999. Sustentou que, em inspeção de saúde realizada em 30/11/2006, o militar foi julgado incapaz definitivamente para o SAM, por sofrer de hipertensão arterial essencial, doença sem relação da causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de internação permanente e não necessitando de cuidados permanente de enfermagem, conforme parecer da Junta Médica. Em razão do referido parecer, o Impetrante foi licenciado do SAM. Alegou, por outro lado, que a hipertensão que ensejou o licenciamento do Impetrante já havia sido constatada desde 2004, o que jamais possibilitou sequer restrição de serviços. Sustentou, ainda, que, após ser submetido a três exames específicos concernentes à hipertensão, o Impetrante foi considerado apto para o SAM, o que atesta a injustiça e ilegalidade do parecer que prescreveu a sua incapacidade.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 12/43.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 44/45, deferindo o pedido de liminar, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 56/68, sustentando a inadequação da via eleita. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 69/82.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, no qual deixa de se manifestar por entender não estar caracterizado o interesse público que justifique a intervenção deste órgão no presente feito (fl. 85).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 1a autoridade coatora, tendo em vista que a estrutura interna exata do Órgão não reflete a legitimidade, sob pena de se imputar à Impetrante o conhecimento correto de sua organização administrativa.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nÉ cediço que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nTodavia, também é certo que, segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, a validade do ato administrativo se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Impetrante foi julgado incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por sofrer de hipertensão arterial, sendo licenciado do SAM através da Portaria n. 79/DPMM, de 21/01/2008 (fls. 16 c/c 19).\r\n\r\nOcorre que os documentos de fls. 29/43 comprovam que a pressão arterial do Impetrante está normal.\r\n\r\nDesta forma, pela Teoria dos Motivos Determinantes, deve ser anulado o ato que determinou o licenciamento do Impetrante do SAM, por motivo de hipertensão arterial.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para anular o ato que determinou o licenciamento do Autor do SAM.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao. i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030417-8 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS S/A (Adv. ALEXANDRE BUENO CATEB) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS S/A, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do Sr. INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja declarado ilegal e abusivo o procedimento especial de fiscalização que condicionou as atividades da impetrante a prestação de garantias até o encerramento da fiscalização.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que se encontra sob procedimento especial de fiscalização previsto na IN SRF 228/02, conforme TIAF 0615100.2007.00324-4, tendo entregado, em 02/10/07, a documentação exigida pelos fiscais. Sustentou que a autoridade coatora impediu o desembaraço de mercadorias importadas, direcionando a carga para o “canal cinza” de conferência aduaneira, referente às DI's 07/1686760-0 e 07/1707771-8 e nessa situação permanecerá até a conclusão do procedimento especial ou até a prestação da garantia, como única forma de liberar as mercadorias citadas. Afirmou que não existe o menor indício de irregularidade com relação à origem dos recursos. Alegou que o ato coator não obedece ao art. 7º da IN 228/02. Segundo a impetrante, a IN 228/02 é ilegal na medida em que extrapolou o comando da MP 2.158.\r\n\r\nDocumentos às fls. 18/174, complementados às fls. 209, e custas recolhidas à fl. 17.\r\n\r\nApontada possível prevenção (fl. 176), afastada (fl. 196).\r\n\r\nApontada possível prevenção (fl. 197/199), afastada (fl. 201).\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de liminar na r. decisão de fls. 201/202.\r\n\r\nFoi informada a interposição de agravo de instrumento (fls. 211/226).\r\n\r\nA autoridade indicada como impetrada prestou as informações de fls. 233/241, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 242/251).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 257/259, opinou pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTrata-se de writ em que a impetrante almeja que seja declarado ilegal e abusivo o procedimento especial de fiscalização que condicionou as atividades da impetrante a prestação de garantias até o encerramento da fiscalização.\r\n\r\nAs matérias que ensejam o indeferimento da petição inicial são de ordem pública, podendo ser alegadas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição ordinária e devem ser conhecidas ex officio pelo juiz.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. \r\n\r\nO desenvolvimento regular e válido da relação jurídico-processual em sede de Mandado de Segurança só ocorre quando a parte impetrante define, de modo preciso e claro, a autoridade administrativa que ordenou ou omitiu a prática do ato impugnado, ou seja, o impetrante arca com o ônus de comprovar a legitimidade passiva da autoridade impetrada no ajuizamento da Ação Mandamental, uma vez que o rito célere previsto na Lei nº. 1.533/51 exige prova documental pré-constituída.\r\n\r\nNo presente mandamus, entendo ausente a pertinência subjetiva da lide quanto a autoridade indicada como coatora. Aponta como autoridade impetrada o Inspetor da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, autoridade sediada nesta cidade, mas os procedimentos guerreados, que tramitam nos termos da IN nº 228, têm curso perante a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (fls. 37/38, 40/46 e 48/49).\r\n\r\nAssim sendo, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade do impetrado para figurar no pólo passivo da presente relação processual, uma vez que, como bem assenta o magistério jurisprudencial do C. Supremo Tribunal Federal, não detém o Juiz competência para, de ofício, substituir o órgão apontado como coator pelo impetrante. \r\n\r\nPor derradeiro, importa ponderar que, mesmo acolhendo a possibilidade de retificação de ofício do pólo passivo do writ, competiria à uma das Varas da Seção Judiciária de Belo Horizonte seu processamento.\r\n\r\nEm face do exposto, na forma de fundamentação retro desenvolvida, que fica fazendo parte deste dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários (STJ 105).\r\n\r\nOficiem-se à Autoridade Impetrada e ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 211/226 para ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012290-1 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, EDGARD DO AMARAL SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PROCURADOR CHEFE DA DIVISÃO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja determinado que a autoridade coatora prolate decisão nos procedimentos administrativos n. 10768-505.964/2003-82; 10768-505.965/2003-27; 10768-515.370/2005-41; 10768-515.371/2005-96; 10768-527.513/2006-49; 10768-527.514/2006-93 e 10768-527.515/2006-38. Requereu, também, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários apontados nos procedimentos administrativos n. 10768-505.964/2003-82; 10768-505.965/2003-27; 10768-515.370/2005-41; 10768-515.371/2005-96; 10768-527.513/2006-49; 10768-527.514/2006-93 e 10768-527.515/2006-38, bem como que a autoridade impetrada se abstenha de incluir o nome da Impetrante no CADIN. Por fim, pleiteou que seja garantido o direito líquido e certo de a Impetrante não ser considerada devedora dos créditos tributários em questão.\r\n\r\nAduziu que vem sofrendo cobranças de débitos de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição ao Programa de Integração Social. Sustentou que tais débitos são oriundos de sete procedimentos administrativos, sendo que todos eles visavam inscrever os referidos débitos em dívida ativa sob a alegação de que teriam sido supostamente constituídos por Declaração de Contribuição e Tributos Federais - DCTF. Alegou que as referidas cobranças são ilíquidas e inexigíveis, razão pela qual a Impetrante protocolizou pedido de revisão de débitos inscritos em dívida ativa. Todos os pedidos de revisão têm como fundamento o fato de que os débitos foram objeto de compensação através de créditos tributários reconhecidos nos autos do procedimento administrativo n. 10305-002.590/96-31, o qual teve decisão favorável à Impetrante. Sustentou que, diante da compensação de tais débitos, estes, por força do art. 156, II, do CTN, encontram-se extintos.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 16/154, sendo as custas recolhidas à fl. 155.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 185/186, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 194/201, sustentando a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 202/216.\r\n\r\nA autoridade impetrada informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 220/243).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, no qual deixa de se manifestar por entender não estar caracterizado o interesse público que justifique a intervenção deste órgão no presente feito (fl. 246).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 1a autoridade coatora, tendo em vista que a estrutura interna exata do Órgão não reflete a legitimidade, sob pena de se imputar à Impetrante o conhecimento correto de sua organização administrativa.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNão se afigura razoável que a Administração Pública leve muito tempo para proferir decisões nos requerimentos administrativos formulados pelos seus administrados.\r\n\r\nA garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nPor outro lado, necessário registrar que os pedidos de revisão formulados pela Impetrante junto à Administração têm como fundamento o fato de que os débitos ora questionados foram objeto de compensação através de créditos tributários reconhecidos nos autos do procedimento administrativo n. 10305-002.590/96-31.\r\n\r\nDestarte, merece prosperar o pedido de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários apontados nos procedimentos administrativos n. 10768-505.964/2003-82; 10768-505.965/2003-27; 10768-515.370/2005-41; 10768-515.371/2005-96; 10768-527.513/2006-49; 10768-527.514/2006-93 e 10768-527.515/2006-38, bem como que a autoridade impetrada se abstenha de incluir o nome da Impetrante no CADIN, até que seja proferida decisão acerca das cobranças objeto dos referidos procedimentos administrativos, nos termos do art. 156, II, do CTN, in verbis:\r\n\r\nArt. 156. Extinguem o crédito tributário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - a compensação;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, é importante ressaltar que a referida suspensão está condicionada ao valor do direito creditório oriundo do processo administrativo n. 10305-002.590/96-31 utilizado nas compensações.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora prolate decisão nos procedimentos administrativos n. 10768-505.964/2003-82; 10768-505.965/2003-27; 10768-515.370/2005-41; 10768-515.371/2005-96; 10768-527.513/2006-49; 10768-527.514/2006-93 e 10768-527.515/2006-38, listados na peça vestibular.\r\n\r\nDetermino, ainda, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários apontados nos procedimentos administrativos n. 10768-505.964/2003-82; 10768-505.965/2003-27; 10768-515.370/2005-41; 10768-515.371/2005-96; 10768-527.513/2006-49; 10768-527.514/2006-93 e 10768-527.515/2006-38, bem como que a autoridade impetrada se abstenha de incluir o nome da Impetrante no CADIN, até que seja proferida decisão acerca das cobranças objeto dos referidos procedimentos administrativos. Frise-se que a referida suspensão está condicionada ao valor do direito creditório oriundo do processo administrativo n. 10305-002.590/96-31 utilizado nas compensações.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao. i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005009-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE MARQUES FERNANDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Réu: R$ 58,23. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JORGE MARQUES FERNANDES, objetivando o pagamento do valor de R$ 11.647,03, relativo a empréstimo em dinheiro.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 08/16.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 17).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDa análise da petição da CEF acostada à fl. 20 dos autos do embargos à execução em apenso, verifica-se que o do débito ora executado foi devidamente quitado.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 15 dos autos em apenso demonstra que o pagamento do débito em questão foi efetuado em 31/10/2006, portanto, antes da propositura dos presentes autos.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 00.0774879-5 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, JOEL CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018494-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSELLY RIBEIRO ROSNER E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ROSELY RIBEIRO ROSNER, RONALD ROSNER e REGINA RIBEIRO ROSNER, objetivando a condenação dos réus no pagamento da quantia de R$ 16.219,63, corrigida e atualizada pelo indexador contratual e acrescida de juros mensais.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/30.\r\n\r\nCustas regularmente pagas (fl. 31).\r\n\r\nA CEF requereu a extinção do feito, com resolução de mérito, em virtude da quitação ocorrida administrativamente (fl. 42).\r\n\r\nFoi determinada, à fl. 43, da cópia do acordo extrajudicial firmado.\r\n\r\nA CEF juntou, às fls. 50/57, cópias dos comprovantes de pagamento das prestações em atraso adimplidas pela parte ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nHavendo sido consagrado acordo, conforme acima exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001680-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x COBRABIO - COLEGIO BRASILEIRO DE BIOLOGISTAS CLINICOS (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, objetivando que seja deferida liminar para determinar que o réu se abstenha de emitir títulos (diplomas ou certificados), na especialidade de BIOLOGIA CLÍNICA, ou quaisquer outras especialidades não reconhecidas pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA, bem como de fazer qualquer tipo de divulgação e/ou propaganda quanto ao oferecimento de cursos na especialidade de BIOLOGIA CLÍNICA ou quaisquer outras especialidades não reconhecidas pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Por fim, almeja, ainda, que o réu se abstenha de oferecer e/ou ministrar cursos de pós-graduação lato sensu sem o devido credenciamento perante o MEC.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que foi instaurado no MPF o procedimento administrativo nº 1.30.012.000085/2005-15, visando apurar possíveis irregularidades na expedição pelo COLÉGIO BRASILEIRO DE BIOLOGISTAS CLÍNICOS - COBRABIO, ora réu, de diplomas/certificados em especialidades sem o devido reconhecimento pelo Conselho Federal de Biologia. Alegou que o COBRABIO foi fundado em 03/09/02 e que, no seu Estatuto, está previsto o “fornecimento de títulos na especialidade de Biologia Clínica (Bioclínica) de acordo com a legislação em vigor”, seja através de diplomas ou de certificados de conclusão. Sustentou que, no entanto, a homologação dos referidos títulos vem sendo negada pelo Conselho Federal de Biologia, em virtude de tal averbação extrapolar atribuições funcionais do citado conselho. Sustentou que a conduta do réu é ilegal, na medida em que não há previsão legal ou regulamentar que reconheça a especialidade de BIOLOGIA CLÍNICA como área de conhecimento do Biólogo. Aduziu, por fim, que o réu vem ministrando cursos de especialização de forma absolutamente irregular, tendo em vista que não consta do Cadastro das Instituições de Educação Superior, instituído pela Portaria MEC nº 1.885/2002, o registro do COBRABIO.\r\n\r\nO réu apresentou contestação, às fls. 291/296, alegando que sua fundação teve a participação do CRBio-2 em todas os seguimentos que se propunha a instituição, não havendo que se falar em abuso de direito por parte do réu e que a questão tratada ultrapassa os meros limites burocrático-administrativos, envolvendo direitos fundamentais do ser humano. Por fim, afastou a ocorrência dos danos materiais e morais apontados pelo autos.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. DECIDO.\r\n\r\nObservo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar requerida.\r\n\r\nO art. 5o, XIII, da Constituição Federal de 1988 estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Por sua vez, de acordo com o art. 21, XXIV e o art. 22, XVI, da CRFB, é da competência da União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, bem como legislar sobre as condições para o exercício da profissão.\r\n\r\nDe fato, a regulamentação de atividade profissional é exercida por autarquias profissionais, criadas por lei específica, com estruturação orgânica e competência legalmente estabelecidas, nos termos do art. 37, XIX da CRFB/88, sendo, em muitos casos, de filiação obrigatória.\r\n\r\nO Conselho Federal de Biologia foi criado pela Lei nº 6.684/79 e, por força do que dispõe o art. 10, inciso II, da mencionada lei, editou a Resolução nº 10/2003, a qual dispõe sobre as atividades, áreas e sub-áreas do conhecimento do Biólogo. \r\n\r\nPor outro lado, verifica-se da análise da cópia da Portaria nº 001/2003 do COBRABIO, adunada às fls. 78/82, que dispõe sobre o edital do Concurso para Título de Especialista em Biologia Clínica, que “o candidato aprovado deverá solicitar a averbação em sua carteira profissional, do título junto ao Conselho Regional de Biologia” (fl. 80).\r\n\r\nEntretanto, de acordo com o art. 2º da Resolução nº 10/2003, do Conselho Federal de Biologia (fls. 92/93), a especialidade BIOLOGIA CLÍNICA não consta dentre as áreas e sub-áreas do conhecimento do Biólogo.\r\n\r\nDesta forma, conforme bem asseverou o MPF em sua exordial (fl. 05), o Conselho Federal de Biologia não reconheceu a especialidade BIOLOGIA CLÍNICA no campo de atuação dos profissionais em Biologia, razão pela qual não averba os referidos títulos.\r\n\r\nConseqüentemente, merece prosperar o pedido autoral no sentido de que o réu se abstenha tanto de emitir títulos (diplomas ou certificados), na especialidade de BIOLOGIA CLÍNICA, ou quaisquer outras especialidades não reconhecidas pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA, bem como de fazer qualquer tipo de divulgação e/ou propaganda quanto ao oferecimento de cursos na especialidade de BIOLOGIA CLÍNICA ou quaisquer outras especialidades não reconhecidas pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA.\r\n\r\nPasso à análise do pedido para que o réu se abstenha de oferecer e/ou ministrar cursos de pós-graduação lato sensu sem o devido credenciamento perante o MEC.\r\n\r\nConforme pesquisa efetuada no site do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (www.portal.mec.gov.br), e segundo o ofício nº 7578/2005-MEC/SESu/GAVB/CGLNES, do Ministério da Educação, de 26/09/2005, adunado às fls. 161/164, os cursos de especialização em nível pós-graduação lato sensu são voltados às expectativas de aprimoramento acadêmico e profissional e com caráter de educação continuada. Oferecido exclusivamente a portadores de diploma de curso superior, têm usualmente um objetivo técnico-profissional específico, não abrangendo o campo total do saber em que se insere a especialidade. \r\n\r\nAinda de acordo com o site e o ofício mencionados, os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, mas devem atender ao disposto Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, principalmente quanto ao credenciamento da instituição junto ao MEC (fl. 62).\r\n\r\nOs arts. 1º e 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007 estabelecem, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de educação superior devidamente credenciadas independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta Resolução.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2° Os cursos de pós-graduação lato sensu, por área, ficam sujeitos à avaliação dos órgãos competentes a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição.\r\n\r\nDe acordo com o ofício mencionado ofício nº 7578/2005-MEC/SESu/GAVB/CGLNES, do Ministério da Educação, não consta do Cadastro das Instituições de Educação Superior, instituído pela Portaria MEC nº 1.885/2002, o registro do COBRABIO (fl. 164), razão pela assiste razão ao autor.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido de liminar para DETERMINAR que o réu se ABSTENHA: 1) de emitir títulos (diplomas ou certificados), na especialidade de BIOLOGIA CLÍNICA, ou quaisquer outras especialidades não reconhecidas pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA; 2) de fazer qualquer tipo de divulgação e/ou propaganda quanto ao oferecimento de cursos na especialidade de BIOLOGIA CLÍNICA ou quaisquer outras especialidades não reconhecidas pelo CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA e 3) de oferecer e/ou ministrar cursos de pós-graduação lato sensu sem o devido credenciamento perante o MEC.\r\n\r\nFixo o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para cumprimento, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o réu para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a União para ciência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.002222-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MONICA TORRES DE ABREU (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, NEY CARVALHO BITTON). . Republicação do item 2 do despacho de fls.240:\r\n\r\n“(...)Decorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.(...)”\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Condomínio do Edifício Alvorada em face da sentença de fls. 216/220, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença embargada foi omissa com relação às parcelas vincendas\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando sua rejeição.\r\n\r\nAdemais, a questão restou apreciada, conforme se verifica da leitura do primeiro parágrafo de fl. 218, in verbis:\r\n\r\n“Não obstante verse a hipótese sobre obrigação periódica e sucessiva, a condenação será limitada aos recibos trazidos aos autos, na medida em que as cotas de condomínio estão sujeitas a constantes alterações, o que infirma o caráter absoluto do princípio contido no art. 290 do CPC (STJ, 2ª Turma, RESP 31164-RJ, Rel. Min. Helio Mosimann, DJ de 04.12.95, pág. 42.100)”\r\n\r\nPor fim, é importante ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008083-5 TEREZINHA DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nTEREZINHA DE CARVALHO BEZERRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a CEF exiba os extratos de suas contas de poupança.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/14.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 15).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 21/30, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 31/47.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 49, determinando que a Requerente emende a inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário.\r\n\r\nA Requerente interpôs agravo retido (fls. 55/57).\r\n\r\nA CEF juntou os extratos solicitados (fls. 59/63).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a Requerente pretende que sejam exibidos os extratos de suas contas de poupança.\r\n\r\nDestarte, a liminar requerida na presente ação cautelar não tem razão de ser, visto que já foi ajuizada ação ordinária onde a Requerente poderá requerer a exibição dos referidos extratos.\r\n\r\nÉ necessário registrar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito deve ser pleiteada no bojo do processo de conhecimento, devendo a Requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim sendo, está ausente o interesse de agir. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade da justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos documentos juntados aos presentes autos para os autos principais. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nUma vez decorrido o trânsito em julgado desta sentença, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012404-8 ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012448-6 ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALDO PORTUGAL DESLANDES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a CEF exiba os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/11.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 12.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Requerente pretende que sejam exibidos os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nDestarte, a liminar requerida na presente ação cautelar não tem razão de ser, visto que já foi ajuizada ação ordinária onde o Requerente poderá requerer a exibição dos referidos extratos.\r\n\r\nÉ necessário registrar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito deve ser pleiteada no bojo do processo de conhecimento, devendo a Requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim sendo, está ausente o interesse de agir. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nUma vez decorrido o trânsito em julgado desta sentença, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013035-8 AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nAGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a CEF exiba os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/11 e 22.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 17.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o Requerente pretende que sejam exibidos os extratos de sua conta de poupança.\r\n\r\nDestarte, a liminar requerida na presente ação cautelar não tem razão de ser, visto que já foi ajuizada ação ordinária onde o Requerente poderá requerer a exibição dos referidos extratos.\r\n\r\nÉ necessário registrar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito deve ser pleiteada no bojo do processo de conhecimento, devendo o Requerente utilizar-se das vias ordinárias, eventualmente, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim sendo, está ausente o interesse de agir. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nUma vez decorrido o trânsito em julgado desta sentença, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 99.0055490-6 SANDRA CLEMENTE (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.000608-2 AROLDO DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.028055-1 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MARIA LUCIA BERFORD GUARANA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FERNANDO GOMES PEREIRA, em face da sentença de fls. 12/13, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante.\r\n\r\nDe fato, ambas as partes se equivocaram em seus cálculos, conforme se observa da leitura de fl. 13, 2o parágrafo, in verbis:\r\n\r\nOs Embargados manifestaram-se às fls. 10/11 dos presentes autos, reconhecendo que foram inseridas indevidamente nos cálculos dos Exeqüentes as parcelas relativas aos meses de junho/94 e julho, agosto e setembro/97, apenas ressalvando a existência de equívoco aritmético na subtração das parcelas incluídas pelos Embargados equivocadamente.\r\n\r\nAssim sendo, os presentes embargos à execução devem ser julgados procedentes, em parte.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a contradição apontada, devendo o dispositivo da sentença ora embargada passar a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 18.556,48 (dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e oito centavos), corrigível desde dezembro/2007, conforme fls. 10/11.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.029295-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Em face do exposto, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado dos autos principais e com a jurisprudência anteriormente transcrita. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031100-6 JORGE MARQUES FERNANDES (Adv. LAERT PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE MARQUES FERNANDES opôs Embargos à Execução em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando que já efetuou o pagamento do valor executado pela CEF.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação da Execução por Título Extrajudicial registrada sob o n. 2007.5101005009-0.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/16.\r\n\r\nA CEF manifestou-se à fl. 20, afirmando que houve a quitação da dívida, entretanto, a inadimplência do Réu ensejou o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição da CEF acostada à fl. 20, comprovando a quitação do débito, foi declarada extinta a execução que se processa nos autos principais.\r\n\r\nAssim sendo, impõe-se a extinção dos presentes embargos à execução, em virtude de ter se configurado a perda de objeto.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 525887"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 00.0487066-2, em que são partes CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, como parte autora e JOSÉ MARIA ROLLAS - ESPÓLIO e outros, como parte ré. E, por se encontrar ANTÔNIO JACINTO DE CARVAHO, em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de citação, com o prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, contestar, no prazo da lei, os termos da ação, ficando ciente de que, não havendo contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume deste Juízo da Primeira Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar - nesta cidade do Rio de Janeiro e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 12 de maio de 2008. Eu, Cristiane Vieira de Moura, Técnica Judiciária, expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, subscrevo - STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 530835"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 90.0019986-7 CARLOS LUIZ ROSESTOLATO E OUTRO (Adv. WALTER DA SILVA, NELY CAFURE, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte da autora.\r\n\r\nSem honorários, em face do noticiado pela CEF à fl. 102.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE VENDRELL SILVA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao Réu.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS LUIZ CASTILHO LEITE ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 66, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 97.0001123-2 JOPATEL - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fls. 157, no tocante à expedição de RPV/Precatório, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso da demanda em tela, até comprovação do(s) competente(s) depósito(s).\r\n\r\n5 - 99.0024998-4 CONVENCAO NACIONAL DOS MINISTROS EVANGELICOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o reinício da execução, até mesmo porque já houve expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme fls. 271/274.\r\n\r\nIsto posto, requeira o INSS o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008370-7 CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv. ANTONIO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação do INSS (fls. 151/156) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0015041-7 ROBERTO VALENTIM E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para se manifestar sobre o ofício nº 362/IPCI-2/003083 da SIPM (fls. 497/500), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, para ciência dos depósitos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região, referentes aos requisitórios acostados às fls. 502/516.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006592-3 MARIA RITA GODINHO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x DAISY RODRIGUES SEIXAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x EUZIA VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para se manifestar sobre o alegado pelas rés às fls. 160/161, atentando-se para a informação do órgão pagador à fl. 63, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019508-0 CELESTE FIUZA PEREGRINO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021026-2 MARIA DO ROSARIO CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as Apelações de ambas as partes (fls. 96/100 - Autor e fls. 106/113 - União Federal), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF - da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.015327-9 MARIA ESTEFANIA BRITO MARQUES E OUTROS (Adv. HORACIO CORREA, JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018609-1 MARCELO JERONIMO VIEIRA MARQUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022972-5 RAIMUNDA PAULA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte autora para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017452-0 JAMES FAGUNDES DOS REIS (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 188, por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 186 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0070991-5 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . O extrato apresentado pelo Banco Itaú à fl. 305 mostra que a conta nº 21071-7 estava zerada em 26/04/89, corroborando com a informação de fl. 227, a qual demonstra que esta foi a data de abertura da referida conta.\r\n\r\nO mesmo ocorre com a conta nº 28433-2 conforme informação da data da abertura (09/08/91), às fls. 314, e extrato de fls. 315.\r\n\r\nNo tocante dos extratos a partir das supracitadas datas, os mesmo estão juntados aos autos às fls. 228/255, 275/307 e 315/464. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 488.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 94.0007047-0 LAUDELIR RODRIGUES (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que proceda ao pagamento do valor constante às fls. 223/227, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 95.0007604-7 ANTONIO LIBORIO ARRAIS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 97.0005333-4 JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x RUBEM RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x SEBASTIAO SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x JOSE MARIA MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 97.0011053-2 CLEUSA ESMAEL (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante da informação da CEF às fls. 147/148, apresente a parte autora os extratos requeridos à fl. 142.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 97.0072958-3 RONALDO DE CASTRO ERVES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 97.0100240-7 CLAUDIA REGINA ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 386 - Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 99.0012624-6 JOAO DE JESUS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 278 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor da presente demanda não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o valor da diferença que ainda entende devida pela CEF.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022636-7 ELISA JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 137 - Comprove a CEF o efetivo depósito dos valores constantes no demonstrativo acostado à fl. 131, nas contas fundiárias dos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.027213-4 CENIRA APARICIO PORTO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento do montante devido à CEF, a título de honorários advocatícios de sucumbência, conforme requerido às fls. 89/90, já acrescido da multa de 10%, conforme o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.002520-2 JORGE LUIZ CORREA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 109/110 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.011397-8 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em razão da informação cartorária de fls. 183, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na expedição dos alvarás já deferida às fls. 178.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.021892-2 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA ROSA MISTICA LTDA (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da empresa pública ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça espontaneamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.001671-0 DENISE PRATA DE ARAUJO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a autora se manifeste sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.011887-7 MANOEL VAZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.021596-2 EDILBERTO JUSTI CARREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013183-0 ATHAYDE DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, LAIS PALAZZO ALMADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020716-0 ADELIA TAVARES COTTA SARDINHA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda a CAARJ em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008400-5 ADEMILSON RAMALHO DOS SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da empresa pública ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao Acordo previsto na LC no. 110/01, deverá(ão) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) pertinente(s) Termo(s) de Adesão efetivamente firmado(s).\r\n\r\nApós a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça espontaneamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016428-1 REGINA APARECIDA AZEVEDO BATISTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 137/167, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022346-7 LUIZ FERNANDO NOLASCO DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025781-7 OSVALDO BINDI FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora, com fulcro no parágrafo primeiro do art. 518 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no feito em tela e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000277-7 MARIA DE LURDIS AGUIAR HERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 427/428 - Defiro o desentranhamento da petição e documentos acostados às fls. 233/388, devendo ser entregues à parte autora mediante recibo e substituição por certidão.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à Ação Ordinária/Servidores Públicos de nº 2006.51.01.000266-2, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022240-6 DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 45, por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 43 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.002636-4 MINELVINA GOMES LEITE E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL x COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA). . Em Réplica.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010602-2 ADILSON DE CASTRO FERREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Empresa Pública Ré, no período em que ocorreram os expurgos ora questionados.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017233-0 JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017265-1 MARILANDY SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018911-0 ELIZABETH BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027360-1 GENESIO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro a prioridade etária, na forma da Lei nº 10741/03.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDe outro giro, o Eg. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor Genésio Carlos Batista, no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Empresa Pública Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2000.51.01.000576-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE M S BARBOSA) x SAG AERONAVES LTDA E OUTROS (Adv. JARBAS MACEDO DE C. PENTEADO, PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS, JOSE MARCIO CERQUEIRA GOMES). . \r\n\r\nÀ Exeqüente para que se manifeste sobre o ofício nº 138/CP do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012952-6 JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a autora sobre a contestação acostada às fls. 31/37, bem como sobre o alegado pela CEF às fls. 57/60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.019164-4 ADELIA TAVARES COTTA SARDINHA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 530704"
                            ],
                            "530709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007519-2 SOVETERIA LOPES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da manifestação da União Federal acostada à fl. 129-verso, deixo de determinar a citação da ré na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, requisite-se o pagamento (RPV/Precatório), observados os procedimentos aplicáveis ao adimplemento de débitos da Fazenda Federal em virtude de sentença judicial transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005135-0 ALCEU DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007002-6 SANTOS E LESSA-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RUY PEREIRA DOS SANTOS, MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0026951-4 ROSA RODRIGUES SOARES (Adv. BRUNO V. B. DA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008795-6 JOANA DA CONCEICAO SARAIVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90/92 - Considerando o teor da r. Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região em sede de Agravo de Instrumento, bem como o tempo decorrido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à União Federal, para cumprimento do contido no despacho de fls. 64.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022096-6 ELIANE CABRAL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL. . Converta-se o depósito de fl. 171 em renda favorável à União Federal, conforme requerido à fl. 175.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002495-9 ALAYM QUINTINO DOS ANJOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 72/94) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004748-0 FABIO DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001299-6 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024432-3 APPOLONIA OCCHIONI MOLTER (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 94/96 - Assiste razão à parte autora e, desta forma, devolvo o prazo para que se manifeste em réplica, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0116363-9 BERNARDO LEMOS E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 96.0007779-7 ALCIR LOURENCO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 263, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 261 dos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010476-6 TUBOFLEX IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARIA LINA DE SOUZA) x TIGRE S/A - TUBOS E CONEXOES (Adv. RICARDO P GOUVEA, ANDRE PERUZZOLO, LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018273-1 JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora regularize sua representação processual, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0106545-9 FLORIANO DE ANDRADE SILVA FILHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 146/154 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a oportunidade na qual deverá esclarecer acerca de sua adesão à LC nº 110/01.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000223-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROBERTO SIMONAL DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora, como requerido à fl. 61, oportunidade na qual deverá manifestar-se sobre o ofício nº 328/CP (fls. 64/65).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ADILEIA GOMES DE SOUZA ARMARINHO E BAZAR ME E OUTRO. . Fls. 57/60 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 00.0715925-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS TADEU TOME DE OLIVEIRA (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 00.0982784-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ANTONIO FERREIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 90.0001881-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCA DAVI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses como requerido pela União à fl.81.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 98.0019996-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ADRIANA IGNEZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito conforme requerido pela União Federal, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\n22 - 2004.51.01.018293-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARINES MARIA DE JESUS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela empresa pública autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002566-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUCIANO SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 98.0010779-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x GILDA COUTO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor da certidão de fl.96, à autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá apresentar planilha atualizada ao montante efetivamente devido pela ré, se ainda persistir interesse no prosseguimento da demanda em tela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.005660-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARCELO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se nova carta precatória para a citação do réu, em face do novo endereço informado através da certidão de fl.103, devendo a autora fornecer as cópias para instruí-la no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020114-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ZAPT SOLUCOES-ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS (Adv. PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES). . Fl. 73/76 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 47/60 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal, bem como sobre o teor de fls. 62/63.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o referido Setor providenciar a inclusão, no pólo passivo da relação processual, dos sócios IVONNETE NASCIMENTO BALTHAZAR, GILBERTO DE PAULA E SILVA e MARIA CHRISTINA DE SOUSA E FERREIRA, cujos CPF's encontram-se indicados no contrato social acostado à fl. 53.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.003272-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DE FATIMA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004850-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x GERALDA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela empresa pública autora à fl. 39, pois o teor da certidão de fl. 24 demonstra que não se trata da hipótese prevista no art. 227 do CPC, ainda que a ré seja a proprietária do imóvel. \r\n\r\nAssim sendo, concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016844-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ANDRES GONZALEZ BARCIA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 45, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023228-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x THEREZA MARIA LOPES DA SILVA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 30/31, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023626-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SAMUEL DA SILVA VICENTE. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 55, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000748-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANTONIO MOURAO ESPOLIO REP/ P/ WALDEIA PINTO FERNANDES. . Fl. 45/47 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002729-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PATRICIA BUENO NEGRAO SILVA. . Fl. 40/42 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002923-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LEDA REGINA FIGUEIREDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação a parte ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 28/44 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003278-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SIDNEY LEITE RIBEIRO. . Fl. 27/29 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003353-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MAURICIO DA SILVA GUIMARAES FILHO. . Fl. 33/35 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006534-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BAZAR TROPICO 78 LTDA E OUTROS. . Fl. 172/174 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006545-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 158/159 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 151, 153 e 155, bem como da certidão cartorária de fls. 156, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 24, bem como da certidão cartorária de fls. 25, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018523-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANDRA REGINA LIMA DE MOURA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação a parte ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 56/73 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026266-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 24 e 26, bem como da certidão cartorária de fls. 27, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.010160-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x ALEXANDREE GOMES DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . À empresa pública autora para complementar o valor do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o teor da certidão à fl. 51, sob pena de deserção.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007618-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 42, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2003.51.01.003345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x SANDRA REGINA CAVALHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fl.51 e todos os atos processuais praticados a partir de fl. 52, por evidente erro material.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.005156-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ANA AUGUSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À empresa pública autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor dos ofícios de fls. 61/63, 65/66, 67 e 68.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.029787-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO MAIA) x ROBSON DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à CEF acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeira o que lhe interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030980-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MSD-PHYSIO SERVICE LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030997-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ACADEMIA MECANICA DO CORPO LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 12, bem como da certidão cartorária de fls. 13, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031128-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x A W L FISIOTERAPIA LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 12, bem como da certidão cartorária de fls. 13, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031246-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RITA DE CASSIA PINCARO PRADO. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 12, bem como da certidão cartorária de fls. 13, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.017271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BALBINO ROSA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO). . À CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que cumpra as exigências formuladas pelo Setor de Contadoria às fls. 58, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em caso de descumprimento.\r\n\r\nEfetivamente atendido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 98.0033112-3 ESPOLIO DE JESUINO QUIRINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 98.0011112-3 ARNALDO AYRES DIONYSIO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo da petição da CEF acostada à fl. 193 (03/12/2007), defiro a dilação de prazo conforme requerido pela Empresa Pública Ré, apenas por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 187.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.007218-7 CARLOS AUGUSTO ALVES CAVALCANTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 88/90 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 530709"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000334\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015980-7 CLAUDIO VALERIO DE JESUS DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 26/05/2008, às 10:10 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Rua José Linhares, 138/101, Leblon, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 530887"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "530621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014456-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO, ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . 1) Expeça-se alvará em favor do Dr. Perito, para levantamento do saldo da conta n.º 14.003396-2 (fls. 787).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 1113/1154), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Fls. 1043/1046 - A suspensão da exigibilidade do suposto débito, com a abstenção da inscrição no CADIN, foi deferida mediante depósito integral e em dinheiro da quantia questionada, não se justificando a substituição do depósito por seguro-garantia.\r\n\r\nNos termos do art. 7o. da Lei 10.522/2002, deve ser prestada garantia, que é o depósito em dinheiro do valor integral do débito. \r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis: STJ, Resp n.º 989650-RJ, DJ 13/11/2007, rel. Min. Francisco Falcão, TRF/4a. Região, AG (proc. 200604000054552), 3a. Turma, j. 01/08/2006, DJ 21/09/2006, pg. 701, rel. Des. Fed. Vânia Hack de Almeida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025816-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 783/795 - Cumpram os antigos patronos o item 2º do despacho de fls. 763, na medida em que o contrato de honorários anexado às fls. 788/792 é cópia de fls. 753/757.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018060-1 JADER DE FREITAS LEAO DA COSTA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . A alegação constante de fl. 208, no sentido de que o exame teria se realizado em 1980, não está em consonância com a causa de pedir e com o relato de fl. 193.\r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fl. 203, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003208-0 MARIA MOURA MIRANDA (Adv. EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 185, julgo extinta a fase executiva, nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.017610-0 CARLOS EDUARDO MORAES RIBEIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . SANEADOR:\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Albert James Ambram para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Perito para a designação de data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0001434-1 JOSE MANUEL MARTINS E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UBIBANCO S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar o 3º Réu para UNIBANCO S/A .\r\n\r\nFls. 98/99 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova uma vez que os documentos provam fato constitutivo do direito invocado e estão disponíveis mediante solicitação à agência bancária.\r\n\r\nAdemais, não há demonstração de que os Autores estão enquadrados no conceito de hipossuficiência a que alude o inciso VIII do art. 6º do CDC.\r\n\r\n3) Regularize a 4ª Autora sua representação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010464-1 UNIMED EXTREMO OESTE CATARINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA DO CARMO DA ROCHA FAVERO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nNão há necessidade das provas requeridas, uma vez que a questão de mérito, quanto à aplicação ou não dos valores da TUNEP e à possibilidade ou não dos usuários do plano de pós-pagamento optarem pelos serviços do SUS, é unicamente de direito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022354-3 MARIA DE LOURDES GOMES OLIMPIO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019566-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 161 - Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante existente em conta bancária do executado, que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033906-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FABIO AUGUSTO VIEIRA LEITAO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nForneça a Exeqüente cópia da certidão de débito para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033942-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCO LEONIDAS DE ASSIS FILHO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nForneça a Exeqüente cópia da certidão de débito para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815258-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DILMA MORCERF DE PAULA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815270-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA DA CONCEICAO CARDOSO MOREIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\nForneça a Exeqüente as peças necessárias à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815602-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRIMA DOS SANTOS SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nForneça a Exeqüente cópia da certidão de débito para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.816142-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSEFINA GONCALVES DA MOTA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nForneça a Exeqüente cópia da certidão de débito para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008853-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EDSON CUNHA MASCARENHAS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .7.301,87, atualizado até novembro/2005, conforme cálculo elaborado pela Embargante.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ .100,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, a ser deduzido do valor a executar nos autos da ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fls 03/08, para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 94.0012338-8 ALEXANDRE DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n... dê-se ciência à Autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001933-1 CELSO ZANON BARREIRO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 144/150 - Cumpra-se. \r\n\r\nNão é este o caso de apresentação de planilha, ou memória de cálculo simples (CPC, Art. 475-B). É necessária a elaboração de cálculo técnico, por expert.\r\n\r\nÉ que para execução do julgado, torna-se imprescindível apurar o quanto representam, em proporção, as contribuições pagas pelos segurados Autores da demanda no período de vigência da Lei nº 7713/88 (01/01/1989 a 31/12/1995) na base de cálculo do tributo devido no pagamento das complementações.\r\n\r\nDa mesma forma, a impossibilidade de determinação do quantum a repetir impede se visualize desde já os efeitos prospectivos do julgado (em relação ao que determinar à entidade responsável pelo pagamento das complementações de benefícios dos Autores) ou os efeitos do julgado sobre eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nIsto posto, determino a realização de Perícia para fins de liquidação do julgado e nomeio Perita do Juízo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, com dados conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para quesitos, facultada a indicação de assistentes.\r\n\r\nEm seguida, queira a Perita formular sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 93.0003444-8 EDILMA SANTIAGO DA SILVA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante o teor da certidão de fls. 171, concedo prazo de cinco dias para que a AUTORA se manifeste sobre fls. 164/166 e 168/169. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0108863-8 DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JOSE HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS). . \r\n\r\n.\r\n\r\nComo se verifica, a Ré de forma intolerável, vem procrastinando o cumprimento da decisão judicial, que teve ciência há mais de um ano.\r\n\r\nVisando dar efetividade à decisão, utilizo de uma das medidas coercitivas previstas no art. 461, parágrafo 4o., do CPC, fixando multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso não seja cumprida, no prazo de 10 (dez) dias, a obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Ré, na pessoa da Procuradoria Regional Federal neste Estado, dando ciência desta decisão.\r\n\r\n21 - 98.0017462-1 FELIPE RIBEIRO DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ FELIPE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Oficie-se ao Setor de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército para dar cumprimento ao julgado, bem como fornecer os elementos essenciais à elaboração do cálculo dos atrasados, em 30 (trinta) dias, devendo o ofício ser instruído com as peças necessárias, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006551-9 LEDA TORRES DUARTE DO VALE E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 70 - Indefiro, uma vez que as Autoras têm meios próprios para obter as informações necessárias.\r\n\r\nCumpram o despacho de fls. 63, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009245-6 ADYR THEREZA GUIMARAES FRITSCH E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022703-2 MARA REGINA COSTA DE SANT ANNA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026261-5 JAIR SANTANA DA SILVEIRA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor, no prazo de cinco dias, corretamente o despacho de fl. 106, atribuindo valor a causa compatível com o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0008883-1 ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 1959/1969: Aos AUTORES.\r\n\r\n27 - 94.0002849-0 REYNALDO FRANCISCO MANHAES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 217 - Defiro a vista ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0005680-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpram os INTERESSADOS o despacho de fls. 398, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n29 - 96.0015453-8 NATHALINA GERALDA DOS REIS VITORETTI (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 104 - Complemente a Autora o valor dos honorários sucumbenciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 97.0078879-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDA-TUDO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Fls. 259/260 - Abra-se vista à Ré.\r\n\r\n31 - 97.0105501-2 ARACY BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante o teor da certidão de fls. 421, concedo prazo de cinco dias para que as AUTORAS se manifestem sobre fls. 301/414. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0018125-5 MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RUI ALBERTO COSTA ANDRADE, SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x GKN KWIKFORM LTDA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, DANIEL ALLAN DANIEL). . Fls. 15 - Anote-se.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 226.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.024771-5 MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o contido às fls. 257/259, diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.027961-0 PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 143 - Diga a CEF.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.009486-9 ANA ROSA MARINHO REGO E OUTROS (Adv. PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Cumpram os AUTORES o segundo parágrafo do despacho de fls. 172.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000437-0 COOPFURNAS-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009483-0 IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011071-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv. ELENA SOARES DE AZEREDO). . Cumpra a RÉ o despacho de fls. 59.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021822-1 MAURA MOREIRA GOMES (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 51/56: Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008595-0 MANOEL DA SILVA DE PAULA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fl. 22 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o Autor junte aos autos os extratos de FGTS.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010433-5 VERA LUCIA RAMOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011005-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 42 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.01.012973-3 ROBERTA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015863-0 LAURA ROSA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA FERRARI GONCALVES, MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017315-1 NELSON CARLOS SCHMITT (Adv. DORIVAL PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, corretamente, a letra “a” do item 2, do despacho de fls.20, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.029767-8 RICARDO DE LUCENA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 - Cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fl. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012725-0 LEONARDO BENZECRY (Adv. MICHELLE CAMAROV NEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2006.51.01.018674-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x VERA LUCIA SILVA. . Fls. 49 - Suspendo o processo, por seis meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x KALE TEC COM/ LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815093-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente cópia da Certidão de Débito para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815377-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAIMUNDO NONATO NUNES OLIVEIRA. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente cópia da Certidão de Débito, bem como as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815419-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RITA DE LIZIET THOMAZ. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente cópia da Certidão de Débito para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.815569-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VILMA OLIVEIRA DE SOUSA. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente cópia da Certidão de Débito para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.815873-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA JOSE BREVES MATTOS DE TACO LAGOS. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente cópia da Certidão de Débito para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.815967-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILZA MORAES DE CARVALHO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Forneça a Exeqüente cópia da Certidão de Débito para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - Após, cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 98.0019829-6 ELIANE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante o tempo decorrido comprove a Autora a quitação do financiamento pela seguradora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 92.0007521-5 IRMAOS CORAGEM IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 95 - Ao Autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022071-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ALBERTINO FELIPE BAPTISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA oferecem Impugnação ao Valor da Causa sustentando que o mesmo deveria ser fixado em R$ .15.000,00, sendo excessivo o valor atribuído de R$ .70.781,31.\r\n\r\nRecebida a Impugnação somente em relação à EMGEA (fls. 11).\r\n\r\nResposta à impugnação às fls. 13/15, requerendo a manutenção do valor da causa de acordo com o valor atualizado do contrato, nos termos do art. 259, V do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs Autores formularam pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual versando sobre escolha de agente fiduciário com o cancelamento de qualquer ato do preposto, com relação à execução pelo DL 70/66. \r\n\r\nNão pretendendo os Autores a revisão da cláusula contratual que versa sobre o valor do imóvel, nem envolvendo o litígio o contrato de financiamento por inteiro, é inaplicável a regra do art. 259, V do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - \r\n\r\n1. Sem o fito de modificar substancialmente a relação contratual, objetivando a ação exame dos critérios do reajuste das prestações do mutuo habitacional, para a fixação do valor da causa não se aplicam as disposições do art. 259, V mas as do art. 260, CPC.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, REsp. nº 67765/ES, rel. Min Milton Luiz Pereira, j. 22/11/95, DJU 18/12/95, pág. 44503).\r\n\r\nO pedido de declaração de nulidade da cláusula versando sobre a escolha do agente fiduciário não tem conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de cancelamento de qualquer ato do preposto com relação à execução pelo DL 70/66,o mesmo importa a nulidade do procedimento extrajudicial do imóvel, devendo o valor da causa equivaler ao quantum mínimo para a arrematação do imóvel, que por sua vez, corresponde ao valor do saldo devedor. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SFH. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Colhe-se da exordial que a ação principal tem por objetivo, em suma, que a declaração de ilegalidade da aplicação da TR para atualização monetária da dívida e a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, com a conseqüente invalidação do registro da carta de adjudicação.\r\n\r\n2. Em consonância com o entendimento de que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, e por inexistir nos autos avaliação do imóvel, entendo deva ser adotado como parâmetro para fixação do valor da causa o quantum mínimo para a arrematação do imóvel, que, por seu turno, é igual ao saldo devedor, in casu, R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). \r\n\r\n3. Descabe o pleito de condenação da CEF como litigante de má-fé, tendo em vista que sua conduta não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 17, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4. Deixo de apreciar o pedido para se “reconhecer que os honorários serão fixados, atendidas as normas das alíneas 'a', 'b' e 'c' doa art. 20 §3º do CPC para se evitar que em caso de êxito na ação principal os honorários sejam fixados em quantia irrisória, como já vem acontecendo”, posto que a matéria deve ser submetida, primeiramente, ao Juízo a quo, sob pena de supressão de um grau de jurisdição, o que violaria o princípio do juiz natural.\r\n\r\n5. Agravo conhecido e parcialmente provido.” (TRF da 2ª Região, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Drylund, AG 98150/RJ, DJU 23/01/2006). \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA - VALOR DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nI- O valor da causa referente à ação ordinária deve ser medido pelo conteúdo econômico dessa demanda.\r\n\r\nII-. No caso em tela, o que os agravantes pretendem é a anulação do leilão extrajudicial do imóvel, portanto configura hipótese na qual o valor da causa necessita ser mensurado de acordo com o valor da carta de adjudicação do bem financiado pela agravada e não o valor do contrato ajustado entre as partes.\r\n\r\nIII- Recurso improvido.”(TRF da 2ª Região, 7ª Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, AG 140054/RJ, DJU 16/01/2006).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária. \r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo, como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido” (TRF da 2ª Região, 2ª Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, AG 55001/RJ, DJU 17/01/2005).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento” (TRF da 2ª Região, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, AG 62261/RJ, DJU 06/11/2001).\r\n\r\nComo se verifica às fls. 29 dos autos da ação de rito ordinário, o lance mínimo para venda em leilão, correspondente ao saldo devedor, é de R$ . 20.499,21.\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO, EM PARTE A IMPUGNAÇÃO fixando o valor da causa em R$ .20.499,21 à època da distribuição da ação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 530621"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0071364-4 HOLOGRAFICO EDITORA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Trata-se de execução de verba honorária em que a União foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, estipulados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa (fl. 58).\r\n\r\nO valor da causa foi de R$ 8.389,05 (fl. 11), e a ação foi ajuizada em agosto de 1997 (fl. 2).\r\n\r\nA tabela de coeficientes da Justiça Federal, por outro lado, indica que o índice de atualização correspondente, para maio/2008, é “2,0483297465”.\r\n\r\nAssim, o valor do crédito a ser executado é de R$ 859,19 (oitocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos). \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, parcialmente, a inicial da execução, determinando a citação da União (PFN), para os efeitos do artigo 730 do CPC, com base no valor aqui indicado.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011435-6 ANA MARCIA PEIXOTO GRANATO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação da União (fl. 221), recebo a apelação do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006866-9 ROBERTO FERNANDES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por ROBERTO FERNANDES, empregado aposentado da VARIG, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos a título de provisão matemática originária do rateio de créditos do Instituto Aerus de Seguridade Social, em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, inexiste a prevenção apontada no termo de informação retro, haja vista tratar-se de partes com CPFs distintos, sendo portando um caso patente de homonímia.\r\n\r\nQuanto ao pleito formulado na exordial, tendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a AERUS proceda ao depósito judicial do imposto de renda que venha a incidir sobre os valores recebidos pelo autor acima referido, a título de provisão matemática originária do rateio de créditos.\r\n\r\nOficie-se à AERUS para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a ré União (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0055465-5 VILMAR PAZ DIAS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se as partes da remessa dos autos a este juízo, devendo a União apresentar os cálculos exeqüendos dos honorários de sucumbência de forma atualizada, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista o tempo decorrido desde os cálculos de fl. 301.\r\n\r\nFornecidos os cálculos, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da autora, ora executada, referente à execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022094-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv. TERESA DE JESUS PINTO). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nDê-se nova vista à AGU para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, acaso haja novos elementos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014668-4 MANOEL SALUSTIANO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação do autor MANOEL SALUSTIANO NETO para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 2003.5151028868-5.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor MANOEL SALUSTIANO NETO para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de exclusão do feito, conforme o disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007792-7 ROSINEIA RAMOS XAVIER E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000277-4 ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA FILHO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Recebo as petições de fls. 22, 32 e 35, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, forneça as cópias das petições de emenda de fls. 18, 20, 22, 32, e 35, para fins de instrução do mandado, nos termos do artigo 226, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nFornecidos os documentos, cite-se a ré.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000284-1 CESAR AFONSO CHAVES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Recebo as petições de fls. 22 e 32, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, forneça as cópias das petições de emenda de fls. 18, 20, 22, 32, e 35, para fins de instrução do mandado, nos termos do artigo 226, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nFornecidos os documentos, cite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021726-1 AMILTON LINO AGUIAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ciência às partes da distribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a ré Caixa Econômica Federal para que junte aos autos documento comprobatório da cessão de crédito do contrato do autor para a EMGEA, no prazo de 20 (vinte) dias. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0025349-4 CLAUDIO JOSE SEIXAS LINHARES E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . ...dê-se vista à parte autora para ciência do ofício de folha 526 e da resposta da União.\r\n\r\n12 - 95.0007145-2 MARILENE SEIXAS VIANA E OUTROS (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo de Adesão juntado à folha 219, que o autor JOSÉ BRAGA MAZOTTO aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pelo referido autor. \r\n\r\n3) Folhas 249/250: intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo, sem a assinatura, desentranhe-se.\r\n\r\n4) Folhas 237/239 e 241/242: intime-se o advogado da CEF para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento. Decorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se.\r\n\r\n5) Folha 246: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor ARMANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SCHIAVO as quantias que lhe eram devidas, conforme documento de fl. 243, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6) Folha 225: os demais autores MARILENE DE SEIXAS VIANA, WALLACE DA SILVA ARAUJO, e MARCOS WILLIAM DA CONCEIÇÃO TAVERES informam que também aderiram ao acordo extrajudicial, enquanto que a autora DULCE WYNNE DE ALCANTÂRA alega que teria ajuizado ação no juizado especial, razão pela qual manifesto o desinteresse destes autores, nada mais há a ser cumprido pela CEF em relação ao julgado proferido neste processo.\r\n\r\n7) Em relação ao autor DARCI RODRIGUES MARINHO, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n8) Folhas 252/253, 256/258: no que se refere aos honorários de sucumbência, observa-se que a sentença condenou a CEF ao pagamento de “10% sobre o valor da condenação” (fl. 96).\r\n\r\nO acórdão do TRF, por sua vez, apenas negou provimento aos recursos, sem manifestar-se sobre a condenação em honorários (fl. 152).\r\n\r\nPor fim, o acórdão do STJ, após reformar parcialmente o acórdão, estabeleceu que: “custas e honorários de advogado fixados em apelação, repartidos e compensados entre as partes, na proporção de suas sucumbências, como estabelecido no acórdão do STF” (fl. 206). \r\n\r\nDestarte, a execução dos honorários de sucumbência determinada pelo STJ depende da prévia fixação do valor da condenação, ou seja, do somatório dos valores a serem creditados pela CEF nas contas fundiárias dos autores, em decorrência do julgado proferido neste processo. Saliente-se que, até o presente momento, tal base de cálculo para fixação dos honorários (correspondentes a 10%, a serem repartidos na proporção da sucumbência) ainda não pode ser fixada, por ainda existir pendência em relação ao crédito a ser efetuado em cumprimento do julgado, conforme acima exposto no item 7.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para apreciação da questão, e inclusive, para fins de levantamento da quantia depositada à fl. 261.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0022854-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Desentranhe-se o documento de fl. 558, que deverá ser entregue ao advogado do “BANCO CLÁSSICO S/A”, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Folha 557: intime-se o “BANCO CLÁSSICO S/A” para ciência de que o pedido de certidão deve ser direcionado ao Diretor de Secretaria, nos termos do artigo 151 e seguintes da Consolidação de Normas do Egrégio T.R.F da 2a Região.\r\n\r\n3) Folhas 530/543: considerando o agravo de instrumento interposto pelo “BANCO CLÁSSICO S/A”, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 528, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSaliente-se, por fim, que o efeito suspensivo foi indeferido pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo (fls. 547/550).\r\n\r\n4) De acordo com a certidão do oficial de justiça de fl. 566, a diligência deprecada por este juízo, qual seja, para fins de penhora e avaliação das ações da empresa 'TRACTEBEL ENERGIA”, e seus rendimentos, que forem de propriedade do executado “BANCO CLÁSSICO S/A”, com posterior registro e averbação da constrição perante a Bolsa de Valores de São Paulo, e perante a Junta Comercial de Florianópolis/SC, e ainda perante os livros da empresa, não foi cumprida, em razão da condição de 'bloqueadas por ordem judicial'.\r\n\r\nObserva-se ainda que o oficial de justiça suscitou dúvidas ao juiz sobre como proceder, tendo em vista o bloqueio existente, mas a carta precatória foi devolvida a este juízo, sem a necessária manifestação do juízo deprecado acerca da dúvida do oficial de justiça.\r\n\r\nDestarte, desentranhe-se a carta precatória de fls. 559/567, devolvendo-a ao Juízo deprecado da 15a Vara Federal de São Paulo para cumprimento da diligência deprecada, tendo em vista que o fato das referidas ações estarem bloqueadas por ordem de outro juiz não impede que as mesmas sejam penhoradas por este juízo, devendo, para tanto, o oficial de justiça dar cumprimento à determinação.\r\n\r\n5) Oficie-se à CVM para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019252-1 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 211: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, referente à aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005885-0 LUIZ REIS DE CARVALHO (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Folha 270: dê-se vista à parte autora sobre o valor depositado pela executada CAARJ, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010343-4 JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeçam-se alvarás para levantamento de quantia depositada na conta 2000.7634-4, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 100, no percentual de 50% para o autor JOSE DE AREDE FERREIRA e 50% para a autora EDNA BANDEIRA DE MELLO FERREIRA.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016044-2 JUREMA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Corrijo erro material no despacho retro:\r\n\r\n“Intime-se a parte ré (CEF) para apresentação de contra-razões, em 15 (quinze) dias”.\r\n\r\nVerificando que a CEF já apresentou suas contra-razões, e que estas se encontram em ordem, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, após as providências de praxe, com as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026197-0 EDI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029593-1 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030644-8 IRACY DE JESUS JUNCAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001540-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELI DE OLIVEIRA). . Intime-se a autora Caixa Econômica Federal para se manifestar acerca da contestação do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. . Recebo a petição de fl. 46 como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF formulou pedido para condenação do réu ao pagamento de R$ 18.284,14, atualizados até 08.12.2004.\r\n\r\nEntretanto, considerando que a presente ação foi ajuizada em 10.01.2008, mais de 3(três) anos após a elaboração dos cálculos apresentados, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, a fim de especificar o montante atualizado que requer seja a ré condenada a pagar, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003705-3 CLOVIS GOULART DA SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando as rasuras no objeto e na data da procuração de fl. 04, apresente o autor, em 10 (dez) dias, novo instrumento de mandato.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004011-8 JOANICE ROSAS DELACIO (Adv. MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES, LAICE DE ALMEIDA ANJOS, ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005189-0 MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, verifico inexistir prevenção com o processo indicado no termo de fl. 25, já que o feito anterior (proc. 2001.51.01.012746-1) foi ajuizado em 2001, enquanto esta causa foi apresentada em virtude do falecimento do esposo da autora, ocorrido apenas em 2005, tratando-se portanto de um caso de homonímia.\r\n\r\nPor outro giro, a Lei 8036/90, em seu artigo 20, IV, preceitua que:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;\r\n\r\nLogo, somente os dependentes supracitados poderão requerer os expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS, no caso de morte do titular. \r\n\r\nA partir da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, não obstante seu estado de viúva, não comprova ser dependente, para fins previdenciários, do de cujus LUIZ AUGUSTO DA SILVA. \r\n\r\nDesse modo, determino que seja aberta vista à parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de sua habilitação perante a Previdência Social para movimentar o saldo da conta vinculada de seu falecido esposo, em conformidade com o art. 20, IV da lei 8036/90, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade ativa ad causam, condição da ação prevista no inc. VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003106-3 JOSE PAIS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x SECRETARIO DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Torno sem efeito o item 1 do despacho de folha 56, uma vez que foi indicado como autoridade impetrada o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, cuja sede funcional está situada em Brasília/DF. \r\n\r\nAssim, intime-se o impetrado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, inclua no pólo passivo do feito o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro, conforme determinação da decisão de folhas 42/44.\r\n\r\nCumprido, intimem-se as autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nPor fim, ao MPF, e em seguida, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006623-5 ADEMIR JOSE DE JESUS SILVA (Adv. ODIVALDO FERREIRA DA ROCHA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 1) Dê-se ciência à impetrante de que o presente mandado de segurança encontra-se em trâmite neste juízo em virtude do declínio de competência do juízo da 9ª Vara Federal de Goiânia, conforme decisão de folha 38.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.000523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x REGINA MARIA PINTO. . Ciência à CEF da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pela executada, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC, encaminhando-se os comprovantes de pagamento de custas (GRERJ´s) de folhas 75/76.\r\n\r\nSolicite-se ao Juízo deprecado, que em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, seja cumprida a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste Juízo. P.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011674-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS. . 1) Tendo em vista o acórdão de fls. 47/55, e o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JURACY MOREIRA CHUTE. . 1) Tendo em vista o acórdão de fls. 31/39, e o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023763-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv. JORGE BRAZ DA SILVA). . Folhas 43 e 46: considerando que após a citação (fl. 41), decorreu o prazo legal sem o pagamento do débito, por ora, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em face do executado, referente ao valor exeqüendo de R$ 21.350,73, mencionado na sentença proferida nos embargos, acrescidos dos honorários de 10% daquele valor, conforme fixado na decisão de fl. 37, correspondentes a R$ 2.135,07, cujo total perfaz R$ 23.485,803, atualizados até agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . 1) Tendo em vista a decisão de fls. 41/42, e o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011608-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ODILON FERREIRA MACHADO. . Intime-se novamente a autora CEF para que providencie o endereço da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030765-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREA MARTINS ALVES. . Folhas 20/23: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte interpelante forneça o endereço que possibilite a notificação do interpelado ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 96.0024417-0 FERRAGENS IRLIM LTDA. (Adv. MARCOS ANTONIO COLANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1) Folha 114: desapensem-se os presentes dos autos do processo em apenso (96.0005698-6).\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 115.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028078-2 MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv. JORGE BRAZ DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte embargante, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência a que foi condenado pela sentença proferida nos presentes embargos.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO-FHE para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 93.0002986-0 ELMIRA DORIA LEUZINGER - ESPOLIO - REP/ P/ ROBERTO DORIA LEUZINGER (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Dê-se vista à parte credora (autora), conforme requerido.\r\n\r\n40 - 97.0009703-0 AYRTON NEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se a parte autora sobre as exigências de fl. 743.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 530645"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016994-5 ARAMIS XAVIER RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fl. 800.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015733-9 JOSE DE SOUZA ALBERNAZ REP/ P/ PETRONILHA SANTANNA DE ALBERNAZ (Adv. ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO das parcelas referentes à pensão do autor relativas ao período de outubro de 1999 a maio de 2001, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nIntime-se o MPF acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027139-2 SANDRA MEDEIROS DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro os pedidos formulados na inicial, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art. 12 da lei 1060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011299-0 JUREMA JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto,\r\n\r\na) extingo o processo, sem resolução de mérito, quanto à União Federal, ante sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) com relação à UFRRJ, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 90.0052922-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES) x NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv. NELSON CARQUEJO, RICARDO DE CARVALHO ARAUJO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de ( litigância de má-fé e multa diária (fls.41), no valor de R$ 5.293.720,08(cinco milhões, duzentos e noventa e três mil, setecentos e vinte reais e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 93.0008947-1 RAIMUNDO CESAR CROESY RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeçam-se Alvarás para levantamento em favor da CEF, na forma determinada n o título executivo judicial de fl.1639, referente as contas 24.000.743-2 (fl.1676-Raimundo C.C.Rodrigues); 24.000.746-7 (Fl. 1677 - Elizabeth de Oliveira Redon); 24.000.739-4 (fl.1678-José Amorim de Aquino) e 24.000.747-5 (fl.1666- Manoel Rossi Pereira), devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nAinda em cumprimento ao título executivo judicial, informe a CEF, no mesmo prazo, sobre eventual saldo das contas 24.000.744.0 (CELINA SAINT'UBYN) e 24.000.742-4 (IZAURA MARIA TAAM S.MONTEIRO), uma vez que ainda constam do pólo da presente ação, conforme termo em anexo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009090-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista ao Autor para fornecer cópia da petição inicial para fins de citação da PFN.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 530246"
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                            "530247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0132494-2 YEDDA GUERRA PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls.149. Defiro a dilação por 90(noventa) dias. Dê-se vista.\r\n\r\n2 - 93.0055988-5 FABRIMAR S/A IND/ COM/ (Adv. JULIO CESAR KUHNER DE OLIVEIRA, ROBERTO DA MOTTA S C DE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\n1- Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls 329. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado, prazo no qual deverá a União (FN) providenciar o requerido às fls.337. \r\n\r\n2- Na oportunidade, esclareça a parte autora o requerido às fls. 322, uma vez que a procuração de fls.182 não outorgou aos patronos nela nomeados poderes para substabelecer.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020307-2 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDEREAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004560-0 ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, V, do CPC .\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021547-9 PAULO PEREIRA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004901-8 JOSE ARCANJO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004204-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0426976-3, 08/0402972-0, 08/0411985-0 e 08/0450147-0.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026740-6 REAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, SILVIA MARTINS DE MACEDO) x CHEFE DE DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO-PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos intempestivamente, a embargante alega omissão na sentença de fls.101/103. Alega que a sentença não observou que o objeto do agravo de instrumento interposto é o mesmo objeto da sentença e tendo recurso em análise, este enquanto não julgado impede e prejudica a eficácia da sentença de primeiro grau.\r\n\r\nVerifico que a sentença de fls.101/103 foi publicada em 12 de fevereiro de 2008. O artigo 536 do CPC prevê que o prazo para interposição dos embargos de declaração é de 5 dias, ou seja, o recurso, neste caso, deveria ter sido interposto até 18 de fevereiro de 2008. Considerando que o impetrante protocolou os embargos de declaração em 25 de fevereiro de 2008 são, desta forma, intempestivos.\r\n\r\nNeste sentido, trago a baila decisão do eg. TRF da 2º Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO. \r\n\r\nA intempestividade constitui um dos pressupostos objetivos do recurso, de modo que a sua falta impede a atuação do Órgão Jurisdicional. Reconhecida a intempestividade, no V. Acórdão recorrido, torna-se inviável o exame das questões preliminares que o embargante alega devam ser conhecidas sob o fundamento de que poderão sê-lo, até mesmo de ofício e em qualquer grau de jurisdição. Recurso conhecido e não provido.\r\n\r\nSendo assim, não conheço dos presentes embargos em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nOficie-se o relator do teor da sentença de fls.101/103.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027913-5 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, LEONARDO FIAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargante alega omissão na sentença de fls.255/258. Alega que há descompasso na sentença já que o embargante tem o nome inscrito no Cadin como devedor de débito fiscal, mas possui certidão positiva de débito com efeitos de negativa referente ao mesmo débito fiscal, e não deveria, desta forma, ter seu nome inserido no Cadin. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls.255/258, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007666-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO PAULO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011495-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CAKE CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargante alega omissão/contradição na sentença de fls.20/22. Alega que a sentença julgou extinto o processo sem análise do mérito por inadequação da via eleita deveria, em verdade, ter convertido a execução em ação monitória.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 20/22, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 92.0025408-0 FABRIMAR S/A IND/ COM/ (Adv. JULIO CESAR KUHNER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.476, trazendo o interessado cópia da mesma aos autos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010281-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 530247"
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                            "530248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021830-4 BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.021830-4\r\n\r\nAUTOR: BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE, militar anistiado, pretende sua promoção correspondente a Capitão-de-Fragata com proventos de Capitão-de-Mar-e-Guerra.\r\n\r\nO autor alega que foi anistiado, mas que a promoção que lhe foi concedida não satisfez integralmente sua pretensão em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nSustenta que ingressou na Marinha no ano de 1961 sendo licenciado pelo Ato 0365, em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nAdemais, tenho que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que, conforme se pode observar do bilhete de pagamento acostado à fl. 24, o autor já recebe soldo correspondente a segundo tenente. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030383-6 IVALDO DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016924-1 PAULO SERGIO LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega contradição na sentença de fls.246/254 e na decisão de fls.345. Alega que a contradição ocorreu tendo em vista que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido autoral e reconheceu a sucumbência recíproca mas que condenou a parte autora em custas e honorários sucumbenciais na razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.345 sobre seus próprios fundamentos.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo o embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls. 345, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nAbram-se vista às partes para que providenciem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004347-0 MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv. MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 44/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 979,92. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art.269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF ao pagamento de indenização por dano material, no valor que foi indevidamente descontado do benefício previdenciário da autora, nos meses de janeiro de 2006 (R$ 496,25) e fevereiro de 2006 (R$ 496,25), acrescidos de correção monetária, de acordo com o índice utilizado para as cadernetas de poupança, a partir da prolação da sentença, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006662-0 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega contradição/omissão na sentença de fls.1746/1754. Alega que o juízo não considerou a causa de pedir constante na inicial onde foram discorridos todos os aspectos de ordem contratual assim como não se pronunciou acerca dos itens “B” e “C” do tópico IV da inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 1746/1754, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019658-4 DARCI DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Tipo C)\r\n\r\nO tributo em comento tem como destinação o Estado do Rio de Janeiro (art. 157, I, da Constituição da República), sendo retido na fonte por ocasião do pagamento do benefício previdenciário realizado pelo RIOPREVIDÊNCIA, autarquia estadual. \r\n\r\nEm conseqüência, a autoridade federal impetrada é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA propósito, os seguintes julgados, colhidos dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, Agresp.710439, DJ de 20.02.2006)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. “AUXÍLIO-CONDUÇÃO”. RETENÇÃO NA FONTE,. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXCLUSÃO DA AUTORIDADE FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nA Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nExcluída do processo a autoridade federal e nele remanescendo apenas um ente estadual, a competência para a causa passa a ser da Justiça do Estado, falecendo competência à Justiça Federal em virtude da ausência de interesse da União. \r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 47.365 - rs (2004/0166782-2)\r\n\r\nBem assim, veja-se o seguinte julgado do E. TRF da 2ª REGIÃO para hipóteses idêntica à presente:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA AUTARQUIA RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO E. STJ. SENTENÇA NULA.\r\n\r\n- Embora esteja o imposto de renda afeto à competência tributária da UNIÃO FEDERAL, a Carta Política de 1988 fez garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a repartição de receitas de imposto sobre \"renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem\" (cf. arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.). Nesse contexto, questionamento judicial de imposto de renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais delineará, inevitavelmente, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, quando, à evidência, as demandas forem propostas pelos respectivos servidores públicos desses entes políticos.\r\n\r\n- Pertencendo ao Estado do Rio de Janeiro o imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pela autarquia fluminense RIOPREVIDÊNCIA, nítido se afigura o interesse do ente político estadual, e somente ele, em resistir à pretensão declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e condenatória de repetição de indébito, formulada em demanda proposta por servidor público inativo, não havendo falar de interesse da União, o que implica a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial firmada pelo E. STJ (AGA 363697/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, in DJ 08/03/2004; ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\n- Sentença anulada. Competência declinada, de ofício, em favor da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro. Recurso prejudicado.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AC 338392, DJU de 27.09.2004)\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatício, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025539-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x MOISES DIAS DE BRITO E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO). . Intime-se a CEF para o efetivo cumprimento do determinado no título executivo judicial, quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 530248"
                            ],
                            "530249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006501-4 INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017572-0 EDGARD DE MENEZES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x TANIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. CLESIO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aos executados).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019265-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CONAB).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.003658-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCIO BRIGIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . Em vista da decisão de fls. 148, à SEADI para excluir os litisconsortes PAULO ROBERTO DE MENEZES MACIEL, LUCIO BRIGIDO DA SILVA, JORGE DELFINO DOS SANTOS JOSUÉ DIAS DE AZEVEDO e ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS RECHE, tanto na ação de Embargos à Execução quanto na ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos embargados ELIZABETH DE DIOS ABAD, MARLENE DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA FONSECA, MARCO ANTONIO SIACOIA e MAURO DIAS DA SILVA para cumprimento do despacho de fls. 102, em 20 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002419-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x LUIZ FREDERICO DE ANDRADE LENGRUBER (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Defiro por 20 dias a dilação do prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010827-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ALICE LOPES DA SILVA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Aos embargados para que apresentem o extrato da conta vinculada do FGTS do mês de setembro de 1987, conforme requerido pelo Contador às fls. retro.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024137-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CELIA HUNGRIA LICHTENFELS E OUTRO (Adv. YOLANDA GALLICCHIO). . Oficie-se ao Banco Itaú S/A, Agência 6005 (fls. 69) para que informe o saldo bloqueado em maio de 1990 das contas de poupança nr. 201-3-00298-4 e 201.3.00194-5, em nome de CELIA HUNGRIA LICHTENFELS - CPF nr. 425.886.697-00 e 251.3.12749-2, em nome de EVANY TERESA SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER - CPF nr. 220.216.047-72. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fls. 19, ciente de que deverá adotar a tabela de precatórios da Justiça Federal, a fim de apurar a correção monetária, bem como não deverá computar juros remuneratórios, visto que não foi contemplado no título executivo, sob pena de violação da coisa julgada. Neste sentido já se manifestou o Colendo STJ, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS NFLACIONÁRIOS DA POUPANÇA. INCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS. OFENSA À COISA JULGADA. CPC, ART. 293. DOUTRINA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Conforme dispõe o art. 293, CPC, os pedidos devem ser interpretados restritivamente, considerando-se incluídos independentemente de pedido, apenas os juros legais e não os contratuais. \r\n\r\nII - Pela sistemática do Código Civil de 1916, eram \"juros legais\" os moratórios (arts. 1.062 e 1.064) e os compensatórios por força de lei (art. 1.063, primeira parte).\r\n\r\nIII - Constitui inovação que atenta contra a segurança jurídica da coisa julgada, a inclusão dos juros contratuais da poupança, não postulados na inicial da ação de conhecimento nem concedidos expressamente na sentença transitada em julgado em execução.\r\n\r\nIV - Distingue-se o pedido implícito, que pode ser incluído na condenação (CPC, art. 293), da condenação implícita, que inexiste e não pode ser reclamada na execução.\r\n\r\n(RESP 306353/PR, 4a. T., Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 06/03/2003, DJ: 07/04/2003, p. 290)\r\n\r\nDeverá, ainda, o Contador elaborar o cálculo com prioridade, em vista da idade avançada da embargada (92 anos).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008392-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMANDA MOUTINHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Em vista do falecimento da parte embargada, suspendo o processo por 60 dias, para que seja realizada a habilitação dos sucessores, na forma do art. 265, inciso I, CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000933-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GERARDINA PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da informação prestada às fls. 42/47, retornem os autos Contador para elaboração dos cálculos devidos, ciente de que os juros de mora são de 6% (seis por cento) ao ano, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014020-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALTAIR CRUZ DANTAS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS). . Retornem os autos ao Contador, para que sejam refeitos os cálculos de fls. 13//16, contando-se os juros de mora a partir da citação (10/07/96), conforme consta no título executivo de fls. 56.\r\n\r\nVinda a conta, dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte embargada..\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021081-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x ANTONIO PADUA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA). . Oficie-se à FUNCEF para que traga aos autos todas a contribuições do embargado do período de 1989 a 1995, conforme trânsito em julgado da decisão do Eg. STJ de fls. 165.\r\n\r\nParalelamente, ao embargado para que traga as Declarações de Imposto de Renda no período de 1996 até a presente data.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011035-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JACY DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 530249"
                            ],
                            "530250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005267-7 GABRIEL GARCIA DA FONSECA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 -Oficie-se à PREVID EXXON PREVIDÊNCIA PRIVADA para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições do autor do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls 111/113 e acórdão do TRF 2 de fls. 141/146, bem como para que suspenda o depósito judicial do imposto de renda, devendo o recolhimento ser efetuado aos cofres do Tesouro Nacional, na forma regular.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, ao autor para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme trânsito em julgado . \r\n\r\n4 - Após, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011229-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que traga aos autos cópia das iniciais dos processos de nº 2007.51.01.028425-8; 2007.51.01.028432-5; 200751.01.028398-9;2007.51.01.028427-1; 2007.51.01.028433-7; 2007.51.01.022325-7; 2007.51.01.028399-0; 2007.51.01.022463-8; 2007.51.01.022324-5 e 200751.01.022319-1 para verificação de prevenção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011677-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que traga aos autos cópia das iniciais dos processos de nº 2007.51.01.028425-8; 2007.51.01.028432-5; 200751.01.028398-9;2007.51.01.028427-1; 2007.51.01.028433-7; 2007.51.01.022325-7; 2007.51.01.028399-0; 2007.51.01.022463-8; 2007.51.01.022324-5 e 200751.01.022319-1 para verificação de prevenção.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011683-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que traga aos autos cópia das petições iniciais dos processos de nº 2007.51.01.028425-8; 2007.51.01.028432-5; 2007.51.01.028398-9; 2007.51.01.028427-1; 2007.51.01.028433-7; 2007.51.01.022325-7; 2007.51.01.028399-0; 2007.51.01.028428-3; 2007.51.01.022463-8; 2007.51.01.028425-8; 2007.51.01.022324-5 e 2007.51.01.028425-8 para verificação de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000959-8 LAIR CORNELIO RUMAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.000959-8\r\n\r\nAUTOR: LAIR CORNÉLIO RUMÃO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor LAIR CORNÉLIO RUMÃO, militar anistiado, pretende sua promoção correspondente a Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nO autor alega que foi anistiado, mas que a promoção que lhe foi concedida não satisfez integralmente sua pretensão em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nSustenta que ingressou na Marinha no ano de 1952 sendo expulso pelo Aviso nº 0711/64, em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nAdemais, tenho que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação já que, conforme se pode observar do bilhete de pagamento acostado à fl. 24, o autor já recebe soldo correspondente a segundo tenente. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002727-8 REJANE MARIA FERREIRA SERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada. Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016348-0 HENRIQUE JOSE MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF que deverá trazer, no prazo da contestação, o procedimento executivo extrajudicial do imóvel do autor bem como eventual carta de arrematação/adjudicação do imóvel com registro no RGI.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030456-7 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Compulsando os autos (fl. 32), verifico que o autor não cumpriu a determinação final da decisão de fls. 29/30 e, deste modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm razão do exposto, determino ao autor que recolha as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, devendo, ainda, trazer o contrato firmado com a CEF.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003099-0 ALBERTINA GUERRA E OUTRO (Adv. JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2001.51.01.018421-3 para verificação de prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0478072-8 JOSE GONZAGA DE MELLO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA). . Em conformidade com a certidão de fls.333 e a petição da parte autora de fls.352/354, encontra-se pendente de homologação: \r\n\r\nA) a habilitação dos herdeiros/sucessores de NAZIRA JOSÉ DE OLIVEIRA - requerida pela Dra WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB40732-RJ às fls..314, 325 E 327, não tendo os interessados trazido aos autos o termo de inventariança.\r\n\r\nB) a habilitação requerida pelos herdeiros/sucessores de SEBASTIÃO MODESTO FILHO, requerida às fls. 261/262 pela Dra. MARISA ALVES RIBEIRO - OAB 41172-RJ encontrando-se pendente de cumprimento a exigência de fl.284.\r\n\r\nDesta forma, determino a inclusão no sistema do patrono mencionado no ítem B, para fins de intimação, e assino o prazo de 15 dias para cada patrono para o cumprimento das exigências.\r\n\r\nApós, vista aos Réus INSS e AGU, ressaltando-se que não houve habilitação dos herdeiros/sucessores dos autores ARISTIDES MARINHO, EUCLYDES FRANCISCO DE SOUZA e ESMAEL BASTOS DE REZENDE.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001520-3 SONIA COSTA SILVA (Adv. VIVIAN RODRIGUES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a autora para que cumpra o determinado à fl. 18.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002781-3 MAGALI SILVA BETONI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos (fl. 23), verifico que a autora não cumpriu a determinação do despacho de fl. 22 e, deste modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm razão do exposto, determino à autora que recolha as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004328-4 LILIAN CAMARA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino a regularização da inicial, em 30 (trinta) dias, com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista que a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003216-0 RENATA PINTO SA FREIRE (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x DIRETOR DA DEAES/INEP - MINISTERIO DA EDUCACAO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.003216-0\r\n\r\nIMPETRANTE: RENATA PINTO SÁ FREIRE\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: DIRETOR DA DEAES/INEP - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Renata Pinto Sá Freire objetivando a participação de solenidade de formatura no Curso de pedagogia marcada para o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nÀ fl. 12/13, foi indeferido o pedido de liminar em virtude da ausência de fumus boni iuris. \r\n\r\nOcorre, no entanto, que compulsando os autos, verifico que a autoridade em epígrafe tem sede funcional em Brasília (fl. 06).\r\n\r\nÉ certo, portanto, que se aplica ao caso a jurisprudência do STJ que é firme no sentido de que o mandado de segurança deve ser ajuizado no foro onde a autoridade tem sede funcional. \r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que se trata de competência funcional e que, portanto, tem natureza absoluta devendo ser decretada de ofício. Nesse sentido, CC 41579, j. em 14/09/2005, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e torno sem efeito a decisão de fls. 12/13. Remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se os autos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003375-8 CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANDERSON CAVEN GOMES) x CHEFE DA SECAO DE FISCALIZACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.003375-8\r\n\r\nIMPETRANTE: CONGENERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CONGENERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA onde objetiva, em sede de liminar, que seja determinada a contratação de menores aprendizes no percentual somente sobre seu quadro administrativo.\r\n\r\nAduz que, em 20/12/2007, foi notificada para apresentar documentos com a finalidade de fiscalização do registro de menores aprendizes sendo ressaltado na notificação, que, em razão da empresa possuir 720 empregados, o número de aprendizes deveria variar entre 36 e 108, de acordo com o artigo 10, § 1º e 2º e art. 12, parágrafo único do Decreto 5.598/2005.\r\n\r\nInsurge-se contra tal exigência em razão do serviço da empresa ser de segurança, serviço que não poderá ser realizado por menores aprendizes e requer a concessão de liminar a fim de que a cota de aprendizes seja calculada sobre o número de seu pessoal administrativo. \r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intimem-se as autoridades ditas coatoras para que prestem as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003904-9 NEUSA REIS DA SILVA (Adv. ARMINDA PINA CAVALHEIRO) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o mandado de segurança deve ser impetrado em face da autoridade com competência para modificar o ato impugnado, e considerando, ainda, que a notificação recebida pela impetrante (fl. 29) emanou do Pró-Reitor de Pessoal da UFRJ, assino o prazo de 10 (dez) dias à impetrante para que aponte corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004315-6 JULIO DE MATTOS CALLADO (Adv. GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA, PRISCILA MARTINS NOBREGA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.004315-6\r\n\r\nIMPETRANTE: JULIO DE MATTOS CALLADO\r\n\r\nAUTORIDADES IMPETRADAS: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JULIO DE MATTOS CALADO onde objetiva, em sede de liminar, a imediata confecção, assinatura e envio ao MEC de seu diploma.\r\n\r\nAduz que concluiu, no primeiro semestre de 2005, o Curso Superior de Tecnologia em Fotografia na Universidade Estácio de Sá. Sustenta, outrossim que apenas em 29 de junho de 2007 veio a colar grau e até o presente momento não logrou obter seu diploma.\r\n\r\nArgumenta que está sendo prejudicado profissionalmente pela demora da Instituição de Ensino em expedir seu diploma e requer a concessão de liminar, inaudita altera parte.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intimem-se as autoridades ditas coatoras para que prestem as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032066-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GRAZZIA TEREZA COHEN CONFETTURA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032744-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CASSIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MADEIREIRA CHARM LTDA E OUTROS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004197-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x GILBERTO BEIJAMIN E OUTRO. . Inicialmente, defiro à parte autora, entidade autárquica federal, a isenção de custas processuais, nos termos do art. 4º, I, da Lei 9.289/96, bem como as prerrogativas de que gozam a Fazenda Pública.\r\n\r\nA teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais) e deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCitem-se os executados, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004415-0 MONIQUE SILVA DE MEDEIROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que a exeqüente não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da exeqüente, ou sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024761-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO. . Tendo em vista que inexiste risco de que, citado o réu, o provimento jurisdicional pleiteado se torne ineficaz, entendo ser conveniente o exercício do contraditório. Assim, cite-se, facultando-se à ré o cumprimento espontâneo do requerido, trazendo aos autos cópia do processo disciplinar, no prazo para resposta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . ...Assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, sanado a dita omissão, para esclarecer que o valor incontroverso (R$ 101.623,25) poderá ser levantado pelo embargado, na forma do art. 739, parag 2º, do CPC, para tanto deverá a Secretaria expedir o alvará.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 95.0014637-1 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 530250"
                            ],
                            "530245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0024092-0 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Designo audiência especial para o dia 04/junho/2008 às 12:10hs, diante da possibilidade de conciliação entre as partes e determino que seja garantido o acesso de engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2)Intimem-se os autores e mutuários para comparecerem acompanhado de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 97.0062797-7 DJALMA BARRETO E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, LEANDRO MATHIAS SOUZA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Designo audiência especial para o dia 04/junho/2008 às 12:50hs, diante da possibilidade de conciliação entre as partes e determino que seja garantido o acesso de engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2)Intimem-se os autores e mutuários para comparecerem acompanhado de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010596-7 GERARDO ANTONIO ROMERO CHAVARRI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Designo audiência especial para o dia 04/junho/2008 às 13:30hs, diante da possibilidade de conciliação entre as partes e determino que seja garantido o acesso de engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2)Intimem-se os autores e mutuários para comparecerem acompanhado de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014296-4 JOEL VICENTE BANDEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Designo audiência especial para o dia 04/junho/2008 às 15:30hs, diante da possibilidade de conciliação entre as partes e determino que seja garantido o acesso de engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2)Intimem-se os autores e mutuários para comparecerem acompanhado de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 94.0026012-1 REGINA LUCIA MACHADO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1)Designo audiência especial para o dia 04/junho/2008 às 14:10hs (para a autora Regina Lucia Machado) e 14:50hs (para a autora Maria José Siqueira Soares), diante da possibilidade de conciliação entre as partes e determino que seja garantido o acesso de engenheiro da CEF no imóvel para fins de avaliação, imprescindível para a formulação da proposta.\r\n\r\n2)Intimem-se os autores e mutuários para comparecerem acompanhado de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n3)Caso não esteja o imóvel ocupado pelo(s) mutuário(s), intime(m)-se o(s) morador(es), devendo o Sr. Oficial de Justiça, identificá-los, constatando o título de ocupação, dando-lhe(s) ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 530245"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022004-8 RAUL ANGELO MENDES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Fl.424- Defiro o desentranhamento de fl.365, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTendo em vista que o requerimento do exeqüente recolha-se o mandado de citação nº 1127-2/08, sem cumprimento.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 30 dias, tão somente, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0016003-0 BERNARDINO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 446/447 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 117.234,60 (cento e dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 398/429, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009040-3 GENECY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da ré e a oitiva de testemunhas, eis que a invalidez é comprovada por perícia médica.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"ORTOPEDIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000558-8 ANIBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 179/180- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002407-1 SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv. AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Haja vista a necessidade de dilação probatória para a verificação do suposto direito ao cancelamento da hipoteca, e considerando também que a alegada quitação ocorreu há mais de 9 anos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 510/530: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 94.0002329-4 OLYMPIO DE AZEVEDO FONTES E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 502/504: Indefiro a expedição de alvará, como requerido, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade da Autora. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e rearquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 94.0049547-1 MILTON GUEDES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto pela Contadoria à fl. 751, intime-se a CEF a fornecer planilha na qual constem os valores depositados em razão do título judicial e a data de seu crédito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tornem os autos à Contadoria a fim de que possa ser apurada de forma precisa a quantia devida a título de juros de mora.(mc)\r\n\r\n10 - 95.0014165-5 JESUINO CAPOCHIM E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 404/407: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão. (mc)\r\n\r\n11 - 98.0006702-7 CARLOS MARQUES DE LIMA E OUTROS x VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 732: Defiro, por 20 dias, a vista dos autos requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl.s 524/525: Nada a reconsiderar, uma vez que a confirmação de titularidade e de saque não tem qualquer relevância para a questão em tela, e eventual apuração pela Contadoria de que os valores depositados são equivalentes aos devidos nestes autos não implicaria em certeza quanto a se tratar dos mesmos índices. De conseguinte, assino à CEF novo prazo de 20 dias para dar cumprimento ao despacho de fl. 521.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham conclusos para intimação da ré a dar efetividade ao julgado, mantidas as cominações legais já fixadas e sob pena de majoração das mesmas.(mc)\r\n\r\n13 - 98.0060160-0 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA-CBLC (Adv. HUGO IBEAS) x CONSORCIO RIO-VEICULOS (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO IBEAS, DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO, JOSE ALBERTO MARCHESE). FOLHA 63 . Fls. 332, 336 e 2.302 - Nos termos do art. 37, XXI, da Constituição da República de 1988, as alienações realizadas pela Administração Pública serão contratadas mediante processo de licitação, o qual, como o próprio nome indica, tem natureza jurídica de procedimento administrativo, o que faz dele um procedimento formal e inteiramente regido pelo princípio da legalidade.\r\n\r\nDesse modo, em se tratando de um procedimento formal, a alegação de eventuais vícios ocorridos em seu curso deve ser provada mediante a apresentação de documentos, e não através de testemunhos.\r\n\r\nINDEFIRO, pois, a prova oral requerida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n14 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 321/330: Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre a exceção de pré-executividade.(mc)\r\n\r\n15 - 99.0022218-0 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 293/295: Anote a Secretaria para fins de futuras publicações.\r\n\r\nII - Fl. 306: Indefiro a intimação requerida, uma vez que a Autora já deu quitação à fl. 274.(mc)\r\n\r\n16 - 99.0074924-3 MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, JOAO M M GERALDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 297 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado MAURO DE ALMEIDA FELIX de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor da Autora, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009647-3 GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a CEF sobre o alegado pelo Autor à fl. 104, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008847-0 PEDRO BARBOSA DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023241-5 SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 241: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007958-7 PEDRO FERREIRA SAMPAIO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Fls. 90/94 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000390-3 UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . I - Fl. 129 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019683-3 PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 187: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para juntar aos autos os documentos necessários à liquidação do julgado, quais sejam, os extratos da conta vinculada da Autora a partir de 12/12/76 que ainda não constem do processo, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecê-los “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.002121-1 LAEDSON BIZARRO TORRES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verifica-se que, com as modificações introduzidas pela Lei n. 10.444, de 07.05.2002, que alterou a redação do art. 644, do CPC, tornou-se desnecessária, a partir de 08.08.2002, a instauração do processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007502-5 CELIE COHEN CHUEKE (Adv. ANA LUCIA LAGE SANTOS, EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . I - Fls. 441/448 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007847-6 INDALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010151-6 JOSE SILVINO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Fl. 99 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025206-3 SEVERINO LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 62/66: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029592-0 ESTELITA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002955-0 FLORIPES AMARAL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003701-6 ROSEMARY MARINS RIBEIRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011139-3 OZEAS BOTELHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 64/66: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.490078-3 DANIEL BRITO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA, LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO. . Fls. 46/49- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fl. 2, que deferiu a liminar.\r\n\r\nDê-se vista ao Impetrante para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 95.0020262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JUVENTINO CHAGAS (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x NELIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033669-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERONICA DA SILVA MARCET. . Sobre a certidão negativa de fl. 25 manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815911-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA LUCIA PASSOS FARIAS. . Sobre a certidão negativa de fl. 25 manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815914-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSR INACIO PALHINHA. . Sobre a certidão negativa de fl. 25 manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x MOACIR DE ARRUDA SILVA E OUTRO. . Fls. 34/40: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de citação.(mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 00.0736034-7 COSME PINHEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, VANDERLI GONCALVES MAGATON) x JOSE WILLEMEN FARIA x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 2214 - Aguarde-se por mais 20 dias pela comprovação do depósito da primeira parcela dos honorários, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020909-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x TRIUNFO COPIAS PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTROS. . I - Fls. 90/91: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a planilha atualizada de débito mencionada na petição de fl. 95, devendo, ainda, se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 98.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . I - Fls. 96/97: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Sobre a certidão negativa de fl. 100 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x JOSE ROBSON RAMALHO (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x TATIANA TORRES SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando para atuar como Perito do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001736-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIZ ROBERTO BOAVENTURA. . Sobre a certidão negativa de fl. 39 verso diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003947-8 EDSON SANTOS DE SOUZA (Adv. ELOI FERREIRA DE ARAUJO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerimento formulado pela União, a fim de que passe a atuar ao lado do autor, nos termos do art. 6º, parágrafo 3º da Lei nº 4.717/65. À SEADI para modificações, devendo proceder à transferência da União do pólo passivo para o ativo.\r\n\r\nApós, às partes sobre provas.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001486-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DE LOURDES LARANJO DUARTE. . Sobre a certidão negativa de fl. 13 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010518-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000951-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x JOSE IVANILDO CAMELO BORBA. . Designo o dia 11/06/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação e instrução (art. 277 do CPC), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 531037"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050355-2 MARCUS LIVIO GOMES E OUTRO (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113795-0 CELSO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122717-2 SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028625-2 MARCIA CAMPOS JUNQUEIRA (Adv. LUCIA BEATRIZ MEIRELES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040344-0 WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 55/56 e 59: Expeça-se o requisitório do valor determinado na sentença, para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050280-5 ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050863-7 FERNANDO RAMOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.002300-8 MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 146: Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.037026-2 MARIA DE LOURDES BATISTA SOARES (Adv. RITA B. COSTA) x JURACY DE LIMA PINHEIRO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA ARANHA RAMOS PIMENTEL, FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE). . Fls. 525: Abra-se vista à segunda Ré, Sra. Juracy de Lima Pinheiro, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.038734-1 ADIMIR ALVES DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho as decisões de fls. 138 e 166 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.039228-2 IRIANO CESAR MADUREIRA PARA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 01.09.2003, de modo que as parcelas anteriores a 01.09.1998 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que o autor foi licenciado do Exército em maio de 1998, conforme documentos de fls. 117/119, chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos ao autor.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 115 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.041679-1 DJELVAN ALBUQUERQUE SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho as decisões de fls. 153 e 181 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.51.056789-6 PAULO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho as decisões de fls. 190 e 196 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.075984-0 ANTONIO REINALDO DA SILVA CAMILLO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 146/149: Não procedem as alegações da parte autora, eis que o percentual aplicado nos cálculos apresentados pela União foi apurado compensando-se o percentual de 28,86% com o percentual recebido pelo posto de Cabo engajado (21,02%), a demonstrar: 1,2886 ( 1,2102 = 1,0648; em percentual: 6,48%.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.083363-8 HUMBERTO GUIMARÃES FONTES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 166, uma vez que a MP nº 2.131/2000 reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.044231-9 ODILON MATIAS LEITE (Adv. ODILON MATIAS LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 136/140, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.073267-0 VANDA CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 171/172: Indefiro a dedução do percentual relativo ao contrato de honorários, pois, conforme dispõe o art. 5º da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, “se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição”. Neste caso, a RPV foi expedida em 08/04/2008 para o TRF/2ª Região providenciar o depósito em uma conta a ser aberta pelo referido Tribunal, na CEF, sem a necessidade de expedição de alvará judicial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.004301-0 JOSE SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.010400-9 JOSE CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012093-3 MARIO SERGIO MANGABEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 159/161: Os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 141/144 foram elaborados considerando a totalidade de Indenizações de Campo efetivamente pagas e apurando a diferença de R$ 9,39 por cada indenização de campo, aplicando a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros à taxa de 1% ao mês a contar da citação, tudo na forma do r. julgado. \r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao arquivo, sendo desde já indeferidos eventuais pedidos de desarquivamento fundamentados nos mesmos motivos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021097-1 ABEL JOAO DE OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada pelo segundo réu - Banco Cruzeiro do Sul S.A, á fl. 149, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, cumpra o despacho de fl. 152, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033759-4 PEDRO FIGUEIRA SANTOS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037600-9 RUBENS SILVEIRA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040386-4 CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040430-3 PAULO ROBERTO DE SOUZA MONÇÃO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044217-1 MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046514-6 VALDIR DA SILVA GOULART (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA, INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047649-1 ALEXANDRE ARANGATI PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049724-0 MARLON CARVALHO DE FREITAS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049808-5 WALDIR TEIXEIRA BENEVENTES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050338-0 ALEX BATISTA FERREIRA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050645-8 FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052421-7 RICARDO DA SILVA QUINTANILHA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053372-3 MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053481-8 CARLOS DE BARROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053806-0 ANDRE LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057580-8 ALEXANDRE MALIZIA DE MACEDO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002730-5 ALEX DE OLIVEIRA MELO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010370-8 ENDYHLA DA CUNHA ANASTACIO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032930-5 NANCY PIRES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.51.010118-4 MARIA DO CARMO FELIZARDO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 106/107 e 112: Considerando o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, que deu provimento ao recurso interposto pela CEF, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.024491-8 VILMAR UMBELINO DE JESUS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 104, uma vez que os documentos de fls. 105/106 comprovam o levantamento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais pelo patrono regularmente constituído às fls. 72/73.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.022764-4 TATIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.056496-0 WILSON FURTADO DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.060678-3 IRACI GOMES SOARES (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.069560-3 JULIO CESAR DE CARVALHO ANDRADE (Adv. LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.099621-4 LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, relativo aos juros progressivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.105766-7 CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Expeça-se o requisitório relativo à condenação por danos morais, para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.132178-4 JOAO ANTONIO SILVEIRA LINS SUCUPIRA (Adv. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias traga aos autos as informações solicitadas pelo Contador Judicial, a saber: o valor atual das cotas dos Fundos de Investimento “FMP Vale I” e “FMP PETR II”.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, retornem os autos ao Setor de Cálculos para que elabore conta nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nA) Utilizando o valor atual das cotas dos fundos, e, considerando a quantidade de cotas que foram resgatadas indevidamente dos investimentos do autor, em Abril de 2004, calcular a que montante que corresponderiam essas cotas atualmente, \r\n\r\nB) Atualizar o montante resgatado indevidamente dos investimentos do autor segundo a correção das contas fundiárias,\r\n\r\nC) Abater o montante apurado no item “b” do montante apurado no item “a” (A-B)\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.007784-5 DAVI BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora, deferindo-lhe o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.013754-4 LECY RIBEIRO COUTINHO (Adv. MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.017216-7 BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDA REP/ P/ ADRIANA RIBEIRO SECUNDO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.018170-3 CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do alegado pela autora às fls. 65, 68 e 73, devendo comprovar o efetivo cumprimento do julgado, no mesmo prazo, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.020703-0 JOSE AUGUSTO MESSIAS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.023112-3 CELSO DINIZ PORTELLA E OUTRO (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nf56 - 2006.51.51.026642-3 GUARACI DE CARVALHO COSTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.029792-4 OBERDAN ARAUJO DE SAO BERNARDO (Adv. JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.033016-2 DESSIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.047843-8 MARIZETE VIRGILIO RAMALHO E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.048504-2 LUCIANA SOBREIRA MENDES (Adv. MARCIA LOPES GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.050253-2 AILTON CUNHA SOARES (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.050353-6 AIRES SIDONIO DE BARROS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contra-razões face aos embargos declaratórios interpostos, ante a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050599-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. LUZIA HELENA CONTRIM PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052073-0 CELSO SILVA DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053046-1 DORIVAL MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.056142-1 ADAILTON DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056915-8 ARILDO RAMOS (Adv. ARILDO RAMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.030135-9 DORALICE PEREIRA SALES (Adv. GENESIO ALVES DE JESUS) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.031565-6 ANA NUNES DA CUNHA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do interesse na convolação da presente justificação judicial em ação ordinária, de cunho condenatório. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.001523-6 MARIA HELENA CORDEIRO VAZ (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.002078-5 JOSE AROLDO FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002221-6 JOSE PORFIRIO FILHO (Adv. LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.006164-7 JANKIEL MOSZEK WASERMAN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.012087-1 SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. WILTON THIAGO DA FONSECA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014029-8 JAIRO CORREA DE LIMA LANNA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.015305-0 MARCO POLO ANDRADE DA FRANCA (Adv. RENATA DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 2006.51.51.055923-2 AKIRA KONO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre o Autor e a Ré, quanto à incidência de imposto de renda sobre aposentadoria de anistiado, abstendo-se de efetuar quaisquer outros descontos a este mesmo título, condenando, ainda, a União Federal (Fazenda Nacional) a restituir à parte autora o valor correspondente a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), equivalente a sessenta salários mínimos, vigentes nesta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 530460"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002360-4 ROSANGELA CHRISTINA NOVO BICHARA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA), sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002159-7 MAURILIO MARTINSDA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista os valores apurados pela Contadoria Judicial a fls. 92/94, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos e receber por meio de Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nEm caso afirmativo, deverá ser juntado aos autos o termo de renúncia expressa do autor aos valores excedentes.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo fixado, expeça-se o Precatório nos termos da determinação a fls. 90.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002204-8 ALBINO DE LIMA JESUS (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor, devendo comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002820-8 PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 93 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003332-0 AGNALDO BALBINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 120 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, expeça-se SPH em favor do perito nomeado nestes autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003333-2 MILTA MARIA DE SOUZA LEAL (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 80 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para a apreciação do requerimento formulado pela parte autora a fls. 78/79.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004104-3 ANDERSON AMBROZIO BATISTA REP/ P/ MARIA SILVIA AMBROZIO FIRMINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls.54 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004107-9 MARIA CECÍLIA DA CUNHA FELIPPE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 117 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001120-1 MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 63, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início a partir do requerimento administrativo. Os valores em atraso deverão ser pagos, monetariamente corrigidos, a partir da data do requerimento e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados da citação, compensando-se os valores já pagos em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela. E, ainda, incluindo-se os valores apurados no pagamento da próxima parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001690-9 GERCY SILVIANO RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001836-0 GENEIR ALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 207/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir da data da suspensão. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002606-0 RONALDO LUIS SOUZA DE ANDRADE (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002776-2 IDALINA ROSA NETA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002913-8 VALDELINO VIANA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002972-2 ISABEL CORREA DE SOUZA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.003009-8 CLAIR JANUARIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002427-0 NILKA MOEMA DE AVELLAR DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 531/535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002510-8 GENEZIO SOARES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 526/530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002514-5 IRACY REIS ALVES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 416/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002516-9 JANET MEDEIROS DUARTE (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 516/520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002535-2 THEREZINHA DE ANDRADE PINTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 572/576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002635-6 MARIA DO SOCORRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, por meio de documento hábil, a data de sua aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002737-3 ELIZETH MARIA CASTILHO ALVES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 521/525 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002783-0 ROSELI PEREIRA GOMES MENDES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 546/550 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002785-3 NILZA NOBREGA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 551/555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002796-8 MANUELA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 506/510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002856-0 MARIA APARECIDA GOMES SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 536/540 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002908-4 ELIZABETH DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar ao juízo, por meio de documentação hábil, a data de início da aposentadoria do falecido servidor, Sr. João Terra Filho, bem como a data de início de sua pensão estatutária.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, apresentar as fichas financeiras referentes à pensão estatutária da parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002930-8 WALDEMAR DA SILVEIRA FILHO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Esclareça a parte autora, por meio de documento hábil, a data de sua aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.003077-3 ROSA MARIA PEREIRA LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 446/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002858-0 JANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado (fls. 46/48), intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, demonstrar que se enquadra em alguma das hipóteses descritas no art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003745-3 JULIA PIMENTEL VAZ (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 467/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000203-0 JOCELI SANTOS VIVIANI (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 458/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001160-2 ELPIDIO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001276-0 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 455/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001430-5 GLORIA BEATRIZ DE FREITAS ALVES (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001480-9 MARCIO HENRIQUE DE AZEVEDO MATTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 588/590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 1.028,96 (mil e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 31/32), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001775-6 VICENTE PAULO BOTELHO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 325/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002561-3 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002860-2 JUAREZ GONCALVES PENA DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos apresentados pelos réus. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 509906"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000585-3 NORIVAL SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 203, uma vez que a sentença, confirmada pela egrégia Turma Recursal, fixou a data da suspensão do benefício (01/04/2003) como termo a quo para o cálculo das parcelas em atraso.\r\n\r\nNesse passo, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no referido despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000154-9 JOSE FIRMINO VILLA VERDE (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 36/39 e 44, que indicam o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001316-3 DININHO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro. Desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002024-6 DEOLINDA MARIA BRANDENBURGER PINTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Diante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002347-8 ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 74/76 e 81/82 que indicam o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para ciência.\r\n\r\nEm não havendo impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003106-2 HELIO JOSE DE ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro. Desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003027-0 SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01, na qual a parte autora pleiteia genericamente a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nA fls. 11/14 o juízo julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nIntimada pessoalmente da sentença a parte autora solicitou a nomeação de um defensor dativo, o que efetivamente ocorreu, consoante o despacho de fls. 19.\r\n\r\nO defensor dativo (fls. 20), após a análise dos autos, demonstrou o desinteresse em recorrer em razão da remota possibilidade de êxito, uma vez que o decisum está de acordo com a jurisprudência dominante sobre o tema.\r\n\r\nNesse passo, considero respeitado o princípio do devido processo legal e seus consectários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003066-9 JOANA D'ARC VELOSO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01, na qual a parte autora pleiteia genericamente a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nA fls. 16/18 o juízo extiguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntimada pessoalmente da sentença a parte autora solicitou a nomeação de um defensor dativo, o que efetivamente ocorreu, consoante o despacho de fls. 23.\r\n\r\nO defensor dativo (fls. 24), após a análise dos autos, demonstrou o seu desinteresse em recorrer em razão da remota possibilidade de êxito, uma vez que o decisum está de acordo com a jurisprudência dominante sobre o tema, bem como pela inviabilidade do recurso por força do art. 5º da Lei n. 10.259/01, dada a natureza terminativa da sentença.\r\n\r\nNesse passo, considero respeitado o princípio do devido processo legal e seus consectários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002881-6 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002539-6 ABDIAS DA SILVA NUNES (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para que apresente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, referente ao período laboral de 13/03/95 a 08/02/1996 junto à empresa SADE VIGESA S/A. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se o Ministério do Trabalho para que forneça o CAGED do trabalhador, devendo informar a que título ocorreu a rescisão contratual do autor com a SADE VIGESA S/A.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000051-3 PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000199-2 EVAGELINO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000253-4 FLAVIO ALBINO DOS SANTOS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000450-6 MARIA DA APARECIDA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000496-8 DIRCE DE ANDRADE VIEGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000502-0 NATANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000575-4 MANOEL GOMES DE ALMEIDA FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000644-8 REGINA DE AVELAR LEITE (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000856-1 JOSE AROLDO DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que homologou o pedido de desistência do recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001484-6 MARCOS RODRIGUES DE PAULA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora se já efetuou o levantamento administrativo da quantia referente à condenação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não o tenha feito, deverá comparecer em Secretaria para a retirada do Alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cancele-se o alvará anteriormente expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001595-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora se já efetuou o levantamento administrativo da quantia referente à condenação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não o tenha feito, deverá comparecer em Secretaria para a retirada do Alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cancele-se o alvará anteriormente expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002707-5 MARIA ALICE FURTADO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora a determinação constante no despacho de fls. 50.\r\n\r\nAtendido, oficie-se, consoante o disposto no despacho de fls. 49.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 512262"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, TATIANA GALVAO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado é portador de Síndrome de Talidomida?\r\n\r\nTal doença incapacita-o parcialmente ou totalmente para o exercício de suas atividades laborais?\r\n\r\nA moléstia afeta a sua deambulação?\r\n\r\nA parte autora necessita de permanente assistência de terceiros para a sua higiene pessoal?\r\n\r\nA parte autora necessita de permanente assistência de terceiros para a própria alimentação?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BATISTA GOMES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, cientifico às partes que a perícia será realizada no dia 19 de maio de 2008, às 16 horas e 30 minutos, na sede do juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 530232"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0301617-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DUARTE & VELLOZO LTDA - ME (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR). . Intime-se o executado da penhora realizada às fls. 35 no endereço indicado pelo executado na petição de fl. 42, cientificado-o do prazo de 30 dias para interposição dos embargos.\r\n\r\n2 - 98.0302877-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA). . Traga o executado certidão de inteiro teor do imóvel ofertado em substituição aos bens penhorados nestes autos, conforme solicitado na petição de fls. 151. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, ao exeqüente para se manifestar no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001115-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPACABANA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 76/104, tendo em vista que a matéria será tratada nos autos dos embargos à execução, nos quais foi apresentada petição de igual conteúdo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000703-5 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerido nas fl. 94, eis que os cálculos da contadoria judicial foram elaborados de acordo com os ditames do Conselho da Justiça Federal. Ademais, o Contador auxilia o Juízo no seu convencimento, cabendo a embargante por seus próprios meios provar o alegado excesso de execução.\r\n\r\nTendo em vista que as alegações de fls. 86/88 foram analisadas após a determinação do prazo para pagamento, renove-se a intimação do embargante para que cumpra a última parte do despacho de fl. 91.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.000480-4 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a embargante para regularizar o pagamento das parcelas referente aos honorários do perito e juntar aos autos as guias de depósitos judiciais, conforme determinado no despacho de fl. 149. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000727-9 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.002227-3 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 95.0060391-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x SIQUEIRA E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. FUAD NAKED). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0302413-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 98.0303531-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x FREE WAVE MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.001723-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DARTAGNAN FERNANDES NUNES E OUTROS x NUNES FLOR DE CAMPOS IND/ E COM/ DE DOCES LTDA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Ao executado para que comprove que o crédito penhorado impede o sustento próprio e de sua família. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000695-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 . Trata-se de Execução Fiscal relativa a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, cujas constituições definitivas dos créditos ocorreram em 30/04/97 e 30/01/98, na qual a citação do devedor só ocorreu em 14/05/03.\r\n\r\nConsiderando-se que se trata de débito de natureza tributária, exsurge indubitável a consumação da prescrição nos termos da legislação aplicável à hipótese, qual seja, o art. 174, caput, e parágrafo único, I, do CTN em sua redação original (Resp 975050/RS - Min. José Delgado, DJ 18.12.2007; Resp 816100/SE - Min. Eliana Calmon, DJ 07.08.2007).\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001059-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MULTIMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001707-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RUBENS SALOTTO CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003815-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x E. ANDRADE PINTO ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004), entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0300068-5 COMERCIO E INDUSTRIA DE CONCRETO BELA VISTA LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001132-2 J SOARES COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS ME (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001311-6 COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias, manifestando-se, no mesmo prazo, sobre a petição de fls. 118/120.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 529154"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0021038-3 MARIA E. M. SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL P/ O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição 269, suspendo a execução promovida pelo INSS até integral pagamento da dívida.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora efetuada às fls. 248;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 97.0070732-6 NORLY DE MARILA AMBROSIO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a petição de fls. 413 como emenda á inicial de execução de fls. 410.\r\n\r\nFls. 415 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.001793-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS R CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR, ANDRE FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 271, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 209.\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000154-3 SAPAL SERVICOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Fls. 188/193 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000786-0 L NUNES DA SILVA (Adv. DEMETRIUS TOURINHO OTTATI) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso adesivo da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000953-1 MARLI RANGEL NOGUEIRA (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de acostar aos autos procuração original.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria a renumeração dos autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.001021-1 EDINEI RIBEIRO PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003583-0 CLAUDIA CRISTINA PESSANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 199/208.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001781-0 PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS (Adv. RODRIGO PECANHA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a ausência do termo de afirmação de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para recolher as custas, sob pena de cancelamento do feito nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000076-6 GIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO BALBI (Adv. VITOR GUILHERME BATISTA BALBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Giorgia Lamoglia do Nascimanto Balbi ajuiza ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando indenização por danos morais sofridos.\r\n\r\nTendo em vista a retificação do valor da causa, decorrente do acolhimento do incidente de impugnação movido pela empresa puública, considerando, ainda, que vexata quaestio não se enquadra nas excludentes de competência previstas no § 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259/01, impõe-se a remessa do feito ao Juizado Especial Federal desta Subseção.\r\n\r\nDestarte, sendo a causa de valor inferior a sessenta salários mínimos e atento à regra de competência absoluta erigida pelo art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino da competência para o Juizado Especial Federal desta Subseção, com fulcro no art. 113, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000807-1 MARGARETH GOMES BARRETO E OUTROS (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA, MURILO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000822-8 ROMARIO DA SILVA LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001017-0 JOSE MARCOS GOMES DOS SANTOS (Adv. CARLA SOARES FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001240-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGNALDO PERES MELLO (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, acolho a alegação de prescrição, para indeferir a petição inicial, com base no art. 295, IV, do CPC, e extinguir o processo, conforme art. 267, I, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, III, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (STJ-REsp nº 799539/GO, rel. Min. José Delgado, DJ 08.02.2007).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000818-6 A. P. ROSARIO NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x CHEFE DA 10 DELEGACIA DA 5 SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (RJ). . Do exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade apontada como coatora, dando ciência da presente decisão e requisitando informações, que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.03.004289-0 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos em epígrafe, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000269-0 INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar autoridade coatora sediada na Subseção Judiciária.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001590-3 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000944-0 BARRETO SA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv. LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . De acordo com o disposto na Lei nº 9.289/96, bem como na Resolução nº 184/97 do Conselho da Justiça Federal, o valor mínimo das custas na Justiça Federal é de R$ 10,64.\r\n\r\nAssim, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para complementar as custas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0301818-5 TEREZINHA MARIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELCYR DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as guias de depósitos judiciais de fls. 94/96.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.001864-8 CLAUDIA CRISTINA PESSANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 151/158.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003830-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO. . À parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023477-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE CARLOS GANHOTO MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos art.261 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2008.51.03.000569-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAMIL-CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA). . Manifeste-se o excepto no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.03.000590-2 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, RITA DE CASSIA FURTADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . O valor da causa nos embargos à execução é a diferença entre o montante executado e o que o embargante entende devido.\r\n\r\nIsso posto, ao embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0067236-0 ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE CAMPOS REP/ P/ LUZIA DE FATIMA LOPES DE CAMPOS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 121/126.\r\n\r\n27 - 92.0102594-7 VALDECY DA SILVA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 170/175, a obrigação de fazer já foi cumprida e não há diferença devida.\r\n\r\nDiante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 152/156 e ratificado às fls. 170, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 94.0038148-4 MARIO FERREIRA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 189/197, reconsidero o despacho de fls. 188.\r\n\r\nO requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado\r\n\r\nApós, diga o INSS sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.002134-7 JULIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS) x ZILDA CAETANO PEREIRA (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À ré Zilda Caetano Pereira para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0036072-0 FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 143/144 - Indefiro, de acordo com a doutrina processualista mais abalizada, que vem desenvolvendo a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus da prova deve ser atribuído à parte que tem melhores condições de se desincumbir do mesmo. \r\n\r\nSendo assim, entendo que, nestes autos, tal ônus deve ser suportado pela instituição financeira.\r\n\r\nÀ CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este juízo os dados solicitados pela contadoria judicial às fls. 141.\r\n\r\n31 - 95.0058434-4 BARTOLOMEU ANSALONI E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, creditar na conta fundiária dos autores a diferença entre os valores depositados às fls. 427/436 e o valores apurados pela contadoria judicial às fls. 527/562.\r\n\r\n32 - 2001.51.03.002256-5 RILDO SANTOS LOUREIRO (Adv. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.03.002219-7 GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO, WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . No caso, os cálculos executados - de ordem de R$ 2.125,05 não conferem com os elaborados pela contadoria judicial (R$ 1.152,43). Como se sabe, os cálculos e a correspondência dos valores apresentados à coisa julgada são matéria de ordem pública, sendo, pois, conhecíveis de ofício e em qualquer grau de jurisdição, pelo que prescinde o juiz de impugnação pela parte ré - ente público ou privado.\r\n\r\nPara Leonardo Greco, o pressuposto processual que maior atenção merecerá do juiz será o título executivo, devendo ser reexaminado a todo tempo, sem preclusão, sendo que o título deve necessariamente exibir esses atributos (liquidez e certeza) do direito material, sob pena de não constituir um título executivo e não poder fundamentar uma execução (Greco, Leonardo. O Processo de Execução. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, v. 2, p. 102, 103 e 122).\r\n\r\nOs cálculos em desacordo com a coisa julgada, à luz dos critérios definidos pelo juízo, não conferem liquidez ao título exeqüendo, tornando-lhe destituído de requisito intrínseco e implicando, por conseqüência inevitável, a falta de pressuposto para a triangularização do processo de execução.\r\n\r\nMagistralmente, Teori Albino Zavascki doutrinou:\r\n\r\n“Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.'\r\n\r\nA adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via de embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” - destaques nossos\r\n\r\n(Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345)\r\n\r\nEsse o quadro, indefiro a inicial de execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nA petição de fls. 179/180 não atende ao despacho de fls. 178. Assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o exeqüente emende a inicial de execução de acordo com o valor encontrado pela contadoria judicial.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.000160-9 VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (Adv. ZENIR RAMOS NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2004.51.03.001568-9 FLAVIO LUIZ BELIENE RAMOS VIEIRA ASSIST/ ROSA HELENA BELIENE VIEIRA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS (Adv. ATAHYDES DA PAIXAO FILHO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2003.51.03.000312-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x MANOEL ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF providencie a publicação do edital.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0028136-3 TEREZINHA MARIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELCYR DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JANUARIO SPISLA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 295.\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 462,36 (fls. 276/277), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.03.000064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GUILHERME SAMYN E OUTRO. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a consulta de fls. 38/39.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2008.51.03.000570-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x GIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO BALBI (Adv. VITOR GUILHERME BATISTA BALBI). . A Caixa Econômica Federal - CEF oferece impugnação ao valor da causa em referência à ação ordinária movida por Giorgia Lamoglia do Nascimento Balbi, na qual se objetiva a retirada de seu nome do cadastro restritivo de crédito -SERASA, assim como a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nNa espécie, aduz a empresa pública que o valor da causa atribuído no processo nº 2007.51.16.000076-6 (R$ 70.000,00 - setenta mil reais) não corresponde ao dano alegado pela ré.\r\n\r\nConseqüentemente, requer seja reconhecida a incompetência para o processamento e julgamento do presente feito, remetendo-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm sua resposta (fls. 05/10), aduz a parte demandada que a impugnação não pode prosperar, pois foi por ela comprovado, nos autos principais, o dano moral sofrido e sua extensão temporal (três anos). Assevera que não haveria como pleitear no Juizado Especial, já que não existia uma perfeita adequação do valor da causa e o dano.\r\n\r\nComo já decidiu o Tribunal Regional Federal da Terceira Região:\r\n\r\n“A indicação do valor da causa é requisito de admissibilidade da petição inicial, a teor do que prescrevem os arts. 258,259, caput, e 282, V, do CPC (...) A estimativa feita pelo autor no que concerne aos danos morais deve ser dimensionada de acordo com critérios apontados pela doutrina e jurisprudência, como a capacidade econômica dos litigantes, a gravidade e extensão do dano, e demais circunstâncias fáticas que delinearam o caso concreto.” (AG nº 284530, rel. Juiz Marcelo Aguiar, DJU 03/03/2008).\r\n\r\nNo caso vertente, a demandada alega que após três anos da finalização do pagamento de um empréstimo obtido junto à CEF com desconto em folha de pagamento, decidiu comprar um imóvel em uma construtora, quando soube que estava em débito com a instituição e que seu nome estava incluído no SERASA. Enfatiza, ainda, que após quitar o valor cobrado, seu nome ainda constava no cadastro de inadimplentes, o que a impossibilita de assinar um contrato definitivo junto ao banco vinculado à construtora.\r\n\r\nAinda que o efetivo valor da indenização por dano moral somente seja aferido na sentença, o valor da causa apontado pela demandada não atende ao princípio da razoabilidade, pois, mesmo sendo reconhecida a dificuldade para se fixar o valor da causa nas ações em que se requer dano moral, os excessos devem ser coibidos, evitando o pedido de quantias exorbitantes, que levam ao enriquecimento de uma parte em detrimento da outra.\r\n\r\nAssim, defiro o incidente para fixar o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nAo SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2000.51.03.001464-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA P. FERREIRA) x HELENA GOMES GONCALVES (Adv. EDIGARDO QUEIROZ MANHAES, JORGE BAPTISTA DE FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 20/21, 41/44 e 50 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 530776"
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(...)Omissis\r\n\r\nAssim, tendo em vista que todos os alvarás foram retirados por pessoa devidamente constituída para tanto, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, sendo certo que, acaso sintam-se lesados, poderão os autores intentarem ação própria a fim de cobrarem valores porventura não recebidos por desvio de conduta praticada no desempenho do mandado de representação processual anteriormente conferido à advogada supramencionada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0302147-0 CLAUDIO CAMPOS LOBO (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Documento de fls. 84/85: dê-se vista ao autor por cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho exarado à fl. 79.\r\n\r\n3 - 99.0303097-5 EDSON GONZAGA REP/ P/EDINETE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora do requerimento da União, juntado à fl. 133, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.001609-3 ESTEFANO PIMENTEL PESSANHA REP/P/AGUINALDO PESSANHA (Adv. DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES, GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, GUSTAVO QUITETE DE SOUZA, FABIO PIRES MILLER RODRIGUES) x CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Proposta a execução da sentença, no que diz respeito aos honorários de sucumbência, a União (AGU) concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução.\r\n\r\nAssim, requisite-se o valor de R$ 613,81 (seiscentos e treze reais e oitenta e um centavos), em favor de MILLER ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ 03095853/0001-42, a título de honorários advocatícios, atualizados até 24/05/2007, conforme planilha de fl. 222.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001977-4 VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO. . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença denegatória da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 210/220, 222/223 e 230.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001661-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMILTON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que faça juntar ao seu requerimento de fls. 90 memória de cálculo atualizada, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2000.51.03.001195-2 ESTEFANO PIMENTEL PESSANHA REP/ P/AGUINALDO PESSANHA (Adv. DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES, GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, FABIO PIRES MILLER RODRIGUES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Proposta a execução da sentença, no que diz respeito aos honorários de sucumbência, a União (AGU) concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução.\r\n\r\nAssim, requisite-se o valor de R$ 613,81 (seiscentos e treze reais e oitenta e um centavos), em favor de MILLER ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ 03095853/0001-42, a título de honorários advocatícios, atualizados até 24/05/2007, conforme planilha de fl. 222.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0300495-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARIA JOSE CALIL HENRIQUES (Adv. SUZANA CALIL HENRIQUES). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTranslade-se cópia da sentença de fls. 39/40, da decisão de fls. 72/75 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 79 para os autos principais.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001039-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JORGE NUNES DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Dê-se vista à parte embargada dos cálculos elaborados, pelo Setor de Contadoria do Juízo, às fls. 30/39, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000479-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERICSON FARIA PESSANHA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA). . (...)Omissis.\r\n\r\nAnte o exposto, intimem-se as partes para ciência pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte embargada, com a publicação deste despacho e a União Federal, com a remessa dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independentemente de manifestação das partes, voltem-me conclusos para sentença tanto os autos destes Embargos à Execução como os autos da ação ordinária n.º 98.0300015-2.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 515759"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001386-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MILTON MARQUES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MILTON MARQUES PEREIRA, em virtude de seu falecimento, conforme documento de fl. 24, Promoção Ministerial de fl. 27 e certidão de fl. 28. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa desta ação penal.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 529196"
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                                "f\r\n\r\n02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001379-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NEWTON DE MOURA GOMES (Adv. KISSILA PEREIRA MOTA). . Considerando que a audiência de interrogatório se realizará no próximo dia 20/05/2008, às 15:00 horas, defiro a vista dos autos em Cartório. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 530787"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA EUFROZINO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DE PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002790-5\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO ALVES DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA LINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme análise do pedido inicial, o objeto da presente demanda é referente à revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio-suplementar de acidente do trabalho (NB 0703279882) com aplicação dos índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifico que a execução da sentença é impossível, tendo em vista que tal benefício não foi calculado sobre os últimos 36 salários de contribuição. O contador do juízo, em razão da aplicação da tabela de Santa Catarina, apurou valores a serem recebidos em razão da aplicação de arbitragem.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da parte autora, devendo constar JOSÉ BATISTA LINS.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA ALVES RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a pagar às autoras os valores atrasados relativos ao benefício de pensão por morte (NB 107.466.170-0) relativos ao período de 08/02/1996 (DIB) a 30/06/2000 (dia anterior ao efetivo início do pagamento, fls. 9), acrescidos de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (13/04/2007, fls. 24), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se as autoras para ciência. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA COSTA DOS SANTOS (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar o INSS a pagar à demandante o valor de R$ 20.707,78 (vinte mil, setecentos e sete reais e setenta e oito centavos), nesta data, correspondente ao valor histórico devido (fls. 11/13) de R$ 14.853,64 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e quatro centavos), atualizado monetariamente e aplicados juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da citação, conforme o Sistema de Atualização de Valores da Justiça Federal do Rio de Janeiro (fls. 30).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGUIAR LEAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ARAUJO CARVALHO (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 3o, § 1º, III e § 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEILSON SOARES DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com fulcro no art. 3º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001, afirmo a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C., bem como do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, em conformidade com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DE MELLO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS referentes ao período de 1977 a 1981.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.68.005628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, evidenciada a ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LIMA TINOCO (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 980,00(novecentos e oitenta reais) correspondente ao ressarcimento da integralidade do saque indevido,acrescida de correção monetária e juros a partir da citação e danos morais, fixados no valor de R$ 4.000,00 (quatros mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MOREIRA DE PADUA (Adv. FABIANE DE ANDRADE, JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO, LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 1.000,00(mil reais) correspondente ao ressarcimento da integralidade do débito indevido,acrescida de correção monetária e juros a partir da citação e danos morais, fixados no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA TRISTÃO PIRES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003960-0\r\n\r\nAutor: KELLY CRISTINA DE SOUZA TRISTÃO PIRES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001254-4\r\n\r\nAutor: MARLENE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. 65/66. \r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO XAVIER MORAES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001399-8\r\n\r\nAutor: MARCELO XAVIER MORAES.\r\n\r\nAdvogado: JAIR MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. 75/77.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002546-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré às fls. 46/75.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004037-0\r\n\r\nAutor: GILSON NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO DA FONTE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.004228-7\r\n\r\nAutor: Luiz Cláudio Figueiredo da Fonte\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre o laudo pericial de fls. 40/45, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA BENEVIDES GOMES (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004775-3\r\n\r\nAutor: MADALENA BENEVIDES GOMES.\r\n\r\nAdvogado: GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALEXANDRINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005717-5\r\n\r\nAutor: MARINA ALEXANDRINA DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LOPES DA SILVA (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005754-0\r\n\r\nAutor: SEVERINA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA AMARAL (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005759-0\r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA AMARAL.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005797-7\r\n\r\nAutor: ANDREIA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006300-0\r\n\r\nAutor: ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSALINE RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006308-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO ROSALINE RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS, às fls. 38 e 47/101.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006418-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SILVA LIMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006537-8\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO SILVA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: ADEMIR FELIX DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA DA SILVA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nConsiderada a possibilidade da ocorrência de crime de ação penal de iniciativa pública, expeça-se ofício ao Ministério Público Federal (Procuradoria da República em São João do Meriti) com cópia do inteiro teor dos autos do processo (Código de Processo Penal, art. 40).\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social em Duque de Caxias e ao Procurador Federal Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social em Duque de Caxias com cópia desta sentença e do termo de audiência de fls. 210/212 para a adoção das providências cabíveis no que diz respeito a concessão indevida do benefício previdenciário de pensão por morte NB 142.852.944-3.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006753-3\r\n\r\nAutor: REINALDO PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS, às fls. 69 e 78/161.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 64/65.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, ou o transcurso do prazo assinalado, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nPrimeiramente, intime-se a autora para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 75, devendo regularizar sua representação e a declaração de hipossuficiência, apresentar comprovante de residência atualizado, bem como esclarecer o fato de constar a fls. 14/15 documentos em nome de JOSÉ MARCELO DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nApós cumpridas as exigências acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, Sobreloja, nº115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 08/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY EVARISTO DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.000930-6\r\n\r\nAUTORA: EDY EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2008 às 14:00 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001), independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-o a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIO RIBEIRO DIAS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001171-4\r\n\r\nAutor: Valquírio Ribeiro Dias\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 24, intime-se o autor a juntar aos autos comprovante de indeferimento administrativo recente relativo ao pleito formulado nesta ação, bem como para manifestar-se sobre fls. 22/23. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FREIRE PEREIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de Angiologia e Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, Sobreloja, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 08/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias, já que seus quesitos se encontram a fls. 04 e 06.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELUCIA DIAS FERNANDES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora (NB 138.731.679-3). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Dr. Lindembergue Bragança, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 20/06/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001369-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o nome da parte Autora, devendo constar JOÃO BATISTA, conforme documento de fls. 04.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento recente em seu nome apto a comprovar residência ou declaração do titular do comprovante de fls. 07, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para no mesmo prazo, apresentar cópia das folhas da CTPS onde constem os vínculos empregatícios.\r\n\r\nDuque de Caxias RJ, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 40 - 2008.51.68.001371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GASPAR (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001371-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZA GASPAR\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, Sobreloja, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 08/07/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEANTES DA SILVA BRITO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001414-4\r\n\r\nAutor: Cleantes da Silva Brito\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que o endereço fornecido pelo autor na petição inicial é distinto daquele constante dos cadastros do INSS, bem como que o comprovante de residência juntado aos autos não é de sua titularidade, intime-se o autor para juntar aos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial, comprovante de residência atualizado em seu nome ou ainda declaração do titular do documento de fls. 17, dando conta de que residem no mesmo endereço.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES GAIVON (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta do Réu, intime-se o Ministério Público Federal para intervir conforme determina o art. 82, I do Código de Processo Civil. (apenas para incapaz ou menor)\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernando Barrocas, na especialidade de Cardiologia para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, Galeria Alvarenga, sala:207 Bairro: Centro, Duque de Caxias, no dia 07/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR ROCHA DA SILVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001432-6\r\n\r\nAUTOR: VALMIR ROCHA DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO laudo médico de fls. 27 e os demais atestados e exames acostados à petição inicial atestaram que o Autor é portador de lombalgia por síndrome de compressão radicular do plexo lombar e cervical por osteoartrose, doenças que reclamam repouso absoluto e tornam o Autor incapaz para o exercício de suas atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está incapacitado para o trabalho (v. laudo médico de fls. 27 e demais atestados e exames), as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e determino que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 501.117.601-7). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 08/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, Galeria Alvarenga, Sala 207, Bairro: Centro, Duque de Caxias no dia 07/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO REIS BITENCOURT (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001445-4\r\n\r\nAUTOR: RONALDO REIS BITENCOURT\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 520314470-9) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TRINDADE VELASCO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001455-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE TRINDADE VELASCO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 06, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR DIAS MATEUS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Márcia Guanabara Montez, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, Sobreloja, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 08/07/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001469-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501174693-0) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NANTES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001482-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE NANTES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 5228058032) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA BELO SOARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001488-0\r\n\r\nAUTOR: GERALDA BELO SOARES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de fls. 15, que trata da comunicação de decisão do INSS; bem como, esclarecer ao Juízo a especialidade médica da perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BARCELOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade de Cardiologia para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, Galeria Alvarenga, Sala:207, Bairro: Centro, Duque de Caxias no dia 07/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA, ALEX DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001515-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE JULIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2006.51.68.002573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002573-0\r\n\r\nAutor: TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: GRAZIELA SUELI MENINI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2006.51.68.003744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES MENDES BRAGA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003744-5\r\n\r\nAutor: DEMOSTENES MENDES BRAGA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003804-1\r\n\r\nAutor: ORLANDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.68.004009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004009-6\r\n\r\nAutor: WILSON TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.68.004514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PINTO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004514-8\r\n\r\nAutor: MIGUEL PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.68.004784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004784-4\r\n\r\nAutor: MAXIMINA MARIA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELIDA DA COSTA MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006747-8\r\n\r\nAutor: ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ CANELHAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006766-1\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO LUIZ CANELHAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.68.006773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILAME BALBINO DA FONSECA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006773-9\r\n\r\nAutor: WILAME BALBINO DA FONSECA.\r\n\r\nAdvogado: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2007.51.68.006800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006800-8\r\n\r\nAutor: LUIZ HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000093-5\r\n\r\nAutor: ADILSON CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA DARQUES MENDONCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000159-9\r\n\r\nAutor: JOCELINA DARQUES MENDONCA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO RAAD\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO NUNES PEREIRA NETO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000205-1\r\n\r\nAutor: SEVERINO NUNES PEREIRA NETO.\r\n\r\nAdvogado: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001446-6\r\n\r\nAUTOR: ALDA FERNANDES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL e MARIA AUGUSTA MUCHAGATA TEIXEIRA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta dos Réus.\r\n\r\nConsiderando que - segundo indica o documento de fls. 31/34 - o benefício pleiteado é pago atualmente a Justina Maria de Jesus Teixeira, apontada como viúva do servidor, a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário (Código de Processo Civil, art. 47), razão pela qual determino ao Autor a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir Justina Maria de Jesus Teixeira no pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.68.000864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CORREA DE ARAUJO MOREIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000864-0\r\n\r\nAutor: LUCIA CORREA DE ARAUJO MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.68.003535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor o abono salarial referente ao ano-base 2005 no valor equivalente a um salário mínimo atualizado para a data do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEINART VIANA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO, ALINE CANUTO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.68.006386-2\r\n\r\nAUTOR: LEINART VIANA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de novembro/1977 a junho/1990, informando o banco depositário, especialmente referente ao período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora, cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas ou, ainda, qualquer outra documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ LEMOS DE ALMEIDA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000540-4\r\n\r\nAutor: JOÃO LUIZ LEMOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 24/45.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.0014685\r\n\r\nAUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da folha da CTPS que contenha o termo de opção pelo FGTS, bem como os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referentes ao período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2007.51.68.003632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003632-9\r\n\r\nAutor: ROBSON JEFFERSON DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.68.005690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA FILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005690-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n'ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.68.005959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA HELENA DA SILVA PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005959-7\r\n\r\nAutor: VICENTINA HELENA DA SILVA PAULA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2007.51.68.006335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006335-7\r\n\r\nAutor: ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2007.51.68.006542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006542-1\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n78 - 2007.51.68.006681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SOUZA BORGES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006681-4\r\n\r\nAutor: SOLANGE DE SOUZA BORGES.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n79 - 2007.51.68.006712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZOLINO LOPES DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006712-0\r\n\r\nAutor: GEZOLINO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n80 - 2007.51.68.006831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006831-8\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação dasentença..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n81 - 2008.51.68.000064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000064-9\r\n\r\nAutor: MARIA JULIA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RUY DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença..\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n82 - 2008.51.68.000099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA CUNHA QUEIROZ (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000099-6\r\n\r\nAutor: LOURDES DA CUNHA QUEIROZ.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2008.51.68.000138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECENIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000138-1\r\n\r\nAutor: DECENIRA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: DURVAL FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2008.51.68.000203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000203-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2008.51.68.000204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEIDE CLEMENTE RODRIGUES SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000204-0\r\n\r\nAutor: CILEIDE CLEMENTE RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n86 - 2008.51.68.000481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACY SILVA DE SALES (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000481-3\r\n\r\nAutor: ALDACY SILVA DE SALES.\r\n\r\nAdvogado: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n87 - 2008.51.68.000522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BARBOSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000522-2\r\n\r\nAutor: ARNALDO BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n88 - 2008.51.68.000561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA SANTOS DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000561-1\r\n\r\nAutor: EDNALVA SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 530814"
                            ]
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                            "530810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv. ANDERSON PINTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 513.008.064-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 07/03/2006.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ANDRADE ISRAEL (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LOURENCO DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OURIVAL RAMOS DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se requereu administrativamente a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, trazendo documento comprobatório.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE PAULA MOREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e ante à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito Judicial a Drª Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nDesigno a perícia médica para o dia 22/07/2008, às 10:00 horas, a ser realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA JERONIMO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias cumpra o despacho de fls 28. \r\n\r\nIntime-se-a ainda, para que informe a este Juízo se o instituidor do benefício previdenciário pensão por morte, na data do óbito, estava com vínculo empregatício ou contribuindo para a previdência social de outra forma, apresentando os documentos comprobatórios, tudo, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES DE MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/05/2008, às 17:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Jorge Feres Sued Succar Neto, localizado na Rua Dr. Manoel Telles, 113, sala 512, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIVALDO COSME DE LIMA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nIntimem-se as partes para realização de perícia médica que designo para o dia o dia 15/07/2008, às 13:00 horas, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Drª Márcia Guanabara Montez. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TELLES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/06/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LAZARO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ROSALINE DE CARVALHO SALINO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nIntimem-se as partes para realização de perícia médica que designo para o dia o dia 15/07/2008, às 10:00 horas, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Drª Márcia Guanabara Montez. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nIntimem-se as partes para realização de perícia médica que designo para o dia o dia 15/07/2008, às 10:30 horas, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Drª Márcia Guanabara Montez. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MELLO FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nIntimem-se as partes para realização de perícia médica que designo para o dia o dia 15/07/2008, às 11:00 horas, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Drª Márcia Guanabara Montez. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nIntimem-se as partes para realização de perícia médica que designo para o dia o dia 15/07/2008, às 11:30 horas, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Drª Márcia Guanabara Montez. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LIBERATO NETO (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAZARENO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/07/2008, às 15:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARINHO NASCIMENTO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/07/2008, às 16:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICENTE MOREIRA RAMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/07/2008, às 16:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/07/2008, às 17:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO AUGUSTO DA SILVA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas, que será realizada na Justiça Federal em Duque de Caxias, Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO CARMO CARVALHO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/06/2008, às 16:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILDE DA CONCEIÇÃO NICÁCIO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários em favor do advogado dativo, pelos mesmos fundamentos da presente sentença.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BARBOZA DE JESUS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas, que será realizada na Justiça Federal em Duque de Caxias, Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA OLIVEIRA CARDOSO DE MENDONÇA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOVELINA LUCAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECSANDRO FRANCILINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECY DA COSTA AYRÃO (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAIVA VIEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SOUZA PINTO TERRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 (cinco) dias corrigir a inicial, trazendo nova peça se for o caso, uma vez que a apresentada está em nome de RUTH MOUTA DA CRUZ e os documentos que a acompanham estarem em nome de, WILMA DE SOUZA PINTO TERRA, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SILVA (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILEA DE AZEVEDO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo. \r\n\r\nOutrossim, condeno o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ela esteja posicionada, até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS e da GDATEM, respeitada a prescrição qüinqüenal e observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo os recursos da parte autora e da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOURIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha SIAPE informando os valores atualizados referentes ao índice de 3,17%, com o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para a possibilidade de apresentar a referida documentação em tempo mais hábil. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRASILIANO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,60. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (agosto de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv. SYLVIO MARIOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que restitua em dobro o valor de R$ : 0,90 (noventa centavos) à parte autora, conforme determinado na fl. 120, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para providenciar o depósito do valor referente à multa de R$ 100,00 (cem reais), bem como aos honorários de sucumbência no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), em conta judicial, bem como para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIRA GOULART MARTINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, o motivo da não inclusão dos demais pensionistas, quais sejam, Michelle Goulart Martins, Priscila Goulart Martins, Jaime Freitas Martins Júnior e Erica Diniz Martins, no pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE BENTO TEIXEIRA, MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 530810"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000270-8 NEUZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 113/115 foi anulada pela Turma Recursal (fl. 140), para que se produzisse prova pericial com o objetivo justamente de esclarecer o início da incapacidade laborativa da autora, com o fim de dirimir a questão da perda ou não da qualidade de segurada e, como o perito subscritor do laudo de fls. 170/174 afirma, respondendo ao quesito de nº 06 do réu (fl. 172) que “no momento é impossível determinar o início da incapacidade pois não há nada anexado ao processo sobre o histórico da insuficiência no exame físico pericial”, concedo o prazo de dez dias para que a parte autora acoste aos autos os documentos médicos necessários a comprovar o início do tratamento que culminou com a insuficiência renal que a acomete.\r\n\r\nVindo os documentos aos autos, intime-se o perito para, no prazo de dez dias, esclarecer a questão acima levantada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000975-6 MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000471-4 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001862-2 MARIO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000644-1 ORMINDO DA CONCEICAO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000288-6 ILDA COSTA DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000334-9 FORTUNATA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000047-0 MARCELO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 47 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Faculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001194-6 ELISANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO MONJARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001219-7 EDITH ANDRADE GRAVANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.07.000031-0 GERUSA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000572-2 OSORIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000026-2 ACYR ANDRE DOS SANTOS (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000292-1 ALBINO ROJAS (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000373-1 IVO GOMES DE MELLO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.57.000549-4 MAURICIO VIEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré (INSS) a implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, com DIB em 24/05/2005 (data da propositura da ação). \r\n\r\nCondeno-a ainda, a pagar-lhe as prestações vencidas, monetariamente corrigidas no termos da tabela de precatórios da justiça federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da data da propositura da ação, uma vez que não consta nos autos comprovação da existência de requerimento administrativo.\r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 30 (trinta dias), a Ré indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré estabeleça o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001188-0 JAIR ALEIXO (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré (INSS) a implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, com DIB em 20/12/2006 (data do requerimento administrativo). \r\n\r\nCondeno-a ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe as prestações vencidas, monetariamente corrigidas no termos da tabela de precatórios da justiça federal, acrescidas de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 30 (sessenta dias), a Ré indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré estabeleça o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 525580"
                            ],
                            "525581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "''\r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.000414-3 JOCELINO TEODOMIRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000415-5 MARIA ANGELA SARZEDAS VIEIRA (Adv. ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA, MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA, MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ELAINE KER MARRARA). . DECISÃO\r\n\r\nDiante do equívoco constatado na sentença proferida às fls. 83/84, reconheço o evidente erro material referente ao ente público que constou em seu dispositivo, corrigindo-o de ofício, o qual passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n\"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ECT a pagar à Autora, a título de reparação por danos materiais, o valor de R$ 2.490,00 ( dois mil, quatrocentos e noventa reais) a título de reparação por danos materiais, e, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000628-3 EDVAR LOPES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x NAO IDENTIFICADO E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls.30/39 - Manifeste-se a parte autora se persiste interesse ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000116-0 CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista ter o patrono da parte autora especificado em qual hipótese da Lei 8.036/90 se enquadra o autor, porém não anexado documento comprobatório, defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que apresente documento que comprove a suscitada hipótese.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000024-9 JOAO PIRES MARQUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000817-0 ANTONIO CARLOS MACHADO DE ALMEIDA (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 28/34 - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, bem como esclareça se efetuou o saque referente ao pleito no FGTS, e se persiste interesse ao feito, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001247-1 FERNANDA DE ALMEIDA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001274-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.23 - Indefiro, pois esta diligência compete exclusivamente ao patrono constituído.\r\n\r\nCumpra a parte autora os parágrafos segundo à quarto do despacho de fl.22, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002484-1 LUIZ PEREIRA FOGACA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista a parte autora da petição do INSS de fl.70.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000180-8 MARIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca dos Cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000681-8 ILTON ROQUE DA CONCEICAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...” Ciência do laudo, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.”\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000996-0 MARIA DE FATIMA SOARES MUNIZ (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o Laudo Pericial pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.001012-3 MARIA SIQUEIRA DE MENDONCA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta e demais documentações apresentada pela ré.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.001117-6 DARIA CANO GALDEANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...” Ciência do laudo, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000827-3 MARIA NAZARE DA SILVA FERREIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o Laudo Pericial pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000866-2 SILVIO BENJAMIM SAD (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o Laudo Pericial pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000933-2 SEDELMIR CORREA BARBOSA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Intime-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias...”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.57.001359-1 ITACI SETTE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca dos novos documentos juntados pela União às fls. 110/192, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.57.002452-0 ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pela CEF às fls retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000092-4 ARTUR JOSE DIAS FILHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca da promoção da Contadora constante de fl. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000586-7 JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca dos documentos constantes de fls. 35/36, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se já efetuou o levantamento dos valores e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000955-1 DALILA MATOS MARINHO (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nInstada a manifestar-se no processo de forma essencial ao seu andamento, sob pena de extinção, a parte autora deixou fluir in albis o prazo concedido, demonstrando desinteresse no feito.\r\n\r\nNão pode o magistrado ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da decisão. \r\n\r\nDestarte, cabe ressaltar a inexigibilidade de intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º da lei 9099/95, como condição para a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 525581"
                            ],
                            "528936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059384-2 JAIR GOMES DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 98.0800515-2 VALDEMIRO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora à fl. 270, suspendo o feito nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias, a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\n3 - 98.0800537-3 NEUSA DOS SANTOS CANDIDO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 99.0600818-0 HORCELINA ROSA DA SILVA LEMOS (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.07.000286-0 ASAEL MARQUES PINTO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 214 - Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o andamento do feito, nos moldes do art. 265, I do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta dias), conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo habilitação de possíveis herdeiros, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2003.51.07.000722-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor de fl. 129, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.57.001922-8 ELENICE SANTOS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Requeira a parte autora corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC, bem como, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 2004.51.07.000620-1 MARIO BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, os nomes e endereços das empresas aonde o mesmo exerceu suas atividades laborativas.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se pessoalmente, o Chefe da APS do Rio de Janeiro - Presidente Vargas, bem como, o Gerente Executivo do INSS - Rio de Janeiro para que forneçam, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, a cópia do processo administrativo que concedeu e suspendeu o benefício NB 084.148.484-8 de titularidade do autor MARIO BEZERRA DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.813228-9 GLAUCIO TITO BEZERRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do presente feito neste Juízo.\r\n\r\nComo é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa. \r\n\r\nAssim sendo, considerando o valor atribuído à causa (fl. 07), remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.07.000100-2 EDINEA GONCALVES GOMES (Adv. MARCELO DE SOUZA SILVA, ALEXANDRE MARTINS FLEXA, TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nComo é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa. \r\n\r\nAssim sendo, considerando o valor atribuído à causa (fl. 09), remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela. \r\n\r\nDevidamente atendido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público, tendo em vista que a mesma é analfabeta, conforme documento acostado à fl. 13. Outrossim, deverá ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos a cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000840-5 ANA DA GRACA GERALDO DO ROSARIO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova requerida porque evidentemente não se cuida de relação de consumo.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000866-1 FLAVIO LOPES TORRES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS. . Trata-se de ação ordinária de revisão contratual proposta por FLÁVIO LOPES TORRES em face de MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO REAL e BANCO BONSUCESSO. \r\n\r\nA parte autora postula entre outros, que seja deferida a tutela antecipada no sentido de determinar que os réus se abstenham de efetuar ou que procedam à imediata exclusão do nome do autor do(s) cadastro(s) de inadimplentes (SPC/SERASA).\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nMantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 104.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito neste Juízo.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0601166-1 RAIMUNDO EVALDO TEMOTEO MANGUEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 588/601 e 612/617 - Recebo as Apelações das partes no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados (autores e CEF) para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0800822-4 MIRIAM DA CUNHA ALVES (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2008.51.07.189-0.\r\n\r\n15 - 98.0801595-6 RICARDO QUEMENTO LOBASSO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, à União Federal para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.07.000816-6 FRANCINA NECY SILVA E OUTROS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n17 - 2002.51.07.000253-3 CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, ao INSS para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.07.000523-6 EDNA VAZ DE ALMEIDA (Adv. ADAMILSE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000046-6 JOSE BENTO DA SILVA (Adv. RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL, TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.07.000216-0 DULCENIR FERREIRA COUTINHO (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nComo é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa. \r\n\r\nAssim sendo, considerando o valor atribuído à causa (fl.08), remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 2005.51.07.000501-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2006.51.07.000402-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI) x FERWAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI). . Indefiro o requerido pelo executado, tendo em vista que pedidos de parcelamento devem ser requeridos diretamente ao credor, no caso a Procuradoria da Fazenda Nacional em Itaboraí, ante a transferência para a União das competências previstas nos artigos 2º e 3º da Lei 11.457/07.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que o executado comprove, nos autos, que a dívida exeqüenda encontra-se parcelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000659-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ARIVALDO DA SILVA MENDONCA. . Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 98.0803871-9 LEDA ANTUNES DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2000.51.07.000580-0 ANDREZA FERNANDES SOARES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.07.000418-3 PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA (Adv. MARCELLO AEDO MARTINS DUARTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000620-2 LANCHONETE FLOR DA BR 101 LTDA ME (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento do embargos, para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n28 - 2008.51.07.000133-6 FRANCYARA LEIROS DA SILVA (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE) x FAZENDA NACIONAL. . 1- Ante a certidão retro, determino a remessa dos presentes autos ao setor de Distribuição, para alterar a sua classificação para embargos de Terceiro.\r\n\r\n2- Isto feito, em dez dias, emende a embargante a inicial, cumprindo os termos do inciso VI do art. 282 do CPC, ficando ciente de que deverá no mesmo prazo, comprovar ou promover o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cumprido, cite-se o embargado, na forma do art. 1053 do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.07.000189-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIRIAM DA CUNHA ALVES (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 99.0601165-3 MARCIO VIANA DE ANDRADE (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 155 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 528936"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000818-8 LAIDES SOARES MACEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requisite-se a verba, conforme cálculos de fl.150, com as cautelas de praxe, devendo as partes serem intimadas desta decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000417-5 SILIOLITA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que em dez dias cumpra o despacho retro.\r\n\r\nNa ausência de requerimento, remetam-se os autos ao arquivo, a fim de aguardarem manifestação da parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000827-4 LEDA MARIA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000827-4\r\n\r\nAutor(a): Leda Maria da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra A parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é pensionista de servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que o instituidor da pensão da parte autora foi aposentado em 1998, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000188-5 MANOEL GOMES FILHO E OUTRO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Fl. 194, defiro por mais trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000126-7 AURELINO CHRISTINO DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob o Rito dos Juizados Especiais Federais n.º 2007.51.66.000126-7\r\n\r\nAutor(a): AURELINO CHRISTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AURELINO CHRISTINO DA SILVA segundo o rito dos Juizados Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por idade, nos termos do art. 202 da Constituição Federal. Alega, em síntese, que a Renda Mensal Inicial de seu benefício não foi calculada com base nos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, ocasionando, desta forma, enorme prejuízo à requerente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDeixo de apreciar a preliminar de mérito de prescrição no caso concreto, em razão da fundamentação abaixo deduzida. Entretanto, entendo que, em se tratando de benefício previdenciário somente estarão prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, a partir da vigência da Lei n. 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, a norma contida no artigo 201, § 2º, da Constituição Federal, passou a ter aplicabilidade e, com o estabelecimento dos novos critérios de correção, os benefícios previdenciários passaram a ser corrigidos segundo a nova normatividade, ou seja, correção pelo INPC, conforme dispunha o artigo 41, inciso II, da referida lei.\r\n\r\nO benefício da parte autora, conforme demonstrativo de revisão acostado aos autos, teve início em 05/01/90 (fls. 14), período em que os reajustamentos dos benefícios previdenciários já estavam sendo feitos sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do e. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO NO “BURACO NEGRO”. REVISÃO DO ART. 145 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1) O INSS foi condenado ao reajuste de benefício pleiteado, a ser liquidado segundo o critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\n2) Todavia, em liquidação apurou-se resultado zero, visto que a DIB é 31/01/90. De acordo com o artigo 144 da Lei 8.213, de 24/07/91, foram revisados todos os benefícios de prestação continuada concedidos no período de 06/10/88 a 04/04/91 (foi o episódio conhecido como “Buraco Negro”). E de acordo com a Portaria 3.003, de 02/01/92 (art. 5º, § 3º), os benefícios de prestação continuada com DIB a partir de 05/abr/89 até 23/ago/91, tiveram suas Rendas Mensais Iniciais recalculadas e atualizadas de acordo com o reajustamento, mês a mês, de todos os últimos salários-de-contribuição atualizados pela variação integral do INPC.\r\n\r\n3) Neste sentido, acena a respeitável jurisprudência pertinente (TRF 4ª Região, AC 9504220983, DJ 02/03/1999):\r\n\r\n4) Nego provimento ao recurso.(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF-2a. R., 6ª T., AC 46956; Relator: Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 30/09/2004, p. 153) \r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS procedeu à revisão administrativa de acordo com o art. 144 e parágrafo único, da Lei n° 8.213/91, consoante documento de fl. 53, inexistindo parcelas devidas entre a data de concessão do benefício e março de 1993.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, por ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000256-9 ELIAS DE SOUZA GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000256-9\r\n\r\nAutor: ELIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a aplicação do índice de correção dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM no período.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 14/15), consistente em revisar a RMI do benefício do autor, fixando-a em R$ 164,23, bem como a pagar 80% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 2.790,48 (dois mil, setecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), por meio de RPV. \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000261-2 RITA CASSIA SILVA DE PAULA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000261-2\r\n\r\nAutor: Rita Cássia Silva de Paula\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nRITA CASSIA SILVA DE PAULA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem câncer, fazendo uso diário de medicamento, sente dores insuportáveis, inchaços, queimação e dormências, moléstia esta que lhe retira a capacidade laborativa, motivo pelo qual requereu o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 26/27, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 20 - Carta de Concessão, a ré em 11/04/2006 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que esta possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele,a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se das Comunicações de Decisão de fls. 11 e 18, bem como da defesa, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa do mesmo.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual autoral é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora submeteu-se a perícia médica judicial (fl. 36/39) e ficou comprovado que aquela é portadora de doença incapacitante com caráter temporário.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício NB 5163570346, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 21/10/2006 (fl. 12).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário com NB 516.357.034-6,bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (21-10-2006), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000803-1 ENIR JOANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000803-1\r\n\r\nAutora: ENIR JOANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nENIR JOANA DE OLIVEIRA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de problemas no cotovelo e punho, os quais fazem com que não tenha movimento em sua mão direita, doença que o impede de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, que alem desses problemas, já apresentou problemas de coluna, cálculo renal e de nervos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função. Aduz ser a parte autora portadora de Síndrome do Túnel do Carpo e a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral, estando, a mesma, apta à realização de suas atividades, necessitando continuar o acompanhamento médico e fisioterápico simultaneamente ao seu trabalho. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000882-1 ANA LAURA MATEUS ALEXANDRINO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000882-1\r\n\r\nAutora: ANA LAURA MATEUS ALEXANDRINO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nANA LAURA MATEUS ALEXANDRINO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de ser portadora de diabetes, artrose, osteoporose, “bico de papagaio” e problemas cardíacos, moléstias que a impedem de trabalhar. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a mesma é portadora de diabetes, hipertensão arterial e hérnia discal em segmento L5-S1 da coluna lombar, sendo que a mesma encontra-se apta ao trabalho, vez que não foi encontrado motivo impeditivo.\r\n\r\nEm vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando o mesmo apto à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000907-2 JOSE MENDES BRASIL (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000907-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ MENDES BRASIL\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença que foi suspenso a partir do mês de setembro do ano de 2007, com o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 97/98), consistente na concessão do benefício de auxílio-doença, com DIB em 29/11/2007, e pagamento das parcelas apenas a partir dessa data, com previsão de alta em 18/03/2008, com a possibilidade de realização de novo exame.\r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta da ré, conforme se verifica à fl. 102.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor do acordo, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000966-7 AGUIDA MARIA SOUSA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000966-7\r\n\r\nAutora: AGUIDA MARIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nAGUIDA MARIA SOUSA DOS SANTOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de ser portadora de tendinite e ostroatriti cervical e lombar graves, doenças que têm lhe causado dores na coluna, inchação e dormência nas mãos, moléstias que o impedem de trabalhar. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a mesma é portadora de síndrome do túnel do carpo e espondiloartrose cervical, sendo que a mesma encontra-se apta ao trabalho, vez que não foi encontrado motivo impeditivo.\r\n\r\nEm vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando o mesmo apto à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.66.001015-3 GETULIO JOSE PINHEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua qualidade de segurado do INSS.\r\n\r\nApós, tornem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.001039-6 JOSE FERREIRA PINTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando que os PPP's acostados às fls. 84/87 não elucidam quanto à questão da exposição do trabalhador aos agentes nocivos, de forma a restar configurado o trabalho em condições especiais, bem como que a exigência da apresentação do LTCAT será dispensada a partir de 1º de janeiro de 2004, data da vigência do PPP, devendo, entretanto, permanecer na empresa à disposição da Previdência Social, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos respectivos laudos técnicos concernentes aos períodos mencionados nos PPP's supracitados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000024-3 MANOEL VILARINDO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000024-3\r\n\r\nAutora: MANOEL VILARINDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMANOEL VILARINDO DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de problemas cardíacos, tendo sido submetido a cirurgia cardíaca, moléstia que o impede de trabalhar. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a mesma é portadora de miocardiopatia hipertrófica obstrutva, sendo realizada cirurgia corretiva em 2002, sendo que o mesmo encontra-se apto ao trabalho, vez que não foi encontrado motivo impeditivo.\r\n\r\nEm vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando o mesmo apto à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000531-5 PAULO CESAR DE FREITAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora é servidora aposentada da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, conforme comprovam os contracheques acostadas às fls. 09/38. Desta forma, impende extinção do feito em relação à União Federal, por ilegitimidade passiva, que ora declaro de ofício. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente à União Federal nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDecido ainda:\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para que promova a alteração do pólo passivo da relação processual, excluindo a União Federal e incluindo a FUNASA.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para que efetue as necessárias alterações.\r\n\r\n3 - Após, cite-se a FUNASA para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da presente lide (art. 6.º da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000581-9 MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000581-9\r\n\r\nAutor(a): Marcelino Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 02/2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000582-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NEIVA SOARES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000582-0\r\n\r\nAutor(a): Maria Lúcia de Oliveira Neiva Soares\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDos contracheques acostados aos autos se extrai que a parte autora foi aposentada em 11/2003, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000765-8 HILDA GUIMARAES DE AZEVEDO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000765-8\r\n\r\nAutor(a): Hilda Guimarães de Azevedo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDos contracheques acostados aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 02/2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000791-9 LUZIA GOMES DA COSTA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000791-9\r\n\r\nAutor(a): Luzia Gomes da Costa\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo documento acostado pela ré à fl. 46 se extrai que a parte autora foi aposentada antes de 1985, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000809-2 NEUZA VERAS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000809-2\r\n\r\nAutor(a): Neuza Veras\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 1992, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000824-9 BENILDO CARLOS PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000824-9\r\n\r\nAutor(a): Benildo Carlos Pereira\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 02/2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000867-5 ARLINDO ARAUJO (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000867-5\r\n\r\nAutor(a): Arlindo Araújo\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000877-8 IRANILCE CARVALHO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora é servidora aposentada da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, conforme comprovam os contracheques acostados às fls. 08/14. Desta forma, impende acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré em contestação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente à União Federal nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDecido ainda:\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para que promova a alteração do pólo passivo da relação processual, excluindo a União Federal e incluindo a FUNASA.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para que efetue as necessárias alterações.\r\n\r\n3 - Após, cite-se a FUNASA para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da presente lide (art. 6.º da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000906-0 WILSON VALENCA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000906-0\r\n\r\nAutor(a): Wilson Valença\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 02/2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000918-7 GILSON DA COSTA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000918-7\r\n\r\nAutor(a): Gilson da Costa Fernandes\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai ainda que a parte autora já se encontrava aposentada em fevereiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000948-5 RITA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000948-5\r\n\r\nAutor(a): Rita Nunes de Oliveira\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai ainda o início da pensão da autora se deu em 05/11/1999, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000972-2 LOLI CRUZ GONCALVES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000972-2\r\n\r\nAutor(a): Loli Cruz Gonçalves\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, dos contracheques acostados aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a autora foi aposentada em 1978, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.66.001006-2 GILBERTO DAMASCENO SIMAO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.001006-2\r\n\r\nAutor(a): Gilberto Damasceno Simão\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, dos contracheques acostados aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai ainda o autor foi aposentado em 06/1996, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\nQuebra - O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.001008-6 IEDA CARVALHO ALBUQUERQUE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.001008-6\r\n\r\nAutor(a): Ieda Carvalho Albuquerque\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 02/2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RE NATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.66.001009-8 CRISTIANE CABRAL RIBEIRO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.001009-8\r\n\r\nAutor(a): Cristiane Cabral Ribeiro\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai ainda o início da pensão da autora se deu anteriormente a fevereiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.66.001025-6 RICARDO DE SCHUELER E SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.001025-6\r\n\r\nAutor(a): Ricardo de Schueler e Silva\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 1995, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.66.001030-0 CARMELINDA CABRAL RIBEIRO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.001030-0\r\n\r\nAutor(a): Carmelinda Cabral Ribeiro\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos se extrai que a parte autora já recebia pensão por morte de servidor em 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EX TENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.66.000359-0 MIGUEL ANGELO DA SILVA RANGEL (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.000359-0\r\n\r\nAutor: MIGUEL ÂNGELO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO DA SILVA RANGEL ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado o referido benefício. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de problemas na coluna vertebral, o que o impediria de exercer qualquer atividade física. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 58/59 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, desempenhando sua função de ajudante de padeiro. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco lombar, com estenose do canal raquidiano, de origem degenerativa (CID 10:M52). Salientou ainda o Sr. Perito que o autor “deverá realizar acompanhamento clínico de suas enfermidades, concomitantemente ao exercício do seu labor.” \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000690-3 LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (Adv. LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA) x FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000690-3\r\n\r\nAutor(a): Lidiane de Azevedo Ferreira\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFundação Cultural de Campos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CEF - Caixa Econômica Federal e da Fundação Cultural de Campos, objetivando seja declarada a inexistência de débito com a primeira ré, relativamente ao primeiro semestre de 2006, período em que a segunda ré promoveu o aditamento ao seu contrato de financiamento estudantil - FIES; objetiva ainda a autora a revisão do contrato com o recálculo do saldo devedor, dos juros e correções monetárias e que as prestações a serem pagas na fase de amortização sejam correspondentes ao último semestre cursado pela autora (2.º semestre de 2005); requer ainda que o valor já pago seja abatido de seu saldo devedor, em dobro e devidamente corrigido, além de que seja imposta condenação às rés, a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia da ré FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS, com fulcro no art. 319 do diploma processual civil, tendo em vista que, embora regularmente citada, não ofereceu sua resposta, conforme certificado à fl. 77. Entretanto, deixo de aplicar os efeitos da revelia, em observância à norma contida no art. 320, I, do CPC, considerando o fato de que a ré CEF ofereceu sua contestação à pretensão autoral.\r\n\r\nPor ocasião do exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este Juízo assim decidiu:\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000690-3\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, proposta por LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS, objetivando que seja declarada a inexistência de débito em relação ao período em que a 2ª Ré promoveu o aditamento ao seu contrato de financiamento \r\n\r\nestudantil - FIES, qual seja, o primeiro semestre de 2006; a revisão do contrato para que seja efetuado o recalculo do saldo devedor, dos juros e correções mo netárias; que as prestações a serem pagas na fase de amortização sejam correspondentes ao último semestre cursado (2º semestre de 2005), cuja parcela deve corresponder a R$ 131,23 (cento e trinta e um reais e vinte e três centavos), que o valor já pago seja abatido do saldo devedor; que a segunda ré devolva a quantia de R$ 2.020,99 (dois mil e vinte reais e noventa e nove centavos), com juros e correção monetária e em dobro; que seja imposta condenação às Rés, a título de danos morais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos, a saber:\r\n\r\ncópia de diploma e certidão expedidos pela Faculdade de Direito de Campos (fls. 54/55) - comprovam que a autora concluiu o curso de Bacharelado em Direito em 30/12/2005;\r\n\r\ndocumento de fl. 29 - comprova que houve aditamento do contrato estudantil em período posterior à conclusão do curso da autora;\r\n\r\ncontestação de fls. 35/43 - a CAIXA confirma a informação de que o aditamento efetivado pela segunda ré foi a destempo e de que efetuou o pagamento de seis parcelas no valor de R$ 336,84 à segunda ré.\r\n\r\nNesse contexto, resta sobejamente comprovada a prova inequívoca das alegações autorais, inclusive no que tange à falha na prestação de serviços, a qual vem acarretando onerosidade excessiva contratual à autora, que não pode mais continuar sendo vitimada com essa situação, sob pena de dano de difícil reparação.\r\n\r\nAssim, considerando o fundado receio de dano de difícil reparação, defiro, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, O PROVIMENTO CAUTELAR REQUESTADO, PARA DETERMINAR À PRIMEIRA RÉ QUE PROCEDA À SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS \r\n\r\nRELATIVAS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL OBJETO DA PRESENTE LIDE (CONTRATO Nº 19.0184.185.0003592-21), NO PRAZO MÁXIMO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nP. I.C.\r\n\r\nÀ fl. 69, informa a CEF ter suspendido a cobrança das parcelas relativas ao contrato FIES da autora. \r\n\r\nCom efeito, impende destacar que os fatos trazidos a Juízo - e que foram devidamente comprovados nos autos, haja vista a documentação citada nos itens 1 a 3 da decisão deferitória do provimento liminar, deixam bem claro que a segunda ré, através de total negligência em sua conduta, acabou por proporcionar à autora diversos dissabores. \r\n\r\nDo narrado na contestação da CEF, se extrai que a conduta da segunda ré, inclusive, fez a primeira ré incorrer em erro, já que, ao fazer o aditamento do contrato sem o consentimento da estudante, infringiu a instituição de ensino a norma padrão constante da cláusula oitava do contrato de crédito para o financiamento estudantil. E sequer dignou-se a comunicar à autora a realização do referido aditamento - e o mais grave - relativo a período letivo posterior à conclusão do curso pela autora, o que revela, no mínimo, falta de organização por parte da instituição que tinha o dever de ao menos saber os nomes dos alunos que formou.\r\n\r\nRelativamente à conduta da CEF, tenho que agiu a mesma de boa-fé, tendo incorrido em erro unicamente por força da conduta negligente da segunda ré, razão pela qual não reconheço a existência do nexo causal entre sua conduta e o dano experimentado pela autora.\r\n\r\nCom relação ao pedido de devolução em dobro dos valores indevidamente recebidos pela segunda ré, tenho que não merece prosperar o pedido da autora, visto que os mesmos saíram dos cofres da Caixa Econômica Federal diretamente para a Fundação Cultural de Campos, sendo esta a real legitimada para requerer sua devolução em ação própria.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha \r\n\r\nsido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento. \r\n\r\nEscusada, pois, a comprovação do dano moral. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, vale dizer, o mero aditamento ao contrato FIES levado a cabo pela segunda ré, sem o consentimento da autora, não tem, por si só, o condão de configurar o dano moral. Contudo, há de se levar em conta a repercussão de tal fato no âmbito da estrutura psicológica da parte autora, que se viu submetido a inúmeros transtornos em decorrência direta da falha exclusiva da Ré, sem falar-se nas idas e vindas até a instituição de ensino, nas tentativas infrutíferas de ver o problema resolvido, além de ter visto crescer de forma significativa o saldo devedor de seu contrato e o valor mensal das prestações. Sob esse aspecto, portanto, considero configurado o dano moral, a exigir a devida compensação por parte da segunda ré.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral médio. Assim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, da seguinte forma:\r\n\r\n1 - Declaro a inexistência do débito da autora para com a Caixa Econômica Federal, relativamente aos valores referentes ao aditamento indevido feito pela segunda ré para o primeiro semestre de 2006.\r\n\r\n2 - Condeno a Caixa Econômica Federal a abster-se de cobrar da autora qualquer parcela relativa ao contrato FIES Nº 19.0184.185.0003592-21 decorrente do aditamento feito pela Fundação Cultural de Campos sem o conhecimento e concordância da autora.\r\n\r\n3 - \r\n\r\n3 - Condeno ainda a Caixa Econômica Federal a efetuar o recálculo do contrato da autora, desconsiderando o valor do aditamento supracitado, recalculando também o valor das prestações, abatendo-se do saldo devedor todo o montante pago a mais indevidamente, a título de prestação, juros anuais e demais acessórios, devendo informar ao Juízo, em quinze dias, o cumprimento desta determinação.\r\n\r\n4 - Condeno a Fundação Cultural de Campos a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à Ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000829-8 LUIS OTAVIO MACEDO DE ALMEIDA (Adv. DIEGO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.66.000829-8\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Luis Otávio Macedo de Almeida em face da sentença prolatada à fls. 90/93, sob alegação de omissão na sentença prolatada, eis que não se pronunciou a mesma com relação à exclusão do nome do autor do cadastro do SERASA, conforme item 4 dos pedidos relacionados na exordial.\r\n\r\nCom efeito, analisando os presentes autos, verifico que assiste razão ao embargante, eis que houve efetivamente omissão relativamente ao ponto supramencionado. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 535, I, do CPC, acolho os presentes embargos de declaração e RETIFICO O ITEM B DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 90/93 destes autos, o qual passa vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nacolho a pretensão autoral, declarando inexistente a relação jurídica entre o Autor LUIZ OTAVIO MACEDO DE ALMEIDA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no tocante ao contrato de conta-corrente no. 001.00015195-4 e, via de conseqüência, qualquer débito relativo ao mesmo;\r\n\r\ndetermino que a CEF se abstenha de inscrever o nome do autor em qualquer Cadastro Restritivo de Crédito em razão de débito relacionado à conta corrente nº 001.00015195-4;\r\n\r\nc) acolho a pretensão autoral no que concerne à indenização por dano moral, para julgar o pedido PROCEDENTE, condenando a Ré a pagar à parte autora, sob o título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000951-5 ELCIDIO DUARTE DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000951-5\r\n\r\nAutor: ELCÍDIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nELCÍDIO DUARTE DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do beneficio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é portador de discopatia lombar degenerativa, entre outras moléstias que afligem sua coluna, bem como hipertensão arterial, fazendo uso diário de três remédios, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 24/25 - Informações do Benefício, a ré em 31/08/2005 e 20/12/2006 concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que este possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora em 31/08/2005 e 20/12/2006, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, o mesmo se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando minuciosamente a documentação médica acostada à presente ação, constato o seguinte quadro clínico do autor: Comunicados de resultados de requerimento de auxílio-doença emitido pelo INSS, de fls. 46 a 53, 56, constatando pela incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA realidade clínica atual da parte autora é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que fora submetida à perícia médica do Juízo, tendo o perito declarado, por meio do laudo de fls. 89/90, que a mesma é portadora de Hérnia de Disco Lombar com Radiculopatia (CID10: M 51) e Tendinite Calcificante de Ombro Bilateral (CID 10: M 75.3), encontrando-se a mesma INCAPACITADA AO TRABALHO DEFINITIVAMENTE devido ao quadro clínico apresentado em sua coluna, não podendo realizar suas atividades laborais, haja vista suas lesões não serem passíveis de cura.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete a parte autora, o que lhe enseja o direito à percepção do benéfico de aposentadoria por invalidez em caráter liminar.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a parte autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nReleva ressaltar por oportuno que é pacífico o entendimento da jurisprudência do STJ sobre a possibilidade da aposentadoria por invalidez, mesmo que a pretensão deduzida em juízo esteja vinculada ao auxílio-doença, em observância ao princípio iura novit curia. \r\n\r\nOportuno trazer à colação o seguinte julgado que corrobora o entendimento ora esposado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RURÍCOLA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE.\r\n\r\n1. Embora a petição inicial tenha se referido apenas ao benefício de auxílio-doença, o julgamento deve ser adequado às conclusões do laudo pericial, que afirmou ser a autora incapaz de forma total e irreversível para o labor. Precedente (AC 2004.01.99.059623-6/MG).\r\n\r\nApelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(AC199951169001067, TRF/1ªR, Segunda Turma Esp., Rel. Mônica Neves Aguiar da Silva, DJ 03/09/2007).\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que restou sobejamente comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, o cancelamento de seu beneficio na seara administrativa fora indevido, mais ainda por se tratar de incapacidade definitiva, sendo assim devidos desde a data do cancelamento, cujo qual ocorreu em 31 de julho de 2007.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (31-07-2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 522681"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.16.000218-4 CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.16.000.218-4\r\n\r\nAutor: Concrelagos Concreto LTDA\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por Concrelagos Concreto LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, de forma a se determinar a exclusão do ISS indevidamente incidente sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, através de autorização para depositar judicialmente os valores questionados, em relação às suas operações futuras, abstendo-se a parte ré de autuar, impor sanções e penalidades, inscrever em dívida ativa, CADIN, negar expedição de CND, bem como sua inscrição no CNPJ, relativamente às parcelas com exigibilidade suspensa.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 35/68. Custas pagas às fls. 69.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 09.11.2005, ao julgar os REs nºs 346.084/PR, 357.950/RS, 358.273/RS e 390.840/MG, considerou inconstitucional o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, ao tempo em que reconheceu a constitucionalidade do artigo 8º, caput, do mesmo diploma legal. Com tal decisão, restou definido que o conceito de receita bruta não poderia ter sido ampliado pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, devendo permanecer o conceito definido pela legislação anterior (Art. 2º da LC 70/91), que considera como faturamento a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza. Confira os julgados, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NÃO CONTEMPLA A FIGURA DA CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. \r\n\r\nA norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. \r\n\r\nA jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.” (grifei)\r\n\r\n(STF, RE 346084, Min. Ilmar Galvão, DJ 01/09/06)\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. COFINS. ART. 8º, CAPUT, DA LEI 9.718/98. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 357.950/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, decidiu pela constitucionalidade do art. 8º, caput, e § 1º, da Lei 9.718/98.\r\n\r\nII - Desnecessidade de lei complementar para majoração de alíquota de contribuição cuja instituição ocorreu nos termos do art. 195, I, da CF. Precedentes.\r\n\r\n(RE-Agr 437408/STF, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJ 23/06/2006)\r\n\r\nNessa idiossincrasia, torna-se devida a exclusão do ISS da base de cálculo desses dois tributos, posto que o mesmo não se enquadra no conceito de receita auferida pela empresa, mas sim em imposto devido pelo sujeito passivo ao Governo do Estado.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, imperiosa a transcrição do seguinte julgado :\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS.\r\n\r\n1. O mesmo raciocínio aplicado à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, também, é cabível para excluir o ISS da base de cálculo destes dois tributos, pois referido imposto estadual corresponde a despesa do sujeito passivo das contribuições sociais previstas no art. 195, I, CF e, em hipótese alguma, receita; entendimento que alcança também o PIS, pleito que é, por legislação, idêntico à COFINS.\r\n\r\n2. Quanto à exclusão das demais receitas financeiras não inerentes à atividade da empresa, o entendimento majoritário, que vem se delineando na Primeira Seção do STJ, é no sentido de que ampliar o conceito de faturamento, a fim de englobar todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica, inclusive as receitas financeiras, afronta o art. 110, do CTN, o que veda à lei ordinária tributária, redefinir conceitos.\r\n\r\n3. O periculum in mora, por sua vez, reside no desequilíbrio financeiro gerado ao contribuinte, ao realizar o pagamento do tributo, nos termos em que está sendo cobrado, redundando em risco às suas atividades operacionais, ou, em caso de inadimplência, em penalidades, oriundas da exigibilidade do crédito tributário, como a negativa de seu direito em obter certidões negativas de débitos e inscrição do seu nome no CADIN.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se dá provimento. (grifei)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, 8ª Turma, Des. Maria do Carmo Cardoso, DJU 24/08/2007)\r\n\r\nOutrossim, entendo que o depósito judicial constitui direito potestativo do contribuinte, o qual poderá, independentemente de determinação judicial proceder à realização do mesmo, sendo esta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de forma a autorizar a que a parte autora proceda ao pagamento dos impostos devidos a título de COFINS e PIS sem a parcela relativa ao ISS, devendo abster-se a União de autuar, impor qualquer tipo de sanção ou penalidade e inscrição em Cadastros Restritivos relativamente a estas parcelas. Ressalvo, contudo, o direito de a Fazenda fiscalizar a correção de todos os recolhimentos que forem efetuados. \r\n\r\nDestarte, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as guias de recolhimento cujos valores pleiteia ver compensados, cujas quais não tenham sido atingidas pela prescrição.\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\nCertifique a Secretaria sobre a correção do recolhimento das custas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000575-5 ANA MARIA BRAGA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 . Processo nº 2005.51.16.000575-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BRAGA\r\n\r\nRéu: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTendo em vista a r. sentença de fls. 46/48, faz-se necessário observar que em seu dispositivo ficou erroneamente consignado que o pagamento deverá ser requisitado ao Réu, no prazo de sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOcorre que o referido pagamento deverá se dar por meio de requisição ao próprio devedor a fim de que, no prazo de sessenta dias providencie o mesmo o depósito do débito, nos termos do art. 78 do ADCT c/c o art. 2º, § 3º da Resolução nº 438/05 do CJF, vez que a presente ação tramita sob o rito ordinário.\r\n\r\nOutrossim, devidos também serão os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 10a.- “O trânsito em julgado de sentença de mérito não impede, em face de evidente erro material, que se lhe corrija a inexatidão” (STJ - Corte Especial, ED no Resp 40.892-4-MG, rel. Min. Nilson Naves, j. 30.3.95, receberam os embargos um voto vencido, DJU 2.10.95, p. 32.303, 2a. col. em).\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, que passa a ser o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, sob o título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 78 do ADCT e art. 2º, § 3º da Resolução nº 438/05 do CJF, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.16.001052-8 IVAN MARIO RIBEIRO GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI, BRUNO DAUMAS GABRIEL). . Fl. 46 anote-se.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados aos autos, determino que o processo tramite em segredo de justiça, devendo a Secretaria promover as notações de praxe.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, bem como oferecer provas caso queira.\r\n\r\nApós, a CEF sobre a documentação apresentada, em dez dias, bem como para oferecer provas, caso queira, de forma justificada.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . I - À SEADI para reautuar o referido processo, fazendo constar no pólo ativo a UNIÃO FEDERAL (FN) NOS TERMOS DA Lei 11.457/07.\r\n\r\nII - Fls. 43 - anotem-se.\r\n\r\nIII - Após, Dê-se vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.16.005804-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x MARIA APARECIDA TANNOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designe-se audiência para o dia 16 /07/ 2008, às 14:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, HENRIQUE JOSE MACHADO) x LIGIA VIEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Designe-se audiência para o dia 16/ 07/ 2008, às 15:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000588-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LIGIA VIEIRA LOPES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO). . Designe-se audiência para o dia 16/ 07/ 2008, às 15 : 00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UILSON FRANCO MARINHO. . Designe-se audiência para o dia 16 /07/ 2008, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.16.001324-0 MARIA TEREZA FRANCISCO DE FREITAS (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x NAIR VITORIA DE CARVALHO x PETROS-FUN DACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIANA LOPES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . 1) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:00h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000672-0 JANYR AZEVEDO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000839-0 DIRVAL NOYA BRANDAO (Adv. ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Designo audiência para o dia 02/07/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 529303"
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                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000053-4 ESPÓLIO DE FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 27/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2001.51.14.001882-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. SERGIO TOSTES, NELSON S. SCHVER, JORGE LUIZ MACHADO, ANDR´E TOSTES, BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA, RANA ALLEGRA MAYISHA GONDIM MONTEIRO MORAZ). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 603/605, defiro o sobrestamento do prazo para pagamento dos honorários periciais, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 597/598.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000466-3 UNIAO FEDERAL x CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA). . Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, chamando à colação os artigos 258 e seguintes do Código de Processo Civil, para fixar o valor da causa em R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente para os autos da ação de conhecimento em apenso. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.14.000200-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, GILBERTO LOPES FERRONE) x MARIA CONSTANCIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 36/40 . V - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos do à execução, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência, pelo embargante, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, por apreciação eqüitativa (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000042-6 MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Converto o processo em diligências.\r\n\r\nNomeio a Sra. Ana Maria da Silva, contadora registrada no CRC/RJ sob o nº 23.700/0, com escritório à Rua Evaristo da Veiga nº 35, sala 605, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, telefax 2240-4585, perita deste Juízo, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para aceitar a nomeação e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nApós, intime-se o embargante para manifestar-se acerca dos honorários. \r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para que apresentem quesitos, bem como para, querendo, nomear assistente técnico, tudo na forma do artigo 421, parágrafo 1º, incisos I e II do CPC.\r\n\r\nApós o prazo acima designado e depósito dos honorários do expert, notifique-se o perito de que os autos do processo estarão disponíveis e que o mesmo terá 15 dias, a partir da notificação, para apresentar o laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.14.000138-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x CHARLES COZZOLINO (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, SERGIO MOREIRA DA SILVA, ALBINO JOSE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação a decisão de fls. 307, transcrita a seguir, a fim de que seja intimada a parte ré:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que, muito embora a parte ré tenha expressamente requerido a apresentação de memoriais (fls. 227/228), tal requerimento não foi apreciado.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 454, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo pólo ativo. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2001.51.14.001865-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO, INDIARA R DO P MAGALHAES) x CHARLES COZZOLINO E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o despacho de fls. 583, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte ré:\r\n\r\n“Dê-se vista à União Federal e aos Réus para apresentação de suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.14.000230-6 REGINA CELIA DANIEL CARVALHO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x MARIA DAS GRACAS FLORENCIO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para que promova a exclusão de Maria das Graças Florêncio e de Júlio César F. De Carvalho no pólo passivo. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001135-8 WANDERLEY VERMICESCK FERNANDES (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001436-0 MARCOS DA SILVA MAIA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001825-0 JERONIMO DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.64.000673-1 EVANDRO SODRE DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.000047-2 VALTEA DOS SANTOS SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.000582-2 ANTONIO LUIZ FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.000832-0 SONIA MARIA PEREIRA CHINOTTI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.64.001557-8 JOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a não manifestação da parte autora, procedo a nova baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 529108"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031622-7 RUTH FERREIRA LOPES (Adv. EDSON DA SILVA, HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Anote-se. Fl. 121.\r\n\r\nFl. 120. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 90.0034076-4 HILDA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004246221, para Hilda Fernandes Vieira. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0055498-7 DEODORO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 123. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 91.0055964-4 JESUS LOZOYA RUIZ E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004246248, para Jesus Loyola Ruiz, nº 004246256, para Lenira Tavares Morais, nº 004246264, para João Brasil Lopes Junior, 004246272, para Victorino Fernandes Gomes, e nºs. 004246280, 004246299, 004246302, 004246310, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0056032-4 ANA COELHO BUARQUE E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004246051, para Ana Coelho Buarque, nº 004246060, para Davina Duarte, nº 004246078, para Stelina da Cunha Santos e nº 004246086, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a observação do SECON-NI à fl. 132, consulte a secretaria, no Sistema SUB, acerca da RMI e DIB de Geralda Lopes da Silva. Obtidos tais dados, remetam-se os autos àquele setor para elaboração dos cálculos de liquidação da referida autora.\r\n\r\n6 - 91.0056148-7 CARLOS ACACIO ESTEVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . Ante a sentença proferida nos embargos em apenso, mantida em sede recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 91.0056720-5 DERSULINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004245969, para Luiz Pereira da Silva, nº 004245977, para Maria Jose Geralda Conceição, nº 004245985, para Maria Rosa da Conceição Marins, nº 004245993, para Angélica Maria de Oliveira e nºs. 004246000, 004246019, 004246035, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0057060-5 IVO CUNHA TINOCO E OUTROS (Adv. CYRO GIMENES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003789205, para Ivo Cunha Tinoco, nº 003789221, para Hylce Tinoco da Cunha, nº 004246159, para Cehyl Pessoa Tinoco e nº 004246167, para Hermes Pessoa Tinoco. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 92.0113612-9 SEBASTIAO PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 161. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual . \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 93.0081910-0 ANTONIO OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 148 Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 95.0050076-0 ALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 69. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual . \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 95.0050192-9 WALTER ANTUNES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 102. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual . \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 92.0113070-8 ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Fl. 96. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 94.0012324-8 AILTON JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de ação ordinária ajuizada por Ailton José de Moura e Outros em face da UFF.\r\n\r\nIniciada a fase de liquidação, foram elaborados os cálculos de fls. 608/616 pelo Setor de Contadoria deste Juízo .\r\n\r\nÀs fls. 627 e 629 constam requerimentos de desistência de Maria Amazil de Araújo Pereira e Deolinda de Araújo Villalba.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, julgo extinta a pretensão executória de Maria Amazil de Araújo Pereira e Deolinda de Araújo Villalba, tendo em vista o pedido de desistência, que recebo como renúncia, nos termos do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nFls. 631/633. Defiro a devolução de prazo requerida pela UFF. Intime-se.\r\n\r\n15 - 97.0042090-6 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 210. Indefiro. As transações a que se refere a parte autora foram homologadas por sentença já transitada em julgado (fls. 162/164 e 168). Assim, quaisquer questionamentos em relação aos valores recebidos devem ser dirimidos diretamente com a ré ou em via própria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se o final do despacho de fl. 206.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001000-6 MARIA AUXILIADORA DO REGO MONTEIRO BRITTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 71. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual . \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0046098-3 EDISON FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004247449, para Edison Fernandes Soares, nº 004247457, para Helio Pereira de Faria, nº 004247465, para Manoel Francisco Porto Filho, nº 004247473, para Maria Beatriz Miranda de Andrade e nº 004247481, para a advogada. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o andamento deste processo até a comunicação do depósito do valor relativo ao precatório do autor Ítalo Balbi Todaro.\r\n\r\n18 - 97.0078546-7 VANIA CRISTINA SA DE MORAES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA, EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS, FRANCISCO VICENTE DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 258), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios do cumprimento do julgado (fls. 263/266). Assinado prazo para manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 273). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.001072-0 PAULO DE DEUS SANTANA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES, ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para adimplemento de sua obrigação, a CEF atendeu à intimação judicial, trazendo documentos que comprovam o cumprimento do julgado (fls. 138/143). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta concordou com os cálculos, requerendo, entretanto, a expedição de alvará para levantamento da verba devida ao autor e o pagamento de honorários sucumbenciais (fl. 151).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFl. 151. Indefiro. Eis que a verba devida à parte autora é depositada diretamente em sua conta vinculada ao FGTS e, no que tange ao pagamento de honorários advocatícios, verifica-se que não há obrigação desta natureza em desfavor da Ré, uma vez que a decisão de fls. 93/96, transitada em julgado, reformou a sentença de primeiro grau nesta parte.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.005298-2 ARGEMIRO PERES DA SILVA (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 86. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 88.0032562-9 PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. LISOMAR FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO). . Fl. 125. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n22 - 94.0030122-7 DELMO CARVALHO SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 13. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n23 - 89.0040614-0 EUZEBIO FERREIRA DA COSTA (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Defiro o desarquivamento e o desentranhamento dos documentos de fl. 16.\r\n\r\nPrazo: 10 (Dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 89.0040544-6 JOAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR, SIMONE MARQUES GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Fl. 134. Anote-se.\r\n\r\nFl. 133. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n25 - 93.0080458-8 JULIO FRANCISCO LIMA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 114. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido. Dê-se vista ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social acerca do pedido de habilitação de fls. 114/122. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 94.0035888-1 AGNELLO QUINTANILHA (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 35. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n27 - 94.0031156-7 JOAO DA CUNHA RAPOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . Fl. 38. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006553-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CARLOS ACACIO ESTEVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Os presentes embargos foram julgados procedentes para decretar a extinção da execução por falta de objeto, tendo em vista que o valor da condenação é zero. Em última instância a referida sentença foi mantida, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 92.0113543-2 DICASA - DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fl. 114. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual . \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 89.0040729-5 JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO). . Fl.73. Anote-se.\r\n\r\nFl. 72. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 90.0005219-0 EWALDO LIMA DA COSTA REP/ P/ HAYDEE CHAMBERLAIN DA COSTA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VALDIR COSTA). . Fl. 219. Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nO valor depositado na conta nº 003472368 em nome do Espólio de Justino Arruda Figueiredo (fl. 210) pode ser sacado pelo inventariante, diretamente em qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n32 - 90.0031045-8 ARMANDO DA COSTA CHAVES E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Fl. 86. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual . \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 90.0033805-0 ELDENIR ALVES GOMES E OUTROS (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Fl. 271. Defiro o desarquivamento requerido e vista em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, salvo se for regularizada a representação processual.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 91.0054957-6 DOLORES LA ROZE DE SOUZA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004246140, para Dolores La Roze de Souza. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 91.0055701-3 TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , MARINA RIBEIRO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004246183, para Terezinha de Oliveira e nº 004246191, para o advogado. Os saques podem ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 91.0056791-4 MARIA TERESA DE JESUS (Adv. ANTONIA PAES DA SILVA, VALDIR TAVARES TEIXEIRA, EDNA FARIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl.106. Anote-se.\r\n\r\nFl. 105. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 91.0057213-6 EDSON LINO CUSTODIO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, CHRISTIANE DIAS MARTINS, CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 191. Anote-se.\r\n\r\nFl. 190. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n38 - 91.0057969-6 AMELIA MARQUES DE SANTANA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 133. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 93.0080627-0 ARNALDO HEES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fl. 203. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 93.0081533-4 ADAILDA DA COSTA CORDEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004246175, para Adailda da Costa Cordeiro. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 95.0051723-0 JOSE CARLOS MATHIAS (Adv. JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.003727-5 DEVANAGUI NEUMANN (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004246205, para Devanagui Neumann e nº 004246213, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 94.0031947-9 NEUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004247279, para Neuza de Araújo, nº 004247287, para Paulo César Cypriano Feijó, nº 004247295, para Silvia Regina Silva Ribeiro, nº 004247309, para Solange Barbosa Bittencourt, nº 004247317, para Valeria Costa Viviani, nº 004247325, para Vanda Vieira da Silva Feijó e nº 004247333, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 97.0121091-3 JACY MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fl. 136. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2003.51.02.003223-6 MARIA DA CONCEICAO DE RESENDE PINTO (Adv. ANACLETO JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que informem se têm algo mais a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.005325-2 RUI TAVARES PIMENTEL E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O feito foi extinto sem julgamento do mérito tendo em vista o indeferimento da inicial, mantida a sentença em última instância e portanto não cabendo mais recurso.\r\n\r\nAssim, não há verba nem honorários a executar por não ter sido composta a lide.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 98.0200047-7 WILMA DA ROCHA MENDES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fl. 200. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n48 - 99.0202191-3 JERONIMO MACHADO DOS SANTOS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 135. Defiro o desarquivamento e a vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.005577-0 MOISES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls.71/72. Não assiste razão à parte autora. Com efeito, a CEF foi intimada a pagar o montante apontado às fls. 60/61. A conta de fls. 56/57 foi elaborada em 12/07 e a de fls. 60/61 em 01/08, o que fez presumir este juízo que a segunda conta apresentada é que deveria prevalecer. Assim, a CEF efetuou os depósitos de forma correta.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.004937-6 REGINA EMILIA VIEGAS FUNG (Adv. EDNA FARIAS FERREIRA, ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 16. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 97.0103213-6 MARIA AUXILIADORA LEITE FAVILLA NUNES (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1997 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.02.005420-3 MARIA DA CONCEICAO DE RESENDE PINTO (Adv. ANACLETO JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nOficie-se à CEF autorizando a transferência dos valores depositados nos autos para o contrato de financiamento.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que informem se têm algo mais a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 91.0140043-6 GRIFFE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv. NEY FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fl. 83. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.02.005963-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ELINTO ALVES DE ASSIS (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA). . Fl. 27. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 90.0034485-9 IVAN LINDENBERG E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . A fim de evitar prejuízo à parte autora, recebo a apelação de fls 207/209 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2º Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNovas habilitações deverão ser requeridas em sede recursal.\r\n\r\n56 - 91.0058750-8 AUGUSTA PACHECO SILVEIRA E OUTROS (Adv. ISAURA RODRIGUES DE ABREU, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 131. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n57 - 95.0051139-8 JOAO LOURENCO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.000165-7 LYGIA CARVALHO COSTA FARIA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI, MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO POR EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DO TEXTO ANTERIOR\r\n\r\nA demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 89.0041494-1 CYRO MANGEON E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, JOELSON GONCALVES, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO PEREIRA). . Fl. 93. Defiro o desarquivamento e vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 530866"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0057411-2 LEIA SILVA REZENDE MACIEL (Adv. LETICIA MARIA R. MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada pessoalmente a parte autora e sua advogada a fim de manifestarem interesse em levantar os valores que se encontram depositados à disposição deste Juízo, estas não foram encontradas, motivo este que ensejou a expedição de ofício ao Egrégio TRF - 2ª Região, solicitando a devolução do crédito ao erário. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0057649-2 ISMAEL AUGUSTO DE MATOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento unicamente em favor do autor, intimando-o para que proceda a retirada do cartório. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0141720-7 OZEAS COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0141740-1 GEYSA MARIA DOS ANJOS E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0112696-4 ARMANDO GERMANO SCHWANZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O advogado a ser contemplado com o crédito homologado na decisão de fl. 145 é aquele que atuou na fase de conhecimento, razão pela qual indefiro o requerido à fl. 162. Tendo restado negativa a diligência de intimação da advogada contemplada e havendo nos autos a confirmação do pagamento do crédito autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0033277-7 MARCUS ELYSIO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001071-8 EFFICIENT WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA (Adv. SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Postula a autora, em sede de antecipação de tutela, que a Secretaria da Receita Federal (SRF) se abstenha de lançar seu nome no Cadastro informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), ou, caso já o tenha feito, que o retire. Requer, ainda, a suspensão do lançamento e a abstenção daquele órgão de realizar a inscrição em dívida ativa ou iniciar a execução fiscal até a prolação da sentença. \r\n\r\nA autor sustenta, em breve síntese, que cometeu equívocos no envio de declaração do IR de 2001 (ano-base 2000); que tais equívocos foram devidamente retificados (fls. 36 e 42); que, não obstante, a SRF efetuou a lavratura de auto de infração em 2.12.2004, ocasião em que foi convocada para explicar as diferenças apuradas (fl. 161); que embora tenha apresentado toda a documentação solicitada, o fiscal apurou a importância devida em R$ 12.089,90, sem compensar a importância de R$ 6.364,90, já paga, e acrescentou multa de 75% sobre o valor equivocado do imposto apurado (fl. 161); que foi comunicada, em fevereiro de 2008, que teria seu nome incluído no CADIN (fl. 176). \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nConquanto a própria autora tenha admitido erro proporcionado pelo contador responsável - o que ocasionou a lavratura de auto de infração pela SRF -está demonstrado nos autos que tais equívocos foram devidamente comunicados à Fazenda através de declarações retificadoras oferecidas em 17.5.2001 (fls. 36-41) e em 2.5.2002 (fls. 42-61).\r\n\r\nNão obstante, de acordo com o Termo de Constatação Fiscal de fl. 166, embora o contribuinte tenha apresentado recibos de entrega das declarações retificadoras e “cópias de vários DARFs nos códigos 0561 e 3208”, “faltaram vários comprovantes de recolhimentos de ambos os códigos”.\r\n\r\nCom efeito, a concessão da medida de urgência depende de maiores esclarecimentos a serem prestados pela União por ocasião da contestação, razão pela qual, não se justifica, neste momento, a inobservância do contraditório. \r\n\r\nAdemais, o fato constitutivo do direito da autora remonta ao ano de 2004, data em que foi lavrado o auto de infração contra o qual se insurge (fl. 161).\r\n\r\nIsso posto, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 90.0033799-2 PEDRO JOSE GUTIERREZ (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 90.0036046-3 OLINDA VIANA MARTINS (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0057964-5 DANIEL GOULART MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 91.0058141-0 MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 91.0059738-4 MARIA DA SILVA NUNES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inexistência de valores a executar, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 267, IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 92.0114423-7 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR, FABIO LUIS AMOEDO AFONSO, BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 93.0080389-1 HELIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 93.0080555-0 EDIL FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 93.0082104-0 ADELIA VALENTIM DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 93.0083101-1 FERNANDO FERNANDES CORREA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0083210-7 GISELA RUTH SENFFT (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 94.0030405-6 VITO PETRAGLIA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 94.0031579-1 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CRIZEIDA PITTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 94.0032153-8 MARIO TESTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 94.0035385-5 FRANCISCO ANDREIUOLO FILHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0203721-6 JOSE DE ALENCAR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme informado pela Contadoria Judicial à fl. 109, não existem diferenças a serem apuradas no presente feito. Tal constatação se deve ao fato de que ao ser realizado o cálculo da RMI com base nas contribuições informadas às fls. 96/97, foi apurada a mesma RMI implantada pelo INSS. Neste contexto, diante da inexeqüibilidade do título judicial, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003696-0 EDSON FALCAO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0111357-9 JOSE MARIA PINTO MOREIRA (Adv. VALDELAR JOSE DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 94.0032306-9 RICARDO DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0034288-8 LECENIA BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 96.0030376-2 CILEA LIMA PORCIUNCULA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.000522-0 ALBENZIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o pagamento do crédito em face de Albenzio da Silva e a adesão do autor José Heitor da Silva ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado, no que tange ao crédito depositado através da guia de fl. 167. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011008-6 ANTONIO WALTEMIR PEIXOTO DE ALENCAR (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 94.0031226-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x ELVAS ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da ausência de novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001344-6 CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x PRESIDENTE DO IPM INSTAURADO NO NAVIO DE APOIO OCEANOGRAFICO ARI RANGEL. . 1. Solicitem-se informações a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal, bem como para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se, especificamente, sobre o pedido de liminar de concessão de vista dos autos do Inquérito Policial Militar que supostamente apura o desaparecimento de militar que se encontrava a bordo do Navio de Apoio Oceanográfico Ari Rongel. 2. Intime-se a União Federal/AGU para apresentar Defesa Técnica. 3. Após, conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 93.0083680-3 ERNESTINO DUARTE FILHO (Adv. JORGE GOSTON) x AGENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023264-7 SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. YHEL PAULO ESTEVES, PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 369/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000729-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SILVIO SEIXAS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do requerido pela CEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 88.0032743-5 PHILADELPHIO XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 93.0082640-9 VERA MARIA BANAGGIA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 93.0084810-0 JOAO CARLOS FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 94.0032619-0 HELENA ALICE SCHMUTZ E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 94.0033312-9 LUCIA RIBEIRO FONTENELLI (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 94.0033459-1 RONALDO VIANA DO SACRAMENTO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001866-9 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Recebo o recurso de fls.832/837 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0111662-4 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003575-9 AMARYLIS FERREIRA VIANNA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente o autor em 10 dias Declaração de Precariedade Econômica. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. À SEDIS-NI para convolar o presente feito para o rito ordinário. 4. Com o retorno dos autos, cite(m)-se. 5. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 6. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003968-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JORGE LINO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nInstado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma de artigo 730 do CPC, este opôs os presentes embargos, alegando excesso de execução. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. A data final da conta foi modificada para 10/2004, haja vista que, segundo a informação da inicial o pagamento da diferença se deu em novembro de 2004.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente o pedido declarando devidos o valores de R$ 54.603,66 (JORGE LINO DOS SANTOS) e R$ 2.730,18 (DRA. DAYSE MARTINS COUTO). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como para que o advogado diligencie o comparecimento do autor/credor a este Juízo, a fim de que fique pessoalmente intimado sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.02.001253-0 KLEBER FERREIRA BAPTISTA (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Contador Judicial para a apuração do valor da RMI ( Renda Mensal Inicial) e das parcelas atrasadas, conforme determinado na decisão de fl. 26. Com o retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 92.0113911-0 JOSE AROLDO ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 204/215, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.006585-5 MARIA ELISA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001336-3 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003030-0 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 518665"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003715-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . À Defesa para alegações finais.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001724-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x FRANCK MARC ROBERT GENDRON E OUTRO (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO, BRUNO GARCIA REDONDO). . Diante da promoções de fls. 551 e 553/554, determino o cancelamento da suspensão da pretensão punitiva então decretada. Prossiga-se com o feito. À defesa para oferecimento da defesa prévia, na forma do art. 395, do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003472-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 10/12), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.006236-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 2, II DA LEI 8137/90. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 20/21), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor da Vara Federal de Itaboraí/RJ. Oficie-se à DPF/Niterói. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005309-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA EM TESE DE DELITO CAPITULADO NO ART 171 §3º DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 34/35), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001120-6 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.155 §4º II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 18/20), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro. Oficie-se à DPF/Niterói. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001130-9 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.155 §4º II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 34/36), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro. Oficie-se à DPF/Niterói. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001132-2 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.155 §4º II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 20/22), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro. Oficie-se à DPF/Niterói. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001232-6 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.171 §3 DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 150/151), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 521159"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004600-5 ERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente as partes a respeito da realização da perícia no dia 27/05/08, às 8:00 horas na rua Feliciano Sodré 215, sala 909, Centro - São Gonçalo - RJ, ressaltando que as mesmas poderão comparecer acompanhadas de seus assistentes técnicos e munidas de todos os exames pertinentes. Encaminhem-se os autos, através de Oficial de Justiça, ao perito a fim de possibilitar a resposta AOS QUESITOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 521160"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006179-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls.87/91 em seus regulares efeitos. À Apelada/UFF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 521161"
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                            "525394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS, nº 99.0204024-1, em que são partes AUTOR: UNIAO FEDERAL x REU: NELSON JOSE PIRES, no qual foi determinada a expedição do presente edital para INTIMAR REU: NELSON JOSE PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a fim de que fique ciente da penhora realizada no rosto dos autos do inventário (arrolamento do espólio de Yraí de Oliveira Paraná), no. do processo 95.002108275-7, no montante de R$ 11.563,51. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessado, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte dias), de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado 73/75 - Centro - Niterói. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, Sonia Ma. Fernandes Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 525394"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015716-2 ILK DE SOUZA GARCIA (Adv. INGEBORG GABRIEL PECLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a petição de fls. 137/138, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente à Dra. Ingeborg Gabriel Pecly, registrado sob o nº PRC20091615.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeça-se novo Precatório em favor do Dr. Artur Augusto Pecly e remeta-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 96.0030043-7 VITALINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nVITALINA DA COSTA TEIXEIRA (AUTORA) - R$ 81.485,89\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (ADVOGADO) - R$ 34.922,53\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (ADVOGADO) - R$ 5.820,42\r\n\r\n3 - 2003.51.52.011719-0 NIVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nNIVAN BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) - R$ 28.229,33\r\n\r\nVITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 1.411,47\r\n\r\n4 - 2003.51.52.014401-5 DEONICIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nDEONICIA DA SILVEIRA PEREIRA (AUTORA) - R$ 47.626,88\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA (ADVOGADO) - R$ 20.411,52\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA (ADVOGADO) - R$ 3.401,92\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0202240-5 ANGELA MARIA PEREIRA FARO E OUTRO (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA, WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Alvará na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Karine Faro Siqueira.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0114231-5 NEUSA BOULHOSA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Nestor Porto de Oliveira Neto.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003297-6 IRANY LOPES RANGEL (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nIRANY LOPES RANGEL (AUTORA) - R$ 72.419,60\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (ADVOGADA) - R$ 3.620,98\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 530699"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.004732-0 SOC/ PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004303-3 MARIA DA PAZ FERNANDES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração ante a sua intempestividade e pronuncio o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/95, determinando o arquivamento dos autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.004824-4 GLEDSON PEDRA GONCALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência por ser beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022590-3 JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA, FELIPPE ZERAIK). . Trata-se de ação proposta na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que figuram como Réus o Banco Central do Brasil - Bacen, A Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cujo domicílio, indicado na inicial, é na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que o Autor é residente na área de competência de Niterói.\r\n\r\nTratando-se de hipótese de competência concorrente, a opção cabe ao autor, tendo sido a competência, no caso em exame, fixada pela distribuição.\r\n\r\nAlém do mais, cuidando-se de competência relativa é descabida a declinação de ofício, nos precisos termos do enunciado n 33 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro este Juízo Federal da 3a Vara de Niterói ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para conhecer e julgar o presente feito, suscitando conflito negativo de competência em face da 1a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Eg. T.R.F. da 2a Região para instauração do incidente, com cópia desta decisão, da decisão declinatória de fls. 762/763 e da petição inicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.006169-6 FERNANDA VIEIRA RIOS (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com solução do mérito e INDEFERINDO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Deixo de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência em virtude da gratuidade de justiça que lhe fora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002635-4 RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Tendo em vista o valor apurado à fl. 49, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 68.844,68, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas correspondentes, na CEF. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria sobre o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001701-0 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,73. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 107 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006617-3 ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO E OUTRO (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do exposto, observado o disposto no artigo 9o., inciso I, do CPC e no artigo 1.775, par. 1o., do CC, nomeio a mãe das Autoras, ANTÔNIA DE FÁTIMA GOMES BARBOSA, como sua curadora para a lide, convalidando o mandato por ela conferido à fl. 09, que deverá promover a interdição judicial das mesmas de modo a regularizar, para todos os fins, a sua capacidade civil.\r\n\r\nTratando-se de questão que demanda maior dilação probatória e considerando o fato de que a pensão cujo restabelecimento é pretendido fora suprimida há quase dez anos, oportunamente apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito\r\n\r\nCite-se a União Federal, que deverá informar se há outros herdeiros habilitados à pensão do falecido.\r\n\r\nHavendo interesse de absolutamente incapazes, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0030104-2 JORGE BARBOSA COELHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0031480-2 GILMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nÀ vista do exposto, presente os requisitos autorizadores e ante a iliquidez de eventual título executivo e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito requerida para determinar a sustação do primeiro leilão extrajudicial do imóvel do autor VENÍCIO BRAZ DE ARAÚJO, sobrestando a execução extrajudicial.\r\n\r\nIntimem-se o senhor leiloeiro público, inclusive via fax, bem como o agente financeiro para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\n11 - 96.0034503-1 CLAUDIO SERGIO VASCONCELLOS (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 259 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0035245-3 MARCOS AURELIO FIRMINO PEREIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 96.0035532-0 JOSIMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, JORGE LUIZ MENEZES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo em face da manifestação do autor Josimar Alves da Silva a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nOs honorários e as custas serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, à distribuição para exclusão do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0046871-2 ELIANE FREITAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO, NELCY ESTRELA RODRIGUES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação dos autores Walter Monteiro Junior e Matilde Luiza de Fátima Ressinger Monteiro, com a concordância da CEF, a desistência da presente.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da procuração.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários advocatícios serão pagos administrativamente.\r\n\r\nPreclusa, à distribuição para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0200563-0 ROSELY SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,47. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 234 e 236, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 199..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0206811-0 ANDERSON CHAVES PALMARES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente serão apreciados os demais pedidos.\r\n\r\n17 - 99.0200143-2 GIAMPIERO BINELLO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos da ação consignatória.\r\n\r\n18 - 99.0202780-6 JORGE LUIS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n19 - 99.0203971-5 VALERIA VASCONCELLOS CORTES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações e do saldo devedor pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n4- informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n5- poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6- caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n7 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8- esclareça o Sr. Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurados no cálculo acima.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.000545-1 ADRIANA ALVES VIDAL (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nHomologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1- informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2- informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações e do saldo devedor pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3- esclareça o Sr. Perito a dinâmica do sistema de amortização série em gradiente no que se refere ao incremento da prestação durante a evolução do mútuo; \r\n\r\n4- informe o Sr. Perito se o aumento da prestação resultante da aplicação da razão de progressão (sistema de amortização série em gradiente) é compensado com o reajuste da prestação decorrente da aplicação do índice de reajuste pactuado no contrato; \r\n\r\n5- informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6- poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7- caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n9 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.001847-0 OGELSON DIAS DA FONSECA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica quando o autor é beneficiário da gratuidade de justiça ou quando a perícia é solicitada pelo Juízo.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 1.800,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito. Podendo ser parcelado.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.006177-6 NATANAEL PINTO PAIVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 249/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 20, § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPor incompatível com a presente sentença, revogo a decisão de fls. 64/65, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNiterói, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2000.51.02.006677-4 HELIO CARNEIRO DE MATTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls 142/143, fl. 145 e fls. 147/149), bem como a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\nPRESTAÇÃO\r\n\r\n1. informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2. informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3. informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\nSALDO DEVEDOR\r\n\r\n1) esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n3) esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n4) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n5) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\nPLANILHA DE CÁLCULO\r\n\r\n1) calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato; \r\n\r\n2) caso tenha havido amortização negativa, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.005454-5 WALDECI DE MEDEIROS SERRANO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Indefiro os quesitos de nºs 36,37 e 38 formulados pela parte autora, pois são pertinentes à fase de cumprimento da sentença, na hipótese de ser acolhida integralmente a demanda. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presentes autos, direcionando a abordagem das questões da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização do sistema de amortização pactuado, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações e do saldo devedor pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3- informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a titulo de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor.\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5- informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios e amortização utilizada pelo sistema de amortização pactuado, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8 - informe o Sr. Perito se o agente financeiro aplicou os critérios previstos nas circulares nº 111/99 e 121/00 editadas pela SUSEP, na redução do prêmio de seguro;\r\n\r\n9- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n10- esclareça o Sr. Perito, se os índices de reajuste aplicados nos encargos mensais do mútuo pelo agente financeiro foram superiores aos concedidos ao salário da parte autora, que se encontram discriminados na declaração anexada, às fls.172/176;\r\n\r\n25 - 2003.51.02.000785-0 NILSON CARLOS PESSANHA E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls 218/219 e fls. 221/223), bem como a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\nPRESTAÇÃO\r\n\r\n1) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2) informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3. informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a titulo de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor.\r\n\r\nSALDO DEVEDOR\r\n\r\n1) esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n3) esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n4) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n5) poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\nPLANILHA DE CÁLCULO\r\n\r\n1) calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato; \r\n\r\n2) caso tenha havido amortização negativa, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016543-5 AUREIR FARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação proposta na sede da seção judiciária do Rio de Janeiro, em que figura como Ré a Caixa Econômica Federal, cujo domicílio, indicado na inicial, é na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que os autores são residentes na área de competência de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de Empresa Pública com relação à qual não se aplica o disposto no par. 2o., do art. 109, da Constituição Federal (RTJ 154/185, RTFR 115/29, 151/46, 156/6). A hipótese merece tratamento à luz das regras comuns que norteiam a competência. Logo, em virtude do comando contido no art. 94, do CPC, cuidando-se de ação que pretende a revisão de cláusulas contratuais, deverá ser proposta no domicílio do réu. De outro lado, tratando-se de competência relativa não poderia ser derrogada de ofício pelo ilustre Colega remetente.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência desta 3a. Vara Federal e suscito conflito negativo de competência em face da 2a. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se com cópia da petição inicial, da decisão declinatória e desta decisão.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004725-7 ELIO GUSMAO COELHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfirma Elio Gusmão Coelho Gomes que é proprietário do imóvel adquirido através de mútuo hipotecário contratado com a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSucede, entretanto que da leitura dos documentos anexados à inicial resulta entendimento absolutamente diverso.\r\n\r\nO Proprietário do imóvel é Alexandre Ricardo Martins.\r\n\r\nTodavia, o contrato particular de promessa de cessão de direitos (contrato de gaveta), por si só não é suficiente para subrrogar o Autor na propriedade do imóvel e nem tampouco nas obrigações e direitos inerentes ao contrato de mútuo, cuja operatividade é discutida no presente feito.\r\n\r\nComo é de sabença comum, a ninguém é dado - a não ser nas hipóteses de legitimação extraordinária - postular em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nO direito objeto da lide pertence a Alexander Ricardo Martins.\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo ser Elio Gusmão Coelho parte absolutamente ilegítima para figurar no polo ativo da presente relação processual, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem solução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação, se requerido, excetuada a procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000494-9 FATIMA MARQUES ALDEIA RODRIGUES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAfirma a autora Fátima Marques Aldeia Rodrigues que é proprietária do imóvel adquirido através de mútuo hipotecário contratado com a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSucede, entretanto que da leitura dos documentos anexados à inicial resulta entendimento absolutamente diverso.\r\n\r\nOs Proprietários do imóvel são Alfredo Crespo Netto e Maria José Ister de Castro Crespo.\r\n\r\nTodavia, o contrato de fls. 16/18, por si só não é suficiente para subrrogar a autora na propriedade do imóvel e nem tampouco nas obrigações e direitos inerentes ao contrato de mútuo, cuja operatividade é discutida no presente feito.\r\n\r\nComo é de sabença comum, a ninguém é dado - a não ser nas hipóteses de legitimação extraordinária - postular em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nO direito objeto da lide pertence a Alfredo Crespo Netto e Maria José Ister de Castro Crespo.\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo ser a autora parte absolutamente ilegítima para figurar no polo ativo da presente relação processual, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem solução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação, se requerido, excetuada a procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0030303-3 ELIANE DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000315/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 297.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria já decidida à fl. 290 e preclusa.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0050958-0 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nOs autores Paulo Vilela da Silva e Rose Castellar de Souza pactuaram extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e os referidos autores, tendo em vista os documentos de fls. 137/138 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n31 - 95.0055654-5 HERALDO LUIZ GARCIA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, FABIO ALVES DE ALENCAR, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor Vivaldo Chagas Bitencourt, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 1109, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a exclusão do referido autor do pólo ativo, mantendo o curso do processo com relação aos demais. Condeno o autor excluído ao pagamento de honorários por força do disposto no art. 26, par. 1o., do CPC, os quais arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 96.0032264-3 JOSE AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF satisfez a obrigação em relação às autoras Maria do Rosário da Silva de Anchieta, Renata da Silva Casanova de Anchieta e Rosane da Silva Casanova de Anchieta, herdeiras de Joglismara Casanova de Anchieta, determino a exclusão das mesmas do pólo ativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\n33 - 96.0035049-3 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000314/2008 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos em face da r. sentença de fls. 180/182.\r\n\r\nPorém, deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 185/187, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0043427-3 SEBASTIAO CARLOS RAIMUNDO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000312/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 224/226, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0043551-2 HELIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 . Tenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao Juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso, I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se\r\n\r\n36 - 98.0200845-1 SERGIO AUGUSTO MARIANO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nOs autores Eliezer Campos, Carlos Acácio Esteves e Antonio Carlos Siqueira Lucas pactuaram extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial, cumprindo ressaltar que houve saques nas contas fundiárias subseqüentes a créditos efetuados por força do que fora acordado.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e os referidos autores, tendo em vista os documentos de fls. 139/147 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n37 - 99.0201516-6 JOEL LUIZ PEREIRA AFFONSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 179/180, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 99.0204530-8 MARLY CELESTINO DE ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . Tenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao Juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso, I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se\r\n\r\n39 - 2000.51.02.000683-2 RENATO COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PRISCILA LIMA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nQuebra Os autores Neli Souza Branco, Ana Paula Doliveira e Paulo César Loureiro Baptista pactuaram extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e os referidos autores, tendo em vista os documentos de fls. 238/241 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.004865-6 JOAO PAULO DA CUNHA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000328/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 124/125, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.003979-9 MARCOS DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 117 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.003253-1 LUIGI MOSCATELLI (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 . Vistos e etc...\r\n\r\nTrato de execução de crédito, em face da CEF, decorrente de correção expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nA CEF apresentou documentos demonstrando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 50/54 e 65/67.\r\n\r\nNão conformada, a parte autora apresentou peça de execução fundada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação.\r\n\r\nOs Autos foram remetidos à Contadoria Judicial para que fosse apurada eventual diferença em favor da parte autora. Os cálculos foram realizados, conforme fls. 88/96.\r\n\r\nAs parte foram intimadas para manifestação. A CEF concordou com os cálculos. A parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nConforme os créditos apresentados pela CEF às fls. 100/102, os valores creditados estão em consonância com a decisão transitada em julgado. Observando que foi creditado valor superior ao encontrado pelo setor de cálculos à fl. .91.\r\n\r\nAssim sendo, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, o valor penhorado deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.007649-2 LEOLINO JOSE FROES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 . Vistos etc.,\r\n\r\nCompulsando os autos, entendo que assiste razão à CEF. A presente ação versa sobre aplicação de taxa progressiva, sendo que pedido de expurgos deve ser feito através de demanda própria.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.52.005659-7 ROSA SCAVONE PEREIRA (Adv. RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 259/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência por ser beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.003638-3 NADIA REGINA FIGUEIREDO SAVI (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.002476-0 MARCELLO MARCOS MOTTA PEDROSA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 76, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015645-1 ANTERO MARTINS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta na sede da seção judiciária do Rio de Janeiro, em que figura como Ré a Caixa Econômica Federal, cujo domicílio, indicado na inicial, é na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que os autores são residentes na área de competência de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de Empresa Pública com relação à qual não se aplica o disposto no par. 2o., do art. 109, da Constituição Federal (RTJ 154/185, RTFR 115/29, 151/46, 156/6). A hipótese merece tratamento à luz das regras comuns que norteiam a competência. Logo, em virtude do comando contido no art. 94, do CPC, cuidando-se de ação fundada em direito pessoal, deverá ser proposta no domicílio do réu. De outro lado, tratando-se de competência relativa não poderia ser derrogada de ofício pelo(a) ilustre Colega remetente.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência desta 3a. Vara Federal e suscito conflito negativo de competência em face da 21a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se com cópia da petição inicial, da decisão declinatória e desta decisão.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.004810-9 GERSON MENDES FERREIRA (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.490453-9 CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.000856-6 IGOR VERISSIMO CAMPOS DE SOUZA (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE - UNIPLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação do Impetrante, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nQuebra Defiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2006.51.02.003713-2 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA Impetrante, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 131 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030684-9 AERO RIO TAXI AEREO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NITEROI - 7 REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da Impetrante, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2003.51.02.000068-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CARLOS CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Emgea o que for de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.000101-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SEBASTIAO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela EMGEA.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 99.0203664-3 GIAMPIERO BINELLO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO. \r\n\r\nCom fundamento no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.004210-1 ANDERSON CHAVES PALMARES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos principais.\r\n\r\n57 - 2001.51.02.002478-4 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTIAGO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . As guias de depósito podem ser retiradas no Cartório do Juízo.\r\n\r\nAguarde-se a perícia a ser realizada na ação ordinário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 96.0033679-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por lhe deferir, conforme requerido, os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I. , arquivando-se oportunamente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2008.51.02.001075-5 RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar proposta perante este Juízo com o intuito de obter documentos para uso em processo cognitivo ulterior.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, com valor atribuído dentro da competência absoluta dos JEF´s, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2007.51.02.004388-4 ROSSINI MATTOZINHOS GOMES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfirma Rossini Mattozinhos Gomes que é proprietário do imóvel adquirido através de mútuo hipotecário contratado com a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSucede, entretanto que da leitura dos documentos anexados à inicial resulta entendimento absolutamente diverso.\r\n\r\nOs Proprietários do imóvel são Celsa Maria Meliska e Flori Claro Guimarães da Fonseca.\r\n\r\nTodavia, o contrato particular de promessa de cessão de direitos (contrato de gaveta), por si só não é suficiente para subrrogar o Autor na propriedade do imóvel e nem tampouco nas obrigações e direitos inerentes ao contrato de mútuo, cuja operatividade é discutida no presente feito.\r\n\r\nComo é de sabença comum, a ninguém é dado - a não ser nas hipóteses de legitimação extraordinária - postular em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nO direito objeto da lide pertence a Celsa Maria Meliska e Flori Claro Guimarães da Fonseca\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo ser Rossini Mattozinhos Gomes parte absolutamente ilegítima para figurar no polo ativo da presente relação processual, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem solução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação, se requerido, excetuada a procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.02.004193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MANOEL DA CONCEICAO MARTINS FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO). . Informe a CEF se a parte autora, ora embargada, sacou o valor depositado à fl. 79.\r\n\r\nEm caso positivo, informe a data e o valor do saque.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial, conforme determinado à fl. 101.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.002584-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARILZA FONSECA GONCALVES (Adv. RENATO AYRES NUNES). . Informe a CEF se a parte autora, ora embargada, sacou o valor depositado à fl 09.\r\n\r\nEm caso positivo, informe a data do saque e o valor sacado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, conforme determinado à fl. 23.\r\n\r\n63 - 2008.51.02.001063-9 LUIZ SILVERIO NOGUEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 283,89. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça do Embargante, tendo em vista a informação de que recebe atualmente o valor bruto de R$ 5.543,28.\r\n\r\nPor seu turno, constitui condição de admissibilidade dos embargos à execu ção a segurança do Juízo que se dá nos termos dos incisos I e II, do artigo 737, do CPC.\r\n\r\nNão havendo nos autos de execução prova do atendimento daquela condição, rejeito os presentes embargos liminarmente, determinando o prosseguimento da execução e extinguindo o presente processo sem solução do mérito.\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de apresentação de novos embargos se atendido o requisito objetivo de segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 92.0110542-8 CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BBONITO LTDA (Adv. ADELINO DE SOUZA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nIndiquem os credores (Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás e União) leiloeiro\r\n\r\n65 - 2002.51.02.002821-6 INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 207/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.008203-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para DETERMINAR que o Conselho Regional de Farmácia se abstenha de fiscalizar e aplicar qualquer multa a parte Autora. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação civil por danos morais e materiais, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\n3 - Mantenho a Decisão de fls. 70/72 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.001987-3 ADELMO ALTIVO ANSELME CAMPOS (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.003250-6 JERONIMO VALDIM FILHO (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.006648-3 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 63/64 . Desse modo, diante do não aproveitamento da parte autora da oportunidade de retificar sua petição inicial, suprindo a ausência de legitimidade processual apontada, e diante da ilegitimidade passiva ad causam do INSS para figurar no pólo passivo da demanda, em razão da transferência das atribuições fiscais para a União Federal, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do art. 295, I e VI, combinado com o parágrafo único do art. 284, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 90.0031194-2 MARIA CELESTE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 19.960,27.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.02.001897-9 GLAUCIMAR TERESA MARQUES DE VELASCO E OUTROS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 01/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais, julgando o processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade em face do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.004712-5 VALDENICE CARVALHO MADALENO (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial. Nomeio o Dr. Renato Corrêa Alves Moreira, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista a sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação. Nada sendo requerido, expeça-se ofício à DIRFO para o pagamento dos respectivos honorários, que, na forma do disposto na resolução no. 558, do CJF, arbitro no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n73 - 2007.51.02.003759-8 MARIA MADALENA LIMA BELIZARIO (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, DETERMINANDO o restabelecimento do benefício de pensão por morte nº 136.496.525-6 de titularidade de Maria Madalena Lima Belizário, cujo instituidor era Nelson Gonçalves Belizário, a partir da data da cessação do mesmo. Fixo o prazo de trinta dias para o cumprimento dessa obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 30/33 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o valor correto atribuído à causa (R$ 22.903,00).\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo juntar aos autos comprovação do restabelecimento da pensão por morte da parte Autora, bem como os valores em atraso da mesma, monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, ainda, informar se há outros herdeiros habilitados à pensão do falecido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2004.51.02.000215-7 VERA HELENA PAES LOBO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 233/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes que tenha por objeto imposto sobre a renda incidente perante proventos de inatividade, bem como para condenar a ré a repetir os valores descontados a título de imposto sobre a renda retido na fonte incidente perante proventos de inatividade da parte Autora referente aos exercícios de 2001 (Ministério da Marinha) e de 2003 (UFRJ), para que a Ré proceda aos cálculos da repetição na esfera Administrativa, incidindo a Taxa Selic para fins de atualização, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.000220-4 ASSOCIACAO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 223/229 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.005094-6 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 410/416 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n77 - 99.0204862-5 ALEXANDRE NATIVIDADE DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.247/248) e (fls.263/265), bem como a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\nPRESTAÇÃO\r\n\r\n1. informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2. informe o Sr. Perito o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3. informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\nSALDO DEVEDOR\r\n\r\n1) esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n2) informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n3) esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante a evolução do contrato, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n4) informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n5) esclareça o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6) caso a resposta a este quesito seja positiva, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\nPLANILHA DE CÁLCULO\r\n\r\n1) caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada;\r\n\r\n2) calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima. \r\n\r\n3) esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurados no cálculo acima\r\n\r\n78 - 2002.51.02.005698-4 HERMES ALEXANDRE DE BRITO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 401/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 261,47. . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de anulatório, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel dos Autores, em obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nCondeno os Réus em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, parcialmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiado ao 4º Ofício de São Gonçalo Registro de Imóveis da 3a Circunscrição, encaminhando-se cópia da presente decisão, a fim de que seja cancelado o registro da carta de arrematação.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2001.51.02.002105-9 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,68. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para anular os autos de infração números 290-D, 311-D, 744, 862, 929-D, 989, 1091 e 1193 (fls. 08/15), emitidos pelo Réu.\r\n\r\nEm razão da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273, II do CPC, para suspender a exigibilidade das penalidades supramencionadas, ficando o Réu proibido de praticar qualquer ato coercitivo que importe em sua cobrança direta ou indireta.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2002.51.02.004376-0 CARLOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 177/179 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2002.51.02.004649-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nEm vista do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a ECT Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.026578-1 ISA CLAUDIA DE AMORIM DANTAS (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.004168-1 NELSON MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 383/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, relativamente ao pedido afastamento da exclusão da GED da base de cálculo da VPNI dos Impetrantes.\r\n\r\nNada obstante, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar qualquer ato que importe na cobrança dos valores pagos aos Impetrantes com base na equivocada inclusão da GED na base de cálculo da VPNI por eles recebida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.02.000684-3 LUCIANA SILVA DE MELO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 433/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA resolvendo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a liminar deferida, para determinar que o Impetrado por si, ou por quem suas vezes fizer, assegure a posse e o exercício da Impetrante, LUCIANA DA SILVA DE MELO, no cargo de Enfermeiro, Código 701029, para o qual fora nomeada pela Portaria nº 37.744 de 22/01/2008, ficando vedada a exigência de exoneração do cargo de Enfermeira, matrícula nº 2443604, que já exerce no Serviço de Nefrologia do Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face a Súmula 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n85 - 2005.51.02.001511-9 BRASIL SUL IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA SECCIONAL DE NITEROI DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 219/222 . \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nI - No tocante ao Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Niterói, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nII - Relativamente ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ressalvando ao impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nIII - Em razão da cognição exauriente exercida, e da denegação da segurança, REVOGO A LIMINAR de fls. 99/100.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.02.005455-5 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 390/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, para afastar a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente os valores pagos aos empregados da Impetrante nos 15 primeiros dias de afastamento decorrente de incapacidade laboral ensejadora do benefício de auxílio-doença, devendo a Autoridade Coatora abster-se da prática de qualquer ato que importe na sua cobrança, bem como para reconhecer o direito da Impetrante de compensar, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título nos últimos 10 anos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, devendo ser obedecidos os limites legais vigentes na data da propositura da demanda, tudo nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTambém pelo todo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 98.0206522-6 MARCELO LETTERIO DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1. informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n2. calcule o Sr. Perito a evolução do encargo mensal, de acordo com a sistemática de reajuste pactuada, discriminando os valores devidos a partir de julho de 1997, esclarecendo se houve divergência com os que foram cobrados pelo agente financeiro. \r\n\r\n3. esclareça se os valores dos encargos mensais que estão sendo depositados pela parte autora se harmonizam com os apurados no cálculo acima.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Perito Judicial.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n88 - 2006.51.02.003258-4 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 370/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a CEF a atualizar as contas de poupança de titularidade dos associados da parte Autora, existentes por ocasião da implantação dos Planos Econômicos (Bresser - junho de 1987) e Verão - em janeiro de 1989) por parte do Governo Federal, com datas de aniversário entre os dias “01” e “15” de cada mês, creditando a diferença entre os índices de 26,06% em junho/87 e 42,72% em janeiro/89 e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existentes nos referidos meses. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios e correção monetária consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n89 - 2002.51.02.000035-8 ILDA CHAGAS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 180/182 . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para afastar a eficácia, em relação aos autores, da sentença proferida nos autos da reintegração de posse nº 96.0033244-4, mantendo-os na posse dos mesmos.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação a ILDA CHAGAS DA CONCEIÇÃO, diante da notícia de seu falecimento.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para o processo nº 96.0033244-4, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 530701"
                            ]
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0041670-4 BRENNO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Revogo o despacho de fl. 372, por conter erro material.\r\n\r\nQuebra Cumpra a parte autora a 2ª parte do despacho de fl. 167, devendo apresentar memória atualizada do cálculo, em duas vias, bem como promover a citação nos termos do art. 730do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001244-5 NILO FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Considerando a alteração no valor dos honorários advocatícios às fls. 103/104, renove-se a intimação da CEF , nos termos do despacho de fl. 98.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0041955-0 MANUEL EDUARDO DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 465/466 - Designo o dia 15/07/2008, às 14:15 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.000180-3 UBIRAJARA CERQUEIRA BENEVENUTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 303/304: Compulsando os autos, verifica-se que estão sendo depositados judicialmente os valores controvertidos, bem como estão sendo pagas as quantias incontroversas, não justificando a cobrança realizada pela empresa pública federal, no tocante às referidas verbas.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hipossuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 96.0035597-5 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005074-4 PAULO MACHADO PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 97.0020838-9 JOEL COSTA JUNIOR (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.005420-7 JOAO EDMUNDO CRYMS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Revogo, por ora, o despacho de fl. 145, considerando o pedido de suspensão do feito formulado às fls. 137/143 e determino o sobrestamento deste até a vinda do requerimento dos habilitantes sucessores da parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000776-3 LUTETIA CARDOSO GONCALVES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000750-1 ALDA BATISTA MOTTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 97.0102605-5 (fl. 30), devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0045934-9 ELIETE GONCAVES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x MARCOS DE CASTRO PERES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 424/427 - Uma vez que os honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nComprove a parte autora o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 386/387.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n12 - 98.0201762-0 MARCOS CESAR BRAGA LIMA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.000409-4 PAULO ROBERTO MENEZES GOMES E OUTRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF procedeu de forma correta a liquidação do julgado, porquanto a sentença de fls. 180/188 estipulou, apenas, o respeito ao PES, que, na verdade, apenas corrige o valor da prestação, passando ao saldo devedor a diferença da maior existente na prestação.\r\n\r\nConforme já adunado na decisão de fl. 532, os autores devem cumprir o julgado.\r\n\r\nIsto posto, atenda a parte autora o terceiro parágrafo do despacho de fl. 532, cumprindo o contrato e pagando as diferenças devidas, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006734-5 CLAUDIA DE SIQUEIRA CAMPOS FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008754-7 OSVALDO EMIDIO DOS REIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora efetuou o depósito da terceira parcela relativa ao pagamento dos honorários periciais. No entanto, não forneceu os índices de reajustes salariais da sua categoria profissional no período do contrato em questão necessária à realização da perícia, conforme determinado no despacho de fl. 308.\r\n\r\nAssim, determino o cumprimento da referida exigência até a integralização dos honorários do perito.\r\n\r\nAtendido, intime-se o “expert” para início dos trabalhos.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000822-0 GENILDO LEANDRO DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nA Caixa peticionou, fl. 189, requerendo a reconsideração da decisão de fl. 74, mediante a qual deferiu-se a antecipação de tutela, para que a Caixa se abstivesse de proceder à execução do débito, na forma do DL 70/66, e de inscrever o nome do autor em qualquer sistema de cadastro de inadimplentes, bem como deferiu-se o depósito das parcelas mensais do financiamento habitacional conforme descrito às fls. 70/74, ante a boa-fé do autor.\r\n\r\nTodavia, tal decisão foi revogada, conforme fl. 157 dos autos.\r\n\r\nAssim, levando em conta a certidão de fl. 190, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.004893-9 SUELI DA CONCEICAO AGOSTINI DE MORAES (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, a fim de DETERMINAR a intimação da parte autora, com a finalidade de informar a este Juízo a situação atual da ação de imissão de posse noticiada às fls. 41 e segs., levando em conta que em consulta ao sistema eletrônico de dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, este Juízo não encontrou nenhum processo constando como parte a ora autora, na Comarca de São Gonçalo/RJ; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000857-8 GUACIRA DA SILVA REGO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia do comprovante de residência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça se pretende o benefício da Gratuidade de Justiça, considerando o teor da certidão de fl. 35.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0040804-3 CARMINE LETTA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0002754-0 CLAUDIO HENRIQUE SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES REIMER). . Diga a parte autora sobre as alegações firmadas pela CEF às fls. 211/213, no tocante ao pagamento em duplicidade, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 99.0201603-0 VERA LUCIA RAPOSO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 283 - Assiste razão à ré, razão pela qual devolvo o prazo para vista dos cálculos de fls.266/277, nos termos do art.183 e seus parágrafos do CPC.\r\n\r\n22 - 99.0207912-1 ANA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO CORREA) x MARIA DA GLORIA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a certidão negativa de fl. 224, promova a parte autora a intimação editalícia da 2ª Ré, Sra. Maria da Glória Conceição. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001938-3 CELIA MARTA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS, CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004643-1 PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . DESPACHO\r\n\r\nLevando em conta a alegação contida na réplica, fls. 96/97, DETERMINO a intimação da UFF para que informe a este Juízo se cumpriu a decisão antecipatória da tutela, fls. 73/74, e, em caso positivo, que período do curso de graduação em pedagogia a autora se encontra, no momento; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConcomitantemente, DETERMINO a intimação da parte autora, para que junte aos autos documento comprobatório do seu domicílio, bem como para informar a este Juízo o local exato em que seu marido presta serviços, na qualidade de militar da ativa; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002977-2 ROSALIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . O caso em tela necessita da verificação da existência de conta de poupança no período dos expurgos inflacionários, bem como se as contas aniversariam na primeira ou na segunda quinzena do mês.\r\n\r\nComo se trata de relação consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei nº 8078/1991, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe à CEF a juntada de documentos que indiquem a data de aniversário das contas.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF para que forneça o dia de aniversário da conta poupança n. 1060-7 , informando, também, se existia no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003101-8 MARIA FREIRE MAGNO (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . O caso em tela necessita da verificação da existência de conta de poupança no período dos expurgos inflacionários, bem como se as contas aniversariam na primeira ou na segunda quinzena do mês.\r\n\r\nComo se trata de relação consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei nº 8078/1991, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe à CEF a juntada de documentos que indiquem a data de aniversário das contas.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF para que anexe os extratos da conta n. 0174.013.585221-7, em que conste o dia de aniversário da mesma, informando, também, se existia no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004660-5 FLORISBELLA SOUZA NASCIMENTO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . O caso em tela necessita da verificação da existência de conta de poupança no período dos expurgos inflacionários, bem como se as contas aniversariam na primeira ou na segunda quinzena do mês.\r\n\r\nComo se trata de relação consumerista entre a instituição financeira e os poupadores, em que há submissão às regras insculpidas na Lei nº 8078/1991, que determina a facilitação da defesa de direitos, incumbe à CEF a juntada de documentos que indiquem a data de aniversário das contas.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF para que anexe os extratos das contas ns. 2611-5094/250719-7 Ag.0189/585797-9; 00003295-5, em que conste o dia de aniversário da mesma, informando, também, se existia no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002393-5 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv. BERNARDO PINTO LUGAO) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.005284-8 LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Assiste razão à signatária da peça de fl. 137, razão pela qual devolvo o prazo para manifestação do impetrante sobre o pedido de revogação da liminar, nos termos do despacho de fls. 112, conforme art.183 e seus parágrafos do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001333-8 PAULO CEZAR CARVALHO CAVADAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Fls. 55/56: Republique-se a decisão de fls. 52/53:\r\n\r\n“Cuida a hipótese de embargos de declaração, tempestivos, em relação à sentença de fl. 45/46.\r\n\r\nO embargante ajuizou a presente demanda ante juízo incompetente, a teor do que dispõe o art.. 108, I, “c”, da CRFB/88 e o feito foi extinto sem resolução do mérito. Requer seja anulada a referida sentença e declinada a competência para o TRF, alegando entendimento contraditório do juízo com o proferido em processo similar. \r\n\r\nOcorre que a sentença guerreada não padece de vício, pois eventual contradição a ser sanada por embargos de declaração diz respeito à divergências de decisões dentro do mesmo processo ou de termos de uma mesma sentença, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nAcrescento que os ônus decorrentes do ajuizamento inadequado da demanda devem ser atribuídos e suportados pelo próprio demandante e não ao juízo que está apenas cumprindo o que a lei determina. \r\n\r\nPor fim, ressalto que os presentes embargos têm caráter infringente e como tal, ante à sua excepcionalidade, sujeitam-se à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, sendo que não se observa na hipótese vertente nenhum dos referidos pressupostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nApós, remetam-se ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA MARIA ALMEIDA MARTINS. . A parte ré apesar de devidamente intimada não se manifestou, conforme fls. 36/37.\r\n\r\nAssim, requeira a CEF no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.006148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ROBSON ROGERIO ANDRE COSTA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão de fls. 34, verso, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000693-4 HUGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de fl. 71 (97.0012466-5 e 97.0012465-7), devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0040204-5 CONDOMINIO BIDDY VIEW RESIDENCIAL II REP/ P SERGIO PIRES DA COSTA (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA, MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS, MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA, MARCELO GROZDEA COLOMBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003249-7 ESPOLIO DE IVO SOEIRO PINTO x ESPOLIO DE JOVITA PADILHA DE SOEIRO PINTO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003357-0 ALCEBIADES LEAL DUTRA NETO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 99.0205914-7 ANSBERTO COSTA GUARANY (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fl. 254: Intime-se a CEF para que comprove o levantamento dos depósitos judiciais, conforme autorizado na audiência especial de fls. 224/225. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, vista à parte autora. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2008.51.02.000842-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LOURDES SILVA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n39 - 2007.51.02.002815-9 MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x GERENTE EXECUTIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 93.0082727-8 FRANCISCO GEVU CARNEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n41 - 99.0207769-2 MOACYR CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fl. 181, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.008313-0 NOEMIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.016889-5 MARIA DAS NEVES BENTO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.005609-0 SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006176-0 ALDEMIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.006393-7 BRISA SILVA GRACA MELO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela parte ré às fls. 137/209, 214/219.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.007209-4 JOSE CORREIA VEIGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.007212-4 TERESINHA MARCIA MATOS PEREZ (Adv. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.02.000072-8 CELIO GIL (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Iniciado o prazo da CEF sobre a última parte do despacho de fl. 59, manifestando-se sobre os números das contas poupanças.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n50 - 2005.51.02.004644-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO x PEDRO PAULO PULITINI FARAH E OUTRO. . Vista às partes para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2003.51.02.005868-7 PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003723-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROSEMERY LONGO JAEGGER (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Iniciado o prazo das partes sobre a segunda parte do despacho de fl. 14, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 530312"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0056352-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . I - Indefiro o requerimento de intimação formulado à fl. 97, considerando que a empresa executada já foi citada, na forma do art. 7º da lei nº 6.830/80.\r\n\r\nII - Diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 96.0030621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESPOLIO DE JORGE DA SILVA REZENDE (Adv. SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 14,98. \r\n\r\n. Considerando os documentos juntados às fls. 29/31 e a informação de que o débito referente à presente execução encontra-se extinto (fl. 27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 14,98.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0033375-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Desapensem-se estes autos dos demais, uma vez que a penhora de fls. 83/90 está perfeita e acabada, tendo havido avaliação do bem e nomeação de depositário, o que não ocorreu nas demais execuções, em que a penhora sobre o mesmo bem constrito nestes autos foi levantada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 96.0033798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Considerando que já não persiste a causa de apensamento destes autos aos demais, qual seja, a penhora ter recaído sobre o mesmo bem imóvel, e, considerando, ainda, que a exeqüente requereu a penhora sobre o faturamento da empresa somente nestes autos, tendo recusado o bem indicado pela executada, diga a exeqüente se o que pretende é a reunião das execuções que se encontram apensadas, devendo, nesta hipótese, fornecer o somatório das inscrições dos referidos processos, atentando para o despacho hoje proferido na EF 960033375-0, que determinou o desapensamento daqueles autos dos demais.\r\n\r\n5 - 96.0033818-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Aguarde-se a manifestação da exeqüente nos autos da EF 960033798-5.\r\n\r\n6 - 96.0034597-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv. DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO). . I - Considerando que há bem penhorado nos presentes autos (fl. 27) e que não restou comprovado o estado de insolvência da empresa executada, indefiro o requerimento de fl. 105.\r\n\r\nII - Diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 96.0034598-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Aguarde-se a manifestação da exeqüente nos autos da EF 960033798-5.\r\n\r\n8 - 96.0035779-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Aguarde-se a manifestação da exeqüente nos autos da EF 960033798-5.\r\n\r\n9 - 96.0035979-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Aguarde-se a manifestação da exeqüente nos autos da EF 960033798-5.\r\n\r\n10 - 97.0040514-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Aguarde-se a manifestação da exeqüente nos autos da EF 960033798-5.\r\n\r\n11 - 97.0044630-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Aguarde-se a manifestação da exeqüente nos autos da EF 960033798-5.\r\n\r\n12 - 97.0044803-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 42,35. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 82/85), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 42,35\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0044901-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x NUNO DA COSTA JUNQUEIRA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS, LUCIANA DE FREITAS LOBO). . O executado foi citado por edital e, ao contrário do que diz o exeqüente a fls. 90, foi expedida carta precatória para a realização de penhora no endereço indicado a fls. 34 (Itabuna - BA). \r\n\r\nConforme certidão de fls. 80 verso, no ano de 2003 não foram localizados bens penhoráveis de propriedade do executado naquele endereço. \r\n\r\nA exeqüente informa, a fls. 91, novo endereço do executado. \r\n\r\nAssim, considerando que há novo endereço do executado e tendo em vista o tempo decorrido desde o cumprimento da diligência de fls. 80, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 91 (Rua Emanuel Pereira das Neves Filho, quadra 05, lote 01, Piratininga - Niterói-RJ).\r\n\r\n14 - 97.0045016-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x VILFREDO LOPES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA IZABEL MUNIZ LOPES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos. Registro que não há penhora efetivada nos autos, assim não há que falar em levantamento de penhora.\r\n\r\nII- Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exequente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual exclusão do PAEX, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exequente de fls. 174 verso.\r\n\r\nIII- Tendo em vista o demonstrativo do débito que noticia a adesão do(a) executado(a) ao Parcelamento Excepcional - PAEX, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n15 - 98.0202130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ELIAS RAAD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEZAR LUIZ DA SILVA ANDRADE (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x JOSE HORTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCEL NORONHA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERV-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar SERV-RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nIII - À exeqüente para que forneça o valor atualizado da dívida, o nome e o endereço do administrador judicial.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nV - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nVI - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n16 - 99.0204699-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA (Adv. LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 99 e 107.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6830/80, observados os bens indicados às fls. 106 e 110.\r\n\r\n17 - 99.0206257-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDSON LUZ SANTANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). . \r\n\r\nI - Em cumprimento à decisão do E.TRF proferida em sede de Agravo de Instrumento, conforme fls. 265/273, à SEDIS-NI para excluir Eugênio Nabuco dos Santos Filho do pólo passivo. \r\n\r\nII - Tendo em vista a exclusão do executado acima referido, torno sem efeito a decisão de fls. 262/263 que aceitou a carta de fiança bancária de fl. 233 em garantia à presente execução fiscal.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002690-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MELBOURNE LANCHES LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . PROCESSO: 2000.51.02.002690-9\r\n\r\nA prisão civil é absolutamente excepcional em nosso sistema jurídico, sendo expressamente vedada pela Constituição, salvo nas hipóteses de inadimplemento voluntário de obrigação de natureza alimentar e do depositário infiel (art. 5.°, LXVII). Neste último caso, é entendimento pacificado pelo STF e pelo STJ que o fato do Brasil ser signatário do Pacto de Direitos Humanos de São José da Costa Rica não veda a prisão do depositário infiel, mas apenas os casos de prisão civil em decorrência de contrato. Havendo depósito judicial, a não apresentação voluntária do bem ou a efetuação de depósito de seu correspondente em dinheiro, após regular intimação para tanto, caracterizam ato atentatório à dignidade da Justiça e autorizam, no dizer unânime daqueles Tribunais Superiores, a determinação de prisão civil pelo juiz da causa.\r\n\r\nAlém disso, em atenção à finalidade social da norma (art. 5.° da Lei de Introdução ao Código Civil) e aos princípios constitucionais que regem imperativamente a República, em especial o da cidadania e o da dignidade da pessoa humana (art. 1.°, II e III, da Constituição), é fundamental que possa o juiz avaliar, no caso concreto, se o depositário, pelas suas condições pessoais e sociais, tem ou tinha, ao momento de sua designação para o múnus, perfeitas e adequadas condições mentais e intelectuais de compreender inteiramente o grau de responsabilidade que assumiu, bem como das obrigações que lhe são correlatas - como, por exemplo, o dever de informar o juízo em caso de iminência de perecimento do bem por motivo alheio à sua vontade, ou de ocorrência de qualquer fato que o impeça objetivamente de exercer de maneira conveniente o seu encargo. Frise-se que esta avaliação, ainda que subjetiva, é da maior importância, notadamente em face da situação caótica que vive o sistema prisional brasileiro, com rebeliões, chacinas e violências de todo o tipo acontecendo periodicamente, como se vê pela imprensa. \r\n\r\nHá flagrante desproporção em determinar a qualquer indivíduo, em especial se não condenado pela prática de crime, o recolhimento a estabelecimentos prisionais nestas condições. Mesmo considerando-se que, na maioria dos casos, os depositários infiéis não são encarcerados com presos criminais, em nada se altera esta realidade, tão grave a situação concreta do sistema prisional brasileiro: vivemos em país onde mesmo presos condenados cumprem penas em delegacias, e onde a superlotação e a degradação de prédios e serviços carcerários torna exageradamente tênue e de difícil consecução a separação física de presos num mesmo estabelecimento prisional.\r\n\r\nPor fim, ainda que o bem preservado na determinação da prisão civil do depositário infiel seja não apenas a dívida, mas a própria dignidade da justiça, é forçoso integrar a repressão ao ato atentatório à dignidade da justiça nos contornos do princípio da proporcionalidade, sob pena de produzir-se, ao pretexto de defender a dignidade do Judiciário, conseqüência que a feriria ainda mais. Neste sentido, ainda que a dignidade da Justiça não tenha propriamente valor economicamente mensurável, um elemento ina fastável para sua consideração no caso concreto é o dano que o depositário infiel imprimiu à jurisdição, e este não pode ser medido senão considerando-se também a utilidade do processo e do bem jurídico que ele tutela; esta utilidade, no caso da execução fiscal, é correspondente ao interesse econômico público que nela se pretende realizar, e o dano provocado pelo depositário infiel à Justiça reporta-se (ainda que com ele não se identifique) ao valor econômico do bem não apresentado. E não poderia ser de outra forma: se mesmo na mais dura repressão jurídica à conduta humana, que é a criminal, considera-se esta circunstância para, em virtude do princípio da insignificância, afastar-se a aplicação de pena restritiva de liberdade, por que a repressão civil ao contempt of court deveria ser mais severa, e desconsiderá-la? Entendo que, nas hipóteses em que se mostre aconselhável a aplicação analógica do princípio da insignificância, o desrespeito à dignidade da Justiça pode ser melhor e mais proporcionalmente reprimido mediante a utilização de outras medidas legalmente previstas, como a aplicação da multa versada no art. 14, parágrafo único, do CPC, por exemplo, desde que presentes suas condições legais em cada caso concreto. \r\n\r\nDe tudo isto se vê que a decretação da prisão civil é não só medida excepcional no sentido normativo abstrato, mas também medida cuja adoção concreta pelo julgador deve ser precedida de inúmeras cautelas, devendo ser interpretada do modo mais restritivo possível, e adotada única e exclusivamente nas hipóteses em que tal se mostre inafastável e perfeitamente adequada às circunstâncias específicas dos autos, especialmente quando evidenciada a malícia e o propósito evasivo do depositário infiel. Determinar a prisão civil fora destas condições é, ainda que atuando em nome da letra da lei, desvirtuá-la inteiramente em seus propósitos e suas relações com o ordenamento constitucional democrático.\r\n\r\nLogo, a determinação excepcional desta modalidade de ato constritivo à liberdade, cujas finalidades são precipuamente as de reprimir o ato atentatório à dignidade da justiça e constranger o depositário infiel ao cumprimento dos encargos inerentes ao múnus público que assumiu, exige a presença simultânea das seguintes condições: a) ser a não apresentação do bem, ou a não efetivação do depósito em dinheiro correspondente, ato voluntário, evidenciando a sua infidelidade como depositário; b) ser o depositário intimado pessoalmente, e não mediante intimação ficta, tendo assim a devida e efetiva ciência da necessidade de apresentar o bem em prazo determinado, da possibilidade de efetuar o depósito em vez de apresentar o bem, e da possibilidade de ser preso, em caso de não se desincumbir do ônus respectivo; c) que o depositário tenha condições objetivas de apresentar o bem, assim entendidas condições físicas ou jurídicas de acesso ao mesmo (em caso de depositário preposto de executado, não ter sido demitido, por exemplo), independentemente de ter ou não indicado esta circunstância ao juízo em tempo oportuno; d) o depositário a ter sua prisão decretada ter-se beneficiado, ainda que indiretamente, do inadimplemento da obrigação tributária, ou ter tido poder efetivo de decidir sobre seu adimplemento, usando-se para tal delimitação das condições análogas às previstas legalmente para concessão de medida cautelar fiscal; e) que o valor do bem penhorado e não apresentado não se caracterize como “bagatela”, aplicando-se analogicamente o princípio da insignificância utilizado em sede penal, preferindo-se sempre, na dúvida, a interpretação que redunde em não determinação da prisão: para este fim, no âmbito dos feitos executivos fiscais, utilizarei o critério do valor abaixo do qual a lei prevê não inscrição ou extinção de créditos, ou ainda não ajuizamento das execuções fiscais - para estas hipóteses, são inúmeros os diplomas legais ou normas administrativas que autorizam os exeqüentes a procederem da forma em comento, considerando valores muito distintos entre si; todavia, em atenção àquilo que aqui se analisa, entendo que a melhor prática seja a adoção de um critério mediano e razoável, baseado em lei, e não em norma administrativa infralegal, razão pela qual adoto aquele previsto na Lei n.° 9.441/97, em seu art. 1.°, I, para determinar a extinção dos créditos que menciona, até o limite de R$ 1.000,00 (hum mil reais), adotando-o como base para aplicação analógica do princípio da insignificância no caso concreto.\r\n\r\nNo caso presente, como se vê dos autos, estão presentes as condições jurídicas acima elencadas, vez que o(a) depositário(a), tendo sido intimado(a) pessoalmente para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s), não o(s) apresentou no prazo legal, nem efetuou o depósito correspondente em dinheiro ou indicou bem(ns) equivalente(s) que pudesse(m) substituí-lo(s), tampouco indicando causa que lhe excluísse a possibilidade efetiva, física ou jurídica, de fazê-lo. Além disso, o(a) depositário(a) Humberto Barreiro Soares é o sócio da empresa executada, estando, portanto, incluído(a) nas condições previstas legalmente para concessão de medida cautelar fiscal, aqui utilizadas por analogia. Ademais, o(s) bem(ns) penhorado(s) que não foram localizados, foram avaliado(s) em R$ 9.000,00, sendo este valor, por conseqüência, superior ao previsto na Lei n.° 9.441/97, art. 1.°, I (R$ 1.000,00). \r\n\r\nPor estes motivos, DETERMINO a expedição de mandado de prisão do(a) depositário(a) infiel Humberto Barreiro Soares, portador(a) do C.P.F. nº. 125840457-53, encaminhando o mandado por ofício à Divisão de Polícia Federal para cumprimento.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.001143-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ANGELA CRISTINA DE MORAES NICACIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE BADU UNIVERSAL LTDA ME (Adv. VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 52,33. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.88/98), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 52,33.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.001332-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LUIZ GONCALVES DA ROCHA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x FABIO DUTRA DE MORAES NICACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE BADU UNIVERSAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 55,82. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 103/108), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 55,82.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.003457-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO). . Considerando a nomeação da depositária (fl. 140) e a intimação de fl. 143, ocorrida na Rua José Bonifácio, 736/504, Todos os Santos, Rio de Janeiro, expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.003516-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GRAFICA FALCAO LTDA (Adv. MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 212,92. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.34/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 212,92.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.004092-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO MONZA LTDA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 568,63. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.101/108), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 568,63.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.004477-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GRAFICA FALCAO LTDA (Adv. MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 263,83. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.37/46), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 263,83.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.004478-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x NOCP NUCLEO ODONTOLOGICO DE CONSULT E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. VALDECIR DE SOUZA TERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 68,39. \r\n\r\nQuebra . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 68/73), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 68,39.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.004649-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x TONINO PEREIRA PIZZO (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Trata-se de execução movida em face de empresário individual, não havendo, por isso, por que se falar, processualmente, em inclusão do responsável tributário no pólo passivo. Decorre do art. 966 do Código Civil que o empresário individual é pessoa física que exerce, individualmente, a empresa, isto é, a atividade econômica organizada para a produção/circulação de bens ou serviços. Nesse caso, os bens que compõem o estabelecimento não possuem autonomia em relação ao patrimônio do empresário e não há o surgimento de uma pessoa jurídica propriamente dita, como ocorre no caso das Sociedades Empresárias. A necessidade de cadastro no CNPJ, no caso do empresário individual, deriva de exigência legal e não, da existência de pessoa jurídica distinta da natural.\r\n\r\nContudo, o sistema de distribuição da Justiça Federal não contempla a hipótese de vincular a uma mesma denominação da parte dois números de cadastro, um do CNPJ, outro do CPF. Em assim sendo, e apenas para fins de controle de prevenção, distribuição e registro, inclua-se o nome de Tonino Pereira Pizzo no pólo passivo, com o CPF n. 772.138.587-34, ao lado do executado já existente.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do empresário individual, observados os endereços indicados às fls. 27 e 88 e o bem indicado à fl. 89.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.000810-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x BARBARELA DISCOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 30/31, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004173-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NITEROI FOTO LTDA E OUTRO (Adv. EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Como requerido pelo(a) exequente, cite(m)-se por Edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002948-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODONTO-CLINICA NITEROIENSE LTDA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 68, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.003548-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AFONSO DE BECA MOREIRA E OUTRO x FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA E OUTRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x PANIFICADORA RIO LIMA LTDA. . I - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome dos executados Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança e Durvania de Moura Bragança, observado o valor da dívida trazido pela exeqüente à fl. 151, em atendimento à decisão de fls. 132/145.\r\n\r\nII - Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação para os sócios Afonso de Beça Moreira e Maria Helena Reinaldo Moreira, no endereço constante da petição de fls. 25; observado o valor integral da dívida atualizado (fls. 152), e, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art. 39 da Lei nº 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.005527-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX). . I- Regularize o advogado da empresa executada o substabelecimento de fl. 39, eis que não assinado.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 39.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII- A exeqüente requer seja realizada penhora sobre os direitos do(a) executado(a) Francisca Alves de Souza Gomes, adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel marca HONDA CIVIC LX AT, placa KRE 8599, sustentando que doutrina e jurisprudência entendem válida a respectiva penhora.\r\n\r\nConsiderando a penhora de fl. 31, e, ainda, que o veículo indicado não mais se encontra alienado fiduciariamente, conforme se verifica no registro junto ao Detran (fl. 46), indefiro o pedido.\r\n\r\nIV- Retornem os autos à exeqüente para dizer sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.007898-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JULIO ORLANDO DINIZ MACHADO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 50,49. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.29/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 50,49.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.009767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANSPORTADORA FLAMAU LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH). . I - Tendo em vista que o co-responsável Clovis Humberto Rodrigues Coelho deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para regularizar sua representação processual, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome da advogada subscritora da petição de fls. 81.\r\n\r\nII - Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça (fls. 77), SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002324-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente a fls. 125/126, e considerando a alegação da empresa executada (fls. 113/117) de que todos os bens penhorados foram removidos para o Depósito Público Estadual de Niterói (Av. Feliciano Sodré, 488, Centro - Niterói), expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 19/23, para cumprimento naquele Depósito, devendo ser nomeado novo depositário dos bens o Sr. Diretor de Departamento do Depósito Público Estadual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de desoneração da depositária Sandra Lúcia Ferreira Bernardo (fls. 113/117), bem como o pedido da exeqüente de realização de leilão (fls. 125/126).\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002985-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . Processo: 2004.51.02.002985-0\r\n\r\nA exeqüente requer seja determinada a indisponibilidade dos direitos do(a) executado(a), Guilhermino José Paz de Lizardo Lima, adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel marca I/MMC Pajero SP. 4X4 GLS, placa RJ KNH5630 (fl.65).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo o Código Civil, é fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor (art. 1.361). No caso de veículos, a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro, após o que o devedor passa a ser possuidor direto da coisa. A propriedade superveniente adquirida pelo devedor, entretanto, torna eficaz desde o arquivamento da transferência da propriedade fiduciária (parágrafos 1o. a 3o. do mesmo artigo).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência entendem que tais direitos são passíveis de penhora, resguardando-se o próprio bem alienado fiduciariamente, que não integra o patrimônio do devedor. Conquanto se possa alegar tratar-se de mera expectativa de direito, aqui se trataria de direito sob condição, que Araken de Assis entende penhorável com base no art. 676 do CPC (ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 5a. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 518), aplicável subsidiariamente ao processamento das execuções fiscais por força do art. 1o. da Lei n. 6.830/80, com base na previsão genérica do art. 11, VIII, da mesma Lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido deste entendimento, dentre outras, as decisões expressas em STJ, 5a. Turma, REsp n. 260880-RS, Relator Ministro Felix Fischer, un^anime, decisão de 13/12/2000, DJ de 12/02/2001; TRF da 4a. Região, AC 2001.04.01.078652-5/PR, Relator Vilson Darós, unânime, decisão de 27/11/2001; e TRF da 4a. Região, AI 2002.04.01.033807-7/PR, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, unânime, decisão de 18/06/2003.\r\n\r\nQuebra Ocorre que, no presente caso, não foi localizado o executado nem o veículo supracitado, razão pela qual a exequente não requereu a penhora dos direitos, mas sim, a sua indisponibilidade.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exequente para que seja averbada no prontuário do(s) veículo(s) a indisponibilidade dos direitos do executado, adquirente fiduciário, sobre o(s) veículo(s) de fls. 65.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.005173-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSEVAM PINTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 180,40. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.29/35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 180,40.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.000924-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x L'ENFANT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv. JORGE LUIS FREITAS DE FARIA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003712-3 FERNANDO AUGUSTO BARROSO SOARES (Adv. ELAINE LOPES CABRAL VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.004486-7 BRAGA E CHIAPPETA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.004621-2 UNIAO FEDERAL x SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presente embargos, na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução referente aos honorários advocatícios em R$ 3.255,70 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 21 do CPC. \r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2.°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2.ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação ordinária, em apenso.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001794-0 CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006674-4 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.000898-0 EUGENIO NABUCO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a exclusão do executado do pólo passivo da execução fiscal nº 99.0206257-1, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 97.0040624-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA JASMIM LTDA ME (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . ...Ante o exposto, DETERMINO o imediato recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor de SANDRA LÚCIA FERREIRA BERNARDO.\r\n\r\nIntime-se a depositária para apresentar, em 20 (vinte) dias, certidão de inteiro teor do processo nº 97.0040953-8, peças processuais que esclareçam se houve trânsito em julgado, e cópia da decisão que reconheça o crédito alegado, bem como extrato atualizado da Secretaria da Receita Federal no qual conste informação sobre o crédito alegado, e, se o pedido de restituição foi ou não deferido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o requerimento de substituição da penhora. Com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 99.0201787-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x WAGNER ALBERTO DE MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE GOMES) x ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x D ESTETICA CENTRO CLINICO LTDA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM). . Retornem os autos à exeqüente para que cumpra integralmente o determinado no item III do despacho de fl. 65, fornecendo o demonstrativo do débito atualizado, acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Atente a exeqüente para o fato de que o presente caso trata de cumprimento de sentença (condenação em honorários) e que sequer houve expedição de mandado de penhora, dizendo se ratifica o requerimento de fls. 67/68.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.004429-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . O exeqüente, à fl. 56, requer a reavaliação dos bens penhorados e que os mesmos tenham seu uso descontinuado pelo executado.\r\n\r\nIndefiro o requerimento no que diz respeito a que os bens penhorados tenham seu uso descontinuado pelo executado, vez que tais bens permanecem sob a guarda de depositário, a quem cabe zelar por sua integridade.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 19.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.005836-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA JOSE FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA CENTRAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). . Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nTendo em vista a nomeação de bens à penhora a fls. 46, diga o(a) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.006098-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFITE SOC/ CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR). . Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente ao(s) depósito(s) de fls. 97, 103, 109, 112, 117, 121, 127, 132, 138, 141, 145, 149, 155, 159, 163, 166, 171 e 174, bem como o valor referente a eventuais depósitos, decorrentes da penhora sobre o faturamento, que forem comprovados até a expedição do ofício. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito.\r\n\r\nEfetuada a transferência, ao exeqüente para que requeira o que entender de direito, devendo fornecer o valor da dívida atualizado.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.006630-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 160/161.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.008667-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - O exeqüente requer, em fl. 84, que os bens penhorados sejam lacrados e tornados sem uso pelo executado, e, ainda, requer a realização de leilão sem, contudo, indicar o leiloeiro.\r\n\r\nIndefiro o requerimento no que diz respeito a serem lacrados os bens penhorados, vez que tais bens permanecem sob a guarda de depositário a quem cabe zelar por sua integridade.\r\n\r\nIII - Ao exeqüente para indicar o leiloeiro.\r\n\r\nIV - Após, NOMEIO como leiloeiro(a) quem for indicado(a) pelo exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n51 - 2006.51.02.001364-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SOC/ EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS). . Considerando que, de acordo com a exeqüente, o débito não se encontra parcelado, prossiga-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 530815"
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Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA LOPES MENDES LEMOS (Adv. MARIANO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando que, apesar do deferimento administrativo do auxílio-doença, há requerimento de aposentadoria por invalidez, designo perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos quesitos do réu, acostados às fls. 61, aos quesitos que forem apresentados pela parte autora, além dos seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRUCIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte.\r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, para utilização, nos salários de contribuição, do reajuste segundo a variação do IRSM em fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com o pagamento dos valores decorrentes das diferenças pretéritas, bem como postula, ainda, a aplicação do IGP-DI na revisão do referido benefício.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo à aplicação do IGP-DI na revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES RAQUEL PEIXOTO RAMALHO (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000780-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOREIRA ALCOFORADO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001008-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI SANTORO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001254-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEONAS GOMES DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001262-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA LUISA DE SOUZA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001270-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA PAES BARRETO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001290-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA JESUS DE CARVALHO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA ALVES FARIA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2008 . PROCESSO: 2007.51.52.0089605\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELICA ALVES FARIA \r\n\r\nRÉU: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face da FNS, objetivando o pagamento do reajuste de indenização não concedido.\r\n\r\nVerifica-se, pela análise das fichas financeiras juntadas aos autos, que o vínculo empregatício da parte autora é regido pela CLT.\r\n\r\nAs lides envolvendo relação de trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça do Trabalho, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual os entes da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido à ressalva contida no artigo 114, inciso I da Carta Magna, com redação dada pela Emenda nº 45, de 8/12/04, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.\r\n\r\nÀ vista disso, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vale dizer, a competência do juízo. Sendo assim, não se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se hipótese de extinção do processo, conforme dispõe o art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA LIMA DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x COMANDO DA MARINHA. . Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 65, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE CORREIA DE AMORIM (Adv. JOYCE FERREIRA VILELA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 09, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE ABEL AUGUSTO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº: 2007.51.51.085386-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa compatível com o bem econômico pretendido ou altere os pedidos, considerando que as indenizações pleiteadas superam o valor atribuído à causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAURIA LUCIA DE PAULA E OUTRO (Adv. LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo nº: 2007.51.52.005132-8\r\n\r\nQuebra Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 25/30, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SOUZA DE ASSIS (Adv. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Processo nº: 2007.51.52.006672-1\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 20/25, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv. MARIO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.52.008010-9\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos narrados pela ré, às fls. 25/49, e documentos adunados às fls. 54/99.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO GOMES DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Processo nº: 2007.51.52.006672-1\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 22/43, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA ESPINOZO VIRGILIO (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Processo nº: 2007.51.52.008490-5\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 17/27 e documentos adunados às fls. 56/58, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Processo nº: 2007.51.52.008490-5\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 19/28 e documentos adunados às fls. 57/64, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DE FATIMA BARBOSA TINOCO (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Processo: 2008.51.52.000122-6\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. retro, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE FATIMA CRUZ (Adv. CRISTIANO SILVA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 40/44 e documentos adunados às fls. 45/57, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANI PECANHA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.000838-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 6, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.001148-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente:\r\n\r\nsua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73;\r\n\r\no banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007857-7\r\n\r\nReconsidero os despachos anteriores.\r\n\r\nInexiste litispendência em relação aos processos listados no Termo da SEDNI, eis que diversos os números de CPF dos autores, tratando-se de possível homonímia. \r\n\r\nA parte autora pretende a revisão da RMI do seu benefício previdenciário com a aplicação da ORTN. Pleiteia, ainda, a revisão do benefício com a aplicação de outros índices.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito passo a prosseguir o julgamento em relação à aplicação da ORTN sobre o benefício previdenciário, excluindo os demais pedidos do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do benefício do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR NUNES PEREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS COELHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 25/06/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo médico, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE FERREIRA LIMA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem apenas pelo fato de que a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, anteriormente designada como perita, não atua mais neste Juizado. \r\n\r\nDesse modo, designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 13/06/2008 às 14:30 horas, no consultório da Srª perita, sito à Rua Gavião Peixoto, 183, sala 1304, Icaraí, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON MACHARETH DE CARVALHO (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.000333-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela parte ré, às fls. 33/34, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo, no prazo assinalado, manifestar-se quanto ao efetivo cumprimento da tutela deferida, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.000365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOYR BARBOSA PEIXOTO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo médico, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo médico, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo médico, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA REIS (Adv. LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000671-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO RODRIGUES VIANA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda formulada pela parte autora na qual objetiva a revisão de seu benefício previdenciário. Incumbe, pois, ao autor descrever na inicial o fato ocorrido, bem como lhe atribuir um nexo capaz de justificar o seu pedido.\r\n\r\nNo entanto, o autor na inicial, não indicou de forma precisa os fatos que embasam o direito subjetivo que pretende exercitar contra o réu.\r\n\r\nSendo assim, considerando a necessidade de clareza para uma adequada prestação jurisdicional, bem como o fato de no procedimento dos Juizados Especiais Federais só ser possível cumular pedidos conexos, na forma do art. 15 da Lei 9099/95, aplicada subsidiariamente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, para indicar objetivamente a causa de pedir e formular, por conseguinte, pedidos conexos.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMANZOR DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001253-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001255-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.02.005685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRCEA CORREA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x MINISTERIO DA AERONAUTICA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho retro, especificando o pedido constitutivo ou condenatório, pleiteando, se for o caso, a concessão de pensão por morte, considerando que o procedimento isolado de reconhecimento de união estável não é da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA FERREIRA LEITE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, na forma do art. art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008451-6\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fl. 24.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação postulatória, trazendo aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.008959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE CORREIA DE AMORIM (Adv. JOYCE FERREIRA VILELA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA EISLER PINHEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 09, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SARDENBERG (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste efetivamente sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestar sua aquiescência ou recusa inequívoca.\r\n\r\nHavendo aceitação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação de não concordância ao acordo sugerido, dê-se nova vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEROLA BATISTA LOWENTHAL (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dias), se manifeste acerca dos fatos alegados pela Ré à fl. 43 e documento de fl. 44.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv. ATTILA MARIA SILVA) x DETRAN-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.0089472\r\n\r\nAUTOR : MARCIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nRÉU : DETRAN -RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação em face do DETRAN/RJ, objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros de devedores bem como o pagamento de indenização no valor de 30 salários mínimos a título de danos morais.\r\n\r\nNão figurando na relação processual qualquer dos entes relacionados no art. 109, inciso I, da Constituição Federal de 1988, é incompetente a Justiça Federal. \r\n\r\nFace ao Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, incisos IV do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.52.000043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.000641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv. LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA) x NCE UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2008 . PROCESSO:2008.51.52.000647-8\r\n\r\nAUTOR :DANIEL MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES\r\n\r\nRÉU:NCE UFRJ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre a determinação contida à fl. 14, a parte Autora permaneceu silente.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Autora, presume-se não subsistir o interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em auxílio ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FABIO PITTA FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 530884"
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JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2008 . Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão do benefício previdenciário para inclusão dos salários de contribuição sobre o 13º salário no cálculo da RMI, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MENDONÇA PEREIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fl. 121 que aponta erro material relativo à profissão da parte autora, faça-se constar, em substituição à profissão de costureira, a profissão de motorista de coletivos. Aguarde-se a realização da perícia.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga notícia da comprovação do requerimento administrativo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a União foi intimada da sentença e não interpôs recurso, tendo apresentado peça incompatível com a atual fase do processo, declaro o trânsito em julgado e torno sem efeito a certidão de fl. 73. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da sentença por telegrama. Decorrido, o prazo recursal, intime-se a União a fornecer o valor dos atrasados e implantar a prestação no prazo de 45 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO MOREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a janeiro de 2006;\r\n\r\nb) GDATEM, a partir de fevereiro de 2006, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA FERNANDES DOS SANTOS REP/ HELENA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI PEREIRA ATHAYDE (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.033174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987; quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989; e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO IBRAHIM SANTAREM PINHEIRO (Adv. ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir do evento danoso (24/09/2007).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI DE ALMEIDA FALCAO (Adv. ANDREA PIRES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nQuebra No entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000666-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA CORREA BUSCH). . Tendo em vista a certidão de fls. 100, intime-se o autor do fato para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos os comprovantes de prestação pecuniária, conforme determinado em audiência ou esclareça os motivos pelos quais não o fez.\r\n\r\nIntime-se a advogada pela imprensa oficial.\r\n\r\nApós, se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público ou venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005064-6 JUSTICA PUBLICA x WANDERSON RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA) x RUBIA LAURA GALLE (Adv. ERIKA OLIVEIRA REZENDE). . Tendo em vista a certidão de fls. 95, intimem-se os autores do fato para que, no prazo de 05 dias, tragam aos autos os comprovantes de prestação pecuniária, conforme determinado em audiência ou esclareçam os motivos pelos quais não o fizeram.\r\n\r\nIntimem-se os advogados pela imprensa oficial.\r\n\r\nApós, se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público Federal ou aguarde-se o cumprimento da transação penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA VIEIRA DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da referida gratificação: GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06; nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO VICENTE ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.51528405-0\r\n\r\nEm face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . A comprovação de encaminhamento pelo correio de correspondência através da qual o autor requer a concessão do benefício em questão, sem o devido protocolo ou resposta do órgão responsável, não constituir documento hábil para demonstrar a resistência do réu ao pedido autoral. Nesse contexto, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE DA SILVA CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.515200683-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a parte autora, na condição de segurada do RGPS, a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré lhe conceda o benefício de auxílio-doença, sob fundamento de estar acometida por doença que a incapacita permanentemente para o exercício normal das atividades habituais e laborais.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, tendo em vista que o parecer médico acusa a existência de síndrome de autismo, com acompanhamento psi quiátrico regular desde 02/09/2004 (fls. 16/17), problema que, teoricamente, pode constituir-se numa limitação do indivíduo, sem torná-lo incapaz para o exercício da atividade laboral. Cabe, no caso concreto, o exame acurado das limitações impostas pelo acometimento de sua doença em face das condições de saúde exigidas pela profissão que exerce.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela apresentado pelo demandante.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da permanência ou existência ou não da incapacidade atual da parte autora para o exercício de suas atividades habituais, faz-se necessária uma perícia judicial. Pelo que, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que o autor, ante a sua suposta situação de debilidade mental que o estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, merece prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nNesse sentido, determino com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 5236109-0/RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, se possível, indicar a data de início da incapacidade.\r\n\r\n(4) Atualmente o autor encontra-se incapacitado? Se afirmativa a resposta, qual a extensão dessa incapacidade?\r\n\r\n(5) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS INNECCO (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 00.092.9931-9, processado e julgado na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência /coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001249-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI NUNES CHRYSOSTOMO (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Afasto a prevenção tendo em vista que, na presente ação, a parte autora postula a revisão de seu benefício previdenciário com base na variação nominal da ORTN/OTN. Já nos autos do processo prevento a parte autora pleiteia a revisão do benefício previdenciário, embasado no entendimento cristalizado na Súmula 260 do extinto TFR. \r\n\r\n2. Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\n3. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Intime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.005751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA DE PAIVA VIANNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que traga aos autos prova material da sua união estável com o falecido, nos termos da Assentada.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYES ASSIS GARCIA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 3.018,49 (três mil, dezoito reais e quarenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE SANTANA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GUIMARAES LOTFI (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com a emenda a inicial, requerendo a condenação da ré para apresentação dos extratos, a ação continua se revestindo do caráter de cautelar de exibição de documentos. Nesse contexto, mantenho a sentença extinção por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5102003727-6\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA ré informou não ser possível a localização dos extratos das contas poupança do autor (fl. 30), salvo a de nº. 1247.013.01563108-5, com saldo posicionado em janeiro de 1989. Além disso, os dados dos documentos juntados às fls. 18/19, em relação às cinco contas restantes, comprovam saldos de um único período - out/dez/1988, registrados nos extratos de três delas. Neste sentido, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 20 dias, forneça documentos comprobatórios:\r\n\r\n1. da existência das poupanças nº. 1247.013.01565824-2 e 0198.013.1086962-0, relativos aos períodos de ocorrência dos expurgos econômicos pleiteados. \r\n\r\n2. de saldo nas demais contas, posicionados nos meses de ocorrência dos planos Bresser e Collor I.\r\n\r\nNiterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA NARCIZO CORREA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No.20085152000041-6 \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do re curso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DIAS PEREIRA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000709-5\r\n\r\nAUTOR: IVAN DIAS PEREIRA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo n° 2007.5152000561-6, indicado no termo de informação de fl.24, tendo em vista que, embora haja identidade de partes e pedidos trata-se de causa de pedir diferente da perpetrada nos autos do processo original. \r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos dos processos 2005.5152000658-2 e 2003.5152016556-0, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. No mesmo prazo, traga aos autos o extrato referente ao mês de setembro de 2007, onde conste o desconto indevido a título de seguro no valor de R$ 69,60 (sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000773-3\r\n\r\nAUTORA: MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCO DE ALMEIDA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante legível que indique a data e a hora de chegada no estabelecimento bancário.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA SHOLL DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE ANDRADE (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência à parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMAR PEREIRA MELLO (Adv. JOSIAS COSTA MENDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEMILDA CHAMBERLIM BARCELLOS (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA RAPOSO DE BARROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARIA ESTEVES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NOGUEIRA PONTES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 529145"
                            ],
                            "529189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003250-3 IZABEL PERES BORGES (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001403/2008 FOLHA 305/308 . Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de efetuar novos descontos a título de “REP. REVISÃO PROVENTOS INSS” sobre a pensão da autora e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para confirmar a antecipação de tutela, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a abster-se de efetuar novos descontos a título de “REP. REVISÃO PROVENTOS INSS” sobre a pensão da autora, bem como ao pagamento do que foi indevidamente descontado, no valor, em 15.02.2007, de R$ 28.441,17 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), limitado ao teto do Juizado na data de publicação dessa sentença, acrescido de correção monetária conforme o manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal e juros de mora, na base de 1% a mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002696-2 ZILDA DA SILVA BORGES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2008 FOLHA 338/341 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/074665645-9 e DIB 20/10/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 39.240,29, o que resultará numa renda atual de R$ 480,00 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.921,87 (cinco mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), cálculo atualizado até 18/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.004052-1 HEINRICH DODEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 FOLHA 342/345 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/070784103-8 e DIB 02/06/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 906.970,96, o que resultará numa renda atual de R$ 1.896,08 (competência de março de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.852,03, cálculo atualizado até 25/03/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001232-3 MARCIA DA SILVA GAMA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/110.690.905-1 para R$ 260,15, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 24.900,00, tendo em vista a renuncia manifestada pela parte autora às fls.170, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos (28/01/2008) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005372-6 HELENA BARTOLETTE PEIXOTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2008 FOLHA 222/226 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005692-2 CELIA DA SILVA CAVALCANTI DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2008 FOLHA 07/11 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002301-8 ESPOLIO DE RUBEM DIAS VIEIRA REP/ P/ MARIA CARMEM DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2008 FOLHA 387/390 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 83.029.642/5 e DIB 21/01/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 30.765,82, o que resultará numa renda atual de R$ 1.344,55 (ago2006). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 11.281,92 (onze mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), cálculo atualizado até 11/03/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001533-5 ELIZABETH ESPINDOLA ANTUNES (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001396/2008 FOLHA 300/302 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré:\r\n\r\n1) a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de ELIZABETH ESPINDOLA ANTUNES, com RMI a ser fixada administrativamente, conforme valores das contribuições incidentes sobre os salários registrados na CTPS e último demonstrativo de pagamento, com DIB em 10 de outubro de 2006 (data do óbito) e DIP em 10.01.07; e\r\n\r\na pagar à autora, a título de parcelas atrasadas, devidas desde a data do óbito, até a implantação do pagamento, consoante cálculos a serem apresentados pela Autarquia ré, devidamente acrescidas de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), nos limites do teto deste Juizado, conforme renúncia constante da inicial. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004887-1 GERALDO DE SOUZA FAGUNDES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 FOLHA 22/26 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/083075191-2 e DIB 13/08/88) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 37.683,13, o que resultará numa renda atual de R$ 492,25 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 18 de setembro de 2007, de R$ 5.164,74, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano ( art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 17.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005373-8 JULIETA GONCALVES DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 FOLHA 372/376 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005823-2 MARIA TEREZINHA MAGALHAES SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 FOLHA 362/366 . \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006143-7 HAYLA FONSECA GILL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 FOLHA 377/381 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006243-0 RENA GRION MATTOS SINEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2008 FOLHA 382/386 . \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 529189"
                            ],
                            "529205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010180-6 CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv. LYZ REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 242: Em decisão de fl. 212, foi determinado à ré o cumprimento do disposto na sentença de fl.44, bem como o determinado nas decisões subseqüentes, no prazo de 5 dias, fixando-se multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando que o INSS descumpriu parcialmente a mencionado determinação, deixando de realizar as obrigações envolvidas no tempo devido, porquanto as providências só foram ultimadas em agosto de 2007, em conformidade com o registrado nos documentos de fls. 223/225, mostra-se cabível a aplicação da multa astreinte pela inobservância da mencionada decisão judicial, somada à substancial demora no cumprimento do acordo, cuja sentença de homologação foi publicada em outubro de 2004. \r\n\r\nDestarte, em atenção à realidade jurídica em comento e à eqüidade, na qual devem se pautar as decisões judiciais, considerando como termo inicial o dia 9 de junho de 2007 e o termo final a data da implantação pela ré do PAB (complemento positivo), a saber 8 de agosto de 2007, determino o pagamento de multa no patamar de R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinqüenta reais), apurada na data de 08/08/2007, cuja atualização pelo Sistema de Atualização de Valores da Justiça Federal remete ao valor de R$ 1.613,73, calculado em maio de 2008, nos termos do relatório de cálculo juntado a seguir.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003748-3 ABID ANTONIO DE AMORIM (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004398-7 ROSANA DOS SANTOS BASILIO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal reformou a sentença para julgar improcedente o pedido, intime-se o INSS a cancelar o benefício implantado conforme telas de fls. 113/117. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002884-3 MARIA BOMFIM RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, em 10 dias, sobre a notícia do pagamento dos atrasados na via administrativa. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002004-5 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO EUZEBIO DA SILVA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001670-1 MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Considerando que a UFF noticiou a averbação do tempo de serviço, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004934-6 ELIO GREGORIO VILLELA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 FOLHA 78/81 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006051-2 WALKIRIA SANCHES DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes de que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.52.000534-2 CARMEM RIBEIRO GOMES (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.002338-5 FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv. JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nA pretensão de disponibilizar eletronicamente a certidão de trânsito em julgado é inviável, razão pela qual o interessado deverá comparecer à Secretaria do Juizado, em 10 dias, para extrair as cópias que entender necessárias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002948-6 AMERICA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000939-7 HORTENSIA PANTOJA ESTEVEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x MARIA SILMA ASSUMPCAO ROCHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Designo audiência para o dia 16/06/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora e da 2ª ré pela imprensa oficial; a autora, a 2ª ré, Maria Siloma Assumpção Rocha, pessoalmente, para ciência da data designada; devendo, ainda, ser notificado Ramon Marins Estevez para sua oitiva a fim de esclarecer as informações apresentadas nos autos, nos termos do requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 285/286.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006345-8 MAURO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se a União pra que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005029-4 SOLANGE PORTUGAL TIMOTHEO DA COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x BANCO HSBC S/A E OUTROS. . Tendo em vista a informação sobre a não abertura de inventário consignada na petição de fl. 27, bem como a contida na certidão de óbito de Maria Regina Carvalho Portugal Neves à fl. 32, de que a mesma deixou três filhos maiores, intime-se o advogado atuante no feito para que, no prazo de 10 dias, promova a habilitação dos demais sucessores.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041083-2 ELIZABETH GONCALVES DE FARIAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nEm face das alegações de fls. 85/87, expeça-se o alvará de levantamento da conta vinculada. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000291-0 EUNICE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 529205"
                            ],
                            "530743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000656-2 ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2008 FOLHA 60/63 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial, para CONDENAR a União a:\r\n\r\ndeclarar a ilegalidade da tributação relativa a retenção do imposto de renda na fonte sobre o adicional de 1/3 sobre as férias não gozadas (abono de férias), mantendo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 44/45. \r\n\r\nrestituir ao autor os valores recolhidos indevidamente, relativos a abril de 2001 e agosto de 2007, a título de imposto de renda incidente sobre as verbas referentes às férias (abono pecuniário de férias de 1/3 incidente sobre este), totalizando R$ 8.195,22 (oito mil e cento e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000826-1 MARIA ANETTE MACEDO PERLINGEIRO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2008 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006370-7 SUELI SILVA MENEZES DE MOURA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). FOLHA 208 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5152006370-7\r\n\r\nAUTOR: SUELI SILVA MENEZES DE MOURA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, com pedido de tutela antecipada, a obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nTenho por presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, pois as alegações da parte autora foram objeto de prova documental e pericial (fls. 79/82).\r\n\r\nNo que tange à qualidade de segurada da SUELI SILVA MENEZES DE MOURA esta condição é demonstrada nos autos (fls. 13/19, 50/68), e o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar do benefício pleiteado. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante em favor da parte autora benefício de auxílio-doença, com data de início do pedido administrativo (29/06/2007), de acordo com o artigo 59, da Lei 8.213/91, e início e pagamento na presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar ao Juízo do cumprimento do provimento, bem como a renda mensal inicial e os valores atrasados até a data da implantação do benefício.\r\n\r\nCom a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo dos valores em atraso desde a DIB, com acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003758-3 CLAUDIO DA FONSECA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001578/2008 FOLHA 322/324 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C., para condenar as rés, de forma solidária, a fornecer a parte autora o medicamento Atacand HCT 8mg. Todavia, excepcionalmente, na hipótese de falta da medicação supramencionada, conforme laudo pericial de fls. 195/197, deverá as rés substituir por: (a) Enalapril; (b) Captopril; (c) Anlodipino e (d) Anlodipino. Os remédios devem ser fornecidos em quantidades e dosagens necessárias a atender a prescrição médica apresentada pela parte autora (fl. 14) junto às Unidades de Assistência Farmacêutica da União e do Município de Niterói a partir da intimação da sentença ou decisão judicial em contrário, mantendo-se, assim, os efeitos da tutela concedida às fls. 18/19.\r\n\r\nOficiem-se os representantes legais dos respectivos entes federativos, informando-lhes sobre o teor da presente sentença, para ciência e providências que entender necessárias à entrega do medicamento a que a parte autora faz jus.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a declaração da parte autora à fl. 10.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 02 de maiode 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001718-7 IRACEMA GOES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2008 FOLHA 46/50 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.490866.9, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 59,45, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 172,91, constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 28/02/2008, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 08. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002400-3 MARIA CLAUCIA BELLINI REZENDE SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2008 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 99006492.6, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 10.100,55, constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 21/12/2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.002518-4 IVA COELHO TEIXEIRA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2008 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001055-7 ANDRE JARDIM BORGES (Adv. MARCUS TEIXEIRA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001584/2008 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001051-6 ESPOLIO DE AGOSTINO PIGOZZO REP/ MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PIGOZZO E OUTROS (Adv. MARILENE KLING DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2008 FOLHA 330/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,20. . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO:\r\n\r\na) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando a ré a pagar a parte autora o montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (07/07/2003).\r\n\r\nb) IMPROCENDENTE o pedido de danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001947-0 NILDA PINTO BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00467343-2, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 664,70 (seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 12/11/2007, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 1.184,88 (hum mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 05/03/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003139-1 CELESTE RAMOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2008 FOLHA 51/53 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição do saldo da poupança do autor, nº 0174.013.00550050.2 e 0174.013.00499855.2, pelos índices dos expurgos econômicos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 16. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005233-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA REP/ P/ OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001588/2008 FOLHA 325/327 Custas para Recurso - Réu: R$ 64,62. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, relativas ao período de julho de 2005 a abril de 2007, no total de R$ 6.464,92 (seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), acrescidas de correção monetária, de 1% (um por cento) e multa moratória de 2% ao mês, legalmente prevista.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 530743"
                            ]
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                    }
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.05.000072-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELINA JANDRE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.05.000272-4 IRACY CARDOSO DA COSTA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 79/80 como emenda à inicial.\r\n\r\nUma vez que o autor fixou o valor da causa em R$ 1.716,06, subsume-se, no caso concreto, a hipótese prevista no art. 3, par.1º, III e §3º. da lei 10259/01, vez que se trata de pedido de anulação de débito fiscal, devendo o feito seguir o rito da lei citada. \r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo e retificação do pólo passivo, devendo constar União Federal (PFN).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0052270-9 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x DULCE MARIA DA CONCEICAO (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO). . Resta nos presentes autos a expedição de precatórios referentes ao pagamento dos honorários contratuais (fl.205/207 - valor de R$ 39.476,52 (20% do valor devido ao autor)) e sucumbenciais (fl.16 dos embargos - valor de R$ 19.738,26 (10% do valor da condenação)).\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do advogado José Henrique Frossard de Aguiar, determino:\r\n\r\na inclusão como terceiras interessadas de Madalena Bonan de Aguiar e Dijorá da Silva Pessoa;\r\n\r\nque sejam expedidos os competentes precatórios na proporção de 50% para cada uma das interessadas, tendo em vista o contrato juntado ao feito por Dijorá; \r\n\r\nque seja juntada procuração outorgada por Madalena Bonan de Aguiar em favor da peticionaria de fls.212, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS da expedição dos precatórios.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento. Com o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nPor fim, arquive-se com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0053433-2 RITA DE CASSIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a ausência de manifestação em cumprimento às determinações contidas a fl.232, arquivem-se, juntamente com os embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 98.0600625-9 AYDE CARVALHO DE MORAES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x ELY THEREZINHA DE MELLO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS, JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO). . Ao autor para ciência sobre a petição do INSS (fls. 307) devendo na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000230-5 JOAO ROBERTO PIMENTEL (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Requer a parte autora a remessa dos autos ao contador para apuração de juros e atualização monetária devidos entre a data da elaboração dos cálculos e o efetivo depósito do precatório.\r\n\r\nNão assiste razão ao requerente. O precatório foi emitido em 10/11/2006 e o depósito ocorreu em 23/01/2008, sendo certo que o INSS poderia ter feito o pagamento até dezembro de 2008, nos termos do art.100, §1º. da CF.\r\n\r\nO Egrégio STJ vem decidindo sobre a questão na forma abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - JUROS MORATÓRIOS - CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - ART.100 DA CF/88 - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n1 - A controvérsia essencial dos autos restringe-se à inclusão de juros moratórios, no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e a data da expedição do precatório ou do ofício requisitório, em execução de título judicial contra a União.\r\n\r\n2 - Encontra-se em desacordo com a jurisprudência do STJ o entendimento da aplicação de juros moratórios no lapso compreendido entre a homologação da conta de liquidação e seu registro, pois somente haverá mora que determine sua incidência se o poder público não proceder ao pagamento até dezembro do ano seguinte ao da apresentação do precatório.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\n(2ª. Turma do STJ, Rel. Min. Humberto Martins, DJU 17/03/2008, p.1)\r\n\r\nAnte o exposto, nada mais há a ser provido em favor do autor.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.000116-8 ANTONIO JOSE DE MATOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre as informações prestadas pelo perito (fl.131/132).\r\n\r\n8 - 2008.51.05.000099-5 FLÁVIO WENDERROSKY (Adv. DIOGO MELHORANCE JONAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0056296-4 CELINA JANDRE GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros de Vicente Martins Bezerra nos autos, vez que homologado pelo Juízo o acordo cuja cópia encontra-se juntada a fl.19/20 dos autos dos embargos a execução nº20025105000045-2, em apenso, cujo trânsito em julgado ocorreu em 09/03/2007.\r\n\r\nUma vez que regularmente depositado o valor devido a Celina Jandre Gomes (fl.201), nada mais há a ser provido nos presentes autos, vez que o outro autor, Roque Barros da Rocha, também aderiu ao acordo e teve sua homologação deferida no mesmo momento em que o autor Vicente.\r\n\r\nArquivem-se com baixa, juntamente com os embargos a execução 20025105000045-2. Desnecessária a ciência da AGU, vez que, intimada, manifestou-se a fl.206.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001612-3 JOSE MODESTO AROUCA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.002063-1 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2008.51.05.000345-5 JULIO CEZAR MARTINS E OUTRO (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0500581-1 MARIA JOSE LOMPRETA CASTELO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Indefiro o pedido da autora de remessa dos autos ao Contador para aferição de eventual valor devido a título de correção relativo ao pagamento do precatório judicial. No julgamento do RE 305.186 (Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/10/2002), ficou afastada a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório judicial e seu pagamento, transcrevendo-se abaixo jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça neste sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA E COMPENSATÓRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1 É inviável apreciar, na via eleita, a apontada ofensa aos princípios constitucionais mencionados, cujo exame é da competência exclusiva da Suprema Corte, a teor do artigo 102 da Carta Magna.\r\n\r\n2. A partir do julgamento do RE 305.186, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18.10.2002, foi delimitado o conteúdo e a extensão do termo \"atualização\" inscrito no art. 100, § 1º, da Constituição, para afastar a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data de expedição do precatório judicial e o seu efetivo pagamento, se observado o prazo constitucional.\r\n\r\n3. É indevida a inclusão de juros compensatórios em cálculo de atualização de precatório complementar. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público.\r\n\r\n4. É impossível a inclusão dos expurgos inflacionários quando da expedição de precatório complementar, sob pena de ferimento aos princípios da preclusão e da coisa julgada. Precedentes da Primeira Seção.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido em parte e não provido.”\r\n\r\nQuanto à correção monetária, verifica-se de fls.152, 157/158 que os referidos valores sofreram as correções legais, não havendo, portanto, nada mais a favor do autor ou do seu patrono.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0500944-2 ALTAIR TEIXEIRA CORREA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.184/185 - Nada a ser provido pelo Juízo, devendo o interessado buscar administrativamente junto à ré o que for de direito.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por cinco dias, para manifestação sobre o laudo pericial, ficando ciente, desde logo, que não serão deferidos pedido de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham imediatamente para sentença, vez o que feito tramita desde 1999.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.001689-0 ANA MARIA SCHUENCK BRANTES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o pagamento dos alvarás relativos aos valores de sucumbência devidos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.05.001742-0 JOEL LOPES MARTINS E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, de forma equivocada, efetuou depósito à disposição do Juízo relativo a estes autos, porém nada mais há a ser provido em favor dos autores ou do patrono, razão pela qual autorizo a CEF a transferir o valor depositado na conta 4014.005.1136-1 a seu crédito, independente de maiores formalidades.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.05.000379-5 TALA MARIA RAMOS BARBAS (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA, JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, o qual deverá ser instruído com cópias de fls.13/15, 46/48, 98, 393/397, para que diligencie junto às instituições financeiras responsáveis pelos depósitos em favor da autora no período em que deverá ser utilizada a taxa progressiva de juros, devendo proceder à juntada dos extratos no processo no prazo de noventa dias contados da intimação, sob pena de, não o fazendo, incidir multa diária de R$ 20,00.\r\n\r\nSaliento que o processo encontra-se na Secretaria do Juízo a disposição da empresa pública para conhecimento das diligencias já determinadas pelo Juízo e as respostas obtidas.\r\n\r\nOutrossim, informo desde logo que não serão aceitos pedidos de dilação de prazo para o cumprimento do ora determinado, vez que o processo encontra-se em tramitação desde 2001 e que desde 2004 vem se buscando os elementos necessários à feitura do cálculo devido ao autor, sem êxito até o presente momento.\r\n\r\n18 - 2003.51.05.001010-3 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . À parte autora sobre o depósito feito pela ré.\r\n\r\n19 - 2005.51.05.001623-0 ORAIDA PINTO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro o pedido dos autores de intimação da CEF para trazer aos autos os extratos das contas vinculadas do FGTS, ainda que em períodos anteriores à migração das contas para a empresa pública, para poder ser realizado o cálculo do valor devido na forma determinada na decisão transitada em julgado. Para tanto, determino o prazo máximo de noventa dias para entrega devendo a ré ser intimada por mandado, o qual deve ser instruído com cópias de fls.02/05, 248/250, 260 e 264/266. Não sendo cumprido o ora determinado no prazo assinado, passará a correr multa diária de R$ 20,00, nos termos do art.461 do CPC.\r\n\r\nFica desde logo ciente a empresa pública que não serão deferidos pedidos de dilação do prazo, passando a multa a correr a partir do 91º dia após sua intimação.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.000681-2 SEBASTIAO MARIO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação em razão dos documentos juntados a fl.07.\r\n\r\nEm razão do requerimento feito pelo autor, determino a intimação da CEF, por mandado, para que apresente ao Juízo, no prazo máximo de noventa dias, os extratos de conta vinculada necessários à execução do julgado, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (a multa fluirá a partir do 91º dia contado da intimação).\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001100-9 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BORGES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os extratos juntados não satisfazem ao determinado pelo Juízo a fls. 12, portanto deve o autor cumprir escorreitamente o ali determinado (ver letra “c” de fl. 05).\r\n\r\n22 - 2007.51.05.002336-0 ABAC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR (Adv. VANDERSON DA SILVA) x ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ E OUTROS. . III\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.05.000459-9 JEAN PIERRE EMERICH (Adv. ADRIANA BARBI PINHEIRO) x PRESIDENTE DO CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Jean Pierre Emerich em face do Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura no Rio de Janeiro. \r\n\r\nTendo em vista a natureza absoluta da Competência no Mandado de Segurança, a qual deve ser estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade impetrada, declino da Competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, para onde deverá ser remetido o processo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2002.51.05.000145-6 CLAUDIO LUIZ CARVALHO DE JESUS (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DO INSS EM CORDEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova vista às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 97.0055934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART). . Para apreciação do pedido da CEF (fls. 160/166) deve a interessada apresentar o valor atualizado do débito, em quinze dias.\r\n\r\n26 - 99.0500011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO). . Fls. 81 - Anote-se o nome do advogado do réu na capa dos autos e no sistema .\r\n\r\nÀ CEF sobre fls. 82/107.\r\n\r\n27 - 99.0500517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para requerer objetivamente o que for cabível, estando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.\r\n\r\n28 - 99.0500618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, para requerer objetivamente o que for cabível, estando ciente que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.\r\n\r\n29 - 99.0500621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o réu Gilberto Paulo de Souza foi regularmente citado (fl. 37-v) defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pela CEF (fls. 72/74), devendo o mandado ser instruído com cópias das peças referidas.\r\n\r\nAntes da expedição do mandado, consulte a secretaria o atual endereço do réu junto à Receita Federal.\r\n\r\n30 - 99.0501274-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FORMACAO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a CEF não se manifestou em cumprimento a informação de secretaria publicada em 05/03/2008, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.000804-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x YULBRENDER BREDER (Adv. YULBRENDER BREDER). . Defiro prazo de 30 dias para que a CEF cumpra o determinado pelo Juízo, na forma requerida a fl. 82.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.001273-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44/48 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista por 10 dias à CEF, conforme requerido.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.001755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOAO LUIZ CALDEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de oficiar à Receita Federal para identificação de bens da devedora, vez que o deferimento de tal pedido violaria o sigilo fiscal da ré.\r\n\r\nCabe à CEF diligenciar na tentativa de localização de bens aptos a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.001756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO CA5RRLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de oficiar à Receita Federal para identificação de bens da devedora, vez que o deferimento de tal pedido violaria o sigilo fiscal da ré.\r\n\r\nCabe à CEF diligenciar na tentativa de localização de bens aptos a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.001758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GABRIELA PRUDENCIO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de oficiar à Receita Federal para identificação de bens da devedora, vez que o deferimento de tal pedido violaria o sigilo fiscal da ré.\r\n\r\nCabe à CEF diligenciar na tentativa de localização de bens aptos a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2004.51.05.000075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLAUDIO JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo por 90 dias na forma requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à parte autora por 10 dias para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nNão havendo pedidos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x PAULO ROBERTO NETTO REYS BURNS (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA). . À CEF sobre a certidão do Sr. oficial de justiça, em quinze dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, SEM ADVOGADO) x AILSON REZENDE AREAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Como preceitua o art.76, § único do Código Civil, considera-se domicílio necessário do preso o local onde estiver cumprindo pena.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista as informações prestadas pelo Oficial de Justiça à fl.53, a fim de localizar o executado, expeça-se ofício à Polinter para que seja informado a este Juízo, em máximos dez dias, se o réu Adilson Rezende Alves encontra-se recolhido ao sistema prisional, informando o tempo de cumprimento de pena e em qual estabelecimento encontra-se custodiado, informando o endereço.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\nCaso a resposta ao ora determinado seja negativa, dê-se vista à CEF para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001253-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TAYVERSON BUSQUET PATUELI (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de oficiar à Receita Federal para identificação de bens da devedora, vez que o deferimento de tal pedido violaria o sigilo fiscal da ré.\r\n\r\nCabe à CEF diligenciar na tentativa de localização de bens aptos a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 99.0501243-5 ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Devolvo o prazo de 15 dias à CEF para dizer se efetuou a adjudicação do imóvel ou se possui interesse no levantamento dos valores consignados na conta 4014.005.142-0.\r\n\r\n41 - 99.0501260-5 ALICE DE FREITAS GAMA E OUTRO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Defiro à parte autora o pagamento parcelado dos honorários periciais, em cinco vezes, na forma requerida, devendo ser juntado aos autos o comprovante mensal dos depósitos. \r\n\r\nCumprido, intime-se a perita nomeada a fl.293 para imediato início dos trabalhos e entrega do laudo em máximos trinta dias.\r\n\r\nVindo o laudo, cumpra-se a parte final de fl.293.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 98.0601493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MAURI DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se às fls. 34/35 a regular citação dos réus, os quais não pagaram a dívida nem apresentaram embargos, razão pela qual está constituído, de pleno direito, o título executivo judicial.\r\n\r\nTendo em vista que já transcorrido o prazo requerido pela CEF (fl.99), defiro à empresa pública dilação por quinze dias, devendo, entretanto, diligenciar dentro de sua alçada e, ao final do prazo, ora deferido, requerer o que for de direito objetivando a satisfação do seu crédito.\r\n\r\n43 - 98.0601494-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv. MARCELLO NASCIMENTO). . Para apreciação do pedido da CEF (fls. 189/193), apresente a interessada o valor atualizado do débito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n44 - 98.0601794-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x RONDINELLI FERNANDES LUIZ (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES). . Diga a CEF , em trinta dias, se eventualmente o réu procedeu ao pagamento do débito nos termos propostos. No caso de não ter havido a quitação da dívida, requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\n45 - 2000.51.05.001671-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GRAZIEL ALCINO CARVALHO QUINDELER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF as determinações contidas no despacho de fl. 89, em quinze dias.\r\n\r\n46 - 2001.51.05.000979-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RONALD CEZAR DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em quinze dias, sobre certidão negativa do Sr. oficial de justiça.\r\n\r\n47 - 2002.51.05.000757-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x M EPIFANIO ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT, BERNARDO BRAUNE). . Reitere-se a intimação da CEF para expressa manifestação sobre as informações trazidas pelo réu (fls. 156/166), em quinze dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.05.001461-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JULIO CESAR RODRIGUES CANELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de oficiar à Receita Federal para identificação de bens da devedora, vez que o deferimento de tal pedido violaria o sigilo fiscal da ré.\r\n\r\nCabe à CEF diligenciar na tentativa de localização de bens aptos a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2002.51.05.001464-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ CARLOS GUEDES (Adv. VANESSA RIBEIRO PIMENTA). . Indefiro o pedido da CEF de oficiar à Receita Federal para identificação de bens da devedora, vez que o deferimento de tal pedido violaria o sigilo fiscal da ré.\r\n\r\nCabe à CEF diligenciar na tentativa de localização de bens aptos a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.05.000838-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x JORGE GOMES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre os embargos monitórios apresentados.\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000974-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLOTILDE HELOISA LISBOA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Para apreciação do pedido de fls. 117/124, traga a CEF o valor atualizado do débito em quinze dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.05.000079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA DE FATIMA ESTAEL DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/78 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, somente, dando prazo de trinta dias para resposta.\r\n\r\nVinda a informação, dê-se vista à CEF para ciência e requerimentos, em quinze dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.05.000324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Apresente a CEF, em quinze dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2) Após, e tendo em vista que já constituído de pleno direito o título executivo judicial, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n54 - 2004.51.05.000455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GILZON HELENO DE SOUZA PACHECO (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO). . Aguarde-se o julgamento do agravo, mantendo-se o processo suspenso.\r\n\r\n55 - 2005.51.05.001238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60/61 - Defiro somente a expedição de ofício ao DETRAN, dando prazo de trinta dias para resposta.\r\n\r\nVinda a informação, abra-se vista à CEF por 15 dias para ciência e manifestação.\r\n\r\n56 - 2005.51.05.001240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de oficiar à Receita Federal para identificação de bens da devedora, vez que o deferimento de tal pedido violaria o sigilo fiscal da ré.\r\n\r\nCabe à CEF diligenciar na tentativa de localização de bens aptos a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2005.51.05.001248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/78 - Defiro somente a expedição de ofício ao DETRAN, dando prazo de trinta dias para resposta.\r\n\r\nVinda a informação, abra-se vista à CEF para ciência e requerimentos, em quinze dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.05.001254-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE MESSIAS LUTTERBACH PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF de oficiar à Receita Federal para identificação de bens da devedora, vez que o deferimento de tal pedido violaria o sigilo fiscal da ré.\r\n\r\nCabe à CEF diligenciar na tentativa de localização de bens aptos a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.000471-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da CEF de desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, mediante apresentação de cópias a serem conferidas pela secretaria, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.05.001553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IEDA PALMA KELLER E OUTRO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS). . À CEF sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n61 - 2007.51.05.001752-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIMONE CARDOSO SAIPPA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ PENA FURTADO). . Fls. 98/100 - Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nÀ CEF sobre embargos monitórios.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n62 - 2006.51.05.001971-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIO SOLARIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls.93/94 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAo SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar somente Rádio Central FM.\r\n\r\nCite-se a ré no endereço indicado a fl.76.\r\n\r\nVinda a contestação, abra-se vista à ANATEL em réplica.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n63 - 2007.51.05.002398-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JAQUELINO DE MENDONÇA PEPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Conselho Regional de Fisioterapia se inscreveu em dívida ativa os débitos que pretende interromper o prazo prescricional.\r\n\r\n64 - 2008.51.05.000030-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x MARCIA LUZIA LATINI WILSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.- Anote-se na capa e no Sistema.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias, como requerido, para a juntada de documento que comprove a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\n65 - 2008.51.05.000040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.- Anote-se na capa e no Sistema.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias, como requerido, para a juntada de documento que comprove a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\n66 - 2008.51.05.000042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x PEDRO RIBEIRO SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. - Anote-se na capa e no Sistema.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias, como requerido, para a juntada de documento que comprove a relação jurídica entre as partes.l\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 97.0052307-1 ITAMAR BRAGA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Fica consignado que, em relação aos autores Jaceguay Rosa e Henrique Trugilho, não houve valores favoráveis, conforme consta de fls.228.\r\n\r\nQuanto aos autores Jorge de Freitas, Margarida Maria Fontão e Juarez da Silva Marques houve o regular pagamento do que lhes era devido (fls.258/260).\r\n\r\nResta, portanto: 1) localizar o autor Itamar Braga da Silveira, tendo sido expedido para tal desiderato o mandado certificado a fl.288;\r\n\r\n2) ser regularizado o pedido de habilitação dos herdeiros de Sebastião Rodrigues da Costa Sobrinho, vez que somente a viúva requer a habilitação e consta da certidão de óbito a existência de filhos;\r\n\r\n3) a juntada de procuração outorgada por Madalena Bonan de Aguiar para deferimento do pedido de expedição de RPV relativa aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n68 - 97.0052323-3 CLARA APARECIDA PORTUGAL DE CONTTI E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Cancele-se o RPV em favor de Doralice Dias, em razão do óbito noticiado a fl.720.\r\n\r\nIntimem-se eventuais herdeiros no endereço constante de fl.720 para dizerem se possuem interesse em habilitarem-se no feito e levantar a quantia devida à falecida (R$ 919,89), dando-lhes ciência de que todos os herdeiros deverão habilitar-se através de advogado, apresentando cópia da certidão de óbito de Doralice Dias e cópias de CPF e Identidade dos habilitandos. Os herdeiros dispõem do prazo de trinta dias contados da intimação para promoverem a habilitação no processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora assinado sem manifestação, arquivem-se com baixa, dando-se ciência ao INSS.\r\n\r\n69 - 97.0052369-1 JOSE IURI PINHEIRO (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x HEDDA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Ao SEADI para anotação dos CPFs dos autores aproveitando os dados existentes nos autos dos embargos em apenso, devendo ainda proceder ao cadastramento dos advogados no sistema Apolo.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos até o término do processamento dos embargos a execução 970056354-5.\r\n\r\n70 - 2002.51.05.000942-0 MARIA DO CARMO MIRANDA BETTI E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY, ALTYR PEREIRA DA SILVA, VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x AUGUSTO MIRANDA DE SA E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY) x MARIA ALICE DA SILVA (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Nomeio a Dra. Vilma Carla Cândido de Souza (OAB/RJ 84.258) como advogada voluntária de Oswaldo Martins dos Santos. Anote-se na capa e sistema.\r\n\r\nCite-se a autarquia relativamente ao valor devido ao referido autor (fl.190) na forma do art.730 do CPC. Não havendo oposição de embargos, expeça-se RPV e, com o depósito, intime-se o beneficiário para levantamento.\r\n\r\n2) Manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação das herdeiras de Íris Clara de Araújo Dias e José Luiz. Não havendo oposição, ao SEADI para substituição da litisconsorte falecida por suas filhas Dilcemar Dias Rodrigues (fl.302) e Maria Nilce Dias (fl.281) e substituição do “de cujus” José Luiz por seus filhos Suely Silva Luiz, Simone Silva Luiz e Everaldo Silva Luiz (fls.314/319).\r\n\r\nApós, proceda-se à expedição dos RPVs na proporção de 50% para cada uma das habilitadas, observando o valor de fl.273, no tocante às herdeiras de Íris Clara; e no percentual de 33,33% no tocante aos herdeiros de José Luiz, observando o valor de fl.190. Com o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\n3) Proceda a Secretaria à consulta do atual endereço de Maria Alice da Silva, e, em seguida, a sua intimação para, querendo, dar início à execução do valor a que faz jus (fl.190).\r\n\r\n4) Fica consignado que não foram localizados os autores Jorge Emerick e José Ferreira da Silva e que Reynaldo Antonio Stutz, embora localizado, não se manifestou nos autos até a presente data, devendo, quanto a estes aguardar-se eventual manifestação.\r\n\r\n71 - 2005.51.05.000269-3 MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x CELESTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, por dez dias sucessivos, para manifestações finais, iniciando-se pela autora. Na mesma oportunidade deverá o INSS dizer em que data cumpriu o determinado pelo Juízo a fl.148.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2007.51.05.000629-4 MUNICIPIO DE MACUCO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv. ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo à decisão de fls.134/136, cumpra-se a parte final remetendo os autos à Vara Estadual de Cantagalo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 97.0056354-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI) x HEDDA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL). . À Secretaria para consulta à Receita Federal para obtenção dos CPFs de Tude Pimentel Figueiró, Antonio Baptista, Alair Jardim Corrêa e Sinelvo Feliciano. \r\n\r\nEm seguida, ao SEADI para inclusão de Tude Pimentel Figueiró no pólo passivo e cadastramento dos CPFs dos embargados acima referidos e os que regularizaram sua representação processual e cujos CPFs constam das procurações juntadas às fls.163/166, 179, 188, 194, devendo ainda proceder à anotação dos nomes dos novos patronos que os representam no sistema Apolo. \r\n\r\nO embargado Alair Jardim Corrêa, regularmente intimado, não regularizou sua representação processual (fl.212), razão pela qual deve ser extinta a execução em relação ao litisconsorte, o que se dará oportunamente.\r\n\r\nInformado o falecimento de Tude Pimentel Figueiró e requerida a habilitação da viúva, pelo Dr. Jonclei Martignoni, sendo certo que consta da certidão de óbito (fl.168) a existência de quatro filhos, os quais também devem requerer a habilitação, ou, de outra forma, proceder à renúncia ao valor em favor da viúva mediante declaração. Todos os habilitados ou renunciantes devem juntar cópia de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação de Charmaine Batista Folly(fl.203), em substituição a Antonio Baptista, dê-se vista ao INSS para manifestação em cinco dias.\r\n\r\nHavendo o cumprimento ao ora determinado em relação ao pedido de habilitação dos herdeiros de Tude Pimentel Figueiró, dê-se também vista ao INSS.\r\n\r\nApós, venham para eventual deferimento do pedido de habilitação e sentença.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n74 - 2005.51.05.000294-2 C E PECLY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo embargante.\r\n\r\nNomeio Perita do Juízo a Sra. Cristine Fernandes de Medeiros, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nIntime-se a Perita a formular proposta de honorários, em 10 (dez) dias, observando os valores já fixados pelo Juízo em feitos análogos.\r\n\r\nApós, às partes, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados em 10 (dez) dias pela parte que requereu a produção da prova, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.05.000814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ANA MARIA SCHUENCK BRANTES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES). . Arquivem-se, juntamente com os autos principais, em apenso.\r\n\r\n76 - 2007.51.05.001728-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x MECEDY IECKER XAVIER (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Traga o patrono do embargado, para fins de apreciação do pedido de habilitação a certidão de óbito de Mecedy Iecker Xavier.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2006.51.55.002399-9 MANOEL RUBIO (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Revejo o despacho de fl.28, por entender que o Juiz Natural para apreciar o pedido do autor é do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAo SEADI para redistribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.05.000803-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO ROGERIO PINHEIRO BADINI (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS). . Processo com vista à ré, em cinco dias, para ciência das informações prestadas pela Sociedade Pestalozzi de Santa Maria Madalena e indicar as provas que pretendem produzir, deferindo-se o prazo de 10 dias para juntada de novos documentos, conforme determinado a fl. 99.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 97.0052310-1 CLOVIS NUNES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor para requerer a execução do julgado, na forma do art.730 do CPC (conforme item 4 de fl.809).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 530910"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "530289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENTURA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. O mérito da questão ora submetido à apreciação judicial já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24. Além disso, o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nNão há também decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91, que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ. \r\n\r\nAnte o exposto e com base na previsão da Súmula 729 do STF e no § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%) em que no cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado em conta o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE PEIXOTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nNo que se refere à revisão da RMI, a carta de concessão juntada dá conta de que foi aplicado o coeficiente de 100%. Bem assim, há aplicação do INPC a todos os salários de contribuição levados em conta.\r\n\r\nNo que se refere à postulação de reajustamento em índices diversos dos previstos pela legislação pertinente, também não há qualquer verossimilhança, eis que compete ao legislador a fixação do índice e não ao Judiciário.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TAVARES LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não foi juntada a declaração, subscrita pela própria parte, de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro também a antecipação de tutela. A série contributiva de fls. 12/23, na inscrição 1.092.287.756-1, foi objeto de diligência, a fim de comprovar que realmente pertencia ao falecido. No entanto, o documento de fl. 38, trazido pela autora, que vincula o falecido à inscrição referida, menciona CPF (000.810.308-97) diverso do que consta a fl. 10 (81.030.897-53).\r\n\r\nSem prejuízo da matéria vir ser novamente valorada, eis que os números do CPF são parecidos e os demais dados são coincidentes, creio que a hipótese presente não recomenda o deferimento da antecipação sem a formação do contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS para, em 30 dias: oferecer resposta, proposta de acordo e documentação administrativa pertinente. Deverá o INSS declinar, de modo claro e inteligível, a razão do indeferimento administrativo, eis que documento de fl. 11 teve parte do texto não impresso.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEA PEREZ MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas ortopédicos ( poliomenite), cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos .\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA LUORENÇO SEVERIANO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas depressivos. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de julho de 2008, às 14:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos .\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE RODRIGUES DA COSTA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifiquei no sistema Plenus da Previdência que a autora encontra-se em auxílio doença concedido em sede administrativa (NB 516.935.284-7), com DIB em 08/06/2006 e manutenção prevista para até 29/07/2008. \r\n\r\nPortanto, não há a prover em sede antecipação.\r\n\r\nVerifico ainda que o INSS concedeu o benefício à autora na qualidade de segurada especial. Logo, não verifico necessidade de produção de prova em audiência.\r\n\r\nEmbora o benefício concedido administrativamente seja da espécie 91 (auxílio doença em razão de acidente de trabalho), os elementos da inicial alegam que a incapacidade é gerada por problemas de coluna, bem como por outros que não apresentam qualquer nexo aparente com a atividade laborativa (hipertensão e câncer de mama). \r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de agosto de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 15 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nRecomenda-se que, antes da realização da perícia, o Sr. Perito confira o documento de identidade que o periciando esteja portando.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nNa oportunidade de intimação da perícia, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os valores dos salários de contribuição (13º salários) que pretende ver incluídos no período-base de cálculo. Bem assim, deverá acostar a memória de calculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença extintiva.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GOMES (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os valores dos salários de contribuição (13º salários) que pretende ver incluídos no período-base de cálculo. Bem assim, deverá acostar a memória de calculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença extintiva.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EUSTAQUIO FERREIRA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os valores dos salários de contribuição (13º salários) que pretende ver incluídos no período-base de cálculo. Bem assim, deverá acostar a memória de calculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença extintiva.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DA SILVA VENTURA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os valores dos salários de contribuição (13º salários) que pretende ver incluídos no período-base de cálculo. Bem assim, deverá acostar a memória de calculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença extintiva.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GONCALVES DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os valores dos salários de contribuição (13º salários) que pretende ver incluídos no período-base de cálculo. Bem assim, deverá acostar a memória de calculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença extintiva.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE BRITES GUEDES (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os valores dos salários de contribuição (13º salários) que pretende ver incluídos no período-base de cálculo. Bem assim, deverá acostar a memória de calculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença extintiva.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA GRIMIAO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar os valores dos salários de contribuição (13º salários) que pretende ver incluídos no período-base de cálculo. Bem assim, deverá acostar a memória de calculo do benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para a sentença extintiva.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.005726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE SOUZA (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXCLUO A UNIÃO DO FEITO E EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AUGUSTO GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação que visa restabelecimento de benefício da espécie 95 - auxílio suplementar em razão de acidente de trabalho.\r\n\r\nEmbora a lide relacione-se também com matéria de direito intertemporal, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Cantagalo, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência da parte autora, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.05.000051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR TIBERTO DAS NEVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPostula-se aposentadoria especial ou a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período especial. \r\n\r\nA formação do juízo de verossimilhança demanda exame aprofundado dos elementos dos autos sobre todos os vínculos alegados e todos os períodos insalubres trabalhados, matéria que se mostra incompatível com o momento processual atual.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAROTTI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZONAIDE DE SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação que visa obtenção de benefício previdenciário. A inicial narra que a lesão foi causada por acidente de trabalho (autora carregava um balde de água para a limpeza externa do estabelecimento comercial em que trabalha). De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Friburgo, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nIntime-se e dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\n21 - 2008.51.55.000153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MAGALHÃES ROSA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna e dores no ombro, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DE MORAIS CARDOSO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. O mérito da questão ora submetido à apreciação judicial já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24. Além disso, o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nNão há também decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91, que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ. \r\n\r\nAnte o exposto e com base na previsão da Súmula 729 do STF e no § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%) em que no cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado em conta o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.000220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNIR TUPAN DE LIMA (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer pedido e causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que não foi juntada a declaração, subscrita pela própria parte, a que se refere o art. 4o da Lei 1.060/1950. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA TAVARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE ANTÔNIA MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINS EMÍLIA EYER OLIVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI, BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do nome da parte autora, devendo constar GEORGINA EMÍLIA EYER OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA SCHUENCK DA SILVA (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifiquei hoje no sistema Plenus da Previdência, que a autora já está em gozo da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição (NB 132.036.196-7, espécie 42), com DIB em 09/06/2004, a mesma data da DER. Logo, não há o que prover a título de antecipação.\r\n\r\nPelo que se verifica na inicial, a autora ajuizou a ação exatamente em razão do retardo na implantação do benefício, eis que a Junta de Recursos reconheceu vários períodos de trabalho de natureza especial (fl. 27/28), o que acarretaria acréscimo (considerado o fator 1,2 - mulher) de 4 anos e 13 dias. Tal acréscimo, somado ao tempo inicialmente reconhecido pelo INSS (22 anos, 2 meses e 4 dias), redundaria em quantidade de tempo suficiente para a aposentadoria proporcional (fl. 45).\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, em 10 dias, dizer, de modo racional e fundamentado, se ainda tem interesse no feito. O não atendimento dera entendido pela inexistência do interesse.\r\n\r\nVindo a manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMI KLEIN BRUST (Adv. MAYCON MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNão há elementos que permitam a formação de um juízo de verossimilhança, necessário à antecipação.\r\n\r\nNão há comprovação de que o acordo (sobre a pensão alimentícia) de fls. 13/15 e 18 tenha sido objeto de homologação judicial. Bem assim, o suposto acordo é de 1980 e não há qualquer elemento de prova de que a autora vinha recebendo a pensão alimentícia até a época do óbito.\r\n\r\nNão há ainda a certidão de óbito do ex-marido da autora e nem comprovação de que este tinha qualidade de segurado na época do óbito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nIntime-se a autora, para acostar os elementos acima mencionados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS para, em 30 dias, apresentar: resposta, proposta de acordo e documentação administrativa pertinente.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n30 - 2008.51.55.000350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LAURA TOMAZ FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, embora a demandante tenha comprovado que recebeu o auxílio-doença durante considerável período de tempo - de 21.11.2006 a 20.07.2007 - não há nos autos laudos médicos que atestem sua atual incapacidade para o trabalho, havendo apenas um laudo, às fls. 23, que declara o comprometimento de sua capacidade laborativa, o que não se afigura suficiente a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAdemais, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de julho de 2008, às 12:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 30 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n31 - 2008.51.55.000351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO STROLIGO GONÇALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação que visa ao restabelecimento de benefício da espécie 95 - auxílio suplementar em razão de acidente de trabalho (fl. 11).\r\n\r\nEmbora a discussão envolva também problema de direito intertemporal, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos elementos físicos do presente processo ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Friburgo, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência da parte autora, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA TOSCANO DE MORAES REGO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI, JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de julho de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n33 - 2008.51.55.000360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA ALVES BOY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPelo sistema Plenus, verifico que a autora gozou dos seguintes auxílios-doença: (i) de 06/04/2003 a 30/08/2004 (NB 501.115.240-1); e (ii) de 06/09/2004 a 31/12/2006 (NB 501.260.847-6). Houve um novo requerimento em 28/11/2007, indeferido em razão da perícia médica (fl. 49).\r\n\r\nCuida-se de segurada empregada, costureira, que foi encaminha à Previdência pela própria empregadora quando do primeiro benefício (fl. 35).\r\n\r\nA autora juntou uma grande quantidade de documentos médicos, na sua maioria anteriores à data de cessação do último benefício. Há várias declarações médicas e notícias de internações com aparente quadro anoréxico, bem assim notícias de tratamento por tendinite no punho.\r\n\r\nMais recentes, há os documentos de fls. 25 e 28. O primeiro é uma declaração médica de 03/12/2007, que dá conta de que a autora porta tendinite no punho. O segundo é um laudo sobre a tendinite, emitido para justificar a realização de exames complementares, em 03/12/2007.\r\n\r\nO documento de fl. 33 é uma declaração médica, de 29/11/2007, que menciona uma série de alterações de natureza psíquica e, ao final, fixa que a autora não se encontra em condições laborativas.\r\n\r\nCreio que presente a verossimilhança necessária ao deferimento.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Fixada a tese da incapacidade para o trabalho, há relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença em prol da parte autora em 10 dias, contados da intimação da presente, devendo acostar aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de julho de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n34 - 2008.51.55.000362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS POUBEL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPelo sistema Plenus, verifico que o autor gozou de 6 auxílios-doença. Os 3 mais recentes são os seguintes: (i) de 25/05/2002 a 31/01/2007 (NB 501.074.796-7); (ii) de 01/02/2007 a 31/08/2007 (NB 519.425.067-0); e (iii) de 01/10/2007 a 24/01/2008 (NB 522.109.084-4). Ou seja, permaneceu em benefício, de modo praticamente ininterrupto por quase 6 anos.\r\n\r\nA parte autora junta vários documentos médicos anteriores à cessação do benefício. Junta, também, vários receituários de época imediatamente posterior à cessação. De toda sorte, o elemento mais relevante, a nosso ver, é o de fl. 8. Cuida-se de laudo de exame de saúde ocupacional realizado pela empregadora, para fins de demissão, em 11/03/2008, que fixa que o autor encontra-se inapto clinicamente para o exercício da atividade de motorista. Ou seja, ao que tudo indica, após 6 anos de benefício e ao tentar retornar ao seu emprego, o autor foi considerado inapto por alguém que não tem qualquer interesse de deixar de contar com a sua mão-de-obra.\r\n\r\nCreio que presente a verossimilhança necessária ao deferimento.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Fixada a tese da incapacidade para o trabalho, há relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença em prol da parte autora em 10 dias, contados da intimação da presente, devendo acostar aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de julho de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n35 - 2008.51.55.000363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVALDO LUIZ FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPelo sistema Plenus, verifico que o autor gozou dos seguintes auxílios-doença: (i) de 14/08/2005 a 10/03/2006 (NB 514.562.816-8); e (ii) de 11/04/2006 a 28/02/2008 (NB 516.367.960-7). Ou seja, permaneceu em benefício, de modo praticamente ininterrupto por quase 2 anos e 6 meses.\r\n\r\nA parte autora junta vários documentos médicos anteriores à cessação do benefício. Junta ainda declarações posteriores, que dão conta de que o autor mantém-se em tratamento ortopédico. De toda sorte, os elementos mais relevantes, a nosso ver, são os de fls. 9 e 10. Cuida-se de declaração e laudo de exame de saúde ocupacional realizado pela empregadora, para fins de retorno ao trabalho, em 04/03/2008, que fixa que o autor encontra-se inapto clinicamente para o exercício da sua atividade habitual de serralheiro. Ou seja, o autor foi considerado inapto por alguém que não tem qualquer interesse de deixar de contar com a sua mão-de-obra.\r\n\r\nCreio que presente a verossimilhança necessária ao deferimento.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Fixada a tese da incapacidade para o trabalho, há relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença em prol da parte autora em 10 dias, contados da intimação da presente, devendo acostar aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de julho de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n36 - 2008.51.55.000364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ANTUNES DA VEIGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante o deferimento de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através de laudo médico acostado a fl. 12, datado de 11.02.2008, que “é portador de quadro ansioso depressivo severo, com repercussão sobre o sistema cardio circulatório, apresentando também efeitos colaterais de medicamentos em uso (sonolência, lentidão de raciocínio, déficit de atenção), não tendo condições de exercer suas atividades laborativas de motorista de coletivos por tempo indeterminado”. No mesmo sentido, o laudo trazido às fls. 26, datado de 24.03.2008.\r\n\r\nHá nos autos, também, Atestado de Saúde Ocupacional, às fls. 10/11, datado de 12.02.2008, que considerou o autor inapto para retorno ao trabalho. Cumpre registrar que os atestados médicos - que concluem pela incapacidade do autor para o exercício de sua atividade profissional - são contemporâneos ao requerimento administrativo e à realização da perícia médica do INSS - 12.02.2008 e 03.03.2008, respectivamente - que culminaram com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme comunicações acostadas às fls. 19 e 20, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNão obstante, foi juntado aos autos laudo de perícia médica do DETRAN, às fls. 13, datado de 22.08.2007, que considerou o demandante “inapto temporariamente”.\r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor do autor, no prazo de 10 dias, contados da intimação da presente, trazendo aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de agosto de 2008, às 12:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ A SRA. PERITA SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n37 - 2008.51.55.000378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JORGE CARDINOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA formação do juízo de verossimilhança demanda exame aprofundado de todos os períodos de trabalho alegadamente insalubres. Cuida-se de exame incompatível com o atual momento processual.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.55.000379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON LADEIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA formação do juízo de verossimilhança demanda exame aprofundado de todos os períodos de trabalho alegadamente insalubres. Cuida-se de exame incompatível com o atual momento processual.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.55.000407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI DOS SANTOS GARCIA (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos laudos médicos recentes que atestem a incapacidade laborativa da autora. Outrossim, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de julho de 2008, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n40 - 2008.51.55.000430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADÉLIA DA COSTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPelo sistema Plenus, verifico que a parte autora gozou dos seguintes auxílios-doença: (i) de 21/01/2003 a 30/11/2004 (NB 501.106.719-6); e (ii) de 01/11/2005 a 01/07/2007 (NB 515.144.511-8); e (iii) de 02/08/2007 a 15/01/2008 (NB 521.412.236-7).\r\n\r\nA autora declara-se diarista. Acostou vários documentos médicos que declaram a sua incapacidade laborativa. A fl. 10, a declaração de 09/08/2007 dá conta de que a autora porta hipertensão arterial sem controle e estava em investigação sobre eventual cardiopatia decorrente. A fl. 09, a declaração de 18/02/2008 fixa que a autora porta hipertensão severa e seqüela de fratura, bem assim que não tem condições de trabalho. A fl. 08, a declaração de 28/03/2008 informa que a autora porta hipertensão arterial e não apresenta condições de trabalhar. A de fl. 07, de 08/04/2008, dá conta de lesões ortopédicas e a realização de 5 cirurgias, bem assim informa a existência de incapacidade laborativa. A fl. 06, a declaração de 28/03/2008 dá conta de que a autora encontra-se em tratamento anti-hipertensivo e anti-depressivo, bem assim que não tem condições de trabalho.\r\n\r\nCreio que presente a verossimilhança necessária ao deferimento.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Fixada a tese da incapacidade para o trabalho, há relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença em prol da parte autora em 10 dias, contados da intimação da presente, devendo acostar aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de julho de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n41 - 2008.51.55.000480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANY DA ROSA RAPHAEL (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, subscrita pela própria parte.\r\n\r\nPelo sistema Plenus, verifico que a autora gozou de auxílio-doença de 17/03/2004 a 24/09/2007 (NB 501.174.998-0). Houve, em seguida, mais três requerimentos indeferidos por ausência de incapacidade (fls. 20, 23 e 25; NNBB 522.635.193-0, 524.649.813-8 e 529.240.559-7).\r\n\r\nA documentação trazida aos autos não se mostra suficiente para a formação de juízo de verossimilhança em prol da tese autoral.\r\n\r\nA maioria dos documentos trazidos são anteriores à cessação administrativa do benefício. Apenas os de fls. 14 e 26 são posteriores. O primeiro é uma declaração médica, de 02/04/2008, quase toda ilegível, que dá conta de que a autora é portadora de epilepsia e oligofrenia, mas não há indícios de que a declaração refira-se à incapacidade laborativa. O segundo é apenas um receituário de 11/02/2008.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de julho de 2008, às 16:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ A SRA. PERITA SOLICITAR À PERICIADA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n42 - 2008.51.55.000481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIS DA SILVA BARROS (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar do articulado na inicial (que de certa forma tenta vincular os problemas de audição e ortopédicos ao trabalho de motorista) e das comunicações de acidente de trabalho de fls. 51/53 (perda auditiva constada em 2004 e 2005), verifico pelo Sistema Plenus que o autor manteve-se em benefício (NB 522.473.208-1, de 09/10/2007 até 06/04/2008) da espécie 31, ou seja, auxílio doença não-acidentário. Desse modo, creio que, quanto a tal aspecto, pelo menos enquanto não se realiza a perícia judicial, deve-se manter o critério do INSS de entender como não acidentária a lesão do autor. Logo, fica mantida, por ora, a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nO autor acostou uma série de documentos médicos bem anteriores à cessação do benefício e algumas declarações médicas relativamente recentes sobre as patologias ortopédicas (fls. 18, 19, 42/43, 47 e 48). Além de várias receitas médicas, requisições de exames ortopédicos e encaminhamentos à fisioterapia.\r\n\r\nDe toda sorte, fio-me essencialmente no documento de fl. 46, em que em exame realizado por conta da empresa empregadora, em 04/04/008, com fito de formalizar o retorno ao trabalho após o benefício, foi julgado clinicamente inapto. Ou seja, a empregadora, pessoa que não apresenta qualquer aparente interesse em deixar de contar com a mão-de-obra do autor, entendeu-o incapaz para o seu trabalho habitual de motorista. Valoro ainda a natureza da atividade desenvolvida pelo autor, que, se realmente sem condições de trabalho, põe em risco incontáveis vidas humanas.\r\n\r\nCreio que presente a verossimilhança necessária ao deferimento.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Fixada a tese da incapacidade para o trabalho, há relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença em prol da parte autora em 10 dias, contados da intimação da presente, devendo acostar aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de julho de 2008, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n43 - 2007.51.55.005360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOGUEIRA (Adv. OLIVIA MORAES ERTHAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.005412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM SVOBODA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.005514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAETE LOURENCO (Adv. OLIVIA MORAES ERTHAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.005561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.55.000178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVARO DA SILVA FERREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nNo que tange à autuação do presente feito, determino a remessa dos autos à distribuição para que proceda à retificação mesma, fazendo-se constar o cód. 01.07.09.02, no lugar do atual (01.11.03.02), uma vez que o assunto aqui relacionado respeita à correção do saldo das conta de poupança da parte autora e não à matéria relacionada a reajuste de vencimentos dos servidores federais bem como para que retifique o pólo passivo da relação processual fazendo constar CEF em substituição ao INSS.\r\n\r\nApós, considerando que a parte autora trouxe aos autos os extratos concernentes apenas ao período de jun/87, intime-se a parte autora para que junte os extratos que apontem os saldo da caderneta de poupança sob análise, no período de jan/89. \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito. \r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção, na parte relativa ao expurgo aludido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.004071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERANDES SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente (fls. 12 dos anexos), sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 11 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativos às cadernetas de poupança de contas nºs. 02462521-8 e 02462569-2, concernentes aos período(s) de junho/1987 e janeiro/1989.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.005332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO VIEIRA GOMES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Busca, a parte autora, a reposição do expurgo relativo ao plano Verão (janeiro de 1989) incidente nas cadernetas de poupança nºs. 02225194 e 02224852, ambas da agência 2065 da CEF, de sua titularidade.\r\n\r\nObservo que o demandante apresentou os documentos indispensáveis à propositura e deslinde da ação, porque a data da abertura da caderneta de poupança, conforme peças de fls. 11, ocorreu anteriormente ao expurgo pedido, existindo, por sua vez, saldo na época do direito constituído, como demonstra os extratos declinados em fls. 10.\r\n\r\nNo que tange à conta nº 02224852 o extrato, supostamente a ela correspondente, não possibilita seja efetuada qualquer análise em virtude de se encontrar com a numeração falha, incompleta (cópia do extrato de fls. 10, lado direito), tanto do nº da conta propriamente, quanto do saldo ali aposto.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o autor para que providencie nova cópia daquele extrato (conta 02224852, com saldo no período de janeiro de 1989), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta aplicando-se sobre os saldos existentes nas duas cadernetas de poupança entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64% (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que, em razão de a parte autora não ter pedido o expurgo relativo a jun/87, o reflexo de um expurgo sobre o outro não deve ser considerado quando da elaboração dos cálculos pelo contador judicial.\r\n\r\nLembro, por fim, que o I. Contador deverá apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para a confecção do cálculo (extrato utilizado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.005355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL MATIAS DE BARROS (Adv. MARCELO SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n“Intimem-se as partes, para, em 10 dias sucessivos, dizerem, de modo justificado e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n51 - 2007.51.55.005376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISI FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.005475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO MERCANTIL DO BRASIL, objetivando declaração de inexistência de débito, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral sofrido em razão de inscrição alegadamente indevida junto a órgão de restrição ao crédito.\r\n\r\nNarra a inicial que contraiu um empréstimo com o Banco Mercantil do Brasil e que há consignação em folha (autora é pensionista do INSS). Narra que a mensalidade da consignação de vencimento em 02/03/2007 teria sido descontada, mas o Banco Mer cantil não reconheceu o pagamento e inscreveu seu nome em cadastro de proteção ao crédito (fl. 12).\r\n\r\nNo entanto, até agora este Juízo não conseguiu entender a razão de a CEF ter sido aposta no pólo passivo. Não há nos autos qualquer comprovação de que ela tenha tido qualquer participação no desenvolvimento do contrato. O contracheque de fl. 16, relativo à competência do benefício de 12/2006, aponta que a autora recebia o seu provento no Banco Mercantil do Brasil. Já o de fls. 19 e 23, relativo à competência de 07/2007, aponta que o banco de recebimento do provento é o Unibanco. Portanto, em momento algum a CEF aparece nas operações.\r\n\r\nHá que se observar ainda que a autora não comprovou que a parcela do empréstimo, de vencimento em 02/03/2007 (que, ao que tudo indica, seria descontada no benefício previdenciário da competência de 02/2007) foi descontada de seu provento. Os contracheques juntados referem-se a competências diversas.\r\n\r\nEm verdade, não há qualquer comprovação de que o valor de inscrição referido a fl. 12 realmente decorre de empréstimo. Nem que tal empréstimo foi realmente objeto de consignação no seu benefício previdenciário. Devo observar que os valores mensais consignados que aparecem nos contracheques de fls. 16, 19 e 23, têm valor de R$ 54,62, quantia essa diferente da que foi objeto da inscrição de fl. 12.\r\n\r\nPortanto, não há verossimilhança que autorize a medida antecipatória requerida.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que:\r\n\r\nemende a inicial, para narrar de modo adequado os fatos ocorridos e apontar no pólo passivo as pessoas que efetivamente participem da relação jurídica em discussão;\r\n\r\njunte aos autos o contrato de empréstimo e a comprovação, junto ao INSS, que o mesmo foi objeto de consignação; e\r\n\r\ncomprovação de desconto da mensalidade objeto da inscrição de fl. 12.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.005484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA JÚNIOR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n“Intimem-se as partes, para, em 10 dias sucessivos, dizerem, de modo justificado e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n54 - 2007.51.55.005616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.55.005616-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 29: em razão do tempo decorrido desde a data da contestação, defiro o prazo de 10 dias, para a juntada da documentação, como requerido pela CEF.\r\n\r\nExaurido o prazo, intimem-se as partes para, em 10 dias sucessivos, dizerem, de modo fundamentado, as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 530289"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RIPOLL MORRO DE FRONTERA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001426-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA RIPOLL MORRO DE FRONTERA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 96/99, 100 e 109/110. Diga o INSS no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsiderando a informação constante de fls. 100 no sentido de que o pagamento do benefício foi suspenso em razão de inércia do beneficiário, esclareça a Autora, no mesmo prazo, por que deixou de efetuar o saque do crédito referente à pensão por morte que lhe foi concedida.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SENA GAMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004051-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SENA GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Lei no. 10.259/2001 determina, nos artigos 16 e 17, que seja notificada a autoridade citada para a causa para o cumprimento das obrigações de fazer, não fazer e pagar. No caso, como em todos os outros milhares em que há demanda em face do INSS nos três Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, sob a responsabilidade do mesmo Procurador Chefe, a autoridade que tem sido citada, que aceita ser citada e se apresenta como legitimada para receber citação e intimação, inclusive com cadastramento no sistema virtual, é o Procurador Federal. Logo, sendo ele a autoridade citada no processo, é a autoridade a ser notificada, oficiada ou intimada para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nPortanto, tendo em vista o decurso do prazo sem comprovação de cumprimento, reitere-se o despacho anterior, intimando-se o INSS por mandado na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para, no prazo de 10 dias, cumprir a sentença, sob pena de execução da multa cominada na sentença a contar do inadimplemento. \r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça ao qual o mandado expedido for apresentado deverá, em sua certidão, registrar de forma específica que a intimação foi, de fato, realizada na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, conforme determinado.\r\n\r\nNada obstante, considerando-se a implantação do auxílio-doença (f. 74), cientifique-se a parte autora do fato.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da determinação pelo INSS, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ARAGAO DOS ANJOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004309-7 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA ARAGAO DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da implantação do benefício (f. 70).\r\n\r\nFls. 73. Defiro a devolução do prazo à Autora para apresentação de resposta ao recurso interposto pelo Réu. Decorrido o prazo de resposta, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. OZIEL SILVA LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 516.918.252-6), a partir de 04/11/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 57). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ SEDIG para incluir Oziel Silva Lima como advogado da autora nos presentes autos, conforme procuração de fl. 54.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA LINS DA SILVA (Adv. NEUZI DOS SANTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.000889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI GONCLAVES BRAGA (Adv. CARLOS MORAES COSTA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE GALDINO BOTELHO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.001027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE SOUZA REZENDE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.001080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DE SOUZA DE MATOS (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.001150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA MOREIRA HERMIDA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001150-7 \r\n\r\nAUTOR: EDILA HERMIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar corretamente o pólo ativo, devendo constar como autora BENVINDA MOREIRA HERMIDA representada por Edila Hermida dos Santos.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve apresentar declaração de hipossuficiência econômica assinada por Benvinda Moreira Hermida, eis que o instrumento público de mandato não confere à representante poderes para declarar e, ainda, junte a parte autora a relação de salário-de-contribuição do instituidor ou informe, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nCumprida as determinações, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.70.001078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIS DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 3º, § 1º, III, da Lei 10259/01, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RIBEIRO PRIMO E OUTRO (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ)x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.001214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA)x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). . PROCESSO: 2008.51.70.001214-7 \r\n\r\nAUTOR: AMANDA DE MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e proposta de acordo apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.70.000135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MILITINO PAIXAO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000135-9 \r\n\r\nAUTOR: VICENTE MILITINO PAIXAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.70.000141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA MARQUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000141-4 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS THOMAZ DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001085-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001714-8 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALZIRA TEIXEIRA BARRETO (Adv. SARA MARIA BATISTA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001968-6 \r\n\r\nAUTOR: NALZIRA TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN PEREIRA BOHATZ (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001982-0 \r\n\r\nAUTOR: LILIAN PEREIRA BOHATZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002190-5 \r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS ARRUDA REP/ P/ RAIMUNDO NONATO ARRUDA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA, LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000074-8 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS ARRUDA REP/ P/ RAIMUNDO NONATO ARRUDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000237-0 \r\n\r\nAUTOR: ITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE FRANCISCO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000585-0 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE FRANCISCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS JOSE GOMES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000685-4 \r\n\r\nAUTOR: OLIVEIROS JOSE GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIO SANTOS LATTO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000037-6 \r\n\r\nAUTOR: HELVIO SANTOS LATTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/06/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JULIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000061-3 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO JULIANO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu nos termos determinados no despacho de fls. retro.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 29/05/2008, às 10:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIA LOPES BITENCOURT (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001477-6 \r\n\r\nAUTOR: IRENIA LOPES BITENCOURT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Autora ajuizou ação requerendo o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença. Passo a apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOs atestados médicos e exame de fls. 08/14 demonstram que a Autora é portadora de doenças psíquicas, transtornos de ansiedade, acompanhados de hipertensão maligna alta, tendo sofrido um acidente vascular cerebral, doenças que a tornam incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora está incapacitada para o trabalho, as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora (NB 515.152.424-7). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.000515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MOREIRA FERREIRA GOULART (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA)x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000515-8 \r\n\r\nAUTOR: KATIA MOREIRA FERREIRA GOULART\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001688-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA SIGOLO MENDONCA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO)x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . PROCESSO: 2008.51.70.001569-0 \r\n\r\nAUTOR: MARISA SIGOLO MENDONCA\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a informação constante da certidão de fls. 75, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo de resposta do réu.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE PACHECO MEIRANTE (Adv. SEM ADVOGADO)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000910-7 \r\n\r\nAUTOR: CECILIA DE PACHECO MEIRANTE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA fim de apreciar o requerimento de expedição de alvará, determino que a Autora apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentos aptos a demonstrar sua ha bilitação perante a Previdência Social, como dependente, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, conforme dispõe o inciso IV do artigo 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2008.51.70.000369-9 \r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o documento de fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000742-1 \r\n\r\nAUTOR: ALTAIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000772-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE CASTRO TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GONZAGA VIEIRA PACHECO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002146-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCientifico a parte autora da implantação de seu benefício (f. 87).\r\n\r\nOutrossim, cientifico do trânsito em julgado o INSS, abrindo vista dos autos para a parte ré, nos termos do art. 9º da lei 11.419/06 e em cumprimento à determinação contida na sentença retro, para que esta cumpra a obrigação a que foi condenada, nos termos da sentença prolatada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13518\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON LOPES DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifico a parte autora da reativação de seu auxílio-doença, conforme telas do sistema informatizado previdenciário PLENUS juntadas (f. 53) e ofício do INSS (f. 52). \r\n\r\nOutrossim, abro remessa virtual dos autos para a parte ré, nos termos do art. 9º da lei 11.419/06, a fim de cientificá-la do trânsito em julgado para que esta que esta cumpra a obrigação a que foi condenada, nos termos da sentença prolatada.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO GUALTER MACHADO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GASIGLIA ALVES MATTOS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL CAMILO DE SOUZA (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GONCALVES (Adv. DERCY PAULO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS DOS REIS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SENA ROSA (Adv. ELIZA CAMPOS PINTO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA VICENTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARQUES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 530870"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA CONRADO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e à vista do decurso do prazo de quarenta e oito horas, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001, sem que a parte, ora recorrente, tenha efetivado o preparo do recurso, declaro a deserção do recurso interposto (fls. 96/101).\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE REZENDE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se a alegação de fls. 95, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNET FALEIRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 51/58).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS DA SILVA BRAZIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 67/74).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DIAS GUIMARAES FILHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 51/58).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . Considerando-se a decisão da Turma Recursal, às fls. 166/167, de anulação da sentença de fls. 99/100, impõe-se a realização de audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para 8 de julho de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes (autora, Instituto Nacional do Seguro Social e a ré Ângela Lorrana Correa de Oliveira, representada por Sebastiana Correa da Silva), e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO, JANE PAES LEME DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 56/63).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 83/90).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES FEITOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 65/72).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON RODRIGUES DA COSTA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 59/66).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS GONCALVES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 48/55).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 62/69).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCARE NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 41/48).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO SIMOES SALGUEIRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 35/42).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOVALDO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 42/53).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR LUCIO DOS SANTOS (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO, EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 73/80).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO PERIS (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 34/41).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO HELENO IORIO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 140/141, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 59/66).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que o perito nomeado não informa, no laudo de fls. 27/29, a atividade profissional exercida pela parte, para que este juízo possa avaliar a incapacidade dela para o trabalho, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 15 de julho de 2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo (fls. 33/34).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA FERREIRA MARTINS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da petição da parte autora, às fls. 44, impõe-se remarcar a produção da prova pericial para o dia 23 de maio de 2008, às 10h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2190, Sala 205/209, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes e ao representante do Ministério Público Federal e expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FERNANDES DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia médica marcada para 18 de março de 2008, conforme fls. 72.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando-se o requerimento do perito do juízo, às fls. 59, impõe-se intimar a parte autora, nos termos do artigo 429 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de dez dias, traga aos autos cópia do prontuário 641/07, do Centro de Atenção Psicossocial - Programa de Saúde Mental - da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japeri. \r\n\r\nCom a vinda do documento, intimese o perito para elaboração do laudo, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THACYANE LEANDRO PAIVA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 34, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, MARCIO DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar o INSS a trazer aos autos, no prazo de quinze dias, os autos do processo administrativo de concessão de aposentadoria ao autor.\r\n\r\nApós, intime-se o autor a se manifestar sobre os fatos alegados pelo INSS, para a suspensão do benefício de aposentadoria (fls. 19):\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS UMBELINO DE SANTANA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da alegação da parte autora, às fls. 33, impõe-se intimá-la, novamente, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE OLIVEIRA MACIEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27 - Mantenho a nomeação do Dr. Roberto Miksucas, visto que o perito é médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, sob o número 52015465, e, evidentemente, detém conhecimento científico para avaliar, com base em exames, o estado de saúde do segurado da Previdência Social, para fim de obtenção de benefício previdenciário.\r\n\r\nAdemais, o referido perito tem realizado, satisfatoriamente, neste Juizado, exames médicopericiais em autores com problemas cardiológicos.\r\n\r\nFica marcado o dia 27 de maio de 2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em outubro de 2002, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos maiores saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 19), correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei nº 9.876/99).\r\n\r\nCalculadas a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o contador judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR TELES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR PINHEIRO SALVADO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a memória de cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, a comprovar que o mês de fevereiro de 1994 foi incluído no cálculo do benefício, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularizar a representação processual (fls. 10), visto que não consta a qualificação do outorgante, bem como o documento de fls. 9, que está sem os dados do declarante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes da segurada falecida (Maria das Graças Reis da Mota), com indicação, se for o caso, de dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 1º de Julho de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE MELLO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE SOUZA LOPES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, conforme informação de fls. 28, a parte autora encontra-se em gozo do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora haja nos autos declaração de residência firmada por Creusa Lopes Curty do Amaral (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO LOPES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BATISTA GOMES SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS FERNANDES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto no artigo 13, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, apresente termo de tutela, relativamente ao autor carente de capacidade postulatória, de modo a se regularizar a representação processual, visto que o Termo de Guarda Provisória, às fls. 10, encontra-se com prazo expirado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BARBOZA FELIPPE (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora haja nos autos declaração de residência firmada por Marina Martins da Silva (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, devendo constar do instrumento procuratório, como outorgante, o autor da ação, Milton Barbosa Felippe, representado por Valéria Morais Barboza, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 10, foi outorgada pela representante do autor, em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINAR FORTUNA DE MELO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte da segurada e mãe do autor ocorreu em 1999 (fls. 13), e o autor somente ajuizou a ação em 2008. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA SILVEIRA DE ASSIS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora idade superior a sessenta anos.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINA MARIA DE JESUS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO JOAQUIM RIBEIRO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA ROSA BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por José Barros (fls. 6), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVAIR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 501.063.539-5), sob pena de extinção, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, conforme o artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por se tratar de documento essencial à propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA FELIX CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por se tratar de documento essencial à propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ALICE DOS SANTOS ROSA (Adv. JOSE CRISTIANO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, especifique seu pedido, tornando-o certo e determinado, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, com discriminação do índice de revisão do benefício pretendido, e com os fundamentos jurídicos que amparam a pretensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON LUIZ DA SILVA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE LIMA CALIXTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença, por se tratar de documento essencial à propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORGIVAL VIEIRA DE AMORIM (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TEIXEIRA DA SILVA ROCHA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que a parte está em gozo do benefício de auxílio-doença, conforme informação de fls. 37.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2006.51.70.001676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante a petição de fls. 357 e o documento de fls. 358, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito do depósito efetuado.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da transação de fls. 328/329, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . À vista da petição de fls. 71 e dos documentos de fls. 72/87, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . À vista da petição (fls. 104) e dos documentos (fls. 105/120), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MIRANDA NOBRE (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO). . À vista da petição (fls. 74) e dos documentos (fls. 75/79), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das informações apresentadas pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial, observando-se a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ANTUNES BLANCO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 82), que manteve a sentença, fixam-se os honorários do advogado dativo, Alessandro dos Santos Silva, OAB/RJ n° 97.655, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 200,00.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DE OLIVEIRA EVANGELISTA FERREIRA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO). . À vista da petição (fls. 81) e dos documentos (fls. 82/102), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA MAGALHES DARIO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL. . À vista da petição de fls. 83 e dos documentos de fls. 84/104, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À vista da petição (fls. 90) e dos documentos (fls. 91/112), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.005367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAILDA DE JESUS FRAZAO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a petição e o documento apresentados pela União Federal, às fls. 78 e 79/82.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE ALMEIDA LYRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 60/67).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TORRES CORREIA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 91/103).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA FERREIRA DE CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 49/62).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO FELIX DE LIMA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 45/58).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISENKO VENTURA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 908/912 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Lisenko Ventura Martins a correção monetária incidente sobre os valores já pagos administrativamente, no período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, relativamente a diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramento funcional, no que se refere à gratificação de atividade técnico-administrativa - GATA, devidas no período de 1994 a 2003, desde quando cada parcela se tornou devida, observandose, para a referida correção monetária, o IPC; além da incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CHAVES MENDONCA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 45/54).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ FRANCISCO SALES (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração constante da inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro a medida cautelar pretendida, por incabível já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a informação de fls. 127, não há prevenção dos juízos em que tramitam os autos dos processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 17.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 13 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.70.001646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AFFONSO FERREIRA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 8.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos sua declaração de residência no endereço indicado na inicial, no Município de Nova Iguaçu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que o Ministério da Agricultura e Abastecimento não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FALCATO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, indicando, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que, conforme documentos de fls. 14/19, o órgão federal ao qual a parte autora está vinculada é o Ministério dos Transportes, não havendo comprovação, nos autos, de vínculo da parte com o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização por danos morais, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA CORREA MOURA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido do item 1 de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERINA RODRIGUES PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido do item 1 de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL ALEXANDRE CRUZ DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido do item 1 de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUSA MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido do item 1 de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.001768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO FÉLIX (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido do item 1 de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.001770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES BARRETO (Adv. ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO, ARIANA NOGUEIRA BONFIM) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração constante da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, indicando, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que, conforme documentos de fls. 13/14, a autora está vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, que possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.001786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 12.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n85 - 2008.51.70.000623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE SA MADRUGA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nEm síntese, pretende a autora impedir que a ré prossiga com o procedimento de execução extrajudicial, relativamente ao imóvel de propriedade da autora.\r\n\r\nComprovou a autora, na inicial, ter recebido telegrama, em 15 de abril de 2003, enviado pela ré, convocando-a a comparecer à agência da ré, de modo a quitar a dívida decorrente do empréstimo para aquisição da casa própria (fls. 21).\r\n\r\nNão há nos autos, porém, qualquer prova de que a autora tenha comparecido à agência da ré, de modo a obter a quitação da dívida. Há, apenas, alegação de tal fato, na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, se, realmente, a autora compareceu à agência da ré e entregou os documentos exigidos para quitação da dívida, em 2003, causa estranheza o fato de ela não ter retornado à agência, para retirar o documento de quitação, tendo ficado aguardando até 2006, quando passou a receber cartas de cobrança da dívida.\r\n\r\nPor fim, se a autora recebeu cartas de cobrança da dívida em novembro de 2006, conforme alegou na inicial, deveria, imediatamente, ter comparecido à agência da ré, ou ajuizado ação, de modo a assegurar o seu suposto direito.\r\n\r\nApenas em março de 2008 a ação foi ajuizada.\r\n\r\nEm razão de tais fatos, não é manifesto o fumus boni iuris, a justificar a concessão da medida cautelar pretendida pela autora.\r\n\r\nNão se pode impedir a credora hipotecária (Caixa Econômica Federal) de promover a execução extrajudicial da hipoteca, se a dívida não é quitada desde novembro de 2006. A autora, apenas quando percebeu que, de fato, poderia perder o imóvel, procurou a Justiça.\r\n\r\nA jurisprudência vem corroborando o entendimento deste juízo:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO MÚTUO E DA EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO DO IMÓVEL.\r\n\r\n1. Se o Judiciário garante ao mutuário a discussão de seu contrato, igualmente deve garantir a discussão do crédito em execução extrajudicial, salvo a hipótese do próprio mutuário depositar em juízo as parcelas cobradas, suspendendo, somente neste caso, qualquer eventual execução.\r\n\r\n2. Sem o depósito integral das prestações cobradas pelo agente financeiro, não já como impedir a execução do contrato, haja vista que a presunção de regularidade milita em favor da CEF e não do mutuário, que somente agora se dispõe a discutir o contrato.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 2003.04.01.006710-4/PR; Terceira Turma; Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 5/11/2003, pág. 847.)\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Súmula nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando, se for o caso, os seus termos. Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2006.51.70.002075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY NASCIMENTO FREIRE (Adv. MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do laudo apresentado pelo perito grafotécnico (fls. 94/100), dê-se vista às partes do referido laudo, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.001674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.001810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA SILVEIRA LEONE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.001866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANTINO FERNANDES (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), impõese intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Bresser (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.001918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE PAULA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ALVES LEHNEN (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da informação do contador judicial, às fls. 60, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, demonstrando o saldo no final do mês e o crédito da correção monetária no mês seguinte, no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEZ PITA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.004032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 59 e do documento juntado às fls. 60, por quinze dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.004353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ CORADO DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante a petição de fls. 64 e o documento de fls. 65, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da informação prestada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2008.51.70.000265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO PIRES E OUTRO (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 26 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por não se verificar a plausibilidade do direito invocado, bem como a ocorrência de dano de difícil reparação, haja vista que os autores não trouxeram aos autos documento idôneo a comprovar que, até a data atual, os nomes deles ainda constam do cadastro de inadimplentes do SERASA.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.70.000738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição da parte autora, de fls. 22.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, não se verifica a presença de dano de difícil reparação, a justificar a concessão da medida de urgência.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.70.001431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA GUIMARAES MATTA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nos 99.0000283-0 e 2005.51.60.009205-3 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2008.51.70.001596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os termos da certidão de fls. 16, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópia da inicial, relativamente aos autos do processo nº 2008.51.10.000388-3 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n99 - 2008.51.70.001623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ SOARES) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração constante da inicial.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente aos pedidos de indenização por dano moral e material, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2008.51.70.001668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido do item 4 de fls. 16 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n° 10.259/2001, corrigindo, ainda, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2008.51.70.001702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 94.0013197-6 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2008.51.70.001765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\n103 - 2008.51.70.001767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH GOMES RODRIGUES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n104 - 2007.51.70.001118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº2007.51.70.001118-7.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor (fls. 41), impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 2008.51.70.000460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Publicação do despacho de fls. 40:\r\n\r\n“ Encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para que se inclua no pólo passivo da ação as menores Daiane Conceição Silva e Raiane da Conceição Silva.\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 9º, I, do Código de Processo Civil, nomeio como curador especial para as menores o advogado dativo Alessandro dos Santos Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 97.655, o qual deve ser intimado para ciência do encargo.\r\n\r\nAs rés Daiane Conceição Silva e Raiane da Conceição Silva devem ser citadas, na pessoa do referido advogado.\r\n\r\nOportunamente, os honorários do advogado ora nomeado serão requisitados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nAs declarações de fls. 29/32 são válidas como prova do fato alegado na inicial. Entretanto, para sua autenticidade, é imprescindível que sejam reconhecidas as firmas dos declarantes, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda ao reconhecimento das firmas dos signatários das declarações de fls. 29/32.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n106 - 2008.51.70.000728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 27 de maio de 2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n107 - 2008.51.70.000761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MACHADO DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 6 de maio de 2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n108 - 2008.51.70.000821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PORTUGAL (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de julho de 2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n109 - 2008.51.70.000826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSVALDO EUGENIO DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de julho de 2008, às 17h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n110 - 2008.51.70.000841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA DE FATIMA DA SILVA SOARES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de julho de 2008, às 16h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n111 - 2008.51.70.000880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE INES DA SILVA PAIVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 26 de maio de 2008, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n112 - 2008.51.70.001004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANSELMO DE FRANCA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de julho de 2008, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n113 - 2008.51.70.001007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS DAYSE MOREIRA DA COSTA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 5 de agosto de 2008, às 16h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n114 - 2008.51.70.001011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CATARINA BENTO DA SILVA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 5 de agosto de 2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n115 - 2008.51.70.001029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA GOMES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de julho de 2008, às 17h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n116 - 2008.51.70.001068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEIA DA CRUZ SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de maio de 2008, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n117 - 2008.51.70.001071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCOS ROCHA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de maio de 2008, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n118 - 2008.51.70.001087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DINIS DA SILVA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de maio de 2008, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n119 - 2008.51.70.001105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 3 de junho de 2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n120 - 2008.51.70.001114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de julho de 2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n121 - 2008.51.70.001138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO REIS RAMOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de julho de 2008, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n122 - 2008.51.70.001175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MARIA PINTO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 29 de julho de 2008, às 16h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n123 - 2008.51.70.001243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA PACHECO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À vista da certidão de fls. 89, impõe-se remarcar a produção da prova pericial para o dia 29 de maio de 2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n124 - 2008.51.70.001308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA ADAO DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 3 de junho de 2008, às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n125 - 2008.51.70.000126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE CORREA ANTUNES DE REZENDE (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publicação da Decisão de fls. 84:\r\n\r\n“Desnecessária a audiência requerida pela parte autora, visto que a aquisição de propriedade imóvel não se prova por testemunhas. Só se adquirem os direitos reais sobre imóveis com o registro no Cartório do Registro de Imóveis, observando-se o disposto nos artigos 1227 e 1245 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nEm razão disso, indefiro a marcação de audiência.\r\n\r\nDe qualquer modo, considerando-se que a autora alega ter adquirido o imóvel de João Fernandes do Nascimento Pereira, conforme recibo de fls. 80, dê-se vista à ré dos documentos trazidos aos autos pela autora (fls. 79/83), pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 530786"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000108-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 21/35.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ELEIDA DA SILVA FELIPPE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001464-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito, junte aos autos comprovante de residência atualizado, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY ALVES DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000082-3.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLE MELO MARIANO REP/ P/ ROSANE MARIA MELO (Adv. SUELY LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000130-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 253 a 260 bem como sobre a certidão de fl. 243. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOLINO VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000138-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR DE SIQUEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001118-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do RPV cadastrado. Com o envio e a disponibilização da verba requisitada intime-se novamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001190-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da planilha de valores devidos juntada pelo INSS às fls. 177/180.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI CRUZ DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001862-1.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARCOLINO ALVES (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS, BRUNO DE MEDEIROS SIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002181-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BENEDITA AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000006-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MANOEL DA FONSECA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000102-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000151-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte às informações juntadas às fls. 152/153, verifica-se que o benefício da parte autora foi suspenso pelo não comparecimento para saque. Isto posto, determino a intimação da parte autora, para que, compareça diretamente à APS elencada à fl. 152, a fim de promover o desbloqueio dos créditos não pagos e relacionados à fl. 153.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da expedição de RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000890-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMARO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000894-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA SILVA NETO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000898-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA FONSECA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000929-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora da disponibilização da verba requisitada, salientando, que deverá se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 95, cabe esclarecer que toda a obrigação de terminada na sentença já foi cumprida e que futuras marcações de perícias médicas a serem feitas pelo INSS são de responsabilidade da mesma, conforme disposição na legislação previdenciária aplicável.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000957-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO TREVAS DE FARIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000968-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO GONZAGA DE MELO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001143-6.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001310-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre informações de fls. 166/183.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FAJARDO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001614-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 24/38.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SAMUEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002052-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem sobre complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DE AQUINO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo 2007.51.70.002176-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002946-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003251-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MORAES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003405-9.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINERIO HIPOLITO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003407-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial de fls. 48/50, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nNESTA DATA, 07/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003498-9.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLEINE DA SILVA LISBOA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003605-6.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003607-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENI CAVALCANTE LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003732-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de conciliação referida na contestação de fls. 68/72.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003807-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo junto ao INSS do levantamento do resíduo em atraso ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003976-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem sobre cálculos de fls. 25/32.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONICE DA SILVA CONCEICAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003980-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 55. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do despacho de fl. 52.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES MEDEIROS (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004005-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre os cálculos de valores devidos juntados pelo INSS às fls. 29/32.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERVANE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004165-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 54/59, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora..\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE LIMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004199-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. 46/49, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTYAN EDUARDO FERREIRA SANTOS REP/ P/ ELISAMAR COSTA FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004204-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos cópia do CPF do menor a fim de possibilitar a expedição de RPV.\r\n\r\nCom a juntada do referido documento, à SEDIS-IG para as devidas anotações.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA TOSTES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004307-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem sobre complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAS GRACAS SANTOS LEAO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES, MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias, devido ao autor desde a data da indevida cessação (22/05/2007), e ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do autor (alta programada).\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004531-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de conciliação referida na contestação de fls. 54/58.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRENALDO BARBOSA DE LIMA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004538-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelo autor e pelo réu. Aos recorridos para oferecerem respostas no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.70.004701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004770-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008 às 14h00min para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 9 e pela 2a ré à fl. 59.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TILZA MARTINS DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004793-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos cópia do CPF do menor. Caso não possua, deverá a mesma providenciar o devido cadastramento do mesmo junto à Receita Federal, na hipótese de eventual expedição de RPV.\r\n\r\nCom o cumprimento, remeta-se os autos à Distribuição para inclusão do menor Fernando da Silva Cunha, no pólo ativo. \r\n\r\nApós, cite-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MATHIAS ELIZIARIO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004824-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004910-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 57. Anote-se.\r\n\r\nVista às partes do laudo médico pericial juntado às fls. 34/36\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BEZERRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004927-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir a determinação de fls. 27, em dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a mesma providenciar a juntada da carta de concessão do benefício originário do falecido instituidor, bem como da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição do ex-segurado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GONCALVES DA SILVA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004970-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre proposta de conciliação formulada pelo Réu na contestação de fls. 54/58.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.70.005015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005015-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.70.005260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA DA ROCHA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005260-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 28/05/2008, às 14h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE QUEIROZ (Adv. EDILSON CANDIDO SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000021-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da certidão de fl. 51.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MACHADO DE JESUS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000112-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 45. Anote-se.\r\n\r\nVista às partes do laudo médico pericial juntado às fls. 47/53.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000489-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 17.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ DE CARVALHO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000915-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre informações juntadas às fls. 23/48, onde se verifica que seu benefício já foi revisto com base no IRSM, recebendo até a presente data as parcelas do acordo firmado com o INSS.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001053-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (últimos três meses) com o fim de se fixar a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA DE PONTES MOURA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001060-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que promova a correção da peça exordial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em virtude de diferenças entre o nome da autora e os documentos acostados.\r\n\r\nApós cumprimento pelo advogado, remetam-se os presentes autos à SEDIS-IG para retificação do nome da parte autora e do pólo passivo, já que se trata de ação previdenciária, fazendo nele constar o INSS.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, determino à Secretaria que efetue consulta ao sistema Plenus para verificação de possível acordo revisional entre a parte autora e a autarquia.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA VIEIRA DUTRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001061-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre informações juntadas às fls. 22/45, onde se verifica que seu benefício já foi revisto com base no IRSM, tendo a mesma celebrado acordo com o INSS, recebendo mensalmente as parcelas do referido acordo.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES DIAS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001063-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 7 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se manifestar sobre informações juntadas às fls. 14/27, onde se verifica que o benefício da parte autora já teria sido revisto com base no IRSM por conta de decisão judicial proferida no processo nº 2003.5160.015283-1, mesmo momento em que deverá fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do referido processo, a fim de que possa ser verificada possível prevenção.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001097-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 18/06/2008, às 14h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001145-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações juntadas às fls. 19/34, onde se assinala que seu benefício já foi revisto com base no IRSM.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES DA COSTA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001147-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não foi juntada declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.70.001154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON RODRIGUES BATISTA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001154-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950 e nomeio o Dr. Davi Roberto de Araújo para atuar como advogado voluntário nos presentes autos.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,14 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001184-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 6 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo nº 2004.5160.014697-5, elencado na certidão de fl. 15, a fim de que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RANGEL COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001187-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TONON (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Elisabete Campos Pinheiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIETE FAGUNDES PEIXOTO (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001203-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado, de sua titularidade, da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CUNHA DE ANDRADE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001349-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 18/06/2008, às 15h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR GERALDO DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001357-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre informações juntadas às fls. 23/40, onde fica claro que já se encontra recebendo as parcelas do acordo feito em relação ao IRSM.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAGALHAES QUIRINO (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA APARECIDA CASEMIRO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001402-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001470-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o patrono para regularizar a petição de fl. 30, posto que o estagiário não pode praticar atos postulatórios sem assistência do advogado regularmente inscrito na OAB (art. 3, § 2º da Lei 8.906/94).\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001473-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 3 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo nº 2005.5160.002351-1, elencado no termo de fl. 13, a fim de que possa verificar possível prevenção. Na mesma oportunidade deverá trazer comprovante de residência atualizado da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n76 - 2008.51.70.001537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ COSME DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001564-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Hernan Angel Torrico, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,05 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DA CRUZ (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001568-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencados(s) na informação de fl. 37, a fim de que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nCaso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001577-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não foi juntada declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado, em seu nome, da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR PINHEIRO SALVADO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, precedido de auxilio doença, na forma disposta no art. 29 § 5º da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão da RMI do benefício na forma pleiteada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR ALCANTARA DE FREITAS (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2008.51.70.001632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001632-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado, em seu nome, da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n83 - 2008.51.70.001633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE RAMOS BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001633-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,06 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.70.001635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIANO DE GODOI (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001635-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 6 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado, em seu nome, da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n85 - 2008.51.70.001638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARIO ARRUDA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar a RMI de seu benefício previdenciário com base no artigo 29, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos para revisão pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.70.001644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VALERIA BOSCHIGLIA DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a recalcular a RMI de seu benefício previdenciário, com base no artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos para revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.70.001654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TRIGO (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2008.51.70.001677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar a RMI de seu benefício previdenciário com base na aplicação do IRSM de fevereiro/94 (39,67%).\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos para revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2008.51.70.001679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001679-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo 2008.5101.801330-0, a fim de que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nCaso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n90 - 2008.51.70.001681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PAES LEME VENTURINI (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001681-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na revisão da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação da IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício na forma pleiteada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta escrita de acordo, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n91 - 2008.51.70.001693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARVALHO LIMA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2008.51.70.001714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fábio Seleni, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.70.001718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUERRA DE FARIAS (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu esposo, o Sr. Renato da Silva.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2008.51.70.001720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.70.001740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO SILVA DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ser indeferido seu requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fábio Selen, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2008.51.70.001742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juí zo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.70.001751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRegularize o patrono do autor o documento de fls. 12, providenciando sua assinatura.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.70.001771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DAS DORES (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2008.51.70.001773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI BENTO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na contagem do tempo de serviço laborado em condições especiais.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2008.51.70.001799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n101 - 2006.51.70.000426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA SILVEIRA MARTINS REP/ POR MARIANA COSTA DA SILVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000426-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora do informado pela União Federal às fls. 235/257. Prazo para possível manifestação: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n102 - 2006.51.70.002017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002017-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 108/109.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA CORREA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003620-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 86, deixo de receber o recurso, eis que deserto, com fulcro no art. 42, §1o. da Lei no.9099/95, em consonância com o disposto no art. 511, caput, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n104 - 2007.51.70.003627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BORGES (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003627-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n105 - 2007.51.70.003834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE SOUZA GALDENCIO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003834-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras de maio a agosto de 2007.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos requisitados, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97, e em harmonia com os termos da decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nDeve a Contadoria, também, em consonância com o item supracitado, levar em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- Valores correspondentes a 37,5 pontos para o período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa ser de 60 pontos.\r\n\r\nRetornados os autos, expeça-se RPV. Dê-se vista às partes do valor cadastrado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, e confirmado o depósito da verba requisitada, intime-se a parte autora da disponibilidade da mesma para retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n106 - 2008.51.70.000602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK DE OLIVEIRA GASTAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000602-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAo optar pelo ajuizamento de ação no JEF a parte autora abre mão, automaticamente, dos valores que eventualmente excederem a 60 salários mínimos, nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e em consonância com o art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDeste modo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do despacho de fl. 38. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n107 - 2008.51.70.001427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE GOUVEA PEREZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001427-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 7 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro, também, o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos as fichas financeiras no período de julho a dezembro de 2007 e janeiro a abril de 2008.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos requisitados no item anterior, cite-se a ré para resposta no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nDeve a Contadoria, também, em consonância com o item supracitado, levar em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- Valores correspondentes a 37,5 pontos para o período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa ser de 60 pontos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n108 - 2008.51.70.001428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LUZIA MARIA TERRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001428-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência atualizado, para fins de fixação absoluta da competência deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n109 - 2008.51.70.001504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELY RODRIGUES REGIS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001504-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 9 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, comprovante de residência atualizado, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo. Intime-se-a, também, para que, na mesma oportunidade, traga aos autos as fichas financeiras nos períodos de outubro a dezembro de 2007 e de janeiro a abril de 2008.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos requisitados no item anterior, cite-se a ré para resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nConsiderando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Resolução nº 1, de 15/02/2007 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nDeve a Contadoria, também, em consonância com o item supracitado, levar em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- Valores correspondentes a 37,5 pontos para o período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa ser de 60 pontos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n110 - 2008.51.70.001618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILLARES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001618-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 37, verifica-se a inexistência de prevenção. Dê-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários-mínimos, bem como, no mesmo decêndio, trazer aos autos comprovante de residência atualizado - para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo - e fichas financeiras ou contra-cheques de fevereiro, março e abril de 2008.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nConsiderando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 38, parágrafo único, da Resolução nº 1, de 15/02/2007 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que apure as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nDeve a Contadoria, também, em consonância com o item supracitado, levar em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- Valores correspondentes a 37,5 pontos para o período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa ser de 60 pontos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n111 - 2008.51.70.001684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA AMARO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2008.51.70.001685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MIGUEL DA SILVA VIANA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2008.51.70.001758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado em aplicar o índice de 90,77% (IGPD-I) ao valor de sua remuneração.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do aumento remuneratório pleiteado.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2008.51.70.001763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROMILSON AZEVEDO DOS REIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado em aplicar o índice de 90,77% (IGPD-I) ao valor de sua remuneração.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do aumento remuneratório pleiteado.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2008.51.70.001787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZOMAR NATANAEL GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n116 - 2008.51.70.001571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NATALINO DIAN (Adv. PAULO NATALINO DIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001571-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência recente, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2007.51.70.000357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO BELONI (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000357-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFace à certidão de fl. 58, deixo de receber o recurso interposto às fls. 59/63 por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e retornem os autos ao arquivo virtual.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n118 - 2007.51.70.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, CAROLINE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001447-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, cumpra o autor o determinado à fl. 36.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n119 - 2007.51.70.001746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MOREIRA SANTANA E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001746-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 65/66 pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n120 - 2007.51.70.001787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv. HILTON NEVES FILHO, SORAIA RIOS ENNE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001787-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNo tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida em que amoldam-se aos conceitos de consumidor e prestador de serviços. Ademais é patente a hipossuficiência do autor, ante a superioridade técnica e financeira da parte ré. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que importa na obrigação da ré de trazer aos autos os extratos da conta-poupança no período de janeiro a fevereiro de 1989. \r\n\r\nIntime-se a CEF. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n121 - 2007.51.70.001909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA XAVIER PAES LEME (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001909-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do atestado de óbito do titular da conta vinculada ao FGTS, bem como para que informe, sob as penas da lei, se aderiu aos termos da LC 110/2001, tendo em vista que às fls. 71/78 consta informação de saque das parcelas.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n122 - 2007.51.70.001944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MIRANDA PEREIRA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001944-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos apresentados às fls. 92/93, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n123 - 2007.51.70.001999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA POURCHET (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001999-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFace à certidão de fl. 68, deixo de receber o recurso interposto às fls. 70/73, por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e retornem-se os autos ao arquivo virtual.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n124 - 2007.51.70.002116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002116-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo 1º réu (INSS). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n125 - 2007.51.70.004299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS ARAUJO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004299-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do extrato atualizados de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n126 - 2007.51.70.004371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJANE CRUZ DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nQuebra Processo 2007.51.70.004371-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela ré à fl. 31.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n127 - 2007.51.70.004755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004755-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 33, decreto a revelia nos presentes autos, com fulcro no art. 319 do CPC.\r\n\r\nConforme requerido à fl. 32, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n128 - 2007.51.70.005078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005078-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora da petição de fls. 44/48.\r\n\r\nDeixo de receber a petição de fls. 205/206 atravessado pela parte autora, visto que não foi interposto recurso inominado. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n129 - 2008.51.70.001125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES LISBOA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001125-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito, acoste aos autos comprovante de residência atualizado (últimos três meses) ou apresente declaração de residência, sob as penas da Lei, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a ré para resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n130 - 2008.51.70.001446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARI RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2004.51.60.009756-3 (1° JEF - São João de Meriti), relacionado no termo de autuação. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nCom a juntada das informações, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n131 - 2008.51.70.001629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARBOSA DE MELLO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001629-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para fins de fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nCumprido o tem supra, cite-se e intime-se a ré para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n132 - 2008.51.70.001694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuebra NESTA DATA, 06/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001694-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito, junte aos autos comprovante de residência atualizado, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento supracitado, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n133 - 2007.51.70.004613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA FERREIRA PINHAL (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004613-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom sua juntada, intime-se a parte autora para manifestação, no mesmo prazo.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n134 - 2008.51.70.000090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000090-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n135 - 2008.51.70.000149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IECI DE ARAUJO ALVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000149-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n136 - 2008.51.70.000215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECILIA FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000215-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n137 - 2008.51.70.000284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LEONCIO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000284-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n138 - 2008.51.70.000337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000337-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 15/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n139 - 2008.51.70.000552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MONTEIRO SARAIVA FERRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000552-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n140 - 2008.51.70.000614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASIR FRANCISCA FERREIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000614-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n141 - 2007.51.70.002185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DE LOURDES SIMONATO GARCIA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002185-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho a seguir:\r\n\r\nFica intimada a parte autora para se manifestar acerca dos RPV's cadastrados, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n142 - 2007.51.70.002993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA LEMOS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3O. Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.70.002993-3.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação superior, remeto à publicação para a parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “Com a juntada das informações, expeça-se RPV. Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA - 12393\r\n\r\n143 - 2007.51.70.003054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA ALENCAR DE JESUS GENE (Adv. GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003054-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o seguinte despacho:\r\n\r\nFica intimada a parte autora para se manifestar acerca do RPV cadastrado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 105\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 530264"
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                            "530721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001414-3 JOSE CARLOS GONÇALVES DA ROSA (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 52/53 . (...) Com tais considerações, ante a falta de interesse processual da embargante, rejeitam-se os presentes embargos, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas à fl. 18.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0115658-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIE V BADIA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER). . Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 98.0706458-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SALEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA/ (Adv. MARCELO TRINDADE, DANIEL NUSMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 56/57 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 168 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.001006-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x BINZEL DO BRASIL INDL/LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, SEM ADVOGADO). . Ante os requerimentos de fls. 67 e 72/73, suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000444-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x WILCOS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 54/55 . (...) Sem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 28 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 530721"
                            ],
                            "530722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003772008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000037-7/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA REU: MALHARIA ALBATROZ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0706952-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO LA SAIGNE D ABOIN INGLES, CPF nº 04180950782, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º NDFG 090522, inscrição nº LV.0129 FL.0055, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.968,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 530722"
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                            "530723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003962008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000039-6/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: NOVO RUMO CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0115078-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PEDRO FERNANDES PEIXOTO, CPF nº 48236942791, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do proc. administrativo n º 107352239039613, inscrição nº 7069700665582, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.428,17, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______Patricia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530723"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n*01212060100004092008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000040-9/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: NOVO RUMO CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0081436-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ODARI PELOSO PEREIRA, CPF nº 22659153787, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 10735201439/95-15, inscrição nº 70695003542-81, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.864,16, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Patrícia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em exercício, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530724"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n*01212060100004132008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000041-3/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: NOVO RUMO CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0081435-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ODARI PELOSO PEREIRA, CPF nº 22659153787, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 10735201438/95-52, inscrição nº 70295002449-08, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.506,13, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Patricia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530725"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Secretaria\r\n\r\n*01212060100004282008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000042-8/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: NOVO RUMO CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0081434-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ODARI PELOSO PEREIRA, CPF nº 22659153787, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 10735201436/95-27, inscrição nº 70295002448-27, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.342,26, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______Patricia de Abreu Colucci , Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530726"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n*01212060100004322008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000043-2/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: NOVO RUMO CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0081437-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ODARI PELOSO PEREIRA, CPF nº 22659153787, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 10735201437/95-90, inscrição nº 70695003541-09, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.676,87, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______Patricia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\nId: 530727"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n*01212060100004472008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000044-7/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: NOVO RUMO CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0115076-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PEDRO FERNANDES PEIXOTO, CPF nº 48236942791, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 107352239029642, inscrição nº 7029700537631, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.124,62, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______Patricia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530728"
                            ],
                            "530729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n*01212060100004512008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000045-1/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PICCADILLY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0039001-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCELO MEIRELLES COSTA, CPF nº 65152808749, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do proc. administrativo n º 10768249209/98-39, inscrição nº 70298002821-47, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.796,55, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Patricia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 530729"
                            ],
                            "530730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Secretaria\r\n\r\n*01212060100004662008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000046-6/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ROSEMERE SIMOES MEIRELLES ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.06.000458-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA ROSEMERE SIMOES MEIRELLES, CPF nº 86404105772, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do proc. administrativo n º , inscrição nº 7040402307809 (14/03/2005-20793,52), para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.793,52, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______Patricia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530730"
                            ],
                            "530731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n*01212060100004702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000047-0/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: L CANEQUINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0553183-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA MARIA DO CARMO BENTO, CPF nº 04858700704, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7029900683836, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.217,80, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Patricia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 530731"
                            ],
                            "530732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício \r\n\r\n*01212060100004852008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000048-5/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTORA: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: L CANEQUINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0553204-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA MARIA DO CARMO BENTO, CPF nº 04858700704, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 10735 203516/99-69, inscrição nº 7069901645635, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.774,18, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______Patricia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530732"
                            ],
                            "530733": [
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPATRICIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*01212060100004902008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000049-0/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTORA: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DATA PLACE COMPUTADORES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.06.002160-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO CARLOS CARNEIRO GOMES, CPF nº 34187510753, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 107352057309950, inscrição nº 7069902484309, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.461,80, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de maio de 2008. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______Patricia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530733"
                            ],
                            "530734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPATRÍCIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n*01212060100005022008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000050-2/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VIEIRA DIAS SISTEMA DE TRANSPORTE INTEGRADO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.06.002628-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCIO VIEIRA DIAS, CPF nº 03256038719, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7029901098023, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.195,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Patrícia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530734"
                            ],
                            "530735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPATRÍCIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n*01212060100005172008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000051-7/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE JORGE ODIR STADLER MC KENZIE, PROCESSO N.º 98.0702346-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JORGE ODIR STADLER MC KENZIE, CPF nº 11674970749, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 107350008599701, inscrição nº 7019701816154, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.229,01, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Patrícia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530735"
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                            "530736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nPATRÍCIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n*01212060100005212008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000052-1/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO EM FACE DE DEIZI LUCI DOMINGUES, PROCESSO N.º 2005.51.06.001660-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DEIZI LUCI DOMINGUES, CPF nº 75709651753, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº LIV.018-RDAA 7365 (17/11/2005-950,48), para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 5 de maio de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Patrícia de Abreu Colucci, Diretora de Secretaria em Exercício, o conferi.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 530736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "528655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000511-8 CARLOS FRANCISCO DE MELLO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000016-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000910-5 VALDECIR DA SILVA VITORIANO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000229-2 MADALENE GONCALVES FONTANEZZI (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000290-5 DIRCE MARIA DIAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000419-7 MARLI SOARES DA SILVA (Adv. MARCELO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000317-7 MARIA DAS DORES DO ROSÁRIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga ao Representante Judicial do INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002014-5 GILMAR COELHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002054-6 MARCIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002097-2 GERSON FERREIRA PINTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003278-0 CELIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003897-6 JOSE PINHO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004469-1 WANDER RODRIGUES DA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000408-9 ANDERSON DA SILVA CAMPOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000414-4 ROBERTO LUCIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001368-7 DULCE ANDRADE PENTEADO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 8o, II, da Lei 10.483/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.483/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002825-9 MARCOS RAFAEL DE ALENCAR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000367-0 MAURICIO SANTOS MACIEL (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor a Certidão de óbito (não a “guia de sepultamento”) do titular da conta. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, direi sobre a legitimidade e a regularidade da representação.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000619-1 JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000938-6 RONIELLE CRISTIANO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao Autor as parcelas do seguro-desemprego a que faz jus, devidamente corrigidas, nos termos do artigo 21, parágrafo primeiro, da Resolução CODEFAT 467/05, abatendo-se o valor da parcela percebida equivocadamente - corrigida segundo os mesmos índices -, de uma só vez, já que estão vencidas, sendo o valor total do débito R$ 662,54 (seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 18/04/2008 (fls. 59/65). O valor dos atrasados deverá ser atualizado segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, deverão incidir sobre os mesmos juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar de 18/04/2008, data da última atualização do cálculo. Deverá o mesmo ser pago por RPV, já que o valor da compensação diverge do valor das parcelas retidas, após o trânsito em julgado, já que há irreversibilidade. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 528655"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000949-6 AMAURI LINS ALVES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte Autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004455-1 RENATO SILVA TRIGUEIROS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Rejeito o requerimento, uma vez que o cálculo da Contadoria Judicial baseou-se na realidade existente, no momento em que a ação foi proposta (antes da integralização do benefício). Qualquer mudança posterior no cálculo da RMI teria de ser informada tempestivamente, da mesma forma que qualquer impugnação ao cálculo deveria vir na forma de recurso, dirigido contra a sentença, mantida pela Turma Recursal e já transitada em julgado. Portanto, inalterável. Intime-se o INSS para ciência e cumprimento da sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001406-6 RODRIGO PORTO RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte Autora e seu advogado a restituírem aos cofres da União a diferença recebida a maior, como requerido na petição retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000665-4 DALTON BRUNO DOS SANTOS MARTINS, REPRESENTADO POR DALVINA BENEDITA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001054-6 LAURA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001058-3 ROZINA DE ANDREA MORAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000159-8 MANOEL PACHECO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , em 10 pontos de junho de 2002 a abril de 2004, em 60 pontos de maio de 2004 a junho de 2006, bem como no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDPGTAS de julho de 2006 em diante para 80% do valor máximo do respectivo nível. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000742-7 JOAO GOMES RAFAEL NETO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Torno sem efeito o despacho retro, tão somente, no que diz respeito à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente os extratos da conta fundiária do Autor, JOÃO GOMES RAFAEL NETO, portador de Carteira de Identidade nº 718.270 (IPF), de CTPS nº 68406, Série: 189, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.773.757-12, e no PIS/PASEP sob o nº 1.032.301.555-4, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000525-3 OSVALDO RIBEIRO SEIXAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 4.772,33 (quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), atualizado até 25/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000363-8 JORGE CARLOS DA SILVA CATALDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 90 (noventa) dias, comprovem o cumprimento do acordo judicial (fls. 38 e 43), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000754-1 REGINALDO INACIO DE MORAIS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerimento dos patronos do Autor, tendo em vista não haver no Juizado Especial Federal o procedimento de execução, neste caso. O momento adequado para tal pedido seria antes da expedição do RPV. No entanto, defiro o desentranhamento do contrato de honorários advocatícios, constante às fls. 08, e de outros documentos que se fizerem necessários, mediante substituição por cópia, para posterior pleito na esfera estadual, se assim quiserem. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000090-0 LIBENITZ DA CUNHA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002545-3 JOAO TEODORO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005518-4 GUILHERME PEREIRA SOARES REP. P/ CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES x ANA PAULA PEREIRA SOARES x CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE, IZAEL BERNARDES FILHO) x DEBORAH CRISTINA PEREIRA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para calcular os valores devidos a cada Autor, nos termos da sentença de fls. 59, bem como dos honorários de sucumbência (fls. 89/90).\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000149-0 WALDEMAR XAVIER DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, FLAVIO PICORELLI FILHO, ANDRE ANDRADE DUIZITH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requerido. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000905-1 ELISETE CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerido pela Autarquia Ré, vez que tal assunto já foi exaurido às fls. 63. Dê-se prosseguimento do Feito.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000757-5 BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a habilitação de Bete Reis da Silva (fl. 90) e Priscila Reis da Silva (fls. 89 e 93), na forma do art. 112, da Lei 8.213/91. À Distribuição de Resende para a substituição do Autor pelas herdeiras habilitadas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização do valor constante da r. sentença retro, e a divisão pro rata, bem como para a atualização dos honorários de sucumbência (fl. 78).\r\n\r\nApós, expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPVs), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001225-6 RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISABETE DE MELO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . A intimação da FNS pelo Diário Oficial é suficiente, sendo desnecessária sua intimação por mandado, conforme Enunciado 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“39 A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 09/12/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/12/2004, pág. 41, Parte III.”\r\n\r\nComo o despacho de fls. 63/64 foi publicado em 05/11/2007 (fl. 64, verso), tanto a parte Autora quanto a Fundação estão intimadas do mesmo.\r\n\r\nConcedo à FNS o prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação. Publique-se.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 63/64.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001996-6 ABELARDO PRISCO DE SOUZA NETO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte Autora do despacho de fls. 90, por Carta Precatória, instruindo-a com cópia do referido despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001317-1 CLELIA FERREIRA IGNACIO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001381-0 GILSON BALTAZAR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte Ré traga aos autos os extratos da ficha financeira do Autor, informando em qual período se deu o pagamento da parcela do G-Data e sob que percentual.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.59.001057-8 LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS referente ao vínculo postulado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos os documentos acima referidos, informando qual foi a taxa de juros aplicada à conta vinculada ao FGTS em questão.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000846-1 HEIDI ALICIA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante do recebimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000855-2 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da conta poupança referente ao período de janeiro/fevereiro de 1989, uma vez que a empresa pública não trouxe tais extratos, tão pouco afirmou não possuí-los.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000856-4 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da conta poupança referente ao período de janeiro/fevereiro de 1989, uma vez que a empresa pública não trouxe tais extratos, tão pouco afirmou não possuí-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 528979"
                            ],
                            "529157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003941-5 DORALICE DE FATIMA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 16/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000457-6 VICENTE PATROCINIO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000089-4 JOSE DE CARVALHO FLOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000161-8 GLEICE APARECIDA DE LIMA SOUZA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intime-se a herdeira habilitada e o INSS para se manifestar acerca do pedido de habilitação deduzido à fl. 92 instruído com os documentos de fls. 93/99.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, determino a intimação de Maria Aparecida de Carvalho para junta aos autos cópia autenticada da sentença proferida na Vara de Família de Resende e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora sobre a manifestação do Réu, às fls. 359, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000190-4 PEDRO FERNANDES LAMEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001166-1 JOSE LUIZ RESENDE (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002476-0 VANDER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000008-3 MARIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001159-8 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000171-5 JAIR PEREIRA FRANÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001055-8 APARECIDA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001332-8 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001392-0 FABIO CASTILHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . O Recurso Extraordinário interposto pela União foi conhecido e provido. Portanto, não há que se falar em honorários de sucumbência suportados pela União.\r\n\r\nCumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 137/138.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000660-5 ALEXANDRINA DA SILVA (Adv. SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000070-0 IGOR SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADO POR FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI (Adv. ROSANA DORNELES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro como requerido na petição retro, devendo as peças solicitadas serem substituídas por cópia. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000441-8 EDIVALDSON ANTONIO MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000832-1 ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará judicial, conforme consta da Guia de Depósito Judicial retro. \r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora, cientificando-lhe que cabe à mesma comunicar ao Juízo o recebimento do referido valor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000898-9 DAVID BORGES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000957-0 VICENTE PATROCINIO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 40, no prazo de 60 (sessenta) dias, vez que na documentação apresentada pela Ré (fls. 47/49), em cumprimento ao referido despacho, a empresa é diversa, a saber: deveria ser providenciado o extrato da conta vinculado do Autor referente à CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. e não com a CONSTRUTORA STENOBRÁS.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001190-3 ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Autora para se manifestar acerca da proposta de acordo da CEF apresentada às fls. 46/47.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 529157"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0032092-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RACING BOATS IND/ COM/ DE BARCOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023682008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000236-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RACING BOATS IND/ COM/ DE BARCOS LTDA, PROCESSO Nº 88.0032092-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO CEZAR MARQUES (CPF/CNPJ 736938807-78), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 333201, inscrição(ões) nº FGRJ000073260, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.254,46, em 13/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000029-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CASA JOSE MARCOLINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021562008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000215-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA JOSE MARCOLINI LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.000029-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CASA JOSE MARCOLINI LTDA (CPF/CNPJ 30.123.988/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203563/2005-80, inscrição(ões) nº 7040501449172, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.338,54, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001619-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FABRIMINAS DIESEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025842008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000258-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRIMINAS DIESEL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.001619-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FABRIMINAS DIESEL LTDA (CPF/CNPJ 32.601.148/0001-78), na pessoa de seu representante legal e AFONSO DE SOUZA LEITE MENDES CPF 341325387-53 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304014629954, inscrição(ões) nº 7060100899970, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 65.697,72, em 29/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002458-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x STAR- JUNIOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023872008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000238-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA STAR- JUNIOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.002458-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AELZO DA SILVA LEITE (CPF/CNPJ 014936217-00), e MARCIA APARECIDA CORREA NETO CPF 019686527-10 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200686200216, inscrição(ões) nº 7040200074587, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 4.789,35, em 18/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002545-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NFL COM/ E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017172008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000171-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NFL COM/ E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002545-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NFL COM/ E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ 01.174.154/0001-62), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730001538200211; 10730001539200265; 10730001540200290; 10730501549200204, inscrição(ões) nº 7020600364871; 7020600364952; 7060300076519; 7060600673342; 7060600673423; 7060600673504; 7070600264822, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.777,82; 4.958,08; 606,66; 16.682,32; 1.903,03; 4.574,23; 1.486,27, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003467-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x IRISPUMA TECIDOS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023492008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000234-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IRISPUMA TECIDOS PLASTICOS E COUROS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003467-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIA IRISMAR MATIAS DA SILVA (CPF/CNPJ 833806127-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205377200232, inscrição(ões) nº 7040202616999, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 8.041,87, em 15/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003531-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GERMANO MONTEIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100002402008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000024-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GERMANO MONTEIRO SOARES, PROCESSO Nº 2006.51.17.003531-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GERMANO MONTEIRO SOARES (CPF/CNPJ 370.870.707-97), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601137200346, inscrição(ões) nº 7010300815080, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.590,64, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003918-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PINHO & OLIVEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025992008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000259-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PINHO & OLIVEIRA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003918-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RONALDO CARLOS DE PINHO (CPF/CNPJ 278164867-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302252719754, inscrição(ões) nº 7069709737797, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 11.396,34, em 23/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004276-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PADARIA E CONFEITARIA LILIANE III LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017552008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000175-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA LILIANE III LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004276-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA LILIANE III LTDA ME (CPF/CNPJ 68.663.228/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302101079969, inscrição(ões) nº 7069904238526, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 3.287,16, em 06/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017742008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000177-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA LILIANE III LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004276-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCIO VALENTE DA SILVA (CPF/CNPJ 043917717-05), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302101079969, inscrição(ões) nº 7069904238526, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 3.287,16, em 06/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017892008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000178-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA LILIANE III LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004276-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FERNANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF/CNPJ 086684677-86), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302101079969, inscrição(ões) nº 7069904238526, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 3.287,16, em 06/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017932008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000179-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA LILIANE III LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004276-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS (CPF/CNPJ 054586007-54), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302101079969, inscrição(ões) nº 7069904238526, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.287,16, em 06/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100018062008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000180-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA LILIANE III LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004276-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SELMO RAMOS (CPF/CNPJ 278998457-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302101079969, inscrição(ões) nº 7069904238526, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 3.287,16, em 06/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004576-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PLANART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100035532008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000355-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004576-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ELY SOARES (CPF- 277.915137-49); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680086109578, inscrição(ões) nº 7060201382492, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.470,58, em 26/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004618-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024192008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000241-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004618-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TALIB YAQUB AL JALILI II (CPF/CNPJ 452109427-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208130200278, inscrição(ões) nº 7060202209301, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 61.033,09, em 16/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004813-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DROGARIA ZE GAROTO LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024572008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000245-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA ZE GAROTO LTDA - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004813-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CEZAR LUIZ VIDAL VIEIRA (CPF/CNPJ 444657777-87), e NELSON LUIZ VIDAL VIEIRA CPF 517533837-49 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200506200204, inscrição(ões) nº 7040200056503, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 15.522,09, em 15/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004825-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007902008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000079-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004825-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA (CPF/CNPJ 30.148.258/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para to mar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201546200265, inscrição(ões) nº 7040200334244, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.749,80, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100008032008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000080-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004825-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO ARIDIO CARVALHO LOPES (CPF/CNPJ 101956107-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201546200265, inscrição(ões) nº 7040200334244, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.749,80, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005901-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SUPERMERCADO DAGENTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026202008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000262-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADO DAGENTE LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005901-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ADEMAR DE CARVALHO (CPF/CNPJ 284190907-78) e NOEMIA SILVEIRA DUARTE CPF 712680817-87 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300027779255, inscrição(ões) nº 7079500010091, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 12.911,17, em 19/12/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000498-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NAVETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006632008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000066-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NAVETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000498-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NAVETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (CPF/CNPJ 04.858.168/0001-93), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204241200477, inscrição(ões) nº 7040401657091, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 19.635,46, em 29/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000503-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COM/ DE ALIMENTOS SP LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006442008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000064-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ DE ALIMENTOS SP LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000503-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COM/ DE ALIMENTOS SP LTDA ME (CPF/CNPJ 02.959.020/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203938200421, inscrição(ões) nº 7040401627001, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 14.037,73, em 29/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000760-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ITI'S BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006302008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000063-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ITI'S BAR E RESTAURANTE LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000760-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ITI'S BAR E RESTAURANTE LTDA ME (CPF/CNPJ 29.561.180/0001-62), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1073020087420032; 1073020461420032; 1073020461520037; 1073020461620031; 107302096419922; 107302096439958; 1073020981120025; 1073020981220020; 1073020981320024; 1073050101620048; 1073050101720042; 1073050101820047; 1073050112820035; 1073050198120029, inscrição(ões) nº 7020201247251; 7020301171443; 7020400634549; 7069904204702; 7069904204974; 7060202893288; 7060202893369; 7060300081601; 7060300956314; 7060302939050; 7060303574315; 7060303574404; 7060400802467; 7060400802548, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.458,70; 2.457,27; 997,58; 2.891,48; 2.327,05; 1.400,80; 1.606,09; 1.725,91; 403,33; 394,99; 1.741,93; 1.659,15; 383,88; 911,95, em 03/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001200-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025652008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000256-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001200-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME (CPF/CNPJ 00.245.198/0001-73), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203411200404, inscrição(ões) nº 7040401582300, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 25.021,62, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001202-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x GELSON FERREIRA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007482008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000074-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GELSON FERREIRA MARCELINO, PROCESSO Nº 2007.51.17.001202-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GELSON FERREIRA MARCELINO (CPF/CNPJ 049.177.347-11), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730602622200418, inscrição(ões) nº 7010401841567, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.260,02, em 17/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001393-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSTRUTORA RODEIRO DE UBA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023532008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000235-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA RODEIRO DE UBA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001393-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LAURA DOS SANTOS TRIGUEIRO (CPF/CNPJ 999895737-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302251949713, inscrição(ões) nº 7029701811842, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 17.778,46, em 29/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001519-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NITPREST - NITEROI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006592008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000065-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NITPREST - NITEROI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001519-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NITPREST - NITEROI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ 01.456.984/0001-82), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500633200545; 10730500634200590, inscrição(ões) nº 7020501033869; 7060501260015, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 128.322,07; 69.874,75, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001520-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x WALDILEA ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100007292008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000072-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WALDILEA ALVES PEREIRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001520-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WALDILEA ALVES PEREIRA (CPF/CNPJ 31.724.263/0001-77), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730451232200121, inscrição(ões) nº 7020401625098; 7060403911445; 7060403911526; 7070400806516, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 23.976,24; 8.005,02; 34.026,92; 8.306,62, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001714-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020522008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000205-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MALHARIA OTIMALHA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001714-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MALHARIA OTIMALHA LTDA (CPF/CNPJ 35.934.132/0001-75), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201893200611; 10730502851200433; 10730503983200563, inscrição(ões) nº 7060402328959; 7060501286243; 7060602086398, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 2.535,57; 4.980,20; 5.241,25, em 06/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002056-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PEREIRA E BORGES SERVIÇOS DE APOIO E ZELADORIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021602008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000216-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PEREIRA E BORGES SERVIÇOS DE APOIO E ZELADORIA S/C LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002056-7, NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PEREIRA E BORGES SERVIÇOS DE APOIO E ZELADORIA S/C LTDA (CPF/CNPJ 39.846.829/0001-45), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s)administrativo(s)nº10730200514200323;107302026809926; 107302026819999; 107302026849987; 10730205473200442;10730208458200294;0730208459200239, inscrição(ões) nº 7029901034211; 7020200797118; 7020300236894;7069902326665;7060202230505;079900601380; 7070400694610, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 12.061,02, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002229-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x POSTO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020672008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000206-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO SAO MIGUEL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002229-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), POSTO SAO MIGUEL LTDA (CPF/CNPJ 31.688.716/0001-57), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202900200350; 10730501374200499; 10730501375200433; 10730502752200451; 10730502753200404, inscrição(ões) nº 7020300464765; 7020400637483; 7020401402200; 7060400805644; 7060402327391, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 21.057,64, em 02/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002235-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CALÇADOS PECHINCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100017362008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000173-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CALÇADOS PECHINCHA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002235-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CALÇADOS PECHINCHA LTDA (CPF/CNPJ 28.636.751/0001-18), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200626200112; 10730204478200458; 10730204479200401; 10730204480200427; 10730205213200558; 107302097149902; 107302097179992, inscrição(ões) nº 7020100255208; 7020501443331; 7069904209933; 7060403298212; 7060403298301; 7079900957134; 7070400689021, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.533,41; 530,24; 2.580,00; 1.564,00; 2.992,40; 565,69; 3.122,66, em 25/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002487-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AGRO VETERINARIA SANDRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022302008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000223-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AGRO VETERINARIA SANDRO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002487-1, NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AGRO VETERINARIA SANDRO LTDA ME (CPF/CNPJ 29.563.426/0001-35), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302010180055; 10730204609200405; 107302051059641; 10730501019200410; 10730502595200484, inscrição(ões) nº 7020400634620; 7040401673968; 7069600295287; 7060000950809; 7060402325267, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 659,85; 8.547,50; 862,56; 2.334,39; 1.635,85, em 10/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002573-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCADINHO E LANCHONETE 29 DE AGOSTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025502008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000255-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADINHO E LANCHONETE 29 DE AGOSTO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002573-5, NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCADINHO E LANCHONETE 29 DE AGOSTO LTDA ME (CPF/CNPJ 36.156.974/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202591200237; 10730205210200433; 10730205375200243; 10730205613200300, inscrição(ões) nº 7040201045009; 7040202616727; 7040300356088; 7040401699681, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.181,21; 1.999,86; 828,93; 9.204,38, em 29/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002721-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x W V CUNHA CEREAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021412008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000214-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA W V CUNHA CEREAIS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002721-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), W V CUNHA CEREAIS LTDA ME (CPF/CNPJ 72.083.793/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302028569931, inscrição(ões) nº 7069902335907, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.286,99, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.17.003204-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LIGHTNING PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100020482008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000204-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIGHTNING PROPAGANDA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003204-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LIGHTNING PROPAGANDA LTDA (CPF/CNPJ 00.505.931/0001-41), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208263200244, inscrição(ões) nº 7020200790296, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 34.866,92, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005116-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ROSA HELENA DO NASCIMENTO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024042008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000240-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSA HELENA DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005116-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROSA HELENA DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ 617.371.517-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604290200759, inscrição(ões) nº 7010703143250, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.198,26, em 18/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005146-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ANTONIO CARLOS COSTA DE MESQUITA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023342008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000233-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO CARLOS COSTA DE MESQUITA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005146-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO CARLOS COSTA DE MESQUITA (CPF/CNPJ 047.327.997-52), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603440200715, inscrição(ões) nº 7010703058300, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 15.100,84, em 16/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005166-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOÃO NEVES DA SILVA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023722008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000237-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOÃO NEVES DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005166-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOÃO NEVES DA SILVA (CPF/CNPJ 127.379.367-64), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603785200761, inscrição(ões) nº 7010703092753, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.711,30, em 16/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 527034"
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Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA FURTADO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005494-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez e sob pena de extinção na forma do artigo 283 do CPC, para que apresente cópias de seu documento de identidade e do seu CPF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SILVA DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007938-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs documentos nos autos demonstram que a parte autora atualmente recebe pensão alimentícia (administrada pelo INSS) paga pelo Sr. JORGE DE SOUZA, o qual, segundo Certidão de Casamento de fls. 8, seria o seu ex-marido.\r\n\r\nOs valores recebidos a título da referida pensão alimentícia são descontados da aposentadoria por invalidez da qual é titular o Sr. JORGE DE SOUZA (v. fls. 44/45). \r\n\r\nNota-se, entretanto, que a demandante se declara viúva na petição inicial e, inclusive, afirma que recebe “benefício previdenciário da ordem de R$ 104,00, sob o nº 079.784.433-3, presumidamente, decorrente da morte de seu marido”.\r\n\r\nNesse contexto, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora elucide as divergências acima expostas e, se de fato o seu estado civil for de viúva, esclareça se não houve interesse na habilitação da pensão por morte, já que recebe alimentos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE FREITAS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDINEA CONSTANTINO CHAVES (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, MARCIO LEAL ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a declaração apresentada para esse fim cumpre os requisitos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MODESTO DE FREITAS SOARES (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000500-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n....\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LARANJEIRA INEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2008.51.67.000657-6.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de sua aposentadoria NB 082.719.839-6, com DIB em 01/06/1987, aplicando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, além da incidência das majorações legais sobre o valor da renda mensal inicial com o pagamento das diferenças. Postula, ainda, a aplicação da sistemática prevista no artigo 58 dos A.D.C.T. na atualização do benefício.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que aquele(s), conforme o informado retro, possui(em) objeto diverso do desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que apure qual seria o novo valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário acima mencionado, considerando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, com base nos documentos fornecidos pela Agência da Previdência Social ou em caso da inexistência dos mesmos, com base na tabela de arbitramento de Santa Catarina.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, quanto aos reajustes posteriores aplicados ao valor do benefício, deverá ser observada a sistemática de correspondência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, no período de 05/04/1989 até 09/12/1991, mês no qual foi regulamentada a Lei nº 8.213/91, com edição do Decreto nº 357, de 07/12/1991, publicado do DOU de 09/12/1991, nos termos do art. 58, do A.D.C.T. da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nPor fim, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2008.51.67.000660-6.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de sua aposentadoria NB 080.300.980-1, com DIB em 03/03/1988, aplicando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, além da incidência das majorações legais sobre o valor da renda mensal inicial com o pagamento das diferenças. Postula, ainda, a aplicação da sistemática prevista no artigo 58 dos A.D.C.T. na atualização do benefício.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que apure qual seria o novo valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário acima mencionado, considerando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, com base nos documentos fornecidos pela Agência da Previdência Social ou em caso da inexistência dos mesmos, com base na tabela de arbitramento de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso de não apresentação, pelo INSS, de documento onde conste a RMI originária do benefício previdenciário da parte autora, o contador judicial está autorizado a apurar a referida RMI pela deflação, pelos índices previdenciários, da MR (renda mensal reajustada) atual da parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, quanto aos reajustes posteriores aplicados ao valor do benefício, deverá ser observada a sistemática de correspondência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, no período de 05/04/1989 até 09/12/1991, mês no qual foi regulamentada a Lei nº 8.213/91, com edição do Decreto nº 357, de 07/12/1991, publicado do DOU de 09/12/1991, nos termos do art. 58, do A.D.C.T. da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nPor fim, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.000661-8 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia da carta de concessão e relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 3.1 do Capítulo IV do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/2007 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008).\r\n\r\nNo caso de não apresentação, pelo INSS, de documento onde conste a RMI originária do benefício previdenciário da parte autora, o contador judicial está autorizado a apurar a referida RMI pela deflação, pelos índices previdenciários, da MR (renda mensal reajustada) atual da parte autora.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2008.51.67.000663-1.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de sua aposentadoria NB 070.781.754-4, com DIB em 01/05/1983, aplicando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, além da incidência das majorações legais sobre o valor da renda mensal inicial com o pagamento das diferenças. Postula, ainda, a aplicação da sistemática prevista no artigo 58 dos A.D.C.T. na atualização do benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que apure qual seria o novo valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário acima mencionado, considerando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, com base nos documentos fornecidos pela Agência da Previdência Social ou em caso da inexistência dos mesmos, com base na tabela de arbitramento de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso de não apresentação, pelo INSS, de documento onde conste a RMI originária do benefício previdenciário da parte autora, o contador judicial está autorizado a apurar a referida RMI pela deflação, pelos índices previdenciários, da MR (renda mensal reajustada) atual da parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, quanto aos reajustes posteriores aplicados ao valor do benefício, deverá ser observada a sistemática de correspondência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, no período de 05/04/1989 até 09/12/1991, mês no qual foi regulamentada a Lei nº 8.213/91, com edição do Decreto nº 357, de 07/12/1991, publicado do DOU de 09/12/1991, nos termos do art. 58, do A.D.C.T. da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nPor fim, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2008.51.67.000666-7.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de sua aposentadoria NB 079.141.711-5, com DIB em 31/12/1984, aplicando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, além da incidência das majorações legais sobre o valor da renda mensal inicial com o pagamento das diferenças. Postula, ainda, a aplicação da sistemática prevista no artigo 58 dos A.D.C.T. na atualização do benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que apure qual seria o novo valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário acima mencionado, considerando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, com base nos documentos fornecidos pela Agência da Previdência Social ou em caso da inexistência dos mesmos, com base na tabela de arbitramento de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso de não apresentação, pelo INSS, de documento onde conste a RMI originária do benefício previdenciário da parte autora, o contador judicial está autorizado a apurar a referida RMI pela deflação, pelos índices previdenciários, da MR (renda mensal reajustada) atual da parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, quanto aos reajustes posteriores aplicados ao valor do benefício, deverá ser observada a sistemática de correspondência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, no período de 05/04/1989 até 09/12/1991, mês no qual foi regulamentada a Lei nº 8.213/91, com edição do Decreto nº 357, de 07/12/1991, publicado do DOU de 09/12/1991, nos termos do art. 58, do A.D.C.T. da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nPor fim, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.67.000667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2008.51.67.000667-9.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de sua aposentadoria NB 080.300.726-4, com DIB em 31/12/1985, aplicando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, além da incidência das majorações legais sobre o valor da renda mensal inicial com o pagamento das diferenças. Postula, ainda, a aplicação da sistemática prevista no artigo 58 dos A.D.C.T. na atualização do benefício.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que apure qual seria o novo valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário acima mencionado, considerando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, com base nos documentos fornecidos pela Agência da Previdência Social ou em caso da inexistência dos mesmos, com base na tabela de arbitramento de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso de não apresentação, pelo INSS, de documento onde conste a RMI originária do benefício previdenciário da parte autora, o contador judicial está autorizado a apurar a referida RMI pela deflação, pelos índices previdenciários, da MR (renda mensal reajustada) atual da parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, quanto aos reajustes posteriores aplicados ao valor do benefício, deverá ser observada a sistemática de correspondência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, no período de 05/04/1989 até 09/12/1991, mês no qual foi regulamentada a Lei nº 8.213/91, com edição do Decreto nº 357, de 07/12/1991, publicado do DOU de 09/12/1991, nos termos do art. 58, do A.D.C.T. da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nPor fim, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GUEDES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2008.51.67.000668-0.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de sua aposentadoria NB 082.971.491-0, com DIB em 14/04/1988, aplicando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, além da incidência das majorações legais sobre o valor da renda mensal inicial com o pagamento das diferenças. Postula, ainda, a aplicação da sistemática prevista no artigo 58 dos A.D.C.T. na atualização do benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que apure qual seria o novo valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário acima mencionado, considerando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, com base nos documentos fornecidos pela Agência da Previdência Social ou em caso da inexistência dos mesmos, com base na tabela de arbitramento de Santa Catarina.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, quanto aos reajustes posteriores aplicados ao valor do benefício, deverá ser observada a sistemática de correspondência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, no período de 05/04/1989 até 09/12/1991, mês no qual foi regulamentada a Lei nº 8.213/91, com edição do Decreto nº 357, de 07/12/1991, publicado do DOU de 09/12/1991, nos termos do art. 58, do A.D.C.T. da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nPor fim, deverão ser apuradas as diferenças decorrentes das revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DE SOUZA CUNHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.000678-3\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 17 de junho de 2008, às 14:00 horas, na Rua Rodrigues da Fonseca, 292, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 3614-2100, nomeando para o encargo o Dr. ERIX RICARDO SILVA, Pneumologista, CRM nº. 52.33745-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 26/12/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, através de mandado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2008 . (...) Diante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CABRAL RODRIGUES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000732-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição NB 133.187.405-7, DIB 10/10/2005 e que voltou a exercer atividade remunerada sujeita ao RGPS, objetiva a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária nos últimos 5 anos, devidamente corrigidos. A parte autora alega em sua defesa que não percebe contrapartida em função de sua contribuição e que o benefício de pecúlio foi extinto.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para retificação do pólo passivo da presente relação processual, fazendo constar UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, cite-se a Fazenda Nacional, nos termos do art. 16, §3º, I, da Lei nº. 11.457/2007, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOZA DUARTE (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIZETE MAIA VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LUCIO DE SIMAS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.000809-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 520.080.942-4, instituído em 14/03/2007 e cessado em 31/10/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 20 de junho de 2008, às 9:00 horas, na Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo, RJ, tels.2619-1405, nomeando para o encargo o Dr. Edison de Lima Miranda, CRM nº.52.45569-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 21/10/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERONICA DA COSTA MOTTA DOS SANTOS (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.000859-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária da aposentadoria por invalidez NB 513.151.144-1, concedida em 16/04/2004, objetiva a concessão do percentual de 25% do valor de seu benefício, ao argumento de necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nos termos do art. 45 da Lei nº. 8.213/91. Tal requerimento fora realizado em sede administrativa e indeferido pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, diz(em) respeito a objeto(s) diverso(s) do desta ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento onde consta a data da entrada do requerimento administrativo tal como ora pleiteado.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 30 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Rua Salvatori, 99 - CENTRO, São Gonçalo, RJ, tels. 2712-9494, nomeando para o encargo o Dra Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, CRM nº. 52342371, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A periciada necessita de assistência permanente de outra pessoa? \r\n\r\n5) Com base em sua análise, em caso positivo do quesito anterior, em que data tal assistência passou a ser necessária?\r\n\r\n6) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILCA COSTA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.000884-6\r\n\r\nTrato de ação que objetiva que os reajustes de seu benefício previdenciário sejam majorados com base nos índices expurgados nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FULGENCIO DE ALMEIDA CASTRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000885-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora o reajuste de seu benefício previdenciário com base nos expurgos dos planos econômicos conforme indicado na inicial. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.000941-3\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) pro cesso(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nDesta feita, a parte autora, deve, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção em atenção ao artigo 283 do CPC, apresentar procuração outorgada por instrumento público. \r\n\r\nEm atenção ao princípio da informalidade, faculto á parte autora, no mesmo prazo acima, o comparecimento à secretaria do Juízo para que ratifique os termos da procuração apresentada. A referida ratificação se dará oralmente e será certificada por servidor deste Juízo. \r\n\r\nCumprido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA AMARAL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000943-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da autarquia previdenciária em protocolar o pedido de benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ATHANAZIO FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDA NERI DE LIMA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENRIQUE GONZALEZ JUSTE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2008.51.67.001037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATACHA BASILEU GOMES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.001037-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, menor, postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nCom a chegada da contestação, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.001038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BATISTA CERCA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001038-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença NB 519.963.705-0, requerido administrativamente em 26/03/2007, e indeferido pela parte ré, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 20 de junho de 2008, às 9:30 horas, na Rua Dr. NILO PEÇANHA 110 SALA 809, CENTRO, São Gonçalo, RJ, tels. 2604-4930, nomeando para o encargo o Dra MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, CRM nº. 52587104, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 26/03/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.001076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ ROSA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima, e a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, eis que ausente declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRACI DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001077-4\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício previdenciário, com DIB (data de início de benefício) anterior à entrada em vigor, em abril de 1994, da Lei nº 8.870/94, majorando-se o salário de benefício, mediante o acréscimo do valor do 13º salário no PBC (período básico de cálculo).\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.211-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista a inexistência de documento juntado aos autos neste sentido.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2008.51.67.001088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAS NEVES LOPES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001088-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 114.842.541-9, concedida em 25/11/1999. Alega que foi considerado, equivocadamente, o tempo de trabalho de 34 anos, 02 meses e 11 dias, quando o próprio INSS havia apurado o período de 35 anos, 0 mês e 25 dias. Argumenta, ainda, que a autarquia previdenciária “não computou os salários-de-contribuição até a data do início do beneficio, como determinava o art. 31 da Lei nº. 8.213/91”. Postula, então, a revisão da RMI e o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas com juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Centro de Documentação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça ao Juízo cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 114.842.541-9 (espécie 42), em nome de TOMAR NEVES LOPES.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, uma vez que o documento apresentado não atende ao texto da referida norma legal.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001093-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a majoração de seu benefício previdenciário, com a aplicação do disposto no art. 45, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nNo entanto, nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do ora pleiteado ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão / revisão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2008.51.67.001195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIRA CONCEIÇÃO DE MARINS CHAVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001195-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado WEDSON DE MARINS CHAVES., falecido em 07/01/2008. O benefício fora requerido administrativamente em 11/02/2008 e restou indeferido pela autarquia previdenciária ao argumento de ausência de condição de dependente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de julho de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2008.51.67.001585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BENVINDO FERREIRA PEREIRA (Adv. KATIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001585-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva, na qualidade de esposa, a concessão, desde 10/07/2005, do benefício de pensão por morte em função do falecimento de ANTONIO CARLOS PEREIRA, ocorrido em 05/09/1997.\r\n\r\nA pensão pretendida foi deferida somente em nome dos filhos da autora sob o NB 111.696.198-6 em 18/11/1998 e vigorou até 09/07/2005.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia dos processos administrativos indicados em fls. 18 e 23.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEMARIO JACINTO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.003539-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.17.004909-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PIMENTEL GUIMARAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.52.005779-3\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.002110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002110-0\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 80%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 80% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (80%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nE tanto é assim, que os autores estão a pleitear o percentual de 80%. Por que não o de 90%, 70% ou 50% ? Deveria o valor da indenização de campo variar conforme a sede funcional da parte autora ?\r\n\r\nNão faz sentido, porque tal acréscimo somente é devido às diárias, com relação às quais relevante é a informação do destino do servidor.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE ALMEIDA ABREU (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004159-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERNEVAL JOSE DE ANDRADE (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004242-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDERNEVAL JOSE DE ANDRADE propõe a presente ação objetivando a condenação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista da FUNASA e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu ao pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nCumpre observar que o objeto da presente ação é o pagamento de gratificação de desempenho aos inativos/pensionistas, nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, e desta forma, em que pese a parte autora mencionar na inicial somente a GDATA, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais devem ser observados em sua essência, possibilitando desta forma a análise de qualquer gratificação de desempenho que adote a mesma sistemática da GDATA.\r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora atualmente recebe a gratificação de desempenho (GDASST) que possui a mesma sistemática da GDATA, conforme demonstrarei a seguir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, do mesmo modo que a GDATA, é uma gratificação geral, visto que não é calculada com base no desempenho individual do servidor.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização ao apreciar pedido de uniformização nos autos do processo 200684025000188, firmou o seguinte entendimento:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação foi proposta em 19/06/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral em relação a gratificação de desempenho mencionada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido referente ao recebimento da GDATA, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNo que tange a GDASST, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nquarenta (40) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nsessenta (60) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILDA BALANCO ZANY (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004295-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005790-7\r\n\r\nIntime-se novamente as partes para que cumpram o despacho retro.\r\n\r\nSilente as partes, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.007205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDYR NASCIMENTO VELLOZO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BITTENCOURT GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por todo o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, para integrar a sentença proferida, tornando a fundamentação acima parte da mesma e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade....\r\n\r\n50 - 2007.51.67.008025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BRAGA PACHECO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n51 - 2007.51.67.008617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPHELIA SPINA PATARRAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008617-8\r\n\r\nPARTE AUTORA: OPHELIA SPINA PATARRAZ\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nOPHELIA SPINA PATARRAZ propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.008768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO CORREA MACHADO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008768-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nSILVINO CORREA MACHADO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir. A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nO valor apurado, na forma da fundamentação acima, deverá ser acrescido de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDesta forma, com base nas fichas financeiras, fls. 20/28, restou apurado o montante de R$ 4.436,80, referente ao valor da condenação.\r\n\r\nData\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nValor recebido\r\n\r\nDiferença histórica devida\r\n\r\nCoeficiente (tabela de precatórios 04/2008)\r\n\r\nDiferença corrigida até abril de 2008\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,497651327709\r\n\r\nR$ -\r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,492725425330\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nago/02\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,481319261907\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nset/02\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,466652730757\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nout/02\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,457615517788\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nnov/02\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,444613988406\r\n\r\nR$ -\r\n\r\ndez/02\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,415178281343\r\n\r\nR$ -\r\n\r\njan/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,373292850557\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nfev/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,346629591433\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nmar/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,317770421166\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nabr/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,302917165071\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nmai/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,288231327329\r\n\r\nR$ -\r\n\r\njun/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n1,277373647938\r\n\r\nR$ -\r\n\r\njul/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 15,50\r\n\r\nR$ (0,70)\r\n\r\n1,274569592209\r\n\r\nR$ (0,89)\r\n\r\nago/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,276867957271\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nset/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,273429695911\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nout/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,266212287784\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nnov/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,257910084726\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\ndez/03\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,255775269562\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\njan/04\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,250025152941\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nfev/04\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,241582393571\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,230507830594\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,225605411319\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ 278,50\r\n\r\n1,223037035875\r\n\r\nR$ 340,62\r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nR$ 278,50\r\n\r\n1,216468107030\r\n\r\nR$ 338,79\r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 410,30\r\n\r\nR$ (116,90)\r\n\r\n1,209693821698\r\n\r\nR$ (141,41)\r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,198547334917\r\n\r\nR$ 175,83\r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,189153025356\r\n\r\nR$ 174,45\r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,183354589134\r\n\r\nR$ 173,60\r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,179579936355\r\n\r\nR$ 173,04\r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,172195105576\r\n\r\nR$ 171,96\r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,162430688736\r\n\r\nR$ 170,53\r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,154579547693\r\n\r\nR$ 169,38\r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,146098417391\r\n\r\nR$ 168,13\r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,142101069547\r\n\r\nR$ 167,55\r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,133711606299\r\n\r\nR$ 166,32\r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,124379256262\r\n\r\nR$ 164,95\r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,123031618454\r\n\r\nR$ 164,75\r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,121797640922\r\n\r\nR$ 164,57\r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,118665375114\r\n\r\nR$ 164,11\r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,116878372684\r\n\r\nR$ 163,85\r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,110658681038\r\n\r\nR$ 162,93\r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,102062591452\r\n\r\nR$ 161,67\r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,097890608709\r\n\r\nR$ 161,06\r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,092319779515\r\n\r\nR$ 160,24\r\n\r\nQuebra mar/06\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,086669104842\r\n\r\nR$ 159,41\r\n\r\nabr/06\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,082663251940\r\n\r\nR$ 158,83\r\n\r\nmai/06\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,080825847763\r\n\r\nR$ 158,56\r\n\r\njun/06\r\n\r\nR$ 293,40\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\nR$ 146,70\r\n\r\n1,077915476967\r\n\r\nR$ 158,13\r\n\r\nTOTAL HISTÓRICO\r\n\r\nR$ 7.968,80\r\n\r\nR$ 4.156,20\r\n\r\nR$ 3.812,60\r\n\r\nTOTAL CORRIGIDO até abril de 2008\r\n\r\nR$ 4.349,80\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m. (4 meses / 2%)\r\n\r\nR$ 87,00\r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 4.436,80\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.436,80 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi apresentada a declaração nos moldes previstos no art. 4º da lei 1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.008769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta forma, conforme cálculo abaixo efetuado com os dados constantes das fichas financeiras de fls. 14/23, é devido as autoras o montante total de R$ 4.436,80. Caberá, de acordo com o percentual da distribuição de cotas de pensão, a cada uma das autoras o valor de R$ 2.218,40 (1/2), conforme consta dos comprovantes de rendimentos de fls. 22 e 32.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar a cada uma das autoras o valor de R$ 2.218,40, conforme o percentual recebido na distribuição de cotas de pensão, ou seja, de 1/2, como consta dos comprovantes de rendimentos de fls. 22 e 32.”\r\n\r\n54 - 2008.51.51.004680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DA SILVEIRA DA CONCEICAO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVAN CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000205-4\r\n\r\nParte Autora: SILVAN CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nParte Ré: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSILVAN CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA propõe a presente ação em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a objetivar a aplicação do percentual de 20% (grau médio) ao adicional de insalubridade percebido, bem como ao pagamento das diferenças desde 1997.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls. 51, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 26, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.67.000923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DESTERRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.000923-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão e reajuste, não especificados, de seu benefício de pensão estatutária de responsabilidade da MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nA parte autora move ação contra o INSS, entretanto a sua pensão é mantida pela MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPortanto, no mesmo prazo acima, deverá retificar adequadamente o pólo passivo da presente ação, sob pena do indeferimento da inicial na forma do artigo 295, II do CPC.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.67.003304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA GODINHO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003304-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 40 (quarenta) dias, para comprovar documentalmente a data de aniversário, abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00216437-8.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente os extratos da supramencionada conta poupança à época dos expurgos inflacionários requeridos, cujos índices deixaram de incidir no saldo da poupança. \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.003310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo”\r\n\r\n59 - 2007.51.67.003324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003324-1\r\n\r\nParte Autora: ARMENIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nARMENIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA propõe presente ação em face da Caixa Econômica Federal objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fl.51.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.003415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDISON OTSUKA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003415-4\r\n\r\nParte Autora: JORGE EDISON OTSUKA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) de sua(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma, primeiramente, requereu dilação do prazo, sendo-lhe deferido, porém, não se manifestou, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art. 333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.004243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004243-6\r\n\r\nParte Autora: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 30 (trinta) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que requereu que fosse oficiado o banco depositário para fornecer os extratos, sendo -lhe deferido novo prazo para comprovar que fez requerimento administrativo junto ao Banco do Brasil S.A, e a negativa da instituição bancária em fornecer os documentos determinados no despacho inicial, sob pena de extinção., apesar de intimada, conforme certidão anexada nos autos, não se manifestou.\r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.005155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MADALENA (Adv. RAFAEL CANTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.007288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BESSA KOMATSU (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007288-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu falecido pai Luiz Carlos Komatsu referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nA legitimidade passiva ad causam em se tratando de ação que visa a cobrança de expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS não suscita maiores dúvidas de ser da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao segundo réu, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para excluir do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso o pai do autor tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.007509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS ANJOS FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007509-0\r\n\r\nParte Autora: JOÃO DOS ANJOS FILHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOÃO DOS ANJOS FILHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.007830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007830-3\r\n\r\nParte Autora: ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao processo 99.02015174 (1ª Vara Federal de Niterói) listado no despacho retro, verifico que a parte autora não se manifestou neste sentido, mas tão somente que os extratos da sua conta vinculada devem ser apresentados pela ré, como gestora do FGTS. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO BESSA (Adv. FABIO JORGE DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008373-6\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BESSA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante nos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nVerifico que a parte autora deixou de atribuir valor à causa, na forma do artigo, 282, V, do CPC, sendo assim, este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 1.500,00 (mil em quinhentos reais).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, V, 284, parágrafo único e 295, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2008.51.67.000009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x LOTERIAS DA CAIXA LOTOFACIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000009-4\r\n\r\nPARTE AUTORA: ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ: LOTERIAS DA CAIXA LOTOFACIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora alegando que comprou na primeira ré, Loterias da Caixa - Lotofácil, título de capitalização “CAPMAIS”, foi informado pela segunda ré, Caixa Econômica Federal, que o referido título fora cancelado, objetiva a devolução em dobro do valor pago, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 13/14, resta evidenciado que o contrato firmou-se com a CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. e não com a Caixa Econômica Federal. Assim, resta configurada a ilegitimidade da entidade indicada para o pólo passivo, uma vez que a relação de direito material se estabeleceu entre a parte autora e a Caixa Capitalização, pessoa jurídica distinta da indicada como ré, sendo a compra do mesmo efetuada na Loterias da Caixa - Lotofácil.\r\n\r\nInócua qualquer determinação de emenda a inicial, no sentido de ver indicada para o pólo passivo a pessoa jurídica adequada, uma vez que esta, a CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.e LOTERIAS DA CAIXA - LOTOFÁCIL, possuírem natureza de pessoa jurídica de direito privado, não se inclui no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal. Veja-se o art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; “.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta ilegitimidade passiva e, na hipótese de emenda, à incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2008.51.67.000965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYNEZIO LOPES CARDOZO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000965-6\r\n\r\nParte Autora: SYNEZIO LOPES CARDOZO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Seguros\r\n\r\nJuíza: Dra.Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSYNEZIO LOPES CARDOZO propõe a presente ação em face da CAIXA SEGUROS, que, equivocadamente, denomina de Caixa Econômica Federal - Caixa Seguros, objetivando indenização a título de danos morais. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO réu, por possuir natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado não se inclui no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal. Veja-se o art. 109, inciso I, da Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;“\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta ilegitimidade passiva, à incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, IV e VI do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não requerida nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a exclusão do pólo passivo da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2008.51.67.001059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PINHEIRO BORGES (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001059-2\r\n\r\nParte Autora: CICERO PINHEIRO BORGES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCICERO PINHEIRO BORGES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com o “Condomínio de Edifício Lorena”, que iniciou em 03 de agosto de 1971 é único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, caso tenha optado ao regime do FGTS, porém, foi resilido em 30 de outubro de 1974.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 24 de março de 2008.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.67.002444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERILDA PIRES DA ROSA (Adv. ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002444-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n71 - 2007.51.67.008285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA NASCIMENTO DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008285-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n72 - 2008.51.67.000067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR QUINTANILHA FAGUNDES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000067-7\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA PAIXAO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004638-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE JESUS VIEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005048-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.67.007025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS LEAL DA CUNHA (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007025-0\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 21 por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fl. 17.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 530867"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.008279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA BELO DE SOUZA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificar o pólo passivo, devendo constar o INSS em substituição à União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, te lefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA DA SILVA CORDEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à Secretaria do Juizado, a fim de retirar o alvará expedido em seu favor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social no Rio de Janeiro para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 46/046.876.837-8.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE BAPTISTA DE SALES PEREIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à Distribuição para digitalizar.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, também deverá juntar nova procuração e declaração de hipossuficiência devidamente datadas.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendidas as determinações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIMA NUNES (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO LOPES VIEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000239-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nVITALINO LOPES VIEIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 29/5/2008, às 12 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrito no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será con siderado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SILVA BARCELOS (Adv. BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELY RODRIGUES (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda visando à implantação de aposentadoria previdenciária, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois se faz necessária à observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como a análise do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 142.180.926-2.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLOR DE MARIA SILVA AMORIM x RHUAN SANTOS FERRAZ CARDOSO (Adv. LUANA FERNANDES DA SILVA) x DYONNE AMORIM FERRAZ CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO reconhecimento da condição de companheira para compor o rol de dependentes previstos no art. 16, I, da Lei 8.213/91, necessita de apresentação de provas inequívocas da existência de relação pública, estável e duradoura.\r\n\r\nLogo, pelas provas apresentadas na inicial, vejo não ser possivel a concessão do benefício de pensão por morte à requerente em sede de tutela, já que não são suficientes para sustentar as alegações quanto à existência de relação estável.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para cadastrar, no pólo passivo, RHUAN SANTOS FERRAZ CARDOSO, representado por ZILDIR MARIA DOS SANTOS, bem como DYONE AMORIM FERRAZ CARDOSO.\r\n\r\nConsiderando que RHUAN SANTOS FERRAZ CARDOSO é menor relativamente incapaz, nomeio como sua curadora especial e advogada dativa Luana Fernandes da Silva, portadora da OAB/RJ 146.855, que deverá ser intimada da nomeação, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCitem-se os réus que deverão se manifestar em resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 11 de junho de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, ante os termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000703-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, a inicial veio provida de provas da incapacidade da parte autora. Contudo, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/7/2008, às 8 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, sala 909. bairro Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MENDES (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2008.51.67.000764-7\r\n\r\nEmbargante: EDSON MENDES\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nEDSON MENDES propôs demanda em face do INSS, objetivando a aplicação do “buraco verde”, por entender que a média de seus 36 últimos salários-de-contribuição foi superior ao salário-de-benefício utilizado na concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, julgando improcedente o pedido (fl. 16/18).\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando que o julgado apresenta os vícios de contradição e erro material, uma vez que tomou por base o REVSIT de fl. 15, referente a terceira pessoa. \r\n\r\nFeito o breve relato, passo a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhimento a alegação do embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta vício de contradição.\r\n\r\nA contradição precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. \r\n\r\nDe fato, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. Resp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\nAlém disso, apesar de, com efeito, o documento de fl. 15 dizer respeito à pessoa alheia a esta demanda, certo é que existem outros elementos nos autos que demonstram o não cabimento da revisão objeto do pedido. \r\n\r\nO Demonstrativo de Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI (fl. 13) comprova que o salário-de-benefício utilizado na apuração ($ 18.220.883,72) é idêntico à média dos 36 últimos salários-de-contribuição corrigidos ($ 655.950.014,00 ( 36 = $ 18.220.833,72). \r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR QUEIROZ MOREIRA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000812-3\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nVICTOR QUEIROZ MOREIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 29/5/2008, às 9 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrito no CRM sob o no. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES DE ANDRADE (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de assinatura nos documentos de identificação da autora, determino o prazo de 10 dias para juntada de instrumento público de procuração. Como alternativa à procuração por instrumento público, a autora e seu patrono terão o mesmo prazo para comparecer à Secretaria do Juizado, oportunidade na qual será certificada a outorga de procuração ao advogado, desde que declarada a vontade da autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser juntado comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em nome da demandante, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo própria/representante, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio da autora deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nIntime-se por mandado, que deverá ser lido pelo oficial de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento da providência determinada acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES MARINS (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL DAVID FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nAtendido o requisito da qualidade de segurado do finado irmão, faz-se necessária à análise de outra condição para a concessão do benefício postulado. No caso em tela, da dependência econômica.\r\n\r\nPara os dependentes relacionados no artigo 16, I, da Lei 8.213/91, a dependência econômica é presumida, não sendo necessária a sua comprovação no caso de esposa, companheira ou filho.\r\n\r\nO requerente, como irmão inválido do segurado, para fazer jus à pensão deve comprovar a sua dependência econômica em relação ao finado, ante os termos do parágrafo 4o do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNão existem elementos suficientes nos autos que levem a concluir que o requerente tinha dependência financeira ou era amparado pelo segurado.\r\n\r\nPor outro lado, o processo concessório goza da presunção de legalidade.\r\n\r\nAssim, não estando comprovado nos autos o requisito essencial da dependência econômica do requerente, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes pressupostos autorizadores do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 30/5/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão, além de datilógrafo?\r\n\r\nexiste possibilidade de cura?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH PEREIRA NERY (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY GOMES DE ALMEIDA MACAE (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, na data anteriormente indicada para a realização da Audiência, acontecerá a inspeção neste Juízo, intimem-se com urgência as partes acerca do seu cancelamento. \r\n\r\nRedesigno a Audiência para o dia 10 de junho de 2008, às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nIntimem-se para comparecimento na nova data.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA QUINTÃO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.001547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE REZENDE CELESTINO (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50, bem como determino a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação de pensão por morte de companheiro com o qual a parte autora teria vivido em união estável.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não atendida esta determinação, o processo será extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TINOCO DA SILVA (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERES DE MOURA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PESSOA VIVEZ (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, te lefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.001576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também trazer cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.001595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES SOARES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.001597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DA COSTA SILVA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.67.002458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ANSELMO PINHEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de julho de 2004; (A.2) quanto à GDARA, tendo por base 60 pontos, desde agosto de 2004 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até julho de 2004; (B.2) relativamente à GDARA, do montante de 60 pontos desde agosto de 2004.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 599,49 (Quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 31 de março de 2008, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO REIS FILHO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, descontando-se o que já foi pago a título de GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde julho de 2006 até então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos de GDATA desde agosto de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde agosto de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANEI LOPES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.007559-4\r\n\r\nEmbargante: VANEI LOPES\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios alegados. Rejeição.\r\n\r\nVANEI LOPES propôs demanda em face da União, objetivando a correção da pontuação relativa à GDASST, para que seja equiparada ao patamar pago aos ativos.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem a apreciação do mérito, em razão do não cumprimento do despacho que determinou que fossem trazidos aos autos os comprovantes de rendimento referentes a todo o período em que recebeu a referida gratificação (fls. 32/33).\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, afirmando que a sentença depende de esclarecimento, por considerar que foi cumprida a determinação acima referida, não havendo motivo para o indeferimento da inicial.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhimento a alegação do embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta vício de omissão e contradição.\r\n\r\nA contradição, atacável por meio de embargos de declaração, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. Não é o que acontece aqui. \r\n\r\nCom efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. REsp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94).\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, apesar de a parte autora afirmar que os documentos solicitados não são indispensáveis ao julgamento de mérito da lide, certo é que, com base nos contracheques apresentados, não é possível verificar quando o autor passou a receber a gratificação pleiteada e qual a pontuação efetivamente recebida em todo o período.\r\n\r\nSendo assim, por estarem ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de considerar os demonstrativos de fls. 13/25, por não pertencerem à parte autora.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para o fornecimento dos demonstrativos necessários ao deslinde da demanda.\r\n\r\nO descumprimento da diligência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 09/10.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BONFANTE NUNES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2007 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEIXOTO VELLOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.008618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) O último demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) expedido em seu nome, na condição de pensionista.\r\n\r\n3) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida as exigências de emendas acima, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.000090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EVANGELISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MEDEIROS DE CALDEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro ao autor o prazo de dez dias para cumprimento do despacho anterior.\r\n\r\nO não cumprimento no prazo assinado acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MARTINS DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR URBANO DO REGO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.000182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARLOS DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLESIO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MEDEIROS EDUARDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2008.51.67.000209-1\r\n\r\nEmbargante: NILSON MEDEIROS EDUARDO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nNILSON MEDEIROS EDUARDO propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo com resolução do mérito, em razão de ter-se reconhecido a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de elucidação, a decisão atacada é bastante clara no sentido de que o reajuste pedido pela parte autora, observando-se a proporcionalidade relativamente ao aumento das diárias, já é aplicado desde 2002, de modo que só se cogita da percepção de diferenças até o referido ano. Portanto, se já se passaram mais de cinco anos desde então até a propositura da demanda, é mister o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MEDEIROS EDUARDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.67.000372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SERRANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo n°: 2008.51.67.000372-1\r\n\r\nEmbargante: MARCIO SERRANO DA SILVA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nMARCIO SERRANO DA SILVA propõe demanda em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando o recebimento de diferenças relativas à indenização de campo. \r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo com resolução do mérito, em razão de ter-se reconhecido a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que a parte embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nAdemais, somente a título de elucidação, a decisão atacada é bastante clara no sentido de que o reajuste pedido pela parte autora, observando-se a proporcionalidade relativamente ao aumento das diárias, já é aplicado desde 2002, de modo que só se cogita da percepção de diferenças até o referido ano. Portanto, se já se passaram mais de cinco anos desde então até a propositura da demanda, é mister o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON AMARAL BIZZO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde fevereiro de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.67.000387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCitem-se a União e o Banco do Brasil S.A., devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, contados em dobro, após a efetiva citação, por se tratar de litisconsórcio passivo (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do CPC).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.67.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE TEIXEIRA FERREIRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.67.000472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, com base no reconhecimento da litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil, bem como de acordo com o art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.67.000474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LOPES MOREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.67.000547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILTON MENDONCA DE BARROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2008.51.67.000632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIR JOSE RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação da tutela jurisdicional, na qual a parte autora, servidor aposentado da União, pleiteia a percepção integral da GDASST.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos:\r\n\r\n1) Os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes ao ano de 2002.\r\n\r\n2) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumpridas a exigências acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.67.000847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CORREA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2008.51.67.001063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ARNALDO MALDONADO) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação à percepção de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir no pólo passivo a União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\n3) Documentos que comprovem o vínculo funcional do extinto companheiro com a Marinha do Brasil como, por exemplo demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites).\r\n\r\nEm caso de descumprimento de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.67.001146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL LEAL DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.67.001233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou de claração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprida as exigências de emendas acima, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.17.001794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.17.001798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.17.001806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.17.002637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DIAS DE LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.17.005812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA NUNES SANTOS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.17.006130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv. FABIANO MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nEmende a parte autora, a inicial, no prazo de dez dias, especificando os percentuais e períodos a que se refere o pedido.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.002773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL MAIA DE SOUZA (Adv. MARCIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.003260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MARQUES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.003605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n°: 2007.51.67.003605-9\r\n\r\nEmbargante: ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO propõe demanda em face da CEF, objetivando a recomposição de saldo de caderneta de poupança. \r\n\r\nSob o fundamento de não ter sido comprovada a data de abertura/aniversário da conta de poupança, foi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito (fls. 17/18).\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade acaso presente na decisão.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNa verdade, o que o embargante pretende é que seja reconsiderado o julgamento, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nOs embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por insatisfação com o resultado do processo.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA COSTA QUINTÃO (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF é responsável pela administração do saldo das contas do PIS assim como de sua liberação e pagamento, remetam-se os autos à distribuição para que o pólo passivo seja retificado, excluindo-se a União Federal e incluindo-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, o comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos da conta vinculada do PIS do falecido marido da parte autora, devidamente atualizado. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão dos autos para sentença, logo após a contestação, ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.008597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO GERALDO ALVES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.008652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, tra zendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.008729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.008731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LEOCADIO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.008742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2001.51.01.012746-1 e 00.0983982-8, em trâmite na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 23ª Vara Federa do Rio de Janeiro, respectivamente, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCom relação aos demais processos constantes do referido termo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.008745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, cópia da inicial, sentença proferida e acórdão, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 98.0207172-2, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, informe a data de demissão da Empresa Transportes Marítimos (fl. 08), sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.17.000365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2008.51.52.000161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.67.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARINHO PINHEIRO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.67.000015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE JESUS COUTINHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2008.51.67.000026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIOS BUSSON (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia legível da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nCumpridas as determinações de emendas acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2008.51.67.000043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FROZ PEREIRA (Adv. DANIEL SOUZA VANNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em dez dias, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pleiteado.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial responsável pela 78ª DP - Delegacia de Policia Civil de Niterói, para que informe a este Juízo, em 20 dias, que providências foram tomadas decorrentes da notícia crimines E-09/054575/1078/07, em 21/11/2007, que teve como comunicante/vítima Arnaldo Froz Pereira, CPF nº 697.204.287-91 (fls.32/35).\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2008.51.67.000054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DIAS OLIVEIRA (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, VANILTA DA SILVA FORTES, ODILIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para retificação do nome da parte autora, fazendo constar Homero Dias de Oliveira.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2008.51.67.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTEIRO DO SACRAMENTO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia de certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2008.51.67.000093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS COARACY REZENDE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2008.51.67.000362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, documento de abertura ou extrato relativamente à época do plano Collor I (março de 1990), a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2008.51.67.000431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCINHA GONCALVES DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.67.000480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MAIATO DA SILVA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2008.51.67.000712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINTO RIBEIRO (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCite-se a União e a UFRJ, na pessoa de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.67.000713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ALEXANDRE PONTES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial trazendo:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio ( cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCite-se a União e a UFRJ, na pessoa de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para resposta será de trinta dias, e, dobro, após efetiva citação do mandado (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 191 do Código do Processo Civil).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.67.000717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO SPERDUTO (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nOs relatos do autor com relação à abertura e movimentação da conta corrente são contraditórios, pois o autor alega que seria exclusivamente para débitos automáticos das prestações do empréstimo, porém, além de ter sido aberta como conta conjunta, o contrato diz respeito à crédito rotativo de cheque especial com limite de R$ 1.000,00 (fls. 23/27), que, além de ocasionar despesas de manutenção, foi utilizado por quase todos os meses, gerando juros pelos empréstimos ocorridos.\r\n\r\nComo o autor não comprova o erro na cobrança dos juros e apenas alega não ter autorizado um débito no valor de R$ 436,50 em junho de 2001 (fls. 34/35), e como os extratos bancários e documentos anexados não demonstram claramente o erro na ocorrência do saldo devedor na conta corrente do autor, motivador do pedido de inscrição no SERASA pela ré, fica impossibilitada, desta forma, a verificação da verossimilhança dos fatos, autorizadora do provimento antecipado.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2008.51.67.000719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PINTO TEIXEIRA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS JUROS PROGRESSIVOS NA CONTA VINCULADA. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2008.51.67.000747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, OU DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO (CUJO MODELO PODE SER ENCONTRADO NA SECRETARIA DO 2O. JEF), ASSINADA PELO PRÓPRIO, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2008.51.67.000775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DE MOURA (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2008.51.67.000808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI DA CUNHA FARIA (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2008.51.67.001001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, DOCUMENTO ou extrato relativamente à época dos planos Collor I e II, a fim de comprovar a existência de conta de poupança. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2008.51.67.001016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LEITE DA MATTA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2008.51.67.001041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS WERNECK (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,25. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.67.001068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE MELO (Adv. MARLUS GARCIA DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nOs relatos do ocorrido e os documentos anexados não demonstram claramente como se deu a execução extrajudicial da hipoteca, motivadora do envio do imóvel à leilão, não havendo conexão lógica entre o fato da aposentadoria por invalidez e a inadimplência do contrato, até porque, conforme relatado, o autor já estaria em gozo de auxílio-doença na época da assinatura do contrato, não ocorrendo diminuição do poder aquisitivo com o advento da aposentadoria.\r\n\r\nFica impossibilitada, desta forma, a verificação da verossimilhança dos fatos, autorizadora do provimento antecipado, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a CEF.Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2008.51.67.001111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ADEMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2008.51.67.001131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA SIQUEIRA TRINDADE (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2008.51.67.001170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, DOCUMENTO ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga também cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 531025"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 2.437,35, até 04/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 67/70).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 243,73.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 92.0008414-1 WALDEMAR DE SOUZA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 92.0062642-4 ANA MARIA MARQUES LIMA (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA, JOSE PAULO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 249/255 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a rever A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da autora do seguinte modo:\r\n\r\nAlterar o coeficiente de cálculo de 78% pelo de 87%, tendo em vista o acatamento do tempo de serviço comprovado nos autos, retificando o valor da RMI para Cz$ 6.111,97;\r\n\r\nPagar as diferenças decorrentes da revisão da aposentadoria por invalidez pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, considerando a RMI, a DIB e o coeficiente relativos ao auxílio-doença para a elaboração dos cálculos;\r\n\r\nO período do cálculo deverá iniciar em 11/1987 (prescrição qüinqüenal) e seu término deverá ultrapassar a competência de 03/1989 haja vista que, no caso específico do autor, houve alteração na RMI;\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil, e de 1% a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta a majoração percentual da revisão, o valor do benefício (fls. 29) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 97.0012073-2 MARINA RIBEIRO MARTINS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . D E C I S à O\r\n\r\nReconsidero o despacho à fl.159.\r\n\r\nA Autora, através de sua advogada, manifesta seu inconformismo com os cálculos do contador judicial às fls. 147/153, alegando em síntese que não houve a inclusão no valor dos expurgos inflacionários, fundamentando o seu pedido na sentença proferida (fl. 80).\r\n\r\nNo entanto, a Autora não verificou que o acórdão à fl. 133 afastou os índices expurgados pelos diversos planos econômicos (fl. 131).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de nova remessa dos autos ao contador judicial. A patrona da autora deveria ter sido mais cautelosa em suas petições, para evitar pedidos injustificados que prejudicam não só o já moroso tramite processual, como também o próprio interesse da sua cliente, demonstrado às fls. 119, 122 e 144.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo INSS, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 98.0976790-0 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Não entendo que a Resolução nº 438/05 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\n1)ainda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\n2)Diferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia;\r\n\r\n3)Outrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (aposentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls., que estabelece os honorários no valor de 20 a 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\n7 - 99.0755773-0 SABINO MARIANO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico os seguintes erros nos cálculos apresentados pelo INSS: \r\n\r\n1) João Oliveira: A RMI está equivocada. Adoto o documento de fl. 17, para definir a RMI em Cr$ 64.576,32, o qual traz a informação de que o benefício foi revisado pelo art. 58 do ADCT com base em 2,74 salários-mínimos, á época da DIB (Cr$ 23.568,00 em 28/04/1983);\r\n\r\n2) William Bularmaque: A RMI utilizada nos cálculos (Cr$ 467.416,56) não é a mesma descrita na Carta de Concessão (fl. 15 - Cr$ 467.308,00). Portanto, adoto que consta na Carta;\r\n\r\n3) José Galeno: A RMI utilizada nos cálculos (Cr$ 7.787,52) não é compatível com a informação contida no documento de fl. 08 de que o benefício foi revisto pela equivalência de 4,3 salários-mínimos, o que leva ao valor de Cr$ 4.757,52 (SM de Cr$ 1.106,40 para a DIB em 01/03/1978) como aquele que deveria ter sido usado nos cálculos.\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao INSS para que realize novos cálculos, referentes aos autores João, William e José. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.003443-5 ADAUTO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.001751-0 MIRISNAR CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 114/118 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.005593-5 EDITE SILVA DE MOURA (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.000005-7 CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Fixo os honorários da advogada dativa, nomeada curador do ausente à fl. 123, em R$ 100,00. Providencie a secretaria o pagamento.\r\n\r\nIntimadas as partes do pagamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.003677-5 ALCEDIR CASTRIOTO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.004660-4 JANECY FERREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Intime-se o réu para, em trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem assim acostar o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002289-6 ICARO COSTA GONZAGA DA SILVA REP/ MANOEL GONZAGA DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 19/22 . \r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO para condenar o INSS a proceder à implantação do benefício de prestação continuada à parte autora em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo trazer aos autos comprovação da referida implantação NO MESMO PRAZO. Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, conforme artigo 269, inciso I, do CPC, para o fim de condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder o benefício assistencial desde a data da citação (06-03-1995, fl. 18);\r\n\r\npagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a data da citação (06-03-1995), até a data da efetiva implantação do benefício. As parcelas serão objeto de correção monetária pelos mesmos índices de correção dos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada mensalidade, e juros de mora 0,5% ao mês, a contar da citação (STJ, 204), até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então;\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos honorários advocatícios, na proporção de 10% sobre o valor da condenação, bem como o ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, poderá firmar diretamente, ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCientifique-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006307-2 ERENEA IGNACIO MAIA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora comprovou ter contraído matrimônio com o Sr. Antônio de Moraes Maia (fl. 05), e sustenta na inicial ter convivido com o mesmo cerca de 30 (trinta) anos. Dessa união, nasceram quatro filhos. O casal teria se separado na década de 70, tendo o Sr. Antônio saído de casa. O mesmo teria visitado duas/três vezes a casa da autora, após a separação, porém não fora mais visto após novembro/1977 (fl. 96). A autora era beneficiária de pensão alimentícia que era descontada da aposentadoria por invalidez do Sr. Antônio (NB 0102541248), conforme documentos de fls. 08/09. Pelos mesmos documentos, verifica-se que a referida pensão alimentícia foi suspensa em 01-09-1997, pelo fato de o benefício de aposentadoria não ter sido sacado por mais de 60 (sessenta) dias. Desde então, a autora vem sobrevivendo graças a uma aposentadoria própria, NB 0102489181, com DIB em 01-05-1981, no valor de um salário mínimo. Pede a declaração da morte presumida do Sr. Antônio para fins previdenciários (fl. 3). Juntou documentos.\r\n\r\nDecisão do MM. Juízo da 4a Vara Cível de D. Caxias, declinando de sua competência às fls. 17/18.\r\n\r\nDecisão do MM. Juízo da 2a Vara Cível de D. Caxias, suscitando conflito negativo de competência às fls. 24/25.\r\n\r\nDecisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Primeira Câmara Cível, pela competência do juízo suscitado às fls. 29/32 e 39/42.\r\n\r\nDecisão de declínio da competência para uma das varas federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense à fl. 46-v.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 36 e à fl. 66.\r\n\r\nCitação editalícia às fls. 76/77 e certidão de que não houve manifestação do citado à fl. 81.\r\n\r\nContestação às fls. 84/85. Nomeação da curadora especial à fl. 86.\r\n\r\nAudiência de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, presidida pela i. Magistrada que me precedeu, em cinco de dezembro de 2007. Na ocasião, a autora requereu a antecipação de tutela para implantação do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nExamino o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nPreliminarmente\r\n\r\nChamo o feito à ordem. No despacho proferido em audiência (fl. 98), foi deferido o requerimento autoral de emenda à petição inicial, e, em decorrência, determinado que a mesma trouxesse a petição de emenda em 10 (dez) dias. Ocorre que o mesmo está equivocado, e deve ser reconsiderado, eis que se trata de tentativa de modificação do pedido após o saneamento do processo, o que é vedado pelo parágrafo único do art. 264 do CPC. \r\n\r\nDo pedido autoral\r\n\r\nCumpre esclarecer os limites do pedido da parte autora antes de adentrar no mérito desta decisão. A petição inicial não é das mais técnicas. No pedido, requer-se seja declarada a morte presumida do Sr. Antônio de Moraes Maia para fins previdenciários. A meu ver, pela narração dos fatos é possível, com pequeno esforço exegético, compreender e constatar ser notória a intenção autoral, ao requerer a declaração da morte presumida, de obter a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Inclusive, pela leitura da contestação de fls. 84/85, percebe-se que o i.Procurador Federal também identificou esta intenção autoral, podendo tê-la contestado, porém limitou-se a requerer a extinção sem mérito do processo, sob fundamentação referente a questões de onus probandi. \r\n\r\nDa contestação\r\n\r\nRejeito o argumento levantado pelo INSS, no que tange à questão comprobatória. Em primeiro lugar, não é requisito da inicial a comprovação exauriente dos fundamentos do pedido. A produção da prova é, essencialmente, realizada na instrução. A comprovação ou não do alegado é questão de mérito, e não preliminar processual. Ademais, resta evidente que exigir que a autora tivesse trazido aos autos documentos comprobatórios do desaparecimento do Sr. Antônio seria exigir da mesma produção de prova negativa. \r\n\r\nDa condição de segurado\r\n\r\nCuida-se de matéria incontroversa. Além disso, o fato de a pensão alimentícia da autora ter sido suspensa por falta de saque da aposentadoria por mais de 60 (sessenta) dias indica que o Sr. Antônio, estando em gozo de benefício previdenciário, mantinha qualidade de segurado à época do desaparecimento. Lembre-se que o presente processo cuida de benefício que, pela legislação aplicável (LBPS/1991), não exige carência.\r\n\r\nDo morte presumida\r\n\r\nOs documentos de fl. 9 e 100, já constituem fortes indícios do desaparecimento do Sr. Antônio, eis que tratam de suspensão de benefício de aposentadoria por falta de saque por mais de 60 (sessenta) dias, não tendo havido qualquer notícia de reativação do referido benefício desde a sua cessação, a qual se deu no ano de 1997. Ou seja, há mais de dez anos que o Sr. Antônio não saca seus proventos de aposentadoria (benefício este concedido em 25-12-1962 - fl. 100), sem que haja informação de que o mesmo teria fonte diversa de recursos para sua mantença.\r\n\r\nSobre este tema, foram expedidos ofícios por esta 5a Vara a entidades e órgãos que mantêm sistema de dados, a saber, à Receita Federal, ao TRE, à Telemar e ao Clube de Diretores Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (fl. 51 e 55-v), a fim de solicitar o endereço atual do Sr. Antônio. No entanto, as respostas de todos os órgãos foi no sentido de que não constava em seus cadastros o nome do desaparecido, nem qualquer informação referente ao mesmo (fl. 57, 59, 71 e 78). \r\n\r\nAdemais, há que se considerar que o Sr. Antônio, nascido em 21-10-1913 (fl. 5), deveria contar com 94 (noventa e quatro) anos, nos dias de hoje. Atualmente, pouquíssimas pessoas conseguem atingir esta idade. Quando a atingem, com não rara freqüência necessitam de cuidados especiais, tais como auxílio diuturno de terceiros para alimentação e manutenção de higiene, fato este que, no caso do Sr. Antônio, poderia facilitar a sua localização. De fato, a morte deste, apesar de não comprovada, é fato muito provável, eis que eventuais gastos com cuidados médicos, medicamentos, alimentação especial e outros não lhe permitiriam prescindir de seus proventos mensais por mais de 10 anos.\r\n\r\nQuanto aos depoimentos prestados por testemunhas, em audiência realizada no dia cinco de dezembro de 2007, nesta 5a Vara, a testemunha Luiza Gaspar, portadora do RG 04162586-4 IFP/RJ, declarou que o fato de o Sr. Antônio ter saído de casa e não mais voltado teria se dado há mais de vinte anos (fl. 96). A testemunha Edir Pereira Gonçalves, portadora do RG 13058048-3 IFP/RJ, inicialmente, chegou a declarar que o Sr. Antônio teria retornado à casa da autora havia cinco anos, ocasião em que o mesmo teria ido ao quintal da depoente; porém, posteriormente, declarou que, na referida ocasião, tinha um primo que contava com sete anos e que o mesmo conta hoje com quarenta anos de idade. A testemunha José Antunes, portador do RG 75705 Min. Aeronáutica, declarou que, na última vez em que retornou à casa da autora, “o Sr. Antônio estava muito acabado e desgastado, apesar de estar lúcido” (fl. 98).\r\n\r\nEnfim, a prova colhida me é suficiente para firmar o convencimento no sentido da morte presumida. Fixo a data da morte em 01-09-1997.\r\n\r\nDo perigo da demora\r\n\r\nPara além de presente a verossimilhança da alegação, presente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, a parte autora conta atualmente com 85 (oitenta e cinco) anos de idade, e sobrevive com apenas um salário mínimo. As circunstâncias presentes - viúva de idade avançada e de baixa escolaridade (doméstica) - apontam no sentido de risco social. Decerto, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação reside no risco de a autora perecer antes da decisão final a ser proferida nos autos do presente processo. Ademais, em prol da eficácia da disposição constitucional que garante a prestação jurisdicional em prazo razoável (CF, art. 5º, LXXVIII), não se pode admitir que uma ação dessa natureza demore mais de 7 (sete) anos para a prolação de decisão de mérito. O enorme tempo decorrido entre a distribuição da ação na Justiça Estadual e a prolação da presente decisão não afasta o perigo na demora; pelo contrário, só aumenta o estado de necessidade da parte.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante em favor da autora o benefício de pensão por morte. Fixo o prazo de 30 dias para a juntada da comprovação do cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho de fl. 98, proferido em audiência. Dê-se vista ao INSS, a fim de que cumpra o requerido pelo MPF em audiência (fl. 95), no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, dê-se vista ao MPF e, após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006896-3 MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. FLAVIO LIMA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 128 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.003963-3 ADAIR BIBIANO MATIAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 23/25 . \r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008048-7 WALDIR LEMOS E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x LUIZ DE FREITAS DA CUNHA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008295-2 IZAIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008476-6 JOSEFA CAMILO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS. Dentro do prazo de resposta, deverá a autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos;\r\n\r\nobservando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças eventualmente encontradas;\r\n\r\nefetuando a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês, da citação até o início da vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008685-4 ANADYR DA CONCEIÇÃO PAES LEME (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Fica, no entanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50, no que tange às custas; e, no que tange aos honorários, o disposto no § 2o, do art. 11 da mesma lei, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.009079-1 DARCI MARCELINO DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 07/14 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a rever A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do autor do seguinte modo:\r\n\r\nAlterar o coeficiente de cálculo de 71% pelo de 82%, tendo em vista o acatamento do tempo de serviço comprovado nos autos, retificando o valor da RMI para Cr$ 1.657,19;\r\n\r\nPagar as diferenças decorrentes da revisão da aposentadoria por invalidez pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, considerando a RMI, a DIB e o coeficiente relativos ao auxílio-doença para a elaboração dos cálculos;\r\n\r\nO período do cálculo deverá iniciar em 01/1984 (prescrição qüinqüenal) e seu término deverá ultrapassar a competência de 03/1989 haja vista que, no caso específico do autor, houve alteração na RMI;\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil, e de 1% a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDevolvam-se as Carteiras de Trabalho e Previdência Social e Carta de Concessão à parte-autora, mediante recibo. \r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta a majoração percentual da revisão, o valor do benefício (fls. 29) e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.001505-0 MARCOS LEITE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 123 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002005-7 LUIZ CARLOS PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS, ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre o procedimento administrativo, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003737-9 ALZENY MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 20080201000981-0, conforme cópias de fls. 68/71.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 30/31, interposta pelo instituto réu, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006386-0 JOSE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . À parte autora sobre o procedimento administrativo, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813435-3 ISRAEL MOREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.000270-9 CLOVIS VIEIRA DIAS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre o procedimento administrativo, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000640-5 NOEME ALMEIDA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 05/06 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.007205-0 RAIMUNDO FELIPPE RABELLO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos (vide renúncia de fl. 10), a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.007443-5 ISABEL AMÉLIA PRADA RODRIGUES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 8), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.008222-5 NAUDE SANTOS (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 122 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, exigência esta suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/1950. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter sequer havido citação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801373-6 CARLOS FAUSTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.000006-7 MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 19), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.000186-2 JURANDIR SOARES (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 127 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.10.001141-7 WILMA SANTANA DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício recebido pelos outros dependentes do falecido (fl. 17), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.001273-2 DENIZE DA SILVA PINTO BORGES (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 19), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.10.007361-0 FABIO COSTA COELHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . Intimado em 23-10-2007 (fl. 57v) para manifestar-se em réplica e para produzir e justificar as provas, sob pena de preclusão, o autor responde à fl. 59 que pretende produzir prova testemunhal e documental superveniente, deixando precluir o seu direito.\r\n\r\nPorém, o autor não deve sofrer com a falha da atuação da advogada.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpra a autora corretamente o despacho de fl. 57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União para o mesmo fim.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.007516-2 ROSA MARIA GONCALVES LINS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.007535-0 ADNILDO DE JESUS MARIA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 102, no prazo de 10 dias, fornecendo a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado, se houver, referente aos processos 94.0046348-0, 94.0045809-6 e 94.0048690-1.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou sendo esta incompleta, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas..\r\n\r\n41 - 2007.51.10.007606-7 CLEBER DA SILVA CABRAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2008.51.10.001617-8 LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a informação retro, determino que a decisão de fl. 36 seja cumprida até as 15:00 h do dia 06/05/2008, sob pena de responsabilização criminal e administrativa pelo cumprimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao órgão de lotação do autor, via fax, conforme requerido às fls. 38.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal (AGU) e o Município de Queimados com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2004.51.60.003065-1 LUIZ ALEXANDRE ALVES (Adv. BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO, CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CASARANO EDIFICACOES LTDA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que esclareça:\r\n\r\nse a petição de fl. 160 manifesta pedido de desistência em relação à 2ª Ré, Casarano Edificaçõs Ltda. Caso negativo, diligencie no sentido de esgotar todos os meios para a localização da mesma.\r\n\r\no resultado da Audiência Pública noticiada à fl. 153. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.005629-5 RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x ELIZEU PEDRO FRANCISCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInforme a Secretaria sobre o cumprimento do mandado de citação de ELIZEU PEDRO FRANCISCO, bem assim sobre a apresentação de contestação pelo mesmo (fl.104, in fine).\r\n\r\nFls. 106/122 - Dê-se vista à autora ( art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse na realização de Audiência Preliminar. Caso afirmativo, designe a Secretaria a mencionada Audiência, intimando as partes da data e hora. A CEF deverá ser representada por preposto com poderes para transigir, bem como para oferecer proposta de conciliação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso contrário, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de prova pericial contábil.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.006142-4 NELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 15/18 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nInclua-se a EMGEA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.007765-5 ADRIANA MATTOS LEMOS E OUTRO (Adv. EDSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (três) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 28, para:\r\n\r\nrequerer o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência do autor Wanderson Pereira Costa, eis que as duas que constam dos autos referem-se à autora Adriana Mattos Lemos.\r\n\r\ndeterminar o pedido, no termos do art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\nCumprido integralmente, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.008495-7 LEVISON EZEQUIAS LOPES MEIRELLES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda, proposta pelo rito ordinário, na qual se objetiva a revisão de cláusulas inseridas em contrato de financiamento imobiliário celebrado junto à CEF. Alega-se a existência de irregularidades no procedimento de execução extrajudicial em curso. Postula-se a antecipação dos efeitos da tutela para que: (i) seja determinada a abertura de uma caderneta de poupança à disposição do juízo, para que sejam depositadas as prestações que parte autora entende devidas (R$ 175.56); (ii) o agente financeiro se abstenha de qualquer ato executório - imissão de posse - com referência ao débito reclamado, bem como de incluir os mutuários em cadastros desabonadores; (iii) se oficie ao RGI para que se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel para terceiros de boa-fé, ou, alternativamente, para que seja anotada a existência da presente ação.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, anote-se o conteúdo nitidamente cautelar da medida postulada. Nesse sentido, embora rotulada de antecipação de tutela, o autor almeja, tão-somente, a preservação do patrimônio, até o deslinde do conflito, em que se controverte a revisão de cláusulas contratuais. Cuida-se, pois, de aplicação da regra de fungibilidade entre as medidas satisfativas e assecuratórias, introduzida pelo § 7º do art. 273 do CPC, com o objetivo de preservar a efetividade do processo e de afastar o “perigo da infrutuosidade”, expressão colhida por Calamandrei para justificar a existência do processo cautelar.\r\n\r\nA doutrina, praticamente unânime, enumera o fumus boni iuris e o periculum in mora como requisitos indispensáveis ao deferimento de qualquer medida cautelar. Vejamos. \r\n\r\nNo caso em apreço - conquanto os vícios formais alegados no procedimento de execução extrajudicial possam induzir a probabilidade da existência do direito invocado pelos autores - o fato é que não identifico o segundo requisito necessário ao deferimento da medida reclamada. Explico.\r\n\r\nEmbora aduzam que o imóvel por eles financiado seja objeto de execução extrajudicial, os mutuários não coligiram aos autos - salvo a alegação genérica da petição inicial - qualquer elemento minimamente consistente que demonstrasse a existência de tal procedimento. Frise-se que seria extremamente simples para os autores juntar ao processo um documento comprobatório da execução em curso, v.g. a simples publicação do edital.\r\n\r\nPortanto, ausente a comprovação da iminência de dano irreparável, não há que se deferir a suspensão de qualquer procedimento executório. Lembro, por oportuno, que observado o regramento formal, é direito do agente financeiro obter a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito das prestações, é de se deferir o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). \r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte autora a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nNo que respeita ao requerimento para que o agente financeiro se abstenha de inscrever os mutuários em cadastros restritivos, penso que - salvo a adoção da providência mencionada no parágrafo anterior (art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004) - não se pode sustar o direito da CEF de exercer suas faculdades de credora. A planilha de evolução do financiamento mostra que os autores estão inadimplentes desde a prestação referente ao mês de novembro/2006 (fl. 89), sendo, em princípio, legítima a anotação desabonadora. \r\n\r\nPor derradeiro, embora não se cuide aqui de ação reipersecutória, a eventual revisão do contrato de financiamento pode influir no andamento e concreção do procedimento de alienação do imóvel a terceiro por parte do financiador e seus prepostos. Logo, impende dar conhecimento a terceiros sobre a existência da presente demanda. Defiro, neste particular, a medida postulada para que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente, promovendo-se a anotação sobre a existência da presente causa.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, DETERMINO à Caixa Econômica Federal que:\r\n\r\ndisponibilize, no prazo de 15 (quinze) dias, meios para que os mutuários realizem o pagamento dos valores que julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nfaculto a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário, para que promova a anotação sobre a existência da presente causa.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0754936-3 DIMAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 98 . SENTENÇA B2\r\n\r\nDeixo de receber o requerimento do autor pertinente a honorários sobre os autores que aderiram aos termos da LC 110/2001, eis que não contemplados pelo título executivo.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2000.51.10.001232-0 LAIR MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nO título executivo versa apenas sobre o reajuste das contas vinculadas dos autores, cuja movimentação está sujeita a comprovação de uma das condições estabelecidas no art. 20, da Lei 8.036/1990, em sede administrativa.\r\n\r\nIsso posto, concedo ao autor a vista dos autos, por 30 (trinta dias), conforme requerida à fl. 312.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2000.51.10.005545-8 CLOVIS AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 121/122 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDa petição de fls. 588/589, infere-se que o autor somente impugnou a apresentação, pela ré, do termo de adesão firmado pelo autor Jurandi Germano Leonel e pagamento de honorários. \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, não há que se falar em honorários. Com relação ao termo de adesão, o mesmo encontra-se juntado á fls. 592, bem como os documentos juntados pela CEF apontam, de forma inequívoca, que a parte autora aquiesceu ao Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de pecha que maculasse a validade do ajuste este deve ser respeitado.\r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em tono da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2000.51.10.006160-4 DJALMA SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES) x JORGE LUIS VIEIRA RODRIGUES (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CECILIA KERR JOIA). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando-se o extrato de fl. 386, verifica-se que o litisconsorte JORGE LUIZ VIEIERA RODRIGUES realizou movimentou sua conta fundiária em 10/08/2002, efetuando saque no valor de R$ 17,83 (dezessete reais e oitenta e três centavos); e, à fls. 388, verifica-se que o litisconsorte JOSÉ CORREIA DA SILVA, realizou saque em sua conta fundiária em 17/05/2004, no valor de R$ 49.812,61 (quarenta e nove reais, oitocentos e doze reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o patrono dos autores acima para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos declarações firmadas pelos respectivos autores de que realmente não receberam da CEF os valores mencionados acima, conforme demonstrado no referido extrato, declarando, ainda, ter ciência das cominações penais às quais se sujeitam quem presta em Juízo declaração falsa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2000.51.10.007208-0 MANUEL FERREIRA NETO (Adv. WELLINGTON MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Pela cópia do alvará nº 93-8/2007, fls. 219, verifica-se que o patrono do autor, em 25/10/2007, recebeu desta Vara o original e a cópia do referido alvará referente aos honorários advocatícios, caracterizando a ciência dos valores depositados na conta fundiária do autor. \r\n\r\nEm 13/11/2007 foi protocolizada, nesta Vara, a petição de fls. 222, requerendo o depósito complementar da condenação em multa por atraso no cumprimento do julgado, fixada na decisão de fls. 185/187.\r\n\r\nPelo exposto acima, verifica-se que o pleito do auto é tempestivo, impondo-se a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor referente à multa, conforme requerido pelo autor à fls. 222/223.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n53 - 2000.51.10.008428-8 ALAIR DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 120 . SENTENÇA B2\r\n\r\nÀ fl. 486 evidencia-se que houve aplicação da taxa de juros progressivos em seu índice maior, em relação ao autor José Paschoal. Porém, às fls. 492/493, o autor insurge-se contra as alegações da CEF, afirmando que não houve aplicação referente a 3% da referida taxa, sem apresentar qualquer comprovante. Requereu, ainda, prosseguimento do feito sem requerer também a execução, nem juntou a memória discriminada do cálculo.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2000.51.10.009723-4 JOALINO VAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber a execução de honorários, fl. 405, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm relação aos autores Walter Custódio e Dionísio Novaes, promova o autor regularmente a execução, juntando aos autos memória discriminada de cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo que se refere ao autor José Dias, e à parte final de fl. 406, observa-se que os valores da conta vinculada encontram-se disponíveis para saque, satisfeita uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2002.51.10.002442-2 JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 119 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nFls. 183: indefiro a remessa dos autos ao contador, requerida pelo patrono dos autores, uma vez que a CEF juntou extratos de movimentação das contas vinculadas dos autores, fls. 168/173, nos quais evidenciam-se saques realizados pelos mesmos, comprovando a eficácia das adesões aos temos da LC 110/2001.\r\n\r\nConsiderando a transação entre as partes em torno da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2005.51.10.004942-0 LUCIA CUNHA ROLAND (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 58, Item 1 - O pagamento da quantia incontroversa, parece-me um imperativo da Lei 10.931/2004 (art. 50, §1º), enquanto a demanda não chega ao seu desfecho definitivo. DEFIRO o pagamento direto à CEF dos valores que a demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, as prestações vencidas não podem ser simplesmente incorporadas ao saldo devedor. Devem ser pagas. Faculto, outrossim, à autora a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse na realização de Audiência Preliminar. Caso afirmativo, designe a Secretaria a mencionada Audiência, intimando as partes da data e hora. A CEF deverá ser representada por preposto com poderes para transigir, bem assim para oferecer proposta de conciliação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso contrário, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento de prova pericial contábil.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.005061-0 OTAVIO ASSIS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 131 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDiante da frustração da intimação pessoal da parte autora, fls. 18/19, e da certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2006.51.10.005517-5 OSCAR SIQUEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 256/258 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.006486-3 DERLINDO APRIGIO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 121 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2006.51.10.006527-2 JOAQUIM PINHEIRO PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 206/214 - Intime-se a CEF, com urgência, para que cumpra o provimento exarado pela 7ª Turma Especializada do E. TRF-2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento 2006.02.01.014103-9. Remeta-se cópia do acórdão de fls. 132/138.\r\n\r\nOficie-se ao leiloeiro para que suspenda o leilão designado para o dia 14/05/2008, nos termos do acórdão de fls. 132/138. Remeta-se cópia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse na realização de Audiência Preliminar. Caso afirmativo, designe a Secretaria a mencionada Audiência, intimando as partes da data e hora. A CEF deverá ser representada por preposto com poderes para transigir, bem como para oferecer proposta de conciliação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.007630-0 AIRTON BAZETTI GOMES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Desentranhe a secretaria a contestação de fl. 25/34, eis que em duplicidade.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.490308-1 JOSE MARIA CORREA E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico erro material cometido na autuação da petição inicial destes autos, uma vez que a mesma refere-se ao processo 2007.5110008378-3.\r\n\r\nIsso posto determino:\r\n\r\no desentranhamento e a substituição por cópia da petição de fl. 02, bem como da petição de fls. 20/22, a fim de serem juntadas ao processo 20075110008378-3.\r\n\r\na baixa e o arquivamento destes autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.007255-4 CAMILO DONATO PEREIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 44/45: dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.008582-2 CHRISTIANE MEDINA BRAGA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a dilação probatória.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins dos arts. 285 e 297 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n65 - 2008.51.10.000494-2 GESSIVALDO ALVES BESERRA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder aos valores provisionados nos termos da LC 110/2001 (fls. 15/16), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2008.51.10.001346-3 MIRIAM PENIDO DA ROSA (Adv. JOAO CARLOS MARTINS) x UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, nos termos do art. 7o, inc. I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n67 - 2008.51.10.001637-3 DAFNE DANIELA DIAS MELQUIADES (Adv. EDNIL THOMAZ DE ARAUJO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU - UNIG. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, nos termos do art. 7o, inc. I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 2008.51.10.001300-1 CARLOS LUIZ SABINO DOS SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFÍCIOS DE DUQUE DE CAXIAS. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, nos termos do art. 7o, inc. I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n69 - 2008.51.10.001631-2 MARIA ANGELA LOUREIRO MARTINS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, nos termos do art. 7o, inc. I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n70 - 2006.51.10.000474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROQUELINA MAGNO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 129/130 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários de sucumbência, de vez que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 2007.51.10.007275-0 JOAQUIM PINHEIRO PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 132/136 . \r\n\r\nEm vista de tais considerações, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro em duplo fundamento (CPC, art. 267, V e VI).\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas. Fica, todavia, sobrestada a condenação em virtude da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários advocatícios, eis que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.10.007824-6 LUCIA CUNHA ROLAND (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 137/141 . \r\n\r\nEm vista de tais considerações, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro em duplo fundamento (CPC, art. 267, V e VI).\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas. Fica, todavia, sobrestada a condenação em virtude da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários advocatícios, eis que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2005.51.10.005723-4 MARIA AMÉLIA DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do falecido (fl. 11), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.10.007580-4 JUCILENE TELIS DE SOUSA (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 126 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2008.51.10.000779-7 AUREA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/06/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n76 - 2007.51.10.000444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUCIA CUNHA ROLAND (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 246/248 . \r\n\r\nIsso posto, rejeito o incidente de impugnação ao benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n77 - 97.0024661-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x JAIR DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de processo penal com denúncia imputando ao réu os crimes previstos nos arts. 171, § 3º, 299 e 304, do Código Penal (fls. 430/432). A denúncia foi recebida em 03/08/2005 (fl. 435). Foi designado o dia 20/10/2005 para o interrogatório. Em virtude de suposta ausência de citação, designou-se o dia 19/01/2006, para a audiência do réu. O réu justificou sua ausência (atestado médico juntado à fl. 470). Foi determinada a citação por edital, consumada de acordo com fls. 485/486. \r\n\r\nO MPF requereu, então, a intimação de Jair da Silva para o interrogatório, em razão da petição do réu (fl. 469) dando conta da ciência da imputação que lhe é feita. O réu não foi localizado para a intimação.\r\n\r\nO juízo considerou, então, que Jair da Silva havia sido citado em 06/10/2005, em razão da manifestação de fl. 469/470. Foi designado o dia 25/07/2007 para o sumário de acusação (o MPF arrolou 8 testemunhas - fl. 433; foram expedidas cartas precatórias para as oitivas de 3 (três) testemunhas que residem no Distrito Federal). Oitiva de uma testemunha (fls. 557/558). Juntadas 2 (duas) cartas precatórias com diligências intimatórias negativas (fls. 584 e 597). \r\n\r\nÀ fl. 598-v, há manifestação do MPF pela prisão preventiva do réu (art. 312 do CPP), para conveniência da instrução criminal, em virtude da ocultação do réu e destituição dos patronos às vésperas da audiência.\r\n\r\nDecido sobre o requerimento.\r\n\r\nExaminando os autos, é possível extrair conclusão no sentido de indício suficiente de autoria em relação ao réu cuja prisão preventiva ora se pede. À fl. 139, consta o termo da credenciamento do estabelecimento de ensino com a autarquia federal, assinado por Jair da Silva. Às fls. 365/366, cópia autenticada da 6ª alteração do contrato social da sociedade empresária, com Jair da Silva como um dos sócios, e, ademais, como sócio-gerente. O FNDE, por meio de Grupo de Trabalho constituído com o fito de apurar, no Estado do Rio de Janeiro, eventuais irregularidades na indicação de bolsistas do Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental, constatou que o estabelecimento de ensino dirigido pelo réu não foi localizado no endereço fornecido à autarquia. Ou seja, o réu forneceu, quando da formação do contrato de prestação de serviços com a autarquia federal, endereço em que, ulteriormente, constatou-se inexistir estabelecimento de ensino. Foi encaminha, então, notificação para que o estabelecimento de ensino quitasse o débito que, em 29/08/1996, estava em torno de R$ 66.305,66 (sessenta e seis mil, trezentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). Não houve qualquer manifestação quanto à purgação do débito. Em 29/11/2004, foi determinado o afastamento do sigilo bancário da conta em que foram creditados os valores repassados pelo FNDE, em razão da prestação de serviços do estabelecimento de ensino, constatando-se que o réu movimentou a conta bancária. Constatou-se, ademais, por exame realizado no termo de credenciamento (fl. 139) que a assinatura da coordenadora de credenciamento escolar é falsa. Esses aspectos já me são suficientes para concluir pela existência de indício suficiente de autoria.\r\n\r\nNo entanto, este não é o único requisito para o deferimento da medida constritiva cautelar (art. 312 do CPP). Os fatos ocorreram antes da Lei 9.271/1996. Logo, a ausência do réu não impede o respectivo processo. Ou seja, sua ausência, por si só, não impede a instrução criminal. Não há, outrossim, como afirma o Parquet, embaraço ao processamento ou qualquer coação à testemunha ou inibição à produção das provas. \r\n\r\nA questão da ocultação do réu às diligências dos oficiais de justiça foi analisada pelo I. magistrado que conduzia o feito (fl. 500), quando da constatação da realização da citação em 06/10/2005, como pode se verificar à fl. 464 -v (certidão de citação positiva). Logo, diante da ausência de obrigatoriedade de comparecimento do réu para se defender (comparecimento ao interrogatório), entendeu por bem o I. magistrado dar prosseguimento à instrução criminal, com a marcação e realização da oitiva de testemunha arrolada pela acusação (fls. 557/558) e determinação de expedição de carta precatória para as oitivas das testemunhas residentes no Distrito Federal. Logo, não se sustenta o primeiro argumento do MPF. À instrução criminal, deu-se prosseguimento. \r\n\r\nNo que atine às destituições de causídicos, creio que, também, não se sustenta o argumento do Parquet. Há, de fato, comunicação ao juízo (fls. 531/532) de que o advogado signatário de fl. 469 não representa mais o réu. Em relação ao causídico de fls. 482/483, consta que representou o réu, em sede policial. No entanto, não vislumbro razoabilidade na pretensão ministerial, fundada neste argumento, hábil a ensejar o encarceramento cautelar do réu. Ademais, será garantida, na instrução, a defesa técnica do réu, eis que foi nomeada defensora dativa ao réu (Drª Ivanete de Assis Balducce, OAB/RJ 49.127, fls. 555/556).\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nNEGO O REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA;\r\n\r\n(i) Expeça carta precatória para a Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, para a oitiva da testemunha Dalmo Reis Guerra (endereço à fl. 568), solicitando seja dado cumprimento à carta precatória no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponda-se o ofício de fl. 672.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nCaso tenha restado negativa a intimação da testemunha de acusação, dê-se vista ao MPF, para se manifestar acerca da permanência do interesse em ouvi-la. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nJuntada a carta precatória, com a oitiva realizada, dê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, iniciando-se pelo MPF, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nCaso sejam requeridas diligências complementares, voltem conclusos.\r\n\r\nDo contrário, ao MPF, e, após, à defesa, para as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias (art. 500 do CPP).\r\n\r\n78 - 2006.51.10.005980-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 244/245, a defesa, na fase do art. 499 do CPP, requereu as diligências lá especificadas. \r\n\r\nÀ fl. 246, o juízo deferiu o requerimento do réu, determinando fossem expedidos os ofícios pertinentes (Tribunal de Contas da União, Receita Federal, INSS, Delegado da Polícia Federal e Ministério da Educação).\r\n\r\nÀ fl. 250, consta a resposta do Gerente Executivo do INSS informando a impossibilidade de prestar os esclarecimentos solicitados pelo juízo, em razão da ausência de atribuição.\r\n\r\nÀs fls. 257/471, o TCU remeteu cópias ao juízo, informando que “não foram identificadas, pelas equipes que realizaram as auditorias, subvenções repassadas no período de dezembro de 1993 a maio de 1994.” \r\n\r\nÀs fls. 472/502, consta a resposta da Receita Federal.\r\n\r\nEm relação ao ofício dirigido ao órgão concedente da subvenção, creio que desnecessária a resposta do referido órgão (Ministério da Educação). É que, nos autos de nº 2001.51.10.004024-1, em virtude de requerimento do mesmo réu, o juízo foi informado que o referido órgão não possui atribuição para realização de auditorias/fiscalizações quanto ao objeto da ação penal. Trata-se da mesma diligência, e que, certamente terá a mesma resposta. Desnecessário, portanto, aguardar-se, portanto, o resultado da diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por sucessivos, 3 (três) dias, iniciando-se pelo MPF.\r\n\r\nApós, ao MPF, para as alegações finais, e, após, à defesa, por sucessivos 3 (três) dias, para apresentação das alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n79 - 95.0033641-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ALBERTO NUNES MACANA (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS) x OSWALDO DE MELO (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ) x DJALMA MICHELE SILVA (Adv. JOSE DAVID LOPES). . Tendo em vista o horário que terminou a audiência anterior, o que acarretou o atraso no início desta, e a necessidade de o réu se ausentar, redesigno o seu interrogatório para o dia 29/05/2008, às 14 h. Cintes e intimados o presentes. Intimem-se os demais advogados.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 525554"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000055-9 MARIA JOSE SATIRO DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000055-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: HABILITACAO DE PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SÁTIRO DE ASSIS ajuizou em 07/01/2005 ação em face do INSS. Alega ter vivido em união estável com LUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA por doze anos, até o óbito dele, em 26/05/1996. Por isso, pede pensão por morte.\r\n\r\nConforme documento de fl. 11, LUCIO faleceu casado com ESMERALDA VIANNA DE OLIVEIRA, deixando nove filhos, dos quais um era menor.\r\n\r\nDepois de o INSS esclarecer que não havia dependentes cadastrados e que o falecido não constava como segurado, restou esclarecido, na audiência de fl. 65, que LUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA ERA SERVIDOR DO ANTIGO INAMPS (MATRÍCULA 3.886.212) (fl. 66), QUE FOI SUCEDIDO INTEGRALMENTE PELA UNIÃO, E NÃO PELO INSS. Por isso, e a pedido da parte autora, a UNIÃO foi incluída no pólo passivo (citação em 29/10/07 - fl. 68), excluindo-se o INSS (fl. 113).\r\n\r\nO servidor falecido deixou pensão para os filhos LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA e para a esposa ESMERALDA VIANNA DE OLIVEIRA (fl. 82). O primeiro recebeu pensão até 16/09/1997 (fl. 86), o segundo até 02/05/1999 (fl. 88), e a esposa até seu óbito em 30/11/2006 (fl. 84).\r\n\r\nFirmo, então, a premissa de que, se é verdade que, em regra, a data de início da pensão - caso venha a ser deferida - deve retroagir à data do óbito (observada a prescrição qüinqüenal), tal norma da Lei 8.112/90 parte da premissa de que houve regular inscrição do dependente. No caso da autora, ela não foi inscrita pelo servidor segurado ao longo de sua vida, e a União, de boa fé e corretamente, pagou a íntegra da pensão aos filhos e à esposa do falecido, até 30/11/2006. Em casos idênticos a este, tenho fixado como termo inicial da data da pensão a data da citação dos demais percebedores da pensão (ou, no mínimo, diante das peculiaridades de cada caso, do requerimento administrativo), condenando os demais pensionistas a devolver o excedente. Só que, como no caso concreto NÃO HOUVE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APRESENTADO À UNIÃO (O QUE NÃO DESCARACTERIZA O INTERESSE DE AGIR - POIS ESTE FOI APRESENTADO, POR ERRO DA PARTE AUTORA, AO INSS, SEM, CONTUDO, TER O EFEITO DE CIENTIFICAR A UNIÃO DE QUE DEVERIA DIMINUIR A COTA PAGA AOS DEMAIS PENSIONISTAS) e NÃO HOUVE TEMPO DE CITAR A ESPOSA DO FALECIDO (POIS ESTA TEVE ÓBITO EM 2006), DECIDO QUE, CASO PROCEDENTE O PEDIDO, OS ATRASADOS RETROAGIRÃO APENAS A 01/NOVEMBRO/2006. A propósito:\r\n\r\nAdministrativo. Pensão militar. Concurso entre a ex-esposa e a companheira. Justificação judicial. Prescrição apenas das parcelas. Convivência more uxorio. Dependência econômica comprovada. Pensão devida. Atrasados a partir do requerimento administrativo. Honorários.\r\n\r\nI - A justificação judicial é medida de natureza administrativa, cuja validade respalda-se essencialmente no depoimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Em sendo o pleito de natureza previdenciária, não incide a prescrição do fundo de direito, estando prescritas apenas as parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos que precederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nIII - É incabível a devolução de valores recebidos a título de pensão por se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nIV - Comprovadas a convivência more uxorio com o militar falecido, bem como a dependência econômica, é devida a pensão à companheira, independentemente da formal designação como beneficiária. Observância do art. 226, § 6º da Constituição Federal e do art. 50, § 3º, “i”, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nV - Havendo o concurso entre a ex-esposa do militar falecido e a companheira, esta tem direito a receber metade da pensão. Precedentes.\r\n\r\nVI - Os valores em atraso devem ser pagos à companheira a partir da data do requerimento administrativo, e não a partir do óbito do falecido militar, pois legítimo o deferimento da pensão à ex-mulher, com a qual vem a repartir o benefício a partir da citação, caso não houvesse requerimento administrativo.\r\n\r\nVII- Correta a fixação dos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, em face da simplicidade da causa, como disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil c/c o § 3º, “c”, do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nVIII - Recursos e remessa providos em parte.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 1a Turma, AC 323104, DJ de 29/10/2003, Relator Juiz ABEL GOMES)\r\n\r\nÀ fl. 113, houve decisão afastando a preliminar de falta de interesse processual, bem como afastando a prescrição de fundo de direito (já que não houve negativa expressa da União, pois o requerimento foi formulado, por erro, ao INSS).\r\n\r\nQuanto à alegação de união estável, segundo documento de fl. 11 (certidão de óbito), o endereço residencial do falecido era Rua Travessa Cândida, Olinda, endereço confirmado nos documentos de fls. 12-14, que, por sua vez, coincide com o endereço da autora (fls. 13 e 15). Na Justificação intentada contra o INSS, duas testemunhas (MARINA AMORIM RIBEIRO e EUNICE TEIXEIRA DE VASCONCELOS) confirmaram a união estável (fls. 39-40). Na AIJ de fls. 113-114, outros três depoentes confirmaram o alegado. Tem-se, então, conjunto probatório sólido para atestar que, de fato, LUCIO era separado de fato de sua esposa ESMERALDA e manteve união por tempo superior a uma década com a autora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à UNIÃO que, no prazo de 30 dias, IMPLANTE PENSÃO POR MORTE em favor da autora (se não for cumprida a determinação, a autora deverá peticionar, pedindo a fixação de multa); com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada, tornando-a definitiva, e (ii) para condenar a União, a, após o trânsito em julgado, pagar à autora os valores referentes à pensão devidos desde 01/11/2006, com correção monetária e, a contar do fim do prazo deferido para cumprimento da tutela antecipada, juros de mora de 0,5% ao mês (como não houve requerimento administrativo apresentado à União, e, conseqüentemente, ela não teve a oportunidade de deferir espontaneamente a pretensão, não imponho condenação ao pagamento de juros de mora desde a concessão, mas apenas desde o fim do prazo concedido nesta sentença). Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000767-4 PAULO COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000767-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 14:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nPAULO COSME RODRIGUES DOS SANTOS ajuizou ação em 14/02/2006, em face do INSS, pedindo pensão por morte de sua falecida companheira MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nVerifico, em primeiro lugar, que MARIA DE SOUZA, na data do óbito (09/04/2003 - fl. 14), encontrava-se em gozo de benefício de aposentadoria por idade (NB 1073040566), de modo que ostentava a qualidade de segurada (fls. 35/36).\r\n\r\nEm segundo lugar, a existência de coabitação decorre das declarações de testemunhas de fl. 126 (procedimento administrativo) e da Associação de Moradores de fl. 127, bem como conta de luz, de outubro/2005, em nome do autor (fl. 08), em que consta como endereço, o imóvel pertencente a Maria de Souza (fl. 57), qual seja, rua Dr. Ari de Almeida Silva, nº 19, Marco II, Jardim Alvorada, Nova Iguaçu fl. 08). A coabitação é corroborada pelo confronto dos documentos de fls. 11, 12 e 14 com 49 e 51.\r\n\r\nEm terceiro lugar, a união estável pode ser corroborada por: (i) declaração do médico responsável pela internação de Maria de Souza, na Santa Casa de Misericórdia, pouco antes do óbito desta, de que o autor fora seu acompanhante (fl. 16), e (ii) declarações de testemunhas e da Associação de Moradores de que o autor e a falecida Maria de Souza viveram em união estável (fls. 126 e 127).\r\n\r\nEm quarto lugar, o depoimento das testemunhas ratifica que a relação do autor com Maria de Souza era de marido e mulher, não se tratando de (i) simples amizade nem de (ii) pessoa contratada para cuidar de um enfermo - que são os dois casos comuns que resultariam em improcedência do pedido.\r\n\r\nPor último, apesar de a segurada ganhar pouco, fica evidente que havia relação de dependência afetiva e econômica do autor em relação à falecida. Ele trabalhou apenas até 1989 (depois disso, passou a viver de bicos) e, apesar da diferença de idade de 26 anos entre ele e a falecida (o que, do ponto de vista psicológico - que não pretendo nem tenho como aprofundar - provavelmente se justifica pelo fato de ele ser órfão, criado em orfanato), restou claro que era sólida a relação de afeto.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados deve ser a data do requerimento administrativo (09/12/2004, fl. 26), uma vez que lá já havia prova documental razoável (e as testemunhas poderiam ter sido ouvidas em justificação administrativa).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para compelir o INSS a, no prazo de 30 dias a contar da intimação, IMPLANTAR em favor do autor pensão por morte da segurada MARIA DE SOUZA (DIB 09/12/2004); com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE ME PARTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada e para (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos entre 09/12/2004 e a data da efetiva implantação, mais correção monetária, mais juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, depois de cumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.60.002375-3 ANTONIO ERANILSON ALENCAR SALES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002375-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:04\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 13 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000831-0 MARIA DE FATIMA CORTES CARVALHO DOS REIS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000831-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:29\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007267-0 DANIELLE PEREIRA LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007267-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:08\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 13 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014232-5 MANOEL SERVERINO BESERRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014232-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:47\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.60.003943-9 VIVIANE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003943-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:50\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 15 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.60.005838-0 SIMONE CESAR DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005838-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:02\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 13 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012154-5 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012154-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:06\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 13 horas e 30 minutos, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001601-8 LUIZ CARLOS ANTONIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001601-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:25\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 14 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004581-0 TEREZA DE JESUS DA SILVA (Adv. SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004581-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:22\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 14 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.60.005095-6 JOSE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005095-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:48\r\n\r\nI - Designo o dia 30/05/2008, às 15 horas, para AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DE CONCILIAÇÃO, não sendo necessário o comparecimento de testemunhas.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 527131"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014748-7 ALIZETE DE MORAES BRITO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014748-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 17:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Nomeio a subscritora de fls. 93 advogada dativa da autora.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da tutela deferida na sentença de fls.86/87.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em contra-razões ao recurso de fls. 88/89.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003545-1 SONIA EMILIA FURTADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003545-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008 11:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, constata-se que a autora não mais detinha a qualidade de segurada por ocasião do ajuizamento da ação, tendo em vista que o último vínculo empregatício, de acordo com as anotações na Carteira de Trabalho (fls.16) e no CNIS (fls.36), encerrou-se em janeiro de 1988.\r\n\r\nRessalte-se que a própria autora, por ocasião da realização da perícia médica judicial, afirmou que somente há cerca de um ano houve agravamento de seu quadro clínico (fls.51). Sendo assim, a enfermidade sobreveio em período bem posterior à perda da qualidade de segurado, não sendo cabível aceitar a premissa de que a demandante deixou de contribuir em virtude de quadro clínico incapacitante.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001003-3 ALTAIR LEAL DE MENEZES (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001003-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008 11:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. O autor encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 06/06/2006 (fls.73).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 46, encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 09/06/2006 (fls.73). \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, como é o caso. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 41 anos, exercia habitualmente a atividade de analista de crédito, e é portador de HIV.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.63/66), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o demandante não possui qualquer limitação laborativa, e mantém a capacidade funcional original. \r\n\r\nNão obstante reconheça o estigma que acompanha o quadro clínico do autor, a meu ver, no presente caso, o razoável grau de escolaridade do autor, sua idade, e a atividade profissional habitualmente desenvolvida são fatores determinantes para a conclusão no sentido de que o autor não faz jus a qualquer benefício oriundo de incapacidade laborativa.\r\n\r\nSão notórios os avanços que a medicina tem alcançado no tratamento de soropositivos, permitindo a total inserção de portadores de HIV no mercado de trabalho, excetuando-se, por óbvio, aqueles cuja atuação ocorre em um campo de risco de contágio, tais como profissionais da área de saúde - o que não é o caso.\r\n\r\nSendo assim, considerando que não há óbices para o desempenho da atividade profissional habitualmente desenvolvida pelo demandante (analista de crédito) e, no momento da perícia, este não estava acometido de qualquer infecção oportunista, não há que se falar em acolhimento do pleito autoral. \r\n\r\nPortanto, considerando que a ausência de capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), impõe-se a improcedência do pleito autoral, devendo ser cessado o benefício concedido administrativamente. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000220-9 IGNEZ FRANCISCO SALES MACEDO (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000220-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000394-4 MONICA VALERIA DE SOUZA LEAL (Adv. FABIO JERONIMO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000394-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.60.002952-1 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002952-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:29\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.009137-8 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009137-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 15:23\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010936-0 ROBERTO DOS SANTOS TAVARES (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010936-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012065-2 JANDIRLAN FEU (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012065-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012256-9 MOISES LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012256-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013195-9 JANE DE SOUZA REP/ P/ KATIA REGINA ARAUJO BARBOSA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013195-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014464-4 MARLUCE DA SILVA BEZERRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014464-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.10.006305-2 VIRGINIA DA SILVA CLARO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006305-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007625-4 NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/ NEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007625-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013433-3 HEDIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA WARRAK (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013433-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000438-7 IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000438-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 14:03\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 33/34, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000852-6 ORLANDO IORIO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000852-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 18:32\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que não foi possível efetuar o cancelamento do RPV expedido em nome de Anna Ambrosina Iorio, uma vez que a conta, criada em nome da falecida, na qual o valor foi depositado o valor da condenação encontra-se zerada em função de saque efetuado em 12/02/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000918-0 FABIANA CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA REP/P/ MARIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000918-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 14:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de junho de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001477-0 LUIZ FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001477-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 14:03\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 60/61, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001714-0 LUIZ DA COSTA (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001714-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001846-5 JOSINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001846-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 14:36\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000412-4 CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000412-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000772-1 ILCA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000772-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000979-1 JORGE JOSÉ ALBINO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000979-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:21\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000980-8 EDIMAR GERALDO SALES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000980-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:21\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001143-8 OSEAS VIANNA DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001143-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002446-9 WILLIAM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002446-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:21\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.60.002491-3 CLÁUDIO MARCOS DE SALLES VIANA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002491-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:25\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002493-7 WALMIR RAMOS LOPES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002493-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:25\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003067-6 GILDETE CARVALHO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003067-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:21\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003489-0 JOSE ARMANDO BANDEIRA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003489-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:21\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003871-7 LÚCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003871-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:25\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003872-9 PAULO REDENÇÃO SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003872-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:59\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002809-8 JOSE LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002809-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:21\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.011456-8 NELSON DO ESPIRITO SANTO SANTANA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011456-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 13:11\r\n\r\nÀ parte autora sobre o documento de fl. 68, uma vez que esclarece que o levantamento do saldo da conta do FGTS de Nelson do Espírito Santo foi realizado pelo próprio, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 527132"
                            ],
                            "527133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004872-2 ERMELINDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004872-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 19:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA concessão da aposentadoria por idade no caso concreto exige carência de 180 contribuições, nos termos do inciso II do art. 25 c/c o art. 142, caput, ambos da lei nº 8.213/91, uma vez que a filiação à Previdência Social se deu em 21/08/92, conforme revela o documento de fls. 56. \r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre o processo administrativo acostado às fls. 54/57, devendo esclarecer de forma comprovada se realizou recolhimentos suficientes para cumprimento da carência mencionada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.009524-8 WANDER SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009524-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 13:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo prazo de dez dias, esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista que, a despeito de alegar que os salários de contribuição do período básico de cálculo foram corrigidos equivocadamente pela variação do BTN, quando era cabível o IPC-IBGE (fls. 3), formulou pedido de incidência da variação nominal do INPC (fls. 11).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PADILHA (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004300-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 12:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Para validar-se à luz do principio do contraditório (art. 5º, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273,caput,do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273,I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu ( art. 273,II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. No presente caso, apesar de estar configurada a urgência ensejadora do provimento antecipatório, diante do caráter alimentar da verba, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII- Designo o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, ESPECIALMENTE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE À AUTORA, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVI - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA CRUZ SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000230-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 12:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nIII - Intime-se, pessoalmente, a parte autora a fim de que emende a inicial no prazo de dez dias, devendo apresentar, no mesmo prazo, declaração firmada pessoalmente informando com quantas e quais pessoas vive, os respectivos números de CPF e quanto ganha cada um (advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis) para que se possa apurar a renda familiar per capita, DEVENDO, AINDA, JUNTAR CÓPIA DO CPF DA AUTORA.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência acima, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nVII - Após, agende-se perícia. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE SOUZA VITORIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000239-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 12:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), INCLUINDO CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO 139.821.622-1, devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000503-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 12:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que promova a citação da esposa do “de cujus”, conforme sua certidão de óbito, fornecendo o endereço da mesma para fins de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIV - Cumprido, à SEDSJ para que promova a devida inclusão. \r\n\r\nV - Após, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem sua proposta.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNICE BANDEIRA BASTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x DIVA SAMPAIO BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO SAMPAIO BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004404-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 10:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Inexiste litispendência/coisa julgada com relação ao processo 200351010183291, tendo em vista que se trata de Mandado de Segurança onde foi proferida sentença denegando a segurança e ressalvando o direito de buscar a via ordinária. \r\n\r\nII -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nIII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIV - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que seu requerimento na via administrativa foi indeferido.\r\n\r\nV - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nVI - Cumprido o item IV, citem-se os TRÊS réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nVII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.10.000734-5 HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.000734-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 18:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de falha na prestação do serviço. Sustenta que contratou com a CEF a aplicação de 50% (cinqüenta por cento) do saldo existente em suas contas vinculadas no FUNDO FGTS-PETROBRÁS, o que não teria sido cumprido integralmente pela Ré, que deixou de aplicar metade do saldo de uma das contas.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nRejeito as preliminares de incompetência do JEF e de falta de interesse de agir. Os fundamentos suscitados pela Ré remetem a controvérsia sobre expurgos inflacionários em contas de FGTS, o que não corresponde à hipótese vertente.\r\n\r\nPela mesma razão, reputo como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, visto que a CEF não se desincumbiu do ônus da impugnação especificada, limitando-se a discorrer em sua peça de defesa sobre matéria diversa daquela tratada nestes autos. Ademais, a inicial foi instruída com a “SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO E TERMO DE ADESÃO AO CAIXA FMP-FGTS PETROBRÁS I” (fls. 08), subscrita pela Autora, não tendo a CEF logrado êxito em demonstrar que cumpriu integralmente a solicitação da cliente.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nComo dito anteriormente, a CEF não logrou êxito em demonstrar o atendimento à solicitação de aplicação da metade do saldo de R$ 1.884,50 existente na conta vinculada de FGTS do Autor (cód. do empregador nº 12063172; cód. do empregado nº 9 102223917 0), efetuada em 03/08/2000. Portanto, havendo nos autos a prova irrefutável da solicitação, reputo configurada a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a dimensionar o dano patrimonial causado à parte autora.\r\n\r\nDe início, reputo incabível a pretensão de recebimento de ações da PETROBRÁS. Segundo se depreende do documento de fls. 08, a aplicação solicitada pela parte autora não se refere à aquisição direta de ações, mas sim de cotas de fundo de investimento. Além disso, às fls. 69 a CEF noticia que a Autora levantou integralmente o saldo de FGTS da conta que deveria ter sido aplicada no Fundo, motivo pelo qual não faz jus sequer ao recebimento de cotas do fundo. Vale lembrar que o levantamento do valor do resgate das cotas do fundo estava condicionado às mesmas hipóteses de saque do FGTS (fls. 8, item v). Logo, se a parte autora levantou o montante de sua conta assim que pôde fazê-lo, não me parece razoável concluir que teria mantido o investimento no fundo após o preenchimento das condições de saque do FGTS. Vale lembrar que o dano patrimonial indenizável deve ser certo e determinado, e não eventual.\r\n\r\nA aferição do dano material deve levar em conta as informações prestadas pela CEF às fls. 69/73. Caso tivesse mantido a aplicação até 28/10/2003 (data do levantamento do saldo de FGTS), o valor líquido de resgate seria de R$ 1.927,54. Entretanto, deve ser considerado que a parte autora levantou de sua conta vinculada, naquela data, R$ 2.025,48, sendo metade deste valor correspondente ao investimento não concretizado. Por essa razão, fixo o dano material efetivamente sofrido em R$ 914,80 (novecentos e quatorze reais e oitenta centavos), que deverá ser atualizado a partir de 28/10/2003.\r\n\r\nPor outro lado, a falha no serviço prestado pela CEF trouxe um abalo de ordem moral para o Autor, frustrado em seu anseio de adquirir cotas do fundo de investimento.\r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 914,80 (novecentos e quatorze reais e oitenta centavos), que deverá ser atualizada monetariamente a partir de 28/10/2003 e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do evento, ou seja, 03/08/2000 (data em que deveria ter sido realizada a aplicação), na forma do art. 406 do Código Civil em vigor; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 03/08/2000.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020917-8 HIGINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WALDYR TRIGUEIRO NIETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020917-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007811-1 ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007811-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/05/2007 12:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos demonstram que, em cumprimento à decisão proferida pela 12ª Junta de Recursos do Conselho de Recurso da Previdência Social, que acolheu o pedido de revisão do benefício do autor (fls. 11/12), confirmada por decisão da 6ª Câmara de Julgamento (fls. 16/17), o INSS elevou o tempo de serviço de 32 anos 3 meses e 20 dias (fls. 18) para 38 anos 8 meses e 28 dias (fls. 35), o que implicou na majoração do coeficiente de cálculo de 82% (fls. 18) para 100% (fls. 40) e da renda mensal inicial para R$ 766,67, gerando crédito em favor do segurado no valor de R$ 11.271,74 (fls. 43), fato que é do conhecimento do autor, uma vez que retratado no documento de fls. 13 por ele próprio juntado aos autos.\r\n\r\nConsiderando que os documentos públicos gozam de presunção de legitimidade e legalidade, ao autor incumbe o ônus de provar que a revisão não foi efetivada.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de dez dias para que o autor se manifeste sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, prova documental a fim de infirmar as provas apresentadas pela Autarquia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003353-3 TIAGO DE OLIVEIRA BRANDAO REP/P /CILIS DIAS CARNEIRO (Adv. LUIZ TINOCO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003353-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 14:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor propôs a presente ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de sua pensão por morte.\r\n\r\nDeferida a tutela antecipada (fls. 45/46), com amparo em perícia realizada pelo próprios INSS que concluir pela incapacidade do autor para os atos da vida civil (fls. 39).\r\n\r\nA perícia médica realizada por perito nomeado pelo juízo concluiu pela incapacidade do autor, inclusive para gerir os atos da vida civil ( fls. 76), com o que concordou o INSS (fls. 79/80).\r\n\r\nNão obstante o INSS tenha formulado proposta de acordo (fls. 79), o autor não se manifestou, a despeito de regularmente intimado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a decisão que antecipou a tutela, condenar o INSS a restabelecer o pagamento da pensão por morte em favor do autor, desde a data da cessação, bem como calcular e pagar por RPV as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.004139-0 MARLENE MARIA CORREA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004139-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 14:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão para aposentadoria por invalidez. A parte autora alega que esteve em gozo de auxílio-doença nos período de 29/11/2004 a 15/08/2006 e de 16/08/2006 a 14/02/2007.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 39, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 29/11/2004 e 14/02/2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até fevereiro de 2007, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 56 anos, exerceu a função de auxiliar industrial, no período de 1976 a 1990. Há relato de ter exercido a função de fiandeira, em contato com amianto, durante quatro anos, com mudança de função em 1980 e rescisão de contrato em 1990. É costureira autônoma desde 1993. \r\n\r\nO laudo preliminar da perita médica do INSS (fls. 53/54), afirma que a parte autora é portadora de CID 10 J61 (Pneumoconiose devida a amianto [asbesto] e outras fibras minerais). Ele é claro ao atestar que a doença é definitiva, com quadro estabilizado de distúrbio pulmonar restritivo. Afirma, ainda, que a seqüela pulmonar apresentada, embora estabilizada, pode evoluir com infecções intercorrentes e episódios de desconforto respiratório em determinadas faixas etárias, eventos incapacitantes que podem interferir negativamente sobre o rendimento laborativo. Reconhece a existência de relação de causa e efeito entre a lesão apresentada e o trabalho exercido em 1976, e ter a autora preenchido os requisitos para o deferimento da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPortanto, diante da manifestação da própria perita da autarquia ré no sentido de que a autora preenche os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, tendo, inclusive, apresentado proposta de acordo (fls. 62), a qual não foi aceita pela parte autora, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 14/02/2007. E, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam a autora para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a DIB ser fixada, no caso concreto, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 39, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 29/11/2004 e 14/02/2007, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que a incapacidade da autora possui origem remota (1976), com base nos inúmeros laudos, análise minuciosa dos exames apresentados, exame na data da perícia e relato de perícias anteriores. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença a partir da cessação administrativa, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação (22/11/2007).\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela anteriormente concedida e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante auxílio-doença a partir de 14/02/2007 (data da cessação administrativa), CONVERTENDO-O EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DE 22/11/2007 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, devendo a autarquia previdenciária proceder ao desconto dos valores pagos a título de antecipação dos efeitos da tutela (NB 31/517.619.996-0). \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000523-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:49\r\n\r\nI - Nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se à parte autora para emendar à inicial, incluindo os outros filhos menores do autor no pólo passivo, conforme certidão de óbito de fl. 09, devendo fornecer os dados necessários para instrução do mandado de citação; ou, comprovando que eles atingiram a maioridade.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010379-8 DEOCLÉCIO BERNARDO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS referentes aos vínculos empregatícios com as empresas BRIZON ENG LTDA, SEPIA ENG LTDA, CONSTR FERNANDES BRAGA e ZAPONE ENG E COM LTDA REMAG. (fls. 31/38), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015140-5 JAIRO FIORAVANTE REZENDE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), na conta referente ao vínculo empregatício com BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, (conta nº 59960303367892/3533), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.004309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRY OCTAVIO CORTES RAMOS E OUTRO (Adv. LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004309-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 17:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.60.002971-1 JOSE LUIZ SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002971-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 16:03\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos juntados aos autos pelo INSS, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.006377-9 EDSON DE JESUS MANHAES (Adv. JUVENAL PEREIRA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006377-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 15:27\r\n\r\nDefiro ao INSS o prazo de 20 dias para que comprove o pagamento do complemento positivo.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.018910-6 FRANCISCO MIGUEL (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018910-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 17:47\r\n\r\nVista à parte autora do documento juntado aos autos pela CEF comprovando que o saque foi efetuado pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015265-3 OSNI GOMES DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015265-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 11:47\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que forneça, no prazo de 10 dias, prova documental de que mantinha sua qualidade de segurado no momento da propositura da ação, uma vez já havia decorrido mais de 12 meses do último recolhimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.004849-0 GRACIEMA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004849-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 16:06\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que se manifeste sobre os documentos acostados pelo INSS, tendo em vista que a intimação não foi feita no nome da nova advogada da autora.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007116-5 RIZOMAR DA SILVA FELIPPE (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007116-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 13:32\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que forneça documentos comprobatórios de que Antonio de Pádua Filipe, encontrava-se desempregado e ou doente após a cessação do último vínculo empregatício, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013926-4 MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIBANCO S/A (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013926-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 15:36\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos juntados aos autos, por 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007008-5 CINTHIA ROSA MONTES (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.007008-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 15:41\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 50, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003372-7 ESTER DE JESUS MATOS (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003372-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 15:35\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que junte aos autos, em 5 dias, cópia da carta de concessão ou documento em que conste a espécie do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004124-4 MAURA MARCELINA DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004124-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 12:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça o pedido formulado na inicial, no prazo de 10 dias, tendo em vista que já recebe benefício previdenciário, conforme documentos retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.005001-4 ALMIR MATHIAS (Adv. CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005001-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 16:31\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial e da decisão/sentença proferida nos autos do processo no. 91.0024820-7.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.004235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCIO GREGORIO DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004235-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 18:44\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2004.5160.001577-7, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.10.007172-0 ARLINDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.007172-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 16:17\r\n\r\n1) Á parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, vinculo empregatício em jan/89 e abril/90, trazendo aos autos copia da CTPS com a respectivas anotações, e/ou conta com saldo nesses períodos. \r\n\r\n2) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2004.51.51.057606-3 CLEIDE SANTOS BRAGA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.057606-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 09:58\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela CEF, bem como para que apresente as provas que eventualmente pretenda produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2004.51.60.001345-8 EDSON LIMA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001345-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 17:58\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e petição acostadas pela CEF de fls. 16/22, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2004.51.60.004804-7 MARIZETE GUEDES DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004804-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 11:53\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2004.51.60.012318-5 IRINEU GONCALVES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012318-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 15:46\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária do autor, em relação ao empregador TRANSPORTES FINK S/A, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2004.51.60.012963-1 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012963-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 14:47\r\n\r\nFl. 31: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra a determinação de fl. 30, conforme requerido. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2004.51.60.013298-8 ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013298-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 16:04\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária do autor, em relação ao empregador LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como as taxas de juros que remuneram a referida conta. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000800-9 SERGIO SANTOS CARLOS (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000800-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 17:48\r\n\r\nI - À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nII - Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003274-7 HELENA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003274-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 12:00\r\n\r\nIntimem-se Helena Maria Dias da Silva e Severino Pereira da Silva, no prazo de 10 dias, para que compareçam pessoalmente nesta Secretaria portando carteira de identidade e CPF, a fim de que seja dada ciência do termo de adesão juntado pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004251-0 GERSON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004251-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 15:23\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária do autor, em relação ao empregador ATA COMBUSTÃO TECNICA S/A, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como as taxas de juros que remuneram a referida conta. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.60.005068-3 ALICE MATIAS SARDI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005068-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 15:06\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária de José Sardi Filho, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como as taxas de juros que remuneram a referida conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000210-3 JORGE VALTER DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000210-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 15:06\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária do autor, em relação ao empregador CONTAP - CONTAB ADMINISTRAÇÃO DE MERITI LTDA, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como as taxas de juros que remuneram a referida conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002571-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002571-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 15:06\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária do autor, em relação ao empregador ESTADO DA GUANABARA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como as taxas de juros que remuneram a referida conta. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 527133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "530666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000422-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARCILEY LESSA CHAVES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 11 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições impostas, pelo Autor do Fato, assinto com o parecer ministerial de fl. 108v e declaro extinção da punibilidade do Autor do Fato MARCILEY LESSA CHAVES (art. 89, parágrafo único da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000145-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUCIO GONCALVES MACHADO (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 01/2008 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições impostas, pelo Autor do Fato, assinto com o parecer ministerial de fls. 201/203 e declaro extinção da punibilidade do Autor do Fato LÚCIO GONÇALVES MACHADO (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 530666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "530342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUEDES VALLE LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2008 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.001613-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUEDES VALE LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.001634-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUEDES VALLE LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2001.51.15.001635-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUEDES VALE LTDA (Adv. NELSON RODRIGUES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.001789-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CRISTINA ORSINI DE CASTRO BASTOS (Adv. SANDRA CUNHA DE SOUSA) x DECORE COM/ DE PAPEIS LTDA. . Fls. 165: defiro. Diga a executada.\r\n\r\n6 - 2008.51.15.000096-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA NOVOS TEMPOS TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 . Tendo em vista a certidão de fls. 12, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000641-2 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao contrário do alegado nos embargos de declaração, não foi omitido qualquer ponto sobre o qual o Juiz devia pronunciar-se.\r\n\r\nO Juiz já apreciou na sentença questão referente a prescrição.\r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração de fls. 73/74.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000529-1 J MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO MATRIZ (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, UBIRAJARA CANELAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 . Os embargos versam sobre critério de incidência de juros e correção monetária sobre o principal da dívida.\r\n\r\nA Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez. Além disso o embargante assinou Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS (fls. 35/37 dos autos principais). Conforme cláusula 1ª o embargante reconheceu como válida a forma utilizada para atualizar a dívida.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000422-9 IND/ DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 05/06, intime-se o advogado dos autos principais para completar a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000341-2 EDITH DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE AUGUSTO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000342-4 EMEVE LOCACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2002.51.15.000847-3 IZA DA SILVA MAIA CORREA (Adv. ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 . Os embargos versam sobre a qualidade em que a embargante possui o imóvel penhorado.\r\n\r\nA embargante alega que utiliza o imóvel penhorado como sua residência exclusiva desde que se separou de fato do executado, há mais de oito anos.\r\n\r\nO embargado alegou que a embargante não comprovou sua qualidade de possuidora de bem de família.\r\n\r\nA Lei nº 8.009/90 que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família garante a impenhorabilidade do “imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar” (art. 1º).\r\n\r\nNo caso o imóvel penhorado não está sendo utilizado como residência própria de uma família ou de entidade familiar.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCustas de lei. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 530342"
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                            "530343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000005-8/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001388-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de UF UNI FORM CONFECCCAO DE UNIFORMES LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR SELMA CANDIDA DE MORAES - 480.191.867-00, EUNICE REZENDE DE SOUZA - 586.480.627-72, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 14.088,01 + acréscimos legais - última atualização em 20/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 7029800232719, referente IRPJ/98, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quatro. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 530343"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000006-2/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001102-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de UF UNI FORM CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR EUNICE REZENDE DE SOUZA - 586.480.627-72, SELMA CANDIDA DE MORAES - 480.191.867-00, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 24.956,26 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 7069800381403, referente COFINS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quatro. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 530344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "530840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA CONJUNTA N° 01, de 09 de abril e 2008\r\n\r\nOs Juízes Federais DANIELA MILANEZ, MARCUS LIVIO GOMES e ODILON ROMANO NETO, da 04VF-VR, 01VF-VR e 03VF-VR, da Subseção Judiciária de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO:\r\n\r\nI - a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria; \r\n\r\nII - a necessidade de agilizar as atividades afeitas à realização de leilões, bem como de estabelecer novas diretrizes para seus procedimentos; e, ainda, \r\n\r\nIII - a necessidade de tornar efetiva a tutela jurisdicional nos feitos de Execução Fiscal, bem assim nas execuções que seguem o rito determinado no Código de Processo Civil,\r\n\r\nRESOLVEM publicar a presente Portaria.\r\n\r\nDO LEILÃO \r\n\r\nI - DO PROCEDIMENTO INICIAL\r\n\r\nArt. 1°. Requerida a designação de datas para realização de leilão judicial, fica autorizado o Supervisor do Setor a:\r\n\r\nI - Em se tratando de bens móveis, expedir mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). O depositário deverá, desde logo, ser intimado da reavaliação feita, ou, não sendo encontrado(s) o(s) bem(ns), ser intimado a apresentá-lo(s) ou a depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nII - Cuidando-se de bens imóveis, expedir mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se o executado da reavaliação feita, na forma da legislação processual. Ao cumprir o mandado de reavaliação, deverá o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o imóvel e a que título.\r\n\r\nIII - Dispensar as diligências constantes dos incisos anteriores, caso tenha decorrido período inferior a 02 (dois) anos da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da 1ª data designada, exceto no que se refere à matrícula atualizada de bem imóvel.\r\n\r\nIV - Dispensar as diligências determinadas nos incisos I e II do presente artigo, quando houver penhora na Justiça do Trabalho e o valor do bem não for suficiente à liquidação do débito trabalhista.\r\n\r\nArt. 2°. Não havendo impugnação da (re)avaliação, deverão ser pautadas as datas para realização da hasta pública, mediante certidão nos autos, em conformidade com o inciso IV do artigo 686 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n§ 1°. Tão-logo sejam designadas as datas, deverão ser intimadas as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos, expedindo-se o que for necessário. \r\n\r\n§ 2°. O depositário da coisa penhorada deverá ser intimado, inclusive, de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nArt. 3°. Iniciado o procedimento licitatório, a Secretaria fica autorizada a praticar os atos necessários à regularidade do leilão.\r\n\r\n§ 1°. Em se tratando de veículos, disponibilizar ao leiloeiro relação de processos, com os códigos RENAVAM dos bens penhorados, para verificação e informação a este Juízo de eventuais débitos perante o fisco estadual e outras restrições.\r\n\r\n§ 2°. Quando se tratar de bem imóvel, disponibilizar ao leiloeiro relação de processos, com as matrículas dos bens penhorados e seu indicativo fiscal, para verificação e informação a este Juízo acerca de eventuais débitos perante o fisco municipal, bem como pendências condominiais e, ainda, expedir ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis solicitando o encaminhamento de cópia da matrícula atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n§ 3°. Deverá intimar o Leiloeiro da efetiva designação do leilão, bem como para que manifeste o seu interesse na remoção do(s) bem(ns) móvel(is) levado(s) à hasta pública.\r\n\r\nII - DO EDITAL\r\n\r\nArt. 4°. Deverá constar dos editais de leilão os requisitos legais indicados no artigo 22 da Lei de Execução Fiscal e artigo 686 do Código de Processo Civil, conforme o caso, inclusive:\r\n\r\nI - Todos os débitos e ônus de que se tenha notícia no processo;\r\n\r\nII - O estado de conservação, funcionamento e eventual ocupação dos bens penhorados;\r\n\r\nIII - A obrigação do arrematante de arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, se imóveis;\r\n\r\nIV - Os encargos que eventualmente ficarão por conta do arrematante, conforme artigo 7° desta Portaria;\r\n\r\nV - As condições propostas pelo exeqüente para o pagamento parcelado do preço da arrematação;\r\n\r\nVI- O montante do débito executado é o limite do valor do parcelamento, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\nVII - Para o segundo leilão, deverá ser observado que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na reavaliação;\r\n\r\nVIII - No leilão de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante;\r\n\r\nIX - As informações relativas às custas do leiloeiro e despesas em geral, conforme artigo 10 desta Portaria;\r\n\r\nX - Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 1°. Nos feitos de execução fiscal o edital será expedido pelo Leiloeiro e encaminhado para publicação pela própria Secretaria, devendo ser observado o prazo estipulado no § 1° do artigo 22 da Lei de Execução Fiscal;\r\n\r\n§ 2°. Nos demais casos, em se tratando de execução pelo Código de Processo Civil, o edital será expedido e encaminhado à parte exeqüente para publicação, observadas as prescrições do artigo 687 daquele diploma legal.\r\n\r\nIII - DO AUTO E DA CARTA DE ARREMATAÇÃO\r\n\r\nArt. 5°. O auto de arrematação será lavrado pelo Leiloeiro no ato da venda e posteriormente encaminhado ao Juízo para assinatura no dia útil seguinte ao da realização do leilão, quando começarão a correr os prazos legais.\r\n\r\nArt. 6°. Decorridos os prazos legais, sem qualquer manifestação dos interessados, deverá ser expedida a respectiva carta de arrematação, conforme modelo padronizado.\r\n\r\n§ 1°. Por meio do mandado de entrega será autorizada a entrega do(s) bem(ns) ao arrematante, no caso de móvel(is), tendo havido remoção ou não e, ainda, se o(s) bem(ns) encontrar-se em poder do depositário/executado.\r\n\r\n§ 2°. A carta de arrematação servirá como título à transferência do domínio da coisa imóvel.\r\n\r\n§ 3°. Na venda parcelada, autorizada pela Lei 8.212/91, a carta de arrematação conterá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - Valor da arrematação, valor e número de parcelas mensais em que será pago;\r\n\r\nII - Constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia;\r\n\r\nIII - Indicação do arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído penhor; \r\n\r\nIV - Especificação dos critérios de reajustamento do saldo e das parcelas, que será sempre o mesmo vigente para os parcelamentos de débitos previdenciários.\r\n\r\n§ 4°. No caso de bem(ns) imóvel(eis), constará da carta de arrematação que o respectivo Cartório de Registro de Imóveis deverá proceder ao levantamento de outras penhoras realizadas pelo próprio Juízo em que se deu a arrematação e que tenham recaído sobre o imóvel arrematado, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n§ 5º No caso de veículo, constará do mandado de entrega que o Detran deverá proceder conforme determinado no § 4º do art. 6º desta Portaria, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nV - DOS ENCARGOS DO ARREMATANTE\r\n\r\nArt. 7°. O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.\r\n\r\n§ 1°. Os tributos de que trata o caput do presente artigo serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional¹, observada a ordem de referência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código e Artigo 1.116 do Código Processual Civil.\r\n\r\n§ 2°. Para cumprimento do disposto acima, arrematado bem imóvel, deverá a Secretaria expedir ofício ao município titular do crédito tributário comunicando acerca da venda ocorrida, assim como para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado dos débitos relativos ao IPTU incidente sobre o imóvel arrematado.\r\n\r\n§ 3°. Constará do ofício que os tributos não poderão ser cobrados do arrematante, devendo a Fazenda Pública Municipal manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do imóvel, sujeito passivo da obrigação tributária, caso não haja êxito na sub-rogação no preço da arrematação .\r\n\r\nV - DA VENDA ANTECIPADA\r\n\r\nArt. 8º. A partir da data desta Portaria, deverá constar dos mandados que tenham por objeto a penhora de bem, que o Oficial de Justiça, ao proceder à penhora de coisa móvel, suscetível de deterioração ou depreciação do seu valor pelo tempo, como é o caso dos equipamentos de informática e eletroeletrônicos, deverá remover o respectivo bem para o depósito de um dos leiloeiros conveniados, a fim de que se proceda à sua venda antecipada.\r\n\r\n§ 1°. Neste caso, deverá o Oficial de Justiça intimar a parte executada da possibilidade de venda antecipada da coisa constritada, conforme a autorização do artigo 21 da Lei de Execuções Fiscais e artigo 670 do Código de Processo Civil, bem assim para que se manifeste sobre a avaliação do bem.\r\n\r\n§ 2°. Havendo consentimento expresso ou tácito da parte devedora, considerado este quando decorrido o prazo de 10 (dez) dias da juntada do mandado de intimação aos autos sem qualquer manifestação, ficará autorizada a alienação antecipada do bem pelo valor da avaliação.\r\n\r\nArt. 9º. Obtido êxito na venda antecipada, será expedido auto de arrematação por venda antecipada, na forma dos artigos 5° e 6° da presente Portaria.\r\n\r\nVI - DAS DESPESAS E CUSTAS DO LEILOEIRO\r\n\r\nArt. 10. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação. Os arrematantes recolherão ainda as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, em conformidade com a Lei nº 9.289/96, art. 1º, § 2º, tabela III.\r\n\r\n§ 1°. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias que antecedem ao 1º leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\n§ 2°. Nos casos do parágrafo anterior, se a parte executada não depositar em Juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria, sem prejuízo da exclusão do bem da hasta pública designada.\r\n\r\n§ 3°. O leiloeiro não está obrigado a depositar em Juízo os valores relativos aos seus honorários, devendo, porém, entregá-los ao Juízo em 48 (quarenta e oito) horas, em caso de desfazimento do negócio.\r\n\r\n§ 4°. O cancelamento de leilão em virtude do pagamento ou parcelamento do débito exeqüendo poderá, a critério do Juiz, ensejar ressarcimento das despesas previstas em lei relacionadas à sua promoção, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro e não extrapolem a quantia já fixada no § 1° do presente artigo.\r\n\r\n§ 5º. O leiloeiro deverá descrever o estado do bem por ocasião de seu recebimento, informando imediatamente ao Juízo; não o fazendo, serão consideradas as condições descritas pelo Oficial de Justiça em sua última diligência, caso haja algum questionamento a respeito.\r\n\r\nVII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11. Os atos referidos nesta Portaria, praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria ou servidores autorizados deverão ser certificados nos autos.\r\n\r\nArt. 12. Sempre que o Diretor de Secretaria ou Supervisor de Seção não estiver certo sobre se um determinado caso concreto se enquadra em algumas das hipóteses acima enumeradas certificará o fato e fará conclusos os autos.\r\n\r\nArt. 13. Todos os atos realizados pela Secretaria com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo Magistrado, se assim entender necessário, ou mediante requerimento expresso e justificado da parte interessada.\r\n\r\nArt. 14. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser cientificados da Portaria o Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça Federal da 2ª Região, o Exmo. Sr. Juiz Federal/Diretor do Foro e os Srs. Juízes Federais deste Foro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuíza Federal 04VF-VR Juiz Federal 01VF-VR\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto 03VF-VR\r\n\r\nId: 530840"
                            ],
                            "527396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001877-1 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 513: Restituo o prazo de 15 (quinze) dias, para o INCRA apresentar contra-razões, conforme determinado no despacho de fl. 479.\r\n\r\nQuebra Intime-se o INCRA, na forma da lei, instruindo o mandado com cópia do despacho de fl. 479.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 479.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050494-6 MARIA LUCAS FELICIANO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 96.0051632-4 GERALDA MARIA FRAUCHES MEDEIROS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Valores já pagos, conforme alvarás de fls. 132/133.\r\n\r\nRetornem ao arquivo geral, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado.\r\n\r\n4 - 96.0055919-8 BENJAMIM RESENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x MANOEL GERALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 180: Indefiro o desentranhamento das peças de fls. 156/160, eis que trata-se de procurações, documentos que devem constar dos autos em sua forma original, não se admitindo a substituição por cópias. Indefiro, ainda, o desentranhamento das peças de fls. 161/178, eis que se trata de meras cópias, estando os originais em posse de seus respectivos titulares, não se justificando o pedido do i. advogado.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n5 - 97.0031009-4 OSWALDO POLICARPO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 198/203. Defiro: Expeçam-se novos alvarás, observando-se os documentos juntados, em nome dos beneficiários que tiveram seus alvarás cancelados às fls. 181, 183, 184 e 189, para levantamento do valor rateado pelo contador judicial, fl. 179, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 97.0034674-9 ARNOR CARLOS FILHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que não houve habilitação de eventuais sucessores do co-autor falecido, Arlindo Gomes, cancele-se o precatório de fl. 111.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n7 - 99.0400223-1 BENEDITO LUIZ DA SILVA (Adv. MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 210: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 209, regularizando o pedido de habilitação, com a juntada dos documentos pessoais da pensionista, bem como procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 99.0402640-8 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, determino o encerramento deste volume, bem como a abertura do segundo volume deste feito.\r\n\r\nFl. 375: Defiro. Dê-se vista ao Dr. Ricardo Gonçalves Pinto, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, exclua do sistema Apolo o nome do advogado acima referido.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação e documentos juntados às fls. 376/389.\r\n\r\n9 - 2000.51.04.001735-5 GERALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.002952-8 EURIDES ANTONIO DE ARAUJO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos e, tendo em vista que a decisão de fls. 92/95 confirmou a sentença de fls. 66/67, que extinguiu o feito em relação ao pedido de obrigação de fazer e determinou o prosseguimento quanto ao pedido de danos morais, cumpra-se o disposto na parte final de sentença, citando-se o INSS\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003688-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x CELSO DE JESUS LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria as diligências necessárias à localização do endereço do segundo réu, junto à Receita Federal, para integral cumprimento do mandado de citação. Ressalto que já foi realizada consulta ao sistema PLENUS-INSS, fl. 158, restando frustrada a diligência também neste endereço. \r\n\r\nNão encontrado novo endereço, publique-se este despacho, dando ciência á autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002047-3 BENAIS DE SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 190: Mantenho a decisão de fl. 189, eis que a entrega ou não do jornal no edifício do advogado não tem repercussão na fluência dos prazos processuais. \r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações contidas nos últimos parágrafos do despacho de fl. 189.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000588-8 LEA SOARES DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 34: Indefiro o pedido de reserva de honorários pois não houve condenação nestes autos.\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da sentença se deu quando a advogada constituída pela parte autora já havia falecido, devolvo-lhe o prazo recursal para receber a apelação por ela interposta, em seu duplo efeito.\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação da parte ré para apresentar contra-razões porque não houve citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002765-3 AMARO CORREA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que após a juntada da contestação (fls. 42/43) e réplica (fls. 62/64) foi determinado o desmembramento do feito, o que não foi cumprido pelos autores. Assim, em 5.7.07, este Juízo determinou que a secretaria efetuasse tal desmembramento, eis que o grande número de autores, com diversos co-autores falecidos e diversos pedidos de habilitação retardava o andamento do feito. \r\n\r\nEm 20.8.07, foi publicado despacho dando ciência às partes, acerca do desmembramento efetuado, e suspendendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores do autor, tendo em vista a informação de seu falecimento (fl. 120).\r\n\r\nÀ fl. 123, o advogado da parte autora requereu fosse intimado o INSS, a fim de informar o endereço da pensionista. Às fls. 124/127, foram juntadas as informações de pesquisa, informando o nome da pensionista e seu endereço. À fl. 128, foi dado ciência dos dados pesquisados ao i. advogado. No entanto, até a presente data não houve pedido de habilitação de nenhum sucessor do autor.\r\n\r\nTendo em vista que não houve pedido de habilitação, mesmo após o conhecimento do endereço e dados da pensionista, restando parado o processo há mais de 05 meses, este Juízo proferiu sentença extintiva do processo, julgando extinta a relação processual, eis que o autor faleceu e não houve habilitação de sucessores.\r\n\r\nPortanto, não há sentença de mérito no processo, nem por óbvio condenação, não havendo, desta forma, verba sucumbencial a ser executada pelo advogado do autor.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, a uma porque o autor já faleceu, não havendo pedido de habilitação de herdeiros no feito, não sendo possível a interposição de recurso por pessoa falecida; a duas porque o advogado não tem interesse em recorrer, eis que não há nos autos julgamento de mérito, por conseqüente, não há condenação alguma a ser executada, nem mesmo de verba honorária sucumbencial.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 131.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003167-0 ADELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Adélia Pereira da Silva, fls. 166/167, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores, conforme já determinado à fl. 169.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003168-1 SEBASTIANA GONCALVES DE ASSIS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Sebastiana Gonçalves de Assis, fls. 154/155, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores, conforme já determinado à fl. 157.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003171-1 JOAQUINA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Joaquina Teixeira de Mendonça, fls. 154/155, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores, conforme já determinado à fl. 157.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003173-5 MARIA LOPES HERDY (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SAN TOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Maria Lopes Herdy, fls. 154/155, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores, conforme já determinado à fl. 157.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.04.000632-9 MARCO AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte autora, intimada por quatro vezes, não atendeu à determinação deste Juízo para juntar aos autos comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional para elaboração do laudo pericial, indefiro a prova pericial por ela requerida.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001794-1 RAFAEL BARBOZA DOS ANJOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comparecer ao Cartório do 1º Ofício Notarial e Registral, portando este processo, a fim de atender à solicitação de fl. 129 dos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003813-4 JOSE COELHO ALVES (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Indefiro o pedido de prova oral, eis que as provas necessárias ao julgamento do pedido do autor já constam dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0035286-2 CARLOS RAMOS DE FREITAS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CELINA LIDIA BARROS DE AQUINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x COSME DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. NELIO MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 186: Indefiro. Uma vez que o co-autor Celito Teixeira dos Santos já foi intimado por duas vezes para retirar o alvará e não o fez.\r\n\r\nTendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n23 - 97.0036412-7 LUIZ CARLOS DE MELLO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n24 - 98.0502350-8 ANTONIO LUIZ MAGIOLI BEVILACQUA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Suspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n25 - 98.0502903-4 GERALDO AUGUSTO PAIVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n26 - 98.0503304-0 ALENCAR SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes habilitados na previdência social, fls. 339/340, defiro a habilitação conforme requerida (fls. 292/330 e 337/340, 342/356).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo GERALDO SILVEIRA DA FONSECA, CPF n. 700.467.517-34; GILMAR FONSECA, CPF n. 622.832.437-34; MARIA APARECIDA FONSECA GUIMARÃES, CPF n. 500.139.717-00, ELIANE FONSECA DE OLIVEIRA PARENTE, CPF n. 810.502.757-72, MARCOS FONSECA, CPF n. 773.110.357-91 e JACY FONSECA FILHO CPF n. 916.082.957-53, em substituição ao co-autor falecido JACY FONSECA. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para proceder ao rateio do valor depositado, fl. 237, entre os herdeiros acima habilitados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos respectivos alvarás.\r\n\r\n27 - 99.0401002-1 UBALDO JORGE MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da manifestação da CEF à fl. 320, concordando com a reversão do valor depositado a título de honorários periciais, bem como para que efetue o depósito do valor complementar, conforme informado à fl. 317.\r\n\r\n28 - 99.0401017-0 REGINALDO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 99.0401018-8 CATARINA COELHO LONGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 458: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial. A mera discordância da parte autora, sem nenhuma comprovação, não tem o condão de justificar a conferência dos cálculos pelo Perito Judicial. A ela caberia concordar com os valores depositados ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para depositar os honorários advocatícios de sucumbência, decorrentes do depósito de fl. 421.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de expedição de alvará.\r\n\r\n30 - 99.0401596-1 ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 383/384: Tendo em vista que a decisão de fl. 379 não foi publicada no Diário Oficial, devolvo à parte autora o prazo para recorrer da referida decisão.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de prosseguimento da execução.\r\n\r\n31 - 99.0402932-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 283: Defiro. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para que o co-autor Vilmar Borges da Silva, traga aos autos os documentos solicitados pela CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este Juízo o cumprimento do julgado, em relação a co-autora Marlene de Assis Andrade, conforme já determinado às fls.275/276.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002044-7 BENICIO LUIS LOPES (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001129-3 RICARDO VALERIO DE JESUS LIMA (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Requisite-se os honorários periciais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reias), como determinado à fl. 98.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001299-6 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001453-1 FERNANDO VICENTE FONTES (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001541-9 GERUZA DAS DORES SIMOES LOBO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001707-6 SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo a parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001812-3 LUIZ CARLOS MOREIRA GUIMARAES (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Em atendimento à determinação contida à fl. 18, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tão-somente quanto à apresentação de declaração de hipossuficiência ou de comprovante de recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001823-8 MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO DE SOUZA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, esclareça a parte autora a divergência existente entre o seu nome e o nome do titular da caderneta de poupança nº 332.672-6, que consta dos documentos de fls. 73/75 e 78, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001831-7 DANILO COUTINHO CIANNI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001861-5 EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001895-0 GRAÇA MARIA ORIOLI MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo a parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupanças da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001896-2 ADILSON NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001902-4 SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo a parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupanças da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002795-1 ESPÓLIO DE NILTON JOSE FERREIRA REP/ P/ JULIA DA CUNHA FERREIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação da autuação, como determinado à fl. 27.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora sobre o acrescido pela CEF às fls. 59/60.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003867-5 JOSE LOURENCO DE BARROS (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularmente citada, a parte ré apresentou duas contestações, fls. 26/47, e às fls. 56/64. Assim sendo, a fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da peça por último protocolizada, fls. 56/64, eis que apresentada quando já consumada a preclusão, devendo ser devolvida ao advogado subscritor, via postal.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000607-1 SERGIO BRAGA BOTELHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000983-7 RONALDO TOGEIRO FERREIRA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora, embora tenha juntado aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, não formulou o pedido de gratuidade de justiça, intime-se-á, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais, nos termos do art. 14, I, da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2004.51.04.003045-6 OSORIO ANTONIO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 99.0400575-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA ME E OUTROS (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 79/80, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2001.51.04.000056-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTROS. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.001712-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NAP E FILHO LTDA E OUTROS. . Reconsidero o despacho retro, devendo a exeqüente apresentar bens para penhora, uma vez que os executados foram citados por edital. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.001394-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FRANCISCO HASMAN FILHO ME (Adv. LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS). . Intime-se o executado para que atenda ao requerido pela Caixa Econômica à fl. 52, segundo parágrafo, uma vez que os acordos ou pagamento de débitos serão efetuados somente perante a exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001112-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x M SEADE COMERCIO DE DOCES ME. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002150-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SANDRA FARIAS DA COSTA RAMOS. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002272-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA. . Ante a penhora on line negativa, manifeste-se a exequente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002656-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CAFE DO ACO SIDER LTDA. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003303-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRIGALO LTDA. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003305-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003320-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x D T AGRO PECUARIA LTDA ME. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003321-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA HELENA R RESENDE ME. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.004023-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA APPARECIDA DE SOUZA FONSECA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000130-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO ROBERTO LEMOS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000274-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DOUGLAS GUALBERTO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre o termo de parcelamento de dívida à fl. 11 e documentos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2004.51.04.001108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VIVA DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a CEF sua capacidade postulatória em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 89/91.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . Intime-se a exeqüente para requerer o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001656-0 NELSON FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se a advogada, PELA SEGUNDA VEZ, para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001661-4 RUI AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado, PELA SEGUNDA VEZ, para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n69 - 97.0032004-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, AFFONSO JOSE SOARES, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, VIVIANE PRADO PERDIGAO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, FREDERICO BICHARA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x IMOBILIARIA BELMONTE LTDA (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE) x ADEMAR HAYASHI (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios depositados, por equívoco, fl. 244, intimando-se o advogado da autora, para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se, conforme requerido à fl. 246.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia dos documentos de fls. 245/252.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2008.51.04.001114-5 PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o impugnado para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002136-1 CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela embargante, tendo em vista tratar-se de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2006.51.54.003439-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x URANIO CONCRETO LTDA (Adv. ADILSON DE CASTRO JUNIOR). . Trata-se de feito originariamente distribuído ao 1º Juizado Especial Federal, no qual foi proferida decisão declinando a competência em favor de uma das Varas Federais desta subseção judiciária, fundamentando que a capitulação dada aos fatos, não os enquadrariam na competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\nA questão, ao nosso ver, merece melhor reflexão.\r\n\r\nA decisão ora comentada se baseou na capitulação dada aos fatos pela autoridade policial, e, desde já reconheceu a agravante prevista no art. 58, I da Lei 9605/98, dano irreversível ao meio ambiente, para afastar o menor potencial ofensivo.\r\n\r\nTal decisão, todavia, não está em consonância aos elementos constantes dos autos e ao próprio objetivo dos Juizados Especiais e da mens rea das Lei 9099/95 e 10.259/00, uma vez que o microssistema inaugurado pela Lei 9099/95 rompeu com os paradigmas tradicionais e permitiu ao Estado estabelecer uma forma de composição entre o direito de punir e o direito de liberdade, diferindo assim, a instauração da clássica persecução penal.\r\n\r\nVeja-se que o Ministério Público, dominus litis¸ não encampou a tipificação dada aos fatos pela autoridade policial e, às fls. 97/100 subsumiu a conduta investigada nos autos ao ar. 60 da Lei 9605/98, oferecendo proposta de transação penal. A fls. 150 nova promoção manifestando não se opor o MPF ao pedido de dilação de prazo feito pela parte ré. \r\n\r\nEis que então, ás fls. 153/154 é proferida a decisão declinando a competência em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nVeja que há petição ás fls. 156/158 da parte ré aceitando a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público.\r\n\r\nOra, nesse compasso, data maxima venia, ousamos divergir da decisão declinatória do 1o. Juizado Especial, pois há interesse das partes envolvidas em transacionarem, resolvendo a contento a questão ambiental. Outrossim, em nenhum momento foi encampada pelo Ministério Público a capitulação dada aos fatos investigados que afastasse a competência do Juizado Federal, nem tampouco, sequer na perícia feita por seus técnicos ambientais, foi reconhecido qualquer dano irreversível ao meio ambiente.\r\n\r\nAssim, pelos argumentos acima expostos, NÃO RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL para processar o presente feito E SUSCITO CONFLITO NEGATIVO EM FACE do 1º Juizado Especial Federal, juízo natural e competente no presente caso, por todos os argumentos acima expostos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público e remetam-se os autos ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para julgamento do presente conflito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003025-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x GERALDO ANTONIO PROENCE. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 12/13 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte do acusado Geraldo Antonio Proence, por força dos artigos 107, I do CP c/c 62 do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002573-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FRANCISCO CARLOS MENDES FRAGA (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 12/16 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar FRANCISCO CARLOS MENDES FRAGA pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal. \r\n\r\nDa dosagem da pena.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao Réu, pois não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (FACs às fls. 10/13) ou personalidade e conduta social anterior negativa, no entanto, o crime teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, na medida em ocasionou um prejuízo de R$ 134.392,43 (cento e trinta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) aos cofres da Previdência Social, o que me leva a fixar a pena acima do mínimo legal, em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes mantenho a pena acima mencionada.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista que o Réu cometeu crime em detrimento de entidade de direito público, motivo por que aumento a pena-base em 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa acima do mínimo legal, em 30 (trinta) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à ao salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão para 40 (quarenta) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 40 (quarenta) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 10 (dez) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 527396"
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Tendo em vista as consultas realizadas junto ao Sistema Único de Benefícios DATAPREV (que indicam os falecimentos dos autores da presente ação), cujas telas determino a juntada a seguir, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação dos dependentes habilitados perante a previdência social de CARLOS ROBERTO RATES DE OLIVEIRA e de MARIA DA GLÓRIA, ou, na falta destes, dos sucessores na forma da lei civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.000831-5 HELIO MONCAO DUTRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 397/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso dos autos, tudo leva a aduzir, conforme Carta de Concessão juntada pela parte autora a fls. 35, que, para fins de cálculo da RMI, limitou-se o INSS a pro ceder a evolução do valor da renda mensal do benefício anteriormente titulado pelo autor, indicado sob o número 1045395266, cuja consulta aos dados básicos de concessão (CONBAS) ora determino seja juntada aos autos, até o mês de junho de 2002.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 104.539.526-6, da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e considerando-se que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (cinco por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos para o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de apreciação da remessa necessária.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.001116-5 JOSE AMARO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a concessão do benefício previdenciário cuja revisão ora se pleiteia.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003755-5 DANIEL DUARTE (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo à concessão do benefício previdenciário objeto dos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.003990-4 DARK FERNANDES SOARES (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, não verifico, neste momento processual, a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a decisão ensejadora dos atacados descontos no benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo do que fora acima determinado, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda solicitando que forneça a este Juízo cópia integral do processo nº 2003.5104002330-7, eis que em consulta ao sistema informatizado foi localizada a citada ação penal, que tramita em face do autor da presente demanda, a qual, possivelmente está relacionada com o benefício previdenciário ora em análise.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.000477-3 FRANCISCO DA ROSA GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.000487-6 PEDRO NONATO CRUZ (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, GLAUCIA SAD DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 21 como emenda à inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário do autor (benefício nº120.141.690-3).\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000989-8 WANIR BOARETO LEAL (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da pensão por morte requerida pela autora.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, tornem-me imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.001066-9 WILLIAN ANTHONY SMITH (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA, KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante a juntada da afirmação de necessidade jurídica da fl. 21, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que fique ciente acerca das informações extraídas do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, conforme telas cujas juntadas determino a seguir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 99.0402302-6 GELSON JOSE LEITE CHOVARTE (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 329/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor, GELSON JOSÉ LEITE CHOVARTE, o valor das parcelas atrasadas, referentes à vantagem pessoal que lhe fora concedida através da Portaria INSS/DARH nº 844/96 e relativos ao período de 30 de agosto de 1994 a 31/12/1995.\r\n\r\nOs valores devidos em virtude da presente condenação deverão ser corrigidos monetariamente, desde quando devidos, até a data do efetivo pagamento, bem como acrescidos de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca, bem como que o autor efetuou o integral recolhimento das custas processuais (fls. 03, verso) condeno o réu, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96 a reembolsar ao autor o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei nº 10.352/2001, haja vista que o valor das parcelas atrasadas, sem considerar os consectários legais, pouco ultrapassa o montante de R$ 10.000 (dez mil reais), valor este inferior a sessenta salários mínimos (conforme resultado da multiplicação do valor da vantagem pessoal - R$ 651,25 - pelo número aproximado de 16 parcelas atrasadas).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Caso contrário, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000110-6 LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . I - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Fls. 345/346. Oficie-se ao SERASA requisitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a data em que o nome do autor foi excluído de seus cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInstrua o ofício com cópia do documento de fls. 336.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000164-0 SEMART - SERVIÇOS MEDICOS DO TRABALHO SOCIEDADE SIMPLES (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDI VIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de ProcessoCivil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, haja vista seu integral recolhimento.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10 % sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e, após transitada esta em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 10 dias, decorridos os quais, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000187-1 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Conforme tela de consulta ao Sistema Único de Benefícios DATAPREV, cuja juntada determino a seguir, vê-se que o autor se aposentou em 01/07/77 dado este que justifica seja esclarecido junto ao banco depositário de sua conta fundiária se o mesmo sacou todos os valores que mantinha em referida conta e em que data teria feito referido saque.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a CEF informou (fls. 51/52) que não localizou em seu banco de dados informações relativas à mencionada conta vinculada do FGTS, o que denotaria, conforme alega, que referida conta não mais existiria quando da unificação dos depósitos fundiários em 1992.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Banco HSBC (sucessor do banco Bamerindus) requisitando que informem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, até que data existiu saldo na conta vinculada do FGTS do autor, conta esta relativa ao vínculo empregatício mantido com a Companhia Siderúrgica Nacional de 19/04/44 a 30/06/77 e mantida junto à agência do banco Bamerindus de Volta Redonda/RJ, bem como, em caso de ter havido saque integral do saldo contido em referida conta, a respectiva data. Deverá ainda o banco juntar aos autos extratos da referida conta fundiária que demonstrem a situação informada.\r\n\r\nIII - Fls. 55/56. Revejo, em parte, o despacho mencionado, no que diz respeito à determinação de instrução do feito com extratos da conta fundiária do FGTS, haja vista o entendimento prevalente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os extratos da conta fundiária não constituem documentos essenciais à propositura da ação, podendo o autor demonstrar a existência de referida conta por qualquer outro documento.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000873-7 ENI APARECIDA SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do Art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nCondeno a autora em custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001488-9 PROVENDA IMOBILIARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES, FREDERICO PASSOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 28. Nos termos do art. 14, I, da lei n° 9289/96, deve o autor antecipar o pagamento de, no mínimo, 50% das custas processuais devidas no início da ação, podendo deixar o restante para ser recolhido pela parte sucumbente, ao final.\r\n\r\nAssim, não é necessário que o autor recolha a totalidade das custas processuais devidas no início da ação.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, recolha ao menos 50% das custas devidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002722-7 LEANDRO NOBREGA GULLO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 318/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTodavia, considerando o princípio da vinculação das decisões judiciais aos pedidos das partes, não se poderá, na presente sentença, determinar a expedição de registro definitivo do autor no órgão de classe pretendido, sob pena de proferir-se julgamento ultra petita.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos iniciais, para condenar o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a proceder à emissão do Registro Provisório do autor LEANDRO NÓBREGA GULLO como Engenheiro de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao dano moral, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRessalto que o deferimento do pedido de emissão do registro provisório não obstará o réu de proceder à emissão do registro definitivo do autor, caso preenchidos requisitos legais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3° c/c art. 12 da lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003395-1 JOSE PEDRO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 21/22. Anote-se.\r\n\r\nII - Considerando que o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta fundiária do autor se deu de forma cumulativa com outros pedidos, cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação apresentar extratos da conta fundiária do autor relativos a todo o período de suas existências.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.000601-0 AFONSO FERREIRA DE SOUZA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 34/35 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao correto cadastramento dos advogados subscritores da inicial no sistema informatizado, conforme requerido na petição de fls. 34/35.\r\n\r\nIII - Considerando o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os extratos de conta fundiária não constituem documentos essenciais à propositura da ação, cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta vinculada do FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Apresentada contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000709-9 JOSE QUINTAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos os extratos da conta-poupança do autor, relativos aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000956-4 ELVIMA MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Considerando o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os extratos de conta fundiária não constituem documentos essenciais à propositura da ação, cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta vinculada do FGTS da autora.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.001061-0 THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de regularizar a capacidade postulatória do subscritor da inicial para atuar no presente feito, vez que seu nome não se encontra no instrumento de mandato colacionado a fls. 13.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.507854-7 EVANIR DE FREITAS CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl. 215 - Sobreste-se este feito até o depósito mencionado no despacho de fl. 214.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2002.51.04.001687-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO TREZZA BORGES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FORMACO - FORN DE MATERIAIS P/ CONST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da autora na presente ação.\r\n\r\nFl. 60 - Tendo em vista o requerimento apresentado pela CEF, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, para ciência.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.000196-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Revejo parcialmente o despacho retro.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o Nome Empresarial e CNPJ da executada informados na inicial dos autos, diferem do que consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 23v) e da consulta oriunda do DETRAN acerca da penhora realizada (fl. 41).\r\n\r\nPois bem, em consulta junto ao site da Receita Federal, cuja juntada ora determino, foi verificado a existência tanto da empresa mencionada na inicial (CNPJ: 32.501.272/0001-61) quanto da informada na certidão supracitada (CNPJ: 32.501.025/0001-65).\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de verificação quanto à existência e regular funcionamento da executada, bem como se existe relação da mesma com a pessoa jurídica mencionada na certidão de fl. 24-verso e fl. 41, devendo o mandado ser cumprido no endereço constante à fl. 23, e instruído com cópia de fls. 24-verso, 41 e do presente despacho.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001775-8 JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 414/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nClaramente, portanto, a adjudicação do imóvel não configura falta de interesse de agir. Ao contrário, é pressuposto fático (causa de pedir) dos pedidos formulados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, inexiste litisconsórcio passivo necessário entre as rés e o agente fiduciário na presente ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, rejeito as preliminares apresentadas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais devidas, e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000659-9 PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nFls. 23. Conforme já decidido a fls. 06, realizado e comprovado nos autos o depósito no importe de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) em conta à disposição do Juízo, depósito este equivalente ao valor integral da multa aplicada à autora e que está sendo contestada nos autos principais (fls. 29 do processo nº 2007.5104003915-1), DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR, liminarmente requerido, determinando ao réu que se abstenha de proceder à inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes em virtude do débito ora contestado, bem como se abstenha de inscrever o crédito oriundo do auto de infração descrito a fls. 29 dos autos principais em dívida ativa, até ulterior determinação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após as manifestações da parte autora, aguarde-se para fins de envio de ambos os processos (o presente e o de nº 2007.5104003915-1) conjuntamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.04.000203-8 MINEKAR LANTERNAGEM E PINTURA DE AUTOS LTDA - ME (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 422/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo este se operado por ocasião da apresentação da declaração e reconhecimento pelo devedor da existência da dívida, que se deu em dezembro de 1999, rejeito a preliminar de decadência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, considerando-se definitivamente constituído o crédito em 09/12/1999, tendo sido a ação proposta em 2000, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para manter, em sua integralidade, o crédito em execução.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção legal prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor da causa, atento à retificação do valor a ela atribuído a fls. 34/35.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se os principais conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000439-5 DOMICIO ANDRE SOUZA MARTINS (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 410/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, não assiste razão às alegações do Embargante, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ora tratada nos presentes embargos não é inédita, já havendo amplo posicionamento jurisprudencial definido, em atenção às alíneas “a”, “b” e “c” dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópia desta sentença, bem como da certidão do trânsito em julgado para os autos principais, e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nApós, tornem os autos principais conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000652-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x CARLOS ROBERTO RATES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do determinado no despacho de fls. 200 dos autos principais.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 96.0056320-9 SEBASTIANA LIMA ARAUJO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.001171-5 ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 312/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI), cadastrado sob o número 79.006.099/0, devendo o cálculo desta ser feita mediante a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo deste benefício, pela aplicação dos índices da OTN/ORTN, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 79, para fixar a RMI do benefício n.º 79.006.099/0 em Cr$ 822.784,04 (oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e quatro cruzeiros e quatro centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá, no mês de agosto de 2007, o valor de R$ 1.720,01 (um mil, setecentos e vinte reais e um centavo). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 24/09/2007, o valor de R$ 1.753,00 (um mil, setecentos e cinqüenta e três reais), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 79/89, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 52 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000565-3 ALFEU RANGEL DE GUSMAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MA GALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 306/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (ALFEU RANGEL DE GUSMÃO), cadastrado sob o número 70.423.083/6, devendo o cálculo desta ser feita mediante a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo deste benefício, pela aplicação dos índices da OTN/ORTN, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 78, para fixar a RMI do benefício n.º 70.423.083/6 em Cr$ 118.598,67 (cento e dezoito mil, quinhentos e noventa e oito cruzeiros e sessenta e sete centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá, no mês de agosto de 2007, o valor de R$ 1.450,72 (um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 24/09/2007, o valor de R$ 1.153,97 (um mil, cento e cinqüenta e três reais e noventa e sete centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 78/89, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 52 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001132-0 JOSE EDUARDO DE CARVALHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 298/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que em 25/09/2002 contava o autor com 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 20 (vinte) dias de tempo de contribuição, nos termos do artigo 9º, § 1º da Emenda Constitucional nº 20/98 JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO, benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição PROPORCIONAL, com data de início em 16/10/2003, bem como a pagar-lhe os valores atrasados desde então, valores estes que deverão sofrer correção monetária desde quando efetivamente devidos e serem acrescidos de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001147-1 BISINGUE NEVES MACEDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 334/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (BISINGUE NEVES DE MACEDO), cadastrado sob o número 71.209.242/0, mediante a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo deste benefício, pela aplicação dos índices da OTN/ORTN, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 44, para fixar a RMI do benefício n.º 71.209.242/0 em Cr$ 18.577,79 (dezoito mil, quinhentos e setenta e sete cruzeiros e setenta e nove centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá, no mês de agosto de 2007, o valor de R$ 909,52 (novecentos e nove reais e cinqüenta e dois centavos), conforme fls. 47. Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 24/09/2007, o valor de R$ 6.613,12 (seis mil, seiscentos e treze reais e doze centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 44/55, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 45 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 98.0504719-9 ARISTIDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 299, 300, 302, 303 e 306, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores PAULO ROBERTO COELHO MELLO, NIETA ARANTES DE CARVALHO SILVA e JOSÉ MIGUEL MARTINS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de crédito juntados pela ré às fl. 272 e 294, considero cumprida a obrigação em relação aos autores CLEODINÉIA SANTOS FERNANDES, VALDIR DE SOUZA LIMA e JAYME DA SILVA FEJOLO, devendo os mesmos levantar os valores creditados em suas contas vinculadas, pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS para que esclareça, no prazo de 15 dias, se os sinais gráficos constantes do campo “assinatura do titular da conta vinculada” constantes do termo da fl. 307 correspondem a sua assinatura.\r\n\r\nEm caso negativo, esclareça referido autor se, ao preencher referido termo, pretendeu aderir ao acordo previsto na LC 110/01, ressaltando-se que as partes devem litigar com fulcro no princípio da boa fé, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeverá, ainda, a CEF, no mesmo prazo, juntar aos autos os extratos da conta fundiária do de cujus IZARIAS FIRMINO referentes a todo o período fundiário, considerando-se que os documentos acostados a fls. 269/270 não são suficientes para comprovar a aplicação da progressividade de juros conforme determinado no título ora em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2001.51.04.000179-0 ELIO CANDELORO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo em face do exeqüente ÉLIO CANDELORO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001442-3 PEDRO PAULO NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores ANTÔNIO CARLOS NUNES, MARLENE NUNES, MÁRCIO NUNES, APARECIDA NUNES, JÚLIA VILMA NUNES, MOACIR NUNES, MARIA DAS GRAÇAS NUNES, NATÁLIA MARIA NUNES, MARCELO NUNES, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre as contas vinculadas de Pedro Paulo Nunes, identificadas pelos códigos de estabelecimento nº 9820610137338 (fls. 62/63) e 59920607874035 (fls. 64/65) e pelo PIS/PASEP 10753376196, tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelos interessados, caso atendam às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001198-0 JORGE DA SILVA ARAUJO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 320/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, no que se refere à condenação da ré a aplicar sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do autor dos índices de 10,14% (relativo a fevereiro/89); 84,32% (relativo a março/90); 9,55% (relativo a junho/90); 12,92% (relativo a julho/90); 13,69% (relativo a janeiro/91) e; 13,90% (relativo a março/91).\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, no que se refere ao índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987, nos termos do art. 267, V, do CPC, considerando-se a litispendência existente entre o presente feito e aquele de nº 99.0401049-8, conforme apontado a fl. 14 e indicado pelos documentos colacionados a fls. 15/17.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 20).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001786-6 MARGARIDA DE JESUS GONÇALVES MAZZA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 350/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nQuanto ao período de junho de 1987, tenho por bem que a presente preliminar perdeu seu objeto, ante a juntada, pela ré, dos extratos de fls. 65/66, que demonstram a existência da analisada conta poupança neste período, bem como a existência de saldo.\r\n\r\nNão há nos autos extratos relativos a jan/89, os quais a ré alega não possuir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tais razões, deverá o feito ser extinto, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário de janeiro de 1989.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 01746315-1, titulada pela autora Margarida de Jesus Gonçalves Mazza.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 01746315-1, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 12).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001843-3 VAGNER PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001866-4 VANDERLEI FERREIRA DA FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 369/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, são referidos documentos essenciais, não só à propositura da lide, como também ao julgamento do mérito da pretensão autoral.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, deverá o feito ser extinto, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário de janeiro de 1989.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 237.040-9, titulada pelo autor Vanderlei Ferreira da Fonseca.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 237.040-9, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que o autor não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 12).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001887-1 AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 387/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, deverá o feito ser extinto, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário de janeiro de 1989.\r\n\r\n(...)Todavia, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de ser vintenário o prazo prescricional para cobrança dos expurgos inflacionários em caderneta de poupança.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, aos saldos constantes das contas de poupança nº 00354060-4 e 00272301-2, tituladas pelo autor Aécio Flávio Simões de Freitas Júnior.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, aos saldos das contas de poupança nº 00354060-4 e 00272301-2, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que o autor não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 12).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001948-6 JOSE CLAUDIO DE CASTRO (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 361/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 00353339-0, titulada pelo autor José Cláudio de Castro.\r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos à aplicação ao saldo da conta poupança nº 00353339-0 dos percentuais de 42,72 % e 84,32%, referentes aos meses de janeiro de 1989 e março de 1990, respectivamente, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que o autor não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de sua conta de poupança com relação aos expurgos de janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 14).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002855-4 CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 290/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autor CLÁUDIO ALVES DE SOUZA, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de Cláudio Alves de Souza, identificada pelo código de estabelecimento nº 59920600971892 e pelo PIS/PASEP 1080633714-9 tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelos interessados, caso atendam às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002856-6 AMARILDO PAULO DA SILVA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autor AMARILDO PAULO DA SILVA, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de Amarildo Paulo da Silva, identificada pelo código de estabelecimento nº 59920600981642 e pelo PIS/PASEP 1011060795-0 (24/26), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelos interessados, caso atendam às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.001893-8 SUEDE BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 329/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 00270645-2, titulada pelo autor SUEDE BRITO DA SILVA.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 12).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000543-1 SEBASTIAO SEVERINO FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que os autor, intimado (fls. 15), deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documento essencial à propositura da ação (fls. 15, verso), com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000894-8 MARCIO VIDAL FERREIRA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 394/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 97.0031960-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA). . Primeiramente, anotem-se os nomes dos advogados indicados no instrumento de fl. 93, excluindo-se os nomes daqueles identificados no termo de revogação (fls. 94/95).\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA e DULCE SOBREIRA MOREIRA, com o fim de cobrar o crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 32.494.843-3.\r\n\r\nO executado, em petições acostadas as fl. 65 e 81/82, requer a extinção do processo executivo, ao argumento de que teria efetuado a quitação do crédito tributário, gozando dos benefícios fiscais estabelecidos na Medida Provisória nº 75/02, em conformidade com guia que lhe foi encaminhada pelo próprio exeqüente, acostada por cópia a fl. 66.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente pugnou pelo prosseguimento da execução, ao argumento de que o documento enviado ao executado se referia a um comunicado do INSS oferecendo ao contribuinte a oportunidade de pagar o débito com a dispensa dos juros e a redução da multa, não sendo comprovante da quitação da dívida.\r\n\r\nEm nova manifestação (fls. 88/92), o executado requer a apreciação do seu pedido de extinção e, caso superado, requer a suspensão do feito por ter aderido ao REFIS.\r\n\r\nA questão, no entanto, merece maiores esclarecimentos.\r\n\r\nO INSS enviou ao executado comunicado com proposta de pagamento para liquidação do crédito tributário. Se algum erro houve neste comunicado, impõe-se seja esclarecido, inclusive com indicação precisa do valor a ser complementado.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS a fim de que esclareça, no prazo de 20 (vinte) dias, a natureza do equívoco apontado no valor indicado na guia de pagamento acostada a fl. 66, com a indicação do valor a ser eventualmente complementado pelo contribuinte, segundo seu entendimento. Na oportunidade, deverá também se manifestar sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n50 - 97.0031961-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA). . Primeiramente, anotem-se os nomes dos advogados indicados no instrumento de fl. 57, excluindo-se os nomes daqueles identificados no termo de revogação (fls. 58/59).\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, com o fim de cobrar o crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 32.494.844-1.\r\n\r\nO executado, em petição acostada a fl. 31, requer a extinção do processo executivo, ao argumento de que teria efetuado a quitação do crédito tributário, gozando dos benefícios fiscais estabelecidos na Medida Provisória nº 75/02, em conformidade com guia que lhe foi encaminhada pelo próprio exeqüente, acostada por cópia a fl. 32.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente pugnou pelo prosseguimento da execução, ao argumento de que o documento enviado ao executado se referia a um comunicado do INSS oferecendo ao contribuinte a oportunidade de pagar o débito com a dispensa dos juros e a redução da multa, não sendo comprovante da quitação da dívida.\r\n\r\nEm nova manifestação (fls. 52/56), o executado requer a apreciação do seu pedido de extinção e, caso superado, requer a suspensão do feito por ter aderido ao REFIS.\r\n\r\nA questão, no entanto, merece maiores esclarecimentos.\r\n\r\nO INSS enviou ao executado comunicado com proposta de pagamento para liquidação do crédito tributário. Se algum erro houve neste comunicado, impõe-se seja esclarecido, inclusive com indicação precisa do valor a ser complementado.\r\n\r\nDestarte, intime-se o INSS a fim de que esclareça, no prazo de 20 (vinte) dias, a natureza do equívoco apontado no valor indicado na guia de pagamento acostada a fl. 66, com a indicação do valor a ser eventualmente complementado pelo contribuinte, segundo seu entendimento. Na oportunidade, deverá também se manifestar sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000488-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x LUIS CARLOS DA COSTA. . I - Nos termos do que consta de fls. 43, vê-se que a sentença penal de fls. 30/42 ainda não transitou em julgado, eis que foi interposto recurso pela acusação.\r\n\r\nNos termos do artigo 475-N, II, do Código de Processo Civil (incluído pela Lei nº 11.232/2005), a sentença penal condenatória, para constituir-se em título executivo judicial, deve ter transitado em julgado.\r\n\r\nAssim, a execução ora pleiteada não deve ser feita de forma definitiva, mas sim provisória, nos termos dos artigos 475-I, § 1º e 475-O, ambos do Código de Processo Civil (incluídos pela Lei nº 11.232/2005).\r\n\r\nEmbora de se trate de cumprimento de sentença e não de execução por título extrajudicial, considerando que o cumprimento do julgado se dará em autos autônomos, cite-se e intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do crédito exeqüendo, no valor de R$ 155.138,12 (cento e cinqüenta e cinco mil, centro e trinta e oito reais e doze centavos), tudo nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil (incluído pela Lei nº 11.232/2005). Afasto, no entanto, a incidência da multa de 10% prevista no dispositivo legal em questão, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, constando como valor exeqüendo o montante acima descrito mais dez por cento devido a título de multa, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Sem prejuízo do disposto acima, remetam-se os autos à SED-VR, a fim de que seja retificada a classe processual para EXECUÇÕES PROVISÓRIAS.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001807-0 ROBERTO MARINHO CARDOSO E OUTROS (Adv. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 71/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, não vislumbro qualquer omissão da parte autora na individualização dos documentos a serem apresentados, razão pela qual rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo entanto, tal questão está ligada à definição do próprio dever de apresentação do documento e das condições (inclusive prazo) em que tal apresentação se dará, o que constitui questão de mérito, a ser apreciada no momento apropriado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I e II, do CPC, tendo em vista o reconhecimento jurídico do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos extratos relativos à conta nº 00359677-4, nos períodos de 02/86 a 08/87 e 09/89 a 10/89, à conta nº 00365246-1, nos períodos de 12/86 a 08/87, 09/89 a 10/89, 12/89 a 06/90 e 12/90 a 03/91 e à conta nº 00278807-6, nos períodos de 03/86 a 08/87, 10/89 a 11/89, 01/90 a 07/90 e 12/90 a 03/91. JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, relativamente à apresentação dos extratos referentes ao período de 02/86 até 03/91, relativos à conta nº 00046014-6, dos extratos referentes aos períodos de 09/87 a 08/89 e 11/89 a 03/91, relativos à conta nº 00359677-4, aos períodos de 02/86 a 11/86, 09/87 a 08/89, 11/89, 07/90 a 11/90, relativos à conta nº 00365246-1 e referentes aos períodos de 02/86, 09/87 a 09/89, 12/89 e 08/90 a 11/90, relativos à conta nº 00278807-6.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno a parte ré a reembolsar à parte autora 50% (cinqüenta por cento) do valor devido a título de custas judiciais, já adiantadas (fl. 58).\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002186-5 MARCOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência da parte autora, bem como que a subscritora da petição de fls. 66, possui poderes de desistir, conforme procurações de fls. 05, e que a parte ré concordou com o pedido de desistência, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 12).\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000461-6 ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 358/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, IV, c/c 806 do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular da ação cautelar, qual seja a propositura da ação principal, e, por conseqüência, com base no art. 808, I, do CPC, revogo a liminar deferida a fls. 15/16.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 12).\r\n\r\nP. R. I. devendo a CEF e o Cartório do Serviço Notarial e Registral do 2o. Ofício de Barra Mansa serem intimados pessoalmente acerca da presente sentença, bem como da revogação da liminar concedida.\r\n\r\ntranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 530783"
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À Distribuição para retificar o número do CPF da autora Iolanda Lucas de Souza (fls. 200/201), eis que cadastrado incorretamente.\r\n\r\nNo retorno, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 242.\r\n\r\n3 - 96.0054920-6 MANOEL LUCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE GOMES DO NASCIMENTO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . \r\n\r\nFls: 459/569 - Intime-se o INSS para que se manifeste sobre as habilitações requeridas pelos sucessores dos autores Sebastião Aureliano Santana, Bernardino de Sena, João do Carmo Militão, Alverina Lucas de Jesus, Geralda Mara, Maria da Glória Santos Souza, Dorvalina de Oliveira. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nQuanto aos autores Ana de Oliveira Alves, Paulo José da Silva, Jocely Alves de Souza e José Alves de Souza, ora discriminados no item 10 da petição de fl. 460, aguarde-se a juntada dos documentos necessários à instrução do pedido de habilitação.\r\n\r\nNo que diz respeito ao óbito dos autores Wiliam Sad da Silva, Marcos Antônio Rodrigues Pereira, Elzira Silva Belo e Valdemar Martins Fernandes, abra-se vista ao patrono, uma vez que apesar da afirmação de difícil localização dos referidos autores, não foram juntadas as cartas aos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0057333-6 DENISE ELIANE VENTURA SILVEIRA FERRARY E OUTRO (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 142 - Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo, requerendo o que lhes aprouver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0058661-6 ALVARO SUDRE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, MARCELO DE SOUZA MARQUES, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIA SCHETINO FERREIRA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros necessários da autora falecida Nadir de Souza Marques Ferreira.\r\n\r\nO art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 282/285 e 367/371 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 372, homologo a habilitação somente de Sebastião Marques Ferreira, Luiz Carlos Marques Ferreira e José Marques Ferreira como sucessores da autora Nadir de Souza Marques Ferreira, eis que os demais filhos da autora encontram-se em lugar incerto e não sabido, conforme petição e declarações de fls. 367 e 376/378. À fl. 379, o INSS não se opôs às declarações juntadas aos autos.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Sebastião Marques Ferreira, Luiz Carlos Marques Ferreira e José Marques Ferreira, excluindo o nome da autora sucedida Nadir de Souza Marques Ferreira.\r\n\r\nNo retorno, abra-se vista à parte autora para que especificar as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para manifestação em igual prazo.\r\n\r\n6 - 96.0059801-0 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte o autor, aos autos, a certidão original de fls. 239.\r\n\r\nCom tal documento nos autos, intime-se a CEF, para prestar esclarecimentos, em 48 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0070109-1 JOSE AUGUSTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0070541-0 EDNA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamando o feito à ordem, verifica-se que a decisão transitada em julgado de fls. 137/140, não determinou o pagamento de honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSendo assim, expeçam-se os RPV's dos autores com base nos cálculos de fls. 199/204 e do advogado referente aos honorários contratuais (fls. 171, 192/197), excluindo-se o pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n9 - 97.0030191-5 SONIA TRINDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com o retorno dos autos, expeça-se relatório de conferência de RPV, exclusivamente em relação à habilitada referente ao crédito devido a seu finado marido, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n10 - 97.0031782-0 ANA DORNELLAS REIS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0400541-9 OSWALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Foram opostos embargos de declaração, que, entretanto, nem mencionam a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Da simples leitura do recurso, verifica-se que, na realidade, o Embargante objetiva reformar a sentença, já que discorda do entendimento adotado por este juízo.\r\n\r\nO Embargante contesta a extinção da execução, por entender que a mesma viola a coisa julgada. Todavia, a questão já foi analisada pela decisão de fls. 149, onde concluí que os cálculos juntados pelo Embargante às fls. 62/64 não comprovam que foram objeto da sentença extintiva nos Embargos à Execução nº 99.0400042-5. Por essa razão, determinei, na mesma decisão, a ida dos autos ao contador judicial, para que verificasse o valor devido ao Embargante, com base na sentença transitada em julgado. Essa decisão, por sua vez, não foi objeto de qualquer recurso pelo Embargante. Por fim, vale esclarecer que a presente execução é fruto de confuso desmembramento do processo nº 96.0052213-8.\r\n\r\nAssim, neste cenário, deve o Autor utilizar os meios processuais próprios para contestar a sentença de fls. 176/177.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes Embargos, por inobservância do disposto no art. 535, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0401233-4 LUIZ MOREIRA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 143/144 - Expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n13 - 99.0401451-5 RAUL JANUARIO E OUTRO (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ) x SEBASTIAO VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação da contadoria deste Juízo, aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado.\r\n\r\n14 - 2001.51.04.000217-4 JOSE CORACY LOUREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.04.000705-6 ANTONIO MARTINS GONCALVES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.000223-3 ALDAIR APARECIDO DA SILVA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001263-9 GERALDO FRANCISCO CLARO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03 (fls. 171). Anote-se.\r\n\r\nEm seguida, recebo a peça de fls. 167/169, como agravo retido.\r\n\r\nAo agravado, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002389-0 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fls. 76/81 - Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\nFls. 70/75 - Não obstante, intime-se a parte autora para que tome ciência da informação do INSS quanto ao recálculo da RMI do benefício da autora, nos termos do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003253-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à informação do INSS de fl. 130/131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003333-4 JOAO DE SOUZA SARPA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004259-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda à consulta do endereço atualizado do segundo réu junto ao Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004329-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000655-4 JOSE ROBERTO DE MATOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76/84 - Dê-se vista as partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que tomem ciência dos cálculos efetuados pelo Setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001225-0 ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que tomem ciência do laudo pericial apresentado às fls. 118/137, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001459-2 ROBERTO CARLOS MONTEIRO NUNES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que tomem ciência do laudo pericial apresentado às fls. 121/141, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000765-8 DOMICIANO FRANCISCO GOMES (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nNo entanto, diante da ausência de documentos indispensáveis a realização dos cálculos em comento, e com base no princípio da economia processual, determino a citação do INSS, que deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor, em especial a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor, bem como a Carta de Concessão de Benefício. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos supra requeridos, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000879-1 MARLENE RIBEIRO VIANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda de concessão de pensão por morte em razão do óbito do companheiro da autora.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o óbito do segurado instituidor ocorreu em abril de 1992 e o requerimento administrativo, conforme informado na inicial, somente o ocorreu em 04 de março de 2008. Logo, há que se afastar qualquer perigo de dano irreparável, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos o procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício requerido pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001113-3 JOAO SABARA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente defiro o benefício da gratuidade de justiça, e, em razão da idade do autor, o pedido de prioridade de tramitação processual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor vem recebendo regularmente seu benefício previdenciário. Logo, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000963-4 WALTER DE SOUZA TEMPONI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002823-2 VANIA CONRADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . ... especifiquem as partes as provas que entendem cabíveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0033763-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 348 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n32 - 97.0033943-2 FABIO LUIZ FERREIRA DUTRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0501265-4 JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para juntar o termo de adesão ao acordo assinado pelos autores Júlio César da Costa Vieira e José João de Souza, comprovando sua afirmação de fls. 111/142. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0502177-7 JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 99.0400665-2 OIAMAR JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Oiamar José Mariano para ciência da efetivação do crédito quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme petição e documentos de fls. 227/247.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0401137-0 MARIA QUITERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Celso de Oliveira para se manifestar acerca da petição e documentos da CEF de fls. 323/326, que informam que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido. \r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para que se manifeste acerca do crédito relativo aos honorários advocatícios, conforme informado no parágrafo 4º da petição de fl. 323.\r\n\r\n37 - 99.0403219-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RENATO DA SILVA GOMES) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS. . ... Com o retorno dos autos intimem-se os réus na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000703-7 SIMONE DE CASSIA BUENO E OUTRO (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE, MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.002877-6 WALTER JORGE VERIATO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.003111-8 ANTONIO ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003361-9 ANTONIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.004337-6 ALESSANDRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000305-3 DELCI PACHECO DO NASCIMENTO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 54/58.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000779-4 JOAO DA SILVA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001257-1 MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Milton Fernandes de Oliveira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 53/54.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001597-3 MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante do trânsito em julgado de fl. 65 verso, aguarde-se a iniciativa da parte autora para que requeira o que lhe aprouver. Prazo: 15 (quinze) dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001713-1 WILMA ELIZABETH FERNANDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001925-5 CLARK VILLAÇA (Adv. CLARK VILLACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) de todas as contas objetos da demanda (fls. 92, 98, 103 e 108).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência das contas-poupança nos períodos em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversários das referidas contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002179-1 WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fls. 89/93.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003895-0 ROSILENE CESAR DOS SANTOS (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . À Caixa Econômica Federal para que esclareça as provas que deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2004.51.04.001717-8 MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002241-2 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/ P/ ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA. . Recebo a apelação da impetrada no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 99.0401511-2 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 318/334 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.000383-7 ILARINO PASSARONE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000549-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ANNA LIGIA MILLEN CARVALHO E OUTRO (Adv. JANIO FORASTIERI RODRIGUES). . Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 91.0016839-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a Informação de Secretaria (fl. 154) e a juntada dos documentos de fls.156/230 e 232/326, afastada a possibilidade de repetição de pedidos referentes aos autores.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n57 - 96.0055457-9 NEUZA CORTES MARTINS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000899-3 JOSE RABELO DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000434-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO BENJAMIM JORGE (Adv. DOMITILDES APARECIDA DA SILVA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000502-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ MARIO FUMIAN (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Setor de contadoria deste Juízo (fls. 18/25).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002670-6 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 96.0050758-9 MARGARIDA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista aos habilitandos Vanda da Silva Alves e Nicodemos Maria Alves Filho para que regularizem sua representação processual, bem como para que tragam aos autos cópia de seus documentos de identidade.\r\n\r\n63 - 96.0058520-2 EDIVALDO DOS REIS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, AMILTON SIQUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 146/148 - Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das alegações da parte autora quanto à correta aplicação da correção do salário de benefício do autor.\r\n\r\nIndefiro o pedido de transformação do Precatório relativo aos honorários advocatícios em RPV, com base no art. 4º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 96.0058632-2 MARIA NEVES DE CARVALHO LEITE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista aos interessados à habilitação (fls. 136/160) para que se manifestem acerca da petição e documentos juntados pelo INSS (fls. 179/182) quanto à existência de dependente habilitada à pensão por morte do autor Marino de Moura, devendo, em igual prazo, regularizar o pedido de habilitação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n65 - 96.0062468-2 MARIA APARECIDA DO AMARAL E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003986-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região, manteve a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.004128-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000638-8 AGOSTINHO DE PAULA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o teor de termo de prevenção de fls. 10, que aponta a possibilidade de litispendência/coisa julgada em relação ao feito 2004.51.54.002964-9, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.002226-6 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para que aponha o carimbo de cópia nas peças de fls. 83/86 para que não haja confusão com o original de fls. 67/70.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 80/82 e 87/91 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.003270-3 ALEXSANDER REIS BARBOSA REP/ P/ LILIAN DE SOUZA REIS (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a solicitação do Ministério Público Federal no item 1 de fl. 44, intime-se o representante legal do autor para que traga aos autos comprovante de pagamento ou comprovante de recolhimento de FGTS em nome de Ademilson de Paula Barbosa.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.001116-9 MARIO LUCIO MONTEIRO PESSOA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta por MÁRIO LÚCIO MONTEIRO PESSOA, sob o procedimento ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de ver restabelecido o benefício previdenciário cadastrado sob o número 42/129.190.446-5, cancelado pela auditoria da autarquia-ré.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento dos valores devidos desde a suspensão do benefício. \r\n\r\nPede seja concedido provimento jurisdicional de antecipação de tutela, determinando-se ao réu o imediato restabelecimento do benefício previdenciário em questão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAnte a declaração de hipossuficiência de fls. 14, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nNão trouxe o autor elementos suficientes que permitissem ao Juízo aferir, ainda que em análise não exauriente, a irregularidade da suspensão de seu benefício pela Auditoria da ré.\r\n\r\nO único documento relativo à suspensão é o acostado às fls. 21, no qual se verifica a não confirmação do vínculo com a empresa AR - Construção e Reformas Ltda, bem como a não apresentação pelo segurado dos documentos atinentes aos contratos com a EBIN S/A, CSN, além dos carnês relacionados ao NIT 1126.2540.229. \r\n\r\nNão há nos autos elementos que permitam aferir de plano a verossimilhança das alegações autorais, haja vista não ter o autor juntando aos autos processo administrativo em que se constatou a suposta irregularidade na concessão do benefício ou que julgou improcedente sua eventual defesa.\r\n\r\nUma vez que a Administração Pública pode rever de ofício seus atos administrativos, quando eivados de ilegalidade e, considerada tal revisão também como ato administrativo, imperioso reconhecer-lhe os atributos de presunção de legalidade e veracidade, que só podem ser infirmados por prova a ser produzida pelo administrado.\r\n\r\nImpossível, ante os elementos colacionados aos autos, a concessão do provimento antecipatório sem que antes seja ouvida a ré.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para que, no prazo legal ofereça contestação, devendo a ré acostar aos autos, junto com a contestação, cópia do processo administrativo referente à concessão e à suspensão do benefício cadastrado sob o no 42/129.190.446-5.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n72 - 2003.51.04.000302-3 CACILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/05/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.000966-9 ANA LUCIA ALVES BASTOS (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que a autora não juntou aos autos cópia da declaração de reajuste salarial conforme determinado às fls. 231, intime-se o perito judicial para a elaboração do laudo pericial, considerando, para tanto, prejudicado o ponto referente à revisão dos valores das prestações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 96.0070416-3 CLOVIS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Diante da juntada da certidão de trânsito, à Secretaria para que sejam expedidos os relatórios de conferência de RPV relativos aos créditos dos referidos autores, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n75 - 97.0035040-1 AFONSO MACHADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se os autores Agilson Marciano Alves e Antônio Espíndola, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 104/108, bem como sobre a realização do recebimento das parcelas referentes à adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.002994-0 HERMINIO SOARES MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001500-2 JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCISCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2008.0201.002185-7 com a suspensão do feito.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000286-3 VITOR CEZAR BINHOTI (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000290-5 MARIA CELESTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n80 - 2003.51.04.000404-0 FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2004.51.04.001318-5 ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem apreciação do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n82 - 2003.51.04.001754-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LUANA RAMOS BALARIN (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, LUIZ PEDRO FELIZARDO) x HEITOR DA SILVA COELHO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x UBIRAJARA LUIZ CORREA E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). . Recebo os recursos de apelação de fls. 999 e 1.001/1.007.\r\n\r\nIntime-se o MPF para que, no prazo legal, apresente as razões de seu recurso, bem como para que apresente as contra-razões à apelação interposta pelos réus Ubirajara Luiz Correa e Ubirajara Luiz Correa Junior.\r\n\r\nRetornando os autos, intime-se a defesa dos condenados supracitados para contra-arrazoar. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os réus, pessoalmente, acerca da sentença proferida às fls. 965/996.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.001232-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA). . Ante o retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, oficie-se ao IFP e ao INI, comunicando acerca da extinção da punibilidade.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.003192-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE LUIZ FRANCISCO (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Revejo, em parte, a determinação de fls. 195, na medida em que o arbitramento e a requisição de honorários advocatícios ao defensor dativo, salvo quando nomeado para um único ato, devem ser efetuadas após o trânsito em julgado ( art. 2o, § 4o, da Resolução n° 558, do E. CJF).\r\n\r\nDestarte, por ora, aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 215.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 529136"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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Malgrado o teor da informação de fls. retro, emitida pelo Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária, não há que se falar em prevenção deste Juízo.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos, conforme disposto no art. 3º, caput, e § 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo entanto, para fins de cumprimento do disposto no art. 133, inciso I e § 3º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, efetue a Secretaria a juntada aos autos da correspondente informação computadorizada ou, na sua insuficiência, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, concernentes ao referido feito indicado como prevento.\r\n\r\nCaso o feito esteja arquivado ou nas Turmas Recursais, em razão do princípio constitucional da celeridade, distribua-se ao juízo competente que poderá adotar as providências que achar cabíveis.\r\n\r\nApós, considerando que a presente ação se enquadra na situação acima descrita, determino que estes autos retornem a SEDVR para a livre distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000332-0 ROSANGELA SIBILIO FRITSCH (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado o teor da informação de fls. retro, emitida pelo Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária, não há que se falar em prevenção deste Juízo.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos, conforme disposto no art. 3º, caput, e § 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo entanto, para fins de cumprimento do disposto no art. 133, inciso I e § 3º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, efetue a Secretaria a juntada aos autos da correspondente informação computadorizada ou, na sua insuficiência, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, concernentes ao referido feito indicado como prevento.\r\n\r\nCaso o feito esteja arquivado ou nas Turmas Recursais, em razão do princípio constitucional da celeridade, distribua-se ao juízo competente que poderá adotar as providências que achar cabíveis.\r\n\r\nApós, considerando que a presente ação se enquadra na situação acima descrita, determino que estes autos retornem a SEDVR para a livre distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011632-3 ELZA HELENA BRAZ FURTADO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 35/37 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012872-6 MARIA LUCIA CAETANO DA CUNHA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 200/201 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013452-0 GERALDO VIANNA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 26/28 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/074.128.497-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 90.272,38. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 8.952,19, a título de diferenças vencidas até a competência outubro/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.068,85. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015210-8 JOSE SILVANO FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 151/152 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000912-2 CONCETTA BORNELLI DUARTE (Adv. AYRES DIETMAR DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 14/17 . Isso posto,:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração do coeficiente de cálculo da pensão nº 084.098.759-5 em 100% do salário de benefício; e\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor da pensão percebida pela autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/076.829.836-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 316.083,17, bem como sua repercussão na pensão nº 084.098.759-5. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 14.650,58, a título de diferenças vencidas até 24/05/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 25/05/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 787,31 (abril/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003058-5 CELINA FERNANDES CARREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 179/180 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.004378-6 MARIA DO CARMO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 118/120 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004064-9 MARIA ELAINE MAIA LEMOS DOS SANTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 166/167 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005092-8 MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 51/54 . Isso posto,:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração do coeficiente de cálculo da pensão nº 085.622.762-5 em 100% do salário de benefício; e\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor da pensão percebida pela autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/077.677.461-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 646.477,00, bem como sua repercussão na pensão nº 085.622.762-5. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 7.750,90, a título de diferenças vencidas até 11/12/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 12/12/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.432,22 (outubro/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006030-2 HUMBERTO ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 186/188 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/080.464.000-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 5.634,30. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 2.228,25, a título de diferenças vencidas até 27/02/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 28/02/2008 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.423,66 (janeiro/2008). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006316-9 ROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 176/178 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.814.458-0, a partir da data da cessação administrativa (30/04/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/04/2006, data da cessação administrativa do benefício, até a data de seu restabelecimento por determinação judicial ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002532-9 ROSENBERG LUIS DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 14:00 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls.87/88.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000596-4 JOSE DO CARMO SOARES (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 38/39 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001636-6 ANA ROSA DUARTE DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 14:30 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 123/124.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002322-0 JEREMIAS CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 124/125 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002846-0 MARIA JOSE MARTINS DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 11/13 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor da pensão percebida pela autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/070.316.474-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 98.592,18, bem como sua repercussão na pensão nº 119.446.011-6. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 7.378,47, a título de diferenças vencidas até a competência junho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.206,00. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002882-4 GERALDO REIS ANACLETO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 16:00 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 70/71.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003210-4 ANA DE SOUZA E SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 61/62 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003732-1 MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 01/03 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor da pensão percebida pela autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/076.918.771-4 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 241.841,47, bem como sua repercussão na pensão nº 124.287.732-8. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 8.257,08, a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 860,13. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000180-0 MARIA VIANNA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 29/30 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu, nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000686-9 ANTONIO LANGONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 40/42 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/080.392.371-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 5.181.182,85. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 6.841,10, a título de diferenças vencidas até a competência março/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.754,28. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001490-8 JOSE ADILSON TOLEDO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 15:30 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 196/197.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001742-9 LUCIANO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 11:00 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 102/103.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002850-6 JAIRO JUALY DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 11:30 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 124/125.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002958-4 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (Adv. ELIELSON MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresenta o INSS proposta de acordo, utilizando-se da “Tabela de Santa Catarina”; proposta esta recusada pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se a “Tabela de Santa Catarina” de paliativo, que vem sendo utilizada de forma consagrada pelo Judiciário, para efetuar a revisão pleiteada; tabela esta, contudo, impugnada pela parte autora que não aceitou a proposta de acordo apresentada, e já havendo sido intimada a apresentar a documentação necessária à efetivação dos cálculos, não o fez.\r\n\r\nDesta forma, sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, intimem-se as partes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando a “Tabela de Santa Catarina”.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002988-2 MARIA APARECIDA LOURENCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 10:00 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 135/136.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003524-9 FATIMA REGINA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 15:00 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 61/62.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003544-4 LINDAURA APARECIDA ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 17:00 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 60/61.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003888-3 JESUS DE SOUZA SILVERIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a impossibilidade de comparecimento do Perito nomeado nos presentes autos, redesigno a perícia para o dia 15.05.2008, às 16:30 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 95/96.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004168-7 JOAO FRANCISCO GONCALVES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004292-8 JOAO DE PAULO CABRAL (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.54.002200-6 ADILSON FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 92/93 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação dos seguintes índices: 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), nos termos do art. 267, V, do CPC, pela ocorrência da litispendência.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido de distrato do acordo celebrado administrativamente entre autor e réu, com fulcro no art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente à parte autora do prazo de 10 dias para interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.54.003584-4 MARIA JOSE NOGUEIRA GARCIA (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação inserta na contestação de fls. 33/39.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.09.000450-0 SERGIO VERDILLE (Adv. ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 79/80 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.004444-8 DAMIAO RODRIGUES (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 146/147 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003292-0 LUIZ SERGIO FROES DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 87 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.54.001802-1 TATIANE DE CARVALHO MARTINS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 75/77 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002128-7 ANA BARBOSA BRANDAO (Adv. RONI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 88 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002188-3 BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 161/164 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002194-9 LUIZ ROMUALDO DA SILVA (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 106/108 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002210-3 NELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 128/131 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002258-9 THEREZINHA ARAUJO DE CASTRO (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 165/168 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002266-8 ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 84/88 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a depositar a quantia de R$ 1.527,73 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), valor atualizado até março/2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 350.308-3, agência 0197, na mencionada conta se ainda existente ou em outra a ser aberta em nome do falecido, Sr. JOSÉ DE ALMEIDA, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDevendo a parte autora providenciar a disponibilização dos recursos requerendo a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual ou a reabertura de inventário do espólio do falecido, se for o caso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002422-7 SEBASTIAO JOSE VAZ (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 132/134 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002486-0 VALTER DONISETE DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 63/65 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.002542-6 NELSON DOS SANTOS GONCALVES FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 149/152 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002688-1 JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 78/80 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003134-7 RAIMUNDO DO LIVRAMENTO SANT ANA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 169/171 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003532-8 CLAUDIO ROBERTO DE MACEDO BRUNO (Adv. ANA LUIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 90 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, c/c art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (Arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.004566-8 JOAQUIM JOSE LANDIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 135/137 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 528670"
                            ],
                            "527872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012920-2 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 237/238 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015278-9 OSWALDO ROSA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 479/481 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/079.170.930-2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 149.904,00. \r\n\r\nCaso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDemonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.04.000748-3 DJALMA RODRIGUES DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 493/495 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/080.390.244-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 3.019.819,42. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em de corrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 3.714,21, a título de diferenças vencidas até a competência abril/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.697,78. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007178-6 DELCI JOSE MANOEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 FOLHA 217/218 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000566-5 RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 FOLHA 490/492 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/079.006.227-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 766.113,02. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 3.179,30, a título de diferenças vencidas até 28/03/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 29/03/2008 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.601,61 (fevereiro/2008). \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001568-8 VICENTE DE PAULO DE SOUZA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002776-9 TEREZA DA COSTA E SA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI pela aplicação dos índices de OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\n2-Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n3-Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação.\r\n\r\n5-Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n6-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n7-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentar a documentação acima exigida, ante a necessidade de prolação de sentença líquida em sede de Juizado, não havendo dados concretos para a apuração das diferenças, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU.\r\n\r\n8-Deverá o Setor de Cálculos esclarecer a metodologia utilizada para os cálculos (dados concretos ou Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\n9-Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002816-6 MARIA TERESA DA SILVA TRESSOLDI (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\n2-Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\n3-Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n4-Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5-Intime-se-a, ainda, a regularizar o instrumento procuratório de fl. 08, apondo a correspondente data. \r\n\r\n6-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15h10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n8-Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n9-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n10-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n11-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002950-0 PEDRO ERNESTO DE CARVALHO (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\n2-Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n3-Defiro a prioridade requerida na tramitação, em face da condição de idoso do autor. \r\n\r\n4-Intime-se a parte autora a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n5-Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n6-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação.\r\n\r\n7-Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n8-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n9-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, ante a necessidade de prolação de sentença líquida em sede de Juizado, não havendo dados concretos para a apuração das diferenças, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU.\r\n\r\n10-Deverá o Setor de Cálculos esclarecer a metodologia utilizada para os cálculos (dados concretos ou Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\n11-Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003176-1 LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003454-3 JOSE BALTAZAR DE FARIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI pela aplicação dos índices de OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\n2-Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n3-Defiro a prioridade requerida na tramitação, em face da condição de idoso do autor. \r\n\r\n4-Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n5-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação.\r\n\r\n6-Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n7-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n8-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentar a documentação acima exigida, ante a necessidade de prolação de sentença líquida em sede de Juizado, não havendo dados concretos para a apuração das diferenças, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU.\r\n\r\n9-Deverá o Setor de Cálculos esclarecer a metodologia utilizada para os cálculos (dados concretos ou Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\n10-Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003548-1 ZILMA GOUVEA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Trata-se de pedido de revisão do coeficiente de pensão em razão do número de dependentes habilitados, ajuizado tão somente pela viúva do instituidor e mãe dos menores. Outrossim, aponte a autora o nome e o endereço dos demais dependentes do falecido que foram ou ainda são pensionistas.\r\n\r\n2. Cumprido e não requerida a inclusão dos mesmos pólo ativo, altere-se o pólo passivo da presente demanda com o acréscimo da Sra. Letícia R. da Silva, a qual, em vista do documento de fl. 07, presume-se ora seja dependente habilitada.\r\n\r\n3. Inclua-se, também, a Sra. Bianca R. da Silva, posto que, como a cessação de seu benefício se deu em 2005, haveria eventuais diferenças não prescritas em seu favor.\r\n\r\n4. Desnecessária a inclusão do Sr. Fábio R. da Silva, ante a prescrição de eventuais parcelas, considerando a cessação do benefício em 2001.\r\n\r\n5. Remetam-se os autos, ao Setor de Cálculos para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Recalcular as rendas mensais do benefício em questão, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\nb) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\nc) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"a\" e \"b\" supra, atualizando, mês a mês, pela tabela de precatório com incidência de juros 1% ao mês desde o ajuizamento. Devendo o Setor de Cálculos apontar quanto seria devido a cada um dos pensionistas, observando o período em que a pensão foi paga, observando a prescrição qüinqüenal e os registro do INSS;\r\n\r\n6. Após, cite-se o réu para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n7. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003682-5 JORGE VALENTE DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito\r\n\r\n5 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu be nefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n6 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n7 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003684-9 JOSE CARLOS PIRES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003686-2 JOSE LOUZADA DE FREITAS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003774-0 JOSE CASTRO DO NASCIMENTO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n5 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n6 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n7 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004010-5 MIGUEL CARVALHO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI pela aplicação dos índices de OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, e, ainda, a aplicação do art. 58 do ADCT, CRFB/88.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\n3-Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\n4-Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n5-Defiro a prioridade requerida na tramitação, em face da condição de idoso do autor.\r\n\r\n6-Cite-se o INSS para, querendo, contestar no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar os seus termos.\r\n\r\n7-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB, bem como apurar se o benefício foi corrigido nos termos do art. 58 do ADCT (CRFB 1988). \r\n\r\n8-Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004340-4 ELIANE GOMES MOREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004374-0 JACKSON AFONSO DIAS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004420-2 ADÃO DE SOUZA FERRAZ (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n3 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004506-1 MARIA APARECIDA PIMENTEL ALVES (Adv. JACQUELINE SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI pela aplicação dos índices de OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n3. Defiro o requerimento de prioridade na tramitação, em vista da condição de idosa da autora.\r\n\r\n4. Considerando que a autora vem recebendo regularmente, desde 1983, seu benefício, não vislumbro a indispensabilidade de eventuais valores apurados para sua mantença no curso da demanda, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal.\r\n\r\n6. Evidencia-se dos autos (fl. 10) que o instituidor da pensão recebida pela autora de ex-empregado da RFFSA. Assim, remetam-se os autos para o SEDIS-VR para inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\n7. Cite-se a UNIÃO para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação em sua peça contestatória, bem como para informar categoricamente se o benefício previdenciário objeto deste feito recebe complemento, e a nomenclatura de tal(is) verba(s).\r\n\r\n8. Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o para, no mesmo prazo da contestação, trazer aos autos RV - INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS, valores pagos a título de RENDA MENSAL PREVIDENCIÁRIA, com a discriminação do valor bruto, dos descontos e o valor acrescido pela UNIÃO, referente aos benefícios nº. 074029206-4 e 131114208-5, nos últimos 5 (cinco) anos, não abrangidos pela prescrição qüinqüenal desde à propositura da ação até a presente data.\r\n\r\n9. Sem prejuízo, oficie-se à Diretoria do Escritório Regional em Belo Horizonte da RFFSA, com endereço à Rua Sapucaí, 383, Floresta, Belo Horizonte - MG, requisitando-se com a maior brevidade, FICHA CADASTRAL, DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO e DECLARAÇÃO DE SALÁRIOS, em especial a planilha “BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO”, das competências em que houve majoração do seu cargo na ativa, desde a sua concessão até a presente data, com os valores efetivamente pagos a título de COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, a fim de instruir os presentes autos, conforme informação prestada pelo setor de Cálculos.\r\n\r\n10. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003900-7 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 488/489 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Telerj S.A., nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 8.794,38 (oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), atualizado até 10/01/2008. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001914-1 CARLOS HENRIQUE MATOS DA SILVA (Adv. NICOLE MICHERIF GUDZIKI, ISABELA MICHERIF GUDZIKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 322 / 326 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 6,76, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 261434-0, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002142-1 LEA CAMARGO DE MELO (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 272 / 276 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002340-5 FATIMA APARECIDA DO VALE MENEZES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 254 / 259 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 119,21, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Bresser (junho/87), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 352160-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto aos planos Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/1990).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002402-1 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 496/500 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (reparação de dano - multa de 40% do FGTS paga a menor pelo empregador), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002638-8 ESPOLIO DE MARIA ARNALDA VITALINA RESENDE REP/ P/ CLEIDE RESENDE DA SILVA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 354 / 358 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a depositar à parte autora a quantia de R$ 81,62, valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 377662-4, da agência 0197, se ainda existente ou na impossibilidade de depósito nesta, em conta poupança a ser aberta em nome do falecido, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Julgo ainda IMPROCEDENTE o feito em relação aos expurgos dos Planos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002704-6 CELSO DE ALMEIDA SENNA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 327 / 331 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 14,68, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser(junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 347331-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE quanto aos mesmos índices para a conta-poupança 330.944-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002934-1 REYNILDES TISSI (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 266 / 271 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004006-3 JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos, com cópia do documento do declarante;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 527872"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006868-4 HEBER FARIA MOLINARI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.007018-6 GILBERTO DE OLIVEIRA AMBROSIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001936-0 JOSE AUGUSTO ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 447/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/116.443.123-1, aplicando o coeficiente de 76% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (06/06/2000).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 06/06/2000, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006676-6 NELCINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 445/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003118-5 LINO MARINHO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001558-5 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002768-0 MARIA TEREZA CANDIDO NASCIMENTO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (19/03/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/03/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 185-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003178-5 OLINDA LOPES (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 414/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder benefício de auxílio-reclusão à autora no período de 08/03/2007 a 16/05/2007.\r\n\r\nDeverá a autarquia informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003398-8 PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000038-0 SERGIO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o término do prazo deferido a parte ré, intime-se-a para que se manifeste acerca da proposta apresentada pela parte autora em audiência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001366-7 TEREZA DIAS IGNACIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001636-0 NILZA FRANQUE LANDIM (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003546-8 JOSE CARLOS LUZ MACHADO E OUTRO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pleiteia que seja a CEF condenada à liberação do ofício de quitação de seu imóvel financiado pelo Sistema Financeiros da Habitação e ao pagamento de indenização por dano moral no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nEm que pese o pedido relativo ao ofício de quitação à primeira vista consistir numa obrigação de fazer, vale dizer, sem conteúdo econômico, a CEF afirma que resta saldo devedor de mais de vinte e dois mil reais.\r\n\r\nEstá esclarecido nos autos que o autor deste processo foi autor de outro em que se discutiu ou discute valor das prestações e/ou do saldo devedor. No entanto, não há que se perquirir do desfecho desse último, posto que, se favorável ao demandante, no que diz respeito à solvência total, estar-se-ia propondo a execução de sentença fora do juízo da execução, por conseguinte diante de juízo incompetente, em franca violação ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nNão parece ser o caso, pois é certo que dentre os fatos que fundamentam os pedidos, destaca-se a afirmação de que todas as prestações foram pagas e o saldo devedor estava “zerado”.\r\n\r\nA solução da lide, nesse passo, reside na solução da controvérsia quanto à existência do saldo devedor, o que redunda em conteúdo econômico atribuível, ainda que indiretamente, ao pedido de liberação do ofício de quitação.\r\n\r\nAssim, os reflexos financeiros, em caso de sucesso das pretensões, somam quantia de quase o dobro da alçada, considerando a data do ajuizamento da ação, razão pela qual falece a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004236-9 WALTER JOSE VARELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004407-0 MAURO LUCIO GOMES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral para condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004456-1 FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a prescrição trintenária e o saque por TRCT, traga a CEF os cálculos das diferenças dos juros progressivos com base no extrato de fl. 42, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.011875-7 MARIA DO ROSARIO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro o requerimento de fls. 78, tendo em vista a autarquia previdenciária já ter sido intimada duas vezes para cumprimento do despacho de fls. 75.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação de fazer e o pagamento de atrasados referente ao período compreendido entre 01/06/2004 e 28/02/2006, conforme se depreende das telas de fls. 51/54 e 56, extraídas do Sistema Plenus do INSS, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que limite o valor dos atrasados 31/05/2004.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se RPV - Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor - em favor do(a) autor(a), referente ao principal.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399, art. 2º do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001099-2 MELQUIDES JOSE DE SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 442/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\nQuebra 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/104.306.308-8 da parte autora, fixando-a em R$ 200,36 (duzentos reais e trinta e seis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de fevereiro/2008 em R$ 408,35 (quatrocentos e oito reais e trinta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 11.019,04 (onze mil, dezenove reais e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003016-1 PIEDADE GONCALVES SOARES (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o erro material constante na sentença proferida a fls. 18/19, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, passando a ter a seguinte redação no Dispositivo (a parte alterada encontra-se destacada):\r\n\r\n“Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.183.205-8, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (03/12/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/05/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 57), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002117-2 JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a informação da Contadoria Judicial de fls. 57, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos extratos de janeiro e fevereiro de 1989, de março, abril e maio de 1990 e de janeiro e fevereiro de 1991, referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial, vindo-me a seguir conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002487-2 MILENA DE MATTOS HUNGRIA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003307-1 JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a instrução do processo com dois extratos (fls. 75 e 80), sendo que o segundo demonstra a aplicação da taxa de 6% ao ano e o segundo apenas a taxa de 3% ao ano, e, em se tratando de contas diversas e comprovada da opção retroativa, proceda a CEF o cálculo dos juros progressivos com relação aos depósitos da conta 1049501 (fl. 75), em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001705-0 JOANA ANGELICA CARVALHO BORGES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 88/102 e das telas de fls. 105/109, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004677-2 MARIA ESTELA DE CASTRO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 44/56, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003877-9 SUELI PACO DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 528803"
                            ],
                            "528755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FERREIRA QUARESMA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004646-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 30/05/2008, às 14:30 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (10707644698) e data de nascimento (24/12/1954). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide antes mesmo da realização da perícia por expert indicado pelo juízo, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NOVAES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DIAS PORTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000318-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 30/05/2008, às 12:30 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (11681750621) e data de nascimento (20/03/1941). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide antes mesmo da realização da perícia por expert indicado pelo juízo, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VAGNER GOMES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000436-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 30/05/2008, às 14:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (12292882258) e data de nascimento (27/05/1969). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide antes mesmo da realização da perícia por expert indicado pelo juízo, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000437-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide antes mesmo da realização da perícia por expert indicado pelo juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CYRO DE ANDRADE (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000468-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide antes mesmo da realização da perícia por expert indicado pelo juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CARBONI DA ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000636-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 30/05/2008, às 12:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (12615626541) e data de nascimento (20/08/1952). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide antes mesmo da realização da perícia por expert indicado pelo juízo, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIDIRA OLIVEIRA COELHO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000676-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 30/05/2008, às 13:30 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (12004546249) e data de nascimento (16/10/1956). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide antes mesmo da realização da perícia por expert indicado pelo juízo, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO DIAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000707-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide antes mesmo da realização da perícia por expert indicado pelo juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE MARQUES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA RODRIGUES CAMPOSTRINI (Adv. ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000745-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS.\r\n\r\nQuebra Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide antes mesmo da realização da perícia por expert indicado pelo juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FERREIRA MAIA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004679-0\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 40, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o feito, juntando aos autos a seguinte documentação referente ao Sr. EDGAR FERREIRA MAIA: procuração, declaração de hipossuficiência, RG e CPF. \r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à exclusão do anexo da petição inicial (fls. 06/17), com a devida certificação nos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DE MENEZES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DA CUNHA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LACERDA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSORIO THEODORO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 528755"
                            ],
                            "528804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002386-2 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se o Dr. Renato Candreva, OAB/RJ 70.292, para que compareça na Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada do Alvará de Levantamento ALA.5401.001823-5/2004. Deverá a Secretaria proceder à devida certificação nos autos.\r\n\r\nConsiderando a procuração de fls. 103, e considerando que não consta dos autos a destituição do Dr. Ormílio Teixeira dos Santos Filho, OAB/RJ 67.889, indefiro o requerido as fls. 165, tendo em vista o entendimento das Turmas Recursais de que os honorários sucumbenciais devem ser pagos ao advogado subscritor das contra-razões.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do despacho de fls. 155.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004278-6 JUNIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nQuebra Assim, concluíram os Ministros do STF que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004336-5 JOELMA ROSA RAMOS E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 209-v e a interposição de recurso tempestivo pelo INSS (fls. 99/104), intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004116-6 JOSE CARLOS MARIANO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\nFls. 95. Defiro o solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO em 28/05/2008 às 12 horas, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, quando será realizada avaliação pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, perito do Juízo, para fins de complementação de laudo pericial. \r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nApresentado o laudo, cumpra-se as determinações do despacho de fls. 85/86.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001439-0 MAIRDE DA SILVA GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o teor da decisão transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, conforme se depreende da petição de fls. 100/102 e das telas de fls. 104/107, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais (fls. 57), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nExpedido o ofício, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002757-1 RAUL SOARES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a petição de fls. 171 apresentada pelo INSS, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o cumprimento do despacho de fls. 170.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001087-3 JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão de fls. 118, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que tome ciência da solicitação de encaminhamento da Certidão PIS/PASEP/FGTS ao endereço da parte autora constate no cadastro do INSS, e para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à retirada das cartas de concessões dos benefícios nos 31/517.410.643-3 e 32/522.985.629-3.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, considerando o cumprimento integral da obrigação de fazer e que o processo está findo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001836-0 DULCE APARECIDA DOS PASSOS ANICETO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006738-2 JOSE PIRES FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000196-0 VALERIO ABRANCHES COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001046-7 ANA CLAUDIA DA SILVA NOQUEIRA REP/ P/ ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002858-7 CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000458-7 ALDAHYR DE ALMEIDA CHAVES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 56/60, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000849-0 ARISTIDES LEITE (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 39/43, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001088-5 BENITO MUSSULINE ANTUNES RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 48/52, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001178-6 MARLENE LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 70/72, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, válido até 30/06/2008.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001298-5 CESAR ANTONIO BRACARENSE PAULO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001515-9 ONOFRA HENRIQUE DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001686-3 EIGI IMATA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 90/93, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, válido até 31/05/2008.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003147-5 ANTONIO COLDEBELLA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 37/41, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 528804"
                            ],
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES COELHO (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte recebida pela autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CITELI (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 31.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS MARTINS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO VIEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RIBEIRO FRIAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.54.004816-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 20/05/2008, às 16:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (10643543918) e data de nascimento (22/02/1955). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a advogada da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIETE ANDRADE DO CARMO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 23.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DA COSTA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MOREIRA DA SILVA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o quarto parágrafo e seguintes da decisão de fl. 17.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ NOGUEIRA DA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o segundo parágrafo do despacho de fl. 35.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE ROZARIO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o quarto parágrafo e seguintes do despacho de fl. 18, bem como o de fl. 24.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTO CANDIDO DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o quarto parágrafo e seguintes da decisão de fl. 12, e, em conseqüência, desconsidero os cálculos de fls. 13/21.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 21.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DANTAS CARDIAL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE MOURA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 20.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 22.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR VICENTE (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO EDUARDO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSORIO THEODORO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ BARQUETTE (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000702-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 20/05/2008, às 15:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (12055079168) e data de nascimento (16/06/1950). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES CAMPOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.5154.000780-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 20/05/2008, às 14:30 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (10019210881) e data de nascimento (29/01/1947). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVOLTA REDONDA, 09 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000781-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico da autora pelo perito do INSS, no dia 20/05/2008, às 15:30 horas, motivo pelo qual informo o NIT da autora (11710353133) e data de nascimento (11/01/1947). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade da autora, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PICOLI DE FARIA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000788-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 27/05/2008, às 12:30 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (11328842449) e data de nascimento (23/10/1959). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a advogada da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, JUCIANE ROSA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO AUGUSTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FARIAS LOPES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS PAMPLONA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO (Adv. LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o segundo parágrafo do despacho de fl. 20, bem como o de fl. 24.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS NOGUEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nReconsidero os terceiro e quarto parágrafos da decisão de fl. 17, bem como o segundo parágrafo do despacho de fl. 22.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o quarto parágrafo e seguintes da decisão de fl. 18.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO LUIZ ZAMBOTI DE ALMEIDA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.5154.002355-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 20/05/2008, às 13:30 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (1083574263-3) e data de nascimento (10/06/1962). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVOLTA REDONDA, 09 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.5154.002428-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do autor pelo perito do INSS, no dia 20/05/2008, às 14:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT do autor (10699940157) e data de nascimento (03/08/1967). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do autor, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVOLTA REDONDA, 08 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARQUES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CEDESSARI (Adv. PAULO LUIZ NETO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 15.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.54.005348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR NUNES DE GOUVEA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento, conforme requerido pela advogada do autor em audiência.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000526-2\r\n\r\nTendo em vista o informado, existe prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para distribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, tendo em vista a declaração pessoal de hipossuficiência econômica de fls. 08.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.54.002416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARDELY MACHADO (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, JOSE MARIA DE SALLES, FABIANO CARLOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002416-5\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 49, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS VIANA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5154.000767-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico da autora pelo perito do INSS, no dia 20/05/2008, às 13:00 horas, motivo pelo qual informo o NIT da autora (11715894744) e data de nascimento (03/04/1931). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade da autora, podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 530458"
                            ],
                            "531269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS CAMARA SUPIMPA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NA CIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a ré nos termos do §2º do artigo 285-A do CPC, tendo em vista o entendimento consagrado desta sentença, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE JESUS GONÇALVES MAZZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o sétimo parágrafo da decisão de fl. 25.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o terceiro parágrafo e seguintes da decisão de fl. 30.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\neconsidero os oitavo e nono parágrafos da decisão de fl. 31.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DEVEZA DE FARIA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/126.500.405-3 da parte autora, fixando-a em R$ 548,44 (quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2008 em R$ 716,41 (setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 13.975,95 (treze mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o quinto parágrafo da decisão de fl. 18, bem como o despacho de fl. 23 e, em conseqüência, desconsidero os cálculos de fls. 24/37.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES MAGALHÃES (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIO KAFURE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 14.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FAGUNDES MOUTINHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ED LUCAS DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FAUSTINO DE LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o quarto parágrafo e seguintes da decisão de fl. 17.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL JOSE DOS SANTOS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 520.130.815-1, a partir de sua cessação (02/02/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 02/02/2008, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 47), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nRevogo o terceiro parágrafo e seguintes da decisão de fl. 19.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SILVERIO JUNIOR (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 15 e, conseqüentemente, os cálculos de fls. 21/34.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENTINA MARIA DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA CAMPOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a ré nos termos do §2º do artigo 285-A do CPC, tendo em vista o entendimento consagrado desta sentença, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 531269"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "530551": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 677/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-361/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor PAULO SÉRGIO DE SOUZA CARDOSO para converter o provento proporcional em provento integral, com fulcro no art. 190 da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 01/10/2007, mantendo-se o fundamento legal do ato de concessão inicial nº 831/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 680/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 03003-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELIZABETH FURTADO DA VEIGA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/06, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 682/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 142-2008-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a MARCELO BOESCHE ALVES DOS SANTOS, representado por sua genitora Sônia Regina Boesche Alves dos Santos, na qualidade de filho inválido do ex-magistrado AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos subsídios percebidos pelo instituidor na data anterior a do óbito, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, § 2º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 530551"
                        ],
                        "530559": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 685/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear LUIS CUNHA PIMENTEL para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência AIC, CJ-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 686/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SABRINA MIRANDA AMARO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 687/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILA DE QUEIROZ BATISTA, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 688/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão à ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, RENATA ARZUA DOS SANTOS, a partir de 27 de junho de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 689/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANO GRECO BARROSO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 690/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, da Sexagésima Terceira para lotá-lo na Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 691/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSENI MORAES SALAZAR, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Protocolo de Primeira Instância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 692/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA CARDOSO RANGEL, da Seção de Protocolo de Primeira Instância para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas da Capital;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 693/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA GUARINO CARDOZO, da Seção de Apoio às Varas da Capital para lotá-lo na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA GUARINO CARDOZO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Sexagésima Terceira, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 694/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, KATIA REGINA RUCKERT BAHURY, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 695/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NAYDE LUCIA SCHRAMM TAVARES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nI- Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 696/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora removida ROSILDA CARDOSO DA SILVA no Gabinete da Secretaria de Gestão do Conhecimento, a partir de 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 697/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada BIANCA MARTINS ARAGÃO PONTES no Gabinete de Juiz Convocado nº 1, a partir de 12 de maio de 2008;\r\n\r\nII - Designar a servidora requisitada BIANCA MARTINS ARAGÃO PONTES para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz, FC-03, no Gabinete de Juiz Convocado nº 1, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 530559"
                        ],
                        "530550": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 07.05.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-361/91, de PAULO SÉRGIO DE SOUZA CARDOSO. Assunto: Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria do servidor inativo, convertendo-se o provento proporcional em provento integral a contar de 01/10/2007, com fulcro no art. 190 da Lei nr. 8.112/90, mantendo-se inalterado o fundamento legal do ato de concessão inicial.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 530550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "530644": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n08.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-2983-2007-000-01-00-8, de JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Retifique-se a decisão de fls. 18 no que se refere à averbação dos dias de férias, para deferir somente a averbação de 30 dias de férias relativos ao exercício de 2007. Dê-se ciência à interessada e à Corregedoria.”(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 13.05.2008);\r\n\r\n13.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-00216-2006-000-01-00-3, de ALEXANDRE DA SILVA TIAGO. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls. 24.”;\r\n\r\nTRT-PA-01203-2005-000-01-00-0, de VANUZA VIEIRA SILVA LELES. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de eventual percepção de Imposto de Renda retido na fonte conforme requerido às fls. 18.”;\r\n\r\nTRT-PA-01217-2006-000-01-00-5, de TEREZINHA BATISTA DILIMBURG. Assunto: Inclusão de Dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de Mickaela Batista Proveti, neta da servidora interessada, para fim de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme disposto no art. 38, inciso V, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como para eventual percepção de pensão post-mortem, nos termos do art. 217, inciso II, alínea “b’, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à requerente da informação retro. “;\r\n\r\nTRT - PA - 04008-2006-000-01-00-3, de VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 530644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "530365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00792-1999-047-01-00-4 - Rcte: HELVIO MARTINS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 082133/D AB:RJ 037918/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. HELVIO MARTINS, ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de SASSE. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01586-1996-064-01-00-4 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 037918/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 037918/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2003-070-01-00-0 - Rcte: ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 081408/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 081408/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. LUIZ ANTONIO RODRIGUES SALGADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2005-067-01-00-7 - Rcte: Paulo Pereira Maia E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] Maua Jurong S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Comercio e Participacao - CCN: Indeferido o Recurso de Revista. Paulo Pereira Maia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01772-2005-043-01-00-4 - Rcte: Sindicato Propagandistas Vend. e Vendedores Prod. Farmaceuticos do ERJ E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 054963/D AB:RJ 054963/D AB:RJ 066881/D ] Sindicato Propagandistas Vend. e Vendedores Prod. Farmaceuticos do ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. Janssen Cilag Farmaceutica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2006-052-01-00-0 - Rcte: Marcelo Angelo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Marcelo Angelo dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. Marcelo Angelo dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2006-042-01-00-4 - Rcte: Hilma Medeiros Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Hilma Medeiros Pinheiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferidos os recursos de revista de PETROBRAS e PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00239-2006-077-01-00-3 - Rcte: Varig Logistica S.A. - Varig Log E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 088058/D ] Aereo Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Alexey Yoshikawa da Cunha: Deferido o Recurso de Revista de VARIGLOG e VOLO DO BRASIL S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., Alexey Yoshikawa da Cunha: Deferido o Recurso de Revista de VRG LINHAS AEREAS S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01123-2006-043-01-00-4 - Rcte: Telerj Celular S.A. - Vivo E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A. - Vivo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2006-054-01-00-0 - Rcte: Joao Augusto de Moraes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Joao Augusto de Moraes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01542-2005-057-01-00-8 - Rcte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa E OUTRO S AB:RJ 011435/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 011435/D ] Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa: Deferido o Recurso de Revista de IBM. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00147-2007-081-01-00-3 - Rcte: Martha Cristina Goncalves Ferreira E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 074166/D ] Martha Cristina Goncalves Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 530365"
                        ],
                        "528876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00500-2000-060-01-00-8 - Agte: Jose Alves do Couto Filho (ex socio da soc.reclamada) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 063898/D ] Jose Alves do Couto Filho (ex socio da soc.reclamada): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01028-2001-065-01-00-3 - Rcte: LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA FERREIRA VELLOSO: PETICOES DE CONTRA-RAZOES E RECURSO DE REVISTA(EM DUPLICIDADE) ACAUTELADAS NA SEREC A DISPOSICAO DO ADVOGADO POR 30 DIAS. APOS SERAO INUTILIZADAS. \r\n\r\nProc. 01088-2005-048-01-00-4 - Rcte: Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda [Adv. Claudia Maria Antunes Bassili OAB:RJ 146121/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 075649/D ] Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda: INDEFERIDO. A ADVOGADA SUBSTABELECENTE NAO POSSUI PODERES PARA SUB STABELECER SEM RESERVAS. \r\n\r\nProc. 01105-2003-056-01-00-6 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088664/D ] MARIA ROSILEIDE FERNANDES DA COSTA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00639-2005-070-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00669-2006-067-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educacao E OUTRO S AB:RJ 112398/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Dinah Oliveira Santos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01273-2006-035-01-00-3 - Rcte: Elidio Santos Maia [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 016162/D ] Elidio Santos Maia: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 528876"
                        ],
                        "530372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000372/93 - Exte: MARIA ELIZA FARIA RABELO E OUTRO S AB:RJ 026834/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO MARIA ELIZA FARIA RABELO: \"Notifique-se o credor a requerer a medida que entender de direito. Rio de Janeiro, 29/04/2008.\" \r\n\r\nId: 530372"
                        ],
                        "530640": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01180-2005-050-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 070381/D ] Fabio Luiz Silva de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2000-061-01-40-6 - Agte: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 107573/D ] ANTONIO CARLOS ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2006-073-01-40-4 - Agte: Raul Jose da Silva Barros [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2006-048-01-40-8 - Agte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 061805/D ] Dagoberto Gomes dos Passos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2004-225-01-40-4 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 107327/D ] MACIEL GAMA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-2004-225-01-41-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D ] MACIEL GAMA DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2006-061-01-40-3 - Agte: Washington Luiz Izzo de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2006-061-01-41-6 - Agte: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] Washington Luiz Izzo de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2006-042-01-40-8 - Agte: Ibasa do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 067799/D ] Solange Cardozo Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2007-050-01-40-9 - Agte: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 105403/D ] Vanessa Ramos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2005-064-01-40-6 - Agte: Caixa Econcomica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 000351/D ] Lucia Helena Dias da Cunha Saraiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2005-064-01-41-9 - Agte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 000351/D ] Lucia Helena Dias da Cunha Saraiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02004-2005-065-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Jose Ailton dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2005-054-01-40-2 - Agte: Julio Cesar Silva Castro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00927-2006-057-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 086891/D ] Flavio Araujo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-1997-053-01-40-8 - Agte: S/A O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale OAB:RJ 036658/D AB:RJ 016116/D ] FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00039-2004-045-01-40-9 - Agte: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 063869/D ] VERA FERNANDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2006-047-01-40-4 - Agte: Riel Instalacoes e Projetos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 015826/D ] Waldeck de Souza dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01343-2004-056-01-40-7 - Agte: JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01490-2006-221-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rosa Maria Canuto da Silva e Outro(s) [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rosa Maria Canuto da Silva e Outro(s): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2006-226-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Ana Lucia Moreira E OUTRO S AB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Ana Lucia Moreira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00116-2007-074-01-40-9 - Agte: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana OAB:RJ 062676/D AB:RJ 021746/D ] Guilherme da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2006-069-01-40-7 - Agte: Walter Domingues Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01663-2005-057-01-40-4 - Agte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 097600/D ] Marcio Tavares Vinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2006-052-01-40-4 - Agte: Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00268-2006-049-01-40-0 - Agte: Rodrigo Magalhaes Monteiro [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 020863/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2003-048-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 087036/D ] SEBASTIAO WILSON DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2003-221-01-40-2 - Agte: FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2005-059-01-40-7 - Agte: Maria Fernanda Martins Guimaraes [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2007-067-01-40-9 - Agte: Seara Alimentos S.A. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 032458/D ] Gilson Mendes Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2007-079-01-40-6 - Agte: Felipe Garcez Leao de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022743/D ] Saepar Servicos e Participacoes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2005-061-01-40-7 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00001-2007-056-01-40-2 - Agte: Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 121903/D ] Cristiane Alvarenga Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-2006-074-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Jose Adelson de Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2006-226-01-40-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Viviane Gomes Porto [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Viviane Gomes Porto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00754-2004-043-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] WELLINGTON ALVES DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-2005-073-01-40-2 - Agte: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 043978/D ] Daniele Rodrigues Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2007-070-01-40-3 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 094612/D ] Robson Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2002-073-01-40-6 - Agte: ROGERIO NACIF ASSAID [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2004-053-01-40-7 - Agte: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 070898/D ] VALDEIA ALMEIDA IZAU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2004-047-01-40-8 - Agte: TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 059969/D ] MARCIO RODRIGUES REGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00600-2003-069-01-40-9 - Agte: Infraero Empr. Bras. Infra Estrut. Aeroportuaria [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 075519/D , Advocacia Geral da Uniao] CARLOS ALBERTO TAVARES GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2005-068-01-40-4 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jose Rogerio Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Jose Rogerio Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2006-224-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Vera Lucia dos Santos Machado [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Vera Lucia dos Santos Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01890-2003-049-01-40-3 - Agte: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2005-049-01-40-5 - Agte: Colegio Pedro II [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Moises Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 057083/D ,, Advocacia Geral da Uniao] Moises Vieira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2006-070-01-40-5 - Agte: Farmacia Astoria de Copacabana Ltda. EPP [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 070391/D ] Antonio Taumaturgo Teista Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-2006-067-01-40-0 - Agte: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D AB:SP 230752/D ] Cleyton Andrade, Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda., Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2006-077-01-40-3 - Agte: Telesolucoes Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Luciana Siqueira Lobo Cantanhede, Ibi Promotora de Vendas Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2006-077-01-41-6 - Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Luciana Siqueira Lobo Cantanhede, Telesolucoes Telemarketing S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2007-077-01-40-6 - Agte: Paulista Servicos de Saude S.A. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao OAB:SP 103209/D AB:RJ 088741/D AB:SP 103209/D ] Edson Alexandre Brito, HS Servicos de Administracao Ltda., ARD Holding Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01917-2005-221-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Carlos Henrique Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 098594/D AB:RJ 111121/D ] Carlos Henrique Oliveira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00946-2006-055-01-40-7 - Agte: Andre Luiz dos Santos Dias [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 068126/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2006-042-01-40-0 - Agte: Julio Ferrari de Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 121125/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2005-501-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Edilson Gomes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2007-077-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Luciana Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2005-046-01-40-0 - Agte: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2006-054-01-40-0 - Agte: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 091271/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 121125/D ] Katia Regina da Rocha Gomes, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2006-054-01-41-2 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A ] Katia Regina da Rocha Gomes, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Probank S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02102-2004-222-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - SECRETARIA DE SAUDE [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: LUZIA DE SALES AMADOR E OUTRO S AB:RJ 086001/D AB:RJ 022557/D ] LUZIA DE SALES AMADOR, COOPSAUDE COOP ATIV NA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00253-2006-082-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126573/D ] Walter Roberto Giannetti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2006-222-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S. A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 079919/D ] Veronica do Nascimento Lyra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2006-051-01-40-0 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 032761/D ] Alexandre Tavares Rocha, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2003-046-01-40-3 - Agte: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-1994-062-01-40-8 - Agte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 119822/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2007-049-01-40-9 - Agte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 101910/D ] Roberto Carlos Barros Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2005-067-01-40-2 - Agte: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 088129/D AB:RJ 046922/D ] Marco Antonio de Almeida Belles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-2005-065-01-40-6 - Agte: Edesio Amaral Filho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 111637/A ] Maritima Petroleo e Engenharia Ltda., Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda., Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2006-058-01-40-9 - Agte: Jose Carlos Correia [Adv. Landes Rubim OAB:RJ 040460/D AB:RJ 112239/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2006-049-01-40-6 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 125155/D ] Edvaldo Cardozo Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2006-049-01-41-9 - Agte: Edvaldo Cardozo Cruz [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2006-050-01-40-2 - Agte: Lunalva Silveira Chaves [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2006-050-01-41-5 - Agte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 063498/D ] Lunalva Silveira Chaves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2003-046-01-40-2 - Agte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048342/D ] NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2006-074-01-40-0 - Agte: Dario Rocha de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Finninvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2006-049-01-40-1 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Roberta Souza dos Santos, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01673-2005-221-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Wanes Wantuil Pereira [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Wanes Wantuil Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2007-068-01-40-4 - Agte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 061805/D ] Michel Angeloni: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2005-061-01-40-0 - Agte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 098480/D ] Evandro Dufrayer de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2007-049-01-40-9 - Agte: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D ] Heraclio Cosmo da Costa Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2004-064-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 530640"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "530821": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-04344-2006-000-01-00-6 (AIN), às folhas 394, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Argüente: Cenira Duarte Braga (adv. Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 0036252/D). Argüido: Universidade Federal Fluminense - UFF (Assist. Procuradoria Geral da União em Volta Redonda).\r\n\r\n\"Dê-se ciência aos litigantes, do inteiro teor da certidão supra, para se manifestarem a bem de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias. Rio, 07/05/08. Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 530821"
                        ],
                        "530830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 10/04/2008:\r\n\r\nTRT-03605-2007-000-01-00-1 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões (adv. Dr. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ 119.874). Agravado: Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Nacional S/A. DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental...\".\r\n\r\nTRT-03637-2007-000-01-00-7 (CC) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Suscitante: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Suscitado: MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói. DECISÃO: \"...por unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, declarando a competência funcional do MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói...\".\r\n\r\nTRT-01655-2007-000-01-00-4 (AREG) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Embargante (Agravante): Harpia Comércio Ltda - Me e Doppler Comércio e Engenharia Ltda (adv. Dr. Leila da Silva Costa - OAB/RJ 64371/D). Embargado: V. Acórdão de fls. 79/81. 3º Interessado: Celia Rodrigues Quintanilha. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando às embargantes, solidariamente, multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da condenação...\".\r\n\r\nTRT-04114-2007-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Walter Azevedo Filho(adv. Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ 108.877). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Petrobras Distribuidora S/A. DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\".\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do Processo nº TRT-MS-03322-2007-000-01-00-0, às folhas 214, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Cézar Fonseca Machado de Sá (adv. Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907/D). Impetrado: Desembargador Relator do TRT 1406-2005-015-01-00-6. 3º Interessado: Recreio Rio veículos Ltda (adv. Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D): \"Comprove o impetrante o recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução. Em 7/5/08. DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Relator\".\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do Processo nº TRT-MS-03111-2005-000-01-00-5, às folhas 66, pela Relatora Excelentíssima Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Autor: Sergio de Lima (adv. Dr. Sergio de Lima - OAB/RJ 93121/D). Réu: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.: \"Intimem-se as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar pelo autor. RJ, 05 de maio de 2008. MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 530830"
                        ],
                        "530597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 10 de abril de 2008:\r\n\r\nTRT-02840-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Judith Rocha de Oliveira (adv. Dr, Walmir Baptista Linhares - OAB/RJ 0040564/D). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"...I- por unanimidade, conhecer da Ação Mandamental, (...); II- No mérito, por maioria, negar a medida e revogar a liminar concessiva... .\"\r\n\r\nDECISÃO proferida nos autos do processo TRT-01067-2008-000-01-00-1 (MS) , às fls. 76/81 pela Relatora Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Antonio Luiz da Silva Motta (adv. Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB/RJ 0063387/D). Impetrado: Exma. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Oliveira e Guerreiro Comércio e Representação Ltda (adv. Dr. Almir Lopes Filho - OAB/RJ 77805). DECISÃO: “... Do exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ 1.000,00. Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 530597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "525371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nSEDIC \r\n\r\nPROC. (DC-1901-2006-000-01-00-7) - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - SCTE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB/RJ83395) SCDO: SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Cristóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ6305) -suscitante: Tomar ciência do despacho de fls. 157. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 525371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "530632": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nAC - 01335-2008-000-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Requerente: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZAÇÃO \r\n\r\nLTDA (Drª. Yeda de Souza Ribeiro OAB/RJ 0074300 D ). Requerido: ELIAS SANT’ANNA MELLO. “... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida na Inicial para que seja a execução nos autos da RT 00647-2005-035-01-00-2 suspensa a partir da eventual garantia da dívida já contada, não se permitindo, portanto, a prática de atos de alienação, até o julgamento da Ação Rescisória 02487-2007-000-01-00-4.”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nAR - 03051-2007-000-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: ANTÔNIO CARLOS ABADESSA RODRIGUES (Dr. Eduardo Vicentini OAB/RJ 0055380 D ). Ré: SEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. José Henrique da Silva Almeida OAB/RJ 0112419 D ).\r\n\r\nSEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA: “ Com razão a ré quanto aos prazos aqui destacados, pelo que reconsidero o despacho de fls. 45. Indefiro, contudo, a prova testemunhal requerida pela ré, por desnecessária. Int. a ré para ciência e para que ofereça, querendo, suas razões finais, cujo prazo lhe é ora devolvido. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 530632"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "530371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 04183-2007-000-01-00-1 - Rqte: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda -CEREJA [Adv. Clóvis Sahione OAB:RJ 013393/D AB:RJ 072944/D ] Rqte: Manifestar-se o requerente acerca da petição do requerido de fls. 89. \r\n\r\nProc. 03648-2005-000-01-00-5 - Aut: Ford Motor Company Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 066760/D ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da contestação de fls. 195/224. \r\n\r\nProc. 04102-2005-000-01-00-1 - Aut: Condomínio Barra Point Shoping Center [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 077766/D ] Reu: Manifestar-se o reu acerca dos embargos declaratórios de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 03018-2006-000-01-00-1 - Aut: Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro OAB:RJ 122018/D AB:RJ 107029/D ] Aut: Manifestar-se o autor acerca dos embargos declaratórios de fls. 332/334. \r\n\r\nProc. 00424-2007-000-01-00-3 - Aut: Banco Itau S/A.(sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 017276/D ] Aut, Reu: Tomarem as partes ciência da decisão de fl.364, na qual são rejeitados os embargos declaratórios de fls. 358/359. \r\n\r\nProc. 03597-2007-000-01-00-3 - Aut: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061805/D ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da contestação de fls. 2.107/2.155. \r\n\r\nProc. 01187-2008-000-01-00-9 - Aut: Cosme Gomes de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Reu: SKC Construções e Transportes Ltda Aut: Tomar o autor ciência da decisão de fl. 50, na qual e' deferido o requerimento de concessão dos beneficios da gratuidade de justiça, bem como e' indeferida liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito Custas judiciais de Rs20,00, calculadas sobre RS10.000,00, pelo autor, de cujo pagamento fica isento. \r\n\r\nProc. 00938-2008-000-01-00-0 - Ipte: C & A Modas Ltda. [Adv. Mario Cláudio Gonçalves Roballo OAB:RJ 099133/D ] Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda 3int: Ministério Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região] Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca do agravo regimental do Ministério Publico do Trabalho de fls. 262/273. \r\n\r\nProc. 00962-2008-000-01-00-9 - Ipte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081248/D ] Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca das petições de fls. 172/186 e de agravo regimental de fls. 217/231. \r\n\r\nProc. 01068-2008-000-01-00-6 - Ipte: Teresinha Cristina Cardoso [Adv. Waulena di Oliveira Silva OAB:RJ 051487/D ] Ipdo: MM. Juízo da 31a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Manoel Jorge da Silva Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 158, na qual e' indeferida a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito Custas de RS100,00, calculadas sobre RS5.000,00, pelo impetrante, de cujo pagamento fica isento. \r\n\r\nProc. 01298-2008-000-01-00-5 - Ipte: Gilberto Guimarães Boucas [Adv. Edward de Mattos Vaz OAB:SP 050949/D ] Ipdo: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marco Antônio Silva Ipte: Tomar ciência o impetrante da decisão de fl. 93, na qual e' indeferido liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo, sem apreciação de mérito Custas de RS2.674,79, pelo impetrante, calculadas sobre RS133.739,54, valor que representa a execução trabalhista (documento de fl. 54). \r\n\r\nProc. 01330-2008-000-01-00-2 - Ipte: Renata Coimbra Ferreira Cupello [Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara OAB:RJ 097463/D ] Ipdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Tam-Transportes Aéreos Regionais do Rio de Janeiro S.A. Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl.255, na qual e' indeferida liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo, sem apreciação de mérito, condenando o impetrante nas custas judiciais de RS40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, de cujo pagamento fica isento. \r\n\r\nProc. 01400-2008-000-01-00-2 - Ipte: Ediana Dias Caldas [Adv. Marcello Barbosa Camarinha OAB:RJ 141625/D ] Ipdo: MM Juízo da 76 VT/RJ 3int: Man Diesel Brasil Ltda Ipte: Tomar ciência o impetrante da decisão de fl. 54, na qual e' indeferida liminarmente a petição inicial, julgando o processo extinto, sem resolução de mérito, condenando o impetrante nas custas judiciais de RS60,00, calculadas sobre RS3.000,00, de cujo pagamento fica isento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 530371"
                            ],
                            "530785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL\r\n\r\n02101-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ALEJANDRO MATEESCU FRANCU (Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves - OAB/RJ 0080017/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ PRESIDENTE DA MM. 64ª VT/RJ - Terceiros Interessados:1) ELIESIO ARAGÃO FARRAPO (Desassistido), 2) BAR E RES TAURANTE JANGADEIRO LTDA.(Desassistido). “..., por unanimidade, acolher o pedido para correção de erro material no acórdão de fls. 84/86, passando a constar como número correto da agência bancária a aque alude o acórdão às folhas 86, o número 6006 e não 02848-1, sendo certo que este último é na verdade, o número da conta-corrente. Assim, a conta corrente do impetrante que deve ser colocada a salvo e em definitivo da ordem de bloqueio judicial é a de número 02848-1, agência 6006, Banco Itaú S.A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 530785"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "528925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04738-2007-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MANUEL RAMOS BARREIROS (Dr. Nélio Pacheco dos Santos - OAB/RJ - 38747) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: SELAM MARIA DA SILVA (s/advogado) e MARCELL TELEFONIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (s/advogado) - “Intime-se o Impetrante para vir aos autos com o comprovante do recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00679-2008-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: GILBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr. Alexandre Mars Carneiro - OAB/RJ - 78275) - Ré: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (s/advogado) - “Indefiro o requerido pelo Autor às fls. 31/34, e restituo o prazo assinalado no despacho de fls. 28, mantida a cominação nele constante.”. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 528925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "530390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01131.2008.000.01.00.4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor:CRISTINA GOMES DA SILVA (Dr.: Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ - 65360) - Réu: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA . FLS. 33: “Devolvo o prazo para o integral cumprimento da providência ordinatória constante a fls. 27, e publicada no D.O. do dia 16/04/08, conforme requerido em 24/04/08.”\r\n\r\n01348.2008.000.01.00.4(AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MARGARIDA MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Dr.: Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ - 91134) - Réu: VALMIR RIBEIRO DE AGUIAR - FLS. 72/73: Deferida a gratuidade de justiça. À autora para, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC: a) emendar a inicial indicando a causa de pedir correspondente ao fundamento do inciso VII (documento novo) indicado na inicial; b) trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem, constando o número do processo e o nome das partes.\r\n\r\n03817.2007.000.01.00.9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor:IRENALDO PEQUENO DE LIMA (Dr.: William Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45351) - Réu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.: Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ - 23076) - Às partes para o oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.\r\n\r\n05058.2008.000.01.00.0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Réu: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Dr.: Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ - 74713) - À autora para complementar o depósito prévio, considerando o índice de atualização previsto no art. 4º da IN nº 31/07 do TST e trazer aos autos certidão formal (específica) do trânsito em julgado da decisão rescindenda emitida pela Vara de origem na qual deve constar além da data do trânsito em julgado, o número do processo e o nome das partes. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n00193.2008.000.01.00.9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrantes: CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES E OUTRA (Dr.: Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB/RJ - 92945) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: WALLACE DE BARROS - Pagar custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT.\r\n\r\n00260.2008.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: FERNANDO FAUSTINO PORTO (Dr.: Ana Paula Gonçalves Cossio - OAB/RJ - 85461) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOÃO RODRIGUES MOIZINHO - Ao Impetrante para fornecer o endereço completo do terceiro interessado a fim de possibilitar a sua citação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e cassação da liminar parcialmente deferida. \r\n\r\n00995.2008.000.01.00.9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Dr.: Alexandre Buarque - OAB/RJ - 103603) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 66ª VT/RJ e Terceiro Interessado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA . À Impetrante para fornecer mais duas cópias da inicial, a fim de viabilizar a citação dos terceiros interessados. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 530390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "530542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR -081/99 (APENSO AC-028/99 (EP) - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Danielle Mourão de Oliveira OAB/RJ 84903) Réu: FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA E OUTROS (Dr. Admar Arpon Soutinho OAB/RJ 10672) - “... por maioria, acolher a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com relação ao Plano Econômico Bresser e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte a Ação Rescisória e a Ação cautelar quanto ao Plano Econômico Verão e cassar a liminar quanto ao Plano Bresser, nos termos do voto da Exma. Sra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530542"
                            ],
                            "529192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nRepuclicação\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO: AR 00328/97 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor: COLÉGIO PEDRO II - (PROCURADORIA DO COLÉGIO PEDRO II); Réus: ABRÃO GRANATOWICZ E OUTROS (Dr(ª). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB/RJ 57739/D). “...por maioria, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 495 c/c o artigo 269, inciso IV, ambos do código de Processo Civil, determinando, ainda, via de conseqüência, a imediata suspensão da liminar anteriormente deferida. Custas pelo autor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitado à causa, das quais fica isento, por força do Decreto- Lei nº 779/69.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nLucianiMezentier Vellozo- Analista Judiciáario\r\n\r\nId: 529192"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "530820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 04711-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: FRANCISCO JOSE MANSOR (Dr. Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB/RJ 79327/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: GOLDEN GUARD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. - \"... Dessarte, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade Impetrada, dando-lhe ciência desta decisão. Intime-se o Impetrante, inclusive para que indique nome e endereço completos (incluindo CEP) do Exeqüente, que deverá figurar, na presente ação, como Terceiro Interessado. Cumprimento em 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No mesmo prazo e sob idêntica cominação, deverá o Impetrante trazer aos autos mais uma cópia da inicial para viabilizar, oportunamente, a intimação dos Terceiros Interessados.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 530820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "530799": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00422-2008-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) Ré: ROSEMERE FENA DE SOUZA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o impetrante a desconstituição da sentença prolatada pela 05ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (fls. 73/76) nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01758-2005-205-01-00-0. O autor alega que a decisão ao não conhecer do recurso ordinário por deserto contrariou o disposto no artigo 899, da CLT, uma vez que efetuado o depósito recursal a tempo e modo, sendo somente a sua comprovação nos autos realizada por meio de fotocópia sem autenticação. Assevera, ainda, que houve vício de citação no processo que correu perante a vara do trabalho, sendo o SEED recebido por pessoa que não possuía poderes para receber o documento. Requer a rescisão do julgado e em juízo rescisória que seja acolhida a prescrição qüinqüenal para as verbas pleiteadas pela ré, reclamante na ação trabalhista, julgado improcedente o pedido de horas extras e reflexos por ocupar a laborista cargo de confiança, na forma do artigo 62, II, da CLT, além de não haver prova de que cumpria a jornada declinada na petição inicial da reclamação. Alega que não há prova de que a trabalhadora desempenhasse atribuições diversas para a qual foi contratada e que não houve prova de que fizesse jus aos benefícios da justiça gratuita. Sucessivamente pugna para que os recolhimentos fiscais e previdenciário sejam realizados de acordo com os provimentos desta Especializada e que seja aplicado o índice de atualização do mês subseqüente ao da prestação de serviços como época própria para JCM. Ao analisar os autos, constata-se de plano que a petição inicial não atende a alguns requisitos e que falta uma das condições da ação, no caso específico para a ação rescisória: a certidão de transito em julgado emitida pela secretaria da vara, bem como faltam as cópias da petição do agravo de instrumento noticiado na exordial e de sua decisão. Foi então determinada a emenda sob pena de extinção do feito (fls. 116). Todavia, o autor deixou transcorrer in albis o prazo não apresentando certidão específica do transito em julgado da decisão rescindenda, condição específica para a propositura da ação rescisória, consoante entendimento preconizado na Súmula nº 299, I, II e III, do C. TST, não obstante expressamente intimado para fazê-lo. Desse modo, o feito não merece prosseguimento por faltar-lhe uma das condições da ação. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, I do CPC, c/c artigo 284, parágrafo único. Custas de R$ 174,06, pelo autor, calculadas sobre R$ 8.703,21, valor atribuído à causa na petição inicial. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 530799"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "530618": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01454-2008-000-01-00-8 - Ipte: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Ipdo: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Campos 3int: Jose Luiz Pimentel Batista Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 530618"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "530528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE\r\n\r\nABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00981-2003-069-01-00-1 AP (69a. VT/RJ) Agravante: NEIDE MARIA\r\n\r\nCLARO DA COSTA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529\r\n\r\nD ). Agravado: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) (Dr.\r\n\r\nAna Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D ). \r\n\r\n01099-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Roberto \r\n\r\nBarbosa Marques (Dr. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 046877\r\n\r\nD ). Recorrido: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar\r\n\r\nBurlamaqui RJ 015925 D ). \r\n\r\n01408-2006-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Roberto \r\n\r\nde Araujo Baptista (Dr. Ricardo Quiroga Vinhas RJ 122451 D ).\r\n\r\nRecorrido: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Luiz\r\n\r\nFelipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D ). \r\n\r\n01762-2005-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Light \r\n\r\nServicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso\r\n\r\nRJ 049479 D ). Recorridos: Marcelo Santos da Silva (Dr.\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes RJ 058586 D ) e Free Port Vigilancia\r\n\r\ne Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00905-2007-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: CECM dos\r\n\r\nServidores Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Dr.\r\n\r\nCezar Viana da Silva RJ 089885 D ). Recorrido: Nelio Luiz\r\n\r\nCosta Pessanha (Dr. Belmiro Nunes Martins Junior RJ 060946 D ). \r\n\r\n01300-2007-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Casas\r\n\r\nGuanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Atila Ribeiro Mello RJ 094375\r\n\r\nD ). Recorrido: Margarete Marinho da Silva (Dr. Teofilo Ferreira\r\n\r\nLima RJ 064685 D ). \r\n\r\n01663-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Banco \r\n\r\nCitibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ) e\r\n\r\nFlavia Tavares da Silva (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ\r\n\r\n090487 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00002-1993-050-01-00-8 AP (50a. VT/RJ) Agravante: EDSON \r\n\r\nSABINO DA SILVA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504\r\n\r\nD ). Agravado: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\n(Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). \r\n\r\n00906-2006-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Cristiane \r\n\r\nDomingues Franca (Dr. Sandro L S Lima RJ 135761 D ) e De\r\n\r\nMillus S.A. Industria e Comercio (Dr. Julio Cesar Monteiro\r\n\r\nNeves RJ 095483 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00944-2007-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Adolfo \r\n\r\nWolf (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D ). Recorridos:\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos\r\n\r\nRJ 013051 D ) e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - \r\n\r\nPETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01361-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Lualtec \r\n\r\nServicos Eletronicos Ltda. (Dr. Eduardo de Almeida Ribeiro \r\n\r\nda Silva RJ 061891 D ). Recorrido: Marcos Paulo Oliveira Alves\r\n\r\n(Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D ). \r\n\r\n01734-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Paula \r\n\r\nAndreza de Souza Mendes (Dr. Samir Laurindo dos Santos RJ \r\n\r\n129501 D ). Recorridos: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe\r\n\r\nTenorio da Veiga RJ 085143 D ) e Banco Ibi S.A. (Dr. Luiz Felipe\r\n\r\nTenorio da Veiga RJ 085143 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00053-2007-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Sendas\r\n\r\nDistribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ \r\n\r\n099328 D ). Recorrido: Alex de Souza Siqueira (Dr. Victor\r\n\r\nBarboza Rodrigues RJ 080136 D ). \r\n\r\n01042-2007-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Paulo \r\n\r\nFranco da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ \r\n\r\n070898 D ). Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. (Dr. Roseli\r\n\r\nMartins Xavier Pinto RJ 074069 D ). \r\n\r\n01147-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Monica \r\n\r\nJaroschenko Cavalcanti (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ \r\n\r\n027439 D ). Recorrido: Riocentro S.A. Centro de Feiras\r\n\r\nExposicoes e Congressos do RJ (Dr. Jose Maria Basilio da Motta\r\n\r\nRJ 011091 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE\r\n\r\nABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00286-2007-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Lenira\r\n\r\nVieira Coldibelli e Outros (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto \r\n\r\nRJ 001106 B ). Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ne Outros (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e \r\n\r\nFundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo \r\n\r\nHenrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). \r\n\r\n00488-2006-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Viacao\r\n\r\nMadureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340\r\n\r\nD ). Recorrido: Marcos Antonio de Lima (Dr. Arnaldo Gil de Assis\r\n\r\nDias RJ 065662 D ). \r\n\r\n00553-2006-038-01-01-6 AI (38a. VT/RJ) Agravante: Centro \r\n\r\nAutomotivo Luana Rio Ltda (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D ).\r\n\r\nAgravado: Odair da Costa Cardoso (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis\r\n\r\ndos Santos RJ 035577 D ). \r\n\r\n00973-2007-057-01-00-9 RRPS (57a. VT/RJ) Recorrente: \r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - \r\n\r\nCENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\nRecorrido: Ricardo Andrade Miranda (Dr. Valdemy Domingos dos\r\n\r\nSantos RJ 026140 D ). \r\n\r\n01063-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Monica \r\n\r\nRoberta Lima de Souza (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480\r\n\r\nD ). Recorrido: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva\r\n\r\nde Melo RJ 030491 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00129-2007-036-01-00-7 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: \r\n\r\nFarmacia Central de Santa Margarida - Rede Droga Mix (Dr. Alair\r\n\r\nGomes Filho RJ 072288 D ). Recorrido: Fabio Henrique dos\r\n\r\nSantos Luna (Dr. Zineide Goes de Souza RJ 068251 D ). \r\n\r\n01584-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Valdir\r\n\r\nRibeiro da Silva (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 \r\n\r\nD ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes\r\n\r\ne Logistica. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00306-2007-046-01-00-2 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: Arara \r\n\r\nAzul Rede de Postos Ltda. (Dr. Nubia da Silva Pinto RJ 145821\r\n\r\nD ). Recorrido: Jaime Giovanelli (Dr. Josanoski Soriano de\r\n\r\nOliveira Filho RJ 079943 D ). \r\n\r\n00390-2007-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) \r\n\r\nRecorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da\r\n\r\n2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao\r\n\r\nda Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: \r\n\r\nAlessandra Barreto de Paula (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ\r\n\r\n070758 D ). \r\n\r\n01003-2007-076-01-00-9 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Paulo \r\n\r\nRoberto Monteiro Sanches (Dr. Cristiane Rose Machado de Lima\r\n\r\nRJ 136894 D ). Recorrido: Casa Sao Luiz (Dr. Fernando Morelli\r\n\r\nAlvarenga RJ 086424 D ). \r\n\r\n01111-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Logiscooper\r\n\r\nCooperativa de Trabalho em Transportes (Dr. Benedicto Celso \r\n\r\nBenicio SP 020047 D ). Recorridos: Paulo Sergio Nunes\r\n\r\nCarneiro (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) e Wickbold\r\n\r\ne Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. (Dr. Marcelo Osorio \r\n\r\nda Costa RJ 081616 D ). \r\n\r\n01744-2003-070-01-00-8 AP (70a. VT/RJ) Agravante: BANCO\r\n\r\nBRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 \r\n\r\nD ). Agravado: JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Henrique do\r\n\r\nCouto Martins RJ 076490 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00930-2007-046-01-00-0 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: Claudio \r\n\r\nCoutinho de Oliveira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ \r\n\r\n062000 D ). Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho\r\n\r\nPortuario Avulso Port. Org. do RJ (Dr. Alexandre Costa de\r\n\r\nMagalhaes RJ 001334 B ). \r\n\r\n01275-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO\r\n\r\nBRADESCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ) e \r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ\r\n\r\n022019 D ). Recorrido: EVANDRO LUIS PENA RABELO (Dr. Ana Beatriz\r\n\r\nPinto Steinacher RJ 061805 D ). \r\n\r\n01413-2004-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro). Recorrido: PAULO ANDERSON DE BARROS SENNA (Dr. Sidnei\r\n\r\nBatista RJ 096618 D ). \r\n\r\n01547-2004-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: PEDRO \r\n\r\nPAULO GARBIN VELOSO (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ). \r\n\r\nRecorrido: DIBRACAM COMERCIAL LTDA e Outros (Dr. Jaime Vita Roso\r\n\r\nSP 010305 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00288-2007-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Jakson \r\n\r\nAlves Batista (Dr. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ\r\n\r\n042740 D ). Recorridos: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nLtda. (Dr. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ) e \r\n\r\nMunicipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do\r\n\r\nRio de Janeiro). \r\n\r\n00597-2003-042-01-00-0 AP (42a. VT/RJ) Agravante: Carrefour \r\n\r\nComercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes\r\n\r\nRJ 057570 D ). Agravado: REJANE PORTO DE CARVALHO (Dr. Edson\r\n\r\nViolante RJ 106819 D ). \r\n\r\n00990-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame \r\n\r\nnecessario em duplo grau de jurisdicao da 53a. VT/RJ e\r\n\r\nMunicipio do Rio de Janeiro. Recorridos: Anderson Luis do\r\n\r\nNascimento (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ), Arca \r\n\r\nda Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Karla Luiza Caiana \r\n\r\nGomes RJ 107862 D J\r\n\r\n002502 A ). \r\n\r\n01204-2006-032-01-01-3 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Companhia \r\n\r\nEstadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Dr. Eurico \r\n\r\nCesar Rodrigues da Costa Junior RJ 094708 D ). Agravado: \r\n\r\nDavi da Silva (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850\r\n\r\nD ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE\r\n\r\nABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00779-2007-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Carlos \r\n\r\nAntonio Melo Cordeiro (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A ).\r\n\r\nRecorrido: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Ilan Goldberg RJ 100643\r\n\r\nD ). \r\n\r\n01335-2000-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: HILARIO \r\n\r\nACCIOLY DE FREITAS (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D ).\r\n\r\nRecorridos: LUIS OLIMPIO (Dr. Antonio Carlos de Barros\r\n\r\nFonseca RJ 034252 D ) e BEATRIZ RAMOS CAIADO (Dr. Maria Helena\r\n\r\nLopes de Figueiredo RJ 023192 D ). \r\n\r\n01549-2002-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS\r\n\r\nALBERTO IGNACIO DOS SANTOS (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha\r\n\r\nRJ 078707 D ). Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA\r\n\r\nURBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ\r\n\r\n035271 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM 00669-2006-045-01-00-0 RO (45a.\r\n\r\nVT/RJ) Recorrente: Alexandre Julio Lopes de Almeida (Dr. Gisa \r\n\r\nNara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). Recorrido: Rede\r\n\r\nFerroviaria Federal S.A.. \r\n\r\n00754-2007-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame \r\n\r\nnecessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ e Instituto\r\n\r\nNacional de Propriedade Industrial. Recorrido: Andrea Barros\r\n\r\nPedrotti (Dr. Jorge Carneiro Mendes RJ 082156 D ). \r\n\r\n00849-2007-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Sendas\r\n\r\nDistribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ \r\n\r\n099328 D ). Recorrido: Fabio Leandro Santos de Oliveira. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00986-2007-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Riocentro \r\n\r\nS.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro\r\n\r\n(Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D ). Recorrido:\r\n\r\nRaimundo Januario Ferreira (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha\r\n\r\nRJ 027439 D ). \r\n\r\n01591-2005-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Maria \r\n\r\nMarcolan Rangel (Dr. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ \r\n\r\n037440 D ). Recorrido: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. (Dr. John\r\n\r\nCharles Costa da Fonseca RJ 079296 D ). \r\n\r\n01682-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de \r\n\r\nBancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna\r\n\r\nRJ 107779 D ). Recorrido: Ana Cristina Leonardo (Dr. Jorge Sant\r\n\r\nAnna Antunes RJ 032864 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00850-2006-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Telma \r\n\r\nMaria Mota de Sa (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ).\r\n\r\nRecorrido: DPA Dairy Partners Americas Brasil Limitada (Dr.\r\n\r\nEduardo Antonio Kalache RJ 015018 D ). \r\n\r\n01168-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Eisa \r\n\r\nEstaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645\r\n\r\nD ). Recorrido: Manoel Ferreira Guimaraes (Dr. Mauricio Sada\r\n\r\nJunior RJ 068528 D ). \r\n\r\n01260-2007-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Supervia\r\n\r\nConcessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto\r\n\r\nCosta Filho RJ 037836 D ). Recorrido: Edineia da Silva dos\r\n\r\nSantos (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00393-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Patricia\r\n\r\nda Cruz Alves Lima (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ \r\n\r\n048681 D ) e Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva\r\n\r\nEmerenciano RJ 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00854-2005-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio \r\n\r\nGraca de Almeida (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ \r\n\r\n048681 D ). Recorridos: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da\r\n\r\nSilva Emerenciano RJ 002462 A ) e Orbital Servicos e\r\n\r\nProcessamento de Informacoes Comerciais Ltda. (Dr. Adelmo da Silva\r\n\r\nEmerenciano RJ 002462 A ). \r\n\r\n01267-2006-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame \r\n\r\nnecessario em duplo grau de jurisdicao da 65a. VT/RJ (Municipio \r\n\r\ndo Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nRecorrido: Sonia Regina da Fonseca Clemente. \r\n\r\n01603-2006-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: \r\n\r\nRestaurante Mineiro do Humaita Ltda. (Dr. Rosimary Costa Brito \r\n\r\nRJ 079782 D ). Recorrido: Maria Agapito Ferreira de Araujo (Dr.\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE\r\n\r\nMAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00467-2007-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Empresa \r\n\r\nBrasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr.\r\n\r\nAristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorrido: Maria Nazareth\r\n\r\nBarbosa Lira (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D ). \r\n\r\n00535-2005-057-01-00-9 AP (57a. VT/RJ) Agravante: Condominio \r\n\r\ndo Edificio Vila Real (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas\r\n\r\nRJ 052376 D ). Agravado: Marcio Dias (Dr. Francisco Dias\r\n\r\nFerreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n00898-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Nestle \r\n\r\nBrasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ \r\n\r\n001723 A ). Recorrido: Luciana Gloria da Fonseca Fontes (Dr. Jose\r\n\r\nDomingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\nQuebra 01224-2006-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Jose\r\n\r\nEdilson Sousa Silva (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D ). \r\n\r\nRecorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n01761-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Rachel dos\r\n\r\nSantos Souza (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\nRecorrido: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Luciano Luiz\r\n\r\nRodrigues de Andrade RJ 134815 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00342-2006-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame \r\n\r\nnecessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao\r\n\r\nFederal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: Espedito Avelino da\r\n\r\nSilva (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D ), Irmaos Mondaini\r\n\r\nConstrutora Ltda. e RJZ Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00663-2002-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO \r\n\r\nDE CARVALHO MARCELINO (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ).\r\n\r\nRecorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr.\r\n\r\nAristides Magalhaes RJ 019030 D ). \r\n\r\n00669-2004-039-01-00-7 AP (39a. VT/RJ) Agravante: ROSIMARA \r\n\r\nDE SOUZA RANGEL (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D ).\r\n\r\nAgravados: M FAL REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA (Dr.\r\n\r\nDaiene Preissler RJ 113778 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.\r\n\r\nJose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). \r\n\r\n00677-2003-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: BANCO\r\n\r\nBRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 \r\n\r\nA ). Recorrido: RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel\r\n\r\nMachado da Silva RJ 000760 B ). \r\n\r\n00990-2007-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Concremat \r\n\r\nEngenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira \r\n\r\nCastro RJ 020283 D ) e Laercio de Oliveira Santos (Dr. Fabio\r\n\r\nArantes Salgado RJ 082162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00116-2007-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Caixa \r\n\r\nEconomica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ \r\n\r\n056175 D ). Recorridos: Gabriela Pinheiro de Almeida Vieira (Dr. \r\n\r\nRafael Magno da Silva RJ 154055 E ), Lyres de Jesus Moreira \r\n\r\n(Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D ) e Nelson d Elia (Dr.\r\n\r\nFabiana Regina Torres RJ 111688 D ). \r\n\r\n00558-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Eliane \r\n\r\nBrasil Miranda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ).\r\n\r\nRecorrido: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. (Dr.\r\n\r\nLuciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ). \r\n\r\n00841-2007-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Instituto \r\n\r\nMetodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ\r\n\r\n100892 D ). Recorrido: Paula Daniela Braga Adamis (Dr. Victor\r\n\r\nGabriel Pereira RJ 098802 D ). \r\n\r\n01376-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Luiz \r\n\r\nClaudio Ribeiro Pereira (Dr. Marcia Valeria Martins de Andrade\r\n\r\nRJ 107472 D ). Recorrido: Transportes Oriental Ltda. (Dr. Paula\r\n\r\nRoberta Ronconi RJ 118897 D ). \r\n\r\n01740-2006-064-01-01-3 AI (64a. VT/RJ) Agravante: FERNANDO \r\n\r\nDE ATHAYDE FERREIRA (Dr. Amelia Monica da Costa Sa RJ \r\n\r\n077332 D ). Agravado: IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY (Dr.\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00524-2007-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Styler\r\n\r\nAuto Servico Ltda. (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520\r\n\r\nD ) e Fellipe Luiz Tavares Silva (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da\r\n\r\nCosta RJ 051048 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00935-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Lojas Cem \r\n\r\nS.A. (Dr. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ).\r\n\r\nRecorrido: Messias Ribeiro da Silva (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos\r\n\r\nRJ 014878 D ). \r\n\r\n00993-2007-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: SEMINOVOS \r\n\r\nLOCALIZA (PRIME PREST. DE SERVICOS S/A) (Dr. Gilberto Campos \r\n\r\nTirado RJ 032812 D ). Recorrido: Vinicius da Silva Machado (Dr.\r\n\r\nLourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ). \r\n\r\n01331-2008-000-01-00-7 Requerente: Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\n(DR. Jussara Regina dos Santos de Freitas). Requerido: Argelia\r\n\r\nVasques de Santana. \r\n\r\n01522-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Maria de \r\n\r\nFatima Mattos. Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacao da\r\n\r\nPrevidencia Social - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos\r\n\r\nAzevedo RJ 040518 D ). \r\n\r\n01533-2003-042-01-00-6 AP (42a. VT/RJ) Agravante: MANOEL\r\n\r\nTIMBO MARTINS FILHO (Dr. Mariza Ferreira Bodart RJ 083850 D ).\r\n\r\nAgravado: MARIO FREDERICO DE MENDONCA GOES (Dr. Gilda Elena\r\n\r\nBrandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00377-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Super \r\n\r\nMercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218\r\n\r\nD ). Recorrido: Carlo Helio Santos Fraga (Dr. Deborah Fantesia\r\n\r\ndos Santos RJ 127625 D ). \r\n\r\n00401-2007-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato \r\n\r\ndos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ \r\n\r\n(Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ). Recorrido: Gamb Seguranca e \r\n\r\nVigilancia Ltda. (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639\r\n\r\nD ). \r\n\r\n01104-2006-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Rita de \r\n\r\nCassia Leone Goncalves da Silva (Dr. Antonio Carlos de Barros\r\n\r\nFonseca RJ 034252 D ). Recorrido: Casa de Portugal (Dr. Paulo\r\n\r\nSergio Marques dos Reis RJ 023103 D ). \r\n\r\n01420-2007-078-01-00-4 RO (78a. VT/RJ) Recorrentes: Fotoplan \r\n\r\nCarioca Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. (Dr.\r\n\r\nIsabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D ) e Fotoplan Norte\r\n\r\nShopping Comercio e Servicos Fotograficos Ltda. (Dr. Isabella\r\n\r\nMachado Garcia Justo RJ 058711 D ). Recorrido: Simone Silva de \r\n\r\nJesus (Dr. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 039508 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 530528"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "530897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-02186-2000-322-01-00-6 (RO-17.704/01) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv. Waldino Martins Alves - OAB/RJ 73526/D) - RECORRIDOS: 01) ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. e 02) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). Despacho de fls.100: “ ...I. Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, as cópias da peças até aqui defectivas, relacionadas às fls. 36, de modo a viabilizar a restauração. II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530897"
                            ],
                            "530890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-02186-2000-322-01-00-6 (RO-17.704/01) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv. Waldino Martins Alves - OAB/RJ 73526D) . RECORRIDOS:01) ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. e 02) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283D). Pelo presente fica intimado o recorrido ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência do despacho de fls.100:”..I. Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, as cópias das peças até aqui defectivas, relacionadas às fls.36, de modo a viabilizar a restauração. II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos...”\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "529237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00755-2006-017-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS - (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736) - Embargado: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB - (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 76596) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 529237"
                            ],
                            "527282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01115-2005-031-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União) - Recorrido: JORGE NEY FERNANDES CARDOSO - (Adv. Beatriz Ramos Venezia - OAB/RJ 116418) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos critérios para apuração da correção monetária, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01180-2006-026-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: SIDNEY DE MACEDO GOMES - (Adv. Aganemon Souza de Mesquita - OAB/RJ 13685) - e COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 54602) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da “indenização correspondente àquilo que será despendido para quitação da cota fiscal”, bem assim da multa do art. 467 da CLT, sendo que, em relação a esta, subsiste a condenação imposta à 1ª reclamada, isentando, ademais, o recorrente do recolhimento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00628-2004-032-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante:ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU - (Adv. Flora Strozemberg - OAB/RJ 24564) - Embargados: MÁRCIA AMARAL CAITANO - (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391) - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ - (Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) - e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Est DO RJ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01333-2005-282-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA - (Adv. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468) - Embargado: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS/FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 527282"
                            ],
                            "528589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-471-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda. (Jose Cabral de Melo RJ 2083A ) - Recorrido: Rovenil Antonio Luquetti Machado (Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-009-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal (Procuradoria do Inss) - Recorrido: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. (Walter Vidal RJ 80849D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-205-01-00-1 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Washington Costa de Moraes (Cristiane Viana de Andrade RJ 101856D) - Embargado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418D) e Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255A) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para o fim de prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, mantendo-se, todavia, intocado o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02696-2005-342-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Francisco Augusto da Silva (Rafaella Borges da Silva RJ 111487D) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. (Luciano Freire Moreira RJ 70642D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 528589"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "530875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00613-2005-033-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: Transportes Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/D AB:RJ 084884/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 003064/01 - 01a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 054579/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, dar-lhes provimento para, corrigindo o erro material, alterar a redacao da parte dispositiva do acordao, bem como a certidao de fl.99, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00982-2005-040-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Seguradora S.A. E OUTRO S AB:RJ 112781/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 000351/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00011-2006-040-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Alexandre dos Santos Tozzato [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:SP 126203/D AB:SP 199315/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir ao reclamante a gratuidade de justica, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01680-2006-034-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: PC Service Tecnologia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073248/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 073248/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento ao recurso da reclamada para limitar o deferimento das ferias aos periodos de 2001/2002 e 2002/2003, de forma simples acrescidas de 1/3; negar provimento ao recurso da reclamante. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00739-2007-033-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Ivanildo dos Santos Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029256/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar nulo o documento de fl.44 (pedido de demissao) e, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenar o reu ao pagamento do aviso previo, FGTS cod. 01, indenizacao compensatoria de 40% e seguro-desemprego ou indenizacao compensatoria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01147-2006-035-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Deise Loureiro do Nascimento [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 092732/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para rejeitar a preliminar suscitada e, no merito, deferir o pagamento de 5 horas e 30 minutos extras laboradas aos domingos, observando o adicional de 100%, com reflexos nas parcelas contratuais e resilitorias, incluindo os repousos semanais remunerados, e deferir, ainda, as diferencas decorrentes do reflexo das comissoes sobre tais horas extras, ferias acrescidas de 1/3, 13o. salarios e FGTS. Assim como, alterado o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 530875"
                            ],
                            "530619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00176-2006-246-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcdo: Wagner Vieira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao do Muncipio para, tão-somente, afastar sua responsabilidade pelo pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" (REPUBLICAÇÃO PARA A 2ª RECLAMADA).\r\n\r\nId: 530619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "530231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01671-2006-051-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Marcos de Andrade Rosa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 099328/D ] Itautec S/A - Grupo Itautec: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 530231"
                            ],
                            "530549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00060-2005-245-01-01-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ERASBE ANTONIO GONÇALVES (Dr. Erasbe Antonio Gonçalves - OAB/RJ 30.329/D). Agravada: UNIÃO (INSS) ( Procuradoria Geral Federal). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00027-2006-451-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridas: 1ª- JANAINA CORREA DA SILVA (Dra. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61.250/D ), 2ª- BR BARROS E RORIZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79.682/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00148-2006-411-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- RANCHO MINAS COMIDA MINEIRA LTDA.(Dr Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ 33.542/D), 2º- GALDS PLAY CENTER (Dr. Paulo de Almeida Santos - OAB/ RJ 33.542/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às contribuições de acidente de trabalho, aposentadoria especial e contribuição devida a terceiros, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00339-2007-411-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- LOURIVAL ANASTACIO (Dr. Ronaldo Franklin Fontes - OAB/RJ 138.855/D), 2º- VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB/RJ 60.410/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00434-2006-451-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- MAURICIO BERTO (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79.682/D), 2º- PLANO EMPREITEIRA DE CASIMIRO LTDA. (Dr. Fabio Santos Amaro - OAB/RJ 73.100/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00593-2006-244-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D), 2º- ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31.344/D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00609-2004-451-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente : UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- COMÉRCIO DE FRUTAS B. NANICA LTDA. ME N/P SÓCIA (Dr. Leonardo Motta Martins - OAB/RJ 114.714/D), 2º- MANOEL RODRIGUES (Dr. Saulo Dario Alves - OAB/RJ 114.101/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00750-2004-241-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridas: 1ª- DULCILENE CESAR FERREIRA (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611/D), 2ª- JANDIRA ARAUJO MELO (Dra. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68.917/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00934-2006-451-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente : UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- BIMBO DO BRASIL LTDA. (Dra. Thais Fonseca e Costa - OAB/ RJ 113.840/D), 2º- GILBERTO GEANDRE DE CARVALHO FELIX (Dr. Denilson de Oliveira Quitanilha - OAB/RJ 122.778/D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 530549"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "525699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00221-2007-018-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Rberto Kurtz Queiroz-OAB/RJ-114583/D) “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar- lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00304-2007-203-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: FRANCILENE SANTOS FONSECA (Adv.Vagner Braga Couto-OAB/RJ-76555/D) e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.Zenaide Hernandez-OAB/RJ-2502/A) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao da reclamada, nos termos do voto e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso adesivo da reclamante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 525699"
                            ],
                            "527203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00786-1998-411-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA - POR EDITAL FLS. 249 [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Elias Daher (OAB: SP 65009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE MARCOS DA SILVA, Agdo REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA - POR EDITAL FLS. 249, Agte Uniao Federal\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias apuradas às fls.203/220, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nId: 527203"
                            ],
                            "525670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01721-1990-002-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ENY LEA GASS [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ENY LEA GASS, Agdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fl.117, inclusive, determinando-se, ainda, a remessa dos autos a turma de origem para que seja observado o princípio do duplo grau de jurisdição, em razão natureza jurídica da Agravante, na forma da fundamentação supra, que integra este decisum. \r\n\r\nId: 525670"
                            ],
                            "525688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01398-2007-461-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Seropedica, Rcte: Durval Santana [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Seropedica, Rcdo: Durval Santana [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Durval Santana\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos: no mérito, em negar provimento ao do reclamado e, em dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos valores correspondentes ao FGTS, nos termos do voto da Relatora. Determinada a expedição de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 525688"
                            ],
                            "525685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00994-2002-431-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Rcte: GIOVANNI BARCELOS CALDAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Rcdo: GIOVANNI BARCELOS CALDAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A, Rcte GIOVANNI BARCELOS CALDAS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao apelo do reclamado para excluir da condenação a equiparação salarial e, por unanimidade, em dar provimento em parte ao apelo do reclamante para deferir as horas extras, nos termos da fundamentação do voto. \r\n\r\nId: 525685"
                            ],
                            "525951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00356-2006-245-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Transpetro Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcte: Helio Martins Meireles Filho [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transpetro Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcdo: Helio Martins Meireles Filho [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)], Rcdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda - POR EDITAL FLS. 60 [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio Martins Meireles Filho, Rcdo Serv-Rio Reparos Navais Ltda - POR EDITAL FLS. 60, Rcdo Transpetro Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso do reclamante no que toca à gratuidade de justiça por falta de interesse, em conhecer dos recursos nos demais aspectos, e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao do autor para determinar que seja observada para o cálculo das verbas deferidas a remuneração consistente no salário acrescido das parcelas de natureza salarial pagas com habitualidade (adicional de insalubridade, etapa, média física das horas extras, adicional noturno e gratificação) e, no da 2ª ré, por maioria, condená-la de forma subsidiária, ao recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas reconhecidas pela decisão de piso como de natureza salarial, deduzida a cota parte do empregado e observado para fins de retenção os valores históricos do salário, ficando ao encargo do empregador os valores resultantes da mora, tudo nos termos do voto da Relatora, vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, no tocante à contribuição previdenciária. \r\n\r\nId: 525951"
                            ],
                            "525686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01179-2006-008-01-01-4 - RO\r\n\r\nRcte: STANLEY DA PAIXAO ELIAS [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRcdo: SCHINDLER INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SCHINDLER INFORMATICA LTDA, Rcte STANLEY DA PAIXAO ELIAS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, proferir a seguinte decisão: tendo em vista o erro material havido na certidão de fls.72, uma vez que ali se julgou, ainda que com o mesmo número, recurso ordinário relativo a outro ano e não o de 2006, procede-se nesta assentada ao julgamento do recurso entre as partes contidas naquela certidão. Por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte os pedidos, condenando a ré a pagar, no prazo de 8 dias, as horas extras com adicional de 50% e refletidos no repouso semanal remunerado, o adicional noturno de 20% até agosto de 2005, com base no art. 73 da CLT e de 30% a partir de 01/09/2005, na forma da cláusula 14ª da Convenção Coletiva, e os valores referentes ao auxílio-refeição, bem como os benefícios indiretos, relativo ao período de janeiro de 2006 até a dispensa, e multa normativa, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Juros e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. Para efeitos do art. 832, § 3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial o adicional noturno, o auxílio-alimentação e o benefício indireto, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pela ré, deduzindo-se a cota parte do empregado. No que tange ao Imposto de Renda, observe-se o que dispõe o art.46, § 1º, da Lei 8.541/92 c/c o Provimento CG/TST nº 01/96 e o entendimento cristalizado pelo TST, por meio da Súmula 368, II. Invertidas as custas, mantem-se o valor fixado à condenação. A parcela tem natureza indenizatória. Determinada a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nId: 525686"
                            ],
                            "525681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00381-2007-411-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Rcdo: Ademilson de Almeida [Adv. Ronaldo Franklin Fontes (OAB: RJ 138855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademilson de Almeida, Rcte Uniao Federal, Rcdo Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que o improvia. \r\n\r\nId: 525681"
                            ],
                            "525683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00537-2007-247-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nadja Naira Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nadja Naira Silva, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 525683"
                            ],
                            "525684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00670-2005-241-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam da Silva Mattos [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)], Rcte: IBASM Instituto de Beneficios e Assistencia dos Servidores Municipais [Adv. Humberto Florito Junior (OAB: RJ 75855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miriam da Silva Mattos [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)], Rcdo: IBASM Instituto de Beneficios e Assistencia dos Servidores Municipais [Adv. Humberto Florito Junior (OAB: RJ 75855 - D)], Rcdo: Centro de Integracao Empresa Escola - CIEE [Adv. Maria Nilce Mota (OAB: RJ 136663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Integracao Empresa Escola - CIEE, Rcdo IBASM Instituto de Beneficios e Assistencia dos Servidores Municipais, Rcte Miriam da Silva Mattos\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer da remessa necessária; em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita argüida pelos Recorrentes, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso da Segunda Reclamada para condená-la de forma subsidiária e, em negar provimento ao recurso da Reclamante, na forma da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados à fl.200 para efeito de condenação e custas. \r\n\r\nId: 525684"
                            ],
                            "525720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 02098-2000-521-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS JACINTO MARIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALSTOM INDUSTRIA SA [Adv. Corrado Barale (OAB: SP 108918 - D)], Rcdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALSTOM INDUSTRIA SA, Rcte MARCOS JACINTO MARIO, Rcdo PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nAnte o exposto, de conformidade com o artigo 1068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-02098-2000-521-01-00-4 (RO-024057/01). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Exmo.Revisor. \r\n\r\nId: 525720"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "530788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00287-2007-049-01-00-3 (RO) (49ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: JORGE MENDES MACEDO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 66407 D J 66407 D J 66407 D J 22222 D J 15446 D ). DESPACHO DE FL. 364: “...II- Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00348-2002-064-01-00-0 (RO) (64ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- UNIÃO FEDERAL A/C AGU (SUC. REDE. FERROV. FEDERAL) (Assist: Advocacia Geral da União). 2- FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 64717 D J 44418 D ).3-UNIÃO FEDERAL A/C AGU (SUC. REDE. FERROV. FEDERAL) (Assist: Advocacia Geral da União). DESPACHO DE FL.470: “...I - Recebo como simples petição, aquela protocolizada em 03/12/2007. II- Entendo incabível a alteração do pólo passivo da relação processual para que nele sejam incluídas a VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A e a ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. A Lei n° 11.483/07 em seu art. 17, inciso I, prevê a possibilidade de a VALEC assumir encargos trabalhistas, porém, somente em relação ao pessoal em atividade, não sendo esta a hipótese dos autos, como é de reconhecimento da própria REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA. Trata-se de empregado já desligado do quadro de pessoal. Quanto à ANTT, a mesma é uma agência reguladora, que por este motivo não pode e nem poderia ser responsabilizada pelos créditos do trabalhador. III - Intime-se.”\r\n\r\n01350-2006-033-01-00-2 (RO) (33ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 70898 D ). DESPACHO DE FL. 421: “...II- Intime-se a parte adversa a manifesta-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01593-2005-070-01-00-0 (RO) (70ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 1435 B ). DESPACHO DE FL. 156: “J. Como requer”.\r\n\r\n02702-1992-042-01-00-1 (AP) (42ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S.A., SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 12898 D J 55264 D ). DESPACHO DE FL. 670: “...Notifique-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 530788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "530265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00709-1994-013-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JOSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Dr.José Cláudio Paes da Costa, OAB-RJ 14124/D) - Embte/Rcdo: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr.José Eduardo Hudson Soares, OAB-RJ 20432/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente para esclarecer que o v.acórdão de fls 292/294 refere-se à Lei 8.923/94 e modificar o respectivo dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: “...condenar a reclamada no pagamento simples de 45 minutos diários, tendo como base de cálculo a remuneração do reclamante, e consequentemente reflexos nas férias, décimo- terceiro, repouso semanal e FGTS. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C.TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo §1º, do art.39, da lei 8177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C.TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 1000,00 (mil reais).” \r\n\r\n01254-2003-481-01-00-8 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: VESPER S/A: (Dr.José Fernandes Ximenes Rocha, OAB-RJ27439/D) - Rcda: GILDA ALICE NUNES DA SILVA (Drª Valda Silveira Kawahara, OAB-RJ64876/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo paragrafo único, do artigo 538 do código de ProcessoCivil.”\r\n\r\n01815-2003-016-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: EDILCI CRISPIM COSTA (Dr.Victor de Oliveira Antunes Neto, OAB-RJ 73322/D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.Jorge Alberto dos Santos Quintal, OAB-RJ 29937/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01739-2002-008-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcda: EDINEIA APARECIDA VERSUTTI (Dr.Mauro Cezar Vasquez de Carvalho, OAB-RJ 31247/D) - Rcte/Rcdo: MÁXIMO 110 TECIDOS LTDA (Dr.Luiz Claudio Rodrigues da Costa, OAB-RJ 72724/D) -Rcdo: MALHARIA MONI LTDA (Dr.Luiz Claudio Rodrigues da Costa , OAB/RJ 72724/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n02003-2004-205-01-00-2 [RO- ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: ALAN DE OLIVEIRA BERNARDO (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini, OAB-RJ 81017/D) - Rcdo: C.M.COUTO SISTEMA CONTRA-INCÊNDIO LTDA (Dr.Ricardo Braga França, OAB-RJ98795/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01674-2005-016-01-00-4 [RO- ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS S/A (Dr.Carlos Frederico Martins Viana, OAB-RJ 66760/D) - Rcdo: RENATO ANASTÁCIO REGIS (Dr.Ronaldo Marçal Brasil, OAB-RJ 109077/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e , no mérito, acolhê-los, alterando a redação do segundo parágrafo da parte dispositiva de fls 205 para que, onde se lê “negar provimento”, passe a constar :” dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do aviso”.\r\n\r\n01595-2006-010-01-00-6 [RO- ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: JANAÍNA GOMES MARTINS (Dr.Carlos Henrique Segurase de Almeida, OAB-RJ 67157/D) - Rcdo:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes, OAB-RJ 57570/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01715-2006-262-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist.Procuradoria Geral do Município de S. Gonçalo) - Rcdos: 1 - EDILSON DOS SANTOS LIMA (Dr.Roberto Ferreira de Andrade, OAB-RJ 51187/D) e 2 - UNILIX DO BRASIL LTDA (Dr. Wagner da Silva Pinto, OAB-RJ 86965/D) - “... por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso do reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 530265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "530235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01340-2005-070-01-00-6-RO-. Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos: CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA.(Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e SOPHIA AKCELRUD FINKEL (Dra. Katia Cristina Cavalcante OAB/RJ 123588)-“por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, conhecer do apelo da reclamada e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar o salário inicial em R$ 905,00 (novecentos e cinco reais) e excluir a multa por Embargos Protelatórios. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530235"
                            ],
                            "528685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00254-2002-005-01-00-4 - AP - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ARNALDO FELIX DA SILVA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Agravado: D DA COSTA SANTOS ME.”por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00407-2007-012-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido: PAULO ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Dr. Rogerio José Pereira Derbly OAB/RJ 89266)-Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (DR. Rogerio Luis Guimarães OAB/RJ 76884) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.”\r\n\r\n00524-2007-015-01-00-9-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (dra. Salete Conceição da Cruz OAB/RJ 51666)-Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (DR. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Patricia Callegario Guimarães OAB/RJ 141035)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00651-2007-018-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrentes: ANTÔNIO SEABRA MOGGI E OUTROS (Dr. Jomar dos Reis Quintas OAB/RJ 134017)-Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.(DR. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (DR. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelos recorrentes.”\r\n\r\n00805-1990-008-01-00-4 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Agravado: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A VARIG (EM RECUPERACAO JUDICIAL) (Adv. Maria Margarida Lobo Firme RJ 43717 D).”por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de interesse.\r\n\r\n00991-1989-421-01-00-0-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante:BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (DR. Fabio Karam Brandão OAB/RJ 60036)-Agravada: UNIÃO FEDERAL (INAMPS)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01208-2002-008-01-00-1-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038),TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A(David Silva Júnior OAB/RJ10186), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS (DR. David Silva Junior OAB/RJ 10186)-Recorrido: JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS (Dr. Marines Valle da Trindade OAB/RJ 1342/B)-“por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da ERIG TRANSPORTES LTDA. e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A e, por maioria, dar parcial provimento ao dos sócios a fim de afastar, por ora, a condenação solidária que lhes foi imposta, ressalvada a possibilidade de responsabilidade na execução; bem como seja observado o critério de cálculo de correção monetária previsto na Súmula nº 381, do C. TST.”\r\n\r\n01365-2003-002-01-00-0 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GATE GOURMET LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), ROSANA NERY DOS SANTOS (Adv. Aurelio Leite de Oliveira RJ 25832 D) - Recorrido: GATE GOURMET LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), ROSANA NERY DOS SANTOS (Adv. Aurelio Leite de Oliveira RJ 25832 D).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos recursos. Ao da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais, a multa do art. 477 da CLT e os honorários advocatícios. Ao da reclamante para incluir na condenação a restituição dos descontos a título de contribuição confederativa.”\r\n\r\n01405-2002-019-01-00-4 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)- Recorrido: JORGE JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Dr. Mauricio de Oliveira Campos OAB/RJ 52393)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente.”\r\n\r\n01627-1992-203-01-00-5 - AP - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ADENILDO FERREIRA BARRETO (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B), BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), ADENILDO FERREIRA BARRETO (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B).”por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo do reclamado, para que a parcela “hora extra acordo” seja excluída do cálculo das horas extras e da gratificação semestral, bem como para que o Imposto de Renda incida sobre os juros mora e dar provimento ao do reclamante para que o cálculo seja refeito na apuração dos reflexos rescisórias e horas extraordinários.”\r\n\r\n01911-1999-004-01-00-8 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), ARGEMIRO INACIO COSTA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D) - Recorrido: VALESUL ALUMINIO SA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), ARGEMIRO INACIO COSTA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D).”por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação a devolução dos descontos relativos ao transporte fornecido.”\r\n\r\n02620-2005-263-01-00-0 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: PAULO ROBERTO DUARTE (Dr. Henrique Casimiro Farias, OAB/RJ 114408) - Recorrida: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB/RJ 75629)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 528685"
                            ],
                            "530784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00013-2007-002-01-00-0 AP J 61100 D J 60515 D ).”por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos para prosseguimento com apreciação do mérito. “ \r\n\r\n00118-2006-013-01-00-2 RO J 02683 A ). Recorrido: Elias Machado dos Santos (Dr. José Perelmiter 09086 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\n00142-2005-482-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073)-Recorrido:ILAE GOMES DE ANDRADE (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006/B)-“por unanimidade, conhecer dar parcial provimento ao recurso para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00247-2007-003-01-00-4-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186)-Recorrido: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Dra. Celia Maria Monteiro Pinto OAB/RJ 77014)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00271-2007-006-01-00-2 RO J 13051 D J 81617 D J 01106 B ).”por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total, e por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente os pedidos.”\r\n\r\n00283-2005-204-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS- Recorrido: ZELI DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Carlos Assis Fernandes OAB/RJ 72582) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173)-“por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a decisão de 1º grau (fls. 93/96) e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja procedida a regular execução em face da empresa WKW Comércio e Serviços Ltda.”\r\n\r\n00378-2004-004-01-00-5 RO J 15925 D J 24086 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação o pagamento das diferenças salariais.”\r\n\r\n00409-2003-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOAO PAULO NEVES LEME ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a competência desta Justiça e, prosseguimento no julgamento, declarar a improcedência do pedido.”\r\n\r\n00440-2002-013-01-00-8 RO J 41069 D P 173477 D J 73153 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo empregatício com a primeira ré RODOVIÁRIA MICHELON LTDA, devendo ser anotado o contrato de trabalho na CTPS do autor, considerando o pagamento do aviso prévio, décimo terceiro integral e proporcional, férias integrais e proporcionais, FGTS do período com a multa de 40%, indenização do seguro- desemprego, multas dos arts. 477 e 467 da CLT, horas extras, adicional noturno e reflexos, responsabilizando subsidiariamente a 2ª ré, PLUS VITA ALIMENTOS LTDA pelos créditos devidos ao autor.”\r\n\r\n00574-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Bruno dos Santos Coutinho ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorridos: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Net Servicos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Bruno dos Santos Coutinho ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais e reflexos, decorrentes do exercício da função de “Operador de Telemarketing”, conforme previsto na Convenção Coletiva (fls.37/49) e negar provimento ao apelo da ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530784"
                            ],
                            "531295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00453-2007-014-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271)-Recorrido: EVANDRO DA SILVA RAMOS (Dra. Levina C. Neves OAB/RJ 122271)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n00645-2006-002-01-00-3-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:CARLOS ALBERTO DE ARCANGELO (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000), ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000), DIVA MARIA PRATA (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) e LENILDA MOREIRA (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000)-Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior OAB/RJ 82800)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso dos reclamantes, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n00773-2005-012-01-00-3-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-Recorrido: SERGIO ONNY DIAS AZEVEDO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir o reenquadramento, mantendo as diferenças salariais, nos termos da OJ de nº 125 da SDI do C. TST e autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST, e determinar como época própria para atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviços. Determinada a expedição de ofício ao TCU, ante o reconhecimento do desvio de função.”\r\n\r\n00846-2006-264-01-00-3 RO J 117951 D J 86965 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.” \r\n\r\n00876-2002-002-01-00-3 RO J 30539 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00903-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Patricia Maria Pereira ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D), R. DA CONCEICAO EMPREITEIRA DE OBRAS.”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para retirar da condenação os honorários advocatícios e a indenização por dano moral, bem como autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00927-2005-018-01-00-5-RO-) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes/Recorridos: BCP S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette OAB/MG 22864) e FABRÍCIO SOUSA CARREIRA (Dra. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB/RJ 44910)-“por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a indenização correspondente ao vale-transporte.”\r\n\r\n00937-2005-204-01-00-4-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: INSTITUTO EDUCACIONAL ESTHER VINHOSA LTDA. (Dra. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB/RJ 91389)-Agravada: DJALMIRA DOS SANTOS CORREIA (Dra. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB/RJ 74260)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta delimitação nos termos do art. 897, § 1º, da CLT, argüída em contraminuta e, no mérito, nego provimento ao agravo.”\r\n\r\n00965-2002-019-01-00-1-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, por maioria, negar-lhe provimento, e por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição e julgar improcedentes os pedidos.Invertendo-se oônus de sucumbência”\r\n\r\n01002-2005-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcos Aurelio Pinto de Oliveira ( Adv. Francklin Moreira da Silva RJ 101515 D ) - Recorrido: FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ( Adv. Fernando Henriques Moreira RJ 854 B ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - pelos créditos deferidos ao autor.”\r\n\r\n01131-2006-321-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: RODOLFO DE JESUS ALMEIDA (DR. Dario Dias Bertao OAB/RJ 64985)-Recorridos:SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (DR. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha OAB/RJ 81638) e CASA SHOW S.A.(dr. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43 739)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para deferir a restituição da importancia diária de R$ 3,20, a título de vale-transporte.”\r\n\r\n01132-2006-013-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683/A)- Recorrido: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”.\r\n\r\n01214-2006-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcos Monteiro Novo ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a reclamada a pagar diferenças salariais ao autor nos meses de maio a agosto de 2005, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias.Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n001353-2006-018-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.”\r\n\r\n01460-2004-261-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Recorrentes/COOTRAMERJ - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar OAB/RJ 70250) e PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941)-Recorridos:WALTER JANUÁRIO (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277), COOTRAMERJ - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar OAB/RJ 70250) e PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas.” \r\n\r\n01611-2005-013-01-00-9-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:TEREZINHA LUCIA MARTINS DE SOUZA PINTO(Dr. Cesar Romero Vianna Junior OAB/RJ 81200)-Recorrida:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB/RJ 56313)-“por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a reclamada ao pagamento das horas trabalhadas além da 6ª diária como extras, que deverão refletir sobre o repouso semanal remunerado e, acrescidas deste, nas férias com 1/3, 13ºsalários, FGTS e demais parcelas por força do contrato ou de norma coletiva.”\r\n\r\n01735-2005-013-01-00-4-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA- COOPREST (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-Recorrido: BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB/RJ 21677)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n01930-2003-511-01-00-0-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrentes/Recorridos:MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Antonio Carlos Ferreira, OAB/RJ 15446) e GUILHERME DE ALMEIDA CARRIELLO (Dr. Jonclei Martignoni OAB/RJ 5710)-“por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da decisão, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras, a multa do art. 22 da Lei 8.036/90, a multa do ar. 467 da CAT, bem como para que o adicional de periculosidade seja calculado de acordo com a variação salarial observada ao longo do contrato de trabalho, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n02014-2001-008-01-00-2-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:VIGBAN EMPRESA VIG. BANCÁRIA COM. IND. LTDA (Dra. Neise Noguera dos Santos OAB/RJ 91255)-Recorridos: LÚCIA HELENA MAGALHÃES DOS SANTOS (Dra. Giselle Dutra Domingues OAB/RJ 96171) e LÍVIA TAVARES MAGALHÃES DOS SANTOS (Dra. Giselle Dutra Domingues OAB/RJ 96171) -“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02098-2004-204-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente:FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo OAB/RJ 48690)-Recorridos:MANOEL GONÇALVES MAIA FILHO (Dr. Daniel Rocha Mendes OAB/RJ 93949) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a Sentença de 1º Grau e julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02121-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ampla Energia e Servicos e S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Fred Rodrigo de Souza Moreira ( Adv. Laerte Nepomuceno Vianna RJ 27924 D).”por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, reformando a sentença para julgar EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n02164-2002-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: JOSE RAYMUNDO VICENTE ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02601-2004-341-01-00-3-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho -Recorrentes/Recorridos: OTACÍLIO PARANHOS MOREIRA (Dra. Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279) e P SIMON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (DR. Luiz Fernando Marques OAB/RJ 69676)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n02866-2003-342-01-00-7-RRPS-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:GILMAR DE OLIVEIRA E SOUZA, (dr. Jesus Moncao Ferreira OAB/RJ 82727) -Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (dr. Afonso cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, no valor de R$ 4.800,00, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, mas mantendo os valores atribuídos pelo Juízo de origem para condenação e custas.”\r\n\r\n02896-2005-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D )e Andrea Seabra Monteiro ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D ), Andrea Seabra Monteiro ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).”por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada por deserto, seguindo a mesma sorte o recurso adesivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 531295"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "530233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00159-2006-078-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - VALESUL ALUMINIO S/A (Drª.Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 0107306 D ) e 2 - ADILSON CARDOSO GOMES (Dr.Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 044923 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as horas extras a partir de 01.06.04 e autorizar quanto ao período anterior a dedução dos valores percebidos a título de adicional noturno.”\r\n\r\n00448-2007-052-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª.Alice Carvalho RJ 085609 D ).Recorrido: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.Antonio Carlos Silva RJ 02516 A ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade formal argüida pela reclamada em contra-razões e conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00522-2007-076-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: CLÁUDIO SACRAMENTO INFANTE (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00553-2007-053-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: 1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). Recorridos:1 - LUIZ ALBERTO FERNANDES (Drª.Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D ), 2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e 3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares renovadas pelas reclamadas. No mérito, por maioria, dar-lhes provimento para excluir a condenação ao pagamento das diferenças em razão dos reajustes vindicados na inicial e julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, pelo autor, dispensado. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que improvia os apelos .”\r\n\r\n00613-2007-075-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:LEANDRO NERY VIEIRA (Dr.Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 058382 D ).Recorrido:TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.Davi Brito Goulart RJ 040085 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir as horas extras prestadas pelo autor até 31/03/2004 e os respectivos reflexos, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, e, também, as férias relativas ao período imprescrito, devendo ser remuneradas em dobro as relativas aos períodos 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, e, de forma simples, as referentes ao período 2003/2004.”\r\n\r\n00700-2001-066-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:RICARDO TERRA BORGHI (Drª.Rejane Maria Lebre RJ 073351 D ).Recorrido:FIRST LINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (REPRESENTADA POR VALTER VANDERLEI PEREIRA DA FONSECA) (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar procedente o pedido de integração das comissões, no valor de R$ 1.000,00, no salário do reclamante, a repercutir em férias, trezenos, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, cálculo das horas extras e no FGTS. Os salários retidos dos meses de janeiro e fevereiro de 2001 também devem ser pagos observando-se esse novo valor.”\r\n\r\n00789-2007-073-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: FLÁVIO SOTTO MAIOR E OUTROS (+08) (Drª.Valéria Cruz SP 0138268 D ).Recorridos:1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Mantido o ônus da sucumbência, resta prejudicada a análise do pedido referente à condenação das reclamadas em honorários advocatícios. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o provia.”\r\n\r\n00911-2005-046-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - MARKTEL LTDA (Drª.Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ 066767 D ) e 2 - COOPERATIVA PROATIVA LTDA (Drª.Marli Harter Medina Gallego RJ 0104710 D ). Recorrido: ILCA ALESSANDRA CYRILLO DE LANA (Dr.Jair Ferreira Lima RJ 0114065 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada em relação à condenação subsidiária, e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Rejeitar as preliminares de não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e ilegitimidade passiva ad causam. Conhecer do recurso da segunda ré. No mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, ao da primeira reclamada por maioria, e ao da segunda reclamada por unanimidade, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, do seguro-desemprego e de honorários advocatícios, bem como para determinar que a contribuição previdenciária seja apurada na forma do Provimento 02/93 e da Súmula 368, do C. TST, que seja observado o regime de caixa, na forma do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, devendo o imposto de renda ser calculado sobre o valor total devido à reclamante no momento do pagamento e/ou liberação de seus créditos trabalhistas e que os cálculos de atualização monetária sejam feitos utilizando-se o índice do mês subseqüente ao vencido. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello ressalvou o seu entendimento por causa dos efeitos do litisconsórcio simples nas horas extras e divergiu, ficando vencida, no tocante à contribuição previdenciária no apelo da 1ª reclamada (Cooperativa Proativa Ltda).”\r\n\r\n01019-2005-031-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr.Carlos Leonídio Barbosa RJ 036937 D ) e 2 - WALTER TEIXEIRA DA SILVA (Dr.Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01252-2006-042-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PRISCILA RODRIGUES COSTA (Dr.Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D ). Recorridos: 1 - RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Dr.Roberto Pontes Dias RJ 013094 D ) e 2 - S/A VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr.Roberto Pontes Dias RJ 013094 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade solidária das rés.”\r\n\r\n01345-2002-057-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 -BRADESCO SAÚDE S/A, BRADESCO SEGUROS S/A (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ) e 2 - ELAINE SOUZA BEZERRA (Dr.Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade,não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante, eis que não foi parte sucumbente quanto ao objeto do apelo. Conhecer do recurso das reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para fixar que o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) corresponde a importância mensal e não semanal.”\r\n\r\n01471-2006-042-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - JACQUELINE SANTOS XAVIER (Dr.Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 d ) e VIVO S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: 1 - VIVO S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ), 2 - JACQUELINE SANTOS XAVIER (Dr.Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 d ) e 3 -PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Drª.Ana Paula Gonçalves Claro RJ 060863 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento àquele da reclamante, para reformar a sentença e incluir na condenação o pagamento de participação nos lucros, no valor de um salário, de forma proporcional ao ano de 2004 e integral ao ano de 2005. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante ao vínculo empregatício.”\r\n\r\n01580-2001-065-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - RITA DE CASSIA DE MEDEIROS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ).Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01653-2003-224-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RENATO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Drª.Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Recorrido: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Dr.Jorge Eugenio da Silva RJ 0 54605 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01797-2004-034-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr.Aristides Magalhães RJ 019030 D ). Recorrido: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nAngela Gonçalces \r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 530233"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n03267-1999-241-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ROBSON FIGUEIREDO (Dr.: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57634) - Agravado: SANDRA INSENSEE TORRES (Dr.: Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ - 72024) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\n00775-2006-037-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JOSE LUIS DE OLIVEIRA LIMA (Dr.: Elias Ferreira Sant Anna - OAB/RJ - 97774) Agravados: 1) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS (Dr.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ - 52554); 2) BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Dr.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ - 52554) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente distribuído.” \r\n\r\n00992-2007-226-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ADEMAR SOARES DA SILVA (Dr.: Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ - 89850) - Agravado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser intimada a recorrida para contra-arrazoá-lo, querendo.” \r\n\r\n01518-2003-222-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Recorrido: EDSON PEREIRA GUEDES (Dr.: Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ - 68954) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, Telemar, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de contribuição previdenciária e imposto de renda em relação aos valores históricos devidos pelo acionante, mantendo o valor arbitrado na sentença, por adequar-se à espécie e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, Telenge, nos termos do voto do Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n01706-2006-044-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NILTON JOAQUIM DE SANTANA (Dr.: Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ - 108912) - Recorrido: TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Dr.: Alexandre Leal Gomes - OAB/RJ - 99115) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação imposta à reclamada a de pagar ao reclamante o adicional de 50% (cinqüenta por cento) do artigo 467 da CLT sobre o 13º salário, parcela com natureza indenizatória. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 80,00 (oitenta reais).” \r\n\r\n02149-2006-263-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CRISTIANE GONÇALVES BEZERRA (Dr.: Fernando José Dias - OAB/RJ - 42796) - Recorrido: MARIA DO SOCORRO DE MELO TAVARES (Dr.: Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB/RJ - 100559) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00268-2007-061-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RESTAURANTE SPANDA LTDA (Dr.: Pedro Paulo Telles Bueno - OAB/RJ - 34111) - Recorrido: ANTONIO JOSÉ DE JESUS SILVA (Dr.: Ildefonso Evangelista de Freitas - OAB/RJ 54675) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\n01001-2007-070-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALDEMAR BIANCO (Dr.: Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51217) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 530303"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00298-2007-018-01-00-5 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D ) e Jose Luiz Araujo Rodrigues(EMBARGANTE) (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 049432 D J 066317 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n02151-1994-261-01-00-2 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 048071 D ). por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, porque não preenchidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\n00102-2000-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RAINBOW TURISMO LTDA (Dr. COLBERT DUTRA MACHADO RJ 0023645 D J 0037463 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\n00107-2007-074-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (74a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro(EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Wilson Severino de Souza (Dr. Edson Jose Drumond Santana RJ 135297 D ) e Associacao de Moradores do Camboata (Dr.). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00479-2005-017-01-00-3 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: COBRA TECNOLIGA SA (EMBARGANTE)(Dr. Clarisse Ines de Oliveira OAB/RJ 105020) Recorridos: EUDER DE OLIVEIRA CHAVES (Dr. Alaerte Jacinto da Silva OAB/RJ 48115 ) E HENRITEC SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA (Dr. Maria Amelia Mendes Cunha OAB/RJ 97643 ) - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela segunda acionada, sob o fundamento de omissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Téc.jud.\r\n\r\nId: 527205"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00071-2005-021-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SOCIEDADE CIVIL CLIMVAC (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 104429 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade,reformando a r.sentença de primeiro grau,para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual;com fins à oitiva das testemunhas das partes,após a qual será proferida a sentença de mérito,na forma que entender o Juízo de 1ºgrau.”\r\n\r\n00155-2007-028-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Estado do Rio de Janeiro] e Estado do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rozania Palhinha Barbosa (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar, deixar de conhecer o reexame necessário,conhecer do recurso ordinário e, no mérito,negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00261-2007-027-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HECIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 095803 D )...”por maioria,rejeitar a preliminar e, no mérito,por maioria,dar parcial provimento ao recurso para fixar como horário de saída do autor aos sábados às 16 h,mantendo-se o restante da jornada fixada pelo Juízo de 1º grau.Declarar, ainda, a litigância de má-fé do reclamado,que deverá indenizar o reclamante em importância equivalente a 10%(dez por cento)do valor da condenação,mais multa de um por cento sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00345-2001-023-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IRANY PEREIRA DA SILVA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107958 D J 079995 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00557-2007-025-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 048342 D J 048342 D J 027439 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo argüida e, no mérito,negar provimento ao recurso das reclamadas e, por maioria,negar provimento do reclamante.”\r\n\r\n00658-2003-028-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: OSVALDO MONTEIRO DE CARVALHO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 077410 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00687-2007-030-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ADEVANES NOSSA (Dr. Cintia Possas Machado RJ 0120066 D J 0096618 D J 0101598 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00835-2007-026-01-01-4(AI)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:DIEGO FERREIRA DE PAIVA (Dr.Arlindo Alves Silva-OAB/RJ-0065231).Agravado:CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO(Dr.José Paulo Thome Moraes - OAB/RJ-0065554)...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00843-2005-023-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RICARDO JAMES TRINDADE SEBALO (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D J 022019 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00981-2007-027-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GUSTAVO LUIZ REIS DE MENEZES (Dr. Helio Marcos Ferreira da Silva-0077135/OAB/RJ). Recorrido: CLOTILDE LOPES CARDOSO (Espolio de) (Dr. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 0112098 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01082-2006-026-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VALESKA CORREA SEBASTIAO (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 002255 A J 002255 A )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante,para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação, e respectivos reflexos nas férias acrescidas de 1/3,décimo terceiro salário,verbas rescisórias,horas extras,depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%,tudo nos termos da fundamentação supra,mantido o valor arbitrado à condenção,por adequado.”\r\n\r\n01273-2006-023-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ ROBERTO CAMPOS DA SILVA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 094186 D )...”por unanimidade,reformar a r.sentença de 1ºgrau,afastando-se a extinção do feito com julgamento do mérito por ocorrência de coisa julgada, e determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação meritória do pleito autoral.”\r\n\r\n01308-2003-030-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D J 074166 D J 002255 A )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo ordinário,interposto pelo autor e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré,para afastar a gratuidade de Justiça deferida ao reclamante.” \r\n\r\n01571-2003-021-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 062575 D ) e LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (Dr.Luiz Carlos Dourado -OAB/RJ-69680)...”por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva,carência de ação e impossibilidade jurídica,acolher a preliminar de julgamento extra petita,para afastar a condenação solidária,limitando-se à subsidiária e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela 2ªreclamada,para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos,verba honorária e para afastar a gratuidade de justiça deferida.”\r\n\r\n01573-2001-021-01-01-8(RO)-Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-0049479).Recorrido:EVERTON MONTEIRO DE SOUZA(Dr.Joelson William Silva Soares-OAB/RJ-0064309)...”por unanimidade,em acolher os Embargos de Declaração,para suprir a omissão,sem no entanto,imprimir efeito modificativo.” \r\n\r\n01650-2005-029-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 047112 D )...”por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 530857"
                            ],
                            "530362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00292-2007-050-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 115694 D J 115694 D J 019532 D )...”por unanimidade,não conhecer de ambos os recursos.”\r\n\r\n00609-2007-080-01-00-6 RRPS J 006305 D J 071251 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré,para excluir de sua condenação o pagamento do aviso prévio e seus reflexos no tempo de serviço para fins de férias,13ºsalário e FGTS.”\r\n\r\n01008-2006-065-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: CRISTIANE DE ARAUJO FARIA (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D )...”por unanimidade, não conhecer do reexame necessário;conhecer do recurso ordinário interposto;rejeitar a preliminar e, mo mérito,dar parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento das custas processuais(CLT art.790-A),mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01306-2006-050-01-00-8-(RO)-Redator Designado-Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 0138778 D J 0138778 D J 139105 D J 139105 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria,negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01414-2002-052-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DANIELA DEL RIGO DA SILVA RABELLO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). ...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01535-2004-065-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLA CARIELLO RODRIGUES (Dr. Alessandra Correa Martins Costermani RJ 109117 D G 022864 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 530362"
                            ],
                            "530417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00426-2000-014-01-00-9 Embargos de Declaração RO J 087390 D J 093431 D )...”por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração,para prestar esclarecimentos,sem,no entanto,imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01690-2004-261-01-00-7 Embargos de Declaração RO Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente/Embargante: NANCI E CIA LTDA (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D J 099591 D J 100607 D )...” por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração,declarando-os protelatórios e aplicando à embargante a multa de 1%(um por cento)do valor da causa,atualizado,em favor do reclamante.”\r\n\r\n01790-2002-019-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLAVIO LUIZ DA ROCHA PORTUGAL (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A J 114606 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530417"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "530569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00035-2004-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 049479 D J 059526 D J 059526 D J 049479 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da segunda reclamada, por deserto; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada e dar provimento ao recurso adesivo da reclamante, para condenar as reclamadas no pagamento das diferenças de salários do período de maio a outubro de 2001, com reflexos nas demais parcelas. Diferença de custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculada sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado ao acréscimo da condenação, pelas reclamadas.”\r\n\r\n00043-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Wilson do Val Ribeiro (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00227-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: All America Latina Logistica Intermodal S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079702 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00321-2006-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Supermercados Vianense Ltda (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 066656 D J 042740 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e o pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões.”\r\n\r\n00329-2003-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 038982 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.”\r\n\r\n00333-2007-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: C Gomes de Iguacu Bar e Mercearia Ltda. - ME (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00424-2007-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00990-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mineracao Corumbaense Reunida S.A. (Dr. Lia Girao Barroso RJ 078991 D J 102222 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01019-2006-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ademar Inacio de Carvalho (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 059928 D ) e Condominio Emoções Eldorado (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01079-2002-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 0056355 D J 0066317 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530569"
                            ],
                            "530643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00148-2007-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 110416 D J 110416 D J 071827 D J 002462 A ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para excluir a gratuidade de justiça e reduzir a indenização por dano moral a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e ao da reclamante, para deferir a integração da hora de intervalo como hora extraordinária e seus reflexos nos consectários do contrato de trabalho, mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\n00286-2006-032-01-00-6 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social - INSS]. Recorridos: Antonio Rodrigues de Souza (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 043340 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00568-2007-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gustavo Antonio Alfradique Godinho (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 081617 D ). “...por maioria, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a PETROS, com responsabilidade solidária da PETROBRAS, no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, observado o reajuste aplicado para a tabela salarial da PETROBRAS, parcelas vencidas e vincendas. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrado à condenação, devendo ser reembolsado o valor pago pelo reclamante.”\r\n\r\n01186-2001-035-01-00-1 RO-ED (35ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 0108772 D J 0074235 D ): “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530643"
                            ],
                            "530839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00187-2007-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergio Luiz da Silva Rodrigues (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 015825 D ). “...por maioria, em acolher a preliminar, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 144, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n01318-2004-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: SIMONE TAVARES SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Dionisio Lopes Matos RJ 087172 D P 0159390 D ) e Mary Alice Elguesabal Whyte (Dr. ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "527391": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n02219-2005-431-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ANTONIO CARLOS FABRÍCIO DA COSTA (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ - 101359) - Recorrido: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50833) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 527391"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "530529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProc. 01112-2004-058-01-00-1 - 05a. Turma - Rcte: ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 076044/D ] - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaracao.” \r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. 00522-2007-035-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: Salao Beira Mar Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosemere dos Santos Marques OAB:RJ 075401/D AB:RJ 079311/D ] - \"...por uninimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja observado, quando da liquidação do julgado, o pagamento tão-somente das diferenças da parcela décimo terceiro salário referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005 pela não integração das horas extras, mantida a integralidade das demais (2002 e 2006) e, ainda, expungir da condenação o pagamento da indenização substitutiva do vale transporte.”\r\n\r\nProc. 01420-2006-011-01-00-5 05a. Turma - Rctes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 67460/D ]; REIDINEI MENDES PIRES (Adv. João Trancredo - OAB/RJ 61838/D) - Rcdos: OS MESMOS. “...Colhidos os votos de vista do desembargador Antonio Carlos Areal e juiz Rogério Lucas Martins, por unanimidade, acolher a preliminar, suscitada de oficio, de não conhecimento por ausência de sucumbência do recurso do reclamante, no que diz respeito ao desconto do INSS, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido contido na inicial, ficando prejudicado o recurso do reclamante. Vencido o juiz relator, que dava provimento parcial ao recurso da reclamada e negava provimento ao do autor, requereu justificativa de voto.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProc. 01174-2007-053-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: Jose Augusto Bravo Bessoni [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 036937/D ] - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a setenca por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n01279-1997-013-01-00-1 - (RO 21.808/00) - 13 VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sergio Pinto Ferreira (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 48237). “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos ao juízo a quo a fim de sejam julgados na íntegra os embargos de declaração opostos pelo reclamante, cujas cópias esão às fls. 32/33 e 34/35, restando prejudicado o exame meritório do apelo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 530529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "530745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00231-1992-033-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: FUNDAÇÃO SERLA (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agdo: TELÊ EUGÊNIO SANTOS GONÇALVES (Adv. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, caput, do CPC, na forma do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00304-2005-052-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Embgte/Recda: PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631) Recda: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUAFA - AMORQ - CRECHE COMUNITÁRIA BALÃO MÁGICO (Adv. Marciel Quintanilha - OAB/RJ 99747)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, forma do artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01147-2005-058-01-00-1 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MÁRIO LUIZ REIS (Adv. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898) Recdas: COOTRAM COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS NO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA (Adv.Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40273) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist: Advocacia Geral da União)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto desembargador relator.”\r\n\r\n01679-2001-037-01-00-4 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Federal Regional no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: LUÍS MENDONÇA PEREIRA (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01216-1989-037-01-00-5 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist. Advocacia Geral da União) Soares - OAB/RJ 64309) Agdo: LUIZ GONZAGA CASTRO DOS SANTOS (Adv. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 530745"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00067-2006-002-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - INSTITUTO DE CIÊNCIAS ODONTOLÓGICAS CARIOCA 25 LTDA. (Dr. Walter Ribeiro Mosso Junior - OAB/RJ 28209/D) e II - SIRLEY ALVES DE CASTRO (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da autora, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento, para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 e ao da ré, por unanimidade, para excluir o deferimento de horas extras e suas repercussões e do intervalo intrajornada, além de autorizar a dedução das parcelas quitadas sob idênticos títulos, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00162-2006-263-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: AGUINALDO COUTINHO RODRIGUES (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva - OAB/RJ 100592/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00180-2005-010-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - CARLOS EDUARDO NERY CAMPOS DOS SANTOS (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D) e II - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Réu, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e por unanimidade, negar provimento ao do Autor, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00681-2006-013-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ 59863/D) - Recorrido: FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00832-2005-010-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) e II - KATIA ALVES SILVA (Dr. Amilcar Barroso - OAB/RJ 71814/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00851-2004-058-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: ADILSON FERREIRA GUIMARÃES (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00934-2005-042-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - SONDA DO BRASIL S.A. - SONDA IMARES (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) e II - MAGNO CEZAR SILVA CASTELLAR PINHEIRO (Dr. Marcos Antonio de Oliveira Silva - OAB/RJ 126962/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01349-2006-006-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: BCP S.A. (Dra. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ 110946/D) - Recorrido: MARCELO LIMA DA SILVA (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques - OAB/RJ 27314/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, exceto quanto ao item \"da justiça gratuita\" rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o deferimento dos honorários advocatícios e a imposição de multa diária por não regularização tempestiva da CTPS do Autor, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01515-1988-006-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravantes: I - HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10214/D) e II - SCI - SISTEMAS, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Agravados: OS MESMOS - \"...colhido o voto de desempate do desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, que acompanhou a divergência do Juiz Rogério Lucas Martins e da desembargadora Tania da Silva Garcia, por maioria, vencidos os desembargadores relator Agra Belmonte (Férias) e o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos (Férias), CONHECER de ambos os agravos de petição interpostos pelas partes e declarar inexistente o recurso ordinário interposto a fls. 400/405, o v. acórdão de fls. 431/434 e todos os atos a ele subseqüentes, ressalvadas as folhas de nº 932/937, a fim de que o feito seja redistribuído para a nova apreciação dos recursos ordinários interpostos pelas partes (fls. 932/937 e fls. 407/411). Determinar, por fim, que sejam extraídas cópias dos laudos grafotécnicos produzidos e das manifestações das partes acerca da falsidade ora alegada, enviando-as ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil, para que, tomando ciência das acusações ali descritas, tomem as medidas que reputarem pertinentes, nos termos do voto do Juiz Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Os desembargadores relator e Theócrito Borges dos Santos Filho justificarão seus votos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01756-2003-224-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: MARCIO JOSÉ CORREIA DA SILVA (Dr. Marco Antonio Narcizo - OAB/RJ 99083/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02010-2006-222-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: CRISTIANO PASSOS DE OLIVEIRA (Dra. Denise Campos Dias Medeiros - OAB/RJ 105681/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 530578"
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                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00622-2006-038-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rctes: 1-ALICE CLARA LEITÃO DOS SANTOS (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ-0093601/D); 2-BANCO SANTANDER S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrin - OAB/RJ-0067115/D) - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade,acolher a preliminar de não conhecimento ao recurso principal quanto ao reflexo dos RSR em outras parcelas e do recurso adesivo quanto à gratuidade de justiça, suscitada pelo juiz relator, pela ausência de sucumbência, conhecer dos dois recursos ordinários em reclamação trabalhista, nos demais aspectos, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao principal para determinar que seja observada a jornada contratual de oito horas, o divisor de 220 (duzentos e vinte), para excluir da condenação o reflexo das horas extras na gratificação semestral, para excluir da condenação a integração do auxílio alimentação; dar ainda parcial provimento ao recurso adesivo para acrescer à condenação o pagamento das integrações de comissões em repousos semanais remunerados e destes acrescidas em horas extras e os seus reflexos; férias com 1/3; 13° salários e FGTS com 40%, ficando mantida a sucumbência e seus valores, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00655-2006-038-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-ATENTO DO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A) 2-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdo: VINICIUS CAVALCANTI FORTE (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-0071440/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, suscitada pelo juiz relator por ausência de sucumbência quanto ao aspecto da integração dos RSR em outras parcelas, conhecer dos dois recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, para retirar da condenação o pagamento de uma hora extra diária, por conta da ausência da concessão do intervalo para refeição, mantendo-se a sucumbência, nos termos do voto do Juiz relator.”\r\n\r\n00778-2007-221-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: VIAÇÃO CARAVELE LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D) - Rcdo: LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Jadir de Sousa - OAB/RJ-0069841/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do recurso, suscitada pelo Juiz Relator, por falta de sucumbência quanto aos descontos de cotas de previdência, IRPF e quanto à aplicação do que dispõe o art. 459 da CLT, suscitadas em contra-razões, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, nos demais aspectos, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as horas extras sejam apuradas sem arredondamento de horas e com a aplicação do adicional de 50% (cinqüenta por cento), ficando mantida a sucumbência e seus valores, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00818-2005-225-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-PEDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-0101856/D) 2-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D) 3-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para declarar que o correto nome da 1ª acionada é EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA., retificando-se aquele que constou às fls. 286, nos fundamentos do acórdão, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00894-2007-044-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Rcdo: MCMIL ACABAMENTO E DECORAÇÃO LTDA. (Adv. Marcia de Aguiar França - OAB/RJ-0140087/D)\r\n\r\n“...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o empregador efetue o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Juiz relator.” \r\n\r\n00913-2006-035-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ-0045633/D) - Rcdo: ELOISA DE ALMEIDA ANACLETO (Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-0030804/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar que a função exercida pela reclamante é a de atendente e que o enquadramento sindical adotado pela reclamada está correto, o que tornam improcedentes os pedidos constantes nos itens “2\" a “4\", “8\", “10\" a “12\" e “14\", aplicavéis às normas coletivas firmadas pelo SINDIMEST-RJ; invertendo-se o ônus da sucumbência mantendo os mesmos valores fixados na sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01271-2005-043-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CESA S.A. (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-0038663/D) - Rcdo: MARCO ANTONIO FIDELIS DOS SANTOS (Adv. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ-0041162/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionada, para determinar que a cota fiscal e previdenciária porventura apuradas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01467-2000-057-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ALDO CARNEIRO JUNIOR (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-0077988/D) - Rcdo: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ-0051840/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho, as preliminares de carência de ação, ilegitimidade ativa e passiva e a prejudicial de prescrição total, para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando as demandadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, na forma dos pedidos formulados nas alíneas “a”, e exclusivamente a 1ª Ré ao pagamento do pedido formulado no item “7.1”, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído pela sentença, com custas, pelas acionadas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do Juiz Relator, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nId: 530702"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "528967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01345-2006-013-01-00-5(RRPS) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - Recorrente-Recorrido: ANTONIO FERREIRA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440)2): TELSUL SERVIÇOS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A e ANTONIO FERREIRA - “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se a Autor e as Rés para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela primeira e segunda Rés, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro o Autor, com permeio de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01234-2005-038-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrente-Recorrido: CRISTIANO PONTES NOBRE (Dr. Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB/RJ 120806) - Recorrente-Recorrido: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518) - Recorrido: DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ 30380): DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. e PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - “Considerando o requerimento do Autor-Embargante no sentido de que sejam as Rés intimadas para responderem aos embargos de declaração, bem como a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se as Demandadas para se manifestarem sobre os declaratórios opostos pelo Acionante no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 528967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "530577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00113-2007-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Dr. HERALDO MOTTA PACCA RJ 39796 D ), Recorrido: ANDREA BASTOS DE OLIVEIRA (DR. CARLA BOECHAT LODE RJ 76510 D). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da prescrição parcial renovada pelo réu, ante a preclusão operada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA”.\r\n\r\n00897-2004-070-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SERGIO JOSE DE FATIMA (Dr. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 15825 D ), Recorrido: CONDOMÍNIO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING (DR. JOSE CORREIA CORDEIRO RJ 6032 D). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, n mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01070-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: PROMIG RIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DE MANUTENÇÃO LTDA. E OUTRO (Dr. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ 70208 D J 70208 D J 75789 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, à exceção do tópico relativo ao reflexo das horas extraordinárias sobre o adicional de periculosidade no apelo patronal e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n01133-2003-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PHARMACIA BRASIL LTDA. (Dr. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ 67115 D ), Recorrido: ROBSON FROES DA COSTA TELLES (DR. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER RJ 54254 D). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação os reflexos dos prêmios sobre os repousos semanais remunerados e FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”.\r\n\r\n01394-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RAFAEL BARRETO MEZA (Dr. SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ 117805 D ), Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A.(DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 27439 D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 35271 D). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré e, subsidiariamente, a segunda, ao pagamento de horas extraordinárias, com base na jornada descrita na inicial, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, além da devolução dos descontos efetuados no valor de R$ 38,00, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDECISÃO - SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n00963-2007-076-01-00-1 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.(Dr. RICARDO ALVES DA CRUZ RJ 31047 D ), Recorrido: ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO(DR. WISLEY VIEIRA SOUTO RJ 128285 D). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 530577"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "530751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00004-2006-068-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA PAULA DA SILVA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “... por maioria, acolher a preliminar de deserção, não conhecendo do recurso ordinário.”\r\n\r\n00032-2006-044-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: MAURIMAR TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00141-2006-052-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GILZELENA CARNEIRO (Adv. José Raimundo Oliveira Machado - OAB/RJ 60667/D) - Recorrido: BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. (Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB/RJ 23811/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00152-2003-040-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (EMBARGANTE) (Adv. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D) - Recorrido: HAMILTON DA SILVA BAPTISTA (Adv. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 84201/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00158-2006-040-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) DENISE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D), II) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e III) BANCO BRADESCO S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso dos réus e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir os pedidos de horas extras e indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\n00173-2006-028-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) VALÉRIA MINCARELI RIBEIRO COUTO (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D) e II) TSL TÉCNICA EM SISTEMA DE LEGISLAÇÃO S.A. (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC.”\r\n\r\n00323-2005-029-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ 97841/D), II) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III) ARMANDO CARDOSO NETO (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00347-1998-039-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimarães Vieitas Novaes - OAB/RJ 121527/D) - Agravado: JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB/RJ 116635/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial aos embargos, para suprir parte da omissão apontada.”\r\n\r\n00361-2005-049-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e II) ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - Recorrido: JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ 67797/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de arbitrar à causa o valor de R$ 12.000,00, suprindo a omissão apontada.”\r\n\r\n00447-2007-079-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FILADELPHO CORDEIRO VENÂNCIO (Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles - OAB/RJ 126573/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias - OAB/RJ 97964/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, no sentido de arbitrar à causa o valor de R$ 65.000,00, suprindo a omissão apontada.”\r\n\r\n00620-1997-028-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432/D) - Recorrido: CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB/RJ 59667/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 530751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC.(AP)1350-1995-056-01-00-2-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Sônia Maria Pereira das Neves OAB/RJ90832) Agravado: ANTONIO MACHADO DOS REIS (Adv Dr. Roberto Bastos Gonçalves OAB/RJ13460) - Agravante: Tomar ciência do despacho de fls.797. \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)-350-2006-081-01-00-9- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTROS (Adv. Dr. Claudia Roberto Vianna OAB/RJ82207) Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ90367) Recorrente: Tomar ciência do despacho de fls.364.\r\n\r\nPROC. (RO)-413-2004-066-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: GILVANI CAETANO PEREIRA (Adv. Dr. Celso Pazos Mareque OAB/RJ51446) Recorrido: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RJ (Adv. Dr. Mário Correa Calcia Junior OAB/RJ29018) Recorrido: Tomar ciência do despacho199 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 525410"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "530760": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 01520-2004-062-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570); RECORRIDOS: 1) IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S.A. (Adv. Luiz Gonzaga da Silva Júnior - OAB/SP 131.405); 2) ELISANGELA DE MEDEIROS DOS ANJOS (Adv. Salvador Gonçalves Pita - OAB/RJ 88.580)- \"...por unanimidade, afastar as preliminares de inépcia da inicial e de julgamento extra petita suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 530760"
                        ],
                        "530707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 01298-2007-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Niteroi Park Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Rodrigues Santos ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n2 - 00695-2006-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito ( Adv. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 19043 D ), Ana Paula Lopes da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito ( Adv. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 19043 D ), Ana Paula Lopes da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n3 - 00168-2000-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MOYSES MUNIZ ( Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 23811 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n4 - 00934-2007-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias -IPMDC ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 80885 D ) - Recorrido: Adriana Miranda Viturino ( Adv. Jose Luiz Maroni RJ 78911 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n5 - 00653-2006-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sitran Empresa de Seguranca Ltda ( Adv. Leticia Viana de Alcantara RJ 38325 D ) - Recorrido: Sindicato Vigil Empreg Empr Seg Vig Transp Val Prev Comb Inc D Caxias ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n6 - 01306-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jefferson Ignacio de Oliveira ( Adv. Camila Martignoni RJ 98043 D ) - Recorrido: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n7 - 02557-2004-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ADEJAIR GOMES DE FREITAS ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ) - Recorrido: AUTO POSTO BRASIL DE VOLTA REDONDA LTDA ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ).\r\n\r\n8 - 01282-2005-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Adriana Rodrigues Arantes ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Adriana Rodrigues Arantes ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n9 - 01830-2006-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Patricia Francisca dos Santos ( Adv. Deladier Afonso Alves RJ 74826 D ).\r\n\r\n10 - 00511-2006-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Josilaine dos Santos Vieira ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ) - Recorrido: Centro Educacional Albuquerque Silva Ltda - ME ( Adv. Assuncao de Maria Lima RJ 75417 D ).\r\n\r\n11 - 00039-2006-441-01-00-3 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lafarge Brasil S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Antonio Dionizio ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ).\r\n\r\n12 - 00976-2006-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casalite Industria Comercio de Materiais de Construcoes Ltda ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Luiz Orlando Fernandes de Oliveira da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D).\r\n\r\n13 - 00612-2003-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), GUILHERME DOS SANTOS RABELO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), GUILHERME DOS SANTOS RABELO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n14 - 00756-1997-015-01-00-4 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: EDSON BATISTA VIEIRA ( Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D ) - Agravado: C & A MODAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n15 - 01438-2005-019-01-00-7 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: VIACAO REDENTOR ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Recorrido: Jose Antonio da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ).\r\n\r\n16 - 02265-2004-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: EDWALDO CASTRO E SILVA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n17 - 00128-2002-019-01-00-2 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: SONIA APARECIDA MARINHO LINS ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n18 - 00137-2006-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Conceicao de Marins ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n19 - 01421-2006-011-01-00-0 - RRPS - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Alexander da Silva Moreira ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: ATL Algar Telecom Leste S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n20 - 01707-2004-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARIO HENRIQUE MIRANDA PORTO ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n21 - 00098-2006-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Nilson Freitas do Amaral ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ) - Recorrido: Service Clean Ltda ME ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio.\r\n\r\n22 - 00899-2007-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alberto dos Santos Rocha ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n23 - 02056-2005-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Julio Cesar de Oliveira Leite ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n24 - 00166-2004-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), ANDRE LUIS DA SILVA VALENCA ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), ANDRE LUIS DA SILVA VALENCA ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n25 - 00463-2007-006-01-00-9 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Marcelo Barros Maia da Silva ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ).\r\n\r\n26 - 00859-2006-002-01-00-0 - RRPS - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Recorrido: Josimar Flor da Silva ( Adv. Joao Cicero de Paiva RJ 78104 D ).\r\n\r\n27 - 00214-2007-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Paulo Roberto Brito dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Brito dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ).\r\n\r\n28 - 00747-2007-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Carmem Lucia Caetano dos Santos ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorrido: Sococo S.A. Industria Alimenticias ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Copal Recreio Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n29 - 01550-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Municipio e SAo Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Mauro dos Santos Lima ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n30 - 00571-2001-010-01-00-5 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO ( Adv. Carlos da Costa Rocha RJ 72035 D ) - Recorrido: MOACYR DE FREITAS ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n31 - 01161-2006-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Julio Cesar da Silva ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n32 - 00481-2006-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: HSBC - Bank Brasil S/a ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Aldo da Silva Lessa Junior ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Aldo da Silva Lessa Junior ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), HSBC - Bank Brasil S/a ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n33 - 00813-2005-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Valter Lopes de Souza ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Construtora Mello de Azevedo S A, Corsal Construcoes Empreendimentos Ltda. ( Adv. Ivanice Peixoto do Nascimento RJ 80266 D ).\r\n\r\n34 - 00815-2002-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), PRIDE DO BRASIL LTDA ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ) - Recorrido: ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA ( Adv. Yara Costa Bezerra RJ 66124 D ).\r\n\r\n35 - 00663-2006-321-01-00-8 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Banco Itau S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Walmer Ferreira da Silva ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n36 - 01499-2005-301-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n37 - 01374-2005-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Maria de Lourdes do Nascimento Nunes - (Espolio de) ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Mercedes Bessone - (Espolio de) ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n38 - 00497-2007-013-01-00-1 - RRPS - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sociedade de Beneficencia Humboldt (Adv. Renata Veronese Navegantes RJ 105048 D) - Recorrido: Sylvia Regina Nunes Ferreira Gomes (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D).\r\n\r\n39 - 01057-2007-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Luciano Barros Nogueira ( Adv. Ines Augusto Lopes RJ 136182 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n40 - 00449-2006-005-01-00-8 - RRPS - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Lisiane Nascimento Santos ( Adv. Luciana Leocadio Moreira RJ 93781 D ) - Recorrido: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n41 - 01533-2005-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ) - Recorrido: Pericles Guedes Alves ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ). \r\n\r\n42 - 01783-2006-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Recorrido: Monica Mediano de Menezes Mourao ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Maio de 2008\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 530707"
                        ],
                        "530811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00006-2007-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00009-2001-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 111386 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00045-2007-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 0147449 D J 0147449 D J 070465 D J 061805 D J 0147449 D J 0147449 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 4 ] 00058-2007-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 120066 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00096-2006-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Aecio Mario Fortes Bustamante (** PRIORIDADE LEI 10.741 **) (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 081172 D J 130664 D )(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 6 ] 00114-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Carla dos Santos Barboza (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELA RELATORA)\r\n\r\n[ 7 ] 00142-2001-070-01-00-1 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INFOGUIAS EDITORA S/A (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 023645 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00166-2007-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Beta Solucoes Logisticas LTDA (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00180-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Izaias Oscar Braga David (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 053640 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00226-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 123321 D ). Recorridos: Os Mesmos. (DESEMPATE - DES. GERALDO)\r\n\r\n[ 11 ] 00304-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00380-2004-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00397-2007-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marie Classique Coiffeur Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 077089 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00412-2007-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Daniel Jose da Costa (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 002267 A J 081172 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00427-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda.(DR.ZENAIDE HERNANDEZ RJ 2502 A J 084382 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00440-2005-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A. (Dr. Marcele Cristine Loureiro RJ 119997 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00488-2006-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00495-2006-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jucelio Correia (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 112675 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00506-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 040039 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00561-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Barcas S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 052195 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00579-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 032720 D J 032720 D J 014871 D ) e Presto Service Recursos Humanos Ltda.(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES ZULEICA)\r\n\r\n[ 22 ] 00625-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Edinaldo Silva (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00639-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: BANCO CITYCARD S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D J 048681 D J 002462 A J 2462 A J 2462 A ).\r\n\r\n[ 24 ] 00651-2005-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741) (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 002496 A J 062945 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00687-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Heider Mansur (DR. PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ 133624 D J 028830 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00718-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Tiago Feliciano Santos (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 121740 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00731-1999-046-01-00-0 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 049476 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00771-2005-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088741 D J 02255 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00787-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 083027 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00790-2005-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda ME (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 060853 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00802-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutenca (DR. RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES RJ 0130775 D J 101773 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00818-2004-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 058586 D ). \r\n\r\nQuebra [ 33 ] 00820-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: La Barre Veiculos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - DESEMPATE DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n[ 34 ] 00882-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00902-2006-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Bradesco S.A. e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00916-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Suely Lisboa Silva (Dr. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D J 035271 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00940-2000-056-01-00-6 AP (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: VALE REFEICAO LTDA (Dr. Josefina Maria de Santana Dias SP 086184 D J 084284 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00953-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elevadores do Brasil Ltda. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 095586 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00987-2007-050-01-00-8 RRPS (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda (Dr. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D J 043899 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01005-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 074015 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01036-2004-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 075629 D J 052404 D ). (VOTA~ÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 42 ] 01046-2006-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01154-2005-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Edvaldo Carneiro da Silva Filho (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 117580 D J 117580 D P 118273 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 44 ] 01251-2004-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01252-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RGI Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 098816 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01256-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 092567 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 01298-2004-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 051996 D J 013051 D J 051996 D J 13051 D J 13051 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01307-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Roberto Laurindo (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 071427 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01380-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda.(DR. DARLETE GOMES DA COSTA RJ 49004 D J 038724 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01418-2006-041-01-00-8 AP (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Jonas dos Santos (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01443-2005-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 097529 D ). (VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. ZORZENON) \r\n\r\n[ 52 ] 01531-2003-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 023290 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01561-1992-043-01-00-6 AP (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 068058 D J 022021 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01568-2004-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: AMICO SAÚDE LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 057634 D ).\r\n\r\n[ 55 ] 01639-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 091774 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01704-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 085143 D J 082343 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01729-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andre Luis Miranda Martins (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D J 125491 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 58 ] 01810-2003-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO (Dr. JOSE PEREZ DE REZENDE RJ 22019 D RJ 092960 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 02032-2005-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Getulio de Oliveira Filho (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\n[ 60 ] 03544-2007-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL J 090367 D ). Recorrido: Monica Mediano de Menezes Mourao. (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELA RELATORA)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Se cretaria da Sétima Turma - Rio, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 530811"
                        ],
                        "530834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01022-2005-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 077015 D ) e Master Clean Ltda.. \r\n\r\n01630-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto da Silva Cardoso (Dr. Darcy Silva Goncalves RJ 067878 D J 014644 D ) e Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00806-2005-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 046072 D J 116812 D ). \r\n\r\n01530-2006-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: EMV Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D ). Recorrido: Paulo Roberto Augusto. \r\n\r\n01692-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 107982 D ). \r\n\r\n01931-1990-022-01-00-2 AP (22ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 022105 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00688-2001-029-01-02-9 AP (29ª VT/RJ) Agravante: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099277 D ). \r\n\r\n01262-2006-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. (Dr. Aline Giudice RJ 083646 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01608-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 099936 D ). \r\n\r\n01617-1997-022-01-00-6 AP (22ª VT/RJ) Agravante: GILBERTO SANTOS DA LUZ (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 047379 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00020-2002-071-01-00-2 AP (71ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D ). \r\n\r\n00334-2007-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 097657 D ). \r\n\r\n00488-2006-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 077766 D ). \r\n\r\n00788-2003-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: MARLENE MENDES DA CRUZ (Dr. Valdemar Torres de Araujo RJ 014494 D J 104047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00152-2007-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Real Sociedade Clube Ginastico Portugues (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 030530 D ). \r\n\r\n00233-1997-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: ADAO ANTONIO DOS REIS e Outros (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 028308 D J 002683 A ). \r\n\r\n00453-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030539 D ). \r\n\r\n00816-2006-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Gran Sapore BR. Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 099328 D J 076189 D J 099328 D J 075675 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00367-2004-040-01-01-1 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Credicard Banco SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 079919 D ). \r\n\r\n00407-2007-081-01-00-0 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 131069 D ). \r\n\r\n00429-2007-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV (Dr. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D J 064685 D J 105762 D ). \r\n\r\n01583-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto dos Santos Gomes (Dr. Carmen Lucia Gondim Mendez RJ 139639 D J 052039 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00916-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Suely Lisboa Silva (Dr. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D J 035271 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01252-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: RGI Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 098816 D ). \r\n\r\n01307-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Laurindo (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 071427 D J 013051 D ). \r\n\r\n01462-1998-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Agravante: JORGINA CANDIDO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01293-2007-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 048798 D ). \r\n\r\n01393-2005-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 72ª VT/RJ e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC. Recorrido: Lazaro Bruno dos Santos Oliveira de Melo (Dr. Marcio Hickman Domenici RJ 059655 D ). \r\n\r\n01399-2004-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: DATAPREV EMPR TECN INF PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 074756 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00471-2005-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Reynaldo Jose Stefanelli Sutter (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00504-1999-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 027733 D ). \r\n\r\n00972-2007-049-01-00-0 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Acumar (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 053480 D ). \r\n\r\n01269-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Piffer (Dr. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D ). Recorrido: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE. \r\n\r\n01582-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 083873 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01206-2006-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Banco do Brasil S.A. (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 024343 D J 057634 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00337-1996-036-01-00-2 AP (36ª VT/RJ) Agravante: ROGERIO FERREIRA MEIRELES (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 067115 D ). \r\n\r\n01327-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Catia Regina Alves da Costa (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 070198 D J 055174 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01412-2005-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087127 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01444-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00113-2007-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Augusto dos Santos (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 138139 D ). \r\n\r\n00326-2006-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Metropolitan Transportes S.A. (Dr. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D J 021235 D ). \r\n\r\nQuebra 00698-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Olimpio Alexandre Moraes de Araujo (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00130-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D J 066588 D J 128620 D J 115381 D J 066588 D ). \r\n\r\n00842-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01359-2006-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 112572 D ) e Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.. \r\n\r\n01454-2007-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 039529 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00295-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Sendas (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 063796 D J 111121 D ). \r\n\r\n00713-2006-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D J 045243 D ). \r\n\r\n00934-2005-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Synapsis Brasil S.A. (Dr. Nanci Gama RJ 001911 A ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01162-2003-060-01-00-4 AP (60ª VT/RJ) Agravante: EDITORA O DIA SA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 032099 D ). \r\n\r\n01325-2007-080-01-01-0 AI (80ª VT/RJ) Agravante: Flavio Celso dos Santos (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 037836 D ). \r\n\r\n01352-2005-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Gilson Jose da Rocha (Dr. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 090466 D J 114528 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00843-2007-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Lopes Esteves (Dr. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 063458 D J 073762 D ). \r\n\r\n01763-2005-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Florinda Sathler de Melo (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ) e Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00234-2005-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 032720 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00462-2007-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073973 D ). \r\n\r\n01134-2002-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D ). \r\n\r\n01183-2002-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01793-2001-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 530834"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "530319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02698-2004-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : CERAMICA MARAJO LTDA ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), JOAQUIM ADELINO PINTOR ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).//////////////////////////////\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Restaurante e Lanchonete Nova Brecia Ltda ( Rosana da Silva Merlim Delazeri RJ100287D ), Daniel Cabral ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D ), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 411,80 (quatrocentos e onze reais e oitenta centavos).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nProcesso: 01990-2005-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cristiane Goncalves Amaral ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Fabiano V. de Almeida RJ131021D ), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.//////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nChefe de Gabinete- Em Exercício\r\n\r\nId: 530319"
                            ],
                            "530324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02501-2004-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), SERGIO LIBERATO PEREIRA ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.//////////////////\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-009-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss ), - Agravado : Gottlich Bazar e Suprimentos de Informatica Ltda.(Marcus Gouveia dos Santos RJ112.208) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar a execução da contribuição previdenciária incidente sobre R$ 3.000,00 (três mil reais).////\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-246-01-01-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Jose Carlos Ferreira da Silva ( Hanania Mantoanelli Mongin RJ115772D ), Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda ( Anna Elisa R. C. Leal RJ78391D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar a execução da contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo homologado,//////////////\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nChefe de Gabinete- Em Exercício\r\n\r\nId: 530324"
                            ],
                            "530330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02536-2004-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA ( Iamazak Barbosa Tavares RJ74299D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado, ou seja, R$ 7.000,00 (sete mil reais).////\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-244-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Adriano Gama ( Marcio Rohana RJ97471D ), Tosco de Inoa Alimentos Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-302-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ), - Recorrido : Luis Alex Vianna Flores ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Nations Prestadora de Servicos Ltda. ( Paulo William Muller RJ39485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o FGTS, aviso prévio e férias indenizadas.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJandiaci AzevedoChefe de Gabinete- Em Exercício\r\n\r\nId: 530330"
                            ],
                            "530332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Agnaldo Costa de Almeida ( Paulo Fernando de Assis Costa RJ86815D ), AA Figueira Calcados ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ao para, reformando o acordo de fl. 18, determinar que a execução da cota previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial observe, especialmente quanto à alíquota, o previsto na legislação vigente à época própria.////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Silas Carvalho de Souza ( Milton Demier RJ26196D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando o acordo de fls. 35, determinar que a execução da cota previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial observe, especialmente quanto à alíquota, o previsto na legislação vigente à época própria.////\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Sirineide Ana Stramari ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Anexo Restaurante Ltda ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais).////\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJandiaci A AzevedoChefe de Gabinete Em Exercício\r\n\r\nId: 530332"
                            ],
                            "530837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma Gab Des Fernando A Z da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Ana Claudia Castro da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nChefe de Gabinete Em Exercício\r\n\r\nId: 530837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "525367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02083-2006-226-01-01-1 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:NEUZI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Enio Nogueira OAB/RJ 74972 D). Agravado:SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.Priscila Mathias de Morais Fitchtner OAB/RJ 126990 D). “..por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para conceder à autora os benefícios da justiça gratuita e dar seguimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00397-2007-080-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv.Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606 D) Agravado:FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES FERREIRA (Adv.Bruno Isaías OAB/RJ 87034 D) . “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01428-2006-033-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Embargante:TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D). Embargados:PEDRO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv.Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88919 D),TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 525367"
                            ],
                            "527015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01313-2005-521-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Embargante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO COMERCIAL - SENAC (Adv.Rafael Tavares Thome OAB/RJ 128864 D). Embargado:ALANA MURTA ADLER (Adv.Carlos Elias dos Santos Curty OAB/RJ 34958 D). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos dedeclaração.”\r\n\r\nId: 527015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "530812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DA JUÍZA \r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR \r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00924-1990-012-01-00-6 (R0)- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Dra. Vólia Bomfim Cassar-Embargante/Recorrente:FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (UNIÃO FEDERAL)-Recorrida: MOISETA VASCO DO COUTO (Dr. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB/RJ 65381)-“por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 530812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "530553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n104 00958200304701000 RRPS (47ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 107534 D ). \r\n\r\n105 01564200404501007 RRPS (45ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- IGOR VIEIRA SANTOS (Dr. Braulino da Silva e Santos RJ 085922 D J 093931 D ). \r\n\r\n106 00543199806501000 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Egas Luis Guimaraes Costa RJ 028215 D J 063869 D ). \r\n\r\n107 01509199805501005 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: 9 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO e Outros (Dr. Mario Alberto Brandao RJ 019399 D ). \r\n\r\n108 00903200404501008 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIAO(Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- SILVIA DE AMORIM ALMEIDA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 067235 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 530553"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "530717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00387-2007-078-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Dra. Cristiane Awi Santos - OAB/RJ 134936/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AIMBIRE (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ 61027/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por deserção, argüida pelo reclamado, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar o reclamante beneficiário da Justiça Gratuita e dispensá-lo do pagamento das custas fixadas em R$ 300,82 (trezentos reais e oitenta e dois centavos).\"\r\n\r\nRO - 00472-2005-043-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: LUIZ OTÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822/D) - Recorrido: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Evandro Ganeme Estebanez - OAB/RJ 79708/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 530717"
                            ],
                            "530720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-203-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rcte Sergio Santos da Silva\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar o requerimento de condenação do Réu por litigância de má-fé, formulado nas contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00217-2005-322-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rcte Jefferson Miranda Moreira\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento e integração do equivalente a uma hora extra diária, pela irregular concessão do intervalo intrajornada, além da verba honorária à razão de 15% sobre o valor total da condenação.” \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-015-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcte: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandro dos Santos Ribeiro, Rcdo Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso da Reclamada para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, ficando invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas; prejudicado o recurso do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator.” \r\n\r\nProcesso: 00802-1994-003-01-00-2 - AP/ED\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (embargante) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VALTER OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VALTER OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-511-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Emiliano Monnerat [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerante [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Rcdo: Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Rcdo: Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Emiliano Monnerat, Rcdo Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerante\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a argüição de nulidade por cerceamento do direito de defesa formulada pelo acionante, para anular a r.sentença, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que, reaberta a instrução, e tomados os depoimentos pessoais e realizada a oitiva das demais testemunhas trazidas pelo autor, prossiga o I. Julgador como entender de direito com a prolação, então, de outra sentença.” \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-511-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Rcte: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcdo: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rcdo Caixa Economica Federal S.A., Rcte Karla Aparecida Macario de Siqueira\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso da Primeira Reclamada (BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.), por deserto; conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter incólume a r.sentença primígena.”\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-015-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRcdo: Damiao de Assis Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Damiao de Assis Nascimento, Rcdo Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01491-2005-521-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Venicius Ribeiro Duarte (Espolio de) [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sintefina Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcdo: Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Rcdo: Janssen-Cilag Framaceutica Ltda. [Adv. Daniel Ferreira da Ponte (OAB: RJ 95368 - D)], Rcdo: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Basf S.A., Rcdo Clariant S.A., Rcdo Janssen-Cilag Framaceutica Ltda., Rcte Marcus Venicius Ribeiro Duarte (Espolio de), Rcdo Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda., Rcdo Sintefina Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n- “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r.sentença.” \r\n\r\nProcesso: 01686-2004-204-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: AURELIO DA COSTA TELLES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Rcdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AURELIO DA COSTA TELLES, Rcdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da primeira ré (TEJOFRAN), por vício de representação, conhecer do apelo interposto pela segunda reclamada (TELEMAR), e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r.sentença.” \r\n\r\nProcesso: 01606-1995-241-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELINO DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CELINO DOS SANTOS, Agdo TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do Agravo interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional argüida pela agravante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, excluindo os reflexos do RSR sobre as demais parcelas. Custas de R$ 44,26, pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.” \r\n\r\nProcesso: 02584-2006-245-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Pablo Charles da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pablo Charles da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de extinção do feito reargüida pelas rés e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r.sentença.” \r\n\r\nProcesso: 03882-2002-242-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE LUIZ DA SILVA, Rcdo JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento impondo ao recorrente, ainda, a condenação, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% e indenização de 10% à parte contrária, ambas calculadas sobre o valor da causa, e declarando prejudicada a análise dos pedidos de condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais formulados pelo reclamado, em sede de contra-razões, dada a impropriedade da via eleita, mantendo incólume a r.sentença primígena.” \r\n\r\nId: 530720"
                            ],
                            "530719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-511-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Fabio Emiliano Monnerat\r\n\r\nRcdo: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerante, Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acordão de fls. 249/52: “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a argüição de nulidade por cerceamento do direito de defesa formulada pelo acionante, para anular a r.sentença, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que, reaberta a instrução, e tomados os depoimentos pessoais e realizada a oitiva das demais testemunhas trazidas pelo autor, prossiga o I. Julgador como entender de direito com a prolação, então, de outra sentença.” .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "530572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 003472-2005-401-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ply Consultoria de Serviços Temporários ( André Andrade Viz RJ57863D ), Juarez José de Moura (Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778) - Recorrido : Empresa Santos Barbosa, Juarez José de Moura (Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778) Destinatários: Rcte, Rcto: - por unanimidade, em não conhecer do recurso da segunda ré e conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para deferir o pedido de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria de Lourdes Souza Moraes (Luiz Miguel Peterlini RJ51136D - Recorrido : Serviço Autônomo Hospitalar (Procuradoria do Município de Volta Redonda) Destinatários: Rcte, Rcto: - por unanimidade, em não conhecer do reexame, por não se tratar de hipótese de sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nQuebra Processo: 00907-2006-343-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União(INSS) - Recorrido : Guindastec Gindastes e Serviços Técnicos Ltda. (Renee Leite Ganc, RJ130852D), Pedro José da Silva (Katia Compasso Arbex, RJ50279D): Destinatários: Rcte, Rcto: - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01090-2005-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Município) - Recorrido : Maria Eunice Alves de Albuquerque Serafim (José de Souza Mendonça, RJ63028D), WKR Comércio e Serviços, (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D),Destinatários: Rcte, Rcto: - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário , por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-206-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Município, Recorrido: Ronilza da Silva Pinto (Arnaldo Gil de Assis Dias, RJ65662D), ), WKR Comércio e Serviços, (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D).,Destinatários: Rcte, Rcto: - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 001564-2005-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Município, Recorrido: WKR Comércio e Serviços, (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D).,Ed Carlos Lima dos Santos (José Roberto Pereira da Silva, RJ62933D) Destinatários: Rcte, Rcto: - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-205-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Município), Guaraciara Maciel Lara Cardoso (Rubenval Braga Franco, RJ 69082D)Recorrido: WKR Comércio e Serviços, (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D). Município de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Município), Guaraciara Maciel Lara Cardoso (Rubenval Braga Franco, RJ 69082D). Destinatários: Rcte, Rcto: - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e adesivo, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 530572"
                            ],
                            "527450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Angela Maria Djalma Paulino de Souza ( Everton Winter da Silva RJ134529D ), - Recorrido : Vinicius S.R.Confecções Ltda. ( Rogério Schott Carriello RJ125755D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença e de todos os atos decisórios praticados posteriormente e determinar a reabertura da instrução, os termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 527450"
                            ],
                            "524471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00078-2005-411-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Solo e Teto Arquitetura e Construcaos Ltda ( Marcelo da Conceicao Urbscheit RJ119064D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator./// \r\n\r\nId: 524471"
                            ],
                            "525724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-343-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : INSS - UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ), - Recorrido : Julio Cesar Candeas Justiniano ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01860-2004-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ), - Recorrido : CRB DISTRIBUIDORA LTDA ME ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), PAULO ROBERTO VENANCIO ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Carlos Henrique Uchoa Cunha ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Posto Guanabara Ltda ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da cláusula oitava do termo de conciliação quanto ao recorrente, determinando que, para fins de cálculo das contribuições previdenciárias, seja observada a proporcionalidade das verbas deferidas na sentença, considerados os valores apurados em liquidação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00957-2004-431-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : BUENO E PEREIRA LTDA ME ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por falta de interesse em recorrer, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Institituto Nacional do Seguro Social- INSS a/c Procuradoria Federal ( Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de ), - Recorrido : Expresso Mangaratiba Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Isaac Lino de Sousa ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator/// \r\n\r\nProcesso: 01175-2000-411-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Uniao - : Cooperativa de Transportes Altenartivos Litoral Ltda. ( Miguel Saraiva de Souza RJ72143D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-245-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido : Benicio Saturnino Filho ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), Vitoria Panificacao e Lanchonete ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 525724"
                            ],
                            "525725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02312-2006-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso, e no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 525725"
                            ],
                            "524472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-411-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Artecon Premoldados de Cimento Ltda - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Roberto Shigeru Hoshimoto ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO ( Bruno Vieira Basilio da Motta RJ65382D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhes provimento parcial para sanar a omissão apontada, dando provimento ao Recurso Ordinário do autor, para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT. Mantém-se o valor das custas, fixado à folha 179. passando a integrar a decisão embargada, importando efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-006-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : BIANCA BAPTISTA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Banco Citicard SA ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverão os presentes autos retornar à primeira instância, para o apensamento aos autos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado.///\r\n\r\nId: 524472"
                            ],
                            "524473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Univerpi Universal Incorporadora, Participacoes e Administracao Ltda. ( Wilma Helena Gouvea Leal RJ54497D ), Thiago Azevedo do Carmo Pacheco ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Legiao da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, e, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01520-2004-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss ), - Recorrido : LANCHONETE PAULO BARBOSA LTDA ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), LUCIA CORREA DOS SANTOS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 524473"
                            ],
                            "524474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Meridian Producoes de Informacao Ltda. ( Marcio Carneiro Coutinho RJ98281D ), -por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 03447-2005-342-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Luiz Tavares da Costa ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhes parcial provimento para, conferindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00874-2006-301-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Flavia Felix da Silva ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Instituto Connections de Educacao S/C Ltda. ME ( Cristina da Motta Carvalho RJ74959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-411-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Condominio Recanto DIguaba ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 524474"
                            ],
                            "524475": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02068-2006-246-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas acordadas às folhas 49/50, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 524475"
                            ],
                            "530627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00293-2004-023-01-00-5 – AP Agte: UNIAO (INSS) [Procurador Procuradoria do INSS Agdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 – D)] Destinatário(s): Agdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Agte UNIAO (INSS) Tomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento para indeferir o pedido de isenção da cota previdenciária, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...”\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-025-01-00-8 – RO Rcte: Luiza Helena Vianna Hadade [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 – D)] Rcdo: Colchoes Botafogo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 – D)] Destinatário(s): Rcdo Colchoes Botafogo Ltda., Rcte Luiza Helena Vianna Hadade.Tomar ciência do acórdão :\"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a existência de grupo econômico, declarar como única a relação de emprego existente entre a autora e as rés, no período de 16.03.2000 a 13.02.2006 e condená-las ao pagamento de comissões no percentual de 5% (cinco por cento) sobre as vendas efetuadas, a serem apuradas em liquidação por artigos, bem como, a integração do valor daquelas, pela média, no cálculo do repouso semanal remunerado; no aviso prévio; nas férias, acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário, depósitos do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) sobre estes depósitos e ao pagamento de horas extras, assim consideradas as que ultrapassarem a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta por cento), bem como o reflexo destas horas no cálculo dos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre estes depósitos, no período em que a autora trabalhou na loja da Gávea, qual seja, de 03.01.2002 a 12.01.2004, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas, pelo empregador, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ora arbitrado à condenação. Fizeram uso da palavra o Dr. Rafael Vieites Novaes, pela reclamante e o Dr. Luciano Barros R. Gago, pela reclamada. \r\n\r\nId: 530627"
                            ],
                            "526951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01451-2006-244-01-00-3 – RO Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rcdo: C.02 Boutique Ltda. - ME [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcte Bianca Santana da Rocha, Rcdo C.02 Boutique Ltda. - ME Tomar ciencia da decisao proferida na RPS.: \"..por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" .\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-431-01-00-4 – RO Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS Rcdo: Cleber Facci Junior [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcte Cleber Facci Junior, Rcdo Hospital Santa Izabel S/C, Rcdo Medwork Assessoria e Consultoria S/C Tomar ciencia da decisao proferida na RPS.: \"..por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" .\r\n\r\nProcesso: 01939-2006-245-01-00-7 – RO Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social Rcdo: Carla Fernanda da Silva [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcte Carla Fernanda da Silva, Rcdo Star Multicinemas Ltda. Tomar ciencia da decisao proferida na RPS.:\"..por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" .\r\n\r\nProcesso: 02110-2005-431-01-00-4 – RO Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Rcdo: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Rcte Luiz Carlos de Souza Rodrigues Tomar ciencia da decisao proferida na RPS.:\"..por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" .\r\n\r\nId: 526951"
                            ],
                            "529010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00661-2006-014-01-00-6 – RO Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)] e Outros Rcdo: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Joao Batista da Silva, Rcdo Vega Engenharia Ambiental S.A. Tomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 529010"
                            ],
                            "526995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01679-2006-012-01-00-2 – RO Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Valeria Silva Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A., Rcte Valeria Silva Barbosa Tomar ciência do acórdão : \"..por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator... \r\n\r\nId: 526995"
                            ],
                            "526952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02919-2004-241-01-00-6 – RO Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Rcdo: PEDRO MELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcte JANAINA MARTINS SILVA, Rcdo PEDRO MELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA Tomar ciencia da decisao proferida na RPS.:\"..por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" .\r\n\r\nId: 526952"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "529424": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00165-2007-078-01-01-5 AI J 0030539 D J 0062676 D ): \r\n\r\n“Devolva-se a presente peça ao signatário, pois já existe a mesma petição juntado aos autos.”\r\n\r\n00719-2006-057-01-00-0 RO J 0103102 D J 0103643 D ): \r\n\r\n“Tomar ciência dos despachos: 1) J. Diga a parte contrária. 2) J. Por linha, face à duplicidade.”\r\n\r\n01585-2006-070-01-00-4 RO J 18252 D ). Recorridos: ELISENE FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\n\"... Devolva-se por intempestivo, ficando ressaltado que os autos já se encontram na Vara de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 529424"
                            ],
                            "529426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00039-2007-073-01-00-6 RO J 037836 D J 056640 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para que seja considerada a jornada de 08:00 às 17:00 horas, nos sábados, domingos e feriados, para apuração das horas extras devidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00082-2006-048--01-00-0 AP J 0064135 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00129-2006-082--01-00-7 AP J 0055174 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL – A/C Procuradoria Geral Federal (Assist. Procuradoria Geral Federal): “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir do cálculo previdenciário a alíquota de 11% a cargo do empregado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00192-2007-079-01-00-1 RO (ED) J 0101305 D J 0066760 D J 0101305 D J 0066760 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar os devidos esclarecimentos quanto à condenação relativa à equiparação salarial, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00223-2006-501-01-00-2 RO J 096047 D ). Recorrido: Município de Nilópolis (Procuradoria Geral do Município de Nilópolis): “... por unanimidade, não conhecer do reeame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00251-2004-066-01-00-2 RO (ED) J 0112781 D J 0016376 D J 0016376 D J 057316 D J 0112781 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00331-2003-063-01-01-0 AP J 0013994 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00373-2006-056-01-01-6 AI J 0127652 D J 0040732 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a respeitável decisão agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n0381-2004-046-01-00-0 RO (ED) J 0128694 D J 0045281 D J 0045281 D J 0128694 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão apontada e para prestar os esclarecimentos supra, sem incidência de efeitos modificativos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n0390-2006-065-01-00-1 RO (ED) J 0000351 D J 0063815 D J 061118 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das reclamadas e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição existente, reconhecendo o efeito modificativo do julgado, conforme fundamentação, ficando a parte dispositiva do acórdão redigida da seguinte forma, por ser o correto: “conheço e dou provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para reformar a sentença recorrida, afastar a litispendência , devendo os autos baixar à Vara de Trabalho de origem para julgamento das demais questões prejudiciais e do mérito, como entender de Direito o Juiz de 1º grau, ficando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas pelo recorrente”, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00400-2004-045-01-00-2 RRPS J 0091839 D J 0047660 ): “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.”\r\n\r\n00444-2006-061-01-00-3 RO J 099328 D J 060914 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00588-2006-043-01-01-0 AI J 02683 A ). Agravado: ÊNIO DE ALMEIDA MACHADO (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ): “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a respeitável decisão agravada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00684-2006-041-01-00-3 RO J 055283 D J 134976 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00712-2003-054-01-00-6 AP J 098588 D J 082260 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00759-2002-056-01-00-1 AP J 0084965 D ): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguída pela reclamada em contra-razões para conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00810-2007-224-01-00-1 RO J 057570 D J 097910 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n000891-2001-044-01-00-2 AP J 0074082 ), Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria do INSS): “... por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00892-2007-050-01-00-4 RO J 107732 D J 051460 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando que o imposto de renda, a cargo do reclamante, deve ser retido e recolhido pela reclamada, enquanto os descontos previdenciários são suportados pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00894-2007-054-01-00-9 RO J 020818 D J 070412 D J 020818 D J 070412 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para reformar a sentença recorrida e condenar a reclamada no pagamento dos feriados, remunerados com o adicional de 100% e suas integrações sobre as verbas contratuais e rescisórias, acrescido dos honorários advocatícios de 15% em favor do Sindicato que assiste o reclamante, bem como, acolher parcialmente o recurso ordinário da reclamada, para excluir a multa de um salário do art. 477 da C.L.T. Mantém-se o mesmo valor da condenação, na eventualidade de recurso de revista, atendendo ao que determina a I.N. Nº 3/93 do T.S.T., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00999-2002-068-01-00-6 RO (ED) J 030539 D J 0032720 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01007-2006-053-01-00-2 RO J 045243 D J 040039 D J 045243 D ), União Federal (Advocacia Geral da União): “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01056-2007-051-01-00-3 RRPS J 0112073 D J 0100365 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, deferir o requerimento de conversão de rito processual para o ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.” \r\n\r\n01124-2006-070-01-00-1 RO J 134976 D J 094236 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença recorrida em parte, deferindo a autora os benefícios da gratuidade de justiça e isentando-a do pagamento das custas nas ações cautelar de arresto e de embargos de terceiro, mantendo a sentença hostilizada quanto aos seus demais fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01320-2005-070-01-00-5 RO J 0128557 D J 0099195 D J 0059007 D J 0128557 D ) e 4) Banco Central do Brasil: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada nas contra-razões do reclamante, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar provimento ao apelo do Banco Central do Brasil para julgar improcedente o pedido em face da autarquia ré, bem como dar parcial provimento ao recurso da massa falida reclamada para afastar da condenação a multa normativa assim como para afastar a declaração de nulidade da transferência contratual havida em 01/12/2003 e a observância das normas coletivas dos bancários a partir de tal data até a rescisão contratual do reclamante. Para os efeitos da IN nº 03/93 do TST, mantém-se o valor fixado provisoriamente à condenação (R$ 15.000,00), nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01242-2006-054-01-00-0 RO (ED) J 0071115 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, com efeito modificativo , nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01252-2006-058-01-00-1 RO J 0026614 D J 0040273 ) e 2) Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para substituindo a r. sentença julgar parcialmente procedente o pedido para declarar a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condená-la na obrigação de fazer de anotar a CTPS do autor e a pagar-lhe os títulos deferidos, devendo a segunda reclamada responder subsidiariamente, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01375-2006-042-01-01-0 AI J 0097868 J 0036658 D : “... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada de ofício, para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01378-2006-224-01-00-5 RO (ED) J 0139105 D J 0139105 D J 0134139 D J 0134139 D J 0139105 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos da reclamante para, sanando a omissão apontada, prestar os esclarecimentos, sem efeitos modificativos e negar provimento aos declaratórios da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01467-2004-048-01-00-3 AP J 0038663 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01520-2003-048-01-00-5 AP J 0065336 D$ RJ 0065863 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a respeitável decisão de primeiro grau, no sentido de rejeitar os cálculos autárquicos apresentados, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01555-2006-063-01-00-1 RO J 0061840 D J 0040273 ) e 2) FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz (Assist.: Advocacia Geral da União): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para substituindo a r. sentença julgar parcialmente procedente o pedido para declarar a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condená-la na obrigação de fazer de anotar a CTPS do autor e a pagar-lhe os títulos deferidos, devendo a segunda reclamada responder subsidiariamente, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01593-2006-054-01-00-1 RO (ED) J 0084012 D J 0081607 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão apontada e prstar os esclarecimentos, sem incidência de efeitos modificativos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01635-2005-049-01-00-8 RO J 010186 D J 041141 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio no tocante à integração dos repousos semanais remunerados noutras verbas, por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01649-2002-064-01-00-1 AP J 051800 D J 052460 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que se prossiga o regular processamento executório, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01668-2005-043-01-00-0 RO J 108842 D J 056946 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01714-1995-064-01-00-9 AP J 0027439 D J 0067797 D ), IBEM INSTITUTO BRAS ESTÉTICA MESOTERAPIA LTDA., Carlos Teixeira de Carvalho e Luiz Felipe Teixeira de Carvalho: “... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a intempestividade dos embargos à execução e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para anular o processo desde a inicial, a fim de que o autor ofereça o correto endereço atualizado dos réus, nos termos do voto reformulado do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01774-2004-224-01-00-0 RO J 049479 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 049479 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento e, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante, dar-lhe parcial provimento apenas para incluir na condenação a verba honorária fixada em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01821-2005-065-01-00-6 RO J 0097460 D ): \"... por unanimidade, declarar desnecessário o reexame necessário da r. sentença, conhecer do recurso ordinário interposto pelo DNIT, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva ad causam, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 529426"
                            ],
                            "530563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nTRT -01714-1995-064-01-00-9 - AGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nRel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: SILVIA DOS SANTOS CORREIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0067797 D ), IBEM INSTITUTO BRAS ESTÉTICA MESOTERAPIA LTDA., CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO E LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO. Pelo presente ficam intimados IBEM INSTITUTO BRAS ESTÉTICA MESOTERAPIA LTDA., CARLOS TEIXEI RA DE CARVALHO E LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para que tomem ciência da decisão de fls. 472/477: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a intempestividade dos embargos à execução e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para anular o processo desde a inicial, a fim de que o autor ofereça o correto endereço atualizado dos réus, nos termos do voto reformulado do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado nom lugar de costume na sede da Décima Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 530563"
                            ]
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
                            "527213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01542-1997-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Gonçalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MESBLA MOVEIS LTDA, Rdo: JANETE GOMES DA SILVA, sócia de MESBLA MOVEIS, Rdo: MARCIA TITO RIBEIRO, sócia de Mesbla Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.325, devendo indicar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ LEOPOLDO MOREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00652-1996-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO CANDIDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls.364, bem como de fls.360, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Silva Moreira Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnostico da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diagnostico da América S.A., Rte Kelly Cristina Silva Moreira Vieira.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 155 a 157 que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SALETE PEIXOTO FIORE [Adv. Juanes Gonçalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRdo: IVAN DO AMARAL PASSOS [Adv. Elidinei Joaquim da Silva (OAB: RJ 97313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALETE PEIXOTO FIORE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149, devendo o autor indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Sales de Almeida [Adv. Fátima Gaspar Moutinho (OAB: RJ 78511 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. César Sousa Fernandes (OAB: RJ 98989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover os necessários ajustes em seus cálculos, observando o teor da promoção de fls.159, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldemiro Quirino de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fls.248, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00376-1988-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls.1135. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-007-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaforte Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-007-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Nilson Miguel de Lima [Adv. Maria de Fátima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivana de Oliveira Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nilson Miguel de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00913-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA [Adv. Guilherme Aurélio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ARMANDO CERELLO, SOCIO DE ARMANDO CERELLO IND. E COM. MOVEIS, Rdo: ARMANDO CERELLO INDÚSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA [Adv. Jose Álvaro Cauduro Padin (OAB: SP 32867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.234, devendo indicar outros meios para prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2002-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA VIDAL [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: Processamento e Serviços Ltda.-TRANSPEV [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo Processamento e Serviços Ltda.-TRANSPEV\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 01256-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMA [Adv. Antonio Camelo Irmão (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA [Adv. Celso Prazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01342-2000-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARBOSA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTMAR RIO LTDA A/C DR JOSE CARLOS P SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Rdo: MONT MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA [Adv. Guilherme Frederico Barros (OAB: RJ 91561 - D)], Rdo: AMERICAM TOUR CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.58, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza [Adv. Robson Pereira Inácio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do IR apresentados às fls.60, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2001-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE JESUS FURTADO ROCHA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: EGEMP - GESTAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EGEMP - GESTAO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nFls. 216 verso: \"Vistos etc. Venha a ré com os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme item 5 do Termo de Conciliação (fls.207), em dez dias. Em 11/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Assis Cavalcante [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio Livio Rossi Neto [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Assis Cavalcante, Rdo Silvio Livio Rossi Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, que NEGOU o provimento pretendido. \r\n\r\nProcesso: 02272-1996-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO GONCALVES NETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogério Luis Guimarães (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02058-2001-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DA SILVA [Adv. Marcelo Gonçalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 02611-1992-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.382 e 383 foi convolado em penhora para pagamento da contribuição previdenciária às fls.328. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Sanchez da Costa [Adv. Márcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Moacir Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Sanchez da Costa\r\n\r\nFls.36: \"Intime-se a autora a fornecer aos autos o nº de seu PIS/PASEP ou NIT. em cinco dias, fixando igual prazo para o reclamado apresentar o nº do CEI. Em 10/04/08\". (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Maria do Espírito Santo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Maria do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.136/140 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Reclamação Trabalhista e IMPROCEDENTE a Ação Consignatória em Pagamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 527213"
                            ],
                            "527217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2008\r\n\r\n01358-2006-007-01-00-2 RT\r\n\r\nExeqüente: Davidson Correa da Silva\r\n\r\nExecutado: Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.977,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00843-2007-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExeqüente: Vitor Martins Fidelis\r\n\r\nExecutado: Vilex Imobiliária e Agropecuária Ltda.,N Emile Bouari Conservação Manutenção e Administração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilex Imobiliária e Agropecuária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.470,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00185-2005-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExeqüente: Marlene Gonçalves Rosa\r\n\r\nExecutado: Maria Conceição Izidoro Guedes,R.D. Ramscheid Alimentos Ltda.,Marcos Chaves Ramsheid\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Conceição Izidoro Guedes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.606,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Chaves Ramsheid,R.D. Ramscheid Alimentos Ltda.,Marcos Chaves Ramsheid\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Chaves Ramsheid, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.606,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01254-2001-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExeqüente: CONCETTA VANACORE\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO BASTOS,TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA,LEANDRO JORGE ANTONIO FONTES,Izabel Yunes de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.705,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izabel Yunes de Moraes,TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA,LEANDRO JORGE ANTONIO FONTES,Izabel Yunes de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Izabel Yunes de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.705,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00917-2002-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExeqüente: RAFAEL COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: Nádia Maria Scutellaro Baltazar,RIO NAPOLI 98 DISTRIB GELO DOCES BEBIDAS LTDA,Luiz Fernando Baltazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Nádia Maria Scutellaro Baltazar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Baltazar,RIO NAPOLI 98 DISTRIB GELO DOCES BEBIDAS LTDA,Luiz Fernando Baltazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Baltazar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00676-2004-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExeqüente: SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: E A OLIVEIRA EMPREIT DE PAVIM E REFOR LTDA ME,ENOQUE ARAUJHO DE OLIVEIRA, sócio de E A Oliveira Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica citado E A OLIVEIRA EMPREIT DE PAVIM E REFOR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.255,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENOQUE ARAUJHO DE OLIVEIRA, sócio de E A Oliveira Empreiteira,ENOQUE ARAUJHO DE OLIVEIRA, sócio de E A Oliveira Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica citado ENOQUE ARAUJHO DE OLIVEIRA, sócio de E A Oliveira Empreiteira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.255,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01088-2001-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExeqüente: VANIA MARIA DE SENA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.660,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527217"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "528711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01560-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P SOCIA ALBA DOS SANTOS CORTEZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37,devendo promover meios para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 01517-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bezerra Costa [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Joaquim Nabuco [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Joaquim Nabuco\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01729-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA SILVA NEVES [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DA SILVA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105, ciencia da devolução da CPE, devendo promover meios para prosseguimento,em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01174-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE CARVALHO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87, em 5 dias,ciente que, no silencio o valor bloqueado sera liberado ao exequente\r\n\r\nProcesso: 00314-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NAYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQUENAS EMPR ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQUENAS EMPR ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125,para ciencia do bloqueio eletronico, para fins do Art. 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samir Jorge Ramos dos Santos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samir Jorge Ramos dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helene de Jesus Gomes [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: Milano Classic Salao de Beleza Ltda N/P ELUZA REGINA NUNES MOURA [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helene de Jesus Gomes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Freitas Nery [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel de Freitas Nery\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Morais Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda,N/P socio Marco Aurelio Azevedo Viana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Morais Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 160 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 01795-2000-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO RODRIGUES MORAES [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: AZEVEDO COSTA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLITO RODRIGUES MORAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01794-1999-013-01-02-9 - CS\r\n\r\nRte: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02109-1993-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE AZEVEDO COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRED LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DE AZEVEDO COSTA, Rdo PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRED LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232,ciencia da promoção da Contadoria,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01379-2004-013-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nEgdo: RODRIGO GONZAGA BITTENCOURT [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RODRIGO GONZAGA BITTENCOURT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Gabriel da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRdo: Elyney 2003 Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Gabriel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39 devendo comprovar que a Sra Neize fez parte da composição societaria da reclamada,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01627-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01460-1988-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SPINOLA MUNIZ [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 887,devendo depositar a diferença devida,em 48 horas, pena de penhora on line.Ciencia,também, do despacho fl 894, informando que o depósito de fl 870 refere-se ao valor incontroverso.\r\n\r\nProcesso: 01306-2002-013-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 271, manifestando-se sobre a desistencia do ressarcimento, para fins de arquivamento, valendo o silencio como concordancia\r\n\r\nProcesso: 01392-1991-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO GRILLO GUIMARAES [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO GRILLO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 535, devendo esclarecer o requerido, face à extração da certidão pa habilitação na falencia\r\n\r\nProcesso: 01448-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE COSTA JUNQUEIRA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE COSTA JUNQUEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01111-1997-013-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: GEORGE ARTUR FERREIRA LEITE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2002-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GEORGE DO NASCIMENTO CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GEORGE DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, devendo vir com o endereço atual de seu cliente,em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amelia Maria da Silva Marques Sampaio [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amelia Maria da Silva Marques Sampaio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique do Nascimento Loucao [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique do Nascimento Loucao\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dilmar Ferreira [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRdo: Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilmar Ferreira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Nucci\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1625, deferindo a devolução do prazo, devendo o advogado vir assinar a petição de fls 1627/1628.\r\n\r\nProcesso: 01049-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO PAULA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO PAULA DA CONCEICAO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. Pena de remessa ao Arquivo,sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Cristina Bhering [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01022-1987-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN STORINO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CAIXA DE PREVI DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ, Rte IVAN STORINO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO VELOSO CAPPATO [Adv. Catia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 57841 - D)]\r\n\r\nRdo: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO VELOSO CAPPATO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35, deferindo vista por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marivaldo Mafra Fonseca [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Deutschland Consultoria Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marivaldo Mafra Fonseca\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01529-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DIAS FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194, devendo depositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, ou apresentar impugnação.\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Fleming de Azevedo Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213, esclarecendo se ira interpor recurso, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01824-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAIONARA LOPES FRANCO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: PROBANK LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAIONARA LOPES FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 191,manifestando-se sobre o valor do imposto de renda, em 5 dias,valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 01435-1996-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE LACAVA NETO [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE LACAVA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 448, suspensa a execução´por 1 ano, ante o teor do art. 2º,da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Correa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: Posadas do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio dos Santos Cruz [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Sports Spa XXI Ltda. - Jornal dos Sports [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora dos Sports Spa XXI Ltda. - Jornal dos Sports\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: George Pereira da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Pereira da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACIARA DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2000-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ORDALIA GOMES RODRIGUES [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: VALERIA GALVAO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORDALIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01162-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ PEREIRA CABRAL [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BINGO DA PRAIA LTDA., Rdo BINGO TIJUCA LTDA, Rte JOAO LUIZ PEREIRA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147, para ciencia da promoção da Contadoria\r\n\r\nProcesso: 01904-1996-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA CUNHA DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGUIAS EDITORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 387, devendo vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-2000-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODILON DO ESPIRITO SANTO SANTOS MACHADO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON DO ESPIRITO SANTO SANTOS MACHADO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121, para ciencia da devolução da CPE, devendo promover meios para prosseguimento,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 180, devendo manifestar-se sobre o recurso da 3ª reclamada,em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00230-1992-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAILTON DE JESUS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SERAUCO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAILTON DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 362, para ciencia da devolução da CPE, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gilberto Camelo do Vale [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Lick s Bar Ltda. [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lick s Bar Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Laura Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Recurso adesivo.\r\n\r\nProcesso: 20007-1993-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE OLIVEIRA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: TORRE DE BABEL SALADA CULTURAL LTDA [Adv. Luiz Alberto S Matheus (OAB: RJ 42527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 281, devendo vir com meios para prosseguimento, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01599-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO CORREA DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SC LTDA, Rdo RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01689-1997-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER VIRGILIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171, devolvendo o prazo as reclamadas,de forma sucessiva.\r\n\r\nProcesso: 00469-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rte VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192, para manifestações sobre os oficios dos Bancos,em 10 dias sucessivos,permeados por 10.\r\n\r\nProcesso: 00681-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Barbosa dos Reis [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241, devendo fornecer o endereço da cooperativa, em 5 dias, sob pena de restar prejudicada a exibição de documentos.\r\n\r\nProcesso: 01487-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA MENEZES FILHO [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRdo: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA MENEZES FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altivo Jorge Coelho Freire [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altivo Jorge Coelho Freire, Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edison Baptista de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159, devendo manifestar-se sobre recurso da 1ª reclamada, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Almeida Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo de Almeida Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2000-013-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nCgdo: SANDRA MARIA DE SOUZA MATTOS [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246, suspena a execução por 1 ano, com fincas no art. 2º, da Resolução 06/06, do TRT DA 1ª Região\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Peres Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: Academia Aquarium [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Aquarium\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02091-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVAREZ [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVAREZ\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2000-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL PEREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01924-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JANUARIO MARQUES [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA LUIZA [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JANUARIO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 334,para vista da petição e seguintes, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01544-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEBORAH RODRIGUES [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORAH RODRIGUES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2001-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ GONZALES BORGES [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ GONZALES BORGES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nId: 528711"
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00598-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geiel Braulio Correa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA ELIANE DE LIMA ROCHA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Rte: LILIANE DE LIMA ROCHA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTO SPORT RACING\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA ELIANE DE LIMA ROCHA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-014-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wagner Alves Barros [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Fls. 101/104.\r\n\r\nProcesso: 00263-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 223/225, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00095-1999-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO FEITAL DE MORAIS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO FEITAL DE MORAIS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 272/273 .\r\n\r\nProcesso: 00013-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: C C A A CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C C A A CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00017-1995-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON DE ARAUJO SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO AMERICANO IND E COM SA [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAO AMERICANO IND E COM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 192/196, comprovando o recolhimento, caso com ele concorde, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva.\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Gomes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON XAVIER DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)], Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR, Rdo RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Rte WANDERSON XAVIER DA CRUZ\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.213/214, no valor de R$ 7.839,11 equivalentes a 661,490,86929 TR s, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Gomes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria Gomes dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 511/602 .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nei Gouvea Celestino [Adv. Laura Maria Moreira Santos (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nei Gouvea Celestino\r\n\r\nIndicar o paradeiro da ré, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anna Maria Dantas da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: Jose Pereira Pimenta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: Nilton Americo Cabral Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: Waldea Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.242. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edwaldo Josefino da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Plato Jardinagem e Arborizacao S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edwaldo Josefino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição às fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 00442-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos (fls.214) por 05 dias sucessivos, sendo a rda para vir com o depósito da diferença devida. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Muniz Barreto Goncalves [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos (OAB: RJ 122632 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Muniz Barreto Goncalves, Rdo Casas Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 139, relativos a JCM, no valor de R$ 13.854,76, equivalentes a 1.169.111,95738 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá a ré informar o valor que entende devido a título de IRRF, a ser deduzido do crédito do autor .\r\n\r\nProcesso: 00386-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SALINO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO FLOR DO RIO D OURO LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Rdo: PADARIA VOUZALENSE LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA VOUZALENSE LTDA, Rdo PANIFICACAO FLOR DO RIO D OURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dinaldo Batista da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dinaldo Batista da Silva, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nHomologam-se os cálculos de fls.115, relativos a JCM, no valor de R$ 5.178,35, equivalentes a 436.966,85503 TRs, para todos os efeitos legais. A rda deverá efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá a rda informar o valor que entende devido a título de IRRF, a ser deduzido do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Albano Rodrigues [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Borges Amorim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Borges Amorim\r\n\r\nApresentar calculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIVALDO MASCARENHAS BRITO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIVALDO MASCARENHAS BRITO\r\n\r\nTer vista dos bens penhorados às fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oseas Pereira da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cogefe Engenharia Ltda A/C José Ricardo Lutz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raul Alexandre de Almeida Campos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Ambev de Previdencia Privada [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raul Alexandre de Almeida Campos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 388/395 .\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Conceicao Guimaraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frota Oceanica e Amazonica S.A., Rte Roberto da Conceicao Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 202/203, no valor de R$ 37.786,41, equivalentes a 3.188.546,30160 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE,com o valor que entende devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL .\r\n\r\nProcesso: 00853-1995-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte FRANCISCO JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.150, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-014-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercado Florsol Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgdo: Viviane Santana Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Florsol Ltda.\r\n\r\nFalar sobre a petição de fls. 29 .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PIMENTA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, comprovando, caso com eles concorde, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO\r\n\r\nTer vista do retorno dos autos do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rona Hanning [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa (OAB: RJ 105351 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol 201 Educacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rona Hanning\r\n\r\nTer vista do oficio da Receita Federal de fls.43/45. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS LAGEDO ALVAREZ [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS LAGEDO ALVAREZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.128 para os efeitos legais. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILCA ALVES BORGES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte MILCA ALVES BORGES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.199 para os efeitos legais. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Souza Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete de Souza Fernandes\r\n\r\nRefazer seus cálculos no prazo de 15 dias, observando a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Messias Morais Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Messias Morais Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2002-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA RANGEL CORDEIRO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA LUCIA RANGEL CORDEIRO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 89 .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Verginia Gomes dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Clinico Cardiologico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Verginia Gomes dos Santos\r\n\r\nFalar sobre o imóvel indicado à penhora pelo sócio da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROQUIRAN MIRANDA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ROQUIRAN MIRANDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 244, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRdo: P COSM LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\nApresentar calculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e imposto de renda, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-1994-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON MATIAS GOMES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WILSON MATIAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 305\r\n\r\nProcesso: 00540-1994-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento do imposto de renda conforme manifestação de fls.269. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Francisco de Azevedo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Francisco de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Fls. 117/125.\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Silva Rodrigues, Rdo Citibank, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Santinha dos Santos Sandes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Santinha dos Santos Sandes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.175/176. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AREA LEAO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO AREA LEAO\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal de fls.153 .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Rodrigues Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Rodrigues Silva\r\n\r\nEsclareça o autor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS, Rdo PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.108 para os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01171-1997-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO AMORIM MARQUES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA CELIA ALVA DE OLIVEIRA, Rdo: ABLE SYSTEM PRODUTOS SERVICOS INFORMATICA LTDA, Rdo: SERGIO RUBENS DE MORAES, Rdo: FABIANO ALVA DE OLIVEIRA E OUTRA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO AMORIM MARQUES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.283. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Raffainer Walker de Medeiros [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte Maria do Carmo Raffainer Walker de Medeiros\r\n\r\nApresentar memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Neves Crispim [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Borges Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Netcopa 1001 Internet Comercio Servico Ltda. [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Borges Vieira, Rdo Netcopa 1001 Internet Comercio Servico Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.40/41, no valor de R$ 159,31, equivalentes a 13.443,12178 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nId: 529250"
                            ],
                            "529251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01808-1993-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SERRA CAVALHEIRO [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SERRA CAVALHEIRO, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos (fls.284/285), por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nRdo: RBL Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Cardoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2008 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA E SILVA [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 81/107.\r\n\r\nProcesso: 01279-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ORMINDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1993-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RIVA COSTA DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Rdo: LILTON CALDAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVA COSTA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer vista do oficio de fls.207/208. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DO AMARAL [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES, Rte JORGE LUIZ DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER VANDERLEI DOS REIS SACRAMENTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER VANDERLEI DOS REIS SACRAMENTO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.64/66. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Suzana de Oliveira Cavalheiro [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Rdo: Duetos Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Suzana de Oliveira Cavalheiro\r\n\r\nPor intempestivo. Nego seguimento ao recurso. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz da Rocha Tavares Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Nascimento dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Telecom S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Print Technology Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Telecom S.A., Rdo Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE OSMAR FRANCO CANELLAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE OSMAR FRANCO CANELLAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.422/429, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE OSMAR FRANCO CANELLAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE OSMAR FRANCO CANELLAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.422/429, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Abelar Nunes da Costa [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: Chomec Hidraulica e Eletrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abelar Nunes da Costa\r\n\r\nDiga o Rte se o vínculo de emprego foi com o ex-sócio indicado ou com a própria Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Valeria Santos Hernandes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: JANETE MARIA DA SILVA, Rdo: JORGE ANTONIO LUCAS LEONARDO, Rdo: Leader Extintores do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leader Extintores do Brasil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da Rte com o parcelamento desde que corrigidas as parcelas, venha a Rda com o depósito da promeira parcela. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO PARQUE DA ALEGRIA [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO PARQUE DA ALEGRIA, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte NOEMIA JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nHomologam-se os cálculos de fls.124/125, relativos a JCM, no valor de R$ 9.660,42, equivalentes a 815.179,22615 TRs, para todos os efeitos legais. A rda deverá efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá a rda informar o valor que entende devido à título de IRRF, a ser deduzido do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFUTURA TELEMARKETING SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, Rdo TELEFUTURA TELEMARKETING SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 247/249.\r\n\r\nProcesso: 01351-1989-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUVENCIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMATICA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rdo: LUIZ OTAVIO LINS DE SOUZA, Rdo: MARCOS WILLIAM BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEMATICA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.344 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Saraiva da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Saraiva da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 88: \"...Intempestivo o requerimento vez que já há decisão transitada em julgado. Int. Após, retornem os autos ao arquivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01655-1997-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLELIO JOSE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: VENERAVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA PENHA FRANCA [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho (OAB: RJ 40106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLELIO JOSE\r\n\r\nFalar sobre o valor do IR indicado, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaquelline Barbosa Camarinha da Cunha [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Martins Wilman [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Martins Wilman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01825-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO CESAR SILVA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária e expedição de ofício à Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson da Silva Marinho [Adv. Everton Oliveira de Souza (OAB: RJ 129295 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01647-1997-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUCIO DE NOVAES ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Bolivar Gomes Dias (OAB: RJ 10020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUCIO DE NOVAES ALVES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 382/405 .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Fipe Fundacao Instituto de Pesquisas Economicas [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fipe Fundacao Instituto de Pesquisas Economicas, Rte Marcelo da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.75. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucivaldo Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucivaldo Ananias\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.19 .\r\n\r\nProcesso: 01447-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ FELIPE RIBEIRO CRUZ, Rdo: DELIO JOSE CORDEIRO GALVAO, Rdo: IVAN CHUAIRI PASSOS, Rdo: BECALC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSEAS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.298/299. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2001-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.217. .\r\n\r\nId: 529251"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12/05/2008\r\n\r\nPROC.Nº 1076-2005-016-01-00-5[RT] - RTE:BRUNO ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA[ADV Luzia de Souza Costa - OAB/RJ 62446] Rdo: AJE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) AJE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/11/2008 AS 10 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/03 A SEGUIR: \"...O RTE requer que seja decretara a responsabilidade subsidiária da 2ª RDA, considerando que o autor executou serviços para a 2ª RDA, tendo sido contratado pela 1ª RDA, CF. ENUNCIADO 331 DO TST. SENDO ASSIM, É A PRESENTE PARA RECLAMAR: A) Pgto das horas extras acrescidas de 50% e 100% adicional notirno; B) Pgto das verbas rescisórias = aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salários proporcionais, a multa dos 40% e a multa de 50% do art.467 da CLT; C) entrega das guias do FGTS OU INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE; D) Entrega das guias de seguro-desemprego, ou indenização equivalente; E) pagamento da multa estabelecida no art.477 parag. 8º da CLT; F) Pgto das férias do ano 20032004; G) que seja declarada a responsabilidade subsidiária da 2ª RE cf. enunciado 331 do TST. H) H) Honorarios Advocatícios. Ante o exposto, requer a V. Exª que se digne a notificar as RDAS para querendo, contestar a presente e comparecer a audiência a sder designada por essa MM Vara sob pena de confissâo e revelia, que seja julgada procedente a presente RECLAMAÇÃO por ser ato de lídima JUSTIÇA. Protesta pelas provas em direito admitidas . Dá-se a causa o valor de R$ 12.500,00. P.Deferimento. Niteroi, 06 de julho de 2005. - LUZIA COSTA - OAB/RJ 62.446\". 2. TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL QUE SE ENCONTRA AS FL.09 DESTES AUTOS PARA PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS :...\"O autor vem esclarecer que os cartões de ponto não refletem a real jornada laborada pelo mesmo. Ante o extpoto requer que as RDAS sejam notificadas da presente .P.Deferimento. Niteroi, 09 de agosto de 2005. - LUZIA COSTA - AOB/RJ 62.446\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 530410"
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                            "530636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13/052008\r\n\r\nPROC.Nº 939-2006-016-01-00-8[RT] - RTE:CRISTIANE DE PAULO FERREIRA[ADV Luciana de Cruz Pires - OAB/RJ 89706] Rdo: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS; FAETEC(FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA) - ISERJ - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO; COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA E COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/06/2008, ÀS 11:20 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/12 A SEGUIR: \"...DO PEDIDO: Face ao acima exposto, é a presente para reivindicar, da primeira Reclamada, as parcelas abaixo alinhadas, devendo a segunda Reclamada responder, subsidiariamente, nos termos do inciso IV do E. 331 do TST, ficando todo acima narrado parte integrante deste.Cooperativa, descaracterização, vinculo empregatício: Em se tratando de relação de emprega e não de vínculo cooperativista, atribuindo-se à relação o caráter de contrato de trabalha, requer que sejam condenadas as Reclamadas ao pagamento de todas as direitos trabalhistas da obreira com o reconhecimento da vínculo empregatício pela 01ª Reclamada b) QUE SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE DA 02° RECLAMADA, NOS TERMOS DO INCISO N DO E. 331 DO TST.c) Requer anotação e baixa de sua CTPS, com data de admissão em 17/02/2003 e sua dispensa em 23/06/2006\" com reconhecimento do vinculo empregatício, no exercício da função de Inspetora de Aluno, percebendo como maior salário a quantia de R$ 410,95 (quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos), sob pena pecuniária prevista nos artigos 644 e 645 do CPC, a favor da Reclamante, que deverá ser adicionada aos cálculos de liquidação processual.d} Pagamento dos haveres resilitórios da Autora, quais sejam: aviso prévio (trinta dias), 13° salário proporcional de 2003 (10/12), 13° salário de 2004, 13° salário de 2005 e 13° salário proporcional de 2006 (07/12), férias simples 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e férias proporcionais 2006 (05/12), acrescida de 1/3 Constitucional, todos com inclusão do aviso prévio; e) Pagamento da multa prevista no § 8° do artigo 477 da CLT, em da Autora; f) Pagamento do FGTS de todo o periodo - 8% (oito por cento), ou seja, 17/02/2003 à 23/06/2006, não recolhido na época própria, acrescido da multa de 40%, devendo ser pago de forma indenizada;g) Pagamento do FGTS sobre o aviso prévio, na forma do Enunciado 305 do Colendo TST, e sobre o terço constitucional, conforme previsto no artigo 15 da Lei n° 8.036/90 e na letra \"h\"do item 4.1 da Instrução Normativa SNTn° 1, de 19/06/92, publicada no D.O.U. de 24/06/92 (item \"OS\" da fundamentação), incidindo sobre estes a multa indenizatória de 40%; h) Entrega da guia para recebimento do seguro desemprego; OU o pagamento do valor equivalente às 07 parcelas a que a Autora faz jus, face à impossibilidade do recebimento, em virtude do tempo já decorrido; i) Pagamento de honorários advocatícios na base de 20% sobre o total devido, ex-vi da Lei nº 8.906/94 e do artigo 133 da Constituição Federal, combinados com o artigo 20 do CPC; j) Expedição de ofícios à CEF, face à fraude quanto aos depósitos do FGTS; ao INSS, pela falta de recolhimento das contribuições previdenciárias; à DRT, pela falta de anotação da CTPS e do registro de empregado; e à Secretaria da Receita Federal - Imposto de Renda, sobre as irregularidades acima narradas, para que sejam tomadas as devidas providências e aplicadas as multas cabiveis; 1) Uma hora de intervalo para refeição e descanso, não concedido pela Reclamada, durante todo período de trabalho, ou seja, 17/02/2003 à 23/03/2006; m) Extração de peças para o MP, afim de apurar o crime previsto no artigo 204 do CP e de apropriação indébita, pelas quantias descontadas e retidas.n) Devolução das verbas descontadas a título de Previdência Social, no importe de R$ 1.421,83 (hum mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), correspondendo a todo período de trabalho, ou seja, 17/02/2003 á 23/03/2006, acrescidos de juros e correção monetária, conforme contracheques, que seguem em anexo.o) Devolução das verbas descontadas a titulo de cotas de adesão, no valor de R$ 10,00 (dez) reais mensais, perfazendo o montante de R$ 100,00 (cem reais), correspondendo a todo período de trabalho, ou seja, 17/02/2003 á 23/03/2006, acrescidos de juros e correção monetária, conforme contracheques, que seguem em anexo.p) Aplicação do acréscimo do artigo 467 da CLT sobre as parcelas rescisórias incontroversas, que não forem pagas na 1ª audiência.q) Pagamento a Autora da indenização correspondente às quotas devidas do PIS;Requer ainda: O benefício da gratuidade de justiça, por não possuir o Reclamante condições fmanceiras para arcar com as custas processuais e honorários advocaticios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer o beneficio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Que seja determinado a Reclamada a apresentação em 1 a audiência dos controles de freqüência, recibos salariais, guias de depósito do FGTS e guias de recolhimentos previdênciários da Reclamante, sob as penalidades da Lei.Requer, também, que ao proferir a R. Sentença, V.Exa., não determine o pagamento do Imposto de Renda pelo Reclamante, tendo como hipótese de incidência de verbas salariais, que, como se demonstrará, representam o produto do somatório de verbas diversas devidas em épocas diversas,que juntaram por força do inadimplemento culposa das Reclamadas. Ora, se o devedor tivesse pago as verbas na época própria, ou seja, no seu vencimento, o Reclamante credor não teria pago sequer um tostão de IR. É oportuno lembrar que quando a obrigação não é cumprida no tempo, no espaço e na forma convencionadas, opera-se a ' mora do devedor, que o sujeita a indenizar perdas e danos ao credor.Se, não obstante V.Exa., de outro modo entender, requer que a Reclamada seja condenada a indenizar o Reclamante no montante da verba a ser paga à titulo de IRF, visto que, foi a Reclamada que deu causa ao recebimento no montante da condenação, posto que, se a Reclamada tivesse pago nas épocas proprias as verbas postuladas, o Reclamante não teria que pagar um tostão sequer, a esse titulo.Tudo a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, na forma da Lei.Protestando por provas documental, testemunhal e depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de confissão, requer sejam notificadas as Rés para, querendo, responderem a presente, sob pena de serem consideradas revel, devendo, ao final, ser julgado procedente o pedido, e condenadas as Reclamadas nas custas processuais e honorários advocaticios. Dá-se a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reis) para fins de alçada. N. termos;P. deferimento. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2006.LUCIANA DA CRUZ PIRES- ADVOGADA OAB/RJ - 89706.\" 3.TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL QUE SE SEGUE:...\"EXMO. SR. DR. JUIZ DA 016Q VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO N°: 939-2006-016-01-00-8 CRISTIANE DE PAULO FERREIRA, já qualificada na Reclamação Trabalhista em que contende com MUL TIPROF COOPERATIVA MUL TIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS E OUTROS, vem, por sua Advogada infra-assinada, perante V.Exa,, para fins de economia processual, apresentar em tempo hábil EMENDA A INICIAL com cópias a serem remetidas as Reclamadas, de modo a observar o artigo 282 do CPC, pelas razões de fato e fundamento de direito que passa a expor: .DO PÓLO PASSIVO: Como a primeira Reclamada - MUL TIPROF COOPERATIV A MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, negou qualquer alteração em sua razão social, no período compreendido entre 17/02/2003 à 23/06/2006, conforme Ata de Audiência de fls. 36, requer á V.Exa., a inclusão no pólo passivo das seguintes Reclamadas: ~- COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA L TODA inscrita no CNPJ sob o nº 02.604.875/0001-28, a qual deverá ser notificada na Avenida Presidente Vargas, nº 417, grupo 1.703, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20.071-003; - COOPLOGIC - COOPERA TIV A DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS L TDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.633.745/0001-49, a qual deverá ser notificada na Rua Almirante Barroso, nº 72, Grupo 311/312/313, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-006. DOS ESCLARECIMENTOS FÁTICOS INICIAIS: A Reclamante foi admitida pela COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA em 17/02/2003, para exercer o cargo de Inspetora de Aluno, laborando até 31/07/2003. De forma sucessiva, em 01/08/2003 a Reclamante foi automaticamente transferida para trabalhar na COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS L TDA, que perdurou até 31/01/2004. Em ato contínuo, novamente ocorrendo à sucessão de empresas, em 01/02/2004 a Reclamante foi transferida para exercer suas atividades na MUL TIPROF COOPERATIVA MUL TIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, permanecendo até a data de sua dispensa imotivada, ocorrida em 23/06/2006. Vale ressaltar que, desde o primeiro contrato e mesmo com a contínua sucessão de empresas envolvidas, a Reclamante sempre exerceu as mesmas atividades, com as mesmas condições e no mesmo local de trabalho, para o mesmo tomador de serviço (FAETEC (FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA) - ISERJ - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO). Retratando-se de forma cristalina a verdadeira fraude desenvolvida ao longo dos anos.Que o contrato de trabalho não foi registrado na CTPS da Reclamante, logo, deverão as Reclamadas serem compelidas a registrar o pacto laboral ocorrido entre as partes, no período acima informado, com término do contrato em 23/07/2006, a luz do artigo 29 da CL T, tendo em vista, a projeção do aviso prévio. Que percebeu como maior remuneração o valor de R$ 410,95 (quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos), como forma de pagamento mensal. Laborava a Reclamante, na 02ª Reclamada no endereço acima mencionado, de segunda à sexta feira, no horário de 08:00 às 16:00 horas, com 15 (quinze) minutos de intervalo para refeição e descanso. Diante de todo o supramencionado, faz jus a Reclamante ao intervalo para refeição e descanso, não concedido pela Reclamada. DO PEDIDO: Diante do exposto, requer à V.Exa., o que segue: Cooperativa, descaracterização, vínculo empregatício: Em se tratando de relação de emprego e não de vínculo cooperativista, atribuindo-se à relação o caráter de contrato de trabalho, requer que sejam condenadas as Reclamadas ao pagamento de todos os direitos trabalhistas do obreiro com o reconhecimento do vínculo empregatício com cada Reclamada, nos respectivos períodos, ou seja, COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA L TDA, no período compreendido entre 17/02/2003 à 31/07/2003;COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS L TDA, no período compreendido entre 01/08/2003 á 31/01/2004 e MULTIPROF COOPERATIVA MUL TIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, no período compreendido entre 01/02/2004 à 23/06/2006, na função de Inspetora de Aluno, com salário mensal de R$ 410,95 (quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos);QUE SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE DA F AETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - ISERJ - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO I NOS TERMOS DO INCISO IV DO E. 331 DO TST. - Requer anotação e baixa na CTPS da Autora, com as Reclamadas, nos seguintes períodos: COSEPA - COOPERATIV A DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA L TDA, no período compreendido entre 17/02/2003 à 31/07/2003; COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS L TDA, no período compreendido entre 01/08/2003 á 31/01/2004 e MULTIPROF COOPERATIVA MUL TIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, no período compreendido entre 01/02/2004 à 23/06/2006, na função de Inspetora de Aluno, com salário mensal de R$ 410,95 (quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos), sob pena pecuniária prevista nos artigos 644 e 645 do CPC, a favor da Reclamante, que deverá ser adicionada aos cálculos de liquidação processual. Logo, deverá ser emendada a Reclamação Trabalhista interposta nos itens acima mencionados, MANTENDO-SE, evidentemente, os demais itens dos pedidos constantes do processo supra. Requer-se sejam as reclamadas notificadas nos endereços retrocitados, para virem responderem, querendo, os termos do presente Aditamento, sob pena de revelia e confissão, acompanhando até a final, quando se verá, certamente, condenadas nas formas dos pedidos. Protesta por todos os gêneros de provas em direito permitidos, especialmente a documental, testemunhal e, notadamente, pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão. Nestes termos, Pede deferimento.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2006. Luciana da cruz pires advogada - OAB/RJ 89706\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 530636"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "531362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00470-1995-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR AVELINO PEIXOTO [Adv. Renato Gomes Filho (OAB: RJ 34508 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROQUIP DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACYR AVELINO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 209. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto Oliveira de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alberto Oliveira de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 01480-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Jolifis da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Recofarma Industria Amazonas Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda., Rte Marco Antonio Jolifis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2002-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGENOR FERNANDES DO NASCIMENTO, Rdo NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho, fls 485, que convolou o depósito recursal em penhora. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Bernardo dos Santos [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Bernardo dos Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls 58. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-1987-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANIRO BASTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A.(Sucessor Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.(Sucessor Banco Banerj S/A), Rdo CX DE PREV DOS F DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls 1697/1698. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso de Revista. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joselia Lucas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 499. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00330-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Central das Cooperativas Economia e Cred. do ERJ - Ltda(Em Liquidacao) [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central das Cooperativas Economia e Cred. do ERJ - Ltda(Em Liquidacao)\r\n\r\nEsclareça a Ré o motivo de seu requerimento. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02435-1991-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS YOSHIHIRO GUENKA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AIRES JOSE GONCALVES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA(Sucessora do Banco Banerj) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA(Sucessora do Banco Banerj)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido à parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Romeu do Couto [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Nelida Carmen Hawtrey Laport [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espolio de Nelida Carmen Hawtrey Laport\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 97 Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Guedes de Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos - ABAC [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Guedes de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 106. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DA SILVA VIANA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DA SILVA VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls 239. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Ferreira de Souza Ferro [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Ferreira de Souza Ferro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 409. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI CARVALHO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI CARVALHO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-2002-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIRTES MEIRE DA COSTA SANTOS [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRTES MEIRE DA COSTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 103. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Comercio Representacoes Exportacao Import. Madeiras Pedras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Monteiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cesar Dionisio de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. [Adv. Dennis Cincinatus (OAB: RJ 114111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Cesar Dionisio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lilian de Souza Cavalcante [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian de Souza Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 38. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Solange Peclat Teixeiras [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Peclat Teixeiras\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 129. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adair Viana [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: C W Griffe - Edson Freitas Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adair Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: FARO DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO\r\n\r\nTer ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo fornecer os endereço atualizado dos sócios a fim de dar prosseguimento do feito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Miguel [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls 21/22 e docs. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Soares Martins [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRdo: UC Barra Ginastica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Soares Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 54. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista Soares Peixoto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista Soares Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 180/181. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudecir de Sousa Junior [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudecir de Sousa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls 113. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01362-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Padua Almeida [Adv. Marcilia Chagas de Lima (OAB: RJ 101184 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Padua Almeida\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 304. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Henrique Motta Gusmao [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Henrique Motta Gusmao\r\n\r\nAo autor para esclarecer melhor acerca de seu requerimento. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nId: 531362"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00260-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Nogueira Marques Goncalves [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02157-1991-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO S/A), Rte VERA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte Tomar ciencia de que foi expedido alvara e a Rda comprovar recolhiemnto fiscal as fls 1219 e previdenciario no prazo de 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jarbas Ferreira Vieira [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Mirantes do Meier\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jarbas Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01745-1999-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA MOURA(VIUVA),RAFAEL MOURA(FILHO),SUELEM MOURA(FILHA)HABILITAD0 [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA MOURA(VIUVA),RAFAEL MOURA(FILHO),SUELEM MOURA(FILHA)HABILITAD0\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00858-2003-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA TEODORO JUSTINO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02273-1999-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RAMOS GAMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRdo: REZENDE AGRICOLA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REZENDE AGRICOLA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02170-1990-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LOPES DE LACERDA [Adv. Wilson Antonio de Carvalho (OAB: RJ 30965 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC.\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de alvara. Prazo de 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 02015-1995-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER FORTUNATO LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: FLOWSERVER DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLOWSERVER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01852-2001-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMILSON LADISLAU DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMILSON LADISLAU DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvar. Prazo 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00048-2005-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neilson Francisco Dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neilson Francisco Dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Sant Ana da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Joao Sant Ana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do laudo do perito Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-022-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Warlei Angelo de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nExdo: Sabor de Frutas Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Warlei Angelo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00256-2001-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA GOMES, Rdo RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Allevato dos Santos [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnologia Bancaria S.A. - RJ [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Allevato dos Santos, Rdo Tecnologia Bancaria S.A. - RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2002-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DAMASCENO MARTINS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DAMASCENO MARTINS, Rdo VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nAo Rte tomar ciencia da expedicao de alvara e a Rda comprovar o recolhimento previdenicário. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02060-2001-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nId: 530763"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00831-2001-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor.fls.263 .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina de Almeida [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Tania Regina de Almeida\r\n\r\n...Conheço e acolho os embargos declaratorios opostos..int.as partes.fls.108 .\r\n\r\nProcesso: 00916-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Luiz Guilherme Samico Natalizi (OAB: RJ 82240 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOREAL S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls.353\r\n\r\nProcesso: 00192-1996-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANDIRA DE ALMEIDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRdo: FEIRA DO VINHO LTDA A/C SOCIO JOSE MEIRIM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando-se o teor de fls.229, indefiro o requerido.fls.232 .\r\n\r\nProcesso: 00342-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor.fls.314 .\r\n\r\nProcesso: 00747-1992-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO TROTTE FILHO\r\n\r\nVenham os autores com as peças necessárias à expedição dos respectivos precatórios ou RPVs.fls.701 .\r\n\r\nProcesso: 00575-2003-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KARYNE ALMEIDA BASTOS DA COSTA MARQUES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARYNE ALMEIDA BASTOS DA COSTA MARQUES\r\n\r\nIndefiro o requerido,uma vez que inexiste qualquer penhora garantindo a execução, anterior a solicitação junto ao Juízo Centralizador. Deve o autor observar os exatos termos do § único do art.10 do Ato mº2772/2003 da Presidência deste Egrégio Tribunal.fls.481\r\n\r\nId: 530782"
                            ],
                            "508771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01110-2004-027-01-00-4 - Rte: MOAB BENEDITO DA SILVA Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 303,10.PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00311-2006-027-01-00-6 - Rte: Cesar Queiroz dos Santos Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 19/05/2008 AS 11:30 HORAS,PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01250-2006-027-01-00-4 - Rte: Eliane Raimundo Rdo: Padaria e Confeitaria Mauricinho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 65.667,27 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 01320-2003-027-01-00-1 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA E,QUE DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 00164-1998-027-01-01-6 - Rte: LUIZ ARMANDO DE MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000187/01 - Rte: RENATO DA SILVA [Adv. Simone Cardoso Monteiro OAB:RJ 115440/D AB:RJ 038618/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-027-01-00-0 - Rte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01390-2005-027-01-00-1 - Rte: Luciano Valverde de Figueiredo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00858-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 076596/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01233-2000-027-01-00-1 - Rte: MAURICIO ZAMITH RIBEIRO CAMPOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00505-2001-027-01-00-7 - Rte: ROZELI DIOGO DE SOUZA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 062857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00839-2001-027-01-00-0 - Rte: LENIVAL ANGELO RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 75.876,40 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02145-2001-027-01-00-8 - Rte: ELISIO MARIO CORNELIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00920-2003-027-01-00-2 - Rte: SERGIO PENHA DA ENCARNACAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00956-2003-027-01-00-6 - Rte: ELIAS DIAS CARVALHO FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00783-2004-027-01-00-7 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00940-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA ENI VALENTIM DA SILVA TAVARES [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 115510/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13.067,71 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00703-2005-027-01-00-4 - Rte: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO AUTOR DE FLS 256 \r\n\r\nProc. 00790-2005-027-01-00-0 - Rte: Gilvania da Conceicao Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00901-2005-027-01-00-8 - Rte: Rosilaine Oliveira Ramos da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 049424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DRF DE FLS 160/161 \r\n\r\nProc. 01143-2005-027-01-00-5 - Rte: Homero Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda. [Adv.] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01267-2005-027-01-00-0 - Rte: Monica Lualdi [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086424/D ] Worldwide Assistance Serv. Assist. Personal S.A.: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR, OBSERVANDO-SE AS RETENCOES \r\n\r\nProc. 00178-2006-027-01-00-8 - Rte: Leandro Nascimento de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00250-2006-027-01-00-7 - Rte: Eli Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00311-2006-027-01-00-6 - Rte: Cesar Queiroz dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 19/05/2008, AS 11:30h COM SUA CTPS PARA AS DEVIDAS ANOTACOES \r\n\r\nProc. 00360-2006-027-01-00-9 - Rte: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. JUNTAR GUIAS FGTS/CD \r\n\r\nProc. 00458-2006-027-01-00-6 - Rte: Anderson Agostinho Pereira [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges OAB:RJ 060072/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS, O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00842-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 099328/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 224 \r\n\r\nProc. 01004-2006-027-01-00-2 - Rte: Francisco Xavier Neto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01102-2006-027-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Alves Feliciano [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01188-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva do Nascimento [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 070954/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01250-2006-027-01-00-4 - Rte: Eliane Raimundo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 65.667,27 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00541-2007-027-01-00-6 - Rte: Alessandra de Paulo Constante [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 143667/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00682-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Nilton Pacheco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. JUNTAR GUIAS FGTS E CD \r\n\r\nProc. 00826-2007-027-01-00-7 - Rte: Francisca de Souza [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida OAB:RJ 050914/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.753,28 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01449-2007-027-01-00-3 - Rte: Jose Soares de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01574-2007-027-01-00-3 - Rte: Ely de Abreu [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR E,RETIRAR A EMENDA A INICIAL NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00023-2008-027-01-00-3 - Rte: Jose Mauro Paiva Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 094708/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS EM 10 DIAS O NOME E ENDERECOS DOS BANCOS DEPOSITARIOS DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01039-1988-027-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOS RECEBIMENTOS PAGOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL EM 30 DIAS,SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RE AS FLS 1010. \r\n\r\nProc. RT 002247/89 - Rte: ALMIR DA SILVA AFONSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000343/92 - Rte: TEREZA R.SOUZA,FERNANDA O.ARAGAO,AMANDA R.SOUZA E ALINE R.SOUZA (SUCES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 053299/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA DRF DE FLS 232 \r\n\r\nProc. 01858-1993-027-01-00-3 - Rte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: MANOEL GOMES [Adv. Sind dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ - RJ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO DA 71 VT/RJ QUE NAO EXISTE CREDITO- FLS 267. \r\n\r\nProc. RT 001970/98 - Rte: PAULO ROBERTO TRAJANO DE SOUSA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 035436/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NO AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 508771"
                            ],
                            "528877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00098-2008-034-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Almeida Hora Junior Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00338-2007-034-01-00-8 - Rte: Roberto de Oliveira Baptista Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 01063-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 01225-2005-034-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 137963/D ] Padaria das Primicias Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01747-2004-034-01-00-9 - Cgte: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PART SERV SC LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Cgdo: VICTOR RAPOSO RODRIGUES CHAVES [Adv.] ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PART SERV SC LTDA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-034-01-01-0 - Agte: Wanderson Marques Maciel [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2002-034-01-00-6 - Rte: JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] M.FALIDA DE REAL INFORTEL IND.COM.E SERV.TELEC, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01246-2003-034-01-00-1 - Rte: DEISE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 085673/D ] DEISE RIBEIRO DA SILVA, HOT TAMPO SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 77/78 equivalente a 208.214,72486 trs. A re devera pagar em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01003-2006-034-01-00-6 - Rte: Eduardo Marcelo Silva Flor [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 111126/D ] Eduardo Marcelo Silva Flor, TCL Dinamica Motos Ltda.: Vir em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo proposto pela reclamada as fls. 115. \r\n\r\nProc. 00178-2007-034-01-00-7 - Rte: Debora Valeria de Souza Pecanha [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 072247/D ] Criativando Creche Escola Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00027-2002-034-01-00-4 - Rte: NILTON CAETANO ALVES E OUTRO S AB:RJ 025868/D NILTON CAETANO ALVES: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2003-034-01-00-7 - Rte: JOSE EDMILSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 027918/D ] JOSE EDMILSON DA SILVA: Ter vista da guia Darf comprobatoria do recolhimento do IRRF devido. \r\n\r\nProc. 01675-2003-034-01-00-9 - Rte: REGINA PAVAO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 084888/D ] REGINA PAVAO DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 7078889,21047 TRS. \r\n\r\nProc. 01814-2003-034-01-00-4 - Rte: MARCELA ALVES GOMES [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 044076/D ] MARCELA ALVES GOMES, CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 2915709,40714 TRS \r\n\r\nProc. 00378-2004-034-01-00-7 - Rte: LEONARDO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D LEONARDO ARAUJO DE PAIVA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2004-034-01-00-4 - Rte: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] HILO ALVES BARRETO NETO: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01073-2004-034-01-00-2 - Rte: SILVANA DE SANT ANNA RAMOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 089842/D ] SILVANA DE SANT ANNA RAMOS, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 898407,3180 TRS. \r\n\r\nProc. 01273-2004-034-01-00-5 - Rte: NEUZA LUIZA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVS LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2004-034-01-00-8 - Rte: SOLANGE BARATA PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] SOLANGE BARATA PINHEIRO, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 4296481,97104 TRS. \r\n\r\nProc. 00427-2005-034-01-00-2 - Rte: Anselmo Vaz Ferreira [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 071910/D ] Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda.: Informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00568-2005-034-01-00-5 - Rte: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 086098/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01046-2005-034-01-00-0 - Rte: Noema Serafim Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055922/D ] Noema Serafim Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01122-2005-034-01-00-8 - Rte: Marcio Brum Pereira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] Marcio Brum Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-034-01-00-6 - Rte: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01771-2005-034-01-00-9 - Rte: Eduardo Dias Ribeiro Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Eduardo Dias Ribeiro Costa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Dizer sobre os esclarecimentos do perito do Juizo, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-034-01-00-3 - Rte: Rogerio Eugenio do Nascimento [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 057371/D ] Metalurgica Ferrarezi Ltda.: Manifestar-se acerca das alegacoes de fls. 70, com fulcro no art. 267, paragrafo 4o do CPC. \r\n\r\nProc. 01029-2006-034-01-00-4 - Rte: Celina Pereira de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Ilson Fernandes da Silva Celina Pereira de Lima: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01061-2006-034-01-00-0 - Rte: Rosirene Nascimento de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061361/D ] Rosirene Nascimento de Lima: Manmifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01085-2006-034-01-00-9 - Rte: Silvana Batista Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 057570/D ] Silvana Batista Ribeiro: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-034-01-00-6 - Rte: Fernanda Gertrudes do Nascimento [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-034-01-00-5 - Rte: Edmilson Alves de Barros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Edmilson Alves de Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00080-2007-034-01-00-0 - Rte: Marcelo Muniz Magalhaes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Marcelo Muniz Magalhaes: Tomar ciencia do oficio do Bradesco no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-034-01-00-6 - Rte: Denise Teixeira de Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 060787/D ] Denise Teixeira de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00387-2007-034-01-00-0 - Rte: Mario Luiz de Paiva Rosa [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 087574/D ] MR de Paiva Auto Pecas, Marcio Ribeiro de Paiva: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01017-2007-034-01-00-0 - Rte: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Street Boy Transportes de Documento Ltda. Gilson Borges Junior: Manifestar-se acerca das alegacoes de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 01022-2007-034-01-00-3 - Rte: Marli Pereira do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-034-01-00-7 - Rte: Cremildo Jose Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 064903/D ] Cremildo Jose Souza, Drogaria Pacheco S.A.: Ter vista do oficio recebio do INSS, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01063-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 056313/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01133-2007-034-01-00-0 - Rte: Maria Jose dos Santos Cruz [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 100892/D ] Maria Jose dos Santos Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2007-034-01-00-6 - Rte: Jose Sarlos Pereira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 042873/D ] Jose Sarlos Pereira: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01176-2007-034-01-00-5 - Rte: Cristiane Pereira de Souza [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Cristiane Pereira de Souza: Forncer meios de citacao da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01207-2007-034-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Nascimento Rabelo [Adv. Luciana Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 01212-2007-034-01-00-0 - Rte: Hannfried Schaller [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2008-034-01-00-1 - Rte: Anderson Pereira de Lima Guimaraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Anderson Pereira de Lima Guimaraes: Tomar ciencia que foi indeferida a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 00102-2008-034-01-00-2 - Rte: Davi Costa do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Davi Costa do Amaral: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2008-034-01-00-5 - Rte: Jose Alexandre Pontes de Azevedo [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D Jose Alexandre Pontes de Azevedo: Tomar ciencia do despacho de fls. 68:\"... Aguardar a audiencia.\" \r\n\r\nProc. 01080-1987-034-01-00-2 - Rte: MARIANO BALBINO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043092/D AB:RJ 088706/D ] MARIANO BALBINO DE LIMA, MUDANCAS IRMAOS SANTOS LTDA, Denise Bastos Leite dos Santos: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pela perita, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01738-1991-034-01-00-2 - Rte: MANOEL FLORIANO DE ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 111335/D ] BANCO REAL S/A: Tomar ciencia que foi deferida a vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/93 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 017777/D ] ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL, DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA, Helio Nogueira Garcia, Fatima Pereira Garcia: Comparecer em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo proposto pelo executado Helio Nogueira Garcia. \r\n\r\nProc. 01026-1996-034-01-00-8 - Rte: JACQUES ALMEIDA DE MELO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 050203/D ] JACQUES ALMEIDA DE MELO: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 410747,24044 TRS. \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: JOSE MARINHO FERREIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 056668/D ] JOSE MARINHO FERREIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01790-1997-034-01-00-4 - Rte: VICENTE TARCIA NETO E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 086098/D ] VICENTE TARCIA NETO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 528877"
                            ],
                            "530772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008\r\n\r\nProc. 02394-1992-034-01-01-2 - Rte: ANTONIO GIUDICE E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-034-01-00-7 - Rte: Valdilene Soares dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 109725/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 128 foi convolado em penhora para garantia do remanescente devido, para fins do art 884 da CLT. Na omissao, serao expedidos alvaras ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProc. 00700-2007-034-01-00-0 - Rte: Josemar Barbosa [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Despacho fl. 61 \r\n\r\nProc. 00146-2003-034-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-034-01-00-7 - Rte: Wilson Borges Pereira Junior [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:MG 057473/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-034-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 dias sucessivosp/rte \r\n\r\nProc. 01260-2006-034-01-00-8 - Rte: Ubirani de Moraes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 102445/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-034-01-00-9 - Rte: Gilberto dos Santos Caetano [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-1997-034-01-00-7 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 530772"
                            ],
                            "528879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00710-2006-034-01-00-5 - Rte: Christie Montani Mattos Rdo: Arte de Manipular Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de 4.314,56. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00470-2005-034-01-00-8 - Rte: Debora Maria Pamplona Boyd Rdo: Centro de Educacao e Cultura Ltda. - CEDUC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor equivalente a R$ 1.979,93. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001309/95 - Rte: JOSE CASSIANO DA SILVA Rdo: CEDET ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 39.770,41 E TOMAR CIENCIA DE SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000072/97 - Rte: ADAO JOSE PEREIRA Rdo: CIMI MANUTENCOES INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 3.604,28. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00685-2005-034-01-00-9 - Rte: Guaraciara da Silva Rangel Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios de fls. 131/132, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01392-2006-034-01-00-0 - Rte: Raimundo Edilson Mesquita Rdo: SMB Servicos de Refeicoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/1RDA \r\n\r\nProc. 00341-2007-034-01-00-1 - Rte: Renato de Oliveira Terra Rdo: Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: GETULIO MARTINS PINTO LOBO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 695310,05418 TRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01392-2006-034-01-00-0 - Rte: Raimundo Edilson Mesquita Rdo: SMB Servicos de Refeicoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de fls. 103/113 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor com relacao ao 1o reu e improcente os pedidos formulados contra o 2o reu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00983-2004-034-01-00-8 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 039529/D ] BANCO BRADESCO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-034-01-00-7 - Cgte: Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 098031/D ] Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01890-2005-034-01-01-4 - Rte: Valdeni Vicente da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 074145/D ] Valdeni Vicente da Silva: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00955-2007-034-01-00-3 - Egte: Jose Manuel Lusquinos Dominguez [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 041069/D ] Geraldo Cassiano Bernardo dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03004-2008-034-01-00-7 - Egte: Joao Coletta Junior [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 078794/D ] Antonio Xavier Rodrigues: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03007-2008-034-01-00-0 - Egte: Marcelo Figueiras Pires [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 054195/D ] Marcelo Figueiras Pires: Cumprir as exigencia do art. 2o do provimento 08/2007, da corregedoria do E. TRT 1a Regiao, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do feito sem resolucao do merito, conforme art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01572-2006-034-01-00-1 - SPTE: Luis Rondon Costa [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 088922/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fl. 255 destituindo o perito e nomeando o perito Jose Paradivino de Macedo Soares. \r\n\r\nProc. 00853-2003-034-01-00-4 - Rte: GERALDO FERREIRA LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] GERALDO FERREIRA LIMA, Telerj Celular S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 875553,04501 TRS. \r\n\r\nProc. 01457-2004-034-01-00-5 - Rte: Nancy Maximo Garrido de Souza (sucessora de Elzevir Garrido de Souza) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081757/D ] Nancy Maximo Garrido de Souza (sucessora de Elzevir Garrido de Souza), CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 93138193874 TRS. \r\n\r\nProc. 00783-2005-034-01-00-6 - Rte: Jose Guilherme de Figueiredo Borges [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jose Guilherme de Figueiredo Borges: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01889-2005-034-01-00-7 - Rte: Jose Valter do Prado [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranda Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00507-2006-034-01-00-9 - Rte: Luiz Marques [Adv. Luiz Paulo Lugarini OAB:RJ 042856/D AB:RJ 082717/D ] Contreras Engenharia e Construcoes Ltda.: Fornecer todas as pecas que possuir para restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00819-2001-034-01-00-8 - Rte: JOSIMARQUES RIBEIRO NUNES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] JOSIMARQUES RIBEIRO NUNES: Manfestar-se acerca da decisao proferida nos autos do CC 91276, em tramite no E. STJ. \r\n\r\nProc. 02065-2001-034-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vir com os documentos pendentes, indicados pelo reclamante as fls. 468, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2002-034-01-00-3 - Rte: JORGE ALBERTO ALVES DE SA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 027439/D ] JORGE ALBERTO ALVES DE SA, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 518. \r\n\r\nProc. 00496-2003-034-01-00-4 - Rte: OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 071477/D ] OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT, AXA SEGUROS BRASIL S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 1443285,48511 TRS. \r\n\r\nProc. 00655-2003-034-01-00-0 - Rte: ANDREIA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 103457/D ] ANDREIA RAMOS DE ARAUJO, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 1024765,68834 TRS. \r\n\r\nProc. 00887-2003-034-01-00-9 - Rte: MANOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 027439/D ] MANOEL CORDEIRO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00916-2003-034-01-00-2 - Rte: MARCI BERQUO URURAHY [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 084903/D ] MARCI BERQUO URURAHY, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 221: \"Homologo os calculos de fl 220... venha a parte autora, em 05 dias, com o deposito do valor total devido a reclamada. Na omissao sera expedido mandado de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01346-2003-034-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01831-2003-034-01-00-1 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ASSIST PREVID CEL BENJAMIM F GUIMARAES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2004-034-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 1700211,25387 TRS. \r\n\r\nProc. 00827-2004-034-01-00-7 - Rte: PEDRO DE FREITAS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do deposito recursal de fls. 279 foi convolado em penhora para garantia do credito apurado as fls. 367/368. \r\n\r\nProc. 01050-2004-034-01-00-8 - Rte: MARCELO AMARAL E SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RE RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE \r\n\r\nProc. 02062-2004-034-01-00-0 - Rte: GILSON VICENTE TAVARES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] GILSON VICENTE TAVARES: Fornecer meios de citaca da terceira reclamada, haja vista a devolucao do SEED sob a alegacao \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00079-2005-034-01-00-3 - Rte: Henrique Dornelas Abelha Futuro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Henrique Dornelas Abelha Futuro: Manifestar-se seobre o requerimento de fls. de fls. 210/211 e sobre a presente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-034-01-00-6 - Rte: Jorge Felipe do Nascimento [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Lab. Enila Ind.Com.Produtos Quim.e Farmaceuticos S.A.(Massa Falida de) Jorge Felipe do Nascimento: Fornecer o atual endereco do Administrador da Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00609-2005-034-01-00-3 - Rte: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] Cristiane Nabte de Miranda: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00892-2005-034-01-00-3 - Rte: Anderson Clayton Batista de Sousa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022743/D ] Anderson Clayton Batista de Sousa: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-034-01-00-4 - Rte: Alberto Luiz Soares Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 041069/D ] RG Coutinho Bazar e Servicos de Xerox ME, Rogeria dos Santos Pimentel Bazar e Servicos de Xerox ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00985-2005-034-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Novelino Sequeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Sergio Luiz Novelino Sequeira: Ter vista da guia DARF de fls. 520. \r\n\r\nProc. 00988-2005-034-01-00-1 - Rte: Robson Emilio Cortes Velozo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068526/D ] Robson Emilio Cortes Velozo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2005-034-01-00-9 - Rte: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01316-2005-034-01-00-3 - Rte: Jadson Cesar da Silva Pessoa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/2RDA \r\n\r\nProc. 01324-2005-034-01-00-0 - Rte: Renata Montesuma Santos Coelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Renata Montesuma Santos Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-034-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Roberto Luiz de Souza: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01880-2005-034-01-00-6 - Rte: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Manoel Amado Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01933-2005-034-01-00-9 - Rte: Solange de Souza Meloni [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01996-2005-034-01-00-5 - Rte: Altair de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044076/D ] Altair de Almeida: Ajustar seu calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02079-2005-034-01-00-8 - Rte: Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Reginaldo Esteves Ramos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-034-01-00-9 - Rte: Zelia da Conceicao Peixoto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 085315/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. apresentado as fls. 244/246, no prazo de 10 dias, devendo apresentar os proprios calculos em caso de discordanci, observando as formalidades de Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00458-2006-034-01-00-4 - Rte: Hipolito de Oliveira Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00842-2006-034-01-00-7 - Rte: Francisco Vanderlei Cavalcante do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095263/D ] Francisco Vanderlei Cavalcante do Nascimento: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo . \r\n\r\nProc. 00896-2006-034-01-00-2 - Rte: Nancinara Esteves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-034-01-00-9 - Rte: Ronildo de Rezende [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 074145/D ] Ronildo de Rezende, Banco Bradesco S.A.: dizer sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-034-01-00-0 - Rte: Raimundo Edilson Mesquita [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Condominio Geral Riviera Dei Fiori: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/1RDA \r\n\r\nProc. 01411-2006-034-01-00-8 - Rte: Erli Lucindo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01461-2006-034-01-00-5 - Rte: Michel Oliveira Barreto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Michel Oliveira Barreto da Silva: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-034-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-034-01-00-0 - Rte: Expedito Juliao de Sales [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015925/D ] Derby Grill Churrascaria Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00313-2007-034-01-00-4 - Rte: Cristiane de Lima Duque [Adv. Mirian Nunes OAB:RJ 102069/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00341-2007-034-01-00-1 - Rte: Renato de Oliveira Terra [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00440-2007-034-01-00-3 - Rte: Jaime Lucio Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019043/D ] Recrefish Comercio Internacional Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00711-2007-034-01-00-0 - Rte: Anderson Costa Maia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00781-2007-034-01-00-9 - Rte: Clerio dos Reis [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DE AMBOS \r\n\r\nProc. 00885-2007-034-01-00-3 - Rte: Evandro Frossard [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 045192/D ] Evandro Frossard, Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia que os embargos foram julgados extintos com resolucao de merito, na forma do art. 269,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 00966-2007-034-01-00-3 - Rte: Ricardo de Souza Barros [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 081953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V42156,37C843,12 P/RTE \r\n\r\nProc. 00999-2007-034-01-00-3 - Rte: Antonio Fernandes dos Santos [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 064903/D ] Antonio Fernandes dos Santos: Apresentar, no prazo de 10 dias, o requerimento de fls. 44 sob a forma de aditamento a peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01325-2007-034-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Lima Negreiros [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos em cartorio no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002126/83 - Rte: ODETE MALUF MIGUEL [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027439/D ] ODETE MALUF MIGUEL, FEDERAL DE SEGUROS S A: Tomar ciencia do despacho de fls. 510: \"...extinto sem julgamento do merito os embargos a execucao de fls. 497/498, na forma do art 267,VI, CPC.\" \r\n\r\nProc. 01966-1985-034-01-00-4 - Rte: ANTONIO FRANCISCO JUNQUEIRA FERRAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO S/A: Tomar ciencia a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-1989-034-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 098067/D AB:RJ 074145/D ] JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01921-1990-034-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE RAUL LOPES CARDOSO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 058543/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo \r\n\r\nProc. RT 000851/91 - Rte: KARLA DE LEMOS FORTUNA MAGALHAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] KARLA DE LEMOS FORTUNA MAGALHAES, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR BANCO NACIONAL): Tomar ciencia da decisao de fls. 404. \r\n\r\nProc. RT 002284/91 - Rte: CATIA RIBEIRO DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 075172/D ] CATIA RIBEIRO DE MELO, CMMC - INT TIME SHARING APART HOTEIS LTDA: Comparecer em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo as fls. 316. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02349-1991-034-01-00-4 - Rte: ADAIL ANTONIO DE AMORIM [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] ADAIL ANTONIO DE AMORIM, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METR (Em Liquid Extrajudicial): Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 550892,40467 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] CLAUDIO ALBUQUERQUE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-1993-034-01-00-9 - Rte: GERALDO DOS SANTOS JACINTO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D GERALDO DOS SANTOS JACINTO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00365-1994-034-01-00-5 - Rte: ORLANDO DA SILVA CALDAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] ORLANDO DA SILVA CALDAS, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 11675364,34647 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000801/94 - Rte: GILSON DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 063377/D ] GILSON DA SILVA ALVES: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01417-1997-034-01-00-3 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 017973/D ] SERGIO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls. 260. \r\n\r\nProc. 00856-1998-034-01-00-2 - Rte: MARIA INEZ GONCALVES MOTA E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] MARIA INEZ GONCALVES MOTA: Retificar seus calculos, adequando-se ao v. acordao de fls. 598/ 601, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002112/98 - Rte: VALERIA FREIRE CAMPOS SCHMIDT BARRADAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 087924/D ] VALERIA FREIRE CAMPOS SCHMIDT BARRADAS, DENELLI COMPANHIA DE APOIO A EVENTOS LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 1750666,41800 TRS. \r\n\r\nProc. 01192-1999-034-01-00-7 - Rte: SANDRA HELENA DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: GETULIO MARTINS PINTO LOBO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] GETULIO MARTINS PINTO LOBO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 695310,05418 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JOSEMAR LUIZ DA SILVA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] JOSEMAR LUIZ DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 528879"
                            ],
                            "528878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01070-2005-034-01-00-0 - Rte: Anderson Sousa da Silva Rdo: Ferrasi Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 310,00. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01077-2006-034-01-00-2 - Rte: Alexander Miranda Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 543,86. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01599-2004-034-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ Reu: CAFE E BAR OLIVEIRA DE AZEMEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 130/132. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00391-2002-034-01-00-4 - Rte: KELSILENE XAVIER ALMEIDA Rdo: EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3382230,70931 TRS. \r\n\r\nProc. 01910-2005-034-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Germano Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 10/06/2008 AS 15H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 01557-2007-034-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Reu: Panificacao e Confeitaria Flor da Penha Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-034-01-00-3 - Exte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Exdo: EG Stiebler Instalacoes Ltda. Raimundo Nonato de Sousa: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-034-01-00-0 - SPTE: Inaldo Targino da Silva [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D AB:RJ 081754/D ] Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina Ltda.: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00192-2005-034-01-00-9 - Rte: Paulo Geovane Zerboni Favero [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 097960/D ] Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., Job Cooperativa de Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-034-01-00-8 - Rte: Andre Sales da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 111335/D ] Andre Sales da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 92: \"Devolva-se a peca protocolizada pelo autos em 18/04/2008, haja vista se tratarem em embargos de declaracao identicos aso de fls. 67/68, co decisao ja foi proferida as fls. 69 dos autos\" \r\n\r\nProc. 00826-2006-034-01-00-4 - Rte: Ednaldo Nascimento dos Santos [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 109725/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13654,99 C273,08P/RTE \r\n\r\nProc. 01062-2006-034-01-00-4 - Rte: Reinaldo Teles Araujo [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 122626/D ] Reinaldo Teles Araujo: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000691/01 - Rte: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 083897/D ] JORGE DE ARAUJO SANTOS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00391-2002-034-01-00-4 - Rte: KELSILENE XAVIER ALMEIDA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 096278/D ] KELSILENE XAVIER ALMEIDA, EDUARDO CARLOS CASSAR, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. 3382230,70931 TRS. \r\n\r\nProc. 01388-2002-034-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 038982/D ] COR DA FRUTA 62 SUCOS LTDA: Indicar o correto endereco da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 30 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. (art. 412, paragrafo 1o, do CPC) \r\n\r\nProc. 01501-2003-034-01-00-6 - Rte: NARA ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D NARA ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fls. 204: \" ... determino que a exequente providencie a averbacao da penhora de fls. 194 no competente oficio de registro de imoveis, o que devera ser comprovado nos autos, no prazo de 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 01572-2003-034-01-00-9 - Rte: KELLY NUNES NOVOA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 031047/D ] KELLY NUNES NOVOA: Manifestar-se acerca da indicacao de besn feita pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2004-034-01-00-8 - Rte: FABIANO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061112/D AB:RJ 012866/D ] MABA ELEVADORES LTDA: Tomar ciencia que os depositos contantes dos autos foram convolados em penhora, para os fins do a \r\n\r\nProc. 01622-2004-034-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10500,0 C210,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00544-2005-034-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 094348/D ] Antonio Luiz dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00729-2005-034-01-00-0 - Rte: Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto OAB:RJ 078152/D AB:RJ 018082/D ] Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2005-034-01-00-0 - Rte: Valdeci Targino da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 075789/D ] Nathalie Peacock Serrano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-034-01-00-9 - Rte: Katia da Silva Freitas [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 070181/D ] Katia da Silva Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-034-01-00-0 - Rte: Marcio Santos de Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Marcio Santos de Azevedo: Requerer o que for de seu interesse, observando atentemente os termos da certidao do oficial de justica de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 00765-2006-034-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Renata Cristina Simoes: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-034-01-00-3 - Rte: Marly Alves Santos [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 092960/D ] Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Uniodonto do Rio de Janeiro Cooperativa Odontologica Ltda.: Tomar ciencia que o deposito de fls. 151 foi convlolado em penhora par fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00803-2006-034-01-00-0 - Rte: Raul Ernesto Colucci [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] La Cloche Dor Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-034-01-00-6 - Rte: Oswaldo Teixeira Borges [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 030530/D ] Oswaldo Teixeira Borges: Comparecer a audiencia no dia 16/06/2008 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica V. Sa. ciente da troca da data da audiencia conforme acima ficando mantidas todas as determinacoes anteriores. Fica ciente o patrono do reclamante que devera comunicar ao autor a troca da data da audiencia, devendo fornecer seu novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-034-01-00-8 - Rte: Aline Coelho Goncalves [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao (Massa falida de) [Adv. Marcio Lobo OAB:RJ 084757/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao (Massa falida de): Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01496-2006-034-01-00-4 - Rte: Clayton Rocha dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 099044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01571-2006-034-01-00-7 - Rte: Emerson Fernandes Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01655-2006-034-01-00-0 - Rte: Cristianir da Silva Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-034-01-00-6 - Rte: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: Chopperia Barra 8000 Ltda. Joao Jose de Souza: Comparecer a audiencia no dia 30/06/2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da troca da data da audiencia conforme acima ficando mantidas todas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00376-2007-034-01-00-0 - Rte: Andre Luis de Oliveira Barros [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Informar o correto endereco da testemunha Sergio Luiz da Silva, ou requerer sua substituicao, sob pena de presumir-se que se comprometeu a traze-la independente de intimacao, na forma do art. 412, paragrafo 1o, do CPC. \r\n\r\nProc. 00499-2007-034-01-00-1 - Rte: Rondinelle Cardoso Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00780-2007-034-01-00-4 - Rte: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2008-034-01-00-7 - Rte: Juvencio Bispo dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Juvencio Bispo dos Santos Filho: Tomar ciencia da devolucao do seu cliente e inrforma-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00225-2008-034-01-00-3 - Rte: Itamar Uchoa de Souza [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda. Itamar Uchoa de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00303-2008-034-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Lima Alves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Caromi Comercio de Alimentos Ltda. Marcus Vinicius Lima Alves: Tomar ciencia da devolucao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. RT 001623/88 - Rte: DOMINGOS GERALDO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049987/D ] DOMINGOS GERALDO NETO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000099/92 - Rte: MARIA DE LOURDES DE LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 001309/B ] MARIA DE LOURDES DE LIMA: Ter ciencia das informacoes de fls. 458/460 e requerer o que for de seu intersse. \r\n\r\nProc. 00650-1994-034-01-00-6 - Rte: Antonio da Motta Ribeiro [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 103877/D ] Antonio da Motta Ribeiro, Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls. 387: \"... Intimem-se as partes, sendo a re para pagamento do valor condenatorio em 15 dias, sob pena de execucao, e para indicar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do reclamante.\" \r\n\r\nProc. RT 000550/98 - Rte: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB:RJ 133876/D AB:RJ 058991/D ] JOAO BATISTA MARTINS: Tomar ciencia que foi deferida a vista. \r\n\r\nProc. RT 000016/99 - Rte: ANTONIO BRAGA MADEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 077016/D ] ANTONIO BRAGA MADEIRA: Ter vista do oficio recebido do DETRAN e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 528878"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00364-2007-034-01-00-6 - Rte: Sergio Juliao SENRA RDO: SUPERMERCADOS TORREBELA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 530803"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00347-2008-037-01-00-9 - Rte: Jose Joao de Sobral Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00057-2008-037-01-00-5 - Rte: Elisangela da Silva Franca Fontineli de Souza Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00174-2008-037-01-00-9 - Egte: Kathia Elizabeth do Couto Massiere [Adv. Rosangela de Almeida OAB:RJ 103580/D AB:RJ 063333/D ] Kathia Elizabeth do Couto Massiere, FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE MATOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00625-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Lisboa Pires [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 048957/D ] Maria Lucia Lisboa Pires, Mauricio Goncalves de Moraes: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECALRACAO OPOSTOS PELO REU FORAM CONHECIDOS PARA, NO MERITO, SANAR OS PONTOS OMISSIVOS. \r\n\r\nProc. 00025-2008-037-01-00-0 - Rte: Sheila Gomes Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 066247/D ] Sheila Gomes Oliveira, Uniao das Lojas Leader Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00246-2008-037-01-00-8 - Rte: Joanete Vicente Vaz [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Esparbras Locacao Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. Joanete Vicente Vaz: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 356,00, PELA PARTE AUTORA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00252-2008-037-01-00-5 - Rte: Maria Helena da Silva Oliveira Shad [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Gel e Portuga Clinica do Bem Estar Feminino Ltda. Maria Helena da Silva Oliveira Shad: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I,DO CPC, DE USO SUPLETORIO. CUSTAS DE R$ 340,00, PELA PARTE AUTORA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00314-2008-037-01-00-9 - Rte: Jacyra Paretti Dutra [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro OAB:RJ 119284/D Jacyra Paretti Dutra: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I,DO CPC, DE USO SUPLETORIO. CUSTAS DE R$ 360,00, PELA PARTE AUTORA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA. \r\n\r\nId: 530531"
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                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01590-2004-037-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARCELOS Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE F.12: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS R$ 220,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01069-2005-037-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Arouca Pitangui Rdo: Conipro Construcao e Planejamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.126 \r\n\r\nProc. 01304-2007-037-01-00-0 - Rte: Anderson Silva dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLGADOS OS CALCULOS DE F. 34/35, ATUALIZADOS A F. 41, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9.730,03, EQUIVALENTE A 820.587,83594 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01210-2004-037-01-00-8 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 095864/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA, MARTA BARBOSA DE MELLO SANT ANNA, GABRIELA SANT ANNA BARCELLOS, PEDRO PAULO DE LIMA BARCELLOS: HOMOLGADOS OS CALCULOS DE F. 203, ATUALIZADOS A F. 223, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8.535,12, EQUIVALENTE A 719.814,39 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00178-2008-037-01-00-7 - Egte: Maria Jose Ferreira Martins [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 062681/D ] Meire Dalva Cardoso dos Santos: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProc. 01556-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudiana Rosa Pereira [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D AB:RJ 098182/D ] Claudiana Rosa Pereira, Fabisa Informatica e Sistemas Ltda.: HOMOLGADOS OS CALCULOS DE F. 67, ATUALIZADOS A F. 76, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.028,35, EQUIVALENTE A 424.068,87181 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01101-2007-037-01-00-3 - Rte: Rafael Artur Moura Marques Soares [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 060734/D ] RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao F.626, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01333-2001-037-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 112979/D AB:RJ 018857/D ] MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: PAULO AFONSO MIRANDA PRADO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D PAULO AFONSO MIRANDA PRADO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00239-2002-037-01-00-0 - Rte: CINTIA MOTA FERNANDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 067155/D ] CINTIA MOTA FERNANDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00421-2002-037-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 080663/D ] CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01524-2002-037-01-00-9 - Rte: JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-037-01-00-8 - Rte: JOSE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A 9: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00802-2003-037-01-00-1 - Rte: LOURESTIN GONCALVES DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: GBF SERVICO DE APOIO PATRIMONIAL LOURESTIN GONCALVES DE SOUZA: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE F.73, ANTE O QUE CONSTA DA INICIAL. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01317-2003-037-01-00-5 - Rte: ROSALINA TEIXEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2004-037-01-00-0 - Rte: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 110454/D ] GILSON SOUSA DE OLIVEIRA, ALAMO ENGENHARIA SA: TOMAR CIENCIA DECISAO: JULGADO NAO CONHECIDA A IMPUGNACAO APRESEN- TADA A F.211-212, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ... \r\n\r\nProc. 00736-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052987/D ] RESTAURANTE E BAR FIM DE TARDE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, APRESENTAN DO IMPUGNACAO FUNDAMENTADAS COM INDICACAO DOS VALORES E ITENS DA DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00223-2005-037-01-00-0 - Rte: Flavio Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 026140/D ] Acougue Fusao do Pre Ltda. ME, Acougue Fusao da Vila Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E CHAVE DE CONECTIVIDADE, COM PROVANDO O RECOLHIMENTO DE FGTS E MULTA DE 40% E AS GUIAS DO SEGU- RO DESEMPREGO, SOB PENA DE ARCAR COM A QUANTIA EQUIVALENTE EM ESPE CIE \r\n\r\nProc. 00469-2005-037-01-00-2 - Rte: Andre Luiz de Paula e Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Andre Luiz de Paula e Souza, Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exames RJ - COOPEX-RJ, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00532-2005-037-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE F.228/229, EM 05 DIAS, VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 00566-2005-037-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045279/D ] Alexandre dos Santos Moreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00306-2006-037-01-00-0 - Rte: Monica Maria Agricola dos Santos [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 067115/D ] Monica Maria Agricola dos Santos, Banco Santander Banespa S/A: HOMOLGADOS OS CALCULOS DE F. 227/232, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CON DENACAO EM R$ 13.857,57 EQUIVALENTE A 1.173.921,66 TRPR SENDO-CREDITO DO AUTRO: R$ 12.917,94 EQUIVALENTE A 1.094.322,42 TRPR E- FGTS A SER DEPOSITADO R$ 939,63 EQUIVALENTE A 79.599,24 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00415-2006-037-01-00-8 - Rte: Lucimar da Costa Lucas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Lucimar da Costa Lucas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00918-2006-037-01-00-3 - Rte: Aldaira dos Santos Andre [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D AB:RJ 108630/D ] Aldaira dos Santos Andre, Landulfo Vilas Boas Andrade: HOMOLGADOS OS CALCULOS DE F. 79/80, ATUALIZADOS A F. 85/86 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 32.441,64 EQUIVALENTE A 2.735.984,90055 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, PENA DE PENHO ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01258-2006-037-01-00-8 - Rte: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Fernando Sergio Paranhos Marcal: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F.247. \r\n\r\nProc. 00599-2007-037-01-00-7 - Rte: Tercia Martins Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 061143/D ] Tercia Martins Campos, Madai Horti Fruti Ltda.: HOMOLGADOS OS CALCULOS DE F. 52/53, ATUALIZADOS A F. 57, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.021,29, EQUIVALENTE A 507.809,05410 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00944-2007-037-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar dos Santos Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 100223/D ] Silvio Cesar dos Santos Lima: REFAZER SEUS CALCULOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DAQUELES APRESENTADOS PELA RE \r\n\r\nProc. 00999-2007-037-01-00-2 - Rte: Lusiene de Araujo Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 035271/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 D.SUCES, PELA 1a RE \r\n\r\nProc. 01034-2007-037-01-00-7 - Rte: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 086807/D ] Antonia Eliza da Costa Oliveira, Viacao Aguia Branca S.A.: HOMOLGADOS OS CALCULOS DE F. 102 , ATUALIZADOS A F. 106, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3.316,63, EQUIVALENTE A 279.709,95303 TRPR. CONSIDERANDO O DEPOSITO DE F.105, CIENCIA DA HOMOLOGACAO E GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01045-2007-037-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Burlani Moreira [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D AB:RJ 048469/D ] Sandra Regina Burlani Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS,DESPACHO F.67V \r\n\r\nProc. 01054-2007-037-01-00-8 - Rte: Junior Jorge Eleoterio [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. Junior Jorge Eleoterio: DIZER, EM 05 DIAS, SE AINDA PRETENDE VIR COM O DEPOSITO DA VERBA HONORARIA PERICIAL \r\n\r\nProc. 01203-2007-037-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis do Nascimento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2007-037-01-00-0 - Rte: Anderson Silva dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Anderson Silva dos Santos: HOMOLGADOS OS CALCULOS DE F. 34/35, ATUALIZADOS A F. 41, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9.730,03, EQUIVALENTE A 820.587,83594 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01338-2007-037-01-00-4 - Rte: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 030491/D ] Jose Benedito Luiz da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00088-2008-037-01-00-6 - Rte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS, EM 15 DIAS, CIENCIA AIN- DA DO DESPACHO DE F.185 \r\n\r\nProc. 00199-2008-037-01-00-2 - Rte: Selma Silva dos Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 055967/D ] Selma Silva dos Santos, Rei das Drogas de Meriti Ltda. - Drogaria Descontao: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00306-2008-037-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/90 - Rte: ANGELA MARIA BELTRAO PEREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANGELA MARIA BELTRAO PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao DE F.212, POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00561-1992-037-01-00-7 - Rte: ALMIR CASTILHO PAIXAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] ALMIR CASTILHO PAIXAO, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.487/488, ATUALIZADOS A F.493/495, FI- XANDO O VALOR BRUTO DO CREDITO DO AUTOR EM R$ 701.136,65 EQUIVALEN- TE A 59.130.774,14169 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001091/92 - Rte: HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-1995-037-01-00-8 - Rte: ELMO LUIZ DE AGUIAR [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 040521/D ] ELMO LUIZ DE AGUIAR, PETROBRAS GAS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: CONHECIDA A IMPUGNACAO APRESENTADA A F.354-356, DANDO-LHE PROVIMENTO \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: JORGE MARGARIDO INACIO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D JORGE MARGARIDO INACIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.249 E 250, EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000134/97 - Rte: THEREZA CORREA DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO RICHARD HUGH FISK [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D ] FUNDACAO RICHARD HUGH FISK: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000861/97 - Rte: CARLOS PINHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 060071/D ] CARLOS PINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls F.465 \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 053782/D ] MARINO RODRIGUES DOS SANTOS, OLMO INSTALACOES TECNICAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: PAULO ANTONIO DE MELO [Adv. Samuel dos Santos Silva OAB:RJ 149207/D AB:RJ 127385/D ] PAULO ANTONIO DE MELO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM RELACAO A PRIMEIRA DAS RECL AMADAS, EM 60 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.215 \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: SANDRO JOSE MENDES [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 055348/D ] SANDRO JOSE MENDES, ACADEMIA GIN MONTEIRO AVILA LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.645,74 EQUIVALENTE A 223.130,21005 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nId: 530532"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. 01330-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Fernandes de Souza [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 028375/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00033-2007-038-01-00-1 - Rte: Delcio Bernardo Bustamante [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: FLS. 67: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01448-2007-038-01-00-2 - Rte: Antonio de Oliveira Silvares [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: FLS.44: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: SANDRO PEIXOTO FAILAGE [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO DBANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00074-2003-038-01-00-4 - Rte: BRAZ FILHO DE SOUZA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVO AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00207-2003-038-01-00-2 - Rte: EDSON LEIRA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01069-2004-038-01-00-0 - Rte: EDMILSON FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SOBRE OS BENS OFERECIDOS AS FLS. 216. \r\n\r\nProc. 01661-2004-038-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE ALBUQUERQUE LINS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 011118/D ] Rte: AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00049-2005-038-01-00-2 - Rte: Euclides Alves Freire Filho [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 013310/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00353-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Arthur de Oliveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00367-2005-038-01-00-3 - Rte: Jelber Lincoln Mello da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D [Adv.] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00640-2005-038-01-00-0 - Rte: Francisco Celio Souto Vieira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 122842/D ] Rte: CIENCIA NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR NAO CONHECIDOS.MANTIDA A PRACA. \r\n\r\nProc. 01360-2005-038-01-00-9 - Rte: Orlando Jorge da Conceicao [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 012866/D ] Rte: AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00383-2006-038-01-00-7 - Rte: Bruna Anastacia Santos Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 056784/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 01482-2006-038-01-00-6 - Rte: Fabiana Goncalves Dias [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. Rte: FLS. 37:DIGA O AUTOR EM 5 DIAS,E SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO SE HA CHANCE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01642-2006-038-01-00-7 - Rte: Tatiana da Rocha Fonseca [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 092212/D ] Rte: FLS.179: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2007-038-01-00-0 - Rte: Sandro Marcio de Almeida Larrubia [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: SEGUNDA RE TOMAR CIENCIA DA SENTENCA E DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01180-2007-038-01-00-9 - Rte: Nelson Sant Ana dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: FLS. 383: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01423-2007-038-01-00-9 - Rte: Rosane Duarte Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/93 - Rte: NATALINA RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 01978-1997-038-01-00-8 - Rte: MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, DEFENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR RELATIVO AOS HONORARIOS, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001744/98 - Rte: EDEM MARQUES VALENTE [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 544. \r\n\r\nProc. 00157-1999-038-01-00-6 - Rte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: FLS.598: \"...DIGA A 2a RE SOBRE A PRESENTE...\" \r\n\r\nId: 530781"
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                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008\r\n\r\nProc. 01333-2006-039-01-01-6 - Rte: Isabela Cristina de Argollo e Castro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00225-2005-039-01-00-2 - Exte: Eloy MIlione [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001491/01 - Rte: ROGERIO LIMA DA SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 001508/B ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01050-2004-039-01-00-0 - Rte: DOUGLAS FERREIRA ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01523-2004-039-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE ASSIS BURITI [Adv. Elcio Lopes da Costa OAB:RJ 070236/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00892-2005-039-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferraz Machado [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 118027/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00936-2005-039-01-00-7 - Rte: Fernando Antonio Conceicao Junior [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01363-2005-039-01-00-9 - Rte: Jose do Carmo de Jesus [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01422-2005-039-01-00-9 - Rte: Rosangela Machado Buzolo Garcia [Adv. Gilvam Campos Conte OAB:RJ 065460/D ] Rdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00138-2000-039-01-00-0 - Rte: ALCIDES DA SILVA XAVIER [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02239-2000-039-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ARNOBIO BRAGA MELO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: REAL PESCA COMERCIO DE PESCADO LTDA - A/C Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000854/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 061709/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00247-2002-039-01-00-0 - Rte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00202-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00334-2003-039-01-00-8 - Rte: LUIS NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00529-2003-039-01-00-8 - Rte: ALEXANDRA MEDRADO FERREIRA LEITE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01085-2003-039-01-00-8 - Rte: ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01177-2003-039-01-00-8 - Rte: GILCINEA GOUVEA DO NASCIMENTO [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: LUCIA CABELEREIROS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01588-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRIAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01741-2003-039-01-00-2 - Rte: CLOVIS DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01244-2004-039-01-00-5 - Rte: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00114-2005-039-01-00-6 - Rte: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00763-2005-039-01-00-7 - Rte: Joao Cosme de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00842-2005-039-01-00-8 - Rte: Martinho Rosa dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Instaladora Marconi Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00162-2006-039-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Moraes Lima [Adv. Luciana Farias Lima OAB:RJ 132871/D ] Rdo: Oficina Mecanica Dolardo Ilha 49 Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00241-2006-039-01-00-6 - Rte: Angela Maria Pereira Santos [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:SP 051302/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00568-2006-039-01-00-8 - Rte: Terezinha de Lourdes da Silva [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 126501/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00156-2007-039-01-00-9 - Rte: Isaias Pereira de Souza [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Condominio Praia da Engenhoca Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001621/87 - Rte: ITAMAR ANTONIO CORDEIRO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 038044/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02435-1989-039-01-00-4 - Rte: NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 018020/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001968/90 - Rte: RENATO VIANA BARRADAS E OUTRO S AB:RJ 065026/D AB:RJ 027641/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002282/90 - Rte: JOAO LUIZ VIDAL BULCAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001418/93 - Rte: RACHEL SILVEIRA ROCHA [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000570/94 - Rte: SEVERINO MENDONCA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001296/94 - Rte: COSME RIBEIRO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: LELIO MATTA FREIRE [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02248-1996-039-01-00-0 - Rte: NORMA DE ALMEIDA FEITAL E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002263/97 - Rte: MANOEL MENEZES DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: EDIVALDO DE SOUZA DAMASCENO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001144/98 - Rte: PAULO ROBERTO VIANA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001738/98 - Rte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 077791/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000499/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LUCAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000607/99 - Rte: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002177/99 - Rte: ROBERTO SALOMAO FERREIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: Pocapo S.A. Servicos de Vigilancia e Seguranca (Massa Falida de) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 525696"
                            ],
                            "520802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProc. 00028-2007-041-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro [Adv. Frederico Pessanha Saraiva OAB:RJ 104464/D ] Reu: Sindicato de Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro Aut: Tomar ciencia de devolucao de notificacoes de fls 593/594. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-041-01-00-4 - SPTE: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 017607/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls 57 . \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 55. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RPS 000307/01 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa OAB:RJ 081243/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacoes de fls 106 e 108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2003-041-01-00-9 - Rte: MARCIO ARAUJO NUNES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 063492/D AB:RJ 117261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 164/166.Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00323-2005-041-01-00-6 - Rte: Renato Nunes Durao E OUTRO S AB:RJ 071375/D ] Rdo: Claudio de Oliveira Imoveis Rte: Vir com meios para citacao de reclamada e/ou socios. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-041-01-00-4 - Rte: Antonio Martins Sousa [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 109274/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 61/64. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-041-01-00-9 - Rte: Fabio Jorge da Silva de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Tomar ciencia de indeferimento do Recurso Ordinario de fls 45/53, por intempestivo. Prazo:08dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: CATARINA RAIMUNDO COSTA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 076882/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 94/95. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/00 - Rte: ROSANGELA DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria desta VT, em 30 dias. Em caso de ausencia de manifestacao, nesse prazo, serao encaminados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00245-2000-041-01-00-5 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 88. \"Porque corretos, homologos os calculos de fls.85. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00299-2000-041-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR ALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 052905/D ] Rte: Vir com seus calculos observando o valor de cada cota informado na promocao do setor de calculos de fls 99. Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/00 - Rte: JONAS DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 002088/A AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia de CPE 35.2007.007.02.00.7 juntada aos autos principais, bem como de documsntos de fls 259 a 262. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2001-041-01-00-8 - Rte: JOSE SANCHO FILHO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 124. Oportunidade em que toma ciencia de Oficios de fls 108. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,conf fls112,em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000337/01 - Rte: ANDREA SOARES RODRIGUES [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 059026/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, extra-pauta, para a homologacao do acordo. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-041-01-00-7 - Rte: NATHANAEL RAMIRO QUERES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls 280/343, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00295-2002-041-01-00-4 - Rte: OSVALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. ,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2003-041-01-00-6 - Rte: DENISE JANUARIO ALVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2003-041-01-00-7 - Rte: ADRIANO AUGUSTO KNEIPP [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 075958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 123. \"Porque corretos, homologos os calculos de fls.122. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00131-2004-041-01-00-9 - Rte: LIANA CRISTINA RIBEIRO DUARTE COSTA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 040299/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00305-2004-041-01-00-3 - Rte: LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: CIMENTOAI DISTRIBUIDORA MATERIAL CONSTR LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2005-041-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 046334/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls110/114. Em 08 dias \r\n\r\nProc. 00847-2005-041-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Souza Junior [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. . Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-041-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 93/95. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-041-01-00-4 - Rte: Erasmo Lemos Filho [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-041-01-00-9 - Rte: Rafael Guia Vieira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 087955/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Lucentes Cooperativa do Trabalho do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 115/121.Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00235-2007-041-01-00-6 - Rte: Darlene Pecanha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,requerida as fls 169. \r\n\r\nProc. 00304-2007-041-01-00-1 - Rte: Sidnea Araujo do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cabeleireiro Masculino Santa Rita de Cassia Ltda. Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacoes de fls 16/16, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-041-01-00-6 - Rte: Alcenir Francisco da Costa [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 085898/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000295/91 - Rte: ALEXANDRE RAFAEL DOS SANTOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia de desarquivamento dos autos. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. RT 000184/92 - Rte: MARIO ORLANDO SOARES ROCHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:ES 001736/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 234, bem como de CPE de fls 235/241. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/93 - Rte: WANDERLEI ARRUDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 289. \"Porque corretos, homologos os calculos de fls.288. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00244-1994-041-01-00-1 - Rte: ALMERINDA DOS SANTOS GERALDO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 062575/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000294/95 - Rte: JORGE ALEXANDRE FREIRE PEREIRA [Adv. Nea Rogerio Cruz OAB:RJ 051649/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha o reclamante com a certidao de fls 109, por hora, conforme despacho de fls 117v. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00346-1995-041-01-00-8 - Rte: JOSE TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTRO S AB:RJ 031314/D ] Rte: Tomar ciencia de deferimento de vistas dos autos,fora de cartorio. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/95 - Rte: JOSE NILTON RANGEL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Rte: Toamr ciencia de Oficio de fls 161/167, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/96 - Rte: ANDREA FERNANDES BRANDAO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 003855/D ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de justica de fls 344v. Bem como, tomar ciencia de Oficios de fls 346/347. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR REIS [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:RJ 077894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 129. \"Porque corretos, homologos os calculos de fls.128. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000019/98 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficios recebidos da Receita Federal de fls 225/227. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00252-1998-041-01-00-1 - Rte: ERNESTINA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 121671/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos de Agravo de Instrumento do TRT. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: ROSIANE MARIA DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficios recebidos (fls 165 a 168). Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: JULIO ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ACQUA AZUL LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 56, em 05 dias. \r\n\r\nId: 520802"
                            ],
                            "524046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00263-2005-042-01-01-0 - Rte: Rosenildo Souza da Rocha Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.171/184, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2007-042-01-00-3 - Rte: Sergio Rodrigues dos Santos Rdo: Bertel Empresa Seguranca Industrial Estabelecimento Credito S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 45/47 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 02/07/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00092-2004-042-01-00-6 - Exte: MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S Exdo: NUTRIMAR SERV DE HOTELARIA LTDA NP SOC JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIR Bens: 1) 04(quatro) aparelhos de ar refrigerado sendo tres Elgin, 8300 BTUS e um Eletrolux 7500 BTUS, todos funcionando, sendo tres em bom estado e um no estado (com defeito) - avaliado em R$ 1200,00 2) 01(hum) microcomputador AMD Athlon XP 2200, 1,79 GHZ, 480 MB de RAM, monitor Samsung, Sync Master 753, torre, estabilizadorSMS revolution,impressora Epson Stylus C435,kit multimidia LeaderShip, teclado e mouse, tudo funcionando e em bom estado - avaliado em R$ 1500,00 Valor total avaliado: R$ 2700,00 \r\n\r\nProc. 01194-2007-042-01-00-1 - Exte: Ednei Serafim de Souza Exdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Bens: 1) 01(uma) copiadora Copimdeaxd e acessorios pertinentes, no esta- do, no uso e funcionando, avaliada em R$ 22000,00(vinte e dois mil reais 2) 04(quatro) microcomputadores completos (possuem monitores, te- clados, mouses e demais acessorios), em uso e funcionando, avalia- do cada um em R$ 2000,00, no total de R$ 8000,00 (oito mil reais) 03) 01 (uma) copiadora Copimdeax completa (possui os acessorios pertinentes), no uso e funcionando, avaliada em R$ 9113,50 (nove mil, cento e treze reais e cinquenta centavos) Total avaliado: R$ 39.113,50 (trinta e nove mil cento e treze reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nProc. 01216-2007-042-01-00-3 - Exte: Antonio Ramos de Brito Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 1) 12(doze) metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo com especi- ficacao CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo. Avaliado em R$ 25,60 o metro, perfazendo o total em R$ 307,20 (trezentos e sete reais e vinte centavos) \r\n\r\nProc. 00445-2007-042-01-00-0 - Exte: Rafael dos Santos Romano [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Bens: 1) 01(um) conjunto formado por 01 computador AMD Duron(TM) de 97824 Kb de RAM, 01 teclado marca Beuq, 01 monitor de 15\" e 01 im- pressora EPSON Lx 300, matricial, no estado de uso, avaliado em R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 01558-2004-042-01-00-0 - Rte: ANDREIA DE ASSIS GOMES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 076560/D AB:RJ 052719/D ] Bens: 1 - 01 (hum) aparelho de ar refrigerado luxo split de 9800 BTUS Springer Maxiflex, novo - avaliado em R$ 1500,00 2 - 01 (hum) conjunto de microcoputadores composto de monitor Sam- sung, SYNC master, 794 v, colorido, teclado universal, CPU tipo t re intel pentium, sistema operacional windows XT, profissional, es tado de uso - avaliado em R$ 1500,00 3 - 01 (hum) conjunto de microcomputador composto de monitor Sam- sung SYNC master, 400 b colorido, teclado universal, CPU tipo tor- re USB 2.0 ASUS sistema operacional windows 2000 profissional - a- valiado em R$ 900,00 4 - 01 (uma)impressora jato de tinta HP Deskjet 5940 prata e preta estado em us - avaliado em R$ 400,00 5 - 01 (uma) impressora matricial EPSON LQ 10707 ESC P2 QUIET, ti- po profissional, estado de uso - avaliado em R$ 800,00 6 - 01 (um) conjunto de microcomputador composto de monitor compag B44O colorido de 14 polegados, teclado universal XPC,CPU tipo tor- re troni, sistema operacional window 95, estado de uso - avaliado em R$ 700,00 7 - 01 (um) armario em madeira padrao melanina branca, tampo de granito marrom na parte superior, com 08 pequenas gavetas e 02 por tas verticais, em regular estado - avaliado em R$ 400,00 8 - 01 (um) arquivo de ferro com 07 gavetas na cor cinza - avalia- do em R$ 80,00 9 - 02 (duas) mesas de escritorio,em madeira padrao cerejeira, pes em ferro preto, com duas pequenas gavetas em cada mesa, em regular estado, avaliado a unidade em R$ 200,00 - avaliado em R$ 400,00 Avaliacao totalizando R$ 6680,00 \r\n\r\nProc. 00936-2003-042-01-00-8 - Rte: ANDREA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 018819/D ] Bens: 1) 03(tres) aparelhos de ar condicionado marca SPRINGER CARRIER, c capacidade 30000 btus, regular estado, funcionando no local, avali ado cada um em R$ 1.800,00, perfazendo um total de R$ 5400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nProc. 01337-2004-042-01-00-2 - Rte: JORGE PEREIRA DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Bens: 1) 1(uma)maquina de secar papel modelo Litomac,duas toneladas de papel de 0,80 m de largura - avaliado em R$ 3500,00 \r\n\r\nProc. 00257-1992-042-01-00-5 - Rte: EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 093969/D ] Bens: 1) 01(uma) impressora para microcomputador, da marca HP, modelo LA SER JET 6p, sem n. de serie visivel, patrimonio n. 00087,funcionan do e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00 2) 02 (dois) equipamentos de microcomputadores, compostos cada um de um monitor de video colorido, uma CPU e um teclado, tudo da mar ca DELL, com os respectivos n. de patrimonio WS0319KOHB1 E WSO7H3R NCC1, ambos em uso, funcionando e em bom estado de conservacao, a- valiado cada um em R$ 1000,00, perfazendo um total de R$ 2000,00. Valor total da avaliacao: R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. 00634-1993-042-01-00-7 - Rte: MARCONE FERREIRA DA SILVA [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 059324/D ] Bens: 1) 02(dois) equipamentos de microcomputador do tipo Pentium 233 de 32 mg(memoria), da marca IBM, composto de 02 monitores de video co loridos, 02 teclados e 02 CPUs com os seguintes numeros patrimoni- ais: OPP 113 e OPP 114, ambos funcionando e em regular estado, ava liado cada equipamento em R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) - total da avaliacao R$ 900,00 2) 01 (um) equipamento de microcomputador, do tipo DELL D-320, 2,4 GHZ, 256 Kb, da marca Dell, patrimonio n.30804, em uso, funcionan- do e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1300,00 Total da avaliacao: R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 01376-2007-042-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Instrutores Empregados Auto Escolas Aprendizagem do ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 046636/D ] Sindicato dos Instrutores Empregados Auto Escolas Aprendizagem do ERJ, Curso Pratico de Aprendizagem Sao Luiz Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.28/29 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00859-2006-042-01-00-9 - Rte: Mario Jorge dos Santos E OUTRO S AB:RJ 059018/D ] Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: INDICAR,EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, DEVENDO,AINDA, VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 119 EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 01260-2007-042-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Gouache Confeccoes Ltda. Fazenda Nacional: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2007-042-01-00-6 - Ipte: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Emac Empresa Agricola Central Ltda.: COMPROVAR A DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO REGISTRADA No. 75343599 2,em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2007-042-01-00-0 - Ipte: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Emac Empresa Agricola Central Ltda.: COMPROVAR A DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO REGISTRADA No. 75343149 1, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2007-042-01-00-0 - Ipte: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Emac Empresa Agricola Central Ltda.: COMPROVAR A DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO REGISTRADA No. 75343563 5,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2007-042-01-00-4 - Ipte: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Emac Empresa Agricola Central Ltda.: COMPROVAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO DE FLS.22, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2001-042-01-00-9 - Rte: VANCLEVES ALVES MARTINS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 100108/D ] VANCLEVES ALVES MARTINS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 84 NO VALOR DE 1.798,45,EQUIVALENTES A 151.789,19578 TRS. \r\n\r\nProc. 01449-2003-042-01-00-2 - Rte: ANA PAULA CANDEIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 039311/D ] ANA PAULA CANDEIAS DE OLIVEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.533,47, EQUIVALENTES A 467.074,58715 TRS. \r\n\r\nProc. 01722-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE CORREA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos OAB:RJ 066825/D ] JOSE CORREA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2005-042-01-00-2 - Rte: Thiago Siqueira de Sa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 070465/D ] Thiago Siqueira de Sa: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS AS FLS. 105/108. \r\n\r\nProc. 01686-2005-042-01-00-5 - Rte: Otacilio Teixeira [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D ] Rdo: Predserv Manutencao e Servicos Ltda. Otacilio Teixeira: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.87/88 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01818-2005-042-01-00-9 - Rte: Nelson Cornelio de Souza [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 075789/D ] Nelson Cornelio de Souza, Associacao Carioca de Ensino Superior: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.112 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00424-2006-042-01-00-4 - Rte: Amilton Fernandes Soares [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089412/D ] Amilton Fernandes Soares: COMPROVAR,EM 30 DIAS,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO O VALOR DE R$ 260,00,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00728-2006-042-01-00-1 - Rte: Angelo Souza Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D Angelo Souza Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.106/108. \r\n\r\nProc. 01449-2006-042-01-00-5 - Rte: Marcia Maria Gomes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: COMPROVAR,EM 10 DIAS,O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-042-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Barboza de Sa [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pedro Paulo Barboza de Sa: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. INDICAR O ENDERECO CORRETO D ARECLAMADA,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS O ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01028-2007-042-01-00-5 - Rte: Katia Aranda do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto OAB:RJ 089261/D ] Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. Katia Aranda do Nascimento: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.27/28 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01360-2007-042-01-00-0 - Rte: Luciano Antonio de Melo Mattos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Luciano Antonio de Melo Mattos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.22/23 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01539-2007-042-01-00-7 - Rte: Jose Araujo Filho [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D ] Rdo: Crisfan Materiais de Construcao e Transportes Ltda. Jose Araujo Filho: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.20/21 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 02115-2000-042-01-00-3 - Rte: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] SILVIO SILVA DA SILVEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.155 NO VALOR DE R$ 26.557,00,EQUIVALENTES A 2.241.509,40848. \r\n\r\nProc. RT 000445/01 - Rte: WALDEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA WALDEMIR VICENTE DA SILVA: VISTA DOS OFICIOS DE FLS.165/168. \r\n\r\nProc. 01797-2001-042-01-00-8 - Rte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 089203/D ] INTERBANK SA CORR CAMBIO TIT VAL MOBILIARIOS: APONTAR,EM 15 DIAS,O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01168-2002-042-01-00-9 - Rte: JULIO DA COSTA GARCIA [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 011027/D ] JULIO DA COSTA GARCIA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00809-2004-042-01-00-0 - Rte: JURANDIR FRANCISCO NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JURANDIR FRANCISCO NETO: CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 215/223,DEVENDO,INCLUSIVE, VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2004-042-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIRA PINTO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 027439/D ] JOSE EDUARDO FERREIRA PINTO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 132 NO VALOR DE R$ 22.150,07, EQUIVALENTES A 1.869.466,10342. \r\n\r\nProc. 00306-2005-042-01-00-5 - Rte: Marly Anjos da Silva [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 095092/D AB:RJ 035271/D ] Associacao dos Moradores Jardim Batan Realengo, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 220/222 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS,A COMECAR PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00015-2006-042-01-00-8 - Rte: Jose Marcos Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010657/D ] Jose Marcos Araujo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 00984-2006-042-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Simoes Marques E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Banco Santander Banespa S/A(suces por incorporacao Bco Est SP BANESPA): CIENCIA DO OFICIO AS FLS.1043. \r\n\r\nProc. 01019-2006-042-01-00-3 - Rte: vanda Dias Rodrigues [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D AB:RJ 109209/D ] Associacao de Amigos do Hospital Raphael de Paula Souza: COMPROVAR,EM 30 DIAS,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 20,00,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01028-2006-042-01-00-4 - Rte: Teresa Maria Pereira Madruga [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 030740/D ] Friedman S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.335/348. \r\n\r\nProc. 01096-2006-042-01-00-3 - Rte: Marcelo Campos do Nascimento [Adv. Alexandre Franca Bastos OAB:RJ 125162/D AB:RJ 098798/D ] Marcelo Campos do Nascimento: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.78 NO VALOR DE R$ 6.121,97. \r\n\r\nProc. 01354-2006-042-01-00-1 - Rte: Deuselina Alves de Sousa [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D ] Rdo: Na Torre do Sabor Bar e Restaurante Ltda. Deuselina Alves de Sousa: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 73/75 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00028-2007-042-01-00-8 - Rte: Antonio Fernando Pinto Ferreira [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Antonio Fernando Pinto Ferreira: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.44/45 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00364-2007-042-01-00-0 - Rte: Wesley dos Santos Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Wesley dos Santos Lopes: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOAS CALCULOS AS FLS. 54 NO VALOR DE R$ 57.423,08,EQUIVALENTES A 4.846.463,3124 TRS. \r\n\r\nProc. 00382-2007-042-01-00-2 - Rte: Paulo de Carvalho [Adv. Rafael Costa Ribeiro OAB:RJ 144305/D AB:RJ 022805/D ] Paulo de Carvalho: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 216 NO VALOR DE R$ 1.062,19,EQUIVALENTES A 89.648,84532 TRS. \r\n\r\nProc. 00952-2007-042-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Netto Santos Rocha [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Carlos Alberto Netto Santos Rocha, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.194/195 QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00973-2007-042-01-00-0 - Rte: Sidimar Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 121460/D ] Sidimar Santos Balmant, Consatel Coop. Trab. Consultoria Serv. Atendimento em Telecomunicacoes, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.178/179 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01268-2007-042-01-00-0 - Rte: Maria Atanasio da Silva [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Mercearia Keka 2005 Ltda. ME Maria Atanasio da Silva: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.45/46 QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MERITO A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01272-2007-042-01-00-8 - Rte: Ronaldo Vicente da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Ronaldo Vicente da Silva: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00035-1991-042-01-00-1 - Rte: MARCIO FREITAS ERSE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 018468/D ] MARCIO FREITAS ERSE: CIENCIA DO CREDITO AUTORAL AS FLS.259 NO VALOR DE R$ 61450,71, EQUIVALENTE A 5.189.725,56001 TRS. \r\n\r\nProc. 00132-1991-042-01-00-4 - Rte: NELSON FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] NELSON FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS. 1353/1388, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/93 - Rte: ENOCH SANT ANA DE SOUZA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] ENOCH SANT ANA DE SOUZA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 639 NO VALOR DE R$ 125.266,86,EQUIVALENTES 10.572.524,0502 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000293/96 - Rte: SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 077292/D ] BANCO RURAL S/A: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O BEM IMOVEL PENHORADO AS FLS. 245 DA CS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 00194-1997-042-01-00-1 - Rte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.600 NO VALOR DE R$ 31.425,59,EQUIVALENTES A 2.652.295,3201 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001777/99 - Rte: LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS AS FLS. 109/111. \r\n\r\nId: 524046"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00277-2005-044-01-00-4 - Rte: Amilton Pereira Gomes Filho Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00957-2007-044-01-01-2 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 103643/D ] Andre Luiz Maia Maganinho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-044-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Lopes [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 114238/D ] Gazlux Aquecedores Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de penhora on line de suas contas e de seus administradores. \r\n\r\nProc. 00960-2007-044-01-00-3 - Rte: Iraci Ferreira e Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 031053/D ] Iraci Ferreira e Lima: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2001-044-01-00-9 - Rte: OILSON SERGIO MINARTI [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 226. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: VALMIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 090750/D ] VALMIR JOSE DE OLIVEIRA: Diga o reclamante se tem algo a requerer nestes autos, manifestando-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2002-044-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MEIRA ASSUNCAO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 087647/D ] CLAUDIO MEIRA ASSUNCAO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00743-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 090508/D ] CARLOS ANTONIO TIRADO LIMA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 439. \r\n\r\nProc. 00414-2004-044-01-00-0 - Rte: ARINO ROCHA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057590/D ] ARINO ROCHA DE SOUZA: Vista a parte autora de fls 174/175, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-044-01-00-9 - Rte: Amauri da Costa Pinheiro [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Amauri da Costa Pinheiro, Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., RIOCENTRO S. A.-Feiras,Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 00394-2005-044-01-00-8 - Rte: Luiz Arnaldo Cazonatti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A reclamada para que venha com os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias, sob pena de aplicacao do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00436-2005-044-01-00-0 - Rte: Edgar Lazaro Nobrega Barreto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Vista a parte re de fls 156/158, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-044-01-00-0 - Rte: Adilson Soares Ferreira [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Adilson Soares Ferreira: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Dilson Florentino [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 080813/D ] Jose Dilson Florentino, Condominio do Edificio Rio Douro: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00906-2006-044-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Sabino [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01127-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcos Jose da Conceicao Gregorio [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Marcos Jose da Conceicao Gregorio: O reclamante para que venha com certidao atualizada do RGI referente ao imovel que quer ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00008-2007-044-01-00-0 - Rte: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Vera Luz Oliveira Reis: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 48 horas, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00280-2007-044-01-00-0 - Rte: Regiane Rosa de Souza Alcantara [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de penhora on line de suas contas e de seus administradores. \r\n\r\nProc. 00677-2007-044-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Dias Mendes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 106062/D ] Carlos Henrique Dias Mendes, RZK Quimica do Brasil Ltda., Revclin Comercial Ltda.: As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-044-01-00-0 - Rte: Claudionor Alves da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 115979/D AB:RJ 069387/D ] Oriente Construcao Civil Ltda., Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-044-01-00-2 - Rte: Rogerio dos Santos Rufino [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 107862/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 00081-2008-044-01-00-2 - Rte: Cristiane Pereira de Farias [Adv. Regina de Freitas Machado OAB:RJ 080531/D AB:RJ 025654/D ] Cristiane Pereira de Farias, Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00632-1993-044-01-00-0 - Rte: ERNANI AMANCIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 062743/D AB:RJ 097733/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A parte re para que se manifeste, em 20 dias, acerca dos calculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01162-1994-044-01-00-3 - Rte: VLADIMIR SOARES [Adv. Aristoteles Almeida Filho OAB:RJ 052158/D AB:RJ 090865/D ] VLADIMIR SOARES: Contestar Excecao de pre-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 031231/D ] JOSE RODRIGUES DE SOUZA: A parte autora para cumprimento do despacho de fls 350, bem como para, querendo, apresentar contestacao aos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01876-1995-044-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES, MARIO FRUTUOSO FAUSTINO, MARCO ANTONIO BARROS SILVA, SERGIO LUIZ DE SOUZA ZACARIAS, NELSON NERI FERREIRA: A parte autora para que aponte o valor de seu credito devidamente atualizado, incluindo a multa aplicada pela decisao de fls 395. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: ADIEL IRINEU DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 036630/D ] ADIEL IRINEU DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ALEXSANDRO DE SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00025-1999-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a parte re de fls 544/548, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01736-1999-044-01-00-8 - Rte: ADEMIR SALES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADEMIR SALES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia do despacho de fls 791. \r\n\r\nId: 524226"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 19/06/2008, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 03/07/2008, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo: \r\n\r\nProc. RPS 00814.2005.049.01.00-8 - Rte. FÁBIO FREIRE GEAMBASTIANE - Rdo.SALERNO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS E OUTROS. Bem (ns): 01) APARELHO MULTIFUNCIONAL HP DISKJET 4255 ALL-IN-ONE IMPRESSORA - FAX E SCANNER - COPIADORA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00; 02) COMPUTADOR LG WISE CUSE STANDART COM MICRO SAMSUNG SYN MASTER 794V, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.800,00 ( HUM MIL E OITOCENTOS REAIS ). Penhorado(s) às fls 104. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Mirataia 350, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 794.2005.049.01.00-5 - Rte. DEISE LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Rdo. LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV. Bem (ns): 01) UM EQUIPAMENTO DE MICROCOMPUTADOR, COM MONITOR DE VÍDEO COLORIDO DE LCD, MARCA PHILIP'S, MODELO 150 S 4, UM TECLADO DA MARCA HP, UMA CPU, DA MARCA HP - COMPAQ, UM MOUSE, MARCA HP, TUDO EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO O CONJUNTO EM R$ 2.350,00; 02) UM FRIGOBAR, DA MARCA CÔNSUL, MODELO TOP - 08, COM NÚMERO PATRIMONIAL 011124, NA COR BRANCA, EM USO, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00. Total da penhora r$ 2.650,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA). Penhorado(s) às fls 96. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Marechal Floriano nº 119/15º Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 1410.2005.049.01.00-1 - Rte. LUCIANE SANTOS DA SILVA - Rdo. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. Bem (ns): UM CONDICIONADOR DE AR DA MARCA MUNDIAL COM 30.000BTU'S, ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.820,00 (HUM MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS). Penhorado(s) às fls 76. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Ourique nº 536, Bráz de Pina, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00402.2006.049.01.00-9 - Rte. RENATO NASCIMENTO DA SILVA - Rdo. TRANSPEV - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. Bem (ns): DOIS CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRINGER MUNDIAL COM 30.000 BTU'S CADA, ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, CADA UM AVALIADO EM R$ 1.820,00. TOTALIZANDO EM R$ 3.640,00 (TRÊS MIL SEICENTOS E QUARENTA REAIS). Penhorado(s) às fls 131. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Ourique nº 536, Bráz de Pina, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 422/98 - Rte. DEUSNICE MOTA DE SOUTO - Rdo. ATELLIER GETULIO BARBOSA LTDA - ME. Bem (ns): 01) UMA MÁQUINA DE COSTURA (OVERLOCK) SEM MARCA APARENTE, PARA COSTURA INDUSTRIAL, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.500,00; 02) UMA MÁQUINA DE COSTURA RETA, DE MARCA \"SUN STAR\", NO ESTADO DE USO, PARA COSTURA INDUSTRIAL, AVALIADA EM R$ 2.300,00; 03) UMA MÁQUINA DE COSTURA RETA DA MARCA \"STAR\" NO ESTADO DE USO, PARA COSTURA INDUSTRIAL, AVALIADA EM R$ 2.000,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 283. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Castilho Daltro nº 36, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 0152.2006.049.01.00-7 - Rte. HAROLDO GUILHERME MONTEIRO DAMASCENO - Rdo. WZ - REPRESENTAÇÕES LTDA - SUPREMA Bem (ns): 01) UMA TV MARCA SHARP, EM CORES DE 20 POLEGADAS, EM USO, FUNCIONANDO E NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 240,00; 02) UMA IMPRESSORA MARCA LEXMARK, MODELO Z 513, COR CINZA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 180,00; 03) UM FAX PANASONIC - MODELO KX-F-150, DIGITAL, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 160,00; 04) DOIS ARQUIVOS DE AÇO NA COR CINZA, SENDO UM COM TRÊS GAVETAS E OUTRO COM QUATRO GAVETAS, EM USO E NO ESTADO AVALIADOS EM R$ 200,00; 05) UM MICROCOMPUTADOR AM K-6 150 MHZ, COM MEMÓRIA RAM DE 184 MB, HD - 976 GB, COM MONITOR PROVIEW DE 14 POLEGADAS, EM CORES E CD ROM - 52X EM USO, FUNCIONANDO E NO ESTDO, AVALIADO EM R$ 450,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 1.230,00 (HUM MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS). Penhorado(s) às fls 102. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Presidente Vargas nº 583/1017, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00514.2007.049.01.00-0 - Rte. THOMAZ VIEIRA ALVES - Rdo. SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA Bem (ns): 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT SPRINGER CARRIER, 24.000 BTU'S, MODELO 24DXD242226, Nº DE SÉRIE: 48014900, FUNCIONANDO, APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.600,00; 02) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 7.000 BTU'S, FUNCIONANDO, APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; 03) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MINIMAXI, 18.000 BTU'S, FUNCIONANDO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 04) UMA COPIADORA KYOCERA, MODELO KM - 1500LAM Nº DE SÉRIE: XGU6219687, FUNCIONANDO, APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 126. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Gláucio Gil nº 779, Recreio, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 01411.2007.049.01.00-8 - Rte. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE - Rdo. EDUCANDÁRIO SILVA LTDA. Bem (ns): 01) DEZ COMPUTADORES CELERON 2000 COMPLETOS, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADOS, CADA UM, EM R$ 1.000,00 TOTALIZANDO EM R$ 10.000,00; 02) UM COMPUTADOR K62 - 500, COMPLETO, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 03) 143 CARTEIRAS ESCOLARES, NO ESTADO DE USO, REVESTIDOS EM FÓRMICA, AVALIADAS, CONJUNTAMENTE, EM R$ 11.440,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 22.440,00. (VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). Penhorado(s) às fls 49. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Braz de Pina nº 597, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 167.2004.049.01.00-3 - Rte. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Rdo. POSTO DE GASOLINA RIO MONDEGO LTDA. Bem (ns): OITOCENTOS E SETENTA LITROS DE GASOLINA COMUM, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Penhorado(s) às fls 536. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua General Espírito Santo Cardoso nº 57, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 1398/01 - Rte. MARIA LUCIA DE CASTRO MARIANO - Rdo. LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE. Bem (ns): UM CONDICIONADOR DE AR CENTRAL, DE MARCA STARCO, MODELO G-7-5-H, NÚMERO 77A1331, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 186. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. Marechal Floriano nº 114/4º andar Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 1200.2006.049.01.00-4 - Rte. JORGE DA ROSA VIEIRA HOMEM - Rdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. Bem (ns): DEZOITO LEITOS HOSPITALARES FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS UNITARIAMENTE EM R$ 500,00. TOTALIZANDO R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). Penhorado(s) às fls 58. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Santa Luzia nº 206, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 1500/95 - Rte. JOÃO CARNEVALE E OUTROS - Rdo. CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. Bem (ns): 01) UMA CENTRAL TELEFÔNICA COM 02 MÓDULOS MD - 110, MARCA ERICSSON CONTRATO 071-94/DA, EM USO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 221.950,00; 02) 01 PROJETOR DE IMAGEM, PRÓXIMA 5,69X10305, EM USO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 11.340,00; 03) 01 MÁQUINA DE AR CONDICIONADO, MARCA ITACHE, COM CAPACIDADE DE 05TR, EM USO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 15.000,00; 04) 02 MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO, MARCA TRANE CAP. 20 TR, EM USO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 40.000,00; 05) SEIS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO, MARCA TECNO CLIMA, EM USO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVÇÃO, AVALIADAS EM R$ 150.000,00; 06) TRÊS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO, MARCA STARCO, CAP. 10 TR, AVALIADA EM R$ 45.000,00 CPAT s/nº; 07) DUAS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO, MARCA TECNO CLIMA, CAP. 15 TR, EM USO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 20.000,00; 08) DUAS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO, MARCA TECNO CLIMA, CAP. 25 TR CADA, EM USO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 50.000,00; 09) DUAS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO, MARCA TECNO CLIMA, CAP. 05 TR, EM USO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM 20.000,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 573.295,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). Penhorado(s) às fls 1230/1231. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Est. Velha da Tijuca nº 77, CBTU, Usina, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO ou ACORDO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo e Último Público Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KÍRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, assino.\r\n\r\nId: 530584"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01328-2004-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO FALCAO DA SILVA Rdo: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00947-2007-050-01-00-6 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Paulo Antonio Ferreira Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82. \r\n\r\nProc. 00845-2005-050-01-00-9 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 091224/D ] Cgdo: Depositar o valor devido, R$ 19.336,17, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00039-2008-050-01-00-3 - Rte: Solange Goncalves Pedro [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/00 - Rte: EURICO LOURENCO CABRAL [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 430. \r\n\r\nProc. 00211-2003-050-01-00-4 - Rte: PAULO MACEDO DA COSTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls. 150. \r\n\r\nProc. 00501-2003-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 106979/D ] Rte: Manifestar-se quanto a ausencia de depositario, conforme fls. 292 verso. \r\n\r\nProc. 00562-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 326. \r\n\r\nProc. 01411-2003-050-01-00-4 - Rte: ELIO ALVIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203. \r\n\r\nProc. 01782-2003-050-01-00-6 - Rte: CARLOS DE MELO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00115-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDREIA BATISTA XAVIER [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 231-verso, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO FALCAO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 160 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00334-2005-050-01-00-7 - Rte: Elizabeth do Espirito Santo [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 002625/A ] Rdo: Vir com a liquidacao, querendo. \r\n\r\nProc. 00037-2006-050-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 037918/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES DA RTE. E EMBARGOS DECLARATORIOS DA RDA. PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilsimar Trigueiro Generoso [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 156-V, inclusive da promocao de fls. 156, retificando calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-050-01-00-0 - Rte: Sandro Jose Batista dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00158-2007-050-01-00-5 - Rte: Adeildo Nascimento de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-050-01-00-8 - Rte: Carlos Andre da Costa Conceicao [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2a. RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00790-2007-050-01-00-9 - Rte: Katia Maria da Conceicao [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 \r\n\r\nProc. 01215-2007-050-01-00-3 - Rte: Ana de Jesus Lopes de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Acari S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01261-2007-050-01-00-2 - Rte: Wescley Batista de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-050-01-00-0 - Rte: Ilton Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2007-050-01-00-0 - Rte: Sandra Sardinha Ferreira Saraiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA IMPROCEDENTES E EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE PROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2007-050-01-00-8 - Rte: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Vistas da consulta online feita junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01560-2007-050-01-00-7 - Rte: Francisco Albion Frota [Adv. Marcelo Neves Monteiro OAB:RJ 112226/D AB:RJ 086258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2008-050-01-00-0 - Rte: Wagner Nicolini de Oliveira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2008-050-01-00-4 - Rte: Jairton Santos Dias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63. \r\n\r\nProc. 01870-1994-050-01-00-6 - Rte: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA: Apresentar calculos de retencao do imposto de renda conforme criterio estabelecido pela coisa julgada, no prazo de 05 dias, sob pena de considerar renuncia a este criterio e adotado aquele utilizado nos calculos de fls. 230. \r\n\r\nProc. 00012-1995-050-01-00-5 - Rte: RUY TEIXEIRA SANTOS [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 606. \r\n\r\nProc. RT 002222/97 - Rte: NATALINA GOMES VIANA E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 068376/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000105/98 - Rte: MARCELO DE GOES E SILVA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 000882/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO BASTOS [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 526013"
                            ],
                            "528913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00842-2002-053-01-00-1 - Rte: RENATO DOS REIS LIMA Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor total de R$ 2.671,47 correspondentes a 225.674,17 . Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00494-2003-053-01-00-3 - Rte: GUSTAVO TIBAU COSTA DO ESPIRITO SANTO Rdo: METHEORTEC TECNOLOGIA E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas cota previdenciaria R$ 913,94 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01464-2003-053-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA SILVEIRA GARCIA Rdo: LESSY IND COMERCIO CONFECCOES ACESSORIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 218,10 referente a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA Rdo: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias o valor total de R$ 112.689,48 =9.568,890,98 trs , sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art.475-J do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00582-2005-053-01-00-7 - Rte: Danilo Cesar de Castro Rosa Rdo: Drytec Sistemas Integrados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor total de R$ 58.867,47 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000347/95 - Rte: ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA Rdo: GRILL ONE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 389 no valor total de R$ 217,102,55 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00385-2007-053-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 080472/D ] Padaria da Barra Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00039-2008-053-01-00-2 - Cgte: Silvalente Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Paulo Alexsandre da Silva Silvalente Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00748-1996-053-01-01-6 - Rte: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fls. 120 \r\n\r\nProc. 01700-2002-053-01-00-1 - Rte: JURANDIR SANTIAGO [Adv. Estevao da Silva Ribeiro OAB:RJ 086850/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO: Tomar ciencia do bloqueio de conta fls. 75 \r\n\r\nProc. 00504-2005-053-01-00-2 - Rte: Manoel dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 077801/D ] Manoel dos Santos Filho: \"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01112-2006-053-01-00-1 - Rte: Alex de Jesus [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01360-2007-053-01-00-3 - Rte: Ricardo Rosa Antonio [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01393-2007-053-01-00-3 - Rte: Vitor Faria de Almeida [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00441-2000-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 055187/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00792-2000-053-01-00-0 - Rte: FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fls.343/345 \r\n\r\nProc. 02048-2000-053-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS COELHO BORBA [Adv. Victor Gemmal OAB:RJ 014172/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00016-2003-053-01-00-3 - Rte: WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01160-2003-053-01-00-7 - Rte: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 036491/D ] CLENICE MARQUES DE ARAUJO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01733-2003-053-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELO [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 048907/D ] CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELO: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal com informacoes \r\n\r\nProc. 00726-2004-053-01-00-4 - Rte: PAULO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais apurados fls 120 \r\n\r\nProc. 00985-2004-053-01-00-5 - Rte: PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS Assistencia Internacional Saude Ltda: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Adesivo, fls. 403 \r\n\r\nProc. 00257-2005-053-01-00-4 - Rte: Renata da Rocha Figueiredo [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 105445/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Funcefet: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00804-2006-053-01-00-2 - Rte: Renata Vianna Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander SA.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls.606 \r\n\r\nProc. 00846-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080821/D ] Sendas S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00034-2007-053-01-00-9 - Rte: Antonio Nivaldo Souza de Araujo Filho [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00182-2007-053-01-00-3 - Rte: Diego Guimaraes Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01216-2007-053-01-00-7 - Rte: Daniele Trocato Bonito dos Santos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01246-2007-053-01-00-3 - Rte: Maria Lucenir Fernandes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 018712/D ] Panificacao Alves Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01374-2007-053-01-00-7 - Rte: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Alberto Jorge Raymundo Rodrigues, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls.383, 397 e 416 \r\n\r\nProc. 01464-2007-053-01-00-8 - Rte: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Juscelino Cardoso da Silva, Banco Santander S.A.: Manifestar-se sobre documentos de fls. 573/ 712 \r\n\r\nProc. 01965-1999-053-01-00-3 - Rte: EDSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 528913"
                            ],
                            "530552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00051-2007-057-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Jacinto Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000184/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANOEL Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram no contrato social de fls94/98 e a sua inclusao no polo passivo da presente Reclamacao Trabalhista devendo ainda indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais, \r\n\r\nProc. 01552-2002-057-01-00-0 - Rte: ENICE MARIA DE JESUS Rdo: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RICARDO GEORGES GUBNA e GEORGES KARIM GEORGES GUBNA tomarem cienci a de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridca da Re clamada na pessoa dos socios devendo os mesmos indicarem bens da R Re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nProc. RT 001475/00 - Rte: MURILO ALVES DO AMARAL Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JORGE MARCELO MARQUES DAFLON - JORGE ESPINDOLA DAFLON - MARIA DAS GRACAS DAFLON MOCO tomar ciencia de que foi declarada a despersona lizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social juntando aos autos e relacionados em de spacho fls.126, devendo a mesma indicar bens da reclamada passivei s de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00748-2002-057-01-00-8 - Rte: MARLENE MARCELINO DOS SANTOS Rdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ELIZABETE PARISI KITANO - CARLA PIRES FIDALGA - CARMINE SALERNO tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa das socias devendop as mesmas indi carem bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00185-2007-057-01-00-2 - Rte: Manuel Paulino da Silva Rdo: Construtora Joia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS e ISRAEL FAUSTINO FILHO tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Re clamada na pessoa dos socios devendo os mesmos indicarem bens da r re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DURANTE Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE - SERGIO D ANGELO MORAES - ORLAND O CARDOSO DA SILVA, tomar ciencia de que foi declarada a desperson alizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios cons tantes de contrato social fls.158 devendo indicar bens da re passi veis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01334-2004-057-01-00-8 - Aut: SENALBA SIND TRAB ENTIDADES CULTURAIS MRJ E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 110454/D ] SENALBA SIND TRAB ENTIDADES CULTURAIS MRJ: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 01005-2006-057-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 018020/D ] TV Omega Ltda., Jose Adonias da Fonseca: \"Sobreste-se o andamento do presente feito ate a decisao final qua nto ao conflito de competencia suscitado pela TV OMEGA LTDA peran te o STJ\" \r\n\r\nProc. 01155-2003-057-01-00-0 - Rte: RICARDO DE LIMA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073350/D ] RICARDO DE LIMA FERREIRA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00083-2004-057-01-00-4 - Rte: IRANI PEREIRA JUSTINO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA IRANI PEREIRA JUSTINO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00872-2004-057-01-00-5 - Rte: EDUARDO PESSANHA MARY [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 037062/D ] EDUARDO PESSANHA MARY: Reporto-me ao despacho anterior integralmente sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01203-2004-057-01-00-0 - Rte: MARIA VALERIA DE FARIAS PINHEIRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: RESTAURANTE PORTO GAULES LTDA MARIA VALERIA DE FARIAS PINHEIRO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01498-2007-057-01-00-8 - Rte: Alexander de Oliveira Dias [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 118376/D ] Chelense Comercial Ltda.: Intempestivo nao conheco os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 00070-2001-057-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 028176/D ] TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.429-v. \r\n\r\nProc. 01551-2001-057-01-00-5 - Rte: ECLESIO DE MORARES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.482 \r\n\r\nProc. 00591-2002-057-01-00-0 - Rte: MARLI GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.549. \r\n\r\nProc. 01592-2002-057-01-00-2 - Rte: MARILENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: CIA COMERCIO E CONSTRUCAO MARILENE RIBEIRO DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo i indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00212-2003-057-01-00-3 - Rte: FLORIANA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 001034/B ] MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 01227-2003-057-01-00-9 - Rte: ROBSON CARDOSO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: A Reclamada para impugnacao querendo na forma do artigo 879 para grafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2003-057-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA LIMA SIMOES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 084475/D ] SEBRAE RJ SERV APOIO MICROS PEQ EMPRESAS ERJ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 180 \r\n\r\nProc. 01253-2004-057-01-00-8 - Rte: AILTON SOARES PEIXOTO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-057-01-00-7 - Rte: Ruth dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CNEC - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] CNEC - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01483-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria das Dores Sabino Nogueira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 096278/D , Advocacia Geral da Uniao] Maria das Dores Sabino Nogueira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.151/154 sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2006-057-01-00-3 - Rte: Marco Vinicius Jarbas David [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. Marco Vinicius Jarbas David: Venha o autor com os artigos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-057-01-00-6 - Rte: Dario Jose Pinto [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 126501/D ] Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00587-2006-057-01-00-6 - Rte: Rita Almeida dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 057642/D ] Rita Almeida dos Santos: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00043-2007-057-01-00-5 - Rte: Gelson de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Gelson de Freitas: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00418-2007-057-01-00-7 - Rte: Francisco da Silva Bandeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 100103/D ] Francisco da Silva Bandeira: Tomar ciencia de fls.172 por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-057-01-00-7 - Rte: Issac de Souza de Jesus [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Issac de Souza de Jesus: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.23 \r\n\r\nProc. RT 001283/96 - Rte: FLAVIO FRANCISCO DE CRISTO E OUTRO S AB:RJ 098207/D FLAVIO FRANCISCO DE CRISTO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01352-1997-057-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 075908/D ] ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO, CONDOMINIO DO EDIFICIO REPUBLICA: Tomar ciencia do despacho de fls.305. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053911/D ] SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00835-1999-057-01-00-9 - Rte: REGINA CELIA DE FREITAS BARREIROS GRAVINA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 045513/D ] REGINA CELIA DE FREITAS BARREIROS GRAVINA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.183 \r\n\r\nProc. RT 001301/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 079968/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.117/118 \r\n\r\nId: 530552"
                            ],
                            "529197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00243-2007-060-01-00-0 - Rte: Itamar Miranda Rdo: Companhia Mercantil Itaipava Acessorios de AUTOMOVEIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Baixa na CTPS do autor, com a data de 31/12/2006 (obrigacao de fazer); b)Aviso Previo indenizado - R$ 572,69; c)13o. salario de 2006 - R$ 572,69; d)Ferias vencidas de 2004/2005 acrescidas de 1/3 constitucional, em dobro, face a falta de pagamento no periodo concessivo - R$ 572,69 + R$ 190,90 = R$ 763,59 x 2 = R$ 1.527,18; e)Ferias vencidas de 2005/2006 acrescidas de 1/3 contitucional - R$ 572,69 + R$ 190,90 = R$ 763,59; f)Ferias proporcionais de 13/12 acrescidas de 1/3 contitucional - R$ 143,17 + R$ 47,72 = R$ 190,89; g)Salario retido dos meses de setembro e outubro de 2005 - R$ 1.145,38; h)FGTS do periodo nao depositado acrescidos as multas de 40% - R$ 1.282,96; l)Multa de 40% sobre o FGTS depositado - R$ 11.654,91 x 40% = R$ 4.661,96; j)Multa de artigo 477 da CLT - R$ 440,53; l)Multa do artigo 467 da CLT - R$ 1.813,52; Total devido ao Reclamante - R$ 12.971,39. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00854-2005-060-01-00-7 - Rte: Pedro Goncalves da Silva Rdo: Ferreira Lima Agenciamento de Mao de Obra Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-060-01-00-4 - Rte: RONY RIBEIRO DE PAULO Rdo: Indica Informacoes Comerciais Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD, foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00611-2003-060-01-00-7 - Rte: SERGIO ROBERTO DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 063370/D ] SERGIO ROBERTO DE FRANCA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2004-060-01-00-9 - Rte: MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Cumpram o requerido pela Uniao Federal as fls. 184. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00210-2005-060-01-00-9 - Rte: Nelson Francisco Menezes Filho [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves OAB:RJ 078638/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Nelson Francisco Menezes Filho: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-060-01-00-4 - Rte: Nilson da Conceicao Eugenio [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 125479/D ] Nilson da Conceicao Eugenio: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/00 - Rte: ALCIDEIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D ALCIDEIA MARQUES DE OLIVEIRA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: HELENA HIGINO DA ROCHA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D HELENA HIGINO DA ROCHA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2001-060-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE CHAGAS DA SILVA [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 052642/D ] CARLOS JOSE CHAGAS DA SILVA: Venha o Reclamante com o endereco do sindico da massa falida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2002-060-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 607/608, conforme fls. 606. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2002-060-01-00-6 - Rte: PRISCILLA BRAGA MACHADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D PRISCILLA BRAGA MACHADO: Tendo em vista que o valor penhorado e infimo e que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE, indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2004-060-01-00-0 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA EDUARDO DOS SANTOS CABRAL: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-060-01-00-6 - Rte: WANIA BELFORT COELHO LOBO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 058248/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 199/201, conforme fls. 198. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-060-01-00-4 - Rte: Andre Justino Alves [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 054163/D ] Andre Justino Alves: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2005-060-01-00-0 - Rte: Tania Lucia de Souza Rezende [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 749/750, conforme fls. 748. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-060-01-00-4 - Rte: Sebastiao Rocha Rosa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 026828/D ] Sebastiao Rocha Rosa, Mega Concreto Premoldado Ltda.: Vistas as partes do oficio da CEF, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00229-2008-060-01-00-8 - Rte: Edilson dos Santos Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Edilson dos Santos Machado: Informar o endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00285-2008-060-01-00-2 - Rte: Cicero Valdete de Sousa [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Construtora Andrade Gutierrez S.A. Cicero Valdete de Sousa: Informar o endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00343-2008-060-01-00-8 - Rte: Jardel de Carvalho Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Jardel de Carvalho Oliveira: Informar o endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01931-1994-060-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011382/D ,] JOSE ROBERTO FERNANDES: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000158/95 - Rte: DEBORA SILVA ARANTES [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RS 043654/D ] DEBORA SILVA ARANTES, R.F.L SISTEMAS SA: Digam as partes sobre os calculos de fls. 249, conforme despacho de fls 250. \r\n\r\nProc. RT 001390/95 - Rte: DALVA DA SILVEIRA BALTAR [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA DALVA DA SILVEIRA BALTAR: Informar o no. do CNPJ da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000815/96 - Rte: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100699/D ] LECIO PINHEIRO MARINS: Informar o atual endereco dos reclamados, em 30 dias, tendo em vista que a providencia requerida ja foi efetuada sem exito. \r\n\r\nProc. 02196-1997-060-01-00-7 - Rte: FENY VILENE FERRAZ CHAVES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 121799/D ] FENY VILENE FERRAZ CHAVES: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: MARIA LUCIA CHAVES REIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Central - Cia. Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA LUCIA CHAVES REIS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 529197"
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                            "526015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 00932-2005-061-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 055235/D ] Reu: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-061-01-00-4 - SPTE: Alessandra Goncalves da Costa [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 026449/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre peticao de fls 98, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001345/00 - Rte: JOEL BENTO MENEZES [Adv. Joao Paulo dos Anjos OAB:RJ 086740/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 163, devendo informar o endereco do li quidante judicial. \r\n\r\nProc. RPS 000020/01 - Rte: OLGA DE ANDRADE [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001339/01 - Rte: MARCO ANTONIO LAURIANO DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001479/01 - Rte: ALDEMIR DOS SANTOS GOMES [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2002-061-01-00-0 - Rte: ITAMAR PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 096226/D ] Rte: Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01549-2002-061-01-00-6 - Rte: HENRIQUE PAES LEME FERNANDES [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 080110/D AB:RJ 042406/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2004-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00038-2005-061-01-00-0 - Rte: Rose Azevedo da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D AB:RJ 017181/D ] Rte: \"Nada a deferir.O juizo nao esta garantido.Quanto ao socio Wilson venha o endereco para citacao.Ciencia da notificacao devovida do socio Carlos Otavio.\" \r\n\r\nProc. 01736-2000-061-01-00-8 - Rte: JOSE NIVALDO DE FREITAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA, GRAFICOS BLOCH S/A: Informar, em 5 dias, se o presente feito se encontra alcancado pe- la liminar deferida pelo c.STJ, uma vez que nao consta da listagem repassada em novembro/2007. \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: JOSE UBIRATA SILVA ALVES [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D Rte: Requerer o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: CARLOS EDUARDO VILACA DE CARVALHO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 064908/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2001-061-01-00-7 - Rte: JOSE BALBINO DE QUEIROS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/01 - Rte: LUIZA HELENA COELHO DE CASTRO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA Rte: Indefertido. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2001-061-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR ALVES DE MENESES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 437. \r\n\r\nProc. 01177-2003-061-01-00-9 - Rte: EXPEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Devem antes ser citados. Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-061-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO COSTA [Adv. Paulo Sergio Azeredo de Oliveira OAB:RJ 085129/D AB:RJ 076107/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00071-2005-061-01-00-0 - Rte: Jurandir da Conceicao dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-061-01-00-1 - Rte: Oseas do Carmo de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 089110/D ] Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-061-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-061-01-00-8 - Rte: Francisco Moises de Sousa Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Foi renovado o prazo de 10 dias para que a re se manifeste, nos termos da ata de fls 231. \r\n\r\nProc. 00481-2007-061-01-00-2 - Rte: Tiago Pereira dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00762-2007-061-01-00-5 - Rte: Sergio Cruz da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 078036/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".....IMPROCEDENTES........Custas de R$ 320,00 PELO RTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00952-2007-061-01-00-2 - Rte: Sergio Conceicao Alves de Souza [Adv. Marcio Leal OAB:RJ 138637/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00050-2008-061-01-00-7 - Rte: Sidney Nascimento Resende [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. RT 000425/97 - Rte: ANA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 091687/D ] Rte: Ficar ciente de que os autos se encontram na Vara. \r\n\r\nProc. RT 000757/97 - Rte: AILTON DE MELO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/97 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001305/98 - Rte: IVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES Rdo: TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D ] Rdo: Diga a reclamada, em 5 dias, sobrea habilitacao requerida as fls 248 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 002037/98 - Rte: SERGIO LUBAMBO FERREIRA [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 059583/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02104-1998-061-01-00-6 - Rte: MIRIDAM VELOSO GOMES [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000759/99 - Rte: HELENA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Justifique a autora seu pedido, eis que o Sr. Jose Carlos nao faz parte do polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 001475/99 - Rte: JULIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 038773/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01583-1999-061-01-00-4 - Rte: MARIZA DA SILVA ROCHA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE FLORES TANAKA LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213 \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: FABIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 039184/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002308/99 - Rte: ESPOLIO DE ARMANDO ALCIDES GUIMARAES CRAVO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 526015"
                            ],
                            "525415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 01521-2005-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Reu: Radio Teresopolis Ltda. Aut: Ao reclamante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. AM 001247/01 - Rte: VALDEMIR ALVINO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: Cabe a parte diligenciar por conta propria, trazendo informacoes que permitam o prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. ETCP 002108/01 - Exte: CLEBER DE JESUS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 073590/D ] Exte: A parte autora para ciencia do despacho de fls. 123 e indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01026-2003-064-01-00-0 - Exte: JAIRO DUARTE BORGES [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Exdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Exte: A parte autora para que informe quanto ao andamento do processo 99.001.025502-4, juntando copias, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001920/01 - Rte: ROBESON BRAZ LEITE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: A parte autora que venha com a certidao de onus referente ao bem que pretende ver penhorado, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00999-2003-064-01-00-1 - Rte: TIAGO BERNARDO DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: A parte autora para que indique, em 10 dias, os enderecos dos reclamados cujas notificacoes retornaram, condicao necessaria ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00287-2005-064-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Neves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Candido de Oliveira Bisneto OAB:RJ 011045/D ] Rte: Ao autor para tomar ciencia da promocao da contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2001-064-01-00-6 - Rte: SINDICATO PROF TECN IND DE NIVEL MEDIO RJ [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 064957/D ] Rte: A parte autora para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2002-064-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO LESCIO DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01231-2003-064-01-00-5 - Rte: PAULO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-064-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS VITORIANO [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D Rte: Ao autor para diligenciar e informar ao Juizo o endereco correto no qual encontram-se os bens passiveis de serem executados, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00941-2004-064-01-00-9 - Rte: UJAEL NANE RENNE [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Ao reclamante para vir com copia da decisao/acordo do Juizo Civel que determinou o pagamento de pensao alimenticia, em 10 dias, sob pena de nao serem liberados os alvaras. \r\n\r\nProc. 01183-2004-064-01-00-6 - Rte: LUCIENE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Diga o reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2005-064-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Lassance Mota [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Ao reclamante para comprovar nos autos o valor efetivamente recebi do, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-064-01-00-8 - Rte: Claudia Aguiar Goncalves [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 111375/D ] Claudia Aguiar Goncalves, RANKA MODAS LTDA: As partes para se manifestarem sobre a promocao do contador, deven do o autor refazer seus calculos, obsevando os parametros da conta doria, em 10 dias. Apos, observado o permeio de 10 dias, a reclama da devera se manifestar, em 10 dias, conforme despacho de fls.124. \r\n\r\nProc. 01401-2005-064-01-00-3 - Rte: Nelson Luiz Rocha Arthur [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ao reclamante para que comprove nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-064-01-00-1 - Rte: Elias Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 125305/D AB:RJ 040636/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 127: \"Concedo a parte autora o prazo adicional de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01266-2006-064-01-00-7 - Rte: Rogerio Jorge Medeiros Cruz [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 084337/D ] Rte: A parte autora para retirada da guias, bem assim para que proceda a liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01536-2006-064-01-00-0 - Rte: Ivan Duarte Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:MG 051784/D ] Rte: A parte autora para que venha, em 10 dias, com o recolhimento do valor estimado a titulo de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01636-2006-064-01-00-6 - Rte: Ronaldo da Silva Adelaide [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Venha a parte autora com o recolhimento dos honorarios, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00525-2007-064-01-00-3 - Rte: Jane Glei Lima Pinheiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A parte autora para vir com o pagamento da primeira parcela em ate 30 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-064-01-00-2 - Rte: Jorge de Miranda Lima Filho [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D Rte: A parte autora, bem assim seu patrono, para esclarecimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000737/95 - Rte: NILDETE FARIAS DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097989/D ] Rte: A parte autora para que providencie o registro do gravame junto ao RGI, condicao necessaria ao praceamento do bem. \r\n\r\nProc. RT 001283/95 - Rte: MARCIA COSTA MOTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 016222/D ] BANCO DO PROGRESSO S/A MASSA FALIDA: A reclamada para que indique o endereco atual do representante da massa falida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/97 - Rte: AILTON DE ANDRADE MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001420/99 - Rte: JORGE GORDIANO DE ARAUJO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/99 - Rte: KAREM DO NASCIMENTO NEPOMUCENO E OUTRO S AB:RJ 086138/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 341 e dos calculos da contadoria \r\n\r\nId: 525415"
                            ],
                            "520207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01320-2007-070-01-00-7 - Rte: Olga Maria dos Santos Lopes Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 01737-2006-070-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00052-2008-070-01-00-7 - Rte: Lourdes Nazareth Cerqueira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Lourdes Nazareth Cerqueira, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002015/00 - Rte: FABIO ALVES NERYS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: JANGADEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA FABIO ALVES NERYS: Manifestar-se sobre Certidoes do Oficial de Jusitica as fls. 85-verso e seguintes, bem como sobre os documentos acostados as mesmas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2007-070-01-00-4 - Rte: Marcelo de Melo Freitas [Adv. Maria de Fatima Lima da Costa OAB:RJ 121812/D AB:RJ 081467/D ] Marcelo de Melo Freitas, Sergio Pinheiro Drummod: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/00 - Rte: MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS: Ter ciencia dos Oficios de fls. 130/133, bem como dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2003-070-01-00-8 - Rte: CLAUDINA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 077412/D ] CLAUDINA MOREIRA DE OLIVEIRA, SALAO CABELEIREIROS BAZAR PERFUMARIA B DEUS LT: Ter ciencia da decisao de fls. 73, que julgou EXTINTA A EXECUCAO. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-070-01-00-1 - Rte: MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 121527/D ,] ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01543-2004-070-01-00-1 - Rte: VALDEMAR JESUS DE SOUZA FILHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 066005/D ] VALDEMAR JESUS DE SOUZA FILHO, ULTRA SET EDITORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-070-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Loureiro dos Reis [Adv. Esperanca Maria Mendes Eira Martins OAB:RJ 066138/D AB:RJ 081976/D ] Luis Claudio Loureiro dos Reis, Sao Paulo Corretora de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 229/240). \r\n\r\nProc. 01592-2006-070-01-00-6 - Rte: Marcos de Araujo Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 009380/D ] Marcos de Araujo Pereira, Gelotimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcio de Sant Ana Horemans [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Marcio de Sant Ana Horemans, Biomerieux Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-070-01-00-1 - Rte: Rejane Teixeira Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 111335/D ] Rejane Teixeira Candido, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2007-070-01-00-7 - Rte: Olga Maria dos Santos Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 111335/D ] Olga Maria dos Santos Lopes, Tivit Tecnologia de Informatica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-070-01-00-5 - Rte: Claudio de Souza Pinheiro [Adv. Fernando Barroso de Almeida OAB:RJ 101077/D AB:RJ 118833/D ] Claudio de Souza Pinheiro, Blokos Engenheira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/97 - Rte: CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 074547/D ] CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186. \r\n\r\nProc. 01851-1998-070-01-00-8 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] JOSE DE PAULA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 520207"
                            ],
                            "520688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: GEORGINA LUCIA DE SOUZA Rdo: CONSTRUTIVA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 1.854,64, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, MAIS R$ 44,24, REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001648/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.876,54, equivalente a 580.872,74 TR PR, mais custas de R$ 57,60, mais despesas de execucao de R$ 22,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00675-2004-070-01-00-6 - Rte: AIRTON CAVALCANTE Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 46.553,63, equivalente a 3934615,06 TR PR mais R$ 22,12 de despesa de execucao, mais R$ 4.653,36, referente a 393461,25 TR PR, relativos a multa do art. 475-J do CPC, conforme decisao de fls. 278. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01529-2004-070-01-00-8 - Rte: ERALDO ALVES PESSANHA Rdo: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 595,38, correspondente a 50.293,76 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 04/03/08: 0,01183308, alem de R$ 30,00 de custas judiciais, mais R$ 22,12 de despesa de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002222/97 - Rte: CRISTINA FELIX DOS SANTOS Rdo: EBRE UNIFORMES LTDA N/P SOCIO JULIO CESAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 22.290,23, correspondente a 1.939.952,89 TR PR, mais custas de R$ 53,38, equivalentes a 4.504,12 TR PR, valores aos quais foi condenada a Re na decisao de fls. 90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: SOLANGE SOARES DOS SANTOS Rdo: D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.057,83, referente a 258.025,27 TR PR + R$ 22,12, referentes a despesa de execucao, conforme decisao de fls. 35, sendo tais valores atualizados pela TR PR do dia 02.05.08: 0,01185092. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01675-2005-070-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Moura da Silva Rdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01115-2007-070-01-00-1 - Rte: Renato Batista de Souza Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 79/87). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 00248-2007-070-01-01-3 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 052770/D ] Nelson Rego Lira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2005-070-01-00-0 - Rte: Lucilene da Silva Santino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 021973/D ] Lucilene da Silva Santino: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (FLS. 98). \r\n\r\nProc. 00609-2006-070-01-00-8 - Rte: Bruno Eduardo Raposo Nunes [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 112502/D ] Bruno Eduardo Raposo Nunes, Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 84-verso, que homologa os calculos de fls. 84, fixando em R$ 962,65 o valor da condenacao, equivalente a 81.600,08 TR PR, mais custas de R$ 19,25 pela Reclamada e, considerando haver deposito nos autos, determina a liberacao ao Reclamante o valor correspondente ao seu credito, com os acrescimos legais a partir da data do efetivo deposito. Quanto a cota previdenciaria, observar o que determina a referida decisao, responsabilizando-se o Empregador perante o INSS. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 001387/B ] JOSE ANTONIO FLORES DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001235/00 - Rte: NILSON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] NILSON DOS SANTOS FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/00 - Rte: LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119/121. \r\n\r\nProc. 00359-2002-070-01-00-2 - Rte: RENATO BARROS DEL REI [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Venham os calculos das retencoes legais e comprovacao de recolhimento das custas, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante a SRF e INSS e execucao on line. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2002-070-01-00-0 - Rte: LUCIA REGINA GOMES MOREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 090206/D ] LUCIA REGINA GOMES MOREIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 217 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01089-2002-070-01-00-7 - Rte: RUI PFAENDER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Jutificar o requerimento de fls. 269, a vista da certidao de fls. 265. \r\n\r\nProc. 00500-2003-070-01-00-8 - Rte: EDERSON ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Depositar a diferenca ainda devida, conforme fls. 244, sob pena de execucao, inclusive eletronica. \r\n\r\nProc. 00983-2003-070-01-00-0 - Rte: FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 084888/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 105 e segs.). \r\n\r\nProc. 01046-2003-070-01-00-2 - Rte: WALMAR FERREIRA MOUTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] WALMAR FERREIRA MOUTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214. \r\n\r\nProc. 01474-2003-070-01-00-5 - Rte: WALDEMAR DE SOUZA ARAUJO [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D WALDEMAR DE SOUZA ARAUJO: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00235-2004-070-01-00-9 - Rte: WESLEY GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 061847/D ] WESLEY GOULART DE OLIVEIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 135v, que homologa os calculos de fls. 133/135, fixando em R$ 35.413,62 o valor da condenacao, equivalentes a 2.988.637,42 Trs., e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 4.401,73. A Reclamada para pagar, no prazo preclusivo de 15 dias, a diferenca de R$ 30.703,44, equivalentes a 2.591.134,55 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no mesmo prazo, ensejara multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00440-2004-070-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ SILVA FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 084888/D ] JOAO LUIZ SILVA FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ter ciencia da decisao de fls.129, que homologa os calculos de fls 127/128, fixando em R$ 15.358,29 o valor da condenacao, equivalente a 1.296.121,67 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 10.368,66. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 4.989,63 equivalente a 421.086,44 Trs em 15 dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no mesmo prazo ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 00815-2004-070-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE SATIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] JOSE JORGE SATIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01000-2004-070-01-00-4 - Rte: CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 117805/D ] CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 190, ciente de que, em caso de aceite, devem as partes comparecer em audiencia extra pauta. \r\n\r\nProc. 01095-2004-070-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BEZERRA BENTO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 091255/D ] JORGE LUIZ BEZERRA BENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01427-2004-070-01-00-2 - Rte: ZELIA MACHADO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038728/D ] ZELIA MACHADO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/114. \r\n\r\nProc. 00229-2005-070-01-00-2 - Rte: Neiva Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 057275/D ] Neiva Vieira, Supermercado Real do Eden Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls.188, que homologa os calculos de fls 186/187, fixando em R$ 8.737,39 o valor da condenacao, equivalente a 737.428,95 TR PR, mais custas de R$ 174,75 pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no mesmo prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica com desconsideracao da personalidade juridica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00522-2005-070-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072911/D ] Marcos Antonio Rodrigues: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78/79. \r\n\r\nProc. 00764-2005-070-01-00-3 - Rte: Marcela Zucoloto Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002462/A ] Marcela Zucoloto Raymundo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 454/455. \r\n\r\nProc. 01436-2005-070-01-00-4 - Rte: Marion Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059450/D ] Marion Corredouro Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01476-2005-070-01-00-6 - Rte: Vanessa Pinheiro Korn [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 022081/D ] Escritorio Juridico Averbach: Manifestar-se sobre peticao 543/545. \r\n\r\nProc. 01675-2005-070-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Moura da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00820-2006-070-01-00-0 - Rte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00946-2006-070-01-00-5 - Rte: Clezio Guedes de Castro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-070-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Pereira Balthazar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 124061/D ] Paulo Henrique Pereira Balthazar: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada com documentos (fls. 103/159). \r\n\r\nProc. 01025-2006-070-01-00-0 - Rte: Dilza Bastos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104710/D ] MEDICAL COOP. COOPERATIVA DE ASISTENCIA MEDICA LTDA N/P SOCIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 203/205). \r\n\r\nProc. 01359-2006-070-01-00-3 - Rte: Fabiano Luiz da Cunha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 013012/D ] Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda., Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01665-2006-070-01-00-0 - Rte: Aniger Aruam Rocha Botelho [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 029852/D ] Atack Informatica Ltda., CREDTIM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA. ME.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01702-2006-070-01-00-0 - Rte: Raquel Agostinho de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 118439/D ] Raquel Agostinho de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83. \r\n\r\nProc. 00094-2007-070-01-00-7 - Rte: Egon Pacheco Fontes [Adv. Joao Batista Poubel OAB:RJ 005640/D AB:RJ 085261/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Manifestar-se sobr peticao de fls. 308/313. \r\n\r\nProc. 00256-2007-070-01-00-7 - Rte: Joao da Silva Candido [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Joao da Silva Candido: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00375-2007-070-01-00-0 - Rte: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Alessandro Barreiras de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00751-2007-070-01-00-6 - Rte: Idailson Ramos dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 015825/D ] Bras China Alimentos Ltda. - Via China Tijuca: Comprovar nos autos o recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01115-2007-070-01-00-1 - Rte: Renato Batista de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Renato Batista de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 79/87). \r\n\r\nProc. RT 000439/95 - Rte: ADILSON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 041540/D AB:RJ 002683/A ] ADILSON CARLOS DOS SANTOS, ADILSON FERREIRA DA SILVA, ADILSON GOES DOS SANTOS, ADILSON RODRIGUES DE OUTEIRO, AIME CORREA DA SILVA, ALCELINO FRANCISCO GOMES FILHO, ALCIR LONATO DA SILVA, ALCIR MOURA DOS SANTOS, ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU, ALOISIO ANTONIO SOBRAL: Ter ciencia do mandado devolvido com Auto de Penhora e Avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 001045/95 - Rte: JOSE JOAQUIM ARAUJO LAPA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079708/D ] JOSE JOAQUIM ARAUJO LAPA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 337. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia OAB:RJ 040094/D AB:RJ 009713/D ] HERALDO PINHEIRO DE LIMA: Dizer se concorda em assumir o encargo de fiel depositario, ante a natureza juridica do bem, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nId: 520688"
                            ],
                            "530220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MAXIMINIANO DA SILVA (Adv.: Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ: 068954/D) move a ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA N/P SOCIO SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI (Adv. Giancarlo Bruni - OAB/RJ: 106353/D), Proc n. RT 000084/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 223, designado(s) como: IMOVEL: situado na rua Engenheiro Alfredo Modrack, antiga rua A, lado impar, lote 48 PA 12.191, a 338,75m do meio da curva de concordancia formada com a rua Pereira da Silva, lado impar, freguesia da Gloria, inscricao FRE n. 920.694, CL 8735, com as seguintes caracteristicas e confrontacoes: O terreno mede 12,00m de frente; 12,40m de fundos; 49,00m a direita; 50,00m a esquerda, confrontando de um lado com o lote 47 de Jancy Nicacio Bezerra e outra, do outro com o lote 49 de Joaquim Roberto Fuentes Leon e nos fundos com terras de reserva florestal, matricula n. 51788 do Registro de Imoveis do 9o Oficio, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 223. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 530220"
                            ],
                            "530224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00250-2002-070-01-00-5 - Rte. ISRAEL SILVESTRE DA SILVA (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ: 051471/D) Rdo. ASSOCIACAO DE MORADORES AMAMBA (Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira - OAB/RJ: 073789/D) Bem(ns): 1) Um VT (video cassete) Record, marca Codo, modelo 960H Time-Lapse, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Uma camera de circuito interno de TV, em bom estado, de 480 linhas, avaliada em R$ 600,00; 3) Uma camera de circuito interno de TV, de 350 linhas, em bom estado, avaliada em R$ 350,00; 4) Um motor eletrico de portao automatico, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 5) Um monitor VTV, de 5 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr de Jacarepagua, 5000, Freguesia, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00160-2005-070-01-00-7 - Rte. ANDERSON DE MELLO SILVA (Adv. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ: 083177/D) Rdo. ROOSEVELT DE SA BARBOSA E ALZEIR VIEIRA (Adv. Francisco Carlos de Oliveira - OAB/RJ: 101482/D) Bem(ns): 1) Um elevador de automoveis marca Rohden, aparentando suportar 2,5 toneladas, estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Tamarindo, 808, Guilherme da Silveira/RJ.\r\n\r\nProc. CPN 01629-2006-070-01-00-6 - Rte. ANA PAULA DE JESUS SOARES Rdo. MADENIT COMERCIO E MADEIRAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, Springer Mundial, 7.500 Btus, cinza escuro, em estado de uso, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Uma televisao 29 polegadas Panasonic,, em estado de uso, avaliada em R$ 700,00; 3) Um microcomputador, monitor LG, mouse, teclado, CPU, com Windows XP Professional, cd, dvd, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Moacir de Almeida, 219, apt. 509, Bloco 3, Tomas Coelho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01316-2005-070-01-00-7 - Rte. SILVANEI DA SILVA (Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ: 038787/D) Rdo. MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar com base de madeira e tampo de vidro quadrangular, com oito cadeiras de madeira (quatro pretas e quatro marfim), estado regular de conservacao, avaliada em R$ 2.200,00; 2) Um jogo de sofas composto de uma poltrona, um modulo de dois e um modulo de tres lugares, estofados em bege, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer 18.000 Btus, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Uma TV Sony 34 polegadas, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00; 5) Um aparelho de som Sony, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 6) Uma geladeira Eletrolux, cor branca, duplex, Frost Free Premium, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00; 7) Um forno de microondas Samsung, cor branca, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 8) Uma mesa de cozinha em madeira, com quadro cadeiras beges em madeira, estado regular, avaliada em R$ 600,00; 9) Um fogao Bosch, 6 bocas, cor branca, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 10) Uma maquina de lavar roupas Eletrolux, cor branca, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 800,00; 11) Um bebedouro Soft, cor branca, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 12) Uma cama de casal com colchao, em madeira clara, estado regular, avaliada em R$ 900,00; 13) Uma escrivaninha em madeira clara, estado regular, avaliada em R$ 400,00; 14) Um sofa azul, de dois lugares, estado regular, avaliado em R$ 600,00; 15) Uma TV 21 polegadas, estado regular, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 16) Um aparelho de ar condicionado Springer, 7.000 Btus, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 13.150,00 (treze mil cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 63/64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mal. Pires Ferreira, 69, apt. 203, Cosme Velho/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01546-2004-070-01-00-5 - Rte. MARIA GESSILEUDA MELO (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ: 098631/D) Rdo. GOAL FAMILY FITNESS (Adv. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ: 052925/D) Bem(ns): 1) Uma esteira, marca Life Fitness com Flexdeck, 220V, n. serie TR9100, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cmte. Julio de Moura, 300, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01354-2005-070-01-00-0 - Rte. RINALDO BRASILIO PEREIRA (Adv. Patricia Ribeiro Vieira - OAB/RJ: 103956/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 1) Dois sopradores (exaustores), Sala Limpa, fabricacao propria, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21000, Barros Filho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000793/94 - Rte. ANTERO LOPES DE FARIA E OUTROS (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ: 046922/D) Rdo. EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv. Rosalva Pacheco dos Santos - OAB/RJ: 015598/D) - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar central, 10TR, marca Hitachi, modelo RP1013AVL, series 52357 e 51375, um com nr. de patrimonio 004935 e outro sem nurmero, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 20.000,00; 2) Dois condicionadores de ar central, sendo um com capacidade de 12,5TR, marca Hitachi, modelo RP1215AVL, serie 70784, n. patrimonio 005199 e o outro marca Hitachi, 12TR, n. patrimonio 5198, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 26.000,00. Total da Avaliacao: R$ 46.000,00 (quarente e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 302, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01261-2007-070-01-00-7 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. PAES MENDONCA S/A - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, tipo central, marca Coldex Trane, de estimada 30TRs de capacidade, com patrimonio n. 37934, 36383, 36384 e 50412, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Padilha, 64, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00225-2006-070-01-00-5 - Rte. SELMA REGINA DOS SANTOS (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 06111498/D) Rdo. SCHLEIER E SOUZA CONFECCAO LTDA (Adv. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ: 084201/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de costura industrial, marca Kingtex, de uma agulha, tres fios, modelo KL-300H, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 3.300,00; 2) Uma maquina de costura industrial, marca Siruba, de uma agulha, modelo L818F-M1, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 3.900,00; 3) Uma maquina de costura industrial, marca Siruba, de duas agulhas, modelo 747-D, especificacao 514M2-24, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 3.700,00; 4) Uma maquina de costura industrial, marca Siruba, de tres agulhas, cinco fios, modelo F007-E, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 2.600,00; 5) Uma maquina de costura industrial, marca Sunstar, de uma agulha, modelo KM-250A-75, com programacao eletronica, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 4.900,00. Total da Avaliacao: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 62/63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Engenho D Agua, 1330, box 13 e 16, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00607-2004-070-01-00-7 - Rte. MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA (Adv. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ: 072024/D) Rdo. INSTITUTO CASTRO E SILVA (Adv. Regina Alice Bastos Nogueira - OAB/RJ: 084070/D) - Bem(ns): 1) Duzentas carteiras escolares, modelos diversos, em bom estado, avaliadas em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 287, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Magalhaes Castro, 251, Riachuelo/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00742-2007-070-01-00-5 - Exte. ELBER EMILIANO PEDRO Exdo. VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax símile, Panasonic, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer, 10.500 Btus, em funcionamento e aparente resgular estado, avaliado em R$ 650,00; 3) Tres escrivaninhas em melamina na cor cinza, com gavetas, no estado, avaliadas em R$ 360,00; 4) Um arquivo metalico para pastas suspensas, 4 gavetoes, em regular estado, avaliado em R$ 140,00; 5) Cinco cadeiras para escritorio, em estrutura metalica na cor preta, avaliadas em R$ 150,00; 6) Um computador AMD Sempron 3000+, 180Ghz de HD, 224Mb de Ram, com Windows XP Professional versao 2002, com CPU, monitor de 17 polegadas, mouse e teclado, em funcionamento, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 7) Dois armarios de escritorio em formato vertical, em melamina na cor cinza, com duas portas e prateleiras internas, em aparente regular estado, avaliados em R$ 300,00; 8) Uma cadeira para escritorio estofada em tecido na cor grafite, tipo diretor, em aparente regular estado, avaliada em R$ 100,00. Penhorados e avaliados as fls. 33/34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 55, sala 1104, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00472-2002-070-01-00-8 - Rte. MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ: 015289/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICAS S/A E OUTRO(S) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D); Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Um secador de papel Lithomac, 220Volts, patrimonio JB 16886, desligado, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 184, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10900, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 530224"
                            ],
                            "517115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01602-2006-071-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Bens: Bens: 1) um computador com monitor Sansung, 17 polegadas, CPU, mouse, teclado, software instalado, completo, por R$ 2.500,00; 2) um aparelho de ar condicionado springer de 12.000 BTUs, por R$ 800,00. Total de R$ 3.300,00, encontrados na Av. Almirante Barroso, 90/1211. \r\n\r\nProc. 00014-2007-071-01-00-0 - Exte: Ana Paula de Oliveira Campos Exdo: Ral Refeicoes e Alimentos Ltda. Bens: Bens: 1) uma mesa de jantar em madeira padrao cerejeira, com 04 cadeiras da mesma padronagem da mesa, por R$ 500,00; 2)uma TV de 14 polegadas, marca Sharp Wise, colorida, por R$ 200,00; 3) um fogao de 04 bocas, Continental, acendimento automatico, cor marrom, no estado de uso, por R$ 200,00; 4) uma geladeira Frigidaire de 275 litros, cor marron, estado de uso, por R$ 400,00; 5) um freezer Continental 2001, Fast Freezering 300, cor marrom, estado de uso, por R$ 600,00; 6) uma maquina de lavar roupas Brastemp, 7Kg, cor br anca, seminova , por R$ 1.000,00; 7) 03 aparelhos de ar refirgerado Consul de 7.500 BTUs, estado de uso, cada um por R$ 600,00, total de R$ 1.800,00; 8) um TV 29 polegadas, marca Phillips, estereo, estado de uso, por R$ 800,00; 9) uma TV de 20 polegadas, marca Phillips, estado de uso, por R$ 500,00; 10) uma TV 14 polegadas Sharp, estado de uso, por R$ 300,00; 11) um conjunto de mesa de jantar, padrao mogno macico, tampo em vidro, com 04 cadeiras em madeira da mesma padronagem, assentos almofadados, cor bege,estado de uso, por R$ 1.200,00; 12) conjunto de sofas de 2 e 3 lugares, em tecido estampado, estado de uso, por R$ 600,00. Total da avaliacao R$ 8.100,00, encontrados na Rua Luis Beltrao, 509/102. \r\n\r\nProc. 00361-2007-071-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Bens: Bens:1) um aparelho de telefax, Panasonic, modelo RX FT 67, por R$ 200,00, encontrado na Av. Almirante Barroso, 90/1211. \r\n\r\nProc. 00528-2007-071-01-00-5 - Exte: Jorge Nogueira Ribeiro Exdo: Asbace Tecnologia e Produtos - ATP S.A. Bens: Bens: 1) um Scanner - FB- 10, leitora /scanner, serie 06066097, patrimonio ATP S/A 32.778, em uso e bom estado, por R$ 8.000,00; 2) um aparelho de ar condicionado, Springer Mundial, gabinete cor cinza, 18.000,00 BTUs, em uso e bom estado, por R$ 1.500,00; 3) um condicionador de ar , marca Gree Electrec Aplianze, modelo G/10- 22LM , gabinete na cor branca, 10.000,00 BTUs, em uso, bom estado, por R$ 600,00. Total da avaliacao 10.100,00, encontrados na Rua Figueira de Melo, 383, 12 o andar, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00976-2007-071-01-00-9 - Exte: Evandro Rodrigues da Silva Exdo: Cofix Moldes e Escoramentos Metalicos Ltda. Bens: Bens: 31 pecas de prumo KIFIX, c/ 02 metros de comprimento, estado de uso , no valor de R$ 50,53, o metro, total de R$ 1.566,43. Encontrados na Estrada Macembu, 661. \r\n\r\nProc. 00457-2003-071-01-00-7 - Rte: RISONETE NERI SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: RITA MARIA LIMA Bens: Bens: 01 aparelho de ar condicionado, 12000 BTUs, marca General Eletric, sem numero aparente, em uso, funcionando, por R$ 700,00, encontrado na Rua Mariz e BArros, 1105 cob 01, Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: ADUEL SILVA REGO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D Bens: Imovel constituido pelo lt 13 ,quadra 229, loteamento Praia das Lagoas, area de 1.000 (metros quadrados) e 02 predios residenciais o 1o de 2 quartos , sala , 2 banheiros, cozinha, copa e varanda, c/130 metros quadrados de area construida e, outro de 2 pavimentos sendo o primeiro pavimento c/area coberta , 3 quartos,01 banheiro e uma garagem , o segundo pavimento c/quarto closet e 01 banheiro com 114,07 metros quadrados de area construida e, ainda 01 piscina, por R$ 130.000,00. Sito a Rua 160 LT 13 QD 229, loteamento Praia das Lagoas, Marica. \r\n\r\nProc. 01190-2000-071-01-00-2 - Rte: JOSE TARCISO DINIZ DE CASTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 047660/D ] Bens: Bens:1) conjunto de moldes p/maquina de sopro, relativo ao produto assento sanitario, composto de 1 molde de assento, ref: 07573, c/2 cavidades; 2) 01 molde de bucha para fixacao -ref: 11573, c/ 08 cavidades;3) 01 molde e borboleta - ref.18573, c/8 cavidades;4)01 molde de parafuso, ref. 18573, c/08 cavidades, tudo avaliado em R$ 300.000,00. Bens encontrados na Rua Senador Alencar, 100. \r\n\r\nProc. RT 000047/01 - Rte: WILMA MOREIRA [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 044076/D AB:RJ 038982/D ] Bens: Bens:01 mesa jantar base madeira escura e detalhe em metal dourado e tampo em vidro, medindo 2,00 x 1,20, com 8 cadeiras tb escuras, estofamento em tecido bege, no estado, por R$ 1.800,oo ; 2) 1 movel buffet, acompanhando estilo da mesa de jantar tb em madeira escura 03 portas, medindo aproximadamente 1,50 x 0,40, no estado, por R$ 400,00; 3) conj de mesas laterais e centro em madeira, jateado, laqueado cor preta, nuances em dourado, medindo 1,00 x 1,10 e as laterais 0,73 x 0,65, no estado , avaliads:a de centro em R$ 200,00 e as laterais R$ 100,00, cada, total de R$ 400,00; 4)02 conjuntos de cadeiras braco em madeira escura, pes trabalhados, sendo 01 par c/ estofamento tecido vinho, bordado desenho de flores e familia em jardim e o outro par tb em tecido , porem bege, por R$ 600,00 o conjunto, no total de R$ 1.200,00; 5) 01 sofa 3 lugares , pes em madeira trabalhada, c/bracos em madeira tb trabalhada, com assento e encosto em tecido vinho bordado, p/R$ 600,00;6) 01 mesa de centro oval , medindo aprox.1,35 x 0,75, estilo antigo , em madeira, por R$ 400,00; 7) 02 mesas canto altas madeira trabalhada, clara e escura, arredondada, medindo aprox.0,48cm de diametro, p/R$ 300,00, total de R$ 600,00; 8) 01 sofa, 03 lugares, estofado em veludo bege bom estado, p/R$ 700,00; 9)02 poltronas bracos estofados em veludo bege, bom estado, por R$ 250,00, cada, total R$ 500,00; 10)02 pufs quadrados, em veludo bege, por R$ 100,00, cada, total R$ 200,00; 11)movel estilo estante em madeira patinada bege, detalhes em espelho, 04 portas na parte inferior e 3 prateleiras em vidro na parte superior, medindo aprox. 2,60 x 1,40 x 0,45, por R$ 500,0; 12)02 TVs Sony, aparentando 20\", coloridas, em funcionamento, R$ 350,00, cada, total R$ 700,00; 13) 01 aparelho de ar condicionado marca Elgin, 8.300 BTUs, cor branca, em funcionamento, p/R$ 400,00; 14)01 aparelho ar condicionado, marca Consul, 7.500 BTUs, na cor branca, em funcionamento, por R$ 350,00; 15) 01 TV Panasonic, aparentando 20\", em funcionamento, c/video cassete acoplado, que nao funciona , por R$ 350,00; 16)01 forno de micoondas Continental, modelo AW 30 , cor branca , por R$ 180,00. Total de R$ 11.330,00, bens encontrados na Rua Sa Ferreira, 19/601. \r\n\r\nProc. 01237-2003-071-01-00-0 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D ] Bens: 1)01 ar condicionado Springer Carrier Central,30.000 BTUs, regular estado por R$ 5.000,00; 02) 01 mesa em madeira, tampo em vidro, medindo 1,60 x 1,70, estado de uso, por R$ 500,00; 3) 01 mesa de exame ginecologico, s/marca aparente, em madeira, c/4 gavetas e 02 portas laterais, p/R$ 2.000,00; 4) estufa secagem e esterilizacao, por R$ 1.000,00, 5) geladeira Consul , cor branca, por R$ 200,00; 6) 02 cadeiras giratorias, s/ marca aparente, revestidas em tecido azul, c/encosto para braco, p/R$ 400,00; 7) 02 cadeiras giratorias, formato anatomico, cor marrom, p/R$ 400,00; 8) 01 cadeira giratoria em tecido marrom, por R$ 250,00. Total de R$ 9.752,00, encontrados na Av. das Americas, 1155/809. \r\n\r\nProc. 00280-2004-071-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 037029/D ] Bens: Bens: 15 camas solteiro, em madeira, regular estado de conservacao cada por R$ 500,00, total de R$ 7.500,00, encontradas na Rua Ivan Pessoa, 38, Santissimo. \r\n\r\nProc. RT 001755/94 - Rte: ADALBERTO DE ABREU DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 081143/D ] Bens: 358 Kg de papel tipo STRONG para embalagem em geral de fabricacao da executada por R$ 7,00 o Kg, total de R$ 2.506,00. Encontrados a Estrada do Morro do Ar, 2707 \r\n\r\nProc. 00506-1998-071-01-00-3 - Rte: SIDNEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 066223/D AB:RJ 026889/D ] Bens: Bens: Direito uso do sistema de gerenciamento empresarial micros Advanced Photheus, avaliado por R$ 82.000,00, encontrados na Rua Lauro Muller, 113, 17 andar, sl 17 2/3. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000504/00 - Rte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 069321/D ] SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS, CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000930/00 - Rte: JOAO BATISTA BONDIM [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 041082/D ] JOAO BATISTA BONDIM, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA: Homologo os calcs de fl.190. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. RPS 000977/00 - Rte: MARCIO LACERDA MARTINS [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 001752/D ] MARCIO LACERDA MARTINS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066127/D ] J V G ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000514/00 - Rte: JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima OAB:RJ 097065/D AB:RJ 095720/D ] JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000967/00 - Rte: JOSIMAR DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 041800/D ] JOSIMAR DO NASCIMENTO COELHO: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00124-2002-071-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D FRANCISCO PEREIRA DA SILVA: Indique meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, em baixa. \r\n\r\nProc. 00031-2003-071-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA: Indique autor, dentre os enderecos relacionados, aquele que devera ser diligenciado. \r\n\r\nProc. 00545-2003-071-01-00-9 - Rte: CILDO DA SILVA MARRACHO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:SP 155127/D ] PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00993-2003-071-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ROGERIO DE ALMEIDA CARVALHAL FILHO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 031447/D ] ESPOLIO DE ROGERIO DE ALMEIDA CARVALHAL FILHO, SUBLIME PANIFICACAO LTDA: Homologo os calcs de fls.56/57. Venha Re com o valor devido , em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00014-2004-071-01-00-7 - Rte: ANDREA FERNANDES DE ANDRADE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 116885/D ] CLUBE DAS FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00967-2004-071-01-00-5 - Rte: CASSIO GONCALVES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00993-2004-071-01-00-3 - Rte: ROBERTA BARBOSA SILVA [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 072789/D ] ROBERTA BARBOSA SILVA, IMPRESSORES DE AMERICA LTDA: Homologo os calcs de fl. 58. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00133-2005-071-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira Barbosa [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016413/D ] Bonus-Tur, Cambio, Viagens e Turiasmo Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00471-2005-071-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Alves [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 114606/D ] Luiz Antonio Ribeiro Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-071-01-00-0 - Rte: Sidnei Moreno Macario [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 079708/D ] Sidnei Moreno Macario: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl269 \r\n\r\nProc. 00101-2006-071-01-00-6 - Rte: Almir Fonseca de Oliveira [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Paty Industria e Comercio Ltda. Almir Fonseca de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00456-2007-071-01-00-6 - Rte: Ronaldo Marinho Goncalves [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/96 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 017607/D ] BIGBURGER RIO DE JANEIRO LANCHONETES LTDA: Ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: GLASDMAR CARDOZO DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa OAB:RJ 102152/D AB:RJ 032374/D ] GLASDMAR CARDOZO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99. \r\n\r\nProc. RT 000274/97 - Rte: PAULO GIOVANI CHAPETA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: DRF CONSTRUCOES LTDA PAULO GIOVANI CHAPETA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nProc. RT 000260/99 - Rte: LEONARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 086265/D ] LEONARDO PEREIRA DA SILVA: Indique autor dentre enderecos relacionados, aquele que devera ser diligenciado. \r\n\r\nId: 517115"
                            ],
                            "530389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008\r\n\r\nProc. 01257-2007-076-01-00-7 - Cgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Joana d Arc Andrade dos Santos Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.: Fornecer o atual endereco da consignataria, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00420-2007-076-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Laboratorio Clinica Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Laboratorio Clinica Baronesa Ltda.: Despacho de fl.130:\"De-se vista as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de preclusao, na forma do Art. 879 Parag. 2 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01564-2007-076-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Alex Costa Santos Auto Viacao Tijuca S.A.: Fornecer o correto e atual endereco do requerido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00133-2007-076-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Barroso Lima [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Luis Carlos Barroso Lima: Despacho de fl.89:\"...Indefiro, uma vez que ainda nao foram os Reclamados citados ao pagamento, conforme o disposto no art.880 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00191-2007-076-01-00-8 - Rte: Airton Francisco de Lima [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:SP 183449/D ] Airton Francisco de Lima: REFAZER seus calculos, demonstrando o FGTS que entende devido, observando a variacao salarial do periodo. \r\n\r\nProc. 00432-2007-076-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 098795/D ] Paulo Roberto de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-076-01-00-9 - Rte: Wander Miranda Silveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080469/D ] Rodineri Transportes Ltda.: Despacho de fl.54:\"...A impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00372-2006-076-01-00-3 - Rte: Gustavo Henrique Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Gustavo Henrique Santos de Arruda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-076-01-00-4 - Rte: Veramiles Vieira Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022349/D ] Tosaka Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.254:\"...Tendo em vista a certidao supra, e ante a diferenca devida do deposito recursal (R$ 185,13) nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela Reclamada as fls.231 (O.J. 140 do C.TST-SD-I).\" \r\n\r\nProc. 00177-2007-076-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Juntar aos autos copia dos contracheques e/ou recibos de pagamento do autor e da paradigma (Sra. Shela Stella Teixeira Coelho) no periodo de fev/04 a fev/06, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-076-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Maria do Socorro de Lima, Viacao Santa Sofia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.421:\"...As partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00329-2007-076-01-00-9 - Rte: Glauciene Pereira Goncalves [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Glauciene Pereira Goncalves: Esclareca o Reclamante os calculos de fl.118 relativamente ao FGTS que entende devido, em 05 dias, bem como se efetivou tal saque. \r\n\r\nProc. 00345-2007-076-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE: Despacho de fl.211:\"...Venha o Autor com o rol de testemunhas, em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00568-2007-076-01-00-9 - Rte: Angela Zurli Machado Guazzelli [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Angela Zurli Machado Guazzelli: Manifestar-se sobre Oficio e documentos de fls.57/66. \r\n\r\nProc. 00790-2007-076-01-00-1 - Rte: Andre Cosme Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 046453/D ] Andre Cosme Fialho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.205:\"...Ante a concordancia da Reclamada com o requerimento de desistencia de fl.203, devolva-se ao Autor o valor deositado as fls.199, com os acrescimos legais. Digam as partes que provas pretendem produzir, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01396-2007-076-01-00-0 - Rte: Silvia Marcondes [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 010794/D ] Chapeuzinho Vermelho Ltda A/C Lygia Pereira da Silva: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.120/126. \r\n\r\nProc. 01479-2007-076-01-00-0 - Rte: Francisca Solange da Silva Ribeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Francisca Solange da Silva Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fl.38:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21000,00 pela autora...\" \r\n\r\nProc. 01566-2007-076-01-00-7 - Rte: Everton Ricardo Leite Paulino [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 043260/D ] Everton Ricardo Leite Paulino: Despacho de fl.73:\"...Por deserto, nego seguimento ao recurso ordinario interposto pelo autor as fls.68/71.\" \r\n\r\nProc. 01603-2007-076-01-00-7 - Rte: Rosangela Diniz Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 145691/D ] Tereza Cristina G. F. da Rocha Pinheiro: Impugnar calculos, em 10 dias, devendo a Reclamada observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00163-2008-076-01-00-1 - Rte: Leonilson Aleixo Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda. Leonilson Aleixo Soares: Venha o autor com sua variacao salarial para calculo do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nId: 530389"
                            ],
                            "530634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 00840-2007-076-01-00-0 - Rte: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 051907/D ] Valdeci Severino da Silva: Requerer o que for de seu interesse, tendo em vista que os valores bloqueados nao totalizam o credito exequendo. \r\n\r\nProc. 00205-2006-076-01-00-2 - Rte: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Severino Francisco Ferreira Filho: Manifestar-se acerca da impugnacao apresentada pela reclamada as fls. 156/157, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria Ruth Seguins Mendes [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Maria Ruth Seguins Mendes: Nada a deferir. Reporto-me a decisao de fl. 40 neste particular. \r\n\r\nProc. 01284-2007-076-01-00-0 - Rte: Andreia Silva de Oliveira [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 081445/D ] Big Field Soccer Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 64 \r\n\r\nProc. 00150-2008-076-01-00-2 - Rte: Rejane Araujo Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Abastecimento e Servicos Skilab Ltda. Rejane Araujo Rodrigues: Venha a autora com uma copia da peticao inicial, em 5 dias, para viabilizar a citacao da re na pessoa dos socios ora indicados \r\n\r\nId: 530634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "530320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 12/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01949-1993-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM DA SILVA PEREIRA e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB.: RJ 73583 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um equipamento industrial denominado Trocado de Calor E-3102 B, em aço car bono, tubos de bronze - aluminio, com isolamento térmico, medindo 7.500 mm de altura e 1.250 mm de diâmetro, com área de troca de 158 m², no estado. avaliado em 191.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Gal. Alfredo Bruno Martins, Km. 11, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 191.700,00\r\n\r\nProcesso: 00348-1995-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 D\r\n\r\nRdo: ARCOBALENO CONFECCOES LTDA ME (LEVIS STRAUSS) e Outros. Adv.: Rildo Francisco de Oliveira OAB.: RJ 43604 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um imóvel cosntituído pela loja de número 115 do prédio comercial Lagoa Shopping sito à rua Erico Coelho nº 45, Centro, Cabo Frio, RJ, área com 924,10 m², matricula no RGI nº 27.273. avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Erico Coelho, 45, loja 115, Centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nProcesso: 00151-1993-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ANTONIO R.V.FILHO N/P.MARIA R.M.MAT e Outros. Adv.: Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa OAB.: RJ 37916 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Imóvel constituído do lote de terreno nº 20, Rua 01, do loteamento Professos Miguel Couto, com áte total de 450m², matriculado no RGI sob o nº 25.155. avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Professor Miguel Couto, Lote 20, Rua 01, Praia do Foguete, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nProcesso: 02528-1993-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARELI e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB.: RJ 73583 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um Caminhão Mercedes Benz na cor branca - Placa IAY 1276, chassi 9BM688102PB972787, ano/mod 1993. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Gal. Alfredo B. G.Martins, km 11, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 00225-1992-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA E C VITORINO DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRdo: DELVRANDO SERVICOS MEC DE MANUTENCAO E OUTRO e Outros. Adv.: Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB.: RJ 95488 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Um Imóvel constituído pelo domínio útil da área de tereno situado em Perynas, inscrição municipal nº 075561-1, com área de 10.047 m² e benfeitoria com área construída de 2.500 m², matrícula do RGI nº 16.211. avaliado em 3.156.580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Perynas, s/n, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.156.580,00\r\n\r\nProcesso: 00318-1997-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HILDO DIAS GUERRA e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRdo: CIA SALINAS PERYNAS e Outros. Adv.: Clarice Helena de Miranda Coimbra OAB.: RJ 123754 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Quatrocentos e trina e dois fardos de sal refinado Moc 30/1 Kg avaliado em 8.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Perynas, Perynas, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "512435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00799-2007-281-01-00-4 - Rte: Ana Clarice de SOUZA DOS SANTOS RDO: OJUARA CONFECCOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/09/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00158-2008-281-01-00-0 - Rte: Amara de Lourdes de Santana Rdo: Conservadora Zona da Mata LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. AC 001058/90 - Aut: SIND TRAB IND ALIM CAMPOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 096959/D ] Aut: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 1960:\"Indefiro o requerido, pois ja foi expedido alvara para o Sr. Luciano Pinto Rangel,fl. 1652\". \r\n\r\nProc. 00880-2007-281-01-00-4 - Aut: Leandro Augusto Barreto Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Reu: Valeria Pereira Gomes Aut: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00419-2008-281-01-00-2 - SPTE: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de ) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40/44. \r\n\r\nProc. 00105-2005-281-01-00-7 - Rte: Sandra Lessa [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-281-01-00-3 - Rte: Wellington Soares Nascimento [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro OAB:RJ 117803/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01170-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Carlos Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00342-2007-281-01-00-0 - Rte: Leonardo Cardoso Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01002-2007-281-01-00-6 - Rte: Geilzo Manoel Filho E OUTRO S AB:RJ 046420/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01019-2007-281-01-00-3 - Rte: Heraldo Cardoso Rodrigues [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01366-2007-281-01-00-6 - Rte: Margarida Paula da Costa Santos [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Tomar ciencia que foi homologada a desistencia, extinguindo o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01496-2007-281-01-00-9 - Rte: Jorge Soares dos Santos [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D ] Rdo: A M Martiniano Rte: Comparecer a audiencia no dia 23/10/2008 as 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01832-2007-281-01-00-3 - Rte: Amanda Rodrigues Paes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Instituto Capacitar Maria Laura Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00046-2008-281-01-00-0 - Rte: Ariet Araujo de Freitas [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14. \r\n\r\nProc. 00074-2008-281-01-00-7 - Rte: Denilson Correia Teles [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Posto de Gasolina Guaxindiba Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. \r\n\r\nProc. 00326-2008-281-01-00-8 - Rte: Michele Souza da Silva [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Rose Modas e Presentes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. 00327-2008-281-01-00-2 - Rte: Luciano Andre Balbino [Adv. Joziel Sevilha Soares OAB:RJ 120491/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. 00407-2008-281-01-00-8 - Rte: Debora Sarlo Higino [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. 00429-2008-281-01-00-8 - Rte: Joao Batista Rosa da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite - Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. 00434-2008-281-01-00-0 - Rte: Jorge Constantino de Souza [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Construpar Queimadense Empreiteira Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 00460-2008-281-01-00-9 - Rte: Ueksley Ribeiro Chiapeta [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Angle Comercio e Servicos Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20. \r\n\r\nProc. 01441-2001-281-01-00-3 - Rte: GENILDO ALVES DIAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02125-2001-281-01-00-9 - Rte: JUSSARA VIANA CARDOZO [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2002-281-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS MOCO DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2004-281-01-00-4 - Rte: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00980-2005-281-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Gomes de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01314-2005-281-01-00-8 - Rte: Francisco Manoel Aguiar Ribeiro [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2006-281-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz de Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Jose Maria Batista Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-281-01-00-1 - Rte: Valdebrando Rodrigues Barreto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-281-01-00-3 - Rte: Lucia Helena Machado Barcelos Alves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01727-2007-281-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: Costa Azul Producoes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2007-281-01-00-4 - Rte: Elisangela dos Santos Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. \r\n\r\nProc. 00459-2008-281-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Coutinho de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D ] Rdo: Quiosque Marcelo Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23. \r\n\r\nProc. 00464-2008-281-01-00-7 - Rte: Marcelo Rangel Martins [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Expresso Mercurio S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34. \r\n\r\nProc. 00467-2008-281-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos Siqueira [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 96. \r\n\r\nProc. RT 002971/86 - Rte: MIGUEL FRANCISCO PESSANHA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 387:\"Aguarde-se. E do conhecimento deste Juizo, por resposta em outro feito,que ainda nao existe numerario ha ser colocado a disposicao dos processos desta Vara com penhora no rosto dos autos da acao de desapropriacao\". \r\n\r\nProc. RT 001205/97 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO PESSANHA [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D AB:RJ 058622/D ] Rte: Devera esclarecer quanto a especie de responsabilidade dos reus. \r\n\r\nProc. RT 002382/98 - Rte: JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Conquista Empreendimentos Imobliarios Ltda Rte: Devera dizer se aceita levar o bem a praca sem o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 02399-1998-281-01-00-1 - Rte: REGINA LUCIA BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: CHEILA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 096373/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 21/05/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova Praca sera realizada no dia 28/05/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01636-1999-281-01-00-8 - Rte: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 002678/99 - Rte: LUIS CLAUDIO GUILHERME PACHECO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 164. \r\n\r\nId: 512435"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-206-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Lima\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda n/p Socio Eduardo Dias Martins\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dawnstec Power Ltda n/p Socio Eduardo Dias Martins, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Hugo Soares\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A., Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530363"
                            ],
                            "530364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01741-2006-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jonas Marvila\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda, HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HGE Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530364"
                            ],
                            "518730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Paulino da Silva\r\n\r\nRdo: Padaria Confeitaria Lanchonete e Mercearia Olhar do Alto Ltda, Gerani Custodio Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Gerani Custodio Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial de fls.95/96 foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. Deverá ficar ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedido Alvará pelo bloqueio já efetuado. \r\n\r\nProcesso: 02444-2005-206-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Valdecir Martins Ferreira\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 01733-2004-206-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ALBERTO JOSE DE AREDES\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Shaiene Costa Moreno, Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jilson Carvalho Damasceno\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO DE HGE ENGENHARIA LTDA), HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 518730"
                            ],
                            "518718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00549-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Massas Plasticas Rendplast Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, adequando seus cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Salvati da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliseu Salvati da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM \r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ramos Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ital Empresa Transportadora Ltda, Rte Jorge Ramos Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luis de Souza [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)], Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.583: Tendo em vista que a 1ª rda reteve os autos além do tempo que lhe foi detemrinado, devolva-se o prazo a 2ª rda.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias . Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial, excet procuração.\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo de Lima Sousa [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-206-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Damiao Lima Cardoso [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nSPDO: O S Servicos de Infra Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Damiao Lima Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.38: Vistos,etc. Rejeito a gratuidade por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso. Ainda que fosse deferida, não há como aplicar o Provimento pois este não pode ser executado por falta de verba .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Rodrigues Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Cam Brasil Multiservicos ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01002-1997-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO APARECIDO BASTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna (OAB: RJ 71068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO APARECIDO BASTOS\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Balbina Francisca dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Balbina Francisca dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Leandro Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Clara Alves dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Leandro Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 40, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vidigal Garcia [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Vidigal Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jorge Durco Martins [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro, Rte Manoel Jorge Durco Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 02046-2002-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CRISTINA FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nRdo: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02166-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves de Souza [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves de Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01945-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01873-2001-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEANE FREIRE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO DE VITA FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEANE FREIRE DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Laudenir Sales da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudenir Sales da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Park Servicos Ltda [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Park Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00850-2003-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudemir Barboza Bonifacio, Rdo: Claudemiro Barboza Bonifacio, Rdo: BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTOS MANUTENCAO LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-206-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Andre Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDER DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudemar de Paula Filho [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Mont Com e Serviços de Máquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemar de Paula Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivson Veríssimo Vianna [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio Ltda, Rte Ivson Veríssimo Vianna, Rdo RC Sottozero e Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01945-1998-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOAO PONTES FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02444-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Martins Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Martins Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX NOBREGA DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX NOBREGA DA SILVA, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Fernandes Arruda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Fernandes Arruda\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.98: Não conheço do Agravo interposto por não cabível a hipotese (art.897, CLT)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tarceu Erival Braga da Rocha [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.36, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Gleicer Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial e Transportes Seixo da Beira Ltda [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial e Transportes Seixo da Beira Ltda, Rte Julio Gleicer Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odilon de Moura Castro Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon de Moura Castro Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.42 verso: Diga o autor se resta algo a ser adimplido, valendo o silêncio como negativa .\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arapua Comercial S/A, Rte Claudio Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.75:\r\n\r\nVistos,etc. \r\n\r\nTendo em vista haver nos autos valores bloqueados as fls.50 e 58 e por ja ter havido o convolo da penhora anteriormente as fls.57, resolvo por determinar a expedição de Alvara em favor do reclamante pelos depositos referenciados.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes, sendo o autor,inclusive, para que indique meios de prosseguimento a execucao,em 30 dias, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01831-2004-206-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: DENILSON JOAO FURTADO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: HERRANZ ENGENHARIA LTDA, Exdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DENILSON JOAO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Barbosa dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda ME [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda ME\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Regina Paz [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cesar Tenorio Toledo [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda (Del Gas) [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cesar Tenorio Toledo, Rdo Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Rdo Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda (Del Gas)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos, mas REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jilson Carvalho Damasceno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO DE HGE ENGENHARIA LTDA), Rdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jilson Carvalho Damasceno, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00750-2003-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADENYR FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MJ MANUTENCAO PREVENTIVA CORRETIVA MAQ EQU LTD [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Rdo: Maria Jose da Silva Cruz, Rdo: Marcondes Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENYR FRANCISCO NASCIMENTO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Rosario Fernandes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oscar Rosario Fernandes\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nId: 518718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "527312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01717-2007-491-01-00-2 – ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527312"
                            ],
                            "527313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00739-1998-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OMAR TANNURI MALUF [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRdo: MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OMAR TANNURI MALUF\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Igor 2004 Calcados Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Paulo Fernandes de Oliveira, Rdo Igor 2004 Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito informado na fl. 80. .\r\n\r\nProcesso: 00547-1999-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CIRCO ALVES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: IBIRACI ALVES BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRCO ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA VIEIRA PINTO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos juntados na fl. 164. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2001-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TOMAZ DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVEM MINERACAO LTDA [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONVEM MINERACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00650-1997-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO GERALDO MAROZZI [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOR - TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO GERALDO MAROZZI, Rdo Espolio de Jose Maria Escaleira Ribeiro, Rdo MOTOR - TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 302/305. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2002-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.., Rte EULER RAMOS PINTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julia Lamas Esteves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julia Lamas Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a perícia requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00741-1994-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUEDIR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: SGA-SERRALHERIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUEDIR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2000-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE SOUZA PARAIZO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA CHALET BEIRA RIO LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DE SOUZA PARAIZO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2002-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE JESUS GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2000-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARILSON QUEIROZ DE MENDONCA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILSON QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2002-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DA SILVA SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAUCIA MIRANDA TAVARES [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Pereira da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete dos Santos Barros [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Renascer Ltda [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Renascer Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02001-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Menezes Lima [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00830-1992-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE DOS SANTOS SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COM.DE CARNES NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComprovar suas alegações. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Cortes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Artes Graficas do Proposito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Cortes\r\n\r\nDizer se ratifica ou retifica o petitório, em dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Junger Siqueira [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Menezes Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Junger Siqueira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2007-491-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDERSON DA ROCHA ABREU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mariana de Andrade Costa [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas de Piabeta Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana de Andrade Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jenaina Pacheco da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jenaina Pacheco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Jorge Roberto Cadilho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.373. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2001-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIU DE SOUZA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIU DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Sousa dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cleia Correia Aluz [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos da Fonseca, Rdo Maria Cleia Correia Aluz\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nId: 527313"
                            ],
                            "525487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01921-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ualace Rosario da Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ualace Rosario da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janice dos Santos Carvalho Dutra [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivone Ramos Santiago [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ivone Ramos Santiago\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-491-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Dantas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para viabilizar a citação do réu. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Francisco da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Francisco da Silva, Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Salvino do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Salvino do Nascimento, Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jociel Machado Correa [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Jociel Machado Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Fernandes Alves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Rodrigo Fernandes Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner David Silva Antenuzi [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Wagner David Silva Antenuzi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eronildo Lopes de Lima [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eronildo Lopes de Lima, Rdo Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-1997-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SALVADOR MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SALVADOR MENDES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00170-1998-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DOS SANTOS DORMIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: SILAS GABRIEL MAIA [Adv. Mary Almeida de Souza (OAB: RJ 84273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DOS SANTOS DORMIRO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALIOMAR DA SILVA COSTA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIOMAR DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na fl. 84. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Henrique da Silveira Paixao [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique da Silveira Paixao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaltino Teles Simas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Plastimassa Tecnologia em Tratamento de Residuos Ltda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaltino Teles Simas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Discaciate [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Silvio dos Santos Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose Discaciate\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Gava Zorzanelo [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Menezes Academia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Gava Zorzanelo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a adjudicação. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Pereira Alves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Recsel Tercerizacao de Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R. C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00635-1994-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00635-1994-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline de Oliveira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline de Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lourenco [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Nacional de Alimentos Ltda. - CNA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Lourenco\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 10052-2001-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVONILSON DE JESUS MOREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO DO POVO - GERALDO ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONILSON DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ineida Dias da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Molezon Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ineida Dias da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00913-1999-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONAULT RODRIGUES BELIZARIO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: J.B. BETTECHER M.E. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONAULT RODRIGUES BELIZARIO\r\n\r\nIndicar meios para integralização do crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01020-1997-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MEDEIROS [Adv. Jose Rodrigues de Jesus (OAB: RJ 68402 - D)]\r\n\r\nRdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX MEDEIROS, Rdo KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 267. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Dias [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nVir com o restante da garantia da verba honorária no valor de R$ 400,00, em quatro parcelas de R$ 100,00, com vencimentos nos dias 30/05/08, 30/06/08, 30/07/08 e 29/08/08, sob pena de restar inviável a continuação do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Richard de Azevedo Paiva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Richard de Azevedo Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADENI BARCELOS LOPES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComplementar o depósito, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS - Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2000-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURISERGIO DE SOUZA MOURA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURISERGIO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e vir com meios para integralização do crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2001-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Vasconcelos [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRdo: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2001-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR RIBEIRO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: SALUTE COM E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2005-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Costa de Oliveira [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRdo: Renamar Piabeta Informatica Ltda (Microlins) [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renamar Piabeta Informatica Ltda (Microlins)\r\n\r\nComprovar a impenhorabilidade alegada nas fls. 170/176. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Richard de Azevedo Paiva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Karol de Piabeta Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Richard de Azevedo Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2001-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA SILVA PAULA [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DA SILVA PAULA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Montuan Barbosa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda. [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2004-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALOIZIA DA SILVA ANGELO [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOIZIA DA SILVA ANGELO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2002-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILENO BITTENCOURT DE ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILENO BITTENCOURT DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose da Silva Machado [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Loja Machado- N/P Luiz da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose da Silva Machado\r\n\r\nDizer se recebeu integralmente o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2001-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CARVALHO GUIMARAES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: BROC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Damaceno Maria [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazem da Vila Mageense Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Damaceno Maria\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 69. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios para a execução. .\r\n\r\nId: 525487"
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                            "530863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01625-1989-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S A, Rte LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Iatalesse de Assis\r\n\r\nRdo: Master Sports Center Academia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Sports Center Academia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02749-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO MARAJO NASCIMENTO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS LTDA, Rte RAIMUNDO MARAJO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.073,25 ou 428.356,60 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01723-2002-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA CHAVES PEREIRA VIANNA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARICA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MARIA CHAVES PEREIRA VIANNA, Rdo SOCIEDADE PESTALOZZI DE MARICA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 15.084,30 ou 1.273.633,17\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01690-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Rdo EMUSA - EMP.MUNIC.MORADIA,URBANIZ.E SANEAMENTO, Rte ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 46.790,30 ou 3.950.708,91\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01851-2000-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COM ADM REGIONAL DO ERJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02969-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Ramalho Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A., Rdo Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02255-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Camilo de Andrade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02441-1995-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JASME FERREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JASME FERREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Quintanilha Nazareth [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 - D)]\r\n\r\nRdo: Reestruturacao Corporal Fisioterapia Ltda [Adv. Maria Cristina de Caiado Castro (OAB: RJ 81731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Quintanilha Nazareth\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) CEF. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01614-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MELO PINTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA MELO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2002-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDITE MATOS DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDITE MATOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02561-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALVINEA PINTO FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.542, vindo com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ailson de Carvalho Andrade [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailson de Carvalho Andrade\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.104, vindo com o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2003-241-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC TRAB INSTIT PESQUISA DES AGROP-SINPAF [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nReu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC TRAB INSTIT PESQUISA DES AGROP-SINPAF\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls. 202, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DOS REIS LOUREIRO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.88 foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 01261-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Adilson da Silva Tavares (OAB: RJ 91924 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nComparecer perante este Juízo, para assinar auto de depósito, em 48 horas.sob pena de remoção dos bens e/ou nomeação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DA SILVA ROSA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: OMAR GOMES BUENO [Adv. Rafael Bueno Curi (OAB: RJ 94645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nPara ciencia do despacho de fls. 105. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Oliveira Souza [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Center Car Ltda [Adv. Paulo de Tarso Nascimento (OAB: RJ 31628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Center Car Ltda, Rte Carlos de Oliveira Souza\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls.69, tendo o exeqüente o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Machado da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRdo: Cahu Video Ltda [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cahu Video Ltda\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho de fls101, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Goncalves Soares [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Werlington da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Werlington da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01902-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Agda Rosane da Silva Sales [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Banjo Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agda Rosane da Silva Sales\r\n\r\nComprovar nos autos o repasse dos valores referentes às parcelas do acordo de fls. 21, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00903-2003-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS JOSE DO COUTO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO ALEXANDRE LATINO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS JOSE DO COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.44, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02333-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELIM DA COSTA PAULINO [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELIM DA COSTA PAULINO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.89, vindo com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02277-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE ABRANTES NOGUEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Martins da Rocha [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Logus do Barreto Abastecimento Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Martins da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Gaspar Ribeiro [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Verde Um Espaco de Educacao Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Gaspar Ribeiro\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.69, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE SILVA BRAGA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTA DE SOUZA LIMA RAMOS [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE SILVA BRAGA\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Chicayban Bastos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora da Assuncao [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Nossa Senhora da Assuncao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TELMA SANTOS DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: LEOPOLDO REFEICOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01295-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG BRITO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUACU IMOVEIS LTDA [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUTEMBERG BRITO DE SOUZA\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 02118-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Monteiro de Jesus [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Chambery Restaurante e Bar Ltda [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chambery Restaurante e Bar Ltda, Rte Manoel Monteiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 18.468,89 ou 1.559.408,85 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01538-1999-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR PEREIRA COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Rte WALDIR PEREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.062,96 ou 89.780,34 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Penha Francisco da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacolao Vida Nova Ltda [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Penha Francisco da Silva, Rdo Sacolao Vida Nova Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 2.786,50 ou 235.276,33 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02100-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Simcopre Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simcopre Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Maria da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Maria da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02580-2001-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ODINILSON SIQUEIRA ANTUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL N/P DO PRES.ANTONIO CARLOS NUNES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODINILSON SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nId: 530863"
                            ],
                            "530860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03114-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Vivone da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRdo: Block House Rio Com. Representacao Casas Pre Fabricadas Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Block House Rio Com. Representacao Casas Pre Fabricadas Ltda, Rdo MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 10243-1992-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MOREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MOREIRA DE LIMA, Rdo CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 159.892,28 ou 77.908.474,37 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03817-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPRESA VIGILANCIA BANCARIA COM IND LTD [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGBAN EMPRESA VIGILANCIA BANCARIA COM IND LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03796-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DUARTE DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DUARTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nId: 530860"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "530491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02194-2007-242-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alex Esteves\r\n\r\nRdo: Metalfenas Industria da Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Camara Construcao e reformas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:42 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomar ciencia do aditamento de fls. 15/16.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530491"
                            ],
                            "530490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00501-2005-242-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Zalmir da Costa Marques\r\n\r\nRdo: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530490"
                            ],
                            "530479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03512-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPR MUNIC DE MORADIA URBAN SANEAM - EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, de fls. 209, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01798-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Centurion Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servico e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKR Administracao de Servico e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Magele Cerqueira Guimaraes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SALGADO TEIXEIRA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRdo: NITNET INFORMATICA S/C LTDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NITNET INFORMATICA S/C LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02914-2002-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRENE JOANA DA CONCEICAO [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA DA FONSECA QUINTELLA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE JOANA DA CONCEICAO, Rdo MARCIA DA FONSECA QUINTELLA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 02194-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LEITE ELETHERIO [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO LEITE ELETHERIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carvalho de Souza [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRdo: S. E. Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diagrama Engenharia S/A, Rte Rodrigo Carvalho de Souza, Rdo S. E. Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 77 ). \r\n\r\nProcesso: 03517-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AGENOR DA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: BACOS CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BACOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Xavier Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristo e Vida Material de Construcoes Ltda ME [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Xavier Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00801-1994-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL, Rte MAURICIO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: William Vasconcellos de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nDizer se concorda com a desistencia requerida pelo autor, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 03705-2004-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 64:\r\n\r\n'...Tomar ciência , nos termos do Art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maricelia de Jesus Pinto [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Rte Maricelia de Jesus Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rui Lopes de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Rui Lopes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, sobre\r\n\r\nINICIO DA PERICIA. .\r\n\r\nProcesso: 02502-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Alves da Costa Franca [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Rose Christina L. Alves de Souza [Adv. Rafael Vaz Oliveira (OAB: RJ 118955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rose Christina L. Alves de Souza, Rte Sueli Alves da Costa Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Monteiro Moura [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Saldanha da Gama [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Saldanha da Gama, Rte Nilda Monteiro Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Silva Jeronimo [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRdo: Fgf Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fgf Empreendimentos e Incorporacoes Ltda., Rte Luiz Silva Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Conceicao Neves [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Xanglisu Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Conceicao Neves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. ARQUIVADO\r\n\r\nProcesso: 02331-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nivia de Paula Mendonca [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivia de Paula Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. ARQUIVADO\r\n\r\nProcesso: 00957-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldemir dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rte Waldemir dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02105-2001-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 616). \r\n\r\nProcesso: 01681-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: A E C TRANSPORTES LTDA - MOTO FLASH e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada para que esta possa notificada da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 02034-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janete Oliveira de Souza Carmin [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Oliveira de Souza Carmin\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Alexandre dos Santos Simoes [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. e Outro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Alexandre dos Santos Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilas Panisset da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Touche Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilas Panisset da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Carvalho Oliveira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Jordao Bruno Junior [Adv. Jordao Bruno Junior (OAB: RJ 52778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jordao Bruno Junior, Rte Priscila de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Manhas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Porto Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Manhas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-242-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Prado de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Prado de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Arquivado.\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-242-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda do Nascimento [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Twiss Folheados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Arquivado\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-242-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Protege Proteção Transporte de Valores S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-242-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-242-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Transbank Segurança e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01778-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Barboza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-242-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Isabel Alexandre Ribeiro [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Egte Isabel Alexandre Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03202-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Vasconcelos Mol [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Vasconcelos Mol, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Faria da Costa [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRdo: Kartra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Faria da Costa, Rdo Kartra Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleusa Pereira da Silva [Adv. Waldir Santana Lessa (OAB: RJ 99621 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleusa Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Martins da Silva [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02125-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Leandro Felix [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Leandro Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03298-2001-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARMO PEREIRA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: AUGUSTO FERNANDO SANTOS DE MIRANDA [Adv. Nelia de Oliveira Rocha (OAB: RJ 49927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Couto [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Sergio Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zalmir da Costa Marques [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transpetro Petrobras Transporte S/A, Rte Zalmir da Costa Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcele de Souza Asevedo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcele de Souza Asevedo, Rdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02031-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Goncalves [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: Arezza Rh Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Arquivado\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eric Willian Domingues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eric Willian Domingues, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo TNL PSC SA ( OI TELEFONIA CELULAR)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: Mancussi e Catharino Ltda Me [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mancussi e Catharino Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 115/123. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazareth Portugal Medeiros [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda em liquidacao extrajudicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nazareth Portugal Medeiros, Rdo Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josue Pereira Sobral da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Josue Pereira Sobral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Neves Domingues [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Neves Domingues, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Ldo de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ldo de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda, Rte Luiz Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias da Silva Goncalves [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRdo: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cengemont Montagem Industrial Ltda., Rte Josias da Silva Goncalves, Rdo VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02660-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Brito [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Claumir Reparos e Montagens industriais Ltda [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claumir Reparos e Montagens industriais Ltda, Rte Marcelo Silva Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Dutra Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenacon Tecnica Nacional de Construcao Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Saveiro Ltda, Rte Joao Batista Dutra Silva, Rdo Tenacon Tecnica Nacional de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestige Car Wash Ltda ME [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre da Silva, Rdo Prestige Car Wash Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Vieira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto Vieira da Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando dos Santos Teodoro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: A.R.L. SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.R.L. SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME, Rte Paulo Fernando dos Santos Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 530479"
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                    "7ª VT/Niterói": {
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                            "531562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Alexandre Inacio\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT, Elegancy Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi interposto RO pela 2ª Reclamada.Pz 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 531562"
                            ],
                            "531563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/05/08 \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Rdo: Elegancy Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Alexandre Inacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Guilherme Santos Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Guilherme Santos Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02566-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rainer Pacheco Rodrigues [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRdo: Televisao Cidade S.A. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rainer Pacheco Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito às fls. 417, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nachiakowa Ballesteros Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nitpark Niteroi Park Ltda\r\n\r\nEsclarecer em 48 horas, se a petição de fls. 172, está desdizendo os termos do petitório protocolado em 28/04/08. \r\n\r\nProcesso: 02148-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walter Carvalho Martins [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Solar Sao Bento [Adv. Daniela N. Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Solar Sao Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alvaci Bezerra Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria di Lidia de Itaipuacu Ltda [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria di Lidia de Itaipuacu Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento dos valores devidos ao INSS, conforme planilha nos autos e custas no valor de R$ 91,68, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Inacio de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Inacio de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-247-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Emp em Emp Priv e Emp [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Reu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Emp em Emp Priv e Emp\r\n\r\nDeferida a dilação requerida, ficando mantida a penalidade de fls. 112.\r\n\r\nPz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-247-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil\r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo requerida, mantendo-se a penalidade de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-247-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Quality Segurity Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de\r\n\r\nDeferida a dilação requerida, mantendo-se a penalidade de fls. 113. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-247-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Servicos S.A., Reu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi\r\n\r\nDeferida a dilação requerida, mantida a penalidade de fls. 103. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Azevedo Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, o valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos Off-shore e On-shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Rdo: Márcia Coutinho Vianna, Rdo: Estaleiro Mauá S.A., Rdo: José Sobral Moreira, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos Off-shore e On-shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí\r\n\r\nReconsidera-se a determinação de fls. 104, intimando-se a parte autora a cumprir a determinação de fls. 100/101, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, bem como fornecer o endereço correto da 1ª reclamada e seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 02142-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Talita de Melo Negreiros [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional de Seguro Social-INSS [Procurador Procuradoria do Inss , Rte: Tania Regina Pitanga Pinto [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRdo: Complementi HG Comercio de Moveis Objetos e Ambientacao de Interiores [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Complementi HG Comercio de Moveis Objetos e Ambientacao de Interiores\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Gonçalves Geraldo [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRdo: GRE Gerson dos Reis Soares Edificações ME., Rdo: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Gonçalves Geraldo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-247-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ingrid Oliveira Torquato [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)], SPTE: Maria da Conceicao Oliveira de Souza [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)]\r\n\r\nSPDO: Bristom Construcoes e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ingrid Oliveira Torquato\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias,sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Moraes da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRdo: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Moraes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 531563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "527224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nRdo: PRONTEL LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DIONE BASTOS DE OLIVEIRA, GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA, PRONTEL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da planilha de fls. 128, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527224"
                            ],
                            "527225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00364-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcino de Abreu Sobrinho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal) [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcino de Abreu Sobrinho, Rdo Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal)\r\n\r\nVista dos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Irene Alves de Oliveira Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Alves de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-511-01-00-3 - HAP\r\n\r\nRqte: Serraverde Shopping Center Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gisela de Souza Erthal Loyola [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gisela de Souza Erthal Loyola\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 01 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-511-01-00-9 - HAP\r\n\r\nRqte: Serraverde Shopping Center Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sabrina de Souza Erthal Loyola [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sabrina de Souza Erthal Loyola\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazode 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00621-1997-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NUNES NETO [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NUNES NETO\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme fls. 160. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria de Almeida Lima [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 127911 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Almeida Lima\r\n\r\nManifestar-se quanto a divergência do nome da Reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-1994-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE ARAUJO LIMA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00616-1999-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANERLI THURLER [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos (OAB: RJ 43464 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANERLI THURLER\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica Carvalho da Silva Graca [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Carvalho da Silva Graca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. Diligenciar o atual endereço do liquidante judicial da NITCOOP, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welington Teixeira Paredes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop.de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001-Em Liquid Ex e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Teixeira Paredes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls\r\n\r\nDiligenciar o atual endereço do liquidante judicial da NITCOOP, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Eller [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vale das Rosas-Bloco 13 [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vale das Rosas-Bloco 13\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.69, 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRA MARIA SIQUEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRA MARIA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JULIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FAB.YPU-ART.TEC.COURO/METAL S/A- A/C ADM.PROV. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JULIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADENIR SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FAB.YPU-ART.T.COURO/METAL S/A-A/C ADM.PROV.JACKSON AUGUSTO DA C.PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, conforme fls. 179.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00178-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA BATISTA PADILHA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA AZEVEDO CUSTODIO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA BATISTA PADILHA\r\n\r\nVista do oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RAIMUNDO DOMINGUES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-1991-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL BAPTISTA LOMPRETA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDeferido 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDAIR JOSE RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDAIR JOSE RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para consultar oficio da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 527225"
                            ],
                            "527226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00869-2007-511-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Breno de Paulo Macedo menor reprs. p/ Luciende de Paulo Macedo [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nSPDO: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.-ME [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Breno de Paulo Macedo menor reprs. p/ Luciende de Paulo Macedo\r\n\r\nA fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 77, fornecer o número do PIS do reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir Araujo Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenir Araujo Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Gomes Prata [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Gomes Prata\r\n\r\nTer ciência da determinação de fls. 291 (suspensão do feito) .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Veiga [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: L. J. C. Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laercio Veiga\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (no prazo de 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Estefania da Silva Rodrigues [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Eurothermas de Friburgo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Estefania da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00557-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERLY DA ROCHA FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERLY DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando de Araujo de Oliveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Eurothermas de Friburgo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando de Araujo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-511-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vania Martins Marra [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburg [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburg, SPTE Vania Martins Marra\r\n\r\nVista do oficio de fls. 131 (10 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabrizio da Silva Alencar [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabrizio da Silva Alencar\r\n\r\nIntimado para que esclareça quanto à divergência dos nomes da RDA, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-1991-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO BIZZOTTO NETTO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO BIZZOTTO NETTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-1995-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ACRISIO FULVIO DE MIRANDA CORREA JUNIOR [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleonilson Pereira dos Santos [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonilson Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00245-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DO GAS LR-3 LTDA. NA PESSOA DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 23 (\"indeferimento, face o teor da ata de fls. 12)\", no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO PEREIRA ARENTZ [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO CADIMA SHOPPING [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO PEREIRA ARENTZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, conforme fls. 396.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elielci Wilhelmi [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Imperatriz de Olaria [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gremio Recreativo Escola de Samba Imperatriz de Olaria\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização do calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: CAENF CONCESSIONARIA AGUA ESGOTO DE N FRIBURGO [Adv. Juliana Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 100818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITE, Rdo CAENF CONCESSIONARIA AGUA ESGOTO DE N FRIBURGO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 273.\r\n\r\nIntimados a comparecerem a esta Vara, em dia e hora de audiência, para homologação de acordo, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte RICARDO THOMAZ LONTRA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, calculos das contribuições sociais a serem proventura deduzidas do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE PAULA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVista da planilha de fls. 128, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00272-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauriney Serafim Ribeiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauriney Serafim Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SORAIA ALCANTARA PIRES [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE R.B. CHAGAS CONFEC. DE BRINDES/ VESTUARIO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE R.B. CHAGAS CONFEC. DE BRINDES/ VESTUARIO\r\n\r\nIntimado a proceder à entrega dos bens descritos no auto de penhora de fls. 66, no prazo de 48 horas, sob pena do art. 39, inc II, parágrafo único do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio Bom de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar calculos referentes ao título deferido no Acórdão de fls. 276/279 (prazo:180 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00445-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO JOSE DAUDT CONFECCOES - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAYA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 99, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neuzir Rodrigues Fagundes da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiapo de Friburgo Confeccao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuzir Rodrigues Fagundes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios de prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00440-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE BRUST HACKMAYER MARTINS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Joyce de Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Dias de Lemos Leal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Joyce de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (prazo 180 dias).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renaldo Moreira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRdo: Inovan - Empresa Distribuidora Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inovan - Empresa Distribuidora Ltda., Rte Renaldo Moreira\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICK KNOBEL DAS NEVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM JOSE DA SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: AUDIR FREITAS / SUPER LOJAO [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUDIR FREITAS / SUPER LOJAO, Rte JOAQUIM JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de retenção de IR e INSS, em 10 dias, ficando ciente a Ré de que serão expedidos os alvarás competentes. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL AUGUSTO DE MOURA FILHO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: DANAVE SERRANA POUSADA BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL AUGUSTO DE MOURA FILHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 254. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI SANTANA GUIMARAES [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA THURLER & THURLER LTDA - ME [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI SANTANA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nId: 527226"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "520390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. AC 001937/95 - Aut: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR RJ E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 082642/D ] Reu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR RJ: VENHA A PARTE AUTORA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-222-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar Estrela de Nova Iguacu Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00333-2007-222-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Iguacu Velho Ltda. - ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-222-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete a Caicara de Iguacu Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: TER CIENCIA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00416-2008-222-01-00-1 - Aut: Celia Regina Oliveira Silva [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira OAB:RJ 142297/D ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social Celia Regina Oliveira Silva: TER CIENCIA DA DECISAO DE FL.21:DECLINADA COMPET. PARA JUSTICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01251-1998-222-01-01-5 - Rte: CELESTINO PEDRO BENEDITO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 050833/D ] PROMONTEST ENGENHARIA LTDA: APRESENTAR OS CONTROLES DE FREQUENCIA DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01505-2007-222-01-00-4 - Egte: Liliane Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 072941/D AB:RJ 060857/D ] Liliane Guimaraes, Fernando Diniz de Menezes, MARIA FLOR DE MAIO: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00594-2006-222-01-00-0 - Rte: Jose Campos [Adv. Santino Franca Duarte OAB:RJ 133706/D AB:RJ 051138/D ] Jose Campos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULO DE FL. 121 - R$ 3.826,97 (323.298,08875 IDTR) \r\n\r\nProc. 01491-2006-222-01-00-8 - Rte: Rosilene Isaias de Almeida [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 072810/D ] Rosilene Isaias de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.24/25. \r\n\r\nProc. 00797-2001-222-01-00-2 - Rte: MARILENE RODRIGUES GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: ADRIANO JERONIMO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 125065/D ] SERVIFLU LIMP URB E IND LTDA: VISTAS AO NOVO PATRONO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001869/01 - Rte: ANA LUCIA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 069135/D ] ANA LUCIA CAETANO DA SILVA SIQUEIRA: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 00088-2002-222-01-00-8 - Rte: GERSON BRAGA DE NAZARE [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 015925/D ] GERSON BRAGA DE NAZARE, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2002-222-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 002363/A ] Rte: VENHA COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2003-222-01-00-9 - Rte: EDILMA BARROS DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 001678/D ] HILLEN HILLEN GULODICES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2003-222-01-00-8 - Rte: VALTER JOSE DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 075789/D ] VALTER JOSE DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-222-01-00-2 - Rte: ELIANA MOCO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] ELIANA MOCO, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2003-222-01-00-5 - Rte: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00981-2003-222-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA TITONELI [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:SP 066509/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00984-2003-222-01-00-8 - Rte: EDUARDO DIAS DA COSTA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 037574/D ] Rte: TER CIENCIA DO CALCULO DO IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01986-2003-222-01-00-4 - Rte: NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 096620/D ] NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO, STEMIL SERV TECNICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02259-2003-222-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 032511/D ] ESCOLA DE NATACAO PINGO D AGUA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00429-2004-222-01-00-7 - Rte: EDSON LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00872-2004-222-01-00-8 - Rte: JOAO AUGUSTO PESSANHA DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01095-2004-222-01-00-9 - Rte: SHIRLENE GAMA CARVALHO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 088727/D ] MISTER BIM DE QUEIMADOS SELF SERVICE LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, CONFORME CALCULO ORA JUNTADO. \r\n\r\nProc. 00600-2005-222-01-00-9 - Rte: Sergio Leandro da Silva Oliveira [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] Sergio Leandro da Silva Oliveira: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU AO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2005-222-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Soares de Melo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Luiz Antonio Soares de Melo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2005-222-01-00-5 - Rte: Jose Pereira da Silva Neto [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D Jose Pereira da Silva Neto: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU AO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2005-222-01-00-7 - Rte: Aline Cristina Alves Morais [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 123188/D ] Centro de Educacao Integrada Hamgueds: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01230-2005-222-01-00-7 - Rte: Geilson de Oliveira Eugenio [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 099328/D ] Geilson de Oliveira Eugenio: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01583-2005-222-01-00-7 - Rte: Genilson Miranda de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Genilson Miranda de Almeida: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 05 DIAS - FL. 85 \r\n\r\nProc. 01646-2005-222-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo Correa Araujo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Paulo Correa Araujo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 185 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01791-2005-222-01-00-6 - Rte: Daniel Inacio da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 089282/D ] Onix Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00039-2006-222-01-00-9 - Rte: Joseilton Farias de Oliveira [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 056619/D ] Joseilton Farias de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6718,62 (567581,40383). \r\n\r\nProc. 00237-2006-222-01-00-2 - Rte: Marcia Helena da Conceicao Sylvestre [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelly Salles de Oliveira [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Colegio Miguel Arcanjo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-222-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Moraes [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao OAB:RJ 073412/D ] Rdo: Antonio Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-222-01-00-6 - Rte: Raimundo Pereira dos Santos [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Azambujas Bar Ltda. Raimundo Pereira dos Santos: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00539-2006-222-01-00-0 - Rte: Wanderley Praga Viana [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-222-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Costa de Souza [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Vera Lucia Costa de Souza: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00624-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Barros Vieira [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00797-2006-222-01-00-7 - Rte: Joao Ilton de Brito Ferreira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D ] Rdo: Jerry Motta Pontes Joao Ilton de Brito Ferreira: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00864-2006-222-01-00-3 - Rte: Antonio Geraldo de Sousa [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00938-2006-222-01-00-1 - Rte: Gilcicleide Moraes do Nascimento [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. - Me Gilcicleide Moraes do Nascimento: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 01022-2006-222-01-00-9 - Rte: Braz Marcelino Ribeiro Neto [Adv. Guilherme da Silva OAB:RJ 131975/D ] Rdo: T.S. Cunha e Manuntencao de Veiculos Braz Marcelino Ribeiro Neto: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 01066-2006-222-01-00-9 - Rte: Jaison Rodrigues Simas [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli Ltda. Jaison Rodrigues Simas: TER CIENCIA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 01081-2006-222-01-00-7 - Rte: Rogeria Vasconcellos de Almeida [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rogeria Vasconcellos de Almeida, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 198: NEGADO PROVIMENTO AOS EMB DECLARACAO. RTE: CONTRA ARRAZOAR O RO DA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2006-222-01-00-2 - Rte: Nelson da Costa Conceicao [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 115116/D ] Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIA \r\n\r\nProc. 01252-2006-222-01-00-8 - Rte: Fabio dos Santos Melo Junior [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2006-222-01-00-6 - Rte: Tito da Silva Ferreira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Nova Triunfante 2003 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2006-222-01-00-1 - Rte: Raquel Fernandes de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristina Malti [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01877-2006-222-01-00-0 - Rte: Walter Mariano Alves [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 120334/D ] Walter Mariano Alves, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01897-2006-222-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Marcolino [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 031540/D ] Condominio do Edificio Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01961-2006-222-01-00-3 - Rte: Monica Luiza Andre Piassa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080046/D ] Jose Romualdo de Lana: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02084-2006-222-01-00-8 - Rte: Francisca Nunes da Silva Diniz [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro de Ensino Sete de Setembro Ltda. Francisca Nunes da Silva Diniz: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00285-2007-222-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva Moraes [Adv. Andreia Cristina Fernandes de Rezende OAB:RJ 137102/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Fabio da Silva Moraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-222-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 025940/D ] Paulo Roberto da Silva, Itapemirim Cargas Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00514-2007-222-01-00-8 - Rte: Rafael Gomes de Oliveira [Adv. Danielle Souza Gomes OAB:RJ 123707/D ] Rdo: Limpe Top Servicos Administrativos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-222-01-00-8 - Rte: Antonio Rosas dos Santos [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D ] Rdo: M C J Construcoes e Reformas Ltda. Antonio Rosas dos Santos: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00755-2007-222-01-00-7 - Rte: Fabiana Sampaio do Nascimento [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 121935/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 69 E SEGS \r\n\r\nProc. 00886-2007-222-01-00-4 - Rte: Perlla do Carmo da Silva Torres [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Perlla do Carmo da Silva Torres: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00887-2007-222-01-00-9 - Rte: Ivan de Amorim dos Santos [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Ivan de Amorim dos Santos: TER CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00988-2007-222-01-00-0 - Rte: Pedro Cordeiro Santos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. Rte: TER CIENCIA DO INTDEFERIMENTO DA INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 01629-2007-222-01-00-0 - Rte: Davi Firmino Ribeiro [Adv. Martha Cristina Aguileira OAB:RJ 123617/D ] Rdo: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-2007-222-01-00-8 - Rte: Emerson Lucas Rodrigues Pereira [Adv. Marcio Frazao OAB:RJ 133268/D ] Rdo: Principal Comercio e Industria de cafe Ltda. Emerson Lucas Rodrigues Pereira: DEFIRO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DECLARACAO DA CCP. \r\n\r\nProc. 02139-2007-222-01-00-0 - Rte: Janaina de Souza Beda [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D Janaina de Souza Beda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001764/90 - Rte: EDERIO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Lourenco OAB:RJ 062710/D ] Rdo: ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU EDERIO MACHADO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: ROSANA GOMES DE LIMA SALINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PADARIA GAROTINHA DE MORRO AGUDO ROSANA GOMES DE LIMA SALINO: DIGA A RTE SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002122/93 - Rte: FABIO LUIZ DEROSSI ASSAD [Adv. Jose Luiz Estrela Filho OAB:RJ 071471/D AB:RJ 031223/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 297 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000836/95 - Rte: WILSON ALVES DE MELLO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT WILSON ALVES DE MELLO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU AO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001348/95 - Rte: CARLOS ROBERTO RICARDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081512/D ] SCHAHIN CURY ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, CONFORME CALCULOS ORA JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 02423-1996-222-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE AVILA MARTINS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 039543/D ] SEBASTIAO DE AVILA MARTINS: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 213/07 \r\n\r\nProc. RT 002533/96 - Rte: MARCIA GONCALVES CARVALHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 010230/D ] MARCIA GONCALVES CARVALHO: VENHA O RTE COM A DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA DATADA DA EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001684/97 - Rte: FRANCISCO JOSE NETTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 080918/D ] FRANCISCO JOSE NETTO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO DESP. DE FL. 183: DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTE-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: ROGERIO BARROS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] ROGERIO BARROS RIBEIRO: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02318-1999-222-01-00-7 - Rte: ELIANA SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP DE FL.511:...COMPROVAR O RE COLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E APRESENTACAO DO CALCULO RESPECTI VO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 520390"
                        ],
                        "520394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01165-2004-222-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO Rdo: GECIM CONSTR IND E COM LTDA n/p SOCIA GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/12/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA DIA: 091208 AS 13:40 H, NOS TERMOS DO PARA GRAFO PRIMEIRO DO ART. 841 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00672-2005-222-01-00-6 - Rte: Wellington de Carvalho Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10.12.08 AS 13:45 H. DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTO DE FL.98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 520394"
                        ],
                        "526578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Petrópolis\r\n\r\n* 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO QUEIROS FILHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSPLAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSPLAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Medeiros Neves [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Medeiros Neves\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos fls. 201 .\r\n\r\nProcesso: 00780-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito comprovado nos autos em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ribeiro [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Probank S.A., Rte Rafael Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-1996-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA COSTA GALANT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: L C N - ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS SA, Rdo L C N - ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01823-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ernestides Iffarraguirre Junior [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nova Caxambu [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Nova Caxambu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE HAMMES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PTD [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PTD\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01748-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Augusto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Itapneus e Acessorios Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itapneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01230-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOESIO JESUS DE MENEZES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucineia Souza de Almeida [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Edinete Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Astrea de Albuquerque (espolio de), Rdo Maria Edinete Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Santos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Santos de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariane Viana da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: A. A. Rodrigues Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. A. Rodrigues Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-1997-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ABDU FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nContestar a Impugnação do Exequente de fls. 537/544, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PREST SERV GERAIS E REPRESENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01369-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU BARBOSA CONCEICAO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU BARBOSA CONCEICAO\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nQuebra Processo: 01607-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA CUNHA BECKER [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA CUNHA BECKER\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 01394-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00692-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MARTINEZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Cristina Carlos Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01960-1991-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAYME POSSATO BARBOSA [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Francisco Cataldo [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: Dutch Comercio de Maquinas de Costura Ltda. [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dutch Comercio de Maquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eva de Fatima Oliveira Tatagiba [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC Barateiro, Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Severino [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartonagem Imperial Ltda - Massa Falida de [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Severino, Rdo Cartonagem Imperial Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte fls. 81/87. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MEDEIROS DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISTELA MACHADO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARISTELA MACHADO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções previdenciárias, conforme valores apresentados pelo INSS na planilha e petição retro, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE JESUS BARBOZA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE JESUS BARBOZA\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mark Robert de Oliveira Brigolini Porfirio [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 116/118, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00831-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 142/146, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01719-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTIVO GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: NIVALDO MAIRRO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTIVO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00227-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156 .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Titao da Silva Soares [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Zoner Rocha Goncalves Pessurno [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renata Zoner Rocha Goncalves Pessurno\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alzemiro Gaspar [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki Katz Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzemiro Gaspar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02021-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO CAETANO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte LUIZ ANTONIO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Julio Neto [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Comando Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Julio Neto\r\n\r\nInformar os atuais endereços das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01217-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica na CPE, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00062-1990-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTrazer em 10 dias os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roselis Vasconcelos Bertelli Brand [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luis Miranda Wendling [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luis Miranda Wendling\r\n\r\nNada a deferir. O Autor devidamente notificado às fls. 139, não compareceu à audiência designada, tendo sido o processo arquivado, em conformidade com o artigo 844 da CLT. Decorrido o prazo, devolva-se ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2005-301-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição retro, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00969-1994-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDEA RODRIGUES [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUB PRIV LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDEA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl. 171 .\r\n\r\nProcesso: 02131-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA TINOCO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA, Rte ROBERTO DA SILVA TINOCO\r\n\r\nVenham as partes, independente de designação de pauta, para análise e, se for o caso, homolgação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo de Souza Leal [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaime Marcenaria Ltda [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jaime Marcenaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01866-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA PETROPOLIS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA PETROPOLIS LTDA, Rte MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 00405-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA AMANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA AMANCIO, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 29/05/2008 às 16:30 horas para anotação da CTPS do Reclamante a qual, deverá ser apresentada pelo mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GODOFREDO VIEIRA NUNES JUNIOR [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GODOFREDO VIEIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador do Juízo, cabendo ao autor apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo adicional de 10 dias, sob pena do processo ficar paralisado, até que tal determinação seja atendida .\r\n\r\nProcesso: 00043-2000-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON VICENTE DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício retro, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01894-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR JOSE PESSURNO [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRdo: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nNão assiste razão à reclamada. Devendo a mesma recolher a diferença, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01310-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA PEREIRA CANDIDO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA PEREIRA CANDIDO\r\n\r\nJuntar em 05 dias, o documento comprobatório do valor percebido a título de FGTS, já que este não acompanhou a petição retro .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nComprovar a indicação do Síndico da Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nJuntar em 05 dias o documento comprobatório do valor precebido a título de FGTS, já que este não acompanhou a petição retro .\r\n\r\nProcesso: 00828-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Chaves de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kraft Foods Brasil S.A., Rte Luiz Carlos Chaves de Souza\r\n\r\nReclamada; informar o valor a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nReclamante; no mesmo prazo supra, informar o número do seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda no momento oportuno.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Esteves de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Serracom Comercio Ltda. ME [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serracom Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02059-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RIVELINO DO NASCIMENTO MARGARIDO [Adv. Andrea Cristina Braga de Mello (OAB: RJ 79047 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO\r\n\r\nInicialmente, convolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, devendo a reclamada tomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02144-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BURGER DA SILVA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: WOHARA CONFECCAO LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BURGER DA SILVA\r\n\r\nJuntar em 05 dias, as cópias determinadas pelo despacho de fls. 50, que não acompanharam a petição .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Roberto Magalhaes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cortein Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Cortein Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo a reclamada tomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 153, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, devendo a reclamada tomar ciência da garantia do Juízo, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Galdino [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rte Jose Galdino\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos de fls. 68/104. Prazo comum de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-1993-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CAMARGO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMETRIUS CALCADOS LTDA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Anzolin [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Anzolin\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDES FILHO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERNANDES FILHO\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço da primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01731-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO STORTI DOS REIS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA (SC) [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO STORTI DOS REIS\r\n\r\nCumprir o disposto no despacho de fls. 197 no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Pavonne de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: La Grigio Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Pavonne de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Miguez Franca da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Melbgos Malhas e Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Miguez Franca da Silva\r\n\r\nInformar o autor o atual endereço da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00303-1999-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPPRESTS COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, para que se manifeste no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ANTUNES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: A C L REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ANTUNES\r\n\r\nInformar o valor recebido por meio do alvará de fls. 853, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Kellen Goncalves [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Kellen Goncalves\r\n\r\nInformar o atual endereço da segunda ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01429-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CENAD ENGENHARIA INCORPORACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR LIMA BASTOS [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR LIMA BASTOS\r\n\r\nInformar os atuais endereços dos sócios da reclamada, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Belizaro Pires de Rezende [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifac Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01264-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSS PAULO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSS PAULO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01669-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Jose de Araujo [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena Rodrigues Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Jose de Araujo, Rdo Maria Helena Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MENDONCA GODOY [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Santana Martins Kreischer [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CATARINO DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO CATARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das devoluções endereçadas aos sócios da reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mara Cristina de Oliveira Almeida [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agnelly Promocoes e Eventos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Heleno Silveira Alves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Heleno Silveira Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helton de Miranda Viveiros [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton de Miranda Viveiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Luis Lemos da Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Luis Lemos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Goncalves [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Goncalves\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENITA DIAS PAES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENITA DIAS PAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, prazo de 5 dias, para requerer o que for do interesse de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 01524-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO PEREIRA DE FREITAS, Rdo COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nDeclaro a perda da prova pericial. \r\n\r\nInformem as partes em 5 dias, se têm outras provas a produzir .\r\n\r\nProcesso: 00467-1996-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEA DA SILVA ALBINO [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRdo: FIXOTEMP SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINEA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, devendo no prazo de 05 dias requerer o que for do interesse de seu constitutinte .\r\n\r\nQuebra Processo: 00356-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE AQUINO [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE AQUINO\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Medeiros [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Medeiros\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção supra, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-301-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - (CPTRANS) [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Paula Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - (CPTRANS)\r\n\r\nInformar o atual endereço da consignatária, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Saldanha da Gama [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Saldanha da Gama\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vale das Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto de Carvalho\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Graca Maria Woll de Almeida [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graca Maria Woll de Almeida\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cristina de Souza [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Cirurgia Plastica e M.Cirurgia Dr. Wander Nicolau S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cristina de Souza\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02264-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIPE MAIWORM [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P SIND MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELIPE MAIWORM\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-1999-301-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JERUSA ALVES SCARDIM SEDAN [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: P Q P MODAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERUSA ALVES SCARDIM SEDAN\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01785-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pimenta Goncalves de Oliveira [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRdo: Female Modas Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Pimenta Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor de cálculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 526578\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/05/2008"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "530587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-264-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Motta Medeiros\r\n\r\nRdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.91/95 sendo fixado o crédito total em R$ 84.064,51, equivalente a 7.089.630,18 IDTR\"s, em 31/05/2008, sendo R$ 79.103,51(6.671.241,32 IDTR\"s) ao Reclamante e R$ 4.961,00(418.388,86 IDTR\"s) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530587"
                            ],
                            "530588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00250-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Global Service Ltda., Rte Veraldo Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 10,64 p/ Rda.\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Almeida Braz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila de Almeida Braz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joseni Tavares [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 10 dias, para vista dos autos fora da Secretaria. Conforme requerimento de fls.45.\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-264-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Almir de Araujo ( Espolio de ) [Adv. Iarani Apiaca Queiroz (OAB: RJ 44092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cam Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls.20, já que os documentos juntados aos autos não comprovam o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fidelis de Marins [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fidelis de Marins, Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.140/141.\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Cristina Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Carlos de Souza Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Joca de Vista Alegre Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Carlos de Souza Pereira\r\n\r\nVir com a cópia autêntica do documento de fls.10 onde conste, inclusive, a assinatura do emrpegador.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Seo Construcoes Civil e reparos Navais Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Oliveira da Silva\r\n\r\nVir com a correta razão social da 3ª Reclamada, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dioelio Conceicao de Araujo [Adv. Jorge Rodrigues Brasil (OAB: RJ 93077 - D)]\r\n\r\nRdo: Externato Julio Lima Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dioelio Conceicao de Araujo\r\n\r\nLiquidar os pedidos (CLT, art. 852-B,I), em 10 dias, sob pena de extinção, devendo vir cópia aser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Machado Trindade [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Sucata e Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Machado Trindade\r\n\r\nIndicar a correta razão social da Ré, ou seu representante legal, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01197-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jan Gomes Pinheiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jan Gomes Pinheiro, Rdo Refrigerantes Pakera Ltda., Rdo Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 p/Rés.\r\n\r\nProcesso: 01934-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Batista Mello [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Vanessa Batista Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,88 pela parte autora, das quais fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 02300-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Bonifacio Portela [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.COOPMUSAU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Bonifacio Portela\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 p/Rte., da quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01940-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Freitas Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Antonio Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.190/191 sendo fixado o crédito total em R$ 2.935,54, equivalente a 247.570,50 IDTR\"s, em 31/05/2008, sendo R$ 2.815,43 (237.440,96 IDTR\"s) ao Reclamante e R$ 120,11(10.129,54 IDTR\"s) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento,no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Motta Medeiros [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis da Motta Medeiros\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.91/95 sendo fixado o crédito total em R$ 84.064,51, equivalente a 7.089.630,18 IDTR\"s, em 31/05/2008, sendo R$ 79.103,51(6.671.241,32 IDTR\"s) ao Reclamante e R$ 4.961,00(418.388,86 IDTR\"s) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nId: 530588"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-321-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Francisco de Souza\r\n\r\nRdo: Mateus Braga Lima e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mateus Braga Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529079"
                            ],
                            "529080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-321-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Grace Kelly Anastacia Lima\r\n\r\nRdo: Mateus Braga Lima e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mateus Braga Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529080"
                            ],
                            "529081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Viviane D´Avila de Almeida Martins\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES e SILVANA ALVES DA COSTA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcelu´s Ind. e Com. de Cosmeticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529081"
                            ],
                            "529082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-321-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Oliveira Tavares\r\n\r\nRdo: Fre e Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fre e Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 73, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529082"
                            ],
                            "529083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01503-1996-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCI LESSA FERREIRA\r\n\r\nRdo: Excellency Curso de Idiomas S/S Ltda (suc.Centro Cultural de Idiomas L e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Ouverneu Teixeira, que se encontra em lu gar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529083"
                            ],
                            "529084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00027-2003-321-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: AZENAT JOAO DA SILVA\r\n\r\nRdo: LUCKY TEX MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Balassiano, Roberto Marcos Balassiano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529084"
                            ],
                            "529085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01503-1996-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCI LESSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellency Curso de Idiomas S/S Ltda (suc.Centro Cultural de Idiomas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCI LESSA FERREIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF das sócias Simone Ouverneu Teixeira Spalado de Souza e Paula Cristina Oliveira de Souza, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 529085"
                            ],
                            "529086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01506-2004-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DIAS ALVES ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA DIAS ALVES ROCHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 529086"
                            ],
                            "529087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01562-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S/a\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Celso Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 529087"
                            ],
                            "529088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01620-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Maria Prata Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Carinhoso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Maria Prata Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando à fls. 40. .\r\n\r\nId: 529088"
                            ],
                            "529089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01747-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Machado da Silva [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopo Alimentos Ltda - Paty [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scopo Alimentos Ltda - Paty\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nId: 529089"
                            ],
                            "529090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01784-2002-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON GONCALVES BISPO [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 105, em 05 dias .\r\n\r\nId: 529090"
                            ],
                            "529091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01797-1999-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTE JACAREPAGUA COM. DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE PAULA\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nId: 529091"
                            ],
                            "529092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01804-2003-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRA CARLA BERNAR [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA TIA TATA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRA CARLA BERNAR\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 529092"
                            ],
                            "529093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01968-2007-321-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias\r\n\r\nReu: Supermercado Real de Eden Ltda [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Supermercado Real de Eden Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 529093"
                            ],
                            "529094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01984-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Francisco dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Max e Morais Transporte Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/A ( Sendas Distribuidora)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 10 dias, sob pena de oficios aos órgãos fiscalizadores .\r\n\r\nId: 529094"
                            ],
                            "529095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01985-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gregorito de Souza [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Gregorito de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 529095"
                            ],
                            "529096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02078-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Brito Sena [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 106/133, em 20 dias .\r\n\r\nId: 529096"
                            ],
                            "529097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02208-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 529097"
                            ],
                            "529098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02230-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON JORGE DA MOTTA BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON JORGE DA MOTTA BARRETO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 529098"
                            ],
                            "529099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02050-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Max Rubens da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Forte Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ed Conservacao e Limpeza Ltda, Rdo Estrela Dourada Ltda, Rte Max Rubens da Silva, Rdo Shopping Matriz, Rdo Uniao Forte Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/06/08 às 09:30 horas para audiência para oitiva da testemunha. .\r\n\r\nId: 529099"
                            ],
                            "529100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00085-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Jose Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 529100"
                            ],
                            "529101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00200-2008-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Santiago [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Vila Zulmira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 529101"
                            ],
                            "529102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00249-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Muniz da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio e Industria Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio e Industria Ltda, Rte Vitor Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 529102"
                            ],
                            "529103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00329-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Hofman Bravo Almeida [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Safira Ltda [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Hofman Bravo Almeida\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 529103"
                            ],
                            "529104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00344-2005-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivanilde dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: J.A.Reis Restaurantes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ivanilde dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 529104"
                            ],
                            "529105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00507-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleia da Silva Junger [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleia da Silva Junger\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nId: 529105"
                            ],
                            "529106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00583-2003-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR FERNANDES [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar em 10 dias, os valores atualizados pelo D. Contador, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 529106"
                            ],
                            "529107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00584-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, devendo o autor requerer, em 30 dias, o que for de direito .\r\n\r\nId: 529107"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "529064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01715-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX GREGORIO DE FIGUEIREDO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX GREGORIO DE FIGUEIREDO, Rdo BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, do processo da Preimeira VT , acautelado na Secretaria desta Vara do Trabalho. ;\r\n\r\nProcesso: 02316-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD SALOMAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: WALFARMA CENT DIST DE MEDIC PERF E CORREL LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD SALOMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-322-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Higino Jose Meireles [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Otamar Incorporacao e Administracao Ltda [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Higino Jose Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Silva dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ;\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Bezerra da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katiane de Oliveira Flores [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Rte: Jose Carloman da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Luz do Saber\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 136 Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)], Rdo: COOPER SERVICE - COOP.DE VENDAS E PRST. DE SER [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPER SERVICE - COOP.DE VENDAS E PRST. DE SER, Rte JOSE MATOS DA SILVA, Rdo PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.781,86 equivalente a 1.925,828,68 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01007-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PRAXEDES JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte JOSE PRAXEDES JUNIOR\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Geraldo Generoso [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Casa Show S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Geraldo Generoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED , da reclamada, em 5 dias, querendo .\r\n\r\nId: 529064"
                            ],
                            "529021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01715-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX GREGORIO DE FIGUEIREDO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX GREGORIO DE FIGUEIREDO, Rdo BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, do processo da Preimeira VT , acautelado na Secretaria desta Vara do Trabalho. ;\r\n\r\nProcesso: 02316-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD SALOMAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: WALFARMA CENT DIST DE MEDIC PERF E CORREL LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD SALOMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-322-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Higino Jose Meireles [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Otamar Incorporacao e Administracao Ltda [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Higino Jose Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Silva dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ;\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Bezerra da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselito Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katiane de Oliveira Flores [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Rte: Jose Carloman da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Luz do Saber\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 136 Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)], Rdo: COOPER SERVICE - COOP.DE VENDAS E PRST. DE SER [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPER SERVICE - COOP.DE VENDAS E PRST. DE SER, Rte JOSE MATOS DA SILVA, Rdo PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.781,86 equivalente a 1.925,828,68 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01007-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PRAXEDES JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte JOSE PRAXEDES JUNIOR\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Geraldo Generoso [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Casa Show S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Geraldo Generoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED , da reclamada, em 5 dias, querendo .\r\n\r\nId: 529021"
                            ],
                            "529062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01146-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 165 .\r\n\r\nProcesso: 01150-1998-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA MERITI LTDA [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 169 .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Delgado Ie [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Delgado Ie\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MAURICIO DA SILVA MORAIS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 111 Regularizar sua representacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jose de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS JOSE DA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS JOSE DA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nId: 529062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "530842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-342-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Fideles Ferreira Lima\r\n\r\nRdo: Irmãos J. & R. Pinturas e Reformas e Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Irmãos J. & R. Pinturas e Reformas e Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2008, às 10:25h.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-342-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Carvalho\r\n\r\nRdo: Irmãos J. & R. Pinturas e Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Irmãos J. & R. Pinturas e Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/2008, às 10:35h.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 00921-2004-342-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nRdo: AMCL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) CONDOMINIO DA RUA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2008, às 10:00h nesta 2ª Vara do Trabalho/VR.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530842"
                            ],
                            "530841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01896-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Dias, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Ribeiro de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Rosana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Alcantara Nabuco de Araujo Neto [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro de Alcantara Nabuco de Araujo Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Honorato Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Honorato Ribeiro, Rte Paulo Vitor Honorato Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Castro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Castro, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02137-2001-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ELIAS LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCEU DZINGUELESKI GUIMARAES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ELIAS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Costa Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: J C Machado de Souza Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02303-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jorge dos Santos [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Plan Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05471-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIA MARIA DA SILVA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilson de Souza Salermo [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Chopp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson de Souza Salermo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pereira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Casarao Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Viana Santiago Camargo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia Viana Santiago Camargo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: N.S.C. Empresa de Negocios Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N.S.C. Empresa de Negocios Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 530841"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "532466": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 573/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22676/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDaniela Nóbrega Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115034\r\n\r\nTRE/SP\r\n\r\n27/04/08\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532466"
                        ],
                        "532467": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 574/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 41466/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDenise da Conceição Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106137\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n19/04/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532467"
                        ],
                        "532629": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 586 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNomear CARLA PENNA MACHADO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-02, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 532629"
                        ],
                        "532468": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 575/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22479/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDircilene Frederico de Moraes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106029\r\n\r\n46ª ZE\r\n\r\n03/04/08\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532468"
                        ],
                        "532469": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 576/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 42508/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEmanoel da Silva Pessoa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106138\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n19/04/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532469"
                        ],
                        "532630": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 587/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - Designar Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 03/08, referente ao Processo nº 85.648/2007.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão.\r\n\r\n1. MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n2. PAULA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA\r\n\r\n3. SANDRA REGINA CORBO\r\n\r\n4. JACEMIR BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nArtigo 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532630"
                        ],
                        "532470": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 577/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 42578/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFábio Magelo Ribeiro Dias\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115117\r\n\r\n230ª ZE\r\n\r\n19/04/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532470"
                        ],
                        "532471": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 578/07\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 41047/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nISABELLE MELLO DE SOUZA\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nJudiciário\r\n\r\n00115118\r\n\r\n36ªZE\r\n\r\n19/04/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargadorROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 532471"
                        ],
                        "532472": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 579/08\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40235/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJAMIRO PINHEIRO FILHO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9606007\r\n\r\n219ª ZE\r\n\r\n19/04/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargadorROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 532472"
                        ],
                        "532473": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 580/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 41274/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcus Felipe da Rocha Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106136\r\n\r\n12ª ZE\r\n\r\n19/04/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532473"
                        ],
                        "532474": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 581/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24695/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarianne Carvalho Baltar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106043\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n13/04/08\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532474"
                        ],
                        "532475": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 582/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 40148/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nReynaldo Lopes Salvini\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n0106003\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n19/04/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532475"
                        ],
                        "532476": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 583/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 41313/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nViviane Pleyzy da Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106139\r\n\r\n89ª ZE\r\n\r\n19/04/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532476"
                        ],
                        "532627": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 584 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, SERGIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS, servidor requisitado junto ao Instituto Brasileiro de Turismo, do Cargo em Comissão de Coordenador de Serviço Gerais, Nível CJ-02, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532627"
                        ],
                        "532628": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 585 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNomear, GUILHERME GUARINO WERNERCK, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Serviços Gerais, Nível CJ-02, ficando dispensado da Função Comissionada de Chefe de Seção da Seção de Administração de Edifícios, Nível FC-06, ambas da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "531991": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 94\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ANDRÉ FURTADO LEAL.\r\n\r\nPACIENTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Furtado Leal.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DA 38ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 514\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: GERALDO LOURENÇO SALGADO.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssandro Francisco Moreira.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL/BARRA MANSA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4477\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARATY EMPREENDIMENTOS, PRMOÇÕES E PUBLICIDADE LIMITADA (JORNAL DE PARATY).\r\n\r\nADVOGADO: Tais Santos Torres.\r\n\r\nRECORRENTE: LAURO CANTÍDIO BELCHIOR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Ramos Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 511\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: NELSON DA COSTA DURÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 512\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 513\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: RÁDIO ATIVA LTDA (RADIO GERAÇÃO 2000).\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nRequerimento nº 477\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz Marques Pintor.\r\n\r\nREQUERIDO: EDILSON POLIDO CARDOSO, Suplente de Vereador do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Sad Coelho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Sad Coelho.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3392\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON DE ALMEIDA SANTANA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o nº 26267.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlex Calvo\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nAlexssandro Francisco Moreira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAndre Furtado Leal\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJose Luiz Marques Pintor\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJuliana de Jesus Rocha\r\n\r\n(4),(5),(6)\r\n\r\nPaulo Ramos Costa\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPedro Paulo Sad Coelho\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nTais Santos Torres\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 531991"
                    ],
                    "531992": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5484\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA ESTER SILVA MENDONÇA, candidata a Deputada Federal nº 4312, pelo PV.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 531992"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "532585": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 23.327/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do curso Gestão de Mudanças - Turma 1. \r\n\r\nPeríodo: 24/03 a 10/04/08\r\n\r\nInteressado: Ademir Cardoso - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias integrais, no valor de R$ 1.188,00, e 06 diárias simples, no valor de R$ 594,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 307,32, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 146,16, totalizando o valor de R$ 1.328,52.\r\n\r\nPeríodo: 25/03 a 10/04/08\r\n\r\nInteressado: Marcelo Fernandes do Carmo - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias simples, no valor de R$ 475,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 153,66, totalizando o valor de R$ 321,54.\r\n\r\nPeríodo: 27/03 a 08/04/08\r\n\r\nInteressada: Priscila Bordignon Martelo de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias simples, no valor de R$ 396,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 293,56.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores ADEMIR CARDOSO, MARCELO FERNANDES DO CARMO e PRISCILA BORDIGNON MARTELO DE SOUZA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 27.908/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Belo Horizonte/MG para participar do Treinamento sobre Normas e Sistemas da Prestação de Contas das Eleições 2008.\r\n\r\nPeríodo: 27/04 a 29/04/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Ronaldo Cunha Barreto - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 3,06, totalizando o valor de R$ 747,62.\r\n\r\n- Priscila Moreira Pereira Maia - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 701,18.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores RONALDO CUNHA BARRETO e PRISCILA MOREIRA PEREIRA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 18.172/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Carmo/RJ para auxiliar os trabalhos da 102ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 14/03/08\r\n\r\nInteressada: Martha Vieira de Carvalho - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 56,89.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária em favor da servidora MARTHA VIEIRA DE CARVALHO, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 27.941/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do “VI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública - Repensando as Licitações e Contratações Públicas nos 15 anos da Lei nº 8.666/93”.\r\n\r\nPeríodo: 14/05 a 16/05/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Des. Alberto Motta Moraes - Vice-Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.148,40.\r\n\r\n- Cláudio Brandão de Oliveira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 435,60, e 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 702,90.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Vice-Presidente, Des. Alberto Motta Moraes, e do Juiz Eleitoral Cláudio Brandão de Oliveira, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 532585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "532005": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 19/05/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 474\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO : Juventino de Souza Campos e outro\r\n\r\nREQUERIDO : ERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nREQUERIDO : MILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 579\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nADVOGADO : Davi Moura e outra\r\n\r\nREQUERIDO : LUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira e outros\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira e outra\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 553\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON DE SÁ VICENTE\r\n\r\nADVOGADO : Romar Navarro de Sá.\r\n\r\nREQUERIDO : IVANY SILVA MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Hamilton Machado Valeriote Junior.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nADVOGADO : Gabriela Santos Freire.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nADVOGADO : Hamilton Machado Valeriote Junior.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4431\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : NORBERTO TEIXEIRA DE GOUVEA.\r\n\r\nADVOGADO : Delceir Goulart Lessa.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4460\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU (157ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : MOACYR DA COSTA BORGES.\r\n\r\nADVOGADO : Davi Roberto de Araujo e outro\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4425\r\n\r\nORIGEM: PARACAMBI (70ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : EDES MARQUES SERENO.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4356\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : FABIOLA SILVA GOMES.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4391\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : SANDRA REGINA CHAGAS DA SILVA MENDONÇA CHAVES\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3541\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA DEPUTADO FEDERAL.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5432\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3405\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ ANTONIO MORGADO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4696\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ELANI CARVALHO COSTA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5135\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ATILA SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6- CONSULTA Nº 295\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE : OLNEY RIBEIRO BOTELHO\r\n\r\n7- CONSULTA Nº 309\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE : CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n8- RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : SALVADOR SERVICE LOCAÇÃO E SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.\r\n\r\nRECORRIDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nId: 532005"
                        ],
                        "532068": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 243 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Municipal em Itaguaí\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma\r\n\r\nAGRAVADO: JOSÉ DOMINGOS ROZARIO\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa\r\n\r\nDESPACHO: \"Determino a notificação do Agravado para que apresente, no prazo legal, instrumento de mandato, outorgando poderes ao Dr. Ademilson Costa.\"\r\n\r\nRio, 08 de maio de 2008 - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 532068"
                        ],
                        "532006": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 510 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Tales de Assis Nogueira.\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) De plano, pode-se verificar a incompetência desta Corte para a apreciação do presente mandamus, visto que, nos exatos termos do que dispõe o inciso I, alínea e, do art. 29 do Código Eleitoral, somente os atos praticados por autoridades que respondam por crime de responsabilidade perante os Tribunais de Justiça são passíveis de julgamento originário nesta instância, não sendo esta a hipótese aqui versada.\r\n\r\nIsto posto, extinguo a presente ação mandamental, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 532006"
                        ],
                        "532069": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nCONSULTA Nº 302 - CLASSE 27\r\n\r\nCONSULENTE : LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS\r\n\r\nDECISÃO: “Trata-se de CONSULTA formulada por LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS - vereador da Câmara Municipal de Niterói, objetivando esclarecimentos acerca da divulgação de atuação parlamentar em confronto com as disposições legais que disciplinam a propaganda eleitoral.\r\n\r\nOcorre que a presente Consulta não foi formulada por parte que detenha legitimidade para a sua formulação, na inteligência que se deve emprestar ao art. 30, VIII, do Código Eleitoral.\r\n\r\nEm vista do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 532069"
                        ],
                        "532070": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 603 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO\r\n\r\nADVOGADO : Walter Elias De Azevedo Santos e outro\r\n\r\nREQUERIDO : EDSON BATISTA\r\n\r\nADVOGADO : Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nREQUERIDO : MANOEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nADVOGADO : Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nREQUERIDO : ANDRÉ BATISTA BRANDÃO\r\n\r\nREQUERIDO : LUIS OTÁVIO OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO : Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Traga o requerido EDSON BATISTA, no prazo de cinco dias, cópia do Regimento Interno do PMDB referido na Ata da Reunião Executiva de fls. 190/191. Após voltem conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 532070"
                        ],
                        "532007": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 511 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : NELSON DA COSTA DURÃO.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDECISÃO: (...) concedo a liminar postulada, permitindo-se ao impetrante a livre escolha do conteúdo a ser veiculado em sua programação antes do dia 01º de julho do corrente ano, ressalvada a possibilidade de apuração de qualquer abuso que porventura venha a ser cometido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade dita coatora para a prestação das informações de praxe no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 532007"
                        ],
                        "532008": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 513 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : RÁDIO ATIVA LTDA (RADIO GERAÇÃO 2000).\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) concedo a liminar postulada, permitindo-se ao impetrante a livre escolha do conteúdo a ser veiculado em sua programação antes do dia 01º de julho do corrente ano, ressalvada a possibilidade de apuração de qualquer abuso que porventura venha a ser cometido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade dita coatora para a prestação das informações de praxe no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 532008"
                        ],
                        "532009": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 248 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Andrade Silva e outros\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nADVOGADO : Sarita Muniz Bravo.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Inicialmente, indefiro o pedido de efeito suspensivo postulado,uma vez que os recursos eleitorais não possuem tal efeito,o que significa dizer que as decisões são aplicáveis desde já, tendo ampla executoriedade,até porque o parágrafo único do artigo 257 do código eleitoral reza que: \"A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente(...)\", bem como ante a ausência de circunstâncias que justificassem o efeito pretendido.\r\n\r\nSolicitem-se as informações ao Juízo \"a quo\".\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 532009"
                        ],
                        "532010": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 94 \r\n\r\nIMPETRANTE : ANDRÉ FURTADO LEAL.\r\n\r\nPACIENTE : MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO : Andre Furtado Leal e outro\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DA 38ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Ante o exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo impetrado, com cópia da inicial, solicitando-lhe sejam prestadas, no prazo de 10 (dez) dias, as necessárias informações.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 532010"
                        ],
                        "532011": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 512 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : MARIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDESPACHO: “Vistos, etc.\r\n\r\nI - Indefiro o pedido liminar, por não vislumbrar no relato inicial a ocorrência de fumus boni juris e periculum in mora.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade dita coatora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 532011"
                        ],
                        "532012": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4443 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE-: AUGUSTO CÉSAR SENNA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nDESPACHO: Ao recorrente para juntar os originais dos documentos de fls. 07, 29 e 30. Rio de Janeiro, 12/05/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 532012"
                        ],
                        "532013": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 493 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento e outros\r\n\r\nREQUERIDO : MARIANO JOSÉ SELEM GOMES, Vereador de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 631 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE MARCELO FRANCO BELEM.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento e outros\r\n\r\nREQUERIDO : MARIANO JOSÉ SELEM GOMES, Vereador de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista os pedidos de provas testemunhais veiculados nas respectivas petições iniciais e respostas apresentadas no Requerimento nº 493 e no feito conexo - Requerimento nº 631 -, defiro-as, visando à colheita das informações de que tiverem conhecimento a respeito do quanto noticiado na denúncia e dos demais esclarecimentos de que dispuserem, aptos a influir na decisão do presente feito.\r\n\r\nExpeça-se Carta de Ordem ao Juízo da 238ª Zona Eleitoral, de Bangu, com a remessa dos presentes autos, para que, nos termos do art. 7º, caput, da Res. nº 22.610 do TSE, proceda à tomada de depoimentos pessoais e inquirição das testemunhas indicadas (fls. 12 e 97 dos autos do Requerimento nº 493 e fls. 13 e 95 dos autos do Requerimento 631) bem como para que, na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida norma, intime as partes para apresentarem alegações finais, escritas, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nPor fim, exaurido o prazo, retornem os autos a este Egrégio.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 532013"
                        ],
                        "530705": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32732/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/05/2008; VALIDADE: ATÉ 29/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES; MEMBROS: ARILSON LUIS DA SILVA, JAILSON DOS ANJOS RIBEIRO, JOSE GERALDO DA SILVA, SONIA LEAO DA SILVA PERES, WALDIR PERES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33504/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 26/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REINALDO MEDEIROS MACEDO; MEMBROS: ALVARO DE ARAUJO OLIVEIRA, ANA MARIA ALICE ALVES BURCK, MARCOS ANTONIO CALEGARIO, MICHEL MACEDO LEITAO, WALACE FRANCISQUINI VITAL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33491/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAERCE DE PAULA NUNES; MEMBROS: AGNALDO MAGNO OLIVEIRA LEMOS, ANDREIA MIRANDA DA COSTA CARVALHO, CARLOS HERACLIO MARQUES, CLAUCIR SILVA DE SOUZA, ELIAS DA SILVA, JORGE LUIZ GOMES, JUAREZ ELOI DE MAGALHAES, LUIZ CARLOS MACHADO FEREIRA, MARCOS ANTONIO AMORIM, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, ORLANDO OLIVEIRA MAIA, ROBERTO REIS FURTADO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33503/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/04/2008; VALIDADE: ATÉ 06/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO FREIXO LIMA; MEMBROS: APARECIDA SARAIVA DA CRUZ GAMBETTA, CARLOS CESAR CURVELO MATOS, CLEMENTINO DA CONCEICAO FILHO, EDMAR NEVES GAMBETTA, FABRIENE VIEIRA CAVALIERE, LIZIANE SANTOS RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33492/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/4/2008; VALIDADE: ATÉ 27/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO PINTO BUSINARO; MEMBROS: AURORA MAYUMI HONDA, JOSE DA SILVA PESSANHA JUNIOR, MARCOS VINICIUS PEREIRA SANTIAGO, NATANAEL BATISTA MATOS, PATRICIA MARTINS, RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33197/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/05/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS VERRI COUTINHO; VICE-PRESIDENTE: MARIO CEZAR MOREIRA DO CARMO; SECRETÁRIO: ROTERDAN AUGUSTO PEREIRA; TESOUREIRO: IVAN SILVA DE QUEIROZ; VOGAL: MARCIO CAMPOS TACCHI. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33196/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/05/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: PERGENTINO JOSÉ DE CARVALHO NETO; SECRETÁRIO: DULCINEI ANTUNES; TESOUREIRO: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA; VOGAL: DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33198/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33535/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33536/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROMANO CESAR REIS DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO DA SILVA REIS; SECRETÁRIO: ADILSON BATISTA MOTÉ; TESOUREIRO: ANA LÍDIA ABREU RODRIGUES; 1º VOGAL: ENÉSIO SOARES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33543/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33544/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEDIR RANGEL; VICE-PRESIDENTE: RICARDO FARIA PESSANHA; SECRETÁRIO: CLAUDIO MOISES DE AZEVEDO SILVA; 2º SECRETÁRIO: DOUGLAS GUIMARAES BARCELOS MOREIRA; TESOUREIRO: HELIO SILVA LEÃO; 1º VOGAL: SEBASTIAO RICARDO AGUIAR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33541/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33542/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO; VICE-PRESIDENTE: BRAZ ALVES MACHADO; SECRETÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA FERRAZ; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS BELEGOTTE; 1º VOGAL: EVANDRO RUBENS RODRIGUES CAPITÃO; 2º VOGAL: CLAUDIA FERREIRA FELIX. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33539/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33540/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERICK LOPES GUIMAEÃES; VICE-PRESIDENTE: LIGIA SUETH ASSUMPÇÃO; SECRETÁRIO: IDSON MANOEL BARROZO; TESOUREIRO: ELY CORREA; 1º VOGAL: LEYLA RODRIGUES DE MACEDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33537/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33538/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAFAEL RODRIGUES DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA COSTA; SECRETÁRIO: HERMÍNIO DA CUNHA GODINHO; TESOUREIRO: JOSÉ MANOEL RODRIGUES DE ARAÚJO; 1º VOGAL: ROSANGELA GODINHO SILVA; 2º VOGAL: JOSANE RAMOS MASIÊRO ARAUJO; 3º VOGAL: ADRIANA RODRIGUES ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30083/08 E 33584/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SONELY ANTUNES ARLDT; TESOUREIRO: SIDNEY DIAS DE ALMEIDA; SECRETÁRIO-GERAL: LILIAN DIAS DE ALMEIDA; MEMBROS: IVANETE CONCEIÇÃO DA SILVA, MARCOS RANGEL DE LIMA, MOYSÉS ANTONIO ALVES COELHO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33205/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCIDINEIA DE CARVALHO, ALTAIR JOSÉ NEPONUCENO, EDINA APARECIDA BARBOSA COSTA, EFIGÊNIA CARNEIRO DE MELO, ELSA DE CARVALHO, HELOÍSA MARIA DE CARVALHO LAGE, JOÃO B. MACHADO, JOSÉ CARLOS MAGALHÃES, LUIS CARLOS DE SOUZA, MARCIO FERREIRA SOARES, MARIA APARECIDA DUARTE RIBEIRO, ROSANE LIMA DE CARVALHO; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO BATISTA MACHADO, JOÃO LUIS SILVA, MARIA APARECIDA DUARTE RIBEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIS CARLOS DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: HELOÍSA MARIA DE CARVALHO LAGE; SECRETÁRIO: ALTAIR JOSÉ NEPONUCENO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARIA APARECIDA DUARTE RIBEIRO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCIO FERREIRA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33206/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEILSON PAULA DE OLIVEIRA, ALOISIO MOREIRA DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO DE SOUZA LUIZ, AUXILIADORA SILVA TAVARES VIEIRA, CLEUZA MARIA DA SILVA COSTA, DEJAIR MARTINS DE OLIVEIRA, DOUGLAS JOSÉ DE LIMA PEREIRA, ERNESTO BRAGA SALGADO DE ANDRADE, GERSON GOMES DOS SANTOS, ILTON DE SOUZA JUNIOR, JADIR BAPTISTA DE ARAÚJO, JOÃO BATISTA DALBONE DE CARVALHO, JOSE SOARES DOS SANTOS, LEONARDO DE ASSIS GRAZIEL, LETICIA DA SILVA FRANQUE, LUIS CARLOS FARIA, LUZIA SANTANA DE ALBUQUERQUE, MANOEL ANTONIO MOREIRA, MARCELO ALEXANDRE DA SILVA, MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, MARIA CARMO DE SOUZA BATALHA, MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARIA CRISTINA GUEDES BAYLÃO, NILANDER VAZ ANDRADE, OSVALDO NOVO, PAULO DA SILVA VALADARES, RAIMUNDO JOÃO DE AGUIAR, ROBSON DA SILVA, ROSANGELA FERREIRA BOTELHO, SEBASTIÃO PAULO DE ASSIS, SÉRGIO FREITAS, SIMONE DA SILVA PEREIRA, SOLANGE DE FATIMA FIALHO, VALDEMIR DA SILVA COSTA, VALDINEIA ALTINO FERREIRA, WALMIR VITOR DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: DIGAIR GOULART DA SILVA, HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES, IRACI DO NASCIMENTO DE ASSIS, JORGE MONÇÃO FERREIRA, MADSON SILVINO LUIZ, MÁRCIA VALÉRIA FERREIRA, NILSON CARNEIRO SALES, ROSA SELESTE ROCHA, SILVIO CESAR DE OLIVEIRA, WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA, ZEOMAR TESSARO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ERNESTO BRAGA SALGADO DE ANDRADE; VICE-PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DALBONE DE CARVALHO; SECRETÁRIO GERAL: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARIA CRISTINA GUEDES BAYLÃO; SEC. DE ORGANIZAÇÃO: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA; SEC. DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: DEJAIR MARTINS DE OLIVEIRA; SEC. DE COMUNICAÇÃO: ROBSON DA SILVA; SEC. DE FORMAÇÃO: SÉRGIO FREITAS; SEC. SINDICAL: JADIR BAPTISTA DE ARAÚJO; SEC. DO MOVIMENTO POPULAR: ADEILSON PAULA DE OLIVEIRA; LÍDER DA CÂMARA: WALMIR VITOR DE SOUZA; VOGAIS: MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA, VALDEMIR DA SILVA COSTA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALAN CORREIA DA FONSECA, CLARA REGIA B. V. DE SOUZA, ERIKO RENATO P. BOTELHO, FRANCISCO SERGIO LIMA, JOSE COSTA NOGUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO FREITAS NASCIMENTO, CRISTINA ROCHA DE MELO, SELMA APARECIDA P. DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: APARECIDA DAS DORES ALVES, ARISTIDES LUIS FERREIRA, JOÃO VIANA REDE, LECI DA SILVA FRANQUE, RONALDO FURTADO VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALTAIR BERBERT CRISTINO, MARCIO DE ALMEIDA PONTES, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33561/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO CESAR SOUZA DA COSTA; VICE-PRESIDENTE: CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO; SECRETÁRIO: JOÃO DAVID ANDRADE DE CARVALHO; TESOUREIRO: JORGE VINÍCIUS DA COSTA LOPES; VOGAL: ROGER MALHARD. \r\n\r\nId: 530705"
                        ],
                        "531498": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido objeto do protocolo nº.33878/08, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 531498"
                        ],
                        "531853": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficam convocadas as direções regionais dos partidos políticos, a ratificarem junto à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, o quadro de seus delegados junto a esta Corte, disponível na internet (no site www.tre-rj.gov.br).\r\n\r\nId: 531853"
                        ],
                        "530706": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido objeto do protocolo nº. 34654/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº. 513/00, deste Corte.\r\n\r\nId: 530706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "529150": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/08, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 529150"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "530773": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 10/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 10/08, referente aos pedidos deferidos, indeferidos ou excluídos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na segunda quinzena de abril deste ano de 2008.\r\n\r\nEm, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 530773"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "531996": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 625/08\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRepresentado: Olho Vivo-25 Minutos Jornal de Notícias LTDA\r\n\r\nRepresentado: Ivo Roberto da Rocha\r\n\r\nRepresentado: Dalton Borges de Mendonça\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Nadja Coralina\r\n\r\nRepresentado: Joka Marin\r\n\r\nRepresentado: Renata Rodrigues Soares\r\n\r\nAdvogados: Nilo Sérgio de Freritas Quintes - OAB/RJ n.º 75.191\r\n\r\nRepresentado: Leonardo Araújo de Amorim (Léo do Porto da Roça)\r\n\r\nAdvogados: \r\n\r\nRepresentado: Lucimar Sá Pinto (Lucinha Sá)\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Igo Nunes Barbosa\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Aluízio Azeredo de Oliveira (Aluízio Barreira)\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Thiago Cócaro Vignoli \r\n\r\nAdvogados: Jaime Teixeira Azulay - OAB/RJ n.º 65.491 e Sylvana dos Santos Moreira - OAB/RJ n.º 65.494\r\n\r\nRepresentado: Darcy Luiz Veneno de Souza.\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nDECISÃO: \"... A presente exceção deve, salvo o melhor entendimento do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, ser declarada inepta. Assim como deve ser considerado temerário o proceder do excipiente, remetendo-se peças para que o Conselho de Ética e Disciplina da OAB-RJ adote as medidas cabíveis, inclusive aplicando-se a multa prevista no parágrafo único do artigo 32, do Estatuto da OAB, além das sanções no âmbito ético disciplinar, já que o processo judicial é solene e não admite um atuar que denote pouca seriedade ou compromisso com a lealdade e boa-fé que de todos se espera, para que possamos coexistir em uma sociedade fraterna e justa. Registre-se, autue-se e remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nSaquarema, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 531996"
                        ],
                        "531995": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 623/08\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRepresentado: Lucimar Sá Pinto (Lucinha Sá)\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nDECISÃO: \"... A presente exceção deve, salvo o melhor entendimento do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, ser declarada inepta. Assim como deve ser considerado teme rário o proceder do excipiente, remetendo-se peças para que o Conselho de Ética e Disciplina da OAB-RJ adote as medidas cabíveis, inclusive aplicando-se a multa prevista no parágrafo único do artigo 32, do Estatuto da OAB, além das sanções no âmbito ético disciplinar, já que o processo judicial é solene e não admite um atuar que denote pouca seriedade ou compromisso com a lealdade e boa-fé que de todos se espera, para que possamos coexistir em uma sociedade fraterna e justa. Registre-se, autue-se e remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nSaquarema, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 531995"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "530521": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª Zona Eleitoral de Barra Mansa\r\n\r\nPROC. N.: 69/08\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADOS: ALFREDO JOSÉ DE GODOI MACEDO (OAB/RJ 5.105); DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (OAB/RJ 93.417); VITOR HUGO RABELO MACEDO (OAB/RJ 105.931)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, qualificado nos autos, propõe Representação Eleitoral, em face de JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO, nos moldes da petição inicial, em fls. 02/03, acompanhada por documentos em fls. 04/61, aduzindo, em resumo, que consta no processo administrativo n. 67/08, desta Zona Eleitoral, que o representado, notoriamente futuro candidato nas eleições de 2008, com intenção de captar votos do eleitorado, afixou na Rua Luiz Ponce uma faixa com os seguintes dizeres: \"Bloco do Boi - Saída todos os dias às 16:00h. - realização Luiz Antonio Cardoso - Apoio: Comunidade R. Silveira e Zé Renato\". Acrescenta que tal conduta caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que esta somente será permitida a partir do dia 06/07/2008, conforme legislação eleitoral. Não obstante determinação do Juízo da fiscalização eleitoral, para que procedesse à retirada da faixa, este descumpriu a determinação, transferindo a faixa para outro local, em que foi apreendida pela fiscalização. Por fim, menciona que outras placas referentes a pleitos anteriores foram localizadas, não tendo o representado retirado as mesmas. Requer, por conseguinte, o julgamento de procedência da representação para que seja aplicada a multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9504/97.\r\n\r\nRecebimento da representação em fls. 62.\r\n\r\nNotificação do representado em fls. 65.\r\n\r\nDefesa dos representados em fls. 66/71, acompanhada de documentos em fls. 72/75. Alega, em suma, que não é candidato a qualquer cargo eletivo, sendo que a faixa que foi apreendida foi por confeccionada e afixada pelo Sr. Luiz Antonio Cardoso, sem que o representado tivesse prévio conhecimento, tendo este se comprometido a retirar a faixa e outras que existissem. Acrescenta que uma outra faixa desconhecida deixou de ser retirada pelo Sr. Luiz Antonio Cardoso, na Rua 15 de Novembro, rua diferente da indicada na notificação. Pelas razões aduzidas, requer o julgamento de improcedência do pedido de representação.\r\n\r\nParecer do Representante do Ministério Público Eleitoral, em fls. 76/76v, opinando pela procedência da representação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, com relação à alegação de que o representado não é candidato a eleições, não merece provimento, uma vez que ainda vigora prazo para registro de candidatura, sendo pessoa de claras pretensões políticas, por ter concorrido nas últimas eleições.\r\n\r\nQuanto à alegação de que desconhecia a faixa instalada na Rua Luiz Ponce, conforme foto de fls. 10, não merece acolhida, da mesma maneira, uma vez que, instado a retirar a referida faixa, conforme notificação de fls. 14/15, não obedeceu ao comando judicial, conforme relatório elaborado em fls. 54, uma vez que a faixa mencionada foi fixada em outro local (fls. 58).\r\n\r\nAdemais, o representado não retirou placas de eleições anteriores, conforme se verifica nas imagens de fls. 38 e 57, bem como na certidão de fls. 56.\r\n\r\nPosta assim questão, verifica-se a comprovação da prática de infração eleitoral, devendo o representado ser penalizado em grau médio, conforme multa estabelecida no art. 36, § 3º, da Lei n. 9.504/97, diante do descumprimento prévio de determinação judicial, violando, ainda, a igualdade de oportunidade, com relação aos demais candidatos, interferindo indevidamente na opinião do eleitor incólume.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o representado a pagar multa de 30.000 (trinta mil) Ufir's.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nBarra Mansa (RJ), 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nJuíza de Direito em Exercício na 94ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 530521"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "529995": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nTelefax: 2268-1972\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nRepresentação nº 003/2008\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral - MPE\r\n\r\nRepresentados: Fernando Gabeira\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira De Sousa Werneck Martins - OAB/RJ 54.288 e Outros;\r\n\r\nGlobo Comunicação e Participação S/A\r\n\r\nAdvogado(s): Luciana Muller Chaves - OAB/RJ 87.442 e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de elemento essencial à sua constituição regular. Dê-se ciência. Publique-se em vinte e quatro horas. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\" \r\n\r\nId: 529995"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "529151": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 017/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 529151"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "528869": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 16/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/08, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de abril do corrente.\r\n\r\nEm 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 528869"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "530774": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 25/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/08, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 530774"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "530524": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 011/2008, de 15/05/2008, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n. 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, no período de 02 a 14/05/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 530524"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "532604": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.240 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda que deliberará, em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá composição tripartite, constituída pela representação paritária de trabalhadores, de empregadores e do Poder Público estadual.\r\n\r\n§ 1º - O regimento interno do Conselho poderá criar Câmaras especializadas com atribuições específicas, respeitado o caráter paritário das respectivas representações tripartites.\r\n\r\n§ 2º O Conselho poderá convocar para a sua assessoria, entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público. \r\n\r\n§ 3º - O Conselho poderá criar um Grupo de Apoio Permanente - GAP, para assessorá-lo em temas e necessidades específicas, observadas as disposições da Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais programas, projetos e medidas efetivas que visem a minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural no Estado;\r\n\r\nII - elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional no Estado;\r\n\r\nIII - incentivar a instituição de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras de Vereadores, homologá-los e assessorá-los, em conformidade com a Resolução nº 80/95 do CODEFAT;\r\n\r\nIV - propor programas, projetos e medidas que incentivem o associativismo, o cooperativismo e a auto-organização como forma de enfrentar o impacto do desemprego nas áreas urbana e rural do Estado.\r\n\r\nV - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no Estado, priorizando os oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT;\r\n\r\nVI - participar da elaboração, do acompanhamento e da execução do plano de trabalho do Sistema Nacional de Emprego - SINE e propor a reformulação de suas atividades e metas, quando necessário, em consonância com as diretrizes do CODEFAT;\r\n\r\nVII - propor os objetivos, as regras, os critérios e as metas do Plano de Qualificação Profissional no Estado e acompanhar sua execução, garantindo sua interiorização e transparência por meio dos Conselhos e Comissões Municipais de Emprego;\r\n\r\nVIII - formular as propostas relacionadas com as políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional;\r\n\r\nIX - formular a proposta de piso regional de salários;\r\n\r\nX - elaborar projetos que gerem empregos, desenvolvam habilidades e qualifiquem profissionalmente as pessoas portadoras de deficiência; \r\n\r\nXI - garantir qualificação profissional ao trabalhador, sem ônus para o mesmo;\r\n\r\nXII - apresentar propostas de fiscalização quanto ao correto recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS e em relação ao recolhimento do FGTS; \r\n\r\nXIII - propor ações de microcrédito produtivo e outras medidas que beneficiem os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os informais. \r\n\r\nArt. 4º O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por dezoito membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo, da seguinte forma:\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades: \r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT; \r\n\r\nb) União Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n\r\nc) Força Sindical - FS; \r\n\r\nd) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;\r\n\r\ne) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;\r\n\r\nf) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;\r\n\r\nII - pelos empregadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades: \r\n\r\na) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ; \r\n\r\nb) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; \r\n\r\nc) Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO; \r\n\r\nd) Associação Fluminense das Micro, Pequenas e Médias Empresas - FLUPEME; \r\n\r\ne) Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR; \r\n\r\nf) Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ. \r\n\r\nIII - pelo Poder Público, por um representante de cada um dos seguintes órgãos: \r\n\r\na) Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; \r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT; \r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; \r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS. \r\n\r\n§ 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho por um Deputado, indicado pelo Presidente da Casa, sem direito a voto. \r\n\r\n§ 2º - A Federação dos Trabalhadores Aposentados do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 3º - Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de até três anos, permitida uma recondução. \r\n\r\n§ 4º - Os membros do Conselho não são remunerados e serão nomeados pelo Governador do Estado, a partir dos nomes, titular e suplente, enviados pelos órgãos e pelas entidades representantes dos trabalhadores e empregadores. \r\n\r\n§ 5º - O Conselho é presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para um mandato de um ano, observado, na sua sucessão, o sistema de rodízio entre os representados dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público.\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda promoverá uma conferência anual, a realizar-se preferencialmente no mês de dezembro, no qual será empossado o Presidente e para a qual são convocadas as entidades envolvidas no processo de geração de emprego e renda.\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda terá uma Secretaria Executiva, à qual competirão as ações de cunho operacional e o suporte administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único- A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pela Coordenação Estadual do SINE/RJ, integrante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho elaborará seu regimento interno no prazo de quarenta e cinco dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda substitui a Comissão criada pelo Decreto Estadual nº 23.083, de 24 de abril de 1997.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1433/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 11/2008\r\n\r\nId: 532604"
                    ],
                    "532605": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.241 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE-DENÚNCIA” DE ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncia de prática de atos ou infrações contra o meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma de “DISQUE-DENÚNCIA”.\r\n\r\n§ 1º - A denúncia apresentada na forma prevista no caput deste artigo, será encaminhada imediatamente ao órgão competente para a devida apuração.\r\n\r\n§ 2º - Ao denunciante não será exigido qualquer meio de identificação pessoal. \r\n\r\nArt. 2º - O serviço de que trata esta Lei será amplamente divulgado. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1110/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Cel. Jairo\r\n\r\nId: 532605"
                    ],
                    "533932": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.242 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização de medicamentos e remédios falsificados e pirateados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro fica sujeita às penalidades previstas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Lei, compreende-se por pirateados produtos falsificados ou adulterados: remédios e medicamentos os quais suas composições originais não atendam a prescrição determinada e ainda, que burlem as normas relativas aos direitos autorais ou industriais pertencentes aos fabricantes com adulteração de fórmulas, rótulos e embalagens. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 1.000 UFIRs até 50 vezes o valor previsto em caso de reincidência;\r\n\r\nII - Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem o fechamento do estabelecimento, procedendo a suspensão do seu registro bem como a aplicação da Lei nº 8.072/90 e demais legislações pertinentes, bem como o Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nArt. 3º - Em se tratando do estabelecimento ser detentor de contrato de concessão ou permissão de uso com o Estado, o Poder Público poderá realizar o distrato unilateralmente, sem prejuízo das penalidades previstas neste artigo e em outras normas vigentes, assim como sua inscrição em cadastro de estabelecimentos não-autorizados a celebrar contrato com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 4º - No caso da comercialização de medicamentos e remédios em feiras livres ou camelódromos, fica o Poder Público autorizado a informar aos órgãos competentes o registro do infrator para que o mesmo não obtenha mais permissão de instalação de suas mercadorias em áreas públicas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1320/08\r\n\r\nAutoria: Deputado Dionísio Lins\r\n\r\nId: 533932"
                    ],
                    "533933": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.243 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval como feriado estadual. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 883/07\r\n\r\nAutoria: Deputada Inês Pandeló\r\n\r\nId: 533933"
                    ],
                    "533934": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.244 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D'ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece normas sobre a comercialização de componentes e partes de caixas d'água, como uma forma de suplementar os arts. 32 e 39, I, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor-, que vedam a “venda casada” destes produtos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as empresas e estabelecimentos que comercializem caixas d'água no Estado ficam obrigadas a comercializar, em separado ou de forma avulsa, as peças e componentes das caixas d'água, em particular, as respectivas tampas.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas e estabelecimentos de que trata este artigo deverão afixar cartaz com a expressão \"Tampa e caixa d'água são comercializados separadamente\" em local visível, de fácil percepção, sem embaraço físico ou visual.\r\n\r\nArt. 3º - Os preços das tampas ou de quaisquer outras peças que integrem o conjunto das caixas d'água deverão explicitar, no preço total do conjunto, os seus valores individuais, discriminados.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento das obrigações previstas na presente Lei, por aqueles que comercializem os referidos produtos, sujeita os infratores à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser aplicada pelo órgão de proteção e defesa do consumidor do Poder Executivo.\r\n\r\n§1º A aplicação da multa prevista neste artigo será precedida de processo administrativo próprio, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§2º Nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de vigência desta Lei, os infratores estarão sujeitos à pena de advertência ou à multa de até R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 5º - O valor arrecadado com a aplicação das penalidades previstas nesta Lei será destinado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1455/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 15/08.\r\n\r\nId: 533934"
                    ],
                    "532606": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 98 Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de abril de 2008, do Ofício nº 080-M, de 15 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 204-B, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que “ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204-B/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE “ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei busca autorizar o Poder Executivo a instituir isenção de pagamento de pedágio nas estradas e rodovias estaduais aos táxis especiais ou comuns, particulares ou não. \r\n\r\nA PGE, quando da análise da proposta legislativa, emitiu parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei destacando que:\r\n\r\n“(...) ao dispor sobre isenção de pagamento de pedágio dos táxis nas estradas e rodovias estaduais, o legislador estadual estará interferindo na discricionariedade do Poder Executivo, especialmente no que tange a sua competência para deliberar sobre as questões relativas ao serviço público prestadas indiretamente por concessionárias no interesse local.\r\n\r\nO Poder Legislativo, ao determinar como a Administração Pública deve proceder, invade competência do Poder Executivo, ofendendo o artigo 2° da Constituição Estadual, que consagra o princípio da independência e harmonia dos Poderes.” .\r\n\r\nObserva-se também vício de inconstitucionalidade na proposta legislativa pelo fato desta buscar autorizar a instituição de “isenção profissional”, violando o disposto no art. 196, II da Constituição Estadual e os princípios da congruência e da igualdade, uma vez que os taxistas não ostentam as características e particularidades indispensáveis ao tratamento diferenciado, pois quando operam fora do perímetro urbano, o fazem excepcionalmente, tendo então meios para cobrar do passageiro o preço dos pedágios.\r\n\r\nAdemais, é válido transcrever parte do parecer da Secretaria de Estado de Transportes emitido quando da análise do projeto de lei, in verbis: \r\n\r\n“O Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, por força do art. 175, parágrafo único, inciso III, cominado com o art. 150, inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nNo que tange à afronta ao art. 175, ressalte-se que a isenção de cobrança de pedágio inviabilizaria que os serviços públicos fossem executados sob o regime de concessão conferido pelo Poder Concedente /Estado ao concessionário/ particular.\r\n\r\nNeste sentido, nos valemos dos ensinamentos do conceituado jurista Diogo de Figueiredo Moreira Neto, verbis:\r\n\r\n'Goza, (...) a tarifa, de uma situação singular no contrato de concessão: ela co-participa da natureza privada e da natureza pública. No que se refere à justa remuneração do capital e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, constitucionalmente garantidos, é de natureza privada, imutável, expressa esta imutabilidade na razão de remuneração do capital do concessionário que, de outra forma, estaria sendo sacrificado individualmente pelo bem estar geral, violando o princípio da justiça distributiva.'\r\n\r\nDesta feita, infere-se que a delegação de serviços públicos a terceiros é prerrogativa constitucional e legal conferida pelo Poder Público, sendo a 'tarifa de pedágio' um instrumento viabilizador da política tarifária prevista, inclusive, no art. 175, parágrafo único, inciso III da CRFB/88.”\r\n\r\nEntende-se assim que, sem a cobrança de pedágio, seria esvaziado o próprio instituto.\r\n\r\nCorroborando o acima exposto, o art. 150, inciso V da CF, acima mencionado, prevê expressamente a cobrança do pedágio diretamente pelo Estado ou por delegação, não constituindo uma espécie de tributo.\r\n\r\n(...) somos do entendimento que tal propositura legislativa fere a essência do contrato de concessão constitucionalmente garantido, implicando na redução do faturamento do concessionário privado e levando, por conseqüência, ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.”\r\n\r\nO caráter autorizativo do Projeto não supre tais vícios de inconstitucionalidade acima levantados, apenas reforça a sua inocuidade, haja vista que o Poder Executivo, obviamente, não precisa, em hipótese alguma, estar autorizado pelo Legislativo para exercer atribuições que lhe são próprias.\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional´...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento” (“Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811). \r\n\r\nImportante trazer à colação, por oportuno, recentes julgados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Fluminense, a respeito das leis autorizativas, a saber:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Lei Autorizativa. Usurpação da Competência Material do Executivo e Violação do Princípio da Separação dos Poderes. Inconstitucionalidade. A ordem constitucional é que fixa as competências legislativa, executiva e judiciária. Pelo que, se uma lei fixa o que é próprio da Constituição fixar, pretendendo determinar ou autorizar um poder constituído no âmbito de sua competência constitucional, essa lei é inconstitucional. Não é só inócua ou rebarbativa, é inconstitucional, porque estatui o que só o constituinte pode estatuir, ferindo a Constituição por ele estatuída. Acolhimento da Representação.” (Representação por Inconstitucionalidade nº 100/2003 - Relator Des. Sérgio Cavalieri - Órgão Especial - julgamento em 20.09.2004 - grifamos).\r\n\r\n“Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 3565/03 do Município do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a criar o programa Cesta do Idoso. Violação ao princípio da separação dos Poderes, cuidando-se de iniciativa privativa do Executivo (Constituição do Estado, arts. 70 e 145, § 1º, II, “d”). Jurisprudência pacificada no STF: só o fato de ser autorizativa a lei, não modifica o juízo de sua invalidade por falta de legítima iniciativa (Tribunal Pleno Rp993/RJ. Rio de Janeiro, Relator Min. Néri da Silveira).” (Representação por Inconstitucionalidade nº 131/2003 - Rel. Des. Humberto Manes - Órgão Especial - julgamento em 17/05/2005 - grifamos).\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei, em seu art. 2º, cria obrigação a ser implementada junto à Secretaria Estadual de Transportes, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência. O artigo 112, §2° da Constituição Estadual determina que compete ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, quando traz que não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta - no caso, as concessionárias que administram os pedágios - sem a correspondente indicação da fonte de custeio.\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe do Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1°, II, “d” e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 532606"
                    ],
                    "532607": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 99 Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de abril de 2008, do Ofício nº 081-M, de 15 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 278, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 278/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA iniciativa pretende obrigar todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem cadeiras, de forma que na realização todas as operações, o usuário não aguarde atendimento em pé. Determina, ainda, que “as agências bancárias deverão reservar assentos preferenciais a aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, em observância à Lei nº 3.533, de 09 de janeiro de 2001”. \r\n\r\nJustifica-se o projeto, com o argumento de que tais providências trariam maior conforto e dignidade ao cidadão fluminense. Tal medida, no entanto, não se mostra razoável, pois, como bem leciona Diogo de Figueiredo Moreira Neto, “a razoabilidade, agindo como um limite à discrição na avaliação dos motivos, exige que sejam eles adequáveis, compatíveis e proporcionais, de modo a que o ato atenda a sua finalidade pública específica; agindo também como um limite à discrição na escolha do objeto, exige que ele se conforme fielmente à finalidade e contribua eficientemente para que ela seja atingida”.\r\n\r\nNeste diapasão, importante lembrar que a Lei nº 3.533/2001, citada no art. 2º do projeto de lei, já prevê a instalação de cadeiras nas filas preferenciais, para aqueles que por motivos óbvios, mais precisam deste conforto.\r\n\r\nAlém disso, encontra-se em vigor, também, a Lei nº 4223/2003, que estipula o tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias, a fim de proporcionar um conforto adicional aos demais consumidores destes serviços.\r\n\r\nAssim sendo, a proposta legislativa em comento não só desconsidera o princípio da razoabilidade, como também se afigura desnecessária, visto que as normas vigentes hoje, já atendem plenamente os objetivos propostos pelo ilustre parlamentar. \r\n\r\nNão fosse por isso, há que se ressaltar que a iniciativa legislativa, da forma como se encontra redigida, deixa margem para dúvidas, impedindo sua fiel aplicação. O parágrafo único do art. 1º assim determina:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O número de cadeiras será proporcional ao tamanho da metragem da agência bancária”. \r\n\r\nTal redação, como se pode ver, não estipula clara e objetivamente, a proporção de cadeiras a serem disponibilizadas, nem a relação de metragem a ser seguida, em flagrante descompasso com as disposições da Lei Complementar nº 95/1998, que exige, para a elaboração de leis, uma redação precisa, articulando a linguagem de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma. \r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, e considerando que os objetivos pretendidos não serão prejudicados, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 532607"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "532602": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.304 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE LOCAR VEÍCULOS REGISTRADOS E LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nArt. 1º - As Secretarias de Estado, Autarquias e demais Órgãos do Estado, somente poderão alugar veículos que tenham sido registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- A obrigação expressa no caput deverá constar dos editais de licitação e dos contratos administrativos que tenham por objeto a locação de veículos para uso dos órgãos estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 532602"
                    ],
                    "532609": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.305 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que incumbe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, coordenar, orientar, supervisionar e auditar as atividades descentralizadas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a descentralização dos atos administrativos é medida de grande alcance na busca da eficiência da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que essa medida proporciona maior rapidez e efetiva redução de custos dos atos de concessão de benefícios aos servidores; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-01/51.501/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Secretários de Estado para a prática dos seguintes atos de administração de pessoal, no âmbito de suas respectivas Secretarias:\r\n\r\nI - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nII - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n\r\nIII - concessão de abono de permanência.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão fica delegada competência para assinatura de atos concessivos de incorporação de gratificações, de cargos em comissão e de funções comissionadas.\r\n\r\nArt. 2º - O auxílio-funeral e o auxílio-natalidade serão pagos pelas rubricas 3390.08.02 e 3390.08.04, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica extinta, a partir da publicação deste Decreto, a Central de Controle de Processos de Aposentadoria, de que trata o Decreto nº 28.800, de 10 de julho de 2001.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG providenciará o treinamento adequado dos servidores indicados pelos órgãos e entidades para assumirem os encargos de exame e concessão de aposentadorias.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão analisará e procederá a todos os trâmites necessários à concessão das aposentadorias cujos processos estejam sob sua responsabilidade na data da publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - As funções criadas pelo art. 2º do Decreto nº 28.800, de 2001, passam a integrar a estrutura da Coordenação de Concessão de Aposentadoria - COCAP da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - As competências de que trata este Decreto poderão ser subdelegadas pelos Secretários de Estado, até ao nível de Superintendente.\r\n\r\nArt. 5º - Todos os atos praticados com base neste Decreto deverão obrigatoriamente ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogados o Decreto nº 28.800, de 10 de julho de 2001, o Decreto nº 34.514, de 11 de dezembro de 2003, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 532609"
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                    "534031": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.306 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do processo nº E-21/130717/2005,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura básica da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, fica alterada e consolidada na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto, e na forma ali mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender ao disposto no caput deste artigo, será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 39.133, de 10/04/2006.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da FSC submeterá o Regimento Interno com o seu desdobramento operacional, ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que o aprovará. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N° 41.306, DE 14/05/2008\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n\r\n1 - FINALIDADE\r\n\r\nA Fundação Santa Cabrini - FSC, instituição jurídica de direito privado, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com patrimônio próprio, sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, tem por finalidade, dentre outras, intensificar e diversificar a atividade laborativa nas Unidades Penais, proporcionando a seleção vocacional e a qualificação profissional do interno; promover o trabalho remunerado nas áreas industrial, artesanal, agropecuária e pesqueira, além de atividades ligadas à construção civil, mantendo pessoal especializado, para fins de orientação ou direção, dentro das unidades penais, oriundos da Administração Pública; promover a comercialização de produtos do trabalho carcerário; promover a prestação de serviços de apenados e fornecer meios para a ampliação, manutenção, reparos e funcionamento de instalações e equipamentos próprios, localizados nos órgãos pertencentes ao Sistema Penitenciário.\r\n\r\n2 - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nA Fundação Santa Cabrini - FSC, será dirigida por um Presidente, símbolo PR-3, sendo substituído em seu afastamento e impedimento eventuais por um dos Diretores de Diretoria a ser designado pelo Governador do Estado.\r\n\r\n3 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA\r\n\r\nA Fundação Santa Cabrini tem a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n3.1 - Órgãos de Assessoramento Diretor e Imediato à Presidência:\r\n\r\n3.1.1 - Gabinete da Presidência\r\n\r\n3.1.2 - Auditoria Interna\r\n\r\n3.1.3 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n3.1.4 - Assessoria de Planejamento e Coordenação\r\n\r\n3.1.5 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n3.2 - Órgão de Apoio Administrativo, Contábil e Financeiro\r\n\r\n3.2.1 - Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n3.2.1.1 - Divisão de Controle Orçamentário\r\n\r\n3.2.1.2 - Divisão de Finanças\r\n\r\n3.2.1.2.1 - Serviço de Revisão e Tomadas de Contas\r\n\r\n3.2.1.2.1.1 - Seção de Liquidação de Despesas\r\n\r\n3.2.1.2.2 - Serviço de Contabilidade\r\n\r\n3.2.1.2.3 - Serviço de Faturamento\r\n\r\n3.2.1.2.4 - Serviço de Tesouraria\r\n\r\n3.2.1.2.5 - Serviço de Pecúlio\r\n\r\n3.2.1.3 - Divisão de Administração\r\n\r\n3.2.1.3.1 - Serviço de Suprimentos\r\n\r\n3.2.1.3.1.1 - Seção de Almoxarifado\r\n\r\n3.2.1.3.2 - Serviço de Informática\r\n\r\n3.2.1.3.3 - Seção de Protocolo\r\n\r\n3.2.1.3.4 - Seção de Arquivo\r\n\r\n3.2.1.3.5 - Seção de Patrimônio\r\n\r\n3.2.1.3.6 - Seção de Transportes\r\n\r\n3.2.1.3.7 - Seção de Zeladoria\r\n\r\n3.2.1.4 - Divisão de Recursos Humanos\r\n\r\n3.2.1.4.1 - Serviço de Registros Funcionais e Elaboração de Pagamento\r\n\r\n3.2.1.4.2 - Serviço de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\n3.3 - Órgão de Apoio Técnico-Operacional\r\n\r\n3.3.1 - Diretoria de Produção e Comercialização\r\n\r\n3.3.1.1 - Gerência de Comercialização\r\n\r\n3.3.1.1.1 - Serviço de Locação de Mão-de-Obra\r\n\r\n3.3.1.1.2 - Serviço de Acompanhamento Operacional\r\n\r\n3.3.1.1.3 - Serviço de Lojas\r\n\r\n3.3.1.2 - Gerência de Produção de Serviços\r\n\r\n3.3.1.2.1 - Coordenação de Unidade Operacional (nº 5)\r\n\r\n3.3.1.2.3 - Serviço Técnico Especializado (nº 7)\r\n\r\n3.3.1.2.4 - Serviço de Manutenção\r\n\r\n3.3.1.3 - Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional\r\n\r\n3.3.1.3.1 - Divisão de Serviço Social\r\n\r\n3.3.1.3.1.1 - Serviço de Controle de Documentação\r\n\r\n3.3.1.3.2 - Serviço Médico-Odontológico\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N° 41.306, DE 14/05/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\na) 01\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPR-3\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPR-3\r\n\r\nb) 02\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nVP-3\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nd) 03\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nAuditor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAuditor Interno\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nSupervisor Operacional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ng) 01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nh) 05\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\ni) 15\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nj) 20\r\n\r\nAssistente de Produção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n05\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nk) 05\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n05\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nl) 04\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n05\r\n\r\nCoordenador de Unidade\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n22\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n07\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n02\r\n\r\nEncarregado de Loja\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n10\r\n\r\nMestre de Produção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n10\r\n\r\nAssistente de Produção\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente de Manutenção\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n04\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nQuebra Últimos Ocupantes:\r\n\r\na)Jaime Melo de Sá\r\n\r\nb)Edio Campos Larangeiras \r\n\r\nJosé Orlando Ribeiro\r\n\r\nc)Ricardo de Mesquita Grenha, matrícula n° 40136-4\r\n\r\nd)Edite Rosa de Mesquita, matrícula n° 20164-0\r\n\r\nPaulo Rogério Campello Soares, matrícula n° 10019-8\r\n\r\nMaria José Azevedo Neiva, matrícula n° 40115-8\r\n\r\ne)Cristhiane Rachel Sales campos, matrícula n° 40229-7\r\n\r\nf)Othon Machado Santa Rosa, matrícula n° 40213-1\r\n\r\ng)Sidney Marins Lopes, matrícula n° 40264-4\r\n\r\nh)Sergio Manoel da Silva, matrícula n° 40225-5\r\n\r\nCarlos Alberto Quinhones Pires, matrícula n° 20009-7\r\n\r\nRicardo Wagner Alves de Moraes, matrícula n° 40163-8\r\n\r\nMaria Luiza Vieira Gomes, matrícula n° 40296-6\r\n\r\nRosangela de Araújo Pestana, matrícula n° 40248-7\r\n\r\ni)Sylvia dos Santos Marins Soares, matrícula n° 40070-5\r\n\r\nPaulo César da Costa Feliciano, matrícula n° 40275-0\r\n\r\nCarmem Enir Brasileiro da Rocha, matrícula n° 20026-1\r\n\r\nMarcos Vinicius Modesto dos Santos, matrícula n° 40211-5\r\n\r\nAntonio Carlos Braziellas Corrrea, matrícula n° 40265-1\r\n\r\nLuiz Sergio Vieira Gomes, matrícula n° 40304-8\r\n\r\nNeusa da Silva Mourão de Carvalho, matrícula n° 10039-6\r\n\r\nElcio de Souza, matrícula n° 40289-1\r\n\r\nIldefonso Caetano Valadão, matrícula n° 10099-0\r\n\r\nPaulo José de Almeida, matrícula n° 40302-2\r\n\r\nSantilia Palhano Borges, matrícula n° 40221-4\r\n\r\nAluisio Celestino Xavier, matrícula n° 40228-9\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira Vanderlei, matrícula n° 40315-5\r\n\r\nJoel Pereira, matrícula n° 10051-1\r\n\r\nWaltenci Paulo Ribeiro, matrícula n° 40270-1\r\n\r\nj)Iara de Souza Saldanha, matrícula n° 20019-6\r\n\r\nSilvia Selouan de Oliveira, matrícula n° 40284-2\r\n\r\nMárcia Lipek Leite, matrícula n° 40097-8\r\n\r\nLeandro Figueiredo da Silva nº 40282-6\r\n\r\nRosangela de Almeida Motta, matrícula n° 40308-9\r\n\r\nAndréia Galdino de Carvalho, matrícula n° 40299-0\r\n\r\nAna Dulce Duarte Ferreira, matrícula n° 40306-3\r\n\r\nJoselier de Oliveira Motta, matrícula n° 40314-8\r\n\r\nCeres Pimenta Soares, matrícula n° 40307-1\r\n\r\nThemistocles da Cruz Soares Filho, matrícula n° 40025-9\r\n\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo, matrícula n° 10071-9\r\n\r\nMyriam Tavares Torres, matrícula n° 40217-2 \r\n\r\nLuciane de Sá Mezavita, matrícula n° 40223-0\r\n\r\nVera Lucia Abrantes Hércules, matrícula n° 4040011-1\r\n\r\nErnesto Tavares de Souza, matrícula n° 10088-3\r\n\r\nJorge Antonio Santos, matrícula n° 40220-6\r\n\r\nValber Silva Cardoso, matrícula n° 40311-8\r\n\r\nFelix Jacarandá Barbosa, matrícula n° 40278-4\r\n\r\nEduardo Papazian Junior, matrícula n° 40232-1\r\n\r\nJorge dos Santos Silva, matrícula n° 40192-7\r\n\r\nk)José Antonio Boreti, matrícula n° 10043-8 \r\n\r\nJosé Antonio Cordeiro, matrícula n° 20034-5\r\n\r\nClécio Pandin Franco, matrícula n° 4870005-8\r\n\r\nJosé Pereira da Costa e Valle Filho, matrícula n° 10061-0\r\n\r\nGeraldo Lucio Vieira Teles, matrícula n° 10055-2\r\n\r\nl)Cristina Tavares da Conceição, matrícula n° 20198-8\r\n\r\nLeila Regina Lagos de Menezes, matrícula n° 10075-0\r\n\r\nDenise Cardoso Guimarães, matrícula n° 40313-9\r\n\r\nLeda Martins Cajazeiras, matrícula n° 30143-2\r\n\r\nId: 534031"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "533943": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da ação de conhecimento nº 2007.001.124422-0 em curso na 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e o que consta do Processo nº E-09/936/1420/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, provisoriamente, para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, IVANA MARIA PERES MORGADO e FELIPE LOBATO CURI.\r\n\r\nId: 533943"
                    ],
                    "534032": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/650229/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 14 a 21 de maio de 2008, o Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, PEDRO MARCO CRUZ MACHADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.5.2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/1388/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) considerar extinto, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES, pelo Decreto de 17 de abril de 2008, publicado no D.O. de 18.4.2008, e NEUZA MARLENE LAVINAS, pelo Decreto de 07 de novembro de 2007, publicado no D.O. de 08.11.2007, para exercerem, respectivamente, as funções de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na qualidade de representantes da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n2) designar membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na qualidade de representantes da Secretaria de Estado de Cultura, como segue: \r\n\r\nEfetivo: LUIZ FERNANDO ZUGLIANI, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Eduardo Azevedo Guimarães, designado pelo Decreto de 17 de abril de 2008, publicado no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nSuplente: JOSÉ ELANO DE ASSIS JÚNIOR, em substituição e completando o mandato conferido a Neuza Marlene Lavinas, designada pelo Decreto de 07 de novembro de 2007, publicado no D.O. de 08.11.2007.\r\n\r\nId: 534032"
                    ],
                    "534046": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora de Programação Financeira e Acompanhamento DANIELA DE MELO FARIA, matrícula nº 0936930-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Política Fiscal, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/4772/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2008, FRANCISCO CARLOS NIPO DA SILVA, matrícula FAETEC nº 222082-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/32549/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO BEZERRA LIMA, matrícula FAETEC nº 0823127-6, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Francisco Carlos Nipo da Silva, matrícula FAETEC nº 222082-0. Processo nº E-26/32550/2008.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CEZAR AMARO CORRÊA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/130717/2005,\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE MESQUITA GRENHA, matrícula nº 40136-4, para exercer o cargo em comissão Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR CRISTHIANE RACHEL SALES CAMPOS, matrícula nº 40229-7, para exercer o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, Auditoria Interna, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da mesma Auditoria Interna, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROGERIO CAMPELLO SOARES, matrícula nº 010019-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR CERES PIMENTA SOARES, matrícula nº 0040307-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, do Serviço de Cozinha e Padaria, da Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ AZEVEDO NEIVA, matrícula nº 040115-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da antiga Assessoria de Planejamento Estratégico, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, matrícula nº 40248-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da antiga Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO QUINHONES PIRES, matrícula nº 20009-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da mesma Divisão de Finanças, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MANOEL DA SILVA, matrícula nº 40225-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da antiga Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY MARINS LOPES, matrícula nº 40264-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da antiga Coordenadoria de Planejamento e Controle, da Diretoria de Produção e Comercialização, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR SILVIA SELOUAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 0040284-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Lojas e Eventos e Divisão de Comercialização, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDITE ROSA DE MESQUITA, matrícula nº 0020164-0, para exercer o cargo em comissão Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da antiga Assessoria de Serviço Social, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RICARDO DE CARVALHO PAES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FABRINO DE LAMARE, matrícula nº 4010002-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE MATTOS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle Orçamentário, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA, matrícula nº 40265-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Serviço de Tesouraria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARMEM ENIR BRASILEIRO DA ROCHA, matrícula nº 20026-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contabilidade, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Serviço de Contabilidade, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO LUCIO VIEIRA TELES, matrícula nº 10055-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Patrimônio, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da antiga Seção de Patrimônio, do Serviço de Suprimentos, da mesma Divisão de Administração, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO, matrícula nº 10061-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Almoxarifado, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Almoxarifado, do Serviço de Suprimentos, da Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, da mesma Fundação , tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE DE SÁ MEZAVILA, matrícula nº 40223-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Manutenção Operacional e Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ SÉRGIO VIEIRA GOMES, matrícula nº 40304-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Faturamento, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos antigos Serviço de Faturamento e Cobrança e Divisão de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nQuebra NOMEAR MARCOS VINICIUS MODESTO DOS SANTOS, matrícula nº 40211-5, para exercer o cargo em comissão Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Revisão e Tomada de Contas, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Serviço de Revisão e Tomada de Contas, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA COSTA FELICIANO, matrícula nº 40275-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Serviço de Suprimentos, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR SYLVIA DOS SANTOS MARINS SOARES, matrícula nº 40070-5, para exercer o cargo em comissão Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registros Funcionais e Elaboração de Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos antigos Serviço de Recursos Humanos, Divisão de Administração e Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nRESOLVE nomear ALUÍSIO CELESTINO XAVIER, matrícula nº 40228-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos antigos Serviço de Gráfica e Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR OTHON MACHADO SANTA ROSA, matrícula nº 40213-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, de Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Supervisor Operacional, símbolo DAS-8, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA, matrícula nº 40248-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Costura Industrial e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR NEUSA DA SILVA MOURÃO DE CARVALHO, matrícula nº 010039-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Locação de Mão-de-Obra, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Locação de Mão-de-Obra, da antiga Divisão de Comercialização, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula nº 40302-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, de Serviço Técnico Especializado, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos antigos Serviço de Costura Industrial e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR SANTILIA PALHANO BORGES, matrícula nº 0040221-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, de Serviço Técnico Especializado, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos antigos Serviço de Cozinha e Padaria e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO FERREIRA VANDERLEI, matrícula nº 40315-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos antigos Serviços de Manutenção Operacional e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOEL PEREIRA, matrícula nº 010051-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, de Serviço Técnico Especializado, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos antigos Serviço de Marcenaria e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR IARA DE SOUZA SALDANHA, matrícula nº 020019-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Documentação, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Lojas e Eventos e Divisão de Comercialização, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA GALDINA DE CARVALHO, matrícula nº 40299-0, para exercer o cargo em comissão Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Costura Industrial e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA DULCE DUARTE FERREIRA, matrícula nº 40306-3, para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercia lização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Costura Industrial e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSELIER DE OLIVEIRA MOTTA, matrícula nº 40314-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Cozinha e Padaria e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR THEMISTOCLES DA CRUZ SOARES FILHO, matrícula nº 40025-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Gráfica e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILDO SÁ FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA ABRANTES HÉRCULES, matrícula nº 4040011-1, para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Marcenaria e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTONIO SANTOS, matrícula nº 40220-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Manutenção, símbolo DAI-4, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Marcenaria e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALBER SILVA CARDOSO, matrícula nº 40311-8, para exercer o cargo em comissão Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Mecânica e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR FELIX JACARANDÁ BARBOSA, matrícula nº 40278-4, para exercer o cargo em comissão Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, de Serviço Técnico Especializado, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Mecânica e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PAPAZIAN JUNIOR, matrícula nº 40232-1, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Mecânica e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLÉCIO PANDIN FRANCO, matrícula nº 4870005-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, dos antigos Seção de Transporte e Zeladoria e Serviço de Recursos Humanos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEILA REGINA LAGOS DE MENEZES, matrícula nº 0010075-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR LÊDA MARTINS CAJAZEIRAS, matrícula nº 0030143-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, da antiga Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA TAVARES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 20198-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Protocolo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR AMARO CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Liquidação de Despesas, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR OSNI DA SILVA VIDREIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informática, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR DA SILVA, matrícula nº 40310-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Transportes, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAUL ANDRADE LEAL NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimentos de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR JORGE SIMOZINE GONÇALVES, matrícula nº 4170018-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento Operacional, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CELIA VERGÍNIA FERREIRA PALMEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR AJURICABA ARAÚJO AZEVEDO, matrícula nº 010068-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 40282-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, dos antigos Serviço de Alvenaria e Divisão de Produção, da mesma Diretoria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SILVA, matrícula nº 0010084-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Manutenção, símbolo DAI-4, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR VICENTE para exercer o cargo em comissão de Assistente de Manutenção, símbolo DAI-4, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR RONNE PETERSON DE SOUZA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE STEELE OLÍVIA PEREIRA, matrícula nº 4550009-7, para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELIO HAUS, matrícula nº 0010097-2, para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUISE DA SILVA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA DOLORES VERAS DE LIMA, matrícula nº 0040292-5, para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI DA SILVA TONN para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO FERREIRA VANDERLEI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Zeladoria, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTONIO CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAÍ-5, da Seção de Protocolo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA TAVARES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 20198-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. \r\n\r\nQuebra NOMEAR DENISE CARDOSO GUIMARÃES, matrícula nº 40313-9, para exercer o cargo em comissão Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO WAGNER ALVES DE MORAES, matrícula nº 40163-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), das antigas Divisão de Orçamento e Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR MARIA LUIZA VIEIRA GOMES, matrícula nº 40296-6,do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), da antiga Divisão de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR ELCIO DE SOUZA, matrícula nº 040289-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), dos antigos Serviço de Lojas e Eventos e Divisão de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR ILDEFONSO CAETANO VALADÃO, matrícula nº 10099-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), dos antigos Serviço de Alvenaria e Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR JORGE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 40192-7, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), dos antigos Serviço de Mecânica e Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ANTONIO BORETI, matrícula nº 0010043-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), da Seção de Arquivo, do antigo Serviço de Recursos Humanos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ANTONIO CORDEIRO, matrícula nº 020034-5, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), da Seção de Protocolo, dos antigos Serviço de Recursos Humanos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração, Orçamento e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR JADIR PEREIRA DA SILVA TEMOTEO, matrícula nº 010071-9, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº nº 41306, de 14/05/2008), dos antigos Serviço de Gráfica e Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR MYRIAM TAVARES TORRES, matrícula nº 040217-2, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), dos antigos Serviço de Manutenção Operacional e Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR WALTENCI PAULO RIBEIRO, matrícula nº 040270-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), dos antigos Serviço de Mecânica e Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini. \r\n\r\nEXONERAR MARCIA LIPEK LEITE, matrícula nº 40097-8, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), dos antigos Serviço de Alvenaria e Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nEXONERAR ERNESTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 010088-3, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008), dos antigos Serviço de Marcenaria e Divisão de Produção, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciá ria. \r\n\r\nId: 534046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "534047": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de maio de 2008, MARINA CORRÊA DE MATTOS, matrícula nº 0934728-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5098/2008.\r\n\r\nNOMEAR ERICA LUZ SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marina Corrêa de Mattos, matrícula nº 0934728-7. Processo nº E-04/5160/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de maio de 2008, PAULA DE LIMA SOARES, matrícula nº 0932164-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5293/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0183635-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5173/2008.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA DE ALMEIDA SANTOS DIAS, Técnico de Fazenda \"C\", matrícula nº 0193905-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eliana de Carvalho Portugal, matrícula nº 0183635-2. Processo nº E-04/5173/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2008, CÁSSIO DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 932103-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/0211/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, matrícula nº 0913129-3, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Pérola Vieira da Cunha Freire, matrícula nº 921407-3. Processo nº E-17/610/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DE SOUZA PORTO NETO, matrícula nº 100136-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Áreas Integradas, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcello de Araújo Barreto, matrícula nº 100122-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2008. Processo nº E-09/189/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE, Major PM, RG 53520, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0165/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, MAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI, Major PM, RG 54617, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0166/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2008, ROGÉRIO BERRUEZO, matrícula nº 937163-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/240/2008.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO PEREIRA DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rogério Berruezo, matrícula nº 937163-4. Processo nº E-10/241/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA MARIA ANASTASSIADI, matrícula nº 0937267-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8,da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1389/2008. \r\n\r\nId: 534047"
                    ],
                    "534033": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3652229/2008 - OF.SESDEC/GS Nº 396/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 534033"
                    ],
                    "533944": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/377/0004/2008 - CI 011/0015/ATPC/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 533944"
                    ],
                    "533869": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-01/31625/2008\r\n\r\nLeia-sê: Proc. n° E-01/316725/2008\r\n\r\nId: 533869"
                    ],
                    "531980": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.642/2008 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE, mat. nº 817.328-8 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 02/05/1977 a 03/07/1989, de 22/01/1991 a 10/12/1992 e de 01/11/1993 a 10/11/1994, no total de 5.506 (cinco mil quinhentos e seis) dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 11/11/1994 a 16/11/1994 e de 01/08/2002 a 07/03/2005, por serem concomitantes com este Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-23/500.169/2007 - LUIZ ANTÔNIO GOULART DAMASCENO VARGAS, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 835.966-3 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 16/03/1973 a 22/11/1973, de 01/08/1974 a 28/09/1974, de 10/10/1974 a 22/10/1975, de 03/11/1976 a 27/12/1976, de 15/03/1977 a 09/08/1977, de 23/09/1977 a 14/09/1996 e de 19/09/1996 a 16/10/1997, no total de 8.208 (oito mil duzentos e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.648/2008 - SIDNEI DA SILVA CASTRO, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 887.601-3 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Comando da Aeronáutica, no período de 01/02/1986 a 01/08/1991, no total de 2.007 (dois mil e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.649/2008 - CHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 893.187-5 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 04/02/1991 a 03/10/1995, no total de 1.700 (hum mil e setecentos) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.431/2008 - MARCIO AGUIAR DA SILVA, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 893.195-8 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Comando da Aeronáutica, no período de 01/02/1988 a 31/01/1992, no total de 1.460 (hum mil quatrocentos e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.634/2008 - JULIO CESAR BARALDI SIMÕES, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 916.051-6 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/11/1978 a 05/10/1979, de 01/12/1979 a 31/07/1981, de 07/06/1982 a 31/05/1989, de 01/01/1992 a 30/11/1997, de 01/01/2003 a 31/10/2003, de 01/12/2003 a 31/12/2003 e de 01/01/2004 a 28/12/2004, no total de 6.353 (seis mil trezentos e cinqüenta e três) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 13/06/1997 a 26/09/1997, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-12/346/2008 - ILDEMAR MOTA GÓIS, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 921.102-0 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/12/1980 a 12/02/1992, no total de 4.091 (quatro mil e noventa e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 531980"
                    ],
                    "532429": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nCESSA o efeito da designação do servidor MAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO, matr. nº 893.184-2, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-25/50011/2006, publicada no D.O. de 11/10/2007, e designa o servidor ADILSON CÂMARA, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nCESSA o efeito da designação do servidor CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, matr. nº 835.955-6, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-12/650441/2007, publicada no D.O. de 08/01/2008, e designa o servidor ADILSON CÂMARA, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI.DEGASE/CSIRS Nº 031/2008, de 17/03/2008, descritas no processo nº E-12/650424/2008, designando o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matrícula nº 835.650-3, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no Ofício nº 16/CEC/2008, de 17/03/2008, descritas no processo nº E-12/650471/2008, designando o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matrícula nº 835.650-3, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/PI Nº 051/2008, de 06/03/2008, descritas no processo nº E-12/650350/2008, com apenso, processo nº E-12/650676/2008, designando o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matrícula nº 835.650-3, para procedê-la.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nCESSA o efeito da designação do servidor MAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO, matr. nº 893.184-2, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-12/650384/2007, publicada no D.O. de 30/08/2007, e designa o servidor ADILSON CÂMARA, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nCESSA o efeito da designação do servidor CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, matr. nº 835.955-6, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-12/650750/2007, publicada no D.O. de 20/12/2007, e designa o servidor ADILSON CÂMARA, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCESSA o efeito da designação do servidor CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, matr. nº 835.955-6, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-12/650432/2007, publicada no D.O. de 11/09/2007, e designa o servidor ADILSON CÂMARA, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação. \r\n\r\nId: 532429"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "532366": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 35 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições e conforme decisão do Conselho Diretor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a equipe de apoio da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 31, de 13 de setembro de 2007, em substituição a Ronaldo Corrêa Pinto Pinheiro, matrícula 118-0, o servidor Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares, matrícula 244-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 532366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532367": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/100.125/2005 - Ana Lúcia Almeida da Costa Schneider, Analista de Regulação/Comunicador, mat. 135-4. Concedo 15% de triênio, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-33/100.117/2005 - Marco Antonio Oliveira de Sousa, Técnico de Regulação, mat. 132-1. Concedo 15% de triênio, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-33/100.122/2005 - Luiz Marcos Miglievich Guimarães, Regulador Engenheiro, mat.129-7. Concedo 15% de triênio, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo, a contar de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-33/100.187/2003 - João Paulo Madureira Campos, Técnico de Regulação/Informática, mat.142-0 Concedo 40% de triênio, correspondente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo, a contar de 22/02/2008.\r\n\r\nId: 532367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532417": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nABRIL DE 2008\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n53-9\r\n\r\nGresia Agrellos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n972-0\r\n\r\nAlcides Peres Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n984-5\r\n\r\nAntonio Ribamar Marins de Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.062-9\r\n\r\nMaria das Graças Peçanha Machado\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.232.8\r\n\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.751-7\r\n\r\nFrancisco Cesário Salviano\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.257-4\r\n\r\nEliana Maria Poubel Teixeira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.316-8\r\n\r\nJoel Balduino Maciel\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.346-5\r\n\r\nElzemar Leles Auzier\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.832-4\r\n\r\nWaldir Ramos Barbosa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30.03.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-12/35382/1995 - MANOEL DE AZEVEDO FALCÃO, matr. nº 24/000.005-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente o período de 02.08.1991 a 01.08.2006\r\n\r\nProc. nº E-12/240618/2008 - MANOEL DE AZEVEDO FALCÃO, matr. nº 24/000.005-9. Defiro o abono de permanência a partir de 01.01.2004, até a data da publicação da aposentaria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/242356/2008 - ALVARO LUIZ BERRIEL, Operador de Trânsito, matr. nº 24/000.155-2. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado como verba de terceiros no período de 01.08.1976 a 31.05.1978, no total de 669 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01.06.1978 a 31.07.1978, por ser concomitante com o próprio tempo do DETRAN e torna sem efeito a concessão do período de 01.08.1976 a 31.07.1978, publicado no D.O. de 09.05.2008, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-12/248222/2008 - ROBERTO MARIANO RUFINO, matr. nº 24/000.040-6. Defiro o abono de permanência a partir de 17.03.2004, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/251760/2008 - MARLENE SAGRETE, matr. nº 24/000.738-5. Autorizo a mudança do nome para MARLENE SAGRETE LOPES, em decorrência de seu casamento.\r\n\r\nProc. nº E-12/308537/2007 - RUBENS AVELATO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.255-0. Autorizo a contagem em dobro, exclusivamente, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1981, 1983, 1994, 1995, 1996 e de 1997, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/511954/2008 - ARAPUAN DE SOUZA, matr. nº 24/001.057-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial referente ao período de 05.04.1985 a 04.04.2005.\r\n\r\nId: 532417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533795": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nId: 533795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/LOTERJ/331/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2008, destinada a aquisição de material de informática para esta Autarquia, exarada nos autos pela Pregoeira desta LOTERJ, a adjudicação dos Lotes discriminados: Lote I: PALÁCIO DOS CARTUCHOS PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME, no valor global de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais); Lote II: BANDEIRANTES CARTUCHOS LTDA - ME, no valor global de R$ 9.014,00 (nove mil e quatorze reais); Lote III: GRBS COMÉRCIO E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP, no valor global de R$ 681,58 (seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 532038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532020": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/08\r\n\r\nProc. IO/0697/07 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 225 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 229/229vº, bem como da ASJUP fls. 230/231 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 014/07, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 79.404,00, assim como a emissão de NE no valor de R$ 6.617,00 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 532020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "531975": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 109 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O MANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de análise de casos de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO ser da competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a supervisão e normatização no que tange à Gestão de Recursos Humanos pela Administração Pública Estadual; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-01/51.890/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos, para utilização por todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, na forma do Anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO\r\n\r\nDE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICOS.\r\n\r\nSumário: Considerações iniciais; Legislação aplicável; Requisitos para a acumulação de cargos, empregos e funções públicos; Casos de possibilidade de acumulação de cargos, empregos e funções públicos; Compatibilidade de horários; Limite de carga horária semanal total; Dedicação exclusiva; Impossibilidade de acumulação por militares; Necessidade de informar à Administração quanto à acumulação de cargos, empregos ou funções públicos; Acumulação de proventos com vencimentos ou salários; Acumulação de proventos; Cargos em comissão e funções de confiança e regime de acumulação; Licenças, afastamentos e suspensão do contrato de trabalho; Casos especiais; Procedimentos.\r\n\r\nI. Considerações iniciais.\r\n\r\nEste Manual visa a orientar os agentes de pessoal do Governo do Estado do Rio de Janeiro na análise de processos de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, tendo aplicação obrigatória por toda a Administração Pública Estadual, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nDe acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a regra é a impossibilidade de acumulação remunerada, pelo mesmo indivíduo, de cargos, empregos e funções públicos, a qual só será permitida em casos excepcionais, fixados expressamente pelo texto constitucional.\r\n\r\nA regra da proibição de acumular também se estende aos proventos de aposentadoria, permitida apenas em hipóteses específicas.\r\n\r\nO regime de acumulação abrange cargos funções e empregos da União, dos Territórios, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das Autarquias, das Fundações Públicas, das Sociedades de Economia Mista e das Empresas Públicas\r\n\r\nII. Legislação aplicável.\r\n\r\nConstituição Federal: \r\n\r\n- art. 37, XVI e XVII e § 10;\r\n\r\n- art. 38, III; \r\n\r\n- art. 42; \r\n\r\n- art. 95, parágrafo único, I (com redação dada pela EC nº 19/98); \r\n\r\n- art. 128, § 5º, II, letra d (com redação dada pela EC nº 19/98); \r\n\r\n- art. 142, § 3º, II e III (com redação dada pela EC nº 19/98); \r\n\r\n- art. 17, §§ 1º e 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\n- Emenda Constitucional nº 20/98, art. 11.\r\n\r\nConstituição Estadual: \r\n\r\n- art. 77, XIX e XX;\r\n\r\n- art. 155, I\r\n\r\n- art. 172, II, d\r\n\r\n- art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias\r\n\r\nLegislação Estadual\r\n\r\n- Decreto-Lei nº 220/75\r\n\r\n- Decreto nº 2.479/79\r\n\r\n- Decreto nº 13.042/89\r\n\r\nIII. Requisitos para a acumulação de cargos, empregos e funções públicos.\r\n\r\nSão requisitos para a acumulação de cargos, empregos e funções públicos, cumulativamente, os seguintes:\r\n\r\n1) estarem os cargos, empregos ou funções abrangidos pelas hipóteses constitucionais (vide item IV deste Manual);\r\n\r\n2) tratar-se de acumulação de apenas dois vínculos, ainda que um deles seja de inatividade;\r\n\r\n3) haver compatibilidade de horários entre os dois vínculos;\r\n\r\n4) a soma de carga horária não ultrapassar 65 (sessenta e cinco) horas semanais (de acordo com o Decreto nº 13.042/89); \r\n\r\n5)não haver regime de dedicação exclusiva nem o recebimento de gratificação por dedicação exclusiva em qualquer dos cargos, empregos ou funções exercidos;\r\n\r\n6) não ser militar;\r\n\r\n7) o trabalhador haver informado à Administração Estadual, por meio do formulário próprio, quanto à acumulação pretendida.\r\n\r\nObs.: o não atendimento a um destes requisitos impede a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos.\r\n\r\nIV. Casos de possibilidade de acumulação de cargos, empregos e funções públicos.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido pela Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos, desde que atendidos os requisitos previstos no item III, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\n1) dois cargos, empregos ou funções de professor;\r\n\r\n2) um cargo, emprego ou função de Professor com outro de natureza técnica ou científica, ou com outro de Juiz, Promotor ou Procurador de Justiça;\r\n\r\n3) dois cargos, empregos ou funções privativos de profissional de saúde com profissões regulamentadas.\r\n\r\n4.1. Dois cargos, empregos ou funções de Professor só podem ser exercidos em regime de acumulação se não houver dedicação exclusiva em qualquer dos vínculos, sendo também necessário haver compatibilidade de horários e possibilidade fática do exercício conjunto (por exemplo, quanto ao somatório de cargas horárias semanais, ou ainda considerando o tempo de ida e volta para o serviço).\r\n\r\nCargo de professor, de acordo com o Decreto nº 2.479/79, é o que tem como atribuição principal e permanente lecionar em qualquer grau ou ramo de ensino legalmente previsto, sendo também considerado como tal, para efeito de acumulação, o cargo de direção privativo de professor.\r\n\r\nÉ impedido de acumular o professor que exerça tal cargo, emprego ou função sob regime de dedicação exclusiva.\r\n\r\nCargos, empregos e funções que não sejam de magistério mas para os quais seja necessária formação superior em pedagogia são considerados técnicos.\r\n\r\nCargos de Bibliotecário e Coordenador Escolar só são considerados de magistério se referentes a concurso em que tiver sido exigida formação em pedagogia ou em curso de formação de professores. \r\n\r\nNão são considerados cargos ou empregos de magistério: Agente Coordenador de Turno, Inspetor de Disciplina, Orientador Educacional, Agente de Disciplina (DEGASE) e Monitor (FIA), não sendo acumuláveis com qualquer outro.\r\n\r\n4.2. Cargos, empregos ou funções de natureza técnica ou científica são aqueles para cujo exercício é necessário conhecimento técnico, científico ou artístico especializado, correspondente a nível superior de ensino ou a curso técnico específico de ensino médio (Decreto nº 2.479/79).\r\n\r\nA simples denominação de “técnico” ou “científico” atribuída a um cargo, emprego ou função não acarreta a possibilidade de acumulação, sendo sempre obrigatório verificar se consta das atribuições do cargo, emprego ou função e dos requisitos para seu exercício a aplicação de conhecimentos técnicos ou científicos específicos e a necessidade de formação em curso de nível superior ou técnico de nível médio.\r\n\r\nSão considerados técnicos, para fins de acumulação com cargo de professor, exemplificativamente: \r\n\r\n- na área de saúde: assistente social, enfermeiro (nível superior ou técnico), fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico-legista (perito), Odontólogo, Psicólogo, Técnico em Radiologia; \r\n\r\n- na área jurídica: Defensor Público, Procurador do Estado, de Município, da Assembléia Legislativa, de Câmara Municipal e de Tribunal de Contas, Advogado Público (incluindo assistente jurídico e advogado de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista);\r\n\r\n- na área técnica: Analista de Sistemas, Arquiteto, Auditor, Bibliotecário (formação em biblioteconomia), Contador (nível superior e técnico em contabilidade), Economista, Engenheiro, Fiscal, Pedagogo, Programador. \r\n\r\nNão se considera como cargo, emprego ou função técnicos o de nível médio, com atribuições de natureza burocrática, repetitiva e de média ou pouca complexidade.\r\n\r\n4.3. Cargos, empregos ou funções privativos de profissional de saúde com profissões regulamentadas são aqueles da área de saúde para cujo exercício se exija formação de nível superior ou de nível médio especializado, sendo necessário que exista regulamentação da profissão, por via legal ou por meio de conselho profissional. \r\n\r\nSão considerados cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas (art. 11 do ADCT da Constituição Estadual): \r\n\r\n- de nível superior: Assistente Social, Bioquímico (Patologista Clínico), Enfermeiro, Farmacêutico (Bioquímico), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Sanitarista, Terapeuta Ocupacional; \r\n\r\n- de nível técnico e auxiliar: Técnico Auxiliar de Enfermagem, de Fisioterapia, de Laboratório, de Nutrição, de Radiologia, de Saneamento, de Farmácia, de Odontologia, Protético, Inspetor Sanitário, Visitador Sanitário; e de nível elementar: Atendente, Agente de Saneamento, Agente de Saúde Pública, ocupados nos estabelecimentos ou unidades de saúde e sujeitos à fiscalização do exercício profissional pela Secretaria de Estado de Saúde nos termos do Decreto-Lei nº 214, de 17.07.75, e do Decreto nº 1.754, de 14.03.78, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA simples atribuição da expressão “de saúde” à denominação de um cargo (por exemplo, agente administrativo de saúde ou agente operacional de saúde) não acarreta a possibilidade de acumulação, sendo necessário verificar as atribuições do cargo e a necessidade de formação de nível superior ou técnico especializado.\r\n\r\nObs. 1: Médicos, Enfermeiros, Odontólogos e demais profissionais de saúde, quando Militares, são impedidos de acumular (vide item VIII).\r\n\r\nObs. 2: É vedada a acumulação de dois cargos, empregos ou funções de técnico em radiologia, quando a carga horária total semanal for igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\n4.4. Só podem ser exercidos em acumulação dois vínculos, sejam na atividade ou inatividade. É vedada a percepção cumulativa de remunerações referentes a três ou mais cargos, empregos ou funções públicos, ainda que um ou mais destas sejam proventos de inatividade.\r\n\r\nV. Compatibilidade de horários. \r\n\r\nPara que o trabalhador possa acumular cargos, empregos ou funções públicos é necessário que os dois vínculos tenham horários compatíveis, de forma que o exercício de um não impeça o do outro.\r\n\r\nA verificação de compatibilidade de horários deve levar em consideração os períodos de deslocamento do trabalhador (inclusive entre os locais de trabalho) e os períodos de repouso e alimentação, observado o período mínimo de intervalo de 1 (uma) hora para alimentação e deslocamento entre os locais de trabalho. \r\n\r\nDeve ser levada em consideração também a distância entre os locais de trabalho, principalmente caso estes estejam localizados em municípios distintos.\r\n\r\nServidores em regime de escala (ou plantões) somente poderão acumular tal cargo com outro vínculo que não tenha necessidade de cumprimento diário de jornada de trabalho (por exemplo, outro cargo em regime de escala ou plantão, ou cargos que não têm exigência de freqüência diária).\r\n\r\nVI. Limite de carga horária semanal total.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 13.042/89, o exercício de cargos, empregos ou funções públicos em regime de acumulação só será permitido quando a carga horária semanal dos dois vínculos em conjunto não ultrapassar a soma de 65 (sessenta e cinco) horas por semana.\r\n\r\nTal norma, na prática, impossibilita a acumulação de dois cargos, empregos ou funções que tenham carga horária de 40 (quarenta) horas cada um. \r\n\r\nA exigência não é descabida: uma carga horária semanal de 65 horas significa que o indivíduo trabalha cerca de 12 (doze) horas por dia útil, mais 5 (cinco) horas no sábado; ultrapassado este limite, o trabalhador não terá tempo suficiente para deslocamento, repouso e alimentação. \r\n\r\nEm alguns casos - de acordo com a legislação específica de cada cargo - pode ser facultada ao trabalhador a redução de carga horária (e, proporcionalmente, de remuneração), a fim de manter o regime cumulativo dos vínculos. \r\n\r\nVII. Dedicação exclusiva.\r\n\r\nO regime de dedicação exclusiva ou o pagamento de gratificação pelo mesmo motivo impedem a acumulação de cargos, empregos ou funções públicos. A natureza de exclusividade do vínculo impede a acumulação.\r\n\r\nA renúncia, pelo trabalhador, a eventual gratificação por dedicação exclusiva, no caso de cargos, empregos ou funções que tenham, por natureza, necessidade de exclusividade no vínculo, não acarreta a possibilidade de acumulação. \r\n\r\nCaso a dedicação exclusiva não se prenda à natureza do cargo, mas sim a uma escolha do trabalhador ou da Administração, a renúncia à gratificação por exclusividade, após análise pelo agente de pessoal, poderá possibilitar a acumulação de cargos, empregos e funções públicos.\r\n\r\nVIII. Impossibilidade de acumulação por militares.\r\n\r\nO vínculo militar acarreta a impossibilidade de acumulação do posto militar com cargo, emprego ou função públicos de natureza civil, sejam de caráter temporário ou permanente, de acordo com o art. 142, §3o, II e III da Constituição Federal e com o artigo 91, §3o e §4o da Constituição Estadual. \r\n\r\nA Constituição Federal deixa clara a impossibilidade de acumulação, ao determinar o afastamento, permanente ou temporário, de militar que passe a exercer vínculo civil. \r\n\r\nA impossibilidade de acumulação, no caso de militares, estende-se aos ocupantes de postos em Quadros Auxiliares e de Saúde - como Médicos, Dentistas e Enfermeiros Policiais Militares ou Bombeiros Militares. Nestes casos, prevalece a natureza do vínculo militar, não sendo possível a acumulação.\r\n\r\nSó é permitida a acumulação de posto militar com cargo ou emprego público civil privativo de profissional de saúde aos servidores que, na data de promulgação da Constituição Federal (05 de outubro de 1988), já estivessem exercendo ambos os vínculos em regime de acumulação, de acordo com o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e com o art. 11 do ADCT da Constituição Estadual. \r\n\r\nIX. Necessidade de informar à Administração quanto à acumulação de cargos, empregos ou funções públicos.\r\n\r\nÉ dever do servidor ou empregado público informar à Administração quanto a eventual acumulação de cargos, empregos ou funções públicos (arts. 282 e 283 do Decreto nº 2.479/79), inclusive quando da nomeação para o segundo vínculo (art. 10 do Decreto nº 2.479/79).\r\n\r\nA omissão de tais informações ou a prestação de informação inverídica configura falta funcional, tanto pelo servidor ou empregado público que acumula os vínculos quanto por outro agente público que, tendo ciência da situação de acúmulo irregular, não o comunique à autoridade competente (art. 37, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 220/75).\r\n\r\nX. Acumulação de proventos com vencimentos ou salários.\r\n\r\nSó é possível a acumulação de proventos de inatividade com vencimento ou salário (ou seja, com parcela referente a cargo, emprego ou função em atividade) nos casos em que expressamente permitida a acumulação de cargos pela Constituição, descritos no item IV acima. \r\n\r\nEsta é a regra estabelecida pelo art. 37, §10 da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 20/98, vigente a partir de 16 de dezembro de 1998.\r\n\r\nA única exceção genérica a essa regra é o caso de servidores ou empregados públicos que, já estando aposentados, tenham ingressado novamente no serviço público, mediante concurso, anteriormente à edição da Emenda Constitucional nº 20/98 (16 de dezembro de 1998), que poderão receber simultaneamente os proventos e os vencimentos mesmo em caso de cargos, empregos ou funções não acumuláveis, sendo-lhes proibida, contudo, a percepção simultânea de proventos oriundos do regime próprio de previdência dos servidores estatutários. \r\n\r\nExceção também é o caso de professores aposentados em regime de dedicação exclusiva - que, na atividade, não poderia ser exercido cumulativamente com outro vínculo público -, os quais poderão exercer outro vínculo de dedicação exclusiva ou outro cargo técnico ou científico.\r\n\r\nXI. Acumulação de proventos.\r\n\r\nProventos só podem ser recebidos pelos inativos em regime de acumulação quando se referirem a cargos, empregos ou funções públicos que seriam acumuláveis na atividade; caso contrário, será necessário que o inativo opte pela percepção de um dos proventos (art. 37, § 10 da Constituição Federal).\r\n\r\nXII. Cargos em comissão e funções de confiança e regime de acumulação.\r\n\r\nCargos em comissão e funções de confiança podem ser exercidos cumulativamente com cargos, empregos ou funções públicos, tendo, porém, regimes distintos.\r\n\r\nFunção de confiança: O exercício de uma função de confiança pressupõe vínculo preexistente com a Administração - cargo ou emprego público -, de forma que a função de confiança será exercida como integrante de tal vínculo. No caso de o servidor ou empregado já deter dois vínculos públicos, a função de confiança será considerada como integrando um dos dois cargos/empregos exercidos, desde que permaneça possível o exercício do outro (art. 281 do Decreto nº 2.479/79).\r\n\r\nCargo em comissão: O exercício de um cargo em comissão por servidor ou empregado público determina o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, de acordo com o art. 27 do Decreto nº 2.479/79, ressalvados os casos de acumulação legal. No caso de o servidor ou empregado já deter dois vínculos públicos, o cargo em comissão poderá ser exercido em regime de acumulação, sendo considerado como integrando um dos dois cargos/empregos exercidos, desde que permaneça possível o exercício do outro (art. 281 do Decreto nº 2.479/79).\r\n\r\nInativos: Servidores ou empregados públicos inativos podem exercer cargo em comissão em matrícula distinta, sem que isso configure acumulação ilícita. Não podem, contudo, exercer função de confiança.\r\n\r\nXIII. Licenças, afastamentos e suspensão do contrato de trabalho.\r\n\r\nAfastamentos que não acarretem vacância do cargo ou emprego não descaracterizam a situação de acumulação, ainda que o servidor ou empregado não receba remuneração e/ou não tenha o tempo contado como de efetivo exercício. \r\n\r\nAssim, a situação de acumulação permanece, por exemplo, nos seguintes casos:\r\n\r\n- licença para tratamento de saúde;\r\n\r\n- licença por motivo de doença em pessoa da família;\r\n\r\n- licença à gestante;\r\n\r\n- licença para acompanhar cônjuge;\r\n\r\n- licença-prêmio;\r\n\r\n- licença para desempenho de mandato eletivo; \r\n\r\n- licença para tratar de assuntos particulares;\r\n\r\n- afastamento por motivo disciplinar, incluindo suspensão preventiva;\r\n\r\n- suspensão de contrato de trabalho.\r\n\r\nServidor estável que venha a ser nomeado para outro cargo ou emprego não acumulável com o primeiro poderá requerer ao agente de pessoal deste vínculo licença para desempenho de estágio probatório no novo cargo ou emprego, sem remuneração, não implicando tal licença acumulação ilícita. Ao final do estágio probatório é assegurada ao servidor a opção entre um dos dois vínculos. Caso o servidor seja reprovado no novo estágio probatório, retornará ao vínculo anterior.\r\n\r\nXIV. Casos especiais.\r\n\r\nFunções em órgãos colegiados: é vedado a servidor ou empregado público exercer função remunerada em mais de um órgão colegiado simultaneamente, aqui compreendidos os Conselhos integrantes da Administração Direta e os conselhos fiscais e de administração da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional.\r\n\r\nJornalista Profissional: A função de Jornalista Profissional é compatível com a de servidor público, desde que este não exerça aquela atividade no órgão onde trabalha e não incida em acumulação ilegal (art. 355 do Decreto nº 2.479/79).\r\n\r\nLeiloeiro Oficial: o credenciamento de servidor ou empregado público como leiloeiro oficial, desde que tal atividade seja desempenhada em horário compatível com o de seu cargo ou emprego, não implica em acumulação.\r\n\r\nMandato Eletivo: o servidor ou empregado público empossado para o cargo de Vereador, se houver compatibilidade de horários, pode acumular o exercício da vereança com o do cargo ou emprego efetivo. Os demais cargos eletivos não poderão ser acumulados, devendo o servidor ser afastado do cargo ou emprego efetivo.\r\n\r\nXV. Procedimentos\r\n\r\n15.1. Ao ser nomeado para exercício em cargo, emprego ou função, o servidor ou empregado público deverá preencher declaração informando à Administração Pública Estadual quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função, na forma do Anexo 1 deste Manual.\r\n\r\n15.2. Caso já exerça outro cargo, emprego ou função junto a qualquer ente federativo, o servidor ou empregado público deverá requerer à Administração Pública Estadual a autorização para exercer ambos os vínculos em regime de acumulação.\r\n\r\n15.3. A decisão quanto à possibilidade de acumulação dos cargos, empregos ou funções públicos será da competência da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - SUBRE da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, caso não haja delegação de competência ao agente de pessoal do órgão ou entidade a que vinculado o servidor ou empregado público.\r\n\r\n15.4. Deferido o requerimento de acumulação de cargos, empregos ou funções, o processo administrativo será remetido, após a publicação da decisão, ao órgão ou entidade de origem, para adoção das seguintes providências:\r\n\r\na)- anotação na pasta de assentamentos funcionais do servidor ou empregado quanto ao regime de acumulação, registrando a data de publicação do deferimento;\r\n\r\nb) apostilamento do ato de nomeação ou investidura; e\r\n\r\nc) arquivamento do processo, para posterior informação, inclusive quando do requerimento de aposentadoria.\r\n\r\n15.5. No caso de decisão indeferindo a acumulação por ilicitude, o processo administrativo será encaminhado ao órgão de origem, após a publicação da decisão, o qual deverá notificar o servidor ou empregado a efetuar, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a opção entre os cargos, empregos ou funções, bem como quanto à remuneração a eles referente, na forma do Anexo 2 deste Manual.\r\n\r\n15.6. No caso de declaração de ilicitude da acumulação pretendida, é facultada a interposição de pedido de reconsideração ao Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o qual, caso indeferido, será considerado como recurso administrativo e remetido ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para os trâmites de praxe, de acordo com o Decreto-Lei nº 114/75.\r\n\r\n15.7. Findo o prazo a que se refere o item 15.5 e não havendo interposição de pedido de reconsideração ou recurso administrativo, o órgão de origem deverá, imediatamente, sob pena de responsabilidade funcional:\r\n\r\na) determinar, nos termos do art. 360 do Decreto nº 2.479/79, a suspensão do pagamento relativo ao cargo, emprego ou função mais recente dentre os acumulados pelo servidor ou empregado;\r\n\r\nb) encaminhar o processo administrativo à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - SUBRE da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para instauração do competente processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n15.8. A suspensão do pagamento não elide a aplicação de sanções disciplinares oriundas da ilicitude da acumulação, sendo asseguradas ao servidor ou empregado público as garantias de ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nId: 531975"
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                    "530715": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.242/2008 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796 de 17 de maio de 1990, c/c o art.1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº Nº E-01/400.394/2008 - Fundação Centro de Ciências e Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796 de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.395/2008 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796 de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.393/2008 - Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796 de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº Nº E-01/400.376/2008 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796 de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-02/91/2008 - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796 de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/31.464/2008 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796 de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nId: 530715"
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                    "532443": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/51.236/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para cobrir o pagamento da TAXA DE EMBARQUE dos serviços com passagens aéreas (emissão de bilhetes), para os servidores desta Secretaria a serviço do PNAGE, em favor da Cia de Turismo do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no inciso VIII art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-01/51.238/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para os serviços com passagens aéreas (emissão de bilhetes), para os servidores desta Secretaria a serviço do PNAGE, em favor da Cia de Turismo do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com base no inciso VIII, art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 532443"
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                    "530792": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 070\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.414/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 02, abaixo discriminada, ao acervo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE, código 1101. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN Nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0321\r\n\r\nKNO 1886\r\n\r\n93YLSR1TH8J982181\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nÁlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 530792"
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                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 071\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.425/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas de prefixo 02, abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, código 2443. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN Nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0323\r\n\r\nLQZ 0074\r\n\r\n9BWCA05X74T039291\r\n\r\nVW/GOL 16V PLUS\r\n\r\n2003/04\r\n\r\nGasol/GNV\r\n\r\n02-0324\r\n\r\nLRM 0097\r\n\r\n9BWCA05X24T0465715\r\n\r\nVW/GOL 16V PLUS\r\n\r\n2003/04\r\n\r\nGasol/GNV\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 530793"
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                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 072\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.445/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 02, abaixo discriminada, ao acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, código 2133. A placa foi atribuída pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN Nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n02-0328\r\n\r\nLPD 6853\r\n\r\n9BD15802786092428\r\n\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\n\r\n2008/08\r\n\r\nAlco/Gasol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 530794"
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                        "I - Ordem de Serviço",
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                    "530796": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 074\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-21/997.015/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem atribuídos ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, código 2501:\r\n\r\nNº de ordem\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nComb\r\n\r\n01-9288\r\n\r\n8AC690331VA502602\r\n\r\nM.Benz/\r\n\r\nCaminhão\r\n\r\n1997\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n03-1586\r\n\r\n5N69ECB112924\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1983\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n06-0002\r\n\r\n93W231F2151023484\r\n\r\nFIAT/DUCATO\r\n\r\n2005\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-0905\r\n\r\n9BG244NHSSC015151\r\n\r\nGM/C 20\r\n\r\n1995\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n06-1577\r\n\r\n8AFDR12E1YJ126596\r\n\r\nFORD/RANGER\r\n\r\n1999\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n06-1578\r\n\r\n8AFDR12E6YJ125797\r\n\r\nFORD/RANGER\r\n\r\n1999\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n06-1581\r\n\r\n8AFDR12EXYJ129254\r\n\r\nFORD/RANGER\r\n\r\n1999\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n06-1582\r\n\r\n8AFDR12E4YJ129251\r\n\r\nFORD/RANGER\r\n\r\n1999\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n06-1583\r\n\r\n8AFDR12E6YJ129252\r\n\r\nFORD/RANGER\r\n\r\n1999\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n06-2023\r\n\r\n9BG124AC0YC444324\r\n\r\nGM/S 10\r\n\r\n2000\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-2028\r\n\r\n9BG124AC01C400793\r\n\r\nGM/S 10\r\n\r\n2000\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-2036\r\n\r\n9BG124AC0YC444694\r\n\r\nGM/S 10\r\n\r\n2000\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-8809\r\n\r\n93W23113021007617\r\n\r\nFIAT/DUCATO\r\n\r\n2001\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-8814\r\n\r\n93W23113021007615\r\n\r\nFIAT/DUCATO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-8823\r\n\r\n93W23113021007613\r\n\r\nFIAT/DUCATO\r\n\r\n2001\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-8963\r\n\r\n93W23113021007586\r\n\r\nFIAT/DUCATO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-9952\r\n\r\nKNHTP7352RS329171\r\n\r\nKIA/BESTA\r\n\r\n1994\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-9979\r\n\r\n9BG116AXO4C414160\r\n\r\nFIAT/DUCATO\r\n\r\n2001\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n06-9980\r\n\r\n93W23113021005105\r\n\r\nFIAT/DUCATO\r\n\r\n2001\r\n\r\nDiesel\r\n\r\n67-7917\r\n\r\n9BWCC05X01T059663\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\nGasolina\r\n\r\n67-9201\r\n\r\n9BG116AXO4C414160\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2004\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032 de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 530796"
                    ],
                    "531967": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 02.08.71, MARIA LUIZA PEREIRA BARBOSA, Professor Primário do QMP, matrícula 42764-0, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/10700439/2001.\r\n\r\nId: 531967"
                    ],
                    "531966": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.05.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMARCELO SILVA DA COSTA, matrícula 927180-0, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 31.08.2007. Proc. nº E-03/8611236/2007.\r\n\r\nANGELICA PENEDO COUTINHO, matrícula 929388-7, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 03.09.2007. Proc. nº E-01/124686/2007.\r\n\r\nSIDNEY DAS GRAÇAS AMORIM, matrícula 935203-0, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 24.08.2007. Proc. nº E-01/56298/2007.\r\n\r\nRAPHAEL PINTO VASCONCELLOS, matrícula 933874-0, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 10.09.2007. Proc. nº E-01/132326/2007.\r\n\r\nNÚBIA RENATA DUARTE, matrícula 926141-3, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 25.09.2007. Proc. nº E-01/124738/2007.\r\n\r\nANTONIO MANÇANO E SOUZA, matrícula 837388-8, Professor Docente I, C, ref. 4, com validade a contar de 09.10.2007. Proc. nº E-01/57486/2007.\r\n\r\nELIELMA DAMASCENO JUSTINO, matrícula 5020636-6, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 26.02.2007. Proc. nº E-01/120168/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, EDUARDO ELENIO TOLOMEI, matrícula 888520-4, Perito Legista, 3ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 02.05.2007. Proc. nº E-09/3341/1540/2007.\r\n\r\nId: 531966"
                    ],
                    "531875": [
                        "I - Ato",
                        "DEMITE ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, Nível A, Referência 1, matrícula nº 846.467-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.000.937/2004.\r\n\r\nDEMITE LUCINETE DE SOUZA, Servente II, matrícula nº 191.150-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-11/475/2005.\r\n\r\nId: 531875"
                    ],
                    "532364": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.05.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nGABRIELA NEIVA DE SOUZA E SILVA, matrícula 935614-8, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 05.10.2007. Proc. nº E-01/136519/2007.\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 925880-7,Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 02.07.2007. Proc. nº E-03/7130565/2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO, matrícula 934990-3, Professor Docente I, C, Ref. 3,com validade a contar de 30.11.2007. Proc. nº E-01/58662/2007.\r\n\r\nRENATO MARTINS E SILVA, matrícula 918455-7, Professor Docente I, C, Ref. 3,com validade a contar de 01.11.2007. Proc. nº E-01/58097/2007.\r\n\r\nRENATA BARRETO DE FREITAS, matrícula 918384-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.12.2007. Proc. nº E-01/58725/2007.\r\n\r\nId: 532364"
                    ],
                    "532173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10000679/2007 - KATIA MARIA FERREIRA, matrículas 00/0896342-3 (RJ) e 00/0248323-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602624/2005 - CRISTIANE DA SILVA BELO, matrículas 00/0866483-1 (RJ) e 15910-0 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000806/2007 - FANI FARIAS DE SOUZA, matrículas 00/0913679-7 (RJ) e 00/0920737-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002188/2007 - JAQUELINE EUFRASIO DA SILVA, matrículas 00/0904170-8 (RJ) e 00/0935062-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/4674/1999 - ROGÉRIO AFFONSO BARROSO, matrículas 00/5012929-5 (RJ) e 0789909 (apos.-MT).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 532173"
                    ],
                    "531924": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/120129/2008 - INDEFIRO O PEDIDO de IZA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ DIAS, Professor Docente I, matrícula 245094-8,por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 531924"
                    ],
                    "531923": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/036/51150/2008 - RUBENS PEREIRA CHAGAS, RG 6884 , a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/035/51150/2008 - CICERO GUIMARÃES DA SILVA FILHO , RG 3873, a partir de 27.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/302/51150/2008 - FERNANDO MELLO FIGUEIREDO , RG 4399, a partir de 09.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/308/51150/2008 - MIGUEL FRANCO PEREIRA , RG 7100, a partir de 29.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/306/51150/2008 - IVAN BRAZ PEREIRA, RG 6561 , a partir de 10.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/307/51150/2008 - NISVAL DE MAGALHÃES JUNIOR, RG 9761 , a partir de 27.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/305/51150/2008 - UELITON SOARES DE SOUZA, RG 6515 , a partir de 24.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/033/51150/2008 - JAIR DE FREITAS FILHO, RG 5361 , a partir de 01.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/032/51150/2008 - LAERTE BORBA JUNIOR, RG 7279 , a partir de 16.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/017/51150/2008 - PAULO CÉSAR FAUSTINO, RG 4538, a partir de 11.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/038/51150/2008 - PEDRO JOSE COELHO, RG 5593 , a partir de 04.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/37/51150/2008 - JOSÉ RODRIGUES BARRETO, RG 5842 , a partir de 01.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/018/51150/2008 - OTACÍLIO DE SOUZA FILHO, RG 7043 , a partir de 20.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/309/51150/2008 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, RG 5266 , a partir de 12.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/030/51150/2008 - MARIO LUCIO MELCIADES DE OLIVEIRA, RG 4646 , a partir de 23.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/039/51150/2008 - ANTENOR RODRIGUES DA CUNHA, RG 8116, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/973005/2008 - ALFREDO BATISTA DA ROCHA, matrícula 1177883-4 , a partir de 26.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/972001/2008 - ABDIAS PAULO LAET MOUTINHO, matrícula 176496-8 , a partir de 20.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/984013/2006 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 178246-5 , a partir de 17.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1720212/2006 - TANIA MARIA TEIXEIRA DE AGUIAR MONTEIRO, matrícula 159505-7 , a partir de 17.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310330/2007- DAISE LUCIA JARDIM MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 161638-2, a partir de 25.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310389/2007 - DELMIRA BRAZIL DE OLIVEIRA, matrícula 157151-2 , a partir de 04.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310279/2006 - DISMAR DAS NEVES, matrícula 165662-8, a partir de 21.12.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7320093/2006-ANGELA MARIA BARBOZA PIETRANI, matrícula 187662-2 , a partir de 03.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3310214/2006 - ELIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula 187664-8 , a partir de 05.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/000240/2508/2008- WILSON PEREIRA COSTA, RG 34122,a partir de 21.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5210011/2006 - SUSETE LEMOS DE FREITAS, matrícula 151349-8, a partir de 19.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10701449/2006 - CLIUZA XAVIER LAPORT DA SILVA, matrícula 186405-4, a partir de 19.02.2006.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-03/810729/2006 - WILMA MARINS MARQUES, matrícula 515467-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/2210378/2006 - SONIA MARIA FERNANDES, matrícula 161513-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8810075/2006 - MARIA ELISA GARCIA JACURU, matrícula 187568-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10101809/2007 - VALQUIRIA NASCIMENTO MALTA, matrícula 157266-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/031/51150/2008 - EVERALDO DA SILVA LIRA, RG 8125.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 531923"
                    ],
                    "532177": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/1892/2006 - NESTOR JOSÉ DO PATROCÍNIO NETO, matrículas 00/0887415-8 (RJ) e 00/0053949-4 (PMERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10402162/2007 - IZABEL MARIA DE SOUZA MENDONÇA, matrículas 00/0254365-0 (RJ) e 13259 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800086/2007 - LUCIANA QUEIROZ DORO, matrículas 00/0841066-4 (RJ) e 00/0917346-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001632/2007 - EDSON SOARES TEIXEIRA, matrículas 00/0911886-0 (RJ) e 00/0929817-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700736/2007 - JANAINA SILVA FRANCISCO, matrículas 00/0935437-4 (RJ) e 004932-5 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/11202032/2007 - LUIZA MARIA DA SILVA, matrículas 00/0913245-7 (RJ) e 00/0935776-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700744/2007 - MEIRY ELEN DE SOUZA ERBISTE, matrículas 00/0935344-2 (RJ) e 087388 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210579/2007 - ERICA DOS SANTOS MACHADO, matrículas 00/0911468-7 (RJ) e 635/1 (PMCLG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001865/2007 - STELA MARIS DE SOUZA RIBEIRO E SOUZA, matrículas 00/0841695-0 (RJ) e 00/0934007-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602313/2006 - SIMONE SAAD QUEIROZ PIMENTEL, matrículas 00/0864261-3 (RJ) e 238.371-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/606219/2007 - REGINA CELLY OLIVEIRA DE FREITAS, matrículas 00/0865648-0 (RJ) e 0239179 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200724/A/2007 - LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, matrículas 00/0910236-9 (RJ) e 224.466-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/52270/2008 - MARIA LAURA DE MOURA DAMASIO, matrículas 00/0811683-2 (RJ) e 086.622-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410073/2007 - MARCIA CRISTINA DA SILVA, matrículas 00/0919340-0 (RJ) e 11082630 (SP).\r\n\r\nProc. nº E-03/50411/2008 - EVANDA CEZAR DA SILVA, matrículas 00/8107546-7 (IASERJ) e 136.018-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200096/2005 - MARCIA BARROSO COUTINHO, matrículas 00/0913162-4 (RJ) e 212.285-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700706/2007 - CARINE TERRA GOMES, matrículas 00/0934283-3 (RJ) e 291978 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100878/2007 - CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA, matrículas 00/0230893-0 (RJ) e 00/0221224-9 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300277/2007 - JOSIANE MARINHO DA CUNHA, matrículas 00/0914390-0 (RJ) e 00/0933775-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/222559/2007 - CARLOS SENIBALDO TITO JACOMINI, matrículas 00/0184358-0 (RJ) e 0644480 (apos.-MS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 532177"
                    ],
                    "532304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1282/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CES DE SÃO GONÇALO, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 532304"
                    ],
                    "532363": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.198/2005\r\n\r\nOnde se Lê: ...CARMEN ANDRE CARNEIRO DA SILVA SOUZA...\r\n\r\nLeia-se: ...CARMEN ANDREA CARNEIRO DA SILVA SOUZA...\r\n\r\nId: 532363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530765": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/501.236/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 6.224,80 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) em favor da firma VIVO S/A, referente à prestação de serviços de telefonia móvel, para atendimento das necessidades administrativas da FESP RJ, no período de janeiro e fevereiro de 2008, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 1241.1212200024.300, código de despesa 339039.44, fonte 10, recursos próprios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2008.\r\n\r\nId: 530765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "531978": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 11 DE 13 DE MAIO DE 2008 \r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/005.216/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934846-7, Eduardo Santos Lessa, matrícula 0936866-3, José João Ascenção, matrícula 0936.692-3, e Fernando dos Santos Filho, matrícula 932.949-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 531978"
                    ],
                    "531979": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 12 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/005.210/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Sergio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula 0932252-0, Eduardo Santos Lessa, matrícula 0936866-3, José João Ascenção, matrícula 0936.692-3, e Fernando dos Santos Filho, matrícula 932.949-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 531979"
                    ],
                    "531990": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CC Nº 011 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 06/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 06, de 30.11.2007, que designou a funcionária ALOMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Secretário II, DAI-5, matrícula nº 0.932.176-1, para responder pelo Protocolo, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a funcionária RACHEL DE ARAÚJO, Assistente II, DAI-6, matrícula nº 7.161.139-6, para responder pelo Protocolo, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\n\r\nId: 531990"
                    ],
                    "532130": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecursos nºs 25.114 e 25.954 - Processos nºs E-34/047.703/2005 e E-34/047.704/2005 - Recorrente: TCIL MÓVEIS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 503.780 - Processo nº E-04/563.439/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPPLY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.881 - Processo nº E-04/442.317/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES E FERNANDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 502.982 - Processo nº E-04/608.218/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLINHO TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 22.487 - Processo nº E-34/208.259/2004 - Recorrente: POSTO RESENDE DE BOM JESUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.781 - Processo nº E-34/168.118/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOVO PINHEIRAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 532130"
                    ],
                    "532131": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de maio de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 503.886 - Processo nº E-04/618.493/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.853 - Processo nº E-34/211.789/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOALHERIA PORCIUNCULENSE LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.382 - Processo nº E-04/236.739/2001 - Recorrente: IRF 33.01 - REGIÃO DE NITERÓI - Interessada: WORLD BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 19.775 - Processo nº E-04/146.468/1997 - Recorrente: COLDMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.226 - Processo nº E-04/117.614/1999 - Recorrente: RIO TOKIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 25.188 - Processo nº E-34/133.696/2005 - Recorrente: U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 532131"
                    ],
                    "532140": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.574ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2007 \r\n\r\nRecurso nº 22.752 - Processo nº E-04/112.128/2001 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO SUDESTE S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.185. - EMENTA: ICMS - documento fiscal. cancelamento. O cancelamento de notas fiscais, sem o cumprimento das normas regulamentares, é equiparado à saída sem pagamento do imposto. Art. 39, Livro II, do RICM aprovado pelo Decreto nº 8050/85. Exigível o ICMS e a penalidade incidentes. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 532140"
                    ],
                    "532141": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.607ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2007 \r\n\r\nRecurso nº 501.610 - Processo nº E-04/181.029/2000 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.799. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532141"
                    ],
                    "532142": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.607ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2007\r\n\r\nRecurso nºs 502.027 - Processo nº E-04/183.185/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.802. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 532142"
                    ],
                    "532143": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.892 - Processo nº E-34/076.740/2006 - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.956 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO MEDIANTE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Nas operações internas e de importação com pescado não incluído na cesta básica, a carga tributária aplicável é de 8%, já incluído o adicional de 1% relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 532143"
                    ],
                    "532144": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.437 - Processo nº E-04/109.108/2001 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA - DECISÃO: pelo voto de qualidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 5.975 - EMENTA: ICMS. CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE BENS PARA o aTIVO FIXO. RESTRIÇÕES DA LEI N° 3.453/00. APLICAÇÃO SOMENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE À SUA INSTITUIÇÃO. RECURSO PRoVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 532144"
                    ],
                    "532145": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.825 - Processo nº E-04/215.948/2000 - Recorrente: GREEALEAF PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: junta da revisão fiScal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.023. - EMENTA. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Prestação de serviços com fornecimento de mercadoria sujeita ao imposto. Omissão de receita tributável. Materializados nos levantamentos apresentados, que indicam entradas sem cobertura de documentação fiscal. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 532145"
                    ],
                    "532146": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.598 - Processo nº E-04/246.661/1998 - Recorrente: SEAGRAM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: junta da revisão fiScal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.024. - EMENTA. DÉBITO DE ICMS. DIFERENÇA DE IMPOSTO. BASE DE CÁLCULO. Transferências interestaduais de produtos utilizando um preço menor do que o escriturado no livro Registro de Inventário. É exigível o ICMS pela diferença não debitada, conforme o disposto no art. 8°, inc. I, alínea “b” da Lei nº 2.657/96. No entanto, devido a erros de preenchimento no Quadro Demonstrativo da autuação, foi necessário reduzir os valores reclamados. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532146"
                    ],
                    "532147": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.058 - Processo nº E-34/071.712/2005 - Recorrente: adriano ladeira e irmão ltda - Recorrida: def 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheir Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.041 - EMENTA: ICMS. ICMS - FUNDO DA POBREZA. MERCADORIA EM TRÂNSITO. Trajetória acobertada por Nota Fiscal inidônea. Auto de Infração lavrando com configuração de erro de pessoa. AUTO DE INFRAÇÃO NULO\r\n\r\nId: 532147"
                    ],
                    "532148": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.933 - Processo nº E-34/071.013/2007 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: emefarma rio representações ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.052 - EMENTA. ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532148"
                    ],
                    "532149": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.398 - Processo nº E-04/113.254/2001 - Recorrente: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.054 - EMENTA: ICMS. créditos decorrentes da aquisição de bens para o ativo fixo. restrições da lei n° 3.188/99. aplicação somente no exercício financeiro seguinte à sua instituição. recurso provido. auto de infração improcedente.\r\n\r\nId: 532149"
                    ],
                    "532150": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.185 - Processo nº E-04/652.232/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEVAL ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.102 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532150"
                    ],
                    "532151": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.481 - Processo nº E-04/177.837/1999 - Recorrente: TECELAGEM MINAS REY LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues DECISÕES: à unanimidade de votos, converter a preliminar diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.111 - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não retido. Autuação baseada no fato de a Autuada deixar de efetuar parte da retenção do ICMS. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 532151"
                    ],
                    "532152": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.877 - Processo nº E-04/231.481/2000 - Recorrente: EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - Recorrida: IFE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.114 - EMENTA: ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS Valor fixado por estimativa, recolhido em valor menor que o devido. Auto de Infração - PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 532152"
                    ],
                    "532153": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.517 - Processo nº E-34/147.314/2005 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Ronaldo Redenschi - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o conselheiro João da Silva de Figueiredo- Acórdão nº 6.118 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. LIVROS FISCAIS. Comprovado no curso da lide a inexistência do Livro obrigatório Registro de Controle da Produção e do estoque. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 532153"
                    ],
                    "532154": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.624 - Processo nº E-04/142.350/2000 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAPELCO COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Relator: Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.121 - EMENTA: ICMS - BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS NA PRÓPRIA BASE CÁLCULO DO TRIBUTO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 532154"
                    ],
                    "532155": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.595 - Processo nº E-34/063.553/2005 - Recorrente: TITANIC DISTRB. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, não conhecer a preliminar de depósito recursal, por perda de objeto. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.122 - EMENTA: PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - PERDA DE OBJETO. MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBEDIÊNCIA À BASE DE CÁLCULO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532155"
                    ],
                    "532156": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.885 - Processo nº E-04/716.832/1996 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.162 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 532156"
                    ],
                    "532157": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.288 - Processo nº E-04/274.604/2000 - Recorrente: RIST COMÉRCIO DE ALIMENTOS ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.163 - EMENTA: ICMS - CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532157"
                    ],
                    "532158": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/01/2007\r\n\r\nRecurso nº 504.121 - Processo nº E-04/392.380/1996 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LCS PRODUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.168 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 532158"
                    ],
                    "532159": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/01/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 900.204 e 503.958 - Processos nºs E-04/132.983/2000 e E-04/230.654/2000 - Interessadas: LOLA CREDMANN BOTTREL E OUTROS e SUFOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÕES: à unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofícios, nos termos dos votos do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 6.170 e 6.171. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532159"
                    ],
                    "532160": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.976 - Processo nº E-34/114.285/2006 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: ROTHEMBERG COM. DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relato - Acórdão nº 6.190 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532160"
                    ],
                    "532161": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.113 - Processo nº E-04/217.281/2007 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: DEPÓSITO DE MADEIRA CIDADE NOVA DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.191 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532161"
                    ],
                    "532162": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2007\r\n\r\nRecurso nº 504.101 - Processo nº E-34/123.290/2006 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.205 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 532162"
                    ],
                    "532163": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.646ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.810 - Processo nº E-04/200.796/2000 - Recorrente: AGAIN PAPELARIA E PRESENTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.224 - EMENTA: ICMS Não recolhido. COMÉRCIO EM PONTO DE VENDA (QUIOSQUE) NO AEROPORTO SANTOS DUMONT SOB CONCESSÃO, COM DISPENSA DE INSCRIÇAO ESTADUAL. Mercadorias remetidas do seu estabelecimento para o referido ponto, sem observância de emissão de Notas Fiscais e competente escrituração contábil, em resguardo ao tributo devido ao Estado. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 532163"
                    ],
                    "532164": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.372 - Processo nº E-34/136.069/2005 - Recorrente: ALLIED DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo. Acórdão nº 6.329. - EMENTA: crédito de icms. indevido. crédito em desacordo com a legislação. Preliminar de nulidade rejeitada, por inexistir cerceamento do direito de defesa, dado que a Impugnante tomou ciência de todos os fatos e circunstâncias relacionados com o litígio. Configurado o creditamento do valor incentivado em desacordo com as normas estabelecidas na legislação disciplinadora da concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 532164"
                    ],
                    "532340": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.514 - Processo nº E-04/181.389/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLDEN METAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.516 - Processo nº E-04/379.595/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA IPÚ ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.362 - Processo nº E-04/676.777/1994 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINCAUTO MECÂNICA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 19.168 - Processo nº E-04/117.263/2000 - Recorrente: MINAS OIL PETRÓLEO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 500.660 - Processo nº E-04/663.411/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEALING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 16.920 - Processo nº E-04/117.259/1998 - Recorrente: MERCADO DE BEBIDAS PADRE CÍCERO DO CALÇADÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 532340"
                    ],
                    "532339": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 22.292 - Processo nº E-34/109.649/2003 - Recorrente: BOUTIQUE UM OITO MEIA LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 21.543 - Processo nº E-04/274.785/1997 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.459 - Processo nº E-34/072.510/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANONE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.135 - Processo nº E-04/598.978/1992 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO B. BRAUM S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 22.913 - Processo nº E-04/210.512/2000 - Recorrente: ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 25.475 - Processo nº E-34/056.718/2005 - Recorrente: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 532339"
                    ],
                    "532342": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.664ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.062 - Processo nº E-04/177.448/1998 - Inscrição Estadual nº 80.192.460 - Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO S/A - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência nos termos do voto vencedor do Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, designado Redator. Acórdão nº 5.999. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE. Preliminar de nulidade não acolhida da decisão recorrida, a qual em extenso relatório alinhou todos os argumentos deduzidos pela parte, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. O fato do indeferimento de perícia, entendeu a autoridade julgadora ser desnecessário para formação de sua convicção e decidir o litígio, não havendo como configurar o cerceamento de defesa pretendido. ICMS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Preliminar acolhida, para requerer da autoridade exatora proceda a novo exame dos efeitos fiscais da recorrente, visando a identificar as causas, valores e datas dos créditos glosado.\r\n\r\nId: 532342"
                    ],
                    "532343": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.929 - Processo nº E-34/067.371/2006 - Recorrente: IMEP DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: à unanimidade de votos, ACOLHIDA a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.787 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aprimoramento da instrução processual, o julgamento será convertido em diligência nos termos do art. 109 do Decreto nº 2473/79. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 532343"
                    ],
                    "532344": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.732ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.521. - Processo nº E-34/077.798/2006. - Inscrição Estadual nº 81.812.756 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.745 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A alegação defensória de o lançamento não conter requisito legal, sem sequer o indicar, é suficiente para REJEITAR-SE a preliminar suscitada pela recorrente. ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS 52/91). INDEVIDA APLICAÇÃO EM VENDAS DE APARELHOS DE USO DOMÉSTICO. Não logrou a recorrente desfazer a imputação fiscal de que os produtos referidos na autuação, por serem de uso doméstico, não são alcançados pelo benefício instituído pelo Convênio ICMS 52/91 (redução da base de cálculo do ICMS), por aplicável apenas nas saídas de “máquinas, aparelhos e equipamentos industriais”. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 532344"
                    ],
                    "532345": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.236 e 25.237 - Processos nºs E-34/145.920/2006 e E-34/145.922/2006 - Inscrição Estadual nº 77.067.760 - Recorrente: EMERGIA BRASIL LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.731 e 6.732 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR DO IMPOSTO. Se “o imposto devido resulta da diferença a maior entre os débitos e os créditos escriturais referentes ao período de apuração”, conforme estatui o art. 33 da Lei nº 2.657/96, ressalta induvidoso não se poder exigir qualquer quantia a título de ICMS, na hipótese, como a presente, em que saldo credor suplanta o montante do imposto relativo à diferença apurada na apropriação creditória. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 532345"
                    ],
                    "532346": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.235 - Processo nº E-34/145.915/2006. - Inscrição Estadual nº 77.067.760 - Recorrente: EMERGIA BRASIL LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.730 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. De acolher-se a preliminar suscitada pela recorrente, no sentido da inexigibilidade dos valores da autuação correspondentes ao mês de agosto de 2000 (notas fiscais n. 326 e 375), por fulminados pela decadência do direito da Fazenda Estadual, eis que a autuação formalizou-se em 16.05.2006. De ciência certa que, nos impostos sujeitos a lançamento por homologação (como é o ICMS), a decadência do direito de constituir o crédito tributário rege-se pelo art. 150, § 4º do CTN, ou seja, o prazo para esse efeito é de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador. Acolhimento da preliminar. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR DO IMPOSTO. Se “o imposto devido resulta da diferença a maior entre os débitos e os créditos escriturais referentes ao período de apuração”, conforme estatui o art. 33 da Lei nº 2.657/96, ressalta induvidoso não se poder exigir qualquer quantia a título de ICMS, na hipótese, como a presente, em que saldo credor suplanta o montante do imposto relativo às diferenças apuradas na apropriação creditória. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 532346"
                    ],
                    "532347": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.316 - Processo nº E-34/205.481/2005 - Inscrição Estadual nº 80.192.185 - Recorrente: DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR ÁLCOOL E CEREIAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 17.07 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS). - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.733 - EMENTA: ICMS. REGISTRO DE ENTRADAS. NOTAS FISCAIS, PARA SIMPLES FATURAMENTO, EM VENDAS PARA ENTREGA FUTURA. NÃO-ESCRITURAÇÃO. Em verdade, não houve entrada de mercadoria alguma atrelada às notas fiscais citadas no auto de infração (referentes a aquisições para posterior recebimento), razão porque dispensado o seu lançamento no Registro de Entradas, haja vista destinar-se esse livro à escrituração: “da entrada, a qualquer título, de mercadoria ou bem no estabelecimento”, nos precisos termos do art. 82, do Livro VI do RICMS/2000. A conclusão inevitável disso é que inocorreu a ilicitude descrita no lançamento. PROVIMENTO do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 532347"
                    ],
                    "532348": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.922 - Processo nº E-34/194.087/2004 - Inscrição Estadual nº 77.331.247 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRÉ O. BARBOSA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.746 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - PROCEDÊNCIA PARCIAL do Auto de Infração - pois, corretamente, dele se excluíram os valores correspondentes às notas fiscais acostadas à impugnação, as quais comprovam a regularidade das aquisições de alguns dos aparelhos celulares mencionados no lançamento. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 532348"
                    ],
                    "532349": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.922 - Processo nº E-34/137.069/2006 - Recorrente: CLINICA DE VACINAS BARÃO DE LUCENA LTDA - Recorrida: TITULAR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.12 - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento nos termos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.789 - EMENTA: ICMS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não merece prosperar, máxime por confundir-se com o mérito da lide. Os dispositivos apontados como infringidos se compadecem com a ilicitude lá apontada. Agora, se houve, ou não, fato punível em razão de a ora recorrente não ser contribuinte do ICMS, eis aí não questão preliminar, mas o central aspecto meritório da lide. Preliminar rejeitada. ICMS. GUIA-ICMS. NÃO APRESENTAÇÃO. A empresa autuada, por não ser contribuinte, não se obriga a apresentação de GUIA-ICMS alguma, dever próprio de quem reveste a qualidade de sujeito passivo do imposto estadual, na forma do art. 54 da Lei nº 2.657/96. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 532349"
                    ],
                    "532350": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.750ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecursos nº 26.061 - Processo nº E-04/643.623/1995 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.823 - EMENTA: ICMS. BENS DO ATIVO FIXO E DE USO/CONSUMO. TRANSFERÊNCIAS. Como, nesse caso, não se tem circulação econômica e jurídica de mercadoria (segundo a conceituação privatística, de necessária adoção por força do art. 110 do CTN), não há incidência do ICMS. PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 532350"
                    ],
                    "532351": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.004 - Processo nº E-04/504.087/1994 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.784 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - IMPROCEDÊNCIA do Auto de Infração - pois as alegações e comprovações produzidas pela impugnante fazem concluir que houve regular retorno, ao seu estabelecimento, das mercadorias que remetera para industrialização, em outra empresa. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 532351"
                    ],
                    "532352": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.008 - Processo nº E-04/237.190/2001 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: por unanimidade, REJEITADA a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, DADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Afonso e Paulo Mesquita que negaram provimento. Acórdão nº 6.799 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não merece acolhida, pois, embora de forma genérica, a capitulação legal lá expressa se compadece com a infração imputada, convenientemente descrita em seu relato. Tanto assim é que a defesa foi exercita de forma plena e abrangente de todos os aspectos envolventes da quaestio. Preliminar REJEITADA. ICMS. COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR ENTRE ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE. A Lei Complementar nº 87/96, em seu art. 25, fixou apenas uma condição para o exercício do direito de um estabelecimento transferir saldo (credor ou devedor) para outro da própria empresa: remetente e destinatário, localizarem-se no mesmo Estado. In casu, restou satisfeito tal condicionamento, pelo que é improcedente a autuação. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 532352"
                    ],
                    "532353": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.741ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.208 - Processo nº E-34/067.336/2005 - Recorrente: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por maioria de votos, ACOLHIDA a preliminar de nulidade da decisão recorrida nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Fábia Trope de Alcântara. Acórdão nº 6.781 - EMENTA: ICMS - DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE. Declarada, por omissão no enfretamento de matéria invocada pela então impugnante, único modo de homenagear-se o princípio constitucional da amplitude do direito de defesa e da pluralidade das instâncias administrativas judicantes.\r\n\r\nId: 532353"
                    ],
                    "532354": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.055 - Processo nº E-34/757.123/2005 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por maioria, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno. Acórdão nº 6.795 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - PROCEDÊNCIA PARCIAL do Auto de Infração - que exclui o imposto, porquanto a operação envolvia mercadoria que frui de imunidade tributária (revistas) e, quanto à multa, reduziu seu quantum para 50% do valor do imposto que seria devido (se tributada fosse a mercadoria), na forma do art. 59, inciso VIII da Lei nº 1423/89 (vigente à época). desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 532354"
                    ],
                    "530703": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 504.769 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/273.331/2007 - Interessada: METALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.226 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/141.037/2007 - Interessada: WEW-LETT-PACKARD BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.613 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/691.614/1996 - Interessada: EMBRASALE - EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.211 - Processo nº E-04/082.665/2007 - Interessada: ICLEIA SOARES ORCIOLI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.303 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.243/2006 - Interessada: AMÉRICA SUPER TRADER LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.627 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.195/2007 - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 530703"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "531920": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARILENE CASTRO ANTUNES, matrícula nº 182.354-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003. Processo nº E-11/0127/2008. \r\n\r\nId: 531920"
                    ],
                    "531921": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.696/2007- JORGE MANOEL ALVES MARTINS, matrícula nº143.746-6. Atendendo diligência do Colendo Tribunal de Contas, ficam retificados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.12.2006, revogando o despacho de 24.07.2007, publicado no D.O. de 11.08.2007.\r\n\r\nId: 531921"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "532046": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRO DE FREITAS VALPASSOS, com validade a contar de 15 de maio de 2008, matrícula nº 056, do posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILSON GUSTAVO SODRÉ GOMES, com validade a contar de 15 de maio de 2008, matrícula nº 075, do posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 532046. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "532286": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 044 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 004, de 21 de março de 2007, publicada no D.O. de 23 de março de 2007, designando SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, Engenheiro, matrícula nº 913.129-3, em substituição a TÚLIO SCUDI NO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 532286"
                    ],
                    "532315": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/2151/90 - JOSÉ JACINTO DAS MERCÊS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 285.175-6. CONCEDO ao servidor 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de tempo de serviço apurado entre 26/07/2002 a 24/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-19/2025/90 - RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, Contador, matrícula nº 285.239-0. CONCEDO ao servidor 55% de triênio a partir de 29/03/2008.\r\n\r\nId: 532315"
                    ],
                    "532292": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-19/2151/90 - JOSÉ JACINTO DAS MERCÊS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 285.175-6. CONCEDO ao servidor 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de tempo de serviço apurado entre 26/07/2002 a 24/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-19/2025/90 - RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, Contador, matrícula nº 285.239-0. CONCEDO ao servidor 55% de triênio a partir de 29/03/2008.\r\n\r\nId: 532292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "532435": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO NASCIMENTO, Feitor, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/54.028, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2008. Processo nº E-17/200.325/2008, Bider nº 084, de 12.05.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE NEGRILO SANTANA, Agente Operador de Trânsito, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6800, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-33/204.129/2003 - Bider nº 084, de 12.05.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, IVO SÉRIO DE SANT'ANA, Mecânico, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/06218, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-33/205.939/2003 - Bider nº 084, de 12.05.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ADILSON MACIEL DE OLIVEIRA, Agente Operador de Trânsito, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/56.428, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/201.228/2008 - Bider nº 084, de 12.05.2008. \r\n\r\nId: 532435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.042/2008 - AUTORIZO o termo aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado para execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS DE ANCHIETA E DEODORO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/200.811/2006, a cargo da firma PLANEX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2008. \r\n\r\nId: 532331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "531973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS\r\n\r\nDE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.550/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ... itens orçamentários reduzidos e acrescidos ... \r\n\r\nLeia-se: ... itens orçamentários reduzidos e novos ... \r\n\r\nId: 531973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532306": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores DANIEL GONÇALVES, Assessor do Diretor da Diretoria de Obras e Conservação, matrícula nº 13/90.877, KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA, Topógrafo, matrícula nº 13/36.600, Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio da 2ª Superintendência de Obras e Conservação e MANOEL DOS SANTOS HERDY, Agente de Inspeção de Obra, matrícula nº 13/36.276, Chefe do Setor de Usina da 1ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento físico dos bens móveis da Seção de Expediente e Patrimônio, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação, da Diretoria de Obras e Conservação, para fins de transferência de responsabilidade.\r\n\r\nId: 532306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533574": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.108/2008 - RATIFICO o despacho de 29/04/2008, publicado no D.O. de 05/05/2008, página 25 - 2ª coluna, retificando-o quanto ao valor que passa de R$ 166.692,29 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), para R$ 165.894,98 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), ficando inalterados os demais elementos.\r\n\r\nId: 533574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533575": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/102.109/2008 - RATIFICO o despacho de 29/04/2008, publicado no D.O. de 05/05/2008, página 25 - 2ª coluna, retificando-o quanto ao valor que passa de R$ 421.590,09, para R$ 420.792,78 (quatrocentos e vinte mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), ficando inalterados os demais elementos.\r\n\r\nId: 533575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "531938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/401.134/2005- Fica extinto o Contrato nº 0028/2005 com a firma Valenge Engenharia Ltda, referente às obras de construção de sede administrativa no Viveiro Florestal de Cantagalo, naquele Município.\r\n\r\nId: 531938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "532544": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0024/0011/2008 - Pregão Eletrônico nº 005/2008. Objeto: Aquisição com instalação de grupos geradores diesel, para os PRPTC's de Angra dos Reis, Barra do Piraí, São João de Meriti e São Gonçalo. HOMOLOGO a licitação, com base no despacho da Pregoeira de fls. 314, no teor do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 10.520/2002, declarando a empresa LEON HEIMER S/A, vencedora do único lote do certame, pelo valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), sendo este o valor total do pregão.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/0011/2008 - Pregão Eletrônico nº 006/2008. Objeto: Aquisição com instalação de equipamentos de exaustão e refrigeração, para climatização e tratamento de ar dos ambientes do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Angra dos Reis. HOMOLOGO a licitação, com base no despacho da Pregoeira de fls. 163, no teor do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 10.520/2002, declarando a empresa ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, vencedora do único lote do certame, pelo valor de R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais), sendo este o valor total do pregão.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/0011/2007 - Declaro ciência de recebimento provisório da obra de construção da nova sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, objeto do Contrato nº 001/GEPDLBL/DL/2007, firmado em 15.06.2007, com a empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o cronograma físico-financeiro, no valor de R$ 15.411.554,47 (quinze milhões, quatrocentos e onze mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta sete centavos), nos termos do art. 73, I, “a” da Lei nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDESPACHOS DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0024/0011/2008 - Pregão Eletrônico nº 005/2008. Objeto: Aquisição com instalação de grupos geradores diesel, para os PRPTC's de Angra dos Reis, Barra do Piraí, São João de Meriti e São Gonçalo. A Pregoeira, conforme determina o Decreto Estadual nº 34.864/2002 e a Lei Federal nº 10.520/2002, adjudicou o objeto da licitação a empresa LEON HEIMER S/A, pelo valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), sendo este o valor total do pregão.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/0011/2008 - Pregão Eletrônico nº 006/2008. Objeto: Aquisição com instalação de equipamentos de exaustão e refrigeração, para climatização e tratamento de ar dos ambientes do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Angra dos Reis. A Pregoeira, conforme determina o Decreto Estadual nº 34.864/2002 e a Lei Federal nº 10.520/2002, adjudicou o objeto da licitação a empresa ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, pelo valor de R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais), sendo este o valor total do pregão.\r\n\r\nId: 532544"
                    ],
                    "531999": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/00390/1704-2007 - Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e adjudico em favor da empresa CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.708.150,00. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 531999"
                    ],
                    "530843": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 17.05.2008, MARCELO RIBEIRO DO ROSÁRIO, 2º TEN PM RG 48.948, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 18º BPM, designado por ato de 17.06.2005, publicado no D.O. de 27.06.2005.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.05.2008, IRAN ANTONIO RAMOS, 2º TEN PM RG 47.678, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 18º BPM, como substituto de MARCELO RIBEIRO DO ROSÁRIO 2º TEN PM RG 48.948.\r\n\r\nId: 530843"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "532287": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nATO DE 28.01.2008 - Fica esclarecido que o afastamento de que trata o Ato em nome de VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, matrícula 822.633-4, deu-se no período de 11.01.2008 a 06.05.2008, conforme Alvará de Soltura nº 20/2008/ALVS, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Proc. nº E-21/976.026/2008.\r\n\r\nId: 532287"
                    ],
                    "532321": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCENTRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\n*Designa, como Sindicante, o servidor ALCI CAMPOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 181.661-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.025/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/05/2008\r\n\r\nId: 532321"
                    ],
                    "532327": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.486-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.025/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.030/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.039/2008.\r\n\r\nQuebra DE 24.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.040/2008\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.150-7. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.027/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.037/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.223-6. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.008/2008.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.223-6. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.009/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA DE FÁTIMA MANHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 263.397-1. Fixa, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/982.022/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.020/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.191-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.168/2008.\r\n\r\nId: 532327"
                    ],
                    "532326": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.714-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.039/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA PACCA CASTELO BRANCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.330-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.040/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.025/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.026/2008.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.027/2008.\r\n\r\nId: 532326"
                    ],
                    "532322": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1 em substituição ao servidor JORGE HERMÓGENES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.844-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.146/2007.\r\n\r\nId: 532322"
                    ],
                    "532323": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAVIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.101-4 na presidência em substituição ao servidor WALMIR PAULINO DE LIMA Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 817.993-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.014/2008.\r\n\r\nId: 532323"
                    ],
                    "532320": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO MAGNO PEREIRA, SD-PM RG 75.871. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.0026/2008\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS MASSOTE LIMA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.843-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.027/2008.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ LUCIANO TEIXEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.039-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.028/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.025/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.026/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CARLOS ALVES PIAULINO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.847-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.025/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.175-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.042/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.369-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.043/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRSPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORDELAN DOS SANTOS, SD PM RG 80.088. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.048/2008.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO LEMOS RANGEL, SD PM RG 68.959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.049/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EVANDRO FERNANDES BATALHA, SD PM RG 68.907. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.050/2008.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor YAMATO MAEHIKA CHAGAS, SD PM RG 68.228. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.051/2008.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRINER JACINTO DA SILVA, SD PM RG 67.972. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.056/2008.\r\n\r\nId: 532320"
                    ],
                    "532324": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nAplica a pena de suspensão por 20 (vinte) dias ao servidor FRANCISCO TITO JUNIOR, ISAP, mat. 930.219-1, com fulcro no art. 27, inciso III, do Decreto Lei nº 40.013/06 e art. 292, inciso III e art. 46, inciso III, do Decreto nº 220/75 por transgressão ao disposto no art. 26, incisos XXIV e XXXV do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/953.151/2007.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nAplica a pena de repreensão ao servidor SAMUEL SOUZA DE ARAÚJO, ISAP, mat. 289.215-8, com fulcro nos arts. 46 inciso II e 49 do Decreto Lei nº 220/75, e por ter infringido o art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.140/2007.\r\n\r\nId: 532324"
                    ],
                    "532319": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/10.058/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.024/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.089/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.088/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.091/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.087/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.090/2008.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.092/2008.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.095/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.096/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.094/2008. \r\n\r\nId: 532319"
                    ],
                    "532325": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.011/2008, de 07 de fevereiro de 2008, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.842-1, em substituição ao servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINNI Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.930-0, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 532325"
                    ],
                    "532318": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.047/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.052/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.002/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.001/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.158/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.007/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.086/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.049/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.142/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.056/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.082/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.079/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.017/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.035/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.163/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.063/2007 - Arquive-se. \r\n\r\nId: 532318"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "532243": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 285 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nJOÃO RICARDO EULALIO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nDE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nId: 532243"
                    ],
                    "532251": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 286 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de revisão do elenco de medicamentos padronizados para as Unidades Hospitalares, Institutos, PAM'S e UPA'S da Rede SESDEC a fim de garantir condições terapêuticas para o tratamento eficaz das doenças, permitindo à população o acesso à medicamentos de qualidade e de forma regular.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica - CEFT vinculada à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear para compor a Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica - CEFT os seguintes representantes da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e das Unidades próprias, a saber:\r\n\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\n- CÉSAR FILIPPONE\r\n\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\n- MARIA TERESA DE CASTRO NÓBREGA\r\n\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\n- MARINEIDE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\n- SUZETE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n- Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA\r\n\r\n- MILENA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n- Hospital Estadual Getulio Vargas \r\n\r\n- REGINA MARIA ORONÃ GAMA CALIL\r\n\r\n- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\n- WANUSA ALVES BAILÃO\r\n\r\n- Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans\r\n\r\n- FABIANA SOUZA PUGLIESE\r\n\r\n- Instituto de Cardiologia Aloísio de Castro\r\n\r\n- MARGARETH DA COSTA VIDAL\r\n\r\n- Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia\r\n\r\n- LUIZ CLÁUDIO BABO PIRES\r\n\r\n- Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n\r\n- NÉLIO WILSON LOPES SOBRAL\r\n\r\nQuebra Art. 3º - A Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica - CEFT será presidida por um dos membros integrantes representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá como atribuição rever e atualizar o elenco de fármacos, que compõe a classificação terapêutica, disponibilizados às Unidades da SESDEC.\r\n\r\nArt. 5º - Ao término do trabalho da Comissão as decisões tomadas e registradas em ata serão encaminhadas à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, ao Subsecretário de Assistência à Saúde, à Superintendência de Rede Própria e aos Diretores das Unidades.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão poderá solicitar, quando necessário, suporte de especialistas com a finalidade de apoio técnico no âmbito da farmácia hospitalar.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 532251"
                    ],
                    "532255": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.170/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 8.006,90 (oito mil seis reais e noventa centavos), sendo R$ 6.037,86 (seis mil trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 1.969,04 (hum mil novecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2007\r\n\r\nDE 12/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/008.581/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.267/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente ao Primeiro Termo Aditivo para prestação de serviços de locação de Módulos Habitacionais, no valor de R$ 68.642,29 (sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/12/2007\r\n\r\nDE 13/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.681/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 705,32 (setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.267/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de locação de Módulos Habitacionais, no valor de R$ 1.757.386,67 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e sete mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.041/2008 RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, referente à prestação de serviços de água e esgoto, para as unidades hospitalares da Rede SESDEC, no valor de R$ 5.120.000,00 (cinco milhões, cento e vinte mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2008\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.170/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 587,28 (quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 250,20 (duzentos e cinqüenta reais e vinte centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 337,08 (trezentos e trinta e sete reais e oito centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.849/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 16.153,36 (dezesseis mil cento e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 11.718,48 (onze mil setecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 99.75 (noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 4.335,13 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e treze centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/04/2008.\r\n\r\nId: 532255"
                    ],
                    "532197": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2008. Objeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de implantes para cirurgias ortopédicas. Detentora do Registro: AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Itens 01 ao 312 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata, podendo ser prorrogada por igual período. Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2008. Processo nº E-08/090.011/2008. Data de Assinatura: 08/05/2008. Valor Global: R$ 15.100.008,00 (quinze milhões, cem mil e oito reais).\r\n\r\nId: 532197"
                    ],
                    "531706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/248/50000/2008 - JOÃO BATISTA MAGALHÃES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 501/2008, às fls. 13/15.\r\n\r\nProcesso nº E-08/249/50000/2008 - JORGE ALVES SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 502/2008, às fls. 14/16.\r\n\r\nProcesso nº E-08/250/50000/2008 - ANDRÉ SOARES DE MELO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 503/2008, às fls. 20/22.\r\n\r\nProcesso nº E-08/251/50000/2008 - VALDEIR DE SOUZA BARBOSA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 504/2008, às fls. 11/13.\r\n\r\nProcesso nº E-08/252/50000/2008 - IREMAR ARAÚJO DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 505/2008, às fls. 13/15.\r\n\r\nProcesso nº E-08/253/50000/2008 - EMERSON FARIA DE SANTANA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 506/2008, às fls. 18/20.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-08/287/50000/2008 - MAURO VERÍSSIMO DA SILVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 495/2008, às fls. 13/15.\r\n\r\nProcesso nº E-08/286/50000/2008 - JOÃO BATISTA MONTI-MOR. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 493/2008, às fls. 14/16.\r\n\r\nProcesso nº E-08/264/50000/2008 - VICENTE PACÍFICO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 494/2008, às fls. 12/14.\r\n\r\nProcesso nº E-08/255/50000/2008 - JUBIRACI ALVES DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 508/2008, às fls. 21/23.\r\n\r\nProcesso nº E-08/256/50000/2008 - MÁRCIO DE ALMEIDA JARDIM. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 509/2008, às fls. 22/24.\r\n\r\nProcesso nº E-08/266/50000/2008 - ROGÉRIO CARLOS DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 498/2008, às fls. 18/20.\r\n\r\nProcesso nº E-08/257/50000/2008 - PAULO ROBERTO CORSINO DOMINGUES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 510/2008, às fls. 24/26.\r\n\r\nProcesso nº E-08/265/50000/2008 - MARIANO MARTINS DE JESUS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 499/2008, às fls. 13/15.\r\n\r\nProcesso nº E-08/267/50000/2008 - GILENO MOURA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 497/2008, às fls. 15/17.\r\n\r\nProcesso nº E-08/268/50000/2008 - INÁCIO DOS SANTOS DIAS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 496/2008, às fls. 12/14.\r\n\r\nProcesso nº E-08/254/50000/2008 - JURACI ALVES DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 507/2008, às fls. 26/28.\r\n\r\nProcesso nº E-08/263/50000/2008 - ADILSON DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 500/2008, às fls. 23/25.\r\n\r\nProcesso nº E-08/285/50000/2008 - JORGE LUIZ DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 492/2008, às fls. 13/15.\r\n\r\nProcesso nº E-08/313/50000/2008 - CARLOS DE PAULA PACHECO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 511/2008, às fls. 23/25.\r\n\r\nProcesso nº E-08/315/50000/2008 - WAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 512/2008, às fls. 22/24.\r\n\r\nId: 531706"
                    ],
                    "531346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/051/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2008, para Serviço de Impressão da 1º Via do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa MULTI IMPRESSÕES LTDA, arrematante do único lote no valor total de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).\r\n\r\nId: 531346"
                    ],
                    "530816": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2008NE00332, com serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). \r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de águas e esgotos, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 530816"
                    ],
                    "530985": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/0036/50044/2008 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor MARCIO ROSA CARDOSO COLLARES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 530985"
                    ],
                    "531844": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de Subtenente BM, na QBMP/04 - Músico, a contar de 17 de setembro de 2004, tendo em vista a decisão judicial prolatada pela 3ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Ação Ordinária nº 2005.001.084686-2, e o que consta nos autos do Procedimento nº E-08/13/51418/2005, o 1º Sargento BM Q04/79 RR ADILSON JESUS DE BARROS, RG CBMERJ nº 05.728, permanecendo na condição de inativo.\r\n\r\nId: 531844"
                    ],
                    "531850": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.05.2008\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169/96, modificado pelo Decreto n° 23.673/97, os militares abaixo mencionados, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 04 de março de 2006:\r\n\r\nCb BM Q03/91 LUIZ CLÁUDIO CARDOSO, RG 15.673.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/78 NILO SÉRGIO DE SOUZA GUERREIRO, RG 04.407.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 18 de janeiro de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/79 HUMBERTO DE JESUS SOBRINHO, RG 05.027;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/79 JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA, RG 05.250;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 IOLANDO FARIAS DE MORAES FILHO, RG 05.461;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 AUGUSTO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, RG 05.621;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JOEL PEREIRA BATISTA, RG 05.690;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 RENILDO SANTOS DE ARAÚJO, RG 05.757;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 JOSÉ RODRIGUES BARRETO, RG 05.842;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO, RG 06.036;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/80 COSME FERREIRA PEREIRA, RG 06.319;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JORGE LUIZ SANTANNA DE SIMAS, RG 06.532;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 RUY ANTÔNIO DA SILVA, RG 06.538;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/81 FRANCISCO PARAIZO LOPES, RG 06.566;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 JORGE ANTÔNIO DE SOUZA, RG 06.588;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/81 JOÃO ROBERTO DE SOUZA, RG 06.657;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 VALMIR FERREIRA DA SILVA, RG 06.678;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 AOLAMIR FERREIRA DA COSTA, RG 06.695;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ AMÉRICO ABREU, RG 06.711;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/81 ANTÔNIO CARLOS PAIXÃO FERNANDES, RG 06.716;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 GERALDO FAULHABER MOTTA, RG 06.725;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 GILBERTO GIBI ALVES, RG 07.152;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 LUIZ ANTÔNIO SANTOS, RG 07.219;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/82 ROBERTO RICARDO DA SILVA PINTO, RG 07.264.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 08 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/76 JORGE ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA, RG 03.357;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/78 ALOÍSIO DE LIMA GUIMARÃES, RG 04.470;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/78 JAIRO FROSSARD KLER, RG 04.832;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/79 SEVERINO RAMOS PEREIRA DA SILVA, RG 05.434;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/80 JOEL ADAUTO DA SILVA, RG 05.737;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 MAURÍCIO MATHIAS DOS ANJOS NETO, RG 06.488;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/81 VALDEMIR MOURA DE ALBUQUERQUE, RG 06.498;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 CARLOS AUGUSTO PALERMO, RG 06.525;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 GILSON BENTO DA SILVA, RG 06.558;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JORGE LUIZ CAVALCANTI DOS SANTOS, RG 06.580;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 JORGE LUIZ DAS CANDEIAS, RG 06.650;\r\n\r\n2º Sgt BM Q07/81 JONAS LOPES, RG 06.677;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/81 VALTER ALVES COELHO, RG 06.680;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 ALBERTO RAMOS, RG 06.704;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/81 GILBERTO DA CUNHA DUARTE, RG 06.732;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 WALTER BATISTA SILVA, RG 06.733;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/82 NARDÉLIO FELIPE ELLER, RG 07.267;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/82 GILSON CARLOS REIS, RG 07.291.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 14 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 ALEXANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO, RG 26.317;\r\n\r\nSd BM Q00/00 NEILSON DE SOUZA, RG 26.326;\r\n\r\nSd BM Q00/00 ALEXANDRO BARROS DE SOUZA, RG 26.377.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 28 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/79 MISAEL JANDUY DE SOUZA, RG 05.145;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 ILTON NEVES FERREIRA, RG 05.148;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 SÉRGIO DIAS DA SILVA, RG 05.385;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS, RG 05.424;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/79 ALBERTO FERREIRA DA SILVA, RG 05.885;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 JORGE FELIPE DA VEIGA PEREIRA, RG 05.951;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 JORGE CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, RG 05.954;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 EDIMILSON PEREIRA RAMOS, RG 06.878;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 ERIBALDO SIQUEIRA, RG 07.006;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/81 JOSÉ NATALINO VIEIRA LIMA, RG 07.106;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 JOIUSON DE BRITTO THULLER, RG 07.271;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/82 LUIZ CARLOS GOMES, RG 07.306.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 01 de março de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/83 JOÃO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 07.713;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 EMANUEL RIBEIRO CALDONAZZI, RG 07.812;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/83 ARISTÓTELES ALVES DA SILVA, RG 07.964;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 ANTÔNIO CARLOS CARDOSO PINTO, RG 08.058;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/83 ALCIMAR ARAÚJO CAMPOS, RG 08.088.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 10 de março de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/79 VLADEMIR LOPES RODRIGUES, RG 05.205;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/80 LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES, RG 05.545;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 WALCYR DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, RG 05.590;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/80 ISAC RIBEIRO, RG 05.943;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/80 SÉRGIO AUGUSTO BATINGA, RG 06.870;\r\n\r\n2º Sgt BM Q07/81 ISAIAS DOS PASSOS GALO, RG 06.947;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 ALCIMAR DE ALMEIDA PAES, RG 08.184.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 25 de abril de 2008:\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/76 CARLOS BERNARDO DE ARAÚJO, RG 02.949.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 02 de maio de 2008:\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/80 WAGNER MAURO TAVARES DOS SANTOS, RG 06.041;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 EFRAIM MAX DO VALLE, RG 07.469;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 ADILSON BARBOZA SILVA, RG 07.479;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 ORLANDO LUIZ DE FREITAS, RG 07.481;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/83 PAULO MARCOS DA SILVA, RG 07.505;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 MARCO ANTÔNIO DE MENEZES COSTA, RG 07.509;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE FARIAS, RG 07.515;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/83 LUIZ CARLOS EVANGELISTA DE BRITO, RG 07.570;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 RICARDO DOS SANTOS MENDONÇA, RG 07.571;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 MAURÍCIO CALDEIRA SOARES, RG 07.572;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 MAURO CÉSAR RODRIGUES, RG 07.574;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 MARCOS SEBASTIÃO BESIGHINI, RG 07.584;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 CARLOS ALBERTO MORAES PINTO, RG 07.597;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/83 DIRCEU LEÔNCIO CORREA, RG 07.599;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, RG 07.606;\r\n\r\n2º Sgt BM Q08/83 ZENO JORGE DA PAIXÃO, RG 07.607;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/83 PAULO ALMEIDA REIS, RG 08.217;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 JOÃO FRANCISCO DE MAGALHÃES GALOCHA, RG 08.218;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/83 LEOMAR JOSÉ FERNANDES DA COSTA, RG 08.223;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/83 MILTON DA SILVA NETO, RG 08.224;\r\n\r\n2º Sgt BM Q05/83 AMARILDO CUSTÓDIO FERREIRA DE ANDRADE, RG 08.228;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 MILTON ANTÔNIO PASCHOAL, RG 08.230;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA, RG 08.234;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/83 CARLOS HENRIQUE DOS REIS, RG 08.240.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 18 de maio de 2008:\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/86 CAMILO NACIF TEBAS, RG 09.422.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 25 de maio de 2008:\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/88 PAULO CÉSAR DE SOUZA, RG 10.634.\r\n\r\nId: 531850"
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                    "532313": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 JOSE ANTONIO BARBOSA DOS REIS - RG 002.874, a contar de 02 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 061 de 02 de abril de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/245/51162/2008.\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/91 ALEXANDRE FERREIRA VIEIRA - RG 015.553, a contar de 11 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 068 de 11 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/287/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/91 SALVADOR STRAMANDINOLI DOS SANTOS, RG 014.585, a contar de 11 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 068, de 11de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/288/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q10/98 HUDSON SOUZA SANTOS, RG 024.494, a contar de 11 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 068, de 11 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880 de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/289/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 DIORNEI ADRIANO DE ARAÚJO CARDOSO, RG 012.162, a contar de 11 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 068, de 11 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/290/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 AILTON SANTOS DE OLIVEIRA, RG 014.715, a contar de 11 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 068, de 11 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880 de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/291/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 JOÃO ROBERTO DA SILVA CRESPO, RG 016.431, a contar de 11 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 068, de 11 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/292/51162/2008.\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 MARCOS ANTONIO BARCELLOS ARARIBA - RG 004.708, a contar de 16 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 071 de 16 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/306/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/77 EDSON BATISTA DA SILVA - RG 003.872, a contar de 26 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 056 de 26 de março de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/307/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA - RG 004.331, a contar de 16 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 071 de 16 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/308/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q09/81 LUIZ CARLOS MANHÃES NOGUEIRA - RG 006.520, a contar de 16 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 071 de 16 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/309/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/87 ALENCAR TOMAS GREGORIO - RG 010.067, a contar de 16 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 071 de 16 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/310/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 SIDIMAR COSTA - RG 006.030, a contar de 11 de março de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 053 de 19 de março de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/314/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/94 RAIMUNDO NONATO LUNA DOS SANTOS - RG 018.304, a contar de 09 de março de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219 de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/315/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/79 JAIR DE FREITAS FILHO - RG 005.361, a contar de 09 de março de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 219 de 30 de novembro de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/316/51162/2008.\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - RG 004.403, a contar de 17 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 072 de 17 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/317/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/78 IVINOR LOPES DOS SANTOS - RG 004.625, a contar de 17 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 072 de 17 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/318/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/77 AUREO DA SILVA - RG 003.808, a contar de 17 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 072 de 17 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/319/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 ORELI DA SILVA COSTA - RG 004.656, a contar de 17 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 072 de 17 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/320/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO - RG 004.447, a contar de 17 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 072 de 17 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/321/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 VANDERLAN ALVES DOS SANTOS - RG 004.313, a contar de 17 de abril de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 072 de 17 de abril de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/322/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/00 ALESSANDRO RUFINO OLIVEIRA CARVALHO - RG 027.717, a contar de 17 de dezembro de 2007, conforme Nota CAVP 042/2007, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 234, de 26 de dezembro de 2007, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com o inciso III do Art. 123 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar sendo Licenciado do Serviço Ativo “EX-OFFICIO”. Processo nº E-08/323/51162/2008.\r\n\r\nId: 532313"
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                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3957 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA FAZ E CONTA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/10/2007, no processo nº E-03/10.204.693/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA FAZ E CONTA, mantido pela Sociedade Educacional Velinças Ltda - ME, com unidade situada na Rua Antonio Rego, nº 768, Olaria, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 02/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3958 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TRANSFORMAR, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 263/2001 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/12/2006, no processo nº E-03/10.102.657/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Transformar, mantido pelo Colégio Transformar S/S LTDA-ME, com sede na Rua Expedicionário João Nunes, Quadra 250, Lote 06, Jardim Catarina Novo, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nºs 263/2001 e 299/2006, a partir de 18/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3959 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL NITERÓI, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/01/2008, no processo nº E-03/811.644/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL NITERÓI, mantido pela ESCOLA CANADENSE DE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA, com sede na Rua Américo Alves Costa nº 363, Piratininga, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 17/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3960 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABC, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31.03.2008, no processo nº E-03/1.410.170/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABC, mantido pelo Centro de Educação Infantil Aprender Brincar Crescer LTDA, situada na Rua Carajás nº 36, Casas Isoladas, Village - Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n º 299/2006, a partir de 31.03.2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3961 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO IMMEDIATO, MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/11/2006, no processo nº E-03/10.800.311/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO IMMEDIATO, mantido pelo COLÉGIO IMMEDIATO 12 LTDA - ME, com sede na Rua Visconde de Araxá, nº 12, Centro, Município de Vassouras, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 13/11/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trinta e cinco alunos, a ministrar na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3962 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CECÍLIA MEIRELES, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/12/2007, no processo nº E-03/1.410.413/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL CECÍLIA MEIRELES, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CECÍLIA MEIRELES LTDA, com sede na Av. Prefeito João Galindo, n° 6244, Japuíba, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, a partir de 03/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dezoito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3963 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL LEMOS VALENTIM, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nos 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/03/2006, no processo nº E-03/10.500.739/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL LEMOS VALENTIM, mantido pelo PRÉ-FUNDAMENTAL CRIANÇA FELIZ LTDA, com sede na Rua Bahia, n° 194, Olaria, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 20/03/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª a 8ª série.\r\n\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 532114"
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                    "532122": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.05.2008\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 12/02/2008, RITA DE FÁTIMA PAGLIASSE FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.723-6, da função de Diretor-Adjunto do CEIP BRIZOLÃO 140 - Mário Cezar Gomes da Silva, U.A. 18-1870, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.710.044/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 12/02/2008, VERA LUCIA KANUPP, Prof. Doc. II, mat. nº 245.889-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 140 - Mário Cezar Gomes da Silva, U.A. 18-1870, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Fátima Pagliasse Figueira, mat. nº 5.018.723-6. Proc. nº E-03/2.710.044/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 01/05/2008, SUELI PIEDADE DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.309-9, da função de Secretário do Liceu de Humanidades de Campos, U.A. 18-2742, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.970/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido, SUELI BARATA ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 869.766-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Ana Neri, U.A. 18-0518, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.534/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 15/04/2008, MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.453-8, para exercer a função de Secretário da E.E. Dr. Souza Soares, U.A. 18-3202, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nilmar Riccione de Melo, mat. nº 274.367-2. Proc. nº E-03/810.815/2008.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 19/11/2007, WILSON DE OLIVEIRA MARINS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.402-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Santo Antônio de Pádua, U.A. 18-0585, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.004.315/2007.\r\n\r\nDesigna ELAINE CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat nº 831.475-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Santo Antônio de Pádua, U.A. 18-0585, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Wilson de Oliveira Marins, mat. nº 825.402-1. Proc. nº E-03/10.004.315/2007.\r\n\r\nDispensa, a pedido, ANDRÉIA CORDEIRO DO VALLE COSTA, Prof. Doc. II, mat nº 5.007.920-1, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 075 - Jardim Cabuçu, U.A. 18-0801, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.004.412/2007.\r\n\r\nDesigna ELIANE CRISTINA CALDEIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat nº 290.480-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 075 - Jardim Cabuçu, U.A. 18-0801, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andréia Cordeiro do Valle Costa, mat. nº 5.007.920-1. Proc. nº E-03/10.004.412/2007.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 02/04/2008, VERA DULCE CERQUEIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.241-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marinalva Mota Anacleto, mat. nº 5.000.715-2. Proc. nº E-03/201.483/2008.\r\n\r\nId: 532122"
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                    "531131": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008 \r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.05.2008 \r\n\r\nFIDÉLIS MARQUES VIANA\r\n\r\nOnde se lê: ... Diretor da E.E. Bairro Almeida...\r\n\r\nLeia-se: ... Diretor da E.E. Bairro Almerinda...\r\n\r\nId: 531131"
                    ],
                    "532134": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesigna os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, MAGDA DE OLIVEIRA MARTINS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.705-5, MARIALVA NASCIMENTO DE CASTRO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.712-1 e DELTA GRAÇA NEVES TOLEDO, Professor Docente II, matrícula nº 5.021.541-7 para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE, situado na Rua Jaguaruna, nº 157, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/11.203.130/2007.\r\n\r\nId: 532134"
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                    "532117": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.463/95 - ADÃO CELIO MENEGATI, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.776-3, período base 12.04.2002 a 11.04.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.804.365/78 - CARLITA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 501.999-7, período base 31.01.99 a 30.01.2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.251/2007 - CLAUDETE DIAS, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.012.381-9, período base 12.08.2002 a 25.09.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.098/2000 - CLAUDIA SOUZA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. n° 281.002-6, período base 10.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.239/93 - CRISTINA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 253.381-5, período base 11.02.2002 a 02.03.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.804.631/78 - ELEANE BITENCOURT COELHO, Prof. Doc. I, mat. n° 109.642-9, período base 08.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.395/94 - ELIA MARIA PEREIRA CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 236.539-3, período base 16.05.99 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.146/99 - ELIO DA SILVA CHAVES, Prof. Doc. II, mat. n° 502.892-3, período base 03.12.2002 a 02.12.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.041/97 - LUIZ GONZAGA FRANCISCO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 236.437-0, período base 18.04.2003 a 17.04.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.320/88 - MARIA APARECIDA GONÇALVES NOVAIS, Prof. Doc. II, mat. n° 185.735-8, período base 04.03.2001 a 03.03.2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.189/89 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA, Prof. Doc. II,mat. n° 185.954-5, período base 04.03.2001 a 03.03.2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.321/96 - MARCIA DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. n° 253.027-7, período base 25.11.2001 a 24.11.2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.800.043/97 - MARCOS ANTONIO CHAMBELA, Prof. Doc. II, mat. n° 293.057-6, período base 15.08.2000 a 12.11.2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.057/94 - TANIA MARIA PADILHA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 280.722-0, período base 10.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.141/90 - SOLANGE CARVALHO AMARA, Prof. Doc. I, mat. n° 152.313-3. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 12.07.95 a 11.07.2000 e de 12.07.2000 a 22.07.2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.060/2008 - ANALICE MEDEIROS PENA MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.210-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 11/02/87 a 17/02/92, de 03/11/95 a 23/01/2001 e de 24/01/2001 a 17/04/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.084/2006 - ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.439-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.052/98 - ROSELENE EVARISTO DOS SANTOS, Servente II, mat. n° 1.203.698-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 532117"
                    ],
                    "532118": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.390/93 - ADRIANA VIANNA SALES GOMES, Merendeira II, mat nº 273.120-0, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.987/94 - ROSELY HENRIQUES RIBEIRO VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.964-4, período base de 16.05.99 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.989/94 - ROSELY HENRIQUES RIBEIRO VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.202-1, período base de 21.06.2002 a 20.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.051/94 - MARIA EDNA NEVES FERREIRA, Servente II, mat. nº 1.204.916-9, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.279/94 - EUDIMEA DE ALMEIDA SOUZA, Servente II, mat. nº 205.180-3, período base de 01.10.2002 a 13.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/170.571/94 - MARIA JOSÉ RIBEIRO DE A. RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.681-5, período base de 20.09.2002 a 19.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.585/94 - RONILDA RIBEIRO MOTTA, Servente II, mat. nº 1.204.616-5, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.597/94 - LENILCE DOS SANTOS PINTO, Servente II, mat. nº 205.160-5, período base de 02.08.2002 a 31.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.727/94 - ANGELA MARIA SANTOS PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.831-3, período base de 18.11.2002 a 17.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.135/95 - AILZA BASTOS CAMPOS, Servente II, mat. nº 1.204.877-3, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.558/95 - REGINEO RODRIGUES DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.204.852-6, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.422/96 - CLAUDIA GAMA E SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.963-6, período base de 16.05.99 a 30.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.004/97 - CREUSA SILVA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.934-7, período base de 20.04.94 a 19.04.99.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.179/99 - DAYSE RANGEL DE SOUZA, Agente Administrativo de Creche, mat. nº 5.020.864-4, período base de 09.02.2001 a 15.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.079/99 - HILDEVAN GOMES ALVARENGA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.262-2, período base de 08.08.2002 a 06.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.299/2000 - NAIR BASTOS XAVIER, Merendeira II, mat. nº 5.005.397-4, período base de 11.05.2000 a 31.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.209/2006 - CLAUDIA MARCIA MANHÃES D. BATISTA, Servente, mat. nº 5.004.243-1, período base de 03.09.2001 a 19.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.040.1021/2008 - GLEIDSON HELENO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.762-9, período base de 23.03.2000 a 21.05.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.817/87 - JUSSARA DA SILVA ACRUCHE BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.097-0, período base de 04.03.96 a 03.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.104/89 - ELIANE CARDOSO RANGEL LUNA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.482-3, período base de 01.04.97 a 30.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.267/93 - ELIANE CARDOSO RANGEL LUNA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.893-3, período base de 24.05.95 a 21.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.555/96 - ODICEIA MANHÃES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.607-9, período base de 15.08.95 a 23.11.2000 e de 24.11.2000 a 25.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.564/96 - GLORIA MARIA DE SOUZA P. T. DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 165.435-9, período base de 28.03.98 a 11.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.960/96 - HELENA DE SOUZA NOGUEIRA, Servente II, mat. nº 1.203.783-4, período base de 02.08.92 a 31.10.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.203/98 - MARIA ROSA NOGUEIRA DA PENHA, Merendeira II, mat. nº 272.092-8, período base de 01.07.97 a 30.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.740.071/99 - CRISTINA LUCIA DE SÁ PORTAL, Prof. Doc. II, mat. nº 197.384-1, período base de 01.04.97 a 31.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.122/2008 - DENISE PEIXOTO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.990-8, período base de 03.07.95 a 17.07.2000 e de 18.07.2000 a 28.08.2005.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.754/2008 - MARTA PEREIRA LIMA, Servente II, mat. nº 1.204.630-6, período base de 02.08.87 a 04.10.92 e de 20.08.93 a 18.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.067/2008 - VERA CRISTINA SAMPAIO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 804.032-1, período base de 01.02.91 a 31.01.96 e de 01.02.96 a 02.03.2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/705.130/87\r\n\r\nOnde se-lê:..mat. nº 59.484-5...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 159.484-5...\r\n\r\nId: 532118"
                    ],
                    "532119": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.100.148/96 - MARIA ANTONIA DE BULHÕES REIS REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 293.801-7, período base de 22/06/2001 a 21/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.075/95 - ELIZAR CESARIO DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 273.736-9, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.210.004/2008 - PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.977-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.102/98 - JACIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.791-2, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.100.106/96 - CREUZA FRAGA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 275.047-9, período base de 13/12/2001 a 12/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.100.115/89 - MARLENE PINTO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.122-6, período base de 25/06/99 a 24/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.110.084/2001 - MARIA DOS REMÉDIOS GAMA HERNAMPEREZ, Prof. Doc. II, mat. nº 235.323-3, período base de 27/05/2001 a 26/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.210.003/2008 - ALEXANDRE LUIZ MAZZEI DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 848.492-5, período base de 15/07/2002 a 14/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.110.096/2001 - LUCIENE VIEIRA PASCOAL, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.797-9, período base de 20/09/97 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.062/88 - EDUARDA MARIA CRISÓSTOMO DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.831-6, período base de 20/09/97 a 12/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.061/88 - EDUARDA MARIA CRISÓSTOMO DE AGUIAR, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.037-8, período base de 02/03/96 a 09/03/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.333/2008 - ELZA SOARES DA SILVA DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.815-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 15/08/90 a 14/08/2005.\r\n\r\nId: 532119"
                    ],
                    "532115": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nC.E. POETA MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDispensa ANAI FERREIRA COELHO, Datilógrafo, mat. nº 5.016.823-6 e CARLOS ALBERTO MARQUES VEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.678-1, das funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.001.703/2008.\r\n\r\nDesigna DULCIMAR ROCHA DE CARVALHO SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.982-1 e NELI TEÓFILO FIRME, Merendeira, mat. nº 5.015.956-5, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-03/10.001.703/2008.\r\n\r\nId: 532115"
                    ],
                    "532116": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nC.E. BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nDispensa CLÉIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 155.002-9 e MARIA RITA DIAS SILVA, Merendeira II, mat. nº 272.830-1, das funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/8.610.206/2008.\r\n\r\nDesigna BENIGNA ALVES DA GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.554-5 e IDVALDO LOPES DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.884-7, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 01.01.2008. Proc. nº E-03/8.610.206/2008.\r\n\r\nId: 532116"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "532273": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 581 DE 07 DE MARÇO 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no AEDA Reitoria nº 001/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão Especial integrada pelos Professores Doutores com a finalidade de selecionar textos e organizar o volume - Machado para Jovens Leitores. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial será coordenada pelo Prof. IVO BIASIO BARBIERI e será complementada pelos seguintes nomes: ANA CRISTINA CHIARA, ANTONIO CARLOS SECCHIN, DENISE BRASIL ALVARENGA AGUIAR.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros integrantes da Comissão Especial perceberão por reunião realizada e à qual comparecerem, gratificação de 3/10 (três décimos) da retribuição atribuída ao cargo em comissão CC-09, até o limite de 03 reuniões por mês.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nRICARDO VIERIALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 532273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3628/2008 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Professor Adjunto CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS, no período de 20/04/2008 a 01/07/2008, para realizar Estágio de Pesquisa no CERN, em Genebra, Suíça, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nId: 532275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532276": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nPort. nº 210/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, CATIUSCIA SALES DE SOUZA GRECO, matr. nº 34813-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fonoaudiólogo, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 211/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, DARCI CASSIA DE PAULA, matr. nº 34809-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Assistente Social, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 212/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, MAURO ARENAZIO GONÇALVES JUNIOR, matr. nº 34812-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 213/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, CLAUDIA DA SILVA FEITOSA, matr. nº 34811-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 532276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532277": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2242/2008 - MARIA DO CARMOS PARENTE SANTOS, matr. nº 31393-2 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 08/05/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais, ficando sem efeito a publicação datada de 24/03/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3927/2008 - LUCIA MARIA GOMES ASHTON, matr. nº 4087-3 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 03/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 532277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532278": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3761/2008 - DEBORA MAINA BRAGA DE MELLO, matr. 6374-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de Licença Sem Vencimentos de 26/09/2005 a 01/07/2007, totalizando 644 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3809/2008 - JORGE LUIZ DE MAGALHÃES MENDONÇA, matr. 7327-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 11/06/1974 a 24/06/1974, 02/01/1975 a 05/09/1975, 11/09/1975 a 15/08/1978, 01/10/1978 a 30/04/1984, 02/05/1984 a 26/12/1984, 14/01/1985 a 08/04/1985, 08/08/1985 a 06/11/1985, 11/11/1985 a 10/12/1985 e de 02/04/1986 a 04/06/1987, totalizando 4.240 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3887/2008 - DAYSE CANDIDA SANTOS, matr. 7593-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/11/1978 a 31/01/1980, totalizando 445 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3978/2008 - MARCIA RAMOS ARAN, matr. 34772-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 02/01/1989 a 31/03/2005, totalizando 5.933 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4001/2008 - MARIA DO CARMO CINTRA DE ALMEIDA PRADO, matr. 5950-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/05/1980 a 30/09/1982, totalizando 883 dias de exercício.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4114/2008 - MARIA AUGUSTA ANGELO DA CUNHA, matr. 30867-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1981 a 12/10/1981, 04/06/1984 a 02/08/1985, 01/07/1987 a 18/04/1991 e de 13/02/1992 a 07/11/1993, totalizando 2.642 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4110/2008 - VANIA PEREIRA MOREIRA, matr. 26520-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/11/1975 a 18/06/1976, 02/08/1976 a 20/09/1976, 01/03/1978 a 06/06/1978, 07/06/1978 a 01/05/1979 e de 18/10/1979 a 31/01/1980, totalizando 810 dias de exercício.\r\n\r\nQuebra Proc. UERJ nº 4063/2008 - GERALDO CLAUDINO DA SILVA, matr. 4524-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1975 a 31/12/1975, 01/03/1976 a 31/12/1976, 14/01/1977 a 16/01/1978 e de 17/01/1978 a 17/03/1979, totalizando 1.339 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4055/2008 - SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. 34773-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/2004 a 31/03/2006 e de 01/05/2006 a 01/01/2008, totalizando 1.355 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2990/2008 - MARCIA MARIA DOS SANTOS AMERICANO REIS, matr. 6581-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/1980 a 30/09/1983, totalizando 1.156 dias de exercício. \r\n\r\nId: 532278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532279": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3836/2008 \r\n\r\nOnde se lê: NUNO ALVES PEREIRA... \r\n\r\nLeia-se: NUNO ALVARES PEREIRA...\r\n\r\nId: 532279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532314": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDIVISÃO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Mariângela Giana de Abreu Gonzaga Ribeiro, matricula nº 27674-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Nutrição - DINU, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Reinaldo José da Silva, matrícula nº 31471-6, a contar de 01/01/2008.(MM DN 179/2008). \r\n\r\nId: 532314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532410": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARCIO MANHÃES FOLLY, matrícula nº 00589-2, a contar de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Sanidade Animal - LSA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias- CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.971/2008\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, CARLOS EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS, matrícula nº 00836-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Sanidade Animal- LSA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARCIO MANHÃES FOLLY. Proc nº E-26/050.971/2008\r\n\r\nId: 532410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.892/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.896/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CONSTRUTORA M. B. C. LTDA, no valor de R$ 9.949,26 (nove mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 532411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "532021": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2289 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROCEDER REVISÃO DA NT 213.R-4 REFERENTE AO ESTABELECIMENTO DE “CRITÉRIOS E PADRÕES PARA CONTROLE DA TOXICIDADE EM EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder revisão da NT 213.R-4, referente ao estabelecimento de “critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARTA REGINA MIRALDES BULUS, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1389-5, PATRÍCIA DOMINGOS, Professor, matrícula nº 0239625-7, ANA LÚCIA AGUIAR CAVALLIERI, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627453-8, ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, Engenheiro, matrícula nº 27/4070-8, PAULO CÉSAR NOGUEIRA PINTO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0346-6, JORGE LUIZ ANTUNES SIMÕES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1497-6, PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1166-7, FERNANDO BATALHA ALVARES, Biólogo, matrícula nº 4530003-5, BEATRIZ RAPOPORT, Professor Docente I, matrícula nº 4010021-6, CARLOS EDUARDO STRAUCH, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1591-6 e ALBERTO ANDRADE E SILVA DA CRUZ, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1740-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder revisão da NT 213.R-4 referente ao estabelecimento de critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais, conforme o processo administrativo nº E-07/203.612/2007.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência no estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria FEEMA PRES nº 2244, de 04 de dezembro de 2207, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de dezembro de 2007 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2007\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.682/2001 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 59, pela UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF,, inscrita no CNPJ sob o nº 28.523.215/0001-06 e parecer de fls. 60,, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para construção de edificação destinada à educação superior, localizada na Avenida Chaim Elias, s/nº - Aléxis, Município de Santo Antônio Pádua.\r\n\r\nId: 532022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530708": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\n*APOSENTA ADEMIR ARAÚJO DA SILVA, Auxiliar de Campo, Classe I, nível J, matrícula 0259-2, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 22.01.2008. Processo nº E-08/220.592/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\n*APOSENTA GILDA NOGUEIRA DA SILVEIRA, Bióloga, Classe IV, Nível M, matrícula 0073-7, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o Inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 10.03.2008. Processo nº E-08/220.588/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2008 \r\n\r\nId: 530708. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "532030": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO VICENTE CAETANO, Auxiliar de Serviços Gerais - I, matrícula nº 29.662-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-02/000810/2008.\r\n\r\nId: 532030"
                    ],
                    "532031": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563 de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D.O. de 04.03.2004, o cadastro do Médico Veterinário abaixo mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/000620/2008\r\n\r\nAna Paula Vargas dos Santosf\r\n\r\nId: 532031"
                    ],
                    "532032": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nREMOVE a servidora ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, Assessora DAS-7, matrícula 820.797-9, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável para a Divisão de Suprimentos do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-02/001009/2008.\r\n\r\nId: 532032"
                    ],
                    "532033": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000907/2008 - HELDEMAR ROSA NOGUEIRA, matrícula nº 199.193-4 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, o tempo de serviço em Atividades Vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de: 01.06.1978 a 13.04.1981, num total de 1.048 (mil e quarenta e oito) dias, correspondente a 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias de efetivo exercício. Desprezando-se o período de 21.09.1992 a 23.02.1994, por se concomitante.\r\n\r\nId: 532033"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "531884": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nATO DE 17/04/2008 - REGINALDO INÁCIO DA SILVA, Artífice, nível I, matrícula nº 0013.203-5. Fica retificado o fundamento legal do ato concessório de aposentadoria do servidor em causa, para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nATO DE 13/05/2008 - DIDIMO SANCHO FLORES, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, matrícula nº 0013.087-2. Fica retificado o fundamento legal do ato concessório de aposentadoria do servidor em causa, para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 531884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "531945": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS, Técnico Nível Superior, Grupo IV, Nível “5”, matrícula nº 29/2212-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 05/05/2008. Processo nº E-18/450292/2008.\r\n\r\nId: 531945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "532184": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\n*Processo n° E-14/4793/2006 - DFZ INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 00.457.060/0001-38 - Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Informática. Com base na Lei nº 5182, de 02.01.2008 e autorização do Procurador-Chefe da CGRHAF, fica alterada a Fonte de Recursos 99 (Outras receitas da Administração Direta) para a Fonte de Recursos 10 (Arrecadação Própria - Administração Indireta).\r\n\r\n*Processo n° E-14/4596/2007 - IVAN CARDOSO DOS SANTOS - ME CNPJ 00.237.457/0001-14 - Prestação de Serviços de Confecção de Carimbos, Chaves e Serviços de Chaveiro. Com base na Lei nº 5182, de 02.01.2008 e autorização do Procurador-Chefe da CGRHAF, fica alterada a Fonte de Recursos 99 (Outras receitas da Administração Direta) para a Fonte de Recursos 10 (Arrecadação Própria-Administração Indireta).\r\n\r\n*Processo n° E-14/6267/2007 - MULTIPAPER -DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. CNPJ 26.976.381/0001-32 - Contrato de Compra Parcelada de 16.000 (dezesseis mil) Resmas de Papel, Formato A4, 75g/m, 100% reciclado. Com base na Lei nº 5182, de 02.01.2008 e autorização do Procurador-Chefe da CGRHAF, fica alterada a Fonte de Recursos 99 (Outras receitas da Administração Direta) para a Fonte de Recursos 10 (Arrecadação Própria - Administração Indireta).\r\n\r\n*Processo n° E-14/6279/2007 - MNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME CNPJ 01.355.915/0001-82 - Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Digital de Circuito Fechado de Televisão (CFTV). Com base na Lei nº 5182, de 02.01.2008 e autorização do Procurador-Chefe da CGRHAF, fica alterada a Fonte de Recursos 99 (Outras receitas da Administração Direta) para a Fonte de Recursos 10 (Arrecadação Própria - Administração Indireta).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 532184"
                    ],
                    "531854": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 944.047-0, CPF nº 347.464.207-34, brasileiro, casado, nascido em 16/05/1955, do sexo masculino, carteira de identidade nº 268.045, expedida pelo MM, em 21/01/2000, inscrição PIS/PASEP nº 100.767.926.65, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008. Tomou posse em 02/04/2008, e entrou em exercício com validade a contar de 31/03/2008. Proc. nº E-14/5.455/2007. \r\n\r\nROBERTO PEREIRA TERRA, matrícula nº 936.673-3, CPF nº 351548.887-15, brasileiro, solteiro, nascido em 30/10/1955, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06025608-8, expedida pelo IFP/RJ, em 05/12/1980, inscrição PIS/PASEP nº 100.767.909.56, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por ARISTOR TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 811.577-6, tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 03/03/2008. Proc. nº E-14/4.041/2008. \r\n\r\nARISTOR TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 811.577-6, CPF nº 442.668.557-53, brasileiro, divorciado, nascido em 11/05/1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 3630529, expedida pelo IFP/RJ, em 28/02/1975, inscrição PIS/PASEP nº 10655731307, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.136, de 21 de janeiro de 2008; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8,da Assessoria de Informática, do Centro de Estudos Jurídicos, tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 03/03/2008. Processo nº E-14/4.041/2008.\r\n\r\nId: 531854"
                    ],
                    "530700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.435/2008 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.262-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2005, 2º período, 30 (trinta) e 2006, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.000/2008 - JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALVANTI, Procurador do Estado, matrícula nº 269.271-3. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.03.2008 a 08.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 530700"
                    ],
                    "532045": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/303.536/2007 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2613-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas referente aos exercícios de 1990 a 1998 de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nId: 532045"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "534045": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral, a Secretaria de Estado de Transportes, doravante designada SETRANS, representada por seu titular Júlio Luiz Baptista Lopes, o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, representado por seu Presidente Rogério Onofre de Oliveira, doravante designado DETRO, e o Município de Vassouras, representado por seu Prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, doravante designado MUNICÍPIO. \r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, objetivando disciplinar a execução de ações conjuntas de fiscalização e repressão, com vistas à coibir a operação de transportes rodoviários de passageiros por pessoas ou entidades que não sejam concessionárias, permissionárias ou autorizadas, mediante aplicação conjunta ou separada de penalidades, nos termos do 24, do CTB ou apoio preventivo ou repressivo daquelas operações irregulares, tudo na forma do Plano de Trabalho anexo, rubricado pelas partes e integrante deste instrumento, como se aqui transcrito estivesse. Inclui-se, ainda, neste objeto o disposto no Parágrafo único da cláusula primeira - Do Objeto. \r\n\r\nPrazo: Vigorará por 04 (quatro) anos, contados da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser alterado ou prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termo Aditivo e denunciado a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, durante os quais se proverão os ajustes de contas porventura pendentes. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/132196/2008.\r\n\r\nId: 534045"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "532137": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/650586/2008 - P. E. nº 003/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material médico, odontológico e de enfermagem, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 14 horas do dia 26/05/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 14 horas do dia 28/05/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 29/05/2008, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 532137"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "532365": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 01/2008 - PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2008. FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-12/010.258/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 02/2008 - PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e logística - CENTRAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2008. FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-12/010.259/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.05.2008.\r\n\r\nId: 532365. A faturar por empenho"
                                ],
                                "532307": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.148/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2008, às 10h\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 29/05/2008, às 10h30min\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de apoio administrativo, para o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 532307. A faturar por empenho"
                                ],
                                "532626": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00647/2008\r\n\r\nOBJETO: SEGURO\r\n\r\nDATA: 29/05/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11h\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 14h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nOBS: O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 532626"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "529764": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇAO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.01.2006.\r\n\r\nId: 529764"
                            ],
                            "530620": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31911/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula n° 224.962-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 530620"
                            ],
                            "529138": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-08/600.844/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELIANE DOS SANTOS CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.307-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 12/07/2007, caracterizando abandono de cargo em 21/07/2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/07731/2003, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VALÉRIA FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 837.521-4, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/08/2003, caracterizando abandono de cargo em 12/08/2003.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.002.250/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISIS TATIANA BORGES JORDÃO, Professor Docente I, matr. nº 915.186-1, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/09/2005, caracterizando abandono de cargo em 10/09/2005.\r\n\r\nId: 529138"
                            ],
                            "530753": [
                                "I - Edital",
                                "A Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-08/602.080/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA, Médica, matr. nº 850.152-0, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/03/2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.200.750/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FABRÍCIO BIAZOTTO VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 918.022-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/02/2007.\r\n\r\nId: 530753"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007. PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses ao contrato nº 002/2007, celebrado em 07 de maio de 2007, com redução do valor total da ordem de 20,33% (vinte vírgula trinta e três por cento), objetivando a manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de 3 (três) elevadores localizados no prédio sede da FESP RJ, a contar de 06 de maio do corrente, conforme o contido no processo administrativo nº E-01/500.011/2007. PRAZO: Por mais 12 meses ao Contrato nº 002/2007. VALOR: R$ 28.680,00 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta reais) - Nota de Empenho nº 2008NE00375. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão nº 001/2007. PROCESSO nº E-01/500.011/2007. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2008.\r\n\r\nId: 530766. A faturar por empenho"
                                ],
                                "532399": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2008, de Prestação de Serviços de Avaliação de Imóvel. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CÂMARA DE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação imobiliária para a loja 201, localizada no pavimento identificado como L2, com dependência nos (4) pavimentos superiores (L3, L4, G1 e G2) do Ed. situado na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290 - Leblon - Rio de Janeiro. PRAZO: 15 (dias) úteis, contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 13.05.2008. FUNDAMENTO: Art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº. 8666/93 - Processo nº E-01/315480/2008.\r\n\r\nId: 532399. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 019/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica o adiamento “sine die” da Licitação por Pregão Eletrônico nº 019/2008, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, com fornecimento de peças, nos equipamentos de ar condicionado dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Fazenda, por motivos técnico-operacionais. \r\n\r\nId: 532336"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "532398": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Gestão de Centrais de Atendimento ao Cidadão, abrangendo disponibilização e adequação de espaço, prestação integrada dos serviços de implantação, operação e manutenção das unidades, na forma descrita no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/06/2008, às 11:00h.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição no endereço acima, através de mídia eletrônica, podendo ser retirado no horário das 10:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, 4º andar, mediante o comprovante de pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), através da guia de recolhimento da JUCERJA.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.455/2007\r\n\r\nId: 532398. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2008/SEOBRAS/\r\n\r\nMCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interes sados em participar da Concorrência epigrafada, que FICA ADIADA a realização da Sessão Pública da CN nº 014/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA para às 14h, do dia 28 de maio de 2008 no mesmo endereço, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação, “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/000.088/2008.\r\n\r\nId: 533808"
                            ],
                            "533807": [
                                "I - Aviso",
                                "CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2008/ SEOBRAS/\r\n\r\nMCIDADES/ CAIXA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23 de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados a realização da Sessão Pública para divulgação do resultado dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação da Concorrência Nacional nº 001/2008/SEOBRAS, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, em 13 de maio de 2008, às 16 horas, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados, através de mensagem fac-símile (fax).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.05.2008.\r\n\r\nId: 533807"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "532024": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Atpeng Engenharia e Empreendimentos S/A. OBJETO: obras de demolição e construção da E. E. Cortume Carioca, localizada no Município de Guapimirim. VALOR: R$ 2.650.961,11. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.762/2007. DATA: 12/05/2008.\r\n\r\nId: 532024. A faturar por empenho"
                                ],
                                "532355": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os Editais das Licitações por Concorrência CO Nº 001/2008 - C. E. SÃO JOSÉ, CO Nº 002/2008 - C. E. BARÃO DE TINGUÁ e CO Nº 003/2008 - C. E. NILO PEÇANHA, sofreram as seguintes alterações:\r\n\r\nFICAM INCLUÍDOS NO EDITAL OS ITENS:\r\n\r\n12.2.6 - Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (realinhados) a cada um ano, de acordo com a fórmula abaixo:\r\n\r\nI - Io\r\n\r\nR = ---------- x Po\r\n\r\nIo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nR = Valor do reajustamento\r\n\r\nIo = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês de apresentação da proposta.\r\n\r\nI = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, após a apresentação da proposta.\r\n\r\nPo = Valor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma Licitante.\r\n\r\n12.2.7 - O reajustamento, referido no item anterior, não se aplica aos contratos com prazo de vigência inferior a um ano, na forma da lei.\r\n\r\nFICAM INCLUÍDOS NA MINUTA DO CONTRATO (ANEXO I) CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (realinhados) a cada um ano, de acordo com a fórmula abaixo:\r\n\r\nI - Io\r\n\r\nR = ---------- x Po\r\n\r\nIo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nR = Valor do reajustamento\r\n\r\nIo = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês de apresentação da proposta.\r\n\r\nI = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, após a apresentação da proposta.\r\n\r\nPo = Valor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma Licitante.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - O reajustamento, referido no parágrafo anterior, não se aplica aos contratos com prazo de vigência inferior a um ano, na forma da lei.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Tendo em vista as alterações acima fica marcada para o dia 21/05/2008, às 14 horas a Licitação CO nº 001/2008 e as CO's nº's 002/2008 e 003/2008 ficam marcadas para o dia 26/05/2008, às 14 horas e 15 horas, respectivamente. \r\n\r\nId: 532355. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "532546": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 032/DELEG/TP/04. DATA: 24.03.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, a empresa MAPA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias. PROCESSO Nº E-09/0463/0026/03.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato nº 033/DELEG/CN/05. DATA: 31.03.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, a empresa ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8666/93, notadamente pelo seu art. 42, § 5º, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3149/80, e respectivas alterações. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual até o dia 14.04.2008 e retificação do prazo de execução e conclusão da obra para 45 (quarenta e cinco) dias. PROCESSO Nº E-09/0505/0026/04.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 532546"
                            ],
                            "531927": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/0004/2008 - P.E. nº 016/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14h do dia 28.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13:45h do dia 02.06.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 02.06.2008, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do Edital. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 531927"
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                            "531919": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 006/1200/2008. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contrato de serviços de engenharia envolvendo a reparação e adaptação em dependências do 1º pavimento do prédio sede da PCERJ, incluindo demolições e instalações, com fornecimento e colocação de peças e componentes. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 132.280,32 (cento e trinta e dois mil duzentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias corridos. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2008. Processo nº E-09/00031/1704-2008.\r\n\r\nId: 531919"
                            ],
                            "530801": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008, processo nº E-09/00.030/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 07 de maio de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 21.435,04 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), tendo por objeto a aquisição de material químico para o Serviço de Patologia do IMLAP, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 13.05.2008 HOMOLOGOU o feito à LABIMPEX COM. DE PROD. PARA LABORATÓRIO LTDA-ME. por ter oferecido o menor preço perfazendo um total geral adjudicado de R$ 11.399,00 (onze mil trezentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 530801"
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                            "530802": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008, processo nº E-09/00.030/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 07 de maio de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 21.435,04 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), tendo por objeto a aquisição de material químico para o Serviço de Patologia do IMLAP, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à LABIMPEX COM. DE PROD. PARA LA BORATÓRIO LTDA-ME. por ter oferecido o menor preço perfazendo um total geral adjudicado de R$ 11.399,00 (onze mil trezentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 530802"
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                            "532288": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008 - PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000255/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ração Eqüina.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 260.480,00\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2008 - PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000297/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: EAC\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.414.283,60\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/05/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 532288"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos que interpuseram recurso administrativo contra o resultado do Exame Psicotécnico onde, após análise dos mesmos, foram mantidos na condição de INAPTO.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n143\r\n\r\n121680\r\n\r\n001/08\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n182\r\n\r\n053573\r\n\r\n002/08\r\n\r\nDANIELLE SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n861\r\n\r\n052496\r\n\r\n003/08\r\n\r\nNELSON VILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n993\r\n\r\n062254\r\n\r\n005/08\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n968\r\n\r\n035014\r\n\r\n006/08\r\n\r\nCESAR ROBERTO FERREIRA CAS TRO\r\n\r\n820\r\n\r\n056162\r\n\r\n007/08\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n122\r\n\r\n101126\r\n\r\n008/08\r\n\r\nRENATHA DA CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n1005\r\n\r\n060560\r\n\r\n009/08\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA GERALDO\r\n\r\n1011\r\n\r\n057185\r\n\r\n010/08\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO DA CUNHA\r\n\r\n967\r\n\r\n050367\r\n\r\n011/08\r\n\r\nARILSON LUIZ PENNA\r\n\r\n865\r\n\r\n031768\r\n\r\n012/08\r\n\r\nWLADIMIR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n884\r\n\r\n080329\r\n\r\n013/08\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1086\r\n\r\n100456\r\n\r\n014/08\r\n\r\nALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1064\r\n\r\n052356\r\n\r\n015/08\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n994\r\n\r\n019707\r\n\r\n016/08\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA\r\n\r\nId: 530764"
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                            "530692": [
                                "I - Edital",
                                "*CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.335/2008 - Mandado de Segurança nº 484/2008 - 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nA candidata, abaixo relacionada, para o Exame Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 07 de maio de 2008, às 13:00 horas, na Escola de Gestão Penitenciária, na Rua Senador Dantas, nº 15 - Centro / RJ.\r\n\r\n- DANIELLE FALCÃO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nA candidata deverá levar lápis preto nº 02, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento oficial com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que a candidata, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool as quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade da candidata.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008 \r\n\r\nId: 530692"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "*CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação do resultado dos Exames Psicotécnicos do Concurso Público em epígrafe, para o preenchimento de vagas ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - 3ª categoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n110\r\n\r\n007183\r\n\r\nANA CRISTINA VELASCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n050266\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n034174\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n056850\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n058935\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n052400\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n033741\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n050520\r\n\r\nZORAIMA BORGES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n101126\r\n\r\nRENATHA DA CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n059821\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n070154\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n060907\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n050907\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n056837\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n050480\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n057645\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n060150\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n058499\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n057850\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n056370\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n034460\r\n\r\nANDREA G. MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n063126\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n060691\r\n\r\nMARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n143\r\n\r\n121680\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n061485\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n051117\r\n\r\nANE CAROLINE DE JESUS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n080093\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n058875\r\n\r\nVERÕNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n052600\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n053454\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n051618\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n052671\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n056439\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n053550\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n051143\r\n\r\nVIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n053649\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n058702\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n053109\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n050600\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n031859\r\n\r\nHELOISA DE MENDONÇA MATHIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n055566\r\n\r\nPATRICIA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n054524\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n051716\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n057390\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n063466\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n019720\r\n\r\nRAQUEL OUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n056375\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n103202\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n050844\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n056514\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n051141\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n053573\r\n\r\nDANIELLE SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n060472\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n053665\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n000887\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n055834\r\n\r\nPATRICIA CORDOVILLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n070610\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n013869\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n056986\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n051363\r\n\r\nDANIELE TORRES MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n109848\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n101163\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n057294\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n052333\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n610\r\n\r\n051667\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n781\r\n\r\n058491\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n782\r\n\r\n103378\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n783\r\n\r\n059063\r\n\r\nMAURÍCIO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n784\r\n\r\n121496\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n785\r\n\r\n063185\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n787\r\n\r\n050008\r\n\r\nSEBASTIÃO SELEBRIM FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n788\r\n\r\n059322\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n789\r\n\r\n000395\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n790\r\n\r\n056920\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n791\r\n\r\n071286\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n792\r\n\r\n058259\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n793\r\n\r\n052009\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n795\r\n\r\n030508\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n797\r\n\r\n054042\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n798\r\n\r\n054266\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n799\r\n\r\n051392\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n801\r\n\r\n031173\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802\r\n\r\n053650\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803\r\n\r\n050830\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804\r\n\r\n053890\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805\r\n\r\n051806\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\n000851\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807\r\n\r\n000334\r\n\r\nJORDÃO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808\r\n\r\n056121\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809\r\n\r\n061933\r\n\r\nROGERIO FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n811\r\n\r\n060106\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n812\r\n\r\n101928\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n813\r\n\r\n051815\r\n\r\nMAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n814\r\n\r\n100857\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\n005230\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n817\r\n\r\n059142\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n818\r\n\r\n051317\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n819\r\n\r\n052510\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\n056162\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n821\r\n\r\n052683\r\n\r\nARIÔSTO SANT'ELMO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n822\r\n\r\n063829\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n823\r\n\r\n057779\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n824\r\n\r\n062495\r\n\r\nFRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n825\r\n\r\n102672\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n827\r\n\r\n071330\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n828\r\n\r\n060313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n829\r\n\r\n013985\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n830\r\n\r\n060050\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n831\r\n\r\n006762\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n832\r\n\r\n054498\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n833\r\n\r\n057079\r\n\r\nRODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n834\r\n\r\n002227\r\n\r\nLUCIANO SOARES DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n836\r\n\r\n052392\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n838\r\n\r\n050358\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n839\r\n\r\n051027\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n840\r\n\r\n050195\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n843\r\n\r\n055923\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n844\r\n\r\n031367\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n845\r\n\r\n004601\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n846\r\n\r\n055295\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n847\r\n\r\n051543\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n849\r\n\r\n052146\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n850\r\n\r\n054584\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n851\r\n\r\n052154\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n852\r\n\r\n056547\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n853\r\n\r\n053591\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n056967\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n856\r\n\r\n051044\r\n\r\nDIEGO ARAUJO CAETANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n857\r\n\r\n059731\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n858\r\n\r\n058221\r\n\r\nVINÍCIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n859\r\n\r\n002896\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n860\r\n\r\n053212\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n861\r\n\r\n052496\r\n\r\nNELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n862\r\n\r\n058265\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n863\r\n\r\n101643\r\n\r\nJOÃO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n057006\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n865\r\n\r\n031768\r\n\r\nWLADIMIR RODRIGUES C. JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n866\r\n\r\n071500\r\n\r\nIRENIO DIONISIO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n867\r\n\r\n063442\r\n\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n868\r\n\r\n108923\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n870\r\n\r\n060062\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n871\r\n\r\n004560\r\n\r\nVAGNER COUTO DE JEZUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n873\r\n\r\n061078\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n874\r\n\r\n60057\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n875\r\n\r\n051601\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n876\r\n\r\n055085\r\n\r\nELÍ ANTÔNIO DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n877\r\n\r\n053070\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n878\r\n\r\n054751\r\n\r\nARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n879\r\n\r\n052252\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ TUPINAMBÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n880\r\n\r\n001624\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n881\r\n\r\n121370\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n883\r\n\r\n060214\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n884\r\n\r\n080329\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n885\r\n\r\n055458\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n886\r\n\r\n071420\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n887\r\n\r\n058459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n888\r\n\r\n051858\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n890\r\n\r\n059326\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n891\r\n\r\n109770\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n892\r\n\r\n061624\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n893\r\n\r\n051187\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n894\r\n\r\n051728\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n895\r\n\r\n054946\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n896\r\n\r\n061711\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n897\r\n\r\n060002\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n899\r\n\r\n057875\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n900\r\n\r\n060414\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n902\r\n\r\n082338\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n903\r\n\r\n081206\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n904\r\n\r\n005952\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n905\r\n\r\n059303\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n906\r\n\r\n058005\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n907\r\n\r\n053683\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n908\r\n\r\n006610\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n909\r\n\r\n052271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n910\r\n\r\n055363\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n911\r\n\r\n102398\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n912\r\n\r\n005538\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n913\r\n\r\n057787\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n915\r\n\r\n055723\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n917\r\n\r\n056253\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n918\r\n\r\n102283\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n922\r\n\r\n008930\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n923\r\n\r\n057680\r\n\r\nLAURO MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n926\r\n\r\n054726\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n927\r\n\r\n054981\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GENELHOUD SIQUEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n928\r\n\r\n063598\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n929\r\n\r\n050238\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CRUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n930\r\n\r\n062355\r\n\r\nRICARDO TUNALA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n931\r\n\r\n060849\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n932\r\n\r\n052369\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n933\r\n\r\n054034\r\n\r\nWAGNER DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n935\r\n\r\n051394\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n936\r\n\r\n058977\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n937\r\n\r\n054413\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n939\r\n\r\n051201\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n940\r\n\r\n109710\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n941\r\n\r\n061779\r\n\r\nTHIAGO GAROFALO DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n942\r\n\r\n060802\r\n\r\nLÉO VÍTOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n943\r\n\r\n061230\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n944\r\n\r\n051538\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n945\r\n\r\n053709\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n946\r\n\r\n050475\r\n\r\nOTAVIO JOSÉ LINS BRASIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n947\r\n\r\n060057\r\n\r\nSERGIO PAULO BAPTISTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n948\r\n\r\n000061\r\n\r\nHELIO RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n949\r\n\r\n056860\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n951\r\n\r\n060823\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n952\r\n\r\n060624\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n953\r\n\r\n103421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n956\r\n\r\n001557\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n957\r\n\r\n055833\r\n\r\nSANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n958\r\n\r\n080378\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n959\r\n\r\n057694\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n960\r\n\r\n056143\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n961\r\n\r\n101680\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n962\r\n\r\n051899\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n963\r\n\r\n081322\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n964\r\n\r\n080937\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n965\r\n\r\n061972\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n966\r\n\r\n056775\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n967\r\n\r\n0503S7\r\n\r\nARILSON LUIS PENNA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n968\r\n\r\n035014\r\n\r\nCESAR ROBERTO FERREIRA CASTRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n969\r\n\r\n051586\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n970\r\n\r\n053957\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n971\r\n\r\n061618\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n972\r\n\r\n253489\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n973\r\n\r\n056882\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n974\r\n\r\n050570\r\n\r\nFÁBIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n975\r\n\r\n059410\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n976\r\n\r\n060345\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n977\r\n\r\n056427\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n978\r\n\r\n052320\r\n\r\nANTÔNIO CORREA REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n980\r\n\r\n051884\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n981\r\n\r\n063509\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n982\r\n\r\n052168\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n983\r\n\r\n051699\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n984\r\n\r\n059391\r\n\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n985\r\n\r\n054472\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n986\r\n\r\n055671\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n987\r\n\r\n051282\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n988\r\n\r\n001363\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n989\r\n\r\n004856\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n990\r\n\r\n053285\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n992\r\n\r\n058062\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n993\r\n\r\n062254\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n994\r\n\r\n019707\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n995\r\n\r\n071109\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n998\r\n\r\n108789\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n999\r\n\r\n006877\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1000\r\n\r\n057362\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1003\r\n\r\n059450\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1004\r\n\r\n001673\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1005\r\n\r\n060560\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1006\r\n\r\n057082\r\n\r\nCLAUDIO JOSE BRUNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1007\r\n\r\n054998\r\n\r\nJOSÉ EVANDRO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1009\r\n\r\n063040\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1010\r\n\r\n071535\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1011\r\n\r\n057185\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO DA CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1012\r\n\r\n121290\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1013\r\n\r\n052032\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1014\r\n\r\n060762\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1016\r\n\r\n051553\r\n\r\nEDNALDO MOISÉS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1017\r\n\r\n061812\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1018\r\n\r\n004820\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1019\r\n\r\n053562\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUSA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1020\r\n\r\n109320\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1021\r\n\r\n057358\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1022\r\n\r\n060984\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1023\r\n\r\n062662\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1024\r\n\r\n060109\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1025\r\n\r\n057290\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1026\r\n\r\n000863\r\n\r\nJOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1028\r\n\r\n060784\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1030\r\n\r\n052578\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA HONORATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1031\r\n\r\n055748\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1032\r\n\r\n055865\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1033\r\n\r\n060811\r\n\r\nMARCELO FERNANDES PEÇANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1035\r\n\r\n061843\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1036\r\n\r\n052047\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1037\r\n\r\n061499\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1038\r\n\r\n052477\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1039\r\n\r\n053363\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1040\r\n\r\n032384\r\n\r\nROGERIO GOMES AYRES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1041\r\n\r\n000516\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1042\r\n\r\n058021\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1043\r\n\r\n061168\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1045\r\n\r\n055495\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1046\r\n\r\n055738\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1047\r\n\r\n053350\r\n\r\nPETTER ONDEZA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1049\r\n\r\n051449\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1050\r\n\r\n058927\r\n\r\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1051\r\n\r\n60252\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1052\r\n\r\n050444\r\n\r\nRAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1053\r\n\r\n062666\r\n\r\nAKX LOPES TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1054\r\n\r\n057957\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1055\r\n\r\n050610\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1057\r\n\r\n053189\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1058\r\n\r\n059915\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1061\r\n\r\n053548\r\n\r\nJORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1062\r\n\r\n019732\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1063\r\n\r\n062118\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1064\r\n\r\n052356\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1065\r\n\r\n101205\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1066\r\n\r\n062896\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1067\r\n\r\n060393\r\n\r\nDEIVISSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1069\r\n\r\n059076\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES FLORENZANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1072\r\n\r\n052044\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1073\r\n\r\n050165\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1074\r\n\r\n121230\r\n\r\nSEBASTIÃO DE LIMA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1077\r\n\r\n050331\r\n\r\nMARCELO APARECIDO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1078\r\n\r\n050594\r\n\r\nMARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1079\r\n\r\n031884\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1080\r\n\r\n054911\r\n\r\nJORGE MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1081\r\n\r\n054603\r\n\r\nVAGNE LOPES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1082\r\n\r\n060200\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1083\r\n\r\n056255\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1084\r\n\r\n001569\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1086\r\n\r\n100456\r\n\r\nALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1088\r\n\r\n053326\r\n\r\nARLEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1089\r\n\r\n002938\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1090\r\n\r\n050333\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1091\r\n\r\n103433\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1093\r\n\r\n059672\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1095\r\n\r\n059457\r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1096\r\n\r\n060271\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1098\r\n\r\n053280\r\n\r\nIBSON DE ARAÚJO MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1099\r\n\r\n054796\r\n\r\nADRIANO KARKOW DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1100\r\n\r\n058853\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1101\r\n\r\n108595\r\n\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1102\r\n\r\n001818\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1103\r\n\r\n053765\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1104\r\n\r\n063134\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1106\r\n\r\n051978\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1107\r\n\r\n070713\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1108\r\n\r\n055499\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1109\r\n\r\n059797\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1110\r\n\r\n050903\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1111\r\n\r\n052281\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1113\r\n\r\n019665\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1114\r\n\r\n062744\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1115\r\n\r\n062293\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1116\r\n\r\n030442\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1117\r\n\r\n057001\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1118\r\n\r\n051814\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1119\r\n\r\n005125\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1120\r\n\r\n059978\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1121\r\n\r\n058627\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1124\r\n\r\n121228\r\n\r\nRONALDO BRANDAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1126\r\n\r\n050375\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1127\r\n\r\n057682\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1128\r\n\r\n060013\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1129\r\n\r\n053339\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MAGALHÃES VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1130\r\n\r\n063100\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1131\r\n\r\n056532\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1132\r\n\r\n056755\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1133\r\n\r\n050709\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1134\r\n\r\n005927\r\n\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1135\r\n\r\n050972\r\n\r\nMARCIO PONTES DE ARRUDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1136\r\n\r\n055504\r\n\r\nFÁBIO CABRAL COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1137\r\n\r\n050611\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1138\r\n\r\n050162\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1139\r\n\r\n051649\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\nAPTP\r\n\r\n1141\r\n\r\n061094\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1142\r\n\r\n059531\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1144\r\n\r\n062384\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1145\r\n\r\n080482\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1146\r\n\r\n052850\r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1147\r\n\r\n059128\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1148\r\n\r\n054607\r\n\r\nMARIO VITO DI BENEDETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1149\r\n\r\n060044\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1150\r\n\r\n030703\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1151\r\n\r\n054487\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1152\r\n\r\n080457\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1153\r\n\r\n050725\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1155\r\n\r\n004133\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1157\r\n\r\n051906\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1159\r\n\r\n058327\r\n\r\nLEONARDO BENJAMIN CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1160\r\n\r\n060772\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEm conformidade com o Edital de abertura do I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, publicado no Diário Oficial de 04/04/2006, item “13. RECURSO DO EXAME PSICOTÉCNICO”, sub-item “13.1 Será facultado ao candidato reprovado o direito à entrevista de devolução, que tem por objetivo cientificar o candidato reprovado dos motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer em dois dias úteis após a divulgação do Resultado do Exame Psicotécnico, na Escola de Gestão Penitenciária, à Rua Senador Dantas, nº 15, 5º andar - Cinelândia - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas. O candidato reprovado poderá ainda, impetrar recurso administrativo, que consiste na revisão do material do seu Exame Psicotécnico.\r\n\r\nA entrevista de devolução e o recurso não darão ao candidato o direito de realizar novo Exame Psicotécnico.”\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 530759"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Schering do Brasil, Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 02038/2007\r\n\r\nValor: R$ 231.536,25 (duzentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/950/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Serono Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 02040/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 774.435,00 (setecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/950/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Faxfarma Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 02030/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 971.162,00 (novecentos e setenta e um mil cento e sessenta e dois reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/950/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Blausiegel Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 02032/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 434.625,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/950/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Milênio Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 02042/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 15.979,05 (quinze mil novecentos e setenta e nove reais e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/950/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Exfarma Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 02036/2007\r\n\r\nVALOR: R$ 1.361.088,39 (hum milhão, trezentos e sessenta e um mil oitenta e oito reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/950/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10587/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2007.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Laboratórios Ferring Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 28,32 (vinte e oito inteiros e trinta e dois centésimos por cento) das parcelas pendentes, prorrogação do prazo e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.209.000,00 (hum milhão, duzentos e nove mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10413/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso I, “b” e § 1º inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nature's Plus Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 95.580,00 (noventa e cinco mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6106/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 319/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo\r\n\r\nPrazO: 02 (dois) meses\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01567/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.881.800,00 (hum milhão, oitocentos e oitenta e um mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9754/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, § 2º e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2008.\r\n\r\nId: 532258"
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                            "532269": [
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                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 091/2008, Processo nº E-08/012.573/2007, destinado à aquisição de poltrona para coleta de sangue com apoio de braço móvel, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 532269"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 16/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/163/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA FORMULÁRIOS PILOTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de impressão da 2ª via do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI), nos formatos A5 e carnê.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 9.925,99 (nove mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (três) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 532175"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/069/50044/2008\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de engenharia clínica, em caráter emergencial.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO DAF/SUBSEDEC/SESDEC torna público aos interessados os fatos ocorridos e as decisões tomadas no processo supra epigrafado, retirados dos termos das sessões ocorridas em 16 de abril e 08 de maio de 2008, respectivamente, na forma abaixo:\r\n\r\nI) às dezesseis horas do dia dezessete de abril do ano de dois mil e oito, na sala de reunião da Coordenadoria de Licitações e Contratos do DAF/SUBSEDEC, presentes os senhores JOSÉ RUBENS DO AMARAL JÚNIOR, Tenente Coronel Bombeiro Militar; MÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - Primeiro Tenente Bombeiro Militar, e MARCOS MOREIRA DE SOUSA, 1º Sgt BM, todos pertencentes ao quadro da Coordenadoria de Licitações e Contratos do DAF/SUBSEDEC, reunidos com intuito de proceder à verificação dos documentos apresentados tempestivamente pela empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA., que se deu da seguinte maneira: a referida empresa foi considerada INAPTA para contratar com esta Administração, visto que não conseguiu provar dois pontos essenciais para tal: I) regularidade com as fazendas públicas das três esferas de governo, quando, no que tange à esfera estadual, apresentou Certidão Positiva de Débitos, referente ao Auto Infração nº 04.007804-0; e II) por não haver comprovado ter qualificação técnica mínima para a contratação, pois não demonstrou possuir no seu quadro permanente, engenheiro com mestrado ou doutorado em engenharia biomédica, ou, com pós-graduação em engenharia clínica, conforme exigido no itens 4.2 e 8, do anexo-II, ao Ofício 50044 nº 175/2008, onde foram apresentados os critérios técnicos para a contratação e convocadas empresas para apresentarem suas propostas. Ressalta-se aqui que, por não se tratar de licitação, e sim de dispensa em caráter emergencial, foi dada oportunidade para que a empresa regulariza-se a documentação dentro do prazo anteriormente assinado, o que não ocorreu para as duas irregularidades acima citadas. Outro destaque importante é o fato de somente ser aceito por esta Administração, para comprovação de regularidade com as Fazendas, as Certidões que constem, expressamente, serem “negativas de débito”, ou “positivas”, mas “com efeito de negativas”. Tal orientação segue a jurisprudência dominante dos Tribunais de Contas da União e do Rio de Janeiro. Desta forma, pelos motivos acima, pela necessidade de celeridade devido à emergência, e por estarem todas as propostas apresentadas com preços muitos próximos, será oficiada a empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., para apresentar a sua documentação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. Da presente decisão serão intimadas todas as empresas interessadas. \r\n\r\nII) às quinze horas do dia oito de maio do ano de dois mil e oito, na sala de reunião da Coordenadoria de Licitações e Contratos do DAF/SUBSEDEC, presentes os senhores JOSÉ RUBENS DO AMARAL JÚNIOR, Tenente Coronel Bombeiro Militar; MARCELO LINHARES NOGUEIRA - Major Bombeiro Militar e MÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - Primeiro Tenente Bombeiro Militar, todos pertencentes ao quadro da Coordenadoria de Licitações e Contratos do DAF/SUBSEDEC, reunidos com intuito de proceder à verificação dos documentos apresentados tempestivamente pela empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., que se deu da seguinte maneira: a referida empresa foi considerada APTA para contratar com esta Administração, visto que logrou êxito em provar todos os pontos essenciais para tal, de acordo com o que foi pedido para a presente dispensa de licitação, bem como pela documentação complementar a ela solicitada, com esteio na decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2008.001.012665-4. Desta forma, pelos motivos acima, e pela necessidade de celeridade devido à emergência, serão envidados os pertinentes tramites administrativos no sentido de celebrar o contrato com a empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. Da presente decisão serão intimadas todas as empresas interessadas.\r\n\r\nId: 532178"
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                                "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Coordenadoria Regional da Região Serrana lll, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana Ferreira Bazilio\r\n\r\n02-Ronildo Chaves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Lima Soares Toledo\r\n\r\n02-Camila Batista do Amaral\r\n\r\n03-Camila Brigido de Oliveira\r\n\r\n04-Camilla Tartari Leão\r\n\r\n05-Chalanda Garcia de Souza\r\n\r\n06-Eduardo Maia Martins\r\n\r\n07-Fabiane de Aguiar Pereira\r\n\r\n08-Gabriel Broda Lóes\r\n\r\n09-Jacqueline Akiko Tabata Pinto\r\n\r\n10-Jennifer Lucy Balbino dos Santos\r\n\r\n11-Jucyele Silva dos Santos Feriano\r\n\r\n12-Julyne Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Larissa Soares de França\r\n\r\n14-Leandro Antunes Felipe Machado\r\n\r\n15-Leandro Laureano Delgado\r\n\r\n16-Luiz Philippe da Silva Sergio\r\n\r\n17-Luiza Aiglê Francisco Castilho Freitas\r\n\r\n18-Marcela Rodrigues Alves da Silva\r\n\r\n19-Marcelle Santos de Oliveira\r\n\r\n20-Mariana da Costa Soares\r\n\r\n21-Paola Silva Secchin\r\n\r\n22-Priscila Ramos de Oliveira Marques\r\n\r\n23-Renata de Assis Rego\r\n\r\n24-Thiago Antunes Mattos\r\n\r\n25-Tuany da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur de Paula Gomes\r\n\r\n02-Arthur Tayt-Sohn Teixeira\r\n\r\n03-Brian Campos Rosa Ramos Leite\r\n\r\n04-Bruna Freitas Vicente\r\n\r\n05-Cassio Kenji Tokuda Daitoku\r\n\r\n06-Daniele Araujo Silva\r\n\r\n07-Douglas Marinho Silva\r\n\r\n08-Guilherme Freitas da Silva\r\n\r\n09-Heitor de Paula Gomes\r\n\r\n10-Kerolyn Cardoso Brum\r\n\r\n11-Lilis Domingues Goulart de Andrade\r\n\r\n12-Matheus Leite Pinheiro\r\n\r\n13-Phillip Miguel dos Passos\r\n\r\n14-Rebeca dos Santos Herminio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline da Silva Costa\r\n\r\n02-Danniel Carlos Aguiar de Carvalho\r\n\r\n03-Douglas Trindade Moreira\r\n\r\n04-Eric Mendes Dantas\r\n\r\n05-Gabriel Terra do Couto\r\n\r\n06-Leonardo Laureano Delgado\r\n\r\n07-Mariana Fischer Soares Paulo\r\n\r\n08-Nathalia Oliveira de Lima\r\n\r\n09-Paulo Alexandre da Silva Tayt-Sohn\r\n\r\n10-Priscilla de Souza Pires Silva\r\n\r\n11-Shara da Cruz Mattos Dália\r\n\r\n12-Wallace Correa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allesson Carneiro Macedo\r\n\r\n02-Anatalia Werneck de Souza Joaquim\r\n\r\n03-André Esteves Pereira\r\n\r\n04-Áquila Martins Cunha\r\n\r\n05-Beatriz Vivas Magalhães\r\n\r\n06-Ellen Carolina de Souza Mendes\r\n\r\n07-Guilherme Luiz de Oliveira Miranda\r\n\r\n08-Ian Anderson Damasceno Leal\r\n\r\n09-Kallebe de Souza Pessôa\r\n\r\n10-Leticia Silva de Queiroz\r\n\r\n11-Marcella Silva Moura\r\n\r\n12-Michael Muniz Cardoso\r\n\r\n13-Mikaela Camara Gomes\r\n\r\n14-Nathália de Oliveira Guimarães\r\n\r\n15-Pablo Machado de Lima\r\n\r\n16-Peter Lage da Rocha\r\n\r\n17-Priscilla Neves da Silveira\r\n\r\n18-Rafaela de Oliveira Goulart\r\n\r\n19-Raphaella Lopes da Costa\r\n\r\n20-Risblue Versiani Travessa Ramos\r\n\r\n21-Sergio Henrique da Silva Crespo\r\n\r\n22-Sulamita Pereira Cardoso\r\n\r\n23-Tamiris Oliveira Vivas Cabral\r\n\r\n24-Thiago da Silva Fonseca\r\n\r\n25-Thiago Soares de Souza\r\n\r\n26-Tuany de Oliveira Domingues\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Cândida Ribeiro\r\n\r\n02-Bruna Tayt-Sohn Nogueira\r\n\r\n03-Carina Evellyn Soares da Silva\r\n\r\n04-Carlos Augusto Branco Fernandes\r\n\r\n05-Danielle Ferreira da Rosa\r\n\r\n06-Diego Ferreira Costa\r\n\r\n07-Felisa de Rezende Sarrapio Garcia\r\n\r\n08-Fernanda de Carvalho Cordeiro\r\n\r\n09-Fernando Salles de Souza\r\n\r\n10-Isabela Simon Ponte\r\n\r\n11-Jennipher Alves de Oliveira\r\n\r\n12-Leandro de Souza Castro\r\n\r\n13-Leonardo Evangelista da Costa\r\n\r\n14-Leonardo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n15-Luíza Brito Lima\r\n\r\n16-Max Leira Cordeiro\r\n\r\n17-Monique Pereira Feitoza\r\n\r\n18-Nicolle da Cruz Pinto\r\n\r\n19-Paula Pampillon Gonzalez Pacheco Meirelles Pinto\r\n\r\n20-Raquel Rodrigues Pitta\r\n\r\n21-Tabhatta Gaspar Reis\r\n\r\n22-Tiago Costa Rezende Gomes\r\n\r\n23-Willian Nogueira Domingos Garcia\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Maria Ferreira Cunha\r\n\r\n02-Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Phillip Pacheco de Oliveira\r\n\r\n04-Charles Canto de Castro Rosa\r\n\r\n05-Cleber de Souza Bravo\r\n\r\n06-Dauro Dantas Pimentel\r\n\r\n07-Fagner José Brigido Miranda\r\n\r\n08-Felippe Damazio da Silva\r\n\r\n09-João Luiz Oliveira Teixeira\r\n\r\n10-Jorge Guilherme Gomes\r\n\r\n11-Leonardo Corrêa da Rocha Brandão\r\n\r\n12-Lyliam Medeiros Coutinho\r\n\r\n13-Luiz Phillipe Ferreira Baddini\r\n\r\n14-Pablo George Vigianio Dias\r\n\r\n15-Phelipe Martins da Silva\r\n\r\n16-Phillippe Jansen Costa Abraão\r\n\r\n17-Priscila das Neves Carvalho\r\n\r\n18-Renan Martins Louredo\r\n\r\n19-Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\n20-Tamiris Cordeiro Coelho\r\n\r\n21-Walace Corrêa da Costa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademilson Pimentel da Silva\r\n\r\n02-Carlos André Nunes da Penha Pimentel\r\n\r\n03-Daniele Cristina da Silva e Souza\r\n\r\n04-Drielle Amorim Diniz\r\n\r\n05-Fabricio dos Santos\r\n\r\n06-Flavio do Nascimento Gomes\r\n\r\n07-Jhessica Barboza Pereira\r\n\r\n08-Larissa Gonçalves Simões da Silva\r\n\r\n09-Luciana Corrêa Côrtes\r\n\r\n10-Luiz Fernando Cupt Maia\r\n\r\n11-Milena Luiza Emeterio\r\n\r\n12-Philippe Rodrigues da Rocha\r\n\r\n13-Rafaela Regina de Farias Maia\r\n\r\n14-Renalda dos Santos Silva\r\n\r\n15-Sabrina de Sá Freitas Tavares\r\n\r\n16-Sabrina dos Anjos Miranda\r\n\r\n17-Tamara Monerat da Silva\r\n\r\n18-Thiago Maia Citti\r\n\r\n19-Wesley Branco de Farias\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Andrade Claro\r\n\r\n02-Aline Nascimento Esplinio da Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia dos Santos Neves\r\n\r\n04-Daniela da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Edmara Conceição Santos\r\n\r\n06-Edmilson dos Santos Melo\r\n\r\n07-Izalene Gomes Ferraz\r\n\r\n08-Jaime Menezes\r\n\r\n09-Janete Rodrigues da Silva Maia\r\n\r\n10-Jaqueline da Silva Siqueira\r\n\r\n11-Juliana Berlim da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Amorim Esteves\r\n\r\n13-Luciane dos Santos Rita\r\n\r\n14-Lucinéa Silva Brasilino Pacheco\r\n\r\n15-Lucinéia Cordeiro da Silva\r\n\r\n16-Luiz Henrique de Souza Ventura\r\n\r\n17-Marcos Moacir Carlos\r\n\r\n18-Maria Auxiliadora Thomaz Cupertino\r\n\r\n19-Maria de Fatima do Amaral Ferreira\r\n\r\n20-Maria de Fátima Amorim da Silva\r\n\r\n21-Maria de Jesus da Silva Menezes\r\n\r\n22-Maria Nórma da Silva Mendes\r\n\r\n23-Marisa Clara Teixeira Ferreira\r\n\r\n24-Pablo Perez Valle de Lima\r\n\r\n25-Roberta Cardoso da Gloria\r\n\r\n26-Rodolfo Tsere' Ómô\r\n\r\n27-Sandra de Almeida Silva\r\n\r\n28-Silvana da Cunha Coelho\r\n\r\n29-Sonia Regina Moreira de Carvalho\r\n\r\n30-Thiago Ribeiro Schelck\r\n\r\n31-Vanda Torres Pimentel\r\n\r\n32-Vanessa Basilio da Silva Machado Marques\r\n\r\n33-Vera Lucia Rocha Carreiro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalton Silva Teixeira\r\n\r\n02-Alexandre Cortat Fernandes\r\n\r\n03-Bárbara Chaves de Carvalho\r\n\r\n04-Bianca Pereira Jesus\r\n\r\n05-Carlos Marcel Rodrigues Neves\r\n\r\n06-Dayana Valeriano Damasceno de Souza\r\n\r\n07-Edilane Aparecida Alves Canto\r\n\r\n08-Eduardo Furtado de Oliveira\r\n\r\n09-Juliane da Silva Maia\r\n\r\n10-Luiz Octavio da Silva Pedra\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Vieira da Silva\r\n\r\n12-Pablo Dias Ricciardi\r\n\r\n13-Rodrigo Guimarães Nogueira\r\n\r\n14-Saulo Ub' Uhu' Wé\r\n\r\n15-Talissa Machado Brito dos Santos\r\n\r\n16-Thiago Luiz da Cunha Leal\r\n\r\n17-Vinicius da Silva Lippi\r\n\r\n18-Vinicius Marques de Aquino\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriele Felipe da Camara Fróes Bandeira\r\n\r\n02-Anna Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n03-Camila Corrêa Cardoso de Oliveira\r\n\r\n04-Camila Oristella dos Santos Lopes\r\n\r\n05-Cintia Greice Costa da Rocha\r\n\r\n06-Daniele de Mello Mendes\r\n\r\n07-Flavia Corrêa Moraes Pereira\r\n\r\n08-Giani Regina Moraes Amaral Morgado\r\n\r\n09-Graciele da Rosa Moreira\r\n\r\n10-Ingrid Gomes Pereira\r\n\r\n11-Karen Santos Rezende de Carvalho\r\n\r\n12-Leticia de Souza Ribeiro\r\n\r\n13-Lidiane Batista da Silva\r\n\r\n14-Luana da Costa Pacheco de Moraes\r\n\r\n15-Luana Tomaz Marculino\r\n\r\n16-Luciana Marques Paixão\r\n\r\n17-Manuella Garcia Pacheco\r\n\r\n18-Mariana Gallo de Souza\r\n\r\n19-Mariana Lopes dos Santos\r\n\r\n20-Mayara da Rosa Ventura\r\n\r\n21-Nancy Santana\r\n\r\n22-Paulo Raphael Antunes\r\n\r\n23-Pilar Rodriguez da Silva Pinto\r\n\r\n24-Rafaela da Costa Valadares\r\n\r\n25-Rafaela Martins da Silva\r\n\r\n26-Raquel da Silva Leal\r\n\r\n27-Samantha Pereira Ximenes Ferreira\r\n\r\n28-Sue Hellen Levina de Souza\r\n\r\n29-Thiago de Paiva Pinto\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrezza Mendes Bazílio\r\n\r\n02-Bruna Ferreira Alves\r\n\r\n03-Bruno da Rocha Silva\r\n\r\n04-Camila da Costa Portugal Gomes\r\n\r\n05-Carmem da Silva Medeiros\r\n\r\n06-Caroline Nogueira Quintanilha\r\n\r\n07-Celsiene Medeiros de Sousa\r\n\r\n08-Djenni Mary Leal da Silva\r\n\r\n09-Eliana Maria dos Santos\r\n\r\n10-Eliene Aparecida Felix\r\n\r\n11-Emanuelle da Silva Paulo\r\n\r\n12-Fernanda Aparecida da Silva Candido\r\n\r\n13-Flavia Bento de Souza Landim\r\n\r\n14-Flávia Machado Jaques\r\n\r\n15-Isabel Cristina Peres Araujo\r\n\r\n16-Joana Vianna Pedrosa da Silva\r\n\r\n17-Karla Maria Candida de Mello\r\n\r\n18-Katiuscia de Fátima Gonçalves Pacheco\r\n\r\n19-Laila Eduarda Santos Pinto\r\n\r\n20-Leticia Correa de Almada\r\n\r\n21-Letícia Gomes do Amaral\r\n\r\n22-Marianne Kelly Gonçalves de Paula\r\n\r\n23-Monalisa Corrêa de Carvalho\r\n\r\n24-Natália Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Priscila Pereira\r\n\r\n26-Pryscilla Ferreira de Aguiar\r\n\r\n27-Sayonara Goulart de Oliveira\r\n\r\n28-Thamara Nogueira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeline Siqueira Corrêa\r\n\r\n02-Ana Cláudia Ferreira Miguel\r\n\r\n03-Andrea Geralda Silva Seraphim\r\n\r\n04-Angelica Souza Nogueira\r\n\r\n05-Anna Carolina Candido da Fonseca Aragão\r\n\r\n06-Ariana França Conde Gallo\r\n\r\n07-Bárbara Rosa de Sá Melo\r\n\r\n08-Beatriz da Cruz Marcelino\r\n\r\n09-Bruna Floriano de Carvalho\r\n\r\n10-Carla Maiara Lourenço Custódio\r\n\r\n11-Celina da Cunha Canto\r\n\r\n12-Daiane Biagioli de Medeiros\r\n\r\n13-Daniela Mello de Miranda\r\n\r\n14-Diana Rezende Vilas Boas de Almeida\r\n\r\n15-Diana Winter Couto\r\n\r\n16-Driele Ferraz de Lima\r\n\r\n17-Esther Marques Castilho Bonckhorny\r\n\r\n18-Fernanda Dalia do Canto Ramos\r\n\r\n19-Ingrid da Silva Gouveia\r\n\r\n20-Jenifer Barboza Pereira\r\n\r\n21-Jéssica Rocha da Costa\r\n\r\n22-Joseli Carvalho de Barros\r\n\r\n23-Joyce de Almeida Leite\r\n\r\n24-Juliana Sant'Ana Nogueira\r\n\r\n25-Laís Ferreira Pereira\r\n\r\n26-Liette de Albuquerque Lima\r\n\r\n27-Raquel Ana de Almeida\r\n\r\n28-Renata Fernandes Braga\r\n\r\n29-Rosana da Rosa Inácio\r\n\r\n30-Vanessa de Paula da Silva Ilário\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Bezerra\r\n\r\n02-Adriano da Silva Souza\r\n\r\n03-Amanda Nahim Costa\r\n\r\n04-Ana Claudia Candido da Silva\r\n\r\n05-Andréa da Silva Carneiro\r\n\r\n06-Christian de Moraes Leoncio\r\n\r\n07-Cleyver de Lima Soares\r\n\r\n08-Diana Aparecida Canto da Silva\r\n\r\n09-Erlon Vieira Machado\r\n\r\n10-Fabio Teixeira Carvalho\r\n\r\n11-Grenis da Silva Machado\r\n\r\n12-João Paulo Lage Santana\r\n\r\n13-Josimar de Jesus Saldanha\r\n\r\n14-Karla Melo da Graça Ramos\r\n\r\n15-Laudelino Machado de Faria\r\n\r\n16-Luana Peixoto de Lima\r\n\r\n17-Marcia Rodrigues Ferreira\r\n\r\n18-Maria Helena Dias Santos\r\n\r\n19-Maria Helena Fernandes\r\n\r\n20-Maura Ferreira de Oliveira\r\n\r\n21-Maycon da Rocha dos Santos\r\n\r\n22-Paulo Henrique Fagundes da Silva\r\n\r\n23-Rafane da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Raquel Cardoso de Souza\r\n\r\n25-Renata da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Roberto Antonio da Silva\r\n\r\n27-Victor Bergamini Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida de Aguiar Silva\r\n\r\n02-Anael Saraiva de Castro Mattos\r\n\r\n03-Andréa Pinto Soares\r\n\r\n04-Caroline de Carvalho Braga\r\n\r\n05-Catia da Silva Mello\r\n\r\n06-Catia de Souza Andrade\r\n\r\n07-Djalma Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Diniz de Souza de Paula\r\n\r\n09-Fernando Aparecido Oliveira Miranda\r\n\r\n10-Flavia da Cruz Mello\r\n\r\n11-Geraldo Almeida da Silva\r\n\r\n12-Jandira Celia Diniz Viana\r\n\r\n13-Jacqueline Furuya\r\n\r\n14-José Andrade Chaves\r\n\r\n15-Juliana de Azevedo da Silveira\r\n\r\n16-Juracir Santana Lima\r\n\r\n17-Katia Aparecida da Conceição Abreu de Araújo\r\n\r\n18-Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\n19-Luiz de Moura Silva\r\n\r\n20-Marli Guarilha Vilella\r\n\r\n21-Michel do Canto Bonato\r\n\r\n22-Natalia do Canto Lourenço\r\n\r\n23-Roselaine de Souza Lino\r\n\r\n24-Rosilene Rodrigues Neves\r\n\r\n25-Simone Alves Monteiro\r\n\r\n26-Tatiana Assunção Gomes\r\n\r\n27-Tatiane Garcia Rodrigues\r\n\r\n28-Ueligton Martins Vieira\r\n\r\n29-Virgilio José Mauricio Neto\r\n\r\n30-Wanderson Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia Mendes Maciel Sant' Anna de Carvalho\r\n\r\n02-Angela Maria de Castro Nahim\r\n\r\n03-Bruno Alves da Silva\r\n\r\n04-Clair Garcia Lourenço Junior\r\n\r\n05-Claudia Aguiar de Oliveira\r\n\r\n06-Clenir Albernaz de Barcelos\r\n\r\n07-Cleonice de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Fabiane Raposo do Nascimento Awano\r\n\r\n09-Genete Medeiros da Silva\r\n\r\n10-Gesué Carvalho Corrêa\r\n\r\n11-Giovane Masiêro Oliveira\r\n\r\n12-IIza da Silva de Souza\r\n\r\n13-Jonas Neves\r\n\r\n14-Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\n15-José da Silva Ramos\r\n\r\n16-Joselia da Silva Macario\r\n\r\n17-Luciana Ramos Garcia\r\n\r\n18-Luiz Carlos Faria de Abreu\r\n\r\n19-Marcele Rebello Carvalho\r\n\r\n20-Maria Conceição da Silva\r\n\r\n21-Maria Elena da Silva Brantes\r\n\r\n22-Maria Madalena Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Sandra Regina de Magalhães Costa\r\n\r\n24-Simone Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Sônia Barbosa Evangelista\r\n\r\n26-Suelen Costa Machado\r\n\r\n27-Vangêla dos Santos Almeida\r\n\r\n28-Veronica da Conceição Ricardo Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Coordenadoria Regional da Região Serrana lll, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leandro Guimarães Candido\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Allan de Souza Tenente\r\n\r\n02-Sany Marques Cardinot\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ebson da Silva Ferraz\r\n\r\n02-Veronica da Silva do Alto\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leilane Raposo Ferreira\r\n\r\n02-Tupã Bernardo da Motta Gonçalves Lisboa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Estorque de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Maia Pisno\r\n\r\n02-Valeska Pimentel da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sabrina Queiroz Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luana Nascimento Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jó de Souza Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila Rodrigues da Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisele de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Motta de Medeiros\r\n\r\n02-Jaqueline Barbosa Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Cruz Paula\r\n\r\n02-Pedro de Medeiros Lemos\r\n\r\n03-Rafael de Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Machado dos Santos\r\n\r\n02-Natalia Amaral Ramos\r\n\r\n03-Rafael da Silva Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Marques Moreira Santos\r\n\r\n02-Carla Mendes Aguiar\r\n\r\n03-Gustavo Dias Guarilha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Beatriz de Oliveira de Andrade\r\n\r\n02-Schayanna Dutra Thomaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Daflon dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Generoso Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiano Barbosa da Ponte\r\n\r\n02-Maiconir de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Paulo Henrique de Souza Silva Junior\r\n\r\n04-Tatiana do Nascimento Farias do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizete Cardoso Mauricio\r\n\r\n02-Rita de Souza Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1413 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Souza Seabra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Matsumi Matsumoto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Coordenadoria Regional da Região Serrana lll, Município de Teresópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª Via de Diploma, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1976\r\n\r\n01-João Natas Alves de Azevedo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 7303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Marcia Maria Solidade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Pimenta da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adriana Cabral de Souza \r\n\r\n02-Adriana de Oliveira da Conceição\r\n\r\n03-Bruno Ataíde da Fonseca Silva Lisboa \r\n\r\n04-Carla de Araujo Corrêa \r\n\r\n05-Carlos Alexandre dos Santos Costa \r\n\r\n06-Caroline de Oliveira Venancio \r\n\r\n07-Douglas José da Silva \r\n\r\n08-Estéfane de Souza Cruz \r\n\r\n09-Joana Fonseca Avelar\r\n\r\n10-Juliana de França Borges\r\n\r\n11-Natalia de Oliveira Soares\r\n\r\n12-Pablo Renan Corrêa Fontella \r\n\r\n13-Patrícia Areas Bispo\r\n\r\n14-Rafaela Barbosa dos Santos\r\n\r\n15-Silvia Mendes de Souza Silva \r\n\r\n16-Tuane da Silva Lima Wilson\r\n\r\n17-Wallace da Silva Vidal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Souza \r\n\r\n02-Ariane Rocha da Conceição \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Viana Brito \r\n\r\n04-Elaine Soares Rodrigues \r\n\r\n05-Felipe dos Santos Rosa \r\n\r\n06-Flávia Pimentel Rezende Albino\r\n\r\n07-Flaviane Faria dos Santos \r\n\r\n08-Igor Viana Brito\r\n\r\n09-Jéssica do Nascimento Fernandes de Oliveira \r\n\r\n10-Jucemar Alves Vidal\r\n\r\n11-Leonardo Alexandre da Fonseca Silva\r\n\r\n12-Lougan Carlos da Silva Dumas \r\n\r\n13-Luan Rodrigues de Souza \r\n\r\n14-Max Paulino Inez\r\n\r\n15-Michelle Muniz Lopes \r\n\r\n16-Rebeca da Silva Abreu\r\n\r\n17-Ronie Gabi Viana \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Assis Pereira Ribeiro\r\n\r\n02-Alesandra da Conceição \r\n\r\n03-Elaine Cristina Souza de Bem\r\n\r\n04-Elisângela Lima Costa \r\n\r\n05-Elizeu de Jesus Santos \r\n\r\n06-Flávia Laurindo do Nascimento \r\n\r\n07-Gisele Lucas do Nascimento \r\n\r\n08-Juliana Alves Baptista Ramos\r\n\r\n09-Liliane Benedicto Anastacio \r\n\r\n10-Liliane Carla da Conceição\r\n\r\n11-Lucélia da Silva Paiva \r\n\r\n12-Luciana Maria de Oliveira \r\n\r\n13-Marcelo de Jesus Barreto\r\n\r\n14-Maycon Machado Chedidi\r\n\r\n15-Michelle Mauricio Rodrigues \r\n\r\n16-Rodrigo Gonçalves de Bem\r\n\r\n17-Sandra Shinaider da Silva Pereira \r\n\r\n18-Sérgio Luiz Celestino de Oliveira \r\n\r\n19-Sérgio Monteiro Albino de Freitas \r\n\r\n20-Sheila Benedicto Anastacio \r\n\r\n21-Stela Braga Santana \r\n\r\n22-Taís Regina de Santana \r\n\r\n23-Thays Valente Moraes \r\n\r\n24-Thiago Pereira Paes\r\n\r\n25-Vanderson da Silva de Moraes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva\r\n\r\n02-Bruna Aparecida Rosa Silva\r\n\r\n03-Carlos Roberto da Conceição\r\n\r\n04-Dalila da Silva Salazar Ribeiro\r\n\r\n05-Davi Kistenmacker Pontes\r\n\r\n06-Edilio Gomes da Silva Junior \r\n\r\n07-Érika Ricardo Pereira \r\n\r\n08-Fladimir Martins Macedo \r\n\r\n09-Gabriele de Souza Conceição \r\n\r\n10-José Guilherme de Oliveira Alves \r\n\r\n11-Leandro do Nascimento \r\n\r\n12-Luciano da Silva \r\n\r\n13-Luis Eduardo dos Santos Ramos\r\n\r\n14-Maluci Brandão de Castro \r\n\r\n15-Marcos Rodrigues \r\n\r\n16-Monique Martins da Lapa Souza \r\n\r\n17-Osvaldo Guimarães \r\n\r\n18-Queli Regina do Nascimento Alfredo \r\n\r\n19-Tatiana Brito Moraes \r\n\r\n20-Wellington Chaves da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Bemfica Hilário \r\n\r\n02-Alessandra de Melo Felisbino Estanislau\r\n\r\n03-Andréia Martins Ramos \r\n\r\n04-Bruna Rafaela da Silva \r\n\r\n05-Caroline de Miranda Esquincalha\r\n\r\n06-Cíntia Cristina Belo da Silva\r\n\r\n07-Cinthia Renata dos Santos França \r\n\r\n08-Daiana Cris Nunes Moreira \r\n\r\n09-Daniela Antunes da Silva \r\n\r\n10-Eliane Ferreira Monteiro \r\n\r\n11-Gisele de Paula Bento \r\n\r\n12-Juliana Ayres da Silva \r\n\r\n13-Luana de Souza Nunes \r\n\r\n14-Luciene Soares Vieira \r\n\r\n15-Maria Eugenia Machado \r\n\r\n16-Mariana da Silva Souza \r\n\r\n17-Natália Cavalcanti Vasconcellos \r\n\r\n18-Nivea Cristina Goes de Oliveira\r\n\r\n19-Priscila Aguiar da Silva \r\n\r\n20-Rafaela da Conceição Araujo \r\n\r\n21-Raquel de Oliveira Gonçalves \r\n\r\n22-Rosimery Conceição Pereira \r\n\r\n23-Taís Angélica Salvaterra Barros \r\n\r\n24-Tânia Maria Meneses Barbosa \r\n\r\n25-Tatiana de Deus Menino Fontella\r\n\r\n26-Vanessa Ferreira da Costa Barros Bragança\r\n\r\n27-Vanessa Nunes da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bruno Martins Alves de Melo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Natalia Tavares de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edinaldo Domingos Ornel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fortunato Alexandre Lima Neto \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mônica Cristina de Almeida dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mirian Lourenço Mariano \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nilton Manuel Tinoco de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laís Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Philipe de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Marina Santos Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe do Rosário Silva \r\n\r\n02-Jose Renato Gomes Fernandes \r\n\r\n03-Stefanne Miceli Esteves \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NERI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Cristina de Carvalho Pereira\r\n\r\n02-Bruna Roberta Gomes Franco\r\n\r\n03-Bruno Lima da Silva\r\n\r\n04-Cássia Regina Barros Nogueira\r\n\r\n05-Danielle Miranda da Silva\r\n\r\n06-Débora Scheidegger Fernandes Dias\r\n\r\n07-Diego Gonzaga de Almeida\r\n\r\n08-Evandro Lima Alho\r\n\r\n09-Gleice Souza Passos\r\n\r\n10-Hugo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Jorge Baptista da Silva Junior\r\n\r\n12-José Olavo Reis de Souza\r\n\r\n13-Juliana Mello de Holanda\r\n\r\n14-Leonardo Duarte Pereira\r\n\r\n15-Lucia Araujo Pereira da Silva\r\n\r\n16-Marcos Antonio dos Santos Ambrozio\r\n\r\n17-Marlon da Silva de Souza\r\n\r\n18-Milena Renata de Paula Alves\r\n\r\n19-Monique Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Paulo Felipe da Silva Amorim\r\n\r\n21-Pedro da Silva Dantas\r\n\r\n22-Priscila Augusto Fêu\r\n\r\n23-Regiane Theodoro da Silva\r\n\r\n24-Rômulo Vieira dos Santos\r\n\r\n25-Ronaldo Araujo de Jesus\r\n\r\n26-Sergio Teodoro Monteiro\r\n\r\n27-Vanessa Maciel Silva\r\n\r\n28-Wallace da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto de Oliveira Gomes Júnior\r\n\r\n02-Aline Machado Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Cristina Sousa de Andrade\r\n\r\n04-Bruna Cristina Gomes Bandeira\r\n\r\n05-Cintia Pereira Teixeira\r\n\r\n06-David dos Reis Cruz\r\n\r\n07-Denise do Souza Nascimento Lourenço\r\n\r\n08-Douglas Lourenço Ferreira\r\n\r\n09-Eduardo Silveira do Nascimento\r\n\r\n10-Fabio de Moura Camara\r\n\r\n11-Fernanda Silva dos Santos\r\n\r\n12-Jacqueline Freire da Silva\r\n\r\n13-Jaime de Freitas dos Reis\r\n\r\n14-Jaqueline Cristine Coutinho Dutra\r\n\r\n15-Joana Chagas Gonçalves Cardoso\r\n\r\n16-Júlio César da Silva Costa\r\n\r\n17-Leandro Alexandre Damazio\r\n\r\n18-Márcio Felix de Souza Júnior\r\n\r\n19-Maria Aparecida dos Santos Andrade\r\n\r\n20-Maria Francisca da Conceição\r\n\r\n21-Maria Lidia de Souza Silva\r\n\r\n22-Mônica da Silva\r\n\r\n23-Monique Veiga\r\n\r\n24-Norma Cunha de Souza\r\n\r\n25-Paula Cristina Alves da Silva\r\n\r\n26-Pauliceia Leandro Teixeira\r\n\r\n27-Piter Fraga de Oliveira Martins\r\n\r\n28-Quelen da Silva Santos\r\n\r\n29-Rodrigo Almeida da Silva\r\n\r\n30-Rodrigo Cantalista Joviano\r\n\r\n31-Tatiane Marinho Lino\r\n\r\n32-Thiago Pereira Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Almeida Silva\r\n\r\n02-Aline Marz Bezerra\r\n\r\n03-Andressa Valéria Dias Reis\r\n\r\n04-Carlos Antonio de Assis Inacio\r\n\r\n05-Caroline de Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Cimone Batista da Silva\r\n\r\n07-Deysemar Monteiro Guimarães\r\n\r\n08-Diego Avila de Oliveira\r\n\r\n09-Fabiana Xavier Porto\r\n\r\n10-Gracilene Francisco Cardozo\r\n\r\n11-Herick Costa dos Passos\r\n\r\n12-Isabel Cristina da Silva\r\n\r\n13-Izaquiel Rosa Galdino\r\n\r\n14-Jacilene Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Jailton Costa Bandeira\r\n\r\n16-José Luiz Simões Alves\r\n\r\n17-Josias Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\n18-Leandro Gomes Peixoto\r\n\r\n19-Michele Barbosa dos Santos\r\n\r\n20-Patricia Braz Jordão\r\n\r\n21-Rejane dos Santos Lobo\r\n\r\n22-Renata Priscila Marinho da Silva Carvalho\r\n\r\n23-Rosângela de Melo Santos\r\n\r\n24-Vivian da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Fernandes da Silva Lima\r\n\r\n02-Ângela Maria Lima da Silva\r\n\r\n03-Bruno Soares dos Santos\r\n\r\n04-Cláudia Bento Pereira\r\n\r\n05-Claudio de Freitas Mesquita\r\n\r\n06-Dalton Macedo da Silva\r\n\r\n07-David Memelli dos Santos\r\n\r\n08-Débora Cabanez Macedo Campos\r\n\r\n09-Fabiana Gonçalves de Souza Silva\r\n\r\n10-Felipe Ferreira de Souza\r\n\r\n11-José Carlos de Oliveira Pinto\r\n\r\n12-Lays do Nascimento Guimarães\r\n\r\n13-Leonardo Ramos\r\n\r\n14-Lucia Helena Reis da Silva\r\n\r\n15-Luiz Paulo Martins de Oliveira\r\n\r\n16-Manoel Lourenço da Silva\r\n\r\n17-Maria Rita da Conceição Malaquias Cruz\r\n\r\n18-Miriam Martins da Rocha\r\n\r\n19-Moisés Felipe de Almeida da Silva\r\n\r\n20-Raphael Vieira dos Santos\r\n\r\n21-Rosimere Guimarães Nunes\r\n\r\n22-Sandro Murillo da Silva Gama\r\n\r\n23-Vanusa Carmo dos Santos Borges\r\n\r\n24-Wanderson Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NERI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cátia Elaine Rodrigues de Avelar\r\n\r\n02-Suelen Lopes Rogerio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marianna Rosa da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodolfo Marchon Winter\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-TUR-06 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Onizia de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline Novais de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nHABILITAÇÃO: PROFISSIONAL DE MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 301 FP - ANO: 1984\r\n\r\n01-Valeria Gomes Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos, Edméa de Assis Serra e Elton Luiz Pereira, CURSO: TÉCNICO EM TURISMO, TURMA:EP-TUR-06 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 02.04.2008, Página 25, 3ª coluna.\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 057 - NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dilcinéa Florentino da Silva\r\n\r\n02-Jocimar Campos Mendes\r\n\r\n03-Kyra Marcilio Oliveira\r\n\r\n04-Luizete da Silva Cabral Silva\r\n\r\n05-Paulo Roberto de Azeredo Pinto\r\n\r\n06-Raphael Ferreira Soares\r\n\r\n07-Renata Alves do Rosário\r\n\r\n08-Rosilene Fernandes Belmiro\r\n\r\n09-Simone da Silva Florentino\r\n\r\n10-Thaís dos Santos Gomes\r\n\r\n11-Wagner José Gomes das Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana da Silva Augusto\r\n\r\n02-Adriano Reis da Silva\r\n\r\n03-Alan Inácio Luiza\r\n\r\n04-Alice Maria Rosa Netto\r\n\r\n05-Carlos Francisco dos Santos Júnior\r\n\r\n06-Cilenio Rangel dos Santos Junior\r\n\r\n07-Claudio Adão da Paz Francisco\r\n\r\n08-Creusa Ribeiro Machado\r\n\r\n09-Cristiane Passos da Silva Barreto\r\n\r\n10-Cristina dos Santos de Souza Soares\r\n\r\n11-Darcilene Machado Caixeiro Rodrigues\r\n\r\n12-Doralino da Costa Silva\r\n\r\n13-Edilamar Franklin dos Santos Pessanha\r\n\r\n14-Edna Sofia Barbosa\r\n\r\n15-Elaine Cristina Souza Gaby\r\n\r\n16-Eliane dos Santos Batista Pereira\r\n\r\n17-Elisangela de Oliveira Norato\r\n\r\n18-Ester de Carvalho Vieira\r\n\r\n19-Fabiano Pereira da Bôa Morte\r\n\r\n20-Felipe Santos de Moraes\r\n\r\n21-Getulio de Oliveira Cardoso\r\n\r\n22-Jacinta de Souza Olimpio Pereira\r\n\r\n23-Jandira Bartolomeu\r\n\r\n24-José Ricardo Paixão Soares\r\n\r\n25-Juliana Barreto de Souza\r\n\r\n26-Ligia Beatriz Paes de Souza Pessanha\r\n\r\n27-Marcela Mariano Evangelista\r\n\r\n28-Maria Alice de Lira Braga\r\n\r\n29-Maria Auxiliadora Martins\r\n\r\n30-Maria da Glória Ribeiro Ferreira\r\n\r\n31-Maria José Moreira Morais\r\n\r\n32-Marilena Porto Nogueira dos Reis\r\n\r\n33-Nilton Rangel Gomes\r\n\r\n34-Rita de Cássia dos Santos Leite França\r\n\r\n35-Rosemary de Sousa Trindade\r\n\r\n36-Rosevania Resilda Borges Terra\r\n\r\n37-Sandra Landes da Silva\r\n\r\n38-Sheila Maria dos Santos\r\n\r\n39-Tereza Cristina Corrêa Rosa\r\n\r\n40-Valeria Barreto Carvalho Nunes\r\n\r\n41-Vânia Moreira Santos Martins\r\n\r\n42-Vanilda Silva Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Beatriz Cristina dos Santos Adão de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 26-Luiz Mauricio da Costa Baltazar\r\n\r\nLeia-se: 26-Luiz Mauricio da Costa Barboza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiane de Oliveira Cremonez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anny Andrade Bastos da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Ednalva Rodrigues da Silva Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Denise da Silva\r\n\r\n02-Francisco José de Souza Bessa\r\n\r\n03-Josélia Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Luzia da Silva Araújo\r\n\r\n05-Vanusa Thomaz de Azeredo\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Marilza José de Sousa\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Álvaro Chaves Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Rhaísa de Sá Bezerra\r\n\r\n03-Anilton Soares do Carmo\r\n\r\n04-Bruno Nascimento Delgado\r\n\r\n05-Denis Lourenço Crispim\r\n\r\n06-Eduardo de Paulo Gomes\r\n\r\n07-Elisamar Caires da Costa\r\n\r\n08-Felipe Luiz Balduino\r\n\r\n09-Francisco Gargano Neto\r\n\r\n10-Hilda Felix de Souza da Silva\r\n\r\n11-Jaciara Dias de Freitas\r\n\r\n12-Larissa Yasmin Silva da Rocha\r\n\r\n13-Mariana Conde de Andrade Cunha\r\n\r\n14-Miguel Oliveira Contesini\r\n\r\n15-Patricia Oliveira de Souza\r\n\r\n16-Regina da Cruz de Oliveira\r\n\r\n17-Reginaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\n18-Reginilda Santos Sousa\r\n\r\n19-Renderson Sampaio da Silva\r\n\r\n20-Sandra do Carmo Barbosa\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Aelson Ferreira Rocha\r\n\r\n02-Barbara Telles Brites\r\n\r\n03-Cíntia de Souza Rocha\r\n\r\n04-Elaine de Oliveira Albuquerque\r\n\r\n05-Fábio Silva da Costa\r\n\r\n06-Felipe de Almeida Monteiro\r\n\r\n07-Flaviane da Silva Moraes\r\n\r\n08-Geraldo da Silva Dias\r\n\r\n09-Gisele Roberta Veras de Menezes\r\n\r\n10-Ilton Paulo de Andrade Almeida\r\n\r\n11-Josélia Gomes Barbosa\r\n\r\n12-Kely Cristina Galdino de Oliveira\r\n\r\n13-Letícia de Paulo Silva\r\n\r\n14-Marcia Cardoso da Silva\r\n\r\n15-Marcus Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Michel Ângelo da Silva Alencar\r\n\r\n17-Rafaella Moura de Oliveira\r\n\r\n18-Sorai da Costa Barbosa\r\n\r\n19-Tereza Pereira dos Santos\r\n\r\n20-Tiago Abade dos Santos\r\n\r\n21-Ulisses Nunes Vasconcelos\r\n\r\n22-Valéria Camargo do Nascimento\r\n\r\n23-Wellington de Azevedo Amorim\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Denise Gonçalves Dutra de Freitas\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia Santos de Oliveira Matos\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Ricardo Batista Candido \r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Santos de Holanda\r\n\r\n02-Alberto Gomes Santos\r\n\r\n03-Ana Claudia de Lima Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Beatriz Narcizo Pinheiro\r\n\r\n05-Carla Damasceno Mendes\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Rodrigues Martins\r\n\r\n07-Carlos Vinicius Sigilião Lique\r\n\r\n08-Cristiane Santos Cardoso\r\n\r\n09-Didio Ramos Marins\r\n\r\n10-Eliazar Santos\r\n\r\n11-Elida de Freitas Vieira Rodrigues\r\n\r\n12-Fabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n13-Felipe Cardoso Ferreira\r\n\r\n14-Fernanda de Matos Tostes\r\n\r\n15-Francisco Ivan Sestare\r\n\r\n16-Isaias Lima dos Santos\r\n\r\n17-Jair Pereira Lacerda Filho\r\n\r\n18-João Luiz Basílio da Silva\r\n\r\n19-Jonathan Duarte Rodrigues\r\n\r\n20-José de Oliveira Filho\r\n\r\n21-José Eduardo Oliveira Baroni\r\n\r\n22-Joselito da Silva Dias\r\n\r\n23-Leandro Amaral e Silva\r\n\r\n24-Luiz Cláudio Alves da Costa\r\n\r\n25-Luiz Cláudio de Souza\r\n\r\n26-Marcelo Rodolfo dos Reis\r\n\r\n27-Márcia Helena Cossich\r\n\r\n28-Marco Antonio da Silva Cerqueira\r\n\r\n29-Marcos Antonio Gonçalves Ferrage\r\n\r\n30-Maria Amélia Gonçalves de Abreu\r\n\r\n31-Michael Pragana da Trindade\r\n\r\n32-Monique Marques Andrade\r\n\r\n33-Paula Regina Candido Araújo da Silva\r\n\r\n34-Ricardo Barreira Alves\r\n\r\n35-Simone Gomes Chagon da Costa\r\n\r\n36-Solange de Azevedo Costa\r\n\r\n37-Solange Maria da Conceição Silva\r\n\r\n38-Teresinha da Silva Trindade Musser\r\n\r\n39-Tiago Augusto Santa Rosa Braga\r\n\r\n40-Valdir Ferreira do Nascimento\r\n\r\n41-Valeria Dutra Pereira\r\n\r\n42-William Caetano Davel da Silva\r\n\r\n43-Wilson Melo da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexander dos Santos\r\n\r\n02-Aline Santos Araújo \r\n\r\n03-Cláudio Alves Silva\r\n\r\n04-Daniel Figueiredo Lessa\r\n\r\n05-Domingos Reis de Menezes\r\n\r\n06-Fabiana Alves Rocha\r\n\r\n07-Fabio Silva da Costa\r\n\r\n08-Leonardo Castro dos Santos\r\n\r\n09-Leonardo Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Luiz Augusto Carvalho\r\n\r\n11-Luzia Batista Vieira\r\n\r\n12-Marcela de Cássia dos Santos Tupinambá\r\n\r\n13-Marcos Antonio Campos Pereira\r\n\r\n14-Nestor dos Santos Neto\r\n\r\n15-Patrícia Renata Ribeiro Pereira Barbosa\r\n\r\n16-Ricardo da Conceição Oliveira Junior\r\n\r\n17-Robson Beraldo de Oliveira\r\n\r\n18-Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Sandro Luiz Alves Carneiro\r\n\r\n20-Silvia Maria da Silva\r\n\r\n21-Simone Gomes de Lima Silva\r\n\r\n22-Suelen Gomes Gonçalves\r\n\r\n23-Tânia Cristina de Almeida Monteiro\r\n\r\n24-Tony Marcio Pinto\r\n\r\n25-Vagner Couto de Jezuz\r\n\r\n26-Vanessa da Silva Santos\r\n\r\n27-Victor da Costa Moreira\r\n\r\n28-Vitor Manoel Corrêa de Barros\r\n\r\n29-Zenir Furtado de Aguiar\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Antônio Alibeto França do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Antonio Aliberto França do Nascimento\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Joel Granjeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Joel Grangeiro da Silva\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 51 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Vera Lucia de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 18-Vera Lucia de Morais\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ana Paula Rosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Ana Paula Rosa da Silva Rodrigues\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 31-Sergio Daniel Ferreira de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 31-Sergio Daniel Ferreira de Morais\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Bruno Rodrigues Serafim, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2007, publicado no D.O. de 13.12.2007, pag. 27, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICACÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 33-Gerciléia da Silva Nascimento\r\n\r\n42-Jaciana Oliveira das Neves\r\n\r\n57-Rivelino Lopes Moreira\r\n\r\nLeia-se: 33-Girciléia da Silva Nascimento\r\n\r\n42-Jacyana Oliveira das Neves\r\n\r\n57-Revelino Lopes Moreira\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2007\r\n\r\n47-José Martinho Santos Gravatá\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2006\r\n\r\n47-José Martinho Santos Gravatá\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Graciene Gomes Tavares\r\n\r\n17-Marcos da Silva Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 10-Graciane Gomes Tavares\r\n\r\n17-Marcos da Silva Mafort\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Anderson Costa de Godoy\r\n\r\nLeia-se: 03-Ânderson Costa de Godoy\r\n\r\nId: 532301"
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                                "I - Edital",
                                "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nFrancisco Carlos Sampaio - 1982\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nAntônio Tadeu Cardoso da Silva - 1982\r\n\r\n2-CURSO SUPLETIVO DO COLÉGIO ASCB - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMaria Clara Domingues - 1982\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASA NOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nPedro César Quintino - 1983\r\n\r\nAntonio Carlos Sampaio Gomes - 1987\r\n\r\nFlávia dos Santos Pereira - 1992\r\n\r\nRose Borges da Silva - 1992\r\n\r\n4-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMurilo Pereira da Silva -1985\r\n\r\n5-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé de Nazareth Mendes de Lira - 1991\r\n\r\n6-COLÉGIO SÃO LEOPOLDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMaristela de Oliveira Reze - 1995\r\n\r\n7-GAP - GRUPO DE APOIO PEDAGÓGICO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAdriano Oliveira de Lima - 2000\r\n\r\n8-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nLeandro Buna Muniz - 2001\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nThiago Brandão Cavalcanti e Silva - 2004\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMariana Ramos Fahey - 2005\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói \r\n\r\nFormação de Professores de 1.ª à 4.ª série do 1.º Grau\r\n\r\nMariângela Ramos da Silva Braga - 1975\r\n\r\n10-COLÉGIO BRASIL - Niterói \r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nNeidemar Barcellos Pinto - 1981\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª à 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nElizete Barbosa de Sousa Manhães - 1988\r\n\r\nRosangela de Souza Monteiro - 1991\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Carlos Conti Tavares - 1989\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCelso Martins Cunha Junior - 1990\r\n\r\n13-COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamentos de Dados\r\n\r\nGisleno Silva de Sousa - 1995\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - EMLUP - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nThatiana Silva Lima - 2002\r\n\r\n15-INSTITUTO MONCLAR - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nBeatriz Moreira - 1979\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6- COLÉGIO BRASIL-AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRoberto Prata - 1981\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAuxiliar de Processamento de Dados\r\n\r\nRoberto Prata - 1981\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQualificação Profissional de Prótese Dentária\r\n\r\nSeverino Clementino Leite - 1989\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nTécnico de Prótese Dentária\r\n\r\nSeverino Clementino Leite - 1989\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n1- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosangela Maria de Almeida Cantisano - 1978\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n1- COLÉGIO PROFESSOR CÉSAR GROSSI - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosangela Maria de Almeida Cantisano - 1978\r\n\r\nId: 532135"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 036/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Compact Light Iluminação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de aparelho de fax e luz de emergência.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.789,73 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 037/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Enéas José de Assis Velozo Resende - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de impressora jato de tinta.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nId: 532335"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 034/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de kit de ferramentas para informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.277,00 (dois mil duzentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007.\r\n\r\nId: 532254"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2008\r\n\r\nPAGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 276.877,50 (duzentos e setenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 513.757,50 (quinhentos e treze mil setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nId: 532048. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Edisa II Comercial Ltda. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no valor total do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.895,78 (nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34156-0 e Gabriela Melamed Krawczenko, matr. 34470-5.\r\n\r\nNAD Nº 419, de 29/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 598/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Diboa Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no valor total do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.999,07 (oito mil novecentos e noventa e nove reais e sete centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34156-0 e Gabriela Melamed Krawczenko, matr. 34470-5.\r\n\r\nNAD Nº 418, de 29/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 598/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.272,00 (quarenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26762-5.\r\n\r\nNAD Nº. 403, de 28/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 595/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 52/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AB Farmo Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matrícula 26650-3.\r\n\r\nNAD Nº 402/2008 de 28/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 531/2008.\r\n\r\nId: 531859. A faturar por empenho"
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DO CONCURSO\r\n\r\n1.1 - A realização do Concurso de Seleção Pública do Consórcio CEDERJ está a cargo da Fundação CECIERJ. A esta cabe a responsabilidade de planejar, coordenar e executar este Concurso, bem como divulgar todas as informações pertinentes.\r\n\r\n1.2 - A Fundação CECIERJ está instalada à Rua Visconde de Niterói, 1.364 - Mangueira, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1.3 - O Concurso de Seleção Pública do Consórcio CEDERJ está aberto a todo candidato que tenha concluído ou venha a concluir o Ensino Médio ou equivalente até a data da divulgação do resultado final, para o cursos de Administração, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química e Tecnologia em Sistemas de Computação. \r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - Serão oferecidas 350 (trezentos e cinqüenta) vagas no Curso de Administração; 690 (seiscentos e noventa) vagas no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas; 305 (trezentos e cinco) vagas no Curso de Licenciatura em Física; 861 (oitocentos e sessenta e uma) vagas no Curso de Licenciatura em Matemática; 845 (oitocentos e quarenta e cinco) vagas no Curso de Licenciatura em Pedagogia; 415 (quatrocentos e quinze) vagas no Curso de Tecnologia em Sistemas de Computação e 120 (cento e vinte) vagas no Curso de Licenciatura em Química.\r\n\r\n2.2 - Essas vagas estão distribuídas pelos pólos e postos, com a discriminação das Universidades que coordenam e diplomam, conforme a tabela a seguir:\r\n\r\nPólos e Postos\r\n\r\nRegionais\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nFísica\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nUFF\r\n\r\n50\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n45\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n32\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nUFF\r\n\r\n20\r\n\r\nUENF\r\n\r\n30\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nUFF\r\n\r\n60\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n45\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nUFF\r\n\r\n40\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n45\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nUFF\r\n\r\n10\r\n\r\nUENF\r\n\r\n15\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nUFF\r\n\r\n30\r\n\r\nUENF\r\n\r\n45\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n32\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nUENF\r\n\r\n45\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n32\r\n\r\nMagé\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n50\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nUFF\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n45\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nUFF\r\n\r\n50\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n45\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nUFF\r\n\r\n50\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n45\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n32\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n60\r\n\r\nUENF\r\n\r\n45\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nUFF\r\n\r\n25\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende FAT\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n45\r\n\r\nResende CENTRO\r\n\r\nUFF\r\n\r\n40\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nUFF \r\n\r\n40\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nUFF \r\n\r\n10\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nUFF\r\n\r\n06\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nUFF\r\n\r\n20\r\n\r\nUENF\r\n\r\n35\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nUFF\r\n\r\n25\r\n\r\nUENF\r\n\r\n30\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nUFF\r\n\r\n50\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nUFF\r\n\r\n50\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n50\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n45\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n25\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nUFF\r\n\r\n80\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n45\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\n32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n861\r\n\r\n690\r\n\r\n305\r\n\r\nPólos e Postos\r\n\r\nRegionais\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nComputa-ção\r\n\r\nAdminis-\r\n\r\ntração\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n40\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nUENF\r\n\r\n30\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n15\r\n\r\nUFF\r\n\r\n15\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n40\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n35\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n30\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n40\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMagé\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n40\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n60\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n40\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n40\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n40\r\n\r\nUENF\r\n\r\n30\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n40\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n30\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nUENF\r\n\r\n30\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n15\r\n\r\nResende FAT\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n40\r\n\r\nResende CENTRO\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n35\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n25\r\n\r\nUFF\r\n\r\n15\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n15\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n30\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nUENF\r\n\r\n30\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n40\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n40\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n40\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nUFRRJ\r\n\r\n40\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n40\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\n50\r\n\r\nUFF\r\n\r\n35\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n845\r\n\r\n415\r\n\r\n350\r\n\r\n120\r\n\r\n2.3 - No caso da UENF e da UERJ, em cumprimento ao Sistema de Cotas instituído pelas Leis Estaduais nºs 4151/2003 e 5074/2007, fica reservado um percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas fixadas no item 2.2, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para alunos oriundos da rede pública de ensino; \r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para negros;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, ou para pessoas nascidas no Brasil integrantes de minorias étnicas, ou filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n3.1.1 - A inscrição no Concurso Vestibular será realizada somente através da página www.cederj.edu.br/vestibular. \r\n\r\n3.1.2 - Para efetuar a inscrição, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição através do boleto bancário que será obtido quando da inscrição pela página www.cederj.edu.br/vestibular.\r\n\r\n3.1.2.1 - Os candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição, ou tiveram a pré-inscrição deferidas no Sistema de Cotas deste Concurso, farão a inscrição pela página www.cederj.edu.br/vestibular no período de 19 de maio de 2008 a 10 de junho de 2008.\r\n\r\n3.1.3 - Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação: Documento de Identidade expedido por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas ou Polícias Militares, Passaporte, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia e assinatura) e carteira expedida por Ordens ou Conselhos criados por lei federal e controladores do exercício profissional, desde que contenha o número do documento de identificação que lhe deu origem. Não serão aceitos protocolos de quaisquer desses documentos.\r\n\r\n3.1.3.1 - Para candidatos estrangeiros, serão considerados documentos de identificação a Carteira de Identidade de Estrangeiro, permanente ou temporária, atualizada, bem como o Passaporte com visto válido à época da inscrição.\r\n\r\n3.1.3.2 - O candidato que não cumprir as exigências relativas ao documento de identificação não terá sua inscrição confirmada.\r\n\r\n3.1.4 - As opções registradas pelo candidato no preenchimento dos campos 15, 16 e 17, do Requerimento de Inscrição não poderão ser alteradas posteriormente. \r\n\r\n3.1.5 - O candidato portador de deficiência auditiva, visual ou motora, que implique necessidade de auxílio no ato da realização da prova, deverá caracterizar sua condição no campo 18 do Requerimento de Inscrição. \r\n\r\n3.1.6 - O candidato que à época da realização da prova for portador de doença infecto-contagiosa ou se encontrar em outra situação que demande cuidado médico especial deverá comunicar sua condição à Fundação CECIERJ até às 14h do dia anterior ao da realização dessa prova. A Fundação CECIERJ avaliará a possibilidade de atender às especificidades requeridas. \r\n\r\n3.1.7 - O CANDIDATO TEM CIÊNCIA DE QUE DURANTE O CURSO HAVERÁ ATIVIDADES PRESENCIAIS OBRIGATÓRIAS, DE ACORDO COM O PROJETO PEDAGÓGICO DE CADA CURSO, INCLUSIVE TODAS AS PROVAS, EM DATAS PREVIAMENTE AGENDADAS, SENDO SUA MAIORIA AOS SÁBADOS E DOMINGOS.\r\n\r\n3.1.8 - As tutorias presenciais e os laboratórios de ciências dos postos de Barra do Piraí, Itaocara, Natividade, Quatis, Rio das Flores e Santa Maria Madalena funcionarão nos pólos de Piraí, São Fidélis, Itaperuna, Resende-Centro, Piraí e Cantagalo, respectivamente. \r\n\r\n3.1.9 - Os candidatos aos cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas, Física, Matemática, Pedagogia e Química têm ciência de que as atividades de Estágio Supervisionado são presenciais e serão realizadas em escolas parceiras escolhidas a partir de critérios estabelecidos pelas Coordenações de Estágio das Universidades consorciadas.\r\n\r\n3.1.10 - Após a realização da inscrição neste concurso, não cabe ao candidato qualquer impugnação quanto às normas contidas neste Edital e implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n3.2 - TAXA\r\n\r\n3.2.1 - A taxa de inscrição, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), deverá ser recolhida, somente em espécie, em qualquer agência do Banco Itaú S.A. O Boleto Bancário deverá ser impresso a partir da página www.cederj.edu.br/vestibular. Não serão aceitos depósitos em caixas eletrônicos, transferências ou documentos pela internet, nem por outras formas de pagamento, salvo os boletos impressos a partir da plataforma do CEDERJ.\r\n\r\n3.2.2 - O simples recolhimento da taxa de inscrição não garantirá a inscrição no Concurso.\r\n\r\n3.2.3 - A taxa, uma vez recolhida, não terá seu valor devolvido. \r\n\r\n3.3 PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.1 - Para se inscrever o candidato deverá acessar a Internet, através da página www.cederj.edu.br/vestibular, a partir das 13h do dia 19 de maio até às 24h do dia 10 de junho de 2008 e respeitar as seguintes determinações:\r\n\r\n- efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, impresso a partir da página www.cederj.edu.br/vestibular, pagável em qualquer agência bancária do Banco Itaú. O pagamento somente deverá ser realizado após o devido preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição via Internet, visto que será impresso no boleto o número do seu Requerimento;\r\n\r\n- imprimir o Recibo de envio que só será validado após ter sido informada pela rede bancária a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n4 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Nos dias 01 a 04 de julho de 2008 estarão disponíveis na página www.cederj.edu.br/vestibular, os Cartões de Confirmação de Inscrição (CCI) dos candidatos que tiverem suas inscrições confirmadas. \r\n\r\n4.2 - Ao verificar o CCI, o candidato deverá conferir os seguintes dados: número do documento de identificação e respectivo órgão expedidor; opção de curso, pólo ou posto, língua estrangeira e sua opção de cota, a fim de concorrer às vagas relativas ao Sistema de Cotas estabelecido pelas Leis Estaduais nºs 4151/2003 e 5074/2007, se for o caso.\r\n\r\n4.3 - Qualquer dado incorreto, incompleto ou ausente, relativo à conferência prevista no item 4.2, deverá ser comunicado, imediatamente, ao pólo ou posto e exigido do funcionário o respectivo recibo de entrega. A não comunicação implicará a aceitação das informações registradas no documento recebido.\r\n\r\n5 - DA PROVA\r\n\r\n5.1 - As questões da prova do Concurso de Seleção do Consórcio CEDERJ serão elaboradas com base nos conteúdos relacionados no Manual do Candidato. Tais conteúdos são pertinentes à base nacional comum dos currículos do Ensino Médio, organizada em áreas de conhecimento, explicitadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB/CNE nº 3/98), a saber: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias.\r\n\r\n5.2 - A prova será realizada no dia 05 de julho de 2008 (sábado) e será constituída por quarenta questões de múltipla escolha abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Biologia, Física, Matemática, Química, Geografia e História, uma Redação em Língua Portuguesa e por cinco questões discursivas de Biologia - para os candidatos ao Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas; de Física e Matemática - para os candidatos ao Curso de Licenciatura em Física; de Matemática - para os candidatos ao Curso de Licenciatura em Matemática; de Língua Portuguesa - para os candidatos ao Curso de Licenciatura em Pedagogia; de Física e Matemática - para os candidatos ao Curso de Tecnologia em Sistemas de Computação; de História e Matemática - para os candidatos ao Curso de Administração e de Química - para os candidatos ao Curso de Licenciatura em Química.\r\n\r\n5.3 - O tempo para o candidato realizar a prova será de no máximo cinco horas. \r\n\r\n5.4 - Os candidatos farão as provas nos municípios dos pólos/postos regionais para o qual se inscreveram, exceto os candidatos para os Postos de Natividade e Santa Maria Madalena, que farão as provas nos municípios de Itaperuna e Cantagalo, respectivamente. \r\n\r\n5.5 - O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova munido de caneta esferográfica de ponta média com tinta azul ou preta (preferencialmente azul) e o original do documento de identificação com o qual se inscreveu. \r\n\r\n5.6 - Não será permitido em hipótese alguma, a qualquer candidato, realizar a prova fora do local estabelecido pelo Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n5.7 - A prova iniciar-se-á às 09h com duração de 05 (cinco) horas, devendo o candidato apresentar-se no local de sua realização às 08h. \r\n\r\n5.8 - O candidato que chegar ao local de realização da prova após o horário limite estabelecido no item 5.7 não poderá realizá-la e será eliminado do concurso.\r\n\r\n5.9 - Em cada sala os 03 (três) últimos candidatos que terminarem a Prova só poderão sair juntos. O não cumprimento a esta determinação pode implicar na anulação da prova do(s) candidato(s) que se recusar (em) a permanecer.\r\n\r\n5.10 - O candidato poderá recorrer da formulação das questões - tanto de múltipla escolha quanto discursivas - até as 18 horas do dia posterior ao da realização da prova. Para tal, deverá remeter solicitação fundamentada para o e-mail vestibular@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\n6 - DA CORREÇÃO DAS PROVAS\r\n\r\n6.1 - Será eliminado do concurso o candidato que obtiver número de acertos ou nota igual a zero, no total das questões de múltipla escolha, na redação ou no total das questões discursivas. \r\n\r\n6.2 - O candidato que alcançar nas questões de múltipla escolha um mínimo de vinte acertos terá corrigida a Redação em Língua Portuguesa e as questões discursivas. \r\n\r\n6.3 - Se após a aplicação do previsto no item 6.2, o número de candidatos do pólo ou posto for inferior a três vezes o número de vagas do curso oferecidas nesse local, terão corrigidas a redação e as questões discursivas, pela ordem decrescente do total de acertos, tantos candidatos quantos forem necessários para que seja atingida a relação de três candidatos para cada uma dessas vagas, respeitando-se o disposto no item 6.1.\r\n\r\n6.4 - Se, após a aplicação do previsto no item 6.2, o número de candidatos do pólo ou posto for superior a oito vezes o número de vagas do curso oferecidas nesse local, deixarão de ter corrigidas a redação e as questões discursivas, pela ordem crescente do total de acertos, tantos candidatos quantos forem necessários para que seja atingida a relação de oito candidatos para cada uma dessas vagas, respeitando-se o disposto no item 6.1.\r\n\r\n6.5 - Se, na ocasião da aplicação dos critérios relacionados nos itens 6.3 e 6.4, ocorrer empate no número de acertos entre vários candidatos, todos estes terão corrigidas a redação e as questões discursivas.\r\n\r\n7 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\n7.1 - Os resultados serão divulgados no dia 10 de julho de 2008 (questões de múltipla escolha) e 18 de julho de 2008 (redação e questões discursivas). O resultado final será divulgado no dia 22 de julho de 2008.\r\n\r\n7.2 - Os resultados parciais e o resultado final serão divulgados no pólo ou posto regional para onde os candidatos se inscreveram e na página www.cederj.edu.br/vestibular.\r\n\r\n8 - DA REVISÃO DE PROVA\r\n\r\n8.1 - Não cabe solicitação de revisão do cartão de respostas das questões de múltipla escolha.\r\n\r\n8.2 - O candidato que desejar solicitar revisão da nota da Redação em Língua Portuguesa e/ou da nota das questões discursivas deverá fazê-lo mediante requerimento fundamentado dirigido à Fundação CECIERJ, responsável pelo Concurso de Seleção Pública do Consórcio CEDERJ. \r\n\r\n8.3 - O pedido de revisão deverá ser solicitado no dia 19 de julho de 2008 no pólo ou posto para onde o candidato se inscreveu, no horário das 12h às 18h, apresentando o requerimento explicitado no subitem 8.2 juntamente com o comprovante de depósito realizado em qualquer agência do Banco Itaú S.A., no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por prova. Não serão aceitos depósitos em caixas eletrônicos, transferências ou docs pela internet, nem por outras formas de pagamento. O comprovante de depósito deverá conter os seguintes dados:\r\n\r\n· Nome: ERJ - CECIERJ - GradDist\r\n\r\n· Agência: 5673\r\n\r\n· Nº da conta: 00246-4\r\n\r\n8.4 - Não será considerada qualquer solicitação de revisão de prova fora do prazo estabelecido no item 8.3.\r\n\r\n8.5 - A nota da prova, por ocasião da revisão solicitada, poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.\r\n\r\n8.6 - A nota atribuída pela banca examinadora, após a revisão, é definitiva.\r\n\r\n9 - DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\n9.1 - Para cada candidato, a nota (N1) irá variar entre zero e cem e será igual ao produto de 5/2 (cinco meios) pela quantidade (A) de acertos registrados na prova de múltipla escolha. \r\n\r\n9.2 - Para cada candidato, as notas da Redação em Língua Portuguesa (N2) e das questões discursivas (N3) irão variar entre zero e cem.\r\n\r\n9.3 - A nota final (N) será a média ponderada das notas N1, N2 e N3, sendo atribuído peso quatro à primeira e peso três a cada uma das outras duas, ou seja:\r\n\r\nN = (4.N1 + 3.N2 + 3.N3) / 10\r\n\r\n9.4 - A nota final será apresentada com duas casas decimais, desprezando-se as demais.\r\n\r\n9.5 - A classificação final, por curso, em cada pólo ou posto, dos candidatos desse local que não forem eliminados do concurso, far-se-á obedecendo-se à ordem decrescente das notas finais desses candidatos.\r\n\r\n9.5.1 - No caso dos cursos da UENF e da UERJ, em cumprimento ao Sistema de Cotas instituído pelas Leis Estaduais nº 4151/2003 e 5074/2007, fica reservado um percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas fixadas no item 2.2, distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para alunos oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para negros;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, ou para pessoas nascidas no Brasil integrantes de minorias étnicas, ou filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n9.5.2 - A reserva de 5% (cinco por cento) das vagas, para pessoas com deficiência, ou para pessoas nascidas no Brasil integrantes de minorias étnicas, ou filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, será aplicada à totalidade desse conjunto, obedecida a ordem decrescente do total de pontos dos candidatos, não sendo estabelecida nenhuma subdivisão do referido percentual entre os candidatos com deficiência, os integrantes de minorias étnicas e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n9.5.3 - Só terão direito a concorrer às vagas reservadas pelo Sistema de Cotas os candidatos cuja pré-inscrição foi deferida segundo o Edital de Isenção da Taxa de Inscrição e Pré-Inscrição no Sistema de Cotas do Concurso de Seleção Pública para Educação Superior a Distância.\r\n\r\n9.5.4 - O preenchimento das vagas reservadas aos candidatos que atenderem aos pré-requisitos do item 2.3 do presente Edital, obedecerá rigorosamente a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos inscritos, respectivamente, em cada um dos três grupos de cotas instituídos.\r\n\r\n9.5.5 - Em caso do não-preenchimento de vagas reservadas em qualquer um dos grupos instituídos pelas Leis Estaduais nos 4151/2003 e 5074/2007, deverão as mesmas ser, prioritariamente, ocupadas por candidatos dos demais grupos de cotas, inscritos no mesmo curso em que tal fato ocorrer, seguindo-se rigorosamente a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos inscritos no Sistema de Cotas.\r\n\r\n9.5.6 - Caso não mais existam candidatos às vagas reservadas para todos os grupos instituídos pelo Sistema de Cotas das Leis Estaduais nºs 4151/2003 e 5074/2007, as mesmas deverão ser ocupadas pelos demais candidatos inscritos no mesmo curso, no mesmo Pólo ou mesmo Posto Regional em que tal fato ocorrer, seguindo-se rigorosamente a ordem decrescente do total de pontos dos candidatos.\r\n\r\n9.5.6.1 - Caso não mais existam candidatos às vagas regulares, as mesmas deverão ser ocupadas pelos demais candidatos inscritos para todos os grupos instituídos pelo Sistema de Cotas das Leis Estaduais nºs 4151/2003 e 5074/2007, no mesmo curso, no mesmo Pólo ou mesmo Posto Regional em que tal fato ocorrer, seguindo-se rigorosamente a ordem decrescente do total de pontos dos candidatos.\r\n\r\n9.6 - Na ocorrência de candidatos com notas finais coincidentes, o desempate na classificação final será feito levando-se em conta, sucessivamente: a maior nota na Redação em Língua Portuguesa; a maior nota nas questões discursivas; a maior nota nas questões de múltipla escolha. Persistindo o empate, terá prioridade o candidato mais idoso. \r\n\r\n9.7 - As vagas oferecidas serão preenchidas respeitando a classificação final dos candidatos determinada pelo estabelecido nos itens 9.5 e 9.6.\r\n\r\n9.8 - As vagas oferecidas pelo presente edital destinam-se somente aos Pólos e Postos Regionais constantes do item 2.2.\r\n\r\n10 - DA MATRÍCULA, INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS E RECLASSIFICAÇÃO.\r\n\r\n10.1 - A matrícula e inscrição em disciplinas ocorrerão, obrigatoriamente, nos dias 24 e 25 de julho de 2008, das 9h às 18h, no pólo ou posto regional em que o candidato realizará seu curso. A listagem com os endereços dos pólos/postos encontra-se disponível no site www.cederj.edu.br/vestibular ou pelo telefone (21) 2568-1226.\r\n\r\n10.2 - Só será matriculado o candidato que, de acordo com a legislação em vigor, houver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, perdendo o direito à vaga aquele que não apresentar, no ato da matrícula, prova de escolaridade, conforme solicitado no item 10.5.\r\n\r\n10.3 - O candidato classificado que, por qualquer motivo, não efetuar a matrícula no dia estipulado, perderá o direito à vaga, não podendo, posteriormente, pleitear matrícula, ainda que existam vagas. \r\n\r\n10.4 - A matrícula e inscrição em disciplinas somente serão realizadas no pólo ou posto regional em que o candidato concorreu à vaga. \r\n\r\n10.5 - Por ocasião da matrícula, o candidato classificado deverá apresentar três fotografias 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nIdentificação; CPF; Histórico Escolar com conclusão do Ensino Médio ou de curso equivalente; Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou de curso equivalente; Declaração de Equivalência ao Ensino Médio emitida pelo órgão competente da Secretaria de Estado de Educação, se portador de documentação expedida por instituições estrangeiras; Certificado de Reservista ou prova de estar em dia com suas obrigações militares, se do sexo masculino e maior de dezoito anos; Título de Eleitor, se maior de dezoito anos; Para estrangeiros, o documento de identificação é a Carteira de Identidade de Estrangeiro, permanente ou temporária, atualizada, bem como o Passaporte com visto válido à época da matrícula.\r\n\r\n10.5.1 - A matrícula está condicionada à análise da documentação referida no item 10.5, pela Universidade responsável pela diplomação e ao ato acadêmico pertinente. \r\n\r\n10.6 - Em caso de vagas não preenchidas em decorrência do previsto no item 10.3, a Fundação CECIERJ divulgará, nos dias 28 de julho de 2008 (primeira reclassificação) e 31 de julho de 2008 (segunda reclassificação), no pólo ou posto regional correspondente, a lista com os nomes dos candidatos reclassificados, respeitando a ordem imediata de classificação em cada curso/pólo. Esses candidatos deverão efetuar sua matrícula no dia 29 de julho de 2008 (primeira reclassificação) e 01 de agosto de 2008 (segunda reclassificação), das 09h às 18h, de acordo com o disposto nos itens 10.2, 10.3, 10.4 e 10.5.\r\n\r\n11 - DO REGISTRO DE INTERESSE PARA VAGAS REMANESCENTES\r\n\r\n11.1 - Após a segunda reclassificação, persistindo a ocorrência de vagas remanescentes em qualquer curso/pólo ou posto pela inexistência de candidatos aptos, os candidatos aprovados e não classificados poderão registrar formalmente seu interesse em ocupar essas vagas.\r\n\r\n11.2 - Não são elegíveis para as vagas remanescentes, candidatos aprovados e classificados que perderam o prazo para a matrícula.\r\n\r\n11.3 - O registro de interesse se dará para o mesmo curso da opção original do candidato, para pólos/postos pertencentes à mesma região do pólo/posto onde o candidato se inscreveu de acordo com a tabela abaixo:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nPÓLOS\r\n\r\nI\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e os postos de Itaocara e Natividade.\r\n\r\nII\r\n\r\nCantagalo, Nova Friburgo e os postos de Itaocara e Santa Maria Madalena.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAngra dos Reis, Paracambi, Piraí, Resende-FAT, Resende - Centro, Volta Redonda e os postos de Quatis e Barra do Piraí.\r\n\r\nIV\r\n\r\nMacaé, Magé, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema.\r\n\r\nV\r\n\r\nPetrópolis, Três Rios e o posto de Rio das Flores.\r\n\r\nVI\r\n\r\nCampo Grande, Duque de Caxias, Maracanã, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, São Gonçalo.\r\n\r\n11.4 - O simples registro de interesse em vagas remanescentes não garante ao candidato o direito de ocupação de vaga.\r\n\r\n11.5 - Todos os candidatos inscritos aprovados e ainda não classificados que não registrarem o interesse pelas vagas remanescentes perderão automática e definitivamente o direito a pleitear as vagas remanescentes.\r\n\r\n11.6 - O Consórcio CEDERJ fará divulgar na página www.cederj.edu.br/vestibular, quadro discriminado com o número de vagas disponíveis por pólo/posto.\r\n\r\n11.7 - A classificação dos candidatos que tenham registrado interesse nas vagas remanescentes far-se-á obedecendo-se à ordem decrescente das notas finais desses candidatos.\r\n\r\n11.8 - Na ocorrência de candidatos com notas finais coincidentes, o desempate na classificação final será feito levando-se em conta, sucessivamente: a maior nota na Redação em Língua Portuguesa; a maior nota nas questões discursivas; a maior nota nas questões de múltipla escolha. Persistindo o empate, terá prioridade o candidato mais idoso.\r\n\r\n11.9 - O registro será realizado através da página www.cederj.edu.br/vestibular, podendo o candidato se inscrever para apenas uma região.\r\n\r\n11.10 - O registro de interesse para as vagas remanescentes de que trata o presente Edital, a divulgação dos resultados e a matrícula para as referidas vagas obedecerão ao seguinte cronograma:\r\n\r\nREGISTRO DE INTERESSE\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDe 05 a 06 de agosto de 2008\r\n\r\nLocal\r\n\r\nPágina www.cederj.edu.br/vestibular\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nData\r\n\r\n8 de agosto de 2008\r\n\r\nLocal\r\n\r\nPágina www.cederj.edu.br/vestibular\r\n\r\n11.11 - Os candidatos classificados para as vagas remanescentes farão a matrícula e inscrição em disciplinas no dia 09 de agosto de 2008, das 9h às 18h, no pólo ou posto regional em que o candidato realizará seu curso.\r\n\r\n11.12 - A matrícula poderá ser feita por procurador do candidato por intermédio do instrumento de mandato (procuração ou autorização), consignando a seu mandatário a expressa incumbência de matriculá-lo no curso e Universidade. Esta documentação, juntamente com uma fotocópia autenticada do documento de identificação do procurador, deverá ser entregue no Pólo/Posto, juntamente com os documentos relacionados no item 10.5.\r\n\r\n11.13 - O candidato menor de dezoito anos poderá efetuar sua própria matrícula ou fazê-la por meio de seu representante legal. No caso de inscrição efetuada por representante legal, deverão ser anexados aos documentos relacionados no item 10.5 os seguintes documentos:\r\n\r\ndocumento que comprove a representação; documento de identificação do representante legal (fotocópia autenticada) e documento com assinatura recente do candidato (fotocópia autenticada).\r\n\r\n12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n12.1 - Todos os horários citados neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília.\r\n\r\n12.2 - As disposições e instruções contidas no Requerimento de Inscrição, na capa da prova, nos cartões-resposta e na página www.cederj.edu.br/vestibular, constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\n12.3 - Será eliminado do concurso o candidato que, durante a prova, comunicar-se com outros candidatos, usar meios ilícitos para a realização do concurso ou desrespeitar qualquer norma deste Edital.\r\n\r\n12.4 - Também será eliminado e perderá o direito à vaga, em qualquer época, o candidato que houver realizado o concurso usando documentos ou informações falsas ou outros meios ilícitos.\r\n\r\n12.5 - Em hipótese alguma haverá prova de segunda chamada.\r\n\r\n12.6 - No local de realização da prova não será permitido ao candidato portar equipamento que sirva para comunicação, fazer uso de instrumentos auxiliares para o cálculo e o desenho, nem portar qualquer material que sirva para consulta.\r\n\r\n12.7 - A Fundação CECIERJ divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Concurso.\r\n\r\n12.8 - As disciplinas que compõem o currículo do curso serão ofertadas em cada pólo, na medida de sua implementação, excetuadas as disciplinas do primeiro período letivo.\r\n\r\n12.9 - A Fundação CECIERJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição via Internet não recebida, por fatores de ordem técnica dos computadores, fatores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.\r\n\r\n12.10 - Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão avaliados pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n12.11 - A partir da data de sua assinatura, este edital será afixado nos endereços constantes na página www.cederj.edu.br/vestibular e será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 530574. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª via de Diploma de Conclusão expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2002\r\n\r\nDiene Guedes Melo\r\n\r\nId: 532026. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública a licitação abaixo mencionada, que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.163/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08\r\n\r\nNº DE ACESSO 181032\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletrodomésticos conforme previsto na Proposta de Preços (Anexo - I), do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.070,98 (cinco mil setenta reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nTIPO PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por lote (item).\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 29/05/2008 - Horas: 13h\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10:30 h do dia 29/05/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e/ou www.faperj.br , podendo alternativamente ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 6º andar - centro - Rio de Janeiro - RJ - Dept. de Material. \r\n\r\nId: 532165. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública a licitação abaixo mencionada, que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil -www.licitacoes-e.com.br).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.680/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nNº DE ACESSO: 180985\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, conforme previsto na Proposta de Preços (anexo 1).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.917,43 (cinqüenta e quatro mil novecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nTIPO PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por lote (item).\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 28/05/2008 - Horas: 13h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10:30 h do dia 28/05/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e/ou www.faperj.br, podendo alternativamente ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 6º andar - centro - Rio de Janeiro - RJ - Dept. de Material. \r\n\r\nId: 532166. A faturar por empenho"
                                ]
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "532259": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 001/2008/DT, assinado em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES: A Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro - SETRANS. \r\n\r\nOBJETO: Mobilização, estudos e execução de partes dos levantamentos topográficos, geológicos e geotécnicos para levantamento de faixa de domínio do Lote 2 do Projeto de Implantação da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro, bem como elaboração dos Projetos Executivos entre as estações Barreto-Araribóia, em Niterói/RJ.\r\n\r\nVALOR: O Valor global para a execução deste Convênio é de R$ 7.140.000,00 (sete milhões, cento e quarenta mil reais). \r\n\r\nPRAZO: Vigorará a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União até 30 de junho de 2009. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/231/2008\r\n\r\nId: 532259"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 35/2008, assinado em 13/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a SOCIEDADE CIVIL AMIGOS DA PENÍNSULA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituído para a LAGOA DA TIJUCA, referente ao trecho abrangido pelos terrenos situados na Av. das \r\n\r\nAcácias da Península, antiga Av. B do PAL 38.961/PAA 10.305, Lote 01 do PAL 45.699,B. da Tijuca - RJ \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.567/2006, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 36/2008, assinado em 13/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a SOCIEDADE CIVIL AMIGOS DA PENÍNSULA\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituído para a LAGOA DA TIJUCA referente ao trecho abrangido pelos terrenos situados na \r\n\r\nAlameda das Araceiras da Península , antiga Rua F do PAL 38.961/PAA 10.305., B. da Tijuca - RJ \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.903/2000, conforme autorização exarada no mesmo \r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 37/2008, assinado em 13/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituído para a LAGOA DE MARAPENDI, referente ao trecho situado às margens da Lagoa, no\r\n\r\nLote B-1, do PAL 34.087, na Av. Lucio Costa, antiga Av. Sernambetiba, B. da Tijuca - RJ \r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E07/101.553/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 532001. A faturar por empenho"
                                ],
                                "532002": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 38/2008, assinado em 13/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nConvênio de Cooperação tendo como objeto a delegação de competência à Prefeitura para\r\n\r\nadministrar e manter os rios e canais daquele Município.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.440 (um mil quatrocentos e quarenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.239/2007, \r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 39/2008, assinado em 13/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e ALL BLUE WHITE SERVIÇOS NAVAL E OFFSHORE LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao “PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO CANAL DO CUNHA\r\n\r\nE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nValor R$ 9.400,00\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dais\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.378/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 532002. A faturar por empenho"
                                ],
                                "532433": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 40/2008, assinado em 14/05/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 96/2007, assinado em 30/10/2007 (Modificação de Quantidades).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.318/2007,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 532433. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "532014": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio celebrado em 18.04.2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: Dezembro de 2008. VALOR: R$ 22.710,78 (vinte e dois mil setecentos e dez reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200768/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio celebrado em 18.04.2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: Dezembro de 2008. VALOR: R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200622/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.04.2008\r\n\r\nId: 532014. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "530279": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. PARTES: FTM/RJ e os abaixo relacionados. OBJETO: Contratação de Profissionais por prazo determinado para atender as áreas técnica e administrativa. PRAZO: 02 (dois anos). DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2008. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.989 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005 e Processo nº E-18/450481/2007. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Serviços Gerais \r\n\r\nSalário: R$ 500,00\r\n\r\nPaulo Cesar Bastos Varella\r\n\r\nCargo: Auxiliar Operacional II\r\n\r\nSalário: R$ 700,00\r\n\r\nRodrigo Santiago Pereira da Silva\r\n\r\nId: 530279. A faturar por empenho"
                                ],
                                "531902": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/034/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/013/2008 - PARTES: FUNARJ e Chaim Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Fica a Permissionária autorizada, em virtude dos feriados de carnaval, a cancelar a apresentação dos espetáculos programados para os dias 31 de janeiro, 01, 02 e 03 de fevereiro 2008. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.938/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/065/2008 - II Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/013/2008 - PARTES: FUNARJ e Chaim Produções Artísticas Ltda - OBJETO: A Permissionária terá direito a adquirir 230 (duzentos e trinta). Ingressos ao preço de R$ 15,00 (quinze reais) cada, para o espetáculo do dia 28 de fevereiro de 2008 - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.938/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2008\r\n\r\nId: 531902. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "530933": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRTO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 004/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de Serviços Gerais integrados de Limpeza e Conservação, Desinsetização, Desratização, Limpeza e Desinfecção de Caixas d'águas e Cisternas\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 970.000,86\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300405/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n10.04.2008\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 11.04.2008\r\n\r\nId: 530933. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "532047": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 001/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a MITRA Arquiepiscopal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2008\r\n\r\nOBJETO: Conjunto de esforços no sentido de estabelecer as formas e condições para implementação do projeto de infra-estrutura para recepção de turistas no Santuário do Cristo Redentor do Corcovado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.043/2008\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 28/03/2008\r\n\r\nId: 532047"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "533857": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30 / 200.146/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 20.649,24 (vinte mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28 de maio de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para a Locação de 30 (trinta) impressoras coloridas jato de tinta para papel formato A4 e 01 (uma) impressora colorida jato de tinta para papel formato A3, com manutenção preventiva e corretiva, de forma a atender as necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, conforme especificado na proposta detalhe, Anexo II deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.suderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(um) pen drive de 1GB (Gigabyte) e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-150, Tel. (21) 2299-2443 ou 2299-2938 (tele fax). \r\n\r\nId: 533857. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "532167": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2008 ao Contrato nº 03/2004, de prestação de serviços de limpeza e conservação. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: Alteração da cláusula segunda do contrato - O prazo estipulado no Contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a prorrogação em 06 de maio de 2008, com término em 05 de maio de 2009. Ao Contrato dá-se o prazo total de 60 (sessenta) meses. Alteração da cláusula nona do contrato - A esse Termo dá-se o valor de R$ 613.958,04 (seiscentos e treze mil novecentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos). Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 2.679.238,02 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil duzentos e trinta e oito reais e dois centavos). Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3490.39.12 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/802/2004. ASSINATURA: 05 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 532167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Repartições Federais": {
                    "Ministério da Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "533019": [
                                "I - Edital",
                                "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 78, DE 12 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte JACIR CORREA LEMOS, CPF 056.067.217-91, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.00856-0 e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 18, das 10 às 16 horas, para apresentar seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período de 01/01/2005 a 31/12/2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 533019"
                            ],
                            "533021": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 79, DE 12 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal de Fiscalização no Rio de Janeiro, pelo presente edital, na forma estabelecida no art. 23, §§ 1º e 2º do Decreto nº 70.235/72 e em conformidade com o disposto no art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 2007, INTIMA a pessoa jurídica EDITORA GRÁFICA BARBERO LTDA, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 33.173.485/0001-74, a regularizar sua situação perante o CNPJ ou contrapor suas razões à representação protocolizada no processo administrativo nº 18471.000193/2008-83, no prazo de trinta dias, contados após o 15º (décimo quinto) dia desta publicação.\r\n\r\nA inscrição no CNPJ da pessoa jurídica acima mencionada fica desde já SUSPENSA e o não atendimento à presente intimação implicará na declaração de inaptidão no aludido cadastro, nos termos do disposto no art. 43 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 2007.\r\n\r\nPara regularizar sua situação perante o CNPJ, o contribuinte deverá comparecer no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da circunscrição de seu domicílio fiscal e/ou apresentar esclarecimentos por escrito, devidamente assinados, com a respectiva documentação, que deverá ser relacionada e entregue no protocolo da Defis/RJO/Difis I, situada no prédio do Ministério da Fazenda, av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no período das 10 às 16 horas. \r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 533021"
                            ],
                            "533022": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 80, DE 13 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal de Fiscalização no Rio de Janeiro, pelo presente edital, na forma estabelecida no art. 23, §§ 1º e 2º do Decreto nº 70.235/72 e em conformidade com o disposto no art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 2007, INTIMA a pessoa jurídica BELIZA RIO VILLAR ALIMENTOS LTDA, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 06.828.006/0001-38, a regularizar sua situação perante o CNPJ ou contrapor suas razões à representação protocolizada no processo administrativo nº 18471.000328/2008-19, no prazo de trinta dias, contados após o 15º (décimo quinto) dia desta publicação.\r\n\r\nA inscrição no CNPJ da pessoa jurídica acima mencionada fica desde já SUSPENSA e o não atendimento à presente intimação implicará na declaração de inaptidão no aludido cadastro, nos termos do disposto no art. 43 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 2007.\r\n\r\nOs esclarecimentos deverão ser apresentados por escrito, devidamente assinados, e a respectiva documentação deverá ser relacionada e entregue no protocolo da Defis/RJO/Difis II, situada no prédio do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 438, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no período das 10 às 16:00 horas.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 533022"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "532081": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 445\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 40º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no desempenho legal de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 145 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovo o Regulamento do 40º Concurso para Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO 40º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O concurso consiste no exame dos candidatos em provas escritas de redação e específicas, sendo que estas últimas versarão sobre:\r\n\r\nI - Direito Civil e Processual Civil;\r\n\r\nII - Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\nIII- Direito Constitucional e Administrativo. \r\n\r\nArt. 2º - O concurso será organizado pelo Coordenador Geral do Estágio Forense que poderá, para tanto, praticar todos os atos que se fizerem necessários para a consecução de seu objetivo, inclusive convocar, para auxiliá-lo no seu encargo, servidores que, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporão os Quadros de Apoio Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - Todas as publicações relativas ao concurso serão, obrigatoriamente, veiculadas pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo, podendo, ainda, a critério do Coordenador Geral do Estágio Forense, utilizar, como meio subsidiário, a divulgação de informações através do sítio www.dpge.rj.gov.br\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 4º - Os candidatos com inscrições deferidas estarão aptos a prestar as provas do concurso, que serão elaboradas e avaliadas pelas Bancas Examinadoras designadas para tal fim.\r\n\r\nArt. 5º - Serão 4 (quatro) as Bancas Examinadoras:\r\n\r\nBanca I - Direito Civil e Direito Processual Civil;\r\n\r\nBanca II - Direito Penal e Direito Processual Penal;\r\n\r\nBanca III - Direito Constitucional e Direito Administrativo;\r\n\r\nBanca IV - Português. \r\n\r\nArt. 6º - Cada Banca Examinadora será integrada por 03 (três) examinadores, sendo que um deles a presidirá.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ABERTURA DO CONCURSO E DA ADMISSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nArt. 7º - A abertura do concurso dar-se-á pela publicação do competente edital, na forma do art. 3º, que mencionará o local, o horário e o prazo das inscrições, que será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, prorrogáveis a critério do Coordenador Geral do Estágio Forense, bem como o número de vagas existentes e o valor da taxa respectiva, cujo pagamento somente poderá ser efetuado na forma indicada e, em nenhuma hipótese, será devolvido.\r\n\r\nArt. 8º - A inscrição, nos termos do disposto no Capítulo IV, habilitará o candidato a prestar as provas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Poderão inscrever-se no concurso os acadêmicos regularmente matriculados em curso de Bacharelado em Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, que comprovem, na data da inscrição, estar matriculado em um dos 5 (cinco) últimos semestres do referido curso, à exceção do último semestre propriamente dito, hipótese em que não será admitida a inscrição.\r\n\r\nArt. 10 - O requerimento de inscrição, apresentado em formulário próprio fornecido pela Coordenação Geral do Estágio Forense, será firmado pelo candidato ou por procurador munido de instrumento do mandato e será apreciado pelo respectivo Coordenador Geral.\r\n\r\n§1°- O requerimento de que trata o caput deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;\r\n\r\nII - 2 (dois) retratos 3 x 4, de frente;\r\n\r\nIII - cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF;\r\n\r\nIV - declaração atualizada da Faculdade atestando estar o candidato matriculado em um dos 5 (cinco) últimos semestres do Curso de Bacharelado em Direito, à exceção do último semestre propriamente dito;\r\n\r\nV - histórico escolar oficial atualizado com o Coeficiente de Rendimento Acumulado expedido pela Faculdade de Direito.\r\n\r\n§ 2°- No requerimento de inscrição, o candidato, assumindo inteira responsabilidade por seu teor, declarará:\r\n\r\nI - possuir, na hipótese de bolsista, disponibilidade para cumprir a carga horária de 4 (quatro) horas diárias nos 5 (cinco) dias úteis da semana e, na hipótese de não bolsista, carga horária de 8 (oito) horas semanais;\r\n\r\nII - estar ciente de que, não obstante poder inscrever-se no concurso estando matriculado em um dos 05 (cinco) últimos semestres (com exceção do último), à época da admissão no estágio deverá estar freqüentando os 04 (quatro) últimos semestres do curso de Direito ou ter concluído, pelo menos, 3/5 (três quintos) do currículo exigido pela Faculdade de Direito.\r\n\r\nIII - estar ciente de que, caso aprovado no certame, somente poderá ser admitido mediante a apresentação:\r\n\r\na) da certidão atualizada da Faculdade atestando que não sofreu qualquer penalidade nem praticou atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n\r\nb) da certidão atualizada da Faculdade atestando o período em que está cursando e/ou ter cumprido 3/5 partes do currículo mínimo, bem como sua freqüência regular no curso de Direito; e\r\n\r\nQuebra c) de cópia autenticada ou acompanhada do original da carteira de estagiário da OAB/RJ ou do respectivo protocolo para a sua aquisição.\r\n\r\nIV- estar quite com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, e com as obrigações da legislação eleitoral;\r\n\r\nV- não registrar antecedentes criminais e não haver respondido e nem estar respondendo a inquéritos ou processos criminais, por fatos incompatíveis com a dignidade e o decoro da qualidade de estagiário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI- não exercer atividade incompatível com o estágio na Defensoria Pública;\r\n\r\nVII- estar em gozo de boa saúde ou, se for o caso, ser portador de deficiência;\r\n\r\nVIII- ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, bem como daquelas constantes do Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, obrigando-se a respeitá-las.\r\n\r\n§ 3°- Na hipótese do inciso VII, parte final, do caput, o candidato portador de deficiência terá garantida a reserva de 5% (cinco por cento) do total das vagas e, para tanto, deverá encaminhar ao Coordenador Geral do Estágio Forense, dentro do prazo das inscrições, laudo médico oficial, recente, que indique a espécie e o grau de sua deficiência, bem como deverá juntar requerimento de auxílio, apoio ou acomodações especiais, quando assim sua condição o exigir, condicionada sua participação no certame à possibilidade de realização das provas em condições que não importem em quebra de sigilo e observadas as diretrizes da Lei Estadual nº 2.298, de 28.07.1994.\r\n\r\n§ 4°- Para os efeitos deste Regulamento, considera-se portador de deficiência aquele assim definido pela medicina especializada, nos termos da lei, possuindo, portanto, acentuado grau de dificuldade para a integração social, hipótese em que concorrerão a todas as vagas oferecidas, fazendo-se o uso da reserva somente quando, tendo sido aprovados, sua classificação for insuficiente para levá-los à nomeação.\r\n\r\nArt. 11- Positivada nas declarações mencionadas nos incisos III, “a” e V do § 2º do art. 10 a existência de distribuição ou penalidade, caberá ao candidato oferecer esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial das ocorrências verificadas, relativamente aos requisitos pessoais exigidos.\r\n\r\nParágrafo Único- A inscrição será deferida ou não, de forma irrecorrível, pelo Coordenador Geral do Estágio Forense, que, após, providenciará a publicação da relação daquelas deferidas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 12 - A prova de redação poderá versar sobre qualquer tema, jurídico ou não, e as questões das provas escritas específicas versarão sobre as matérias relacionadas no artigo 1º deste Regulamento, conforme a relação de pontos a ser divulgada no respectivo edital do concurso.\r\n\r\nArt. 13 - As provas terão a duração de 05 (cinco) horas e realizar-se-ão em local, dia e hora determinados pelo Coordenador Geral do Estágio Forense, que solicitará ao Defensor Público a convocação de Defensores Públicos para a sua fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério do Coordenador Geral do Estágio Forense, as provas poderão ser aplicadas em datas ou horários distintos.\r\n\r\nArt. 14 - A convocação dos candidatos para as provas será feita por Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte I, Poder Executivo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 15 - Os candidatos deverão apresentar-se portando documento oficial de identidade, sendo-lhes vedado o ingresso no local das provas após o limite do horário estabelecido, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 16 - Os candidatos lançarão suas respostas às questões formuladas de forma legível, no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, em papel fornecido pela Coordenação Geral do Estágio Forense, devidamente autenticado, e conforme as instruções fornecidas, não sendo permitida a consulta à legislação, livros, impressos, anotações, dicionários, manuscritos ou qualquer outro material informativo.\r\n\r\nParágrafo Único - Distribuídas as provas, fica vedada a comunicação, por qualquer meio, dos candidatos entre si ou com qualquer pessoa estranha à organização do concurso, até que entreguem seus cadernos de respostas e se retirem, definitivamente, da sala onde estejam, sendo que os 03 (três) últimos candidatos a terminarem a prova em uma mesma sala, somente poderão deixá-la simultaneamente.\r\n\r\nArt. 17 - Será excluído do concurso o candidato que:\r\n\r\nI - for surpreendido durante a realização das provas em comunicação, por qualquer meio, com outro candidato ou com pessoa estranha à organização do concurso;\r\n\r\nII - for surpreendido durante a realização das provas consultando legislação, livros, impressos, anotações, dicionários, manuscritos ou qualquer outro material informativo;\r\n\r\nIII - não entregar a prova até o limite de tempo marcado para o término de sua realização;\r\n\r\nIV - destruir, inutilizar ou deteriorar o respectivo caderno de respostas; \r\n\r\nV - deixar de assinar a prova;\r\n\r\nVI - desrespeitar o pessoal de apoio administrativo, da Banca Examinadora ou da fiscalização do concurso, assim como o que proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um estagiário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1°- A ocorrência de qualquer dos fatos indicados nos incisos I a VI do caput será consignada no próprio papel da prova escrita ou em separado, com apreensão, se for o caso, dos elementos de sua evidência.\r\n\r\n§ 2°- A decisão de exclusão do candidato pelas razões indicadas nos referidos incisos caberá ao Coordenador Geral do Estágio Forense, exceto a do inciso V, quando, necessariamente, será anulada a prova.\r\n\r\nQuebra Art. 18 - Cada prova será apreciada por 02 (dois) membros da respectiva Banca Examinadora, sendo atribuídos às questões graus de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e, na avaliação, serão levados em conta, além dos conhecimentos técnicos, a correção da linguagem e a clareza da exposição.\r\n\r\nArt. 19- Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que lograrem obter, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos na prova de redação e, ainda, média das notas das três provas específicas igual ou superior a 50 (cinqüenta).\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá revisão de prova, só cabendo recurso ao Coordenador Geral do Estágio Forense na hipótese de erro material na apuração da nota, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da sua divulgação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 20- Será considerado no cálculo da nota final do candidato o coeficiente de rendimento acumulado constante do seu histórico escolar oficial expedido pela Faculdade, em grau que variará de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, exceto na hipótese do referido histórico escolar não ter sido entregue na época própria.\r\n\r\nArt. 21- A nota final do candidato será a média aritmética da nota da prova de redação somada à média aritmética das três provas específicas e acrescida do coeficiente de rendimento acumulado, conforme disposto no art. 20.\r\n\r\nArt. 22 - Apuradas as notas finais, proceder-se-á à publicação do resultado final do concurso.\r\n\r\nParágrafo Único- O candidato poderá impugnar a avaliação do histórico apresentado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação referida no caput, requerendo, fundamentadamente, ao Coordenador Geral do Estágio Forense a revisão do grau atribuído.\r\n\r\nArt. 23 - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, a maior nota obtida na prova de Direito Civil e Processual Civil, de Direito Penal e Processual Penal, de Direito Constitucional e Administrativo, de Redação e a pontuação do histórico escolar, nesta ordem e considerada cada uma destas isolada e sucessivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Persistindo o empate, depois de observados os critérios do caput, a classificação será definida pela idade, em favor do mais idoso. \r\n\r\nArt. 24 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 25 - Após o término do concurso ou, excepcionalmente, antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos eliminados.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorridos 30 (trinta) dias da publicação do resultado final do concurso, a documentação apresentada pelos candidatos não aprovados será incinerada.\r\n\r\nArt. 26 - Os documentos dos candidatos aprovados serão arquivados, em pasta própria, até o seu respectivo desligamento do estágio, ocasião em que, a seu pedido, tal pasta lhe será entregue.\r\n\r\nParágrafo Único - Não havendo o requerimento referido no caput, decorridos 30 (trinta) dias do desligamento do estágio, tais documentos serão incinerados.\r\n\r\nArt. 27- O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pelo Coordenador Geral do Estágio Forense e anunciado quando da publicação do edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 28 - O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 29 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador Geral do Estágio Forense.\r\n\r\nArt. 30 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nId: 532081"
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                    "532080": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA LÚCIA DE PONTES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em concomitância com a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO no Projeto Registro em Ação, a contar de março de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 34ª Vara Criminal da Capital, de 12 até ulterior deliberação, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, em razão de licença médica, retificando ato de 12.05.2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÁRCIA DE MESQUITA BARROS para atuar na Ação Global a ser realizada no próximo dia 17.05.2008, sábado, das 9 às 17 horas, na Rua Benedito Hióplito s/nº, Praça Onze - Terreirão do Samba, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13.05.2008, MARCELLE SOARES TERRA, matrícula 932.429-4, para ter exercício no Departamento de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. SIMONE MOREIRA DE SOUZA e DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA para atuarem na Ação Global a ser realizada no próximo dia 17.05.2008, sábado, das 9 às 17 horas, na Rua Benedito Hióplito s/nº, Praça Onze - Terreirão do Samba.\r\n\r\nCESSAM os atos que designaram a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, a partir de 12.05.2008, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 14.05.2008, 4ª feira, às 21:50 horas, nas dependências do Estádio do Engenhão.\r\n\r\nId: 532080"
                    ],
                    "532084": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.110/94 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS, Defensor Público, matrícula 817.914-5. 35% a contar de 05.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.685/2007 - LUCIA HELENA SILVA BARROS, Defensor Público, matrícula 824.300-8. 35% a contar de 13.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.438/2001 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Defensor Público, matrícula 860.732-7. 25% a contar de 05.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.184/2003 - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, Defensor Público, matrícula 877.385-5. 20% a contar de 04.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.321/94 - MARCOS DELORME, Defensor Público, matrícula 815.759-6. 35% a contar de 05.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.310/2003 - ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI, Defensor Público, matrícula 877.379-8. 20% a contar de 01.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/18.032/86 - FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.429-6. 60% a contar de 02.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.909/98 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 836.323-6. 30% a contar de 01.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/18.108/86 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. 60% a contar de 02.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.513/2001 - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, Defensor Público, matrícula 860.695-6. 25% a contar de 02.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.964/2003 - CARINA PEREIRA CARDOZO, Defensor Público, matricula 877.383-0. 20% a contar de 07.05.2008.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-20/11.124/99 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula 817.002-9. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio, relativa ao período base de 30.09.92 a 28.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.677/08 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL, Defensor Público, matrícula 877.426-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02.04.2002 a 31.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.848/08 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Defiro.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.480/88 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO BARROS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.096-8. Defiro o gozo de férias no mês de JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nId: 532084"
                    ],
                    "532082": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2º SUBDEFENSOR-PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.690/2008-Christiano Ottoni do Amaral\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.600/2008-Vera Lucia Baptista de Pinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.169/2008-Verônica Carvalho da Costa Esteves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.725/2008-Renata Motta Gonzaga de Schueler\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.875/2008-Helvecio de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.876/2008-Ricardo Santa Rosa Arreas\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.895/2008-Leandro de Oliveira Barbosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.234/2008-Mariano Menezes de Miranda Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.074/2008-Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/2008-Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.025/2008-Flávia Coimbra Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.891/2008-Teresa Maria Leão Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.428/2008-Clarisse Pitta de Noronha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.864/2008-Gisele Góes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.859/2008-Tadeu Antonio Valverde\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.855/2008-Eurico de Castro Monteiro Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.248/2008-Claudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.595/2008-Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.245/2008-Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.325/2008-Maria Alice Monteiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.555/2008-Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.329/2008-Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.889/2008-Denis de Oliveira Praça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.310/2008-Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.831/2008-Izabel Christina Monteiro de Barros\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.327/2008-Suelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.888/2008-Kátia Regina Duarte Leite\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.887/2008-Gioconda Brant Vizzini Barbosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.084/2008-Tatiana de Carvalho Camilher\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.027/2008-Fabiana Malaia Gomes Ramos\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nId: 532082"
                    ],
                    "530478": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.251/2008, será realizada, a partir do dia 12 de maio de 2008, 2ª feira, às 13:00 horas, na forma do art. 139, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto a 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e o Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em atuação junto às Defensorias Públicas das Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo que a atribuição para elaboração e ajuizamento das Ações Penais Privadas, bem como a representação nas Ações Penais Públicas Condicionadas no ano de 2008, a que se refere a Resolução nº 123, de 01.06.1999, seguirá o rodízio abaixo discriminado, retificando tabela anteriormente publicada:\r\n\r\nMaio - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nJunho - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nJulho - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nAgosto - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nSetembro - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nOutubro - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nNovembro - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nDezembro - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que é imperiosa a observância das ORDENS DE SERVIÇO ABAIXO TRANSCRITAS, nas hipóteses ali contempladas.\r\n\r\n“ORDEM DE SERVIÇO Nº 09 DE 24 DE ABRIL DE 1995\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDISPENSÁVEL IDENTIFICAÇÃO DO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS SUAS MANIFESTAÇÃES POR COTA, PETIÇÕES EM GERAL, OFÍCIOS E QUAISQUER OUTROS TRABALHOS ESCRITOS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser perfeitamente identificado o membro da Defensoria Pública em cada trabalho escrito que faça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que têm ocorrido diversos casos de autoridades oficiarem à Defensoria Pública rogando identificar assinaturas ilegíveis e sem qualquer dado identificatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que podem até ocorrer falsificações de assinaturas de Defensores Públicos,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\n1 - Aos Senhores Defensores Públicos, sempre que assinarem qualquer trabalho, petição, ofício, termos processuais e cotas manuscritas, datilografar o nome e matrícula sob a assinatura ou usar carimbo de identificação ou, ainda, manuscrever seu nome de forma legível e sua matrícula, para efeito de identificação de seus trabalhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 1995\r\n\r\nNILTON DIAS MARTINS\r\n\r\nCorregedor-Geral”\r\n\r\nQuebra “ORDEM DE SERVIÇO Nº 64 DE 03 DE 0UTUBRO DE 2006\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 49/2002, QUE DISPÕE SOBRE O CORRETO PREENCHIMENTO DO CARTÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização da prestação de serviços aos juridicamente necessitados pelos Defensores Públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tem havido distorções no preenchimento do cartão de andamento processual, padronizado pela Defensoria Pública Geral, prejudiciais à celeridade e continuidade que devem nortear a atuação dos Defensores Públicos;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Defensores Públicos, quando do preenchimento das informações no cartão de andamento processual, devem, no espaço próprio destinado a tal fim, discriminar o andamento do feito, datas dos atos judiciais e extrajudiciais praticados, bem como o agendamento para retorno e sua finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Defensor Público poderá deixar de preencher a nova data para comparecimento do assistido, caso adote outro método de atendimento, notadamente o de convocação por telefone e/ou correspondência (N.R.). \r\n\r\nArt. 2º - O cartão de andamento processual também deverá conter o nome do Defensor Público titular do órgão ou aquele que estiver em exercício quando do atendimento à parte. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2006\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nOutrossim, devem os estagiários e funcionários da Defensoria Pública ser orientados para preencherem os CARTÕES DE ANDAMENTO PROCESSUAL com informações claras e em linguagem usual, evitando colocar a expressão: “voltar dia ...\r\n\r\n“ORDEM DE SERVIÇO Nº 71 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PELOS SENHORES DEFENSORES PÚBLICOS NOS CASOS DE EMENDAS AO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Defensoria Pública a prestação de eficiente assistência judiciária aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos com despachos judiciais na forma do art. 284 do CPC vêm sendo encaminhados pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos judiciais para a Corregedoria da Defensoria Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigüidade do prazo assinalado no mencionado dispositivo legal, mesmo se contado em dobro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a pretensão do assistido devidamente formalizada e distribuída passa a ser de atribuição do Defensor Público em exercício no Juízo.\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - O cumprimento de despacho para a emenda ao pedido inicial em processo judicial incumbirá ao Defensor Público em exercício no órgão de atuação junto ao respectivo Juízo, a quem cabe acompanhar e impulsionar os processos, na forma do disposto no art. 22, inciso IV da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que entender cabível e atendendo ao preceituado no art. 129, § 1º, inciso VII da Lei Complementar nº 06/77, deverá o Defensor Público que receber o processo com despacho para a emenda de inicial, após cumprimento do referido despacho, dar ciência à Administração juntando o comprovante do fato narrado.\r\n\r\nArt. 2º - Diante da peculiaridade do caso concreto, ainda que se trate de equivocada postulação do direito do assistido, é dever do Defensor Público em exercício no Juízo emendar a inicial, formulando corretamente o pedido, caso em que deverá imediatamente dar conhecimento à Corregedoria para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, deve ser dado atendimento prioritário aos assistidos portadores de MANDADO DE CITAÇÃO.\r\n\r\nId: 530478"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, os Senhores Defensores Públicos que irão participar no próximo dia 19 de maio de 2008, das comemorações do Dia do Defensor Público no Evento “Cidadania, eu defendo!” estarão dispensados de estarem nos seus órgãos de atuação, pelo período de 4 (quatro) horas em que estiverem trabalhando no referido Evento.\r\n\r\nOUTROSSIM, devem os Senhores Defensores Públicos, participantes do Evento, manter seus órgãos de atuação abertos e com funcionários e Estagiários da Defensoria Pública em condições de orientar os assistidos e encaminhá-los nas medidas urgentes.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.251/2008 será realizada, a partir de 15 de maio de 2008, às 13 horas, na forma do art. 139, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto à 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre os atos judiciais praticados.\r\n\r\nId: 534040"
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